DIÁRIO DA JUSTIÇA Terça-feira, 04 de julho de 2006

April 11, 2016 | Author: Wilson Barata da Rocha | Category: N/A
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

Nº 12.509 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº2.062/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 202.577-9, resolve nomear ELIETE DA SILVA BASTOS para exercer o cargo de Oficial de Justiça Avaliador na Central de Mandados da Comarca de Taperoá, de 1ª Entrância, tendo em vista sua aprovação e classificação no IV Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006.Desembargador Júlio Paulo Neto – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº2.063/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 202.575-2, resolve nomear WASHINGTON MARIANO NOGUEIRA BARROS para exercer o cargo de Oficial de Justiça Avaliador na Central de Mandados da Comarca de São Bento, de 1ª Entrância, tendo em vista sua aprovação e classificação no IV Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006.Desembargador Júlio Paulo Neto - Presidente. PORTARIA GAPRE Nº2.064/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 202.574-4, resolve nomear JOÃO ANTÔNIO DA SILVA NETO para exercer o cargo de Oficial de Justiça Avaliador na Central de Mandados da Comarca de Sumé, de 1ª Entrância, tendo em vista sua aprovação e classificação no IV Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006.Desembargador Júlio Paulo Neto – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº. 2.065/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 202.579-5,resolve remover, a pedido, o servidor TIAGO MEIRA DE SOUZA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 475.765-3, lotado na Central de Mandados da Comarca de Cabaceiras, de 1ª Entrância, para a Central de Mandados da Comarca de Pocinhos, de igual classificação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006.Desembargador Júlio Paulo Neto – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº. 2.066/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 202.927-8, resolve remover, a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FREITAS CABRAL, Oficiala de Justiça Avaliadora, matrícula nº. 475.346-1, lotada na Central de Mandados da Comarca de Sapé, de 2ª Entrância, para a Central de Mandados da Comarca de Catolé do Rocha, de igual classificação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. PORTARIA GAPRE Nº. 2.067/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº.

JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2006 202.580-9, resolve remover, a pedido, a servidora JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA, Técnica Judiciária, matrícula nº. 474.556-6, lotada no Ofício Único da Comarca de Pirpirituba, de 1ª Entrância, para o Ofício Único da Comarca de Araçagi, de igual classificação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Desembargador Júlio Paulo Neto - Presidente. PORTARIA GAPRE Nº2.068/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 202.581-7, resolve promover, por Merecimento, a servidora ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RÊGO, Oficiala de Justiça Avaliadora, matrícula 474.029-7, lotada na Central de Mandados da Comarca de Umbuzeiro, de 2ª Entrância, para a Central de Mandados da Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006.Desembargador Júlio Paulo Neto – PRESIDENTE. PORTARIA GAPRE Nº2.069/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 202.576-1, resolve promover, por Merecimento, o servidor FLÁVIO DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula 472.187-0, lotado no Ofício Único da Comarca de Alagoinha, de 1ª Entrância, para o 2º Ofício da Comarca da Alagoa Grande, de 2ª Entrância.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Desembargador Júlio Paulo Neto – PRESIDENTE. PORTARIA GAPRE Nº2.073/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº.203.211-2, resolve promover, por Merecimento, a servidora NORMA MOREIRA DA COSTA DANTAS, Técnica Judiciária, matrícula 474.830-1, lotada no Ofício Único da Comarca de Ingá, de 1ª Entrância, para o 2º Ofício da Comarca de Mamanguape, de 2ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Desembargador Júlio Paulo Neto – PRESIDENTE. PORTARIA Nº 2.090/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a classificação obtida no 51º Concurso para Juiz Substituto do Estado da Paraíba, resolve nomear ANDRESSA TORQUATO SILVA para exercer o cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba, símbolo PJ-S. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 3 de julho de 2006. Desembargador JÚLIO PAULO NETO Presidente PORTARIA Nº 2.091/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a classificação obtida no 51º Concurso para Juiz Substituto do Estado da Paraíba, resolve nomear SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES para exercer o cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba, símbolo PJ-S. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 3 de julho de 2006. Desembargador JÚLIO PAULO NETO Presidente PORTARIA Nº 2.092/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a classificação obtida no 51º Concurso para Juiz Substituto do Estado da Paraíba, resolve nomear VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO para exercer o cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba, símbolo PJ-S. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 3 de julho de 2006. Desembargador JÚLIO PAULO NETO Presidente

exonerar ANA MACEDO DA COSTA, do cargo comissionado de Assessor de Segurança I, Símbolo TJ-CTJ144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Des. Julio Paulo Neto – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº2093/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar CRISTHIANE DUARTE BRESSANIN, do cargo comissionado de Assessor de Segurança I, Símbolo TJ-CTJ-144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Des. Julio Paulo Neto – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2094/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar NEWMA KARYNA MOURA DOS SANTOS do cargo comissionado de Assessor de Segurança I, Símbolo TJ-CTJ-144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Des. Julio Paulo Neto - PRESIDENTE PORTARIA Nº 2095/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JOÃO PADILHA MARQUES, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Segurança I, símbolo TJ-CTJ144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para prestar serviços junto ao Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. PORTARIA Nº 2096/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ROGÉRIO HERCULANO DE CARVALHO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Segurança I, símbolo TJ-CTJ-144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para prestar serviços junto ao Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Des. Julio Paulo Neto - PRESIDENTE PORTARIA Nº 2097/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear FÁBIO BARBOSA VASCONCELOS, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Segurança I, símbolo TJ-CTJ-144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Des. Julio Paulo Neto - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2.098/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juíza de Direito da 5ª Vara da Santa Rita, para, no período de 04.07.06 30.07.06, responder, cumulativamente, pelo expediente da diretoria do Fórum, da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da Doutora ANGELA COELHO DE SALLLES. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 03 de julho de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto – Presidente.

Preço R$ 2,00 bio Alves Teodosio, que ingressará no gozo de férias individuais. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 03 de julho de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2100/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, VANESSA NEVES SERAFIM, do cargo em comissão de Assessor de Segurança I, Símbolo TJ-CTJ-144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2101/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Segurança I, Símbolo TJ-CTJ144, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com exercício junto ao Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2.106/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI, Juíza de Direito do 9º Juizado Substituto da Capital, para, no período de 04.07 a 07.07.2006, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Cível da mesma unidade Judiciária ,em virtude do afastamento justificado do titular, Dr. José Guedes Cavalcanti Neto. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 03 de julho de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto – Presidente. PORTARIA Nº 2.104/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os estagiários abaixo nominados para prestarem estágio nas unidades judiciárias indicadas da Comarca da Capital: Nome / Unidade Judiciária: MILENA CAROLINA DE OLIVEIRA TABOSA - 1ª Vara Tribunal do Júri; TALITA SIMOES LEAO - 2º Vara Tribunal do Júri; RAFAELA MARTINS PEREIRA TONI - 2ª Vara Criminal; SUZANA LUNA MACEDO - 7ª Vara Criminal; MARCELA DIOGENES MOREIRA - 8ª Vara Criminal; GOYA PONTES DE MIRANDA - 1ª Vara da Fazenda; MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA - 2ª Vara da Fazenda; DANILO JOE SANTOS DE LUCENA LIMA - 3ª Vara da Fazenda; LILIANE DE SOUZA SOUTO - 7ª Vara da Fazenda; MARILIA GONÇALVES MACIEL 8ª Vara da Fazenda; DIOGO FERREIRA BELTRAO 1ª Vara Cível; DANYELLE CAETANO RAMALHO - 2ª Vara Cível; ENELYRAM ROBERTA DE LIMA FERREIRA - 3ª Vara Cível; HINGRIDI LUIZA PORTO BARRETO - 4ª Vara Cível; RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO - 8ª Vara Cível; RAFAELA VIEIRA GOMES - 12ª Vara Cível; ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO - 14ª Vara Cível; HELEN CRISTINA PINHEIRO BEZERRA - 17ª Vara Cível; REYNALDO DI LOURE NÇO SERPA FILHO - 1º Juizado Especial; HELOISA HELENA VITAL MAIA - 2º Juizado Especial; DIJALMA CARVALHO COSTA JUNIOR - 3º Juizado Especial; EVELYNE FERNANDES DE PONTES - Vara Dist.de Cruz das Armas; RAKELYNE CHRISTINA DASILVA MAROJA - 1ª Vara Mangabeira; KALINE TAVARES SILVA DE LIMA - 2ª Vara Mangabeira; PRISCILA MENDES AMARANTE - 3ª Vara Mangabeira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 3 de julho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 2.099/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA, Juíza de Direito do 14º Juizado Substituto da Capital, para, cumulativamente, no período de 03.07.06 a 01.08.06 responder pelo expediente da 4ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária em virtude do afastamento do titular, Dr. Arnó-

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194595-5 – PARTES -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA x MAQ-LAREM MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao contrato de nº 87/02.OBJETO: Alteração do valor contratual para acrescer a importância mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. João Machado de Souza (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Antônio Elias de Queiroga

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

Des. Júlio Paulo Neto (Presidente) Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente) Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

CÂMARA CRIMINAL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente) Des. Raphael Carneiro Arnaud Des. José Martinho Lisboa Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira Des. Leôncio Teixeira Câmara

PORTARIA GAPRE Nº 2.092/2006-A - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Presidente: Des. Júlio Paulo Neto Vice-Presidente: Des. Genésio Gomes Pereira Filho Corregedor-Geral da Justiça: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Secretário-Geral: Bel. Robson de Lima Cananéa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Di Lorenzo Serpa (Presidente) Dr. Carlos Neves da Franca Neto Des. Manoel Soares Monteiro

SUPLENTES Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

mensais referente à locação de mais uma máquina fotocopiadora marca RICOH – AFICIO 1015, destinada ao 3º Juizado Especial Cível da Capital-PB. VALOR MENSAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). NATUREZA DA DESPESA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02 Subfunção – 122 Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 01 e Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 21 de junho de 2006. DES. JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189.676-8. PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba e Irmãos Miranda Peças e Serviços Ltda. INSTRUMENTO: Contrato nº 43/2006. OBJETO: Execução de serviços de manutenção mecânica, parte elétrica, ar-condicionado, lanternagem, pintura e reposição de peças nos veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça nas condições especificadas no Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período mediante acordo das partes. VALOR: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02 Subfunção 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4209 – Reparos e Conservação de Veículos; Naturezas das Despesas – 3390.30 – Material de Consumo e 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso – 00 e 05.901; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4209 – Reparos e Conservação de Veículos; natureza da Despesa – 3390.30 – Material de Consumo e 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 20 de junho de 2006. DES. JÚLIO PAULO NETO. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

ATOS DA SECRETARIA GERAL PORTARIA SECGER Nº 403/2006 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº203153-1, resolve designar os servidores EUDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, mat. 4747381; ORLANDO ALVES LEITE, mat. 4711351; IVALSO MARQUES DA SILVA, mat. 4744683; VALDIR PEDRO DE SOUZA, mat. 4744012; ROGÉRIO HERCULANO CARVALHO; ROBSON LEITE DE SOUZA ALENCAR, mat. 4754654; REJANE ALVES DA SILVA, mat. 4744080; FÁBIO CEZÁRIO DA SILVA FARIAS, mat. 4704550; GEORGE MAURÍCIO DE MELO, mat. 4744691; JOÃO PADILHA MARQUES ; RODOLFO LUIZ ALVES T.DE FREITAS, mat. 4744659; JAERTON JALISON DOS SANTOS LACERDA, mat.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DIÁRIO DA JUSTIÇA PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N FONE: (83) 3216-1805 CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB site: www.tj.pb.gov.br e-mail: [email protected] Chefia de Publicações Oficiais Martinho José Pereira Sampaio

GOVERNO DO ESTADO Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA DIRETOR DE OPERAÇÕES FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 3218-6521 ASSINATURA: (083) 3218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 3218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação.

4754514; FÁBIO BARBOSA VASCONCELOS; JOSÉ GIOVANNI GOMES DA SILVA JUNIOR, mat. 4755308; JOSÉ FERREIRA LEITE FILHO, mat. 4747852; EDUARDO FLOR LOPES DA SILVA, mat. 4744047; FÁBIO ANTONIO ABREU DE ARAÚJO, mat. 4752627; GIOVANI RODRIGUES DE ARAÚJO, mat. 4709055; MERIK MILES DANTAS DE SÁ, mat. 4746210; MARCELO RAMOS CAVALCANTI, mat. 4758048; ARIOSVALDO SANTOS RAMALHO, mat. 4704525; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, mat. 4747615; MARCOS ANTÔNIO DA SILVA; EVALDO RODRIGUES DE SOUZA NETO, mat. 4744349; ALLISSON TIAGO MAGALHÃES DA SILVA; EDNALDO DA COSTA RODRIGUES, mat. 4752554; CLÁUDIA SILVESTRE DE VASCONCELOS, mat. 4744845; CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, mat. 4715110; JOSE SOARES, mat. 4680642; THIAGO DOMINGOS, mat. 4754522; Assessores de Segurança I, para prestarem serviço junto ao Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto. GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL PORTARIA SECGER Nº 408/2006 O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais resolve, designar NEIDE FERREIRA DA SILVA, matricula 474.624-4, para prestar serviços no 4º Juizado Especial Civil da Comarca da Capital. Gabinete do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa 03 de julho de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA,Secretário-Geral. O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU em parte o seguinte processo EXPEDIENTE DO DIA 30/06/ 2006 200.831-9 Vanessa Caro Henriques. EDITAL Nº299/2006 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago um (01) cargo de Analista Judiciário, no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância.Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE de Comarcas de 2ª para 3ª Entrância.Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital.SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de julho de 2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO O DESPACHO DE FL.36 EM TODOS OS SEUS TERMOS.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº. 022.2003.001743-2/002. CREDORA: Raimunda Maria da Silva. ADVOGADO: Pedro Bernardo da Silva Neto e outro. DEVEDOR: Município de Carrapateira /PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADA: Gislaine Lins de Oliveira. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA MENCIONADA, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 036.2001.000054-9 /001. CREDOR: Hamilton da Costa Medeiros. ADVOGADOS: em causa própria. DEVEDOR: Município de Arara/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Serraria. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº. 200.2001.040322-4/001. CREDOR: F. Eriberto Santos da Silva. ADVOGADO: Flávio César Santiago Chaves. DEVEDOR: O Município de João Pessoa/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº. 026.2001.001434-3/001. CREDOR: José Soares Neto. ADVOGADO: José Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó PRECATÓRIO Nº. 026.2001.000832-9/001. CREDORA: Sebastiana Augusto. ADVOGADO: José Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. PRECATÓRIO Nº. 026.2001.001021-8/001. CREDORA: Helena Marinheiro Rodrigues. ADVOGADO: José Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. PRECATÓRIO Nº. 026.2001.001385-7/001. CREDOR: Cícero Evangelista Leite. ADVOGADO: José Ferreira

Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. PRECATÓRIO Nº. 026.2001.001022-6/001. CREDORA: Maria de Fátima de Sousa Fábio. ADVOGADO: José Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. PRECATÓRIO Nº. 026.2001.001386-5/001. CREDORA: Joselita Lopes. ADVOGADO: José Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. PRECATÓRIO Nº. 026.2001.001305-5/001. CREDORA: Francisca Gonçalves de |melo Silva. ADVOGADOS: José Tarcízio Fernandes e outros. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. PRECATÓRIO Nº. 026.2003.010895-0/001. CREDORA: Izabel Neta da Silva. ADVOGADOS: José Bráulio de Souza Júnior. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. PRECATÓRIO Nº 063.2001.003523-4 /002. CREDOR: Clayton Nóbrega Pereira. ADVOGADOS: Carlos André Bezerra e outros. DEVEDOR: Município de Juazeirinho/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Juazeirinho. PRECATÓRIO Nº 017.2005.000443-5 /001. CREDOR: Paulo Inácio dos Santos. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. DEVEDOR: Município de Esperança. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperança. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.021592-9/002. CREDOR: Ronaldo de Andrade Ferreira, rep. por Maria das Neves Santos Ferreira. ADVOGADOS: Adriana Carla de Lima e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Walquíria Peixoto V. Borges. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.041782-2/001. CREDOR: José Frade Filho. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

PRECATÓRIO Nº. 999.2006.000422-6/001. CREDOR: Janduir Carneiro Barros. ADVOGADO: em causa própria. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Senhor Des. Rel. do Mandado de Segurança nº 888.2003.005.034-2/001. PRECATÓRIO Nº. 200.1998.000508-4/001. CREDORA: Maria Noemísia Oliveira Vasconcelos. ADVOGADO: Taciano Fontes. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Teixeira. PRECATÓRIO Nº. 200.2000.106754-1/001. CREDORA: Jussara Rocha dos Santos. ADVOGADO: Amauri de Lima Costa. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.1992.005498-4/001. CREDOR: José Josinaldo Pauliono. ADVOGADO: Nelson Lima Teixeira. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.1998.035346-6/001. CREDOR: SINTASP – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba. ADVOGADOS: Antônio Anízio Neto e outros. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2005.029870-8/001. CREDOR: Jocélio Jairo Vieira. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. pelo seu Procurador. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital PRECATÓRIO Nº. 200.2001.140081-5/001. CREDORES: Maria do Socorro Gomes Primo e outros. ADVOGADO: Sebastião Geriz Sobrinho. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. pelo seu Procurador. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2003.047709-1/002. CREDORA: Gláucia Maria de Carvalho Xavier. ADVOGADO: Antônio Xavier da Costa. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. pelo seu Procurador. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª da Fazenda Pública da Capital

PRECATÓRIO Nº. 200.2000.019513-7/001. CREDORES: João Paulo de Justino e Figueiredo e outros. ADVOGADOS: Todos em causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR-GERAL: Luciano José da Nóbrega Pires. REMETENTE: Exmo. Des. Rel. da Ação Rescisória nº 888.2002.013752-9/001.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTES DE DECIDIR ACERCA DO PEDIDO DE SEQÜESTRO FORMULADO PELA CREDORA (FLS. 300/301), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A DEVIDA ATUALIZAÇÃO. FEITA ESSA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRONUNCIE-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE SEQÜESTRO E A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. VENCIDO O PRAZO, TENDO O ENTE DEVEDOR SE MANIFESTADO OU NÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA OS FINS DE DIREITO.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 200.2004.011837-0/001. CREDOR: Emídio Lucas Neto. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: João Queiros de Melo. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

PRECATÓRIO Nº 888.1999.003051-1/001. CREDORA: Gráfica Mundial Ltda. ADVOGADO: José Claudemy Tavares Soares. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Mônica Nóbrega Figueiredo. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

PRECATÓRIO Nº. 200.2003.019390-4/001. CREDOR: Leandro dos Santos. ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues e Outro. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “CONSOANTE PARECER MINISTERIAL E PRONUNCIAMENTO FEITO PELO DEVEDOR (FLS. 121 E 119, RESPECTIVAMENTE) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76/77, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A REAUTUAÇÃO NECESSÁRIA.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 200.2003.002214-5/001. CREDOR: Ronaldo José Guerra. ADVOGADOS: Odilon José Lins Falcão e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sanny Ribeiro Japiassu. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

PRECATÓRIO Nº. 200.2004.030905-2/002. CREDORA: Verônica Bezerra da Nóbrega Costa. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.039518-4/002. CREDORA: Diana Lúcia Guedes Pereira Monteiro. ADVOGADO: Ivamberto Carvalho de Araújo. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2003.037788-7/001. CREDORA: Maria Salete de Araújo Melo Porto. ADVOGADOS: Odilon José Lins Falcão e outro. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.011862-8/001. CREDORA: Carmem Raquel de Araújo Santos. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.057412-7/002. CREDORA: Adriana Targino Cruz. ADVOGADO: Ivamberto Carvalho de Araújo. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.011850-3/002. CREDOR: Jonilson Santos Brito. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. DEVEDOR: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

PRECATÓRIO Nº 888.2003.005034-2/002. CREDOR: Salatiel Tavares, representado por sua Curadora – Terezinha Pelágio Tavares. ADVOGADO: Janduir Carneiro de Barros DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ivan Burity de Almeida. REMETENTE: Desembargador Relator do MS nº 888.2003.005034-2. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VERIFICA-SE POSSÍVEL A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CÁLCULOS, SOLICITADA NA PETIÇÃO DE FLS.84. QUANTO À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ ESTA SER ANALISADA A POSTERIORI, QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DA COFICO, DESDE QUE NÃO HAJA INFRINGÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 84, QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À COFICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: REQUISITÓRIO Nº 888.2003.02686-7/001. CREDOR: Diamor do Nascimento Rodrigues. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “... ANTES DE DECIDIR SOBRE O REQUERIMENTO DE SEQÜESTRO, ENCA-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 MINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA OS DEVIDOS FINS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2003.006714-8/001. CREDOR: Linaldo Bezerra da Silva. ADVOGADO: Natanael Gomes de Arruda. DEVEDOR: Município de Sapé/PB ep. Pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sapé. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESSE MODO, DIANTE DA IMPRESCINDIBILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES JUNTO AO JUÍZO DA COMARCA DE CUITÉ, POR SER ESSE O COMPETENTE PARA TAL DESIDERATO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), HOMOLOGUE-O OU NÃO.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2000.008236-8/001. CREDOR: Francisco Pereira da Costa. ADVOGADOS: Genivando da Costa Alves e outro. DEVEDOR: Município de Cuité/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Cuité. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº. 200.2001.040322-4/001. CREDOR: F. Eriberto Santos da Silva. ADVOGADOS: Flávio César Santiago Chaves. DEVEDOR: Município de João Pessoa/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REQUISITÓRIO Nº022.2003.002284-6/001.CREDOR: Francisco Idinaldo Batista Alves. ADVOGADO: Vanja Alves Sobral. DEVEDOR: Município de São José de Piranhas/PB rep. pelo seu PrefEito Constitucional. ADVOGADO: Maurício P. de Figueiredo e outro. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas REQUISITÓRIO Nº 055.2004000942-9/003. CREDOR: Cilene Ferreira da Costa e outros. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo. DEVEDOR: Município de Remígio/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Remígio. PRECATÓRIO Nº 046.2003.002545-9/001. CREDOR: Valdeci Romão da Silva e outros. ADVOGADO: Kayser Nogueira Pinto Rocha. DEVEDOR: Município de Solânea/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Solânea. REQUISITÓRIO Nº 200.1996.014566-8/001. CREDOR: Ornildo Félix dos Santos. DEVEDOR: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. REMETENTE: Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital. PRECATÓRIO Nº 011.2003.000848-3/001. CREDOR: Gleibson Martins do Bonfim. ADVOGADO: Daniel Dalônio Vilar Filho. DEVEDOR: Município de Barra de São Miguel/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional . REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Cabaceiras. PRECATÓRIO Nº. 200.2001.048534-6/001. CREDORA: Maria José de Sousa. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.011857-8/001. CREDOR: Tarcísio Bruno Luna Andrade. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.1998.035351-6/001. CREDOR: Adhailton Lacet Correia Porto. ADVOGADOS: José Luciano Gadelha e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2002.371040-3/001. CREDORA: Maria das Mercês Carvalho Ponce. ADVOGADA: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2001.016740-7/001. CREDOR: Jaime José de Lima Júnior. ADVOGADAS: Margarida Rodrigues dos Santos e outra. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2002.077228-7/001. CREDOR: João Alves da Silva. ADVOGADO: João Alves da Silva Júnior. DEVEDOR:Estado da Paraíba. PROCURADORA: Mônica Nóbrega Figueiredo. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº. 200.2004.057823-5/001. CREDOR: Antônio Inácio Neto. ADVOGADOS: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR:Estado da Paraíba rep. pelo seu Procurador-Geral. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital,. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO A CREDORA POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2003.009129-4/001. CREDORA: Xérox Comércio e Indústria Ltda. ADVOGADO: Newton Emmanoel Quintela Lima. DEVEDOR: Município de Itabaiana/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 888.2003.010512-1/001. CREDOR: Francisco Oliveira de Queiroz. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: Município de Massaranduba/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 888.2002.013676-0/001. CREDOR: Bolívar Correia Pedrosa. ADVOGADO: José Luciano Gadelha. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ªVara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VERIFICA-SE POSSÍVEL A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CÁLCULOS, SOLICITADA NA PETIÇÃO DE FLS. ... . QUANTO À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ ESTA SER ANALISADA A POSTERIORI, QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DA COFICO, DESDE QUE NÃO HAJA INFRINGÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ..., QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À COFICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.” , NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: REQUISITÓRIO Nº 888.2003.008545-6-1/001. CREDOR: Joelson Augusto Guilherme. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Paulo Rodrigues da Rocha. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.010998-3/001. CREDORA: Maria do Livramento Soares da Silva. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.001930-5/001. CREDORA: Maria do Livramento Soares da Silva. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2004.010484-1/001. CREDORA: Josane Aranha Pinto. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.001929-1/001. CREDORA: Luiza Maria da Conceição. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2001.000182-7/001. CREDORA: Francisca Silva Sousa. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.013845-2/001. CREDORA: Francisca Silva Sousa. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.003651-4/001. CREDOR: Amarildo Emídio dos Santos. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.004317-6/001. CREDORA: Maria do Livramento Soares de Lima. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.013843-6/001. CREDORA: Josane Aranha Pontes. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.010588-1/001. CREDORA: Franciene Lima da Rocha Oliveira. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.011001-9/001. CREDORA: Maria do Carmo de Oliveira. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/

PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

de. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande.

REQUISITÓRIO Nº 888.2003.010995-9/001. CREDOR: Antonio Pereira de OLiveira. ADVOGADOS: João Camilo Pereira e outra. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

PRECATÓRIO Nº 001.2003.032256-2/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande.

REQUISITÓRIO Nº 888.2003.010999-1/001. CREDORA: Maria do Livramento Soares Silva. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

PRECATÓRIO Nº 001.2003.037623-8/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande.

REQUISITÓRIO Nº 888.2003.001633-1/001. CREDORA: Maria do Carmo de Oliveira. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

PRECATÓRIO Nº 030.2003.001557-9/001.CREDORA: Maria José da Silva. ADVOGADO: Antônio Cezar Lopes Ugulino. DEVEDOR: Município de Pombal/PB rep. pelo seu Prefeito Cosntitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal.

REQUISITÓRIO Nº 888.2003.010303-9/001. CREDOR: Diomar Rodrigues Fernandes. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

PRECATÓRIO: 888.2003.006681-8 /001. CREDORES: Edmundo Ferreira Barros e outros. ADVOGADO: Lailson Florêncio Bezerra da Silva. DEVEDOR: Município de Campina Grande/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. PROCURADOR: Gutemberg Rodenbusch. REMETENTE: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

REQUISITÓRIO Nº 888.2001.000043-1/001. CREDORA: Eliane Augusto Guilherme. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.004319-2/001. CREDORA: Eliane Augusto Guilherme. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. REQUISITÓRIO Nº 888.2003.001308-1/001. CREDOR: Leonel Pereira da Silva. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DEVEDOR: Município de Borborema/ PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antônio Justino de Araújo Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO DE SEQÜESTRO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2000.007812-3/001. CREDORAS: Terezinha Gaudêncio de Queiroz e outra. ADVOGADOS: Gilson Guedes Rodrigues e outros. DEVEDOR: Município de Boqueirão/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Marconi Leal Eulálio e outros. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESTARTE, INTIMEMSE OS CREDORES PARA, QUERENDO, PRONUNCIAREM-SE SOBRE TAIS INFORMAÇÕES E REQUEREREM O QUE LHES FOR DE DIREITO” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.1997.001078-2/001. CREDOR: Espólio de Paulo Pereira Vieira. ADVOGADOS: José Edísio Simões Souto e Nicácio C. da Silva.DEVEDOR: Município de Pombal/PB rep. pelo seu Prefito Constituciopnal. ADVOGADOS: José Willami de Souza e outro. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 001.2003.032272-9/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.037629-5/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.033882-4/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.032279-4/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.032207-5/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.037635-2/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Gran-

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2004.005273-6/001. CREDORA: Maria das Dores Gualberto. ADVOGADOS: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho e outro. DEVEDOR: Município de Malta/PB rep. pelo eu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Malta. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO O PEDIDO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 051.2002.000793-9/001. CREDOR: Wilma Maria Damião de Figueiredo. ADVOGADOS: Glauco Coutinho Marques. DEVEDOR: Município de Duas Estradas/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito Comarca de Pirpirituba. PRECATÓRIO Nº 888.2004.009802-7/001. CREDOR: José Osenaldo de Castro. ADVOGADOS: Em causa própria. DEVEDOR: Município de Cabaceiras/PB rep. pwlo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito Comarca de Cabaceiras. PRECATÓRIO Nº 200.1999.000780-5/001. CREDORA: Maria Letícia Teixeira de Carvalho Roch. ADVOGADO: Ricardo Dutra Pessoa. DEVEDOR: Município de João Pessoa/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José Augusto Nobre Filho. REMETENTE: Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº 200.2001.040287-9/001. CREDORA: O. & R. Veículos Ltda. ADVOGADO: Flavio César Santiago Chaves. DEVEDOR: Município de João Pessoa/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº 200.1998.000166-9/001. CREDOR: William de Souza Fragoso. ADVOGADOS: Francisco Pereira Sarmento Gadelha e José Luciano Gadelha. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO Nº 037.1999.000427-9/001. CREDORA: COLIWAL Construtora Lima Wanderley Ltda. ADVOGADOS: Bruno Ribeiro de Azevedo e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ATENTANDO-SE AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 158/159), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CENTO E VINTE (120) DIAS. APÓS, INTIME-SE A CREDORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 2002.001291-2. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. REQUERIDO: Município de Guarabira/PB rep. pela sua Prefeita Constitucional. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. INTERESSADA: Maria das Graças Justo. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado: EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2006 201.935-3 Lucijane Maria dos Santos Gomes. O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado: EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2006 202.726-7 Juíza Maria dos Remédios P.P. Sarmento /202.713-5 Juíza Flávia de Souza Baptista Rocha /EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2006 202.108-1 Juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque / EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2006 202.132- 3 Juíza Antonieta Lúcia Maroja A Nóbrega /202.883-2 Juiz Fabiano Moura de Moura.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos: Processo /Interessado: EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2006 202.549-3 Ana Carolina Tavares Cantalice - Deferido /202.351-2 Joana Célia Almeida de Sousa – Indeferido / EXPEDIENTE DO DIA 29/06/ 2006 202.918-9 Ana Karina Martins P. P. Brasil (200.4216 /195.456-3 /187.485-3 apensos) – Indeferido o pedido, pela razão estampada na decisão prolatada os autos do processo nº 200.421-6, bem assim, haja vista os limites prudenciais da LRF (LC 101/200) e o decréscimo dos repasses do duodécimo, bem como a necessidade de sistematização dos recursos postos à disposição do Tribunal.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo de licença Premio: Processo /: EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2006 202.516-3 Reinaldo Araújo de Lucena. O Excelentíssimo Senhor Vice – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos de licença Premio: Processo / Interessado: EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2006 202.682-1 Ana Cristina Pessoa Diniz / 202.679-1 Elizabeth de Aquino Alves / 202.516-7 Sylvia Regina Tavares Ramos / 202.487-0 Maria Lucia Barbosa de Medeiros / 202.253-2 Francisca Josileide de O . Lima.

DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Des. Antônio Elias de Queiroga REMESSA OFICIAL N.º 025.2005.000938-7/001, da Comarca de Patos. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Promovente: Luiza Reinaldo de Sousa. Advogados: José Mattheson Nóbrega de Sousa e outro. Promovido: O Município de Passagem, representado por seu Prefeito Constitucional. Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. Ação de cobrança. Salários retidos pelo Município. Ilegalidade. Desprovimento. DECISÃO: Negou-se provimento à remessa oficial. APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2005.000652-0/001 da Comarca de Picuí. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: O Município de Pedra Lavrada, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado: Rodrigo dos Santos Lima. Apelada: Terezinha Amélia de Souto. Advogado: Wanderley José Dantas. EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. Ação de cobrança. Salários retidos pelo Município. Ilegalidade. Desprovimento do recurso. DECISÃO: Negou-se provimento ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2005.015758-3/ 001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravantes: Flávio Henrique de Miranda e Inalda Nunes da Silva. Advogados: José Aroldo de Macedo Araújo, Leonardo Brasileiro e outro. Agravado: Jefferson José Costa de Souza. Advogado: José Laércio Mendonça. DECISÃO: Conheceu-se do agravo de instrumento, ante a possibilidade de dano irreparável, mas denegou-se o pedido de liminar, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 200.2005.029878-1/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: STTRANS Superintendência de Trânsito e Transportes. Advogado: Lucas Fernandes Torres e outros. Apelado: Augusto Gomes Rosa. Advogado: José Augusto Meirelles Neto. Remetente: O Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. Multa de Trânsito. Exigência de pagamento prévio das multas aplicadas. Ausência do devido processo legal. Ilegalidade da medida. Desprovimento da remessa.O sistema de imputação de sanção pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/ 97) prevê duas notificações, a saber: a primeira, referente ao cometimento da infração e, a segunda, inerente à penalidade aplicada, desde que superada a fase da defesa quanto ao cometimento, em si, do ilícito administrativo. Similitude com o processo judicial, por isso que, ao imputado, concede-se a garantia de defesa antes da imposição da sanção, sem prejuízo da possibilidade de revisão desta (REsp nº 426.084/ RS). DECISÃO: Negou-se provimento à apelação e à remessa oficial, sem prejuízo de processo regular. Dr. Manoel Paulino da Luz AGRAVO Nº 025.2006.003822-8/001 – PATOS. RELATOR: Dr. Manoel Paulino da Luz – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Manoel Guedes da Silva. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. AGRAVADA: Telemar Norte Leste S/A. DECISÃO: Vistos, etc., Desta forma, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão agravada, e, em conseqüência, deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a agravada se abstenha de incluir, em suas notas fiscais/ faturas mensais, os valores referentes à utilização dos serviços denominados “assinatura uso residencial ou comercial” em relação ao agravante. Comunique-se à Juíza “a quo” de todo o conteúdo da presente decisão, com observância para adoção de todas as medidas necessárias para o seu fiel cumprimento. Intime-se a agravada para apresentar, querendo, resposta aos termos do presente recurso, no prazo que a lei determina. Intimações necessárias. Cumpra-se. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2003.0503110/001 – Embargante: CAPEMI – Caixa de Pecúlios

Pensões e Montepios Beneficente (advs. Urbano Vitalino de Melo Neto e outros) – Embargado: Miguel Antônio Saldanha Martins ( advs. Mario Gomes de Araújo Júnior e outra) – DECISÃO: Devido ao caráter infrigentes atribuídos aos Declaratórios, intime-se a parte embargada para responder, em 05 (cinco) dias. Dr. Carlos Neves da Franca Neto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 888.2004.011393-0/ 001 AGRAVANTE Telemar Norte Leste S/A. (Adv. Izabelle de Carvalho Troccoli) AGRAVADO Jose Rinaldo da Silva (Adv. Julianna Érika de Araújo e outra) DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 888.2004.011178-3/ 001 AGRAVANTE Jose Luiz Filho (Adv. Dilma Jane Tavares de Araújo) AGRAVADO Telemar Norte Leste S/A. (Adv. Izabelle de Carvalho Troccoli e outros) DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 048.2005.0009694/001 AGRAVANTE Telemar Norte Leste S/A. (Adv. Claudia Virginia Neiva Montenegro e outros) AGRAVADO Maria das Graças Belmiro (Adv. Juliana Érika Pessoa de Araújo e outro) DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2004.0260075/001 AGRAVANTE Telemar Norte Leste S/A. (Adv. Claudia Virginia Neiva Montenegro e outros) AGRAVADO Francisco de Assis Silva (Adv. Giuseppe Fabiano do Monte Costa) DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 888.2004.010966-5/ 001 AGRAVANTE Telemar Norte Leste S/A. (Adv. Izabelle de Carvalho Troccoli) AGRAVADO Leonel Pereira da Silva (Adv. João Camilo Pereira) DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 888.2004.0105554/001 AGRAVANTE Waltercia de Lima Oliveira (Adv. Nyedja Nara Pereira Galvão e outra) AGRAVADO Telemar Norte Leste S/A. DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2006.015932-2/ 001 AGRAVANTE Manoel Macedo Sobrinho (Adv. Erico de Lima Nóbrega) AGRAVADO Telemar Norte Leste S/A. DECISÃO: “A par de tais considerações, DEFIRO o pedido, SUSPENDO os efeitos da decisão atacada e, antecipadamente, concedo a Justiça Gratuita ao agravante. Ultimadas as providências pertinentes à efetivação da presente decisão, intimese a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar resposta (CPC, art. 527, V), após o que dê-se vista ao Ministério Público (CPC, art. 527, VI e CE, art. 109). Publique-se. Intime-se. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2005.000227-4/ 001 AGRAVANTE Vanaldo de Assis Pires Lobo (Adv. Jocélio Jairo Vieira e outros) AGRAVADO Rodrigo Cephas Ramalho Lobo e outros (Adv. Jaldeino Reis de Meneses e outro) DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, por hora, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2002.3508084/001 AGRAVANTE Petrônio Vinicius Souto Batista (Adv. Orlando Gonçalves Lima e outra) AGRAVADO Ministério Público Estadual DECISÃO: “Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento, utilizo da prerrogativa prevista no inc. II do art. 527 do CPC, convertendo o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto ao

feito original. I. Diligências legais. João Pessoa, 03 de julho de 2006”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 053.2006.0002176/001 AGRAVANTE SAELPA Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv. Valdomiro de Siqueira F. Sobrinho e outros) AGRAVADO Município de Malta, representado por seu Prefeito (Adv. Marcio Bizerra Wanderley e outro) DECISÃO: “A par de tais considerações, e vez que ausentes os pressupostos autorizativos para tanto, INDEFIRO os pedidos de efeito suspensivo ativo da decisão atacada e de antecipação dos efeitos da tutela. Ultimadas as providências pertinentes à efetivação da presente decisão, solicitem-se informações do Juiz da causa (CPC, art. 527, IV). Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar resposta (CPC, art. 527, V), após o que dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça (CPC, art. 527, VI e CE, art. 109). Publique-se. Intime-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2006.013051-1/ 001 AGRAVANTE Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv. Geilson Salomão Leite e outro) AGRAVADO Procurador Chefe da Dívida Ativa do Estado da Paraíba e Diretor de Recebedoria de Rendas do Estado da Paraíba DECISÃO: “ISTO POSTO, indefiro o pedido de reconsideração. I. Diligências legais. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2006.0001685/001 IMPETRANTE Regina Elisabeth Maciel Franca (Adv. Sylvio Torres Filho e outros) IMPETRADO Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba DECISÃO: “ISTO POSTO, mais que dos autos constam, INDEFIRO o pedido liminar. Defiro o pedido de inclusão da PBPREV (fls. 23), na condição de litisconsorte passivo, determinando que seja citada para integrar à lide e prestar as necessárias informações, no prazo legal. Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. I. Diligências legais. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2006.0002600/001 IMPETRANTE: Raquel Agra Pereira de Sá (Adv. Rogério da Silva Cabral e outro) IMPETRADO: Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba – PB PREV. DECISÃO: “ISTO POSTO, concedo a liminar, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça de imediato a continuidade do pagamento da pensão à impetrante. Comunique-se a autoridade impetrada, com cópia desta decisão, para efetivo cumprimento. I. e cumpra-se. Ultimadas as providências para cumprimento desta decisão, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior APELAÇÃO CÍVEL Nº055.2005.000.075-5/001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Valdirene Carneiro dos Santos. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Apelado: Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional. Decisão: Assim, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reformar o veredicto de primeiro grau na parte em que fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa; fixando-lhes no mesmo percentual (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. Publiquese. Intimem-se. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.019368-7/001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: F. PORDEUS E CIA LTDA. Advogados: Luatom Bezerra Adelino de Lima e outros. Apelado: Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Luciano José da Nóbrega Pires. Decisão: Isto exposto, de acordo com o disposto no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso para manter na íntegra os termos da sentença recorrida. Publique-se. Intime-se. Des. Genésio Gomes Pereira Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.030.2254/ 001 – Campina Grande – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Michael Fernandes Bandeira – ADVOGADOS: Diego Fernandes Guimarães e Roosevelt Vita – AGRAVADO: Emerson José Pereira Saraiva – ADVOGADO: Adriana Correia de Oliveira – DECISÃO: Converto o presente agravo por instrumento em agravo retido, com supedâneo no art. 527, II do CPC, determinando a remessa dos autos ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que como tal, possa ser processado e apreciado, na eventualidade de interposição de recurso de apelação, tudo com fulcro nas novas disposições do art. 522 do CPC, alterado pela Lei nº 11.187/2005. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.0421631/001 – Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL SA – Banco Múltiplo – ADVOGADOS: Leonardo M. Carneiro Leão e outros – AGRAVADO: Pedro Soares dos Santos Filho – ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues e outro – DECISÃO: Defiro o efeito suspensivo pleiteado, para, em conseqüência, suspender os efeitos da decisão interlocutória agravada, aguardando-se o julgamento do presente agravo de instrumento. Comunique-se, ao Juízo o inteiro teor desta decisão, requisitando as informações de praxe, no prazo de dez dias, na forma do art. 527, IV, do CPC, inclusive para dizer sobre o cumprimento do que dispõe o art. 526, do mesmo Codex. Decorrido o prazo, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para se pronunciar no prazo de 10 (dez) dias. AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 012.1996.000043-3/ 001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Espólio de Tarcísio Alves Soares, representado por sua inventariante Francisca Iara Lopes Soares – ADVOGADO: Antônio Gabínio Neto – AGRAVADA: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Joás de Brito Pereira Filho – EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Desistência – Homologação. – “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” (CPC, art. 501). – Compete ao relator homologar pedido de desistência do recurso, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento, conforme disciplina o art. 127, inciso XXX, do RITJ/PB. – DECISÃO: Homologo a desistência do recurso de agravo de instrumento, o que faço com fundamento no art. 501, do CPC, c/c o art. 127, inciso XXX, do RITJ/PB. APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2002.380357-6/002 - Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Clesito Fernandes da Silva – ADVOGADOS: Américo Gomes de Almeida e Ana Érika Magalhães Gomes – APELADA: Brastex S/A – ADVOGADOS: Rodrigo Nóbrega Farias e Carlos Frederico Nóbrega Farias – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Ordinária - Anulatória de eleição - Membros da Cipa - Vício no processo eletivo – Constatação – Procedência do pedido para anular a eleição - Apelo – Razões desvirtuadas da sentença – Não impugnação aos termos da decisão - Recurso manifestamente inadmissível - Seguimento negado monocraticamente – Aplicação do art. 557 caput do CPC. As razões recursais devem guardar relação com os termos da sentença impugnada; Não se conhece da apelação cujas razões estão dissociadas do que restou decidido na sentença, já que se configura a falta de fundamentação jurídica, ferindo o disposto no inciso II do art. 514 do CPC. – DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso apelatório, e o faço de forma monocrática,” ex vi “do caput do art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro. CAUTELAR INCIDENTAL Nº 200.2002.374288-1/001 – RELATOR: Dês. Genésio Gomes Pereira Filho – REQUERENTE: Luiz Ferreira da Silva e Aleide Gomes Ferreira – ADVOGADO: Adail Byron Pimentel – REQUERIDO: Banco Sudameris do Brasil S/A e Valdelito Andrade da Silva – DECISÃO: Concedo a liminar, atribuindo efeito suspensivo ao recurso de apelação protocolado pelos requerentes nos autos do processo nº 200.2002.374.288-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.034.332-2/ 001 – Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente – ADVOGADOS: José Ivandro Araújo de Sá e Paulo Vital Souto Montenegro – AGRAVADO: Lenivani Martins Marques – DECISÃO: Defiro o efeito suspensivo pleiteado, para, em conseqüência, suspender os efeitos da decisão interlocutória agravada, aguardando-se o julgamento do presente agravo de instrumento. Comunique-se, ao Juízo o inteiro teor desta decisão, requisitando as informações de praxe, no prazo de dez dias, na forma do art. 527, IV, do CPC, inclusive para dizer sobre o cumprimento do que dispõe o art. 526, do mesmo Codex. Decorrido o prazo, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para se pronunciar no prazo de 10 (dez) dias. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 116.0001241/001 — Santana dos Garrotes — Recorrente: Cizino Pereira de Brito (Adv.: João de Assis Bento e José Ferreira Neto) — Recorrido: Justiça Pública — Vistos, etc. Analisando atentamente os presentes autos, verifica-se que foi interposto recurso de Agravo, da decisão que rejeitou a preliminar de nulidade processual de defeito de representação, às fls. 12/ 15. Entretanto, tal recurso citou os artigos 587/588 do Código de Processo Penal, muito embora estes artigos tratem de Recurso Criminal em Sentido Estrito. O processo seguiu o rito de Recurso Criminal em Sentido Estrito, com contra-razões do Ministério Público Comarcão, pelo não conhecimento do recurso, despacho de Juiz a quo matendo a decisão e parecer da Procuradoria de Justiça. Após vieram-me conclusos para julgamento, entretanto, adotando-se o princípio da fungibilidade dos recursos, previsto no art. 579 do Código de Processo Penal, chamo o feito a ordem para admitir o agravo interposto, mesmo com o erro material já exposto, por evidente equívoco, uma vez que não há qualquer indício de má fé na interposição. Assim sendo, convertendo o julgamento em diligência para que se proceda de acordo com o que dispõe a lei a respeito da tramitação do recurso admissível. À CORDIS para autuar o presente processo da forma correta. Em seguida, retorne-se os autos a Comarca de origem, para o Representante do Ministério Público Comarcão contra-arrazoar o agravo. Devidamente cumprida, remetam-se a ilustre Procuradoria de Justiça. Senão, voltem-me conclusos. Publique-se. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 073.2005.003.620-8/004 — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Djanio Antônio Oliveira Dias — Paciente: Cássio Clay Agra Cabral. Assim, não vislumbro, a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos ensejadores para a concessão da liminar, posto que, no habeas corpus, tal medida é uma faculdade do Juiz para acudir situação urgente e de extrema ilegalidade, o que, a prima facie, entendo não ocorrer nos presentes autos. Assim, a indefiro. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.0082779/001 — 4ª Vara de Família da Capital — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Gutemberg Pessoa Botelho Filho — ADVOGADO: José Alves Cardoso e Amauri de Lima Costa — AGRAVADO: Luís Fábio Barbosa Botelho — ADVOGADO: Augusto Sérgio Santiago B. Pereira e Nadja de Oliveira Santiago — DECISÃO: “Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo, ante a sua deserção e, por conseqüência, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE, na forma que franqueia o art. 557 do CPC.”

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 Des. João Machado de Souza APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.029689-2/001 - Relator: Des. João Machado de Souza - Apelante: Azmasvete Grangeiro Monteiro – Adv.: José Zenildo Marques Neves – 1ºApelados: Serasa S/A – Adv.: Waldir carneiro França Junior – 2º Apelado: Mário Ronaldo Feitosa Silveira e sua esposa Zenaide Maria Araújo da Silveira - Adv.: Geraldo Vale Cavalcante e outro – Decisão: Julgo Prejudicada a presente apelação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.021656-2/001 - Relator: Des. João Machado de Souza - Apelante: S/A Industria Reunidas F. Matarazzo – Adv.: Fernando Gondim Ribeiro Júnior – Apelados: Prefeitura Municipal de João Pessoa, representada por seu Prefeito Constitucional – Adv.: Luiz Pinheiro Lima – Decisão: Nego provimento ao apelo. AGRAVO INTERNO Nº 200.2006.021189-9/001 – Relator: Des. João Machado de Souza – Agravante: Marcelo Maia Souto – Adv.: Paulo Guedes Pereira e outros – Agravado: Renata Lúcia de Andrade Dantas e outros – Adv.: Carmen de Lourdes Saraiva de Pontes – Decisão: Nego conhecimento ao presente agravo. RECURSO OFICIAL Nº 200.2005.033878-5/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Autor: Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de João Pessoa – STTRANS. Réu: Joaquim Pereira dos Santos Neto (Adv. Sandro Targino de Souza Chaves). Remetente: Exmo Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Decisão: NEGO SEGUIMENTO à remessa oficial, conforme o disposto no art. 557 do CPC, em consonância com o parecer ministerial, por encontrar-se a sentença prolatada pelo Juízo 1° grau em perfeita harmonia com súmula do Superior Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL N.º 078.2004.000328-3/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Josefa Granjeiro da Costa – Adv. Roseno de Lima Sousa. Apelada: Telemar Norte leste S/A – Advs. Caio César Rocha e outros. Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 557 do CPC.

ATOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos, a pedido dos interessados: Processo/ Interessado EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2006 203.219-8 José Alcebíades Pimentel de Sousa /202.858-1 Vanessa Caro Henriques /203.0195 Roberto Rodrigues Barbosa /203.252-0 Lucivaldo Duarte de Andrade /203.131-1 Francisco de Assis Telecio Lacerda /202.986-9 Kival Pereira de Medeiros Junior /203.067-5 Lourinaldo Jose Alves da Costa / 202.980-4 Pedro Ivo Soares Bezerra /202.675-9 Josefa Maria da Silva Mendonça /202.944-8 Fernanda Dias Suassuna /202.943-0 Michelle Kessy Honório Costa /202.793-3 Josicle Laurindo Pereira /203.1949 Agilson Pereira Correia /203.138-8 Giovanna Paiva P de A Bezerra /203.147- 7 Ednaldo José da Silva / 202.917-1 Ana Bela Cyrillo Gadelha /203.133-7 José Rubens Gomes de Lucena /203.150-7 Maria Marlete Ricarte /202.919-7 Bento Martins de Vasconcelos / 202.972-3 Wilame Fabio Bezerra de Oliveira /202.9812 Regia Helena Rodrigues de Melo /203.293-7 Cícero Romão Batista Neto /203.247-3 Didier Almeida Mendonça /203.015-2 Francisca Maria Santos da Silva / 202.971-5 Hugo Faustino Andrade Freire /203.083-7 Geraldo Romualdo do Nascimento /203.118-3 Warrem Beyrrian Saturnino Batista /203.084-5 Vera Lúcia Prudêncio de Lima /203.267-8 Herbert Fitipaldi Pires M Brasil /202.888-3 Irenilda Padilha dos Santos /202.926-0 Arilson Gadelha do Nascimento /202.9324 Wanda Cavalcanti de Melo Borba /203.077-2 Maria das Graças Bezerra Paiva /203.165-5 Rogério Caroca Barbosa. O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo/ Interessado/ Despacho EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2006 200.4429 Ival da Costa Sobrinho (Publicado no D.J. de 24.05.2006, republicado por incorreção) / 203.159-1 Edinaldo Soares da Silva /203.080-2 João Carlos Ebrahim Queiroga.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2004.047575-4/001 - (1ºc) – Recorrente(s): ZILDA DO NASCIMENTO VIEIRA. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade. Recorrido(s): PREVI – PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN. Intimação aos Beis. JOSÉ DE SOUZA CAMPOS, patrono(s) do recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do(s) recurso(s) supramencionado(s). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2002.371841-0/001 - (1ºc) – Recorrente(s): DISPAL – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado(s): Valter de Agra Junior e outros. Recorrido(s): BANCO TRICURY S/A. Intimação aos Beis. ALESSANDRA GUEDES WINGRILL, patrono(s) do recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do(s) recurso(s) supramencionado(s). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2005.003973-0/001 - (1ºc) – Recorrente(s): CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado e outros. Recorrido(s): MOACIR DE ARAUJO CAVALCANTE. Intimação aos Beis. DORGIVAL TERCEIRO NETO E OUTROS, patrono(s) do recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do(s) recurso(s) supramencionado(s).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 888.2003.014072-4/001 - (1ºc) – Recorrente(s): POSTO DE COMBUSTIVEIS CONDOR LTDA. Advogado(s): Thelio Farias e outros. Recorrido(s): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Intimação aos Beis. JOSÉ CÂMARA DE OLIVEIRA E OUTROS, patrono(s) do recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do(s) recurso(s) supramencionado(s). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2005.007056-2/001 - (1ºc) – Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Recorrido(s): MARIA MARGARETH SOARES FALCÃO. Intimação aos Beis. JOSÉ LAERCIO MENDONÇA, patrono(s) do recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contrarazões do(s) recurso(s) supramencionado(s). AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº 200.2004.011839-6/002 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. Agravado(s): JOSÉ DANTAS DA SILVA. Intimação aos Beis. RINALDO BARBOSA DE MELO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, querendo no prazo de (10) dez dias, apresentar(em) resposta do agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº 200.2004.039803-0/002 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): MARIA DA PENHA PAULO DA SILVA. Intimação aos Beis. IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO e OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, querendo no prazo de (10) dez dias, apresentar(em) resposta do agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº 200.2003.051061-0/002 – (1ªC) - (STF) – Agravante(s): ANOREG - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DA PARAIBA. Advogado(s): Vamberto A. Costa e outros. Agravado(s): SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação aos Beis. FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, querendo no prazo de (10) dez dias, apresentar(em) resposta do agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº 200.2005.004419-3/002 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Agravado(s): ADALBERON BARBOSA RAMOS. Intimação aos Beis. DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, querendo no prazo de (10) dez dias, apresentar(em) resposta do agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº 200.2003.015557-2/001 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA, representado por sua Procuradora, Sanny ribeiro Japiassu. Agravado(s): JOSÉ ALVES CAMPOS. Intimação aos Beis. ODILON JOSE LINS FALCÃO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, querendo no prazo de (10) dez dias, apresentar(em) resposta do agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº 014.2005.000163-6/002 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): RAILTON CARDOSO DA COSTA. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim e outros. Agravado(s): ALCIELIO VIEIRA DINIZ e OUTRO. Intimação aos Beis. ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, querendo no prazo de (10) dez dias, apresentar(em) resposta do agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº 200.2004.006770-0/001 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): ESTDO DA PARAIBA, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): LINDALVA BARBOSA WANDERLEY GUEDES. Intimação aos Beis. RINALDO BARBOSA DE MELO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, querendo no prazo de (10) dez dias, apresentar(em) resposta do agravado. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 888.2004.004633-7 - (1ºc) – Recorrente(s): MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. Recorrido(s): COTEMINAS – COMAPNHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS. Intimação aos Beis. GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR e OUTROS, patrono(s) do recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contrarazões do(s) recurso(s) supramencionado(s). RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200/1996.006085-9/001 - (1ºc) – Recorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA. Advogado: Em causa própria. Recorrido(s): 1º AUSTREGESILO DE FREITAS JUNIOR. Advogado: JOSÉ MARINHO PORTO E OUTROS 2º: VERTICAL ENGENHARIA LTDA. Advogado: FRANCISCO LUIS MACEDO PORTO. Intimação aos Beis. acima descritos, patrono(s) do(s) recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do(s) recurso(s) supramencionado(s). RECURSOS ESPECIAL E EXTRAODINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2005.000922-0/001 - (1ºc) – Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado(s): Caio Cesar Rocha e outros. Recorrido(s): VALQUIRIA FERREIRA LACERDA. Intimação aos Beis. REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO, patrono(s) do recorrido(s), para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do(s) recurso(s) supramencionado(s). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2003.515184-0/001. Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga. Agravante:

General Motors do Brasil S/A.. Agravado: Sandra Regina de Aguiar Ramos Brasileiro. Intimação ao Bel. IVERALDO FARIAS, advogado do agravado, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº. 28/ 2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Redibitória de igual número. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 888.2001.010.6470/001. Relator: O Exmo. Des. Antônio de Elias de Queiroga. Impetrante: Marco Aurélio Ferreira de Melo e Ana Lúcia Soares Carneiro, Impetrado: Exmo. Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. Intimação a Bela. Maria do Socorro Caetano de Oliveira, a fim de, na condição de patrona do embargado acima nominado, no prazo legal, se pronunciar sobre a petição de fls. 153/156, encartada nos autos do mandamus em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

no do embargado, apresentar as contra-razões aos embargos acima identificado tendo em vista seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de julho de 2006. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2004.050636-8/001. Relator: Doutor Carlos Neves da Franca Neto, Agravante: Geoval de Oliveira Silva, Agravado: Tribunal da Contas do Estado da Paraíba, intimando o Bel.EUGENIO GONÇALVES DA NOBREGA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Impugnação ao Valor da Causa de igual número

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000339-4/001 Relator: Dr. Manoel Paulino da Luz, Juiz convocado para substituir o Des. Marcos Antônio Souto Maior. Embargante: O Estado da Paraíba. Embargado: José Barbosa de Lima Filho. Intimação aos Beis. Mário Formiga Maciel e Outros, na condição de patronos do embargado acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, responder aos termos dos embargos, na ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE SESSENTA DIAS– (CPC, ART. 232, IV) O EXCELENTÍSSIMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO, RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000.985-4/001, EM VIRTUDE DE LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que tramita perante esta Corte de Justiça o Mandado de Segurança acima identificado, impetrado perante esta Augusta Corte por JOSMAN LACERDA DE ALBUQUERQUE, contra ato do Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, manda expedir o presente EDITAL, a fim de CITAR - VILSON DUTRA DE SOUSA, LIONALDO LINO DOS SANTOS, CÉLIO EVANGELISTA DE SOUSA, ALMIR LOPES FERNANDES, DANIEL SALES SILVA JÚNIOR, JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO, JOÃO ERIVALDO DE PONTES, SEVERINO EPAMINONDAS DE SOUSA, ANTONIO CARLOS SOARES DIAS, SOCORRO CRISTIANE DE O. UCHÔA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MELO, WALTER DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR, JOSÉ RONALDO DINIZ DA SILVA, SEVERINO DO RAMO G. DE ARAÚJO, JOÃO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA, EVERALDO DUTRA BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUSA, MARCOS ALEXANDRE DE O. SOBREIRA, JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA e ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO, para, no prazo legal, se manifestarem, na qualidade de Litisconsortes Passivos Necessários, nos autos da ação mandamental em referência. DADO e PASSADO na Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, ao 03 (três) dias do mês de julho do ano de 2006 (dois mil e seis). Eu, _Nadja Dolores Braga Leite, P/ Assessor Judiciário Adjunto, o digitei, fiz imprimir e assino. Eu, Antônio Domiciano Lopes Vieira, Secretário Judiciário, o conferi e visei. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO - RELATOR

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.1998.000179-2/001. Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Agravante: SINTESPB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA. Agravados: NÁVILA DE FÁTIMA GONÇALVES VIEIRA E MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Intimação ao Bel. IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO, advogado do agravante, a fim de, no prazo legal, esclarecer se ainda há filiados que não celebraram acordo com os Agravados e quem são eles, com as respectivas autorizações dos sindicalizados, para que o Recorrente os represente em juízo. Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 200.2005.001796-7/001 – Relator: Exmo.Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A ( Adv. Tâmara Fernandes de Holanda Cavalcanti) Embargado: Givanildo Félix de Araújo (Adv. Nyedja Nara Pereira Galvão). Intimação a Bela. Nyedja Nara Pereira Galvão, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do embargado, apresentar as contrarazões aos embargos acima identificado tendo em vista seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de julho de 2006.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 037.2005.001377-2/001 – Relator: Exmo.Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: SAELAP – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv. Marcelo Weick e Outros) Embargado: Maria Bernadete Soares C. de Araújo (Adv. Aélito Messias Formiga e Outros). Intimação ao Bel. Aélito Messias Formiga, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do embargado, apresentar as contra-razões aos embargos acima identificado tendo em vista seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de julho de 2006.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO LANÇADA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000015-8/001. Relator: Exmº. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Maria das Graças P. Medeiros Jardim. Embargado: Exmº. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.Intimação ao Bél. Eugênio Gonçalves da Nóbrega, a fim de, na condição de patrono do embargado acima nominado, no prazo legal, apresentar impugnação aos embargos declaratórios em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000435-0/ 001. Relator: Exmº. Des. Antônio Elias de Queiroga. Impetrante: Marconi Vita. Impetrado: Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel. Manolys Marcelino Passerat de Silan, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo legal, se pronunciar nos autos do mandamus em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 075.2001.002304-4/001 Relator: Dr. Manoel Paulino da Luz. Autor: Município de Bayeux, representado por seu procurador, Dirceu Marques Galvão Filho. Réus: Rita Cardoso Ferreira e Outros. Intimação aos Beis. José Ivanildo Dias Júnior, na condição de patrono do autor acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer onde podem ser intimados os réus constantes das respectivas correspondências citatórias, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 200.2004.045981-6/001 – Relator: Exmo.Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: Grupo Quatro Planejamento e Obras Ltda. (Adv. Suelda Ribeiro Coutinho Maia e Outros) Embargado: Petrônio Rômulo Cabral da Silva (Adv. Ruy Bezerra Cavalcanti Júnior). Intimação ao Bel. Ruy Bezerra Cavalcanti Júnior, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do embargado, apresentar as contra-razões aos embargos acima identificado tendo em vista seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de julho de 2006. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 088.2005.000635-7/001 – Relator: Exmo.Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: SAELAP – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba ( Adv. Marcelo Weick e Outros) Embargado: José Gomes Ramalho Neto (Adv. Aélito Messias Formiga e Outros). Intimação a Bela. Aélito Messias Formiga, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do embargado, apresentar as contra-razões aos embargos acima identificado tendo em vista seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de julho de 2006. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 200.2003.05031-1/001 – Relator: Exmo.Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: CAPEMI – Caixa de Pecúnios, Pensões e Montepios( Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros) Embargado: Miguel Antônio Saldanha Martins (Adv. Mário Gomes de Araújo Júnior e Outros). Intimação ao Bel. Mário Gomes de Araújo Júnior, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patro-

APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 001.2003.0099335/001 – Relator: Exmo.Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: O Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Geral Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima. Apelado: José Felipe da Silva (Adv. José Carlos Nunes da Silva e Outros). Intimação ao Bel. Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Regional do Estado, apresentar as contra-razões ao Recurso acima identificado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de julho de 2006. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 999.2006.000318-6/ 001 Relator: Dr. Carlos Neves da Franca Neto – Juiz convocado para substituir o Des. Júlio Paulo Neto. Embargante: Estado da Paraíba. Embargada: Elizabeth Araújo Duarte. Intimação ao Bel. Cláudio Simão de Lucena Neto, na condição de patrono do embargante acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de todo teor da certidão de fls. 12v., na ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 999.2005.000440-0/ 001 Relator: Dr. Carlos Neves da Franca Neto – Juiz convocado para substituir o Des. Júlio Paulo Neto. Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil. Intimação ao Bel. José Claudemy Tavares Soares, na condição de patrono do embargante acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de todo teor da certidão de fls. 83/88, na ação em referência. . Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1997.006342-2/001 Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezer-

6 ra Cavalcanti. Autor: François Ferreira da Silva. Réu: Jean Carlos da Silva, representado por sua curadora Geane da Silva Pontes. Intimação aos Béis. Maria das Graças S. de A. Carneiro, Jaime Ferreira Carneiro e Outros; e Neusa Monique Dantas Lutfi de Abrantes, na condição de patronos do autor e réu acima nominados, respectivamente, a fim de, no prazo legal, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº. 055.2005.000652-1/ 001. Relator: Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito convocada para substituir a Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Agravante: ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. Agravado: MUNICIPIO DE REMIGIO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. Intimação aos Beis. JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR E LUCELIA MEDEIROS DIAS, a fim de, no prazo legal, apresentar contra-razões ao agravo em referencia, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peças que entender conveniente”. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº. 020.2005.001700-1/ 001. Relator: Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito convocada para substituir a Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Agravante: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. Agravado: MARIA DO CEU GOMES E OUTROS. Intimação aos Beis. DANIEL DALONIO VILAR FILHO E ISABEL CRISTINA XAVIER C DA CUNHA, a fim de, no prazo legal, apresentar contrarazões ao agravo em referencia, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peças que entender conveniente”. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO PROCESSO Nº 001.2005.000507-1/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito convocada para substituir a inclita Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: Banco Sudameris Brasil S/A. Embargado: Comercio de Estivas A. Varejo Ltda., Renato Lucena de Araújo e Ana Dionísia Borba Lucena. Intimação aos Beis. DAVID FARIAS DINIZ SOUSA E KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ, advogados dos embargados para, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2005.032306-8/001. Relatora: A Exma. Drª Vanda Elizabeth Marinho – Juíza de Direito Convocada para substituir a ínclita Desa.Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Embargado: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. Intimação ao Bel. MARTINHO FAUSTINO XAVIER JR. E OUTRO, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2005.031825-8/001. Relatora: A Exma. Drª Vanda Elizabeth Marinho – Juíza de Direito Convocada para substituir a ínclita Desa.Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: PREVIDÊNCIA PROVADA PARAIBAN - PREVIBAN . Embargado: MANOEL GONÇALVES DA SILVA. Intimação ao Bel. JOSEMÍLIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA E OUTRO, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000530-8/ 001. Relator: O Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. Impetrante: Baldomiro Alexandre da Silva. Impetrado: Exmo. Presidente da PBPREV. Intimação a Bela. Adriana C. Marinheiro de Abrantes Vieira, na condição de patrona do impetrante acima nominado, para os fins requeridos na petição protocolizada perante este Tribunal sob nº 999.2006P073395, no prazo de 10 (dez) dias. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 075.2002.002014-7/001 Relator: Des. Manoel Soares Monteiro. Autor: Município de Baueux, representado por seu procurador, Dirceu Marques Galvão. Réu: Floriza Ramos Bezerra da Silva. Intimação ao Bel. José Ivanildo Dias Júnior, na condição de Procurador Geral do Município de Bayeux, a fim de, no prazo legal, impugnar os termos da contestação protocolizada neste Tribunal sob o nº 9992006P078410, encartada às fls. 86/98, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2006.011840-1/001. Relator: Des. João Machado de Souza. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. Agravada: Alessandra Maria Gomes Barbosa. Intimação aos Beis. ALCIONE VIEIRA PORDEUS E ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS, advogados da agravada, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/ c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Declaratória de igual número.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

voto do relator. Impedidos os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Antônio Carlos Coelho da Franca, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 146”.

Des. Antônio Elias de Queiroga

Des. Júlio Paulo Neto

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000381-4/ 001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Impetrante: Fábio Vita Castro. Advogado: Manolys Marcelino Passerat de Silans, Roosevelt Vita e outros. Impetrado: O Presidente da PBPrev - Paraíba Previdência. Procurador: Otaviano Henrique Silva Barbosa. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. Pensão por morte. Maioridade. Inadmissibilidade. O art. 217 da Lei nº 8.112/90 estabelece que a pensão temporária é devida aos filhos ou enteados até os 21 anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez. Situação financeira de filho de segurado não se enquadra na mencionada exceção. Logo, criar outra exceção que não a prevista, é medida que não se coaduna com o princípio da legalidade ao qual está o administrador adstrito. ACORDAM, em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 78.

EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 999.2005.000551-4/ 001 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto EMBARGANTE Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luciano José Nóbrega Pires EMBARGADO José Severino de Oliveira ADVOGADO Maria do Socorro Caitano de Oliveira DECISÃO: “EMBARGOS À EXECUÇÃO ORIGINADA POR MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE CITAÇÃO DO ENTE POLÍTICO NO WRIT OF MANDAMUS. PARTICIPAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. A jurisprudência da Corte Superior de Justiça é uníssona no sentido de que, na ação de mandado de segurança, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário entre a pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora, porquanto esta já é parte integrante daquela.” ACORDA, o Tribunal Pleno do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos à Execução, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 31. Impedido o Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2005.0215413/002. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Impetrante: PUMA - Petróleo do Brasil Ltda. Advogados: Paulo Wanderley Câmara e outros. Impetrado: O Juiz convocado relator do agravo de instrumento nº 200.2005.021541-3/001. EMENTA: I. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão judicial não passível de recurso. Possibilidade de dano irreparável. Cabimento. A própria admissibilidade do mandado de segurança contra ato judicial recorrível, em construção anômala, está a sinalizar a necessidade de evitar-se o dano mesmo quando as vias legais se mostram insuficientes. II. DECISÃO JUDICIAL. Motivação. Artigo 93, IX, da Carta da República. Inobservância. Nulidade. Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário deverão ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Falta motivação na decisão quando as questões deduzidas não são examinadas, limitando-se o seu prolator a afirmar a veracidade das informações prestadas pelo juiz do primeiro grau. ACORDAM, em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, conhecer da segurança e deferi-la, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 586. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 888.2002.0133701/001; 888.2003.006808-0/001 e 999.2005.000581-1/ 001 – Indiciado: José Edvaldo Albuquerque de Lima (adv. Augusto Sérgio S. de Brito Pereira e outros) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Irregularidades. Magistrado. QUESTÃO DE ORDEM. Fatos idênticos. Apuração. Reiteração em processo de igual natureza. Bis in idem. Impossibilidade. Arquivamento. Conexão. Continência. Afastamento disciplinar do indiciado. Cessação. Cessante causa, tollitur effectus. Retorno imediato às funções judicantes. Acolhimento. Configura-se conexão, ou continência, quando processos administrativos guardam íntima relação entre si, em decorrência da identidade do indiciado e das infrações que se lhe atribuem ou, sendo mais amplo o seu objeto, abrange ou é abrangido pelos demais feitos, impõe-se reuni-los sob o comando de um mesmo relator, cuja competência, preventa ou prorrogada, evitará decisões colegiadas contraditórias. É inadmissível, sob pena de incorrer-se em bis in idem, apurar-se, em processo administrativo, infração cujo cometimento se atribui a magistrado, quando outra idêntica já é objeto de apuração em processo administrativo instaurado, impondo-se a baixa do segundo na distribuição, com o seu conseqüente arquivamento, apensando-se os autos aos do primeiro processo, que trata de igual matéria. O arquivamento de processo administrativo, depois de anulado ex radice por decisão superior, no qual se decretou o afastamento disciplinar de magistrado de sua judicatura, implica seu retorno imediato ao exercício das funções judicantes na Comarca de que é titular, não subsistindo qualquer afastamento decretado em processo ulterior por motivo semelhante. Cessante causa tollitur effectus. Cessada a causa, cessam os efeitos daí decorrentes. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária e por votação indiscrepante, ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM suscitada pelo Relator, atendendo a postulação do Juiz de Direito Indiciado, para determinar a reunião dos Processos Administrativos números 888.2002.013370-1/001, 888.2003.006808-1/001 E 999.2005.000581-1/001, com o subseqüente arquivamento do Processo n.° 888.2003.006808-1/001, que deve ser apensado ao Processo n.° 888.2002.013370-1/001, bem assim o imediato retorno do magistrado às suas funções judicantes, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. Dr. Carlos Neves da Franca Neto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 999.2005.0003584/001 RELATOR JUIZ Carlos Neves da Franca Neto EMBARGANTE Pbprev – Paraíba Previdência (ADVOGADOS: Cleanto Gomes Pereira) EMBARGADO Weber Firmino Alves e André Luiz Firmino Alves (ADVOGADAS: Alexei Ramos de Amorim e outros) DECISÃO: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA. INADIMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. “O que em verdade pretende o embargado é emprestar efeito infrigente aos embargos de declaração a fim de rediscutir matéria examinada e julgada no acórdão, o que lhe é defeso. Os embargos de declaração prestam-se exclusivamente à correção dos vícios concernentes à obscuridade, contradição e omissão no acórdão...”. ACORDA, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira REVISÃO CRIMINAL Nº 041.1999.000127-7/002 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – REQUERENTES: Roberto Caetano da Silva e Cícero Caetano da Silva – ADVOGADO: Antônio Freire Bastos - REVISÃO CRIMINAL – Roubo qualificado – Decisão condenatória contrária à lei ou à evidência dos autos –Depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos – Provas falhas e contraditórias – Ausência de defesa efetiva – Improcedência do pedido.Quanto ao primeiro fundamento da revisão criminal, os requerentes não apontam qualquer contrariedade à lei, apenas se reportam às declarações das vítimas prestadas na polícia e em juízo, considerando-as contraditórias, e ao depoimento da testemunha Alcides Gonçalves de Brito que, segundo eles, não poderia servir de testemunha, por ser escrivão de polícia.A decisão não foi contrária à evidência dos autos. O MM Juiz sentenciante baseou-se nas declarações das vítimas, que reconheceram os requerentes, e nos depoimentos testemunhais.Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, juntamente com outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar a condenação do réu.No que tange ao fundamento previsto no inciso II do art. 621, a decisão condenatória não se fundamentou em provas falsas. Para que se defira revisão criminal por este fundamento é preciso que o requerente apresente a prova que eventualmente possua para demonstrar a falsificação, já que não se permite, em sede de revisão, a reabertura do processo para a produção de novas provas. Assim, a prova da falsificação deve ser produzida em justificação judicial, na qual haja uma sentença declaratória em tal sentido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal, acima identificado: Acorda o Tribunal Pleno, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional. Des. Manoel Soares Monteiro PROCESSO Nº 999.2006.000258-4/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. ASSUNTO: Expediente com vistas a apreciação do vitaliciamento no cargo de Juíza da Exma. Drª. Daniere Ferreira de Souza. VITALICIAMENTO. FATO CONSUMADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Se a requerente foi vitaliciada em razão do pedido de remoção, resta prejudicado o expediente interposto. Acorda, em Sessão Plenária do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 308, por unanimidade, DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Dr. Manoel Paulino da Luz AGRAVO Nº 073.2004.001408-3/001 – CABEDELO. RELATOR: Dr. Manoel Paulino da Luz – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Empress Internacional LTDA. ADVOGADOS: Paulo Henrique M. Barros, José Armando Costa Menezes e Leonardo Alexandre A. Carvalho. AGRAVADO: Impax – Importadora e Exportadora de Alimentos LTDA. ADVOGADO: Breno Amaro Formiga Filho. AGRAVO – EXECUÇÃO – BEM PENHORADO – ARREMATAÇÃO – EXIBIÇÃO DO PREÇO – DESNECESSIDADE – § 2º DO ART. 690 DO CPC – CRÉDITO PRIVILEGIADO – FAZENDA PÚBLICA - NÃO CONSTATAÇÃO – AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO COM PENHORA DO BEM ARREMATADO – CONDIÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DO PRIVILÉGIO - PROVIMENTO. - Para que o crédito da Fazenda Pública seja considerado privilegiado, é necessário que tenha sido ajuizada execução fiscal com penhora do bem arrematado, em caso contrário, é possível ao credor a arrematação sem a exibição do preço, conforme disposição expressa do art. 690, § 2º do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao vertente recurso de agravo. Des. Manoel Soares Monteiro APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.022245-3/001 - Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Refrescol Indústria de Refrigerantes. ADVOGADA: Rosane Padilha da Cruz. APELADO: Município de João Pessoa, representado por

seu Procurador. “PROCESSUAL CIVIL. Argüição incidental de inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Serviço público específico e divisível prestado diretamente pelo Poder Público através de autarquia especial. Cobrança de taxa. Constitucionalidade. Precedentes do STF. Rejeição. - A mera disposição de serviços públicos específicos e divisíveis, de utilização compulsória, autoriza a cobrança de taxa para seu custeio (CF, art. 145, II, e CTN, arts. 77 e 79). Serviços específicos são aqueles que podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; e divisíveis, os que são suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários. - A TCR tem seu valor calculado levando em consideração quatro fatores: a distância, a utilização e o enquadramento do imóvel, em razão da produção de lixo, e a periodicidade da coleta (LC nº 16/98, art. 5º, §2º e Anexo I). ‘CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO. CF, art. 145, II. I. Taxa de Coleta de Lixo: especificidade e divisibilidade do serviço. CF, art. 145, II: inocorrência de ofensa. II. Embargos de declaração acolhidos para o fim de suprir omissão, mantido o acórdão embargado. (STF - EDcl no RE n. 256.588/ RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU 09.11.01)’. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Coleta de Resíduos Sólidos Industriais. Contrato de Prestação de Serviço. Regime contratual de preço público. Opção legislativa. Cobrança de TCR paralelamente ao preço público contratual. Dupla arrecadação. Impossibilidade. Nulidade da Certidão de Dívida Ativa. Recurso Provido. Os serviços públicos exclusivos, específicos e divisíveis, podem ser remunerados através de taxas (regime tributário) ou preços públicos (regime contratual), de acordo com a opção do poder legislativo competente. ‘Não está sujeito à taxa a remoção de lixo assim entendida, e sim a preço público, a retirada de entulhos, detritos industriais, galhos de árvores, etc. e ainda a remoção de lixo realizada em horário especial por solicitação do interessado.’ (Código Tributário Municipal, art. 138, § 2º). Caso haja o pagamento de TCR paralelamente a preço público pelo serviço de coleta de lixo industrial, contratualmente avençado com o Poder Público, estar-se-ia ocorrendo numa cobrança bis in idem pelo mesmo serviço oferecido.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 103, por votação unânime, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.007904-6/001 – Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: José Teixeira de Carvalho. ADVOGADA: Inalda Nunes da Silva. APELADA: Executivos S/A Administração e Promoção de Seguros. ADVOGADO: José Ricardo Pereira. “APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de seguro de vida. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Concessão. Não pagamento de parcelas do prêmio. Rescisão unilateral, sem interpelação ao segurado. Cláusula contratual abusiva. Nulidade. Art. 51, IV e XI, CDC. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais. Incabível. Danos morais. Ocorrência. Procedência parcial do recurso. Ao contrato de seguro, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (art. 3°, § 2°, CDC). É admissível a inversão do ônus da prova em segundo grau de jurisdição se, pela análise do conteúdo fático-probatório dos autos e ante a patente desigualdade existente entre as partes, demonstrarem-se presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor. É nula de pleno direito norma contratual que determina o cancelamento automático do contrato, em caso de inadimplência, sem que tenha havido prévia interpelação ao segurado e sem restituição das parcelas quitadas no período em que esteve carente da cobertura securitária. ‘A falta de pagamento do prêmio do seguro não implica, por si só, na rescisão do contrato, mas na suspensão da cobertura, que poderá ser estabelecida, condicionada ao pagamento do prêmio e demais encargos (TJSP - AC 102.058-4, Rel. Des. Carlos Alberto Hernández – j. 31.07.2000)’. No contrato de seguro de vida, é incabível a restituição dos valores pagos como prêmio ou mesmo indenização por danos materiais, pois durante todo o período de vigência do contrato, o segurado estava protegido do risco (transferido à seguradora), sob pena de comprometimento do equilíbrio contratual. A responsabilidade civil da seguradora é objetiva (art. 14, CDC), bastando para sua caracterização a ocorrência do dano, e somente podendo ser refutada por caso fortuito ou força maior ou, ainda, por culpa exclusiva da vítima. A negativa injustificada de renovação do contrato de seguro, por si só enseja a responsabilização por dano moral, ante o agravamento da situação de aflição e inquietação psicológica, especialmente em se tratando de pessoa idosa, cujo respeito ao bem-estar psicológico é dever de toda a sociedade (art. 10, da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso).” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 156, por votação unânime, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2003.001198-2/001 – Oriunda da 4º Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Cabedelo, representado por sua Procuradora Anniclay Rocha Ribeiro Pinto. APELADO: Posto de Combustíveis Presidente Ltda. “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. Sentença. Extinção do processo (art. 794, CPC). Intimação pessoal da Fazenda Pública. Início do prazo recursal. Juntada aos autos do mandado de intimação. Intempestividade da apelação. Não conhecimento do recurso. A contagem do prazo recursal começa a fluir do dia imediatamente posterior ao da juntada nos autos do mandado de intimação. A Fazenda Pública Municipal goza do benefício da contagem em dobro do prazo recursal, de acordo com o art. 188, do CPC. Destarte, interposta a apelação

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 além do prazo de 30 (trinta) dias, não se deve conhecer, considerando-a intempestiva, por se tratar de requisito de admissibilidade.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 55, por votação unânime, NÃO CONHECER DO RECURSO, em face da flagrante intempestividade. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2000.013097-7/001, Oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Telpa Celular S/A. ADVOGADO: Hugo Ribeiro Braga. APELADA: Tatjana Maria Nascimento Lemos. ADVOGADOS: André Ricardo de Carvalho Costa e outro. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença. Provimento parcial. Indenização por danos morais. Irresignação. Direito consumerista. Atos ilícitos de prepostos. Prejuízo moral. Responsabilidade objetiva. Solidariedade da prestadora do serviço e da empresa vendedora (art. 7º, § único, CDC). Recurso parcialmente provido, apenas para reduzir o quantum indenizatório. O fornecedor do produto ou serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, e é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos (arts. 14 e 34, CDC). Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo (art. 7º, § único, CDC). Levando em consideração os critérios da prudência e moderação, para evitar enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito e desestimular a indústria das indenizações, merece reforma a indenização por danos morais, quando fixada em excesso.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 286, por votação unânime, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais ao montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais). APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.052903-2/001 – Oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seus procuradores. APELADA: Maria Lúcia da Silva Marcolino. ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. “PROCESSUAL CIVIL. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Com a criação da PBPREV pela Lei Estadual nº 7.517/03, e posterior regulamentação pela Lei nº 7.545/04, ocorreu a transferência da responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores do Estado para a referida entidade, legitimando-a, assim, para figurar no pólo passivo da ação em que se postula o pagamento de pensão por morte de ex-servidor estadual. APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Pensão por morte. Valores retroativos à data do óbito do segurado. Dependentes já habilitados. Sociedade de fato reconhecida judicialmente. Requerimento do companheiro. Termo inicial de recebimento do benefício. Habilitação. Inteligência dos arts. 74 e 76 da Lei nº 8.213/91. Recurso provido. No caso do segurado falecer possuindo esposa legítima que, inclusive, passou a receber o benefício regularmente, a dependência econômica de companheira carece de prova, não podendo ser presumida, como possibilitaria o art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91. ‘A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação’ (art. 76, Lei nº 8.213/91). Não se pode exigir da PBPREV o pagamento em duplicidade de percentual das prestações já pagas, porquanto pagas de acordo com a lei, àqueles que à época encontravam-se legalmente habilitados para o seu recebimento. No caso específico dos autos, razoável e justo, portanto, a fixação do termo inicial do pagamento do benefício na data da inscrição, conforme os arts. 74 e 76, da Lei nº 8.213/91.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 89, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva suscitada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO N.º 017.2005.000422-9/001 – Primeira Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Marinalva Fernandes Balbino. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. APELADO: Município de Esperança, rep. Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. RECORRENTE: Município de Esperança, rep. Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. RECORRIDO: Marinalva Fernandes Balbino. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. AÇÃO DE COBRANÇA. Servidora pública municipal. Redutor no salário. Diminuição na carga horária. Irrelevância. Procedência parcial. Extinção em parte do pedido. Coisa julgada. Sucumbência recíproca. Apelações. Exclusão da coisa julgada. Matéria distinta. Vencimento proporcional à carga horária exercida. Ausência de contrato quanto à redução da jornada. Manutenção da sentença. Desprovimento de ambos os recursos. Se a matéria já foi em parte apreciada e transitada em julgado noutra ação, nesse aspecto, exclui-se da condenação, o pedido objeto de ação diversa, evitando assim, locupletação da parte que pretende receber quantia já paga. “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal” (SÚMULA Nº 27 – TJ/PB). Inexistindo contrato de trabalho que garanta ao município o direito de aplicar um redutor ao salário de seu servidor, cuja carga horária foi reduzida,

deve-se manter seu salário integral, evitando prejuízos de ordem financeira a este. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, NEGO PROVIMENTO a AMBOS OS RECURSOS. APELAÇÃO CÍVEL N.º 055.2003.001665-7/001 – Comarca de Remígio. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: João Batista de Lima e Dilma Jane Tavares de Araújo. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo. APELADO: Município de Remígio, rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADA: Mabel Nunes Rocha e outros. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. PROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO. SUCUMBÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. A condenação em honorários deve ser aplicada sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. “Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento e o máximo de vinte por cento, sobre o valor da condenação” (art. 20, parágrafo 3º do CPC). ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL N.º 068.2005.000264-8/001 – Comarca de Prata. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Prata, repres. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Ricardo Petrônio Nunes Bezerra. APELADO: Aderivaldo de Souza Barros. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETENÇÃO DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA PROVIDA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL. IRRELEVÂNCIA. DESPROVIMENTO. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada por seu superior. “As cópias juntadas aos autos, sem autenticação, não impugnadas pela parte contrária em momento oportuno, são tidas como verdadeiras, tendo o mesmo valor probatório que os documentos originais.” ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 068.2005.000186-3/001 – Comarca de Prata. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Prata, repres. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Ricardo Petrônio Nunes Bezerra. APELADO: Maria José Claudino da Silva. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RETENÇÃO DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA PROVIDA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL. IRRELEVÂNCIA. DESPROVIMENTO. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada por seu superior. “As cópias juntadas aos autos, sem autenticação, não impugnadas pela parte contrária em momento oportuno, são tidas como verdadeiras, tendo o mesmo valor probatório que os documentos originais.” ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial. REMESSA OFICIAL EM AÇÃO DE COBRANÇA N.º 012.2002.002454-8/001 – Comarca de Caiçara/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. AUTOR: Severino do Rego. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. IMPETRADO: Município de Serra da Raiz, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADA: Claúdia Maria da C. de Carvalho Xavier. REMETENTE: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Caiçara/PB. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETENÇÃO DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIFERENÇA DE VANTAGENS DECORRENTES. VERBAS DEVIDAS. PROVIMENTO EM PARTE DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. REMESSA OFICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Nas controvérsias envolvendo parcelas de trato sucessivo e de caráter puramente alimentar, a prescrição se renova periodicamente, prescrevendo somente aquelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, por força da Súmula 85 do STJ. “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal.” (SÚMULA Nº 27 – TJ/PB). É direito líquido e certo de todo servidor público perceber seus vencimentos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. ACORDA à Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, CONHECER DA REMESSA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 017.2005.000308-0/001 – Primeira Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Maria do Socorro da Silva. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria.

APELADO: Município de Esperança, rep. Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REDUTOR NO SALÁRIO. DIMINUIÇÃO NA CARGA HORÁRIA. IRRELEVÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXTINÇÃO EM PARTE DO PEDIDO. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÕES. EXCLUSÃO DA COISA JULGADA. MATÉRIA DISTINTA. VENCIMENTO PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA EXERCIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUANTO À REDUÇÃO DA JORNADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. Se a matéria já foi em parte apreciada e transitada em julgado noutra ação, nesse aspecto, exclui-se da condenação, o pedido objeto de ação diversa, evitando assim, locupletação da parte que pretende receber quantia já paga. Dispõe o art. 500, I, do CPC, que o Recurso Adesivo deverá ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, “no prazo de que a parte dispõe para responder”. Ultrapassado essa oportunidade, não se conhece do recurso. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, NEGO PROVIMENTO ao APELO e NÃO CONHEÇO DO RECURSO ADESIVO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2005.000431-0/001 – Primeira Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. 1º APELANTE: Margarida Antônia de Oliveira. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. 2º APELANTE: Município de Esperança, rep. Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. APELADOS: Os mesmos. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REDUTOR NO SALÁRIO. DIMINUIÇÃO NA CARGA HORÁRIA. IRRELEVÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXTINÇÃO EM PARTE DO PEDIDO. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÕES. EXCLUSÃO DA COISA JULGADA. MATÉRIA DISTINTA. VENCIMENTO PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA EXERCIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUANTO À REDUÇÃO DA JORNADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. Se a matéria já foi em parte apreciada e transitada em julgado noutra ação, nesse aspecto, exclui-se da condenação, o pedido objeto de ação diversa, evitando assim, locupletação da parte que pretende receber quantia já paga. “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal” (SÚMULA Nº 27 – TJ/PB). Inexistindo contrato de trabalho que garanta ao município o direito de aplicar um redutor ao salário de seu servidor, cuja carga horária foi reduzida, deve-se manter seu salário integral, evitando prejuízos de ordem financeira a este. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, NEGO PROVIMENTO a ambos os recursos. APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2005.000215-7/001 – Primeira Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. 1º APELANTE: Atiene Cavalcanti Diniz. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. 2º APELANTE: Município de Esperança, rep. Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa e Marcos Souto Maior Filho. APELADOS: Os mesmos. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REDUTOR NO SALÁRIO. DIMINUIÇÃO NA CARGA HORÁRIA. IRRELEVÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXTINÇÃO EM PARTE DO PEDIDO. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÕES. EXCLUSÃO DA COISA JULGADA. MATÉRIA DISTINTA. VENCIMENTO PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA EXERCIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUANTO À REDUÇÃO DA JORNADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. Se a matéria já foi em parte apreciada e transitada em julgado noutra ação, nesse aspecto, exclui-se da condenação, o pedido objeto de ação diversa, evitando assim, locupletação da parte que pretende receber quantia já paga. “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal” (SÚMULA Nº 27 – TJ/PB). Inexistindo contrato de trabalho que garanta ao município o direito de aplicar um redutor ao salário de seu servidor, cuja carga horária foi reduzida, deve-se manter seu salário integral, evitando prejuízos de ordem financeira a este. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, NEGO PROVIMENTO a ambos os recursos. APELAÇÃO CÍVEL N.º 035.2003.003791-1/001 – Comarca de Sapé/PB. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Prefeitura Municipal de Sapé. ADVOGADO: Marconi Gonzáles Silva. APELADA: Luíza Alves da Silva, Ivanilda Ferreira Pereira, Francisco de Assis Freire e outros. ADVOGADO: Carlos Rogério Marinho Dias e Humberto Cavalcanti de Melo. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETENÇÃO DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INÉPCIA DA EXORDIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. INEPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO RECURSAL. “Descabe falar em inépcia da inicial quando a mesma preenche os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, possibilitando impugnação específica do fatos e do direito alegados pelo Autor”. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada por seu superior. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça

da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR argüida, no mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2005.000931-9/001 – 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. 1º APELANTE: Sebastião Araújo de Maria. ADVOGADO:Em causa própria. 2º APELANTE: Município de Esperança. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. APELADOS: Maria de Fátima Souza e o Município de Esperança. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PISO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E OUTRAS VANTAGENS SALARIAIS. VALORES DEVIDOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRIMEIRO APELO. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS. PARTE MÍNIMA. APLICAÇÃO DO ART. 20, §3º, CPC. PROVIMENTO PARCIAL. SEGUNDO APELO. REFORMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGUMENTOS IRRELEVANTES. DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. “Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários” (art. 21 CPC). No entanto, cabe ao juiz fixar os honorários observando o disposto no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Nas controvérsias envolvendo parcelas de trato sucessivo e de caráter puramente alimentar, a prescrição se renova periodicamente, prescrevendo somente aquelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, por força da Súmula 85 do STJ. “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal.” (SÚMULA Nº 27 – TJ/ PB). ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao primeiro apelo, e NEGO PROVIMENTO ao segundo apelo, em harmonia parcial ao parecer ministerial. APELAÇÃO CÍVEL N.º 042.2005.000709-7/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé/PB. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Bonito de Santa Fé, rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Ananias Synésio da Cruz e Outros. APELADA: Juracy da Silva Pereira. ADVOGADO: Daniel de Arruda Almeida. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RETENÇÃO DE SALÁRIOS. IMPOSSI-BILIDADE. ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. CONTRARIEDADE AO PRECEITO DO ART. 330, I, DO CPC. INAPLICA-BILIDADE. PRETENSA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. IRRELEVÂNCIA. DESPROVIMENTO RECURSAL. Tratando-se de questão meramente de direito, sem necessidade da produção de provas em audiência, o julgamento antecipado da lide não caracteriza nulidade a ser reconhecida. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada por seu superior. Nas dívidas judiciais de origem alimentar, como no caso em disceptação (remuneração de servidor público), a atualização monetária assume papel fundamental, devendo ser feita sempre pelo índice legalmente instituído, que verdadeiramente traduza a elevação do custo de vida causado pela inflação. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade e, no mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL N.º 042.2005.000690-9/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé/PB. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Bonito de Santa Fé. ADVOGADO: Ananias Synésio da Cruz e Outros. APELADA: Maria Selma de Lacerda Lucena. ADVOGADO: Daniel de Arruda Almeida. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETENÇÃO DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRARIEDADE AO PRECEITO DO ART. 330, I, DO CPC. INAPLICABILIDADE. PRETENSA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. IRRELEVÂNCIA. DESPROVIMENTO RECURSAL. Tratando-se de questão meramente de direito, sem necessidade da produção de provas em audiência, o julgamento antecipado da lide não caracteriza nulidade a ser reconhecida. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada por seu superior. Nas dívidas judiciais de origem alimentar, como no caso em disceptação (remuneração de servidor público), a atualização monetária assume papel fundamental, devendo ser feita sempre pelo índice legalmente instituído, que verdadeiramente traduza a elevação do custo de vida causado pela inflação. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE argüida e, no mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.030479-7/001 – Oriunda da Vara da Infância e da Juventude da

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Ministério Público. APELADA: Rejane Maria Mello de Vasconcelos. ADVOGADA: Em causa própria. “APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENOR. Transferência para a avó materna. Consentimento da genitora, que reside com os pais e depende destes financeiramente. Sentença. Procedência. Apelo ministerial. Pedido de guarda com fins meramente econômicos, para inclusão em plano de saúde. Configuração. Impossibilidade. Recurso provido. - Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (CF, art. 229), todavia, a insuficiência de recursos financeiros por si só não justifica a perda do poder familiar ou mesmo da guarda dos infantes (ECA, art. 23 e § único). - Se o pedido inicial foi formulado sem demonstrar situação peculiar ou de risco em que se encontre o menor, mas sim com a expressa intenção de incluí-lo como dependente em plano de saúde, não se justifica a transferência da guarda para a avó.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 86, por votação unânime, DAR PROVIMENTO ao recurso ministerial, para reformar a sentença de primeiro grau, revogando a concessão da guarda do menor J.V.V.D. em favor de sua avó materna, Rejane Maria Mello de Vasconcelos, e, em conseqüência, julgar improcedente o pedido inicial.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.2004.0093327/001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: CIGA – Construções e Incorporações Ltda – Adv: Danilo de Sousa Mota – AGRAVADA: Karina Santos Delfino – EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO PELO JUIZ A QUO – PROVAS QUE DEMONSTRAM A DIFICULDADE FINANCEIRA – VALOR DAS CUSTAS EXORBITANTES - APLICAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50, E DO ART. 5º, LXXIV, DA CF – POSSIBILIDADE – AGRAVO PROVIDO. - Somente em casos excepcionais, quando efetivamente demonstrado o estado de hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, ser-lhe-á concedido o benefício da gratuidade judiciária. Uma vez deferido o benefício, cabe à parte contrária provar que as condições para sua concessão não se encontram satisfeitas. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO”. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Júlio Paulo Neto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005.2005.0011492/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto EMBARGANTE Município de Santa Helena ADVOGADO Josias Gomes dos Santos Neto e Saulo Costa de Albuquerque EMBARGADOS Maria Elizieth Anacleto de Albuquerque e outros ADVOGADO José Ricardo Porto e outro. DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO. INDEFERIMENTO. NULIDADE DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORÇA MAIOR (RITJPB, 186, § 1º). REJEIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE TODAS AS ALEGAÇÕES FEITAS PELAS PARTES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. “É permitido ao advogado requerer, por uma vez, que se adie o julgamento de feitos em que figure como procurador, desde que comprovado motivo de força maior”. (RITJPB, art. 186, § 1º). 2. “São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador”. 3. “Compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada. Tal raciocínio não origina contudo, a obrigação de dar respostas a todas as questiúnculas formuladas em juízo, principalmente quando os dispositivos assinalados não comportam maiores esclarecimentos, em face da conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum”. ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitaram os Embargos de Declaração, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 1516. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 027.2006.0005918/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Edilândia Ferreira de Lima ADVOGADO Glauber Alcântara Souza Santos AGRAVADO Edval Nunes Dantas ADVOGADO Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA ATRAVÉS DE SESSÃO ORDINÁRIA. DEPENDÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39, §4º E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ILEGALIDADE DO ATO. DESPROVIMENTO. De acordo com os dispositivos constitucionais atinentes à matéria, os subsídios de Vereadores terão que ser estabelecidos por uma parcela única fixa, só podendo ser alterada por lei justamente criada para esse fim.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 66. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2002.0006308/001 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto AGRAVAN-

TE Ana Dionísia Borba Lucena ADVOGADO David Farias Diniz Sousa e outro AGRAVADO Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRREGULARIDADES FISCAIS OCORRIDAS ANTES DA RETIRADA DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. NECESSIDADE DA PRESENÇA DESTA NO PÓLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO POR MERA PETIÇÃO. EXIGIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO. 1. Responde o sócio excluído pelos lançamentos referentes aos débitos anteriores à sua retirada da sociedade, devendo ser considerado, para tal, a data do fato gerador. 2. Não se admite a argüição de ilegitimidade passiva ad causam, por meio de mera petição nos autos de ação de execução fiscal, quando sua verificação demandar extenso revolvimento de provas.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 120. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.044273-6/001 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto EMBARGANTE Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Hugo Ribeiro Braga e outros) EMBARGADO Kaiser Gambá Correia (Adv. Lidiani Martins Nunes). DECISÃO: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. REAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA. INADIMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. “Sendo recurso de integração, os embargos de declaração têm como pressuposto de admissibilidade a existência de obscuridade ou contradição na sentença, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, não servindo para instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitaram os Embargos de Declaração, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 152. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2002.3589035/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTE: Previdência Privada Paraiban (PREVIBAN) ADVOGADO Orlando Xavier da Silva AGRAVADOS Janete da Silva Gomes e outro ADVOGADO Fabiano Barcia de Andrade. DECISÃO: “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIAS NÃO AFETAS A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E QUE NÃO RETIRAM A CERTEZA, EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DO TÍTULO. QUESTÕES DISCUTÍVEIS VIA EMBARGOS DO DEVEDOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A objeção de pré-executividade consubstancia instrumento de defesa do devedor para suscitar matérias que o Juiz possa conhecer de ofício, ou seja, aquelas relativas às condições da ação, onde se insere, obviamente, a inexistência de título. Não serve o instituto para impugnar suposto excesso na execução (cálculo de juros), matéria que só pode ser argüida em sede de embargos, e que demanda dilação probatória.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 132. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 055.2001.000331-1/ 002 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Dilma Jane Tavares de Araújo ADVOGADO Em causa própria AGRAVADO Município de Remígio ADVOGADOS: Ermi Leal de Souza e outro. DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. DESNECESSIDADE DE PRECATÓRIOS. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O SEQUESTRO. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Compete à Presidência do Tribunal de Justiça apreciar pedido de seqüestro dos bens da municipalidade, nos feitos em que se reivindiquem débitos de pequeno valor.” ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 65 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2005.0200589/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Armando Ramos Alves ADVOGADO Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros AGRAVADA José Eymard Moraes de Medeiros e outro ADVOGADO Leonardo José Almeida de Medeiros. DECISÃO: “PROCESSO CIVIL E CIVIL. DECISÃO QUE NEGA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E FALTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE ACOLHIDO. POSSUIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE GRAVE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há de se conhecer, em sede de agravo de instrumento, que busca emprestar efeito suspensivo à apelação, de preliminares que visam anular a sentença. 2. Para a concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação, nos moldes que pretende o recorrente, impõe-se a demonstração da relevância das alegações, bem como que a negativa poderá resultar lesão grave e de difícil reparação ao direito do recorrente, consoante dispõe o art. 558 do CPC. Não demonstrado que a desocupação do imóvel poderá causar, ao portador de deficiência física, grave prejuízo, a apelação deve ser recebida, tãosomente, no efeito devolutivo.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao

recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 144. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.0300945/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTES Maria Dalva Ramalho Branco e outras ADVOGADO José Etealdo da Silva Pessoa Neto AGRAVADO Antônio Carlos Lopes Branco. DECISÃO: “PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVANTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA GRATUITA EM OUTRO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO. A Lei nº 1.060/50, em seu art. 4º, § 1º, prevê que basta afirmar sua condição de pobreza para que o benefício da assistência judiciária gratuita ser deferida.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, dar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 61. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2000.0162196/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Vinícius Uchoa de Sousa ADVOGADO Giovaldo Soares de Lima AGRAVADO Thércio Wallério Costa de Araújo ADVOGADO Alex Souto Arruda e outra, DECISÃO: “PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. INEXISTÊNCIA. AFERIÇÃO DO VALOR DO BEM. POSSIBILIDADE DE SER FEITA POR PERITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Inexistindo fato novo a ser provado, bem como sendo possível a determinação do quantum debeatur por perito, há de se afastar a liquidação por artigos, mantendo-se a decisão que fixou a liquidação por arbitramento.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 294. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2001.0002404/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Dilma Jane Tavares de Araújo (Adv. em causa própria) AGRAVADO Município de Remígio, representado por seu Prefeito constitucional (Adv. Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho e Outro). DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. DESNECESSIDADE DE PRECATÓRIOS. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O SEQUESTRO. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. DESPROVIMENTO. Compete à Presidência do TJ apreciar pedido de seqüestro dos bens da municipalidade, nos feitos em que se reivindiquem débitos de pequeno valor.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 114.

AGRAVANTE Flávio Luciano Nascimento Borges ADVOGADO Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro) 01 AGRAVADO Superintendente da STTP, Derlópidas Gomes Neves Neto 02 AGRAVADO Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público da STTP – Campina Grande. DECISÃO: “MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR. DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. PEDIDO MAIS AMPLO. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DAS AÇÕES. MÉRITO. PARTICIPAÇÃO EM FASE POSTERIOR DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DAS ETAPAS POSTERIORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “Há continência entre causas toda vez que o objeto de uma (causa continente), por ser mais amplo, abrange o da outra (causa contida)”. 2. A ausência das provas impossibilita a aferição da veracidade das afirmações veiculadas na petição do recurso, já que sem a comprovação da quantidade de questões que afirmou ter o recorrente acertado, torna-se inviável aferir se houve, por parte da comissão do concurso, ilegalidade na sua exclusão do certame.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 149. APELAÇÃO CÍVEL N° 026.2002.010003-3/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto APELANTE Município de Piancó, representada por seu Prefeito Constitucional ADVOGADO Alexander J. Rodrigues Leite e Rodrigo dos Santos Lima APELADO Instituto Técnico Cultural Ltda ADVOGADO José Ferreira Neto. DECISÃO: “ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO FIRMADO ENTRE INSTITUTO CULTURAL E MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE DATILOGRAFIA. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CREDORES PARA PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A concessão da bolsa de estudos constitui uma obrigação para o Município. A partir do momento em que foi firmado o contrato, o apelante assentiu em submeter-se às cláusulas pactuadas.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 223.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 055.2001.000104-2/ 001 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Dilma Jane Tavares de Araújo ADVOGADO em causa própria AGRAVADO Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional ADVOGADO Ermi Leal de Souza e outro. DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. DESNECESSIDADE DE PRECATÓRIOS. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O SEQUESTRO. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. DESPROVIMENTO. Compete à Presidência do TJ apreciar pedido de seqüestro dos bens da municipalidade, nos feitos em que se reivindiquem débitos de pequeno valor.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 83.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2005.022499-3/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho AGRAVADO Jossandra Araújo B. de Melo ADVOGADO Rinaldo Barbosa de Melo. DECISÃO: “ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. VENCIMENTOS. ESCALONAMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) ENTRE ENTRÂNCIAS E 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) ENTRE OS NÍVEIS DENTRO DA MESMA ENTRÂNCIA. LEIS NºS 5.573/92 E 5.831/93. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO PELA LEI 6.605/98. EXCLUSÃO DA DIFERENÇA DOS 25%. PROVIMENTO PARCIAL. A Lei 6.605/98 não extinguiu a gradação de 10% (dez por cento) nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas nas Leis Lei 5.201/89 (art. 7º) e Lei 5.573/92 (art. 3º, § 8º).” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, contra o voto do Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, que dava provimento total, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 113.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 002.2004.000058-6/002 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto EMBARGANTE Ana Luiza Mendonça de Oliveira e Silva ADVOGADO José Ricardo Porto e outro 1ª EMBARGADA JH Turismo Ltda. ADVOGADO Maria Jeruza Xavier Marques 2ª EMBARGADA João Henrique Caminha de Souza ADVOGADO Zélio Furtado da Silva e outro. DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FEITO PELA RECORRENTE. MEIO INADEQUADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 284, §1ºA, DO RITJPB. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Nos termos do art. 284, §1° A do RITJPB, não cabe agravo interno contra decisão liminar concessiva ou indeferitória de efeito suspensivo a agravo de instrumento.” ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 764.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2005.044778-4/001 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto EMBARGANTE Péricles Campos Medeiros. ADVOGADO Marcos Antônio Chaves Neto e outro EMBARGADA Aurília Coutinho Bezerra ADVOGADO Cláudio Luiz Tavares Vinagre. DECISÃO: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para o reexame de matéria já examinada. 2. “Mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no ART. 535, do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitaram os Embargos de Declaração, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 199.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 055.2001.000163-8/ 001 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Dilma Jane Tavares de Araújo ADVOGADO em causa própria AGRAVADO Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional ADVOGADO Ermi Leal de Souza. DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. DESNECESSIDADE DE PRECATÓRIOS. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O SEQUESTRO. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. DESPROVIMENTO. Compete à Presidência do TJ apreciar pedido de seqüestro dos bens da municipalidade, nos feitos em que se reivindiquem débitos de pequeno valor.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 95.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.059486-9/002 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto 1º APELANTE Maria de Fátima Alves da Silva ADVOGADAS Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra 2º APELANTE Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS Wilson Belchior e outro APELADOS os mesmos. DECISÃO: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA RESIDENCIAL BÁSICA. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS COBRADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO. PRELIMINARES DE IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA DA PRESTADORA DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. É da competência da Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2006.0117601/001 RELATOR Desembargador Júlio Paulo Neto

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 Estadual a ação movida por consumidor contra concessionária de serviço público de telefonia visando à declaração de ilegalidade da cobrança da “Assinatura Básica Residencial”. 2. “Presentes preceitos legais que, em tese, autorizam os autores a pleitear a complementação das ações, e considerando a inexistência de vedação legal neste sentido, possível juridicamente a pretensão vertida na inicial” (TJ/RS, 15ª Câmara Cível, AC Nº 70013194105, Rel. Min. Des. Angelo Maraninchi Giannakos, DJ. 09.11.2005). 3. O art. 26, inc. II, do CDC trata de prazo decadencial concernente aos vícios aparentes ou de fácil constatação, enquanto que a demanda, em testilha, versa sobre a legalidade, ou não, da cobrança de assinatura residencial, não se configurando, por seguinte, em hipótese de vício. 4. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. 5. Havendo séria controvérsia sobre a legalidade da tarifa, não se pode dizer que o fornecedor agiu imbuído de dolo ou culpa, de forma que fica afastada a pena prevista no parágrafo único, do art. 42, do CDC.” ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 403. Des. Genésio Gomes Pereira Filho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.0045612 / 001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador – ADVOGADO: Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes – EMBARGADA: Silvana da Nóbrega Tomaz Trombeta – ADVOGADO: Ivamberto Carvalho de Araújo – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão alegada – Inexistência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento do embargante – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria – Fins de prequestionamento – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos rejeitados. – Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições ou supressão de omissões; inexistindo qualquer um destes requisitos, impossível o acolhimento dos embargos. Ademais, não servem tal recurso para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 139. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.018786-4 / 001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A – ADVOGADOS: José Walter Lins de Albuquerque e Liane Coutinho Cavalcanti – EMBARGADA: Maria Cecília de Oliveira Campos – ADVOGADOS: Edmilson Cantalice N. da Trindade e Outros – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão alegada – Inexistência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento da embargante – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria – Fins de prequestionamento – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos rejeitados. – Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições ou supressão de omissões; inexistindo qualquer um destes requisitos, impossível o acolhimento dos embargos. Ademais, não servem tal recurso para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 117. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.049484-7 / 002 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADO: Wilson Belchior – EMBARGADA: Antônio Gonçalves do Nascimento – ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão alegada – Inexistência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento da embargante – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria – Fins de prequestionamento – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos rejeitados. – Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições ou supressão de omissões; inexistindo qualquer um destes requisitos, impossível o acolhimento dos embargos. Ademais, não servem tal recurso para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 241. APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2005.000257-9 / 001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Carmelita Lourenço dos Santos – ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria – APELADO: Município de Esperança, representado por seu Prefeito Constitucional – ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação de Cobrança – Servidora pública – Redutor salarial – Ação de cobrança anteriormente ajuizada discutindo diferenças salariais – Trânsito em julgado – Coisa julgada material – Configuração – Extinção do feito sem julgamento – Conhecimento do recurso – Manutenção da sentença – Desprovimento da apelação. – Identificada ação anterior que possuiu objeto que abrange o da novel ação, e tendo sido a

primeira julgada, submetida ao Segundo Grau e já transitada em julgado, está caracterizada a coisa julgada, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 inciso V, do CPC. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia como o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, por unanimidade, desprover a apelação cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 109. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 034.2004.0004524/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega Farias, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior e Rodrigo Nóbrega Farias – EMBARGADO: Município de São João do Cariri – ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Obscuridade, contradição e erro material – Alegação – Inexistência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento do embargante – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria – Caráter prequestionador – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados. – Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar o r. acórdão ao entendimento do embargante. – Não havendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. – ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 240. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.030089-2/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Rádio FM O Norte Ltda – ADVOGADOS: Rosário Arruda e outros – EMBARGADO: João Pedro da Silva Neto – ADVOGADA: Isabelle Coutinho Dantas – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão e obscuridade – Inocorrência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento do embargante – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria – Caráter prequestionador – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos rejeitados. – Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições ou supressão de omissões; inexistindo qualquer um destes requisitos, impossível o acolhimento dos embargos. Ademais, não servem tal recurso para se adequar à decisão ao entendimento do embargante. – “Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório” (STJ, Súmula nº 98). – ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 129. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.0004312/001 – 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Embargante: Telemar Norte Leste S/A — Advogados: Caio César Vieira Rocha, Luciana Nóbrega e outros — EmbargadA: Maria da Penha Queiroz — Advogado: Érico de Lima Nóbrega e Robérgia Farias Araújo da Nóbrega — DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — PREQUESTIONAMENTO — Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC — NOTÓRIO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO — IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC — REJEIÇÃO.— Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de apelo e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie.— Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigado a apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo recorrente, sendo suficiente a discussão acerca do tema necessário ao julgamento da causa. Nesse sentido: AgRg no REsp 764033; EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp 623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB.— Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração pressupõem a existência dos requisitos do art. 535 do CPC. — Sendo manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538 do CPC, desde que amplamente fundamentada, conforme jurisprudência do STJ: ED no RESP 21158 SP; ERESP 20756 SP; RESP 5252 SP; RESP 9085 SP; RESP 24964 DF. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 014.2005.001699-8/001 — 1º Vara do Catolé do Rocha — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — EMBARGANTE: Sebastião Pereira Primo — ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva e outros — EMBARGADO: Ministério Público do Estado da Paraíba — DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — FINS PREQUESTIONATÓRIOS — OMISSÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — ANÁLISE DO TEMA — NÃO EXIGÊNCIA DE DESCRIÇÃO NUMÉRICA DO ARTIGO — CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE — NÃO OCORRÊNCIA —

REJEIÇÃO. — Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de apelo, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir omissão na espécie.— Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigado a apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo recorrente, se outra tese é suficiente ao julgamento da causa. Neste sentido: AgRg no REsp 764033; EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp 623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB.— Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, devendo ser rejeitados, quando não se configurar nenhuma dessas hipóteses. — Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, rejeitar os embargos. APELAÇÃO N° 200.2004.047.904-6/001 – 15ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/ A — Advogado: Tertuliano Avellar, Caio Cezar Vieira Rocha e outros — Apelado: Fernando Antonio Gomes da Silva — Advogado: Reginaldo de Sousa Ribeiro e Marcelo de Sales Cavalcante — Decisão: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1O GRAU — IRRESIGNAÇÃO. 1 — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 2 — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.1 — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.2 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR. 2.3 DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — DESPROVIMENTO. — 1. Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal.— 2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.— 2.1 Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.— 2.2 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.— 2.3 Havendo na hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.026113-1/001 – 2ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio Cezar Rocha, Bruna Monteiro e outros — Apelado: Edmaura Barbosa de Oliveira — Advogado: Manoel Felix Neto, Maria Bernadete Neves de Brito e outros — Decisão: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/C INEXIGIBILIDADE C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO DO RÉU — PRELIMINAR — COMPETÊNCIA FEDERAL – INTERESSE DA ANATEL — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I, DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — DECADÊNCIA — NÃO CONFIGURAÇÃO — MÉRITO — LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA MENSAL — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — VIOLAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO — INEXISTENTE — DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MULTA COMINATÓRIA E A OBRIGAÇÃO DE FAZER — INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA — CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO RÉU — DESPROVIMENTO.1. Não considerando na hipótese caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. 2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço

público. 2.1. A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. 2.2. O valor da multa cominatória deve incentivar o réu a cumprir sua obrigação, e mostra-se coerente ao se levar em consideração as condições econômicas deste. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.023152-9/001 – 1º Vara da Fazenda de Campina Grande — RELATOR: Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE: José Boneles Alves Costa — ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira — APELADO: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP — ADVOGADO: Geraldo Medeiros Lima — DECISÃO: apelação cível — Ação de indenização por ato omissivo do estado c/c lucros cessantes — Transporte individual (mototáxi) — alegação de crescimento do transporte clandestino ante a inexistência de fiscalização por parte da superintendência de trânsito e transportes públicos — omissão não comprovada — ato ilícito inexistente —redução dos lucros — não comprovação — desprovimento do recurso.— Uma vez comprovada a efetiva fiscalização da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP – no novo sistema de transporte individual no âmbito do Município de Campina Grande, está afastada a pretensão de indenização por danos morais sob a alegação de omissão no mencionado serviço. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover a apelação cível. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.004.463-1 /001 – 6ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Exmo. Dr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. — APELANTE: Elder Victor de Lima — ADVOGADO: Martinho Faustino Xavier Júnior e Deorge Aragão de Almeida — APELADOS: Banco Real S/A e outros — DECISÃO: PROCESSUAL CIVIL — AÇÃO CAUTELAR — EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS — INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RECUSA — CARÊNCIA DA AÇÃO — AUSÊNCIA DE INTERESSE DE PROCESSUAL — DESPROVIMENTO— Há o interesse de agir quando o provimento jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao demandante, operando uma melhora em sua situação de vida. Haverá o interesse processual sempre que o provimento jurisdicional pedido for o único caminho para tentar obtê-lo e tiver aptidão a propiciá-lo àquele que o pretende.— A demonstração da recusa da exibição de documentos se impõe para que se possa reconhecer à parte interesse processual; este, segundo a melhor doutrina, está presente quando demonstrada a necessidade da utilização do processo para alcançar aquilo que extrajudicialmente não foi obtido. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade em desprover o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.002145-8 — 2ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio Vieira Rocha, Diogo Lyra e outros — Apelado: Agamenon Galdino Pereira — Advogado: Manoel Felix Neto, Maria Bernadete Neves de Brito e Outros — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.4 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO — Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal.— É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.— Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.— A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover o apelo. APELAÇÃO N° 051.2004.000.878-4/001 – Comarca de Pirpirituba — Relator: Des. Márcio Murilo da

10 Cunha Ramos — Recorrente: Maria do Carmo Victor da Silva — Advogado: João Camilo Pereira, Roseno de Lima Sousa e outros — Recorrido: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio César Vieira Rocha, Luciana Nóbrega e outros — Decisão: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS — AGRAVO DE INSTRUMENTO — PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL EM FACE DA JUSTIÇA FEDERAL POR PRETENSO INTERESSE DA ANATEL — CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — SENTENÇA — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — APELAÇÃO — ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA COBRANÇA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — CONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL.— 1. Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal.— 2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.— 2.1 Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.— 2.2 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.— 2.3 Havendo na hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, em que figuram como partes as acima nominadas. — ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL nº 027.2005.000602-5/001 — Comarca de Picuí — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Município de Pedra Lavrada, representado por seu prefeito — Advogado: Rodrigo dos Santos Lima — Apelado: Lindalva Bezerra da Silva Santos — Advogado: Wanderley José Dantas — Decisão: APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – REMUNERAÇÃO ATRASADA – CONDENAÇÃO EM 1º GRAU – IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO – AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO DO TRABALHO – CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIA DEMONSTRADA – PROVA DO PAGAMENTO OU DO NÃO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PERÍODO – FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – ÔNUS DO RÉU – PAGAMENTO DEVIDO – DESPROVIMENTO.— A condenação ao pagamento de remuneração retida é medida que se impõe quando a autora demonstra sua condição de funcionária municipal e o réu, por sua vez, não comprova o pagamento da remuneração devida ou, ao menos, o não exercício da atividade no período, porquanto era seu o ônus de provar os fatos que modificassem ou extinguissem o direito da promovente de receber verbas pretéritas não pagas. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. – ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 068.2005.000244-0/001 – Comarca de Prata — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Município de Prata — Advogado: Ricardo Petronio Nunes Bezerra — Apelado: Maria do Rosario Silva do Carmo — Advogado: Paulo De Farias Leite — Decisão: AÇÃO DE COBRANÇA — SERVIDORA PÚBLICA — SALÁRIOS ATRASADOS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO DO RÉU — NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS — CERCEAMENTO DE DEFESA — NECESSIDADE DE REMESSA OFICIAL — LEI MUNICIPAL Nº 011/2005 – DOCUMENTOS DA AUTORA SEM AUTENTICIDADE EM VIRTUDE DO ART. 830 DA CLT — NÃO APLICAÇÃO DA CLT AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO PELA AUTORA — IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR PROVA NEGATIVA DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO – DESPROVIMENTO TOTAL DO APELO.— Não há prejuízo para a defesa quando houve oportunidade para instruir as provas necessárias à provar a extinção do direito do autor. — O valor disposto na lei municipal 011/2005 refere-se às quantias de pequeno valor no que diz respeito ao art. 100 da Constituição Federal.— Sendo o servidor contratado no regime estatutário, não se aplicam as regras oriundas do procedimento trabalhista.— Não é possível a produção de prova negativa de quitação de salário por parte do servidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos, acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, pelo DESPROVIMENTO do presente recurso. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2004.000.445-1 /001 – 4ª Vara – Bayeux — RELATOR: Exmo. Dr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. — APELANTE: Município de Bayeux, re-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 presentado por seu Prefeito Constitucional — (Adv. Dirceu Marques Galvão Filho e Thiego de Oliveira Matos) — APELADO: Maria José Martins Genuíno, Eulina Almeida da Silva Quirino e outros. — (Adv. Josefa Inez de Souza) — REMETENTE: Juízo de Direito da 4º Vara da Comarca de Bayeux — DECISÃO: CONSTITUCIONAL — AÇÃO DE COBRANÇA — SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL — DIFERENÇA SALARIAL — SALÁRIO-BASE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO — VIOLAÇÃO DO ART. 39, § 3º C/C 7º, IV E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA 27 DO TRIBUNAL AD QUEM — PROCEDÊNCIA — RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO — PROIBIÇÃO DE VINCULAÇÃO DO SALÁRIO-BASE AO SALÁRIO MÍNIMO — POSSIBILIDADE — HIPÓTESE DE CONTEÚDO SALARIAL — SOMATÓRIO DOS VENCIMENTOS SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO — ARGUMENTO INSUBSISTENTE — CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ANUÊNIO — LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE QÜINQÜÊNIOS — REFORMA — PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E REMESSA DE OFÍCIO.— SÚMULA Nº 27 DO TJ/PB — “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal.”— “O vencimento básico do servidor público está sujeito ao piso do salário mínimo” (STJ - 5ª Turma – publ. 04.08.1997 - RMS 4925 – MS – Rel. Min. FELIX FISCHER)— A vedação da vinculação do salário-mínimo, constante do inc. IV do art. 7º da carta federal, visa a impedir a utilização do referido parâmetro como fator de indexação para obrigações sem conteúdo salarial ou alimentar. (STF – RE 170.203-6 – GO – 1ª T. – Rel. Min. Ilmar Galvão – DJU 15.04.1994)— A Lei Municipal 712/ 98, em seu art. 1º dispõe que “os funcionários públicos municipais de Bayeux passam a receber a título de vencimento básico o valor do atual salário mínimo, mais as vantagens consagradas e regulamentadas por lei municipal,...” —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade em dar provimento parcial ao 1º Apelo e a 2º remessa. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 028.2006.0000107/001 – Comarca de Pilar. — Relator: Márcio Murilo da Cunha Ramos. — Agravante: Município de Pilar, representado por seu Prefeito Constitucional. — Advogado: Danyel de Sousa Oliveira. — Agravado: Juracy de Sousa Monteiro. — Advogados: Aderaldo Correia de Araújo e Heleno Luiz de Franca Filho. — Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO — TUTELA ANTECIPADA — COBRANÇA DE SERVIDOR PÚBLICO INATIVO CONTRA MUNICÍPIO — BLOQUEIO DE CONTAS PÚBLICAS E IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES — MEDIDAS INCOMPATÍVEIS — SUSTAÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR DESNECESSIDADE — MANUTENÇÃO DO SEQUESTRO — PROVIMENTO PARCIAL.— Os meios de cumprimento das decisões judiciais por coação não se conciliam com os meios de coação, reservando-se as astreintes para a execução das obrigações de fazer, não fazer e de dar coisa diversa de dinheiro. Multa diária sustada.— Em caráter excepcional – a exemplo do caso dos autos, em que é parte pessoa idosa – a jurisprudência tem admitido o bloqueio de contas públicas, como expressão do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 461, § 5º e 798 do CPC). Seqüestro limitado às prestações posteriores ao ajuizamento da ação. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade em dar provimento parcial ao recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.393285-4/001 — 13º Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Embargante: José Roberto Sobrinho — Advogado: Fabrício Montenegro de Morais — Embargado: Diomedes Teixeira de Carvalho e Ana Lúcia Teixeira de Carvalho — Advogado: Caius Marcellus de Lacerda — Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DA APRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL — INSUBSISTÊNCIA — PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se constituem no meio correto de impugnação da decisão, quando visam, evidentemente, discutir o seu mérito. — Inexistindo omissão na decisão, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.063352-4/ 001 — RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Arthur Figueiredo Fernandes Soares, Marcílio Santos Soares — (Adv. Cinthia de Sousa Facundo, Rafaela Maria de Lima Lopes Santos) — AGRAVADA: Júlia Farias Figueiredo Soares, representada por sua Genitora Raquel Alves de Farias — (Adv. Darcílio Galvão de Andrade) — DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS — EXCLUSÃO DO AUTOR PAI — INCLUSÃO DO AVÔ ESTRANHO AO PROCESSO — REALIZAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU HOMOLOGADO POR SENTENÇA — PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.— Com a extinção do feito principal, em virtude de sentença posterior homologatória de acordo firmado entre as partes, o recurso resta prejudicado. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicado o agravo. AGRAVO INTERNO Nº 200.2005.065229-2/001–13ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Desembarga-

dor Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda e Marcos Antônio Magalhães Dardene — ADVOGADO: Fabrico Montenegro de Morais, Fernando Madruga Filho e Outros — AGRAVADO: Banco Sudameris Brasil S/ A — ADVOGADO: Adriana Katrim de S. Toledo e Outros — DECISÃO: AGRAVO INTERNO — IRRESIGNAÇÃO CONTRA LIMINAR DEFERIDA PARA RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO — DÍVIDA GARANTIDA EM JUÍZO — POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ATÉ MESMO NA FASE DE EXECUÇÃO — ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM O STJ — DESPROVIMENTO.— Justo é a retirada do nome dos executados dos órgãos de restrição de crédito, quando estes oferecem bens a penhora e por conseqüência são aceitos pelos exeqüentes, não havendo assim qualquer motivo para a permanência do nome daqueles no rol dos maus pagadores, dado que o valor da dívida encontra-se garantido em juízo. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em DESPROVER O AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 007.2004.000983-4/1 — Relator: Márcio Murilo da Cunha Ramos — Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A — Advogado: Paulo Ricardo Honório da Silva, Fernanda Heline Fernandes Gonçalves e Outros — Embargado: João Geraldo de Brito e Maria Soraya Medeiros de Brito — Advogado: José Gomes da V. Pessoa Neto, Maria Auxiliadora de Brito V. Pessoa e Outros — Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.— A jurisprudência dos Tribunais superiores servem como espelho para os inferiores, não todavia como amarras intelectuais ao pensamento dos juízes a quo , sob pena de se ferir o princípio do livre convencimento.— Não incorre em omissão o julgado hostilizado quando a lide é apreciada, não estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados pelas partes.— “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ, 1ª T., EDclagREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991. DJU 23.9.1991, p. 13.067). — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.059880-3/002 — 15º Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Tertuliano Avellar e outros — Apelado: Orlando Gomes Ramos — Advogado: Reginaldo de Sousa Ribeiro e Marcelo de Sales Cavalcante — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — 1. PRELIMINAR DE MÉRITO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.1 — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.2 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO — CONDENAÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL — INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. — 1. Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta, requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — 2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. — 2.1 Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual. — 2.2 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — 3. Havendo erro justificável por parte da empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal, não faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas a este título, por inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 200.2004.059880-3/002, em que é apelante TELEMAR NORTE LESTE S/A e apelado ORLANDO GOMES RAMOS, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. APELAÇÃO N° 200.2004.057641-1/001 — 2ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste — Advogado: Hugo Ribeiro Braga, Caio César Rocha e Outros — Apelada: Maria das Neves Clementino e Outros — Advogados: Nemésio Almeida Soares Júnior e Josemilia de Fátima B. Guerra — Recoren-

te: Maria das Neves Clementino, Fabrício Martins dos Santos e Outros — Advogado: Nemésio Almeida Soares Júnior, Josemília de Fátima B. Guerra — Recorrido: Telemar Norte Leste — Advogados: Hugo Ribeiro Braga e Outros — Decisão: A) APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO — PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1O GRAU — IRRESIGNAÇÃO. 1 — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. — DECADÊNCIA — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC — INAPLICABILIDADE — NÃO ACOLHIMENTO 2 — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.1 — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.2 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR. 2.3 DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — DESPROVIMENTO DO APELO. B) RECURSO ADESIVO — AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO— ADMISSIBILIDADE— IRRESIGNAÇÃO: REPETIÇÃO DO IN DÉBITO — REJEIÇÃO — MANTIDA A DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES – DESPROVIMENTO. — 1. Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — 2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. — 2.1 Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual. — 2.2 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — 2.3 Havendo na hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC. — 3. O recurso adesivo tem por objetivo resgatar a devolução em dobro dos valores pagos a título de assinatura mensal, o que não é possível em virtude engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, para que se evite enriquecimento ilícito. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 200.2004.057641-1/001, em que é apelante Telemar Norte Leste S/A, sendo apelada Maria das Neves Clementino e Outros. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.057603-1/001 — 12ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — 1º Apelante: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio Cesar Rocha e Hugo Ribeiro Braga — 2º Apelante: Antônio Alves dos Santos, João Ribeiro da Silva e outros — Advogado: Nemésio Almeida Soares Junior e Josemilia Guerra — Apelados: Os mesmos — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — 1. APELAÇÃO DA AUTORA — ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL – APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CDC — DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES — DESPROVIMENTO — 2. APELO DO RÉU — 2.1 PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 2.2 — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.3 — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.4 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO DO APELO. — 1. Havendo erro justificável por parte da empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal, não faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas a este título, por inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC.— 2.1 Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal.— 2.2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.— 2.3 Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.— 2.4 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento a ambos os apelos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.050.287-0/001 – 1ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio Cezar Rocha e outros — Apelado: Selma Maria de Santiago Galdino — Advogado: Willams Gladstone Castro Leão — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL – AUTARQUIA FEDERAL – NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – ANÁLISE NA FUNDAMENTAÇÃO – DECADÊNCIA – ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA – ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA – COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO – ABUSIVIDADE – RECONHECIMENTO – INEXIGIBILIDADE – TELEFONE – TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO – PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE - ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ – INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC –PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. — 1.1 Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal.— 1.2 É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.— 1.3 Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.— 1.4 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — 2. Havendo erro justificável por parte da empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal, não faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas a este título, por inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. PROCESSO Nº: 001.2005.023767-4/001 — 2ª Vara de Família de Campina Grande — Relator: Márcio Murilo da Cunha Ramos — Advogado: Def. José Alípio Bezerra de Melo — Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba — Embargado: Paulo Diniz da Silva — Advogado: Luís Eduardo de Lima Ramos — Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA APRECIAÇÃO DA TESE DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO DA RÉ EM CONTINUAR PERCEBENDO ALIMENTOS — AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO — ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. — Omisso o julgado quanto à tese de existência ou não de direito adquirido da ré em continuar percebendo alimentos até os 21 anos, merecem acolhimento os embargos declaratórios, para suprimir tal vício. — Inexiste direito adquirido de alimentanda em receber pensão alimentícia até os 21 anos, apenas por ter a sentença concessiva sido prolatada à época de vigência do CC/1916. — A peculiaridade do regime de alimentos, o qual leva sempre em consideração a situação financeira do alimentante e do alimentando (art. 1.699, do CC/ 02), não se coaduna com a solidez e imutabilidade do direito adquirido. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, em que figuram como partes as acima nominadas. — ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.1994.001826-8/001 — 6º Vara Cível de Campina Grande — RELATOR: Márcio Murilo da Cunha Ramos — EMBARGANTE: Treze Futebol Clube — ADVOGADO: Eduardo Sergio S. Medeiros, Felipe Augusto de M. e Torres e outros — EMBARGADA: Maria do Socorro Ramos Cantalice — ADVOGADO: Amaro Gonzaga Pinto Filho, Brunno Misael Di Paula Pinto e outros — DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 1. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE VER JULGADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE – IMPOSSIBILIDADE – 2. EMBARGOS PROTELATÓRIOS – APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART.

538, DO CPC – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E CONDENAÇÃO EM MULTA. — Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Não para que se amolde a decisão ao entendimento do embargante.— O caráter infringente em embargos de declaração apenas pode sobrevir, por construção doutrinário-jurisprudencial, em casos excepcionais, de erro manifesto e ausência de via adequada à sua correção, não se prestando ainda a reexame do julgado.— Impera-se a condenação em multa prevista no art. 538, do CPC, quando os embargos apresentarem caráter protelatório. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos e condenar o embargante em multa na quantia de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.0183371/001 — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Aquamaris Aqüacultura S/A (Adv. Cláudio Sérgio R. de Menezes e Franciclaudio de Franca Rodrigues) — AGRAVADO: Banco Bradesco S/A (Adv. Paulo Cristóvão Alves Freire e Francisco de Assis Máximo Silva) — DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO – LIMITE ROTATIVO PARA SAQUES A DESCOBERTO EM CONTA CORRENTE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMAÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO – FALTA DOS EXTRATOS DE CONTA CORRENTE – ÚNICO MEIO DE DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO – INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – FALTA DE CERTEZA E LIQUIDEZ – NULIDADE DA EXECUÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO – PROVIMENTO. — O contrato de abertura de crédito rotativo para saques a descoberto em conta corrente não é título executivo, porquanto não se reveste dos pressupostos de liquidez e certeza, devendo, de ofício, ser decretada a nulidade da execução nele fundada, por ser matéria de ordem pública, extinguindo, consequentemente, a execução. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 200.2005.018337-1/001, em que é agravante Aquamaris Aqüacultura S/A, sendo agravado Banco Bradesco S/A. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 055.2005.0003833/001 - Comarca: Remígio - Agravante: Cláudio Batista de Souza (adv. Décio Geovânio da Silva) Agravada: Município de Remígio (Advs. Lucélia Dias de Medeiros e outra) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cobrança de verbas salariais. Servidor municipal. Regime estatutário. Art. 114, I, CF/88. Interpretação suspensa. Competência da Justiça Estadual. Provimento. Em se tratando de ação de cobrança, em que o servidor estatutário pretende o pagamento de verbas devidas, a competência é da Justiça Estadual, e não, da Justiça do Trabalho. Se está suspensa qualquer interpretação dada ao inciso I do artigo 114 da CF/88 que abranja os servidores municipais contratados sob a égide estatutária, a competência para processar e julgar as ações de cobrança ajuizadas por servidores em face do Poder Público continua sendo da Justiça Estadual, conforme precedentes jurisprudenciais. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2004.0628659/001 – Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública – Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (advs. José Ivandro Araújo de Sá e outro) – Agravada: Plastigrão Indústria e Comércio de Equipamentos Materiais Plásticos Ltda. AGRAVO. Execução Fiscal. Domicílio do Executado. Inteligência do art. 578 do CPC. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declaração de ofício. Exegese da Súmula 33 do STJ. Provimento do recurso. Na forma do artigo 578 do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu. Trata-se de competência territorial, relativa, e como tal, não pode ser declarada de ofício pelo Magistrado, conforme Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2004.0392868/001 - Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública – Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (advs. José Ivandro Araújo de Sá e outro) – Agravada: Vão Livre Estrutura Metálica Ltda. AGRAVO. Execução Fiscal. Domicílio do Executado. Inteligência do art. 578 do CPC. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declaração de ofício. Exegese da Súmula 33 do STJ. Provimento do recurso. Na forma do artigo 578 do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu. Trata-se de competência terri-

torial, relativa, e como tal, não pode ser declarada de ofício pelo Magistrado, conforme Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2005.0686233/001 - Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública – Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (advs. José Ivandro Araújo de Sá e outro) - Agravado: Paulo Silvino Berto - AGRAVO. Execução Fiscal. Domicílio do Executado. Inteligência do art. 578 do CPC. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declaração de ofício. Exegese da Súmula 33 do STJ. Provimento do recurso. Na forma do artigo 578 do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu. Trata-se de competência territorial, relativa, e como tal, não pode ser declarada de ofício pelo Magistrado, conforme Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 013.2004.0021035/001 - Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Cajazeiras – Quarta Vara – Agravante: Auremar Lima Moreira (adv. José Batista Neto) – Agravado: Município de Bom Jesus (adv. Dimitri Leite Elias) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Apelação Cível. Inadmissão. Extemporaneidade. Recurso interposto dentro do prazo legal. Tempestividade. Provimento do recurso. É de se prover o agravo de instrumento, interposto contra decisão que inadmitiu o recurso apelatório, se os documentos acostados aos autos demonstram que a apelação cível fora interposta no prazo legal. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 055.2005.0000631/001 - Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Remígio - Agravante: Rosângela Idalino Silva (adv. Dilma Jane Tavares de Araújo) Agravada: Município de Remígio (advs. Mabel Nunes Rocha e outro) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cobrança de verbas salariais. Servidora municipal. Regime estatutário. Art. 114, I, CF/88. Interpretação suspensa. Competência da Justiça Estadual. Provimento. Em se tratando de ação de cobrança, em que o servidor estatutário pretende o pagamento de verbas devidas, a competência é da Justiça Estadual, e não da Justiça do Trabalho. Se está suspensa qualquer interpretação dada ao inciso I do artigo 114 da CF/88 que abranja os servidores municipais contratados sob a égide estatutária, a competência para processar e julgar as ações de cobrança ajuizadas por servidores em face do Poder Público continua sendo da Justiça Estadual, conforme precedentes jurisprudenciais. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2001.0420889/001 - Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro Embargante: Amílcar Soares da Silva (advs. Maurício Lucena Brito e outros) – Embargada: Telemar Norte Leste S/A (advs. Luciana Nóbrega e outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ocorrência. Acolhimento. Constatada omissão do acórdão no que se refere à correção monetária e aos juros de mora, impõe-se o acolhimento dos Embargos, a fim de que o órgão recursal complete o julgamento. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em ACOLHER OS EMBARGOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2003.0432278/004 - Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro 01 Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Advs. Fernanda H. F. Gonçalves e outros) - 02 Embargante: Ricardo Ribeiro Carneiro da Cunha (Adv. José Zenildo Marques Neves) – Embargados: Os mesmos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ocorrência. Acolhimento. Constatada omissão do acórdão no que se refere à questão sustentada nas razões recursais, impõe-se o acolhimento dos Embargos, a fim de que o órgão recursal complete o julgamento, apreciando o ponto omitido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, obscuridade e contradição. Inocorrência. Pretensão de rediscussão dos fundamentos da decisão embargada. Impossibilidade. Rejeição. Rejeitam-se os Declaratórios quando não se verifica a omissão apontada. “Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (BOL. AASP 1.536/122). ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em ACOLHER OS EMBARGOS DO PRIMEIRO EMBARGANTE, TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO À VERBA SUCUMBENCIAL, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES, E REJEITAR OS DO SEGUNDO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2005.0643846/001 - Relator: Antônio de Pádua Lima Montenegro Embargante: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (advs. Maria do Rosário Arruda de Oliveira e outros) – Embargado: Geraldo Gomes de

Souza (advs. Deorge Aragão de Almeida e outro) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão do Embargante em rediscutir as matérias de fato e de direito. Apelo de integração do julgado. Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando o Embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos de declaração não são recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado.

JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL Des. Nilo Luis Ramalho Vieira AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 200.2002.392576-7/002 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – AGRAVANTE: Ronaldo da Silva – AGRAVADA: A Justiça Pública. AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Cumprimento de mais de 1/3 da pena – Avaliação psicosocial favorável – Presença dos requisitos objetivo e subjetivo – Provimento do recurso. O requisito objetivo já foi devidamente cumprido, não suscitando qualquer dúvida. A MMª Juíza, ao negar o referido benefício, baseou-se no fato de ser o recorrente reincidente, circunstância agravante já analisada por ocasião de segunda sentença condenatória proferida contra ele (fls. 19/25). Para concessão do beneficio da progressão de regime, o requisito exigido pela lei, e que se refere ao mérito do condenado, deve ser analisado levandose em consideração o próprio momento de execução da pena, e não circunstâncias já analisadas na sentença. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Execução, acima identificado: ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, POR MAIORIA, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. APELAÇÃO CRIMINAL: 013.2004.004228-8/001 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - APELANTE: O Ministério Público Estadual - APELADO: Gilberto Mota da Silva - DEFENSOR: Otávio Neto Rocha Sarmento- APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU ABSOLVIDO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO COLHIDO NA INSTRUÇÃO. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. É certo que a culpabilidade capaz de embasar o decreto condenatório não se restringe à mera presunção. No caso em tela, todo o acervo probatório converge para a responsabilidade do réu, que apresentou versões destoantes em sua defesa, contrariando os firmes depoimentos testemunhais que demonstraram a autoria da conduta ilícita. Recurso provido. Vistos, relatados e julgados os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em dar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer e à unanimidade. HABEAS CORPUS Nº 073.2004.002893-5/002- RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Djanio Antônio Oliveira Dias - PACIENTE: Alexandro Carmesino Aymi Gaiba- HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO – ALEGAÇÕES FINAIS –EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. - “Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação por excesso de prazo” (Súmula 52 do STJ). Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, acima identificados, ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em julgar prejudicada a ordem, em harmonia com o parecer, unânime. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: Nº 055.2004.000830-6/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – RECORRENTE: Justiça Pública – RECORRIDO: Renato Araújo, vulgo “Renato Carioca” ou “Meio Quilo” – ADVOGADO: João Barboza Meira Junior e Maria do Carmo Henriques Meira. RECURSO CRIMINAL – HOMICÍDIO TENTADOPRONÚNCIA - ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS - RECURSOS DESPROVIDOS. Para a decisão de pronúncia, mero juízo de admissibilidade da acusação, bastam a prova da existência de crime e indícios de que o réu seja seu autor; mínima que seja a hesitação da prova a respeito de qualquer destes elementos, impõe-se a pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida e a quem compete apreciar e sopesar o conjunto probatório. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso em sentido em estrito, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 001.2005.024070-2/001 - RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE - SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AUTOR: JOSÉ BONIFÁCIO TAVARES DA SILVA, RICARDO MOTTA OLIVEIRA E OUTRO - ADVOGADO: CIANE FELCIANO - REU: JOÃO COSTA DE SOUSA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL – NOVA DEFINIÇÃO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DADA PELA LEI N.º 10.259/

12 2001 – INJÚRIA E DIFAMAÇÃO – SOMATÓRIO DAS PENAS EM ABSTRATO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DE DOIS ANOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.- Tratando-se de concurso de crimes onde o somatório das penas em abstrato supera o limite de 02 (dois) anos a competência é do Juízo Comum.Vistos, relatados e discutidos os autos identificados em epígrafe. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conhecer do conflito e declarar a competência do juízo suscitado.Julgamento unânime em harmonia com o parecer. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca HABEAS CORPUS Nº 076.2002.002103-6/001 — Comarca de Gurinhém — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Luciene Araújo de Albuquerque — Pacientes: Adailson Pereira Nunes e Alex Pereira Cabral — HABEAS CORPUS — Instrução deficiente — Ausência de peças, tais como; denúncia e decisão que decretou a prisão preventiva do paciente — Não conhecimento. Deixando o hábeas corpus de vir devidamente instruído com cópia da denúncia e da decisão que decretou a prisão preventiva, dele não se conhece liminarmente. (Intelecção do art. 252, do RITJPB). ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, preliminarmente, em não conhecer do writ, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça. Unânime. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 001.2001.0092219/001 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Marise Pimentel Figueiredo — Paciente: Wanilson Pereira Freire e Wanniny Pereira Freire — HABEAS CORPUS. Acórdão. Publicação em órgão oficial. Defensor público. Ausência de intimação pessoal. Princípio do contraditório e da ampla defesa. Anulação da certidão do trânsito em julgado. Concessão do writ. — Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, “A prerrogativa de intimação pessoal prevista no art. 5o, § 5o da Lei no 1.060/1950 é típica dos defensores públicos”. (HC 84747/SP - Relator(a): Min. Gilmar Mendes, J. 28/06/2005, Segunda Turma, DJU 26-08-2005, PP-00065) — A ausência de intimação pessoal do defensor público do acórdão prolatado pelo Juízo ad quem acarreta nulidade da certidão do trânsito em julgado, sendo necessário, ante o princípio do contraditório e da ampla defesa, a renovação do ato de intimação do acórdão, reabrindo-se o prazo para possibilitar recurso a ser interposto. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em conceder o writ, em harmonia com o parecer. Unânime. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 018.2005.000.816-0/002. (2ª Vara da Comarca de Guarabira) — Relator: O Exmo. Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca — Apelante: Sebastião Costa Lopes, vulgo “Mô” (Adv.: Moises da Costa e José Alves Cardoso) — Apelado: A Justiça Pública — Assistente de Acusação: Lindalva Felix da Silva (Adv.: Paulo Sérgio Lyra) — ROUBO QUALIFICADO. Resultado morte. Latrocínio. Condenação. Irresignação. Preliminar de nulidade do processo. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação na aplicação da pena. Inocorrência. Obediência ao sistema trifásico previsto nos artigos 59 e 68 do Código Penal. Súplica pela desclassificação para homicídio simples. Impossibilidade. Confissão extrajudicial. Autoria e materialidade indiscutíveis. Contundente acervo probatório. Crime consumado. Manutenção do decisum. Desprovimento do apelo. — Não ocorre cerceamento de defesa quando as diligências na fase processual do art. 499 do Código de Processo Penal afiguram-se meramente procrastinatórias, como ocorrera no caso em analise. — É válida a confissão feita no inquérito policial, embora retratada em juízo, quando confirmado por outros elementos constantes no caderno processual. — Provada a materialidade e a autoria do crime de roubo qualificado, Latrocínio, através das provas constantes nos autos, não há como desclassificar do delito para homicídio simples. — Não há o que se falar em ilegalidade na dosimetria da pena, se esta se deu de maneira devidamente fundamentada, atendendo aos moldes do sistema trifásico de aplicação da pena, com as devidas ressalvas dos motivos que levaram à indigitada exasperação do seu quantum. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso. Unânime. Fez sustentação oral o Bel. José Alves Cardoso. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 039.2005.0015583/001 — Teixeira — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Gildean Pereira Guedes (Adv.: Aluízio Hilário de Souza e José Humberto S. de Sousa) — Impetrado: Exma. Dra. Juíza de Direito da Comarca de Teixeira — MANDADO DE SEGURANÇA. Alegado ato ilegal e abusivo promanada por Juizado Especial da Comarca de Teixeira/PB. Incompetência deste Órgão Fracionário. Inteligência da Súmula nº. 18 do TJ/PB. Não conhecimento. Remessa para a Turma Recursal da Capital. — Falece competência à Câmara Criminal para apreciar alegado ato ilegal e abusivo promanado por Juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Teixeira, nos exatos termos da Súmula nº. 18 deste Tribunal de Justiça, cujo enunciado verbera: “Não é da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar demandas, incidentes ou recursos que tenham sido apreciados ou decididos pelos Juizados Especiais Cíveis ou Criminais e respectivas turmas recursais, instituídos pela Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995.” ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba em, não conhecendo do mandamus, declinar da competência para processar e julgar o presente writ, com remessa do feito à Turma Recursal da Capital, Órgão Colegiado então competente, deci-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 são essa em harmonia com Parecer oral da douta Procuradoria de Justiça. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001.2005.002989-9/001 — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coelho da Franca — Embargante: Zenildo Gonçalves de Souza (Adv: Francisco de Andrade Carneiro Neto) — Embargado: O Ministério Público — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão de se emprestar efeito infringente. Apelação Criminal. Omissão na sentença e no Acórdão quanto à substituição de pena privativa de liberdade pela restritiva de direito. Impossibilidade de acolhimento da pretensão do embargante. Precedentes. Rejeição dos Embargos de Declaração. — Não acolhe os embargos declaratórios, quando não restou configurada a ocorrência de qualquer omissão no acórdão atacado. — Ademais, o art. 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº. 9.714/98, não se aplica aos crimes hediondos, ou equiparados a estes, razão pela qual o réu condenado por tráfico de entorpecentes, não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, em harmonia com Parecer da douta Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 011.2003.000903-6/001 — Relator: Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca — Apelantes: Nilton de Sousa Leal e Cristiano Francisco Lima da Silva (Adv: Antonio Flávio Toscano Moura) — Apelada: A Justiça Pública — Ass. de Acus: José Maria de Sousa (Adv: Charles Pereira Dinoá) — FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. Sentença Condenatória. Irresignação defensiva. Súplica pela absolvição dos apelantes. Alegações de dúvidas quanto às provas que ensejaram o decreto condenatório de primeiro gráu. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Apreensão de parte da “res furtiva”. Contundente acervo probatório colhido quando da instrução processual. Manutenção da sentença tal como lançada originariamente. Conhecimento e desprovimento do Apelo. — Sem dúvidas, tendo a prova coligida aos autos, como na hipótese, comprovado inequivocamente a participação dos réus no evento delituoso, não há como ser acolhido o seu pleito absolutório. — Por isto que, havendo o réu, mediante o concurso de pessoas, subtraído coisa alheia móvel, a sua condenação pelo crime previsto no art. 155, § 4º, IV do Código Penal é imposição legal. — Coadunando-se a condenação com o robusto acervo probatório coligido no caderno processual, a sua manutenção se impõe, posto que atingiu a sua finalidade de bem e corretamente prestar a tutela jurisdicional pretendida. ACORDA, a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com parecer da douta Procuradoria de Justiça em negar provimento ao apelo. Decisão unânime. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2005.015721-9/0018ª Vara Criminal da Capital — Relator: Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Apelante: Kleber dos Santos (Advogado: José Alves Cardoso) — Apelada:A Justiça Pública — TÓXICO. Tráfico de substâncias entorpecentes no interior de Presídio. Condenação. Irresignação. Preliminares de Inobservância do Critério Trifásico e Inaplicabilidade do inciso IV, art. 18 da Lei nº 6.368. Matérias de Mérito. Súplica pela absolvição ou desclassificação para o delito de uso próprio de drogas. Argumentação infundada. Contundente acervo probatório a indicar traficância. Materialidade e autoria comprovadas. Sentença fundamentada. Aplicação correta do inciso IV, art. 18, da Lei nº 6.368. Manutenção do decisum. Desprovimento do apelo. — Provada a materialidade e a autoria do delito, através das provas constantes nos autos, indicando a traficância, como observado dos presentes autos, não há como acolher o pleito absolutório. — Não há como se desclassificar o delito de tráfico de entorpecentes para o de uso, quando as provas demonstram que a droga seria repassada a terceiros, mormente em se tratando de drogas guardadas em sacos unitários. — Aplica-se ao presidiário que comete o crime de tráfico de entorpecentes no interior do estabelecimento penal a qualificadora do art. 18, IV, da Lei 6.368/76. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, em harmonia com Parecer da Procuradoria de Justiça. Des. Leôncio Teixeira Câmara HABEAS CORPUS N.º 200.2006.013886-0/001 – 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Eulália Braga - PACIENTES: J. G. de O, A. da S. N. e C. de S. S. - HABEAS CORPUS. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Internação provisória decretada. Pedido de liberdade. Posterior concessão do pleito de desinternação pela autoridade coatora. Perda do objeto mandamental. Writ prejudicado. Emerge o prejuízo da impetração, se já foi restituída a liberdade às pacientes, por decisão da própria autoridade apontada como coatora, restando, pois, superado o pretendido constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicado o pedido, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL N.º 888.2004.008828-5/001 – 5ª Vara da Comarca de Santa Rita - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Raniere Leandro Felício - ADVOGADOS: Edson Paiva e Marconi Chianca (Defensor Público) - APELADA: Justiça Pública - ESTUPRO. Vítima menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Laudo de exame de corpo de delito atestando a conjunção carnal e a anterior virgindade da ofendida. Acusado que admite a prática do coito. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Irresignação fulcrada na solução absolutória, sob o argumento de que a vítima consentiu no ato sexual. Irrelevância. Agente

que reconhece, em juízo, que tinha conhecimento de que a paciente era menor de 14 (quatorze) anos. Caráter absoluto da presunção de violência. Entendimento consolidado nos Tribunais Superiores. Responsabilidade inafastável. Manutenção da sentença. Desprovimento. 1. Não convém cogitar de absolvição, quando a conduta atribuída ao agente, objeto da sentença condenatória, encontra-se suficientemente respaldada em todo o conjunto probatório, mormente nas declarações da vítima, que, em crimes desse jaez, gozam de relevante valor probante, e na confissão do censurado, que confirmou a prática da relação sexual e a ciência de que a ofendida era menor de 14 (quatorze) anos. 2. A teor do art. 224, “a”, do Código Penal, em sede de crimes contra a liberdade sexual, presume-se a violência em razão da menoridade da vítima, que ainda não tem desenvolvimento psicológico para manifestar validamente o seu consentimento. 3. O consentimento da adolescente, que contava, à época do fato, 13 (treze) anos de idade, é irrelevante para a formação do tipo penal capitulado no art. 213 do Código Penal, “pois a proibição legal é no sentido de coibir qualquer prática sexual com pessoa nessa faixa etária”. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO CRIMINAL N.º 015.2002.001559-8/001 – Comarca de Conceição - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Representante do Ministério Público - APELADO: Manoel Abílio de Sousa, vulgo “Jesus” - ADVOGADO: João Batista de Siqueira - JÚRI. Homicídio. Intempestividade recursal. Prazo. Fluência após a intimação pessoal. Não conhecimento. - Impõe-se o não conhecimento do apelo, diante de seu oferecimento após o qüinqüídio legal, que flui após a intimação pessoal do Representante do Ministério Público. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, preliminarmente, em não conhecer do recurso de apelação, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 07/07/2006 A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 1º RELATÓRIO DAS ATIVIDADES FORENSES Nº 999.2006.000347-5/001, desenvolvidas pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, referente ao exercício de 2005. COTA: NA SESSÃO DO DIA 02/06/06, ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 2º RELATÓRIO DAS ATIVIDADES FORENSES Nº 999.2006.000384-8/001, desenvolvidas pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita, referente ao exercício de 2005.COTA: NA SESSÃO DO DIA 02/06/06, ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - 3º RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA Nº 999.2006.000285-7/001, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça na Comarca de Coremas, no período de 12 a 14 de dezembro de 2005, e sua respectiva Revisão procedida no dia 20 de fevereiro de 2006. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 4º EXPEDIENTE Nº 033.1999.600003-1/001, subscrito pela Dra. Alessandra Varandas Paiva M. de Oliveira Lima, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita, requerendo o recambiamento de José Martins Fernandes do DPJ de Cachoeira de Itapemerim-ES para aquela Unidade Jurisdicional, em cumprimento de Mandado expedido nos autos da Ação Penal nº 033.1996.600003-1. RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA - 5º EXPEDIENTE Nº 999.2006.000413-5/001, originado do Ofício 592/2005, subscrito pela Drª Virgínia Gaudêncio de Novais, Juíza de Direito da Comarca de Sapé, requerendo o recambiamento de Júlio Alexandre Vital Araújo para a referida Unidade Judiciária, atualmente recolhido em Belém-PA, a fim de ser submetido a julgamento nos autos da Ação Penal nº 035.1997.001126-4. RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA - 6º RELATÓRIO DAS ATIVIDADES FORENSES Nº 999.2006.000419-2/001, desenvolvidas pelo Juízo de Direito da Comarca de Prata, referente ao exercício de 2005. RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 7º RELATÓRIO DAS ATIVIDADES FORENSES Nº 999.2006.000402-8/001, desenvolvidas pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita, referente ao exercício de 2005. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 8º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2004364, referente ao Relatório Final dos trabalhos realizados durante o Mutirão das Varas da Fazenda Pública Municipais, nos períodos de 23 de janeiro a 22 de fevereiro do corrente ano (1ª etapa) e de 06 de março a 05 de abril do corrente (2ª etapa), encaminhado pelo respectivos coordenadores, Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides, Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz Diretor do Fórum Cível. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - 9º RELATÓRIO DAS ATIVIDA-

DES FORENSES Nº 999.2006.000346-7/001, desenvolvidas pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Sousa, referente ao exercício de 2005. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - 10º EXPEDIENTE Nº 999.2006.000227-9/001, originado do Ofício nº 082/ 2006, subscrito pelo Dr. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia, solicitando que se interceda junto ao Secretário da Cidadania e Justiça no sentido de agilizar o recambiamento de Marcelo de Souza Santos, condenado nos autos da Ação Penal nº 032.2002.000276-5 e com Prisão Preventiva decretada nos autos da Ação Penal nº 032.2002.001509-1. RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 11º EXPEDIENTE Nº 999.2006.0003368/001, originado do Ofício nº 018/2005, expedido pelo Dr. Ruy Jander Teixeira Rocha, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Campina Grande, requerendo providências para que os bens do Depósito Judiciário da referida Comarca sejam incinerados. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 12º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.396-8, originado do Ofício nº 433/2005, subscrito pelo Dr. José Aurélio da Cruz, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri desta Capital, encaminhando, para conhecimento do Exmo. Sr. Presidente desta Egrégia Corte, cópia da Ata da 14º Sessão da 2ª Reunião Ordinária Periódica, bem como cópias de Ofícios remetidos à Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado da Paraíba, hoje denominada Secretaria da Administração Penitenciária, nos quais se solicita providências no que tange à remessa de presos para se fazerem presentes às audiências e julgamentos pelo Sinédrio Popular. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 13º PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº/2006, que revoga o art. 2º da Resolução nº 30, de 3 de novembro de 1999, a qual, por sua vez, alterou a redação do art. 2º da Resolução nº 12/1997, que estabelece percepção de jeton pelos membros das Turmas Recursais. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - 14º RELATÓRIO Nº 999.2006.000286-5/001, das atividades desenvolvidas pela doutora Isabelle de Freitas Batista, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no período de 04/10/2005 a 08/ 03/2006, perante a 13ª Vara Cível da Capital, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a 4ª Vara de Família da Capital, a 6ª Vara de Família da Capital, a 3ª Vara de Família da Capital, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 15º RELATÓRIO Nº 999.2006.0000190/001, da Auditagem Processual realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, durante o mês de setembro de 2005, nas Comarcas que integram o 4º Grupo do supra citado Órgão ( Alhandra, Araruna, Caapora, Cabaceiras, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família de Campina Grande, 1º Tribunal do Júri de Campina Grande, 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis da Capital, Juizado Especial Criminal da Capital, Juizado Especial do Geisel/Capital, 1º e 2º Tribunais do Júri da Capital, Auditoria Militar da Capital, Vara Distrital de Cruz das Armas/Capital, 1ª, 2ª e 3ª Varas Distritais de Mangabeira/Capital, Conceição, Cuité, 1ª e 2ª Varas de Esperança, Juizado Especial Cível e Criminal de Guarabira, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Guarabira, 1ª e 2ª Varas de Itaporanga, Juazeirinho, Juizado Especial de Mamanguape, 1ª e 2ª Varas de Mamanguape, Pedras de Fogo, 1ª e 2ª Varas de Piancó, Queimadas, Remígio, 1ª e 2ª Serventias de Soledade e Teixeira ). RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 16º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202370-9, originado do Ofício nº 040/2006, subscrito pelo Dr. Eduardo José de Carvalho Soares, Juiz de Direito, através do qual visa concretizar o que chama de “dever de reconhecimento” ao trabalho desenvolvido pela Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito Substituta, quando esteve na direção do 4º Juizado Especial Cível, durante período de licenciamento do referido Magistrado subscritor, pelo que solicita que tais referências sejam apresentadas ao Tribunal Pleno desta Egrégia Corte de Justiça, para fins de anotação na Ficha Funcional da Insigne Magistrada. RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA - 17º RELATÓRIO Nº 999.2006.000394-7/ 001, das Atividades desenvolvidas pela doutora Érica Tatiana Soares Amaral Freitas, Juíza de Direito do 6º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande, designada para a 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, no período de 09 de abril a 11 de maio de 2006. RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA - 18º RELATÓRIO Nº 999.2006.000400-2/ 001, da Auditagem Processual realizada pela Corregedoria Geral da Justiça no mês de março/2006, nas Comarcas de Alagoinha, Alagoa Grande, Bananeiras, Bayeux, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caiçara, Campina Grande ( Varas da Fazenda Pública e Vara da Infância e da Juventude ), João Pessoa ( Varas da Fazenda Pública e Varas da Infância e da Juventude ), Cajazeiras, Itabaiana, Picuí, Pilões, Princesa Isabel, Malta, Rio Tinto, São João do Rio do Peixe, Solânea e Serraria, integrantes do 2º Grupo daquele Órgão Fiscalizador. RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA - 19º RELATÓRIO Nº 999.2006.000435-8/001, das Atividades Forenses desenvolvidas pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, referente ao exercício de 2005. RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA - 20º EXPEDIENTE Nº 999.2006.000459-8/

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 001, originado do Ofício nº0990/05, subscrito por Andréa Caminha da Silva, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga, requerendo o recambiamento de José Mariano da Silva, que se encontra preso na Comarca de Lapão-BA, por força de mandado expedido pelo referido Juízo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 21º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202798-4, originado do Ofício nº931/2006, subscrito pelo Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor Geral da Justiça, encaminhando relação de Comarcas susceptíveis ao procedimento de Correição Geral Ordinária no segundo semestre de 2006. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 22º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202626-1, originado do Ofício nº088/2006, subscrito pela Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, Juíza de Direito Substituta da Comarca de São Mamede, no qual solicita autorização para residir na cidade de Patos, uma vez que a residência oficial do Magistrado da referida Comarca se encontra em péssimo estado de conservação. RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 23º RELATÓRIO Nº 999.2006.0003442/001, das Atividades Forenses desenvolvidas pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, referente ao exercício de 2005. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 24º OFÍCIO GDC Nº 954/2006, subscrito pelo Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça, no qual encaminha, para conhecimento da douta Presidência e apreciação pelo Egrégio Conselho da Magistratura, o Cronograma de Viagens a serem realizadas pela Comissão Estadual de Adoção – CEJA, no segundo semestre do corrente ano. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - 25º EXPEDIENTE Nº 999.2006.000312-9/001, originado do Ofício 363/2005, subscrito pelo Dr. Bartolomeu Correia Lima, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, remetendo cópia do Processo nº 001.2004.024379-0, no qual foi certificado, equivocadamente, ausência de defesa, eis que petição de Contestação foi recebida dentro do prazo, mas pelo protocolo integrado nesta Capital, de modo que sugere o desenvolvimento de programa para o SISCOM que permita, mediante consulta eletrônica do processo, ser detectado a existência de petição para ser juntada. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 26º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202340-7, originado de Ofício subscrito pelo Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Araçagi, no qual solicita autorização para residir na cidade de Guarabira, distante apenas 15 KM da supra citada Unidade Judiciária, uma vez que, além de não existir residência oficial do Magistrado na referida Comarca, tem enfrentado grandes dificuldades em encontrar um imóvel para locação na localidade em questão.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento Gadelha, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 30/06/2006 Processo: 001.2003.010366-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Igor Cesar Meneses Costa, Advogado: Belino Araujo, Apelado: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Cicero Gutemberg Rodenbusch, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Faz. Pub. C. Grande. Processo: 001.2004.022461-8/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Severino Ramos De Oliveira, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Apelados: Arielly Nunes Camboim De Figueiredo, Advogado: Andrea De Lacerda Gomes E Outros. Processo: 001.2004.025377-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Fabio Jose Da Gama, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, Olindina Iona Da C.Lima E Outro, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2004.028350-7/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E Outros, Apelado: Roberto Santos, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Gilberto Cesar Coelho, Recorrente: Roberto Santos, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Recorrido: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E Outros. Processo: 001.2004.028966-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho apelante: Marcelo Da Silva Alves, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite E Outros, 01 Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Marco Aurelio Viana Almeida E Outro, 02 Apelados: 1 Servico Notorial E Registral Ivandro Cunha Lima, Cartorio De Protesto De Titulos, Advogado: Leonardo Cunha Lima De Oliveira, Ana Grazielle Batista. Processo: 001.2005.006189-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Michelan Brendo Cruz Dantas, Defensor: Rosangela M. De M. Brito, Francisco Pinto De Oliveira Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2005.021951-6/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel. Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Netoapelante: Posto Berro D’agua Ltda E, Brisbania De Fatima Da Silva, Advogado: David Farias Diniz Sousa, Apelados: Henry Rodrigues Ribeiro, Advogado: Alexei Ramos De Amorim E, Celio Goncalves Vieira. Processo: 001.2006.000596-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cu-

nha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Anita Farias De Lima, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto. Processo: 001.2006.000643-2/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Leidson Farias, Advogado: Em Causa Propria e Outros, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Jose Morais De Souto Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca De, Campina Grande. Processo: 001.2006.000643-2/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Fernando Antonio De Figueiredo Porto, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2006.000643-2/003, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Amaro Gonzaga Pinto Filho, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Jose Morais De Souto Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 2a. Vara Da, Fazenda Publica De Campina Grande. Processo: 001.2006.000643-2/004, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Rique Palace Hoteis S/A, Advogado: Leidson Farias, Fernando Antonio De Figueiredo Porto E Outros, Devedor: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Procurador, Jose Morais De Souto Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara, Faz Publica De Campina Grande. Processo: 001.2006.006860-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Apelante: Assistente De Acusacao, Vladimir Jose Nobre De Carvalho, Advogado: Edson Nobre Bezerra De Carvalho, Apelado: Haroldo De Oliveira Cavalcanti Neto, Lee Rene Moura Almeida, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Patricia Araujo Nunes E Outros. Processo: 012.1998.000065-2/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Marineide Estevam Ferreira, Marilsa Ferreira Da Silva E Outro, Advogado: Jurandi Pereira Do Nascimento Filho, Apelados: Municipio De Caicara, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Elyene De Carvalho Costa. Processo: 012.2005.001206-6/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Recorrente: Jorge Martins Do Nascimento, Advogado: Laplace Guedes, Recorrido: A Justica Publica. Processo: 014.2004.000039-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Apelante: Ivandilson Fortunato Vieira, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 017.2005.001485-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Municipio De Esperanca, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelados: Joselito Henrique, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Processo: 030.2006.000975-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Antonio Cezar Lopes Ugolino, Paciente: Antonio Coelho De Souza. Processo: 031.2002.000099-3/001, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Apelante: Justica Publica, Apelado: Ulisses Pereira Martins, Advogado: Manoel Marcelino Barros, Fabio Ancelmo De Siqueira Lopes E Outros. Processo: 032.2003.001332-3/001, Agravo Em Execucao, Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Agravante: Francisco Das Chagas Medeiros, Advogado: Stenio Jose De Lima, Agravado: A Justica Publica. Processo: 033.2001.001671-6/001, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Wagner Caldeira, Paciente: Jose Fabio Souza Ramos. Processo: 038.2005.000590-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Da Luz Cabral Da Silva, Advogado: Gilberto Marinho Dos Santos, Apelados: Luiz Gonzaga Da Silva, Advogado: Jose Rivaldo Machado. Processo: 038.2005.001477-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Muncipio De Itabaiana, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Andrea Pereira Solano, Apelados: Fernando Antonio Da Silva, Advogado: Diego Rodrigues Quirino. Processo: 039.2002.000027-7/ 001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante: Bento Secundino Da Silva, Advogado: Gilmar N. Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 039.2004.001204-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Jhone Bezerra Marques, Advogado: Gilmar Nogueira Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 055.2004.000142-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinhoapelante: Municipio De Remigio, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Mabel Nunes Rocha, Apelados: Rildo Marinho Vieira, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 055.2004.000963-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Municipio De Remigio, Representado, Por Seu Prefeito Constitucional, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Mabel Nunes Rocha E Outro, Apelados: Anna Cristinne Goncalves Candido, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 055.2005.000133-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Mabel Nunes Rocha E Outros, Apelados: Junior Cezar Da Silva, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 055.2005.000200-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Mabel Nunes Rocha E Outros, Apelados: Jacqueline Da Costa Silva, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 073.2001.001092-1/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Carlos Magno Barcia Araruna, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara De, Cabedelo. Processo: 075.2002.003105-2/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Vanda

Elizabeth Marinho autor: Anevania Maria Da Silva, Advogado: Josefa Inez De Souza, Reu: Municipio De Bayeux-Pb. Advogado: Emerson Nobrega De Medeiros, Jose Candido Da Silva E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.V.De Bayeux-Pb. Processo: 075.2003.004047-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Reginaldo Alves De Lima Junior, Defensor: Acrisio Alves De Almeida, Apelado: A Justica Publica. Processo: 075.2004.000403-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Bayeux, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Dirceu Marques Galvao Filho E, Thyego De Oliveira Matos, Apelado: Maricelia Pereira Da Silva, Avani Monteiro Da Silva E Outros, Advogado: Josefa Inez De Souza, Remetente: Juizo De Direito Da 4a. Vara Da, Comarca De Bayeux. Processo: 075.2004.0004535/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Municipio De Bayeux, Representado Por, Seu Prefeito, Advogado: Dirceu Marques Galvao Filho, Thyego De Oliveira Matos E Outros, Apelado: Maria Das Neves Lira, Maria Das Gracas Cunha Do Rego E Outros, Advogado: Josefa Inez De Souza, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux. Processo: 075.2004.000455-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: Thyego De Oliveira Matos, Dirceu Marques Galvao Filho E Outros, Apelado: Ruth Silva, Maria Das Gracas Justino, Advogado: Josefa Inez De Souza, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Bayeux Pb. Processo: 075.2004.002830-2/ 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Bayeux, Representado Por, Seu Prefeito, Advogado: Direceu Marques Galvao Filho, Thyego De Oliveira Matos E Outros, Apelado: Expedito Abdon Dos Santos, Severino Luiz Da Silva E Outros, Advogado: Josefa Inez De Souza, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Comarca, De Bayeux. Processo: 076.2002.000020-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Luciene Araujo De Albuquerque, Paciente: Alex Pereira Cabral. Processo: 078.2004.0002970/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Geraldo Lins De Araujo, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Gledston Machado E Outros. Processo: 078.2004.000350-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho apelante: Rosa Soares De Lima, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Gledston Machado. Processo: 078.2005.000113-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Manuel Cabral De Andrade Neto, Fabiana Cancio Tavares E Outros, Apelados: Joao Paulo De Sousa Silva, Representado, Por Sua Genitora, Ednalva Sousa Tomas. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Processo: 200.1997.223925-1/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Antonio Juliao Martins, Advogado: Manoel James Trvassos Da Luz, Edmundo Valerio Da Silva, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.1998.000133-9/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Marcos Coelho De Salles, Advogado: Joao Alves Da Silva Junior E, Nizi Marinheiro, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.1998.001066-0/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Jose Rafael De Menezes, Advogado: Jose Luciano Gadelha, Francisco Pereira Sarmento Gadelha, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.1998.001218-7/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Aderbaldo Soares De Oliveira, Advogado: Antonio Inacio Neto, Devedor: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.1998.001462-1/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Alexandre Cesar Fernandes Teixeira, Advogado: Antonio Inacio Neto, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.1999.047585-3/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Gilberto Rolim De Moura, Advogado: Jose Luciano Gadelha, Francisco Pereira Sarmento Gadelha, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 5a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2002.3751593/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Reinaldo Araujo De Lucena, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Apelados: Saelpa Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Gustavo Gadelha E Outros. Processo: 200.2003.002291-3/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Inacio Machado De Souza, Advogado: Jose Luciano Gadelha, Francisco Pereira Sarmento E Outros, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 5a. Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2003.002552-8/ 001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Newton Soares De Oliveira, Advogado: Odilon Jose Lins Falcao, Rodrigo Jose De Carvalho Falcao, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador. Processo: 200.2003.0117630/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Renata Carvalho Da Luz Lemos, Advogado: Celeida Galvao Ribeiro, Devedor: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Joas De Brito

Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda Publica. Capital. Processo: 200.2003.011763-0/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, 01 Credor: Celeida Galvao Ribeiro, Advogado: Em Causa Propria, 02 Credor: Ana Graziele Araujo Batista, Advogado: Em Causa Propria E Outros, Devedor: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 3a. V. Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2003.019218-7/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Giusone Ferreira Rodrigues, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Devedor: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da Fazenda Da Capital. Processo: 200.2003.019240-1/ 001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Joao Fabiao De Araujo, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo Da 5a. Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2003.019414-2/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Teodomiro Guilhermino Barbosa, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Geral, Remetente: Juizo De Direito Da 3a. Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2004.020169-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Nelson Claudio Dos Santos, Advogado: Cecilio Da Fonseca Ramalho Terceiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2004.038302-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Cehap Cia Estadual De Habitacao Popular, Advogado: Joacil Freire Da Silva, Apelados: Severino Carneiro Da Silva, Defensor: Jose Anisio Filho. Processo: 200.2004.049301-3/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Milton Cappelletti, Advogado: Maria De Lourdes Gomes Dos Santos, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Geral, Remetente: Juizo De Direito Da 5a.Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2004.050177-3/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Apelado: Agamenilra Dias Arruda Da Silva Sousa, Advogado: Cleide Maria Ramalho De Farias, Recorrido: Telemar Norte Leste S/ A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Hugo Ribeiro Braga E Outros. Processo: 200.2004.520146-0/ 002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Andrea Soares De Castro Formiga, Advogado: Antonio Alves De Sousa, Devedor: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Procurador Geral, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2005.017170-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Banco Do Estado De Sao Paulo S.A. Advogado: Luis Eduardo De C.Ginotto, Rubens Jose Novakoski F.Velloza, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Roberta Maria Feitosa Bezerril. Processo: 200.2005.019083-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Credicard Banco S/A, Advogado: Diego Henrique Melo Da Silva, Carlos De Sa Pereira Filho E Outros, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Rodolfo De Medeiros Araujo, Gilberto Carneiro Da Gama E Outros. Processo: 200.2005.020488-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Engenharia E Construcoes Dantas, Lins Ltda, Advogado: Aurora De Barros Souza E, Ana Kattarina B. Nobrega, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Procurador, Gene Peixoto. Processo: 200.2005.042944-4/001, Excecao De Suspeicao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Excipiente: Manoel Fernandes De Oliveira, Advogado: Jonas De Oliveira Lima, Excepto: Juizo De Direito Da 5a.Familia. Capital. Processo: 200.2005.050603-5/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Luiz Carlos Berto Mendes, Advogado: Jeremias Mendes De Menezes, Adriano M Mendes, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Gene Soares Peixoto E Outro. Processo: 200.2005.053930-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho apelante: Sttrans - Superintencia De Transportes E, Transito, Representado Por Seu Titular, Advogado: Lucas Fernandes Torres, Apelado: Wilson Paulo De Lira, Advogado: Marcio Henrique C. Garcia E Outro, Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2005.065044-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Credicard Banco S/A, Advogado: Diego Henrique Melo Da Silva, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Roberta Maria Feitosa Bezerril. Processo: 200.2005.065172-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Antenor Rocha Pinto, Advogado: Carlos Neves Dantas Freire E Outros, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Maria Do Socorro Gomes Do Amarante. Processo: 200.2005.066847-0/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Instituto De Previdencia Do Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Cristiano Henrique Silva Souto, Ronilton Pereira Lins E Outro, Apelado: Sebastiao Feitosa Alves, Advogado: Walter De Agra Junior, Viviane Moura Teixeira E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 7a Vara Da Fazenda Publica. Capital. Processo: 200.2006.021771-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Luciana Emilia De Carvalho Torres, Galindo Coutinho, Advogado: Lusardo Alves De Vasconcelos, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Roberta Maria Feitosa Bezerril. Processo: 999.2006.000490-3/001,

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho impetrante: Raquel Azevedo Carneiro Da Cunha, Carlos Alberto Viegas E, Jose Ricardo De Medeiros Salles, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares, Impetrado: Secretario Estadual Da Administracao. Processo: 999.2006.0004978/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Miriam Celeste Marinho De Melo, Advogado: Sheyner Yasbeck Asfora, 01 Impetrado: Renato Sergio Santiago Melo, Auditor Do Tribunal De Contas Do, Estado Da Paraiba. 02 Impetrado: Presidente Do Instituto De Previdencia, Dos Servidores Municipais De, Campina Grande.

ÍNDICE POR ADVOGADOS PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 341, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 677, 678, 680; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 773; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 393; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 909; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 313; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 795, 796, 801; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 328; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 921; Adilson Leite Da Silva 001138 - Pb • 804; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 175; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 861; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 345; Adriana Correia De Oliveira 011463 - Pb • 636; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 134, 160, 324; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 81, 308; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 871, 874; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 286, 363; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 278, 279, 711, 772, 896, 898, 901, 904; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 889; Agaires Dias Arruda 010677 Pb • 384; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 116, 165, 405; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 880, 881; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 752; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 176, 330, 796; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287 - Pb • 149; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 389, 874; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 325, 339; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 136; Alcione Vieira Pordeus 002172 - Pb • 529, 535; Aleginalda Maciel Da Costa 001479 - Pb • 270; Alessandra Arujo Silva 017171 - Pe • 412; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1003; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 497; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 900; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 83; Alexandre Campos Muniz 009299 - E • 379; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 809, 812, 1023; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 53, 84; Alexandre Iunes Machado 017275 - Go • 602; Alexandre Leao De Lima 006549 - Pb • 638; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 798, 827; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 61, 504; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 72; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 495, 610; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 529; Alfredo Pereira Gomes Neto 008605 - Pb • 88; Aline Leite Medeiros 011107 - Pb • 806; Aline Ramos Lima 022040 - Pe • 634; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 953; Almir Pereira De Lima 006875 - Pb • 711; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 828, 830; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 307; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 789; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 391; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 185; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370 Pb • 899; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 Pb • 501; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 141, 258; Amaury Fernandes Sobrinho 003968 Ba • 131; Amaury Guimarares Monteiro 005598 Pb • 884; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 33, 130; Amildo De Souza Leao 000863 - Pb • 106; Amilton Ladislau Coelho De Carvalho 005238 - Pb • 194; Ana Carolina Leite Do Vale 011964 Pb • 167; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 189; Ana Clara Freire De C. Dias 005021 Pb • 64; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 182; Ana Flavia Moura 012082 - Pb • 290; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 131; Ana Maria Taigy Diniz 012069 - Pb • 215; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 256; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 954; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 851; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 455, 499, 544, 662; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305 - Pb • 340; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947 - Pb • 523; Andrea Zamenho Mecedo 009018 - Pb • 212; Andressa Dornelas Carvalho 012111 - Pb • 501; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 150; Anniclay Rocha Ribeiro Pinto 010490 - Pb • 122, 317; Anselmo Coutinho Meireles 011555 - Pb • 767; Antonio Alberto Costa Batista 003398 - Pb • 246; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 857, 864; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 10, 12, 216, 237; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 45, 193; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 938; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 856, 858, 859, 861, 871; Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 741, 742; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 66, 174, 267; Antonio Elias De Queiroga Filho 012008 Pb • 173; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 901; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 133, 173; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 688, 758, 763, 771; Antonio Gomes Da Silva 002759 - Pb • 706; Antonio Goncalves Vieira Neto 005397 - Pb • 606; Antonio Jairo Lima Araujo 003948 - A • 21, 23, 30; Antonio Jairo Lima Araujo 003948 - Pb • 9; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 973; Antonio Mendonca Monteiro Junior

009585 - Pb • 929; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 986; Antonio Porfirio De Sousa 005855 - Pb • 989; Antonio Reginaldo Nunes 007559 - Pb • 1006; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 740; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 541, 615; Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 401; Aristoteles Euflaustino Ferreira 007188 Pb • 853; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 753, 754; Arlindo Carolino Delgado 000704 - Pb • 813; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 212; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 745, 857; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 199, 451; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 619; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 842, 843, 844, 845, 846, 847; Augusta Prutchansky Martins Gomes 021670 - Pe • 762; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 232; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 39; Aurora De Barros Souza 019349 - Pe • 423; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 802, 810; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 486, 583, 596; Benedito Jusselino De Almeida 001184 - Pb • 39; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 91; Bibiana Agra Lucas Macedo 008586 - Pb • 92; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 37, 38, 65, 100; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 635, 663, 664, 665, 666, 668; Brunno Misael Di Paula Pinto 012035 - Pb • 501; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 85, 87; Bruno Cesar Maciel 022521 - A • 356, 364; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 285; Bruno F Furtado 012269 Pb • 277, 615; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 418; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 Pb • 100; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 429, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 456, 457, 458, 459, 4; Cacirlene Maria Da Silva Marinho 009650 - Pb • 862, 902, 903; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 138, 315, 337, 367, 371, 429, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb • 516, 697, 699; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 45, 51, 98, 146, 353; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 50; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 791, 792, 793, 815; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499 - Pb • 142; Carla De Padua Silveira De Melo 010773 - Pb • 980, 982; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 252, 853; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 682, 766; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 784; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 Pb • 503; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 - Pb • 538; Carlos Antonio Harten Filho 019357 Pe • 762, 910; Carlos Fabio Leal Nunes 010301 Pb • 431; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 93, 636, 695, 720, 814, 821, 822, 826, 827, 860, 983; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 381, 430; Carlos Jorge Moura 009317 - Pb • 3; Carlos Jose De Queiroz Marinho 005663 - Pb • 720, 721; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 293; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 59; Carlos Roberto Maia 009435 Pb • 725; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 967; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 402, 513; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 781, 909; Carmem Leda Nobrega De Luna Freire 001643 - Pb • 136; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 74; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 973; Carolina Bezerra C Arcoverde 012335 - Pb • 401; Cecilia Maciel Assenco 008486 - Pb • 46; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 49, 393; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 220; Celio Alexandre Porto 011371 - Pb • 425; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 495, 610; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 859; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 48; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 3; Cesar Rodrigues Castro 008278 - Pb • 83; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 119; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 424; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 387; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 749; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 40; Cid Gadelha E Xavier 010621 - Pb • 1011; Claudia Dalle Ferreeira Costa 018640 - Pe • 244, 397; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 169; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 670, 671, 683, 757, 770; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 309; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 25, 920; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 195; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 689; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 227, 879; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 798; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 923; Clovis Fernandes 009627 - Pb • 991, 1021; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 72, 79, 154; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 254; Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191 - Pb • 274; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 3, 49, 87, 280; Daniel Dantas Duarte 020678 - Pe • 501; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 850; Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 993; Daniel Victor Da Silva Ferreira 004417 - Rn • 933, 934, 935, 936; Daniela Delai Rufato 010774 Pb • 455; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 334, 617; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 159, 635; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 508; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 826; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 220; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 800; Davi Cordeiro De Oliveira 007800 - Pb • 795; Dayse Trindade De Souto Araujo 010145 Pb • 813, 828; Debora Ligia Oliveira Do Nascimento 010753 - Pb • 95; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 908; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 751; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 829, 832; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 21; Denis Lellis Monteiro Resende 012364 - Pb • 900; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 105; Derli Dallegrave 018886 - Pe • 396; Derval Moreira De Araujo 002796 - Pb • 974; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 633, 891; Diana Karla Carneiro Belmiro 011327 Pb • 289; Diego Henrique Melo Da Silva 019854 Pe • 319, 506; Dilma Jane Tavares De Araujo

008358 - Pb • 907; Dilza Egidio De Oliveira 003087 - Pb • 510, 776, 778, 779; Dina Maria Cavalcanti Carneiro 001426 - Pb • 282; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 658, 659; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 543, 547, 607, 609; Dirceu Abimael De Souza Lima 010544 - Pb • 661; Djalma Mendes De Sousa 002369 - A • 158; Donato Henrique Da Silva 010130 - Pb • 323; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 55; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 546; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 764; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 118, 208; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 738, 739; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 690, 691, 695; Edmilson Gomes Pereira 003549 - Pb • 510; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 978, 979, 980, 981, 982, 983, 985; Edmundo Valerio Da Silva 005847 - Pb • 1; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 968; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 177; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 377, 382; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 388; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 166; Eduardo De Farias Loyd 021701 - Pe • 397; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 82; Eduardo Paixao 009174 - Pe • 412; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 146; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 614; Edvandro Agra Toscano 005960 - Pb • 420; Efraim Morais Filho 010903 - Pb • 716; Egberto Guedes De Oliveira 008272 - Pb • 999, 1000; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 Pb • 54, 107; Eliana Mancino 196237 - Sp • 632; Eliane Resplande Figueiredo De Sa 007439 - Ce • 933, 934, 935, 936; Elias Tavares Da Cunha Melo 007826 - Pb • 120; Elinalda Costa De Andrade 011799 - Pb • 343; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 655; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 606; Emanuel Jorge De Morais Santana 012227 - Pb • 278, 279; Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 94, 1006; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 262; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 618, 903; Emmanuel Ruck Vieira Leal 011208 - Pb • 78; Enio Sant Anna Junior 018401 - Pb • 77; Enio Sant anna Junior 018401 - A • 78; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 146; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 409, 509, 534, 543, 547, 599, 622, 842, 844, 845, 846, 847, 898, 902; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 834; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 413; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 793, 872; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 207; Eudes De Arruda Barros Filho 007619 - Pb • 112, 759; Eunice Italiano Da Nobrega 005533 - Pb • 912, 913; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 312; Eutasio Sousa Bezerra 012303 - Ce • 515; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 162; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 112; Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb • 343; Fabiana Goncalves Figlioulo 016780 - Pe • 777; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 298, 327, 333; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 543, 548; Fabio De Mello Guedes 009342 - Pb • 172; Fabio Henrique Caetano 000593 - Pb • 667; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 627, 628; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 200, 235, 341, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 680; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 140, 432, 545; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1002, 1017; Fagner Cesar Lobo Monteiro 011993 - Pb • 44; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 Pb • 126, 426, 455, 492, 707; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 281; Fernanda De Almeida Wanderley 012452 - Pb • 977; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 758, 759, 760, 761; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 36; Fernando Gondim 009190 - Pb • 516; Fernando Marinho 009170 - Pb • 915; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 747; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 153, 291, 347; Flavio Alberto De F Torres 005186 - Pb • 249; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 200, 341, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 680; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 375; Flavio Henrique G De Abrantes 007891 - Pb • 998; Flavio Pereira Gomes 011501 - Pb • 818; Flodoaldo Carneiro Da Silva 002080 - Pb • 77; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 1013; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 25, 920; Francisca De Fatima P A Diniz 003447 - Pb • 750; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 134, 160; Francisco Alves Cardoso 003616 - Pb • 955; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 721; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 442; Francisco Cavalcante Filho 004704 Pb • 857; Francisco Celio De Oliveira Linhare 011999 - Pb • 672, 673, 674, 675; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 111, 374; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 836; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 Pb • 74, 91; Francisco De Araujo Costa 006728 Pb • 417; Francisco De Assis Camboim 003998 Pb • 807; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 836; Francisco De Assis Soares Ferreira 003952 - Pb • 176; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 89; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 859, 871; Francisco Deusdedit Leitao Filho 010309 - Pb • 242; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 736, 990; Francisco Freire De F Filho 004697 - Pb • 287; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 230; Francisco Jackson Ferreira 009032 - Pb • 264; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 756; Francisco Josmario O Da Silva 011920 - Pb • 746; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1000; Francisco Luciano A De Albuquerque 002148 - Pb • 250; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 138; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 608; Francisco Marcos Pereira 003332 - Pb • 1026; Francisco Martins De Oliveira 006095 - Pb • 502; Francisco Medeiros De Morais 007965 - Pb • 153; Francisco Nunes De Assis 003256 - Pb • 207; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 530, 643, 645; Francisco Oliveira De Queiroz 002658 - Pb • 527; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 427, 501, 506, 617, 889; Francisco Pedro Dos Santos 002584 - Pb • 273; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 250, 615; Francisco

Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 648; Francisco Sylas Machado Costa 009115 - E • 427; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 501, 637, 986; Francisco Valmir Lopes 011994 Pb • 953; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 872, 873, 874; Francivaldo Moreno Praxedes 009857 - Pb • 247; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 831; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 740, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 823, 824, 825; Frederico Olioveira De Alcantara 005485 - Pb • 59; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 975; Genival Matias De Oliveira 000581 - Pb • 987, 988; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 754, 848; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 239; George Da Silva Ribeiro 005450 - Pb • 225, 235; Georgiana Coutinho Guerra 011236 - Pb • 661; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 949, 950; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 285; Geraldo Jose Coutinho De Assis 005846 - Pb • 669; Geraldo Medeiros De Araujo 001616 - Pb • 616; Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 378; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 378; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 222, 256, 257, 260, 263; Gilberto De Oliveira Silva 004728 - Pb • 89; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 536, 647; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 724; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1024; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 390; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 649; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 639, 886; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 141; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 539; Giordano Loureiro 011134 Pb • 136, 310, 350, 900; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 406; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 426, 429, 436, 437, 439, 440, 441, 443, 444, 445, 448, 449, 450, 456, 457, 458, 459, 461, 462, 463, 464; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 55; Glauber Gusmao Costa 010463 - Pb • 138; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 187; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 261; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 547, 548, 607, 609, 635, 843, 846, 847; Guilherme Antonio Gaiao 001463 - Pb • 415, 730, 731; Gustavo Henrique C. N. Fernandes 004657 - Rn • 26; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1008, 1010; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 799, 821; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 Pb • 300, 305, 385; Hamilton Costa 003186 - Pb • 76; Hamilton Da Costa Medeiros 009972 - Pb • 978, 979, 981; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 692; Haroldo Abath Do Rego Luna 012775 - Pb • 316; Helio Almeida Diniz 006962 Pb • 126, 175; Helio Marques Braga 002021 - Pb • 996; Helio Nogueira De Andrade 011728 - Pb • 190; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 347; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 455, 713; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 Pb • 50; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 430; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 381; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 203; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 34, 272; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 741, 742; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 3, 8, 10, 12, 22, 138, 142, 143, 150, 159, 541; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 712, 890, 892, 893, 906; Humberto Cavalcanti De Mello 003798 - Pb • 338; Humberto Malheiros Gouvea 011545 Pb • 326; Iber Camara De Oliveira 008954 - Pb • 71; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 344; Inacia Loiola Dias De Franca 005563 - Pb • 369, 1023; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 783; Inalda Nunes Da Silva 005313 - Pb • 499; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 338; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 322, 780; Isaac Antonio C Vasconcelos 007803 - Pb • 124; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 151; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 180; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 113; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 266, 303, 335; Itamar Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 60, 62; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 229; Ivanildo Araujo De Albuquerque 001370 - Rn • 937; Ivanildo Pinto De Melo Junior 012425 - Pb • 135; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 156, 507; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 205; Izabele De Carvalho Troccoli 010467 - Pb • 7, 142, 143, 383, 541, 717; Izabella Cardoso Alencar 021291 - Pe • 359; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - A • 368; Izaias Marques 006729 - Pb • 176; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 849, 850, 852; Jaciara De Medeiros Lucena 019405 - Df • 790; Jader Ribeiro Silva 003894 - Pb • 276; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 421; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 48, 849; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 403, 489; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 380; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 838; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 183, 201, 342; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 261, 720; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 17, 386; James Da Cunha Castro 012054 - Pb • 430; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 156, 507; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 885, 891, 894, 896, 904; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 97; Janio Cidalino De Almeida 007121 - Pb • 203; Janio Fernando Pianco Da Silva 008673 - Pe • 1046; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 922; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 857, 860, 862, 863, 866, 867, 868; Jardel De Freitas Soares 010646 - Pb • 820, 859; Jeferson Fernandes Filho 002113 - Pb • 864, 865; Jeferson Fernandes Pereira 011419 - Pb • 290; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 948; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 918; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 171, 410, 521, 523, 540; Joao Batista De Albuquerque 008502 - Pb • 663, 664, 665, 666, 668; Joao Batista De Vasconcelos 002682 - Ac • 446, 447, 570; Joao Batista Ferreira Rabelo Neto 001443 - Rn • 26; Joao Bosco Marques De Alcantara 005488 Pb • 781, 800; Joao Brito De Gois Filho 011822 Pb • 202, 226; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 696, 697, 698, 699, 700; Joao Da Mata Medeiros Filho 006033 - Pb • 887; Joao De Deus Quirino

15

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 Filho 010520 - Pb • 728, 729, 737, 956, 964; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 199; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 60, 62, 187; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 878; Joao Francisco Da Silva 002131 - Pb • 2; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 641; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 109; Joaquim Cavalcante De Alencar 001759 - Pb • 998; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 350; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 210, 211, 214, 221, 248, 251; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 93, 219; Joelma Figueiredo 012128 - Pb • 784, 785, 786, 787; Joelma Vieira De Queiroz Carneiro 008621 - Pb • 617; Joesio De Oliveira Cardoso 012296 - B • 63; John Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 139, 361; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 269; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 784, 785, 786, 787, 788; Jorio Pereira Dos Santos 006483 - Pb • 178, 318; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 995, 997; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 949, 950, 952; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 Pb • 679; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 452, 453, 454, 582; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 141, 398; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 67, 1014, 1034, 1035, 1036, 1037, 1039; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 767, 768; Jose Antonio Araujo Tavares 011092 - Pb • 203; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 1009; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 259; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 731, 734, 948; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 203; Jose Baptista De Melo Neto 005949 - Pb • 338; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 838, 839; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 115; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 6; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 615; Jose Carlos Santos 004462 - Pb • 273; Jose Cassimiro 008747 - Pb • 63; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 148; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 229; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 496, 603, 605; Jose De Anchieta Vieira 004386 - Pb • 854; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 525; Jose De Souza Campos 002310 - Pb • 549; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046 - Pb • 932; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 515, 518, 542, 544; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 243; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 60; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 94, 125; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 774, 775; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 314; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 838, 839; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 399; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 496; Jose Galdino De Souza Filho 005578 - Pb • 763; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 147, 236; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 959, 960, 961, 962; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 394; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 331; Jose Henrique De Oliveira Pedrosa 003346 - Pb • 121; Jose Humberto Interaminense Mello 014153 - Pe • 757; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 817; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 228; Jose Ivanildo Dias Junior 011934 - Pb • 157; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 731, 734, 736, 948; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 837; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 428, 502, 511, 526, 612, 620, 621, 624; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 416; Jose Lira De Araujo 009222 Pb • 966, 971, 972; Jose Lopes Bezerra 007765 Pb • 990; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 209, 250; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 Pb • 1015; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 169; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 687; Jose Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 228; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 803, 805, 831; Jose Mauricio De Andrade 014224 - Pe • 714; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 7, 9; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 816; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 780; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 940; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 1, 53, 84; Jose Paulino Da Silva 007301 Pb • 762; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 117, 174; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 1005; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 882; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 631, 634; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 115; Jose Rogerio De Sales 009425 - Pb • 45; Jose Ulisses De Lyra 006286 - Pb • 539; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 283, 539, 711, 772, 862, 896, 898, 901, 902, 903, 904; Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 85, 87, 304, 306; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 85, 87, 306; Jose Vinicius Crispim M De Meneses 011691 - Pb • 7, 9; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 735; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 80; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 758, 759; Josecimario Moura Lima 003679 - Pb • 773; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 715; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1045; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 264; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 717; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 623, 662, 663, 664, 665, 666, 668; Joseilton Estevao Da Silva 005902 - Pb • 194; Josenete Dantas Pereira 001141 - Pb • 164; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 372; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 238; Josue Guedes Barbosa Neto 005739 - Pb • 943; Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 533; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 845; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 8; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 654, 657; Julio Da Cruz Porto 012518 - Pb • 83; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 733; Julita Costa Aranha 004537 - Pb • 5; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 730, 1028, 1029; Jussara Ayres Caroca 011926 - Pb • 136, 365; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 122, 275, 317; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 151; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 191; Karla J.B.Lira De Mendonca 011803 - Pe • 75; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 52; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 39; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 284; Keila Suely Ribeiro De

Melo 005583 - B • 546; Kilma Maisa De Lima Gondim 011457 - Pb • 656; Laura Maria Farias Barbosa 007657 - Pb • 261, 264; Lauri Ferreira 006804 Pb • 373, 625, 710, 903; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 410, 422; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 431; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 416, 423; Leni De Figueiredo Araujo 003537 - Pb • 616; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 82; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 28; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 856, 863; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 860; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 108; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 857; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 2, 5, 70; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 Pb • 187, 406; Leticia Da Silva Mousinho 007963 - Pb • 347; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 286; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 100, 372, 522; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 103, 104, 295, 303; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 727, 732; Lincoln Vita 008159 - Pb • 258, 260; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 332; Livania Maria Da Silva 007851 - Pb • 299; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 149, 351; Lourinilda Maria Alves Fernandes 007655 - Pb • 241; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818 - Pb • 418; Lucas Fernandes Torres 011478 - Pb • 231, 233, 357; Luciana Costa Arteiro 015086 - Pe • 941; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 173; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 118; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 74, 126, 175; Luciana Pereira Gomes 010601 - Pb • 114; Luciana Tavares Lopes 010758 - Pb • 709; Luciane Freitas Oliveira 022398 - Pr • 257; Lucianna Romeika Guimaraes Terto 012134 - Pb • 617; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 830, 863; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 Pb • 211, 220; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 488; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 549; Luciene Leite Da Silva 012317 - B • 675; Lucio Jose Silva De Lima 009998 - Pb • 782; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 162; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb • 841; Luis Claudio G.M.Cunha 019886 - Go • 602; Luis Eduardo De Lima Ramos 405200 - Pb • 435; Luiz Antonio Da Silva Filho 008543 - Pb • 947; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 676, 677, 678, 688; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 924; Luiz De Paula Cabral 001985 - Pb • 139; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 157; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 58, 192; Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361 - Al • 234; Manoel Alves De Paula 004227 - Pb • 1001; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 426, 429, 436, 437, 439, 440, 441, 443, 444, 445, 448, 449, 450, 456, 457, 458, 459, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 4; Manoel Felizardo Neto 001714 - Pb • 395; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 974, 975, 976; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855 - Pb • 182; Manoel Lopes De Macedo Neto 007429 - Pb • 181; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 837; Manoel Taigy Queiroz Mello Neto 009270 Pb • 215; Manuel Antonio De Barros 000800 - Pb • 99; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 292, 297, 301, 305, 354, 376, 946; Manuel Sabino Pontes 009697 - Pb • 704; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 397; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 170, 186; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 68, 308; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481 - Pb • 422; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1041, 1042, 1043, 1044, 1046; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 924; Marcelo Coutinho Meireles 011074 - Pb • 767; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 951; Marcelo De Sales Cavalcante 011019 - Pb • 14, 16; Marcelo De Souza Quirino 011345 - Pb • 137, 275; Marcelo Dos Santos Garcia 112435 - Rj • 657; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 92, 126, 426, 455, 492, 499, 707; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 822; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 880, 881, 884, 895, 905; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 146, 163, 353; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 69; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 281; Marcio Teixeira De Albuquerque 005016 - Pb • 883; Marco Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 514; Marconi Gonzalez Silva 006631 - Pb • 921; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 94, 184, 326; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 48, 221; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 703; Marcos Antonio Silva 010109 Pb • 723, 726, 931; Marcos Antonio Souto Maior Filho 005181 - Pb • 146; Marcos Aurelio De Oliveira Barbosa 009565 - Pb • 392; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 46, 186; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 760, 1009; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 328; Marcos Tulio Macedo De Lima Campos 012246 Pb • 179; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 397; Marcus Vinicius Malta Segurado 022517 Go • 602; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 21, 358; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 147; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 426, 429, 436, 437, 439, 440, 441, 443, 444, 445, 448, 449, 450, 456, 457, 458, 459, 461, 462, 463, 464, ; Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos 010566 - Pb • 170; Maria Cecilia Marques Martorelli 007915 - Pb • 804; Maria Da Conceicao Cristina Dantas 009610 - Pb • 520; Maria Da Gloria Oliveira 001769 - Pb • 161; Maria Da Guadalupe Bezerra Silva 004483 - Pb • 451; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 623, 662, 663, 664, 665, 666, 668; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 241; Maria Das Dores Evangelista Barreto 005685 - Pb • 653; Maria De Fatima De Sousa Dantas 005141 - Pb • 101; Maria De Fatima Fernandes Alves 007544 - Pb • 539; Maria De Lourdes Cardoso 005051 - B • 930; Maria De Lourdes Rodrigues Da Silva 005886 - Pb • 999; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 722; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 59; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 225; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 13, 16, 31, 138, 367, 371; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 -

Pb • 204, 210; Maria Do Socorro Lopes Benevides 009830 - Pb • 916; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 835; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 642, 651, 693, 888; Maria Eneide Monteiro De Sousa 006807 - Pb • 452, 453, 454, 582; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 240; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 871; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 969, 970; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 45; Maria Gabriela Nicodemos Martins 010239 - Pb • 69; Maria Germana Rangel Gomes Pereira 005993 - Pb • 264; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb • 191; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 701; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 110; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 419; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 18, 167; Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb • 137; Maria Manuela Lucena Rodrigues 012846 - B • 655; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 61, 406; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 56; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 20, 167; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 869, 870; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 489; Mariana De Barros Correia 022311 - Pe • 910; Marilucia Da Costa Martins 012770 - Ce • 197; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 680, 681; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 713, 875, 876, 877; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 135, 259; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 919; Mario Romero Dos Santos 005709 - Pb • 528; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 403; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 144, 255; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 268; Markyllwer Nicolau Goes 009555 - Pb • 178; Marta Rejane Nobrega 005936 - Pb • 1014; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 296, 362; Martsung Alencar 010927 - Pb • 21; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 542, 707; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 814, 819, 824, 825; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 161; Mauro Geosvaldo Ferreira Silva 014855 Ba • 488; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 340; Maynard Diogo Santo Panazzolo 010761 Pb • 329; Mayrenne Trigueiro Pereira 011164 - Pb • 133, 310; Meryclis D Medeiros Batista 000814 B • 872; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 128; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 385; Micheline Meireles 011953 - Pb • 67; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 424; Moises Da Costa 007727 - Pb • 258; Monica Caldas De Andrade 008684 - Pb • 102; Monica Lucia Gomes De Lima 016065 - Pe • 705; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 218; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 619; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 346; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 760, 761; Nelson Calisto Dos Santos 000873 - Pb • 661; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 767; Nelson Murilo De Souza Lemos Neto 011060 - Pb • 322; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 13; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 - Pb • 626, 640; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 897; Neusa Monique Dantas Lutfi De Abran 010652 Pb • 188; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 89; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 392; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 512; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 121; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 684, 685, 686; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 8, 113; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 69, 124, 404, 408; Odilon Jose Lins Falcao 000791 - Pb • 223, 224; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 679; Odonildo De Sousa Mangueira 005007 Pb • 759; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 414, 539; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 630; Oregon Cavalcanti De Carvalho 006594 - Pb • 217; Orlando De Aquino Aguiar 006232 - Pb • 525, 632, 642, 644; Orlando Goncalves Lima 001216 - Pb • 253; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 206; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 433, 517, 615; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 204; Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb • 957, 958; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 45; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1004, 1006, 1007, 1011, 1018, 1019; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 50, 152, 871; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 427, 617, 635; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 383; Patricia Santa Cruz De Oliveira 018167 - Pe • 631; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073 - Pb • 548; Patricio Leal De Melo Neto 010473 - Pb • 366; Paulino Moreno De Lucena 011892 - Pb • 175; Paulo Americo De A Maia 004028 - Pb • 919; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 919; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 75; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 833; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 73, 411; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 545, 911, 1016; Paulo Guedes Pereira 006857 Pb • 111, 165, 405; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 829, 856, 860, 863; Paulo Henrique Araujo Santiago Reis 022998 - Pe • 54; Paulo Henrique Mamede Ellery 014433 - Ce • 111; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 510; Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 47; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 256; Paulo Roberto Agra Ramos 002922 - Pb • 650; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 398; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 695; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 218, 265; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 728, 729; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 500, 660; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 65; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 741, 742; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 748; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 Pb • 536; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb • 773; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 840; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 629; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 309; Perivaldo Rocha Lopes 009383 - Pb • 118, 208; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 916, 917; Polion Carneiro De Oliveira 007007 - Pb • 823; Polyanna Onias Alves Bandei-

ra 011882 - Pb • 874; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 336; Rafael Black De Albuquerque 020840 - Pe • 206; Rafelucio Gomers De Assis 003483 - Pb • 893; Rafhael L. M. Monteiro 009125 - Pb • 123; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1025; Raimundo Da Cunha Filho 009615 Pb • 486, 583, 596; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437 - Pb • 491, 808; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 928, 973; Raquel Jaqueline Da Silva 223525 - Sp • 963; Raulino Maracaja Coutinho 007440 - Pb • 195; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - Pb • 413; Regina Lucia Medeiros Da N Carvalho 003569 - Pb • 823; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 14, 16, 231, 927; Reinaldo Ramos Dos Santos Filho 006999 - Pb • 217; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 505, 531; Renan Gadelha Xavier 010651 - Pb • 1011, 1013, 1022; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1020; Renata Loureiro Guerra 017872 - Pe • 519, 532; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 132; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 19, 20; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 91; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 271; Ricardo Dias Barbosa 011353 - Pb • 899; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571 - Pb • 112, 759; Ricardo Pinto Lapa Filho 022363 - Pe • 54; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 214; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 18, 82, 116, 127; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 Pb • 213, 245, 883; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 43, 95, 234, 248, 360, 900; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 811; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 421, 537, 842, 843, 844, 845, 846, 847; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 719; Roberto Amorim 012686 - Pb • 161; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 42, 57, 86, 90, 120, 136, 168, 410, 422; Roberto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 117; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 71; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 945; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 294; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1027, 1030, 1031, 1032, 1033, 1038, 1040; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 866; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 604; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 129; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 223, 224; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 280; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 646; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 720; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 185, 694; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 307; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 Pb • 959; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 722; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 92, 126, 499, 544, 707; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 125; Rogerio R. Von Sohsten 011495 - Pb • 189; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 949, 950; Romulo Ribeiro Barbosa 009235 - Pb • 147; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 952; Roosevelt Vita 001038 - Pb • 200; Rosana Borborema Alves 009617 - Pb • 520; Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548 - Pb • 891; Rosangela Lazaro De Oliveira 000610 - Ro • 491; Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438 - Pb • 498; Rose Aline Carvalho De Miranda 011887 Pb • 311; Rose Marie Jubert Silva 007949 - Pb • 198; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 72; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 606, 613; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 522, 600; Ruth Maria Lucas Fernandes 007769 Pb • 407; Sandoval De Oliveira 003457 - Pb • 119; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb • 56; Sandro Targino De Souza Chaves 009847 - Pb • 221, 222; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 769; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 - Pb • 225; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 414; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 48, 221; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 755; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 992; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1016; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 Pb • 942, 944; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 320; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 4; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 785, 786, 787, 788; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518 - Pb • 101; Severino Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb • 73; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 619; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 352; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 755; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 899; Sheila Pedrosa Facundo De Almeida 010880 - Pb • 113; Shofia Noleto Reis 014865 - Pe • 797; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 68; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 434, 743, 744; Simone Duque De Miranda 017722 - Pe • 206; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 764, 765; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 41; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 914; Suely De Lourdes Monteiro 007870 - Pb • 238; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 421, 641; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 500; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 383; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 260, 793, 794; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 Pb • 759, 761, 984; Tania Bezerra Adelino De Lima 010529 - Pb • 418; Tania Tavares Da Cunha Henriques 007842 - Pb • 120; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 769; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353 - Pb • 60; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 760; Telson Luis Cavalcante Ferreira 011906 - Pb • 264; Tercio Catao Monte Raso 011923 - Pb • 163; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 524; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 11, 14, 18, 27, 28, 29, 35, 86, 130, 150, 159; Thaise Rodrigues 012773 - Pb • 33, 86; Thelio Farias 009162 - Pb • 416, 423, 435, 527, 538, 633; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 313; Thiago Souto De Arruda 011315 - Pb • 195; Tobias Barreto 006853 - Pb • 540; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 175; Ubiratan De Albuquerque Galotti 003080 - Pb • 221; Urbano Vitalino De Melo Filho 002383 - Pe • 652; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 87, 356, 364, 368; Valberto Azevedl 011477 - Pb • 95, 234, 248,

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

360; Valdeci Rodrigues De Araujo Filho 009768 - Pb • 994, 1012; Valdemir Goncalves Campanha 064705 - Sp • 855; Valdimir Campos Martins 004282 - Pb • 1012; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 20, 348, 617; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 856; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 766; Valter De Melo 007994 - Pb • 22, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 32, 35, 50, 76, 80, 370, 925, 926; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 702; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 610; Vamberto Augusto Costa 000271 - Pb • 431; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 949, 950; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 124, 286, 288, 355, 363, 379; Vanildo Oliveira Brito 002671 - Pb • 46; Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb • 718; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 947, 965; Vannini Tavares De Melo 011308 - Pb • 927; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 366; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 417; Vera Lucia De Lima Souza 004829 - Pb • 243; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 221; Vera Lucia Marques Da Silva 003672 - Pb • 320; Vescijudith Fernandes Moreira 009115 - Pb • 374; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 611; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 43, 234, 248; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 797; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 51; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 339; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 292; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 288; Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 867, 868, 956, 990; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 460, 494; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 652, 654, 657; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 302, 773; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313 - Pb • 862; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 247, 405, 879; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 939; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 290, 297, 377, 667, 772, 876, 877; Wanderley Jose Dantas 009622 Pb • 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 119; Watteau Ferreira Rodrigues 009365 - Pb • 94; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 Pb • 286, 349; Williams Gladstone De Castro Leao 008240 - Pb • 11, 15; Wilma Benedito Luis 012714 - Pb • 921; Wilmar Uchoa De Araujo 010888 - Pb • 321; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 119, 400; Wilson Roberto Florio 188280 - Sp • 114; Wilson Silveira Lima 002798 - Pb • 408; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 2, 5, 96, 98, 145, 155; Zilka Maria Lima De Sousa 008903 Pb • 1034, 1035, 1036, 1037, 1039

NOTAS DE FORO CAPITAL 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 040/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 2001992000133-2 - EXECUCAO CV AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: MARIA LUIZA MENEZES ADV: EDMUNDO VALERIO DA SILVA. Despacho: Intime-se oucase os interessados em 05 dias 00002 Processo: 2001997121991-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: RIVALDO BARRETO DOS SANTOS ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: PREDIAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: JOSE PAIVA MARTINS ADV: JOAO FRANCISCO DA SILVA. Despacho: Intime-se ouca-se os interessados em 05 dias 00003 Processo: 2002002380169-5 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: PAULO LOPES DA SILVA JUNIOR ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls 35/36 00004 Processo: 2002003049229-8 - DESPEJO AUTOR: ESTACAO RODOVIARIA DE JOAO PESSOA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. AUTOR: ADAMASTOR CAVALCANTI DE MELO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. AUTOR: LUCIA SILVEIRA CAVALCANTI DE MELLO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se ouca-se o exequente em 05 dias . Nada requerido. Arquive-se 00005 Processo: 2002003050731-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: WALDEMAR MATIAS ROLIM FILHO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: PREDIAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: ELANGELA ALVES DA SILVA ADV: JULITA COSTA ARANHA. Despacho: Intime-se ouca-se os interessados em 05 dias 00006 Processo: 2002004004477-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MONICA FERREIRA VIEIRA DE MELO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: RIVALDO TARGINO DA COSTA Sentenca: Intime-se Julgo extinto o feito com a poio no art. 267, inc. III do CPC 00007 Processo: 2002004040566-0 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIA MARIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, JOSE VINICIUS CRISPIM M DE MENESES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se ouca-se os interessados em 05dias 00008 Processo: 2002004040962-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intimese a parte vencedora para executar o julgado em 10 dias 00009 Processo: 2002004047254-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SIL-

VA MELO E DIAS ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, JOSE VINICIUS CRISPIM M DE MENESES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO. Despacho: Intime-se a aprte vencedora para executar o julgado em 10 dias 00010 Processo: 2002004047749-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARTIN ANGELO DE ANDRADE ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA CAPISTRANO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: PEDRO VITOR DOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: EDMILSON FELIX DE LIMA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se ouca-se os interessados em 05 dias 00011 Processo: 2002004049657-8 - DECLARATORIA AUTOR: LINDACY DOS SANTOS SILVA ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se ouca-se os interessados em 05 dias 00012 Processo: 2002004050403-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FATIMA CRISTINA ARAUJO DESOUZA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA RAMOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCA SIMOES BARROS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: MARIA ELIZA DA SILVA CORREIA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MOURA PEREIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se ouca-se os interessados em 05 dias 00013 Processo: 2002004057687-4 - ORDINARIA AUTOR: ELANLIGIA VALENCIO PEDROZA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: JOSIMAR FELISBELO DE SOUZA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: EDSON DELGADO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PORTO DE ARAUJO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intimese ouca-se os interessados em 05dias 00014 Processo: 2002004058275-7 - DECLARATORIA AUTOR: ANDERSON WEGELER DIPACE ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE, REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se oucase os interessados em 05 dias 00015 Processo: 2002004058635-2 - ORDINARIA AUTOR: AMAURY MOTA CARNEIRO ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO. Despacho: Intime-se a parte apelada para contra razoes em 15 dias. 00016 Processo: 2002004059858-9 - DECLARATORIA AUTOR: MERCIA DE LOURDES PEREGRINO DE CASTRO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00017 Processo: 2002005001437-8 - DESPEJO AUTOR: GOUVEIA IMOBILIARIA LTDA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO GOUVEIA DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: LEONARDO FRANCELINO DOS SANTOS Sentenca: Intime-se JUlgo extinto o feito com apoio no art.267, inc. III do CPC. P.R.I. 00018 Processo: 2002005004642-0 - DECLARATORIA AUTOR: LANUSSE EVARISTO DIOGENES DE CASTRO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Intime-se rejeito o pedido de condenacao da parte promovida ora embargada e condenar a empresa demandada . P.R.I. 00019 Processo: 2002005021545-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ANTONIO FIALHO MOREIRA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO MOREIRA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se ouca-se o autor sobre prt. de fls. 36 em 10 dias. 00020 Processo: 2002005027533-4 - INDENIZACAO AUTOR: M. A. S. ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: E. S. C. L. ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se a re reconvinte para anexar aos autos o contrato de ensino firmado entre as partes em 10 dias. 00021 Processo: 2002005032923-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROLIM MOVEIS E DECORACOESLTDA ADV: MARTSUNG ALENCAR, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao dia 22 de asgosto do corrente pelas 14:45h. Dilig. necessarias 00022 Processo: 2002005051923-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA MADALENA LIMA DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00023 Processo: 2002005052627-2 - DECLARATORIA AUTOR: EVILAZIO TAVARES PINTO ADV: VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00024 Processo: 2002005063135-3 - DECLARATORIA AUTOR: ROSIBERTO DO ORIENTE ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-

se apelacao recebida. As contra razoes em 15 dias 00025 Processo: 2002005064081-8 - ORDINARIA AUTOR: PAULO TADEU CARDOSO PEREIRA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se a impugnacao 00026 Processo: 2002005064081-8 - ORDINARIA REU: SALINAS AUTOMOVEIS LTDA ADV: GUSTAVO HENRIQUE C. N. FERNANDES, JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO. Despacho: Intime-se intimar o promovido Salinas para receber em cart, a impug. e prov.a dist. da mesma 00027 Processo: 2002005064253-3 - DECLARATORIA AUTOR: ELOI LUIZ DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00028 Processo: 2002005068598-7 - DECLARATORIA AUTOR: PEDRO PESSOA DE AGUIAR ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00029 Processo: 2002005068805-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00030 Processo: 2002005072626-0 - DECLARATORIA AUTOR: LENILDA DE FRANCA ADV: VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00031 Processo: 2002005671101-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA SALETE GONCALVES RAMOS ADV: VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca: Intimese julgo procedente em parte o pedido 00032 Processo: 2002006001394-9 - DECLARATORIA AUTOR: GASPAR JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se ouca-se os interessados em 05 dias 00033 Processo: 2002006001477-2 - DECLARATORIA AUTOR: JERONIMO CORREIA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: MANOEL BARBOSA DE ARAUJO FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: SEVERINA JUSTINA PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE RODRIGUES. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 00034 Processo: 2002006002108-2 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se ouca-se o autor em 10 dias 00035 Processo: 2002006002336-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processosem julgamento do merito 00036 Processo: 2002006008301-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se pedido deferido. Processo sobrestado por 90 dias. 00037 Processo: 2002006013198-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO ALVES DE SANTANA FILHO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao 00038 Processo: 2002006015666-4 - DECLARATORIA AUTOR: CLAUDETE SOUZA DA SILVA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao 00039 Processo: 2002006016627-5 - INDENIZACAO AUTOR: IVAN ROCHA SIMOES FIALHO ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HEMATO ADV: BENEDITO JUSSELINO DE ALMEIDA, AURITONIO MARTINS SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao dia 22 de agosto do corrente pelas 14:30h 00040 Processo: 2002006019149-7 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ADV: CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. AUTOR: ANTONIO JOSE LIMA DE SOUZA ADV: CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO SOARES ADV: CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. AUTOR: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO CARVALHO ADV: CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. Despacho: Intime-se a impugnacao 00041 Processo: 2002006020857-2 - DESPEJO AUTOR: JOSE PINTO NETO ADV: STANISLAW COSTA ELOY. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal. 00042 Processo: 2002006020857-2 - DESPEJO REU: CARLOS ANTONIO DE AVILA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se intimar o promovido carlos antonio para receber em cart.e prov. a distda impugnacao. 00043 Processo: 2002006029475-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO TEOTONIO NETO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intimese intimar o autor comprovar por meio de docs e preenchimento req.neces.pconc. de just. grat. no prazo de 10 dias. 00044 Processo: 2002006030803-4 - DESPEJO AUTOR: FUNESC FUNDACAO ESPACO CULTURAL JOSELINS DO REGO ADV: FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO. Despacho: Intime-se intimar o sr Fagner Cesar Lobo Montei-

ro para comparecer em juizo a suacapacidade postulatoria em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 102/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00045 Processo: 2001997223123-3 - INDENIZACAO AUTOR: JONAS OLIVEIRA DE BARROS ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: POLYUTIL IND E COM DE MATERIAS PLASTICAS S/A ADV: JOSE ROGERIO DE SALES, OVIDIO LOPES DE MENDONCA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se Sendo assim, antes de apreicar o pleito de fls. 543, intime-se a executada p/no prazo de 10 dias, informar se houve acordo relativo aos honorarios advocaticios, apresentando comprovante de quitacao. 00046 Processo: 2002000019002-1 - INDENIZACAO AUTOR: VITOR MARIZ MAIA MENEZES ADV: VANILDO OLIVEIRA BRITO. REU: MANAIRA SHOPPING CENTER ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, CECILIA MACIEL ASSENCO. Despacho: Pedido indeferido de fls. 378, por considerar valida a nomeacao de bens a penhora, as fls. 375. I. o devedor para fins do art 669, do CPC. 00047 Processo: 2002004017471-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: IRINALDA DANTAS DE LIMAREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PAULO LOPES DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido de fls. 78/79, uma vez que ainda nao houve formulacao do pedido de execucao, bem como nao vislumbra a frustracao do pagamento pela devedora. 00048 Processo: 2002005002986-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: FABRIZIO PERCY GIANGIULIO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Pedido deferido de fls. 78.(dilacao do prazo de 10 dias) 00049 Processo: 2002005004850-9 - INDENIZACAO AUTOR: CECILIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-se Carta de sentenca a disposicao da parte autora. 00050 Processo: 2002005030255-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE NILTON GONCALVES ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A desistencia em relacao ao litisconsorcio passivo voluntario necessita a anuencia do coreu, diante da possibilidade do direito de regresso Sendo assim, I. o Bco promovido p/no prazo de 05 dias, manifestar-se.. 00051 Processo: 2002005073056-9 - INDENIZACAO AUTOR: PATRICIA DE AMORIM ANDRADE ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informar se ainda tem interesse em produzir prova. 00052 Processo: 2002006001575-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE QUIRINO FILHO ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU: EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00053 Processo: 2002006019274-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CLASSE A REPRESENTACOES LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: BSE S/A CLARO Despacho: Pedido deferido de fls. 90. (prazo de 30 dias p/cumprimento do despacho de fls. 89.) 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 051/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00054 Processo: 2001998021162-3 - ORDINARIA AUTOR: JGA ENGENHARIA LTDA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: ROHR ESTRUTURAS TUBULARES S/A ADV: PAULO HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO REIS, RICARDO PINTO LAPA FILHO. REU: BANCO REAL ABN AMRO Despacho: Pedido deferido de vistas pelo prazo de 05 dias 00055 Processo: 2002001005535-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ARTHUM HEIM ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte credora para em 05 dias cumprir o determinado as fls 24 (intime-se a parte credora para localizacao do automotor a fim de possibilitar a efetivacao da medida constritiva 00056 Processo: 2002001124221-7 - USUCAPIAO AUTOR: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA, SANDRA LEAL PESSOA. Despacho: Pedido indeferido e conexao e de fls 111 para que o ato seja realizado na pessoa de suamae devendo a autora indicar seu atual endereco 00057 Processo: 2002002010257-6 - DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANDRE LUIZ BELMIRO ALBUQUERQUE Despacho: Vista ao autor prazo de em 05 dias 00058 Processo: 2002003023329-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA MARLI CHARAMBA DOS SANTOS ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para em 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao 00059 Processo: 2002003038347-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/AREU: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se apesar de ja caracterizado o abandono do feito intime-se o causidico para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extincao 00060 Processo: 2002004002343-0 - ORDINARIA AUTOR: ABDON BANDEIRA ANDRE ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA, TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. AUTOR: MARIA GORETI OLIVEIRA NOBREGA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. REU: GILVAN BRAZ DE MACEDO ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: Vista ao autor prazo de em 05 dias 00061 Processo: 2002005000945-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADAIR RAMALHO CAVALCANTE MONTENEGRO ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. AUTOR: MARIA NILZA RAMALHO CIRNE ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se a parte promovente para em 05 dias requerer o que de direito sob penade arquivamento 00062 Processo: 2002005004919-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: GILVAN BRAZ DE MACEDOAUTOR: FRANCISCO LADISLAU DA SILVA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. AUTOR: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: ABDON BANDEIRA ANDRE ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte adeversa em 05 dias 00063 Processo: 2002005029885-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SUELY SOARES DA SILVA ADV: JOSE CASSIMIRO. REU: JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRAREU: MARIA LUIZA MARTINS DE SOUZA ADV: JOESIO DE OLIVEIRA CARDOSO. Despacho: Pedido indeferido de carga haja vista a existencia de outros promovidos na fase de oferta de contestacao 00064 Processo: 2002006002551-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JAROSLAU FERNANDO DIAS ADV: ANA CLARA FREIRE DE C. DIAS. Despacho: Pedido deferido de fls 25 00065 Processo: 2002006014927-1 - DECLARATORIA AUTOR: BRASIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00066 Processo: 2002006015831-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIZIO COUTINHO DE ARAUJO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00067 Processo: 2002006021475-2 - NULIDADE AUTOR: IVONETE PORFIRIO MARTINS ADV: JOSE ALVES FORMIGA, MICHELINE MEIRELES. REU: IVANUZA SILVA DE FARIAS Despacho: Vista ao autor prazo de em 05 dias 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 054/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00068 Processo: 2001995002240-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: JUPITER COM DE FERRAGENS LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: EDUARDO PEREIRA DE SOUZAREU: MAJORI FERREIRA DE SOUZA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se do despacho: a presente peticao nao merece acolhida em juizo, ate porque ja foi expedido oficio as agencias bancarias, determinando o desbloqueio judicial, conforme atesta certidao de fls. 135. 00069 Processo: 2001997120769-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES, MARIA GABRIELA NICODEMOS MARTINS. REU: ONALDO JOSE DA ROCHA MENDESREU: DINAURA CABRAL BARRETOREU: NILSON MELO LOMONACO FILHO Despacho: Intime-se do despacho: em atencao ao venerando acordao, intime-se o exequente para impulsionar o feito, trazendo aos autos elementos necessarios ao seu andamento. 00070 Processo: 2001999002414-9 - INDENIZACAO AUTOR: PESAUTO PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho: Intime-se o exequente acerca da devolucao da carta precatoria. 00071 Processo: 2001999002926-2 - EXECUCAO CV AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA. AUTOR: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA. REU: COM DE PETROLEO LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: MARCOS JOSE T RIBEIRO LISBOAREU: GRETA BAKKE RIBEIRO LISBOA Despacho: Intime-se a parte contraria a dizer sobre a peticao de fls. 341/342 em 05 dias. 00072 Processo: 2002000001462-7 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV:

ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: HOSPITAL 13 DE MAIO ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-se a exequente acerca da certidao de fls. 188 verso do oficial de justica 00073 Processo: 2002001040119-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: JOSEFA JERONIMO LEITE CARTAXO ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente nos termos da sentenca de fls. 75/76. 00074 Processo: 2002002010294-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DINORA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: CLEA LUCIA RIBEIRO DE ARRUDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: SEVERINO DO RAMO DE PAIVA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intimese a parte interessada para suprir o defeito apontado na certidao retro. 00075 Processo: 2002002358439-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALMEIDA DA COSTA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: KARLA J.B.LIRA DE MENDONCA. Despacho: Intime-se o exequente a dizer acerca da carta precatoria. 00076 Processo: 2002004016909-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LUZIMAR LOPES DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO. REU: ISAAC LUIZ NOBRE ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se as partes, para, querendo, especificarem as provas a serem produzidas emaudiencia. 00077 Processo: 2002004031457-3 - ORDINARIA AUTOR: ANETE ALVES MELO DA SILVA ADV: ENIO SANT ANNA JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho: a especificacao de provas. 00078 Processo: 2002004031759-2 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: ADELIA ALMEIDA DA SILVA ADV: ENIO SANT ANNA JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL. Despacho: Intime-se do despacho: aguarde-se interesse do autor por trinta dias. 00079 Processo: 2002005050348-7 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA BARBOSA DA SILVA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: MILTON PONCE LEON DE LIMA Despacho: Intime-se a requerente acerca da documentacao retro. 00080 Processo: 2002005068751-2 - ORDINARIA AUTOR: ISAIAS ALVES DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se do despacho: a impugnacao no prazo de dez dias. 00081 Processo: 2002006002617-2 - INDENIZACAO AUTOR: GERARD MARCEL COUET ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. AUTOR: MARIE THERESE SOLANGE CHEROUVRIER COUET ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: IGATU PRAIA HOTEL Despacho: Intime-se do despacho: indefiro pedido justica gratuita, mais uma vez, determinando a intimacao para o pagamento das custas em dez dias, pena de indeferimento. 00082 Processo: 2002006002790-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho: a impugnacao no prazo de dez dias. 00083 Processo: 2002006013043-8 - MONITORIA AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, JULIO DA CRUZ PORTO. AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: CESAR RODRIGUES CASTRO, JULIO DA CRUZ PORTO. REU: CONSTRUTORA ANGULO LTDAREU: ANTONIO RIBEIRO DA COSTAREU: MARIA DE FATIMA QUEIROZ COSTA Despacho: Intime-se a exequente acerca da certidao de fls. 41 e 42 do oficial de justica. 00084 Processo: 2002006016370-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CLASSE A REPRESENTACOES LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: BRENO GALDINO MESQUITA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: BRUNO GASTILIONE NUNES Despacho: Intime-se do despacho: indefiro o pedido e em consequencia intime-se o exequentepara indicar elementos necessarios ao andamento do processo. 00085 Processo: 2002006016515-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PERFIL ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BSE S/A CLARO ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se do despacho: a impugnacao no prazo de dez dias. 00086 Processo: 2002006016696-0 - ORDINARIA AUTOR: CLEONICE GADELHA DE ALBUQUERQUE ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE RODRIGUES, TERTULIANO AVELLAR. REU: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Despacho: Intime-se do despacho: a impugnacao. 00087 Processo: 2002006027236-2 - IMPUGNACAO AUTOR: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, BRUNO BARSI DE SOUZALEMOS. REU: PERFIL ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA ADV: JOSE VALDEMIR DA SIL-

VA SEGUNDO, JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho: Intime-se 00088 Processo: 2002006031149-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANA LUCIA FERREIRA MONTEIRO ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO. AUTOR: MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS VITORIAS FERREIRA MONTEIRO ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO. REU: HSBC SEGUROS Despacho: Intime-se do despacho: as autoras devem juntar aos autos declaracao de pobreza.intime-se para suprirem o defeito ora apontado, no prazo de dez dias eem seguida voltem-me os autos conclusos. 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 052/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00089 Processo: 2002002001463-1 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE FIGUEIREDO ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA. REU: MARIA DAS NEVES FIGUEIREDOREU: SERAFIM ALEXANDRE FIGUEIREDOAUTOR: MARIA MARGARETH FIGUEIREDO ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: MARIA MARGARETH FIGUEIREDOAUTOR: SEVERINO DOS RAMOS FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se a inventariante para recolher diligencia. 00090 Processo: 2002002077263-4 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: IRAILDA MARIA DA SILVA Despacho: Intimese a parte autora para pronunciar-se sobre a certidao retro no prazo de 10 dias. 00091 Processo: 2002002379870-1 - DECLARATORIA AUTOR: VIRGINIA GURGEL LOPES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de cinco dias manifestar-se sobre o pedido de fls. 193. 00092 Processo: 2002002380658-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, BIBIANA AGRA LUCAS MACEDO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: MICROMIX IND DE ARTEFATOS DE VIDRO Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar sobre as certidoes rwetro no prazo de 10 dias. 00093 Processo: 2002002394754-8 - INDENIZACAO AUTOR: BOIBUMBAR REFEICOES POR KILO LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: RODRIGO NOBREGA FARIAS ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes de que foi indeferida a realizacao da pericia, bem como determinado o angendamento de audiencia de istrucao e julgamento. 00094 Processo: 2002003011566-7 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS COELHO DE ALVERGA NETO ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES, EMERSON ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: ANA DYLIA DE ALVERGA PESSOA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. REU: GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/AREU: EDA FARIAS DE MELO ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. AUTOR: ANA DYLIA MARTINS RIBEIRO DE ALVAREGA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. AUTOR: LAURA DE ALVERGA SITARO BEZERRA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. AUTOR: NAIDE MARTINS RIBEIRO DE ALVERGA MEDEIROS ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00095 Processo: 2002003801126-4 - MONITORIA AUTOR: WERUSKA ROCHA FERNANDES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, DEBORA LIGIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. REU: DORACI MARIA CORDEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para manifestarse sobre o oficio de fls no prazo de cinco dias. 00096 Processo: 2002004000877-9 - MONITORIA AUTOR: HOTEL CAICARA S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: MANGAIO ATELIER DE TURISMO LTDA Despacho: Intimese a parte exequente para recolher as custas da precatoria expedida. 00097 Processo: 2002004022271-9 - DESPEJO AUTOR: AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BATISTA DA SILVAREU: FRANCISCO ABRANTES NOBRE Despacho: Intime-se o exequente para em cinco dias manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica no prazo de cinco dias. 00098 Processo: 2002004022275-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERTO FLAVIO MACHADO FREIRE ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00099 Processo: 2002004022516-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LOURIVALDO EGIDIO VIEIRA ADV: MANUEL ANTONIO DE BARROS. REU: WALTER CAVALCANTE JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00100 Processo: 2002005018647-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Recebo a apela-

cao apenas no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00101 Processo: 2002005050878-3 - ORDINARIA AUTOR: FABIANO DA SILVA ALBUQUERQUE ADV: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV: SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCELIO CARTAXO PIRES DE SA Despacho: Intime-se as partes de que foi nomeado pedido o Dr. Nerival Barbosa de L. Filho, bem como designado pericia para o dia 05 de julho as 08.oo horas da manha no Hospital Universitario Lauro Vanderley. 00102 Processo: 2002005064937-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: REJANE BARBOSA DE FARIAS ADV: MONICA CALDAS DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para receber o alvara que se encontra a disposicao. 00103 Processo: 2002006001376-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANDSON JOSE DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00104 Processo: 2002006001674-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00105 Processo: 2002006015154-1 - DECLARATORIA AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. 00106 Processo: 2002006015621-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: EDNA LUCIA FIRMINO FEITOSA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. REU: MARIA DA PENHA SILVA Despacho: Intime-se a inventariante para recolher o imposto causa mortis . 00107 Processo: 2002006018899-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ISAAC MACIEL DE SOUSA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: LUIS FERREIRA DE SOUSA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00108 Processo: 2002006019182-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VICENTE DE PAULA FERREIRA MACHADO ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. REU: FRANCISCO COSTA DA SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente 00109 Processo: 2002006019626-4 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINO ANDRE DA PENHA ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00110 Processo: 2002006021994-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ADEMAR PEDRO DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. 00111 Processo: 2002006027882-3 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY. REU: PAULO GUEDES PEREIRA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se a parte emvargada para para impugnar os embargos. 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 068/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00112 Processo: 2002002363807-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: KING SPORTS LTDA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO, RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Intime-se a avaliacao dos bens penhorados, no prazo de 10(dez) dias. recolham-se as diligencias em 05 dias. 00113 Processo: 2002002369338-1 - INDENIZACAO AUTOR: TEREZA ANGELA COSTA DO AMARAL ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, SHEILA PEDROSA FACUNDO DE ALMEIDA. REU: DENTAL CENTER PLANOS E ASSISTENCIA ODONTOLGICA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se a re para cumprir a parte final do despacho de fls 233(suplicada recolher os honorarios periciais, em 10 dias) sob pena de desistencia da prova. 00114 Processo: 2002002371464-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES. REU: TRAMER LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADV: WILSON ROBERTO FLORIO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao intimem-se as partes da sentenca de fls 235/238. 00115 Processo: 2002002376697-1 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: J. P. O. C. ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: W. T. C. ADV: JOSE RICARDO PORTO. REPRESENTANTE LEGAL: V. T. C. Despacho: Intime-se a autora para requerer a citacao, no forma decidida pela segunda camara civel, conforme acordao de fls 243/248. prazo de 10 dias. 00116 Processo: 2002003000528-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA JOSE AMORIM DE ALMEIDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se tendo em vista os documentos de fls 206/ 209, requeira a autora o que entender de direito, no prazo de 30(trinta) dias. 00117 Processo: 2002003001805-1 - EXECUCAO CV AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. AUTOR: FERNANDO FALCAO BEZERRA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: JACKSON PIRES DE MENEZES ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito intime-se da sentenca de fls 56. 00118 Processo: 2002003002111-3 - ORDINARIA AUTOR: ADVOCACIA ALBUQUERQUE E

18 MACIEL S/C ADV: PERIVALDO ROCHA LOPES, EDGLEY DE BRITO BASTOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO ADV: PERIVALDO ROCHA LOPES, EDGLEY DE BRITO BASTOS. REU: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DA PARAIBA S/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito diante da litispendencia operada, com base no art 301, inc V e paragrafos 1 e 3 do CPC, Decreto a Extincao do processo sem apreciacao de merito, na forma do art. 267, inc. V do CPC. 00119 Processo: 2002003012300-0 - INVENTARIO AUTOR: NEUZA FERREIRA DE SANTANA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, SANDOVAL DE OLIVEIRA, CHARLES CRUZ BARBOSA. REU: JAIR GOMES DE SANTANAINTERESSADO: JAINALLY ANDRESSA PESSOA DE SANTANA ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls 149/150.nomeio p/ inventariante, Ana Lusinalda P dos Santos...deve a inventariante trazer ao autos certidao de propriedade e onus expedido pelo cartorio de registro imobiliario... 00120 Processo: 2002003015623-2 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JOSE MICHEL DE QUEIROZ RODRIGUES ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO, TANIA TAVARES DA CUNHA HENRIQUES. Despacho: Intime-se o autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a informacao de fls 151. 00121 Processo: 2002003050188-2 - EXECUCAO - CV AUTOR: HIDRAULNORTE IND E COM DE PRODUTOS MECANICOS LTDA ADV: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSA. REU: CLAUDETE DAS NEVES LIMA ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se a re, por seu patrono, sobre a peticao de fls 117, no prazo de 05 dias 00122 Processo: 2002004004148-1 - RESCISAO AUTOR: ANTONIO MARTIM RIBEIRO PINTO ADV: ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO, KADMO WANDERLEY NUNES. AUTOR: ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO. REU: UNIVERSO REPRESENTACAO E PARTICIPACAO DE SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se a exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls 75. 00123 Processo: 2002004016453-1 - INVENTARIO AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA ADV: RAFHAEL L. M. MONTEIRO. AUTOR: RONALDO MOURA DE ALMEIDA ADV: RAFHAEL L. M. MONTEIRO. REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA ADV: RAFHAEL L. M. MONTEIRO. Despacho: Intime-se o inventariante. traga aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos comprobatorios dos recursos levantados junto ao BNB e da garantia real outorgada junto aquela instituicao. 00124 Processo: 2002005002699-2 - ORDINARIA AUTOR: JOANA D ARC CAMPOS DE SOUZA ADV: ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS. REU: SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes. recebo os apelos em ambos os efeitos. as contra-razoes. 00125 Processo: 2002005019931-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se as partes. recebo o apelo em ambos os efeitos. as contra-razoes. 00126 Processo: 2002005020920-0 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU: HELIO ALMEIDA DINIZ ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: ISMAEL PEREIRA ALMEIDA DINIZREU: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ Despacho: Intime-se exequente. recolha as diligencias do meirinho, no prazo de 05(cinco) dias. 00127 Processo: 2002005044722-2 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: BARTOLOMEU JOSE DE ARAUJO PONTES ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: REINALDO GUEDES MARINHO DE AQUINO Sentenca: Sentenca homologatoria para que produza seus legais e juridicos efeitos, o acordo celebrado...julgo extinto o feito com apreciacao de merito...intimese da sentenca de fls 63. 00128 Processo: 2002005670889-0 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: MARIA DO SOCORRO TOSCANO XIMENES C ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: ANNE MARY GUIMARAES DE LORENZO Despacho: Intime-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls 23. 00129 Processo: 2002005671217-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NILDA RAMALHO ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda intimem-se as partes da sentenca de fls 48/49. 00130 Processo: 2002006000964-0 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ TEIXEIRA PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA DA PENHA ANSELMO FRANCO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: ROSANGELA ELIAS CLEMENTINO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se as partes. recebo o apelo em ambos os efeitos. as contra-razoes.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 00131 Processo: 2002006008502-0 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: FRANCISCO ALBELUZIO NUNES ADV: AMAURY FERNANDES SOBRINHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. dos embargos monitorios. 00132 Processo: 2002006018638-0 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: ROSA AMELIA COELHO BARBOSA ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor. assinar a declaracao de pobreza. prazo de 05 (cinco) dias. 00133 Processo: 2002006020641-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ELIANE GOMES DE PONTES ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA. AUTOR: LUCAS RENATHO GOMES DE PONTES ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA. Despacho: Intime-se o menor Lucas Renato Gomes Pontes para assinar a procuracao de fls 11, pois esta sendo assistido no ato, nao representado. prazo de 05 dias. 00134 Processo: 2002006027883-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: SUZANA MARIA MALTA FARIA Despacho: Intime-se o requerente para complementar as custas, considerando o valor da causa R$ 15.923, 98, no prazo de 10 dias. intime-se do despacho de fls 19. 00135 Processo: 2002006028133-0 - EXECUCAO CV AUTOR: CONFECCOES ILHA DO SOL ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, IVANILDO PINTO DE MELO JUNIOR. REU: ADRIANA HELENA PAES FONSECA RODRIGUES Despacho: Intime-se o autor. juntemse os titulos executivos em original, no prazo de 10(dez) dias. 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 062/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00136 Processo: 2002004002082-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, CARMEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REU: NABUCO DE ASSIS PEREIRA DE MELO NETO ADV: JUSSARA AYRES CAROCA, GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se o autor para, em 5 dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 62. 00137 Processo: 2002005018745-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: OZILDO CARNEIRO DE MESQUITA ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 15:30h. Intime-se o autor para, em 5 dias, pagar as diligencias de intimacao das partes para a audiencia acima designada. 00138 Processo: 2002005019557-3 - DECLARATORIA AUTOR: VS DATTA IMAGEM LTDA ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, GLAUBER GUSMAO COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/07/2006, as 15:30h. 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 069/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00139 Processo: 2002004008622-1 - INDENIZACAO AUTOR: DULCINEA FERREIRA MATOSO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL, LUIZ DE PAULA CABRAL. Despacho: Intimese de que o pedido de fls. 162 foi deferido, concedendo o prazo de vintedias para cumprimento da diligencia. 00140 Processo: 2002004022602-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00141 Processo: 2002004030766-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MANOEL TENORIO DOS SANTOS IRMAO ADV: JOSE ALVES CARDOSO, AMAURI DE LIMA COSTA, GILVAN LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito em dez dias. 00142 Processo: 2002004040640-3 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, HUGO RIBEIRO BRAGA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se o promovido para requerer o que de direito em cinco dias, sob pena dearquivamento. 00143 Processo: 2002004040928-2 - ORDINARIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contra razoes. 00144 Processo: 2002004041928-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA REGINA MORAIS DA SILVA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Sentenca: Partilha homologada 00145 Processo: 2002004045554-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a autora para impulsionar o feito requerendo o que de direito em dez dias. 00146 Processo: 2002004045561-6 - INDENIZACAO AUTOR: DELFIM SOARES DE ANDRADE JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, ERIC ALVESMONTENEGRO. REU: NADJA NEY MANGUEIRA FIUZA CHAVES ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se as parte para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de dez dias 00147 Processo: 2002004046597-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA

AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, ROMULO RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito em dez dias. 00148 Processo: 2002004047847-7 - USUCAPIAO AUTOR: CECI TEIXEIRA DE ARAUJO ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se aguarde-se por trinta dias manifestacao da parte autora. 00149 Processo: 2002004058235-1 - MONITORIA AUTOR: MARIA LIDIA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA ADV: ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. REU: MARIA IAPONIRA DE LACERDA ALMEIDA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com base no art. 267, VI da lei Adjetiva Civil, excluo da lide a Sra.Maria Iaponira de Lacerda Almeida, tendo em vista a sua ilegitimidadepassiva ad causam. 00150 Processo: 2002004064535-6 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER, TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer contra razoes no prazo legal. 00151 Processo: 2002005002484-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FELIX RODRIGUES DE FREITAS ADV: ISABEL CARLOS ROCHA, KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 47, fixando o prazo de 30 dias. 00152 Processo: 2002005019363-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para oferecer defesa aos embargos oferecidos, em 15 dias. 00153 Processo: 2002005052440-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELENILDA NASCIMENTO DA SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que de direito em dez dias. 00154 Processo: 2002005063524-8 - EMBARGOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer contra razoe no prazo legal. 00155 Processo: 2002005064093-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DIVA DE HOLANDA SARAIVA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a inventariante para recolher o imposto devido, em 20 dias. 00156 Processo: 2002006000202-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em dez dias. 00157 Processo: 2002006008243-1 - MONITORIA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intimese intime-se a parte autora para requerer o que de direito em dez dias. 00158 Processo: 2002006008332-2 - BUSCA E APREENSAO REU: DIX SEPT DANTAS BONIFACIO ADV: DJALMA MENDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovido para esclarecer por qual motivo os depositos foram efetuados em nome de parte estranha a lide, em 10 dias. 00159 Processo: 2002006013208-7 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, TERTULIANO AVELLAR, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se de que o recurso foi recebido em seus efeitos, devendo o recorrido apresentar contra razoes. 00160 Processo: 2002006014780-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Sentenca: Acordo homologado 00161 Processo: 2002006016153-2 - INDENIZACAO AUTOR: SERGIO CARLOS BRANDAO ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. REU: H E L INFORMATICA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, ROBERTO AMORIM. REU: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, ROBERTO AMORIM. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias. 00162 Processo: 2002006019804-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO AMERICO DE LIMA ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00163 Processo: 2002006020237-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LUIZA ALVES DE SOUZA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, TERCIO CATAO MONTE RASO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em dez dias face a certidao de fls. 23v 00164 Processo: 2002006020281-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GILMAR DIAS MENDES ADV: JOSENETE DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-se concedo a liminar de reintegracao de posse ao autor. 00165 Processo: 2002006020299-7 - EMBARGOS REU: ECIISA ENGENHARIA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o embargado para oferecer impugnacao no prazo legal. 00166 Processo: 2002006020308-6 - MONITORIA AUTOR: LAPTOP INFORMATICA LTDA ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR: CLODOALDO FERNANDES ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de justica gratuita, e determino a intimacao da parte autora para que recolha as despesas processuais devidas. 00167 Processo: 2002006020525-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AG VEICULOS LTDA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, MARIA

LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO, ANA CAROLINA LEITE DO VALE. Despacho: Intime-se o autor para acostar aos autos copia do balanco patrimonial, referente ao ano de 2005, bem como os balancetes contabeis dos ultimos tres meses deste ano e tambem a declaracao de rendimento de 2005, em 10 dias. 00168 Processo: 2002006020632-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VALDETE MOREIRA RAMOS ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se nomeio inventariante a pessoa indicada na peticao inicial, nos termosdo art. 990, do cpc. intime-se a inventariante para dentro de cincodias, prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. 00169 Processo: 2002006021915-7 - NOTIFICACAO AUTOR: GM ENGENHARIA LTDA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. AUTOR: JOSE WILLIAM MADRUGA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias. 00170 Processo: 2002006022290-4 - EXECUCAO CV AUTOR: TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHOGUIMARAES ADV: MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS, MANUELA ZACCARA SABINO. AUTOR: TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES ADV: MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS, MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial e juntar originais dos titulos executivos no prazo de dez dias. 00171 Processo: 2002006027897-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito em dez dias. 00172 Processo: 2002006031143-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALDSON FERNANDES NASCIMENTO ADV: FABIO DE MELLO GUEDES. Despacho: Intime-se o autor para que em dez dias providencie as procuracoes supra. 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00173 Processo: 2002006030799-4 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. L. C. ADV: ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, LUCIANA GURGEL DE AMORIM. REU: L. L. A. Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao dia 13.07.2006, as 13:50 horas. 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00174 Processo: 2002004050685-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. P. S. P. ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. AUTOR: R. A. S. P. ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: R. A. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 20.07.2006, as 15:50 horas. Provas: Depoimento pessoal, testemunhal, deocumental e pericial. 00175 Processo: 2002005055078-5 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: C. M. F. S. ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA, PAULINO MORENO DE LUCENA, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: I. F. C.REU: I. A. C.REU: G. F. S. ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: M. F. C. N. ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: M. F. S. ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia 15.08.2006, as 15:30 horas 00176 Processo: 2002006019573-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. S. B. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. AUTOR: N. V. S. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: L. S. B. ADV: IZAIAS MARQUES, FRANCISCO DE ASSIS SOARES FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia 11.07.2006, as 13:40 horas. 00177 Processo: 2002006022065-0 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: LUCEMAR DA COSTA BARROS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: INACIO DOS SANTOSREU: JOSE CRISTIANO DOS SANTOSREU: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DIAS Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, diga o autor, por seu advogado. 00178 Processo: 2002006027704-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. P. S. N. ADV: JORIO PEREIRA DOS SANTOS, MARKYLLWER NICOLAU GOES. AUTOR: M. A. R. R. P. ADV: JORIO PEREIRA DOS SANTOS, MARKYLLWER NICOLAU GOES. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao e/ou ratificacao e julgamento dia 20.07.2006, as 14:20 horas. 00179 Processo: 2002006030483-5 - ALIMENTOS AUTOR: E. D. A. C. ADV: MARCOS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: M. E. M. C.REU: J. L. H. M. C.REU: D. M. C. M. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 20.07.2006, as 14:00 horas. 00180 Processo: 2002006030493-4 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: N. A. C. ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: C. K. A. C. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia 20.07.2006, as 14:10 horas. 00181 Processo: 2002006030650-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. C. G. M. ADV: MANOEL LOPES DE MACEDO NETO. REU: A. J. G. M. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 20.07.2006, as 15:00 horas. 00182 Processo: 2002006030774-7 REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: D. S. N. ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: W. B. L.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia 13.07.2006, as 13:40 horas. 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 047/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00183 Processo: 2001996018182-0 - ALIMENTOS AUTOR: A. S. P. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se o bel para devolver os autos ao cartorio em 48 horas sob as penas da lei 00184 Processo: 2002000030869-8 - REV.ALIMENTOS AUTOR RECONVINDO: S. Y. ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intimese Defiro o pedido dando lhe vista pelo prazo de cinco dias 00185 Processo: 2002005018421-3 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: D. C. L. J. ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ALYSSON CORREIA MACIEL. Despacho: Intimese Audiencia dia 25 07 2006 as 1445 horas no Forum local 00186 Processo: 2002005051295-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: M. E. P. S. B. ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se a autora via advogado para em cinco dias requerer o que de direito 00187 Processo: 2002005074999-9 - EXCECAO SUSPEICAO-CV AUTOR: M. J. S. O. ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intimese Julgo improcedente a excecao de incompetencia deste juizo declarando me competente para processar e julgar esta causa envolvendo os eceptose a excipiente 00188 Processo: 2002006020646-9 - INTERDICAO AUTOR: O. S. ADV: NEUSA MONIQUE DANTAS LUTFI DE ABRAN. Despacho: Intime-se a parte autora via advogado para em 10 dias requerer o que entender de direito 00189 Processo: 2002006022057-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. V. M. ADV: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO. REU: C. M. B. M. ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00190 Processo: 2002006022402-5 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: J. R. L. ADV: HELIO NOGUEIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao e julgamento dia 27 06 2006 as 1430 horas noForum local 00191 Processo: 2002006029266-7 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: T. L. S. O. ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: R. G. O. S. S. ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se o excepto via advogado para no prazo legal impugnar querendo o presente incidente 00192 Processo: 2002006030505-5 - ALIMENTOS AUTOR: J. D. A. A. V. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: M. N. A. L. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao e julgamento dia 25 07 2006 as 1430 horas noforum local 00193 Processo: 2002006031364-6 - INTERDICAO AUTOR: J. D. T. G. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se Nova data para o dia 20 07 2006 as 1445 horas no forum local 5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 044/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00194 Processo: 2002004058802-8 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: D. C. P. ADV: AMILTON LADISLAU COELHO DE CARVALHO, JOSEILTON ESTEVAO DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls 133v, diga a autora em 05 (cinco) dias 00195 Processo: 2002004059719-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. M. L. S. P. ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, THIAGO SOUTO DE ARRUDA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte autora da certidao de fls 145v e tambem para no prazo de 48 horas dar andamento ao processo, sob pena de extincao do mesmo. 00196 Processo: 2002005033412-3 - ALIMENTOS REU: L. R. P. J. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer neste juizo para receber a peticao desentranhada nos autos, a fim de providenciar a distribuicao da acao de regulamentacao de visita. 00197 Processo: 2002005068658-9 - INVESTIG MATERNIDADE AUTOR: M. M. P. S. ADV: MARILUCIA DA COSTA MARTINS. Despacho: Intime-se as partes da audiencia redesignada para o dia 22/08/2006 as 13:30 horas 00198 Processo: 2002006014811-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. O. L. ADV: ROSE MARIE JUBERT SILVA. Despacho: Intime-se vistos, etc... sobre a contestacao e documentos juntos, diga a autora, em 10 (dez) dias 00199 Processo: 2002006019534-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. S. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. AUTOR: M. G. A. F. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: P. E. G. M. ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se as partes da audiencia designada com amparo no art. 125 do c.p.c. para o dia 15/08/2006 as 15:10 horas. 7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 047/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00200 Processo: 2002004000060-2 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. M. P. S. ADV: ROOSEVELT VITA. REU: P. G. F. P. S. ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-se intime se o apelado manolys marcelino por seu advogado para apresentar as contra razoes de apelacao. 00201 Processo: 2002005068947-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. G. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. REU: V. M. M. Despacho: Intime-se intime se o autor para indicar o atual endereco da promovida. 00202 Processo: 2002005671216-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: S. M. B. B. ADV: JOAO BRI-

TO DE GOIS FILHO. REU: R. G. S. Sentenca: Pedido julgado procedente 00203 Processo: 2002006000962-4 - ALIMENTOS AUTOR: M. A. N. ADV: HERON MARTINS FERNANDES, JANIO CIDALINO DE ALMEIDA. AUTOR: E. C. N. A. ADV: HERON MARTINS FERNANDES, JANIO CIDALINO DE ALMEIDA. REU: S. L. A. ADV: JOSE ANTONIO ARAUJO TAVARES, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se intimese a apelada para apresentar as contra razoes de apelacao. 00204 Processo: 2002006018991-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. G. M. ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: S. M. B. M. ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. Despacho: Intime-se ao autor para responder a contestacao. int. 00205 Processo: 2002006030923-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. M. M. S. A. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR: M. G. A. M. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se intime se a exequente por seu advogado para instruir a acao com os documentos necessariosa acao. prazo de dez dias. 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 074/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00206 Processo: 2001996005836-6 - DECLARATORIA AUTOR: AGROINDUSTRIAL TABU LTDA ADV: RAFAEL BLACK DE ALBUQUERQUE, SIMONE DUQUE DE MIRANDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00207 Processo: 2001999041059-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, FRANCISCO NUNES DE ASSIS. Despacho: Intime-se o executado para, em 30 dias, se manifestar sobre os calculos apresentados pelo exequente 00208 Processo: 2002002376211-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO DE LEMOS DORNELAS ADV: EDGLEY DE BRITO BASTOS, PERIVALDO ROCHA LOPES. Despacho: Intime-se vistas ao exequente, a fim de oferecer atualizacao do credito, tendoseem consideracao o aqui decidido e o requerido pelo Embargante/vencedorno prazo de dez (10) dias. 00209 Processo: 2002002396213-3 - EMBARGOS REU: JOSE RAFAEL DE MENEZES ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito. 00210 Processo: 2002003018877-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BERNARDO TOMES DE LIMA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, falar sobre os novos documentos de fls. 52/ 56, aportados aos autos. 00211 Processo: 2002003038352-1 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias, pagar a diligencia do oficial de justica 00212 Processo: 2002003050689-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOAO BEZERRA FILHO ADV: ANDREA ZAMENHO MECEDO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se a autora para requerer a execucao do julgado nos termos dos arts. 604e 730 do cpc, em 20 dias. 00213 Processo: 2002004006233-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNANDO MOREIRA DO NASCIMENTO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado, no prazo de 30 dias. 00214 Processo: 2002005033031-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00215 Processo: 2002005063376-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA MEDEIROS DE QUEIROZ MELLO ADV: MANOEL TAIGY QUEIROZ MELLO NETO, ANA MARIA TAIGY DINIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00216 Processo: 2002006030553-5 - EMBARGOS REU: PEDRO MADRUGA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 035/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00217 Processo: 2001995005881-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES ADV: REINALDO RAMOS DOS SANTOS FILHO, OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBAAUTOR: HELENA DE BRITO Despacho: Intime-se junta a ficha financeira intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo legal. 00218 Processo: 2001998011728-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: NOBREL COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: FRANCISCO DE ASSIS NOBREGAREU: JOSE INOCENCIO DA S SOBRINHO Sentenca: Sentenca julgada improcedente indefiro o pedido de levantamento da penhora sobre o bem cuja possepertence ao requerente, uma vez quem tal pretencao somente pode serveiculada atraves dos indispensaveis embargos de terceiros... 00219 Processo: 2001998027100-7 - MONITORIA AUTOR: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se recebo os embargos

opostos. intime-se o embargado para impugna-los noprazo legal. 00220 Processo: 2002002010611-4 - ANULATORIA AUTOR: NESTLE BRASIL LTDAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CELINA LOPES PINTO, LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se intime-se o executado para dizer sobre a peticao de fls. 264/265. 00221 Processo: 2002002371226-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GEPASA GRUPO EMPRESARIAL DE PARTICIPACOES S/A ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: LOURDES APARECIDA LOPES PESSOA VIEIRA ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE GALLOTTI ADV: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE GALOTTI. REU: MARIA DE LOURDES BERNARDO CRUZ ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU: ANTONIO BEZERRA DA COSTA FILHO ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se comungando com omesmo entendimento determino a remessa dos autos a 4avara da fazenda publica, onde se encontra em curso a referida acao. 00222 Processo: 2002002392057-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE ARAUJO SILVA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a apelacao para oferecer contra-razoes no prazo da lei. 00223 Processo: 2002003002552-8 - ORDINARIA AUTOR: NEWTON SOARES DE OLIVEIRA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se defiro parcialmente pedido de requisicao, com a exclusao das verbas referente ao honorarios arbitrados nos embargos, vez que ainda nao foram objeto de execucao. 00224 Processo: 2002003019438-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NILO DE SIQUEIRA COSTA FILHO ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intime-se o autor atraves de seu procurador para requerer o que de direito no prazo legal. 00225 Processo: 2002003080617-4 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU, GEORGE DA SILVA RIBEIRO. REU: JOSE DE ANCHIETA OLEGARIO DA SILVA ADV: MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA. Despacho: Intime-se digam as partes sobre o calculo de fls. 00226 Processo: 2002004001917-2 - ORDINARIA AUTOR: VALFREDO ALVES TEIXEIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao adesiva em seu unico efeito legal. intime-se o apelado para oferecer contra-razoes no prazo de lei. 00227 Processo: 2002004030215-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL MARCELO TAVARES FURTADO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. AUTOR: CLEBIANE FERREIRA PEREIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. AUTOR: ADEILZA MONTEIRO BARBOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA ANTAS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intimem-se os autores atraves de seu procurador para dizer sobre os documentos juntos. 00228 Processo: 2002004045309-0 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, JOSE MARQUES SILVA MARIZ. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se o apelado para oferecer contra-razoes no prazo da lei. 00229 Processo: 2002004047534-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RENILDO MARCELINO DE SOUZA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo legal. 00230 Processo: 2002004059776-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: ASSOCIACAO PROD COMUNIDADE CONDADO EM CONCEICAO/PB ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO GALBIN BATISTA Despacho: Intime-se intime-se a promovida atraves de seu representante legal para dizer sobre os documentos juntos. 00231 Processo: 2002005032909-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IVONE ALVES FRANCELINO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu unico efeito legal. intime-se o paelado paraoferecer contra razoes no prazo da lei. 00232 Processo: 2002005052646-2 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: ASSOC PROD COMUN CUPIRAS RIACHO MEIO POCO BAIXO E GERIMUNREPRESENTANTE LEGAL: NAELSON DOS SANTOS MOURA Despacho: Intime-se intime-se a fazenda estadual para requerer o que de direito no prazolegal. 00233 Processo: 2002005063131-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ENOQUE BELMIRO

DOS SANTOSREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se intime-se a sttrans para que preste as informacoes inseridas no parecede fls.39v. 00234 Processo: 2002005068957-5 - ORDINARIA AUTOR: AGUINALDO DE SOUSA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir. 00235 Processo: 2002006016702-6 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. REU: ALICE NUNES PESSOA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda acolho parcialmente os embargos a execucao..... 00236 Processo: 2002006021004-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DAMIAO ALVES DE ARAUJO ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PAULO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se intime-se o impetrante atraves de seu procurador para juntar copiasdos documentos que instruem o mandamus, no prazo legal. 00237 Processo: 2002006031074-1 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: MARIA DE LOURDES DANTAS FIALHO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se recebo os embargos opostos. intime-se o embargado para impugna-los noprazo legal. 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 041/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00238 Processo: 2001994000499-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ROBERTO FERNANDO TORRES CAMPOS ADV: SUELY DE LOURDES MONTEIRO. AUTOR: CELIA REJANE CURVELO CAMPOS ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. AUTOR: JB VEICULOS LTDA ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Roberto Fernando Torres Campos e sua esposa Celia Rejane Curvelopara dizer se tem interesse no prosseguimento da acao no prazo de 48 horas sob pena de extincao 00239 Processo: 2001995006644-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a autora para fins de direito. 00240 Processo: 2001998022951-8 - ORDINARIA AUTOR: ONILDO MAGALHAES DANTAS DE AGUIAR ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor para fins de direito. 00241 Processo: 2002002377053-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE IRINALDO DOS SANTOS ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, LOURINILDA MARIA ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizadade calculo 00242 Processo: 2002002377405-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVANDA MARIA BATISTA ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS NERES DA SILVA ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA FERNANDES ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: MARIA DE FATIMA HENRIQUES ROCHA DIAS ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TOSCANO MAXIMO ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: PAULO ANTONIO DA SILVA ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: PAULO FERNANDO SOARES DE PAZ FERNANDES ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: ROBERTO ROSAS DE VASCONCELOS ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. Despacho: Intimese o autor para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizadade calculo 00243 Processo: 2002003043109-8 - EMBARGOS REU: MARIA BANANEIRAS FERNANDES ADV: VERA LUCIA DE LIMA SOUZA, JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese o autor para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizadade calculo 00244 Processo: 2002003050318-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA DALLE FERREEIRA COSTA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se vistas as partes. 00245 Processo: 2002004006728-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NILVANA FERNANDES TORRES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se o autor para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizadade calculo 00246 Processo: 2002004039606-7 - COMINATORIA AUTOR: PAULO ROGERIO FRANCISCO DE JESUS ADV: ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para fins de direito. 00247 Processo: 2002004050595-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA COELI DE ALBUQUERQUE DOS ANJOS LEAL ADV: FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizadade calculo 00248 Processo: 2002004058105-6 - INDENIZACAO AUTOR: VIOLETA DE LOURDES GUERRA ADV: VALBERTO AZEVEDL, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se vistas as partes dos documentos juntos(fls 88/146 )

20 00249 Processo: 2002005001245-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: KARINA DE LOURDES DINIZ DE ASSIS ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: Intime-se o autor para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizadade calculo. 00250 Processo: 2002005055167-6 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO LUCIANO A DE ALBUQUERQUE. REU: ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Intime-se da sentenca acolho parcialmente os presentes embargos. 00251 Processo: 2002005670957-5 - ORDINARIA REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00252 Processo: 2002006001723-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVANEIDE FRANCELINO DE PONTES ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal. 00253 Processo: 2002006001894-8 - EMBARGOS REU: MARCOS VILAR SOUTO MAIOR ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00254 Processo: 2002006013195-6 - DECLARATORIA AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal. 00255 Processo: 2002006020176-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PEDRO EPIFANIO TIMOTEO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: AMILTON MARITONIO ALVES TIMOTEO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se nao vislumbro os requisitos autorizativos para a concessao da liminarrequerida assim indefiro-a 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00256 Processo: 2002003052661-6 - EMBARGOS A PENHORA AUTOR: ABSOLUTA RECURSOS HUMANOSE SERVICOS LTDA ADV: PAULO LUCIANO BESERRA, ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Vista ao apelado prazo de 00257 Processo: 2002005019576-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADV: LUCIANE FREITAS OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Vista ao apelado prazo de 00258 Processo: 2002005042809-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARILEIDE MACIEL MACHADO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MOISES DA COSTA. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE JP ADV: LINCOLN VITA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado o sugerido pelo mp as f 45 no prazo de 10 dias 00259 Processo: 2002005064213-7 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: ELEONOR FEITOSA DE SANTANA LINS ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Vista ao apelado prazo de 00260 Processo: 2002005069290-0 - ANULATORIA AUTOR: ERINALDO ALVES DE OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LINCOLN VITA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ate o presente data nao conseguiu proceder a citacao da re em virtude de expediente que vao tornando confuso o normal andamento do feiro 00261 Processo: 2002006015186-3 - ORDINARIA AUTOR: LUIZA LENIRA CABRAL GOMES ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: LAURA MARIA FARIAS BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00262 Processo: 2002006020913-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IOLANDA TROCOLI ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Indefiro a Presente Liminar 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 082/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00263 Processo: 2002005030468-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AUTOR: CLIM CLINICA INTEGRADA DA MULHER S/C LTDAREU: GERALDEZ TOMAZ Sentenca: Processo extinto. declaro extinto o processo, sem julgamento do merito, art.794, II, cpc, c/c art.26 da lei 6830/80. arquivem-se independente de pagamento decustas processuais. 00264 Processo: 2002005063751-7 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: MARIA SUELY CHAVES MARTINS ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA, TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA. REU: MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. LITISCONSORTE: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO ADV: LAURA MARIA FARIAS BARBOSA, MARIA GERMANA RANGEL GOMES PEREIRA. Despacho: Cumpra-se intime-se o instituto de previdencia do municipio de joao pessoa-ipm, sobre os documentos acostados nos autos as fls.136/147, em cinco (05)dias. 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 065/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 00265 Processo: 2002002396253-9 - HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: FERNANDO SEVERINO DA SILVA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 03/08/2006, AS 13.50H, NESTE JUIZO. TRAZER AS TESTEMUNHAS DA DEFESA QUE, CONFORME DEFESA PREVIA, COMPARECERIAM INDEPENDENTE DE INTIMACAO OFICIAL, SENDO APRESENTADAS PELO ADVOGADO DO ACUSADO. 00266 Processo: 2002005015791-2 - HOMICIDIO CULPOSO REU: ISRAEL ALVES TORRES ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 13/07/2006, AS 13.30H, NESTE JUIZO, NO 5O ANDAR DO FORUM CRIMINAL PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO. 1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 046/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00267 Processo: 2002005027776-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: T. M. A. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada 1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 047/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00268 Processo: 2002006026062-3 - TUTELA AUTOR: S. B. A. F. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. AUTOR: M. F. V. A. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 11 de julho de 2006, as 14:00 horas AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 092/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00269 Processo: 2002003030450-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: LUCIANA FIRME DE SOUZA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se dra joilma de o a dos santos deveis apresentar requerimento de diligencias em cartorio referente a 2 ten pm fem luciana firme de sousa forum crminal auditoria militar 2 andar JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 044/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00270 Processo: 2002003016588-6 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO GARCEZ BALCIONES ADV: ALEGINALDA MACIEL DA COSTA. Despacho: Intime-se ADVOGADA ALEGINALDA MACIEL DA COSTA, PARA AUDIENCIA DIA 26.07.2006, AS 18H30M, NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL. 00271 Processo: 2002004018622-9 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSA MARIA DO VALE ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o Dr.Ricardo Cesar Ferreira de Lima, da audiencia preliminar. 00272 Processo: 2002005009576-5 - LEI 6368/76 TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANDERSON FRANCA RIBEIRO ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se o Dr. Hildemar Batista de Andrade, da sentenca:Ementa:Porte de substancia entorpec.uso proprio.apreensao de peq. quant. da droga.Laudo quimico.autoria e materialidade comprov.delito caracterizado.condenacao. 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 110/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00273 Processo: 2002003026513-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAVID ARNALDO BEZERRA PRETOS ADV: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 05 dias, sob pena deextincao. 00274 Processo: 2002004048072-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JURACY GOMES BATISTA ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. Despacho: Intime-se cuidando-se de remocao em favor do credor, cabe a este fornecer os meios necessarios a efetivacao da medida, devendo o autor acompanhar o meirinho no cumprimento da diligencia. 00275 Processo: 2002004059632-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IMIRA ADV: MARCELO DE SOUZA QUIRINO, KADMO WANDERLEY NUNES. AUTOR: ANTONIO FARIAS LEAL ADV: MARCELO DE SOUZA QUIRINO, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, diga a parte autora em cinco dias. 00276 Processo: 2002005006937-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SIRAK LEITE DA SILVA FILHO ADV: JADER RIBEIRO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00277 Processo: 2002005035051-7 - INDENIZACAO AUTOR: RAPHAEL FELIPE CORREIA LIMA AMARAL ADV: BRUNO F FURTADO. Despacho: Intime-se sobre a peticao retro, diga a parte autora em 05 dias. 00278 Processo: 2002005040907-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FERREIRA DE LIMA ADV: EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se conforme se infere do autos, este juizo ja procedeu ao pedido de desbloqueio de contas corrente da empresa re. 00279 Processo: 2002005040907-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FERREIRA DE LIMA ADV: EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Extincao 00280 Processo: 2002005041404-0 - REPETICAO INDEBITO REU: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ADV: RODRI-

GO MENEZES DANTAS, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Processo extinto. 00281 Processo: 2002005060093-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PRISMA VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00282 Processo: 2002005070230-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI CRUZ ADV: DINA MARIA CAVALCANTI CARNEIRO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00283 Processo: 2002005070518-1 - INDENIZACAO REU: APS SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a empresa re para efetuar o pagamento do valor exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio de contas via convenio Bacen/Jud. 00284 Processo: 2002006006334-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CARLA ALECSANDRA DE MELO BONIFACIO ADV: KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem e, via de consequencia torno insubsistente a decisao de fls 14/15. Indefiro o pedido de expedicao de oficios e intimoa parte autora p/ indicar bens do devedor em 05 dias, pena de extincao 00285 Processo: 2002006006711-9 - INDENIZACAO REU: JC TECIDOS E DECORACAO LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00286 Processo: 2002006006716-8 - INDENIZACAO AUTOR: IVONEIDE MARIA DOS SANTOS ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. Despacho: Pedido deferido de Justica Gratuita. Intime-se a parte contraria, para se querendo, apresentar as contra-razoes, no prazo legal. 00287 Processo: 2002006009608-4 - INDENIZACAO REU: ESPLANADA S/A ADV: FRANCISCO FREIRE DE F FILHO. Despacho: Intime-se a empresa re, para no prazo de 24 horas, pagar o valor do julgado, sob pena de bloqueio on-line. 00288 Processo: 2002006009623-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU: SULAMERICA SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Pedido deferido de Justica Gratuita. Intime-se a parte contraria, para se querendo, apresentar as contrarazoes, no prazo legal. 00289 Processo: 2002006009893-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE VIRGOLINO ALMEIDA ADV: DIANA KARLA CARNEIRO BELMIRO. Despacho: Intime-se sobre a peticao e documento retro, diga a parte autora em 05 dias, sob pena de ser considerada extinta a obrigacao. 00290 Processo: 2002006009972-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS CUNHA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA, JEFERSON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11/07/2006, as 14:30 hs, neste juizado. 00291 Processo: 2002006011043-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se o patrono do promovente para no prazo de 05 dias, juntar aos autos procuracao com poderes especificos, sob pena de nao homologacao do acordo 00292 Processo: 2002006011135-4 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do valor da condenacao, em05 dias, sob pena de bloqueio de contas via convenio Bacen/Jud. 00293 Processo: 2002006011365-7 - INDENIZACAO REU: A E T C ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferido de Justica Gratuita. Intime-se a parte contraria, para se querendo, apresentar as contra-razoes, no prazo legal. 00294 Processo: 2002006011412-7 - INDENIZACAO AUTOR: VIVIAN DE MELO ALVES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 05 dias, sob pena dearquivamento. 00295 Processo: 2002006012233-6 - INDENIZACAO AUTOR: RAELMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 05 dias, sob pena dearquivamento. 00296 Processo: 2002006012297-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CHYNTIA RENATA MARQUES FALCAO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se sobre a peticao e documento retro, diga a parte autora em 05 dias, sob pena de ser considerada extinta a obrigacao. 00297 Processo: 2002006012547-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE AGUIAR GOMES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11/07/2006, as 14:00 hs, neste juizado. 00298 Processo: 2002006012662-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANO BARCIA DE ANDRADE ADV: FABIANO BARCIA DE AN-

DRADE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00299 Processo: 2002006022843-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: REGINALDO EVANGELISTA NASCIMENTO ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte contraria, para se querendo, apresentar as contra-razoes no prazo legal. 00300 Processo: 2002006023047-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVERALDO TAVARES GOMES ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para se querendo, apresentar as contrarazoes no prazo legal. 00301 Processo: 2002006023803-3 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se sobre os documentos retro, diga a parte promovida em 05 dias. 00302 Processo: 2002006024329-8 - INDENIZACAO AUTOR: ADJANIO CESARIO COUTINHO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Pedido indeferido 00303 Processo: 2002006024498-1 - INDENIZACAO AUTOR: IAPONIRA DA SILVA FIGUEIREDO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TELESP CELULAR S/A ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00304 Processo: 2002006029162-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROBERTO DE FARIAS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 13/07/2006, as 14:00 hs, neste juizado. 00305 Processo: 2002006029173-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL XAVIER CAVALCANTI ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11/07/2006, as 15:30 hs, neste juizado. 00306 Processo: 2002006029206-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANIA FERREIRA LIMA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 13/ 07/2006, as 14:30 hs, neste juizado. 00307 Processo: 2002006029215-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSENILDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11/ 07/2006, as 15:00 hs, neste juizado. 00308 Processo: 2002006032418-9 - INDENIZACAO AUTOR: RAUILSON GOMES HENRIQUE ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/07/ 2006, as 19:10 hs, neste juizado. 00309 Processo: 2002006032421-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: SANDRA DE SOUZA LELIS FONSECA M E ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/07/2006, as 16:00 hs, neste juizado. 00310 Processo: 2002006032535-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALDELI OLEGARIO LEMOS HENRIQUES ADV: GIORDANO LOUREIRO, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/07/2006, as 18:10 hs, neste juizado. 00311 Processo: 2002006032913-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARILZA ANA CARVALHO MENDES ADV: ROSE ALINE CARVALHO DE MIRANDA. Despacho: Pedido deferido de Tutela Antecipada. 00312 Processo: 2002006032936-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO TAVARES BELTRAO M E ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Pedido deferido de Tutela Antecipada. 00313 Processo: 2002006033056-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE LUIZ DE MEDEIROS ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Pedido deferido de Tutela Antecipada. 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 096/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00314 Processo: 2002003004731-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEUMY BRAGA DA GAMA ME ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor para indicar o atual endereco do reu no prazo de 10 dias 00315 Processo: 2002003027723-6 - REPAR. DANOS MORAIS REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para proceder a devolucao da via original do alvarade numero 017/2006 00316 Processo: 2002003028322-6 - INDENIZACAO AUTOR: WALDEMIR LOPES DE ANDRADE ADV: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA. Despacho: Intime-se o novo causidico para ter vista no processo pelo prazo de 20 dias 00317 Processo: 2002003028483-6 - RESCISAO AUTOR: ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL ADV: ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao devidamente instruida com memorial de calculos no prazo de 03 dias sob pena de arquivamento 00318 Processo: 2002003028560-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PAULO DAMTAS ADV: JORIO PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias responder nos autos tantoos embargos quanto a derradeira peticao atravessada 00319 Processo: 2002003029282-1 - INDENIZACAO REU: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. Despacho: Intimese a parte executada para promover o deposito judicial por RDO em 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:9.000, 00 00320 Processo: 2002003036600-5 - RESCISAO AUTOR: MARIA APARECIDA IDALINA DA SILVA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO, VERA LUCIA MARQUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse na adjudicacao do bem constritado sob pena de designacao de hasta publica 00321 Processo: 2002004012935-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARCLEIDE MARIA MACEDO PEDERNEIRAS ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora para indicar bens passiveis de penhora sob pena de arquivamento 00322 Processo: 2002004013058-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZA AUGUSTA COUTINHO BARSI ADV: NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO, IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00323 Processo: 2002004037008-8 - INDENIZACAO AUTOR: SIMONE LIMA DOS SANTOS ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que de direito em 05 dias sob pena de arquivamento 00324 Processo: 2002004037021-1 - INDENIZACAO AUTOR: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se a autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sobpena de arquivamento 00325 Processo: 2002004037441-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se para efetivar o cumprimento da obrigacao por deposito do valor em conta judicial por via RDO no prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:1.130,00 00326 Processo: 2002004044041-0 - INDENIZACAO REU: CASA PIO CALCADOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se a parte re para pagar o valor da execucao em 10 dias sob pena de bloqueio de contas R$:2.259, 41 00327 Processo: 2002004044198-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEILA LAUREANO DOS SANTOS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a autora para falar sobre a peticao de fls. em 05 dias 00328 Processo: 2002004044545-0 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se o banco do Brasil a efetuar o pagamento da quantia da multa diaria alem dos honorarios advocaticios R$:900,00 00329 Processo: 2002004048631-4 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: CRAYTON DA SILVA ADV: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO. Despacho: Intime-se pelo principio da celeridade o prazo de suspensao requerido pela parte autora e incompatrivel com este Juizado, sendo assim aguarde-se em arquivo provisorio 00330 Processo: 2002004055557-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar em 05 dias sob pena de arquivamento 00331 Processo: 2002004056004-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para desentranhar os cheques juntados aos autos em 05dias 00332 Processo: 2002004133372-1 - INDENIZACAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a promovida para querendo embargar no prazo da lei 00333 Processo: 2002004133486-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE TROVAO DE MELO JUNIOR ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor para se manhifestar sobre a peticao de fls.75/76 no prazo de05 dias sob pena de seu silencio importar na satisfacao da obrigacao e consequente arquivamento 00334 Processo: 2002004133666-6 - ACAO DE COBRANCA REU: CONSORCIO PROMOVE ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se para pagar em 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:3.420, 01 00335 Processo: 2002005005236-0 - INDENIZACAO REU: TELEFONICA CELULAR ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se a promovida para pagar o valor da execucao em 10 dias sob pena de bloqueio de contas R$:1.400,00 00336 Processo: 2002005005634-6 - INDENIZACAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Despacho: Intime-se para pagar em 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:2.202,84 00337 Processo: 2002005005707-0 - INDENIZACAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese para embargar querendo no prazo legal 00338 Processo: 2002005006007-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALCIDES LEITE AMORIM ADV: HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO, JOSE BAPTISTA DE MELO NETO, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00339 Processo: 2002005006133-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: OLIVALDO TADEU DE F FERREIRA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para impugnar a excecao de pre-executividade no prazo de 10 dias 00340 Processo: 2002005006209-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se para pagar o valor da condenacao via deposito judicial RDO no pra-

zo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:3.808,27 00341 Processo: 2002005006358-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE GUSTAVO FRAGA DE MENDONCA ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob ena de arquivamento 00342 Processo: 2002005006457-1 - INDENIZACAO AUTOR: ERALDO GONCALVES MORALES ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento 00343 Processo: 2002005006679-0 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO GOMES ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE, EVERALDO LIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00344 Processo: 2002005006732-7 - INDENIZACAO AUTOR: NICE DOMINGOS DE ARAUJO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para indicar o novo endereco da parte re no prazo de 05 diassob pena de extincao 00345 Processo: 2002005006792-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: WALDSON GOMES MAGALHAES ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Intime-se o exequente para informar o valor da execucao com observancia do art.604 do CPC em 05 dias 00346 Processo: 2002005007334-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELO PATRICIO DA CRUZ ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Pedido indeferido de fls.36 00347 Processo: 2002005007968-6 - INDENIZACAO AUTOR: HUMBERTO DE ALMEIDA CARDOSO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, LETICIA DA SILVA MOUSINHO, HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-se para querendo executar no prazo legal 00348 Processo: 2002005035239-8 - INDENIZACAO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL. Despacho: Intime-se a promovida para pagar o valor da execucao no prazo de 10 dias sob pena de bloqueio de contas R$: 1.177, 86 00349 Processo: 2002005035291-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MARTHA DA SILVA PEREIRA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00350 Processo: 2002005036187-8 - INDENIZACAO AUTOR: ADMILSON FRANCISCO DA SILVA ADV: GIORDANO LOUREIRO, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intimese a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00351 Processo: 2002005036394-0 - INDENIZACAO AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES DIAS ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar o calculo da execucao no prazo de 05 dias sobpena de arquivamento 00352 Processo: 2002005040433-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JOSE MOUSINHO ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a recorrida para no prazo de 10 dias oferecer contra razoes 00353 Processo: 2002005040901-6 - INDENIZACAO REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se para pagar em 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:1.500,00 00354 Processo: 2002005041192-1 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se para pagar por deposito judicial via RDO sob pena de bloqueio de contas 00355 Processo: 2002005041658-1 - RESCISAO REU: SULAMERICA CAPITALIZACAO ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Pedido indeferido de fls.33/34. Intime-se para pagar em 03 dias sob pena de bloqueio decontas R$:618,97 00356 Processo: 2002005041725-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL. Despacho: Intime-se a executada para querendo oferecer embargos no prazo legal 00357 Processo: 2002005041984-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ANDRADE DINIZ ADV: LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho: Pedido deferido conforme requerido pois o fato motivador e publico e notorio 00358 Processo: 2002005057369-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ROLIM MOVEIS E DECORACAO LTDA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se para pagar o valor da execucao no prazo de 10 dias sob pena de bloqueio de contas R$:460, 00 00359 Processo: 2002005057375-3 - INDENIZACAO REU: CREDICARD S/A ADV: IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho: Intime-se deixo de receber o recurso inominado face a sua manifesta desercao 00360 Processo: 2002005057779-6 - INDENIZACAO AUTOR: RUTH AUGUSTA TAVARES MOURA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Intime-se devolvo o prazo recurso para autora 00361 Processo: 2002005058230-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAO A PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito 00362 Processo: 2002005059630-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVALDO DE FARIAS FIGUEIREDO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento

00363 Processo: 2002005069621-6 - INDENIZACAO REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se para pagar em 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:15.036,15 00364 Processo: 2002005069914-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL. Despacho: Intime-se para depositar a quantia executada via RDO no prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas R$:100,00 00365 Processo: 2002005070033-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LUIZ ALBERTO GUEDES AMARO ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. AUTOR: MONICA MARIA DO SOCORRO SOUZA AMARO ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho: Pedido deferido de justica gratuita 00366 Processo: 2002005070033-1 - REPAR. DANOS MORAIS REU: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, PATRICIO LEAL DE MELO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal 00367 Processo: 2002005070182-6 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal 00368 Processo: 2002005070654-4 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal 00369 Processo: 2002005070666-8 - INDENIZACAO REU: CREDIAL E EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADV: INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-se a promovida para pagar o valor da execucao em 10 dias sob pena de bloqueio de contas R$:1.604,80 00370 Processo: 2002006006482-7 - DECLARATORIA AUTOR: VALTER DE MELO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Pedido deferido justica gratuita promovente 00371 Processo: 2002006006482-7 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 dias oferecer conhtra razoes 00372 Processo: 2002006006729-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO ITAU S/AREU: ITAUCARD ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para cumprir a obrigacao no prazo de 03 dias sob pena de multa nos termos do despacho de fls.149 00373 Processo: 2002006009095-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA ADV: LAURI FERREIRA. Despacho: Intime-se a autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00374 Processo: 2002006009274-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AUDICEIA DA SILVA RAMOS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA. Despacho: Pedido deferido justica gratuita promovente 00375 Processo: 2002006009274-5 - ACAO DE COBRANCA REU: FESP FACULDADES ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 dias oferecer contra razoes 00376 Processo: 2002006009512-8 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a promovida para pagar o valor da execucao em 10 dias sob pena de bloqueio de contas R$:13.999, 10 00377 Processo: 2002006009524-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MEDRO MARTINS SOARES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, EDSON MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao do julgado no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00378 Processo: 2002006009901-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANHILDO CAMELO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidao de fls.23v no prazo de 10dias sob pena de extincao 00379 Processo: 2002006010352-6 - REPARACAO DE DANOS REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: ALEXANDRE CAMPOS MUNIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o promovido para juntar em 10 dias o compriovante da retirada com especificacao da data pelos orgaos para onde tinha remetido a informacao negativa em nome do promovente 00380 Processo: 2002006011455-6 - DANOS MATERIAIS AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar o endereco correto da parte re no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 00381 Processo: 2002006012725-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal 00382 Processo: 2002006022699-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDE FARIAS DE ARAUJO ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal 00383 Processo: 2002006023350-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. Despacho: Audiencia de concilia-

cao designada para o dia 27/07/2006 as 14:00 horas 00384 Processo: 2002006023669-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PRISCILA INGRID CAVALCANTE ARAUJO ADV: AGAIRES DIAS ARRUDA. AUTOR: ALANA RAQUEL CAVALCANTE ARAUJO ADV: AGAIRES DIAS ARRUDA. AUTOR: LARISSA ILANE CAVALCANTE ARAUJO ADV: AGAIRES DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 dias oferecer contra razoes 00385 Processo: 2002006024564-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NATHALIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 dias oferecer contra razoes 00386 Processo: 2002006024629-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NILO AMARO RAMOS DE LIMA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal 00387 Processo: 2002006029083-6 - DANOS MORAIS AUTOR: CICERO DE LIMA E SOUZA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/07/2006 as 09:30 00388 Processo: 2002006032462-7 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL CARNEIRO DA SILVA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 31/ 07/2006 as 13:40 2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 072/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00389 Processo: 2002006026428-6 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia Para o dia 25/07/ 2006 as 1500 horas, neste Juizo da da Segunda Vara Criminal da Capital. 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 071/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00390 Processo: 2002005016142-7 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOSE ANTONIO DA SILVA FARIAS ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00391 Processo: 2002006017478-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIO CORREIA PIMENTEL FILHO ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: CLAUDIO MENDONCA DE ARAUJO ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se interrogatorio designado para o dia 26/07/2006, pelas 11:30hs, na comarca de Itambe-PE 00392 Processo: 2002006026376-7 - INTERPELACAO - CRIME AUTOR: DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAIS ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se para recolhimento das custas e diligencias do meirinho, em cinco dias 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 095/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00393 Processo: 2002005038385-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE AURELIANO COSTA NETO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: ARIGILVAN FERREIRA DA SILVA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU: LYNDON JONHSON GOMES DO NASCIMENTO ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU: NELSON CLAUDINO DOS SANTOS ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Sentenca: Sentenca condenatoria 00394 Processo: 2002006007956-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: VALDECI FREIRE DE CASTRO FILHO ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 17 de julho de 2006, as 14:00 00395 Processo: 2002006007956-9 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: ALANE CARINE DE ANDRADEFELIZARDO COELHO ADV: MANOEL FELIZARDO NETO. Sentenca: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 17 de julho de 2006, as 14:00 horas 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 083/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00396 Processo: 2001986000041-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDMILSON CASTELO BRANCO COUTO ADV: DERLI DALLEGRAVE. Despacho: Intime-se PARA TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.1269. 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 085/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00397 Processo: 2002005021651-0 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: MANUELA MOTA MOURA, CLAUDIA DALLE FERREEIRA COSTA, EDUARDO DE FARIAS LOYD. REU: JOAQUIM DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. Despacho: Intime-se providencie o autor a postagem para expedicao da carta precatoria, 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 094/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00398 Processo: 2002004023545-5 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: OSMANO CANUTO DE ARAUJO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: JOELMA DE SOUZA AZEVEDO ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: DARCTON LIMA DO CARMO ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Autos vista as partes sobre o laudo de avaliacao dos bnes, no prazo de dez dias.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

00399 Processo: 2002006024689-5 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: WANIA PATRICIA DE OLIVEIRAPEREIRA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. REU: MARIA DE LOURDES SILVA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. REU: ANA CLECIA ALVES ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. REU: GERLANDO PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia dia 18/07/ 2006, as 13h30. 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 052/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00400 Processo: 2002006005480-2 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: JANAINA MARIA DE LIMA XAVIER ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: DAVID JOSE AMARO DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a audiencia designada parao dia 09112006, as 14:00 horas, nesta Unidade Judiciaria. 00401 Processo: 2002006005603-9 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: J. C. S. ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO, CAROLINA BEZERRA C ARCOVERDE. REU: M. L. B. G. Despacho: Intime-se os advogados da parte autora, para comparecerem a audiencia designadapara o dia 05/10/2006, as 14:30 horas, nesta Unidade Judiciaria.

CAMPINA GRANDE 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 017/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00402 Processo: 0011984000017-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ISAMAR FERNANDES PORTO ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. Despacho: Intime-se a requerente para, no prazo de 48 horas, dar andamento normal a demanda, pena de arquivamento provisorio. 00403 Processo: 0011995002159-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JANICO DA SILVA BRASILEIRO ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO, MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os interessados para falarem acerca dos calculos de fls. 232. 00404 Processo: 0011997001790-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se a exequente para, no prazo de 48 horas, dar andamento normal a demanda, sob pena de extincao. 00405 Processo: 0011997002990-4 - EMBARGOS AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da devolucao da carta de intimacao. 00406 Processo: 0011997003626-3 - EMBARGOS AUTOR: AUTO COMERCIAL HOLANDA LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 246/247, mantendo inalterada a decisao de fls. 244. 00407 Processo: 0011997003971-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ALBERTO DE ARAUJO GOMES ADV: RUTH MARIA LUCAS FERNANDES. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de habilitacao de fls, bem como do prazo de dez dias para vistas dos autos. 00408 Processo: 0011997011687-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANDEIRANTES ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO ASSESSORIA LTDA ADV: WILSON SILVEIRA LIMA, ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00409 Processo: 0012000000057-8 - INDENIZACAO AUTOR: AMELIA CAMILO VIANA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca do depositode fls. 217. 00410 Processo: 0012000000699-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de penhora. 00411 Processo: 0012000017332-6 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO BRADESCO S/ A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autroa para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito 00412 Processo: 0012001005006-8 - INDENIZACAO REU: SANTANDRE IND E COM DE PLASTICOS LTDA ADV: EDUARDO PAIXAO, ALESSANDRA ARUJO SILVA. Despacho: Intime-se a empresa executada para, no prazo de dez dias, oferecer embargos, querendo. 00413 Processo: 0012001023433-2 - EMBARGOS AUTOR: ROBERIA OLIVEIRA GUIMARAES ME ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. Despacho: Intime-se para dar cumprimento ao acordao de fls. 00414 Processo: 0012002005301-1 - MONITORIA AUTOR: GRAFICA E EDITORA AGENDA LTDA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: WALLACE LOPES DE SOUSA ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte adversa para, no prazo de cinco dias, falar sobre a desidia processual. 00415 Processo: 0012002012892-0 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: GUILHERME ANTONIO GAIAO ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Intime-se o subscritor da peca de embargos a execucao para a devida distribuicao, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento.

00416 Processo: 0012002019141-5 - INDENIZACAO AUTOR: FERNANDA GOMES CUNHA LIMA ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: ANTONIO AUGUSTO MOURA BORBOREMA ADV: THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se a credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00417 Processo: 0012003006452-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00418 Processo: 0012003011819-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE NORONHA CARACAS ADV: TANIA BEZERRA ADELINO DE LIMA, LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA, BRUNO FARIASLIMA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de habilitacao de fls. 135 e concedo vista dos autos pelo prazo de dez dias. 00419 Processo: 0012003014195-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da peticao de fls. 126/127. 00420 Processo: 0012003031694-5 - INVENTARIO AUTOR: RIGOMERO DA COSTA AGRA ADV: EDVANDRO AGRA TOSCANO. Despacho: Intimese de todo o teor do despacho de fls. 140, bem como para requerer alvaraem acao propria. 00421 Processo: 0012003034813-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA POLIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se o representante legal da promovida para receber o alvara judicial, jaconfeccionado. 00422 Processo: 0012004003027-0 - INDENIZACAO REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA, MARCELO BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de substabelecimento, concedendo vista dos autos, pelo prazo de dez dias. Apos prazo, voltem os autos para o arquivo. 00423 Processo: 0012004003323-3 - ORDINARIA AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA ADV: AURORA DE BARROS SOUZA, LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca do depositode fls. 295. 00424 Processo: 0012004006499-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ANTONIO ALVES DE VASCONCELOS SOBRINHO ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00425 Processo: 0012004007824-6 - EXECUCAO CV AUTOR: GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA ADV: CELIO ALEXANDRE PORTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca dos depositos judiciais. 00426 Processo: 0012004009030-8 - INDENIZACAO AUTOR: JAIDETE FARIAS CAVALCANTE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00427 Processo: 0012004010982-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EDITH DA SILVA DINIZ ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00428 Processo: 0012004012142-6 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS LUIS ARAUJO CUNHA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaosupra. 00429 Processo: 0012004012179-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA ALVES ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00430 Processo: 0012004012231-7 - INDENIZACAO REU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, JAMES DA CUNHA CASTRO, HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida, atraves de seu representante legal, para depositarespontaneamente, o valor da condenacao da sucumbencia, sob pena de distribuicao da acao de execucao. 00431 Processo: 0012004012312-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: THEREZINHA BONAVIDES BARROS ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO, VAMBERTO AUGUSTO COSTA, CARLOS FABIO LEAL NUNES. Despacho: Intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00432 Processo: 0012004012919-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00433 Processo: 0012004014433-7 - DESPEJO AUTOR: MARIA DO CARMO FREITAS TAVARES ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar a este juizo, acerca do cumprimento do pactuado. 00434 Processo: 0012004022143-2 - DANOS MORAIS AUTOR: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no

prazo de cinco dias, falar acerca do depositojudicial. 00435 Processo: 0012004023507-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDEQUE FELINTO ARAUJO ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se as partes para darem cumprimento ao acordao de fls. 00436 Processo: 0012004026022-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00437 Processo: 0012004026036-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLIVIA MARIA CARNEIRO DE MEDEIROS ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00438 Processo: 0012004026043-0 - ACAO DE COBRANCA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intimese o recorrido para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00439 Processo: 0012004026073-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINALDO ALMEIDA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00440 Processo: 0012004026122-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EPITACIO LEAL NETO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00441 Processo: 0012004026127-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SOLANGE LEITE ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00442 Processo: 0012004027947-1 - INVENTARIO AUTOR: DORACI RIBEIRO DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se os interessados para, no prazo de dez dias, falarem acerca das ultimas declaracoes. 00443 Processo: 0012004028794-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZA ALVES DE MEDEIROS ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00444 Processo: 0012004028844-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CECILIA DAMASIO DE OLIVEIRA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00445 Processo: 0012004028860-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA PEREIRA BARBOSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a recorrida para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00446 Processo: 0012004028923-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIZELIA RAMOS ISAAC ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00447 Processo: 0012004028931-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANEIDE MENDES DE ALMEIDA CAVALCANTI ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a recorrida para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00448 Processo: 0012004029899-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA LIMA VILAR ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00449 Processo: 0012005000003-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINETE ALVES LINO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00450 Processo: 0012005000101-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE JESUS FIALHO DAS CHAGAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA

FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00451 Processo: 0012005000136-9 - DECLARATORIA AUTOR: ODILON DAMASCO DE MACEDO ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO, MARIA DA GUADALUPE BEZERRA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00452 Processo: 0012005000156-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEAN CARLOS CAVALCANTI DE ALMEIDA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00453 Processo: 0012005000260-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA RAMOS ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00454 Processo: 0012005000291-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente 00455 Processo: 0012005001175-6 - INDENIZACAO AUTOR: MIRIAM DA SILVA RIBEIRO ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA, DANIELA DELAI RUFATO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23.08.2006, as 15h30m. 00456 Processo: 0012005001868-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALICE MARIA SILVA EVARISTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00457 Processo: 0012005001911-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JACILENE FREIRE MARTINS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00458 Processo: 0012005001923-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSELITA DE ANDRADE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00459 Processo: 0012005001971-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIAS ALBINO DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00460 Processo: 0012005002004-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUZA MARIA DA SILVA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00461 Processo: 0012005002135-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA LOPES BARBOSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00462 Processo: 0012005002137-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERONICA DANTAS PACHU ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00463 Processo: 0012005002140-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANUZA SANTOS DE ANDRADE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00464 Processo: 0012005002147-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERNADETE ARANTES DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00465 Processo: 0012005002165-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO DOS ANJOS LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00466 Processo: 0012005002173-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDILNETE MACIEL ARAUJO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00467 Processo: 0012005002196-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBSON NUNES DE ALMEIDA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00468 Processo: 0012005002207-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEKSANDE BATISTA DO NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00469 Processo: 0012005002232-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ORACY ANDRADE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00470 Processo: 0012005002238-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FATIMA NICOLAU DE ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00471 Processo: 0012005002256-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MENDES DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00472 Processo: 0012005002262-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES DEFIGUEIREDO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00473 Processo: 0012005002270-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA BENTO DE FARIAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00474 Processo: 0012005002289-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00475 Processo: 0012005002331-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00476 Processo: 0012005002400-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BLAKE CHARLES DINIZ MARQUES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00477 Processo: 0012005002536-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA MOREIRA GONCALVES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00478 Processo: 0012005002747-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILEIDE PEREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00479 Processo: 0012005002802-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA

FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00480 Processo: 0012005002839-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ODON ESTEVAO DE LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00481 Processo: 0012005002850-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDETE LOURENCO DA SILVA FERREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00482 Processo: 0012005002889-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE SANTOS DA ROCHA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a recorrida, para no prazo de quinze dias, oferecer suas contra razoes de apelacao. 00483 Processo: 0012005002997-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIO JOSE DE LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente 00484 Processo: 0012005003027-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: COSMA BEZERRA DIAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00485 Processo: 0012005003028-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00486 Processo: 0012005003034-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JERUSA ANUNCIADA DE BRITO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00487 Processo: 0012005003049-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ELBA NUNES DE AMORIM ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00488 Processo: 0012005003108-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: IBR IND BRASILEIRA DE RESINAS LTDA ADV: MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA. REU: IND E COM DE MARMORES SINTETICOS LTDA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00489 Processo: 0012005003125-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: LAUDICEIA ROCHA GONCALVES ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. REU: REGINA BEZERRA DOS ANJOS ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 00490 Processo: 0012005006153-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SANTANA GOMES DE LEMOS ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00491 Processo: 0012005006191-8 - MONITORIA AUTOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV: ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido, devendo as pecas serem substituidas por copias. 00492 Processo: 0012005007018-2 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se a parte embargante para, no prazo de cinco dias, falar acerca do deposito de fls. 29. 00493 Processo: 0012005013342-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO FILHO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00494 Processo: 0012005013605-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MAMEDE DA SILVA ANSELMO ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, oferecer resposta aos embargos declaratorios modificativos. 00495 Processo: 0012005015696-5 - DANOS MATERIAIS REU: AUTO SERV ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte vencedora, promovida, para, no prazo de cinco dias, promover a execucao do julgado.

00496 Processo: 0012005018403-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EDJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: CDL ADMINISTRADORA DO CADASTRO DO SPC ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2006, as 14h. 00497 Processo: 0012005019332-3 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: FABIANA DE PAULA SILVA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaoretro. 00498 Processo: 0012005019356-2 - CUMPRIMENTO CLAUSULA AUTOR: DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, falar acerca da contestacao e doumentacao acostada. 00499 Processo: 0012005019357-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ADILSON LACERDA PEREIRA ADV: INALDA NUNES DA SILVA. REU: CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17.10.2006, as 15h. 00500 Processo: 0012005019611-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRO DE COM LUIZA MOTTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: RICHARD TRIGUEIRO SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03.10.2006, as 15h30m. 00501 Processo: 0012005022098-5 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL BEZERRA DOS SANTOS ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO, BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO. REU: SUPERMERCADO HIPERBOMPRECO S/A ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANDRESSA DORNELAS CARVALHO. REU: NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA ADV: DANIEL DANTAS DUARTE. Sentenca: Pedido julgado procedente 00502 Processo: 0012005022577-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO AIRES BONFIM ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, declinar o atual endereco da promovida, para fins de citacao. 00503 Processo: 0012005023404-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELA DE MARIA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se a autora para falar acerca dos documentos enviados a receita federal. 00504 Processo: 0012005023445-7 - HABILITACAO AUTOR: CLAUDIO ONECIMO CALIXTO ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito 00505 Processo: 0012005024119-7 - INVENTARIO AUTOR: CLODOALDO BARROS WANDERLEY ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a requerente para, no prazo de cinco dias, tomar conhecimento da peticao de fls. 65. 00506 Processo: 0012005025187-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JANETE FELIX MARINHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. Despacho: Intimese as partes para, no prazo de cinco dias, apresentarem assistentes tecnicos e quesitacoes, bem como o requerimento de dois salarios minimos pelo perito. 00507 Processo: 0012005028332-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca do oficio acostado. 00508 Processo: 0012005029539-1 - EXECUCAO CV AUTOR: INSTITUTO CAMPINENSE DE TURISMO E EVENTOS ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaoretro. 00509 Processo: 0012005029832-0 - DECLARATORIA AUTOR: LUCRECIA SILVA CAVALCANTE NOBREGA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09.11.2006, as 15h. 00510 Processo: 0012005030417-7 - DESPEJO AUTOR: EDMILSON GOMES PEREIRA ADV: EDMILSON GOMES PEREIRA, PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: MARIA ROSENI PEREIRA DA SILVA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, apresentarem suas alegacoes derradeiras em forma de memoriais, devendo o promovente em seu arrazoado, se pronunciar acerca dos documentos acostados as fls. 92/100. 00511 Processo: 0012005030799-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE LIMA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito 00512 Processo: 0012005031079-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA CELINA JOSINO DE MEDEIROS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: LOJA MARISA LTDAREU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26.10.2006, as 14h. 00513 Processo: 0012005032160-1 - INVENTARIO AUTOR: EDMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO

COELHO. AUTOR: EUDO HENRIQUES DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. AUTOR: MARIA CELIA OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. AUTOR: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. Despacho: Intime-se os interessados para, no prazo de cinco dias, falar acerca dos oficios 00514 Processo: 0012005034005-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaode fls. 62v. 00515 Processo: 0012006000760-4 - INDENIZACAO AUTOR: LAMARTE ALVES PEREIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: EUTASIO SOUSA BEZERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26.10.2006, as 15h30m. Diligencias necessarias. 00516 Processo: 0012006000784-4 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. REU: GLEIDSON JOSE DE LIMA ADV: FERNANDO GONDIM. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de cinco dias, falar acerca do oficio oriundo da SERASA. 00517 Processo: 0012006001234-9 - DESPEJO AUTOR: EPITACIO ROBERTO DANTAS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00518 Processo: 0012006001330-5 - INDENIZACAO AUTOR: OTACILIO BATISTA FLOR ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00519 Processo: 0012006001724-9 - DANOS MORAIS REU: BANCO DE DADOS CDL DE RECIFE ADV: RENATA LOUREIRO GUERRA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o pedido de julgamento antecipado ou, caso contrario, que especifique as provas que pretende produzir em igual prazo. 00520 Processo: 0012006003141-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MERCIA ALVES RAMALHO ADV: MARIA DA CONCEICAO CRISTINA DANTAS, ROSANA BORBOREMA ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Acordo homologado 00521 Processo: 0012006006045-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B V FINANCEIRA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, depositar as diligencias ao cumprimento da precatoria, conforme guia anexada aos autos oriunda do juizo deprecado. 00522 Processo: 0012006006187-4 - EMBARGOS AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: SERGIO GOMES SILVEIRA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Sentenca: Embargos acolhidos 00523 Processo: 0012006006197-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B V FINANCEIRA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intimese o promovente para tomar conhecimento do despacho de fls. 31, bem comodeclinar o atual endereco do promovido para fins de citacao. 00524 Processo: 0012006007268-1 - INDENIZACAO REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide ou, caso contrario, especifique as provas que pretende produzir, em igual prazo. 00525 Processo: 0012006007743-3 - INDENIZACAO AUTOR: SAMARA POLARI VALLE VASCONCELOS ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: OTICA DINIZ ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24.10.2006, as 15h30m. 00526 Processo: 0012006008023-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSINETE LUCENA LOPES ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00527 Processo: 0012006008658-2 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ ADV: THELIO FARIAS, FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00528 Processo: 0012006010884-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUCIANO PEREIRA LIMA ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado 00529 Processo: 0012006010886-5 - DECLARATORIA AUTOR: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, ALCIONE VIEIRA PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00530 Processo: 0012006011509-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido, Despacho de fls. 20. 00531 Processo: 0012006011544-9 - USUCAPIAO AUTOR: ELMA MARIA MORAIS DE MEDEIROS ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de dez dias, anexar a procuracao judicialdo seu conjuge. 00532 Processo: 0012006011635-5 - INDENIZACAO REU: BANCO DE DADOS CDL DE RECIFE ADV: RENATA LOUREIRO GUERRA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o pedido de julgametno antecipdo ou, caso contrario, que especifique as provas que pretende produzir em igual prazo. 00533 Processo: 0012006013748-4 - INVENTARIO AUTOR: VERONICA DIAS RAMOS MACEDO ADV: JUBEVAN CALDAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 20 dias, apresetar as primeiras declaracoes.

24 00534 Processo: 0012006014726-9 - COMINATORIA AUTOR: EGNALDO COSTA DE SOUSA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00535 Processo: 0012006015730-0 - DECLARATORIA AUTOR: GERALDA CLEMENTINO DOS SANTOS ADV: ALCIONE VIEIRA PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00536 Processo: 0012006015847-2 - INDENIZACAO AUTOR: WALTERCI SOUSA DE ARAUJO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00537 Processo: 0012006020034-0 - DECLARATORIA AUTOR: LEILA MARIA CIRINO BRAGA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 075/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00538 Processo: 0011999015095-3 - DECLARAT INCIDENTAL AUTOR: E MEDEIROS PNEUS E PECASLTDA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: EDUARDO DA SILVA MEDEIROS ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes. 00539 Processo: 0012002024057-6 - ANULATORIA AUTOR: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, JOSE ULISSES DE LYRA, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV: GILVANIA MACIEL SILVA, OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Sentenca: Acordo homologado 00540 Processo: 0012004005159-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: TOBIAS BARRETO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSEILTON SILVA ARAUJO Sentenca: Sentenca julgada procedente 00541 Processo: 0012004028252-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RENATO DE LIRA ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00542 Processo: 0012005000430-6 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: AILTON QUEIROZ DE FARIAS E CIA LTDAREU: MARIA JOSE DE QUEIROZ ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer sobre a certidao de fls. 100v requerendoo que for de direito. 00543 Processo: 0012005023782-3 - COMINATORIA AUTOR: JAILSON DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, FABIO ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00544 Processo: 0012005024517-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. AUTOR: JOSE DINART FREIRE DE LIMA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00545 Processo: 0012005028334-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: CARLOS JOSE DE LIMA TERRA Sentenca: Desistencia homologada 00546 Processo: 0012005031153-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES BEZERRA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, KEILA SUELY RIBEIRO DE MELO. REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR Sentenca: Sentenca julgada procedente 00547 Processo: 0012005031494-5 - DECLARATORIA AUTOR: ADRIANA ARAUJO SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se as partes para especificar provas que desejam produzir em audiencia. 00548 Processo: 0012005032189-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EVALDO TOSCANO SANTOS ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, FABIO ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE NF 034/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00549 Processo: 0012003000083-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: NORPLAI NORDESTE PLASTICO LTDA ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-se da designacao de 1a.praca para o dia 16/08/2006, as 15:00h, e 2a.praca para o dia 30/08/2006, as 15:00h. Intimar o autor para recolher as diligencias necessarias e publicar edital. 00550 Processo: 0012004026004-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALAIDES GUEDES DE ALCANTARA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00551 Processo: 0012004026006-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALTER BARBOSA DE ARAUJO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00552 Processo: 0012004026009-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BENTO FERNANDO MARQUES ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00553 Processo: 0012004026025-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA AMADOR DO NASCIMENTO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00554 Processo: 0012004026041-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CANDIDO MACEDO NORTE ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00555 Processo: 0012004026047-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00556 Processo: 0012004026053-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JULIAO MARTINS ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00557 Processo: 0012004026071-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIS PEREIRA DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00558 Processo: 0012004026132-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADELZUITA FERNANDES DA COSTA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00559 Processo: 0012004026165-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FATIMA CAVALCANTI DE MACEDO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00560 Processo: 0012004026182-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IONEIDE SANTANA DE LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente em parte, para declarar a ilegalidade da cobranca da assinatura mensal incidente sobre o telefone da autora, condenando a promovida a restituir a promovente os valores cobrados no periodo de 05 anos. 00561 Processo: 0012004026183-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERA VIEIRA DE CARVALHO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00562 Processo: 0012004026189-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DASILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido

julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00563 Processo: 0012004026235-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00564 Processo: 0012004026269-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE LIRA DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00565 Processo: 0012004026285-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDITE CAVALCANTE DE ARAUJO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contrarazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00566 Processo: 0012004026301-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00567 Processo: 0012004026328-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDITE DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00568 Processo: 0012004026336-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA GONCALVES DOS SANTOS ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00569 Processo: 0012004028848-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERNADETE ALVES DINIZ ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00570 Processo: 0012004028900-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES ALEXANDRE DE FARIAS ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00571 Processo: 0012004028902-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMIRSON AGRA DA CUNHA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00572 Processo: 0012004029035-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DORALICE GONZAGA DE OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00573 Processo: 0012004029054-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NAZARE BEZERRA GOMES ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00574 Processo: 0012004029078-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EUNICE BATISTA SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalida-

de da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00575 Processo: 0012004029150-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIBIAS FREIRE DE LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00576 Processo: 0012004029168-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANIA LUCIA NEVES DA SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00577 Processo: 0012004029185-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00578 Processo: 0012004029186-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MACEDO DA SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00579 Processo: 0012004029194-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WOSTENES LUIZ LUCIO DOS SANTOS ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00580 Processo: 0012004029806-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRACI DIAS FERREIRA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00581 Processo: 0012004029807-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMAR SOUSA SANTOS ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00582 Processo: 0012005000310-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSELIA SULPINO DA COSTA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00583 Processo: 0012005000665-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADDIRNA BARBOSA DA SILVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00584 Processo: 0012005001885-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA DA SILVA MONTENEGRO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00585 Processo: 0012005002074-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROMULO FERREIRA AVELINO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRI-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 TO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00586 Processo: 0012005002142-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PEQUENO NETTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00587 Processo: 0012005002155-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIANA DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00588 Processo: 0012005002250-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DILVANETE LIMA SOUSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00589 Processo: 0012005002263-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADERLINDA CALACA DE AMORIM ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00590 Processo: 0012005002278-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIS CLAUDIO MEDEIROS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00591 Processo: 0012005002349-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: UZI VALLE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00592 Processo: 0012005002663-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00593 Processo: 0012005002751-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILDA CASSIMIRO DE SOUSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00594 Processo: 0012005002803-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLENE GUEDES PINHEIRO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00595 Processo: 0012005002811-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDITE CAVALCANTE RAIA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00596 Processo: 0012005002847-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SELY ZANANDREA ARAUJO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00597 Processo: 0012005002972-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANA CAROLINA DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente para declarar a ilegalida-

de da cobranca da tarifa da assinatura mensal, condenando a TELEMAR a devolver os valores cobrados indevidamente no periodo de 05 anos, salvo os pulsos utilizados. 00598 Processo: 0012005003035-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OZANETE MARIBONDO DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 00599 Processo: 0012005021631-4 - COMINATORIA AUTOR: COSMO RICARDO DO NASCIMENTO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente para determinar que a promovida discrimine o detalhamento do consumo relativo a pulsos excedentes no prazo maximo de 30 dias, sob pena de aplicacao de multa equivalente a 02 salarios minimos por fatura. 00600 Processo: 0012006008925-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: RONALDO GOMES DA SILVA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: BESE S/A CLARO Despacho: Intime-se o advogado do autor para receber os documentos desentranhados. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00601 Processo: 0012002008119-4 - INDENIZACAO REU: EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-se o embargante para o recolhimento das custas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de nao serem acolhidos os embargos. 00602 Processo: 0012002008119-4 - INDENIZACAO REU: EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA SEGURIDADE SOCIAL ADV: ALEXANDRE IUNES MACHADO, LUIS CLAUDIO G.M.CUNHA, MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO. Despacho: Intime-se o embargante para recolhimento das custas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de nao serem acolhidos os embargos. 00603 Processo: 0012002008157-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: QUIRINO E VASCONCELOS LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a devolucao da carta precatoria expedida nos autos, no prazo de 05(cinco) dias 00604 Processo: 0012003013167-4 - ANULAT ATO JURIDICO REU: EVALDO PEREIRA DA SILVA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se o subscritor da peticao de fls. 176 para juntar aos autos o documentooriginal relativo a copia de fls. 177, no prazo de 05(cinco) dias. 00605 Processo: 0012003032877-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ANDERSON FRANCOSKI ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-se o advogado do promovente para informar nos autos o endereco atualizado deste no prazo de 05(cinco) dias. 00606 Processo: 0012004011771-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIO DINIZ AGRA ADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO, ROSSANDRO FARIAS AGRA, ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. Despacho: Intime-se o promovente para que diga, em 05(cinco) dias, sobre os documentos defls. 43/53. 00607 Processo: 0012004026140-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA ASSIS NOBREGA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para declarar ilegalidade da cob.tarifa assinatura mensal incidente sobre o terminal telefonica da autora, condenando a promovida a restituir a promovente os vlrs. cobrados a esse titulo no periodo de 05 anos. 00608 Processo: 0012004029030-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico intimando-se o Promovente para a devida prestacao de contas, informando, via peticao, os valores recebidos e os valores rateados. 00609 Processo: 0012004029871-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO ANTONIO LEAL ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para declarar ilegalidade cob.tarifa assinatura mensal incidente sobre terminal telefonico da autora, condenando a promovida a restituir a promovente os vlrs. cobrados a esse titulo nos ultimos 05(cinco) anos. 00610 Processo: 0012005019859-5 - INDENIZACAO AUTOR: BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte Promovente para manifestar-se sobre a peticao de fls. 87/90, no prazo de 05(cinco) dias. 00611 Processo: 0012005022381-5 - INDENIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: EDILEUZA MARIA VERISSIMO BRANDAO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO BRANDAO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: TAMYRES RAYANE VERISSIMO BRANDAO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00612 Processo: 0012005023818-5 - INDENIZACAO AUTOR: JANETE PEREIRA DE MELO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer do seu

interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. 00613 Processo: 0012005029778-5 - USUCAPIAO AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico intimando-se a autora para emendar a inicial, esclarecendo a este Juizo a origem da posse, a que titulo se encontra na posse do imovel usucapiendo e informar o tipo de usucapiao, tudo em 10(dez) dias. 00614 Processo: 0012005033319-2 - PERDAS E DANOS AUTOR: WL COM E IMPORTACAO LTDA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO SANTOS CIRNE ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00615 Processo: 0012005035809-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA FERREIRA DE LIMA ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, JOSE CARLOS NUNESDA SILVA. REU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, BRUNO F FURTADO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00616 Processo: 0012006000663-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SALESDE ARAUJO ADV: LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO, GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. AUTOR: ROSELMA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO, GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00617 Processo: 0012006000840-4 - INDENIZACAO AUTOR: WAMBERTO DE SOUZA PAZ ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAESTERTO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL, DANIELLA RONCONI, JOELMA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24.08.2006 as 15:30h, na sala de audiencias deste Juizo, no Forum local. 00618 Processo: 0012006001358-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: MAURICIO CRUZ ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: JUDECYR AVELINO SILVA CRUZ ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00619 Processo: 0012006002731-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CELIA SOUSA SILVA ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, ARTHUR DA GAMA FRANCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00620 Processo: 0012006007760-7 - INDENIZACAO AUTOR: ALUISIO ALVES DE LIMA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a devolucao da correspondencia de fls. 17, no prazo de 05(cinco) dias. 00621 Processo: 0012006011785-8 - INDENIZACAO AUTOR: JANETE PEREIRA DE MELO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00622 Processo: 0012006011932-6 - COMINATORIA AUTOR: PAULO ALVES DOS SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte Autora para ofertar impugnacao a contestacao, querendo, no prazo legal. 00623 Processo: 0012006011939-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO TRAJANO SOUZA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00624 Processo: 0012006011960-7 - INDENIZACAO AUTOR: DIONE CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a devolucao da correspondencia de fls. 19, no prazo de 05(cinco) dias. 00625 Processo: 0012006020751-9 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL MESSIAS GONCALVES XAVIER ADV: LAURI FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando-a ao rito proprio previsto para esta especie de acao ou, de forma diversa, ratificar a suapretensao de ver a demanda prosseguir perante o Juizado Civel compet. 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 100/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00626 Processo: 0012006007993-4 - TUTELA AUTOR: J. F. S. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se notifique-se a parte autora por nota de foro, dos termos do despacho de fls 09v, observando seus termos, manifestando inclusive, acerca da certidao de fls. 11/v. 2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN NF 051/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00627 Processo: 0012004015101-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE CLEDSON DOS SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Reu pronunciado 00628 Processo: 0012005000155-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: SERGIO ROBERTO MOURA DE ARAUJO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Reu impronunciado 00629 Processo: 0012005017585-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSELITO PEREIRA FELIX ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: JOSENILDO FELIX ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se Para apresentar as alegacoes finais. 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 092/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00630 Processo: 0012003027700-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FELINTO DE ARAUJO FILHO ADV: OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA. REU: TNL PCS SA Despacho: Intimese para, no prazo de 10 dias, requerer a liberacao da quantia depositadaas fls 182. 00631 Processo: 0012004000165-1 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA JUSTINO DO NASCIMENTOREU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO ADV: PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO PEREIRA. Sentenca: Processo extinto. nos termos dos arts 794, I e 795, do CPC. 00632 Processo: 0012004011065-0 - RESTITUICAO AUTOR: ANA CRISTINA BRITO SANTOS LIRA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. REU: VALORCAP CAPITALIZACAO S/A ADV: ELIANA MANCINO. Sentenca: Processo extinto. nos termos dos arts 794, I e 795, do CPC. 00633 Processo: 0012004024019-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RACHEL NOBREGA TOSCANOREU: VD AUTOMOVEIS LTDA ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo, que julgou extinto o processo com aprecicaodo merito, nos termos do art. 269, IV do CPC. 00634 Processo: 0012004024032-5 - RESTITUICAO AUTOR: ROMERO DA PAIXAO CARVALHOREU: SULAMERICA ADV: ALINE RAMOS LIMA, JOSE RICARDO PEREIRA. Sentenca: Processo extinto. nos termos dos arts 794, I e 795 do CPC. 00635 Processo: 0012004024085-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ABRAAO JOAQUIM DE ARAUJO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, DANIELLE DE LUCENANOBREGA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda nos termos do art 5, XIV da CF c/c os arts 4, VII, 6, III, 22, 26, II, e 42, paragrafo unico do CDC e art 3, IV, da Lei 9.472/97. 00636 Processo: 0012005014380-7 - INDENIZACAO AUTOR: CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUZAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo, que julgou parcialmente procedente o pedidoda autora, para cancelar toda cobranca de multa decorrente de religacao a revelia, bem como restituir a mesma no valor de R$29, 92, corrigido 00637 Processo: 0012005017187-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: ANA PAULA TORRES MARTINS Sentenca: Desistencia homologada nos termos do art 267, VIII do CPC. 00638 Processo: 0012005017293-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: LUIS ALVES DA SILVA JUNIOR Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo, que reconheceu a revelia da parte re, julgando procedente o pedido do autor, para compelir o reu a pagar a importancia de R$90, 00 acrescidos de juros e correcao monetaria. 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 050/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00639 Processo: 0012004028387-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCOS TADEU SILVAREU: PAULO FERREIRA DA SILVA ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de oitiva de testemunhas ministeriais nao ouvidas, designada para a data de 05/07/2006, pelas 14:00horas, no Forum local, na 2. Vara Criminal. 00640 Processo: 0012004028971-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDILSON TEIXEIRA TOMAZ ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. VITIMA: IRIS REGIS SILVA Despacho: Intime-se SUSPENSAO PROCESSUAL REVOGADA E INTERROGATORIO DESIGNADO PARA O DIA 30-08-2006, 1530 HORAS. 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 045/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00641 Processo: 0012005006112-4 - CRIME C/FE PUBLICA REU: AECIO FERREIRA LIMA FILHO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO, SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado paara querendo requerer as diligencias, conforme o art. 499do CP. 00642 Processo: 0012006007475-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Intime-se os advogados para audiencia aprazada para o dia 06/07/2006 as 14:00 horas, onde sera inquirida a testemunha faltosa Rejane Gomes Pereira deMorais. 00643 Processo: 0012006014332-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL MARCIO PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar defesa previa, designo a audiencia de inquiricaode testemunhas arroladas na denuncia para o dia 04/07/2006 as 15:00 horas. 00644 Processo: 0012006016062-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LUCIANO NUNES DA SILVA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar defesa previa, designo para o dia 04/07/2006 as 14:00 horas. 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 052/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00645 Processo: 0012005031675-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HARLON BRANDO SILVA MORAES ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se recebo o recurso interposto, intime-se o apelante para apresentar suas razoes, caso ja nao as tenha apresen-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

tado, tendo prazo de oito dias, devendo informar endereco do seu cliente c/escopo de torna-lo ciente 00646 Processo: 0012006014178-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FLAVIO RODRIGUES DE LIMA FILHO ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. VITIMA: ANTONIO BELO DE LIMA JUNIOR Despacho: Intime-se para os fins do art. 499 do CPP. 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 066/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00647 Processo: 0012005015490-3 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: HELDER DA SILVA MOTA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se mais uma vez a defesa do acusado para apresentacao das alegacoes finais. Em caso de inercia, intime-se o acusado para constituir novo advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor publico. 00648 Processo: 0012005023065-3 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: SEVERINO DA SILVA MONTEIRO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para fornecer o endereco do acusado, bem como comprovar nos autos o cumprimento total da transacao. prazo de 10 dias. 00649 Processo: 0012005033109-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ROBERTO DANTAS BARBOSA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Reprogramo a audiencia para 20/ 09/2006, as 14 horas. 00650 Processo: 0012006002726-3 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: EDMILSON DE LIMA ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. Sentenca: Sentenca condenatoria 00651 Processo: 0012006020921-8 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: ARIOSVALDO MOREIRA DA SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida cite-se para apresentacao de defesa preliminar.

ALAGOA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CIVEL ALAGOA GRANDE NF 073/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00652 Processo: 0032005000147-2 - INDENIZACAO AUTOR: HAW MAGAZINE LTDA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REPRESENTANTE LEGAL: ROSA ALICE RODRIGUES HERCULANO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 11/08/2006, pelas 09:00horas, neste forum. 00653 Processo: 0032006000118-1 - INDENIZACAO AUTOR: MICHELINE SOUZA SILVA ADV: MARIA DAS DORES EVANGELISTA BARRETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 01/ 09/2006, pelas 10:00horas. 00654 Processo: 0032006000148-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIENE TOMAS SOARES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25.08.2006, pelas 09:00horas, neste forum. 00655 Processo: 0032006000160-3 - INDENIZACAO AUTOR: EDMAR PAES DE ARAUJO NETO ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. REU: CLARO BSE S/A ADV: MARIA MANUELA LUCENA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/08/2006, as 10:30horas, neste forum. 00656 Processo: 0032006000213-0 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADV: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 11/08/2006, as 10:00 horas, neste Forum. 00657 Processo: 0032006000401-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE DO NASCIMENTO DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARCELO DOS SANTOS GARCIA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25.08.2006, as 10:00horas, neste forum. 00658 Processo: 0032006000699-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JUSTINO DA COSTA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. AUTOR: JOSEFA DA SILVA COSTA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/ 07/2006, as 08:35horas, neste forum. 00659 Processo: 0032006000710-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSECLEA SOARES DA SILVA PONCE LEON ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28.07.2006, as 08:30horas, neste Forum.

ALAGOA NOVA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 091/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00660 Processo: 0042001000137-0 - ORDINARIA AUTOR: BRUNA PEREIRA COSTA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DA SILVA PEREIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para autora, por seu Advogado, Dr. Paulo Sergio C. Azevedo, para apresentar contra-razoes ao Recurso de fls., no prazo legal. 00661 Processo: 0042003001894-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA PB ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA, NELSON CALISTO DOS SANTOS. REU: LTDA FARMACIA ALAGOA NOVA DA GENTE ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA. Despa-

cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia dia 24/08/06, as 10.00 horas. 00662 Processo: 0042005000474-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: YVSON RICARDO SUDERIO PEREIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: MUNICIPIO MATINHAS PB ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 03/08/06, as 11.30h. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 091/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00663 Processo: 0042005000536-4 - DECLARATORIA AUTOR: FELIPA MARIA DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao (Sentenca datada de 26/06/2006). 00664 Processo: 0042005000603-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA GUIA ROCHA PONTES ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao (Sentenca datada de 26/06/2006). 00665 Processo: 0042005000684-2 - DECLARATORIA AUTOR: LIDIA GERMINO DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao (Sentenca datada de 26/06/2006). 00666 Processo: 0042005000710-5 - DECLARATORIA AUTOR: AMBROZINA PEREIRA COLACO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao (Sentenca datada de 26/06/2006). 00667 Processo: 0042005000736-0 - DANOS MORAIS AUTOR: ADELMO PEREIRA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao (Sentenca datada de 22/05/2006). 00668 Processo: 0042005000774-1 - DECLARATORIA AUTOR: AVANI PALMEIRA DE ARAUJO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao (Sentenca datada de 26/06/2006). 00669 Processo: 0042006000160-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVAN CHAVES VIEIRA ADV: GERALDO JOSE COUTINHO DE ASSIS. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia dia 14/08/06, as 11.30, podendo apresentar as provas que achar necessarias, inclusive testemunhal.

ALAGOINHA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 062/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00670 Processo: 0522005000378-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CELIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, as 09:50 horas, no Forum local. 00671 Processo: 0522005000382-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, as 09:40 horas, no Forum local. 00672 Processo: 0522005000432-5 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARIA MARTA BARBOSA ADV: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, as 09:20 horas, no Forum local. 00673 Processo: 0522005000434-1 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: SEVERINA CLEMENTINO FERNANDES ADV: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, as 09:00 horas, no Forum local. 00674 Processo: 0522005000502-5 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LUZIMAR CAMILO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE. REU: MUNICIPIO MULUNGU PB ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, AS 09:30 HORAS, NO FORUM LOCAL 00675 Processo: 0522005000504-1 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSEFA SOUZA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE, LUCIENE LEITE DA SILVA.

REU: MUNICIPIO MULUNGU PB ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, as 09:10 horas, no Forum local. 00676 Processo: 0522005000611-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVAMOREIRA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, as 10:10 horas, no Forum local. 00677 Processo: 0522005000612-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELZA MARIA DA SILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13.07.2006, as 10:50 horas, no Forum local. 00678 Processo: 0522005000613-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO RODRIGUES ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13.07.2006, as 10:20 horas, no Forum local. 00679 Processo: 0522006000007-3 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: COMERCIAL DE FERRAGENS PAULO TOMAZ LTDA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 12.07.2006, as 14:00 horas, no Forum local. 00680 Processo: 0522006000271-5 - ACAO POPULAR AUTOR: JOSE RIBEIRO RODRIGUES ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intimese o promovente para, no prazo legal, querendo, oferecer impugnacao a contestacao apresentada pelo promovido. VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 062/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00681 Processo: 0522005000537-1 - CRIME RESPONSABILID REU: ACHILLES LEAL FILHO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio . Dia 30/ 08/2006, pelas 10:00 horas, no Forum local. 00682 Processo: 0522006000408-3 - LESAO CORPORAL REU: MARCONE JOSE DE ARAUJO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/ 08/2006, pelas 09:15 horas, no Forum da Comarca de Alagoinha/PB. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 062/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00683 Processo: 0522005000840-9 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIVAN FELIPE DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/06, pelas 09:30 horas. 00684 Processo: 0522005000893-8 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ISRAEL ALVES DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/06, pelas 11:00 horas. 00685 Processo: 0522005000895-3 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: MAURICIO MEIRELES DE OLIVEIRA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/06, pelas 10:00 horas. 00686 Processo: 0522005000989-4 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MAURICIO MEIRELES DE OLIVEIRA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/06, pelas 09:45 horas. 00687 Processo: 0522006000282-2 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: GERONIMOMOREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/06, pelas 11:15 horas. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00688 Processo: 0522004000235-5 - DANOS MORAIS AUTOR: MANOEL FERNANDES DA SILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: SEVERINO FERNANDES DA SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03.08.2006, as 08:00 horas, no Forum local

AREIA VARA DE EXECUCAO PENAL DE AREIA NF 070/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00689 Procedimento: TRANSFER/REMOCAO DOMIC PENAL APENADO: CRISTIANO BARBOZA SOARES ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Sentenca: Pedido julgado procedente DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE DOMICILIO PENAL 1.CARTORIO DE AREIA NF 079/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00690 Processo: 0072006000233-9 - INDENIZACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA

ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 2.CARTORIO DE AREIA NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00691 Processo: 0072005001118-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSELITO BARBOSA DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu procurador para juntar comprovante do pagametno do imposto. 00692 Processo: 0072006000478-0 - EMBARGOS REU: ELIEJO NOGUEIRA DA SILVA ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 2.CARTORIO DE AREIA NF 070/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00693 Processo: 0072003000668-3 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDASOUZA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para alegacoes finais no prazo legal. JUIZADO ESPECIAL CIVEL - AREIA(PB) NF 079/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00694 Processo: 0072004000426-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO INACIO DA CRUZ FILHO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Sentenca julgada procedente Vistos etc Julgo Procedente a acao de indenizacao condenando o Bancodo Brasil S/A a pagar a Joao Inacio da Cruz Filho a quantia de dez milreais a titulo de indenizacao Areia 26.06.2006 Dra Juiza de Direito 00695 Processo: 0072004000708-5 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL GOUVEIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente Vistos etc julgo procedente a acao de indenizacao condenando a Saelpaa pagar a Manoel Gouveia a quantia de r$ sete mil reais a titulo de indenizacao Areia 26.06.2006 Dra Conceicao de Lourdes M de Brito Cordeir

BANANEIRAS 2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00696 Processo: 0082004001373-5 - ORDINARIA AUTOR: MARCONDES DE LIMA FREITAS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00697 Processo: 0082004001531-8 - ORDINARIA AUTOR: JOANA LEOPOLDINA TRAJANO DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00698 Processo: 0082004001588-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ARLETE BEZERRA DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00699 Processo: 0082004001603-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS ROSENO DE SOUSA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00700 Processo: 0082004001713-2 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 064/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00701 Processo: 0082004000426-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: DANILO LUIZ DA SILVA ADV: MARIA GORETE DA SILVA. VITIMA: LEANDRO PEREIRA DA SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente com aplicacao de MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMI LIBERDADE aplicada.

BAYEUX 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00702 Processo: 0752006002370-4 - INDENIZACAO AUTOR: VALTER MARQUES DE CARVALHO ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de concilicao para o dia 29/08/2006, pelas 13:00 horas. intimacoes necessarias. adriana barreto lossio de souza. juiza de direito. 00703 Processo: 0752006002830-7 - INTERDICAO AUTOR: LUCIA DA CUNHA FREITAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada designo audiencia para interrogatorio da interditanda para o dia 18/ 072003, as 13:30 horas. cite-se e intime-se. adriana barreto lossio desouza. juiza de direito JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF 059/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00704 Processo: 0752006001598-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CICERO TARGINO CUNHA ADV: MANUEL SABINO PONTES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia redesignada para o dia 14 de julho do corrente as 18:40 horas. 00705 Processo: 0752006001643-5 - INDENIZACAO AUTOR: ELIZANGELA CARDOSO ADV: MONI-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 CA LUCIA GOMES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de julho de 2006, as 18:40 horas ficando a parte promovente intimada atraves desta nota de foro JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF 059/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00706 Processo: 0752005000664-4 - CRIME C/ADM. PUBLICA VITIMA: EDSON GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23 de agosto de 2006, as 17:00 horas.

BOQUEIRAO VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 028/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00707 Processo: 0742005000326-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAB JORGE LEITE DE MATOS ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para apresentacao das razoes finais, no prazo de cinco (05) dias. VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 028/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00708 Processo: 0742001000310-6 - AFOGAMENTO VITIMA: SILVANIA MARIA SANTIAGOREU: JOSIVALDO FLORENCIO DA SILVA Despacho: Libelo para contrariedade vista a defesa 00709 Processo: 0742004001402-4 - LESAO CORPORAL REU: MAURI RAMOS NUNES ADV: LUCIANA TAVARES LOPES. REU: ANTONIO NEVES FERREIRA ADV: LUCIANA TAVARES LOPES. REU: WELLINGTON RICARDO DA SILVA LIMA ADV: LUCIANA TAVARES LOPES. VITIMA: ANTONIO CEZAR FILHO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. VITIMA: LAERCIO COSME DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. Despacho: Intime-se vistas as partes para os termos do art. 499 do cpp. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 027/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00710 Processo: 0742006000203-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALVA DE FATIMA NASCIMENTO ADV: LAURI FERREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de agosto de 2006, as 10:00 horas. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 028/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00711 Processo: 0742005001409-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS NASCIMENTO DE SOUSA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 de agosto de 2006, as 11:00 horas. 00712 Processo: 0742006000035-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MORAIS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: MARIA APARECIDA MORAES BEZERRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: LEONARDO MORAIS BEZERRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de agosto de 2006, as 11:30 horas. 00713 Processo: 0742006000225-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS NASCIMENTO DE SOUSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 de agosto de 2006, as 10:30 horas,

CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 056/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00714 Processo: 0022003000839-1 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDINALDO AMARO DA SILVA ADV: JOSE MAURICIO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/ 07/2006, as 09:00 horas a ser realizada no forum da comarca de nazare da mata-pe.

CABACEIRAS JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE CABACEIRAS NF 028/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00715 Processo: 0112006000025-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA PEREIRA DE PAULA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. ACUSADO / JZ ESPEC: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTOACUSADO / JZ ESPEC: JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/ 2006, AS 14.00 HORAS, NO FORUMLOCAL.

CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 077/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00716 Processo: 0732002000432-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIO DIAS NETO ADV: EFRAIM MORAIS FILHO. Despacho: Intimese o exequente para recolher previamente o valor da diligencia e das custas. 00717 Processo: 0732004002475-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ANTONIA DE ARAUJO FREIRE ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE

DE CARVALHO TROCCOLI. Sentenca: Intime-se JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peticao inicial deste processo, pelos fundamentos acima elencados e, em consequencia, DECLARO extinto o processo com julgamento do merito, nos termos do art.269, do CPC. 00718 Processo: 0732006004890-4 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: JOSE SOARES DE MELO ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. AUTOR: ALINE SUDIN DE MELO ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre a impugnacao de fls 87a 117 dos autos, diga o embargante em dezdias. 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 085/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00719 Processo: 0731999000879-6 - NULIDADE REU: ABELARDO DE MATTA RIBEIRO SOBRINHO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se a advogada subscritora da peticao de fls.265 do seguinte despacho: Vistos, etc...Concedo vistas dos autos pelo prazo legal. 00720 Processo: 0732005000202-8 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA RIZONETE DA SILVA GOMES ADV: CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. REU: EMPRESA DE ASS TECNICA EXTENSAO RURAL DA PARAIBA EMATER ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intimese da designacao da audiencia de Instrucao e Julgamento designada para odia 21/agosto/2006 as 14:00 horas, no forum local 00721 Processo: 0732005001081-5 - DANOS MORAIS AUTOR: PEDRO BRITO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese da designacao da audiencia de Conciliacao designada para o dia 22/agosto/2006 as 14:00horas, no forum local 00722 Processo: 0732005001388-4 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: J. M. C. S. ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: E. S. S. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 22/agosto/ 2006 as 14/15, no forum local 00723 Processo: 0732005002600-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. E. A. S. ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do seguinte despacho: Designo o dia 17/07/2006, as 09:00 horas para realizacao do exame de DNA, no Laboratorio Marluce Vasconcelos, localizado na Camilo de Holanda, 214, Centro, J.Pessoa 00724 Processo: 0732006001255-3 - RESSARCIMENTO AUTOR: PHILIPPE AYMON JEAN MARIE ANTOINE FESSARD ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para emendar a inicial, apresentando o rol de testemunhas, sob pena de preclusao. Prazo de 10(dez) dias. 00725 Processo: 0732006002826-0 - INTERDICAO AUTOR: CARLOS ROBERTO MAIA ADV: CARLOS ROBERTO MAIA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da inicial do seguinte despacho:Face o exposto, INDEFIRO o pedido de concessao de curatela provisoria.Intimese.Outrossim, designe-se data para interrogatorio e cite-se a interditanda. 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 085/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00726 Processo: 0732001000771-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: VANDERLEY BARBOSA DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para oferecimento das alegacoes finais no prazolegal.

CAJAZEIRAS 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00727 Processo: 0132000002787-3 - ORDINARIA AUTOR: EDUARDO JORGE CEZAR GUEDES ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Como requer por ultimo Defiro o pedido. De-se vista dos autos pelo prazo legal de dez dias. 00728 Processo: 0132005002182-6 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/08/2006, as 10:00 horas, no forum local;audiencia prelimi-nar por se tratar de materia que admite transacao...juiza de direito. 00729 Processo: 0132005002182-6 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se vistos, etc...assim sendo, pelos fundamentos expostos, rejeito todas aspreliminares levantadas na peca de defesa pela fragilidade com que serevestem e pela falta de fundamentacao legal deste...juiza de direito 00730 Processo: 0132005003326-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/ 08/2006, as 08:00 horas, no forum local. Intimacoes e diligencias necessarias. Advirtamse as partes para se fazerem acompanharde

suas testemunhas obedecendo-se o previsto no art 407 do cpc...juiza 00731 Processo: 0132005003653-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA PEREIRA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/08/2006, as 08:30 horas, no forum local. intimacoes e dili-gencias necessarias. advirta-se as partes para se fazerem acompanhar desuas testemunhas obedecendo-se o previsto no art.407 do cpc...juiza 00732 Processo: 0132005004032-1 - ADOCAO AUTOR: I. R. A. ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. AUTOR: F. E. G. A. R. ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: P. P. G. R. ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/08/2006, as 08:00 horas, no forum local 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 095/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00733 Processo: 0132006001484-5 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSE ERIVAN RAMALHODE HOLANDA SA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Designo audiencia de interrogatorio para o dia 11/07/2006 as 08:30horas, a realizar-se no forum local. 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 092/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00734 Processo: 0132006002182-4 - ORDINARIA AUTOR: ANDRE GOMES LOURENCO ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de antecipacao da tutela, nos termos do art. 273 doCPC, determinando o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos. 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 092/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00735 Processo: 0132005003725-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADRIANO FRANCISCO DA SILVALIMAREU: EDVAN ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: VALMIR JOSE DE ALMEIDAVITIMA: RENATO MIGUEL DE MORAIS LISBOAVITIMA: LUCINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia e defesa designada para o dia 19/07/2006, as 10:00h, na sala de audiencias da 4a vara, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 073/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00736 Processo: 0132003001664-9 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO ROSENO AMORIM ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se Recebo recurso inominado interposto, determinando a intimacao da parte recorrida para contra-arrazoa-lo no prazo de 10 dias. 00737 Processo: 0132004002149-8 - EXECUCAO CV AUTOR: JUVANA MOVEIS LTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Suspendo o curso deste proceso ate decisao dos autos n 0132005002809-4e 01320050028110. Intime-se. 00738 Processo: 0132005003989-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVAABREU ADV: EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Intime-se Recebo recurso inominado interposto, determinando a intimacao da parte recorrida para contra-arrazoa-lo no prazo de 10 dias. 00739 Processo: 0132005003991-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA BRASILEIRO ADV: EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Intime-se Recebo recurso inominado interposto, determinando a intimacao da parte recorrida para contra-arrazoa-lo no prazo de 10 dias. 00740 Processo: 0132006000051-3 - INDENIZACAO AUTOR: SAULO GUERRA BARRETO ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES. REU: BSE S/A CLARO ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Sentenca homologatoria 00741 Processo: 0132006000597-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARCONI DE SOUZA MACIEL ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: ANTONIO CLETO GOMES. Sentenca: Sentenca homologatoria 00742 Processo: 0132006000599-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO XAVIER CIPRIANO DE OLIVEIRA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: ANTONIO CLETO GOMES. Sentenca: Sentenca homologatoria 00743 Processo: 0132006001399-5 - RESTITUICAO AUTOR: MARCOS TULIO DE ABREU SOUZA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido retro. Designo AC para 31/07/2006, as 0710 horas. Intimem-se. 00744 Processo: 0132006001409-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARCOS TULIO DE ABREU SOUZA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se Notifique-se o requerente para juntar o comunicado de clonagem do siteMercado Livre no prazo de 05 dias.

CATOLE DO ROCHA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 058/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00745 Processo: 0142005002726-8 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: JOAO EMIDIO DE SOUSA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA.

Despacho: Intime-se O DEFENSOR DO DENUNCIADO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS. 00746 Processo: 0142006000191-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ORIEL SOARES DA SILVA ADV: FRANCISCO JOSMARIO O DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE O DEFENSOR DO DENUNCIADO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAISEM CINCO DIAS.

CONCEICAO VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00747 Processo: 0151999000279-0 - EXECUCAO - CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu procurador, para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se sobre os documentos acostados aos autos, requerendo o que de direito, sob pena de suspensao do processo. 00748 Processo: 0152004000403-6 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a autora, atraves de seu advogado, para, no prazo legal, apresentar alegacoes finais em forma de memoriais. VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 097/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00749 Processo: 0152006000406-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO VIEIRA NUNES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 27 de junho de 2006, as 08:00 horas. VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 098/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00750 Processo: 0152005000738-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE OTOCAR LEITE ADV: FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ. AUTOR: MARIA VILANI LEITE CAMARA ADV: FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ. Sentenca: Partilha homologada

COREMAS VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 090/ 06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00751 Processo: 0562005000369-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO ALCIDEMAR DA SILVA ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. Despacho: Autos vista a parte para apresentar alegacoes finais no prazo legal. 00752 Processo: 0562005000853-3 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOSE DA SILVA FILHO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Autos vista a parte para apresentar alegacoes finais no prazo legal.

CUITE 1.CARTORIO DE CUITE NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00753 Processo: 0162001000304-0 - ORDINARIA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: ROSARIA SOARES DA SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se faca se requisicao de pequeno valor, ao Tribunal Federal da 5 Regiao. 2.CARTORIO DE CUITE NF 071/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00754 Processo: 0162003000802-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANO MACEDO FAUSTINO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 06/07/2006, as 15:00h

ESPERANCA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 068/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00755 Processo: 0172003002538-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. M. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. ASSIST.AUTOR: F. M. S. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: N. S. L. ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/09/2006, pelas 09:00 horas.

GUARABIRA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 034/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00756 Processo: 0181996004021-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO JOSE VIERA. REU: JOSE AGRICIO DE SOUSA E FILHOREU: LEONEL ADELINO DE MOURA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar em juizo, se realmente trata da mesma pessoa, pois so dessa forma podera tais bens serem penhorados. 00757 Processo: 0181996004628-4 - EXECUCAO CV AUTOR: SULFAQUIMICA COM REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA ADV: JOSE HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO. REU: JOSE SOARES ROMAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte exequente para dar impulso processual, requerendo o que for de direito no prazo de 10(dez) dias. 00758 Processo: 0182000001031-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: E PNEUS LTDAREU: ANTONIO EDUARDO PINTO DE ARAUJO

28 ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: MARIA JUDITH PIRES ARAUJO Despacho: Intime-se defiro o requerimento retro, determinando a suspensao dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 791, III, do CPC. 00759 Processo: 0182000001033-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: SE SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA LTDAREU: SANDRO FERREIRA DE FREITAS ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO, RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. REU: EDIVAN DE OLIVEIRA ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA. REU: JOSE ALEXANDRE DE AQUINO Despacho: Intime-se a parte exequente para dar impulso processual, requerendo o que for de direito no prazo de 10(dez) dias. 00760 Processo: 0182000001035-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, FERNANDA HALIMEFERNANDES GONCALVES. REU: JURANDIR FERNANDES DE SOUZA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: JURANDIR FERNANDES DE SOUZAREU: HELIO FAGUNDES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para prvidenciar o recolhimento do valor correspondente as custas e diligencia do meirinho. 00761 Processo: 0182002000968-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: EDVANIA MOTA DE OLIVEIRAREU: EDIVANIA MOTA DE OLIVEIRAREU: ROBSON PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo legal. 00762 Processo: 0182002005138-1 - EXECUCAO CV AUTOR: MARIA JOSE DE PONTES ADV: JOSE PAULINO DA SILVA. REU: CIA DE SEGUROS OURO VIDA ALIANCA DO BANCO DO BRASIL ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES. Despacho: Intime-se as partes para terem vistas dos autos. 00763 Processo: 0182003004175-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: MARIA GERLANE CLAUDINO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: OSMAR CLAUDINO DA SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: JOACI DA SILVA ADV: JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. REU: VALQUIRIA DE LOURDES GALDINO SILVA ADV: JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. REU: MARIA SOARES DA SILVA ADV: JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00764 Processo: 0182005003509-8 - MONITORIA AUTOR: JOAO PINHEIRO DA SILVA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: RAUL SERGIO SILVA DE MEIRELES ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar, em 05(cinco) dias, acerca do cumprimentointegral do acordo celebrado. 00765 Processo: 0182005004397-7 - INVENTARIO AUTOR: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: SILVINA ALEXANDRE DA SILVAREU: BENEDITO ENEDINO SILVA Despacho: Intime-se o inventariante para reconhecer as firmas dos demais herdeiros constante dos recibos aostados no prazo de 05 dias. 2A. VARA DE GUARABIRA NF 034/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00766 Processo: 0182006001109-7 - HOMICIDIO SIMPLES INFRATOR: L. F. S. ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Vista ao reu prazo de 10(dez) dias. 3A. VARA DE GUARABIRA NF 058/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00767 Processo: 0182000001324-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. S. L. ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: G. S. S. ADV: NELSON DAVI XAVIER, MARCELO COUTINHO MEIRELES, ANSELMO COUTINHO MEIRELES. Despacho: Audiencia designada em q/ sera divulgado o resultado do exame de DNA, para o dia 08/08/2006as 09:20 horas, no Forum local. 3A. VARA DE GUARABIRA NF 058/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00768 Processo: 0182006002652-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE MARQUES BRITO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio do acusado, para o dia 02/08/2006, as 10:00 horas, no Forum local. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 056/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00769 Processo: 0182000000784-1 - ACAO DE COBRANCA REU: ROMUALDO NUNES DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00770 Processo: 0182005002875-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON CLEMENTE DA SILVA JUNIOR ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a Incobel Ltda a pagar ao

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 promovente, a quantia de R$ 6.000, 00 (seis mil reais). Correcao monetaria como termo inicial a datado ajuizamento da demanda e juros legais a partir da citacao. 00771 Processo: 0182005003285-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO FRAGAS ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Embargos rejeitados 00772 Processo: 0182005004976-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA MARIA PEREIRA DANTAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: SEVERINO SEBASTIAO DANTAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto.

GURINHEM VARA UNICA DE GURINHEM NF 052/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00773 Processo: 0762005000314-4 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ADRIANO FREIRE ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. REU: VALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, JOSECIMARIO MOURA LIMA. REU: JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Sentenca: Sentenca condenatoria

INGA 1.CARTORIO DE INGA NF 028/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00774 Processo: 0202001000076-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoria responsabilidade penal definida. prova testemunhal. 00775 Processo: 0202001000086-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Sentenca absolutoria autoria nao comprovada. ausencia de prova ou indicios.

ITABAIANA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 050/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00776 Processo: 0382005002556-8 - INTERDICAO AUTOR: ISAURA BATISTA DA SILVA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU: LUIZ VALDEVINO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00777 Processo: 0382006000304-3 - EXECUCAO CV AUTOR: VIVIANE CABRAL DE ALBUQUERQUE ADV: FABIANA GONCALVES FIGLIOULO. REU: RODRIGO ROBERTO DA SILVA Despacho: Intime-se para recolhimento das despesas. 00778 Processo: 0382006000701-0 - INTERDICAO AUTOR: MARIA MUNIZ DE ANDRADE ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU: MARIA DE LOURDES DEUS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00779 Processo: 0382006000703-6 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE LIMA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se emende a parte autora a exordial, em 10 dias, juntando aos autos os documentos indispensaveis a propositura da demanda, notadamente a documentacao pessoa da requerente.

ITAPORANGA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 087/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00780 Processo: 0212005001730-6 - ORDINARIA AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: RANULFO PEREIRA SOUSA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.96/98

MAMANGUAPE JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 005/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00781 Processo: 0232003000050-1 - EXECUCAO CV AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: MARINESIO DOMINGOS FERREIRA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se os advogados das partes para dizer em 48:00 horas sobre a reavaliacao JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 005/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00782 Processo: 0232004001509-3 - DESACATO AUTOR DO FATO/JZ ESP: GILVANDO DE LIMA VITORIA ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)

MONTEIRO 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 072/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00783 Processo: 0242002000007-1 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIA LAFAYETTE ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 92 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 54. 00784 Processo: 0242005001782-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE PB ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intimese defiro o pedido de suspensao pelo prazo requerido. decorrido o iontersticio, intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 41.

00785 Processo: 0242006000605-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NAIR TEIXEIRA DA SILVA SOUZA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a impuganacao. 00786 Processo: 0242006000818-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCICLEIDE INACIO DE SOUSA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a impuganacao. 00787 Processo: 0242006001411-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA DE MELO ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a impuganacao. 00788 Processo: 0242006001413-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA NEOZINHA OLIVEIRA DA SILVA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a impugnacao.

PATOS 1A. VARA DE PATOS/PB NF 087/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00789 Processo: 0252002001254-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RILDO FRANCISCO DE ARAUJO ADV: ALUIZIO HILARIO DE SOUZA. Despacho: Intime-se Para, em 30(trinta) dias se manifestar sobre o esboco de partilha de fls. 49/50. 00790 Processo: 0252005004600-9 - EXECUCAO CV AUTOR: JOSE RODRIGUES LACERDA NETO ADV: JACIARA DE MEDEIROS LUCENA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.33, bem como para a audiecia de arrematacao 1a pracaem 30/08/2006, as 11h00 e 2a praca em 12/09/2006 as 11h00, ambas no atrio do forum de Patos-PB. 00791 Processo: 0252005007605-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALZIRA DA SILVA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se Para acostar aos autos certidoes negativas de debitos dos bens, da divida do espolio das Fazendas Publicas Estaduais, Municipais e Federais, de imposto causa mortis e esboco de partilha amigavel, em 30 dias. 00792 Processo: 0252006004478-8 - RESCISAO AUTOR: LINDALVA DE FREITAS GONDIM ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. AUTOR: JOSE NESTOR ALCANTARA GONDIM ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se Do indeferimento do pedido de reintegracao de posse. 3A. VARA DE PATOS/PB NF 091/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00793 Processo: 0252002001149-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: T. J. H. C. ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. AUTOR: R. H. C. O. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: J. B. L. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00794 Processo: 0252002015106-1 - INVESTIG PATERNIDADE REU: E. S. M. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/08/2006 as 10:00 hs 00795 Processo: 0252002019018-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. E. S. C. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. AUTOR: R. S. C. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. REU: J. Q. M. ADV: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/08/2006 as 10:20 hs 00796 Processo: 0252005002784-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. N. S. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: M. M. L. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00797 Processo: 0252005004717-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. C. D. M. ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: A. B. S. ADV: SHOFIA NOLETO REIS. Despacho: Intimese para no prazo legal, pronunciar-se sobre o resultado do Exame de DNA, acostado aos autos supra mencionados. 00798 Processo: 0252005005377-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. A. F. L. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: J. R. L. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/08/2006 as 10:20 hs 00799 Processo: 0252005008078-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. R. S. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00800 Processo: 0252005008211-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. M. F. R. ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE ALCANTARA. REU: D. F. R. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Sentenca: Embargos rejeitados 00801 Processo: 0252006002933-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: F. O. M. S. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: Intime-se para no prazo legal, pronunciarse sobre o resultado do Exame de DNA acostado aos autos supra mencionados. 00802 Processo: 0252006004256-8 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: I. F. O. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se 15/ 08/2006 as 08:00 hs, audiencia preliminar 00803 Processo: 0252006004369-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. M. A. G. ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia 09/08/2006 as 09:20 hs

4A. VARA DE PATOS/PB NF 090/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00804 Processo: 0251993000030-9 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS ADV: ADILSON LEITE DA SILVA. REU: MARLY MEDEIROS MARQUES ADV: MARIA CECILIA MARQUES MARTORELLI. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10dias 00805 Processo: 0251999000297-1 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO EVANO GOMES ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para tomar conhecimento que foi determinado o arquivamento doprocesso 00806 Processo: 0252000001214-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNAMDO NERY FERREIRA ADV: ALINE LEITE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte credora tomar conhecimento da atualizacao do debito, em 10 dias 00807 Processo: 0252003008524-2 - EMBARGOS AUTOR: SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICACAO LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se o embargante para proceder ao recolhimento das custas processuais, noprazo de 10 dias 00808 Processo: 0252004002861-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. Despacho: Intime-se a apelada para exibir contra razoes, no prazo da lei 00809 Processo: 0252005004522-5 - REVISIONAL ALUGUEL AUTOR: JUCIENE DA SILVA MARIANO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feitono prazo de 48 horas, sob pena de extincao 00810 Processo: 0252005005677-6 - DECLARATORIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re para se manifestar acerca do pedido. O seu silencio importa em concordancia tacita. 5A. VARA DE PATOS/PB NF 067/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00811 Processo: 0252001000218-3 - INVENT/ARROLAMENTOS INTERESSADO: MARLY DE ARAUJO MEDEIROS ADV: RINALDO WANDERLEY. INTERESSADO: JOSE RUBENS DE ARAUJO MEDEIROS ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 15/08/06, as 10:00hs, no Forum de Patos/PB. 00812 Processo: 0252005005446-6 - ORDINARIA AUTOR: SUELY ALVES DA COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 15/ 08/06, as 15:00hs, no Forum de Patos/PB. Inst. e Julgamento. 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 045/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00813 Processo: 0252003011270-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA RODRIGUES DE AMORIM ADV: DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00814 Processo: 0252004003871-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HILTON GALDINO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00815 Processo: 0252004004029-4 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00816 Processo: 0252004004287-8 - DECLARATORIA AUTOR: PAULO ROBERTO GUEDES DE ANDRADE ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00817 Processo: 0252004004406-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ELIANE MEDEIROS DE ALENCAR ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00818 Processo: 0252004004423-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JARBAS BRAGA DE OLIVEIRA ADV: FLAVIO PEREIRA GOMES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00819 Processo: 0252004005506-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA LAURINDO DE CALDAS ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00820 Processo: 0252004005508-6 - DECLARATORIA AUTOR: ERIVAN PIMENTEL DA SILVA ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00821 Processo: 0252004005579-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FENELON COSTA NETO E SILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00822 Processo: 0252004005628-2 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: EDIVANI RODRIGUES DA SILVA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00823 Processo: 0252004006025-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA REMIGIO DE ASSIS ADV: REGINA LUCIA MEDEIROS DA N CARVALHO, POLION CARNEIRO DE OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00824 Processo: 0252004006327-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE INACIO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00825 Processo: 0252004006329-6 - INDENIZACAO AUTOR: IRACI SILVA SANTOS ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00826 Processo: 0252004009223-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: EDINEIDE GERMANO DE ARAUJO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00827 Processo: 0252004009228-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00828 Processo: 0252005002106-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES DEVASCONCELOS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: BSE S/A CLARO ADV: DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00829 Processo: 0252005006000-0 - INDENIZACAO AUTOR: WHISVERLANDIA DE LIMA RIBEIRO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00830 Processo: 0252005006108-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PAULO CESAR DE MEDEIROS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 00831 Processo: 0252005006351-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE AGRIMAR DE FIGUEIREDO LIMA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se julgo extinta a presente execucucao, nos termos do art.794, I, c/c art.95 ambos do CPC. 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 045/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00832 Processo: 0252006001296-7 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: VANDERLAN LIMEIRA DE SOUSA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 02/08/2006, PELAS 08:30 HORAS. 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 072/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00833 Processo: 0252003011351-5 - RESTITUICAO AUTOR: JOSE DA SILVA LOCIO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: VALOR CAPITALIZACAO S/AREU: COSTA E PARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para informar quanto a satisfacao ou nao da obrigacao, em 48h 00834 Processo: 0252005006449-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE AILTON GONCALVES PEREIRA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a causidica para no prazo de 48horas comparecer em cartorio e receberrecurso desentranhado dos autos 00835 Processo: 0252006000877-5 - CANCELAMENTO DE ONUS REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILAUTOR: MAURICIO LOPES DA SILVA ADV: MARIA DO

SOCORRO NOBREGA LOPES. Despacho: Intime-se da informacao de fls. 52/55 diga a parte exequente em 48horas

PAULISTA JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00836 Processo: 1172005000008-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO SEVERINO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: GILVERLAN VALDIVINO DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entenderde direito.

PIANCO 1A. VARA DE PIANCO NF 069/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00837 Processo: 0262006000090-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL NOUZINHO DA SILVA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00838 Processo: 0262006000091-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA, JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 2A. VARA DE PIANCO NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00839 Processo: 0262003010792-9 - MONITORIA AUTOR: VALDENIR SATURNINO DA SILVA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REU: JOSE SATURNINO DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 2A. VARA DE PIANCO NF 064/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00840 Processo: 0262006000669-4 - CARTA PRECATORIA CR REU: ADRIANO VIEIRA DE SOUSA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-se ADVOGADO DO ACUSADO PARA AUDENCIA DIA 16/07/2006, AS 11:00 HS, FORUM DE PIANCO.

PICUI 2.CARTORIO DE PICUI NF 036/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00841 Processo: 0272005001535-6 - CRIME C/COSTUMES REU: GERALDO LOURENCO DA COSTA ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para apresentar Defesa Previa, no triduo legal earrolar testemunhas, querendo. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI/PB NF 032/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00842 Processo: 0272004001666-2 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: ALCINELIA DANTAS FERNANDES ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se Do teor do despacho de folhas 230. 00843 Processo: 0272004001673-8 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: ARINALDO MARTINS DE SOUZA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se Do teor do despacho de folhas 207. 00844 Processo: 0272004001682-9 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: LUCENY DANTAS ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese Do teor do despacho de folhas 192. 00845 Processo: 0272004001752-0 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: HELIENE ALVES SANTOS AZEVEDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-se Do teor do despacho de folhas 198. 00846 Processo: 0272004001758-7 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: ISAURA JORGE DA SILVA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se Do teor do despacho de folhas 198. 00847 Processo: 0272004001775-1 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: CICERO GOMES DA SILVA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se Do teor do despacho de folhas 225. 00848 Processo: 0272006000002-6 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: NAERCIO GLEDSON CAVALCANTE ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: FRANCINETE TEREZA DOS SANTOS SOUZA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/08/2006, as 0900 horas.

PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 089/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00849 Processo: 0282005001523-0 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: A. P. S. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: M. M. ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, designada para o dia 17/08/2006, pelas08:30 horas, no forum local. 00850 Processo: 0282006000031-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: MUNICIPIO DE PILAR PB ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, designada para o dia 19/07/2006, pelas08:20 horas, no forum local. 00851 Processo: 0282006000195-6 - ANULACAO CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. Dr ANDRE GUSTAVO SOARES DE EGIPTO para devolver os autos ja mencionados. 00852 Processo: 0282006000215-2 - INTERDICAO AUTOR: LUZIA MARIA CANDIDO SILVA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio, designada para o dia 24/08/2006, pelas 08:30 horas, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 089/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00853 Processo: 0282005001583-4 - DANOS MORAIS AUTOR: TITO PEDRO DE LIMA SANTOS ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: DEBORA GINDRE CAXIAS DE LIMA SILVA ADV: ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/08/2006, pelas 08:00, no forum local.

POMBAL 2A. VARA DE POMBAL NF 068/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00854 Processo: 0302004000863-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JUCELIO DA SILVA LEITE ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUSA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado impetrante do HC para informar, sabendo, os enderecos dos reus, e ainda da possibilidade de prisao preventiva como garantia da aplicacao da lei penal. Prazo 48 horas. 00855 Processo: 0302006001028-4 - CARTA PRECATORIA CR REU: ANTONIO ONGARI JUNIOR ADV: VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA. REU: NEDSON LELIS GOMES PEREIRA ADV: VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA. Despacho: Intime-se a defa dos acusados para audiencia de oitiva da testemunha de acusacao Francisco barros da Silva Neto, que sera realizada no dia 19/07/2006, as 11:20 horas, na sala de audiencias da 2a. vara do forum local. JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00856 Processo: 0302003001540-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO DOS SANTOS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio do Juizado Especial Misto, conforme determinacao da MM. Juiza. 00857 Processo: 0302003001644-5 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO SELIO GOMES ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA, ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio do Juizado Especial Misto, conforme determinacao da MM. Juiza. 00858 Processo: 0302004000764-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUZINEIDE PEREIRA MONTEIRO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: MARIA APARECIDA MOREIRA DE ANDRADE Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio do Juizado Especial Misto, conforme determinacao da MM. Juiza. 00859 Processo: 0302004002128-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: COM POMBALENSE DE GAS LTDA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos copiasdas faturas referentes a linha telefonica de n.3431-2296, nos periodosde julho a setembro/2004, dezembro/ 2004 e de janeiro e fevereiro/2005. 00860 Processo: 0302004002295-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE GILMAR DE SOUSA FERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, falar sobre os calculos de fls. 157/158. 00861 Processo: 0302005000325-7 - DESPEJO AUTOR: GLORIA DE FATIMA DE ASSIS ALVES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: JOAO BEZERRA DE MOURA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio do Juizado Especial Misto, conforme determinacao da MM. Juiza. 00862 Processo: 0302005000702-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: CACIRLENE MARIA DA SILVA MARINHO, WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado 00863 Processo: 0302005000747-2 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO DE ALMEIDA SA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intimese as partes para, no prazo de 10 dias, falar sobre os calculos de fls. 109/110. 00864 Processo: 0302005001201-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROMEUDO FORMIGA DE QUEIROGA ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO. REU: MARIA DA CONCEICAO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00865 Processo: 0302005001363-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JORISMAR DA SILVA CARDOSO ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO. REU: ROSIRENE SANTANA NUNES Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio do Juizado Especial Misto, conforme determinacao da MM. Juiza. 00866 Processo: 0302005001830-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FABILSON PEREIRA DE ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: CREDIFAR ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovida para que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, copias dos documentos apresentados pelo signatario do contrato de fls.79, identificado como fabilson pereira de almeida quando da realizacao do ajust 00867 Processo: 0302005001918-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIEL DE ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00868 Processo: 0302005001919-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO CALIXTO FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00869 Processo: 0302005002046-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: LUCENILDO DA SILVA QUEIROGA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio do Juizado Especial Misto, conforme determinacao da MM. Juiza. 00870 Processo: 0302005002047-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: JOSE ELIO NUNES PEREIRA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio do Juizado Especial Misto, conforme determinacao da MM. Juiza. 00871 Processo: 0302006000147-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA REIS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, ADRIANO LEITE DE MACEDO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para que, no prazo de 10(dez) dias, junte extrato do debito relativo ao contrato 2A 000008501002, referido as fls.21, demonstrando o saldo devedor em 05/07/2005. 00872 Processo: 0302006000182-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO MARTINS BEZERRA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO, MERYCLIS D MEDEIROS BATISTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda o pedido de Indenizacao por Danos Morais; julgo extinto o processo semexame do merito com relacao ao pedido de declaracao de inexistencia dedebito. 00873 Processo: 0302006000455-0 - ANULATORIA AUTOR: EMERSON DE FREITAS MAIA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/07/2006 as 09:50h, no Forum local. 00874 Processo: 0302006000713-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: HILDO DE ASSIS ARNAUD ADV: POLYANNA ONIAS ALVES BANDEIRA, ALBERTO ASSIS BANDEIRA, FRANCIVALDO

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006

GOMES MOURA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, falar sobre os documentos de fls. 119/127.

PRATA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 032/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00875 Processo: 0682006000148-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENILDO BRITO DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao no dia 08/11/2006, as 10:00horas. 00876 Processo: 0682006000152-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDIVALDO ARRUDA DE ANDRADE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de conciliacao, no dia 08/11/2006, as 09:00 horas. 00877 Processo: 0682006000154-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDO CLEMENTE DE SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia e conciliacao no dia 08/11/2006, as 09:30horas.

PRINCESA ISABEL 2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF 042/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00878 Processo: 0312002000441-7 - MONITORIA AUTOR: EDITE MARIA DE SOUSA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se de que fora suspensa a eficacia do mandado inicial, nos termos do art.1102c, CPC. 00879 Processo: 0312002000441-7 - MONITORIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se de que fica suspensa a eficacia do mandado inicial, nos termos do art.1102c, CPC.

QUEIMADAS VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 057/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00880 Processo: 0982003000494-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. E. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: E. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: M. A. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: I. S. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: J. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: J. A. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: M. G. B. F. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o oficio de fls 83 dos autos requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 00881 Processo: 0982003000494-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. E. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: E. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: M. A. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: I. S. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: J. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: J. A. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se pronuciarem sobre o oficio de fls 83 dos autos requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias 00882 Processo: 0982004000964-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. M. P. INTERESSADO: J. L. P. F.REPRESENTANTE LEGAL: M. V. P. F. REU: V. S. S. ADV: JOSE RICARDO NETO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o oficio de fls 57 dos autos, re-querendo o que entender de direito em 10 (dez) dias. 00883 Processo: 0982004001303-3 - INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: R. M. P. C. Q. P. ADV: MARCIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE. AUTOR: S. A. B.AUTOR: L. A. B.REU: F. A. M. S. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se o investigado para que esclareca se custeara o exame de DNA requeridobem como para que indique laboratorio onde pretende realiza-lo no pra-zo de 10 (dez) dias. 00884 Processo: 0982005000155-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: VINICIUS WILLIAM TRAJANO DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: MARIA TRAJANO DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ANTONIO JOSE BARBOSA DE LIMA ADV: AMAURY GUIMARARES MONTEIRO. Despacho: Intime-se o exequente por seu advogado para impulsionar o feito apresentado memorial descritivo do debito e requerendo o que entender de direito, conforme despacho defls 47 dos autos.vil 00885 Processo: 0982005000685-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: MARCELA LUCIA SANTOS MATIAS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: MARTA LUCIA SANTOS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: SUENIO DE SOUSA MATIAS Despacho: Intime-se o exequente para prestar as informacoes solicitadas pelo Juizo deprecante. Juntandoi aos autos copia autentica do RG e CPF do promovido. 00886 Processo: 0982006001341-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PERCILIA MARIA DE FIGUEIREDO ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se autora para falar sobre o oficio de fls 16 dosautos em 10 (dez) dias. VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 057/ 06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00887 Processo: 0982004001385-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: RICARDO CORREIA BARBOSA

ADV: JOAO DA MATA MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para requererimento de diligencias do art. 499 doCPP no prazo legal. 00888 Processo: 0982006001047-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VERIDIANA ANDRADE SOUSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: SANDRA SOUZA TEIXEIRA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: PAULO ROGERIO DE SOUZA REGOVITIMA: JOSE FERREIRA RAMOS Despacho: Pedido indeferido intime-se a advogado das denunciadas para juntar aos autos a procuracao bem como para comparacer a audiencia de interrogatorio dia 05 dejulho de 2006 pelas 08:00 horas no Forum local. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 057/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00889 Processo: 0981998000220-2 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: JOSE ALBERTO DE ARAUJO GOMES ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: SEVERINO PEDRO CASSIMIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passiveis de penhora no prazode 10 (dez) dias, tendo em vista o teor da peticao de fls 21 bem comoo oficio de fls 27 dos autos. 00890 Processo: 0982002000824-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: JACOB GOMES DE SOUSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: GLAYDSON LINS Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias. 00891 Processo: 0982003000737-5 - DANOS MATERIAIS AUTOR: FRANCINALDO ARAGAO DO NASCIMENTO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. REU: MARIA IZABEL MUNIZ CASTRO ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Intimese o exequente para que diga sobre os documentos de fls 78/79 especificando se houve quitacao total do debito exequente no prazo de 10 (dez)dias sob pena de exticao por pagamento. 00892 Processo: 0982004000833-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JF SOARES E CIA LTDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: JOAO FARIAS DOS SANTOS Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls 29 para receber em cartorio mediante recibo nos autos o documento requerido. 00893 Processo: 0982004000902-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DAVI DA SILVA BARROS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: JORGE JOAQUIM DA SILVA ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a penhora de fls 23 e dizer se tem interesse na adjudicacao depositando em 05 (cinco) dias a diferenca en -tre o valor da divida e o valor dos bens, se houver. 00894 Processo: 0982004001146-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/AAUTOR: EDILSON JORGE DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o exequente para esclarecer que estornos sao os apostos na fatura constante de fls 33 e quais os que faltam ser cumpridos. 00895 Processo: 0982005000230-6 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL MESSIAS DE SANTANA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o exequente para especificar se vem recebendo contas referentes a linhha telefonica 3392-2180 comprovando tal situacao no prazo de 10 (dez)dias. 00896 Processo: 0982005000275-1 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARIA JOSE DE BARROS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/ A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a requerente para querendo iniciar a execucao no prazo de 10 (dez) dias sob pena de arquivamento. 00897 Processo: 0982005000750-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ROZILDO PEREIRA DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Pedido deferido 00898 Processo: 0982005001364-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AVANILDA NOBREGA FERREIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: COM EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00899 Processo: 0982005001432-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUSA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU, RICARDO DIAS BARBOSA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00900 Processo: 0982005001560-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: ARCOM CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DENIS LELLIS MONTEIRO RESENDE, ALEXANDERTHYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar impugnacao em 10 (dez0 dias. 00901 Processo: 0982005002148-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR: ANTONIO DAMIAO DE MACEDO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00902 Processo: 0982005002272-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILBERTO DE SOUTO VELEZ ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: CACIRLENE MARIA DA SILVA MARINHO, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00903 Processo: 0982005002274-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ ALVES PEREIRA ADV: LAURI FERREIRA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: ADELVINA TAVARES PEREIRA ADV: LAURI FERREIRA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: CACIRLENE MARIA DA SILVA MARINHO, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez)dias. 00904 Processo: 0982006000020-9 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ANTONIA ADELIA DE LUNA ARAUJO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00905 Processo: 0982006000058-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO SEVERINO ROCHA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: AMERICA CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-se o autor para receber em cartorio o documento referido na peticao de fl19 dos autos mediante recibo nos autos. 00906 Processo: 0982006001182-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARCOS ANTONIO FARIAS DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: AILTON CABRAL DA SILVA Despacho: Pedido deferido intime-se o advogado subscritor da peticao de fls 14 para receber emcartorio o documento de fl 05 dos autos mediante recibo nos autos.

REMIGIO VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 074/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00907 Processo: 0552003001341-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSILENE OLIVEIRA TRAJANO DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se intime se a exequente e sua advogada para requerem o que de direito em10 dias 00908 Processo: 0552003001557-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HELIO FERREIRA DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-se homologacao dos calculos intime o para requer o que de direito em 10dias

RIO TINTO VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 104/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00909 Processo: 0582005000214-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SONIA DE ARAUJO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: JERUZA COSTA TEIXEIRA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: AMAURY FERNANDES DE CASTRO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: MARINALDO AMORIM DE MORAIS ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda condenando o reu em honorarios advocaticios a base de 10% sobre o valor da causa

SANTA LUZIA 1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00910 Processo: 0322005000291-7 - INDENIZACAO REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, MARIANA DE BARROS CORREIA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, honorarios advocaticios e custas processuais, sob pena de realizacao da penhora online nas contas da devedora atraves do sistema bancenjud. 00911 Processo: 0322006001582-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se liminar deferida. JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LUZIA NF 060/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00912 Processo: 0322004000098-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADAILSON NAZARIO NOGUEIRA ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se pedidos indeferidos, tendo sido determinado o arquivamento do processo ate que o exequente localize bens penhoraveis pertencentes ao devedor. 00913 Processo: 0322004000101-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADAILSON NAZARIO NOGUEIRA ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se pedidos indeferidos, tendo sido determinado o arquivamento dos autosate que o exequente localize bens penhoraveis pertencentes ao devedor. 00914 Processo: 0322005001182-7 - ACAO DE COBRANCA REU: NILSON DE M LUIZ ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intimese para no prazo de cinco dias falar a respeito do pedido de adjudicacao do imovel. 00915 Processo: 0322006000160-2 - EXECUCAO CV AUTOR: HERBERT WAGNER DANTAS ADV: FERNANDO MARINHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente. 00916 Processo: 0322006000642-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOAO OLIVEIRA FILHO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. REU: FRANCIMARIO MORAIS DE SOUZA ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. REU: RUTH MELRY DE ME-

DEIROS LIMA ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. Sentenca: Intime-se embargos rejeitados, liminarmente, por falta de garantia da execucaoe, em seguida, reconheceu-se de oficio a carencia de acao, extinguindoa execucao, em virtude de estar instruido com cheque prescrito. 00917 Processo: 0322006000731-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25072006 as 08:15 horas no forum local.

SANTA RITA VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA RITA NF 064/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00918 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: ROSEMBERG FREIRE DE BRITO ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 20 DE JULHO DE 2006, PELAS 15H30 NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO. 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 065/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00919 Processo: 0331996001272-3 - EMBARGOS AUTOR: USINA SANTA RITA S/A ADV: PAULO AMERICO DE A MAIA, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: FAZENDA NACIONAL Sentenca: Calculo homologado por sentenca, transformando-o em divida ativa do Estado, o fazendo com fundamento no art. 20 da Lei 5.672/ 92, no qual a Usina Santa Rita ficou condenada ao pagamento das custas processuais. 00920 Processo: 0331996300037-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executada de que foi deferido o pedido de habilitacao retro, dando-se vista por 05(cinco) dias. 00921 Processo: 0332004003634-6 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA ADV: WILMA BENEDITO LUIS. REU: ISABEL MOREIRA DIAS ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, MARCONI GONZALEZ SILVA. Despacho: Intime-se prossiga-se na execucao, juntando o exequente novos calculos, desta feita, com juros de mora no percentual ora reduzido, de-se baixa e arquivem-se os presentes 00922 Processo: 0332005005791-9 - INVENTARIO AUTOR: GILVANETE PESSOA FRANCISCO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO RETRO. DESENTRANHEM-SE AS PECAS REQUERIDAS, DEIXANDO COPIA NOS AUTOS. 00923 Processo: 0332006004049-1 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: AMARO E MATOS LTDA ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: HERPLAN LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio a fim de receber o EDITAL para providenciar a publicacao em jornal de circulacao local, nos termos do art. 232, II, da Lei adjetiva civil patria. 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 065/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00924 Processo: 0332005002307-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARIA GORETE LEITE CORREIA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se abra-se vistas ao recorrente, para arrazoar, em dois dias e, em seguida, ao recorrido, tambem para arrazoar, em igual prazo. apos o que venham-me com autos para despacho recebimento, sustencao ou reforma 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 058/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00925 Processo: 0332003001109-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. 00926 Processo: 0332004001972-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA AYRES DE BRITO ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA Despacho: Intime-se sobre as informacoes contidas no oficio e documentos acostados, ouca-se a autora por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias. 00927 Processo: 0332004004252-6 - DECLARATORIA AUTOR: ALBERTO DE SANTANA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: VANNINI TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-se o pleito de fls. 278 nao tem amparo legal. E que o STJ pronunciou em diversos julgado a ex. EC 60695, sobre a competencia da Justica Estadualpara processar e julgar feitos identicos a este. Assim. Indefiro-o. 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 058/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00928 Processo: 0332003002703-2 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: HELDER SANTOS DA SILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada o advogado do reu da setenca a qual extinguiu a punibilidade 00929 Processo: 0332005001948-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIZ CARLOS DA SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer ao interrogatorio do mesmo, designado para o dia 12/07/2006, as 14:30 hs, na 5 vara do forum local.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 00930 Processo: 0332005002342-4 - HABEAS CORPUS -CRIME REU: ARLINDO CAMILO DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES CARDOSO. Despacho: Intime-se a advogada do reu do indeferimento do pedido de habeas corpus. 00931 Processo: 0332006001921-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICARDO MELO DE CARVALHO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer ao interrogatorio do mesmo, designado para o dia 12/07/2006, as 15:00 horas, na 5 vara do forum local. 00932 Processo: 0332006002115-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JULIO CESAR CAVALCANTI DA SILVA ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer ao interrogatorio do mesmo designado para o dia 12/07/2006, as 14:00 hs, na 5 vara do forum local.

SAO BENTO VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 030/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00933 Processo: 0881988000002-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA. REU: JOAQUIM FELIPE DUTRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. REU: JF DUTRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. Sentenca: Processo extinto. EXTINGO A EXECUCAO ART.794, II, CPC 00934 Processo: 0881988000006-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA. REU: JF DUTRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. REU: JOAQUIM FELIPE DUTRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. REU: TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. Sentenca: Processo extinto. EXTINGO A EXECUCAO ART.794, II, CPC 00935 Processo: 0881988000019-0 - EXECUCAO CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA. REU: JF DUTRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. REU: JOAQUIM FELIPE DUTRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. REU: TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. Sentenca: Processo extinto. EXTINGO A EXECUCAO ART.794, II, CPC 00936 Processo: 0881988000023-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA. REU: JF DUTRA ADV: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA. Sentenca: Processo extinto. EXTINGO A EXECUCAO ART.794, II, CPC 00937 Processo: 0882002000616-4 - COBR.RITO SUMARISSIM REU: MUNICIPIO SAO BENTO DA PARAIBA ADV: IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO ROBERTO DA SILVA ADV: IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Processo extinto. NA FORMA DO ART 794 ii do cpc sem manifestaco arquive se 00938 Processo: 0882003000641-0 - ORDINARIA AUTOR: EDITE FERNANDES DE FREITAS ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado do autor bem como a autora para que requeiram a execucao dojulgado 00939 Processo: 0882003001098-2 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL SA ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se AS PARTES EM PRAZO COMUN para que requeiram o que entenda de direitopena de arquivamento 00940 Processo: 0882003001202-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: VAILTON CLEMENTINO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. AUTOR: VAILSON CLEMENTINO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: JANA IRES CLEMENTINO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para que diga o endereco completo e atual de ambasas partes pena de extincao por abandono em 10 dias 00941 Processo: 0882004000003-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FIAT LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se acerca de of.de fls.65 e certidao de fls.66, intime se a parte autora requerendo o que de direito 00942 Processo: 0882006000142-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROSENILDA SILVA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 030/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00943 Processo: 0882000000383-5 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: PEDRO EULAMPIO DA SILVA FILHO ADV: JOSUE GUEDES BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se acerca do acordao para mero conhecimento e nao para fins de recurso eem seguida arquive se com baixa 00944 Processo: 0882002000753-5 - ESTELIONATO REU: OTACILIO SANTIAGO FERNANDES FILHO ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena 00945 Processo: 0882006000337-8 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: ERIVAN MARTINS DE OLIVEIRA ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada dia 18/07/2006, as 15 horas. JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 030/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00946 Processo: 0882004000314-2 - COBR.RITO SUMARISSIM REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE

NETO. Despacho: Intime-se a seguradora para o pagamento ante o transito em julgado

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 075/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00947 Processo: 0052004000002-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA ADV: VANJA ALVES SOBRAL, LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal 00948 Processo: 0052004000349-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA GUEDES DE FRANCA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal 00949 Processo: 0052004000540-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDJACI RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DASILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito. em dez dias 00950 Processo: 0052004000577-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOHN GLEDSON BEZERRA BRASILEIRO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DASILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito. em dez dias 00951 Processo: 0052004001516-5 - ORDINARIA AUTOR: SUZANA RODRIGUES MACIEL MENDES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor para proceder a execucao do julgado, nos termos do art.730, docpc, instruindo-a com planilha de calculo. 00952 Processo: 0052004001561-1 - ANULATORIA AUTOR: PAULO DANTAS ROCHA ADV: RONALDO MEDEIROS. REU: MARIA DE LOURDES ABRANTES GONCALVES ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00953 Processo: 0052005001056-9 - ORDINARIA AUTOR: ANDREIA PARNAIBA BARBOSA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, FRANCISCO VALMIR LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal 00954 Processo: 0052006000251-5 - ORDINARIA AUTOR: ANA FELIPE DO NASCIMENTO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. bem como falar dos documentos juntado com a contestacao, em dez dias 00955 Processo: 0052006000347-1 - ADOCAO AUTOR: F. P. S. ADV: FRANCISCO ALVES CARDOSO. AUTOR: M. A. D. S. ADV: FRANCISCO ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se os autores para acostar aos autos a concordancia da genitora da adotanda, por escrito, ao casal requerente 00956 Processo: 0052006000497-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: S. A. C. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: F. C. A. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. A. C. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: S. A. C. N. S. S. ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. dez dias 1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 075/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00957 Processo: 0052004000179-3 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: HERON RAMALHO DOS SANTOS ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. VITIMA: FRANCISCO WELLINGTON DE ARAUJO RODRIGUESVITIMA: GAUDENCIO DUARTE DANTAS JUNIOR Despacho: Audiencia designada para o dia 24/07/06, as 14:00h, na 1 vara do juri da comarca de campinas/sp 00958 Processo: 0052004000179-3 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: HERON RAMALHO DOS SANTOS ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. VITIMA: FRANCISCO WELLINGTON DE ARAUJO RODRIGUESVITIMA: GAUDENCIO DUARTE DANTAS JUNIOR Despacho: Intime-se o reu a fornecer o novo endereco da testemunha de defesa judivan correia belo de sousa em brasilia, com vistas a nova designacao de audiencia deprecada 00959 Processo: 0052004001754-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO DE SOUSA ABREU ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: RONIOS NUNES DE ABREU ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: CICERO ALEXANDRE DA SILVAVITIMA: FRANCISCO REGINALDO DE SOUSAVITIMA: ROSEMI AMADOR DE SOUSA Despacho: Audiencia designada para o dia 25/07/06, as 08:30h, na sala de audiencias da 1 vara da comarca de cajazeiras 00960 Processo: 0052005000250-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GILBERLANDIO SOARES DANTAS ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em no prazo legal

00961 Processo: 0052005000502-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FLAVIO QUIRINO DA ROCHA ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em no prazo legal 00962 Processo: 0052005000943-9 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE SOUZA DA SILVA ADV: JOSE GOMES DE MELO. VITIMA: JOSCILENE SOUSA DA SILVA Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em no prazo legal 00963 Processo: 0052006000386-9 - REVOGACAO DE PRISAO AUTOR: PAULO CEZAR DA SILVA ADV: RAQUEL JAQUELINE DA SILVA. Despacho: Prisao revogada 00964 Processo: 0052006000611-0 - PREC. CITATORIA-CRIME AUTOR: AURILEIDE EGIDIO DE MOURA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA SILVAREU: GERALDO WILSON DE ANDRADE Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. prazo de dez dias

SAO JOSE DE PIRANHAS 2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 068/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00965 Processo: 0222003002296-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS ADV: VANJA ALVES SOBRAL. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE KLEBER BATISTA MARTINS ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00966 Processo: 0222004000268-9 - TUTELA C/PERD PATRIO AUTOR: M. J. A. A. ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se tomar conhecimento do despacho de fls. 157, bem como, dar cumprimentoao despacho de fls.152. 00967 Processo: 0222005000362-7 - ORDINARIA AUTOR: DIVALDO PEREIRA LIMA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 069/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00968 Processo: 0222005000044-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO RAIMUNDO DE LIRA ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00969 Processo: 0222006000183-5 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: IZIDRO COELHO NETO ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. quanto ao valor da causa, pena de indeferimento 00970 Processo: 0222006000235-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: FRANCINEIDE BEZERRA DA SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 26/07/2006, as 14:40 horas, forum local JUIZADO ESP.CRIMINAL S.JOSE DE PIRANHAS NF 068/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00971 Processo: 0222004000153-3 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE IRAMAR BATISTA ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena 00972 Processo: 0222005000702-4 - CRIME C/ADM. JUSTICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DEFATIMA GOMES BENTO ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

SAPE 1A. VARA DE SAPE/PB NF 067/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00973 Processo: 0351997000369-1 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: REGINALDO AMERICO TAVARES ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO JOSE DE FRANCA. REU: JOAO ROSENDO DE MENEZES FILHO ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-se Suspendo o feito por 06 meses, aguardando o julamento da Acao Reicisoria inteposta. 2A. VARA DE SAPE/PB NF 055/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00974 Processo: 0351993000177-7 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. AUTOR: EDGAR MARTINS DOS SANTOS ADV: DERVAL MOREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para fins de nova conciliacao, inclua-se o feito em pauta de conciliacao agendada para dia 05.07.2006 as 09:30 horas. 00975 Processo: 0352005000770-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINA ANGELA FELICIANO LIMEIRA ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA AGENDADA PARA O DIA 05.07.2006 AS 09(NOVE) HORAS. 00976 Processo: 0352005002581-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. M. S. ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. AUTOR: S. F. S. ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA AGENDADA PARA O DIA 05.07.2006AS 8:30 HORAS.

SERRA BRANCA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 073/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00977 Processo: 0912003000429-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ISAURA SOUZA TORREAOREPRESENTANTE LEGAL: MAGNOLIA MARIA DE SOUSA TORREAO ADV: FERNAN-

DA DE ALMEIDA WANDERLEY. REU: WAMBERTO TORREAO FILHO Despacho: Intimese as partes sobre a avaliacao, no prazo de 10 (dez) dias, correndo em cartorio.

SERRARIA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 075/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00978 Processo: 0362001000126-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUZIA BERNARDO RAMOS ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se OUCA-SE AS APRTES SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS. 00979 Processo: 0362001000137-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: AURELIANO VINICIUS SALVINO LEITE ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se as partes do teor do despacho de fls. 121 00980 Processo: 0362001000427-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: COSMA CONCEICAO DOS SANTOS LUCIANO ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intimese as partes de todo o teor do despacho de fls. 81 que chamou o feito a ordem e determinou novas diligencias nos moldes do art 730. 00981 Processo: 0362003002325-7 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: MARLY DE SOUZA FERNANDES ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. Sentenca: Embargos admitidos 00982 Processo: 0362004000047-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. apresentada contestacao no prazo legal abra se vista a parte contraria para impugnacao e ou manifestacao sobre os documentos apresentados no prazo de 10 dias. 00983 Processo: 0362005000259-5 - ANULATORIA AUTOR: MUNICIPIO DE ARARA PB ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00984 Processo: 0362005001099-4 - HABILIT. INVENTARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: MARIA JOSE DE LIRA Despacho: Intime-se as partes da desicao de fls 41. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 076/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00985 Processo: 0362003001771-3 - ACAO DE COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se oucam-se as partes sobre os calculos de fls. 119/143

SOLEDADE 2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 067/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00986 Processo: 0192005000490-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: I. F. R. G. ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: R. S. L. ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se para exame de DNA no dia 01/08/06, pelas 8:00H, no Laboratorio PROMEDICA - Clinica de AnalisesMedeiros LTDA, sitoa a Av. floriano Peixoto, 967 - Centro - Campina Grande. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SOLEDADE NF 067/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00987 Processo: 0192005000781-4 - LEI 9605/98 MEIO AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: ELIOMARQUES CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena 00988 Processo: 0192005000782-2 - LEI 9605/98 MEIO AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO DE DEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena 00989 Processo: 0192006000025-4 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ARQUIMEDESDE OLIVEIRA ALMEIDA ADV: ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

SOUSA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 083/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00990 Processo: 0372004007394-4 - CRIME C/PESSOA REU: OLIVIA XAVIER DE ARAUJO ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU: MARIZA FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. VITIMA: MARIA DO SOCORRO FILHA ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Sentenca: Intime-se da sentenca de impronuncia de fls. 75/77 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 061/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00991 Processo: 0371999000995-5 - MONITORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA FORMIGA ADV: CLOVIS FERNANDES. REU: RENATO DE SA SARMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de (05) cinco dias, manifestar interesse na adjudica-

32 cao dos ben penhorado, observando-se a legislacao atinente 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 071/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00992 Processo: 0372003002403-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. C. S. ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. AUTOR: R. C. S. ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do oficio de fls. 80 no qual consta a informacao de que o promovido pagou a divida alimentar e manifestar-se no prazo de 20 dias. 00993 Processo: 0372003003547-3 - REV.ALIMENTOS AUTOR: L. F. S. ADV: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. Despacho: Intime-se o autor atraves de seu advogado para promover o andamento do feito no prazo de 30 dias. 00994 Processo: 0372003013009-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. M. S. M. ADV: VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se o Apelado para apresentacao de contra-razoes no prazo legal. 00995 Processo: 0372006000107-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA DE LOURDES PINTO DE ALMEIDA ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-se a autora para tomar conhecimento da certidao de fls. 17v e indicar bens do devedor passiveis de penhora no prazo de 20 dias. 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 079/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00996 Processo: 0371999003286-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Audiencia designada 25/07/2006 11:00h, devendo ser tambem, providenciada o pagamento de valor para postagem no sentido de intimar o promovido para respectiva audiencia. 5A. VARA SOUSA/PB NF 084/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00997 Processo: 0371986000155-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias cumprir o determinado as fls.150, apresentar o plano de partilha amigavel e comprovar o pagamento do ITR, propiciando finalmente a conclusao do processo. 00998 Processo: 0371990000127-4 - INVENTARIO AUTOR: RAIMUNDA GADELHA DE ABRANTES ADV: FLAVIO HENRIQUE G DE ABRANTES, JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR. Despacho: Intime-se do decurso do prazo de suspensao e requerer o que entender de direitono prazo de 30 dias 00999 Processo: 0372000001922-6 - INVENTARIO AUTOR: VERA MARIA MEIRA GOMES ADV: EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito 01000 Processo: 0372002002719-1 - ANULATORIA AUTOR: RAIMUNDA GADELHA DE ABRANTES ADV: EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias falar sobre a certidao de fls.77 01001 Processo: 0372004007417-3 - EXECUCAO FISCAL REU: MECIL MATERIAIS ELETRICOS COM E IND LTDA ADV: MANOEL ALVES DE PAULA. Despacho: Intime-se dos leiloes designados p os dias 17 de julho e 02 de agosto de 2006, as 09:00h. 01002 Processo: 0372004007704-4 - EXECUCAO FORCADA REU: FACUNDO MARQUES LTDA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho que determinou a remessa dos autos ao eminente juizo da 4vara 5A. VARA SOUSA/PB NF 085/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01003 Processo: 0371980000016-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MANOEL QUEIROGA GADELHA ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA. Sentenca: Partilha homologada 01004 Processo: 0371992000995-0 - EXECUCAO CV AUTOR: RITA DE OLIVEIRA PAIVA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido de vistas pelo prazo de 30 dias 01005 Processo: 0371994000490-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FLAVIO CESAR DE OLIVEIRACAVALCANTE ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Sentenca: Partilha homologada 01006 Processo: 0371996000884-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: TEREZINHA NEUMA PEREIRA DE MORAIS ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, ANTONIO REGINALDO NUNES. AUTOR: ELZA PEREIRA MATOS ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu a apresentacao do plano de partilha no prazo de 60 dias 01007 Processo: 0371998000453-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DE LOURDES DA MOTAGUIMARAES DAMIAO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido de vista dos autos pelo prazo de 30 dias 01008 Processo: 0371999002333-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias requerer o que de direito 01009 Processo: 0372001005342-1 - INVENTARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido de vista dos autos pelo prazo de 15dias 01010 Processo: 0372001005593-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: GUTEMBERG SAR-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 MENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito 01011 Processo: 0372001006369-3 - DISSOLUCAO SOCIEDADE AUTOR: ADILVA DE PAIVA GADELHAXAVIER ADV: RENAN GADELHA XAVIER, CID GADELHA E XAVIER. REU: CASA DE SAUDE N S DOS REMEDIOS LTDA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo de 30 dias dizer se houve composicao amigavel ou requerer o que de direito 01012 Processo: 0372002000695-5 - INVENTARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: VALDIMIR CAMPOS MARTINS. REU: MARIA PEREIRA DE QUEIROGA ADV: VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Partilha homologada 01013 Processo: 0372002006019-2 - MONITORIA AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU: JOSE ALVES DE SOUSA ADV: RENAN GADELHA XAVIER. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01014 Processo: 0372004002390-7 - ORDINARIA AUTOR: VALDIR PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANE NOBREGA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar impugnacao a contestacao 01015 Processo: 0372004006299-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZINHA BRAGA ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. Sentenca: Intime-se da sentenca que reconheceu a adjudicacao co lastro nos arts.1031 paragrafo primeiro do cpc 01016 Processo: 0372005002007-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: FRANCISCO ODERLAN PEDROSA DE S ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01017 Processo: 0372005002313-6 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: VICENTE MOREIRA PINTO NETO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01018 Processo: 0372005005703-5 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: STENIO PIRES DE SA MENDES ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu o pedido de fls.27, como tambem para no prazo de 30 dias recolher as diligencias do oficial de justica, sob pena de cancelamento da distribuicao. 01019 Processo: 0372005006868-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se o subscritor da peticao de fls.22 para em 10 dias juntar o instrumento do mandato 01020 Processo: 0372006002651-7 - EMBARGOS ARREMATACAO REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se para querendo no prazo de 10 dias apresentar impugnacao 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01021 Processo: 0372006000726-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: VERAS PINTO E CIA LTDA ADV: CLOVIS FERNANDES. Sentenca: Processo extinto. 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01022 Processo: 0372005006419-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: FLAVIA LILIANA MACENA MONTEIRO ADV: RENAN GADELHA XAVIER. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a autora por seu advogado do indeferimentos dos pedidos de designacaode nova audiencia, devolucao de documentos e isencao de pagamento das custas.

TEIXEIRA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 100/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01023 Processo: 0392006000497-3 - REV.ALIMENTOS AUTOR: J. B. C. D. ADV: INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. REU: F. H. F. ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/07/2006, as 11:30 horas, no Forum local. VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 100/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01024 Processo: 0392005000871-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE FIRMINO ALVESREU: JOSE EVANGELISTA AIRES MONTEIROREU: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: MARIA MADALENA DIAS DA SILVA Despacho: Intime-se o Dr. Gilmar Nogueira Silva, para tomar ciencia da sentenca deste Juizo, que extinguiu a punibilidade do acusado, em virtude de sua morte.

UIRAUNA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 084/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01025 Processo: 0492006000293-5 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: JOSE FERNANDES SOBRINHO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: FRANCISCO SARMENTO DE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 09.08.06, as 15:20h. 01026 Processo: 0492006000984-9 - PREC. INTIMACAOCRIME REU: JOAO BOSCO NONATO FERNANDES ADV: FRANCISCO MARCOS PEREIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 09.08.06, as 15:00h. JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 084/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01027 Processo: 0492004000777-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE APOLONIO DA SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02.08.2006, as 10:30 horas no forum local. 01028 Processo: 0492004000806-9 - DECLARATORIA AUTOR: OLINDINA MARQUES DE CASTRO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 19.07.2006, as 10:30 horas no forum local. 01029 Processo: 0492004000808-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA VIANA DA SILVA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 19.07.2006, as 08:50 horas no forum local. 01030 Processo: 0492004000826-7 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DA COSTA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audencia de conciliacao reprogramada para o dia 02.08.2006, as 09:50 horas no forum local. 01031 Processo: 0492004000833-3 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DE ANDRADE ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02.08.2006, as 10:50 horas no forum local. 01032 Processo: 0492004000834-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 19.07.2006, as 09:30 horas no forum local. 01033 Processo: 0492004000842-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE IDEMAR DA COSTA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02.08.2006, as 08:30 horas no forum local. 01034 Processo: 0492004000970-3 - DECLARATORIA AUTOR: RENILDE ALMEIDA DE LIRA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02/08/2006, as 09:10 horas no forum local. 01035 Processo: 0492004000989-3 - DECLARATORIA AUTOR: GERALDA BENEVENUTO DUARTE ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02/08/2006, as 11:30 horas no forum local. 01036 Processo: 0492004001018-0 - DECLARATORIA AUTOR: ELIZABETH PINHEIRO DE SA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 19.07.2006, as 10:00 horas no forum loca. 01037 Processo: 0492004001031-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02/08/2006, as 10:10 horas no forum local. 01038 Processo: 0492004001090-9 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL FERREIRA DE LIMA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02.08.2006, as 09:30 horas no forum local. 01039 Processo: 0492004001113-9 - DECLARATORIA AUTOR: LUZIA TEREZINHA PEREIRA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia reprogramada para o dia 02/08/2006, as 08:50 horas no forum local. 01040 Processo: 0492004001299-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA SEVERINA FERNANDES DE ANDRADE ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao reprogramada para o dia 02.08.2006, as 11:10 horas no forum local.

UMBUZEIRO 1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01041 Processo: 0402006000243-9 - JUSTIFICACAO AUTOR: ANTONIA FREIRE DA SILVA ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intimese audiencia 09/08/06, 09:00 horas, natuba 1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 065/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01042 Processo: 0402006000146-4 - JUSTIFICACAO AUTOR: SEVERINA ESTEVAM DA SILVA ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-se audiencia 09/08/06, pelas 10:00 horas, em natuba 01043 Processo: 0402006000212-4 - JUSTIFICACAO AUTOR: SEVERINA FRANCISCA DA SILVA ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-se audiencia 09/08/06, pelas 09:30 horas, natuba.

01044 Processo: 0402006000215-7 - JUSTIFICACAO AUTOR: MARIA ELOI DA SILVA FILHA ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intimese audiencia 09/08/06, 08:00 hs, natuba 2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 036/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01045 Processo: 0402004000277-2 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: IVANESSA FRANCISCA DE LIRA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria de remissao concedida a infratora I.F.L., como forma de exclusao do processo, sendo-lhe aplicada a medida de advertencia, nos termos dos arts. 112, Inc.I, c/c 115 da Lei 8.069/90. 01046 Processo: 0402005000465-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EVANDRO CABRAL DA SILVA ADV: MARCELO CALDAS LINS. REU: SEVERINO TINO DA SILVA FILHO ADV: MARCELO CALDAS LINS. REU: ISMAEL ALDO DE LIMA ADV: JANIO FERNANDO PIANCO DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 03(tres) dias, conforme prescreve o art. 500, do cpp.

EDITAIS CAPITAL EDITAL Nº 08/2006 - O Dr. José Aurélio da Cruz, Juiz de Direito do 2º do Tribunal do Júri, Comarca da capital, Estado da Paraíba, na forma da Lei... - FAZ SABER a todos quanto interessar possa, ao Ministério Público, aos acusados abaixo nominados e seus respectivos Advogados e Defensores Públicos, que estando designado o dia 01 DE AGOOSTO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS, para início dos trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do ano 2006, no Plenário do 2º Tribunal de Júri, no Fórum Criminal da Capital, situado na João Machado esquina com Rodrigues de Aquino, nesta capital, na conformidade do art. 432 do CPP, foi elaborada a escala dos processos que entrarão em julgamento na mencionada Reunião, e que obedecerá a seguinte pauta: I - Dia 01.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.1993.000.605-4 - Acusado: ROBERTO DA SILVA – SOLTO - Advogado(s): Dra. Josenete Dantas - Vítimas: Francisco Odair da Silva e outro - II - Dia 02.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2002.001.719-6 - Acusado: ESTEVES WILLIAMS DA SILVA – SOLTO Advogado(s): Drs. Antônio Balbino da Silva e Wilmar Carlos de Paiva Leite - Vítimas: Ronaldo Vargônio Pereira da Silva, Verani de Souza e Ronildo Pereira da Silva - III - Dia 03.08.05 – 14:00 horas - Proc. 200.2002.382.310-3 - Acusado: EDVAN SOARES DA SILVA – PRESO - Advogado: Dr. Wilmar Carlos de Paiva Leite - Vítima: Severino Alves Filho - IV - Dia 07.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2003.082.120-7 Acusado: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRIA DA SILVA – PRESO - Advogado: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Francisco Márcio Ferreira Mendes - V - Dia 08.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2000.100.875-0 - Acusados: EDNALDO BARBOSA MONTEIRO – SOLTO - RAIMUNDO EUGÊNIO DA SILVA – PRESO - Advogado: Dr. Wilmar Carlos de Paiva Leite - Vítimas: Rudex dos Santos Tavares, Renato dos Santos Tavares e Douglas Michel dos Santos - VI - Dia 09.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2005.015.126-1 - Acusado: ANDRÉ BARBOSA FERREIRA – PRESO - Advogado: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: José Erivaldo de Brito Figueiredo - VII – Dia 10.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2002.376.371-3 - Acusado(s) : WALTER GOMES DA SILVA – SOLTO - MARCOS MOREIRA DE ARAÚJO – SOLTO - Advogado: Dr. Antônio Inácio Neto Vítima: Ricardo da Silva Amaral - VIII - Dia 14.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2003.055.328-9 - Acusado: ITAMAR DA SILVA MOTA – PRESO - Advogado: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Gilmar Silva de Lima - IX - Dia 15.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2004.520.204-7 - Acusado: DAMIÃO BARBOSA DE LIMA – PRESO - Advogada: Dra. Josenete Dantas - Vítima: Adeilton Fonseca Brito - X – Dia 16.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2005.016.773-9 - Acusado: SEVERINO ARCELINO DA SILVA FILHO - PRESO Advogado: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Edilza Jorge dos Santos - XI – Dia 17.08.06 – 14:00 horas - Desaforado da Comarca de Alhandra Proc. 200.2005.048.562-8 - Acusado: SEVERINO JOSÉ DA SILVA - Advogado: Dr. Diniz Batista Pontes - Vítimas: Célio Vicente de Miranda e outros - XII – Dia 21.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2002.391.050-4 Acusado(s): LEANDRO PASCOAL MOREIRAAdvogado(s): Dr. Leônidas Lima Bezerra - Vítima: Antônio das Neves Estrela Neto - XIII - Dia 22.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2004.024.538-9 - Acusado: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO - SOLTO - Advogado: Dra. Josenete Dantas - Vítima: Elias Gomes do Nascimento -XIV – Dia 23.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2003.053.908-0 - Acusado: WILTON DA SILVA CORREIA – PRESO - Advogado: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Mackislley Alves de Santana - XV – Dia 24.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2001.140.291-0 - Acusados: LUCIANO KLEBERTON RIBEIRO LEITE – PRESO CRISTIANO EVERTON LEITE – PRESO - RINALDO RUFINO DE OLIVEIRA – PRESO - Advogados: Drs. José Alves Cardoso e Dárcio Galvão de Andrade - Vítimas: José Adriano Ramos do Nascimento e outros - XVI – Dia 28.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2003.034.024-0 Acusados: REGINALDO DOS SANTOS LINS – PRESO - EDMAR DA SILVA SOUSA – SOLTO - Advogados: Drs. Argemiro Queiroz de Figueiredo e Aluizio Nunes de Lucena - Vítimas: Genilson Alves da Silva e outra - XVI – Dia 29.08.06 – 14:00 horas - Proc. Proc. 200.2001.048.557-7 - Acusado: MANOEL ALVES DOS SANTOS – SOLTO - Advogado(s): José Ricarte de Oliveira - Vítima: José de Arimatéia Soares da Silva - XVII – Dia 30.08.06 – 14:00 horas - Proc. 200.2001.028.682-7 - Acusados: RAIMUNDO MOREIRA BARBOSA – SOLTO - ANTONIO VILARIM DE MACEDO – SOLTO - Advogados: Drs. Genivaldo Fausto de Oliveira e Antônio Flávio Toscano Moura - Vítima: Elidiane Kelly Araújo de Souza - XVIII – Dia 31.08.06 – 09:00 horas - Proc. 200.2000.102.846-9 –

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 09 testemunhas de defesa - Acusado: LENILDO SILVA ARAUJO – SOLTO - Advogada: Dra. Marlene Fonseca de Araújo - Vítima: João Alves de Oliveira Filho - E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume, no Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Eu, Maria de Fátima Soares da Costa, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevo. João Pessoa, 29 de junho de 2006. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ – Juiz de Direito. EDITAL Nº 10/2006 - O Dr. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri desta capital, em virtude de Lei, etc...FAZ SABER, a todos, nos termos do art.427 do C.P.P., que no dia 01 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, no Fórum Criminal da capital, Sala de Plenário do 2º Tribunal do Júri, sito à João Machado, esquina com a rua Rodrigues de Aquino, s/n, centro, nesta capital, terá inicio a 3ª Reunião Ordinária deste Tribunal, prosseguindo suas sessões em dias úteis, à mesma hora e no referido local, enquanto houver processos prontos para julgamento, ficando os Srs. Jurados abaixo relacionados convocados a comparecerem a todas as sessões, sob às penas da Lei. - JURADOS TITULARES: MARIA GORETT MACEDO DE AZEVEDO;OZIRES DE MEDEIROS MELO;GILVAN GOMES CABRAL;RITA DE CASSIA SILVA DE ARROXELAS MACEDO; MÔNICA CALDAS ANDRADE DE MIRANDA HENRIQUES; MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES; JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ABRANTES; HENRIQUE GOMES FRADE; JOSÉ DE LUCENA SIMÕES; MARLY BURITY DE ALECTAQUIZ; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA; ANTONIO DE PÁDUA NASCIMENTO ALCÂNTARA; DENISE MARQUES DANTAS; VANDINEI VIEGAS; ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO; MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES; ANTONIO GRÁCIO VIEIRA DANTAS; VALBER DE LIMA MAIA; IRENIO DEMACEDO PIMENTEL; HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI; WAGNER SOARES NÓBREGA; JURADOS SUPLENTES: HEDYLAMAR MORAESCAVALCANTE DA SILVA; MARIA HELENA DINIZ CAVALCANTE; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR; FABIANO JOSÉ CARNEIRO DE MORAIS; JOÃO DE PAIVA DE FIGUEIREDO SOBRINHO; MARIANA PESSOA TOSCANO DE BRITO; RAUL ESPÍNOLA GUEDES; ANTONIO CEZARINO DE ARAÚJO; MARIA VERÔNICA DE ASSIS CORREIA; NORMA SUELY ALVES DE BRITO; GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA; JOSÉ ANTONIO REIS; ALUIZIO BATISTA DANTAS; MARIA DE LOURDES LUCENA CLAUDINO; LUZINEIDE PINHEIRO DA CUNHA FRAGA; MARIA DAS NEVES TEIXEIRA DE AGUIAR; LUZEMAR ANA FERNANDES G. SOUZA; GILSON DE CASTRO VIEIRA; JOÃO DE DEUS MONTEIRO; MARILUCIA VIEIRA DE LIMA; GILVANA RIBEIRO CABRAL. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2005. Eu, Maria de Fátima Soares da Costa. Técnica Judiciária, o digitei e assino. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ - Juiz de Direito Presidente. 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 20020023928308/001. Embargante: Maria da Glória Jean Ismael de Oliveira. Advogado: Dr. José Etealdo da S. Pessoa Netto. Embargado: ALFA VEÍCULOS. Advogado: Dr. Martinho Cunha. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte embargada, ALFA VEÍCULOS, por seu advogado, Dr. Martinho Cunha, para querendo, no prazo legal, apresentar impugnação aos embargos de declaração, nos autos do Recurso Inominado nº 2002002392830-8/001”. 02) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2002005008363-9/ 001. Embargante: Elza Valéria Araújo Santos. Advogado: Dr. Nildo Moreira Nunes. Embargado: Raimundo de Souza Ferraz. Advogado: Dra. Zilma de Vasconcelos Barros. Relator: Juiz João Alves da Silva. Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte embargada, Raimundo de Souza Ferraz, por sua advogada, Dra. Zilma de Vasconcelos Barros, para querendo, no prazo legal, apresentar impugnação aos embargos de declaração, nos autos do Recurso Inominado nº 2002005008363-9/001”. 03) Recurso Extraordinário na Apelação Cível nº 0752005003295-4/001. Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Advogado: Dra. Marília Almeida Vieira. Recorrido: Edvaldo de Oliveira Lima. Advogado: Dr. Jânio Luis de Freitas. Relator: Juiz/Presidente Carlos Antônio Sarmento. Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte recorrida, Edvaldo de Oliveira Lima, por seu advogado, Dr. Jânio Luis de Freitas, para querendo, no prazo legal, apresentar contra-razões do Recurso Extraordinário, nos autos do Recurso Inominado nº 0752005003295-4/001”. 04) Mandado de Segurança nº 9992006100045-4/001. Impetrante: Getúlio Lira Machado. Advogado: Dr. Arland de Souza Lopes e Outro. Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital. Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento. Despacho: “Vistos, etc... Vejo como indispensável à inclusão de JAIRO ADAUTO DA SILVA na presente relação jurídica processual na condição de litisconsorte passivo necessário. Bastante é perceber que consiste a pretensão do impetrante em invalidar decisão que foi adotada em feito de ação judicial proposta pelo aqui impetrante em face daquele. Portanto, dúvida não há de que o julgamento desta demanda alcançará, por inevitável, interesse direto e imediato daquele. Sabido é que o litisconsórcio necessário: “tem lugar se a decisão da causa propende a acarretar obrigação direta para o terceiro, a prejudicá-lo ou a afetar seu direito subjetivo” (STFRT 594/248). Sendo assim, converto o julgamento em diligência para ordenar a que o impetrante promova, dentro em cinco (5) dias, a citação do apontado litisconsorte, dotado o juízo de reais condições para a sua efetivação, atentando-se, inclusive, para o estabelecido na segunda parte do art. 6º da Lei nº 1.533/51, pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (CPC, art. 47, Parágrafo único)”. João Pessoa, 03 de julho de 2006. Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - PAUTA DE JULGAMENTO – 10 DE JULHO DE 2006 - 08:30 HORAS – SESSÃO A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS MISTAS DA CAPITAL – 5º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL. 01) Recurso Inominado Cível: 2002006006115-3/001–2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Luiz Felix da silva – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 02) Recurso Inominado Cível: 2002005058969-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Paula Francinete P. de Mesquita Rocha - Advogado: Dr. Martinho Cunha e Outros - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 03) Recurso Inominado Cível: 2002006006172-4/002 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Nazilda de Souza Leão – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 04) Recurso Inominado Cível: 2002006006470-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros S/A - Advogado: Dra. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros – Recorrido: Evilasio Leite Pessoa e Outra - Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 05) Recurso Inominado Cível: 2002006010909-3/001 – 3ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Severino Inácio da Silva – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outra - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 06) Recurso Inominado Cível: 2002006011691-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Suenia Farias de Aguiar e Outro – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outros Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 07) Recurso Inominado Cível: 2002006010911-9/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: João Laurentino – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outra - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 08) Recurso Inominado Cível: 2002006006021-3/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A Advogado: Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Guilherme Vieira da Rocha e Esposa – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 09) Recurso Inominado Cível: 20020050138474/001 – Juizado Especial Cível do Geisel - Recorrente: Sul América CIA Nacional de Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Cláudio Ailton Gomes Sampaio e Esposa – Advogado: Dr. Wellington Jose Cavalcanti de Lima Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 10) Recurso Inominado Cível: 2002006011620-5/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Cloves Gomes da Cunha – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 11) Recurso Inominado Cível: 2002006012612-1/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros S/A - Advogado: Dr. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros – Recorrido: Eudesia Feitosa Trajano – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 12) Recurso Inominado Cível: 20020060127756/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Rita Maria da Silva – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outros - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 13) Recurso Inominado Cível: 2002006006128-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Josefa Salvino de Araújo – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 14) Recurso Inominado Cível: 2002006011137-0/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Rubens Fernandes Sales Filho – Advogada: Dra. Alessandra Scarano Guerra de Outros - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 15) Recurso Inominado Cível: 20020050706833/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros - Recorrido: Venicio Muniz do Nascimento e Esposa – Advogados: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 16) Recurso Inominado Cível: 2002006022667-3/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Otaviana Maria da Conceição – Advogado: Dr. Wellington Jose Cavalcante de Lima – Relator: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. 17) Recurso Inominado Cível: 2002005058048-5/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/ A – Advogado: Dr. Adson Jose Alves de Farias e Outros - Recorrido: Jose Candido dos Santos – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 18) Recurso Inominado Cível: 2002006012021-5/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Jose Teófilo da Silva – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outra - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 19) Recurso Inominado Cível: 2002006012603-0/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/ A – Advogado: Dr. Jose ulisses de Lyra Junior e

Outros - Recorrido: Wellington Silva Ramos Braz – Advogado: Dr. Aluisio Paredes Junior e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 20) Recurso Inominado Cível: 2002006003051-3/001 – Juizado Especial Cível do Geisel - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/ A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Will Barreto Lemos – Advogado: Dr. Martinho Cunha e Outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 21) Recurso Inominado Cível: 2002006006267-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Jeová Ribeiro Falcão – Advogado: Dr. Francisco Gomes Lyra Junior e Outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 22) Recurso Inominado Cível: 2002006006012-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Sul América CIA Nacional de Seguros S/A – Advogada: Dra. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros - Recorrido: Ivonete Tome de Oliveira – Advogado: Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 23) Recurso Inominado Cível: 2002006006275-5/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Edson Barreto Lemos – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 24) Recurso Inominado Cível: 2002006010818-6/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Helma Maria Freitas de Lima – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 25) Recurso Inominado Cível: 20020060118045/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros S/A – Advogada: Dra. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros Recorrido: Mari8a da Penha Silva – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 26) Recurso Inominado Cível: 2002005057366-2/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Helena Gercina da Silva – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 27) Recurso Inominado Cível: 2002006010824-4/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Raimundo Iberalto da Silva Filho e Outra – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 28) Recurso Inominado Cível: 2002006006045-2/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros Recorrido: Ângela Maria de Oliveira – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outra - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 29) Recurso Inominado Cível: 2002006006069-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/ A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Gerlane Di Lorenzo Marsicano – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 30) Recurso Inominado Cível: 2002005070682-5/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Espedita Francisca da Silva – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 31) Recurso Inominado Cível: 2002006011720-3/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Francisco de Sa Sobrinho – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 32) Recurso Inominado Cível: 2002006006116-1/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Josineide Maciel C. Sobrinho e Outra – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 33) Recurso Inominado Cível: 2002006006130-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Jose Azevedo da Silva Neto – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho. 34) Recurso Inominado Cível: 2002005058311-7/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Marcelo Borges – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 35) Recurso Inominado Cível: 2002005036603-4/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Sul América CIA Nacional de Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Maria Eliene Lacerda de Araujo – Advogado: Dr. Wellington Jose Cavalcanti de Lima - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 36) Recurso Inominado Cível: 20020050703640/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Jose Nildo Gomes Barbosa – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 37) Recurso Inominado Cível: 0462004000040-1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Solanea-PB - Recorrente: Sul América CIA Nacional de Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Pedro Fernandes da Silva – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 38) Recurso Inominado Cível: 2002006010186-8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Itau Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Iraci Nunes de Araujo – Advogado: Dr. Danilo Caze Braga da Costa Silva - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 39) Recurso Inominado Cível: 2002006010826-9/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Fausto Targino de Moura – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 40)

Recurso Inominado Cível: 2002005070113-1/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrida: Maria de Carvalho Falcão – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e Outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 41) Recurso Inominado Cível: 2002005058705-0/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Alaíde Maria de Moura – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outros Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 42) Recurso Inominado Cível: 2002006009934-4/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Vilma de Lourdes Silva Paula – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior e outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 43) Recurso Inominado Cível: 2002006006053-6/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Clecia Maria Moreira Brito Silva – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e outra - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 44) Recurso Inominado Cível: 2002006006393-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Itau Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Francisco Neto Braga – Advogado: Dr. Wellington Jose Cavalcanti de Lima - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 45) Recurso Inominado Cível: 2002005059647-3/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Itau Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Cleante Clementino da Silva – Advogado: Dr. João Alves da Silva Junior e Outra - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 46) Recurso Inominado Cível: 0352005000181-3/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sape-PB - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Josinete de Andrade – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 47) Recurso Inominado Cível: 0352005000183-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sape-PB - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros - Recorrido: Maria Jose Lima de Sousa – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 48) Recurso Inominado Cível: 2002006011626-2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros – Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro - Recorrido: Clebia Raimunda de Figueiredo – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 49) Recurso Inominado Cível: 2002006011606-4/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros – Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro - Recorrido: Gerson Geraldo de Araujo – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 50) Recurso Inominado 2002003049801-4/001 – 1º Juizado Especial Criminal – Recorrente: Sebastião Serafim Felipe – Advogado: Drº Manoel Alves de Paula – Recorrida: A Justiça Publica – Relator: Juiz Fabio Leandro de Alencar Cunha - CILENO GAMA CORREIA LIMA - Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo: 20020023769777 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. ALEXANDRA FILGUEIRA, que a mesma fica intimada para no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito Substituta. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo: 20020030317115 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao Sr. JOSE INACIO DE LIMA, que o mesmo fica intimado, para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo: 20020050648837 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. MARIA RITA NASCIMENTO RODRIGUES, que a mesma fica intimada, para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo: 20020050690540 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao Sr. JOSE WALTER FREIRE NEVES, que a mesma fica intimada para o prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo: 20020050726351 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. COSETE FERNANDES

34 DE LIMA, que a mesma fica intimada para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito Substituta. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo: 20020060007248 Acao: REC. UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. LUZINETE DOS SANTOS, que a mesma fica intimada para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo: 20020060158264 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. CRISTINA VICTOR DE SOUZA, que a mesma fica intimada, para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060163579 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao Sr. JOAO LUCAS SOBRINHO, atualmente em lugar incerto e nao sabido.Fica o mesmo citado para contestar a presente acao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Fica ciente que nao contestando a presente, presumir-se-ao aceitos pelo reu os fatos articulados pela autora, Sra. ANA MARIA BARBOSA LUCAS, na inicial. Art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060306343 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. LUCIENE LAURENTINO DOS SANTOS BESSA, atualmente em lugar incerto e nao sabido. Fica a mesma citada para contestar a presente acao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Fica ciente que nao contestando a presente, presumir-se-ao aceitos pela re os fatos articulados pelo autor, Sr. JOSENILDO DOS SANTOS BESSA, na inicial. Art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020040394310 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supra mencionada, requerida por ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL tendo como interditanda MARIA DO SOCORRO PEREIRA, na qual este Juizo prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ...julgo procedente o pedido, e, ante a comprovacao de que a requerida e portadora da anomalia TRANSTORNO ESQUessoa, decreto sua interdicao, nomeandolhe curador, sob compromisso,o requerente, ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES MACIEL. Procedam-se as publicacoes previstas no art. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 20de junho de 2006, Tulia Gomes de Souza Neves. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa. Analista Judiciaria COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020060187164 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia se processa uma Acao de Interdicao movida por MARIA NASCIMENTO DA SILVA FACE A GEORGE NASCIMENTO DA SILVA cuja sentenca teve final seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando lhe curadora na pessoa da autora mediante compromisso nos autos Joao Pessoa 19 de junho de 2006 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho Tecnica Judiciaria o digitei COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060157175 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos presentes virem e noticia tiverem, ou interessar possa, que perante este juizo se processa a acao acima movida por Larrice Luz Carvalho Nepomuceno em face do Estado da Paraiba e os candidatos classificados no concurso para delegado da policia civil do estado da paraiba, pelo que chama e cita TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CONCURSO DE DELEGADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA para que apresente contestacao, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia. Prazo para contestacao e de 15 dias. COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050021043 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se processa a acao acima promovida pela FAZENDA PuBLICA ESTADUAL, contra Kopytek Com.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 Maq. e Moveis, IE160973384,na pessoa de seu socio Suenia Porto Alves e Maria das Neves Araujo, CPF n 237.632.724-53 e 567.759.204-82 respectivamente, com CDA 1592-5, no valor de RS 14.882,43 (quatorze mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e tres centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Nina Izaura Azevedo Albuquerque, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050307954 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se processa a acao acima promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, contra Bibelloy Cosmeticos Ltda, IE 161178480, na pessoa de seu socio Francisco Leurimar da Silva e Dinadabia Araujo Lins,CPFS 204.333.284-87 e 295.097.854-15 respectivamente, com CDA 1488-3,no valor de RS 139.644,12 (cento e trinta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Nina Izaura Azevedo Albuquerque, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020020033680 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente que netsa 7 vara da fazenda publica da capital tramita a acao de indenizacao n 2002002003368-0 movida por PEDRO RIBEIRO DA SILVA contra o HOSPITAL SANTA ISABEL, sendo o presente para intimar o autor PEDRO RIBEIRO DA SILVA para no prazo de 48 horas manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao por abandono. dado e passado nesta cidade de JOao pessoa, aos 29 dias do mes de junho de 2006, eu, EDVALDO DA PAIXAO SILVA JUNIOR, analista judiciario, o digitei e assino. DR. JOAO BATISTA VASCONCELOS -JUIZ DEDIREITO COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020023565472 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem noticia do presente que na 7 vara da fazenda publica da capital tramita a acao de indenizacao n 2002002356547 proposta por CARLOS EXPEDITO RIBEIRO DE VASCONCELOS contra HOSPITALE MATERNIDADE VALENTINA DE FIGUEIREDO, sendo o presente para intimar os HERDEIROS DE CARLOS EXPEDITO RIBEIRO DE VASCONCELOS, para no prazode 48 horas, manifestarem interesse no feito, pena de extincao por abandono. Dado e passado nesta cidade de JOao pessoa, aos 29 dias de junho de 2006, eu,EDVALDO DA PAIXAO SILVA JUNIOR, analista judiciario, o digitei e assino. DR JOAO BATISTA VASCONCELOS - JUIZ DE DIREITO COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020030485722 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos deste tomarem conhecimento que, na 7 vara da fazenda publica da capital, tramita a acao ordinaria de cobranca, promovida por GLORIA DE FATIMA FERNANDES BEZERRA DINIZ contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA, sendo o presente para citar a autora para, no prazo de 24 horas, pagar a quantia de R$ 619,08 (seiscentos e dezenove reais e oito centavos), valor a que foi condenada em honorarios advocaticios, pena de serem penhorados bens quantos bastem para a satisfacao do debito. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias domes de junho de 2006, eu EDVALDO DA PAIXAO SILVA JUNIOR, analista judianalista judiciario, o digitei e assino. DR. JOAO BATISTA VASCONCELOS COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040599975 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente que, na 7 vara da fazenda publica da capital, tramitam os autos da acao declaratoria n 2002004059997-5 em que figuram como partes PEDRO JOAQUIM DE SOUZA contra STTRANS - SUPE-RINTENDENCIA DE TRANPORTE E TRANSITO, SEVERINO GOMES DA SILVA e EDIMILSON PINTO, sendo o presente para CITAR O SR SEVERINO GOMES DA SILVA, conhecido por BIU BAIANO e o Sr EDIMILSON PINTO para, em 15 dias, contestar a presente acao, pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na exordial. Dado e passado aos 29 dias de junho de 2006, eu, EDVALDO DA PAIXAO SILVA JUNIOR, analista judiciario, o digitei e assino. DR JOAO BATISTA VASCONCELOS

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020023968544 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JORGE FERNANDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, artista plastico, filho de Josefa Cipriano dos Santos, ora em lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer no dia 02/08/2006, as 15:00 horas, a fim de ser INTERROGADO nos autos da Acao Penal que lhe move a Justica Publica. como incurso no art. 233 do CPP, por fato ocorrido no dia 27/10/2002, nesta Comarca. Ficando desde ja CITADO para todos os demais termos do processo. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu Maria da Penha Paulo da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050484274 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ANDRE LINO ROCHA, brasileiro, solteiro, 28 anos de idade,vaqueiro, natural de Santa Rita - Pb, filho de Jose Lino Rocha e de Maria das Neves de Oliveira Rocha, encontrando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer no dia 10.08.2006, as 09:30 horas para a audiencia de interrogatorio, em virtude de haver sido denunciado nas sancoes do art. 157, parag. 2, I e II do CP. Joao Pessoa, 29 de junho de 2006. Eslu Eloy Filho, Juiz de Direito da 5 Vara Criminal da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 9A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020023698703 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a CLENIO DIAS DA SILVA, brasileiro, natural de Sao Lourenco da Mata/PE filho de Cicero Dias da Silva e de Josinete Alves da Silva, residente na Rua Mauricio Xavier, 239, centro, Paulista/PE, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer na sala de audiencia da 9aVara Criminal no dia 21/08/2006, pelas 13:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos da acao pepigrafada como incurso no artigo 157, paragrafo 2o, incisos I e II, e art.288, paragrafo unico,c/c os arts 69, 71 e 29, todos do Codigo Penal, fato ocorrido nesta Capital, FICANDO DESDEJA CITADO E INTIMADO nos termos da acao bem como se nao comparecer nem constituir advogado, ficarao suspensos o processo e o curso prazo prescricional, podendo o juiz determinar a producao das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisao preventiva nos termos do artigo 312 do CPP. Joao Pessoa, 29 de junho de 2006. Eu, Claudia Bde Araujo Alexandre, o digitei e assino. Dra Erica Virginia da Silva Pontes, Juiza de Direito Substituta. COMARCA DA CAPITAL. 9A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050156336 Acao: CRIME C/FE PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a ALEXANDRE JOSE GOMES, brasileiro, sem profissao definida, alfabetizado natural do Estado de Minas Gerais nascido em 19/03/ 1970, com 36 anos de idade, filho de Alice Gomes da Silva, residente na Praca do Rosarion 28, Centro ou na BR de Cotegipe, n 87, Centro, ambos na Cidade de Leopoldina/MG, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer na sala de audiencia da 9a Vara Criminal no dia 21/08/2006, pelas 13:30 horas, a fim de ser interrogado nos autos da acao epigrafada como incurso no art. 297 e 307 ambos do Codigo Penal, fato ocorrido nesta capital FICANDO DESDE JA CITADO E INTIMADO nos termos da acao bem como se nao comparecer nem constituir advogado, ficarao suspensos o processo e o curso prazo prescricional podendo o juiz determinar a producao das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisao preventiva nos termos do artigo 313 do CPB. Joao Pessoa, 29 de junho de 2006. Eu, Claudia B de Araujo Alexandre, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Dra Erica Virginia da Silva Pontes, Juiza de Direito Substituta. COMARCA DA CAPITAL. 9A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050382031 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a LUIZ GONZAGA DE SOUZA brasileiro natural de Santa Luzia solteiro exercendo as ocupacoes de cabeceiro alfabetizado com 24 anos de idade filho de Ildeberto Jose de Souza e de Maria de Lourdes de Souza residente na Rua Edy Fragoso de Albuquerque n 17 bairro dos Funcionarios III nesta Capital atualmente em lugar incerto e nao sabido que devera comparecer a sala de audiencia da 9a Vara Criminal no dia 14/08/2006, pelas 13:00 horas a fim de ser interrogado nos autos da acao epigrafada como incurso no art.155 paragrafo 4o inciso I do Codigo Penal fato ocorrido nesta capital FICANDO DESDE JA CITADO e INTIMADO nos termos da acao bem como se nao comparecer nem constituir advogado ficarao suspensos o processo e o curso prazo prescricional podendo o juiz determinar a producao das provas consideradas urgente e se for o caso decretar a prisao preventivo nos termos do art 313 do CPB Joao Pessoa 29 de junho de 2006 Eu Claudia B de Araujo Alexandre Tecnica Judiciaria o digitei. Dra Erica Virginia da Silva Pontes Juiza de Direito Substituta. COMARCA DA CAPITAL. 9A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050483441 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a THIAGO BOCARELY brasileiro solteiro natural de Campina Grande/PB nascido aos 15/12/1985 sapateiro filho de Veronica Maria Bocarely Fe rreira residente na Rua Pinheiro Machado n 10 Sesi Bayeux/PB pro ximo a padaria pandel atualmente em lugar incerto e nao sabido que d evera comparecer na sala de audiencia da 9a Vara Criminal no dia 07/08/ 2006 pelas 13:00 horas a fim de ser interrogado nos autos da acao e pigrafada como incurso no art.155 do Codigo Penal fato ocorrido nesta Capital FICANDO desde ja citado e intimado nos termos da acao bem como se nao comparecer nem constituir advogado ficarao suspensos o processo e o curso prazo prescricional podendo o juiz determinar a producao das pro-

vas consideradas urgente e se for o caso decretar a prisao preventiva nos termos do art 313 do CPB. Joao Pessoa 29 de junho de 2006 Eu Claudia B Araujo Alexandre Tecnica Judiciaria digitei Dra Erica Virginia da Silva Ponta Juiza de Direito Substituta

INTERIOR 2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE – PAUTA DE JULGAMENTO – 06 DE JULHO DE 2006 18:00 HORAS. Sala de sessões das Turmas Recursais - Fórum Afonso Campos - 01) Recurso Cível nº 001.2004.011.444-7 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro. Recorrido: Denice de Albuquerque Costa. Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de Lucena. Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 02) Recurso Cível nº 017.2004.001.444-5 – Juizado Especial Cível de Esperança - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro. Recorrido: Raimundo Vieira de Araújo. Advogado: Dr(a). Laercia Girleide Becerra de L. Lins. Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 03) Mandado de Segurança nº 374/05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 04) Recurso Cível nº 004.2005.000.937-4 – Juizado Especial de Alagoa Nova - PB - Recorrente: Cia Excelsior de Seguros S/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses de Lira Júnior. Recorrido: José Roberto Silva. Advogado: Dr(a). Antonio Rodríguez de Araújo. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 05) Recurso Cível nº 001.2006.005.960-5 – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: CELB. Advogado: Dr(a). Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Andressa Vírginia de Brito Cordeiro. Advogado: Dr(a). Vital Bezerra Lopes. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 06) Mandado de Segurança nº 297/05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/ A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 07) Recurso Cível nº 004.2005.001.479-6 – Juizado Especial de Alagoa Nova - PB - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Ediana Guilherme. Advogado: Dr(a). Wamberto Balbino Sales. Relator: Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. 08) Recurso Cível nº 098.2005.000.437-7 – Juizado Especial de Queimadas - PB - Recorrente: Raimundo Lopes de Farias, Sebastião de Paula Rego, Maria da Penha Cordeiro e Edileusa Maria Sousa Santos. Advogado: Dr(a). Francisco Pedro da Silva. Recorrido: Maria do Carmo Souza. Advogado: Dr(a). Gilson Guedes Rodrigues. Relator: Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. 09) Mandado de Segurança nº 268/05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. ATA DA 207ª REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 03 dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, pelas 18:00 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniuse a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito, o Dr. Vandemberg de Freitas Rocha, o Dr. Francisco Antunes Batista e o Dr. Bertrand de Araújo Asfora, Representante do Ministério Público, funcionando na Secretaria eu, Célia Faustino Ferreira. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 1º) Recurso Cível nº 045.2005.000.381-8 –Juizado Especial de Sumé - PB - Recorrente: Cia Excelsior de Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: Maria Alice Lima Muniz. Advogado: Dr. Lauri Ferreira. – Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 2º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.670-4 – Juizado Especial de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Embargado: Alice da Silva Henriques. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 3º) Mandado de Segurança nº 332/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para declara-lo prejudicado, com a extinção sem julgamento do mérito, em razão de o MM Juiz a quo haver prolatado sentença de mérito. Acórdão entregue em sessão”. 4º) Recurso Cível nº 068.2005.000.205-1 – Juizado Especial de Prata PB – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Marcelo Clementino Leite. Advogado: Dr. Antonio Elias da Silva. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negarlhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 20% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 5º) Recurso Criminal nº 068.2004.000.042-1 – Juizado Especial de Prata - PB - Recorrente: José Erinaldo de Souza. Advogado: Dr. Ricardo Petrônio Nunes Bezerra. Recorrido: Ministério Público do Estado da PB. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Retirado de pauta, determinando a conclusão à presidência desta Turma Recursal para que seja examinado o recurso extraordinário interposto pelo recorrente José Erinaldo de Souza”. 6º) Mandado de Segurança nº 258/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para reconhecendo-o prejudicado, quanto a preliminar e a matéria de fundo, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual, nos termos do art. 267 do CPC. Custas pagas antecipadamente. Sem honorários. Acórdão entregue em sessão”. 7º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.791-8 – Juizado Especial Cível de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Embargado: Maurício Estelino Dantas. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. – Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 8º) Recurso Cível nº 001.2004.000.848-2 – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Lenira Laura Costa. Advogado: Dr. Lauri Ferreira. Recorrido: São Paulo Cia Nacional de Seguro. Advogado: Dra. Patrícia Menezes. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, a fim de reformar a sentença do juízo a quo, julgando procedente o pedido deduzido na inicial. Acórdão entregue em sessão”. 9º) Mandado de Segurança nº 355/05 – 2º Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Daniella de Lucena Nóbrega. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar a preliminar de incompetência do juízo e no mérito denegar a segurança. Acórdão entregue em sessão”. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual digitei a presente Ata. ATA DA 208ª REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 10 dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, pelas 18:00 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniuse a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito, o Dr. Vandemberg de Freitas Rocha, o Dr. Francisco Antunes Batista e o Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, Representante do Ministério Público, funcionando na Secretaria eu, Célia Faustino Ferreira. O Dr. Jailson Barros do Nascimento usou da palavra no recurso de nº 075.2005.000.072-3. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento:1º) Recurso Cível nº 001.2005.013.275-0 –2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueira C. L. Cruz. Recorrido: Antonio Basílio da Cunha. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. – Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Retirado de pauta, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para que abra vista dos autos ao recorrido para as contra-razões”. 2º) Embargo de Declaração nº 001.2004.004.517-9 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Juliana Santiago. Embargado: Deusimar Nicolau de Almeida. Advogado: Dr. Neuri Rodrigues de Sousa. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 3º) Mandado de Segurança nº 365/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Hugo Ribeiro Braga. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para declara-lo prejudicado, com a extinção sem julgamento do mérito, em razão de o MM Juiz a quo haver prolatado sentença de mérito. Acórdão entregue em sessão”. 4º) Recurso Cível nº 075.2005.000.072-3 – Juizado Especial de Boqueirão - PB – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: Francisco Trajano Barbosa. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscita-

das, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas no sentido de reduzir o valor da condenação para 3.120,00 (três mil cento e vinte reais) corrigidos pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% a partir da citação, nos termos do art. 460 do CPC. Acórdão entregue em sessão”. 5º) Recurso Cível nº 001.2004.015.644-8 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Planac – Soluções em Informática Ltda. Advogado: Dr. Gutemberg Ventura Farias. Recorrido: Vicente Eugenio dos Santos. Advogado: Dr. Maria de Lourdes Silva Nascimento. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 6º) Mandado de Segurança nº 339/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitando as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada em face de o ato judicial atacada não constituir ato abusivo ou ilegal. Custas pagas antecipadamente. Sem honorários. Acórdão entregue em sessão”. 7º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.782-7 – Juizado Especial Cível de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Embargado: Nilton Alves de Azevedo. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. – Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 8º) Recurso Cível nº 001.2005.011.217-4 – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Martiniano Gomes Barbosa. Advogado: Dr. Alex Souto Arruda. Recorrido: Lourival Gomes Barbosa. Advogado: Dr. Francisco Assis do Nascimento. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, para reconhecer de ofício a ilegitimidade ativa ad causa de e em conseqüência extinguir o feito sem julgamento de mérito. Lavrará acórdão o relator”. 9º) Mandado de Segurança nº 310/05 – 2º Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/ A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para declara-lo prejudicado, com a extinção do mandado sem julgamento do mérito, em razão de ter sido suscitado o conflito negativo de competência. Acórdão entregue em sessão”. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual digitei a presente Ata. ATA DA 209ª REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 17 dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, pelas 18:00 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniuse a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito, o Dr. Vandemberg de Freitas Rocha, o Dr. Francisco Antunes Batista e o Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, Representante do Ministério Público, funcionando na Secretaria eu, Célia Faustino Ferreira. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 1º) Recurso Cível nº 004.2005.001.024-0 –Juizado Especial de Alagoa Nova - PB - Recorrente: Cia Excelsior de Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: João de Oliveira Santos. Advogado: Dr. Antonio Rodrigues de Araújo. – Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 2º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.674-6 – Juizado Especial de Picuí PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Juliana Santiago. Embargado: Aresmildo Darias de Macedo. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 3º) Recurso Cível nº 024.2005.001.994-2 – Juizado Especial Cível de Monteiro - PB – Recorrente: Maria Aucélia de Freitas Mendes. Advogado: Dr. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. Recorrido: Cia Excelsior de Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas nem honorários advocatícios em virtude da concessão da justiça gratuita. Servirá de acórdão a presente súmula”. 4º) Recurso Cível nº 068.2005.000.135-1 – Juizado Especial de Ingá PB – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Ad-

vogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: José Francelino da Silva. Advogado: Dr. Neuri Rodrigues de Sousa. Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 5º) Recurso Cível nº 001.2004.024.702-3 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Francisco Félix da Silva. Advogado: Dr. Neuri Rodrigues de Souza. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos inominados para rejeitar as preliminares suscitadas pela Telemar, bem assim negar provimento ao seu recurso, e dar provimento ao recurso do autor no sentido de condenar a ré ao pagamento de R$ 428,10 (quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, com incidência de juros de 1%, contados a partir da citação, julgando integralmente procedente o seu recurso. Condeno a segunda recorrente, Telemar, nas custas processuais pagas antecipadamente e em honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação patrimonial. Acórdão entregue em sessão”. 6º) Mandado de Segurança nº 264/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Acórdão entregue em sessão”. 7º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.683-7 – Juizado Especial Cível de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Embargado: Antonio Miguel Cordeiro. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. – Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, retirar de pauta a pedido do relator, para que a secretária desta turma faça juntar aos autos cópia da publicação deste feito e em seguida certifique-se o teor da decisão incerta naquela publicação, do julgamento realizado em 07 de dezembro de 2005”. 8º) Recurso Cível nº 024.2006.000.074-2 – Juizado Especial de Monteiro - PB - Recorrente: Cia Excelsior de Seguros S/A. Advogado: Dr. Adryana Carla Lima. Recorrido: Antonieta Chaves Ventura. Advogado: Dr. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendose a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 9º) Mandado de Segurança nº 376/05 – 2º Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada. Acórdão entregue em sessão”. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual digitei a presente Ata. ATA DA 210ª REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, pelas 18:00 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniuse a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior, MM. Juiz de Direito, o Dr. Francisco Antunes Batista, o Dr. Vandemberg de Freitas Rocha e o Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, Representante do Ministério Público, funcionando na Secretaria eu, Célia Faustino Ferreira. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 1º) Recurso Criminal nº 003.2005.000.192-8 – Juizado Especial Cível de Alagoa Grande - PB - Recorrente: João Batista Brito dos Santos. Advogado: Dr. Kilma Maisa de Lima Gondim. Recorrido: Ministério Público da PB. Advogado: Dr. .... – Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas nem honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula”. 2º) Embargo de Declaração nº 055.2004.000.354-7 – Juizado Especial de Remigio - PB - Embargante: Sulina Seguradora S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueira C. L. Cruz. Embargado: Maria José de Araújo Silva. Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva. - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-lo por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 3º) Mandado de Segurança nº 314/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-

do: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada, em face do ato judicial atacado não constituir abusivo ou ilegal. Acórdão entregue em sessão”. 4º) Recurso Criminal nº 068.2005.000.444-6 – Juizado Especial de Prata - PB – Recorrente: Edmar Guimarães Oliveira. Advogado: Dr. Paulo de Farias Leite. Recorrido: Ministério Público da PB. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer ministerial, não conhecer do recurso de apelação em face da intempestividade de suas razões. Acórdão entregue em sessão”. 5º) Embargo de Declaração nº 001.2004.018.066-1 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Embargado: João Alves da Rocha. Advogado: Dr. Wellington Barbosa de Lucena. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los ante a ausência de obscuridade, contradição ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 6º) Mandado de Segurança nº 315/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada, em face do ato judicial atacado não se constituir abusivo ou ilegal. Acórdão entregue em sessão”. 7º) Embargado de Declaração nº 027.2004.001.669-0 – Juizado Especial Cível de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Embargado: Wanderley José Dantas. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. – Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-lo por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 8º) Recurso Cível nº 001.2004.017.289-0 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Luzimario Gomes Leite. Advogado: Dr. Francisco Pedro da Silva. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Dr. Carlos Gomes Filho. Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, para condenar em dano material com a devolução dos 60,00 reais referente a aquisição dos dois cartões, e quanto ao dano moral condenar a recorrida em 600,00 reais, ambas as condenações corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% a partir da citação. Lavrará acórdão o relator”. 9º) Mandado de Segurança nº 340/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para extinguir o processo sem julgamento do mérito. Acórdão entregue em sessão”. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual digitei a presente Ata. RESULTADOS DOS JULGADOS DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE: 1º) Recurso Cível nº 045.2005.000.381-8 –Juizado Especial de Sumé - PB - Recorrente: Cia Excelsior de Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: Maria Alice Lima Muniz. Advogado: Dr. Lauri Ferreira. – Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 2º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.670-4 – Juizado Especial de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Embargado: Alice da Silva Henriques. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 3º) Mandado de Segurança nº 332/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para declara-lo prejudicado, com a extinção sem julgamento do mérito, em razão de o MM Juiz a quo haver prolatado sentença de mérito. Acórdão entregue em sessão”. 4º) Recurso Cível nº 068.2005.000.205-1 – Juizado Especial de Prata - PB – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Marcelo Clementino Leite. Advogado: Dr. Antonio Elias da Silva. - Juiz Relator: Dr. Vandem-

36 berg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 20% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 5º) Mandado de Segurança nº 258/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para reconhecendo-o prejudicado, quanto a preliminar e a matéria de fundo, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual, nos termos do art. 267 do CPC. Custas pagas antecipadamente. Sem honorários. Acórdão entregue em sessão”. 6º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.791-8 – Juizado Especial Cível de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Embargado: Maurício Estelino Dantas. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. – Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 7º) Recurso Cível nº 001.2004.000.8482 – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Lenira Laura Costa. Advogado: Dr. Lauri Ferreira. Recorrido: São Paulo Cia Nacional de Seguro. Advogado: Dra. Patrícia Menezes. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, a fim de reformar a sentença do juízo a quo, julgando procedente o pedido deduzido na inicial. Acórdão entregue em sessão”. 8º) Mandado de Segurança nº 355/05 – 2º Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Daniella de Lucena Nóbrega. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar a preliminar de incompetência do juízo e no mérito denegar a segurança. Acórdão entregue em sessão”. 9º) Embargo de Declaração nº 001.2004.004.517-9 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Juliana Santiago. Embargado: Deusimar Nicolau de Almeida. Advogado: Dr. Neuri Rodrigues de Sousa. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 10º) Mandado de Segurança nº 365/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Hugo Ribeiro Braga. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para declara-lo prejudicado, com a extinção sem julgamento do mérito, em razão de o MM Juiz a quo haver prolatado sentença de mérito. Acórdão entregue em sessão”. 11º) Recurso Cível nº 075.2005.000.072-3 – Juizado Especial de Boqueirão - PB – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: Francisco Trajano Barbosa. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas no sentido de reduzir o valor da condenação para 3.120,00 (três mil cento e vinte reais) corrigidos pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% a partir da citação, nos termos do art. 460 do CPC. Acórdão entregue em sessão”. 12º) Recurso Cível nº 001.2004.015.644-8 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB Recorrente: Planac – Soluções em Informática Ltda. Advogado: Dr. Gutemberg Ventura Farias. Recorrido: Vicente Eugenio dos Santos. Advogado: Dr. Maria de Lourdes Silva Nascimento. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 13º) Mandado de Segurança nº 339/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitando as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada em face de o ato judicial atacada não constituir ato abusivo ou ilegal. Custas pagas antecipadamente. Sem honorários. Acórdão entregue em sessão”. 14º)

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 Embargo de Declaração nº 027.2004.001.782-7 – Juizado Especial Cível de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Embargado: Nilton Alves de Azevedo. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. – Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 15º) Recurso Cível nº 001.2005.011.217-4 – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Martiniano Gomes Barbosa. Advogado: Dr. Alex Souto Arruda. Recorrido: Lourival Gomes Barbosa. Advogado: Dr. Francisco Assis do Nascimento. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, para reconhecer de ofício a ilegitimidade ativa ad causa de e em conseqüência extinguir o feito sem julgamento de mérito. Lavrará acórdão o relator”. 16º) Mandado de Segurança nº 310/05 – 2º Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para declara-lo prejudicado, com a extinção do mandado sem julgamento do mérito, em razão de ter sido suscitado o conflito negativo de competência. Acórdão entregue em sessão”. 17º) Recurso Cível nº 004.2005.001.024-0 – Juizado Especial de Alagoa Nova - PB - Recorrente: Cia Excelsior de Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: João de Oliveira Santos. Advogado: Dr. Antonio Rodrigues de Araújo. – Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 18º) Embargo de Declaração nº 027.2004.001.674-6 – Juizado Especial de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Juliana Santiago. Embargado: Aresmildo Darias de Macedo. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 19º) Recurso Cível nº 024.2005.001.994-2 – Juizado Especial Cível de Monteiro - PB – Recorrente: Maria Aucélia de Freitas Mendes. Advogado: Dr. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. Recorrido: Cia Excelsior de Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas nem honorários advocatícios em virtude da concessão da justiça gratuita. Servirá de acórdão a presente súmula”. 20º) Recurso Cível nº 068.2005.000.135-1 – Juizado Especial de Ingá - PB – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: José Francelino da Silva. Advogado: Dr. Neuri Rodrigues de Sousa. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 21º) Recurso Cível nº 001.2004.024.702-3 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Francisco Félix da Silva. Advogado: Dr. Neuri Rodrigues de Souza. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos inominados para rejeitar as preliminares suscitadas pela Telemar, bem assim negar provimento ao seu recurso, e dar provimento ao recurso do autor no sentido de condenar a ré ao pagamento de R$ 428,10 (quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, com incidência de juros de 1%, contados a partir da citação, julgando integralmente procedente o seu recurso. Condeno a segunda recorrente, Telemar, nas custas processuais pagas antecipadamente e em honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação patrimonial. Acórdão entregue em sessão”. 22º) Mandado de Segurança nº 264/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Acórdão entregue em sessão”. 23º) Recurso Cível nº 024.2006.000.074-2 – Juizado Especial de Monteiro - PB - Recorrente: Cia

Excelsior de Seguros S/A. Advogado: Dr. Adryana Carla Lima. Recorrido: Antonieta Chaves Ventura. Advogado: Dr. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 24º) Mandado de Segurança nº 376/05 – 2º Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada. Acórdão entregue em sessão”. 25º) Recurso Criminal nº 003.2005.000.192-8 – Juizado Especial Cível de Alagoa Grande - PB - Recorrente: João Batista Brito dos Santos. Advogado: Dr. Kilma Maisa de Lima Gondim. Recorrido: Ministério Público da PB. Advogado: Dr. .... – Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas nem honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula”. 26º) Embargo de Declaração nº 055.2004.000.354-7 – Juizado Especial de Remigio - PB - Embargante: Sulina Seguradora S/ A. Advogado: Dr. Alysson Filgueira C. L. Cruz. Embargado: Maria José de Araújo Silva. Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva. - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-lo por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 27º) Mandado de Segurança nº 314/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada, em face do ato judicial atacado não constituir abusivo ou ilegal. Acórdão entregue em sessão”. 28º) Recurso Criminal nº 068.2005.000.444-6 – Juizado Especial de Prata - PB – Recorrente: Edmar Guimarães Oliveira. Advogado: Dr. Paulo de Farias Leite. Recorrido: Ministério Público da PB. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer ministerial, não conhecer do recurso de apelação em face da intempestividade de suas razões. Acórdão entregue em sessão”. 29º) Embargo de Declaração nº 001.2004.018.066-1 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Embargado: João Alves da Rocha. Advogado: Dr. Wellington Barbosa de Lucena. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-los ante a ausência de obscuridade, contradição ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 30º) Mandado de Segurança nº 315/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, denegar a segurança pleiteada, em face do ato judicial atacado não se constituir abusivo ou ilegal. Acórdão entregue em sessão”. 31º) Embargado de Declaração nº 027.2004.001.6690 – Juizado Especial Cível de Picuí - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Embargado: Wanderley José Dantas. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas. – Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do embargo de declaração, para rejeita-lo por não existir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”. 32º) Recurso Cível nº 001.2004.017.289-0 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Luzimario Gomes Leite. Advogado: Dr. Francisco Pedro da Silva. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Dr. Carlos Gomes Filho. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, para condenar em dano material com a devolução dos 60,00 reais referente a aquisição dos dois cartões, e quanto ao dano moral condenar a recorrida em 600,00 reais, ambas as condenações corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% a partir da citação. Lavrará acórdão o relator”. 33º) Mandado de Segurança nº 340/05 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes Ba-

tista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do mandado de segurança, para extinguir o processo sem julgamento do mérito. Acórdão entregue em sessão”. INTIMAÇÃO ÀS PARTES: 1º) Mandado de Segurança nº 999.2006.200.027-1 – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Rommel Jorge Barbosa de Souza. Advogado: Dr. José Alexnadre S. da Silva. Impetrado: Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. .... - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do já referido art. 8º da Lei nº 1533/51, bem como dos arts. 267, inc. I e 295, inc. III do CPC”. 2º) Recurso Criminal nº 011.2003.000.895-4 – Juizado Especial Criminal de Cabaceiras - PB Recorrente: Alberto Cezar Farias Doso. Advogado: Dr. Rinaldo Barbosa de Melo. Recorrido: Cláudio Manoel de Farias Aires e Protásio Lima de Farias. Advogado: Dr. Paulo Sérgio Garcia de Araújo. Juiz Presidente: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado: “Aos recorridos para contra-arrazoar o recurso extraordinário interposto”.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PUBLICAÇÃO DE JULGADOS – (INTIMAÇÃO ÁS PARTES) 01) Recurso Cível 025/06 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Unibanco AIG Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Núcia Florindo da Silva . Advogado: Wamberto Balbino Sales- Relator: Dr Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. – ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer prioritariamente do recurso interposto pelo Unibanco AIG Seguros S/A, para, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da recorrente para suportar a reclamação, uma vez que foi outra a seguradora que, inicialmente, conheceu do pedido administrativo do seguro, extinguir o processo sem julgamento do mérito, resultando prejudicado o recurso interposto pela reclamante. Custas pela recorrente. Sem honorários. 02) Recurso Cível 031/06 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Edgleyton Costa e Outro. Advogado: Dr. Severino Vilmar Gomes. Recorrido: Real Previdência e Seguros Ltda . Advogado: José Ulisses de Lyra JúniorRelator: Dr Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. – ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer prioritariamente do recurso interposto pelo Real Previdência e Seguros, para, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da recorrente para suportar a reclamação, uma vez que foi outra a seguradora que, inicialmente, conheceu do pedido administrativo do seguro, extinguir o processo sem julgamento do mérito, resultando prejudicado o recurso interposto pela reclamante. Custas pela recorrente. Sem honorários. 03) Embargos de Declaração no Recurso Cível 437/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Evandira Maria Dantas Silva. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 04) Embargos de Declaração no Recurso Cível 434/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Josenete da Silva Sousa. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. – ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. Lavrará o acórdão o relator. 05) Embargos de Declaração no Recurso Cível 470/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Paulo Cândido de Oliveira. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. – ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 06) Embargos de Declaração no Recurso Cível 413/05 – Juizado Especial de PicuiRecorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Narcisa Petronila de Sousa Silva. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 07) Embargos de Declaração no Recurso Cível 416/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Erotides Farias de Araújo. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 08) Embargos de Declaração no Recurso Cível 419/05 –Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Vinicius José Cavalcante de Lima. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 09) Embargos de Declaração no Recurso Cível 425/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Antonio Amâncio Filho. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 10) Embargos de Declaração no Recurso Cível 431/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Maria Fernandes de Azevedo. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 11) Recurso Cível 053/06 – Juizado Especial de C. Grande- Recorrente: José Caetano de Sousa Filho. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Recorrido: Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueira. - Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para, reconhecer de ofício, a ilegitimidade passiva da recorrida para suportar a reclamação, uma vez que foi outra a seguradora que, inicialmente, conheceu do pedido administrativo do seguro, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Isento de Custas. Sem honorários. 12) Recurso Cível 060/06 – Juizado Especial de São João do Cariri- Recorrente: Unibanco AIG Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Sebastiana Araújo Brito. Advogado: Dr. José Cloves Ramos de Farias. - Relator: Dr Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, rejeitando as preliminares, a pedido da própria recorrente, em sede de razões orais, por ocasião do julgamento do recurso, no mérito, dar-lhe provimento no sentido de reconhecer o caráter ultra-petita da sentença, que condenou a recorrente ao pagamento integral do seguro, quando o valor reclamado era de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) valor a que se condena a recorrente a pagar a título de diferença à recorrida, corrigidos monetariamente no percentual de 1% (um por cento) a partir do ajuizamento da ação. Custas já recolhidas. Sem sucumbência com relação a honorários. 13) Embargos de Declaração no Recurso Cível 422/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Atemário Gomes dos Santos. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. Lavrará o acórdão o relator. 14) Embargos de Declaração no Recurso Cível 428/05 – Juizado Especial de PicuiRecorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Wanderley José Dantas. Advogado: Dr. Wanderley José DantasRelator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 15) Embargos de Declaração no Recurso Cível 438/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: José Gabriel Dantas. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negar-lhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 16) Recurso Cível 008/ 06 – Juizado Especial de C. Grande- Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Recorrido: Severino Nicácio Filho. Advogado: Dr. Neuri Rodrigues Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos,

seguindo o voto do relator, declarar-se incompetente para conhecer do recurso, em face da prevenção da 2ª Turma Recursal desta comarca, que conheceu do feito anteriormente. 17) Recurso Cível 011/06 – Juizado Especial de C. GrandeRecorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Juliana Santiago. Recorrido: Josefa Machado de Lucena. Advogado: Dr. Wellington Barbosa de LucenaRelator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, seguindo o voto do relator, declarar-se incompetente para conhecer do recurso, em face da prevenção da 2ª Turma Recursal desta comarca, que conheceu do feito anteriormente. 18) Recurso: Cível 467/05 – Juizado Especial de Monteiro- Recorrente: Itaú Seguros. Advogado: Dr. Manoel Cabral de Andrade Neto. Recorrido: Dernival de Jesus. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales- Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, corrigindo monetariamente o valor da condenação pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, mantendo-se os demais termos da sentença, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenado-se a recorrente ao pagamento de custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, por ter a recorrida decaído de parte mínima. 19) Embargos de Declaração no Recurso Cível 472/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Gledston Machado. Recorrido: Romeu da Silva Batista. Advogado: Dr. Wanderley José Dantas- Relator: Dr Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer dos embargos para negarlhe provimento, por não existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. 20) Recurso Cível 101/06 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Unibanco AIG Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Josepha Cipriano de Farias . Advogado: Rosa de Medeiros Cavalcante- Relator: Dr Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, mantendo a sentença em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, exceto no que diz respeito a aplicação dos juros de mora, tendo em vista que o salário mínimo já representa fator de correção do seguro DPVAT, além do que a reclamante não apresentou pedido administrativo, condenando-se o recorrente em custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação, tendo em vista haver a recorrida decaído de parte mínima da sentença. 21) Recurso Cível 032/06 – Juizado Especial de C. Grande- Recorrente: Unibanco AIG Seguros. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: João Paulo Felinto da Silva. Advogado: Dr. Severino Vilmar Gomes. - Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da recorrente para suportar a reclamação, uma vez que foi outra a seguradora que, inicialmente, conheceu do pedido administrativo do seguro, extingüir o processo sem julgamento do mérito. Custas pela recorrente. Sem honorários. 22) Recurso Cível 035/06 – Juizado Especial de C. Grande- Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Luiz Araújo dos Anjos. Advogado: Dr. Lauri Ferreira. - Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenando-se o recorrente em custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 23) Recurso Cível 010/06 – Juizado Especial de C. Grande- Recorrente: Celb. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Maria de Fátima Araújo Bruno. Advogado: Dr. Apolônio Cardoso da Silva. - Relator: Dr Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, rejeitando a preliminar de coisa julgada, já enfrentada na decisão recorrida, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenando-se o recorrente em custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 24) Recurso Cível 034/06 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Celb. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Elias Severino De Oliveira.

Advogado: Genilda Gouveia da SilvaRelator: Dr Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenando-se o recorrente em custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 25) Recurso Cível 020/06 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Daniele de Lucena Nóbrega. Recorrido: João Aureliano Barbosa Neto. Advogado: Dr. Patrícia Araújo Nunes- Relator: Dr Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenando-se o recorrente em custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 26) Recurso Cível 088/06 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Diogo Lyra. Recorrido: Maria Batista Nóbrega. Advogado: Dr.Wellington Barbosa de Lucena- Relator: Dr Marcos Benjamin Soares-Suplente. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenando-se o recorrente em custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 27) Recurso Cível 00120040160572 – 1 Juizado Especial Cível de Campina Grande. Recorrente: Porto Seguro CIA de Seguros Gerais. Advogado: Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido: Elivaldo do Socorro Silva. Advogado: Francisco de Assis do Nascimento. Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenado-se a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 28) Recurso Cível 0012005004765-1 Juizado Especial Cível de C.Grande. Recorrente: Unibanco AIG Seguros. Advogado: José Ulisses de Lira Júnior. Recorrido: João de Sales Pereira. Advogado: Severino Vilmar Gomes. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer de ambos os recursos, para negar-lhes provimento, mantendose a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito. Custas já recolhidas. Sem sucumbência Servindo de acórdão a presente súmula. 29) Recurso Cível 0012005003524 –3 Juizado Especial Cível de Campina Grande. Recorrente: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Carlos Gomes Filho. Recorrido: Clovis José da Silva Borges. Advogado: Genilda Gouveia da Silva. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenado-se a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 30) Recurso Criminal 0012005004662-0 Juizado Especial Criminal de C.Grande. Recorrente: Cristiana Maria Ventura Pinto. Advogado: Alex Souto Arruda. Recorrido: Fernando Fagundes Ferreira Neto. Advogado: Alexei Ramos de Amorim. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa da vítima para recorrer, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, Servindo de acórdão a presente súmula. 31) Recurso Cível 0742005000549 –0 Juizado Especial Cível de Boqueirão. Recorrente: Adilmar Pereira Araújo. Advogado: Antonio Emídio Filho. Recorrido: Bradesco Seguros. Advogado: Alysson Filgueira Lopes Cruz. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito. Sem custas e sem sucumbência. Servindo de acórdão a presente súmula. 32) Recurso Cível 0012004018012-5 Juizado Especial Cí-

vel de Campina Grande. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e/ou Juliana Santiago . Recorrido: Antonia Ramos. Advogado: Patrícia Araújo Nunes. Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto pela Telemar para, rejeitando as preliminares argüidas, já atacadas na sentença, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos de fato e de direito. Condenando-se o recorrente em custas, já recolhidas, e honorários advocatícios no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 33) Recurso Cível 0012004019096-7 Juizado Especial Cível de Campina Grande. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e/ou Juliana Santiago . Recorrido: Letícia Araújo de Sousa. Advogado: Terezinha Vieira dos Santos. Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto pela Telemar para, rejeitando as preliminares argüidas, já atacadas na sentença, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos de fato e de direito. Condenando-se o recorrente em custas, já recolhidas, e honorários advocatícios no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 34) Recurso Cível 0242005001923-1 Juizado Especial Cível de Monteiro. Recorrente: Unibanco AIG Seguros. Advogado: José Ulisses de Lira Júnior. Recorrido: Manoel Farias Cavalcante. Advogado: José Nildo Pedro de Oliveira. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenado-se a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 35) Recurso Cível 0242006000125-2 Juizado Especial Cível de Monteiro. Recorrente: Unibanco AIG Seguros. Advogado: José Ulisses de Lira Júnior. Recorrido: Magneide Miranda de Freitas. Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. Relator: Dr. Marcos Benjamim Soares-Suplente. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenado-se a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 36) Recurso Cível 0012005012663-8 Juizado Especial Cível de C.Grande. Recorrente: Sul América Seguros S/A. Advogado: Alysson Filgueira Carneiro. Recorrido: Severino da Nóbrega Gaião. Advogado: Dhelio Jorge Ramos Pontes. Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenado-se a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 37) Recurso Cível 0012004004432–1 Juizado Especial Cível de C.Grande. Recorrente: Vepel Veículos e Peças Ltda. Advogado: Heraclinton Gonçalves da Silva. Recorrido: Romilson Reges da Silva. Advogado: Jaqueline Lopes de Alencar. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito, condenado-se a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Servindo de acórdão a presente súmula. 38) Recurso Cível 0012003027917–6 Juizado Especial Cível de C.Grande. Recorrente: Karla Katy Guedes da Silva. Advogado: Fábio Severiano do Nascimento. Recorrido: Hipercard Adm. De Cartões de Crédito. Advogado: Carlos Gomes Filho. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, pelo seus próprios fundamentos de fato e de direito. Custas, já recolhidas. Sem sucumbência. Servindo de acórdão a presente súmula. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 00119990176453 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ

38 SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora BANCO BANDEIRANTES S/A e executada HOTAL FUTURAMA LTDA. Que no dia 19/09/2006, no atrio do forum affonso campos, rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho s/n Liberdade, nesta cidade, o oficial de justica na quallidade de porteiro dos auditores trara a publico pregao de venda em hasta publica a quem mais der e maior lanco oferecer, igual ou maior que a avaliacao no valor de 25.000 vinte e cinco mil reaisdos autos em epigrafe, ao seguinte bem a saber UM LOTE DE TERRENOSOB O N. 0124, DA QUADRA N. 008, SETOR 03, CONSTITUIDOS DE PARTES DOSLOTES N. 02 07 E 08 DA QUADRA I, DO LOTEAMENTO SANTISSIMO NESTA CIDADE QUE MEDE DEZ METROS DE FRENTE E FUNDO POR 41 METROS DE AMBOS OS LADOS DE PROPRIEDADE DO SR. ALOISIO BARBOSA CALADO, SOCIO DO EXECUTADO. Nao alcancado lanco superiora importancia da avaliacao na primeira PRACAo bem sera vendida a quem mais der no dia 05/10/2006 as 16.00 horas no mesmo local desde que nao seja vil. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o mm juiz expedir o presente edital que sera fixado e publicado na forma da lei. Cumpra-se Dado e passado nesta cidade de Campina Grande. PB, aos 29.06.2006 eu Jimmy Costa de Araujo Tecnico Judiciario o digitei e imprimi. Valerio Andrade Porto. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060020383 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem ea quem interessar possa, que perante este Juizo tramita a acao de usucapiao, processo 00120060020383, promovida por Carlos Ferreira da Silva brasileiro, viuvo, eletricista, RG. 349.911, residente na Rua Diogo da Costa, 261, Monte Santo, nesta cidade de Campina Grande. O requerente afirma na inicialn ser legitimo possuidor de um imovel residencial no endereco acima, sendo exercida se oposicao nem interrupcao ha mais de 20 anos. O referido imovel tem os seguintes confinantes, frente para o leito da rua onde esta situado o imovel; fundos com terreno baldio,da Rua Sao Severino, Monte Santo de proprietario desconhecido; lado direito com a residencia 255, da mesma rua do imovel usucapiendo pertencente ao Sr. Iranildo Amancio da Silva; lado esquerdo, com a residencia 267, tambem da mesma rua de propriedade de Claudia Patricia. O referido imovel possui area de 150,00 m2, com area construida de 71,75 m2. Sendo o presente edital para citar como citados ficam os interessados incertos e desconhecidos para no prazo de 15 dias, querendo contestarem o pedido. E para nao se alegar ignorancia mandou expedir o presente edital, que sera afixado no atrio do Forum local e publicado na forma da lei. Cumpra-se. Dado e passado no Juizo da Sexta Vara Civel da Comarca de Campina Grande, aos 29 de junho de 2006. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120050011566 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Usucapiao, requerida por Paulo Sergio da Silva e sua esposa Dione Rocha da silva, brasileiros, casados, ele sapateiro, ela do lar, residentes na Rua Marinheiro Agra, n. 101, Bairro de Jose Pinheiro, onde alegam posse mansa, pacifica e ininterrupta por mais de 20 (vinte) anos, sobre o imovel, casa e terreno, situado na Rua Marinheiro Agra, n. 101, Bairro de Jose Pinheiro, limitando-se ao Leste, com JOse Gouveia de Brito, casa n. 105, medindo 22,00 metros, Oeste, com Leticio Inacio Barbosa, casa n. 95, Sul, com o proprio imovel e Norte, com terreno baldio, medindo 80,32 m2. E o presente para CITACAO dos eventuais interessados, incertos e nao sabidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestacaoao pedido, ficando desde ja advertidos de que, nao havendo contestacao no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. E para chegar ao conhecimento de todos, para que mais tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Campina GrandePB, aos 29 dias do mes de Junho de 2006. Eu, Alberto Cezar Farias Doso, Tecnico Judiciario, o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050240918 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz desta Vara decretou a interdicao, por sentenca de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, portador de esquizofrenia e alcoolismo - CID 10F20 e F10, que o torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua esposa VERALUCIA MARIA DO NASCIMENTO, que podera representar o interditando em todos os atos de sua vida civil. Do que para constar, ordenou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que devera ser publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos 07 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Marcos Benjamim Soares, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120050301330 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, na 5a. Vara de Familia de Campina Grande/PB, tramita a acao de ALIMENTOS, Processo n. 00120050301330, requerida por EMANUELLY VITORIA RODRIGUES DOMINGOS e outros, contra SERGIO DOMINGOS. E o presente para INTIMAR a parte autora na pessoa de ELAINE DA SILVA, brasileira,

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 solteira, domestica, representante legal da menor, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento desta lide, fornecendo o atual endereco do reu, sob pena de extincao por abandono. E, para que chegue ao conhecimento de todos manda expedir o presente EDITAL, que sera cumprido na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado erm Campina Grande/ PB, em 29 de junho de 2006. Eu, analista judiciaria, o digitei. Dr. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO - JUIZ DE DIREITO. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060201454 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao sr. Fernando Antonio de Lima, pai do menor Fernando Santos Lima, dado por estar em lugar incerto e nao sabido, que perante este Juizo e Cartorio, situado no Forum Affonso Campos, rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho, s/n. Estacao Velha, nesta cidade, lhe e promovida a acao de Guarda, processo numero 060/06-0012006020145-4, promovida por Maria de Lourdes Silva Santos, brasileira, casada, do lar, residente na rua do Jua, 554, bairro do Tambor, nesta cidade, com relacao ao menor Fernando Santos Lima, o qual se encontra com a requerente. Ficando VOSSA SENHORIA CITADA PARA CONTESTAR A ACAO, no prazo de 10 dias, nos termos do art 158 do ECA, a contar do termino do prazo do presente edital, sob pena de revfelia para os efeitos do art 322 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 29 de junho de 2006. Eu, Luiz Carlos Bezerra dos Santos, Analista Judiciario, o digitei e assino. Bel. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Juiz de Direito. COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320040006557 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que, neste Juizo se processaram os autos da INTERDICAO impetrada por SEVERINO INACIO DA SILVA em face de MARIA LUCIANA DA SILVA, tendo sido decretada a sua interdicao por sentenca prolatada em 31 de marco de 2006, declarada sua incapacidade, na forma do ar. 4, inciso II do CC, tendo sido nomeado curador o requerente SEVERINO INACIO DA SILVA, na forma do art. 1767 inciso III c/c o art. 1768 inciso II do mesmo Estatuto. E para que nao se alegue ignorancia, determinou o MM. Juiz que fosse o presente edital publicado no Diário da Justica. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Grande, em 07/06/ 06. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Tecnica Judiciaria, digitei-o e assino. (a)Dr. Gutemberg Cardoso Pereira. Juiz de Direito. COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320050001316 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento,ou ainda a quem interessar possa que, por este Juizo, se processaram os autos da INTERDICAO impetrada por MARIA EDILEUSA FERREIRA MACENA, em face de MARIA DA SOLEDADE FERREIRA DA SILVA, onde foi decretada a sua interdicao por sentenca prolatada em 31 de marco de 2006, tendo sido declarada a sua incapacidade, na forma do art. 4, inciso II do CC e, de acordo com o art. 1767 inciso III c/c art. 1768 inciso II, nomeada a autora, cmo curadora da interditada. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. JUiz que o presente edital fosse publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Grande, em 07/06/06. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Tecnica Judiciaria, digitei-o e assino. (a) Dr. Gutemberg Cardoso Pereira. Juiz de Direito. COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00320060004680 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento,ou a quem interessar possa que, tramita perante este Juizo, o Divorcio acima especificado em que figura como autor - ANTONIO GUILHERME DO NASCIMENTO em face de MARIA DA SILVA NASCIMENTO. E como a requerida encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o mM. Juiz expedir o presente EDITAL, pelo qual CHAMA E CITA a requerida para querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que nao o fazendo, serao aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial base dos arts. 285 e 319 do CPC. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse publicado o presente edital no Diario da Justica. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Grande, em 29/06/ 06. (a) Maria Lucia Barbosa Medeiros, tecnica judiciaria, digitei-o e assino. (a) Dr. Gutemberg Cardoso Pereira. Juiz de Direito. COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00420050010760 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente Edital virem ou noticia dele tiverem, que tramita neste Juizo e Comarca de Alagoa Nova, PB., tramita Acao de Divorcio Litigioso movida por Sueleide Gomes da Silva, brasileira, casada, agricultora, residente no sitio Geraldo de Baixo, deste municipio, contra seu esposo Adeilton Silva dos Santos, brasileiro, casado, agricultor, residente em lugar incerto e nao sabido, conforme fls. 02 dos autos. E, em virtude do reu encontrar-se, atualmente, em lugar desconhecido, expede-se o presente Edital a fim de que o mesmo conteste a demanda, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de revelia e confissao ficando o mesmo advertido de que a nao contestacao presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na iniciail, pela autora. Do que, para constar, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que vai devidamente assinado. Eu, Antonio Marcos Bezerra de Melo, Analista Judiciario, o digitei. Dr. Eronildo Jose Pereira, Juiz de Direito.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00420060027903 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos os quantos tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Juizo e Comarca de Alagoa Nova, PB., tramita a Acao de Divorcio acima mencionada, movida por Raimundo Batista Freire, brasileiro, casado, agricultor, residente no sitio Jurema, desta comarca e municipio de Matinhas, PB., contra sua esposa Severina Pereira Freire, brasileira, casada, ora residente em lugar incerto e nao sabido, conforme fls. 02 dos autos. E, em virtude da re encontrar-se, atualmente, em lugar desconhecido, expedese o presente edital a fim de que a mesma conteste a Acao, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de revelia e confis-sao, ficando a mesma advertida de que a nao contestacao presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, pelo autor. Do que para constar mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que vai devidamente assinado. Eu, Antonio Marcos Bezerra de Melo, Anal. Judiciario, o digitei. Dr. Eronildo Jose Pereira, Juiz de Direito. COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 06020040001434 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo processou se uma acao de Interdicao tendo como autora a Sr. MARIA DO CARMOR MATIAS ROMAO em favor de sua esposa VERONICA MATIAS ROMAO, na qual a MM. Juiza prolatou a seguinte sentenca: Isto posto e tendo em vista o mais que dos autos constam julgo procedente a acao, para DECRETAR, como DECRETO a INTERDICAO de VERONICA MATIAS ROMAO, ja qualificada, declarando-a, doravante, absolutamente incapaz de exerce pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3, II do C.C.B., e de acordo com o art. 1.775, 1, do mesmo diploma legal, nomeando-lhe CURADORA, a requerente MARIA DO CARMO MATIAS ROMAO, que intimado, prestara o compromisso de estilo, no prazo de cinco dias. Em obediencia ao disposto no art. 1.184, do CPC., c/c o art. 9, III, do CCB, inscreva-se a presente sentenca, no Registro Civil competente, e publique-se no diario da Justica do Estado, por tres vezes consecutivas, com intervelos de 10 dias, entre uma e outra publicacao. LUCIANA RODRIGUES LIMA de Direito. Dado e passado nesta cidade de Belem, aos 20 de junho. Eu, Oneill Guedes Alcoforado de Carvalho, Escrivao o digitei e assino. COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 06020060001694 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio de Belem-PB, se processam os termos de uma Acao Divorcio litigioso; que tem como autor FRANCISCA ROCHA TEIXEIRA e para que mais tarde, alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital para CITAR o reu JOAQUIM ELIAS TEIXEIRA brasileiro casado, atualmente em local incerto e nao sabido para, se quiser, contestar a presente acao, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nao sendo a acao contestada, reputar-se-ao verdadeiros os fatos afirmados pelo autora. (art. 285 do CPC) Cumprase. Dado e passado nesta cidade de Belem, aos 29 de junho de 2006. Eu, Oneill Guedes Alcoforado de Carvalho, o digitei e subscrevi. COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 07320010001904 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedendo por esse cartorio da 1 vara os termos de um processo crime que a Justica Publica move contra FLORENCIO DAS CHAGAS SOARES e MARCOS AURELIO AMADOR ALVES encontrando-se os mesmos em lugar incerto e nao sabido pelo presente edital ficam os mesmos intimados do final da sentenca que o condenou FLORENCIO DAS CHAGAS SOARES a pena de 12 anos de reclusao e 300 dias multa em relacao ao crime de roubo qualificado, 08 anos de reclusao e 200 dias multa em relacao ao crime de extorsao 04 anos de reclusao em relacao ao crime de formacao de quadrilha totalizando 24 anos de reclusao e MARCOS AURELIO AMADOR ALVES a pena de12 anos de reclusao e 300 dias multa em relacao ao crime de roubo qualificado 08 anos de reclusao e 200 dias multa em relacao ao crime de extorsao e 04 anos de reclusao em relacao ao crime de formacao de quadrilha totalizando 24 anos de reclusao e 500 dias multa ambos por infracao aos arts 157 paragafo 2 incisos I II c c art 70 art 158 e art 288paragrafo unico c c art 69 todos do CP COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07320050020061 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos os que virem e deste tomarem conhecimento, que neste Cartórios e processam os autos da acao acima citada, movida por RITA MARIA DE BRITO RODRIGUES, tendo chegado aos autos que a falecida ALECSANDRA RODRIGUES NUNES, era casada civilmente com o sr. TARCISIO NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e nao sabido, a fim de que se possa exaurir a ordem de vocacao ereditaria, para que a postulante passe a ser parte legitima e faca jus ao pleito, fica aquele citado em todos os termos da presente acao, para que no prazo de 15 dias, conteste o feito, ficando advertido, que nao o fazendo, serao considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente, que sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabedelo, 29/06/06. Eu, Daniela Torquato, o digetei. Dr. Jose Celio de Lacerda Sa.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A VARA. EDITAL DE PRAÇA E LEILOES. PRAZO 10 DIAS. PROCESSO 0132003005647-0. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. O MM JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 4 Oficio da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Acao Penal supra movida pela Justiça Publica contra MARIO EGIDIO CAVALCANTE, que no dia 10 de julho 2006, pelas 08:00h, no atrio do forum local, o Oficial de Justica, na qualidade de porteiro dos auditorios, trara a publico pregao de venda em hasta publica, o(s) bem(s) constante do seguinte: (Livros): 03 Bio/vol. 01, Sonia Lopes, R$ 83,00, Editora Saraiva total: R$ 249,00; 02 Bio/vol.2, Sonia Lopes, editora Saraiva, R$ R$ 84,00, total R$ 168,00, 02 Bio/vol.3, Sonia Lopes, editora Saraiva, R$ 85,00, total R$ 170,00. 01 conceitos de Biologia vol.1 Amabis e Martha Editora Moderna R$ 84,80; 02 Conceitos de Biologia vol.02, Amabis e Martha, editora moderna, R$ 84,80, total de R$ 169,60; 05 Literatura Brasileira W R. Cereja e T. C. Magalhães, Editora atual; 01 Gramatica da L. Portuguesa Pasquale e Ulisses editora Scipione, R$ 83,90; 02 texto e interação, W R. Cereja e T. C. Magalhães, R$ 81,00, Editora atual, total de R$ 162,00; 01 Portugues: Linguagens vol. 02, W R. Cereja e T. C. Magalhães, editora atual, R$ 70,00; 01 Gramatica de Texto S. Y. Campedelli e J. B. Souza, Editora Saraiva, R$ 79,000; 01 Mucho-Espanol para brasilenos vol. 02, A. N. M.Alves e Angélica Melo, editora moderna, R$ 59,80; 01 Para gostar de ler vol. 08 contos Graciliano Ramos e outros, R$ 21,90; 01 o marido da mãe M. C. Brandão editora moderna, 01 sete faces da fabula 7ª ed. Fernando Portela e outros, editora moderna, 01 Tempo de matar 4ª ed. Jonh Grislam editora Rocco; 01 agenda 2003, preta, editora tilibra, 01 Guia Rodoviário 4 rodas 2002, editora abril, 01 Revista Epoca. 242, editora globo; 01 Geografia M. de A. Coelho e R. Araújo, R$ 90,50, editora Moderna, 01 Panorama geográfico do Brasil, M. adas e S. Adas R$ 84,80, editora moderna; 01 Projeto de Ensino de Geografia ( Geografia do Brasil ) D. Magnoli e R. Araújo R$ 83,80 editora moderna; 01 Geografia/Paisagem e Territorio ( Geral e do Brasil ) D. Magnoli e R. Araújo R$ 83,80 editora moderna; 02 Geografia Geral M. de A. Coelho e R. Araújo 90,50 editora moderna, total R$ 181,00; 04 Geografia O Homem no espaço global/2º grau E. A. Lucci, R$ 78,00 Editora Saraiva, total R$ 312,00; 02 Matematica- Ciência e aplicações 2- ensino médio, G. Lezzi e outros editora atual, R$ 83,00, total, R$ 166,00; 02 Matematica- ciência e aplicações 1, G. Lezzi e outros, editora atual R$ 84,00, total R$ 168,00; 02 Matemátia- contexto e aplicações 1, L. R. Dante, editora atica, R$ 73,40, total R$ 146,80; 03 Matematica - contexto e aplicações 2, L. R. Dante, editora atica, R$ 73,40, total R$ 220,20; 01 Matematicacontexto e aplicações 3, L. R. Dante editora atica, R$ 73,40; 01 Quimica/vol. Único Usberco e Salvador, editora Saraiva, R$ 85,00; 01 Curso completo de química vol. Único, Antonio Sardella, editora atica, R$ 72,30; 01 Quimica realidade e contexto, 1/química Geral. Lembo editora atica, R$ 76,50; 01 Quimica realidade e contexto 2/ Físico – Química, Lembo editora atica, 03 Quimica Química Geral/ vol. 01 Feltre, editora Moderna R$ 84,80, total R$ 252,40; 03 Quimica Físico Quimico vol.02, Feltre editora moderna, R$ 79,50, total 238,50; 01 Quimica Química orgânica vol.03, Feltre editora moderna, R$ 79,50; 02 topicos de física 1 mecanica Helou, Gualter e Newton, editora Saraiva; 02 Topicos de fisica 2 termologia, ondulatória, óptica, Helou-Gualter e Newton Editora Saraiva; 03 Os fundamentos da física 1 mecanica, Ramalho, Nicolau e Toledo, editora Moderna, 01 English at hand/ vol. Único/ensino médio, P. W . Thompson e D. K Brennan editora FTD, 01 Globetrotter/inglês para o ensino medi/ vol. Único. M. B. Costa, Macmillan, 02 englhish Eliana Maria Clara e Neuza Joana Neves Editora Saraiva, 02 História Geral – a construção de um mundo globalizado, Joana Neves, Editora Saraiva, 01 História para o ensino médio, História Geral e do Brasil/vol. Único, C. Vicentino e G. Dorigo, Editora Scipione, 02 História Global/Brasil e Geral/vol. Único, G. Cotrim, Editora Saraiva.Perfazendo um total Geral de R$ 3.732,50 ( tres mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos). O(s) bem(ns) encontra(m)se no depósito judicial desta Comarca. Caso nao haja lanco superior a avaliacao, seguir-se-a sua venda, a quem mais oferecer, em segunda praca, que fica desde logo designada para o dia 20 de julho 2006, pelas 08:00h, no mesmo local. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que sera afixado no atrio do forum e publicado no Diario da Justica. Ficam intimadas as partes da designacao supra, caso nao sejam localizadas para as intimacoes pessoais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, segunda-feira, 3 de julho de 2006, Eu, (a) Maria do Socorro Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE REUNIAO EXTRAORDINARIA. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320030009826 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processam aos termos de uma acao penal movida pela Justica Publica contra Maria da Gloria da Silva Xavier, alcunha Marinez, brasileira, solteira, catadora de lixo, filha de Raimundo Clementino de Sousa e Julia Maria da Conceicao, como incurso nas penas do art. 155, paragrafo 4, Inciso IV c/c art. 14 , II ambos do CPB, e estando em lugar incerto e nao sabido com o presente fica citada para os termos da acao penal e intimada para audiencia de interrogatorio ou proposta de suspensao condicional do processo no dia 09/08/2006, as 09:30 horas, no Fórum local. Para constar lavrei este edital que vai assinado. Eu Francisco Ralds R. Moesia. Analista Judiciario, digitei e assino. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito. COMARCA DE CUITE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01620060010523 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que neste Cartorio tramita aos autos da Acao de Alvara Judicial, requerida por MA-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 RIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA, brasileira, solteira, agricultora, residente na Rua Quadra 31 de maio, 44, na cidade de Nova Floresta- PB, alegando em sintese que conviveu com JOSE INALDO DA SILVA, durante onze anos, deixando dois filhos por nomes de Jose Tiago da Silva e Pedro Henrique Lima da Silva, todos menores. Que o seu companheiro trabalhou na Fazenda Alvorada, bairro Alto Horizonte, no Municipio Sao Desideiro-BA, deixando residuo o PIS a receber, junto a caixa Economica Federal, sendo o ultimo dia de saque 30 de junho de 2006. Que seu companheiro estar em lugar incerto e nao sabido, que foram esgotadas as buscas e averiguacoes de encontra-lo, entretanto a requerente no intuito de amparar seus filhos e assegurar seus direitos, requer que seja julgado procedente o pedido. Por fim requer que seja concedido o pedido liminar, tendo em vista o prozo para recebimento do PIS estar chegando ao seu final, com a consequente expedicao do alvara Judicial para recebimento de toda e qualquer importancia depositada na conta do PIS em nome de Jose Inaldo da Silva, junto a CEF. E, estando JOSE INALDO DA SILVA, em lugar incerto e nao sabido, pelo presente edital fica CITADO, para, no prazo de quinze dias, requerendo, apresentar resposta ao pedido, sob pena de confissao e revelia. E para que mais tarde nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos vinte e nove dias do mesde junho do ano de dois mil e seis. (as) edailton Medeiros Silva - JUiz de Direito. (as) Debora Bezerra C. Albuquerque, tecnica Judiciaria,que digitei e assino. COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 10720050001521 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem,ou interessar possa, que neste juizo e Comarca de Jacarau-PB, corre aos termos da Acao de Interdicao de n. 10720050001521, promovida por Maria das Gracas Silva, em favor de Herodilde de Souza Silva, havido sido prolatada sentenca pelo MM. Juiz de Direito, na qual julgou procedente a acao de interdicao que interditou a Sra. Herodilde de Souza Silva, nomeando curadora a Sra. Maria das Gracas Silva, sendo a causa da interdicao (CID F 20) e os limites da curatela (reger a pessoa do curatelado velando por ele, dirigindo sua educacao, defendendo-o e prestandtando-lhe alimentos de conformidade com suas posse e condicao social, praticando todos os atos da vida civil em nome do curatelado). E para que chegasse ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital, que devera ser afixado copia em local publico de costume e publicado no diario da justica por tres vezes com intervalo de 10 (dez) dias. cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacarau, aos 07 de junho de 2006. Eu, Lailton firmo Fideles, Tecnico judiciario o digitei. Dr. Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito. COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 10720050004145 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem,ou interessar possa, que neste juizo e Comarca de Jacarau-PB, corre aos termos da Acao de Interdicao de n. 10720050004145, promovida por Severina Ramos de Brito em favor de Antonio Carlos de Brito Silva, havido sido prolatada sentenca pelo MM. Juiz de Direito, na qual julgou procedente a acao de interdicao que interditou o Sr. Antonio Carlos de Brito Silva, nomeando curadora a Sra. Severino Ramos de Brito, sendo a causa da interdicao (CID 161.09) e os limites da curatela (reger a pessoa do curatelado velando por ele, dirigindo sua educacao, defendendo-o e prestandolhe alimentos de conformidade com suas posse e condicao social, praticando todos os atos da vida civil em nome do curatelado). E para que chegasse ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital, que devera ser afixado copia em local publico de costume e publicado no diario da justica por tres vezes com intervalo de 10 (dez) dias. cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacarau, aos 07 de junho de 2006. Eu, Lailton firmo Fideles, tecnico judiciario o digitei. Dr. Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito. COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520060025134 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por este Juizo e Cartorio tramita uma ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO requerida por DAMIANA RODRIGUES BRAZ contra JOSELITO BRAZ DA SILVA, brasileiro, casado, EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, e com o presente, CITA o promovido para querendo, contestar a acao, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos constantes da exordial (art 285 do CPC), e INTIMA para comparecer a sala de audiencias da 3 Vara, no Forum Miguel Satyro, NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2006 AS 08:20 HS, oportunidade em que nao havendo acordo, comeca a contar o prazo para contestacao. Patos, 29de junho de 2006. Maria Socorro Soares Sousa, tecnica judiciaria, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. JUiz de Direito. COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520050082830 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL vier, dele noticia tiverem, que perante este juizo se processa a acao supra referenciada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de LUZINETE SALUSTIANO DOS SANTOS, no valor de R$ 50,30 (cinquenta reais e trinta centavos), referente a pagamento de pena de multa a que foi condenada em sentenca criminal transitada em julgado pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)

dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520050082996 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL vier, dele noticia tiverem, que perante este juizo se processa a acao supra referenciada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de LINDAURA ALVES DE SOUZA, CPF N. 337.980.444-49, no valor de R$ 71,08 (setenta e um reais e oito centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060034128 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL vier, dele noticia tiverem, que perante este juizo se processa a acao supra referenciada, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAIBA em face de JOSE DOS SANTOS MOURA, CPF n. 161.516.74472, CDA n. 140/2005, no valor de R$ 2.386,58 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE PAULISTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11720050002783 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que foi decretada e interdicao de NOEMIA DA SILVA, sendo nomeado SEVERINO MAIZINHA DA SILVA, curador de sua irma NOEMIA DA SILVA, para responder pela vida civil do interditando, conforme sentenca prolatada por este Juizo, datada de 05.05.2006 e transitada em julgado 20.06.2006, devendo o edital ser publicado por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 dias. Eu Thales Jose de Andrade de Araujo, analista judiciario em exercicio digitei e assino. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho - Juizde Direito em Substituicao. COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05720050004464 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita os autos da acao de interdicao promovida porCICERA MARINHO DA SILVA SOUZA contra SILVIO DE ASSIS DA SILVA, tendo a referida acao sido julgada procedente decratndo-se a interdocao do promovido, por ser o mesmo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curado a pessoa da autora, que prestou o devido compromisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital para ser publicado no diario da justica por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade, em 07 de junho de2006. Eu, Belk. Edvaldo dos Santos, Analista Judiciario, digitei. Assina o Dr. Ananias Newton Xavier de Lira - Juiz de Direito em Substituicao. COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03020050020061 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, quepor este Juizo da 2 Vara desta Comarca de Pombal-PB, se tramita a Acao acima citada, impetrada pelo Sr. Luiz Edilson Camara, brasileiro, separado judicialmente, contabilista, CPF n. 075845392-20, e, por estar o mesmo atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica INTIMADO atraves do presente Edital, para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente EDITAL. Pombal-PB, Eu, Paulo Ney de Assis Queiroga sobrinho - Tecnico Judiciario, que o digitei. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho Juiz de Direito da 2 Vara. COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 03119980003185 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos

virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por esta vara tramita a acao acima especificada, movida contra o acusado JOSE MARIA DA SILVA, conhecido por Ze Maria ou Ricardo de dona Zulmira, filho de Manoel Honorio da Silva e de Zulmira manoela da Silva, residente no St. Cacimbinha, TavaresPB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, o qual fora CONDENADO por sentenca deste Juizo, datadade 06 de novembro de 2001, a pena de 04 anos de reclusao detencao e 20 dias multa, ao valor de um trigesimo do salario minimo o dia multa, como incurso nas penas do art. 155, paragrafo 4, inciso IV e art. 132 cumulado com o art. 69, do CP. E para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, a fim de deixar devidamente INTIMADO o acusado acima qualificado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba. Aos, 29 de Junho de 2006. Eu, Olivia Cley Ferreira de Sousa, Analista Judiciario Indicada, o digitei por determinacao do MM Juiz de Direito Substituto,Dr. Fabricio Meira Macedo.

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00520040017955 Acao: REMOCAO/DISP CURADOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramitam os autos supra em que figura como requerente GERALDO DIAS DA SILVA em favor de GERCINA DIAS FERREIRA. E o presente edital para conhecimento da sentenca que julgou procedente o pedido de remocao de curador, tendo sido removido o curador JOSE FERREIRA DE ALMEIDA e concedida a curatela da interditada GERCINA DIAS FERREIRA ao requerente GERALDO DIAS DA SILVA, nos termos do art. 1194 do CPC. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Sao Joao do Rio do Peixe-PB, aos vinte e nove dias do mes de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Suzana F. Santos, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03320050060129 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL de citacao, que tramita neste juizo de direito a acao supra movida por JOAO BEZERRA DA SILVA contra IVONETE BEZERRA DA SILVA, com fundamento na Lei n. 6.515/77; e como o(a) re(u) se encontra em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde nao seja alegado ignorancia pelo (a) re(u), mandou o (a) MM. Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL DE CITACAO com o prazo de20 (vinte) dias ficando o(a) re(u) citado(a) para, querendo, contestara referida acao no prazo de quinze dias, a partir da audiencia designada para o dia 27/07/2006, as 15:00 horas, no Forum e Santa Rita/PB, ciente de que nao sendo contestada serao aceitos os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, de acordo com o disposto nosarts 285 e 319 do C.P.C. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraiba aos 29 dias do mes de junho do ano de 2006. Eu, Jose Galberto Fernandes de Carvalho Pontes, digitei de ordemda MM. Juiza, Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo.

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00520050001303 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramitam os autos da acao supra em que figura como requerente JOAO BELO NETO em favor de DORALICE DANTAS DE SOUSA. E o presente edital para conhecimento da sentenca que decretou a interdicao de DORALICE DANTAS DE SOUSA, nos termos do art. 1767, inc I, do atual Codigo Civil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida ci-vil, e nomeando-lhe curador JOAO BELO NETO. e para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Sao Joao do Rio do Peixe - PB, aos vinte e nove dias do mes de junho do ano de dois mil e seis, Eu, Suzana F. Santos, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:15 DIAS Processo: 03319970601978 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem possa interessar que por este Juizo e Cartorio tramita a acao acima especificada que tem como exequente A FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA e executado WILLIAN DE MIRANDA FEITOSA, REPRESENTANTA LEGAL DA FIRMA DE MESMO NOME, CNPJ 08.849.077/0001-42. Por se encontrar o mesmo em lugar incerto e nao sabido mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para intimar WILLIAN DE MIRANDA FEITOSA do deferimento da adjudicacao do bem penhorado a saber: 02(DOIS) TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE DE SANTA RITA-PB, AVALIADOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, BEM COMO, PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 746, PARAGRAFO UNICO DO CPC. Eu, Arabela P. de Andrade Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles, Juiza de Direito. COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03320020000700 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem possa interessar que por este Juizo e Cartorio tramita a acao acima especificada que tem como exequente A FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA e executado a firma MEIRA & FERNANDES LTDA, CNPJ 02.912.610/0003-59, tendo como co-responsaveis PAULA ALEXANDRA DE O. FERNANDES,CPF 031.711.704-18 e THIAGO ALEX CAVALCANTE MEIRA, CPF 009.625.984-10, devedores da quantia de R$ 4.778,75 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTAE OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), conforme CDA 0033.03.2001.0054-8 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Arabela Pereira de A. Ribeiro, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00520020001920 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio da Segunda Serventia, tramitam os autos da acao supra em que figura como requerente TEREZINHA FERREIRA DE SOUSA em favor de CLARA VIEIRA BRASIL. E o presente edital para conhecimento da sentenca que decretou a interdicao de CLARA VIEIRA BRASIL, nos termos do art. 3o. inc. II do Novo Codigo Civil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, e nomeando-lhe curadora a requerente TEREZINHA FERREIRA DE SOUSA. E para que nao se alegue ignorancia mandou expedir o presente edital, que sera publicado no diario da Justica. Dado epassado nesta cidade de Sao Joao do Rio do Peixe - PB, aos vinte e nove dias do mes de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Suzana F. Santos, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00520060005476 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio da Segunda Serventia, tramitam os autos da Acao supra em quefigura como autora JOSEFA JOVELINA DA SILVA PEREIRA em face de ANTONIOPEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, estando em lugar incerto e nao sabido. E o presente edital para CITAR o requerido de todos os termos da acao contra ele proposta, para que, querendo, conteste-ano prazo de quinze dias. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca, expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado copia no atrio deste Forum. Dado e passado nesta Comarca de Sao Joao do Rio do Peixe - PB, aos vinte e nove dias do mes de junho do ano de dois mil e seis. eu, Suzana F. Santos, o digitei. COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00520060006011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio da Segunda Serventia, tramitam os autos da acao supra em que figura como autora FABIANA MARIA DE ANDRADE FREITAS em face de GERALDOMOUSINHO DE FREITAS. E o presente edital para CITAR o requerido GERALDO MOUSINHO DE FREITAS, brasileiro, casado, barbeiro, estando em lugar incerto e nao sabido, para que, querendo, apresente contestacao no prazo de quinze dias. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado copia no atrio deste Forum. Dado e passado nesta cidade de Sao Joao do Rio do peixe-PB, aos vinte e nove dias do mes de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Suzana F. Santos, Tecnica Judiciaria, o digitei. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04620050015943 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que pela Unica Vara e respectiva Serventia Judicial desta Comarca de Solanea/PB, correm os tramites legais de uma Acao Penal, movida pela Justica Publica contra a reu DANIEL WAGNER DE MEDEIROS, brasileiro,Solteiro, alfabetizado, motorista, filho de Josete Clementino de Medeiros e de Antonice de Medeiros Santos, atualmente em lugar incerto eano sabido, pelos fatos narrados na denuncia de fls. 02/04, incurso nas penas do art. 306, da lei n 9.503/97; art. 147 e 331 c/c o art. 69,todos do codigo penal Brasileiro, determinada a citacao pessoal do reu, tendo entao as fls. e fls. certificado o Sr. Meirinho, encontra-se o mesmo em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo qual CITO-O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, para acompanhar a presente acao e defender-se querendo sob pena de revelia e aplicacao do disposto no art. 366 do Codigo de Processo Penal, bem como INTIMO-O para se fazer presente a audiencia designada de qualificacao e interrogatorio para o dia 02 de agosto de 2006, pelas 10:30 horas, no Forum local. CUMPRA-SE. O presente edital sera afixado no local de costume, bem como sera publicado no Diario da Justica, para que surta os devidos efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba, aos 29 dias do junho do ano dois mil e seis. Eu, Carlos Antonio Rocha Botelho Junior, tecnico judiciario, autorizado na forma da lei, digitei, conferi e o subscrevi. (Ass.) Dr. Osenival dos Santos Costa. MM. Juiz de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040004840 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada pro-

40 posta por Maria do Carmo Santiago de Sousa em face de Maria de Assis Santiago Neves. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Maria de Assis Santiago Neves portadora de esquisofrenia nao especificada CID F 20.9 estando incapaz de exercer osatos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Maria do Carmo Santiago de Sousa que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencetes a interditanda sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar da interditanda. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040054423 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria Irismar de Andrade em face de Erismar Duarte de Andrade. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Erismar Duarte de Andrade portador de esquisofrenia residual CID F 20.5 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Maria Irismar de Andrade que nao podera por qualque modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencetes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclsivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juzia de Direito publicar o presente edital por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analsita digiei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040067763 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francisca Alexandrina de sousa em face de Jose Joaquim de Sousa. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Jose Joaquim de Sousa portador de retardo mental grave CID F 72 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto setrata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Francisca Alexandrina de Sousa Sa que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencetes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saúde alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/ 2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040073597 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria Janete Goncalves em face de Joilton Goncalves de Sousa. Foi prolatada sentenca decretando a interidcao de Joilton Goncalves de Sousa portador de esquisofrenia nao especificada e retardo mental moderado CID 10 F 20.9 e F 71 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Maria Janete Goncalves que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao se aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juzia de Direito publicar o presentene edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juzia de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040087522 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Carlos Nogueira Gomes em face de Geraldo Nogueira Gomes. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Geraldo Nogueira Gomes portador de esquisofrenia hebrefenica CID F 20.1 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto setrata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curador Carlos Nogueira Gomes que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencetes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplciados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919do CPC e as respectivas sancoes. E para

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 04 de julho de 2006 que ninguem alegue ignorância mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040092688 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Evaldo Alves Sarmento em facede Edineval Alves Sarmento. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Edineval Alves Sarmento portador de esquisofrenia residual CID10 F 20.9 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curador Evaldo Alves Sarmento que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imvoeis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes.. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publciar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040103857 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Orlando Oliveira de Sousa em face de Erivan Fortunato de Sousa. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Erivan Fortunato de Sousa portador de deficiencia mental profunda CID F 73 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de um anomalia de carater progressivo e irreversivel.Nomeando-lhe curador Orlando Oliveira de Sousa que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saúde alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050012279 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio trmitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria de Fatima Oliveira Augusto em face de Manoel Batista de Oliveira. Foi prolatada setenca decretando a interdicao de Manoel Batista de Olvieira portador de transtornomental nao especificado devido a uma lesao e disfuncao cerebral e a uma doenca fisica CID F 06.9 estando incapaz de exercer os atos da vidacivil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Noemando-lhe curadora Maria de Fatima Oliveira Augusto que nao podera por qualquer modo alieanr ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencetes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050012816 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francisco Sucupira da Silva em face de Francisca Barbosa da Sucupira. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Francisca Barbosa Sucupira portadora de transtorno mental nao especificado devido a lesao e disfuncao cerebral CID 10 F06 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Noemando-lhe curador Francisco sucupira da Silva que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencetes a interditanda sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao eno bem estar da interditanda. Aplica-se no caso o disposto no art. 919do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorância mandou a MM. Juzia de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/ PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juzia de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050013491 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francisca da Conceicao Neta em face de Rita Francisca dos Santos. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao

de Rita Francisca dos Santos portadora de sequela de acidente vascular cerebral CID 10 F 06 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomlia de carater permanente e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Francisca da Conceicao Neta que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes a interditanda sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdneciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar da interditanda. Aplica-se no caso o art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos BritoLacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050018946 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Aurilene Abrantes de Paula emface de Altamiram Abrantes. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Altamiram Abrantes portador de esquisofrenia nao especificada CID F 20.9 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Noemando-lhe curadora Aurilene Abrantes de Paula que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juizade Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050022252 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francisco Lopes de Sa em face de Jose Ailton Lopes de Sa. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Jose Ailton Lopes de Sa portador de deficiencia mental profunda CID F 73 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curador Francisco Lopes de Sa que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. e para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juzia de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050022385 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Marli Marcelino de Oliveira em face de Maria Zilda Sarmento das Neves. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Maria Zilda Sarmento das Neves portadora de transtorno psicotico nao especificado CID F 29 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Marli Marcelino de Oliveira que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes a interditanda sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar da interditanda. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que nineguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu JanainaMaria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juzia de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050022401 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a toods qauntos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Milton Gabriel Alecrim em face de Damiao Gabriel Alecrim. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Damiao Gabriel Alecrim portador de esquisofrenia hebefrenicaCID F 20.1 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curador Milton Gabriel Alecrim que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencetes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao se aplicados exclusivamente na saude alimentacaoe no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050043035 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Edizleuza Maria da Conceicaoem face de Francisco Lucio das Neves. Foi prolatada sentenca declarando substituida a curatela de Francinildo Francisco Lucio Neve transferindo o encargo para Edileuza Maria da Conceicao das Neves com fulcro no art. 1194 e seguintes do CPC. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/ PB aos07/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 04520060009151 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimento tiverem que por este Cartorio tramita uma Acao de Destituicao de Patrio Poder c/c Adocao com pedido Liminar de Guarda em que e Requerente GILVAN RAMOS DA COSTA E MARIA DAS DORES DASILVA COSTA e sendo ai, por se encontrar em lugar e nao sabido o Re -querido GEOCARLOS ARAUJO DOS SANTOS, brasileiro, agricultor, CITA-O para apresentaar resposta a presente aco no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e confissao quanto aos direitos disponiveis.E para que nao alegue ignorancia mandou a MM Juiza que fosse expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume e Publicado no Diario da rio da Justica. Dado e passado nesta cidade de Sume, aos 29 de Junho de 2006. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecnica Judiciaria. (a) Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito. COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04520060009201 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimentos tiverem que por este Cartorio tramita uma Acao de Divorcio Litigioso em que e Requerente JOSE ERNESTO RAFAEL e Requerida JANIRA DE ALBUQUERQUE RAFAEL, brasileira, casada, atualmente residente em lugar incerto e nao sabido e sendo ai CITE-A para apresentar resposta a ppresente acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penade revelia e confissao quanto aos direitos disponiveis. E para que naohaja ignorancia mandou a MM juiza que fosse expedido o presente Edital que sera afixado no lugar de costume e Publicado no Diario da Justica.Dado e passado nesta cidade de Sume, aos 29 de Junho de 2006. Eu, Ma ria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecnica Judiciaria. (a) Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito. COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03920030026445 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Escrivania do Unico Oficio se processam os termos da Acao de Interdicao reg. supra, em que figura como requerente MARIA ALEXANDRA LEITE DE SOUZA MARTINS e como requerida LUCIENE LIMA DE SOUZA ORNELAS, na qual foi proferida sentenca decretando a interdicao de LUCIENE LIMA DE SOUZA ORNELAS, nascida em 21/02/1966, natural de Patos-PB, filha de Luiz Bernardo de Souza e de Maria das Dores de Lima, portadora de esquizofrenia residual, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. Maria Alexsandra Leite de Souza Martins, mediante compromisso. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital, que sera publicado por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 07 dias do mes de junho do ano 2006. Eu, Jaislane F. Rocha Dantas, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Isabella Joseanne Assuncao L. A. de Souza - Juiza de Direito.

ATO DA AEMP ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2006 - A Presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba – AEMP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, RESOLVE: Compor a Comissão que abordará as possíveis mudanças do Estatuto desta entidade da seguinte forma: Presidente – a presidente desta Associação, Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto, Dra. Rozane Maria Lourenço Gomes, Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, Salene Wanderley Câmara e Onélia Setúbal Rocha de Queiroga. João Pessoa, quintafeira, 29 de junho de 2006. Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto - Presidente da AEMP.

ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 30/2006 O Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que a empresa C N A CONSTRUTORA LTDA., deu entrada em recurso tempestivo contra a classificação da empresa RONALDO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA. e a desclassificação da mesma no Convite nº 30/2006, referente a execução de serviços de reforma no prédio do Fórum Distrital do Conjunto Ernesto Geisel desta Capital. Fica concedido aos licitantes o prazo de 02 (dois) dias úteis, para se querendo interpor recurso, no prazo citado, conforme determina o art. 109, inciso I da citada Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. João Pessoa, 03 de julho de 2006 ANDRÉ DA SILVA CAMILO Presidente da C.P.L-TJ-PB.

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