Neste mês de novembro passou a vigorar a “reforma” trabalhista, por meio dela o governo Temer divulgou que pretende “mod...
Entrevista Juiz Jorge Luiz Souto Maior, sobre a “reforma” trabalhista: “É o caminho da barbárie” Pág. 7
Jornal do Simesp Nº 28 • Publicação mensal do Sindicato dos Médicos de São Paulo • novembro / 2017
Pág. 3
“Reforma” trabalhista é retrocesso Muitos dos pontos da nova legislação são inconstitucionais e carecem de legitimidade. Saiba como a vida do médico será afetada com as mudanças
Pág. 4
Pág. 5
Mais Médicos
Atenção Primária
Cerca de 70 profissionais estiveram com os pagamentos atrasados por 16 dias. Foi a terceira vez só este ano
O Simesp entregou ao secretário municipal da Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, documento com análises e recomendações
Pág. 6
Homologação e rescisão Entenda o que muda com a “reforma” trabalhista. Médicos perderão respaldo do Sindicato para erros de cálculo pelas empresas
Editorial
Artifícios para desvalorização do trabalho médico Diretoria do Simesp
Neste mês de novembro passou a vigorar a “reforma” trabalhista, por meio dela o governo Temer divulgou que pretende “modernizar” as relações de trabalho. A lei anterior à reforma permitia que, após negociações, as convenções coletivas acrescentassem direitos aos já garantidos pela legislação. Com a “reforma” a convenção pode se sobrepor à lei, mesmo oferecendo desvantagens ao trabalhador. O texto também cria a figura do trabalhador “hipersuficiente” (profissional que recebe acima do dobro do teto do INSS e possui curso superior), que negociará em patamar de igualdade com seus contratantes, sejam eles grandes hospitais ou organizações sociais, por exemplo. Outro ponto da nova CLT é o contrato intermitente de trabalho, que garante às empresas contratarem por disponibilidade e só pagarem as horas efetivamente trabalhadas. Na área médica, por exemplo, será permitido pagar apenas as horas em serviço para colegas que dão plantão de sobreaviso. Além disso, as terceirizações de atividade-fim passam a ser consideradas regulares. Aproveitamos a ocasião para destacar que a diretoria do Simesp é contra o imposto sindical, mas não seria necessário acabar com toda a proteção ao trabalhador para pôr fim a essa contribuição compulsória. Ainda é preciso des-
tacar que a “reforma” trabalhista manteve a contribuição sindical patronal, nesses termos, fortaleceu um dos lados na mesa de negociação: os patrões. Por falar em precarização de trabalho, a gestão de Doria, da Prefeitura de São Paulo, deixou de pagar em dia, pela terceira vez, o valor da bolsa auxílio e da ajuda de custo de cerca de 70 profissionais do edital 12 do Programa Mais Médicos da cidade. Os médicos tiveram que esperar por 24 dias para receber e os vencimentos só foram pagos após um dia de greve. O Simesp considera a postura da prefeitura desrespeitosa com os profissionais e com a população que deles depende. O Sindicato esteve ao lado dos médicos para apoiá-los e cobrar que a prefeitura cumprisse suas obrigações com os profissionais e com a população. A Lei 12.871, que instituiu o Programa Mais Médicos em 2013, permite contratações precárias, pagamentos por meio de bolsa e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho. A Prefeitura de São Paulo aproveitou dessa fragilidade para não cumprir com seu compromisso. Não nos furtaremos em denunciar o desmonte do Estado brasileiro pelo Governo Temer. Que fique registrado para a posteridade quem esteve ao lado do povo e também quem esteve ao lado de seus exploradores. SECRETARIAS
DIRETORIA
Presidente Eder Gatti Fernandes
[email protected]
Geral Denize Ornelas P. S. de Oliveira Finanças Diângeli Soares Assuntos Jurídicos Juliana Salles de Carvalho Comunicações e Imprensa Gerson Salvador Formação Sindical e Sindicalização Ademir Lopes Junior 2 • Jornal do Simesp Administração Ederli Grimaldi de Carvalho Relações do Trabalho José Erivalder Guimarães de Oliveira Relações Sindicais e Associativas Otelo Chino Júnior
EQUIPE DO JORNAL DO SIMESP Diretores Gerson Salvador e Rafael Santos Supervisão de comunicação e edição Nicolli Oliveira Redação Leonardo Gomes Nogueira Nádia Machado Estagiária de comunicação Miréia Lima Revisão Eliane Domaneschi Analista de relacionamento Sandra Cristinal Amaral Ilustração Célio Luigi Fotografia BBustos
Redação e administração Rua Maria Paula, 78, 3° andar - SP CEP: 01319-000 – Fone: (11) 3292-9147
[email protected] www.simesp.org.br
PROJETO GRÁFICO
Med Idea - Design & Planning Edição de arte e diagramação Joana Brasileiro Tiragem: 11 mil exemplares Circulação: estado de São Paulo
Todas as matérias publicadas terão seus direitos resguardados pelo Jornal do Simesp e só poderão ser publicadas (parcial ou integralmente) com a autorização, por escrito, do Sindicato.
A versão digital desta publicação está disponível no site do Simesp. Caso não queira receber a edição impressa, basta mandar e-mail para
[email protected]
2 • Jornal do Simesp
Capa
> A juíza Laura Benda sobre a pejotização, a terceirização e outras formas de desmonte do trabalho: “O inferno é o limite”
“Reforma” trabalhista: a luta é política e não jurídica
Para recuperar ou fazer valer os seus direitos, os brasileiros precisarão se engajar politicamente. Essa é a opinião da juíza Laura Benda e do advogado José Carlos Callegari, que participaram do Simesp Debate que tratou das consequências nefastas da “reforma” trabalhista antiquada aos tempos modernos,
vel de emprego se manteve igual,
e o suposto aumento da oferta de
mesmo após mudanças do tipo,
Não é nos tribunais que os brasi-
empregos que surgiria em decor-
mas com uma oferta salarial me-
leiros conseguirão fazer valer os
rência dessas mesmas mudanças.
nor. “Não é que mais pessoas estão
seus direitos ou recuperar o que já
Benda, que é presidente da As-
sendo empregadas, mas as mes-
foi perdido, mas na disputa políti-
sociação Juízes para a Democracia,
mas pessoas estão sendo empre-
ca. A opinião é de dois profundos
calcula que cerca de 70% da CLT,
gadas ganhando menos”, explica.
conhecedores da área jurídica.
criada em 1º de maio de 1943, já foi
Laura Benda, juíza do Tribunal
alterada desde então. É inverda-
Contrarreforma
Regional do Trabalho da 2ª Região,
de, portanto, dizer que se trata da
Para José Carlos Callegari, a
e José Carlos Callegari, advogado
mesma legislação de 74 anos atrás.
“reforma” trabalhista carece de
e coordenador do departamento
“Há pouco tempo vivemos o ple-
legitimidade. “Para conferir um
Jurídico do Sindicato dos Médi-
no emprego e era a mesma legisla-
mínimo de legitimidade a essa
cos de São Paulo participaram da
ção”, lembra Laura Benda. Ainda de
lei, o povo deveria ter sido cha-
18ª edição do Simesp Debate, em 19
acordo com a juíza, não há exemplo
mado a falar com um plebiscito,
de outubro, quando avaliaram os
no mundo de que mudanças desse
e depois, se o resultado da mu-
impactos da “reforma” trabalhista.
tipo geraram mais empregos. “É
dança estivesse bom, com um
Os especialistas também con-
claro que isso não é um fenôme-
referendo”, defende. “O direito
cordam que muitos dos pontos
no local. Nos países em que isso
do trabalho sofre uma mudança
da nova legislação são inconsti-
foi tentado, na última década, a
brutal e cruel em seis meses”,
tucionais. “Isso é desmonte, isso é
experiência foi dramática”, disse.
pontua. “Tudo a toque de caixa”,
precarização. É inaceitável e temos
Ela cita os exemplos da Espa-
recorda o coordenador do de-
que resistir como for possível”, de-
nha e do México, nos quais o ní-
partamento jurídico do Simesp.
Leonardo Gomes Nogueira
fendeu Laura Benda. Callegari também avalia que a Lei 13.467/17, que reúne o grosso das medidas defendidas pelo governo Temer, é uma afronta ao que diz o texto da Constituição de 1988. “Falsos pressupostos” Laura Benda desintegrou, em sua apresentação, dois argumentos bastante usados para justificar mudanças na legislação: a urgente atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que seria
“
Ele lembra que, no final de
Não assine nada sem procurar o Sindicato
Essa é a orientação do advogado José Carlos Callegari, coordenador do departamento Jurídico do Simesp, a todos os médicos. Afinal, há um intenso debate entre quem atua na área, inclusive juízes, sobre o que haveria de legal ou ilegal na “reforma” que entrou este mês em vigor.
2016, o projeto inicial da “reforma” previa apenas nove mudanças na legislação trabalhista. Em poucas semanas, parlamentares já haviam adicionado cerca de 300 mudanças ao texto original. Laura Benda lembra que a pejotização, a terceirização e outras formas de precarização nascem “para fugir do direito do trabalho”. “Não ia ter limite para a precarização”, acredita. “O inferno é o limite”, acrescenta a juíza.
> A secretária de assuntos jurídicos do Simesp, Juliana Salles, foi mediadora do debate: “Nosso sindicato continua na luta”
Saiba o que muda na sua vida Conheça algumas das “pérolas”, nas palavras da juíza Laura Benda, originadas pelas mudanças trabalhistas que ela e o advogado José Carlos Callegari listaram ao longo do debate: • CRÉDITOS TRABALHISTAS Com as novas regras, ficará mais difícil conseguir receber no caso de fechamento ou falência de uma empresa, mesmo que ela tenha vínculos societários com outra maior. • HIPERSUFICIÊNCIA A nova legislação cria a figura do trabalhador hipersuficiente, que, com salário acima de 11 mil reais por mês, situação comum entre médicos, teria “ampla liberdade” para negociar com o patrão. • AUTÔNOMO EXCLUSIVO “Você é um autônomo, mas trabalha exclusivamente para uma empresa”. Com a nova lei, basta assinar um contrato simples e acaba qualquer possibilidade de recorrer ao poder judiciário para ter reconhecido esse vínculo empregatício. • NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Com a “reforma”: o negociado pode se sobrepor ao que prevê a própria lei, mesmo que isso acarrete prejuízos a quem trabalha.
Jornal do Simesp • 3
São Paulo
Mais de 70 profissionais do Mais Médicos estiveram com os pagamentos atrasados Após 24 dias de atraso, greve terminou vitoriosa No dia 8 de novembro foi con-
prefeito João Doria haja com ta-
firmado o pagamento da bolsa
manho desrespeito com o atraso
auxílio e da ajuda de custo de cer-
do pagamento desses profissionais,
ca de 70 médicos do edital 12 do
que dependem dos vencimentos
Programa Mais Médicos da cidade
para pagarem suas contas e, até
de São Paulo, que estavam em
mesmo, se deslocarem aos seus
greve há um dia devido ao atraso
locais de trabalho”, diz Eder Gatti,
no pagamento dos vencimentos,
presidente do Simesp.
que deveria ter sido realizado
Gatti explica que esses pro-
no dia 15 de outubro. De acordo
fissionais atuam em regiões
com o Sindicato dos Médicos de
periféricas da cidade atenden-
São Paulo, a vitória demonstra a
do a população carente, em
Vínculo com a prefeitura
ração para ampliar o programa.
força da união da categoria.
situação de vulnerabilidade
Apesar de o Mais Médicos ser uma
A Lei do Mais Médicos permite
e exposta a vários problemas
iniciativa federal, neste caso, es-
contratações precárias, dificulta
o atraso acontece. O salário refe-
sanitários. “O prefeito vem tra-
pecificamente, a responsabilida-
o acesso à Justiça do Trabalho e a
rente ao mês de junho teve atraso
tando com descaso também a
de pelo pagamento da bolsa e da
Prefeitura de São Paulo utiliza essa
de 16 dias e o de agosto, de 10. “Não
população, que depende desses
ajuda de custo dos médicos é da
fragilidade para não cumprir com
podemos deixar que a gestão do
profissionais.”
prefeitura, por Acordo de Coope-
seu compromisso.
Essa não é a primeira vez que
Manifestação
> Quase 40 médicos do programa participaram de reunião na sede do Simesp
Ensino médico
Ensino sobre a saúde da população LGBT na graduação O Sindicato dos Médicos de São
para incluir a temática no cur-
Paulo participou da elaboração
rículo.
das diretrizes da Associação
O secretário de Formação Sin-
Brasileira de Educação Médica
dical e Sindicalização do Simesp,
(ABEM) para a inclusão do en-
Ademir Lopes Junior, foi um dos
sino sobre a saúde da população
signatários da carta e, além de de-
LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais,
fender o ensino sobre identidade
Travestis, Transexuais e Transgê-
de gênero e orientação sexual nas
neros) nos currículos de gradua-
escolas, ressalta que a população
Simesp apoia mobilização de estudantes de medicina da USP contra desmonte do HU
ção em medicina. O documento
LGBT corresponde a cerca de 11%
foi aprovado na plenária do 55º
dos brasileiros e possui especifi-
Congresso Brasileiro de Educação
cidades no atendimento clínico,
Médica (Cobem) e foi resultado de
maior incidência de alguns pro-
uma oficina na qual se identifica-
blemas de saúde e violência, além
Mais de 200 estudantes de medicina fecharam a Avenida Dr. Arnaldo
ram as dificuldades e resistências
de maior dificuldade de acesso ao
que muitas escolas apresentam
sistema de saúde.
Ao som de palavras de ordem
estudantes pleiteiam a con-
Rio de Janeiro
como “não tem arrego, você tira
tratação de médicos e demais
o HU que eu tiro o seu sossego”,
profissionais da saúde para o
mais de 200 estudantes de me-
Pronto Atendimento de Pedia-
dicina da Universidade de São
tria do Hospital, que, só de mé-
Em greve, MFCs aguardam que prefeito negocie
Paulo (USP) realizaram mani-
dicos, perdeu 11 profissionais
festação na região das Clínicas,
que não foram repostos. Os
na capital paulista, contra o des-
alunos também paralisaram
monte do Hospital Universitário
as atividades. O Sindicato dos
(HU), no dia 19 de outubro.
Médicos de São Paulo apoia a
Entre as reivindicações, os
4 • Jornal do Simesp
mobilização.
Médicos do Rio de Janeiro estão
e Comunidade do Estado do Rio
em greve desde 26 de outubro. “A
de Janeiro. “A gente está vendo o
principal razão da greve é pela
desmonte da atenção primária no
recomposição do orçamento”, ex-
Rio de Janeiro. Os profissionais pre-
plica Moisés Nunes, presidente da
cisam ter uma previsão de paga-
Associação de Medicina de Família
mento de seus salários”, completa.
Prefeitura SP
Osasco
Simesp reivindica à Prefeitura de Osasco reajuste salarial de 46,18% No dia 26 de outubro, o Sindica-
salarial dos médicos de 46,18%,
to dos Médicos de São Paulo rea-
pois eles têm um dos piores sa-
lizou uma reunião com o prefei-
lários da região. Também foi re-
to de Osasco, Rogério Lins, para
quisitada a equiparação salarial
requerer melhorias à saúde do
entre plantonistas e diaristas,
município, que recentemente
e a incorporação do Prêmio In-
teve corte de profissionais como
centivo aos salários.
medida de redução de custos
O Simesp também debateu
e sofre com uma falta crônica
a reposição do quadro médico,
de insumos, comprometendo
pedindo à prefeitura que con-
a qualidade do atendimento à
voque os profissionais já apro-
população. Além disso, o Simesp
vados em concursos públicos e
também reivindicou o reajuste
crie novos editais.
Ourinhos
Ribeirão Preto
Simesp acompanha a mudança de gestão do AME
Alternativa para o não fechamento da UBDS Central
O Ambulatório Médico de Especia-
A regional do Sindicato dos
lidades (AME) de Ourinhos passa
Médicos de São Paulo (Simesp)
por uma delicada transição com a
em Ribeirão Preto, em busca de
mudança de comando na unidade. Os médicos estão preocupados por-
> Ademir Lopes Junior entrega documento ao secretário da Saúde, Wilson Pollara
Secretário da Saúde recebe o Simesp O Sindicato dos Médicos de São
O secretário do Simesp res-
Paulo entregou ao secretário mu-
salta que qualquer reorganiza-
nicipal da Saúde, Wilson Pollara,
ção dos serviços precisaria ser
um documento com análises e
dialogada com a população e os
recomendações para qualificar a
trabalhadores. “Não pode ser fe-
Atenção Primária à Saúde (APS)
chado nenhum serviço sem que
paulista. Pollara recebeu Ademir
outro seja construído antes para
Lopes Junior, secretário de forma-
substituí-lo e para isso é neces-
alternativa para a construção
ção sindical e sindicalização do
sário mais investimento”.
de Ambulatórios Médicos de
Simesp e preceptor de Medicina
Quanto à qualificação da APS,
que a antiga gestora, a Fundação
Especialidades (AME) para o
de Família e Comunidade (MFC),
Lopes Jr. afirmou que há “um nó
para o Desenvolvimento Médi-
não fechamento da Unidade
no dia 30 de outubro.
crítico na APS do município, que
co Hospitalar (Famesp), sempre
Básica Distrital de Saúde Dr.
O documento trata de ques-
nunca investiu de forma prioritá-
contratou os médicos por meio da
João Baptista Quartin (UBDS
tões como a cobertura da Estraté-
ria nos programas de residência
CLT. A nova, a Santa Casa de Assis,
Central), constatou haver dis-
gia Saúde da Família (ESF); carrei-
de MFC e multiprofissionais em
garantiu que não haverá demis-
ponibilidade de construção de
ra, fixação e formação do médico
saúde da família.”
sões, mas ressaltou que futuras
um ou mais AMEs nos terrenos
de família e comunidade; e gestão
Embora Pollara tenha sinali-
contratações serão feitas por meio
do Hospital Estadual de Ribei-
e transformação do processo de
zado que incluiria critérios de es-
de contratos de Pessoa Jurídica (PJ).
rão Preto (HERP) e do Hospital
trabalho na APS.
pecialização da MFC nas próximas
“Estamos dispostos a nego-
Santa Tereza de Ribeirão Preto,
Pollara se comprometeu em
contratações, ele não especificou
ciar, mas sempre obedecendo a
já pertencentes ao governo es-
chamar 48 médicos de família e
como induziria essa formação
vontade dos médicos”, disse Eder
tadual. Tal solução implicaria o
comunidade já aprovados em con-
pelos programas próprios da pre-
Gatti, presidente do Sindicato dos
uso mais eficiente de recursos e
curso público e que a prioridade
feitura e dos pertencentes às ins-
Médicos de São Paulo (Simesp) em
em melhor utilização da verba
para a reorganização da APS no
tituições de ensino que utilizam
visita à cidade.
pública.
município é a ESF.
a rede como cenário de prática.
Nota oficial
Simesp é contra liminar que impede enfermeiros de solicitarem exames complementares no SUS O Simesp considera a liminar
Estratégia Saúde da Família (ESF).
de Saúde (SUS). Se essas consultas
tada para acompanhamento de
da Justiça Federal que impede os
Essa decisão, que suspendeu os
passarem a ser responsabilidade
pessoas saudáveis, com condições
enfermeiros de solicitarem exa-
efeitos da Portaria nº 2488/2011,
apenas dos médicos, isso signi-
crônicas, de pré-natal e para de-
mes complementares na Atenção
dificulta o trabalho em equipe,
ficará sobrecarga de trabalho e
tectar riscos e agravos de saúde
Primária à Saúde (APS) prejudi-
limita o acesso aos serviços e re-
redução do acesso da população
pública, que requerem a solicita-
cial para a saúde da população
duz a qualidade, a eficiência e a
a consultas médicas.
ção de exames, com impacto po-
e para o trabalho do médico na
resolutividade do Sistema Único
A enfermagem está habili-
sitivo nos indicadores de saúde. Jornal do Simesp • 5
Plantão Médico
“A saúde deve ser tratada como questão de cidadania e não mercadoria” O médico sanitarista Evaldo Shinji Kuniyoshi conta sobre a luta contra o PAS, projeto criado no governo Maluf, além de relembrar os motivos que o levaram a escolher a profissão ção do Sistema Único de Saúde
Colaborou: Miréia Lima
(SUS), Kuniyoshi começou sua Mesmo antes de se sindicalizar, o
trajetória profissional na pre-
médico Evaldo Shinji Kuniyoshi,
feitura da cidade de São Paulo.
de 56 anos, já lutava pela saúde
Seu interesse pela saúde públi-
pública de qualidade, atuando
ca aumentou e em 2003 Shinji
contra a implantação do Plano
prestou um novo concurso em
de Atendimento à Saúde (PAS),
Osasco para o cargo de médico
criado por Paulo Maluf, quando
sanitarista, no qual atua até hoje.
foi prefeito de São Paulo. O PAS
Atualmente, Shinji luta pela
ia contra os ideais do SUS e era
valorização do profissional dos
uma tentativa de substituição
médicos e da área da saúde. “O
do sistema. “Eu sempre acredi-
sindicato é uma referência im-
tei que estimular a participação
portante para que a gente con-
Trajetória
na FMUSP, aquela lembrança
dos trabalhadores no sistema
tinue lutando por um sistema
A medicina entrou na vida de
de infância se tornou realidade.
ajudaria na organização. Eu ten-
de saúde que está ameaçado
Evaldo quando ainda era crian-
Shinji, com 25 anos, era o mais
tava convencer os profissionais
por uma lógica privatizante,
ça, pois seu pai, o dentista Eiçu
novo médico da família.
e engajá-los para que tratassem
que procura vender a ideia de
Kuniyoshi, sonhava em exercer
Evaldo fez sua residência em
a saúde mais como uma questão
saúde como mercadoria, o que
essa profissão. Seu padrinho
reumatologia no Hospital das
de cidadania do que de mercado-
infelizmente vivenciamos no
era clínico geral e desde sua
Clínicas (HC), mas acabou, por
ria”, relembra o reumatologista,
dia a dia”, explica. “Com essa
infância já ouvia que ele seria
questões pessoais, prestando con-
que se formou pela Faculdade
perda dos direitos, com a ‘re-
o próximo médico da família,
curso para clínica médica, na qual
de Medicina da Universidade
forma’ trabalhista, o momento
ideia que entrou em sua cabeça
trabalhou até o começo dos anos
de São Paulo (FMUSP).
é de luta e o Sindicato é uma
e nunca mais saiu.
2000, quando entrou para a vigi-
Em 1990, dois anos após a cria-
referência”, completou.
> Evaldo: “Com a ‘reforma’ trabalhista o momento é de luta”
O tempo passou e em 1986,
lância epidemiológica.
Direitos dos médicos
Homologação e rescisão contratual a partir da nova lei trabalhista Entenda o que muda com a reforma trabalhista O Sindicato continuará fazendo
Como é hoje?
as homologações dos médicos
Atualmente, caso a médica
demitidos?
ou o médico tenha contra-
Com a reforma trabalhista,
to formal de trabalho com o
a homologação deixou de ser
empregador por um período
obrigatória, o que poderá tra-
igual ao maior que 1 ano, seu
zer prejuízos aos empregados,
empregador é obrigado a reali-
pois muitas vezes eles apenas
zar a homologação da rescisão
tomam ciência da existência
contratual junto ao sindicato
de erros no cálculo rescisório no momento da homologação
da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Como a reforma poderá prejudicar
mento da homologação. Isso
os médicos?
é especialmente recorrente
Quanto à categoria médica, a
em relação à estabilidade pré-
medida é prejudicial dada a
-aposentadoria, que, embora
quantidade de cláusulas que
esteja assegurada pela nego-
asseguram estabilidades provi-
ciação coletiva, pode perder
sórias. Muitas vezes os médicos
a efetividade caso os médi-
e médicas apenas sabem que
cos deixem de homologar a
não deveriam ter sido dispen-
rescisão de seus contratos de
sados de seus empregos no mo-
trabalho junto ao Simesp.
> O que você gostaria de ler na próxima edição? Mande suas sugestões:
[email protected] < 6 • Jornal do Simesp
Entrevista Arquivo pessoal
“Reforma” trabalhista: “É o caminho da barbárie” O juiz Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, acredita que uma reforma deveria ter como objetivo um efeito benéfico para a maioria da população, mas não é o caso. O juiz, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, acredita que com a “reforma” haverá uma tensão jurídica e que juízes, integrantes do Ministério Público e outros profissionais ligados ao direito “certamente irão resistir” > Souto Maior: “Simplesmente adotamos uma lógica da luta de todos contra todos. É o caminho da barbárie”
Leonardo Gomes Nogueira
Primeiro eu gostaria que o
democrático e simplesmente
que se denomina benefício da
senhor falasse sobre a ques-
E quais os efeitos que isso
adotamos uma lógica da luta de
assistência judiciária gratuita.
tão da hipersuficiência e das
pode provocar? São vários. Pode-
todos contra todos. É o caminho
Quem não tem condições de
suas possíveis consequências
mos falar em efeitos específicos
da barbárie.
suportar os custos do processo
para os médicos e demais tra-
e efeitos mais gerais. Há um au-
balhadores.
mento do poder do capital sobre o
Outro aspecto que eu gostaria
Para evitar o quê? Para evitar
Do ponto de vista das conse-
trabalho, há uma fragilização do
que o senhor abordasse é o acesso
que o direito seja um instru-
quências do que nós denomi-
trabalhador enquanto cidadão
à Justiça, que parece que vai ficar
mento apenas de ricos.
namos “reforma” trabalhista,
e membro de uma categoria, há
bem mais difícil.
entre aspas. E por que reforma
um rebaixamento do poder de
Além de reduzir direitos dos
Ela diz: mesmo se você for be-
entre aspas? Porque, de fato,
negociação dos trabalhadores.
trabalhadores e incentivar essa
neficiário da assistência judi-
quando a gente pensa em re-
Inevitavelmente, isso, no dia a
precarização do trabalho, essa
ciária gratuita, terá que pagar
forma, nós estamos imaginan-
dia, vai refletir nas condições de
“reforma” tenta inviabilizar que
os honorários advocatícios da
do a melhoria de um objeto, a
trabalho. A lei possibilita ao em-
o trabalhador procure a Justiça,
parte contrária e os honorários
melhoria de uma ideia. E vi-
pregador a imposição de muitas
pelo estabelecimento de custos ju-
periciais. Não existe isso na
sualiza o que está de errado,
condições de trabalho que são
diciais, para reaver os seus direi-
realidade processual no Bra-
faz estudos, projeta soluções e
prejudiciais aos trabalhadores
tos. Porque a Justiça do Trabalho
sil, na Justiça comum. Percebe
busca por meio de iniciativas,
individualmente considerados,
é uma instituição que funciona.
como isso é grave?
digamos assim, melhorar esse
como elevação da jornada, re-
São ameaças de custos. Como
Isto é o que pretende a lei.
objeto, melhorar essa ideia
dução do intervalo de refeição
se o legislador estivesse efetiva-
Não é a jurisprudência que se
para um melhor efeito para
e descanso, como a questão do
mente dizendo: “olha, se você
estabeleceu ou que se estabe-
a sociedade em geral.
banco de horas. São questões
perder o processo, você vai ter
lecerá a partir da lei. Haverá
O que se fez, no que se re-
múltiplas e muitos dispositivos
que pagar para o empregador.
certamente uma tensão jurí-
fere à lei 13.467, que resulta da
de interferência individual, na
E vai ter que pagar um valor
dica de juízes e juízas do traba-
“reforma”, não é nada disso. O
perspectiva do trabalhador.
de fato, de uma reforma.
não terá que arcar com isso.
E o que essa “reforma” faz?
alto”. E como se fez isso concre-
lho, do Ministério Público do
que foi feito foi simplesmen-
Essa questão do hipersufi-
tamente? Estabelecendo a ideia
Trabalho, ou seja, dos profis-
te o aproveitamento de uma
ciente é uma ilusão, é uma fal-
de reciprocidade, entre empre-
sionais ligados ao direito que
oportunidade dada por um
sidade. A lei estabeleceu por um
gado e empregador, dos custos
certamente irão resistir. Não dá
momento político complexo,
critério indemonstrável, ou seja,
de honorários advocatícios e pe-
para dizer efetivamente o que
em que estão abaladas as bases
por critério algum, que quem ga-
riciais. Então, se um empregado
vai acontecer. É uma incógnita.
da democracia, para introdu-
nha um pouco mais de R$ 11 mil,
entra com uma ação e perde o
zir no texto legal, aprovado
um valor aproximado, que essa
processo, ele terá que pagar os
ACOMPANHE
em regime de urgência, os
pessoa pode negociar individu-
honorários advocatícios do em-
interesses específicos de um
almente, que ela estaria em pé de
pregador. Aí você poderia me di-
setor da sociedade. Isto não
igualdade com o empregador. É
zer: bom, mas na Justiça comum
é necessariamente melhorar
preciso pensar no ser humano
também é assim. Porém, na Jus-
um objeto, melhorar as rela-
dentro desse contexto. O capital
tiça como um todo, no mundo
ções de trabalho no Brasil, não
precisa se amoldar às necessida-
como um todo, a quem não tem
é necessariamente pensar em
des humanas e não o contrário.
condições de suportar os custos
um país melhor. Não se trata,
Desistimos de um projeto social
do processo, se concede aquilo
O juiz Jorge Luiz Souto Maior escreve, com frequência, em seu site (goo.gl/YdSpuz) e também no blog da editora Boitempo (goo.gl/vpwhUZ). Nesses dois endereços é possível conhecer, com mais profundidade, a sua opinião sobre a “reforma” e outros assuntos.
Jornal do Simesp • 7
Raquel Mendes Silva/Wikipedia
Cultura
A Estrada Real Conheça a maior rota turística do país, caminho criado no século 17 para escoar a produção de ouro Quase quatro vezes a distância entre São Paulo e Rio de Janeiro. A extensão exata da Estrada Real é de 1.630 quilômetros, o que a classifica como maior rota turística do país. Tudo começa, de forma bem resumida, assim: quando o Brasil ainda era uma colônia, no século 17, a Coroa Portuguesa criou uma estrada para o escoamento dos metais e pedras preciosas extraídas das minas de Minas Gerais (daí o sugestivo nome desse estado).
>Vista de Ouro Preto
1 Caminho Velho
A página ainda traz o tempo
Também chamado de Caminho do
Esse percurso, que logo vi-
de viagem de acordo com a op-
Ouro, foi o primeiro trajeto aber-
raria o corredor econômico do
ção pretendida: a pé, de bicicleta,
to (oficialmente) pela Coroa ortu-
país, com a importância que
a cavalo ou de carro. Também é
guesa e liga Ouro Preto, em Minas
hoje tem a Via Dutra para os
possível saber a porcentagem da
Gerais, a Paraty, no litoral do Rio
brasileiros, ganha o nome de
estrada que é asfaltada, de terra
de Janeiro. Dos 710 quilômetros
Estrada Real (ER).
ou pura e simplesmente trilha.
desse caminho, apenas 10% são
3 4
1
2
A estrada é formada por 199
asfaltados. É necessário, portan-
No site institutoestradareal.com.
cidades que abrangem os esta-
to, que o viajante esteja prepara-
br é possível conhecer os deta-
dos de Minas Gerais, São Paulo
do para enfrentar trilhas e estra-
lhes de cada um (onde comer e
e Rio de Janeiro. Além da típica
das de terra. Atenção: a estrada
tes). Esse caminho inclui a Serra
ficar, por exemplo). O portal é
gastronomia, o percurso é reche-
que liga Cunha a Paraty fecha
do Espinhaço e o Sítio Arqueoló-
bem completo e mostra tam-
ado de edificações tombadas pelo
diariamente, das 17h30 às 7h30
gico da Pedra Pintada, que osten-
bém as cidades e a distância a
patrimônio histórico e também
(devido ao trecho que atravessa o
ta desenhos feitos há mais de 6
ser percorrida em cada cami-
parques e reservas naturais, onde
Parque Estadual da Serra do Mar).
mil anos por antigos habitantes
nho, inclusive a demarcação do
o visitante poderá conhecer serras,
Esse caminho passa por cidades
do território que viraria o Brasil.
que é subida ou descida.
grutas e cachoeiras.
históricas como Tiradentes e São
5 DICAS Ao longo dos seus 1.630 quilômetros, existem marcos para ajudar quem percorre a Estrada Real. Esses marcos sempre estarão presentes em pontos de bifurcação ou locais que possam 3. A placa triangular na parte de causar dúvidas no viajante: baixo contém informações sobre a história do lugar, coordenadas 1. Siga o caminho sempre na geográficas e cidades próximas. direção do marco. No caso de uma bifurcação, se ele estiver 4. Estranhe se você andar mais de 2 à esquerda da via, siga à esquilômetros sem ver um marco. querda (e assim por diante). É provável que você tenha saído da ER. 2. Você está aqui. Em todo marco existe essa inscrição (indican- 5. Fique atento. Alguns marcos podo, é claro, a sua localização dem estar encobertos pela vegegeográfica). tação. *Com informações do site: institutoestradareal.com.br
8 • Jornal do Simesp
Instituto Estrada Real/Divulgação
A ER tem quatro caminhos.
João del-Rei.
2 Caminho Novo
4 Caminho Sabarabuçu “Há trezentos anos, viajantes avistaram um brilho no topo da
Possui 515 quilômetros e termina
Serra da Piedade e imaginaram
na cidade do Rio de Janeiro. Foi
ser ouro. Para chegar lá, criaram
criado como alternativa ao Cami-
uma via alternativa, que originou
nho Velho, que termina em Para-
o Caminho Sabarabuçu. Mas ti-
ty. No passado, a carga seguia de
veram uma surpresa: o que re-
Paraty, pelo mar, até o Rio, sendo,
fletia a luz solar era, na verdade,
frequentemente, alvo de ataques
minério de ferro”, diz o site do
piratas. Esse caminho passa por
Instituto Estrada Real, criado com
cidades como Ouro Preto e Petró-
o objetivo de fomentar o turismo
polis.
nessa região. O caminho, com
3 Caminho dos Diamantes
160 quilômetros, tem como um dos seus destaques a Serra da
O caminho, de 395 km, liga Ouro
Piedade. Em seu topo, a 1.746
Preto a Diamantina (como o seu
metros de altura, está localizado
nome indica, era ali o principal
o Santuário de Nossa Senhora da
ponto de exploração de diaman-
Piedade.