PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

December 24, 2016 | Author: Paula Valentina Benke Botelho | Category: N/A
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ICNB, I.P. INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE ETAPA 1 – DESCRIÇÃO Volume I / III

Nº DO CONTRATO: APM3007 Nº DO DOCUMENTO: 01.RP-I.001(1) FICHEIRO: 30071RPI0011.doc DATA: 2008-12-31

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REGISTO DAS ALTERAÇÕES Nº Ordem

Data

Designação

O COORDENADOR TÉCNICO:

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Índice do documento 1

ENQUADRAMENTO ........................................................................................................ 12 1.1 Localização e descrição geral ................................................................................. 12 1.2 Situação legal .......................................................................................................... 14 1.2.1 Enquadramento legal do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina .................................................................. 14 1.2.2 Estatutos de protecção nacional ou internacional ....................................... 14 1.2.3 Outros instrumentos sem enquadramento jurídico...................................... 30 1.3

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Análise dos Instrumentos de Ordenamento e Gestão; entidades envolvidas ......... 31 1.3.1 Quadro Nacional.......................................................................................... 33 1.3.2 Quadro Regional ......................................................................................... 63 1.3.3 Quadro Municipal ........................................................................................ 71 1.3.4 Outros instrumentos de ordenamento e gestão .......................................... 91

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA.......................................................................................... 100 2.1 Caracterização fisiográfica .................................................................................... 100 2.2 Caracterização geológica ...................................................................................... 101 2.2.1 Geomorfologia ........................................................................................... 105 2.2.2 Litoestratigrafia .......................................................................................... 107 2.2.3 Tectónica e sismicidade ............................................................................ 111 2.2.4 Hidrogeologia ............................................................................................ 114 2.2.5 Plataforma Continental .............................................................................. 124 2.2.6 Valores naturais. Património geológico ..................................................... 124 2.3 Pedologia............................................................................................................... 126 2.4 Clima...................................................................................................................... 139 2.4.1 Temperatura .............................................................................................. 140

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2.4.2 Precipitação............................................................................................... 142 2.4.3 Humidade relativa...................................................................................... 144 2.4.4 Vento ......................................................................................................... 147 2.4.5 Evapotranspiração..................................................................................... 148 2.4.6 Síntese biogeográfica................................................................................ 149 Hidrologia............................................................................................................... 159 2.5.1 Bacias hidrográficas .................................................................................. 159 2.5.2 Variáveis hidrológicas................................................................................ 171 2.5.3 Cheias ....................................................................................................... 174 2.5.4 Riscos de erosão....................................................................................... 182 Hidrodinâmica........................................................................................................ 185 2.6.1 Hidrodinâmica costeira .............................................................................. 185 2.6.2 Sistemas hidrodinâmicos estuarinos ......................................................... 195

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Fontes de poluição; qualidade da água e sedimentos .......................................... 198 2.7.1 Fontes de Poluição.................................................................................... 198 2.7.2 Qualidade da água superficial ................................................................... 226 2.7.3 Poluição por hidrocarbonetos.................................................................... 276

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA........................................................................................... 280

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Índice de quadros Quadro 1.1.1 Área terrestre abrangida pelo PNSACV, por região e sub-região estatística, distrito, concelho e freguesia. .................................................................................................................. 12 Quadro 1.2.1 Actos e actividades proibidos ou sujeitos a autorização conforme o Regulamento do POPNSACV................................................................................................................................ 15 Quadro 1.2.2 Áreas de protecção definidas pelo Regulamento do POPNSACV (Decreto Regulamentar nº 33/95, de 11 de Dezembro). ............................................................................ 17 Quadro 1.2.3 Proibições específicas e actos condicionados para cada área de protecção, de acordo com o Regulamento do POPNSACV. ......................................................................................... 18 Quadro 1.2.4 Áreas urbanas e turísticas identificadas pela Carta de Gestão do POPNSACV. (a negrito assinala as áreas urbanas classificadas em 1995 pela carta de zonamento) ................. 19 Quadro 1.2.5 Área classificada como Reserva Agrícola Nacional existente na área de estudo em hectares e percentagem. ............................................................................................................ 24 Quadro 1.2.6 Áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional. .................................................... 25 Quadro 1.2.7 Área classificada como Reserva Ecológica Nacional existente na área de estudo em hectares e percentagem. ............................................................................................................ 26 Quadro 1.3.1 Instrumentos de gestão territorial.................................................................................. 33 Quadro 1.3.2 PNPOT, opções estratégicas territoriais para as regiões do Alentejo e do Algarve. .... 35 Quadro 1.3.3 Protecção da natureza ( PBH do Mira).......................................................................... 38 Quadro 1.3.4 Valorização económica e social dos recursos hídricos (PBH do Mira). ......................... 39 Quadro 1.3.5 Articulação do domínio hídrico no ordenamento do território (PBH do Mira)................. 41 Quadro 1.3.6 PBH das Ribeiras do Algarve: Protecção da Natureza.................................................. 43 Quadro 1.3.7 PBH das Ribeiras do Algarve, Articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico................................................................................................. 44 Quadro 1.3.8 Área classificada como Sitio da Costa Sudoeste (SCS) e Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste (ZPECS) existente na área de estudo em hectares e percentagem. ........... 48 Quadro 1.3.9 Valores percentuais de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva, para as SRH do PROF AL (artigo 40.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV .......................... 53 Quadro 1.3.10 Valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados, para as SRH do PROF AL (artigo 40.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV ..................... 53 Quadro 1.3.11 PROF Algarve - Zonas de Intervenção Florestal com incidência territorial no PNSACV. .................................................................................................................................................... 56 Quadro 1.3.12 Valores percentuais de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva, para as SRH do PROF Algarve (artigo 36.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV................... 57 Quadro 1.3.13 Valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados, para as SRH do PROF Algarve (artigo 36.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV.............. 57 Quadro 1.3.14 POOC Sines-Burgau, classes de espaço de ocupação e uso do solo. ....................... 59 Quadro 1.3.15 Caracterização das intervenções propostas pelo Plano Geral de Execução do POOC Sines-Burgau. ............................................................................................................................. 62

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Quadro 1.3.16 PROTALI - zonamento geral do território, áreas rurais e urbanas existentes na área do PNSACV. .................................................................................................................................... 65 Quadro 1.3.17 PROTALI - zonamento especial do território, áreas existentes na área do PNSACV.. 66 Quadro 1.3.18 PROT Algarve – Carta de Ordenamento, zonas existentes na área do PNSACV....... 68 Quadro 1.3.19 Caracterização das sub-unidades territoriais pertencentes à unidade territorial da Costa Vicentina........................................................................................................................... 70 Quadro 1.3.20 Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) abrangidos pela área de estudo (PNSACV). ...................................................................................................................... 71 Quadro 1.3.21 Classes de espaço definidas pela Carta de Ordenamento e o Regulamento do PDM de Sines...................................................................................................................................... 75 Quadro 1.3.22 Classes de espaço definidas pela Carta de Ordenamento e o Regulamento do PDM deOdemira. ................................................................................................................................. 78 Quadro 1.3.23 Classes de espaço definidas pela Carta de Ordenamento e o Regulamento do PDM de Aljezur.................................................................................................................................... 83 Quadro 1.3.24 Servidões e restrições de utilidade pública definidas pela Carta de Condicionantes e o Regulamento do PDM de Aljezur. ............................................................................................... 87 Quadro 1.3.25 Classes de espaço definidas pela Carta de Ordenamento e o Regulamento do PDM de Vila Do Bispo. ........................................................................................................................ 88 Quadro 1.3.26 Aplicação da componente agro-ambiental (AA) e silvo-ambiental (SA) às unidades de produção da ITI Costa Sudoeste. Fonte PDR. ............................................................................ 95 Quadro 1.3.27 Tipologia e nível do apoio. Fonte: PDR....................................................................... 96 Quadro 1.3.28 Aplicação de investimentos não produtivos em explorações agrícolas. Fonte PDR.... 96 Quadro 2.1.1 Classes de declives .................................................................................................... 101 Quadro 2.1.2 Exposições dominantes .............................................................................................. 101 Quadro 2.2.1 Síntese dos dados de qualidade da água para o sistema aquífero “Sines”................. 116 Quadro 2.2.2 Síntese dos dados de qualidade para o sistema hidrogeológico do Plio-Quaternário do Litoral Alentejano. ..................................................................................................................... 119 Quadro 2.2.3 Síntese dos dados de qualidade para as formações do Maciço Antigo ..................... 120 Quadro 2.2.4 Principais estatísticas dos caudais.............................................................................. 123 Quadro 2.2.5 Inventariação dos pontos de interesse geológico....................................................... 125 Quadro 2.4.1 Identificação das estações climatológicas do Instituto de Meteorologia (IM) e do Instituto da Água (INAG) ........................................................................................................... 140 Quadro 2.4.2 Valores médios mensais e anuais da temperatura...................................................... 141 Quadro 2.4.3 Valores mensais médios e anuais da precipitação..................................................... 142 Quadro 2.4.4 Valores médios mensais da humidade relativa a várias horas do dia. ........................ 145 Quadro 2.4.5 Classificação das Estações Climatológicas ................................................................ 148 Quadro 2.4.6. Tipos e subtipos de continentalidade estimados através de Ic................................... 150 Quadro 2.4.7. Termotipos que ocorrem no macroclima mediterrânico.............................................. 152 Quadro 2.4.8. Ombrotipos reconhecidos nos macroclimas da Terra (em particular no Mediterrânico) (Fonte: Rivas-Martínez, 2004). ................................................................................................. 153 Quadro 2.4.9. Resultados obtidos para os índices e parâmetros bioclimáticos para cada local estudado ................................................................................................................................... 154 Quadro 2.5.1 Classificação decimal das principais linhas de água presentes na área do PNSACV (DGRAH, 1981). Região Hidrográfica RIBEIRAS DO ALGARVE.............................................. 161

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Quadro 2.5.2 Classificação decimal das principais linhas de água presentes na área do PNSACV Região Hidrográfica SADO e MIRA. ......................................................................................... 162 Quadro 2.5.3 Características dos principais afluentes ao Mira, a montante de Odemira. ................. 165 Quadro 2.5.4 Caracterização dos postos udométricos e udométricos na área de influência do PNSACV. (Fonte: http//www.inag.pt) ....................................................................................... 171 Quadro 2.5.5 Previsão da precipitação diária máxima anual ........................................................... 172 Quadro 2.5.6 Caracterização dos postos hidrométricos na área de influência do PNSACV. ............ 173 Quadro 2.5.7 Caudais de ponta de cheia em Cerca dos Pomares ................................................... 175 Quadro 2.5.8 Características gerais dos principais cursos de água identificados na área do Plano da Região Hidrográfica do Algarve ................................................................................................ 176 Quadro 2.5.9 Caudais de ponta de cheia em várias secções e sub-bacias na área do PNSACV e envolvente próxima................................................................................................................... 179 Quadro 2.5.10 Caudal de Ponta de Cheia na Ribeira de Seixe ....................................................... 180 Quadro 2.5.11 Características gerais das bacias hidrográficas do PBH das Ribeiras do Algarve ... 183 Quadro 2.5.12 Valores anuais médios de caudal sólido (Fonte: PBRA) ........................................... 183 Quadro 2.6.1 Alturas de maré, relativas ao ZH, previstas para 2007 (IH, 2006) ............................... 191 Quadro 2.6.2 Distribuição da altura significativa das ondas ao largo de Sines e Faro. ..................... 194 Quadro 2.6.3. Distribuição do período médio (T0) e de pico (Tp) das ondas (%) ao largo de Sines e Faro. ......................................................................................................................................... 195 Quadro 2.6.4. Caudais afluentes das principais ribeiras e rio Mira. .................................................. 198 Quadro 2.7.1 Carga poluente total gerada de origem urbana gerada na sub-bacia de Sines (D03). 200 Quadro 2.7.2 Carga poluente total de origem urbana afluente ao meio hídrico, na sub-bacia de Sines (D03)......................................................................................................................................... 200 Quadro 2.7.3 ETAR localizadas no concelho de Sines..................................................................... 201 Quadro 2.7.4 Pontos de rejeição de águas residuais localizados no concelho de Sines. ................. 201 Quadro 2.7.5 Carga poluente total de origem industrial afluente à sub-bacia de Sines (D03). ......... 201 Quadro 2.7.6 Empresas de indústria transformadora existentes ..................................................... 202 Quadro 2.7.7 Carga poluente total na sub-bacia de Sines (D03) de origem pontual. ....................... 203 Quadro 2.7.8 Carga poluente de origem rural – poluição difusa. ...................................................... 205 Quadro 2.7.9 Cargas médias anuais de poluição difusa................................................................... 206 Quadro 2.7.10 Sub-bacias do PBH do rio Mira localizadas no concelho de Odemira. ...................... 207 Quadro 2.7.11 Carga poluente total anual de origem urbana na Bacia do Mira................................ 207 Quadro 2.7.12 Estações de Tratamento de Águas Residuais em funcionamento nas freguesias do concelho de Odemira abrangidas pelo PNSACV. ..................................................................... 209 Quadro 2.7.13 Pontos de rejeição de águas residuais após tratamento do concelho de Odemira, abrangidas pelo PNSACV......................................................................................................... 210 Quadro 2.7.14 Carga poluente total de origem industrial. ................................................................. 211 Quadro 2.7.15 Empresas de indústria transformadora existentes no concelho de Odemira em 2003. .................................................................................................................................................. 211 Quadro 2.7.16 Carga poluente total (urbana e industrial). ................................................................ 212 Quadro 2.7.17 Cargas médias anuais de poluição difusa (rural e urbana). ...................................... 213 Quadro 2.7.18 Carga poluente total gerada de origem urbana na sub-bacia da Costa Ocidental.... 214 Quadro 2.7.19 Estações de tratmento de águas residuais actualmente existentes .......................... 215 Quadro 2.7.20 Pontos de rejeição de águas residuais, existentes no concelho de Aljezur............... 215 PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. 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Quadro 2.7.21 Ponto de rejeição das águas residuais identificado no concelho de Odemira ........... 216 Quadro 2.7.22 Carga poluente total de origem industrial na sub-bacia da Costa Ocidental. ........... 216 Quadro 2.7.23 Unidades de indústria transformadora existentes no concelho de Aljezur em 2003. 217 Quadro 2.7.24 Carga poluente total na bacia da Costa Ocidental. ................................................... 217 Quadro 2.7.25 Cargas anuais de azoto e fósforo que podem atingir as linhas de água. .................. 218 Quadro 2.7.26 Carga poluente total gerada de origem urbana na sub-bacia da Costa Sul. \ ....... 219 Quadro 2.7.27 ETAR em funcionamento no concelho de Vila do Bispo. .......................................... 220 Quadro 2.7.28 Pontos de rejeição de águas residuais localizados no concelho de Vila do Bispo. ... 220 Quadro 2.7.29 Carga poluente total de origem industrial na sub-bacia da Costa sul. ...................... 221 Quadro 2.7.30 Empresas de indústria transformadora existentes no concelho de Vila do Bispo, em 2003.......................................................................................................................................... 221 Quadro 2.7.31 Empresas de indústria transformadora existentes no concelho de Lagos, em 2003. 222 Quadro 2.7.32 Carga poluente total na bacia da Costa Sul. ............................................................. 222 Quadro 2.7.33 Cargas anuais de azoto e fósforo que podem atingir as linhas de água. .................. 223 Quadro 2.7.34 Carga poluente total na sub-bacia de Sines (D03).................................................... 224 Quadro 2.7.35 Carga de poluição difusa introduzida pela sub-bacia de Sines (D03). ...................... 224 Quadro 2.7.36 Carga poluente total (urbana e industrial), ................................................................ 224 Quadro 2.7.37 Carga de poluição difusa. ......................................................................................... 225 Quadro 2.7.38 Carga poluente total na bacia da Costa Ocidental. ................................................... 225 Quadro 2.7.39 Carga poluente total na bacia da Costa Sul. ............................................................. 225 Quadro 2.7.40 Cargas anuais de azoto e fósforo que podem atingir as linhas de água. .................. 226 Quadro 2.7.41 Características das estações de amostragem usadas para caracterização da qualidade da água no estuário do Mira. .................................................................................... 227 Quadro 2.7.42 Valores mínimos recomendados (VMR) e admissíveis (VMA) de saturação de oxigénio (%) de acordo com a legislação nacional em vigor. .................................................................. 236 Quadro 2.7.43 Valores objectivo para a qualidade ambiental mínima de águas superficiais de acordo com a legislação nacional em vigor. ......................................................................................... 240 Quadro 2.7.44 Concentração total de metais dissolvidos na água do estuário do Mira (a localização das estações encontra-se no mapa acima apresentado).......................................................... 240 Quadro 2.7.45 Valores Máximos Recomendáveis (VMR) e Valores Máximos Admissíveis (VMA) para os parâmetros de contaminação microbiológica em águas de estuário. ................................... 241 Quadro 2.7.46 Valores de coliformes obtidos para a água do estuário do Mira em Odemira (ponte). .................................................................................................................................................. 241 Quadro 2.7.47 Classes de classificação da qualidade da água. ....................................................... 244 Quadro 2.7.48 Parâmetros responsáveis pela classificação da Ribeira de Seixe em classes de qualidade da água .................................................................................................................... 244 Quadro 2.7.49 Estação de Odeceixe - metais pesados (Outubro de 2001 a Outubro de 2004)....... 255 Quadro 2.7.50 Parâmetros responsáveis pela classificação da ribeira de Aljezur, em classes de qualidade da água. ................................................................................................................... 256 Quadro 2.7.51 Estação de Ponte Pereiro - metais pesados (Outubro de 2001 a Março de 2004)... 265 Quadro 2.7.52 Classificação da Ribeira de Bensafrim...................................................................... 266 Quadro 2.7.53 Estação de Bensafrim - metais pesados (Janeiro de 2000 a Março de 2004)........... 276 Quadro 2.7.54 Consequência dos derrames de petróleo em diversos grupos de seres vivos. ........ 278

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Índice de figuras Figura 1-1 Extracto do Mapa Síntese do PROF do Alentejo Litoral. ................................................... 50 Figura 1-2 Extracto do Mapa Síntese do PROF do Algarve................................................................ 55 Figura 1-3 Unidades territoriais definidas na revisão do PROT Algarve. ............................................ 69 Figura 1-4 Objectivos associados a cada um dos eixos prioritários e aos objectivos específicos do Programa PO Pescas (Fonte: PO Pescas 2007-2013) ............................................................... 99 Figura 2-1 Relevo da área de intervenção ........................................................................................ 100 Figura 2-2 Mapa de intensidades sísmicas máximas observadas em Portugal Continental durante o período de 1902 a 1972 ............................................................................................................ 103 Figura 2-3 – Zonamento Sísmico de Portugal Continental................................................................ 104 Figura 2-4 Distribuição de epicentros de sismos históricos e instrumentais, de 33aC a 1991. Adaptado de L. Matias, in J. Cabral (1993) ............................................................................... 114 Figura 2-5 Principais sistemas aquíferos da região do Algarve (Fonte: SNIRH) ............................... 122 Figura 2-6 Solos presentes na área de estudo ................................................................................. 136 Figura 2-7 Temperaturas médias (mensais e anuais)....................................................................... 141 Figura 2-8 Amplitude térmica média mensal (ºC).............................................................................. 142 Figura 2-9 Variação da precipitação média mensal .......................................................................... 144 Figura 2-10 Variação da humidade relativa média mensal na Zambujeira....................................... 145 Figura 2-11 Variação da humidade relativa média mensal em Vila do Bispo.................................... 146 Figura 2-12 Variação da humidade relativa média mensal em Sagres. ............................................ 146 Figura 2-13 Frequência de ocorrência anual e velocidade anual dos ventos................................... 148 Figura 2-14 Biogeografia da área estudada...................................................................................... 156 Figura 2-15 Sub-Bacias Hidrográficas definidas no âmbito do PBH do Sado ................................... 164 Figura 2-16 Sub-Bacias Hidrográficas, definidas no âmbito do PBH do Mira ................................... 166 Figura 2-17 Sub-Bacias Hidrográficas, definidas no âmbito do PBH das Ribeiras do Algarve.......... 170 Figura 2-18 Dados de precipitação máxima anual diária (fonte: http://www.inag.pt)........................ 172 Figura 2-19 Escoamentos mensais médios (dam3) ......................................................................... 173 Figura 2-20 Caudal instantâneo máximo diário (fonte: http://www.inag.pt) ....................................... 175 Figura 2-21 Hidrogramas de caudais de cheia em 3 locais da bacia hidrográfica do Rio Mira, para os períodos de retorno de 1000, 100 e 10 anos. (Fonte: PBH do Rio Mira)................................... 180 Figura 2-22 Carta de Risco de Erosão da área do PBH do Sado ..................................................... 184 Figura 2-23 Carta de Risco de Erosão da área do PBH do Mira....................................................... 185 Figura 2-24. Vento em diferentes estações. Frequência de ocorrência média em percentagem por sector de rumo. Fonte: Instituto de Meteorologia, 1970 (valores médios correspondentes ao período entre 1931 a 1960)....................................................................................................... 189 Figura 2-25 Temperatura da superfície do mar na costa SW e Sul de Portugal ............................... 190 Figura 2-26 Modelo Bidimensional (2D–V) Estuário do Mira............................................................. 196 Figura 2-27 Estuário do Mira: limites do estuário, principais afluentes e estações de amostragem.. 228 Figura 2-28 Divisão do estuário do Mira em zonas de salinidade homogénea. ................................ 230 Figura 2-29 Temperatura da água no estuário do Mira: a) distribuição dos valores ao longo do ano; b) distribuição dos valores em profundidade. ................................................................................ 231

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Figura 2-30 Valores de pH no estuário do Mira. Os limites de qualidade entre os quais varia este parâmetro estão também assinalados. ..................................................................................... 232 Figura 2-31 Valores médios de sólidos suspensos totais no estuário do Mira. ................................. 233 Figura 2-32 Estuário do Mira: a) Variação espacial das concentrações médias de oxigénio dissolvido; b) Variação das concentrações de oxigénio dissolvido ao longo do dia comparação com a média da altura de maré (calculada a partir de valores horários obtidos para 2002, 2003, 2004) e com a média horária dos valores de clorofila a.................................................................................... 235 Figura 2-33 Variação espacial dos valores de percentagem de saturação de oxigénio dissolvido no estuário do Mira. ....................................................................................................................... 236 Figura 2-34 Variação das concentrações de azoto e fósforo dissolvido no estuário do Mira. Fonte: http://snirh.inag.pt/ (dados recolhidos entre Fevereiro de 2002 e Setembro de 2004). ............. 237 Figura 2-35 Concentrações de azoto vs fósforo no estuário do Mira e comparação com os valores da razão de Redfield...................................................................................................................... 238 Figura 2-36 Distribuição espacial das concentrações de clorofila a no estuário do Mira. Fonte: http://snirh.inag.pt/ (dados recolhidos entre Fevereiro de 2002 e Setembro de 2004). ............. 239 Figura 2-37 Valores dos parâmetros bacteriológicos para a estação localizada em Vila Nova de Mil Fontes no estuário do Mira a) valores médios anuais; b) valores médios mensais. Fonte: http://snirh.inag.pt/ (dados recolhidos entre Fevereiro de 2002 e Setembro de 2004). ............. 242 Figura 2-38 Classificações da qualidade da água na ribeira de Seixe, segundo critérios do INAG (Fonte: http://snirh.inag.pt) ........................................................................................................ 244 Figura 2-39 Estação de Odeceixe - medições de pH........................................................................ 245 Figura 2-40 Estação de Odeceixe - SST........................................................................................... 246 Figura 2-41 Estação de Odeceixe – CQO......................................................................................... 247 Figura 2-42 Estação de Odeceixe – CBO5........................................................................................ 247 Figura 2-43 Estação de Odeceixe – Oxigénio dissolvido. ................................................................. 248 Figura 2-44 Estação de Odeceixe - Coliformes fecais. ..................................................................... 249 Figura 2-45 Estação de Odeceixe - Coliformes totais. ...................................................................... 250 Figura 2-46 Estação de Odeceixe - Estreptococus fecais................................................................. 251 Figura 2-47 Estação de Odeceixe – Fósforo total. ............................................................................ 252 Figura 2-48 Estação de Odeceixe – Fosfato..................................................................................... 252 Figura 2-49 Estação de Odeceixe – Nitratos. ................................................................................... 253 Figura 2-50 Estação de Odeceixe – Nitritos...................................................................................... 254 Figura 2-51 Estação de Odeceixe – Azoto amoniacal. ..................................................................... 254 Figura 2-52 Classificações da qualidade da água segundo critérios do INAG. Fonte: http://snirh.inag.pt ..................................................................................................................... 256 Figura 2-53 Estação de Ponte Pereiro – pH. .................................................................................... 257 Figura 2-54 Estação de Ponte Pereiro – Sólidos em suspensão. ..................................................... 258 Figura 2-55 Estação de Ponte Pereiro – CQO.................................................................................. 258 Figura 2-56 Estação de Ponte Pereiro – CBO5. ............................................................................... 259 Figura 2-57 Estação de Ponte Pereiro – Oxigénio dissolvido. .......................................................... 260 Figura 2-58 Estação de Ponte Pereiro – Coliformes fecais............................................................... 260 Figura 2-59 Estação de Ponte Pereiro – Coliformes totais. .............................................................. 261 Figura 2-60 Estação de Ponte Pereiro – Estreptococus fecais. ........................................................ 261 Figura 2-61 Estação de Ponte Pereiro – Fósforo total. ..................................................................... 262

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Figura 2-62 Estação de Ponte Pereiro – Fosfatos. ........................................................................... 262 Figura 2-63 Estação de Ponte Pereiro – Azoto................................................................................. 263 Figura 2-64 Estação de Ponte Pereiro – Nitratos.............................................................................. 264 Figura 2-65 Estação de Ponte Pereiro – Azoto amoniacal................................................................ 265 Figura 2-66 Classificações da qualidade da água segundo critérios do INAG. Fonte: http://snirh.inag.pt .................................................................................................................................................. 266 Figura 2-67 Estação de Bensafrim – pH. .......................................................................................... 267 Figura 2-68 Estação de Bensafrim – SST......................................................................................... 268 Figura 2-69 Estação de Bensafrim – CQO........................................................................................ 269 Figura 2-70 Estação de Bensafrim – CBO5. ..................................................................................... 269 Figura 2-71 Estação de Bensafrim – Oxigénio dissolvido. ................................................................ 270 Figura 2-72 Estação de Bensafrim – Coliformes fecais. ................................................................... 271 Figura 2-73 Estação de Bensafrim – Coliformes totais. .................................................................... 272 Figura 2-74 Estação de Bensafrim – Estreptococus fecais. .............................................................. 272 Figura 2-75 Estação de Bensafrim – Fósforo total. ........................................................................... 273 Figura 2-76 Estação de Bensafrim – Fosfato.................................................................................... 274 Figura 2-77 Estação de Bensafrim – Azoto....................................................................................... 274 Figura 2-78 Estação de Bensafrim – Nitratos. .................................................................................. 275 Figura 2-79 Estação de Bensafrim – Nitritos..................................................................................... 275

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1 Enquadramento 1.1 Localização e descrição geral O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) localiza-se a Sudoeste da Península Ibérica, em Portugal Continental (NUT I), abrangendo parte dos distritos de Setúbal, Beja e Faro (Carta [1]). Desenvolve-se desde a ribeira da Junqueira, a norte de Porto Covo, no concelho de Sines, até ao limite do concelho de Vila do Bispo, junto ao Burgau, passando pelos concelhos de Odemira e Aljezur. No que respeita às regiões estatísticas em que se sub-divide o território dos países da União Europeia1, a área de estudo integra Portugal Continental (NUTS I), região do Alentejo (NUT II), sub-região do Alentejo Litoral (NUT III) e a região do Algarve (NUT II), sub-região Algarve (NUT III) (Carta [2]). As freguesias e respectivas áreas abrangidas pelo PNSACV são apresentadas no Quadro 1.1.1. Quadro 1.1.1 Área terrestre abrangida pelo PNSACV, por região e sub-região estatística, distrito, concelho e freguesia. Região estatística (NUT II) Alentejo

Sub-regiões estatísticas (NUT III) Alentejo litoral

Alentejo

Distrito

Concelho

Setúbal

Sines

Alentejo litoral

Beja

Odemira

Algarve

Algarve

Faro

Aljezur

Algarve

Algarve

Faro

Vila do Bispo

Freguesia Sines Porto Covo Total Vila Nova de Milfontes S. Luís Longueira/Almograve Salvador Santa Maria S. Teotónio Zambujeira do Mar Total Odeceixe Rogil Aljezur Bordeira Total Vila do Bispo Budens Raposeira Sagres Total

Área (ha)

Área (%)

585 2 654 3 239 2 854 6 737 8 441 2 437 54 6 853 4 096 31 472 1 152 1 841 6 850 4 565 14 408 4 425 1.894 1 700 3 429 11 448

1,0 4,4 5,3 4,7 11,1 13,9 4,0 0,1 11,3 6,8 52,0 1,9 3,0 11,3 7,5 23,8 7,3 3,1 2,8 5,7 18,9

O PNSACV é uma extensa zona costeira arenosa com cerca de 60 567 ha de área terrestre e 28 858 ha de área marítima. Esta faixa litoral tem uma largura variável,

1

Regulamento (CE) N.º 105/2007 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2007

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sendo mínima (0,5 km) a norte de Porto Covo, e máxima (18 km) no concelho de Odemira, onde é limitada pela EN 120, que liga São Luís a Odemira. Esta área possui uma grande diversidade paisagística e ecológica, apresentando uma linha de costa caracterizada, genericamente, por arribas elevadas, cortadas por barrancos profundos, pequenas praias, ribeiras e linhas de águas temporárias, estuários e sapais que albergam uma grande diversidade de habitats. De realçar ainda, a prática de uma agricultura variada, de extensas charnecas, onde ocorrem localmente áreas florestadas, o que permite e contribui para a existência de uma extraordinária riqueza faunística e florística, que inclui algumas espécies endémicas, raras ou mesmo ameaçadas de extinção. Ao valor natural acresce um património histórico, arqueológico e cultural também relevante no contexto nacional e comunitário. Atendendo às características referidas e aos valores naturais presentes na área, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina encontra-se parcial ou totalmente abrangido por diferentes estatutos de protecção, conforme se refere de seguida, por ordem cronológica: • 1979, Convenção de Bona, relativa à Protecção de Espécies Migradoras da Fauna Selvagem; • 1979, Convenção de Berna, relativa à Protecção da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa; • 1988, Reserva Biogenética da ponta de Sagres - S. Vicente (com cerca de 134 ha); • 1989, Programa CORINE; • 1997, parte da área do Parque Natural foi proposta como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Lista Nacional de Sítios (Costa Vicentina: PTCON0012), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto (ao abrigo da Directiva Habitats); • 1999, parte da área do Parque Natural obteve a classificação de Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste (PTZPE0015), pelo Decreto-Lei n.º 384B/99, de 23 de Setembro (ao abrigo da Directiva Aves); • Data desconhecida, Important Bird Area (IBA PT031). Refere-se ainda que a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a sul do rio Mira e numa extensão vasta de território que se estende pela charneca de Odemira até ao planalto do Rogil, abrange, em parte, área pertencente ao Perímetro de Rega do Mira, obra de Fomento Hidroagrícola projectado entre 1954 e 1958 e construído entre 1963 e 1969, destinada ao fomento do desenvolvimento regional através de regadio, e em exploração há mais de 40 anos.

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1.2 Situação legal 1.2.1 Enquadramento legal do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas são Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) com um carácter normativo específico, focando aspectos especiais do ordenamento não tratados noutros planos e vinculando entidades públicas e privadas, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro. A necessidade de elaborar o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina consta da Resolução de Conselho de Ministros n.º 173/2001, de 28 de Dezembro, no sentido de dar cumprimento às condicionantes legais previstas no Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (Lei-Quadro das Áreas Protegidas). O POGPNSACV permitirá assegurar o zonamento do território abrangido pelo Parque Natural e a sua respectiva gestão de forma a atingir a concretização dos objectivos específicos que presidiram a sua criação. Compete ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) a elaboração deste Plano de Ordenamento e Gestão, tendo sido adjudicada à HIDROPROJECTO, S.A. a sua execução técnica.

1.2.2 Estatutos de protecção nacional ou internacional Os estatutos de protecção e outros estatutos legais encontram-se sistematizados na Carta [3].

1.2.2.1

Quadro Nacional

Rede Nacional de Áreas Protegidas A área de estudo – PNSACV, apresenta características biofísicas raras no contexto nacional e internacional. Este território foi inicialmente classificado como Paisagem Protegida, através do Decreto-Lei nº 241/88, de 7 de Julho, e posteriormente reclassificado como Parque Natural pelo Decreto Regulamentar nº 26/95, de 21 de Setembro. O PNSACV faz parte integrante da Rede Nacional de Áreas Protegidas geridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, de acordo com o estipulado na Lei-Quadro das Áreas Protegidas (Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro). O avanço do conhecimento sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais, bem como a necessidade de aperfeiçoar as formas de gestão, aliada à evolução do quadro 14

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legal de Ordenamento das Áreas Protegidas, conduziram à elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 33/95, de 11 de Dezembro. Os objectivos fundamentais visaram uma gestão adequada à salvaguarda dos recursos naturais, a promoção do desenvolvimento sustentado e da qualidade de vida das populações. Sucede, porém, que o referido diploma enfermava de alguns lapsos e incorrecções, justificando a publicação do Decreto Regulamentar n.º 9/99, de 15 de Junho. Foi deste modo ditado um novo artigo e dois anexos, um deles contendo a carta de gestão que, por manifesto lapso, nunca chegou a ser publicada, e o outro, contendo os critérios para a emissão de autorizações a que se reporta o artigo 3.º do Regulamento do Plano de Ordenamento. No Regulamento do POPNSACV, são definidos os actos e actividades proibidos (artigo 2.º) ou sujeitos a autorização (artigo 3.º) conforme se apresenta no Quadro 1.2.1. Quadro 1.2.1 Actos e actividades proibidos ou sujeitos a autorização conforme o Regulamento do POPNSACV. Actos e actividades proibidos Na área abrangida pelo Parque Natural são proibidas as seguintes actividades: a) O lançamento de efluentes poluentes que não cumpra as normas de qualidade definidas na legislação em vigor; b) O vazamento de entulhos, detritos, lixos, sucatas ou quaisquer resíduos fora dos locais destinados a esse fim; c) A prática de actividades desportivas que provoquem poluição ou ruído susceptíveis de perturbar ou deteriorar valores naturais a preservar, com excepção do exercício da caça previsto no Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro; d) A prática de campismo fora dos locais para tal destinados; e) A circulação com qualquer veículo fora das estradas e caminhos existentes, com excepção dos utilizados no âmbito da exploração agrícola, florestal ou apícola, acções de fiscalização e vigilância e combate a incêndios. Actos e actividades sujeitos a autorização 1. Sem prejuízo dos restantes condicionalismos legais, carecem de autorização da comissão directiva do Parque Natural: a) O licenciamento de obras de construção civil, designadamente novos edifícios, reconstrução, ampliação, alteração, demolição de edifícios, trabalhos que impliquem alterações da topografia local fora das áreas urbanas existentes definidas no presente Plano, dos perímetros urbanos delimitados nos planos municipais de ordenamento do território legalmente eficazes e das áreas de jurisdição portuária; b) A instalação de infra-estruturas eléctricas e telefónicas aéreas bem como de saneamento básico e de aproveitamento de energias renováveis, fora das áreas urbanas existentes definidas no presente Plano e dos perímetros urbanos delimitados nos planos municipais de ordenamento do território legalmente eficazes; c) A instalação de equipamentos turísticos e recreativos e o licenciamento de estabelecimentos comerciais e industriais fora das áreas urbanas existentes definidas no presente Plano e dos perímetros urbanas delimitados nos planos municipais de ordenamento do território legalmente eficazes; d) A instalação de painéis ou outros meios de suporte publicitário fora das áreas urbanas existentes

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definidas no presente Plano e dos perímetros urbanos delimitados nos planos municipais de ordenamento do território legalmente eficazes; e) A abertura de novas vias de comunicação ou acesso; f) As acções que impliquem a alteração das praias, dunas, arribas e da plataforma marítima; g) A realização de dragagens e quaisquer outras obras de engenharia costeira e fluvial, com excepção das relativas a trabalhos de manutenção dos portos e canais navegáveis; h) A alteração da rede de drenagem natural, bem como do coberto vegetal existente nas margens das linhas de água e zonas húmidas, e da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e respectivo caudal; i) A instalação de povoamentos florestais em áreas superiores a 10 ha; j) A extracção de massas minerais e materiais inertes; l) O sobrevoo de aeronaves com motor abaixo dos 1 000 pés, com excepção das acções de vigilância, salvamento e combate a incêndios levadas a cabo pelas entidades competentes, bem como a utilização de locais de descolagem para actividades desportivas que têm como suporte o ar; 2 m) A instalação de estufas com área coberta continua superior a 2 000 m e de estufins com áreas 2 superiores a 10 000 m ; n) A alteração da morfologia do solo ou do coberto vegetal, incluindo o enxugo ou drenagem de terrenos, com excepção das decorrentes das normais actividades agrícolas, florestais e exploração de recursos apícolas e das áreas urbanas existentes definidas no presente Plano e dos perímetros urbanos delimitados nos planos municipais de ordenamento do território legalmente eficazes; o) O corte de árvores em maciço, bem como a redução do coberto arbóreo ou arbustivo que não se enquadre na normal exploração agrícola, florestal e a exploração de recursos apícolas, exceptuando-se situações de emergência, nomeadamente as decorrentes de acções de protecção contra incêndios florestais; p) O corte ou recolha de espécies botânicas protegidas; q) A realização de competições desportivas motorizadas fora das áreas urbanas existentes definidas no presente Plano e dos perímetros urbanos delimitados nos planos municipais de ordenamento do território legalmente eficazes; r) Realização de actividades desportivas, turísticas e de lazer fora das áreas urbanas existentes definidas no presente Plano e dos perímetros urbanos delimitados nos planos municipais de ordenamento do território legalmente eficazes; s) A aprovação de projectos de instalação de novos parques de campismo; t) A instalação de parques de sucata; u) A aprovação de projectos de instalação de aerogeradores; v) A realização de queimadas em áreas florestais e numa faixa limite de 100 m a contar dos seus limites. 2. A recusa da autorização referida no número anterior só pode fundamentar-se: a) No facto de aqueles actos ou actividades provocarem a destruição ou degradação dos valores naturais ou dificultarem a manutenção ou valorização das características das paisagens naturais ou seminaturais e a diversidade ecológica; b) No incumprimento dos critérios fixados no anexo IV ao presente Regulamento, que dele faz parte integrante. 3. Não carecem da autorização referida no n.º 1 as obras de conservação ou beneficiação da rede rodoviária existente que não alterem a respectiva fisionomia.

O Regulamento do POPNSACV (Capítulo II) define seis áreas de protecção (Quadro 1.2.2), para as quais estão previstas, para além do disposto nos artigos 2.º e 3.º, proibições específicas e actos condicionados, conforme se apresenta no Quadro 1.2.3.

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Quadro 1.2.2 Áreas de protecção definidas pelo Regulamento do POPNSACV (Decreto Regulamentar nº 33/95, de 11 de Dezembro). Áreas de protecção Áreas prioritárias para a conservação da natureza (artigo 8.º)

Áreas de ambiente rural (artigo 12.º)

Áreas de ambiente marítimo (artigo 19.º) Área de ocupação urbana (artigo 23.º) Áreas de salvaguarda do património cultural (artigo 25.º) Área de intervenção específica (artigo 26.º)

Áreas que compreende Áreas de protecção total (artigo 10.º) Áreas de protecção parcial (artigo 11.º) Áreas de protecção complementar (artigo 11.º) Áreas agrícolas de carácter qualificado (artigo 13.º) Áreas agrícolas de carácter indiferenciado (artigo 14.º) Áreas de matos e matas de protecção e recuperação (artigo 15.º) Áreas agro-silvo-pastoris (artigo 16.º) Áreas florestais (artigo 17.º) Praias Águas oceânicas e flúvio-marinhas Áreas portuárias fora da jurisdição do Ministério do Mar --Áreas de salvaguarda do património arquitectónico Áreas de salvaguarda do património arqueológico Áreas de salvaguarda do património geológico Áreas de intervenção específica de carácter natural (artigo 27.º) Áreas de intervenção específica de carácter agrícola (artigo 28.º)

Em particular, as áreas de intervenção específica têm como objectivo estabelecer o ordenamento das áreas do Parque Natural em que existem situações cujas particularidades exigem uma intervenção qualificada através de programas ou acções sectoriais ou de urbanização, compreendendo: a) áreas de carácter natural, constituídas pelas áreas que integram a proposta de alargamento da Reserva Biogenética de Sagres; b) áreas de carácter agrícola, constituídas pelas áreas que integram o Perímetro de Rega do Mira e o Perímetro de Emparcelamento da Várzea de Aljezur.

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Quadro 1.2.3 Proibições específicas e actos condicionados para cada área de protecção, de acordo com o Regulamento do POPNSACV. Proibições específicas Áreas prioritárias para a conservação da natureza “a instalação de novas construções, com excepção das de apoios de praia e respectivo equipamento complementar, unidades de turismo no espaço rural e edifícios de apoio à actividade agrícola e apícola ou destinados a primeira residência dos agricultores.” (artigo 9.º) Áreas de ambiente rural

Actos condicionados “a movimentação de terras, bem como o corte e ou destruição do coberto vegetal natural ou alteração das camadas de solo arável, exceptuando-se as acções decorrentes da exploração das actividades agrícolas tradicionais.” (artigo 9.º) “a realização de quaisquer acções que diminuam a sua aptidão para os respectivos usos dominantes.” (artigo 18.º)

Áreas de ambiente marítimo “a prática de actos ou o exercício de actividades que prejudiquem a conservação da fauna e flora existentes e dos respectivos habitats e tenham como efeito a destruição ou delapidação do património arqueológico subaquático.” (artigo 20.º)

“a) A realização de obras de aterro ou qualquer outra alteração dos fundos marinhos; b) A instalação de aquaculturas. 2 - Sempre que circunstâncias excepcionais o justifiquem, designadamente o excesso de praticantes ou o perigo de esgotamento dos recursos marinhos, o Parque Natural e as capitanias competentes podem, ouvidos os representantes dos pescadores, condicionar a prática da pesca desportiva e da caça submarina em determinados locais e épocas.” (artigo 21.º)

Área de ocupação urbana Nos municípios sem Plano Director Municipal eficaz ficam sujeitos a parecer favorável da Comissão Directiva do Parque Natural: a) Os planos de urbanização; b) Os planos de pormenor (artigo 24.º)

Do regulamento do POPNSACV, importa salientar que as áreas urbanas, urbanizáveis e turísticas podem ser definidas em planos regionais e municipais de ordenamento do território, devendo a respectiva localização ser objecto de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza, emitido no âmbito do instrumento de planeamento em questão (artigo 32.º). O POPNSACV considera na carta de zonamento publicada em 1995, como áreas urbanas: Porto Covo, Vila Nova de Milfontes, S. Luís, Almograve, Cruzamento de Almograve, Longueira, Portas do Transval, Odemira, Cavaleiro, Zambujeira do Mar, S. Teotónio, Brejão, Praia de Odeceixe, Odeceixe, Maria Vinagre, Rogil, Monte Clérigo, Espartal, Vale da Telha, Vales, Aljezur, Bordeira, Arrifana, Vila do Bispo, Sagres, Hortas do Tabual, Figueira, Salema, Vale do Boi e Burgau.

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No entanto, a carta de gestão publicada em 1999 inclui áreas não contempladas no Regulamento como sejam: • • •

“Áreas de enquadramento das áreas urbanas” nas “Áreas de Ambiente rural”. “Áreas de intervenção específica de carácter turístico” e “Áreas de intervenção específica de carácter urbano” nas “Áreas de intervenção específica”. “Áreas preferenciais para ocupação turística” nas “Áreas de ocupação urbana”.

As áreas acima referidas encontram-se sintetizadas no quadro seguinte. Quadro 1.2.4 Áreas urbanas e turísticas identificadas pela Carta de Gestão do POPNSACV. (a negrito assinala as áreas urbanas classificadas em 1995 pela carta de zonamento)

Locais

Áreas de ambiente rural Áreas de enquadramento das áreas urbanas

Áreas de intervenção específica Carácter turístico

Áreas de ocupação urbana

Carácter urbano

Áreas urbanas

Áreas preferenciais para ocupação turística -

Porto Covo

-

Frente à Praia Aivados

-

-

-

-

Margem esquerda do Mira junto à foz

-

-

-

-

S. Luís

-

-

-

Longueira

-

-

-

Cruzamento de Almograve

-

-

-

-

Cavaleiro

-

-

-

-

Portas do Transval

-

-

-

-

Odemira

-

-

-

-

-

-

S. Teotónio

-

-

-

-

Brejão

-

-

Praia de Odeceixe

-

-

-

Odeceixe

-

-

-

Maria Vinagre

-

-

-

-

-

-

Vila Nova de Milfontes

Almograve

Zambujeira do Mar

Rogil

-

-

-

Aldeia Velha

-

-

-

Monte Clérigo

-

-

-

Espartal

-

-

-

-

Vale da Telha

-

-

-

-

Arrifana

-

-

Vales

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-

Aljezur

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-

Igreja Nova

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-

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Locais

Áreas de ambiente rural Áreas de enquadramento das áreas urbanas

Áreas de intervenção específica Carácter turístico

Valinhos (?)

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-

Chabouco (?)

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-

Monte da Vinha (?)

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-

Bordeira

-

-

Áreas de ocupação urbana

Carácter urbano

Áreas urbanas

Áreas preferenciais para ocupação turística

Carrapateira

-

Vila do Bispo

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-

Sagres

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Perto da Praia Beliche

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-

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(?) Perto de Sagres

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Frente à Praia Martinhal

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Hortas do Tabual

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Figueira

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Salema

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Vale do Boi

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(?) Frente à boca do Rio

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(?) entre Vale do Boi e Burgau (?) entre Vale do Boi e Burgau (?) entre Vale do Boi e Burgau Burgau

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Do quadro anterior importa referir que o Espartal e Vale da Telha em 1995 são identificados como áreas urbanas e em 1999 são reclassificadas como áreas de intervenção específica de carácter turístico. Para além destas duas zonas, em 1999 surgem nove áreas novas de intervenção específica de carácter turístico. A Igreja Nova e Carrapateira são em 1999 classificadas como áreas urbanas e Aldeia Velha como área de ocupação urbana preferencial para ocupação turística. O avanço contínuo do conhecimento sobre os valores naturais, paisagísticos e arquitectónicos, aliado à entrada em vigor de novos instrumentos legais de salvaguarda destes valores, motivou a necessidade de rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, como consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2001, de 28 de Dezembro.

Domínio Hídrico A introdução do conceito de Domínio Público Hídrico na legislação nacional remonta ao Código Civil de 1867. Sobre esta matéria outros diplomas foram, entretanto, 20

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publicados: o Regulamento dos Serviços Hidráulicos de 1892, os Regulamentos Marítimos de 1919 ou as Reformas de 1926, a Lei das Águas de 1919. Porque a legislação neste domínio se encontrava desadequada e dispersa, foi publicado o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, com o objectivo de rever, actualizar e unificar o regime jurídico dos terrenos incluídos no que se convencionou chamar Domínio Público Hídrico (DPH). Mais recentemente este regime foi revisto pela Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, que entrou em vigor a 30 de Dezembro de 2005. A Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, estabelece a titularidade dos recursos hídricos, os quais compreendem as águas, abrangendo ainda os respectivos leitos e margens, zonas adjacentes de infiltração máxima e zonas protegidas. Em função da titularidade, os recursos hídricos compreendem os recursos dominiais, ou pertencentes ao domínio público, e os recursos patrimoniais, pertencentes a entidades públicas ou particulares. Os recursos hídricos englobam, pois, o conjunto de bens que habitualmente se designa por Domínio Hídrico e que corresponde aos bens que, pela sua natureza, a lei submete a um regime de carácter especial. Integram este conjunto de bens, as águas, doces ou salgadas e superficiais ou subterrâneas, e os terrenos que constituem os leitos das águas do mar e das correntes de água, dos lagos e das lagoas, bem como as respectivas margens. O Domínio Público Hídrico (DPH) compreende o domínio público marítimo, o domínio público lacustre e fluvial e o domínio público das restantes águas, podendo, no caso em estudo, pertencer ao Estado e aos municípios e freguesias. Todos os recursos hídricos que não pertençam ao domínio público designam-se como águas ou recursos patrimoniais, designando-se como águas ou recursos hídricos particulares quando pertençam a privados. Na área de estudo, por se tratar de uma área protegida, o licenciamento e fiscalização das utilizações privadas do domínio público marítimo (DPM) competem ao ICNB (Decreto-Lei nº 201/92 de 29 de Setembro), mais concretamente ao, PNSACV. Exceptuam-se as concessões balneares, cujo licenciamento e fiscalização cabem às capitanias dos portos de Sines e Lagos, e o Porto da Baleeira cujo licenciamento e fiscalização, tratando-se de uma área de interesse portuário, cabem ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos – Delegação Sul. O domínio público lacustre e fluvial e o domínio público das restantes águas encontram-se sob jurisdição do INAG, I.P. (Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 de Fevereiro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio e a Lei n.º 58/05, de 29 de Dezembro). No entanto o licenciamento e a fiscalização das utilizações do Domínio Hídrico competem à CCDR-Alentejo e à CCDR-Algarve. Todavia, no que respeita à PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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gestão da qualidade da água as entidades competentes são sempre a CCDR-Alentejo e a CCDR-Algarve, sem prejuízo das competências que, nesta matéria, estão atribuídas ao INAG, I.P. Os recursos hídricos patrimoniais tratam-se de parcelas privadas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis, que requereram, junto da competente entidade administrante, a delimitação do domínio público hídrico nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro.

Reserva Agrícola Nacional As áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) constituem restrições de utilidade pública definidas pelo Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, alterado pelos DecretoLei n.º 274/92, de 12 de Dezembro e n.º 278/95, de 25 de Outubro. A RAN é o conjunto das áreas que, em virtude das suas características morfológicas, climatéricas e sociais, apresentam maiores potencialidades para a produção de bens agrícolas. A classificação de RAN destina-se a defender as áreas de maiores potencialidades agrícolas, ou que foram objecto de importantes investimentos destinados a aumentar a sua capacidade produtiva, tendo como objectivo o progresso e a modernização da agricultura portuguesa. Esta modernização, para além do pleno aproveitamento agrícola dos melhores solos e a sua salvaguarda, torna necessário a existência de explorações agrícolas bem dimensionadas. Nos solos da RAN, a unidade de cultura corresponde ao dobro da fixada pela lei geral para os respectivos terrenos e região. Os proprietários de prédios rústicos com solos da RAN têm o direito de preferência de outros prédios da mesma área. Segundo o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, a RAN é constituída por solos das classes A e B (Classificação relativa à capacidade de uso)2, bem como por solos de baixas aluvionares e coluviais, e ainda por outros, cuja integração na RAN se mostre conveniente para a prossecução dos fins previstos na lei. As áreas da RAN são cartografadas à escala 1:25 000, e publicadas em portaria no Diário da República. Com a ratificação e publicação dos Planos Directores Municipais (PDM) aquelas portarias caducam e a carta da RAN é a constante dos PDM.

2

Solo de classe A: os que têm uma capacidade de uso muito elevada, com poucas ou nenhumas limitações, sem riscos de erosão ou com riscos ligeiros, susceptíveis de utilização intensiva ou de outras utilizações; Solo de classe B: os que têm uma capacidade de uso elevada, limitações moderadas, riscos de erosão moderados, susceptíveis de utilização agrícola moderadamente intensiva e de outras utilizações.

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Nos solos RAN as actividades agrícolas são objecto de tratamento preferencial em todas as acções, de fomento e apoio à agricultura, desenvolvidas pelas entidades públicas, sendo proibidas todas as acções que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas, nomeadamente (cf. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho): a) Obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações; b) Lançamento ou depósito de resíduos radioactivos, resíduos sólidos urbanos, resíduos industriais ou outros produtos que contenham substâncias ou microrganismos que possam alterar as características do solo; c) Despejo de volumes excessivos de lamas, designadamente resultantes da utilização indiscriminada de processos de tratamento de efluentes; d) Acções que provoquem erosão e degradação do solo, desprendimentos de terras, encharcamento, inundações, excesso de salinidade e outros efeitos perniciosos; e) Utilização indevida de técnicas ou produtos fertilizantes e fitofarmacêuticos. A utilização não agrícola de solos da RAN carece sempre de prévio parecer das Comissões Regionais de Reserva Agrícola (CRRA), junto das quais poderá ser instruído o processo de pedido de utilização não agrícola de solos da RAN. Segundo o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 274/92, a utilização não agrícola contempla as seguintes situações: • Obras com finalidade exclusivamente agrícola, quando integradas e utilizadas em explorações agrícolas viáveis, desde que não existam alternativas de localização em solos não incluídos na RAN ou, quando os haja, a sua implantação nestes inviabilize técnica e economicamente a construção; • Habitações para fixação em regime de residência habitual dos agricultores em explorações agrícolas viáveis, desde que não existam alternativas válidas de localização em solos não incluídos na RAN; • Habitações para utilização própria e exclusiva dos seus proprietários e respectivos agregados familiares, quando se encontrem em situação de extrema necessidade sem alternativa viável para a obtenção de habitação condigna e daí não resultem inconvenientes para os interesses tutelados no DL; • Vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica economicamente aceitável para o seu traçado ou localização; • Exploração de minas, pedreiras, barreiras e saibreiras, ficando os responsáveis obrigados a executar o plano de recuperação dos solos que seja aprovado; • Obras indispensáveis para defesa do património cultural, designadamente de natureza arqueológica; • Operações relativas à florestação e exploração florestal, quando decorrentes de projectos aprovados ou autorizados pela Direcção-Geral das Florestas;

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• •

Instalações para agro-turismo e turismo rural, quando se enquadrem e justifiquem como complemento de actividades exercidas numa exploração agrícola; Campos de golfe declarados de interesse para o turismo pela Direcção-Geral do Turismo, desde que não impliquem alterações irreversíveis da topografia do solo e não se inviabilize a sua eventual reutilização agrícola.

Os pareceres favoráveis só poderão ser concedidos quando estejam em causa qualquer uma das situações referidas, sem que haja alternativa viável fora da RAN,. O valor das taxas a pagar em função das várias utilizações dos solos da RAN é definida pela Portaria n.º 1403/02, de 29 de Outubro. Na área de estudo, a delimitação da RAN encontra-se publicada nos Planos Directores Municipais, de acordo com os seguintes diplomas: • Concelho de Sines, Portaria n.º 623/90, de 26 de Outubro. • Concelho de Odemira, Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, de 25 de Agosto. • Concelho de Aljezur, Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/95, de 21 de Novembro. • Concelho de Vila do Bispo, Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/95, de 24 de Novembro. No quadro seguinte é apresentada para a área de estudo, a área classificada como Reserva Agrícola Nacional em hectares e percentagem. Quadro 1.2.5 Área classificada como Reserva Agrícola Nacional existente na área de estudo em hectares e percentagem. Sines Odemira Aljezur Vila do Bispo PNSACV

RAN (ha) 69 13 802 4 741 4 573 23 185

RAN (%) 2,1 43,9 32,9 39,9 38,3

Reserva Ecológica Nacional A Reserva Ecológica Nacional (REN) constitui uma restrição de utilidade pública que visa garantir a protecção de ecossistemas com características ecológicas específicas, a protecção de ecossistemas sensíveis e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas. O regime de utilização do solo nas áreas de REN é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, atendendo às alterações efectuadas pelo Decreto-Lei n.º 316/90, de 13 de Outubro, Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro,

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Decreto-Lei n.º 79/95, de 20 de Abril, 203/2002, de 1 de Outubro e, mais recentemente, pelo Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro. Nos termos do artigo 2.º deste diploma e respectivo anexo I, a REN abrange zonas costeiras, zonas ribeirinhas, águas interiores, áreas de infiltração máxima e zonas declivosas (ver Quadro 1.2.6). Quadro 1.2.6 Áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional.

Zonas Costeiras

Zonas Ribeirinhas, Águas Interiores, Áreas de Infiltração Máxima

Zonas Declivosas

Praias Dunas litorais, primárias e secundárias Arribas ou falésias e faixas de protecção Faixa de protecção da zona litoral Faixa limitada pela linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais e a batimérica dos 30 m Estuários, lagunas, lagoas costeiras e zonas húmidas, englobando uma faixa de protecção Ilhas, ilhéus e rochedos emersos do mar Sapais Restingas Tombolos Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias Lagoas, suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes e faixa de protecção Albufeiras e faixa de protecção Cabeceiras das linhas de água Áreas de máxima infiltração Ínsuas Áreas com riscos de erosão Escarpas e faixas de protecção

As áreas da REN estão cartografadas à escala 1:25 000, e publicadas em Resolução do Conselho de Ministros no Diário da República. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) são as entidades responsáveis pela apresentação das propostas de delimitação a submeter a parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN). O regime atribuído às áreas incluídas na REN é o da proibição de qualquer acção de iniciativa pública ou privada que se traduza em operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ou ampliação, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal (n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro). A legislação prevê igualmente algumas excepções relativamente ao regime em vigor. De acordo com o n.os 2 e 3, do artigo 4º, do Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, essas excepções são as seguintes:

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• As acções insusceptíveis de prejudicar o equilíbrio ecológico nas áreas integradas na REN identificadas no anexo IV, nos termos previstos no anexo V, do referido diploma e que dele fazem parte integrante; • A realização de acções já previstas ou autorizadas à data da entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros prevista no n.º 1 do artigo anterior; • As instalações de interesse para a defesa nacional ou destinadas a estabelecimentos prisionais, como tal reconhecidas por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, das finanças e do ambiente e ordenamento do território, no primeiro caso, e da justiça, das finanças e do ambiente e ordenamento do território, no segundo; • A realização de acções de interesse público como tal reconhecido por despacho conjunto do membro do Governo responsável pela área do ambiente e ordenamento do território e do membro do Governo competente em razão da matéria; • As acções identificadas como isentas de autorização ou de comunicação prévia previstas no anexo IV. Na área de estudo, a delimitação da REN encontra-se publicada, pelos seguintes diplomas: • Concelho de Sines, Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2008, de 21 de Julho. • Concelho de Odemira, Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/96, de 22 de Março. • Concelho de Aljezur, Resolução do Conselho de Ministros n.º162/1996, de 19 de Setembro. • Concelho de Vila do Bispo, Resolução do Conselho de Ministros n.º66/2000, de 1 de Julho. No quadro seguinte é apresentada, para a área de estudo, a área terrestre classificada como Reserva Ecológica Nacional em hectares e percentagem. Quadro 1.2.7 Área classificada como Reserva Ecológica Nacional existente na área de estudo em hectares e percentagem. Sines Odemira Aljezur Vila do Bispo PNSACV

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REN (ha) 3 531 15 780 7 050

REN (%) 5,8 50,1 48,9

7 792 31 345

68,1 51,8

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1.2.2.2

Quadro Internacional

Convenção de Bona3 A necessidade de cooperação internacional, com vista à conservação das espécies animais que efectuam migrações através de fronteiras ou áreas de jurisdição nacional, foi reconhecida em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano. Tal reconhecimento teve como consequência a elaboração de uma Convenção sobre a Conservação de Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, conhecida como Convenção de Bona, que entrou em vigor em Novembro de 1983. Desde essa data, o número de aderentes a esta Convenção tem crescido consideravelmente e, actualmente, inclui sessenta e cinco partes, de cinco regiões geográficas. Portugal aprovou para ratificação a referida Convenção através do Decreto-Lei nº 103/80, de 11 de Outubro. A Convenção de Bona tem como objectivo a conservação das espécies migradoras em toda a sua área de distribuição, bem como dos respectivos habitats. Para tal as partes poderão: • Adoptar medidas restritivas de protecção das espécies migradoras consideradas em perigo de extinção (espécies listadas no Anexo I da Convenção). • Elaborar acordos para a conservação e gestão de espécies migradoras com um estatuto de conservação desfavorável ou que beneficiariam consideravelmente com o estabelecimento de protocolos de cooperação internacional (espécies listadas no Anexo II da Convenção). • Desenvolver projectos conjuntos de investigação e monitorização.

Convenção de Berna3 A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa foi assinada em Berna, a 19 de Setembro de 1979, durante a 3ª Conferência Europeia de Ministros do Ambiente, por um grupo de nove países mais a então Comunidade Económica Europeia (na qual Portugal se incluía). Actualmente, perto de 40 países são partes contratantes da Convenção de Berna, que tem sede em Estrasburgo, França. Em Portugal, o texto da Convenção foi publicado pelo Decreto-Lei nº 95/81, de 23 de Julho. A sua regulamentação decorre da aplicação do Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de Setembro. Esta Convenção tem um âmbito pan-europeu, estendendo-se a sua influência também ao Norte de África para o cumprimento dos objectivos da conservação das espécies migradoras, listadas nos seus anexos, que nesse território passam uma parte do ano.

3

www.ICNB.pt

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De acordo com o seu artigo 1.º, os objectivos da Convenção são conservar a flora e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular, as espécies e os habitats cuja conservação exija a cooperação de diversos estados, e promover essa cooperação; é atribuído um ênfase particular às espécies em perigo ou vulneráveis, incluindo as espécies migratórias. Para além do articulado, no qual se desenvolvem os aspectos relacionados com as obrigações acometidas às Partes Contratantes e aos mecanismos de aplicação da Convenção, fazem parte da Convenção os anexos I, II, III e IV, que se referem a: • Anexo I: espécies da flora estritamente protegidas; • Anexo II: espécies da fauna estritamente protegidas; • Anexo III: espécies da fauna protegidas; • Anexos IV: meios e métodos de captura interditos. Relação da Convenção de Berna com outros instrumentos internacionais de conservação da natureza: O Comité Permanente da Convenção de Berna tem demonstrado, por diversas formas (declarações, organização de seminários conjuntos e outras iniciativas, etc.), a sua determinação em não duplicar, mas sim em congregar os esforços de diversas organizações e instrumentos de Conservação da Natureza, nomeadamente, no que respeita às Directivas Aves e Habitats.

Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa Com base na Convenção de Berna, o Conselho da Europa constituiu uma Rede de Reservas Biogenéticas, com o objectivo de garantir a protecção dos elementos mais representativos da flora e da fauna e dos seus habitats naturais. A Ponta de Sagres – São Vicente, corresponde ao trecho de litoral selvagem da Europa do Sul mais importante. Esta área beneficia da reduzida intervenção humana e de baixa densidade populacional e agrega grande biodiversidade de espécies e habitats naturais, muitos deles exclusivos a nível mundial, razão pela qual foi classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa desde 1988. O litoral escarpado da Ponta de Sagres – São Vicente apresenta grande variedade de habitats costeiros, incluindo sapais, falésias, sistemas dunares e sistemas lagunares. Por outro lado, as características diferenciadas do ecossistema marinho favorecem o desenvolvimento de uma flora rara e muito específica, muitas vezes descrita como única no mundo. Biscutella vicentina, Diplotaxis vicentina e Hyacinthoides vicentina são exemplos de plantas cujos nomes científicos derivam do facto de só existirem nesta região.

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Entre a particularidade das espécies que se reproduzem na região, é de realçar a avifauna abundante e diversificada, que conta com a presença de 25 espécies de aves nidificantes nas falésias. Aliás, a Reserva Biogenética de Sagres é o único local do mundo onde a cegonha branca faz o ninho em arribas marítimas e o único local do país onde existe uma colónia de lontras que utiliza o meio marinho para procurar alimento. Entre as ocorrências biologicamente mais interessantes desta zona do sudoeste algarvio, destaca-se a migração outonal de milhares de aves planadoras, nomeadamente de rapina, que inclui águias-calçadas, águias-cobreiras, gaviões, falcões-abelheiros, grifos e abutres do Egipto. Uma coexistência saudável entre a elevada diversidade de habitats e espécies raras e endémicas, em estado favorável de conservação, que transforma a Ponta de Sagres – São Vicente num paraíso singular a nível mundial.

Rede Natura 2000 Ao nível comunitário, o PNSACV foi designado como parte integrante da Rede Natura 2000, em virtude da aplicação da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats). A transposição das Directivas Aves e Habitats para o ordenamento jurídico português foi efectuada pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com as alterações contempladas no Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro. A Rede Natura 2000 consiste num conjunto de territórios de diversos países europeus cujo objectivo comum é, num âmbito de rede ecológica, contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável, da protecção, gestão e controlo das espécies, bem como da regulamentação da sua exploração. A Rede Natura 2000 compreende as áreas classificadas como ZPE e as áreas classificadas como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), no âmbito das Directivas Aves e Habitats, respectivamente. A classificação de ZEC depende de prévia aprovação da lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC), pelos órgãos competentes da União Europeia, constituídos com base na Lista Nacional de Sítios e segundo o procedimento previsto na Directiva Habitats. Neste contexto, parte da área do Parque Natural foi proposta como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Lista Nacional de Sítios (Costa Vicentina:

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PTCON0012), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto (ao abrigo da Directiva Habitats). Posteriormente, parte da área do Parque Natural obteve a classificação de Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste (PTZPE0015), pelo Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro (ao abrigo da Directiva Aves). A gestão da Rede Natura 2000 deverá ser objecto de um plano sectorial, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2001, de 6 de Junho, determinou a elaboração deste instrumento e constituiu a respectiva comissão mista de coordenação. O Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 foi publicado em Julho de 2006, estando de momento a aguardar a publicação do diploma legal. De acordo com o Relatório de Ponderação, o PSRN2000, como instrumento de política sectorial definido à escala 1:100 000, apenas permite orientar, a uma macroescala e a nível nacional, os usos e regimes de gestão compatíveis com a manutenção num estado de conservação favorável, dos valores naturais. Deste modo, o PSRN2000 é um plano de carácter orientador e estratégico, não define qualquer zonamento de usos do território ou de níveis de protecção do território. Este plano programa as orientações de gestão, que permitem a concretização dos objectivos de gestão da biodiversidade, cuja tradução territorial decorre directamente do conteúdo biológico real de cada território. Após a publicação do PSRN2000, os planos de natureza especial deverão adaptar-se às disposições nele contidas.

1.2.3 Outros instrumentos sem enquadramento jurídico Programa CORINE O Programa CORINE surgiu em 1985 pela necessidade de recolher e sistematizar informação sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais a nível comunitário, com o intuito de integrar a dimensão ambiental nas diversas políticas sectoriais. Dada a extensão de temas a estudar, o Programa CORINE subdividiu-se em projectos específicos, sendo o Projecto Biótopos um dos principais. Pretendia-se com este projecto inventariar e caracterizar os sítios de interesse para a conservação da natureza, sob o ponto de vista dos valores faunísticos e florísticos presentes nas respectivas áreas. O Projecto Biótopos ficou concluído em Portugal em 1989, tendo integrado várias áreas na Rede de Biótopos CORINE, incluindo o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (código C15000054).

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Important Bird Area (IBA) O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) está ainda integrado na rede de Áreas Importantes para as Aves (Important Bird Area - IBA) com o código PT031. O programa IBA, coordenado pela associação BirdLife International, pretende reconhecer áreas importantes para a nidificação de aves, actuando em complemento com as ZPE da Rede Natura 2000. De referir que, ao contrário dos restantes estatutos de protecção mencionados, a classificação de IBA não possui enquadramento legal. Os resultados do último inventário publicado em 2000 apontam para a existência de 3617 zonas IBA na Europa, 60 das quais em Portugal (Heath & Evans, 2000). A IBA do PNSACV, com uma área de 74 562 ha tem a mesma delimitação da ZPE. Trata-se de uma importante área de nidificação de espécies de aves rupícolas, como o falcão-peregrino. É também uma zona de passagem migratória para aves planadoras e passeriformes migradores transarianos. Última área, recentemente extinta, de criação da águia pesqueira, na Península Ibérica. É curiosa a nidificação de cegonhabranca em falésias e ilhéus rochosos, o que constitui caso único na Europa. Fora do período reprodutor, as zonas de planalto agrícola adjacentes à costa são importantes para algumas espécies estepárias, com realce para o sisão, a abetarda e o alcaravão.

1.3 Análise dos Instrumentos de Ordenamento e Gestão; entidades envolvidas A Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, visando assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, na perspectiva da sua valorização, designadamente no espaço europeu, tendo como finalidade o desenvolvimento económico, social e cultural integrado, harmonioso e sustentável do País, das diferentes regiões e aglomerados urbanos. É dever do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais promover as políticas de ordenamento do território e urbanismo. A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta num sistema de gestão territorial organizado em três âmbitos: nacional, regional e municipal. A interacção coordenada dos diversos âmbitos materializa-se nos instrumentos de gestão territorial. A Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, estipula a necessária compatibilização dos PEOT com outros instrumentos de planeamento territorial, traduzindo um compromisso recíproco de compatibilização com o PNPOT e os PROT, e prevalecendo sobre os Planos Municipais e Intermunicipais (artigo 10.º). Os PEOT vinculam não só entidades públicas como os particulares (artigo 11.º).

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Esta lei deu origem à publicação do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. O Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, revogou o Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho, que estabelecia o regime jurídico dos PEOT. Posteriormente foi alterado pelos Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. Este diploma define o âmbito territorial dos instrumentos de gestão territorial e a respectiva coordenação, define o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial. De acordo com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, os PEOT são instrumentos de natureza regulamentar elaborados pela administração central. Estes planos constituem um meio supletivo de intervenção do Governo, tendo em vista tendo em vista a prossecução de objectivos de interesse nacional com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. Podem ser objecto de revisão que permita a sua actualização. Este diploma regula a articulação dos PEOT com outros instrumentos de planeamento do território, devendo os planos especiais e os planos regionais ser compatibilizados entre si, e os planos municipais incorporar e obedecer aos planos especiais. Os PEOT deverão ainda compatibilizar-se com o programa nacional da política de ordenamento do território, caso contrário deverão ser alterados. O Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro define que a elaboração dos PEOT é determinada por Resolução do Conselho de Ministros. Onde se explicitará a sua finalidade, com menção expressa dos interesses públicos prosseguidos, a especificação dos objectivos a atingir, a indicação da entidade pública responsável pela respectiva elaboração e o respectivo âmbito territorial, com menção expressa das autarquias locais envolvidas. As alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, dizem sobretudo respeito ao âmbito municipal do sistema de gestão territorial, na tentativa de conferir maior celeridade aos procedimentos e por forma a assegurar que os PDM de 2ª geração não venham a confrontar-se com disfunções já detectadas. É estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro que os PMOT e PEOT só podem ser objecto de alteração, salvo algumas excepções, decorridos três anos da sua entrada em vigor. A aprovação da Lei da Água, através da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, introduz ainda uma alteração ao regime dos PEOT. Este diploma altera o n.º 3 do artigo n.º 42 32

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do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 e Setembro (com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril e Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro), introduzindo um novo tipo de PEOT, que passa a ter a seguinte redacção: "os planos especiais de ordenamento do território são os planos de ordenamento de áreas protegidas, os planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, os planos de ordenamento da orla costeira e os planos de ordenamento dos estuários”, os quais devem ser elaborados pela autoridade nacional da água, com excepção dos planos de ordenamento das áreas protegidas. No Quadro 1.3.1 são apresentados os instrumentos de gestão territorial. Quadro 1.3.1 Instrumentos de gestão territorial. Æ Programa nacional da política de ordenamento do território (PNPOT)

Æ Planos intermunicipais de ordenamento do território (PIOT)

Âmbito Nacional Æ Planos sectoriais com incidência territorial (PSIT), Exs.: - Lei de Bases do Ambiente - Planos de Bacia Hidrográfica (PBH) - Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN 2000) - Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

Æ Planos especiais de ordenamento do território (PEOT): - Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) - Planos de Ordenamento de Abufeiras (POA) - Panos de Ordenamento de Águas Públicas (POAP) - Planos de Ordenamento dos Estuários (POE)

Âmbito Regional Æ Panos regionais de ordenamento do território (PROT) Âmbito Municipal Æ Æ Planos directores Planos de urbanização municipais (PDM) (PU)

Æ Planos de pormenor (PP)

1.3.1 Quadro Nacional 1.3.1.1

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

A elaboração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) foi determinada por Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, de 11 de Abril, incumbindo a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) da sua elaboração. O PNPOT encontra-se neste momento em fase de Proposta Técnica, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 41/2006, de 27 de Abril. Esta proposta teve PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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disponível para discussão pública no período entre 17 de Maio a 31 de Outubro de 2006. Actualmente está em curso o apuramento e a ponderação dos resultados, a que se seguirá a elaboração da versão final da proposta de PNPOT que o Governo apresentará à Assembleia da República. Ainda que se aguarde pela versão final do PNPOT e pela correspondente proposta de lei a aprovar em Assembleia da República, considera-se essencial fazer uma análise do documento nesta fase, na medida em que contempla orientações estratégicas para o desenvolvimento e coesão do território nacional, com previsíveis implicações de gestão territorial para a área de estudo. O PNPOT assume-se como um instrumento capaz de projectar o futuro do território português. Nele se define a estratégia de desenvolvimento para “Portugal 2025”, sistematizada através de um plano de acção que contempla um conjunto articulado de objectivos estratégicos, objectivos específicos e medidas prioritárias. Ao nível da conservação da natureza, a fase de diagnóstico do PNPOT identifica “o insuficiente desenvolvimento dos instrumentos de ordenamento e de gestão das áreas classificadas integradas na Rede Fundamental de Conservação da Natureza” como um dos principais problemas de Ordenamento do Território a resolver no horizonte temporal do plano. Neste âmbito, o POGPNSACV irá desempenhar um papel fundamental na protecção dos valores naturais desta área classificada, assim como todos os PEOT têm o papel de contribuir para a conservação e valorização da biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural. O programa de acção do PNPOT identifica ainda como medidas prioritárias a conclusão da aprovação e implementação dos Planos de Ordenamento de todas as Áreas Protegidas (2006-2013), assim como a implementação do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (2006-2012) e a institucionalização de medidas de discriminação positiva para os municípios com maior incidência de áreas classificadas (2006-2013). No Quadro 1.3.2 são apresentadas as opções estratégicas regionais definidas no PNPOT para a Região do Alentejo e do Algarve, que se aplicam directa ou indirectamente na área de estudo.

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Quadro 1.3.2 PNPOT, opções estratégicas territoriais para as regiões do Alentejo e do Algarve. Opções estratégicas territoriais do PNPOT Região do Alentejo Região do Algarve - Gerir as pressões turísticas, designadamente - Valorizar as relações com o Alentejo, no espaço do Alentejo Litoral e do Alqueva, de nomeadamente explorando modo a compatibilizar a protecção dos valores complementaridades e sinergias no domínio do ambientais com o desenvolvimento de uma desenvolvimento turístico. fileira de produtos turísticos de elevada - Garantir níveis elevados de protecção dos qualidade. valores ambientais e paisagísticos e preservar - Valorizar o montado, bem como as grandes os factores naturais e territoriais da manchas de pinhal, quer na perspectiva competitividade turística. ambiental quer do ponto de vista de fileira - Proteger e valorizar o património cultural e económica. estruturar uma rede regional de equipamentos - Proteger e valorizar os recursos do território tendo em vista o desenvolvimento de uma (ambientais, paisagísticos e culturais), base relevante de actividades culturais. nomeadamente valorizando a orla costeira, - Qualificar o espaço público e preparar concretizando as potencialidades no domínio programas integrados de renovação ou das energias alternativas e promovendo o recuperação de áreas urbanas e turísticas em ajustamento dos usos do solo e o risco de degradação. aproveitamento silvo-pastoril ou florestal das - Gerir a produção imobiliária, combatendo áreas sem vocação agrícola. dinâmicas insustentáveis e salvaguardando o - Desenvolver uma rede de pólos de excelência papel do sector da construção civil, orientando(em termos residenciais, ambientais, de o para actividades de renovação e reabilitação. serviços e de produções) estruturantes do - Controlar os processos de edificação dispersa povoamento rural. e requalificar os espaços afectados. - Proteger os espaços agrícolas e as áreas beneficiadas por aproveitamentos hidroagrícolas e de emparcelamento rural. - Assegurar o planeamento e a gestão integrados do litoral, visando nomeadamente a protecção da orla costeira e das áreas vitais para a rede ecológica regional. - Aproveitar de forma sustentável os recursos hídricos da região e garantir a qualidade da água.

1.3.1.2

Planos Sectoriais

Nos termos da Lei de Bases de Ordenamento do Território e respectiva regulamentação, os Planos Sectoriais ”são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território” (artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro) estabelecendo entre outros aspectos “a articulação da política sectorial em causa com os demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis” (artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro).

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Lei de Bases do Ambiente A Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril) consagra as bases da política de ambiente e define a elaboração, no prazo de um ano, da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, como forma de enquadramento das políticas globais do ambiente com as políticas sectoriais. Estipula ainda a implementação de uma rede nacional de áreas protegidas, de âmbito nacional, regional ou local, abrangendo áreas terrestres, águas interiores e marítimas, e outras ocorrências naturais distintas que devam ser submetidas a medidas de classificação, preservação e conservação.

Lei-Quadro das Áreas Protegidas O regime jurídico da Rede Nacional das Áreas Protegidas encontra-se definido na LeiQuadro das Áreas Protegidas, através do Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei 151/95, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 213/97, de 16 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 227/98, de 17 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 117/2005, de 18 de Julho. A Lei-Quadro das Áreas Protegidas estabelece um conjunto de objectivos para a classificação das áreas protegidas e prevê a existência de um plano de ordenamento e respectivo regulamento para os parques nacionais, parques naturais, reservas naturais e paisagens protegidas. As reservas e parques marinhos foram posteriormente integrados na Rede Nacional de Áreas Protegidas, através do Decreto-Lei n.º 227/98, de 17 de Julho.

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) foi adoptada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de Outubro, em virtude dos compromissos assumidos por Portugal no contexto da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ratificada pelo Decreto n.º 21/93, de 29 de Junho, e vigorará até 2010. Este instrumento consiste num documento orientador fundamental para as políticas que interferem com a conservação da Natureza e da biodiversidade, bem como com a salvaguarda dos elementos do património geológico, geomorfológico e paleontológico, centrando-se em três objectivos gerais: • Conservar a natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e paleontologia. • Promover a utilização sustentável dos recursos biológicos. • Contribuir para a prossecução dos objectivos visados pelos processos de cooperação internacional na área da conservação da natureza em que Portugal 36

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está envolvido, em especial os objectivos definidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica. Para concretizar os objectivos gerais, a ENCNB formula dez opções estratégicas, das quais se destacam as duas mais importantes: • A constituição da Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) e do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), integrando neste a Rede Nacional de Áreas Protegidas. • A integração da política de conservação da Natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais.

Plano de Bacia Hidrográfica do Mira O Plano de Bacia Hidrográfica do Mira (PBH do Mira) foi aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 5/2002, de 8 de Fevereiro, com uma vigência de oito anos e uma revisão no prazo máximo de seis anos. Trata-se de um plano sectorial que pretende estabelecer uma estratégia racional de gestão e utilização da bacia hidrográfica do Mira, em articulação com o ordenamento do território e a conservação da natureza. A bacia hidrográfica do Rio Mira cobre um total de 1.767 km2, dos quais 1.582 km2 correspondem à bacia própria do rio Mira e os restantes 185 km2 aos cursos de água da plataforma litoral, que se estende de Porto Covo à linha de separação da bacia da ribeira de Odeceixe. A área do PBH do Mira abrange total ou parcialmente cinco concelhos, pertencentes aos distritos de Beja e Setúbal, embora os concelhos de Sines e Santiago do Cacém tenham uma expressão territorial e demográfica muito reduzida, não tendo o primeiro sido sequer considerado. De acordo com a metodologia referida, verifica-se que a ocupação urbana, turística e industrial é bastante reduzida na bacia do rio Mira. As principais manchas com ocupações deste tipo correspondem a Vila Nova de Milfontes e à sede do concelho de Odemira (as sedes dos restantes concelhos não se localizam nesta bacia hidrográfica). Com base na informação obtida, não se referenciaram situações críticas de conflitos ao nível do uso do solo que originem efeitos negativos, em termos qualitativos ou quantitativos, nos recursos hídricos, nomeadamente em termos da sua utilização para abastecimento urbano, para rega ou para actividades recreativas ligadas a planos de água (albufeiras). O PBH do Mira subdivide a bacia em três Unidades Homogéneas de Planeamento (UHP), tendo por base factores hidrológicos, factores fisiográficos, factores socioeconómicos e factores ambientais relacionados com as áreas sensíveis e com as PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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áreas protegidas. Parte da área de estudo está incluída na UHP do Estuário e bacias costeiras, que compreende as bacias costeiras e as sub-bacias a jusante de Odemira. O PBH do Mira trata um conjunto de temas para os quais são levantados os principais problemas identificados, objectivos estratégicos, principais objectivos operacionais e as condicionantes. Mediante esta análise, o PBH do Mira define os programas de actuação. Os temas do PBH do Mira com maior relevância para o presente estudo são a Conservação da natureza, a Valorização económica e social dos recursos hídricos e a Articulação do domínio hídrico no ordenamento do território, cuja informação é sintetizada nos Quadro 1.3.3, Quadro 1.3.4 e Quadro 1.3.5. Quadro 1.3.3 Protecção da natureza ( PBH do Mira). Principais problemas identificados - Degradação ou destruição de troços da galeria ripícola bem como a ocorrência de captações e rejeições que não respeitam as exigências ambientais. - Problemas de poluição no estuário do Mira, tendo-se detectado ao nível de fitoplâncton um aumento da sua concentração. - Desaparecimento de espécies piscícolas migradoras e à fragmentação de populações devido à diminuição do caudal médio circulante e a alteração do regime hidrológico (foram inventariadas 314 barragens e açude na bacia). - Necessidade de preservar áreas e locais com significativo valor ambiental e paisagístico de forma a garantir a biodiversidade e o equilíbrio sustentável do domínio hídrico e dos ecossistemas terrestres associados. - A definição de caudais ambientais e caudais ecológicos nas diferentes linhas de água, implica um processo de estudo, investigação e monitorização complexo e moroso, não compatível com a sua aplicação imediata à luz dos princípios da precaução e da protecção dos recursos hídricos. Objectivos estratégicos Assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a recuperação de habitats e a manutenção das espécies nos meios hídricos e no estuário, tendo em vista: - Promover a salvaguarda da qualidade ecológica dos sistemas hídricos e dos ecossistemas, assegurando o bom estado físico e químico e a qualidade biológica, nomeadamente através da integração da componente biótica nos critérios de gestão da qualidade da água; - Promover a definição de caudais ambientais e ecológicos e evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico, visando garantir a manutenção dos sistemas aquáticos, fluviais, estuarinos e costeiros; - Promover a preservação e a recuperação de troços de especial interesse ambiental e paisagístico, das espécies e habitats protegidos pela legislação nacional e comunitária e, nomeadamente, das áreas classificadas, das galerias ripícolas e do estuário. Principais objectivos operacionais - Assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nas linhas de água e no estuário. - Integrar a componente biótica nos critérios de gestão da qualidade da água, assegurando o bom estado químico e a qualidade biológica. - Assegurar ou elevar a adequabilidade da qualidade de água (no âmbito da Directiva n.º 78/659/CEE) de modo a manter a população de ciprinídeos nos troços designados. - Limitar o uso de água para rega na situação em que as linhas de água se encontram reduzidas à formação de pegos sem caudais circulantes. - Promover a protecção das bandas ripícolas das ribeiras da bacia ou a reabilitação e renaturalização das galerias ripárias dos troços mais degradados, onde se revele maior potencial ecológico (nomeadamente nos

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troços das ribeiras do Torgal, Tranqueira e Luzianes). - Preservar os troços de especial interesse ambiental e paisagístico e em especial das áreas classificadas e recuperação de troços degradados com o estabelecimento de condicionantes ao uso e utilizações dos recursos hídricos que afectem as características dessas áreas. - Promover o plano de gestão integrada do estuário, no contexto da gestão ambiental, obtendo um conhecimento aprofundado da estrutura e funcionamento do sistema natural e gerando soluções alternativas. - Definir os caudais ecológicos nos diferentes cursos de água da bacia do Mira, e promover a adequação das infra-estruturas existentes às exigências da gestão dos caudais ambientais. - Avaliar as conclusões do estudo sobre os impactes gerados no estuário do Mira pela artificialização na sua bacia hidrográfica. Condicionantes - Quer no seu conjunto, quer individualmente, os objectivos e protecção da natureza, revertendo na requalificação, recuperação e conservação dos valores ambientais, são fortemente benéficos para os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, em particular, e para o usufruto das populações, para a disponibilização de água de qualidade para abastecimento humano e para a valorização social e económica dos recursos hídricos. Representam também uma salvaguarda dos recursos em geral para as gerações seguintes e uma correcta valorização do ambiente como suporte indispensável ao desenvolvimento sustentado. Têm como maiores inconvenientes os custos associados à sua implementação, que podem suscitar reacções negativas dos sectores económicos envolvidos, assim como a dificuldade de adesão dos utilizadores dos recursos e domínio hídrico a novas práticas mais consentâneas com o meio ambiente, como é, por exemplo, o caso do Código das Boas Práticas Agrícolas. - Em relação aos custos económicos envolvidos, considera-se que grande parte destes estão relacionados com a redução das cargas poluentes das rejeições urbanas e industriais.

De acordo com a análise apresentada no quadro anterior, o PBH do Mira define o “Programa de Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados (P03)” que contempla quatro subprogramas: • Avaliação dos caudais ambientais, incluindo os caudais ecológicos que é comum a todas as bacias. • Definição de um regime de caudais ambientais para as principais linhas de água, cujo objectivo estratégico é proporcionar as condições para a manutenção da ictiofauna ao longo do seu ciclo de vida. • Recuperação da vegetação ribeirinha, visando essencialmente a recuperação da galeria ripícola nos troços considerados prioritários para a conservação da ictiofauna e no interior das áreas classificadas, através da recuperação da vegetação marginal, com o pressuposto de que esta é um factor de promoção das condições ambientais mais favoráveis às biocenoses. • Sistema de Controlo e Gestão da Qualidade Ecológica da Água, cujo objectivo é a prevenção da degradação da boa qualidade ou do bom potencial ecológico e recuperação destas qualidades em zonas ecologicamente degradadas. Quadro 1.3.4 Valorização económica e social dos recursos hídricos (PBH do Mira). Principais problemas identificados - Navegação comercial no Mira, que se atribui ao assoreamento da barra e do canal e à ausência de grandes volumes de mercadorias a transportar. - O movimento piscatório na rede hidrográfica é praticamente nulo, dado esta actividade incidir essencialmente nas águas oceânicas, a praticabilidade da barra ser reduzida e o porto e o posto de vendagem de Vila Nova de Milfontes se localizarem logo no início do canal. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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- Actualmente a salicultura não apresenta qualquer significado na área da bacia do Mira, constatando-se que na única área de salinas ainda «existente», junto a Vila Nova de Milfontes, a exploração foi há muito abandonada e reconvertida em parte para pisciculturas. - As principais explorações de inertes na área da bacia não se encontram nas linhas de água ou na costa, mas exploram as dunas secundárias (por exemplo, a exploração existente junto a Brejo da Trimbeira). Objectivos estratégicos - Promover a classificação das massas de água em função dos respectivos usos, nomeadamente as correspondentes às principais origens de água para produção de água potável existentes ou planeadas; - Promover a identificação dos locais para uso balnear ou prática de actividades de recreio, para a pesca ou navegação, para extracção de inertes e outras actividades, desde que não provoquem a degradação das condições ambientais; - Promover a valorização económica dos recursos hídricos, privilegiando os empreendimentos de fins múltiplos. Principais objectivos operacionais Em primeiro lugar, potenciar a valorização social e económica dos recursos hídricos, como objectivo estratégico, através da implementação e desenvolvimento dos seguintes objectivos operacionais: - i) Reduzir as cargas poluentes produzidas pelas fontes de poluição, controlar os usos secundários a estabelecer, nomeadamente o uso balnear, a navegação e os desportos náuticos, de forma a assegurar a qualidade das origens de água para a produção de água potável e ainda instalar uma rede de monitorização para avaliação e controlo da qualidade da água; - ii) Promover a instalação de estruturas de apoio à praia e de equipamentos para benefício dos seus utilizadores; - iii) Promover a prática de desportos náuticos, que não envolvam contacto directo, nos troços definidos como flutuáveis; - iv) Implementar a pesca artesanal com cariz profissional/ económico nas águas estuarinas, estendendo-se este objectivo no rio Mira até Odemira; - vi) Valorizar a rede hidrográfica para navegação com carácter lúdico/turístico através da implementação e fixação de troços flutuáveis (o rio Mira desde a nascente até Odemira, os troços dos seus afluentes com drenagem superior a 100 km2; - vii) Reabilitar antigas infra-estruturas de apoio à navegação e construir outras novas ao longo do leito do Mira. Em segundo lugar, desenvolver como objectivo estratégico as medidas técnico-ambientais de gestão e ordenamento, territorial e normativo, relacionadas com a valorização dos recursos hídricos, através da implementação dos seguintes objectivos operacionais: - iii) Limitar o uso de água para rega nas linhas de água sempre que se encontrem reduzidas à formação de pegos, - iv) Promover os locais com boas disponibilidades de recursos hídricos, nomeadamente os indicados no POOC, e os de solos de pior qualidade para a agricultura, para a implantação da aquacultura; Condicionantes - Os objectivos de valorização social e económica visam permitir a mais larga disponibilização, devidamente fundamentada, ordenada e adequadamente protegida, dos recursos hídricos, representando uma salvaguarda para a respectiva utilização num quadro de equidade social, compreendida por todos os potenciais utilizadores. - Os objectivos neste domínio poderão em certa medida chocar com alguns hábitos adquiridos e limitar algumas das utilizações actuais.

No que respeita à valorização económica e social dos recursos hídricos, o PBH do Mira define o “Programa de Valorização dos Recursos Hídricos (P05)”, que entre outros objectivos, pretende a utilização adequada da rede hidrográfica no abeberamento do gado e na rega. A principal estratégia visa licenciar apenas as instalações pecuárias que disponham de charcas ou de infra-estruturas adequadas para o gado beber, fazer depender o licenciamento de desvios artificiais dos cursos de água, para o interior de áreas privadas, dos resultados de estudos específicos — nomeadamente os que quantifiquem os impactes na galeria ripícola, nos ecossistemas presentes e nos consumos a jusante — e, ainda, fiscalizar as linhas de água,

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impedindo, quando se detecte, a manutenção indevida de infra-estruturas de retenção temporárias para rega ou a bombagem da água a partir de pegos para rega. Quadro 1.3.5 Articulação do domínio hídrico no ordenamento do território (PBH do Mira). Principais problemas identificados - Constata-se ser deficiente a articulação da ocupação do solo no território da bacia com as faixas do domínio hídrico, pela reduzida observância da delimitação do domínio hídrico, acrescendo que tem sido reduzido o condicionamento do uso do solo ou das suas alterações, em particular nas áreas com influência nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Objectivos estratégicos - Promover o estabelecimento de condicionamentos aos usos do solo, às actividades nos troços em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção e valorização ambiental dos recursos; - Promover a definição de directrizes de ordenamento, visando a protecção do domínio hídrico, a reabilitação e renaturalização dos leitos e margens e, de uma forma mais geral, das galerias ripárias, dos troços mais degradados e do estuário. Principais objectivos operacionais - Estabelecer condicionamentos aos usos do solo, às actividades nos troços em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção e valorização ambiental dos recursos superficiais e subterrâneos, a incorporar nos Planos Municipais e Especiais de Ordenamento do Território e nos planos sectoriais com incidência nos recursos hídricos. - Interditar a destruição da vegetação marginal, nos leitos e margens dos cursos de água, excepto quando se destine a garantir a limpeza e desobstrução do escoamento natural ou a valorizar a sua galeria ripícola. Condicionantes i) Definição e delimitação do domínio hídrico - Prevê-se que será um processo bastante lento, devido sobretudo à dificuldade em delimitar cartograficamente o domínio hídrico, uma vez que podem estar em causa direitos já adquiridos por particulares ou eventualmente critérios de delimitação que têm vindo a ser assumidos pelas DRAOT relativamente ao licenciamento dos usos do solo e actividades nestas áreas. ii) Definição das condições de ocupação e utilização do domínio hídrico - Os critérios para as ocupações do domínio hídrico constituem um importante complemento da legislação vigente em matéria de licenciamento ou imposição de condicionamentos aos usos do solo. - A concretização deste objectivo passa por uma maior fiscalização das áreas do domínio hídrico e pela consciencialização dos particulares para a necessidade de protecção e valorização dos recursos hídricos. iii) Disponibilização de informação técnica e de incentivos para apoio ao ordenamento do território - A gestão dos recursos hídricos e do domínio hídrico deve apoiar-se, necessariamente, em maior e melhor informação técnica de base, de modo a aferir os critérios que existem actualmente, nomeadamente ao nível da REN. É necessário estudar e desenvolver inovações técnicas que permitam uma maior protecção dos recursos hídricos e a melhoria da sua qualidade. A par do estabelecimento de interdições ou condicionamentos ao uso do solo, é imprescindível a disponibilização de incentivos económicos para a reconversão dos usos ou actividades que originem impactes negativos nos recursos hídricos. - Os incentivos económicos a criar e a grande quantidade de estudos a desenvolver implicam elevados investimentos e um prazo dilatado na concretização da totalidade deste objectivo/programa. - Importa ainda salientar que este programa constitui um complemento a objectivos definidos em outras áreas temáticas, podendo vir a ser compatibilizado ou integrado nessas áreas em fases posteriores do PBH.

No âmbito do Articulação do domínio hídrico no ordenamento do território, é definido o “Programa de Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (P06)”. Trata-se de um programa cuja actuação deverá incidir sobre toda a bacia do Mira, no entanto, salientam genericamente os projectos que respeitam à definição e delimitação do domínio hídrico e à definição das condições de ocupação, utilização e gestão das áreas do domínio hídrico. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve O Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (PBH das Ribeiras do Algarve) foi aprovado através do Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 9 de Março, com uma vigência de oito anos e uma revisão no prazo máximo de seis anos. Trata-se de um plano sectorial que pretende estabelecer uma estratégia racional de gestão e utilização da bacia hidrográfica das Ribeiras do Algarve, em articulação com o ordenamento do território e a conservação da natureza. A bacia hidrográfica das Ribeiras do Algarve abrange uma área de 3 834 km2, repartida por 15 concelhos da Região do Algarve e 3 da Região do Alentejo, 7 dos quais são abrangidos parcialmente. Genericamente, a região é composta por três unidades geológica, morfológica e pedologicamente distintas: a serra, o barrocal e o litoral. É na serra, particularmente nas serras de Monchique e Espinhaço de Cão, a ocidente, e do Caldeirão, no sector nordeste, que nascem os principais cursos de água da região hidrográfica, que escoam para o litoral oeste e sul em direcção ao oceano Atlântico. De entre estes, o mais importante é o rio Arade; no entanto, de uma forma generalizada, designam-se todas as linhas de água por ribeiras. A maior parte dos cursos de água possui um regime torrencial com caudais nulos ou muito reduzidos durante uma parte do ano, correspondente ao período de estiagem. O PBH das Ribeiras do Algarve subdivide a bacia em cinco Unidades Homogéneas de Planeamento (UHP), tendo por base factores hidrológicos, factores fisiográficos, factores socioeconómicos e factores ambientais relacionados com as áreas sensíveis e com as áreas protegidas. A zona algarvia da área de estudo está parcialmente incluída na UHP Costa Ocidental (constituída pelas bacias da Costa Ocidental e da Costa Sul) abarcando os seguintes cursos de água: Seixe, Aljezur, Alfambras, Areeiro, Bordeira, Carrapateira, Benacoitão e Almádena. De referir que a UHP Costa Ocidental inclui ainda a ribeira de Bensafrim, mas que já se encontra fora da área de estudo. O PBH das Ribeiras do Algarve trata um conjunto de temas para os quais são levantados os principais problemas identificados, objectivos estratégicos e os principais objectivos operacionais. Mediante esta análise o PBH das Ribeiras do Algarve define os programas de actuação. Dos temas considerados no PBH das Ribeiras do Algarve, destacam-se no âmbito deste trabalho a protecção da natureza e a articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico, cuja informação é sintetizada nos Quadro 1.3.6 e Quadro 1.3.7.

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Quadro 1.3.6 PBH das Ribeiras do Algarve: Protecção da Natureza. Principais problemas identificados - O Algarve apresenta, áreas com elevado valor para a conservação da natureza que necessitam da informação disponível. Especialmente importante parece ser a questão da existência de espécies diferentes cujo estudo se justifica e poderá vir a contribuir para uma ainda maior valorização da região, do ponto de vista ecológico. Este problema associa-se, ainda, à questão da definição dos caudais ambientais e ecológicos que carecem de estudos aprofundados. - Relativamente aos problemas identificados, verifica-se que parte significativa das linhas de água não apresentam galerias ripícolas ou apresentam-nas degradadas. Esta situação encontra explicação nas intervenções humanas mas também, e pontualmente, por causa da própria estrutura do substrato. No entanto, o valor conservacionista da ictiofauna continental obriga a grandes precauções, uma vez que há que garantir a presença de pegos que, na descontinuidade estival, possam ser o refúgio das espécies endémicas. - Realça-se, igualmente, a importância que nos cursos de água temporários tem a manutenção de caudais que permitam o suporte dos processos naturais de autodepuração. - Os problemas de qualidade da água em alguns troços das linhas de água têm também repercussões nos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos associados. Objectivos estratégicos Face aos principais problemas identificados, podem enunciar-se os seguintes objectivos estratégicos: 1) Manter ou melhorar o estado ecológico e evitar a poluição dos ecossistemas aquáticos dulçaquícolas e garantir a sua integridade e bom funcionamento ecológico; 2) Proteger os meios aquáticos e ribeirinhos de especial interesse ecológico por terem sido detectadas situações de elevado valor conservacionista e ou elevada proximidade da situação pristina. Principais objectivos operacionais - Manter ou melhorar o estudo ecológico dos ecossistemas aquáticos dulçaquícolas e garantir a sua integridade e bom funcionamento ecológico. - Proteger os meios aquáticos e reibeirinhos de especial interesse ecológico por terem sido detectadas situações de elevado valor conservacionista e ou elevada proximidade da situação pristina. - Garantir formas sustentáveis de utilização das espécies, comunidades e ecossistemas aquáticos dulçaquícolas. - Recuperar e reabilitar ecossistemas dulçaquícolas cujo estado ecológico se encontre deteriorado, incluindo as massas de água fortemente modificadas. - Garantir regras de actuação ecologicamente adequadas nas acções correntes de uso, manutenção e reabilitação de sistemas hídricos. - Garantir o exercício de formas de cooperação interinstitucinal conducentes à compatibilização dos usos de água com a manutenção do bom funcionamento ecológico. - Estabelecer critérios para a definição de caudais de manutenção ecológica para as diferentes linhas de água, em função da sua importância conservacionista e do seu grau de uso e artificialização.

No que respeita à Protecção da Natureza o PBH das Ribeiras do Algarve define o programa “Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados (P03)”. Este programa inclui os seguintes três subprogramas: • B1 Espécies e Comunidades. • B2 Ecossistemas. • C1 Participação das Populações. No Subprograma Espécies e Comunidades o PBH das Ribeiras do Algarve salienta o projecto «Promoção e conservação da biodiversidade aquática». No Subprograma Ecossistemas são incluídos três projectos: • Implementação de redes de monitorização biológica e ecológica.

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• Recuperação de troços fluviais degradados (inclui acções para fazer face à degradação ecológica que resulta de agressões de índole vária, como sejam fontes de poluição pontuais e difusas). • Implementação de caudais de manutenção ecológica (pretende a selecção de critérios para a determinação de regimes de caudais ecológicos para a bacia hidrográfica das Ribeiras do Algarve, pois dela depende a manutenção ou melhoria do bom funcionamento dos processos ecológicos em curso, incluindo a expressão da sua qualidade ecológica). Quadro 1.3.7 PBH das Ribeiras do Algarve, Articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico. Principais problemas identificados - Ocupação de margens e leitos de linha de água; - Artificialização da rede hidrográfica; - Impermeabilização e riscos de contaminação de áreas de recarga de aquíferos; - Degradação da galeria ripícola decorrente de actividades antropogénicas; - Áreas de maior valor florístico e faunístico que se encontram, em alguns troços, sujeitas a pressões de uso do solo e de utilizações do domínio hídrico incompatíveis com a sua manutenção e regeneração. Objectivos estratégicos - A definição de objectivos no domínio do ordenamento do domínio hídrico terá necessariamente que considerar os instrumentos de ordenamento do território vigentes, à escala local, regional e nacional. Por outro lado, a concretização dos objectivos propostos deverá reflectir-se nos restantes instrumentos de ordenamento do território, no sentido de garantir a sua aplicação e exequibilidade. - Os objectivos estratégicos que se propõem para esta área são definir as condições de ocupação e utilização do domínio hídrico e elaborar recomendações para a revisão de planos municipais e especiais de ordenamento do território. Principais objectivos operacionais - Reforço da fiscalização efectiva dos usos e ocupações do domínio hídrico, dotando as instituições responsáveis pela gestão dos mecanismos essenciais ao desempenho das funções de fiscalização. - Recomendar a transposição para os POAP das orientações e conclusões das condições de utilização do domínio hídrico. - Uniformização da tipologia e dos critérios de delimitação das áreas de protecção aos recursos hídricos, procurando ultrapassar os problemas subjacentes a diferentes critérios utilizados.

No tema da articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico, o PBH das Ribeiras do Algarve define o programa “Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (P06)”. Este programa inclui os seguintes subprogramas: • B1 Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas (POAAP) e definição das Zonas de Protecção das Albufeiras. • C1 Ordenamento das Áreas do Domínio Hídrico. • C2 Ordenamento das Áreas de Protecção aos Recursos Hídricos não abrangidos pelo Domínio Hídrico. No Subprograma Ordenamento das Áreas do Domínio Hídrico, o PBH das Ribeiras do Algarve refere o projecto «Projecto definição e critérios de delimitação do domínio hídrico». Segundo o PBH das Ribeiras do Algarve, no Subprograma Ordenamento das Áreas de Protecção aos Recursos Hídricos não Abrangidos pelo Domínio Hídrico são 44

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definidos cinco projectos que prevêm a elaboração de recomendações para os planos de ordenamento (PROT, PMOT, POAP, POOC) no âmbito da conservação e valorização dos recursos hídricos.

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 O Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, estabelece que a execução da Rede Natura 2000 deverá basear-se em instrumentos de gestão territorial que definam as medidas necessárias à conservação dos habitats naturais e das espécies da fauna e da flora selvagens, tendo em conta o desenvolvimento económico e social das áreas abrangidas. Neste contexto, o diploma estipula a necessidade de elaborar um plano sectorial para as áreas da Rede Natura 2000, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2001, de 6 de Junho, atribuindo ao ICNB a responsabilidade da sua execução. O Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN) encontra-se neste momento em ponderação da fase de discussão pública, que decorreu entre 26 de Janeiro e 10 de Março de 2006, ao que se seguirá a publicação em Diário da República. Este plano constitui um instrumento de gestão territorial desenvolvido a uma macroescala (1:100 000) para o território continental. As medidas nele identificadas deverão servir de orientação para a elaboração de outros instrumentos de gestão territorial e de planos de natureza especial, nomeadamente dos planos municipais de ordenamento do território ou dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Da informação sistematizada no âmbito da elaboração do PSRN resultaram um conjunto de orientações de gestão, elencadas em fichas para todos os Sítios e ZPE. As orientações de gestão procuram responder às principais ameaças e necessidades ecológicas dos valores naturais que deram origem à classificação destes locais. Sitio da Costa Sudoeste De acordo com a ficha relativa ao Sitio da Costa Sudoeste, a ocupação agrícola é muito diversificada, incluindo sistemas e culturas tradicionais associadas à agropecuária, culturas de sequeiro, pomares e hortejos tradicionais, com excepção do Aproveitamento Hidro-Agrícola do Mira. O Sítio Costa Sudoeste apresenta uma grande diversidade de habitats costeiros, incluindo sapais, falésias, sistemas dunares e sistemas lagunares. São de salientar, pela sua singularidade, as falésias litorais e áreas adjacentes, expostas a ventos marinhos carregados de salsugem, onde ocorrem comunidades endémicas apenas deste Sítio, tais como as de matos baixos, de carácter prioritário.

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Destacam-se igualmente os matos sobre areias consolidadas, com diversos habitats prioritários, caso das comunidades de tojais, tojais-urzais e tojais-estevais, os matagais de zimbro, e os pinhais com origem em arborizações ou regeneração natural, com vegetação de subcoberto sucessionalmente evoluída, não sujeita a mobilizações ou roça recente. Referência também para os matos de areias dunares, litorais ou interiores, dominados pelo género Stauracanthus e outros arbustos espinhosos, onde são observáveis inúmeros endemismos florísticos portugueses e ibéricos. Importantes são ainda os charcos temporários mediterrânicos e as charnecas húmidas atlânticas meridionais. Aqui se congrega um notável património florístico, de extrema importância científica a nível mundial, constituindo-se como uma das áreas europeias de maior biodiversidade florística, com especial profusão de endemismos nacionais, muitos deles ocorrendo somente neste Sítio. Os sistemas costeiros apresentam ambientes de substratos móvel e rochoso muito diversificados e estruturados. Neste contexto, importa sublinhar a ocorrência de recifes e de grutas marinhas submersas ou semi-submersas. Uma ocorrência especialmente emblemática corresponde à adaptação ecológica da população de lontra (Lutra lutra) que ao longo da Costa Sudoeste. Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste A ZPE da Costa Sudoeste é reconhecidamente uma das áreas com maior importância para a conservação da avifauna, constituindo um importante corredor migratório para aves planadoras, aves marinhas e passeriformes migradores transarianos. A diversidade que alberga (cerca de 230 espécies de presença regular e cerca de 40 de presença irregular ou acidental, incluindo dezenas de espécies migradoras de passagem), e as particularidades que algumas populações apresentam, conferem-lhe um valor inigualável no contexto da conservação das aves a nível nacional e internacional. Entre as espécies mais emblemáticas destacam-se a águia de bonelli, a águia cobreira, o falcão peregrino, a gralha de bico vermelho e o pombo das rochas. De salientar que constitui o único local a nível mundial onde a cegonha branca nidifica em falésias marinhas e o último local de nidificação de águia pesqueira em Portugal. Fora do período reprodutor, as áreas de agricultura extensiva no planalto adjacente à costa são importantes para algumas espécies de aves estepárias, com realce para o sisão, o alcaravão, o abibe e a tarambola dourada. ***

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As fichas do Sítio Costa Sudoeste e da ZPE da Costa Sudoeste enumeram como principais factores de ameaça para as respectivas áreas: •



Perturbação e degradação dos sistemas litorais, designadamente as dunas, os matos litorais e as falésias, causada por pisoteio excessivo e uso desregrado de veículos todo-o-terreno, por vezes com vandalismo associado; estas pressões sobre os sistemas litorais decorrem do desordenamento dos acessos ao litoral e têm tendência para aumentar, dada a procura continuada de pesqueiros, praias e percursos na natureza; Empobrecimento do mosaico agrícola e desaparecimento dos sistemas agrícolas extensivos associada à crescente intensificação agrícola, em particular na área do Aproveitamento Hidro-Agrícola do Mira; as ameaças específicas nesta área são o desaparecimento da rotação tradicional, degradação e destruição de lagoas temporárias e instalação de culturas de regadio;

Outros factores de ameaça prendem-se com a ausência de regulamentação da pesca e da apanha de marisco e de isco vivo, a mortalidade de espécies da fauna associada a estruturas lineares (infraestruturas rodoviárias, linhas de transporte de energia) e parques eólicos, pressão turística e urbanística; exploração ilegal de areias; colheita de espécies vegetais ameaçadas e fogos florestais. As orientações de gestão para este Sítio propostas pela ficha são dirigidas fundamentalmente para a manutenção da elevada diversidade e das características naturais que o tornam singular e que permitem albergar os valores aqui existentes. Neste contexto impõe-se um vasto leque de medidas de gestão que visa: •

• •

Assegurar a conservação das galerias ripícolas, das lagoas temporárias e urzais húmidos, dos ecossistemas marinhos e litorais, como as lagoas costeiras, charnecas costeiras, zimbrais, dunas (móveis e consolidadas) e falésias (topo e encostas); Assegurar a conservação do património florístico, concedendo especial atenção ao Planalto Vicentino e à região de Aivados; Contemplar a preservação do mosaico de habitats existente, mantendo manchas florestais de montado de sobro e azinho e a vegetação dos barrancos (vales encaixados com densa cobertura vegetal), utilizados como refúgio e locais de reprodução de diversas espécies, em paralelo com a manutenção de sistemas agrícolas extensivos com rotações tradicionais.

Consequentemente, deverão ser viabilizados e disponibilizados mecanismos que promovam a sustentabilidade da produção agro-florestal e pescas. Dever-se-á, também, orientar o desenvolvimento turístico em moldes sustentáveis, considerando a capacidade de carga e a sensibilidade ecológica da região.

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As orientações de gestão para a ZPE da Costa Sudoeste são dirigidas prioritariamente para a manutenção da diversidade da avifauna e para a conservação de espécies prioritárias, incluindo as espécies que apresentam particularidades genéticas e ecológicas (Falcão Peregrino, Alcaravão, Cegonha Branca, Pombo das Rochas, Gralha de Bico Vermelho). Neste âmbito deverá ser considerada fundamental a conservação da diversidade de ecossistemas que constituem o suporte das comunidades de aves residentes, invernantes e migradoras. A gestão da ZPE deverá assegurar a manutenção do mosaico agrícola diversificado, assente em sistemas agrícolas extensivos com rotações tradicionais, a conservação das galerias ripícolas, das lagoas temporárias e dos sistemas litorais (lagoas costeiras, dunas, matos litorais e falésias), e a manutenção de manchas florestais de sobro e pinhal. Consequentemente, deverão ser viabilizados e disponibilizados mecanismos que promovam a sustentabilidade da produção agro-florestal e pescas, e do desenvolvimento turístico. Deverá também ser garantida a preservação dos habitats marinhos desta ZPE, importantes para a preservação de algumas espécies da avifauna, assegurando a qualidade da água e os recursos piscatórios desta região. As orientações de gestão identificadas nesta ficha decorrem da transposição das orientações associadas a um conjunto de espécies consideradas como mais representativas da ZPE "Espécies alvo de orientações de gestão" e que uma vez tidas em conta levarão à conservação não só dessas espécies, mas de todas as espécies de aves de conservação obrigatória nesta área. Na área do Aproveitamento Hidro-Agrícola do Mira, as medidas a implementar serão as estabelecidas no Programa Sectorial em curso. No quadro seguinte é apresentada para a área de estudo, a área terrestre classificada como Sitio da Costa Sudoeste e Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste em hectares e percentagem. Quadro 1.3.8 Área classificada como Sitio da Costa Sudoeste (SCS) e Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste (ZPECS) existente na área de estudo em hectares e percentagem. SCS (ha)

SCS (%)

ZPECS (ha)

ZPECS (%)

Sines Odemira Aljezur Vila do Bispo PNSACV

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Planos Regionais de Ordenamento Florestal Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) são “instrumentos sectoriais de gestão territorial” que estabelecem as normas de intervenção sobre a ocupação e a utilização dos espaços florestais, encontrando-se previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96 de 17 de Agosto) e regulados pelo Decreto-Lei n.º 204/99 de 9 de Junho. Os PROF têm uma abordagem multifuncional, isto é, integram as funções de: produção, protecção, conservação de habitats, fauna e flora, silvo pastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico. As orientações estratégicas florestais devem ser integradas nos planos municipais de ordenamento do território (PMOT) e nos planos especiais de ordenamento do território (PEOT), de acordo com as devidas adaptações propostas por estes. As normas constantes dos PROF vinculam directamente todas as entidades públicas e enquadram todos os projectos e acções a desenvolver nos espaços florestais públicos e privados. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, de 13 de Setembro de 2000, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2003, de 18 de Novembro, incumbe as Direcções Regionais de elaborar os PROF. Após a reestruturação do MADRP, entretanto ocorrida esta função transitou para a DGF e depois para a DGRF, entidades responsáveis pela elaboração da totalidade dos 21 Planos Regionais de Ordenamento Florestal. Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral O PROF do Alentejo Litoral abrange os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines cujo âmbito territorial coincide com parte da área de estudo do POGPNSACV. O PROF do Alentejo Litoral encontra-se publicado através do Decreto Regulamentar n.º 39/2007, de 5 de Abril. O território do POPNSACV localizado no litoral alentejano relativo aos municípios de Sines e Odemira é enquadrado, em termos florestais, pelo PROF do Alentejo Litoral existindo sobreposição importante de área na sub-região homogénea (SRH) Litoral Alentejano e Mira e sobreposição parcial nas sub-regiões homogéneas Colinas de Odemira e Serras de Grândola e Cercal. Para efeitos de planeamento florestal local o PROF Alentejo Litoral estabelece que a dimensão mínima a partir da qual as explorações florestais privadas são sujeitas a plano de gestão florestal (PGF) é de 100 ha. Os PGF regulam no espaço e no tempo as intervenções de natureza cultural e de exploração, desempenham um papel crucial no processo de melhoria e gestão dos espaços florestais, por serem eles que operacionalizam e transferem para o terreno as orientações estratégicas contidas no PROF Alentejo Litoral. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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O PROF AL vigora por um período máximo de 20 anos, podendo ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de 5 em 5 anos. Apresenta-se na figura seguinte a parte do Mapa Síntese do PROF do Alentejo Litoral, abrangida pela área em estudo.

Serras de Grândola e do Cercal

Figura 1-1 Extracto do Mapa Síntese do PROF do Alentejo Litoral. Fonte: Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Direcção-Geral dos Recursos Florestais (http://www.afn.min-agricultura.pt)

O PROF AL assume como objectivo e promove como prioridade a defesa e a protecção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial protecção, designadamente: Espécies protegidas por legislação específica: sobreiro (Quercus suber) e azinheira (Quercus rotundifolia) bem como as árvores, maciços e alamedas de interesse público. Exemplares espontâneos de espécies florestais que devem ser objecto de medidas de protecção específica: piorro (Juniperus navicularis), sabina-dapraia (Juniperus turbinata), freixo-de-folhas-estreitas (Fraxinus angustifolia), samouco-do-brabante (Myrica gale), zambujeiro (Olea europaea sylvestris), aderno-de-folhas-largas (Phillyrea latifolia), catapereiro (Pyrus bourgaena), rododendro (Rhododendron ponticum), sanguinho-de-água (Frangula alnus), 50

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carvalho-cerquinho (Quercus faginea) e carvalho-de-Monchique (Quercus canariensis) (artigo 9.º do Regulamento). Os corredores ecológicos, que têm como objectivo conectar populações, núcleos ou elementos isolados, integram os principais eixos de conexão, tendo uma largura máxima de 4 km. Os objectivos específicos da sub-região homogénea (SRH) Litoral Alentejano e Mira são apresentados no artigo 16.º do Regulamento, do qual se realçam os seguintes: • •



Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados. Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico: i. Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio com interesse paisagístico, e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas; ii. Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infraestruturas de apoio; iii. Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico. Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão.

Por seu turno, e embora a área abrangida pelas SRH Colinas de Odemira e Serras de Grândola e do Cercal, na área em estudo, seja menos relevante, são referidos os objectivos específicos para estas regiões, apresentados, respectivamente, nos artigos 14.º e 20.º do Regulamento). SRH Colinas de Odemira: • • •



Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos; Sensibilizar os proprietários para o correcto aproveitamento de matos e resíduos florestais para fins energéticos; Desenvolver a actividade silvopastoril: i. Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub-região; ii. Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris; iii. Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados. iv. Aumentar a actividade associada à caça: v. Aumentar o conhecimento sobre o potencial cinegético da região; vi. Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética; vii. Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça. Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;

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51

• •

Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais; Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados.

SRH Serras de Grândola e do Cercal: • • • •



• •

Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos; Sensibilizar os proprietários para o correcto maneio dos matos, com vista ao melhoramento do solo; Melhorar o nível de gestão dos espaços florestais; Desenvolver a actividade silvopastoril: i. Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub-região; ii. Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris. Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com a actividade silvopastoril e conservação: i. Aumentar o conhecimento do potencial cinegéticoda região; ii. Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas; iii. Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça. f) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão; g) Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais.

No artigo 22.º do Regulamento são definidos os modelos gerais de silvicultura e de organização territorial. Especificamente para as SRH das Colinas de Odemira, das Serras de Grândola e do Cercal e do Litoral Alentejano e Mira, são apresentadas, respectivamente, nos artigos 24.º, 30.º e 26.º do Regulamento, as normas de intervenção generalizada e de intervenção específica, as espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar, bem como outras espécies. O PROF AL define um conjunto de indicadores (artigo 39.º) para monitorização do cumprimento das metas e objectivos definidos nos artigos 40.º e 41.º. Em particular, para a SRH das Colinas de Odemira, Serras de Grândola e do Cercal e do Litoral Alentejano e Mira apresentam-se nos quadros seguintes as metas para 2025 e 2045, respectivamente, em termos percentuais de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva e de composição de espaços florestais arborizados.

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Quadro 1.3.9 Valores percentuais de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva, para as SRH do PROF AL (artigo 40.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV % de povoamentos sujeitos a silvicultura intensa SRH

Estimativa actual

Meta para 2025

Meta para 2045

Colinas de Odemira

27

-

-

Serras de Grândola e do Cercal

19

10

5

Litoral Alentejano e Mira

38

25

18

Quadro 1.3.10 Valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados, para as SRH do PROF AL (artigo 40.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV SRH

Colinas de Odemira

Serras de Grândola e do Cercal

Litoral Alentejano e Mira

Espécies

Estimativa actual

Meta para 2025

Meta para 2045

Sobreiro Eucalipto Azinheira Pinheiro-bravo Outras folhosas

66 27 4 2 1

69 22 4 2 2

73 18 4 2 2

Pinheiro manso

-

1

1

Sobreiro Eucalipto Pinheiro-bravo Pinheiro-manso Outras folhosas

78 13 6 3 -

78 10 5 5 2

78 7 5 7 3

Eucalipto Sobreiro Pinheiro-bravo Pinheiro-manso Outras folhosas

38 34 22 1 5

25 39 21 6 9

18 42 19 9 12

Duma maneira geral o sobreiro aparece como espécie dominante na SHR Colinas de Odemira e nas Serras de Grândola e do Cercal. Por outro lado, actualmente o eucalipto tem uma posição relevante na SRH Litoral Alentejano e Mira que, de acordo com as metas definidas para a composição dos espaços florestais arborizados, perderá até 2045. Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve O PROF do Algarve abrange os municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, cujo âmbito territorial coincide, em parte, com a área de estudo do POGPNSACV. O PROF do Algarve

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encontra-se publicado através do Decreto Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro. A organização dos espaços florestais e respectivo zonamento, na região do Algarve, é feita ao nível de sub-regiões homogéneas (SRH) que correspondem a unidades territoriais com elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais. Foram delimitadas nesta região as seguintes sub-regiões homogéneas: Costa Vicentina, Serra de Monchique, Meia Serra, Serra de Silves, Serra do Caldeirão, Barrocal, Litoral e Nordeste, sendo parte da área do PNSACV coincidente com a subregião Costa Vicentina. Esta SRH, com 37190 ha, sobrepõe-se em grande parte à área terrestre do PNSACV. É limitada a norte pelos limites do município de Aljezur, estendendo-se para sul atá Budens e Barão de São Miguel, no litoral do Algarve. Para efeitos de planeamento florestal local, o PROF Algarve estabelece que a dimensão mínima a partir da qual as explorações florestais privadas são sujeitas a plano de gestão florestal (PGF) é de 50 ha. Os PGF regulam no espaço e no tempo as intervenções de natureza cultural e de exploração, desempenham um papel crucial no processo de melhoria e gestão dos espaços florestais, por serem eles que operacionalizam e transferem para o terreno as orientações estratégicas contidas no PROF Algarve. O PROF Algarve vigora por um período máximo de 20 anos, podendo ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de 5 em 5 anos.

De acordo com o mapa síntese (ver Figura 1-2), a parte da área de estudo que coincide com o PROF Algarve corresponde a zonas sensíveis para a conservação, integrando a área protegida, sítio da lista nacional (Directiva Habitats), zonas de protecção especial e corredores ecológicos ao longo das ribeiras de Seixe, das Cercas (ou ribeira de Aljezur) e Bordeira. Nesta área existe, ainda, o Perímetro Florestal de Vila do Bispo para a qual o regulamento obriga a elaboração de Plano de Gestão Florestal (artigo 8.º).

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Figura 1-2 Extracto do Mapa Síntese do PROF do Algarve. Fonte: Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Direcção-Geral dos Rcursos Florestais (http://www.afn.min-agricultura.pt)

O PROF Algarve assume como objectivo e promove como prioridade a defesa e a protecção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial protecção (artigo 9.º do Regulamento). Designadamente referem-se as seguintes espécies: protegidas por legislação específica: azevinho espontâneo, sobreiro e azinheira; outras que devem ser objecto de medidas de protecção específica: manchas de medronhal, manchas e exemplares isolados de sabina-da-praia, galerias espontâneas de agroeira ou lódão-bastardo, carvalhos, exemplares isolados de rododendro, de catapereiro, terebinto, zambujeiro, aderno-de-folhas-largas e palmeira-das-vassouras. As faixas de protecção dos corredores ecológicos têm uma dimensão de 250 m, podendo estender-se até aos 3 km de modo a assegurar a continuidade de coberto florestal. As normas a aplicar, no âmbito do planeamento florestal, são as consideradas para as funções de protecção e de conservação (artigo 10.º do Regulamento). Os objectivos específicos da sub-região homogénea (SRH) Costa Vicentina são apresentados no artigo 13.º do Regulamento, do qual se realçam os seguintes:

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Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação dos habitats, da fauna e da flora. Favorecer e expandir os habitats com elevado valor ecológico e de suporte à fauna e flora protegida, em especial os habitats de suporte à Águia de Bonelli. Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio, de forma equilibrada e em consonância com os objectivos de conservação da sub-região. No artigo 21.º do Regulamento são definidos os modelos gerais de silvicultura e de organização territorial. Especificamente para a sub-região homogénea da Costa Vicentina, são apresentadas no artigo 22.º do Regulamento as normas de intervenção generalizada e de intervenção específica, as espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar, bem como outras espécies. No que respeita ao Perímetro Florestal de Vila do Bispo (636 ha), o artigo 31.º do Regulamento classifica-o como grau de prioridade alta, por se tratar de uma mata com elementos únicos na sub-região. Este perímetro tem como objectivos a protecção; a conservação de habitats, de espécies de fauna e da flora e de geomunumentos; e o recreio, enquadramento e estética da paisagem. No PROF Algarve são propostas e identificadas freguesias com espaços prioritários para a instalação de Zonas de Intervenção Florestal (artigo 33.º do Regulamento). No Quadro 1.3.11 são apresentadas as ZIF com incidência territorial no PNSACV. Quadro 1.3.11 PROF Algarve - Zonas de Intervenção Florestal com incidência territorial no PNSACV. Designação Atalaia

Freguesias Barão de São João*, Barão de São Miguel, Bensafrim*, Bordeira, Bundens, Raposeira e Vila do Bispo.

Municípios Lagos*, Vila do Bispo e Aljezur.

*fora da área de estudo

O PROF Algarve define um conjunto de indicadores (artigo 35.º) para monitorização do cumprimento das metas e objectivos definidos nos artigos 36.º e 37.º. Em particular, para a SRH da Costa Vicentina apresentam-se nos quadros seguintes as metas para 2025 e 2045, respectivamente, em termos percentuais de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva e de composição de espaços florestais arborizados.

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Quadro 1.3.12 Valores percentuais de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva, para as SRH do PROF Algarve (artigo 36.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV % de povoamentos sujeitos a silvicultura intensa SRH

Estimativa actual

Meta para 2025

Meta para 2045

36

10

3

Costa Vicentina

Quadro 1.3.13 Valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados, para as SRH do PROF Algarve (artigo 36.º do Regulamento) com incidência territorial no PNSACV SRH

Costa Vicentina

Espécies

Estimativa actual

Meta para 2025

Meta para 2045

Sobreiro Eucalipto Pinheiro-manso Medronheiro Alfarrobeira Ciprestes Pinheiro de Alepo Outras folhosas Outras resinosas

10 36 10 7 1 VMR, ≤VMA

% > VMA % Total

Nº de determinações

Cond. Eléc. μS/cm

n.a.

6.8

n.a.

n.a.

6.8

512

pH

n.a.

2.5

0.2

0

2.7

473

2+

0

92.6

n.a.

n.a.

92.6

54

2+

0

63.6

25.5

10.9

100

55

0

7.7

92.3

0

100

13

0

100

0

0

100

12

28.2

18.3

53.5

0

100

71

Ca

Mg

Na+ +

K

NH4

+

Fe

59.1

12.4

19

9.5

100

137

-

4.7

n.a.

n.a.

n.a.

4.7

43

CO32-

100

n.a.

n.a.

n.a.

100

26

SO42-

2.1

32

66

0

100

97

0

1.3

n.a.

n.a.

1.3

533

1.9

78.1

18.8

1.3

100

160

NO2-

72.5

n.a.

n.a.

1.5

73.9

69

Mn

62.1

25.8

8.9

3.2

100

124

Cd

79.4

n.a.

n.a.

7.9

87.3

63

Pb

80

n.a.

n.a.

3.3

83.3

60

Cu

37.5

62.5

n.a.

n.a.

100

64

Cr

81.7

n.a.

n.a.

n.a.

81.7

60

Zn

1.6

95.2

n.a.

n.a.

96.8

63

P2O5

37.2

58.1

4.7

0

100

43

Hidrocarbonetos

60.3

n.a.

n.a.

29.8

90.1

67

Coliformes totais

100

n.a.

n.a.

0

100

1

Coliformes fecais

100

n.a.

n.a.

0

100

1

HCO3

Cl

-

NO3

-

Nota:

sempre que não referidas, as unidades são em mg/l l.d. - Limite de detecção n.a. - não aplicável por não existir VMR ou VMA

As águas analisadas apresentam elevados valores de condutividade eléctrica, com apenas 6,8% das amostras abaixo de 400 μS/cm (VMR). A principal razão para os elevados teores em condutividade eléctrica advêm das concentrações em cloretos (de 533 análises apenas 1,3% dos valores estão abaixo do VMR) e em sódio e magnésio.

116

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Segundo o mesmo plano de bacia foram detectados neste sistema diversos indícios de poluição por metais tendo sido encontrados os seguintes elementos pesados: Fe, Mn, Cd, Pb, Cu, Cr e Zn. A sua concentração ultrapassa o VMA em diversas análises para o ferro, manganés, cádmio e chumbo. Os outros metais não têm VMA definido. Foram ainda encontrados valores elevados em hidrocarbonetos, para 29,8% das 67 amostras analisadas. Chama-se a atenção para o baixo teor desta águas em nitratos, com 80% das amostras exibindo valores abaixo do VMR e apenas 1,3% superior ao VMA. No entanto, existe informação de casos pontuais de concentrações de nitratos acima do VMA, que podem ser atribuídos à lixiviação de fertilizantes nitrogenados e estrumes associados a práticas agrícolas incorrectas. A informação referida sobre a existência de índices de contaminação por metais pesados resulta, como referido, de uma síntese de dados de qualidade da água para o sistema aquífero de Sines, que pode ser consultada no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Sado (PBHRS), Anexo 10, Qualidade dos Meios Hídricos, em particular na Parte 2, Qualidade das Águas Subterrâneas, publicado em Fevereiro de 2002 e que ainda se encontra em vigência. No desconhecimento sobre a existência de informação mais recente/actualizada sobre a qualidade da água do aquífero de Sines é pertinente referir como ponto fraco do sistema, a detecção destes índices de contaminação. Contudo, e ainda no âmbito do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Sado (Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro), o aquífero de Sines acaba por ser destacado como apresentando valores acima do VMA, no que se refere especificamente ao parâmetro manganés, colocando-se a hipótese de estes valores elevados se poderem dever, em alguns casos, ao próprio meio geológico por onde circulam as águas subterrâneas. Refira-se ainda que a classificação apresentada não poderá ser encarada de forma rígida para todo o aquífero, visto os parâmetros analisados no âmbito do PBHRS apresentarem grandes dispersões dos seus valores espacialmente, o que é atribuído à grande heterogeneidade espacial das fontes poluidoras e às diferenças litológicas dos sistemas.

2.2.4.2

Concelho de Odemira

O concelho de Odemira encontra-se inscrito na Bacia Hidrográfica do Rio Mira, com formações pertencentes ao Plio-Quaternário do Litoral Alentejano, caracterizadas litologicamente por: • níveis marinhos do litoral de idade miocénica, constituídos por biocalcarenitos e arenitos finos; • areias com seixos da planície litoral de idade plio-plistocénica, constituídas por areias com pequenos seixos podendo apresentar localmente intercalações de argilitos e concreções calcárias e arenitos mais ou menos argilosos; • níveis de praias de idade plistocénica, constituídas por cascalheiras com seixos mal rolados, areias com seixos no geral bem rolados, cascalheiras e areias

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117

grosseiras com pequenos seixos, conglomerados, areias finas, arenitos finos por vezes com leitos argilosos, argilitos e arenitos argilosos; • terraços de idade plistocénica, constituídos por cascalheiras argilosas com seixos mal rolados, por vezes de grande dimensão; • aluviões de idade holocénica constituídas por lodos e areias com seixos, e por rochas de carácter xistento do Maciço Antigo. As formações dominantes do ponto de vista hidrogeológico são fundamentalmente as areias, arenitos e cascalheiras do plio-plistocénico. O sistema hidrogeológico é do tipo poroso multicamada que, de acordo com Inverno et al. (1993) se pode sub dividir em: • Sistema plio-quaternário – caracterizado por aquíferos freáticos, muito superficiais, geralmente de reduzidas dimensões, ocupando os espaços interfluviais e raramente os ultrapassando; estabelecem uma relação hidráulica com a rede hidrográfica, seja de modo directo, quando esta intersecta o aquífero, ou de modo indirecto, através das aluviões. São importantes regiões de recarga dos aquíferos mais profundos. As produtividades médias são da ordem dos 5 l/s, para captações que no geral não excedem os 50 m de profundidade. • Sistema mio-pliocénico – constituído por um nível desenvolvido no Pliocénico e outro no Miocénico marinho, com contacto hidráulico entre si nas áreas de litologias permeáveis a semi-permeáveis; assim, existem trocas entre estes níveis aquíferos nos dois sentidos, em função do desequilíbrio piezométrico entre níveis aquíferos. As produtividades variam entre cerca de 3 e 10 l/s, embora Delgado Rodrigues e Roque (1990) refiram casos de produtividades de 20 l/s. Para as formações que constituem esta área de potencial interesse hidrogeológico são desconhecidos, de acordo com o Plano de bacia do Mira, os valores de transmissividade. No entanto, de acordo com Delgado Rodrigues e Roque (1990) as transmissividades da cobertura areno-argilosa são baixas, pelo que não se espera que estas formações tenham aquíferos de grande importância a nível regional, embora possam ter algum interesse a nível local. Na área do plano de bacia do Mira, não se considera provável a existência de recarga a partir dos cursos de água. Em matéria de qualidade das águas subterrâneas os quadros abaixo apresentados sintetizam os dados de qualidade, constantes no Plano de Bacia do Mira, para o sistema hidrogeológico do Plio-Quaternário do Litoral Alentejano e das formações do Maciço Antigo, respectivamente.

118

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De acordo com o mesmo Plano foi detectada a presença elevada de nitratos (valores até 82 mg/L), alumínio (valores até 0,33 mg/L) e de potássio (valores até 13,8 mg/L), apresentando os restantes parâmetros valores sempre inferiores ao respectivo VMA. Quadro 2.2.2 Síntese dos dados de qualidade para o sistema hidrogeológico do PlioQuaternário do Litoral Alentejano. % < l.d.

% ≤ VMR

% > VMR e ≤ VMA

% > VMA

% Total

Nº de determinações

Cond. Eléc. (μS/cm )

n.a.

25

n.a.

n.a.

25

4

pH

n.a.

50

0

0

50

4

0

100

n.a.

n.a.

100

4

Parâmetro

Ca2+ Mg2+

0

75

25

0

100

4

Na

0

0

100

0

100

4

+

0

50

25

25

100

4

Fe

0

0

100

0

100

4

0

n.a.

n.a.

n.a.

0

4

0

0

100

0

100

4

+

K

HCO3 2-

SO4 Cl -

0

0

n.a.

n.a.

0

4

-

0

25

25

50

100

4

NO2

-

0

n.a.

n.a.

0

0

4

Al

0

0

75

25

100

4

n.a.

n.a.

n.a.

0

0

4

NO3

Dureza Total

Nota: sempre que não referidas, as unidades são em mg/l; l.d. = limite de detecção; n.a. = não aplicável por não existir VMR ou VMA.

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119

Quadro 2.2.3 Síntese dos dados de qualidade para as formações do Maciço Antigo Parâmetro

% < l.d.

% ≤ VMR

% > VMR e ≤ VMA

% > VMA

% Total

Nº de determinações

Cond. Eléc. (μS/cm)

n.a.

11

n.a.

n.a.

11

18

pH

n.a.

40

0

0

40

20

Ca

2+

0

100

n.a.

n.a.

100

6

2+

0

83,3

16,7

0

100

6

+

0

0

100

0

100

3

0

100

0

0

100

3

25

0

75

0

100

8

0

0

10

90

100

20

0

n.a.

n.a.

n.a.

0

5

0

7,7

92,3

0

100

13

Mg Na K+

NH4

+

Fe HCO32-

SO4 Cl -

0

0

n.a.

n.a.

0

20

NO3-

10

85

5

0

100

20

NO2

-

25

n.a.

n.a.

0

25

8

Mn

0

7,1

0

92,9

100

14

P2O5

11,1

88,9

0

0

100

9

Dureza Total

n.a.

n.a.

n.a.

0

0

18

Nota: sempre que não referidas, as unidades são em mg/l; l.d. = limite de detecção; n.a. = não aplicável por não existir VMR ou VMA.

A análise do quadro acima permite verificar que as águas subterrâneas destas formações têm baixas concentrações nomeadamente em cálcio, magnésio e nitratos. No entanto, apresentam teores elevados em ferro, manganês e cloretos.

2.2.4.3

Concelho de Aljezur

Integrado no concelho de Aljezur destaca-se o denominado “aquífero aluvionar de Aljezur“, instalado na camada aluvionar de preenchimento do vale da linha de água acima mencionada apresentando uma espessura máxima de aproximadamente 20 metros. Em termos de perfil, o aquífero inclui uma primeira camada argilosa com abundante matéria orgânica que pode atingir os 3 metros, seguida de outra camada também argilosa mas com uma componente mais siltosa de cerca de 5 metros subjacente à qual ocorre uma camada de areias grosseiras com calhaus que se prolonga por cerca de 10 metros. Esta camada grosseira contacta, em geral, com o substracto miocénico. Por vezes, este aquífero estrutura-se em dois reservatórios separados entre si pela camada argilosa. O aquífero principal, com maior capacidade de armazenamento e permeabilidade, corresponde aos depósitos arenosos grosseiros. Localmente apresenta um comportamento de aquífero semiconfinado quando se encontra coberto pela camada argilosa. Sobre esta camada dispõe-se um segundo nível freático com conexão hidráulica à linha de água que atinge um máximo de 3 metros de espessura. 120

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Em termos de comportamento hidráulico do aquífero, admitem-se os seguintes valores tendo em conta o Estudo de Viabilidade para o “Aproveitamento Hidroagrícola das Várzeas de Aljezur, Cercas e Alfambras” desenvolvido pela Hidroprojecto e a “Contribuição para a Caracterização Hidrogeológica do Aquífero Aluvionar de Aljezur”, estudo realizado por M. Oliveira da Velha e J. Paulo Monteiro pela Universidade do Algarve: • Transmissividade (T): 440-688 m2/dia • Coeficiente de Armazenamento (s): 2x10-3 - 3,6x10-3 • Permeabilidade vertical (k): 3 m/dia (0,15 m/dia relativo ao aquitardo, como um todo) • Porosidade eficaz: 12,5-15% A variação dos níveis piezométricos observada nos diversos poços existentes na várzea é indicativa de uma boa resposta do aquífero a recargas o que pode ser atribuído, possivelmente, a uma boa capacidade de infiltração do solo aliada a uma elevada escorrência das encostas adjacentes. No que se refere à qualidade das águas subterrâneas, de acordo com o relatório elaborado pelo INAG relativo aos recursos hídricos do barlavento algarvio (1999), existem duas estações de amostragem localizadas no aquífero aluvionar de Aljezur, cuja exploração é da competência da CCDR-Algarve. De acordo com os resultados analíticos das campanhas de amostragem a classificação das águas subterrâneas rege-se pelo Anexo I (qualidade das águas doces superficiais destinadas à produção de água para consumo humano) do DecretoLei nº 236/98, de 1 de Agosto. Refira-se que a análise efectuada na classificação teve em linha de conta apenas os parâmetros sujeitos ao valor máximo admissível (VMA) que, de acordo com a amostragem efectuada pela CCDR-Algarve, corresponde apenas a 3 parâmetros: sulfatos, nitratos e azoto amoniacal. Assim, tendo em conta os parâmetros contemplados com VMA, a qualidade da água classifica-se como A1.

2.2.4.4

Concelho de Vila do Bispo

As formações aquíferas dominantes na região integram o sistema aquífero de Covões (Figura 2-5), localizado no sector mais ocidental (entre Vila do Bispo e Sagres) com uma área de 22,6 km2, que inclui três formações: dolomitos e calcários dolomíticos do Sinemuriano, os calcários e dolomitos de Almádema (Bajociano) e os calcários da Praia do Tonel (Oxfordiano – Kimeridgiano). PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

121

Figura 2-5 Principais sistemas aquíferos da região do Algarve (Fonte: SNIRH)

A primeira formação, atribuída ao Sinemuriano-Carixiano, com espessura superior a 60 metros, é constituída por dolomitos e calcários dolimíticos, geralmente maciços, finamente cristalinos ou sacaróides. De um modo geral, a dolomitização é secundária e precoce embora, em sectores afectados por fracturação, possa ser mais tardia. A segunda formação, pertencente ao Aaleniano-Bajociano inferior, constituída por calcários e dolomitos de Almádena, apresenta uma sucessão de dolomitos cristalinos branco-rosados, calcários oolíticos, calcários coláricos, calcários pisolíticos, calcários calciclásticos e calcários dolomíticos. Por fim, a terceira formação é composta pelos calcários da Praia do Tonel, caracterizados por calcários com nódulos fosfatados e ferruginosos seguidos de calcários compactos e maciços, lateralmente dolomitizados. As formações acima mencionadas encontram-se limitadas pelas formações impermeáveis do Hetangiano, a Norte, e pelas formações do Kimeridgiano-Titoniano, a Sul, existindo algumas áreas sem interesse hidrogeológico devido a serem muito fragmentadas e afectadas por intrusões magmáticas. Trata-se de um aquífero cársico, livre a confinado, cuja recarga é feita mediante infiltração directa da precipitação. Saliente-se que, embora a análise da piezometria aponte para a existência de conexão hidráulica, este sistema se encontra, provavelmente, fragmentado em vários sectores devido à tectónica que afectou as formações aquíferas e à ocorrência de numerosas intrusões filoneanas. Com base em estatísticas calculadas a partir de 10 dados de caudais de exploração em l/s (Quadro 2.2.4) verifica-se que o sistema tem produtividade elevada. 122

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Quadro 2.2.4 Principais estatísticas dos caudais Média

Desvio padrão

Mínimo

Q1

Mediana

Q3

Máximo

15,1

10,8

1

4,7

15,5

24,2

30,5

Com base nos caudais específicos de duas captações estima-se que a transmissividade varie entre 500 e 600 m2/dia. Por seu turno, a análise da piezometria revela grandes oscilações, cuja amplitude máxima pode ser superior a 20 metros, sendo as oscilações inter-anuais em geral superiores a 5 metros. Estas características são próprias de um sistema com escasso volume e, consequentemente reduzida capacidade de armazenamento e poder regulador. Oscilações de grande amplitude, mas de rápido amortecimento, evidenciam variações verticais de carsificação, possuindo a carsificação mais superficial menor capacidade de armazenamento. Em contraponto, descidas sazonais de nível piezométrico adaptam-se bem a um modelo exponencial, normalmente típico de reservatórios com descarga natural, indiciadoras de descargas naturais costeiras, difusas ou ocultas. No que se refere à qualidade química das águas subterrâneas, e de acordo com o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, esta é muito variada. De facto, as suas características reflectem a variedade de fenómenos de interacção água/rocha, próprios das distintas litologias, e de outros processos secundários, nomeadamente, os antropogénicos. Constata-se que, a qualidade química das águas subterrâneos é, de um modo geral, bastante deficiente. Neste contexto, alguns factores naturais e antropogénicos são responsáveis quer pela excessiva mineralização quer pela concentração elevada de algumas espécies, levando a que sejam, quase sempre, ultrapassados os valores máximos recomendados (VMR) e, frequentemente, os valores máximos admissíveis (VMA). Neste sentido, a análise da qualidade da água para os parâmetros físico-químicos (Anexo VI do Decreto-Lei 236/98, de 1 de Agosto) permite comprovar que, no caso da condutividade e cloretos o VMR, é sempre ultrapassado, salvo raras excepções. De igual modo, no caso do sódio, o VMR é sempre ultrapassado (com raras excepções) e verificam-se numerosas violações do VMA. No que respeita à dureza, ocorrem numerosas violações do VMA. Para o cálcio e sulfatos, verificam-se valores acima do VMR e valores situados entre o VMR e o VMA, respectivamente. Relativamente ao pH e potássio, os valores obtidos enquadram-se maioritariamente dentro dos valores recomendados. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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A análise dos parâmetros relativos a substâncias indesejáveis não evidencia grandes problemas de qualidade, com excepção dos Nitratos, predominando valores dentro dos limites recomendados.

2.2.5 Plataforma Continental Os sedimentos da plataforma continental, entre o cabo de Sines e o Cabo de S. Vicente, caracterizam-se, de acordo com a Carta da Sedimentos Superficiais à escala 1:150 000, pela ocorrência de: • Areia cascalhenta • Areia • Areia lodosa • Lodo arenoso • Lodo. Verifica-se uma predominância de depósitos de areias, surgindo pontualmente depósitos de areias cascalhentas e areias lodosas. Os depósitos de lodos arenosos e de lodos surgem muito pontualmente, sendo a sua presença mais marcante na zona mais afastada da costa, entre Sines e o Cabo Sardão. Relativamente às areias, verifica-se que estas são essencialmente areias litobioclásticas e biolitoclásticas de granulometria fina. No entanto, estas características alteram-se entre a zona de Pontal e o Cabo de S. Vicente, passando a existir um maior domínio das areias médias bioclásticas. No Cabo de S. Vicente observa-se igualmente uma maior presença de areias biolitolodosas. Na área compreendida entre o Cabo de S. Vicente e Burgau, as características anteriormente descritas alteram-se, passando a existir um predomínio da componente lodosa, traduzida pela presença de lodos litobioclásticos, lodos litobioarenosos e lodos biolitoarenosos.

2.2.6 Valores naturais. Património geológico A grande diversidade geológica associada a uma geodinâmica complexa expressa nas formações ocorrentes longo de toda a área incluída no presente plano dão origem a vários pontos a destacar, classificados como Património Geológico, Geomonumento ou local de Interesse Geológico. 124

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Quadro 2.2.5 Inventariação dos pontos de interesse geológico Pontos de interesse geológico Praias encastradas – Porto Covo (P66) Arribas talhadas – Ilha do Pessegueiro (P67) Corpo dunar – Praia de Alvaiados-Malhão (P68) Carso Alcandorado – Malhados do Velho (P69) Lápiaz da Pedra do Ratacho – V. N. Milfontes (P70) Estuário do Mira (P71) Arriba talhada do Cabo Sardão (P72) Corpo Laguno-Estuarino – Praia de Odeceixe (P73) Corpo Laguno-Estuarino – Amoreira (P74) Carso alcandorado – Amoreira Mte Clérigo (P75) Arribas - Arrifana (P76) Corpo Laguno-Estuarino – Bordeira (P77) Discordância Paleozóico-Triássico – Ponta Ruiva (P78) Discordância Paleozóico-Triássico – Praia do Telheiro (P79) Arribas Talhadas – Pontal (P80) Arribas – Furnas (P81) Recife e rochas vulcânicas Extrosivas – Carrapateira (P82) Afloramentos – Murração (P83) Carso, duna consolidada e falha – Castelejo (P84) Espelho de falha – Cabo de S. Vicente – Norte (P85) Talude Eólico com Carso – Beliche (P86) Chaminé Vulcânica – Ponta de Almádena (P87)

Localização Cartografia Concelho 1:50000 Sines 45A Sines 45A Odemira 45A Odemira 45A Odemira 45A Odemira 45A Odemira 45A Aljezur 49A Aljezur 49A Aljezur 49A Aljezur 45D Aljezur 48D Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 51B Vila do Bispo 52A

A valorização destes locais terá que ter em conta a natureza do seu interesse: cientifica, pedagógica, geoturística, paisagística para que em função destes factores se possam tomar as medidas mais adequadas no sentido da sua protecção, conservação e divulgação. Neste contexto são de destacar as arribas litorais como elementos geomorfológicos de grande importância, com evolução em geral complexa, através de movimentos de massa de vertente, de diferentes tipos (escorregamentos, desmoronamentos, quedas de blocos e fluxos), que induzem riscos geológicos consideráveis para a ocupação humana da faixa adjacente ao bordo superior, da face exposta ou ainda das vizinhanças do sopé. De facto, as arribas litorais podem ser analisadas como taludes naturais que sofrem erosão mais ou menos intensa no sopé, com consequências ao nível do aumento do declive do talude ou mesmo da formação de subescavações que favorecem a ocorrência de fenómenos de instabilidade. Este aspecto reveste-se de grande importância face à crescente ocupação humana das faixas costeiras, intimamente ligada ao desenvolvimento do turismo. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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2.3 Pedologia As características taxonómicas consideradas na classificação de solos de Portugal, adaptada pelo ex-Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário são a ordem, a sub-ordem, o grupo, o sub-grupo, a família e a série. Nesta análise considerou-se até à categoria do sub-grupo. As ordens são grandes agrupamentos de solos feitos com base em horizontes ou características cuja presença ou ausência são indicação essencial do desenvolvimento ou diferenciação do perfil ou da natureza dos processos dominantes de formação do solo. As sub-ordens são subdivisões das Ordens estabelecidas com base em características do solo que se julgam mais importantes sob o ponto de vista genético. Os grupos são subdivisões das sub-ordens feitas com base em características indicadoras de processos geneticamente menos importantes ou, no caso dos solos menos evoluídos, em condições climáticas significativas para a evolução pedogenética. Os sub-grupos são subdivisões dos Grupos que indicam o conceito central do Grupo e as transições para outros Grupos. De acordo com a Carta de Solos de Portugal (IDRHa, 2007), a nível de Ordem, os solos dominantes no PNSACV são os Solos Argiluviados Pouco Insaturados (33,0 %), os Solos Incipientes (27,0 %) e os Solos Podzolizados (26,1 %). Os restantes 14 % são constituídos por outros solos menos representativos: Solos Litólicos (4,6 %), Solos Calcários (3,9 %), Solos Hidromórficos (1,8 %), Solos Halomórficos (1,5 %) e Barros (0,5 %). A distribuição destes solos na área de estudo encontra-se representada nas cartas de solos (Carta [10], Folhas 1 a 6). Seguidamente descrevem-se e caracterizam-se os principais solos existentes, a nível de sub-grupo. 1. Os Solos Argiluviados Pouco Insaturados ocupam uma área de 19 604 ha. São solos evoluídos que se desenvolvem em climas com características mediterrânicas. Compreendem os seguintes solos: - Pac: Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais Calcários, Para-Barros, de margas ou calcários margosos ou de calcários não compactos associados com 126

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xistos, grés argilosos, argilitos ou argilas ou de grés argilosos calcários (de textura franca a franco-argilosa) (≤ 0,05 %); Ppx: Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais Não Calcários, Normais, de pórfiros félsicos xistificados (1,4 %); Px: Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais Não Calcários, Normais, de xistos ou grauvaques (10,7%); Pag: Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais Não Calcários, Para-Solos Hidromórficos, de arenitos ou conglomerados argilosos ou argilas (de textura arenosa ou franco-arenosa) (3,3 %); Pagx: Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais Não Calcários, Para-Solos Hidromórficos, de xistos ou grauvaques associados a rochas detríticas arenáceas (3,1%); Vcd: Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou Amarelos, de Materiais Calcários, Normais, de calcários compactos ou dolomias (4,5 %); Vx: Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais, de xistos ou grauvaques (6,5 %); Vtc: Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais, de outros arenitos (0,7 %); Sr: Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais, de “rañas” ou depósitos afins (2,6 %); Sr*: Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou Amarelos, de Materiais Não Calcários, com Materiais Lateríticos, de “rañas” ou depósitos afins (0,2 %).

Os solos mediterrâneos pardos (sub-ordem), de cores pardacentas, podem formar-se a partir de rochas calcárias ou a partir de rochas não calcárias (grupos). A textura das camadas superiores é ligeira ou mediana, aumentando bastante a percentagem de argila com a profundidade. Os mais representativos são os solos mediterrâneos, pardos, de materiais não calcários, ou seja, que se formaram a partir de rochas não calcárias. Dentro deste grupo destacam-se os solos normais, que correspondem ao conceito central do grupo a que pertencem (Px e Ppx), e os para-solos hidromórficos, que estabelecem a transição para os solos hidromórficos por serem frequentemente atingidos pelo lençol freático, apresentando sintomas evidentes de hidromorfismo (Pag e Pagx). Os solos mediterrâneos vermelhos ou amarelos (sub-ordem), de cores avermelhadas ou amareladas, formaram-se a partir de rochas calcárias ou a partir de rochas não calcárias (grupos). A textura dos horizontes superficiais é mediana ou pesada, aumentando bastante a percentagem de argila no horizonte B. Nesta sub-ordem destacam-se os solos mediterrâneos, vermelhos ou amarelos, de materiais calcários, normais, de calcários compactos ou dolomias (Vcd) e os solos

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mediterrâneos, vermelhos ou amarelos, de materiais não calcários, normais, de xistos ou grauvaques e de “rañas” ou depósitos afins (Vx e Sr). Os solos argiluviados pouco insaturados distribuem-se por toda a planície litoral dos concelhos de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo. Destacam-se em termos de extensão, os solos mediterrâneos, pardos e vermelhos ou amarelos, de xistos ou grauvaques (Px e Vx) que surgem formando complexos que abrangem grande parte do território do PNSACV, entre Aljezur e Vila do Bispo. Os solos mediterrâneos, pardos, de pórfiros (Ppx) concentram-se totalmente junto de S. Luís. Estes solos apresentam pedregosidade, pequena espessura, baixa permeabilidade, baixo teor de matéria orgânica e baixa fertilidade, principalmente, os solos mediterrâneos pardos, de materiais não calcários, normais, aqui em questão. Os solos mediterrâneos, pardos, para-solos hidromórficos (Pag e Pagx) identificam-se com as superfícies muito aplanadas ou levemente depressionadas, pelo que são susceptíveis ao encharcamento temporário, apresentando fraca aptidão para os tradicionais sistemas cerealíferos, mas boa aptidão para sistemas mais intensivos, desde que assegurada uma drenagem conveniente. Os solos mediterrâneos, vermelhos ou amarelos, de calcários compactos ou dolomias (Vcd), ocupam boa parte da Plataforma de Sagres, sendo normalmente solos com elevada permeabilidade, pouco risco de degradação e muito produtivos, embora possam apresentar problemas de desenvolvimento radical. Finalmente, os solos mediterrâneos, vermelhos ou amarelos, de “rañas” ou depósitos afins (Sr) surgem predominantemente na área de Odemira, em correspondência com os depósitos de materiais detríticos. Estes solos de textura franco-arenosa à superfície mas que no horizonte B pode ser argilosa, quando pouco pedregosos e profundos, apresentam boa aptidão agrícola. 2. Os Solos Incipientes ocupam 16 149 ha e incluem as sub-ordens de Locossolos, Regossolos, Aluviossolos e Solos de Baixas (Coluviossolos). São solos não evoluídos, sem horizontes genéticos claramente diferenciados, praticamente reduzidos ao material originário. A ausência de horizontes genéticos é fundamentalmente devida à escassez de tempo para o seu desenvolvimento se dar. Na área de estudo encontram-se os seguintes solos: - Eb: Litossolos dos Climas de Regime Xérico, de basaltos ou doleritos ou outras rochas eruptivas básicas afins (≤ 0,05 %); - Ec: Litossolos dos Climas de Regime Xérico, de calcários compactos ou dolomias (0,8 %); - Ep: Litossolos dos Climas de Regime Xérico, de pórfiros (0,7 %); - Et: Litossolos dos Climas de Regime Xérico, de outros arenitos (0,1 %); 128

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Ex: Litossolos dos Climas de Regime Xérico, de xistos ou grauvaques (10,5 %); Rg: Regossolos Psamíticos, Normais, não húmidos (10,5 %); Rgc: Regossolos Psamíticos, Para-Hidromórficos, húmidos cultivados (1,8 %); Al: Aluviossolos Modernos, Não Calcários, de textura ligeira (0,1 %); A: Aluviossolos Modernos, Não Calcários, de textura mediana (1,5 %); Aa: Aluviossolos Modernos, Não Calcários, de textura pesada (0,1 %); At: Aluviossolos Antigos, Não Calcários, de textura mediana (≤ 0,05 %); Sbl: Solos de Baixas (Coluviossolos), Não Calcários, de textura ligeira (0,1 %); Sb: Solos de Baixas (Coluviossolos), Não Calcários, de textura mediana (0,6 %); Sba: Solos de Baixas (Coluviossolos), Não Calcários, de textura pesada (0,1 %); Sbc: Solos de Baixas (Coluviossolos), Calcários, (Para-solos Calcários), de textura mediana (0,1 %); - Sbac: Solos de Baixas (Coluviossolos), Calcários, (Para-solos Calcários), de textura pesada (≤ 0,05 %).

Os litossolos derivam de rochas consolidadas variadas, de espessura efectiva reduzida (normalmente inferior a 10 cm), embora, na maioria dos casos, constituam simples material original sobre substrato rochoso. Encontram-se predominantemente em áreas declivosas, sujeitas a erosão acelerada ou erosão geológica recente. Além da sua pequena espessura e pedregosidade, estes solos são pobres em matéria orgânica e a sua fertilidade é fraca, apresentando, por isso, muito fraca aptidão agrícola. Os litossolos ocupam uma parte significativa do PNSACV, nomeadamente os litossolos de xistos ou grauvaques (Ex). Estes dominam uma vasta área que se estende desde a margem direita do Rio Mira até ao limite Este do PNSACV, na base da serra do Cercal, encontrando-se frequentemente associados a solos mediterrâneos, pardos e vermelhos ou amarelos, de xistos ou grauvaques. Os regossolos psamíticos também são igualmente representativos. Apresentam grande espessura efectiva e são constituídos por materiais detríticos arenosos mais ou menos grosseiros. Os mais expressivos, os regossolos psamíticos normais (Rg), caracterizam-se por serem soltos, arenosos, mais ou menos ácidos; e os regossolos psamíticos para-hidromórficos (Rgc) caracterizam-se pela baixa profundidade da toalha freática, que se encontra a menos de um metro durante a maior parte do ano, provocando fenómenos de redução nas camadas inferiores do perfil. De uma forma geral, os regossolos encontram-se em faixas adjacentes à linha costeira, iniciando-se nas dunas e alargando-se para o interior, em zonas mais ou menos planas ou pouco onduladas. Apresentam fraco poder de retenção para a água, boa permeabilidade, baixo teor em matéria orgânica, pobre reserva mineral e fertilidade baixa, pelo que a sua aptidão agrícola natural é baixa.

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Os aluviossolos modernos recebem, de tempos a tempos, adição de sedimentos aluvionais, encontrando-se nas margens dos rios e ribeiras principais e fundos de vale mais expressivos. São solos sujeitos a um certo encharcamento, em geral, devido à má drenagem externa e à existência de toalha freática, mas não apresentam hidromorfismo evidente, uma vez que a toalha freática oscila bastante e a água se renova constantemente. Têm fertilidade muito variável, desde baixa a muito alta. Os aluviossolos presentes no PNSACV são desprovidos de calcário, e embora a sua classe textural difira, os aluviossolos modernos de textura mediana (A) predominam. Os aluviossolos antigos distinguem-se dos anteriores por já não receberem adição de sedimentos aluvionais, constituindo, normalmente, terraços fluviais e apresentando o lençol freático a maior profundidade, mas no contexto do PNSACV não são significativos. Os solos de baixas (coluviossolos) são solos de origem coluvial, semelhantes aos aluviossolos, diferindo por resultarem de uma deposição coluvial (acumulação de depósitos por acção da gravidade). Surgem em vales, depressões ou na base das encostas, principalmente no concelho de Aljezur, mas no seu conjunto são pouco representativos. Diferem quanto à classe textural e/ou à presença ou ausência de carbonatos no perfil. A capacidade de troca catiónica está intimamente relacionada com os teores de matéria orgânica e argila, que podem ser muito diversos, mas de uma forma geral, os aluviossolos e os coluviossolos revelam uma capacidade produtiva elevada, adaptando-se bem a sistemas de sequeiro e regadio. 3. Os Solos Podzolizados abrangem 15 575 ha e incluem as sub-ordens de Podzóis (Não Hidromórficos) e Podzóis Hidromórficos. São solos evoluídos, em geral, com horizonte eluvial A2 nítido, de cor relativamente clara, e com um horizonte espódico que pode, ou não, constituir surraipa. Compreendem os seguintes solos: - Ap: Podzóis, (Não Hidromórficos), Sem Surraipa, Normais, de areias ou arenitos (7,1 %); - Pz: Podzóis, (Não Hidromórficos), Com Surraipa, com A2 bem desenvolvido, de areias ou arenitos (10,2 %); - Ppt: Podzóis, (Não Hidromórficos), Com Surraipa, com A2 incipiente, de ou sobre arenitos (8,0 %); - Pzh: Podzóis, Hidromórficos, com Surraipa, de areias ou arenitos (0,8 %). Os podzóis apresentam textura arenosa, reserva mineral praticamente inexistente, capacidade de troca catiónica muito baixa, fraco poder de retenção para a água, boa permeabilidade, baixo teor em matéria orgânica e fertilidade muito reduzida.

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No PNSACV predominam os podzóis não hidromórficos, sendo muito expressivos nos concelhos de Sines, Odemira e norte do concelho de Aljezur, normalmente em grandes faixas contínuas, contíguas ou em complexos com regossolos. Os diferentes tipos de podzóis também surgem frequentemente associados entre si. Dentro desta sub-ordem, distinguem-se os podzóis sem surraipa (Ap) e, os mais relevantes, que apresentam surraipa (Pz e Ppt). A surraipa constitui um horizonte de sedimentação endurecido, e pode ser dura ou branda, disposta em bancada contínua ou descontínua. Quando existe surraipa dura mais ou menos contínua a pequena profundidade, as limitações agrícolas deste solos agravam-se, devido à sua impenetrabilidade pelo sistema radicular, bem como impermeabilidade à água. 4. Os Solos Litólicos ocupam 2 752 ha no PNSACV, existindo aqui apenas a subordem dos solos litólicos não húmicos. São solos pouco evoluídos formados a partir de rochas pouco consolidadas variadas, não calcárias, tais como, granitos, sienitos, gnaisses, quartzodioritos, basaltos, doloritos, quartzitos, arenitos, xistos, etc.. Compreendem os seguintes solos: - Par: Solos Litólicos, Não Húmicos, Pouco Insaturados, Normais, de materiais arenáceos pouco consolidados (de textura arenosa a franco-arenosa) (1,0 %); - Ppg: Solos Litólicos, Não Húmicos, Pouco Insaturados, Normais, de rochas microfíricas claras (≤ 0,05 %); - Pt: Solos Litólicos, Não Húmicos, Pouco Insaturados, Normais, de arenitos finos micáceos (de textura arenosa a franco-arenosa) (≤ 0,05 %); - Vts: Solos Litólicos, Não Húmicos Pouco Insaturados, Normais, de “grés de Silves” ou rochas afins (0,1 %); - Vt: Solos Litólicos, Não Húmicos, Pouco Insaturados, Normais, de arenitos grosseiros (3,5 %). Os solos litólicos, não húmicos, pouco insaturados, normais, caracterizam-se por não possuir um horizonte A1 húmico e um grau de saturação superior a 50 %, pelo menos nos 50 cm superiores do perfil. São caracterizados por textura em geral grosseira a média resultante da natureza do material originário ou da sua relativamente reduzida alteração. Podem apresentar elevada proporção de saibro e cascalho, manifestando usualmente fraco poder de retenção para a água e boa permeabilidade. Também o seu teor orgânico é bastante reduzido e devido à falta de colóides minerais, a capacidade de troca de catiões é baixa, pelo que a sua fertilidade é, normalmente, deficiente. Devido às suas características a aptidão agrícola, e mesmo florestal, destas famílias de solos é bastante limitada, salvo quando possuem espessura efectiva conveniente, apresentando então maior potencial agrícola. Os solos litólicos, não húmicos, pouco insaturados, normais, de arenitos grosseiros (Vt) são os mais representativos, surgindo principalmente associados aos litossolos de xistos ou grauvaques na zona da serra do Cercal. No extremo norte do PNSACV, no PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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concelho de Sines, os solos litólicos, não húmicos, pouco insaturados, normais, de materiais arenáceos pouco consolidados (Par) concentram-se numa importante mancha. 5. Os Solos Calcários ocupam 2.359 há, surgindo as sub-ordens de solos calcários. São solos pouco evoluídos, formados a partir de rochas calcárias, com percentagem variável de carbonatos ao longo de todo o perfil e textura, geralmente, média a fina. Compreendem os seguintes solos: - Pc: Solos Calcários, Pardos dos Climas de Regime Xérico, Normais, de calcários não compactos (0,3 %); - Pcs: Solos Calcários, Pardos dos Climas de Regime Xérico, Normais, de margas ou materiais afins (≤ 0,05 %); - Rc: Solos Calcários, Pardos dos Climas de Regime Xérico, Para-Regossolos Psamíticos, de materiais arenáceos pouco consolidados de cimento calcário (0,1 %); - Vac: Solos Calcários, Vermelhos dos Climas de Regime Xérico, Normais, de rochas detríticas argiláceas calcárias (de textura franco-argilosa a argilosa) (1,6 %); - Vc: Solos Calcários, Vermelhos dos Climas de Regime Xérico, Normais, de calcários (1,9 %). Os solos calcários pardos e os solos calcários vermelhos são muito semelhantes, diferindo fundamentalmente nas cores, apresentando cor pardacenta os primeiros e tonalidades avermelhadas os segundos. Os solos calcários apresentam, de um modo geral, textura pesada ou mediana, pequena espessura, mas a sua capacidade de troca catiónica é elevada e a fertilidade média a grande. Contudo, a abundância de carbonatos é, até certo ponto, desfavorável à cultura, principalmente no que diz respeito à conservação de um teor orgânico suficiente para a manutenção da sua fertilidade. Nesta ordem de solos destacam-se os solos calcários, vermelhos, normais, de calcários e de rochas detríticas argiláceas calcárias (Vc e Vac), que se encontram sobretudo na Plataforma de Sagres, estendendo-se desde Vila do Bispo até ao Burgau. 6. Os Solos Hidromórficos que compreendem as sub-ordens, sem e com Horizonte Eluvial, ocupam 1.050 ha. Encontram-se sujeitos a encharcamento temporário ou permanente que provoca intensos fenómenos de redução em todo ou em parte do seu perfil. Compreendem os seguintes solos: - Ca: Hidromórficos, Sem Horizonte Eluvial, Para-Aluviossolos (ou ParaColuviossolos), de aluviões ou coluviais de textura mediana (0,1 %); 132

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- Sg: Solos Hidromórficos, Sem Horizonte Eluvial, Para-Regossolos, de rochas detríticas arenáceas (0,4 %); - Sag: Solos Hidromórficos, Sem Horizonte Eluvial, Para-Solos Argiluviados Pouco Insaturados, de rochas detríticas argiláceas (0,5 %); - Ps: Solos Hidromórficos, Com Horizonte Eluvial, Planossolos, de arenitos ou conglomerados argilosos ou argilas (0,8 %). Os solos hidromórficos formam-se sempre em relevo plano levemente depressionário, podendo ou não, apresentar um evidente horizonte A2 (horizonte eluvial), associado a alguma lavagem de argila. A sua capacidade de troca catiónica e a sua textura são muito variáveis, mas mesmo apresentando fertilidade elevada, a sua utilização em regime de sequeiro é muito difícil, podendo considerar-se medianamente aptos para a cultura do arroz e para a horticultura de primavera, quando submetidos a drenagem adequada. Estes solos encontram-se quase totalmente no concelho de Odemira, por vezes associando-se aos solos mediterrâneos, pardos, de materiais não calcários, para-solos hidromórficos. 7. Os Solos Halomórficos salinos que compreendem os sub-grupos de salinidade moderada e de salinidade elevada, ocupam 841 ha, apresentando quantidade excessiva de sais solúveis e/ou teor relativamente elevado de sódio de troca no complexo de adsorção. Compreendem os seguintes solos: - Asl: Solos Salinos, de Salinidade Moderada, de Aluviões, de textura ligeira (0,1%); - As: Solos Salinos, de Salinidade Moderada, de Aluviões, de textura mediana (0,7%); - Asa: Solos Salinos, de Salinidade Moderada, de Aluviões, de textura pesada (0,2%); - Assl: Solos Salinos, de Salinidade Elevada, de Aluviões, de textura ligeira (≤0,05%). - Ass: Solos Salinos, de Salinidade Elevada, de Aluviões, de textura mediana (0,4%); - Assa: Solos Salinos, de Salinidade Elevada, de Aluviões, de textura pesada (0,1%); Os solos salinos surgem ao longo das principais linhas de água (rio Mira e seus afluentes, ribeira de Odeceixe, ribeira de Aljezur, ribeira da Bordeira, ribeira de Vale Barão). Este tipo de solos desenvolve-se a partir de formações aluvionais, na sua maior parte de origem marinha, contendo uma quantidade de sais solúveis (expressa em cloreto PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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se sódio) suficiente para prejudicar o desenvolvimento da maioria das plantas cultivadas, encontrando-se teores de salinidade moderada (sais solúveis < 0,2 %, comportando ainda algumas culturas) a elevada (sais solúveis > 0,2 %, não comportando quaisquer culturas sem alagamento). Os solos salinos de salinidade elevada manifestam também hidromorfismo a relativamente pouca profundidade. A riqueza em nutrientes, o teor em matéria orgânica e a textura são bastante variáveis e, por isso, a sua potencialidade agrícola é muito diversa. No entanto, o seu cultivo exige prévia recuperação, específica consoante a natureza e o grau do halomorfismo. Quando não são aproveitados para a agricultura, revestem-se de excepcional importância para a defesa e conservação da natureza por neles se desenvolver o sapal, ecossistema de elevado valor ecológico. 8. Os Barros limitam-se a uma área de 282 ha, e compreendem as sub-ordens de Barros Pretos e de Barros Castanho-Avermelhados. São solos evoluídos, argilosos, que apresentam características próprias, tais como elevadas plasticidade e rijeza, estrutura anisoforme no horizonte A e prismática no B, com presença de superfícies polidas, pronunciado fendilhamento nas épocas secas, curto período de boa sazão, etc., devido ao teor elevado de colóides minerais do grupo dos montmorilonóides que possuem. Compreendem os seguintes solos: - Bpc: Barros Pretos, Calcários, Muito Descarbonatados, de dioritos ou gabros ou outras rochas eruptivas ou cristalofílicas básicas, associados a calcário friável (0,1 %); - Cb: Barros Castanho-Avermelhados, Não Calcários, de basaltos ou doleritos ou outras rochas eruptivas ou cristalofílicas básicas (≤ 0,05 %); - Cbc: Barros Castanho-Avermelhados, Calcários, Não descarbonatados, de basaltos ou doleritos ou outras rochas eruptivas ou cristalofílicas básicas associados a calcário friável (0,4 %). A textura argilosa e a relativamente baixa permeabilidade dos barros tornam-nos muito susceptíveis à erosão. São pobres em matéria orgânica e as suas características físicas são desfavoráveis, no entanto, geralmente possuem elevada capacidade de troca o que lhes confere grande fertilidade e, por isso, boa aptidão agrícola, nomeadamente, em relação às culturas cerealíferas. Estes solos ocorrem em pequenas manchas junto de Vila do Bispo. 9. Os Afloramentos Rochosos representam uma área de 969 ha. Compreendem as seguintes famílias: - Arc: Afloramento Rochoso de calcários ou dolomias (0,8 %); - Arct: Afloramento Rochoso de arenitos calcários (0,1 %); - Arx: Afloramento Rochoso de xistos ou grauvaques (0,8 %).

134

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01– 2008-12-31)

Os afloramentos rochosos, embora não tenham vocação agrícola nem florestal, são considerados como um tipo de solo. Sendo constituídos, principalmente por xistos ou grauvaques e calcários ou dolomias, encontram-se ao longo de toda a orla costeira, nomeadamente a partir da Zambujeira do Mar até Sagres, formando uma linha quase contínua de arribas, apenas interrompida por pequenas praias e pela foz das ribeiras. No quadro seguinte apresentam-se as áreas e percentagens dos solos presentes em cada concelho da área de estudo.

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

135

Figura 2-6 Solos presentes na área de estudo Sines Tipos de solo

Área (ha) Eb

Incipientes

Litólicos

Calcários

Barros

136

Odemira %

-

Área (ha) -

Aljezur %

-

Área (ha) -

Vila do Bispo %

-

Área (ha)

Totais

%

Área (ha)

%

-

3,94

≤0,05

3,94

≤0,05

Ec

-

-

-

-

-

-

490,13

4,4

490,13

0,8

Ep

124,44

3,9

263,54

0,9

-

-

-

-

387,98

0,7

Et

-

-

17,41

0,1

-

-

27,89

0,2

45,30

0,1

Ex

66,35

2,1

5 739,13

18,5

465,88

3,3

2,35

≤0,05

6 273,71

10,5

Rg

489,71

15,3

3 397,82

11,0

1 930,49

13,6

466,50

4,2

6 284,52

10,5

Rgc

-

-

940,49

3,0

99,66

0,7

58,51

0,5

1 098,66

1,8 0,1

Al

-

-

38,19

0,1

24,42

0,2

-

-

62,61

A

26,07

0,8

192,88

0,6

435,15

3,1

252,46

2,3

906,56

1,5

Aa

-

-

39,44

0,1

41,48

0,3

-

-

80,92

0,1

At

-

-

-

-

-

-

8,34

0,1

8,34

≤0,05

Sbl

-

-

12,35

≤0,05

30,39

0,2

-

-

42,74

0,1

Sb

3,83

0,1

34,84

0,1

283,43

2,0

49,80

0,4

371,90

0,6

Sba

-

-

-

-

43,05

0,3

-

-

43,05

0,1

Sbc

-

-

-

-

9,56

0,1

25,14

0,2

34,70

0,1

Sbac

-

-

-

-

13,58

0,1

-

-

13,58

≤0,05

Total

710,40

22,2

10 676,09

34,4

3 377,09

23,9

1 385,06

12,3

16 148,64

27,0

Par Ppg Pt Vts Vt

509,93 427,57

15,9 13,4

46,83 24,95 1 337,19

0,2 0,1 4,3

31,20 86,88

0,2 0,6

0,39 36,58 250,71

≤0,05 0,3 2,2

587,96 24,95 0,39 36,58 2 102,35

1,0 ≤0,05 ≤0,05 0,1 3,5

Total

937,50

29,3

1 408,97

4,6

118,08

0,8

287,68

2,5

2 752,23

4,6

Pc Pcs Rc Vac Vc

-

-

50,68 -

0,2 -

114,01 25,64 37,90 39,49

0,8 0,2 0,3 0,3

41,33 938,89 1 110,72

0,4 8,4 9,9

155,34 25,64 50,68 976,79 1 150,21

0,3 ≤0,05 0,1 1,6 1,9

Total

0

0

50,68

0,2

217,04

1,6

2 090,94

18,7

2 358,66

3,9

Bpc

-

-

-

-

-

-

50,47

0,4

50,47

0,1

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01– 2008-12-31)

Sines Tipos de solo

Solos Argiluviados Pouco Insaturados

Podzolizados

Halomórficos

Hidromórficos

Afloramentos

Área (ha)

Odemira %

Área (ha)

Aljezur %

Área (ha)

Vila do Bispo %

Área (ha)

Cb Cbc

-

-

2,48 -

≤0,05 -

-

-

4,16 225,10

Total

0

0

2,48

≤0,05

0

0

Pac Ppx Px Pag Pagx Vcd Vx Vtc Sr Sr*

17,19 30,08 21,76 18,92

0,5 0,9 0,7 0,6

826,32 650,02 1 872,92 270,25 281,75 1 090,99 124,14

2,7 2,1 6,1 0,9 0,9 3,5 0,4

3 669,55 41,66 995,02 3 241,27 409,35 -

25,8 0,3 7,0 22,8 2,9 -

%

Totais Área (ha)

%

≤0,05 2,0

6,64 225,10

≤0,05 0,4

279,73

2,4

282,21

0,5

17,44 2 026,66 555,00 2 695,23 330,55 391,22 27,15 -

0,2 18,1 4,9 24,0 2,9 3,5 0,2 -

17,44 826,32 6 363,42 1 944,66 1 820,27 2 695,23 3 853,57 391,22 1 549,25 143,06

≤0,05 1,4 10,7 3,3 3,1 4,5 6,5 0,7 2,6 0,2

Total

87,95

2,7

5 116,39

16,6

8 356,85

58,8

6 043,25

53,8

19 604,44

33,0

Ap Pz Ppt Pzh

336,47 556,47 550,46 -

10,5 17,4 17,2 -

3 868,31 3 922,39 3 837,74 383,85

12,5 12,7 12,4 1,2

41,53 1 227,27 347,44 85,37

0,3 8,6 2,4 0,6

358,14 59,10 -

3,2 0,5 -

4 246,31 6 064,27 4 794,74 469,22

7,1 10,2 8,0 0,8

Total

1 443,40

45,1

12 012,29

38,8

1 701,61

11,9

417,24

3,7

15 574,54

26,1

Asl As Asa Assl Ass Assa

-

-

292,45 71,97 219,74 -

0,9 0,2 0,7 -

38,90 24,96 55,08 10,08 30,81

0,3 0,2 0,4 0,1 0,2

88,89 8,05 -

0,8 0,1 -

38,90 406,30 127,05 10,08 227,79 30,81

0,1 0,7 0,2 ≤0,05 0,4 0,1

Total

0

0

584,16

1,8

159,83

1,2

96,94

0,9

840,93

1,5

Ca Sg Sag Ps

4,47 -

0,1 -

51,24 207,50 298,43 392,36

0,2 0,7 1,0 1,3

21,43 16,14

0,2 0,1

58,84

0,5

51,24 233,40 298,43 467,34

0,1 0,4 0,5 0,8

Total

4,47

0,1

949,53

3,2

37,57

0,3

58,84

0,5

1 050,41

1,8

Arc

-

-

-

-

69,77

0,5

378,92

3,4

448,69

0,8

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

137

Sines Tipos de solo Rochosos

138

Área (ha)

Odemira %

Área (ha)

Aljezur %

Área (ha)

Vila do Bispo %

Área (ha)

Totais

%

Área (ha)

%

Arct

-

-

66,90

0,2

-

-

-

-

66,90

0,1

Arx

14,50

0,5

81,88

0,3

174,92

1,2

181,70

1,6

453,00

0,8

Total

14,50

0,5

148,78

0,5

244,69

1,7

560,62

5,0

968,59

1,7

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2.4 Clima A caracterização climática de uma região implica o conhecimento de um conjunto de parâmetros estatísticos das variáveis que se designam por elementos climáticos e definem as condições físicas da atmosfera e da superfície do globo com que contacta, ou condições meteorológicas. A Organização Meteorológica Mundial recomenda que o clima duma região seja caracterizado pelas condições meteorológicas médias, no mês e no ano, calculadas para um período mínimo de 30 anos. Assim, para descrever o clima da zona adoptaramse os valores médios anuais das variáveis climáticas, publicados pelo Instituto de Meteorologia (IM), para as estações de Aljezur, Sagres, Vila do Bispo, Zambujeira, Odemira e Santiago do Cacém e os apresentados na página do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, mantida pelo Instituto Nacional da Água (INAG), registados na estação de Odemira. Os principais parâmetros a analisar são: temperatura do ar, precipitação, humidade relativa do ar, frequência e velocidade média do vento, para cada rumo, e evapotranspiração. Salienta-se que a estação de Santiago do Cacém (com dados relativos à temperatura, para um período mínimo de 30 anos) embora localizada fora da área de estudo, foi também considerada representativa do clima de Odemira, No quadro seguinte indicam-se as estações climatológicas de medição das variáveis climáticas influentes na área em estudo.

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139

Quadro 2.4.1 Identificação das estações climatológicas do Instituto de Meteorologia (IM) e do Instituto da Água (INAG) Local

Odemira

Odemira Santiago do Cacém Aljezur

Latitude (N)

Longitude (W)

Altitude (m)

Período de registo de informação

37º 35´ 55’’

8º 39´

30

1931 2005

− Precipitação

37º 36'

8º 39'

70

1951 -1980

− Precipitação

IM

38º 01'

8º 42´

228

1951 -1980

− Temperatura

IM

37º 19'

8º 50'

48

1951 -1980

IM

36º 59'

8º 57'

40

1951 -1980

− Precipitação − Temperatura − Precipitação − Humidade Relativa

Origem INAG (Código da estação = 28F/01UG) IM

Sagres

Vila do Bispo

Zambujeira

IM

IM

37º 05´

37º 30´

8º 53´

8º 45 ´

115

106

Parâmetros registados

1951 -1980

− Temperatura − Precipitação − Humidade Relativa

1951 -1980

− Temperatura − Precipitação − Humidade Relativa

Notas: IM – Instituto de Meteorologia; INAG – Instituto da Água

2.4.1 Temperatura A temperatura do ar, numa região limitada, é principalmente condicionada pelos factores fisiográficos, nomeadamente, o relevo (altitude e exposição), a natureza do solo e do seu revestimento e a proximidade de grandes superfícies de água, e pelo regime de ventos. Somente as estações de Sagres, Vila do Bispo e Zambujeira dispõem de valores de temperatura para um período de 30 anos. O clima da região pode ser classificado como temperado, com um valor médio anual de temperatura entre 15,0 oC (Zambujeira) e 16,3 oC (Sagres). As variações das temperaturas médias anuais não são relevantes, nas estações em análise. A temperatura média mensal, registada nas estações anteriormente referidas, é apresentada no Quadro 2.4.2 e na Figura 2-7.

140

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01– 2008-12-31)

Quadro 2.4.2 Valores médios mensais e anuais da temperatura Estação/ /Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Ano

Sagres

Vila do Bispo

Zambujeira

13,0 13,0 13,7 14,7 16,5 18,1 19,5 19,9 19,8 18,2 15,5 13,4 16,3

12,0 12,1 13,0 14,3 16,5 18,7 20,3 20,5 20,1 18,0 14,8 12,6 16,1

11,2 11,6 12,0 13,2 15,0 17,2 19,4 19,5 18,8 17,2 13,6 11,0 15,0

Santiago do Cacém 10,4 10,8 12,3 14,1 16,5 18,9 20,7 21,2 20,2 17,8 13,5 10,9 15,6

Temperatura (º C )

25

20

15

10

Sagres

An o

Ju lh o Ag os Se to te m br o O ut ub ro N ov em br D o ez em br o

Ju nh o

M ai o

Ab ri l

Ja ne Fe iro ve re i ro M ar ço

5

Meses

Vila do Bispo

Zambujeira

Santiago do Cacém

Figura 2-7 Temperaturas médias (mensais e anuais)

Verifica-se que, na maior parte dos meses do ano, as temperaturas médias mais baixas são registadas na estação da Zambujeira, embora os valores sejam muito próximos dos que caracterizam as restantes estações. Em todas as estações, as temperaturas médias mais elevadas registam-se nos meses de Julho e Agosto e as temperaturas médias mais baixas registam-se em Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Por sua vez, a amplitude térmica média mensal (calculada como a média das diferenças entre os valores máximos e mínimos registados em cada mês) é superior na Zambujeira e mínima em Sagres, respectivamente com 9,5 ºC e 5,4 ºC, como se pode ver na Figura 2-8. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

141

Amplitude térmica média mensal (ºC)

14

12

10

8

6

4

2

0 Jan

Fev

Mar

Zambujeira

A br

Mai

Jun

Jul

Santiago do Cacém

Ago

Set

Out

Vila do Bispo

Nov

Dez

Sagres

Figura 2-8 Amplitude térmica média mensal (ºC) Fonte: IM: O Clima de Portugal, fascículo XLIX – volume 4-4ªregião. Normais Climatológicas da Região Alentejo e Algarve, correspondentes a 1951-1980.

2.4.2 Precipitação O elemento climático precipitação consiste na quantidade de água transferida, no estado líquido ou sólido, da atmosfera para o globo, em forma de chuva, chuvisco, neve, granizo ou saraiva, por unidade de área de uma superfície horizontal, durante um determinado intervalo de tempo. Expressa-se em milímetros (1 mm = 1 l/m2). A precipitação registada nas estações em análise encontra-se no Quadro 2.4.3. Quadro 2.4.3 Valores mensais médios e anuais da precipitação Estação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Ano

142

Sagres (IM) (1952-1980) 78,4 63,9 52,0 36,2 18,4 7,1 0,3 3,4 12,8 53,5 63,5 66,8 456,3

Vila do Bispo (IM) (1951-1980) 82,1 69,8 63,7 38,1 27,3 9,1 0,4 2,3 14,7 62,3 66,3 83,0 519,1

Aljezur (IM) (1951-1980) 79,4 69,3 79,7 39,2 37,8 12,3 0,3 2,4 17,5 73,2 80,8 80,0 571,9

Zambujeira (IM) (1967-1980) 92,9 93,2 67,8 46,5 38,2 18,5 3,4 2,2 17,2 79,2 79,6 75,5 614,2

Odemira (IM) (1951 – 1980) 92,2 82,6 87,7 46,4 37,3 13,2 1,2 3,3 20,2 77,9 81,4 91,1 634,5

Odemira (INAG) (1931 – 2005) 87,6 77,7 79,7 53,9 38 12 2,7 2,6 23,0 74,3 91,0 103,0 644,6

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Relativamente à pluviosidade, o clima pode classificar-se como moderadamente chuvoso, dado que a precipitação média anual se encontra no intervalo: 500 < R < 1000 mm. Na zona de Sagres, a sul, o clima assume características mais secas, com valores anuais de precipitação inferiores mas também muito próximos de 500 mm. Refira-se que, somente para estas estações se dispõe de registos de precipitação que abrangem um período de, pelo menos, 30 anos. De acordo com o postulado de Gaussen, que considera secos os meses em que a precipitação P (mm) é igual ou inferior ao dobro da temperatura T (oC), verifica-se que os meses de Junho a Setembro são meses secos, para as três estações consideradas, enquanto que de Outubro a Abril, os meses são húmidos. O mês de Maio por seu turno pode classificar-se como estando no limite entre as estação seca e húmida, verificandose que em Sagres e Vila do Bispo é seco, mas na Zambujeira é húmido, com valores sempre próximos do valor limite que separa as duas classificações. Estes resultados estão representados nos diagramas ombrotérmicos exemplificativos que se encontram na carta de bioclimas (Carta [11]), para as estações mencionadas, que são as que possuem informação de temperatura e precipitação. Relativamente à precipitação média mensal registada, verifica-se que os maiores valores ocorrem no Inverno, mais precisamente entre Outubro e Março, enquanto os meses de menor pluviosidade são Julho e Agosto, nos quais praticamente não chove. Os valores de precipitação média mensal, duma maneira geral, são mais elevados em Odemira e Zambujeira e mais baixos em Sagres e Vila do Bispo. A amplitude pluviométrica média mensal é superior em Odemira (INAG) e menor em Sagres, apresentando valores que oscilam, aproximadamente, entre 3 e 100 mm e 0,3 e 78,4 mm, respectivamente. Com base nos dados anteriores apresenta-se na Figura 2-9 a variação da precipitação média mensal na área do estudo.

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Meses

Ag os to Se te m br o O ut ub ro No ve m br o De ze m br o

Ju lh o

Ju nh o

ai o M

Ab ril

ar ço M

Ja ne i

ro Fe ve re ir o

Precipitação (mm)

120 115 110 105 100 95 90 85 80 75 70 65 60 55 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

Sagres

Vila do Bispo

Zambujeira

Aljezur

Odemira (IM)

Odemira (INAG)

Figura 2-9 Variação da precipitação média mensal

2.4.3 Humidade relativa Este parâmetro define o estado higrométrico do ar. Representa a relação entre a massa de vapor de água que existe num determinado volume de ar e a que existiria se o ar estivesse saturado à mesma temperatura. Os valores exprimem-se em percentagem, correspondendo 0% ao ar seco e 100% ao ar saturado de vapor de água. As variações da humidade relativa do ar são principalmente condicionadas pelas variações da temperatura, podendo afirmar-se que uma variação da temperatura do ar provoca, em regra, uma variação da humidade relativa em sentido contrário. A distribuição espacial dos valores da humidade do ar, bem como as suas variações diurna e anual, podem ser alteradas pela acção dos factores locais. No quadro seguinte são apresentados os valores médios mensais da humidade relativa em várias horas do dia, nas estações com informação disponível (Zambujeira, Vila do Bispo e Sagres). As Figura 2-10, Figura 2-11 e Figura 2-12 apresentam esta informação sobre a forma gráfica.

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Quadro 2.4.4 Valores médios mensais da humidade relativa a várias horas do dia. Estação

Sagres 12h 79 77 73 77 76 78 76 74 75 78 76 76 77

6h 83 83 85 85 86 89 90 89 88 86 83 82 86

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano

Vila do Bispo 9h 86 84 81 78 76 75 75 73 75 79 82 83 79

18h 80 80 80 80 80 82 80 80 81 83 81 80 81

Zambujeira 9h 18h 85 89 84 87 82 82 80 78 79 68 79 75 78 74 77 75 80 75 83 80 85 84 84 87 81 80

Zambujeira 100

Humidade relativa (%)

90

80

70

60

50

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun 9h

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

18 h

Figura 2-10 Variação da humidade relativa média mensal na Zambujeira

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Vila do Bispo 100

Humidade relativa (%)

90

80

70

60

50

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

9h

Figura 2-11 Variação da humidade relativa média mensal em Vila do Bispo.

Sagres 100

Humidade relativa (%)

90

80

70

60

50

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun 6h

Jul 12 h

Ago

Set

Out

Nov

Dez

18 h

Figura 2-12 Variação da humidade relativa média mensal em Sagres.

É durante o Inverno (Dezembro, Janeiro e Fevereiro) que as estações da Zambujeira e de Vila do Bispo registam os valores de humidade relativa, mais elevados. Na Zambujeira estes máximos são atingidos ao final da tarde, enquanto que em Vila do Bispo não se dispõe de informação comparativa (ver Quadro 2.4.4). Nos meses mais quentes, pelo contrário, a humidade relativa é genericamente mais baixa, registando-se, na Zambujeira, valores mais elevados, durante a manhã (9 horas). Os registos na estação de Sagres revelam características distintas, com máximos absolutos de humidade relativa no decurso dos meses de Primavera/Verão.

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Conforme referido, os maiores valores da humidade relativa registam-se entre Novembro e Fevereiro, devido ao forte arrefecimento nocturno do ar nas camadas baixas da atmosfera. Os menores valores observam-se de Abril a Agosto e resultam da maior persistência, nestes meses, de massas de ar continental transportadas na circulação da depressão de origem térmica, que se forma no Verão sobre a Península Ibérica. Nos meses de Junho, Julho e Agosto a estação de Sagres constitui uma excepção, registando valores de humidade relativa mais elevados durante a manhã, o que, eventualmente, poderá constituir um dos factores que justificam a ocorrência frequente de nevoeiros nesta zona.

2.4.4 Vento Os parâmetros utilizados para descrever o vento num dado local são o rumo (direcção e sentido), indicado pelo ponto cardeal da rosa-dos-ventos e a intensidade da velocidade, expressa em km/h. Os valores da velocidade e frequência do vento nas estações estudadas, com informação disponível, encontram-se representados na Figura 2-13. A análise da frequência dos rumos permite concluir que na estação de Sagres os ventos predominantes são de Norte e NW, respectivamente com 30,6% e 21,6% de frequência. Na estação de Vila do Bispo predomina claramente o vento de NW, com cerca de 44% de frequência, seguindo-se o vento de direcção N, com cerca de 16% de frequência. Na estação de Zambujeira, o vento de NW é também o dominante, com cerca de 31% de frequência, seguindo-se os ventos de NE e SW, com cerca de 12% de frequência. Em Santiago do Cacém o vento predominante é o de NW, com cerca de 34% de frequência, seguido do vento de W, com cerca de 18%. As maiores velocidades médias são da ordem de 22 km/h, 31 km/h, 13 km/h e 11 km/h, respectivamente, em Sagres, para o vento Norte, Vila do Bispo, para o vento Norte, Zambujeira, para o vento Sul e Santiago do Cacém, para o vento Norte.

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Frequência anual (%) segundo os rumos

Velocidade (km/h) segundo os diferentes rumos N

N 40

50

NW

NW

NE

30

30

NE

20

10 10

W

E

-10

SW

W

E

0

SE

SW

SE

S

S

Sagres Zambujeira

Vila do Bispo Santiago do Cacém

Figura 2-13 Frequência de ocorrência anual e velocidade anual dos ventos.

2.4.5 Evapotranspiração Os elementos de evapotranspiração que caracterizam a área em estudo foram recolhidos no Anexo 1 dos Planos de Bacia Hidrográfica do Sado e Mira. O quadro seguinte apresenta a classificação das estações analisadas. Quadro 2.4.5 Classificação das Estações Climatológicas Estação Climatológica Índice de aridez (%) Índice de humidade (%) Índice hídrico (%) Eficácia térmica (%) Evapotranspiração potencial (mm) Classificação Climática

Sagres

Vila do Bispo

Zambujeira

43,8 3,4 - 22,9 36,6

43,2 10,9 -15,1 38,5

36,3 20,4 -1,4 38,7

Santiago do Cacém 40,6 26,2 1,9 41,7

765,8

767,4

730,6

783,9

D B'2 d a’

C1 B'2 s a’

C1 B'2 s2 a’

C2 B'2 s2 a’

Para caracterizar o clima de um qualquer local, Thornthwaite propôs quatro descritores definidos com base no ano e relativos ao índice hídrico, ao índice de aridez ou ao índice de humidade, à eficácia térmica no Verão e à evapotranspiração potencial. De acordo com a classificação de Thornthwaite surge:

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Sagres: D B'2 d a’ o Clima semi-árido, 2º mesotérmico, com pequeno ou nulo superávit de água no ano, e pequena eficácia térmica no Verão.



Vila do Bispo: C1 B'2 s a’ o Clima sub-húmido seco, 2º mesotérmico, com superávit moderado de água no Inverno e pequena eficácia térmica no verão.



Zambujeira: C1 B'2 s2 a' o Clima sub-húmido seco, 2º mesotérmico, com grande superávit de água no Inverno e pequena eficácia térmica no Verão.



Santiago do Cacém: C2 B'2 s2 a’ o Clima sub-húmido húmido, 2º mesotérmico, com grande défice de água no verão e pequena eficácia térmica no Verão.

2.4.6 Síntese biogeográfica A Biogeografia é um ramo da Geografia que relaciona a distribuição dos seres vivos na Terra. É uma ciência hierarquizada, que se serve da informação gerada pela Corologia Vegetal, Bioclimatologia e Fitossociologia para relacionar o meio físico com o biológico. O estabelecimento de um modelo tipológico hierárquico do território (sistemas de ecoregiões), com expressão espacial, é um dos objectivos da Biogeografia. Na abordagem Geobotânica da Fitogeografia, sobretudo entre os fitossociólogos da Europa continental, os sintaxa (associações), sigmasintaxa (séries de vegetação) e geosigmasintaxa (geosséries de vegetação) são determinantes na construção das tipologias biogeográficas. Em Geobotânica a classificação bioclimática integra as seguintes tipologias hierárquicas: Macrobioclimas; Bioclimas; e Variantes bioclimáticas / Andares bioclimáticos Os macrobioclimas constituem as unidades tipológicas mais abrangentes de toda a classificação bioclimática. No total das regiões biogeográficas terrestres, e segundo Rivaz-Martinez (2004), identificam-se cinco tipos de macrobioclimas,: tropical, mediterrânico, temperado, boreal e polar (Rivas-Martinez, 2002). Cada um deles, tal como as suas unidades subordinadas – os bioclimas, é representado por um grupo característico de biocenoses, formações e comunidades de plantas. Dentro de quase todos os bioclimas, as variações no regime sazonal de precipitação permitem o reconhecimento de variantes. Também dentro de cada bioclima, as variações nos valores térmicos e ombrotérmicos permitem descriminar as cinturas bioclimáticas designadas por termotipos e ombrotipos. Do ponto de vista bioclimático os padrões de distribuição das precipitações anuais são mais importantes do que as quantidades totais PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA ESTUDOS DE BASE – ETAPA 1 – DESCRIÇÃO. VOLUME I (REV 01 – 2008-12-31)

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precipitadas, sendo os macrobioclimas, os bioclimas e as variantes bioclimáticas determinados por variações nesses padrões (Rivas-Martínez, 2004).

2.4.6.1

Índices bioclimáticos

Metodologia A caracterização bioclimática da área em estudo efectuou-se com base na metodologia definida por Rivas-Martínez (2004). Baseou-se na definição dos correspondentes termo e ombrótipos, a partir de valores climáticos médios obtidos num período mínimo de 30 anos. Foram para isso utilizados valores médios de temperatura e precipitação durante o período de tempo entre 1951 e 1980 publicados pelo Instituto de Meteorologia. A metodologia mencionada considera um conjunto de índices dos quais se salientam o índice de continentalidade (Ic), o índice de termicidade (It), o índice de termicidade compensada (Itc) e o índice ombrotérmico anual (Io). Ic permite calcular o tipo e o subtipo de continentalidade; por seu turno, os andares bioclimáticos a que pertence uma determinada área, quer em latitude, quer em altitude, são definidos em função dos factores termoclimáticos (termotipos It, Itc, Tp) e ombroclimáticos (ombrotipo Io). Apresenta-se seguidamente a descrição pormenorizada dos índices mencionados. O índice de continentalidade simples (Ic) traduz a amplitude ou contraste médio anual da temperatura de um determinado território através da diferença, em graus centígrados, entre a temperatura média do mês mais quente (Tmax) e a do mês mais frio (Tmin) do ano ou seja, a amplitude térmica anual dada pela fórmula: Ic = Tmax – Tmin A classificação em tipo e o subtipo de continentalidade das diferentes regiões mediante o cálculo de Ic é apresentado no quadro seguinte: Quadro 2.4.6. Tipos e subtipos de continentalidade estimados através de Ic. Fonte: Rivas-Martínez, 2004. Tipos Hiperoceânico (0
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