NOTÍCIAS. Associação apresenta dez requerimentos ao TJ-RJ em Festa de Final de Ano da Amaerj será especial TJ-RJ AÇÃO AMAERJ

February 4, 2017 | Author: Maria Laura Rios Barata | Category: N/A
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NOTÍCIAS

Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro | Informativo 108 | Setembro – Outubro de 2014

TJ-RJ

AÇÃO AMAERJ

Associação apresenta dez requerimentos ao TJ-RJ em 2014 Depositphotos/gwolters

A Amaerj já protocolou dez requerimentos administrativos à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, neste ano. Os pleitos têm o objetivo de valorizar e fortalecer a carreira dos magistrados fluminenses – os mais produtivos do país. Confira nesta edição os documentos apresentados pela entidade que Pág. 09 aguardam deferimento do TJ-RJ.

EVENTOS

Festa de Final de Ano da Amaerj será especial

Relatório do CNJ aponta juízes do Rio como os mais produtivos do país De acordo com o Relatório Justiça em Números, os juízes fluminenses têm a maior produtividade do Brasil. Cada magistrado de 1º Grau do TJ-RJ concluiu, em média, 3.365 processos em 2013. O presidente da Amaerj atribuiu o bom resultado ao esforço dos juízes de Pág. 08 todo o estado.

Dia do Sim: Juízes convertem 2 mil uniões estáveis em casamento O Projeto ‘Dia do Sim’, com o apoio da Amaerj, converteu duas mil uniões estáveis em casamento civil. As audiências foram realizadas voluntariamente por 28 juízes do TJ-RJ. A cerimônia oficial de casamento acontecerá no MaracanãPág.02 zinho, em novembro.

M2 Eventos

AÇÃO AMAERJ Amaerj e TJ-RJ homenageiam desembargadores

Magistrados do Rio de Janeiro e familiares se confraternizarão no Copacabana Palace em dezembro

O Copacabana Palace sediará a Festa de Final de Ano 2014. A tradicional confraternização da magistratura fluminense será realizada em 13 de dezembro, às 21 horas. O evento será embalado por Celebrare e DJ Cappelli. A Festa terá menu requintado e decoração especial. Pág. 15 facebook.com.br / juristur

twitter.com / amaerj

A Amaerj e o Tribunal de Justiça homenagearam, entre setembro e outubro, os desembargadores Helena Cândida Gaede e Jorge Luiz Habib, que deixaram a magistratura, em virtude da aposentadoria compulsória. Os magistrados foram condecorados pelos serviços presPág. 06 tados ao Judiciário.

www.amaerj.org.br

TJ-RJ

‘Dia do Sim’ converte 2 mil uniões estáveis em casamento Cerimônia oficial será em 30 de novembro no Maracanãzinho Luis Henrique

Juiz Vitor Moreira Lima foi um dos magistrados voluntários que participaram do projeto

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om o apoio da Amaerj, o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou, em agosto, o Projeto ‘Dia do Sim’, que converteu duas mil uniões estáveis em casamento civil. As audiências foram realizadas na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj) e contaram com a participação voluntária de 28 juízes do Judiciário fluminense. A Associação parabeniza todos os Magistrados que participaram do projeto. A próxima etapa será a realização da

cerimônia oficial de casamento no dia 30 de novembro, no ginásio do Maracanãzinho. Na ocasião, os casais receberão as certidões de casamento expedidas, gratuitamente, pelo Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Os casamentos comunitários estão na agenda de eventos do Judiciário fluminense há mais de oito anos e, desde então, têm beneficiado pessoas com renda familiar igual ou inferior a R$2.500,00 brutos, residentes do Município do Rio, que já convivem em união estável e não têm qualquer impedimento legal.

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

EXPEDIENTE

Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro Rua Dom Manuel, 29 - 1o andar Centro - Rio de Janeiro - 20010-090 Tel.: (21) 3861-1130/1116/1112 [email protected] www.amaerj.org.br Editor: Diego Carvalho (MTB 34231) Redação: Flávia Rodrigues (MTB 34942) Mariana Lima (Estagiária)

Editora JC Telefax: (21) 2240-0429 [email protected] CTP, impressão e acabamento: Gráfica Mec AMAERJ NOTÍCIAS é um informativo mensal da Asso­ciação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. É permitida a reprodução parcial ou total das matérias, desde que citada a fonte.

Parceria de sucesso O projeto tem a coordenação da juíza Raquel de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá. Na abertura das audiências, a magistrada explica aos casais as principais diferenças entre a união estável e o casamento civil. A juíza esclarece ainda que a conversão propicia a ampliação de direitos previdenciários, sucessão dos bens comuns, tornando a união mais segura, sólida e amparada, além de outros importantes benefícios. Na última sessão de audiências, Raquel de Oliveira agradeceu aos parceiros do ‘Dia do Sim’, em especial à presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano; à juíza auxiliar da Presidência Maria Paula Gouveia Galhardo; ao diretor da Emerj, desembargador Sergio Verani; e ao presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes da Fonte, que ajudou na captação dos parceiros e no apoio logístico das audiências. Os demais agradecimentos da coordenadora do projeto foram à Firjan; aos magistrados que se revezaram sábados e domingos durante o mês de agosto para realizarem 250 audiências a cada dia; aos 60 funcionários que, segundo ela, trabalharam de forma incansável todos os finais de semana; ao Deape, na pessoa de sua diretora Rosiléa Di Masi Palheiro, e, em especial, à chefe do serviço de Ações Pró-Cidadania, Valéria Motta de Carvalho Negrões, e sua equipe e ao apoio do serviço médico do TJ-RJ e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. A juíza Raquel de Oliveira lembrou também a atuação do juiz José Nilo, de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. “Não podemos deixar de fora desse agradecimento o doutor José Nilo, que não só divulgou o projeto nas comunidades de sua regional, mas ajudou cada casal a regularizar os documentos que precisavam apresentar. O sucesso até agora foi nosso, de um trabalho que verdadeiramente decorreu da união”, finalizou.

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(Com informações do TJ-RJ)

CURTAS

Magistrados recebem certificado por destaque na Semana Nacional do Júri Luis Henrique

Juízes alcançaram a meta estipulada para a Semana Nacional do Júri 2014

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presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, entregou o certificado “Selo Bronze da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)”, no dia 30 de setembro, aos juízes Fábio Uchoa Pinto

de Miranda Figueiredo (1ª Vara Criminal da Capital), Jorge Luiz Le Cocq d’Oliveira (2ª Vara Criminal da Capital), Elizabeth Machado Louro (4ª Vara Criminal da Capital), Daniel Fonseca (1ª Vara Criminal de Itaboraí) e Már-

cio Ribeiro Alves (1ª Vara Criminal de Nova Friburgo). Os magistrados agraciados se destacaram por terem alcançado a meta estipulada para a Semana Nacional do Júri deste ano, realizado no mês de março.

TJ-RJ

Desembargadores apreciam matérias recorrentes nas Câmaras Cíveis Especializadas em Direito do Consumidor Encontro propiciou aproximação entre magistrados de 1ª e 2ª instâncias e compartilhamento de informações

liminar em reintegração de posse, recusa indevida pelo operador de planos de saúde, entre outras, ganharam redação e comentários dos magistrados de modo que não haja mais discussões em torno deles. Todos integrarão o livro eletrônico “Direito do Consumidor em Movimento”. Os desembargadores das Câmaras Cíveis Especializadas tiveram o auxílio de juízes que lidam diretamente com os assuntos analisados no I Encontro de Desembargadores de 2014. A aproximação entre magistrados da 1ª e 2ª instâncias e o compartilhamento de informações foram apontados como um dos pontos altos do evento.

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destacou a importância da atividade, ressaltando, ainda, a eficiência das Câmaras Cíveis Especializadas: “Este é um marco histórico, estamos iniciando um trabalho intelectual ligado à nossa atuação jurisdicional. E junto às Câmaras de Consumo que, apesar da alta distribuição de feitos, teve, em um ano, 62.000 acórdãos proferidos, dentro de todos os limites de prazo recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Ao todo, foram analisados 35 enunciados, dos quais 13 foram aprovados. Questões como inversão judicial do ônus da prova, repetição de indébito, concessão de

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

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s magistrados integrantes das Câmaras Cíveis Especializadas em Direito do Consumidor do TJ-RJ reuniram-se, no dia 29 de setembro, com o objetivo de uniformizar o entendimento das matérias que versam sobre os assuntos por eles julgados com maior frequência, na tentativa de evitar conflitos de interpretação. Este foi o I Encontro de Desembargadores de 2014, evento promovido pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES). Durante a plenária para homologação dos resultados do encontro, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano,

RIO

Nove policiais militares condenados por morte da juíza Patrícia Acioli são expulsos da corporação

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Polícia Militar do Rio excluiu de seus quadros, em setembro, nove policiais militares condenados na Justiça por envolvimento com a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011. Em março, a Amaerj havia repudiado o fato da PM não ter dado início

aos procedimentos de expulsão dos já condenados pelo assassinato da magistrada. Em entrevista à Rádio BandNews FM, em 18 de setembro, o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, defendeu também a exclusão dos dois oficiais condenados: o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez e o

tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira — então comandante do 7º BPM (São Gonçalo). “A Amaerj espera e tem certeza que todos eles serão expulsos. É impossível que o Estado continue pagando salários a assassinos de quem eles deveriam proteger”, afirmou o magistrado.

PRÊMIO

Prêmio Juíza Patrícia Acioli atinge marca de 5 mil seguidores nas redes sociais Ana Botafogo e Mateus Solano serão os mestres de cerimônia da premiação em novembro

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Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

Recorde de inscrições O prazo de inscrições para a 3ª edição do Prêmio terminou em 8 de outu-

bro. Neste ano, a premiação alcançou o recorde de trabalhos inscritos - cerca de 240 - para as três categorias. Participantes das cinco regiões do Brasil enviaram trabalhos defendendo a dignidade humana e estão concorrendo aos prêmios. Mais de 60 mil reais serão distribuídos em premiações. Os primeiros colocados de cada categoria também ganharão um troféu personalizado com a imagem da juíza. Compõem a banca examinadora: o desembargador Geraldo Prado; os juízes André Nicolitt, Ricardo de Araújo Barreto e Cláudia Motta; os advogados Técio Lins e Silva, Ricardo Brajterman, Victor Farjalla e Adriana da Silva Garcia Bastos; as professoras Elaine Sampaio e Paty Fonte; o estudante Mike Acioli Chagas; a coordenadora do Programa de Parcerias da Fundação Xuxa Meneghel, Luciana Quinhones; o vereador Diego São Paio e a coordenadora de Projetos Educacionais da Gerência

de Educação Básica do Sistema Firjan, Suzana Chistina Ribeiro Silva. O Prêmio conta com a parceria das empresas Vale, Bradesco, Firjan, Rio Ônibus e Fetranspor; e apoio do TJ-RJ, da Fundação Xuxa Meneghel, do Theatro Municipal do Rio e do movimento Gabriela Sou da Paz. Amaerj

om inscrições encerradas, o 3º Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos já tem mais de 5 mil seguidores nas redes sociais. A 3ª edição está no Facebook (facebook.com/ premiopatriciaacioli), no Instagram (instagram.com/premio.acioli) e no Twitter (twitter.com/premioacioli). Não fique de fora, siga e curta o Prêmio também. A cerimônia de encerramento do Prêmio será apresentada pela bailarina Ana Botafogo e pelo ator Mateus Solano. Com direção de Carla Camurati, a solenidade será realizada no Theatro Municipal do Rio, em 17 de novembro, às 19 horas. Diversas autoridades já confirmaram presença no evento, onde serão revelados os vencedores. Também haverá diversas apresentações de música e dança.

A bailarina Ana Botafogo será mestre de cerimônia do Prêmio, no Theatro Municipal

Xuxa Meneghel: “Juíza Patrícia Acioli é reconhecida por sua firmeza e coragem” Apoiadora da 3ª edição do Prêmio, apresentadora destaca importância dos direitos humanos

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Fundação Xuxa Meneghel apoia o 3º Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Criada há 25 anos, a Fundação atua na defesa e na promoção dos direitos da criança e do adolescente, trabalhando para oferecer às

crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social oportunidades de exercer plenamente seus direitos, desenvolver suas potencialidades e ter poder de decisão sobre as questões que as afetam diretamente. Em entrevista para a As-

sessoria de Comunicação da Amaerj, a apresentadora Xuxa afirma estar feliz em apoiar o Prêmio e defende a Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/14), que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis em crianças e adolescentes.

Entrevista Equipe X

Xuxa afirma estar feliz em apoiar a 3ª edição do Prêmio

AMAERJ - O que representa para a Fundação a parceria com a Amaerj no Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos? XUXA - A juíza Patrícia Acioli é reconhecida por sua firmeza e coragem. Para a Fundação, que trabalha pelos direitos das crianças e adolescentes, esta parceria tem a ver com tudo que realizamos. Estamos muito felizes por apoiar um prêmio que vai mostrar experiências de pessoas e instituições que buscam o respeito e a igualdade de todos.

AMAERJ - Como é o trabalho da Fundação Xuxa Meneghel com as crianças e adolescentes? XUXA - Temos uma sede em Pedra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, que recebe crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Fazemos um trabalho de educação e cidadania, com a participação das crianças e adolescentes e apoio às famílias. Também temos projetos e cursos para jovens e adultos, para melhorar a escolaridade e renda através da qualificação profissional, como inglês, designer, informática, tecnologia no trabalho, cabeleireiro, manicure. Tudo isso pelas parcerias que a Fundação conquistou nestes 25 anos de trabalho. Inauguramos este ano, em Gua-

AMAERJ - A aprovação da Lei Menino Bernardo representou uma grande vitória para a Fundação. Qual a importância da Lei para a sociedade, e quais são os planos futuros para fortalecer a medida e conscientizar a população? XUXA - A Lei Menino Bernardo é uma vitória! A Fundação se orgulha de fazer parte desta história e da conquista de uma lei que existe para proteger as crianças e adolescentes e orientar os adultos sobre outras formas de educar que não use o castigo físico e humilhante. A lei foi rebatizada para Lei Menino Bernardo, para lembrar a história de uma criança que viveu o abandono dentro da família, que pediu para ser ouvido e não foi atendido. Queremos que nenhuma criança seja mais tratada como objeto, e sim como pessoa, que deve ser respeitada, receber carinho e proteção. Educação não combina com violência! Ninguém está querendo julgar se as pessoas estão certas ou erradas no que elas já fizeram, mas agora com a lei todos têm que saber que para educar os filhos não devem usar castigo físico e humilhante. Esta é a importância desta lei e, para fazer a lei valer, todos têm que se unir, o governo, a Rede Não Bata, Eduque, outros grupos e pessoas que trabalham com as crianças. Vamos fazer muitas campanhas que tratem deste assunto, contar sobre outros jeitos de educar, pela conversa, pelo carinho, nunca mais pela violência. AMAERJ - A Lei Menino Bernardo foi idealizada pela Rede “Não Bata, Eduque!”, da qual você é porta voz nacional. O que a Lei agrega e no que se difere do atual Estatuto da Criança e do Adolescente? XUXA - Esta lei, não é uma lei nova, ela complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente quando diz o que são castigo físico e tratamento cruel e degradante. Não trata somente da educação sem castigos físicos e humilhantes na família, mas em todos os lugares que a criança convive, por isso, não fala somente do pai, da mãe, do responsável. Inova quando inclui um artigo para que as pessoas que trabalham com crianças tenham formação sobre o tema e que sejam feitas campanhas educativas para uma mudança de cultura e comportamento em relação ao jeito de cuidar das crianças. A Lei Menino Bernardo é para isso: promover uma cultura de paz. Educar as crianças, cada família pode ver o melhor jeito, só não pode usar violência. Essa lei é para impedir que usem a violência, só isso. Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da violência.

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

AMAERJ - Com o objetivo de incentivar a inserção social de crianças e adolescentes através dos estudos, o Prêmio tem a categoria Redações do Ensino Fundamental, em que os vencedores ganham tablets. Como você acredita que a premiação contribui para a formação dessas crianças como cidadãs? XUXA - Precisamos ouvir as crianças e os adolescentes. Na minha fundação, em tudo que fazemos, damos muito valor a opinião das crianças. Elas têm direitos iguais a qualquer outra pessoa, mas muitos ignoram e até não concordam com isso. As crianças e adolescentes querem e precisam de oportunidades e incluí-los em um prêmio reconhecido como esse é uma conquista, é afirmar a importância das crianças expressarem o que sentem e o que pensam sobre diferentes assuntos. Além disso, ganhar o tablet vai ser um reconhecimento e com certeza vai ajudar a conhecer ainda mais novidades.

ratiba, uma escola estadual de ensino médio técnico em telecomunicações. Eu doei uma parte do terreno da Fundação para o Estado, que cuida do ensino formal e a Embratel completou a parceria. No Brasil, estamos organizados em redes e campanhas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como a Rede Não Bata, Eduque e a Rede Nacional da Primeira Infância. E tem a Rede+Criança, que é sobre sustentabilidade e começou durante a Rio+20 e se espalhou por muitas partes do Brasil.

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AÇÃO AMAERJ

Amaerj e TJ-RJ homenageiam desembargadores Helena Cândida Gaede e Jorge Luiz Habib foram condecorados Amaerj

Presidente Rossidélio Lopes entregou a Medalha da Amaerj para a desembargadora

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

ra Leila Mariano, o diploma e a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. Ao falar sobre os anos de dedicação da homenageada ao Judiciário do Rio e de sua produtividade, a presidente disse que a desembargadora Helena Cândida começará um novo ciclo de vida. Juízes, desembargadores estaduais e federais, advogados, amigos e familiares prestigiaram a cerimônia de homenagem, realizada no 5º andar da Lâmina III do TJ-RJ. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, a desembargadora ingressou na magistratura em 1989. No ano de 2006, tomou posse como desembargadora. Helena Cândida também atuou como defensora pública do Estado do Rio de Janeiro. No mesmo dia, o desembargador

Luis Henrique

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Amaerj e o Tribunal de Justiça homenagearam, em 29 de setembro, a desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, que deixa a magistratura estadual, em virtude da sua aposentadoria compulsória. O presidente da Associação, Rossidélio Lopes, realizou a entrega da Medalha Amaerj e destacou a importância da magistrada no Judiciário. “A desembargadora Helena serviu de referência para centenas de magistrados, uma pessoa que é um exemplo de dignidade. Desembargadora, em nome de todos os magistrados do Rio de Janeiro, eu tenho a honra de conceder a Medalha da Amaerj, pelos serviços prestados à magistratura fluminense”, afirmou. A desembargadora recebeu das mãos da presidente do TJ-RJ, desembargado-

Jorge Luiz Habib recebeu, na sessão do Órgão Especial, a medalha de honra da magistratura fluminense. O magistrado se aposentou compulsoriamente em 6 de outubro, após atuar por 18 anos no Poder Judiciário estadual. “Quero agradecer a todos os colegas, servidores, funcionários e advogados a acolhida que tive neste Tribunal. Tenho muito orgulho de ter dado a minha contribuição jurisdicional e de ter conseguido realizar tudo o que desejava quando entrei para a magistratura”, afirmou o desembargador ao receber a medalha. O desembargador Jorge Luiz Habib concluiu o curso de bacharel em Direito em 1968, exercendo a advocacia durante 28 anos. Em 1996, tomou posse no extinto Tribunal de Alçada Cível, pelo quinto constitucional da classe dos advogados da seccional da OAB/RJ. Em 1998, foi alçado ao cargo de desembargador.

Desembargador foi condecorado pela presidente do TJ-RJ, Leila Mariano

CURTAS

TJ-RJ elege novos membros para o Órgão Especial

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Tribunal Pleno do TJ-RJ elegeu, em 21 de agosto, três desembargadores para compor o Órgão Especial. O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa foi eleito para a classe da

advocacia, na vaga decorrente do término do mandato do desembargador Claudio Mello Tavares. Também foram preenchidas duas vagas eletivas, da classe de carreira, em decorrência do término dos mandados

dos desembargadores Nagib Slaib Filho e Adriano Celso Guimarães. Para essas vagas foram eleitos os desembargadores Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos e Ana Maria Pereira de Oliveira.

TJ-RJ

Instalações das Varas Cíveis são inauguradas na Cidade Nova Obras de readequação da Lâmina Central do TJ-RJ devem durar 30 meses Luis Henrique Desembargadores Leila Mariano, Valmir de Oliveira, Sérgio Lúcio Cruz, Luiz Felipe Haddad e Antonio Iloízio Bastos, e o presidente Rossidélio Lopes

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presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, participou, em 4 de setembro, da inauguração das instalações das Varas Cíveis no edifício Presidente Business Center (Anexo Cidade Nova), na Avenida Presidente Vargas. O endereço é temporário enquanto são realizadas as obras de readequação da Lâmina Central do Complexo Judiciário, com previsão de perdurarem por 30 meses. A presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, classificou a mudança de uma “operação de guerra”, em razão de o Business Center ser um prédio comercial. Segundo o TJ-RJ, a readequação tornou-se necessária pela antiguidade do prédio do Fórum Central, construído há mais de 50 anos. Durante esse lon-

go período, a demanda pelo Judiciário cresceu, multiplicando-se os processos nos cartórios. “Era impossível continuar nas antigas dependências. No espaço em que havia três mil processos, passaram a ter 10 mil, 14 mil”, disse a desembargadora, além das más condições de trabalho para os servidores. Para atender as necessidades do Judiciário, foi preciso realizar uma adaptação, que chegou aos mínimos detalhes como, por exemplo, no ar-condicionado. Os estudos para execução do projeto, dentro das exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levaram um ano. Nesta primeira fase, passaram a funcionar 44 Varas Cíveis, Departamento de Distribuição, Central de Mandados e salas de apoio de diretorias-gerais. Assim que forem finalizadas as obras, os

demais andares serão ocupados pelas Varas de Família e Fazenda Pública. “É o primeiro passo para oferecer aos juízes um espaço digno para o desempenho da sua missão de julgar”, observou a desembargadora. “A partir de agora, vamos voltar à rotina, dando cumprimento às metas”, completou. A desembargadora Leila Mariano fez questão de agradecer o empenho dos servidores, cujos setores estiveram envolvidos na adaptação do prédio Business Center, e também aos juízes das Varas Cíveis. Em seguida, convidou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva; o 2º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz; e o desembargador Luiz Felipe da Silva Haddad, para o descerramento da placa comemorativa ao evento. Também estiveram presentes: desembargador Antonio Iloízio de Barros Bastos, desembargador Antônio Saldanha Palheiro, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), desembargador Fernando Cerqueira Chagas, juízas Valéria Pachá Bichara e Márcia Correia Hollanda - auxiliares da Presidência, e juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta auxiliar da Corregedoria.

Projeto de Erradicação do Sub-Registro é destaque em encontro da América Latina

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A magistrada, coordenadora do Serviço de Apoio a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento da Corregedoria Geral da Justiça/SEPEC, apresentou o painel “Eliminando Barreiras: o papel do Sistema Judiciário. Estudo de caso do Brasil”, destacando a experiência do Poder Judiciário do Rio. “Percebemos que, para o Unicef, fica claro que as crianças sem registro de nascimento são mais vulneráveis e possuem maior risco de se tornarem vítimas de violência em todo o mundo”, disse Raquel Chrispino. Na sua participação, a juíza re-

latou a experiência do Judiciário do Rio nas ações para erradicação do sub-registro bem como para garantir o acesso ao registro daqueles que são “invisíveis” ao estado e que precisam ver garantidos os seus direitos. Segundo a magistrada, o Unicef mostrou-se muito interessado na experiência. A reflexão da juíza no encontro foi sobre a vulnerabilidade do homem ao nascer, sendo necessário que o Estado proteja este direito da criança, essencial ao desenvolvimento saudável do ser, pois nem sempre as famílias conseguem proteger suas crianças.

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Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promoveu nos dias 18 e 19 de agosto, na Bolívia, um encontro denominado “Consulta a Experts” sobre a temática do Registro de Nascimento. A juíza Raquel Chrispino e outros convidados foram chamados a apresentar suas experiências para os oficiais de proteção à criança que trabalham na Unicef/ONU nos diversos países da América Latina. O encontro objetivou a reflexão de experiências dos países latinos na construção de políticas públicas para o registro civil.

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

Juíza Raquel Chrispino, coordenadora do projeto do TJ-RJ, participou do evento na Bolívia

TJ-RJ

Juízes do Rio de Janeiro têm a maior produtividade do Brasil Presidente da Amaerj atribui bons resultados ao esforço dos juízes do Estado Luis Henrique

TJ-RJ alcançou 100% de desempenho no Índice de Produtividade Comparada da Justiça

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ada juiz de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concluiu, em média, 3.365 processos em 2013. O Relatório Justiça em Números 2014, divulgado em 23 de setembro pelo CNJ, mostra que o desempenho dos magistrados fluminenses da 1ª Instância representa a maior produtividade do país. O TJ-RJ também foi um dos únicos tribunais a alcançar 100% de desempenho no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Analisando apenas os tribunais de grande porte, os juízes do Rio são 38% mais produtivos do que os magistrados gaúchos, 45% acima dos de São Paulo, 48% superiores aos paranaenses e 56% mais que mineiros. No IPC-Jus, em tribunais de grande porte, somente o TJ-RJ e TJ-RS, atingiram 100%. O TJ-PR alcançou 85,7%, o TJ-SP 73,9% e o TJ-MG 73,3. Na avaliação do presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, há muito que se vencer, mas os números demonstram um avanço na melhoria da prestação juris-

dicional, o que vem sendo trilhado com muita dedicação por magistrados e servidores e por uma gestão eficiente. “Este é um dos melhores resultados obtidos pela Justiça do Rio e representa a melhoria na prestação do serviço. Apesar das dificuldades, o resultado é atribuído ao esforço dos juízes do Rio, que procuram enfrentar as demandas diárias de processos, e cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, dando uma resposta à sociedade sobre o papel da Justiça”. Segundo o magistrado, a gestão organizada do Tribunal, liderada pela desembargadora Leila Mariano, presidente da Corte fluminense, também é outro fator fundamental para a conquista. Na análise do impacto da diminuição da taxa de congestionamento com o atingimento do baixado ideal, o TJ-RJ atingiu a taxa de 79%, mostrando que o tribunal baixou comparativamente alto quantitativo de processos, em relação aos demais tribunais e aos seus insumos. Para o presidente da Amaerj, entretanto, ainda é preciso melhorar a estrutura de trabalho dos juízes. Ele defende

um aumento no número de magistrados no Estado. “É preciso avaliar de forma técnica, mas acredito que hoje já temos um número defasado de magistrados em relação ao número de processos que chega à Justiça”, diz. O desafio, na avaliação do magistrado, é manter a marca de 100% de produtividade. “Outra questão importante é buscar a valorização da carreira de juiz”, enfatiza. O País conta com um déficit de 6 mil juízes. No Rio de Janeiro esses números chegam à marca de pelo menos 150, segundo dados do CNJ. Em nota, a desembargadora Leila Mariano parabenizou a todos. “Esse resultado, que alegra a todos nós, só foi possível pelo trabalho diuturno de nossos magistrados e servidores. Agradeço, confiante, o empenho e dedicação de todos, tendo certeza de que continuarão a produzir com afinco, sem abandonar a qualidade, para que, também neste ano de 2014, consigamos superar as metas, tudo fazendo para cumprir nosso compromisso com a Constituição e com os jurisdicionados”.

AÇÃO AMAERJ

Amaerj protocola dez requerimentos em favor dos magistrados Pleitos apresentados em 2014 buscam autonomia e valorização da carreira

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Associação já apresentou, neste ano, dez requerimentos administrativos à Presidên-

cia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Todos buscam a melhoria do exercício da magistratura fluminense,

a mais produtiva do país - segundo o CNJ. A Amaerj aguarda o deferimento dos pleitos.

Requerimentos Relação de Varas em vacância (nº 2014-0169074) A Amaerj solicitou que a relação de Varas em vacância no TJ-RJ seja disponibilizada no Portal dos Magistrados. É importante que os magistrados estejam cientes da disponibilidade de Varas no Judiciário fluminense para remoção e promoção. Pagamento de valores atrasados (nº 2014-0151854) Foi pleiteado o pagamento dos valores atrasados na mudança do cálculo de absorção do artigo 95, III, da Constituição Federal. A Associação requer retroatividade à setembro de 2009, referente à parcela recebida a título de direito adquirido, e que por justa decisão administrativa da Presidência foi restaurada, a contar de janeiro deste ano.

Auxílio-transporte (nº 2014-0126260) Em face da Resolução nº 133, de 2011, do CNJ, que reconhece a necessidade de comunicação das vantagens funcionais entre o Ministério Público Federal e a Magistratura Nacional, a Amaerj, considerando a simetria constitucional existente entre os dois órgãos, nos termos do art. 129, §4º, da Constituição Federal, e a autoaplicabilidade do preceito, requer a concessão do auxílio-transporte aos magistrados, vantagem esta já concedida aos membros do MP de acordo com a Resolução GPGJ nº 1.886. Vitaliciandos (nº 2014-0128107) A Amaerj apresentou requerimento em favor dos colegas vitaliciandos, solicitando que a coordenação de apoio aos

Natureza Jurídica do Fundo de Reserva (nº 20140116603) A Associação pleiteou esclarecimentos da natureza Jurídica do Fundo de Reserva. Trata-se de devolução de quantia, encampado indevidamente pelo Estado, portanto de natureza indenizatória. Faz-se necessário buscar a natureza jurídica de tal instituto na intenção de alcançar melhor entendimento de sua aplicação e objetivos inerentes a sua criação. Paridade com Ministério Público (nº 2014-0153791) A Resolução do TJ-RJ sobre o Auxílio creche define que caso o magistrado tivesse cônjuge ou companheiro que recebesse benefício análogo de outra instituição seria devida somente a diferença entre o recebido pelo cônjuge ou companheiro ao magistrado. De acordo com a Resolução do GPGJ nº 1.828 § 2º, o somatório não pode superar o total das despesas realizadas com o pagamento da mensalidade de creche ou pré-escola. Neste contexto, a situação no MP vem disciplinada considerando o valor total do benefício de cada membro da referida instituição, bem como o efetivamente despendido no pagamento da creche ou pré-escola. Fato este gera dicotomia que deve ser revista para a garantia da isonomia. Auxílio creche (nº 2014-0094254) A Associação requer que a concessão do auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio creche - aprovado pelo Conselho da Magistratura em maio - seja retroativa a setembro de 2009, data da publicação da Lei dos Fatos Funcionais. Auxílio alimentação (nº 2014-0094256) A Amaerj requer a majoração do auxílio alimentação, que desde maio de 2012 é de R$ 825. Plantões Judiciários (nº 2014-0094257) A Instituição requer que o plantão diurno seja composto por dois magistrados, na Capital e em Niterói, assim como o aumento cartorário de servidores e oficiais de Justiça.

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

Lista de antiguidade (nº 2014-0151855) A Amaerj apresentou reclamação à lista de antiguidade de magistrados, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 29 de agosto, nas páginas 17/29. A Associação requer as devidas retificações na lista por violação aos artigos 21 da Lei de Fatos Funcionais e 178 do CODJERJ. As razões que levaram a Amaerj a impugnar a lista de antiguidade, referem-se à regra clara de que sendo idênticas a data de posse e de nomeação, o critério norteador da fixação da antiguidade na nova entrância do magistrado será a sua colocação na entrância anterior. Desta forma, a Associação requer que este critério, que sempre foi usado para fixação da antiguidade, seja cumprido no lugar da nova regra estabelecida em 2009, não prevista em Lei e tampouco dotada de justiça, além de significar atraso de alguns anos para o magistrado prejudicado alçar cargos mais elevados na carreira.

juízes recém ingressados, pelo prazo de quatro meses após a aprovação, facilite a execução de tarefas iniciais de regularização na carreira da magistratura.

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AÇÃO AMAERJ

Alerj aprova projeto que altera cobrança de taxa complementar jurídica Proposta foi pedida pela Amaerj e pela Presidência do Tribunal de Justiça

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Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 18 de setembro, em discussão única, o projeto de lei 3.126/14, do deputado Paulo Melo (PMDB). O texto prevê que qualquer complementação de taxa jurídica a ser paga será apurada e cobrada na forma da legislação estadual sobre processo administrativo fiscal. Para

isso, no entanto, ele altera o artigo 138 do Código Tributário Estadual, que diz que a complementação a ser paga será efetivada antes do arquivamento dos autos e dentro do prazo de 30 dias, contados da data da decisão judicial que der por extinto o processo com julgamento do mérito ou sem ele. O texto foi um pedido da Amaerj e da Presidência do TJ-RJ.

“Hoje, por conta de pequenas taxas que não são pagas, há um grande volume de processos que ficam inviabilizados. Com essa lei aprovada, esses processos serão arquivados definitivamente. Isso acelera o processo judicial, além de conseguir mais espaço e mais celeridade nas próprias varas”, explica o deputado Paulo Melo.

CURTAS

TJ-RJ realiza maior audiência com sistema de videoconferência da história do País (CAC), no Fórum Central. A presidente do Tribunal, desembargadora Leila Mariano, destacou a posição de vanguarda do Judiciário fluminense e frisou que o sistema de videoconferência traz mais segurança para aos frequentadores do Fórum e as testemunhas. O processo tramita na 40ª Vara Criminal da Capital e a AIJ foi presidida pela juíza Renata Gil.

Luis Henrique

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Tribunal de Justiça do Rio realizou, em 3 de setembro, a maior audiência com o uso do sistema de videoconferência da história do País. Quatro réus considerados de alta periculosidade participaram, ao mesmo tempo, de três locais diferentes, de uma audiência de instrução e julgamento (AIJ) realizada na Central de Assessoramento Criminal

Todos que estavam na CAC puderam ver os réus e seus advogados, e vice-versa

TJ-RJ

Mais de 20 novos juízes concluem Curso de Formação de Magistrados Magistrados puderam receber conhecimentos através do relato de juízes experientes Luis Henrique

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

Juízes completaram o Curso de Formação de Magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, fez a palestra de encerramento do 34º Curso de Formação de Magistrados no dia 5 de setembro. Na cerimônia, realizada na Emerj, foram diplomados 24 novos juízes, aprovados no 45º Concurso para Ingresso da Magistratura. Também compareceram à entrega de diplo-

mas o presidente da Emerj, desembargador Sérgio Verani, o desembargador Paulo de Oliveira Baldez, presidente da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e o juiz André Nicollit, coordenador do curso. Os formandos foram: Aline Gomes dos Santos, Anna Luíza Campos Lopes Soares, Antônio Luiz da Fonseca Luc-

chese, Ariadne Villela Lopes, Beatriz de Oliveira Monteiro Marques, Bruno Arthur Mazza Vaccari M. Manfrenatti, Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa, Cesar Augusto de Oliveira Queiróz Rosalino, Cláudia Monteiro Albuquerque, Daniel Werneck Cotta, Daniella Correia da Silva, Diogo Barros Boechat, Fábio Sznifer, Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira, Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves, Larissa Maria Nunes Barros Neto Franklin, Lorena Paola Nunes Boccia, Marcela Moura Franca, Meissa Pires Vilela, Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, Rafael Cavalcanti Cruz, Rafael Sindoni Feliciano, Talita Bretz Cardoso de Mello e Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Saidler.

BRASIL

Novo presidente do STF e do CNJ: “Deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados” Ministro Lewandowski afirmou que dará particular atenção à recuperação das perdas salariais da magistratura Carlos Humberto | STF

Lewandowski foi aplaudido quando lembrou da importância da valorização da magistratura

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mento estratégico, fazendo com que passe a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam o Judiciário, sem prejuízo de sua competência correicional supletiva. Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os distintos tribunais do País”. Na cerimônia, a ministra Cármen Lúcia também foi empossada como vice-presidente. Para ilustrar o desafio à frente do Poder Judiciário, o presidente do STF citou dados do CNJ, segundo os quais tramitavam, em 2013, 95 milhões de processos no país. Neste ano, foram ajuizadas 28 milhões de novas ações, e proferidas 25 milhões de decisões. Como existem cerca de 16.500 magistrados no Brasil, isso significa uma média de 1,6 mil decisões proferidas por cada um deles, um desempenho, ainda que excepcional, insuficiente para aliviar o congestionamento processual. No Supremo, foram proferidas 85 mil decisões em 2013, entre decisões monocráticas e colegiadas, e distribuídos 44 mil novos processos. Na busca de um Judiciário mais célere e eficaz, Lewandowski defendeu o estímulo de formas alternativas de soluções de conflitos, entre eles a Justiça Restaurativa. “A Justiça Restaurativa já vem sendo praticada, com êxito, no âmbito

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

ministro Ricardo Lewandowski tomou posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, no dia 10 de setembro. Em seu discurso de posse, o ministro lembrou da importância da valorização da magistratura, momento em que foi bastante aplaudido. “Deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social, que realizam diuturna e anonimamente, não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral. Haveremos de fazê-lo mediante a correta divulgação dos serviços essenciais que prestam ao Brasil, não raro com risco para a própria vida e integridade física. Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho, além de proporcionar-lhes a oportunidade de permanente aperfeiçoamento profissional mediante cursos e estágios aqui e no exterior”, afirmou o presidente. Ricardo Lewandowski também disse que vai redirecionar a atuação do CNJ. “Pretendemos resgatar a sua concepção original de órgão central de planeja-

criminal, onde a atenção do Estado e da sociedade não se dirige mais, exclusivamente, à punição do infrator, mas lança um olhar especial à mitigação das lesões físicas, morais, psicológicas e materiais sofridas pelas vítimas. Esse instituto poderá ser empregado, com igual sucesso, em outras áreas do Direito, em especial nos conflitos familiares”, explicou. Lewandowski afirmou, ainda, que enviará ao Congresso Nacional, depois da aprovação, o novo Estatuto da Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar topicamente certos entraves na prestação jurisdicional, sem prejuízo da impostergável tarefa de atualizar e consolidar o regimento interno da Casa. “Propomo-nos, ademais, a respeitar e fazer respeitar a independência e harmonia entre os Poderes, estimulando nos juízes a adoção da salutar atitude de self restraint, de autocontenção, praticada pelas cortes constitucionais dos países democráticos. Com isso queremos dizer que o Judiciário só deve atuar, para suprir eventual lacuna normativa ou inércia administrativa, em caráter excepcional e provisório, e apenas quando a decisão pretoriana se mostrar necessária e inadiável, permitindo, como regra, que o Legislativo ou o Executivo – representantes diretos da soberania popular – possam concluir as suas deliberações no tempo que considerem politicamente mais adequado para o País”. No fim, o presidente do Supremo citou a frase de Martin Luther King: I have a dream. “Nós também temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária, como determina a Constituição da República, a qual todos os magistrados brasileiros, de forma uníssona, juraram respeitar e defender”.

BRASIL

Associações de magistrados questionam no STF corte no orçamento do Judiciário Ministra do Supremo solicita à presidente Dilma Rousseff que preste informações

A

s três principais associações de magistrados entraram, em 4 de setembro, com um Mandado de Segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja suspenso o corte no orçamento do Judiciário para 2015 feito pela presidente Dilma Rousseff. Liminarmente, os juízes pedem que seja suspensa a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2015 no Congresso Nacional. A ação é assinada pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). De acordo com a ação, similar a uma já proposta pela Procuradoria-Geral, a Presidência da República não pode promover um corte na proposta orçamentária que somente o Poder Legislativo poderia fazer. No Mandado de Segurança, as entidades explicam que a parte cortada pela presidente Dilma Rousseff diz respeito a implementação da Revisão Geral Anual, não podendo ser apreciada pelo Poder Executivo.

“É uma parte que a Constituição Federal (inciso X do artigo 37) e a lei federal (10.331/01) consideram como obrigatória de ser submetida ao Congresso Nacional, razão pela qual o ato comissivo da Presidente da República configura inegável ofensa ao princípio da autonomia financeira do Poder Judiciário que impede a concretização da garantia constitucional da Revisão Geral Anual dos subsídios dos ministros do STF e, por consequência, de todos os magistrados”, afirmam na petição inicial. No documento, as entidades lembram que os cortes indevidos estão acontecendo desde 2011. “O Judiciário encaminha a previsão de orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Entendemos que o Executivo não deve mais interferir nessa questão. Cabe ao Parlamento, avaliar dentro da sua competência constitucional o orçamento dos três poderes”, defende o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

STF pede informações a Dilma Uma semana depois, a ministra Rosa Weber, do STF, solicitou à presidente Dilma Rousseff que preste informações sobre os cortes promovidos nas propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público da União. Relatora de mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Rosa Weber admitiu a relevância do tema e os fundamentos apresentados, fixando o prazo de dez dias para examinar o pedido de liminar, com ou sem as informações. De acordo com o pedido de Janot, os cortes contrariam a Constituição Federal, pois ferem o princípio da autonomia dos poderes e vão contra a jurisprudência do STF. “Se a Presidência da República deseja modificá-las, precisa fazê-lo na via constitucional do convencimento dos membros do Congresso Nacional, não pelo expediente que hora se combate, de segura inconstitucionalidade”, afirma Janot. (Com informações do ConJur e Folha de S. Paulo)

CURTAS

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

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1ª Turma do TRF-1 decidiu que um procurador de São Paulo, aposentado em 1993 - que ingressou no cargo de juiz federal em 1998 e se aposentou compulsoriamente em 2012 -, tem o direito de receber as duas aposentadorias. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância, que

condenou o ente federativo a ressarcir os valores não pagos relativos aos proventos de aposentadoria proporcional, desde a data da aposentadoria compulsória. A União sustentou a inadmissibilidade da cumulação de proventos após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/1998, especialmente porque a segunda aposentadoria do autor, no cargo de juiz federal, ocorreu quando já vigorava

a referida norma. Dessa forma, requereu a reforma da sentença. O juiz aposentado, por sua vez, solicitou a reforma da sentença ao argumento de que cumpriu tempo de serviço na magistratura suficiente para receber os proventos integrais, com o acréscimo de 17% previsto para magistrados que ingressaram no serviço público anteriormente à Emenda Constitucional 20/1998.

Semana Nacional da Conciliação acontecerá em novembro

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9ª Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro. Promovido pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, o even-

to busca reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos judiciais em andamento. Nos últimos oito anos, as edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de um milhão de

acordos, que movimentaram R$ 6,3 bilhões em valores absolutos homologados. O índice médio de solução dialogada de todas as edições está na ordem de 50%.

BRASIL

Luiz Fux estende pagamento de auxílio-moradia a toda a magistratura AMB pedirá ao CNJ extensão para aposentados e pensionistas Fellipe Sampaio | STF Ministro ressaltou que pagamento independe de regulamentação pelo CNJ

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epois de determinar o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou o benefício para membros da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e para magistrados de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,

Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. O ministro fez questão de ressaltar “que o pagamento do referido auxílio independe de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça”. Com isso, o ministro garante o benefício a toda a magistratura. Os demais estados e o Distrito Federal não foram incluídos na ação porque já recebem o benefício. Um dia depois de conceder a liminar na Ação Originária 1.773, que deu o benefício aos juízes federais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressaram com ações pedindo também o auxílio. No dia 25 de setembro, o ministro atendeu ao pleito das associações e determinou o pagamento, nos mesmo termos da decisão proferida na AO 1.773. Ao julgar o pedido dos juízes federais, Fux explicou que a decisão tem caráter de equiparação. De acordo com ele o CNJ, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o Ministério Público, além de alguns tribunais estaduais já pagam o auxílio-moradia. “Em razão,

também, da simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente caráter nacional, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os juízes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista no artigo 65, inciso II, da LC 35/79 [Lei Orgânica da Magistratura]”, escreveu Fux. Aposentados e pensionistas Em nota, a AMB afirmou que a extensão do auxílio-moradia a toda a magistratura estabelece a isonomia, uma vez que este benefício está previsto na Loman e já era concedido em diversos estados e órgãos como STF, STJ e TST. Para a entidade, a decisão é o reconhecimento e a regulamentação de um direito para todos os ramos da categoria. A Associação anunciou que vai ingressar com um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o auxílio-moradia seja pago também aos magistrados aposentados e às pensionistas. (Com informações do ConJur)

TJ-RJ

Câmaras do Consumidor julgaram 62.530 ações em um ano Cada desembargador apreciou mais de 12 mil processos

Ao compararmos o tempo médio de julgamento dos processos, as câmaras do consumidor apresentaram uma média de 91 dias, desde a distribuição no 2º grau até a data do julgamento. O período é 25% menor do que nas câmaras cíveis: 122 dias. O objetivo das câmaras do consumidor é agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJ-RJ. Uma realidade que está se tornando possível graças ao empenho de magistrados e serventuários lotados nos respectivos órgãos julgadores. (Com informações do Jornal do Commercio)

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acórdãos foram publicados no período estipulado pelo CNJ. Em 12 meses, os assuntos mais comuns que têm chegado às câmaras são recursos relacionados a bancos, financeiras, concessionárias de serviços públicos, planos de saúde e hospitais. Dos processos que tramitam nos cinco órgãos julgadores, 74,4% são apelações e 24,5% são agravos de instrumento. Outro dado importante: em um ano, as câmaras do Consumidor atingiram a marca de 62.530 julgamentos, uma média de 12.500 por órgão julgador. Os dados abrangem julgamentos monocráticos e de colegiados. Mais de 20 mil acórdãos (aproximadamente 33% dos julgamentos) foram lavrados.

Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

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néditas na Justiça brasileira, as cinco câmaras do Consumidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) completaram um ano em 2 de setembro, com a marca de mais de 60 mil processos novos julgados, pouco mais de 12 mil para cada uma, o que representa uma média de 2.400 processos para cada desembargador julgar. As Câmaras do Consumidor também podem comemorar o fato de terem atingido a Meta 04/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe aos tribunais a necessidade de lavrar e publicar 90% dos acórdãos no prazo de 10 dias. As cinco câmaras atingiram a meta de 101,1%, isso porque 91,03% dos seus

AÇÃO AMAERJ

Juristur recebe cerca de 400 alunos do município em 2014 Estudantes de onze escolas conheceram o Judiciário do Rio de Janeiro Amaerj

Nas visitas, o juiz Joel Pereira explica o funcionamento e a importância do Poder Judiciário brasileiro e do Rio para os estudantes da rede municipal

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Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

“Programa Conhecendo o Judiciário - Juristur” recebeu 396 alunos de escolas municipais do Rio de Janeiro. A última visita do ano foi realizada no dia 10 de setembro, quando o juiz Joel Pereira, coordenador do projeto, apresentou o Judiciário fluminense a dois grupos de estudantes. Realizaram o tour 27 alunos da Escola Celestino da Silva, localizada no Centro, e 17 estudantes da Associação Beneficente AMAR, situado no Andaraí, organização sem fins lucrativos, que visa a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens mais pobres em situação de risco. O grupo foi recebido pelo desembargador Siro Darlan, que explicou a divisão e o funcionamento do Judiciá-

rio e ressaltou a importância da educação sem violência, à base no diálogo. “O único órgão que acompanha vocês antes de nascer até a morte, é a Justiça”, afirmou o magistrado. “É uma honra receber vocês aqui. Nesse projeto vocês podem perceber a rotina do Judiciário, visitar o Tribunal do Júri. Essa visita é muito importante para nós”, afirmou o juiz Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, que conversou com os estudantes sobre a importância dos direitos das crianças e adolescentes. “Depende da capacidade de vocês de tirar o melhor de si. Não existe nada impossível”, completou. Os alunos foram guiados pela pedagoga Teresinha Sousa e pelo turismólogo Leandro Pontes por locais como o

Museu da Justiça, a Biblioteca, o Tribunal do Júri e o Salão dos Espelhos. Em seguida, o grupo participou de um júri simulado, com direito a juiz, promotor, advogado de defesa, réu, jurados e testemunha, acompanhados do juiz Joel Pereira e da secretária do projeto, Priscilla Mantuano. “A oportunidade de ser juiz é para todos. Dêem prioridade aos estudos”, ressaltou o magistrado. O encontro também foi acompanhado por Solange Lousada, assessora da Secretaria Municipal de Educação do Rio (SME) e responsável por organizar o calendário anual de visitas do Juristur. Ao longo do ano, a Amaerj recebeu a visita de 11 escolas municipais, com o intuito de aproximar a população do Judiciário.

CURTAS

Deape realiza encerramento da 23ª turma do Programa Justiça Cidadã

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TJ-RJ, por meio do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), promoveu a solenidade de encerramento da 23ª Turma do Programa Justiça Cidadã, em 4 de setembro. Cinquenta alunos foram

contemplados com certificado de participação por cumprirem a carga-horária exigida no curso. O desembargador Siro Darlan participou do evento, que foi realizado no Auditório Nelson Ribeiro Alves, no 4º andar do Fórum Central.

Idealizado e coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o Projeto Justiça Cidadã visa tornar o Judiciário mais próximo da população e promover uma cidadania mais crítica, responsável e consciente.

EVENTOS

Festa de Final de Ano da Amaerj será no Copacabana Palace Confraternização da classe acontecerá no dia 13 de dezembro

Amaerj Niterói A 1ª Regional da Amaerj, em Niterói, fará sua confraternização de fim de ano no dia

Divulgação

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tradicional confraternização da magistratura fluminense será especial neste ano. A Festa de Final de Ano da Amaerj será realizada no Belmond Copacabana Palace, em 13 de dezembro. O grande evento de fim de ano já se tornou uma festividade de tradição dos associados da Amaerj, que sempre se destaca pelo menu requintado, boa música e sofisticação na decoração. Neste ano, a Festa será embalada por Celebrare - a maior banda de Dance Music do Brasil e DJ Cappelli - um dos melhores do país. O local da confraternização também será especial! Inaugurado em 1923 e localizado na Avenida Atlântica, o Copacabana Palace é reconhecidamente o mais renomado hotel do Brasil. A contagem regressiva para a Festa de Final de Ano da Amaerj já começou.

Renomado hotel será o palco da festividade dos associados no fim do ano. Confraternização começa às 21h.

18 de dezembro, às 21 horas. A Festa para os associados da região será realizada no Zéfiro Eventos, na Fortaleza de Santa Cruz, que oferece uma vista totalmente panorâmica,

histórica e exuberante. Com a Baía de Guanabara e o Pão de Açúcar como pano de fundo, a Fortaleza fica na Estrada General Eurico Gaspar Dutra, Jurujuba, Niterói.

CURTAS

Ministro Luis Felipe Salomão lança livro sobre Direito Privado no TJ-RJ Luis Henrique

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Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e a presidente do TJ-RJ, Leila Mariano

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ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, lançou a 2ª edição do livro “Direito Privado - Teoria e Prática”, da Editora Forense, no dia 25 de agosto. Na ocasião, foi realizada uma sessão de autógrafos, que reuniu diversos operadores do Direito no Foyer do TJ-RJ. O livro estabelece, nos temas tratados, a base teórica dos principais conceitos e também um roteiro prático dos pontos controvertidos. O autor aborda temas relevantes, tanto pelo volume de causas que representam nos Tribunais, quanto pela recorrência na vida moderna. Esses temas estão relacionados ao direito bancário, ao Código de Defesa do Consumidor, à responsabilidade civil, ao direito de família e à propriedade intelectual.

FLUXO FINANCEIRO Fluxo Financeiro da AMAERJ - Demonstrativo de Acompanhamento Mensal - Ano 2014 Demonstrativo da AMAERJ Saldo Abertura ( C/C + Aplicações ) Receitas da AMAERJ

Mensalidades de Associados / Dependentes Taxa Administrativa Golden Cross Taxa Administrativa de Seguros / Empréstimos Subvenções Diversas Reserva Colônia / Campestre Receitas Financeiras / Rendimentos Recebimento do Seguro de Vida Recebimento de Empréstimos dos Associados Receb. Do Plano 3G VIVO Venda de Patrimônio Conta de terceiros Total de Receitas

Despesas da AMAERJ

Salários Benefícios (Ass médica, alimentação, Transp) Encargos (inss, fgts, pis ) Tarifas (água, luz, telefone, condomínio) Consultorias/Serviços Prestados - PF / PJ Eventos / Encontros / Confraternizações Boletins, Jornais, Revista e Correios Material de Escritório / Uso e Consumo Manutenção e Conservação Bens Despesas Bancárias Despesas com Regionais e Subseções Despesas Extraordinárias Investimentos / Imobilizações Impostos Diversos Plano 3G VIVO Repasse Seguro de Vida Magistrados Repasse dos Empréstimos dos Associados Repasse para conta de terceiros Total de Despesas

Saldo Final ( C/C + Aplicações )

Valores em Depósito para Repasse a terceiros Saldo em Conta Corrente da AMAERJ

Julho

Agosto

Setembro

777.876,47

815.853,63

880.116,71

274.010,80 10.182,28 3.485,32 580,00 6.985,74 405,73 93.118,23 59.201,70 5.744,48 6.669,25 460.383,53

273.008,10 61.251,12 18.683,84 580,00 7.446,46 465,97 95.553,97 59.423,56 5.606,66 6.575,33 528.595,01

272.208,10 11.684,52 10.642,12 580,00 19.494,38 594,16 95.571,39 59.423,56 5.686,64 74.392,33 550.277,20

63.183,02 27.731,29 37.372,12 15.275,52 41.846,45 16.876,65 7.121,40 2.675,34 660,62 10.049,97 24.080,55 1.862,28 1.658,18 8.882,94 94.959,50 59.254,85 8.915,69 422.406,37

78.855,63 28.717,19 34.940,44 13.747,92 41.607,35 32.198,98 3.421,41 8.105,66 678,15 13.833,45 40.102,03 2.842,88 1.658,18 8.874,99 89.479,01 59.254,85 6.013,81 464.331,93

64.258,70 24.309,87 41.713,84 14.443,81 39.276,35 48.598,29 1.198,50 10.381,92 633,66 23.267,77 24.937,63 1.754,28 5.692,76 8.868,00 96.748,43 59.478,68 6.330,33 471.892,82

815.853,63 326.593,12 489.260,51

880.116,71 366.584,13 513.532,58

958.501,09 425.394,23 533.106,86

780.045,05 6.349,34 6.217,44 792.611,83

792.611,83 6.013,81 6.441,69 805.067,33

805.067,33 6.330,33 6.506,16 817.903,82

2.212,30 781,29 543,34 82,70 2.367,55

2.367,55 781,29 407,51 62,30 2.679,03

2.679,03 781,29 690,86 62,30 2.707,16

21.326,78 150,00 21.476,78

21.476,78 100,00 21.576,78

21.576,78 21.576,78

1.428,77 170,00 27,30 1.571,47

1.571,47 170,00 27,30 1.714,17

1.714,17 170,00 27,30 1.856,87

Demonstrativo do FAIM Saldo Abertura ( Aplicações )

Mensalidades "FAIM" Despesas / Consultoria Receitas Financeiras / Rendimentos

Saldo Final ( Aplicações )

Demonstrativo do Fundo de Desportos Saldo Abertura ( C/C )

Mensalidades Desportos Despesas Despesa Bancária

Saldo Final ( C/C ) Amaerj Notícias . Setembro – Outubro de 2014

Demonstrativo da AMAERJ - Doações Saldo Abertura ( C/C ) Doações Recebidas Doações Realizadas Despesa Bancária

Saldo Final ( C/C )

Demonstrativo da AMAERJ - Projeto Sonhar Saldo Abertura ( C/C )

Doações Recebidas Doações Realizadas / Despesas

Saldo Final ( C/C )

Apoio Instituto

RS

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