PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

May 4, 2016 | Author: Aurélia Palhares Aldeia | Category: N/A
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)

Nº 14.912

ANO XLVI

justificado da titular, na forma do Art. 127, I, da Loje. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº 2.141/2015, de 1º DE OUTUBRO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo de nº 365542-3, RESOLVE Designar o servidor DANIEL AVELINO DA SILVA, Técnico Judiciário, Matrícula: 470804-1, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Bayeux, para exercer suas atribuições junto ao Juizado Especial Misto. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º de outubro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2.162/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA, para nos dias 07 e 08.10.2015 atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito Auxiliar, no dia 08.10.2015, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.181/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz de Direito, para, nos dias 07 e 08.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.182/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 09.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistrada substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.184/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 368.511-0, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO, Juiz de Direito, para, nos dias 15 e 16.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.186/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ALESSANDRA VARANDAS P. M. DE OLIVEIRA LIMA, Juíza de Direito, para, no período de 07 a 14.10.2015, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de Ingá, em virtude do afastamento

PORTARIA GAPRE Nº 2.188/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, Juíza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 15.10.2015, às 17 horas, no Fórum Hamilton de Souza Nevee, na Comarca de São José de Piranhas, realizar o casamento civil dos nubentes JERFERSON BATISTA DA SILVA e ANA MAYZA PEREIRA DA SILVA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.189/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito Auxiliar, para, nos dias 08 e 09.10.2015, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.192/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juíza de Direito, para, nos dias 08 e 09.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2209/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, MARCELO FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal efetivo deste Poder, matrícula 468124-0, do cargo, em comissão, de Pregoeiro, Símbolo CCI01, da Estrutura Organizacional Administrativa deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2210/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear, NELSON DE ESPINDOLA VASCONCELOS, Técnico Judiciário, matrícula 474965-1, para exercer o cargo, em comissão, Pregoeiro, Símbolo CCI-01, da Estrutura Organizacional Administrativa deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2211/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve relotar o servidor, MARCELO FERREIRA DE ANDRADE, matrícula 468124-0, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal efetivo deste Poder, na Gerência de Protocolo e Distribuição. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL MESA DIRETORA Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) Des. José Ricardo Porto (Vice-Presidente) Des. Arnóbio Alves Teodósio (Corregedor-Geral de Justiça) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Ouvidor) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Ouvidor Substituto) Bel. Robson de Lima Cananéa (Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURA SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) Des. José Ricardo Porto Des. Arnóbio Alves Teodósio MEMBROS EFETIVOS Des. João Alves da Silva Des. Leandro dos Santos Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira SUPLENTES Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (1º suplente) José Aurélio da Cruz (2º suplente) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)

Órgãos Julgadores PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 08:30h

SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. José Ricardo Porto Des. Leandro dos Santos (Presidente) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. João Alves da Silva (Presidente) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Desª Maria das Graças Morais Guedes Des. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. José Ricardo Porto (Presidente) Des. Leandro dos Santos Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente) Des. José Aurélio da Cruz Desª Maria das Graças Morais Guedes

SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Presidente) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Presidente)

Des. Joás de Brito Pereira Filho Des. João Benedito da Silva (Presidente) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Des. Carlos Martins Beltrão Filho Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

TRIBUNAL PLENO SESSÕES QUINZENAIS: Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 042/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346.203-0 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Doação nº 042/2014.-OBJETO: Substituição dos bens doados descritos nos itens 01, 02, 03 e 04 do Termo de Doação nº 042/2014 pelos bens patrimoniais tombados sob os números 40643, 50985, 54328 e 31852, respectivamente. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, caput da Lei nº 8.666/ 93. - João Pessoa, 28 de setembro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO Nº 014/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.9079PARTES: TJPB – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E LEX INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E ENSINO – DAMÁSIO DE JESUS – UNIDADE JOÃO PESSOA/ PB.OBJETO: instituir parceria visando conceder descontos aos Magistrados, Servidores Efetivos (Ocupantes de Cargo em Comissão), Alunos (ex-alunos) da ESMA, bem ainda parentes até o 3º grau de parentesco, nos cursos preparatórios para Exame de Ordem, Concursos Públicos e Pós-Graduação, à exceção dos disponibilizados via web site do Instituto Damásio de Jesus.PRAZO: 12(doze) meses.VALOR: A presente cooperação não envolve repasse de recursos financeiros. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 014/2013.FUNDAMENTAÇÃO: Arts.57, II e 116 da Lei nº 8.666/93.João Pessoa, 29 de setembro de 2015- DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 368.421-1 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 038/2015 - Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Elpídio Donizetti Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.754.709/0001-48, referente ao curso sobre o Novo Código de Processo Civil, destinado aos magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, em decorrência da execução do Simpósio Capacitação Legal, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). - Publique-se. - João Pessoa, 08 de outubro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343.967-4 – Vistos. Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII, 43, inc. VI da Lei nº 8.666/93, bem como no art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 014/2015 (Registro de Preços), menor preço por Lote, em favor da empresa SOFTWAREONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, tendo em vista sua proposta para o Lote 01, no valor global de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais). Registre-se, por fim, que o Lote 02 do certame restou deserto. Publique-se. João Pessoa, 01 de outubro de 2015.DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº360.760-7(apensos:361.684-3;363.710-7) – Vistos. - Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno e Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII e 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 004/2015 e o seu objeto em favor da empresa BERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.879.316/0001-03, no valor global de R$ 36.280,00 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta reais), referente ao fornecimento de fardamentos para os motoristas da secretaria do Tribunal e dos desembargadores, para o pessoal de apoio, imprensa, bem como para outros servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, conforme detalhamento no Termo de Referência do Edital. - Publique-se. - João Pessoa, 09 de outubro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2015.066.591 – João Batista Pontes

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL EXTRA TO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343.967-4 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E SOFTWARE ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso Microsoft e treinamentos, por meio de Sistema de registro de Preços, na modalidade Select Agreement e capacitação oficial do fabricante, conforme especificações constantes no Termo de Referencia e seus anexos.

LOTE 1 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ITEM PARTDESCRIÇÃO DO PRODUTO QTD VALOR VALOR NUMBER UNITÁRIO TOTAL ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 01 R18-04301 Marca/Fabricante: Microsoft Descrição: WinSvrCAL 2012SNGLMVLDvcCAL Modalidade contratual: Select Plus/Nível D. URL (Uniform Resource Locador): htt://www.microsoft.com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/ 4.500 R$ 92,59 R$ 416.655,00 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 02 P71-07860 Marca/Fabricante: Microsoft Descrição:WinSvrDataCtr 2012R2 SNGL MVL 2Proc Modalidade contratual: Select Plus/Nível D. URL (Uniform Resource Locador):htt://www.microsoft..com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/ 8 R$16.973,52 R$ 135.788,16 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 03 P73-06309 Marca/Fabricante: Microsoft Descrição: WinSvrStd 2012R2 SNGL MVL 2P26450roc Modalidade contratual: Select Plus/Nível D. URL (Uniform Resource Locador):htt://www.microsoft..com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/ 12 R$ 2.805,30 R$ 33.663,60 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 04 R39-01130 Marca/Fabricante: Microsoft Descrição: WinSvrExtConn 2012 SNGL MVL Modalidade contratual: Select Plus/Nível D. URL (Uniform Resource Locador):htt://www.microsoft..com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/ 2 R$ 6.446,62 R$ 12.893,24 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL ESTIMADO DO LOTE R$ 599.000,00 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 046/2015, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2015 (Registro de Preços). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 5.450/2005; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. João Pessoa, 01 de outubro de 2015. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça nos dias 14 e 15 de outubro de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados: DIA

DESEMBARGADOR

14/10

LEANDRO DOS SANTOS

15/10

SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES SERVIDORES GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO 3216-1475/1674

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO 3216-1536/1659/1660

DIRETORIA JURÍDICA 3216-1592/1416/1806

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3216-1439/1404/1405

DIRETORIA ADMINISTRATIVA (MOTORISTA) 3216-1530/1473

14/10

André Nam

Higino Dantas neto – Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça

Magda Lygia de A. Tateyama Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro

João Paulo Cordeiro de Araújo

José Carlos Florencio Cavalcanti

15/10

Leonoura de Paiva Melo

Irinéia Maria Silva Reis – Cristiane de A. Correia – Oficial de Justiça

Severino Maurício da Costa Júnior Getúlio Bustorff F. Quintão Filho

João Paulo Cordeiro de Araújo

José de Arimateia da Luz

DIA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial. ENDEREÇO DE PLANTÃO Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB) TELEFONES TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas NOME/INTERESSADO Francinaldo Vieira Batista

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

2015.066.786

Motorista

Sousa

07/10/2015

Conduzir Oficial de Justiça para cumprir

diligência em regime de Plantão Judiciário ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francinaldo Vieira Batista 2015.066.809 Motorista Conceição 06/10/2015 Conduzir servidor da DITEC ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Carlos Eduardo Mendonça da Cunha

2015.066.997

Secretário da ESMA

Campina Grande

06/10/2015

Verificar o andamento dos serviços das

instalações da ESMA/CG – Unidade II ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francinaldo Vieira Batista 2015.066.884 Motorista João Pessoa 01 a 02/10/2015 Cumprir diligência determinada pela Diretoria do Fórum de Cajazeiras ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Carlos Eduardo Mendonça da Cunha 2015.067.004 Secretário da ESMA Campina Grande 20 a 23/10/2015 Prestar apoio administrativo ao evento “Paraíba Cultural” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Einstein Roosevelt Leite 2015.067.012 Gerente Administrativo e Financeiro Campina Grande 20 a 23/10/2015 Prestar apoio administrativo ao evento “Paraíba Cultural” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Einstein Roosevelt Leite 2015.066.989 Gerente Administrativo e Financeiro Campina Grande 06/10/2015 Verificar o andamento dos serviços das instalações da ESMA/CG – Unidade II ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ricardo Vital de Almeida 2015.066.972 Juiz de Direito Campina Grande 09/10/2015 Participar de reunião sobre o evento “Paraíba Cultural” e com o reitor da UEPB acerca da Especialização em Direitos Fundamentais ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ João Soares da Silva Júnior 2015.067.029 Assistente de Administração Campina Grande 20 a 23/10/2015 Prestar apoio administrativo ao evento “Paraíba Cultural” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Josias Braga de Lima 2015.067.037 Motorista Campina Grande 20 a 23/10/2015 Conduzir servidores da ESMA para participar do evento “Paraíba Cultural” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Daniel de Lima Silva 2015.064.758 Chefe de Núcleo de Tecnologia Bonito de Santa Fé e Conceição 06/10/2015 Realizar visita técnica da Informação ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ítalo Leandro Freire de Albuquerque 2015.062.434 Chefe de Núcleo de Tecnologia Monteiro 04 a 09/10/2015 Realizar visita técnica para instalação dos da Informação

equipamentos de informática necessários

para implantação do PJE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sandra Valéria Freitas de Aguiar 2015.066.743 Assistente de Administração Cajazeiras 13 a 16/10/2015 Realizar a entrega de certificado digital para servidores ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Jonas Messias Júnior 2015.065.839 Analista Judiciário Campina Grande 28/09 a 02/10/2015 Realizar apoio técnico-administrativo à Gerência de Suporte no Mutirão DPVAT ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Juliana Duarte Maroja 2015.067.053 Juiz de Direito João Pessoa 28/09 e 06/10/2015 Exercer atividades inerentes à Meta 06 do CNJ. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Michelini de Oliveira Dantas Jatobá 2015.066.948 Juiz de Direito Sumé 30/09 a 02/10/2015 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Daniel de Lima Silva 2015.062.741 Chefe de Núcleo de Tecnologia São José de Piranhas 29/09/2015 Realizar visita técnica da Informação ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Israel Amorim Neves 2015.065.349 Auxiliar Judiciário Mamanguape 21/09/2015 Auxiliar administrativamente a Gerência de Atendimento ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gilson de Souza Melo 2015.065.437 Gerente de Atendimento Campina Grande 28/09/2015 Realizar a instalação dos equipamentos de informática para utilização no Mutirão DPVAT ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gilson de Souza Melo 2015.065.461 Gerente de Atendimento Bananeiras 24/09/2015 Realizar apoio técnico aos equipamentos de TI para o evento “Tribunal sem Distância” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Edvaldo da Paixão Silva Júnior 2015.067.211 Assessor de Gabinete Campina Grande, Alhandra 24 e 25/09; 06 e 08/10/2015 Realizar atividades referentes à Meta 04 e Itabaiana ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ João Batista Vasconcelos 2015.067.199 Juiz de Direito Campina Grande, Alhandra 24 a 25/09; 06 e 08/10/2015 Realizar atividades referentes à Meta 04 e Itabaiana ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francinaldo Vieira Batista 2015.066.841 Motorista São José de Piranhas 29/09/2015 Conduzir Chefe do Núcleo de Informática ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Humberto de Morais Pereira

2015.067.279

Motorista

Monteiro

08 a 09/10/2015

Conduzir magistrado para participar da 2ª

etapa do Programa Tribunal sem Distância ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Maria do Socorro dos Santos F. Cabral 2015.067.246 Oficial de Justiça São Bento 05 a 09/10/2015 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 2.489/14 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Humberto de Morais Pereira 2015.067.254 Motorista Malta 07/10/2015 Conduzir Chefe do Núcleo de Informática ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Maria de Fátima Fernandes Lacerda 2015.067.238 Oficial de Justiça São Bento 05 a 09/10/2015 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 1.343/15 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Givaldo de Pontes 2015.067.326 Chefe de Cartório Guarabira 01 a 02 e 08 a 09/10/2015 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 1.413/15 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Michelini de Oliveira Dantas Jatobá 2015.066.964 Juíza de Direito Rio de Janeiro 15 a 18/10/2015 Participar do XLI Encontro do COPEDEM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Maria das Graças Morais Guedes 2015.066.956 Desembargadora Rio de Janeiro 15 a 18/10/2015 Participar do XLI Encontro do COPEDEM

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Simone Dantas de Oliveira

ATIVIDADE

2015.050.873 Técnica Judiciária Mamanguape 10/09/2015 Realizar apoio administrativo à Gerência de Arquitetura _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial. PUBLICADO NO DJ DO DIA 09.10.2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

4 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ERRATA: Portaria DIGEP nº 50/2015, publicada no Diário da Justiça de 14 de setembro de 2015. Onde se lê: matrícula: 4735102, Hildo de Souza Rodrigues, 01.10.2015 a 30.10.2015, período aquisitivo 2014/2015. Leia-se: 4735102, Hildo de Souza Rodrigues, 01.10.2015 a 30.10.2015, período aquisitivo 2013/2014. PORTARIA DIGEP Nº 57/2015 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve: transferir o gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015060674 - 472.165-9 - Renata E R do A Lins - 07/ 01/2016 a 05/02/2016 - 2014/2015; 2015065390 - 474.607-4 - Therese C M Patriarcha - 03/11/2015 a 02/12/2015 - 2014/2015. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,13 de outubro de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO - 2015047888 - 473.875-6 - Adriano Crispim Costa - Técnico Judiciário - B/II; 2015050242 - 475.873-1 - Alexandre Gregório dos Santos - Oficial de Justiça - A/V; 2015048803 - 476.963-5 - Diego Márcio G Fonseca - Analista Judiciário - A/III; 2015050961 - 473.961-2 - Gevania Carlos de Brito - Técnica Judiciária - B/II; 2015048774 - 473.795-4 - Maria de Fátima J de S. Leite - Analista Judiciária - B/II; 2015050689 - 473.863-2 - Niedja Carla Pereira dos Santos Analista Judiciária - B/II. PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO - 2015047677 - 472.750-9 - José Tacito Duarte Souto - Analista Judiciário - C/I. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,13 de outubro de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti - Diretor de Gestão de Pessoas O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: CONCESSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO 2015065121 - 473.620-6 - Edcarlos Ribeiro de Morais - 03/11/2015 a 02/12/2015 - 2014/2015; 2015064006 472.273-6 - Francisca Adriana Pontes - 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2014/2015; 2015042259 - 475.348-8 - Jefferson de Lima Teixeira - 13/10/2015 a 11/11/2015 - 2014/2015; 2015064661 - 477.484-1 - Otto Marcelo Navarro Cruz 10/10/2015 a 08/11/2015 - 2013/2014. GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015062207 - 471.352-4 - Alexandre César de M Soares - 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2009/2010; 2015065050 - 472.149-7 Deijair Vieira Silva - 03/11/2015 a 02/12/2015 - 2014/2015; 2015062215 - 470.626-9 - Josilda Remigio do Rego 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2014/2015; 2015063335 - 469.135-1 - Maria do Carmo de S N Onias - 19/11/2015 a 18/ 12/2015 - 2014/2015. SUSPENSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / SUSPENSAS / PERÍODO AQUISITIVO 2015063708 - 88.449-9 - Antônio Nunes de Franca - 05/10/2015 a 03/11/2015 - 2013/2014; 2015061370 - 476.6156 - Maria da Luz dos Santos Costa - 23/09/2015 a 07/10/2015 - 2014/2015; 2015062362 - 471.448-2 - Ney Robson Pereira de Medeiros - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2013/2014. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados: GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015063548 - 475.032-2 - Marivalda Vieira Mendes - 18/11/2015 a 17/12/2015 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2015039556 - Carla Maria Arruda de A Carvalho Indicação de substituto; 2015051147 - Denise Gabínio de Mesquita - Indicação de substituto; 2015028979 Jeovan Cordeiro de Morais - Pedido de desistência de Auxilio saúde; 2015054651 - José Bernardino de Sousa - Auxilio Natalidade; 2015057847 - Nayanne Sonalle C de Oliveira - Auxilio Natalidade; 2015050929 - Nilvana Fernandes Torres - Indicação de substituto; 2015048209 - Ritaura Rodrigues Santana e outros - Jeton; 2015048895 - Valdir Muniz da Silva - Indicação de substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,13 de outubro de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...), NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 2010454-26.2014.815.0000. CREDOR: OTAVIO JOÃO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010453-41.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO TARGINO DE PAIVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010452-56.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO TEOTONIO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010451-71.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010463-85.2014.815.0000. CREDOR: MILTON DE BRITO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010462-03.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO ALEXANDRE MARQUES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010456-93.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010457-78.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO ALEXANDRE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010458-63.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010459-48.2014.815.0000. CREDOR: ANTONO ALBUQUERQUE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010460-33.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO LOURENÇO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010446-49.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010444-79.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO MATIAS DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010448-19.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO POSSIDONIO BORGES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010447-34.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO VALENTIM SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010455-11.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL INACIO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo: GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ. OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 1ª VARA MISTA DE INGÁ ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ. OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 SÃO JOÃO DO CARIRI ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 AREIA ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA. OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 SÃO JOSÉ DE PIRANHAS ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA. OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 18/10/15 ALAGOINHA ______________|______________________________________________________________________________________ Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 13 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os magistrados abaixo irão responder pelo plantão judiciário nos dias e nas unidades judiciárias a seguir: GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ. OUTUBRO/2015 ___________________________________________________________________________________________________ Dia Magistrado(a) Comarca/Vara ________________|________________________________|____________________________________________________ 17 e 18.10.2015 Dra. Juliana Duarte Maroja 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE ________________|________________________________|____________________________________________________ Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 13 de outubro de 2015. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

PRECATÓRIO Nº 2010461-18.2014.815.0000. CREDOR: OLIMPIO BENTO BATISTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010449-04.2014.815.0000. CREDOR: JURACY SOBREIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010450-86.2014.815.0000. CREDOR: JOSE RICARDO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010443-94.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO CAVALCANTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009975-33.2014.815.0000. CREDOR: GENIVAL DA COSTA MARANHÃO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009978-85.2014.815.0000. CREDOR: JOSEMAR TEIXEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009980-55.2014.815.0000. CREDOR: VALDI ALVES FERREIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009981-40.2014.815.0000. CREDOR: JOSE AILTON VITAL. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010163-26.2014.815.0000. CREDOR: JOSE BARROS DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010170-18.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO MENDES DE LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010169-33.2014.815.0000. CREDOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010172-85.2014.815.0000. CREDOR: WILSON IZIDRO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009982-25.2014.815.0000. CREDOR: ULISSES BRITO NETO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010166-78.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010165-93.2014.815.0000. CREDOR: JOSE COELHO DE ASSIS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010167-63.2014.815.0000. CREDOR: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010171-03.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010164-11.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL DO SOCORRO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009979-70.2014.815.0000. CREDOR: JOSE SINVAL GOMES DE LACERDA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009983-10.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL FELISMINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009977-03.2014.815.0000. CREDOR: MARGARETH NICOLAU CHAVES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009976-18.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO ALDASSES SOBREIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009994-39.2014.815.0000. CREDOR: ALCY ANTONIO CORREIO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009993-54.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO DUARTE NETO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.” RECURSO ESPECIAL – Nº 0002865-11.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: VERA LÚCIA DE ANDRADE LOURENÇO– ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELAS ALÍNEAS “A” E “C” DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NO QUE TANGE À QUESTÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.” RECURSO ESPECIAL Nº. 2011146-25.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: GILSON EDUARDO PERAZZO LUNA – ADV.: ALANNA ALVES BARROS CALADO. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, COM FULCRO NO ART. 543-C, §7º, I, CPC.” RECURSO ESPECIAL – Nº. 0064846-29.2012.815.2001. RECORRENTE: EVELISE MÁRCIA LOCATELLI DE SOUZA. - ADVS.: JOSÉ PAULINO COSTA NETO E OUTROS. RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A – ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI.

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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.” RECURSO ESPECIAL Nº 2013802-52.2014.815.0000. RECORRENTE: INÊS BASÍLIO DE LIMA. – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. RECURSO ESPECIAL– Nº. 0008587-77.2013.815.2001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV.: ELISÍA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. RECORRIDO: JOABE BARBOSA DOS SANTOS – ADV.: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. RECURSO ESPECIAL Nº 2013738-42.2014.815.0000. RECORRENTE: MARIA DAGUIA DA SILVA GOMES LUCENA. – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. RECURSO ESPECIAL Nº. 0000193-90.2011.815.0501. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A – ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO E OUTROS. RECORRIDO: JOAQUIM GALDINO DE LUCENA – ADV.: PAULO CESAR DE MEDEIROS E OUTRA. RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000486-51.2013.815.2001. RECORRENTE: AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. - ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: PEDRO DE ARAÚJO SOUTO. – ADV.: SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. RECURSO ESPECIAL N.º 0071301-10.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JUDITH HERCULANO COSTA E OUTROS – ADV.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTROS. RECURSO ESPECIAL – Nº. 0101250-05.2011.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: PAULO WALKER CAVALCANTI DA SILVA – ADV.: ERIBERTO DA COSTA NEVES. RECURSO ESPECIAL – Nº. 0083546-53.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JANDUI CASTANHOLA DE LIMA E OUTROS – ADV.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA. RECURSO ESPECIAL – Nº. 0034438-41.2001.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTONIO PAULO DA SILVA – DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTONIO GERBASI. RECURSO ESPECIAL Nº 0027313-07.2010.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. RECORRIDO: FABIANO NUNES DE OLIVEIRA – ADV.: FÁBIO DE MELLO GUEDES. RECURSO ESPECIAL– Nº. 0003661-51.2011.815.0731. RECORRENTE: CONSTRUTORA LUZA LTDA – ADV.: CAIUS MARCELLUS LACERDA. RECORRIDO: JOSÉ CARLOS FARIAS DE BARROS JÚNIOR – ADV.: MARTINHO CARNEIRO BASTOS. RECURSO ESPECIAL – Nº. 0027978-91.2008.815.2001. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – PROCURADOR: PEDRO VÍCTOR DE CARVALHO FALCÃO. RECORRIDO: MARIA OSANA SENA DA SILVA – ADV.: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. RECURSO ESPECIAL Nº. 2002452-04.2013.815.0000. RECORRENTE: FRANCISCO HÉLIO SARMENTO – ADV.: FRANCISCO DE FÁTIMA BARBOSA CAVALCANTI. RECORRIDO: LÚCIA DE FÁTIMA MATOS DE OLIVEIRA – ADV.: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. RECURSO ESPECIAL Nº. 0000691-73.2012.815.0301. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE AUTÔNOMO DO MUNICÍPIO DE POMBAL – AMTAP – ADV.: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE POMBAL – ADV.: BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. RECURSO ESPECIAL Nº 0000998-55.2012.815.0421. RECORRENTE: MARIA APARECIDA TAVARES DE LUCENA – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB – ADV.: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 368.241-2 – Solicitação – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 368.638-8 – Solicitação – ENFAM; 368.379-6 – Liberalçao de Pagamento – Ricardo Vital de Almeida; 368.513-6 – Solicitação – Edward Antônio Pinto Lemos/ Outro; 367.952-7 – Solicitação – Ricardo Vital de Almeida; 368.291-9 – Solicitação – Antônio Silveira Nto/Outros. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 365.826-1 – Remoção – Lucinete Gomes Guilherme.

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...), NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 2010496-75.2014.815.0000. CREDOR: JOSE LUIS MARCOLINO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010497-60.2014.815.0000. CREDOR: JOSE GALDINO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010190-09.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO HENRIQUE DA NÓBREGA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010194-46.2014.815.0000. CREDOR: MOISES FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010193-61.2014.815.0000. CREDOR: JOSE RIVALDO SOARES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010191-91.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL BARBOSA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010181-47.2014.815.0000. CREDOR: JONAS ALVES LEITE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010188-39.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO BEZERRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

PRECATÓRIO Nº 2010184-02.2014.815.0000. CREDOR: JOSE SANTOS DE LUCENA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009549-21.2014.815.0000. CREDOR: JOSE VALTER DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010187-54.2014.815.0000. CREDOR: PAULO ALENCAR SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009550-06.2014.815.0000. CREDOR: JOSE FRANCISCO FERNANDES FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010186-69.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO MEDEIROS DE LIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009552-73.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CIRILO DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010185-84.2014.815.0000. CREDOR: JOHN KENNEDY DANTAS FORMIGA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009533-67.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO MOREIRA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010182-32.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ CARLOS GUIMARÃES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009502.47.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO BASTOS LISBOA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010179-77.2014.815.0000. CREDOR: VICENTE SEBASTIÃO DUARTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009501-62.2014.815.0000. CREDOR: JURANDY FIGUEIREDO DINIZ. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010178-92.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO GONZAGA DIAS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009500-77.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010177-10.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL BORGES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009556-13.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO DE DEUS SOUZA SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010176-25.2014.815.0000. CREDOR: NEVITON DIAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009555-28.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ SOARES DE LUNA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010180-62.2014.815.0000. CREDOR: GERALDO ALCISO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009553-58.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ CARLOS DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010173-70.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ EPIFÂNIO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009525-90.2014.815.0000. CREDOR: MARCONI SILVA DE LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010168-48.2014.815.0000. CREDOR: JOSE LUIZ DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009526-75.2014.815.0000. CREDOR: MARCELO MIRANDA MARTINS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010174-55.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO MIGUEL. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009527-60.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL VITERBINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010175-40.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO AMERICO DE ARAÚJO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009528-45.2014.815.0000. CREDOR: MARTOS ANTONIO SOARES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010082-77.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCA CARVALHO NÓBREGA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009529-30.2014.815.0000. CREDOR: OTACILIO MANGUEIRA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010083-62.2014.815.0000. CREDOR: SABINO BEZERRA CAMPOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009523-23.2014.815.0000. CREDOR: GERCINO FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010084-47.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009519-83.2014.815.0000. CREDOR: SERGIO NICOLA MESQUITA PORTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010075-85.2014.815.0000. CREDOR: JOSE LEITE DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009518-98.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010076-70.2014.815.0000. CREDOR: OTAVIANO JOSE DE SALES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009535-37.2014.815.0000. CREDOR: ERNESTO DE ARAÚJO MADEIRO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010077-55.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO ARAÚJO GOUVEIA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009537-07.2014.815.0000. CREDOR: MARCONI ROCHA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010078-40.2014.815.0000. CREDOR: ANANIAS RODRIGUES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009538-89.2014.815.0000. CREDOR: VALDIR TRAJANO DANTAS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010079-25.2014.815.0000. CREDOR: ULISSES RIBEIRO LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009540-59.2014.815.0000. CREDOR: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010089-69.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009539-74.2014.815.0000. CREDOR: HILDEBRANDO MOURA DE LACERDA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010090-54.2014.815.0000. CREDOR: IVAN GOMES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009542-29.2014.815.0000. CREDOR: GERCINA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010081-92.2014.815.0000. CREDOR: RAMIRO BRILHANTE CARVALHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...), NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 2009543-14.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO RODRIGUES SOBRINHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009513-76.2014.815.0000. CREDOR: GILBERTO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009514-61.2014.815.0000. CREDOR: IEZO VICTOR DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009515-46.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ DUARTE DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2009512-91.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO RODRIGUES LEITE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009547-51.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CICERO DE LIMA GUIMARÃES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009534-52.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009548-36.2014.815.0000. CREDOR: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009520-68.2014.815.0000. CREDOR: ERIVAN SALES RODRIGUES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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PRECATÓRIO Nº 2009522-38.2014.815.0000. CREDOR: DAMIÃO GUIMARÃES DE CALDAS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010281-02.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO CRUZ DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009530-15.2014.815.0000. CREDOR: AROLDO FREDERICO GOUVEIA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010504-52.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009517-16.2014.815.0000. CREDOR: ANFILOSIO INACIO DE ARAUJO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010287-09.2014.815.0000. CREDOR: JOSE BALBINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009516-31.2014.815.0000. CREDOR: AUDEIZO ANDRADE DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010286-24.2014.815.0000. CREDOR: RONALDO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009531-97.2014.815.0000. CREDOR: ALCINDO PAULINO DE MEDEIROS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010709-81.2014.815.0000. CREDOR: WALDEMIRO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009532-82.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010698-52.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO GONÇALVES DE PONTES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2009524-08.2014-815.0000. CREDOR: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010701-07.2014.815.0000. CREDOR: GILBERTO JOSÉ GOMES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...), NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 2010700-22.2014.815.0000. CREDOR: ENOCH DE MACENA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010712-36.2014.815.0000. CREDOR: DEUSDETH TARGINO RAMOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010713-21.2014.815.0000. CREDOR: CICERO FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010714-06.2014.815.0000. CREDOR: ADELSON LUIZ DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010710-66.2014.815.0000. CREDOR: MARIA FERREIRA BEZERRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010711-51.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO CARNEIRO DE LIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010707-14.2014.815.0000. CREDOR: ANTENOR BARBOSA MONTEIRO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010702-89.2014.815.0000. CREDOR: EDESIO ALVES SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010699-37.2014.815.0000. CREDOR: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010278-47.2014.815.0000. CREDOR: JOSE RUFINO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010720-13.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CARLOS DIAS DE FREITAS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

PRECATÓRIO Nº 2010279-32.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010285-39.2014.815.0000. CREDOR: GENIVAL ANTONIO FERNANDES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010284-54.2014.815.0000. CREDOR: DAMIÃO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010505-37.2014.815.0000. CREDOR: RAIMUNDO NONATO FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010512-29.2014.815.0000. CREDOR: RIVALDO AMILTON CAVALCANTI. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010506-22.2014.815.0000. CREDOR: EDNALDO DE MEDEIROS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010507-07.2014.815.0000. CREDOR: MAURIÍCIO DANTAS DE GOES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010508-89.2014.815.0000. CREDOR: AGOSTINHO TAVARES DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010509-74.2014.815.0000. CREDOR: ISRAEL PEREIRA MARTINS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010510-59.2014.815.0000. CREDOR: LOURIVAL DA SILVA LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010511-44.2014.815.0000. CREDOR: HERCULANO MARCELINO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010513-14.2014.815.0000. CREDOR: VALDECY FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

PRECATÓRIO Nº 2010719-28.2014.815.0000. CREDOR: ELIA MARIA TONI PORTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010715-88.2014.815.0000. CREDOR: NOBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010716-73.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO GOMES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010717-58.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO SIMÕES DE MEDEIROS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010718-43.2014.815.0000. CREDOR: HORLEY FERNANDES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010721-95.2014.815.0000. CREDOR: BERTINO DA SILVA XIXI. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010708-96.2014.815.0000. CREDOR: FENELON BARBOSA MONTEIRO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010280-17.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010283-69.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO VIEIRA DE SÁ. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 2010282-84.2014.815.0000. CREDOR: ERASMO DE SOUZA CORREIA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002211-93.2015.815.0000. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Suenio Pompeu de Brito. AGRAVADO: Napoleao Martins Dias. Geraldo Oliveira da Costa,, Maria do Socorro Bonifacio. ADVOGADO: Kildare Melo Pordeus. ~PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Pedido de reiteração de penhora online – Possibilidade – Tentativa de bloqueio infrutífera ocorrida há mais de dois anos – Razoabilidade – Pretensão à consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para penhora de bens do executado – Viabilidade – Atuação subsidiária do juiz – Necessidade – Decisão em confronto com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Inteligência do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil – Provimento monocrático do recurso. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora online, desde que observado o princípio da razoabilidade, a ser analisado caso a caso. Mostra-se razoável permitir nova penhora via sistema Bacenjud nos casos em que a última tentativa de bloqueio infrutífera se deu há mais de dois anos. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - “O mesmo entendimento adotado para o BACEN JUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea c, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 189/193 para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja designada a realização do INFOJUD.” (STJ - AgRg-AREsp 657.451). Vistos etc. Ante o exposto, utilizo-me do artigo 557, §1º-A, do CPC, para, com fulcro na jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, DAR PROVIMENTO MONOCRÁTICO ao presente agravo de instrumento, reformando a decisão interlocutória vergastada, para determinar que o Juízo “a quo” proceda com a realização de nova tentativa de penhora online, bem como de consulta de bens de propriedade das partes executadas, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000508-30.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Deyse Janaína Anízio Ramos E Daniella Julliana Anizio Ramos. ADVOGADO: Hugo Leonardo M. P. Miranda. AGRAVADO: José Anizio Filho.. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. — Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, em harmonia com parecer ministerial, nego seguimento ao recurso.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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APELAÇÃO N° 0001698-76.2014.815.0351. ORIGEM: 3ª Vara de Sapé. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Sergio Schulze. APELADO: Jobson Francisco de Sousa. ADVOGADO: Rodolfo Oliveira Toscano de Britto. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FINANCIAMENTO DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — SERVIÇOS DE TERCEIROS — ABUSIVIDADE — EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO — AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ — DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES — COMISSÃO DE PERMANÊNCIA — VEDADA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS — — SEGUIMENTO NEGADO. De acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, a tarifa denominada “serviços de terceiros” é inerente à própria atividade da instituição financeira, sendo considerada abusiva sua cobrança, em ofensa ao disposto no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. — “A comissão de permanência é um encargo de inadimplência e, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser cobrada de forma cumulativa com demais encargos moratórios.”(TJMG; APCV 1.0024.11.283637-4/002; Rel. Des. Mônica Libânio; Julg. 27/08/2015; DJEMG 08/09/2015) Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO N° 0028289-77.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini E Outro. APELADO: Elisangela Antiqueira Christiano. ADVOGADO: Narryma Kezia da Silva Jatoba. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL — PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — JULGAMENTO CITRA PETITA — AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO ESPECÍFICO — NULIDADE DA SENTENÇA EX OFFICIO — DECRETAÇÃO DE NULIDADE. — O magistrado, ao proferir sua sentença, deve apreciar toda a questão deduzida em Juízo, sob pena de proferir decisão citra petita, podendo sua nulidade ser decretada ex officio pelo Tribunal ad quem, por não ter dado, por inteiro, toda a prestação jurisdicional reclamada. Precedentes do STJ. — É nula a sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte, não podendo a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque implicaria em supressão de um grau de jurisdição. (TJPB - Acórdão do processo nº 20020000274676001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - Relator DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - JUIZ CONVOCADO - j. Em 01/12/2009). Vistos, etc., - DECISÃO: Pelo exposto, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ante o reconhecimento, de ofício, da nulidade descrita, determinando a devolução dos autos ao juízo de origem para que outra decisão seja proferida, levandose em consideração todos os pedidos formulados pela parte autora. APELAÇÃO N° 0028626-71.2008.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Associação Produtores Comunitária Zé Gomes Quixabeira Garapa. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — FASES DISTINTAS — SENTENÇA DETERMINANDO À PARTE PROMOVIDA A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO ) HORAS — ART. 915, § 2º, DO CPC — PRIMEIRA FASE COM OBJETIVO CUMPRIDO — AUSÊNCIA DE INTERESSE — SEGUIMENTO NEGADO. A ação de prestação de contas possui fases distintas, sendo a primeira terminada em sentença, que decide sobre a obrigação de prestar contas e já determina sua apresentação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso procedente; a segunda, que também é finalizada com uma sentença, que julga o conteúdo das contas apresentadas; e a terceira, na qual se executa o eventual saldo apurado. — “Art. 915. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar ou contestar a ação. (...) § 2o Se o réu não contestar a ação ou não negar a obrigação de prestar contas, observar-se-á o disposto no art. 330; a sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.” “Tendo o Tribunal de origem motivado adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, a motivação contrária ao interesse da parte ou mesmo omissa em relação a pontos considerados irrelevantes não autoriza o acolhimento dos embargos declaratórios” (EDcl no REsp 1028225/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 18/08/2014) Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. APELAÇÃO N° 0070658-52.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Linaldo Campos da Silva. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.. - APELAÇÃO CÍVEL — OBRIGAÇÃO DE FAZER — PROMOÇÃO — 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — DECRETO Nº 23.287/2002 — EXIGÊNCIA DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE DE CABO — NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS — ENTENDIMENTO FIRMADO NO TJPB — APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO. — “Inaplicável, in casu, o Decreto n° 14.501/91, pelo qual se exigia, para promoção de cabo a 3° sargento, 15 quinze anos na corporação e 03 três anos na patente de.cabo, uma vez que, quando de sua vigência, os requisitos exigidos não haviam sido preenchidos. - Sob o pálio do Decreto N° 23.287/2002, que disciplina, no âmbito da Polícia Militar, as promoções das graduações de Cabo PM/BM para 32 Sargento PM/BM, exige-se o lapso de, pelo menos, 10 dez anos naquela primeira graduação. - Tendo os promoventes, ora apelados, sido promovidos a cabo somente em 2003, evidente o não preenchimento dos requisitos exigidos, razão pela qual impossível o reconhecimento do direito pleiteado, relativo à promoção para o cargo de 3° Sargento.” TJPB - Acórdão do processo nº 20020110280662002 - Órgão (4ª CÂMARA CÍVEL) - Relator DES. JOAO ALVES DA SILVA - j. em 28/06/2012 Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos. APELAÇÃO N° 0077373-07.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Cesar Vieira da Silva. ADVOGADO: Ana Carolina Freire Tertuliano. APELADO: Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/a. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini. - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. DECISÃO PROFERIDA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CABÍVEL. ERRO INJUSTIFICÁVEL. SEGUIMENTO NEGADO. — “Definido pela jurisprudência pacífica que a decisão que resolve a impugnação ao valor da causa não põe termo ao processo, mas tão somente a um incidente processual, devendo contra ela ser interposto agravo de instrumento, e não a apelação, nega-se provimento ao agravo interno que insiste com a mesma tese jurídica.” (TJPB; AGInt 200.2010.013.186-7/001; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; DJPB 15/02/2011; Pág. 5 ) Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. REEXAME NECESSÁRIO N° 0003062-80.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: André Victor de França Santos E Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. ADVOGADO: Gildivan Lopes da Silva. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador. - REMESSA OFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APROVAÇÃO NO ENEM. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MENOR DE DEZOITO ANOS. DIREITO À EDUCAÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. APTIDÃO INTELECTUAL DEMONSTRADA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO. — “Apesar do art. 1º da resolução do CEE nº 026/2011 exigir o requisito de dezoito anos completos até a data de realização da primeira prova do enem, é sabido que na aplicação da Lei, o julgador deve zelar pelo bom senso e razoabilidade, tomando o cuidado de evitar ficar adstrito ao sentido literal e abstrato do comando legal, aplicando o dogmatismo jurídico em prejuízo dos princípios constitucionais que norteiam o direito à educação. Os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e do direito à educação devem ser buscados no intuito de relativizar os requisitos para o ingresso em instituição de ensino superior. O sentido teleológico da norma constitucional deve prevalecer sobre a letra impessoal da resolução.” (TJPB; AI 999.2013.000.105-3/001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 10/10/2013; Pág. 9) Vistos, etc. - DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os sesu termos. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga AGRAVO REGIMENTAL N° 0798416-90.2008.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVADO: Emilia Mendonca Limeira Ferreira, AGRAVADO: Silvestre de Almeida Filho. ADVOGADO: Walter de Agra Junior e ADVOGADO: Johnson Gançalves de Abrantes. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA CONTRA PARTICULARES EM QUE FIGURA NO POLO PASSIVO, TAMBÉM, AGENTE PÚBLICO. HIGIDEZ DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA RECONSIDERADA. 1. É cabível ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra particulares – cujo conceito se encontra estampado no art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa –, quando figura no polo passivo, também, agente público, a que se refere o art. 2º da LIA, sendo prescindível, nessa hipótese, a citação da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. 2. Decisão monocrática reconsiderada, nos termos do art. 557, §1º, do Código de Processo Civil, autorizando-se a análise do mérito do recurso apelatório. Vistos etc. Ante o exposto, utilizando-me da prerrogativa que me foi outorgada pelo art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, reconsidero, in totum, o provimento solitário de f. 488/491v, determinando que, após a publicação desta decisão, sejam os autos conclusos novamente, a fim de que seja analisado o mérito dos recursos. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011149-30.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias de Sa Filho. APELADO: Carlos Soares da Silva. ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO

FAZER. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. POLICIAL MILITAR DA ATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA GENÉRICA. DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS REPUTADOS INDEVIDOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 460 DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. 1. “As partes têm o direito de receber do órgão jurisdicional sentença certa, isto é, decisão que resolva a lide, a respeito da qual não paire dúvidas”. (NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. 7ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 779). 2. Do TJPB: “A sentença que não especifica as verbas sobre as quais deverão operar os efeitos da coisa julgada é reputada genérica, e como tal, nula de pleno direito, art. 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil.” (Apelação/ Reexame Necessário nº 0047570-53.2010.815.2001, Quarta Câmara Especializada Cível, Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, DJPB: 25/06/2015). 3. Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao Juízo de origem, para que outra seja proferida, sendo defeso ao tribunal completar o julgamento. 4. Prejudicialidade do recurso apelatório. Vistos etc. Isto posto, com fulcro no art. 460, parágrafo único do CPC, em sede de reexame necessário, anulo, de ofício, a sentença e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juízo de Origem para que outra decisão seja proferida. Por fim, julgo prejudicada a apelação. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO N° 0000290-83.2012.815.0201. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Veronica Cavalcante de Farias. ADVOGADO: Fabio Jose de Souza Arruda. APELADO: Municipio de Serra Redonda. ADVOGADO: Antonio Costa de Oliveira. PRELIMINAR EX OFFICIO. NULIDADE DA SENTENÇA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 1) DECISÃO QUE SE BASEOU EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA E CONTRÁRIA À SITUAÇÃO DELINEADA NOS AUTOS. NULIDADE. 2) INAPLICABILIDADE DO ART. 515, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA MELHOR INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE UMA NOVA DECISÃO. 3) RECONHECIMENTO DA PREFACIAL. PREJUDICIALIDADE DO APELO. 1) Há manifesto erro material na decisão do Juízo sentenciante ao julgar improcedente o pedido da autora, louvando-se da premissa equivocada e contrária a situação fática delineada nos autos. 2) Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao Juízo de origem, quando a insuficiência de provas obsta a aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. 3) Reconhecimento da prefacial e prejudicialidade do apelo. Vistos etc. Isto posto, declaro, ex offício, a nulidade da sentença, ante o julgamento com base em premissa fática equivocada e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para ser melhor instruído, oportunizando às partes o direito de produzir as provas que entenderem necessárias e, ao final, ser prolatada nova decisão. Por fim, julgo prejudicado o recurso apelatório. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO N° 0002302-68.2013.815.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Vanja Vieira da Costa. ADVOGADO: Bruno de Farias Cascudo. APELADO: Condominio Residencial Silvio Porto. ADVOGADO: Edesus Barbosa Galdino. apelação cível. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. Incidência dos ARTIGOS 511 E 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Sendo um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral, deve o recorrente, no ato da interposição do apelo, acostar aos autos comprovante do pagamento do preparo, sob pena de lhe ser aplicada a deserção, a teor do art. 511 do Código de Processo Civil, ou então demonstrar que foi agraciada com a gratuidade judiciária. - O STJ já assentou que “A não apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita não significa deferimento tácito.” Vistos etc. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 511 e 557, ambos do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência pátria, não conheço da apelação, negando-lhe seguimento, por aplicação do instituto da deserção. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO N° 0013177-97.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Rafaela Silveira de Souza. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto. apelação cível. EXIBIÇÃO de documentos. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM VERBAS SUCUMBENCIAIS. CONTRATO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECUSA. DESCABIMENTO DO PLEITO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO COLENDO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O STJ já assentou que “Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados.” (AgRg no REsp 1411668/MG, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 26/02/ 2014). - Não havendo recusa na apresentação do documento, que foi exibido quando da contestação, há de se negar seguimento ao recurso, de forma monocrática, com arrimo no art. 557 do CPC. Vistos etc. Diante dos argumentos postos, nego seguimento ao recurso apelatório, monocraticamente, arrimado no art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO N° 0015334-72.2008.815.0011. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Andrea Hatsumi Sukeyosi. ADVOGADO: Arsenio Valter de Almeida Ramalho. APELADO: Paulo Raniele de Miranda. ADVOGADO: Maria do Socorro Flor Antonino. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORRO DE GESSO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO. - Consoante dicção da Carta da República, “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (art. 93, inciso IX). Vistos etc. Diante do exposto, de ofício, reconheço a nulidade da sentença, determinando que outra seja proferida observando os aspectos da lide. Por conseguinte, julgo prejudicada a apelação com base no art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO N° 0025767-62.2013.815.0011. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Banco J Safra S/a. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei. APELADO: Flavio Hermenegildo Almeida Trigueiro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MORA. COMPROVAÇÃO. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO SEDIADO EM LOCALIDADE DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. PRECEDENTE DO STJ. HIPÓTESE DO ART. 557, § 1º-A DO CPC. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. - Do STJ: “A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor.” (REsp 1184570/MG, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/05/2012, publicação: DJe 15/05/2012). - Apelação provida monocraticamente. Vistos etc. Destarte, dou provimento ao recurso apelatório, com base no art. 557, § 1º-A do CPC, para anular a sentença hostilizada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO N° 0073968-66.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de C.cavalcanti. APELADO: Carmen Silvia Pereira Dantas. ADVOGADO: Silvia Pereira Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. 1. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO ATACA OS TERMOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES QUE SEQUER DIZEM RESPEITO À MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 2. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Do STJ: “Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de o recurso ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo contra a decisão prolatada. A apresentação do recurso sem a devida fundamentação implica o não conhecimento da súplica. Nesse sentido: AgRg no AREsp 335.051/PR, 1ª Turma, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 04/02/2014; AgRg no REsp nº 1.367.370/MG, 2ª Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 26/ 6/2013; AgRg nos EDcl no REsp 1310000/MG, 2ª Turma, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 28/08/2012.” (AgRg no AREsp 617.412/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015). 2. Recurso ao qual se nega seguimento por ser manifestamente inadmissível, diante da ausência de dialeticidade. Vistos etc. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, o que faço com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, por ser ele manifestamente inadmissível. Por fim, cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento jurisprudencial pacífico, a eventual oposição de embargos de declaração ou agravo interno poderá ensejar aplicação de multa processual. Intimações necessárias. Cumpra-se. MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010972-16.2014.815.0000. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJPB. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. IMPETRANTE: Josy Almeida Mariano. ADVOGADO: Marco Aurelio M Medeiros. IMPETRADO: Secretario de Saude do Est. da Paraiba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Renan de Vasconcelos Neves. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO “SUS”. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONDIÇÃO DA AÇÃO NÃO OBSERVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - No mandado de segurança é exigida a prova, de plano, da pretensão deduzida em juízo, ou seja, dentre os seus pressupostos específicos e essenciais está a prova pré-constituída da liquidez e certeza do direito a ser tutelado. Em se tratando de matéria controvertida, conclui-se pela inadequação da ação mandamental. Vistos etc. Assim, diante

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

das considerações expendidas, com arrimo no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, denegando a segurança. Sem custas, nem honorários. Intimações necessárias. Cumpra-se. REEXAME NECESSÁRIO N° 0004047-10.2011.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. RECORRIDO: Maria José Moura da Silva. RECORRENTE: Juizo da 2a. Vara da Fazenda Publica de Campina Grande. ADVOGADO: Joao Luis Fernandes Neto E Thelio Farias. INTERESSADO: Municipio de Lagoa Seca. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA CANDIDATA. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ENTRE O RESULTADO DO CERTAME E O CHAMAMENTO DO CANDIDATO. INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. - STJ: “Muito embora não houvesse previsão expressa no edital do certame de intimação pessoal do candidato acerca da sua convocação, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria convocar pessoalmente o candidato, para que pudesse exercer, se fosse de seu interesse, seu direito à nomeação e posse”. (AgRg no RMS 23467/PR, Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2011, publicação: DJe 25/03/2011). - Seguimento negado com arrimo no art. 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ. Vistos etc. Diante do exposto, nego seguimento ao reexame necessário, mantendo a sentença em todos os seus termos, com arrimo no art. 557 do CPC e Súmula 253 do STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se. REEXAME NECESSÁRIO N° 0039905-83.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. RECORRIDO: Antonio Fernando Goncalves. RECORRENTE: Juizo da 2a. Vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista. INTERESSADO: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. POLICIAL MILITAR DA ATIVA. SENTENÇA GENÉRICA. DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS REPUTADOS INDEVIDOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 460 DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. “As partes têm o direito de receber do órgão jurisdicional sentença certa, isto é, decisão que resolva a lide, a respeito da qual não paire dúvidas”. (NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. 7ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 779). 2. Do TJPB: “A sentença que não especifica as verbas sobre as quais deverão operar os efeitos da coisa julgada é reputada genérica, e como tal, nula de pleno direito, art. 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil.” (Apelação/Reexame Necessário nº 0047570-53.2010.815.2001, Quarta Câmara Especializada Cível, Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, DJPB: 25/06/2015). 3. Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao Juízo de origem, para que outra seja proferida, sendo defeso ao tribunal completar o julgamento. Vistos etc. Isto posto, com fulcro no art. 460, parágrafo único do CPC, em sede de reexame necessário, anulo, de ofício, a sentença e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que outra decisão seja proferida. Intimações necessárias. Cumpra-se. REEXAME NECESSÁRIO N° 0097841-95.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. RECORRIDO: Poliana Teixeira Reis. RECORRENTE: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias. INTERESSADO: Estado da Paraiba. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. GRANDE LAPSO TEMPORAL. INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA. - Do STJ: “Muito embora não houvesse previsão expressa no edital do certame de intimação pessoal do candidato acerca da sua convocação, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria convocar pessoalmente o candidato, para que pudesse exercer, se fosse de seu interesse, seu direito à nomeação e posse”. (AgRg no RMS 23467/PR, Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2011, publicação: DJe 25/03/2011). - Remessa ao qual se nega seguimento com arrimo no art. 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ. Vistos etc. Isso posto, nego seguimento ao reexame necessário, mantendo a sentença em todos os seus termos com arrimo no art. 557 do CPC e Súmula 253 do STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO N° 0025111-08.2013.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Ryxermy Mastroyanny Campos Fernandes. EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. INÉRCIA DA PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SUPRIR A FALTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO. PARTE QUE NÃO GOZA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O recorrente está adstrito à comprovação do recolhimento do preparo quando da interposição do apelo, sob pena de aplicação do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. A conversão do julgamento em diligência só é admitida nos casos do art. 511, §2°, do CPC (preparo insuficiente), ou nas hipóteses em que o terceiro prejudicado delineia pedido de gratuidade judiciária nas razões recursais, que vem a ser indeferido posteriormente. Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Des. João Alves da Silva APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000906-77.2013.815.0151. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Conceicao. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira. APELADO: Maria Bernadete da Silva Lucena. ADVOGADO: Ilo Istenio Tavares Ramalho. RECURSOS OFICIAL E APELO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A VERBAS RETIDAS. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 333, II, CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - O Colendo Supremo Tribunal Federal, de modo abalizado, pacificou seu entendimento no sentido de que “é devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado”. Consoante Jurisprudência pacífica desta Egrégia Corte, “É ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz. Assim, tendo o juízo monocrático seguido as balizas legais, não há o que se alterar. Estando a matéria pacificada por jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, impõe-se a negação do seguimento de recurso, nos termos do caput do art. 557 do CPC”1. - Segundo o STJ, “[...] para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, incidindo a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009)”2. A par das considerações tecidas acima e nos termos do artigo 557, caput e §1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ e na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB e do Colendo STJ, nego seguimento à apelação interposta pelo Município réu e dou provimento parcial ao recurso oficial, apenas para o fim de adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima delineados, mantendo incólumes, por fim, os demais termos da sentença vergastada. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0024605-37.2010.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/ sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Emilia Ezidorio de Oliveira. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ESSENCIAL A QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. PRECEDENTES DOMINANTES NO STJ E DO STF. ARTIGO 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Colendo STJ, “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” 1 - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - Segundo a Jurisprudência mais abalizada e dominante, “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica

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como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” - Conforme dispõem o artigo 557, caput, do CPC, e a Súmula 253, do Colendo STJ, o Relator pode negar provimento ao recurso e ao reexame necessário quando “seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Em razão das considerações supramencionadas, com arrimo no artigo 557, caput, do CPC e na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, nego seguimento à remessa necessária e ao apelo do Estado da Paraíba, mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão objurgada. APELAÇÃO N° 0001151-30.2014.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Rosilene Maria da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. - Em consonância com o ordenamento jurídico pátrio, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa como condição para o beneficiário ingressar em juízo, sob pena de sérias afrontas ao direito de ação e ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Em razão das considerações tecidas acima, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, anulo, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento do feito. APELAÇÃO N° 0001434-75.2015.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Everaldo Jose Ricarte. ADVOGADO: Def. Carmem Noujaim Habib. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda”1. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso a material médico, medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” - Segundo art. 557, caput, CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Por sua vez, prescreve a Súm. 253, STJ: “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como, na súmula n. 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante do STJ e desta Corte de Justiça, rejeito a preliminar e, no mérito, nego seguimento aos recursos oficial e apelatório, mantendo incólumes todos os exatos termos da sentença objurgada. APELAÇÃO N° 0018344-17.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Manoel Rodrigues Neto. ADVOGADO: Defensora Carmem Noujaim Habib. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ESSENCIAL A QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. PRECEDENTES DOMINANTES NO STJ E DO STF. ARTIGO 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Colendo STJ, “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” 1 - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - Segundo a Jurisprudência mais abalizada e dominante, “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” - Conforme dispõem o artigo 557, caput, do CPC, e a Súmula 253, do Colendo STJ, o Relator pode negar provimento ao recurso e ao reexame necessário quando “seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Em razão das considerações supramencionadas, com arrimo no artigo 557, caput, do CPC e na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, nego seguimento à remessa necessária e ao apelo do Estado da Paraíba, mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão objurgada. APELAÇÃO N° 0038992-67.2011.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Juliano Jorge Amaral Gouveia Moniz E Luciana Galvao Morais Martins Moniz. ADVOGADO: Odesio de Souza Medeiros Filho. APELADO: Execut-consultoria E Negocios Imobiliarios E Adriana Marques Pereira de Melo Alves. ADVOGADO: Venância V. Medeiros Filho. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL (15 DIAS). TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM. - Constatada a tempestividade, necessário se faz a reconsideração do decisum que negou seguimento à apelação. Em razão das considerações tecidas acima, acolho as razões ora expostas pelo agravante, e, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, bem como do art. 284, § 2º, do RITJPB, reconsidero a decisão atacada, para o fim de dar à apelação o seu conhecimento e trâmite regular nesta Egrégia Corte de Justiça. AÇÃO RESCISÓRIA N° 0001580-52.2015.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AUTOR: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. RÉU: Everton Laurentino Soares, Representado Por Sua Genitora, Roberta da Silva. ADVOGADO: Adv. Flávio Alberto de F. Torres. AGRAVO INTERNO. DECURSO DE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º, DO CPC E DO ART. 284, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A intempestividade é matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo Tribunal. O recurso interposto fora do prazo deve ser liminarmente indeferido, consoante autoriza o art. 557, caput, do nosso Código de Ritos. - No caso do agravo interno, o prazo recursal aplicável é de 05 (cinco) dias. Esgotado tal prazo, afigura-se intempestivo o recurso eventualmente manejado, não podendo o mesmo ser conhecido pela Corte de Justiça. Por tais razões, sem maiores delongas, não conheço do agravo interno, em face da flagrante intempestividade, o que faço com fulcro no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, assim como, no art. 284, § 1º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014240-78.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Erick Macedo E Outros. AGRAVADO: Organizacao Hotellar Ltda Hotel Serrano. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim E Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DO DECISUM. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO ART. 93, IX, DA LEX MATER. MÉRITO. COBRANÇA DE ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS MENSAIS. COBRANÇA DE PIS E COFINS. POSSIBILIDADE. TRIBUTOS INTEGRANTES. CUSTOS DO SERVIÇO. REPASSE AO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO. ANEEL. LEGITIMIDADE. MERA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SÚMULA Nº 659, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.070/RS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Não merece guarida a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, haja vista o Magistrado ter fundamentação sua decisão no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, tendo respeitado, portanto, a exigência prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal. - A Contribuição ao PIS - Programa de Integração Social e da COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são tidos como tributos diretos, assim, sua cobrança não deve ser tida como indevida, sendo legítimo o repasse dos seus valores nas tarifas de energia elétrica. - Nos termos da Súmula nº 659, do Supremo Tribunal Federal - É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. - Conforme o art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO N° 0000101-98.2009.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Hcg-hospital Campina Grande Ltda. ADVOGADO: Welligton Alves de Andrade. APELADO: Ge Healthcare do Brasil Comércio E Serviços Para Equipamentos Médico-hospitalar Ltda. ADVOGADO: Gastão Meirelles Pereira E Gustavo Lorenzi de Castro. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR. CONTRATO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO NOSOCÔMIO. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA EM SEDE RECURSAL. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO DO APELO. - A teor do disposto no art. 514, I e II, do Código de Processo Civil, a parte apelante deve aclarar sua insurreição, expondo os fundamentos de fatos e direito que norteiam seu pedido de nova decisão e na hipótese de ausência de razões recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da decisão recorrida, não se conhece do recurso, ante o princípio da dialeticidade. - Não apontando as razões de fato e de direito pelas quais entende a parte apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, não se deve conhecer do inconformismo. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou do Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR, AO TEMPO EM QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo-se a sentença prolatada, em todos os seus termos, fazendo-o com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil. APELAÇÃO N° 0000779-91.2013.815.0361. ORIGEM: Comarca de Serraria. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jose de Anchieta Chaves. ADVOGADO: Suenia Cruz de Medeiros. APELADO: Municipio de Serraria. ADVOGADO: Anaximandro de A.siqueira Sousa. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO POR FORÇA JUDICIAL. POSTERIOR ANULAÇÃO DO CERTAME. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. AUTOTUTELA DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INVALIDAR ATOS ILEGAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 473, DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - É indiscutível que a Administração pode anular seus próprios atos, entendimento já consolidado na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”. - Ocorrendo irregularidades no concurso público, a Administração, munida de sua autotutela, tem o poder-dever de anulálo. - O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Superior Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO N° 0001493-18.2012.815.0351. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria Aparecida Batista. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Sape. ADVOGADO: Bruno Veras de Queiroz, Leopoldo Wagner A. da Silveira E Outros. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO. - Não havendo na sentença pronunciamento acerca de matéria de direito aduzida na petição inicial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício pelo Tribunal. - Restando caracterizado o julgamento aquém da pretensão deduzida em juízo pelas partes, faz-se necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, eis que “em caso de sentença citra petita, o Tribunal deve anulá-la, determinando que uma outra seja proferida.” (STJ - AgRg no AREsp 166848/ PB; Relator Ministro Castro Meira: Órgão Julgador T2 – Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/02/2013). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, para que seja proferido novo julgamento, desta feita enfrentando a integralidade da pretensão deduzida na inicial. Por conseguinte, julgo prejudicada a Apelação. APELAÇÃO N° 0002824-16.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Edgley Gomes Justino. ADVOGADO: Erico de Lima Nobrega. APELADO: Hipercard Banco Multiplo S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva E Bruno Souto da Franca. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 475-J, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUTAÇÃO CABÍVEL APENAS SE O DEVEDOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO. - Dos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença uníssono é o entendimento de somente serem cabíveis honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença se o devedor não efetuar o pagamento espontâneo no prazo de quinze dias, quando, então, estará caracterizado o inadimplemento da obrigação. - Na espécie, vigora o princípio da jurisdição equivalente quando o relator nada mais faz do que dar à parte recorrente a prestação jurisdicional que seria dada se julgado pelo órgão fracionário, consoante dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. APELAÇÃO N° 0006732-06.2013.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador Theófilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Isabel Maria de Abrantes E Outros, APELADO: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador Theófilo Danilo Pereira Vieira. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA OPORTUNIZADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SALÁRIOS RETIDOS. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORES QUE DECAÍRAM EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. RECURSO DE UMA DAS AUTORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AOS APELOS. - Não se caracteriza a ocorrência do cerceamento do direito de defesa, quando o magistrado julgar a lide de imediato, por já possuir elementos suficientes para o seu convencimento, haja vista ser o destinatário do acervo probatório. - Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor público, opera-se a inversão do onus probandi, sendo obrigação da Administração Pública comprovar que todas as remunerações foram pagas aos seus servidores, na forma consagrada pela lei, ou que não houve a prestação do serviço, por dispor de plenas condições para tal fim, sendo natural a inversão do ônus probatório. - A respeito do percebimento dos salários atrasados, comprovado o vínculo jurídico-administrativo entre as partes, compete à Edilidade demonstrar o efetivo pagamento das verbas pleiteadas, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS. MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013403-23.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. EMBARGANTE: Pbprev - Paraíba Presidência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto E Outros. EMBARGADO: Maria do Socorro Batista da Silva. ADVOGADO: Andréa Henrique de Sousa E Silva E Outra. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SEGUIMENTO NEGADO. - É extemporâneo o recurso interposto depois do prazo estabelecido no art. 536, do Código de Processo Civil. - “A intempestividade é matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo Tribunal”(RSTJ 34/456). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, não conheço do recurso, por intempestivo, negando-lhe, liminarmente, seguimento, com fulcro nos arts. 536 e 557, caput, do Código de Processo Civil. Desª. Maria das Graças Morais Guedes AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003092-70.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. AGRAVADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE EXECUÇÃO/

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO VISANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO ADVOGADO. PREPARO AUSENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. SEGUIMENTO NEGADO. – A isenção de que goza o cliente não se estende ao seu advogado, quando recorre para discutir os próprios honorários advocatícios, mesmo que em nome da parte, especialmente porque tem legitimidade e interesse próprios para interpor o recurso de agravo, eis que a verba honorária sucumbencial lhe pertence, nos termos do disposto no art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. – Embora tenha sido deferida a assistência judiciária aos agravantes, esta não é transmitida ao seu procurador, motivo pelo qual, se a matéria contida nas razões do agravo versar, exclusivamente, acerca da fixação dos honorários advocatícios, deve ser recolhido o valor das custas recursais, sob pena de deserção. – O Artigo 557 do Código de Processo Civil autoriza ao relator, por decisão monocrática, negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, prestigiando os princípios da celeridade e da economia processual Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ante a sua deserção. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0095882-89.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Genival Batista de Lima Junior. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL EM SEDE DE 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE TERÇO DE FÉRIAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VERBA EXCLUÍDAS DO ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. ART. 557 DO CPC. SÚMULA 253 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA. Excluídas as verbas explicitadas no rol taxativo do art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.887/2004, as demais comporão a base para as contribuições previdenciárias do servidor, entrando no cálculo dos proventos de aposentadoria, a serem formulados considerando a média aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquele marco. Encontrando-se o terço de férias excluído da base de contribuição, consoante o art. 4º, § 1º, inciso X, da Lei Federal nº 10.887/2004, e art. 13, § 3º, inciso IX, da Lei Estadual nº 7.517/2003, com a redação dado pela Lei nº 9.939/2012, não deve incidir desconto previdenciário sobre seu valor. Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Com essas considerações, com fulcro no artigo 557 do CPC e com a Súmula 253 do STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA NECESSÁRIA, mantendo a sentença hostilizada em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. APELAÇÃO N° 0000022-58.2013.815.0471. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Luiz Gonçalo da Silva. ADVOGADO: Patrícia Araújo Nunes. APELADO: Município de Aroeiras. ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO PÚBLICO. PLEITO. PAGAMENTO DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL, FGTS E MULTA DE 40%, AVISO PRÉVIO E MULTA DO ART. 477 DA CLT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE E RECURSO ADESIVO DO MUNICÍPIO. ATUAL ENTENDIMENTO DO STF. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELO ENTE PÚBLICO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO RESTRITO AO SALDO DE SALÁRIOS E FGTS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA GARANTIR O DIREITO DO RECORRENTE AO FGTS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. - Consoante entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, dado em repercussão geral (RE 705.140 – RS), são nulas as contratações sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, não ensejando quaisquer efeitos jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil autoriza o relator a dar provimento, monocraticamente, a recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior Com essas considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, monocraticamente, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO, para, reformando a sentença, reconhecer o direito do prestador de serviços à percepção do FGTS, condenando o Município de Aroeiras ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos que deveriam ter sido realizados durante o período de abril de 2010 a dezembro de 2012, e para afastar as condenações da Edilidade ao pagamento das verbas relativas a décimo terceiro salário, férias e terço de férias. APELAÇÃO N° 0000314-27.2014.815.0271. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ednailson Queiroz dos Santos. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA ANTES DA TRIANGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. REQUISITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. COMPATIBILIDADE DA EXIGÊNCIA COM A GARANTIA DO AMPLO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEMANDA AJUIZADA ANTES O JULGAMENTO DO ARESTO PARADIGMA. SENTENÇA EM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPREMA. ANULAÇÃO DO DECISUM COM SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE ACERCA DO INTERESSE EM APRESENTAR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO. – o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, firmou entendimento de que o estabelecimento de condições para o exercício do direito de ação é compatível com o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, previsto no art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal. – A ausência prévio requerimento administrativo para o pagamento do seguro DPVAT acarreta a inexistência de uma das condições da ação. – Tendo em vista a prolongada oscilação jurisprudencial na matéria, inclusive no Supremo Tribunal Federal, estabeleceu-se uma forma de transição para lidar com as ações em curso. – O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil autoriza o relator a dar provimento, monocraticamente, a recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Com essas considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, monocraticamente, DOU PROVIMENTO PARCIAL APELO para, anulando a decisão, determinar o retorno dos autos à instância a quo, a fim de que a ação seja sobrestada e o demandante intimado acerca do interesse em ajuizar requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. APELAÇÃO N° 0000992-43.2012.815.0261. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Jeferson Pereira Marcal. ADVOGADO: Claudio Francisco de Araujo Xavier. APELAÇÃO CÍVEL. APELO INTEMPESTIVO. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. POSTAGEM NOS CORREIOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DESTE TRIBUNAL, QUE CRIOU O SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. - A tempestividade dos recursos é matéria de ordem pública, configurando vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ. - É indispensável que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda do documento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência (art. 2º, § 3º da Resolução nº 04/2004 do TJPB). Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DO APELO, ante a sua intempestividade. Publique-se. Intime-se. APELAÇÃO N° 0001221-06.2012.815.0551. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Algodao de Jandaira. ADVOGADO: Eduardo de Lima Nascimento. APELADO: Joao Paulo dos Santos Costa. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araujo. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE VIGILÂNCIA DE ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL REGULANDO O PAGAMENTO DA VERBA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VERBA REMUNERATÓRIA INDEVIDA. DECISÃO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO STJ. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. APLICAÇÃO DO ART. 577, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Comprovada a inexistência de disposição legal no âmbito do município, assegurando à determinada categoria profissional a percepção do adicional de insalubridade, essa prestação é indevida. Com essas considerações, conhecido de ofício o reexame necessário, monocraticamente, DOU PROVIMENTO à remessa e ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pleitos autorais, condenando o apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, suspendendo sua exigibilidade de acordo com a hipótese legal delineada no art. 12, da Lei Federal n° 1.060/50 (fl. 40).

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

APELAÇÃO N° 0002526-22.2008.815.0371. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jucélio Rocha Lima ¿ Me E Jucélio Rocha de Lima. ADVOGADO: Marcos Antonio Dantas Carreiro. APELADO: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Luiz Felipe Lins da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. REJEIÇÃO. Como bem exposto pelo juízo de primeiro grau, “o simples fato de constar o nome do réu (pessoa jurídica) e o CPF do mesmo (pessoa física) não implica em desconsiderar o fato de que se trata de uma empresa individual, na qual fundem-se as pessoas físicas e jurídicas do promovido”. Não alegado e demonstrado qualquer prejuízo à defesa, não há que se falar em inépcia da inicial, a pretexto de ter havido a indicação da pessoa jurídica com CPF da pessoa física. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. REJEIÇÃO. Demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, através das contas de energia elétrica com respectivo consumo. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. O entendimento pacífico na Corte Superior, quanto à cobrança de faturas inadimplidas de energia elétrica, é no sentido de incidir “o prazo prescricional estabelecido pela regra geral do Código Civil, ou seja, de 20 anos, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, ou de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil de 2002.”. In casu, não há que se falar em prescrição, seja do débito principal, seja dos “juros e acessórios”, já que entre o vencimento da fatura mais antiga e a citação passaram-se menos de 10 (dez) anos. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA INADIMPLIDAS. PROMOVIDA QUE NÃO NEGA, TAXATIVAMENTE, TER CONSUMIDO A ENERGIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO ADESIVO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PERCENTUAL INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 20, § 3º, CPC. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível a fixação dos honorários sucumbenciais em percentuais inferiores ou superiores ao previsto no art. 20, § 3º, do CPC. Com essas considerações, rejeitadas as preliminares e as prejudiciais de mérito, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO N° 0003846-91.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira. APELADO: Vanessa Ferreira de Melo. ADVOGADO: Jose Bezerra Segundo. APELAÇÃO CÍVEL. MATERIAL ESPECIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 5º, DO CPC. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - A concessão e o cumprimento de tutela antecipada não esvaziam e nem fulminam o objeto principal da demanda, persistindo a necessidade de apreciação do mérito, devendo o juiz prosseguir com o processo até o seu julgamento, tal como dispõe o art. 273, § 5º, do CPC. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - A Carta Constitucional impõe ao ente o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Considerando que a verba honorária foi fixada nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC, não há se falar em sua redução. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Com essas considerações, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. Publique-se. Intime-se. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0036443-84.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Ana Luiza de Medeiros Gomes. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Sousa E Silva. EMBARGADO: Hsbc Seguros Brasil S/a. ADVOGADO: Tania Vainsencher. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. Perda do objeto. Recurso prejudicado. SEGUIMENTO NEGADO. - Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto, resultando em perda superveniente de interesse recursal, impondo-se o seu não conhecimento. Com estas considerações, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 127, XXX do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 557 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo para a competente homologação do acordo, execução e arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho APELAÇÃO N° 0000192-86.2010.815.0551. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Franklin Carvalho de Medeiros. APELADO: Jose Passos da Costa. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araujo. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0000200-15.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Ana Claudia Sparapani. APELADO: Alaide Felipe Rodrigues. ADVOGADO: Izaura Falcao de C E Morais Santana. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0000237-42.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Outros. APELADO: Gerley Ramalho da Silva. ADVOGADO: Saulo Costa de Albuquerque. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

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APELAÇÃO N° 0000993-19.2007.815.0741. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a E Maria Maristela Braz. ADVOGADO: Luis Eduardo de Lima Ramos. APELADO: Francisca Joaquina Costa. ADVOGADO: Josival Pereira da Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0001563-03.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Itau Unibanco S/a, Representado Por Elizabeth Correio Lima E Wilson Belchior. ADVOGADO: Erika Christine Medeiros A. Nobrega e ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. APELADO: Espolio de Antonio Paulo de Lima. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0002243-22.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Mirian Alves Barboza do Egito, Afonso Ferreira de Assis E Giovanni Montini Alencar de Sousa. ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni Manhas. APELADO: Banco do Brasil S.a. ADVOGADO: Mercia Carlos de Souza. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0009204-76.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a E Wilaynny Cibelly Pereira Teixeira. ADVOGADO: Mercia Carlos de Souza e ADVOGADO: Josemilia Guerra. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0011046-62.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a E Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. ADVOGADO: Raissa Fernandes. APELADO: Maria Auxiliadora Muniz de Albuquerque. ADVOGADO: Henrique Souto Maior. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0012974-77.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Seguridade Social, Funasa - Fundacao Saelpa de E Normando Araujo de Sa Junior. ADVOGADO: Normando Araujo de Sa. APELADO: Romildo Jose Marinho da Silva. ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0014314-22.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Itau Unbanco S/a, Elisabeth Correia de Lima, Sandra Helena Bastos E Outro, Representado Por Sua Inventariante E Wilson Belchior. ADVOGADO: Volya Almeida Leite e ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. APELADO: Espolio de Antonio Paulo de Lima. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0014363-63.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Kaline Melo Duarte Vilarim. ADVOGADO: Bruno Souto da Franca. APELADO: Mario Shigueo Chida. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0014383-54.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Paula Karina de Almeida Batistuci. APELADO: Berenice Cabral da Silva. ADVOGADO: Vitoria Cabral Rabay. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

APELAÇÃO N° 0000265-10.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Severino do Ramo Chaves de Lima. APELADO: Terezinha Prazim Falcao. ADVOGADO: Hermano Jose M Nobrega Junior. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

APELAÇÃO N° 0015525-83.2009.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a E Ana Luiza Leite Alves. ADVOGADO: Teresa Rachel B.n.pereira e ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Ana Luzia Leite Alves. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

APELAÇÃO N° 0000480-83.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Marluce Maria de Oliveira Raposo. ADVOGADO: Leonardo Silva Gomes. APELADO: Unibanco Uniao de Bancos Bras. S.a.. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

APELAÇÃO N° 0015597-07.2008.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Espolio de Pedro Candido Batista. ADVOGADO: Joaquim Freitas Neto. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Mercia Carlos de Souza. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

APELAÇÃO N° 0000793-71.2010.815.0461. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELADO: Rita Soares de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

APELAÇÃO N° 0021488-43.2007.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Nioni Guimaraes Lima de Medeiros. APELADO: Alcina Maria Brandao Belfort. ADVOGADO: Marcos Roberto Brandao Belfort. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.

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APELAÇÃO N° 0024798-67.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a, Renato Francisco de Carvalho E Outros E Libni Diego Pereira de Sousa. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais. APELADO: Os Mesmos. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0037604-37.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Salim Dornellas Ouverney. ADVOGADO: Tatiana Garcia de Assis. APELADO: Banco Santander S.a.. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0038762-30.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Banorte S/a. ADVOGADO: Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes. APELADO: Nubia Maria Medeiros de Castro. ADVOGADO: Nimesio Almeida Soares Junior E Outros. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0042446-60.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Arlinetti Maria Lins. APELADO: Maria Gizelda Nunes de Castro. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0042505-48.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S.a. E Kalina Soares Coutinho. ADVOGADO: Ana Claudia Cabral Sparapani. APELADO: Terezinha Marques de Oliveira. ADVOGADO: Fernando Gomes de Figueiredo Junior. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0042684-79.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a E Lilian Batista Ferraz. ADVOGADO: Mercia Carlos de Souza e ADVOGADO: Maria Auxiliadora de Brito V.pessoa. APELADO: Ian Batista Ferraz. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0043420-97.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.a.. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Flavia Torres de Miranda Freire. ADVOGADO: Adriano Paulo A de Melo. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0044654-17.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.a.. ADVOGADO: Erika Christine Nobrega. APELADO: Selma Paiva Ferreira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0045232-77.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria de Lourdes Silva. ADVOGADO: Jomario de Vasconcelos Coutinho. APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0736311-25.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADO: Roberta Sobreira de Souza E Silva. ADVOGADO: Soraya Chaves de Sousa Alves. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0782311-83.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Brasileiros S.a., Gustavo Braga Lopes, Isocrates de Tacito L.clemente E Outros E Unibanco-uniao dos Bancos. ADVOGADO: Nayara Chrystine Nobrega. APELADO: Eduardo Jose de Azevedo Costa. ADVOGADO: Fabio Romero de Carvalho. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0798185-97.2007.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Espolio de Ahmad Hussein Ramadan Abed Rabbo. ADVOGADO: Jose Francisco Fernandes Junior. APELADO: Banco Santander(brasil) S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. APELAÇÃO N° 0798506-35.2007.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Itau S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Alfredo Ferraz da Silva. ADVOGADO: Lucia de Fatima Correia Lima. Vistos. A matéria discutida

nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002054-23.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos.. ADVOGADO: Em Causa Própria.. AGRAVADO: Kelsen de Alencar Figueiredo E Kenildo Alencar Figueredo.. ADVOGADO: Marcos Pires E Outros.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICCA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO OPOSTO EM FACE DE LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. REJEIÇÃO. - Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, mas simplesmente posicionamento jurídico diferente daquele defendido pelo embargante, resta patente que os objetivos dos embargos é rediscutir a matéria, o que é vedado em sede de aclaratórios, principalmente quando em sede de não conhecimento de agravo interno oposto em face de decisão liminar proferida em agravo de instrumento, tendo em vista o caráter de irrecorribilidade desta. Assim, conclui-se que não havendo omissão, obscuridade ou contradição, mas simplesmente posicionamento jurídico diferente daquele defendido pelo embargante, resta patente que os objetivos dos embargos é rediscutir a matéria, o que é vedado em sede de aclaratórios, principalmente quando em sede de decisão liminar em agravo de instrumento, tendo em vista o seu caráter de irrecorribilidade. Nesses termos, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P.I. João Pessoa, 9 de outubro de 2015.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002663-06.2015.815.0000. Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: José Tadeu Morais da Silva. Intimação aos Beis. GILDÁSIO ALCÂNTARA MORAIS E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542 do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0005843-98.2013.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Anderson Feitosa Marinho. Intimação à Bela. MARIA APARECIDA F. C. M. DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 200544838.2014.815.000. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Flávia de Oliveira Pereira. Intimação às Belas. KARINA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI E ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0045722-94.2011.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. EDMILSON PEDRO ONOFRE DE LIMA Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC). AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0009401-60.2011.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. ARNOBIO COSTA BENICIO Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0122356-97.2012.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. JOSE ROMUALDO PEREIRA Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE F. RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0026761-37.2013.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. LUZIMAR SANTOS Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0009101-83.2013.815.0011 – Agravante(s): BANCO SANTANDER S/A Agravado(s):. JOSE ARAUJO SAMPAIO Intimação ao(s) bel(is). RODOLFO RODRIGUES MENEZES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0001145-93.2010.815.0181 – Agravante(s): GUARAVES-GUARABIRA AVES LTDA Agravado(s):. JOAO SILVINO DA SILVA SOBRINHO Intimação ao(s) bel(is). MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0343883-14.1992.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SINDIFISCO. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. Marcos Pires e Pedro Pires, nas condições de patronos do impetrante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre petição de fls. 5.084 e 5.091 nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0000530-31.2009.815.0281 Relatora Desembargadora Maria de Fátima M.B. Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE PILAR. Apelado: ANTONIO DO NASCIMENTO PAIVA. Intimação ao Bel. CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, subscritor do Apelo apresentado pelo Municipio de Pilar, para que no prazo legal comparecer nesta escrivania da 1ª Câmara Cível, para assinatura na peça de suas razões recursais. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0012507-78.2014.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Lucas Rodrigues Alves da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Mona Lisa Oliveira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0027083-23.2007.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Daniel Alison Marinho de Macena. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0007532-35.2006.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Daniel Alberto Barbosa da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Hélio Augusto Ferreira da Silva Júnior. Intimação ao Bel. Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0022324-69.2014.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Vandiandson Gomes de Sousa. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Miguel Ângelo de Castro, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001058-60.2013.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Emanuel Alves do Nascimento. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gilberto Aureliano de Lima, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000708-26.2013.815.0091 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: W#illamy Rogers Sampaio Bezerra. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Ludmilla Cardoso de Sousa. Intimação aos Beis. Marcos Dantas e Uilton Peixoto de Carvalho Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Taperoá, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0122913-40.2012.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Ivanildo Gonçalves. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Alexandre de Oliveira Arruda. Intimação ao Bel. em causa própria, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do 1º Tribunal do Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0009939-89.2014.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Edilson Caetano da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Pablo Gadelha Viana, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0012444-87.2013.815.0011 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Manoel dos Santos. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Afonso José Vilar dos Santos, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0023325-33.2014.815.2002 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Jerônimo de Oliveira Ferreira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro e Arthur Bernardo Cordeiro, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0075435-43.2013.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: André Rodrigo de Souza Araújo Costa. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Tiago Sobral Pereira Filho e Maria Madalena Sorrentino Lianza, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. Apelação Criminal nº. 0001822-20.2013.815.0731 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: José Francisco Régis. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Fabíola Marques Monteiro, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0037915-54.2010.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Banco Santander (Brasil) S/A. Intimação ao Bel. Aires Fernando Cruz Francelino, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000659-11.2010.815.0181 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Jerbson Galdino de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Fernanda Araújo da Rocha F. de Oliveira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0044484-71.2010.815.2002 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Airton Pedro da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Tiago Espíndola Beltrão, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001664-96.2012.815.0731 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Leonardo Luis Mendes de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evandro Nunes de Souza, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0011131-91.2013.815.0011 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Gregório Chaves Sobrinho. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rogério da Silva Cabral, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0020950-59.2014.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes: Herosmar de Melo Tavares e Anderson Douglas dos Santos Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Eduardo Anibal Campos Santa Cruz e Évanes Bezerra de Queiroz, a fim de, no prazo legal, apresentarem em as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0014849-62.2014.815.0011 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Marcelo Oliveira da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Paulo de Tarso L. Garcia de Medeiros, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do 2º Tribunal de Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

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APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000045-24.2010.815.0951 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Josinaldo Soares de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. João Barboza Meira Júnior, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Arara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001209-97.2014.815.0461 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Emerson Colaço de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Elza da Costa Bandeira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Solânea, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001456-85.2011.815.0331 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Adriana da Silva Gonçalves. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aécio Flávio Farias de Barros Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001326-27.2013.815.0331 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Dorivaldo Francisco Sales. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antônio Ricardo de Oliveira Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000416-29.2015.815.0331 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Apolo Naassom de Andrade. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Maurício Marques de Lucena, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000924-06.2015.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Robson Barbosa Nunes. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Maria Divani de Oliveira Pinto, a fim de, no prazo legal, apresentar instrumento procuratório com outorga de poderes específicos para desistência. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0014989-96.2014.815.0011 Relator: Dr. João Batista Barbosa Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Edmilson Balbino de Brito. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Agripino Cavalcanti de Oliveira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.(Republicado por incorreção dia 18-02-2015). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0343883-14.1992.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba - SINDIFISCO. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. Marcos Pires e Pedro Pires, nas condições de patronos do impetrante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre petição de fls. 5.084 e 5.091 nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0000530-31.2009.815.0281 Relatora Desembargadora Maria de Fátima M.B. Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE PILAR. Apelado: ANTONIO DO NASCIMENTO PAIVA. Intimação ao Bel. CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, subscritor do Apelo apresentado pelo Municipio de Pilar, para que no prazo legal comparecer nesta escrivania da 1ª Câmara Cível, para assinatura na peça de suas razões recursais. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N. 0802912-21.2015.8.15.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara de Família de Campina Grande SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara de Família de Campina Grande AUTOR: Marçal Lima de Sousa (Adv. Gelson Lima de Sousa e outros) RÉU: Paula Germana Gonçalves Durand CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO DE ALIMENTOS JÁ JULGADO E ARQUIVADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 235 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA DO TJPB. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0802887-08.2015.8.15.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Agravado: Severino Rocha da Silva. Intimação ao Bel. MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO, na qualidade de advogado do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao Agravo em referência, por meio eletrônico. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.414-2-Vistos, etc. Consoante relatório remetido pelo Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, bem ainda relatório apresentado pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, HOMOLOGO o processo seletivo para cadastro de reserva de Estagiários 2015. À Diretoria de Gestão de Pessoas para as anotações necessárias. Publique-se, Cumpra-se. João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000223-48.2014.815.0331 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelantes: Alisson Batista Coelho e Felipe de Andrade da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antônio Ricardo de Oliveira Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000984-24.2015.815.0241 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: José Clécio Matos Batista. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Silvano César Oliveira da Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara da comarca de Monteiro, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002872-14.2014.815.2003 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Jozival de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Werton Soares da Costa Júnior, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000241-48.2007.815.0191 Relator: Dr. João Batista Barbosa Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Damião Zelo de Gouveia Neto. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Jack Garcia de Medeiros Neto, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Soledade, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002909-41.2008.815.0131 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Ana Lúcia de Paula Marques. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Homero da Silva Sátiro, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara da comarca de Cajazeiras, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000349-37.2009.815.0311 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho Filho. Apelante: Viviane Pereira de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evandro Silvino Cosme, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Princesa isabel, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000608-47.2012.815.0951 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: João Pedro de Oliveira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Fábio Meireles Fernandes da Costa, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar instrumento procuratório. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000281-15.2014.815.0731 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Alexandro Cunha da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Edson Jorge Batista Júnior, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000540-34.2012.815.0681 Relator: Dr. João Batista Barbosa Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Cláudia Helena Queiroz Dantas. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Álvaro Dantas Wanderley, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Prata, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002641-46.2014.815.0011 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Eduardo de Santana Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do 1º Tribunal do Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0002597-26.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. NOTICIANTE: Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Germano Lacerda da Cunha, Prefeito do Municipio de Belem do Brejo do Cruz. ADVOGADO: Ohnson Gonçaves de Abrantes, Edward Johnson Gonçalves de Abrantes E Bruno Lopes de Araújo. NOTÍCIA-CRIME. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO (ART. 1º, XIII DO DEC-LEI 201/67). CONTRATAÇÃO DE UM MESMO SERVIDOR TEMPORÁRIO, POR DUAS VEZES, DURANTE A VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO. PROIBIÇÃO DA LEI LOCAL. TIPICIDADE APARENTE. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Embora seja possível falar-se em licitude da admissão de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX da CF), a contratação pelo prefeito de um mesmo servidor, por duas vezes consecutivas, contrariando regra proibitiva da lei local, é fato, em tese, típico (art. 1º, XIII do Decreto-lei 201/67). 2. Por demandar revolvimento de prova a ser produzida na fase instrutória, a alegação de inexistência de dolo na conduta não pode ser conhecida nesse estágio processual. Precedentes. 3. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é inaplicável aos crimes de responsabilidade de prefeito o princípio da insignificância. 4. Denúncia recebida, sem, no entanto decretação do afastamento cautelar do cargo nem de prisão preventiva do alcaide. ACORDA o Egrégio Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em RECEBER A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PREFEITO.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Leandro dos Santos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007809-78.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Oxisoldas Com de Oxigenio Ltda. ADVOGADO: Tulio Jose de Carvalho Carneiro. EMBARGADO: Ibg Ind Brasileira de Gases Ltda. ADVOGADO: Carlos Augusto Tortoro Junior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PELA VARIAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇO. PREVISÃO DE REJUSTE NO CONTRATO. DENÚNCIA PARA RESCISÃO. EXTEMPORANIEDADE VERIFICADA. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. CLÁUSULA DE CONSUMO MÍNIMO E MULTA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 275. Dr. Aluizio Bezerra Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001475-75.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Francisca Ines da Silva. ADVOGADO: Silvana Paulino de Souza. AGRAVADO: Municipio de Nova Olinda. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTRADO QUE INDEFERIU O PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E DETERMINOU O PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. CITAÇÃO DA EXECUÇÃO EM 2013 NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2013. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA ATRAVÉS DA EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO. DESPROVI-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

MENTO DO RECURSO. - A controvérsia deve ser dirimida sob o ângulo da eficácia da lei processual civil no tempo, de forma que deve ser considerada a lei vigente à data da instauração da execução e não a vigente quando foi determinado o pagamento do crédito. - Afirma o STJ que sendo a Execução uma ação autônoma, é regida pela lei vigente à data da instauração da execução. Partindo deste entendimento, deve ser aplicada, ao caso em tela, a lei vigente à data da instauração da execução, ou seja, a Lei Municipal de nº 536/2013 que estabelece que a obrigação de pequeno valor, corresponde ao valor do maior benefício do regime geral da previdência. Em consequência, o pagamento requerido pelo Exequente, ora Agravante, não pode ocorrer por RPV, mas tão somente por precatório. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 57. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001682-74.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Henola Magalhaes Novaes Vieira. ADVOGADO: Fernando Augusto de Oliveira Souza. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NEGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do Autor do pedido deve possuir, como parâmetro legal, a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam em um grau de cognição mais profundo do que o exigido para a concessão de qualquer cautelar. Enfim, é necessária a presença de uma forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros e o Requerente tenha razão. Mas, isso não é o bastante. É mister que a essa verossimilhança se conjugue o fundado receio, com amparo em dados objetivos de que a previsível demora no andamento do processo cause ao Demandante dano irreparável ou de difícil reparação. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 120. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001878-44.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. AGRAVADO: Isaac Pacheco da Silva. ADVOGADO: Leomar da Silva Costa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO QUE NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO EXIGIDA. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO EDITAL. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO. - O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do autor do pedido tem como parâmetro legal a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam, em um grau de cognição mais profundo do que o exigido para a concessão de qualquer cautelar. Enfim, é necessária a presença de uma forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros e o requerente tenha razão, devendo a controvérsia acerca de eventual dubiedade de cláusula de edital de concurso ser desatada por ocasião da apreciação meritória em sede de Ação Principal. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 103. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000900-83.2013.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Alaice Dias de Oliveira E Outros. ADVOGADO: Ana Maria Monte A.de Morais. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERADO. CARGO COMISSIONADO. RETENÇÃO DE SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS VERBAS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA. Aos comissionados, aplicam-se as regras do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, que reconhece aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, incisos IV (salário mínimo), VIII (décimo terceiro salário), XVII (férias), entre outros. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerado ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O RECURSO DE APELAÇÃO E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 199. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001911-63.2014.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Cajazeiras, Juizo da 4a Vara da Com.de Cajazeiras E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DESPROVER OS APELOS E A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 185. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002985-61.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica Da, Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Comarca de Campina Grande. APELADO: Jose Martinho de Sousa. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPETÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM FACE DE O ESTADO NÃO TER ANALISADO O QUADRO CLÍNICO DA PARTE PROMOVENTE. REJEIÇÃO. Compete solidariamente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios o cuidado da saúde e assistência pública (art. 23, inc. II), bem como, a organização da seguridade social, garantindo a “universalidade da cobertura e do atendimento” (art. 194, parágrafo único, inc. I). Logo, por ser a saúde matéria de competência solidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir medicamentos de qualquer um deles. Inexiste obrigatoriedade de esgotamento da instância administrativa para que a parte possa acessar o Poder Judiciário. - Laudo fornecido por médico particular é suficiente para comprovar a real patologia da parte recorrida e o medicamento mais eficaz para o seu tratamento, sendo dispensável, portanto, a análise prévia do quadro clínico do paciente por parte do Ente Público. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DESPROVER O APELO e a REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 185. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016675-60.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Comarca de Campina Grande E Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica da. APELADO: Josefa Leal Guerra. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/ 09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO E A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 145. APELAÇÃO N° 0000125-95.2014.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Jaira de Sousa Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cubati. ADVOGADO: Romulo Leal Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ServidorA PúblicA Municipal. Retenção de salário doS mESES de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, assim como, TERÇOS DE FÉRIAS. Procedência PARCIAL do pedido. IRRESIGNAÇÃO. Retenção de verbas pela Edilidade. Impossibilidade. Provimento PARCIAL DO RECURSO. - É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos dos artigos 7º, X, e 39, § 3º, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - O direito constitucional às férias, acrescidas de 1/3 constitucional, não advém do pedido administrativo de seu gozo, não seria este o fato constitutivo do direito, que tem na própria norma constitucional e infraconstitucional o seu fundamento e surge, concretamente, a cada ano efetivamente laborado pelo servidor. É, portanto, direito do servidor, que adere ao seu patrimônio jurídico após o transcurso do período aquisitivo. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 75.

APELAÇÃO N° 0000383-31.2013.815.0421. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Bonito de Santa Fe. ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santo. APELADO: Leiliane Duarte Rolim. ADVOGADO: Joaquim Daniel. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REJEIÇÃO. - “O magistrado é o destinatário da prova, competindo às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da suficiência das que foram produzidas, nos termos do art. 130 do CPC”. (STJ - AgRg no AREsp: 213791 SP 2012/0163427-5, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 20/06/2013, T3 TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2013) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS FEITOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há como se reconhecer excesso de execução, quando a memória de cálculo se ajusta aos termos do direito patrimonial reconhecido pela decisão exequenda. - “[...] a informação emanada do setor de contadoria ostenta natureza oficial e, por isso mesmo, faz-se dotada de presunção juris tantum de veracidade, somente passível de invalidação por prova cabal em contrário, o que não se divisa in casu”. (TJCE; AC 079718385.2000.8.06.0001; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Maria Nailde Pinheiro Nogueira; DJCE 14/02/2013) ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DESPROVER O RECURSO APELATÓRIO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 195. APELAÇÃO N° 0000386-97.2011.815.0051. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Triunfo. ADVOGADO: Jose Airton G Abrantes. APELADO: Joaquina Francisca Batista E Outros. ADVOGADO: Francisco Romano Neto. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Servidor Público Municipal. Julgamento extra petita Inexistente. Extinção do direito. Inocorrência. Quinquênios. direito ao recebimento. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL AFASTADA. Previsão em Lei municipal. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA PELO AUTOR. RESPEITO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Em razão do referido direito aos Anuênios, estes terão reflexos em férias, terço constitucional e 13° salário, diante da previsão contida no artigo 118, §3º, da Lei Municipal nº 283/95 – Estatuto dos Servidores Municipais de Triunfo, não merecendo prosperar a preliminar de julgamento extra petita. - A lei local é clara e não deixa margem para interpretações divergentes, sendo certo que o direito ao adicional se dará de forma automática, subordinando-se, apenas, ao transcurso do tempo previsto na lei de regência. Ou seja, completado o tempo de serviço necessário à aquisição do benefício, incumbe ao ente municipal efetuar seu pagamento, de ofício, sem a necessidade de observar qualquer outro ato normativo. - Não se pode confundir a progressão na carreira, feita conforme disciplinado na Lei Municipal n.° 472/2008, e o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, com previsão no Estatuto dos Servidores Públicos. - “A lei proíbe o deferimento de duas vantagens com o mesmo fundamento ou natureza idêntica, bem como a incidência de uma, na base de cálculo de outra, circunstância inexistente na progressão, dada a diversidade da natureza do instituto. - Deve ser reconhecido o direito da apelante, servidora pública integrante da carreira do magistério, o direito à percepção do adicional por tempo de serviço, garantido à generalidade dos servidores.” - O STJ firmou entendimento de que nas condenações impostas à Fazenda Pública “[...] para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/ 97; juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, incidindo a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/ 2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009)”. STJ, AgRg REsp 1086740/RJ, Rel. Min.ASSUSETE MAGALHÃES, 6ª TURMA, 10/12/ 2013, 10/02/2014. - O valor dos honorários sucumbenciais arbitrado atendeu as exigências dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade comumente aplicados a espécie. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE a Apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.227. APELAÇÃO N° 0000563-61.2014.815.0211. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Mariano Rodrigues Teixeira. ADVOGADO: Jose Valeriano da Fonseca. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PERANTE O INSS. EXISTÊNCIA DE BENS A INVETARIAR. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO CONFORME ART.515, § 3º, DO CPC. VALORES DE PEQUENA MONTA. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. PROVIMENTO DO RECURSO. - No caso, é viável aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, ou na falta deles aos herdeiros, levantar por alvará, e sem inventário ou arrolamento, os valores não pagos em vida a título de benefício previdenciário, ainda que a de cujus tenha deixado bens a inventariar. Inteligência e aplicação direta e imediata do artigo 1º da Lei n.º 6.858/80. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER o recurso Apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.62. APELAÇÃO N° 0001172-78.2010.815.0051. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Otaizia Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Santa Helena. ADVOGADO: Jose Airton G Abrantes. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO RETIDOS. POSSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO À EDIÇÃO DA LEI REGULAMENTADORA. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. PASEP. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. VALOR DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO CÍVEL E DA REMESSA NECESSÁRIA. - É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - O Ente Público que, arbitrariamente, deixa de pagar os salários dos seus servidores, incluindo o terço constitucional de férias, é obrigado a fazê-lo, evitando prejuízos irreparáveis àqueles, por se tratar de verba de natureza alimentar. - É ônus do Ente Público comprovar que pagou a verba salarial ao seu servidor, devendo ser afastada a supremacia do interesse público, pois não se pode transferir o ônus de produzir prova negativa ao Promovente, para se beneficiar da dificuldade, ou mesmo da impossibilidade, da produção dessa prova. - “O pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Saúde submetidos ao vínculo jurídico- administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.” Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000622-03.2013.815.0000. Publicado no Diário da Justiça de 19/03/2014. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 315. APELAÇÃO N° 0001809-21.2013.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Aristoteles Jefferson Martins Cabral. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELADO: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Abraao Costa Florencio de Carvalho. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL 001/2010 PARA O CARGO DE ADVOGADO. LEI Nº 1.456/2009 QUE DISPÔS 14 VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O CARGO DE ADVOGADO. IMPETRADO QUE INFORMOU SÓ EXISTIR UMA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADA. IMPETRANTE QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DE 21 SERVIDORES A TÍTULO PRECÁRIO NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO DEMONSTRADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE SER NOMEADO. PROVIMENTO. - O candidato, apesar de classificado em 11º lugar (além das oito vagas ofertadas no edital), comprovou que a Administração, em virtude de lei anterior ao concurso (Lei nº 1456/2009), declarou que existem 14 (quatorze) cargos de advogados de provimento efetivo, mas que apenas uma das vagas foi preenchida. Também informou o Impetrado que todos os advogados da Procuradoria Geral da edilidade exercem cargo comissionado. Portanto, outro não pode ser o entendimento, senão o de que existem 13 vagas em aberto para provimento efetivo no cargo de advogado que não foram preenchidas nem quando vigente concurso público, com candidatos aptos, nem quando expirado o mesmo, em agosto de 2014. - O STJ adota o entendimento de que a mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público (fora do número de vagas) convola-se em direito líquido e certo quando, dentro do prazo de validade do certame, há contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função. A Administração nunca preencheu as vagas destinadas aos cargos de provimento efetivo de acordo com a ordem classificatória do concurso público de 2010, nem tampouco, obedeceu a Lei nº 1.456/2009, que dispôs existirem 14 vagas de provimento efetivo no cargo de advogado, uma vez que só existe um servidor efetivo na referida função. Além disso, contratou vinte e um advogados de forma temporária. Assim, presume-se que não houve excepcional interesse público a demandar essa conduta. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 301. APELAÇÃO N° 0001863-34.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: E Eletronica Ltda E Consladelconstrutora,lacos Detetores. ADVOGADO: Caroline Moura. APELADO: Superintendencia de Transito E E Transportes do Municipio de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NOTA FISCAL SEM IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SERVIÇO OU DE OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DA

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

REGRA DO ART. 333, I, DO CPC. DESPROVIMENTO. - É inevitável o decreto de improcedência de Ação de Cobrança movida contra o Município, quando apesar de restar incontroverso que houve a contratação, não houve prova de que o serviço tenha sido efetivamente prestado. - Cabe ao Autor, nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 109. APELAÇÃO N° 0002022-42.2013.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Ronaldo Noberto da Silva. ADVOGADO: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. APELADO: Municipio de Monteiro. ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. VENCIMENTO BASE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INFERIOR AO DEVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. ADIMPLEMENTO EM CONFORMIDADE COM A CATEGORIA DO SERVIDOR. OBSERVÂNCIA AOS VALORES ESTIPULADOS NO ANEXO III GAG DA LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2011. DIFERENÇAS SALARIAIS INEXISTENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESProvimento DO RECURSO. Restando comprovado que a Edilidade vem adimplido o vencimento do servidor de acordo a categoria na qual está inserido, nos moldes do Anexo III GAG da Lei Municipal nº 1.640/2011, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial, haja vista inexistir diferenças salarias a serem pagas à autora. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O RECURSO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.138. APELAÇÃO N° 0002314-49.2013.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Ademir Barbosa de Albuquerque. ADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira. APELADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFAS CONSTANTES EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Não tendo o Autor logrado êxito em desincumbir-se do encargo de comprovar o fato constitutivo do seu direito alegado na inicial, deixa de atender ao imposto pelo art. 333, I, do CPC, restando imperativa a manutenção da sentença recorrida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 119. APELAÇÃO N° 0002564-55.2012.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Sape. ADVOGADO: Joana Queiroga da Costa Araujo. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O APELO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 137. APELAÇÃO N° 0002710-54.2012.815.0171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Maria Lindalva dos Santos Custodio E Alvaro Jose Custodio. ADVOGADO: Veronica Maria Ataide da Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEL. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ÁREA SEM PREJUÍZO A TERCEIROS. POSSIBILIDADE. ARTS. 212 E 213 DA LEI N.º 6.015/73. AUSENTE MANIFESTAÇÃO DOS CONFRONTANTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A ação de retificação de registro é o meio para corrigir o descompasso existente entre o que consta no Registro Imobiliário e a realidade fática. No caso, o memorial descritivo trazido pela parte autora indica apenas redução da área, ou seja, o caso é de erro de registro, inexistindo prova em contrário. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER o recurso Apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 98. APELAÇÃO N° 0002967-45.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Trabalho Medico E Unimed Campina Grande-cooperativa de. ADVOGADO: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. APELADO: Maria de Lourdes Figueiredo de Souza. ADVOGADO: Jose Dinart Freire de Lima. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORIZAÇÃO NEGADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. VEDAÇÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO INFUNDADA. RECUSA ILEGAL E ABUSIVA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. DEVER DE INDENIZAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - A teor das particularidades das relações contratuais de consumo, as avenças havidas entre fornecedor de serviço e consumidor não podem ser analisadas a partir do vetusto princípio do pacta sunt servanda, sendo de rigor a aplicação da boa-fé e da função social dos contratos, merecendo a pecha da nulidade absoluta a cláusula instituidora de obrigações abusivas à parte hipossuficiente. - Não é passível de correção o arbitramento a título de danos morais quando feito com razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se apto a reparar a dor sofrida pelo ofendido e inibir a repetição da conduta ilícita. - Em relação aos danos materiais, os juros de mora devem incidir a partir da citação e a correção monetária, a partir da data do efetivo desembolso dos valores. Quanto aos danos morais, os juros de mora devem incidir a partir da citação, por se tratar de relação contratual, e a correção monetária, a partir do arbitramento. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR e preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, PROVER PARCIALMENTE o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 123. APELAÇÃO N° 0003227-35.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Andre Wanderley Soares. ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. APELADO: Energisa Paraiba Distribuidora de. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO BENEFÍCIO DO AUTOR NO SUPOSTO DESVIO DE ENERGIA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. Não restando demonstrada a efetiva existência de consumo de energia não faturado por força da irregularidade constatada, não há que se falar em recuperação de consumo, impondo-se o reconhecimento da inexistência do débito. No caso concreto, a concessionária não se desincumbiu do ônus de comprovar que existiu apropriação indevida de energia elétrica, uma vez que, pela documentação juntada aos autos, constata-se que não houve considerável oscilação no período apontado como irregular, além de que, na época posterior à substituição do medidor, não houve significativa alteração no consumo medido. Dano moral não comprovado, porquanto a conduta da concessionária não ofendeu o patrimônio subjetivo do indivíduo. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.243. APELAÇÃO N° 0006669-91.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Hipercard Banco Multiplo S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Expedito Raimundo de Melo. ADVOGADO: Helder Braga Simoes Nobre. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. CONDUTA NEGLIGENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Como se sabe, para que haja o dever de indenizar, necessário se faz a existência de três requisitos, quais sejam: ação ou omissão do agente, nexo causal e o dano. Este, teve como causa direta e imediata, o ato de cobrar ilegalmente dívida inexistente, da qual resultou a negativação do nome da cliente. - Se de um lado, a indenização pelo dano moral não pode ser fonte de lucro, por outro, não pode servir de estímulo à violação de direitos personalíssimos de outrem. Estando a sentença em conformidade com tais paradigmas, o valor da condenação deve ser mantido. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 117. APELAÇÃO N° 0008125-62.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Energia S/a E Energisa Paraiba Distribuidora de. ADVOGADO: Luiz Felipe Lins da Silva. APELADO: Norfil S/a Industria Textil E Outra. ADVOGADO: Mario F Maciel Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO. - Ao contrário do exposto na decisão recorrida, a matéria posta a exame encontra-se pacificada, submetida que foi ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, quando, em sede do Recurso Especial nº 1.117.903/RS, firmou orientação de que é decenal o prazo prescricional das ações nas quais se busca a cobrança de tarifa por prestação de serviços de água e esgoto, estendendo às faturas de energia elétrica o mesmo entendimento. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo Retido e PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 407.

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APELAÇÃO N° 0010669-81.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Antonio Andrade Alustau E Outros. ADVOGADO: Daviallyson de Brito Capistrano. APELADO: Cagepa-cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Alves Rabelo. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA EXAME DE SAÚDE E TESTES FÍSICOS. ATO VINCULADO. DESISTÊNCIA E NÃO APROVAÇÃO. NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DE OUTROS CANDIDATOS APROVADOS. VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. PROVIMENTO DO APELO. A jurisprudência do STJ reconhece que a classificação e aprovação do candidato, ainda que fora do número mínimo de vagas previstas no edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de vacância. O cadastro de reserva, induvidosamente, jamais será mecanismo de arbítrio da Administração. A jurisprudência Pátria incidiu contundente ruptura a essa ideia de mera discricionariedade. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de fl. 275. APELAÇÃO N° 0024651-55.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Epson do Brasil Ind E Com Ltda. ADVOGADO: Gustavo Guimaraes Lima. APELADO: Igreja Crista Nova Vida de Campina Grande. ADVOGADO: Paulo Jose de Assis Cunha. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPRESSORA NOVA COM DEFEITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA. ELEMENTOS DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADOS. REFORMA DA SENTENÇA. DANOS MATERIAIS MANTIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Na hipótese de pessoa jurídica, a qual não é dotada de honra subjetiva, o abalo passível de indenização será apenas aquele que viole sua honra objetiva, que diz respeito com a imagem e o prestígio perante seus clientes, fornecedores e terceiros. - Ausente a comprovação da inscrição negativa, que, sem dúvida, faz presumir o abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, inviável a pretensão autoral de recebimento de indenização por danos morais. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 209. APELAÇÃO N° 0041563-55.2004.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Representado Por Seu Procurador E Municipio de Joao Pessoa. APELADO: Empresa de Premoldados S/a. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDA DE OFÍCIO (ART. 219, 5ª, CPC). DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL DESDE A CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 174 DO CTN, VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO APELO. - De início, frise-se que a redação atual do artigo 174, parágrafo único, I, do CTN, foi introduzida pela Lei Complementar nº 118, de 09/02/2005, que passou a ter vigência em 09/06/2005. A presente Ação de Execução Fiscal foi proposta em 19-09-2004 (fl.06) e o despacho que ordenou a citação ocorreu em 23-10-2004 (fl.06v). Dessa forma, para o caso em exame, vigora a antiga redação desse dispositivo, que previa que a prescrição era interrompida apenas com a citação. - No que se refere à prescrição quinquenal, do art. 174 do CTN, cumpre esclarecer que o termo inicial para contagem do prazo prescricional ocorre com a constituição definitiva do crédito tributário, que se dá com a notificação do lançamento ao sujeito passivo. Inexistindo prova da data da notificação, é razoável que se conte a prescrição da data do vencimento do tributo, conforme têm entendido a jurisprudência. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O RECURSO, nos termos do voto do Relator e da certidão de fl.73. APELAÇÃO N° 0070914-92.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Edinalva Tavares de Sa. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega. APELADO: Ana Cristina de Assis Lira. ADVOGADO: Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. RETIRADA DE OVÁRIO SADIO E MANUTENÇÃO DE OVÁRIO ENFERMO. COMPROVAÇÃO. OVÁRIO DIREITO FUNCIONANTE NA DATA DE SUA EXTRAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. - Além do volume do órgão estar normal, a presença de folículos cistificados não caracteriza nenhuma patologia, pelo contrário, comprova que o ovário direito estava em pleno funcionamento quando retirado, já que folículos nada mais são do que óvulos revestidos, algo natural na fisiologia da mulher em idade reprodutiva. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo Retido e PROVER A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 312. APELAÇÃO N° 0093010-04.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Trabalho Medico E Unimed Joao Pessoa-cooperativa de. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sa. APELADO: Jose Ausai Lopes. ADVOGADO: Urias Jose Chagas de Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM FACE DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. NULIDADE DA CLAÚSULA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESUNÇÃO DE MÁ-FE. INVIABILIDADE. REPETIÇÃO SIMPLES. PROVIMENTO. - Até ser declarada nula, a cláusula contratual que previa o aumento de mensalidade em razão da mudança de faixa etária gozava de presunção de legalidade, não havendo razão para se concluir que a conduta da administradora do plano de saúde foi motivada por má-fé a amparar pleito de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 200. APELAÇÃO N° 0733345-89.2007.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Energia S/a E Energisa Paraibadistribuidora de. ADVOGADO: Erick Macedo. APELADO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Aldenor de Medeiros Batista Filho. PELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM O ART.20, § 4º DO CPC. MAJORAÇÃO DA VERBA. PROVIMENTO DO RECURSO. O juiz singular aplicou o artigo correto, qual seja, o art.20, §4º, do CPC, equivocando-se, entretanto, quanto ao montante, uma vez que desproporcional ao trabalho despendido e ao valor da causa. Portanto, é necessário majorar os honorários, o que não implica na aplicação do § 3º do art. 20 do CPC, requerido pelo Apelante, segundo o qual “os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação”. Isto porque não ocorrendo condenação da Fazenda Pública, a verba honorária deve ser fixada mediante apreciação equitativa do magistrado. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 476. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001839-92.2007.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Egnaldo Costa de Sousa. ADVOGADO: Erico de Lima Nobrega. EMBARGADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Caio Cesar Vieira Rocha. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.377. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0028823-21.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba Representado Por Seu. EMBARGADO: Cavalcanti Primo Veiculos Ltda. ADVOGADO: Helionora de Araujo Abiahy. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 650. REEXAME NECESSÁRIO N° 0000397-18.2012.815.0981. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da 2a Vara da Com.de Queimadas. POLO PASSIVO: Jascyane Alves Tavares E Municipio de Queimadas. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. VANTAGEM INSTITUÍDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 159/2009. IRRETROATIVIDADE DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENESSE DEVIDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI REGULAMENTADORA. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. INDENIZAÇÃO DO PIS/PASEP. PAGAMENTO DEVIDO. TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIOS. VERBAS DEVIDAS. ADIMPLEMENTO NÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - A partir da edição da Lei Municipal nº 159/2009, é devido aos agentes comunitários de saúde o adicional pelo desempenho de atividade insalutífera. - O Município possui a obrigação de depositar os valores referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) em benefício do servidor público que presta serviços a seu favor. - É ônus do Município a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos servidores, em face à natural e evidente fragilidade probatória destes. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 358.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2000560-60.2013.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA DA FAMILIA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Arquineide Mouzinho Romão da Silva. ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral. AGRAVADO: Wesley K.m. Lins E Wescley Kehrelem M. Lins, Representados Por Sonomax Batista Lins. ADVOGADO: Martinho Cunha Filho.. CIVIL – Agravo de Instrumento – Ação de execução de alimentos – Prisão civil – Inadimplemento injustificado – Observância à Súmula 309 do STJ - Conversão – Prisão domiciliar – Hipótese excepcional - Possibilidade – Provimento parcial. - Nos termos da Súmula 309, do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. - Em hipótese excepcional, tal como na espécie, é possível o cumprimento da prisão civil em regime domiciliar, em prestígio à dignidade da pessoa humana. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento parcial ao recurso de agravo de instrumento, para reformar em parte a decisão agravada, restringindo a ameaça de prisão civil pelo não pagamento das 03 (três) últimas prestações e, as que se vencerem, bem como limitando a duração da prisão em 02 (dois meses), nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro. (PUBLICADO NO DJE DE 13/10/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).

TELEFONIA MÓVEL. PLANO EMPRESA. TARIFAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENTENDENDO INEXISTIR PROPAGANDA ENGANOSA. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTE NO TJPB. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. TARIFAÇÃO ZERO RESTRITA APENAS ÀS LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO GRUPO. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE ADMINSTRATIVA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. A lei nº 7347/85 em seu art. 16 preleciona: A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. (Redação dada pela Lei nº 9.494, de 10.9.1997) (REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.002698-6/001 - Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)- Terceira Câmara Cível – TJPB – julgado em 1/05/2013)” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO REGIMENTAL N° 0035513-66.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Raimundo Nicolau. ADVOGADO: José Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/ 09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0005258-57.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVADO: Evani Ferreira da Silva Filho. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior E Outros. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 200072862.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0036766-89.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital E Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Everaldo Candido de Sousa. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0007508-63.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital E Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Aline Coeli Passos Lima. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/ 12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0044324-44.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO: José Carlos Soares Santana. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza E Outros. - AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ADICIONAL. PROCEDÊNCIA. REMESSA OFICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003. IMPOSSIBILIDADE. CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO. MP Nº 185/12. ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS. MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

AGRAVO REGIMENTAL N° 0009098-75.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Severino Simão Leite. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL — REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPRIDA. APLICAÇÃO DA LC 50/2003 AOS SERVIDORES MILITARES A PARTIR DA MP 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.703/2012. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MP 185/2012. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO A PRIMEIRA APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DA SEGUNDA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA — DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. SUPRIMENTO DA OMISSÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DA LC 50/2003 AOS SERVIDORES MILITARES A PARTIR DA MP 185/ 20012. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. Pelo exposto, rejeito a prejudicial de prescrição, e nos termos do art. 557, caput, nego seguimento a ambos os recursos, mantendo a sentença em seus termos. (TJPB; Ap-RN 0116174-95.2012.815.2001; Rel. Des. Ricardo Vital de Almeida; DJPB 21/08/2014; Pág. 16) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator. AGRAVO REGIMENTAL N° 0032939-07.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Julio Tiago de C. Rodrigues. AGRAVADO: Anazelia Herculano da Nobrega. ADVOGADO: Nadja de Oliveira Santiago. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO EXAMINADO. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. LAUDO MÉDICO SUFICIENTE. SEGUIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez de Alto Risco -Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de alto custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB – 001.2008.023536-7/001 – Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator. AGRAVO REGIMENTAL N° 0033602-24.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Igor de Rosalmeida. AGRAVADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. - AGRAVO INTERNO NA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA REMESSA. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA IMPOSTA PELO PROCON EM RAZÃO DE SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0046006-05.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto E Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVADO: Joao Batista Braz Goncalves. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo. AGRAVO REGIMENTAL N° 0052863-62.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVADO: Jordao Soares dos Santos. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves E Outros. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 200072862.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo. AGRAVO REGIMENTAL N° 0053643-98.2011.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. AGRAVADO: Luciano Pereira da Silva. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — CARTÃO DE CRÉDITO — JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO — ABUSIVIDADE — — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — GRATUIDADE JUDICIÁRIA — DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA — BENEFÍCIO INDEFERIDO — SUSPENSÃO DO PROCESSO — DESNECESSIDADE — AÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — PRECEDENTES DO STJ — INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO — MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA — DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. O fato de as taxas

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

de juros excederem o limite de 12% ao ano, por si, não implica abusividade; impõe-se sua redução, tão-somente, quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado para operações da mesma espécie. O STJ já firmou o entendimento que “a interpretação lógico-sistemática do art. 18, a, da Lei nº 6.024/74, aponta para a necessidade de sobrestamento apenas das demandas que tenham reflexo patrimonial para a instituição financeira, afetando diretamente a massa liquidanda, tendo em vista o intuito precípuo de preservação da par conditio creditorum” (REsp nº 1.105.707/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 1º/10/2012) Somente em situações excepcionais, o benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser deferido às pessoas jurídicas, sendo imprescindível a demonstração cabal da incapacidade financeira para custear as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator. AGRAVO REGIMENTAL N° 0066973-37.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: José Rosado da Silva. ADVOGADO: José Francisco Xavier. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/ 09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo. AGRAVO REGIMENTAL N° 0095160-55.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan E Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVADO: Francisco de Assis Braz. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/ 2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065124-59.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELADO: Jose da Silva Rodrigues. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — SENTENÇA ILÍQUIDA — CONHECIMENTO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO MILITAR — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR — REJEITADA — MÉRITO — PREVISÃO LEGAL — LEI Nº 5.701/1993 — MANUTENÇÃO — PRECEDENTES — DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. — “(...) Nos termos da Lei Estadual nº 5.701/93, é devido o pagamento de gratificação de magistério aos militares ativos e inativos, que forem designados para exercerem o magistério nos cursos da Corporação, a ser calculado através da aplicação dos índices especificados nos incisos do art. 21 da retrocitada lei, observada a atualização dada pela Lei n. 6.568/97, incidentes sobre o soldo de Coronel PM, Símbolo PM-14. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00590248820148152001, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, j. em 02-06- 2015)”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa oficial. APELAÇÃO N° 0000091-54.2014.815.0601. ORIGEM: Comarca de Belém. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Claudete Ricardo da Silva Sousa. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. APELADO: Municipio de Belem. ADVOGADO: Marcus Paulo Gouveia da Costa E Freire. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO – PROFESSOR - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) – VANTAGENS PESSOAIS — ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS — PCCR — VANTAGEM PAGA EM VALOR FIXO — POSSIBILIDADE — DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JUÍDICO INEXISTENTE — DESPROVIMENTO DO APELO. — Não há direito adquirido a regime jurídico ou a forma de cálculo de vencimentos.4. Não havendo redução dos vencimentos, não se verifica ilegalidade na supressão de gratificação em decorrência de nova composição salarial.5. Hipótese em que a aplicação da nova sistemática implicou aumento dos vencimentos. 6. Recurso ordinário não provido.(STJ – RMS 33848/SE – Rel.Min. Eliana Calmon – Segunda Turma - 25/04/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível. APELAÇÃO N° 0000355-73.2013.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Ana Lucia dos Santos Carvalho. ADVOGADO: Antonio Emidio Filho. APELADO: Municipio de Boqueirao. ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. - MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS EM PERÍODO VEDADO POR LEI. ART.21 DA LRF. NULIDADE DO ATO. EXONERAÇÃO DO SERVIDOR. COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20. (Parágrafo único, art.21 da LRF) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO N° 0000404-10.2012.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara de Queimadas.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho.. APELADO: Joao Paulo Alves da Silva. ADVOGADO: Hewerton Dantas de Carvalho. - AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS POR MAIS DE DEZ ANOS. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS DEVIDAS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DIREITO ÀS FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E 13° SALÁRIO. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DO TJPB. ART. 557, CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. É ônus do ente contratante apresentar provas de que o pagamento ocorreu. Contudo, o promovido/apelado não apresentou provas que impedissem, modificassem ou extinguissem o direito do apelante de receber parte das verbas requeridas. Vistos etc. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal dde Justiça do Estado da Paraíba, por unamimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO N° 0000592-03.2012.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Lanna Paula Pontes Nepomuceno. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO — CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL — QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE — DESPROVIMENTO. — “Restando comprovada a inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito, configura-se o dano moral...”(TJMG; APCV 1.0024.12.300251-1/001; Rel. Des. Alexandre Santiago; Julg. 13/08/2014; DJEMG 21/08/2014) O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação. APELAÇÃO N° 0000605-12.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos E Outros. APELADO: Maria Leite Cavalcanti Pinheiro. ADVOGADO: Katterine de Menezes Ramalho. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGA-

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ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PLANO DE SAÚDE — SÚMULA 469 DO STJ — NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA — PRÓTESE IMPORTADA — INDICAÇÃO MÉDICA — DANO MORAL — CONFIGURAÇÃO — MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO — DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRÓTESE IMPORTADA. INDICAÇÃO MÉDICA. Resultados superiores às outras espécies de próteses. Necessidade de implantação da referida prótese para obtenção de sucesso no resultado da cirurgia. Negativa de custeio. Descabimento. Devolução dos valores anteriormente despendidos. Pedido de indenização por dano moral. Dever de indenizar não configurado. Apelo parcialmente provido, por maioria. (TJRS; AC 0446061-53.2014.8.21.7000; Porto Alegre; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Ney Wiedemann Neto; Julg. 11/12/2014; DJERS 01/06/2015) O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0000613-69.2010.815.0521. ORIGEM: Comarca de Alagoinha. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Lazaro Freitas Batista. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PRISÃO INDEVIDA – CONSTRANGIMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — NÃO CONFIGURAÇÃO – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. – “Ora, quando alguém é suspeito de cometer um ilícito, nada mais justo que se proceda a investigação. A simples averiguação de autoria de um crime não enseja responsabilidade civil do estado, já que o estado estava apenas cumprindo as suas funções de maneira adequada” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório. APELAÇÃO N° 0000633-17.2013.815.0081. ORIGEM: Comarca de Bananeiras.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Severino dos Ramos Soares de Lima. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Banco Cetelem S/a. ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — EMPRÉSTIMO CONSIGNADO — PARCELAS NÃO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE — RENEGOCIAÇÃO — EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO — DANO NÃO CONFIGURADO — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO. “Art. 188 do CC - Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator. APELAÇÃO N° 0001304-05.2012.815.0201. ORIGEM: 2ª Vara de Ingá. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Manoel Gomes Ferreira. ADVOGADO: Aluska Suramma Cordeiro Silva. APELADO: Indústria de Sorvetes E Derivados Ltda (zecas Sorvete). ADVOGADO: Juliana Maria Gomes Santana. - APELAÇÃO CÍVEL — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO — INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES — SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA — NÃO ACOLHIMENTO — INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO — DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA DÍVIDA — COMUNICAÇÃO DO PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO — EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO — ATO ILÍCITO INEXISTENTE — DANO MORAL NÃO CONFIGURADO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — Inexistindo ato ilícito, cai por terra o direito a uma compensação pecuniária autorizada pelos artigos 186 e 927 do Código Civil. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO N° 0001384-96.2012.815.0191. ORIGEM: Comarca de Soledade.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Brasil Veiculos Cia de Seguros. ADVOGADO: Clavio de Melo Valenca Filho. APELADO: Joaquina Holanda Menezes de Araujo. ADVOGADO: Gerlando da Silva Lima. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — SEGURO DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — INOVAÇÃO RECURSAL — OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA — IMPOSSIBILIDADE — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — “ (…) Ao recorrente é defeso formular alegações, na instância recursal, sobre temas que não foram suscitados em primeiro grau, pois consubstancia-se em inovação recursal vedada. (...). (TJPB; APL 0009271-21.2014.815.0011; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Gustavo Leite Urquiza; DJPB 22/07/2015; Pág. 20). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0005661-50.2011.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Luzia Souto da Costa. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. APELADO: Banco Citicard S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INADIMPLEMENTO CONFIGURADO – MORA CONSTITUÍDA – INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – DANO MORAL INEXISTENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA “A QUO” – DESPROVIMENTO DO APELO. – Demonstrado que a apelante encontra-se inadimplente com o contrato ao qual firmou, caracterizandose, portanto, a mora, regular também é a inscrição de seu nome nos órgãos restritivos de crédito, não havendo que se falar em indenização por dano moral, uma vez que o banco promovido agiu apenas no exercício regular de seu direito. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0010481-78.2012.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Cooperativa Médica dos Servidores da Suplan E do Der Ltda. ADVOGADO: Geraldo de Margela Madruga. APELADO: Francisco Jose Ribeiro Barros. ADVOGADO: Alex Souto Arruda. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PLANO DE SAÚDE — SÚMULA 469 DO STJ — AUSÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DO TRATAMENTO SOLICITADO — DANO MORAL — CONFIGURAÇÃO — MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO — PROVIMENTO PARCIAL. “O plano de saúde contratado pela parte autora não pode se negar a cobertura de procedimento não expressamente excluído da contratação, cabendo ao médico assistente definir qual tratamento é mais indicado ao paciente.” (TJRS; AC 016283248.2015.8.21.7000; Porto Alegre; Quinta Câmara Cível; Relª Desª Isabel Dias Almeida; Julg. 24/06/2015; DJERS 30/06/2015) O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo. APELAÇÃO N° 0011202-11.2011.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Volvo Brasil S/a. ADVOGADO: Tomaz Times. APELADO: Ananias da Costa Gadelha Filho. ADVOGADO: Jose Marcelo Dias. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. MP 1936-17 IMPÕE A PACTUAÇÃO PARA SUA OCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA. DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL INFERIOR À TAXA ANUAL. ENTENDIMENTO DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. — Quanto à capitalização mensal de juros, o entendimento prevalecente no STJ era no sentido de que esta somente seria admitida em casos específicos, previstos em lei (cédulas de crédito rural, comercial e industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passou-se a admitir a capitalização mensal nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual. (Precedentes do STJ). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso nos termos do voto do relator. APELAÇÃO N° 0015455-61.2012.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria Suelania Nunes Furtado E 2º Apelante: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Tanio Abilio de Albuquerque Viana e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — IMPEDIMENTO DE ACESSO AO MEDIDOR — CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA — ILEGALIDADE DA MEDIDA — DANO MORAL CONFIGURADO — DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO — DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. — Deve ser reconhecido o ato ilícito da concessionária de energia elétrica que suspendeu o serviço, sob a alegação de ausência de acesso ao medidor, sem previamente notificar, por escrito, o consumidor, nos termos do art. 91, § 1º da Resolução 456/2000 da ANEEL. (Apelação Cível Nº 70043112432, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 28/08/2014) (TJ-RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Data de Julgamento: 28/08/2014, Vigésima

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

Segunda Câmara Cível) — Não se indenizam danos materiais hipotéticos ou presumidos. De tal sorte, deve o autor comprovar a sua existência. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO N° 0042588-93.2010.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Capital.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Bruno Cezar Sarmento Braga Cavalcante. ADVOGADO: Sergio Marcelino Nobrega de Castro. APELADO: Joao Modesto Cavalcante. ADVOGADO: Paulo Lopes da Silva. APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS — MAJORAÇÃO — MAIORIDADE CIVIL — PORTADOR DE ENFERMIDADE — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO. “Os alimentos devem ser arbitrados levando-se em conta o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil.” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível. APELAÇÃO N° 0045670-98.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Apelante: Danuzia Lopes da Silva E José Risomar da Silva.. ADVOGADO: Thaisa Lopes da Silva. APELADO: 1º Apelado: Fiore Veículo. E 2º Apelado: Fiat Automóveis S/a. ADVOGADO: Luís Felipe de Souza Rebêlo E Filipe de Souza Leão Araújo e ADVOGADO: Adelmo da Silva Emerenciano. - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DEFEITO EM VEÍCULO. REPAROS REALIZADOS. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFEITO DE FÁBRICA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL — O que caracteriza a situação digna de indenização é aquela que afeta de modo intenso a dignidade, não restando alternativa senão a reparação pecuniária como forma de paliativo do dano sofrido. — O defeito apresentado pelo veículo e os aborrecimentos vivenciados não ofendem a atributos da personalidade do consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO N° 0063802-04.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Família da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Antonio Carlos Mendes Bezerra. ADVOGADO: Giovanna Guedes Pereira Monteiro Farias. APELADO: Maria Suely da Silva. ADVOGADO: Marizete Batista Martins. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS — EXTINÇÃO POR OFENSA A COISA JULGADA — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO — NULIDADE DA SENTENÇA — RECONHECIMENTO DE OFÍCIO — AFRONTA AO ART. 93,IX DA CF — ANULAÇÃO DA SENTENÇA. — O Juiz, ao prolatar sua sentença, deve analisar todos os elementos fáticos, valorar as provas produzidas concretamente e apreciar as normas de direito cabíveis à espécie, o que, obviamente, possibilitará às partes entender a lógica que desenvolveu para obtenção do seu decisum. Caso assim não proceda o Juízo a quo, o Tribunal ad quem deverá reconhecer a nulidade da decisão, eis que a sentença não foi devidamente fundamentada, violando o preceito contido no artigo 93, IX, da Constituição Federal. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, reconhecer de ofício a nulidade da sentença, para dar provimento ao recurso. APELAÇÃO N° 0113643-36.2012.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos E Outros. APELADO: Maria Leite Cavalcanti Pinheiro. ADVOGADO: Katterine de Menezes Ramalho. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO CAUTELAR — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PLANO DE SAÚDE — SÚMULA 469 DO STJ — NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA — PRÓTESE IMPORTADA — INDICAÇÃO MÉDICA — DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRÓTESE IMPORTADA. INDICAÇÃO MÉDICA. Resultados superiores às outras espécies de próteses. Necessidade de implantação da referida prótese para obtenção de sucesso no resultado da cirurgia. Negativa de custeio. Descabimento. Devolução dos valores anteriormente despendidos. Pedido de indenização por dano moral. Dever de indenizar não configurado. Apelo parcialmente provido, por maioria. (TJRS; AC 0446061-53.2014.8.21.7000; Porto Alegre; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Ney Wiedemann Neto; Julg. 11/12/ 2014; DJERS 01/06/2015) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0123562-05.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: 01 Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ¿ Npl E 02 Apelante: Solange Maria Norjosa Gonzaga. ADVOGADO: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti e ADVOGADO: Jairo de Oliveira Souza E Outros. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS — AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO — CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL — QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — APLICAÇÃO DO ART. 21, § ÚNICO DO CPC — DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E provimento PARCIAL DA SEGUNDA APELAÇÃO. — “Restando comprovada a inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito, configura-se o dano moral...”(TJMG; APCV 1.0024.12.300251-1/001; Rel. Des. Alexandre Santiago; Julg. 13/08/2014; DJEMG 21/08/2014) O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao primeiro apelo e dar provimento parcial à segunda apelação. APELAÇÃO N° 0125696-49.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Nordife Materiais Eletricos Ltda E Brascopper Cbc Brasileira de Condutores Ltda. ADVOGADO: Allisson Carlos Vitalino E Outros e ADVOGADO: Christianne Sayonara do Nascimento Guimaraes. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS — AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO — CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL — QUANTUM INDENIZATÓRIO INSUFICIENTE — MAJORAÇÃO — provimento DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. — “Restando comprovada a inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito, configura-se o dano moral...”(TJMG; APCV 1.0024.12.300251-1/001; Rel. Des. Alexandre Santiago; Julg. 13/08/2014; DJEMG 21/08/2014) O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao primeiro apelo e negar provimento à segunda apelação. APELAÇÃO N° 0767848-39.2007.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira. APELADO: Celso Marcon. ADVOGADO: Cristianne Camilo Reis. - APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE REALIZADA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA. REQUERIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. A extinção do processo por abandono de causa deve ser precedida de intimação pessoal da parte, e não de seu advogado, cuja inércia anterior criou a situação de abandono. No mais, é desnecessário o prévio requerimento do réu para a extinção do processo por abandono de causa, quando a relação processual não foi resistida, isto é, quando a Ação não foi contestada. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001899-63.2012.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara de Cabedelo. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Geap Autogestão Em Saúde ¿ Sucessora da Fundação de Seguridade. ADVOGADO: Isabella Silva Carvalho de Andrade E Marina Santa Rosa B. de Sant’anna. EMBARGADO: Zilnhay Pitta Santiago. ADVOGADO: Maria Ângela Amaral Di Lorenzo. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — CONTRADIÇÃO — INOCORRÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0014236-04.1998.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. EMBARGADO: Borborema Tratores Ltda. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA DECISÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO NECESSÁ-

RIA. NÃO ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. Ante o caráter integrativo dos Embargos de Declaração, há que se rejeita-los quando inexistir omissão, obscuridade ou contradição, admitindo-se, entretanto, a correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento. 3) Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração no resultado do julgamento. (EDcl no REsp 1129538 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0169776-1. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) (8185). T4 QUARTA TURMA. DJe 01/07/2010). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0030393-27.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. EMBARGADO: Maria Jose Cabral de Oliveira. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO. Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator. REEXAME NECESSÁRIO N° 0026152-10.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Promovente: Amanda Raquel Farias. ADVOGADO: José Alípio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Promovido: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran. ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz E João Gustavo Oliveira da Silva. - REMESSA OFICIAL — ART. 475, § 2º DO CPC — VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS — PERCEPÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS — NÃO CONHECIMENTO. “O Relator deve negar seguimento ao reexame necessário quando, por simples cálculos aritméticos, constatar que o valor da condenação/direito controvertido é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. “ (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00011743920138150311, - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ, j. em 16-12-2014) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da remessa oficial. Desª. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002602-92.2012.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Givanete Gomes da Nobrega. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Município de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO RESTRITO AO PERÍODO EM QUE A NORMA INSTITUIDORA OBTEVE EFICÁCIA PLENA DECORRENTE DA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI POSTERIOR. PIS/PASEP. INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REGRA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. INCIDÊNCIA DO DISPOSITIVO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, 1º- A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL.DESPROVIMENTO. - Havendo lei regulamentadora do adicional de insalubridade no Município a que é vinculado o agente comunitário de saúde, não há que se falar, no que concerne ao período anterior à vigência da norma citada, em aplicação analógica da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, afastando-se a incidência dos arts. 4º e 5º da LINDB e arts. 126 e 127 do CPC, porquanto, na seara administrativa, prevalece a irradiação do princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF/88), de modo que a Administração Pública tem sua atuação adstrita ao que a Lei determina. - Em atenção aos limites da lide, traçados pelos pedidos autorais, não merece qualquer reparo a delimitação temporal feita pelo magistrado de primeiro grau, utilizando como marco para contagem retroativa do prazo prescricional o dia da nomeação da autora no cargo de agente comunitário de saúde. - Demonstrada a desídia da municipalidade ao inscrever a destempo, ou seja, em período distinto das respectivas datas de admissão, seus servidores no programa PIS/PASEP, cabe àquela regularizar a situação cadastral, bem como arcar com os valores não percebidos - À luz de orientação emanada do STF na Reclamação Constitucional nº 16.705, deve continuar incidindo, para fins de fixação dos consectários legais das diferenças salariais relativas ao período posterior à entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, o disposto no art. 1ª-F da Lei nº 9.494/ 97, com redação dada pelo art. 5º daquela Lei, haja vista ainda não ter ocorrido a modulação dos efeitos do julgamento das ADIs nº 4.357 e nº 4.425. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, para manter a decisão unipessoal que negou seguimento ao apelo. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004982-88.2012.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Allysson dos Santos Carvalho. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Município de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXCLUSIVO INTUITO DE PRESQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, ainda que para exclusivo propósito de prequestionamento. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. APELAÇÃO N° 0003409-06.2013.815.0981. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Oi Movel S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Josemberg Mendes Cabral. ADVOGADO: Wesley Holanda Albuquerque. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSTAGEM NO CORREIO. SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DESTE TRIBUNAL. DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESCONSIDERAÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. SEGUIMENTO NEGADO. DESPROVIMENTO. A tempestividade dos recursos é matéria de ordem pública, configurando vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ. É indispensável que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda do documento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência (art. 2º, § 3º da Resolução nº 04/2004 do TJPB). Inexistindo os requisitos de admissibilidade do recurso, incide-se a hipótese legal delineada no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, autorizando este Órgão judicial decidir monocraticamente a pretensão recursal em análise. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, para manter a decisão unipessoal que negou seguimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0018808-75.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Adenildo Diniz Alves. ADVOGADO: Steffi Graff Stalchus. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE 2010. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. TAXAS abusivas. TRANSFERÊNCIA DO CUSTO DA OPERAÇÃO PARA O CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. cumulação com ENCARGOS MORATÓRIOS. impossibilidade. DESPROVIMENTO. A cobrança da taxas referentes aos serviços de terceiros não configuram contraprestações ao serviço pela instituição financeira ao consumidor, ou seja, aproveita a própria instituição financeira, razão pela qual se mostra abusiva a sua cobrança. Incide na espécie, o art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor. Não é permitida a cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios, nem com multa contratual. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter a decisão em todos os seus termos. APELAÇÃO N° 0022448-72.2009.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Solon Henriques de Sá E Benevides. APELADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA. PLANO DE TELEFONIA CELULAR. OI EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. CIÊNCIA PRÉVIA DOS CONSUMIDORES QUANTO AOS TERMOS CONTRATADOS. APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DISPOSTOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO ERGA OMNES. ART. 16 DA LEI Nº 7.347/85. ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. Confirma-se a sentença que determinou a anulação da decisão administrativa objeto da presente ação e a inexigibilidade das multas referentes ao plano de telefonia celular denominado OI Empresa, eis que no julgamento da Ação Civil Pública nº 200.2006.0480304 concluiu-se pela inexistência de propaganda enganosa no referido plano, decisão cujos efeitos faz coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão julgador, conforme disposto no art. 16 da Lei nº 7.347/85. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter a decisão em todos os seus termos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0010816-10.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Maria Goretti Guerra Zenaide. ADVOGADO: Marcio Roberto Montenegro B. Junior. EMBARGADO: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

MORA. ACOLHIMENTO. Por se tratar de obrigação contratual, os juros de mora devem incidir desde a citação. No que condiz ao termo inicial para contagem da correção monetária, prepondera, para fins de cômputo, a data do evento danoso. Com essa considerações, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, determinando a incidência da correção monetária a partir de cada desconto indevido, e os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Des. José Aurélio da Cruz AGRAVOS N° 0000442-51.2013.815.0281. ORIGEM: Pilar. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: Jose Cosmo de Souza Junior. ADVOGADO: Gabriel Pontes Vital. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO AO APELO. RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PARTE CONTRATADA. DIREITO AO SALDO DE SALÁRIOS E AO LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-a DA LEI Nº 8.036/90. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. No caso, a decisão internamente agravada negou seguimento corretamente à apelação cível, porquanto as razões recursais apresentavam-se em desacordo com o entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece a nulidade das contratações realizadas pela Administração sem a prévia aprovação da parte contratada em concurso público, gerando, tão somente, o direito ao saldo de salários e ao FGTS, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, cuja constitucionalidade fora reconhecida pelo STF, por ocasião do julgamento do RE 596.478. Negativa de seguimento com base nos art. 557, caput, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 90. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos. AGRAVOS N° 0000615-80.2014.815.0171. ORIGEM: Esperança - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Tadeu Almeida Guedes. POLO PASSIVO: Cristina Dias de Brito. ADVOGADO: Veronica Maria Ataide da Silva. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO. MÉRITO – PROCEDIMENTO CIRÚRCICO. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEÁ-LO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB - ENTENDIMENTO MONOCRÁTICO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. Por ser a saúde matéria de competência solidária entre os Entes Federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir medicamentos de qualquer um deles. É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento ao Remessa Necessária e ao apelo ex vi do disposto no Artigo 557, caput, do CPC. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 171. À vista do esposado, esvaziado o presente Agravo Interno de argumentos plausíveis, conheço do recurso para negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão agravada. AGRAVOS N° 0001178-07.1999.815.0331. ORIGEM: Santa Rita - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Silvana Simoes de Lima E Silva. POLO PASSIVO: Teresinha de Jesus Serrano Carneiro. ADVOGADO: Geraldo Escariao da Nobrega. processo civil. agravo interno. decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO à apelação. aÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO. BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS. APLICAÇÃO DO ART. 40, §4º, DA LEF C/C SÚMULA Nº 314 DO STJ. DECISÃO ACERTADA E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CORRETA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA à PREVISÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. No caso, a decisão internamente agravada negou seguimento corretamente à apelação cível, porquanto a decisão impugnada apresentava-se em consonância com o entendimento jurisdicional dominante no Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a prescrição intercorrente após o decurso de mais de cinco anos desde o arquivamento provisório do feito sem que tenham sido localizados bens penhoráveis, nos termos do art. 40, §4º, da LEF. 2. Negativa de seguimento com base nos art. 557, caput, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 75. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos. AGRAVOS N° 0001210-21.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Municipio de Joao Pessoa, Rep P/s Proc. Alex Maia Duarte Filho. POLO PASSIVO: Jorge Guedes da Silva. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva; Ramon Pessoa de Morais. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-a, DO cpc. SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS. SÚMULA Nº 466 DO STJ. Prescrição quinquenal em face da fazenda pública. ART. 1º do decreto nº 20.910/32. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. A decisão internamente agravada deu provimento à apelação cível, porquanto observou que a decisão a quo estava em manifesto confronto com o entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece o direito da parte contratada aos valores correspondentes aos depósitos do FGTS, nos casos em que a contratação ocorreu sem a prévia aprovação em concurso público. 2. Provimento monocrático com base no art. 557, §1º-A, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 159. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos. AGRAVOS N° 0003036-82.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.alexandre Magnus F.freire. POLO PASSIVO: Thales Henrique Pereira da Silva. ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA EM CONSOnância COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO RESTRITO AO SALDO DE SALÁRIOS. Contraprestação pelo serviço prestado. Ausência de prova do pagamento nos termos do art. 333, II, do CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C SÚMULA Nº 253 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. No caso, a decisão internamente agravada negou seguimento corretamente à apelação cível e à remessa necessária, porquanto observou que a decisão a quo estava em consonância com o entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece a nulidade das contratações realizadas pela Administração sem a prévia aprovação da parte contratada em concurso público, gerando, tão somente, o direito ao saldo de salários e ao FGTS, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, cuja constitucionalidade fora reconhecida pelo STF, por ocasião do julgamento do RE 596.478. 2. Restringindo-se o pedido aos salários retidos, esta fora a condenação imposta na sentença e confirmada nesta segunda instância. 3. Negativa de seguimento com base nos art. 557, caput, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 87. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos. AGRAVOS N° 0003641-40.2014.815.0251. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Volandia Oliveira Monteiro. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno contra decisão monocrática lançada em sede de apelação. PROFESSORA MUNICIPAL. Atividade extraclasse. Adequação ao que dispõe o art. 2º, §4º, da lei nº 11.738/08, no mês de julho de 2013. desnecessidade da determinação da obrigação de fazer. Impossibilidade de o judiciário majorar A CARGA HORÁRIA NO PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAl. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - No caso dos autos, o Município agravado cumpriu, a partir de julho de 2013, ao que dispõe o art. 2º, §4º, da Lei Federal nº 11.738/08, sendo, portanto, desnecessária a obrigação de fazer a adequação da distribuição da jornada semanal dos professores locais. - No período anterior a julho de 2013, o Poder Judiciário não poderia alterar a

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carga horária dos professores municipais, prevista em lei local, sob pena de usurpar a função legislativa. - No caso, a falta de aplicação, até junho de 2013, do dispositivo federal que regula a distribuição da jornada do professor não caracterizou qualquer reflexo patrimonial à recorrente, pois a redução do terço da atividade extraclasse redundou no excesso de horas trabalhadas em sala de aula, ocasionando uma espécie de compensação, já que mantido o expediente semanal firmado em Lei Municipal. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 97. Assim, não há o que alterar na decisão atacada, razão pela qual, sem mais delongas, nego provimento ao recurso. AGRAVOS N° 0003645-77.2014.815.0251. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Gilton Ferreira de Oliveira. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno contra decisão monocrática lançada em sede de apelação. Atividade extraclasse. Adequação ao que dispõe o art. 2º, §4º, da lei nº 11.738/08, no mês de julho de 2013. desnecessidade da determinação da obrigação de fazer. Impossibilidade de o judiciário majorar A CARGA HORÁRIA NO PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAl. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - No caso dos autos, o Município agravado cumpriu, a partir de julho de 2013, ao que dispõe o art. 2º, §4º, da Lei Federal nº 11.738/08, sendo, portanto, desnecessária a determinação da obrigação de fazer a adequação aos seus ditames. - No período anterior a julho de 2013, o Poder Judiciário não poderia alterar a carga horária de professores municipais, prevista em lei local, sob pena de usurpar a função legislativa. - No caso, a falta de aplicação, até junho de 2013, do dispositivo federal que regula a distribuição da jornada do professor não caracterizou qualquer reflexo patrimonial ao recorrente, pois a redução do terço da atividade extraclasse redundou no excesso de horas trabalhadas em sala de aula, ocasionando uma espécie de compensação, já que mantido o expediente semanal firmado na lei local. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 98. Assim, não há o que alterar na decisão atacada, razão pela qual, sem mais delongas, nego provimento ao recurso. AGRAVOS N° 0004955-09.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procroberto Mizukirreira de Souza Junior. POLO PASSIVO: Maria Jose Pereira Goncalves. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1ºa, DO cpc. SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS. SÚMULA Nº 466 DO STJ. Prescrição quinquenal em face da fazenda pública. ART. 1º do decreto nº 20.910/32. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. A decisão internamente agravada deu provimento à apelação cível, porquanto observou que a decisão a quo estava em manifesto confronto com o entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece o direito da parte contratada aos valores correspondentes aos depósitos do FGTS, nos casos em que a contratação ocorreu sem a prévia aprovação em concurso público. 2. Provimento monocrático com base no art. 557, §1º-A, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 86. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos. AGRAVOS N° 0021220-86.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.renan de Vasconcelos Neves. POLO PASSIVO: Maria de Fatima Candido Felipe. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-a, DO cpc. SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS. SÚMULA Nº 466 DO STJ. Prescrição quinquenal em face da fazenda pública. ART. 1º do decreto nº 20.910/32. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. No caso, a decisão internamente agravada deu provimento à apelação cível, porquanto observou que a decisão a quo estava em manifesto confronto com o entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece a nulidade das contratações realizadas pela Administração sem a prévia aprovação da parte contratada em concurso público, gerando, tão somente, o direito ao saldo de salários e ao FGTS, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, cuja constitucionalidade fora reconhecida pelo STF, por ocasião do julgamento do RE 596.478. 2. Provimento monocrático com base no art. 557, §1º-A, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 92. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos. AGRAVOS N° 0028089-55.2013.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 8ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Valnei Calixto de Sousa. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. POLO PASSIVO: Construtora Agra Ltda. ADVOGADO: Luana M.de Sousa Benjamin. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART.333, INCISO I, DO CPC) – AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ADOTADO – AGRAVO DESPROVIDO. – Conforme julgou a decisão monocrática agravada, que negou seguimento ao apelo e manteve a sentença a quo, o autor, ora agravante, não se desincumbiu do seu ônus de provar fato constitutivo do seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), razões porque a improcedência da ação é medida que se impõe. – Assim, não tendo o agravante trazido aos autos novos elementos capazes de alterar a decisão agravada, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 133. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO e mantenho a decisão agravada em todos seus termos. AGRAVOS N° 0104620-60.2012.815.2003. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Selma de Fatima Lira. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado; Andre Gomes Bronzeadomento. POLO PASSIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CAPITALIZAÇÃO - taxa anual de JUROS superior ao duodécuplo da mensal – pactuação expressa – cobrança LEGAL – JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS SUPERIORES A 12% AO ANO – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 382 DO STJ – UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO EM PARCELAS SUCESSIVAS IGUAIS - POSSIBILIDADE – INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A teor o entendimento pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se observa pela simples demonstração da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é exatamente a hipótese dos autos. A teor da Súmula nº 382 do STJ, a cobrança de juros remuneratórios superiores a doze por cento ao ano, por si só, não configura abusividade quando expressamente contratada, como é a hipótese dos autos. No caso dos autos, expressa no contrato a incidência e a periodicidade da capitalização dos juros remuneratórios, não há irregularidade na sua incidência, sendo admitida a utilização da tabela price, como forma de amortização de débito em parcelas sucessivas iguais. – Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 202. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada. APELAÇÃO N° 0000199-57.2008.815.0031. ORIGEM: Alagoa Grande. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Marli de Oliveira dos Santos. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. APELADO: Estado da Paraiba Rep.p/seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REFORMA DO JULGAMENTO ANTERIOR EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO STJ EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO MATERIAL NÃO RECONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICA. APROVEITAMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE r$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ALTERAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em sede de agravo em recurso especial, o STJ reconheceu o direito da autora aos danos materiais, determinando o retorno dos autos a esta Corte de Justiça para que fixe o quantum respectivo, com base na prova testemunhal produzida. 2. Nesse contexto, verifica-se que o atual entendimento desse Tribunal adequa-se perfeitamente à decisão do STJ retromencionada. 3. Assim, considerando a prova testemunhal produzida, bem como a ausência de provas quanto ao pagamento de indenização na seara administrativa, impõese o provimento do presente apelo, no sentido de condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos materiais. 4. Com o provimento do presente apelo, a promovente alcançou a total procedência da demanda, ensejando a alteração dos ônus sucumbenciais em seu favor,

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condenando o ente público ao pagamento dos honorários advocatícios, permanecendo isento das custas processuais, nos termos do art. 291 da Lei Estadual nº 5.672/92. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 514. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DA PROMOVENTE, para julgar a demanda totalmente procedente, condenando o ente público ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência da correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.960/ 09. Por fim, altero os ônus sucumbenciais, condenando o apelado ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), reconhecendo a isenção quanto às custas processuais, nos termos do art. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92 APELAÇÃO N° 0000886-43.2011.815.0091. ORIGEM: Taperoá. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELADO: Espolio de Eutemia Vilar. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PERDÃO LEGAL. ART. 69, DA LEI Nº 12.249/10, EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS PARA A REMISSÃO DA DÍVIDA. INAPLICABILIDADE DA NORMA QUE SERVIU DE FUNDAMENTO PARA A SENTENÇA. NULIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. - Restando ausente um dos requisitos do art. 69, da Lei nº 12.249/2010 (preenchimento/enquadramento das condições do art. 2º da Lei nº 11.322/06) deve ser anulada a sentença de primeiro grau que perdoou a dívida sob esse fundamento legal e extinguiu o feito sem resolução do mérito. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por maioria, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 116. Ante todo o exposto, dou provimento à apelação cível, para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, e, consequentemente, determinar a retomada da tramitação da execução, o que não descarta a possibilidade de suspensão se restarem demonstradas as condições para a prorrogação e rebate do débito. APELAÇÃO N° 0005954-87.2013.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de mangabeira. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Priscilla Diniz Lima da Silva Bernardino. ADVOGADO: Kelly Caldas Vilarim. APELADO: Amil. CONSTITUCIONAL e CONSUMIDOR – Apelação cível – ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c indenização por danos morais – plano de saúde – NEGATIVA DE cobertura – tomografia de crânio e ultrassonografia de abdômen total – violação ao Direito à Saúde e à dignidade da pessoa humana – reforma da sentença para imposição de indenização por danos morais – fixação de valor razoável e proporcional ao caso em análise – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PROVIMENTO DO APELO. Considerando que os procedimentos em questão foram indispensáveis ao tratamento de saúde da apelante logo após sofrer acidente automobilístico, a negativa por parte da AMIL revela-se abusiva e viola direitos constitucionalmente assegurados à paciente, justificando a condenação da recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), razoável e proporcional ao caso em análise. Por conseguinte, altero os ônus sucumbenciais para que sejam suportados apenas pela apelada, considerando que, com o provimento do recurso, a promovente decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC. Provimento do apelo. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso do apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 120. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO APELO, para reformar parcialmente a sentença, no sentido de reconhecer o dano moral sofrido pela apelante, condenando a parte recorrida ao pagamento de indenização fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, mantendo-se os valores fixados na sentença. APELAÇÃO N° 0018786-03.2009.815.2001. ORIGEM: Capital -10ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bmg S/a, Banco Bradesco S/a E Francineth Silva das Flores. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto, ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Danilo da Silva Maciel. APELADO: Os Mesmos. CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMOS E SAQUES INDEVIDOS. FRAUDE. UTILIZAÇÃO DE DADOS DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS PELA DEMANDANTE E PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEMANDADAS. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO AFASTADAS. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. FIXAÇÃO DESARRAZOÁVEL E DESPROPORCIONAL. DANO MATERIAL. REPETIÇÃO E FORMA SIMPLES. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL E INADEQUADA AOS CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. JUROS MORATÓRIOS. REFORMA DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DOS APELANTES 01 e 02 E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA APELANTE 03. Comprovado que os Bancos possuem meios eletrônicos de identificar quem foi o autor do saque, cabe a ele demonstrar em Juízo tal fato, de modo a isentá-lo da responsabilidade civil respectiva, sob pena de reparar os danos morais e materiais sofridos pela vítima do ato lesivo. - A ocorrência de fraudes bancárias que resultam em descontos indevidos em contracheques, notadamente quando agravada pela inércia da entidade financeira na resolução do problema, provoca naturalmente agravos à honra do atingido e prejuízos à sua pessoa, gerando a inegável obrigação de indenizar os danos morais decorrentes, os quais se dão in re ipsa. - Ainda que as instituições financeiras não tenham contribuído, nem dado causa à fraude realizada, cabia a elas agirem de forma a evitar o ocorrido, mediante a análise criteriosa dos documentos apresentados quando da contratação, respondendo pelos danos que causarem, quando adotarem procedimentos menos prudentes para o fornecimento do serviço. Ademais, a fraude está relacionada aos riscos da atividade desenvolvida pelos bancos, devendo estes, portanto, serem responsabilizados objetivamente pela falha na prestação do serviço oferecido ao consumidor. - Caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição familiar, cultural, política, social e econômicofinanceira do ofendido e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante, de modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação para o ofendido, sem configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. - Na hipótese, a indenização fixada no montante de R$ 5.000,00, há de ser majorada para R$ 15.000,00, a serem rateados entre os promovidos, a fim de guardar consonância com o parâmetro observado por este órgão fracionário em situações análogas, tendo em conta os postulados da proporcionalidade e razoabilidade. - No que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais, o arbitramento no importe de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a serem rateados entre os promovidos, se mostra desproporcional e inadequado, visto que cuida-se de demanda que remota ao ano de 2009, além de restar preenchidos os requisitos do art. 20, §3º, do CPC, em especial o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Logo, a majoração da verba honorária é medida que se impõe. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial - de ofício - não configuram reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem dependem de pedido das partes. - Conforme a jurisprudência do STJ, o termo inicial da fluência dos juros de mora, em casos de responsabilidade extracontratual, é a data do evento danoso. (súmula 54 do STJ). ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos dos apelantes 01 e 02 e, dar provimento parcial ao recurso da apelante 03, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 337. Diante de todo o exposto, de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública, corrijo a sentença “a quo” na parte que atualizou monetariamente a condenação do promovido, vez que em descompasso com a súmula 54 do STJ. Quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO AOS APELOS DOS BANCOS PROMOVIDOS e DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA AUTORA, para majorar a condenação por danos morais para o quantum indenizatório de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente rateados entre os bancos promovidos, com correção monetária a partir dessa decisão, acrescentando-se juros moratórios a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), no caso, da data do primeiro desconto indevido realizado no contracheque da autora. Quanto aos honorários advocatícios, determino que seja majorado à base de 20% sobre o valor da condenação, que serão rateados entre os bancos promovidos. APELAÇÃO N° 0060670-98.2012.815.2003. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Benedito Celso Benicio Junior;taylise Catarina Rogerio Seixas; Amanda Pontes. APELADO: Ivanosca de Oliveira Menezes da Silva. ADVOGADO: Joacil Freire da Silva. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ C CANCELAMENTO DE DÉBITO INDEVIDO, E PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREPARO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO. DESERÇÃO. DESOBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS DO ART. 511 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. IRRESIGNAÇÃO. RETRATAÇÃO REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA RELATORIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. AGRAVO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. - Ao relator é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores. Circunstâncias nas quais se impõem a manutenção do decisum. - Inexistindo motivos para retratação, nega-se provimento ao Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 128. À vista do esposado, esvaziado o presente agravo interno de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo incólume a decisão internamente agravada

APELAÇÃO N° 0062049-80.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 9ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Roberto Dimas Campos Junior. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. APELADO: Unimed Joao Pessoa-cooperatina de Trabalho Medico. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA – LIMITAÇÃO DE DOIS POR ANO – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DESACERTO DA DECISÃO SINGULAR – OCORRÊNCIA – PRÁTICA ABUSIVA DO PLANO DE SAÚDE – RECUSA INDEVIDA - OCORRÊNCIA – NECESSIDADE COMPROVADA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES - CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESSARCIMENTO DOS CUSTOS – MEDIDA QUE SE IMPÕE – HARMONIA COM O PARQUET – PROVIMENTO DO RECURSO. - A limitação de plano de saúde, quando ligadas ao bom e fiel tratamento para a enfermidade, a torna, quanto a esse particular, abusiva, pois, em muitos casos, pode vir a frustrar o próprio tratamento, este sim alcançada pela cobertura contratada. - A recusa de custear o tratamento do consumidor, de forma injustificada, gera o dever de indenizar os danos morais sofridos, visto o agravamento das condições psicológicas já abaladas deste. O magistrado deve agir de modo bastante ponderado no momento de fixar o valor da indenização, pois não pode provocar o enriquecimento sem causa da parte que busca a indenização, contudo, paralelamente, não pode deixar de incutir no valor condenatório caráter pedagógico, visando desestimular o agente do ato ilícito quanto a reiteração de tal prática. Evidenciada as despesas por parte o autor, reputo ser cabível o ressarcimento já que, no caso específico dos autos, ficou demonstrado a necessidade de proceder com exames de ultrassonografia, para um diagnóstico efetivo no seu tratamento. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, em harmonia com o Parecer Ministerial, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 115. Pelo exposto, em harmonia com o Parquet, dou provimento ao apelo, para condenar a promovida, ora apelada, ao pagamento ao Sr. Roberto Dimas Campos Júnior de R$5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta decisão e juros moratórios da data do evento danoso e ao ressarcimento de R$129,25 (cento e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) pelos custos realizados, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do efeito desembolso do exame. EMBARGOS N° 0003246-13.2013.815.0371. ORIGEM: Sousa - 5ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO – DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE ACERCA DOS QUAIS NÃO TERIA HAVIDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO ACERCA DA APLICABILIDADE DO DISPOSTO NOA ARTIGO 196 DA CF - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. Embargos de Declaração manifestados com notório propósito de pré-questionamento não têm caráter protelatório (Súmula 98 do STJ). A pretensão de prequestionamento de dispositivos legais, em sede de Embargos de Declaração, mostra-se inadmissível, porquanto este remédio processual não se presta para lastrear recurso a Tribunal Superior. Não havendo qualquer vício no julgado, impossível o acolhimento dos presentes embargos (EDcl no MS 11.484/DF, STJ). ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 201. Frente ao exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, para, no mérito, rejeitá-los, por ausência de qualquer vício processual, mantendo na íntegra a decisão hostilizada EMBARGOS N° 0035812-43.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 8ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Jornal Correio da Paraiba Ltda. ADVOGADO: Sabrina Pereira Mendes. POLO PASSIVO: Luiz Fabio Gomes. ADVOGADO: Andre Ricardo A G Moniz; Odesio de Souza Medeiros Filho. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO ACERCA DA PREJUDICIAL DE MÉRITO, DOS FATOS QUE ENSEJARAM A CONDENAÇÃO, BEM COMO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO – Inexistência – Rediscussão do mérito – impossibilidade - via recursal inadequada – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do embargante, o que não é possível através desta via recursal. Embargos rejeitados, para manter o acórdão em todos seus termos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 833. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício processual, mantendo na íntegra a decisão embargada. EMBARGOS N° 2012120-62.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 1ª Vara de Executivos Fiscais. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Proc. Lilyane Fernandes B. de Oliveira. POLO PASSIVO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Maria Germana O. L. Modesto. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DA CDA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – POSSBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - COBRANÇA INERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 - ILEGALIDADE DA EXAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/1998 - DESCRIÇÃO LEGAL QUE NÃO INCLUI A CATEGORIA PRÉDIOS PÚBLICOS - PREVISÃO ULTERIOR, APENAS COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2006 – NULIDADE DA CDA RECONHECIDA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Nos termos do 535 do CPC, a retificação do acórdão só tem cabimento na hipótese de omissão, contradição ou obscuridade. Contudo, por se tratar a nulidade de CDA matéria de ordem pública, insuscetível de preclusão nas instâncias ordinárias, pois consubstancia-se em condição da ação executiva fiscal, sua apreciação pode ser deduzida por meio dos aclaratórios. Nesse cenário, cuidando-se a ação executiva fiscal de cobrança de débito referente a tributo sobre imóvel público cujo exercício financeiro é anterior a edição da LC Municipal nº 41/2006, mostra-se ilegal sua cobrança, por ausência de previsão legal, nos termos da Súmula n.º 46 do TJPB e, via de consequência, aplico o efeito translativo ao presente recurso de agravo de instrumento para julgar extinta a ação executiva fiscal – proc. nº 200.2007.733.771-1. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão do julgado de fl. 161. Isto posto, acolho os Embargos Declaratórios, para reconhecer a nulidade da CDA nº 2006/106305, no valor original de R$ 3.936,02 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e dois centavos), referente a débito relacionado com a TCR (Taxa de Coleta de Resíduo) do exercício financeiro do ano de 2004, de prédio público situado no município de João Pessoa, tendo como contribuinte o Estado da Paraíba (vide documento de fl. 13) e, via de consequência, aplico o efeito translativo ao presente recurso de agravo de instrumento para julgar extinta a ação executiva fiscal – proc. nº 200.2007.733.771-1, condenando o agravado ao pagamento de verba honorária sucumbencial, a qual fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução fiscal. RECURSOS N° 0002696-93.2015.815.0000. ORIGEM: Tribunal Pleno. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Municipio de Mari. ADVOGADO: Taiguara Fernandes de Sousa. POLO PASSIVO: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Mari - Sindsmar. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 285 DO RITJPB. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE TODOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. REJEIÇÃO. MÉRITO. SERVIDORES MUNICIPAIS. PROFESSORES. SERVIÇOS ESSENCIAIS. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NAS LEIS Nº 7.783/89 E 7710/88 E NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 708/DF. ILEGALIDADE DO MOVIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É intempestivo o Agravo Regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 285 do RITJPB. O requerente narrou os fatos e fundamentos jurídicos de sua pretensão de forma inteligível, assim com formulou o pedido com a clareza necessária, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Por constituir a educação um direito fundamental, a interrupção total dos serviços nesse setor se revela inconstitucional. Nesse sentido, deve ser rechaçada a tese de que os serviços educacionais não teriam caráter essencial pelo simples fato de não estarem expressamente incluídos no art. 10 da Lei de greve. Afinal, a essencialidade de tal serviço defluiu naturalmente da circunstância de a educação constituir direito fundamental. Tal direito, insta frisar, encontra-se expressamente contemplado no art. 205 da CF/88, isto é, em norma de caráter hierarquicamente superior ao diploma regulamentador dos movimentos paredistas. No caso em epígrafe os fundamentos da greve não parecem consistentes o suficiente para se estabelecer critério de legalidade, pois a maioria das reivindicações feitas pela categoria poderia se obtida pela via judicial competente, sendo, coerente declara a ilegalidade da greve, já que o movimento grevista se deu de forma abusiva por não resguardar à população a prestação dos serviços essenciais. ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, em declarar a ilegalidade da greve, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls.567. Assim, julgo procedente a ação para reconhecer a ilegalidade do movimento grevista, nos termos do artigo 14, da Lei Federal nº 7.783/89.(1) REEXAME NECESSÁRIO N° 0000561-33.2013.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Francilene Maria de Abreu. ADVOGADO: Sebastiao Fernandes Botelho; Fabricio Abrantes de Oliveira. POLO PASSIVO: Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. EXISTÊNCIA DE NORMA LOCAL REGULAMENTADORA. FALTA DE INSERÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS COMO INSALUBRE. ATIVIDADE MERAMENTE PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DA REMESSA EX OFFICIO. - A atividade desempenhada pelo agente comunitário de saúde não o expõe, de forma permanente, a agentes nocivos à saúde, em virtude de seu caráter eminentemente preventivo. - O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por maioria, em dar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do relator

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e da certidão de julgamento de fl. 54. Dessa maneira, de acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, dou provimento à remessa necessária, para julgar improcedentes os pedidos. Custas e honorários pela autora, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Aplica-se, em favor da demandante, o disposto no art. 12, da Lei n° 1.060/50.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008723-92.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Sua Procuradora Silvana Simoes de Lima E Silva. AGRAVADO: Grace Julinda Ribeiro Coutinho. ADVOGADO: Tácito Ribeiro Fernandes E Isaac Ferreira Costa. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO EM RAZÃO DE ANTERIOR JULGAMENTO DA MATÉRIA POR ESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE DECISÃO QUE REJEITOU ANTERIOR EXCEÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO JULGOU O MÉRITO DO RECURSO POR HAVER NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. PREJUDICIAL DESACOLHIDA. MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECLARAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DE UMA DAS PARTES. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. CABIMENTO. FIXAÇÃO QUE OBEDECEU O ART. 20, § 4º DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. A ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada não é óbice ao conhecimento do Agravo de Instrumento quando, por outros meios inequívocos, for possível aferir a tempestividade do recurso, em atendimento ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Quando o pronunciamento anterior é pela necessidade de dilação probatória, não há julgamento do mérito recursal, não havendo preclusão quanto à matéria. 3. Impossível apreciar a questão da ilegitimidade passiva em Exceção de Pré-Executividade, quando houver necessidade de dilação probatória. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. É cabível o arbitramento de honorários advocatícios em decisão que acolhe a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos executados. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 2008723-92.2014.815.0000, em que figuram como Agravante o Estado da Paraíba e como Agravada Grace Julinda Ribeiro Coutinho. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer do Agravo de Instrumento, rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negar-lhe provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011835-69.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Centrais Eletricas da Paraiba Epasa. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. E George Ottavio Brasilino Olegário. AGRAVADO: Petromix Ind de Plasticos S/a. ADVOGADO: David Farias Diniz Souza E Lindinalva Torres Pontes. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. NECESSIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO. INTIMAÇÃO APENAS DO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR CORRESPONDENTE. PREVISÃO CONSTANTE NO ART. 33, DO CPC. DESPROVIMENTO. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. CPC, Art. 33, caput. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 201183569.2014.815.0000, em que figuram como Agravante Centrais Elétricas da Paraíba S/A – EPASA e como Agravada Petromix Indústria de Plásticos S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012362-21.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Colunas Construcoes Ltda. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUIZ. NECESSIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 2012362-21.2014.815.0000, em que figuram como Agravante o Município de João Pessoa e como Agravado Colunas Construções LTDA. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, dar provimento ao Agravo de Instrumento. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000926-18.2011.815.2001. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas. APELADO: Luiz Jose de Albuquerque Melo. ADVOGADO: Orlando Goncalves Lima. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO REMANESCENTE PELA METADE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDAMUS. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. “A impetração de mandado de segurança interrompe a fluência do prazo prescricional, de modo que tão somente após o trânsito em julgado da decisão nele proferida é que voltará a fluir, pela metade, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação ordinária de cobrança das parcelas referentes ao quinquênio que antecedeu a propositura do writ” (STJ, AgRg no REsp: 1332074 RS 2012/0136377-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 27/08/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/09/2013). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0000926-18.2011.815.2001, na Ação de Cobrança, em que figuram como Apelante a PBPREV – Paraíba Previdência e como Apelado Luiz José de Albuquerque Melo. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, rejeitada a prejudicial, no mérito, negar-lhes provimento. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001412-83.2013.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos. ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. APELADO: Francisco Sandro Torres da Silva. ADVOGADO: Jose Weliton de Melo E Outro. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO. SENTENÇA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO. DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. É ônus do Município, art. 333, II, do CPC, provar, cabalmente, o pagamento integral de verba pleiteada por servidor público que logrou demonstrar seu vínculo jurídico com a Edilidade. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível e Remessa Necessária N.º 0001412-83.2013.815.0141, em que figuram como Apelante o Município de Brejo dos Santos e como Apelado o Sr. Francisco Sandro Torres da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em desprover a Remessa e o apelo. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019291-71.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Valdomiro Francisco dos Santos. DEFENSOR: Carmem Moujaim Habib. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS PARA FINS DE CUSTEIO DE TRATAMENTO, EXAMES E DE MEDICAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ENQUADRAR O MEDICAMENTO REQUERIDO NO ROL DOS MEDICAMENTOS LISTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INTERVENÇÃO INDEVIDA DO JUDICIÁRIO NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DEPOLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196 da Constituição Federal. 2. É dever inafastável do Estado o fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave, ainda que não faça parte da lista fornecida pelo SUS. 3. A “cláusula da

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reserva do possível” não pode ser invocada para restringir o fornecimento de medicamentos ou procedimentos pretendidos por aquele que deles necessita para sua própria sobrevivência. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0019291-71.2014.815.0011, em que figuram como Apelante o Estado da Paraíba e como Apelado Valdomiro Francisco dos Santos. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhes provimento. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0028230-26.2010.815.2001. ORIGEM: 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Cagepa - Companhia de Agua E Esgoto da Paraiba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros E Fernanda Alves Rabelo. APELADO: Aias Correa da Mota E Outros. ADVOGADO: Hugo Moreira Feitosa, José Ferreira Lima Júnior E Vital Fernandes Dantas Filho. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA/PB. SELEÇÃO REALIZADA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. PREVISÃO EDITALÍCIA DE DUAS VAGAS PARA CADASTRADOR NA REGIÃO DO ALTO PIRANHAS E DE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA COM SEIS CANDIDATOS. IMPETRANTES CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS E DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À CONTRATAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROVIMENTO. As pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta possuem discricionariedade quanto à contratação daqueles que se classificaram além das vagas previstas no edital do concurso público. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0028230-26.2010.815.2001, em que figuram como Apelante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, e como Apelados Aias Correa da Mota e outros. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, e dar-lhes provimento. APELAÇÃO N° 0000397-70.2014.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Josefa Maria da Silva Moreno. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0000397-70.2014.815.0941, em que figuram como Apelante o Município de Juru e como Apelada Josefa Maria da Silva Moreno. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento. APELAÇÃO N° 0000874-51.2009.815.0171. ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Honda S/a. ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz. APELADO: Armando Nascimento de Lima. EMENTA: BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. APELAÇÃO. CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR NA INICIAL. DOCUMENTO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA. TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. Efetuada a citação, no endereço indicado na Inicial, resta demonstrada a existência dos elementos necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo, sendo, portanto, incabível a sentença de extinção do processo. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0000874-51.2009.815.0171, em que figuram como Apelante Banco Honda S/A. e como Apelado Armando Nascimento de Lima. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento para anular a Sentença. APELAÇÃO N° 0001242-39.2013.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildoda Silva. APELADO: Everaldo Jeronimo dos Santos. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0001242-39.2013.815.0941, em que figuram como Apelante Município de Juru e como Apelado Everaldo Jerônimo dos Santos. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento. APELAÇÃO N° 0002247-02.2009.815.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Marluci. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. APELADO: Justica Publica. EMENTA: REGISTRO PÚBLICO. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REGISTRO PELA VIA ADMINISTRATIVA. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. “O interesse de agir consubstancia-se na necessidade do autor de obter, pela intervenção judicial, registro civil tardio do nascimento, afigurando-se irrelevante a possibilidade de adoção de procedimento administrativo junto ao Cartório de Registro Civil, em observância ao princípio da inafastabilidade da jurisdição...” (TJMG - Apelação Cível 1.0024.09.670188-3/001, Relator(a): Des.Fernando Botelho, 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/05/2011, publicação da súmula em 22/06/2011) VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0002247-02.2009.815.0371, em que figuram como Apelante Maria Marluci e como Apelado a Justiça Pública. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento. APELAÇÃO N° 0002662-55.2011.815.0131. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Luiz Carlos Silva de Souza. ADVOGADO: Rogerio Bezerra Rodrigues. EMENTA: APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM QUINZE MIL REAIS. RECURSO. DANOS OCASIONADOS POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS AUTOS. ART. 333, II, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIA MINORADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Em que pese a Apelante tenha afirmado não possuir legitimidade para compor os danos morais ocasionados por terceiro e que seria tão vítima quanto o Apelado, não trouxe aos autos qualquer prova que desconstitua, impeça ou modifique o pedido autoral, tampouco se desincumbiu deste ônus, uma vez que efetuou cobranças e negativações com fundamento em débito oriundo de contrato de financiamento que optou por não colacionar. 2. Segundo a teoria da distribuição dinâmica do onus probandi, a prova deve ser exigida da parte que tem melhores condições de produzi-la, no caso, a Apelante, que, não produziu qualquer prova nesse sentido, razão pela qual deve ser mantida a declaração de ilegalidade do débito. 3. Comprovada a inscrição indevida, caracterizada está a conduta ilícita do Apelante, porquanto sua responsabilidade é objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, nos termos do que dispõem os arts. 14 do Código de Defesa do Consumidor1 e 927 do Código Civil2, operando-se in re ipsa, conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça3. 4. Por fim, considerando a capacidade econômica de ambas as partes, o importe do débito irregularmente inscrito, o caráter preventivo da condenação, a vedação ao enriquecimento sem causa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo justa a redução da indenização pelo dano moral suportado para R$ 10.000,00, mantendo a sentença em seus demais termos. 5. Provimento Parcial. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 0002662-55.2011.815.0131, em que figuram como Apelante o Banco do Brasil S/A e Apelado Luiz Carlos Silva de Souza. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em dar provimento parcial ao Apelo. APELAÇÃO N° 0051789-75.2011.815.2001. ORIGEM: 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho E Marcelo Weick Pogliese. APELADO: Dawson Figueiredo Silva. ADVOGADO: Roberto Sinval Ferreira Filho. EMENTA: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, DO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR E DO INSTRUMENTO DO CONTRATO. REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E CONDENAÇÃO DA RÉ SEM ANÁLISE DO REQUERIMENTO E SEM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA. Não estando os autos instruídos com as provas necessárias e havendo requerimento de inversão do ônus da prova por parte do autor, não pode o juízo julgar antecipadamente a lide, condenando o réu sem lhe facultar a produção de provas contrárias ao pleito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0051789-75.2011.815.2001, em que figuram como Apelante a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico e como Apelado Dawson Figueiredo Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em anular, de ofício, a Sentença, julgando-se prejudicada a Apelação. APELAÇÃO N° 0090378-05.2012.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Construtora Tenda S/a. ADVOGADO: George Alexandre Ribeiro de Oliveira. APELADO: Meyre Ruth Araújo de Souza Montenegro E George Cordeiro Montenegro. ADVOGADO: George Cordeiro Montenegro. EMENTA: INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. APELAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “Os lucros cessantes são presumidos e são interpretados como aquilo que a credora deixou de lucrar com a mora das rés. Por isso, deve ser acolhido o pedido de pagamento de verba correspondente ao aluguel que o imóvel poderia render à autora”. (STJ, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 696.988 – RS, Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, decido em 10/6/ 2015). 2. Desnecessária a majoração de honorários advocatícios quando fixados equitativamente pelo Juízo sentenciante. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 009037805.2012.815.2001, em que figuram como Apelante a Construtora Tenda S/A., e como Apelados Meyre Ruth Araújo de Souza Montenegro e George Cordeiro Montenegro. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento. APELAÇÃO N° 0752401-11.2007.815.2001. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Flavio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Drenato Lacerda Martins. ADVOGADO: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MULTA PESSOAL APLICADA A GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ENTE ESTATAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 43, TJ/PB. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. “As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas Estaduais deverão ser revertidas ao ente público com o qual a Corte tenha ligação, mesmo se aplicadas contra gestor municipal. A solução adequada é proporcionar ao próprio ente estatal a que esteja vinculado o Tribunal de Contas a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício de seu mister” (AgRg no Ag 1.333.402/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/10). 2. “É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93” (Súmula n.º 43 editada por força da decisão prolatada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 2000733-84.2013.815.0000, de Relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, julgado em 31/03/2014, DJ de 09/04/2014). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0752401-11.2007.815.2001, em que figuram como Apelante o Estado da Paraíba e como Apelado Drenato Lacerda Martins. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004095-20.2014.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Jose Adalberto Pereira Oliveira. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva. EMBARGADO: Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Joao Barbosa Alves Filho. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição ou omissão, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2. Fundamentando a decisão de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. Precedentes do STJ e deste Tribunal. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 000409520.2014.815.0251, em que figuram como Embargante Jailton Chaves da Silva e Embargado Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração e rejeitá-los. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0017088-88.2011.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Elisangela Ferreira de Albuquerque. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim. EMBARGADO: Maria de Fatima Ferreira. ADVOGADO: Laura Taddei Alves Pereira P.berquo. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição ou omissão, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Remessa Necessária n.° 0017088-88.2011.815.2001, em que figuram como Embargante Elisângela Ferreira de Albuquerque e Embargada Maria de Fátima Ferreira. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração e rejeitá-los. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0082749-77.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Edes Ferreira da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Pbprev -paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo E Outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.° 0082749-77.2012.815.2001, em que figuram como Embargante Edes Ferreira da Silva e como Embargada a PBPREV -Paraíba Previdência. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0101659-78.2011.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Joao Carlos de Medeiros. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias de Sa Filho. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI 50/2003 AOS MILITARES. MEDIDA PROVISÓRIA N. 180/2012 CONVERTIDA NA LEI 9.713/2012. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO DO REFERIDO ADICIONAL PRONUNCIADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO REFERENTE À INAPLICABILIDADE DA LEI 9.713/2012 AOS MILITARES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo o conflito lógico entre os fundamentos da Decisão ou entre estes e seu o dispositivo, inexiste a contradição de que trata o art. 535, I, do CPC. 2. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.° 0101659-78.2011.815.0000, em que figuram como Embargante João Carlos de Medeiros e como Embargada a PBPREV -Paraíba Previdência. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0119833-15.2012.815.2001. ORIGEM: 6.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Maria Darci Florencio da Silva. ADVOGADO: Enio Nascimento E Thaíse Ferreira. EMBARGADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO: Juliene Jerônimo Vieira Torres. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.° 0119833-15.2012.815.2001, em que figuram como Embargante Maria Darci Florencio da Silva e como Embargada a PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0200512-65.2013.815.2001. ORIGEM: 6.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Eliezer dos Santos Silva. ADVOGADO: Enio Nascimento E Thaíse Ferreira. EMBARGADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO: Juliene Jerônimo Vieira Torres. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível e na Remessa Necessária n.° 0200512-65.2013.815.2001, em que figuram como Embargante Eliezer dos Santos Silva e como Embargada a PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios. REEXAME NECESSÁRIO N° 0000404-65.2014.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Edilene Cristóvão da Nóbrega. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Yurick Willander de Azevedo Lacerda. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO RETIDO E TERÇO DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. VÍNCULO LABORATIVO COMPROVADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. TERÇO DE FÉRIAS DEVIDO INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DO GOZO. PRECEDENTES DO STF E DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. Após o período aquisitivo, o adimplemento do terço constitucional de férias é devido independentemente de seu efetivo gozo. 2. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0000404-65.2014.815.0261, em que figuram como partes Edilene Cristóvão da Nóbrega e o Município de Piancó. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária, rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhe provimento. REEXAME NECESSÁRIO N° 0000637-62.2014.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Eliza Maria da Conceição Galdino. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Pianco. ADVOGADO: José Marcílio Batista. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO RETIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. VÍNCULO LABORATIVO COMPROVADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0000637-62.2014.815.0261, em que figuram como partes Eliza Maria da Conceição Galdino e o Município de Piancó. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária, rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhe provimento. REEXAME NECESSÁRIO N° 0013547-95.2014.815.0011. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Manuel Alves Lemos. DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora Hannelise S.garcia da Costa. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUALQUER DOS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196, da Constituição Federal. 2. A União, Estados e Municípios respondem solidariamente pela obrigação de fornecer medicamentos, não havendo a necessidade de chamamento ao processo dos entes que não figuram no polo passivo da demanda. 3. É dever inafastável do Estado (gênero) o fornecimento de medicamentos, materiais, cirurgias e tratamentos indispensáveis ao tratamento de doença grave. 4. Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0013547-95.2014.815.0011, em que figuram como partes Manuel Alves Lemos e o Município de Campina Grande. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária, rejeitadas as preliminares, no mérito, negar-lhe provimento. REEXAME NECESSÁRIO N° 0016671-57.2012.815.0011. ORIGEM: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Lanubia Almeida Farias. ADVOGADO: José Alípio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DA PARAÍBA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUALQUER DOS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196, da Constituição Federal. 2. A União, Estados e Municípios respondem solidariamente pela obrigação de fornecer medicamentos, não havendo a necessidade de chamamento ao processo dos entes que não figuram no polo passivo da demanda. 3. É dever inafastável do Estado (gênero) o fornecimento de medicamentos, materiais, cirurgias e tratamentos indispensáveis ao tratamento de doença grave. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0016671-57.2012.815.0011, em que figuram como partes Lanubia Almeida Farias e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária, manter a rejeição das preliminares, no mérito, negar-lhe provimento. REEXAME NECESSÁRIO N° 0025563-81.2014.815.0011. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: José Braz. DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. POLO PASSIVO: Município de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE EXAMES. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUALQUER DOS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196, da Constituição Federal. 2. A União, Estados e Municípios respondem solidariamente pela obrigação de fornecer medicamentos, não havendo a necessidade de chamamento ao processo dos entes que não figuram no polo passivo da demanda. 3. É dever inafastável do Estado (gênero) o fornecimento de medicamentos, materiais, cirurgias e tratamentos indispensáveis ao tratamento de doença grave. 4. Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 002556381.2014.815.0011, em que figuram como partes José Braz e o Município de Campina Grande. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária, rejeitadas as preliminares, no mérito, negar-lhe provimento. REEXAME NECESSÁRIO N° 0037560-13.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Anselmo de Almeida Luna E Outros. ADVOGADO: Antonio Barbosa de Araujo. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DOS MISTERES DE FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. PRESTAÇÃO DEVIDA ENQUANTO PERDURAR O DESVIO DE FUNÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 378 DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DIFERENÇAS PAGAS A TÍTULO INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. 1. “Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

diferenças salariais decorrentes” (Súmula 378, do STJ). 2. As diferenças salariais decorrentes do desvio de função são pagas a título indenizatório, e não de implantação de novos valores em contracheque, pelo que não configura aumento salarial ou reenquadramento funcional. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0037560-13.2011.815.2001, em que figuram como partes Anselmo Almeida Luna e outros, e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária e negar-lhe provimento. Des. João Alves da Silva AGRAVO REGIMENTAL N° 0128721-70.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Adalberto Marques de Almeida Lima, Representado Por Alexandre José Guerra Cavalcanti. ADVOGADO: Caio Cesar Torres Cavalcanti. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO INTERNO. SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA E PERDAS E DANOS. CEDENTE. PROCURAÇÃO QUE TRANSFERE TODOS OS DIREITOS SOBRE AS AÇÕES, INCLUSIVE DE SUBSCRIÇÃO, PARA O OUTORGADO. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO OUTORGANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEMA JULGADO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC, ART. 267, VI, E 557, § 1º-A. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Consoante entendimento consolidado pelo STJ no 1301989/RS, sujeito ao rito dos recursos repetitivos, é do cedente da linha telefônica a legitimidade ativa para intentar ações de subscrição de ação, salvo quando forem transferidos ao cessionário todos os direitos e obrigações contratuais, inclusive, o direito de promover ações judiciais. No caso, o cedente outorgou ao cessionário amplos poderes, dentre os quais o de subscrever ações, daí porque falece legitimidade ao primeiro para propor a presente demanda, nos termos do precedente citado. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 89. APELAÇÃO N° 0000521-45.2012.815.0061. ORIGEM: Comarca de Araruna. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Jose Carlos Tavares de Souza. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROCEDÊNCIA. FUNÇÃO MASTIGATÓRIA. DEBILIDADE MODERADA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO PELO DEMANDADO. DEVER DE INDENIZAR. LIMITAÇÃO A 50% DO VALOR TOTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - No caso dos autos, o laudo pericial atesta ter havido dano estético e debilidade da função mastigatória de grau moderado, razão pela qual, como reconheceu a própria parte demandada, “a debilidade atestada pelo laudo oficial limita o valor indenizável a R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais)”, ou seja, 50% do limite máximo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), devido a casos em que resulte lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, com prejuízos funcionais não compensáveis, de ordem digestiva, desde que haja comprometimento de função vital, como ocorreu no caso dos autos. - No tocante à correção monetária, como resta pacificado no STJ, seu cálculo deve retroagir à data do evento danoso ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 125. APELAÇÃO N° 0002211-12.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Rommel Ricardo Romulo Caminha Lima. ADVOGADO: Suely Maria Sobreira de Lucena. APELADO: Companhia de Credito,financiamento E Investimento Rci Brasil. ADVOGADO: Fernando Abagge Benghi. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 596, STF. TAXAS DENTRO DA MÉDIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional” (STF, Súmula nº 596). - “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica a abusividade” (STJ, Súmula nº 382). […] para que se reconheça abusividade no percentual de juros, não basta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado, devendo-se observar uma tolerância a partir daquele patamar, de modo que a vantagem exagerada, justificadora da limitação judicial, só emergirá quando o percentual avençado exacerbar uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado”1. - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal” ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 165. APELAÇÃO N° 0074999-24.2012.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Jose Geraldo dos Santos. ADVOGADO: Andre Gomes Bronzeado. APELADO: Unibanco S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JUROS. COBRANÇA EM VALOR MAIOR QUE O PACTUADO. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DO EXCESSO. FORMA SIMPLES. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”1. Restando comprovado que o cálculo das parcelas foi elaborado com base em taxa de juros superior à efetivamente contratada, deve ser dado provimento ao recurso, a fim de se proceder ao recálculo do valor das parcelas, devendo ser devolvido, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a maior. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 137.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos APELAÇÃO N° 0000113-15.2012.815.0171. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Jailton Barbosa Carneiro. ADVOGADO: Alipio Bezerra de Melo Neto. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO C/ C USURA PECUNIÁRIA (ART. 344 CP, C/C ART. 4º, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 1.521/51). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PARA O CRIME DE COAÇÃO E CONDENATÓRIA PARA O DELITO DE USURA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO DELITO DE USURA. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS DOS CRIMES DENUNCIADOS QUE SUPERAM A 02 (DOIS) ANOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. REJEIÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95). RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. VEDAÇÃO LEGAL. DECISÃO QUE CONCEDEU AO RÉU O BENEFÍCIO DO ART. 44, DO CP (SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS). DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar 2 (dois) anos, afastada estará a competência do juizado especial, devendo o feito ser instruído e julgado por juízo comum.” Precedente do STJ: HC 66.312/RS, julgado em 18/09/ 2007. Tendo o acusado sido denunciado por outro crime no curso do presente feito, o benefício do sursis processual afigura-se ilegal. Não merece subsistir o pedido de suspensão condicional da pena, por expressa vedação legal, uma vez que foi concedida ao réu a substituição da pena prevista no art. 44 deste Código. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO N° 0000158-28.2015.815.0231. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Rafael Santos da Silva. ADVOGADO: Walter Batista da Cunha Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, I e II, DO CP. CONDENAÇÃO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DE CONFISSÃO E MENORIDADE. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. FIXAÇÃO DO MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 440 DO STJ E 718 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CAUTELAR JUSTIFICADA. MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PROVIMENTO PARCIAL. - A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (Súmula 231, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/ 1999, DJ 15/10/1999, p. 76) - Tendo o magistrado fixado a pena-base no mínimo legal, é defeso ao mesmo estabelecer regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso do que o cominado em lei, sem justificativa idônea, conforme a dicção da Súmula 440 do STJ e 718 do STF. - Tendo a medida cautelar constritiva sido fulcrada na garantia da ordem pública, como no caso em testilha, em que o magistrado a quo vislumbrou uma

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propensão do increpado à prática delituosa, está justificada a manutenção do cárcere na fase recursal, como forma de se evitar a reprodução de novos fatos criminosos - A indicação do estabelecimento prisional para o cumprimento da pena seja da alçada do Juízo privativo das Execuções Penais, sendo vedado a esta Corte fazêlo de ofício, sob pena de se incorrer em supressão de instância. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL. APELAÇÃO N° 0000770-30.2012.815.0761. ORIGEM: Vara Única de Gurinhém. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. DEFENSOR: Walnir Onofre Honório E Adriano Medeiros B. Cavalcanti. APELANTE: Fernando de Araujo Gomes. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE INQUESTIONÁVEIS. CONFISSÃO DO ACUSADO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. IRRELEVÂNCIA DAS RAZÕES QUE LEVARAM O RÉU A ANDAR ARMADO. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. A confissão do acusado em Juízo, corroborada pelas demais provas produzidas na instrução processual, é apta a fundamentar a condenação do acusado. 2. Os motivos que levaram o réu a andar armado são irrelevantes para a aferição do crime de porte ilegal de arma de fogo, pois os Tribunais Superiores pacificaram o entendimento no sentido de que o crime em apreço é de perigo abstrato, dispensando, inclusive, a realização de perícia para avaliar a eficácia da arma para efetuar disparos. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO N° 0001844-68.2014.815.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Adeilson Silvestre da Silva. ADVOGADO: Roberto Julio da Silva E Aracele Vieira Carneiro. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. (ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRIMEIRA PRELIMINAR DE NULIDADE DECORRENTE DA REPETIÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATO PROCESSUAL QUE SE TORNOU NECESSÁRIO POR FALHA NA GRAVAÇÃO DO ÁUDIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PARA A DEFESA DO RÉU. REJEIÇÃO. SEGUNDA PRELIMINAR DE NULIDADE POR ALEGADA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ARGUMENTO INCONSISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÕES DE MÉRITO: 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DO GRAU DE ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM A CRIMINALIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PENA APLICADA DE FORMA JUSTA E FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO APELO. Havendo defeito na gravação do áudio, a repetição do ato processual se mostra imprescindível para garantir o registro das provas. Assim, considerando, ainda, que a repetição da audiência não gerou prejuízo algum para o réu, não há que se falar em nulidade do ato repetido. Incabível a alegação de que o a magistrada faltou com a imparcialidade, quando não há qualquer apontamento de que a juíza era suspeita ou de que estaria impedida para decidir o feito. Fica inviável a absolvição do réu quando a materialidade e a autoria restarem amplamente evidenciadas no caderno processual, sobretudo pelos depoimentos das testemunhas e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, que, aliás, encontram total respaldo no conjunto probatório. A consumação do crime de tráfico de drogas ocorre quando o contexto probatório permite a condenação do agente, mesmo quando uma grande quantidade de droga, de propriedade do recorrente, for apreendida na residência de um terceiro, que a guardava a mando daquele. Não há que se falar em erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena haja vista que a sanção aplicada pela juíza a quo foi dosada de modo correto e fundamentado, dentro do critério da discricionariedade juridicamente vinculada ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO N° 0002390-22.2007.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Sidines Alves de Souza. ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CRIME DO ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTB (LESÃO CORPORAL CULPOSA). DELITO PERPETRADO ANTES DA LEI 12.234/10. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 02 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE CULPA DO RÉU. FORTUITO EXTERNO NÃO DEMONSTRADO PELO RECORRENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE CRIMES AFETADOS PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DELES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. - A prescrição retroativa regula-se pela pena aplicada em concreto. Assim, considerando que o crime ocorreu antes da alteração advinda pela lei 12.234/10, deve ser reconhecida a prescrição quando entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorreu prazo superior ao previsto no art. 109, VI, do CP, em sua redação originária. Extinção da punibilidade quanto ao crime de lesão corporal culposa (art. 303, parágrafo único, do CTB). - Demonstrado, nos autos, a autoria e materialidade, descabe a alegação de inexistência de culpa por parte do réu, laudo pericial e circunstâncias fáticas que apontam para existência de responsabilidade do ora recorrente pelo acidente. - Não há falar na ocorrência de caso fortuito ou força maior, quando o acusado não se desincumbe do ônus de provar a existência do fortuito externo (art. 156 do CPP). - Afetado o concurso formal de crimes pela extinção da punibilidade de um deles, revela-se imperioso o redimensionamento da reprimenda aplicada. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDIMENSIONAR A PENA DO DELITO PREVISTO NO ART. 302, DE OFÍCIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO PELO CRIME DO ART. 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. APELAÇÃO N° 0003538-66.2011.815.0371. ORIGEM: 6ª Vara Mista de Sousa. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Junior Gomes dos Santos. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVAS QUE COMPROVAM A MATERIALIDADE E AUTORIA. RÉU QUE FAZ DENÚNCIA ANÔNIMA DE CRIME NO DISK 100, SABENDO-A FALSA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRETENSA REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FIXAÇÃO ALÉM DO MÍNIMO QUE SE MOSTRA JUSTA E ADEQUADA. PENA DE MULTA. CAUSA DE AUMENTO DO § 1º DO ART. 339 DO CP CALCULADA DE MANEIRA EQUIVOCADA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO, COM REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA. - Inviável o pleito absolutório por insuficiência de provas quando a materialidade e autoria encontram-se devidamente comprovadas pelos elementos probatórios colhidos nos autos. - Correta a reprimenda fixada acima do mínimo legal, quando devidamente considerada, pelo juiz, circunstância judicial desfavorável ao réu. - Constatado equívoco na pena de multa fixada, ao final, pelo juízo a quo, impõe-se sua redução, de ofício. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, MAS, DE OFÍCIO, REDUZIU-SE A PENA DE MULTA. APELAÇÃO N° 0012537-91.2013.815.2002. ORIGEM: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Daniel Silva Costa. ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana E Vera Luce da Silva Viana. APELADO: Justica Publica. DIREITO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT DO CP. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS. TENTATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. INVERSÃO DA POSSE CONFIGURADA. INVIABILIDADE DA INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO DO ART. 155, §2º DO CP. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Não há falar em desclassificação de roubo qualificado para furto, quando ficar comprovada a subtração de coisa alheia móvel mediante violência e grave ameaça à pessoa, configurada pela imobilização das mãos da vítima, privando-a de defesa. - Para a consumação do delito de roubo basta que ocorra a inversão da posse mediante a violência ou a grave ameaça, tal como ocorreu no caso dos autos, sendo despicienda que ela seja pacífica ou saia da esfera de vigilância da vitima. - As circunstâncias do fato sub judice atestam a reprovabilidade da conduta cometida mediante emprego de violência e grave ameaça, não sendo a primariedade do agente requisito único para a incidência do privilégio do art. 155, §2º do CP. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes APELAÇÃO N° 0000852-34.2008.815.0201. ORIGEM: COMARCA DE INGA. RELATOR: Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Marcelo Lima da Silva. ADVOGADO: Cecilio da F. Vieira Ramalho Terceiro. APELADO: Justica Publica. ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. PENA. ALEGADA EXACERBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO.OFÍCIO PROVIMENTO PARCIAL. 1. “(...) 3. Nos crimes contra os costumes as palavras das vítimas assumem preponderante importância, como na hipótese vertente, que se mostraram coerentes, expondo os fatos com riqueza de detalhes. (…).” (STJ. HC 144.832/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI, 5ª T., julg. 09/11/10, DJe 01/02/11). 2. Tendo sido plenamente observado o sistema trifásico de aplicação da pena, justifica-se a fixação da sanção levemente acima do mínimo legal, quando suficiente para reprimir as condutas praticadas, mormente se considerada a incidência de circunstâncias judiciais corretamente sopesadas em desfavor do acusado. 3. Verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deve ser declarada extinta a punibilidade do agente,do ofício. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação ao crime de lesões corporais, nos termos do voto do relator.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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APELAÇÃO N° 0016677-37.2014.815.2002. ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Max Swell de Melo das Neves. ADVOGADO: Angelina Lopes de Almeida Paiva. APELADO: Justica Publica. PENAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 213, DUAS VEZES, C/C ART. 69, AMBOS DO CP. APELO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. COERÊNCIA E HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS. SUFICIÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “Nos crimes contra os costumes, as palavras da vítima, se coesas e coerentes, merecem especial atenção, vez que tais delitos são costumeiramente cometidos na clandestinidade. Precedentes. Em delitos dessa natureza, inexistindo lesões no corpo da vítima, o laudo pericial se torna dispensável. Precedentes. Ordem denegada.” (HC 84010 / SP. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG). QUINTA TURMA. DJ 26/11/2007 p. 222). 2. Apelo desprovido. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO N° 0029460-54.2013.815.0011. ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: David Brandao da Silva E Aleff Deivd Brandao da Silva E. ADVOGADO: Paulo de Tarso L. Garcia de Medeiros. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL – ARMA DE FOGO – AQUISIÇÃO CLANDESTINA – ORIGEM ILÍCITA – PROVA – AUSÊNCIA – RECEPTAÇÃO – EXCLUSÃO – PORTE ILEGAL E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO – CRIMES EVIDENCIADOS – CONDENAÇÃO MANTIDA, NO PONTO – REGIME PRISIONAL FECHADO – RÉU REINCIDENTE – MODIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APELO – PROVIMENTO PARCIAL. 1. Na receptação dolosa, a apreensão da coisa em poder do agente pode gerar a presunção de sua responsabilidade, invertendo-se o ônus da prova. Todavia, a condenação não pode se basear em presunções de que o bem pode provir de prática delituosa. 2. Extrai-se comando legal do art. 33 do CP que o início do resgate da pena de reclusão imposta a condenado reincidente será sempre no regime fechado. 3. Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Carlos Martins Beltrão Filho APELAÇÃO N° 0004365-22.2013.815.0011. ORIGEM: Vara da Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Jose Genicleudo Agripino dos Santos. DEFENSOR: Josemara da Costa Silva. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DO PARQUET PARA REFORMAR A SENTENÇA EM RELAÇÃO A PENA APLICADA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVIDO EM PARTE O APELO. A fixação da pena dentro das balizas estabelecidas pelas margens penais constitui, conforme o art. 59 do CP, uma tarefa que o juiz deve desempenhar de modo discricionário, mas não arbitrário. Incabível o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando o crime é praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa. (inciso I, artigo 44, do Código Penal). Encontrando-se comprovadas a autoria e a materialidade do delito e demonstrada que a pena está dentro dos padrões legais, impõe-se a condenação. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em prover parcialmente o apelo do Ministério Público, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

COMUNICADO A Assessoria da 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL deste Egrégio Tribunal de Justiça comunica, aos Senhores Advogados, Partes e demais pessoas interessadas que a 30ª Sessão Ordinária, que se realizaria no dia 13 de outubro do corrente ano ( terça-feira), às 09:00hs, por motivo de força maior, será transferida para próxima (segunda-feira), dia 19 de outubro, às 09:00hs, ocasião em que serão apreciados todos os feitos identificados na pauta de julgamento, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 07/10/2015 págs.24/26. Assessoria da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

ERRATAS Na Pauta da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da Colenda QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada na edição do Diário da Justiça, dia 07.10.2015, pág.25. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível nº. 0000822-30.2013.815.0231 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape Apelante: Município de Itapororoca, representado por seu Procurador, Brunno Klebérson de Siqueira Ferreira. Apelada: Maria Vera Lúcia Nascimento de França. Advogada: Ana Cristina Madruga Estrela. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0000822-30.2013.815.0231 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape Apelante: Município de Itapororoca, representado por seu Procurador, Brunno Klebérson de Siqueira Ferreira. Apelada: Maria Vera Lúcia Nascimento de França. Advogada: Ana Cristina Madruga Estrela. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº. 0001534-64.2012.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelada: Márcia de Fátima Pereira da Silva. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0001534-64.2012.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelada: Márcia de Fátima Pereira da Silva. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível nº. 0000885-65.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelado: Josinei Pereira dos Santos. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0000885-65.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelado: Josinei Pereira dos Santos. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº. 0003394-24.2013.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa, representado por sua Procuradora, Maria dos Remédios Calado. Apelado: Francisco Valdenir Lima. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0003394-24.2013.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa, representado por sua Procuradora, Maria dos Remédios Calado. Apelado: Francisco Valdenir Lima. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº. 0004210-19.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Barros de Medeiros. Advogado(s): Ana Karla Costa Silveira e outro. Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0004210-19.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Barros de Medeiros. Advogado(s): Ana Karla Costa Silveira e outro. Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador, Alessandro Farias Leite.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, João Batista Barbosa, (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos

Martins Beltrão Filho) e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presente à sessão José Marcos Navarro Serrano, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE 1º) Habeas Corpus nº 0801572-42.2015.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Guedes Dias e outros. Paciente: NAPOLEÃO SANTOS DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 0801728-30.2015.815.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrante: Leomando Cezário de Oliveira. Paciente: JOSÉ HILTON ALVES CAMELO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0801211-25.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Alves Cardoso. Paciente: LENISSON PHABLO BORGES DE SOUSA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 0802055-72.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Arally da Silva Pontes. Paciente: EVERALDO JOSÉ DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 0801573-27.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos Oliveira. Paciente: WILLIAMS GOMES DE MORAIS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 0802085-10.2015.815.0000. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrantes: José Francisco de Lira, Bruno Augusto Deriu e Fabiano Soares de Amorim. Paciente: DERIVALDO FRANCISCO ALVES. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 080234320.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Vicktor José Brito da Silva e Renovato Ferreira de Souza Júnior. Paciente: JOSÉ PAULO DELFINO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0802272-18.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Valdiney Henrique da Silva. Paciente: JOSIVAN BEZERRA LOPES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS - PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 000313689.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Comarca de Guarabira. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o juízo suscitado (1ª Vara da Comarca de Guarabira), nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 000310654.2015.815.0000. Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Antônio Xavier da Costa. Paciente: JOSÉ CARLOS AMARO PEREIRA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 3º) Embargos de Declaração nº 001674458.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: NIVALDO JÚNIOR DA SILVA (Advs.: Luzimário Gomes Leite e outro). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000506-55.2011.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: MOAB LEITE ADVINCULA e ANDREA FARIAS BEZERRA ADVINCULA (Adv.: Noaldo Belo de Meireles). Cota da Sessão do dia 01.10.2015: “Adiado a pedido da defesa”. Cota da Sessão do dia 06.10.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 08.10.2015: “Retirado de pauta para remeter ao novo revisor”. 2º) Apelação Criminal nº 0001602-55.2014.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). Apelantes: SWELTON TAVARES BERNARDO e SWILTON TAVARES BERNARDO (Advs.: José Alves Cardoso e Allyson Tenório Cavalache). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.10.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 06.10.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 08.10.2015: “Retirado de pauta para remeter ao novo revisor”. 3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002729-83.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: PAULO WALLAS MIRANDA DE MELO (Defensor Público: Argemiro Queiroz de Figueiredo). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002904-77.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: RAFAEL VALENTIM DINIZ (Advs.: Humberto Albino de Moraes e Humberto Albino da Costa Júnior). Recorrida: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001284-30.2015.815.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv.: José Francisco de Lira). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 000075367.2007.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelantes: CLÁUDIO LUIZ DA SILVA e FLÁVIO LUIS DAS NEVES (Adv.: Pedro Inácio de Santana). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para anular a sentença e remeter os autos ao juízo de primeiro grau, a fim de oportunizar ao réu a suspensão condicional do processo, nos termos do voto do relator. Unânime. Averbou-se suspeito Dr. João Batista Barbosa”. 7º) Apelação Criminal nº 0002419-38.2008.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Advs.: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega e Carlos Fernandes de Lima Neto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0032452-05.2008.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: OLIVÉR DE LAWRENCE MEIRA DE SOUZA (Advs.: Diego Filadelfo Fernandes de Carvalho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarouse extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 0023534-97.2010.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.: Gilberto Aureliano de Lima. Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, e do revisor, que acolhia a preliminar de nulidade do processo, pediu vista o Des. João Benedito da Silva”. 10º) Apelação Criminal nº 0001355-50.2011.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: GEOVANI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0001798-55.2012.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WERTEVAN FERREIRA FEITOSA (Adv.: Jaques Ramos Wanderley). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0002636-33.2013.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: PEDRO LUCAS DA SILVA (Adv.: Nelson Davi Xavier). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 0003856-35.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.1ºs Apelantes: JEFERSON TRAJANO DOS SANTOS e DAYANE EMÍLIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv.: Antônio Teodósio da Costa Júnior). 2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos. Cota da Sessão do dia 08.10.2015: “Adiado por indicação do relator”. 14º) Apelação Criminal nº 0004908-12.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ROBERTO ALVES FERNANDES (Advs.: Ana Maria Ribeiro de Aragão, Francisco Cassiano Alves dos Santos e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0011586-97.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Advs.: Luciano Carneiro da Cunha Filho e Thalles Césare Araruna M. Costa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para absolver o réu do crime previsto no art. 12 da Lei do Desarmamento, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Luciano Carneiro da Cunha Filho”. 16º) Apelação Criminal nº 0000137-76.2014.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv.: Francisco das Chagas de Sousa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 0000696-24.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: EVERTON THIAGO DO NASCIMENTO (Advs.: José Alves Cardoso e Allysson Tenório Cavalache). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0000895-98.2014.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: DANILO DA SILVA FREIRE (Adv.: Antônio Teotônio de Assunção). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 08.10.2015: “Adiado por indicação do relator”. 19º) Apelação Criminal nº 0002202-91.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LINDEMBERG SANTOS MACENA (Adv.: Canuto Fernandes Barreto Neto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0005631-82.2014.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ROBESMAR DA SILVA JOVELINO (Adv.: Fábio Meireles Fernandes da Costa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 0013810-30.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (Adv.: Aloísio Barbosa Calado Neto. Defensora Pública: Gizelda Gonzaga de Morais). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0014688-93.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às onze horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de outubro de 2015. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da Câmara Criminal Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 09/10/2015 Processo: 0000054-83.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Glauber Dos Santos Silva, Advogado: Euder Luiz De Almeida, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 0000277-84.2012.815.0201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Fgts Apelante: Renato Negreiros Da Rocha, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante, Maria Jose Machado Moura. Processo: 0000304-07.2009.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Everton Feitoza Macedo E, Kleiton Clemente Dos Santos, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000037737.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Jose Marcos Gomes Soares, Advogado: Muller Alves Alencar, Sarita Ramalho Moreira, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 000045446.2011.815.0601, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Desapropriacao Por Utilidade Publica / Dl 3.365/1941 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelado: Municipio De Dona Ines, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 000054675.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Bom Sucesso, Advogado: Renato Abrantes De Almeida, Apelado: Lindoberto Goncalves Cavalcante, Advogado: Jose Weliton De Melo. Processo: 0000549-03.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Terezinha Rodrigues Da Silva E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Recorrente: Terezinha Rodrigues Da Silva E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Recorrido: Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro. Processo: 0000570-54.2012.815.0201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Veralucia Ferreira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante, Maria Jose Machado Moura. Processo: 0000606-14.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Demissao Ou Exoneracao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Rondinelli Deivson Borges De Sousa, Advogado: Jose Weliton De Melo, Interessado: Municipio De Bom Sucesso, Advogado: Renato Abrantes De Almeida. Processo: 000070073.2009.815.0581, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Fabio Ricardo Souza De Morais, Defensor: Neide Luiza Vinagre Nobre, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000734-68.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Reintegracao Apelante: Eusalene Maria De Sousa Jacome, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 0001161-53.2002.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/ Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: C Santos E Cia Ltda, Defensor: Dulce Almeida De Andrade. Processo: 0001795-61.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Rosangela Magnolia De Sousa, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 0001900-45.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Marina Coelho Alcoforado Costa, Advogado: Gustavo De Oliveira Delfino, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 0001902-08.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Djaira Conrado Da Silva, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 0001924-66.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Eliete Ferreira De Lima Diniz, Advogado: Euder Luiz De Almeida. Processo: 0001977-71.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Walber Rodrigues Mota, Rubens Leite Nogueira Da Silva, Apelado: Jacilene Arnaud Rodrigues, Advogado: Jonas Guedes De Lima, Alberto Leite De S.Pires, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002060-75.2014.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Rodolfo Mendes Da Silva, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002137-40.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Robson Dos Santos Machado, Advogado: Moacir Amorim Mendes, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0002146-46.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Aposentadoria Por Invalidez Juizo Recorrent: Juizo Da Vara De Feitos Especiais, Da Capital, Recorrido: Jose Faustino De Almeida, Advogado: Antonio Anizio Neto, Interessado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Pedro Vitor De Carvalho Falcao. Processo: 0002232-39.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Rita Lima Do N.Silva, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0002349-30.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Requisicao De Pequeno Valor - Rpv Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Maria Do Socorro Alves De Medeiros, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0002352-82.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Alba Lenuzia Reinaldo Oliveira, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 000246368.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Almir Mendes Da Silva Junior, Advogado: Gilvan Fernandes, Gildasio Alcantara Morais, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002854-21.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Levantamento De Valor Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Odai Da Silva Souza, Advogado: Euder Luiz De Almeida, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 000285802.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Seguro Apelante: Agnaldo Silvano Da Silva, Advogado: Gleydson Silvanio Pedrosa Batista, Apelado: Bradesco Seguros S/A. Processo: 0003334-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Wellintgon Roberto Dos Santos Lima, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Camilla Ribeiro Dantas.

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Processo: 0003345-58.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Nilda Eliza Maia Leandro De Oliveira E, Erivan Leandro De Oliveira, Advogado: Mayra Andrade Marinho. Processo: 0003372-81.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Manuel Pedro Da Silva, Advogado: Gabriel Martins De Oliveira. Processo: 000338103.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Simples Recorrente: Antonio Marques Paiva, Defensor: Antonio Alexandre, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0003382-85.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Vitoriano Neto, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0003383-70.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Josinaldo De Franca, Advogado: Luiz Dos Santos Lima, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0003386-25.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Conflito De Competencia - Indenizacao Por Dano Material Suscitante: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga,, Juiz Convocado Em Substituicao A, Desa. Maria Das Neves Do Egito De, Araujo Duda Ferreira, Suscitado: Des. Joao Alves Da Silva, Autor: Ana Sabino Vieira E Outro, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Reu: Energisa Paraiba - Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide. Processo: 0003387-10.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Cautelar Inominada - Prefeito Requerente: Reginaldo Pereira Da Costa, Advogado: Jose Augusto Nobre Neto, Requerido: Severino Alves Barbosa Filho. Processo: 0004200-38.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Flavia Farias Mendes, Advogado: Charles Felix Layme. Processo: 0004480-48.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Nomeacao Apelante: Terezinha Monteiro Da Cruz, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado: Municipio De Areial, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo. Processo: 0004511-29.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Enquadramento Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Gilberto Aureliano De Lima, Apelado: Everton Pirroni Santos De Sousa, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Elibia Afonso De Sousa, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000527638.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Gineide Maria Cavalcante, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/A-C.F.I., Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0005768-02.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Victor Gabriel Silva De Andrade, Advogado: Ana Raquel De Souza E S. Coutinho, Apelado: Bradesco Seguros S/A. Processo: 0005928-27.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Simplicio Alves Coelho Neto, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo, Marilia Do Carmo Rocha, Apelado: Mapfre Veraz Cruz Seguradora S/A. Processo: 0006559-58.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavi Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Daladie Virginio Pereira, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000747080.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Marcia Cristina Trajano, Advogado: Lilian Maria Duarte Souto, Martinho Cunha, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0007893-40.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Seguro Apelante: Elder Lima De Fontes, Advogado: Gabriela Chaves A. Pessoa, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0009037-49.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Manoel Oliveira Pinto, Advogado: Jomario De Vasconcelos Coutinho, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0009627-21.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Clelia Wanderley Dantas, Advogado: Thelio Farias, Apelado: Valdemir Medeiros Cavalcante, Aluana De Siqueira Brandao Cavalcante, Advogado: Jose Danilo Estrela De Oliveira, Alexei Ramos De Amorim, Celio Goncalves Vieira. Processo: 0009678-71.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cleide Stela Amador De Moura, Advogado: Fabiano Barcia De Andrade, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, Melissa Abramovici Pilotto. Processo: 0009680-60.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Afonso Alves Do Nascimento, Defensor: Dulce Almeida De Andrade. Processo: 0010001-32.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Direito Do Consumidor Apelante: Nokia Do Brasil Tecnologia Ltda, Advogado: Adelmar Azevedo Regis, Ellen Cristina Goncalves, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 001034785.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Andre Luis Almeida Dantas, Advogado: Isabella Alencar Maroja Ribeiro, Livia Alencar Maroja Ribeiro, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0010517-62.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose Batista Da Silva Sobrinho, Advogado: Nathalia Almeida Sarmento P Lima, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0010791-26.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado: Ricardo Azevedo Sette, Apelado: Eneas Flavio Soares De Morais Segundo, Advogado: Giullyana Flavio De Amorim, Eneas Flavio Soares De Morais Segundo. Processo: 0012016-52.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Vagner Marinho De Pontes, Advogado: Vagner Marinho De Pontes, Apelado: Banco Carrefour S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0012546-51.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Gislaine Diniz Dos Santos Ribeiro, Advogado: Thelio Farias. Processo: 0012844-72.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Marcos Farias Magalhaes, Advogado: Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0014426-46.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Valdemir Severino Da Silva, Advogado: Felipe Solano De Lima Melo, Francisco De Assia Diego S De Souza, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Odon Dantas Bezerra Cavalcanti, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0014519-75.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Weldson De Melo Oliveira, Advogado: Wyktor Lucas Meira, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora. Processo: 0014591-93.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Leonardo De Sousa Leandro, Advogado: Ana Carolina Cananea Medeiros De Lucena, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0015596-22.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Lucimar Cambarra Da Silva, Advogado: Lauri Ferreira, Apelado: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0015951-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Latrocinio 01 Apelante: Rafael Goncalves De Brito, Advogado: Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hamad, 02 Apelante: Mateus Mendes Do Nascimento, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, Gildasio Alcantara De Morais, 03 Apelante: Thayna Dayane Verissimo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0019636-76.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Consorcio Apelante: Fiat Administradora De Consorcios Ltda, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Sebastiao Rodrigues Leite, Advogado: Maria Ioone De Lima Mahon. Processo: 0020147-06.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Direito Do Consumidor Apelante: Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos Motores Ltda, Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia, Karen Badaro Viero, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 0020261-15.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Thiago Bandeira Dionisio Da Silva, Advogado: Eremilton Dionisio Da Silva, Thaysa Kelly Ferreira Dos Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0021092-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jose Andrade De Moura, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0022257-85.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Fernanda Honorato De Sousa, Advogado: Cyro Visalli Terceiro, Mario Chagas Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventud, Da Capital. Processo: 0023550-12.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Francisco De Assis Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0024451-77.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Lisiane Vieira Cariry, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0024497-66.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Conflito De Competencia - Bem De Familia Suscitante: Juizo Da 1a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 4a Vara De Familia Da, Comarca De Campina Grande, Autor: Zenildo Diniz Silva, Advogado: Lucas Leite Rangel De Pontes, Reu: Elineide De Lima Oliveira. Processo: 0025166-27.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Cicera Gomes De Carvalho, Advogado: Thelio Farias. Processo: 0025391-42.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Severino Lopes De Brito, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0026029-46.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Ambiental Apelante: Detran-Departamento Estadual De Transito, Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O Porfirio, Apelado: Marta Soares Da Costa Leal, Advogado: Jimenna Kelly Luiz De Oliveira, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0026729-51.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Guiomar Simplicio Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0027699-51.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Floriano Pereira Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0027949-84.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Ana Cristina Leite Souza, Defensor: Carmem Nouaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0028373-15.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Alda Leaby Olieira De Araujo, Advogado: Ianco Cordeiro, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0030472-96.2003.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Peculato 01 Apelante: Horacio Jose Dos Santos Filho, Advogado: Ianco Cordeiro, 02 Apelante: Marcelo Lins Dos Santos, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues, Apelado: Justica Publica. Processo: 0031683-97.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Posse Apelante: Isis Brito Nunes, Advogado: Saul Barros Brito, Apelado: Rafaela Linhares Da Silva E Outros, Advogado: Anna Caroline Lopes Correia Lima. Processo: 003677665.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Augusto Cesar Alves, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De Souza, Interessado: Estado A Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho. Processo: 0036924-18.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Daniel Lira Da Nobrega, Advogado: Jeremias Mendes De Menezes, Adriano Manzatti Mendes, Apelado: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0037003-55.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Aristoteles Dantas Gaudencio, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Processo: 004320320.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Maria Morais Mota, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Santander Leasing S/A Arrendamento, Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0043610-84.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Maria Osmar Leite Goncalves De Abrantes, Advogado: Thaysa Kelly Ferreira Dos Santos, Apelado: Silvanna Barbosa Palitot De Abrantes, Advogado: Cesar Augusto Cesconetto. Processo: 0048679-97.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Felpe Ribeiro Coutinho, Marcelo Weick Pogliese, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelado: Francisco Nunes De Assis, Advogado: Lindberg Carneiro Teles Araujo. Processo: 0050249-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Tribunal De Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Marcos Eduardo Santos. Processo: 0055339-78.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Joelson Jose Lira Da Cruz, Advogado: Aleksandro De Almeida Cavalcante. Processo: 0057437-31.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Evillyn Lavinnya Isneri Da Silva, Representada Por Sua Genitora, Valber Clementino Da Silva, Advogado: Wyktor Lucas Meira, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 0070515-92.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Rau Pedro Bezerra, Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/ A. Processo: 0071390-62.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro Apelante: Gustavo Do Nascimento Marques, Advogado: Hallison Gondim De O Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0090009-11.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Maria Do Socorro Bezerra Neves, Marx Richard De Lima Salustino, Advogado: David Xavier Sitonio Lucena. Processo: 0097290-18.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Flavia Barbosa Galindo Taurino, Advogado: Silvano Fonseca Clementino, Recorrente: Flavia Barbosa Galindo Taurino, Advogado: Silvano Fonseca Clementino, Recorrido: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 0108037-24.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Alexandre Jorge Gomes Wanderley Santos, Advogado: Marcelo Ferreira Soares Raposo, Carlos Eduardo Braz De Carvalho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0120884-55.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Lee Anderson Dalia De Castro, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Alvaro Nitao Jeronimo Leite, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A. Processo: 0142076-67.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Helia Maria De Freitas Barbosa Silva, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva. Processo: 0767432-71.2007.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Jose Odivio Lobo Maia, Oldareg Dutra Dantas Maia, Advogado: Bruno De Farias Cascudo, 02 Apelante: Meta Incorporacoes Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Os Mesmos.

DIA: 10/10/2015 Processo: 0003388-92.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus Crimes De Transito Impetrante: Jefferson Elierio Pontes Oliveira, Impetrado: Juizo Da 1a Vara Criminal De Campina, Grande, Paciente: Flavio Alves Da Silva.

INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 709; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 573, 574, 576; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1290, 1301; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 337 ; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 135; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1362, 1470, 1471; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 233, 284; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 1340; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 988; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 364, 479, 510, 524, 527, 535, 538, 539, 543; Ademar Rigueira Neto 011308 - Pe • 560, 561; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 697; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 332; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1387; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1199; Adriana Fatima Xavier De Souza 017166 - Pe • 1101; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 2, 106, 108, 594; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 621, 622; Adriana Uchoa Arruda 019640 - Pb • 1406; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 1236; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1458; Adson Jose Alves De Farias 001292 - A • 379; Adson Soares De Azevedo 008989 - Rn • 1426; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 1050; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1527, 1528, 1533, 1535; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 936, 1563; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 128, 500; Agassis Almeida Filho 009943 - Pb • 627; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 236; Agnes Pauli 010273 - Pb • 260; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1618; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 589, 590, 594; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1345; Airam Nadja Dantas Silva Falcone 016110 - Pb • 756; Aires Fernando Cruz Francelino 189371 - Sp • 957; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 1100; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 311, 507; Alan Sebyaran Targino Lacerda 012763 - Rn • 1075; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 972, 1198; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 -

Pb • 1033; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1267, 1268; Alberes Da Cunha Pacheco 006124 - Pe • 1257; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df • 183; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 1363; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 5; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 166, 167; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 23, 1022, 1023; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 254, 1338, 1342, 1349, 1350; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 668; Alberto Laurindo Da Silva Junior 011256 - E • 4; Alberto Quaresma Junior 014746 - Pb • 652; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 173, 280, 537; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 481; Aldaelio Alves 010147 - Pb • 1562; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 673, 1069, 1083; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1320; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 40, 170, 673; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 356; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 917; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 419; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 937; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 847, 882; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 32; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 159, 377; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 34; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1260, 1437; Alexandre De Almeida 031074 - A • 711; Alexandre De Almeida 056124 - Pr • 711 ; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 55, 1061; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1306, 1310; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 Pb • 527; Alexandre Rocha De Castro 009240 - Df • 450; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 660, 661, 692, 702, 749, 1400; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 862, 1398; Alice Maria Santos Ramos 015671 - Pb • 344; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 850; Aline Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 1380; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 1202; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 232, 810; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 758; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 761; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 993; Altamar Cardoso Da Silva 016891 Pb • 879, 935; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 898, 962; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 1070, 1080; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 320; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1283; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 308; Alyssom Amorim Quaresma 017455 - Pb • 652; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 200, 303; Alysson Tosin 086925 - Mg • 98; Amanda Assis Saraiva 012867 - Pb • 921; Amanda Figueiroa 023481 - Pb • 351; Amanda Luna Torres 009992 - E • 20; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 17, 28, 33, 140, 289; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 584; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 10, 30, 66, 68, 75, 76, 129, 157, 206, 210, 217, 226, 234, 238, 242, 243, 247, 585, 589, 590, 594, 621, 622, 636, 1256; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1333, 1334, 1335, 1337, 1339; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1262, 1311; Ana Carla Albuquerque De Carvalho 008604 - Pb • 664; Ana Carolina Alves Cunha Paiva 016332 - Pb • 412; Ana Carolina Do Vale Maia 018977 - Pb • 1563; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1058, 1282, 1297, 1394, 1434; Ana Carolina Leite 020576 - Pb • 130; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 472; Ana Celia Pereira Jordao 017450 - Pb • 1543, 1545; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 242; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1611, 1612, 1613, 1614; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 43, 542; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 497, 503, 504; Ana Cristina Leal De Oliveira Soare 016861 - Pb • 88; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626 - Pb • 69, 376; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 480; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 810; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 151, 530; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 1548; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 77, 168, 302; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 383; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 899; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - Pb • 1537; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 023462 Ce • 1615; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 1455; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 1374, 1455, 1497; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 63; Analia Vieira Xavier 006845 - Pb • 527; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 845, 1017; Anatilde Eleonore Teixeira De Freit 010937 - Pb • 149; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 922; Anderson Martins Ribeiro 195299 - Pb • 850; Andre Ferrarini De Oliveira Pimente 185441 - Sp • 653; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 353; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 262 ; Andre Mauricio Montenegro Arruda 009836 - E • 778; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 905, 977; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb • 111; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 1495; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 497, 503, 504; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 930, 933; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 1102; Andrei Vaz Nobre De Miranda 010345 - E • 596; Andreia Ponciano De Moraes 013483 - Pb • 844, 920; Andrey Levi Diogenes Magalhaes 016008 - Pb • 780; Andreza Kele Dos Santos 010996 - E • 1081; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 482; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 762; Andson Clementino Santos 019978 - Pb • 1213; Angela Brasil Claudino 013729 - Pb • 64; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 321; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 831; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1345; Anne Carolline Fernandes Duarte 014191 - Pb • 182; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 203; Antonia Ed Soares Barbosa 011115 - Pb • 244; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 263; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 82; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1376, 1377; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 260, 421, 456, 586; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 1095; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 25, 78, 122, 129, 166, 167, 235, 245, 345, 595, 614, 676, 682, 700, 716, 1086, 1494, 1498; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1302; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 1171, 1173; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1363, 1365, 1369, 1382; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 1230; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 240; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 169, 993; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 950; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 41, 145, 179, 181, 387, 406, 1567, 1571, 1574, 1576, 1577, 1580, 1592, 1602, 1603; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 41, 145, 179, 1197; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - Pb • 1271, 1566; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 611; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 917, 927, 1004; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 1429; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1257; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 526; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 565, 573, 627; Antonio Pereira De Almeida Filho 006055 - Pb • 905; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 440; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1227, 1228, 1253; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 1116; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 1183; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 139, 805, 1565, 1569, 1573, 1579, 1581; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1551, 1554, 1555; Ariosvaldo Adelino De Melo Filho 013626 - Pb • 851; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1366; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 1157; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1371, 1373; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 194; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 559, 992; Arthur Cezar Ferreira Pereira 001752 - Pe • 1602; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 865, 979; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 409; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1183; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 331; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 871; Audalio Xavier Sitonio 016873 - Pb • 600; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 - Pb • 225 ; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 734; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1294, 1308, 1336; Avany Benicio Maia 000178 - Pb • 1060; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1278, 1317; Barbara Leonia Farias Batista Gomes 020740 - Pb • 863; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1065, 1182; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 453, 539; Benedito Donato Freire 009055 - Pb • 521; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 294; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1124; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 271; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 888; Bianca De Macedo Ciraudo 158271 - Rj • 736; Bianca Teixeira 014807 - Pe • 57; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1232; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1060; Breno Vieira Vita 018317 - Pb • 150; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 728; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 511; Bruna Felix Dos Santos 018445 - Pb • 1213; Bruno Alex Cardoso Monteiro 015882 - Pb • 403, 404, 407, 408, 413, 414; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 713; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 587; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe • 1101; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 697; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 760, 934; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 59; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 855, 856; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 680; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 107, 120, 135, 323, 621, 622, 724, 742, 826, 1305; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 027447 - Pe • 141; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 154; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 369; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 799; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - A • 1307; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 87, 345, 676, 682; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 448; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 812, 945, 949, 950; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 1126, 1141, 1160; Caio De Oliveira Cavalcanti 014199 - Pb • 1034; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 155; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 34, 267, 334, 821, 1098; Calyson Renato Alves Da Silva 019830 - A • 162; Camila Rodrigues 037944 - Pe • 1295; Camila Rodrigues Neves De Almeida L 016188 - Pb • 233, 284; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 386; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 913; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 363, 495; Carla Albuquerque Barbosa 009168 - Pb • 571; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 747; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 109; Carla Da Prato Campos 156844 - Sp • 1204, 1495; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 270; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 1032; Carlos Almir De Farias Junior 009251 - Pb • 624; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 133, 229, 260, 609, 846, 1202; Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 48; Carlos Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 86, 193; Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1449, 1450; Carlos Eduardo Gadelha Pimentel De 019866 - Pb • 133; Carlos Eduardo Lima 017779 - Ce • 1478; Carlos Eduardo Manfredini Hapner 010515 - Pr • 706; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 63, 241, 357; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 580 ; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 488; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 922; Carlos Henrique Martins Teixeira 061172 - Mg • 17, 28; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 235; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 437; Carlos Rego 013671 - Pe • 27; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 599; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 96, 162; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 207, 214; Carolina Job Da Silveira 017011 - Pb • 364; Caroline Albuquerque Gadelha De Mou 020199 - Pb • 181, 390, 402; Caroline De Gasperi 084782 - Rs • 835; Caroline Moura 293935 - Sp • 1283; Cassio Ataide 016114 - Pb • 836; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 874, 894; Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb • 1229; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 367; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 1106; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 692, 702, 749; Celso David Antunes 001141 - A • 93, 102, 216, 372, 619, 1015, 1082; Celso Marcon 010990 - A • 24, 83, 119, 146, 270, 313, 342, 348, 605, 606, 656, 688, 753, 815,

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

827, 1262; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 1170, 1181; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 940; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1402, 1479, 1480, 1481; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 14, 133, 714, 1053, 1364; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 209; Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb • 371; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 912; Cicero Heder Gadelha Martins 017801 - Pb • 1186; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 267; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1455; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 115, 442, 577, 578; Clara Alexandre Meira 017002 - Pb • 956, 1029; Claudia Regina Souto 021689 - Pb • 351; Claudia Rejane Lima 009626 - Pb • 1522; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 527; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1249, 1250, 1254; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 1381; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 61; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 613; Claudio Vicente Monteiro 088206 - Sp • 233; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 23, 1022, 1023; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 351; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 266; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 460; Cleide Maria Ramalho De Farias 010752 - Pb • 423; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1005; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1525, 1531; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 998, 1007; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 1016; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1296, 1312; Clodoval Bento De Albuquerque Segun 018197 - Pb • 674; Consuelo Lins De Albuquerque 006460 - Pb • 484; Coriolano Dias De Sa 006947 Pb • 307, 828; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 142, 362, 610, 831, 1039, 1062, 1066, 1104, 1551; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 607, 1286; Cristiane Queiroz Duarte 015429 - Pb • 991; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 697; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 50, 119, 146, 313, 1262; Cynnara Siqueira Paiva De Souza 016269 - Pb • 290; Daliban Magalhaes Ferreira 013161 - Pb • 780; Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas 017214 - Pb • 276; Dalva Ermira De Sousa 006107 - Pb • 142; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 615 ; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1123; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1185, 1261, 1290, 1294, 1301, 1449, 1485; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 584; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 899; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 85, 258, 285; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 640; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 59; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 443; Daniel Lima 016082 - Pe • 560, 561; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 20, 140; Daniel Silva Pinto De Oliveira 036348 - Pe • 379; Daniel Torres Figueiredo De Lucena 014280 - Pb • 522; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 1266; Daniela De Oliveira Lima Matias 016270 - Pb • 407; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 765, 836; Daniela Marques Batista Santos 108354 - Mg • 349; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1495, 1545, 1547, 1549, 1561, 1575; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1550; Daniella B Nunes Borges Aragao 012954 - Pb • 538; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 535; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 932; Danielly Melo Alves 009945 - E • 344; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 303, 496, 509; Danillo Marques Da Nobrega 018020 - Pb • 1534; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 228, 235, 1062; Danilo Coura Mariz 018625 - Pb • 866; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1284, 1288, 1289, 1298; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 231; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 297; Darwin Wanberto B. Sales 012076 - Rn • 1300; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 1009; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 472, 840; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 833; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 915; David Ramalho De Araujo Leite 020042 - Pb • 501; David Sombra Peixoto 016477 - A • 218, 658, 1024, 1224, 1255, 1435, 1530; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1359, 1360, 1361, 1404, 1608; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1358; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1222; Deborah Sales 009687 - Ce • 32; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1426; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 81; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 753; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1285; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 719; Denis Fran De Azevedo Medeiros 021135 - Pb • 1590, 1591; Denise De Cassia Zilio Antunes 090949 - Sp • 689; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 529, 540, 970; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 198, 530, 586; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1532; Deuslene Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1482; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 511; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 15; Diana Leite B. Cavalcanti 018460 - Pb • 53; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 326; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 563; Diego Maciel De Souza 014834 Pb • 369; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 1175; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 986, 1221, 1227; Diego Wallace Da Silva Nascimento 017071 - Pb • 672; Dilza Egidio De Oliveira 003087 - Pb • 841; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 110, 204, 659; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 740, 746; Diogo Andrade Ramalho 016517 - Pb • 566 ; Diogo Zilli 015928 - Pb • 1512; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 639; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 569, 574, 586; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 645; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 266, 789; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1319; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 245; Edigar Da Silva Luna 020267 - Pb • 1028; Edilaine Araujo Morais De Santana 020655 - Pb • 1271; Edileda Barreto Mendes 030217 - Ce • 317, 1326; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 1215; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 1014, 1018; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 604; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 1196; Edmilson Ewerton Ramos De Almeida 016273 - Pb • 232; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 1128; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 568; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 420; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 966, 971; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 627; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 418, 596; Eduardo Arruda Figueiredo 009297 - Pb • 32; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co 018607 - Pb • 1097; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 631, 734; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 747; Eduardo Coelho Cavalcanti 023546 - Pe • 1293; Eduardo Da Silva Cavalcante 024923 - Df • 285; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 302, 516, 719; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1205; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1521, 1525; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 562; Eduardo Holanda Correia Lima 013609 - Pb • 1548; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 247, 333, 801, 1459; Eduardo Jorge Nunes De Souza 007424 - Pb • 670, 671, 683; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 - Pe • 846; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 304, 405; Eduardo Mascarello 077475 - Rs • 835; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 692; Eduardo Serrano Da Rocha 001525 - Rn • 1263; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 165; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 562, 1093; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 997; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 813; Eladio Miranda Lima 086235 - Rj • 918; Elaine Azevedo 018390 - Pb • 1438; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 26; Elayne Cristina Machado De Araujo 017520 - Pb • 182; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 914, 916; Elias Carneiro Da Silva 019939 - Pb • 988; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 910, 911, 917, 927, 1004; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 1297; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 511; Elisabete Lopes Cavalcanti 002052 - Pb • 550; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 134; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 54, 134, 162, 236, 254, 311, 358, 373, 687, 695, 705, 721, 763, 773, 825, 1457; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 6, 9, 19, 29, 38, 42, 51, 143, 311, 705; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 522; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 103; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 947, 948, 952, 953, 954; Emanuel Felicio Barbosa Dias 015445 - Pb • 1246; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647 - Pb • 703; Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 480, 931; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 295; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 616 ; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 450, 875; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1303; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 180, 727, 729, 970, 1300, 1483, 1485, 1570, 1571, 1580, 1584, 1585; Enio Gustavo Lopes Barros 015779 - Pb • 627; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 895, 905; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 482, 484, 517, 528; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1385; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 9, 236; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 751, 885; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 951; Erick De Amorim Correia Gomes 018096 - Pb • 564; Erick Gustavo Silva Brito 019592 - Pb • 1251; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 635, 665, 800, 820; Erik Limongisial 015178 - Pe • 743; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1323; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 903, 925; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 529; Erony Felix Da Costa Andrade 018012 - A • 154; Estefferson Darley Fernandes Noguei 021375 - Pe • 1393; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 480, 489, 492, 499, 513, 515, 516, 517, 518, 519, 520; Eugenio De Araujo E Oliveira Lima 018264 - Ce • 331; Eurico Alves Monteiro Neto 011686 - Pb • 454; Eurijane Augusto Ferreira 020281 - A • 305; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 445, 548; Evaldo Jose Trajano Furtado 013332 - Pb • 472; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 1067; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 1185; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 18; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 131, 434; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 805; Everson Coelho De Lima 020294 - Pb • 1031; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 670, 671, 683; Ezenildo Alves Da Silva 002771 - Pb • 1172; Fabiana Vilhena Moraes Saldanha 147247 - Sp • 671; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 681; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 383; Fabio Frasato Caires 002461 - A • 208; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 200, 303, 795; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 696, 863; Fabio Junior Goncalves 018272 - Pb • 1114, 1115, 1122; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb • 1228; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 Pb • 268, 1079; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 713; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 34; Farah Maria Rosado Nogueira 004776 - Rn • 749; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 264, 1201, 1339, 1421; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 691; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1545; Felipe Marinho Correia De Oliveira 015874 - Pb • 993; Felipe Vieira De Medeiros Silvano 020563 - B • 1287; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 1232; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 916; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 1226; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 9; Fernanda Campos Luciano 102366 - Mg • 28; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 346; Fernando Abagge Benghi 036467 - A • 343; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 341; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 618; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 265, 333, 1459; Fernando Pereira Da Silva 009483 - Pb • 621, 622; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho 096864 - Mg • 1441; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 853; Flavia De Araujo Borborema 012809 - Pb • 810 ; Flavia Ferreira Portela 017673 - Pb • 460; Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 45, 74; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 137; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 359, 505, 705; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 899, 900; Flawbert Farias Guedes Pinheiro 010555 - Pb • 281; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 706; Franciclaudio De F Rodrigues 012118

27

- Pb • 61, 534, 556; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066 - Pb • 1441; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 515; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 338; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1110, 1460; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1609, 1616; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 2, 108; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 178, 188; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 629, 1274; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 - Pb • 1392; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 853, 857; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 388; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 1433; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1255; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1060; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1307; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 164, 572; Francisco De Assis Caelho 005377 - B • 1190; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 1203; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 335; Francisco De Paula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 624; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1376; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 432, 1505, 1510, 1511; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 328, 466, 604; Francisco Ferreira Gouveia 015043 - A • 679; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1169; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 592; Francisco Jose Araujo Ismael Da Cos 018887 - Pb • 194; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 943; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 838, 859, 864; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 675, 740, 746, 752, 771, 790, 791, 832, 950, 1055, 1405, 1420; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 896; Francisco Pires Morel 102922 - Sp • 274; Francisco Rodrigues Melo Junior 026791 - Pe • 290; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 21, 246; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 690; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 1243, 1244; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 678, 724, 907; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 973; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do 013669 - Pb • 766; Gabriella Nepomuceno Costa 019414 - Pb • 481; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 1123; Gedie Fernandes De Oliveira Junior 009631 - Pb • 171; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 1463; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 545; Genival Pereira De Araujo 009099 Pb • 1276; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 419; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 1281; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 344; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 1484; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 164; George Petrucio M. Vieira 011809 - Pb • 1130, 1131, 1132, 1133, 1134; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 697; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1117; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1277; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 13; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1241 ; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1328, 1447; Gerlane Fernandes De Azevedo 017117 - Pb • 194; Germano Alberto Dresch Filho 015359 - Pr • 194; Geroncio Sucupira Dantas 004868 - Pb • 1518; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 645; Geymes Breno De Melo Veiga 020310 - Pb • 891; Ghislaine Alves Barbosa 011132 - Pb • 876; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 1174; Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 1366; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 481, 491, 492, 499, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 525, 526, 528, 529, 530, 531, 539, 540, 541, 542, 544, 1042, 1311, 1312; Gilberto Cesar Coelho 003105 - Pb • 870; Gilberto Fernandes 027722 - Ce • 1516; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 1343, 1346, 1347, 1348; Giliard Cruz Targino 014006 - Pb • 1450; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1593; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 549, 573; Gilson Farias De Araujo Filho 016041 - Pb • 290; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 764, 844, 920; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 639; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 730, 757; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 6, 46; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 274, 1049; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 601; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1538; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 861, 914, 916, 1059; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 149, 156, 635, 693, 737, 767; Giscard Farias Agra 011811 - Pb • 947, 948, 952, 954; Gisele De Almeida 093536 - Mg • 750; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 767, 1403; Giselle Rocha Da Silva 004441 - Rn • 1263; Giulio Alvarenga Reale 065628 - Mg • 1486; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 3; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 646, 649, 651, 716, 755, 784, 880, 942; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 567; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 981; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 161, 177, 248, 306, 322; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 367; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 175; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 92, 182; Greta Bakke Ribeiro Lisboa 002207 - Pb • 18; Greyce Christyne De Araujo Cordeiro 016757 - Pb • 474; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 518; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 295; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 473; Guilherme Luiz Araujo Souto Gonzaga 015711 - Pb • 1484; Guilherme Marinho Soares 018556 - B • 824; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 877, 1411, 1412, 1415; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 865, 979; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 960; Guilherme Teubl Ferreira 211481 - Sp • 56; Guilherme Trindade H. B. Cavalcanti 021225 - Pb • 1315; Gustavo Campelo Rabay 008011 - Pb • 602; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 169; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 724; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1206; Gustavo Dos Santos Svenson 014362 - Pb • 444; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1367, 1368; Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza 014121 - Pb • 691; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 808, 978; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 197; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 367; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 385, 401, 1529; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 42, 50, 51; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1279 ; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 153, 179, 186, 380, 381, 416, 1502, 1552, 1565, 1566, 1567, 1572, 1574, 1576, 1581, 1582, 1583, 1586, 1587, 1588, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1604, 1607; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 37; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1497, 1513; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 906; Haonny Oliveira Da Silva 019419 - Pb • 1475; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 559, 627, 628, 992; Haroldo Abath Do Rego Luna 012775 - Pb • 652; Haroldo Guerra Lobo 015166 - Ce • 282; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1324; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 438; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 858; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1200; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 452; Helio Veloso Da Cunha 010595 - Pb • 1446; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 424; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1332; Helvecio Veras Da Silva 019298 - A • 123, 1287; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 580, 593, 793; Henrique De Souza Lopes 058340 - Rs • 597; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 939; Henrique Guedes De Oliveira 021624 - Pb • 975; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 54, 236, 254, 695, 825, 1457; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 19, 38, 358, 373, 596, 687, 695, 705, 721, 738; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 429; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 500; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1219; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 823; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 508, 510; Herbert Leite De Almeida Filho 019617 - Pb • 887; Herbert Rossellino Torres Medeiros 016748 - Pb • 546; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 639; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 713, 904; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 913; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 307, 341, 350, 355, 828, 1098; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1410, 1413; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 14; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 224; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 620; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1088; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1088, 1175; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 62, 73, 104, 117, 138, 146, 204, 261, 264, 265, 277, 446, 591, 1040; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 734; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 1297; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 1154; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 32, 151, 486, 1374; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1398, 1400; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 1012, 1016, 1427; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1248; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1302; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 141; Hyury Thackarrashe Alves Cortez 020517 - Pb • 1072; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 273; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 436; Iara Oliveira Silva 020613 - Pb • 1214; Iedja Maria Alencar Diniz 010641 - Pb • 1611, 1613; Iedo Da Silva Moreira Junior 014683 - Pb • 1020; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 72, 335; Igor Da Costa Braga 016785 - Pb • 428; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 522; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 1046; Ilan Goldberg 241292 - Sp • 277; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb • 899; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 263; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1275 ; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 420; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 361, 401, 403, 407, 846, 1483; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 1203; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 905; Isabel Medeiros Novais 017996 - Pb • 1325; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 17; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 113, 212, 775; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 300; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 639, 701, 759; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 376, 1309; Isvaldo Cabral Segundo 010832 - E • 69; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 872; Italo Farias 013185 - Pb • 720; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1264; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 485; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 207, 214, 312, 1077, 1082, 1083; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742 - Pb • 1408; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 Pb • 24, 588; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 435; Izabella Bezerra De Sousa 020958 - Pb • 867; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 1577, 1578, 1601; Jackson Emanuel De Luna Camboim 014719 - Pb • 527; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1081; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 750, 1485; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1428; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 902; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 767, 1403; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 566; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 13, 63, 164, 357; Jamerson Neves De Siqueira 010026 Pb • 616; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1410, 1413, 1417; Jandui Fernandes 000050 - A • 1089; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 283; Jany Davina Ramos Toigo 024931 - Rs • 460; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 899, 900; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1177, 1178, 1179, 1180, 1372, 1383, 1384, 1388, 1389, 1391; Jayme Barbosa Lima 213713 - Sp • 405; Jeber Juabre Junior 122143 - Sp • 67; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1417; Jefferson Ferreira Lino 020443 - Pb • 1458; Jessica Avanise Carneiro De Medeiro 019154 - Pb • 579; Jessica Danubia Ventura Menezes 020444 - Pb • 931; Jeziel Magno Soares 004150 - Pb • 1439; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 552; Joana Conceicao Neres Dos Santos 031148 - Pe • 15, 1291; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 187, 296, 580, 593, 596, 822; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 153, 159, 377, 378, 380, 381, 382, 384, 389, 394, 395, 416, 806, 1370, 1430, 1504, 1552, 1568; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 1610; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 740, 746; Joao Augusto Da Nobrega Neto 016824 - Pb •

28

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

48; Joao Barbosa Alves Filho 000980 - A • 1553; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1005, 1013; Joao Batista Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 1446; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1351; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 697; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 996, 1037, 1041; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 775; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1120, 1121, 1127, 1129, 1135, 1136, 1148, 1156, 1162, 1163, 1166, 1167; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 964, 1242; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 762; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1453; Joao Jose Sales Queiroga 017274 - Pb • 1385; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 909; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1308 ; Joao Luis De Franca Neto 018230 - Pb • 931; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1517; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 1431, 1478; Joao Paulo Domingos De Sousa 017805 - Pb • 706; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1526; Joao Paulo Trindade 016793 - Pb • 1603; Joao Rafael Lopes Alves 056563 - Rs • 597; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 506; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 964; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 516; Joaquim Da Silva Ramos Neto 013540 - Pb • 494; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 1094; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 32, 431; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1053; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 274; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 851; Jonas Carvalho De Lacerda Lima 020020 - Pb • 258; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1304, 1443, 1568; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 137; Jonathas Barbosa P. I. Da Silva 021382 - Pb • 546; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475 - Pb • 244; Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pere 021264 - Pb • 1386; Jorge Marcelio Tolentino De Sousa 017278 - Pb • 1546; Jose Adriano Dantas 018044 - Pb • 1183; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 1225; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 769; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 900; Jose Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 1366, 1543, 1545, 1546; Jose Almir Da Rocha Mendes Junior 000392 - Rn • 1543; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 44; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1467; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1611, 1612, 1613, 1614; Jose Andrade Dos Santos Neto 013674 - Rn • 1078; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1489, 1490, 1491; Jose Antonio Da Silva Filho 001855 - Pb • 834; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 141; Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 481; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 314; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 171, 176, 271; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 257; Jose Augusto Rocha Marques 001181 - Pb • 953; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb • 571; Jose Avenzoar Arruda Das Neves 016052 - Pb • 111; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1564; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1496, 1501; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 518; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1448; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1241, 1351; Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817 - Pb • 1299; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 47; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 999; Jose Carlos De Lima 007475 - B • 354; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 1418; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 205, 722; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pr • 1419; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 422; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 263; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 1011; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 919; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 931, 1482; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 192, 776; Jose Dijay Da Costa Lima Junior 016215 - Pb • 672; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 753, 792; Jose Domingos Martins Junior 016643 - Pb • 1397 ; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 50, 115, 678, 781, 798, 1367; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 1027; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 41, 309, 377; Jose Eduardo Nogueira Junior 014352 - Pb • 12, 35; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 483, 581; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 520; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600 - Pb • 1476; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 567; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1499, 1503; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 902, 903, 904, 906, 912, 916, 917, 924, 925, 927, 929, 930, 933, 1400; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 724; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 1151; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 547; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1456; Jose Geraldo Neves 002477 - Rn • 1090; Jose Geraldo Oliveria De Sousa 015694 - Pb • 1238; Jose Geraldo Soares De Alencar 006531 Pb • 587; Jose Gomes Da Veiga Pessoa Neto 002769 - Pb • 72, 79, 335; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 1259; Jose Ideltonio Moreira Junior 018804 - Pb • 573; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 744; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1308; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 1504; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1390; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 105; Jose Marcelo Braga Nascimento 029120 - Sp • 689; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 122, 272, 1466; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1336; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 486; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 560, 561, 1368; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 544; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1303; Jose Maximiano Pinto Barbosa 005561 - Pb • 523; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 21, 382; Jose Nilson Farias Sousa Junior 014747 - Ce • 298; Jose Odecio Medeiros Dos Santos 018033 - Pb • 138; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 1060, 1063, 1068, 1071, 1074, 1076, 1089; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 100, 199, 409; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 378, 1330; Jose Pires De Almeida 019877 - Pb • 1331; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 767; Jose Rodolfo Alves Da Silva Jr 015809 - Df • 103; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 Pb • 1379; Jose Romulo Alves De Alencar 014766 - Pe • 898; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 992; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 1019; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 654, 768, 787, 853, 878; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1244; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1092, 1176; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 256; Joseane Jeronimo Da Silva Dantas 033424 - Pe • 1291; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 679, 686, 1454; Josefa Elizabete Paulo Barbosa 004691 - Pb • 449; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 1036, 1465; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1269; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 703, 848, 980, 1003, 1544; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 52; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 242, 243; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 223, 327, 353, 643, 708, 742; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1414; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 1155; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 443, 480; Juceli Francisco Junior 014400 - Sc • 192; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1522 ; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 22, 26; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1369; Juliana Barbosa Lira Souza 013195 - Pb • 650; Juliana Da Silva Aguiar 005645 - Rn • 1263; Juliana Ferraz Suassuna 019963 - Pe • 1105; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 109; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 996; Julianna Maria Gomes Santana Silva 031465 - Pe • 730; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 786, 809; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 965, 974; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 360; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 986, 1221, 1227; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 684, 707; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 1113; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 498, 519, 536, 624; Julio Marques Neto 013373 - Pb • 331; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 1239; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 144, 230; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 1118, 1147; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 701; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 441, 1189; Justino De Sales Pereira 006098 - Pb • 685; Kaio Cesar Alves Cordeiro 016959 - Pb • 111; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 1006; Kallyandra Correia Barreto Abrantes 021246 - Pb • 1532; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 1202, 1313; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 198; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 295, 1466; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 198; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 662; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 Pb • 726, 843, 915; Katia Lucia Franca Da Silveira 011076 - Pb • 894; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 336; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 634, 869; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 734; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 493; Lara Gomes Damasceno 018037 - Pb • 574; Larissa De Melo E Torres 015043 - Pb • 686; Larissa Edna Almeida Da Costa 017620 - Pb • 1042; Laura Berquo 011151 - Pb • 468; Lauro Ribeiro Pinto Junior 007397 - Ce • 1491; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 273, 470; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 472; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 307, 341, 355, 1098; Lenira Simonia De A Moura Cavalcant 028898 - Pe • 524; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 655; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 84, 685; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 518; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 233; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1188; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 241; Leonardo Noronha Nobre 018235 - Pe • 1052; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 1318; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1056; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 241; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 941, 961; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 197, 1462; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 19, 31, 158, 319, 384, 396, 598, 1043, 1048; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 60; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 1, 152, 293, 299, 389; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 222, 1084; Lilia Maranhao Leite Ferreira De Me 014726 - Pb • 466; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 259; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 1210 ; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 7; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 317, 1326; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 536; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1520; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1329, 1344; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 250; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 1099; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 688; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 1112; Lorrayne Inacia Santos 138605 - Mg • 750; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 712, 811, 1474; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 927; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 480; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 230; Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidel 015216 - Pb • 388; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 574; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 11, 249, 1236; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1005; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 831; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 1051; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 151, 749; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 584; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 281; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 174, 462, 463, 464, 465, 715; Luciana Waquim C De Oliveira 016166 - Pe • 65; Luciane Goreti B Aragao Pessoa 008215 - Pb • 538; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 640, 745; Luciano Alencar De Brito Pereira 019380 - Pb • 472; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 493; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 669; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1454; Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinh 012727 - Pb • 82; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 93, 102, 216, 372, 619, 829, 1015, 1082, 1206; Luis Claudio Mota Da Silva 006945 - Pb • 294; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 11, 30, 35, 81, 204, 265, 374, 801; Luis Nilo Vieira Lemos 010330 - E • 14; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 1027; Luiz Antonio

De Almeida Alvarenga 146770 - Sp • 671; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1352; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 262, 341; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 736; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 587; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 98, 508; Luiz Da Silva Alves 006078 - Pb • 1445; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 194; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 602, 620; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 184, 187, 1108; Luiz Florentino De Souza Filho 005037 - Pb • 1514; Luiz Gonzaga Gomes 004878 - Pb • 1247; Luiz Gonzaga Targino De Moura 001678 - Pb • 609; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1606; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 928; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 919; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 340, 1237; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 244; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 876; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 457; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1605; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1055, 1420, 1550, 1556; Lydia Araujo Alves 017494 - Pb • 770; Lygya Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 1010; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 667; Maciel Gonzaga De Luna 019299 - A • 1376; Magaly Agnes Oliveira De A Almeida 011449 - Pb • 409 ; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 1107; Magnolia Goncalves Suassuna 013654 - Pb • 908; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 256, 1231; Mailton Rocha Da Silva 017351 - Pb • 785; Manoel Cesar De Alencar Neto 016306 - Pb • 1218; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 886; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 633, 649, 755, 849, 942; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 426; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1341; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1557, 1559; Manuel Vieira Da Silva Neto 019086 - Pb • 692, 1416; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 1366; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 696; Marcel Padilha Gasparelo 164401 - Sp • 202; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 165; Marcela Vieira De Queiroz Carneiro 018196 - Pb • 522; Marcela Pontinelle 014680 - Pb • 816; Marcello Azevedo Minhaqui Ferreira 018692 Pb • 478; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1443; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1495, 1543, 1545, 1549, 1561, 1568, 1569, 1575; Marcelo Gaido Ferreira 208418 - Sp • 689; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 22, 26, 807; Marcelo Weick Pogliese 011152 - Pb • 253; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 99, 262, 316, 355; Marcia Agra De Sousa 009824 - Pb • 873; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 1037, 1041, 1047; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 973; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 101, 246, 300, 1411, 1412, 1415; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 19, 31, 158, 181, 319, 384, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 413, 414, 598, 1043, 1048; Marcilio Ribeiro Barbosa Gomes 019685 - Pb • 733, 1017; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1301; Marcio Duque Americo De Miranda 018702 - Pe • 640; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 28, 555, 1098; Marcio Irineu Da Silva 306306 - Sp • 56; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1410, 1413, 1417; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 34, 99, 253, 316; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 Pb • 300; Marcio Rogerio Macedo Das Neves 010167 - Pb • 9; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 141; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 366; Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves 017151 - Pb • 335; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 630; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 255; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 211, 469, 543, 702, 938, 989, 1000, 1021, 1025, 1421, 1461, 1573, 1579; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 114, 364, 1368; Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju 002993 - Pb • 190; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb • 294; Marcos Caldas Martins Chagas 056526 - Mg • 349; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1544, 1547, 1554, 1555, 1557, 1558; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 255; Marcos Firmino De Queiroz 010044 Pb • 783, 830, 1081; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 645; Marcos Nicoladelli Morais 025839 - Sc • 1536; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 599; Marcos Souto Maior Filho 013338 B • 599; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 631, 734; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 778; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 1429; Marcus Antonio Lucena Nogueira 007087 - Pb • 745; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 1473; Marcus De Vinicius De Lima Souza 015228 - Pb • 257; Marcus Vinicius De Oliveira Muniz 020628 - Pb • 974; Marcus Vinicius Pessoa Cavalcanti 015065 - Pb • 227; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 892 ; Maria Aparecida Amaral De Menezes 002545 - Pb • 988; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 942; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 46; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 145, 159, 252, 377, 582; Maria Cleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 5; Maria Cristina Tavares De Lira 015517 - Pe • 57; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 703, 848, 1258; Maria Das Dores Ferreira 019982 - Pb • 1405; Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb • 1384; Maria De Fatima Paiva Da Silva 157912 - Rj • 324; Maria De Lourdes De Oliveira Arruda 010567 - Pb • 847; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 481; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 944, 968; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 437; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 468; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 788, 853; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 512; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 732; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 707; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 141; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1489, 1490, 1491, 1493, 1499; Maria Ignes Cruz Francelino 151372 - Sp • 957; Maria Inez Da Silva Inacio 055985 - Sp • 39; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1277; Maria Jose Machado Moura 004214 - Pb • 1230; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 15, 623; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 850; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1291; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 1468; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 95; Maria Ramalho Lustosa 018510 - Pb • 291; Maria Rita Ferragut 128779 - Sp • 545; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 693; Maria Soraia Holnda Figueiredo 019287 - Pb • 1472; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 1609; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 743, 1230; Mariana Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 1408; Mariana Ribeiro Do Vale J. Da Costa 018181 - Pb • 481; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 710, 754, 821; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 184; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 1600; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 115; Marina Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe • 250; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 16, 22, 76, 172, 1236, 1333, 1335, 1337, 1338; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 206, 1079, 1161; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 137; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 985, 987; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 714, 1217; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1008; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1532; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 514, 525; Marllus Andre Sousa Crispim 020015 - Pb • 562, 563; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 16; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 198, 530; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 739; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 1216; Mauricio Carlos Bandeira Sedor 035453 - Pr • 194; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 117, 375, 803; Mauricio Fonseca Ribeiro Neto 016535 - Pb • 215; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 241; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 731, 1540, 1541; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1452; Mayra De Castro Maia Florencio 011740 - Pb • 584; Micaella Guedes De Oliveira Soares 018859 - Pb • 1375 ; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 1207; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 515; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 370; Miguel Angelo De Castro 012682 - Pb • 956; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 500, 603; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 904; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 14, 252, 260, 397, 398, 404, 408, 410, 413, 414, 415; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 52, 239; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 52, 219, 232, 239; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 251; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 144; Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 795; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 842, 1422; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 102; Murilo Mariz De Faria Neto 005691 - Rn • 1098; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 581; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 200, 303, 795; Nanci Campos 083577 - Sp • 957; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 38, 239; Narryma Kezia Jatoba 025651 - Pb • 77; Natalia Juliana Oliveira Meneses 021108 - Pb • 867; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 301; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1191; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 1463; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1430; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 918; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 298, 346, 995, 1354, 1355, 1358, 1360; Nelson De Sousa E Silva 007841 - Pe • 1619; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 202, 329, 330, 851, 1002, 1040; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 797, 1087; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1048, 1538; Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb • 751; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 1553; Nicia Maria Gondim Cesar 015233 - Pb • 269; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 195; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511; Noalle Ferreira Sobrinho 142408 - Mg • 1208; Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 706; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 - Sp • 65; Nubia Rezende Tavares 126091 - Rj • 461; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 118; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 Pb • 52, 91, 237; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 694, 761; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1524, 1612, 1613, 1614; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 923; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 632; Osvaldo Aristides Roza Filho 018233 - Pb • 803; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 902; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 994, 1001; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1310; Otto Esteiner 045316 - Sp • 1538; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1516, 1519; Pablo Berger 061011 - Rs • 147; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 895; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 346, 995, 1195; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 386; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 513; Patricia Alves De Souza 028945 - Pe • 141; Patricia Araujo Do Nascimento 016701 Pb • 747, 899; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 638, 663, 677, 832, 857, 946, 949, 955, 1055, 1201; Patricia Campos Venancio 015795 - Pb • 249; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 75, 198, 235, 236, 245, 254, 261, 587, 608, 612, 741, 772, 779, 782, 1316, 1342, 1379; Patricia Donato Mathias 285959 - Sp • 1038; Patricia Guimaraes De Castro Barroc 177106 - Rj • 736 ; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 804; Paula Krempser Batista Neves 032616 - Ba • 31; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 1123; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 301, 1368; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 447; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1446; Paulo Cesar Andrade Siqueira 009256 - Pe • 817; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1240, 1314, 1336; Paulo Chaves De Souza 004025 - Pb • 625; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 884; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 725, 897; Paulo Goes 009939 - Pb • 695, 740, 744; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 749; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 279, 822; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1071, 1188, 1341, 1382, 1387; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 610, 1039; Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 1035; Paulo Junqueira E Silva 136837 - Sp • 67; Paulo

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

Lacerda De Oliveira Junior 016308 - Pb • 1612, 1614; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 34; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 121; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 854; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 1032; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 984; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 13, 286, 357, 1617; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 1204; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 976, 983, 1474; Paulo Sergio Lins Guimaraes 008057 - Pb • 517; Paulo Victor De Brito Netto 018224 - Pb • 939; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 1122; Pedro Eduardo Gomes Cavalcante Viei 033950 - Pe • 1327; Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda 019432 - Pb • 1340; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 723, 748, 797; Pedro Lucas Figueiredo Leite Batist 018222 - Pb • 681; Pedro Lucas Figueiredo Leite Batist 019084 - Pb • 681; Pedro Pires 011879 - Pb • 255; Pedro Ricardo Correia Mendes 017385 - Pb • 548; Pedro Simoes Pereira Dalia 021210 - Pb • 130; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 1402, 1479, 1480, 1481; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 331, 458; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 116; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 277; Petronio De Moraes Lucena 018221 - Pb • 1444; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 018220 - Pb • 1108; Philipe Barbosa Nobrega 020611 - Pb • 1187; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 737; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 174, 275, 462, 463, 464, 465, 715, 1464, 1500; Polyanna Onias Alves Bandeira 011882 - Pb • 1363; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 475, 777; Priscila L De Morais Figueiredo 029252 - Pb • 360; Priscila Marsicano Soares 014234 - Pb • 409; Priscila Martins Cardozo Dias 252569 - Sp • 1038; Priscila Velho Cabral 075457 - Rs • 460; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 1208; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1539, 1540; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 713; Rafael Asfora De Medeiros 023145 - Pe • 709; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 89, 161, 248, 306, 322; Rafael De Oliveira Santos 020562 - Pb • 958; Rafael Lacerda Cunha Lima 016558 - Pb • 288; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 318, 405; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015686 - Pb • 1560; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 1416; Rafael Vieira Grazziotin 046773 - Rs • 835 ; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 667; Raiana Pereira Alves 015642 - Pb • 963; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1317, 1321; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 70, 220; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 156, 693, 737, 767, 847; Ranniere Matilde Da Silva Santos 010891 - E • 441; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 1231; Raphael Chaves 004040 - Ce • 1516; Raphael Chaves 016077 - Ce • 1516; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 241; Raphaela De Freitas Diniz Ventura 017529 - Pb • 413, 414; Raquel Faco De Almeida Pereira 024960 - Ce • 1409; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 151; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 112; Raul Amaral Junior 013371 - A • 339; Ravi Vasconcelos Da Silva Matos 017148 - Pb • 1054; Rayssa Domingos Brasil 020736 - Pb • 857; Rebeca Azevedo Freire 038386 - Pe • 1273; Rebeca Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 1408; Rebeca Delfino Vasconcelos 016615 - Pb • 1423, 1424, 1425; Rebecca Rocha Lima 017257 - Pb • 653; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 881; Reinaldo Pereira Do Nascimento Juni 017740 - Pb • 1475; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 749, 1025, 1400; Renata Alves De Sousa 018882 - Pb • 462, 463, 464, 465, 715; Renata Arruda Silveira Lima 018376 - Pb • 652; Renata Dowsley Arcoverde Novaes 030174 - Pe • 817; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 1312; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 213, 653, 1202; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 1600; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 477; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 271, 298; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 144; Ricardo De Castro E Silva Dalle 023679 - Pe • 1293; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 35, 71, 184, 247; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 321, 325, 1252; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 537; Ricardo Palmeira Sobral 006627 - Pb • 315; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 1025; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 1037, 1041, 1044, 1045, 1046, 1047; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 112, 351; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1057, 1401, 1407; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 626; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 54, 127, 140, 201, 433, 490; Rinaldo Santos 003910 - Pb • 639; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1235; Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb • 1270; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1257, 1259; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585 - Pb • 376; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 1030; Roberto Cesar Leite Gurjao 017609 - Pb • 653; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 90, 190; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 973; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 533; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 347; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 1544; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1609, 1616; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1364; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 748; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 868; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 49; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 292; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 1017; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 336 ; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1209, 1211, 1212, 1216, 1486; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 387; Rodrigo Ayres Martins De Oliveira 043925 - Ba • 1380; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 466, 719; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 425; Rodrigo Borba Falcao 018352 - Pb • 1423, 1424, 1425; Rodrigo De Almeida Costa 014609 - Pb • 52; Rodrigo De Almeida Fernandes 015605 - Pb • 455; Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 - Pb • 1293; Rodrigo Fernardo Lima Goncalves 018240 - Pb • 876; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 191; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1544, 1547, 1554, 1555; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 185, 287, 365; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 164, 241, 1617; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 134, 147; Rodrigo Palmeira Da Silva 013893 - Pb • 776; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 130; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1164; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 970; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 668, 889; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 438; Rogerio Sergio Lucena Loureiro Lope 017715 - Pb • 1293, 1338, 1342, 1349, 1350; Roilton Jorge Morais 015569 - Pb • 921; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 160; Romieka Meireles Montenegro 014252 - Pb • 34; Romulo Augusto De Aguiar Loureiro F 019671 - Pb • 387, 439; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1234, 1235; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1479, 1480, 1481, 1487, 1514, 1515; Romulo Sergio Silva Amarante 010482 - Pb • 459; Ronaldo Dias Lopes 185371 - Sp • 277; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1436; Ronaldo Silvio Marinho 016563 - Pb • 1233; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 541; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1399; Rosana J Riella 025298 - Pr • 697; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 45; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 599, 631; Rosany Araujo Parente 020993 - A • 119, 356, 1103, 1111; Roseany Araujo Viana 010952 - Ce • 1103, 1111; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 809; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 996, 1026; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 703; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 947, 948, 952, 953, 954; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 401; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - Pb • 1299; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 1, 37, 189, 379, 383, 385, 386, 388, 393, 397, 398, 415, 696, 839, 1073, 1077, 1299, 1300, 1444, 1570, 1575, 1578, 1582, 1583, 1586, 1587, 1588, 1595, 1596, 1598, 1599, 1601; Rubens Gaspar Serra 119859 - Pb • 1332; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 718, 837, 1548; Ruth Maria Lucas Fernandes 007769 - Pb • 890; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 430; Sady Gonzaga De Melo 001687 - Pb • 814; Samara Ribeiro Azevedo 017973 - Pb • 574; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 865; Samia Alves Araujo 015476 - Pb • 613; Samuel Guibson Arruda Vilar 020592 - Pb • 487; Samuel Marques 020111 - Pe • 412; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 278, 396, 399, 400, 582, 583, 598, 616, 617, 804, 1272, 1451, 1492, 1515; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 186, 1572, 1589, 1594, 1597, 1604, 1606, 1607; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 405; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 312; Sandra Regina Pires 000509 - A • 1611, 1612, 1613; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 136; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb • 1192, 1193, 1194, 1196; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 816 ; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 60, 708, 807; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pe • 643; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 704, 814; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 843, 915; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1204, 1208; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1525; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 207, 1060, 1079, 1082, 1083, 1085, 1086, 1089, 1091; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1366; Sergio Barbosa Alves 016531 - Pe • 184; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 471; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 467; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 339; Sergio Ricardo Bezerra De Caldas 013316 - Pe • 1119; Sergio Schulze 007629 - Sc • 104, 221, 1096; Sergio Schulze 019473 - A • 794, 1096; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 571, 682, 695, 775, 796, 893, 982; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 921; Severino Tavares Da Silva Filho 008098 - Pb • 96, 97; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 637, 647, 1568, 1569; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 573, 575; Sidney Guerra Reginaldo 006923 - Ce • 64; Silvia Zeigler 129611 - Sp • 653; Solange Alencar De Medeiros 004703 - B • 1265; Solange Alencar De Medeiros 004703 - Rn • 1265; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1316, 1368; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 641; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 1223; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1432; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 153, 159, 180, 259, 391, 392, 411, 417; Suellen Cavalcanti Gama 015822 Pb • 613; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 1215; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 643, 708; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 688, 1477; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 584; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 42, 50, 51; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1523; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 701, 1260, 1261, 1280, 1288, 1292, 1322; Tacito Stenio Serafim Teixeira 013566 - Pb • 1589; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 640; Talita Gentiline Carosi 020219 Pb • 209; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 20, 127, 340, 995; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 532, 735, 741, 818; Tarcisio Araujo Kroetz 017515 - Pr • 706; Tarcisio Ewerton Pereira Oliveira 019975 - Pb • 1380; Tathiana Michelle Meira Da Silva 020654 - Pb • 1487; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 1024, 1053; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 1125, 1142, 1159; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 36; Tayana Leite De Sa Marques 015809 - Pb • 249; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 125, 1440; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182964 - A • 287; Teila Rocha Nogueira 032389 - Df • 103; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 849; Teresa Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 4, 476; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 828; Terezinha De Jesus Almeida Noronha 008642 - Pb • 517; Tertius Feliciano Da Silva 018830 - Pb • 729; Thais De Oliveira Dantas 019256 - Pb • 1488; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 901, 926; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 1043; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 19, 31; Thales Linhares De Azevedo 014790 - Pb • 1547, 1575; Thalita Lorena B. Meneses 015133 - Pb • 837; Thayse Christine

29

Souza Dias 019764 - Pb • 17, 196, 289 ; Thelio Farias 009162 - Pb • 709, 720; Thiago Brandao 016685 - Pb • 963; Thiago Candido Barbosa 018515 - Pb • 444, 570; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 343, 366, 697; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 473; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 Pb • 506; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 326; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1440; Thiago Nunes Abath Cananea 015258 - Pb • 257; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1184, 1370; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 250; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 1395; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 95, 990; Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1060; Tulio Arnaud Tomaz 020805 - Pb • 1495; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 680; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 332; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 774; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 584; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 221; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 881; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1542; Valdemir Tavares Barreto 016246 - Pb • 187; Valdenia De Sousa Martins 009668 - Pb • 857; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 1498; Valdir Paulino Da Silva 019979 - Pb • 8; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 419; Valnise Veras Maciel 020288 - Pb • 438; Valter De Melo 007994 - Pb • 48, 163, 246, 508, 1039, 1469; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 139; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 690; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 132; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1116, 1138, 1139, 1140, 1143, 1144, 1145, 1149, 1153, 1156, 1158, 1165; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 208; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 2, 33, 106, 502; Vania Lucia De Salles Carneiro 019126 - Pb • 451; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 427; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 427; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 895; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 736, 807, 840, 929, 933; Vicente De Paulo Araujo Junior 067256 - Pb • 1208; Vicente Jose Da Silva Neto 006467 - Pb • 1232; Victor Fernandes Soares 017677 - Pb • 92; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 229; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 29; Viktor Enrique Dantas 264289 - Sp • 531; Vilson De Sousa E Silva 020591 - Pb • 487; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1285; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 12, 204, 247, 251, 265, 333, 618, 657, 659, 801, 1459; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 802, 1560; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 601; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 1220; Vitoria Cabral Rabay 007353 - Pb • 602; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1442; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 969; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 666; Vivianna Clara Alves Santos 012851 - Pb • 975; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1378; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 209; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 642, 644; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 90; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 959; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1284, 1288, 1289, 1290, 1298, 1301; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1592 ; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 604; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 967; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 363, 495; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 249, 336, 1236; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 27, 409; Walter Lopes Calvo 071436 - Sp • 1064; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 750; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1091, 1352, 1507, 1508, 1509, 1510; Warren Stenio Saturnino Batista 017942 - Pb • 1245; Wellington Evaristo Jales 004015 - Rn • 698; Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - Pb • 551; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 648; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 724; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 16; Wellyson Lima Lacet 019682 - Pb • 1229; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 738, 886; Wilka Marques Dos S Pereira 016587 - Pb • 194; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb • 190; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 860, 1018; Wilma Sales Dore 012992 - Pb • 426; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 920; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 64, 126; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 10, 32, 43, 44, 47, 58, 80, 92, 125, 128, 130, 177, 178, 249, 275, 277, 306, 310, 312, 360, 371, 603, 646, 684, 699, 707, 710, 715, 717, 771, 852, 901, 926, 942, 943, 944, 946, 947, 948, 952, 953, 954, 963, 1070, 1080, 1085, 1109, 1210, 1252, 1313, 1334, 1395, 14; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 940, 955, 1061, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1137, 1138, 1139, 1140, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1149, 1150, 1152, 1153, 1157, 1158, 1164, 1165, 1168, 1490, 1503; Wilson Tadeu Cordeiro De Oliveira 159538 - Mg • 1396; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 100, 199; Yago Araujo Dos Santos 047344 - Df • 574; Yanna Medeiros Dos Santos 012044 - A • 138; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 138; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb • 1307; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 124, 352; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 613; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 6, 46, 239; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 148; Zilka Maria Lima De Sousa 008903 - Pb • 1611, 1612, 1613, 1614; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 244

NOTAS DE FORO CAPITAL 2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 0000866-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JAKELINE BATISTA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00002 Processo: 0001997-41.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: DANTAS E FREITAS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOAO DANTAS DE FREITASREU: EDELEUZA MARIA GARCIA DANTAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00003 Processo: 0002556-70.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUAN CASTRO DA SILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00004 Processo: 0005386-09.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANETE GABRIEL DE FARIAS ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR,ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00005 Processo: 0006656-10.2011.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS,MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: RENE MENDES DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente 00006 Processo: 0009431-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA MANOEL DA CRUZ ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00007 Processo: 0012127-65.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: FRANKLYN GOMES DE LIMAAUTOR: JOSE IRINALDO DE LIMA VICENTE ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: ITAU SEGUROS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00008 Processo: 0014397-62.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIBERTO OLIVEIRA DE SOUSA ADV: VALDIR PAULINO DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Sentenca: Desistencia homologada 00009 Processo: 0015472-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODETE CARNEIRO DO NASCIMENTO ADV: MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES,ERIBERTO DA COSTA NEVES,FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00010 Processo: 0015543-75.2014.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RAUL DA SILVA PAIVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNLS PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00011 Processo: 0015906-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL QUEIROGA CARNEIRO DA CUNHA ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00012 Processo: 0016424-57.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: DAYANE FAUSTINO BARBOSA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00013 Processo: 0017363-37.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIO FREIRES DE SOUSA JUNIOR ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FREIRES DE SOUZA JUNIOR ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se O DEVEDOR,NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,PARA EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTARIO DA DIVIDA,NO PRAZO DE 15 DIAS,OU,NO MESMO PRAZO PRAZO,OFERECER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA ... 00014 Processo: 0019632-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO LEMOS ADV: HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE,LUIS NILO VIEIRA LEMOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Acordo homologado 00015 Processo: 0021648-10.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO CAMILO BEZERRA DA SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS,MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00016 Processo: 0024718-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO BARBOZA CAMELO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00017 Processo: 0025958-30.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA. REU: YEDDA CHRISTINA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

RIBEIRO COUTINHO BARBALHO ADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA,AMANDA LUNA TORRES,THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. REU: MARCELO JOSE BARBALHO SILVAREU: LILIANE REGIS RIBEIRO COUTINHO BARBALHO SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00018 Processo: 0028271-13.1998.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CRISTIAN PASSARIN ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,GRETA BAKKE RIBEIRO LISBOA. REU: PEDRO DE ALCANTARA MARTINS JUNIOR Sentenca: Pedido julgado procedente 00019 Processo: 0028570-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO SANTOS DO NASCIMENTO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: HELIO TARGINO DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: VALDIRAN FERREIRA DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00020 Processo: 0029698-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TADEU CARNEIRO CUNHA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,AMANDA LUNA TORRES. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00021 Processo: 0032969-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSMAR BRAZ DA SILVA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00022 Processo: 0034331-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRA NUNES DE MELO ADV: MARCELO LEITE C SOARES,JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00023 Processo: 0036577-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN CEA MONTENEGRO DIAS ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO,CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00024 Processo: 0037029-29.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO MARCON. REU: WALKELLENO NARQUE DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente 00025 Processo: 0038719-88.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: GIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAREU: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES Sentenca: Pedido julgado procedente 00026 Processo: 0038794-98.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: ALESSANDRA NUNES DE MELO ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO,MARCELO LEITE C SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00027 Processo: 0039076-73.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: CARLOS REGO. REU: IRRISOLO IND E COM DE IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDAREU: ANGELA MARIA DOS SANTOS JERONIMO REU: IVANDELSON SIQUEIRA SANTOSREU: GLADSTONE GALINDO MACIEL ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00028 Processo: 0039679-20.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YEDDA CHRISTINA RIBEIRO COUTINHO BARBALHO CESAR ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA,AMANDA LUNA TORRES. REU: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA,FERNANDA CAMPOS LUCIANO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00029 Processo: 0040146-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDES ALVES BEZERRA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00030 Processo: 0040194-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MORAIS MOTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00031 Processo: 0040571-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO GOMES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SAC ASSOCIACAO ASSITENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES ADV: PAULA KREMPSER BATISTA NEVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00032 Processo: 0042590-39.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BG MOVITEL LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA,EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO,ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DEBORAH SALES,HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. LITISCONSORTE: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00033 Processo: 0043170-93.2010.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANDRE MENEZES RODRIGUES ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 00034 Processo: 0043581-83.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO,ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO. REU: ROBERTO DINO LATTARULI ADV: PAULO LEITE DA SILVA. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADV: FABRICIO BELTRAO DE BRITO. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00035 Processo: 0043584-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYANE FAUSTINO BARBOSA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00036 Processo: 0044587-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADERIVALDO DA SILVA ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Desistencia homologada 00037 Processo: 0045580-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LEMOS SEVERO ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00038 Processo: 0045840-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL AUGUSTO MENDONCA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00039 Processo: 0046636-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA ADV: MARIA INEZ DA SILVA INACIO. REU: CLASSE A REPRESENTACOES LTDA Sentenca: Pedido julgado procedente 00040 Processo: 0046639-50.2010.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE NETO DE LIMA Sentenca: Pedido julgado procedente 00041 Processo: 0047037-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILIAN BERNADINO DA CRUZ ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00042 Processo: 0047118-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. AUTOR: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00043 Processo: 0047550-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARDIRLES DE SOUSA BARBOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00044 Processo: 0050206-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONALDO DE SOUZA MEIRELES ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00045 Processo: 0050587-92.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOCERLANIA MARIA DIAS DE MORAIS ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00046 Processo: 0050839-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIRA PEREIRA DE LIRA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00047 Processo: 0051603-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UGO FABIO GOMES DE SOUZA MARQUES ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00048 Processo: 0052654-74.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STINCONDE SIND DOS TRAB NAS IND DE CERAMICAS OLARIAS E DERIV ADV: VALTER DE MELO. REU: SIND DOS TRAB NAS IND DO CIMENTO E CAL DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO,JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00049 Processo: 0055106-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA MADUREIRA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA MADUREIRA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente 00050 Processo: 0086529-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: CESAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS,SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente ,...,REJEITO OS EMBARGOS MONITORIOS... 00051 Processo: 0088950-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIORREU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00052 Processo: 0089726-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA FLAVIA DANTAS DA SILVA ADV: RODRIGO DE ALMEIDA COSTA,JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00053 Processo: 0001126-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADV: DIANA LEITE B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-seA parte re para requerer o que entender de direito. 00054 Processo: 0006238-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P E S PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: IntimeseOucam-se as partes acerca da proposta de honorarios periciais de fls.235/236, no prazo de 10(dez) dias. 00055 Processo: 0008436-14.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-seOuca-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias, em consonanciacom o mesmo dispositivo legal, independentemente de novo despacho. 00056 Processo: 0009761-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: GUILHERME TEUBL FERREIRA,MARCIO IRINEU DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00057 Processo: 0010828-10.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GERDAU S/A ADV: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA,BIANCA TEIXEIRA. Despacho: Intime-seO exequente para, no prazo de 10(dez)dias, acostar aos autos planilhado debito atualizada, com vistas a possibilitar a constriçao judicialdo BACENJUD. 00058 Processo: 0016580-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAs partes para requererem o que entenderem de direito. 00059 Processo: 0019122-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS,BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00060 Processo: 0019463-96.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. I. S. ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte exequente para falar sobre os documentos de fls. 50/57 em 10(dez) dias. 00061 Processo: 0020701-29.2005.815.2001 - MONITORIA AUTOR: PAULO CEZAR GUEDES PEREIRA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para tomar ciencia de todo teor do despachode fl.65. Prazo de 10(dez) dias 00062 Processo: 0021591-84.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AURINEIDE MARIA GOMES SEIXAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seouca-se a parte autora em cinco dias. 00063 Processo: 0025384-36.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,ANA VIRGINIA CARTAXO. Despacho: Intime-sesobre o detalhamento de ordem judicial de fls, no prazo de 10(dez) dias 00064 Processo: 0027415-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON DE MENDONCA FURTADO JUNIOR ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ANGELA BRASIL CLAUDINO. REU: BANCO OBOE ADV: SIDNEY GUERRA REGINALDO. Despacho: Intime-seos interessados em 10(dez) dias. 00065 Processo: 0027527-37.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,LUCIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para pagamento dos honorarios advocaticios, estes fixados em R$500,00(quinhentos reais), nos termos do art. 20,paragrafo 4 do cpc 00066 Processo: 0028451-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao. 00067 Processo: 0030678-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL COOP MEDICAS ADV: JEBER JUABRE JUNIOR,PAULO JUNQUEIRA E SILVA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de penhora online do valor. 00068 Processo: 0033498-95.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDEMAR GONCALVES SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00069 Processo: 0039387-06.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR,ISVALDO CABRAL SEGUNDO. Despacho: Intime-seouca-se a parte promovida no prazo de 10(dez) dias do oficio de fls. 55/80. 00070 Processo: 0043290-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: WALERIA WANDA MOTA DA SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: MARIA ROSARIO MACIEL CARVALHO FERREIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: IVANILDO FERREIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-sea impugnacao 00071 Processo: 0043746-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme sentençca de fls 133/146, cujo valor consta as fl239,sob pena de o debito ser incluido na divida ativa 00072 Processo: 0044543-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARAUJO DANTAS ADV: IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR,JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO. Despacho: Intime-seo autor para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto as fls. 290/314. 00073 Processo: 0044774-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao. 00074 Processo: 0046590-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRACAS DELGADO DA COSTA ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez)dias, impugnar a contestacao. 00075 Processo: 0047023-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELVA DE OLIVEIRA SEABRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00076 Processo: 0047201-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, especificarem as provas que, porventura, pretendam produzir, no prazo de dez(10) dias. 00077 Processo: 0047852-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCINEIDE MARIA DA SILVA ADV: NARRYMA KEZIA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para requererem o que entenderem de direito 00078 Processo: 0049013-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00079 Processo: 0049075-74.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: CARLOS ROBERTO GOMES DA VEIGA PESSOA ADV: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO. Despacho: Intime-seIndefiro o requerimento retro, vez que nao tenho legitimidade para revogar poderes,na hipotese em apreciacao, tampouco a requerente demonstrou ter cientificado o mandante de sua renuncia. 00080 Processo: 0050208-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00081 Processo: 0076574-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: BFB LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: DEISE F V CARDOSO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00082 Processo: 0114038-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZACARIAS MOREIRA CAMPOS JUNIOR ADV: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO,ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de dez dias promover a execucao da presente decisao. 00083 Processo: 0128662-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamen-

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

to via advogado no prazo de 10(quinze)dias,sob pena de aplicacao da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do cpc 00084 Processo: 0735759-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OLAVO FERREIRA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito. 00085 Processo: 0781949-81.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNBEC UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: COLEGIO MARISTA PIO X ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte interessada para falar sobre os documentos acostados em 10(dez) dias. 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00086 Processo: 0002757-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA. REU: NISIA PEREIRA DE LIMA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 25/11/2015, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00087 Processo: 0003062-46.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 102/116, no prazo de 10 dias. 00088 Processo: 0004187-49.2015.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MANOEL BATISTA DA SILVA ADV: ANA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA SOARES. AUTOR: SEVERINA CAMPOS BATISTA ADV: ANA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA SOARES. REU: SEVERINA ONORATO DA SILVA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 24/11/2015, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00089 Processo: 0011453-87.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. AUTOR: BARTOLOMEU JOSE DE ARAUJO PONTES ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se A parte autora para juntar aos autos balancete contabil ou documentohabil de demonstrar a hipossuficiencia da empresa requerente em arcarcom o pagamento das custas processuais. 00090 Processo: 0016156-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,WAGNER LISBOA DE SOUSA. AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE BRITO VEIGA PESSOA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...)INDEFIRO pedido justica gratuita,determinando que o autor efetue o pagamento das custas processuais prazo 30 dias,sob penade cancelamento distribuicao do feito,nos termos art 257,CPC. P.I. 00091 Processo: 0016759-71.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PERES E FORMIGA LTDA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Defiro beneficios gratuidade judiciaria favor autor.Intime -se parte autora p/emendar peticao inicial,prazo 10 dias,juntando aosautos copia procedimento/requerimento administrativo,conforme... 00092 Processo: 0017129-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA VENANCIO DE MELO ADV: VICTOR FERNANDES SOARES,GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias. 00093 Processo: 0020341-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se A parte promovida para, no prazo de 10 dias, recolher o valor das custas finais, sob pena de inscricao na divida ativa. 00094 Processo: 0025241-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LONDON MODA FEMININA Despacho: Intime-se A parte vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa. 00095 Processo: 0025739-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO CABRAL DANTAS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-se A parte autora, para dizer sobre os termos de expediente de fls 161/163, em 10 dias. 00096 Processo: 0030009-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU: LOCALIZA RET A CAR S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) Condeno parte autora pagto custas/honor.adv.fixados R$ 1.000,00 nos termos art 20,§4º,CPC...PRI. 00097 Processo: 0030009-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Considerando que ja foi proferida sentenca de merito no presente feito, tenho que improcede o pedido de fls 127. 00098 Processo: 0053295-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILTON RAMALHO LEITE ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: ALYSSON TOSIN. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especificalas de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias. 00099 Processo: 0088922-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se A parte vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa. 00100 Processo: 0091498-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA CRISTINA CARDOSO OLIVEIRA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se A parte autora para dizer sobre os termos de peticao/expediente de fls 249/250, em 05 (cinco) dias. 00101 Processo: 0101132-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA SILVA DE OLIVEIRA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se A parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00102 Processo: 0114565-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURACY ROCHA DE OLIVEIRA ADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 00103 Processo: 0119203-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LUCIA FERNANDES DUARTE ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. AUTOR: DEBORA CAMILA PIRES DUARTE ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JR,TEILA ROCHA NOGUEIRA. REU: SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 11/11/2015, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00104 Processo: 0127068-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNA DA SILVA MOTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00105 Processo: 0000057-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICODEMOS DE ABRANTES GADELHA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. AUTOR: SALIME ABRAS GADELHA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Nos moldes art 283,CPC,devem os autores juntar aos autos certidao imobiliaria atualizada de inteiro teor,referente ao imov el ora em discussao,no prazo de 05 dias. 00106 Processo: 0000116-63.1999.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se A parte autora para recolhimento das diligencias, no prazo legal. 00107 Processo: 0000470-63.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 65/68v, no prazo de 05 (cinco) dias 00108 Processo: 0001051-40.1998.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se A parte autora para recolhimento das diligencias, no prazo legal, conforme certidao fls 123v. 00109 Processo: 0002640-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA ADV: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO,CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO,JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 58v, no prazo de 05 (cinco) dias. 00110 Processo: 0004666-42.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 30v, no prazo de 05 (cinco) dias. 00111 Processo: 0009871-23.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MM LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV: JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES,KAIO CESAR ALVES CORDEIRO,ANDREA DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 39v, no prazo de 05 (cinco) dias. 00112 Processo: 0010987-93.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MIROCEM GONCALVES ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRAS ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Inti-

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me-se Vistos,etc. (...) Assim, indefiro a liminar pleiteada por ausencia dos requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”...P.I. 00113 Processo: 0012360-62.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao de fls 67, no prazo de 05 (cinco) dias. 00114 Processo: 0014950-12.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: FUNAPE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. AUTOR: DEBORA CRISTINA DA SILVA LIRA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se A parte autora para em 10 (dez) dias, juntar declaracao de pobreza ecomprovante de rendimento, a fim de ser analisado o pedido de justicagratuita. 00115 Processo: 0016100-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO ROSENDO DE SOUSA ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. AUTOR: FRANCISCA ANIVALDA ROSENDO DE SOUSA ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. REU: BRADESCO PROMOTORA S/A ADV: MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes.Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 00116 Processo: 0016370-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS NETO ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se A parte autora para em 10 (dez) dias, juntar declaracao de pobreza ecomprovante de rendimento, a fim de ser analisado o pedido de justicagratuita. 00117 Processo: 0026698-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TARCIZIO FALCAO DA SILVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias. 00118 Processo: 0028549-62.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUZA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: KATIA MARIA DE FRANCA SILVA Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento da divida,no prazo 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao honorarios nesta fase cumprimento sentenca (art 475-J,CPC). 00119 Processo: 0041566-92.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON,ROSANY ARAUJO PARENTE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 62v, no prazo de 05 (cinco) dias. 00120 Processo: 0057184-43.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 73/74v, no prazo de 05 (cinco) dias 00121 Processo: 0061075-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA CUNHA DE CARVALHO ADV: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 59/61v, no prazo de 05 (cinco) dias 00122 Processo: 0097431-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO JOSE DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias. 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00123 Processo: 0000791-64.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HELVECIO VERAS DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 52/58, no prazo de 10 dias. 00124 Processo: 0002475-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIRO PAIVA SILVA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 42/112, no prazo de 10 dias. 00125 Processo: 0008663-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Determino a juntada dos contratos objeto presente li de prazo 30 dias,sob pena multa diaria R$ 300,00 a R$ 7.000,00...,Intime-se instituicao financeira re (Bco Cruzeiro Sul)p/cumprimento... 00126 Processo: 0010235-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO DALMEIDA AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo do expediente/peticao de fls 120/ 123, no prazo de 10 dias. 00127 Processo: 0019566-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VICTORY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Tendo em vista conversao do presente agravo de instrumento em retido,intime-se parte contraria p/se manifestar prazo 10 dias. 00128 Processo: 0024953-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE LIRA ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. REU: BMC EMPRESTIMOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 00129 Processo: 0029942-51.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TEODORO DA COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento divida,prazo 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao honorarios nesta fase de cumprimento de sentenca (art 475-J,CPC). 00130 Processo: 0045283-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAINE BARBOSA DE LUNA ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOSELANE MARIA DE BRITO RODRIGUES ADV: PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA,ANA CAROLINA LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) Que faco c/esteio art 269,I,CPC c/c art 14,CDC p/declarar nulaoperacao crediticia fls 27...Cond. res pagto R$ 4.000,00 a titulo danos morais (solidariamente)...Cond.ainda as res custas/honor.adv...PRI. 00131 Processo: 0048835-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENITA HELENA RICARDO DOS SANTOS ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 219, no prazo de 10 dias. 00132 Processo: 0051852-95.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 31/50, no prazo de 10 dias. 00133 Processo: 0056977-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSUNCAO REPRESENTACOES E COM LTDA ADV: CARLOS EDUARDO GADELHA PIMENTEL DE MORAES. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias. 00134 Processo: 0057718-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALMAM PESSOA DA SILVA ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Indefiro pedido fls 84 no que tange a pericia,(...)Ademais o caso sub judice comporta julgamento antecipado,em razao de se tratar questao unicamente direito,nao havendo necessidade de...Intimem-se 00135 Processo: 0058287-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EPITACIO AMERICO MADRUGA NETO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias. 00136 Processo: 0062334-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 24/70, no prazo de 10 dias. 00137 Processo: 0102474-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE MARCELINO DA SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento da divida,prazo 15 dias,sob pena multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao de honorarios nesta fase de cumprimento de sentenca (art 475-J,CPC). 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/35 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00138 Processo: 0007214-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: JOSE ODECIO MEDEIROS DOS SANTOS,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias. 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00139 Processo: 0001405-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALISSON DE SOUZA SANTOS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: PORTO SEGURO SEGUROS ADV: ARGEMIRO

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

QUEIROZ DE FIGUEIREDO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido de indenizacao, condenanado a promovida ao pagamento do valor correspondente a deformidade permanente na perna esquerda do autor...(republicada para os litsconsorte pasivo.)ver nos aut 00140 Processo: 0015791-51.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,AMANDA LUNA TORRES. REU: FRANCISCO LEITAO DE ARAUJO Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que de direito em 10 dias. 00141 Processo: 0025128-93.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: PATRICIA ALVES DE SOUZA,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI,MARCIO STEVE DE LIMA. REU: ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO,MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI. Despacho: Intime-seas parte interessada para requerer o que de direito, em 10 dias. 00142 Processo: 0025882-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILZELENE PEREIRA FLORIANO ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias , formularem, querendo, os quesitos a serem respondido pela contadoria oficial. 00143 Processo: 0026377-45.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURENCO XAVIER GONCALVESREU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo promovido para recolher as custas , no prazo de 15 dias. 00144 Processo: 0042209-26.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES PITAS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias 00145 Processo: 0067037-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SILVA DOS SANTOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. 00146 Processo: 0095195-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELIO VASCONCELOS COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que de direito em 10 dias 00147 Processo: 0097547-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMARY DOS SANTOS ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA ADV: PABLO BERGER. AUTOR: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias informarem quais as provas que desejam produzir na fase de instrucao. 00148 Processo: 0105314-55.2000.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: MV ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-seo exequente para falar sobre a certidao de fls.254 e os documentos a elas acostados, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00149 Processo: 0069320-87.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ASSUNCAO GOMES GARCEZ ADV: ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT. REU: CREDUNI COOP ECON CRED MUTUO SERVS INST PUBL ENS SUPERIOR PB ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. 7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 266/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00150 Processo: 0010860-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDREA KARINA MOREIRA TEJO DO VALE ADV: BRENO VIEIRA VITA. REU: ARCANGEL IND E COM DE COSMETICOS LTDA Despacho: Intime-se Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 12/11/2015, as 16:00 horas, 00151 Processo: 0104727-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AMERICO GERIZ PINTO ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: JULIO AMERICO PINTO NETO ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: SHEILA DANTAS GERIZ ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: CLIM CLINICA INTEGRADA DA MULHER S/C LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REU: TEREZA CRISTINA DE AMORIM PAIVA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: MARCELO FABIO MEDEIROS DE PAIVA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: CRISELIDA VELOSO GUERRA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-se despacho de fls. 697, dos autos, fica designada a audiência instrução e julgamento para o dia 12/ 11 /2015, às 14:30 horas, no Fórum Civel4 andar. 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00152 Processo: 0002527-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE CUNHA ROLIM DE ASSUNCAO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se Cadastre-se o novo advogado, eis que cabivel o substabelecimento. Concedo-lhe vista pelo prazo de 05 dias. 00153 Processo: 0005325-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEIDSON FERREIRA DE SOUSA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade. 00154 Processo: 0007711-54.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SANTOS E COSTA COMERCIAL LTDA ADV: ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE,BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos copia da ultima declaracao do I.R. (Imposto de Renda), para analise da gratuidade judicial requerida. 00155 Processo: 0018049-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR ADV: CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Intime-se a parte promovente para diligenciar e, apos, indicar ao juizo, o endereco para citacao pessoal, ja que cabe a autora diligenciar e indicar, o endereco onde pode a parte autora ser efetivamente citada. 00156 Processo: 0022319-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer sobre os termos da peticao de fls. 210/2015, em 10 dias. 00157 Processo: 0030704-82.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CANDIDA MOREIRA MAGALHAES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em 10 dias. 00158 Processo: 0063773-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE PEREIRA GRANJA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista a revelia declarada. 00159 Processo: 0066094-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para que indiquem provas que pretendam produzir, no prazo d e 10 dias. 00160 Processo: 0752673-05.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ SABINO DA COSTA ADV: ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-se desarquive-se. Estando o advogado subscritor nos autos, de-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 228/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00161 Processo: 0000885-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO FREITAS LIRA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, complementar o valor da condenacao (R$ 2.308,51), sob pena de multa do art. 475-J, CPC. 00162 Processo: 0002375-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,CALYSON RENATO ALVES DA SILVA,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de substabelecimento. Concedo o prazo de 05 dias parao promovido, conforme requerido a fl. 171. 00163 Processo: 0011764-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR FERNANDES E SILVA FILHO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se INDEFIRO o petitorio de fl. 78, eis que sequer foram julgados os presentes autos. 00164 Processo: 0012894-40.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EVANDRO DE OLIVEIRA ADAME ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade. 00165 Processo: 0014107-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERINALDO DA SILVA SILVERIO ADV: EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se INDEFIRO a antecipacao da tutela antecipada. 00166 Processo: 0019478-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se E de se reconhecer o dever de compensacao dos creditos, razao pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 221/225. Intime-se o reu, para, em 10 dias apresentar extrato do saldo devedor atualizado, para compensacao.

00167 Processo: 0019478-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Rechaço os calculos da contadoria judicial, ao passo em que retificoos calculos apresentados pelo Banco promovido, abatendo-se o valor das custas, resultado em R$ 2.437,78, atualizado ate 26.02.2014. 00168 Processo: 0020680-48.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, diligenciar no endereco trazido pelo Bacen e informar a esse juizo o atual endereco onde pode ser encontrada a demandada, ou requereu o que de direito para o prosseguimento do feito. 00169 Processo: 0021678-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CARREFOUR S/A CARTAO CARREFOUR VISA ADV: GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal. 00170 Processo: 0022229-25.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/ A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para EMENDAR A INICIAL, indicanco o endereco em que efetivamente se encontra parte promovida para sua citacao pessoal, no prazo de15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 00171 Processo: 0039033-34.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROOSEVELT CAVALCANTE CEZAR ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,GEDIE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em dez dias. 00172 Processo: 0045418-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A F BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, pagar as custas, sob pena de penhora on line. 00173 Processo: 0048921-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA GUEDES FERREIRA WANDERLEY ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a autora para dizer sobre os termos da peticao de fls. 168/170, em 10 dias. 00174 Processo: 0050681-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciaria da promovente. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas iniciais, sob pena de baixa na distribuicao. 00175 Processo: 0051422-46.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se a parte adversa, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, nos termos do art. 308, CPC. 00176 Processo: 0051602-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROOSEVELT CAVALCANTE CEZAR ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se o patrono do autor para, em 10 dias, a habilitar o espólio de Roosevelt Cavalcante Cezar, por seus herdeiros ou inventariante, a fim de regularizar sua representacao. 00177 Processo: 0056796-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO BERGSON FERNANDES ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente 00178 Processo: 0057320-40.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUZA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade. 00179 Processo: 0060980-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendam produzir, em 10 dias 00180 Processo: 0067886-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE DE OLIVEIRA MARQUES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para que indiquem provas que pretedam produzir, em 10 dias. 00181 Processo: 0069432-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMILTON FLORENCIO PEREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade. 00182 Processo: 0070201-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO OLIVEIRA SILVA ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,ANNE CAROLLINE FERNANDES DUARTE,ELAYNE CRISTINA MACHADO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para informar o CPF da promovida, em 10 dias, a fim de possibilitar a solicitacao do endereco da mesma. 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 229/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00183 Processo: 0000026-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PALACE GOURMET RESTAURANTE EPP ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA. Despacho: Intime-se promovida sobre peticao fls.110/113, em 10 dias. 00184 Processo: 0001247-10.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAR BRASILEIRO IND E COM LTDA ADV: SERGIO BARBOSA ALVES,MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem-se em 10 dias 00185 Processo: 0001774-63.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DAMIANA INACIO DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal 00186 Processo: 0005298-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias manifestarem-se sobre minuta de acordo fls.67/ 68,requerendo que de direito. 00187 Processo: 0005400-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,VALDEMIR TAVARES BARRETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00188 Processo: 0005492-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PANIFICADORA SANTO ANTONIO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal 00189 Processo: 0007674-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se promovido realizar pagamento conforme fls.80/81,prazo legal 00190 Processo: 0015555-51.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PANIFICADORA VERDESMARES LTDA ADV: MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se autor requerer que de direito em 10 dias. 00191 Processo: 0021124-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONSTRUTORA FERNANDES QUEIROZ ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes. 00192 Processo: 0023000-95.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDETE LTDA ADV: JOSE DIAS NETO. REU: RANGEL COELHO LODETTIREU: TAFI BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: JUCELI FRANCISCO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias indicarem provas pretendam produzir justificandosuas necessidades 00193 Processo: 0041794-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA LIMA GUEDES ADV: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA. REU: RENATA Sentenca: Pedido julgado improcedente 00194 Processo: 0056950-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA BARROS ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS,LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE,FRANCISCO JOSE ARAUJO ISMAEL DA COSTA. REU: INTERNACIONAL INTERCAMBIO VIAGENS E TURISMO EIRELI ADV: GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO,WILKA MARQUES DOS S PEREIRA. REU: SHULTZ INGA TURISMO LTDA ADV: GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO,MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR. Despacho: Intime-se as partes especificarem provas pretendam produzir em 10 dias. 00195 Processo: 0057228-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. A. E. S. ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se autor dizer sobre documentos fls.345/347, em 10 dias. 00196 Processo: 0065848-63.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDUARDO LAVIERI ADV: THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. Despacho: Intime-se autor em 10 dias esclarecer acerca legitimidade para propor presen-te acao,tendo vista contrato locacao fls26/28. 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 230/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00197 Processo: 0014122-50.2014.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANA MARIA CUNHA MONTEIRO ADV: GUSTAVO LIMA NETO,LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00198 Processo: 0015425-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRUST FOMENTO COM LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,PATRICIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se deixo de apreciar o petitorio de fls. 187, haja vista que sequer houve penhora on line nos autos. No mais, DEFIRO o pedido de fl.180, conforme minuta BACENJUD, qua adiante segue. 00199 Processo: 0015460-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CIRILO SOBRINHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 00200 Processo: 0016728-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se unicamente o promovido para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias. 00201 Processo: 0040922-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TOYOTA CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a primeira promovida para, no prazo de 10 dias, acostar os atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 00202 Processo: 0054959-50.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/ A ADV: MARCEL PADILHA GASPARELO,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora para diligenciar no endereço trazido pelo Bacen e informar a esse juizo o atual endereço onde pode ser encontrada a demandada, ou requerer o que de direito para o prosseguimento do feito. 00203 Processo: 0058554-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIBERIO XAVIER DA GAMA E MELO ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Intime-se o autor para acostar aos autos documentacao que comprove sua isencaopara declarar imposto de renda, em 10 dias, para fins de analisar a gratuidade judiciaria. 00204 Processo: 0095181-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELITA PINTO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de substabelecimento de fls. 152. Intime-se as partes para se manifestar sobre os calculos da contadoria judicial, em 10 dias. 00205 Processo: 0121161-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL, indicando o endereco em que efetivamente se encontra a parte promovida para citacao pessal, apresentando guia de recolhimento,em 15 dias, sob pena de indeferimento. 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 231/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00206 Processo: 0000217-75.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JEFFESON HYAGO LOPIS BRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes indicarem provas pretendam produzir justificando suas necessidades, em 10 dias 00207 Processo: 0002849-74.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GILBERTO FELINTO DA SILVA JUNIOR ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias indicarem pretendam produzir justificando suasnecessidades 00208 Processo: 0005828-72.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: FABIO FRASATO CAIRES,VANESSA CABRAL BATISTA. Despacho: Intime-se autor falar sobre fls.27v.em 10 dias. 00209 Processo: 0006319-79.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EXTREMO ORIENTAL ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES,TALITA GENTILINE CAROSI. AUTOR: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES,TALITA GENTILINE CAROSI. Despacho: Intime-se autor em 10 dias acostar documentacao possibilite cunprir relacao re-ceita/despesa,sob pena indeferimento gratuidade 00210 Processo: 0007794-70.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARIA DO ROSARIO CARNEIRO LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal 00211 Processo: 0010303-71.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA ALVES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal 00212 Processo: 0011001-77.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimese autor em 10 dias recolher valor complementar das custas,sob pena bai-xa distribuicao 00213 Processo: 0013109-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se promovido pagar custas fls.147, em 10 dias 00214 Processo: 0013464-26.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILBERTO FELINTO DA SILVA JUNIOR ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se autor no prazo legal apresentar impugnacao. As partes indicarem pro-vas pretendam produzir justificando necessidades 00215 Processo: 0017645-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO FREIRE NUNES ADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00216 Processo: 0017826-71.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BV FINANCEIRA S/ A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se promovido contrarazoar prazo legal 00217 Processo: 0020904-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EWERTON DOS SANTOS BERNARDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se indefiro prova testemunhal e pericial 00218 Processo: 0021311-79.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se autor juntar as 03 contr fes no prazo de 10 dias, para proceder citacao 00219 Processo: 0021874-73.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se autor requerer que de direito em 10 dias. 00220 Processo: 0036672-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO LACERDA MARTINS ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se autor contrarazoar prazo legal 00221 Processo: 0040306-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO DANTAS DA ROCHA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Embargos acolhidos 00222 Processo: 0041522-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS BRAZ LEITE ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se autor em 10 dias falar certidao fl.146v 00223 Processo: 0043404-70.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se indefiro pedido arresto on line,autor proceder citacao executados,recolhendo diligencias 00224 Processo: 0043410-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA SOARES FRANCA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Intime-se autor requerer que de direito em 05 dias. 00225 Processo: 0055824-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADV: AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. Despacho: Intime-se autor manifestar-se documento fl.43,requerendo que de direito, em 10dias 00226 Processo: 0064379-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE MEIRELLES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal 00227 Processo: 0069628-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL EPAMINONDAS DE LIRA ADV: MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI. REU: RONNY DOS REIS GOMES Despacho: Intime-se as partes em 10 dias indicarem provas pretendam produzir justificandosuas necessidades 00228 Processo: 0097283-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se autor em 10 dias juntar comprovante pagamento dos boletos efetivamente pagos,para fins liquidacao. 00229 Processo: 0126153-81.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSENILDO SILVA DE SOUZA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 220/85 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00230 Processo: 0094827-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AF BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas on line, sob pena de penhora on line. 9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00231 Processo: 0000115-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DARCI CABRAL DA SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito 00232 Processo: 0000961-36.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALISSON MELO SIQUEIRA,EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido. 00233 Processo: 0001556-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HAMILTON PAREDES GOMES ADV: CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA,ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A ADV: CLAUDIO VICENTE MONTEIRO,LEONARDO FERNANDES TORRES. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido.

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00234 Processo: 0002347-38.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SELMA TORRES DE CARVALHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o feito por falta de interesse de agir 00235 Processo: 0003143-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido 00236 Processo: 0003856-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO LEAL BARBOSA TRAVASSOS ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES,AGILDO CEZARIO DE FARIAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido. 00237 Processo: 0004663-87.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA CLEIA ANGELO CAVALCANTI ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito. 00238 Processo: 0005153-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON PORTO DE MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito. 00239 Processo: 0016504-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISLAINE REGINA MAIORANO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedentes os pedidos 00240 Processo: 0020371-17.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HUMBERTO GERMANO LEITE ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Sentenca: Intime-se da sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir 00241 Processo: 0020838-06.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C FREITAS E CIA LTDA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente em parte o pedido. 00242 Processo: 0020932-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE SOUZA MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito 00243 Processo: 0020952-08.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE SOUZA MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito 00244 Processo: 0025208-28.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA COUTINHO DE ALMEIDA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA,ANTONIA ED SOARES BARBOSA. REU: LANGSTEIN DA ALMEIDA E AMORIM ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito 00245 Processo: 0025618-52.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA FERREIRA FAUSTINO ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 00246 Processo: 0028512-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO SALVINO BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido. 00247 Processo: 0028758-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DE MELO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. 00248 Processo: 0029462-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA REGINA DA SILVA RIBEIRO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 00249 Processo: 0029525-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO LINO DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PATRICIA CAMPOS VENANCIO,TAYANA LEITE DE SA MARQUES. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos. 00250 Processo: 0030718-85.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIRLAN MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO HSBC BANCK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA P.BENGHI,TIAGO CARNEIRO LIMA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos. 00251 Processo: 0032660-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,MOISES BATISTA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença que indeferiu a inicial por inépcia, julgando extinto o processo sem exame do mérito. 00252 Processo: 0036329-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENNEDY ANDERSON CAETANO DA SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. 00253 Processo: 0036736-59.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinti o processo sem julgamento do mérito. 00254 Processo: 0037182-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente em parte os pedidos. 00255 Processo: 0046020-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO AUGUSTO SALEMI KRAU ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: ROSSANA CAVALCANTE ALMEIDA ADV: PEDRO PIRES,MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 00256 Processo: 0047841-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACEMA JOSEFA MAIA ADV: JOSEANE FELICIANO. REU: VALENTINA DE ANDRADE MAIA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. 00257 Processo: 0050753-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CORIOLANO COUTINHO ADV: THIAGO NUNES ABATH CANANEA,MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA. REU: VALDECI ALCANTARA DE LIMA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido. 00258 Processo: 0067480-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMETRIUS LUIS NUNES PEREIRA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: JONAS CARVALHO DE LACERDA LIMA. Sentenca: Intime-se da sentença que homologou o acordo. 00259 Processo: 0069786-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADRIANO DO NASCIMENTO ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Intime-se da sentença que homologou o acordo de fl. 78/79 00260 Processo: 0076498-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA FREIRE ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: AGNES PAULI,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA NEVES AUGUSTO. AUTOR: JEYFESSON DE SOUZA FREIRE ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral. 00261 Processo: 0078019-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PARISIA JANE DE BRITO LISBOA ALMEIDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente a obrigação de fazer. 00262 Processo: 0079349-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA COOP DE TRAB MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente os embargos de declaração. 00263 Processo: 0080221-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EZEQUIAS ENEDINO DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA,JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedentes os pedidos 00264 Processo: 0095226-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILSON DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente os pedidos. 00265 Processo: 0117290-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER SOARES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido. 00266 Processo: 0128671-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DIAS DA SILVA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00267 Processo: 0001042-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-separte promovente para no prazo de 05 dias dizer acerca da certidão retro requerendo o que entender oportuno 00268 Processo: 0001512-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-seIntime-se o executado nos termos do art 475 J do CPC para efetuar opagamento da divida no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%ou para querendo impugnar no prazo legal 00269 Processo: 0004258-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ANTONIO ALVES DE ARAUJO ADV: NICIA MARIA GONDIM CESAR. Despacho: Intime-sea parte promovente para que diga acerca da pet~ição retro prazo de05 dias 00270 Processo: 0013021-56.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDICARD S/A ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-separte autora Deferido o pedido de fls. 214 para em 48 horas promovero impulsionamento do presente feito 00271 Processo: 0013608-10.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: RITA MARQUES TAVARES ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se as partes suspenso 90 dias 00272 Processo: 0019004-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO FERRAZ ARRUDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesprazo de 15 dias 00273 Processo: 0029873-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RAMOS DE SOUSA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes acerca das alegações do perito constante de fls. 96 00274 Processo: 0033084-10.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO DE ANDRADE BRANDAO FILHO ADV: GIORDANO LOUREIRO,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A ADV: FRANCISCO PIRES MOREL. Despacho: Intimeseaguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada 00275 Processo: 0064014-25.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDA FREIRE DE ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte autora acerca da petição e documento de fls.25/59 dos autos 00276 Processo: 0080066-67.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: DALILA SILVA ALENCAR RIBEIRO LUCAS. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-seo segundo executado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida na forma do art 475 J CPC sob pena de incidir multade 10%sobre o valor da condenação.Suspenda-se a excução ao 1ºexecutado 00277 Processo: 0089414-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA CRUZ BORGES DE SOUSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: VANILLA FLOR E PAISAGISMO ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: SMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S/A ADV: RONALDO DIAS LOPES. REU: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADV: ILAN GOLDBERG. Despacho: Intime-seos executados para pagamento do restante da divida no prazo de 15 diassob pena de incidir multa de 10% nos termos do art 475 J do CPC ou querendo impugnar em igual prazo 00278 Processo: 0092475-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NOBRE SEGURADORA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de 15 dias 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 176/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00279 Processo: 0002939-48.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.25 dos autos 00280 Processo: 0006591-44.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-separte interessada para se manifestar nos autos em 30 dias 00281 Processo: 0010294-66.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINORA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ,FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-seexequente para recolhimento da diligencia para expedição do competentemandado 00282 Processo: 0010371-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA ADV: HAROLDO GUERRA LOBO. Sentenca: Pedido indeferidoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.26 dos autos 00283 Processo: 0018534-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-seexequente para dizer sobre os termos da certidão de fls. 43 dos autos 00284 Processo: 0019571-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAGOBERTO OLIVEIRA VERAS ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA,CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Intime-sea parte requerente para que concordando efetue o deposito dos honorarios do perito 00285 Processo: 0020538-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VIEIRA NUNES ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas partes atraves dos advogados para que informem se pretendem produzir provas em audiencia especificando as e justificando a sua necessidade no no prazo de dez dias 00286 Processo: 0033057-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO SOARES DE OLIVEIRA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seautor falar acerca da certidão retro prazo de 5 dias 00287 Processo: 0046317-25.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VERA LUCIA SINESIO DOS SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.204/205dos autos 00288 Processo: 0056038-64.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LOTERIA OLIMPICA LTDA ADV: RAFAEL LACERDA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-seFica a parte intimada de todo teor da decisão de fls.27/28 . Parteautora fica intimada para no prazo de 30 dias recolher o valor dascustas iniciais sob as penas do art 257 CPC 00289 Processo: 0058399-54.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MOUZALAS BORBA E AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: AMANDA LUNA TORRES,THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. Despacho: Intime-separte autora no prazo de 10 dias recolher o valor das custas iniciassob pena de indeferimento da inicial 00290 Processo: 0068937-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANETE BARBOSA CONDE ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO FILHO,CYNNARA SIQUEIRA PAIVA DE SOUZA. REU: TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUÊS ADV: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teo da sentença de fls. 65/ 66dos autos 00291 Processo: 0070265-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RAMALHO LUSTOSA ADV: MARIA RAMALHO LUSTOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias 00292 Processo: 0071126-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 1o dias 00293 Processo: 0743801-98.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEMERSON SOUSA DO NASCIMENTO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: VERONICA SOUSA MARCIANO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-separte autora por sua advogada para comprovação da abertura de contapoupança em favor do menor conforme parecer do Representante do MP 00294 Processo: 0779357-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO ROTA DO SOL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA,MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA,MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Intime-separte autora prazo de 15 dias inadiavel 00295 Processo: 0800498-42.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRA DA GAVEA ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: CONSTRUTORA LUZA LTDA ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto.Ficam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.287/288 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 298/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00296 Processo: 0008511-53.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seautora para se manifestar sobre a peticao de f.50/59,em 10 dez dias,salientando que eventual inercia implicara em concordancia com o petitorio delineado.com a concordancia,defiro a substituicao processual...

00297 Processo: 0023060-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON CLEYTON ALVES DA SILVA ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre o petitoriode fl.104 e documentos que o instruem, requerendo o que entender de direito. 00298 Processo: 0024130-33.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-sedesp. f.203: a excecao de maria c dos santos,f74v,os demais devedoresnao foram citados..intime o exequente para regularizer a tramitacao processual em 10 dias,sob pena de extincao..exclusao de jorge f da silva 00299 Processo: 0025391-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre o petitoriode fls.105/106, e documentos que instruem, requerendo o que entender de direito. 00300 Processo: 0035690-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ALBERTO DIAS FERNANDES ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES,MARCIAL DUARTE SA FILHO,MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: Intime-seante o nao cumprimento voluntario,intime o autor para indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito,no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. 00301 Processo: 0039340-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HORACIO TAVARES II ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCO DOS SANTOS GOUVEA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-seante o nao cumprimento voluntario,intime-se o autor para indicar benspassiveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. 00302 Processo: 0040640-87.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: EDGARD BARBOSA MOREIRA ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-sedesp. f.209:”..tornar sem efeito o dep. de f.202...determino desentranhamento...como tambem f.203/ 208...devolvendo aos peticionantes,intimeperita para informar em 10 dias a possibilidade de fazer a pericia. 00303 Processo: 0041170-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELMO DE SOUZA FALCAO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seas partes autora e primeira promovida para se manifestaem sobre a peticao e documentos de f.119/124,no prazo comum de 10 dias, requerendo oque entender de direito.decorrido...nada requerido...conclusos. 00304 Processo: 0050161-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-sea parte embargada para responder aos embargos declaratorios com efeitoinfringentes opostos, no prazo de cinco dias. 00305 Processo: 0057691-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISOMAR DOS SANTOS SILVA ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fl.78,eis que ja ha nos autos acordo firmado entre as partes(f.63/64),devidamente homologado(f.73),acompanhado de recibo de pagamento(f.75).remeta-se os autos a contadforia... 00306 Processo: 0063340-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEWERTON DA COSTA GOIS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, em dez dias. 00307 Processo: 0106170-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA,CORIOLANO DIAS DE SA. Despacho: Intime-sea parte suplicada para, em 05(cinco) dias, se manifestar sobre o petitorio de fls.182/ 185 e documentos que o instruem. 00308 Processo: 0125421-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: S J P IND E COM DE MOVEIS LTDA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JULLIANA QUEIROGA DE LUCENA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, se manifestar sobre o petitorio de fls.128/129 e documentos que o instruem.feito o que,em nada sendo requerido,cumpra-se a parte final da decisao de fl.121/125. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 299/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00309 Processo: 0000920-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLEY DA SILVA LIMA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em dez dias. 00310 Processo: 0003061-32.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo suplicado para,em 15 dias:exibir o contrato celebrado entre as partes,art.359,cpc;depositar o valor reclamado a f.70 mais custas processuais,sob pena de multa do art. 475-j,cpc,mediante penhora on line. 00311 Processo: 0006840-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIEIRI NASCIMENTO ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls.143. 00312 Processo: 0013361-82.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO SOUZA ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS,IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar ou produzir alguma outra prova, justificando sua necessidade, sob penade julgamento antecipado da lide. 00313 Processo: 0016420-78.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seacerca da peticao acostada, diga a parte autora em 10 dias, requerendoo que de direito ao prosseguimento da demanda. 00314 Processo: 0030730-60.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: CREFISA S/A ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-sea segunda promovida para efetuar o devido recolhimento das referidas custas. 00315 Processo: 0047831-81.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COPAGRO COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DE PAULA REGO ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. Despacho: Intime-sedefiro o pedido retro. suspendo o processo por 06(seis) meses, como requerido. 00316 Processo: 0054280-50.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seaguardem-se os autos em cartorio pelo prazo de 30 dias manifestacao daparte autora.nao havendo,certifique, e intime-se, pessoalmente....sobpena de extincao. 00317 Processo: 0058070-42.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,EDILEDA BARRETO MENDES. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar, em dez dias, sobre a devolucao do mandado(certidao negativa do oficial). 00318 Processo: 0059011-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA IBERICA LTDA ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-sedecorrido o prazo de 48 horas,cumprase o que dipoe o art. 872 do cpc. 00319 Processo: 0059851-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA GOMES GONCALVES DOS SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em 10(dez) dias. 00320 Processo: 0061900-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. AUTOR: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: INCOMEL IND E MOVEIS DE MADEIRA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO LINS PEREIRA DE MELO Despacho: Intime-sedo despacho de fl.:”...aguarde-se o julgamento do agravo.” 00321 Processo: 0062340-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAUNY CESAR CANDIDO BARBOSA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em 10(dez) dias. 00322 Processo: 0065181-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR DE MELO BARROS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sedo despacho de fl.:”...aguardese o julgamento do agravo.” 00323 Processo: 0066340-26.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de f.67/72.anotacoes no siscom.quanto ao mais,cumpra-se conforme despacho de fl.64. 00324 Processo: 0068760-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ALBINO SILVA ADV: MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da autora para impugnacao, em 10(dez) dias. 00325 Processo: 0069430-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADETONIO AMERICO GOMES ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em 10(dez) dias. 00326 Processo: 0071740-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEYSE KELLY ARAUJO DA SILVA ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em dez dias. 00327 Processo: 0076770-37.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.81 para suspender o processo pelo prazo de 12 meses.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

00328 Processo: 0104920-28.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FRAMBERTI BATISTA GOMES ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-sedo despacho de f.58: ...para nao haver decisoes contraditorias, intime-se o causidico do autor, para que melhor explique o pretendido, tudono prazo de dez dias(ver inteiro teor desp. f.58). 00329 Processo: 0124400-89.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seaguarde-se por 30 dias os autos em cartorio manifestacao da parte autora/exequente.nao havendo,certifique.apos,intime-se pessoalmente...sobpena de extincao e arquivamento.... 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 300/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00330 Processo: 0000874-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 409: Suspenda-se o feito no prazo de 15 (quinze)dias, conforme requerido pela promovida as fls. 406. 00331 Processo: 0025105-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NICODEMOS SOBRINHO ADV: EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA,JULIO MARQUES NETO. AUTOR: ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE ADV: EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA,JULIO MARQUES NETO. REU: TECHNE ARQUITETURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO,PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pela perita, requerendo o que de direito, informando se ainda pretendem produziroutras provas em juizo, advertindo que o silencio importara no julgame 00332 Processo: 0026148-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOAO BARBOSA DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendam produzir em audiencia, advertindo que o silencio importara no julgamento da lide no estado em que se encontra. 00333 Processo: 0037194-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa. 00334 Processo: 0039584-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARDIOCENTER CENTRO DIAG TRATAMENTO DOENCAS CARDIVASCULARES ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao cartorio da 12 Vara Civel, a fim de receber Certidao de Credaito que se encontra a disposicao. 00335 Processo: 0043335-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO FELIPE DOS SANTOS ADV: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo de fls. 494/520, no praz o comum de 10 (dez) dias. 00336 Processo: 0044654-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA ADV: KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA,RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para comparecer ao cartorio da 12 Vara Civel, a fim de receber Certidao de Credito que se encontra a disposicao, para que o mesmo possa habilitar o credito junto ao respectivo liquidante. 13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00337 Processo: 0000732-96.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se do despacho de fl.706...manifeste-se a parte promovida. 00338 Processo: 0012035-87.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GM ENGENHARIA LTDA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. AUTOR: JOSE WILLIAM MADRUGA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.22...entendendo, na forma da jurisprudencia dominante, tem direito aos favores da justica gratuita, desde que faca, no prazo de 10 dias que lhe assina-lo, a demonstracao patrimonial... 00339 Processo: 0016758-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO RODRIGUES DA SILVA ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. REU: REDESPLAN ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.105...intimem-se as partes para que informem se possuem interessa em conciliar. Caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e em caso positivo especifica-las...em 10 dias. 00340 Processo: 0029891-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho de fl.117...intime-se o devedor, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do debito no valor de R$19.293,61, conforme planilha decalculo trazida com a peticao fls.114/115... 00341 Processo: 0044629-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO BRONZEADO MACHADO JUNIOR ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS DE JOAO ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.191...defiro a juntada dos documentos, bem como a habilitacao dos herdeiros do autor falecido, tudo conforme requerido na peticao de fls.181. 00342 Processo: 0044706-37.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o Banco Santander Brasil SA, para que efetue o pagamento da quantia de R$12.116,69 ou ofereca a penhora bens suficientes para a garantia da divida...intime-se nos termos do art.475 J do CPC. 00343 Processo: 0086605-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: FERNANDO ABAGGE BENGHI,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.270...intime-se a parte adversa para falar sobre apeticao de fls.269. Prazo de cinco dias. 00344 Processo: 0753332-14.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIOMILZA ESTRELA DE LACERDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO,DANIELLY MELO ALVES,ALICE MARIA SANTOS RAMOS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.349...intime-se a parte contraria para falar sobrea impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls.335/347, no prazo legal. 14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00345 Processo: 0008488-73.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado 15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00346 Processo: 0000003-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/ A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar resposta ao recurso as f. 105/115, no prazo legal. 00347 Processo: 0000297-49.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se despacho f.128...converto o julgamento em diligencia e tomo as seguintes providencias:a)revogo o despacho f.95, acerca da revelia do segundo promovido...b)intime-se a promovente para, em 10 dias,informar... 00348 Processo: 0000939-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/ A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o banco autor para, no pazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca da peça de f. 105. 00349 Processo: 0003833-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR LTDA ADV: DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS,MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Despacho: Intime-se a promovente para, em 05 dias, falar sobre a peça de f. 118. 00350 Processo: 0009479-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: G3 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se o reconvinte/reu para, em 10 dias, apresentar replica a contestação,f. 97/100. 00351 Processo: 0013988-67.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR SILVA ESTRELA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: CLAUDIA REGINA SOUTO,AMANDA FIGUEIROA,CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do valor dos honorarios apresentados pelo perito e para formulação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos, no prazo de 05 dias, se quiserem. 00352 Processo: 0016986-27.2015.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: DANIEL DE FIGUEIREDO SOUSA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se a impugnada para resposta no prazo legal de 10 dias. 00353 Processo: 0017194-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se despacho f...intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais, calculo f... 00354 Processo: 0017882-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE ARAUJO SILVA ADV: JOSE CARLOS DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as. 00355 Processo: 0021802-96.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f... 00356 Processo: 0022586-39.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I ADV: ALESSANDRA A ARAUJO

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FURTUNATO,ROSANY ARAUJO PARENTE. Ato Ordinatorio: a parte promvente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a correspondencia devolvida as f... 00357 Processo: 0022986-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da regra do § 5 do art. 475J do cpc. 00358 Processo: 0026319-76.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f... 00359 Processo: 0030602-79.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELCIO ANDRADE DA NOBREGA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se Sobre a certidão de f. 230 diga a parte promovente, no prazo de 10 dias. 00360 Processo: 0032632-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ALVES DE AZEVEDO ADV: PRISCILA L DE MORAIS FIGUEIREDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se despacho f. 265... Converto o julgamento em diligencia a fim de identificar junto as nstituições financeiras que prestem serviço de atencimento as empresas de telefonia a quantidade de ações do promovente... 00361 Processo: 0032901-39.2003.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: CIA NACIONAL SEGUROS GERAIS ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se defiro o pedido posto. intime-se para vista dos autos pelo prazo de10 dias. 00362 Processo: 0033008-39.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se o promovido para pagamento das custas processuais, calculo f.216. 00363 Processo: 0037323-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO CABRAL DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: ADAILMA CABRAL BARBOSA ALENCAR ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se despacho f... Recebo a apelação em ambos efeitos. intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 00364 Processo: 0040896-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNAPE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: CONCIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: CAROLINA JOB DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se despacho f... Recebo a apelação em ambos efeitos. intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 00365 Processo: 0041384-09.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ GUEDES DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475-J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da regra do § 5do art. 475j do cpc. 00366 Processo: 0042103-64.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GOL LINHAS AEREAS ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f... 00367 Processo: 0044093-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TITO LUIZ FILHO ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO,CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. AUTOR: FRANCISCO CAVALCANTI MENDES ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. AUTOR: MIGUEL BARREIRO NETO ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. AUTOR: CICERO LIRA LACET NETO ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. AUTOR: FRANCISCO GILMARIO MARQUES CAVALCANTE ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. AUTOR: FRANCIMAR CORDEIRO TAVARES ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal. 00368 Processo: 0044529-73.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO REAL S/A Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f... 00369 Processo: 0046338-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO MARINHO DE MEDEIROS ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas so art. 475j do cpc, no prazo de 10 dias sob pena de aplicação da regra do § 5 do art. 475j do cpc. 00370 Processo: 0056819-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ RIBEIRO ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. Ato Ordinatorio: a parte promvente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a correspondencia devolvida as f... 00371 Processo: 0059799-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO RAPOSO DE CAMARA FILHO ADV: CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se despacho f. 501... Mantenho a decisao agravada... Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizerem se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as. 00372 Processo: 0086862-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/ A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f... 00373 Processo: 0106862-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f... 00374 Processo: 0115427-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f... 00375 Processo: 0117286-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/ A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se despacho f...intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais, calculo f... 00376 Processo: 0371771-17.2002.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR,ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO,ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA. Despacho: Intime-se despacho f. 147...intime-se a promovente para que informe, no prazo de 10 dias, se ha saldo de poupança, em nome do promovido e o seu valor atualizado, bem como se concorda com a compensação de valores... 15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00377 Processo: 0002324-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DA SILVA FREITAS ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE,MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00378 Processo: 0005072-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CELIO DA SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas por seus advogados p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes.O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes... 00379 Processo: 0005997-59.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARIONALDO SILVA DOS SANTOS ADV: DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00380 Processo: 0006663-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00381 Processo: 0013225-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDOMIRO HENRIQUE DOS SANTOS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00382 Processo: 0014750-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICLES BEZERRA LOPES ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/ 11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das parte s. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

00383 Processo: 0015472-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00384 Processo: 0016169-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REPRESENTANTE LEGAL: WESLEY FERREIRA LOPES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. AUTOR: MARCO ANTONIO LINO LOPES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas por seus advogados p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes.O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes... 00385 Processo: 0017505-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO PAULINO DE SOUSA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00386 Processo: 0029608-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MONIQUE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00387 Processo: 0052105-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA COSTA BARROS ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO,ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00388 Processo: 0058625-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 00389 Processo: 0068433-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCIELO DE SOUZA LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes.. 17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00390 Processo: 0001919-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV: CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte pomovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancaria ,junto ao banco do brasil, agencia deste forum 00391 Processo: 0002282-09.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores à data da audiência efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancaria atrelada ao processo junto ao banco do brasil agencia deste 00392 Processo: 0003669-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores à data da audiência efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancária atrelada ao processo, junto ao banco do brasil agencia dest 00393 Processo: 0005016-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANGELA MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de 15 dias,anteriores a data da audiencia,efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as partes para,querendo,indicar assistentes tecnicos,acompanhado das partes 00394 Processo: 0005224-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados da partes autora e promovida p/comparecerem a audiencia de conciliacao, designada p/ o dia 06/11/2015, as 08h:00min , na sala das audiencias da 17 vara civel, comarca de joao pessoa pb. 00395 Processo: 0005224-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovida p/no prazo de 15(quinze)dias, anterioresa data da audiencia, efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as parte p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud... 00396 Processo: 0005286-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARQUES SOUZA DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de 15 dias,anteriores a data da audiencia,efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as partes para,querendo,indicar assistentes tecnicos,acompanhado das partes 00397 Processo: 0006678-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON DIEGO NUNES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados das partes autora e promovida p/ comparecerema audiencia de conciliacao, designada p/o dia 06/11/2015, as 08h:00min, na sala das audiencias da 17 vara civil, comarca de joao pessoa PB. 00398 Processo: 0006678-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON DIEGO NUNES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovida p/no prazo de 15(quinze)dias, anterioresa data da audiencia, efetuaro o recolhimento dos honorarios do perito. Intimem-se as partes p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud... 00399 Processo: 0007438-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON DE CARVALHO GALDINO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados das partes autora e promovida p/comparecerema audiencia de conciliacao, designada p/o dia 06/11/2015,as 08h:00min., na sala das audiencias da 17 vara civel, comarca de joao pessoa PB. 00400 Processo: 0007438-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON DE CARVALHO GALDINO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovida p/no prazo de 15(quinze)dias, anterioresa data da audiencia, efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as partes p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud... 00401 Processo: 0007976-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,INGRID GADELHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com fundamento no art.267,viii do cpc,declaro extinto o presente processo sem resolucao de merito 00402 Processo: 0008049-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovida para para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancaria atrelada ao processo,junto ao banco do brasil agencia 00403 Processo: 0008515-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A ADV: INGRID GADELHA,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO. Despacho: Intimese a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores adatada audiência efetuar o recolhimento dos honorários do perito em contabancaria atrelada ao processo, junto ao banco do brasil agencia deste 00404 Processo: 0012333-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15(quinze)dias,anteriores a data da audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta atrelada ao processo,junto ao banco do brasil S/A,agencia deste for 00405 Processo: 0013118-51.2009.815.2001 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: IVANI CAVALCANTE DE ARAUJO ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: CIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA SUL AMERICA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK,RAFAEL RODRIGUES COELHO,JAYME BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para que compareca em cartorio e tomem ciencia dadecisao de fls.232 e 233. 00406 Processo: 0014523-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancaria atrelada ao processo,junto ao banco do brasil agência deste

00407 Processo: 0017019-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,INGRID GADELHA,DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores à audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancaria atrelada ao processo junto ao banco do brasil agencia deste foru 00408 Processo: 0021949-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores à data da audiência efetuar o pagamento dos honorários do perito em contabancaria atrelada ao processo junto ao banco do brasil agencia deste 00409 Processo: 0022328-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,PRISCILA MARSICANO SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MAGALY GOMES DE MEDEIROS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO,WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ADV: MAGALY AGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA. Despacho: Intime-seGizadas tais razoes de decidir, acolho o pedido autoral para resolvendo o merito da causa, nos termos do art.269,I c/c290doCPC,condenar o demandado ao pagamento do valor deR$4.225,27.Julgo improcedente o pedido 00410 Processo: 0026742-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancária atrelada ao processo,junto ao banco do brasil deste forum 00411 Processo: 0029732-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(qinze)dias anteriores a datada audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do poerito em contabancaria atrelada ao processo,junto ao banco do brasil agencia deste f 00412 Processo: 0032355-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ANA CAROLINA ALVES CUNHA PAIVA,SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a audiencia efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta bancaria atrelada ao processo, junto ao banco do brasil agencia deste forum 00413 Processo: 0039740-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE FONSECA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,RAPHAELA DE FREITAS DINIZ VENTURA. Despacho: Intime-seIntimem-se os advogados das partes autora e promovida p/comparecerem aaudiencia de conciliacao designada p/o dia 06/11/2015, as 08h:00min.,na sala das audiencias da 17 vara civel, comarca de joao pessoa -PB. 00414 Processo: 0039740-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE FONSECA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,RAPHAELA DE FREITAS DINIZ VENTURA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida p/no prazo de 15(quinze)dias,anteriores adata da audiencia, efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as partes p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud... 00415 Processo: 0051553-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência, efetuar o recolhimento dos honorarios do perito em conta bancaria atrelada ao processdo,junto ao banco do brasil agência des 00416 Processo: 0060976-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIAS MARINHO DA CRUZ ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de 15 dias,anteriores a data da audiencia,efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as partes para,querendo,indicar assistentes tecnicos,acompanhado das partes 00417 Processo: 0071272-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de 15(quinze)dias anteriores à data da audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito,em conta bancária atrelada ao processo,junto ao Banco do Brasil S/a,agência 1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00418 Processo: 0000113-69.2003.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RUDGY PINTO DE FIGUEIREDO ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 48 horas, dizer se ainda possui interesse noandamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito, cumprindo o despacho de fl.154, sob pena de extinção. 00419 Processo: 0001870-93.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELIETE DIAS GOMES ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, falar sobre a petição de fls.136/137. 00420 Processo: 0003027-28.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ANETE DE OLIVEIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO,EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.168 EM 05 DIAS 00421 Processo: 0003835-67.2010.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MICHELE QUEIROZ ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS PRESTAR AS PRIMIRAS DECLARAÇÕES 00422 Processo: 0004902-68.1990.815.2001 - SONEGADOS INTERESSADO: ANTONIO DAVILA LINS FILHO ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA DAVILA LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: GERMANA SIQUEIRA DAVILA LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: ANA HELENA DAVILA LINS LACERDA ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA DAVILA LINS FILHO ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte reconvinte/promovida para, em 10 dias, impugnar as preliminares deduzidas às fls.238/243. 00423 Processo: 0005696-69.2002.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JULIO MARCOS BRUNET DE SA ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.523 00424 Processo: 0015156-02.2010.815.2001 - INVENTARIO CREDORES: KALINA PANTOJA GORGONIO ADV: HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY. Despacho: Intime-seA PARTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.187 00425 Processo: 0015487-08.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SONIA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM CINCO DIAS CUMPRI O DESPACHO DE FL.12 00426 Processo: 0019397-53.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: REJANE BRASIL SIQUEIRA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO,WILMA SALES DORE. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.195 EM CINCO DIAS 00427 Processo: 0028330-30.2000.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DAVID HENRIQUE DE MOURA VIANA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, comparecer em cartório a fim de receber o alvará que autoriza venda de imóvel. 00428 Processo: 0035811-58.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IGOR DA COSTA BRAGA ADV: IGOR DA COSTA BRAGA. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 05 dias, receber o alvará expedido que autoriza venda e transferência de imóvel. 00429 Processo: 0036840-46.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GABRIEL MOURA DA SILVA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se o inventariante acerca da expedição da certidão por ele requerida, encontrando-se à sua disposição em cartório, bem como da concessão do prazo de 30 dias para cumprimento das determinações de fl.88. 00430 Processo: 0039831-92.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ESPOLIO DE ALDEMO GUEDES PEREIRA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, fornecer os endereços dos herdeirosconstantes na fl.07 e, em relação aos já falecidos, os herdeiros destes. 00431 Processo: 0043296-32.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NEUSA TAVARES SOARES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA RECOLHER DILIGÊNCIAS A FIM DE POSSIBILITAR AS CITAÇÕES DAS FAZENDAS MUNICIPAL E NACIONAL E TAMBÉM JUNTAR CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUE SIRVAM DE CONTRA-FÉ 00432 Processo: 0047747-51.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-sea autora para recolher as diligências dos mandados de intimação dos herdeiros, em 05 dias. 00433 Processo: 0078793-53.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MANUELLA SANTOS CARNEIRO ALMEIDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, recolher as diligências dos mandados de avaliação dos bens. 1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00434 Processo: 0017529-30.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. K. R. L. F. ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: E. M. R. F. ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 10.12.2015 pelas 14h15 na sala das aaudiencias da 1a vara de familia da capital. 00435 Processo: 0048285-90.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00436 Processo: 0000143-89.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. F. M. ADV: IANCO CORDEI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

RO. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para, em 48 (quarenta e oito) horas dizer se tem intresse no andamento do feito, sob pena de extinçãosem julgamento domerito. 00437 Processo: 0000405-44.2009.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA REU: E. L. ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO,CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: G. L. ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte recorrida (promovida) por seu advogado, para no prazo de15 (quinze) dias apresentar contrarrazoes de apelação. cumpra-se 00438 Processo: 0000590-72.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. G. R. F. C. S. ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. REU: M. J. C. S. ADV: VALNISE VERAS MACIEL. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 10.12.2015 pelas 15h45min nasala das audiencias da vara de familia da capital.cumpra-se. 00439 Processo: 0001240-22.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. C. S. ADV: ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00440 Processo: 0003883-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. B. S. S. ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado, para em 10 (dez) dias, querendo, impugnar os termos da defesa. Cumpra-se. 00441 Processo: 0004377-80.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: D. N. M. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,RANNIERE MATILDE DA SILVA SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente 00442 Processo: 0007197-72.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: S. S. C. ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido por seu advogado , para demontrar a juntada da peça de defesas em tempo hábil, sob pena de ser decereta sua revelia, no prazo de 05 (cinco) dias. cumpra-se. 00443 Processo: 0009277-05.1996.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE INTERESSADO: P. P. P. ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os advogados da petição de fls. 648/650 que se encontra apocrifa, para em 05 (cinco) dias assinarem a mesma sob pena de indeferimento. 00444 Processo: 0010318-40.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. G. G. ADV: THIAGO CANDIDO BARBOSA,GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para se manifestar em cinco (05) dias, uma vez que a citação restou inexitosa. 00445 Processo: 0017532-82.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. N. C. ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00446 Processo: 0021198-33.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. M. F. S. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: M. V. B. S. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00447 Processo: 0023715-11.2011.815.2001 - HABILITACAO PARA CAS AUTOR: I. C. M. ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado da audiencia aaprazada para odia 01 de dezembro de 2015, pelas 15h00min. cumpra-se 00448 Processo: 0024252-07.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. R. A. O. ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. AUTOR: E. R. A. O. ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. AUTOR: E. S. D. ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 09.12.2015 pelas 16h00min , na sala das audienciaas da 1a vara de familia da capital. 00449 Processo: 0025624-30.2007.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. N. P. P. ADV: JOSEFA ELIZABETE PAULO BARBOSA. AUTOR: A. L. M. N. ADV: JOSEFA ELIZABETE PAULO BARBOSA. Despacho: Intime-se itime-se a parte autora por seu advogado para em 48(quarenta e oito) horas dizer se tem interesse no andamento do feito sob pena deextinção. cumpra-se 00450 Processo: 0036398-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. M. F. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: E. R. G. A. ADV: ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados para apresentarem razoes finais por memoriais no prazo comum de 10 (des) dias. cumpra-se 00451 Processo: 0055484-32.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. V. F. A. ADV: VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00452 Processo: 0059028-96.2012.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: N. M. B. S. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. AUTOR: N. M. B. S. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a pate autora por seu advogado para, em 48 (quarenta e oito) horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. cumpra-se 00453 Processo: 0064465-50.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. M. ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. AUTOR: A. L. A. B. S. ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00454 Processo: 0065691-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. I. T. ADV: EURICO ALVES MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 01.12.2015 pelas 14h30min, na sala das audiencias da 1a vara dde familia da capital. 00455 Processo: 0067926-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. B. S. ADV: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 02.12.2015, pelas 14h30min,na sala das audiencias da 1a vara de familia da capital, 00456 Processo: 0093014-41.2012.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. P. C. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se intimar da audiencia aprazada pára o dia 02.12.2015 pelas 14h00min. cumpra-se 00457 Processo: 0124477-98.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. F. N. M. ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para requerr o que direito no prazo de 05 9cinco) dias. cumpra-se. 00458 Processo: 0124647-70.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: I. N. S. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00459 Processo: 0520171-02.2004.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. F. C. ADV: ROMULO SERGIO SILVA AMARANTE. Despacho: Intime-se a parte recorrida por seu advogado para no prazo de 15(quinze)dias apresentar contrarrazoes ded apelação. cumpra-se. 3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00460 Processo: 0017343-41.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. C. S. ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. AUTOR: A. P. C. S. ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. REU: V. S. C. ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,PRISCILA VELHO CABRAL,JANY DAVINA RAMOS TOIGO. Despacho: Intime-se para comparecer ao hemocentro da paraiba no dia 20/10/2015, as 15:30horas para realizacao do exame de DNA. 4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00461 Processo: 0004490-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. P. ADV: NUBIA REZENDE TAVARES. Despacho: Intime-seA exequente via advogado para dizer se o débito foi efetivamente quitado em cinco dias 00462 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seSendo assim, REJEITO, ante de tudo, as postulações formuladas por Pollyana Karla Teixeira almeida, folhas 232/235, que deverá ser intimada para dentro de dez dias a partir da intimação depositar nos autos 00463 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seo certificado de registro do veiculo, em documento original, relativoao veiculo i/kia cerato ex2, 1.61, ano/modelo 2009/2010, placa mov9454pb que se encontra licenciado em seu nome, acompanhado do recibo de 00464 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-setransferencia de sua propriedade a partir de então por iniciativa do varão obedientes em tudo ao que acertado e homologado por decisão deste juizo. ciente a varoa que decorrido o prazo assinalado sem atendimen 00465 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-semento injustificado da ordem judicial, incorerá em pagamento de multadiária no valor de R$ 500,00 até o limite de 30 dias, sem prejuízo deoutras medidas cabiveis 00466 Processo: 0035820-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. M. D. P. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: F. L. M. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: R. M. D. P. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: E. F. M. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: D. M. D. P. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: C. F. M. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: C. R. S. A. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Despacho: Intime-seNova data para o dia 10 de dezembro de 2015, as 13:30 horas no fórum local 6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00467 Processo: 0003441-75.2001.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: B. R. C. H. ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se para habilitar os herdeiros no polo passivo. 00468 Processo: 0009706-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. L. ADV: LAURA BERQUO,MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sobre as petições 213/2014. 00469 Processo: 0011381-03.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: PATRICIA EMMANUELLE DANTAS DE MELO BELINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para vir impugnar a contestação de fls 26/27, no prazo de dez (10) dias.

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00470 Processo: 0016847-46.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. N. S. ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de fls.192,tomar conhecimento em cartorio no prazo de o5 dias. 00471 Processo: 0021437-37.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. G. A. ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-se a devedora a pagar , no prazo de 15 dias, o montante do debito, apurado na memoria atualizada e descriminada do calculo da divida,sob pena de crescimento de multa de 10% e de expedicao de mandado de penhora 00472 Processo: 0021872-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. C. A. ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO,EVALDO JOSE TRAJANO FURTADO. REU: A. C. A. ADV: DAVI TAVARES VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA,LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para que digam se tem provas a produzir, especificando-as, se positivo, hipotese em que fica facultada a sugestao de pontos controvertidoa e demais determinacoes de fls. 103. 00473 Processo: 0031345-50.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: O. G. S. ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. REU: L. G. M.LITISCONSORTE: M. F. G. M. ADV: GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00474 Processo: 0036975-58.2011.815.2001 - EMBARGOS A ADJUDICAC REU: N. A. K. ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-se as partes embargadas para, no prazo de 05(cinco)dias se manifeste acerca dos documentos coligiados as fls.251/256 pela parte embargante. 00475 Processo: 0059890-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. M. A. N. ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao de fls. 79 e seguintes, em 10 dias, sob pena de preclusao, bem como, da audiencia designada para o dia 15.10.15,as 16horas. 00476 Processo: 0072046-19.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MALILA NATACHA DA COSTA PEREIRA ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR. Despacho: Intime-se para se manifestar da cerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls.37 versos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. 7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00477 Processo: 0016361-27.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. R. S. P. ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Sentenca: Intime-se as partes por seu advogado da sentença de folhas 53 dos autos 00478 Processo: 0055250-50.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. C. O. ADV: MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado sobre o contido no expediente de folhas 36, o que de direito em 10 dias 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00479 Processo: 0010457-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seFale o Municipio de Joao Pessoa sobre a certidao de fls.155-v, no prazo de 05 dias. 00480 Processo: 0024551-86.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MANOEL DE CARVALHO COSTA FILHO ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes de todo teor de fls.226. 00481 Processo: 0038227-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA DANIELLA DE FRANCA BEZERRIL ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM,MARIANA RIBEIRO DO VALE J. DA COSTA,GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA. REU: COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA SECRETARIA DE EDUCACAO/PB ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA,ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDES ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes de todo teor de fls.168v. 00482 Processo: 0089311-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAMALHO FERREIRA ALVES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: IntimeseIntime-se para execucao do julgado na forma do art.730, fazendo a advertencia do paragrafo 5 do art.475-J, do CPC. 2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00483 Processo: 0002364-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPE AUGUSTO MEDEIROS DOS SANTOS ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00484 Processo: 0003980-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMELIO VITORINO GONZAGA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,CONSUELO LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00485 Processo: 0005725-07.2011.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: GILDO ROMERO PEREIRA DE MELO ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00486 Processo: 0005790-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JACILENE LEITE DOS SANTOS ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA,JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, proceder à emenda da inicial, nos termos do art. 282, sob pena de indeferimento. 00487 Processo: 0006584-81.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER DA SILVA MONTEIRO ADV: VILSON DE SOUSA E SILVA,SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00488 Processo: 0010196-37.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00489 Processo: 0010532-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. 00490 Processo: 0011191-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00491 Processo: 0018826-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o Estado da Paraíba para se pronunciar acerca da petição juntada pelo autor, doc. 83/87. 00492 Processo: 0023787-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se os promovidos para se manifestarem sobre a emenda a inicial apresentada às fls. 157. Cumpra-se. 00493 Processo: 0025574-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS FERNANDO SOARES CAVALCANTI ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA,LUCIANO CARNEIRO C FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de fls.25, sob pena de extinção do feito, nos termos do at. 267, IV do CPC. 00494 Processo: 0027931-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NICODEMUS PAIVA GONCALVES ADV: JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO. Despacho: Intime-se o advogado indicado às fls. 109, para juntar aos autos procuração a ele outorgada no prazo de 15 dias. 00495 Processo: 0028604-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO DE FRANCA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: JOSE QUIRINO ALVES FILHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00496 Processo: 0028915-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANDRO CHAVES DA FONSECA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: SIDNEY JACKSON DE NORMANDO COUTINHO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: TARCISO CARLOS CAVALCANTI JUNIOR ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00497 Processo: 0029275-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMA LIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: JOSE PESSOA ALVES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: CLEODON FERREIRA DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se Sobre a alegação de litispendência de fls. 262, manifestem-se os autores. 00498 Processo: 0035610-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIEL JOSE DOS SANTOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, especificar sobre quais verbas pretende que sejam suspensos os descontos previdenciários, sob pena de extinção do processo. 00499 Processo: 0041003-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se os réus para apresentarem nova contestação. 00500 Processo: 0046378-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE INACIO SILVA NETO ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO,AFRO ROCHA DE CARVALHO. AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO,AFRO ROCHA DE CARVALHO. AUTOR: ROGERIO JORGE DO SOUZA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO,AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00501 Processo: 0048448-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA ADV: DAVID RAMALHO DE ARAUJO LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

00502 Processo: 0054476-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIA VAREJO S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00503 Processo: 0059293-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON LIMA DO NASCIMENTO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00504 Processo: 0059875-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BENTO DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00505 Processo: 0096007-57.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIO ROMERO CORREIA CAVALCANTE ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se sobre os documentos de fls. 15/29, manifeste-se o autor. 00506 Processo: 0097587-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO BRUNO NASCIMENTO DA SILVA ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR,THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. Despacho: Intime-se o autor para trazer aos autos a cópia integral do mencionado processo, no prazo de 10 dias. Processo nº 200.2008.038.427-0. 00507 Processo: 0106228-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTO DOS SANTOS JUNIOR ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00508 Processo: 0777765-82.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE CICERO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Vista aos interessados prazo de 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00509 Processo: 0011965-70.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. 5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00510 Processo: 0000008-09.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PEDRO DE ANDRADE ENEDINO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao do merito... 00511 Processo: 0004326-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO EMILIO CARDOSO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO,DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intimese julgo procedente o pedido... 00512 Processo: 0009696-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NOEMIA LUIZ DA SILVA ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido... 00513 Processo: 0010768-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR CLAY PESSOA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido.... 00514 Processo: 0021888-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DIAS NETO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido... 00515 Processo: 0027885-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE UBALDO DE OLIVEIRA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido... 00516 Processo: 0029530-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON CAPPELLETTI ADV: EDUARDO DANTAS,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo de execucao... 00517 Processo: 0035215-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME MELO DE FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA DE FARIAS ADV: PAULO SERGIO LINS GUIMARAES,TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazoes no prazo de quinzedias. 00518 Processo: 0037394-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDILENE GOMES SILVA ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA,JOSE BEZERRA DA S N M PIRES,LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido... 00519 Processo: 0039519-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZILDA CORREIA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente... 00520 Processo: 0045326-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se extingo o processo sem resolucao de merito, em relacao ao estado.. 00521 Processo: 0050149-66.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MIRIAM ROCHA DE MEDEIROS ADV: BENEDITO DONATO FREIRE. REU: AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se concedo a seguranca... 00522 Processo: 0057889-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA ADV: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,MARCELA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. AUTOR: GERVASIO AGRIPINO MAIA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido... 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00523 Processo: 0002945-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA DOS SANTOS SILVA ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS DE QUEIROZ ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA AUXILIADORA ALVES FEITOSA ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00524 Processo: 0003697-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV: LENIRA SIMONIA DE A MOURA CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes da decisao 163/164 dos autos. 00525 Processo: 0004643-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: THALLYS CESAR SARMENTO DE SANTANAAUTOR: ADERALDO JOSE DE SANTANA FILHO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00526 Processo: 0007279-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00527 Processo: 0008502-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON HERCULANO DA SILVA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA,ANALIA VIEIRA XAVIER. REU: HOSPITAL GERAL SANTA ISABELREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: LUIZ RICARDO SANTIAGO MELO ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: MARIA CILEIDE DE LUNA ADV: JACKSON EMANUEL DE LUNA CAMBOIM. REU: ANA LUCIA MATIAS GOMES Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00528 Processo: 0010302-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDEVAN BANDEIRA MACIEL ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo,no prazo legal. 00529 Processo: 0012147-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA,ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimeserecebo as apelacoes nos efeitos legais.vistas ao apelado para querendo apresentarem contrarrazoes ao recurso no prazo legal. 00530 Processo: 0015996-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR,ANA KATTARINA B. NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ABILIO DANTAS DA SILVA NETO Sentenca: Pedido julgado procedente 00531 Processo: 0023149-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSSELANE ARAUJO XAVIER DA COSTA ADV: VIKTOR ENRIQUE DANTAS. AUTOR: IWYN LEANDRO ARAUJO DA COSTA ADV: VIKTOR ENRIQUE DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00532 Processo: 0023675-63.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITAR Sentenca: Mandado de seguranca denegado 00533 Processo: 0025978-21.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIA RODRIGUES DE SOUSA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca: Intime-se a autora para fins de direito,em 10 dias sob pena de arquivamento. 00534 Processo: 0027127-76.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DENILSON LEONCIO PEREIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL SALES SILVA JUNIORREU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITAR/PB Sentenca: Intime-sedenegada a seguranca pretentida. 00535 Processo: 0027769-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA CRISTINA CARNEIRO MACIEL ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/ PB ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-sejulga-se improcedente o pedido. 00536 Processo: 0034725-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO SILVA DA COSTA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA,LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.222. 00537 Processo: 0036625-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea autora para fins de execucao sob pena de arquivamento do processo em 10 dias. 00538 Processo: 0037186-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN PIERRE CARLOS DA SILVA ADV: DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO,LUCIANE GORETI B ARAGAO PESSOA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00539 Processo: 0044684-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE BRITO FRANCO ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado procedente 00540 Processo: 0050980-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES DA COSTA FILHO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00541 Processo: 0056420-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROGERIO FERREIRA SARMENTO ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se INDEFIRO A INICIAL PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMERITO. 00542 Processo: 0058362-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO ARAUJO DE SOUSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00543 Processo: 0100257-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00544 Processo: 0105127-27.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00545 Processo: 0022845-44.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MARIA RITA FERRAGUT. Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. 2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00546 Processo: 0004971-23.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FERNANDO RODRIGUES PESSOA ADV: JONATHAS BARBOSA P. I. DA SILVA. REU: MARIA SULEIDE BATISTA DE ARAUJO ADV: HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS. REU: EDERINALDO CESAR DOS SANTOS ADV: JONATHAS BARBOSA P. I. DA SILVA,HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA COMPARECER NESTE 2 TRIBUNAL DO JURI DIA 04 DE NOVEMBRO DE 16H00 00547 Processo: 0005550-68.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: A. S. I. ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-sedeferido a habilitacao com vistas dos autos no prazo de 05 cinco dias 00548 Processo: 0009233-84.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THALESSON RENAN OLIVEIRA RODRIGUES ADV: PEDRO RICARDO CORREIA MENDES,EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seda decisão que pronunciou o reú. 00549 Processo: 0018940-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JHONATAN DE PAULA MARQUES DE SANTANA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 161/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00550 Processo: 0000262-76.2014.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: PAULO SERGIO DE FRANCA GUIMARAES ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDrª Elisabete Lopes Cavalcante OAB/PB 2052, para audiência de sessão de Julgamento, no dia 27/10/2015 as 14h, referente ao CB QPC PM PauloSérgio de França Guimarães. 00551 Processo: 0000657-34.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: FERDINANDO NUNES LYRA ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: Intime-seSr. Adv. Wellington Luiz de souza ribeiro, OAB-PB 019780PB, ficais intimado para apresentar alegações finais nos autos retro. 00552 Processo: 0001607-43.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DAVID CRISTIANO DAS NEVES PEREIRA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-seSr. Adv. Joallyson Guedes Resende, OAB-PB 016427, ficais intimado da decisão denegatória de pedido de relaxamento da prisão preventiva. 00553 Processo: 0009609-70.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: EUDES MARCIO GINU DA SILVA Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118 ficais INTIMADO da juntada das precatorias de fls. 483/530, bem como para aprsentar rol de testemunhas ref ao militar EUDES MARCIO GINU DA SILVA - Vara Militar 00554 Processo: 0013495-77.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEYBNIZ HORTENCIO DIAS DA SILVA Despacho: Intime-seWellington L de Souza Ribeiro-Adv-OAB/PB 19780A ficais INTIMADO da sen tença de arquivamento de fls. 324/325 ref ao militar LEYBNIZ HOTERNCIO DIAS DFA SILVA - em virtude da GUIA VEP - Vara Militar 00555 Processo: 0014658-05.2007.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: FRANCIMAR ALVES FERNANDES ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-seSoraya de Souza PlacidoAdv-OAB/PB 18749 ficais INTIMADA da ciencia da decisção de arquivamento de fls. 188/189 em face da Guia VEP ref aomilitar FRANCIMAR ALVES FERNANDES - Vara Militar 00556 Processo: 0017182-67.2010.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: RENILDO LOPES DA SILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118 ficais INTIMADO da ciencia de da decisção de arquivamento de fls. 267/268 em face da Guia VEPref ao militar RENILDO LOPES DA SILVA - Vara Militar 00557 Processo: 0017219-94.2010.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: WASHINGTON FERREIRA DE LIMA Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118, ficais intimado da ciencia da decisão de arquivamento de fls. 264/265 em virtude da GUIA VEPref o militar SGT WASHINGTON FERREIRA DE LIMA - Vara Militar 00558 Processo: 0017633-53.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: DAVI CRISTIANO DAS NEVES PEREIRA Despacho: Intime-seGiovana Deininger de Oliveora-Adv-OAB/PB 18385 ficais intimada da ciencia da revogação do sursis processual ref ao militar DAVI C. DAS NEVESPEREIRA, bem como da AUD DE INQ TEST MP dia 25/11/15 as 14horas 1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 142/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00559 Processo: 0001346-78.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIVONALDO MARQUES PEREIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. Despacho: Intime-se os advogados do reu para que, querendo, no prazo das alegacoes finais, digam se, diante da juntada da prova, pretendem emendar as alegacoes finais. 00560 Processo: 0016709-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: LUCIANA TELES DE HOLANDA ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. REU: WILSON CARTAXO SOARES ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instruçao e julgamento designada parao dia 03 de novembro de 2015 pelas 13h30 na sala das audiencias destejuizo. 00561 Processo: 0016709-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: LUCIANA TELES DE HOLANDA ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. REU: WILSON CARTAXO SOARES ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. Despacho: Intime-se da expedição de carta precatoria para comarca de alagoa grande com ofim ouvir testemunha arrolada pelo ministerio publico. intimado tambemda audiencia designada para 03 de novembro de 2015 pelas 13h30 neste

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 144/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00562 Processo: 0005463-15.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FELIPE NASCIMENTO DA SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. REU: JOSE RAMON FERNANDES MOREIRA ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: ALEXSANDRO FELIPE COUTINHO DE MACEDO ADV: MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/11/2015, AS 14:00 HORAS,NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA CAPITAL 3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00563 Processo: 0005683-13.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARLISSON HENRIQUE DA SILVA SOARES ADV: DIEGO KAIO DA SILVA. INDICIADO: FABIO DE OLIVEIRA ADV: MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 cinco dias. 00564 Processo: 0022782-30.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELVIO DE AMORIM CORREIA ADV: ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais no prazo de 05 cinco dias. 3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00565 Processo: 0018639-61.2015.815.2002 - CRIMES AMBIENTAIS REU: THIAGO RODRIGO LIMA DOS SANTOS ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se para responder a acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias. 4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00566 Processo: 0005664-07.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES,DIOGO ANDRADE RAMALHO. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre as testemunhas arroladas que não foram ouvidas, bem como sobre o cinteudo dos documentos colacionados as fls. 335/341. 00567 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: V. L. A. ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Sentenca: Intime-se da sentenca que desacolheu os embargos declaratoorios. 00568 Processo: 0007635-95.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANESSA VIEIRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00569 Processo: 0008402-80.2006.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se para esclarecer se ainda pretende ouvir as pessoas elencadas no rolde fls. 100. 00570 Processo: 0015498-34.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIANO DOMINGOS DOS SANTOS ADV: THIAGO CANDIDO BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o reu em 05 anos e 04 meses de reclusao, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto, e 13 dias-multa, no valor de 1/30do salario minimo vigente a epoca do fato, para cada dia. 5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00571 Processo: 0019315-43.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA PAULA MACKOING LINCONL ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: MARIO ANDRES RAMOS BEZERRA ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: WILLY ANDERSON MARTINEZ VEGA ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: ANDERSSON ANDRES SANCHEZ GUTIERREZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: JARI YERSON MORALES HERNANDEZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: JOHANNA PATRICIA RODRIGUEZ MARTIN ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: MARTHA ROCIO VEGA ZAMORA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: GABRIEL CERON TOVAR ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA OFERECEREM OS MEMORIAIS SUBSTITUTIVOS DOS DEBATES ORAIS, NO PRAZO LEGAL. 6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00572 Processo: 0014655-69.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCUS EDWARD HAUPT ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 15/10/2015, as 15:30h a ser realizada na 2(segunda) vara de precastoria da comarcade Natal/RN, forum local.(precatoria 0109541-11.2015.8.20.0001. 7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 159/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00573 Processo: 0000203-25.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO URTIGA DE SOUSA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: LUCIO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: ESDRAS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: VITOR PRADO FREIRE ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: CESAR BATISTA DIAS ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: EDUARDO JORGE FERREIRA DO EGITO ADV: SHEYNER ASFORA,JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR. REU: PABLO BARBOSA DE ARAUJO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: LEANDRO HENRIQUE BATISTA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 25.11.2015, 14:00 hs. 00574 Processo: 0000203-25.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: JOSE DE PAULA CAVALCANTI JUNIOR ADV: LARA GOMES DAMASCENO,YAGO ARAUJO DOS SANTOS. REU: MILTON LUIZ DA SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: EDNALDO ADOLFO DE SOUZA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: EDILSON ARAUJO DE CARVALHO ADV: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO,LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 25.11.2015, 14:00 hs. 00575 Processo: 0003871-04.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00576 Processo: 0036168-06.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALTER TRIGUEIRO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00577 Processo: 0075915-55.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO WILLIAM DE ALBUQUERQUE ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida 00578 Processo: 0075915-55.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO WILLIAM DE ALBUQUERQUE ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar defesa escrita no prazo legal. 1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00579 Processo: 0000063-17.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO BEZERRA DINIZ JUNIOR ADV: JESSICA AVANISE CARNEIRO DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: intime-se o autor para apresentar impugnação, no prazo legal 00580 Processo: 0000178-77.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender dedireito. 00581 Processo: 0004658-93.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PRIMEIRA IGREJA BATISTA SHEKINAH ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: RUBENS CARDOSO DE LIMA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Sentenca: Desistencia homologada 00582 Processo: 0008217-92.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON CLEMENTINO RIBEIRO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: IntimeseCONFORME CONVENIO DO TJ COM A SEGURADORA LIDER,FICA A PERICIA AGENDADA PARA 05/11/15,AS 08H30MIN.INTIME-SE PARA,QUERENDO INDICAR ASSISTENTES E COMPARECER NESTE FORUM,NA SALA DE AUDIENCIA,COM SEUS ADVOGADOS. 00583 Processo: 0008217-92.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seA SEGURADORA LIDER PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS,NO VALOR DER$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),EM 10 (DEZ) DIAS. 00584 Processo: 0012001-53.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILTON PEREIRA DA SILVA M E ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO,LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO,SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ADAILTON PEREIRA DA SILVA ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO,LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS,AMANDA VIEIRA CARVALHO. REU: ELIEZER MENEZES DOS SANTOS ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS,AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na produção das provas periciale oral, conforme petições de fls.608/611, em 10 (dez) dias.

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00585 Processo: 0013381-09.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUINALDO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal. 00586 Processo: 0024500-98.2010.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: DAVINA MARIA DOS SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. AUTOR: MARIA JANILMA DE LIMAREU: MARIA FERREIRA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se as partes da decisão que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, art. 267, inc. VI do CPC. 00587 Processo: 0027707-47.2006.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: LUIS BONIFACIO NETO ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,JOSE GERALDO SOARES DE ALENCAR,BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seNA FORMA REQUERIDA, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 00588 Processo: 0028421-02.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para,em 05 (cinco) dias,requerer o que entender de direito. 00589 Processo: 0030281-38.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDEONES BARBOSA DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00590 Processo: 0035405-02.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDEONES BARBOSA DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00591 Processo: 0042291-46.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURIPENHA DOS SANTOS NEVES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal. 00592 Processo: 0047701-85.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, recolhendo as diligências para expedição de novo mandado de busca e apreensão, em 10 (dez) dias. 00593 Processo: 0048221-45.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar o endereço atual da promovida, para finsde citação e cumprimento da liminar, em 10 (dez) dias. 00594 Processo: 0066974-16.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. B. A. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: B. H. S. ADV: AILTON ALVES FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00595 Processo: 0081130-09.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GUEDES DA SILVAREU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, em 15 dias, impugnar o cumprimentode sentença(art. 475J), § 1º., do CPC. 00596 Processo: 0102179-09.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA,ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se às partes p especificar as provas q pretendem produzir, especificando-as em hipotese afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requerimento p julgamento do processo no estado em q se encontra, em 5 dias 00597 Processo: 0120470-57.2012.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JORGE MARCUS BATISTA DE VASCONCELOSREU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: JOAO RAFAEL LOPES ALVES,HENRIQUE DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se o demandado para recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00598 Processo: 0000337-15.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAVIO ROMULO LOPES DE SOUSA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designadaINSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/15,AS 17HS15MIN,OPORTUNIDADE EM QUE SERA REALIZADA PERICIA PELA DRA. CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA,NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO. 00599 Processo: 0002230-17.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DA SILVA PAIVA ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: AROALDO JACKSON DE ARAUJO PEREIRAREU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.567,determinando à remessa dos autos p/Justiça Federal p/apreciação do pedido da Caixa Econ.Federal de interesse de integrar a lide,por terem todos os autores apólices do ramo 66 00600 Processo: 0002790-80.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU: EDVALDO NASCIMENTO PONTES ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO. Ato Ordinatorio: a parte para especificar provas que ainda pretende produzir, o silencio sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido e que deseja o julgamento do feito, no estado em que se encontra 00601 Processo: 0003593-29.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ROBERIO MESQUITA DOS SANTOS ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR. Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora para falar sobre a devolução da carta de citação retro 00602 Processo: 0004046-58.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEI LINHARES BARBOSA ADV: VITORIA CABRAL RABAY,GUSTAVO CAMPELO RABAY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para conciliação e/ou instrução e julgamento em audienciadesignada para o dia 14.12.2015,as 14hs40min,cientes de que o rol detestemunhas deve ser depositado em ate 20 dias antes da audiencia 00603 Processo: 0005948-80.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISANGELA ECLECIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERMERCADOS EXTRA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seàs partes p especificar as provas q pretendem produzir, especificando-as em hipotese afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requerimento p julgamento do processo no estado em q se encontra, em 5 dias. 00604 Processo: 0006266-63.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TARGINO DE LIMA ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: JMS CONSTRUCOES LTDA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-se as partes para conciliacao e/ou instrucao e julgamento em audienciadesignada para o dia 14.12.2015,as 15hs20min,cientes de que o rol detestemunhas deve ser depositado em ate 20 dias antes da audiencia 00605 Processo: 0011831-47.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal. 00606 Processo: 0011900-79.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. REU: SILVIA LETICIA SANTANA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte para tomar conhecimento das consultas realizadas e, em 10 dias, requerer o que entender de direito. 00607 Processo: 0016141-62.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora,a fim de manifestar interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 00608 Processo: 0017821-48.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar novo endereço do promovido,no prazo de 10(dez) dias, em virtude da devolução, sem cumprimento, da correspondência de fl.84, sob pena de indeferimento da inicial. 00609 Processo: 0022405-37.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: DPN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias 00610 Processo: 0025398-14.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora p/ ter ciencia do oficio fls 70/71 e, caso exista herdeiros, devera o promovente, no prazo de 30 dias, regularizar o polo passivo da demanda, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC. 00611 Processo: 0031997-66.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GERALDO CAHINO JUNIOR ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA PARA O DIA 10/11/15, AS 15:00H, NA 4 VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 00612 Processo: 0034300-19.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIO INACIO DA CUNHAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o demandado para recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 00613 Processo: 0041267-17.2010.815.2003 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: JULIANA PAULA ALVES DE SOUSA ADV: SAMIA ALVES ARAUJO,SUELLEN CAVALCANTI GAMA. AUTOR: MARTA MARIA POLI ADV: SAMIA ALVES ARAUJO,SUELLEN CAVALCANTI GAMA. AUTOR: LIVIA KARLA NOBREGA DAVID ADV: SAMIA ALVES ARAUJO,SUELLEN CAVALCANTI GAMA. REU: IVO MONTEIRO BEZERRA JUNIOR ADV: CLAUDIO TAVARES NETO,YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-seAS PARTES,ADVOGADOS E ASSISTENTES PARA,QUERENDO,COMPARECEREM AO ATO -DESIGNADA DATA DE 16/11/15 AS 08:00H,PARA INICIO DOS TRABALHOS DE PERICIA NO IMOVEL DA PARTE AUTORA. 00614 Processo: 0056461-23.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fl.53,que determina o recolhimento da diligência necessária a expedição de mandado para cumprimento dotitulo judicial já constituído.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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00615 Processo: 0065332-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINI BOX VERONA ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. Ato Ordinatorio: para falar sobre a devolução do mandado nao cumprido.endereço nao localizado 00616 Processo: 0081547-59.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SARA JOYCE DOS SANTOS ALCANTARA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA,EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: CICERO GILSON ALCANTARA ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designadaINSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/11/15,AS 17H45MIN,OPORTUNIDADE EM QUE SERA REALIZADA PERICIA PELA DRA.CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA,NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO. 00617 Processo: 0081547-59.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seA LIDER SEGURADORA PARA DEPOSITAR, EM 15 DIAS, HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE NAO O FAZENDO A PERICIA NAO SERA REALIZADA. 00618 Processo: 0091613-98.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFP LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: REGINALDO SALVADOR ALCANTARA Despacho: Intime-se a parte para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 00619 Processo: 0109358-91.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para responder ao apelo fls. 110. 00620 Processo: 0120491-33.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANIS DOS SANTOS SILVA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ENERGISA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência Una designada para o dia 16/12/ 2015 às 16h. Cientifique da necessidade do depósito do rol de testemunhas com até 20 (vinte) dias úteis antes da audiência. 00621 Processo: 0768495-28.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JORGE XAVIER MAIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,FERNANDO PEREIRA DA SILVA,ADRIANA MARIA RODRIGUES. REU: BANCO FIBRA/GVI ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes p/comparecerem em audiência tentativa conciliacao, instrucao,designada 14/12/ 2015 as 16:40 horas,cientificando da necessidade dedeposito do rol de testemunhas com ate 20 dias de antecedencia. 00622 Processo: 0768495-28.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JORGE XAVIER MAIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,FERNANDO PEREIRA DA SILVA,ADRIANA MARIA RODRIGUES. REU: BANCO FIBRA/GVI ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se Nao realizada conciliacao,em seguida sera realizada instrucao com depoimento pessoal das partes, o q importara ausencia injustificada de qlquer delas,em pena de confesso.Depois,ouvidas testemunhas,se arroladas 4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 190/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00623 Processo: 0022482-41.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Ato Ordinatorio:a parte autora para falar sobre a devolução de mandado sem ser cumprido.Novo endereço do promovido. 5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00624 Processo: 0022234-46.2007.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO,JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA,CARLOS ALMIR DE FARIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a requerente para apresentar as primeiras declarações de bens e herdeiros,juntando as escrituras dos bens imóveis,no prazo de 20 dias. 00625 Processo: 0078418-46.2012.815.2003 - ASSISTENCIA JUDICIAR REU: P. C. S. ADV: PAULO CHAVES DE SOUZA. Despacho: Intime-separa falar sobre o pedido em 05 dias. VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 166/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00626 Processo: 0016735-06.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/10/2015 as 15:30 na vara de entorpecentes de joao pessoa-pb. 00627 Processo: 0023108-87.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLAUDIANA EPIFANIA DE ANDRADE ADV: ENIO GUSTAVO LOPES BARROS. INDICIADO: ANA CLAUDIA EPIFANIA DE ANDRADE ADV: ENIO GUSTAVO LOPES BARROS. INDICIADO: VANIA FERREIRA DOS SANTOS ADV: AGASSIS ALMEIDA FILHO. INDICIADO: NUBIA NADJANE DA CRUZ ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. INDICIADO: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA ADV: AGASSIS ALMEIDA FILHO,ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. INDICIADO: JAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA ADV: AGASSIS ALMEIDA FILHO. INDICIADO: ADILSON GALDINO DA COSTA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. INDICIADO: IVANDRO DA SILVA CONSTANTINO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Audiencia designada designada para o dia 21 de outubro de 2015, as 14 horas, na Vara de Entorpecentes 00628 Processo: 0023108-87.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADILSON GALDINO DA COSTA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. INDICIADO: IVANDRO DA SILVA CONSTANTINO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se o advogado Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro a ofertar a defesa preliminar, por escrito, no prazo de lei

CAMPINA GRANDE 1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 183/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00629 Processo: 0006950-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESPOLIO DE EXPEDITO BORGES VIANA ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO advogado da parte promovida, para ciencia da remarcacao da audienciapara o dia: 09 de novembro de 2015, pelas 14:00 horas, onde devera comparecer acompnhado de seus constituintes. 00630 Processo: 0008589-37.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO. REU: BALDUINO CLEMENTINO NETO Despacho: Intimese a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveisde penhora, ou requerer o que de direito. 00631 Processo: 0009001-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILDO CANUTO ALVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da decisao de folhas 1.494 dos autos, em dez dias. 00632 Processo: 0010151-86.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA DE LIMA SOUZA ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias apresentar resposta a impugnacao. 00633 Processo: 0019061-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZINETE GOMES ADV: MANOEL FELIX NETO. Ato Ordinatorio:A parte autora para em cinco dias se pronunciar sobre devolucao de AR. 00634 Processo: 0023819-22.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADRIANA DE FATIMA DINIZ FALCAO ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: JOLMACIO PEREIRA DE BRITO Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, no prazo de cinco dias. 00635 Processo: 0024830-57.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ELIAS DE ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. AUTOR: IZABEL DA SILVA ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAs partes da sentenca de folhas dos autos. 2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00636 Processo: 0007593-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON MARINHO FERNANDES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartório, objetivando receber o alvará. 00637 Processo: 0011763-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UZIEL LUCENA DE FARIAS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, dizer de ainda tem interesse na produção de prova pericial. 00638 Processo: 0013313-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANASSEIS MONTEIRO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: GVT S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre o cumprimento da sentençapor parte da sucumbente, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. 00639 Processo: 0015442-04.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL JANAY NORONHA ALVES ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,ISAQUE NORONHA CARACAS. AUTOR: RAQUEL NORONHA ALVES ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: ERALDO SATIRO XAVIER ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO,RINALDO SANTOS. REU: PAULO DE TARSO LUSTOSA XAVIER ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00640 Processo: 0021763-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR ADV: TADEU MENDES VILLARIM,DANIEL FERREIRA DE LIRA. AUTOR: MIRIAM

DE FARIAS PANET ADV: TADEU MENDES VILLARIM,DANIEL FERREIRA DE LIRA. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA. Sentenca: Acordo homologado 00641 Processo: 0024342-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILZO ALVES PEQUENO ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO PAN Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos juntados às fls. 146/226 dos autos. 2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00642 Processo: 0007285-32.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLSON ITHAMAR FERNANDES ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES NETO ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. AUTOR: IVONETE DE AGUIAR FERNANDES ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. REU: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORDEIRO FERNANDESREU: ANNA CARLA ITHAMAR FERNANDES Despacho: Intime-se a parte autora para, em trinta dias, informar quem é o inventariantedo sobredito espolio e qual o seu endereço atual, sob pena de exclusão dessa parte da presente relação processual. despacho de fls.85. 00643 Processo: 0008544-96.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA. REU: NOMACAto Ordinatorio: para parte autora falar sobre a certidão do oficial de junstiça de fls.110 e 112, constantes da devolução da carta precatoria, no prazo decinco dias. 00644 Processo: 0009186-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO WAGNER DA SILVA ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. REU: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORDEIRO FERNANDES Despacho: Intime-se a parte autora para, que informe no prazo de trinta dias, quem é o inventariante do sobredito espolio e qual o seu endereco atual, sob pena de exclusao dessa parte da presente relação processual. 00645 Processo: 0010634-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISSON GLERISTON ANDRADE DE LIMAREU: NOVO RUMO MOTORES E PECAS LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO,MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO,DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se novo rumo honda para, no prazo de cinco dias, efetuar o deposito dosvalores arbitrados a titulo de honorarios periciais fls.257, sob penade nao realização da prova e julgamento no estado em que se encontra. 00646 Processo: 0014415-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. N. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: E. B. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sobre os calculos apresentados pela contadoria fls.199/202. 00647 Processo: 0016285-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS AMORIM DOS SANTOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AAto Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o deposito de fls.151/153 realizado pela parte promovida. 00648 Processo: 0017108-30.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ANA CARLA ITHAMAR FERNANDES ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: CARLUCIA ITHAMAR FERNANDES ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. REU: CARLSON ITHAMAR FERNANDESREU: JOSE LUIZ FERNANDES NETO Despacho: Intime-se a parte impugnante sobre o teor das certidões de fls. 37v e 39 devendo informar no prazo de dez dias o endereço atual do impugnado CarlsonIthamar Fernandes. Devendo ser intimada tambem a Sra. Ivonete Aguiar 00649 Processo: 0019175-90.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: JOSEFA SOUZA BARBOSA ADV: MANOEL FELIX NETO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de trinta dias, se manifestar sobreo teor do oficio de fl.457, requerendo, na ocasião a medida que entender cabivel. 00650 Processo: 0022314-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALESSANDRO GUILHERMINO BARBOSA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: EDIVANIO BARBOSA DA SILVA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: JOSE LUCIO DE SOUZA DE LIMA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: LUCIO SOUZA DE LIMA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: LUCIANO SOUZA DE LIMA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. Despacho: Intime-se a parte devedora, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia devida (principal e custas judiciais), sob pena de multa dedez por cento, e consequente penhora on line. 00651 Processo: 0024135-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUREA DA SILVA PEREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MERCADINHO FARIAS LTDALITISCONSORTE: FARMAPLUSAto Ordinatorio: ao autor para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha discriminadado debito, nos termos do art.475-B do CPC. 00652 Processo: 0024954-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RITA DE MORAIS TRAVASSOS ADV: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA,RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA. REU: GILBERTO SILVA DE SIQUEIRA ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR,ALYSSOM AMORIM QUARESMA. Despacho: Intime-se audiencia de instrução e julgamento dia 05/11/2015 as 15:00 horas, devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas independentementede intimação. 00653 Processo: 0122175-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA KAUANNY DA SILVA COSTA ADV: REBECCA ROCHA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SALETE DA SILVA SOUZA ADV: REBECCA ROCHA LIMA. REU: SUPERMERCADO EXTRA HIPER ADV: SILVIA ZEIGLER,ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. REU: PIRES E CITO LTDA ADV: ROBERTO CESAR LEITE GURJAO. DENUNC.A LIDE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para dia 10/11/2015 as 16:00horas no forum local. 00654 Processo: 0122895-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL DO NASCIMENTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, a vista da certidao fl.114, apresentar os boleto s bancarios pagos com atraso, pressuposto fundamental para o calculo referente a exclusao dos encargos acessorios a comissao de permanência. 3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00655 Processo: 0004842-16.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-seO exequente de todo teor do despacho de fl. 90, dos presentes autos. 00656 Processo: 0005036-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAFRA LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. REU: PEDRO CABRAL DE MELO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00657 Processo: 0007933-12.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seA parte autora para requerer o que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento, prazo de 10 dias. 00658 Processo: 0011560-10.2003.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seO exequente para ter ciência do resultado de fls.95/96, requerendo o que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento, no prazo de 10 dias. 00659 Processo: 0012652-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seO causídico do promovido de todo teor do despacho de fl. 116, dos presentes autos. 00660 Processo: 0012770-13.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SEVERINO GOMES CAVALCANTE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seA parte autora para se pronunciar sobre a certidão de fl.123 verso, dos presentes autos, no prazo de 10 dias. 00661 Processo: 0013053-07.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: J S EMPREENDIMENTOS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seDeferida a penhora eletrônica, restou infrutífera, indique bens penhoraveis ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. 00662 Processo: 0013365-12.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ A ADV: KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. REU: MARIA JOSICLEIDE TORRES DA COSTA Sentenca: Sentenca homologatoria 00663 Processo: 0014163-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERONICA MARQUES DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-sePromova o autor/exequente, ocumprimento do acórdão/sentença, observadoo disposto no art. 475-B, do CPC, sob pena de arquivamento, no prazo de 15 dias. 00664 Processo: 0015344-19.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R E G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ANA CARLA ALBUQUERQUE DE CARVALHO. Despacho: IntimeseAutor/exequente de todo teor do despacho de fl.219, dos presentes autos. 00665 Processo: 0015480-16.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seDeferida a penhora eletrônica, restou infrutífera, indique bens penhoraveis ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. 00666 Processo: 0017571-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLOVIS MORONI VIDAL ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Despacho: Intime-seO promovente para efetuar depósito de diligencias de oficial de justiça, a realização da citação requerida, no prazo de 10 dias. 00667 Processo: 0022005-09.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-seDeferida a penhora eletrônica, restou infrutífera, indique bens penhoraveis ou requeira o entender pertinente, no prazo de 10 dias. 00668 Processo: 0024606-17.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RANDON ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despa-

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

cho: Intime-seO exequente para se pronunciar sobre a certidão de fl. 64 verso, dos presentes autos, prazo de 10 dias. 00669 Processo: 0025876-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO GONCALVES BRASILEIRO VIANA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-sePara receber alvara de autorização, referente a honorarios advocatícios, prazo de 10 dias. 3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00670 Processo: 0002430-73.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MICHAEL SARMENTO FURTADO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, querendo, apresentar impugnação aos embargosa interpostos peloexecutado, no prazo de 15 (quinze) dias. 00671 Processo: 0003988-80.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE ADV: FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA,LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA. REU: MICHAEL SARMENTO FURTADO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 174/175 que extinguiu o feito sem resolução do mérito. 00672 Processo: 0004516-61.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO,JOSE DIJAY DA COSTA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 104 que determinou o arquivamento provisório do processo. 00673 Processo: 0005033-61.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para recolhimento das diligências no prazo de 10 (dez) dias. 00674 Processo: 0006395-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES MOURA ADV: CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. Despacho: Intime-se concedo prazo de 05 (cinco) dias conforme requerido pela autora. 00675 Processo: 0008660-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NOIA JACOME SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. 00676 Processo: 0009102-68.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: FABIA FERREIRA BARBOSA Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 58/59 que julgou procedentes os pedidos. 00677 Processo: 0010550-76.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JAIME ANCELMO DE FRANCA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se para rebimento dos alvarás. 00678 Processo: 0013572-79.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para cumprimento do despacho de fl.64, no prazo de 10 (dez) dias. 00679 Processo: 0013922-67.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: WELLINGTON BEZERRA ALEXANDRE ADV: FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. REU: LUCIANO GOMES DA SILVA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 180/184, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. 00680 Processo: 0014603-76.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARILIDIA MARQUES DOS SANTOS ADV: BRUNO FARIAS LIMA,TULIO FARIAS LIMA. AUTOR: JOSE FRANCISCO DA GAMA FILHO ADV: BRUNO FARIAS LIMA,TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 171 que determinou o arquivamento provisório do processo. 00681 Processo: 0014782-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: ALDENORA DA SILVA SOUZA ADV: PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA,PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão e indeferimento. 00682 Processo: 0015517-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA RODRIGUES DOS SANTOS AZEVEDO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: ITAUCARD FINANCIAMENTO E INV S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 94/99, que julgou improcedentes o pedido. 00683 Processo: 0017398-79.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MICHEL SARMENTO FURTADO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o instrumento de procuraçãoou de substabelecimento que regulariza a sua representação processuais, sob pena de indeferimento e desentranhamento da referida petição. 00684 Processo: 0018248-75.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELO MARCIO DA SILVA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias se manifestar sobre o Laudo Pericial de fls. 122/124. 00685 Processo: 0020637-67.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: VETARE IND E COM DE VIDROS LTDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: ELEGANTE MAGAZINE COM LTDA ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 214 que determinou o arquivamento do processo. 00686 Processo: 0027431-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO GOMES DA SILVA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: WELLINGTON BEZERRA ALEXANDRE ADV: LARISSA DE MELO E TORRES. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 186/193 que julgou improcedentes os pedidos. 00687 Processo: 0028593-61.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se intimar a promovida para recolhimento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 114, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00688 Processo: 0001818-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BUFFET SONIA E CAPRICHO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS,LIVIA DE SOUSA SALES. AUTOR: SONIA MARIA CRUZ DE MEDEIROS ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide 00689 Processo: 0002708-11.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JC COM DE PRODUTOS DE BELEZA E MAQUINAS DE DEPILACAO LTDA ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO,DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES,MARCELO GAIDO FERREIRA. REU: WELLEN BARBARA BRAGA CAVALCANTI Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl(s). 548/553. 00690 Processo: 0003003-87.2010.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOAO VENACIO RODRIGUES ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CLOTILDE RODRIGUES ALVESREU: LINCOLN GOMES DANTASREU: CONSTRUTORA E COM LUMA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, justificar a diferença de valores apresentada no despacho de fl. 200. 00691 Processo: 0004769-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITOR GIOVANI SOUZA DA SILVA ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00692 Processo: 0004909-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS FERNANDES BANDEIRA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. REU: FRONTEIRA ENGENHARIA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 00693 Processo: 0006212-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON SANTOS BORBOREMAREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dovalor devido, sob pena de multa de 10% sobre a dívida, nos termos doart. 475-J, do CPC. 00694 Processo: 0007148-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODONTO PLAN SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar, através da juntada do último balancete da empresa ou do IR, que é merecedor dos benefícios da justiça gratuita, sub pena de indeferimento de tal pedido. 00695 Processo: 0007915-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO ANDRADE DE LIRA ADV: PAULO GOES,SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00696 Processo: 0009635-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO SILVA DOS PASSOS IRMAO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (réu) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 00697 Processo: 0013402-44.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DA COSTA SILVA ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,ROSANA J RIELLA. REU: RENACAR

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AUTOMOVEIS LTDA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS,JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 215/216, que rejeitou os embargos manejados às fls. 198/202 e 203/205. 00698 Processo: 0014565-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO VASCONCELOS CLEMENTE JUNIORREU: GEOVANO ALVES MAIA ADV: WELLINGTON EVARISTO JALES. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do requerido à fl. 174. 00699 Processo: 0014917-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENI PEREIRA DA SILVAREU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl(s). 256. 00700 Processo: 0016175-96.2010.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: VLADIMIR SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento de que o presente feito já foi convertido em depósito, razão pela qual resta prejudicado o requerimento de fl. 83. Autos ficarão sobrestados pelo prazo de 06 meses. 00701 Processo: 0016211-70.2012.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARTA LUCIA DIAS DE LUCENA SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: ANDERSON NORONHA SANTOS ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO,ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (réu) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 00702 Processo: 0016477-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: GILMA MARIA DA SILVA MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 264/266, de julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. 00703 Processo: 0016503-55.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE FERNANDES ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. REU: CIRNE PARTICIPACOES EMPREENDI LTDA ADV: EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE,ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requererem o que de direito. 00704 Processo: 0016653-75.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 217/222. 00705 Processo: 0016874-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA DA COSTA PEREIRA FILHO ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre oscálculos de fls. 250/255. 00706 Processo: 0017608-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA DA SILVA VIEIRA ADV: JOAO PAULO DOMINGOS DE SOUSA,FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU: EXTRAMED ADM E SERVICOS MEDICOS LTDA ADV: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER,TARCISIO ARAUJO KROETZ. REU: CLIPSI HOPITAL GERAL DE CAMPINA GRANDE PB ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00707 Processo: 0017859-90.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a informação de fl(s).172. 00708 Processo: 0018019-76.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA. REU: GESSO PURO LTDAREU: GEORGE VIEIRA ROCHAREU: GEORGE DE QUEIROZ ROCHA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento das diligências necessárias ao fiel cumprimento do mandado a ser expedido nos termos do despacho de fl.56. 00709 Processo: 0018712-17.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA XIMENES FIGUEIREDO FERNANDES ADV: THELIO FARIAS,ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. REU: BANCO SANTADER BRASIL S/A ADV: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fl. 821/822, que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. 00710 Processo: 0019761-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 00711 Processo: 0020150-63.2009.815.0011 - MONITORIA REU: JOSE SUASSUNA FILHOAUTOR: FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA,ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço do promovido. 00712 Processo: 0021142-92.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILEMAN DE FIGUEIREDO FALCAOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dovalor devido, sob pena de multa de 10% sobre a dívida, nos termos doart. 475-J, do CPC. 00713 Processo: 0021957-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,FABIO RIVELLI. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 00714 Processo: 0021995-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TERESA NOBREGA FERREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00715 Processo: 0023199-73.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: JONAS AGAPITO RODRIGUES DE MEDEIROS E OLIVEIRA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,RENATA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 00716 Processo: 0025705-56.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ROGERIO ARAUJO DE SALES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide 00717 Processo: 0025756-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICA DE GELO BARRETO LTDAREU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 148/181. 00718 Processo: 0028189-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURACI GOMES DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 90/91. 00719 Processo: 0030209-52.2005.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MACONE EMANUEL GRANGEIRO QUIRINO ADV: EDUARDO DANTAS,DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU: FABIO HONORATO GRANGEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, fornecer CPF válido, tendoem vista o informado (827.258.374-05) ser inválido. 00720 Processo: 0030364-21.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COM E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA Despacho: Intime-se a parte exequente da decisão de fl. 108. 00721 Processo: 0121599-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CYNTHIA LIDIANE COSTAREU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a ré para dizer, em 10 dias, se tem interesse numa composição amiável Em caso negativo, diga, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concorda com o julg. ant. da lide. 00722 Processo: 0122287-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: SEVERINO ANTONIO DE ANDRANDE JR Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito.Não se manifestando, os autos serão remetidos para a contadoria judicial, para fins de cálculos das custas judiciais. 00723 Processo: 0123904-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER BARBOSA DE LIMA SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 123/124, 126/127 e 128/138. 00724 Processo: 0124446-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO JOSE FERREIRA DE SOUSA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: CREDIFIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 260/261. 00725 Processo: 0124890-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA KARLA COSTA SILVEIRA LUCENA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: LEONARDO LUCENA DE CASTRO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 149-v.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00726 Processo: 0002224-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE BATISTA DE MACEDO ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: JEANKALLI DEMETRIO CABRALREU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 5 dias. 00727 Processo: 0002244-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANKLIN ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para dizer em 5 dias 00728 Processo: 0003414-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ALEXANDRE MATIAS BEZERRA ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. REU: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00729 Processo: 0006814-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIO AZEVEDO MELO JUNIOR ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: TERTIUS FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00730 Processo: 0018554-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA MACIEL DE MORAIS ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: ZECAS SORVETES ADV: JULIANNA MARIA GOMES SANTANA SILVA. REU: REDE COMPRAS II Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 5 dias as provas que pretendem ser produzidas na instrucao processual, importando o silencio ao julgamento antecipado. 00731 Processo: 0021374-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA RIBEIRO DA SILVA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: WONDERPOWER METALMECANICA LTDA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00732 Processo: 0022424-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: ANTONIO NEVES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 5 dias. 00733 Processo: 0022924-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO MIGUEL DE OLIVEIRA ADV: MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES. REU: UEPB Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00734 Processo: 0023994-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA FABIANA MEDEIROS DE ANDRADE ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO,EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se os procuradores da Caixa Economica Federal para em 30 dias ter vistas dos autos em cartorio, ou fazer carga dos mesmos, caso entendam necessario. 00735 Processo: 0025894-39.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AJANAI SORAIA ELOI ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: MICHEL ALMEIDA DE FARIAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00736 Processo: 0026324-25.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEY PORFILIO DA SILVA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: VICENTE BATISTA DE SOUSA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE,BIANCA DE MACEDO CIRAUDO,PATRICIA GUIMARAES DE CASTRO BARROCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00737 Processo: 0003702-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TABOSA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 148/149 em10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado. 00738 Processo: 0005611-53.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SUZANA SILVA AMORIM ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para promoverem a juntada da minuta de acordo, viabilizando sua respectiva homologacao. 00739 Processo: 0006311-05.2008.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: THIAGO TAKUMI TAN ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: WAGNER PEREIRA MARQUES Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls. 109 que deferiu a suspensao dos autos pelo prazo de 60 dias. 00740 Processo: 0008302-40.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: J B DANTAS MEDICAMENTOS LTDA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: GESSO QUEIMADENSE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOAO BATISTA DA SILVA MIRANDA ADV: DIOGENES SALES PEREIRA,PAULO GOES. REU: MARIA GUEDES DA SILVA MIRANDA Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito, ficam intimados os promovidospara contrarrazoes, no prazo legal. 00741 Processo: 0008535-42.2010.815.0011 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: RANILSON ARAUJO ALVES ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido acerca do despacho de fls. 111 que indeferiu o pedido defls. 108. 00742 Processo: 0008626-93.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: SOUSAO COM ATACADO DE ALIMENTOS LTDAREU: ERIVELTON NOGUEIRA DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 48horas sob pena de extincao. 00743 Processo: 0009122-25.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCILENE TEIXEIRA DE SOUSA PIRES ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: EDVALDO DA SILVA PIRES ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A ADV: ERIK LIMONGISIAL. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 86/89 que julgou parcialmente procedente o pedido. 00744 Processo: 0011765-58.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LEONALDO FELIX DE CARVALHO ADV: PAULO GOES. REU: MOACIR PIMENTEL DE SOUZA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a executada para pagamento das custas processuais de fls. 67/68 em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado. 00745 Processo: 0016505-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO GUIMARAES ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. AUTOR: GISALVA DE FATIMA AIRES FARIAS GUIMARAES ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito, fica intimada a parte autora para contrarrazoes no prazo legal. 00746 Processo: 0016643-26.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA MIRANDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,DIOGENES SALES PEREIRA. REU: J B DANTAS MEDICAMENTOS LTDA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito, ficam intimadas as promovidaspara contrarrazoes no prazo legal. 00747 Processo: 0021555-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNILZA DE GOUVEIA RODRIGUES ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: AGUIA TURISMO ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: IND METALURGICA SILVANA S/A ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 333/334, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado. 00748 Processo: 0021642-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA VIEIRA PEREIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: JOSE HAILTON BATISTA LEITE DA COSTA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 110/113 que julgou improcedentes os pedidos. 00749 Processo: 0023496-95.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INST DE ENS SUPERI ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,FARAH MARIA ROSADO NOGUEIRA,PAULO GUEDES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ADUFCG SSIND ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,FARAH MARIA ROSADO NOGUEIRA. REU: AMORIM QUINTAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a infrutifera tentativa de penhora via bacenjud, indicando bens passiveis de penhora em 30 dias, sob pena de arquivamento. 00750 Processo: 0023936-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GALDINO DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: CIA DE TELECOMUNICACÕES DO BRASIL CENTRAL ADV: LORRAYNE INACIA SANTOS,GISELE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. 00751 Processo: 0024121-85.2011.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ANTONIO MONTEIRO GUIMARAES ADV: NESTOR ALVES DE MELO FILHO. REU: ERIC DA SILVA OLIVEIRA ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito, fica intimada a parte promovente para contrarrazoes, no prazo legal. 00752 Processo: 0122705-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE CARLOS COSTA ARAUJO REU: JOSELMA LUCIENE ALVES DE SOUSAREU: ESTER JORDAO VIEIRA Despacho: Intime-se a parte autora acerca das certidoes de fls. 56v, 57v e 58v, requerendo o que de direito em 10 dias. 00753 Processo: 0124821-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOAO DOS SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. REU: EDGLEI ALVES DE ANDRADE ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 146/148 que julgou improcedenteo pedido formulados na inicial.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00754 Processo: 0006083-20.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLAVO RODRIGUES DE BRITO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00755 Processo: 0006374-93.2009.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINTAB SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIP ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00756 Processo: 0010089-70.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOSREU: LOJA INSINUANTE LTDAREU: CG COM E SERVICOS LTDA ADV: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE. Despacho: Intime-sea segunda promovida para que informe se pretende produzir outras prova s, especificando-as se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. 00757 Processo: 0012353-46.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA MOTTA RAMOS PIRRO ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: ARTECON ENGENHARIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GERMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETOREU: CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER FRANCISCO PEREIRA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00758 Processo: 0016937-98.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATACADISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS NORDESTE LTDA O BORBAOREU: JOSE DE ALENCAR GUIMARAESREU: JUCERY MENDONCA GUIMARAES ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00759 Processo: 0017441-16.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FLANKLIN ALVES DE SOUSA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. AUTOR: FABIOLA GOMES DA SILVA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00760 Processo: 0019924-92.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANEA RUBIA OLIVEIRA SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: PARANA BANCOREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00761 Processo: 0000081-34.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NORDIFE MATEIRAIS ELETRICOS LTDA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: LACERDA E MACIEL LTDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Sentenca: Acordo homologado 00762 Processo: 0003431-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. REU: SPC BRASIL ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 00763 Processo: 0004507-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AYMORE SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 15 dias, efetuar o cumprimento voluntáriodo julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento), estabelecida no art. 475-J do CPC. 00764 Processo: 0005241-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, dizer sobre os termos da petição de fls. 87/93. 00765 Processo: 0008727-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar sobre o documento de fls. 180/196 no prazo de 10(dez) dias. 00766 Processo: 0011627-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZE ALVES CAVALCANTI ADV: GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte agravada para, em 10 dias, se manifestar acerca do agravo retido interposto. 00767 Processo: 0012017-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. AUTOR: JOAO MARCOS RAPOSO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. AUTOR: MARCOS TULIO RAPOSO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. AUTOR: ELIZANDRA FABRICIA RAPOSO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. AUTOR: FABRICIO RAPOSO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intimese as partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso negativo, digam se há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido. 00768 Processo: 0015641-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários periciais juntada às fls. 226. 00769 Processo: 0016111-18.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARISA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos levantamento planimétrico georreferenciado, no prazo de 20(vinte) dias. Pedido de fls. 60 indeferido. 00770 Processo: 0016228-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO VALERIO DA SILVA CAMPOS ADV: LYDIA ARAUJO ALVES. AUTOR: MALBA KALINE VIEIRA DAMACENO ADV: LYDIA ARAUJO ALVES. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o recurso em 15 dias. 00771 Processo: 0016597-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LYDIA MILLANA MENDES DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Desistencia homologada 00772 Processo: 0016941-86.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BacenJud. 00773 Processo: 0017191-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 00774 Processo: 0017721-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ZINALDO BEZERRA DA SILVA ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que entender oportuno. 00775 Processo: 0017817-70.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA LUCIA DE SENA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS,SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00776 Processo: 0018437-53.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CIA DE CANETAS COMPACTOR ADV: RODRIGO PALMEIRA DA SILVA,JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 106 e 109. 00777 Processo: 0019321-87.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: C. C. E. C. M. F. I. F. P. F. L. ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 20 dias, indicar bens penhoráveis, considerando que restou infrutífera a tentativa de bloqueio online. 00778 Processo: 0019527-38.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA JOAO DE BARROS LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,ANDRE MAURICIO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, impugnar os cálculos das custas processuais realizados pela contadoria judicial ou efetuar o pagamento. 00779 Processo: 0019727-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BacenJud. 00780 Processo: 0019787-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDOALDO DA SILVA FIGUEIREDO ADV: DALIBAN MAGALHAES FERREIRA,ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES. Despacho: Intime-se a parte autora para recebimento de alvará judicial. 00781 Processo: 0020661-90.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para levantar os valores depositados pela autora(fl s. 224/243), bem como para cumprimento da sentença/acórdão, cobrança de serviço de terceiro, restituição na forma simples. 00782 Processo: 0020941-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BacenJud. 00783 Processo: 0021117-40.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre as informações provenientes do BacenJud. 00784 Processo: 0021171-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARTINS ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar planilha atualizada dos cálculos, para fins de cumprimento da sentença. 00785 Processo: 0021297-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIEL PEREIRA DA SILVA ADV: MAILTON ROCHA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, se manifestar acerca da realização do depósito do valor executado. 00786 Processo: 0021927-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALUSTIANO LOPES DA SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 248/250, no prazo de 10(dez) dias.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

00787 Processo: 0022177-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIA RODRIGUES FERREIRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a petição de fls. 154/157, no prazo de 10 dias. 00788 Processo: 0025001-72.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANA ALICE DANTAS COELHO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, em 15 dias, contra-arrazoar o recurso de apelação. 00789 Processo: 0025787-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIA DIRETA IND E COM DA MODA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. 00790 Processo: 0025821-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO LUNA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar planilha atualizada dos cálculos, para fins de cumprimento de sentença. 00791 Processo: 0026501-81.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ODETE SOUZA FRANKLIN ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, realizar as diligências contidas noparecer Ministerial de fls. 41/42. (tópicos 1, 2, 3 e 4). 00792 Processo: 0026557-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAN ALCANTARA ALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE ALCANTARA ALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se a para exequente para, no prazo de 20(vinte) dias, indicar outros bens passíveis de gravame ou requerer a providência que entender cabível. 00793 Processo: 0029911-79.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer qual a finalidade para expedição de ofício a receita federal(fls. 95). 00794 Processo: 0030971-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a petição de fls. 189, noprazo de 10 dias. 00795 Processo: 0035491-03.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: THIAGO CALCADOS ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,MONICA GONCALVES GOMES. Despacho: Vista ao reu prazo de legal. 00796 Processo: 0122057-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR OLIMPO DANTAS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre a solicitada retificação do polo passivo(fls. 105/119). 00797 Processo: 0124701-89.2012.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 333/336. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00798 Processo: 0005211-05.2014.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00799 Processo: 0010791-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, se manifestar sobre a complementação da perícia de fls. 287. 9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00800 Processo: 0002935-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se o credor de todo teor do despacho de fl. 98, no prazo de 10 (dez) dias 00801 Processo: 0003406-22.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00802 Processo: 0005585-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ALVES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acercados valores depositados em juizo pela empresa demandada, requerendo oque entender de direito 00803 Processo: 0007205-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TACISO ARGEMIRO NEVES ADV: OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00804 Processo: 0007235-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS BRAGA DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00805 Processo: 0019525-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CHRISTYAN GONCALVES ANIBAL ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00806 Processo: 0024835-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas calculadas na fl. 77 00807 Processo: 0122415-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,MARCELO LEITE C SOARES,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o recorrido para, querendo, contra arrazoar o recurso, no prazo legal 10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00808 Processo: 0000055-46.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LUCIANA KATIA REIS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-seA EXECUTADA, na pessoa de seu advogado,para, querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que a ausencia de manifetação rendera ensejo a liberação em favor do exequentedo quantum 00809 Processo: 0000234-14.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA PEIXOTO DE ARAUJO ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,ROSELI MEIRELLES JUNG. Ato Ordinatorio:Face a certidão de fls.186v, intime-se o autor,atraves de seu advogadopara se manifestar sobre a certidão fornecendo o endereço atual e correto do promovido sob pena de extinção e aquivamento do feito 00810 Processo: 0000383-05.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES DANTAS ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,FLAVIA DE ARAUJO BORBOREMA. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se da decisão que homologou o cálculo da contadoria judicial. 00811 Processo: 0000475-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sea parte executada para promover o pagamento da divida,em 15 (quinze)dias conforme requerido pelo exequente,sob pena de incidencia de multa10% sobre o montante da condenação,penhora de bens e arbitramento 00812 Processo: 0000505-23.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias.INTIME-SE a parte promovida, através de seu advogado, para,no prazode 10 (dez) dias, efetuar o pagamento de custas processuais finaisR$ 497,10 sob pena de inscrição do debito na divida ativa do Estado 00813 Processo: 0001025-36.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-sea parte promovida, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 (dez)dias efetuar pagamento de custas processuais sob pena de inscrição dodebito na divida ativa do Estado 00814 Processo: 0001329-40.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVONE FERREIRA DA SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADV: SADY GONZAGA DE MELO. REU: AVANETE MARIA DOS SANTOS ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00815 Processo: 0001954-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte promovida,atraves de seu advogado,para,no prazo de 10 (dez)dias, efetuar o pagamento de custas processuais no valor de 33,97sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado 00816 Processo: 0002504-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSA DE SOUZA MOREIRA DE ANDRADE ADV: MARCELA PONTINELLE,SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteas partes, atraves de seus advogados, por todo teor da sentença defls. 218/224 00817 Processo: 0002504-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA,RENATA DOWSLEY ARCOVERDE NOVAES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintimem-se as partes por todo teor da sentença de fls. 218/224 00818 Processo: 0002621-55.2014.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: ANTONIO SALES DE ALCANTARA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez)dias,informar sobre a disposicao em transigir devendo,em caso negativo,especificar,se for o caso,as provas que aindadesejam produzir, justificando-as. 00819 Processo: 0002675-21.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVOREU: COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA 2001 Sentenca: Intime-seo promovido, através de seu advogado, para pagamento de custas processuais no prazo de dez dias

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00820 Processo: 0002865-57.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCRECIA SILVA CAVALCANTE NOBREGA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado,para,no prazo de 10 (dez)dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 308 e documentos a elaacostados,requerendo em igual prazo o que for de seu interesse 00821 Processo: 0002914-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimem-se as partes por todo teor da sentença de fls. 111/115 00822 Processo: 0003305-82.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo promovente, atraves de seu advogado, para efetuar pagamento de dili-gencia de intimação do promovido para pagamento de custas e honorariosadvocatícios 00823 Processo: 0003634-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA TRINDADE MAURICIO ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Ato Ordinatorio:a parte autora, atraves de seu advogado, para no prazo de dez diasse manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo promovido 00824 Processo: 0003914-31.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM REU: RENATO AMORIM MONTENEGROAUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO DE DRTS CRED NÃO PADRONIZADOS PCG ADV: GUILHERME MARINHO SOARES. Sentenca: Acordo homologadointimem-se as partes por todo teor da sentença de fls. 55/56 que homo-logou o acordo celebrado 00825 Processo: 0004124-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-sea parte executada para promover o pagamento da divida,em 15 (quinze) ddias ,conforme requerido pelo exequente,sob pena de incidencia de multa de 10 % sobre o montante da condenação, penhora de bens, honorarios 00826 Processo: 0004421-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIBRA ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 212 - efetuar o pagamento da divida em 15(quinze)dias, conforme requerido pela exequente, sob pena de multa de 10%(dezpor cento),sobre o montante da condenacao. 00827 Processo: 0004504-47.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: CELSO MARCON. REU: FRANCINEIDE SALES ALVES Sentenca: Desistencia homologadaINTIMEM-SE as partes por todo teor da sentença de fls. 165/166 00828 Processo: 0004564-15.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO S/A IND E COM DE ALIMENTOS ADV: CORIOLANO DIAS DE SA,TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA,HERMANO GADELHA DE SA. Ato Ordinatorio:INTIME-SE o autor, atraves de seu advogado, para, no prazo de 48hsfornecer o endereço atual e correto do promovido com respectivo paga-mento de diligencia, sob pena de extinção e arquivamento do feito 00829 Processo: 0004854-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o promovido,através de seu advogado,para efetuar pagamento de custasprocessuais no valor de R$ 634,97 sob pena de inscrição do debito nadivida ativa do Estado 00830 Processo: 0005040-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para promover o pagamento da divida,em 15(quinze)diasconforme requerido pelo exequente,sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenacao. 00831 Processo: 0005305-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO CAVALCANTI DA COSTA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO,ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Acordo homologadointimemse as partes, atraves de seus advogados, por todo teor da sen-tença de fls. 86/87 que homologou o acordo celebrado 00832 Processo: 0005482-58.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAMILTON BRITO CARNEIRO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado Francisco Pedro da Silva para comparecer em cartório a fim de receber alvará. 00833 Processo: 0005902-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: WAGNER ALVES BEZERRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões. 00834 Processo: 0006169-35.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se pedido deferido, concedido prazo de 30 dias, na forma requerida. 00835 Processo: 0006952-27.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GRENDENE S/A ADV: CAROLINE DE GASPERI,EDUARDO MASCARELLO,RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais complementares, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 00836 Processo: 0007033-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATHEUS COSTA SILVA DE SOUZA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REPRESENTANTE LEGAL: RIVANDO SILVA DE SOUZA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DA COSTA SOUSA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: COLEGIO AUTENTICO LTDA ADV: CASSIO ATAIDE. Despacho: Intimese as partes (autora e ré), para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentarem contrarrazões. 00837 Processo: 0007084-40.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA KRISTINA BEZERRA DE MENESES ADV: THALITA LORENA B. MENESES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimem-se as partes, atraves de seus advogados por todo teor da sen-tença de fls. 100/105 00838 Processo: 0007095-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO BORGES DOS SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. AUTOR: MAURICIO DE ARAUJO RAMALHO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoINTIMEM-SE as partes, atraves de seu advogado, por todo teor da sentença de fls. 93/94 00839 Processo: 0007487-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CALCULO DA CONTADORIA NOS AUTOS(FLS. 81-82), SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. 00840 Processo: 0008575-92.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONDOMINIO SHOPPING CAMPINA GRANDE SHOPPING IGUATEMI ADV: DAVI TAVARES VIANA,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.intime-se a parte autora,através de seu advogado para, querendo, no prazo de dez dias apresentar impugnação a contestação 00841 Processo: 0008672-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas no prazo de 10 dias, sobpena de inscrição do débito na dívida ativa. 00842 Processo: 0008694-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MULTI BANK PAGUE FACIL ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado,para no prazo de 15(quinze) dias, querendo,apresentar contrarrazões. 00843 Processo: 0009463-61.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VAREJAO SAO LUIZ ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse. 00844 Processo: 0012173-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ELIOMAR MACIEL BARBOSA ADV: ANDREIA PONCIANO DE MORAES,GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões. 00845 Processo: 0017484-07.2000.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Ato Ordinatorio:intimem-se a parte promovida, atraves de seus advogado para, no prazode quinze dias, requerer o que entender de direito 00846 Processo: 0018759-78.2006.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,INGRID GADELHA,EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS. Despacho: Intime-se parte embargante, para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento dos honorários periciais arbitrados as fls. 218, mediante deposito em conta judicial vinculada a este feito. 00847 Processo: 0019718-44.2009.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: MARIA SOLANGE BARBOSA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00848 Processo: 0020451-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON DE SOUSA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias, manifestar sobre as certidoes de fls. 30v; 31v e 32v, requerendoem igual prazo, o que for do seu interesse. 00849 Processo: 0022032-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADELINO DA SILVA ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ,MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. 00850 Processo: 0023632-82.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES,ANDERSON MARTINS RIBEIRO,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custasprocessuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado 00851 Processo: 0027945-86.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LUCIANA LISBOA MENEZES DE MELO ADV: ARIOSVALDO ADELINO DE MELO FILHO,JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seINTIMEMSE AS PARTES, através de seus advogados, por todo teor dadecisão de fls. 145/146

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

00852 Processo: 0028173-56.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões. VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00853 Processo: 0000038-40.1990.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. INTERESSADO: THIAGO MAGALHAES DE SOUSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se da audiência de conciliação designada para o dia 02/12/2015 às 14:00h 00854 Processo: 0003054-84.1999.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CELIA MARIA FIRMINO BARROS ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a inventariante para atribuir valores a todos os bens do espólio, bem como emendar o plano de partilha, especificando o quinhão de cada herdeiro, referente as cotas da empresa Arius, no prazo de 10 dias. 00855 Processo: 0007820-44.2003.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSIMAR DA SILVA CURVELO ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: Intime-se o inventariante para recolher as diligências de avaliação dos demaisbens do espólio, no prazo de cinco dias, sob as penalidades legais. 00856 Processo: 0023350-05.2014.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS REU: JOSEANE PINTO DA SILVA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: Intime-se a promovida. Prazo de 10 (dez) dias. (art. 326, CPC) 00857 Processo: 0051355-67.1996.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: RITA FERNANDES DE ARAUJO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,RAYSSA DOMINGOS BRASIL. INTERESSADO: OSVALDO SALVINO ARAUJO FILHO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,VALDENIA DE SOUSA MARTINS. INTERESSADO: ANDRESSA LUCENA ARAUJOINTERESSADO: LUZIA CORREA DE ANDRADE BARROSINTERESSADO: VERA LUCIA DE LUCENA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/11/ 2015, pelas 15:00 horas. 00858 Processo: 0123754-35.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSELITA CALIXTO DE SOUZA ADV: HELDER ALVES COSTA. Despacho: Intime-se o inventariante para acostar certidões negativas de débitos junto àsFazendas Públicas (federal, estadual e municipal) em nome do falecido. 2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00859 Processo: 0000604-12.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. W. C. M. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, impugnar a contestacao de fls. 28/37. 00860 Processo: 0003303-73.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. S. N. ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. AUTOR: R. F. N. N. ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente de que se encontra a disposicao da mesma a certidao de casamento com a averbacao do divorcio, no cartorio desta 2ª varade familia. 00861 Processo: 0003438-85.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. F. S. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Sentenca: Processo extinto. 00862 Processo: 0005713-07.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: D. F. ADV: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre olaude pericial de fls. 36/37 00863 Processo: 0005764-18.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. B. N. ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com fundamento no art. 284, paragrafo unico, art. 267, inc. I e art.295, inc. VI, parte final, do CPC, indefiro a peticao inicial. 00864 Processo: 0005974-69.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: F. L. F. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado da autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidao de fls. 27v. 00865 Processo: 0007404-90.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. T. ADV: SAMARA VASCONCELOS ALVES. REU: F. K. A. T. ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. Despacho: Intime-se Cumpra-se o Venerando Acordao. Intimem-se as partes, dando-lhes ciencia da chegada dos autos ao Cartorio. 00866 Processo: 0007806-40.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. V. O. ADV: DANILO COURA MARIZ. Despacho: Audiencia designadadia 04/11/2015,as 1500 horas 00867 Processo: 0009284-83.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. A. V. ADV: IZABELLA BEZERRA DE SOUSA,NATALIA JULIANA OLIVEIRA MENESES. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a peticao apresentada pelo executado as fls. 21. 00868 Processo: 0009984-59.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. L. S. P. ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. Sentenca: Pedido julgado procedente para decretar o divorcioo de Vera Lucia de Souza Pordeus e Rinaldo dos Santos Pordeus. 00869 Processo: 0010247-91.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. S. ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00870 Processo: 0010682-65.2015.815.0011 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. A. V. L. ADV: GILBERTO CESAR COELHO. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de (48) horas, informar o endereco do reu, son pena de extincao. 00871 Processo: 0010811-70.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. H. R. C. ADV: ASTROGILDO MATIAS. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de (48) horas, impulsionar o feito, sob pena de extincao. 00872 Processo: 0011104-40.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. C. ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, impugnar a Contestacao 00873 Processo: 0011161-29.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. G. M. I. ADV: MARCIA AGRA DE SOUSA. AUTOR: G. P. M. C. ADV: MARCIA AGRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, no prazo de (05) dias, pronunciar-se sobre a nao realizacao do mandado de penhora. 00874 Processo: 0011293-18.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. H. S. ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, impugnar a contestacao apresentada as fls. 27/30 00875 Processo: 0016612-98.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. L. F. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00876 Processo: 0020708-30.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. B. N. ADV: RODRIGO FERNARDO LIMA GONCALVES,GHISLAINE ALVES BARBOSA. REU: M. M. L. N. ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-seTOMAR CIENCIA, AS PARTES, DA CHEGADA DOS AUTOS DO TJPB. 00877 Processo: 0021593-10.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. R. B. ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por meio de seus causidicos, tendo em vista a certidao de fls. 67v, para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre os motivos que ensejaram a impossibilidade de intimacao do requerido. 00878 Processo: 0022897-10.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. R. F. ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 48 HORAS, DEVE OS DEMANDANTES SUBSCREVEREM A PETICAO DE FLS. 67/68, EM CONFORMIDADE COM O ART. 38 DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. 00879 Processo: 0024202-29.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: L. M. N. A. ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. AUTOR: P. H. N. A. ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: R. S. N. A. ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00880 Processo: 0024461-24.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: ARNALDO LINO DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00881 Processo: 0024692-85.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. REU: I. D. M. L. ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Sentenca: Acordo homologado 00882 Processo: 0024755-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. O. F. ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00883 Processo: 0024755-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. B. F. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00884 Processo: 0024755-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. B. F. ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00885 Processo: 0025452-97.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. B. S. ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO autor para se manifestar sobre a nao citacao do promovido, conformecertidao de fls. 36. prazo de (05) dias. 00886 Processo: 0025814-02.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. B. S. ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente determinando a exclusao da paternidade de LUCIANO BELO DA SILVA atribuida a MARCOS VINICIUS BELO DA SILVA. 00887 Processo: 0026053-06.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: S. M. C. R. ADV: HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre os motivos que ensejaram a não realização da pericia medica, requerendo oque entender de direito. 00888 Processo: 0027208-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. O. F. ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seDEVE A PARTE RECORRIDA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARAZOES,AO RECURSO APRESENTADO FLS. 161/167. 00889 Processo: 0030875-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Audiencia designadadia 17/11/2015,as 1445horas 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00890 Processo: 0002929-62.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA LUCIA CABRAL BOMFIM

ADV: RUTH MARIA LUCAS FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00891 Processo: 0004418-32.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. V. P. S. ADV: GEYMES BRENO DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 25/11/ 2015, AS 1500H. 00892 Processo: 0007122-52.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. V. C. ADV: MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00893 Processo: 0008799-83.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. S. M. ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 36, NO PRAZO DE 05 DIAS. 00894 Processo: 0011319-16.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. S. C. ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA,KATIA LUCIA FRANCA DA SILVEIRA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 00895 Processo: 0023329-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. A. M. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. REU: G. S. ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 05/11/2015, AS 1500H. 00896 Processo: 0026369-19.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: J. A. J. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 12/11/ 2015, AS 1430H. 00897 Processo: 0027498-59.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. C. ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00898 Processo: 0027798-21.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. G. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: J. M. L. S. ADV: JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 04/11/2015, AS 1500H. 3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00899 Processo: 0001427-83.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA AVELINO DOS SANTOS SOUZA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. AUTOR: ALINE MORAYVA DOS SANTOS SOUZA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. AUTOR: ARLEN GUILHERME MORAES DOS SANTOS SOUZA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00900 Processo: 0001437-30.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAGUIMAR SOUTO DE LIMA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 67/69v. 00901 Processo: 0001657-62.2014.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: C E A MODAS LTDA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-setendo em vista o pedido de habilitacao, faço vista dos autos pelo prazo de 05 dias. 00902 Processo: 0002547-40.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO,OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 140. Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento da condenação, tendo em vista a informacao do CPF do autor. 00903 Processo: 0003907-34.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00904 Processo: 0004597-63.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00905 Processo: 0005665-19.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: EDVAN PEREIRA LEITE ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: KEZIA SILMARA COSTA FARIAS BARBOSA ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: VALMERI DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: JOSE VANDERLEI ARAUJO ALMEIDA ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: ANDERSON DE FARIAS ALVES ADV: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO. REU: MAGNALDO GUEDES DE SOUZA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: JOSE LAERTE ALVES PAREIRA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: JOAO PAULO ALCANTARA ARAUJO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00906 Processo: 0006157-40.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 29/32. medicamento. 00907 Processo: 0006167-84.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO BOA VISTA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sedecisao de fls. 52/53. Indefiro o pedido de medida liminar. Diga a impetrante sobre os documentos acostados pela edilidade, em 05 dias. Em seguida, de-se vista ao MP. 00908 Processo: 0006278-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 30 dias. 00909 Processo: 0007098-63.2010.815.0011 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: JOAO JOSE SARAIVA COELHO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da parte promovente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o adimplemento do RPV, podendo requerer o que entender de direito. 00910 Processo: 0008807-60.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00911 Processo: 0009287-38.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALES DA COSTA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00912 Processo: 0009317-73.2015.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00913 Processo: 0009777-65.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA BARROS ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: PBPREV ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 178. Expeca-se oficio de RPV. 00914 Processo: 0012887-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMAR FIDELIS DO NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00915 Processo: 0013557-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA EMILIA ARAUJO IDALINO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA,KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sediga a parte exequente, para no prazo de 10 dias, informar a este juizo se ocorreu o adimplemento da RPV expedida por este juizo, podendo requerer o que entender de direito. 00916 Processo: 0016907-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CLEIDE DANTAS ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 118/121. 00917 Processo: 0018278-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM EULALIO DE ANDRADE ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ALESSANDRO FARIAS LEITE. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 63. Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, informar se a comissao interna para analise de insalubridade ja estavaconsituida no periodo 2008/2010, informando o resultado pericia. 00918 Processo: 0018812-49.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,ELADIO MIRANDA LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos nota fiscal do bem avaliado, a fim de comprovar o preço da primeiraavaliacao. 00919 Processo: 0019357-85.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TANIA FERREIRA GALVAO ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00920 Processo: 0019778-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS ANTONIO PEREIRA DE MORAES ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES,ANDREIA PONCIANO DE MORAES. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-sesobre os documentos de fls. 76/153, digam a parte promovente e a segunda promovdia, UEPB, em 10 dias, podendo requerer o que entender de direito. 00921 Processo: 0020482-59.2011.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: NELFARMA COM DE PROD QUIMICOS LTDA ADV: ROILTON JORGE MORAIS,AMANDA ASSIS SARAIVA,SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Sentenca: Processo extinto.processo extinto nos termos do art. 794, I do CPC. Devendo a parte executada recolher as diligencias das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias. 00922 Processo: 0020617-42.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JACKELINE FREITAS E SILVA ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO,ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-sea parte auotra para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

00923 Processo: 0021027-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE FIGUEIREDO ANDRADE ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 184. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, informar a este juizo se possui interesse em requerer o sequestro dos valores executados. 00924 Processo: 0021347-77.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritosentenca de fls.22/23. nos termos do Art. 267, III, paragrafos 1 e 2 do CP, revogando a liminar anteriormente concedida or este juizo. sem custas. 00925 Processo: 0021720-16.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-sedespacho de fl. 89. Intime-se a parte embargante para efetuar o pagamento apenas da condenacao dos honorarios, uma vez que o valor do autore devido na acao principal. 00926 Processo: 0023248-51.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intimesetendo em vista o pedido de habilitacao, faço vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 00927 Processo: 0023988-43.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CARMELITA ARAUJO CIBALDES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. LITISCONSORTE: BANCO BOSUCESSO ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-seDespacho de fls. 249. Expeca-se oficio de RPV em favor do autor em face do Municipio de Campina Grande. 00928 Processo: 0024748-26.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARLOS JOSE LIMA MACHADO ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Intime-sediga a parte exequente, no prazo de 10 dias, informar a este juizo seocorreu o adimplemento da RPV expedida por este juizo, podendo requerer o que entender de direito. 00929 Processo: 0025647-82.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Embargos acolhidossentenca de fls. 120/125. 00930 Processo: 0025817-54.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA NUNES MELO,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seIntime-se a parte embargada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos copia do processo administrativo n.0278/ 2012/df. 00931 Processo: 0026177-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAYNARA POLIANA FREIRE FALCAO ADV: JOAO LUIS DE FRANCA NETO,JESSICA DANUBIA VENTURA MENEZES,JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00932 Processo: 0026207-34.2008.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: AURELIO LEAL FREIRE JUNIOR ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-seTendo em vista o pedido de habilitacao, faço vista dos autos pelo prazo de 05 dias. 00933 Processo: 0027088-98.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ANDREA NUNES MELO. Sentenca: Embargos acolhidossentenca de fls. 131/136. 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00934 Processo: 0011972-18.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO ARTHUR CANUTO ALVES ADV: BRUNO CESAR CADE. VITIMA: NAYARA ELLEN DIAS DO NASCIMENTO Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia28/10/2015 14:00h VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00935 Processo: 0014857-05.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ADRIANO ALVES DA SILVA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de custódia designada para o dia 16 de outubro de 2015, às 09:00, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00936 Processo: 0007701-68.2012.815.0011 - PROCESSO ADMINISTRAT REU: CARTORIO DE REGISTRO PUUBLICO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente

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execucao o valor correspondentea multa cominatoria por descumprimento da decisao antecipatoria da tutela. condeno a parte embargada em honorarios advocaticios de 400,00 00951 Processo: 0019307-69.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE LUIS CAVALCANTI MOREIRA ADV: ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. REU: LAPTOP INFORMATICAREU: TOSHIBAREU: CLODOALDO FERNANDESREU: MARIA DAS DORES DA SILVA FERNANDES Despacho: Intime-seindefiro o pedido fl. 258/259. Indique o credor, objetivamente, bens penhoráveis, no prazo de dez dias, sob pena de extinçao. 00952 Processo: 0019369-17.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSINETE DE LUNA ARAGAO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada. 00953 Processo: 0019380-46.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES,ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada. 00954 Processo: 0019390-90.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO PARENTE HOLANDA PINTO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada. 00955 Processo: 0024075-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seprocedentes os presentes embargos 1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00956 Processo: 0002781-46.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAILSON PEREIRA ADV: MIGUEL ANGELO DE CASTRO,CLARA ALEXANDRE MEIRA. Despacho: Intime-se os advogados do acusado para comparecerem a audiencia designada parao dia 29.10.2015, as 08h15, no Forum Des. Luís Silvio Ramalho Júnior,Vara Unica da Comarca de Pocinhos-PB. 00957 Processo: 0015880-54.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INTERESSADO: BANCO SANTANDER S/A ADV: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO,AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO,NANCI CAMPOS. Despacho: Intime-se os advogados do Santander para, em 10 dias, requererem a restituicaodo veiculo GM Meriva Joy, 1.8, 2007/2007, preto, placas KKI 2962-PE, chassi 9BGXL75G07C717759, comprovando a propriedade do mesmo. 3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00958 Processo: 0008977-03.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YAGO LINCKEN GARDMAM OLIVEIRA DA SILVA ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS. Despacho: Pedido deferido Deferida a habilitação. Carga deferida, no prazo de 10 dias. 00959 Processo: 0023466-11.2014.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: JOAO TOMAZ DA SILVA NETO ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-sedo despacho que INDEFERIU o pleito de novo exame pericial. 5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00960 Processo: 0005294-21.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO FELIPE DOS RAMOS ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00961 Processo: 0014584-26.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ADEILDO MESSIAS DOS SANTOS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada dia 13/10/ 2015 pelas 14h15. 00962 Processo: 0024698-92.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS SAUL BARROS LIMA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. VITIMA: PAULO ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA Sentenca: Sentenca julgada procedente

AGUA BRANCA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00937 Processo: 0009391-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOISE FERREIRA ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA CIENCIA DA PERICIA MEDICA DIA 24/11//2015, AS 15:30 HORAS, PELO DR. ADEMIR COSTA WANDERLEI, NA RUA MONTEVIDEU, 720, 1 ANDAR, SL. 103, EDF. SAN RAFAEL. 00938 Processo: 0012548-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELA ALVES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para perícia designada para o dia 16/11/2015 às 15:00a ser realizada pelo Dr. Ademir Costa Wanderley no consultório localizado na rua Montivideo, 720, 1 and, sala 103, ed. San Pietro. 00939 Processo: 0022027-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR FERNANDES DANTAS ADV: PAULO VICTOR DE BRITO NETTO,HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para perícia designada para o dia 07/12/2015 às 16:30h a ser realizada pelo Dr. Nelbi Fernandes na rua Pedro II, 112, centro nesta cidade. 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00940 Processo: 0011141-53.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDEIR MORAIS DE SOUSA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seda sentença, cujo teor final e: EMBARGOS REJEITADOS Art.739,II do CPC 00941 Processo: 0011197-57.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SELENA MARIA MELLO GALDINO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seo credor para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 00942 Processo: 0011332-98.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTE BARBOSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO,MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada. 00943 Processo: 0011332-98.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTE BARBOSA ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de preexecutividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de cálculos atualizada. 00944 Processo: 0018249-36.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAUJO ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar plhanilha de calculos atualizada. 00945 Processo: 0018274-49.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARLINDA MENEZES NUNESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo executado da realizacao da penhora on line, a fim de que, desejando, apresente embargos a execucao, no prazo de quinze dias. 00946 Processo: 0018300-47.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIO FEIJO DE MELO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargosjulgados parcialmente procedentes, para excluir da execucao o valor correspondente a multa cominatoria por descumprimento da decisao antecipatoria da tutela. condeno a embargada em honorarios advocaticios 400,0 00947 Processo: 0018326-45.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOELMA PEREIRA DA SILVA ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a exececao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada. 00948 Processo: 0018330-82.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA MADALENA DO AMARAL COSTA ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada. 00949 Processo: 0019235-87.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CREUSA TAVARES DE OLIVEIRA XAVIER ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargosjulgados improcedentes, condenando a parte embargante em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devidamente corridigo. 00950 Processo: 0019285-16.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HENRY SALES MONTEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargosjulgados procedentes, para excluir da

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00963 Processo: 0000245-22.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CHARLES PEREIRA LEITE ADV: RAIANA PEREIRA ALVES,THIAGO BRANDAO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para se manifestar sobre o acórdão de fls. 90, requerendo o que de direito. 00964 Processo: 0000875-25.2007.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 211, requerendo o que de direito.

ALAGOA GRANDE VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00965 Processo: 0000051-02.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZEBIANA DE CASSIA ALVES DE MELO ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se sobre contestação e peticao fls. 37/64, manifeste-se parte autora. Prazo de 10 dias. 00966 Processo: 0000077-44.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA DAS NEVES SOUSA SILVA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-sedesarquivamento deferido, bem como requerer o que entender de direito-prazo de 15 dias. 00967 Processo: 0000180-03.1998.815.0031 - MONITORIA AUTOR: JOAO CARLOS DE MELO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-separte autora manifestação acerca docs. e expedientes fls. 142/192, formulando o que entender conveniente-prazo de 10 dias. 00968 Processo: 0000231-23.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BOM PASSO IND E COM DE CALCADOS LTDA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Despacho: Intime-seexequente, para impulsionar o feito, formulando o requerimento que entender conveniente-prazo de 10 dias. 00969 Processo: 0000687-75.2009.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 00970 Processo: 0000848-12.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIVONE ARAUJO DE SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV: ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO,DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00971 Processo: 0000897-63.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA FELIX ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-sedesarquivamento deferido, bem como requerer o que entender de direito-prazo de 15 dias. 00972 Processo: 0001361-77.2014.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-se exequente, depositar diligencias oficiais de justiça, para expedicaomandado de penhora E AVALIACAO. prazo de dez dias. 00973 Processo: 0001437-04.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: GABRIELA CHAVES A. PESSOA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sehabilitacao deferida, emendar a inicial-prazo de dez dias. 00974 Processo: 0001528-60.2015.815.0031 - INVENTARIO AUTOR: JUVENEIDE DE FATIMA DE ARAUJO ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ,MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-sejuntar aos autos documentos indicados no despacho de fls. 14-prazo de30 dias. 00975 Processo: 0002660-60.2012.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA APARECIDA DE LIMA DEININGER ADV: VIVIANNA CLARA ALVES SANTOS,HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se habilitacao deferida. intime-se para requerer o que entender de direito

ALAGOA NOVA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00976 Processo: 0000115-79.2015.815.0041 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: NILTON PAULO DA COSTA MONTEIRO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves do seu advogado, para no prazo de 10 dias, semanifestar sobre a certidão de 57 verso, requerendo o que entender dedireito. 00977 Processo: 0000160-20.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO HENRIQUE LUCAS DE SOUZA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ROZINALDO NUNES DE SOUZA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: GILDA LUCAS EVANGELISTA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação e documentosde fls. 86/95 dos autos, no prazo de 10 dias. 00978 Processo: 0000296-51.2013.815.0041 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MATINHAS PB ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: AUTO TEOTONIO DE QUEIROZ NETO Despacho: Intime-seo

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Advogado do Municipio autor, para ficar ciente que em despacho que nomeou Perito para avaliacao este Juizo tambem arbitrou valor de R$ 40000(quatroscentos reais), a ser pago pelo autor, cujo desp. de fls. 93. 00979 Processo: 0000307-12.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FERREIRA CHAVES ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-seo Advogado da parte autora, para no prazo legal, apresentar impugnacao a contestacao de fls. 36/50 com docs. juntos. 00980 Processo: 0000641-85.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA DONATO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. 00981 Processo: 0000850-15.2015.815.0041 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: AGRO INDUSTRIAL MACAIBA LTDA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: cite-se a parte IMPUGNADA (Agroindustrial Macaíba Ltda.), para no prazo de 05 dias apresentar impugnação, caso queira. 00982 Processo: 0000861-78.2014.815.0041 - BUSCA E APREENSAO REU: RODRIGO LOPES ROCHA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da parteautora, no prazo de 10 dias. 00983 Processo: 0002355-46.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS FLOR DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, apresentar as contrarazoesao recurso.

LIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO,JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se A ESPECIFICACAO DE PROVAS, EM 10 DIAS. 01006 Processo: 0000723-05.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBERTINO FRANCISCO DA SILVAREU: BANCO ITAU S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se Defiro o requerimento de fl. 97. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO PROFISSIONAL SUBSCRITOR DO REFERIDO PEDIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 01007 Processo: 0000755-73.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: BV FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho: Intime-se Em face da certidao de fl. 174, OUÇA-SE A PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e INTIME-A para no mesmo prazo requerer o que entender de direito. 01008 Processo: 0000885-63.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVERTON GOMES DE MOURA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, requerer o que entender de direito. 01009 Processo: 0009002-53.2006.815.0951 - MONITORIA AUTOR: A TOPS ARMARINHO ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. REU: MUNICIPIO CASSERENGUE Despacho: Intime-se Defiro o requerimento de fl. 115. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO REFERIDO PEDIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AREIA ALAGOINHA VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00984 Processo: 0000111-57.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIDEAO CORREIA DE OLIVEIRA ADV: PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as 10:15 h, no Forum local. Oadvogado devera informar o dia e hora da audiencia ao seu constituinte 00985 Processo: 0000312-49.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CILEIDE GOMES PEREIRA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as 09:45 h, no Forum local. Oadvogado devera informar o dia e hora da audiencia ao seu constituinte 00986 Processo: 0000362-75.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as 10:30 h, no Forum local. Oadvogado devera informar o dia e hora da audiencia ao seu constituinte 00987 Processo: 0000380-96.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS ANDRADE ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as 10:00 h, no Forum local. Oadvogado devera informar o dia e hora da audiencia ao seu constituinte

ALHANDRA VARA UNICA DE ALHANDRA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00988 Processo: 0001344-36.2012.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: NIVALDO JOSE BEZERRA ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR,ELIAS CARNEIRO DA SILVA. REU: VALDICLEIA DOS SANTOS SILVA ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 11/11/2015, 09:30horas, no forum local. 00989 Processo: 0001642-23.2015.815.0411 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VERA MARIA SOUTO SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALHANDRA Despacho: Intime-se da decisao de fls. 77/78, que indeferiu a liminar pleiteada. 00990 Processo: 0002064-37.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: EDVANIA COSTA DA SILVA Despacho: Intime-se para audiencia dia 27/10/2015, as 11:45 horas, no forum local. VARA UNICA DE ALHANDRA NF 154/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00991 Processo: 0000522-18.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GLEISSON FREIRE DO ESPIRITO SANTO ADV: CRISTIANE QUEIROZ DUARTE. VITIMA: JOAO CARNEIRO Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em Cartorio, no prazo de 05 dias, em forma de memoriais. 00992 Processo: 0001750-86.2014.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ADELINO PEREIRA FILHO ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES,HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. VITIMA: THIAGO JUNIOR CAJUEIRO Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emCartorio, no prazo de 05 dias.

ARACAGI VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00993 Processo: 0001230-89.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO SEVERO DIOGO ADV: FELIPE MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. AUTOR: JOSINETE FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Sentenca: Intime-sede sentenca que julgou extinto o processo sem julgamento do merito pelo abandono da causa pela parte autora.

ARARA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00994 Processo: 0000104-36.2015.815.0951 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANA PEREIRA FEITOSA ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-se Sobre as informações prestadas às fls. 20/ 26, OUÇA-SE A PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 00995 Processo: 0000113-81.2004.815.0951 - EXECUCAO DE TITULO E REU: LIZETE OVIDIA SANTOS DE ALMEIDA ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: EDVANILDO ALVES SOARESVITIMA: MANUEL ALEXANDRE DANTASREU: ANTONIO TEODOSIO DE MOURA Despacho: Intime-se Em face da certidao de fl. 215, OUÇA-SE A PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e INTIME-A para no mesmo prazo requerer o que entender de direito. 00996 Processo: 0000267-89.2010.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA MARIA ANDRADE FERREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Recebo o recurso em seus legais efeitos. ÀS CONTRARRAZOES DA PARTE AUTORA, no prazo legal. 00997 Processo: 0000375-45.2015.815.0951 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE DOCUMENTOS DOS SEUS IRMAOS QUE NASCERAM ANTES E/OU DEPOIS DELE. 00998 Processo: 0000394-85.2014.815.0951 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. B. V. ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. B. S. ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: F. A. V. Despacho: Intime-se Sobre a justificativa apresentada, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ficando intimada para, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. 00999 Processo: 0000415-95.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VITAL DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, requerer o que entender de direito. 01000 Processo: 0000473-35.2012.815.0951 - RECLAMACAO AUTOR: CELIA MARIA PONTES DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE Despacho: Intime-se Em face da certidao de fl. 320, OUÇA-SE A PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e INTIMEA para no mesmo prazo requerer o que entender de direito. 01001 Processo: 0000483-11.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA DUARTE DA SILVAREU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-se Defiro o requerimento de fl. 62. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO PROFISSIONAL ALI SUBSTABELECIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 01002 Processo: 0000565-76.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DE SANTANAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se Defiro o requerimento de fl. 66. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO REFERIDO PEDIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 01003 Processo: 0000634-74.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 01004 Processo: 0000645-40.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERTON GOMES DE MOURA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE ARARA Despacho: Intime-se o processo de cognicao tramitou regularmente, ASSIM, cabe a parte vencendora, querendo, promover a execucao de sentença. Intime-se. Apos, dê-se baixa na distribuicao e arquive-se. 01005 Processo: 0000695-66.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO SIMPLICIO DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: MUNICIPIO DE ARARA ADV: LUCE-

VARA UNICA DE AREIA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01010 Processo: 0000004-05.2015.815.0071 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: ELINETE MENDES DA SILVA ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. REU: JOAB MENDES DE BRITO Despacho: Audiencia designada para o dia 05/11/2015, as 10:00 horas, no Forum da Comarca de Areia,onde sera realizado o interrogatorio do interditando. 01011 Processo: 0000026-63.2015.815.0071 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA NASCIMENTO ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: HELENA AUGUSTO DA COSTA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/11/2015, as 09:30 horas, no Forum da Comarca de Areia,onde sera realizado o interrogatorio da interditanda. 01012 Processo: 0000034-74.2014.815.0071 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: LOURIVAL BERNARDO DOS SANTOS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 05/11/2015, as 12:10 horas, no Forum da Comarca de Areia. 01013 Processo: 0000079-44.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA FLAVIA DA SILVA FORTUNATO MARANHAO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. AUTOR: BRUNO ALEXANDRE MARANHAO TAVARES DE MELO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/11/2015, as 10:30 horas, no Forum da Comarca de Areia. 01014 Processo: 0000343-61.2015.815.0071 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GLAYCON VINICIUS OTONI SOIZA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/11/2015, as 11:10 horas, no Forum da Comarca de Areia. 01015 Processo: 0000364-37.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para as razoes finais, em 5 dias. 01016 Processo: 0000388-02.2014.815.0071 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARISERGILO FERNANDES DOS SANTOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: MARIA LENILDA ALEXANDRE BORGES FERNANDES ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/11/2015, as 11:40 horas, no Forum da Comarca de Areia. 01017 Processo: 0000456-49.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDIRA PEREIRA DA COSTA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ALDE CLEBER DE LIMA SILVA ADV: MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES,RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/11/2015, as 12:40 horas, no Forum da Comarca de Areia, devendo oadvogado cientificar o promovido da data da audiencia, em face do exi-guo lapso temporal entre as datas de hoje e do ato processual. 01018 Processo: 0000619-92.2015.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ANTONIO DE FREITAS ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/11/2015, as 10:15 horas, no Forum da Comarca de Areia. 01019 Processo: 0000674-77.2014.815.0071 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA BEZERRA ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/11/2015, as 11:25 horas, no Forum da Comarca de Areia. 01020 Processo: 0000945-23.2013.815.0071 - GUARDA AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR. AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS ADV: IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 05/11/2015, as 10:50 horas, no Forum da Comarca de Areia. 01021 Processo: 0001145-98.2011.815.0071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifeste sobre os laudos juntados por ela e pela parte promovente.

AROEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01022 Processo: 0000561-24.2013.815.0471 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: JOAO VALENTIM DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Jurados sorteadosno dia 08/10/2015, às 09:00h, na sala de audiências do Fórum Local. 01023 Processo: 0000561-24.2013.815.0471 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: JOAO VALENTIM DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-seintime-se o réu, na pessoa de seu advogado,para a sessão de julgamentodesignada para o dia 19 de outubro do corrente ano, às 09:00h,no Fórumlocal.

BANANEIRAS VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01024 Processo: 0000168-76.2011.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DAMIAO JOSE DE FONTES ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 77. Determino a suspensao dos autos ate 31 de dezembro de 2015, a partir da intimacao deste. 01025 Processo: 0000196-73.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROSENDO ALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 01026 Processo: 0000726-48.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA CAVALCANTE DE SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente

BARRA DE SANTA ROSA VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01027 Processo: 0000271-78.2015.815.0781 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU: JURACY PEDRO GOMES ADV: LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO,JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. TEST. PRECATORIA: LUSINEIDE OLIVEIRA LIMA ALMEIDATEST. PRECATORIA: VANUSA DA PAZ MEDEIRO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/01/ 2016 as 10:00 horas no Forum local. 01028 Processo: 0000508-15.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA ADV: EDIGAR DA SILVA LUNA. REU: ENERGISA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/11/2015, as 10:00 horas. 01029 Processo: 0000539-35.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAULO SILVA ADV: CLARA ALEXANDRE MEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/11/2015, as 09:30 horas.

BAYEUX 1A VARA DE BAYEUX NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01030 Processo: 0000119-23.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANA HENRIQUE DO NASCIMENTO ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-seo causidico, para providenciar no prazo de 05(cinco) dias, a peticao inicial do processo 0802779-88.2014.815.0751. 01031 Processo: 0001024-28.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EPITACIO MONTEIRO DE ARAUJO FILHO ADV: EVERSON COELHO DE LIMA. Despacho: Intime-seo causidico para, no prazo de 10(dez) dias apresentar resposta escritaem favor de seu constituinte. 01032 Processo: 0001201-89.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDIMILTON FERNANDES DOS REIS DA SILVA ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. REU: AUGUSTO SERGIO NUNES PEREIRA DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo causidico, para no prazo 10(dez) dias, apresentar defesa escrita, em favor de seu constituinte.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

01033 Processo: 0001230-42.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONILDO DOS SANTOS PEREIRA ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seo causidico, para apresentar resposta escrita, no prazo de 10(dez) dias, em favor de seu constituinte. 3A VARA DE BAYEUX NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01034 Processo: 0000072-20.2013.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: EDSON MICENA DA SILVA ADV: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para trazer aos autos a certidao negativa de debitos fiscais relativa aos imoveis rurais, o certificado de cadastro de imovel rural e juntar o processo administrativo de desapropriacao. Tudo em 10 dias. 01035 Processo: 0002244-66.2012.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para em 20 dias falar sobre a peticao de fls. 364-368 e apresentar plano de partilha dos bens incertos deste inventario. 4A VARA DE BAYEUX NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01036 Processo: 0000056-57.1999.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVETE GOMES DE SENA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se a exequente para comparecer em cartório, munido de documentos pessoais, a fim de receber o alvara. 01037 Processo: 0002465-15.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: SUENIA LOPES FERNANDES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a embargada para, querendo, executar o julgado ( honorarios advocaticios sucumbenciais). 4A VARA DE BAYEUX NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01038 Processo: 0000133-12.2012.815.0751 - MONITORIA AUTOR: LIVORNO FUNDO DE INVEST EM DIR CREDITORIOS NAO PAPRONIZADO ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS,PATRICIA DONATO MATHIAS. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDODE DESISTENCIA. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR. 01039 Processo: 0001053-49.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: EDILANDIA INES DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR. 01040 Processo: 0001362-07.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: GILSON GOMES DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intimese PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR. 01041 Processo: 0001426-80.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: MARIA MADALENA DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE,OS EMBARGOS EM EXECUÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO EM TEOR. 01042 Processo: 0001427-31.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO JOSE MONTEIRO ANDRADE ADV: LARISSA EDNA ALMEIDA DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR. 01043 Processo: 0001758-18.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON FELISMINO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, executar o julgado. Prazo 20(vinte)dias. 01044 Processo: 0002098-88.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o promovido para devolucao dos autos que encontra-se com excesso de prazo, tendo em vista carga feita em 08/09/2015. 01045 Processo: 0002119-64.2013.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se para ciencia da decisao Fls.122 que deferiu o pedido e determinou o bloqueio da conta da prefeitura municipal de bayeux. 01046 Processo: 0002333-55.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINA DOS PASSOS ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.20 A 29 E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO. 01047 Processo: 0002822-63.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA DA CUNHA MEDEIROS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR. 01048 Processo: 0004502-83.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON FELISMINO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR. 01049 Processo: 0005032-29.2007.815.0751 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO CAMILO DA SILVA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA,QUERENDO,EXECUTAR O JULGADO NO PRAZO DE 20(VINTE)DIAS. 5A. VARA DE BAYEUX NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01050 Processo: 0001236-49.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO MOREIRA PEREIRA DA SILVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. 01051 Processo: 0001319-65.2015.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELHEN RAMON LOPES DE SOARES ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar defesa previa no prazo legal 01052 Processo: 0002593-35.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EMERSON DA SILVA SOUZA ADV: LEONARDO NORONHA NOBRE. Despacho: Intime-seaudiência designada para o dia 03/11/15, 10:20horas no forum da comarca de Guarabira, nos autos da Carta Precatória nº 0002706-79.2015.815.0181 - 1ª Vara de Guarabira

BELEM VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01053 Processo: 0000312-37.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ASSOC DE DESENV DOS P R DOS SIT CAMUCA GAMELEIRA SERROTE SAB ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: MARIA DO ROSARIO FERNANDES ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-separte contraria para apresentar contrarazoes recursais no prazo legal

BOQUEIRAO VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 197/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01054 Processo: 0000235-30.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA ISABEL DOS SANTOS ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-se o Bel.RAVI VASCONCELOS (OAB/PB 17.148),para assinar a petição de fls.111/112, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser conhecida... 01055 Processo: 0000391-23.2010.815.0741 - INTERDICAO AUTOR: M. G. P. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: I. P. S. Sentenca: Pedido julgado procedente 01056 Processo: 0000542-86.2010.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. N. ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: A. F. B. N. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 198/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01057 Processo: 0000213-74.2010.815.0741 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JANEIDE BORBA CARDOSO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CATURITE PB Sentenca: Mandado de seguranca concedido 01058 Processo: 0000214-83.2015.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ROSSELINE TRAVASSOS EULALIO FILHO Sentenca: Desistencia homologada 01059 Processo: 0000694-37.2010.815.0741 - INTERDICAO AUTOR: S. N. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: R. N. Sentenca: Pedido julgado procedente

BREJO DO CRUZ VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01060 Processo: 0000008-21.1993.815.0101 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCA RESENDE BRAYNER ADV: AVANY BENICIO MAIA. AUTOR: DAURA MAIA RESENDE ADV: AVANY BENICIO MAIA. AUTOR: DALVA RESENDE MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. AUTOR: ZILENE RESENDE MAIA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REU: BANCO DO BRASIL S/ A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se as partes da decisão que julgou improcedente os Embargos de Terceiros

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01061 Processo: 0000054-43.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA GOMES ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir a decisão proferida pela turma recursal que deu parcial provimento. 01062 Processo: 0000074-97.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO LACERDA DA CUNHA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendam produzir em juízo. 01063 Processo: 0000132-03.2013.815.0101 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCILEIDES LINO DA SILVA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o(a) Executado(a)/Embargante da decisão que declinou da competência com fundamento no 114/IX da Lei 13.043/2014. 01064 Processo: 0000184-82.2002.815.0101 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: JOLIMODE ROUPAS S/A ADV: WALTER LOPES CALVO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar pessoa idônea a funcionar como síndico. 01065 Processo: 0000246-68.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BENEDITO LEITE DA SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, apresentar em cartórioendereço atualizado da parte promovida, tendo em vista a devolução doaviso de recebimento ao remetente. 01066 Processo: 0000248-09.2013.815.0101 - DEPOSITO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente da decisão que acolheu o pedido de desistência e da decisão proferido no Agravo de Instrumento. 01067 Processo: 0000254-79.2014.815.0101 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO BELEM BREJO DO CRUZ ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial com documentação hábil a demonstrar que a promovida, de fato, é a proprietáriado imóvel 01068 Processo: 0000346-23.2015.815.0101 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: RILMA BATISTA DE ARAUJO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para juntar aos autos comprovante do falecimento do suposto promovido, como requerido pelo parquet. 01069 Processo: 0000383-50.2015.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/ A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, a fim de proceder a emenda a inicial, no prazo legal, atribuindo valor correto para a causa e recolhimento o complemento das custas processuais, no prazo de 10 dia, sob pena de indefe 01070 Processo: 0000394-84.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUAREZ GOMES SARAIVA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial promovimento ao recurso. 01071 Processo: 0000414-12.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE SOUSA GUIMARAES FILHO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito após a decisão que deu provimento parcial ao recurso manejado pelaparte promovida. 01072 Processo: 0000434-61.2015.815.0101 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JULIANA SOUSA DE PAIVA ADV: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ. Despacho: Intime-se as partes da sentença que homologou o pedido de desistência. 01073 Processo: 0000450-49.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida da decisão que extinguiu o feito sem resolção do mérito, assim como para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ou requerer o que entender de direito. 01074 Processo: 0000470-06.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANIA LIMA DANTAS ALVES ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o(a) Executado(a)/Embargante da decisão que declinou da competência com fundamento no 114/IX da Lei 13.043/2014. 01075 Processo: 0000496-04.2015.815.0101 - ADOCAO AUTOR: BENEDITO DE OLIVEIRA MAIA ADV: ALAN SEBYARAN TARGINO LACERDA. AUTOR: LUZINEIDE ALVES DA SILVA ADV: ALAN SEBYARAN TARGINO LACERDA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias emendar a inicial com informação sobre eventual parentesco e juntada de declaração sobres a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança. 01076 Processo: 0000510-61.2010.815.0101 - EXECUCAO FISCAL REU: GEOVANIA LIMA DANTAS ALVES ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o(a) Executado(a)/Embargante da decisão que declinou da competência com fundamento no 114/IX da Lei 13.043/2014. 01077 Processo: 0000534-50.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TARGINO FILHO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendam produzir em juízo. 01078 Processo: 0000578-35.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA GARCIA DA SILVA ADV: JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial com procuração apta à representação do patrocinado. 01079 Processo: 0000638-13.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA SOARES DE ANDRADE ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO HSBC ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial promovimento ao recurso. 01080 Processo: 0000646-87.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial promov imento ao recurso. 01081 Processo: 0000820-77.2004.815.0101 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ANDREZA KELE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, falar sobre o resultado das pesquisas do INFOJUD e RENAJUD 01082 Processo: 0000842-91.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos do Acórdão que deu parcial provimento ao julgado. 01083 Processo: 0000890-50.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCAS VINICIUS GOMES LINHARES ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, falarem nos autos acerca dos cálculos de fls. 150, importando o silêncio em anuência. 01084 Processo: 0000922-55.2011.815.0101 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ PB ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, tendo em vista a perda do objeto. 01085 Processo: 0000970-14.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA TARGINO GARCIA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BFB LEASING ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial promovimento ao recurso. 01086 Processo: 0001036-91.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA IRANI SARAIVA REGIS ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial promovimento ao recurso. 01087 Processo: 0001052-45.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso inominado. 01088 Processo: 0001172-20.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA DO NASCIMENTO MARQUES ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender dedireito, sobretudo pela Reforma do Julgado. 01089 Processo: 0001218-92.2002.815.0101 - INVENTARIO AUTOR: TEREZINHA DE LIRA MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. INTERESSADO: ONES DE JESUS MAIA ADV: JANDUI FERNANDES,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes do despacho que cancelou a audiência designada para o dia 29/10/2015. 01090 Processo: 0001784-07.2003.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SABINO SARAIVA NETO ADV: JOSE GERALDO NEVES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos atualizados à fase de execução. 01091 Processo: 0001948-69.2003.815.0101 - HABILITACAO REU: JOSE MARTINS DE SOUSA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: RITA PEREIRA DE SOUZA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação atravessado em juízo.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01092 Processo: 0000260-38.2004.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SEVERINO DE LIMA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa preliminar alegando toda a matéria de fato e de direito pertinente a defesa do réu.

CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01093 Processo: 0002084-33.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADALBERTO DOS SANTOS ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Sentenca julgada procedente 2A. VARA DE CABEDELO NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01094 Processo: 0002647-71.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para falar sobre o pedido de fls.634 3A. VARA DE CABEDELO NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01095 Processo: 0000225-75.1997.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para atualizar o valor do debito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se averiguar se a penhora de apenas um dos lotes e suficiente a satisfacao do credito. 01096 Processo: 0001024-25.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI ADV: SERGIO SCHULZE,SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se o promovente para recolhimento da diligencia do meirinho, a fim de que se possa expedir o novo mandado de busca e apreensao do bem individualizado na inicial. 4A. VARA DE CABEDELO NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01097 Processo: 0000564-72.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE EDUARDO ANIBAL MOURA SANTA CRUZ COSTA ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para querendo apresentar a contestação a reconvençãode fls. 278 e seguintes, bem como para antecipar a diferença das custas em 10 dias. 01098 Processo: 0002360-98.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: UNIMED CAICO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MURILO MARIZ DE FARIA NETO. REU: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se os demais promovidos para, no prazo de 5 dias, consentirem ou nao como pedido de exclusao da UNIMED CAICÓ, do polo passivo da presente acao 01099 Processo: 0002430-81.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para, em 5 dias, querendo, pronunciarem-se sobre a manifes-tacao da perita, indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos. 01100 Processo: 0003178-89.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: W W BRASIL MINERIOS LTDA ADV: ALAN GOMES PATRICIO. Despacho: Intime-se o EXECUTADO para cumprir a obrigacao fixada na sentenca, conforme pedido de fls. 104/105, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrecida a multa de 10%, a vista do art. 475J, do CPC. 01101 Processo: 0003290-19.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA,ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias antecipar a diligencia. 01102 Processo: 0004199-32.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se PARA EM 10 DIAS ASSINAR A PETICAO RETRO. 5A. VARA DE CABEDELO NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01103 Processo: 0000013-58.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE,ROSEANY ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que entender de direito, diante da certid ão de fls. 55. intime-se tambem sobre o deferimento do pedido de fls.56 01104 Processo: 0000803-42.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea promovente para conhecimento da petiçao de fls. 49 requerendo o queentender de direito 01105 Processo: 0000983-92.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/ A ADV: JULIANA FERRAZ SUASSUNA. Despacho: Intime-sea requerente sobre o deferimento do pedido de fls. 109 01106 Processo: 0001474-02.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TONY SHOW PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-sea parte promovida sobre os novos documentos juntos aos autos no prazode 05 dias 01107 Processo: 0002223-19.2013.815.0731 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho: Intime-seo exequente para recolhimento das diligencias necessarias a efetivação da penhora. 01108 Processo: 0002615-56.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO PAULINO DA SILVA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido da autora 01109 Processo: 0002775-81.2013.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea apelada para apresentar sua resposta ao recurso no prazo de 15 dias 01110 Processo: 0003143-90.2013.815.0731 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. R. C. S. ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para conhecimento da certidão de fls. 30v requerendo oque entender de direito 01111 Processo: 0073365-83.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE,ROSEANY ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-seo exequente para ciencia da certidao de fls. 99v requerendo o que entender de direito

CAJAZEIRAS 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01112 Processo: 0001372-63.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI TORRES ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: Intime-seindefiro a tutela antecipada. defiro a gratuidade judiciaria. 01113 Processo: 0003749-41.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAYS DAYANA ROLIM DE LIMA SEVERO ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para fazer carga do feito e leva-lo ao mutirao que sera realizado entre os dias 19 a 23 de outubro de 2015, na cidade de patos 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01114 Processo: 0002266-39.2015.815.0131 - INQUERITO POLICIAL REU: DINAMERICO MARTINS DOS SANTOS ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes, pelo prazo de 03 dias... 01115 Processo: 0002469-98.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JHOSEFI GOMES BEZERRA ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Intime-seaudiencia designada na carta precatoria 000136148.2015.8.15.0191, comarca de soledade, 01/12/2015, as 10h15 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 166/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01116 Processo: 0000487-25.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ALVES DE FREITAS ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES,VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. ASSIST.AUTOR: PEDRO ALVES BARRETO ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Despacho: Cumpra-sevistos, etc. Intime-se o autor para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o beneficio previdenciario consistindo em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,E SUA NEGATIVIDADE,sob pena de ext 01117 Processo: 0001064-32.2012.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. C. A. ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/ 11/15, pelas 10h, no Fórum local. 01118 Processo: 0001392-93.2011.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. F. A. ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/11/15, pelas 09:30h, no Fórum local. 01119 Processo: 0004129-64.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADV: SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS. Ato Ordinatorio:apresentada contestacao, intime-se a parte autora, para querendo, apresentar impugnacao, no prazo legal. 01120 Processo: 0004226-45.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Diga o advogados dos exequentes, em cinco dias, sobre acertidao de fls. 219.Cumpra-se.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 166/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01121 Processo: 0001367-46.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABDIEL BRASILEIRO DE ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar razoes do recurso no prazo legal. 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01122 Processo: 0002038-98.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. R. N. ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. REU: P. P. P. P.REU: I. R. S. ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. REU: T. R. S. ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/ 12/2015, pelas 08:30 horas, na sala da 4ª vara, Forum Ferreira Junior. Prazo de dez dias para depositar rol de testemunhas. 01123 Processo: 0003109-09.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOVENI DOMINGOS DA SILVA ADV: GEAN LUIZ MARTINS,DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/12/2015, pelas 12:00 horas, na sala da 4ª vara, Forum Ferreira Júnior. PRazo de dez dias para acostar rol de testemunhas. JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01124 Processo: 0000228-40.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAU S/A ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO RETRO E ARQUIVE-SE. 01125 Processo: 0000288-76.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA FINS DO ART. 475-J, DO CPC, ASSIM COMO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FORA IMPOSTA NA SENTENÇA. 01126 Processo: 0000288-76.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se intime-se para fins do art. 475-J, do cpc, assim como pessoalmente para cumprimento da obrigacao de fazer que lhe fora imposta na sentenca 01127 Processo: 0000424-68.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistencia de bens penho-raveis em nome da parte devedora. 01128 Processo: 0000986-77.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERNANDA DANTAS ROLIM ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistencia de bens penhoraveis em nome da parte devedora. P.R.I. 01129 Processo: 0001412-60.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTA A EXECUCAO, sem resolucao do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventura exis-tente nos presentes autos. 01130 Processo: 0001506-42.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RISONEIDE SOARES DOS SANTOS ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Ante os argumentos, rejeito totalmente os presentes embargos, nos termos do art. 52,IX, da Lei n.9.099/95. P.R.I. 01131 Processo: 0001508-12.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA MOREIRA DE SANTANA ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO. 01132 Processo: 0001508-12.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA MOREIRA DE SANTANA ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I. 01133 Processo: 0001529-85.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CELIA MARIA BRITO AQUINO ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Ante os argumentos, rejeito totalmente os presentes embargos, nos termos do art.52,IX, da Lei n. 9.099/95. P.R.I. 01134 Processo: 0001885-80.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDA MARIA ALVES DIAS ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Homologo o acordo extrajudicial firmado, estinguindo o presente feito com resolucao de merito, nos termos do art. 269, II, do CPC. P.R.I.. 01135 Processo: 0002117-24.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTA A EXECUCAO, sem resolucao do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventua existen-te nos presentes autos. 01136 Processo: 0002150-14.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTA A EXECUCAO, sem resolucao do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventura presente nos presentes autos.P.R.I. 01137 Processo: 0002302-67.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO. 01138 Processo: 0002302-67.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASSEMIRO ERNESTO DE ALBUQUERQUE ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I. 01139 Processo: 0002317-36.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I 01140 Processo: 0002497-52.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO RANGEL DANTAS ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I 01141 Processo: 0002513-06.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para fisn do art. 475-J, do CPC. 01142 Processo: 0002535-64.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para fins do art. 475-J do CPC. 01143 Processo: 0002593-67.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ GONZAGA MARIANO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Homologo o acordo extrajudicial firmado, extinguindo o presente feito, com resolucao do merito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. 01144 Processo: 0002613-58.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FLAVIO NUNES FERREIRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I 01145 Processo: 0002628-27.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA INES ROLIM DE HOLANDA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I 01146 Processo: 0002638-71.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO. 01147 Processo: 0002638-71.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I. 01148 Processo: 0002683-70.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se Homologo, por sentenca, o pedido de existencia da acao, e declaro ex-tinto o feito ssem resolucao do merito, o que faco com esteio nas disposicoes do paragrafo unico dos arts. 158 e 267 do CPC. P.R.I. 01149 Processo: 0002769-46.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVETE BARRETO DIAS ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

01150 Processo: 0002855-17.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A CONTRARRAZOES. APOS A TURMA RECURSAL. 01151 Processo: 0002855-17.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL LIRA DE SOUZA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-seA CONTRARRAZOES. APÓS A TURMA RECURSAL. 01152 Processo: 0002901-06.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO. 01153 Processo: 0002901-06.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES SATURNINO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I. 01154 Processo: 0002945-25.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se À impugnacao. Apos a turma recursal. 01155 Processo: 0003256-79.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA ANA DA SILVA ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar Impugnacao nos embargos. 01156 Processo: 0003261-04.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA RIBEIRO DE ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: RUSBENIO LIRA BEZERRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PRESNTE FEITO, com resolucao do merito nos termos doart. 269, do CPC, reconhecendo a compensaco dos valores reciprocamente devidos entre as partes. 01157 Processo: 0003299-16.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBERTINA FERREIRA DA SILVA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigacao,por parte do(a) devedor(a).Com o transito em julgado expeca-se alvarapara levantamento da quantia depositada. P.R.I. 01158 Processo: 0003712-63.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MEIRELES ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I 01159 Processo: 0003816-55.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA FINS DO ART. 475-J, DO CPC, ASSIM COMO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FORA IMPOSTA NA SENTENÇA. 01160 Processo: 0003816-55.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovida para fins do art. 475-J, do cpc, assimcomo pessoalmente para cumprir obrigaçao de fazer. 01161 Processo: 0004109-20.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO VOTORANTIM ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se INTIME-SE O PROMOVIDO PARA INFORMAR NUMERO DE CONTA BANCARIA, A FIM DE QUE SEJAM DEVOLVIDOS OS VALORES PENHORADOS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 05 DIAS. 01162 Processo: 0004112-72.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistencia de bens penho-raveis em nome da parte devedora. 01163 Processo: 0004112-72.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistencia de bens penho-raveis em nome da parte devedora. 01164 Processo: 0004129-16.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigacao,por parte do(a) devedor(a) P.R.I. 01165 Processo: 0004278-12.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENEIDE BORGES DA SILVA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I 01166 Processo: 0004345-40.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEOCADIO VIEIRA MOREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistência de bens penho-raveis em nome da parte devedora. 01167 Processo: 0004364-12.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se Julgo extinta a execucao, sem resolucao do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventura existente nos presentes autos. P.R.I. 01168 Processo: 0004934-66.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. 01169 Processo: 0004934-66.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOARES ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA APRESENTAR IMPUGNACAO AOS EMBARGOS.

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01182 Processo: 0001633-32.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DIVAN PINHEIRO ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Instrução e Julgamento no dia 25/11/2015, às 08:30h, na Sala de Audiência desta Vara. 01183 Processo: 0001826-47.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETRUCIA SOARES PAIVA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO,JOSE ADRIANO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PB ADV: ARACELE VIEIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, em 05 dias, passar a especificacao das provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual, restando esclarecido que a ausencia de manifestacao sera considerada como anuenci 01184 Processo: 0002011-85.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA DE SOUSA FRANCA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer a audiência de conciliaçãodesignada para o dia 25/11/2015, às 11:15 horas, neste fórum local. 01185 Processo: 0002316-40.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCEILDO DE SOUSA FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seas partes para, em 05 dias, passar a especificacao das provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual. A ausencia de manifestacao sera interpretada como anuencia das partes. 01186 Processo: 0002760-05.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CANDICE ABRANTES NOBRE DE ALMEIDA ADV: CICERO HEDER GADELHA MARTINS. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer a audiência designada para o dia 25/11/2015, às 11:30 horas, neste fórum local. 3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01187 Processo: 0001590-61.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIA DE ANDRADE BARBOSA ADV: PHILIPE BARBOSA NOBREGA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer ao mutirao dos processos em ace do INSS, cuja pericia sera realizada em 20/10/2015, as 08h.

COREMAS VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 172/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01188 Processo: 0000584-88.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO VICENTE PEREIRAREU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, noprazo de 10 (dez) dias.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01189 Processo: 0000351-28.2013.815.0291 - INTERDICAO AUTOR: M. G. S. S. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 22/10/2015, às 09h15min. A interditanda deverá comparecer acompanhadade seu genitor, Sr. Nilson, para oitiva dele. 01190 Processo: 0000563-49.2013.815.0291 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: S. G. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAELHO. Ato Ordinatorio: intimação do autor para impulsionar o feito em razão de estar o processo paralisado por depender de iniciativa da parte. VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 146/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01191 Processo: 0000113-38.2015.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO SOARES DA SILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/11/ 2015, às 09:00 horas. 01192 Processo: 0000613-17.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente 01193 Processo: 0000614-02.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Sentenca: Sentenca condenatoria intime-se o réu, através de seu advogado, sobre a sentença prolatadafls. 442/454 dos referidos autos, que condenou o réu à pena de 05 anos de reclusão e 60 dias-multa, e o direito de recorrer em liberdade. 01194 Processo: 0000645-22.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Sentenca: Sentenca condenatoria intime-se o réu, através de seu advogado, sobre a sentença fls. 409/418, que julgou procedente em parte a denúncia, condenando-o à pena de05 anos e 04 meses de detençao e 160 dias-multa,e recorrer em liberdad VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01195 Processo: 0000093-52.2012.815.0291 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Juntados aos autos ofício da Receita Federal e do TRE. O da Receita informou o mesmo endereço da inicial. O TRE informou precisar de mais dados para localizar a informação. Vistas ao autor. VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 014/65 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01196 Processo: 0000707-62.2009.815.0291 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Sentenca: Intime-se Ante o exposto, julgo procedente o pedido versado na inicial e,em consequência, condeno o promovido, por violação as normas capituladas nos arts.10,VI,VIII,IX,XI e art.11, caput e inc.I e VI da lei8.429/92

CUITE CATOLE DO ROCHA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01170 Processo: 0000288-65.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL MONTEIRO DOS SANTOS ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA EM 05 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DO PROMOVIDO. 01171 Processo: 0000326-14.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELITA MARIA SOARES CRUZ ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 187/189NO PRAZO DE 05 DIAS. 01172 Processo: 0001618-10.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENALIA FERNANDES DINIZ ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. AUTOR: RAILDA FERNANDES DA SILVA ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 19 DE OUTUBRO AS 08:00 MUNIDA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA REALIZAÇAO DE PERICIA NO FORUM LOCAL. 01173 Processo: 0001786-41.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE FIGUEIREDO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE OS CASLCULOS DE FLS 193/198. 01174 Processo: 0002586-93.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CUSTODIO DE SOUSA ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 19 DE OUTUBRO AS 08:00 MUNIDA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A PERICIA NO FORUM LOCAL. 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01175 Processo: 0000264-66.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO DA SILVA ANDRADE ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO MARTINS DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015, às 11:00h, na Sala de Audiência desta Vara. 01176 Processo: 0000526-89.2010.815.0141 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JANDUY ALMEIDA OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR/INVENTARIANTE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPROVAR EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS ENTABULADOS NOS ITENS 1 E 2 DO DESPACHO DE FLS. 60. 01177 Processo: 0000561-10.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RONIVON ALVES DA COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2015, às 09:45 horas, neste fórum local. 01178 Processo: 0000563-77.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GULINO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015, às 09:30h, na Sala de Audiência desta Vara. 01179 Processo: 0000571-54.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOBRINHO DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2015, às 10:00 horas, neste fórum local. 01180 Processo: 0000953-47.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALDENI DA COSTA RAMALHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015, às 10:15h, na Sala de Audiência desta Vara. 01181 Processo: 0001062-61.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015, às 09:15h, na Sala de Audiência desta Vara.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01197 Processo: 0000471-05.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a promovida para recolher os valores referentes aos honorarios do perito, na forma do convencio firmado com TJPB 01198 Processo: 0000492-88.2009.815.0161 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN/PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dias se manifestarem sobre a avaliação. 01199 Processo: 0000754-04.2010.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. L. S. S. ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se Tendo em vista que não foram encontrados bens passíveis de penhora,suspendo a execução pelo prazo de 06 (seis) meses. Intime-se a exequente. 01200 Processo: 0001150-10.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICARLA OLIVEIRA ROCHA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se a autora para em 30 dias promover a execucao do julgado

ESPERANCA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01201 Processo: 0001005-50.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR PEREIRA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAÕ ENTRE AS PAR-TES PARA O DIA 17/12/2015 AS 9:45 HORAS 01202 Processo: 0004564-49.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSARA PATRICIO ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: LOJAS INSINUANTE LTDAREU: CAR WAY TELECOMUNICACOES LTDA EPPREU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 17/12/2015 as 09:30 horas. 2A. VARA DE ESPERANCA NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01203 Processo: 0000014-40.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANA FERREIRA MARTINS DOS SANTOS ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: MARIA SEVERINA DAS NEVES ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS 01204 Processo: 0000103-63.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEICAO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA,CARLA DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-seA PARTE VENCIDA PARA COMPROV. O CUMP. DA OBRIGACAO, NOS TERMOS DO PEDIDO RETRO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE APLICAO DE MULTA PREV NO ART. 475-J, DO CPC 01205 Processo: 0000172-95.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO DE SOUZA GONCALVES ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JU8NTADA DE FLS 72/ 78, E REQUERER OQUE DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS. 01206 Processo: 0000243-34.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO PAULO CAETANO DE SOUZA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA RETRO,E REQUERER O QUE DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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01207 Processo: 0000563-50.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AFONSOREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-seDA SENTNENCA QUE JOUGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERTIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 01208 Processo: 0000585-45.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS VITORIAS ARAUJO RODRIGUES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: UZZO ARTS DO VESTUARIO LTDA ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: NOALLE FERREIRA SOBRINHO,VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR. Despacho: IntimeseDA SENTENCA UE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. 01209 Processo: 0000657-95.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO ANTONIO DA COSTA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO, ESCLARECER A ADIVERTENCIA QUANTOS MAS ASSINAT. POSTAS AS FLS. 07.17, E 22, OU AUTENTICALAS EM 05 DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMNTO LIMINAR. 01210 Processo: 0000983-89.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO CANDIDO DA COSTA ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE FLS. 124, E REQUERER O QUE DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS. 01211 Processo: 0001577-06.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AFONSO VIEIRA DA SILVA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA RETRO,E REQUERER O QUE DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS. 01212 Processo: 0001577-06.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AFONSO VIEIRA DA SILVA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO, PARA SE ,MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA RETRO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS. 01213 Processo: 0002047-03.2015.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. A. F. ADV: ANDSON CLEMENTINO SANTOS,BRUNA FELIX DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, dando-lhe ciencia do valor apurado R$ 136,01, devendo informar se persiste na AJG (neste caso, apresentar declaracao de irpg), ou efetuar o pagamento das custas em dez dias. 01214 Processo: 0002218-57.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TAMARA VICTOR DA SILVA ADV: IARA OLIVEIRA SILVA. REU: SOCIEDADE TEATRAL DE FAZENDA NOVA Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS, ACOSTAR O ORIGINAL DA PROCURACAO QUE HABILITE OU AUT. RATIFICANDO A SUA IMPOSSUFICIENCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. 01215 Processo: 0002766-19.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANGELO EMANUEL PEREIRA DA SILVA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: CLARO TV ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 01216 Processo: 0003055-49.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO ANTONIO DA COSTA ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO,RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS 01217 Processo: 0004382-63.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIZONEIDE DA SILVA SANTOS AQUINO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar sobre a juntada retro, e requerer o que de direito, em cinco dias.

GUARABIRA 1A. VARA DE GUARABIRA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01218 Processo: 0000807-46.2015.815.0181 - PETICAO AUTOR: JOAO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO. Despacho: Intime-se deferido o pedido encartado no petitório de fls. 12, e concedido o prazo de 10(dez) dias para juntada dos documentos solicitados pelo RMP (fls. 09). 1A. VARA DE GUARABIRA NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01219 Processo: 0002003-51.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO SILVA DE LIMA SANTOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do acusado para comparecer ao Forum da Comarca dde Guarabira na sala de audiencia da 1 vara afim de participar da audiencia dia 24/11/2005 as 11.00 horas. 01220 Processo: 0002611-49.2015.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: SILVANIA FRANCISCO DA CRUZ ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o pedido de liberdade da ré Silvania Francisco da Cruz, e converteu a prisão em flagrante das indiciadas em prisão preventiva. 01221 Processo: 0002754-38.2015.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o direito de visita formulado por Daniely Soares da Silva ao seu companheiro Leonardo Pinheiro da Silva. 01222 Processo: 0005965-19.2014.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUANA FERREIRA DA SILVA ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado da acusada para comparecer ao forum da comarca dde guarabira na sala de audiencia da 1 vara dia 11/11/ 2015 as 10.30 horas,a fim participar audiencia de instrucao e julgamento.

LHAU ADV: RONALDO SILVIO MARINHO. Sentenca: Intime-se o advogado do réu, da sentença condenatória prolatada nos autos, fls. 104/107.

ITABAIANA 1A. VARA DE ITABAIANA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01234 Processo: 0001212-35.2013.815.0381 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MANOEL SANTIAGO DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 05dias. 01235 Processo: 0002181-84.2012.815.0381 - CAUTELAR INOMINADA REU: SAMUEL ALVES DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ,RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-se SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 2A. VARA DE ITABAIANA NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01236 Processo: 0000687-87.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,ADRIANO MARCIO DA SILVA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se Recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. A parte adversa para apresentar contrarrazoes recursais no prazo legal. 01237 Processo: 0002497-68.2010.815.0381 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: FARMACIA BERNARDES LTDAREU: LUCIANA RAMOS BERNARDES CORREIAREU: VALDOMIRO SOBREIRA CORREIA JUNIOR Despacho: Intime-se o exequente para que informe o bem que deseja ver bloqueado ou requeira o que entender de direito em 05 dias sob pena de arquivamento provisorio. 2A. VARA DE ITABAIANA NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01238 Processo: 0002069-86.2010.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCOS DA SILVAREU: MANOEL MESSIAS DE MELO SILVAREU: JOSE ALEXANDRE DA SILVAVITIMA: JOSELITO MARINHO DA SILVA ADV: JOSE GERALDO OLIVERIA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio dos reus designo o dia 03/11/2015 pelas 10:40hs.

ITAPORANGA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01239 Processo: 0000825-74.2015.815.0211 - INSANIDADE MENTAL DO REU: J. N. S. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado (curador) para falar sobre o laudo no prazo de 05 dias. 01240 Processo: 0001313-10.2007.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: CARLOS JAIRO INOCENCIO SOARES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se o assitente para falar sobre as razões da apelação criminal no prazolegal. 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01241 Processo: 0000382-12.2004.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JERONIMO CHAGAS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 01242 Processo: 0001158-75.2005.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE SOUSA NETO ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre Petição de fls. 163/167. 01243 Processo: 0001726-42.2015.815.0211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JULIA EMILIANE DE SOUSA GUIMARAES ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. AUTOR: JAMILLY EMANUELLY DE SOUSA SANTOS ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. AUTOR: EDILMA DE SOUSA SANTOS GUIMARAES ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia de todo o teor da decisão de fls. 20, bem como para comparecer a audiência de justificação prévia designada para o dia 19/10/2015, às 11 horas, com as testemunhas e documentos. 01244 Processo: 0001736-86.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO HIPOLITO DOS ANJOS ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/10/2015, às 13 horas. Intime-se também da tutela antecipada e justiça gratuita deferidas, assim como para comunicar o cumprimento ou não da liminar, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação. 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01245 Processo: 0001595-67.2015.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALCILANDIO FREITAS DOS SANTOS ADV: WARREN STENIO SATURNINO BATISTA. Despacho: Intime-se NOTIFIQUE-SE PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06. 3A. VARA DE ITAPORANGA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01246 Processo: 0000680-18.2015.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. L. B. S. ADV: EMANUEL FELICIO BARBOSA DIAS. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE tentativa de conciliacao ou ratificacao do pedido para o dia 22.10.15, 09h15min. 01247 Processo: 0002414-87.2004.815.0211 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. S. F. ADV: LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22.10.2015,as 08h15min, 3a. vara, forum local. Trazer as testemunhas arroladas.

JACARAU 2A. VARA DE GUARABIRA NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01223 Processo: 0002454-47.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO DA SILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se considerando a exordial foi ajuizada desacompanhada de procuração, intime-se o advogado subscritor da petição inicial para, no prazo de 05(cinco)dias juntar aos autos o respectivo instrumento procuratório. 01224 Processo: 0004284-48.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Embargos rejeitados 2A. VARA DE GUARABIRA NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01225 Processo: 0001003-84.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO JUSTINO DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 01226 Processo: 0001096-47.2013.815.0181 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: A. R. O. S. ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do infrator A.R.O.S, para se manifestar acerca do parecerdo representante do Parquet. 3A. VARA DE GUARABIRA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01227 Processo: 0000045-30.2015.815.0181 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ANA PAULA REZENDE DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Audiencia designadade instrução e julgamento,para o dia 11/11/2015,as 08:50 horas,no Fórum local. 01228 Processo: 0000880-18.2015.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: V. L. S. ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. AUTOR: J. F. S. A. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadade instrução e julgamento,para o dia 11/11/2015,as 09:00 horas,no Fórum local. 01229 Processo: 0000938-21.2015.815.0181 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: CLAUDIO WAMBERTO RODRIGUES MACHADO ADV: CAYO CESAR PEREIRA LIMA. REU: ANGELA FRANCISCO DA SILVA ADV: WELLYSON LIMA LACET. Despacho: Audiencia designadapreliminar,para o dia 11/11/2015,as 08:40h.Especifiar ate a audien.asprovas q/pretendem produzir,na instrução,notadamente em relação ao vício de consentimento alegado na inicial e a sócio afetividade.(Desp.f25

INGA 1A. VARA DE INGA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01230 Processo: 0001429-46.2007.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAMARY AYRES DA SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA,MARIA JOSE MACHADO MOURA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do oficio requisitorio (art.2°,§ 2°, da Resolução n° 50/2013 do TJPB). 01231 Processo: 0001771-86.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOUGLAS CAVALCANTI AMORIM SOARES ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO DO BACAMARTE ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do oficio requisitorio (art.2°,§ 2°, da Resolução n° 50/2013 do TJPB). 1A. VARA DE INGA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01232 Processo: 0000341-51.1999.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA,VICENTE JOSE DA SILVA NETO,FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens do executado, passíveis de constrição,no prazo de dez dias, conforme despacho de fl. 156. 1A. VARA DE INGA NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01233 Processo: 0000077-43.2013.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SAULO DOS SANTOS BACA-

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01248 Processo: 0000091-36.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FELIX DE LIMA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 01249 Processo: 0000461-78.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA HILSA MENDES DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 01250 Processo: 0000711-14.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARIDA ADELAIDE DE MATOS SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 01251 Processo: 0000871-73.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIBANIA PEREIRA DA SILVA ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 01252 Processo: 0000920-17.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANALI DE FARIAS DA SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01253 Processo: 0001031-98.2013.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MIGUEL ANDRE ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias. 01254 Processo: 0001151-44.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.

LUCENA VARA UNICA DE LUCENA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01255 Processo: 0000210-62.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARE DA SILVA SOARES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS ADVOGADOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO AS FLS 200/206 E SEDESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS JUSTIFICANDO A NECESSIDADE NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS COPIAS NO CARTORIO. 01256 Processo: 0000234-95.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. B. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seus advogados, do retorno dos autos a este juizoa fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)dias. 01257 Processo: 0000653-18.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME MATHEUS GOMES SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: HELENICE MATHEUS GOMES SILVA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: ONDUNORTE ADV: ALBERES DA CUNHA PACHECO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para se manifestarem em 10 (dez) dias, sobre a documentacao acostada as fls. 111/123, bem como sobre a possibilidade de acordo relatado no termo de audiencia retro. 01258 Processo: 0000673-72.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA LOURENCO DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-sede que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 01259 Processo: 0003517-68.2006.815.1211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CARMELITA LOURENCO DA SILVA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA,ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: MANOEL VICTOR DA SILVA Sentenca: Intime-seINTIME-SE A PROMOVENTE ATRAVES DE ADVOGADO DE TODO CONTEUDO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. COPIA NO CARTORIO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

MALTA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01260 Processo: 0000220-46.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. 01261 Processo: 0000770-70.2014.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: DAMIAO GUIMARAES LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 116/55 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01262 Processo: 0000470-74.2015.815.0531 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: FRANCISCA LEITE TORRES ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Sentenca: Processo extinto.

MAMANGUAPE 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 120/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01263 Processo: 0000908-45.2006.815.0231 - CRIMES AMBIENTAIS AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE VICENTE MEIRA DE VASCONCELOS NETO ADV: EDUARDO SERRANO DA ROCHA,GISELLE ROCHA DA SILVA,JULIANA DA SILVA AGUIAR. Despacho: Intime-seO REU, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR A ESTE JUIZO, SE AS DEVIDAS RECOMPOSICOES FLORESTAIS FORAM SANADAS, TUDODEVENDO SER COMPROVADO DOCUMENTALMENTE, TUDO PARA OS DEVIDOS FINS.. 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01264 Processo: 0000922-48.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DAS NEVES BEZERRA COSTA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-se para impugnar, no prazo legal. 01265 Processo: 0002132-37.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAN ADRIANO DO NASCIMENTO ADV: SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS,SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS. AUTOR: FERNANDO ADRIANO DO NASCIMENTO ADV: SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS,SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias. 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01266 Processo: 0001778-75.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZA FERREIRA DE LIMA ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto sem resolucao do merito 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01267 Processo: 0002314-86.2015.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSAFA MANOEL DOS SANTOS ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado, da decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória e decretou a prisão preventiva do indiciado 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01268 Processo: 0000220-78.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PEDRO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-seO(A) ADVOGADO(A) DO PROMOVIDO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2015, ÀS 09:30 HORAS NESTA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PB. 01269 Processo: 0002593-14.2011.815.0231 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE SALES DOS SANTOS ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se para informar o endereço dos herdeiros do Sr. Antonio Albino de Souza para fins de citação do mesmo, no prazo de 10 dias, son pena de indeferimento 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01270 Processo: 0002242-02.2015.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para tomar conhecimento da decisão que denegou a liberdade provisória e decretou a prisão preventiva de Valdemir de Oliveira Batista.

MONTEIRO 1A. VARA DE MONTEIRO NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01271 Processo: 0000871-70.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYARA RODRIGUES CLEMENTE DA SILVA ADV: EDILAINE ARAUJO MORAIS DE SANTANA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08 de março de 2016, às 08:00 horas, a realizar-se neste Fórum. 01272 Processo: 0000872-55.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para proceder com o pagamento das custas processuaisno prazo de 10(dez) dias. 1A. VARA DE MONTEIRO NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01273 Processo: 0001642-48.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: REBECA AZEVEDO FREIRE. Despacho: Intime-seo promovido para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias 3A. VARA DE MONTEIRO NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01274 Processo: 0001872-27.2014.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: T. S. F. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: M. F. F. F. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogados das partes para indicarem o valor dos alimentos a serem pagos aos filhos menores, bem como os termos do exercicio de direito de visita. 3A. VARA DE MONTEIRO NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01275 Processo: 0000905-16.2013.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CELSO JOSE MUNIZ DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Sentenca: Intime-se a parte re, por seu advogado, do inteiro teor da sentenca de fls. 104/112. Sentenca condenatoria.

PATOS 1A. VARA DE PATOS NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01276 Processo: 0000344-25.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IZABEL DA CONCEICAO LOPES ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o Advogado da parte ré para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29.10.2015, às 10h00min, neste juízo. 01277 Processo: 0000430-64.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se oa Advogados para comparecerem ao interrogatório do réu, designado para o dia 29.10.2015, às 8h00min, neste juízo. 01278 Processo: 0001683-24.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PEDRO JORGE MARTINS GOMES ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17 de novembro de 2015 as 10h30min, na sala das audiencias da 1a varamista de patos pb.As testemunhas de defesa arroladas as fls 156,compar ecerão independente de intimação 01279 Processo: 0005413-19.2006.815.0251 - CRIMES CONTRA A PROP REU: M. C. O. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27 de outubro de 2015 as 08h00 na sala das audiencias da 1a vara mista de patos PB 01280 Processo: 0009900-51.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO MARTINS DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se o Advogado do réu para tomar ciência de que foi designada audiência de interrogatório do réu no dia 23.10.2015, às 10h00min, no juízo da 7vara criminal da comarca de João Pessoa - PB. 3A. VARA DE PATOS NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01281 Processo: 0005905-35.2011.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER REU: F. A. O. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 4A. VARA DE PATOS NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01282 Processo: 0000055-92.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Desistencia homologada 01283 Processo: 0000064-25.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSLADEL CONSTRUTORA LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA ADV: CAROLINE MOURA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Embargos declaratorios admitidos 01284 Processo: 0000208-91.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se a parte a parte adversa/promovida para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratorios apresentados.

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01285 Processo: 0001241-24.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BEZERRA LUCENA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Processo extinto. 01286 Processo: 0001314-59.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: P. S. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o complemento das custas processuai,no prazo de 30 dias,com base no valor corrigido, bem como comprovar orecolhimento do numerario relativo a citacao do oficial de justica 01287 Processo: 0002821-84.2015.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HELVECIO VERAS DA SILVA,FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO. Despacho: Intime-se da decisao que suspendeu o feito pelo prazo de 60 dias. 01288 Processo: 0003161-28.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO DINIZ DAVID ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01289 Processo: 0003265-54.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 01290 Processo: 0003348-41.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Embargos rejeitados 01291 Processo: 0004038-65.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES,JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS,JOSEANE JERONIMO DA SILVA DANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para reclher a diligencia do oficial de justica,em10 dias,caso deseje converter em execucao devera acostar memoria atualizada do debito e pagar o complemento das custas 01292 Processo: 0004508-04.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZANGELA NASCIMENTO OLIVEIRA SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS LEITE ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARIA ALVES DE ARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento da peticao e documentos trazidos pelo reu, podendo requerer o que entender de direito em cinco dias. 01293 Processo: 0004935-93.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GONCALVES COSTA ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. REU: COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE,EDUARDO COELHO CAVALCANTI,RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. Sentenca: Acordo homologado 01294 Processo: 0005221-42.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIR FERREIRA MONTENEGRO SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao que nao reconhece a apelacao interposta pelo demandado. 01295 Processo: 0005763-89.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAMILA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento que a liminar foi deferida 01296 Processo: 0007931-69.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DE ARAUJO SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento. 01297 Processo: 0009795-74.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o recolhimento do complemento das custas processuais, no prazo de 30 dias, com base no valor corrigido bemcomo recolher a diligencia do meirinho, sob pena de indeferimento. 01298 Processo: 0010825-47.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 5A. VARA DE PATOS NF 469/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01299 Processo: 0000139-59.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISON ANDRO DE ARAUJO GOMES ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a pericia designada para o dia 13/11/2015as 07h50min no numol devendo o autor comparecer munido de todos os documentos(original e copia identidade,atestados, exames em geral. 01300 Processo: 0001519-20.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL RAMALHO DE SOUSA ADV: DARWIN WANBERTO B. SALES,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia designada para o dia 13/11/2015 as 07h50min no numol devendo o autor comparecer munido de todos os documentos(original e copia identidade,atestados, exames em geral. 01301 Processo: 0002790-69.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA RUBIA DE ANDRADE CAMPOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias requerer o que de direito. 01302 Processo: 0003696-54.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ZELIA XAVIER SOARES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES,ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartório para receber alvara de autorização. 01303 Processo: 0003809-76.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer em cartório para receber alvara de autorização. 01304 Processo: 0006456-73.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNICRED COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo lçegal, ercolher as diligencias do oficial de justiça necessarias a expedição do mandado de citação, penhorae avaliação. 5A. VARA DE PATOS NF 470/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01305 Processo: 0000637-29.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EM TRINTA DIAS, FALAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS SEM CUMPRIMENTO. 01306 Processo: 0001088-83.2015.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCINETE NOBRE DE FARIAS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se PARA EM 48 HORAS DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DOS CONFINANTES E HERDEIROS DO PROPRIETARIO A FIM DE DAR ANDAMENTO. 01307 Processo: 0002737-93.2009.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO,FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO,YURI GOMES DE AMORIM. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS 192 QUE DEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO E A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 01308 Processo: 0003168-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA,JOSE LACERDA BRASILEIRO,JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS 119 QUE DEFERIU O PEDIDO D VISTAS POR 05 DIAS. 01309 Processo: 0004948-63.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se PARA EM 48 HORAS DEMONSTRAR CONCRETO INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. 01310 Processo: 0005457-91.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO DE ARAUJO JUNIOR ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR RAZOES FINAIS. 5A. VARA DE PATOS NF 471/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01311 Processo: 0003202-34.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA MEDEIROS ROSEMBERG PEIXOTO ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco (05) dias, falarem acerca da expedição do ofício requisitório (documentação do precatório), art. 2º, §2º, Res. 50, de 30/10/2013. 01312 Processo: 0003312-67.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATHIANA MARIA SANTOS LIMA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela, fls. 207 , para que surtam os efeitos legais. Sentença disponível on-line. 5A. VARA DE PATOS NF 472/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01313 Processo: 0000513-17.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se os promovidos/sucumbentes para, em 10 dias, providenciarem o pagamento das custas processuais. 01314 Processo: 0005465-73.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE KARLA ARAUJO DE HOLANDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se 48h,devolver Proc.5465-

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

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73.2010.815.0251, em cumprimento ao disposto no art. 8.º do Provimento10/2004, da CGJ/CNJ. Possibilidade de multa eperder o direito vista fora cartório art. 196/CPC. 01315 Processo: 0006683-63.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCIO FLORENCIO DE SOUZA ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 22/23 que declarou a incompetencia deste juizo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à comarca de Piancó/PB. 01316 Processo: 0012973-31.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, dizer conclusivamente o que pretende nestes autos: a) aceitar o acordo proposto pelo reu; b) atualizaro valor do credito ou c) resgatar o dinheiro bloqueado ou d) ???? 6A. VARA DE PATOS NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01317 Processo: 0005028-56.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RUAN MEDEIROS DE SOUZA ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA,RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para tomar ciência de que fora designado o dia11/11/2015, 15 horas, na sala de audiências da 6ª Vara, no Forum Criminal de João Pessoa-PB., a audiência de oitiva de testemunhas denuncia. 7A. VARA DE PATOS NF 172/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01318 Processo: 0001928-64.2013.815.0251 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GERALDO MEDEIROS DA SILVA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. AUTOR: ADELSIVA MEDEIROS DA SILVA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL CEU PALMEIRAAto Ordinatorio:intimese a parte autora para acostar aos autos, a guia do sepultamento da falecida Zilda Medeiros da Silva. 01319 Processo: 0002053-61.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: D. A. C. ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: N. S. L. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01320 Processo: 0002278-23.2011.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ALANY MICHELLINY AMORIN DOS SANTOSAto Ordinatorio:intimese a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 35verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01321 Processo: 0002888-49.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERTRUDES GUEDES DE MEDEIROS ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: LOTEAMENTO PEDRO CAETANOAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 19verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01322 Processo: 0003419-72.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVA ANANIAS DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: BV FINANCEIRA S/AAto Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal. 01323 Processo: 0004308-26.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE LIMA MARTINS ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU: VALDEMIR MARTINS ALVESREU: MARIA DE LOURDES MAMEDE DA SILVAAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl.18verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01324 Processo: 0006477-20.2013.815.0251 - GUARDA AUTOR: J. G. L. M. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. INTERESSADO: J. S. M.REU: J. O. S.Ato Ordinatorio:intime-se o autor para informaro CPF da promovida, no prazo legal.

PEDRAS DE FOGO VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01325 Processo: 0000328-47.2015.815.0571 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. S. J. ADV: ISABEL MEDEIROS NOVAIS. Despacho: Intime-se audiencia de conciliação instrução e julgamento no dia 10/11/ 2015 as10:30 horas 01326 Processo: 0000669-73.2015.815.0571 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,EDILEDA BARRETO MENDES. Despacho: Intime-se mandado expedido VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01327 Processo: 0000359-43.2010.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. REU: JOAO CARLOS VANDERLEI DA SILVA ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. REU: MARTA VIRGINIA DE ARAUJO ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. Despacho: Intime-se audiencia de instrução e julgamento no dia 03/11/2015 as 09:15 horas

PIANCO 1A. VARA DE PIANCO NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01328 Processo: 0000119-53.2006.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 202 /204, no prazo de 10 dias. 01329 Processo: 0000158-69.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE AVANILDO LOPES RODRIGUES ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ROZENO PEDRO LUIZ Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28 de outubro de 2015, às 08h30min. 01330 Processo: 0000167-94.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INACIO GONCALVES GOMES ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: MARIA IRENILDA DANTAS GONCALVES ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISREU: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/ 2015, as 10h40min. 01331 Processo: 0000176-56.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADV: JOSE PIRES DE ALMEIDA. REU: VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUSA Despacho: Intime-se da audiencia designada 23/10/2015, as 12h20min. 01332 Processo: 0000178-94.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDIR ALVES DE LACERDA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, acostando a memória de cálculos discriminada e atualizada. 01333 Processo: 0000217-91.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO LEITE MAMEDE ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015, as 09h30min. 01334 Processo: 0000379-86.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANO LEITE MAMEDE ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimetno da petição e documentos de fls153/163 e requerer o que entender de direito,no prazo de 10(dez) dias. 01335 Processo: 0000656-68.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDENOR SALES LEITE ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da audiencia designada em 23/10/2015, as 09h20min. 01336 Processo: 0000949-09.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASILEIRO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da senetnça, acostando a memória de cálculos discriminada e atualizada. 01337 Processo: 0001267-21.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015, as 09h40min. 01338 Processo: 0001286-27.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA FERNANDES SOUZA ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES,ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015, as 09h10min. 01339 Processo: 0001398-93.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, acostando amemória de cálculos discriminada e atualizada. 01340 Processo: 0001594-63.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LYON WATAMANJUK ADV: ADAO GOMES DA SILVA NETO,PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO. REU: CASA LOTERICA DE PIANCO Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015, as 10h00min. 01341 Processo: 0001714-09.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO BOSCO LOPES MOREIRA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015, as 11h15min. 01342 Processo: 0002026-19.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FELIZARDO NETO ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 23/10/2015, as 10h10min.

01343 Processo: 0002207-83.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELENA GOMES DA SILVA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: LOSANGO FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015, as 11h20min. 01344 Processo: 0002634-80.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO LOPES FILHO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 23/10/2015, as 11:05 horas. 2A. VARA DE PIANCO NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01345 Processo: 0000269-53.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2015, as 08h40min, no Forum local. 01346 Processo: 0001110-48.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE THALISON ABILIO GOMES ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2015, as 09h40min, no Forum local. 01347 Processo: 0001758-28.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2015, as 09h20min, no Forum local. 01348 Processo: 0001760-95.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO RAFAEL DE ARAUJO ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2015, as 09h00min, no Forum local. 01349 Processo: 0002025-34.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MIGUEL DA SILVA ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-seo advogado do apelado, para no prazo legal, contrarrazoar a apelação. 01350 Processo: 0002227-74.2014.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DO CARMO ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-seintime o advogado da promovente para tomar ciencia da sentenca de pro-cedencia de pedido. 2A. VARA DE PIANCO NF 170/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01351 Processo: 0000579-40.2006.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MANOEL LEITE RAMALHO ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. INDICIADO: DAMIAO HONORIO CRUZ ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. INDICIADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. INDICIADO: ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 28/10/2015, as 08h20min, no Forum local.

PICUI VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01352 Processo: 0000248-23.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. S. ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. INTERESSADO: R. F. L. ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26 de novembro de 2015, as 10:30 horas no Forum Juiz Manuel Pereira do Nascimento, Picuí-PB.

PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01353 Processo: 0000289-18.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito 01354 Processo: 0000439-33.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. 01355 Processo: 0000449-77.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito 01356 Processo: 0000479-78.2013.815.0281 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender dedireito. 01357 Processo: 0000529-07.2013.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autora para requerer o que entender de direito. 01358 Processo: 0282089-21.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. 01359 Processo: 0282129-03.2012.815.0281 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. 01360 Processo: 0282269-37.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. 01361 Processo: 0282347-31.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

PIRPIRITUBA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01362 Processo: 0000456-87.2014.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO EDIVAM DE ARAUJO PONTES ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOSE ARLINDO DE ARAUJO PONTES ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOSE PONTES SOBRINHO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seSessao de julgamento do tribunal do juri agendada para o dia 20/10/2015, as 09:00 horas, no forum local.

POMBAL 1A. VARA DE POMBAL NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01363 Processo: 0000573-44.2005.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCISCO FERREIRA CALADO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: GEORGE DE SOUSA ALVES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO,ALBERTO ASSIS BANDEIRA,POLYANNA ONIAS ALVES BANDEIRA. Despacho: Intime-seda decisão que rejeitou os embargos de declaração. 01364 Processo: 0000786-35.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETI ALVES DA SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido. 01365 Processo: 0000925-55.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE SA BARRETO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para tomar conhecimento do depósito (com-plemento efetuado) pela parte promovida 01366 Processo: 0001231-53.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IZARENE DA SILVEIRA ARAUJO ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA,SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA. REU: ICATU SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. REU: BANCO BMG S/A ADV: GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido. 01367 Processo: 0001486-11.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WILFLEDILANGE DE SOUSA PEREIRA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: TELEFONICA BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou improcedentes os pedidos, e, revogou a tutela antecipada. 01368 Processo: 0001895-84.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENEIDE MORAIS DO NASCIMENTO ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,JOSE MARIO PORTO JUNIOR,STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. REU: CEMAZ IND ELETRONICA DA AMAZONIA S/A ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido. 01369 Processo: 0002627-51.2003.815.0301 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU: GERALDO DE SOUSA FEITOSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que homologou os cálculos realizados pelo contador. 01370 Processo: 0002894-37.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAMUEL SILVA DOS SANTOS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015

DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para no prazo de 10 dias se pronunciarem sobre o laudo pericial. 1A. VARA DE POMBAL NF 173/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01371 Processo: 0000913-70.2014.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELIEBEL ALVES DE OLIVEIRA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa, no prazo de cinco dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderá ju ntar documentos e requerer diligências. 1A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01372 Processo: 0002479-64.2008.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON OLIVEIRA SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO reu, por seu advogado, para no prazo legal apresentar suas razoes recursais na forma estabelcida pelo art. 600 do CPP 01373 Processo: 0003079-46.2012.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIVELTO ALVES DOS SANTOS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado do reu de todo o teor da certidao de ff 66 para informar no prazo de 10 dias se tem interesse na proposta de suspensao condicional do processo informando endereço valido do seu constituinte 2A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01374 Processo: 0001022-89.2011.815.0301 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: ABMAEL DE SOUSA LACERDA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-seas partes, para tomarem conhecimento da sentença de f.77 que homologou o acordo fls. 70-71 entre as partes. 01375 Processo: 0003094-44.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WESLEY FERREIRA DE BRITOREU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: MICAELLA GUEDES DE OLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-seintimar a parte autora paa dar integral cumprimento a sentença de f. 51 dos autos sob pena de aplicação de multa. 2A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01376 Processo: 0001950-98.2015.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SIVANILDO SILVA IZIDRO DE LUNA ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA. REU: CASSIO DA SILVA FERREIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seos acusados, por seus advogados, para comparecerem a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 29/10/2015, as 08:00h, no Forum local. 01377 Processo: 0003158-54.2014.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JANILDO DA SILVA OLIVEIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor dp fato, por seu advogado, para comparecer a Audiencia redesignada para o dia 29/10/2015, as 11:30h, no Forum local. 3A. VARA DE POMBAL NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01378 Processo: 0000528-88.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ED QUEIROGA GOMES ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seo autor,por seu advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,informar se pretende produzir outras provas,JUSTIFICADAMENTE. 01379 Processo: 0000608-86.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIPRIANO ALVES DOS SANTOS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: BA