ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA E DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE FICHAS E PROPOSTAS DE PROJECTOS

ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA E DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE FICHAS E PROPOSTAS DE PROJECTOS Programa das Pequenas subvenções do Fundo Mundial do Ambiente às ONGs (GEF SGP) Versão 2011

Índice CAPÍTULO I. BREVES NOÇÕES SOBRE O PROGRAMA .................................................................................... 2 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................. 2 2. CONTEXTO ................................................................................................................................................ 2 3. OBJECTIVOS DO GEF SGP A NÍVEL MUNDIAL ................................................................................................... 3 3.1 OBJECTIVOS DO GEF SGP – FASE OPERACIONAL CINCO ANO UM (OP5/Y1)........................................................... 3 4. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS........................................................................................................................ 4 4.1 Áreas Temáticas e Geográficas de Abrangência .................................................................................. 4 4.2 Objectivos por Área Temática....................................................................................................... 4 4.3 Linhas prioritárias de intervenção ....................................................................................................... 5 5. FUNCIONAMENTO DO GEF SGP CABO VERDE ................................................................................................. 7 6. ANÁLISE DE GÉNERO, PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE, E REDUÇÃO DA POBREZA ........................................................ 7 CAPÍTULO 2. ORIENTAÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 7 1. 2. 3. 4.

BENEFICIÁRIOS ........................................................................................................................................... 7 PARCERIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJECTOS .............................................................................................. 8 MODALIDADES DE FINANCIAMENTO ............................................................................................................... 8 SUBVENÇÕES DE PLANEAMENTO ................................................................................................................... 9

CAPÍTULO 3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE .................................................................................................. 9 1. CRITÉRIOS ................................................................................................................................................. 9 2. COMPONENTES DAS FICHAS E DAS PROPOSTAS DOS PROJECTOS.......................................................................... 10 2.1 FICHAS DE PROJECTOS .................................................................................................................................. 10 3. COMPONENTES DAS PROPOSTAS DOS PROJECTOS ............................................................................................ 10 3.1 Capa do projecto com as seguintes informações: ...................................................................... 10 Informações gerais .................................................................................................................................. 10 Resumo do projecto ................................................................................................................................. 11 3.2 Esqueleto do projecto ................................................................................................................. 11 Caracterização da organização proponente ............................................................................................ 11 Legitimidade e capacidades dos promotores em conduzir a intervenção ............................................ 12 Caracterização dos beneficiários ............................................................................................................ 12 Envolvimento e enquadramento do GEF SGP......................................................................................... 12 Descrição do projecto .............................................................................................................................. 12 3.3 Anexo do Projecto ....................................................................................................................... 15 CAPÍTULO 4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS .................................................................................................. 17 1. RELATÓRIOS ............................................................................................................................................ 17 RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAL E DESBLOQUEIO DA ÚLTIMA TRANCHE ........................................................................... 17 2. COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................................ 17 3. RECOMENDAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................... 18 BOAS PRÁTICAS NA EXECUÇÃO DOS PROJECTOS ....................................................................................................... 18 DATA LIMITE DE ENVIO E FORMATO ...................................................................................................................... 18 DECISÕES DO COMITÉ NACIONAL DE PILOTAGEM .................................................................................................... 18

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Capítulo I. Breves Noções sobre o programa 1. Introdução O Programa das Pequenas Subvenções1 do Fundo Mundial do Ambiente às ONGs (GEF SGP) convida as organizações da sociedade civil Cabo-verdianas, no âmbito das áreas focais do GEF2, para participarem no referido programa, seguindo as orientações abaixo indicadas. Antes de apresentarem as fichas/propostas, encorajámo-las a familiarizarem com a Estratégia de Programa do País (EEP), assim como as orientações deste documento. 2. Contexto O Programa GEF SGP foi lançado em 1992, seguindo o princípio de que soluções ambientais mundiais geralmente têm maior viabilidade, se as comunidades locais estiverem activamente envolvidas e os benefícios forem direccionados ao nível local. O programa iniciou com apenas 22 países, com o apoio do Conselho do GEF e dos países beneficiários, expandindo-se para 126 países em Maio de 2009. Actualmente, o GEF SGP financia mais de 13,500 projectos no mundo inteiro. O GEF SGP iniciou os primeiros contactos com o PNUD Cabo Verde em 2006. Em meados de 2008, foi realizada uma missão de avaliação das capacidades do país para fins de implementação do programa. Os resultados positivos da missão, juntamente com um compromisso oficial do governo e o apoio do Representante Residente do PNUD, foram decisivos para a implementação do programa no país, em Agosto de 2009. As operações do GEF são da responsabilidade de três agências de execução: O PNUD, UNEP e o Banco Mundial, cada um funcionando sob a sua própria estrutura e próprios arranjos institucionais. O SGP, como parte integrante do GEF, é implementado pelo PNUD e executado pelos Escritórios das Nações Unidas para Execução de Projectos (UNOPS). A estrutura do GEF SGP é descentralizada e impulsionada pelos países de acolhimento. Os parâmetros estabelecidos pelo Conselho do GEF e do Secretariado, reflectidos no quadro estratégico do GEF SGP, prevêem um envolvimento activo das comunidades locais no programa. Esta descentralização advém da necessidade de coerência do programa, bem como da responsabilidade dos países participantes à concretização dos objectivos ambientais do GEF a nível mundial e local.

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Apoios a fundo perdido http://sgp.undp.org/index.cfm?module=ActiveWeb&page=WebPage&s=focal_areas, consulte a Estratégia de Programa do País, assim como 4 deste documento. 2

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3. Objectivos do GEF SGP a nível mundial 3.1 Objectivos do GEF SGP – Fase Operacional Cinco Ano Um (OP5/Y1) O GEF SGP encontra-se neste momento na fase operacional 5 - 10 ano. A fase operacional 5 terminará no dia 30 de Junho de 2014. Os objectivos traçados para a OP5 são os seguintes: 1. Reforçar a sustentabilidade das áreas protegidas e áreas de preservação indígenas através de acções comunitárias; 2. Integrar a conservação da biodiversidade e utilização sustentável de recursos nos sectores produtivos marinhos e terrestres, através de acções comunitárias; 3. Desenvolver, demonstrar, e transferir tecnologias de redução de gases de efeito estufa a nível das comunidades locais; 4. Aumentar o número de meios de transportes eficientes e de baixa emissão nas comunidades locais; 5. Conservar e valorizar as reservas de carbono através de uma gestão e utilização sustentável dos recursos da terra e das florestas; 6. Manter ou melhorar a inter-relação dos sistemas agrícolas e florestais, a fim de se garantir o nível de subsistência de comunidades locais; 7. Reduzir as pressões do uso da terra a nível das comunidades; 8. Gerir de forma sustentável a água nas zonas transfronteiriças através de iniciativas comunitárias; 9. Eliminar os POPs e produtos químicos que ameaçam o ambiente global através de projectos a nível das comunidades locais; 10. Reforçar as capacidades das organizações não governamentais e associações, para melhor engajarem e participarem nos processos de consulta e gestão do conhecimento, a fim de se garantir um adequado fluxo de informações, e implementação das orientações das convenções pertinentes; 11. Reforçar as capacidades das associações e ONGs em matéria de acompanhamento e avaliação de impactos ambientais e tendências.

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4. Orientações Estratégicas 4.1 Áreas Temáticas e Geográficas de Abrangência a. Espécies e Habitats em Perigo – abrangendo as áreas protegidas do país zonas de amortecimento, e zonas adjacentes, em especial as operacionais e as que se encontram em processo de acções ou projectos. Também serão abrangidas zonas de interesse comunitário zonas costeiras e zonas sensíveis, nomeadamente as zonas húmidas. As intervenções serão no âmbito da boa governação das áreas protegidas, conservação de espécies marinhas e costeiras, nomeadamente tartarugas marinhas, aves, habitats das zonas costeiras e húmidas, e utilização sustentável (promovendo o papel das mulheres e geração de rendimento) dos recursos das referidas áreas.

b. Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos da Terra – abrangendo as áreas protegidas, zonas de amortecimento, e zonas adjacentes, zonas de especial interesse comunitário, zonas altas, húmidas e íngremes, com prioridades para as ilhas de Santo Antão, Fogo, São Nicolau, Maio e Santiago. O SGP promoverá projectos nas áreas de conservação e gestão do solo para a agricultura (medidas de contenção da erosão), uso e gestão integrada dos recursos hídricos e redução de utilização de pesticidas e herbicidas.

4.2 Objectivos por Área Temática Espécies e Habitats em Perigo Impacto: Diminuída a perda de espécies e habitats chaves, nomeadamente tartarugas marinhas, aves marinhas, praias de nidificação de tartarugas, e comunidades de coral nas áreas geográficas do programa. Objectivos:  

Promover e reforçar a sustentabilidade das áreas protegidas através de acções das ONGs e Associações Comunitárias; Dinamizar acções que propiciem a integração da conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais nos sectores produtivos.

Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos da Terra Impacto: Abordagens integradas para combater a degradação dos solos, particularmente para a agricultura sustentável são implementadas com sucesso nas áreas geográficas seleccionadas. Objectivos: 

Promover meios eficazes de captação, de armazenamento, e de gestão sustentável dos recursos hídricos; 4

  

Catalisar a implementação de tecnologias que proporcionam a resiliência climática nas comunidades locais; Estimular a implementação de medidas contra a desertificação ou degradação de terras, e mitigar os efeitos da seca nas zonas do programa através de iniciativas comunitárias; Fomentar a implementação de iniciativas integradas de combate e gestão, a fertilidade dos solos às doenças e pragas de modo a diminuir a contaminação no ambiente.

4.3 Linhas prioritárias de intervenção Para se atingir os impactos desejados, o GEF SGP Cabo Verde propõe apoiar as iniciativas abaixo indicadas durante o primeiro ano desta fase operacional. Projectos que abrangem e respondem a mais de uma área focal, área temática, e prioridades (projectos integrados) serão tidos como prioritários. Não obstante as prioridades indicadas, o Comité Nacional de Pilotagem poderá avaliar uma ficha que não seja uma prioridade, desde que esta se enquadra e venha a contribuir para os objectivos e resultados do programa GEF SGP Cabo Verde3. Quadro 1a – Ideias de Projectos prioritários do programa Área Temática

Objectivos

Duração do Programa 2010 - 2014 Prioridades Eminentes

Promover e reforçar a sustentabilidade das áreas protegidas através de acções das ONGs e Associações Comunitárias Espécies e habitats em perigo

Dinamizar acções que propiciem a integração da conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais nos sectores produtivos

- Iniciativas que promovem a utilização racional (co-gestão) do espaço e dos recursos das áreas protegidas por comunidades locais - Acções de promoção (melhor conhecimento de espécies) e utilização sustentável de recursos naturais em zonas de interesse comunitário - Iniciativas de reforço ou de criação de fora ou de comités de gestão nas áreas protegidas com a participação de actores não estatais - Iniciativas de sensibilização, informação e educação sobre as espécies chaves e/ou em perigo - Projectos de conservação de espécies e habitats chaves (endémicos) em perigo (aves marinhas – guincho e cagarra, e terrestres, e espécies vegetais) - Actividades de valorização ou melhor conhecimento da biodiversidade de Cabo Verde - Projectos de conservação e de utilização durável de recursos naturais, inseridos nos sectores da pesca, turismo, e ou de exploração de produtos derivados de espécies vegetais, podendo estas ser desenvolvidas ou implementadas por mulheres

3 Consulte a coordenação do programa em caso de dúvida

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Quadro 1b – Projectos prioritários do programa Área Temática

Objectivos

Duração do Programa 2010 - 2014 Prioridades Eminentes

Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos da Terra

Promover meios eficazes de captação, de armazenamento, e de gestão sustentável dos recursos hídricos

- Novas tecnologias de utilização racional da água (rega gota a gota, rega localizada), podendo estas ser integradas com diversificação de culturas, praticas agrícolas adaptadas, e combate a doenças e pragas - Projectos de captação e gestão de água nas Áreas Protegidas

Catalisar a implementação de tecnologias que proporcionam a resiliência climática nas comunidades locais

- Projectos de promoção de utilização de energias renováveis para colecta/bombagem, e distribuição de água

Estimular a implementação de medidas contra a desertificação ou degradação de terras, e mitigar os efeitos da seca nas zonas do programa através de iniciativas comunitárias

- Iniciativas de reflorestação nas zonas do programa, zonas altas, áreas protegidas e zonas de amortecimento - Projectos que promovem a diversificação de culturas e práticas agrícolas adaptadas, podendo estas ser integradas com rega gota a gota, e combate a doenças e pragas - Acções de combate a salinização de solos

Fomentar a implementação de iniciativas integradas de combate e gestão, a fertilidade dos solos às doenças e pragas de modo a diminuir a contaminação no ambiente

- Combate a doenças de pragas utilizando produtos fotoquímicos não poluentes - Medidas biológicas de combate a pragas e doenças - Acções que reduzem o uso de adubos químicos através da utilização de técnicas alternativas de gestão de matéria orgânica (composto e biofertilizantes)

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5. Funcionamento do GEF SGP Cabo Verde A Coordenação Nacional (Coordenador Nacional - CN e Assistente de Programa - AP) do Programa é responsável pela implementação e gestão do programa, assim como a promoção de parcerias com potenciais doadores e outros actores chaves. O Coordenador deverá acompanhar de perto a implementação da EEP, analisar as tendências nacionais, e seus impactos tanto no programa nacional como no GEF SGP a nível mundial. Além da gestão do programa, a Coordenação terá o compromisso de apoiar as ONGs e as associações no processo de elaboração de propostas de projectos e monitorar a implementação dos mesmos. A coordenação nacional encarregar-se-á ainda da capacitação do Comité Nacional de Pilotagem (CNP), e do secretariado das reuniões do CNP, não podendo fazer parte do CNP. O CNP terá o papel de fornecer directrizes para a elaboração da EEP, avaliar e aprovar as propostas dos projectos das ONGs, assim como acompanhar e avaliar o próprio programa. O CNP desempenhará ainda o papel importante no desenvolvimento de parcerias e cofinanciamento, assim como no apoio à tradução das lições aprendidas para a melhoria de políticas de desenvolvimento no país. 6. Análise de género, participação da juventude, e redução da pobreza Encorajamos intervenções que sejam sensíveis à dinâmica do género nas comunidades e que as actividades propostas não reforcem ainda mais a discriminação e marginalização de alguns grupos sociais relativamente a outros. GEF SGP apoia projectos que reconheçam e admitam as estruturas de poder e os diferentes papéis e responsabilidades que mulheres, homens e jovens desempenham na sociedade. O GEF SGP ainda estimula e confere prioridade a projectos que contribuam para o aumento do rendimento de beneficiários e, consequentemente, contribuam para a redução da pobreza, desde que estejam no âmbito temático e geográfico do programa. Capítulo 2. Orientações Gerais 1. Beneficiários O programa financiará projectos a organizações da sociedade civil nacionais, formais e informais, nomeadamente, as associações juvenis, associações das mulheres, associações tradicionais, cooperativas, as ONGs, associações comunitárias, associações de pescadores, etc. Organizações internacionais não poderão aceder directamente aos fundos GEF SGP, podendo no entanto, ser parceiras de organizações nacionais na implementação e gestão dos projectos. Deverão as organizações demonstrar competências nos domínios de intervenção, alguma experiência ou capacidade de gerar parcerias num determinado domínio, assim como terem um sistema interno de acompanhamento (técnico e financeiro) das próprias actividades. 7

2. Parcerias de implementação dos projectos Em caso de limitações de capacidades administrativas e/ou financeiras de um potencial proponente, este poderá ser auxiliado por uma organização parceira (uma ONG com maior experiência, nacional ou estrangeira) a administrar os fundos provenientes do SGP. Este tipo de modalidade intitula-se «apoio administrativo e financeiro à execução do projecto». A ONG ou associação parceira neste caso será a receptora e gestora administrava e financeira dos fundos SGP, com todas as responsabilidades inerentes. A responsabilidade de execução das actividades será da organização proponente. Neste caso específico, o orçamento do projecto da proponente poderá incluir 10% dos custos administrativos e das actividades do projecto no «apoio administrativo e financeiro à execução do projecto», destinados à organização parceira da proponente (ver formato do orçamento em anexo). O GEF SGP recomenda e dará prioridades a projectos que reúnem condições de cofinanciamento e que sejam apresentados em parceria com outros actores com reconhecida capacidade e legitimidade de intervenção nas áreas do programa. 3. Modalidades de financiamento a. Orientações do GEF SGP a nível mundial indicam que os projectos dos beneficiários não podem ultrapassar os $50,000.00 USD (Cinquenta Mil Dólares) por fase operacional, e que um proponente poderá aceder somente duas vezes aos recursos do GEF SGP durante uma fase operacional (fase operacional 5 iniciou em Julho de 2010 e terminará em Junho de 2014);

b. O contexto nacional e a insularidade do país levaram o CNP a decidir que os as propostas a serem enviadas pelos proponentes do GEF SGP Cabo Verde não deverão ultrapassar os $25,000.00 USD por projecto; c.

Em casos excepcionais poder-se-á financiar projectos acima dos $ 25,000.00 USD, podendo ir a um tecto máximo de $150,000.00 USD por projecto. Nestes casos RECOMENDA-SE contactar a Coordenação do GEF SGP Cabo Verde para informações adicionais.

d. Cada proponente só poderá enviar uma única ficha ou uma única proposta de projecto. No caso de haver solicitações de apoios a outros fundos, que não sejam do GEF SGP, os beneficiários DEVERÃO informar a Coordenação do GEF SGP, bem como fazê-los constar no orçamento proposto. 8

Ao concorrer às subvenções (no acto da presentação de propostas de projectos somente), o proponente deverá apresentar, na medida do possível, todos os documentos de suporte relevantes que indiquem apoios de outros parceiros, contractos celebrados, ou carta de doadores e/ou de intenção, confirmando um possível co-financiamento. Recomenda-se ainda que tais documentos sejam apresentados antes da assinatura do Protocolo de Entendimento com o PNUD, caso este vier a se materializar. 4. Subvenções de Planeamento A subvenção de planeamento ou apoio para fins de planeamento à elaboração e envio de propostas de projectos ao GEF SGP é uma modalidade existente que poderá ser accionada pelo CNP do GEF SGP Cabo Verde. As propostas de subvenções de planeamento deverão seguir o mesmo formato e regras indicados no item do «Componentes das propostas dos projectos». O montante máximo desta subvenção não deverá exceder os $5,000.00 USD (Cinco Mil Dólares). Capítulo 3. Critérios de Elegibilidade4 1. Critérios O atendimento aos seguintes critérios de elegibilidade é obrigatório para que os projectos possam participar do processo de selecção no GEF SGP Cabo Verde: a. O GEF SGP restringe-se às Áreas Focais do GEF e seus respectivos Programas Operacionais. Para se candidatarem às subvenções, os projectos deverão se enquadrar em pelo menos uma área Focal do GEF e nas áreas temáticas do programa GEF SGP em Cabo Verde; b. Os proponentes devem ser organizações não governamentais, associações comunitárias que trabalham preferencialmente no domínio do ambiente (mulheres, pescadores, jovens etc.), incluindo comunidades tradicionais/locais legalmente constituídas ou não. Caso não estejam legalmente constituídas, as organizações proponentes deverão indicar uma organização parceira para ser a representante legal e ou administrativa, mediante acordo especificando as responsabilidades de cada parte, que deve ser firmado e aprovado pela Coordenação do GEF SGP Cabo Verde; c. Não são elegíveis organizações governamentais, organizações não governamentais internacionais, empresas privadas ou pessoas físicas;

4 Fontes de consulta: Instrumentos para Montagem do FADOC, Le Programme d´Appui aux Petites Initiatives (API) de la FIBA, The Birdfair/RSPB Research Fund for Endangered Birds, e Directrizes para Apresentação de Propostas da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA)

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d. Não são elegíveis organizações que estiverem presentemente no processo de execução de projectos no âmbito do GEF SGP; e. A duração do projecto não pode ultrapassar 12 meses. 2. Componentes das fichas e das propostas dos projectos 2.1 Fichas de projectos Os promotores são encorajados a enviar uma ficha de projecto para análise numa primeira fase a serem apresentadas em língua portuguesa submetidos electronicamente em formato PDF de preferência, ou Word e os orçamentos em formato Excell. Em caso de uma ficha bem sucedida, o CNP solicitará então ao promotor a elaboração e envio de uma proposta de projecto. Nota: a solicitação de envio de uma proposta não garante automaticamente o respectivo financiamento

2.2 Formato das fichas (ver formato em anexo) As fichas não deverão ultrapassar 3 páginas, tipo de letra Calibri em fonte 11. 3. Componentes das propostas dos projectos Solicita-se que as propostas dos projectos tenham no máximo 6 páginas e que sejam apresentadas em língua portuguesa submetidos electronicamente em formato PDF de preferência, ou Word e os orçamentos em formato Excell De acordo com o formulário em anexo, as propostas deverão conter seguintes itens: 3.1 Capa do projecto com as seguintes informações: Informações gerais Título do projecto Tipo de subvenção: (a) Planeamento ou (b) Normal para projectos Nome da organização proponente Contactos da organização (ilha, concelho, email e telefones) Parceiros do projecto Ilha e zona de intervenção do projecto Orçamento total do projecto Contrapartidas do proponente e/ou beneficiários Montante solicitado ao SGP Período de realização do projecto, incluindo data prevista de início e término 10

Resumo do projecto O Resumo executivo apresenta um breve sumário do projecto. Muitas vezes, o resumo é preparado em último lugar, mas surge no início da proposta. Nesta secção, recomendamos que responda às seguintes perguntas:     

Qual é a questão ou o problema que se pretende abordar? Como propõe abordar a questão ou problema? Quem serão os beneficiários da proposta? Quem estará envolvido na implementação das actividades do projecto? Qual será a proposta de financiamento que se pretende?

Recomenda-se aos proponentes que organizem o Resumo do projecto da seguinte forma: O problema Uma breve descrição do problema ou necessidade identificada e o facto de estar preparado para abordá-los; poder-se-á referir de uma forma concisa os objectivos propostos. A solução Uma breve descrição do projecto, incluindo respectivas actividades, os beneficiários e como o projecto irá ser executado. O Financiamento Explicar as necessidades de financiamento, incluindo as contribuições do proponente e dos parceiros, (caso os houver), e identificar a percentagem da contribuição que se solicita ao GEF SGP. 3.2 Esqueleto do projecto Caracterização da organização proponente Neste item, dever-se-á evidenciar o nome e tipo da organização, missão, número de associados (homens e mulheres), anos de existência e funcionamento, e último projecto financiado incluindo o financiador e o montante financiado (caso os houver).

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Legitimidade e capacidades dos promotores em conduzir a intervenção Recomenda-se indicar nesta secção a experiência do promotor no domínio temático do projecto (caso não a tiver, como se propõe prosseguir com o projecto), os projectos realizados, evidenciando os que se relacionem com a presente proposta, e o tipo de relacionamento do proponente com os beneficiários. Caracterização dos beneficiários Indicar quem são, quantos são, o que fazem, seus principais problemas e necessidades. Envolvimento e enquadramento do GEF SGP Nesta secção, tentar responder às seguintes questões: porque é que se quer que a GEF SGP apoie o seu projecto e não qualquer outra organização? E como o seu projecto atenderá a uma ou mais áreas focais do GEF SGP e especificamente a (s) área (s) temática (s) do programa? Descrição do projecto Apresentação do contexto e antecedentes Descrever sucintamente a situação física, geográfica, social, e económica do local do projecto. Discorrer também sobre o processo que levou à concepção da sua proposta, assim como relações de complementaridade com projectos semelhantes. Descrição do problema e justificativa do projecto Esta secção deve prestar informações sobre as questões e problemas que o seu projecto irá abordar, assim como possíveis impactos causados. Referir as pressões sobre o ambiente/espécies/habitats/recursos pesqueiros ou outro recurso do domínio das áreas temáticas deste programa, que se verifique. Apresentar os factos que elucidem a necessidade do projecto, demonstrando assim que compreende os problemas e que pode tentar resolvê-los de forma razoável. Esta secção deverá ser concisa e persuasiva. Recomendamos que responda às seguintes perguntas ao desenvolver a sua fundamentação:  Porque é que está a tomar esta iniciativa?  Quais as necessidades que originaram a ideia e quais as perspectivas que poderão se apresentar com a implementação do projecto? Devem incluir-se aqui factos e estatísticas conjunturais que poderão fundamentar as informações.  Sempre que possível, ilustrar o facto de o seu projecto ter uma abordagem 12

diferente de outras iniciativas. Tentar, na medida do possível, descrever a forma como o seu trabalho complementa, embora não duplique o trabalho de outros.  Ilustrar o facto, caso se aplique, se o seu projecto se insere numa área protegida ou área adjacente, se se propõe trabalhar com espécies vulneráveis, em vias de extinção, endémicas ou que carecem de interesse especial a nível local, subregional ou mundial. Descrição da importância do projecto para a comunidade local e zona em que esta se insere. Descrever a importância do projecto tanto no âmbito socioeconómico como no ambiental. No âmbito socioeconómico, referir a importância deste projecto para a comunidade local em que se insere. Relatar a importância, em casos que se aplica, para espécies protegidas, endémicas ou em perigo, as áreas protegidas, áreas focais do GEF e/ou áreas temáticas propostas na Estratégia de Programa do País). Referir ainda a importância numa eventual redução de pressões nos recursos naturais de forma a optimizar a exploração e assegurar a sustentabilidade ambiental, assim como num possível aumento da renda dos beneficiários do projecto. Objectivos do projecto Objectivo geral, específicos, resultados e indicadores deverão ser descritos em formato texto, assim como colocados num quadro lógico anexado à proposta a ser enviada (ver formato em anexo) Descrever de forma pormenorizada os objectivos do seu projecto. Um objectivo geral é recomendado; Indicar também os objectivos específicos. Estes são concretos, mensuráveis e atingíveis num período especificado. Como deverá perceber, o objectivo geral é abstracto, enquanto que o objectivo especifico é concreto e atingível num determinado período de tempo. Por exemplo: Objectivo geral: Gestão sustentável dos terrenos agrícolas e melhorias na produção dos agricultores da ilha do Fogo. Objectivo específico: Promover e implementar iniciativas inovadoras de utilização racional da água para a agricultura no vale de Santa Isabel até ao segundo semestre de 2011 13

Resultados e Indicadores de sucesso do projecto Esta secção da proposta é semelhante aos objectivos do projecto, porém, é expressa de forma mais completa e detalhada. Certificar-se de que todas as actividades propostas estão cobertas pelo resultado correspondente (utilizar o método do quadro lógico). Por exemplo: Resultado: Implementadas acções que permitem melhorias na gestão e utilização da água e, consequentemente, na produção dos agricultores de Santa Isabel até ao segundo semestre de 2011. Indicadores A esta questão encorajamos a ponderar e a responder ao seguinte: Como se determina se o projecto teve/terá êxito ou não? Seria útil considerar os resultados e indicadores SMART5 (Simple, Measurable, Achievable, Relevant and Time bound), utilizados para recolher informação a respeito da verificação e planeamento: Específicos: Os indicadores devem reflectir exactamente o que se pretende medir. Mensuráveis: Os indicadores devem ser definidos com precisão e serem mensuráveis. Atingíveis: Os indicadores devem ser executáveis pelo projecto e sensíveis à mudança. Relevantes: Devem atribuir-se o tempo e as verbas possíveis para recolher dados. Indicadores devem ser relevantes para o projecto em questão. Sujeitos a prazos: Os indicadores devem ter uma calendarização clara indicando quando é que se esperam mudanças específicas. Por exemplo: Indicadores (de resultado): - 75% dos 1,000 hectares dos terrenos dos agricultores de Santa Isabel terão cobertura de irrigação gota-a-gota até Outubro de 2011; Estratégia de implementação das actividades Nesta secção deve apresentar as actividades chaves que irá desenvolver. A indicação completa das actividades deverá constar do quadro lógico, orçamento, e cronograma. Poderá optar por apresentar as actividades neste item em formato de componentes. 5 Percebe-se que a abreviatura “SMART” não corresponde às palavras utilizadas para descrever os indicadores em Português, devido ao facto daquelas não começarem com as mesmas letras.

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Indicar as parcerias que serão geradas no decorrer da execução, as responsabilidades de cada parceiro, formações e ateliês a serem realizados, caso os houver, identificação do papel de cada interveniente ou parceiro no decorrer da implementação das actividades do proposto projecto. Acompanhamento & Avaliação dos projectos6 Acompanhamento e avaliação são instrumentos indispensáveis à gestão de projectos. O GEF SGP recomenda que cada organização explique como é que tenciona acompanhar e avaliar o projecto ao longo do tempo. O quadro lógico a ser elaborado é uma excelente ferramenta de que as organizações dispõem para melhor acompanhar e avaliar os projectos. As organizações proponentes deverão apresentar a situação de referência (baseline data) para cada indicador proposto no início do projecto. Isto deverá constar no plano de trabalho. Um plano de trabalho simples (ver formato em anexo) deverá ser elaborado de forma a facilitar o acompanhamento. A medição dos indicadores deverá constar no cronograma das actividades a serem desenvolvidas e, consequentemente, orçamentada. Após o término dos projectos, uma avaliação participativa deverá ser conduzida pela organização proponente e seus beneficiários, a fim se analisar o cumprimento das metas, objectivos, resultados propostos e impactos do projecto. Relatórios técnicos e financeiros deverão ser enviados à CN, assim como um relatório final do projecto. Após a avaliação final do projecto um relatório da mesma deverá ser elaborado e envidado a Coordenação. 3.3 Anexo do Projecto Orçamento & cronograma É uma das orientações gerais do GEF SGP que todas as organizações que se candidatam a fundos GEF SGP apresentem um orçamento completo do seu projecto. O orçamento deverá ser colocado nos anexos da proposta e também deverá ser enviado electronicamente em formato Excel. Recomendações: a. Utilizar o item «inserir comentário» no Excel como ferramenta explicativa dos custos de cada item descriminado. Isto ajudará o SGP a entender melhor o seu orçamento com poderá ajudar a lhe relembrar como se chegou aos cálculos de cada actividade. Os orçamentos deverão ser apresentados em Escudos Caboverdianos (CVE);

6 Consulte o item «Acompanhamento Avaliação & Relatórios» da Estratégia de Programa do País. Em caso de uma proposta bem sucedida o SGP enviará os modelos de relatórios a serem enviados.

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b. Os custos de gestão do projecto não poderão ultrapassar os 5% do total dos custos administrativos e dos resultados (subvencionadas pelo GEF SGP) realizados do projecto (referir-se também ao item 2 do Capítulo 2); c. Os promotores deverão garantir uma comparticipação mínima em dinheiro de 5% do montante a ser subvencionado pelo GEF SGP, e/ou de 10% em serviços.

d. O montante máximo para Comunicação, (placa informativa e montantes para encontros e capacitação e de troca de experiências), e seguimento dos seus projectos deverá ser de 150,000$00 CVE (valor máximo por projecto); e.

Ao accionar a modalidade de «Apoio Administrativo à Execução do Projecto», a organização proponente deverá ter o cuidado de não inserir no orçamento os custos de gestão, pois estes já se encontram incluídos no «apoio administrativo e financeiro à execução do projecto». Na prática, isto quer dizer que NÃO se poderá escolher ambas as opções: (1) «custos de gestão»; e (2) «apoio administrativo e financeiro à execução do projecto». Informa-se ainda que a última só poderá ser activada uma só vez por uma organização proponente;

f.

Seja prudente e realista na elaboração do seu orçamento. Lembra-se que as Nações Unidas trabalham somente com o Dólar. Caso for seleccionado, a sua subvenção será atribuída em Dólares, porém desbloqueada em Escudos na taxa das Nações Unidas do mês em corrente. Portanto, o montante atribuído no dia do desbloqueio de uma tranche poderá ser MENOR ou MAIOR ao que se esperava. Nisto, recomendemos que o proponente esteja atento as variações da taxa do dólar (das Nações Unidas) a fim de se evitar constrangimentos com o seu orçamento;

g.

É de EXTREMA IMPORTÂNCIA que o proponente utilize a totalidade dos avanços (tranches) durante o processo da subvenção e execução do seu projecto. Saldos remanescentes serão deduzidos nas próximas tranches. O sistema financeiro das Nações Unidas não nos permitirá retornar e lhe conceder o saldo remanescente.

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Capítulo 4. Informações adicionais 1. Relatórios Relatórios Parciais e Final e desbloqueio da última tranche Todos os proponentes deverão apresentar relatórios técnicos e financeiros parciais como pré condição de desbloqueio das tranches subsequentes. Um relatório final dos seus projectos deverá ser apresentado após a realização de todas as actividades propostas. O modelo poderá ser obtido na Coordenação do GEF SGP Cabo Verde, ou anexo a este documento. A última tranche do seu projecto que deverá ser 3% do montante total da sua subvenção, só será desbloqueada mediante a: a. Realização da avaliação final do projecto, e respectivo relatório; Regra geral (recomenda-se), a avaliação do seu projecto poderá ser feito através de um ateliê, onde seriam convidados todos os beneficiários e membros da organização, além dos parceiros do projecto. Nesta actividade participativa, o proponente apresentaria o projecto, os objectivos preconizados e os resultados obtidos. Também, poderia se apresentar as dificuldades encontradas e formas criativas de as transpor. Pelos menos dois resultados deverão sair do ateliê: (1) Lições apreendidas no curso do seu projecto; e (2) Recomendações dos seus beneficiários e parceiros. b. Envio dos justificativos desta actividade; c. Envio do relatório final do seu projecto. 2. Comunicação a. Toda a documentação (incluindo relatórios, recibos, memorandos, e outros documentos) a ser enviada pelo proponente à Coordenação do GEF SGP, deverá ser de inteira responsabilidade do proponente, e ser entregue nos Escritórios da Nações Unidas (sede do GEF SGP Cabo Verde), Unidade do Ambiente e Prevenção de Desastres Naturais, Avenida OUA, Cidade da Praia; b. Comunicação emitida pela sua organização referente ao seu projecto e financiado pelo GEF SGP deverá conter os logótipos GEF SGP. T Shirts, brochuras, comunicação de imprensa, placa de informativa do projecto, autocolantes, posters, e demais matérias de informação/sensibilização DEVERÃO conter os logótipos do GEF SGP, como estipulado no memorando de entendimento entre as partes, e aprovado previamente pelo programa antes da impressão final. O GEF SGP reserva o direito de não aceitar justificativos de materiais de comunicação ou sensibilização que contrariam esta norma. 17

3. Recomendações Finais Boas Práticas na execução dos projectos O GEF SGP recomenda que a organização proponente implemente medidas de transparência e boas práticas durante a execução do projecto. Os relatórios deverão ser apresentados atempadamente, assim como divulgados aos beneficiários. Medidas de boa governação e transparência financeira deverão ser igualmente implementadas durante todas as fases dos projectos. Data limite de envio e Formato As organizações proponentes deverão enviar as respectivas fichas de projectos ao Programa GEF SGP na Cidade da Praia entre 18 de Abril a 13 de Maio 2011, em dois formatos: 1. Via electrónica (ver os emails abaixo indicados) 2. Em formato papel endereçado ao Programa GEF SGP Cabo Verde (ver endereço abaixo) – os escritórios funcionam até as 16:00 Horas. Decisões do Comité Nacional de Pilotagem As decisões na fase de análise e aprovação dos projectos, efectuadas pelo Comité Nacional de Pilotagem (CNP), são baseadas nos seguintes documentos: (1) Estratégia de Programa do País; (2) Orientações de Elaboração de Apresentação de Propostas de Projectos; e (3) Grelha de Critérios de Avaliação das Fichas e Projectos. Endereço e contactos do GEF SGP Coordenação Nacional do Programa das Pequenas Subvenções do Fundo Mundial do Ambiente às ONGs (GEF SGP) em Cabo Verde Escritórios do Sistema das Nações Unidas Unidade do Ambiente e Prevenção de Desastres Naturais Avenida OUA – Caixa Postal N0 62 Praia, Santiago Telefone: 260 9688 Fax: 262 1404 E-mail: [email protected] e [email protected]

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