QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994 EDIÇÃO Nº 4124 ANO XVI

May 15, 2017 | Author: Benedito Lemos Lameira | Category: N/A
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QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994 EDIÇÃO Nº 4124 ANO XVI

DIÁRIO DA JUSTIÇA ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA www.tjes.jus.br OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093 COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS DES. ADALTO DIAS TRISTÃO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU DES. MANOEL ALVES RABELO DES. PEDRO VALLS FEU ROSA DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA DES. ARNALDO SANTOS SOUZA DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR DES. NEY BATISTA COUTINHO DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DES. CARLOS SIMÕES FONSECA DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS) DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTE DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRO DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRO DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTE DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE 1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS) DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES 2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS) DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DES. CARLOS SIMÕES FONSECA DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS) DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS) DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO 1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS) DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DES. CARLOS SIMÕES FONSECA DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES 2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS) DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRO DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE

COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011 DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO

1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS) DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS DES. NEY BATISTA COUTINHO 2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS) DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS) DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE DES. ADALTO DIAS TRISTÃO DES. PEDRO VALLS FEU ROSA DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS DES. NEY BATISTA COUTINHO COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS 1ª TURMA - CAPITAL PRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURT MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (AFASTADA) MEMBRO: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊA SUPLENTE: JUÍZA GISELE ONIGKEIT 2ª TURMA - CAPITAL PRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA MEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILON MEMBRO: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU SUPLENTE: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMOND 3ª TURMA - CAPITAL PRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPS MEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUES MEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY SUPLENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA REGIÃO SUL PRESIDENTE: JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS MEMBRO: JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR SUPLENTE: JUIZ LAILTON DOS SANTOS REGIÃO NORTE PRESIDENTE: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃO MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO MEMBRO: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS SUPLENTE: JUIZ VANDERLEI RAMALHO MARQUES

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Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

CONSIDERANDO a necessidade de se prover referido Núcleo de uma estrutura mínima de trabalho; RESOLVE: Designar as servidoras Waléria Barcellos Paranhos Marques e Valéria Maria Bermudes Gavazzoni para coordenarem o Núcleo de Mediação de Conflitos Interpessoais nas Relações de Trabalho do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Publique-se. Vitória, 28 de setembro de 2011. Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presidente -**********-

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência

Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores MANOEL ALVES RABELO, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos dos Atos Normativos Conjuntos nº 23 e 24, publicados, respectivamente, em 21/07/2011 e 26/07/2011, que designaram servidores para auxiliarem o Grupo de Magistrados Corregedores na realização da Correição na comarca de Anchieta-ES; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação da referida designação para a conclusão dos trabalhos da correição naquela Comarca.

ATO NORMATIVO Nº 140/2011 O Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo Conjunto nº 026/2011, publicado em 16 de setembro de 2011, que instituiu o Grupo de trabalho para atuar no cumprimento da Resolução nº 137, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para integrar o referido Grupo de trabalho;

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a designação dos servidores Joaquim Santana Lopes, Analista Judiciário Especial, matrícula 205863-29, lotado na Comarca de Água Doce do Norte e Luciana da Luz Fernandes, Adjunto Judiciário, matrícula 20889655, lotada na Coordenadoria dos Juizados Especiais, para ficarem à disposição da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, em auxílio à Correição na comarca de Anchieta-ES, no período de 03/10/2011 a 01/11/2011. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Vitória/ES, 27 de setembro de 2011.

Art. 1º - Designar a servidora Luciana Ferreira de Carvalho Mattos, Analista Judiciária II, para integrar o grupo de trabalho para atuar no cumprimento da Resolução nº 137, do Conselho Nacional de Justiça, designado pelo Ato Normativo Conjunto nº 026/2011, publicado no Diário da Justiça de 16/09/2011. Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 22 de setembro de 2011. Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presidente -**********-

Desembargador MANOEL ALVES RABELO PRESIDENTE DO TJ/ES Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO Nº 1379/2011 O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603832 RESOLVE:

ATO NORMATIVO Nº 139/2011 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 120/2011, que instituiu o Núcleo de Mediação de Conflitos Interpessoais nas Relações de Trabalho do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

Cessar os efeitos do Ato nº 541/2008, publicado em 18/03/2008 que aplicou ao Sr. PAULO CÉZAR COLOMBI LESSA a pena de perda de delegação dos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas , ambos do Distrito de Vila Fartura, Comarca de São Gabriel da Palha, reintegrando-o na titularidade das serventias, resguardando-se os efeitos dos atos praticados. P U B L I Q U E - SE Vitória-ES, 12 de setembro de 2011. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO PRESIDENTE

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Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

RESUMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

ATO Nº 1481/11 - NOMEAR o Sr. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz.

Processo nº 201100860558

ATO Nº 1482/11 - RESOLVE LOTAR o Sr. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS Assessor de Juiz, na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial. PUBLIQUE-SE Vitória, 26 de setembro de 2011. Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presidente

CESSIONÁRIO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Des. MANOEL ALVES RABELO. CEDENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES. OBJETO:

ATO Nº 1484/11 - PRORROGAR a disposição do Sr. PEDRO PISSARRA BARBOSA, Analista Judiciário 02 do 1º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, com ônus para este Poder Judiciário Estadual, pelo período de 01 (um) ano, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201100106327.

1. O presente convênio, tem por objeto a cooperação técnica entre os convenentes, visando a cessão dos servidores ANTONIO PAULO PEREIRA, titular do cargo de AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIÇO, matrícula nº 258-5, ARON DELFINO VIANA, titular do cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, matrícula nº 196.991, DILSON FERNANDES SOARES, titular do cargo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL, matrícula nº 65-5, EMERSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, titular do cargo TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL, matrícula nº 10849-9/1, ILZA DAS GRAÇAS SCOFIELD, tttular do cargo PEDAGOGA, matrícula nº 1726-93, JONAS JULIÃO SIMÕES FILHO, titular do cargo AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL, matrícula nº 927-0, LUANA PEÇANHA SIMÕES MUNIZ, titular do cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, matrícula nº 25188-7, MARIA DA CONCEIÇÃO MAIOLI LIMA, titular do cargo PROFESSORA MAPA V, matrícula nº 177903-1, MARIA DALILA ASTORI, titular do cargo TÉCNICO EM GESTÃO MUNICIPAL, matrícula nº 20572-9, MATILDE VIANA DOS SANTOS, titular do cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO, matrícula nº 10430-2, ROSANGELA DELATOR SILVA PIN, titular do cargo SECRETÁRIA MUNICIPAL, matrícula nº 11100-7/1, SIMONE SALOMÃO BARROS UCCELI, titular do cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, matrícula nº 15060-6 e YLANA STAFANATO ROCHA SANT’ANA, titular do cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, matrícula nº 222668-1, servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços ao Cessionário na Comarca de GUARAPARI/ES, pelo prazo do presente convênio.

P U B L I Q U E - SE Vitória-ES, 23 de setembro de 2011.

1.1 A cessão não importará em qualquer ônus ao Cessionário, pois integram ao quadro funcional do CEDENTE.

-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO Nº 1483/11 - PRORROGAR a disposição da Sra. SÔNIA MARIA SIMÃO MARTINAZZI, Analista Judiciário 01 da Comarca de Iconha, de 1ª Entrância, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, com ônus para este Poder Judiciário Estadual, pelo período de 01 (um) ano, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201100106327.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO Presidente -***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

DA VIGÊNCIA: O presente convênio entra em vigor na data de sua assinatura com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido unilateralmente a qualquer momento pelo Cessionário, desde que o Cedente seja notificado com antecedência de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE. Vitória, 27 de setembro de 2011 DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO PRESIDENTE

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO Nº 1485/11 - PRORROGAR a disposição da Sra. ELIENE SALVADOR DE MAGALHÃES, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, com ônus para este Poder Judiciário Estadual, pelo período de 01 (um) ano, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201100106327.

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

ATO Nº 1486/11 - PRORROGAR a disposição do Sr. GUILHERME VALADÃO PERDIGÃO, Analista Judiciário 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, com ônus para este Poder Judiciário Estadual, pelo período de 01 (um) ano, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201100106327.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

P U B L I Q U E - SE Vitória-ES, 23 de setembro de 2011. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO Presidente

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO A Nº 665/11 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde, o Sr. UMBERTO MESSIAS DE SOUZA JUNIOR, Assessor de Nível Superior de Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de 04/09/2011 na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

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Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

ATO A N° 666/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. PATRICIA MADEIRA ABAD, Assessor de Nível Superior para Coordenação de Treinamento deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 12/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 667/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 05/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A N° 668/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. FABIANA COSTA PARAISO, Analista Judiciário 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 05/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 669/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. FABIANA CORREA LEITE, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de 06/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A N° 670/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. PAULA VASCONCELOS FAJARDO, Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 02/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 671/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA, Auxiliar Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 29/08/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A N° 672/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. CLAUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA, Diretor Técnico Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 12/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 673/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, do Sr. JOÃO MARIANO FILHO, Assessor de Nível Superior de Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de 21/08/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 674/11 - AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo de casamento, da Sra. VIVIANE PEREIRA DE FARIAS, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 08 (oito) dias a partir de 27/08/2011, na forma do art. 30 inciso III da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A N° 675/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. THAIS WANDERLEY GUASTI CABALEIRO, Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 15/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 676/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. ALANIR FELOMENA MORAES, Servidora Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 16/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 677/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. MARGARETH DADALTO EWALD, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 04 (quatro) dias a partir de 13/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 678/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, da Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 10 (dez) dias a partir de 29/06/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 679/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde em pessoa da família, a Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 11/07/2011, na forma do art. 145 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 680/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 12 (doze) dias a partir de 08/08/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

ATO A Nº 681/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 22/08/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 682/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, da Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de 27/08/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 683/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, da Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 30/08/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 684/11 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde, o Sr. RODRIGO BRUM CONTE, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 19/09/2011 na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 685/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, da Sra. CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK, Secretária de Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 60 (sessenta) dias, a partir de 01/09/11, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 686/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. CLAUDIA LOUZADA LENGRUBER GOULART, Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 60 (sessenta) dias a partir de 26/08/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 687/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. SIMONE FRAGA SALES DE SOUZA, Analista Judiciário 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 05/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 688/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. ADRIANA LEBAL SARTÓRIO, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de 19/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 689/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. MARIA HELENA DA SILVA, Auxiliar Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 13/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. ATO A Nº 690/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde, a Sra. MARIANGELA SOUZA SIQUEIRA, Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 10/09/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97. P U B L I Q U E - SE Vitória-ES, 26 de setembro de 2011. TEREZINHA LAGHI LARANJA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO A Nº 691 /11 - CONCEDER a Sra FERNANDA BRAGA DE ARAÚJO, Analista Judiciário 02, a Opção de 65% (sessenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Diretor Judiciário de Compras deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 99 § único da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97 publicada no “DO” de 15/08/02, pelo período de 22/09/11 a 06/10/11. P U B L I Q U E - SE Vitória-ES, 26 de setembro de 2011. THEREZINHA LAGHI LARANJA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 745/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO “DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011. RESOLVE CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO, CONFORME REQUERIMENTO, OBSERVADO O ART. 12, § 2º, DA RESOLUÇÃO SUPRACITADA: NOME CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIRA 201101089862

CARGO DIRETOR TÉCNICO JUDICIÁRIO

DESTINO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ELTON GRIFFO ALMEIDA 201101091900

ADJUNTO JUDICIÁRIO

NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA E FUNDÃO

MÁRCIO CARVALHO CAMPOS

ANALISTA JUDICIÁRIO

ECOPORANGA ,

ADJUNTO JUDICIÁRIO

MANTENÓPO LIS, PINHEIROS, MUCURICI E ÁGUA DOCE DO NORTE ECOPORANGA ,

201101091904

ROGÉRIO LINCOLN DIAS P. MARQUES 201101091904

SÉRGIO RICARDO DIAS SOUZA

DE

201101091909

ASSISTENTE JUDICIÁRIO

MANTENÓPO LIS, PINHEIROS, MUCURICI E ÁGUA DOCE DO NORTE DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, VARGEM ALTA, JERÔNIMO MONTEIRO E ALEGRE

ATIVIDADE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA TRABALHIST A PRESTAR ATENDIMEN TOS TÉCNICOS NAS COMARCAS PRESTAR ATENDIMEN TOS TÉCNICOS NAS COMARCAS

PERÍODO 27 A 28/09/2011

PRESTAR ATENDIMEN TOS TÉCNICOS NAS COMARCAS

28 A 30/09/2011

PRESTAR ATENDIMEN TOS TÉCNICOS NAS COMARCAS

28 A 30/09/2011

28 A 30/09/2011

28 A 30/09/2011

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NOME DAS PARTES QUE ASSINAM O CONTRATO: JOSÉ DE MAGALHÃES NETO E CAMILA CAIAFA FREIRE CERQUEIRA VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. TEREZINHA LAGHI LARANJA DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO -***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2011 PROCESSO 094/11 PROTOCOLO 2011.00.019.539 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONTRATADA: SUPRISERVICE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS VALOR: O CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR UNITÁRIO, CONFORME ABAIXO: ITEM 1- IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA, MARCA LEXMARK, MODELO E460 DN, R$ 1.256,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE SUA ASSINATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 031010212601632023 ELEMENTO: 4.4.90.52.35 VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. TEREZINHA LAGHI LARANJA DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESUMO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREAK PARA ATENDER A ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EMES. PRTOCOLO Nº 2011.00.354.171 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADA: CAC COMERCIAL LTDA-ME OBJETO: FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMES MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2011 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 039010212802612031 ELEMENTO: 3.3.90.39.41 NÚMERO DO EMPENHO: 1448, DE 19/09/2011 VALOR UNITÁRIO: R$ 11,25 (ONZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/09/2011

TEREZINHA LAGHI LARANJA DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 125/11 Participação de Microempresas e Empresas de pequeno porte OBJETO: Aquisição de materiais de escritório (grampeador, perfurador, quadro de aviso branco e em cortiça), através de Registro de Preços. ABERTURA: 11/10/2011 às 10 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”. EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”. DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação. Vitória/ES, 27 de setembro de 2011. LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE Pregoeira -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 126/11 Participação de Microempresas e Empresas de pequeno porte

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OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de plaquetas metálicas de identificação patrimonial. ABERTURA: 11/10/2011 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”. EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”. DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação. Vitória/ES, 27 de setembro de 2011. ANA LUCIA BRUNORO Pregoeira -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Edital de Pregão Eletrônico Nº 116/11 Processo nº TJ - 2011.00.740.813 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos aparelhos condicionadores de ar tipo ‘‘SPLIT’’ instalados no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU o objeto à seguinte licitante vencedora, na forma que segue: - ITEM ÚNICO - KLIMA REFRIGERAÇÃO, SERVIÇOS E REPAROS LTDA, pelo valor mensal de R$ 4.897,00 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais) e anual de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais). Vitória/ES, 23 de setembro de 2011. DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente -***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Edital de Pregão Eletrônico Nº 117/11 Processo nº TJ - 2011.00.820.324 Objeto: Fornecimento de placa de central telefônica, com capacidade de comutação analógica de 16 (dezesseis) ramais, para PABX INTELBRAS 95 DIGITAL, para atender ao Fórum da Comarca de Viana. O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU o objeto à seguinte licitante vencedora, na forma que segue: - ITEM ÚNICO - C A L ALVES INFORMÁTICA LTDA, pelo valor total de R$ 1.275,33 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). Vitória/ES, 23 de setembro de 2011. DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente

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SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO EM 26/09/2011 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS: PARA:CÂMARAS REUNIDAS 1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110031661 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REQTE CARLOS ANTONIO MAGRI ADVOGADO MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAUDE ES RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO PARA:CONSELHO MAGISTRATURA 1 - RECURSO Nº 100110028139 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RECTE IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA ADVOGADA ANA CLAUDIA KRAMER RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 2 - RECURSO Nº 100110031679 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RECTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS PARA:CRIMINAL 1 - HABEAS CORPUS Nº 100110031703 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PACTE SERGIO DE SOUZA AMORIM ADVOGADO SILVIO DE SUL SOUZA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 2 - HABEAS CORPUS Nº 100110031695 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PACTE ANDRE BERNARDO RESENDE ADVOGADO SILVIO DE SUL SOUZA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 3 - HABEAS CORPUS Nº 100110031687 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PACTE SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO SILVIO DE SUL SOUZA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014119000843 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA APTE ESMENIO FREITAS NETO ADVOGADO WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 5 - HABEAS CORPUS Nº 100110031729 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA PACTE AGUILAR MORELO ADVOGADO ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO LEONARDO FREITAS DA SILVA ADVOGADA FERNANDA FREITAS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 6 - HABEAS CORPUS Nº 100110031638 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA PACTE MAXSON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA

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A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACRUZ RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 7 - HABEAS CORPUS Nº 100110031711 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA PACTE YAGO FALÇÃO REIS ADVOGADO EVERALDO MAIA DE SOUZA PACTE GENILTO DO NASCIMENTO ANASTACIO ADVOGADO EVERALDO MAIA DE SOUZA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 8 - HABEAS CORPUS Nº 100110031745 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA PACTE MARCOS GIRANDELLI FERRARI ADVOGADO DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 9 - HABEAS CORPUS Nº 100110031653 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA PACTE MARCOS ANTONIO LANGA ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO PACTE ISMAEL FRANCISCO PORTO ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL FLORIANO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

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17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 052090008690 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE SEBASTIÃO ADIGERSIO GODIO ADVOGADO BRUNO FREITAS ORLETI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014090054702 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO CLAUDIO DA SILVA CAETANO ADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINI APDO JEFFERSON CRUZ PEREIRA ADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINI RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO 19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014080102768 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE WERVESON EURESTES DA SILVA ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO 20 - HABEAS CORPUS Nº 100110030606 REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PACTE MARCOS ROGERIO MAROTO ADVOGADO EDIVAN FOSSE DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE NOVA VENECIA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - HABEAS CORPUS Nº 100110031737 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA PACTE FREDERICO PRATES DA SILVA ADVOGADO DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - HABEAS CORPUS Nº 100110030564 REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PACTE CAMILA MARTINS DA SILVA ADVOGADO JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110031646 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL P.INT.PASSIVA LAERTE SANTOS CARDOSO RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048110002879 REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO MAURÍCIO MARTINS PAIXÃO ADVOGADO JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014070135091 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE ANTÔNIO MOTA ADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 069040025673 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE MARCO AURELIO GOMES DE FRANCA ADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014090111601 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE MILENA DE JESUS RAMOS ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014100072447 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO ADRIANO MARCOS LUCHI ADVOGADA LUIZA NUNES LIMA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012100103212 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE EDSON PEREIRA SANTOS ADVOGADO ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA:CÍVEL 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003934 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO LUIZ FERNANDO PERES DE AMORIM ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003728 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO JOAQUIM CORREIA PIRES FILHO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO 3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024070245337 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA REMTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA PARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO INEXISTENTE PARTE SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADA ANA CECILIA CARNEIRO ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES ADVOGADO RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO 4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080026701 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL APDO ADROALDO LOPES RODRIGUES ADVOGADO RENATO PIANCA FILHO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA APDO VIVO S/A ADVOGADO RAPHAEL RIBEIRO SANCHES RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080167489 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA APTE SINDIPOL - SINDICATO DOS SERV POLICIAIS CIVIS DO EST DO ES ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA APDO VIVO S/A ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080233075 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA APTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADA MARCELLA GAMBARINI PICCOLO APDO GILSON BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119004568 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA AGVTE CHOCOLATES GAROTO S/A ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS ADVOGADO RAFAEL TONELI TEDESCO AGVDO LUCIMARA RANGEL ROSA ADVOGADO PAULO ROBERTO BUSSULAR ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119015626 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AGVTE SANDRO BENIQUIO ALVES ADVOGADA DIONE DE NADAI ADVOGADO ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060054950 REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA APTE ATUAL SERVICOS E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA.. ADVOGADO ADRIANO DE OLIVEIRA APDO SICCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.. ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO RELATOR: RÔMULO TADDEI 8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012090092466 REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA APTE COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA.. ADVOGADO JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO BRUNO DALL ORTO MARQUES ADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO VICTOR HADDAD NADER FAFA APDO JOSÉ RIVAMAR ALVES DE SOUSA ADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO 9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024070631742 REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA PARTE SADIA S/A ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070631742 APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO SADIA S/A RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010169894 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA APTE/APDO GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA ADVOGADA ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER APDO/APTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADA SAMYNA TINOCO FERREIRA ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119003480 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AGVTE BENEDITO DA SILVA ROSA ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO BARCELLOS ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE ESPÓLIO DE JESUINA MARIA DA PENHA ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE FRANCISCO PINTO DAS NEVES ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE SOPHIA MARIA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE ALONSO JOSE ROSA ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE ANTONIO BARCELLOS DA SILVA NETO ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE JOAO JORGE XAVIER ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVTE DELMAR MANCOS MOREIRA ADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA AGVDO ESPÓLIO DE ALBERTO DANIEL ADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUES RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA 16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024119015600 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REMTE JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL EXECUÇOES FISCAIS MUNICIPA PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO PARTE VIVO S/A ADVOGADO ROBERTO GRILLO FERREIRA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24119015600 APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA APDO VIVO S/A RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010151884 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA APTE/APDO GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA ADVOGADA ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER APDO/APTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADA SAMYNA TINOCO FERREIRA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060245578 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO JOSE GERALDO BERMUDES ADVOGADA CINTIA FERREIRA DA SILVA APDO BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080006851 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA APTE SINDIPOL - SIND DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO EST DO ES

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014100094961 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA

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APDO MILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTA ADVOGADA ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON ADVOGADA MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070325618 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE ADELSON FERRI ADVOGADO LEONARDO VELLO DE MAGALHAES APDO ADIRALDO ANTUNES CARLOS ADVOGADO BRUNO PEREIRA PORTUGAL RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100270909 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE AMERICA SALES REPRESENTATIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ADVOGADA DAYENNE NEGRELLI VIEIRA ADVOGADO FERNANDO T. ISHIKAWA APDO PROIMPORT BRASIL S/A ADVOGADO ADEMIR GILLI JUNIOR RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100274513 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE WEDSON RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO APDO COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.. ADVOGADO GLAUBER JOSE LOPES RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070198866 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE NESTLE BRASIL LTDA.. ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK APDO LUIZIANA ALIMENTOS LTDA.. ME ADVOGADO DOUGLAS PRETTI RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 008100051575 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE BV FINANCEIRA S/A CFI ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA APDO JANAINA A N DA FONSECA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011990314053 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE SARDENBERG ARMAZENS E SUPERMERCADOS LTDA.. ADVOGADO MARCELO PEPPE DINIZ ADVOGADO HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ADVOGADO ATILIO GIRO MEZADRE APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADA KATIA BOINA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080338072 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE DACASA FINANCEIRA S/A ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO APDO VALERIA DE OLIVEIRA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011060119838 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APDO DYAN GRANITOS LTDA.. ADVOGADO JOSE PAULO ANHOLETE ADVOGADO SAMUEL ANHOLETE APTE/APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO APDO/APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA ERIKA SANDOVAL GONCALVES RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090123883 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRE APDO ANTONIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

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28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 008100019663 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR ADVOGADA NELIZA SCOPEL APDO IDELBE DA FONSECA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA 29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090013521 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE DANUSIA FRANCO MEDICE ADVOGADO OTAVIO SERRI FRANCO APDO DECOTTIGNIES CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.. ADVOGADO JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 008090002208 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR APDO LAURENTINO MARTINS DE SOUTA RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA 31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100036192 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHO APDO LUIZ FHELIPPE SANTOS CASTELUBER ADVOGADA MAGALY CRISTINE HAASE RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA 32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 008030022761 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE FERREIRA E RENES LTDA.. ADVOGADO PAULO PIRES DA FONSECA APDO BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADA VALERIA MARIA CID PINTO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090294117 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE ENOQUE DA SILVA AGUM ADVOGADA ANA CLAUDIA KRAMER APDO KARLA SANT ANNA CUNHA AGUM ADVOGADA LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA * APELAÇÃO ADESIVA Nº 24090294117 APTE KARLA SANT ANNA CUNHA AGUM APTE KARLA SANT ANNA CUNHA AGUM APDO ENOQUE DA SILVA AGUM APDO ENOQUE DA SILVA AGUM RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090035733 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADA NELIZA SCOPEL APDO LUIZ HENRIQUE BRITO RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA 35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 017090018882 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE ACYLINO ANTONIO LEITE ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE ANGELO JOSE LEITE ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE ANTONIO MARCOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE CARLOS HENRIQUE SCHWAMBACH ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE INEIDE MARIA ACHUNCK LEITE ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE JACIRA BRASIL MARTINS MASSARONI ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE LACI GOMES AZEVEDO ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE LEDA IZABEL DA VITORIO WELFF ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE LUCIA HELENA MATOS OLIVEIRA ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE LUCIANA GONÇALVES FERRO

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43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070191697 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA APDO ALCEBIADES TON ADVOGADO ADMILSON MARTINS BELCHIOR RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE MARLENE BAUTZ ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APTE SOLANGE LEMKE LAMPIER ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080170847 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADA NELIZA SCOPEL APDO FABIO JOSE NARDY RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070172440 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO APDO MARIA LUIZA LOUREIRO BARBOZA ADVOGADA INGRID SILVA DE MONTEIRO RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100014025 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADA NELIZA SCOPEL APDO EVA SOUZA ROCHA ADVOGADO EURICO SAD MATHIAS RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011030739665 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN APDO REGRAMAR INDUSTRIA DE MARMORES LTDA.. ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA 38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014110006443 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE UNIMED NORDESTE CAPIXABA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADO FILLYPE SIQUEIRA APDO DIVA MARIA TRES PANCOTO ADVOGADA HELOISA HELENA MUSSO DALLA * APELAÇÃO ADESIVA Nº 14110006443 APTE DIVA MARIA TRES PANCOTO APTE DIVA MARIA TRES PANCOTO APDO UNIMED NORDESTE CAPIXABA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO APDO UNIMED NORDESTE CAPIXABA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA 39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070085500 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO JORGE TEIXEIRA NADER APDO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA 40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024110149036 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE JOSE AUGUSTO SIMAO ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN APDO HEBERT RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO EVANDRO RODRIGUES SANTOS RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 008020004696 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE UNIBANCO S/A ADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA APDO VANESSA DASILIO COSER ADVOGADO INEXISTENTE RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090009115 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA APTE BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A ADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS APTE WAGNER AUGUSTO CARVALHO ALCANTARA ADVOGADO NARCISO FERREIRA LINHARES APTE CLAUDIA APARECIDA SILVA ADVOGADO NARCISO FERREIRA LINHARES APTE RENAN PATRICK LINHARES ALCANTARA ADVOGADO NARCISO FERREIRA LINHARES APTE PAULO VITOR LINHARES ALCANTARA ADVOGADO NARCISO FERREIRA LINHARES RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

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DE

DE DE

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119004550 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE NEUCIMAR FERREIRA FRAGA ADVOGADO ANDRE FERREIRA PEDREIRA AGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO ANDRE FERREIRA PEDREIRA AGVDO NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. ADVOGADO RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR ADVOGADO THIAGO AARAO DE MORAES RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003892 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO DIORIO E ROZARIO LTDA.. ME ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY AGVDO GENAILDO FRANCISCO DO ROZARIO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119004576 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE THIAGO EMERICK ANDRE VESCOVI ADVOGADO GUSTAVO MACIEL TARDIN AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTDUAL AGVDO PABLO MARCIO RIBEIRO FREITAS ADVOGADO ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003843 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY AGVDO JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003793 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO ELI MENDES DE LIRIO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003835 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO AGVDO LUIZ ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY

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RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA 52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003777 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO AGVDO CIMENSAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA.. ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

E

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119015634 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE COSAN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S/A ADVOGADA BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE AGVDO ANA PAULA BODART UCELLE ADVOGADA KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003876 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO AGVDO G.A. FERREIRA ME ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY AGVDO GERSON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003744 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO AGVDO DELFINO FRANCISCO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003827 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO IMPERIAL REFRIGERAÇÃO LTDA.. ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY AGVDO JAIR GOMES DE LIMA ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 052119000116 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE ESPÓLIO DE ANIZIO CASTILLUBER ADVOGADO ROQUE SARTORIO MARINATO AGVTE EDUARDO CASTILLUBER ADVOGADO ROQUE SARTORIO MARINATO AGVDO SOLIMAR ANTONIO TAMANINI ADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA 58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003751 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO G V EUGENIO ME ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY AGVDO GILBERTO VIEIRA EUGENIO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA 59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119015618 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE ARETUSA POLLIANNA ARAUJO ADVOGADA ARETUSA POLLIANNA ARAUJO AGVDO MARIA DA PENHA VASCONCELLOS MONTEIRO ADVOGADO ALISSON AGIB SOUZA CABRAL RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003736 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO JOSE ROBERTO MENDES ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003801 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO C S SOUZA ME ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA 62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119003472 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA AGVDO ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A ADVOGADA LIDIANE CARRETTA MOGNATO ADVOGADO LUIZ MONICO COMERIO RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA 63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003918 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO FRANCISCO JOSE PIMENTEL ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003868 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO AGVDO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ELIGASSU LTDA.. ME ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY AGVDO JONAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030119001409 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE NILCEIA DAS GRACAS POUBEL ADVOGADO ERICK MARQUES QUEDEVEZ ADVOGADA BRUNA ROCHA PASSOS ADVOGADA CRISTIANE MENDONCA ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS AGVDO MUNICÍPIO DE LINHARES ADVOGADA NADIA LORENZONI RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES 66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003884 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO VALDIR BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES 67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003769 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO F R COMERCIAL ARMARINHO LTDA.. ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY AGVDO CARLOS FRANCISCO FORTAS DE MELO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES 68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003710 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

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AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO ALCIDES MONTEIRO ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES 69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003900 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO JOSE BARCELOS ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA 70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003850 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO LUCIMAR DOS SANTOS ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA 71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003785 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO AGVDO L M SELLA ME ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO 72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003926 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO AGVDO ALESSANDRO SILVA BITENCOURT ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER 73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119003819 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY AGVDO A. ANDRADE DOS SANTOS ME ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER VITÓRIA, 27/09/2011 KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO INTIMAÇÕES INTIMO 1-PROCESSO Nº 10090041177 AO DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES Nº 7.077 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXPEDIDA NOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 11090010833 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AP CÍVEL BANCO DO BRASIL S/A ONDE É SUSCITANTE POR SEUS ADVS. DRS. 000257BES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES 005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA 109821 MG PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA 008797 ES PAULO CESAR BUSATO 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES 15201 ES ANTONIO CARLOS FRADE 000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA 004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 006543 ES EMIR JOSE TESCH 105024 MG DEBORAH MOREIRA SCHIMIEGUEL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 426/427. 2 NO PROCESSO Nº 100060007794- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG DENÚNCIA ANTONIO CARLOS DA SILVA ONDE É EMBARGANTE POR SEUS ADVS. DRS. 009356 ES RODRIGO CARLOS HORTA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 28/30DECISÃO MONOCRÁTICAANTÔNIO CARLOS DA SILVA OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 15-26) EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 09-13, NA QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL POR ELE MANEJADO EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS. 1.961-3, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 15-26) O RECORRENTE SUSTENTOU, EM SÍNTESE, QUE A DECISÃO É OMISSA, UMA VEZ QUE ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A ESCOLHA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PARA O JULGAMENTO.ASSEVEROU QUE ¿A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DENÚNCIA DEVERIA TER SE DADO LIVREMENTE, POR SORTEIO, A UMA DAS CÂMARAS CRIMINAIS DESTE EGRÉGIO, PELAS REGRAS DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM ESPECIAL O ART. 164 DO MESMO, BEM COMO ÀS REGRAS DOS ARTS. 75 E 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AO ART. 5.º XXXVII, LII, LIII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.¿PUGNOU PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO A FIM DE QUE SEJA SANADA A OMISSÃO APONTADA. ESSE, O RELATÓRIO. PROFIRO, CONFORME ME FACULTA O CAPUT DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO.NÃO HÁ NA RESPEITÁVEL DECISÃO OBJURGADA O VÍCIO (OMISSÃO) APONTADO PELO EMBARGANTE, DE SORTE QUE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REVELA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.ISSO PORQUE, NÃO OBSTANTE O EMBARGANTE TER OPOSTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO REGIMENTAL POR ELE ANTERIORMENTE MANUSEADO, AS RAZÕES RECURSAIS VERSAM SOBRE O MÉRITO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS (FLS. 1.961-3 - 9º VOLUME).A DECISÃO EMBARGADA TOMOU COMO LINHA DECISÓRIA O PRECEITO CONTIDO NO ARTIGO 201, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO O QUAL ¿CABERÁ AGRAVO REGIMENTAL, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DE DECISÃO DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, DOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS OU DO RELATOR, QUE CAUSAR PREJUÍZO AO DIREITO DA PARTE...¿.DESTA FEITA, CONFORME CONSIGNADO NA RESPEITÁVEL DECISÃO ¿O ATO IMPUGNADO É, NA VERDADE, UM DESPACHO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL PARA O ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCESSÁ-LA E JULGÁ-LA. OBSERVA-SE, POIS, QUE NÃO HÁ NENHUM CUNHO DECISÓRIO CAPAZ DE CAUSAR QUALQUER PREJUÍZO AO DIREITO DO RECORRENTE.¿QUEIXA-SE O AGRAVANTE EM RELAÇÃO À ORDEM DE REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA A DOUTA 1ª CÂMARA CRIMINAL PORQUE, A SEU JUÍZO, DEVERIA TER SIDO

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DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO LIVREMENTE, POR SORTEIO, PARA UMA DAS CÂMARAS CRIMINAIS.ESSA IRRESIGNAÇÃO, CONTUDO, NÃO SE JUSTIFICA, PORQUE DETERMINEI A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A 1ª CÂMARA CRIMINAL POR ENTENDER ESTAR ELA PREVENTA EM RAZÃO DE CONEXÃO DESTA COM A AÇÃO PENAL REGISTRADA SOB O N. 100090010495, DISTRIBUÍDA A AQUELE COLEGIADO. QUANTO A ESSE DETALHE, HOUVE, ADMITO, OMISSÃO DE MINHA PARTE NA DECISÃO DE FLS. 1.961-3 - 9º VOLUME, PARA CUJA SUPRESSÃO CABERIA AO INTERESSADO VALER-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 09-13 DESTES AUTOS, CONTUDO, NÃO EXISTE OMISSÃO, MOTIVO PELO QUAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORA APRECIADOS SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A ELES NEGO PROVIMENTO.INTIME-SE O RECORRENTE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 1.961-3.VITÓRIA-ES., 21 DE SETEMBRO DE 2011.DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRARELATOR 3 NO PROCESSO Nº 100070013212- RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇA ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 1263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA 10580 ES BRUNO SILVEIRA 5917 ES SIMONE SILVEIRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 293 4 NO PROCESSO Nº 100080001694- AÇÃO DECLARATÓRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 320 5 NO PROCESSO Nº 100090025147- RECURSO ALEMER JABOUR MOULIN ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 542/544 6 NO PROCESSO Nº 100100014073- MANDADO DE SEGURANÇA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORIDADE COATORA DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES ONDE É REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 150/151 7 NO PROCESSO Nº 100100017845- RECURSO ORDINÁRIO AGV REG EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA O ESTADO DO ESPÍRITO DO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008202 ES EVA PIRES DUTRA MARCELO ALVES DE CASTRO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE 10569 ES LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO 13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS 13574 ES RAFAEL BURINI ZANOL 12571 ES LORENA MELO OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 72 8 NO PROCESSO Nº 100100037587- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR FRANCISCO LEANDRO DA SILVA ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 14984 ES ALEX SANDRO DAVILA LESSA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 123/126 9 NO PROCESSO Nº 100110007406- AÇÃO DECLARATÓRIA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO ESPÍRITO ONDE É REQUERIDO

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PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE FLS. 108 10 NO PROCESSO Nº 100110007679- RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO JOAO MAXIMO DA SILVA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 9433 ES FLAVIA VICENTE PIMENTA 13834 ES RODRIGO DOS SANTOS RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 134 11 NO PROCESSO Nº 100110012331- MANDADO DE SEGURANÇA WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 17226 ES WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 146/148.DECISÃO CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL E ABUSIVO PRATICADO PELO DESEMB. SAMUEL MEIRA BRASIL JR QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O Nº 050119000086, MANEJADO PELO MUNICÍPIO DE VIANA CONTRA DECISÃO MANDAMENTAL PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VIANA, QUE, POR SUA VEZ, HAVIA DETERMINADO A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E AFASTOU A EXIGÊNCIA DE RECEBIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA PARA O CANDIDATO FAZER JUS A ISENÇÃO, POSSIBILITANDO A INSCRIÇÃO DO IMPETRANTE, BEM COMO AFASTOU A EXIGÊNCIA DE ENVIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EXCLUSIVAMENTE POR SEDEX.A FOLHAS 70-78, PROFERI DECISÃO LIMINAR MANDAMENTAL SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO IMPUGNADA E, EM CONSEQUÊNCIA, MANTENDO A INSCRIÇÃO DO IMPETRANTE NO CERTAME MUNICIPAL (CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VIANA).INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ACOIMADA AUTORIDADE COATORA A FOLHAS 110-112.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA A FOLHAS 143, NO SENTIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.É O RELATÓRIO. DECIDO.CONSULTANDO O ANDAMENTO PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O Nº 050119000086, INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE VIANA, CONSTATA-SE QUE, DE FATO, TAL COMO CONSTA DA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL, FORA RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.ISSO PORQUE O ALUDIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVAVA REFORMAR DECISÃO QUE DETERMINOU A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DE VIANA, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NO CERTAME; ENTREMENTES, TODAS AS PROVAS JÁ FORAM REALIZADAS E O CANDIDATO, ALI AGRAVADO, FORA APROVADO NA 11ª COLOCAÇÃO.DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE A DISCUSSÃO DO AGRAVO FORA REMETIDA À COGNIÇÃO EXAURIENTE, NÃO PERSISTE O INTERESSE DE AGIR DO PRESENTE MANDAMUS (ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE JUSTAMENTE ATACAVA ATO JUDICIAL QUE SUSPENDEU DECISÃO FAVORÁVEL AO IMPETRANTE NO JUÍZO DE ORIGEM.CONCLUSÃO.POSTO ISSO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC, C/C ART. 6º, §5º, DA LEI Nº 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA. CUSTAS PELO IMPETRANTE, QUE FICARÃO SOBRESTADAS EM RAZÃO DE SER BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 25, DA LEI Nº 12.016/2009.INTIME-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.VITÓRIA(ES), 13 DE SETEMBRO DE 2011.DESEMB. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON RELATOR 12 NO PROCESSO Nº 100110015391- MANDADO DE SEGURANÇA ANDREA DE PINHO E SILVA ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 7077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA 16550 ES FERNANDA BISSOLI PINHO

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PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 189/190D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C AVISTOS ETC.,TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ANDREA DE PINHO E SILVA EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 177/182 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA EM APENSO, POR MEIO DA QUAL RECONHECI A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.É O RELATÓRIO. ENTENDENDO INCIDENTES O ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO O § 2º, DO ART. 201, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PASSO AO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RECURSO.PATENTE A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, JÁ QUE PROFERI, NESTA DATA, DECISÃO MONOCRÁTICA HOMOLOGATÓRIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ORIGINOU ESTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL, NÃO CONHEÇO DESTE AGRAVO REGIMENTAL.INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2011.DES. CARLOS SIMÕES FONSECARELATOR 13 NO PROCESSO Nº 100110015540- MANDADO DE SEGURANÇA OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE 11841 ES RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA POR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 172 14 NO PROCESSO Nº 100110021944- MANDADO DE SEGURANÇA SUELLEN FARDIN GRIPP ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 14124 ES INGRID LEAL DAVARIZ PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 42 15 NO PROCESSO Nº 100110024823- AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO POR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 16/17 16 NO PROCESSO Nº 100110024823 - AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO POR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO ISABEL MENDES LOMEU ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 12571 ES LORENA MELO OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 14/16 17 NO PROCESSO Nº 100980017949- MANDADO DE SEGURANÇA MARCIO CAMATA MOREIRA ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 004932 ES FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ 6503 ES BARBARA CHRISTINA LOBATO LUCINDO PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 362 VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE SECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES INTIMO

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1 NO PROCESSO Nº 24099162398 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ALMIR BRAGA ROSA ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 49755 RJ ULTIMO DE CARVALHO 10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNO 10409 ES CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA 16562 ES LUANA PAULA QUEIROGA GAGNO PARA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 2316 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO PREVISTO PARA A PAUTA DO DIA 27/09/2011. 2 NO PROCESSO Nº 49039000036 - APELAÇÃO CÍVEL PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 10169 ES LARA DIAZ LEAL GIMENES PARA A DRª LARA DIAZ LEAL GIMENES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DE INSTRUMENTO OUTORGA JUDICIAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 742/744. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE SECRETÁRIO DE CÂMARA PRIME IRA

CÂMARA CÍVEL SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011, TERÁ INÍCIO ÀS 13:00H. VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2011. FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2011 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. 1 - HABEAS CORPUS Nº 100110026323 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PACTE ADEMAR ROBERTO DA CRUZ IMPETRANTE LUCINEIA SEIBEL STORCH IMPETRANTE ROBSON FIGUEIREDO DOS REIS A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BAIXO GUANDU RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110025655 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL VITOR SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA P. INT. ATIVA MARIA LIBERATA SARNAGLIA DAL COL ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO ADVOGADO(A) WEBSON BODEVAN OLIVEIRA P.INT.PASSIVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM

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ADVOGADO(A) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS

ADVOGADO(A) ANDRE PIM NOGUEIRA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110029129 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO DE VITÓRIA P. INT. ATIVA GILMAR ANTONIO GALVAO ADVOGADO(A) DANILO SIMOES MACHADO ADVOGADO(A) RONALDO MOREIRA MACHADO P.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119005627 VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL AGVTE JOSE EMILIO BRANDAO ADVOGADO(A) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO(A) MILENA COSTA AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) ARTÊNIO MERÇON RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6101901459 ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CLASSE 1º GRAU:MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA ADOLESCENTE AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ ADVOGADO(A) ALOISIO MORO SARMENTO ADVOGADO(A) ANDRE VINICIUS MARQUES GONCALVES ADVOGADO(A) ANDRESSA PARANHOS POLESI ADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSA ADVOGADO(A) BARBARA TRABA JESUS ADVOGADO(A) BRUNELLA NUNES PEREIRA ADVOGADO(A) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO ADVOGADO(A) FABIANY CHAGAS DA SILVA ADVOGADO(A) JAMILLE COSTA LIMA ADVOGADO(A) JOAO PAULO LECCO PESSOTTI ADVOGADO(A) MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH ADVOGADO(A) SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL ADVOGADO(A) WAGNER JOSE ELIAS CARMO AGVDO J A T (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A) CATIA SOUZA MACHADO ADVOGADO(A) MARINA DE PAULA AGVDO MARIA ALVINA ALVES DA ENCARNAÇÃO ADVOGADO(A) CATIA SOUZA MACHADO ADVOGADO(A) MARINA DE PAULA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

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5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6119000864 ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER AGVTE FIAT AUTOMOVEIS S/A ADVOGADO(A) EDSON ROSSETO LIMA FILHO ADVOGADO(A) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADO(A) ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO(A) TAIS CRUZ HABIBE AGVDO MARCOS ALBERTO MONFARDINI ADVOGADO(A) CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO ADVOGADO(A) SAMIRA DE SOUZA PALAORO RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104959413 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA AGVDO FAMAGRAN FACHIM MARMORES E GRANITOS LTDA.. ADVOGADO(A) MARIA APARECIDA MARETO RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21119000376 GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER AGVTE MILLENIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. ADVOGADO(A) ERCIO DE MIRANDA MURTA ADVOGADO(A) SABRINA BORNACKI SALIM MURTA ADVOGADO(A) THIAGO GOBBI SERQUEIRA AGVDO MAIOLE TURISMO LTDA.. ADVOGADO(A) DORIO COSTA PIMENTEL RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119005130 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA AGVDO RAYNER MARQUES DUARTE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119007987 VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL AGVTE PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A ADVOGADO(A) JOSE CONSTANTINO MAZZOCO ADVOGADO(A) MAIKE BICUDO CELESTINO AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) CHRISTIANO DIAS LOPES NETO ADVOGADO(A) GUSTAVO SIPOLATTI ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119009272 VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA AGVTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADO(A) VERONICA FERNANDA AHNERT AGVDO GILBERTO MARTINS FILHO ADVOGADO(A) ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS ADVOGADO(A) FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS ADVOGADO(A) VITOR SAIDE AZEVEDO RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119011922 VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS AGVTE JOSE EUGENIO RUSCHI TAPIAS ADVOGADO(A) ALEXANDRE CALDEIRA SIMOES ADVOGADO(A) GABRIELA NEGRI CARLESSO ADVOGADO(A) JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR ADVOGADO(A) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR AGVDO VIVIANE TERESA CASER RUSCHI TAPIAS ADVOGADO(A) FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ ADVOGADO(A) RAQUEL CRUZ FRANCA LAINO MARTINS RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6100021838 ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER APTE TATIANA CAMPAGNARO CREVELIN ADVOGADO(A) LUCAS SANTOS AZEREDO ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA APDO MUNICÍPIO DE ARACRUZ ADVOGADO(A) ANDRESSA P POLESI CELESTINO ADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSA ADVOGADO(A) MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH ADVOGADO(A) ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7088002915 BAIXO GUANDU - 1ª VARA CLASSE 1º GRAU:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA APDO CARLOS ROGERIO MARTINS PINTO ADVOGADO(A) CARLOS ROGERIO MARTINS PINTO RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7100009450 BAIXO GUANDU - 1ª VARA CLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) JASSON HIBNER AMARAL APDO FABYANO CORREA WAGNER ADVOGADO(A) FABYANO CORREA WAGNER

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RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060182521 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO APTE POLIMEX MARMORES E GRANITOS LTDA.. ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO APDO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A) ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO ADVOGADO(A) CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) DAIR ANTONIO DAROS ADVOGADO(A) FABIO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A) LARISSA CORREA TORRES ADVOGADO(A) MYKON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) SAULLA RENATA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) SONIA MENDES DESOUZA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100007665 VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO APTE CLARO S/A ADVOGADO(A) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO(A) SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA APDO KLAUSS C BARROS E ASSOCIADOS ADVOGADO(A) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11090163525 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO APTE OLAIR DA SILVA THOUZO ADVOGADO(A) ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) ALAN ROVETTA DA SILVA ADVOGADO(A) EMILENE ROVETTA DA SILVA APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO(A) MARCELA REIS SILVA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12090125290 CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:REPETIÇÃO DE INDÉBITO APTE NILZA AIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A) MELISSA DA SILVA LEITE APDO BANCO SCHAHIN S/A ADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTO RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010021459 VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA APTE PAULO RUBENS GOÇALVES MILLED JUNIOR ADVOGADO(A) EDUARDO FONTINELLI JUNIOR APDO FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A) NELIZA SCOPEL ADVOGADO(A) SARA JAQUELINE DOS SANTOS RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070006762 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE FRANCISCO XAVIER DAUD ADVOGADO(A) ADMAR JOSE CORREA APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO(A) VILMAR LOBO ABDALAH JUNIOR RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100017961 VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTIO S/A BANESTES ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS APDO ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ADVOGADO(A) LEE STEPHAN DE ALMEIDA RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100020775 VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR APTE CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO(A) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES APTE JOCELY PESSANHA MERCADANTE ADVOGADO(A) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES APTE GUILHERME MEDINA GUIMARAES ADVOGADO(A) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES APDO INSTITUTO DE PREVIDEN E ASSISTEN DOS SERVID DO MUNC VITÓRIA ADVOGADO(A) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100273697 VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA APTE AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANO ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO ADVOGADO(A) ROGERIO NUNES ROMANO APDO LUCIANO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO(A) MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100351253 VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA CLASSE 1º GRAU:REVISÃO DE ALIMENTOS APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO CARLOS JERONIMO CORREA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A) LICIA BONESI JARDIM ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE APDO P R C (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A) LICIA BONESI JARDIM ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE APDO FLAVIA DANIELLA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A) LICIA BONESI JARDIM ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070164553 VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911 APTE BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A) GIOVANA TESSAROLO BATISTA APDO VERONILSON OLIVEIRA MATOS RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24119004190 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS APTE CARLOS ALBERTO TOFANO SARTORIO ADVOGADO(A) JOSE CARLOS STEIN JUNIOR APDO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080102379 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO APTE JOVINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) PAULA ALMEIDA RAMOS APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A) VILMAR LOBO ABDALAH JUNIOR

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24119010742 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ORDINÁRIA CLASSE 1º GRAU: APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO APDO OLGA RIOS REGIS

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ADVOGADO(A) ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO(A) ANA IZABEL VIANA GONSALVES ADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) NEUZA ARAUJO DE CASTRO RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060253933 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE MARA CRISTINA NUNES FEU ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER ADVOGADO(A) RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER APTE MARIA DA PENHA COSTA ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER ADVOGADO(A) RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER APTE IRENE LUIZA SAITT SOARES ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER ADVOGADO(A) RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER APDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(A) MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070024279 SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO APDO IVO DA ROCHA LOPES RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020096350 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL VITOR PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO PARTE OLGA RIOS REGIS ADVOGADO(A) ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO(A) ANA IZABEL VIANA GONSALVES ADVOGADO(A) NEUZA ARAUJO DE CASTRO * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020096350 APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO APDO OLGA RIOS REGIS ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980120968 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE CÍVEL ANTIGA CLASSE 1º GRAU: REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL VITÓRIA PARTE LEOPOLDINO BATISTA NETO ADVOGADO(A) ANDRE LUIZ MOREIRA PARTE RONALDO ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) ANDRE LUIZ MOREIRA PARTE NILTON SYLVIO PEIXOTO BEZERRA ADVOGADO(A) ANDRE LUIZ MOREIRA PARTE DEVALADO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) ANDRE LUIZ MOREIRA PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES PARTE AGENCIA DE DESENVOLV EM REDE DO ESP SANT ADVOGADO(A) NORMA SUELY ROSEIRO COGO PARTE JOAO VIRGILIO DINIZ MIGUEL PARTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN ADVOGADO(A) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6030001470 ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE EXECUÇÃO FISCAL CLASSE 1º GRAU: AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA

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AGVDO LAJEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. ADVOGADO(A) DANIELA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 8119000118 BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA AGVTE GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITO LTDA.. ME ADVOGADO(A) ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO AGVTE EDUARDO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO(A) ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO AGVTE EVANDRO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO(A) ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO AGVDO THORGRAN GRANITOS LTDA.. ADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES ADVOGADO(A) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONC RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12100125876 CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911 AGVTE BV FINANCEIRA S/A CFI ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO AGVDO JULIENE SILVA NASCIMENTO RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14020001336 COLATINA - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA ADVOGADO(A) IMERO DEVENS ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS ADVOGADO(A) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI AGVDO EDEVALDO HENRIQUE MEDANI ADVOGADO(A) FERNANDO JOSE DA SILVA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 38 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24010154664 VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA AGVTE EDP ESCELSA ESPIRÍTO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS AGVDO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A) VALERIA MARIA CID PINTO RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 39 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030015697 VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN AGVDO PLUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. ADVOGADO(A) EDUARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 40 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070162078 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO(A) AFONSO CEZAR CORADINI ADVOGADO(A) WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO AGVDO WELINTON ZUPELLI ADVOGADO(A) FIORAVANTE DELLAQUA RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 41 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070197959 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR AGVTE BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADO(A) VERONICA FERNANDA AHNERT AGVDO MARIA HELENA REINOSO REZENDE ADVOGADO(A) DIOGO ASSAD BOECHAT

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ADVOGADO(A) AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER ADVOGADO(A) ANA CAROLINA ALBANI EMERY CADE ADVOGADO(A) ANDRE FERNANDES BRAZ ADVOGADO(A) ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR ADVOGADO(A) BRUNO ROSSI DONA ADVOGADO(A) CAROLINA GIACOMIN ADVOGADO(A) CONSUELO GALLEGO DE MACEDO ADVOGADO(A) EDUARDO ROCHA LEMOS ADVOGADO(A) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON ADVOGADO(A) FELIPE VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A) GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) IMERO DEVENS ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR ADVOGADO(A) LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES ADVOGADO(A) LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA ADVOGADO(A) MANOELA FANI DIAS RESENDE ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS ADVOGADO(A) MAURICIO MESQUITA ADVOGADO(A) MAYARA MARCHANDT PASOLINI ADVOGADO(A) RAFAEL AMBROSIO GAVA ADVOGADO(A) RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA ADVOGADO(A) SHELLEY LUCY RODRIGUES ADVOGADO(A) TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA AGVDO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JANDERSON ALBINO COSWOSK ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JAQUELINI COSWOSK COSME ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JAQUES ALBINO COSWOSKI ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JAQUILDA COSWOSK DA SILVA ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JARCIARA ALBINO COSWOSK ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JARIO ALBINO COSWOSK ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JEAN ALBINO COSWOSK ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JOAO CORREIA KOSVOSK ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JOAO COSWOSK FILHO ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JOELMA ALBINO COSWOSK ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO JUDSON ALBINO COSWOSK ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR AGVDO LUIZ GOMES ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

ADVOGADO(A) RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS ADVOGADO(A) ROSA MARIA ASSAD GOMEZ ADVOGADO(A) TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 42 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080080591 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO AGVTE NELSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI AGVDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO(A) RAQUEL MAMEDE DE LIMA ADVOGADO(A) WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24090123886 VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911 AGVTE BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO AGVDO OLYMPIO DO NASCIMENTO FILHO RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 44 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24090144460 VITÓRIA - 2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO AGVTE JOSE EMILIO BRANDAO ADVOGADO(A) MILENA COSTA AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS 45 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24950182162 VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS AGVDO COMERCIAL LANDRASSER LTDA.. AGVDO SERGIO RICARDO DELFINO REIS AGVDO VAGNO MARTINS RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 46 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 33020003258 MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS AGVTE CARLOS EDUARDO GONCALVES SUZANO ADVOGADO(A) ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO(A) ALTAMIR MORAIS FILHO ADVOGADO(A) GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ ADVOGADO(A) SERGIO ARAUJO NIELSEN AGVDO ALZIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) JOVENY FERREIRA DE BRITO ADVOGADO(A) RUBENS JUNIOR DE LIMA RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

VITÓRIA, 27/09/2011 FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********-

47 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35030189357 VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO AGVTE JANIO CARLOS COLNAGO ADVOGADO(A) JANIO CARLOS COLNAGO AGVDO FABIO GOMES FARIAS ADVOGADO(A) DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES

48 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 39119000063 PANCAS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL AGVTE MUNICÍPIO DE PANCAS ADVOGADO(A) PATRICIA VIEIRA SOARES AGVDO MARLENE GONCALVES BERGAMINI ADVOGADO(A) CICERO QUEDEVEZ GROBERIO ADVOGADO(A) ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

INTIMO:

49 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 47119000454 SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO SENTENÇA AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA ADVOGADO(A) ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA

2 NO PROCESSO Nº 24010058378 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO

1 NO PROCESSO Nº 21060038698 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL JOSE MIRANDA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 85079 RJ DORLENE BARROSO MIRANDA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 359/366 DOS AUTOS.

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O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 223/225 DOS AUTOS. 3 NO PROCESSO Nº 24030117527 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 559/570 DOS AUTOS. 4 NO PROCESSO Nº 24030139976 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 10357 ES ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA 15998 ES VICTOR AGUIAR DE CARVALHO O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 711/713 DOS AUTOS. 5 NO PROCESSO Nº 24060209038 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARK O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 102/104 DOS AUTOS. 6 NO PROCESSO Nº 24070016688 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL VANDERLI MATTOS ALVES DE SEPULCRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 11261 ES NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO 17214 ES ALESSANDRA DE SOUZA PIMENTEL O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 281/294 DOS AUTOS. 7 NO PROCESSO Nº 24070021134 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL IPAJM-INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. DO EST. DO ESP. SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 84464 ES ÉRICA VERVLOET MOTTA 13067 ES AIRTON SIBIEN RUBERTH 016165 BA AUDIONETE ALVES P DA ROCHA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 143/148 DOS AUTOS. 8 NO PROCESSO Nº 24070097423 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL CARLOS ROBERTO DA SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 135153 RJ PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 265/269 DOS AUTOS. 9 NO PROCESSO Nº 24070097423 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 15906 ES MYRNA FERNANDES CARNEIRO 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE 12142 ES CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS JACI JANUARIO DE OLIVEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 15906 ES MYRNA FERNANDES CARNEIRO 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 12142 ES CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 271/283 DOS AUTOS. 10 NO PROCESSO Nº 24070191200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL ESPÓLIO DE HECTOR ALBERTO TEJERINA RIVERA ONDE É EMBARGADO

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POR SEUS ADVS. DRS. 16849 ES DANIEL ASSAD GALVEAS O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 127/134 DOS AUTOS. 11 NO PROCESSO Nº 24070607189 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL EMPREMATECCOMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULIOCS LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 80.179 SP JAIME APARECIDO DE J. DA CUNHA MULTIVACUO COMERCIO DE FILTROS LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 80.179 SP JAIME APARECIDO DE J. DA CUNHA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 144 DOS AUTOS. 12 NO PROCESSO Nº 24119002186 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO LUCIANO HADDAD DE LIMA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOS 12651 ES CRISTINA DAHER FERREIRA 10978 ES LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 12651 ES CRISTINA DAHER FERREIRA 007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOS 10978 ES LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 246/248 DOS AUTOS. 13 NO PROCESSO Nº 24119007540 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 219/222 DOS AUTOS. 14 NO PROCESSO Nº 24119009595 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO OPCIONAL CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 165671 SP JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA CASA BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 165671 SP JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 367/370 DOS AUTOS. 15 NO PROCESSO Nº 24119009595 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO OPCIONAL CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 165671 SP JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA CASA BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.. ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 165671 SP JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 372/374 DOS AUTOS. 16 NO PROCESSO Nº 35050101753 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL EGLAIR COSTA DE OLIVEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 004157 ES ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 452/482 DOS AUTOS. 17 NO PROCESSO Nº 35090021920 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL MAX DE FREITAS MAURO FILHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 12713 ES SAVIO CORREA SIMOES SATURNINO DE FREITAS MAURO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 15748 ES ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É EMBARGADO

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POR SEUS ADVS. DRS. 9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA O BANCO DO BRASIL S.A ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST. DOS SERV. DE VILA VELHA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 16848 ES RENATO PIANCA FILHO CELSO SOARES FIOROTTI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 208/213 DOS AUTOS. 18 NO PROCESSO Nº 35090073798 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL ELOISIO SABADINI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET CARLOS GERALDO MACHADO CASASCO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET ROSINETE FRANCISCA BRUMATTI SABADINI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET CAROLINI BRUMATTI SABADINI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET JOSE ROBERTO ANTONIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET EUTALIA ROCHA ANTONIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET REGINA NARCISO CAMPOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET PAULO ERNANI ALVES GALO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET LUCIA HELENA DE SOUZA GALO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET DANTE SEGUNDO PANCINI POLA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET ANA MARIA PEREIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET ANTONIO LUIZ DE ASSIS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET SHEILA MARIA SANTOS DE ASSIS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET FERNANDO PEIXOTO SALIBA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET ELISA PEREZ CASASCO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET EDSON SOUZA CAMPOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET HELIO REZENDE RIBEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET MARIA LUIZA ARAUJO RIBEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 253/260 DOS AUTOS. 19 NO PROCESSO Nº 35119001309 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 005509 ES JOSE EDUARDO COELHO DIAS 003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA 007901 ES JANDIARA ROSA PASSOS O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 161/168 DOS AUTOS. 20 NO PROCESSO Nº 35119002364 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 003901 ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHO O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 391/403 DOS AUTOS. 21 NO PROCESSO Nº 35119002380 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO CHOCOLATES GAROTO S/A ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 9833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO

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1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 950/957 DOS AUTOS. 22 NO PROCESSO Nº 44090005800 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL DORISMAR MARTINS MASIERO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 214B ES DORISMAR MARTINS MASIERO O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 96/99 DOS AUTOS. 23 NO PROCESSO Nº 45050016018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 12769 ES ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO 8841 ES RODRIGO CASSARO BARCELLOS O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 270/277 DOS AUTOS. 24 NO PROCESSO Nº 47100066134 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL ANDREA AMORIM DO CARMO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 9762 ES CHRISTIAN HENRIQUES NEVES O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 200/201 DOS AUTOS. 25 NO PROCESSO Nº 48109003342 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO BANCO FINASA BMC S/A ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA O(S) EMBARGADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 208/213 DOS AUTOS. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 6119000120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO FREDSON CARLOS MARTINS PIOL ONDE É AGRAVANTE 14655 ES EDIMAR MOLINARI POR SEUS ADVS. DRS. 003003 ES NILSON FRIGINI 17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI CLEIDY LECCO BERTAZO CABRAL ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI 003003 ES NILSON FRIGINI 14655 ES EDIMAR MOLINARI MARIA MARLENE PELISSARI ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 14655 ES EDIMAR MOLINARI 17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI 003003 ES NILSON FRIGINI LUCIANO DOMINGOS FRIGINI ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 003003 ES NILSON FRIGINI 17452 ES FLAVIA SPINASSE FRIGINI 14655 ES EDIMAR MOLINARI PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 660/661 DOS AUTOS. 2 NO PROCESSO Nº 11030747882 - APELAÇÃO CÍVEL BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 7807 ES FABRICIO TADDEI CICILIOTTI PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM JUÍZO, SOB PENA DE NÃO

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CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA. 3 NO PROCESSO Nº 12119002199 - AGRAVO DE INSTRUMENTO GREYCIANE BORGES ALVES ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERÇÃO. 4 NO PROCESSO Nº 12119002249 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EDNALDO OLIVEIRA DE CASTRO ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERÇÃO. 5 NO PROCESSO Nº 24030107585 - APELAÇÃO CÍVEL MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 007108 ES MARCIA ALESSANDRA CORREA RONALDO BOTELHO POYARES ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIOR PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 437 DOS AUTOS. 6 NO PROCESSO Nº 24050090513 - APELAÇÃO CÍVEL BANESTES SEGUROS S/A ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 005252 ES MARIA DAS GRACAS FRINHANI 15856 ES HELLEN LIMA FANTE ERNANDES BREMENKAMP ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 005252 ES MARIA DAS GRACAS FRINHANI 15856 ES HELLEN LIMA FANTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAREM SUAS CAPACIDADES POSTULATÓRIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA ALUDIDA PEÇA RECURSAL. 7 NO PROCESSO Nº 24069011112 - APELAÇÃO CÍVEL DIRCEU LIMA ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 002022 ES ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA 004359 ES ZENEIDE BARBOSA SANTOS ROSINDO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 4204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA 9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN 15254 ES GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA 13469 ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO 9835 ES RODRIGO ZACCHE SCABELLO 11760 ES JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR 10079 ES RODRIGO LOPES LOYOLA 10488 ES HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS MUNICIPAIS ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA 5044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO RELATÓRIO DE FLS. 512/513 DOS AUTOS. 8 NO PROCESSO Nº 24070395363 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO PAULO ROBERTO GONZAGA ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 10186 ES JOSE CONSTANTINO MAZZOCO PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 182/184 DOS AUTOS. 9 NO PROCESSO Nº 24100014190 - APELAÇÃO CÍVEL IRENE MARIA CARVALHO VASCONCELOS ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 004932 ES FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ 10158 ES FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 171/172 DOS AUTOS. 10 NO PROCESSO Nº 24100093368 - EMBARGOS INFRINGENTES REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA PARA OS EFEITOS DO ART. 531 DO CPC.

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11 NO PROCESSO Nº 24100103407 - EMBARGOS INFRINGENTES REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 16852 ES DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO PARA OS EFEITOS DO ART. 531 DO CPC. 12 NO PROCESSO Nº 24100918226 - APELAÇÃO CÍVEL MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 007108 ES MARCIA ALESSANDRA CORREA RONALDO BOTELHO POYARES ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIOR PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 474 DOS AUTOS. 13 NO PROCESSO Nº 24119004505 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO EWA COMERCIO DE MOTOS LTDA.. ONDE É AGRAVADO POR SEUS ADVS. DRS. 15906 ES MYRNA FERNANDES CARNEIRO 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 15297 ES MARIANA PARAISO BIZZOTTO DE MENDONCA 14598 ES DEBORAH MARIA AKEL MAMERI 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE T M E PARTICIPAÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA.. ONDE É AGRAVADO POR SEUS ADVS. DRS. 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 15906 ES MYRNA FERNANDES CARNEIRO 15297 ES MARIANA PARAISO BIZZOTTO DE MENDONCA 14598 ES DEBORAH MARIA AKEL MAMERI 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO. 14 NO PROCESSO Nº 24119008993 - APELAÇÃO CÍVEL BANCO DO BRASIL SA ONDE É APELANTE POR SEU ADV. DR. 8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMA ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 10151 ES GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ 10241 ES RENATO BERTOLA MIRANDA 71374 RJ FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA 38749 RJ LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 231 DOS AUTOS. 15 NO PROCESSO Nº 24119010122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.. CITROEN ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 8321 ES PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA RELACIONADA À AÇÃO INDENIZATÓRIA N.º 024.090.313.909 (AUTOS ORIGINÁRIOS) E À AÇÃO INDENIZATÓRIA N.º 012.050.600.134 (QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL). 16 NO PROCESSO Nº 24119011435 - AGRAVO DE INSTRUMENTO SONIA MARIA DE BRITO MARQUES PORTO ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 10569 ES LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO 13820 ES RAQUEL COLA GREGGIO 9056 ES EDWAR BARBOSA FELIX PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO AGRAVADO. 17 NO PROCESSO Nº 24119013365 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO MARCOS SZLOMOVICZ ONDE É AGRAVADO POR SEUS ADVS. DRS. 192798 SP MONICA PIGNATTI LOPES 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO ÀS FLS. 591/596 DOS AUTOS. 18 - NO PROCESSO Nº 30119001359 AGRAVO DE INSTRUMENTO VSD COMERCIAL S/A ONDE É AGRAVADO POR SEUS ADVS. DRS. 009168 ES FABIANO LARANJA RIBEIRO PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC. 19 NO PROCESSO Nº 33090004368 - APELAÇÃO CÍVEL CASSIA GOMES AGUIAR ONDE É APELADO POR SEU ADV. DR. 12303 ES JUCIMAR JOSE VIANA PINTO

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PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO DE FLS. 260/285 DOS AUTOS. 20 NO PROCESSO Nº 48090023374 - APELAÇÃO CÍVEL DMA DISTRIBUIDORA S/A ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 6106 ES JOSE ARCISO FIOROT OZEILDO DA CRUZ LIMA ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 9846 ES WILLIAM FERNANDO MIRANDA 13354 ES FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 94 DOS AUTOS. 21 NO PROCESSO Nº 49090012573 - APELAÇÃO CÍVEL BV FINANCEIRA S/A ONDE É APELADO POR SEU ADV. DR. 8737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO. 22 NO PROCESSO Nº 49110012959 - APELAÇÃO CÍVEL BANCO FINASA BMC S/A ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA 10990 ES CELSO MARCON 17172 ES LIVIA MARTINS GRIJO 15875 ES NELIZA SCOPEL 11673 ES EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 102/103 DOS AUTOS. 23 NO PROCESSO Nº 50070013706 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO IPREVI INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. DE VIANA ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 11786 ES ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS MEMORIAIS ÀS FLS. 216/218, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 220/2222 DOS AUTOS. 24 NO PROCESSO Nº 100090040427- RESTAURAÇÃO DE AUTOS AGRIL AGROPECUARIA RIACHO LTDA.. ONDE É REQUERIDO POR SEU ADV. DR. 6578 ES WELLINGTON BONICENHA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. 25 NO PROCESSO Nº 100110009410- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AC RESCIS 1º GRAU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É IMPUGNANTE POR SEUS ADVS. DRS. 16156 ES TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR QUE O VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO RESCISÓRIA PELO AUTOR NÃO CORRESPONDE AO FIXADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL QUE TRAMITOU NA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR.

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DECIDIR MONOCRATICAMENTE, COM FULCRO NO ART. 201, §2º DO RITJES1.COMO É CEDIÇO, O DENOMINADO AGRAVO INSTRUMENTO FULCRADO NO ART. 522 DO CPC SE DIRECIONA À IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS DE FORMA MONOCRÁTICA PELO RELATOR EM SEDE RECURSAL, NOS CASOS DE INADMISSÃO DA APELAÇÃO E NOS RELATIVOS AOS EFEITOS EM QUE A APELAÇÃO É RECEBIDA.LANÇADA ESSA PREMISSA, AINDA QUE DE FORMA DIDÁTICA, VERIFICA-SE A INADEQUAÇÃO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ FACULTADO AO AGRAVANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO, CAPAZ DE CORRIGIR A SUPOSTA ILEGALIDADE.CUIDA-SE DE CONCLUSÃO SOBRE A QUAL NÃO PENDE POLÊMICA A SER ENFRENTADA.HÁ DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO DIPLOMA ADJETIVO (ART. 544, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EXPLICITANDO CLARAMENTE QUE DA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU O RECURSO ESPECIAL, PELO TRIBUNAL A QUO, NA OPORTUNIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, É CABÍVEL AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME O CASO.REVELA-SE, ASSIM, MANIFESTA A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL INTRÍNSECO (CABIMENTO).ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE ATACOU A DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTO NO ART. 522, DO CPC, MANIFESTO É SEU INCABIMENTO, SENDO QUE INEXISTE SEQUER DÚVIDA OBJETIVA QUE PERMITA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, DIANTE DA CLAREZA DO TEXTO DO ART. 544 DO CPC, QUE DISPÕE:ART. 544. NÃO ADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU O RECURSO ESPECIAL, CABERÁ AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (REDAÇÃO DADA PELA LEI N 12.322, DE 2010)NA JURISPRUDÊNCIA, RATIFICANDO ESTA TRILHA, CONFIRA-SE: STJ, AGRG NO AG 641006/SP, RELATOR MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 29/11/2005, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJU DE 01.02.2006, P. 534 2; STF, TRIBUNAL PLENO, RMSA Nº 21.336/DF, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, JULG. DE 31/08/94, DJU DE 30/06/95 3; STJ, CORTE ESPECIAL, EDCL NO AGRG NA RCL Nº 1450/PR, REL. MINISTRO EDSON VIDIGAL, DJU DE 29.8.2005 4.ASSIM, CONSTATA-SE CLARAMENTE EQUIVOCADA A VIA IMPUGNATÓRIA ELEITA PELO AGRAVANTE, UMA VEZ QUE INTERPÔS O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREVISTO NO ART. 522, DO CPC, QUANDO CABÍVEL, NA HIPÓTESE, A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS PREVISTO NO ART. 544, DO MESMO CODEX, EM NÍTIDA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL E SUAS CONSEQÜÊNCIAS CONSUMATIVAS (INVIABILIDADE DE INTERPOR NOVO RECURSO).5ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 201, §2º DO RITJES, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA

VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES

INTIMO

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35119001994 - AGRAVO DE INSTRUMENTO HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.. ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 000160 ES ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 196/198 DOS AUTOS, COM O SEGUINTE TEOR: "TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA..., COM FULCRO NO ARTIGO 522, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL Nº 035.050.095.922.POIS BEM. O RECURSO INTERPOSTO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, MOTIVO PELO QUAL PASSO A

1 NO PROCESSO Nº 11119003249 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO 13874 ES BRUNA DANTAS DEL ROSSO INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFFERIU O EFEITO SUSPENSIVO 2 NO PROCESSO Nº 12119002231 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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BIO SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 008265 ES ALEXANDRE PUPPIM INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO 3 NO PROCESSO Nº 21119001127 - AGRAVO DE INSTRUMENTO MARCIO CAMARGO CANHOLATO ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 10496 ES PAULO OSCAR NEVES MACHADO 15942 ES VITOR LYRIO DA ROCHA INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO 4 NO PROCESSO Nº 24089010920 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO ADAO PESENTE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ADELAIR PEREIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ADEMIR TORREZANI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ADVALDE RIOS DOMINGOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL AEDA FARIA DE ABREU ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL AIDES GOMES DA COSTA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALAIR NUNES BARCELLOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALCEBIADES ANGELO DA PENHA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALCYR PIMENTEL RIBEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALECIO CASTELAN ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALFREDINA DIAS CUBELO CALIL ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALFREDO CALIL ANTONIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALFREDO OTTO DREWS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ALZY BARBOSA MACHADO COUTINHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ANA CRISTINA COSTA CALAZANS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ANA MARIA ZOTTICH ONDE É EMBARGADO ANETE MARIA GASPARINI SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ANGELA MARIA CORREA DA SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ANTONIO CARLOS VIANNA FREIRE ONDE É EMBARGADO ANTONIO CESAR MOURA PIN ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ANTONIO JOSE DENADAI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ARISTIDES LODI FILHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ARNALDO PINTO DA VITÓRIA ONDE É EMBARGADO

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1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL POR SEUS ADVS. DRS. ATANAGILDO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL AUREO COLA DOS SANTOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL AUREO KANISKI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL BEATRIZ MORAES SARDINHA ONDE É EMBARGADO CARMEN LUIZA ARREBOLA NOGUEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL CIDNEIA MONTEIRO DE OLIVEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL CLAUDIO HERTEL ONDE É EMBARGADO CONSUELO RODRIGUES DREWS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DANGLAR BARBOSA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DANILO ESTEVES SODRE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DARLI TOREZANI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DEILSON CALAZANS RAMOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DENILDA CARNEIRO RUBIM BRICIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DENILSON BARCELLOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DEO RUBIM BRICIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DJANIRA TELLES ROZALEM ONDE É EMBARGADO DULCINEA DA SILVA FEIJO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL EDSON SANTOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL EDUARDO LUGON CACCIARI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ELIANETE LOYOLA DEL CARO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ELIDA ROCHA ONDE É EMBARGADO ELIZABETH SOUZA CARVALHO ONDE É EMBARGADO EMERSON BERMUDES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ESTHER MARIA BANHOS F FREITAS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ETELVINA BEATRIZ PEREIRA MARTINS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL FERNANDO LUIZ MARTINS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL FRANCISCO ADENILSON LOUREIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL FRANKLIN DETES DE OLIVEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL GENESIO SANTOS FUNDAO ONDE É EMBARGADO

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POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL GILBERTO TRISTAO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL GILDO DA SILVA AMORIM ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL GISLENE DIAS RIBEIRO ONDE É EMBARGADO GLAUCIA MARIA CRUZ ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL GLORIA CELINA PEREIRA SAMPAIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL HELIO SIMOES DA SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL HELSON NUNES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL HENRIQUE PESENTE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL HILDA FABRE NEPOMOCENO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL IARA MONTEIRO MOREIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL ILEDSON LYRIO DA ROCHA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL IRANI OLIVEIRA DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL ISABELLA ROCHA BARBOSA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL IVAN DA VICTORIA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JANETE DE OLIVEIRA GAUDIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JANILSON REIS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOAO BATISTA DOS SANTOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOAO ALVES CAMELLO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOAO FRANCISCO BATISTA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOAO PAGANINI BIMBATO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOAO PANTALEAO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOAO SIDNEY RODRIGUES DA CRUZ ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JORGE MARES GUIA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOSE ARNALDO TEIXEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOSE CARLOS COSTA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOSE DIONI ALCANTARA FADINI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL JOSE FERNANDO INDUZZI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD AMARAL

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DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO DO

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JOSE FRANCISCO JANTORNO ONDE É EMBARGADO JOSE GERALDO CAMPAGNARO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 007503 ES SONIA MARIA CAMPAGNARO 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE MARCOS BICHARA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE MIGUEL ALVARENGA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE NUNES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE RIBEIRO MACHADO ONDE É EMBARGADO JOSE ROCHA SOBRINHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE ROMILDO DE SOUZA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSEFA PIMENTEL DOS SANTOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LAURIETE FRANCISCA ALVES SANTOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LAURO SIMOES DA SILVA ONDE É EMBARGADO LEONICE COSTA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LINEA IRANCEZ DEPES TALLON ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUCIA HELENA MARTINS BARCELOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUCIA OLIVEIRA ROUBACH ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUCIANA CORDEIRO SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUCIANA DE LIMA SANTOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUCILIA BISPO GOMES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUDOVICO PIMENTEL SERRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 005923 ES MARIO RODRIGUES FREITAS 003485 ES KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZ CARLOS PIMENTEL ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZ CARLOS SIQUEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZ FRANCISCO GRAMELISCH ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZ RAIMUNDO BARBOSA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZ SANTOS CAMPANA FILHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZ VACCARI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUZINETE ARAUJO ABREU ONDE É EMBARGADO MANOEL PINTO RAMOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARGARETH HELENA FURLAN MIELKI ONDE É EMBARGADO

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MARIA APARECIDA DALLA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA APARECIDA MACHADO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA CRISTINA PINTO RESENDE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DA PENHA COUTINHO ALVARENGA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DA PENHA PINTO DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DA PENHA VAREJAO ROSSONI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DE LOURDES B LOUREIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DO CARMO FREIRE DIAS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA HELENA SBARDELOTTI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA JOSE BRAGA FERNANDES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA LUCY MIGUEL DE SIQUEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA LUIZA DIAS RIOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA MACIEL DE SOUZA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA MADALENA C RODRIGUES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA MADALENA COSTA AMANCIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA OZITA DE MEDEIROS PAULA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA SILVA TELLES BARRETO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA TEREZA DA SILVA LOUREIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIO CESAR DIAS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARISE MELO TOZZI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIZA MARQUES RABELLO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARLENE OLIVEIRA SOUZA ONDE É EMBARGADO MARLETI MOCELIN ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARLUCE RIOS DA SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MERI GAZZANI DE PAIVA ONDE É EMBARGADO MIGUEL DEPES TALLON ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL NEUSA MERLO DE ALCANTARA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL NILSEA BANDEIRA FIGUEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL

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NOEL PEREIRA DE ARAUJO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL NOEMIA DE ALMEIDA CUNHA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL OLIVIA ALVES CAMELLO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL OSMAR HESE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL OSMAR MARCHESI ONDE É EMBARGADO PEDRO BERNARDI NETO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL PEDRO PAULO PINHEIRO ONDE É EMBARGADO PONCIONARIO JOSE DE PAIVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RAQUEL SILVA FRANCISCO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL REGINA MARCIA BARACHO RODRIGUES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL REGINA MARIA DE JESUS MAGALHAES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL REGINALDO CARVALHO DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RENATO ALVES RIBEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RENATO TEIXEIRA BRUM ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RITA DE CASSIA ZAMPROGNO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROBERTO GOMES LOYOLA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROBERTO LUIZ B LOUREIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROMILDO CARVALHINHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROSANGELA GOMES LOYOLA CONCI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROSIMERI FARIA ONOFRE LOYOLA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RUY CESAR FERREIRA POLONI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL SEBASTIAO SOARES JUNIOR ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL SELMA DE ALMEIDA MULAS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL SERGIO HELIODORO NOGUEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL SUELI DALVI BORJAILLE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL SUELI MARIA DEMONER ROSA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL TELMA PEDRO LINO DE ANDRADE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL TEREZA MARIA ARAGON PINTO ONDE É EMBARGADO

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POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL VALMIRO NOVAIS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL VANIA RIBEIRO CARNEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL VILAS CARLOS DA SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL VILLEDE VIOLETA DE PAULA LUIZ ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL VITÓRIA MARIA COSTA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL WALDIR RANGEL OLINDINO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL WALTER REGIS BARBOSA ONDE É EMBARGADO WILMA FRAGA BODART ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ZULMIRA MARIA COELHO CAMPOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ABENES LOUREIRO DE BARCELLOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUIZA DE MARILAC NASCIMENTO FREITAS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL CARLOS JOSE FONSECA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARA CHRISTINA PINTO CARVALHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JULIO PEIXOTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL TANIA MARIA DE MELLO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA APARECIDA L. HOLZBACH ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ELIZABETH BARRERE ONDE É EMBARGADO DAVID MEMELI LUIZ ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE SCHWARTZ EUTROPIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DE FATIMA GOMES DE MELLO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE HELIO SILVA GAMA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL CEZAR AUGUSTO DARIO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ELIZABETH DANTAS ALVES ONDE É EMBARGADO JOSE HUMBERTO ZOTTICH ONDE É EMBARGADO JOAO NEVES WANDERHAYDEN ONDE É EMBARGADO MARINA FERREIRA GONÇALVES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL CREMILDES RAMOS SILVA ONDE É EMBARGADO JORGE DE CASTRO MATTOS ONDE É EMBARGADO MAISA COELHO COZER ONDE É EMBARGADO ANA MARIA WILDHAGEN PINHEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL SESOSTRES DE ANDRADE FILHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DA CONCEIÇAO COELHO COZER ONDE É EMBARGADO

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POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUCIA HELENA OLIVEIRA AFONSO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MIGUEL ANGELO MIGLIONELLI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DE OLIVEIRA ALVES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL NEUSA MESQUITA COUTINHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RONILCE LOUREIRO GONÇALVES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MIRIAN ALVARINO FAE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ARMANDO DO SANTOS CAMPOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSUE LUIZ DOS SANTOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROUSSEAN Q RODRIGUES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL IGNACIR DA SILVA PEREIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOAO BATISTA R NEIOLAN ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL DULCE C DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ARACILMA LOPES VASCONCELOS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARCIA MERCADANTE ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARILDA CUNHA CASTELLO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RENATA BITTENCOURT F MENDES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL SELIA LOYOLA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROBSON LUCIO L NUNES ONDE É EMBARGADO GLEUZA DA PENHA R DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO REGINA CELIA DOS S CYPRESTE ONDE É EMBARGADO YVONE C SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL NILZA MARA DELPUPO M DE OLIVEIRA ONDE É EMBARGADO JOSE GERALDO CANI ONDE É EMBARGADO JOAO P B ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARLENE VARGAS DOS S HERBST ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DA CONCEIÇAO BARCELLOS DOS NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JULIO CESAR N GONÇALVES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL KARLA D BERNARDI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ROSENGELA GOMES LOYOLA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JUSTINA LIBANI B FRANZOTTI ONDE É EMBARGADO

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POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL PAULO VICENTE R BUSSOLOTTI ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL ERICA A PENA PERTEL ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL IVANETE RIBERIO TEIXEIRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOSE LUIZ HOLMEISTER JONION ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DA PENHA M CHAGAS ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL VICTOR HUGO GASPALINI ONDE É EMBARGADO ARTHUR HENRIQUE ZONOBIO RIBEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIO CEZAR FURTADO E SILVA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIA DAS GRAÇAS FRANCO DE LIMA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL LUDOWICO PIMENTEL SERRA ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOEMAR BERMUDES LEAL ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MAURO GUIMARAES ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL RAIMUNDO ALVES MONTEIRO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL JOELVA VINHA AMBROZINA DE ARAUJO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL MARIZE HENRIQUES COUTINHO ONDE É EMBARGADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES. 5 NO PROCESSO Nº 48119003316 - AGRAVO DE INSTRUMENTO SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 21119000954 - AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 12749 ES ALFREDO ALCURE NETO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2 NO PROCESSO Nº 24119012938 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 005916 ES KATIA BOINA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3 NO PROCESSO Nº 24119014769 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 15729 ES RODRIGO LORENCINI TIUSSI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4 NO PROCESSO Nº 35119003594 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANGELA MARILENE ALMEIDA FASSARELA ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 4939 ES JOSE CARLOS STEIN JUNIOR RAFAEL ALMEIDA FASSARELA ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 4939 ES JOSE CARLOS STEIN JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR ACERCA DA CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 5 NO PROCESSO Nº 35119004287 - AGRAVO DE INSTRUMENTO BULLUS & CIA LTDA. ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 10983 ES GUILHERME GUERRA REIS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU OS PEDIDOS. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********-

6 NO PROCESSO Nº 55119000168 - AGRAVO DE INSTRUMENTO TTB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 009219 ES JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS 12923 ES FLAVIANO RIBEIRO QUAGLIOZ 13958 ES ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA 16762 ES DAVID RAMOS VIEIRA 15714 ES CASSIA BERTASSONE DA SILVA INTIMAR DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO 7 NO PROCESSO Nº 6119001011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO GILDA CORREA DIAS ONDE É AGRAVADO POR SEU ADV. DR. M31431 ES DANIELA LOURENCO DOS SANTOS PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 8 NO PROCESSO Nº 24119015014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO BRADESCO SAUDE S/A ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 015587 ES SERGIO BERMUDES 075643 RJ GUILHERME VALDETARO MATHIAS 147427 RJ RAFAELA FUCCI 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 24119006989 VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA AGVDO FERRAMENTAS DETROIT LTDA MEE Advogado(a) ANDERSON PIMENTEL COUTINHO RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em face de FERRAMENTAS DETROIT LTDA MEE. Compulsando os autos, entendi que o recurso cabível no caso seria o de apelação, motivo pelo qual não conheci o recurso de agravo de instrumento. No entanto, após reanalisá-los, percebo que apesar do douto magistrado nominar de sentença, a homologação dos cálculos não põe fim à execução, ao contrário, estabelece o valor pelo qual deverá seguir.

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Dessa forma, se trata de decisão homologatória, como é pacífico nos Tribunais superiores. Ante o exposto, em juízo de retratação em sede de agravo regimental, nos termos 557 do CPC, monocraticamente, CONHEÇO o recurso de agravo de instrumento. Intimem-se as partes.

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Monteiro, 4ª T., DJ 05.04.1999; AgRg na MC 5611/MA, Min. Laurita Vaz, 2ª T., DJ 03.02.2003; REsp 175368/RS, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª T., DJ 12.08.2002. 2. Recurso especial a que nega provimento.” (STJ, REsp 898.207/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/03/2007, DJ 29/03/2007, p. 242). Fincada a premissa, registro que a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça claudica a respeito da validade da notificação extrajudicial, quando configurada ofensa à territorialidade, para fins de comprovação da constituição em mora em sede de ação de busca e apreensão.

Publique-se na integra. Após, que os autos retornem conclusos para análise do mérito do recurso de agravo de instrumento. Vitória, 12 de setembro de 2011. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA RELATOR 2- Agravo de Instrumento Nº 12119002355 CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL AGVTE B V FINANCEIRA S/A CFI Advogado(a) CELSO MARCON Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA Advogado(a) LIVIA MARTINS GRIJO AGVDO EDVALDO SCHNEIDER RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 012.119.002.355 AGVTE. : BV FINANCEIRA S/A CFI AGVDO. : EDVALDO SCHNEIDER RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA FERREIRA

MUNHÓS

DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por BV Financeira S/A CFI contra a decisão (fls. 124/126) prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Cariacica/ES que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em face de Edvaldo Schneider (ora agravado), deixou de receber o recurso de apelação cível interposto pela ora agravante com fulcro no § 1º do art. 518 do Código de Processo Civil, porque em conformidade o édito sentencial com o enunciado nº 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Referida sentença julgou extinta, sem resolução de mérito, a ação de busca e apreensão por falta de comprovação da constituição em mora do devedor, notadamente porque a notificação a tanto destinada teria sido expedida por cartório de títulos e documentos localizado em comarca diversa daquele em que reside o requerido, com afronta ao § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69 e ao referido enunciado de súmula. Aduz a agravante, em síntese (fls. 02/24): (i) a inexistência de afronta à Súmula nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, havendo controvérsia apenas quanto aos limites de sua incidência; (ii) a validade da notificação extrajudicial para fins de comprovação da constituição em mora do devedor, em sede de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei nº 911/69, mesmo que expedida por cartório extrajudicial não localizado na comarca onde tramita o feito; (iii) que, ainda assim, a comprovação da constituição em mora - esta, por sua vez, ex re - não seria condição da ação, mas mero requisito para o deferimento da medida liminar. Em razão disso, almeja o provimento do presente agravo de instrumento para que seja determinado o processamento do recurso de apelação cível retido na origem. É o breve relato. Passo a enfrentar o recurso com esteio no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. De saída, registro que a parte agravada não foi citada na demanda originária, o que, à míngua de angularização da relação processual, dispensa a sua oitiva para apresentar contraminuta, conforme orientação proclamada pelo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NA ORIGEM E DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do STJ considera dispensável a intimação do agravado para contra-razões em agravo de instrumento quando o recurso foi interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada sem a ouvida da parte contrária e antes da citação do demandado. Precedentes: REsp 164876/RS, Min. Aldir Passarinho Júnior, 4ª T., DJ 12.02.2001; REsp 205039/RS, Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª T., DJ 01.07.1999; REsp 189729/RS, Min. Barros

De um lado, decisões monocráticas e acórdãos oriundos sobretudo da 3ª e da 4ª Turmas asseveram que não seria válida, para efeito de comprovação da constituição em mora do devedor, nas ações de busca e apreensão fundadas no Decreto-lei nº 911/69, a entrega de notificação expedida por cartório de comarca distinta daquela onde reside o réu (REsp nº 118328, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 25/03/2010, DJe 09/04/2010, v.g.). Conferir: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA. INVALIDADE. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência do óbice previsto na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. 3. Não é válida, todavia, a entrega da notificação extrajudicial expedida por meio de Cartório de Títulos e Documentos situado em comarca diversa da qual o devedor tem domicílio. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, AgRg no REsp 1190827/AM, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 21/03/2011). “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULO E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. 1. A notificação extrajudicial realizada por tabelião fora do Município para o qual recebeu delegação não tem validade (arts. 8º e 9º da Lei n. 8.935/94). 2. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 1350564/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 16/08/2011). “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. COMARCA. 1.- "O ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação não tem validade, inoperante, assim, a constituição em mora" (REsp 682.399/CE, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 24.9.2007). 2.- Agravo Regimental improvido.” (STJ, AgRg no AREsp 7.377/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 22/06/2011). De outra banda, recente aresto unânime da mesma 4ª Turma entendeu que notificações tais não violariam o princípio da territorialidade. A saber: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. 1. A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor. 2. De fato, inexiste norma no âmbito federal relativa ao limite territorial para a prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos, razão pela qual é possível a realização de notificações, como a efetivada no caso em apreço, mediante o requerimento do apresentante do título, a quem é dada liberdade de escolha nesses casos. 3. A notificação extrajudicial, seja porque não está incluída nos atos enumerados no art. 129, seja porque não se trata de ato tendente a dar conhecimento a terceiros acerca de sua existência, não está submetido ao disposto no art. 130 da Lei 6.015/73. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.” (STJ, REsp 1237699/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 18/05/2011).

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Na mesma toada - quiçá movidas pela instabilidade jurisprudencial no tribunal superior -, as egrégias Câmaras deste Sodalício perfilham orientações díspares, havendo inclusive resultados diversos de julgamento a depender da composição casuística de cada órgão fracionário. A uniformidade é imprescindível a fim de arredar a chamada ‘loteria jurisprudencial’. Louvável, pois, a atitude do eminente e culto Desembargador Annibal de Rezende Lima que, perante a egrégia Primeira Câmara Cível, nos autos do agravo inominado no agravo de instrumento nº 012.100.022.297, suscitou ao Tribunal Pleno incidente de uniformização de jurisprudência para dirimir a controvérsia e adotar posicionamento linear sobre a quaestio. Sem qualquer pretensão de transplantar ao presente agravo de instrumento a discussão sobre o acerto ou não do entendimento sufragado na sentença prolatada no juízo a quo, tal circunstância - a própria deflagração de incidente de uniformização - demonstra que o tema longe está de pacífico, donde inviável se me afigura a glosa ao processamento do recurso de apelação cível com lastro no § 1º do art. 518 do Código de Processo Civil, in litteris: Art. 518. [...] § 1º O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Não resta a menor dúvida de que, a teor do enunciado nº 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a prévia comprovação da constituição em mora do devedor é imprescindível ao ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. A ausência de escorreita comprovação da constituição em mora, portanto, implica a extinção da ação originária. Por todos:

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DO CPC. INEXISTÊNCIA. MULTA DO ART. 538 DO CPC. MANTIDA. CARÁTER PROTELATÓRIO. [...] 3. Quando existem outras matérias suficientes e capazes de influir no julgamento do mérito que não foram apreciadas e que não estão incluídas no teor da súmula utilizada para julgar a causa, é inviável a aplicação da norma do art. 518, § 1º, do CPC. 4. Recurso especial não conhecido.” (STJ, REsp 970.391/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/03/2010, DJe 29/03/2010). “2. Dispõe o art. 518, § 1º, do CPC que o juiz não receberá a apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo processual tem por objetivo evitar impugnações que não tenham possibilidade de êxito, quando o STJ, última palavra em direito infraconstitucional, definiu a correta interpretação da norma legal através de enunciado sumular. [...]” (STJ, AgRg no REsp 1078302/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 01/06/2009). Considerando, em tom conclusivo, que a discussão abarcada no recurso de apelação cível suplanta o teor do enunciado nº 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, incorreta a incidência do § 1º do art. 518 do Código de Processo Civil para obstar o processamento do apelo. Ante o exposto, com esteio no § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso de agravo de instrumento e, no mérito, dou-lhe provimento exclusivamente para determinar ao juízo a quo que realize ao processamento do recurso de apelação cível nos autos da ação de busca e apreensão nº 012.080.148.278. Intime-se a agravante.

“[...] 2. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte a mora deverá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor, desde que, neste último caso, reste comprovado que o devedor encontra-se em lugar incerto, o que não ocorreu no presente caso. 3. Não comprovada a mora, é imperiosa a extinção da ação de busca e apreensão. [...]” (STJ, EDcl no AgRg no Ag 1125417/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 17/09/2010). “Ação de busca e apreensão. Notificação. Ausência de comprovação da mora. Precedentes da Corte. 1. O princípio da instrumentalidade do processo não pode atropelar a regra específica que exige seja o réu devidamente notificado do débito. Reconhecendo as instâncias ordinárias que a notificação não foi feita, a comprovação da mora deixou de existir, impondo-se a extinção do processo por falta de uma das condições da ação. 2. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 646.607/MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2006, DJ 12/06/2006, p. 474). Sucede que naqueles autos discute-se se a validade da notificação expedida por tabelião para suposto devedor que reside fora do município para o qual recebeu delegação. Cuida-se de tema que suplanta o teor do enunciado sumulado, tema essa, como já dito, alvo de incidente de uniformização de jurisprudência que será dirimido pelo egrégio Tribunal Pleno. Interesse, pois, ao deslinde do presente agravo de instrumento o fato de que o tema objeto da apelação cível não é pacífica, circunstância que, se ocorrente, autorizaria o seu não-recebimento com fincas no § 1º do art. 518 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, pondo pá-de-cal na controvérsia - ao menos no que tange ao agravo de instrumento de que ora se cuida -, trago à balha a orientação no sentido de que se o recurso trouxer matérias que não estão abrangidas no teor das súmulas dos tribunais superiores, como sói ocorrer, inviável se revela a aplicação da norma do art. 518, § 1º, do Código de Processo Civil. In verbis: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 518, § 1º, DO CPC. MATÉRIAS NÃO ABRANGIDAS NO TEOR DAS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável a aplicação da norma do art. 518, § 1º, do CPC quando o recurso trouxer matérias que não estão abrangidas no teor das súmulas dos tribunais superiores. 2. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 1137666/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/2011, DJe 08/08/2011). “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSAMENTO. MATÉRIAS NÃO JULGADAS. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 518, § 1º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535

Oficie-se ao juízo a quo para ciência e fiel cumprimento. Após, arquivem-se. Vitória/ES, 20 de setembro de 2011. DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA RELATORA CAgrInst02355-dec 3- Apelação Civel Nº 48090256644 SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE APTE ANA IZIDORO BERNARDO MACHADO Advogado(a) PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA APELAÇÃO CÍVEL nº 48090256644 APTE. : ANA IZIDORO BERNARDO MACHADO APDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA FERREIRA

MUNHÓS

DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por Ana Izidoro Bernardo Machado contra r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES que, nos autos da representação por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ajuizada pelo Ministério Público Estadual, condenou a apelante ao pagamento de multa de três salários mínimos, ante o reconhecimento da prática da infração administrativa prevista no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em apertada síntese, referida representação foi instaurada pelo Parquet diante de fundadas suspeitas de ter a requerida, mãe do adolescente Wellington Bernardo Machado, deixado de exercer seu poder familiar sobre o mesmo. Segundo consta da narrativa da peça inaugural, a requerida permitia que o adolescente tivesse acesso a motocicleta, placa MSS 3975, somente sendo impedido de continuar a guiar o veículo quando foi abordado e apreendido por Policiais Militares em via pública. Após instrução, sobreveio a sentença objurgada que, reconhecendo ter a requerida praticado a infração administrativa prevista no art. 249 do ECA, julgou procedente o feito, condenado a requerida ao pagamento de multa de três salários mínimos, sob os seguintes fundamentos: “Assim, verifica-se que restou devidamente provado que a requerida descumpriu o deveres inerentes ao poder familiar, ao permitir que o menor sem habilitação conduzisse o veículo, o que é de sua responsabilidade legal, para que o mesmo executasse um ato considerado pelo ordenamento jurídico, como sendo ilegal, adotando dessa forma, conduta negligente, pois além do perigo de dano físico que expôs seu filho, serve de mal exemplo para o mesmo com as leis”. (fl. 43)

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Em suas razões recursais, defende a apelante a existência de nulidade insanável: segundo alega, houve cerceamento de defesa na medida em que não teria sido intimada para a realização da audiência de instrução e julgamento. Quanto à questão de fundo, afirma “... inexistir motivos para a condenação da ora apelante. Neste iterim, calha ressaltar, que a ora Apelante cumpria rigorosamente seus deveres oriundos do poder familiar, visto que o menor Wellington Bernardo Machado estava regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, bem como, nunca teve passagem pela polícia, tampouco fazia uso de substâncias ilícitas, tratando-se o ato que culminou na presente demanda fato isolado, que por si só, não constitui justo motivo para a presente demanda” (fls. 99-100). Em suas contrarrazões, sustenta o Ministério Público Estadual que, diante da comprovada materialidade do ato infracional, bem como da culpabilidade da requerida, de rigor a manutenção da r. sentença recorrida. Às fls. 109/110 consta a decisão da d. magistrada sentenciante exercendo juízo negativo de retratação. Às fls. 115/118, parecer da d. Procuradoria de Justiça opinando pelo desprovimento do recurso. É o relatório. Passo a decidir com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista ser o recurso manifestamente inadmissível. De plano, esclareço que por ter sido imputado à requerida a prática de infração administrativa, a competência para julgamento do recurso de apelação, segundo art. 54, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, é das Câmaras Cíveis Isoladas, somente competindo ao E. Conselho da Magistratura julgar os acusados de prática de fato definido como infração penal. Nesse sentido, confira-se: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 1060023312 APTE: KILMARA ALEXSANDRA TAVARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DES. SUBST. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPETÊNCIA - CÂMARA CÍVEL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - REDUÇÃO DA PENALIDADE E MODIFICAÇÃO DA PENALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1) O regimento interno prevê que compete ao Conselho da Magistratura julgar os acusados de prática de fato definido como infração penal, entretanto a prática de fato definido no artigo 258 do Estatuto da Criança e Adolescente, não é infração penal, mas infração administrativa, cuja competência é das Câmaras Cíveis deste Tribunal. (...) (TJES, Classe: Apelação Cível, 1060023312, Relator: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Relator Substituto : ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/08/2007, Data da Publicação no Diário: 03/09/2007) Sabe-se que, consoante previsão constante no art. 198, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente, “II - em todos os recursos, salvo o de agravo de instrumento e de embargos de declaração, o prazo para interpor e para responder será sempre de dez dias”. Mencionada norma regula os recursos interpostos nos procedimentos especiais previstos entre os arts. 152 e 197 do referido estatuto, figurando entre eles a apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, caso dos autos. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO RECURSAL. CPC. 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê ações específicas com o procedimento nele traçado, subsidiado pelas regras do CPC. Não obstante, no interesse dos menores é possível o exercício da ação civil pública, sujeito a rito próprio. Em face do princípio de que os procedimentos especiais regem-se pelos regimes que lhes são próprios, forçoso concluir que o prazo para a interposição de recurso em sede de ação civil pública, ainda que o direito tutelado refira-se a interesses individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente, é regulado pelo Código de Processo Civil. 2. O prazo recursal do art. 198, II do Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se somente aos procedimentos especiais previstos entre os arts. 152 e 197 do referido estatuto. 3. Recurso Especial provido. (REsp 440.453/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/03/2003, DJ 07/04/2003, p. 238) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. MENOR CARENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO POR OUTRO FUNDAMENTO. SÚMULA 456/STF. ECA. PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. APELAÇÃO. PRAZO. 15 DIAS. ART. 212, § 1º, DA LEI N.º 8.069/90. 1. É possível analisar de ofício matéria de ordem pública se, após ser o recurso especial conhecido por outro fundamento, defrontar-se o julgador com nulidade absoluta ou matéria de ordem pública que possa implicar anular ou tornar rescindível o julgamento. Súmula 456/STF. Precedentes.

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2. Não tem o Ministério Público legitimidade para propor ação civil pública, objetivando resguardar interesses individuais, no caso de um menor carente. Precedentes. 3. O art. 198, inciso II, da Lei n.º 8.069/90 disciplina, tão-só, os procedimentos da Justiça da Infância e da Juventude alusivos à perda e à suspensão do pátrio poder, à destituição da tutela, à colocação em família substituta, à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, à apuração de irregularidades em entidade de atendimento e à apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente (arts. 152 a 197 do ECA). 4. Em se tratando de ação civil pública, o próprio ECA contém norma específica que afasta o art. 198, inciso II, determinando a aplicação do CPC - e a fortiori do prazo de 15 dias do art. 508 - aos feitos de proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, aí incluído o atendimento especializado a menor portador de deficiência, como se depreende da dicção do art. 212, § 1º, da Lei n.º 8.069/90. 5. Recurso especial provido. (REsp 610.438/SP, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, Rel. p/ Acórdão Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/12/2005, DJ 30/03/2006, p. 195) Considerando, pois, que a sentença recorrida foi publicada em imprensa oficial em 25/05/2010, o prazo recursal iniciou-se em 27/05/2010 (sexta-feira), de modo que o termo final do prazo de dez dias deu-se em 05/06/2010 (domingo), prorrogando-se para o dia útil subsequente, qual seja, 06/06/2010 (segunda-feira). Observo, contudo, que o recurso em exame somente veio a ser interposto em 08/06/2010 (quarta-feira), quando já transcorrido o prazo previsto no inciso II do art. 198 do ECA, sendo manifesta, portanto, sua intempestividade. Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, na forma do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. Intimem-se as partes desta decisão, publicando-a na íntegra. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. Vitória/ES, 19 de setembro de 2011. DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA RELATORA EAC56644 4- Remessa Ex-officio Nº 11110002919 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE CA PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA * Apelação Voluntária Nº 11110002919 APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO APDO SANNA MARIA POLETO PACHECO REP POR RONALDO DA SILVA PACHECO RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA REMESSA EX OFFICIO c/c APELAÇÃO CÍVEL nº 011.110.002.919 RMTE. : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES APTE. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO. : SANNA MARIA POLÊTO PACHECO (assist. p/ Ronaldo da Silva Pacheco) RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA DECISÃO Trata-se de reexame necessário c/c apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo contra a sentença (fls. 33/40) prolatada pelo Juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES que, em sede de mandado de segurança impetrado por Sanna Maria Polêto Pacheco, concedeu a segurança pretendida para garantir à impetrante o acesso ao exame supletivo e, em consequência à aprovação, a expedição do respectivo certificado de conclusão do ensino médio. Razões recursais expostas às fls. 41/56, na qual sustenta o ente público apelante, em rude síntese, que: (i) não há nos autos indícios de excepcionalidade no desenvolvimento intelectual da impetrante; (ii) a idade mínima de 18 (dezoito) anos para a realização do supletivo exsurge de previsão legal expressa; (iii) a negativa no fornecimento do certificado de conclusão do ensio médio não padece de qualquer mácula, vez que a submissão da estudante às provas do curso supletivo teria sido tornada sem efeito. Sem contrarrazões. É o relato que basta.

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Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, vez que manifesta sua improcedência, em cotejo ao que nos leciona a jurisprudência remansosa do c. STJ. É cediço que a inscrição de estudante para a realização de exame supletivo e consequente conclusão do ensino médio, em regra, impõe alguns requisitos ao candidato, dentre eles a idade mínima de 18 (dezoito) anos. Em regra, mandamus relacionados a essa matéria dizem respeito ao eventual direito do candidato menor de idade à inscrição para o exame supletivo em situações excepcionais. Todavia, a casuística dos autos se mostra deveras peculiar. O conjunto probatório documental acostado demonstra que a impetrante já realizou a prova supletiva e, por conseguinte, já concluiu o ensino médio, conforme atestado pela própria instituição competente à fl. 15. Destarte, pretende a autora apenas a emissão do respectivo certificado a fim de regularizar em definitivo sua matrícula junto à faculdade na qual já cursa normalmente o ensino superior, mediante pagamento de mensalidades (v. fl. 24). Diante dos fatos narrados, portanto, impõe-se, conforme dito em sentença, a aplicação da teoria do fato consumado, em melhor interpretação jurisprudencial sobre a matéria, a fim de não ocasionar prejuízo desproporcional à impetrante. Se essa teoria é geralmente aplicada em situações peculiares nas quais o impetrante consegue pronunciamento liminar autorizando sua inscrição para a realização da prova supletiva e, aprovado, alcança o ingresso no curso superior, não vejo como afastá-la no caso concreto, em que a candidata conseguira a inscrição no supletivo, a conclusão do ensino médio e a matrícula em curso superior por simples conivência das entidades correlatas, à míngua de qualquer provimento jurisdicional. Gize-se outra vez mais que a inscrição lhe fora permitida sem maiores embaraços, sendo o certificado pretendido mera consequência da aprovação no exame.

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2. "O decurso de tempo consolida fatos jurídicos que devem ser respeitados, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Teoria do fato consumado." (REsp nº 900.263/RO, Primeira Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 12.12.2007). Precedentes. 3. Recurso especial provido. (STJ, REsp 960.816/ES, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/11/2008, DJe 12/11/2008) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXAME SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O decurso de tempo consolida fatos jurídicos que devem ser respeitados, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Teoria do fato consumado. Precedentes desta Corte: RESP 686991/RO, DJ de 17.06.2005; RESP 584.457/DF, DJ de 31.05.2004; RESP 601499/RN, DJ de 16.08.2004 E RESP 611394/RN, Relator Ministro José Delgado, DJ de 31.05.2004. 2. In casu, o aluno aprovado em concurso vestibular, a despeito de não possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos exigida pelo art. 38, § 1°, II, da Lei n.° 9.394/96, obteve, em sede de liminar em mandamus, o direito de inscrever-se em curso supletivo para fins de conclusão do ensino médio, viabilizando sua matrícula em Curso Superior. 3. Deveras, consumada a matrícula para o exame supletivo (Banco de questões) naquela oportunidade, o impetrante, ora Recorrente, obtendo êxito nos exames, logrou a expedição do seu certificado de conclusão do 2ª Grau, pelo que se impõe a aplicação da Teoria do Fato Consumado. 4. Recurso especial provido para manter incólume a sentença concessiva de segurança. (STJ, REsp 900.263/RO, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/11/2007, DJ 12/12/2007, p. 397) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, conheço do recurso e nego-lhe provimento, restando incólume o direito da impetrante à emissão do certificado de conclusão do ensino médio. Prejudicada a remessa necessária. Intimem-se, publicando na íntegra esta decisão.

Embora suscite o apelante que o certificado não fora expedido porque a aprovação da impetrante teria sido tornada sem efeito, não trouxe o ente público qualquer prova de sua alegação. Outrossim, as informações prestadas à fl. 20 ventilam causa distinta, qual seja, suposta ausência de documentação, porém também dissociadas de qualquer especificidade ou lastro probatório. Deste modo, merece preponderar o direito da impetrante que já frequenta o curso de graduação na qual fora aprovada mediante exame vestibular.

Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo. Vitória/ES, 19 de setembro de 2011. DESª CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA RELATORA FApe02919-dec

Como respaldo, por fim, colaciono pertinente jurisprudência a respeito do tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO. EXAME SUPLETIVO. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. De acordo com a Lei 9.394/96, a inscrição de aluno em exame supletivo é permitida nas seguintes hipóteses: a) ser ele maior de 18 anos e b) não ter tido acesso aos estudos ou à continuidade destes, no ensino médio, na idade própria, de sorte que é frontalmente contrária à legislação de regência a concessão de liminares autorizando o ingresso de menores de 18 anos em curso dessa natureza. 2. É inadmissível a subversão da teleologia do exame supletivo, o qual foi concebido com o escopo de contemplar aqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria ou, mesmo o tendo, não lograram concluir os estudos, não sendo por outra razão que o legislador estabeleceu 18 (dezoito) anos como idade mínima para ingresso no curso supletivo relativo ao ensino médio. 3. Lamentavelmente, a excepcional autorização legislativa, idealizada com o propósito de facilitar a inclusão educacional daqueles que não tiveram a oportunidade em tempo próprio, além de promover a cidadania, vem sendo desnaturada dia após dia por estudantes do ensino médio que visam a encurtar sua vida escolar de maneira ilegítima, burlando as diretrizes legais. 4. Sucede que a ora recorrente, amparada por provimento liminar, logrou aprovação no exame supletivo, o que lhe permitiu ingressar no ensino superior, já tendo concluído considerável parcela do curso de Direito. 5. Consolidadas pelo decurso do tempo, as situações jurídicas devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Aplicação da teoria do fato consumado. Precedentes. 6. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1262673/SE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 30/08/2011) ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXAME DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO EM EXAME SUPLETIVO DE NÍVEL MÉDIO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICABILIDADE. 1. É inadmissível o exame de alegada violação a dispositivos da Constituição Federal na via do recurso especial, por se limitar a competência do STJ, traçada no art. 105, III, da CF, à uniformização da interpretação da lei federal infraconstitucional.

5- Apelação Civel Nº 24080316284 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL APTE VINTENA E CIA LTDA Advogado(a) GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA APTE CARLOS EDUARDO DE ARAUJO VINTENA Advogado(a) GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA APTE HELOISA CALMON VINTENA Advogado(a) GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA APTE ELZA MARIA VINTENA MENDES DE AGUIAR Advogado(a) GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A BANDES Advogado(a) RICARDO COELHO VELLO RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA APELAÇÃO CÍVEL nº 024.080.316.284 APTES. : VINTENA E CIA. LTDA. e OUTROS APDO. : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por Vintena e Cia. Ltda., Carlos Eduardo de Araújo Vintena, Heloísa Calmon Vintena e Elza Maria Vintena Mendes de Aguiar contra a sentença emanada da Terceira Vara Cível de Vitória/ES que, em sede de embargos à execução opostos em face do BANDES, julgou parcialmente procedente a irresignação para decretar a impenhorabilidade do ativo financeiro depositado em poupança. Aduzem os apelantes, em síntese, que: (i) à míngua de citação regular da executada Elza Maria Vintena Mendes de Aguiar, os atos expropriatórios e decisórios da execução padecem de nulidade insanável; (ii) a ausência de citação torna imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva; (iii) a

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prescrição intercorrente também teria se caracterizado vez que os autos permaneceram arquivados por lapso considerável. De saída, mister relatar que os embargos à execução opostos pelos ora apelantes Vintena e Cia. Ltda., Carlos Eduardo de Araújo Vintena e Heloísa Calmon Vintena foram declarados intempestivos no édito sentencial, fato esse não impugnado nas razões de apelação. Contudo, foram considerados tempestivos e julgados parcialmente procedentes quanto à recorrente Elza Maria Vintena Mendes de Aguiar, motivo pelo qual aprecio as razões de apelação ora manejadas, mormente em se tratando de matéria de ordem pública (prescrição).

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Intimem-se, publicando na íntegra esta decisão. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo. Vitória/ES, 19 de setembro de 2011. DESª CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA RELATORA FApe16284-dec

Pois bem. Aprecio na forma do art. 557, caput, do CPC, com esteio em remansosa jurisprudência do c. STJ. O comparecimento espontâneo da parte Elza Maria Vintena Mendes de Aguiar, conforme dito em sentença, suprira a falta de citação nos autos do feito executivo. Resta saber se os atos expropriatórios e decisórios anteriores merecem subsistir. A resposta só pode ser afirmativa. A penhora dantes efetivada sobre bem de propriedade de executado outro não prejudica a apelante Elza Maria Vintena Mendes de Aguiar, sendo-lhe, ao revés, benéfica, porquanto diminui os efeitos da execução em seu desfavor. Por outro giro, consoante relatado alhures, os demais executados não se insurgiram no momento adequado contra a prefalada penhora e atos ulteriores, restando preclusa a matéria.

6- Apelação Civel Nº 24050234749 VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL APTE BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A BANESTES Advogado(a) RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO APDO LUZIA ZORZAL RAMALHO Advogado(a) IVANETE RAMLOW RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER Tratam os presentes autos de recurso de Apelação Cível, interposto por BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude da irresignação com a sentença de fls. 168/173, prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória, que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização formulado pela Apelada, condenando o Recorrente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, nos autos da Ação Indenizatória.

A não bastar, há muito sedimentou o c. STJ que: RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS. CEDULA RURAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEPOSITARIO. I. A AUSENCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS AVALISTAS-EXECUTADOS NÃO ACARRETA A NULIDADE, EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES SOLIDARIAS E AUTONOMAS. VICIO NÃO RECLAMADO PELO EXEQUENTE. [...] (STJ, REsp 43.423/MG, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/11/1995, DJ 05/02/1996, p. 1383) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE DEVEDORES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. CITAÇÃO DO FIADOR. EFEITOS COM RELAÇÃO AO DEVEDOR PRINCIPAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. No contrato de fiança, havendo solidariedade entre os devedores, como na hipótese do art. 1.492, II, do CC/1916 (art. 828, II, do CC/2002), a interrupção da prescrição com relação a um codevedor atinge a todos, devedor principal e fiador (art. 176, § 1º, do CC/1916; art. 204, § 1º, do CC/2002). 2. Na execução, quando há pluralidade de devedores, sendo facultativo o litisconsórcio, a falta de citação de alguns coexecutados não obsta o prosseguimento do feito relativamente aos que foram citados. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no REsp 466.498/DF, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2009, DJe 24/11/2009) Do próprio julgado supracitado extrai-se, outrossim, que a interrupção do prazo prescricional (in casu, com a citação regular dos demais executados) atinge todos os devedores solidários, não havendo, portanto, que se falar em prescrição da pretensão executiva no caso concreto. De igual maneira, inexiste prescrição intercorrente nos autos porquanto, após o decurso do prazo de suspensão, não fora intimado pessoalmente o credor para impulsionar o feito, quiçá se manifestar quanto ao tema, requisito esse indispensável. A respeito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. -É necessária a intimação pessoal do autor da ação de execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente. -Agravo no agravo de instrumento não provido. (STJ, AgRg no Ag 1340932/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 02/05/2011) Decerto não há o que se prover. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, conheço do recurso e nego-lhe provimento, restando incólume a sentença de origem.

Em suas razões recursais de fls. 176/193, o Apelante pleiteia a reforma in totum da r. sentença guerreada, sob a alegação de que não há nos autos elementos de prova que atestem que a Apelada fora destratada pelos funcionários do banco recorrente. Outrossim, o apelante consigna que, na oportunidade, apenas foi dito à recorrida que a mesma não poderia efetuar o pagamento de boletos de titularidade de pessoa jurídica na fila preferencial, exclusivamente voltada aos portadores de necessidades especiais. Ademais, sustenta que não restou configurada prática de qualquer ato ilícito por meio dos funcionários da instituição bancária capaz de ensejar dano moral à vítima. Por derradeiro, o apelante defende a excessividade do quantum indenizatório arbitrado. Em sede de contrarrazões recusais, de fls. 197/199, a recorrida pugna pelo improvimento do recurso. Estes são os contornos do presente recurso, cujo teor comporta decisão monocrática do relator, nos exatos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, razão pela qual passo a exarar decisão. Pois bem. Cuida-se de Ação de Indenização, interposta por LUZIA ZORZAL RAMALHO em face do BANESTES S/A, em que a autora busca obter ressarcimento a título de danos morais, alegando, em síntese, que além de aguardar mais de 20 (vinte) minutos para ser atendida na fila do banco recorrente, fora destratada pelo caixa bancário ao tentar efetuar o pagamento de boletos pessoais e de sua Empresa, Tim Tim Picanha na Pedra Ltda ME. Na peça exordial, alegou a apelada que, sendo deficiente física e estando com a perna engessada, ingressou na fila preferencial para realizar os pagamentos, contudo, o funcionário do apelante se recusou a fornecer atendimento à recorrida, deixando-a sem pagar as contas, sob a alegação de que documentos empresariais não podem ser pagos no caixa preferencial. Diante de tais fatos, a apelada alega que se sentiu intimamente ofendida, pois foi exposta a constrangimentos e humilhações por parte do preposto do Banco Recorrente ao tentar exercer um direito que a própria lei lhe confere, qual seja, receber atendimento preferencial por ser portadora de deficiência física. Após o deslinde de toda a instrução processual, o MM. Juiz a quo julgou parcialmente procedente a exordial, condenado o BANESTES ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados pela recorrida. Inconformado, o apelante interpôs o presente recurso pleiteando reforma in totum da r. sentença guerreada, sob a alegação de que não há nos autos elementos de prova que atestem que a apelada fora destratada pelos funcionários do banco recorrente.

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De forma subsidiária, o apelante requer a redução do quantum indenizatório a patamares mais razoáveis. Em primeiro lugar, importante consignar que trata-se, in casu, de relação jurídica de natureza consumerista, vez que envolve uma instituição bancária, fornecedora de serviços bancários, e uma pessoa consumidora dos referidos serviços.

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(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 1080010224, Relator: Des. Samuel Meira Brasil Junior, Órgão julgador: Quarta Câmara Cível, Data de Julgamento: 09/05/2011, Data da Publicação no Diário: 07/07/2011) No mesmo sentido perfilham os Tribunais Pátrios:

Inobstante a tentativa do recorrente de se eximir da responsabilidade pelos prejuízos morais ocasionados à apelada, verifico que os elementos de prova colacionados aos autos comprovam a toda evidência a veracidade das alegações externadas pela recorrida na exordial.

DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor. - Ao não proceder de maneira eficiente e segura a prestação de um serviço, a apelada assume o dever de indenizar os danos eventualmente causados. A indenização por danos morais não pode ser inexpressiva a ponto de estimular a repetição de fatos, tais como, os narrados nos autos, nem ser exorbitante ao ponto de ocasionar enriquecimento sem causa. (TJ-MG; APCV 1.0534.06.005905-0/0011; Presidente Olegário; Décima Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Carlos Gomes da Mata; Julg. 20/08/2009; DJEMG 14/09/2009).

Isto porque, das provas testemunhais colacionadas aos autos, extrai-se que, de fato, o preposto do recorrente recusou-se a prestar atendimento à apelada, a qual é portadora de deficiência física e ainda estava com a pena engessada, somente pelo fato de que a mesma, além dos boletos pessoais, pretendia efetuar o pagamento das contas de sua empresa.

Assim, no caso em apreço, dúvidas não há acerca da ocorrência de abalo moral apto a ensejar indenização, com vistas a proporcionar à ofendida um bem estar pelo dissabor da ofensa ocasionada pelo preposto do Apelante, dada a natureza compensatória dessa espécie de indenização, e haja vista o constrangimento suportado e suas conseqüências.

Nesse sentido, colaciono o depoimento prestado pela testemunha ocular do fato, Sra. IVANILDES MAGESKI, a qual trabalhava na agência bancária do ocorrido na época, vejamos:

Em adição, levando em consideração os critérios legais de reparação do dano de natureza moral, considero que o valor arbitrado em primeiro grau de jurisdição, qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), está em prefeita consonância com o binômio retribuição-prevenção atinentes aos atos ilícitos em geral, mormente levando-se em consideração as circunstâncias e as consequências do caso.

Insta frisar que, no caso em apreço, a responsabilidade do apelante reveste-se de caráter objetivo, vez que, nos termos do art. 14 do CDC, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

(...) Que a depoente trabalhava com o atendimento de clientes e pode dizer que a agência é tumultuada e com muitos problemas; Que ouviu o tumulto; Que o incidente aconteceu porque a autora estava em um caixa preferencial, destinado ao atendimento de idosos e o caixa se recusou a atendê-la; Que o caixa foi até transferido de lá por causa disso;

Feitas as devidas considerações, recebo os presentes recursos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume as determinações constantes na r. sentença guerreada.

Importante colacionar, ainda, o testemunho prestado pela Sra. RITA DE CÁSSIA AYOLAPHI PIGNATON, a qual também era funcionária do BANESTES:

Intimem-se.

(...) Que a autora estava com a perna engessada e usava uma muleta; Que o caixa escolhido pela autora era prioritário, e a recusa em atender a autora deu-se pelo fato de que ela pretendia pagar contas que não eram pessoais; (...) Que a autora já estava alterada quando a depoente se aproximou; Que a autora estava nervosa e chorando muito (...).

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem.

É importante deixar claro que o fato de a apelada pretender pagar documentos que pertencem à sua empresa, além de documentos pessoais (fls. 27/32), não faz com que a consumidora perca o direito à fila preferencial, já que, além de ser portadora de uma atrofia crônica na coxa esquerda, inclusive faz uso de veículo adaptado, ainda estava fazendo o uso de muletas, consoante se observa das provas documentais de fls. 14/16 e 97.

DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER RELATOR

Diante de tais fundamentos, fica rechaçada a tese declinada pelo apelante de que não há nos autos elementos hábeis a comprovar que a apelada fora destratada pelos funcionários do banco recorrente, ficando caracterizada, desta forma, a responsabilidade civil do banco recorrente pelo ato ilícito praticado por seu preposto. Assim, agiu com acerto o Magistrado a quo ao considerar devida indenização por danos morais no caso em comento, haja vista a comprovação da má prestação do serviço por parte do banco recorrente. Sobre o tema, colaciono o entendimento jurisprudencial perfilhado por este E. Tribunal: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR TERCEIRO. FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO BANCO. RECURSO PROVIDO. 1. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados aos clientes em decorrência de falha na prestação do serviço, não cabendo ao consumidor provar o dano sofrido, bastando a prova da ação/omissão e do dano causado. 2. A redução do valor da indenização por danos morais não considerou a capacidade financeira do Banco, sendo que tal redução não inibiria novas condutas no sentido do Banco lesar seus clientes. 3. Recurso provido.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se. Vitória, 22 de setembro de 2011.

7- Mandado de Segurança Nº 100110017801 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE IEDA GOBBO AMORIM DE ASSIS Advogado(a) ARTHUR FRANKLIN MENDES Advogado(a) FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO Advogado(a) RENATA MOULIN MENZEL Advogado(a) VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA A. COATORA PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO D RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER Cuidam os autos de Mandado de Segurança, com expresso pedido liminar, impetrado em favor de IEDA GOBBO AMORIM DE ASSIS, em razão de ato apontado como coator praticado pelo Presidente da Comissão de Concurso Público deste Tribunal, durante o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista 2, Área Apoio Especializado, Especialidade Direito, para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Alega a Impetrante, em síntese, que no momento da publicação do gabarito provisório da prova, constatou-se que uma questão havia sido corrigida erroneamente. Contudo, findo o prazo para a interposição e análise dos recursos administrativos, o Presidente do Tribunal de Justiça publicou edital contendo as questões analisadas e modificadas, não constando ali a questão impugnada pela requerente. Em razão deste fato, a Impetrante restou desclassificada do certame, não logrando a pontuação necessária para a participação da próxima fase do concurso, qual seja, a entrega de títulos.

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Ademais, aponta que o edital do gabarito definitivo da mencionada questão afronta expressamente o texto legal da Constituição Estadual. Diante do exposto requer, liminarmente, seja deferida a participação da candidata na próxima etapa do concurso, com o fito de possibilitar a entrega dos títulos em anexo ou, subsidiariamente, seja reaberto novo prazo para a apresentação dos mesmos.

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Publique-se na íntegra. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Vitória, 22 de setembro de 2011.

Em sede meritória, pugna pelo reconhecimento da ilegalidade dos atos praticados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a fim de que seja computada a pontuação da questão em debate, concedendo-se a majoração de 2 (dois) pontos, reclassificando a Impetrante para inseri-la na listagem de aprovados.

DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER RELATOR (1)http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_ES2010/arquivos/ED_8_TJ_ ES_2011_RETIFICAO_DE_GABARITO_E_JUSTIFICATIVA.PDF

Pois bem. Compulsando atentamente os autos, observa-se que a Impetrante insurge-se em relação ao gabarito conferido a questão nº 112 de sua prova, cujo conteúdo ora transcrevo: “Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, ressalvada a competência da justiça eleitoral, o vice-governador do estado, os deputados estaduais, os prefeitos municipais, os juízes de direito e os membros do Ministério Público”. Tal questão admitia apenas que o candidato marcasse se a afirmativa posta seria admitida como CERTO ou ERRADO, tendo sido divulgado em gabarito preliminar, posteriormente mantido, com a divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva, que a afirmativa acima descrita estaria ERRADA. Entretanto, em consulta ao sítio eletrônico do CESPE - Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - banca organizadora do concurso público em exame, observa-se que na data de 10 (dez) de junho de 2011 (dois mil e onze) foi publicado o Edital nº 8 (oito), cujo conteúdo retificou o gabarito definitivo da prova objetiva. Dentre as questões alteradas, constata-se que ali consta o item ora impugnado, modificando o seu gabarito de ERRADO para CERTO, exatamente como pleiteia a Impetrante neste Mandado de Segurança. Observa-se, inclusive, que a banca examinadora justificou-se quanto a modificação tardia do gabarito, expondo as razões que passo a transcrever:

8- Remessa Ex-officio Nº 11090186930 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(a) MARIA DA PENHA BARBOSA BRITO PARTE VALENTIM MARCONSINE BRESSAMINE Advogado(a) ANTONIO JUSTINO COSTA RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER Cuidam os presentes autos de Remessa Ex Officio, encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, prolator da sentença de fls. 92/97, cujo conteúdo julgou parcialmente procedente a Ação de Concessão de Benefício Previdenciário interposta por VALENTIM MARCOSINE BRESSAMINE, condenando o INSS ao pagamento de auxílio-doença acidentário a partir da data em que cessou o último auxílio-doença do autor, acrescido de juros e correção monetária. Outrossim, a r. sentença antecipou os efeitos da tutela em favor do autor, determinando que o INSS efetue o pagamento do benefício concedido no prazo de 10 (dez) dias. No parecer colacionado à fl. 105, a douta Procuradoria de Justiça deixou se pronunciar, alegando, em síntese, que não se faz obrigatória a intervenção Ministerial nas ações previdenciárias em que não restar evidenciado interesse de incapaz. Pois bem.

“O item afirma que “ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, ressalvada a competência da justiça eleitoral, o vice-governador do estado, os deputados estaduais, os prefeitos municipais, os juízes de direito e os membros do Ministério Público” Tal afirmativa está de acordo com a Constituição do Estado do Espírito Santo: “ 109. Compete, ainda, ao Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, o Vice-Governador do Estado, os Deputados Estaduais e os Prefeitos Municipais, e, nesses e nos de responsabilidade, os juízes de direito e os juízes substitutos, os Secretários de Estado, o Procurador-geral de Justiça, os membros do Ministério Público e o Procurador-geral do Estado, ressalvada a competência da justiça eleitoral;” Ainda que o TJ/ES possua competência para julgar os juízes de direito e os membros do Ministério Público nos crimes de responsabilidade, fato é que possui competência para julgá-los também nos crimes comuns. Ora, o item não está errado por não afirmar que os juízes de direito e os membros do Ministério Público serão julgados também no cometimento de crimes de responsabilidade. A toda evidência, o fato de o item não ter citado todos os que estão no rol das autoridades que serão julgadas, originariamente, pelo TJ/ES, em caso de cometimento de crime comum não torna o item errado. Com efeito, afirmar que compete ao TJ/ES julgar, originariamente, nos crimes comuns, os juízes de direito e os membros do Ministério Público é totalmente correto. A Constituição Estadual estabelece isso de forma clara e inequívoca. De fato, a omissão do item quanto a outras autoridades que também seriam julgadas pelo TJ/ES não tem o condão de tornar a afirmativa incorreta (1).” Portanto, tendo havido a modificação do gabarito pela própria banca realizadora do concurso público a que se submete a Requerente, com o consequente cômputo da pontuação ora pleiteada, resta patente concluir pela perda superveniente de objeto da presente ação constitucional, fato que autoriza a sua extinção sem resolução de mérito. Feitas estas considerações, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação constitucional, sem resolução de mérito. Intime-se.

Cuidam os presentes autos de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, interposta por VALENTIM MARCOSINE BRESSAMINE em face do INSS, na qual o Autor alega, em síntese, que é segurado especial da autarquia e estava no gozo do benefício de auxílio-doença, quando o INSS, após realização de perícia médica, suspendeu-lhe o pagamento do benefício. Entretanto, em sua peça exordial, o requerente alega a impossibilidade de desenvolver as suas atividades laborais, em razão de estar acometido por problemas ortopédicos e psiquiátricos. Diante disso, requereu, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento do auxílio suprimido, e, no mérito, pleiteou que o INSS seja condenado a converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez. De forma supletiva, requereu a concessão do benefício provisório de auxílio-doença, fixando-se o marco inicial e final para tanto. Passo à análise da presente remessa necessária. Da análise do Laudo Pericial sediado às fls. 55/56 do caderno processual, constata-se que, de fato, o Requerente encontra-se acometido por uma “fratura em consolidação de clavícula esquerda”, a qual não é considerada degenerativa ou progressiva, conforme resposta ao quesito nº 03, formulado pelo autor. Ainda de acordo com a referida prova técnica (quesito nº 07), a lesão apresentada pelo segurado possui caráter reversível, já que apresenta resposta significativa na medida em há submissão ao tratamento ortopédico. Entretanto, o médico perito informa, à fl. 55, que o periciado encontra-se incapacitado, em caráter temporário, para o exercício de suas atividades laborativa habituais, e, inclusive, que a permanência no desempenho de suas funções pode levar a um agravamento do quadro clínico do mesmo. Insta frisar que, ao responder ao último quesito formulado pelo Autor, o expert afirmou que o segurado, de fato, preenche os requisitos, mormente o da incapacidade, para gozar do benefício temporário de auxílio doença, afastando, assim, a necessidade de aposentadoria por invalidez.

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Para comprovar o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho e a enfermidade apresentada pelo segurado, ressalta-se que o Perito Médico, em resposta aos quesitos formulados pelo INSS, especificou que a origem da lesão decorreu de “evento infortunístico no trabalho”, qual seja, uma queda. Diante de tais provas documentais técnicas, resta indene de dúvidas que, muito embora o autor não preencha os requisitos autorizadores da concessão da aposentadoria por invalidez, encontra-se acometido por uma debilidade temporária que o incapacita totalmente para o exercício das atividades laborais, razão pela qual faz jus à percepção do auxílio-doença. Nesse aspecto, verifico que não merece qualquer reparo a r. sentença exarada pelo Magistrado de primeiro grau, a qual julgou parcialmente procedente a exordial, para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença acidentário ao autor a partir da data que cessou o último auxílio-doença, acrescido de juros e correção monetária. Sobre o tema, colaciono recente julgado proferido por esta Corte de Justiça: “Havendo comprovação de nexo entre lesão causadora de incapacidade temporária mas total para o trabalho e acidente de trabalho, impõe-se a concessão de auxílio-doença em sua modalidade acidentária”. (TJES, Classe: Remessa Ex-officio, 11980219320, Relator: Des. Carlos Simões Fonseca, Órgão julgador: Primeira Câmara Cível, Data de Julgamento: 22/06/2010, Data da Publicação no Diário: 24/11/2010)

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AGRAVANTE: ARGOS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. AGRAVADO: POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA ARGOS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. interpôs recurso de agravo de instrumento em face da respeitável decisão de fls. 26 (cópia), proferida pelo douto Juízo da Primeira Vara Cível e Comercial da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, que decidindo incidente de impugnação manteve o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais) atribuído à causa na ação monitória registrada sob o número 011.09.017569-3, proposta em face dela pela agravada POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA. Nas razões recursais sustentou a agravante, em síntese, que ao julgar o incidente de impugnação o magistrado não atentou para o disposto no artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à luz do qual o valor da causa deveria ter sido fixado em R$7.675,66 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), que é a soma dos valores atualizados das notas fiscais anexadas à petição inicial. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da decisão recorrida para fixação do valor da causa em R$7.675,66 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). É o relatório.

No mesmo sentido: Decido com fulcro no artigo 557, caput e §1º-A, do Código de Processo Civil. “1. À dicção do art. 59 e 60, da Lei nº 8.213/91, a concessão do auxílio-doença acidentário depende, invariavelmente, da comprovação de dois requisitos: (i) nexo de causalidade entre o acidente e a lesão/doença; (ii) perda ou redução temporária da capacidade laborativa. 2. A concessão de aposentadoria por invalidez em decorrência do acometimento de doença ocupacional exige a comprovação da a incapacidade total e permanente para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação. Dicção do art. 42, da Lei nº 8.213/91.” (TJES, Classe: Apelação Cível, 24070283049, Relator: Des. Samuel Meira Brasil Junior, Órgão julgador: Quarta Câmara Cível, Data de Julgamento: 18/07/2011, Data da Publicação no Diário: 22/07/2011) Ante o exposto, CONHEÇO da Remessa Ex Officio, contudo, NEGO-LHE PROVIMENTO monocraticamente, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que manifestamente improcedente o pretensão nela contida. Intimem-se.

A teor do que dispõem os artigos 258 e 259, do Código de Processo Civil, o valor da causa está diretamente ligado ao proveito econômico pretendido pelo autor, conforme bem assinalado pelo ilustre magistrado na respeitável decisão guerreada, ao afirmar: "o critério para a determinação do valor da causa é sempre o proveito econômico que advirá da propositura da ação, sendo certo que no caso dos autos não há como aferir-se com precisão o proveito econômico perseguido pela parte, pois se adentraria no mérito afirmando ou não o pagamento do título." Consoante a dicção do inciso I, do artigo 259, do Código de Processo Civil, o valor da causa na ação de cobrança de dívida será a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação. Este, sem dúvidas, é o dispositivo legal a ser observado para a fixação do valor da causa em ação monitória. No incidente que suscitou, a agravante sustentou que o valor da causa deveria ser fixado em R$7.675,66 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao montante dos valores corrigidos das notas fiscais relativas a aquisição de combustíveis, que respaldam a cobrança.

Publique-se na íntegra. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Diligencie-se. Vitória, 22 de setembro de 2011. DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER RELATOR Vitória, 27 de Setembro de 2011 MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI Secretária de Câmara

Ocorre que de acordo com a petição inicial da ação monitória e com planilha de atualização do débito apresentada pela agravada, o valor da divida em cobrança, quando da propositura da ação, era de R$ R$18.736,74 (dezoito mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) - fl. 44. Este, portanto, é o valor correto da causa, à luz dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, o que não significa, em absoluto, reconhecimento da procedência do pedido da autora ou de inexistência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito dela. Já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça: "... O valor atribuído à causa, conforme maciça jurisprudência desta Corte de Justiça, deve guardar imediata correspondência com o proveito econômico passível de ser auferido pelo autor da ação. ..." (1ª Turma, Agravo Regimental no Recurso Especial n. 969724/MA(2007/0169795-1), Relª. Minª. Denise Arruda, julgado em 06-08-2009). Fonte: site do STJ. na internet. Pesquisa em 23-09-2011.

-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Agravo de Instrumento Nº 11119003280 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL AGVTE ARGOS MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(a) ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA AGVDO POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA Advogado(a) CELSO MELLO Advogado(a) DEUSDEDIT VIEIRA RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

"... Consoante jurisprudência mansa e pacífica deste Superior Tribunal de Justiça, tem-se que, se há indicação clara na petição inicial do benefício econômico pretendido na demanda, ainda que em patamar mínimo, é este que deve figurar como valor da causa, sendo que 'a impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável' ..." (1ª Turma, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 1212202/SP(2009/0154502-6), Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18-03-2010). Fonte: site do STJ. na internet. Pesquisa em 23-09-2011. Posto isso, conheço do recurso e a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO para fixar em R$18.736,74 (dezoito mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) o valor da causa na ação monitória em referência. Intimem-se mediante publicação na íntegra. Comunique-se ao ilustre Doutor Juiz da causa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 011119003280.

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Vitória-ES., 23 de setembro de 2011. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR 2- Agravo de Instrumento Nº 24119011203 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AGVTE JUCELIO NASCIMENTO PORTO Advogado(a) ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Advogado(a) DIONE DE NADAI AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JUCÉLIO NASCIMENTO PORTO em face da Decisão de fls. 172/174, prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, cujo conteúdo indeferiu o pedido liminar formulado pelo ora Agravante, não garantindo-lhe a inscrição para o CHC/2011 - Curso de Habilitação de Cabos, nos autos do Mandado de Segurança nº 024.11.023506-6. Às fls. 176/177, foi proferida decisão concedendo efeito ativo ao presente recurso, determinando a inscrição do Agravante no CHC/11. No mérito, o Recorrente pleiteia que seja validada a sua inscrição no CHC/11, e, uma vez aprovado no Exame de Conhecimentos Intelecto-profissional, prossiga nas demais etapas do certame em igualdade de condições com os demais concorrentes. O Estado do Espírito Santo, nas contrarrazões sediadas às fls. 186/192, suscita preliminarmente, a inadequação da via eleita, diante da suposta inexistência de direito líquido e certo. No mérito, pugna pelo improvimento do agravo, a fim de que seja integralmente mantida a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição. Estes são os contornos do presente recurso, cujo teor comporta decisão monocrática do relator, nos exatos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, razão pela qual passo a exarar Decisão. Pois bem. Suscita o Agravado, preliminarmente, a inadequação da via eleita, sob a alegação de que o Recorrente não demonstrou a existência de direito líquido e certo apto a autorizar o manejo da ação mandamental. Acerca do direito líquido e certo, é importante consignar que "é a um só tempo condição da ação e o fim último do mandamus, devendo, em juízo provisório, ser verificada apenas a existência de suficiente prova do fato, de forma a se verificar a plausibilidade do direito líquido e certo". (TJES, Classe: Mandado de Segurança, 100080009192, Relator : MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 16/07/2009, Data da Publicação no Diário: 23/07/2009).

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Isto porque, o indeferimento da medida liminar, impedindo o Recorrente de se inscrever no CNH/11, implicaria na perda da possibilidade do Agravado de prestar o Exame de Conhecimentos Intelecto-profissional, e, consequentemente, de participar das etapas subsequentes do certame, preenchendo, assim, o requisito do periculum in mora. No que concerne ao fumus boni iuris, requisito indispensável para a concessão da medida, reputo estar consubstanciado no fato de que, ao ser submetido à inspeção de saúde em 24.02.2011, o Agravante foi considerado apto para o serviço da PMES e CBMES, respectivamente. Ressalta-se, ainda, que os documentos trasladados aos autos atestam a ocorrência de possível falha administrativa no que concerne à notificação do Agravante para a realização dos exames necessários para a inscrição no Curso de Habilitação de Cabos, corroborando, desta forma, com a existência de plausibilidade do direito irrogado. Nessa linha de pensamento, a jurisprudência deste E. Tribunal, em reiteradas decisões, já manifestou-se pela impossibilidade de eliminação do Policial Militar que possua inspeção médica vencida, já que o referido exame, realizado pela Junta Militar, é agendado e organizado pela própria Corporação, a qual incumbe notificar os praças previamente. Nessa esteira de entendimento, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS. POLÍCIA MILITAR. EXAME DE SAÚDE. INCISO iii do art. 14 da lc n° 467/08. Apresentação de Certificado de conclusão de ensino médio. RECURSO IMPROVIDO. 1) A despeito da condição imposta pelo inciso III do art. 14 da LC Estadual n° 467/08 aos militares para concorrerem à promoção na carreira, o candidato não poderá ser eliminado do processo seletivo caso esteja com a sua inspeção médica vencida, pois prescreve a Portaria 045-R/2010 do Comando Geral da PMES que os referidos exames realizados pela Junta Militar serão agendados e organizados pela própria Corporação, segundo critério de conveniência para o serviço. Precedentes no TJES. 2) Exsurge ilegítima a eliminação do militar do concurso interno de promoção funcional, pela ausência de apresentação de certificado de conclusão de ensino médio, quando as provas coligidas demonstram que o certificado foi efetivamente apresentado e que a Administração confirmou a sua autenticidade. 3) Recurso improvido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória, 10 de maio de 2011. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 24119004091, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/05/2011, Data da Publicação no Diário: 19/05/2011) No mesmo sentido, vejamos:

Na hipótese vertente, verifica-se que consta sobejamente dos autos prova pré-constituída acerca dos fatos trazidos à baila pelo Agravante, de molde a comprovar, em análise sumária, a existência de direito líquido e certo, razão pela qual não há que se falar em inadequação da via eleita. Passaremos à análise do mérito do presente recurso. Consta dos autos que o Agravante, que ocupa o cargo de soldado da Polícia Militar, inscreveu-se, em maio passado, no processo seletivo para o curso de habilitação de Cabos (2011), pelo critério de merecimento. Ocorre que o Recorrente teve sua inscrição indeferida, uma vez que não teria realizado a inspeção médica no prazo previsto, qual seja, até 31.12.2010. Alega o Impetrante que não teria sido notificado para a realização do exame, razão pela qual, por sua livre iniciativa, submeteu-se à inspeção médica em meados de janeiro de 2011, tendo obtido um laudo que comprova a sua aptidão para participar do certame. Com base no argumento de sua comprovada aptidão, o Agravante interpôs a ação mandamental de origem, não tendo, todavia, obtido a medida liminar almejada, uma vez que o Magistrado não vislumbrou os requisitos autorizadores da concessão. Com a devida vênia ao Magistrado prolator da decisão, verifico ser cabível, in casu, a concessão da medida liminar pleiteada pelo Agravado no mandamus de origem.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB A LENTE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DO OFICIAL SUPERIOR EM ENCAMINHAR POLICIAL À INSPEÇÃO DE SAÚDE, PARA FINS DE PROMOÇÃO. DECORRÊNCIA DA HIERARQUIA MILITAR. DIREITO DO MILITAR À PROMOÇÃO. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. 1 - A obrigação do oficial superior de encaminhar a praça interessada em participar do curso de promoção à inspeção médica, decorre da interpretação dada pelo colegiado ao artigo 1º, § 2º, inciso I, alínea e, da Lei n.º 5.575/98. Vale acrescentar que o policial militar tem direito a participar do processo de promoção, conforme expresso no artigo 48, alínea g, da citada Lei n.º 3.196/78. Logo, não há de se cogitar em violação ao princípio da legalidade estrita, sob o tênue argumento de que não há texto legal que obrigue o superior hierárquico à encaminhar o militar subordinado à inspeção de saúde. Trata-se de imperativo lógico, decorrente da hierarquia militar e do direito do policial à promoção. 2 - A Fazenda Pública Estadual, dispensada da antecipação das despesas processuais, somente efetua o seu pagamento ao final, caso seja vencida na demanda, conforme a exegese do artigo 27 do Código de Processo Civil, a menos que esteja litigando no âmbito da própria Justiça Estadual, quando está isenta do pagamento, em virtude da confusão. 3 - Recurso parcialmente provido, apenas para excluir a condenação do ente público ao pagamento das custas processuais. (TJ-ES; EDcl-AC 24010116440; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Catharina Maria Novaes Barcellos; DJES 29/10/2009; Pág. 47)

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Ante o exposto, uma vez presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, concedo a medida liminar postulada pelo Recorrente na ação mandamental originária, a fim de que seja validada a sua inscrição no CHC/11, outrora determinada na decisão de efeito ativo de fls. 176/177. Entretanto, condiciono o prosseguimento do Recorrente nas subsequentes etapas do certame à aprovação no Exame de Conhecimentos Intelecto-profissional, o qual foi realizado no dia 17.07.2011. Diante de todo o exposto, CONHEÇO do recurso, vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de que seja validada a inscrição do Recorrente no CHC/11, outrora determinada na decisão de efeito ativo de fls. 176/177.

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determinando o abrigamento da menor na Casa de Passagem Jualter da Silva Pedra, em Marataízes/ES. Posteriormente, com a instrução processual, à fl. 276, consta o resultado de exame toxicológico apresentado pelo apelado Luciano Gonçalves Romualdo, realizado por laboratório privado, que destacou que a coleta das amostras não foi realizada pelo Instituto Hermes Pardini, com resultado negativo para as substâncias "maconha" e "cocaína". Na sentença guerreada, a magistrada de primeiro grau determinou que a criança retornasse aos cuidados dos genitores e que fosse oficiada a instituição de abrigamento. Pois bem

No entanto, o prosseguimento do Agravante nas demais fases do processo seletivo fica CONDICIONADO à sua aprovação no Teste de Conhecimentos Intelecto-profissional, aplicado no dia 17.07.2011. Intime-se, alertando-se dos termos do 557, §2º, do CPC. Publique-se na íntegra. Após o trânsito em julgado, remeta-se ao Juízo de origem. Cumpra-se.

Nas ações que envolvem direito de menor deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança, em observância com as disposições constitucionais. O Poder Familiar, em regra, é um direito absoluto e ilimitado, irrenunciável e imprescritível. A autoridade parental está dotada de deveres materiais e de índole afetiva para com os filhos. Cumpre destacar que o Poder Familiar é dever de ambos os genitores. Se um ou ambos aos genitores deixar de cumprir os deveres decorrentes desse poder, mantendo comportamento que possa prejudicar o filho, o Estado deverá intervir, na defesa do menor.

Diligencie-se. Vitória, 22 de setembro de 2011. DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER RELATOR 3- Apelação Civel Nº 23100011453 ICONHA - VARA ÚNICA APTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO LUCIANO GONCALVES ROMUALDO Advogado(a) JIAN BENITO SCHUNK VICENTE APDO LUZENIR BENEVIDES GOMES Advogado(a) JIAN BENITO SCHUNK VICENTE RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em face da sua irresignação com a r. Sentença de fls. 303/311, proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Iconha, nos autos da ação de destituição do poder familiar tombada sob o nº 023.10.001145-3, que julgou improcedente o pedido de destituição do poder familiar determinando o desabrigamento da menor impúbere A. V. G. R., entregando-a a seus genitores. Determinou ainda que o CRAS (sic) - na verdade, CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social - realizasse estudo social mensal na residência dos Recorridos. Rememorando os fatos, tratam os autos originários de ação de destituição de poder familiar com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender o poder familiar, proposto pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de Luciano Gonçalves Romualdo e Luzenir Benevides Gomes. O Apelante aduz em suas razões recursais, às fls. 331/345 que, conforme relatório do CREAS, os genitores não possuem condições favoráveis para a guarda da criança. Alegou ainda que consta nos autos relatório psicológico de fls. 217/218 demonstrando a falta de cuidado dos Apelados com os filhos que já possuem atestando assim a incapacidade de criação e guarda da menor A. V. G. R.. Finalmente atesta que o genitor - ora Apelado possui conduta desabonadora, o que demonstra e afirma a incapacidade para a criação e guarda da menor. Pelo exposto requer que seja dado provimento ao recurso e seja reformada a r. Sentença, para determinar a perda do poder familiar dos Recorridos, em relação a menor A. V. G. R..

A extinção do Poder Familiar poderá ocorrer em virtude de decisão judicial, conforme dispõe o artigo 1.635, inciso V, do Código Civil Brasileiro. O artigo 1.638 do Código Civil Brasileiro elenca as hipóteses judiciais de perda do poder familiar, verbis: Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I - castigar imoderadamente o filho; II - deixar o filho em abandono; III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente. A perda do Poder Familiar é uma sanção excepcional que correspondente à prática de atos sérios e graves prejudiciais à capacidade física e intelectual do menor. Sendo assim, considerando sua abrangência, esta medida somente deverá ser aplicada quando comprovado o descumprimento das disposições legais, e a prejudicialidade para o menor, buscando sempre que possível, preservar a manutenção do núcleo familiar. Nesse sentido é o que destaco o entendimento da ilustre professora Maria Berenice Dias, vejamos: "(...) A perda da autoridade parental por ato judicial leva à sua extinção, que é aniquilamento, o término definitivo, o fim do poder familiar. No entanto, inclina-se a doutrina em admitir a possibilidade de haver a revogação da medida. A perda do poder familiar não deve implicar a extinção no sentido de afastamento definitivo ou impossibilidade permanente. De qualquer forma, como o princípio da proteção integral dos interesses da criança deve ser, por imperativo constitucional, o norte, parece que a regra de se ter por extinto o poder familiar em toda e qualquer hipótese não é a que melhor atende aos interesse do menor." (DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, 8ª edição, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011, pág. 436) Em análise aos autos, observa-se que os depoimentos prestados pelas testemunhas são contraditórios. Ademais, grande parte deles referem-se ao comportamento dos outros filhos dos Apelados. Verifica-se, ainda, que não resta demonstrado prova robusta de violação ao dever de zelo e guarda da menor em questão. Eis o que já decidiram os Tribunais Pátrios, quanto ao tema em voga:

Os Apelados apresentaram contrarrazões às fls. 353/369, requerendo que seja negado provimento ao recurso de apelação, mantendo-se incólume a sentença proferida em primeiro grau. Estes são os contornos do presente recurso, cujo teor comporta decisão monocrática do relator, nos exatos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, razão pela qual passo a exarar Decisão. Em análise dos autos verifica-se que o magistrado de primeiro grau proferiu decisão antecipatória, à fl. 21, suspendendo o poder familiar dos Apelados e

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE FATOS RELEVANTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não encontra receptividade, pedido de transferência de guarda se desacompanhado de qualquer prova hábil a justificar tal pleito, máxime quando o estudo social realizado demonstra haver boa convivência entre a genitora e a menor. 2. Ademais, se nada existe a desabonar irremediavelmente a conduta da mãe em relação à sua filha menor, nem há qualquer indicativo fático evidenciador

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de abandono material ou moral dela pela mãe, deve aquela (a menor) permanecer com esta (sua a mãe). 3. Recurso não provido. (TJ-ES; AC 047.04.000054-0; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. José Luiz Barreto Vivas; Julg. 18/10/2005; DJES 01/11/2005)

Quanto ao pedido de efeito suspensivo postulado, indefiro-o, por estar ausente a situação preconizada pelo art. 558 do Código de Processo Civil a autorizá-lo.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDUTAS CONTRÁRIAS E DESRESPEITOSAS À LIBERDADE SEXUAL DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. Se os pais se mostram inaptos para o exercício de tão importante dever, como é o poder familiar, dele deverão decair, por determinação judicial, nos termos do artigo 24 do ECA, a ser realizada por remédio da extinção do poder familiar, que poderá ser administrado passando ou não pelo instituto da suspensão, na dependência sempre da menor ou maior gravidade da situação a que os pais exponham os filhos. Se a acusação é de ter o pai cometido o chamado "abuso sexual incestuoso" ou "ato libidinoso incestuoso", o qual se trata de relação libidinosa violenta (seja esta violência física ou psicológica) empreendida por membros da família contra outros componentes desta, por certo que existe a necessidade de provas contundentes do alegado, o que não ocorre nos autos, já que dos depoimentos dos membros da família não é possível se concluir pelo alegado "pacto de silêncio", portanto o Estudo Psicossocial confronta toda a prova dos autos. Em não existindo provas suficientes para o acolhimento da pretensão do Ministério Público, e as produzidas nestes autos tratam-se de meros e insuficientes indícios, não é possível manter a condenação severa aplicada em primeiro grau, qual seja, destituição do poder familiar. (TJ-MS; AC-LE 2007.018603-3/0000-00; Campo Grande; Terceira Turma Cível; Rel. Des. Hamilton Carli; DJEMS 30/10/2007; Pág. 16)

Compulsando os autos, constata-se que a pretensão da ora Agravante, no que concerne ao pleito de afastamento da incidência do CDC, não merece prosperar.

Observa-se que não resta demonstrado de forma incontroversa os fatos alegados pelo Apelante, não existindo nos autos prova suficientes para o deferimento do pleito. Face ao exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO do recurso interposto, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau. Intimem-se. Publique-se na íntegra. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Diligencie-se. Vitória, 22 de setembro de 2011. DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER RELATOR 4- Agravo de Instrumento Nº 21119000939 GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL AGVTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA Advogado(a) IMERO DEVENS Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS AGVDO MATOS E NUNES ADVOCACIA Advogado(a) ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR Advogado(a) FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, em face de sua irresignação com a r. decisão de fl. 39/41, cujo conteúdo determinou incidência do Código de Defesa do Consumidor, bem como indeferiu o pedido de conversão do rito ordinário para o sumário, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 021.10.001075-6, em tramitação perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapari. Requer a Agravante, às fls. 02/17, a concessão de efeito suspensivo. No mérito, requer que a reforma in totum da decisão agravada, a fim de que seja determinada a conversão do rito sumário para o ordinário, sob a alegação de que há necessidade de realização de prova pericial complexa, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Em adição, a Recorrente almeja que seja afastada a aplicação do CDC, por considerar que a empresa agravada não se enquadra no conceito de consumidor. Feita esta breve digressão, passo a dirimir o presente recurso por decisão monocrática, vez que vislumbra-se, in casu, a hipótese de incidência do preceito contido no caput do art. 557 do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Isto porque, não se vislumbra qualquer irregularidade na inversão do ônus da prova deferida, uma vez que a lide deduzida na demanda de origem denota natureza jurídica de relação de consumo e, como tal, subordina-se aos ditames da Lei n.º 8.078/90, cujos preceitos, de ordem pública, permitem a adoção de tal providência sempre que o julgador constatar a hipossuficiência - técnica ou econômica - do consumidor frente ao fornecedor de produtos ou serviços (art. 6º, VIII). No caso em comento, verifica-se que a agravante, fornecedora de serviços elétricos, detém manifesta superioridade econômica sobre a recorrida, possuindo condições de produzir, com maior facilidade, a prova necessária ao deslinde da controvérsia, legitimando a aplicação do aludido fenômeno jurídico. Não é outro o entendimento sedimentado pela jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTO INATACADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. RECONVENÇÃO. CONSUMO FRAUDADO. 1. Inocorre ofensa ao artigo 535 do CPC quando a Corte de origem analisa todas as questões fáticas e jurídicas relevantes ao deslinde da lide que foram postas em julgamento de forma adequada. 2. Inatacado no Recurso Especial um dos fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, suficiente, por si só, para sua manutenção, inarredável a incidência da Súmula nº 283/STF. 3. "Em se tratando de produção de provas, a inversão, em caso de relação de consumo, não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência, conforme estabelece o art. 6, VIII, do referido diploma legal. Configurados tais requisitos, rever tal apreciação é inviável em face da Súmula 07" (AGRG no AG 651.899/SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 20.11.06). 4. A concessionária procedeu à prova do fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito alegado - efetivo consumo de energia e responsabilidade do consumidor pela violação do lacre -, ônus que lhe competia, tornando intempestiva e inadequada a pretensa inversão do ônus probatório veiculada pelo autor, que nem sequer demonstrou seu direito constitutivo. 5. Recurso Especial improvido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 897.849; Proc. 2006/0235955-8; PR; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 13/02/2007; DJU 28/02/2007; Pág. 220) Dando prosseguimento, no que concerne à conversão do rito sumário em ordinário, é assente que tal procedimento, a despeito de ser arbítrio do juiz, só pode ser deferido quando há necessidade de produção de prova técnica mais complexa, conforme dispõ o art. 277, § 4º e § 5º, do CPC. Na hipótese dos autos, a Recorrente, empresa fornecedora de energia elétrica, aduz a necessidade de ser realizada uma perícia de engenharia elétrica, a fim de se constatar se, de fato, houve sobrecarga, variação de tensão ou problema similar que pudesse ocasionar a queima dos aparelhos "nobreaks" da Empresa Agravada. Contudo, em consonância com o entendimento exarado pelo MM. Juiz de Piso, verifico que a prova técnica requerida pela Agravante não envolve questões complexas ou de difícil solução, aptas a ensejar a conversão do rito procedimental. Sobre o tema, colaciono os seguintes julgados proferidos por este E. Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - REJEITADA - FALTA DE CAUTELA DO MOTORISTA - PEDIDO INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM PENSÃO VITALÍCIA - DANO MORAL - FIXAÇÃO RECURSO IMPROVIDO. 1 - O art. 277, do CPC, admite a conversão do procedimento sumário em ordinário quando se fizer imprescindível à perfeita instrução da demanda, sendo que tal medida não se torna necessária quando a perícia técnica requerida pela parte não envolver questões complexas ou de difícil solução. Preliminar de Conversão do rito sumário para ordinário rejeitada. 2 - Estando devidamente comprovado que o motorista do veículo tinha, antes do acidente, plenas condições de ver o ciclista e, constatando-se que o mesmo não tomou as cautelas necessárias para fazer a curva, atingindo a vítima, não há de se cogitar em culpa exclusiva desta.

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3 - A condenação em pensão vitalícia não induz sentença ultra petita, porquanto a fixação do ressarcimento na forma de pensão mensal não contraria à natureza jurídica do pedido indenizatório. 4 - Quanto a fixação do dano moral, em nosso ordenamento jurídico não existem regras rígidas para efetiva denominação do quantum indenizatório. Há que considerar-se as consequências físicas advindas para a vítima e noticiadas nos autos, algo que lhe possa mitigar a dor que por certo emerge de suas reflexões quando aos destinos que a vida nos reserva. 5- Recurso improvido. (TJES, Classe: Apelação Cível, 35000178505, Relator : ALINALDO FARIA DE SOUZA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/06/2004, Data da Publicação no Diário: 31/08/2004). 1) CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA (FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO). REJEITADA. 2) AGRAVO RETIDO. IMPROVIDO. 3) MÉRITO. CULPA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. 4) APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1 - Inexiste qualquer irregularidade na sentença quando o juiz delimitando e apreciando livremente as provas colacionadas nos autos, decide a lide satisfatoriamente, utilizando-se dos fatos e provas (documental, pericial e testemunhal) pertinentes ao caso. Não há que se falar em nulidade da sentença, pois a decisão contrária ao interesse da parte, suficientemente fundamentada, não constitui cerceamento de defesa. Na hipótese, o magistrado decidiu conforme com o que considerou pertinente à causa. Preliminar rejeitada; 2 - A conversão do rito sumário em ordinário é arbítrio judicial, sendo deferida somente quando houver a necessidade de produção de prova técnica complexa, por força do art. 277, §§ 4º e 5º, do CPC. Não há que se falar em cerceamento de defesa, pois o conjunto de provas produzidas durante a instrução processual (documental, pericial e testemunhal) foi suficiente para a elucidação da causa, tendo o magistrado fundamentado a sua decisão em consonância com o princípio do livre convencimento motivado, inserto no art. 131, do CPC. Ademais, compete ao juiz delimitar as provas pertinentes ao deslinde da causa, conforme o art. 130, do CPC. Agravo retido conhecido e improvido; 3 - A culpa pelo acidente não pode ser imputada às apelantes, pois não existe prova nos autos que o condutor do seu caminhão efetivamente acelerou a velocidade com o intuito de dificultar a ultrapassagem. A autora/apelada não se desincumbiu do ônus de provar os fatos por ela alegados na inicial, tendo como conseqüência a improcedência dos seus pedidos, por força do art. 333, I, do CPC (o ônus da prova é de quem alega a ocorrência do dano); 4 - Apelação conhecida e provida. Sentença reformada, com a inversão dos ônus da sucumbência. (TJ-ES; AC 23050005232; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Arnaldo Santos Souza; Julg. 30/09/2008; DJES 05/11/2008; Pág. 11) Firme nestas considerações, presente a hipótese prevista pelo caput do art. 557 do Código de Processo Civil, nego provimento monocraticamente ao presente recurso, para manter inalterada a decisão recorrida. Intimem-se.

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a lesão percebida pelos correntistas à época dos planos econômicos batizados de Bresser, Verão, Collor I e Collor II, eis que estabelecidos antes de entrar em vigor a legislação protetiva do CDC. Por sua vez, o Juízo Suscitante aduz, às fls. 17/20, que: 1) A presente ação cautelar busca angariar provas para posterior ajuizamento de ação ordinária para recomposição de rendimentos de poupança em razão dos chamados expurgos inflacionários. 2) A ação foi distribuída para a 10ª Vara Cível, cujo titular se deu por incompetente, em razão de entender ser matéria de consumo. 3) Acontece que houve a edição da Resolução 42/2010 modificou a situação, que, na prática, acabou com as Varas de Defesa do Consumidor, que passaram a condição de varas cíveis comuns. Ante tal situação, passou o Egrégio Tribunal a entender que a competência é da Vara para a qual o processo foi distribuído inicialmente. Nesses termos, suscitou conflito negativo a fim de que seja firmada a competência da 10ª Vara cível. É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que inúmeros foram os Conflitos Negativos de Competência suscitados perante este Egrégio Tribunal com vista a definir qual o Juízo competente para processar e julgar as ações decorrentes de expurgos inflacionários em razão de planos econômicos anteriores ao Código de Defesa do Consumidor - CDC. Com base na previsão do artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, passo a analisar a matéria, tendo em vista que se encontram nos autos, às fls. 08/16 e 17/20, os fundamentos da controvérsia, razão pela qual desnecessário requisitar informações aos ilustres magistrados, nos termos do artigo 119 do mesmo diploma legal. Desta forma, observando os anais desta Egrégia corte, por repetidas vezes conflitam os mesmos Juízos, a saber, 10ª e 11ª Varas Cíveis de Vitória Especializadas da Defesa do Consumidor, e, de outro, uma das Varas Cíveis desta Capital. Diante de tal fato, o Pleno deste Egrégio Tribunal, aprovou a Resolução n.º 42, em 05 de agosto de 2010, que dispõe o seguinte: "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇAO Nº 42 / 2010 Amplia Competência da 1ª a 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 05 de agosto de 2010,

Publique-se na íntegra. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Diligencie-se. Após, arquive-se. Vitória, 22 de setembro de 2011. DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER RELATOR 5- Conflito de Competência Nº 100110029947 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE VITORIA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Vitória-ES, em razão da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível, que se deu por incompetente para julgar o feito, determinando a redistribuição dos autos a uma das varas especializadas do consumidor, nos autos da ação de cobrança, proposta por Gedelti Victalino Teixeira Gueiros e outros em face do Banco do Brasil S/A. Às fls. 08/16, o ilustre magistrado Suscitado, consoante seu entendimento, à época, expôs que o STF entendeu não ser matéria afeta às relações consumeiristas,

CONSIDERANDO que o art. 181, parágrafo único da Lei Complementar nº 234/2002, atribui ao Tribunal de Justiça competência para editar Resoluções Complementares a fim de instituir normas gerais e necessárias à execução da Organização Judiciária; CONSIDERANDO as recomendações feitas pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça, no relatório de inspeção realizada neste Egrégio Tribunal de Justiça, no sentido de implementar uma melhor distribuição de processos e serviços entre as Varas do Judiciário Estadual; CONSIDERANDO que com a atribuição de competência exclusiva a 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, para as matérias afetas ao Direito do Consumidor, inúmeros são os conflitos de competência suscitados perante este Tribunal de Justiça com as outras varas cíveis (1ª a 9ª) que não possuem tal competência, acarretando o atraso na prestação jurisdicional; CONSIDERANDO que a OAB - Seção Espírito Santo encaminhou Ofício GP nº 184/2010 à esta Presidência sugerindo a alteração da competência das Varas Especializadas do Consumidor de modo a proceder a distribuição dos processos que tratam de relação de consumo por todas as demais Varas Cíveis; RESOLVE: Art. 1º - Atribuir à 1ª a 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento também das matérias afetas ao Direito do Consumidor.

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Art. 2º - Atribuir a 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.

Edição nº 4124 Vitória, 27 de Setembro de 2011

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI Secretária de Câmara

Art. 3º - Esta Resolução passará a vigorar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da sua publicação.

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Vitória, 05 de agosto de 2010. Desembargador MANOEL ALVES RABELO PRESIDENTE DO TJ/ES". Conforme se verifica da leitura dos artigos 1º e 2º da Resolução supra transcrita, atribuiu-se à 1ª até à 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória a competência para o processamento e o julgamento tanto das matérias de natureza cível como consumerista. De tal sorte, analisando o alcance da referida Resolução, o Egrégio Tribunal Pleno estabeleceu que a competência, no que se refere à demandas já distribuídas, deveria permanecer com o juízo originariamente sorteado, ou seja, aquele contemplado com a primeira distribuição, em observância ao princípio do juiz natural. Nesse sentido, colaciono o aresto respectivo: "EMENTA: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DO CDC. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL X VARA DO CONSUMIDOR. EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 42. COMPETÊNCIA DA 1ª ATÉ A 11ª VARA CÍVEL PARA JULGAMENTO DE MATÉRIAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DE NATUREZA CÍVEL. JULGAMENTO PELO JUIZ QUE RECEBEU O PROCESSO EM DISTRIBUIÇÃO REGULAR. INCIDENTE PREJUDICADO. 1.Nos termos da Resolução nº 42, aprovada pelo Tribunal Pleno deste ETJES, a competência para o processamento e julgamento tanto das matérias de natureza cível quanto das matérias afetas ao Direito do Consumidor, é da 1ª até a 11ª Vara Cível. 2.As presentes demandas neste sentido deverão ser julgadas pelo juiz que receber os processos em distribuição regular, e as futuras serão definidas em deliberação deste Egrégio Tribunal através de uma futura Resolução. 3.Incidente prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Egrégio TRIBUNAL PLENO do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por maioria , julgar prejudicado o Incidente, nos termos decididos . (TJES, Classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência, 100090035021, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 12/08/2010, Data da Publicação no Diário: 09/09/2010)". Observa-se que, igualada a competência de todas as varas cíveis de Vitória e estabelecido que os processos pendentes devem permanecer com o juízo originariamente sorteado, a presente demanda de origem deve ser processada e julgada perante o Juízo Suscitado, 10ª Vara Cível de Vitória. No mesmo sentido este Egrégio Tribunal de Justiça vem se manifestando, conforme se afere das decisões monocráticas proferidas nos seguintes conflitos de competência : "Conflito de Competência nº 100100036563, de relatoria do Desembargador Carlos Simões Fonseca, julgado em 03/12/2010, publicado no Diário em 01/03/2011; Conflito de Competência nº 100090031376, de relatoria do Des. Maurílio Almeida de Abreu julgado em 02/09/2010 , publicado no diário em 13/09/2010); Conflito de Competência nº 100100008505, sendo Relator o Desembargador Substituto Fernando Estevam Bravin Ruy julgado em 25/08/2010, publicado no diário em 02/09/2010; Conflito de Competência nº 100100013455, cujo Relator foi o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, julgado em 25/08/2010, publicado em 09/09/2010 e Conflito de Competência nº 100100005790, de relatoria do Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 24/08/2010, publicado no diário em 02/09/2010". Assim sendo, com base na previsão do artigo 120, parágrafo único do Código de Processo Civil, considerando a vigência da Resolução nº 42/2010 e a decisão proferida no Conflito de Competência nº 100090035021, acima colacionado, DETERMINO que os autos sejam encaminhados ao juízo suscitado, 10ª Vara Cível de Vitória, para o processamento e julgamento da demanda, a quem foi inicialmente distribuída a ação. Intimem-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se. Vitória-ES, 21 de Setembro de 2011. Desembargador Roberto Fonseca Araujo Relator

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS INTIMAÇÕES INTIMO: 1 NO PROCESSO Nº 21000261202 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL BANCO DO BRASIL S/A ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 5009 ES JORGINA ILDA DEL PUPO 000257BES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADO AS FLS. 341 DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PAEA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2 NO PROCESSO Nº 100100036795- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERRIVIARIOS ESTRADA FERRO VITÓRIA MI ONDE É EMBARGANTE POR SEUS ADVS. DRS. 7836 ES CLAUDIA REIS ROSA 9472 ES MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 356/359, QUE CONHECE E NEGA PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3 NO PROCESSO Nº 100110005558- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA MUNICÍPIO DA SERRA ES ONDE É EMBARGANTE ADEMIR DAVID DE CARVALHO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 119692NMG GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY POR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR NO PRAZO DE LEI, DE FLS. 186/192, QUE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO. 4 NO PROCESSO Nº 100110007257- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO PEDRO CARLOS DESTEFANI ONDE É AUTOR POR SEUS ADVS. DRS. 4588 ES ALBERTO JOSE D OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADO AS FLS. 39 PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE, EM CINCO DIAS, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS. 37/V, FORNECIDA PELO MEIRINHO, NA QUAL INFORMA QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. 5 NO PROCESSO Nº 100110017934- MANDADO DE SEGURANÇA VANIA FREITAS DA COSTA ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 287, QUE DEFERIU O PEDIDO MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO POR CÓPIAS. 6 NO PROCESSO Nº 100110022009- MANDADO DE SEGURANÇA AZECYP HOTELARIA E TURISMO S/A ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12199 ES PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES

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PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR NO PRAZO DE LEI, DE FLS. 61/65, QUE ACOLHEU AS PRELIMINARES ARGUIDAS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. 7 NO PROCESSO Nº 100110029038- MANDADO DE SEGURANÇA REFRIGERANTES COROA LTDA.. ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADA AS FLS.307/309 DETERMINANDO EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUA O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS NO POLO PASSIVO. 8 NO PROCESSO Nº 100110029095- MANDADO DE SEGURANÇA CARLA CRISTINA MACHADO COSTA SILVA ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 12608 ES MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADA ÀS FLS. 172/175, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR. 9 NO PROCESSO Nº 100110029566- MANDADO DE SEGURANÇA LINO GONÇALVES CORREA ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 15426 ES MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FL.S 29/31, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO. 1 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº100090022698 AUTOR UNIAO FEDERAL ADVOGADO PROCURADOR FEDERAL REU A J E FILHOS LTDA ADVOGADO JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS RELATOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100.090.022.698 AUTORA: UNIÃO FEDERAL RÉ: A. J. E FILHOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de ação rescisória ajuizada por União Federal contra a decisão monocrática proferida pela Eminente Desembargadora Substituta Elisabeth Lordes, que, nos autos da ação de execução fiscal que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS moveu contra A. J. e Filhos Ltda., negou seguimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Conceição da Barra que extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono (CPC, artigo 267, inciso III). Sustenta que: (1) a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; (2) aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho; (3) o § 4º do artigo 109 da Constituição Federal de 1988 consagra exceção à regra geral, ao dispor que serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual; (4) a Lei nº 5.010/1966, em seu artigo 15, estabelece que nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal, os Juízes Estaduais serão competentes para processar e julgar os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas; (5) o recurso cabível

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contra essas decisões da justiça estadual será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau. Requer a procedência do pedido para rescindir a decisão monocrática e determinar a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal - TRF da 2ª Região. Contestação sustentando (1) necessidade de assistência judiciária gratuita; (2) inépcia da inicial considerando-se que de sua narração não decorre logicamente a conclusão vez que embora sustente a incompetência do Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o recurso interposto contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, ao final requereu a rescisão da sentença recorrida e não do acórdão; (3) No mérito, sustenta: (1) competência do MM. Juiz de Direito para processar e julgar a ação de segurado movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (4) competência do Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o recurso de apelação cível interposto contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, vez que o Tribunal Regional Federal não tem competência para processar e julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido em jurisdição federal; e, (5) intempestividade da apelação interposta pela autora. Requer que a preliminar seja acolhida extinguindo-se o processo sem resolução de mérito ou subsidiariamente a improcedência dos pedidos contidos na inicial. É o relatório. Decido. Pacífico o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça que somente a sentença de mérito é que pode ser objeto de ação rescisória, a teor do artigo 485, do CPC. Segundo o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória tem como pressupostos: (i) a existência de decisão de mérito com trânsito em julgado; (ii) enquadramento nas hipóteses taxativamente previstas; e (iii) o exercício antes do decurso do prazo decadencial de dois anos (CPC, art. 495). Prevalece este entendimento no Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA REMESSA DO CRÉDITO AO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE. 1. A ação rescisória somente é cabível para rescindir sentença de mérito, ou seja, aquela que efetivamente acolheu ou deixou de acolher, em face do direito material, a pretensão das partes. É cediço que a ação rescisória é "uma ação que visa a desconstituir a coisa julgada material. Tendo em conta que a coisa julgada concretiza no processo o valor segurança jurídica - substrato indelével do Estado Constitucional - a sua propositura só é admitida em hipóteses excepcionais, devidamente arroladas de maneira taxativa pela legislação (art. 485, CPC)". (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. 2ª ed. revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 493/494). 2. Omitido. 3. Recurso especial não provido." (REsp 1246515/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 16/05/2011) "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III E V, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Omitido. 2. Omitido. 3. A contagem do prazo decadencial de dois anos previsto no art. 495 do CPC somente tem início a partir da ciência inequívoca da decisão que se intenta rescindir pela parte vencida. Assim, ausente a intimação da parte vencida, rejeita-se a preliminar de decadência para a propositura da rescisória. 4. As hipóteses excepcionais de desconstituição de acórdão transitado em julgado por meio da ação rescisória estão arroladas de forma taxativa no art. 485 do Código de Processo civil. 5. Pelo caput do referido dispositivo legal, evidencia-se que esta ação possui natureza constitutiva negativa, que produz sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. Tal ação tem como pressupostos (i) a existência de decisão de mérito com trânsito em julgado; (ii) enquadramento nas hipóteses taxativamente previstas; e (iii) o exercício antes do decurso do prazo decadencial de dois anos (CPC, art. 495). 6. O art. 485 em comento não cogita, expressamente, da admissão da ação rescisória para declaração de nulidade por ausência de citação, pois não há que se falar em coisa julgada na sentença proferida em processo em que não se formou a relação jurídica apta ao seu desenvolvimento. É que nessa hipótese estamos diante de uma sentença juridicamente inexistente, que nunca adquire a autoridade da coisa julgada. Falta-lhe, portanto, elemento essencial ao cabimento da rescisória, qual seja, a decisão de mérito acobertada pelo manto da coisa julgada. Dessa forma, as sentenças tidas como nulas de pleno direito e ainda as consideradas inexistentes, a exemplo do que ocorre quando proferidas sem assinatura ou sem dispositivo, ou ainda quando prolatadas em processo em que ausente citação válida ou quando o litisconsorte necessário não integrou o polo passivo, não se enquadram nas hipóteses de admissão da ação rescisória, face a inexistência jurídica da própria sentença porque inquinada de vício insanável.

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7. Apreciando questão análoga, atinente ao cabimento ou não de ação rescisória por violação literal a dispositivo de lei no caso de ausência de citação válida, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já se posicionaram no sentido de que o vício apontado como ensejador da rescisória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE 96.374/GO, rel. Ministro Moreira Alves, DJ de 30.8.83; do STJ - REsp n. 62.853/GO, Quarta Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, unânime, DJU de 01.08.2005; AR .771/PA, Segunda Seção, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior DJ 26/02/2007. 8. No caso específico dos autos, em que a ação principal tramitou sem que houvesse citação válida do litisconsórcio passivo necessário, não se formou a relação processual em ângulo. Há, assim, vício que atinge a eficácia do processo em relação ao réu e a validade dos atos processuais subsequentes, por afrontar o princípio do contraditório. Em virtude disto, aquela decisão que transitou em julgado não atinge aquele réu que não integrou o polo passivo da ação. Por tal razão, a nulidade por falta de citação poderá ser suscitada por meio de ação declaratória de inexistência por falta de citação, denominada querela nullitatis, que, vale ressaltar, não está sujeita a prazo para propositura, e não por meio de ação rescisória, que tem como pressuposto a existência de decisão de mérito com trânsito em julgado. 9. Ação rescisória extinta sem julgamento do mérito." (AR. 569/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe 18/02/2011) "PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. REJEIÇÃO. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. AUSÊNCIA. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. ARGÜIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. As hipóteses excepcionais de desconstituição de acórdão transitado em julgado por meio da ação rescisória estão arroladas de forma taxativa no art. 485 do Código de Processo civil. Pelo caput do referido dispositivo legal, evidencia-se que esta ação possui natureza constitutiva negativa, que produz sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. Tal ação tem como pressupostos (i) a existência de decisão de mérito com trânsito em julgado; (ii) enquadramento nas hipóteses taxativamente previstas; e (iii) o exercício antes do decurso do prazo decadencial de dois anos (CPC, art. 495). 2. O art. 485 em comento não cogita, expressamente, da admissão da ação rescisória para declaração de nulidade por ausência de citação, pois não há que se falar em coisa julgada na sentença proferida em processo em que não se formou a relação jurídica apta ao seu desenvolvimento. É que nessa hipótese estamos diante de uma sentença juridicamente inexistente, que nunca adquire a autoridade da coisa julgada. Falta-lhe, portanto, elemento essencial ao cabimento da rescisória, qual seja, a decisão de mérito acobertada pelo manto da coisa julgada. Dessa forma, as sentenças tidas como nulas de pleno direito e ainda as consideradas inexistentes, a exemplo do que ocorre quando proferidas sem assinatura ou sem dispositivo, ou ainda quando prolatadas em processo em que ausente citação válida ou quando o litisconsorte necessário não integrou o polo passivo, não se enquadram nas hipóteses de admissão da ação rescisória, face a inexistência jurídica da própria sentença porque inquinada de vício insanável. 3. Apreciando questão análoga, atinente ao cabimento ou não de ação rescisória por violação literal a dispositivo de lei no caso de ausência de citação válida, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já se posicionaram no sentido de que o vício apontado como ensejador da rescisória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE 96.374/GO, rel. Ministro Moreira Alves, DJ de 30.8.83; do STJ - REsp n. 62.853/GO, Quarta Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, unânime, DJU de 01.08.2005; AR .771/PA, Segunda Seção, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior DJ 26/02/2007. 4. No caso específico dos autos, em que a ação tramitou sem que houvesse citação válida do litisconsórcio passivo necessário, não se formou a relação processual em ângulo. Há, assim, vício que atinge a eficácia do processo em relação ao réu e a validade dos atos processuais subsequentes, por afrontar o princípio do contraditório. Em virtude disto, aquela decisão que transitou em julgado não atinge aquele réu que não integrou o polo passivo da ação. Por tal razão, a nulidade por falta de citação poderá ser suscitada por meio de ação declaratória de inexistência por falta de citação, denominada querela nullitatis, ou, ainda, por simples petição nos autos, como no caso dos autos. 5. Recurso especial provido." (REsp 1105944/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 08/02/2011) "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 557, § 1.º, DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 485, V, DO CPC. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. A ação rescisória tem como principal escopo rescindir a decisão transitada em julgado, propiciando, nas hipóteses cabíveis, o rejulgamento da causa. Certo, também, que a referida ação reclama os seguintes pressupostos, a saber: a) sentença de mérito transitada em julgado; b) causas de rescindibilidade; c) propositura dentro em dois anos do trânsito em julgado da decisão de mérito.

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2. O art. 485 do CPC prevê, em numerus clausus, as causas de rescindibilidade viabilizadoras da propositura da ação rescisória, dentre as quais encontra-se incluída a violação de literal disposição de lei que pode decorrer tanto de error in judicando como de error in procedendo. 3. Incabível falar-se em ofensa ao disposto no art. 485, V, do CPC, quando o órgão julgador competente conhece da rescisória, por suposta violação à dispositivo constitucional, mas julga-a improcedente por entender não configurada a violação apontada, tomando por base os elementos fático probatórios que instruíram o feito, e ensejaram a conclusão do próprio decisum rescindendo. 4. In casu, a Corte de origem fundou o decisum impugnado em preceitos eminentemente constitucionais, insindicáveis nesta via especial, vez que a apreciação da ocorrência ou não de ofensa aos dispositivos constitucionais suscitados pela ora recorrente importaria em usurpação da competência soberanamente atribuída ao Pretório Excelso, pela regra inserta no art. 102 da Carta Política de 1988. 5. Agravo regimental desprovido." (AgRg no REsp 707.363/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/03/2006, DJ 03/04/2006, p. 245) "PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. CITAÇÃO. CONFRONTANTE. AUTOR. RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. 1 - Se o móvel da ação rescisória é a falta de citação de confrontante (ora autor), em ação de usucapião, a hipótese é de ação anulatória (querella nulitatis) e não de pedido rescisório, porquanto falta a este último pressuposto lógico, vale dizer, sentença com trânsito em julgado em relação a ele. Precedentes deste STJ. 2 - Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido para decretar a extinção do processo rescisório sem julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC)." (REsp 62.853/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2004, DJ 01/08/2005, p. 460) Na espécie, a União Federal objetiva a rescisão de sentença de folhas 65/66 que extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono do autor (CPC, artigo 267, inciso III), de modo que não tem cabimento a presente ação rescisória, devendo a petição inicial ser indeferida por falta de pressuposto específico da ação rescisória. Anoto que o fato da aludida sentença ter sido confirmada por decisão monocrática proferida em 2º Grau de Jurisdição (Fl. 77/81) não tem o condão de sanar o defeito de inépcia da inicial ou mesmo tornar a presente ação cabível. A propósito, registro que "Não viola os arts. 284 e 490 a decisão que indefere liminarmente inicial de ação rescisória por falta de pressupostos processuais." (STJ - REsp 6135/RJ, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/11/1990, DJ 17/12/1990, p. 15378). No mesmo sentido: STJ - AgRg na AR 1.819/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/04/2002, DJ 30/09/2002, p. 147; e, AgRg na AR 2.938/TO, Rel. Ministro PAULO MEDINA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/03/2004, DJ 05/04/2004, p. 198. Por estas razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito (CPC, artigo 490, inciso I c/c 295, Parágrafo único, inciso III c/c 267, inciso I c/ IV). Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a pouca complexidade da matéria, o local da prestação dos serviços, vez que houve envio de precatória para a Comarca de Linhares onde a advogada da apelada possui escritório profissional e a boa qualidade dos serviços prestados (CPC, artigo 20, § 4º). Intimem-se. Publique na íntegra. Vitória, 21 de setembro de 2011. Desembargador Fabio Clem de Oliveira Relator 2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº100110007380 REQTE ARMANDO MAGALHAES CASTILHO ADVOGADO ARNALDO SODRE GARABELLI A. COATORA SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE RELATOR CARLOS SIMÕES FONSECA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110007380 IMPETRANTE: ARMANDO MAGALHÃES CASTILHO AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ES RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc., Trata-se de Mandado de Segurança de competência originária deste Egrégio Tribunal de Justiça cujo objeto é o fornecimento gratuito de medicação necessária para o tratamento de osteomielite de quadril por proteus mirabilis - ESBL, infecção crônica decorrente de acidente automobilístico sofrido pelo impetrante. O pleito liminar foi deferido às fls.35/38, cujo comando decisório consignou que o Secretário de Estado de Saúde do ES, autoridade coatora, forneça ao impetratante, pelo prazo de 5 (cinco) meses, o medicamento Ertapenem 1g, na

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dosagem de 01 unidade/dia, sob pena de aplicação de multa de R$1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso no seu cumprimento, a contar da data de sua notificação. Manifestação do impetrante, à fl.41, informando a recusa da autoridade coatora no cumprimento da decisão liminar, sob alegação de que o medicamento somente estará disponível no prazo de 10 dias a contar da intimação. Despacho de fl.44 determinando o imediato cumprimento da decisão liminar, sob pena de majoração da multa. Ofício do Secretário de Saúde à fl.46, informando que o fármaco pleiteado será adquirido. Informações prestadas pela autoridade coatora, às fls.59/70, arguindo preliminarmente, impropriedade da via eleita e ausência de interesse de agir. No mérito, sustenta a denegação do writ por ofensa ao art. 196 da Constituição Federal tendo em vista o Estado disponibilizar tratamento substitutivo no SUS. Intimado, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO informa a ausência de interesse na interposição de recurso em face da r. decisão de fls.58. Parecer da Procuradoria de Justiça Cível (fls.88/92), pela rejeição das preliminares arguidas, e, no mérito, pela concessão da segurança, confirmando-se a liminar em todos os seus termos. Brevemente relatado, decido monocraticamente, tendo em vista a matéria em análise encontrar-se amplamente debatida e consolidada em entendimento pacífico no C. Superior Tribunal de Justiça e neste Egrégio Tribunal de Justiça. PRELIMINAR SUSCITADA PELA AUTORIDADE COATORA: IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA POR HAVER NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A autoridade coatora suscita que a via escolhida não é adequada para o conhecimento da matéria, pugnando pela extinção sem julgamento do mérito, haja vista a necessidade de de dilação probatória para comprovar a necessidade e efetividade do medicamento pleiteado. Compulsando os autos, entendo ser possível a análise do pleito pela via mandamental, vez que suficientemente comprovado o direito do impetrante, conforme se observa em laudo emitido por médico especialista do Sistema Único de Saúde (fl.13/16), cuja demanda funda-se em norma constitucional de eficácia plena. A jurisprudência não discrepa dessa orientação, como tem sido o posicionamento do c. Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada na seguinte ementa de julgado: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. LAUDO MÉDICO EMITIDO POR MÉDICO PARTICULAR. PROVA. ADMISSIBILIDADE. 1. É admissível, em sede de mandado de segurança, prova constituída por laudo médico elaborado por médico particular atestando a necessidade do uso de determinado medicamento, para fins de comprovação do direito líquido e certo capaz de impor ao Estado o seu fornecimento gratuito. 2. Precedente: AgRg no Ag 1.194.807/MG, DJe 01/07/2010. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1107526/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 29/11/2010) Desta forma, REJEITO a preliminar sob comento. MÉRITO O impetrante, portador de osteomielite crônica de quadril por proteus mirabilis ESBL, necessitou de medicamento para tratamento de sua moléstia, tendo seu pedido negado pela Secretaria Estadual de Saúde, razão pela qual ingressou com o presente mandado de segurança. Nosso ordenamento constitucional reconhece aos portadores de moléstias graves, sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento, o direito de receber gratuitamente do Estado, os medicamentos de comprovada necessidade, como se infere dos seguintes arestos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR. ARTIGO 196 DA CF/88. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao princípio maior, que é a garantia à vida digna. 2. Ação objetivando a condenação da entidade pública ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento de doença grave. 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido.[...](STF - AgRg no REsp 1028835/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 15/12/2008) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA – SÚMULA 182/STJ – ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. [...] 2. Ademais, conforme consignado na decisão agravada, o acórdão recorrido decidiu a questão com base em fundamentação eminentemente constitucional, uma vez que negou provimento ao agravo do ora recorrente ante os argumentos de que "não há meios para entender-se de outra forma senão à escrita pela Constituinte, de que 'a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

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mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (STF - art. 196 da CF/88)"(fl. 27). Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 997.256/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 04/02/2009) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA Nº 126/STJ. [...] 3. In casu, restou assentado no acórdão recorrido que: "A Constituição Federal é bastante clara ao atribuir a todo e qualquer cidadão o direito à saúde, sendo dever do Estado (latu sensu) prestá-la de forma gratuita e integral '.(REsp 1108013/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 03/06/2009, DJe 22/06/2009) 5. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag 1179076/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/04/2010, DJe 30/04/2010) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HEPATITE C. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LAUDO EMITIDO POR MÉDICO NÃO CREDENCIADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). EXAMES REALIZADOS EM HOSPITAL ESTADUAL. PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1. A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não "qualquer tratamento", mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento. 2. Sobreleva notar, ainda, que hoje é patente a idéia de que a Constituição não é ornamental, não se resume a um museu de princípios, não é meramente um ideário; reclama efetividade real de suas normas. Destarte, na aplicação das normas constitucionais, a exegese deve partir dos princípios fundamentais, para os princípios setoriais. E, sob esse ângulo, merece destaque o princípio fundante da República que destina especial proteção a dignidade da pessoa humana. 3. Sobre o tema não dissente o Egrégio Supremo Tribunal Federal, consoante se colhe da recente decisão, proferida em sede de Agravo Regimental na Suspensão de Segurança 175/CE, Relator Ministro Gilmar Mendes, julgado em 17.3.2010, cujos fundamentos se revelam perfeitamente aplicáveis ao caso sub examine, conforme noticiado no Informativo 579 do STF, 15 a 19 de março de 2010, in verbis: "Fornecimento de Medicamentos e Responsabilidade Solidária dos Entes em Matéria de Saúde[...](STJ-RMS 24.197/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/05/2010, DJe 24/08/2010) Tal direito decorre de garantias asseguradas na Constituição da República, que zela pelo direito à vida (art.5º, caput) e à saúde (art.6º), competindo aos entes federados a proteção de tais bens jurídicos (art.23, inciso II), cabendo-lhes, também, organizar a seguridade social (na qual se inclui a saúde), de modo a assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento (art. 194, parágrafo único, inciso I). O Texto Magno também dispõe que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196), sendo que o “atendimento integral” é uma diretriz constitucional das ações e serviços públicos de saúde (art. 198). Na situação em foco, observo que constam nos autos provas da moléstia alegada e da necessidade de uso do “Ertopenem 1g” no no controle da moléstia, conforme atestado por médico infectologista integrante do SUS (fl.13/16). 1Desse modo, levando em consideração essa circunstância e tendo em vista que há prova nos autos quanto à premente necessidade ao tratamento pleiteado, com risco de agravamento de infecção, deve-se concluir pela existência de direito líquido e certo do impetrante atingido pelo ato administrativo da autoridade apontada como coatora, o Sr. SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. Face o exposto, CONCEDO, definitivamente, a tutela mandamental pleiteada, confirmando a liminar a seu tempo deferida (fls.35/38). Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos de enunciados sumulares do E. Supremo Tribunal Federal (verbete n. 512) e do C. Superior Tribunal de Justiça (verbete n. 105). Cumpra-se e diligencie-se. Vitória, 15 de setembro de 2011. Des. CARLOS SIMÕES FONSECA Relator Vitória, 27/09/2011. LUCIENE VERVLOET FEU ROSA Secretária de Câmara

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2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONVOCAÇÃO CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA, 19 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS, ONDE SERÁ REALIZADO O JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTA JÁ PUBLICADAS, FICANDO CANCELADA A SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 12/10/2011, TENDO EM VISTA O FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA . VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2011. LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 100090027853- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO ESPÓLIO DE DIDIMO BARCELOS ONDE É AUTOR POR SEUS ADVS. DRS. 007538 ES ELIZABETH LEMOS COUTINHO 005053 ES FREDERICO ANGELO RAMALDES 003614 ES ADEMIR JOAO COSTALONGA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADA À FL. 579 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS INFORMAR E QUALIFICAR O ATUAL REPRESENTANTE DO ESPÓLIO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.

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POR SEU ADV. DR. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES MARIA DAS GRACAS GOMES LOPES ONDE É AUTOR POR SEU ADV. DR. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR PARA NO PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS, EXARADA ÁS FLS. 766, SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 754/762. 5 NO PROCESSO Nº 100110009204- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 5044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADA ÀS FLS. 134, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. 6 NO PROCESSO Nº 100110030044- MANDADO DE SEGURANÇA JOAO HENRIQUE DE CASTRO CUNHA ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 12820 ES ARILDO RAMALHO MARQUES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 202/203, QUE INDEFERIU A LIMINAR. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO.

3 NO PROCESSO Nº 100100027380- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO STONE MINERAÇAO LTDA.. ONDE É AUTOR POR SEUS ADVS. DRS. 006635 ES GUSTAVO BARBOSA GODOY PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADO AS FLS. 1512 PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME TEOR DO ART. 493 DO CPC.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110005400 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE FERNANDES ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) GUSTAVO SOUZA FRAGA A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL ADVOGADO(A) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INVIABILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO É A AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELOS EXAMES DE SAÚDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBANTE, CONFORME O EDITAL Nº 007/2010. 2. É INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO QUANDO A APLICAÇÃO DESSA IMPLICAR A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. CONSIDERANDO QUE SOMENTE O SECRETÁRIO DE ESTADO POSSUI PRERROGATIVA DE FORO NESTE EGRÉGIOTRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 52, “G”, DO RITJES, A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO TORNA-SE INVIÁVEL NA HIPÓTESE EM QUE A AUTORIDADE RESPONSAVEL É O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 4. SEGURANÇA DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 NO PROCESSO Nº 100110007299- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO ALDEMIR PEREIRA DA SILVA ONDE É AUTOR POR SEU ADV. DR. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES GILBERTO PAES DE CAXIAS ONDE É AUTOR POR SEU ADV. DR. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES CLEBIO LUIZ COUTINHO ONDE É AUTOR

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110018338 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE JULIANA SALVADOR ADVOGADO(A) ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER ADVOGADO(A) VIVIANE LUSTOSA MIRANDA A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE

2 NO PROCESSO Nº 100100005329- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO VALDENIR SEBASTIAO CORONA ONDE É AUTOR POR SEUS ADVS. DRS. 003195 ES MANOEL SOUZA RAMOS LAUDICEIA GONÇALVES CORONA ONDE É RÉU POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR 004570 ES ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA VERA LUCIA BROSEGUINI CORONA ONDE É AUTOR POR SEUS ADVS. DRS. 003195 ES MANOEL SOUZA RAMOS VILSON ANTONIO CORONA ONDE É RÉU POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR 004570 ES ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR EXARADA AS FLS. 640/641 INDEFIRINDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

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RELATOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POSSÍVEL SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS - PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURANÇA DENEGADA I - O SURGIMENTO DE VAGAS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, NÃO VINCULA A ADMINISTRAÇÃO, QUE EM SEU JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, PODE APROVEITAR OU NÃO OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. II - SEGURANÇA DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 3 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 24060257003 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMGTE ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR REVISOR ELISABETH LORDES JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 EMENTA: CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRIGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. SOMENTE A PRISÃO POR ERRO JUDICIÁRIO OU PERMANÊNCIA DO PRESO POR TEMPO SUPERIOR AO DETERMINADO NA SENTENÇA, DE ACORDO COM O ART. 5°, LXXV, DA CF, GARANTE AO CIDADÃO O DIREITO À INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJES. 2. RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 4 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 35050008271 VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL EMGTE ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO(A) AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER ADVOGADO(A) ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR ADVOGADO(A) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON ADVOGADO(A) GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) IMERO DEVENS ADVOGADO(A) MANOELA FANI DIAS RESENDE ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS ADVOGADO(A) MAURICIO MESQUITA ADVOGADO(A) RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA EMGDO MEDCOR VILA VELHA CARDIOLOGIA S/C ADVOGADO(A) FLAVIO DE PAULA CECCATTO RELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, POR MAIORIA, COM A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE, NA ÍNTEGRA, EM DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO DO VOTO CONDUTOR. QUEIMA DE EQUIPAMENTO POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) A ÚNICA QUESTÃO JURÍDICA QUE NECESSITA SER ENFRENTADA NO MOMENTO É A OCORRÊNCIA OU NÃO DE CULPA CONCORRENTE COM RELAÇÃO À QUEIMA DE EQUIPAMENTO DA CLÍNICA EMBARGADA, POR PICO DE ENERGIA. 2) SEGUNDO PREPOSTA DA EMBARGANTE (ENGENHEIRA ELÉTRICA), A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RECORRIDA TERIA PROPICIADO A QUEIMA DO APARELHO, POR NÃO TER PROVIDENCIADO O ADEQUADO ATERRAMENTO, QUE DEVERIA SEGUIR A NBR 5410. CONTUDO, COMO BEM SALIENTOU O DESEMBARGADOR REVISOR DO APELO, EM SEU VOTO CONDUTOR, "NÃO FOI PROVADO O FATO IMPEDITIVO

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REFERENTE AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O ATERRAMENTO DO ALUDIDO APARELHO EM DESCONFORMIDADE COM A NORMA APLICÁVEL (NBR 5410)". 3) ASSIM, PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE A EMBARGANTE DEVE SUPORTAR, NA ÍNTEGRA, OS DANOS MATERIAIS (R$3.098,20) E OS LUCROS CESSANTES (R$11.700,00), CONSOANTE POSICIONAMENTO EXTERNADO NOS VOTOS VENCEDORES, NA MEDIDA EM QUE CARACTERIZADOS OS ELEMENTOS ATINENTES À RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INEXISTINDO EXCLUDENTES DE ILICITUDE COMPROVADAS. 4) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 5 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB INFRIN AP CÍVEL Nº 24080170095 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE ADVOGADO(A) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL AGVDO CAROLINE RATO CORRALES ADVOGADO(A) LUCAS VETTORE SARETTA RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. CABIMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. É CABÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO, QUANDO O RECURSO SE INSERE EM UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 557 DO CPC. EVENTUAL NULIDADE DECORRENTE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO RESTA SANADA DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO RATIFICANDO A DECISÃO DO RELATOR. PRECEDENTES DO STJ. 2. A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 530 DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.532/2001, SÃO INCABÍVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES SE O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO REFORMAR, EM GRAU DE APELAÇÃO, SENTENÇA DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ. 3. RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AGV INSTRUMENTO Nº 24100906338 VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL EMGTE ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR ADVOGADO(A) ALBERTO NEMER NETO ADVOGADO(A) CANDIDO RANGEL DINAMARCO ADVOGADO(A) FELIPE ITALA RIZK ADVOGADO(A) JORGE ABIKAIR NETO ADVOGADO(A) VINICIUS DINIZ SANTANA EMGTE CONJED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A) CANDIDO RANGEL DINAMARCO EMGTE ROSANGELA PADUA MIRANDA ABIKAIR ADVOGADO(A) CANDIDO RANGEL DINAMARCO EMGTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA LTDA. ADVOGADO(A) CANDIDO RANGEL DINAMARCO EMGDO RODRIGO SARLO ANTONIO ADVOGADO(A) EDUARDO ARRUDA ALVIM ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS RELATOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE VÍCIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO I - NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, PORQUANTO O V. ACÓRDÃO NÃO SE ESCUSOU DE PRONUNCIAR-SE SOBRE DETERMINADA QUAESTIO RELEVANTE PARA A LIDE, MORMENTE QUANDO DEIXOU ASSENTE AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O

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ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. E MAIS, EM REFERIDO DECISUM RESTOU CLARIVIDENTE QUE A TESE ACOLHIDA NOS EMBARGOS INFRINGENTES FOI DE QUE A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA NÃO PODERIA SER UTILIZADA COMO MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. II - NOUTRO GIRO, A RESPOSTA APRESENTADA PELO CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA AO PEDIDO DA REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.539 NÃO CORRESPONDE A DATA EM QUE O ORA EMBARGADO TOMOU CIÊNCIA DO SUPOSTO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS RECORRENTES, MOMENTO ESTE QUE, AO MEU SENTIR, SOMENTE PODERÁ SER AUFERIDO APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. III - UMA VEZ QUE OFERTADA AS RAZÕES JURÍDICAS PELA REFORMA DA DECISÃO A SEU TEMPO IMPUGNADA, NÃO CONFIGURA OMISSÃO NA MEDIDA EM QUE A PRETENSÃO DEDUZIDA FORA DECIDIDA VALENDO-SE DE ELEMENTOS QUE CONSIDEROU APLICÁVEIS E SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA LIDE. IV - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO EMGTE ESTADO DO ES EMGDO ANTONIO EDER DE CRISTO ADVOGADO(A) FABIANE ARIDE CUNHA EMGDO SAMELA VIEIRA MENDES ADVOGADO(A) FABIANE ARIDE CUNHA EMGDO VALDECIR CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) FABIANE ARIDE CUNHA RELATOR CARLOS ROBERTO MIGNONE JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 ACÓRDÃO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DOS ALEGADOS VÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO. 1 - COMO INEXISTE QUALQUER VÍCIO QUE POSSA MACULAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO, IMPÕE-SE RECONHECER, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR UNIFORMIZADORA, QUE “NÃO CABE FALAR-SE EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREQUESTIONADORES, COM O SENTIDO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FEDERAL FOI VENTILADA PELAS PARTES E DECIDIDA PELO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.” (EDCL NO AGRG NO AG 710.556/RS, REL. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ 02/10/2006). 2 - ADEMAIS, NÃO É PERMITIDO NA VIA ESTREITA DESTE TIPO RECURSAL REDISCUTIR OS TEMAS MERITÓRIOS DECIDIDOS. PRECEDENTES DO STJ. 3 - RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VITÓRIA, 23/09/2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO. 1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG. MANDADO DE SEGURANÇA 100100011137 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO EMGTE: ESTADO DO ES ADVOGADA: LIANA MOTA PASSOS PREZOTTI EMGDO: ANTONIO EDER DE CRISTO ADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA EMGDO: SAMELA VIEIRA MENDES ADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA

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EMGDO: VALDECIR CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE JULGADO EM 14/09/2011 E LIDO EM 14/09/2011 PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DOS ALEGADOS VÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO. 1 - COMO INEXISTE QUALQUER VÍCIO QUE POSSA MACULAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO, IMPÕE-SE RECONHECER, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR UNIFORMIZADORA, QUE "NÃO CABE FALAR-SE EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREQUESTIONADORES, COM O SENTIDO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FEDERAL FOI VENTILADA PELAS PARTES E DECIDIDA PELO V. ACÓRDÃO EMBARGADO." (EDCL NO AGRG NO AG 710.556/RS, REL. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ 02/10/2006). 2 - ADEMAIS, NÃO É PERMITIDO NA VIA ESTREITA DESTE TIPO RECURSAL REDISCUTIR OS TEMAS MERITÓRIOS DECIDIDOS. PRECEDENTES DO STJ. 3 - RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR . VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110005871 REQTE FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADO GUSTAVO SOUZA FRAGA A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESPÍRITO SANTO RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110005871 RELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA IMPETRANTE: FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO SOUZA FRAGA A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA. DATA DA LESÃO. INEXISTÊNCIA. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. IMPETRADO O MANDADO DE SEGURANÇA DENTRO DO PRAZO DE 120 DIAS CONTADOS DO ATO IMPUGNADO, ASSIM COMPREENDIDO COMO A DATA DA EFETIVA LESÃO, AFASTA-SE A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. PRECEDENTES. 2. A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR RESPONDER A INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES. 3. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. RELATÓRIO. FELIPE DA SILVA SOUZA IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO PELO ILMO. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DO QUAL O IMPETRANTE FOI ELIMINADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ADUZIU, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONTINUIDADE NO CERTAME, UMA VEZ QUE A SUA ELIMINAÇÃO IMPLICOU OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

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DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NESSES TERMOS, REQUEREU, LIMINARMENTE, O DEFERIMENTO DE MEDIDA PARA QUE PROSSEGUISSE NO CONCURSO E, AO FINAL, PUGNOU PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ÀS FLS. 81/82, NA QUAL FOI INDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL ÀS FLS. 85/88. ACÓRDÃO ÀS FLS. 100, EM QUE FOI DESPROVIDO O RECURSO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA ÀS FLS. 105/114, SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE, A DECADÊNCIA DA VIA MANDAMENTAL E, QUANTO AO MÉRITO, A AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. É O RELATÓRIO. DECIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MATÉRIA CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA. 2. FUNDAMENTAÇÃO. PASSO A APRECIARA AS QUESTÕES SUSCITADAS PELA ORDEM DE PREJUDICIALIDADE. 2.1. DECADÊNCIA. A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA SUSCITOU, PRELIMINARMENTE, A DECADÊNCIA DA VIA MANDAMENTAL. NÃO OBSTANTE, MUITO EMBORA O CANDIDATO SE INSURJA CONTRA ALGUNS ASPECTOS DO EDITAL, O QUE POSSIBILITARIA A IMPUGNAÇÃO DESDE A SUA PUBLICAÇÃO, A SUPOSTA LESÃO A DIREITO SÓ OCORREU A PARTIR DA CIÊNCIA DO RESULTADO DESFAVORÁVEL NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO, INICIANDO-SE NESSE MOMENTO O PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO WRIT. O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO NESSE SENTIDO: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL. EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR ANTES DA POSSE. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. NÃO-CUMPRIMENTO DO REQUISITO. DECADÊNCIA DO MANDAMUS. NÃO-OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. MOMENTO EM QUE O ATO COATOR SE TORNA EFICAZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/STJ. 1. DISCUTE-SE O TERMO INICIAL DO PRAZO DE DECADÊNCIA PARA A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO COATOR QUE EXCLUIU O CANDIDATO DO CERTAME, POR NÃO TER APRESENTADO O DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR ANTES DA POSSE, CONFORME DISPOSIÇÃO CONTIDA DO EDITAL DO CONCURSO. 2. NÃO CONFIGURA ATO COATOR A EXIGÊNCIA QUE, NO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NÃO FERE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CANDIDATO, DETENTOR, TÃO SOMENTE, DA MERA EXPECTATIVA EM SER APROVADO. 3. A COAÇÃO SURGE APENAS NO MOMENTO EM QUE O CANDIDATO, ORA IMPETRANTE, VEIO A SER ELIMINADO DO CERTAME. SOMENTE A PARTIR DESSE MOMENTO, A REGRA EDITALÍCIA PASSA A AFETAR SEU DIREITO SUBJETIVO, LEGITIMANDO-O PARA A IMPETRAÇÃO. 4. ASSIM, O TERMO A QUO PARA A FLUÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL É O ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINA A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO, A PARTIR DA DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS HABILITADOS A PROSSEGUIREM NA FASES SEGUINTES DO CONCURSO, E NÃO A MERA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EDITAL. 5. "O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEVE SER EXIGIDO NA POSSE E NÃO NA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO"(SÚMULA 266 DO STJ). 6. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (RESP 1230048/PR, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 17/05/2011, DJE 02/06/2011) RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO. INABILITAÇÃO EM TESTE FÍSICO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TERMO A QUO DATA DA EXCLUSÃO DO CERTAME. CARÁTER IRRECORRÍVEL DO TESTE FÍSICO E DE REDAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADES FLAGRANTES. PLEITO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. É DE SE AFASTAR A DECADÊNCIA, UMA VEZ QUE, CONQUANTO SE QUESTIONE A CONSTITUCIONALIDADE DE REGRAS DO EDITAL DE ABERTURA – O QUE POSSIBILITARIA SUA IMPUGNAÇÃO DESDE A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO –, A SUPOSTA LESÃO A DIREITO DO RECORRENTE SOMENTE OCORRERA POSTERIORMENTE, QUANDO

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DO RESULTADO DOS TESTES, DAÍ O DESACERTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE QUANTO À TESE DA IRRECORRIBILIDADE DO TESTE FÍSICO E DE REDAÇÃO. ISSO PORQUE, ESTA CORTE SUPERIOR, NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JÁ CONSAGROU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL É INADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE FASES (TESTES, EXAMES) DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM CARÁTER IRRECORRÍVEL. 3. ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ENTENDIDO QUE, SOMENTE NOS CASOS DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL, PERCEPTÍVEL DE PLANO, PODE O PODER JUDICIÁRIO, EXCEPCIONALMENTE, DECLARAR NULA QUESTÃO DE PROVA OBJETIVA DE CONCURSO PÚBLICO, SOB PENA DE INVADIR A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, SUBSTITUINDO A BANCA EXAMINADORA. PRECEDENTES. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR SEJA OPORTUNIZADO AO RECORRENTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO TANTO EM FACE DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA QUANTO DO DE REDAÇÃO, BEM ASSIM O PROSSEGUIMENTO NO CERTAME, EM CASO DE PROVIMENTO DAQUELE (QUANTO AO TESTE FÍSICO). (RMS 15.742/SC, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 17.08.2006, DJ 16.10.2006 P. 384) PROCESSUAL CIVIL, RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO FEDERAL. PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO WRIT (ART. 18 DA LMS). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - ART. 18 DA LMS - TAL COMO O ART. 3 DA LEI N. 191/36 - FIXA COMO 'TERMINUS A QUO' DO PRAZO DECADENCIAL DA IMPETRAÇÃO O DIA DA CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. O ATO IMPUGNADO E AQUELE QUE CAUSOU EFETIVA LESÃO. O PRAZO DECADENCIAL, 'IN CASU', CONTA-SE DO MOMENTO EM QUE O CANDIDATO E EFETIVAMENTE EXCLUÍDO DO CERTAME E NÃO DA DATA FINALIZADORA DAS INSCRIÇÕES. II - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO." (AGRG NO AG 49525/DF, 6.ª TURMA, REL. MIN. ADHEMAR MACIEL, DJ DE 13/06/1994.) NO CASO EM JULGAMENTO, O PARTICIPANTE DO CONCURSO FOI CIENTIFICADO ACERCA DO ATO COATOR EM 6.1.2011, CONSOANTE NOTIFICAÇÃO DE FLS. 21, E IMPETROU O MANDADO DE SEGURANÇA EM 24.2.2011, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO REGULAMENTAR DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI 12.016/2009. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA. LOGO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. 2.2. MÉRITO. A CONTROVÉRSIA DIZ RESPEITO À ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM RAZÃO DE O MESMO RESPONDER A PROCESSO CRIMINAL. MUITO BEM. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE A EXCLUSÃO DE CANDIDATO QUE RESPONDE A INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DE CONCURSO PÚBLICO VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ILUSTRATIVAMENTE, CONFIRA-SE: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO DO DF. INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. SENTENÇA PENAL EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. OFENSA DIRETA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MATÉRIA INCONTROVERSA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279. AGRAVO IMPROVIDO. I – VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, PREVISTO NO ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A EXCLUSÃO DE CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO QUE FOI BENEFICIADO POR SENTENÇA PENAL EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. II - A SÚMULA 279 REVELA-SE INAPLICÁVEL QUANDO OS FATOS DA CAUSA SÃO INCONTROVERSOS, TENDO O TRIBUNAL A QUO ATRIBUÍDO A ELES CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DISCREPANTES DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. III - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (RÉ 450971 AGR, RELATOR(A): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 01/02/2011, DJE-034 DIVULG 18-02-2011 PUBLIC 21-02-2011 EMENT VOL-02467-02 PP-00269) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. INQUÉRITO POLICIAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIXOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE

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QUE VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A EXCLUSÃO DE CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO QUE RESPONDE A INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 769433 AGR, RELATOR(A):  MIN. EROS GRAU, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 15/12/2009, DJE-027 DIVULG 11-02-2010 PUBLIC 12-02-2010 EMENT VOL-02389-14 PP-02954 RT V. 99, N. 895, 2010, P. 192-194) NO MESMO SENTIDO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CABOS DA PMDF. CANDIDATO QUE RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. OFENDE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATO QUE RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL, SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 1127505/DF, REL. MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, JULGADO EM 22/02/2011, DJE 21/03/2011) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DO CANDIDATO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL AFASTADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A HIPÓTESE NÃO COMPORTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/STJ, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUESTÃO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO CAPAZ DE ENSEJAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 2. NÃO HÁ FALAR NA INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 7/STJ E 280/STF, TENDO EM CONTA QUE A CONTROVÉRSIA DE QUE AQUI SE CUIDA PRESCINDE DO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS, RESTRINGINDO AO ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA DE DIREITO, NÃO EXIGINDO, TAMBÉM, ANÁLISE DE LEI LOCAL. 3. NÃO SE RECONHECE A ALEGADA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, JÁ QUE A DISCUSSÃO POSTA EM DEBATE FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO ATACADO. 4. NÃO SE MOSTRA ADMISSÍVEL A EXCLUSÃO DE CANDIDATO PELA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROCESSOS CRIMINAIS, MESMO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL, SE INEXISTIR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, SENDO CERTO QUE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO INCIDE EXCLUSIVAMENTE NA ESFERA PENAL, MAS TAMBÉM NA SEARA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. 5. É POSSÍVEL A REVISÃO DO ATO IMPUGNADO PELO PODER JUDICIÁRIO, A QUEM CABE EXAMINAR A LEGALIDADE DE TODO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INCLUSIVE AFASTANDO DECISÕES QUE SE MOSTREM DESARRAZOADAS E DESPROPORCIONAIS. 6. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NO AG 1282323/RJ, REL. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, JULGADO EM 22/02/2011, DJE 28/03/2011) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO DENUNCIADO EM PROCESSO CRIMINAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. ART. 5º, LVII, DA CF/88. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. OFENSA. 1. QUANTO AOS ARTIGOS 2º E 29 DA LEI N. 7.289/94, TIDOS POR VIOLADOS, A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AINDA QUE NÃO SEJA PACÍFICA, É DOMINANTE NO SENTIDO DE QUE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVALECE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, SEGUNDO O QUAL NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL QUE O TENHA CONDENADO (ART. 5º, INCISO LVII, DA CF/88). 2. O AGRAVADO FOI ABSOLVIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 386, III, DO CPP, POR NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL, COM SENTENÇA JÁ

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TRANSITADA EM JULGADO E O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO RESP 1195587/DF, REL. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 21/10/2010, DJE 28/10/2010) IN CASU, O IMPETRANTE RESPONDE A AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NO RIO DE JANEIRO, NA QUAL FOI IMPUTADA AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS, MOTIVO ENSEJADOR DA SUA ELIMINAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO. OCORRE QUE, CONSOANTE INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS E CONFIRMADAS NO WEBSITE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, O MESMO FOI ABSOLVIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO IMPETRANTE NAQUELE JUÍZO. O PROCESSO AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO VIOLOU O PRIMADO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, MOTIVO PELO QUAL O IMPETRANTE POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE CONTINUAR NO CONCURSO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO FOR POSSÍVEL A SUA PARTICIPAÇÃO. 3. DISPOSITIVO. EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS EX LEGE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 105 DO STJ E 512 DO STF). INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA (ES), 31 DE AGOSTO DE 2011. DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA SUBSTITUTO VITÓRIA, 27/09/2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS INTIMAÇÕES INTIMO: 1 NO PROCESSO Nº 6080017293 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE ARACRUZ ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 15046 ES BARBARA TRABA JESUS 001896 ES ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA 008726 ES ANDRESSA PARANHOS POLESI 12997 ES CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MONTE LÍBANO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. 2 NO PROCESSO Nº 8109000276 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO MINERAÇÃO GRANITO BARRA DE SÃO FRANCISCO LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003502 ES DICKSON ROMULO COSTA PORTELA 002318 ES PEDRO PAULO VOLPINI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ELIAS SANGI DE OLIVEIRA 3 NO PROCESSO Nº 11100013405 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É RECORRIDO 14463 ES PATRIK ABOUMRAD LARANJA POR SEUS ADVS. DRS. 007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO 13818 ES DEBORA COSTA SANTUCHI

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11387 ES MARCO AURELIO COELHO 9447 ES CARLOS SAPAVINI 11948 ES THIAGO VALBAO POLETI 12050 ES ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO 6919 ES VAGNER ANTONIO DE SOUZA 004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO 007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA 12086 ES RENATO FERRARE RAMOS 13273 ES KARLA DENISE HORA FIORIO 007684 ES VIVIANE LUSTOSA MIRANDA 12424 ES MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO 135893 RJ ROGERIO PEIXOTO FERREIRA 004822 ES CLEMILDO CORREA 13226 ES JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS 007134 ES EDSON DA SILVA JANOARIO 13633 ES ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA 13272 ES ALINE RAMOS FERREIRA M R D TOMAZINI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 13808 ES LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 4 NO PROCESSO Nº 11104959405 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO RG COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14704 ES JULIANO SCHWAN DIIRR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA. 5 NO PROCESSO Nº 11980102518 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ITAU SEGUROS S/A ONDE É LITISCONSORTE ATIVO POR SEUS ADVS. DRS. 9835 ES RODRIGO ZACCHE SCABELLO 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007471 ES WILSON ROBERTO AREAS 7067 ES MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 6 NO PROCESSO Nº 11980105990 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CONDOMINIO CENTRO EMP. SHOPPING CACHOEIRO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES TUNIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES CHURRASCARIA RIO GRANDE LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS GRAMIC- GRANITOS E MARMORES LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10221 ES ATILIO GIRO MEZADRE ZAMARGRAN ZAMPIROLI MARMORES E GRANITOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005603 ES FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA-ME ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES POR SEUS ADVS. DRS. 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES SARDEMBERG - ARMAZEM E SUPERMERCADO LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10221 ES ATILIO GIRO MEZADRE SAN KARLO HOTEIS REUNIDOS S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10221 ES ATILIO GIRO MEZADRE GZ GRANITOS ZANETTE LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10221 ES ATILIO GIRO MEZADRE DEGEM - ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS

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SEMIL - SERRARIA DE MINERIO VARGEM ALTA LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES SERRARIA DE MARMORES SANTA ROSA LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 6512 ES CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE CANIDAN - MARMORES E GRANITOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005603 ES FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO PROVALE - INDUSTRIA E COMERCIO S/A E FILIAIS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A 7 NO PROCESSO Nº 12080071256 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL R A D (MENOR IMPÚBERE) ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 2135 ES ANTONIO CARLOS BORLOTT 002819 ES JULIO TAVARES MARIANO ELIANA CLAUDIA DO AMARAL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 2135 ES ANTONIO CARLOS BORLOTT PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. RAFAEL DANDREA 8 NO PROCESSO Nº 12080071256 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL R A D (MENOR IMPÚBERE) ONDE É RECORRIDO 2135 ES ANTONIO CARLOS BORLOTT POR SEUS ADVS. DRS. 002819 ES JULIO TAVARES MARIANO ELIANA CLAUDIA DO AMARAL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 2135 ES ANTONIO CARLOS BORLOTT PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. RAFAEL DANDREA E OUTROS. 9 NO PROCESSO Nº 12080140168 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL W R VIDEO LOCADORA LTDA.. ME ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14605 ES WILLIAN GURGEL GUSMAO 9573 ES ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. BANCO BRADESCO S/A 10 NO PROCESSO Nº 12080156107 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL BANCO ITAULEASING S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 15454 ES ALINE RANGEL FERREGUETTI 14460 ES INDIARA CANDIDO VENTURIM PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. BIANCA DO AMPARO RODRIGUES. 11 NO PROCESSO Nº 14080068068 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE COLATINA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 8831 ES DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. INDUSTRIA DE RAÇOES BOLZANI LTDA.. E OUTROS. 12 NO PROCESSO Nº 19080013964 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 95051 MG REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 13 NO PROCESSO Nº 21040005783 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MARIA MADALENA TAVARES SOARES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10451 ES CIRO BARBOSA SANTOS MARCUS GOMES DE OLIVEIRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10451 ES CIRO BARBOSA SANTOS WALDIR SALLES SOARES FILHO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10451 ES CIRO BARBOSA SANTOS TERESA BARBOSA MARQUES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10451 ES CIRO BARBOSA SANTOS SILVIO CORDEIRO FILHO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10451 ES CIRO BARBOSA SANTOS GERALDA MARIA DA SILVA ONDE É RECORRIDO 10451 ES CIRO BARBOSA SANTOS

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POR SEUS ADVS. DRS. PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. RUY DE MATTOS LOUREIRO. 14 NO PROCESSO Nº 21040041911 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008327 ES SILVANO DA SILVA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. TELEMAR NORTE LESTE S/A 15 NO PROCESSO Nº 21070008855 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MIGUEL LUIZ DOS SANTOS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007439 ES CLAUDIA MARTINS DA SILVA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. DILVAN ALVES FRANCO. 16 NO PROCESSO Nº 21090012622 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 006721 ES FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MOACIR COELHO BORGES. 17 NO PROCESSO Nº 21090012648 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 006721 ES FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. SILVANIA DA COSTA SEVERINO 18 NO PROCESSO Nº 24020107355 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CRISTAL MINERAÇÃO LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR 10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MAREAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. 19 NO PROCESSO Nº 24020139507 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007108 ES MARCIA ALESSANDRA CORREA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ABIA OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS. 20 NO PROCESSO Nº 24030003685 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE MINERAÇAO NEMER LTDA. 21 NO PROCESSO Nº 24030201982 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL JOSE ROBERTO PINHEIRO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009240 ES ELISSANDRA DONDONI LICIANE SOUZA CARDOSO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009240 ES ELISSANDRA DONDONI MARIA EUNICE LEAO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009240 ES ELISSANDRA DONDONI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. BLOKOS ENGENHARIA LTDA. 22 NO PROCESSO Nº 24040173452 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL ZELINO MURARI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO 23 NO PROCESSO Nº 24040173452 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL ZELINO MURARI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

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SENDO RECTE. FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO 24 NO PROCESSO Nº 24050013549 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL JOSE CARLOS MANTOVANI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005542 ES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. BANESTES SEGURO S/A 25 NO PROCESSO Nº 24050043488 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL JANDIRA DO NASCIMENTO SOUZA ONDE É RECORRIDO 4204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA POR SEUS ADVS. DRS. PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 26 NO PROCESSO Nº 24050106459 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO REM EX-OFFICIO EDSON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA 004465 ES RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO 6962 ES PAULO ROBERTO BUSSULAR 11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES 004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. INSS 27 NO PROCESSO Nº 24050177708 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL JUDSON ZANDONADI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005939 ES TARCIZIO PESSALI 11477 ES LUCIANO BRANDAO CAMATTA 005830 ES LUIZ CARLOS BISSOLI 007828 ES RONI FURTADO BORGO 006071 ES VITOR HENRIQUE PIOVESAN PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. BANESTES SEGUROS S/A 28 NO PROCESSO Nº 24060004876 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL FUNDAÇÃO GILDAZIO AMADO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 8552 ES DANILO DE ARAUJO CARNEIRO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. GUSTAVO ALMEIDA DE OLIVEIRA 29 NO PROCESSO Nº 24060053295 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO REM EX-OFFICIO JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS 13030 ES FELIPE TEIXEIRA SCHWAN 14518 ES GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 30 NO PROCESSO Nº 24060053295 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO REM EX-OFFICIO JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS 13030 ES FELIPE TEIXEIRA SCHWAN 14518 ES GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECT. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 31 - NO PROCESSO Nº 24060193133 RECURSO ADESIVO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EXOFFICIO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 8899 ES FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. DANIEL ANTONIO FARIA E OUTROS. 32 NO PROCESSO Nº 24060195690 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO MARIA EMILIA ALMEIDA FRANCO CORTELETTI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVES

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PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. IPAMV 33 NO PROCESSO Nº 24060206364 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS. 34 NO PROCESSO Nº 24060209897 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL VIVO TELEST CELULAR S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS 11582 ES MANUELA INSUNZA 007918 ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE KLIMAX COMERCIAL LTDA. 35 NO PROCESSO Nº 24060282811 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL EUCELI MEIRELLES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 36 NO PROCESSO Nº 24060328812 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AP CÍVEL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE.MARGARIDA CAMPOS. 37 NO PROCESSO Nº 24070071808 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MARIA DAS GRACAS NICOLI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED VITÓRIA. E OUTROS. 38 - NO PROCESSO Nº 24070157177 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ARNALDO LEAL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 13821 ES ELIVALDO DE OLIVEIRA APARECIDA MARIA MACEDO LEAL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 13821 ES ELIVALDO DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 39 NO PROCESSO Nº 24070195292 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005897 ES ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MANOEL PEREIRA. 40 - NO PROCESSO Nº 24070222336 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009020 ES ROBERTO GOTARDO MOREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 41 NO PROCESSO Nº 24070236260 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. IMBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS. 42 NO PROCESSO Nº 24070642558 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL INSTITUTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA S/C LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9710 ES OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS 9851 ES DOUGLAS ROCHA RUBIM PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. RICARDO CORREA DALLA ADVOGADO ASSOCIADOS PARECERES E CONSULTORIA LTDA.

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43 NO PROCESSO Nº 24080118912 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL BANCO SAFRA S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14984 ES ALEX SANDRO DAVILA LESSA 11582 ES MANUELA INSUNZA 007531 ES EDNEIA VIEIRA 15060 ES NILSON BARRETO JUNIOR 11703 ES LUCIANO GONCALVES OLIVIERI 13393 ES LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS 15065 ES FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHAES 15804 ES DANILO SANTANA DAHER CARNEIRO 009491 ES MARIANNA FERRARI XAVIER MINASSA 13146 ES BIANCA BONADIMAN ABRAO 281561 SP ROQUE FELIX NICCHIO 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS 8976 ES CAROLINA B. ESTEVES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. LIMA E ALVES LTDA. ME. 44 NO PROCESSO Nº 24080120587 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO NILDO SANTOS DE SOUZA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14275 ES TAIS MARIA ZANONI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. INSS. 45 NO PROCESSO Nº 24080211592 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO ANALDA CORRÊA ALVES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA CLAUDETE PANSINI DA SILVA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO VELOSO MELO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. IPAJM 46 NO PROCESSO Nº 24080212368 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX-OFFICIO MARIA SONIA DIAS MORAIS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA NILMA FERREIRA DE OLIVEIRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. IPAJM 47 NO PROCESSO Nº 24080212590 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO ROSENIA RIBEIRO ALVES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA WALDIR ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA ELIANE OLIVEIRA COCHI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. IPAJM. 48 NO PROCESSO Nº 24080223225 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO JUSCENILDA PINHEIRO DE JESUS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA ALAYDES SONCINI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA IVANI PEREIRA DE PEREIRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

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49 NO PROCESSO Nº 24080239064 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL FABIO JUNIOR CORREIA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10260 ES LUIZ ANTONIO STEFANON PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. DMA DISTRIBUIDORA S/A. 50 NO PROCESSO Nº 24080258866 - RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10579 ES RAFAEL INDUZZI DREWS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE SISTERMI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 51 NO PROCESSO Nº 24080258866 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10579 ES RAFAEL INDUZZI DREWS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE SISTERMI LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 52 NO PROCESSO Nº 24080400237 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 13242 ES ANA CECILIA CARNEIRO 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 15065 ES FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHAES 11582 ES MANUELA INSUNZA 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. TABA LAMINADOS DE MADEIRA LTDA. 53 NO PROCESSO Nº 24089012850 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO JOAO ESTEVAO SILVEIRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005027 ES WAGNER DOMINGOS SANCIO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RCTE. MARLY DUARTE AGUIAR 54 NO PROCESSO Nº 24090282971 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A 55 - NO PROCESSO Nº 24090315524 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MATHEUS DO ROSARIO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO 56 NO PROCESSO Nº 24090315524 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MATHEUS DO ROSARIO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO. 57 NO PROCESSO Nº 24099162554 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AGV INSTRUMENTO FRIGOMINAS LTDA.. ONDE É RECORRIDO 000429AES JOSE PERES DE ARAUJO POR SEUS ADVS. DRS. PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 58 NO PROCESSO Nº 24099171217 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AGV INSTRUMENTO CLAUDIA MORAES QUARESMA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

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PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 59 NO PROCESSO Nº 24100371582 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTE PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. DILTON TELLES BENTO JUNIOR E OUTROS 60 NO PROCESSO Nº 24100375997 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009602 ES MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE LUCAS DOS SANTOS LAGE 61 NO PROCESSO Nº 24100915511 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO SAMI BARAKAT ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 91166 MG LEONARDO DE LIMA NAVES 26683E ES PATRICIA FERNANDES DA SILVA TULIO TOFANI BARAKAT ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 26683E ES PATRICIA FERNANDES DA SILVA 91166 MG LEONARDO DE LIMA NAVES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC DENDO RECTE. MUNICÍPIO DE VITÓRIA. 62 NO PROCESSO Nº 24100919349 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AGV INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. IMBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS. 63 NO PROCESSO Nº 24100920123 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008322 ES SILVIO FALÇÃO SPERANDIO 14265 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO 13551 ES LUCIANA BASTOS FALÇÃO SPERANDIO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 64 NO PROCESSO Nº 24100924513 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CRISTAL MINERAÇÃO LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR 10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MAREAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. 65 - NO PROCESSO Nº 24119004489 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO OTAVIO MAURO NOBRE ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007146 ES OTAVIO MAURO NOBRE PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. BANESTES 66 NO PROCESSO Nº 24119004570 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO JOAO MARIN ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 16014 ES RAPHAEL DIAS MARIN AFONSO CELSO CAMPOS CYPRIANO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005515 ES PEDRO PAULO BICCAS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE LAUDELINO ANTONIO DA FONSECA. 67 NO PROCESSO Nº 24119008050 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12153 ES LIANA MOTA PASSOS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. NEON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS 68 NO PROCESSO Nº 24950021568 - RECURSO ADESIVO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL SHELL DO BRASIL LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

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69 NO PROCESSO Nº 24960234235 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 15189 ES MARCIO MELHEM PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. GILDASIO SILVA DOS REIS 70 NO PROCESSO Nº 24970089330 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 53069 MG RODOLFO DE LIMA GROPEM PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC MUNICÍPIO DE VITÓRIA. 71 NO PROCESSO Nº 24970099735 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO MIRAMAR PRODUTOS ALIMMENTICIOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007506 ES MARCIO BROTTO DE BARROS 008796 ES PAULO RENATO CERUTTI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 72 NO PROCESSO Nº 24970113874 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 53069 MG RODOLFO DE LIMA GROPEM PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MUNICÍPIO DE VITÓRIA. 73 NO PROCESSO Nº 24980067334 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE FUBDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO. 74 NO PROCESSO Nº 24980067334 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE FUBDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO. 75 NO PROCESSO Nº 24980092712 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000226AES EURICO SAD MATHIAS 008499 ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA 024739 RJ JOUBERT SIQUEIRA MOTA 008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES 079825 RJ ROSANE ARENA MUNIZ 12822 ES THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA 007619 ES JANIO CARLOS COLNAGO 6669 ES RENATO MACIEL KOCK 002220 ES LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES 006359 ES ELTON SILVA ALVARENGA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. FORTES ENGENHARIA LTDA. 76 NO PROCESSO Nº 30060090922 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO JHENYFER LIMA SILVA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009623 ES NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES 003518 ES ROQUE SARTORIO MARINATO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MUNICÍPIO DE LINHARES 77 NO PROCESSO Nº 30070008310 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 3520 ES JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

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78 NO PROCESSO Nº 30100110953 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 17377 ES RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. LEANDRO FREITAS DE SOUZA 79 NO PROCESSO Nº 30109001054 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9999 ES RODRIGO PANETO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ENGETREF INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 80 NO PROCESSO Nº 35020638058 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL BANCO ITAU S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA 17157 ES PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS 14031 ES DEUZIVAM DA SILVA SOUZA 17050 ES JOAO VITOR MANNATO COUTINHO 9512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC KARLA DE CARVALHO PORPHIRIO OLIVEIRA E OUTROS 81 NO PROCESSO Nº 35020638058 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL BANCO ITAU S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA 17157 ES PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS 14031 ES DEUZIVAM DA SILVA SOUZA 17050 ES JOAO VITOR MANNATO COUTINHO 9512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. KARLA DE CARVALHO PORPHIRIO OLIVEIRA E OUTOS. 82 - NO PROCESSO Nº 35030186049 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL UBIRATAN SALLES BRANDIZZI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET MARIA ELIANER ATAIDE BRANDIZZI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORET PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI 83 NO PROCESSO Nº 35040060804 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL AZUERK KENNER ROSA BAIOCO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS TADEU JACINTO BAIOCO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. KARLA DE CARVALHO PORPHIRIO OLIVEIRA E OUTROS. 84 NO PROCESSO Nº 35040060804 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL AZUERK KENNER ROSA BAIOCO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS TADEU JACINTO BAIOCO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. KARLA DE CARVALHO PORPHIRIO OLIVEIRA E OUTROS. 85 NO PROCESSO Nº 35050097217 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MARIA GONÇALVES PINTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA IRIA MARIA GONÇALVES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. UNIMED FEDERAÇÃO COOP TRAB MEDICO DO EST DO ESPÍRITO SANTO. 86 NO PROCESSO Nº 35070223744 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL DETRAN ONDE É RECORRIDO

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POR SEUS ADVS. DRS. 12500 ES INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI 10985 ES THIAGO SOUZA BAIOCO 8461 ES ADELIA DE JESUS OLIVEIRA 12407 ES MARIANA COSENDEY DA SILVA 11162 ES GUSTAVO COUTINHO PINTO 9911 ES CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO 11397 ES LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI 11318 ES ANDRESSA RESENDE COSTA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 87 - NO PROCESSO Nº 35070223744 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL DETRAN ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12500 ES INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI 10985 ES THIAGO SOUZA BAIOCO 8461 ES ADELIA DE JESUS OLIVEIRA 12407 ES MARIANA COSENDEY DA SILVA 11162 ES GUSTAVO COUTINHO PINTO 9911 ES CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO 11397 ES LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI 11318 ES ANDRESSA RESENDE COSTA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 88 NO PROCESSO Nº 35089000703 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO IVON ALCURE DO NASCIMENTO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 006625 ES MARCIO DELL'SANTO OTTO NETTO ANDRADE ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 006625 ES MARCIO DELL'SANTO 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALETIM NOGUEIRA 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 006625 ES MARCIO DELL'SANTO 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO ARNALDO CORREA LIMA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 006625 ES MARCIO DELL'SANTO 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO CIMCAP- COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO 006625 ES MARCIO DELL'SANTO NEQUIR NETO ANDRADE ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 006625 ES MARCIO DELL'SANTO 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ADRIANO MARIANO SCOPEL. 89 NO PROCESSO Nº 35101113559 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO DEBORAH GASPAR DE SOUZA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000115BES ZENI GARCIA DE CAMPOS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA. 90 NO PROCESSO Nº 35101115075 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO URBAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇAO INDUSTRIAL 91 NO PROCESSO Nº 35101115166 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO LUCIANO VILLASCHI CHIBIB ONDE É RECORRIDO

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POR SEUS ADVS. DRS. 11647 ES RAFAEL ANTONIO TARDIN 13707 ES RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MUNICÍPIO DE VILA VELHA 92 NO PROCESSO Nº 35101115323 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000146BES MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN ELIZEU FERREIRA DE SOUZA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000146BES MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN PRIME FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000146BES MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN JPU EMPREENDIMENTOS LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000146BES MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN MONEY COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000146BES MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINIOS DO EDIFICIO RESIDENCIAL 93 NO PROCESSO Nº 35101116156 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO DANIEL TRISTAO ROCHA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007614 ES MARIA DA PENHA HERVATI SANDRA HELENA BANHOS TRISTAO FERNANDES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007614 ES MARIA DA PENHA HERVATI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 94 NO PROCESSO Nº 35990093672 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL ALOISIO ATAIDE RANGEL ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 003092 ES ELOILSON TADEU GOBBI 007050 ES MILTON VICENTE DA SILVA 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRA LITTIG ENGENHARIA LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO 008265 ES ALEXANDRE PUPPIM 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ALOISIO ATAIDE RANGEL 95 - NO PROCESSO Nº 36030009447 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC JOSE SPOSITO E OUTROS 96 NO PROCESSO Nº 38090039272 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 001758 ES CELSO CIMADON 11143 ES FABRICIO PICOLI BRITO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MARTINHA APARECIDA PANSIERE 97 NO PROCESSO Nº 38109000265 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO GIOVANI DALBONI DE ARAUJO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14902 ES EBER ALVES TRISTAO JUNIOR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. JOSE MAURO PIMENTEL MACHADO. 98 NO PROCESSO Nº 38109000265 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO GIOVANI DALBONI DE ARAUJO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14902 ES EBER ALVES TRISTAO JUNIOR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. JOSE MAURO PIMENTEL MACHADO

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99 NO PROCESSO Nº 47050048751 - RECURSO ESPECIAL EMB INFRIN AP CÍVEL MARCOS AURELIO BASTIANELLO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007413 ES LUIZ CARLOS BASTIANELLO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA. 100 NO PROCESSO Nº 47109000712 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO DYRCE MARIA DEMONER FIGUEIREDO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12592 ES DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DALTON DEMONER FIGUEIREDO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12592 ES DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12592 ES DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DELEON DEMONER CAULYT FIGUEREDO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12592 ES DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 101 NO PROCESSO Nº 47119000306 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO BANCO VOLKSVAGEN S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 105024 MG DEBORAH M. SHIMIEGUEL PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. ADEMAR LUIZ DE FREITAS. 102 NO PROCESSO Nº 47119000405 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO SHIRLEY CEZAR DE OLIVEIRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9633 ES JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO P O Z (MENOR IMPÚBERE) ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9633 ES JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. JAYME ZANELATO NETO 103 NO PROCESSO Nº 47119000520 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO GAFOR LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 006808 ES ANSELMO TABOSA DELFINO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. CLEITIANE LIRIA DOS SANTOS E OUTROS 104 NO PROCESSO Nº 48020080239 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL WGUMZ ENGENHARIA E COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTD ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9433 ES FLAVIA VICENTE PIMENTA 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. 105 NO PROCESSO Nº 48020094206 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL WGUMZ ENGENHARIA E COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA.. ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9433 ES FLAVIA VICENTE PIMENTA 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. 106 NO PROCESSO Nº 48030099229 - RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO MARISA SANTOS BARBOSA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 5175 ES ANGELA MARIA PERINI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MUNICÍPIO DA SERRA 107 NO PROCESSO Nº 48060139135 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ROSEMARY WERNECK DE MIRANDA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. M29068 ES ANNE GISELLE MARQUES ESSIONE JOSE DE MIRANDA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. M29068 ES ANNE GISELLE MARQUES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. CRISTIANE WERNECK 108 NO PROCESSO Nº 48090085068 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL JAIDER ANDRADE PRECIOSO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14592 ES WELLINGTON D ASSUNÇÃO MARTINS

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PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ADRIANO ALMEIDA DILESSA. 109 NO PROCESSO Nº 48090220277 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL JOAO FRANCISCO DA SILVA ONDE É RECORRIDO 14781 ES LARISSA LOUREIRO MARQUES POR SEUS ADVS. DRS. 15012 ES FLAVIA GRECCO MILANEZI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. SAMP. ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. 110 NO PROCESSO Nº 48119000031 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO COUTINHO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008663 ES JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON 15912 ES PAULA COUTINHO DA SILVA 16.237 ES NATALIA TENORIO SAMPAIO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA SERRA 111 NO PROCESSO Nº 48119000031 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO COUTINHO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008663 ES JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON 15912 ES PAULA COUTINHO DA SILVA 16.237 ES NATALIA TENORIO SAMPAIO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA SERRA 112 NO PROCESSO Nº 48119000460 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO SERGIO VOLK ONDE É RECORRIDO 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA POR SEUS ADVS. DRS. 11597 ES CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON 11350 ES MARISTELA LUGON ARANTES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. VIMAGRAN VITÓRIA MARMORES E GRANITOS S/A 113 NO PROCESSO Nº 50040013851 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MANOEL DE ARAUJO CELESTINO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES ANGELA MARIA PEREIRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 114 NO PROCESSO Nº 50040013851 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MANOEL DE ARAUJO CELESTINO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES ANGELA MARIA PEREIRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. MUNICÍPIO DE VIANA 115 NO PROCESSO Nº 51119000043 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CRISTAL DO NORTE ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS 16081 ES JEDEIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. CRISTAL DESTILARIA AUTONOMIA DE ALCOOL S/A CRIDASA 116 NO PROCESSO Nº 100100028610 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA SIGMAR BETZEL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

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PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO 117 NO PROCESSO Nº 100100028610 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA SIGMAR BETZEL ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECTE. DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

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6 NO PROCESSO Nº 6070060287 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL AUGUSTO ROQUE DOS SANTOS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 003972 ES JOSE LOUREIRO OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 311/314, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 7 NO PROCESSO Nº 6101900915 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO TRANSPORTE COMERCIO KARINA LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007243 ES EDUARDO COUTINHO NEVES 007450 ES SANDRA REGINA MENDONCA DE OLIVEIRA FIGUE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 524/526,, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 1040031351 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL SINDILIMPE SINDICATO TRAB EMP ASSEIO CONSERV LIMPEZA PUBLICA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 003752 ES JOSE MIRANDA LIMA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 365/367, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 2 NO PROCESSO Nº 3100001688 - RECURSO ESPECIAL AGV REG AP CÍVEL VERGILIO MELLO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 009711 ES RONEY DUTRA MOULIN PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 186/189, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 3 NO PROCESSO Nº 6060069710 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL ARACRUZ CELULOSE S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 13601 ES CATIA SOUZA MACHADO 005578 ES CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 009722 ES BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO 009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 345/349, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 4 NO PROCESSO Nº 6070034902 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL FIBRIA CELULOSE S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 005578 ES CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 15373 ES FABIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA 5355 ES ARLEI JOSE VESCOVI PIONA 11412 ES BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA 15851 ES BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH 11469 ES MARIA CAROLINE BORTOLOTTI MARINHO 10353 ES EDMILSON CAVALHERI NUNES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 618/623, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 5 NO PROCESSO Nº 6070060287 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL AUGUSTO ROQUE DOS SANTOS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 003972 ES JOSE LOUREIRO OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 308/310, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO.

8 NO PROCESSO Nº 6101901160 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO LUCIANO DOMINGOS FRIGINI ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 14655 ES EDIMAR MOLINARI 003003 ES NILSON FRIGINI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 393/395, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 9 NO PROCESSO Nº 11030744681 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AG INTERNO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12086 ES RENATO FERRARE RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 399/402, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 10 NO PROCESSO Nº 11070076895 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL LUCIENE TARGA PETRI ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 1035 ES JOAO CARLOS ASSAD PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 225/226, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 11 NO PROCESSO Nº 11070127870 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL CLARILDA DEOLINDO FERREIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS 13613 ES RICARDO FERRI CARVALHO 1035 ES JOAO CARLOS ASSAD PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 242/243, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 12 NO PROCESSO Nº 11080040931 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 1035 ES JOAO CARLOS ASSAD PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 190/199, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 13 NO PROCESSO Nº 11090043024 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL LUIZ CARLOS MORETH ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 84342 RJ CARLOS JOSE FIORETTI BENTO JORGE MESQUITA DA SILVA FILHO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 84342 RJ CARLOS JOSE FIORETTI BENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 454/456, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 14 NO PROCESSO Nº 11090043024 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA. ONDE É RECORRIDO 12665 ES JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER POR SEUS ADVS. DRS. 84342 RJ CARLOS JOSE FIORETTI BENTO LUIZ CARLOS MORETH ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 84342 RJ CARLOS JOSE FIORETTI BENTO JORGE MESQUITA DA SILVA FILHO ONDE É RECORRENTE

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POR SEUS ADVS. DRS. 84342 RJ CARLOS JOSE FIORETTI BENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 457/459, QUE ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 15 NO PROCESSO Nº 11104956815 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 295/300, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 16 NO PROCESSO Nº 11104957847 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 15717 ES FERNANDA ANDREAO RONCHI 15406 ES JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 287/290, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 17 NO PROCESSO Nº 11104957847 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO PEDRO PAULO PREMOLI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 15426 ES MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON 12916 ES MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI 13520 ES THAIS COSTA DE ALMEIDA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 15406 ES JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS 15717 ES FERNANDA ANDREAO RONCHI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 291/293, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ATÉ QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE SOBRE O MÉRITO DA QUESTÃO. ART. 543-B DO CPC. 18 NO PROCESSO Nº 11119002498 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO VITOR LUCIANO RAMOS DA SILVA ME ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 134223 SP VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 86/87, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 19 NO PROCESSO Nº 12030027564 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 006064 ES BIANKA CHRISTINE FAVORETTI 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 276/279, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 20 NO PROCESSO Nº 12060040628 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MARIA DO ROSARIO FERREIRA BARBOSA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 004621 ES ERILDO PINTO 007860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO NAIR DE OLIVEIRA WILL ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO 004621 ES ERILDO PINTO SELENE LOPES SILVEIRA FURTADO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 004621 ES ERILDO PINTO 007860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO ELIZABETH ALVES LINHARES ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO 004621 ES ERILDO PINTO NILDA LEITE PEREIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO 004621 ES ERILDO PINTO MARGARIDA DILCEA NASCIMENTO DA COSTA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO 004621 ES ERILDO PINTO ITAMAR PEREIRA DE SOUZA ONDE É RECORRENTE

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POR SEUS ADVS. DRS. 004621 ES ERILDO PINTO 007860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 483/487, QUE ADMITIU O RECURSO, E DETERMINA A SUBIDA DOS AUTOS AO STF. 21 NO PROCESSO Nº 12060066771 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO O MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO CARLA MONICA FURLANI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 004761 ES NEI LEAL DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 171/173, QUE SUSPENDEU OM PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 543-C DO CPC. 22 NO PROCESSO Nº 12070082511 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX-OFFICIO ANTÔNIO INÁCIO GOBBI RIBEIRO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES GILCÉA PRUDÊNCIO RIBEIRO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 576/580, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 23 NO PROCESSO Nº 12080057255 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL VIVO S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12363 ES ANA PATRICIA PENTEADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 134/136, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 24 NO PROCESSO Nº 12100022990 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO BANCO INDUSVAL S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 006825 ES LUIZ PRETTI LEAL 111110 SP MAURO CARAMICO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 439/444, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 25 NO PROCESSO Nº 12100128086 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL BRAIMA SORI BALDE ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 141/144, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 26 NO PROCESSO Nº 13070016475 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL RICARDO TEDOLDI MACHADO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 11065 ES RICARDO TEDOLDI MACHADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 408/409, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 27 NO PROCESSO Nº 14090089880 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ITAMAR FONTES FILHO ONDE É EMBARGANTE POR SEUS ADVS. DRS. 14046 ES CRISTINA ARREBOLA 004020 ES JOAO WALTER ARREBOLA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 381/382, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 28 NO PROCESSO Nº 14090089880 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ITAMAR FONTES FILHO ONDE É EMBARGANTE POR SEUS ADVS. DRS. 14046 ES CRISTINA ARREBOLA 004020 ES JOAO WALTER ARREBOLA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 383/384, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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29 NO PROCESSO Nº 14099000326 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO BANESTES S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA 17385 ES FABRICIA BROSEGUINI MARTINS NEVES 15163 ES PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA REGINA TEREZA FERREIRA DIAS SPERANDIO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12987 ES ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES 12482 ES MARIO CEZAR PEDROSA SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 547/553, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 30 NO PROCESSO Nº 14100049973 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CERAMICA J. SIMONASSI S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007431 ES DIONISIO BALARINE NETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 565/567, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 31 NO PROCESSO Nº 14100050047 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CERAMICA GATTI LTDA. ONDE É RECORRENTE 007431 ES DIONISIO BALARINE NETO POR SEUS ADVS. DRS. 008719 ES ANDREIA FERRARI TORNIERI EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 6578 ES WELLINGTON BONICENHA 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 647/649, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO, ATÉ QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO STF. 32 NO PROCESSO Nº 15050003753 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MATEUS VASCONCELOS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 74307 MG SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 476/481, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO 33 NO PROCESSO Nº 21060022676 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CHEVRON BRASIL LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12082 ES DECIO FREIRE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 367/374, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 34 NO PROCESSO Nº 21060038037 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL ANTONIO PROCOPIO DA CRUZ ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 9724 ES LILIAN GLAUCIA HERCHANI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 329/332, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 35 NO PROCESSO Nº 24000032383 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MARCEL MARMORES COMERCIO E EXPORTAÇÃO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 10443 ES PAULO CESAR DE ALMEIDA 4841 ES SERGIO ZULIANI SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 500/504, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 36 NO PROCESSO Nº 24010114767 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12721 ES WINICIUS MASOTTI 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO KATIA DOS SANTOS CERUTTI GUIRLINONE ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO 12721 ES WINICIUS MASOTTI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

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EXARADA ÀS FLS. 403/406, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 37 NO PROCESSO Nº 24020145785 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 141854 SP LUIS PAULO DI PIETRO 006688 ES TERESA CRISTINA PASOLINI 5584 ES WILMA CHEQUER BOU-HABIB JOAO PEDRO DA SILVA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA FRANCISCO MANOEL DA VITÓRIA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOSE MATIAS SOBRINHO ONDE É RECORRENTE 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA POR SEUS ADVS. DRS. JOSE SILVERIO DA SILVA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA MARIO HERCULANO DE OLIVEIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA ATAIDE VIANA SOARES ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOAO BATISTA DO ROSARIO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOSE FRANCISCO ALVES ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOSE CARLOS AGUIAR ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA BENTO SIQUEIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA LAURO RODRIGUES LOPES ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOSE VALDECY DA PAIXAO LISBOA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOSE PINTO DA ROCHA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA CARLOS ROBERTO BORGES ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA MAGNO OLIVEIRA BORGES ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA PAULINO GOMES DE SOUZA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOSE PEREIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA CARLOS ALBERTO RIBEIRO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA MARIA SILVA DOS SANTOS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA ALVINO COSTANTINO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA JOAO JORGE CHICOSKI DE ANDRADE ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA SIENE WERNECHI DE LIMA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA IRINEU JULIO DO NASCIMENTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA GELCI GERMANO DE SOUZA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 572/575, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL E DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS AO STJ. 38 NO PROCESSO Nº 24030204937 - RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 495/500, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 39 NO PROCESSO Nº 24040016248 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL GIANCARLO SERVUCCI ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 005961 ES WAGNER ANTONIO CAMPANA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 711/715, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 40 NO PROCESSO Nº 24040016248 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL

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GIANCARLO SERVUCCI ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 005961 ES WAGNER ANTONIO CAMPANA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 716/717, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 41 NO PROCESSO Nº 24040065484 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO PUBLICA NO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 5175 ES ANGELA MARIA PERINI 003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI 005292 ES HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE 7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO 7898 ES PAULO VELTEN 10743 ES IZABELA VIEIRA LIBERATO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS.342/344, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 42 NO PROCESSO Nº 24040174963 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL FUNDACA0 COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES KLEBER TEODORO ESPINDOLA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA 11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 901/906, QUE SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO §1º, DO ART. 543-B DO CPC. 43 NO PROCESSO Nº 24040174963 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL FUNDACA0 COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES KLEBER TEODORO ESPINDOLA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA 11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 901/906, QUE SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO §1º, DO ART. 543-B DO CPC. 44 NO PROCESSO Nº 24040244840 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 141854 SP LUIS PAULO DI PIETRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 341/347, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 45 NO PROCESSO Nº 24050065473 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO NOE ROSA ALMEIDA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 759/762, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 46 NO PROCESSO Nº 24050218536 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL BANESTES SEGUROS S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS.298/303, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 47 NO PROCESSO Nº 24050221159 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL AVAES ASSOCIAÇÃO DOS VAREJISTAS DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE

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POR SEUS ADVS. DRS. 009079 ES JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 221/223, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 48 NO PROCESSO Nº 24050221159 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL AVAES ASSOCIAÇÃO DOS VAREJISTAS DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 009079 ES JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 224/226, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 49 NO PROCESSO Nº 24050245133 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE JOSE GERALDO GOMES ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 13030 ES FELIPE TEIXEIRA SCHWAN 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 813/818, QUE SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO § 1º DO ART.543-B DO CPC. 50 NO PROCESSO Nº 24050275643 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 008202 ES EVA PIRES DUTRA LAURO COIMBRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14518 ES GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 703/706, QUE SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART.543-C DO CPC. 51 NO PROCESSO Nº 24050275643 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 008202 ES EVA PIRES DUTRA LAURO COIMBRA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14518 ES GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 707/711, QUE SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART.543-B DO CPC. 52 NO PROCESSO Nº 24050291863 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL ADEMIR PEREIRA MARINS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA 11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA 004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO 004465 ES RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO HUDENI MARTINS NETTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 004465 ES RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO 004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA 11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 226/231, QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 53 NO PROCESSO Nº 24059014258 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 009440 ES MARCO ANTONIO GAMA BARRETO 8132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEM 9374 ES RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 369/375, QUE INADMIITIU O RECURSO ESPECIAL. 54 NO PROCESSO Nº 24060068798 - RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO MONICA FERREIRA VIEIRA ONDE É RECORRENTE

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POR SEUS ADVS. DRS. 4367 ES JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 252/253, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 55 NO PROCESSO Nº 24060180890 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL JORGE FRANCISCO DE SOUZA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 3813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 354/358, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 56 NO PROCESSO Nº 24070006598 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL BLOKOS ENGENHARIA LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 16550 ES FERNANDA BISSOLI PINHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 371/374, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 57 NO PROCESSO Nº 24070119789 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL FLORIANO CHACARA DOS SANTOS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 49862 MG LEONARDO DA GAMA LIMA 007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 490/492, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 58 NO PROCESSO Nº 24070262324 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL ECOCEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 3148 ES CLAUDIO MEIRELLES MACHADO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É RECORRIDO 13393 ES LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS POR SEUS ADVS. DRS. 16999 ES ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 148/150, QUE DETERMINA O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS Nº 024060205986, A REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR DEVIDAMENTE COMPETENTE E A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. 59 NO PROCESSO Nº 24080138852 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 354/359, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 60 NO PROCESSO Nº 24080156839 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 15872 ES SAMYNA TINOCO FERREIRA GESSY HOFFMAM ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12744 ES MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES 12739 ES JOSE GERALDO NUNES FILHO 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 242/244, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 61 NO PROCESSO Nº 24080281785 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 512/517, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 62 NO PROCESSO Nº 24090030487 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL HELTON FRANCIS MARETTO ONDE É RECORRENTE

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POR SEUS ADVS. DRS. 009768 ES ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 192/195, QUE ADMITIU O RECURSO, E DETERMINOU A SUBIDA AO STJ. 63 NO PROCESSO Nº 24090111030 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL VIVO S/A ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS 007918 ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO 15045 ES PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA 16372 ES RODRIGO MORAIS ADDUM 18288 ES JESSIKA GONCALVES OLIVEIRA 16194 ES ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES RODRIGUES 10035 ES FERNANDA MACHADO SANTOS CARVALHO 15065 ES FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHAES 18031 ES GUSTAVO SOBRAL TORRES 13393 ES LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS 16889 ES JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS 11582 ES MANUELA INSUNZA 16377 ES SORAYA DE FIGUEIREDO HANDERE 008299 ES TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO 17996 ES THAIS FERREIRA BARBOZA RODNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 10290 ES LUIZ ANTONIO STEFANON 14401 ES MARCIO TULIO NOGUEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 440/446, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL E DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS AO STJ. 64 NO PROCESSO Nº 24090151804 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO REM EX-OFFICIO MARCIO AUGUSTO PINTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 195/198, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 65 NO PROCESSO Nº 24099163321 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI 5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI 9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI 10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 101/105, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 66 NO PROCESSO Nº 24100916618 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO DIBENS LEASING S A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12151 ES DIOGO PAIVA FARIA 165399 SP ALUISIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA 012363 SP JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 12142 ES CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 298936 SP EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA 008227 ES ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS 004150 ES ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS 118685 SP EDUARDO ARRUDA ALVIM 'UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 165399 SP ALUISIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI 17251 ES JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI 004150 ES ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 003366 ES ROWENA FERREIRA TOVAR 13888 ES LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR 298936 SP EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA 118685 SP EDUARDO ARRUDA ALVIM 008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECK 16049 ES BRUNA ROCHA PASSOS

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012363 SP JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 12151 ES DIOGO PAIVA FARIA 11734 ES SANTHIAGO TOVAR PYLRO 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE 10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA 006275 ES CRISTIANE MENDONCA 12142 ES CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 1634/1638, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 67 NO PROCESSO Nº 24100916618 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO DIBENS LEASING S A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12151 ES DIOGO PAIVA FARIA 165399 SP ALUISIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA 012363 SP JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 12142 ES CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 298936 SP EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA 008227 ES ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS 004150 ES ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS 118685 SP EDUARDO ARRUDA ALVIM 'UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 165399 SP ALUISIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI 17251 ES JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI 004150 ES ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES 003366 ES ROWENA FERREIRA TOVAR 13888 ES LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR 298936 SP EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA 118685 SP EDUARDO ARRUDA ALVIM 008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECK 16049 ES BRUNA ROCHA PASSOS 012363 SP JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 12151 ES DIOGO PAIVA FARIA 11734 ES SANTHIAGO TOVAR PYLRO 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE 10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA 006275 ES CRISTIANE MENDONCA 12142 ES CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 1639/1642, QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 68 NO PROCESSO Nº 24100917723 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE 12142 ES CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 280173 SP JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 378/385, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 69 NO PROCESSO Nº 24100918911 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO MIGUEL VIEIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12987 ES ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 160/164, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 70 NO PROCESSO Nº 24119005254 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO GLAUBER ARRIVABENE ALVES ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR 12730 ES GLAUBER ARRIVABENE ALVES 13163 ES RODRIGO ARIVABENE BONOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 98/102, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 71 NO PROCESSO Nº 24930067590 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL

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SINDIJUDICIARIO SINDICATO SERVIDORES PODER JUDICIÁRIO DO E ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA E MOURA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS.396/399, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 72 NO PROCESSO Nº 24940078272 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12153 ES LIANA MOTA PASSOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 267/270, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 73 NO PROCESSO Nº 24940090095 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL LAERCE BERNARDES MACHADO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS 002716 ES ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 140/142, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 74 NO PROCESSO Nº 24940090368 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL AFRODIZIO LOYOLA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 003901 ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHO IVANDIRA CRUZ LOYOLA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 003901 ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 682/687, QUE INADMITIRAM O RECURSO ESPECIAL. 75 NO PROCESSO Nº 24980021281 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 5584 ES WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 280/288, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 76 NO PROCESSO Nº 26109000047 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO PETROBRAS S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO 14179 ES THAIS OTTONI MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE ÀS FLS. 863, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. 77 NO PROCESSO Nº 26109000047 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO PETROBRAS S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO 14179 ES THAIS OTTONI MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 863, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. 78 NO PROCESSO Nº 28080004675 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 139482 SP MARCIO ALEXANDRE MALFATTI 18992 SP ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR 005214 ES LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 297/299, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 79 NO PROCESSO Nº 35030183798 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL EUNESIO DORNELLAS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 008824 SP ADAO CARLOS PEREIRA PINTO

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PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS.274/276, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 243/249, QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

80 NO PROCESSO Nº 35060064454 - RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 180/183, QUE INADMITIU O RECURSO.

88 NO PROCESSO Nº 47080064653 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 28072 MG ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES 12451 ES ANDRE SILVA ARAUJO ELIANE BALKE ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 14741 ES AQUILES SILVA CELINO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 390/391, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E FLS. 395/396, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO.

81 NO PROCESSO Nº 35060121486 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL ANTONIO PIMENTEL PEREIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12330 ES FABIO NEFFA ALCURE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 250/252, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 82 NO PROCESSO Nº 35080111426 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL LETICIA MEROTO ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12312 ES ALLYSON MARCELLO SANT ANA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 121/123, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 83 NO PROCESSO Nº 35080154970 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MARIA TEREZA DE CARVALHO MARTINS PIMENTA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 13714 ES MARCOS SIMOES MARTINS FILHO 13753 ES TIAGO ROCON ZANETTI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 325/331, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 84 NO PROCESSO Nº 35090142379 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 15754 ES KAROLINA DOS SANTOS MACHADO 12139 ES ANA MARIA BRAGA ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 288/291, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 85 NO PROCESSO Nº 35100897582 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB GV ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO 15032 ES JADIR RESENDE NETO ALMIR GERALDO DA SILVA ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTO 003410 ES NARA NASCIMENTO DE JESUS 005028 ES LUCIANA ROCHA NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 205/207, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM FULCRO NO INCISO I, § 7º, DO ART. 543-C DO CPC. 86 NO PROCESSO Nº 35101113443 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 94605 RJ FLAVIO GALDINO 93301 RJ AUGUSTO CESAR BARBOSA DE SOUZA 163297 RJ MATHEUS BARCELOS 11817 ES VINICIUS BROCCO SARCINELLI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 313/317, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 87 NO PROCESSO Nº 47050012153 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007934 ES JOSEMAR DE DEUS JUNIOR

89 NO PROCESSO Nº 47099000870 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 942 ES IMERO DEVENS 005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 266/273, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 90 NO PROCESSO Nº 47099153463 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL IRACI SALAROLI ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCAN 008786 ES ALOISIO GOMES DE CAMPOS JOSE CARLOS SIMIAO CORREIA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCAN 008786 ES ALOISIO GOMES DE CAMPOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 281/284, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 91 NO PROCESSO Nº 47109000621 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 74659 MG JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 241/244, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 92 NO PROCESSO Nº 47109000621 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 74659 MG JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS JOAO REINALDO CANCILIERI ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 245/247, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 543-B DO CPC. 93 NO PROCESSO Nº 48050012375 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO REM EX-OFFICIO MUNICÍPIO DE SERRA ONDE É RECORRENTE 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL POR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 291/293, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 94 NO PROCESSO Nº 48060154514 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL NILZA FRANCISCA AHNERT ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007123 ES LISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJES MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 482/485, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 95 NO PROCESSO Nº 48070176176 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL

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GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ONDE É RECORRENTE 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO POR SEUS ADVS. DRS. 9835 ES RODRIGO ZACCHE SCABELLO HELIANE MOREIRA DUARTE MARINHO ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9874 ES CARLO ROMAO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 401, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EXTRAJUDICIAL. 96 NO PROCESSO Nº 48080034704 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL CLERISTON CABRAL DE SOUZA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 9173 ES ITALO SCARAMUSSA LUZ 10550 ES ISAAC PANDOLFI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 392/398, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 97 NO PROCESSO Nº 48099075680 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO CM MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 1490 ES AROLDO LIMONGE 103257 ES ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA 008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES 10613 ES FABIANA AURICH 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS 007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA AM MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS 007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA 1490 ES AROLDO LIMONGE 008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES MC MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS 1490 ES AROLDO LIMONGE 008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES 007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RP MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS 1490 ES AROLDO LIMONGE 007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA 008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 542/544, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 98 NO PROCESSO Nº 48100021319 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL LEANDRO PEREIRA GOMES ONDE É RECORRIDO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 11184 ES ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 136/138, QUE SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 543- C DO CPC. 99 NO PROCESSO Nº 48109002260 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 11414 ES PAULO SERGIO RAGA 11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 546/549, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 100 NO PROCESSO Nº 62050015171 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 000429AES JOSE PERES DE ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI EXARADA ÁS FLS. 248/252, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO.

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101 NO PROCESSO Nº 66050002097 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL PEDRO PAULO PICOLI ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007739 ES ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 521/526, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. 102 NO PROCESSO Nº 100080032095- RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SI ONDE É RECORRENTE 10102 ES SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO POR SEUS ADVS. DRS. 942 ES IMERO DEVENS 62588 MG CLAUDIA MARIA SILVA 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS 87848 MG RONES JUNIOR VARGAS 005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR 1ª TURMA DO COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITOR ONDE É RECORRIDO PRESIDENTE DA 1ª TURMA DO COLEGIO RECURSAL DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO GERALDO SILVEIRA VIEIRA ONDE É LITISCONSORTE PASSIVO POR SEUS ADVS. DRS. 0001160ES ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 808/809, QUE ADMITIU O RECURSO, E DA SUBIDA DO STJ. 103 NO PROCESSO Nº 100090025840- RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO MAND SEGURANÇA LEANDRO PIMENTEL MOREIRA ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 15386 ES LARA CRISTINI VIEIRA CAMPOS PASCOAL 008963 ES SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 886/895, QUE INADMITIU O RECURSOS ESPECIAL. 104 NO PROCESSO Nº 100110021407- MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL MYRNEIA BATTISTI ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 008400 ES JOSE CARLOS HOMEM PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADA ÀS FLS. 108/114, QUE INDEFERIU A MEDIDA CAUTELAR. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 24000165258 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDA. ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 10357 ES ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA 1490 ES AROLDO LIMONGE 008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES 007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS EDUARDO TOMMASI PRETTI ONDE É RECORRENTE POR SEUS ADVS. DRS. 008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES 1490 ES AROLDO LIMONGE 007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

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PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. CORREGEDOR PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 1568/1571, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48080235988 RECTE LUCIANA MARREIRO PINTO ADVOGADA HELOISA HELENA MUSSO DALLA RECDO UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDER ESTAD DAS COOPER MEDICAS ADVOGADO VITOR MIGNONI DE MELO RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES CÍVEL Nº 048080235988 RECORRENTE: LUCIANA MARREIRO PINTO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DECISÃO TRATA-SE DE PETIÇÃO DE FLS. 450-458, EM QUE A ADVOGADA HELOISA HELENA MUSSO DALLA, PATRONA DA RECORRENTE LUCIANA MARREIRO PINTO, INFORMA QUE ESTEVE ACOMETIDA POR DOENÇA QUE A IMPEDIU DE EXERCER SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO PERÍODO DE 17/06/2011 A 02/07/2011, MOTIVO PELO QUAL FICOU IMPOSSIBILITADA DE CUMPRIR DIVERSOS PRAZOS, INCLUSIVE O DOS PRESENTES AUTOS NO REFERIDO PERÍODO. POR ESSA RAZÃO, REQUER A REABERTURA DO PRAZO, A FIM DE QUE SEJA CONSIDERADO TEMPESTIVO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ÀS FLS. 459-481. EM CONSULTA À JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ, OBSERVO QUE O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO SE DÁ NO SENTIDO DE QUE O ATESTADO EM NOME DO ADVOGADO NÃO CONSTITUI JUSTA CAUSA, QUANDO ESTE NÃO FOR O ÚNICO PROCURADOR INSTITUÍDO PELA PARTE. AINDA, EM ALGUNS CASOS, A CORTE SUPERIOR ENTENDEU QUE “A DOENÇA QUE ACOMETE ADVOGADO SOMENTE SE CARACTERIZA COMO JUSTA CAUSA QUANDO O IMPOSSIBILITA TOTALMENTE DE EXERCER A PROFISSÃO OU DE SUBSTABELECER O MANDATO A COLEGA SEU PARA RECORRER DA DECISÃO¿. SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS O C. STJ RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA HIPÓTESE DE DOENÇA QUE ACOMETE O ADVOGADO, CONFORME SE OBSERVA NOS ARESTOS A SEGUIR COLACIONADOS: (...) - A DOENÇA DO ADVOGADO PODE CONSTITUIR JUSTA CAUSA PARA OS EFEITOS DO ART. 183, § 1º DO CPC, PRINCIPALMENTE QUANDO ELE FOR O ÚNICO PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. - A COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA DEVE SER REALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA DO PRAZO OU ATÉ CINCO DIAS APÓS CESSADO O IMPEDIMENTO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. (...) AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (AGRG NO RESP 533.852/RJ, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/06/2005, DJ 05/09/2005, P. 398) (...) 2. HÁ DE SE INTERPRETAR O ART. 183, § 1º, DO CPC, COM COMPREENSÃO VOLTADA PARA O LAÇO DE CONFIANÇA FIRMADO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO. EM CONSEQÜÊNCIA, SE ESTE ADOECE E FICA IMPOSSIBILITADO, POR TER SIDO INTERNADO EM HOSPITAL, DE PREPARAR, NO PRAZO, PEÇA RECURSAL, HÁ DE O JUIZ RELEVAR A INTEMPESTIVIDADE, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. 3. “A DOENÇA DO ADVOGADO PODE CONSTITUIR JUSTA CAUSA, PARA OS EFEITOS DO ART. 183, PAR. 1º, DO CPC. PARA TANTO, A MOLÉSTIA DEVE SER IMPREVISÍVEL E CAPAZ DE IMPEDIR A PRÁTICA DE DETERMINADO ATO PROCESSUAL. ADVOGADO NÃO É INSTRUMENTO FUNGÍVEL. PELO CONTRÁRIO, É UM TÉCNICO, UM ARTESÃO, NORMALMENTE INSUBSTITUÍVEL NA CONFIANÇA DO CLIENTE E NO ESCOPO DE CONSEGUIR-SE UM TRABALHO EFICAZ. EXIGIR QUE O ADVOGADO, VÍTIMA DE MAL SÚBITO E TRANSITÓRIO, SUBSTABELEÇA A QUALQUER UM O SEU MANDATO,

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PARA QUE SE ELABORE ÀS PRESSAS E PRECARIAMENTE UM ATO PROCESSUAL, É FORÇÁ-LO A TRAIR A CONFIANÇA DE SEU CONSTITUINTE. (JULGADO EM 21.10.92 – ACÓRDÃO UNÂNIME - REL. GOMES DE BARROS, VOTARAM COM O RELATOR, OS MINISTROS MILTON PEREIRA, CÉSAR ROCHA E DEMÓCRITO REINALDO.)” (RESP Nº 109116/RS, 1ª TURMA, DJ DE 23/06/1997, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 4. PRECEDENTES DESTA CASA JULGADORA. 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 627867/MG, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 11/05/2004, DJ 14/06/2004, P. 184) COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE NA CERTIDÃO DE FLS. 424 CONSTA QUE A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 16/06/2011 (QUINTA-FEIRA). NOS TERMOS DO ART. 4º, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DA LEI Nº 11.419/2006, APLICADA NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA RESOLUÇÃO Nº 19/2008, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 006/2010, CONSIDERA-SE PUBLICADO O V. ACÓRDÃO NO DIA 17/06/2011 (SEXTA-FEIRA). A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É DE 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. LOGO, A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL INICIOU-SE NO DIA 20/06/2011 (SEGUNDA-FEIRA), FINDANDO-SE, POIS, EM 04/07/2011 (SEGUNDA-FEIRA), EX VI DA FORMA DE CONTAGEM ESTABELECIDA NO ART. 184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVO, OUTROSSIM QUE A ILUSTRE ADVOGADA É A ÚNICA PATRONA CONSTITUÍDA PELA RECORRENTE, CONFORME SE OBSERVA NA PROCURAÇÃO DE FL. 31 DOS AUTOS, NÃO HAVENDO EM NENHUM MOMENTO POSTERIOR QUALQUER SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS A OUTRO CAUSÍDICO, BEM COMO, VEJO QUE A ADVOGADA PROTOCOLIZOU A PETIÇÃO ORA EM ANÁLISE APENAS UM DIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL (DIA 05/07/2011 - FL. 450). OU SEJA, PRIMA FACIE, TUDO DENTRO DOS PARÂMETROS EXIGIDOS PELA CORTE SUPERIOR. TODAVIA, ANALISANDO O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 458, VEJO QUE SE TRATA DE CÓPIA SIMPLES DE ATESTADO MÉDICO E QUE O MESMO NÃO DESCREVE A CONDIÇÃO DE SAÚDE DA ADVOGADA, ALÉM DE NÃO CONSTAR A INDICAÇÃO DO CID CORRESPONDENTE À SUA ENFERMIDADE. LOGO, ENTENDO QUE O ATESTADO DE FLS. 458 NÃO ESTÁ APTO A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, POIS SE LIMITA A AFIRMAR QUE A ADVOGADA NECESSITOU SE AFASTAR DO TRABALHO DURANTE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO DIA 17/06/2011, SEM FAZER QUALQUER MENÇÃO À DOENÇA QUE A TERIA ACOMETIDO. NESSE SENTIDO, VÁLIDA A TRANSCRIÇÃO DO ARESTO A SEGUIR: (...) 1 - NO ATESTADO MÉDICO COLACIONADO PELO PATRONO DA AGRAVANTE NÃO HÁ NEM MESMO ALUSÃO À DOENÇA QUE O TERIA ACOMETIDO, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POIS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR DEVE-SE ENTENDER AQUELE QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER A PROFISSÃO OU DE SUBSTABELECER O MANDATO. (...) 3 - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AGRG NO AG 197237/RJ, REL. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 23/02/1999, DJ 22/03/1999, P. 285) DESSA FORMA, NÃO HAVENDO A DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ENTENDO NÃO ESTAR CONFIGURADA A JUSTA CAUSA ALUDIDA NO ART. 183 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO CONHEÇO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 459-481, POR INTEMPESTIVO, HAJA VISTA TER SIDO PROTOCOLIZADO NO DA 05/07/2011. INTIME-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA. DILIGENCIE-SE. INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ÀS FLS. 425-442, NA FORMA DO ART. 542 DO CPC. 1APÓS RETORNEM CONCLUSOS PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA (ES), 12 DE SETEMBRO DE 2011. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA VICE-PRESIDENTE 2 RECURSO ESPECIAL EMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO Nº 48040011214 AP CÍVEL RECTE CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADO BRUNO SERRAT DE AGUIAR ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADA LARA DIAZ LEAL GIMENES ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS

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ADVOGADA MARCIA VILLAS BOAS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADA MAYRA MEGA ITABORAHY ADVOGADO VITOR FARIA MORELATO RECDO JORGE LUIZ LEAO ADVOGADO BRUNO SILVEIRA ADVOGADA CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA ADVOGADO HERBERT SCHNEIDER RODRIGUES ADVOGADA LIVIA RANGEL LORENZON ADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRA ADVOGADA SIMONE SILVEIRA RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES RECURSO ESPECIAL Nº 048.040.011.214 DESPACHO CONCLUSOS OS AUTOS PARA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, VERIFIQUEI QUE OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS ÀS FLS. 694/698 ENCONTRAM-SE PENDENTES DE JULGAMENTO PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM SENDO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS ÀQUELA CÂMARA JULGADORA, PARA ANÁLISE DO REFERIDO RECURSO. DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 3 DE AGOSTO DE 2011. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA VICE-PRESIDENTE 3 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 26109000120 RECTE ALZIRA GRIBEL MORAIS SILVA ADVOGADO AMOS XAVIER DA CRUZ ADVOGADO JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA RECDO LETICIA MARIA REIS ADVOGADO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO NELSON XISTO DAMASCENO FILHO ADVOGADO VALTENCIR BUSTAMANTE RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.109.000.120. RECORRENTE: ALZIRA GRIBEL MORAIS SILVA. RECORRIDO: LETÍCIA MARIA REIS. DECISÃO A PARTE RECORRENTE, POR MEIO DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PROTOCOLIZOU PETIÇÃO, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL, NOTICIANDO EVENTUAL TRANSAÇÃO A RESPEITO DO OBJETO DESSA DEMANDA, PLEITEANDO, DIANTE DISSO, A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. ANTERIORMENTE, NO ENTANTO, A RECORRENTE JÁ HAVIA APRESENTADO - NO DIA 15 DO MESMO MÊS - PETIÇÃO, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (FLS. 436-439). TENDO SIDO O PETITÓRIO OFERECIDO ANTES, MANIFESTO-ME, PORTANTO, QUANTO A ESTE, PELA SUA NÃO VIABILIDADE FACE A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTANTE DO ART. 166, IV, DO CC. CONQUANTO, AFIRMO NÃO HAVER QUALQUER ÓBICE LEGAL, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO APRESENTADO. CONSOANTE LIÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, EM SUA OBRA COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME V, 11ª EDIÇÃO, EDITORA FORENSE, PÁGINA 329, "CHAMA-SE DESISTÊNCIA DO RECURSO AO ATO PELO QUAL O RECORRENTE MANIFESTA AO ÓRGÃO JUDICIAL A VONTADE DE QUE NÃO SEJA JULGADO, E PORTANTO NÃO CONTINUE A SER PROCESSADO, O RECURSO QUE INTERPUSERA." ADVERTE O RENOMADO JURISTA, NA MESMA OBRA, PÁGINAS 330-331, QUE TAL ATO: "VALE PELA REVOGAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO", DE FORMA QUE PREVALECE A DECISÃO ENTÃO RECORRIDA, SEM QUE DISSO, EM PRINCÍPIO, ADVENHA QUALQUER PREJUÍZO PARA A OUTRA PARTE, RAZÃO PELA QUAL A DESISTÊNCIA PODE OCORRER A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE, OBVIAMENTE, ATÉ O INSTANTE IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO JULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DO RECORRIDO. FAZ-SE ESSAS CONSIDERAÇÕES PORQUE, MUITO EMBORA O PATRONO DA RECORRIDA NÃO TENHA SUBSCRITO A PETIÇÃO ORA ANALISADA, NÃO É NECESSÁRIA SUA ANUÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA RECORRENTE. COM EFEITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A RECORRENTE PODE DESISTIR DO RECURSO A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO.

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CONSIDERANDO, PORTANTO, QUE NÃO HÁ MAIS INTERESSE NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA. VITÓRIA(ES), 12 DE SETEMBRO DE 2011. DESEMB. ARNALDO SANTOS SOUZA VICE-PRESIDENTE VITÓRIA, 27/09/2011 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 21080068816 - APELAÇÃO CRIMINAL ROQUE LIMA PEREIRA ONDE É APELANTE POR SEU ADV. DR. 003738 ES NICACIO PEDRO TIRADENTES PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 2 NO PROCESSO Nº 24050265487 - APELAÇÃO CRIMINAL MICHEL BRUNO DO NASCIMENTO ONDE APELADO/APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 10717 ES FABIANO DOS SANTOS ARAUJO PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

É

3 NO PROCESSO Nº 30060071435 - APELAÇÃO CRIMINAL EDNEI SELEGUINI ONDE É APELANTE POR SEU ADV. DR. 16312 ES ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE O INTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 98 NÃO ESTÁ ASSINADO PELO OUTORGANTE. 4 NO PROCESSO Nº 100110027800- HABEAS CORPUS MAURO MERISIO ONDE É PACIENTE POR SEU ADV. DR. 005690 ES SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR 5 NO PROCESSO Nº 100110029277- HABEAS CORPUS LEONARDO NOBRE DA SILVA ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 117554 MG RODRIGO RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR 6 NO PROCESSO Nº 100110030960- HABEAS CORPUS CARLOS MAGNO PEREIRA GOMES ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002059 ES ALCEBIADES TON PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR 7 NO PROCESSO Nº 100110031414- HABEAS CORPUS MARCELO NETO BOTELHO ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 124074 SP RENATA RAMOS RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA

VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL SECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PAUTA DE JULGAMENTO DA 37 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2011 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. 1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080277122 VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI RECTE FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) ONOFRE CAMILO DUQUE RECTE ANDRIUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDO RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35100996020 VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIAL RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO VINICIUS COELHO VENTURINI DEF. PÚBLICO JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47100084616 SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI RECTE ADAMIR ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6090041267 ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR APTE L T S (MENOR PÚBERE) DEF. PÚBLICO HELIO ANTUNES CARLOS APTE N S N (MENOR PÚBERE) DEF. PÚBLICO HELIO ANTUNES CARLOS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO 5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6100041596 ARACRUZ - VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE FABRICIO VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7090022232 BAIXO GUANDU - 2ª VARA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA APTE LUCAS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT APDO ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11090002079 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE JOSE CARLOS FERREIRA GUIMARAES DEF. PÚBLICO HUMBERTO CARLOS NUNES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

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RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12090109419 CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE CLEVISON PEREIRA DE SOUZA DEF. PÚBLICO ERIKA AVANCINI CASAGRANDE APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12100225437 CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE JULIANO EGUES CARDOSO ADVOGADO(A) ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A) RAFAEL FREITAS DE LIMA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14100105130 COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL PENAL PÚBLICA COMUM CLASSE 1º GRAU: APTE CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA DEF. PÚBLICO RAPHAEL MAIA RANGEL APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16080007095 CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE NILSON PIANISSOLLI ADVOGADO(A) LUCIANA MARACAT APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17090001375 DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE ANIZIO DORDENONI ADVOGADO(A) JOSE RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) ONOFRE DE MORAES PINTO ADVOGADO(A) PEDRO JOSE GOMES DA SILVA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20060009188 GUAÇUI - 2ª VARA PENAL PÚBLICA COMUM CLASSE 1º GRAU: APTE RUI BARBOSA ADVOGADO(A) JOSE LUCIO DE ASSIS APTE JAYME DE PAIVA NETO ADVOGADO(A) JOSE LUCIO DE ASSIS APDO JOSE ROBERTO MOREIRA ADVOGADO(A) ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20090014471 GUAÇUI - 2ª VARA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO/APTE WESLEY FERREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO 15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070100223 GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE MAURO SERGIO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO(A) HELTON FRANCIS MARETTO

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ADVOGADO(A) REBECA RAUTA MORGHETTI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO 16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21110011539 GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE RAFAEL RODRIGUES MARINHO ADVOGADO(A) BENITO BAHIENSE PIMENTEL APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060220613 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE ROBSON CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100290188 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE DIOGENES LOUREIRO ARAUJO ADVOGADO(A) PAULO OSCAR NEVES MACHADO ADVOGADO(A) VITOR LYRIO DA ROCHA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24100908409 VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL ADVOGADO(A) JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA 20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24119007714 VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE PAULO ROGERIO DUTRA DE SOUZA ADVOGADO(A) NILTON VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANI APTE JOSE LOPES ADVOGADO(A) NILTON VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099010206 LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL PENAL PÚBLICA COMUM CLASSE 1º GRAU: APTE TIAGO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A) ANDRE CARLESSO ADVOGADO(A) PATRICIA LIMA SANTOS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020011942 VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PRIVADA APTE BRUNO SERGE DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A) ELZIMAR LUIZ LUCAS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070016346 VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE JULIO CESAR TAVARES DEF. PÚBLICO GUSTAVO COSTA LOPES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

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RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070096082 VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE CESAR REIS MARTINS ADVOGADO(A) ANTONIO CESAR AMON APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080162825 VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE ROGERIO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) VICTOR HUGO MOFATI MORAES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080207356 VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE MACIEL SANTOS MATTOS DE ALMEIDA DEF. PÚBLICO CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080222868 VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE SEBASTIAO LEITE PELAIS ADVOGADO(A) ROBERTO TENORIO KATTER APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA 28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090218906 VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE CLEIDSON OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A) RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35100786363 VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE EDILSON MAURO RAMOS ADVOGADO(A) TANIA MARIA PEREIRA GONCALVES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35100813480 VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE MARILENE DE JESUS AGUIAR ADVOGADO(A) EDILSON QUINTAES CORREA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35119001275 VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE VILMECINO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) JERRI ANTONIO CRESTAN APTE JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A) FABRICIO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO(A) IZAAC DA SILVA PORTELA ADVOGADO(A) OSCAR MARTINS APTE CARLOS ALEXANDRE BERTULANI ADVOGADO(A) EDMAR SIMOES DA SILVA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO

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REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO 32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40100012372 PINHEIROS - VARA ÚNICA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE OLIVANE PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO(A) VALTEMIR DUTRA SOUZA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45050000384 SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DA 2º VARA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI APTE GEDAIR IGNACIO DE MELLO ADVOGADO(A) ANDRE FRANCISCO LUCHI ADVOGADO(A) JONAS SOSSAI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070036448 SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE PATRICK BARBOSA MAGDALENA DEF. PÚBLICO JOSELITA ASSIS DE LIMA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47100018937 SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE WANDERSON CURTO SANTOS ADVOGADO(A) ERASMINO DE SOUZA MORENO APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO 36 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47100024281 SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE FABIO DIONIZIO SANTANA DEF. PÚBLICO JOSELITA ASSIS DE LIMA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 37 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030008816 SERRA - 4ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE EDESIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) GRACIELA ROJAS AMARAL ADVOGADO(A) LUIZ DA SILVA MUZI APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 38 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080101826 SERRA - 5ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PÚBLICA APTE PAULO ROBERTO ALVES DEF. PÚBLICO PAULO ANTONIO COELHO DOS SANTOS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 39 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080125262 SERRA - 1ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE DIEGO SOUZA DOS SANTOS DEF. PÚBLICO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 40 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080255291 SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO D P L (MENOR PÚBERE)

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DEF. PÚBLICO PABLO DE OLIVEIRA ALVES RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO 41 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48100052132 SERRA - 5ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIAL APTE MARCIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A) JOSE SALOTO DE OLIVEIRA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 42 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48100183846 SERRA - 5ª VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PRISÃO EM FLAGRANTE APTE RONDON DA SILVA PIRES DEF. PÚBLICO PHELIPE FRANÇA VIEIRA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO 43 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55100000367 MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE ALEMILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDO APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 44 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56050005786 SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE ANA MARIA GRASSI ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR ADVOGADO(A) MARCIO DELL'SANTO APTE LEONARIO HAMMER ADVOGADO(A) MARCELO SANTOS LEITE APTE SERAFIM JASTROW ADVOGADO(A) MARCELO SANTOS LEITE APTE DÓRIO GONÇALVES ADVOGADO(A) MARCELO SANTOS LEITE APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 45 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64119000038 IBATIBA - VARA ÚNICA CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE CLAUDINEI JOSE EUFRAZIO ADVOGADO(A) LUCIANA MARACAT APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 46 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050016901 MARATAÍZES - VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE JULIMAR MOREIRA PERIM ADVOGADO(A) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO 47 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69060010555 MARATAÍZES - VARA CRIMINAL CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM APTE CESAR BRANDAO HENRIQUES ADVOGADO(A) FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO APTE JUSCELINO FERNANDES DE PAULA ADVOGADO(A) MARIA APARECIDA NUNES GOMES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR SUBS. DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO VITÓRIA, 27/09/2011 MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 100110030036- HABEAS CORPUS VICTOR DA SILVA GANDA ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIX 17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA PABLO DOMINGOS CARREIRO ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIX 17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA WALLACE DE ANDRADE POLICARPO ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIX 17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR "QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA" 2 NO PROCESSO Nº 100110030556- HABEAS CORPUS JADSON DE SANTANA MIRANDA ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 944A BA CLEBER NUNES DE ANDRADE 25104 BA CARLOS HENRIQUE ANDRADE SILVA 27353 BA VINICIUS PASSOS DE FARIA FERNANDO LIMA CALHAU ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 944A BA CLEBER NUNES DE ANDRADE 25104 BA CARLOS HENRIQUE ANDRADE SILVA 27353 BA VINICIUS PASSOS DE FARIA EMANUEL FERREIRA CALHAU ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 944A BA CLEBER NUNES DE ANDRADE 25104 BA CARLOS HENRIQUE ANDRADE SILVA 27353 BA VINICIUS PASSOS DE FARIA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR "QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA" VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100110027420 EMGTE ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO ADVOGADO LEONARDO FORATTINI DUTRA EMGDO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS REF.: Nº 100110027420. EMBARGANTE: ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA. EMBARGADO:O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO. RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. REL. SUBST.:DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO. DECISÃO TRATAM-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS POR ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA PARA INTEGRAR A DECISÃO QUE NEGOU A MEDIDA LIMINAR QUE VISAVA SUSTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO TOMBADO SOB O N. 059110010630 E, POR CONSEGUINTE, MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO (FLS. 1.575-1.578). SUSTENTA O EMBARGANTE QUE HÁ VÍCIO DE AMBIGUIDADE NA DECISÃO RECORRIDA PORQUE “CONSIDEROU ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO EXPRIMEM QUALQUER FATO ATRIBUÍVEL AO

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PACIENTE, ORA EMBARGANTE” (FL. 1.587) E TAMBÉM OMISSÃO QUANTO AO PERICULUM IN MORA E PERICULUM IN MORA INVERSO EM RELAÇÃO AO AFASTAMENTO DO EMBARGANTE DE CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (VICE-PREFEITO). PLEITEIA O PROVIMENTO DO RECURSO ATRIBUINDO EFEITOS INFRINGENTES AO MESMO (FLS. 1.581-1.597). É O RELATÓRIO. DECIDO MONOCRATICAMENTE. CONHEÇO DO RECURSO PORQUANTO ADEQUADO, TEMPESTIVO (FL. 1.598) E DISPENSADO DE PREPARO. BEM REEXAMINADA A QUESTÃO, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO ORA ATACADA NÃO MERECE REFORMA, VISTO QUE O EMBARGANTE NÃO ADUZ NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS RAZÕES NELA EXPENDIDAS, QUE DEVEM SER MANTIDAS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; MORMENTE QUANDO O RECORRENTE EFETIVAMENTE NÃO DEMONSTRA O SUPOSTO VÍCIO EXISTENTE NO JULGADO EMBARGADO. A PROPÓSITO, NA DECISÃO EMBARGADA ASSENTOU-SE A IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, NOTADAMENTE QUANDO “O PACIENTE ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, EFETIVAMENTE AUTORIZOU NOVA CONTRATAÇÃO COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA AMBIENTAL URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..., EM CARÁTER EMERGENCIAL (FLS. 783 E 1.136-1.137, VOL. 03 E 04); SENDO TAIS PRORROGAÇÕES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS UM DOS ILÍCITOS APONTADOS NA DENÚNCIA: ‘NOVAS CONTRATAÇÕES DA AMBIENTAL, EM CARÁTER ‘EMERGENCIAL’, FORAM SE SOMANDO ÀS ANTERIORES’ (TRECHO À FL. 62)” (FL. 1.576). SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO OBJURGADA CONSIDEROU “ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO EXPRIMEM QUALQUER FATO ATRIBUÍVEL AO PACIENTE” (FL. 1.587). ENTRETANTO, A DECISÃO NÃO ASSENTOU SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROVAS, MESMO PORQUE INVIÁVEL O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NO REMÉDIO HEROICO, MAS SIM ANALISOU OS INDÍCIOS QUE SUSTAVAM A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA E, NESSE PASSO, ENTENDEU-SE “QUE HÁ SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O INÍCIO E DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PENAL DE FORMA LEGÍTIMA, SENDO CERTO QUE A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA PRÁTICA DOS DELITOS MERECERÁ ANÁLISE MUITO MAIS DETIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA” (FL. 1.577 - DESTACAMOS). NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO (CPP; ART. 319, VI), A DECISÃO FOI EXPRESSA A RESPEITO, MANTENDO O AFASTANDO DO RECORRENTE DO SEU CARGO ELETIVO, “NOTADAMENTE QUANDO HÁ INDÍCIOS DA PRÁTICA DE NOVAS INFRAÇÕES PENAIS QUE ATRAPALHARÃO A INSTRUÇÃO CRIMINAL” (FL. 1.578), MORMENTE DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA (FL. 1.601). EMBORA NÃO EXISTA EXPRESSA MENÇÃO AO PERICULUM IN MORA, MESMO PORQUE TORNOU-SE DESPICIENDO TECER COMENTÁRIOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS, A VERDADE É QUE SALIENTOU-SE “QUE PREVALECE NO DIREITO BRASILEIRO A REGRA DA INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA” (FL. 1.578- DESTACAMOS), PORQUE NÃO HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO JUÍZO A QUO, MAS SIM A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA (CPP; ART. 282, § 6º). NESSE PASSO, OS JULGADOS MENCIONADOS PELO EMBARGANTE REFEREM-SE A AÇÃO CIVIL (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) E NÃO A AÇÃO PENAL (FLS. 1.588-1.591). ASSIM, “NÃO É POSSÍVEL, DESTA FORMA, CONSTITUIR UMA TEORIA PROCESSUAL DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU INTERPRETAR DISPOSITIVOS PROCESSUAIS DA LEI N. 8.429/92 DE MANEIRA A ATRELÁ-LAS A INSTITUTOS PROCESSUAIS PENAIS, POIS EXISTE RIGOROSA INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS NO PONTO” (STJ-2ª TURMA, RESP 1.106.657/SC, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 17/08/2010, DJE 20/09/2010 - DESTACAMOS). POR OPORTUNO, CONFORME PRECEITUA O CPP, ARTIGO 619, RESSALTA-SE QUE HÁ PRESSUPOSTOS CERTOS PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS, NESTES AUTOS,

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MOSTRAM-SE AUSENTES. A INSURGÊNCIA, NA ESPÉCIE, REFLETE, TÃOSOMENTE, O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O DECIDIDO, O QUE NÃO CONFERE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (STJ-1ª SEÇÃO, ED-ERESP 710.153/RS, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 23/09/2009, DJE 01/10/2009; STJ-1ª SEÇÃO, ED-ERESP 913.758/SP, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 09/09/2009, DJE 18/09/2009; STJ-3ª SEÇÃO, ED-RCL 2.028/PB, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 26/08/2009, DJE 24/09/2009). NESSA VEREDA, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE BUSCA APENAS A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA (“EFEITOS INFRINGENTES”, “IMEDIATA SUSTAÇÃO”, “SUSPENDENDO-SE EFEITOS DA DECISÃO” - FL. 1.597) E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A REFORMA DO DECISUM, NÃO SENDO POSSÍVEL ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES (MODIFICATIVOS), SALVO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM QUESTÃO (STF-1ª TURMA, ED-AGR-RÉ 496.757/RS, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, J. 02/12/2010, DJE 1º/02/2011). VÁLIDO ASSEVERAR QUE É CEDIÇO QUE O JULGADOR NÃO FICA OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, NEM A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS OU A RESPONDER UM A UM A TODOS OS SEUS ARGUMENTOS, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO (STJ-2ª TURMA, ED-ED-AGRG-RESP 1.006.533/DF, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, J. 02/12/2010, DJE 14/12/2010). NESSE PASSO, NO CONTEXTO DA DECISÃO EMBARGADA, OS POSICIONAMENTOS LÁ LANÇADOS SÃO CONCILIÁVEIS ENTRE SI, NÃO DIFICULTANDO A COMPREENSÃO DO MESMO (STJ-1ª SEÇÃO, ED-RESP 1.105.442/RJ, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, J. 13/04/2011, DJE 26/04/2011).

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO INTIMO: 1) ANDERSON AMANCIO DOS REIS E OUTRO POR SEU ADVOGADO DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 127/129 NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL Nº 100.090.041.920 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. 2) ANDERSON AMANCIO DOS REIS E OUTRO POR SEU ADVOGADO DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 130/135 NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL Nº 100.090.041.920 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA -**********-

POR CONSEGUINTE, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. CUMPRA-SE A DECISÃO ÀS FLS. 1.575-1.578. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. DILIGENCIE-SE.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

VITÓRIA/ES, 26 DE SETEMBRO DE 2011. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DES. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO RELATOR

INTIMAÇÃO INTIMO:

VITÓRIA, 27/09/2011 MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO INTIMO: SHIRLEY AVANZA VASSOLER, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, ALESSANDRA DE SOUZA PIMENTEL E TATIANE DA SILVA OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, DA R. DECISÃO, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1098/1104, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026.090.005.112, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

1 - MARCOS PAULO VIEIRA, POR SEU ADVOGADO DRº MARCO ANTÔNIO GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1088/1092, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.100.014.125, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. 2 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DRº ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 303/306, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.030.080.720, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA -**********-

INTIMAÇÃO INTIMO:

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1. BRUNO MARTINS PEREIRA, POR SEU ADVOGADO DR. GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 366/370, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.100.005.915, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. 2. BRUNO MARTINS PEREIRA, POR SEU ADVOGADO DR. GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 371/376, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.100.005.915, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 26 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

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D.J. ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO

INTIMO: 1) JOSÉ RAMOS SILVA FILHO POR SEU ADVOGADO DR. ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 575/582 NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.080.450.307 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. 2) JOSÉ RAMOS SILVA FILHO POR SEU ADVOGADO DR. ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 583/588 NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.080.450.307 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO INTIMO:

INTIMAÇÃO 1. WESLEY ALVES DO NASCIMENTO, POR SEUS ADVOGADOS DR. CELSO ANTÔNIO BASSETTI E DRª MARLY DÉIA BASSETTI MORAES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA, RELATOR, EXARADA ÀS FLS. 45, NOS AUTOS DO REVISÃO CRIMINAL Nº 100.110.015.821, EM QUE É REQUERENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE DETERMINOU, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), JUNTE O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

INTIMO: HERBERT SOARES FERREIRA POR SEU ADVOGADO DR. ELTON SILVA ALVARENGA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.253/256 NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.090.161.212 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO INTIMO:

INTIMO: 1 - ERCILIO SILVA DA ROCHA, POR SUA ADVOGADA DRAº RAFAELA RAMOS SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 399/403, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 024.100.040.435, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA -***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

HUDSON PATRICK DOS SANTOS POR SUA ADVOGADA DRª. TATIANA COSTA JARDIM, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.550/554 NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.070.662.424 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMO: 1 - JOSÉ SABINO DOS SANTOS, POR SEU ADVOGADO DRº WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 896/899, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.109.000.381, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. 2 - MARIO VIEIRA DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO DRª GIRLÉA ESCOPELLI GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 360/363, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 063.070.004.377, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. 3 - JUCELINO DE JESUS OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DRº ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 210/212, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.100.188.015, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

D.J. ESPÍRITO SANTO

INTIMAÇÃO INTIMO: 1. GEOVAN GABLER ROCHA, POR SUA ADVOGADA DRª LEONTINA BELLINAZZI DE ANDRADE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FL. 546, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.110.009.857, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. NOTIFICAÇÃO MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS A SUBIDA AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO INTIMO: 1. OLÍVIO COSTA, POR SEU ADVOGADO DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 144/149, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100.100.025.848, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA -**************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO INTIMO: 1 - CELIO DE OLIVEIRA ALVES, POR SEU ADVOGADO DRº JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 346/351, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 024.070.173.091, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINA Nº 044.080.011.974 AGVTE: SÉRGIO DALMÁCIO MIRANDA (ADV. DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO) AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO. NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS A SUBIDA AO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 044.080.011.974 AGVTE: SÉRGIO DALMÁCIO MIRANDA (ADV. DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO) AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NOTIFICAÇÃO NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.109.000.175. AGVTE: WALTER GOMES FERREIRA. (ADV. DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR.) AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.109.000.175. AGVTE: WALTER GOMES FERREIRA. (ADV. DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR.)

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AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

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D.J. ESPÍRITO SANTO

REPRESENTANTE: DRª. ELIZABETE ROSA SOARES. INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DO CASAL EM TELA, CONFORME REQUERIDO. VITÓRIA, 26 DE SETEMBRO DE 2011. P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES

-**********-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEJA-ES

NOTIFICAÇÃO INTIMAÇÃO NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS A DESCIDA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 047.040.020.837 AGVTE: WESMAM BERMOND PEREIRA (ADVS. DRS. ÚLTIMO DE CARVALHO E NATÁLIA LORENZONI P.) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 381/2007 REQUERENTE: MARINO D'EMÍLIO E ROBERTA BERNABÉ PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DO CASAL EM TELA, CONFORME REQUERIDO. VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2011

VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2011. SECRETÁRIA DA CEJA/ES MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEJA-ES

-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NOTIFICAÇÃO NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS: 1 - RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.110.010.608 RECTE: JOSENILTON JESUS DE OLIVEIRA (ADVS. DRS. MUNIR ABUD DE OLIVEIRA E ANDRÉ DEPES NASR.) RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 303/2006 REQUERENTE: GUIDO LUIGI DAGHINI E ELISABETTA SIVIERO PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO INTIMO V. Sª A TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DO CASAL EM TELA, CONFORME REQUERIDO. VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 SECRETÁRIA DA CEJA/ES

2 - RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.110.016.662 RECTE: ALTAMIRO CAPAZ (ADV. DR. HERINQUE SOARES MACEDO.) RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

VITÓRIA-ES, 28 DE SETEMBRO DE 2011. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA CEJA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CEJA-ES INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 627/11 REQUERENTES: BERNARDO BERNI E CLAUDIA MARIOTTI PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TJ/ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO PERMANENTE DE SOLUÇÃO DE CONFLITO VITÓRIA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 INTIMO NO PROCESSO N° 100100027216 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO EM QUE É AUTOR UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E DIBENS LEASING POR SEUS ADVS. CRISTIANE MENDONCA 006275/ES EVIE

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NOGUEIRA E MALAFAIA 8936/SP E OUTROS E RÉU GILBERTO MARTINS FILHO POR SEU ADV. GILBERTO MARTINS FILHO E OUTRO . PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE SERÁ REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2011 (QUINTA-FEIRA) ÁS 14:30 HORAS, NA SALA DE SESSÃO DO 1º PISO, NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AGVDA: ELIZABET MARIA COSTA DE AZEVEDO ADV DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 21.323/11.

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

ARLETE BÜGE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

2ª TURMA RECURSAL VITÓRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA INTIMAÇÃO 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 20.749/11 AGVDO: PEDRO PAULO SONEGHETI SILVA ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 465, PROFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 2ª TURMA RECURSAL, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 460/463, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20.749/11. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011.

VITÓRIA, 26 DE SETEMBRO DE 2011.

3ª TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA, PRAÇA DO SOL POENTE, Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES. PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. (SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: PRAÇA DO SOL POENTE, Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES, TEL.: 3721-5022 / RAMAL: 287). FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO CÍVEL Nº 85.

ARLETE BÜGE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

PROCESSOS DE PAUTAS ANTERIORES QUE CONTINUAM NESTA PAUTA:

-**********-

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.560/11 COMARCA DE COLATINA - ES IMPTE: DARCI MANTHAY BONNE ADV: DR. FELIPE CEOLIN LIRIO (DEFENSOR PÚBLICO) IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE COLATINA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA INTIMAÇÃO

PROCESSOS PARA ESTA PAUTA: 01-AGRAVO DE INSTRUMENTO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 19.325/10 AGVDO: LAURINDO ARISTEU DE BORTOLI ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 516, PROFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 2ª TURMA RECURSAL, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 511/514, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19.325/10. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. ARLETE BÜGE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA - VITÓRIA INTIMAÇÃO 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 21.323/11

2 - RECURSO INOMINADO Nº 4.698/11 COMARCA DE BAIXO GUANDU - ES RECTE: ADEMIR PINHEIRO ADV: DRª ALINE NICOLE C. DA ROCHA RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO E DR. RAFAEL ALVES ROSELLI RECDO: ADEMIR PINHEIRO ADV: DRª ALINE NICOLE C. DA ROCHA RECDO:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO E DR. RAFAEL ALVES ROSELLI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 3 - RECURSO INOMINADO Nº 4.949/11 COMARCA DE COLATINA - ES RECTE: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADV: DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR RECDO: ANGÉLICA MEDIOTI GALETI ADV: DR. WELLINGTON BONICENHA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 4 - RECURSO INOMINADO Nº 5.012/11 COMARCA DE ARACRUZ - ES

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RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO E DR. RAFAEL ALVES ROSELLI RECDO: BENEDITA DO CARMO DA SILVA ADV: DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN E DR. RONALDO SANTOS COSTA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 5 - RECURSO INOMINADO Nº 5.065/11 COMARCA DE RIO BANANAL - ES RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: RITA MARIA DA SILVA PEREIRA ADV: DR. MACIEL FERREIRA COUTO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 6 - RECURSO INOMINADO Nº 5.069/11 COMARCA DE SÃO MATEUS - ES RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MARIA HELENA SOARES FONTANA ADV: INEXISTENTE RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 7 - RECURSO INOMINADO Nº 5.072/11 COMARCA DE ARACRUZ - ES RECTE: JUAREZ SOARES DE CARVALHO ADV: DRª VERA LÚCIA CABALINI RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. ADV: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 8 - RECURSO INOMINADO Nº 5.092/11 COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: DELSO DIAS DE AZEVEDO ADV: DRª ALINE NICOLE C. DA ROCHA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 9 - RECURSO INOMINADO Nº 5.141/11 COMARCA DE ARACRUZ - ES RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: JOSÉ CARLOS MARTINS ADV: DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO 10 - RECURSO INOMINADO Nº 5.297/11 COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES RECTE: GLOBAL SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA. ADV: DR. GIULIO ALVARENGA REALE E ALBERT DO CARMO AMORIM RECDO: GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA ADV: INEXISTENTE RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 11 - RECURSO INOMINADO Nº 5.299/11 COMARCA DE SÃO MATEUS - ES RECTE: BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. ADV: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO RECDO: LUIS COSME ADV: DR. MARCELO RICHARA MAGESTE SILY RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 12 - RECURSO INOMINADO Nº 5.300/11 COMARCA DE SÃO MATEUS - ES RECTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

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ADV: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO RECDO: STANISLAU TYBEL NETO ADV: DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 13 - RECURSO INOMINADO Nº 5.302/11 COMARCA DE SÃO MATEUS - ES RECTE: CRAUDIA MARIA ROSA SANTOS SOEIRO E IZAIAS LOUREIRO SOEIRO ADV: DR. BEATRICCE KARLA LOPES RECDO: MARIA VALANI HUGUINI SENA ADV: DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 14 - RECURSO INOMINADO Nº 5.306/11 COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES RECTE: WESLEY FREDERICO DA PENHA ADV: DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO E DRª KARINA ACÁCIA DO PRADO RECDO: FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDISTORE (FINANCEIRA) ADV: DRª REICHIELE VANESSA VERVOLET DE CARVALHO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 15 - RECURSO INOMINADO Nº 5.307/11 COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES RECTE: WESLEY FREDERICO DA PENHA ADV: DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO E DRª KARINA ACÁCIA DO PRADO RECDO: FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDISTORE (FINANCEIRA) ADV: DRª REICHIELE VANESSA VERVOLET DE CARVALHO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 16 - RECURSO INOMINADO Nº 5.310/11 COMARCA DE COLATINA - ES RECTE: FERNANDA LUIZ DA SILVA ADV: DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA E DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI RECDO: GLEYSON RESURREIÇÃO DE OLIVEIRA ADV: FELIPE CEOLIN LIRIO (DEFENSOR PÚBLICO) RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 17 - RECURSO INOMINADO Nº 5.322/11 COMARCA DE COLATINA - ES RECTE: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADV: DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR E DR. VITOR MIGNONI DE MELO RECDO: WANDARSON GALETTI ADV: DR. WELLINGTON BONICENHA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 18 - RECURSO INOMINADO Nº 5.325/11 COMARCA DE SÃO MATEUS - ES RECTE: BANCO BMG S/A ADV: DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO RECDO: JOSEMAR JOSÉ NOGUEIRA ADV: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 19 - RECURSO INOMINADO Nº 5.330/11 COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES RECTE: ROSANE PEREIRA MENDONÇA ADV: DR. CELSO CIMADON RECDO: ABEL RAMOS GOMES ADV: DR. ELIEZER PAULO CARRASCO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 20 - RECURSO INOMINADO Nº 5.333/11 COMARCA DE SÃO MATEUS - ES RECTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADV: DRª VIRGÍNIA D' ANDREA VERA E DR. FABIANO CARVALHO DE BRITO RECDO: MARCOS PATRICK SANTOS CAZELLI ADV: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

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RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 21 - RECURSO INOMINADO Nº 5.370/11 COMARCA DE COLATINA - ES RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADV: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA RECDO: MOACYR BRAUN ADV: DRª KÉZIA NICOLINI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 22 - RECURSO INOMINADO Nº 5.373/11 COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES RECTE: MARIA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA ADV: DRª CLAUDIA BRITES VIEIRA RECDO: SINDIUPES - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO ADV: DRª SANDRA MARA RANGEL DE JESUS RECDO: MARIA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA ADV: DRª CLAUDIA BRITES VIEIRA RECDO: SINDIUPES - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO ADV: DRª SANDRA MARA RANGEL DE JESUS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 23 - RECURSO INOMINADO Nº 5.376/11 COMARCA DE COLATINA - ES RECTE: LARISSA TORRES CUNHA ADV: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO RECDO: JOÃO LUIZ OLIVEIRA ADV: MARCIO DELL'SANTO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 109/11 COMARCA DE LINHARES - ES AGVTE: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA ADV: DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO E DR. JORGE SIQUEIRA AGVDO: AGROPECUÁRIA SAN MARTIN LTDA. ADV: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA E DRª SILVANA GALLAVOTTI PAIVA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO COLATINA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2011. ANDRESSA LIEVORE FEITOZA SECRETÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA (ENTRÂNCIA ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA Lista: 0016/2011 1 - 12090050654 - Acidente de Trabalho Requerente: JOSE ALMEIDA NETO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO

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PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 141/150, BEM COMO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. 2 - 12070040683 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO ITAU S/A Requerido: JOSÉ DE CARVALHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 79 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 77, POR INCABÍVEL NA ESPÉCIE E PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3 - 12080179257 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A Requerido: CARLITO PEREIRA DE SOUZA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES. 4 - 12090182291 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A Requerido: COSME DAMIAO FERNANDES LIMA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 40 PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. 5 - 12111120908 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CFI Requerido: ANDERSON DIAS DOS SANTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 34, NO PRAZO DE LEI. 6 - 12111126806 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO FINASA BMC S A Requerido: JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 49, NO PRAZO DE LEI. 7 - 12111127804 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI Requerido: CARLOS ALBERTO DE JESUS DELFINO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 33, NO PRAZO DE LEI. 8 - 12111127812 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI Requerido: DANILO TECHIO EMILIO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 35, NO PRAZO DE LEI. 9 - 12111139817 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. Requerido: LUCIANO DA SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23 PARA EMENDAR A PEÇA VESTIBULAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO i) CONSIGNAR EM ANEXO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS (OU AUTENTICADOS) DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, BEM COMO DA PROCURAÇÃO JUDICIAL, E SEUS RESPECTIVOS SUBSTABELECIMENTOS; ii) COLACIONAR CÁLCULOS COMPLETOS DA DÍVIDA DO DEMANDADO. EM CASO DE INÉRCIA, A PARTE ARCARÁ COM AS PENAS DA LEI. 10 - 12100137798 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A Requerido: MARCONDES DE SOUZA NOGUEIRA

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Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 50, NO PRAZO DE LEI. 11 - 12111197310 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI Requerido: NEUZA DOS SANTOS CASSIANO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO Para tomar ciência do despacho: Ciência do r. despacho de fl. 28 para assinar petição inicial de fl.02/05. Prazo e forma da lei. 12 - 12080151330 - Declaratória Requerente: JADER ALEXANDRE DESTEFANI DE SOUZA Requerido: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU Advogado(a): 008357/ES - REGINALDO LUIZ DIAS CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 659 A SEGUIR TRANSCRITO: "1-PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA INTIMEM-SE AS PARTES, PARA DIZEREM SE POSSUEM ALGUMA PROVA A MAIS A PRODUZIREM. CASO NEGATIVO, INTIMEM-SE PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, APÓS O REQUERIDO. PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. 13 - 12090201745 - Depósito Requerente: BANCO FINASA S A Requerido: ANA MARA PIN BERGAMIN Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 56 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 52, BEM COMO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 14 - 12090116463 - Despejo Requerente: O ESPOLIO DE OSWALDO MOTTE DE LIMA Requerido: JANETE FREIRE DIAS e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005622/ES - FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 74, BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE A REQUERIDA ESTÁ EFETUANDO CORRETAMENTE OS DEPÓSITOS REFERENTE AO ACORDO REALIZADO ÀS FLS. 68, NO PRAZO DE LEI 15 - 12060060774 - Execução Extrajudicial Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: JOSÉ LUIZ SIQUEIRA LOPES ACADEMIA DE GINÁSTICA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 77, NO PRAZO DE LEI. 16 - 12080074177 - Cumprimento de Sentença Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA Requerido: N DA SILVA NUTRISUCOS ME Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009073/ES - IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 54 PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 17 - 12100178115 - Embargos à Execução Embargante: TRANSMECAL-TRANSPORTES E MECANICA CLENZANI LTDA-ME Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 35-VERSO, BEM COMO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO DE LEI. 18 - 12111116807 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: ISJB - FACULDADE CATOLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO Executado: FABIO FRANCO DA SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA

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CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 32 PARA EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 19 - 12111209586 - Embargos à Execução Embargante: LUCIANA MEIRELES DA COSTA e outros Embargado: BANCO TRIANGULO S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13394/ES - HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 35 PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 20 - 12111121427 - Monitoria Requerente: AUTO PECAS NACIONAL LTDA Requerido: OTACILIO DE AQUINO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16196/ES - VANDER APARECIDO DE ARAUJO CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 35-VERSO, NO PRAZO DE LEI. 21 - 12050096838 - Reconhecimento de União Estável Requerente: LUIZ MALACARNE Requerido: EDUARDA MORAES MALACARNE e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 22 - 12100221261 - Responsabilidade Civil Requerente: CARLOS ANDRE OLIVEIRA BATISTA Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 57069/RJ - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Advogado(a): 000207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO Para tomar ciência do despacho: DESPACHO: Intime-se as partes para os fins do §3º, do art. 454, do CPC, prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pela parte autora. Apresentando os memoriais certifique-se quanto a tempestividade e conclusos para sentença. a ausência da parte na audiência de conciliação, instrução e julgamento, nada acarreta se não houve requerimento para depoimento pessoal da mesma, uma vez que o advogado a representa para possível transação. 23 - 12100261457 - Usucapião Requerente: ADRIANO BIANCARDI e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 001999/ES - PEDRO MOTA DUTRA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 30 PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTO QUE COMPROVE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE TERRAS DEVOLUTAS CONFORME DETERMINA A LEI, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CARIACICA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA JUÍZA DE DIREITO: DRA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 74/2011 (NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216, AMBOS DO CPC) INTIMO: 1) DR.(A) JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI AÇÃO CAUTELAR PROCESSO Nº 01210012363-2 V.R. X F.R.O. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/109 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 808, III DO CPC.

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2) DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PROCESSO Nº 01211121869-4 R.A.F.L. E OUTRO FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. 3) DR.(A) SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO PROCESSO Nº 01209009029-6 C.V.B. X A.N.S.B. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 181/190 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL; DEVENDO A DIVORCIANDA VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA; ESTABELECENDO QUE A GUARDA DOS MENORES PERMANECERÁ COM A PARTE AUTORA, CABENDO À REQUERIDA O DIREITO DE VISITAS; FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS MENORES A SER RECOLHIDA PELA PARTE REQUERIDA NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE; ESTABELECENDO QUE A PARTILHA DOS BENS DESCRITOS NA EXORDIAL DEVERÁ SER REALIZADA NA PROPORÇÃO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA CONSORTE; DISPONDO QUE O BEM IMÓVEL ARROLADO PELA PARTE REQUERIDA NÃO DEVE SER OBJETO DE PARTILHA, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DO CASAL, RESGUARDANDO, TODAVIA, O DIREITO DE APRECIAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, PELO JUÍZO COMPETENTE, QUANTO ÀS POSSÍVEIS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO CASAL; EXTINGUINDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, ISENTANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO CADA UMA ARCAR COM OS SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4) DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PROCESSO Nº 01204007571-0 T.F.S. X J.F.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 449,41 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 343 QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO APÓS A MENCIONADA COMPROVAÇÃO. 5) DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 01204007343-4 J.F.S. X T.F.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 52,87 (CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 343 DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM APENSO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO APÓS A MENCIONADA COMPROVAÇÃO.

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1 - 12111214834 - Petições Requerente: VERA LUCIA DE ANDRADE GRANADEIRO Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 18176/ES - DAVID AUGUSTO DE SOUZA Para tomar ciência do despacho: Indefiro o requerimento formulado pelo requerido na fls 51 e determino a intimação do mesmo para apresentar defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - 12111179508 - Obrigação de Fazer Requerente: JAILSON RODRIGUES PEREIRA Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 18176/ES - DAVID AUGUSTO DE SOUZA Para tomar ciência da sentença: Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONFIRMAR a medida concedida liminarmente e CONDENAR o Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Saúde, a fornecer ao autor os medicamentos Torval 500 mg e Revia 50 mg, no período de tempo que durar seu tratamento e na quantidade prescrita pelo médico. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC. 3 - 12111166042 - Obrigação de Fazer Requerente: JOSÉ SILVA Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17689/ES - AYLTON BONOMO JUNIOR Para tomar ciência da sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONFIRMAR a medida concedida liminarmente e CONDENAR o requerido a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos a partir da data do arbitramento e juros de acordo com a Súmula 54 do STJ (EDcl no REsp 976059/SP). Por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC. 4 - 12111181561 - Obrigação de Fazer Requerente: TOMAZ EDSON DE OLIVEIRA Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17317/ES - DANIEL MAZZONI Para tomar ciência da sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONFIRMAR a medida concedida liminarmente e CONDENAR o Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Saúde, a fornecer ao autor o medicamento Sorafenibe 200 mg de nome comercial Nexavar no período de tempo que durar seu tratamento e na quantidade prescrita pelo médico. Por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC. CARIACICA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MARCIA AMARAL SANTOS ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - ES, 26 DE SETEMBRO DE 2011. ROBERTO LUCHI NASCIMENTO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ DE DIREITO: DRº ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IONARA DE FREITAS TATAGIBA ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCIA AMARAL SANTOS Lista: 0028/ indefiro o requerimento formulado pelo requerido na fls 51 e determino a intimação do mesmo para apresentar defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias.2011

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-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ DE DIREITO: DRº ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IONARA DE FREITAS TATAGIBA ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCIA AMARAL SANTOS Lista: 0036/2011 1 - 12111166760 - Queixa Crime Querelante: RODOLFO BORCHARDT NETO Querelado: FERNANDA DE PAULA MARQUES BORCHARDT Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL , no dia 20/10/2011 às 14:00, situada no(a)

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FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, s/nº, 1º Andar, bairro Alto Lage, Cariacica, ES.Próximo ao Hospital Meridional e à Prefeitura de Cariacica. CEP:29151-230. 2 - 12100240568 - Queixa Crime Querelante: RONNIE RIBEIRO Querelado: DANIELLE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL , no dia 26/10/2011 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, s/nº, 1º Andar, bairro Alto Lage, Cariacica, ES.Próximo ao Hospital Meridional e à Prefeitura de Cariacica. CEP:29151-230. 3 - 12111204991 - Queixa Crime Querelante: ADEMIR GERALDO DEGASPERI Querelado: VALMIR RODRIGUES CARDOSO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15288/ES - PETERSON SANT ANNA DA SILVA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL , no dia 13/10/2011 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, s/nº, 1º Andar, bairro Alto Lage, Cariacica, ES.Próximo ao Hospital Meridional e à Prefeitura de Cariacica. CEP:29151-230. CARIACICA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MARCIA AMARAL SANTOS ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA -ES CARIACICA/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2011. LISTA Nº 53/2011 JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA BRUM ORECCHIO INTIMO: 01) DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4.209 02) DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9576 03) DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6.095 04) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA 01) PROCESSO 012.11.122006-2 (12.008/11) VÍTIMA: POLYANA CRISTINA NOGUEIRA DA GAMA AUTORA DO FATO: HELENA SIMÕES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4.209 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13.10.2011, ÀS 16H30MIN, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR, ALTO LAGE, CARIACICA-ES. 02) PROCESSO 012.11.118664-4 (11.826/11) AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: SANDRA NUNES PEREIRA ELIANA ALVES JUNIA NUNES FERREIRA PRISCILA NUNES FERREIRA DAYANE ALVES NOGUEIRA ELIONIS ALVES ADVOGADO: DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9576 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18.10.2011 ÀS 13H00MIN, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR, ALTO LAGE, CARIACICA-ES. 03) PROCESSO 012.11.119363-2 (11.863/11) VÍTIMA: A SOCIEDADE

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AUTOR DO FATO: FRANCISCO MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6.095 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22.11.2011 ÀS 15H00MIN, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR, ALTO LAGE, CARIACICA-ES. 04) PROCESSO 012.10.020899-5 (0008/11) REQUERENTE: PABLO BARCELOS GONÇALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CARIACICA PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA TOMAR CIÊNCIA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR, ALTO LAGE, CARIACICA-ES. LUCIANA BRUM ORECCHIO CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DA SERRA (ENTRÂNCIA ESPECIAL) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO SERRA - 1ª VARA CÍVEL FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 TELEFONES (27) 3291.5542/ (27) 3291.3061 - EMAIL [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS Nº DO PROCESSO: 48090014720 AÇÃO: MONITORIA REQUERENTE: AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDA. REQUERIDO: TRANSPORTADORA TRANSPENHA LTDA. ME MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA, 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA: TRANSPORTADORA TRANSPENHA LTDA. ME.,. PORTADORA DO CNPJ: 07.393.950/0001-72, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAR A QUANTIA DE R$ 98.727,38 (NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) OU OFERECER EMBARGOS, ESTANDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.102C, § 1º DO C.P.C ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DESTE AOS AUTOS. B) PENA: NÃO PAGANDO OU NÃO OFERECENDO EMBARGOS NO PRAZO ASSINALADO, CONSTITUI-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ART. 1.102, C DO CPC. DESPACHO: FLS. 62 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. SERRA-ES, 17/01/2011. CLAUDECIR LUIS SARMENTO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 4ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE

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ALTO Lista: 0001/2011 1 - 48100027191 - Reintegratória Requerente: STEFANO FERNANDES LIMA Requerido: NATALINA IZABEL DE ALMEIDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 002998/ES - ELIEZER BORRE Para tomar ciência do despacho: Intime-se o requerente, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias retirar seus pertences do imóvel objeto da lide, ou provar que já o fez, pena de retirada compulsória. 2 - 48110233573 - Cautelar Requerente: EDISON DE LIMA BATISTA Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO Para tomar ciência da decisão: Sendo assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO O PEDIDO liminar, determinando que o Réu exiba em Juízo, em prazo de 05 (cinco) dias, o contrato firmado com o Autor, sob pena de restarem reputados como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte Autora pretende provar (CPC, Art. 359, I). Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO/QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DO ES LISTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS – 13/2011 JUIZ TITULAR: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO ANALISTA JUDICIÁRIO: ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA FICAM OS ADVOGADOS RELACIONADOS NESTA LISTA, INTIMADOS PARA AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS NOS RESPECTIVOS PROCESSOS, COM AS DEMAIS OBSERVAÇÕES ALI CONSTANTES, FICANDO ADVERTIDOS QUE DEVERÃO COMUNICAR AOS SEUS CLIENTES A DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NÃO SERÃO EMITIDOS OFÍCIOS OU MANDADO PARA ESSA FINALIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2011: 01 PROCESSO Nº 048.09.018703-9 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO REQUERENTE(S): LUZIA DA GLORIA SILVA DE CARVALHO E OUTROS REQUERIDO(S): WELDER LOOSE DE ALMEIDA E FLORIMAR AUTO HOMNIBUS LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIENE SOARES CUNHA, OAB/ES 10.573, DR. DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR, OAB/ES 12.810, DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4.957, DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO, OAB/ES 10.203, DR. EMILIO AUGUSTO BRANDÃO JUNIOR, OAB/ES 14.029, FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA SETE DE FEVEREIRO DE 2012 (07/02/2012), ÀS 14:00 HORAS, FICANDO ADVERTIDOS QUE DEVERÃO COMUNICAR AOS RESPECTIVOS CLIENTES A DATA E HORÁRIO ACIMA MENCIONADO, PARA COMPARECEREM AO ATO SE NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO IX DA PORTARIA 001/2011. 02 PROCESSO Nº 048.09.022789-2 – AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ALESSANDRO GASPARINI SIMONASSI REQUERIDO(S): HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA E OUTROS ADVOGADOS: DRª. FERNANDA BORGO, OAB/ES 9571, DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.038, DR. WAGNER LUIZ MACHADO SOARES, OAB/ES 16.059, DRª. JULIANA GIACOMIM M.

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DE ANDRADE, OAB/ES 17.097, DR. JERRY ANTONIO CRESTAN, OAB/ES 15.572, DR. JOSÉ AMÉRICO CARVALHO, CRM/ES 3.666, FICA(M) INTIMADO(A)(S) AS PARTES E OS SEUS PATRONOS E ASSISTENTE TÉCNICO PARA COMPARECEREM NA PERÍCIA MÉDICA EM REFERÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA SEIS DE OUTUBRO DE 2011, (06/10/2011), ÀS 9:00 HORAS, NO CONSULTORIO DA SRª. PERITA, O DRª. SUELY MARIA CAVALIERI, CRM/ES 5.246, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº . 1255, SALA Nº . 703, ED. ÔMEGA CENTER, BAIRRO: PRAIA DO CANTO, VITÓRIA/ES, PONTO DE REFERÊNCIA AO LADO DO BANCO SICOOB, E DO BOTIQUIM SÃO FIRMINO, TEL. 3325-0360, FICANDO ADVERTIDOS QUE DEVERÃO COMUNICAR AOS RESPECTIVOS CLIENTES E ASSISTENTES A DATA E HORÁRIO ACIMA MENCIONADO, PARA COMPARECEREM AO ATO SE NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO IX DA PORTARIA 001/2011. 03 PROCESSO Nº .048.09.002019-8 – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE(S): JOSENITE MARTINS LORETE REQUERIDO(S): HOSPITAL MERIDIONAL ADVOGADOS: DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA, OAB/ES 5715, DRª. MAGDA MARIA BERRETO, OAB/ES 5.121, DR. ROGERIO ALVES BENJAMIM, OAB/ES 12.538, DR. JERRY ANTONIO CRESTAN, OAB/ES 15.572, DR. ISAAC WALQUER DE ABREU, CRM/ES 8105, FICA(M) INTIMADO(A)(S) AS PARTES E OS SEUS PATRONOS E ASSISTENTE TÉCNICO PARA COMPARECEREM NA PERÍCIA MÉDICA EM REFERÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA DEZ DE JANEIRO DE 2012, (10/01/2012), ÀS 9:00 HORAS, NO CONSULTORIO DA SRª. PERITA, O DRª. SUELY MARIA CAVALIERI, CRM/ES 5.246, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº . 1255, SALA Nº . 703, ED. ÔMEGA CENTER, BAIRRO: PRAIA DO CANTO, VITÓRIA/ES, PONTO DE REFERÊNCIA AO LADO DO BANCO SICOOB, PRÉDIO DE PASTILHA COR VINHO, TEL. 3325-0360, FICANDO ADVERTIDOS QUE DEVERÃO COMUNICAR AOS RESPECTIVOS CLIENTES E ASSISTENTES A DATA E HORÁRIO ACIMA MENCIONADO, PARA COMPARECEREM AO ATO SE NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO IX DA PORTARIA 001/2011. 04 PROCESSO Nº 048.11.016213-7 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROTESTO COM DANOS MORAIS REQUERENTE(S): SUPERMERCADO FALQUETO LTDA. REQUERIDO(S): ORTHOFLEX IND. E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO GENÁRIO BARRETO V. CONTÃO, OAB/MG 104.559, DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA, OAB/ES 9.024, DR. SAMIRA AMIGO NEME, OAB/ES 11.826, FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA VINTE DE FEVEREIRO DE 2011 (29/02/2012), ÀS 13:30 MINUTOS, FICANDO ADVERTIDOS OS PATRONOS DEVERÃO COMUNICAR AOS RESPECTIVOS CLIENTES A DATA E HORÁRIO AQUI MENCIONADOS, PARA COMPARECEREM AO ATO SE NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO IX DA PORTARIA 001/2011, INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDER A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EM CARTORIO PARA DILIGENCIAR NA CITAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO. SERRA (ES), 27 DE SETEMBRO DE 2011. GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 5ª VARA CÍVEL Lista: 0063/2011 1 - 48110203071 - Revisão Contratual Requerente: DEYVID RAMONDE SOUZA Requerido: BANCO FINASA S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 16:20. 2 - 48110203212 - Revisão Contratual Requerente: VALDEMIRO RODRIGUES DE FREITAS Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 16:10. 3 - 48110111753 - Revisão Contratual Requerente: ISRAEL FERRAZ DE ANDRADE Requerido: BANCO ITAUCARD S.A. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 13/10/2011 às 15:20. 4 - 48110201513 - Revisão Contratual Requerente: JORGE MONTEIRO Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 16:30. 5 - 48110201497 - Revisão Contratual Requerente: KERLYTON PORFIRIO CASOTTO Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 13/10/2011 às 15:00. 6 - 48100278646 - Revisão Contratual Requerente: MARIA DE LOURDES CAMPELO BRANDAO Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 13/10/2011 às 14:40. 7 - 48110220992 - Revisão Contratual Requerente: VALDIR CAETANO DE ANDRADE Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 13/10/2011 às 14:30. 8 - 48110119756 - Revisão Contratual Requerente: SAMARA DANTAS FERREIRA Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 15:00. 9 - 48110085270 - Consignação em Pagamento Consignante: GILDEONE COSTA VARAO Consignado: HSBC LEASING Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 15:00. 10 - 48110095634 - Consignação em Pagamento Consignante: JOEL APRIGIO NORBERTO Consignado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011

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às 15:50. 11 - 48110084901 - Revisão Contratual Requerente: ELIAS ROQUE DE OLIVEIRA Requerido: AYMORE CFI S.A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 13/10/2011 às 14:50. 12 - 48110086179 - Consignação em Pagamento Consignante: RENARD RODOR RAMOS Consignado: BANCO ITAUCARD S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 10/10/2011 às 15:15. 13 - 48110203147 - Revisão Contratual Requerente: MARILUZE QUERINO MARTINS Requerido: AYMORE CFI S.A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 13/10/2011 às 15:10. 14 - 48110144085 - Revisão Contratual Requerente: BUFFONS ENERGIA LTDA Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17033/ES - KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 14:50. 15 - 48100265908 - Revisão Contratual Requerente: VR DONADIA TRANSPORTES LTDA - ME Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 15:10. 16 - 48110082038 - Consignação em Pagamento Consignante: CLAUDIA DA PENHA Consignado: BANCO ITAULEASING S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14248/ES - GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 16:00. 17 - 48110051538 - Revisão Contratual Requerente: CARLOS BARCELOS Requerido: BANCO ITAU LEASING S.A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 152387/SP - ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 14:30. 18 - 48110085403 - Consignação em Pagamento Consignante: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA Consignado: BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 10/10/2011 às 15:10. 19 - 48110236154 - Reintegratória Requerente: PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR Requerido: ROSIMARA CRISTINA GOMES ROCHA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES

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Audiência de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 18/10/2011 às 15:00. 20 - 48110044251 - Reintegratória Requerente: JOEL LUIZ CUZZUOL Requerido: ALEX DE TAL e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO Audiência de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 16/11/2011 às 15:00. 21 - 48100278505 - Revisão Contratual Requerente: JOSE CARLOS SILVA NASCIMENTO Requerido: BANCO VOLKSWAGEM S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2011 às 13:00. 22 - 48110129565 - Revisão Contratual Requerente: JOAZIEL COELHO Requerido: ABN AMRO REAL SA GRUPO SANTANDER AYMORE FINANCIAMENTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17088/ES - HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2011 às 13:15. 23 - 48110124764 - Revisão Contratual Requerente: MICHELE LAUTERJUNG DOS REIS Requerido: BANCO ITAU SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 18/10/2011 às 14:30.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 5ª VARA CÍVEL LISTA: 0063-A/2011

1 - 48100080166 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ZOZIANE MARIA DA SILVA REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ADVOGADO(A): 004101/ES - AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA E 015872/ES SAMYNA TINOCO FERREIRA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO SERRA - 5ª VARA CÍVEL, NO DIA 31/10/2011 ÀS 16:00. 2 - 48090212308 - REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: CELSO DA SILVA REQUERIDO: BANCO FINASA SA INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ADVOGADO(A): 007129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE E 013470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO SERRA - 5ª VARA CÍVEL, NO DIA 25/10/2011 ÀS 14:30. 3 - 48100111664 - COBRANÇA REQUERENTE: LUCIANO ALVES MOTTA DORNAS REQUERIDO: CONSORCIO ECONOMICO LTDA. INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ADVOGADO(A): 016726/ES - MARAIZA XAVIER DA SILVA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA DE AUDIÊNCIAS DO SERRA - 5ª VARA CÍVEL, NO DIA 16/11/2011 ÀS 16:30. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011

24 - 48110109955 - Revisão Contratual Requerente: AMAILSON RIL PEDRO Requerido: BANCO ITAUCARD S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2011 às 15:30.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 5ª VARA CÍVEL

25 - 48110152831 - Consignação em Pagamento Consignante: DAVID TESCH Consignado: HSBC BANK BRASIL SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 13/10/2011 às 15:30.

1 - 48100143121 - Consignação em Pagamento Consignante: CARLOS MAGNO PESENTE Consignado: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14038/ES - MAGALY CRISTINE HAASE Para tomar ciência do despacho: Falei nos autos da ação de busca e apreensão em apenso. Após manifestação naqueles autos ou transcorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se.

26 - 48110053807 - Ordinária Requerente: LUIZ FERNANDO BATISTA Requerido: BANCO ITAUCARD S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 64736/MG - RENATO ANDRADE BARBOSA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 17/10/2011 às 13:00. 27 - 48110086906 - Revisão Contratual Requerente: VILSON LUIZ ARREBOLA Requerido: BV FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 17/10/2011 às 16:15. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011

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Lista: 0064/2011

2 - 48100265395 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI Requerido: CARLOS MAGNO PERESNTE Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO Para tomar ciência do despacho: Em homenagem ao contraditório, ouça-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 42/47, dando-lhe ciência da reunião da presente demanda com os autos da ação nº. 048.10.014312-1 (ação de consignação em pagamento) em que se discute o contrato de financiamento do bem descrito na inicial. 3 - 48110030276 - Declaratória Requerente: JACUNEM CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: MARIO CESAR RIBEIRO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Trata-se de ação declaratória ajuizada por JACUNEM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de MARIO

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CESAR RIBEIRO , em que a parte autora, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema Ejud (Intranet), e certificado pela Sr ª. Escrivã . Segundo o art. 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada . O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seu art. 116, inciso I ( I - Não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de trinta dias, a vara procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono ). Assim, tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa, subtraindo o valor relativo aos Aos atos dos Oficias de Justiça , se existentes, e arquivem-se os autos. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 4 - 48100191377 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Requerido: CLARISSA PEREIRA SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11184/ES - ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 26 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 5 - 48110104352 - Impugnação Requerente: PASA- PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17435/ES - GIOVANNI FREGONAZZI Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Trata-se de ação de impugnação ajuizada por PASA-PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTANDO DA CVRD em face de SUZANA DUARTE COELHO DOS SANTOS , em que a parte autora, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema Ejud (Intranet), e certificado pela Sr ª. Escrivã . Segundo o art. 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada . O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seu art. 116, inciso I ( I - Não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de trinta dias, a vara procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono ). Assim, tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa, subtraindo o valor relativo aos Aos atos dos Oficias de Justiça , se existentes, e arquivem-se os autos. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 6 - 48100204238 - Reintegratória Requerente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO Requerido: LUIZ ANTONIO LESSA DA CUNHA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13394/ES - HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 21 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 7 - 48100240356 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Requerido: CRISTOVAM DE ALVARENGA FILHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15221/ES - THIAGO ALVES SILVA Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 25 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 8 - 48100188621 - Reintegratória Requerente: BANCO DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Requerido: NILZETE RODRIGUES DE SOUZA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 50 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 9 - 48100225076 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Requerido: WESLLEY DIAS TRINDADE THOMAS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11194/ES - LUCIANA DEZAN BERTOLLO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 24 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 10 - 48090090407 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI Requerido: GLADSTONE LUIZ NERY Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 25 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 11 - 48090181768 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Requerido: MIRAYLDES BRITO FREITAS GOMES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15903/ES - MANUELA BRAGA ARAUJO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 31 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do

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Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 12 - 48110020756 - Reintegratória Requerente: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: CIRINEU MIRANDA NUNES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11184/ES - ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 23 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 13 - 48100076776 - Reintegratória Requerente: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: JOAO GONCALVES LEAL FILHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 48 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 14 - 48110142220 - Exceção de Incompetência Requerente: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS Requerido: BV FINANCEIRA S A CFI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Trata-se de ação de exceção de incompetência ajuizada por CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS em face de BV FINANCEIRA SA CFI , em que a parte autora, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema Ejud (Intranet), e certificado pela Sr ª. Escrivã . Segundo o art. 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada . O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seu art. 116, inciso I ( I - Não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de trinta dias, a vara procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono ). Assim, tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa, subtraindo o valor relativo aos Aos atos dos Oficias de Justiça , se existentes, e arquivem-se os autos. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 15 - 48090014506 - Reintegratória Requerente: MOACIR PAULO CASER Requerido: LINDAURA FREDERICH Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009183/ES - LUCIANO CEOTTO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Trata-se de ação reintegratória ajuizada por MOACIR PAULO CASER em face de LINDAURA FREDERICH , em que a parte autora, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema Ejud (Intranet), e certificado pela Sr ª. Escrivã . Segundo o art. 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em

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que deu entrada . O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seu art. 116, inciso I ( I - Não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de trinta dias, a vara procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono ). Assim, tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa, subtraindo o valor relativo aos Aos atos dos Oficias de Justiça , se existentes, e arquivem-se os autos. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 16 - 48100167963 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Requerido: HERBERT TADEU DE OLIVEIRA TAVARES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 35 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 17 - 48100171270 - Reintegratória Requerente: REAL LEASING S.A Requerido: JOAO GILBERTI SARTORIO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 35 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 18 - 48080213068 - Reintegratória Requerente: BANCO ITAULEASING S/A Requerido: SYLVAN FERREIRA JUNIOR Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14460/ES - INDIARA CANDIDO VENTURIM Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl.28 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 19 - 48110165569 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO ITAU S/A Requerido: WESLEY SELESTINO DA SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 20 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício

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20 - 48110048211 - Revisão Contratual Requerente: MICHELE SARTORIO DO NASCIMENTO Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 06/10/2011 às 15:20. 21 - 48110065538 - Consignação em Pagamento Consignante: YARA NARDI GAMA DE MOURA Consignado: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14205/ES - THAIS TAPIAS DE SALES Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do SERRA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2011 às 14:30. 22 - 48090242024 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Executado: KLAUS MACIEL LAVINAS DE MORAIS CORREIA DE SA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a):  008626/ES - WANDERSON C. CARVALHO Para tomar ciência da decisão: HOMOLOGO acordo de fls 40/43, a fim de que produza os seus juridicos e legais efeitos 23 - 48090232694 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Executado: BRAS DOS SANTOS PEREIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14338/ES - ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO Para tomar ciência da decisão: HOMOLOGO acordo de fls 39/45, a fim de que produza os seus juridicos e legais efeitos. 24 - 48110008074 - Monitoria Requerente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Requerido: MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 016286/ES - LORENZO MIRANDA PEREIRA iNTIMADA PARA EM 10 (DEZ) DIAS, ATENDA AOS DITAMES LEGAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 25 - 48110014353 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: ISJB - FACULDADE CATOLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO Executado: JENNIFER MARIANA LEMOS LISBOA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11718/ES - MANUELA LEAO PEREIRA Para tomar ciência do despacho: Intime-se o advogado da exequente para no prazo de 10 dias regularizar a representação sob pena de indeferimento. Serra 16 de setembro de 2011. 26 - 48090255356 - Reintegratória Requerente: BANCO ITAU S/A Requerido: EDIVALDO AGOSTINHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 20 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 27 - 48100088235 - Reintegratória Requerente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: WILLIAN DIAS SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 54 dos

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autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 28 - 48110089447 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO ITAU S.A Requerido: ADRIANA SOARES G RODRIGUES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15552/ES - SILVIA LIMA NASCIMENTO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 26 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 29 - 48090169912 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Requerido: DEISE LUCIO RODRIGUES LOPES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13393/ES - LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 40 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 30 - 48110162012 - Reintegratória Requerente: BANCO ITAULEASING S/A Requerido: MANOEL MACHADO FILHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 22 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Desnecessário oficiar-se o Detran, visto que não foi determinada nenhuma restrição por este juízo. Custas pelo autor . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 31 - 48100246148 - Anulatória Requerente: MAIRY PENA DE SOUZA Requerido: JOSE MAURO DE REZENDE Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15555/ES - MARTA SARAIVA PRUDENCIO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora. Tendo em vista o pedido de extinção formulado à fl. 27 dos autos e que a parte requerida ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência manifestada pela parte autora. Sem custas . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. Serra/ES, 13 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 32 - 48110023750 - Ordinária Requerente: SANTO RAMOS Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15120/ES - DULCILEIA WAGNER SAMPAIO Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por SANTOS RAMOS em face de SAMP  ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA , em que a

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parte autora, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema Ejud (Intranet), e certificado pela Sr ª. Escrivã . Segundo o art. 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada . O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seu art. 116, inciso I ( I - Não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de trinta dias, a vara procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono ). Assim, tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa, subtraindo o valor relativo aos Aos atos dos Oficias de Justiça , se existentes, e arquivem-se os autos. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 33 - 48110030375 - Declaratória Requerente: JACUNEM CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: ELANIO GOMES BORSOI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA Para tomar ciência da sentença: Trata-se de ação declaratória ajuizada por JACUNEM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de ELANIO GOMES BORSOI, em que a parte autora, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema Ejud (Intranet), e certificado pela Sr ª. Escrivã . Segundo o art. 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada . O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seu art. 116, inciso I ( I - Não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de trinta dias, a vara procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono ). Assim, tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa, subtraindo o valor relativo aos Aos atos dos Oficias de Justiça , se existentes, e arquivem-se os autos. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício 34 - 48110040796 - Ordinária Requerente: LOCALIZA RENT A CAR SA Requerido: PAULO CLEZIO GOMES COELHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI Para tomar ciência da sentença: SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por LOCALIZA RENT A CAR SA em face de PAULO CLEZIO GOMES COELHO , em que a parte autora, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema Ejud (Intranet), e certificado pela Sr ª. Escrivã . Segundo o art. 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada . O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seu art. 116, inciso I ( I - Não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de trinta dias, a vara procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou de seu patrono ). Assim, tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa, subtraindo o valor relativo aos Aos atos dos Oficias de Justiça , se existentes, e arquivem-se os autos. Serra/ES, 14 de setembro de 2011. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito em Exercício SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011

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ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 04811020832-8 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AO RÉU HEITOR PEREIRA DOS SANTOS, FILHO DE ANTÔNIO DOS SANTOS E DE VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04811020832-8, POR INFRAÇÃO O PRIMEIRO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10826/03, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, BEM COMO PARA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO -**********ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 04811009975-0 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AO RÉU GILSON RAMOS DE SOUZA, FILHO DE CRISTÓVÃO RAMOS DE SOUZA E DE MARIA ELI SANTANA RAMOS, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04811009975-0, POR INFRAÇÃO O PRIMEIRO AO ARTIGO 155, § 1º C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA. E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

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DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO -**********ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. 04 - DR. RODOLFO PINA DE SOUZA - OAB/ES 11637 PROCESSO: 04811002293-5 ACUSADO: DAMIÃO MANUEL DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 13:00 HORAS. 05 - DR. GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES 15088 PROCESSO: CP 04811020683-5 (PROC. ORIGEM 47110032514) ACUSADO: JOÃO PESTANA SILVARES PARA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA VANILSON SANTOS SILVA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 04802011680-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS RÉU(S): JANUACELES LOPES A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAZ SABER A(S) RÉ(S) JANUACELES LOPES, FILHA DE SEBASTIÃO SIMÃO LOPES E DE ADALMIRA BERNARDINA LOPES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04802011680-1 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 348 DO CPB. E COMO A(S) REFERIDA(S) RÉ(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) A(S) REFERIDA(S) RÉ(S) INTIMADA(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 66, PROLATADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA JANUACELES LOPES, COM FULCRO NO ART. 109, VI DO CPB. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA, CHEFE DE SECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO -**********ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA PROMOTOR: DR. JOSÉ LAURO HERZOG FILHO CHEFE DE SECRETARIA: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA ESCREVENTE: CRISTINA LUBE DA COSTA GABARITO Nº 86/2011 01 - DR. MORGAN SILVA BATALHA - OAB/ES 10928 E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712 PROCESSO: 04807020363-2 ACUSADO: EDILMAR VINHA DE SOUZA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 02 - DR. ESTÉFANO ALBANO BALARINI - OAB/ES 15971 PROCESSO: 04805007050-6 ACUSADO: RAUL MATEUS DA SILVA JÚNIOR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 03 - DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10075 PROCESSO: 04811019804-0 ACUSADOS: WILLIANS VALERIANO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E ANANIAS BARROZO ÂNGELO

06 - DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969 PROCESSO: 04811011881-6 ACUSADOS: RAUL MAGESCK BISPO E DEIVISON RUFINO PERTEL PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº 048.110.174.173 (1989/11) A EXMA. SRA. DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃO PENAL Nº 048.110.174.173 (1989/11), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA O RÉU BRUNO CONCEIÇÃO RESSURREIÇÃO, CI 1974006, CPF 058.492.427-59, FILHO DE NIZETE CONCEIÇÃO RESSURREIÇÃO; CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: RUA CEDRO, S/N, BAIRRO VISTA DA SERRA II, SERRA/ES, ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CPB; COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL E, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CPP, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.689/08, FICA O ACUSADO CITADO E INTIMADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL DEVERÁ RESPONDER A ACUSAÇÃO, APRESENTAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA E REALIZADO O INTERROGATÓRIO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 366 DO CPP. ADVERTE-SE O CITADO, DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO PARA OFERECER A DEFESA PRELIMINAR, PELO JUÍZO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA ESTE FIM, BEM COMO PARA PROMOVER A DEFESA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SE NÃO O FIZER. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2011. EU,...., A.L., ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. MARTA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº 048.110.092.169 (1937/11) A EXMA. SRA. DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃO PENAL Nº 048.110.092.169 (1937/11), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA O RÉU GILMAR GONÇALVES RIBEIRO, NASCIDO AOS 18/02/1986, FILHO DE GILBERTO DE SOUZA RIBEIRO E DE LENES RIBEIRO GONÇALVES; CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: RUA ITAIPÚ, Nº 103, PRÓXIMO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, VILA NOVA DE COLARES, SERRA/ES, ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, INC. II DO CPB; COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL E, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CPP, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.689/08, FICA O ACUSADO CITADO E INTIMADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL DEVERÁ RESPONDER A ACUSAÇÃO, APRESENTAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA E REALIZADO O INTERROGATÓRIO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 366 DO CPP. ADVERTE-SE O CITADO, DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO PARA OFERECER A DEFESA PRELIMINAR, PELO JUÍZO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA ESTE FIM, BEM COMO PARA PROMOVER A DEFESA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SE NÃO O FIZER. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2011. EU,A.L., ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

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MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2011. EU, A.L., ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. MARTA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS PROCESSO N. 048.080.198.392 (1645/09) A EXMA. SRA. DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO TANCREDO SOUSA DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE EGYDIO MANOEL DA SILVA FILHO E ZULMIRA SOUSA DA SILVA, CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS: RUA GUAICURUS, Nº 1204, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, SERRA/ES, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 2º, I, III E IV DO CP. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 461/462. A SEGUIR RESUMIDA: “DE ACORDO COM A DECISÃO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENÇA, ABSOLVO WEDERSON DOS SANTOS, LEANDRO RIBEIRO E TANCREDO SOUZA DA SILVA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, DAS IMPUTAÇÕES LANÇADAS NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 492, II, DO CPP. R.I. SERRA, 17 DE AGOSTO DE 2011. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2011. EU, A.L., ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MARTA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MARTA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS

GABARITO 75/2011

PROCESSO Nº 048.090.258.301 (1809/10) A EXMA. SRA. DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO AUGUSTO MORGADO NOGUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 13/11/1978, FILHO DE FLORISVALDO NOGUEIRA E OBELINA RUTE MORGADO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS: RUA TEÓLOGO GOMES BARBOSA, S/N, BAIRRO CAMPO VERDE, CARIACICA/ES, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 2º, I E IV DO CP. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 212/216. A SEGUIR RESUMIDA: “À LUME DO EXPOSTO, .... PRONUNCIO AUGUSTO MORGADO NOGUEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP, PARA SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. P.R.I. SERRA, 18 DE AGOSTO DE 2011. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LÚCIA CORRÊA PROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E DEVAIR PEREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA, KARINA MARIA BARCELLOS BORGES, E MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO ADVOGADO: DR. RIVELINO AMARAL - OAB/ES 8963 PROCESSO: 048.040.066.853 (1128/04) ACUSADO: DAVID NUNES PEREIRA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE SE MANIFESTE NA FASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS. ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB-ES 2304 DRª TEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO - OAB-ES 6008 DR. JORGE LUIS DOS SANTOS - OAB-RJ 116562 PROCESSO: 048.100.017.929 (1756/10) ACUSADOS: WASHINGTON CARVALHO DE OLIVEIRA, WESLEY PEREIRA GOMES E DIEGO DOS SANTOS PEREIRA FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE SE MANIFESTEM NA FASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS.

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ADVOGADO: DR. FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14.532 PROCESSO: 048.090.125.427 (1748/10) ACUSADO: DIEGO CONSTANTINO KOCK FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO PRÓXIMO DIA 29/11/2011, ÀS 16:00 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS; FICANDO, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS DEVERÃO SER APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA. ADVOGADOS: DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 45.601 PROCESSO: 048.110.012.902 (1891/11) ACUSADO: RAFAEL GONÇALVES DE FREITAS FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 220/223, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO RAFAEL GONÇALVES DE FREITAS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP, PARA SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI; NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS ADVOGADOS: DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB-ES 10.075 DRª TEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO - OAB-ES 6008 PROCESSO: 048.080.198.392 (1645/09) ACUSADO:TANCREDO SOUSA DA SILVA, WEDERSON DOS SANTOS E LEANDRO RIBEIRO, FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE APRESENTEM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON - OAB/ES 5.580 PROCESSO: 048.090.198.051 (1754/10) ACUSADO: GILMAR ALVES BATISTA E OUTRO FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, NO PRÓXIMO DIA 06/10/2011, ÀS 16:00 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: LAIS DENADAI DE SOUZA E HILZIMAR SOUZA DA SILVA, NA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS. ADVOGADO: DR. HERON WILLIAM CAMPOS - OAB/ES 9149 PROCESSO: 048.110.029.849 (1896/11) ACUSADO: JOSÉ AUGUSTO MURELLI DOS SANTOS E FLÁVIA MARTINS BARBOSA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185, VERSO, QUE MANTEVE OS DECRETOS DE PRISÃO DOS ACUSADOS, BEM COMO, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO PRÓXIMO DIA 04/11/2011, ÀS 09:00 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS; FICANDO, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS DEVERÃO SER APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA.

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FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE SE MANIFESTE NA FASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS. SERRA/ES, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MARTA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSÉ DEMO PROMOTOR: DR. VALTAIR LEMOS LOUREIRO CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA GABARITO 27/09/2011 1- DR. JORGE CÉSAR MENDONÇA DA SILVA OAB/ES 15.574 AP: 048.090.123.471 ACUSADO: SYLLAS DAVEL LOPES E OUTROS. PARA, INFORMAR O ENDEREÇO DO ACUSADO E TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 01/011/2011, ÀS 13:30 HORAS. 2- DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO OAB/ES 14.532 AP: 048.090.123.471 ACUSADO:SYLLAS DAVEL LOPES E OUTROS. TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 01/011/2011, ÀS 13:30 HORAS. 3-DR. MOACYR ROSADO OAB/ES 1701 AP: 048.090.123.471 ACUSADO:SYLLAS DAVEL LOPES E OUTROS. TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 01/011/2011, ÀS 13:30 HORAS. 4-DR. RAFAEL VARGAS OAB/ES 376-A AP: 048.090.123.471 ACUSADO:SYLLAS DAVEL LOPES E OUTROS. TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 01/011/2011, ÀS 13:30 HORAS. BISMARCK TINOCO MEIRA CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO DE DIREITO JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA LISTA Nº 058/11

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES - OAB/ES 33-B PROCESSO: 048.020.064.423 (897/01-A) ACUSADO: MARCOS CIPRIANO LIMA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ESTÁ SATISFEITO COM AS PROVAS PRODUZIDAS E SE DESEJA NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA. ADVOGADOS: DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER - OAB/ES 6728 PROCESSO: 048.090.157.099 (1691/09) ACUSADO: ISAAC CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 344/347 QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE O ACUSADO ISAAC CORDEIRO DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 415 DO CPP; NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS ADVOGADO: DR. JABES MIGUEL MORAES - OAB/ES 4463 PROCESSO: 048.100.178.259 (1307/06-A) ACUSADO: JOELSON PEREIRA DE AVELAR

JUIZ: DR JOSÉ GERALDO FANTIN PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO INTIMO: 1) DR. NILBERTO RAMOS DA SILVA, OAB-ES 16.537 PROC. Nº 048. 10.007534-9 ACUSADO: GILBERTO FERREIRA DA COSTA FINS: INTIMAR O ILUSTRE PATRONO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAL, NO PRAZO LEGAL. 2) DR. FELIPE RUBIM SEABRA DE MELO, OAB-ES 13.354 PROC. Nº 04810.001195-5 REQUERIDO: JUAREZ SEGUNDO ANDRADE FINS: INTIMAR O ILUSTRE PATRONO DA R. DECISÃO DE FLS. 66/68, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA, PARA

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DECLARAR NULO O PROCESSO, DESDE A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E, A FIM DE OPORTUNIZAR À VÍTIMA A POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/10/2011, ÀS 13:30 HORAS. SERRA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2011. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES. AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO. CEP:29.176-090. SERRA/ES. TEL: (27) 3291-5542 (208) / FAX: 3251-1022 E-MAIL: [email protected] JUIZ DE DIREITO: EXMO. DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA: AMERICO PINA RAMOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS: ALBA REGINA BARBOSA, DIRLENE LOUREIRO NUNES, JOELMA CHRISTINE SANTOS E THAIS GUIMARÃES POMPERMAIER EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2011 LISTA Nº 114/2011 01.PROCESSO Nº 048.10.006619-9- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE(S): J.G.O REQUERIDO(S): M.G.O ADVOGADO(A)(S): DRª FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN- OAB/ES 8.880 E OUTROS E DR. LEONARDO HENRIQUE CHAIN DE MELLO- OAB/MG 97.359 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DECISÃO COMPLEMENTAR DA SENTENÇA DE FLS.35. CPC- ART. 463- I. 02.PROCESSO Nº 048.11.000170-7- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE(S): M.A.S.R REQUERIDO(S): Z.N.R ADVOGADO(A)(S): DR. GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRAOAB/ES 8.427 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA (ART. 282, V, DO CPC), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 03.PROCESSO Nº 048.07.010398-0- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE(S): M.A.P.S REQUERIDO(S): N.P.S ADVOGADO(A)(S): DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOOAB/ES 10.072 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CIENTE DE QUE, APÓS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. 04.PROCESSO Nº 048.10.024078-6- AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE(S): N.S.N ADVOGADO(A)(S): DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR-OAB/ES 11.154 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DECISÃO DE FLS. 12/13, QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS-RJ, NA FORMA DO ART. 311, DO CPC. 05.PROCESSO Nº 048.11.008724-3- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE(S): C.O.F.S REQUERIDO(S): E.L.S.S ADVOGADO(A)(S): DR. GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA-OAB/ES 8.427 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO EM DOBRO E DE INTIMAÇÃO PESSOAL AO(S) PATRONO(S) DO(S) AUTOR(ES).

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06.PROCESSO Nº 048.11.004533-2- AÇÃO DE GUARDA DE MENORES REQUERENTE(S): G.S.G REQUERIDO(S): E.P.L.S ADVOGADO(A)(S): DRª MARCELA A DADALTO MAGNAGOOAB/ES 14.106 FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A PRELIMINAR E DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A CONTESTAÇÃO. 07.PROCESSO Nº 048.10.014450-9- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE(S): M.C REQUERIDO(S): T.M.C.N ADVOGADO(A)(S): DR. ROMÁRIO ORTELAN NOGUEIRA-OAB/ES 13.868 E DR. BRENO J. BERMUDES BRANDÃO- OAB/ES 10.072 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 15:20 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, BEM COMO PARA ARROLAREM TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. 08.PROCESSO Nº 048.08.014952-8- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE(S): E.S.S REQUERIDO(S): D.O.N ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. 09.PROCESSO Nº 048.07.011744-4- AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): A.R.A REQUERIDO(S): E.A ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 15/16 E DOCUMENTOS DE FLS. 17, NO PRAZO LEGAL. 10.PROCESSO Nº 048.06.011144-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE(S): F.M.T EXECUTADO(S): J.S.T ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES- OAB/ES 8.869 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11.PROCESSO Nº 048.06.011297-5- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE(S): F.M.T EXECUTADO(S): J.S.T ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES- OAB/ES FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12.PROCESSO Nº 048.10.000780-5- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE(S): V.A.P EXECUTADO(S): J.N.G ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA RITA SANTANA PEREIRA- OAB/ES 16.579 FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 48/49, BEM COMO O DOCUMENTO DE FLS. 53, NO PRAZO LEGAL. 13.PROCESSO Nº 048.03.007782-9AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE(S): L.R.V REQUERIDO(S): F.B.C ADVOGADO(A)(S): DR. GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRAOAB/ES 8.427 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA, REFERENTE AO DÉBITO DO

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EXECUTADO, BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXEQUENTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 14.PROCESSO Nº 048.09.003201-1- AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): P.P.S.E REQUERIDO(S): E.F.E ADVOGADO(A)(S): DRª LORENA FAIAN LAMBERTI- OAB/ES 17.423 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CIENTE DE QUE, APÓS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. 15.PROCESSO Nº 048.08.018637-1- AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): M.A.M.S E OUTROS ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESOAB/ES 10.997 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 39, QUE PROCEDEU A RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME PERMISSIVO LEGAL EXPRESSO NO CPC, ART. 463, I. 16.PROCESSO Nº 048.02.000603-6AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE(S): V.R.S REQUERIDO(S): C.X ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA DA PENHA BOA- OAB/ES 7.092 E DRª MICHELLE TEIXEIRA V. VESCOVI- OAB/ES 8.858 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, III, DO CPC, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 68, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 65/67. 17.PROCESSO Nº 048.11.023091-8- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE(S): C.M.C REQUERIDO(S): A.J.A.P E OUTROS ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL- OAB/ES 10.969 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 47 VERSO, QUE ACOLHEU O PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, O SR. F.C.S. 18.PROCESSO Nº 048.02.001386-7- AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): M.L.M.B REQUERIDO(S): J.R.S.B ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES- OAB/ES 8.869 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 19.PROCESSO Nº 048.97.006383-9- AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS REQUERENTE(S): A.M.O REQUERIDO(S): C.E.O ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 26 VERSO, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO, E INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. 20.PROCESSO Nº 048.11.019164-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE(S): F.M.L EXECUTADO(S): V.S.R ADVOGADO(A)(S): DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATHOAB/ES 9.160 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ORIGINAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA AJG, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES. AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO. CEP:29.176-090. SERRA/ES. TEL: (27) 3291-5542 (208) / FAX: 3251-1022 E-MAIL: [email protected] JUIZ DE DIREITO: EXMO. DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA: AMERICO PINA RAMOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS: ALBA REGINA BARBOSA, DIRLENE LOUREIRO NUNES, JOELMA CHRISTINE SANTOS E THAIS GUIMARÃES POMPERMAIER EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2011 LISTA Nº 115/2011 01.PROCESSO Nº 048.10.022361-8- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA EXEQUENTE(S): M.A.D EXECUTADO(S): M.D ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES- OAB/ES 8.869 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA, E REQUERER O QUE DE DIREITO. 02.PROCESSO Nº 048.07.013412-6- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE(S): C.B.A.S REQUERIDO(S): R.L.S ADVOGADO(A)(S): DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO- OAB/ES 9.317 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO LEGAL. 03.PROCESSO Nº 048.03.003447-3- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE(S): L.F.P REQUERIDO(S): H.R.P ADVOGADO(A)(S): DR. RODRIGO BRAGA LEMOS- OAB/ES 9.464 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27/31, UMA VEZ QUE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL SE DÁ ATRAVÉS DA RESPECTIVA AVERBAÇÃO, CUJO MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO ÀS FLS. 25. 04.PROCESSO Nº 048.01.013065-5- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERENTE(S): E.P.A REQUERIDO(S): R.R.M ADVOGADO(A)(S): DR. FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN- OAB/ES 8.880 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 62, NO PRAZO LEGAL. 05.PROCESSO Nº 048.98.029182-6- AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE(S): C.R.R.C E G.M.B ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES- OAB/ES 8.869 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 81/83 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 06.PROCESSO Nº 048.00.005275-2- AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): M.S.F REQUERIDO(S): B.B ADVOGADO(A)(S): DRª FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN- OAB/ES 8.880 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DECLARAÇÃO DE QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME DISPÕE O ART. 232 DO CPC, I. FICA AINDA INTIMADO DO INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, HAJA VISTA QUE TAL PROVIDÊNCIA JÁ FOI TOMADA ÀS FLS. 42. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 71.

SERRA (ES), 27 DE SETEMBRO DE 2011 AMERICO PINA RAMOS CHEFE DE SECRETARIA

07.PROCESSO Nº 048.03.007791-0ALIMENTICIA EXEQUENTE(S): L.R.V

AÇÃO

DE

EXECUÇÃO

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EXECUTADO(S): F.B.C ADVOGADO(A)(S): DR. WEBER CAMPOS VITRAL- OAB/ES 9.410 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA, REFERENTE AO DÉBITO DO EXECUTADO, BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXEQUENTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 08.PROCESSO Nº 048.08.011112-2- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): M.L.B REQUERIDO(S): E.C.I ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA- OAB/ES 10.453 E DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR- OAB/ES 11.154 E OUTROS FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DECISÃO DE FLS. 93/94, QUE SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DO ART. 116 E SEGUINTES DO CPC. 09.PROCESSO Nº 048.02.003355-0- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSASE REQUERENTE(S): M.P.A.M REQUERIDO(S): R.A.M ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ LUIZ BRANDÃO- OAB/ES 14.841 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CIENTE DE QUE, APÓS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. SERRA (ES), 27 DE SETEMBRO DE 2011 AMERICO PINA RAMOS CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL LISTA Nº 294/2011 JUIZ DE DIREITO: R. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA:DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GLEICE NEVES ANALISTAS JUDICIÁRIOS: LESSANDRA CARLA GOMES LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI E VANDA DA SILVA LOPES FRAGA RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS: KARINA DA SILVA TORRES COSTA- OAB/ES 12552 NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO: 1. PROC. Nº 048.080.052.631- ALVARÁ - REQUERENTE LUZMAR APARECIDA ROSA, POR SUA CURADORA MARIA DA GRAÇA TORRES ROSA, INTIME-SE A DRª KARINA DA SILVA TORRES COSTAOAB/ES 12552, PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO DE FLS. 86/91. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 94, ITEM 1. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. GLEICE NEVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. Nº01 E 06/98 DA ECGJ/ES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ DE DIREITO: DRº VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO CHEFE DE SECRETARIA: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI Lista: 0025/2011 Autor: RAIMAR MARINATO DA SILVA Advogado: Dr. Hilton Miranda Rocha Sobrinho, OAB/ES 6848 1 - 48100165959 - Termo Circunstanciado Vítima: A SOCIEDADE

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Autor do fato: RAIMAR MARINATO DA SILVA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO Para tomar ciência da sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a Transação Penal celebrada nos presentes autos, para que produza seus jurídicos efeitos. Constando ainda que foi dado integral cumprimento aos termos da proposta formulada pelo Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RAYMAR MARINATO DA SILVA. P.R.I.Transitando em julgado, arquive-se. Serra (ES), 02 de setembro de 2011. 2 - 48100129336 - Inquérito Policial Vítima: IRANCLEI MENDES DA SILVA Indiciado: DEAM KLEITON BARBOSA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO Para tomar ciência do despacho: Intimar a Douta Causídica da r. decisão de fl. 102 que deixou de homologar a transação penal e determinou a devolução da CNH do autor, conforme requerido. 3 - 48100196723 - Termo Circunstanciado Vítima: A SOCIEDADE Autor do fato: ELVIS MENDES DA SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO Intimar o Douto Causídico dos termos do r. despacho de fl.48, que o nomeou Defensor dativo do autor, para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - 48090185926 - Termo Circunstanciado Vítima: GLAUCIA MARIA HOLZBACH Autor do fato: JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA Intimar o Douto Causídico dos termos do r. despacho de fl.137 verso, que, ante as razões trazidas a  apreciação do MM. Juiz, isentou o apenado do pagamento das custas processuais. SERRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Lista: 0044/2011 1 - 48100168284 - Embargos à Execução Embargante: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO Embargado: MUNICIPIO DE SERRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO DESPACHO DE FL. 80 QUE, EM SÍNTESE, DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PLEITEADA ÀS FLS. 77. PARA TANTO, NOMEOU COMO PERITO A SRA. RAQUEL CRISTINA NICOLAU BARBOSA, CRC 8.020/0-0, PERITA CONTÁBIL; FIXOU O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA ENTREGAR O LAUDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 421, CAPUT, DO CPC; E, AINDA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE SERRA/ES. LISTA DE INTIMAÇÕES JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON

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PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. CRISTINA GAHER FERREIRA FÁTIMA ROBERTA COSME JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR LUCIANO DAMASCENO DA COSTA MARCELLA RIOS GAVA FURLAN PROCESSO N. 048.100.108.405 - INDENIZATÓRIA ADVOGADO: DRª FÁTIMA ROBERTA COSME; DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN; DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR, DRª CRISTINA GAHER FERREIRA, DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA. REQUERENTE: TADEU OBÉDIO CARNEIRO NETO E OUTROS REQUERIDOS: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA-CETURB E OUTROS FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 1555/1558, A SEGUIR TRANSCRITA: “A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA (CETURB-GV) OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FOLHAS 1417/1427, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE ELA É OBSCURA NA DEFINIÇÃO DOS MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO, PORQUE A SUA RESPONSABILIDADE, TAL COMO RECONHECIDA EM SEDE DE AGRAVO PELA INSTÂNCIA RECURSAL, É SUBSIDIÁRIA A DOS DEMAIS DEMANDADOS E, COM ISSO, SÓ DEVERIA RESPONDER PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO APÓS O ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS PARA OBRIGAR AOS RESPONSÁVEIS DIRETO A FAZÊ-LO, O QUE NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE EXPLICITADO NA DECISÃO E, AINDA, EM VIRTUDE DESSA SUBSIDIARIEDADE, DEVE SER PREVISTO MEIO DE INFORMAÇÃO À ELA, PARA EVENTUALMENTE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO, NO CASO DE NÃO CUMPRIMENTO PELOS OUTROS DEMANDADOS DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS. A DEMANDADA METROPOLITANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.. TAMBÉM OPÔS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A MESMA DECISÃO, AFIRMANDO EXISTIR OMISSÕES. A PRIMEIRA, REFERENTE À CIRCUNSTÂNCIA DE QUE INGRESSOU NOS AUTOS A LITISDENUNCIADA UNIMAR TRASPORTES E SERVIÇOS LTDA.., ASSUMINDO A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA, OCUPANDO O LUGAR DA EMBARGANTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ ESTA SER EXCLUÍDA IMEDIATAMENTE. A SEGUNDA OMISSÃO REFERE-SE À FORMA DO CUMPRIMENTO, MAIS PRECISAMENTE NO QUE ATINE AO CANCELAMENTO DOS CONTRATOS REALIZADOS PELA DEMANDADA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA (CETURB-GV) E NA FORMA DO PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL, JUDICIAL OU EM CONTA BANCÁRIA DIRETA A SER INDICADA. CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E PASSO A DECIDI-LOS CONJUNTAMENTE. A DECISÃO DE FOLHAS 1417/1427 CONVERTEU AS MEDIDAS ESPECÍFICAS PREVISTAS NAS DECISÕES PRETÉRITAS, POR PENSIONAMENTO EM ESPÉCIE, DESSE MODO, NÃO HÁ OMISSÃO E SEQUER OBSCURIDADE, AVENTADA NOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SOBRE OS CONTRATOS REALIZADOS EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DA ENTÃO TUTELA ESPECÍFICA, DIANTE DO EFEITO SUBSTITUTIVO QUE A CONVERSÃO EXERCE, RESSALVADOS, OBVIAMENTE, AS SANÇÕES, INCLUSIVE PECUNIÁRIAS, A QUE AS PARTES ESTÃO SUBMETIDAS PELO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA PRETÉRITA, NA FORMA E TEMPO ESTABELECIDOS ANTERIORMENTE. TAMBÉM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO NO QUE SE REFERE À QUESTÃO DA (I)LEGITIMIDADE PASSIVA DA METROPOLITANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.., POR CONTA DA LITISDENUNCIADA UNIMAR TRASPORTES E SERVIÇOS LTDA.. TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO, VEZ QUE ESSA SÓ VEIO AOS AUTOS APÓS A DECISÃO QUE, POR ISSO, OBVIAMENTE NÃO PODERIA CONSIDERÁ-LA NAQUELE MOMENTO. ADEMAIS, CONFORME JÁ REPETIDAMENTE DITO EM DECISÕES PRETÉRITAS, ESSA QUESTÃO DA (I)LEGITIMIDADE DA REFERIDA EMBARGANTE SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, A DO SANEAMENTO DO FEITO, AO QUAL ESTE PROCESSO AINDA NÃO ATINGIU. REFERENTEMENTE À SUBSIDIARIEDADE DA RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA (CETURB-GV) TAMBÉM NÃO EXISTE A ALEGADA OBSCURIDADE. A PRÓPRIA DECISÃO EMBARGADA RECONHECE A REFERIDA

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, CONFORME DECIDIDO PELA INSTÂNCIA RECURSAL. PORÉM, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A PARTE EMBARGANTE, NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS EXECUTIVAS EM RELAÇÃO AOS DEMANDADOS RESPONSÁVEIS DIRETOS, PORQUE ISTO NÃO SE COADUNA COM A EFETIVIDADE DA DECISÃO LIMINAR. EM OUTROS TERMOS, QUERER REPUTAR A RESPONSABILIDADE À REFERIDA EMBARGANTE SOMENTE APÓS PERCORRIDO TODOS OS MEIOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS DEMANDADOS RESPONSÁVEIS DIRETOS, SERIA O MESMO QUE SUBMETER A PARTE AUTORA, A QUEM FOI TUTELADO O DIREITO DE FORMA URGENTE, A UMA POSSÍVEL E INDEFINÍVEL SITUAÇÃO, O QUE NÃO SE CONFORMA COM A PRÓPRIA URGÊNCIA QUE É O VETOR DA TUTELA JURÍDICA ANTECIPATÓRIA. O QUE DEVE SER RESPEITADO, CONFORME RECONHECIDO PELA INSTÂNCIA RECURSAL, É A PROCLAMADA SUBSIDIARIEDADE NA RESPONSABILIDADE, OU SEJA, SE OS DEMAIS DEMANDADOS NÃO CUMPRIREM A TUTELA DE URGÊNCIA, AGORA POR MEIO DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE PARA PENSIONAMENTO, SURGE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DEMANDADA EMBARGANTE. ESSA SUBSIDIARIEDADE NASCE DA AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DOS DEMAIS DEMANDADOS, NO PRAZO JUDICIALMENTE ASSINADO, SENDO DESNECESSÁRIO FALAR-SE EM EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS, VEZ QUE, REPITA-SE, ISSO NÃO SE COADUNA COM A TUTELA DE URGÊNCIA. TAMBÉM NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUE A DEMANDADA, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA, SEJA COMUNICADA PARA CUMPRIR A SUA RESPONSABILIDADE, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DOS RESPONSÁVEIS DIRETOS, UMA VEZ QUE O CUMPRIMENTO ESTÁ VINCULADO A TERMO CERTO E, DESSE MODO, TEM A EMBARGANTE PLENA POSSIBILIDADE DE SABER, SEM A INTERMEDIAÇÃO JURISDICIONAL, QUE SE APRESENTARIA DE TODO INCOVENIENTE. DE QUALQUER MODO, POR MEIO DESSA DECISÃO INTEGRATIVA, HEI POR BEM FAZER DOIS PEQUENOS REPAROS, PARA MELHOR IMPLEMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA DECISÃO EMBARGADA. O PRIMEIRO É O DE ESTABELECER QUE A RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA (CETURB-GV) PARA PAGAMENTO DA PENSÃO ARBITRADA, POR SER SUBSIDIÁRIA, DAR-SE-Á, NA FALTA DE PAGAMENTO DOS DEMANDADOS RESPONSÁVEIS DIRETOS, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, APÓS ESCOADO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PREVISTO PARA ESTES ÚLTIMOS, SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER ATO DE COMUNICAÇÃO A ELA, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPLICITADOS. O SEGUNDO, É O DE ESTABELECER QUE A PENSÃO DEVERÁ SER PAGA POR MEIO DE DEPÓSITO BANCÁRIO DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DE TADEU OBÉDIO CARNEIRO JÚNIOR, INDICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FOLHA 1403, TAL COMO REQUERIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL PÚBLICO. DIANTE DO EXPENDIDO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR MEIO DESTA DECISÃO INTEGRATIVA. INTIME-SE E CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. SERRA-ES, 26 DE SETEMBRO DE 2011 - JÚLIO CÉSAR BABILON - JUIZ DE DIREITO”. SERRA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2011. CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE SERRA/ES. LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 25/2011 JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO E ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. ANDERSON M. CASTIGLIONE CEZAR PONTES CLARK

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DAYENNE NEGRELLI VIEIRA EDVALDO LUIZ MAI EUGÊNIA GONÇALVES DA SILVA FÁBIO TELENT FRANCINE FAVARATO LIBERATO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO GUILHERME ROUSSEFF CANAAN IVONETE MARIA VICTOR JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE JOSÉ BORGES TEIXEIRA LEONARDO CARVALHO DA SILVA MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO MARIANA MARTINS BARROS PAULO CÉSAR CAETANO POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO ROGER FAIÇAL RONCONI VINICIUS D’MORAES RIBEIRO WERNER BRAUN RIZK PROCESSO N. 048 110 192 068 - ORDINÁRIA ADVOGADO: DR. GUILHERME ROUSSEFF CANAAN REQUERENTE: EDIVANI MARIA MAPELLI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 126/129 E DAS PEÇAS DE FS. 161/168 E PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 132/133, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. PROCESSO N. 048 050 029 064 - ANULATÓRIA ADVOGADO: DR. LEONARDO CARVALHO DA SILVA; DR. PAULO CÉSAR CAETANO REQUERENTE: GIEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO TEOR PARA QUE A REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU PATRONO EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FOLHAS 533. PROCESSO N. 048 980 242 316 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ADVOGADO: DR. WERNER BRAUN RIZK; DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA REQUERENTE: SUPPIN REQUERIDO: JULIO CESAR DA SILVA FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 247 DAS PEÇAS DE FOLHAS 241/246, E AGUARDA-SE POR QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. PROCESSO N. 048 100 081 297 - OBRIGAÇÃO DE FAZER ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK; DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA REQUERENTE: JOÃO BATISTA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 137 PARA QUE O REQUERENTE DIGA SE A TUTELA ANTECIPADA FOI CUMPRIDA, E PARA QUERENDO, PRODUZIR NOVAS PROVAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NESTE MESMO PRAZO O REQUERIDO DEVERÁ INFORMAR SE HÁ OUTRAS PROVAS A FAZER. PROCESSO N. 048 110 070 298 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ADVOGADO: DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO REQUERENTE: CESAN REQUERIDO: GESSY DE SOUSA FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 47 PARA QUE A AUTORA EMENDE A PETIÇÃO INICAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO PARA NELE INCLUIR TAMBÉM O PROPRIETÁRIO E, CASO MORTO, FAZER PROVA, COM A INCLUSÃO DE SEUS SUCESSORES. PROCESSO N. 048 070 077 275 - DESAPROPRIAÇÃO ADVOGADO: DR. VINICIUS D’MORAES RIBEIRO; DR. ANDERSON M. CASTIGLIONE REQUERENTE: ESCELSA REQUERIDO: SEVERO ALTOE FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 514 DA DESCIDA DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR E AGUARDA-SE POR QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

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PROCESSO N. 048 020 047 139 - ORDINÁRIA ADVOGADO: DRª MARIANA MARTINS BARROS; DR. FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: VIXTILES MARMORES E GRANITOS S.A REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 249 DA DESCIDA DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR E AGUARDA-SE POR QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. PROCESSO N. 048 070 138 242 - ORIDINÁRIA ADVOGADO: DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR; DR. JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO REQUERENTE: AUTO SERVIÇO PLANALTO LTDA-ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 171 PARA QUE AS PARTES MANIFESTEM-SE SOBRE O CÁLCULO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. PROCESSO N. 048 980 294 838 - USUCAPIÃO ADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAI; DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO; DR. ROGER FAIÇAL RONCONI REQUERENTE: BRAZ BARCELOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; COHAB/ES; MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MARAJÁ S.A FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 248 DA DESCIDA DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR E AGUARDA-SE POR QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. PROCESSO N. 048 070 204 119 - ANULATÓRIA ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE; DR. JOSÉ BORGES TEIXEIRA REQUERENTE: VAMTEC REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 502 DA DESCIDA DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR E AGUARDA-SE POR QUALQUER MANFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. PROCESSO N. 048 070 046 866 - INDENIZATÓRIA ADVOGADO: DRª IVONETE MARIA VICTOR EXEQUENTE: IVONETE MARIA VICTOR REQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL E OUTROS FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 878 PARA QUE A REQUERENTE MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. PROCESSO N. 048 980 299 563 - ORDINÁRIA ADVOGADO: DR. CEZAR PONTES CLARK REQUERENTE: CASA DOS PNEUS LTDA. REQUERIDO: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SERRA/ES FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 264 PARA QUE MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. PROCESSO N. 048 110 249 587 - MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR ADVOGADO: DR. FÁBIO TELENT; DRª EUGÊNIA GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE: DANFOS DOP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. REQUERIDO: DIRIGENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CESAN FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 180 PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA A CITAÇÃO DE ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A E TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, TAMBÉM NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA COMINAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR O NÚMERO ADEQUADO DE CONTRAFÉS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS. PROCESSO N. 048 110 212 247 - ANULATÓRIA ADVOGADO: DRª POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO; DRª GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO REQUERENTE: COMERCIAL NAZARE S.A REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 262 PARA QUE MANIFESTE-SE NO PRAZO LEGAL. PROCESSO N. 048 100 183 432 - ORDINÁRIA ADVOGADO: DR. WERNER BRAUN RIZK; DR. MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO REQUERENTE: SUPPIN

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REQUERIDO: HIPER QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. SERRA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2011 CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ DE DIREITO: DRº HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE Lista: 0016/2011

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FAZ SABER A HELEONIRA CARDOSO DE MOURA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR D.G.S. FICA POIS, A REFERIDA SENHORA CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, QUE O CASAL NÃO TEVE FILHOS, REQUER, AO FINAL: 1) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98

1 - 48100178291 - Cobrança Requerente: TADEU FRAGA DE ANDRADE Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR Para tomar ciência da decisão: Para tomar ciência da r. Decisão proferida nos autos, cuja parte final segue transcrita: "[...]Verificada a contradição tempestivamente suscitada pelo requerido na sentença prolatada, acolho em parte os presentes embargos para saná-la, ficando assim redigida o dispositivo da sentença: CONDENO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A PAGAR AO REQUERENTE O MONTANTE DE R$1200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER EXECUTADO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO (NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I, DA LEI 12153/2009) E SOBRE O QUAL DEVE INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO ART. 1º F DA LEI 9494/97 E A NÃO INCIDêNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO DE 60 DIAS DE QUE DISPÕE A FAZENDA PÚBLICA PARA PAGAMENTO FA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.[...]" 2 - 48110220687 - Execução Judicial contra a Fazenda Pública Requerente: MARCIO VALERIO EFFGEN Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10647/ES - MARCIO VALERIO EFFGEN Para tomar ciência e se manifestar acerca dos embargos à execução opostos pelo Requerido. SERRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 RENATA GASPARINI AGUIRRE ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

JUÍZO DE VIANA (ENTRÂNCIA ESPECIAL) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA

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-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE CITAÇÃO A JACI DIVINO GOMES, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS) PROC. Nº 050.11.003576-8 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A JACI DIVINO GOMES, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR S.S.R.G. FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, DISPENSA ALIMENTOS ENTRE SI POR AMBOS POSSUÍREM MEIOS DE SOBREVIVÊNCIA E CONDIÇÕES PARA O PRÓPRIO SUSTENTO, QUE O CASAL TEVE 01 FILHO, REQUER, AO FINAL: 1) CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR EQUIVALENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO; 2) RETORNO DA MULHER AO NOME DE SOLTEIRA; 3) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********-

EDITAL DE CITAÇÃO A HELEONIRA CARDOSO DE MOURA SILVA, NA FORMA ABAIXO:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA

(PRAZO TRINTA DIAS)

EDITAL DE CITAÇÃO A JOCILEIA ALVES BUBACK, FERNANDA ALVES BUBACK E ELIANE ALVES BUBACK, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS)

PROC. Nº 050.10.000878-3 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

PROC. Nº 050.11.000228-9 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

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PROC. Nº 050.11.003384-7 FAZ SABER A JOCILEIA ALVES BUBACK, FERNANDA ALVES BUBACK E ELIANE ALVES BUBACK, BRASILEIRAS, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM LHE PROPOSTA POR M.I.N.P. FICA POIS, AS REFERIDAS SENHORAS CITADAS PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA QUE A REQUERENTE CONVIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM PAI DAS REQUERIDAS NO PERÍODO DE JUNHO DE 1999 ATÉ 23/02/2010, QUANDO OCORREU O ÓBITO, QUE NÃO TIVERAM FILHOS; A INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, REQUER, AO FINAL: 1) SEJA DECLARADA A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA NO PERÍODO DE JUNHO DE 1999 ATÉ 23/02/2010 ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE CITAÇÃO A JULIANO DA ROCHA RIBEIRO, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS) PROC. Nº 050.11.002995-1 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A JULIANO DA ROCHA RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR C.G..R. FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, QUE O CASAL NÃO TEVE FILHOS, REQUER, AO FINAL: 1) RETORNO DA MULHER AO NOME DE SOLTEIRA; 2) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE CITAÇÃO A JUVELINA COITINHO SANT’ANNA, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS)

A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A JUVELINA COITINHO SANT’ANNA, BRASILEIRA, CASADA, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR J.B.S. FICA POIS, A REFERIDA SENHORA CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, QUE O CASAL NÃO TEVE FILHOS, REQUER, AO FINAL: 1) RETORNO DA MULHER AO NOME DE SOLTEIRA; 2) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE CITAÇÃO A MANOEL APARECIDO JUSTINO, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS) PROC. Nº 050.11.000689-2 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A MANOEL APARECIDO JUSTINO, BRASILEIRO, CASADO, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR L.G.O. FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, QUE O CASAL NÃO TEVE FILHOS, A DISPENSA AOS ALIMENTOS, POR TER MEIOS PRÓPRIOS DE SUSTENTO, REQUER, AO FINAL: 1) RETORNO DA MULHER AO NOME DE SOLTEIRA; 2) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE INTIMAÇÃO A SRA. MARIA AUXILIADORA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO DE VINTE DIAS)

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PROC. Nº 050.11.003103-1

PROC. Nº 050.11.000677-7 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª MARIA AUXILIADORA DA SILVA, BRASILEIRA, DO LAR, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR W.C.S. FICA POIS, A REFERIDA SENHORA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, PARA O FIM DE DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL EPIGRAFADO, COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 66/2010, EXTINGUINDO A DEMANDA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,_____________(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE CITAÇÃO A ROBSON FRANCISCO PINTO, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS) PROC. Nº 050.11.002989-4 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A ROBSON FRANCISCO PINTO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIÁRIO, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR M.G.P. FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA QUE A REQUERENTE CONTINUARÁ A ASSINAR O NOME DE CASADA, QUE O CASAL TEVE UMA FILHA, A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, REQUER, AO FINAL: 1) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE CITAÇÃO A RONALDO RANGEL FALCÃO, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS)

A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A RONALDO RANGEL FALCÃO, BRASILEIRO, CASADO, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR L.E.A.F. FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, QUE O CASAL NÃO TEVE FILHOS, REQUER, AO FINAL: 1) RETORNO DA MULHER AO NOME DE SOLTEIRA; 2) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DE FAMÍLIA DE VIANA EDITAL DE CITAÇÃO A SANTA ALVES PINHEIRO NUNES, NA FORMA ABAIXO: (PRAZO TRINTA DIAS) PROC. Nº 050.09.002377-6 A DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A SANTA ALVES PINHEIRO NUNES, BRASILEIRA, CASADA, ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LHE PROPOSTA POR N.F.N. FICA POIS, O REFERIDA SENHORA CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CUJA INICIAL RELATA A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, QUE O CASAL TEVE 02 FILHOS, MAIORES DE IDADE, REQUER, AO FINAL: 1) RETORNO DA MULHER AO NOME DE SOLTEIRA; 2) DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA AUTORA NA INICIAL.* DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.* SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO CHEFE DE SECRETARIA MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO Lista: 0022/2011 JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH

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1 - 50110030553 - Autorização Judicial Requerente: LUANA PEREIRA ALMEIDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO Para tomar ciência da sentença: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Sentença de fls. 18 dos autos, em parte adiante descrita: "JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC". 2 - 50070018739 - Representação Contra Menor Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Requerido: J. G. S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004612/ES - EDILSON QUINTAES CORREA Para tomar ciência da sentença: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Sentença de fls. 118/119 dos autos, em parte adiante descrita: "Diante dos fatos, acolho o pleito ministerial, declaro a extinção do feito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com arquivamento dos autos pela evidente perda de seu objetivo." 3 - 50090008579 - Representação Contra Menor Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Requerido: A.F.L. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 002155/ES - HERVAL SALOTTO Para tomar ciência da sentença: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Sentença de fls. 102/103 dos autos, em parte adiante descrita: "Diante dos fatos, atendo à cota ministerial, fls. 97, declaro extinta a medida sócio-educativa a ser aplicada, e homologo o arquivamento do feito com base no art. 181 §1º do ECRIAD." 4 - 50110006017 - Representação Contra Menor Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO Requerido: R.D.T. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11413/ES - NELIO VALDIR BERMUDES FILHO Finalidade: intimar para prestar alegações finais por escrito, no prazo de lei 5 - 50080012094 - Representação Contra Menor Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Requerido: W.L. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 002155/ES - HERVAL SALOTTO Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO Para tomar ciência da sentença: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Sentença de fls. 199/200dos autos, em parte adiante descrita: "Diante dos fatos, atendo a cota ministerial de fls. 198, declaro extinta a medida socioeducativa aplicada e homologo o arquivamento do feito com base no art. 181 § 1º do ECRIAD" 6 - 50100025076 - Representação Contra Menor Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Requerido: M.J.F. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO Para tomar ciência da sentença: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Sentença de fls. 113 dos autos, em parte adiante descrita: "Acolho o parecer da IRMP, de fls. 112, para julgar extinto o processo supra mencionado, com fulcro no art. 121, §5º, do ECRIAD, uma vez que o socioeducando M.J.F. completou 21 (vinte e um) anos de idade, conforme se infere do documento de fls. 101, ocorrendo, assim, a prescrição da pretensão executória de medida socioeducativa". 7 - 50090048195 - Adoção de Menores Requerente: ELIZANGELA BIM RIBEIRO OLIVEIRA e outros Requerido: J.O.R. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007990/ES - SIMONE ELENA SOARES Finalidade: intimar para que emende a inicial com observância do disposto nos incisos II e VII, do artigo 282 do CPC, bem como para atender as exigências do Provimento nº 18/2009 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado. 8 - 50050022594 - Adoção de Menores Requerente: EROTILDES LIMA NUNES e outros Requerido: M.S.R. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 002155/ES - HERVAL SALOTTO Finalidade: intimar para impulsionar o feito, sob pena de extinção.

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9 - 50080028298 - Exceção de Incompetência Requerente: MARCIO ANDERSON DE FREITAS Requerido: SEBASTIAO FERNANDES BARBOSA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004737/ES - PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO Para tomar ciência da decisão: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Decisão de fls. 24/25 dos autos, em parte adiante descrita:"Isto posto, com fulcro no 60, inc. I, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, rejeito a presente Exceção de Incompetência." 10 - 50060030611 - Representação Contra Menor Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Requerido: F.V.A. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 117554/MG - RODRIGO RAMOS Advogado(a): 9573/ES - ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO Para tomar ciência da sentença: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Sentença de fls. 541v dos autos, em parte adiante descrita:"Determino prosseguimento do feito em relação a W.A.F., intimando-se os seus procuradores para alegações finais." 11 - 50100024871 - Representação Contra Menor Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Requerido: M.J.F. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO Para tomar ciência da sentença: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Sentença de fls. 170 dos autos, em parte adiante descrita: "Diante dos fatos, acolho o pleito ministerial, declaro a extinção do feito, com arquivamento dos autos pela evidente perda de seu objetivo." 12 - 50100022289 - Tutela Requerente: POLIANA XAVIER DE ARAUJO Requerido: I.X.A. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14724/ES - FERNANDA AUGUSTA DA SILVA LEITE TARGUETA Finalidade: intimar para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 20 (vinte) dias, para prosseguimento do feito. 13 - 50070034736 - Guarda de Menores (Infância e Juventude) Requerente: VALDIRENE CARVALHO SPAVIER Requerido: FRANCISCARLOS SANTOS AMORIM Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO Para tomar ciência da decisão: Finalidade: intimar para ciência de todo o teor da resp. Decisão de fls. 242/243 dos autos, em parte adiante descrita: "Acolho, in totun, como razão de decidir, o parecer ministerial de fls. 240-241, ao tempo em que indefiro o pedido de decretação de nulidade do feito, requerido às fls. 207-209, mormente por não haver nos autos qualquer prova de prejuízo à menor B.S." 14 - 50050016752 - Guarda de Menores (Infância e Juventude) Requerente: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Requerido: J N S (MENOR PUBERE) Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO Finalidade: intimar para apresentar nos autos a prestação de contas da quantia levantada através de Alvará Judicial deferido por este Juízo em data de 22/12/2010, de 30% mencionada no Alvará Autorizativo, no prazo de 90 (noventa) dias. VIANA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VIANA - 1ª VARA CRIMINAL JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ADELCION CALIMAN CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SILVA DARE

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Lista: 0002/2011 NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC 1 - 50070010777 - Penal Pública Comum Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros Indiciado: MARCOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VIANA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 17/11/2011 às 13:00, situada no(a) VIANA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 RENATA SILVA DARE CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA

LISTA Nº 008-B/2011 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S. ART. 55 01) PROC. Nº 03508000348-2 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL E OUTROS REQUERIDO: AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL E OUTROS DR(S).: KAMILLA PESENTE DE ABREU E FLAVIO CHEIM JORGE E/OU MARCELO ABELHA RODRIGUES E TAREK MOYSES MOUSSALEM DA DECISÃO DE FLS. 5017 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AS FLS 4.964-71 E 4.998-5005, PORQUANTO TEMPESTIVOS; NO MÉRITO, CONTUDO, NEGOU-LHES PROVIMENTO. VILA VELHA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ECILIA SAICK CHEFE DE SECRETARIA

PORTARIA Nº 002/2011

-**********-

A DOUTORA ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

CONSIDERANDO QUE CABE AO MAGISTRADO, NOS TEMOS DO ARTIGO 48, INCISO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), INSPECIONAR ANUALMENTE OS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS. RESOLVE: ART. 1 °. DETERMINAR O ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NA NA ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 2011, COM ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO FINAL À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO; ART. 2º. DETERMINO A AUTUAÇÃO DESSA PORTARIA E FIXAÇÃO DE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM, E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, À DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE VIANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, RENATA SILVA DARÉ, CHEFE DE CARTÓRIO, DIGITEI E SUBSCREVI. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO JUÍZA DE DIREITO

JUÍZO DE VILA VELHA (ENTRÂNCIA ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MANOEL CRUZ DOVAL JUÍZA EM EXERCÍCIO: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS CHEFE DE SECRETARIA: ECILIA SAICK ANALISTA JUDICIÁRIA II: MARIA JOSE ZANDONADI, NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO.

EDITAL DE INTIMAÇÃO JURI DRA PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035990102176), MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES FILHO DE ALICIO ALVES PEREIRA E DE MARIA ALVES PEREIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA 11 DE MAIO DE 1992, NESTA COMARCA, VILA VELHA /ES. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2011, AS 10 HORAS PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURI DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES), AOS 27 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU AFM, ANALISTA JUDICIARIA, DIGITEI. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI E SUBSCREVI. MOACYR EWALD BORGES FILHO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL AUT. PELO ART. 73 DO CODIGO DE NORMAS -**********PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÃO JURI DRA PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035070227471), MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA JEFERSON ALVES SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DESTE ESTADO/ES FILHO DE ELIANA ALVES SIQUEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, NESTA COMARCA, VILA VELHA /ES. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011, AS 10 HORAS PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURI DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES), AOS 27 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU AFM, ANALISTA JUDICIARIA, DIGITEI. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI E SUBSCREVI. MOACYR EWALD BORGES FILHO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL AUT. PELO ART. 73 DO CODIGO DE NORMAS -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA Lista: 0080/2011 1 - 35110060346 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: MARIA DO CARMO GOMES DIAS Requerido: OBEDE PEREIRA DIAS

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Advogado(a): 008086/ES - ELIANE CRISTINA CREMASCHI Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 06/10/2011 às 13:30, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 5 - 35110088511 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: SANDRA HELENA DA ROCHA Requerido: LUIZ CARLOS DE JESUS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2011 às 14:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 6 - 35110123425 - Oferta de Alimentos Requerente: ALEX SILVA DE OLIVEIRA Requerido: AGATHA DA SILVA OLIVEIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 13/10/2011 às 15:30, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 7 - 35980240077 - Divórcio Consensual Requerente: IULACI DE PAULA MEDEIROS Requerido: SEBASTIAO CARLOS DE MEDEIROS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003911/ES - LUIZ ALFREDO CAMPANA Advogado(a): 16972/ES - LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2011 às 16:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI Para tomar ciência da sentença: Posto isso, reconheço como procedentes as alegações autorais, motivo pelo qual DECRETO o divórcio do casal com fundamento nos arts. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de averbação. Condeno o requerido ao pagamento das custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

8 - 35110079718 - Reconhecimento de União Estável Requerente: SEBASTIAO JULIAO INACIO Requerido: CREUZA PAULA DE JESUS

2 - 35110068869 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar Requerente: ANDRESSA ANDREATI PINTO e outros :

9 - 35110138647 - Alimentos Requerente: MAYSSA MARTINS CAMPOS Requerido: MAYCON SOUZA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 17/10/2011 às 14:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 3 - 35100853858 - Dissolução de União Estável Litigiosa com Bens a Partilhar Requerente: VANILZA CRISTINA PAZOLINI SCHIFFLER Requerido: NEREU ALVES PEREIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7597/ES - WELITON ALVES DE ABREU Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 05/10/2011 às 14:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 4 - 35100868187 - Exoneração de Pensão Requerente: JOSE ESTELLITA GIANINI Requerido: CARMEM FRAGA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7095/ES - MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006148/ES - JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 19/10/2011 às 14:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 25/10/2011 às 15:30, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 10 - 35080187186 - Exoneração de Pensão Requerente: VILMA GOMES GUERRA Requerido: LIVIA CALEGARIO GUERRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14881/ES - THIEMY OKUYAMA PELACANI Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/10/2011 às 15:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 11 - 35110120421 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: JOAO CARLOS CANDIDO Requerido: GERUSA DA PENHA FERNANDES CANDIDO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003028/ES - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

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Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2011 às 16:30, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 12 - 35100898671 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: OLADIR RODRIGUES ALVES Requerido: MARIA DE LOURDES BRAVIN DONADEL Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 18/10/2011 às 14:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 13 - 35101003560 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar Requerente: DENIVALDO LUIZ RAMOS DOS SANTOS Requerido: RUTILEA DOS SANTOS RODRIGUES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003028/ES - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 18/10/2011 às 14:30, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 14 - 35110121262 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar Requerente: MARISE SIQUEIRA NASCIMENTO Requerido: ALAN OLIVEIRA NASCIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 8498/ES - ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 18/10/2011 às 13:30, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 15 - 35110108426 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar Requerente: REGINALDO LUIZ DA SILVA e outros : Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12453/ES - TAISA BARRETO DE MORAES Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 18/10/2011 às 16:30, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 16 - 35110107139 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: JESSICA SOARES AMORIM VIEIRA Requerido: VAGNO DOS SANTOS VIEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 18/10/2011 às 15:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 17 - 35110133127 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: IVAN VAREJÃO NEVES Requerido: KEILLA CRISTINY VIEIRA DA SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 19/10/2011 às 16:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, nº 193, Prainha - Vila Velha ES - CEP 29100-310 VILA VELHA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ DE DIREITO: DRº INES VELLO CORREA CHEFE DE SECRETARIA: JOAO LUIZ PINHEIRO

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Lista: 0082/2011 1 - 35090162054 - Cautelar Requerente: R.M.M.S.G. Requerido: K.A.G. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10580/ES - BRUNO SILVEIRA Para pagamento de emolumentos constantes à peça de fls. 956. 2 - 35110007222 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar Requerente: L.R.R.D.S. Requerido: A.D.D.S.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT Para apresentação de réplica. 3 - 35080036318 - Homologação de Acordo Requerente: L.C.D.S. Requerido: R.N.L.D.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO PARA TANTO O R. DESPACHO DE FLS.92. TUDO CONFORME R. DESPACHO CONTIDO ÀS FLS.99. 4 - 35080114511 - Declaratória Requerente: ALEXANDRE ARANTES Requerido: DILMA ALVES FARIA ARANTES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7597/ES - WELITON ALVES DE ABREU PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 468 QUE DETERMINOU QUE O ILUSTRE PATRONO DA PARTE REQUERIDA JUNTE AOS AUTOS, CERTIDÃO DE ÓBITO DA MESMA, BEM COMO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. 5 - 35090121449 - Execução de Prestação Alimentícia Requerente: M.N.Z. e outros Executado: J.Z. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA Para tomar ciência do despacho: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 290 QUE INDEFIRIU O PETITÓRIO DE FLS. 285/286 E DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PLANILHA MENCIONADA ÀS FLS. 285/286. 6 - 35030093351 - Investigação de Paternidade Requerente: V.A.D.O. Requerido: N.A.D.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN Para tomar ciência do despacho: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS 341 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO. 7 - 35100960950 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar Requerente: L.D.O.P. Requerido: R.D.S.G.P. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9989/ES - ORCY PIMENTA ROCIO Para tomar ciência da sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% por cento do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Vila Velha-ES, 08 de setembro de 2011. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito 8 - 35100866934 - Separação Litigiosa sem bens a Partilhar Requerente: M.C.O.D.S. Requerido: M.M.D.S.

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Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO Para tomar ciência da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, V, do CPC posto que já fora decretado o divórcio do casal com sentença definitiva. Isento o requerente do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950. P.R.Intimem-se. Após arquivem-se. Vila Velha, 20 de setembro de 2011. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito 9 - 35110077472 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: O.S.A.A. Requerido: M.S.D.A. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES Para tomar ciência da sentença: Posto isso, reconheço como procedentes as alegações autorais, motivo pelo qual DECRETO o divórcio do casal com fundamento nos arts. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de averbação. Condeno o requerido ao pagamento das custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 10 - 35070057779 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: J.M.D.S. Requerido: E.M.D.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN Para tomar ciência da sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento as partes do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950 Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Vila Velha-ES, 02 de setembro de 2011. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito 11 - 35100975305 - Divórcio Litigioso sem Bens a Partilhar Requerente: G.C.D.O. Requerido: C.F.D.M. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003693/ES - ANTONIO LUIZ BARBOSA Para tomar ciência da sentença: Ante o exposto, DEFIRO o pedido da requerente e com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas às fls. 02/04. de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isento as partes do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950, ficando desde já determinado que os honorários advocatícios, se devidos, serão revertidos em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública(FADEPES). P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Após, arquivem-se. Vila Velha/ES, 06 de setembro de 2011. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito 12 - 35080097302 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC) Exequente: J.W.M.D.O.A. Executado: J.E.A.E. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11504/ES - MARGARET BICALHO MACHADO Advogado(a): 000376A/ES - RAFAEL VARGAS FREITAS Para tomar ciência da sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Isento as partes do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, face aos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora concedo, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 13 - 35110091507 - Divórcio Litigioso com Bens a Partilhar Requerente: V.L.C.S. Requerido: W.C.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9507/ES - VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL Para tomar ciência da sentença: Por tais motivos, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I Isento a

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parte do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950. P.R.I. 14 - 35080193770 - Alimentos Requerente: M.D.S.F. Requerido: I.A.F. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14258/ES - SABRINA VALERSTAIN Para tomar ciência da sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 238, Parágrafo Único c/c 267, III e 795 do CPC. Isento a parte do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, face aos benefícios da AJG que ora concedo, com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 15 - 35110062425 - Alimentos Requerente: I.D.L. Requerido: V.M.D.P. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN Para tomar ciência da sentença: Diante do requerimento da autora ao desinteresse no prosseguimento do feito, homologo a desistência requerida para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Declaro, ainda, extinta a obrigação no que tange a antecipação de tutela referente a fixação de alimentos provisórios equivalentes a 20%(vinte por cento) dos vencimentos do requerido. Revogo, portanto, a decisão de fl.36. Isento a requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios -conforme fl.36, na qual a gratuidade fora deferida- com as ressalvas do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Vila Velha-ES, 20 de setembro de 2011. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito 16 - 35110190192 - Partilha Requerente: H.B. Requerido: C.M.G.C. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005028/ES - LUCIANA ROCHA NASCIMENTO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS CONFORME R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 36. 17 - 35050103932 - Obrigação de Fazer Requerente: D.R.P. Requerido: D.F. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. 18 - 35110130362 - Alimentos Requerente: M.V.M.M. Requerido: E.A.B.M. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15335/ES - THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA Para tomar ciência da decisão: 2- Diante da prova de filiação (fl.09), das comprovações acerca das necessidades da menor (gastos com escola, alimentação, aulas de mergulho, luz, internet, etc); das alegações quanto à possibilidade do requerido, a despeito da ausência de provas concretas ( uma vez que a requerente apenas informa que o mesmo é executivo e que labora na China, percebendo mensalmente em torno de R$20.000,00  vinte mil reais), DEFIRO o pedido de alimentos provisórios no patamar de quatro salários mínimos atualmente vigentes, devendo tal valor ser depositado em conta corrente em nome da genitora da requerente, a ser devidamente informada no prazo de dez dias, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento a partir da citação. 19 - 35110180490 - Declaratória Requerente: E.B.D.M. Requerido: J.A.D.M. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004775/ES - MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 QUE INDEFIRIU A GRATUIDADE, VEZ QUE NÃO CONSTA NA PRESENTE DEMANDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE PATRONO DA PARTE AUTORA PARA NO

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PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR AS CUSTAS PROCESSUAIS OU APRESENTAR A MENCIONADA DECLARAÇÃO. 20 - 35110192933 - Divórcio Consensual sem Bens a Partilhar Requerente: M.A.D.S.L. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.10 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL. 21 - 35100992946 - Cautelar Requerente: J.Z.S.R. Requerido: E.R.D.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004737/ES - PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO Para tomar ciência da decisão: Diante do exposto, declino minha competência, nos termos dos artigos 105 e 106 do CPC, para processar o presente feito por considerar as mencionadas causas conexas e prevento o juízo da 4ª Vara de Família deste juizado. Com efeito, remetam-se os autos ao juízo competente.

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PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.12 QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA PRELUDIAL. 28 - 35020306961 - Dissolução de União Estável Requerente: M.S. Requerido: M.B.R. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.143 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS INFORMAR A ESTE JUÍZO O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO. 29 - 35090244902 - Separação Litigiosa sem bens a Partilhar Requerente: D.M. Requerido: A.D.J.M. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES Para tomar ciência do despacho: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.39 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 30/31.

22 - 35050084900 - Cumprimento de Sentença Exequente: B.Q.R. Executado: G.C.B.S.R.

30 - 35100789144 - Impugnação de Assistência Judiciária Impugnante: M.L.D.F. Impugnado: F.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003125/ES - SERGIO VIEIRA CERQUEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.101 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009131/ES - CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES Para tomar ciência da decisão: Diante do exposto, de acordo com o parecer ministerial de fl.24 e ACOLHO a presente impugnação a assistência judiciária gratuita. Nesta feita, remetam-se os autos a Contadoria deste juízo para realizar os cálculos e, após, intime-se o impugnado para realizar o pagamento. Intimem-se as partes acerca da decisão.

23 - 35110043128 - Reconhecimento de União Estável Requerente: A.C.P. Requerido: J.L.C. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES PARA MAINFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS ATRAVÉS DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/44.

31 - 35100789151 - Impugnação Requerente: M.L.D.F. Requerido: F.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008428/ES - Tania Maria Pires e Pinho PARA CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.28/29.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009131/ES - CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES Para tomar ciência da decisão: Conforme se depreende na réplica da ação de divórcio, às fls.37/42, o autor desta ação requereu a retificação do valor da causa, expondo o que entende de acordo com os imóveis informados. Tendo em vista que a impugnante não fez prova dos imóveis que alegou, ACOLHO a presente impugnação ao valor da causa, retificando o valor da mesma conforme requerido pelo autor da ação de divórcio, para o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Com efeito, retifique-se o valor na capa de autuação e intimem-se as partes acerca da decisão.

25 - 35040026367 - Execução de Prestação Alimentícia Exequente: W.F.S. Executado: A.A.R.S.

32 - 35110110562 - Reconhecimento de União Estável Requerente: M.D.R. Requerido: C.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10183/ES - PATRICIA CUNHA LORA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.100 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ANTE O ATINGIMENTO DA MAIORIDADE, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA CONTIDA ÀS FLS.95/98, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO .

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13384/ES - MARINHO DEFENTI RAMOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.27 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E INDEFIRIU O PETITÓRIO DE FLS. 24/25.

24 - 35110039548 - Alimentos Requerente: F.S.C. Requerido: F.V.C.

26 - 35060136047 - Execução de Prestação Alimentícia Exequente: L.R.D.N. Executado: G.L.D.N. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.146 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS REUQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ABANDONO DA PRESENTE DEMANDA. 27 - 35080193960 - Execução de Prestação Alimentícia (Art. 733 CPC) Exequente: S.R.D.S. Executado: F.G.S.M. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009426/ES - MARIA APARECIDA LIMA FREIRE

33 - 35040086460 - Exoneração de Alimentos Requerente: J.C.F.D.A. Requerido: F.N.D.A. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003028/ES - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.49 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ESCLARECER O QUE PRETENDE. VILA VELHA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 JOAO LUIZ PINHEIRO CHEFE DE SECRETARIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VILA VELHA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES PORTARIA Nº 02/2011 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC... CONSIDERANDO O CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 06/2006, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, BEM COMO NA PORTARIA Nº 009/2011, DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RESOLVE: AUTORIZAR O CADASTRAMENTO, JUNTO À CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO ASSESSOR DE JUIZ DE 1º GRAU, BRUNO MARTINS LEANDRO, MATRÍCULA Nº 208110-45 E DA ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, GIOVANNA AZEVEDO FREIRE, MATRÍCULA Nº 200.526-27, PARA ACESSO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS - SIEL, VISANDO À SOLICITAÇÃO, VIA MEIO ELETRÔNICO, DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO CADASTRO ELEITORAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE E-MAIL INSTITUCIONAL E SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, OBSERVADO O SIGILO DOS DADOS E A ESTRITA VINCULAÇÃO DOS MESMOS COM AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VILA VELHA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 46/ 2011 JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CÉU PITANGA PROMOTOR DE JUSTIÇA:DR.ANTONIO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT ANALISTAS JUDICIÁRIOS 2: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ROSANA DE SOUZA LIMA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO. ADVOGADOS: DR. WELINTON ALVES DE ABREU -OAB-ES. 7597 DR. EDUARDO PERINI R. DA FONSECA - OAB-ES. 11.121 DR. SEBASTIÃO FIORETT - OAB-ES. 13.221 DR. LUIZ FELIPE MURAD LIMA -OAB-ES. 17.812 DR. RENATO POSSATTO LYRA - OAB-ES 7801 DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO - OAB-ES. 11.136 DRª CLÉRIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS -= OAB-ES. 13.319 DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB-ES. 11.261 DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB-ES. 4.407 DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO- OAB-ES. 9.100 DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO OAB-ES. 12.228 DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES. 10.997 DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS - OAB-ES. 58.705 DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO- OAB-ES. 11.648 DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB-ES. 7.538

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DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA - OAB-ES 7543 DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA - OAB-ES.7.931 DR. ALMIR COMÉRIO- OAB-ES. 4.695 DR. JACKSON ORTEGA SOARES - OAB-ES. 7.336 DR. MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - OAB-ES. 14.586 DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JR. OAB-ES. 12.461 DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - OAB-ES. 12.228 DRª MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA - OAB-ES. 12.854 DR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS - OAB-ES. 11.225 DRª LUDIMYLA SANTOS NUNES OAB-ES. Nº 11.965 DR. RENATO PIANCA FILHO - OAB-ES. Nº 16.848 DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI - OAB-ES. 12.427 DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA - OAB-ES. 14.193 DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES -OAB-ES. 10.964 DR. MANOEL SOUZA RAMOS - OAB-ES. 3.195 DRª VÂNIA LOURENSUTE - OAB-ES. 13.725 DRª RENATA LYRIO DA SILVA - OAB-ES. 12.782 DRª NATALIA GABRIELA VENTORIM BISSOLI - OAB-ES. 17.958 DR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO-OAB-ES. 11.252 DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB-ES. 7.972 DR. ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE- OAB-ES. 13.074 DRª DANIELLI VALLADÃO FRAGA - OAB-ES. 15.179 INTIMAÇÕES: 1)-PROCESSO Nº 035.090.009.826 (1799/09)-AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: MARGARIDA MARIA BITTI RANGEL INVDO: ESPÓLIO DE AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO INTIME-SE O DR. WELINTON ALVES DE ABREU- OAB-ES. 7595, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 904/905. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 2)PROCESSO Nº 035 070 109 331 (831/07)- AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: ROSANA SANTOS DE CARVALHO INVDO: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES CARVALHO INTIME-SE O DR. EDUARDO PERINI R. DA FONSECA - OAB-ES. 11.121, PARA REGULARIZAR OS ITENS 11 E 12 DA CERTIDÃO DE FLS.144 DOS AUTOS, BEM COMO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PRAZO: QUINZE (15) DIAS. 3)-PROCESSO Nº 035.090.196.813 (2132/09)- AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: ROSEMARY CASSARO DE OLIVEIRA INVDO: ESPÓLIO DE ANGELINA FIORET CASSARO INTIME-SE O DR. SEBASTIÃO FIORETT - OAB-ES. 13.221, PARA QUE ESCLAREÇA NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 163 DOS AUTOS. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 4)-PROCESSO Nº 035.080.013.358 (1346/08)- AÇÃO: INVENTÁRIO INVDO: MARTHA HELENA VASCONCELLOS SANTANNA INVDO: ESPÓLIO DE JOSÉ WALDYR VASCONCELLOS INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPE MURAD LIMA -OAB-ES. 17.812, PARA CIÊNCIA DA SEGUINTE DESPACHO: “ 1- PARA A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO, IMPRESCINDÍVEL A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DO DE CUJUS PERANTE TODAS AS FAZENDAS PÚBLICAS, DE FORMA QUE COMPETE AO INVENTARIANTE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO FALECIDO PERANTE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA FINS DE EMISSÃOP DA RESPECTIVA CERTIDÃO. 2- INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. PRAZO: TRINTA (30) DIAS. 5)-PROCESSO Nº 035.060.121.247 (207/06)- AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: MERCERDES JULIETA MAGNAGO SCALFONI INVDO: ESPÓLIO DE DAVID SCALFONI INTIME-SE O DR. RENATO POSSATTO LYRA - OAB-ES 7801, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 179/180. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 6)-PROCESSO Nº 035.090.167.459 (2097/09) -AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: ROGÉRIO COPOLILLO INVDO: ESPÓLIO DE MARLENE LEAL COPOLILLO INTIME-SE O DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO - OAB-ES. 11.136, PARA JUNTAR AOS AUTOS TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, BEM COMO APRESENTAR O ESBOÇO DE PARTILHA E RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS. PRAZO QUINZE (15) DIAS. 7)-PROCESSO Nº 035.110.134.166 (2682/11) -AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: LUCIA REGINA FERREIRA DE MIRANDA INVDO: ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA DOMINGOS INTIME-SE A DRª CLÉRIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS -= OAB-ES. 13.319, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO OU FAZER COM QUE A

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INVENTARIANTE COMPAREÇA PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, E NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQUENTES APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 990, § ÚNICO E 991, INCISO III, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 8)-PROCESSO Nº 035.110.183.387 (2797/11) -AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: SIRENE FERNANDES DA SILVA INVDO: ESPÓLIO DE ALMERINDA FERNANDES DA SILVA INTIME-SE O DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB-ES. 11.261, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO OU FAZER COM QUE A INVENTARIANTE COMPAREÇA PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, BEM COMO NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQUENTES APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 990, § ÚNICO E 991, INCISO III, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. PRAZO: CINCO (05) DIAS . 9)-PROCESSO Nº 035.110.068.695 (2578/11)- AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: JANEA FÁBIA MOTTA ANDRÉ INVDO: ESPÓLIO DE MAURA MOTTA ANDRÉ INTIME-SE O DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB-ES. 4.407, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO OU FAZER COM QUE A INVENTARIANTE COMPAREÇA PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, BEM COMO NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQUENTES APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 990, § ÚNICO E 991, INCISO III, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. PRAZO: CINCO (05) DIAS . 10)-PROCESSO Nº 035.100.882.147 (2370/10)-AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GOMES LUDOLF INVDO: ESPÓLIO DE JÚLIO CEZAR LUDOLF PAIXÃO INTIME-SE O DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOOAB-ES. 9.100, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 990, § ÚNICO E 991, INCISO III, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. PRAZO: VINTE (20) DIAS. 11)-PROCESSO Nº 035.110.183.379 (2796/11)-AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: FABRICIO DE FREITAS BATISTA INVDO: ESPÓLIO DE ROBSON BATISTA INTIME-SE O DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO OAB-ES. 12.228, PARA ESCLARECER SE RESIDE NO ENDEREÇO DO BEM INVENTARIADO, BEM COMO SE POSSUI OUTRO IMÓVEL, TENDO EM VISTA OS PRECEITOS DO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI 4.215/89. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 12)-PROCESSO Nº 035.100.897.970 (2346/10) -AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: JOSÉ VIEIRA DA SILVA INVDO: ESPÓLIO JOAQUIM VIEIRA DA SILVA INTIME-SE O DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB-ES. 10.997, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR À SEFAZ. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 13)-PROCESSO Nº 035.110.089.428 (2611/11)-AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: CRISTIANE CAMARGO BARCELLOS LEMOS INVDO: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ LEMOS ZUCHARATTO INTIME-SE O DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS OAB-ES. 58.705, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR À SEFAZ. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 14)-PROCESSO Nº 035.100.832.357 (2271/10)-AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: JOSÉ RONALDO RECEPUTE INVDO: ESPÓLIO DE COSTA IGNACIO DA SILVA INTIME-SE O DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO- OAB-ES. 11.648, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR À SEFAZ. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 15)-PROCESSO Nº 035.080.095.652 (1558/08)-AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: DOAN THI MINH PHUONG INVDO: ESPÓLIO DE JOHN TAFT NICHOLSON INTIME-SE A DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB-ES. 7.538, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR À SEFAZ. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 16)-PROCESSO Nº 035.060.106.610 (140/06)-AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: ANTONIO LUIZ FERREIRA INVDO: ESPÓLIO DE JURACY DE SOUZA FERREIRA INTIME-SE O DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA - OAB-ES 7543, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO R. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 149 DOS AUTOS. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 17)-PROCESSO Nº 035.070.005.687(592/07)- AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: EVA GRATEK VIEIRA INVDO: ESPÓLIO DE HERNANDE VIEIRA INTIME-SE O DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA OAB-ES.7.931 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 124/127 DOS AUTOS. PRAZO: DEZ (10) DIAS.

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18)-PROCESSO Nº 035.100.874.474 (2318/10) - AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: MANUEL NOGUEIRA DE SOUSA NETO INVDO: ESPÓLIO DE HAYDE CANTANHEDE DE SOUZA INTIME-SE O DR. ALMIR COMÉRIO- OAB-ES. 4.695, PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO. PRAZO: QUINZE (15) DIAS. 19)- PROCESSO Nº 035.110.137.409 (2688/11) - AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: ELIANE DOS REIS INVDO: ESPÓLIO DEELIAS DOS REIS FILHO INTIME-SE O DR. MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - OAB-ES. 14.586, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 146/147 DOS AUTOS. 20)- PROCESSO Nº 035.110.104.862 ( 2623/11) - AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE:MARIA EMILIA TONASSIO FRANCISCHETTO INVDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FRANCISCHETTO INTIME-SE O DR. JACKSON ORTEGA SOARES - OAB-ES. 7.336, PARA JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AOS BENS INDICADOS NA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 21) PROCESSO Nº 035.100.896.527 (2343/10) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: ALBA PEREIRA BORGES INVDO: ESPÓLIO DE JOMIR BORGES INTIME-SE O DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JR. OAB-ES. 12.461, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 ASSIM TRANSCRITO “ 1- TENDO EM VISTA QUE TODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES E CAPAZES, EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. CONTUDO, A INVENTARIANTE DEVERÁ PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO FEITO AO ARTIGO 1.031 E SEGUINTES DO CPC. 2- INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA ESCLARECER SE PRETENDE A REFERIDA CONVERSÃO, PROVIDENCIANDO O CUM PRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO SUSO MENCIONADO, OU SE PREFERE PROSSEGUIR PELO RITO COMUM, APRESENTANDO, DE IMEDIATO, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 22) PROCESSO Nº 035.110.153.836 ( 2707/11) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: MARIA THEREZA COVRE DE BULHÕES INVDO: ESPÓLIO DE BIZAI RODRIGUES DE BULHÕES INTIME-SE O DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - OAB-ES. 12.228, DE QUE FOI INDEFERIO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ADEQUA AOS PRECEITOS DA LEI 1.060/50, DEVENDO A REQQUERENTE RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 23) PROCESSO Nº 035. 070.095.688 (815/07) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: OSWALDO BENEDITO DO NASCIMENTO INVDO: ESPÓLIO DE ZILMA DA VITÓRIA NASCIMENTO INTIME-SE A DRª MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA - OAB-ES. 12.854, DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 24) PROCESSO Nº 035.060.226.970 ( 473/06) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: MARIA JOSÉ ROCHA SIMONATO INVDO: ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO INTIME-SE O DR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS - OAB-ES. 11.225, DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. PRAZO: QUINZE (15) DIAS. 25) PROCESSO Nº 035.060.243.272 (530/06) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: RODRIGO MEDEIROS MENEZES INVDO: ESPÓLIO DE RUBEM SANTOS MENEZES E OUTRO INTIME-SE A DRª LUDIMYLA SANTOS NUNES OAB-ES. Nº 11.965, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA EXTRAIR AS CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 26) PROCESSO Nº 035.070.265.257 (1303/08) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: IEDA GUIMARÃES INVDO: ESPÓLIO DE JACY VIEIRA GUIMARÃES INTIME-SE O DR. RENATO PIANCA FILHO - OAB-ES. Nº 16.848, DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO PARA DILAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: TRINTA (30) DIAS. 27) PROCESSO Nº 035.080.048.008 ( 1457/08) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: SANDRA REGINA DA SILVA ARAÚJO ROSA INVDO: ESPÓLIO DE EUNICE DA SILVA ARAUJO INTIME-SE O DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI - OAB-ES. 12.427, DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO: NOVENTA (90) DIAS. 28) PROCESSO Nº 035.080.218.312 (1767/08) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO

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INVDO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO INTIME-SE O DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA OAB-ES. 14.193, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO OU FAZER COM QUE O INVENTARIANTE COMPAREÇA PARA RETIRAR O ALVARÁ DEFERIDO. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 29) PROCESSO Nº 035.070.151.978 (952/07) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: JACIMAR RODRIGUES PINTO INVDO: ESPÓLIO DE CARMINDO RODRIGUES PINTO E OUTRO INTIME-SE O DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES -OAB-ES. 10.964, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS AUTOS PARA LEVAR À SEFAZ. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 30) PROCESSO Nº 035.070.255.068 ( 1266/07) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: VALDEMAR NERY INVDO: ESPÓLIO DE JESUINA CORREA NERI INTIME-SE O DR. MANOEL SOUZA RAMOS - OAB-ES. 3.195, PARA CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO: 1INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DO ITCD ACOSTADO ÀS FLS. 148. CONCORDANDO COM O RESPECTIVO CALOR, DEVERÁ PROVIDENCIAR O SEU RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DISCORDANDO, DEVERÁ ESCLARECER OS MOTIVOS, NO MESMO PRAZO. 2- INTIME-SE, AINDA, PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DA LEI. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 31) PROCESSO Nº 035.080.228.808 ( 1787/09) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: MARIA APARECIDA MOREIRA RAPOSO INVDO: ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA INTIME-SE A DRª VÂNIA LOURENSUTE - OAB-ES. 13.725, DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DO PRAZO DE TRINTA (300 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FICANDO A INVENTARIANTE ADVERTIDA QUE FINDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS DECLARAÇÕES, PODERÁ SER REMOVIDA DO ENCARGO, NA FORMA DA LEI. PRAZO: TRINTA (30) DIAS. 32) PROCESSO Nº 035.110.175.771 ( 2770/11 AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO DE LYRIO INVDO: ESPÓLIO DE JONAS DE LYRIO INTIME-SE A DRª RENATA LYRIO DA SILVA - OAB-ES. 12.782, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO OU FAZER COM QUE O INVENTARIANTE COMPAREÇA PARA ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE, BEM COMO NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQUENTES APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 33) PROCESSO Nº 035.110.170.079 ( 2760/11) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: PEDRO ANISIO TÓTOLA INVDO: ESPÓLIO DE CELI GUERRA TÓTOLA INTIME-SE A DRª NATALIA GABRIELA VENTORIM BISSOLI OAB-ES. 17.958, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO OU FAZER COM QUE O INVENTARIANTE COMPAREÇA PARA ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE, BEM COMO NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQUENTES APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 34) PROCESSO Nº 035.070.256.884 ( 1270/07) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: MOISES PAULO DE SOUZA JUNIOR INVDO: ESPÓLIO DE MOISES PAULO DE SOUZA INTIME-SE O DR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO-OAB-ES. 11.252, PARA O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 35) PROCESSO Nº 035.070.257.601 ( 1273/07) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO INVDO: ESPÓLIO DE LUZINETE DOS SANTOS LOPES INTIME-SE O DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB-ES. 7.972, PARA O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES. PRAZO: CINCO (05) DIAS. 36) PROCESSO Nº 035.090.002.490 ( 1791/09) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE INVDO: ESPÓLIO DE HELIO ANTONIO RUBIALE INTIME-SE O DR. ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE- OAB-ES. 13.074, PARA JUSTIFICAR O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 3 DE FLS. 222. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 37) PROCESSO Nº 035.090.066.248 ( 1897/09) AÇÃO: INVENTÁRIO INVTE: IVONETE VIEIRA SILVA INVDO: ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA SILVA

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INTIME-SE A DRª DANIELLI VALLADÃO FRAGA - OAB-ES. 15.179, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 120/121 DOS AUTOS. PRAZO: CINCO (05) DIAS. VILA VELHA, 27 DE SETEMBRO DE 2.011. MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - ESCRIVÃO -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES LISTA Nº 22/2011 JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL CHEFE DE SECRETARIA - DEBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS: 01) PROCESSO Nº 035.000.039.236 CIVIL PÚBLICA REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ADVOGADO(A)(S): DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES 3.746; DR. MARCELO GOLVÊAS TERRA - OAB/ES 5.979; DRª. MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA - OAB/ES 291-B, DRª. BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4.710 (PROCURADORA MUNICIPAL); PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 1118, O QUAL DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL E, QUERENDO, PROMOVEREM A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. 02) PROCESSO Nº 035.990.141.497 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQDO: COLÉGIO PIO XII ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA OAB/ES 4.080 (PROCURADOR MUNICIPAL); PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 75, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/2011 ÀS 13:30H, NA FORMA DO ART. 125, IV DO CPC. 03) PROCESSO Nº 035.020.420.127 DEMOLITÓRIA REQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQDO: POUSADA PRAIA DO FAROL E OUTRO ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DA PENHA HERVATI - OAB/ES 7.614; DRª. ADRIANA MÁRCIA LAZARINO - OAB/ES 8.140, DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES - OAB/ES 9.586; PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 197, O QUAL DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT, CONFORME REQUERIDO À FLS. 170, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. 04) PROCESSO Nº 035.050.120.712 COBRANÇA REQTE: REGINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ COSTA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(A)(S): DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ OAB/ES 10.882; PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 171, O QUAL RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 766-70 NO SEU DUPLO EFEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI. 05) PROCESSO Nº 035.060.049.497 EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA EXECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392; PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. 06) PROCESSO Nº 035.020.019.598 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQDO: JOSÉ LAERTE CASSARO E OUTRO

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ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA OAB/ES 9.824 (PROCURADOR MUNICIPAL); PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 198-9, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC. 07) PROCESSO Nº 035.110.156.714 DECLARATÓRIA REQTE: JOSENILTON BISPO DOS SANTOS REQDO:MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(A)(S): DR. DR. VINÍCIUS BRANDÃO REZENDE OAB/ES 15.509; PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 62-68, QUE, COM AMPARO NO ART. 273, CAPUT E SEU INCISO I DO CPC, ACOLHEU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO SUSPENDA OS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO. 08) PROCESSO Nº 035.060.045.628 ANULATÓRIA REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A REQDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(A)(S): DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A; DRª. VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11.185; PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 265, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/11/2011 ÀS 14H30MIN. 09) PROCESSO Nº 035.990.082.535 CIVIL PÚBLICA REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDO: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES 2.706; PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 2191-98, A QUAL REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS COM A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS LIMINARES ANTERIORMENTE DEFERIDAS; BEM COMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 2223, O QUAL RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 2200-22 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. 10) PROCESSO Nº 035.080.139.450 CIVIL PÚBLICA REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDO: MAX FREITAS MAURO FILHO ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO - OAB/ES 7.938; PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 550-55, QUE REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, INC. I, DO CPC; BEM COMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 563, O QUAL RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 557-62 NO SEU DUPLO EFEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. 11) PROCESSO Nº 035.110.068.026 ORDINÁRIA REQTE: MARIA IZABEL ROSA FRIGINI REQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE VILA VELHA - IPASVVE ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER - OAB/ES 5.111; PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 73-97. 12) PROCESSO Nº 035.050.150.974 DESAPROPRIAÇÃO REQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES LARANJA ADVOGADO(A)(S): DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES 3.746; DR. ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - OAB/ES 15.762; PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 408-9, O QUAL DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE DOIS ALVARÁS, 01 (UM) EM FAVOR DE LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES E SUA ESPOSA LUIZA LARANJA GONÇALVES E O RESTANTE EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA. 13) PROCESSO Nº 035.050.143.359 DESAPROPRIAÇÃO REQTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQDO: CASA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA OAB/ES 4080 (PROCURADOR MUNICIPAL);

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PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 630-33, A QUAL DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE VINCULA A ÁREA DESAPROPRIADA SO PREÇO DEPOSITADO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS E, INFORME O VALOR PAGO POR METRO QUADRADO DESAPROPRIADO, NOS TERMOS DO ACORDO ÀS FLS. 525-528, JUSTIFICANDO-SE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO AO PAGAMENTO DESTA QUANTIA, VEZ QUE VALOR MENOR FORA OFERTADO, ANTERIORMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO POR ÁREA MUITO MAIOR. ADVOGADO(A)(S): DR. EGEU ANTÔNIO BISI - OAB/ES 6273; PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 630-33, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, PARA QUE JUNTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLANTA, NOS MOLDES DE FLS. 274, INDICANDO A ÁREA A SER DESAPROPRIADA E QUAL É A ÁREA DE PROPRIEDADE DA CASA ESPÍRITA CRISTÃ, NOS TERMOS DAS ESCRITURAS JUNTADAS AOS AUTOS. 14) PROCESSO Nº 035.090.105.301 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA REQDO: ELIVAL GOMES CARDOSO ADVOGADO(A)(S): DR. DENIS BARBOSA SALES - OAB/ES 17.748; DRª. BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4710 (PROCURADORA MUNICIPAL); PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, O QUAL REDESIGNOU A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/11/2011 ÀS 14H30MIN. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ANA JULIA MOSCON ZOPPI ANALISTAS JUDICIÁRIOS 02 CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS, CRISTHINE NETTO C. NEGREIROS, NÍOBE CHRISTINA C. BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC. LISTA 46/11 INTIMO: DR. CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES DRª EDNEIA VIEIRA DRª ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA DR. FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO DRª FLAVIA SCALZI PIVATO DR. GUILHERME SURLO SIQUEIRA DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA DR. JAIME MONTEIRO ALVES DR. JOÃO BATISTA GOMES DR. JOSÉ FRAGA FILHO DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO DRª MARILIA SCHMITZ DR. MARINHO DEFENTI RAMOS DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO DR. TADEU FRAGA DE ANDRADE DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO DR. THIAGO COELHO SARAIVA PROC. Nº 035060245269 - ANULATÓRIA DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO REQUERENTE: ESPÓLIO DE ROMILDO LOUREIRO REQUERIDO: DETRAN/ES DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 327/329, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 287/290 ACOSTADA PELO DETRAN-ES. PROC. Nº 035110190523 - CAUTELAR DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU REQUERENTE: PAULO RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: DETRAN/ES DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 20/21, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL CONFORME REFERIDO DESPACHO. A NÃO COMPLEMENTAÇÃO DA INICIAL IMPLICARÁ NO INDEFERIMENTO DA MESMA, CONSOANTE ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

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PROC. Nº 035110187297 - ORDINÁRIA DR. TADEU FRAGA DE ANDRADE REQUERENTE: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 127/130 QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULADA, NESTA FASE PROCESSUAL (§ 4º, DO ART. 273, DO CPC), SEM PREJUÍZO DE REVER O ENTENDIMENTO APÓS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PROC. Nº 035100921929 - DECLARATÓRIA DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA REQUERENTE: FERNANDO CEZAR ZORTEA REQUERIDO: ROGERIO DE ANDRADE PAGANI E OUTRO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROC. Nº 035110169303 - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DR. THIAGO COELHO SARAIVA REQUERENTE: DJALMA DE MORAES BERMOND II DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/15 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. PROC. Nº 03510913322 - ORDINÁRIA DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO REQUERENTE: RENATO DOS SANTOS E OUTRO REQUERIDO: DETRAN/ES E OUTRO DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/164 QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROC. Nº 035100967658 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DR. JOSÉ FRAGA FILHO REQUERENTE: PATRIK ANGELIS SOUZA FERREIRA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 44/45. PROC. Nº 035110143530 - INDENIZATÓRIA DR. FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO REQUERENTE: ERICA MENEZES PINTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO R. DESPACHO DE FLS. 50, BEM COMO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROC. Nº 035080067362 - INDENIZATÓRIA DR. MARINHO DEFENTI RAMOS EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 379/381 QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. PROC. Nº 035100854674 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DR. JAIME MONTEIRO ALVES EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADO: JAIME MONTEIRO ALVES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. PROC. Nº 035090238755 - ANULATÓRIA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO REQUERENTE: THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO REQUERIDO: IEMA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 515, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A EMENDA DA INICIAL NOS MOLDES DO ART. 616 DO CPC. PROC. Nº 035110151608 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DR. JOÃO BATISTA GOMES REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.33/35 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. PROC. Nº 035110151590 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DR. JOÃO BATISTA GOMES REQUERENTE: SONIA FERREIRA DE AZEVEDO DO R. DESPACHO DE FLS. 26 QUE DEFERE O PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 24, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A REQUERENTE APRESENTE AOS AUTOS O DOCUMENTO SOLICITADO NO DESPACHO DE FLS. 21. PROC. Nº 035110120306 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DR. CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES REQUERENTE: MARIA APARECIDA PIO DA SILVA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/22 QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E § 1º DO CPC.

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PROC. Nº 035110179443 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DR. GUILHERME SURLO SIQUEIRA REQUERENTE: FABIA GOGGI DE SOUZA MOURA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O REGISTRO DO ÓBITO DO SR. EDSON LOPES DE SOUZA, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 23/25. PROC. Nº 035990130441 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DRª FLAVIA SCALZI PIVATO REQUERENTE: JODITE MARIA DE SOUZA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROC. Nº 035050114103 - REPARAÇÃO DE DANOS DRª EDNEIA VIEIRA REQUERENTE: ELZA FELIX PEREIRA REQUERIDO: HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROC. Nº 035100860812 - OBRIGAÇÃO DE FAZER DRª ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES REQUERIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/136 QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, POIS O CARTÓRIO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE GUARAREMA, A SRA. NELISA GALANTE DE MELO E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NÃO SÃO LEGITIMADOS PASSIVOS PARA FIGURAREM NA PRESENTE DEMANDA. PROC. Nº 035110197973 - ORDINÁRIA DRª MARILIA SCHMITZ REQUERENTE: RONER ALTOÉ REQUERIDO: INSS DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 12, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.060/50, OU QUE PROMOVA O RECOLLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PROC. Nº 035040076859 - INDENIZATÓRIA (EMBARGOS DECLARAÇÃO) DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA EMBARGANTE: WOLGHANO LARANJA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 1659/1660 QUE REJEITA OS EMBARGOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535, DO CPC. VILA VELHA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. ANA JULIA MOSCON ZOPPI ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES) LISTA NO: 124 - 2011 1 - 035.10.504045-1 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATOBÁ REQUERIDO: SUZANA THEOTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769 ADVOGADO(A): SAULO MOURA XIMENES VIANA - OAB/ES 16596 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS  E LEGAIS EFEITOS,  A DESISTÊNCIA  PLEITEADA PELA PARTE AUTORA NESSE PROCESSO, "EX VI" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC, E CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE  PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE. 2 - 035.10.511213-6 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROVENA GIMENES DE PAIVA OLIVEIRA REQUERIDO: LAVANDERIA UNIAO ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10191 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO PARA QUE

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SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, 'EX VI" DO DISPOSTO  NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC, E CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE. 3 - 035.11.506555-5 - ORDINÁRIA REQUERENTE: VITÓRIA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM REQUERIDO: ESCELSA S/A E OUTROS ADVOGADO(A): RAFAEL ZORZAL LORA - OAB/ES 14619 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: VISTOS, ETC. EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 12, AS PARTES FIRMARAM O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS.  DIANTE DO EXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.  TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. 4 - 035.11.504513-6 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPA REQUERIDO: APARECIDA PERIN COLLEDAN ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: VISTOS, ETC. A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME ITEM 24. O ENUNCIADO 90 DO FONAJE DISPÕE QUE "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO QUE SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO." DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E, "EX VI" DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. 5 - 035.11.505375-9 - ORDINÁRIA REQUERENTE: FABIO LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S/A E OUTROS ADVOGADO(A): FERNANDA MEDINA MORAES GALVANI OAB/SP 186056 ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777 ADVOGADO(A): VINICIUS VILLAR ALVES - OAB/ES 17161 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 17, AS PARTES FIRMARAM O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.  TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.   6 - 035.11.504505-2 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPA REQUERIDO: ROSANGELA M. OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO OAB/ES 7833 ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:

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VISTOS, ETC. A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME ITEM 23. O ENUNCIADO 90 DO FONAJE DISPÕE QUE "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO QUE SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO." DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E, "EX VI" DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO  DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. 7 - 035.11.506465-7 - INDENIZATÓRIA REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: VISTOS, ETC. A PARTE REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA INTENTOU A PRESENTE AÇÃO E, DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO SE FEZ PRESENTE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME "AR" DE ITEM 13. ASSIM SENDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9099/95, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DE FAZÊ-LO, SERÁ A SUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SE VERIFICAR A SUA CONTUMÁCIA. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, NO ENTANTO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, CASO A MESMA INTERPONHA NOVA AÇÃO COM AS MESMAS PARTES E A MESMA CAUSA DE PEDIR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.   8 - 035.11.507667-7 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ANEZILDA RIGUETTI REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (CIDADE DE DEUS) ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 08/11/2011 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA CERTIDÃO DE Nº 27 9 - 035.11.507675-0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: SELMA ALEXANDRE PEREIRA REQUERIDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/11/2011 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 3 DA CERTIDÃO DE Nº 16 10 - 035.11.505807-1 - ORDINÁRIA REQUERENTE: BRUNA BARROS ARAUJO REQUERIDO: DIEBENS LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): BETANIA TRES DESSAUNE - OAB/ES 13703 ADVOGADO(A): CELSO MARCON - OAB/ES 10990 ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO GONÇALVES - OAB/ES 15385 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/10/2011 13:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA CERTIDÃO DE Nº 25 11 - 035.08.507505-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE CASTRO SILVA

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REQUERIDO: ZELIO MURATORI DE MELO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS GONCALVES - OAB/ES 9586 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 37 E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS 12 - 035.08.514343-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: VITÓRIA RÉGIA COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. ME REQUERIDO: PORTAL ADM CONDOMINIAL E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO - OAB/ES 12833 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, FAZENDO CONSTAR QUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, O PROCESSO SERÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PROVIDENCIE-SE. 13 - 035.09.502051-9 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE E INSOLVENTE) REQUERENTE: REGINA CELIA SOARES PEREIRA REQUERIDO: BRUNA PIANCA PELICIONE ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE - OAB/ES 13920 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, FAZENDO CONSTAR QUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, O PROCESSO SERÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PROVIDENCIE-SE. 14 - 035.09.501485-2 - ORDINÁRIA REQUERENTE: LUCIA FONSECA MIRANDA DE SOUZA REQUERIDO: ITAUCARD/FININVESST ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463 ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: I-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CONSTANTE DO ITEM 20, EM 10 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CLS. PROVIDENCIE-SE. 15 - 035.11.513491-4 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS REQUERIDO: ALECSANDER NOBRE LINA ADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - OAB/ES 17818 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/02/2012 09:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 16 - 035.11.506645-4 - ORDINÁRIA REQUERENTE: GLAUCIA DE VASCONCELOS CAMPOS REQUERIDO: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS ADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE M S E ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZA - OAB/ES 12218 ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250 ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO OAB/ES 14208 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO DESDE JÁ O DEPÓSITO  JUDICIAL DO VALOR ACORDADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO O PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. 17 - 035.11.507917-6 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LUCIENE BARBOSA REQUERIDO: TNL PCS S.A ADVOGADO(A): ALINE MARIA QUARTO SILVA - OAB/ES 15348 ADVOGADO(A): ANA PAULA ZANETTI - OAB/ES 17142

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ADVOGADO(A): DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI - OAB/ES 15518 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/03/2012 11:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO DE Nº 26 18 - 035.11.513075-5 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ADORIZETE MARIA SEPULCRO REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE 19 - 035.10.506935-1 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARLENE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINAS ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSA - OAB/ES 7836 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/06/2012 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO DE Nº 22 20 - 035.11.507309-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: RAFAEL CEZAR REQUERIDO: ATLANTICO FUNDOS DE INVESTIMENTO ADVOGADO(A): JULIANA DUARTE VENTURIM - OAB/ES 13127 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DA AUSÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILLIAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE 21 - 035.11.509351-6 - COBRANÇA REQUERENTE: MARLENE ELIZABETE TESSAROLO REQUERIDO: SIDNEY GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUBENS PEDREIRO LOPES - OAB/ES 2828740 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: VISTOS, ETC. A PARTE REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA INTENTOU A PRESENTE AÇÃO E, DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO SE FEZ PRESENTE JÁ QUE NÃO FORA INTIMADA PARA O ATO, CONFORME "AR" ITEM 12 E  CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ITEM 15,  UMA VEZ QUE NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONTIDO NOS AUTOS.  CONFORME ARTIGO 19, §2º DA LEI 9.099/95 CABEM AS PARTES COMUNICAREM AO JUÍZO AS MUDANÇAS DE ENDEREÇO OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO EFICAZES AS INTIMAÇÕES ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADO. ASSIM SENDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9099/95, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DE FAZÊ-LO, SERÁ A SUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SE VERIFICAR A SUA CONTUMÁCIA. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.  SEM CUSTAS, NO ENTANTO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, CASO A MESMA INTERPONHA NOVA AÇÃO COM AS MESMAS PARTES E A MESMA CAUSA DE PEDIR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.  TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.   22 - 035.11.507319-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: LEONARDO SANTOS DIAS REQUERIDO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A

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INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DA AUSÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILLIAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE

ENTANTO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, CASO A MESMA INTERPONHA NOVA AÇÃO COM AS MESMAS PARTES E A MESMA CAUSA DE PEDIR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.

23 - 035.11.514891-4 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REQUERENTE: LWL CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS REQUERIDO: ARLETE MARIA MAGNAGO CAMPOREZ E OUTROS ADVOGADO(A): CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13980 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE

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24 - 035.11.502963-5 - REVISIONAL REQUERENTE: GENILÇA GARUZZI LOUREIRO REQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB/ES 13646 ADVOGADO(A): GUALTER LOUREIRO MALACARNE - OAB/ES 13548 ADVOGADO(A): MARINA LOPES GOMES - OAB/ES 12650 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE 25 - 035.11.500923-1 - COBRANÇA REQUERENTE: JURANDIR FIALHO GARCIA REQUERIDO: EDILSON DE TAL ADVOGADO(A): WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12729 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: VISTOS, ETC. A PARTE REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA INTENTOU A PRESENTE AÇÃO E, DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO SE FEZ PRESENTE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME "AR" DE ITEM 17.  ASSIM SENDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9099/95, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DE FAZÊ-LO, SERÁ A SUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SE VERIFICAR A SUA CONTUMÁCIA.  DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.  SEM CUSTAS, NO ENTANTO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, CASO A MESMA INTERPONHA NOVA AÇÃO COM AS MESMAS PARTES E A MESMA CAUSA DE PEDIR.  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.  TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. 26 - 035.11.507275-9 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: MARCIO DOS SANTOS REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - OAB/ES 15134 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A PARTE REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA INTENTOU A PRESENTE AÇÃO E, DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO SE FEZ PRESENTE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DE ITEM 9.  ASSIM SENDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9099/95, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DE FAZÊ-LO, SERÁ A SUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SE VERIFICAR A SUA CONTUMÁCIA. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, NO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES) LISTA NO: 57 - 2011 1 - 035.07.502029-7 - DESPEJO REQUERENTE: ORIAS BORGES LEAL REQUERIDO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI E OUTROS ADVOGADO(A): ORIAS BORGES LEAL - OAB/ES 6271 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:  CONSIDERANDO-SE O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÕES, PROMOVA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DO AUTOR, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, INFORMANDO AO JUÍZO SE MANTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM FASE EXECUTÓRIA; DEVENDO EM CASO POSITIVO, COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO VALORES ATUALIZADOS DO DÉBITO PLEITEADO. II - DILIGENCIE-SE.   2 - 035.08.510529-1 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: RICARDO PEREIRA NETO REQUERIDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS - OAB/ES 5705 ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTA MOREIRA - OAB/ES 13238 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. CONCORDÂNCIA. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794,I,DO CPC). EXPEÇAM-SE ALVARÁS.SEM CUSTAS.P.R.I.-SE. INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR SUA ADVOGADA, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 10 DIAS. 3 - 035.08.513741-7 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ICETEC REFRIGERAÇAO LTDA. - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL E OUTROS ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB/ES 7538 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: I) INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER DO INTERESSE NO FEITO, EM CINCO DIAS. 4 - 035.08.515113-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: FABIANA JANAINA DA SILVA REQUERIDO: FERREIRA VEÍCULOS LTDA. - ME ADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINI - OAB/ES 8140 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA FERREIRA VEÍCULOS LTDA. AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. DETERMINO, AINDA, QUE A REQUERIDA PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO FINANCIAMENTO PARA O SEU NOME, REFERENTE AO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO POINTER, GLI 2000, ANO 1995, PLACA AFA 9595, COR VERDE, CHASSI 9BWZZZ55ZSB648849. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE. TRANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA CUMPRIR O JULGADO VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, "J", DO CPC. 5 - 035.08.516391-6 - ORDINÁRIA REQUERENTE: LIDIANE DA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: RHAIANY FONTANA ADVOGADO(A): NATASHI BUENO GUEDES BARROS - OAB/RJ

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137191 ADVOGADO(A): CLAUCE MACEDO ALVES PINTO - OAB/MG 111697 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFICIOS ENVIADOS POR TELEMAR E CESAN (DOCUMENTOS Nº DE ORDEM 35 E 38 RESPECTIVAMENTE), BEM COMO IMPULSAR O FEITO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 51,§1º, LJE); TUDO CONFORME DETERMINADO EM R. DESPACHO. 6 - 035.08.518993-7 - RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: JAVA HELENA SOARES REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - AG. DA GLORIA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR OAB/ES 11491 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE. 7 - 035.09.500845-4 - COBRANÇA REQUERENTE: ORBITA ROCK COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA. - ME/ MEE REQUERIDO: DOYCOD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME ADVOGADO(A): VANDERCLEY GOMES BORBA - OAB/MT 5173 ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER OAB/ES 5111 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA.REPRESENTAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS DEVE SER FEITA EXCLUSIVAMENTE PELO SÓCIO DIRIGENTE OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (ENUNCIADO 110 FONAJE).PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.51,I,LJE).SEM CUSTAS.P.R.I-SE.ARQUIVEM-SE. 8 - 035.09.501793-4 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARIA DO CARMO FONTES SANDY REQUERIDO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO(A): THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA OAB/ES 12822 ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO - OAB/ES 11660 ADVOGADO(A): EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES 12437 ADVOGADO(A): SCHIRLEY DIAS MONTEIRO - OAB/ES 11239 ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGER - OAB/ES 10542 ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499 ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737 ADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCAS - OAB/ES 10118 ADVOGADO(A): FILLYPE SIQUEIRA - OAB/ES 11561 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. CONCORDÂNCIA. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794,I,DO CPC). EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.-SE.SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE. 9 - 035.09.506763-8 - RESPONSABILIDADE CIVIL REQUERENTE: VALENTIN PEROZINI NETTO REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN ADVOGADO(A): VANESSA PREZOTTI VIEIRA LOUZADA - OAB/ES 16337 ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO - OAB/ES 10798 ADVOGADO(A): MATHEUS DOCKHORN DE MENEZES - OAB/ES 14007 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE VALENTIN PEROZINI NETTO (CPF 24997170763), PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$.600,00 (SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE. TRANSITADA EM JULGADO, FICA A REQUERIDA, INTIMADA, PARA

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CUMPRIR O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, "J", DO CPC. HAVENDO DEPÓSITO JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR. AO FINAL, ARQUIVE-SE. 10 - 035.09.507357-2 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ROSANA D ARC DE OLIVEIRA CÂMARA REQUERIDO: TNL PCS S/A (OI CELULAR) ADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950 ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU - OAB/ES 12784 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. CONCORDÂNCIA. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794,I,DO CPC). EXPEÇAM-SE ALVARÁS.P.R.I.-SE. INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 10 DIAS. 11 - 035.09.508049-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: TEREZA ARAUJO MONTEIRO VIEIRA REQUERIDO: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA.. ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSA - OAB/ES 7836 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, 12 - 035.09.509429-8 - COBRANÇA REQUERENTE: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA. ME REQUERIDO: DELAIR KRUGER ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON - OAB/ES 10290 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA EM 05 DIAS, DIZER DO INTERESSE NO FEITO. 13 - 035.09.509437-9 - COBRANÇA REQUERENTE: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA. ME REQUERIDO: CLAUDECI ANACLETO CHAVES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON - OAB/ES 10290 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA DIZER DO INTERESSE NO FEITO, EM 05 DIAS. 14 - 035.09.510101-4 - COBRANÇA REQUERENTE: DENISY DA PENHA NASCIMENTO SALVADOR -ME REQUERIDO: ABEL VARGAS ADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA OAB/ES 13495 ADVOGADO(A): JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/01/2012 14:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS JUNTADA AOS AUTOS, DE QUE A PARTE REQUERIDA NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO; BEM COMO PARA FORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDO CIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATA DESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO. 15 - 035.09.512195-2 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO FILHO REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL ADVOGADO(A): VANUZA FARIA GOULART - OAB/ES 8363 ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14263 ADVOGADO(A): LEILA REZENDE BUAIZ - OAB/ES 13213 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ACORDO HOMOLOGADO.PROCESSO EXTINTO (ART. 57 LJE C/C 269,III, CPC).SEM CUSTAS.P.R.I-SE.ARQUIVEM-SE. 16 - 035.09.514641-4 - ORDINÁRIA REQUERENTE: JOSE BELTRAO GOUVEIA REQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S.A ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE LARANJA NETO - OAB/ES

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14.920 ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. CONCORDÂNCIA. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794,I,DO CPC). EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.-SE.SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE. 17 - 035.09.518881-4 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ALTAMIRO GONÇALVES NUNES FILHO REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES 6391 PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. 18 - 035.09.519239-8 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARCELO CAUS FERREIRA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242 ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS DE MIRANDA - OAB/ES 8533 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS S/A AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.679,50 (SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO, TAMBÉM, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.227,58 (DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), JÁ COM A DOBRA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC, COM CORREÇÃO E JUROS DO ART. 406 DO CC/02 DESDE O AJUIZAMENTO. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE. TRANSITADO EM JULGADO, FICA A REQUERIDA INTIMADA A CUMPRIR O JULGADO VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, "J", DO CPC. AO FINAL, ARQUIVE-SE. 19 - 035.09.520437-0 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MARILDA CALIXTO SOARES SANTOS REQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. ADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTA - OAB/ES 12900 PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. 20 - 035.10.507583-8 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MARCUS CESAR LUIZ REQUERIDO: BOSCH E OUTROS ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB/ES 13141 ADVOGADO(A): MOEMA D?LA GUARDIA E SILVA - OAB/ES 16102 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, CONFIRMO A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BOSCH ELETRODOMÉSTICOS, A INDENIZAR O REQUERENTE MARCUS CESAR LUIZ, NA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI (ILEGITIMIDADE PASSIVA) DO CPC, QUANTO À REQUERIDA REFRIZER - REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, QUANTO ÀS REQUERIDAS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E BOSCH ELETRODOMÉSTICOS. P.R.I-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE. TRANSITADO EM JULGADO, FICAM AS REQUERIDAS INTIMADA A CUMPRIR O JULGADO VOLUNTARIAMENTE EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, "J", DO CPC. AO FINAL, ARQUIVE-SE.

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BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. 21 - 035.10.517711-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ROSSINI VOGAS MENEZES REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): ROSSINI VOGAS MENEZES - OAB/ES 135-B PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO REFERENTE À PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECANTE DE BRASÍLIA, CONSTA DECISÃO INDICANDO QUE PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA SE FAZ NECESSÁRIO A REMESSA DE CÓPIA DO TÍTULO DE CRÉDITO E PLANILHA DE DÉBITO, NÃO TENDO SIDO ESTA APRESENTADA JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL. 22 - 035.11.502763-9 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROSIMARA DE JESUS PEREIRA DA HORA REQUERIDO: PRISCILA MONTEIRO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURAO - OAB/ES 16325 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMEM-SE A AUTORA E SEU ADVOGADO (DR. RAPHAEL MOURAO), PARA REGULARIZAR O PEDIDO, COLACIONANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS, EM 05 DIAS. 23 - 035.11.502993-2 - ORDINÁRIA REQUERENTE: SIMONE VALENTE GAMA REQUERIDO: PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENÍCIO - OAB/SP 20047 ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR - OAB/SP 131896 PARA FAZER JUNTADA DOS DOCUMENTOS ITEM 22, POR ESTAREM ILEGÍVEIS. 24 - 035.11.503181-3 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: JOSE CARLOS TOMAS DOS SANTOS REQUERIDO: BANESTES S/A ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE - OAB/ES 8539 ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES - OAB/MG 120075 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, REQUERIDO NO ITEM 17. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE C.I.J,   JÁ DESIGNADA. 25 - 035.11.503311-6 - ORDINÁRIA REQUERENTE: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR REQUERIDO: VITRINA - VIDRACARIA LTDA. ME/MEE ADVOGADO(A): PATRICIA CUNHA LORA - OAB/ES 10183 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: I - NA FORMA DO ART. 13 DO CPC, INDEFIRO REQUERIMENTO PARA CONSIDERAÇÃO DA REVELIA DA EMPRESA REQUERIDA, VEZ QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PELA MESMA, EM AUDIÊNCIA, TRATA-SE DE VÍCIO SANÁVEL, JÁ REGULARIZADO ( Nº DE ORDEM 18). II - INDEFIRO, POR ORA, REQUERIMENTO REFERENTE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A ANÁLISE DO PRESENTE FEITO (FACE NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL), NA FORMA DO ART. 5º DA LJE; AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO ATO INSTRUTÓRIO PARA UMA ANÁLISE DEFINITIVA SOBRE O REFERIDO REQUERIMENTO. III - INTIMEM-SE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (08/08/2012 - 15HORAS). 26 - 035.11.503391-8 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO FREITAS REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - OAB/ES 9835 ADVOGADO(A): SAMYNA TINÔCO FERREIRA - OAB/ES 15872 ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES QUEIROZ - OAB/ES 17462 ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: I - CONSIDERANDO O INTERESSE DA EMPRESA REQUERIDA NA PRODUÇÃO DE PROVAS, NA FORMA DO ART. 5º DA LEI Nº 9.099/95, INDEFIRO REQUERIMENTO AUTORAL, FORMULADO EM AUDIÊNCIA ( Nº DE ORDEM 21), PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. II - MANTIDA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (09/08/2012 - 14HORAS). III - INTIMEM-SE.  27 - 035.11.503455-1 - ORDINÁRIA REQUERENTE: KARLIANNE BARCELLOS REQUERIDO: BANCO GMAC S.A

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29 de setembro de 2011

ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: I - NA FORMA DO ART. 5º DA LEI Nº 9.099/95, INDEFIRO REQUERIMENTO, FORMULADO EM AUDIÊNCIA ( Nº DE ORDEM 12), PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. II MANTIDA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ( 09/08/2012 - 16HORAS). III - INTIMEM-SE. 28 - 035.11.504829-6 - ORDINÁRIA REQUERENTE: RAFAEL GUALBERTO VIDAL DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/09/2012 15:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 29 - 035.11.505265-2 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARILISA MARIA KLEIN E OUTROS REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - OAB/ES 5620 ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO - OAB/ES 11660 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ACORDO HOMOLOGADO.PROCESSO EXTINTO (ART. 57 LJE C/C 269,III, CPC).SUSPENDO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA DIA 24/08/2011 09H30MIN.SEM CUSTAS.P.R.I-SE.ARQUIVEM-SE. 30 - 035.11.511699-4 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DOS NAMORADOS REQUERIDO: BRAZ CAMPOS NICOLE ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668 ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385 ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA - OAB/ES 5536 ADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO OAB/ES 17512 ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/01/2012 08:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 31 - 035.11.512485-7 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ALEXANDRE AZEVEDO MONTEIRO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A ADVOGADO(A): JAMES GOLVÊA FREIAS - OAB/ES 11679 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/01/2012 14:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R DECISÃO CUJA PARTE DISPOSITIVA É ADIANTE TRANSCRITA: LIMINAR DEFERIDA. EXPEDIR OFÍCIOS AO SPC/SERASA. CITAR/INTIMAR. AG. AUDIÊNCIA. 32 - 035.11.513485-6 - COBRANÇA REQUERENTE: WESLEY DE OLIVEIRA BARROS ME REQUERIDO: FABIANO MARQUES CAMPOS VANZO ADVOGADO(A): THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/02/2012 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

33 - 035.11.513527-5 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL REQUERIDO: DELIO ROSALEM E OUTROS ADVOGADO(A): CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ - OAB/ES 11400 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/02/2012 09:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 34 - 035.11.513573-9 - ORDINÁRIA REQUERENTE: CARLOS EDUARDO OLIMPIO DE CARVALHO REQUERIDO: TAI MOTORS VEICULOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO - OAB/ES 4680 ADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS - OAB/MG 120179 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/02/2012 11:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 35 - 035.11.513575-4 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ELIFAS ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: JACINTO STEIN DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): JAMES GOLVÊA FREIAS - OAB/ES 11679 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/02/2012 15:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 36 - 035.11.513621-6 - ORDINÁRIA REQUERENTE: RUBIA KARLA SCALZER GAMA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL E OUTROS ADVOGADO(A): LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS OAB/ES 18323 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/02/2012 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 37 - 035.11.513629-9 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: CLERES MILTON DE BARROS JUNIOR REQUERIDO: LICINIO DE JESUS FERRARI ADVOGADO(A): JULIANA VIEIRA DOS SANTOS - OAB/ES 18320 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/02/2012 09:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 38 - 035.11.513707-3 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS REQUERIDO: PATRICIA BORGES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - OAB/ES 17818 INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/02/2012 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS JUNTADA AOS AUTOS, DE QUE A PARTE REQUERIDA NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO; BEM COMO PARA FORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDO CIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATA DESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO

116

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA Rua Luiza Grinalda, nº 377, 1º andar, Centro, Vila Velha - ES, CEP 29.100-240 Tel. (27) 3229-2301- R 220 JUIZ DE DIREITO CHEFE DE SECRETARIA ANALISTAS JUDICIÁRIOS

DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA ANA BERNADETE PEREIRA RIBEIRO, ELIANA MARIA BOLONHA e SILVIA HELENA F. FARIA EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS Nº 01/2011

FICAM AS PARTES E OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ARQUIVADOS E LISTADOS NESTE EDITAL SERÃO DESTRUÍDOS SE NADA REQUEREREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007, PUBLICADO NO DJES DE 18/04/2007.

Processos Arquivados por Caixa CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

51 VITIMA

AUTOR

1257

JAQUELINE IDIANE K. V. DE SOUZA

ELIZANGELA ALVES DE MATOS

1708

ETOR CAMARA VIEIRA

JOSÉ HUNBERTO NOGUEIRA CAMPOS E PAULO ROBERTO ALVES CAMPOS

1820

PENHA DA CONCEIÇÃO LEMOS

JOSÉ ARNALDO FERREIRA

1897

ALICE M. GUIMARÃES, LUZIA

LUCIA MUNIZ DE ARAUJO

MONTEIRO E CESARINA MUNIZ

2188

GABRIELA VERÍSSIMO ESPINDULA

OZEAS FONTOURA COUTINHO

2214

GERCINA MARIA DE SOUZA PEREIRA

UBIRACY BOSSER

2348

MARIA DA PENHA GOMES MARTINS

JUVENAL GONÇALVES DE MOURA

2361

MARCELI DA SILVA

SANDRO SOUZA DA SILVA

2377

JOARES VIEIRA GOMES

DANILO MERLO PAVIOTTE E MÁRIO GERSON DA SILVA

2392

DOUGLAS BIANCHI E GABRIEL LUIZ

RUBENS FRACALOSSI BORTOLON E FABRICIO

BIANCHI

THEBIT

2400

JAQUELINE MATIAS

ADRIANA GOMES DA SILVA

2407

MAURA EUGENIA G. DO AMARAL

AMARA CANDIDA FARIA DA PENHA

117

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

2409

JEAN FERREIRA BULHOSA

ANDERSON ANGELO DA COSTA

2412

ADÃO PEREIRA LIMA

JULIARDE FREIRE LIMA

2415

PATRICIA FAUSTINO DOS SANTOS

NIRALDO LYRIO DO SANTOS

2419

JOSE DE SOUZA SILVA

CLAUDIO DA SILVA PASCOAL

2422

JAIME DE LIMA

GILBERTO MENDES DE SOUZA

2427

GLAUCIARA REZENDE MARÇAL

JAIME DE LIMA

2437

LICIA MARIA CALDAS CARVALHO

JOSÉ ANTERO BORGES ANDRADE

2438

DALCINARIO DOS SANTOS

BRASILMA DOS SANTOS

2453

EURICO RIBEIRO BATISTA

MARCO TULIO SANTANA E MARCELO LIBERATO PEREIRA

2496

VINICIUS SALENO OLIVEIRA

EUGENIO MIGUEL FERRARI

2549

MARIA ELIZA F. GUIMARÃES

LUIZ CARLOS GUIMARÃES

2588

GILMAR ESPEREDIÃO

ROBSON SANTOS SACRAMENTO

2592

WILSON RODRIGUES DA SILVA

LEONARDO MOURA VENTURIN , ROGERIO

SANTOS

SOARES AMARO E JAIME VILA REAL REYSEN

2601

IVAN PEÇANHA

JOSÉ LUIZ PEÇANHA

2605

JOAQUIM FEITOSA GILO

ONESIO DEMUNER

2625

A SOCIEDADE

PRISCILLA DE OLIVEIRA LOURENO

2627

BARBARA CRUZ DE SOUZA

FRANCISCO R. S. DOS ANJOS

2643

ANGÉLA G. F. ARANEGA

JURCELINO S. DE ARAÚJO

2649

ELIAS FONSECA

ELENA SAITH ARCANJO

2707

MEIRE IZAURA MATUS LEITE

RICARDO ALVES DE MENDONÇA

118

2800

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

A SOCIEDADE

Edição nº 4124

ANTÔNIO RODRIGUES, FÁBIO NASCIMENTO DA SILVA E SÉRGIO CARLOS DA SILVA

2810

MARIA DA CONCEIÇÃO SODRE

JANE DE OLIVEIRA

2841

HELIO PINHEIRO SANTOS

ROBERTA PINHEIRO SANTOS

2871

CESAR QUINTÃES

NARENDRA SEIXAS

2895

JADILSA ALBANO DA SILVA

PAULO DE SOUZA SILVEIRA

2903

ENY ROZA PACHECO

GENESIO PACHECO ROCHA

2913

MARILENE ANDRADE DE OLIVEIRA

LUCILENE DIAS DA COSTA

2927

TANIA MARIA SANTOS ARAÚJO

HELIO ANTONIO FREIRE ARAÚJO

2929

ELIZABETE DA SILVA CASTRO

ALEXANDRE SILVA FERREIRA

2955

AMARO JERONIMO DA SILVA FILHO E

AMARO JERONIMO DA SILVA FILHO E DENIS

DENIS GOMES DE ARAÚJO

GOMES DE ARAÚJO

1591

CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA APRÍGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO

1669

TEREZINHA DE JESUS DUTRA ROCHA

CLERIS FERREIRA DA SILVA

1683

DAGMAR FELIX DE ANDRADE

AUDINEIA DA PENHA N. M. STEIM

1914

MARY HELLEN DE SOUZA E INGRID

ALEX SANDRO SOUZA CANCI

CRISTINE S. BRAVIM

1961

FORTUNATA DE SOUZA ENGELHARDT

NAIR DE SOUZA COMETTI

2009

ITAMAR DIAS CHAVES

OSVALDO FERNADES BALIEIRO

2204

ROSANGELA PERUZZO

MARIA DAS GRAÇAS PERUZZO

2233

MARIA NELI DE MORAES

WILLY CASTRO DE ANDRADE

2335

AUGUSTO CEZAR COZER

ISMAEL TEIXEIRA FONTES

2366

DAISE MONJARDIM MENDES

SEBASTIÃO MENDES

D.J. ESPÍRITO SANTO

119

2371

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

MARIA SEBASTIANA MACEDO

Edição nº 4124

WALTER DA SILVA

RODRIGUES

2380

JOSE MARIO MONFARDINI

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

FIDEL CASTRO LEAL

52

VITIMA

AUTOR

2399

RAMOM AGUIAR CORREIA

LUCIA DA COSTA VIEIRA

2406

DEVANIR CONCEIÇÃO FERREIRA

EVERTON GOIS ANDRIAN

2408

JACIARA LEVIN MOERBECK

VAGNER SOUZA DO NASCIMENTO

2410

ANA MARIA DOS SANTOS LYRA

ISRAEL LYRA

2425

GERALDO ANTONIO ALVES

ERIVELTON BATISTA DOS SANTOS

2426

MARIA DA PENHA DANTAS

AGUINALDO DOS SANTOS MATOS

2429

LEONARDO HEITOR MIRANDA E

LEONARDO HEITOR MIRANDA E DANIELLE

DANIELLE MIRANDA ARAÚJO

MIRANDA ARAÚJO

2439

ANGELA FALCÃO

ROGERIO CAETANO ROSA

2459

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA FILHO,

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA FILHO, DAMIÃO DE

DAMIÃO DE JESUS FERRREIRA

JESUS FERRREIRA

2465

JULIANA CRUZ RANGEL

PALMERINDA DOS SANTOS PEREIRA

2488

MARCIO BIRCHNER RANGEL LOSS

MARIA DE LOURDES ALVES

2502

LUCIANE GUERRA SEGATO

VALMAR THOMAZI SEGATTO

2630

ELIAS ALVES DE SENA

LUZIA HELENA TAVARES LEITE

2710

ZULEIDE TENORIO DA SILVA

ADALBERRTO DA SILVA VIEIRA

2760

MARIA DERLY ZUCULOTTO

JORGE LUIZ FRAGOSO DE MIRANDA

2836

EDSON LUIZ MARTINS

INES BONI

D.J. ESPÍRITO SANTO

120

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2864

GERALDO PINTO DAS NEVES

VALDECI LIMA

2870

IRIS LUCIA SALLES DE SOUZA

AGNELO HENRIQUE DA MATA

2882

À SOCIEDADE

JANILSON SILVA DOS SANTOS

2886

ROMILDO GOMES DOS SANTOS

EUNICE BATISTI

JUNIOR

2890

VENANCIO RODRIGUES DA SILVA

PAULO ROBERTO GALDINO PINHEIRO

2898

ATILA SANTOS SOUZA

ALESSANDRO GIVIGI DE OLIVEIRA

NERI DE SOUZA VALDÃO

HILTON ROSA FILHO

1874

KLITON DOS REIS

ADEMAR BALDAN

1990

RAFAELA BRITO DA CRUZ

RUTH SILVA DE SOUZA E RANIELE SILVA DE

445

SOUZA

2302

A SOCIEDADE

MARCOS PEDRO DE ARAUJO

2306

A SOCIEDADE

MARCOS PEDRO DE ARAUJO

2308

A SOCIEDAE

PAULO ROBERTO ARAUJO LIMA

2396

SEBASTIÃO MENDES

DAISE MONJARDIM MENDES

2444

SULLYVAN DOS SANTOS ARAUJO

HELIO ANTÔNIO FREIRE DE ARAUJO

(MENOR)

2458

A SOCIEDADE

FERNANDO FAVORETTI

2460

VILMA FELIX

EDIMAR JOSE DOS SANTOS

2469

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

ISRAEL RIBEIRO DE ARAUJO

2472

JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES E

JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES E

ABELARDO NEVES

ABELARDO NEVES

2475

MICHELE CRISTINA DE PAIVA REIS

PAULO ANTONIO GOMES DE CAMPOS

2477

MARIA DILZETE PEREIRA RAFASKI

DORALINA BERGER SAICKE

D.J. ESPÍRITO SANTO

121

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

Edição nº 4124

53

VITIMA

AUTOR

2479

WHITNEY ALVES SILVA

LUZIA ESPANHOL

2482

ITAMAR MIZAEL CLAUDINO

MARCIA REGINA DA SILVA NUNES E ALEX NUNES

2485

WALKIRIA VIEIRA BAHIENSE

ALEXANDRE GOBETTI

2491

MARIA EBER DA ROSA

ADEMAR TRISTÃO PEREIRA

2493

FELIPE CARVALHO DA COSTA

ORANDI MODULO DA PENHA

2494

SANDRO JORGE DOS SANTOS E

SANDRO JORGE DOS SANTOS E DELMIRO

DELMIRO RODRIGUES ROCHA

RODRIGUES ROCHA

TEREZINHA CRISTINA LONGO DE

ALAOR JOSÉ DE SOUZA

2495

SOUZA

2498

CHRISTINA HEREDIA DE SÁ E EVALDO

CLERES FERNANDES FERREIRA

VIEIRA

2500

JOSÉ CARLOS FERNANDES ROGAIB

LUCENIR GOMES VIANA

2501

JOAQUIM SANTANA FOLHA

JOSÉ CARLOS ARAUJO

2512

JOSE MOREIRA JUNIOR

JORGE VIEIRRA DA CONCEIÇÃO

2516

ANA DONATO RODRIGUES E

ANTONIO PEDROS DE FRANÇA

ALESSANDRA DE JESUS SILVA

2518

DALVA ROSA DA CONCEIÇÃO

CLENILSON BAPTISTA DOS SANTOS

2530

VALDIR SOARES DE FREITAS

DOMINGOS FERREIRA DA SILVA

2534

LUCIENE VIEIRA DA PENHA

ISRAEL CORREIA DA PENHA

2540

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

PEDRO SIMÃO DA SILVA

GOMES

D.J. ESPÍRITO SANTO

122

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2548

CLAUDIA GOMES COUTINHO

ALEXANDRE ALMEIDA ARAUJO

2562

SAMUEL DAMM

ANDERSON OLIVEIRA NASCIMENTO

2579

MARIONE DOS SANTOS REGIS E

VICENTE BARCELOS COSTA

PAULO ROBERTO DE PAIVA

2661

À SOCIEDADE

VALTER POGGIAN

2719

ALINE GOMES SILVA E FRANCIANE

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA

GOMES DA SILVA

2745

VALDEMIRO PLASTER

CLAUDIO ROSALINO DE SOUZA

2832

ROSIMARA VILETE VIEIRA

ANTONIO DE AZEVEDO

2838

JOSÉ PORTO

LUIZ BARCELOS PORTO

2911

HELIO PINHEIRO SANTOS

ROBERTA PINHEIRO SANTOS

2930

ANA CRISTINA RODRIGUES DOS

PENHA MARIA DA COSTA

SANTOS

2946

JANIMEIRE SANTOS PALMEIRA

ELIAS RODRIGUES COELHO

2954

GILSON DA CONCEIÇÃO

JENECI BERTOLDO TORRES

2959

CREUZA MARIA DE MATS

CAQRLOS HENRIQUE FERREIA LIRIO

WANDEKOKEN

2964

TITO SILVA

CRISTINA VIEIRA

2972

SEBASTIÃO BARBOSA

WALTER AYRES DOS SANTOS

2974

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

JOSÉ SALVADOR EFIGENIO DOS SANTOS

SANTOS

2985

ALBA MARIANA DE BARROS CORRÊA

WIDSON BERTULANO PIRES

2988

BARBARA VIEIRA BASTOS

ALEX COSTA FERREIRA

2992

JEOVANA MODESTO

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

123

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3002

KEYZI MATIAS MARCHIORI

JAMILSON FERREIRA

3003

WEVERTON LEANDRO RODRIGUES

JAIRO LUIZ RODRIGUES

3006

JOSE RIBEIRO FILHO

WANDERSON BATISTA COELHO

3009

BRUNA ROCHA DOS SANTOS (MENOR)

PEDRO BAPTISTA JUNIOR

3041

RUTILEIA GONÇALVES

VARLEI DONDONI

3050

JUSTINA MARIA DE OLIVEIRA

SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO

1222

PAULINA MARIA SONEGHET

MARLENE RIBEIRO MOZINI

1336

ALINE SILVA STANG E ANDERSON

RUDSON BORBA

RODRIGO CORREA

1470

TIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CYER ROHR

1472

ROSMERE LARANJA

EDINALDO MARCOS DA CRUZ

1596

ADRIANA SILVA, KÁTIA REGINA ROSA

ADRIANA SILVA, KÁTIA REGINA ROSA E

E VÂNIA ROSA ESTEVES

VÂNIA ROSA ESTEVES

1690

ORLANDO ABRAÃO RAMOS JUNIOR

DAVID RAMOS OSÓRIO

1752

JOSÉ EUSTAQUIO MARIANO DA SILVA

MARIA DAS DORES PINHEIRO E JONACI SILVA

E NANCI DA COSTA NEVES MARIANO

RODRIGUES

1796

JOSÉ GALVÃO PORTO

SILVANA GALVÃO PORTO

1832

GERALDO LUIZ BATISTI

EDILSON DOS SANTOS

1908

PATRICK GUASTI DE JESUS

MOISÉS GOMES DA CUNHA

1926

LUCAS COVRE

PAULO SERGIO DA CRUZ

2072

NANCI DA COSTA NEVES MARIANO

LINDOMAR FERREIRA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

54

VITIMA

AUTOR

D.J. ESPÍRITO SANTO

124

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2266

HELIO ZEFERINO DE SOUZA

LILIANA CARNEIRO DA ROCHA

2382

RICHARD RODRIGUES GRACIOTTI

LEANDRO BONER VIEIRA, MICHEL CRISTIE LIMA DA SILVA, JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA

2416

JEFERSON MARCONI

PAULO ROBERTO DE SOUZA E SOLIMAR DOS SANTOS GUIMARÃES

2424

MARIA JERONIMA DE OLIVEIRA

DARIO ARAUJO

2558

SEBASTIÃO GOMES FILHO

NILTON MARTINS

2578

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS

SILMA FERREIRA FERNANDES

SANTOS

2582

DIRLENE BATISTA

ROGER ANDRADE PINTO

2583

ANDRIA FERREIRA BARBOSA

BÁRBARA CRISTINA SOARES SILVA SANTANA'

2590

SIMONI DA COSTA AMORIM

FERNANDA DA SILVA VITTI

2648

ANTONIO MATTOS

CONSTANCIO MOMBRINE FILHO

2690

MARIA TOMAZI

SEBASTIÃO DA SILVA

2742

AGNALDO MILTON RAMOS

JOSE CEZAR PEDREIRA DA SILVA

2764

A SOCIEDADE

JERUSA DURR AGUIAR GIOVANINNI

2914

CAMILA RODRIGUES RABBI (MENOR)

MARCELO GAVA

3048

JESUS PEREIRA DE SOUZA

CLENILSON DE OLIVEIRA DUTRA

3066

ROSILENE ROSA DIONIZIO

SERGIO RODRIGUES GOMES

3074

WILLIAN DE PAULA MORAES

MARIA DE FATIMA BARBOSA

3080

IRACI DA SILVA

MARIA DE LOURDES RIBEIRO

3086

VALERIA MORAES DO NASCIMENTO

MARCO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES

3094

ADRIANA DOS SANTOS (MENOR)

ROSILEIA FREIRE LIMA

D.J. ESPÍRITO SANTO

125

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3096

THAIS CRISTINA PEREIRA ROSA (MENOR)

3098

CAMILA VITOR DE PAULA

CLAUDIA CARREIRA SIMÕES RIBEIRO

A SOCIEDADE

CELSO AUGUSTO DO NASCIMENTO

1691

FRANCISCO DOS SANTOS

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

1795

ANTONIO VARGAS DA SILVA NETO E

DENISE PINTO COSTA

539

MARIA BEZERRA DE DEUS

TÂNIA DA COSTA CONCEIÇÃO

1925

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA

1927

ADÃO AMARO FREITAS

GELCIMAR GOMES PEREIRA E GELSON GOMES PEREIRA

2120

ADIR FRANCISCO MARAIANO E

ADIR FRANCISCO MARAIANO E FABRICIO

FABRICIO CARELI DE ARAÚJO

CARELI DE ARAÚJO

2251

LUCILDA BINDA '

ROSA POLESE FERREIRA

2275

ANDRELINA LOPES DA ASSUNÇÃO

NELSON MARIANO DA ASUNÇÃO E LUIZ CARLOS MARIANO

2376

ALISON TEIXEIRA DELA FUENTE

FERNANDO ANTONIO BARBOSA BARROSO

2417

A SOCIEDADE

WESLWY SANTOS REIS

2433

PRISCILA DUTRA PEREIRA (MENOR)

LUCIMAR DA SILVA SILVA

2515

NILDA JANUARIO

VANDERLEY BENTO CARMIN

2529

ROBERTO JOSÉ BONADIMAN GARCIA

BENVINDA MARADEI

E REGINA LUCIA SOUZA GARCIA

2535

IVANETE GONÇALVES VIEIRA E

JAIR CARLOS ALVARENGA

GABRIEL VIEIRA MACHADO (MENOR)

2539

ADENIR FERREIRA

WELLINGTON DE ANDRADE

2541

CLEUNICE DE LIMA RIBEIRO

ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA

2557

EDMAR DO SACRAMENTO

ROGERIO COSTA ELIAS

D.J. ESPÍRITO SANTO

126

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2565

ELIAS JESUS DIVINO

GRACIETE DOS SANTOS

2566

VALDETE DE CASTRO FROTA

JOELMA DIAS DE SOUZA

TEIXEIRA

2581

ADELAIDA EVANGELISTA SANTOS

NILZA MARIA S. MARCOLAN

TAVARES

2597

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO DE ARAÚJO

2614

GILCÉLIA LOURENÇO FERREIRA

VALDECIR MORAES

2644

ELIAS PEREIRA BAHIA

ULISSES ALVES DO NASCIMENTO

2672

VIVIANE RODRIGUES SILVA

JAMSON LELIS E SILVA E SILVANA DE SOUZA PEREIRA

2674

ELIANA MOREIRA DE MATOS

ROMILDO FERREIRA SANTANA

2692

JOVELINO GRAUNA

CLAUDIONOR JOSÉ FERREIRA

2696

HELICELIO DE SOUZA E CELIA

HELICELIO DE SOUZA E CELIA MIRANDA DOS

MIRANDA DOS SANTOS

SANTOS

2735

LODIMAR RIBEIRO SANTANA

MARCIA BARCELOS PEREIRA

2737

A SOCIEDADE

JARBAS ROBERTO RESENDE VILLELA

2740

LINDACI CAMI PERIM DE ARAUJO

ORLI TOSTA DE ARAUJO

2752

ALZENIR BIET

NELIO AUGUSTO MATTOS

2788

MARCIA BERNARDES ALVES

MARCOS ANDRE BERNARDES ALVES

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

55

VITIMA

AUTOR

2804

SIZENANDO ALVES DOS SANTOS

RILSON TEIXEIRA DE CASTRO

2828

FABRICIA CRUZ SANTOS

RICARDO TOFOLI DAMASCENO

D.J. ESPÍRITO SANTO

127

2901

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

NANCI DA COSTA NEVES MARIANO E

Edição nº 4124

CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR

JOSE EUSTAQUIO MARIANO DA SILVA

3038

A SOCIEDADE

ESCELSA

3065

FABIO MARÇAL VASCONCELLOS E

FABIO MARÇAL VASCONCELLOS E WILSON

WILSON DIAS DE OLIVEIRA

DIAS DE OLIVEIRA

3067

TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

ALINE CAMPOS RDRIGUES

1102

A SOCIEDADE

JOSÉ MEIRELLES DO NASCIMENTO

1609

A SOCIEDADE

JOSE CARLOS GOMES

1809

ANILDA PEREIRA

JOSE MARTINS DA SILVA

2211

PATRICIA ROSA DA SILVA

MAURILIO BARBOSA DA SILVA

2324

A SOCIEDADE

VALDEMAR JOSE PAZOLINI

2393

OS MESMOS

GIDERLI PEREIRA ITA RABI, STEPHEN FERNANDO REIS POLTRONIEL E JOSE MARCOS

2420

REGINA CELIA SUBTIL

FABIO DELVACY MEIRELLES FERREIRA

2450

ELIZANDRA RODRIGUES DO

ELIANA CORREA

NASCIMENTO

2473

FABIO MACHADO CURTI E RAYNER

ALONSO DE JESUS

FRANCISCO

2505

MARIA LUIZA SILVA SCHUMACK

JANAINA PEREIRA DE SOUZA, CRISTINA PEREIRA DESOUZA E CLEUNICE APARECIDA

2525

OSVALDO LAURENSE DA SILVA

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

2563

EUNICE OSÓRIO VIEIRA DAS NEVES

MAURO PEDRUZZI

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

56

VITIMA

AUTOR

D.J. ESPÍRITO SANTO

128

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2595

A SOCIEDADE

ERNANDES RIBEIRO NASCIMENTO

2615

RENATA DIAS DAS SILVA

AGRINALDO DIAS DA SILVA

2617

AS MESMAS

MARIA WETLER RODRIGUES, MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E ROSÂNGELA MEDEIROS

2647

CRISTINA FONTES PEREIRA

MARLENE FLORIANO DE LACERDA

2677

MARLENE BOTELHO SACRAMENTO

GEISALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

2685

ROBERTA ALVES TURRA

REINALDO MENEZES TURRA

2689

CELSO DA SILVA SOUZA

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

2784

A SOCIEDADE

JOSE FERNANDES LUCHI

2906

A SOCIEDADE

FABIO MARCIO BERNABE E ELIS CARDOSO DA FÉ

3000

HAYNER CUNHA DIOGO DE FREITAS

MOISES DA CUNHA

3092

SIDNEY VICTOR FREDERICH FARIAS

EUNICE BATTISTI

3097

MARILIA DA SILVA PAIXÃO

MARIA DE LOURDES F. RIBEIRO

3156

GRACIETE ALVES DOS SANTOS

FERNANDA BRANDAO SUBTIL MATTOS

BRANDAO

3218

DAIANE DE BRITO MONTEIRO

ERICO DE JESUS MONTEIRO

2564

A SOCIEDADE

FABIANO BASTOS SERAPHIM

2598

A SOCIEDADE

JOSÉ REGINALDO DE MOURA FILHO

2652

JOÃO BATISTA FRAGA MOTA

ALMIR JOSÉ POMPER MAIER, WELLINGTON GUIMARÃES MOTA E WALACE GUIMARÃES

2663

A SOCIEDADE

CAIXA DE ARQUIVO

VANDER CUNHA FONSECA

57

D.J. ESPÍRITO SANTO

129

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

VITIMA

Edição nº 4124

AUTOR

2694

VANDA LUCIA CAMPOS LOURENÇO

JOÃO LOURENÇO

2751

ANDREIA SOLAR DE ALMEIDA

FABIO LAMEGO RAUTHA

GOMES

2783

JACIARA SIMAS DE OLIVEIRA

MARCIUS MACHADO SOARES

2815

A SOCIEDADE

CRISTIANO FABRI PIGNATON

2816

A SOCIEDADE

LUCIANO SOUZA GRILLI

2820

A SOCIEDADE

LUCIANO MARCIO TRANCOSO DIAS

2897

SABRINA SAMPAIO DOS SANTOS

JAQUELINE NEGRELLI E MARILDA MAXIMO

NASCIMENTO

2919

A SOCIEDADE

JOSÉ LUIZ ROSARIO VIEIRA

2920

LEILA SANTANA SOUZA

SIDENIL FRANCISCO FERREIRA

2925

A SOCIEDADE

GLEIDSON MESQUITA SANTIAGO

2935

A SOCIEDADE

CRISTOVÃO SOUTO QUARESMA JUNIOR

2957

A SOCIEDADE

CHARLES MAURICIO DA SILVA

2973

LUDMAR RAICH FILHO

VENUS LUNAR RAICH

3088

RICARDO BASTOS REBUZZI E ELILSON

RICARDO BASTOS REBUZZI E ELILSON ELIAS

ELIAS MARTINS

MARTINS

3093

SAMARA MARIA DA CONCEIÇÃO

ANA MARIA DA CONCEIÇÃO

3101

ROMILDO GOMES DOS SANTOS

EUNICE BATTISTI

JUNIOR

3107

HELOISA BORGES LOURENCINI

FABRICIO PINHA SOARES

3140

DALMIRO GALVÃO

ALUIS BERTULANI

3159

RONALDO ROCHA

ANDRE OLIVEIRA ROCHA

D.J. ESPÍRITO SANTO

130

3161

3167

3178

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

CARLOS EDIMILSON DOS SANTOS,

CARLOS EDIMILSON DOS SANTOS, BENEDITO

BENEDITO PAULO DIAS, AILTON

PAULO DIAS, AILTON BATISTA DIAS E ANA

ALEXANDRE THOMÉ DA SILVA

MARCELO CORDEIRO RIBEIRO, JULIO RIBEIRO

ALMEIDA

FILHO E DENISE CORDEIRO RIBEIRO

JAQUELINE NEGRELLI

SABRINA SAMPAIO DOS SANTOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

NASCIMENTO

3188

LUCIA RODRIGUES FRANCO

CARLOS ROBERTO CIRIACO

3191

INEZ BOONE SILVA

EDSON LUIZ MARTINS

3193

LUCINEIA MONTEIRO DE FREITAS

AGMAR ANTÔNIO LOURENZINI

3202

ETELVINA BENTO DA SILVA

EDUARDO LEITE MACHADO

3205

ESTER MARTINS DOS SANTOS

JOSÉ LUIZ DE SOUZA

3206

NEIDE SANTOS DA CONCEIÇÃO

VALDINEI MARANHÃO DOS SANTOS

3207

ASTROGILDO VIEIRA FILHO

RODRIGO CRUZ GOMES DA SILVA

3214

JUSSARA ELIAS SANTOS

GENIVALDO SOUZA SANTOS

3221

THIAGO FACCIM DOS SANTOS

DAIANE SILVA DOS SANTOS

3224

IRANI MARIA CAPATTO E EVANILDO

IRANI MARIA CAPATTO E EVANILDO MARTINS

MARTINS NUNES

NUNES

1069

MARIA NIRCE ALVES DE OLIVEIRA

GILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA

1075

IONE GOMES DA SILVA

LUIZ REZENDE DE SOUZA

1827

CLEUSA GONÇALVES DIBAI

RONEY JOSÉ SANTIAGO

2390

JAQUELINE MAGEUSKI SCKERT

MARIA IZABEL FRANCISCO E EUZINETE MOREIRA DA SILVA

CAIXA DE ARQUIVO

58

131

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

VITIMA

D.J. ESPÍRITO SANTO

AUTOR

2638

JOÃO RODRIGUES SOBRINHO

ROBSON OLIVEIRA VIEIRA

2641

IZAURA PEREIRA DE M. CONCEIÇÃO

JOSE CONCEIÇÃO

2645

MAURA CANDIDA SOUZA

MARLENE FLORIANO DE LACERDA

2646

EUJACIA NOGUEIRA BASTOS

ROSANGELA PRATTE SANTOS

2658

A SOCIEDADE

ALESSANDRO SILVA SANTOS

2679

A SOCIEDADE

AMARILDO CASOTTE CUNHA, EVANDRO AMORIM DE OLIVEIRA E LUIS EDUARDO G. DE OLIVEIRA

2715

A SOCIEDADE

WILSON IGNACIO MIRANDA JUNIOR

2733

RONALD ALBERTO DE ARAUJO

ELI RODRIGUES DE JESUS

2746

MARTA M. ALVES BRAGANÇA

EDSON COSTA BARBOSA

2806

ESAC FRAGA LOPES, ROSE MARY DE OLIVEIRA

ESAC FRAGA LOPES, ROSE MARY DE OLIVEIRA GR

GREGORIO GOMES

GOMES

2807

EDNA MARIA CASTELO DA SILVA

EDILSON RODRIGUES LIMA

2827

RAULINA MARIA DA CRUZ FRASSI

LUCAS JOSÉ FRASSI

2830

MARIA ESTELA ARAÚJO DOS SANTOS SEVERO

2842

MARIA GIOVANNA PAGANINI E LETÍCIA GIOVANNA CARLA PAGANINI LOPES

CARLOS SEVERO

EMMAUELI P. LOPES

2844

JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS

LUIZ ALBERTO BRITO DOS SANTOS

2854

VALESCA DA SILVA PEREIRA

MIRIAM LIMA DE OLIVEIRA

2872

PAULA OLIVEIRA TRINDADE

DENILTON DE ARAÚJO

2876

ELTON DE ARAÚJO BARROS

OIZENEC FERREIRA DA S. FILHO

2879

EDUARDO JOSÉ POETA DE AZEVEDO

CLESMAN CLEUDSON DE M. VIANA

132

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2880

SUELI SIMÕES

2900

GILDA CLIVATTI E PERICLES LEMOS CORREIA

2907

VIVIANE DA SIVA

WALTER ANTONIO PESSOTTI

2910

LAURA CRISTINA SOARES QUINTÃO

CARLOS QUINTÃO DA SILVA

2918

OSWALDO NASCIMENTO

LEONARDO FRANCISCO DO AMARAL

2923

IVANA MIRANDA CATAI FERREIRA

LEANDRO MIRANDA CATAI FERREIRA

2936

CLAUDIO MARQUES MOREIRA

NEUZA ALVES DE MELO

2937

DANIELI GONÇALVES MEIRELES

SIDNEI VALENTE DE MATTOS

2942

NACY NOGUEIRA LEMOS

ALESSANRA VIEIRA XAVIER

2971

LUCIANA PEREIRA VIDIGAL

ROGERIO VIEIRA

CHEILA MARA MAXMILIANO

ROMUALDO RODRIGUES PEREIRA

COUTINHO

3012

LILIAN CARLA ARAUJO DE SOUZA

DEMERVAL SOUZA DA SILVA

3034

IVANELMA SANTOS DE MATTOS

JOÃO ALVES DOS ANJOS

3036

ADEMIR DE AGUIAR CARDOSO

ZAHER HOHD A. A. YOUSSEF

3070

CASSIA CASTELO ARRUDA

NILSON DE OLIVEIRA

3138

ANA MARIA CARVALHO DE ASSIS

JOÃO BATISTA GALONI ANDOLPHI

3172

PATRICIA SILVA LEMOS

SANDRO RODRIGUES CAETANO

3176

SIMONE BISPO BERTO

CELSO VENTORIM SERAFIM

3242

EDITH PORCINA PINTO

JURANDIR DIAS

3291

ELAINE DA SILVA RIBEIRO

CHARLES RIBEIRO RAMOS

2537

CLEMILSON SILVA FREITAS

ERIVELTON MILANEZI

D.J. ESPÍRITO SANTO

133

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2626

ALEKSANDRA DE SOUZA SCHAEFFER

JEAN MARCELO GONÇALVES

2637

JUNE KELLY DOS REIS

WAN CHARLES MARTINS DOS REIS

2701

DEUSDETI BRANDÃO MACHADO

ELZA COSTA PINTO BARCELOS

2723

WARLISON ALMEIDA DE OLIVEIRA

LUIZ MOREIRA

2777

A SOCIEDADE

SILVILANE PEREIRA DOS SANTOS

2794

ORAIDE FERREIRA SANTOS DA SILVA

MARIA DA PENHA MARTINS

2809

WENDERSON MARINHO PEREIRA

LILIAN GONÇALVES DE ANDRADE

2825

ALINE DA SILVA BRAGA, MARCIA

JOÃO BATISTA DA SILVA E TALITA GUSMÃO DA

CILENE DOS SANTOS, CLEYDE

SILVA

A SOCIEDADE

GETÚLIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS E

2869

VLADIMIR COELHO MENDONÇA

2878

A SOCIEDADE

EDUARDO MACHADO BALDI

2986

BENEDITA FERREIRA QUEIROZ

SEBASTIÃO PEREIRA E DANIEL DA COSTA LEAL

2987

ROSE ALVES DE OLIVEIRA

JONACI MOREIRA DIAS

3011

JUNIO OLIVEIRA PEREIRA

RAFAEL PEREIRA MOURA E RICARDO PEREIRA MOURA

3032

MANOEL NASCIMENTO

MARIA DE FÁTIMA VAZ

3133

JADER BEZERRA DE SOUZA

RICARDO FAVORETTO

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

59

VITIMA

AUTOR

3200

ANTÔNIO CARLOS FIRMO

DIOGENES ALMEIDA DE CASTRO

3251

ALESSANDRA DO NASCIMENTO

ANTÔNIO CARLOS VITOR

3253

DIRCILENE FRAGA COUTINHO

JERRY KENNEDDY ARIANI FERREIRA

D.J. ESPÍRITO SANTO

134

3257

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

ANDRÉIA SOLAR DE ALMEIDA

ANDRÉIA SOLAR DE ALMEIDA GOMES,

GOMES, NATIELE FRAGA FERREIRA E

NATIELE FRAGA FERREIRA E ADRIANA DE

LUCAS PERENA SALES, ALDERICO

LUCAS PERENA SALES, ALDERICO FERREIRA

FERREIRA SALLES E LUCIANO SALES

SALLES E LUCIANO SALES

3312

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA SALLES

CLEIDIMARA SALLES IZIDORO

3316

ROSANGELA APARECIDA BUZO

ANDERSON FABIANO BUZO

660

A SOCIEDADE

JORGE VENÂNCIO DE OLIVEIRA

870

A SOCIEDADE

LUSIMAR GAMA

2107

NILTON SANTOS

FRANCISCO HELANO LIMA DA SILVA

2405

ANA LUCIA SERAFIM

STELLA CADETE DA SILVA PRATTI

2580

A SOCIEDADE

DANIEL MACIEL DE SOUZA

2657

VANUSA PARAGUAI DE SOUZA

GILBERTO FREITAS DE OLIVEIRA E IVANILDO

3305

DOS SANTOS SILVA

2686

BENEDITO CAJA

REIANE LOUVO SILVA

2785

JURELIO AZEVEDO FILHO

MARCO ANTONIO MOREIRA

2977

ANDREA CAVALCANTE

MAGNO BERGUES DE OLIVEIRA

2993

RONILDON PEREIRA CUSTÓDIO

MARILEIDE CAVEDO E JULIMAR SANDRO PENKA

2996

GELEI JOSÉ CUZZUOL, AUGUSTO JOSÉ

OS MESMOS

DO AMARAL, AUGUSTO CESAR MOTA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

60

VITIMA

AUTOR

2997

GIDERLY PEREIRA ITA RABI

ALINE RANGEL OLIVEIRA

2998

LAILA NOSSA CAMILO

ANDERSON CAMILO

D.J. ESPÍRITO SANTO

135

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3062

PAULO SAMPAIIO TORRES

RAIMUNDO MACHADO COELHO

3072

MARLI CAETANO

RONALDO GREGÓRIO FRANCISCO

3075

ANICEIA DA SILVA

KARINA DE OLIVEIRA TINOCO, RICARDO TRINDADE VIANA E RODRIGO TRINDADE

3077

MARCIO MIRANDA DOS SANTOS

EMERSON DE JESUS SANTOS

3085

ELIANA DE SOUZA RODRIGUES

ELOISIO CORREA E SILVA

3102

BRUNA MOREIRA TRES

WMWRSON ELIAS MOTA RODRIGUES E LAURIENE DE JESUS MOREIRA

3106

PAULO SERGIO ALMEIDA

ELIZEU DIAS DE FREITAS

3116

VALDICE ALVES DOS SANTOS

DELCIRES ALVES FARIAS

3120

ILZA ROSA SANTOS

CINTIA FIRME GUEDES

3122

JULIO BRANDÃO

NILTON SÉRGIO PEREIRA FABIANO

3123

LUCIANE GUERRA SEGATTO

MARILENE TEREZINHA TOMAZINI SEGATTO

3131

RITA LUCINDO LOUREIRO

PAULO CSAR DOS SANTOS COSTA

3163

MARIA DE LOURDES STORCK MATTOS

MARDECI CAMINOT E ROSENI CARMINOT

3183

HELIO ZEFERINO DE SOUZA

DIORGES SANTOS DE OLIVEIRA

3248

MARLENE QUINTELA

VANDELINO PINTO DE SIQUEIRA

3282

LCIMAR LELIS ARAUJO

NILSON GUIMARÃES BONFIM

3287

JOSE ANTONIO JEREMIAS VENANCIO

IZABLITA CONCEIÇÃO LOPES

3333

JUAREZ AMARAL DE ALMEIDA E

LUIZ GONÇALVES VALENTE

JULIANA PEREIRA DA SILVA

3341

PEDRO CARLOS MEIRA

FRANCINE DUMER MEIRA

3351

KEVEM JOSE PEREIRA

CHARLENE TARGINO JOSE

D.J. ESPÍRITO SANTO

136

3353

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

TIAGO NUNES DOS SANTOS DE

Edição nº 4124

VALDEVINO JOSÉ VIANA

AGUIAR

3356

MARIA DE LOURDES

ADENILSON JOSÉ DA SILVA

3359

JUSTIÇA PÚBLICA

IVAN DA SILVA LITE

3360

MARIA RINAI DE JESUS SENA BRAGA

LAURO ANTONIO DOS SANTOS

3361

ANDERSON TADEU RIBEIRO E

OS MESMOS

CLÁUDIO HILÁRIO

3365

LUZIENE SANTOS DA SILVA

JOAO BATISTA DA SILVA

3372

JACIARA DA VITÓRIA DOS SANTOS

MARIVALDO SANTOS SANTANA

3377

CLAUDIO HILARIO E ANDERSON

OS MESMOS

TADEU RIBEIRO

3467

A SOCIEDADE

JULIANO DE SOUZA E GILBERTO PEREIRA DO CARMO

3477

A SOCIEDADE

ARNALDO BOGO

1715

ROSANA DA PENHA SOUZA

RICARDO FREITAS FERREIRA

2108

PAULO CESAR DA SILVA

JONAS PAGEHU

2317

RONALDO RIBEIRO TRUGILHO E

ANTONIA PEREIRA LISBOA

FERNANDA BODART RAUTA

2510

ALVARO ROMÃO SIMÕES

JOÃO MANOEL SANTA CLARA

2596

MARCIO VIEIRA HOLLANDA

BENEDITO CLAUDIO DE JESUS

2653

À SOCIEDADE

ERICH LEONARDO BOMFIM

2683

ROSE CLEIDE CORREIA DA SILVA

MAURICIO DIAS

2704

MIRIA DE OLIVEIRA SILVA

DELMO GOMES DE LIMA

2728

ASCENDINO MARTINS FILHO E JARBAS CLAUDIO DA SILVA MARNTINS COELHO

D.J. ESPÍRITO SANTO

137

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2780

MARCIA ZOUIAN DA ROCHA

THOMAZ GONZAGA LIMA DE RESENDE

2791

ADIVILSON APARECIDO DE

MARCELO DE OLIVEIRA E MARISTELA

ANDRADE

OLIVEIRA MILAGRES

2792

MARIA TEIXEIRA

PHILLPS TEIXEIRA GIRELI

2798

A SOCIEDADE

DANIEL HOLZMEISTER ORTIZ

2808

A SOCIEDADE

JOVINO GONÇALVES DA SILVA FILHO E JANIO CARREIRO DA SILVA

2814

A SOCIEDADE

BRUNO CAETANO MULLER DIAS

2817

SUELI MARIA DE JESUS VIANA

GILBERTO PAIVA DE OLIVEIRA

2839

ELVIRA BRIGIDA VALADARES

EUNICE BATTISTI

SOARES, IVINE FREDERICH FARIAS E

2855

MARIA ESTELA SOUZA DA SILVEIRA E

WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA

SAULO JOSÉ GONÇALVES

2994

A SOCIEDADE

WELLINGTON BOTELHO DA SILVA

3008

GENILDA GOUVEIA DE OLIVEIRA

AGNALDO PEREIRA DE JESUS

3035

ELIENE DOS SANTOS SACRAMENTO

ANTONIO CARLOS DE JESUS SACRAMENTO

3046

A SOCIEDADE

HENDERSON SANTOS GUEDES

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

61

VITIMA

AUTOR

3068

GILSON CANDIDO DE SANTANA

ADRIANO MIRANDA

3115

MARIA JOSÉ SANTOS ANDRADE

LUCIOLA SIMÕES DA SILVA NEVES E CLESIDA SILVA SIMÕES

3141

ISTAEL CARLOS NERY DA SILVA

ROSANGELA DOS SANTOS NEVE

3212

ANDRIA FERREIRA BARBOSA

MARIA APARECIDA BARBOSA SERAFIM

3252

MARCELO LARANJA MODOLO E

JANIO CARVALHO

EDSON JOSÉ BRAVIM

D.J. ESPÍRITO SANTO

138

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3302

VALERIA JANTORNI DOS SANTOS

ELIANE JANTORNI ARAUJO

3320

LUIZ CARLOS LEITE

REINALDO SANTOS SOUZA

3342

EUZI PEREIRA SOARES

JAIRO EDWIRGES BISPO

3379

LUZIENE SANTOS DA SILVA

JOÃO BATISTA DA SILVA

3380

GIOVANI DE SOUZA TOLENTINO

ROSA MTILDE

3386

PAMELA CAMPOS DA COCEIÇÃO

MARISTELA PIMENTEL RANGEL

3387

ANTONIO CESAR CARDOSO DA SILVA

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

3390

DAIANE DE OLIVEIRA SILVA

MARIA CRISTINA DUARTE DE SOUZA

3391

GREYCY KELLY FLORENÇO GOMES

JANE FLORENÇO CORREA E JOSÉ CARLOS CORREA

3418

EUGENIA FANTECELLE GONÇALVES E

FERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA

ANA PAULA FANTECELLE DE

3423

LUIZ ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E LUIZ ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E RODRIGO BERNARDINO DE OLIVEIRA

RODRIGO BERNARDINO DE OLIVEIRA

3431

JEFERSON FERRARI GOMES

JAILSON FERRARI

3440

FRANCIS DENNER CARLOS

GERMANO DOMINGOS BRAUN

3446

MONICA FERREIRA DE JESUS

ADEMILTON FERREIRA DA SILVA

3448

LUIZ CARLOS CARVALHO MAI

ROSIANE GENAIO CORREIA

3452

VILMA ABREU LEBAL

LUIZ LEBAL

A SOCIEDADE

LUIZ DOS SANTOS

1818

JOANA DARC FEIJO

MARIA AUXILIADORA RAMOS CAIADO

1842

KELKER DE SOUZA AYROLES

THIAGO PAZINI VELASCO

2118

MAIZA VASCONCELOS, ROGÉRIO

MANOEL LIMA

540

FERREIRA MENDES E CHARLENE

D.J. ESPÍRITO SANTO

139

2196

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

AURENY SIMÕES E WALDIRA ARAÚJO

GRENALDINO FALLER SOBRINHO,

SIMÕES

GRENALDINO FALLER JÚNIOR E ANDERSON

2326

A SOCIEDADE

AUROS CARNEIRO NATALI

2665

VANESSA DO VALE NOVAES

ANTONIO MARCOS PEREIRA

2699

ROSANA MARI DE OLIVEIRA

HEITOS SEVALHO BELUOMINI JUNIOR

2765

A SOCIEDADE

ELIANA DA PENHA MATOS E ANA CRISTINA ADÃO

2799

A SOCIEDADE

LADIMIR ARNHOLZ TOFOLLI E MARCOS ALEXANDRE DE JESUS DIRR

2803

MARIA DE LOURDES ASSIS BARBOSA

MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

3103

A SOCIEDADE

ROGERIO DOS SANTOS

3162

ATAGILDES TORREZANI DE MORAES

ANDREIA SIVA BOREL, ANTONIO CARLOS BOREL E FLÁVIA CRISTINA RIBEIRO DE

3169

A SOCIEDADE

HELOISA HELENA MADEIRA E EVANILDO BARNABÉ SOARES

3189

RONALDO BATISTA DA SILVA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

DEVAIR BATISTA DA SILVA

62

VITIMA

AUTOR

3220

A SOCIEDADE

JOÃO PEREIRA DE JESUS

3321

A SOCIEDADE

THIAGO DOS SANTOS GRAUDO

3328

CHARLES DE AGUIAR BOECHAT,

HERCILIA CARVALHO REIS RODRIGUES

FABIOLA CAMPOS DELL ORTO E LISA

COSTA

PATRICIA DE PAULA MORAES

RONALDO RIBEIRO DE PAULA

A SOCIEDADE

CLEONICE FERREIRA ALVES

3352

628

D.J. ESPÍRITO SANTO

140

663

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

A SOCIEDADE

ROGÉRIO VICENTE MACHADO

1582

MARCIONEY DE SOUZA SILVA

WAGNER ASSIS LEAL

2519

MARIA ESTEKITA DOS SANTOS

REINALDO SANTOS SOUZA

2536

A SOCIEDADE

ALVARO DIAS RAIMUNDO

2559

A SOCIEDADE

ROGERIO FERREIRA DO SACRAMENTO

2575

A SOCIEDADE

ALOISIO DE SOUZA FILHO

2608

SUELY DE SOUZA BARCELLOS - A

TELBIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA

SOCIEDADE

2611

UBIRAJA LATAVANI SILVA

UBIRATA LATAVANI SILVA

2655

A SOCIEDADE

ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E PAULO MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS

2666

A SOCIEDADE

MARCELOS LUCAS GONÇALVES

2750

JANE MARIA SANE

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS

2823

MARCIO VITTI FORMENTINI, RENATO LUIZ BAPTISTA

OS MESMOS

DE ALMEIDA E MARIA ISABEL VIEIRA LIMA

2915

LARISSA ALBINO DA SILVA SANTOS

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

WENDEL DETTONI REGATTIERI

63

VITIMA

AUTOR

3047

A SOCIEDADE

OVIDIO D OLIVEIRA JUNIOR

3064

A SOCIEDADE

SEBASTIÃO CARLOS ROSA

3076

JOILSON MACIEL COSTA

MICHEL ABILIO COSTA AMORIM E MIRIAM GARCIA AMORIM DA COSTA

3095

A SOCIEDADE

EDSON WANDER RODRIGUES

3152

MARIO LOPES DA SILVA

JOSE ANTONIO ARLINDO DA SILVA

D.J. ESPÍRITO SANTO

141

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3153

MARCILENE LOPES RASSELLE

DOUGLAS FIAME VIOLA

3157

CARLOS FERNANDES DA ROCHA

HONOFRE FERNANDES DA ROCHA

3177

VIVIANE ALVES NOGUEIRA

ANTONIO CARLOS ROSA

3196

EDSON LIMA DOS SANTOS

JOSETE FERREIRA BOECHAT

3223

WESLEY RAMOS DOS SANTOS

SEBASTIÃO GARCIA DINIZ

CAMPONES

3460

LUCIENE MARIA DE LIMA CAMPOS

VALERIA CORRA GOMES

3462

ARIADINE SILVA RIBEIRO

RENATA DOS SANTOS DA COSTA

3466

MAICOM MOREIRA DE PAULA

SONIA VITÓRIA SIQUEIRA LOUREIRO, MARTHA

VALORY

MILAGRE SIQUEIRA, SUELI SIQUEIRA, SILVIA

3502

MARLI RANGEL PEREIRA

PAULO CESAR PEREIRA

1971

A SOCIEDADE

CLEODELSON ALVES DE SOUZA E NILTON MATOS COUTINHO

2083

IRACI DE JESUS SANTOS

MAISA EUFRASIO SACHT

2281

VALDIVINO BOCHOU

OSVALDO GOMES DOS SANTOS

2345

REGINALDO SANGALÇI DE MATTOS

LEONEL CARVALHO MACIEL

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 2346

64

VITIMA JOSÉ MENDES FILHO, ARIQUERNE

AUTOR ADILSON JOSÉ CORREA

MENDES CORREA E RENAN MENDES

2389

RONALDO MIGUEL ADOLFO

EDUARDO PAIXÃO OLIVEIRA

2402

MARIA SALAZAR REZENDE CASSANI

LORENÇO ANTONIO CASSANI

2585

A SOCIEDADE

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO

D.J. ESPÍRITO SANTO

142

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2654

A SOCIEDADE

FABRICIO JORGE DE ALMEIDA BRAGA

2711

A SOCIEDADE

ANTÔNIO CARLOS LUCHI, JOSÉ ANTÔNIO MELO SOARES, JESSI EVARISTO DOS SANTOS E

2734

SIZENANDO PACHECO PAULA

CECILIA MARGARETH DE LIMA FREITAS

2739

A SOCIEDADE

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E ALBERTO SOARES NASCIMENTO

2883

A SOCIEDADE

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

2889

A SOCIEDADE

FABIANO FONSECA FURTADO MENDONÇA

2944

NEEMIAS OLIVEIRA DE MORAES

SEBASTIÃO DE TAL

2960

A SOCIEDADE

ANDRÉ LOSS GOMES

3014

ÉSIO TEIXEIRA FERNANDES

JEZER PEREIRA DE LIMA

3222

SULIVAN GAONÇALVES ARAÚJO

JOSÉ ADAILTON DA SILVA

(MENOR)

3307

A SOCIEDADE

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO

3396

DIEKSON MACEDO DOS SANTOS

ALBER OLIVEIRA DE LIMA

3430

JEAN CLEBESON SANTANA

RENILDA MOREIRA DE SOUZA

3450

RENAT DE PEREIRA SALOMÃO

DANIEL ALVARENGA DE FREITAS

3454

A SOCIEDADE

ARAMANDO CARDOSO DA SILVA

PATRICIA VIANA FERREIRA, MARIA

PATRICIA VIANA FERREIRA, MARIA DA

DA PENHA BEIRIZ CAMPOS, SONIA

PENHA BEIRIZ CAMPOS, SONIA REGINA BEIRIZ

1504

THIAGO LOURENÇO CHIABAI

ALAIR LOPES DE BARROS

2246

RAYDA ALEXANDRA CHAGAS DE

ADENIR FERREIRA

655

ANDRADE

2312

SCHEILA CRISTINA DA SILVA

ROGÉRIO RIBEIRO

D.J. ESPÍRITO SANTO

143

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2314

JACIRA RODRIGUES DIAS

JONITA DE SOUZA MEIRE

2315

LAURO PINTO DOS SANTOS

ELIELSON NASCIMENTO DOS SANTOS

2322

VERÔNICA CHICUTI

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA

2337

MARCOS ANTONIO GOMES CAETANO

VERA LUCIA FERREIRA

2342

MELANIA COUTINHO HERBEST

ICILMA COUTINHO LACERDA

2375

DONILHA PIMENTEL RANGEL

PAULO CESAR PEREIRA

2790

A SOCIEDADE

FRANZ FELIPE KUCHT

2881

SHEILA JEVEAUX RODRIGUES

DENILDA PAULA DA SILVA

2948

A SOCIEDADE

FILADELFO DE OLIVEIRA

2970

MARIA SOUZA SANTOS

LAUDELINO NUNES DOS SANTOS

3031

ROSELY BATISTA RAYMUNDO

LUIZ FRANCISCO COSTA

3113

FATIMA APARECIDA CORTONA SILVA

SONIA ALVES RIBEIRO

3155

IDAISSE FREGONA

IZAIAS GONÇALVES COSTA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

65

VITIMA

AUTOR

3166

ANTÔNIO RODRIGUES

JOSÉ GERALDO RODRIGUES

3198

ANDRELINO MARCOS A DE OLIVEIRA

OLDAIR JOSÉ FERNANDES

E RUFES MARTINS DOS SANTOS

3204

EVANDRO LORDES DE OLIVEIRA

THIAGO COSTA LORDES

3215

ROSÂNGELA MARIA DA VITÓRIA E

JOSÉ VALÉRIO BISPO

MARY ROSE VALÉRIO BISPO

D.J. ESPÍRITO SANTO

144

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3216

DEUZEDITE MOURA

DENISE ANTERIO COUTO

3230

A SOCIEDADE

JORGE ANTONIO ALMEIDA

3357

MARIA DE LOURDES ASSIS BARBOSA

MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

3497

ALINE CONCEIÇÃO SILVA

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS

3505

LUCIENE MOREIRA

JOSÉ CARLOS MARTINS COSTA

3514

HERONIDIO ALVES

LUIZ CARLOS ALVES LOPES

3519

ELENA APARECIDA OLIVEIRA

NILZA HEZER

3532

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA

GENESIO MAXIMILIANO DE SOUZA

3534

MALCI SILVA SANTOS

ANDRÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

3552

ELIZETE PENHA DA LUZ

DANIEL ANTONIO FARIAS E AILTON GOMES PEREIRA

3602

JOSINÉIA DA CONCEIÇÃO KROBEL

AGOSTINHO CORREA FILHO

2138

BRASILINA LUZIA ALVES DOS SANTOS

GUSTAVO ADOLFO REIS

2206

LACEITALU TEIXEIRA SILVARES E

LACEITALU TEIXEIRA SILVARES E LUCIANO

LUCIANO TEIXEIRA SILVARES

TEIXEIRA SILVARES

MARGARIDA SILVANO DE MATOS E

ALTEMAR MATTOS

2264

MARCIA DE MATOS

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

66

VITIMA

AUTOR

2570

A SOCIEDADE

GILBERTO DA SILVA GUSMÃO

2741

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

ABILIO ALVES DE SOUZA

2875

A SOCIEDADE

RANIELE JOSE DE SIQUEIRA E ADRIANA ZAMPIERI

D.J. ESPÍRITO SANTO

145

3021

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

CLERIA MARIA ALVES E DEMERVAL

DEMERVAL SOUZA SILVA E CLERIA MARIA

SOUZA SILVA

ALVES

3128

GERSON PEREIRA PINTO

ELIANA DA SILVA LUNZ DE OLIVEIRA

3151

A SOCIEDADE

CARLOS ARNOLDO RISSO

3184

JACQUELINE DOS SANTOS

WEDSON SONTO DARE

NASCIMENTO

3185

ESDRA DO NASCIMENTO

GILSON DE SOUZA PINHEIRO

3186

GILMARA MARQUES MONFARDINI DE

CARMINHO DIAS DE BRITO

BRITO

3190

GRACIARA LIMA E SUZANE SILVÉRIA

MARISNALDO MEDINA

LIMA

3199

BRUNO JESUS NASCIMENTO

ADAUTO SILVA DE SOUZA

3203

CLAUDIO ALVES FERNANDES

ELIETE SOARES DE OLIVEIRA

3232

MANOEL PAULO DA SILVA FILHO

ONIAS DE ALVES DE OLIVEIRA

3263

JOADIR SILVA DOS SANTOS E ANÍZIO

JOADIR SILVA DOS SANTOS E ANÍZIO RIBEIRO

RIBEIRO DE CARVALHO NETO

DE CARVALHO NETO

3265

AROLDO ALMEIDA

OTACILIO BENTO DA SILVA

3266

JOÃO LINO DA SILVA

ADILON CAETANO

3269

AMAURI BRAVIN E LUCAS BRAVIN

LAERTE BRAVN

3271

MARIA MARGARIDA DE DEUS

PEDRO LOZORIO

PEREIRA

3277

LUCIENE RIBEIRO DE FARIAS

EVERALDO PASSOS FARIAS

3280

GEOVANIA DAMASCENO SILVA

ANDERSON MEDEIROS DAMASCENO

3300

A SOCIEDADE

STANLEY MORANDI COSER

D.J. ESPÍRITO SANTO

146

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3348

LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO FERNANDES

3392

FABIANA LEITE DA SILVA

MARIA TERESA VALENTIM

3475

SONIA MARCIA SIQUEIRA

LEONARDO HUMBERTO SIQUEIRA E CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

3482

DIONE NEVES DE ARAUJO

JULIO PEREIRA DE SOUZA

3513

EDILANE FRANCISCA DA COSTA

LUCIANO RAMOS DA CONCEIÇÃO

3583

MÁRCIA ELLER

MARIA GORETTE MENDES DE QUEIROZ BARCELLOS E LAYSA DE QUEIROZ

3584

MÁRCIA ELLER

MARIA GORETTE MENDES DE QUEIROZ BARCELLOS

3585

REGINALDO MARTINS CORDEIRO

ELIAS BARBOSA DA SILVA

3586

JULIANE RIBEIRO MIRANDA

LUCIANO POLAKE DE MENEZES

3598

SARA SOUZA ANDRADE

SANDRO NASCIMENTO

4262

MARILÂNDIA DOS SANTOS

FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA

1878

LEOPOLDINA FERNANDES DA SILVA

JOÃO LUIZ GOLTARA

1988

ALESSANDRA GROPPO RIBEIRO E

EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO

MÁRCIA GROPPO RIBEIRO

2038

GLEICE MARA CRISTO FRANÇA

LEONARDO LIBARDI

2086

MARLENE VICENTINI PANCERI

GUSTAVO BORGES BRANDÃO

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 2293

67

VITIMA

AUTOR

FABIO SORRENTINO VIVALTI E CLEBER CLAUDINEI GOMES DE PAULA PENHA DE SOUZA

D.J. ESPÍRITO SANTO

147

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2398

JOSÉ RICARDO RIBEIRO

LUCIMAR COLATTI

2455

MARIA IVONETE COELHO

JEFERSON MARIA PONCIO COELHO

2499

LUIZ FERNANDO ARAUJO

GERALDINA MARTA MAZOLINI

2527

SAULO ROBERTO GIL

KLEBER GUIMARÃES FERRAZ

2609

RUBENS PEREIRA DE ARAUJO

ANTONIO VALDEMBERG OLIVEIRA GONÇALVES

2805

A SOCIEDADE

LEONARDO QUEIROZ DOS SANTOS E PAULO CESAR DIAS

2961

A SOCIEDADE

JOÃO PAULO DE AGUIAR

3030

A SOCIEDADE

ALAN JUDSON MARQUES FERREIA

3089

A SOCIEDADE

WELLINGTON RIBEIRO COSTA

3142

MAGNO ALEXANDRE FERRES

MARIA DE LOURDES ASSIS BARBOSA

BARBOSA

3154

A SOCIEDADE

LEONARDO NUNES SOARES

3171

EULARIA RODRIGUES SANTOS

IZES REGINA GAVASSONI TEIXEIRA E PATRICK GAVASSONI SOARES

3278

MARCELA FERREIRA DA SILVA

JENIFER DA SILVA

3472

GREGORY FURLAN DE SOUZA

LUCIENE CUSTODIO BENTO

3503

LECY ANTÔNIA DA SILVA

SIMONE PEREIRA OLIVEIRA

3544

ROGÉRIO DA SILVEIRA ROMUALDO E

ROGÉRIO DA SILVEIRA ROMUALDO E SILAS

SILAS DA SILVEIRA ROMUALDO

DA SILVEIRA ROMUALDO

3565

MARIA DA PENHA AMORIM AGNE

PAULO LUIZ AGNE

3569

MÁRCIO JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA

RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA

3572

DEVANILDA LOPES

ELCIMAR BARCELOS DUARTE

3575

JOVANA COUTINHO DOS SANTOS

ADEVIS COUTINHO DOS SANTOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

148

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3578

MARIA JOSÉ ROSSONI RANGEL

MÁRCIA SAMAMEM ALVES RANGEL

3608

WELTON TOMÉ TREGNAGO

WELTON MÁRIO TREGNAGO E MARIA DE L. TOMÉ TREGNAGO

3609

MARIA JOSÉ AMORIM SILVA

PAULO ROBERTO PAGANUCCI XAVIER E ANTÔNIO OLIVEIRA

3611

JOILDO BANDEIRA DAS NEVES

JOANE MARQUES RODRIGUES ARAÚJO

3623

ROSENI RIBEIRO DOS SANTOS

BENEDITO DA SILVA GOMES

3630

ANDRÉA CHRISTINA DE CARVALHO

JAQUELINE RIBEIRO FINAMORE

FIGUEIREDO

3632

LUIZ GUILHERME BAHIENSE G.

JORGE LUIZ CANDEIA FILHO

JUNIOR

3636

CLEIDE ALVES

JAMILSON JANUÁRIO DOS SANTOS

3650

LEIDEMILDE DA SILVA

DJALMA DA SILVA

3651

A SOCIEDADE

LEANDRO RAMOS DA SILVA

3675

PAULO ANTONIO GOMES DE CAMPOS

PAULO ANTONIO GOMES DE CAMPOS E

E WASHINGTON LUIZ DE SOUZA

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA

NELI DOS SANTOS SILVA E ROSELI

MARCUS CARVALHO CAMPOS

2137

JOSÉ DA SILVA

2289

SANDRA MARTA SIMÕES FRASSI E

ELIAS DE TAL

BRUNA VIEIRA CORREIA

2311

ELIAS VIEIRA

JAIZA DE MELO

2318

ADEMIR NEILOR ROSA RIBEIRO

MARCELO BERNABE

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 2355

68

VITIMA JANE MARTINS

AUTOR ROGERIO FÁBIO LIMA MARQUES

D.J. ESPÍRITO SANTO

149

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2431

PRISCILA RAMOS

MARA LÚCIA STRURZENEKER

2446

AMANDA LIRA MARTINS

HELIO ALVES MARTINS

2725

DINA MARA MUTZ DOS SANTOS

FABIO SOARES CASSIMIRO

2731

ADELSON STINGHEL E CARMEM

JAIRO MAURICIO DE MACEDO E CARLOS

LÚCIA RIGAMONTE STINGHEL

MAGNO PRETTI DALAPICOLA

2774

A SOCIEDADE

FLORISVALDO FARIAS DOS SANTOS

2818

JUCELIA BARBOSA LISBOA DOS

ZULMIRA DE SALLES

SANTOS

2859

TAMARA LUIZA SUHETT GOBBI

ANDREIA DE AGUIAR DIBE

2953

LUZIA CAMPAGNARO

ANTONIO ELIAS SIMONELLI

3149

À SOCIEDADE

JOÃO MACIEL DA CRUZ

3173

A SOCIEDADE

CELSO RICARDO RODRIGUES SANTANA

3180

A SOCIEDADE

CARLOS MAGNO RIBEIRO DOS SANTOS

3325

DAVID DE MEDEIROS

SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA E ELIZABETE MARIA CARMO

3403

FLAVIO JABOUR MOULIN

DOUGLAS BIANCHI

3443

A SOCIEDADE

ELIZABETH MARIA ARDISON E WALDEMAR PAULO TRABACK

3451

REGINA CELI LOPES SODRÉ

UBIRACI LUNA SODRÉ

3541

DÓZIO LUIZ PEREIRA RAMOS

DEMILSON VIÇOSE

3658

VANUSA FANTIN RISSO

LECI MERSCHER

3665

MARLI LOPES MENDES

JOANIR POSSMOSER

3674

ROSIANE DA SILVA

PAULO SÉRGIO FARIAS

3681

DENIZE KIEFER DE ARAÚJO

NATANAEL MONTARROYOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

150

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3682

ELISANGELA AMORIM NUNES

PAULO SÉRGIO BINDA FILHO

3709

EVANDRO ANTÔNIO BREGENSKI

ADRIA FERREIRA BARBOSA

BARBOSA

3716

LORENA CRISTINA BARROS

NAEL JANUÁRIO DE BARROS

MERIGUETE

3724

NELCY DE ALMEIDA

MARIA APARECIDA FINOTTE FALCÃO

3729

SHAENY FELÍCIO CORRÊA

DENISE DO VALE VIANA

1846

MARIA SOUZA SANTOS

LAUDELINO NUNES SANTOS

1992

DINALVA DO CARMO RODRIGUES

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

2025

MARA RÚBIA MEIRELES DOS SANTOS,

MURILO ROMEIRA BARCELOS

CLEBER MÁRCIO DINIZ E MÁRIO LÚCIO

2113

RAFAELA VERVLOET DE SOUZA E

MARIA CRISTINA DUARTE DE SOUZA

BRUNA VERVLOET GARCIA DE SOUZA

2363

MANOEL DA PENHA BEZERRA

JUSIMAR DA SILVA LIRA

2454

ANA PAULA PONCIO COELHO

JEFERSON MARIA PONCIO COELHO

2727

VIRGINIA CARLA BINO PEDRO

JUCIARA BINO PEDRO

2758

A SOCIEDADE

JOSÉ LUIZ CASAGRANDE COELHO

3105

NELIA CARDOSO DA SILVA

MILENA CABRAL PEREIRA, GERUSA PAIVA DA SILVA E ROMILDO PEREIRA DA MORA

3117

LUCIA HELENA DA SILVA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

JOSE NATAL DA PENHA DEL FIUNO

69

VITIMA

AUTOR

3201

ROZINEIDE OLIVEIRA SOUZA

DAMIÃO COSME DE SOUZA

3246

ALESSANDRA MENDES LIMA

KLEBER VIEIRA DA SILVA

D.J. ESPÍRITO SANTO

151

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3295

MATHEUS NEVES CUNHA DE MACENA

HOSPITAL SANTA MONICA

3310

PRISCILA ARAGÃO GONÇALVES

NELIO FREIRE RODRIGUES JUNIOR

3332

SÍLVIO RENATO MARINATO,

MARCILIO TELES DE QUEIROZ E PAULO CÉSAR

ALESSANDRO DAS NEVES JERÔNIMO E

MATIAS DA SILVA SANTOS

CHARLES DE AGUIAR BOECHAT,

HERCILIA CARVALHO REIS RODRIGUES

3338

FABIULA CAMPOS DELLORTO E LISA

3362

CONDOMINIO ITAPARICA MAR

ANDREIA AMARAL RAMOS

3366

MARIA MADALENA DE SOUZA

PEDRO EDUARDO RIBEIRO

3444

ROGÉRIO CANDEIA DA SILVA

ESCELSA- ESPIRITO SANTO

3488

ELIANE MIRANDA SANCHES

AVON

3499

LUIS ANACLETO CAMPOS SANTOS E

JUCILENE CORREIA

LUANDER ANACLETO CAMPOS

3531

JAQUELINE RIBEIRO FINAMORE

ANDREIA CRISTINA CARVALHO FIGUEIREDO

3693

MILTON VENTURIN JÚNIOR

ANTÔNIO BRÁZ TINOCO

3714

A SOCIEDADE

BRYAN DANTAS ALMEIDA, FABIO JUNIOR RIBEIRO DA SILVA E FABRICIO BIANCO DA

3717

JOSIMAR GONÇALVES BARAHONA

FLAVIO VALADARES

3731

THIAGO SANTOS

ALINE LIMA TEIXEIRA

2250

ALESSANDRO DOS SANTOS SOUZA

RIERID ANANIAS FERREIRA DO NASCIMENTO

2261

LUIZ CARLOS BRAGA

BENEDITO DOS SANTOS CURITIBA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 2593

70

VITIMA RICARDO SANTANA

AUTOR AILSON SANTANA

D.J. ESPÍRITO SANTO

152

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2744

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA

2776

A JUSTIÇA PÚBLICA

DR. HERCULES

2812

MARIA LUIZA DA ENCARNAÇÃO

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

3059

A SOCIEDADE

MANOEL BARROS DA SILVA

3090

MINISTERIO PUBLICO

MERILANDI COITINHO SARDINHA SILVA

3091

ADAGMAR ROSSI

JOSE GUILHERME TINOCO

3112

A SOCIEDADE

MERILANI COITINHO SARDINHA SILVA

3297

ELIEDINA PEREIRA DA VITORIA

CLAUDIO TADEU DE JESUS VITORIO

3329

FLAVIA MIRANDA

JAILSON MIRANDA

3364

MEIRE CRISTIANE FERREIRA BATISTA

MARCUS VINICIUS BARBOSA

3385

EDNA ALVES PEREIRA

ODOMARIO CHRISTO DO ROSÁRIO

3399

JESULADO DE SOUZA

RUIMAR BASTOS MARCOLAN

3400

A SOCIEDADE

LEILA SANTOS GOMES DA SILVA

3405

ALCEDINA NOGUEIRA KRUGEL

MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA

3406

ARLINDO ALVES DE SOUZA

JOSÉ LUIZ RENTERIA PLATERO

3407

CÉSAR AUGUSTO CAPELLI DE

SERGIO GANDORIN CARDOSO

ALMEIDA

3411

EDVANIA BRUM DA SILVA

ADIBIO JOSÉ SIQUEIRA

3425

MARLENE DA CONCEIÇÃO MAGRI

VERA DE TAL

3456

EDIENE DE SOUZA BARCELOS

TIAGO SANTIAGO DE MELO FREITAS

3461

AMANDA ESTEVAO NASCIMENTO

EDINEIA DE OLIVEIRA MENDES

D.J. ESPÍRITO SANTO

153

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3507

ETIENE SILVA DE ALMEIDA

OLEGÁRIO DA PENHA FILHO

3588

CLAUDIR APARECIDA DE ALMEIDA

CIDINEIA DE OLIVEIRA COSTA

3622

JUCILENE DA SILVA EFFGEM

PEDRO EFFGEM

3641

ROSIRAN RODRIGUES DE LIMA

LIDENE APARECIDA DA SILVA

3689

NATONIO NAZARÉ AMORIM DE

SANDRA MARIA ZOCOLOTE DE ANDRADE

CARVALHO

3703

A JUSTIÇA PUBLICA

MUNICIPIO DE VILA VELHA

3742

VALCI RIBEIRO TRINDADE

KATILENE ALVES PESATANA

3746

SANDRA ALMERINDA SILVA

ANTONIO VASCONCELOS SILVA

3753

CLEOMAR SEPUCRO

EVERSON NASCIMENTO OLIVEIRA

3772

MARIA AMARO MOZAT

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO

3792

MARIA APARECIDA LOBATO NUNES

PAULO CESAR DE LIMA

3800

IVANETE GONÇALVES VIEIRA

JAIR CARLOS ALVAREGA

1367

MARIA LUCIANA DA SILVA

AGRINALDO DIAS DA SILVA

1905

ROSANGELA ANDERSON DE SOUZA

KENEDY FRAGA FERREIRA

1986

VALERIA AZEVEDO

MOHANNAD MOHD AYESH YOUSEF E ZAHER

MOHD YOUSEF

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

71

VITIMA

AUTOR

2007

FAGNER DOS SANTOS SANTANA

ARTHUR JUNIO FERREIRA

2267

LEANDRA ALVES RAMOS

ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA

D.J. ESPÍRITO SANTO

154

2394

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

HELIO ZEFERINO DE SOUZA E SIDNEY

Edição nº 4124

JULIO CESAR GUIMARAES ORNELLAS

DE ALMEIDA

2456

GLENDA NASCIMENTO DOS ANJOS

NATANAEL MARTINHO BORGES RAPHASC

RAPHASC

2542

RODRIGO ROUBACH RODRIGUES

RAFAEL DUTRA PEREIRA

2659

MARCIO ANTONIO RIBEIRO MOTTA

BERNADETE MARTINS ZOEGGER

2671

HUGO GAVE JUNIOR

CAMILLO DE LELLIS SANTOS CARDOSO

2789

MARIA LUIZA SOUZA NASCIMENTO

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

2950

A SOCIEDADE

RENILTON GOMES DA SILVA

2989

MARGARETH RAMALHO PEREIRA

ADRIANA DUARTE CORREA

3004

SERGIO LUIZ ALVES PEREIRA

ELAINE MARIA MARTINS PEREIRA

3121

A SOCIEDADE

NILTON BARROS NOVAKOSKI

3139

LILIAN SOUZA TAVARES

MARLUCE ROCHA

3281

CABO PM GEREMIAS

MARCOS ANTONIO SOARES BERTULANI

3317

THIAGO NASCIMENTO MARAGONHA

ARNALDO JOSÉ DE SOUZA

3339

ALESSANDRA ALVARENGA ALMEIDA

FABIO JOSÉ CESAR BEZERRA

3349

ROCKY LANNE PEREIRA DA SILVA

LAURA AMALIA BOONE DA SILVA, MARLENE BOONE VIEIRA E EVANILDA BOONE

3369

GEORGIO CHRITOPHER DE MATTOS

VANDDERLEI REZENDE

WETLER

3412

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PENHA

PAULO ROBERTO PENHA

3415

A SOCIEDADE

MARCIO BRAGATTO DUPIN

3416

SILVANA BERNARDO RODRIGUES

OS MESMOS

SILVA E GIL FERREIRA DA SILVA

D.J. ESPÍRITO SANTO

155

3421

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

ANDERSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

Edição nº 4124

CARLA GOMES DE DEUS, SUZELI REGINA GOMES DA SILVA E RAYANE NUNES DA SILVA

3424

MARIA DE FÁTIMA GRIPPA

CLEOMAR PEREIRA SEPULCRO

3442

WILSON NASCIMENTO FILHO E LUIS

AILTON DE OLIVEIRA

CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

3593

PAULO RAIMUNDO DE SOUZA E

GILDO MARCIO DA SILVA

GLEDES KELLY DOS SANTOS SOUZA

3606

ADIR CÉSAR LÍRIO

JADIR LÍRIO E CARLOS HENRIQUE FERREIRA LÍRIO

3672

MARIA APARECIDA FINOTI

NELCI DE ALMEIDA, ADRIANA FREI GOMES, ANA PAULA E RAYANE

3751

VICTOR VIEIRA DOS SANTOS

ROBSON RODRIGUES SIMÕES

3766

MARIA LUZIA SOARES RODRIGUES

JOSÉ MARIA NASCIMENTO

3769

LUCILEIDE DE SOUZA SILVA

MANOELA PEREIRA BARBOSA

3779

PAULO CESAR GONÇALVES

REGINA CELIA DE OLIVEIRA

3830

A SOCIEDADE

ROBERTO BETZIL JUNIOR

3837

MARIA DE LOURDES MARROQUE

MEESSIAS MAROQUE SANTOS

3852

EDIANE CARVALHO ALVES GIGANTE

LUIZ ANTONIO ALMEIDA E MARCIO ALVES

3867

FABRICIO COELHO RIBEIRO

ANGELA MARIA PINTO

3880

CRISTIANE SIQUEIRA FERREIRA

VANDERLEI SOUZA SILVA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

72

VITIMA

AUTOR

1627

JULIA ROBERTA TEIXEIRA LOYOLA

KENIA TEIXEIRA CARVALHO

1804

ISABEL DOS SANTOS SCHMIDEL

EDSON TORRES DA COSTA E LUZIA MACHADO

D.J. ESPÍRITO SANTO

156

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2254

EULALIA DOS SANTOS ROSA

ELIDIO ROSA

2461

RAMONA GONÇALVES DA SILVA

DURCELENA CAETANO GRIJO

2471

SIDNEY ALMEIDA CELANTE

ALESSANDRO COSTA PINTO

2517

PRISCILA AMANDA GUIMARÃES

GILDO HENRIQUE CAVALCANTI

CAVALCANTI

2560

ALEXANDRE PAGIOLA DE ALMEIDA

ELINALDO GOMES

2599

LAURA JACOB TESCH

ANDERSON MORAES DE BIASE E FERNANDO ALVES DA SILVA

2874

JORGE VALERIANO DE OLIVEIRA

JOSE VASCONCELOS

3019

COND. ED. PRAIA DE ITAPOA

RAFAEL DUARTE VEREZA DE OLIVEIRA

3055

NEUSA ARRUDA MARIN

ILSON DIAS DA CUNHA

3114

A SOCIEDADE

ALFEU PEREIRA FILHO

3147

DILCELIA RANGEL DA SILVA GOESE E

OSMAR GOESE

SANDRA BARBOSA DA SILVA

3179

A SOCIEDADE

HELIOMAR SOCORRO DA SILVA JUNIOR

3227

ISADORA BUARQUE DE GUSMÃO

ANTONIO MALTA

FERREIRA LIMA E MARIANA BARROS

3235

A SOCIEDADE

RUI ALFARO ESMAEL

3309

A SOCIEDADE

FLORIVALDO MARTINS

3334

MARIA DA PENHA SANT'ANA

JAIRO MORAES ROSA

FERREIRA

3375

CARLOS CESAR LUCINDO RODRIGUES

JOSÉ BENTO ZAMBOM

3378

A SOCIEDADE

GILMAR DA VITORIA DO CARMO

D.J. ESPÍRITO SANTO

157

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3435

LUIZ ALBERTO GUIMARÃES CORREA

CARLOS JOSE DA SILVA

3436

RUTILEIA GUASTI FARIAS E DELCIDE

DILCE FARIAS PINHEIRO

ALVES DE FARIAS

3438

OTTO GOMES COUTINHO FILHO E

OTTO GOMES COUTINHO FILHO E

WELLINGTON FERREIRA

WELLINGTON FERREIRA

3494

JÉSSICA DO REGO OLIVEIRA

JUSSARA DOS SANTOS

3509

ADRIANA DOS SANTOS ALVES

ANTÔNIO DE ASSIS OLIVEIRA

3523

A SOCIEDADE

MARCEL PEREIRA FARIA

3529

NEUCY CANTILIANO MUNIZ

CARLOS MAGNO LOUREIRO MUNIZ

3633

VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS

MARIANA PAIVA

3637

ANGÉLICA GILL MENDES

ANDRÉ GILL MENDES

3642

A SOCIEDADE

PEDRO SABINO DA MOTA

3715

MARCELO LAU AMORIM

ZOZIMA LAU AMORIM RIBEIRO

3791

MAGDA RODRIGUES LEITE

NILTON TEIXEIRA RODRIGUES

3794

A SOCIEDADE

MIGUEL ALVES FERREIRA

3806

FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA

JUAREZ SAMPAIO DE OLIVEIRA

3811

RONEY VANDER SILVA MOREIRA E

EDSON TATSUHARU TOMITA

SIDNEY DE ALBUQUERQUE LUCAS

3813

MANOEL LUIZ VIEIRA

WELLINGTON LUIZ VIEIRA

3815

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

GEOMAR DIAS DE OLIVEIRA

3838

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS,

OS MESMOS

JEFFERSON FERRON DOS SANTOS,

D.J. ESPÍRITO SANTO

158

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3846

BRUNA GOMES DO NASCIMENTO

RODRIGO NASCIMENTO DA ROCHA

3849

KÁTIA COELHO MANTOVANELLI E

ADRIANA CAPATO GILES

LUCINCIDE APARECIDA

3886

A SOCIEDADE

JONAS SALVADOR ROSA

3895

SEBASTIANA ALMEIDA OLIVEIRA

MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA

3904

ELENI CHRISTINA DE SOUZA COSTA

ANTONIO CARLOS COSTA

3905

DIONY CHRISTINA GOMES MOTTA

ALINE CAMPOS RODRIGUES

SANTOS

3924

TEREZA DIAS DE OLIVEIRA

MANOEL PEREIRA NOGUEIRA FILHO

3942

ROSIMERI HELENA DIAS E DUARTINO

OS MESMOS

GOBI

2066

PAULO MARCIO MATTOS SILVA

CARLA RIBEIRO DA SILVA E REGINA SOUZA RODRIGUES

2325

A SOCIEDADE

FABIO ALVES PORTO

2368

MARIA HELENA DE JESUS COSTA,

MARIA HELENA DE JESUS COSTA, DILMO

DILMO PEREIRA DA COSTA E NILZA

PEREIRA DA COSTA E NILZA LOUREIRO DA

BEATRIZ ROSA COSTA

FLAVIO NUNES MIRANDA

2428

2586

A SOCIEDADE

ANA LUCIA DOS SANTOS ANTUNES

2908

ELIAS RAPHAEL DE SOUZA

IVONETE GONÇALVES VALVERDE

2969

MARCELO RAFAEL

DONATO FERREIRA DE MELO

3037

A SOCIEDADE

ILSON NUNES LOURENÇO

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 3100

73

VITIMA NUBIA HIME

AUTOR FERNANDES GOMES DA SILVA

D.J. ESPÍRITO SANTO

159

3109

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

A SOCIEDADE

Edição nº 4124

ALEXSANDRO PANETO NUNES E LUCIANA CARMEM RECLA PEREIRA

3124

MARIA LUIZA LUIS DOS SANTOS

BJORN HELG STORCH

3130

ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA

ELERSON MENDES DOS SANTOS E CARLOS ALBERTO PRATTI DA FONSECA

3132

A SOCIEDADE

THIAGO DOS SANTOS SANTANA, ADRIANO PEREIRA ZARDIM, GLEIDSON SEVERINO

3158

ICKRIRSON BARBOSA

MARIA DA PENHA PEREIRA BARBOSA E OSWALDO ALCANTARA

3195

A SOCIEDADE

ROBERTO NEVES NASCIMENTO

3249

A SOCIEDADE

ALVARO BANDEIRA DE ANDRADE

3264

ELIEL MARCOLINO DE OLIVEIRA

DJALMA ALVES DAMASCENO

3394

AROLDO GUIMARÃES ALVES

K PRODUÇÕES ARTISTICAS E GRAFICA LTDA BARRA ACÚSTICA

3480

CARLOS ROBERTO ORNELAS

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO

3489

ALEXSANDRO ALVES

CLAUDIO BENEDITO LYRA

3537

A SOCIEDADE

JOÃO DE DEUS LOURENÇO, MARCOS CONCEIÇÃO SEABRA FILHO E JOSSAIR JOSE

3590

ANGELO GIRELI NETO

ANTONIO PEREIRA DINIZ

3613

A SOCIEDADE

GILMAR BARBOSA LOPES

3648

A SOCIEDADE

ANTONIO MIGUEL DA SILVA

3711

ALDENICE DE AGUIAR CARDOSO E

ARY DE SOUZA CARDOSO

UILTON FRANCISCO DE LACERDA

3822

GENÉSIO MAXIMIANO DE SOUZA

ANTONIO FRANCISCO

3842

MARCIO ANTONIO RIBEIRO MOTTA

ODILON NASCIMENTO MORAES FILHO

D.J. ESPÍRITO SANTO

160

3896

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

Edição nº 4124

RAQUEL RANGEL DE FREITAS STRELOW

VETERINÁRIA

3950

DELÍCIA ALVINA DE JESUS

MARIA ALVINA TORRENTE

3959

MARTA MERLIM CECILIOTTI

MARILDO CECILIOTTI

3964

MARGARETH DUTZ DO NASCIMENTO

LUCIO ALVES DA SILVA

3969

A SOCIEDADE

MARCOS ANTONIO CORREA DA CRUZ

3994

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E

WANDERSON LUIZ MARQUES

POLICIAIS MILITARES

556

A SOCIEDADE

ANTÔNIO MARCOS NEVES DOS SANTOS

2343

A SOCIEDADE

GILMAR MIRANDA MACHADO

2673

A SOCIEDADE

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES

2757

KACIANNY RODRIGUES SILVA

EDNEIA MONTEIO RODRIGUES

2833

A SOCIEDADE

JEFFERSON VINICIUS TRISTÃO DOS SANTOS E JOSÉ AMADOR CARVALHO DO AMARAL

2845

A SOCIEDADE

JUSSARA GONÇALVES VIEIRA E LUIS CARLOS ª DE MORAES

2916

LEANDRO MARTINS PEREIRA

ELAINE MARIA MARTINS PEREIRA

(MENOR)

2984

MARTA HELENA FERRAZ E BILBIAN

JOSÉ CALDEIRA JUNIOR, TEREZINHA

KARLA FERRAZ

CONTARATO E ANGELA MARIA BRAVIM

3165

A SOCIEDADE

JEFERSON FERREIRA SANTOS

3327

A SOCIEDADE

DIEGO DOS SANTOS COSTA

3330

A SOCIEDADE

GESSE GOMES FERREIRA JUNIOR

CAIXA DE ARQUIVO

74

D.J. ESPÍRITO SANTO

161

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

VITIMA

Edição nº 4124

AUTOR

3568

A SOCIEDADE

ROGÉRIO MARIA BARBOSA

3610

A SOCIEDADE

MARCOS ANTÔNIO DE ABREU

3908

A SOCIEDADE

APURAÇÃO DE FUGA

3920

A SOCIEDADE

RODNEY DO NASCIMENTO RIBEIRO

3923

A SOCIEDADE

JHONES REIS DE SOUZA

3946

A SOCIEDADE

ADILSON GARROTO DE PAULA

2594

JOCENAN CORREIA DONATO

WAGNER LUIZ PEREIRA DA SILVA

2732

MARIO CEZAR DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS PERINI

RODRIGUES

2793

ALESSANDRO LOIOLA DA SILVA

JOSIMAR FERREIRA RIBEIRO

3042

A SOCIEDADE

ROGERIO DA SILVA BENTO

3228

ATAIDE LINO DE ANDRADE

DEVANIR RIBEIRO DE SOUZA

3273

DNIS ALVES DE LIMA

RAULINO COSTA LEANDRO

3299

A SOCIEDADE

FLAMINIO DA SILVA SOARES

3347

A SOCIEDADE

LUIZ JOSÉ LUCAS, ALBERTINO AVELINO DOS SANTOS, CELSO JOSÉ FIGUEIREDO BROCHADO

3496

GABRIEL BALDANZA MONTOVANELI

ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA

3526

EDITE PORCINA PINTO

TOMAZ BISPO

3536

A SOCIEDADE

RAFAEL PEREIRA MOURA

3574

ELIZABETE ZEFERINO

ANTONILDO PIROLA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

75

VITIMA

AUTOR

D.J. ESPÍRITO SANTO

162

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3580

ISAURA PIRES PEREIRA

JOSÉ DA CONCEIÇÃO PIRES

3599

DANIELLY OLIVEIRA DE FREITAS

KEILLA DE OLIVEIRA

3600

VANDERLÚCIA BARBOSA FRANÇA

CESAR DANTAS RAMOS

3614

JONAS DE OLIVEIRA BARCELOS

ROBERTO BORGES

3617

SILVIA RAQUEL SONEGUETTE

JOSÉ JORGE DE FREITAS

3626

EDITE BEATRIZ MARCOLINO DE

DERONIDE FERREIRA

ALMEIDA

3629

LIVIA VINHOSA MACHADO

SUZANA VINHOSA MACHADO

3635

ADILSON SOUZA NETO

MARIA DE LOURDES ZEFERINO NASCIMENTO, CLÁUDIO QUEIROZ DOS SANTOS

3654

CAMILLO DE LELIS SANTOS CARDOSO

JULIO CESAR SANTOS CARDOSO

3749

ALTAMIR DUARTE DE PAULA

ANDREA CRISTINA ZAMPROGNO SILVA

3773

RITA DE CÁSSIA JARDIM SOUZA

ORLANDO ARRUDA

3868

CARLOS EDUARDO LEMOS

OTALIA DE TAL

3958

GERUSA MONTEIRO OTTONI

ADEIR FIRMINO

3966

NIVALCI MENDONÇA

MACILENE SAMPAIO DA SILVA

3978

CLESULICE LACERDA PORFÍRIO

LUIZ ALBERTO PORFÍRIO

3982

MARTHA HELENA RODRIGUES

MARTHA HELENA RODRIGUES

2084

NEUCY CANTILIANO MUNIZ

CARLOS MAGNO LOUREIRO

3087

A SOCIEDADE

CRISTIAN SOUZA SIQUEIRA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

76

VITIMA

AUTOR

D.J. ESPÍRITO SANTO

163

3267

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

ROSILANDIA APARECIDA MUNHOZ

Edição nº 4124

ILVO JOSE KOSSMAN

KOSSMAN

3274

LUCIMAR RODRIGUES SILVA DOS

CHRISTIANO PINTO DOS SANTOS

SANTOS E ANDRE ARANTES BURGUS

3382

A SOCIEDADE

BORBALDO SANTOS LIRIO

3383

A SOCIEDADE

AUGUSTO CESAR DINIZ

3397

A SOCIEDADE

DJALMA CARVALHO MATOS JUNIOR

3414

VLADSON COUTO BITTENCOURT

SONIA MARIA PEREIRA

3458

JASMIRA RUANA FARIAS DE MELLO

ANISIO JOSE DO NASCIMENTO NETO

3500

ODELANA MIELKE

MARIA DAS GRAÇAS

3515

TAMILTON ANIBAL DE ANDRADE

WASHINGTON VIANNA FRANCO

CABRAL

3520

MARLY DOCOUTO MEDEIROS

TELMA MARIA ARAUJO NEVES

3527

LUCIMARA PALMEIRA CRUZ

EDINALVA DA VITORIA

3538

EVAIR JACINTO DE MORAIS E BRUNA

MIRIN DE ARAUJO PEREIRA

LOPES FALCÃO

3545

A SOCIEDADE

NELITA SOUZA, DILZA MARIA DOS SANTOS MERÇON E WALDEMAR HOLZ

3550

A SOCIEDADE

VINICIUS PROVENÇANO DE AGUIAR

3587

JULIMAR DE OLIVEIRA

GESSI PEREIRA

3591

ENIVALDA CASCIANO SILVA

GESSE HERCULANO BAIA

3603

NUBIA DANIELE COITINHO E MONICA

LOURIVAL DE SOUZA SOARES NETO

FABIOLA COITINHO

3605

APARECIDA DOS SANTOS XAVIER

LUIZ CARLOS BARRETO DOS SANTOS

3620

MARIA REGINA JUNQUEIRA NUNES

MARCIA ALMEIDA SIMOES

MARQUES

D.J. ESPÍRITO SANTO

164

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3634

ALTAIR BATISTA LEITE

RICARDO VICENTE BATISTA LEITE

3639

MARIA MAGALI SCARDUA

MARIA JOSÉ RONIVALDO

3644

VALÉRIA PATTA

ELIOMAR ROSSI

3671

MARLUCIA RAMALDES

ONOFRE RAMALDES MARTINS

3676

ALVARO HUMBERTO PONCE MEDICIS

CARLOS CESAR DE LIMA TELES

E ANA LUCIA TOBAR TELLO

3719

ANTONIO ENOCHDA CRUZ

JOCINÉLIO NASCIMENTO

3839

LUIZ GUILHERME PIMENTEL

ALOISIO CORREA DIAS NETO

3977

RONALO SANTOS

JAIR ZANOL

4038

RUTHE REJOISA RIBEIRO MORAES

DELMIR HONOTATO DUARTE

2386

JOSÉ MAGRI

GILBERTO PAULA MAGRI E CESAR DE PAULA MAGRI

2388

ROBERTO ABADE SANTOS

GEOVANA ROSSI DA CUNHA

2693

NILTON PEREIRA DE SOUZA

MAIKON GUILHERME ARRUDA

2819

RENATA CORDEIRO PEREIRA

RUBIA CARLA NEGRI CORDEIRO

2852

OTACÍLIO BONFIM DOS SANTOS

WALMIR VICENTE SALLES

2885

CRIME PRATICADO NA PADARIA

CARLOS MAGNO VIOLA

XEXEU

2912

KELLY REGINA VOLZ

LOURIVAL DENIR SCHAEFFER

3323

A SOCIEDADE

ADÃO SILVA DOS SANTOS

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 3343

77

VITIMA A SOCIEDADE

AUTOR EMERSON MARTINS DOS SANTOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

165

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3447

ELIANA MARIA PEREIRA

DELCIDES ALVES FARIA

3566

DJANIRA BERNARDO DOS SANTOS

IRACILDA JOSÉ MARIANO

3645

ANA JACINTA DE CASTRO

LUCIENE MARQUES PEREIRA

3652

FERNANDO MENDES CARVALHO

JOSÉ CARLOS DAMASCENO

3656

IRIS ROSALIA RAMOS

VALMIR ANTONIO DALTO

3659

ALAN MARIANO FERREIRA

JULIO MARIA MORAES

3661

CARLOS ALBERTO MAGRO FILHO

PEDRO JOSÉ LIMA FERREIRA

3670

LENITA DE DEUS GOMES CRUZ

LUCIMAR EVANGELISTA DE JESUS

3683

MARCOS ANOTONIO BARBOSA

3684

ANDREIA FONSECA CARDOSO E

LUCILEI GUIMARAES MONTE ALTO

SHEILA DA SILVA MOTA

3740

ALÔNIA CLÁUDIA TOSTA ALVES

REGINA ESTRELOW

3775

FABIANA DA PENHA DEMUNER

JOSEMAR LOUREIRO PEREIRA

LOUREIRO

3824

ROSINEIA BASTOS

PEDRO FILHO

3912

NILZA MARIA SANTOS MARCOLAN

HERMENEGILDO ROGÉRIO MARCOLAN

3995

DELÍCIA ALVINA DE JESUS

MARIA ALVINA TORRENTE

4003

AMANDA BOTELHO SANTOS

WENDEL BRITO DOS SANTOS

4018

WALDOMIRO SCHUNK

THAYNNAN SANTOS DE SOUZA

4022

MARIA DA PENHA LIMA DE ARAÚJO

ANDRÉ NEVES DA VITÓRIA

DA VITÓRIA

4027

FERNANDO DIAS FRANCEZ

JOSÉ ERNANI MONJARIM VALLS

4028

THAYNNAN SANTOS DE SOUZA

WALDOMIRO SCHUNK

D.J. ESPÍRITO SANTO

166

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4039

NEYMARA SCHOPP SEBASTIÃO

FABIANO MOTA RODRIGUES

4040

ANDRESSA FROSSI MACHADO

KÁTIA DA VITÓRIA MONTEIRO

4078

A SOCIEDADE

ADEISON FONTES DA SILVA

4086

A SOCIEDADE

EMERSON PEREIRA DA SILVA

2353

DILMO LUIZ DA SILVA

VANUSA APARECIDA SÁ COELHO, ROBERTO PAULO PINHEIRO COELHO, DALVA GONZAGA

2636

ESTE JUIZO

GERSON LUIZ MERLO FILHO E GRAZIELA NEIVA NEVES

2669

FÁBIO PEREIRA DA SILVA

MARCOS TIMÓTEO DAS VIRGENS

2726

OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL

EDUARDO LEMOS

FILHO

2786

A SOCIEDADE

MARCOS TIMÓTEO DAS VIRGENS

2947

JACIMAR DE ANDRADE

JAIR VASCONCELOS E MARCIA HELENA VASCONCELOS COITINHO

3324

NAILSON RIBEIRO

CANROBERT MOULIN

3522

A SOCIEDADE

DAVID BASTOS REGIO BONFIM

3627

MARA CRISTYNA COSTA E MISLENE

ALTEMAR COSTA OLIVEIRA

GONÇALVES OLIVEIRA

3653

MARINELZA FERREIRA DE SOUZA

VALDECIR FERREIRA

3662

ELIMIA ANTONIETA RODRIGUES

ALCY SARMENTO

3668

ELIANA DE JESUS BARBOSA E

OS MESMOS

ROGÉRIO DE JESUS

3691

A SOCIEDADE

OTAVIO DA CONCEIÇÃO GALANTE

3706

A SOCIEDADE

CARLOS MAGNO DA SILVA RIBEIRO

3725

TATIANA MOROZINE LUIZ

KÁTIA MARIA TAVES

D.J. ESPÍRITO SANTO

167

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3735

ADRIANA CÂNDIDO TINTI

MARCOS VALÉRIO MENDONÇA TINTI

3758

SILNÉIA RIBEIRO DE SOUZA MELO

ALEX SANDRO DE MELO

3770

IVANETE JESUS DE ASSIS

ALMIR DE JESUS DOS SANTOS

3777

LENI FERREIRA LIMA

DARLAN BARBOSA THOMAZ

3859

LORENA CERUTTI GIRARDI

ELIAS DE SOUZA AGUIAR

3860

GRACIELE ANASTÁCIO

MARLETE ANGÉLICA

4015

DEJANIRA MOREIRA VAGO

EGNALDO MATOS BARROS

2064

CLEMIR CARLOS BENEVIDES DE

PAULO CÉSAR LIMA

OLIVEIRA

2273

MARIA REGINA MARCONDE ROSSINI

ROSVALDO ROSSINI

2730

JAINE VERÍSSIMO PALMA

JOSÉ ACÁCIO PALMA

2738

ESTE JUIZO

JUCERIA CORREA ALMEIDA

2756

LACI RIBEIRO PEREIRA

JOSÉ ALBERTO ALVES FRANCA

2894

MAURICIO DIAS

ROSICLEIDE CORREA DA SILVA

3239

WELLINGDA BONI SOUZA

NIVALDO LUIZ LAZARO SIBIEN

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

79

VITIMA

AUTOR

3315

A SOCIEDADE

ERMES VULPE

3393

JULIANO DOS REIS

GOLIAS POSSER MABONI

3539

A SOCIEDADE

RUY WILKER DANTAS TOLENTINO MARQUES

D.J. ESPÍRITO SANTO

168

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3540

A SOCIEDADE

ALEXANDRE SASSEMBURG DE ABREU LIMA

3551

A SOCIEDADE

JADSON SOUZA DE OLIVEIRA

3582

A SOCIEDADE

GUSTAVO DE SOUZA BARBOSA

3655

GLAUCIA VERONICA DA SILVA

MARCOS ANTONIO DUARTE

DETTMANN

3721

CARLENE RAMOS DE SOUZA

JOSÉ ALVES MARTINS

3727

ROBERT WILIAN MACHADO NERES

ALEXSANDRO PEREIRA SILVA, JEFERSON SANTOS DA SILVA E FABRÍCIO AYROLDES

3739

DENISE LOUREIRO CAMPOS

KÁTIA MARA ROSA DOS SANTOS

3741

ROSIMERI BORGES E CRISTÓVÃO

OS MESMOS ,

SOARES DOS SANTOS

3759

GRAZIELLE XAVIER DE ANDRADE

MAURO CÉLIO DOS SANTOS BRANDÃO

3836

ANDREA CAVALCANTE E BRUNO LUIZ

MAGNO BERGUES DE OLIVEIRA

CAVALCANTE MOURA

3843

MARIA MADALENA ALVES DE

SONIA DA SILVA SOUZA E SIMONE DA SILVA

MACEDO

SOUZA LEITE

3871

MAYARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

MARIA FRANCISCA DELFINO

3872

MARLON H. LIMA E SILVA

PAOLA MALTA DE SOUZA

3898

LENINHA RAMOS AMORIM REIS

FÁBIA RAMOS

4013

PAULO GENES SILVA TRANCOSO

MARCELO HILÁRIO BARBOSA

4032

WILLIAN SOUZA LIMA DA ROCHA

LEIOMARIS MESSIAS DA ROCHA

4064

EDMILSON SOARES SANTOS

LUIS CARLOS BARBOSALIMA

4082

HÉLIO BRANDAO DOS SANTOS

MARIA DIAS DE OLIVEIRA

4123

A SOCIEDADE

DIEGO ROZENDO CHARILLE E DOUGLAS ROZENDO CHARILLE

D.J. ESPÍRITO SANTO

169

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

2434

ODILON MACHADO RIBEIRO

ELENI FRAGA SIQUEIRA

2722

MARCELO BASTOS PEDRUZZI

JOSÉ LUIZ DAZÍLIO

2926

A SOCIEDADE

BRUNO KIEFFE RAMALDIS

2982

MIGUEL ANDRADE DA SILVA

VANDERLI ANTONIO DO NASCIMENTO E SONIA ALVES DA SILVA

2983

LUCINETE RIBEIRO

ENILDO DA SILVA PIRES

3027

A SOCIEDADE

FILIPE COUTO RODRIGUES

3150

A SOCIEDADE

EDERSON JUNIOR ANGLI

3182

A SOCIEDADE

VALDECIR ALVES DE MOURA

3268

A SOCIEDADE

ERIKA SOARES LOURENÇO

3318

A SOCIEDADE

ELIEZERINA FLORES

3355

A SOCIEDADE

ENALDO RODRIGUES DE JESUS

3374

JOSE ALCIDES DA VITORIA JUNIOR

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

3484

À SOCIEDADE

BRINO ROCHA SANTANA

3594

A SOCIEDADE

ARMANDO JOSÉ DA SILVA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

80

VITIMA

AUTOR

3604

A SOCIEDADE

EDUARDO DOS SANTOS VALADARES

3737

EINA MENGALI DOS SANTOS

GUALTER FERNANDES COSTA

FERNANDES

3750

DENISE SILVA DE JESUS

MARCOS HERLANDER TEIXEIRA

D.J. ESPÍRITO SANTO

170

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3821

MARIA DA PENHA FERREIRA

MARIA DE JESUS PEREIRA FARIK

3866

ANA JULIA FERREIRA PEREIRA

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

3879

JULIANO MARQUES CHAGAS

JEOVA DE JESUS TRINDADE

3919

UBIRATAN SOARES PORTO SANTOS

FAUSTO NICOLAU

4007

CLAUDINEIA SILVA DOS SANTOS

HUDSON CORREA DA VITORIA

4050

LORRAYNE STEFFANNY FROIS DE

ROSEANA BRAGA DENARDI

SOUZA

4062

ALDAIR GINELLI DE ALMEIDA

BRAZ ANTONIO AUER

4065

ROBERTO BARBOSA CABRAL E

OS MESMOS

ANGELO FREITAS RUY

4076

NATALHA BARBALHO PASSOS,

EDINEI MOISES DOS PASSOS

RAFAEL BARBALHO PASSOS,

4077

LUCENIR DA SILVA MIRANDA

ROSANGELA PEREIRA SANTOS

4083

CASSIANO RICARDO VIDAL MARQUES

OS MESMOS

E CRISTIANO JADESZESKY SORIO

4112

ADRIANA BRANDÃO

ALEXANDRE RIVAS

4207

A SOCIEDADE

GIOVANY CARNEIRO TEIXEIRA

2547

JOVELINO ANGELO BISSOLI

HELENA VAZ DA COSTA

2847

EVA FERREIRA GUIMARÃES LEAL

FIDEL CASTRO LEAL

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

81

VITIMA

AUTOR

2899

A SOCIEDADE

ADRIANO DE JESUS

2949

ALZENIR RIBEIRO DA SILVA

ALESSANDRA DE SOUZA WOTIKOSKI E JOSIMAR DE SOUZA WOTIKOSKI

3043

A SOCIEDADE

JORGE VIEIRA DA CONCEIÇÃO

D.J. ESPÍRITO SANTO

171

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3311

IRANI MARIA CAPATTO DE SOUZA

EVANILDO MARINS NUNES

3548

A SOCIEDADE

JOAO LUIZ XAVIER

3571

VALÉRIA GOMES DE ALMEIDA

ANTONIO GOMES VENTURA

3802

JOSIANE DA SILVA GOMES

DIAN CARLOS DE OLIVEIRA

3823

ANDRÉ ASSIS DOS SANTOS

SANTOS ALVES DE SOUZA

3827

DÉBORA DOS SANTOS

ALMIR DOS SANTOS

3834

ELOÍSIO CARLOS FELIZARDO DA

ELOÍSIO LAMAS GOMES

SILVA

3840

SOLANGE PIANCA RIBEIRO

EDMILSON MESSIAS DA SILVA

3883

ROSIMERI GARBO

CARLOS ALBERTO ALVARENGA OLIVEIRA

3884

MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES

EMILIO ALBERTO CARS

3887

ELIZANGELA ENGELHART GUASTI

MARCELO PINTO

PINTO, MOISÉS COUTINHO ALVES,

3889

ARLENE ALMEIDA CASTRO,

HELCIO APOLINARIO DE CASTRO

LEONARDO A. CASTRO, ELAINE A.

3892

CARLA SANTANA DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS DELFINO

3893

MARIA APARECIDA ALVES

EDIVALDO RODRIGUES

RODRIGUES

3911

PETERSON AUGUSTO VIANNA

PAULA MICHELA CARVALHO VIANNA,

PAULO RODRIGUES DE CARVALHO, EDILSON

3960

A SOCIEDADE

ANTONIO CARLOS ALVES DE JESUS

4001

DARSHINI MOURA ALVES

ELENICE ALVES MOURA

4113

LEA DA SILVA

ROSILENE DE SOUZA, ANTONIO ELK

4132

CLÁUDIA OHANA PEREIRA DA SILVA

ROSELI MARQUES

D.J. ESPÍRITO SANTO

172

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4135

LUCAS FERNANDO ZUCOLOTO

CARLOS AUGUSTO QUINTAL GONÇALVES

4136

EVALDINO CONCEIÇÃO RIBEIRO

RICARDO BORGES DA SILVA

4141

MARIA HELENA RAMOS RODRIGUES

GEANDRO RAMOS DOMINGUES

4146

CHRISTIANO COLODETE

CLAUDIO BOBBIO FILHO

4157

IVANA RÉGIA FERREIRA DA SILVA

LUIS RICARDO NOVAIS

4163

JANINE DA SILVA FRANCISCO

UMBELINA APARECIDA FREITAS DA SILVA

4167

JOSÉ CARLOS DE ARAGÃO

PAULO AILTON DE ARAGÃO

4174

ELIANE CARDOSO DUTRA

JOSÉ MARCELINO TEIXEIRA

4188

DAGMAR JANAINA BEZERRA RANGEL

ALDA NASCIMENTO MACHADO

2618

A SOCIEDADE

CERLY ARAUJO DA SILVA

2980

A SOCIEDADE

CLOVIS SILVA LIMA

3082

A SOCIEDADE

GERSOENE DA SILVA

3110

MARIA VALENTINA VIEIRA DE

CARLOS ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA

ALMEIDA

3493

A SOCIEDADE

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 3700

RENATO RODRIGUES VALADARES

82

VITIMA ANA JACINTO DE CASTRO

AUTOR LUCIENE PEREIRA MARQUES E WALMIR JACINTO DE CASTRO

3756

AILTON MARCOLINO DE OLIVEIRA

ANDRÉ MEIRERELES MARCOLINO

3844

ALEXANDRA DOS SANTOS VIEIRA

EDVALDO DA SILVA

D.J. ESPÍRITO SANTO

173

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3845

IVONE MOREIRA DIAS DE SOUZA

VALTERLEI DA COSTA OLIVEIRA

3873

JOSIMARA GONÇALVES DA SILVA

CARLOS HENRIQUE KAPTZLSY NASCIMENTO

3877

ICARO VIEIRA DE ALMEIDA

RODRIGO TOMAS DE SOUZA

3921

JOSÉ CARLOS DA SILVA

ELZELI BARBOSA COZER E DININHO

3931

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

JOSÉ CARLOS DE SOUZA

4006

BRUNA VERVLOET GARCIA DE SOUZA

MARIA HELENA FÉLIX

4060

CLAUDIA SIMÕES MACHADO

GILMAR TELLES FEIJÓ

4104

VANDA DA HORA FERREIRA E

SONIA SILVA DE SOUZA

VIVIANE DE SOUZA DA HORA

4180

TAILAINE BELIZARIO DE MATOS

ARQUILAU LUIZ JAVARINI

4183

JEANA ALINE MOREIRA PEIXOTO

SEBASTIÃO ULISSES LASKOSCK CARDOSO

4212

FELIPE DA ROCHA ALCÂNTRA

RODRIGO SOUZA DIAS

4292

JOAQUIM DE SOUZA E NANCI DA

MARIA DAS DORES PINHEIRO E JOSÉ DE JESUS

COSTA NEVES MARINHO

4293

JUAREZ MARTINS DA SILVA

LAURENY GOMES DA SILVA E GERLIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

2843

MARILEIA DOMINGUOS FRANCISCO,

JOSE LUIZ COUTO FRANCISCO

LORENA DOMINGOS FRANCISCO E

2893

JOSIMAR DE SOUZA WOTIKOSKI

ARENI RIBEIRO DA NEIVA E ALZENIR RIBEIRO

DA SILVA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 3069

83

VITIMA KARLA FERREIRA BORCATE E FLAVIO FERREIRA BORCATE

AUTOR JERRI ADRIANO BORCATE

D.J. ESPÍRITO SANTO

174

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3083

ANTONIO JUNIOR ZANETTI

MAURA ZANETTI

3148

A SOCIEDADE

LEANDRO DE JESUS

3560

ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO

ALEXANDRE GIL LACERDA BARBOSA

3631

RONILDO ROCHA AZEVEDO JUNIOR

SONIA PEIXOTO COGO

3705

KARINE RIBEIRO FERREIRA

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS E LINDA MARA C. RAMOS

3767

CLÁUDIO MARQUES MOREIRA

ALCIONE LOPES PEREIRA

3851

ELINETE LIMA PEREIRA

ELIUDES ALVES PEREIRA

3930

LEONINO DE ASSIS ROSA

EMILSON GOMES DE AMORIM E CARLOS LÚCIO GOMES DE AMORIM

3932

MARCELA DOS SANTOS

JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS GAMA

3947

OTÁVIO VALADARES DA SILVA E

OTÁVIO VALADARES DA SILVA E CARLOS JOSÉ

CARLOS JOSÉ MAXIMINO

MAXIMINO

3966

NIVALCI MENDONÇA

MACILENE SAMPAIO DA SILVA

3972

MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DOS

DANIEL MIRANDA SÁ, VERA LÚCIA BENICHIO

SANTOS

SÁ E JOSÉ LUIS SANTOS

3990

VERA LÚCIA FERNANDES ROZA

ARILDO BENEDITO ROZA

4000

HENRIQUE LUCAS RANGEL

DIVANILSON DOS SANTOS

4046

ROBSON VIEIRA QUEIROZ

JEFERSON MARIA PANCIO COELHO

4152

LINDONOR DA SILVA

RODRIGO SUISSO ALTINO

4158

ELIZABETH DIAS DA SILVA

LÍVIA BRAGANÇA SOARES

4178

BETANIA RAVANO SANTOS

ALMIR DO CARMO JUNIOR

4200

LUCINÉIA HERZOG SILVA

WILIAN BEZERRA BERMUDES

4213

MARLENE RODRIGUES

MARCIO RODRIGUES

D.J. ESPÍRITO SANTO

175

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4221

ANA CLARA DE SOUZA MARTINS

ROBSON DE SOUZA

4229

NATASCHA PROXIMOZER

JOSÉ CARLOS PROXIMOZER

4230

CIVAL BRANDÃO DOS SANTOS

FAGNER DURÃES COUTINHO

4245

JULIANA APARECIDA RAASCH

NILSON RODRIGUES DE SOUZA

QUINTINO

4272

SÔNIA MARIA DE QUEIROZ

ELIZEU PEREIRA DA SILVA

FRANCISCA DA SILVA

4275

IRACI ALVES APARECIDA

ZENILSON PEREIRA DOS SANTOS MAJELA

4308

LUIZ CLAUDIO CESAR RANGEL E

PAULO ROBERTO MARIANO NASCIMENTO

ADÃO COUTINHO MARQUES

4319

MARIA GRACIETTY COUTINHO

WALMYR BARROSO MEDICE

ROCHA

2362

LUCINETE ALVES DA SILVA

GILMAR COSMO MORAES

2606

A SOCIEDADE

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA E JAILSON SANTOS SILVA

2633

A SOCIEDADE

MÁRCIO RIBEIRO FARIA E VINICIUS FRACALOSSI PEREIRA

2682

MARIA ELZA PAULINA DOS SANTOS

WILSON JOSE DOS SANTOS

2716

VANDERLEI SABINO DEGASPAZI,

FRANCISCO DOS SANTOS DIAS E JOELMA

ANDERSON CLAYTON MACHADO DE

GOULART

2849

MARIA CECÍLIA PAIVA BARBOSA

PEDRO ERNESTO GUIMARÃES

2851

SIMONE CHRISTO

LUCIANO CHRISTO

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 2928

84

VITIMA ADELUZIA DE JESUS

AUTOR RONALDO DA SILVA

D.J. ESPÍRITO SANTO

176

2976

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

SANDRA CRISTINA GUIMARÃES,

Edição nº 4124

SANDRA CRISTINA GUIMARÃES, LORIVAL

LORIVAL GUIMARÃES E ANA CRISTINA GUIMARÃES E ANA CRISTINA NEVES

3017

CLÁUDIO DE ABREU

WALTAIR ELIAS MATIAS

3344

EDILEUSA CORREA DAS NEVES

MARCELO BRUNO DE ASSIS

3345

ISTAEL CARLOS NERY DA SILVA

ROSANGELA DA COSTA NEVES

3420

A SOCIEDADE

FIDEL CASTRO NASCIMENTO NEVES

3433

A SOCIEDADE

FREDERICO RIBEIRO NERY

3474

ADRIANA JERÔNIMO DA SILVA

REGINALDO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS

3543

MARCOS CEZAR RODRIGUES

VILMAR GOMES DA SILVA

COUTINHO

3562

JANIA DA COSTA E ANDRÉIA CRISTINA JANIA DA COSTA E ANDRÉIA CRISTINA ZAMPROGNO SILVA

ZAMPROGNO SILVA

3619

À SOCIEDADE

JOÃO CARLOS DE SOUZA CRUZ

3913

FÁBIO CERBINO SOARES

JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO

3913

FÁBIO CERBINO SOARES

JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO

4122

ROBINSON RODRIGUES DA CRUZ

CLOVES GUERRA DA SILVA

9679

GERCIA WENDLER E FERNANDA

VALDOMIRO BONFIM DE SOUZA

FERNANDES DE SOUZA

2507

A SOCIEDADE

FABIANO DA SILVA PRATA

2553

ANGELA ALVES LEAL

FABIO MIRANDA CRUZ RIBEIRO

2622

ABÍLIO ALVES DE SOUZA

ANDERSON GONÇALVES SIMÕES E JOSÉ

RODRIGUES DOS SANTOS

CAIXA DE ARQUIVO

85

D.J. ESPÍRITO SANTO

177

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

VITIMA

Edição nº 4124

AUTOR

2736

A SOCIEDADE

JOSÉ TURRA E DENISE PELEGRINP

2835

A SOCIEDADE

MAJOR RENATO LUIZ OLIVEIRA E PM JORGE ANTONIO NASCIMENTO

2862

A SOCIEDADE

ANTONIO PEREIRA E LEANDRO PEREIRA LOPES

3300

A SOCIEDADE

STANLEY MORANDI COSER

3464

ANA LUCIA VEIGA IGREJA

NIVIO SANTOS SILVA

3504

À SOCIEDADE

JANIO ELIO TERIO DIAS

3524

ELISANGELA DE MOURA LIMA

BRUNO RIBEIRO BELLO

3567

A JUSTIÇA PÚBLICA

OTIL BORGES

3597

NATÁLIA SANTOS DO NASCIMENTO

FRANCISCA FRANCINEIDE DA SILVA

3643

A SOCIEDADE

ANTÔNIO PEDRO DA SILVA

3643

A SOCIEDADE

ANTÔNIO PEDRO DA SILVA

3701

A SOCIEDADE

HELISSON SOARES NUNES E WILLIAN RODRIGUES TRINDADE

3783

JACY EVANGELISTA VENTUROTTI

ALCEMIR BARCELOS ROCHA

3797

A SOCIEDADE

GENADIR DO SANTO

3841

ELENIR APARECIDA DE JESUS

LEONARDO FRANCISCO DO AMARAL

3876

RAFAEL E BRUNO DIAS, KEVIN,

SÍNDICO DO CONDOMÍNIO- CONJUNTO

GUSTAVO E JOÃO VICTOR

AMERICAN TOWER

3885

DRª PATRÍCIA PEREIRA NEVES

PAULO CEZAR ANDRADE

4061

MARIA TEREZA CARDOSO

WILTON ALVES DE ASSIS

4181

A SOCIEDADE

LACI VICENTE RIBEIRO

D.J. ESPÍRITO SANTO

178

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4181

A SOCIEDADE

LACI VICENTE RIBEIRO

4244

MARIA JOSILETE GOMES DA SILVA

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA

4246

MARIA DA PENHA FELIPE

MARINAN DE JESUS SANTOS

4259

ALEX SANDRO DANTAS DA SILVA

OSVALDO OLIVEIRA NOVAIS

4262

MARILÂNDIA DOS SANTOS

FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA

4263

JOAQUIM LUIZ PAIXÃO DOS SANTOS

JAIRO TADEU ROSA

4265

SHIRLEY DO NASCIMENTO CAMARA

ALDEMIRA FELICIO DE MORAES E FÁBIO ARCANJO DE DEUS

4270

NILTON ZAMPROGNO

FABIANA DOS SANTOS

4359

ROMANO ANTONIO SCARDUA

RODGERS SOARES DE BARROS

MODENESI PEREIRA

2440

TAYNARA GONÇALVES DA SILVA

ALINE GONÇALVES DE OLVEIRA

2664

A SOCIEDADE

CARLOS ROBERTO SOARES DE FREITAS

2857

KATIA PESTANA DE SOUZA

WALDINO CORREA DE ALMEIDA FILHO

2858

FLÁVIA RODRIGUES MACIEL

YGOR RODRIGUES MACIEL

3025

LEO ALVES PEREIRA JUNIOR,

MARCOS ALBERTO BALESTREIRO

PRISCILA BARROS MATOS E JORDANA

3243

A SOCIEDADE

WALACE OLIVEIRA SANTOS

3288

BRUNNAH LENY TEIXEIRA DE

AYTHA KELLENN TEIXEIRA

ANDRADE

3371

A SOCIEDADE

CAIXA DE ARQUIVO

LUIZ PEREIRA HAASE

86

D.J. ESPÍRITO SANTO

179

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

VITIMA

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

AUTOR

3426

MARIA JOANA PIZATI DOS SANTOS

SANDRA MARIADOS SANTOS

3473

BEATRIZ RAVANI SANTOS

SONIA GERTRUDES DE SOUZA

3483

ANTONIO CELESTINO SUBTIL FILHO

WOLTHER SIMAN LINHARES

3528

DEISE LUCIA DA CONCEIÇÃO NUNES

MARCOS PAULO N. GOMES

3573

SANDRA MARIA COSTA LEANDRO

MAROLINE TEMPORI S. SARAMELA

3677

A SOCIEDADE

LAURA HEHER

3678

A SOCIEDADE

ADENIL CRUZ

3875

WALACE MAGNO ALVARENGA

HUMBERTO DE JESUS

3971

DAVID BRAINER DA GUARDA

RICARDO FELIPE SILVA

4115

DERCILENE FRAGA COUTINHO

JERRY KENEDY ADRIANI FERREIRA

4298

MARCOS ANTONIO ALVES BARCELOS

LUANA CARNEIRO GOMES, RONALDO BATISTA GOMES(PAI DE LUANA) E NEGO (ESPOSO DE

4301

MIRIAN ALMEIDA FORTULINO

GIRLENE OLIVEIRA PRADO

4310

OS MESMOS

LEIA CÂNDIDO VIANA FONSECA E ADEMIR MATIAS

4316

NILCEIA TESCHE

JULIO CESAR DA SILVA FANZERES

4326

JOVANE SANTANA DE PAULA

ANTONIO MARCIANO

4329

HANNAYRAN DANTAS PEREIRA

JOSIAS QUERUBINO

(MENOR)

4332

KLINSMAM KRAUSE (MENOR)

MÁRCIO CATEZANE

2523

A SOCIEDADE

FÁBIO BARBOSA DE LIMA, VULGO PAPAGAIO

CAIXA DE ARQUIVO

87

180

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

VITIMA

Edição nº 4124

AUTOR

3250

LUZIA STRELOW

NATALINO STRELOW

3306

A SOCIEDADE

EURICO MENEZES

3336

A SOCIEDADE

WANDERSON DO NASCIMENTO ALVES

3337

A SOCIEDADE

ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA

3395

A SOCIEDADE

BENEDITO CARLOS DA SILVA, GERSON FIRMINO DE OLIVEIRA, WADSON CAETANO

3410

A SOCIEDADE

ADRIANO BATISTA ALVES

3449

A SOCIEDADE

GILMAR DIAS COUTO

3506

HERMINIA MENEGUZZI DAVILA

SANDRA TEIXEIRA

3647

MANOEL FERNANDO SILVA DE

ROBERTA GUIO DE AZEVEDO E LAURO CESAR

LACQUA

SIQUIM

3657

MARIA HELENA VARGAS

HILDA RIBEIRO

3673

ROSANE IDALINA BONFIM DE LIMA

JOSELITO BIBIANO DELFIUME E VITOR BIBIANO

3696

JESSICA DUTRA RODRIGUES

DALVA CAMARA DE OLIVEIRA

3833

A SOCIEDADE

JOSEMAR GONÇALVES LOPES

4025

HELIOMAR LIMA PEREIRA

ELIUDES ALVES PEREIRA

4035

LETICIA BARCELOS DIAS MATOS

TALLES MARCOS MUNIZ DE MATOS

4036

JOCIMARA SILVA GOMES

NEUZA MARIA SILVA GOMES

4041

ERISVALDO OLIVEIRA SANTOS

CLEUNICE BARBOSA DE ARAUJO

4044

OS MESMOS

CÉLIO LINHARES ANDRADE E NATALIA

BREDA SOARES

4074

WANROBERT JORGE DE SOUZA PINTO

CLAUDIO RABELIO CARDOSO

D.J. ESPÍRITO SANTO

181

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4091

ADIR PEREIRA LIMA

RONALDO PYNEAU

4150

JOSÉ ERISVALDO DE SOUZA

MARIA APARECIDA FERREIRA DE JESUS

FLORENCIO

4210

LUAN DE SOUZA BORGES

ROSANGELA DE JESUS DE SOUZA

4274

CARLAMBRINE GOMES MORAES

ANTÔNIO OSVALDO BARRAQUE

4274

CARLAMBRINE GOMES MORAES

ANTÔNIO OSVALDO BARRAQUE

4347

TEREZINHA MARIA DA SILVA

FELIPE GOMES VIEIRA

4418

A SOCIEDADE

BRUNO BREDA ROSÁRIO

4419

EDIMAR NICOLAU DA SILVA (MENOR)

HOSPITAL ANTÔNIO BEZERRA DE FARIA

2321

ELAINE CRISTINA DAMASCENO

SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA

2544

JOSÉ EDUARDO NUNES KULL

ADEMILSON NASCIMENTO OLIVEIRA

2591

AGEU JOSÉ RAMOS

FÁBIO TESSAROLO RIBEIRO

2709

MARIA MARLENE DAS NEVES SILVA

ALEXANDRE SILVA FERREIRA

2762

CARLOS VICTOR PELISSARI FRANÇA

DAYSE DA SILVA NASS

2837

CARLITO VIEIRA GOULART

LUCIA GOMES SOUZA

2934

A SOCIEDADE

JOSÉ DAS GRAÇAS GOMES

3052

A SOCIEDADE

ENGRACIO VICENTE GENUINO

3197

A SOCIEDADE

NELSON AIRES NUNES

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

88

VITIMA

AUTOR

D.J. ESPÍRITO SANTO

182

3237

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

DEPARTAMENTO DE POLICIA

Edição nº 4124

JACOB JOSÉ NETO E MANASSÉS NEIRA PECLAT

FEDERAL

3478

A SOCIEDADE

GERALDO CARREIRO DA SILVA

3612

LINDINALVA CARLA DE JESUS SILVA

THIAGO VINÍCIUS BARCELOS GONÇALVES

3728

IAGO BARBOSA DE OLIVEIRA (NOMEAR ANAELISE CHEQUER CURADOR)

3796

ANTÔNIO CÍCERO OLIVEIRA

YOUNG YOON CHOE

3909

ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA

SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO

4031

HEDUARD RIBEIRO SILVA E

HEDUARD RIBEIRO SILVA E OROZIMAR

OROZIMAR WITTEMBERG PEDRO

WITTEMBERG PEDRO VALENTIM

4105

MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

WELINGTON SALLES MOENES

4165

MIRIAN ALVES GARCIA

LUIS CARLOS AMARAL GARCIA

4346

MOACIR HONÓRIO DA SILVA FILHO

SERGIO MARTINS DA ROCHA

4350

ELIENE SANTOS DA SILVA

ANEILTON BISPO DOS SANTOS

4362

KÁTIA REGINA NOGUEIRA ANDRADE

KÁTIA REGINA NOGUEIRA ANDRADE E

E LEONARDO CUNHA DO ESPÍRITO

LEONARDO CUNHA DO ESPÍRITO SANTO

WILTON BATISTA DOS SANTOS

ANDREA CRISTINA DA PENHA FERREIRA E

4405

FERNANDO ANDRADE DA PENHA

4490

CUSTÓDIO SERRAT CASTELANI

JULIANO DOS REIS

1274

RENATO DO ROSARIO GOMES

MARINALDO GANZELLA

2619

A SOCIEDADE

JUNIOR CEZAR RAFAEL

2748

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

BRUNO SAVIO RODRIGUES FERREIRA

2866

SANDRA DE OLIVEIRA SILVA

JOSÉ CARLOS FERNANDES

D.J. ESPÍRITO SANTO

183

Quinta-Feira

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 2951

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

89

VITIMA MARIA LUISA FERREIRA DE LIMA

AUTOR ANANIAS RANGEL MELLO

PARDINHO

3209

A SOCIEDADE

MARIO EUGENIO BIANCO CAMARA GOMES

3439

HIGO RISSI

JOSÉ WANDERLEY RISSI

3463

JILENO ALVES DOS SANTOS

LUIZ DIAS PEREIRA

3516

A SOCIEDADE

ANTONIO CAMILO PERONI

3535

A SOCIEDADE

FERNANDO DE OLIVEIRA SAMPAIO

3596

A SOCIEDADE

THIAGO DONATELI FIGUEIRA

3736

GILSON CÂNDIDO DE SANTANA

PATRICIA DE ALBURQUEQUE OLIVEIRA

3738

DANIELLE BATISTA RIBEIRO

FRANCISCO MAJEVISKI

3810

A SOCIEDADE

EDSON AMORIM

3850

A SOCIEDADE

FABIANA OLIVEIRA ROSÁRIO

3856

A SOCIEDADE

DANIELA BOECHAT MUNIZ

3870

RAFAEL E BRUNO DIAS , KEVIN

CONSUELO BEVAQUA

GUSTAVO, JOÃO VITOR E JOÃO VITOR

3888

JOÃO EMÍLIO CEZAR SOBRINHO

LILIANI NASCIMENTO FIGUEIREDO

3999

LILIANE NASCIMENTO FIGUEIREDO

JOÃO EMILIO CEZAR

4016

A SOCIEDADE

EDSON SANTOS CORREA

4016

A SOCIEDADE

EDSON SANTOS CORREA

4029

VILMAR CUNHA (SDPM) E CLÁUDIO

WEDSON SANTOS DARÉ E WELLINGTON

ANTÔNIO PEREIRA FRACALOSSI

SANTOS DARÉ

ROBERTO DUARTE SILVA

JOSÉ CALIXTO

4361

D.J. ESPÍRITO SANTO

184

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4374

ROBERTO GONÇALVES DA SILVA

DIEGO MARCELINO DAMACENO

4384

ANDRÉIA FONSECA CARDOSO,

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

MARCO AURÉLIO SABINO E

4397

ROSEMERY HELENA DIAS E

ROSEMERY HELENA DIAS E DUARTINO GOBI

DUARTINO GOBI

4432

A SOCIEDADE

TIAGO FRAGA DA SILVA

4437

ANTÔNIA AUGUSTA DA COSTA JESUS

MARLENE GRISANTE

4437

ANTÔNIA AUGUSTA DA COSTA JESUS

MARLENE GRISANTE

4445

ADRIANA SILVA ALVES E TELMA DE

ADRIANA SILVA ALVES E TELMA DE CÁSSIA

CÁSSIA FRANÇA

FRANÇA

4465

FERNANDO ANTUNES PEREIRA

JOCIMAR ALVES

4468

LUCIMARA SILVA FERREIRA

DANIELE NUNES RODRIGUES

4479

SILAS GOMES SANTANA

JOSÉ LUIS MOLINA BLAS JUNIOR

4492

HECTOR SILVA DOS SANTOS SOUZA

CHARLES MOGNOTO DEFRECATE

(MENOR)

4493

RONALD MONGIN

SILVIA DE TAL

2917

VICTOR VIEIRA GONÇALVES (MENOR)

TEREZA CRISTINA BARBOSA

2968

MINISTERIO PÚBLICO

RENATO ANDRADE DA SILVA, JULIO CESAR PINA E WELINGTON GLEIS SIQUEIRA

3028

A SOCIEDADE

ALEX ROCHA CARCHNO

3033

A SOCIEDADE

CARLOS PEDRO VIOLA

3051

A SOCIEDADE

ANTÔNIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA

CAIXA DE ARQUIVO

90

D.J. ESPÍRITO SANTO

185

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

VITIMA

Edição nº 4124

AUTOR

3078

LENILSON DOS SANTOS SILVA

ALDA VAZ

3388

JOÃO VITOR PEREIRA

MARIA DA PENHA LACER5DA THOMPSON

3694

JOÃO LUIZ DE AMORIM

AILTON MAFIOLETTI

3726

A SOCIEDADE

WAGNER BRAZ

3760

A SOCIEDADE

NEY DOUGLAY BARBOSA DAS NEVES

3807

MARIA DE LOURDES MORAES

MANOEL DA SILVA MATIAS FILHO

3890

A SOCIEDADE

3910

A SOCIEDADE

SAULO GOMES GUSMÃO

3914

A SOCIEDADE

TAYO SIPOLATTI CONTI

3997

LUCINÉIA APARECIDA DE SOUZA

OSMAR DA MATA COUTO JÚNIOR

4209

JESUS DOS PASSOS VAZ

ANDERSON FALCÃO AZEVEDO

4375

A SOCIEDADE

SANPLEX - SANEAMENTO E PROJETOS EXECUTIVOS LTDA

4425

VANILDA PRIMO DA SILVA

KELY MARTINS

4442

A SOCIEDADE

HOSPITAL ANTÔNIO BEZERRA DE FARIA

4456

GIRLANE JACINTO DE FREITAS

ELSOU NATALINO FOCA LOPES

4459

MÁRCIA MARIANO CRISTO

FLÁVIA REGINA MENDES NOGUEIRA SILVA

4520

FRANCIS CARLOS PEREIRA (MENOR)

JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS

4522

MICHAEL SIMONE LORENZON (MENOR) JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

186

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4526

A SOCIEDADE

THYAGO BRITO DE MELO

4548

FELIPE DA COSTA SOARES E CARLOS

FELIPE DA COSTA SOARES E CARLOS MAGNO

MAGNO DE OLIVEIRA

DE OLIVEIRA

4590

A SOCIEDADE

DOUGLAS FREITAS DE ALVARENGA

2708

SOCORRO DE MARIA LIMA FONSECA

NELIA CARDOSO DA SILVA

3057

A SOCIEDADE

RAFAEL DOS SANTOS ROCHA

3164

A SOCIEDADE

JUCIMAR GAMA PEREIRA

3217

A SOCIEDADE

MILTON MEIRELES JUNIOR

3231

EDIR MOREIRA NASCIMENTO E

RENATA BRASILEIRO SILVA

TATIANA MOREIRA NASCIMENTO

3256

MARILANDES RODRIGUES DA SILVA E

CHRISTIANO PINTO SANTOS

FABRICIO DA COSTA

3270

A SOCIEDADE

JOELSON RAMIRO PEREIRA

3470

JHONATAN GONÇALVES DA SILVA

ITAMAR SANTA CLARA

3607

A SOCIEDADE

JANILSON BISPO DOS SANTOS

3761

A SOCIEDADE

ELBERSON FIRME DE MELO

3835

A SOCIEDADE

MAZARETH MARIA WASEN LOPES

3862

A SOCIEDADE

TAYLOR BARBOSA THOMY

3968

RUI DE-GINO PORTELA NEVES

RICHARD SOARES

3973

A SOCIEDADE

ANDRÉ DE SOUZA ROCHA

4243

EDITE SUDÁRIO DA SILVA

ELI JOSÉ DA SILVA

CAIXA DE ARQUIVO

91

D.J. ESPÍRITO SANTO

187

Quinta-Feira

PROCESSO

29 de setembro de 2011

VITIMA

Edição nº 4124

AUTOR

4340

ADRIANA MOROZINI

FIDEL CASTRO

4434

ELIZETE DE FREITAS

NATAN ALCANTRA PAIXÃO

4472

OTACILIO PEITO MACEDO E

NILTON LUIZ OLIVEIRA VALADARES

UBIRAJARA MARTINAZZI GARCIA

4504

EURIDES SOUZA SANTOS

FÁBIO PAULO DA SILVA

4505

NILTON LUIZ OLIVEIRA VALADARES

OTACÍLIO PEITO MACEDO

4530

ORIVAL SPECIRUILLE

JUNIOR MOREIRA DOS SANTOS E VALDINEI PEREIRA DA SILVA

4533

ANDERSON NASCIMENTO DOS

ALESSANDRO SANTOS

SANTOS

4579

A SOCIEDADE

KLEBER ALEXANDRE BRUNORO DE SOUZA E PAULO FRANCIS PECINALLI BATISTA

1078

AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA

ODILON DE ALMEIDA PRATA

JÚNIOR

1297

MATEUS ALMEIDA FRAÇA E AMANDA

MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA E CRISTIANO

FRANÇA DE ALMEIDA

DE ALMEIDA

1469

ZOOMP CONFCÇÕES LTDA

CRISTIANE LOMBARDI

1517

A SOCIEDADE

BELARMINO NUNES NETO

2241

DOUGLAS MACHADO BOTELHO E

CONCEIÇÃO APARECIDA GOLINELO

LETÍCIA MACHADO BOTELHO

2514

GILBERTO ISAIAS PENEDO E

ELMO SÉRGIO NASCIMENTO ABREU

ADIMÁRIO ISAIAS PENEDO

2939

JURANDI DE MEIRA E ELZAMAR

FELICIO DE MEIRA

ZANETI MEIRA

3049

ELPIDIO SANTOS FILHO E JOGIVAL

ELENIR MARTINS MOREIRA

SANTANA

3058

A SOCIEDADE

WALDOMIRO MONTEBELLER E LEONARDO MONTEBELLER

D.J. ESPÍRITO SANTO

188

3225

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

A SOCIEDADE

ROSINALDA DA CONCEIÇÃO

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

Edição nº 4124

92

VITIMA

AUTOR

3294

A SOCIEDADE

GILLIARD PINHEIRO RAGEL

3432

MARCIA DAS DORES MOTA ESGARIO

MARCOS ANTONIO SANTANA E JUSSARA CORREA DE OLIVEIRA

3542

MIRIA DE OLIVEIRA SILVA

TELMO GOMES DE LIMA

3549

A SOCIEDADE

DALTON LUIZ BORGES LOPES

3649

A SOCIEDADE

AGUIDA BOA DOS SANTOS

3744

A SOCIEDADE

EVINI FIORINI DO AMARAL

4088

A SOCIEDADE

CARLOS FERNANDO MATTOS BARCELLOS E JULIANA MARIA CRUZ DE FARIAS

4114

A SOCIEDADE

HILDA HERCULANO GONÇALVES E IVAN DA SILVA SOUZA

4269

GERALDO TONINHO

ELZELI DE SOUZA

4334

MICHELLE FIALHO DE ASSIS (MENOR)

VALDES CALVI

2909

MARIA AUXILIADORA ALVES

GENILSON PEREIRA SILVA E GILBERTO

PEREIRA

PEREIRA DA SILVA

3284

A SOCIEDADE

VINICIUS ESPINDULA DO ESPIRITO SANTO

3487

A SOCIEDADE

LUCINÉIA BOLONINE

3732

A SOCIEDADE

PAULO CESAR ANDRADE

3755

A SOCIEDADE

IVAM DA SILVA SOUZA

4279

MARCOS RIBEIRO MARTINS

MARCOS VINICIUS SILVA MARTINS

D.J. ESPÍRITO SANTO

189

4497

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

A SOCIEDADE

Edição nº 4124

APURAÇÃO DE LEGALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA

4513

CLAUDIA MARIA DE OLIVERA

DILERMANO DO PRADO E LUZ MARINA

RESENDE E LIBERTINA RODRIGUES

SANTANA DO PRADO

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

93

VITIMA

AUTOR

4540

ADELINO PEREIRA DOS SANTOS

MOISES GOMES DACUNHA

4559

ZINETE PINTO SACRAMENTO LOPES E

FABIO LOPES

KETHLEEN ANNYE SACRAMENTO

555

3018

EDINÉA CORREA OLIVEIRA

ELEZIEL DOS SANTOS DUARTE

ANA CRISTINA CARVALHO NEVES

SANDRA CRISTINA GUIMARÃES E LOURIVAL GUIMARÃES

3135

A SOCIEDA

ROBSON MARISLEI DA SILVA

3260

A SOCIEDADE

GERALOLO ROSA DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

3533

DIRLENE BATISTA

ROGER ANDRADE PINTO

3595

A SOCIEDADE

EDSON PEREIRA SANTANA

3778

A SOCIEDADE

GUSTAVO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

3901

A SOCIEDADE

ALEX CARDOSO LOPES, SILDSON SPALENZA DE OLIVEIRA E FLÁVIO DANIELETO DOS

3938

A SOCIEDADE

VICTOR TEIXEIRA DO NASCIMENTO

3951

A SOCIEDADE

EDMILSON GOMES CAETANO

4111

JUAREZ CLÁUDIO ABREU GOMES

SARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

4134

LUCAS DA SILVA COSTA, DEBORA DA

ROBERTO SILVA COSTA

SILVA COSTA E LÍVIA DA SILVA COSTA

D.J. ESPÍRITO SANTO

190

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4424

SONIA MARIA LYRIO VOLPE

ROBERTO DE TAL

4552

LEONARDO MACHADO GREGÓRIO

NELSO LUIZ LAGASSI

4554

MARIA ROSA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS DELFINO

4555

ZOZIMA LAU DE AMORIM RIBEIRO

EUDES VITALI

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

95

VITIMA

AUTOR

2860

A SOCIEDADE

MAGNO PEREIRA GUIMARAES

3054

À SOCIEDADE

SAMARION SANTOS

3125

A SOCIEDADE

MIQUEAS PEREIRA DA SILVA

3340

CELSO FERNANDO ZUCOLOTTO

NELSON MARQUES DE ALMEIDA

3459

GISLAINE RUNS DE SOUZA ( MENOR )

ALCIONE TEIXEIRA DE ALMEIDA

3559

A SOCIEDADE

RUBENS RIBEIRO DOS REIS

3624

A SOCIEDADE

WEBERSON MOURA CARLINI, VALDEMIR RAUTA, WELTON VARGAS DE SOUZA, JUNIO

3745

ELDER LUIZ GASPERAZZO

JEAN CARLOS MARTINS

3798

CARLOS PAULO LAUFF

BRITADOR ALVORADA LTDA

3808

A SOCIEDADE

WELLINGTON DA SILVA

3878

A SOCIEDADE

JOSÉ LUCAS DE SOUZA VIANA MARTINS

3881

A SOCIEDADE

FABIANO BATISTA ALVES

3903

A SOCIEDADE

GIANCARLO MERCES RIZZI

3906

A SOCIEDADE

MAICHEL PIMENTA SOPELETTO

3928

A SOCIEDADE

LUCIANO DA VITÓRIA QUADROS

D.J. ESPÍRITO SANTO

191

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3935

A SOCIEDADE

JONATHAS SORIANO PEREIRA

3937

ANDERSON CLAYTON MACHADO DE

ITAMAR MISAEL CLAUDINO E CLÁUDIO ALVES

ALMEIDA

FERNANDES

3940

NELSON DOS SANTOS ERNESTO

MARIANA RIVERE ARAÚJO FILHO

3989

A SOCIEDADE

OLDAIR CHAGAS

4047

A SOCIEDADE

JEFERSON SOUZA GOES

4049

LUIS PAULO ROSA RIBEIRO E ADRIENI

FABIANO DA SILVA ROSA E JOÃO MANOEL

ROSA FRAGA

ROSA DE JESUS

4055

A SOCIEDADE

LÚCIA ELIZA LOPES SOARES

4058

RAFAEL ÂNGELO VENTURA

SALVADOR SILVA OLIVEIRA

4069

ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA

EDSON GOMES SIQUEIRA

4145

CHRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO

IZAIAS DOS SANTOS CERRI

E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

4151

A SOCIEDADE

EVERTON GUEIS JAVARINI

4186

ALEXSANDRO MIRANDA ANCHIETA

ANDERSON MIRANDA ANCHIETA

4198

WELLINGTON CORADINI

DOMINGOS SAVIO SANTORI

4198

WELLINGTON CORADINI

DOMINGOS SAVIO SANTORI

4205

EDUARDO SOUZA NETTO

ADILSON DE SOUZA NETTO

4232

JULIANA DE ALENCAR LIMA

PEDRO GOMES JÚNIOR

4276

ELISANGELA PEREIRA

ILSON FAGUNDES

4475

A SOCIEDADE

AQUILES SIQUEIRA DOS SANTOS

4578

CLEBER DA SILVA BARROS E ANDRÉA

GILDO HENRIQUE CAVALCANTE

CAVALCANTE

4583

ELIDA PEREIRA FERNANDES (MENOR)

ITAMAR

D.J. ESPÍRITO SANTO

192

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4673

A SOCIEDADE

LUIS CLAÚDIO LEAL

4701

A SOCIEDADE

KENES ALEXANDRE

3290

DENISE DO ESPIRITO SANTO

JEAN CARLOS NOGUEIRA DE CASTRO

3434

LÉA DA PENHA PAZINI SANTANA

JUSSARA CORREA DE OLIVEIRA E MARCOS ANTONIO SANTANA

3771

LIONE APARECIDA SILVA

ROSIRAN RODRIGUES LIMA

3819

A SOCIEDADE

LUIZ GUSTAVO NUNES BORGES

3915

JAQUELINE VIEIRA DO NASCIMENTO

GEOVANA CARLA PAGANINI LOPES

3918

A SOCIEDADE

ROGÉRIO GOMES DE BARROS

3948

A SOCIEDADE

MILTON ROGÉRIO PITO DA VITÓRIA

4090

A SOCIEDADE

LEONARDO ZORZAL

4129

ROBERTO NUNES VIEIRA

DIUNES SOUZA DA SILVA

4142

IDAF- INSTITUTO DE DEFESA

INÁCIO NADER FEU ROSA

AGROPECUARIA E FLORESTAL

4179

MARIA ELZA CONCEIÇÃO MANOEL

ANICH DIAS PEREIRA ZANOTTI

4238

FABIOLA MONIQUE MELO

ALESSANDRA SANTOS DA VITÓRIA

RODRIGUES

4240

GINIO DUTRA DE SOUZA E ANIBA

GILIARTE MARQUES DE SOUZA

MARQUES SOUZA

4258

JAIME BATISTA DE SOUZA FILHO

VALDIR DOMINGOS DA SILVA

4271

ELISA BENVINDA AVANCINI BRASIL

JUCILENE GALVÃO RODRIHUES

4300

MIRIAN ALVES GARCIA

LUIS CARLOS AMARAL GARCIA

4324

NATAN AMARAL NUNES (MENOR)

IVAN GOMES SANTOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

193

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

Edição nº 4124

96

VITIMA

AUTOR

4417

A SOCIEDADE

ATILA VIDIGAL DUTRA NETO

4518

A SOCIEDADE

JOCILENE DOS SANTOS

4563

RONALDO RODRIGUES LONTRA E

RONALDO RODRIGUES LONTRA E

WANDERSON KIEFFER

WANDERSON KIEFFER

4572

ADSON FERNANDES DA SILVA

PALMIRA ROCHA DA SILVA

4573

RODRIGO MARTINS MONTOUTO

PALMIRA ROCHA DA SILVA

4585

MÁRCIA CAETANO DA SILVA

MARIA DOS ANJOS DA SILVA

4586

WELINGTON GLEIS SIQUEIRA E

WELINGTON GLEIS SIQUEIRA E ALESSANDRO

ALESSANDRO CARDOSO DA CRUZ

CARDOSO DA CRUZ

4588

KÁTIA SILENE BAIENSE

ROSANGELA GONÇALVES VICENTE

4697

ALCINÉIA VIEIRA DOS SANTOS

MÔNICA ARCHIPEVA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS

2481

A SOCIEDADE

FLAVIA DAMASCENO DE MELLO SILVA

2656

A SOCIEDADE

DALTON LUIZ BORGES LOPES

3073

LILIANE RIBEIRO

RONALDO FRANCISCO RIBEIRO

3979

A SOCIEDADE

PAULO CESAR PEREIRA DAS NEVES SILVA

4021

COLONIA DE PESCADORES PRAINHA

ADEILSON FONTES DA SILVA

4099

JOSÉ MARIA GUIMARÃES

ELSON DOS ANJOS BELMONTE

4194

A SOCIEDADE

WESLEY BATISTA DE SOUZA

4219

RYAN ROSSETO DOS SANTOS

JOSÉ MÁRCIO MOURA DOS SANTOS

D.J. ESPÍRITO SANTO

194

4241

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

A SOCIEDADE

CLINGER BERNARDES DA SILVA BASTOS

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 4260

Edição nº 4124

97

VITIMA AS MESMAS

AUTOR SUMAR APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA E GERSON DE SOUZA FRANCO

4286

MARIA MADALENA DE MELLO BRITO

DILMA DE MELLO LIMA

4302

THOMAS MAGNUN SUBTIL FERREIRA

FABIO DEVALCI MEIRELES FERREIRA

4303

SANCHRISTIAM DA CRUZ DE

CARLOS PEDRO VIOLA

VASCONCELOS

4306

MARIA IZABEL REZENDE GONZALES

MARCOS BRUNO LIMA DA SILVA

4307

LUANA CARNEIRO GOMES

MARCOS ANTONIO ALVES BARCELOS

4309

VALQUIRIA VIEIRA E SILVA DA SILVA

SONIA MARA SILVA DA SILVA

4312

LILIANA BINDACO

BRUNO ADRIANO TEIXEIRA

4314

OSVALDO SOFIATE E LOVINA PENHA

LOVINA PENHA TAVARES E OSVALDO

TAVARES

SOFIATE

4318

JOSÉ DE SOUZA GODINHO

ALESSANDRO DE SOUZA GODINHO

4321

ROSEMERY ANTONIOLLI GUGNONI

THIAGO DOMINGO LOREATO

4327

GERLANY NASCIMENTO FERREIRA

JOSÉ AUGUSTO FERRARI

4328

LUCY FIGUEIRA LOPES

ADILSON DE SOUZA NETO

4333

JUAREZ CUSTODIO

ANESTOR GONÇALVES

4335

JOICE GOBBO SANTOS

RENATA DE SOUZA BARBOSA

4341

SILVANA DA SILVA GOMES DE

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

D.J. ESPÍRITO SANTO

195

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

OLIVEIRA

4433

A SOCIEDADE

ANDERSON ALVARENGA DA SILVA

4603

JOANA APOLINÁRIA CONCÍNIO

EDMAR SACRAMENTO

4633

RUTE REZENDE BUAIZ

ROSANA TERRA BASTOS

4774

A SOCIEDADE

RONALDO DOS SANTOS

5179

IGOR FERREIRA BARBOSA

ROSANA FERREIRA BARBOSA

2474

A SOCIEDADE

BILLY NUNES PINTO E IZAQUE ALVES DO AMARAL

2568

A SOCIEDADE

ALESSANDRO VIEIRA FRANCISCO E FABIO COSTA

3417

A SOCIEDADE

EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

3687

KEYLANE BENACHIO

FABIOLA RODRIGUES DE OLIVEIRA

3781

A SOCIEDADE

GILSON PEREIRA E JANILDE DA VITÓRIA MATTOS

3804

A SOCIEDADE

LUCIANO CORDEIRO DE AMORIM E OMAR LOSEPH HAIM

3957

A SOCIEDADE

FLORIANO DUPKE

3980

A SOCIEDADE

FERNANDO TURRA FERREIRA

3983

A SOCIEDADE

ALEXSANDRO FRANCISCO SOUZA

4034

A SOCIEDADE

AGUIDA BOA DOS SANTOS

4155

A SOCIEDADE

MARCOS GUIMARÃES BOTELHO

4162

A SOCIEDADE

BRUNO ALVES LINHARES

4228

A SOCIEDADE

JOSÉ NILO CARNEIRO

4282

A SOCIEDADE

BRUNNO FERREIRA SARMENTO

D.J. ESPÍRITO SANTO

196

4284

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

A SOCIEDADE

Edição nº 4124

ELIESON DA CRUZ VULGO " TIZIU" E ELANO

JOSÉ DA VITÓRIA

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO 4381

98

VITIMA ITAMAR DORNELAS DA SILVA E À

AUTOR JOSÉ ROBERTO DE LIMA

SOCIEDADE

4458

A SOCIEDADE

DAVID TOLEDO

4471

A SOCIEDADE

LEONARDO CORRÊA

4512

MARIA DE FÁTIMA PAIVA COSTA

JOÃO CARLOS BATISTA

4529

A SOCIEDADE

CARLOS MAGNO LOUREIRO MUNIZ

4904

RAFAELA ELENI TAVARES RANGEL

JACKEILENE DE TAL

2829

VERA LÚCIA FERNANDES SOUZA

ROBSON ROCHA DO ROSARIO

3576

ALCINEIA VIEIRA DOS SANTOS

ADNETE CORONA DE OLIVEIRA

3688

EMILSE RODRIGUES AS LUZ

MARINETE GANDINI

3692

A SOCIEDADE

FERNANDA FIGUEIRA AMORIM

3899

ROSANA DA PENHA SOUZA

MAICON MARQUES DE MENDONÇA

4057

A SOCIEDADE

ELIOSMAR LAIA DE ARCANJO

4119

A SOCIEDADE

ALONSO COUTINHO

4185

A SOCIEDADE

GEOVANI DE OLIVEIRA

4224

A SOCIEDADE

ALESSANDRO RODRIGUES

4236

A SOCIEDADE

WAGNER DAUMAS BARBOSA

D.J. ESPÍRITO SANTO

197

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

4351

ANSELMO ROSSONI

NEI COSTA

4446

MARIA ERLANDE MAIA

MARIA APARECIDA OREILLY, DHAYAN

OREILLY DE OLIVEIRA E KARLA OREILLY DE

CAIXA DE ARQUIVO PROCESSO

99

VITIMA

AUTOR

4494

KAMILA VICENTE CARRÉRA

GABRIELLE DUTRA DA SILVA

4576

WALMIR DOS REMEDIOS DOS SANTOS,

WALMIR DOS REMEDIOS DOS SANTOS, MIRIAN

MIRIAN FERNANDES VALÉRIO E

FERNANDES VALÉRIO E SOLEMAR

4660

LAFAIETE ALVES COSTA

GILMAR SILVA COSTA

4662

LUZIA ALVES DO ESPÍRITO SANTO

MARLENE LOUVO SILVA

4683

MARIA DE LOURDES LOPES DOS

LUIZ JORGE GERALDINO

ANJOS

4706

A SOCIEDADE

RENAN COSTA BARCELLOS

4857

A SOCIEDADE

VINICIUS AFONSO DAMASCENA

Caixa de Arquivo Processo

100

Vitima

Autor

2753

A SOCIEDADE

ROMIVALDO GOMES

2877

A SOCIEDADE

JEFERSON SOPELETTO ALVES ANTUNES

3146

A SOCIEDADE

ALAN RODRIGO DO BONFIM

3262

JOSE LUIZ CANI

EZOLIMAR SHOENROCK DE SOUZA

3621

MARCELINA COELHO DA LUZ

ALEXANDRO ALVES FERREIRA

3718

A SOCIEDADE

JOSÉ PARADELA FRANCISCO e CANDIDO RICARDO CALMON SANT'NA

D.J. ESPÍRITO SANTO

198

Quinta-Feira

29 de setembro de 2011

Edição nº 4124

3765

DERLINDA DUARTE FIRME

FRANKLIN COUTINHO DE SOUZA

3803

A SOCIEDADE

EDSON TATSUHARA TOMITA

4042

A SOCIEDADE

MÁXIMO DA SILVA DÃO

4190

A SOCIEDADE

4249

A SOCIEDADE

ALVIMAR MOTTA

ARMANDO MOREIRA MACEDO e FABRICIO LOPES DE SALES

4356

RUBENS LIMA ALVES

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

4370

ANDRE WENDEL BONFIM

CLAUDIO BÓBBIO FILHO

4407

HALLYSSON CHAGAS DO

RONALDO DE SANTANA

NASCIMENTO

4453

A SOCIEDADE

AMARILDO DA SILVA SOARES

4713

MARCOS AUGUSTO JARRI

HELCIO FERNANDES

4831

JESSICA PEREIRA LOPES

SELMA REGINA PEREIRA COSTA

PROCESSO Nº 2.901 2.529 2.529 3.065 2.376 2.541 3.074 2.783 3.287 3.611 2.398 3.609 3.019 1.627 3.633 2.793 2.847 2.893 3.966 2.643 2.625 2.437 2.496 2.188 2.188 2.495 445/98 2.482 1.809 1.609 3.714

ADVOGADOS, DRS. MAROCINA VEIGA LOPES, OAB 7013 GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, OAB 7157 HENRIQUE ROCHA FRAGA, OAB 9138 WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, OAB 5344 ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO, OAB 8770 CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB 9730 LUIZ FERNANDO FAUSTINI, OAB 6167 LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO, OAB 5708 GILDAZIO KLIPPEL, OAB 10108 ANTÔNIO ALMEIDA TOSTA, OAB 2716 MÚCIO COUTINHO DE JESUS, OAB 6378 PAULO CÉSAR GOMES, OAB 9868 KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, OAB 3485 ABEL FERREIRA LEAL JÚNIOR, OAB 8246 FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, OAB 5651 RUTE MORAES CASTELLO PINTO, OAB 4297 FLORENTINO MATOS, OAB 6069 MARIO CEZAR DOS S. RODRIGUES, OAB 9424 ANTONIO ROSA, OAB 2545 REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, OAB 5449 JOSÉ MARIO VIEIRA, OAB 7275 ORIDES FRANCISCO ZANETTI, OAB 8158 SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, OAB 4349 MÁRIO NATALI, AOB 8898 JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES, OAB 8473 GEDAIAS FREIRE DA COSTA REJANE Mª SEFERIN DARÓS EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, OAB 4407/ES ROMILDO LOUREIRO OAB, 3187 OSWALDO VIDIGAL, OAB 5799 HEBER VIEIRA GOMES, OAB 1466

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199 3.960 4.293 2.465 1.961 2.498 2.308 2.396 2.420 2.324 2.652 3.011 2.869 2.537 2.777 2.878 2.809 3.155 3.357 3.357 3.113 3.552 3.037 2.325 3.896 2.916 2.855 2.798 2.798 2.704 2.683 1.842 3.666 3.661 4.027 4.028 3.323 2.852 3.343 3.912 2.819 2.196 1.818 3.162 3.328 2.803 2.912 3.324 3.315 2.894 4.013 3.393 2.750 2.750 2.575 2.883 2.741 2.875 3.142 3.142 2.086 3.451 2.953 3.325 3.117 3.488 3.338 3.714 3.105 3.400 2.659 1.986 2.789 3.591 3.620 4.091 3.647

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ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB /ES 288/13 MARIA MIRANDES DE SOUZA MARCELO MARIANELLI ANA CLAUDIA KRAMER LUCIA KELLY LOUREIRO CARMINO ALBERTO PONZO FARID ASSAD FARAD, OAB 3798 JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO WALDYR LOUREIRO PAULO SÉRGIO CAMPONÊZ ALEX VLADIMIR VAGAS PEREIRA, OAB/ES 5885 EVERTON LUIZ MILANEZI DEBORA ROMÃO DE ARAUJO CLORIVALDO FREITAS VANDERSON MIRANDA MARIANO HOMERO JUNGER MAFRA, OAB 3175 ADRIANO AZEVEDO, OAB/ES 5352 SAMUEL FERNANDES, OAB-14592 VALDIRENE ORNELA, OAB/ES 7289 ELIZETE PENHA, OAB/ES 6380 AERCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5849 JORGE LUIS DOS SANTOS, OAB 116.562/RJ ALBA IFIGÊNIA, OAB 137B/ES MEGUEL BELLINI, OAB 67899/SP HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1466 JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, OAB/ES 5.749 BRUNELLA AGUIRRE VON RONDON, OAB/ES 9620 ANDRÉ LUIZ MOURA PORTELA, OAB/ES 9353 ODILON DO AMARAL NETO, OAB/ES 9252 ALEX VLADIMIR VAGAS PEREIRA, OAB/ES 5885 CELMA MARIA MARTINS RIBEIRO, OAB 3680 ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB 7313 GUILHERME MACHADO POUPEIRO, OAB 101.617/RJ SANTOS FERREIRA DE SOUZA, OAB 3.462 HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA, OAB 5314 CARLOS AUGUSTO BISSOLI, OAB 8.409 JULIO TAVARES MARIANO, OAB 2.819 PAULO SÉRGIO HELIODORO PAGOTTI, OAB 6911 ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB 6437 ANOSOR ALVES DE ASSIS, AOB/ES 2.393 ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMA, OAB/ES 114/B OAB/DF 6618 CARMEN CECÍLIA ARAUJO PEREIRA, OAB/ES 8733 CHARLES DE AGUIAR BOECHAT, OAB/ES 8495 ADIRANO AZEVEDO MENDONÇA OAB/ES 5352 KASSIA FERRZ MARTINS OAB/RS 42899 JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO, OAB/2921 LUIZ FERNANDO FAUSTINI, OAB 6167 ODILON DO AMARAL NETO, OAB 9252 THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI, OAB 2701 JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VIDA, OAB 6204 CLAUDIA BORELLI, OAB/ES 5998 IRACI RIBEIRO CAUCYT SANTOS, OAB 3987 ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437 ROMILDO LOIREIRO, OAB 3187 BENAR SCARLATELLI STROCK, OAB 8391 EUTIQUIO SALLES CAMPO, OAB/ES 5762 ALOIZIO FARIA SOUZA FILHO, OAB 10004 EMANUEL JOSÉ REIS DE ALMEIDA, OAB 14.592/BA ALONSO VIEIRA BORGES, OAB 3915 NILTON VASCONCELOS JUNIOR, OAB 9605 RAFAEL CALMOM RANGEL, OAB 8577 IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR, OAB 6819 CLOVIS PEREIRA ARAUJO, OAB 5039 BRUNO GOMES BORGES FONSECA, OAB 8981 CHARLES DE AGUIARBOECHAT, OAB 8495 HEBER OLIVEIRA GOMES, OAB 1466 LEONARDO MACHADO FELISBERTO, OAB 10.006 MARCOS ANTÔNIO PETERSON DUTRA, OAB 6320 EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, OAB 4407 ANRIETTI MAYARA FABRETTI, OAB 9254 SÉRGIO VIEIRA CERQUEIRA, OAB 3125 ANTÔNIO CESAR AMON, OAB 5580 ALEX OLANDIM VARGAS PEREIRA, OAB 5885 FARID ASSAD FARAD, OAB 3798 ROSSINI VARGAS MENEZES, OAB 135-B

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2.591 3.909 2.762 3.856 4.492 35.020.510.760 3.888 3.870 4.209 3.694 3.862 3.217 4.505 3.256 3.968 3.231 2.939 3.290 4.142 3.903 4.573 4.572 4.179 4.099

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ALEXANDRE MAGNAGO G. BRANDÃO, OAB 3916 SANDRO JOSE PEREIRA SOBREIRA, OAB 6999 e EDSON VIANA SANTOS, OAB 7547 ULYSSES JARBAS ANDERS, OAB 8151 JOSÉ BENTO DE SOUZA, OAB 4155 CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA, OAB 2662 RENATA CALMON BRANDÃO CARLONI SONIA MARIA FRAGA, OAB 5207 PAULO CESAR GOMES, OAB 9868 ADMAR JOSÉ CORREA, OAB 4275 RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, OAB 7929 e CLAUDINEIA APARECIDA MARQUES EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVA, OAB 1262 ANDRE LUIZ MOURA PORTELLA, OAB 9353 RICARDO FIRME THEVENARD, OAB 7482 JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, OAB 8130 NERLITO SAMPAIO NEVES, OAB 5986 UYSSES JARBAS ANDERS, OAB 8151 PAULO FERNANDES TRINDADE, OAB 3279 OTONIEL AMARAL MATOS, OAB 2872 IMERO DEVENS JÚNIOR, OAB 5434 DE LEON ARAUJO RAMOS ANA MARIA NOGUEIRA LOPES ANA MARIA NOGUEIRA LOPES IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR, OAB 9073 JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER, OAB 6148

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JUÍZO DE VITÓRIA (ENTRÂNCIA ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº JORGE DO NASCIMENTO VIANA ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA CRISTINA DE MENDONCA ALVES Lista: 0036/2011 1 - 24080405020 - Cobrança Requerente: LUPÉRCIO PRATI CAVALCANTE Requerido: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA Para se manifestarem quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - 24890199573 - INDENIZACAO Requerente: MARIANA BARLEZ BENICA Requerido: CONSTRUTORA MINAS SUL SA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005104/ES - JOSE ANIBAL GONCALVES JUNIOR Para tomar ciência da decisão: Para tomar ciência do teor da decisão de fls. 421/422 a seguir transcrito:Defiro o pedido de assistência judiciária, devendo o Cartório proceder as anotações necessárias. Em relação a atualização do crédito executado pelo Contador do Juízo, deixo para determinar tal providência no momento da expropriação do bem penhorado, ou quando forem localizados valores para bloqueio. Indefiro o pedido de novo Bacen uma vez que tal providência já se mostrou inócua para localização de valores das executadas. Expeçam-se ofícios, conforme requerido no item e e f de fl. 417, porém apenas para que as oficiadas informem da existência de contratos com as executadas e bloqueiem eventuais créditos destas em razão de contratos porventura existentes, colocando os valores bloqueados em conta judicial a disposição deste Juízo. As diligências inerentes a apuração de créditos das executadas em processos que tramitam no TJ/MG e a verificação de eventual sucessão destas são diligências que podem, e devem, ser realizadas diretamente pela parte, razão pela qual tenho por indeferi-las. Com relação ao veículo penhorado, determino que seja oficiado ao fiel depositário para que, em 5 (cinco) dias, informe a este Juízo a localização do bem, assim como o exato estado em que se encontra. Por fim, tenho por indeferir o pedido constante do item i, fl. 419, uma vez que não vejo em tal diligência nenhum resultado efetivo para prosseguimento da presente demanda. Intime-se. Diligencie-se. Vitória, 29 de agosto de 2011. JORGE DO NASCIMENTO VIANA Juiz de Direito VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MARIA CRISTINA DE MENDONCA ALVES ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL -************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº JORGE DO NASCIMENTO VIANA ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA CRISTINA DE MENDONCA ALVES Lista: 0037/2011 1 - 24990135121 - EMBARGOS TERCEIROS Requerente: EDINA RUPI ENDLICH Requerido: BANCO DO COMERCIO E IND.DE SAO PAULO S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 001150/ES - WALTER ARANTES DOS SANTOS Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA Para tomarem ciência da descida dos autos do E.TJ/ES, bem como para que digam se tem interesse no feito, no prazo de 10(dez) dias.

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2 - 24950188631 - EXECUCAO Requerente: FUNDACAO BRAS DE ASSIST E EDUCACAO e outros Requerido: RENATO NEVES PINHEIRO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Para tomar ciência do teor do despacho de fls. 137 que indeferiu o pedido de fls. 134/135, vez que existe um bem do executado penhorado nos presentes autos e para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito, informando inclusive se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. 3 - 24990082000 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Requerente: BANESTES SA BANCO EST DO ESP SANTO e outros Requerido: VALDIR CHRIST Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO Para tomar ciência da resposta do pedido de bloqueio de valores , bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - 24990095531 - CAUTELAR Requerente: SAFE PORT AGENCIA MARITIMA E OPERAD PORTUAR L Requerido: FRIEDRICHI MARTIN JOHANNES GELLER e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA Para tomar ciência do teor da decisão de fls. 235/238 que indeferiu o pedido de penhora pelo sistema BACEN JUD, devendo também dar prosseguimento ao feito , requerendo o que entender de direito. 5 - 24980007975 - ORDINARIA Requerente: LOCAL SURF E SAIL LTDA e outros Requerido: SERASA CENTRALIZACAO DE SERV DOS BANCOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 133355/SP - IVO PEGORETTI ROSA Para se manifestar quanto a exceção de pré-executividade , no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - 24980189799 - INDENIZACAO Requerente: DILMA AZEVEDO CANUTO LORETE Requerido: GUARAPARI COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006986/ES - ARTHUR KI BEAK LEE Para tomar ciência da decisão de fls.  141/144 que indeferiu o pedido de penhora pelo sistema BACEN JUD e também para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 7 - 24980158794 - EXECUCAO Requerente: BANESTES S/A BCO DO EST DO ESP SANTO e outros Requerido: CEZAR AUGUSTO VILLAR DE MELLO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR Para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça que não procedeu a intimação dos executados Villar de Mello Construtora e Incorporadora Ltda e Cezar  Augusto Villar de Mello por não encontrá-los no endereço fornecido nos autos e que iintimou o executado Fabricio Andião Villar de Mello mas não procedeu a penhora de bens do mesmo pelo fato de não encontrá-los. 8 - 24000049213 - EMBARGOS A EXECUCAO Requerente: CARLOS CESAR MARQUES DE ARAUJO Requerido: CASSARO SA IND E COMERCIO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 001999/ES - PEDRO MOTA DUTRA Para tomar ciência do despacho de fls. 173 que determinou que o exequente informe se aceita os bens oferecidos em penhora às fls. 151, bem como se pretende ficar como fiel depositário dos mesmos. 9 - 24010179356 - INDENIZACAO Requerente: VANILDA MANSK GONCALVES e outros Requerido: BANCO REAL SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 8964/ES - CRISTOVAO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO SOBRINHO Para se manifestar quanto a quitação do acordo referido às fls. 268-269, em 10 (dez) dias.

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10 - 24000107672 - BUSCA E APREENSAO Requerente: PODIUM VEICULOS LTDA Requerido: DANIEL SANO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 000160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA Para tomar ciência da contestação apresentada e apresentar réplica , no prazo legal. 11 - 24010098234 - ORDINARIA Requerente: PODIUM VEICULOS LTDA Requerido: DANIEL SANO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 000160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA Para tomarem ciência da contestação apresentada e se manifestar, no prazo legal. 12 - 24020023138 - Ordinária Requerente: JURANDA ALEGRO E GOMES Requerido: FUNDACAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10131/ES - RENATA SCHIMIDT GASPARINI Advogado(a): 9953/ES - FERNANDA FREITAS HERINGER Para tomarem ciência da descida dos autos do E. TJ/ES , bem como para darem prosseguimento ao feito requerendo o que entenderem de direito. 13 - 24090113697 - Execução Extrajudicial Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/ES Executado: LANILEIDE GONÇALVES COSTA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS Para tomar ciência da decisão  de fls. 72 a 75 que determinou que o autor proceda a emenda da inicial , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, face a ausência de requisitos para embasar a presente execução.  14 - 24080230972 - Cobrança Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA Requerido: CLÁUDIA REGINA NUNES DELMAESTRO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO Para se manifestar quanto a petição de fls. 57-58 e documento de fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias. 15 - 24080062201 - Indenizatória Requerente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DA PRAIA Requerido: GENI MATOS NASCIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON Advogado(a): 10543/ES - WALTER JOSE MIRANDA Para tomarem ciência da certidão de fls. 251 que atestou que a contestação foi apresentada fora do prazo legal e para  darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito. 16 - 24080450521 - Monitoria Requerente: CAMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Requerido: GILSON PEREIRA DO N GRAÇA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA Para se manifestar sobre os embargos apresentados no prazo de 15 (quinze) dias. 17 - 24080297385 - Reintegratória Requerente: LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO Requerido: GISLAINE FERREIRA DE SOUZA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9310/ES - JULIANA MARA FRAGA CAMARA Para requerer o que entender de direito , no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a decisão que concedeu a liminar foi cumprida integralmente, prejudiciando a análise dos pedidos de fls. 58-59. 18 - 24070252994 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: BANCO ITAU S/A Executado: PAULO ROBERTO DE ASSIS LOPES e outros

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Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 127796/RJ - VALMIR SOUZA TRINDADE Para tomar ciência do teor do despacho de fls. 34 que indeferiu o pedido de fls. 31/32 pois a atividade jurisdicional deste juízo já fora esgotada  nesta ação com sentença transitada em julgado de fls. 26/29. 19 - 24080330665 - Embargos Terceiro Embargante: MARIA BEATRIZ RASSELE CROCE COSTA Embargado: ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA Para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias. 20 - 24060279585 - Rito Sumário Requerente: VANESSA CONCEIÇÃO SILVA e outros Requerido: NOBRE SEGURADORA S.A. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS Para  tomar ciência da petição de fls. 100-101 requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 21 - 24060166071 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT Requerido: ELY CARLOS PEREIRA DE LIMA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE Para tomar ciência do deferimento do pedido de substituição processual e para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 22 - 24060071982 - Reintegratória Requerente: EUNICE CALAZANS Requerido: MARIA POMPEIA BONFIM DE QUEIROZ MARREIRO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008859/ES - DANIELA BERNARDINA BORGES Para informar o endereço dos requeridos no prazo de 10 (dez) dias. 23 - 24060146842 - Monitoria Requerente: CREDVISTA FOMENTO MERCANTIL Requerido: ARINETE AREAS SIMONI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 2796/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA Para tomar ciência do teor do despacho de fls. 45 que  indeferiu o  pedido de fls. 43 e para dar prosseguimento ao feito . 24 - 24050272293 - Cobrança Requerente: GESSOVIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Requerido: PETTERSON MARCAL DAMACENO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 8857/ES - EJANDIR ELIAS MARTINS Para tomar ciência do teor da decisão de fls. 64 a 67 que indeferiu o pedido de penhora pelo sistema BACEN JUD e para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 25 - 24050017573 - Imissão de Posse Requerente: BANCO BANESTES S A e outros Requerido: JODELSON AGUILAR SABINO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ Para tomar ciência da decisão de fls. 212 que indeferiu o pedido de fls. 209-210, pois para que o item "b" de fls. 210 seja atendido é necessário o endereço correto  do executado , ficando também intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 26 - 24040136363 - Embargos de Devedor Embargante: IRIS FREIRE RANGEL e outros Embargado: EUGENIO DE FREITAS SETTE Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9818/ES - JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA Advogado(a): 005829/ES - HERMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO FILHO Para tomarem ciência da  descida dos autos do E. TJ/ES , bem como para darem prosseguimento ao feito  requerendo o que entenderem de direito.

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27 - 24030034672 - Dissoluçao de Sociedade Mercantil Requerente: LUCIENI RONDELLI Requerido: WILSON MARCELINO CAUDURO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004463/ES - JABES MIGUEL MORAES Para tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 163/164 tendo em vista que com o advento da Lei 11.232/2005 que alterou o Código de Processo Civil, a execução de título  judicial deve seguir o novo rito, devendo também dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 28 - 24030157549 - Adjudicação Requerente: AGNES MARIA BALDESSIM BARBOSA e outros Requerido: ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10453/ES - CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA Para tomar ciência do deferimento do pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. 29 - 24050208396 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A Requerido: MIGUEL SOUZA CRUZ Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 273-B/ES - LIDIA MARIA SANTOS Para tomar ciência do teor do ofício e documentos de fls. 40 a 43 remetidos pelo DETRAN/ES. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MARIA CRISTINA DE MENDONCA ALVES ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA Lista: 0124/2011 LISTA 39/2011 1 - 24110163482 - Cobrança Requerente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA Requerido: BELUGA CHARTERING GMBH Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15067/ES - MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA DA PETICAO DE FLS 394 2 - 24110165826 - Indenizatória Requerente: ANUAR COSMETICOS LTDA Requerido: CONTRIM CELULAR e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13331/ES - GABRIEL BOSCHETTI SILVA DAS CONTESTACOES DE FLS 161/184 E 211/282 3 - 24090216581 - Ordinária Requerente: SIMMEDICA LTDA Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 332B/ES - ALESSANDRA LIGNANI. DE M.STARLING E ALBUQUERQUE Para tomar ciência do despacho: I-se o requerido do despacho de fls. 123. 4 - 24110114048 - Consignação em Pagamento Consignante: ALCANCE LOGISTICA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA Consignado: FUNDACAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16982/ES - GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS 81/83

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5 - 24010036622 - MONITORIA Requerente: GESSO VITORIA-GESSOVIT COMERCIO E REPR LTDA e outros Requerido: JOSE ALVES DA MOTA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS Para tomar ciência do despacho: Defiro o pedido de fls. 179. 6 - 24080156573 - Monitoria Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV Requerido: ADRIANA CECILIA DO CARMO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DA CERTIDAO DE FLS 53V, QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA PELA MESMA SER DESCONHECIDA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS 7 - 24020032440 - Ordinária Requerente: BANESTES LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: TERESA CRISTINA DOS REIS CORREA SANTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO DA CORRESPONDECIA DEVOLVIDA DE FLS 103 8 - 24060191806 - Execução Extrajudicial Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV Executado: ELIZANGELA RAMOS MOTTA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11628/ES - FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO Para tomar ciência do despacho: I-se a Executada para indicar bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante total do débito exequendo. 9 - 24070600663 - Declaratória Requerente: MAGNO DA ENCARNAÇAO Requerido: SERVENTIA NOTARIAL E RESTRAL - CARTORIO ANIZIO F. TEIXEIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 101941/MG - FERNANDA GOMES BRAGANÇA Advogado(a): 10708/ES - RONDINELLE TEODORO MAULAZ Para tomar ciência do despacho: Analisando a certidão de fls. 168, verifico que os patronos do Segundo Requerido e do Terceiro Requerido não foram intimados do despacho de fls. 167. Sendo assim, em respeito ao princípio da ampla defesa, intmem-se os demais para que especifiquem no prazo de 10 dias as provas qyue pretendem produzir, devendo justificar sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. 10 - 24110023702 - Ordinária Requerente: JULIANA MORAES DE ARAUJO e outros Requerido: ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11983/ES - RICARDO MADEIRA CORTELETTI DAS CONTESTACOES DE FLS 213/273 11 - 24070291141 - Monitoria Requerente: ES EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Requerido: COREMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12215/ES - ANA LUIZA BOGHI SERRAO DA CERTIDAO DE FLS 38V, QUE INTIMOU O SR CARLOS ROBERTO DIAS EIRAS. 12 - 24080461965 - Cobrança Requerente: LEDA LAMAS VAREJAO Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO Para tomar ciência do despacho: Realmente há erro material quando da decisão dos Embargos de fls. 145/146, tendo em vista que houve a reforma da decisão e consequentemente os Embargos de Declaração foram acolhidos, ou seja, teve provimento. 13 - 24070115894 - Execução Extrajudicial Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A Executado: CELIDA ROCHA SALUME e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA Para tomar ciência do despacho:

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Ao Autor para informar novo endereço do Requerido em 10 dias, sob pena de extinção.

Advogado(a): 14556/ES - ALEXANDRE MATOS LIMA PARA PAGAR AS CUSTAS

14 - 24010031565 - EXECUCAO Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA Requerido: ELISANGELA COSTA BORGES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO Para tomar ciência do despacho: Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 72. I-se o Exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

24 - 24040083537 - Indenizatória Requerente: DOUGLAS BATISTA DOS SANTOS e outros Requerido: HOSPER SANTA HELENA CLINICA MEDICA E CIRURGICA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12229/ES - CESAR BARBOSA MARTINS Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO

15 - 24070272257 - Execução Extrajudicial Exequente: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA UBIRAJARA MARTINELLI LTDA Executado: VANIA MARIA FRANÇA TEIXEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10903/ES - ARIANNE DA SILVA VITAL PARA RECEBER O ALVARA 16 - 24990003741 - EXECUCAO Requerente: DACASA FINANCEIRA SA SOC DE CRED FIN E INVEST Requerido: WALTER JOSE PALMEIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004415/ES - GUTTIERES MEDEIROS REGO DAS CERTIDOES DE FLS 109V E 110, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE JOSE MARCIO DE AZEVEDO, POIS O MESMO E DESCONHECIDO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS. 17 - 24080330152 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇAO DE VITORIA - IBEV Executado: ALEX COSTA PEREIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16781/ES - GABRIEL ROCHA SOARES Advogado(a): 313B/ES - DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO Para tomar ciência do despacho: Expeça-se alvará. Arquive-se. 18 - 24110135068 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: B V FINANCEIRA S A C F I Requerido: AZEILDES FERNANDES DE SANTANA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO DA CERTIDAO DE FLS 30V, QUE DEIXOU DE BUSCAR E APREENDER O BEM OBJETO DA ACAO, POIS NAO EXISTE NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS MENCAO QUALQUER DO REQUERIDO 19 - 24050202670 - Cobrança Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV e outros Requerido: GESSI FERNANDES e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS 61 20 - 24080376544 - Declaratória Requerente: MARILENE NICOLAU Requerido: VIVEL VITORIA VEICULOS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS 136 21 - 24100339431 - Execução Extrajudicial Exequente: FONTE DE AGUA VIVA COMERCIO DE SEL SERVICE LTDA ME Executado: TECNOSOLO ENGENHARIA E TEC SOLO LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12854/ES - MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA DA PETICAO DE FLS 61/70 22 - 24110213345 - Execução Extrajudicial Exequente: BANCO SANTANDER S A Executado: GISELE NASCIMENTO LOUREIRO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO Para tomar ciência do despacho: Ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 23 - 24110110053 - Cobrança Requerente: VALDECIR PEREIRA RAIS e outros Requerido: GRANVIC GRANITOS VICTOR LTDA ME Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

25 - 24110070331 - Execução Extrajudicial Exequente: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA Executado: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR DA CERTIDAO DE FLS 145V, DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POIS NAO RESIDE E TRABALHA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS. 26 - 24100394436 - Embargos Terceiro Embargante: F F DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Embargado: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA Para tomar ciência do despacho: Indediro o pedido de Assistencia Judiciaria. Remetam-se os autos a contadoria. E para pagar as custas 27 - 24110125689 - Indenizatória Requerente: RENATA FERRERA DA FONSECA Requerido: M S C CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16427/ES - WAGNER IZOTON ROCHA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS 28 - 24100235217 - Cobrança Requerente: ZELMAR FERREIRA MACHADO Requerido: FEDERAL SEGUROS S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS 29 - 24100105741 - Oposição Requerente: PATRICIA CONCEICAO MATTOS DA SILVA Requerido: GLADYS GRACA MATTOS ELLENA DA SILVA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008400/ES - JOSE CARLOS HOMEM DA CERTIDAO DE FLS 57V, QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA, POIS A MESMA SE MUDOU PARA O BAIRRO JARDIM CAMBURI E NAO DEIXOU OUTRA REFERENCIA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS. 30 - 24100377563 - Execução Extrajudicial Exequente: JOSE CARLOS CAVATI ROSETTI Executado: DANUZA CATAZANO LAMBERTE M E E Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA DA CERTIDAO DE FLS 27V, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POIS DEIXOUD E RESIDIR NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS. 31 - 24110134509 - Monitoria Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Requerido: ANNA KAROLINA SAGRILO PEREIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE DLS 31 32 - 24100203389 - Declaratória Requerente: HENRIQUE CARLOS DE SOUZA Requerido: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 000226A/ES - EURICO SAD MATHIAS DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 33 - 24110094380 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I Requerido: FLAVIA DANIELLE LOPES CASTIGLIONI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA DA CERTIDAO DE FLS 24V, QUE DEIXOU DE APREENDER O BEM OBJETO DO PROCESSO, POIS NAO O ENCONTROU NO ENDERECO

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INDICADO NOS AUTOS 34 - 24070178629 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO ITAU S/A Requerido: ADENILSON GOMES CELINO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO DA CERTIDAO DE FLS 53V, QUE DEIXOU DE APREENDER O BEM OBJETO DO PROCESSO, PELO FATO DE O MESMO NAO SE ENCONTRAR NO LOCAL INDICADO NOS AUTOS 35 - 24100372267 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: B V FINANCEIRA S A C F I Requerido: ALUISIO RODRIGUES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA DA CERTIDAO DE FLS 30V, DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSAO DO BEM OBJETO DO PROCESSO, POIS O REQUERIDO NAO RESIDIR NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS 36 - 24100184217 - Cobrança Requerente: MOACIR ALVES Requerido: WANDERSON OLIVEIRA RIBEIRO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16239/ES - JOAO RODRIGUES NETO PARA RECEBER E PUBLICAR O EDITAL 37 - 24110156122 - Embargos à Execução Embargante: LUCIANO SILVA DE NORONHA Embargado: BANCO ITAU S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 156846/RJ - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA Para tomar ciência do despacho: Indefiro o pedido de assistência judiciária. Remetam-se à Contadoria para o cálculo das custas prévias. I-se o Requerente para promover o recolhimento das custas no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 38 - 24100152065 - Monitoria Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV Requerido: LUCIANO AFONSO PRATTI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA RECEBER A CARTA PRECATORIA 39 - 24060003175 - Execução Hipotecária Requerente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA Requerido: JACQUELINE DO LIVRAMENTO MORAES e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10453/ES - CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA PARA RECEBER E PUBLICAR O EDITAL 40 - 24930066774 - EMBARGOS DO DEVEDOR Requerente: EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ e outros Requerido: BANCO BANDEIRANTES SA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6440/ES - RUBEM FRANCISCO DE JESUS PARA RECEBER ALVARA 41 - 24890044605 - EXECUCAO DEV INSOLVE Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SAN e outros Requerido: MARIUZA DENADAI BURINI e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA RECEBER A CARTA PRECATORIA 42 - 24110005345 - Ordinária Requerente: MARIA APARECIDA PINTO Requerido: ALZIRA INOCENCIA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003797/ES - BENICIO MARQUES DE SOUZA DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS 17 43 - 24070079488 - Busca e Apreensão DL 911 Requerente: BANCO SAFRA SA Requerido: STOKFRIO ARMAZENS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO DA CERTIDAO E DOCUMENTOS DE FLS 63V / 70

44 - 24070114202 - Declaratória Requerente: MED-SHOP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Requerido: BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S/A e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13551/ES - LUCIANA BASTOS FALCAO SPERANDIO Advogado(a): 14348/ES - VALMIR SOUZA TRINDADE Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS Advogado(a): 47049/SP - EDUARDO SILVA ARRUDA Advogado(a): 007531/ES - EDNEIA VIEIRA Advogado(a): 10024/ES - PAULA WANESSA LOPES BASTOS Advogado(a): 000405E/ES - ROSANE A MUNIZ Para tomar ciência do despacho: Oficie-se conforme requerido às fls, 450. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. 45 - 24080006364 - Indenizatória Requerente: VILSON FALCAO e outros Requerido: IDIVAL RAMOS DE CERQUEIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE DO OFICIO DE FLS 327 46 - 24030095023 - Ordinária Requerente: ART PLURAL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME Requerido: RITA DE CASSIA LOIOLA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO Advogado(a): 5771/ES - DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO Para tomar ciência do despacho: Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2011 às 15:30 horas. Intimem-se. Intime-se os Requeridos para comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na forma do art. 343 do CPC. Concedo o prazo de 10 dias para o Autor apresentar rol de testemunhas. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ROQUE CEZAR DA COSTA CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA Lista: 0125/2011 LISTA 40/2011 1 - 24100416098 - Ordinária Requerente: CLICKVAN TRANSPORTE LTDA Requerido: MINDWORKS INFORMATICA LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11630/ES - FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO Advogado(a): 5872/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL Para tomar ciência do despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. 2 - 24100162767 - Revisão Contratual Requerente: MARINA DOS SANTOS SANTA BARBARA e outros Requerido: RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI Para tomar ciência do despacho: Nomeio o contador Marcio Ramalho Braga, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Faculto as partes quesitaçãp e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Feeita a estimativa intime-se o requerente para efetuar o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 20 dias. 3 - 24950111294 - CAUTELAR Requerente: RODRIGO LOUREIRO MARTINS Requerido: MARIA THEREZA PAIER MILANESI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13518/ES - DAVI PASCOAL MIRANDA

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Para tomar ciência do despacho: Em substituição nomeio Dr. Davi Pascoal Mirando, que deverá ser intimado para dizer se aceito o encargo e caso positivo fica desde já intimado a requerer o que entender de direito. 4 - 24990042798 - ORDINARIA Requerente: ELIANA PEREIRA CORREA Requerido: CREDICARD SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009378/ES - ROGERIO SIMOES ALVES Para tomar ciência do despacho: À autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 5 - 24100302413 - Indenizatória Requerente: SHOW HOUSE REPRESENTACOES LTDA Requerido: VIVO S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15348/ES - ALINE MARIA QUARTO SILVA Advogado(a): 007918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO Para tomar ciência do despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. 6 - 24090401829 - Consignação em Pagamento Consignante: HOTEIS ARUAN S A Consignado: FREE AR REFRIGERACAO LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFE 7 - 24110012614 - Embargos de Devedor Embargante: TANIA SUERLY BARBOSA SANTOS VIEIRA Embargado: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO Para tomar ciência do despacho: Digam as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, especificando-as.

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Executado: ANA ZITA PINHEIRO NASCIMENTO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003079/ES - ORLANDO BERGAMINI DA CERTIDAO DE FLS 61V, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, POR NAO TER LOCALIZADO O MEIRINHO BENS EM NOME DOS EXECUTADOS, SEGUNDO INFORMACOES DOS MESMOS 14 - 24100249416 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: ISJB FACULDADE CATOLICA SALESIANA DO ES Executado: VALESKA FERRI SOUZA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA DA CERTIDAO DE FLS 42V, QUE DEIXOU DE PROCEDER PENHORA DOS EXECUTADOS, POIS NAO OS LOCALIZOU O MEIRINHO, ASSIM COMO, A AFIRMACAO DA EXECUTADA 15 - 24100296565 - Execução Extrajudicial Exequente: BANCO SANTANDER S A Executado: ALESSANDRO BERMUDES GOMES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14504/ES - LIVIA BORGES DAHER DA CERTIDAO DE FLS 46V, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POIS OS BENS LOCALIZADOS SAO TODOS DE SUBSISTENCIA DO EXECUTADO. 16 - 24090307885 - Execução Extrajudicial Exequente: COMPREX COMPRESSORES E SERVICOS LTDA Executado: SCHARPER RIOS E CRUZ LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS 17 - 24070591813 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: BANCO BRADESCO S/A Executado: RITA DE CASSIA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFE

8 - 24050287804 - Cobrança Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV e outros Requerido: SONIA SARAIVA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA RECEBER A CARTA PRECATORIA

18 - 24100267632 - Despejo Requerente: CELIRO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Requerido: WILLIS ROSA CARVALHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL Para tomar ciência do despacho: Digam as partes as provax que pretendem produzir, especificando-as.

9 - 24070193081 - Cobrança Requerente: JAIR TEIXEIRA DOS REIS Requerido: BANCO DO BRASIL S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO Para tomar ciência do despacho: I-se conforme requerido às fls. 80. Para apresentaros extratos bancários do período entre junho e julho de 1987 referentes ao plano Bresser.

19 - 24080244684 - Despejo Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA Requerido: ATSOK COMERCIO REPRESENTAÇOES SERVIÇOS LTDA ME Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15006/ES - ISABELA ALMEIDA CHAVES PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO NO DIARIO DA JUSTICA

10 - 24110130440 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: JOSE MURILIA BOZZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Executado: HITOVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 086705/SP - EDSON JOSE ALVES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 36V

20 - 24070120019 - Declaratória Requerente: EMILTEC - ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Requerido: HSBC S A e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL

11 - 24940022361 - EXECUCAO Requerente: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SAN Requerido: BENOME BATISTA DE MIRANDA JUNIOR e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006231/ES - WELBER ALBERTO CORREA Para tomar ciência do despacho: Em respeito ao principio do contraditório, intime-se os executados para se manifestarem acerca da petição de fls. 160/163, no prazo de 10 dias. 12 - 24100308840 - Cobrança Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA Requerido: JOGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9776/ES - LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA DA DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO 13 - 24090018383 - Execução Provisória Exequente: VANDA DA SILVA LOROSA e outros

21 - 24000057901 - ORDINARIA Requerente: WANDER PAIVA DOS SANTOS Requerido: GERALDO MAGELA GAMA FILHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN Para tomar ciência do despacho: Anote-se fls. 93/94. Concedo prazo de 15 dias para que os Executados se manifestem acerca do cumprimento de sentença requerido às fls. 82/85. Intime-se VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ROQUE CEZAR DA COSTA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES Lista: 0031/2011 1 - 24110012960 - Monitoria Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO Requerido: VENERANDA PENHA FERNANDES SCARPA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN PARA CIÊNCIA CERTIDÃO DOS CORREIOS DE QUE O ENDEREÇO É INSUFICIENTE.  2 - 24110160629 - Consignação em Pagamento Consignante: JOCELENE MARIA BASSETO Consignado: BANCO ITAULEASING S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12818/ES - LARCEGIO MATTOS Para tomar ciência do despacho: " 1. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. Defiro o depósito no prazo de 05 dias, a ser efetivado no Banco do Estado do Espírito SantoBANESTES, Ag 085- Fórum de Vitória-Es; 3. Comprovado o depósito, cite-se o Consignado para levantá-lo ou oferecer resposta , em 15 dias, nos termos do inc. II do art. 893 do CPC." 3 - 24110032448 - Monitoria Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO Requerido: VANDERLEIA MARIA DOS SANTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 14 VERSO. 4 - 24110008679 - Monitoria Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO -FAESA Requerido: ELYSANGELA LUBIA ARAUJO ME Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO. 5 - 24110025434 - Monitoria Requerente: BANCO ITAU S/A Requerido: FABIOLA SIMOES DE ARAUJO BORTOLONI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 87253/MG - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 43. 6 - 24110012416 - Monitoria Requerente: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA Requerido: VANDO MOREIRA LOPES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO. 7 - 24110102787 - Monitoria Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Requerido: PATRICK POTAO DE JESUS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO. 8 - 24110074754 - Reintegratória Requerente: BANCO FINASA BMC S/A Requerido: PAULO HELY ZAZARI ALVES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. 9 - 24110058096 - Monitoria Requerente: BANCO ITAU S/A

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D.J. ESPÍRITO SANTO

Requerido: RICARDO VIEIRA SANTANA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO PARA SE MANIFESTAR NOS EMBARGOS 10 - 24110102738 - Monitoria Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Requerido: DANIELE PEREIRA COELHO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO. 11 - 24110074150 - Monitoria Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO Requerido: VIEIRA SERVICOS GUINCHO LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 17 VERSO. 12 - 24110055407 - Monitoria Requerente: VIX FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido: DIEGO MERLO PRATA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 30 VERSO E 31. 13 - 24110079225 - Despejo Requerente: M. PEREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Requerido: MARCIO LIMA DO NASCIMENTO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 43 VERSO E 44. 14 - 24110086345 - Consignação em Pagamento Consignante: TEMPER GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Consignado: DISK CACAMBA LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO PARA RÉPLICA. 15 - 24110219078 - Reintegratória Requerente: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: PATRICK DA VITORIA NUNES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15903/ES - MANUELA BRAGA ARAUJO PARA RÉPLICA. 16 - 24110260189 - Consignação em Pagamento Consignante: CITTA ENGENHARIA LTDA Consignado: ADRIANA MARCIA DE OLIVEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67. 17 - 24110182789 - Ordinária Requerente: ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Requerido: YARA ALIMENTOS LTDA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA RÉPLICA. 18 - 24110141587 - Revisão Contratual Requerente: JULIANA FAVALESSA CUNHA Requerido: BANCO FINASA BMC SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12415/ES - ANDERSON FLAUZINO FILGUEIRAS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO. 19 - 24110128196 - Revisional Requerente: CASSIO DISTRIBUUIDORA

DE

DA

COSTA

PRODUTOS

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HORTIFRUTIGRANJEIROS ME Requerido: BANCO SAFRA S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9519/ES - ISABELA SANTOS MURAD PARA RÉPLICA. 20 - 24110186590 - Ordinária Requerente: ADIN VIANA FERREIRA Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16011/ES - DANIEL GARCIA PRATA Para tomar ciência do despacho: "Ao Autor,sobre as respostas, em 10 dias." 21 - 24110071412 - Indenizatória Requerente: JOAO RENATO REMEDE PRADINA e outros Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 306B/ES - FLAVIA MIRANDA OLEARE PARA RÉPLICA.

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D.J. ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16334/ES - RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO. 29 - 24110186251 - Exibitória Requerente: A S C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME Requerido: ITAUBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS Para tomar ciência da decisão: "Por esses fundamentos, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela Autora. I-se para o recolhimento das custas , em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. " 30 - 24110018959 - Indenizatória Requerente: ANTONIA IDERLANDIA FRANCELINO MIRANDA Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9855/ES - DURVAL BRAGA NETO PARA RÉPLICA.

22 - 24110012309 - Ordinária Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A Requerido: PAPARAZZI COMERCIO E ALIMENTOS

31 - 24110234846 - Indenizatória Requerente: CHRISTILARME COMERCIO SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA Requerido: TNL PCS S S OI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9776/ES - LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO PARA RÉPLICA.

23 - 24110015849 - Ordinária Requerente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Requerido: FABIO BUSTAMANTE

32 - 24110182268 - Indenizatória Requerente: JEUSA MARIA FAE Requerido: ANDERSON FIOROTTI IMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 46 VERSO.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN PARA RÉPLICA.

24 - 24110005527 - Revisão Contratual Requerente: WILMAR MOURA RIBEIRO Requerido: P S A FINANCEIRA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

33 - 24110199056 - Exceção de Incompetência Requerente: ALEXANDRE BERNARDI Requerido: COOPERFORTE - COOP ECON E CRED MUTUO FUNC INST FIN PUBL FED

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSO. 25 - 24110012481 - Ordinária Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A Requerido: MARCOS ANTUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006825/ES - LUIZ PRETTI LEAL PARA MANIFESTAR-SE NA EXCEÇÃO. 34 - 24110153772 - Cobrança Requerente: JOSE CARLOS CAVATI ROSSETI Requerido: LUCIANO ALEXANDRE QUEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9776/ES - LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA PARA CIÊNCIA NDO DESPACHO DE FLS. 13 (ASSINAR INICIAL).

26 - 24110177482 - Cobrança Requerente: S K W TRANSPORTES LTDA ME Requerido: ITAU SEGUROS S A

35 - 24110187473 - Indenizatória Requerente: RITA DOS SANTOS e outros Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS Para tomar ciência da decisão: "Por esses fundamentos, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela Autora. I-se para o recolhimento das custas , em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. "

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15363/ES - JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO PARA RÉPLICA.

27 - 24110029048 - Ordinária Requerente: ALDA RODRIGUES Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

36 - 24110138732 - Obrigação de Fazer Requerente: CENTRO MEDICO BENTO FERREIRA LTDA S C Requerido: GLOBAL VILAGE TELECOM LTDA G V T Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES PARA CIÊNCIA DEVOLUÇÃO DO AR COM A INFORMAÇÃO "DESCONHECIDO".

37 - 24110223674 - Obrigação de não fazer Requerente: EMPORIO DO ACAI LTDA ME Requerido: EMPORIO DO ACAI

28 - 24110058476 - Cobrança Requerente: BANCO BMG SA Requerido: DUARTE HENRIQUE V DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

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38 - 24110095528 - Cobrança Requerente: LAURINDO JOSE PERINI Requerido: FLAVIO OTONE e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 46 VERSO E 47. 39 - 24090131392 - Execução Extrajudicial Exequente: BANCO BRADESCO S/A Executado: GUSTAVO ALVES XAVIER e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 23909/ES - CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA PARA VISTA DOS AUTOS. 40 - 24110099793 - Sustação de protesto Requerente: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA Requerido: J M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 87 VERSO. 41 - 24110107596 - Cautelar Requerente: MR COM INFORMATICA LTDA Requerido: TICKET SERVICOS SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO PARA RÉPLICA. 42 - 24110032679 - Sustação de protesto Requerente: GRAFICA E ENCADERNADORA SODRE LTDA Requerido: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

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48 - 24110130572 - Ordinária Requerente: ELISA ROCHA RANGEL COMARELA BARBOSA e outros Requerido: LABORATORIO BIOCLINICO MEDICINA LABORATORIAL Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO PARA RÉPLICA. 49 - 24110075082 - Indenizatória Requerente: ELIAS KIEFER Requerido: NOTICIA AGORA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR PARA RÉPLICA. 50 - 24110088390 - Ordinária Requerente: MARIA DO CARMO REVELLINI DIAS Requerido: UMIMED VITORIA- COOPERATIVA MEDICO LTDA

DE

TRABALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA PARA RÉPLICA. 51 - 24110040805 - Ordinária Requerente: RUBENS ALVES Requerido: FAECES FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS DA CESAN Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 8890/ES - RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 002515/ES - WELLINGTON NUNES PASSOS PARA RÉPLICA.

52 - 24110156296 - Revisional Requerente: CASSIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA M Requerido: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

43 - 24110043361 - Sustação de protesto Requerente: MGM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Requerido: MOTO HOUSE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9519/ES - ISABELA SANTOS MURAD PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI PARA RÉPLICA.

53 - 24110025384 - Ordinária Requerente: FAUSTO MERCON FILHO Requerido: HELENICE MARIA DA ROCHA e outros

44 - 24110004645 - Cautelar Requerente: JOSÉ CARLOS JORGE Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE PARA RÉPLICA. 45 - 24110103181 - Indenizatória Requerente: ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Requerido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A

54 - 24110176146 - Indenizatória Requerente: SCHUELEN CRISTINA RODRIGUES BENACHIO Requerido: VALE S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA RÉPLICA.

55 - 24110144953 - Cobrança Requerente: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

46 - 24110065414 - Cautelar Requerente: ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Requerido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): M2786508/ES - SAMANTHA MENDES PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA RÉPLICA.

56 - 24110216793 - Revisional Requerente: JULIANO ZANETTI FABEM Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

47 - 24110160702 - Ordinária Requerente: FRECOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA Requerido: CAMERON DO BRASIL LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS PARA RÉPLICA.

WEBSTER

MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17511/ES - RENATA PEREIRA AMORIM MAGNAGO PARA RÉPLICA. 57 - 24110187523 - Obrigação de Fazer Requerente: JAIME VIEIRA DOS SANTOS

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D.J. ESPÍRITO SANTO

Requerente: CAMERON DO BRASIL LTDA Requerido: FRECOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

Requerido: VITORIAWAGEN VEICULOS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008847/ES - DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA PARA RÉPLICA.

58 - 24110061157 - Ressarcimento de Danos Requerente: ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

68 - 24110209350 - Anulatória Requerente: COMERCIAL COSTA GOMES LTDA e outros Requerido: BRUNA RAQUEL NEVES GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA RÉPLICA. A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO.

59 - 24110206075 - Ordinária Requerente: WAGNER LAMEGO DE FARIA e outros Requerido: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros

69 - 24110153640 - Ordinária Requerente: FLORISBELA DE FATIMA ZORZAL LOURENCO Requerido: LIGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO PARA RÉPLICA. 60 - 24110060431 - Anulatória Requerente: TRADE CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA Requerido: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14953/ES - MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD Para tomar ciência da decisão: " Vistos etc... I-se para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao procedimento eleito, podendo optar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial".

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA PARA RÉPLICA.

70 - 24110173036 - Indenizatória Requerente: MAIKSON RICARDO DE OLIVEIRA MENDES Requerido: VALE S A

61 - 24110011376 - Ordinária Requerente: RITA SALUCCI e outros Requerido: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 001827/ES - ALVARO CEZAR DE ANDRADE Para tomar ciência do despacho: "Indefiro retro em razão da citação já ter sido efetivada. Aguarde-se o decurso do prazo para a defesa, após conclusos.."

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007572/ES - SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS PARA RÉPLICA.

71 - 24110173036 - Indenizatória Requerente: MAIKSON RICARDO DE OLIVEIRA MENDES Requerido: VALE S A

62 - 24110027703 - Revisional Requerente: ELIETE DE OLIVEIRA Requerido: BANCO BMG EMPRESTIMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 001827/ES - ALVARO CEZAR DE ANDRADE PARA RÉPLICA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS PARA RÉPLICA.

72 - 24110218963 - Indenizatória Requerente: MARIA CANDIDA LINO MUNIZ e outros Requerido: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA e outros

63 - 24110116217 - Indenizatória Requerente: LUCILENE PEREIRA DA SILVA CARVALHO e outros Requerido: LABORATORIO FLEMING Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA FRANCISCO PARA RÉPLICA.

RANGEL

GOMES

ALVES

64 - 24110251642 - Revisão Contratual Requerente: ERACION PEREIRA DOS SANTOS Requerido: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA PARA RÉPLICA. 65 - 24110249067 - Revisão Contratual Requerente: EDSON VANDER LEANDRO CARDOSO Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 18079/ES - DANIELE BRAIDE TARTAGLIA PARA RÉPLICA. 66 - 24110239738 - Ordinária Requerente: ADIN VIANA FERREIRA Requerido: BANCO CITIBANK SA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13286/ES - JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS PARA RÉPLICA. 67 - 24110138195 - Ordinária

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13760/ES - ACKCEL FERREIRA FONTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE AR SEM CUMPRIMENTO 73 - 24110255494 - Revisão Contratual Requerente: SANDRA MARCELO VALLADAO Requerido: BANCO FINASA BMC SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14055/ES - IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO EFETUAR DEPÓSITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 74. 74 - 24110079852 - Reparação de Danos Requerente: GEORGE SILVA ALVES Requerido: FACULDADE CENECISTA DE VILA VELHA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16895/ES - FABIOLA VIANA DIAS PRA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO. 75 - 24110004538 - Indenizatória Requerente: ANTONIO FIGUEREDO DA ROCHA Requerido: A G F BRASIL SEGUROS e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA CERTTIDÃO DE FLS. 77. 76 - 24110012689 - Cobrança Requerente: BANCO BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

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Requerido: RAMON DE SOUZA VALLADARES e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 942/ES - IMERO DEVENS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 36. 77 - 24100343615 - Ordinária Requerente: CRUZEIRO DO SUL CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Requerido: CARLOS ALBERTO DO CARMO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D MORAES RIBEIRO PARA EFETUAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 78 - 24100364082 - Ordinária Requerente: JANIA BARCELLOS COELHO e outros Requerido: LATORRE INCORPORACOES LTDA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA PARA RÉPLICA. 79 - 24100066513 - Revisão Contratual Requerente: SCHULTZ E PUPPIM LTDA Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON Advogado(a): 14181/ES - NEYLENE FONSECA SOUZA Para tomar ciência do despacho: "Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias. No silêncio, conclusos para sentença. Diligencie o Cartório."

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REQUERENTE: BANCO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S/A REQUERIDO: REDE SUDESTE DE AUTOMOTORES LTDA., WALDIR PROTA, SÉRGIO ROSA PROTA. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA, 5ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADOS OS REQUERIDOS: REDE SUDESTE DE AUTOMOTORES LTDA., NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, CNPJ: 96.770.557/0001/80, WALDIR PROTA, CPF: 093.357.496-72 E SÉRGIO ROSA PROTA CPF: 853.772.527-72, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAREM A QUANTIA DE R$7.376,66 (SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) OU OFERECER EMBARGOS, ESTANDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.102 C, § 1º DO CPC. ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGAR A PRESENTE AÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DESTE AOS AUTOS B) PENA: NÃO PAGANDO OU NÃO OFERECENDO EMBARGOS NO PRAZO ASSINALADO, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ART. 1.102, C DO CPC. DESPACHO: FL. 84 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. VITÓRIA-ES, 28/07/2011.

80 - 24090262379 - Cobrança Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA VERMELHA e outros Requerido: NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO Para tomar ciência do despacho: "Em face da certidão supra, indefiro o processamento do recurso de Atuação. Defiro o pedido de bloqueio pelo BACENJUD. I-se a Exequente da busca. " 81 - 24900015579 - SUMARISSIMA Requerente: MARIA PANDINI ALVARENGA DELPIERO e outros Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI Advogado(a): 009711/ES - RONEY DUTRA MOULIN Para tomar ciência da decisão: " Vistos etc... Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, com o normal prosseguimento da execução. I-se as partes, devendo o Executado proceder ao depósito do valor Exequendo, com os consectáros legais, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica, via BACENJUD. " VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 MARY DE FATIMA NEVES GOMES ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL FÓRUM CÍVEL FÓRUM MUNIZ FREIRE RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA-ES - CEP 29015-140 EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS Nº DO PROCESSO: 024090361619 AÇÃO: MONITORIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O) AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2001 - LISTA 37.11.A JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CESAR DE CARVALHO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL:REGINA ITALIA PRALON MACHADO ORDINARIA 024.900.002.213 - SELMA PASSOS MOURÃO X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS. INTIMA DRA ROSEMARY MACHADO DE PAULA, DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO E DR BRUNO DE MEDEIROS TOCANTIS DA RESPEITAVEL DECISÃO DE FLS. 459 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 454/456 DA RÉ PETROBRÁS S.A. PARA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA E EM CONSEQUÊNCIA SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2011, ÀS 14:20 HORAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER 024.110.182.987 - WILER COELHO DIAS X PACIFICO CONSTRUÇÕES LTDA.. INTIMA DRA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/80 E DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA DE FLS. 83. REGINA ITALIA PRALON MACHADO ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES

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ANALISTA JUDICIÁRIO ANDREATTA

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ALTAMIRO

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CARLOS

EXPEDIENTE: 27 / 09 / 2011 LISTA 435 A 437/2011 INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO OAB/ES 16.331 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE OAB/ES 7.874 ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528 ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163 CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 14.338 CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR OAB/ES 14.277 CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245 CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 16.161 CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129 DELANO SANTOS CÂMARA OAB/ES 7.747 DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818 EDGARD PEREIRA VENERANDA OAB/MG 30.629 ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523 EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A FELIPE DADALTO TATAGIBA OAB/ES 12.827 FERNANDO DE ANGELIS GOMES OAB/SP 213.682 FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL OAB/ES 7.079 HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DA SILVA OAB/ES 10.784 JAKELINE CAMPOS PINTO OAB/ES 14.134 JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO OAB/ES 13.853 JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO OAB/ES 7.288 KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9.890 LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI OAB/ES 9.221 LÍVIA MARTINS GRIJÓ OAB/ES 17.172 LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9.068 LUIZ MÔNICO COMÉRIO OAB/ES 10.844 MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718 MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252 MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263 MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482 MILENA COSTA OAB/ES 14.623 NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875 NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621 NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8.539 PAOLA CARDOSO BABILON OAB/ES 14.159 PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES 15.331 RENATO BONINSENHA DE CARVALHO OAB/ES 6.223 RENATO BERTOLA MIRANDA OAB/ES 10.241 ROGÉRIO LUIZ PEREIRA OAB/ES 12.007 ROQUE FÉLIX NICCHIO OAB/ES 16.487 SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6.016 SILVANA CARDOSO LOPES OAB/ES 10.498 THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863 VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/ES 14.348 VICTOR BELIZÁRIO COUTO OAB/ES 12.606 BUSCA E APREENSÃO. 024.110.042.538 - BV FINANCEIRA S/A CFI X RONALDO RAMOS BOZI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROQUE FÉLIX NICCHIO OAB/ES 16.487, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 320/393, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. CAUTELAR. 024.070.202.023 - ALMIR GUIO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES 15.331, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE ALVARÁ, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. COBRANÇA. 024.110.146.123 - EMESCAM - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA X RACHEL RUY DE ANGELI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MILENA COSTA OAB/ES 14.623, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 49, CALCULADAS NO VALOR DE R$ 273,92 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.027.147 - BANESTES SEGUROS S/A. X VANDERLEI PONTES RODRIGUES E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE ALVARÁ, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EMBARGOS DE TERCEIRO. 024.110.125.077 - ERONALDO MAGALHÃES SILVA X BANCO BRADESCO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 16.161, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 22 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.110.235.710 - MACRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. X VITOR SCHINEIDER PADILLA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FERNANDO DE ANGELIS GOMES OAB/SP 213.682, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 97, CALCULADAS NO VALOR DE R$ 991,35 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 024.110.211.158 - PAULO HENRIQUE CALDEIRA MIRANDA E OUTROS X ESPÓLIO DE RICARDO FELÍCIO PONCIO HOLZ. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RENATO BERTOLA MIRANDA OAB/ES 10.241, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 143, CALCULADAS NO VALOR DE R$ 309,72 (TREZENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. MONITÓRIA. 024.080.025.422 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) RD (A) (S). ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO OAB/ES 16.331, PARA VISTAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.090.016.536 - LEONARDO MOURA NICÁCIO X MARTINAZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO (PADARIA MONTE BELO). FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE ALVARÁ, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. ORDINÁRIA. 024.110.058.989 - POSTO DE SERVIÇO AGUA DOCE LTDA. E OUTROS X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 81, CALCULADAS NO VALOR DE R$ 1.816,60 (UM MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.090.042.888 - FERRARA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA.. E OUTROS X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9.068 E SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6.016, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 510/520, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. RESSARCIMENTO DE DANOS. 024.110.045.168 - PRESTKAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.. - ME X ADILSON DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 235 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 236, CALCULADAS NO VALOR DE R$ 2.469,32 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. BUSCA E APREENSÃO. 024.070.578.919 - BANCO FINASA S/A X EDSON DIAS DA CUNHA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DA SILVA OAB/ES 10.784, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 80 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM EM TELA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. COBRANÇA. 024.100.416.452 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. X JADIR PEREIRA SANTANA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR

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(A) (S). ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 47 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.100.338.250 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X THIAGO DAL COL FERNANDES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.110.245.859 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS X BANESTES SEGUROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FL. 83/109, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. DESPEJO. 024.110.223.070 - WALDEMIRO TEIXEIRA X JOÃO MATHEUS DOS SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROGÉRIO LUIZ PEREIRA OAB/ES 12.007, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 16 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EMBARGOS DE TERCEIRO. 024.060.197.886 - ROBERTO BRAGANÇA LUNA X AUGUSTO CÉZAR FERREIRA DO NASCIMENTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9.890, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 101/103, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 024.070.302.906 - CLARIBEL FERREIRA DE SOUZA X PENHA LEAL SAADE E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE OAB/ES 7.874 E DELANO SANTOS CÂMARA OAB/ES 7.747, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. 024.110.286.267 - MARIA INEZ MALTA LEITE X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). VICTOR BELIZÁRIO COUTO OAB/ES 12.606, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 54 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 024.040.149.668 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X FERNANDO DE ABREU MARTINS RIBEIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A E RENATO BONINSENHA DE CARVALHO OAB/ES 6.223, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 118, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.100.409.507 - ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO X ALINE DE OLIVEIRA BRAZ. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 46 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.100.252.196 - ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO X ADRIANA ZAMPIERE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 50 VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 024.110.241.312 - BANCO BRADESCO S/A X DIEGO GALON. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 29 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

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024.090.197.088 - BANCO SANTANDER S/A X CONTAUTO COMÉRCIO NACIONAL A L ME E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/ES 14.348, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 77 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.080.091.051 - ECLIPSE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. X ADRIANO BITAL MATOS LTDA..-ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FELIPE DADALTO TATAGIBA OAB/ES 12.827, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. MONITÓRIA. 024.100.182.559 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X MARCELO SANTOS DE JESUS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 50 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.100.101.203 - BANCO BRADESCO S/A X LINEA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA OAB/ES 14.338, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 73, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 024.110.251.733 - BANCO DO BRASIL S/A X MANSKE'S OPERAÇÕES FINANCEIRAS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SILVANA CARDOSO LOPES OAB/ES 10.498, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 53 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.100.015.122 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X RITA DE CASSIA ASSUNÇÃO CALADO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 52 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.100.227.511 - BANCO ITAULEASING S/A X VILMA SUELY DE SOUZA ROCHA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LÍVIA MARTINS GRIJÓ OAB/ES 17.172, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III C/ VI DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. ANULATÓRIA. 024.090.011.792 - JOSÉ DOS REIS E OUTRO X FRANCISCO DOS REIS E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO OAB/ES 13.853, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. BUSCA E APREENSÃO. 024.040.261.661 - BANCO SAFRA S/A X INDÚSTRIA EMPRESARIAL REAL LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. COBRANÇA. 024.090.408.766 - EDMAR OLIVEIRA DE SOUSA X AGF BRASIL SEGUROS S/A (ALLIANZ SEGUROS). FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 E EDGARD PEREIRA VENERANDA OAB/MG 30.629, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 317, DO SR. PERITO, QUE INFORMA QUE A PERÍCIA SERÁ INICIADA NO DIA 18/10/2011 ÀS 10:00 HS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.000.100.529 - UNIVENDAS - COOPERATIVA DE VENDEDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X FEDERAÇÃO DAS UNIMED’S DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL OAB/ES 7.079, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.070.628.839 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X CLAUDIA MIRANDA FIALHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

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024.100.027.903 - W.G. DE AZEVEDO - BRAZIL COFFEE X REAL CAFÉ SOLÚVEL DO BRASIL S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ MÔNICO COMÉRIO OAB/ES 10.844, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. DECLARATÓRIA. 024.100.343.920 - ALZIRA JOSE DA SILVA RODRIGUES X NORMA SUELY RODRIGUES E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JAKELINE CAMPOS PINTO OAB/ES 14.134, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EXECUÇÃO. 024.010.057.404 - BANCO SANTOS NEVES S/A X VITAI - VITÓRIA TRATAMENTO DE ÁGUAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO OAB/ES 7.288, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 179, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 024.020.070.942 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 024.060.179.769 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X AMAURI RANA DE ARAÚJO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8.539, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 114 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. NOTIFICAÇÃO. 024.110.210.937 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.. X ANTONIO CLAUDIO DINIZ DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAOLA CARDOSO BABILON OAB/ES 14.159, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A COMPETENTE NOTIFICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. 024.110.236.320 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS X SANDRO KAISER LOPES E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI OAB/ES 9.221, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A COMPETENTE NOTIFICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. ORDINÁRIA. 024.090.300.815 - A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. X JAYME AUGUSTO EDUARDO FERNANDES WITTE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 024.110.023.033 - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X GLICIA NAZARE FERREIRA FURTADO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LÍVIA MARTINS GRIJÓ OAB/ES 17.172, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 30 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. REVISÃO CONTRATUAL. 024.110.173.457 - ISAIAS CARDOSO MOREIRA X BANCO ITAULEASING S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR OAB/ES 14.277 E NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/92, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCO ANTONIO ROCHA PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO Lista: 0017/2011 1 - 24110293826 - Cobrança Requerente: PABLO HENRIQUE DOS SANTOS Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 13/12/2011 às 14:00 horas. 2 - 24110274131 - Cobrança Requerente: FDV SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA Requerido: BARBARA CHEIM DE FIGUEIREDO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 30/11/2011 às 14:20 horas. 3 - 24110274040 - Cobrança Requerente: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA Requerido: ALICE ZANONI DOS SANTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 30/11/2011 às 15:40 horas. 4 - 24110276334 - Cobrança Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Requerido: ERIK GOMES SANTANA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 29/11/2011 às 15:20 horas. 5 - 24110275997 - Cobrança Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Requerido: TIAGO DE PAULA FELICIANO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 30/11/2011 às 15:20 horas. 6 - 24110276201 - Cobrança Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Requerido: VINICIUS CARVALHO OLIVEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 30/11/2011 às 14:40 horas. 7 - 24110248929 - Cobrança Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO Requerido: SANDRO OTAVIO ASSUNCAO SILVA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 30/11/2011 às 15:00 horas. 8 - 24080114697 - Anulatória Requerente: CASCIANO RODRIGUES FILHO e outros

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Requerido: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESP SANTO S/A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008400/ES - JOSE CARLOS HOMEM Advogado(a): 005453/ES - VALMIR SANTOS DE ALMEIDA Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 07/12/2011 às 14:50 horas.

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16 - 24090024563 - Rito Sumário Requerente: JUAREZ CARLOS TORREZANE FILHO Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO Para pagamento das custas remanescentes, no valor de R$ 170,01 (cento e setenta reais e um centavo), em 10 (dez) dias.

9 - 24110206331 - Reparação de Danos Requerente: CARMEN LUCIA CORREA Requerido: MARIA GORETH VOLKERS VAZ DA SILVA

17 - 24100227685 - Execução Extrajudicial Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES Executado: MAURICIO DA COSTA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14497/ES - BRUNELLA MARCARINI SGARIA Advogado(a): 15853/ES - LEONIDIA ROBERTA SANTOS CORDIAIS Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 07/12/2011 às 14:30 horas.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA Para ciência da devolução do mandado de citação, de fls. 62, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.

10 - 24110275161 - Obrigação de Fazer Requerente: IGOR FERNANDES BARRETO Requerido: SAO BERNARDO SAUDE Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 13/12/2011 às 14:40 horas. 11 - 24110004900 - Cobrança Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA Requerido: JAIR FREIRE SANTANA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS Advogado(a): 14023/ES - RAUL DIAS BORTOLINI Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 13/12/2011 às 14:20 horas. 12 - 24100278324 - Reparação de Danos Requerente: ESPOLIO DE EDGARD SOARES DA ROCHA Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14834/ES - AQUILES DE AZEVEDO Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 29/11/2011 às 15:00 horas. 13 - 24110274248 - Cobrança Requerente: FDV SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA Requerido: NATHALIA BASILIO ARAUJO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL, no dia 30/11/2011 às 14:00 horas. 14 - 24080064553 - Sustação de protesto Requerente: TDM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA e outros Requerido: BANCO DO BRASIL S A e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 000521A/ES - EUCLIDE BERNARDO MEDICI Para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 15 - 24080107527 - Cobrança Requerente: BANCO SANTANDER SA Requerido: FRANCISCO JOSE FASSARELA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE Para ciência da devolução do mandado de citação, de fls. 75, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.

18 - 24080307788 - Monitoria Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA e outros Requerido: VANDA ANIBAL SANTIAGO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA Para ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação, de fls. 65 , sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 19 - 24110091642 - Cautelar Requerente: SIMONE DOS SANTOS Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE Para ciência da devolução do A.R. de citação. 20 - 24080141617 - Execução por Quantia Certa (solvente e insolvente) Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA Executado: JEFFERSON PESSALI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO Para ciência da devolução do mandado de penhora, de fls. 74, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 21 - 24080305519 - Depósito Requerente: BANCO DAYCOVAL S/A Requerido: DILTON SERGIO VIANA CRUZ Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13394/ES - HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE Para ciência da devolução do mandado de citação, de fls. 46, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 22 - 24100287952 - Declaratória Requerente: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Requerido: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON Para apresentar Réplica à contestação ofertada. 23 - 24110065851 - Revisional de Aluguel Requerente: MARIA CRISTINA BERTONI BELISARIO MENDONCA Requerido: ADIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS S C LTDA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005344/ES - WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA Para, no prazo de 10 (dez) dias, valorar corretamente a causa, observando o disposto no art. 58, III, da Lei n° 8.245/91, devendo, também no prazo fixado, proceder o recolhimento das custas processuais prévias, ficando advertido de que sua inércia acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito. 24 - 24100240852 - Cobrança Requerente: DELTA CONSTRUCOES S A Requerido: DEUSDETE COSTA DE JESUS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS

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Para ciência da devolução do mandado de citação, de fls. 86, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.

Para ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação, de fls. 59, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.

25 - 24050014810 - Busca e Apreensão Requerente: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Requerido: MANUELA PECANHA FELIZ

34 - 24080398936 - Busca e Apreensão Requerente: LOURDES DA PENHA QUEIROZ OLIVEIRA Requerido: VALTAIR SILVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR Para ciência da devolução do mandado de busca e apreensão, de fls. 90/91, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 26 - 24080009806 - Monitoria Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA Requerido: TANIA NEVES e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA Para ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação, de fls. 56, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 27 - 24100373778 - Reparação de Danos Requerente: JOSE VICENTE DE AMORIM Requerido: POLIANA BARBARA BARBOSA DE LIMA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004463/ES - JABES MIGUEL MORAES Para ciência da devolução do mandado de citação, de fls. 65, sem cumprimento, em relação ao requerido Odilon Dias, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 28 - 24070331731 - Cobrança Requerente: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA Requerido: SANDRA MARIA DE SOUZA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES Para ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação, de fls.67, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 29 - 24100269497 - Execução Extrajudicial Exequente: ITAU UNIBANCO S/A Executado: TANIA ELIZABETH FADINI FEU ROSA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU Para ciência da devolução do mandado de citação, penhora e avaliação, de fls. 51/52. 30 - 24060273471 - Execução Extrajudicial Exequente: CREDVISTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado: CAROLINA ZOTTELE NEVES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK Para ciência da devolução do mandado de citação, de fls. 39, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 31 - 24100387414 - Renovatória Requerente: BANCO DO BRASIL S A Requerido: SOL EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 005846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA Para apresentar Réplica à contestação ofertada.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO Para ciência da devolução da Carta Precatória de citação e busca e apreensão, de fls. 34/37. 35 - 24100055524 - Execução Extrajudicial Exequente: BANCO BRADESCO S A Executado: ANA MARIA GARCIA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA Para ciência da devolução do mandado de citação, penhora e avaliação, de fls. 32/33, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. 36 - 24090280561 - Monitoria Exequente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/ES Executado: SIRLENE FERNANDES DE SOUZA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS Para tomar ciência da decisão:  De fls. 86: (...) Assim, com fundamento no disposto no art. 1.102, "c", do Código de Processo Civil, constituo de pleno direito, o título executivo judicial, devendo a presente demanda prosseguir como ação Executiva. Intime-se a parte Requerida da conversão e, nos termos do art. 475-J, expeça-se mandado de penhora e avaliação. (...) 37 - 24110153434 - Notificação Requerente: LUCIANO MELLO CAMPELO Requerido: VICENTE DA ESCOSSIA CAMPELO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14717/ES - LOWGAN BASTOS DA SILVA Da r. Decisão de fls. 11, que determinou o cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas prévias, nos termos do art. 257 do CPC. 38 - 24090169947 - Ordinária Requerente: LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007275/ES - JOSE MARIO VIEIRA Advogado(a): 007647/ES - SANDRA RIBEIRO VENTORIM Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Da r. Decisão de fls. 112, que acolheu o pedido de fls. 109 e redesignou a Audiência preliminar marcada para o dia 27/09/2011, nos autos da supra ação mencionada,  para o dia 06/12/2011, às 15:40 horas. 39 - 24110050705 - Declaratória Requerente: VASCO PAULO SILVEIRA Requerido: WALDIMIR SILVEIRA JUNIOR Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 16894/ES - HENDERSON VIEIRA DE JESUS Para ciência da devolução do mandado de citação, de fls. 73, sem cumprimento, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011

32 - 24100297134 - Ordinária Requerente: JACOB SAMUEL BONDER Requerido: DAKAR VEICULOS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ Para manifestar-se, em 10 (dez) dias, dos termos da Contestação ofertada pela parte requerida (fl. 28/32) e documentos que a instruem. 33 - 24090230962 - Reintegratória Requerente: REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: EDNEIA BATISTA SOUZA DOS SANTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL COMARCA DE VITÓRIA/ES LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 170/2011 JUIZ DE DIREITO : DR. CAMILO JOSÉ D’AVILA COUTO

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PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ NASCIMENTO JÚNIOR CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

DO

INTIMO: 01- DR. BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB/ES 16.106) DR. SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/SP 40.922) PROC. Nº 024.970.129.235 AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA REQUERENTE(S): ADILSON NASCIMENTO E OUTROS REQUERIDO(S): FUNDAÇÃO COSIPA SEGURIDADE SOCIAL - FENCO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 3240/3243, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. 02- DR. BRUNO TEMOTEO DUTRA (OAB/ES 55.408) DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA (OAB/ES 8.499) PROC. Nº 024.110.297.900 AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REQUERENTE(S): FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO(A)(S): PERICLES SANTOS GOMES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 02/04 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 03- DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA (OAB/ES 10.668) PROC. Nº 024.110.006.665 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO ED. MARIA LOURDES REQUERIDO(A)(S): UBIRAJARA MOULIN DE MORAES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITEADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE ARTIGO 267, INCISO VIII, CPC. 04- DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA (OAB/ES 2002) PROC. Nº 024.110.233.582 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): ALINE DE OLIVEIRA CONSTANTINO FERREIRA REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/49, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I C/C, ARTIGO 295, INCISO II, AMBOS DO CPC. 05- DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152) DR. SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A) PROC. Nº 024.970.098.703 AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA REQUERENTE(S): XAVIER CALFA REQUERIDO(A)(S): FEMCO FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1178/1181, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. 06- DR. GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO (OAB/ES 9.790) DR. SILVIA D’ ASSUMPCÃO CARVALHO (OAB/ES 15.819) PROC. Nº 024.100.258.177 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): DORA DE ABREU GAMA REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 168/170 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 07- DR. SILVIA D’ ASSUMPCÃO CARVALHO (OAB/ES 15.819) DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA (OAB/ES 2.622) PROC. Nº 024.090.332.156 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): MARIA THEREZA MARTINHÃO GIANORDOLI REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 120/122 E, VIA DE

Edição nº 4124 CONSEQUÊNCIA, JULGOU RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

D.J. ESPÍRITO SANTO EXTINTO

O

PROCESSO

COM

08- DR. ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB/ES 13.597) DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB/ES 12.451) PROC. Nº 024.100.337.062 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): RENAN FERNANDES VIEIRA REQUERIDO(A)(S): JOSÉ LOPES DA SILVA E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 105/108 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 09- DR. SILVIA LIMA NASCIMENTO (OAB/ES 15.552) PROC. Nº 024.110.231.370 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO(A)(S): ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITEADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE ARTIGO 267, INCISO VIII, CPC. 10- DR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA (OAB/ES 15.114) DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR (OAB/ES 6.510) PROC. Nº 024.090.278.771 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): ROSA MARIA DOS SANTOS MACOTA E OUTROS REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 189/196, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INCIAL. DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. 11- DR. RAFAEL CARÃO LUCAS (OAB/ES 10.118) DR. KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA (OAB/ES 13.999) PROC. Nº 024.080.329.840 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/140, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INCIAL. DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. 12- DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO (OAB/ES 5.614) DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO (OAB/ES 13.901) PROC. Nº 024.110.243.367 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE(S): RAYANNE DIAS EWALD REQUERIDO(A)(S): CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITEADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE ARTIGO 267, INCISO VIII, CPC. 13- DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (OAB/ES 9.512) DR. FABÍOLA VIANA DIAS (OAB/ES 16.895) PROC. Nº 024.090.170.366 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA REQUERIDO(A)(S): RAPHAEL CAMPAGNARO DE BARCELOS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 33/34 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 14- DR. VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA (OAB/ES 13.143) PROC. Nº 024.100.068.931 AÇÃO: MONITORIA REQUERENTE(S): ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA REQUERIDO(A)(S): LÍVIA PINHEIRO MACHADO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 35/36 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 15- DR. FIORAVANTE DELLAQUA (OAB/ES 3.734)

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DR. ANDERSON ALMEIDA MACHADO (OAB/RJ 112.327) PROC. Nº 024.090.244.302 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): DEBORAH MATOS ROCHA FRIZZERA REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAÚ /A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106, QUE COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, INCISO VI, E PARÁGRAFO 3º, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 16- DR. LAYLA BOLZAN LINDOSO (OAB/ES 15.704) DR. SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB/ES 7.235) PROC. Nº 024.060.011.897 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): JOÃO BATISTA OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 345/347, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. 17- DR. CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA (OAB/ES 10.811) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3.463) PROC. Nº 024.960.192.334 AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO(A)(S): MIGUEL JOSÉ BOABAID FILHO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/76 , QUE DECLAROU NULA A PRESENTE EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 18- DR. JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11.063) PROC. Nº 024.110.060.902 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): FAESA REQUERIDO(A)(S): ELEASAR RIBEIRO DIAS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 40/41 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 19- DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (OAB/ES 9.294) DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB/ES 1.801) PROC. Nº 024.100.195.254 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): MERCEDES AMABELE LUCAS PEREIRA REQUERIDO(A)(S): TIM CELULAR S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 215/220, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. 20- DR. CARLA MAIA MATOS (OAB/ES 15.724) DR. ADALMES ANGÉLICA GONÇALVES MAIA (OAB/ES 12.968) PROC. Nº 024.090.272.329 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): JULMAR JOSÉ AGUILAR DA SILVA E OUTRO REQUERIDO(A)(S): ENSEADA DO SUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 221/228, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 21- DR. IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA (OAB/ES 13.006) DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB/ES 1.801) PROC. Nº 024.070.266.234 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO REQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO LIRIO LOUREIRO E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 322, QUE HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 313/314 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 22- DR. SILVIA GOMES DE MORAIS (OAB/ES 10.021) DR. MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB/ES 12.411) PROC. Nº 024.040.182.941 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): HELENA MARIA DUTRA LASCOSQUE

Edição nº 4124

D.J. ESPÍRITO SANTO

REQUERIDO(A)(S): VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 367/369, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE DEDUZIDO, COM A RESSALVA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. 23- DR. SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A) DR. BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB/ES 16.106) PROC. Nº 024.040.222.903 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): TELMI VIEIRA REQUERIDO(A)(S): FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 694/696, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. 24- DR. LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB/SP 262.256) DR. SANDRA HELENA DE SOUZA (OAB/ES 4.948) PROC. Nº 024.030.103.832 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): ANTÔNIO LUIZ PORTO E OUTRO REQUERIDO(A)(S): SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 249/251, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. 25- DR. MARCELO CRUZ PEREIRA (OAB/ES 8.242) DR. JOARÊS SILVIO DA COSTA (OAB/MG 10.520) PROC. Nº 024.050.168.855 AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): NEWTON PESTANA DA SILVA REQUERIDO(A)(S): LEVEL LEOPOLDINA VEÍCULOS LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/127, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. 26- DR. ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB/ES 14.596) DR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN (OAB/ES 8.323) PROC. Nº 024.990.147.258 AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA REQUERENTE(S): WECIA GUADALUPE BOTELHO DE MELLO REQUERIDO(A)(S): SIGMA ENGENHARIA LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 491/493, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. VITÓRIA (ES), 27 DE SETEMBRO DE 2011. MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL COMARCA DE VITÓRIA/ES LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 171/2011 JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D`ÁVILLA COUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA INTIMO: 1 - DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B) PROC. Nº 024.060.345.105 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE(S): YASUDA SEGUROS S.A REQUERIDO(A)(S): DAVI LUIZ DOS SANTOS FINALIDADE: FICA O PATRONO INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO COM FINALIDADE DE INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE LEI. 2 - DR. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO (OAB/ES 10.163) DR. AMÚLIO FINAMORE FILHO (OAB/ES 1.418) PROC. Nº 024.100.264.209 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CENTRO EDUCACIONAL CHARLES LTDA.

DARWIN

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REQUERIDO(A)(S): MARIANA MENDONÇA DEPOLLO FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 14:30 HORAS, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 52. 3 - DR.ª MARLENE SERAFIN XAVIER (OAB/ES 16.868) PROC. Nº 024.110.299.385 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): ADOLFO EMANUEL DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO(A)(S): COOPERTIVA DE ECON CRED E MUTUOS DOS SERV DO PODER EXEC FED FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R. DECISÃO DE FLS. 91/92, QUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FLS. 102 QUE DEFERIU O PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL E JUNTADA DOS DOCUMENTOS. 4 - DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB/ES 8.737) PROC. Nº 024.060.068.400 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): MARA RUBIA PATROCINIO REQUERIDO(A)(S): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM NA PERÍCIA A SER REALIZADA NO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO HOSPITAL SANTA MÔNICA, SEGUNDO ANDAR, SETOR DE GINECOLOGIA, SALA 205, LOCALIZADO NA RODOVIA DO SOL, KM 01, SN, BAIRRO DE ITAPARICA, VILA VELHA-ES, DIA 07/10/2011 ÀS 13:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DE TODOS OS EXAMES MÉDICOS QUE POSSUÍREM RELATIVOS AO FATO EM QUESTÃO. 5 - DR. ALESSANDRO SALLES (OAB/ES 10.235) PROC. Nº 024.090.162.348 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): LENY ROSA DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA FINALIDADE: FICAM O ILUSTRE ADVOGADO DA AUTORA INTIMADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 155. 6 - DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB/ES 8.737) PROC. Nº 024.060.068.400 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): MARA RUBIA PATROCINIO REQUERIDO(A)(S): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM NA PERÍCIA A SER REALIZADA NO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO HOSPITAL SANTA MÔNICA, SEGUNDO ANDAR, SETOR DE GINECOLOGIA, SALA 205, LOCALIZADO NA RODOVIA DO SOL, KM 01, SN, BAIRRO DE ITAPARICA, VILA VELHA-ES, DIA 07/10/2011 ÀS 13:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DE TODOS OS EXAMES MÉDICOS QUE POSSUÍREM RELATIVOS AO FATO EM QUESTÃO. 7- DRª. MELISSA DA SILVA LEITE (OAB/ES 11.535) PROC. Nº 024.070.631.528 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): PROCEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. REQUERIDO(A)(S): ATL TELECOM LESTE S.A. - CLARO FINALIDADE: FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE ALVARÁ, NO PRAZO LEGAL. 8 - DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA (OAB/ES 193-A) PROC. N.º 024.010.181.014 AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA - CÍVEL REQUERENTE(S): TAUS TRADING LTDA. REQUERIDO(S):BANCO AMÉRICA DO SUL SA FINALIDADE: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ, NO PRAZO DE LEI. 9 - DR. MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA (OAB/ES 11742) PROC. N.º 024.110.236.437 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. REQUERIDO(S):KATIA GOMES SILVA DE MELO E OUTRO FINALIDADE: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL DA DEVOLUÇÃO DOS AR´S DE FLS. 50/51.

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D.J. ESPÍRITO SANTO

10 - DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE (OAB/ES 306-B) PROC. N.º 024.110.067.436 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): RAFAEL OLIVEIRA SCHIMITTD REQUERIDO(S):NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA FINALIDADE: FICA A ADVOGADA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 79, VERSO. 11 - DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB/ES 9.281) PROC. N.º 024.070.170.691 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): JOATAN LEITE BARCELOS E OUTROS REQUERIDO(S):BANCO DO BRASIL SA FINALIDADE: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 293, VERSO. 12 - DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL (OAB/ES 12.827) DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA (OAB/ES 9.024) PROC. N.º 024.100.276.161 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): CECILIA MENDES DO NASCIMENTO REQUERIDO(S):COMERCIAL PROHORT LTDA. FINALIDADE: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL, DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 86/89. 13 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB/ES 9.173 ) PROC. N.º 024.100.136.019 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): WILHELM AUTO ELETRICA LTDA. ME REQUERIDO(S):BANCO HSBC BANK BRASIL SA FINALIDADE: FICAM O ADVOGADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 88, VERSO. VITÓRIA(ES), 27 DE SETEMBRO DE 2011. MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL VITÓRIA/ES (RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES. CEP.: 29.015-140, TEL.: 3223-6708) LISTA DE INTIMAÇÃO JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO CHEFE DE SECRETARIA: JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA 01)RODRIGO CARLOS HORTA - OAB/ES 9356 AUTOS:024.110.321.510 PARTE.: MARCOS CORTELETTI R FERNANDO CORTELETTI INTIMO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS QUE DECLINA COMPETENCIA DOS AUTOS E DETERMINA REMESSA AO JUÍZO DE SERRA. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MARCELO MENEZES LOUREIRO JUIZ DE DIREITO -************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL VITÓRIA/ES (RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES. CEP.: 29.015-140, TEL.: 3223-6708) LISTA DE INTIMAÇÃO

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JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO CHEFE DE SECRETARIA: JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA 01)MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - OAB/ES 12.532 AUTOS: 024.110.316.957 PARTE.: LUESLEY COSTA ELESBÃO E MARCUS VINICIUS SILVA DA PENHA INTIMO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS QUE RELAXOU A PRISÃO DOS INDICIADOS. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MARCELO MENEZES LOUREIRO JUIZ DE DIREITO -**********-

-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL VITÓRIA/ES (RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES. CEP.: 29.015-140, TEL.: 3223-6708) LISTA DE INTIMAÇÃO JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO CHEFE DE SECRETARIA: JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA 01) ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457 AUTOS: 024.110.306.883 PARTE.: LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA INTIMO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO EM PREVENTIVA. VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MARCELO MENEZES LOUREIRO JUIZ DE DIREITO -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL VITÓRIA/ES (RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES. CEP.: 29.015-140, TEL.: 3223-6708) LISTA DE INTIMAÇÃO JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO CHEFE DE SECRETARIA: JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA 01) ROMULO BOTTECHIA DA SILVA - OAB/ES 16312 AUTOS: 024.110.306.883 PARTE.: EDIVANE MARTINS DA PENHA INTIMO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO EM PREVENTIVA.

VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2011. MARCELO MENEZES LOUREIRO JUIZ DE DIREITO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS PROCESSO Nº 024.110.313.152 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE AUSENTE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DE LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOSÉ ROBERTO JEVEAUX, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR MARIA ELISA BORGES JEVEAUX EM FACE DO DESAPARECIMENTO DE JOSÉ ROBERTO JEVEAUX, FICANDO O REFERIDO CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ........, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº . 024.11.000316-7 ( 37.915) O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JORGE LUIZ DA SILVA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE ADOÇÃO REQUERIDO POR JOSÉ CARLOS ALVES DE MELO EM FAVOR DE T.K.C.S. E COMO CONSTA, O REFERIDO É GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, ___________________________________ CHEFE DE SECRETARIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR. CHEFE DE SECRETARIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE CITAÇÃO

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NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, ___________________________________ CHEFE DE SECRETARIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

PROCESSO Nº .024.10.028399-3 (37.615) CHEFE DE SECRETARIA O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. AGOSTINHO RODRIGUES FONSECA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR OTILIA COSTA DA SILVA, EM RELAÇÃO À CRIANÇA K.S.F., E COMO CONSTA, O REFERIDO É O GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, ___________________________________ CHEFE DE SECRETARIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR. CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE CITAÇÃO

-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº .024.11.030706-3 (38.560) O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. ORLAMPIO BRUNO SENA NETO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES, EM RELAÇÃO À CRIANÇA P.J.A.S., E COMO CONSTA, O REFERIDO É O GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, ___________________________________ CHEFE DE SECRETARIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

PROCESSO Nº .024.11.030706-3 (38.560) CHEFE DE SECRETARIA O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. WANDERLINO JOSE PAES FILHO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES, EM RELAÇÃO À CRIANÇA M.A.P., E COMO CONSTA, O REFERIDO É O GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS

-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº .024.11.030702-2 (38.559) O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA

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CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. PAULO FERNANDES BATISTA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR MARLY ELIAS DE BRITO BATISTA, EM RELAÇÃO À CRIANÇA D.B.F., E COMO CONSTA, O REFERIDO É O GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, ___________________________________ CHEFE DE SECRETARIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR. CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº . 024.10.004732-3 (37.093) O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. MÁRCIO SOARES DA SILVA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE D.W.C.S. E COMO CONSTA, O REFERIDO É GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, ___________________________________CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E IMPRIMIR. CHEFE DE SECRETARIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº . 024.11.024347-4 (38.442) O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. ANDRE DOS SANTOS E A SRA. GISLANE SOUZA VIEIRA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE S.V.S., E COMO CONSTA, OS REFERIDOS SÃO GENITORES DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOS DEVIDAMENTE CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20(VINTE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, ___________________________________CHEFE DE SECRETARIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR. CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE VITÓRIA - ES EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº . 024.10.026791-3 (37.582) O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. MARIO CASEMIRO DOS REIS E ARLETE DE ALMEIDA SANTOS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO POR DESCUMPRIMENTOS DOS DEVERES INERENTES AO PODER DE FAMÍLIA, REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE M.C.A.R., E COMO CONSTA, OS REFERIDOS SÃO GENITORES DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOS DEVIDAMENTE INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECEREM A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/30, DOS AUTOS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23(VINTE E TRÊS) DIAS DO

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MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR. CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835. EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº . 024.07.051440-1 (33.633) O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR.ALESSANDRO GABRIEL DA MOTA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA O PROCESSO DE AUTO DE INFRAÇÃO INSTAURADO PELA COORDENAÇÃO DOS AGENTES VOLUNTÁRIOS EM DESFAVOR DO MESMO E COMO CONSTA O REFERIDO ACIMA FOI AUTUADO E NÃO SENDO POSSÍVEL I