Estoques e Distribuição de Armas de Fogo no Brasil

Estoques e Distribuição de Armas de Fogo no Brasil

Projeto “MAPEAMENTO DO COMÉRCIO E TRÁFICO ILEGAL DE ARMAS NO BRASIL”

Pesquisa elaborada pela Oscip VIVA COMUNIDADE

Câmara dos Deputados Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO

Apoio: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) Ministério da Justiça

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Copyright© 2010 por Viva Comunidade Título Original: Manual de rastreamento de armas pequenas Editor André Figueiredo Editoração Eletrônica Luciana Lima de Albuquerque Consultoria Editorial Fernando Botto

PUBLIT SOLUÇÕES EDITORIAIS Rua Miguel Lemos, 41 sala 605 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.071-000 Telefone: (21) 2525-3936 E-mail: [email protected] Endereço Eletrônico: www.publit.com.br 2

Ministério da Justiça Ministro da Justiça: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Secretário Nacional de Segurança Pública: Ricardo Brisolla Balestreri Secretaria-Executiva do Pronasci Ronaldo Teixeira da Silva Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Senasp Cristina Gross Villanova

Sub-Comissão de Armas e Munições da Câmara Federal Presidente Deputado Raul Jungmann

Viva Comunidade / Overview Pesquisa Coordenador do Projeto: Antônio Rangel Bandeira (Viva Comunidade)

Equipe Técnica Chefe de Pesquisa: Pablo Dreyfus in memoriam (Viva Comunidade) Pesquisadores: Júlio Cesar Purcena (Viva Comunidade) Marcelo de Sousa Nascimento (Overview Pesquisa) Assistentes de Pesquisa: André Luís da Silva Nunes (Overview Pesquisa) Natasha Leite de Moura (Viva Comunidade) Renata Pedro (Overview Pesquisa)

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SUMÁRIO

1. Introdução ..............................................................................................7 1.1. Breves considerações históricas ....................................................... 7 1.2. Obstáculos à Pesquisa ....................................................................9 2. Cálculo do estoque ..............................................................................15 3. Impacto da circulação de armas ............................................................31 3.1. Violência armada ..........................................................................31 3.2. Apreensão de armas de fogo ........................................................33 4. Resultados das campanhas ................................................................... 35 4.1. Entrega voluntária de armas de fogo ............................................35 4.2. Recadastramentos de armas de fogo ............................................38 5. Conclusão ............................................................................................41 Referências bibliográficas ......................................................................... 43

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1. INTRODUÇÃO

O primeiro objetivo deste trabalho foi traçar o universo de circulação de armas de fogo no Brasil a partir de métodos já testado em pesquisas anteriores por nossa equipe. O segundo escopo foi avaliar este universo de armas a partir do impacto de campanhas de entrega e regularização do registro de armas de fogo. A pesquisa contou com a atualização dos dados das principais fontes de informações sobre a matéria, além dos dados sobre o impacto, provenientes dos órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil e do sistema de saúde. Esta pesquisa buscou estabelecer parâmetros para avaliar as políticas de controle de armas implementadas recentemente no país, outro objetivo deste trabalho. O método utilizado é aqui exposto, com o intuito de propor uma discussão sobre este importante aspecto, de uma área de conhecimento nova, e que exige criatividade. Entendemos que é necessário não só buscar métodos capazes de avaliar essas políticas, mas manter regularidade na elaboração desse tipo de pesquisa, o que permitirá produzir uma série continuada que possa ser monitorada por novas políticas de controle de armas. A presente análise está assim sistematizada: considerações históricas, controle de armas no Brasil, obstáculos à pesquisa, cálculo dos estoques de armas, impacto da circulação dessas armas e avaliação das recentes campanhas.

1.1. Breves considerações históricas O primeiro regulamento nacional sobre armas de fogo foi promulgado em 1934, e tratava essencialmente da produção e do comércio internacional

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de armas de fogo, enquanto os registros para civis eram regulamentados por diretrizes do Ministério do Exército, mesmo que de maneira secundária. Este regulamento previa que as autoridades estaduais deveriam providenciar esse controle, que, contudo não era obrigatório. A partir de 1980, o Ministério do Exército introduziu novas regras, como: o registro obrigatório das armas nas secretarias de segurança pública; quantidade e tipo de armas para os civis maiores de 21 anos de idade armas que ficavam registradas nas polícias civis de cada estado. Entretanto, não havia nenhuma instituição nacional responsável pela centralização desses registros. Mesmo assim essa regulamentação foi um avanço, já que a legislação anterior previa apenas o registro como uma condição opcional (Iooty, 2005; Dreyfus e Nascimento, 2005). O passo seguinte foi a criação da primeira versão do Sistema Nacional de Armas (Sirnam), através da Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997. Um dos objetivos dessa lei foi centralizar o registro de armas, administrado isoladamente pelas 27 unidades da federação (UF). Outro objetivo foi controlar os pedidos de posse e, em alguns casos, portes de armas, através da consulta de registros criminais. Desse modo, somente após a autorização da Polícia Federal, os estados podiam emitir as licenças. Todavia, os estados tinham a obrigação de atualizar essas informações periodicamente, mas o processo de digitalização de registros locais era lento, o que dificultava a interligação ao Sinarm. Além do mais, a maioria das informações sobre armas de fogo registradas e apreendidas era subnotificada. Por essa razão, o número de armas registradas no Sinarm era inferior ao número de armas comunicadas (Dreyfus e Nascimento, 2005). Em função disso, a segunda versão do Sinarm – a Lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) – consistiu na elaboração de um sistema que centralizava, ainda mais, as informações sobre armas no Brasil. Os aspectos técnicos e administrativos da nova lei só entraram plenamente em vigor em julho de 2004, por meio do Decreto 5.123. O Estatuto do Desarmamento estabeleceu a responsabilidade de registro de armas, bem como suas licenças pela Polícia Federal. Com isso, revogou a prerrogativa dos estados de emitir autorizações de posse e porte de armas. Finalmente, a Polícia Federal passou a centralizar em um único banco de dados todas as informações sobre fabricação, vendas internas, importações de armas de fogo para civis, além de armas de fogo apreendidas, e outras situações, pelos estados. Por outro lado, o Exército, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (DFPC), permaneceu controlando as informações sobre os principais aspectos relacionados aos fluxos e aos estoques, 8

tais como: a fabricação e o comércio internacional de todos os segmentos (civil e militar); o registro e a posse de armas de fogo de oficiais militares e dos membros das polícias militares, dos caçadores, dos atiradores e dos colecionadores (CAC); e as armas patrimoniais das Forças Armadas, das policias militares e dos corpos de bombeiros dos estados, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete Segurança Institucional da Presidência da República. Toda essa informação, segundo o Decreto 5.123, fica armazenada em um banco de dados conhecido como Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). A diferença entre os dois sistemas reside no fato do Sinarm concentrar as informações para armas de fogo nas mãos de civis, além de aspectos relacionados à segurança pública, como apreensão de armas, e o Sigma concentrar as informações sobre armas em mãos de militares, bem como informações ligadas às questões de defesa nacional, como produção e destruição, isto é, o que se relaciona com o nível de estoque.

1.2. Obstáculos à Pesquisa Após essa descrição sumária do histórico do controle de armas no Brasil, já podemos apontar os principais obstáculos encontrados durante a compilação dos dados pertinentes à pesquisa. Foram eles: a) O intercâmbio pleno entre os dois principais sistemas de controle de armas, Sinarm e Sigma. Cabe ressaltar que a interligação entre essas bases contempla o “ciclo de vida” da arma, da produção e, em alguns casos, da importação até a destruição; b) O intercâmbio pleno entre as secretarias estaduais de segurança pública e a Polícia Federal que, deveria alimentar efetivamente o Sinarm com informações sobre registros e outras ocorrências que envolvam armas de fogo; c) A ausência de informações sobre a situação das armas de fogo acauteladas pelo sistema judiciário. As razões que explicam a ocorrência desses obstáculos foram objeto de pesquisas anteriores. (Dreyfus, Nascimento e Purcena, 2009; Purcena e Nascimento, 2010). Daí que não nos debruçaremos sobre esse aspecto do problema. Outro tipo de obstáculo enfrentado teve relação com o período de disponibilidade das informações sobre registro de armas. Desde a primeira vez que essa metodologia foi aplicada (Dreyfus e Nascimento, 2005), identificou-se 9

como variava esse período, conforme apresentamos na tabela 2, onde a maioria dos estados teve informações disponíveis, a partir do início dos anos 1980, quando o Exército instituiu o registro obrigatório. Assim sendo, existe a possibilidade de observar uma lacuna nos registros de armas, que pode variar de 20 a 50 anos. Além do mais, algumas entrevistas confirmaram que os registros anteriores à obrigatoriedade podem estar arquivados de forma não sistematizada, ou ainda, alguns registros podem ter se deteriorado com o tempo (Dreyfus e Nascimento, 2005). Cabe ressaltar que algumas armas de fogo, compradas antes do registro obrigatório, ainda estão em condições de uso. Podemos citar, como exemplo, as armas coletadas durante a primeira Campanha de Entrega Voluntária (2004 e 2005). Segundo análise dos dados das armas entregues no Viva Rio, 85% dos revólveres Taurus (a marca mais frequente nas apreensões de armas de fogo) foram fabricadas antes de 1981, e cerca de 90% se encontravam em estado de funcionamento. Além disso, mais de 60% das pessoas, que entregaram voluntariamente armas de fogo, tinham mais de 50 anos de idade, o que sugere que a maioria das armas entregues foi comprada antes de 1980, certamente antes de 1997. Embora tenhamos esses problemas com os registros antigos, desde 2008, a Polícia Federal tem trabalhado junto com os estados e outros atores, como a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), numa campanha de legalização das armas de uso permitido em posse de cidadãos, conforme estabelecido no Art. 30 do Estatuto do Desarmamento (armas de fogo que foram adquiridas antes do Estatuto e não possuíam registros estaduais). A tabela 1 corrobora a preocupação das autoridades responsáveis pela matéria, de que existe a necessidade de controlar os registros de armas de fogo em posse informal, isto é, aquelas que estão à margem da lei, porém não necessariamente utilizadas em crimes. Além de indicar a adesão dos estados na regularização de armas de fogo de uso permitido, a iniciativa demonstra o resultado positivo que a articulação entre diversos atores pode provocar através de campanhas de mobilização. A tabela 1 apresenta os dados da campanha em 2008 e 2009, e permite observar que a articulação do Estado com atores da sociedade civil resultou no aumento da regularização das armas, Tivemos 20 estados com aumento percentual superior a 100%. Os estados do MT (39,4 mil %), RO (13,7 mil %) e SE (6,7 mil %) tiveram aumentos bastante expressivos em relação ao ano anterior. Por outro lado, apenas SP (-89%) e RS (-96%) apresentaram quedas na variação. O AP não apresentou informação para o ano de 2008, e por isso não teve a variação calculada. 10

Tabela 1– Armas de fogo de uso permitido anistiadas em 2008 e 2009, segundo UF. Armas regularizadas Armas regularizadas UF no Sinarm (2008) no Sinarm (2009) % 2008-2009 UF AP RS

S/I

1.001 5.095

Armas regularizadas Armas regularizadas no Sinarm (2008) no Sinarm (2009) % 2008-2009

-

TO

226

1.362

503%

227

-96%

MS

855

5.357

527%

SP

7.604

838

-89%

CE

737

4.828

555%

AC

12.844

15.862

23%

ES

580

5.184

794% 965%

PR

969

1.704

76%

RN

156

1.662

MG

2.999

5.347

78%

BA

143

1.550

984%

DF

18.646

33.287

79%

PI

55

918

1569%

AM

630

1.565

148%

GO

215

3.846

1689%

RJ

2.933

7.425

153%

PE

145

2.800

1831%

AL

1.018

2.917

187%

RR

171

3.478

1934%

PA

381

1.168

207%

SE

249

16.900

6687%

PB

624

2.046

228%

RO

358

49.359

13687%

68

26.852

39388%

60.196

212.279

253%

MA SC

710

4.055

471%

MT

1.785

10.741

502%

Total

Fonte: elaborados a partir das informações do Sinarm

Conforme a metodologia que orientou esse trabalho (Dreyfus e Nascimento, 2005), buscamos comparar o total de armas registradas nos estados com os dados do Sinarm, e nosso objetivo era avaliar possíveis discrepâncias entre as fontes que poderiam indicar subnotificação, isto é, constatar se os estados não tinham passado informações de registro de maneira plena para o Sinarm. O que pôde ser medido através da diferença entre o informado pelos estados e o número que constava no Sinarm. Assim, quanto maior fosse o registro na SSP e menor no Sinarm, maior seria a subnotificação, conforme demonstrado na tabela 2. Essa noção não foi deixada de lado na presente atualização da estimativa dos estoques de armas de fogo no Brasil, mas optamos por destacar as campanhas realizadas recentemente para mitigar esse problema. Portanto, destacamos o aumento de 23% entre 2006, que representou mais de um milhão de armas de fogo, como resultados das campanhas de regularizações dessas armas. Além dos obstáculos para a identificação dos dados de armas de fogo em mãos civis, outro desafio importante para a pesquisa foi a obtenção de dados do Exército Brasileiro. Neste relatório não contamos com as informações do Anuário Estatístico do Exército (Aneex), base de dados que contém informações sobre a produção, vendas internas e externas de armas de fogo de uso permitido, bem como número de lojas de armas e de estabelecimentos registrados para exercício de atiradores e caçadores. Por esse motivo, adotamos

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os dados disponibilizados no trabalho anterior (Dreyfus e Nascimento, 2005), que eram dados sobre produção e vendas, cobrindo o período de 1967-2003, além de informações sobre os CAC e as lojas de armas. Apesar dessa rica fonte de informações, não foi possível obter dados sobre os estoques das Forças Armadas, nem tampouco das armas de uso privativo dos militares. Conforme foi mencionado, esses dados são registrados no Sigma e, a exemplo dos demais países latino-americanos, são considerados altamente confidenciais (Dreyfus e Nascimento, 2005). Contudo, decidimos nessa versão dedicar maior espaço para a avaliação do universo de armas de fogo em mãos de civis. Ainda assim, em termos comparativos, apresentaremos esses dados baseados em outras versões desta metodologia (Dreyfus e Nascimento, 2010).

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Tabela 2 – Armas de fogo registradas segundo fonte de informação, período e UF.

UF

Período coberto Registros no Registros no Registros no Registros pelo registros Início do Sinarm (2003) Sinarm (2006) Sinarm (2010) nas SSP's estaduais registro

AC

3.652

35.151

62.906

481

2000–04

S/I

AL

13.822

38.296

46.493

1.299

2002–03

1969

AM

36.322

43.201

64.328

34.813

1942–2003

1942

AP

6.008

10.296

15.893

9.500

1980–2004

1968

BA

56.037

70.340

86.394

61.414

1983–2003

1952

CE

22.668

65.429

85.682

53.278

1980–2004

S/I

DF

70.713

190.826

202.236

160.000

1962–2003

1962

ES

20.975

27.033

51.940

39.541

1983–2004

1965

GO

86.321

251.642

261.557

144.000

1996–2003

1967

MA

21.958

33.714

48.345

S/I

1970

MG

96.908

121.846

266.264

99.327

1995–2003

1942

MS

43.643

54.516

73.875

20.201

1997–2003

S/I

MT

58.862

72.882

103.730

18.011

1997–2003

1975

PA

33.669

45.518

64.207

124.258

1943–2003

1943

PB

105.285

97.479

102.073

S/I

1963

PE

124.748

199.420

222.710

1975–2005

1975

S/I

1987

1964–2003

1964

S/I

S/I 172.947

PI

34.458

32.990

42.612

PR

229.470

233.422

297.558

300.000

RJ

160.646

190.183

224.713

550.669

1951–2001

1951

RN

51.852

60.935

66.838

34.860

1997–2003

1980

RO

26.202

28.986

44.996

19.340

1997–2003

S/I

RR

10.077

13.861

20.487

S/I

S/I

164.133

207.322

492.807

501.901

SC

57.888

229.376

292.462

245.545

1972–2003

S/I Entre 1950 e 1955 1972

SE

15.384

18.053

23.824

21.940

1983–2003

S/I

SP

1.593.902

1.957.808

2.077.004 1.593.902

1935–2003

1935

TO

10.088

21.607

S/I

1989

3.155.691

4.352.132

RS

Total

27.024

S/I

36.000

1950/55–2003

5.368.958 4.243.227

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborados a partir das informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2005; Dreyfus e Nascimento, 2010).

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2. CÁLCULO DO ESTOQUE

Para realizar o cálculo do estoque, baseamo-nos no método desenvolvido anteriormente por Dreyfus e Nascimento (2005) e revisado recentemente por Dreyfus e Nascimento (2010). Nesta versão, decidimos focar o cálculo de estoque para avaliar essencialmente a dimensão civil da circulação de armas. Além disso, em função de novas informações dos estados reunidas na presente pesquisa, tivemos a oportunidade de refinar o multiplicador usado no trabalho, que se baseou nas armas apreendidas com registro prévio. Nas versões anteriores, o percentual de registro prévio levava em conta somente as armas apreendidas no Rio de Janeiro, com dados referentes ao universo de armas apreendidas e registradas nesse estado, e correspondia ao período de 1951 a 2003 (Dreyfus e Nascimento, 2005). Já na atual versão, contamos com mais 288 mil informações, considerando todos os órgãos que cooperaram ao longo deste trabalho 1 . Foram informações provenientes de: 

Acordo de cooperação entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Viva Rio.

_________________________________________________ 1 As secretarias de segurança pública dos estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Os Tribunais de Justiça dos estados: Acre, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal forneceu informações através do Serviço Nacional de Armas e das Superintendências Regionais dos estados do Acre, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Por último, informações do Exército Brasileiro.

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Cooperação das secretarias estaduais de segurança pública com a CPI das Armas, da Câmara dos Deputados, entre abril de 2005 e novembro de 2006. Colaboração das secretarias estaduais de segurança pública e do Sinarm com a Subcomissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados, entre abril de 2007 e junho de 2009.

Contamos, ainda, com os dados de alguns Tribunais de Justiça estaduais, Exército Brasileiro, outros departamentos da Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça Entretanto, somente cinco estados ofereceram as informações apropriadas para calcular o registro prévio; foram eles: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Com base nestes estados, encontramos 23,6% de registro prévio entre as armas apreendidas, a partir do cálculo de uma média ponderada pelo número de armas disponíveis. Esse multiplicador foi utilizado para calcular o estoque, recorrendo-se a uma decisão conservadora. Por outro lado, oferecemos uma versão menos ortodoxa, que leva em conta o percentual de armas de registro prévio encontrado no Distrito Federal. O principal motivo para recorrer a uma versão menos ortodoxa se deu em função desse estado ter apresentado registros de armas de fogo de vários estados, bem como de outros órgãos como as Forças Armadas. O percentual encontrado foi de 29,4%. A revisão do multiplicador baseado no registro prévio se constitui na principal distinção deste exercício em relação às versões anteriores de aplicação desse tipo de metodologia. Ademais, optamos por não diferenciar mais os grupos criminal e informal, uma vez que ambos constituem o grupo de armas ilegais que têm sido o principal alvo das políticas de controle de armas no Brasil. Finalmente, detalhamos os principais grupos, que sendo devidamente mapeados, permitem estimar o universo de armas em circulação no Brasil. Lembramos que utilizamos dados oficiais para os grupos: pessoas físicas, empresas de segurança privada, empresas privadas e lojas de armas; e utilizamos dados estimados para os grupos: armas de uso privativo dos militares (oficiais e suboficiais), dos bombeiros e dos policiais militares (PM), CAC, armas patrimoniais dos militares e dos órgãos de segurança pública. Na tabela 4, apresentamos as informações de registros no Sinarm referentes aos anos de 2006 e 2010, para o grupo de civis que formam a dimensão

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de armas legais de uso privado: pessoas físicas (A), empresas de segurança privada (B), empresas privadas (C) e lojas de armas (D). Por último, por se tratar de uma estimativa, buscamos arredondar os valores para últimas casas decimais, seguindo a regra, maior ou igual a 5, para cima, e menor de 5, para baixo. A. Pessoas físicas Segundo os dados do Sinarm, em 2006 havia 3.688.500 registros de armas de fogo para pessoas físicas, a maior parte deles oriundos dos estados de SP (46%), GO (6%), SC (6%) e PR (6%). Em setembro de 2010, esses registros chegaram a 4.514.208 registros. Os estados de SP (39%), RS (9%), PR (6%), SC (6%) e GO (5%) foram aqueles que tiveram os maiores percentuais. Possivelmente, as alterações nas posições foram em função das regularizações nas campanhas de entrega e recadastramento de armas de fogo dos últimos anos. B. Empresas de segurança privada De acordo com informações do Sinarm, em 2006 existiam 238.500 registros de empresas de segurança privada, sendo SP (36%), RJ (11%) e MG (7%) os estados com os maiores números de empresas com armas de fogo. Em setembro de 2010 esses registros chegaram a 259.856, sendo os estados SP (41%), DF (9%), MG (8%), RJ (6%) e RS (5%) aqueles com maiores representações. C. Empresas privadas Em relação às empresas privadas, segundo o Sinarm, em 2006, havia 63.100 registros de armas de fogo por parte delas. Os estados com maior participação foram SP (63%), DF (7%) e PE (8%). Em setembro de 2010, esses registros chegaram a 61.024, e os estados com maior percentual foram SP (33%), RJ (10%), MG (7%), RS (6%) e BA (6%). D. Lojas de armas Segundo o Sinarm, em 2006 as armas de fogo registradas para lojas especializadas nesse produto totalizaram 135.400 e os estados com maiores percentuais foram SP (23%), RS (22%) e RJ (8%). Em setembro de 2010, esses registros chegaram a 178.720 e os estados com maior participação foram: SP (26%), RS (20%), RJ (8%), SC (7%) e PR (5%).

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Tabela 4–Registros de armas de fogo no Sinarm, 2006. 2006 UF

2010

Pessoa Segurança Empresas Lojas de física (A) privada (B) privadas (C) armas (D) Total

Pessoa Segurança Empresas Lojas de física (A) privada (B) privadas (C) armas (D) Total

AC

32.038

450

20

231

32.739

58.179

540

34

1.069

59.822

AL

32.975

2.059

406

965

36.405

39.531

2.503

143

1.573

43.750 61.670

AM

33.178

3.064

574

4.087

40.903

52.142

4.367

486

4.675

AP

7.861

743

8

548

9.160

13.214

1.214

11

555

14.994

BA

43.967

12.441

895

1.459

58.762

52.841

15.558

1.312

4.090

73.801

CE

52.640

4.866

407

1.437

59.350

66.808

6.468

620

2.518

76.414

DF

149.119

7.039

4.407

5.639

166.204

149.004

6.281

7.743

6.897

169.925

ES

16.108

5.369

313

549

22.339

38.158

6.484

806

809

46.257

GO

236.894

5.069

1.159

6.122

249.244

243.758

7.087

1.062

7.596

259.503

MA

25.716

2.936

742

2.752

32.146

37.838

4.163

860

2.280

45.141

MG

88.206

16.685

859

5.324

111.074

212.747

19.327

636

9.284

241.994

MS

46.691

2.672

639

2.993

52.995

62.190

2.886

633

3.234

68.943

MT

65.243

2.274

230

4.540

72.287

95.021

2.894

196

4.752

102.863

PA

27.878

10.144

517

2.227

40.766

41.752

10.887

750

3.247

56.636

PB

91.004

2.950

710

663

95.327

94.314

2.625

566

571

98.076

PE

180.466

8.269

3.205

4.560

196.500

194.403

9.127

2.853

1.316

207.699

PI

28.122

1.340

249

404

30.115

36.078

1.757

259

583

38.677

PR

203.336

11.600

2.440

7.161

224.537

262.037

12.614

2.455

9.652

286.758

RJ

132.433

25.659

1.621

11.049

170.762

164.269

24.689

1.421

14.478

204.857

RN

53.529

2.207

281

243

56.260

58.816

2.197

268

332

61.613

RO

24.152

1.217

334

1.650

27.353

39.209

1.457

342

1.902

42.910

RR

12.285

304

26

546

13.161

18.120

335

27

536

19.018

RS

153.263

14.407

2.399

29.811

199.880

418.075

16.610

2.104

36.089

472.878

SC

206.402

5.800

343

7.334

219.879

260.837

7.608

450

12.710

281.605

SE

13.094

1.625

198

674

15.591

15.965

2.705

142

743

SP

1.712.577

86.734

40.015

31.330

1.870.656

1.765.956

86.582

34.762

TO

19.329

539

67

1.072

21.007

22.946

891

83

19.555 45.882 1.933.182 1.347 25.267

Total 3.688.506

238.462

63.064

135.370

4.125.402

4.514.208

259.856

61.024

178.720 5.013.808

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborados a partir das informações do Sinarm.

Para suprir a ausência de informações do Exército Brasileiro, que complementariam a estimativa para as armas privadas, utilizamos com fonte secundária os dados de outro trabalho. Orientamos aqueles que têm interesse em se aprofundar na discussão, a consultarem o trabalho Small Arms in Brazil: Production Trade, and Holdings. Para estimativa dos estoques não civil ou estatal, os referidos dados foram:

E. Armas de uso privado dos militares Segundo (Dreyfus e Nascimento, 2010), estimou-se em 395.200 armas registradas para os oficiais e suboficiais, sendo 73% para os militares na ativa 18

e 27% para os militares reformados. Cabe ressaltar que os oficiais e suboficiais representam 43% do contingente das Forças Armadas, que podem ter e portar armas de uso privado, o que exclui os praças, que podem obter autorizações para posse e porte apenas em casos especiais. F. Armas de uso privado dos bombeiros e policiais militares A estimativa de registros de arma de fogo para bombeiros e policiais militares foi de 637.200. Os membros das forças auxiliares da ativa, segundo a estimativa, têm 425.000 armas de registradas, enquanto os reformados 212.200. G.Colecionadores, atiradores e caçadores (CAC) Os CAC, grupo de civis controlado pelo Exército, têm estimado 212.600 registros de armas de fogo, sendo 155.100 para colecionadores, 52.800 para atiradores e 4.700 para caçadores. Da mesma forma, apresentamos a estimativa de armas legais em poder do Estado: H. Estado Em relação aos dados das armas patrimoniais (pertencentes ao Estado), as Forças Armadas tem o maior arsenal, pois concentram 62% do total, os órgãos ligados à segurança pública ficaram 36% e outros órgãos, como os de Justiça, representaram 2%. Ao detalhar por grupos, os militares da ativa detêm 402.200 armas registradas, os da reserva 914.400; as polícias militares 561.600; as polícias civis, Federal e Rodoviária Federal somaram 193.700; Força Nacional de Segurança Pública 10.800; e os outros órgãos somaram 37.100. Com as informações desses grupos, o passo seguinte foi calcular a quantidade estimada de armas em circulação. Desse modo, as informações sobre apreensão de armas são essenciais, pois no momento em que o Estado intervém nesse estoque de armas, geralmente por meio de operação policial, retira-se uma amostra das armas em circulação. Elas podem ter tanto uma origem legal quanto ilegal. Portanto, o princípio se baseia na dedução de que as armas apreendidas representam uma amostra do universo de armas em circulação. Assim, a tarefa fundamental é saber qual é a proporção de armas com registro prévio, dentro das armas apreendidas. É essa proporção que

19

permite estimar a circulação de armas de fogo para um determinado universo, conforme ilustrado na figura 1. Entretanto, as informações sobre armas apreendidas apresentam um nível de riqueza de detalhes que podem ir além da estimativa per se. Na figura 1, foram incluídos (lado direito) alguns exemplos de exploração dessas informações, que de maneira geral podem ser utilizadas com apoio ou apoiando outras análises e/ou fontes de informações. Por exemplo, citamos o trabalho Seguindo as Rotas das Armas (Purcena e Nascimento, 2010), que consistiu em analisar padrões de transferências internacionais de armas, declaradas no sistema alfandegário, com apreensões e rastreamentos de armas de fogo. Todavia, as possibilidades são inúmeras, tais como relacionar a apreensão de armas com os tipos mais frequentes de delitos. Por fim, essas análises, bem como a própria estimativa de circulação, podem ser uma importante ferramenta de avaliação de políticas de controle de armas. Figura 1: Esquema sobre método de estimação da circulação de armas de fogo

Armas em circulação

Apreendidas

% com registro prévio

•Tendências de fluxos internacionais e de apreensões. •Identificar canais de desvios por rastreio de armas. •Padrões desvios de tipos e marcas mais freqüentes. • Padrões de tipos e calibres envolvidos em delitos.

Fonte: elaborado pelos autores.

O cálculo foi realizado da seguinte forma: supondo que armas de uso privado em circulação (Circ) representam um universo de 100%, logo as armas de pessoas físicas (grupo A) com registro prévio (Reg) representam uma parcela desse universo. As armas ilegais (Ileg) representam necessariamente 20

outra parte. Conforme mencionamos, o percentual médio de armas apreendidas com registro prévio foi de 23,6%. Este percentual foi maior nas armas apreendidas no DF, 29,4%, e conforme o resultado do ranking desta pesquisa, as razões podem ser enumeradas da seguinte forma: maior capacidade de gerenciar informações digitalizadas, informatização dos diversos órgãos responsáveis pelo controle de armas e total integração com o Sinarm. Além disso, a capacidade de cruzar informações de armas apreendidas com registros que vão além do escasso registro estadual, apresentou informações de armas apreendidas que tinham registro em outros estados ou registro atual na Polícia Federal ou no Sigma (no caso de armas militares). Por estas razões, resolvemos nesta análise apresentar duas estimativas de armas em circulação: uma bem conservadora, que supõe a incapacidade das instituições estaduais em atingirem melhorias em seus sistemas de gestão de armas de fogo, e outra menos ortodoxa, que toma como base a capacidade do DF relacionada a todos os estados. Apresentadas ambas, calculamos: (RegPF) = (Circ) * % registro prévio (Circ) = (RegPF) / % registro prévio Conservadora

Não ortodoxa

(Circ) = 3.688.500 / 0,236 = 15.629.237 (Circ) = 3.688.500 / 0,294 = 12.545.918

Entretanto, houve redução dessa circulação em função das Campanhas de Entrega Voluntária de Armas e destruições realizadas pelo Exército. Sendo assim, calculamos uma circulação efetiva subtraindo as armas entregues e as armas destruídas pelo Exército.

Conservadora

Não ortodoxa

(Circ) efetiva = 15.629.237 – (491.725 + (Circ) efetiva = 12.544.918 – (491.725 + 748.000) 748.000) (Circ) efetiva = 14.389.512 (Circ) efetiva = 11.306.193

21

Para calcular as armas ilegais, que necessariamente são de uso privado, utilizamos o total de circulação efetivo subtraído do total de armas registradas de pessoas físicas (grupo A), ou (Reg). (Circ)efetiva = (Reg) + (Ileg)

ou

(Ileg) = (Circ)efetiva - (Reg)

Sendo assim, temos o total de armas ilegais em circulação.

Conservadora (Ileg) = 14.389.512 – 3.688.500 (Ileg) = 10.701.012

Não ortodoxa (Ileg) = 11.306.193 – 3.688.500 (Ileg) = 7.617.693

Sobre o, total de armas em circulação, considerando as armas patrimoniais e as armas, somamos o grupo 1 e 2, isto é, armas legais de uso privado mais armas ilegais.

Conservadora Total (Circ) = 7.490.300 + 10.701.000 Total (Circ) = 18.191.300

22

Não ortodoxa Total (Circ) = 8.378.600 + 7.617.700 Total (Circ) = 15.996.300

Tabela 5 – Total de armas de fogo em circulação no Brasil, segundo quantidade e grupo de usuários. Grupo 1 Armas legais Armas legais de uso privado A Pessoas físicas B Empresas de segurança privada C Empresas privadas D Lojas de armas E Uso privativo de oficiais e sub-oficiais das Forças Armadas: Ativa Reformados F Uso privativo de bombeiros e policiais militares: Ativa Reformados G CAC: Colecionadores Atiradores Caçadores H Estado Militares: Ativa Reserva Órgãos de segurança pública: Polícias militares Polícias civis, Federal e Rodoviária Federal Força Nacional de Segurança Pública Outros órgãos 2 Armas ilegais Total de armas em circulação

Inferior 8.378.608 6.258.808 4.514.208 259.856 61.024 178.720 395.200 289.800 105.400 637.200 425.000 212.200 212.600 155.100 52.800 4.700 2.119.800 1.316.600 402.200 914.400 766.100 561.600 193.700 10.800 37.100 7.617.693 15.996.301

Superior 7.490.300 5.370.500 3.688.500 238.500 63.100 135.400 395.200

637.200

212.600

2.119.800

10.701.012 18.191.312

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborada pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2010).

Optamos por utilizar a estimativa inferior (16 milhões), estabelecida pelo critério menos ortodoxo e, assim, avaliamos a distribuição das armas de fogo em circulação de acordo com os principais grupos de usuários. No gráfico 1, representamos a distribuição entre as armas de origem legal e ilegal, destacando que as armas ilegais foram a maioria no total em circulação. Em comparação com os dados apresentados na versão que deu inspirou essa pesquisa, essa distribuição era igual, 50% para os dois lados (Dreyfus e Nascimento, 2005). A presente versão apresentou um leve aumento na participação de armas legais 52,4%. É possível que esse aumento seja em função das atualizações dos demais grupos e do percentual de armas apreendidas com registro prévio. 23

Gráfico 1 – estimativa de armas de fogo em circulação segundo situação.

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2010).

Ao observarmos o gráfico 2, pode-se perceber que a estimativa de armas de fogo em circulação concentra-se mais nas mãos de pessoas físicas, enquanto que o Estado fica em segundo lugar (25,3%). Lojas de armas e empresas privadas representam uma parcela pequena das armas de fogo legais em circulação. Gráfico 2 – estimativa de armas de fogo legais em circulação segundo grupo de usuário.

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2010).

24

Ao aprofundarmos nossa análise sobre as armas de fogo legais em circulação – em mãos privadas –, notamos que estas se encontram em sua maioria com pessoas físicas (90%). Gráfico 3 – estimativa de armas de fogo legais em mãos privadas em circulação segundo grupo de usuário.

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2010).

No gráfico 4 nota-se que, da estimativa de armas de fogo que foram inseridas no Sigma, o maior percentual estimado é o de uso privativo de bombeiros e PMs (51,2%), enquanto que o CAC possui 17,1% do total. Gráfico 4 – estimativa de armas de fogo inseridas no Sigma segundo grupo de usuário.

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2010).

25

Ao direcionarmos a nossa observação para os CAC,observamos que a estimativa de armas de fogo se concentra mais entre os colecionadores (73%), sendo o grupo dos caçadores o de menor percentual (2,2%). Gráfico 5 – estimativa de armas de fogo dos CAC segundo grupo.

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2010).

Já entre as armas de fogo patrimoniais, dentro de nossa estimativa, são os militares da reserva (43,1%) e os órgãos de segurança publica (37,9%) que possuem o maior percentual. Gráfico 6 – estimativa de armas de fogo patrimoniais segundo grupo.

Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010. Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2010).

26

Uma vez destacado o perfil dos usuários de armas, avaliamos o perfil de parte das armas em circulação através dos dados de apreensão. Segundo os dados fornecidos pelas SSPs, mais da metade das armas – nas UFs, onde os dados são conhecidos –, é de revólveres; o percentual de armas militares é baixo nos estados que as têm. Já as armas longas para caça representam 39,5% do percentual no estado de GO, seguidos de MS (24,9%) e RS (21%). Em relação aos dados fornecidos pelo Sinarm, pode-se perceber que a maioria dos estados, a exemplo dos dados das SSPs, possui mais da metade de seu percentual em revólveres, com exceção do Acre (54,5% de armas de caça); nos restantes, os percentuais são semelhantes aos dados das SSPs. Tabela 6 – Apreensão de arma de fogo segundo UF, tipo e fonte de informação.

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Revólveres Pistolas 78,2 85,0 76,2 71,8 55,3 67,8 68,7 77,6 77,5 81,0 64,2 56,1 54,3 62,5 58,4

7,8 9,5 14,6 13,6 4,6 5,4 5,8 9,1 7,8 6,5 15,0 19,2 20,4 18,0 7,4

SSP Sinarm Armas de Armas de Outras Armas Armas de Armas de Outras Armas fogo fabricação armas/ sem Revólveres Pistolas longas fogo fabricação armas/ sem longas para caça militares caseira informação para caça militares caseira informação 9,1 54,5 36,4 9,3 0,2 2,9 1,6 81,2 6,8 11,9 0,1 16,7 33,3 50,0 78,6 7,1 14,3 5,9 0,3 4,3 1,1 81,6 12,2 25,8 0,4 0,8 65,5 7,4 8,6 0,2 0,1 0,4 79,2 14,3 6,5 0,1 12,1 0,0 2,5 0,0 75,1 14,4 10,3 0,1 39,5 0,1 0,4 0,2 79,3 9,0 11,7 3,7 0,6 22,5 78,7 8,5 12,8 10,1 28,5 61,4 0,3 0,3 0,1 76,1 7,3 16,4 0,2 24,9 71,1 8,5 20,1 0,2 56,2 5,9 37,9 5,7 0,1 5,1 2,4 12,2 14,6 73,2 76,7 8,2 14,9 0,2 0,0 14,5 0,2 2,6 0,8 72,2 7,4 19,5 0,0 0,8 9,0 19,0 0,3 0,7 0,8 48,8 8,4 42,5 0,3 16,9 3,4 4,1 0,3 68,3 20,5 9,8 1,4 0,0 86,1 8,6 5,1 0,2 64,1 10,9 25,0 25,0 25,0 50,0 21,0 3,9 0,3 62,5 10,3 26,1 1,0 71,6 8,7 19,7 80,5 11,4 4,7 3,4 18,8 0,7 64,9 19,9 14,7 0,5 0,0 34,2 61,2 6,9 31,9 -

Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das SSP’s e do Sinarm.

Podemos ver, na tabela 7, que mais de dois terços das armas apreendidas, tanto nos dados fornecidos pelas SSPs quanto pelo Sinarm, são de uso permitido. O Maranhão é o estado com o maior percentual de armas de uso restrito apreendidas (24,2% segundo as SSPs), e Goiás possui o percentual mais alto de armas apreendidas que não possuem informação (12,6%). Pelos dados do Sinarm, Roraima é o estado com maior percentual de armas de uso restrito 27

(12,5%) e o Piauí (com 11,1%) é a UF com maior percentual de armas sem informação de uso. Tabela 7 – Apreensão de arma de fogo segundo UF, tipo de uso e fonte de informação.

UF

SSP

Sinarm

Uso

Uso

Permitido Restrito Sem informação Permitido Restrito Sem informação AC

-

AL

89,8

AM

-

-

90,9

9,1

4,1

6,1

94,5

0,7

4,8

-

-

-

95,2

2,4

2,4

-

-

85,7

10,7

3,6

2,3

0,9

96,6

1,9

1,6

-

-

91,0

2,2

6,7

AP

-

BA

96,8

CE

-

DF

92,9

3,4

3,7

94,6

3,4

2,0

ES

93,4

4,4

2,3

95,3

2,9

1,8

GO

86,1

1,4

12,6

97,8

2,0

0,1

MA

73,5

24,2

MG

-

-

MS

92,9

MT

-

PA

88,4

2,3

90,4

3,2

6,4

-

95,6

1,8

2,6

2,6

4,5

95,2

3,6

1,2

-

-

95,1

1,9

2,9

8,3

3,3

93,2

1,2

5,6

PB

-

-

-

93,9

3,3

2,8

PE

94,8

1,0

4,2

95,3

1,4

3,3

PI

91,1

3,6

5,3

86,6

2,2

11,1

PR

86,4

4,8

8,8

95,3

2,4

2,3

RJ

79,6

15,1

5,3

89,9

8,7

1,5

RN

-

-

-

97,1

1,5

1,4

RO

-

-

-

93,8

1,6

RR

-

-

-

87,5

12,5

RS

85,4

11,2

3,4

92,8

5,4

4,7 1,8

SC

-

-

-

98,3

0,2

1,5

SE

-

-

-

90,6

6,7

2,7

SP

90,8

6,8

2,4

90,7

7,5

1,8

TO

95,9

1,0

3,1

93,1

1,7

5,2

Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das SSP’s e do Sinarm.

28

-

Segundo os dados das SSPs, a maioria das armas apreendidas é de origem nacional, com exceção de Alagoas, onde o maior percentual é de armas sem informação de origem. Percebe-se também que o percentual de armas, sem origem de informação, é alto, chegando a ser maior que as armas de origem estrangeira em alguns estados. Os dados fornecidos pelo Sinarm são semelhantes aos das SSPs, apenas com a diferença de que em Alagoas o percentual de armas sem informação é significativamente menor. Tabela 8 – Apreensão de arma de fogo segundo UF, origem de fabricação e fonte de informação.

UF

SSP

Sinarm

Origem

Uso

Nacional Estrangeira Sem informação Nacional Estrangeira Sem informação AC

-

AL

42,7

1,5

-

81,8

9,1

9,1

55,8

80,8

3,0

16,3

AM

-

-

-

83,3

7,1

9,5

AP

-

-

-

89,3

3,6

7,1

BA

74,8

CE

-

9,4

DF

83,3

7,0

9,6

86,6

5,7

7,6

ES

80,8

6,3

12,8

83,9

6,2

9,9

-

15,7

97,5

0,9

1,6

-

75,2

8,5

16,3

GO

56,4

9,1

34,4

91,0

5,3

3,7

MA

54,4

3,1

42,5

86,2

3,2

10,6

MG

-

-

-

82,0

8,9

9,1

MS

60,9

13,2

26,0

70,3

12,9

16,8

MT

-

-

PA

72,5

PB

-

PE

85,5

3,7 2,9

-

78,2

8,0

13,8

23,7

81,2

3,2

15,6

-

88,7

5,6

5,6

11,6

89,3

3,1

7,6

PI

58,6

3,8

37,6

71,4

6,1

22,6

PR

71,8

6,5

21,7

70,7

8,4

20,9

RJ

68,3

16,4

15,3

83,1

12,0

5,0

RN

-

-

-

88,1

6,6

5,4

RO

-

-

-

90,6

6,3

RR

-

-

-

87,5

12,5

12,9

7,6

3,1

RS

72,3

20,2

68,3

18,8

SC

-

-

-

87,4

9,2

3,4

SE

-

-

-

88,6

6,0

5,4

SP

84,0

10,0

6,0

89,5

6,3

4,2

TO

79,2

4,7

16,1

72,4

6,9

20,7

Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das SSP’s e do Sinarm.

29

30

3. IMPACTO DA CIRCULAÇÃO DE ARMAS

Neste item, tratamos de avaliar o impacto da circulação de armas em duas dimensões: a primeira, através do efeito, possivelmente um dos mais visíveis, de mortalidade por projetil de arma de fogo (PAF); e o segundo, através da apreensão de armas de fogo.

3.1. Violência armada A partir das taxas de mortes por arma de fogo no período, construiu-se cinco indicadores para avaliar a magnitude da violência causada por este meio, bem como o comportamento destas taxas no tempo. O primeiro indicador é o de nível médio das taxas no período – para cada cem mil habitantes – responsável pela classificação dos estados quanto à violência letal por arma de fogo. Neste quesito, destacam-se com os maiores índices de mortalidade por arma de fogo: Rio de Janeiro (44,1), Pernambuco (43,8), Espírito Santo (36,7), Alagoas (27,7) Distrito Federal (26,5). Estados que ainda têm níveis baixos de mortalidade PAF: Piauí (5,1), Maranhão (6,3), Santa Catarina (7,3), Tocantins (9,4) e Amazonas (9,6). O segundo indicador é uma padronização das taxas médias, em função da taxa mais alta (Rio de Janeiro), atribuindo-se 100% a este estado e 11,6% do estado do Piauí. Ou seja, a taxa média do Piauí representou 11,6% do Rio de Janeiro, a maior diferença. O terceiro indicador é a variação entre as médias dos períodos 1996-2002 e 2003-2008. Segundo esse indicador, as maiores variações das taxas de mortes por arma de fogo foram observadas nos estados de Pará (121,2%), 31

Maranhão (115,7%), Minas Gerais (102,8%), Alagoas (101,7%) e Piauí (85,2%). Por outro lado, os Estados de Roraima (-39,1%), Acre (-32,5%), São Paulo (-27,3%), Mato Grosso do Sul (-19,6%) e Mato Grosso (-13,6%) tiveram importantes quedas nas taxas conforme foi demonstrado na tabela 9. O quarto indicador é a variação entre as taxas nos anos 1996 e 2008. Ao longo desses 12 anos, o estado do Pará teve a maior variação nas taxas de mortalidade por arma de fogo (317,2%). Além do Pará, os estados que apresentaram importantes aumentos nas taxas foram Maranhão (186,4%) e Paraíba (160,2%). Já entre as Unidades da Federação que tiveram quedas nas taxas, destacam-se Amapá (-57,9%), Acre (-53,7%), Roraima (-45,6%), São Paulo (-37,6%) e Mato Grosso do Sul (-36,8%). O último indicador analisado foi o comportamento da taxa de mortalidade por arma de fogo a partir do ano de promulgação da Lei 10.826 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento e, portanto, o período analisado foi 2003-2008. Neste período, foram observados aumentos nas taxas nos estados do Amazonas (105,8%) Pará (102,5%) Maranhão (93,7%), Alagoas (92,1%) e Bahia (75,2%). Entre os estados com maiores quedas, destacam-se São Paulo (-58,8%), Rio de Janeiro (-38,2%) e Amapá (-32,1%). Foi ainda observado que 13 (treze) estados tiveram aumentos nas taxas de mortes por arma de fogo, enquanto 14 (catorze) apresentaram quedas.

32

Tabela 9 – Taxas de mortalidade PAF, segundo UF e ano, 1996 – 2008. Taxas por 100.000 habitantes UF

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

AC 14,9 AL 20,0 AM 10,3 AP 23,6 BA 12,2 CE 6,4 DF 30,1 ES 25,7 GO 13,4 MA 4,3 MG 6,3 MS 28,8 MT 21,9 PA 6,7 PB 8,1 PE 32,4 PI 2,5 PR 12,0 RJ 46,4 RN 9,8 RO 22,4 RR 19,1 RS 15,4 SC 6,0 SE 13,5 SP 17,4 TO 7,9 Brasil 16,6

15,1 18,0 9,0 14,7 11,9 7,4 27,1 34,5 13,1 3,7 6,7 28,8 20,4 8,1 10,2 40,9 2,5 12,2 46,8 10,8 21,1 14,9 15,9 6,9 10,1 16,9 7,0 17,1

15,0 15,6 9,5 17,5 13,1 7,6 29,2 40,7 13,1 4,4 7,5 22,9 25,2 8,9 9,5 48,6 2,5 13,0 47,1 7,9 25,9 21,0 14,9 6,2 11,2 19,3 9,6 18,3

9,6 14,2 8,9 13,4 11,5 8,0 26,4 38,5 15,9 3,1 5,7 19,6 21,2 7,9 8,2 47,3 2,8 13,0 46,5 8,7 25,4 21,4 15,1 5,7 15,8 23,6 9,6 18,7

8,8 17,5 9,3 8,6 11,6 9,4 28,8 33,3 15,6 3,6 8,9 23,9 29,8 8,5 11,5 46,6 4,7 13,6 47,1 9,8 21,9 16,0 16,3 6,1 17,2 28,7 10,7 20,6

11,7 21,8 7,7 10,0 13,2 9,4 27,9 33,6 15,9 4,5 9,6 20,9 24,8 9,9 10,6 50,2 5,1 15,8 46,1 11,1 29,5 14,0 16,2 6,8 22,2 30,4 14,2 21,6

13,1 25,0 7,3 10,2 15,5 10,6 26,5 38,7 18,0 4,9 12,0 22,1 25,0 11,4 12,9 46,4 5,4 17,1 49,3 10,6 28,5 16,4 16,6 7,6 22,4 26,8 8,7 21,8

9,4 26,7 6,5 14,6 17,1 11,7 29,8 37,2 16,6 6,3 15,9 22,2 24,5 13,8 13,7 46,6 6,8 19,5 47,6 11,8 27,9 12,5 16,4 8,9 19,3 26,3 11,7 22,4

9,7 25,7 8,1 13,7 16,6 12,1 26,6 36,6 18,0 6,1 18,0 19,1 19,2 15,2 13,7 41,1 6,1 20,9 45,5 12,7 24,8 12,4 16,3 8,0 16,6 20,9 9,5 20,9

6,9 30,8 8,9 9,6 17,3 13,3 23,3 36,1 17,3 8,6 17,0 17,6 19,7 18,2 15,9 42,5 6,2 21,5 43,4 13,9 26,9 9,9 16,3 8,0 17,1 16,2 7,8 20,0

8,3 43,3 11,8 12,6 19,1 13,9 22,0 38,6 17,3 8,6 16,7 18,6 19,7 19,9 18,2 43,4 8,1 22,9 40,9 15,4 26,5 10,4 16,3 7,6 21,4 15,7 8,8 20,4

9,8 50,4 13,6 12,4 21,8 16,0 23,2 40,5 19,3 10,9 16,4 19,3 21,2 21,5 18,6 44,0 7,3 23,2 37,4 18,2 22,2 8,5 17,7 7,8 18,3 11,6 7,8 20,1

6,9 51,3 13,5 9,9 30,0 16,2 23,3 43,3 20,8 12,2 14,5 18,2 20,4 27,9 21,1 39,5 6,1 25,1 29,4 19,2 19,4 10,4 19,0 9,8 19,3 10,8 8,7 20,2

Percentuais Tendência Nível Nível médio Tendência Tendência 1996-2002/ médio padronizado 1996 / 2008 2003 / 2008 2003-2008 10,7 24,3% -32,5% -53,7% -26,7% 27,7 62,8% 101,7% 156,8% 92,1% 9,6 21,7% 17,6% 31,0% 105,8% 13,2 29,8% -13,1% -57,9% -32,1% 16,2 36,8% 59,7% 147,0% 75,2% 10,9 24,8% 65,4% 153,7% 38,8% 26,5 60,0% -11,8% -22,8% -21,8% 36,7 83,3% 10,6% 68,6% 16,5% 16,5 37,4% 21,4% 54,6% 24,9% 6,3 14,2% 115,7% 186,4% 93,7% 11,9 27,1% 102,8% 131,2% -8,6% 21,7 49,2% -19,6% -36,8% -18,2% 22,5 51,1% -13,6% -6,7% -16,8% 13,7 31,0% 121,2% 317,2% 102,5% 13,2 30,0% 66,4% 160,2% 53,7% 43,8 99,3% -4,0% 21,9% -15,3% 5,1 11,6% 85,2% 149,2% -9,8% 17,7 40,1% 60,3% 109,5% 28,7% 44,1 100,0% -13,5% -36,5% -38,2% 12,3 27,9% 55,0% 96,4% 62,9% 24,8 56,3% -1,4% -13,1% -30,5% 14,4 32,6% -39,1% -45,6% -16,7% 16,3 37,0% 7,7% 23,7% 15,9% 7,3 16,7% 28,7% 63,7% 10,2% 17,3 39,1% 16,2% 42,2% -0,1% 20,4 46,2% -27,3% -37,6% -58,8% 9,4 21,3% -6,5% 9,9% -26,1% 19,9 45,1% 7,4% 21,3% -10,1%

Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das Datasus/ MS para saúde e IBGE para população.

3.2. Apreensão de armas de fogo A partir da média de apreensões anuais de armas de fogo, calculou-se a taxa de apreensão de armas de fogo, para cada 1.000 em circulação estimada. Essa média anual de apreensão foi definida a partir dos dados informados pelos estados à Senasp e dos próprios estados através das suas respectivas SSPs, para anos que variaram de 2003 até 2008. Os estados que tiveram maiores taxas de apreensão de armas de fogo, para cada mil armas em circulação, foram: Minas Gerais (24,32), Bahia (20,02), Rio de Janeiro (18,79), Rondônia (11,03) e Ceará (10,40). Já os estados com menores taxas de apreensão foram: Maranhão (0,63), Tocantins (0,68), Roraima (0,99), Pará (1,14) e Acre (1,56).

33

Tabela 10 – Média anual de apreensão e taxa de apreensão por mil armas em circulação estimada, segundo UF, 2003 – 2008.

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Taxa de apreensão média Média anual de por mil armas em apreensão circulação estimada

248 612 590 95 4.602 2.509 2.181 1.282 2.250 87 17.224 1.951 1.967 199 1.222 3.719 592 2.898 14.883 1.169 1.340 54 8.136 2.380 408 30.872 48

1,56 4,98 3,26 2,21 20,02 10,40 4,45 9,57 3,25 0,63 24,34 9,54 6,96 1,14 4,65 6,49 4,92 3,83 18,79 6,74 11,03 0,99 6,30 3,21 6,95 6,10 0,68

Nota: Os estados de AC, AM, AP, CE, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SC, SE e SP contaram com dados da Senasp. Os estados de AL, BA, DF, ES, MA, PA, PR, RJ, RS e TO contaram com informações das SSP dos respectivos estados. Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados da Senasp, das SSP’s e do Sinarm.

34

4. RESULTADOS DAS CAMPANHAS

Neste item, buscamos verificar os principais efeitos das campanhas nos estoques de armas de fogo no Brasil. O primeiro foi através da avaliação das campanhas de entrega voluntária de armas sobre a circulação, comparando 2004/05 e 2008/09. O segundo efeito foi a regularização de armas de fogo realizada em 2008 e 2009.

4.1. Entrega voluntária de armas de fogo A taxa de entrega voluntária de armas cai consideravelmente quando comparamos 2004/2005 com 2008/2009, chegando a uma queda de quase100% na maioria dos estados; a única exceção é o Distrito Federal, que teve um aumento de 66,5% na taxa de entrega voluntária de armas. Segundo a quantidade total de armas de fogo entregue voluntariamente nas campanhas realizadas, avalia-se o grau de adesão da população em resposta às ações do governo, por vezes em parceria com a sociedade civil. A primeira campanha (Campanha 1) recolheu 459.855 armas de fogo, foi realizada entre julho de 2004 e outubro de 2005, coordenada pelo Ministério da Justiça, conduzida pela Polícia Federal, e contou com a participação do Exército, principalmente de organizações da sociedade civil e das igrejas, além de parcerias com órgãos do poder público estadual e municipal. A segunda campanha (Campanha 2) recolheu 30.721 armas de fogo – realizada de julho a dezembro de 2008, e de janeiro à dezembro de 2009 –coordenada pelo Ministério da Justiça e conduzida pela Polícia Federal, com participação da sociedade civil muito reduzida.

35

Na Campanha 1, os estados com as maiores taxas de recolhimento de armas de fogo a cada 1.000 mil armas em circulação estimada foram: Sergipe (281,79), Alagoas (104,07), Ceará (101,77), Bahia (72,95) e Amapá (66,07). Já os Estados do Amazonas (2,99), Goiás (8,17), Acre (8,46), Roraima (9,33) e Rondônia (15,31) tiveram as menores taxas de recolhimento por habitantes. Na Campanha 2, podemos destacar o Distrito Federal, com uma taxa de 28,43 armas de fogo entregues para cada 1 mil habitantes. Essa UF representou 53% do total de armas entregues na segunda campanha. Cabe ressaltar que a Polícia Federal, cuja sede se localiza no Distrito Federal, teve um papel de relevância no recolhimento. Sobre os demais estados, apenas o Amapá apresentou pouco mais de cinco pontos, enquanto que todos os outros ficaram abaixo disso. Ao considerarmos os resultados das duas campanhas, notamos que apenas o Distrito Federal teve um aumento de 66% na entrega voluntária de armas, enquanto que a maioria dos estados teve uma queda de mais de 90% nas entregas.

36

Tabela 11 – Entrega de armas de fogo nas campanhas 2004/05 e 2008/09 segundo UF e taxa de entrega.

UF AC

Taxa de entrega Taxa de entrega % 2004/05 Entrega Entrega por mil armas em por mil armas em para 2004/05 (1) 2008/09 (2) circulação (2) 2008/09 circulação (1) 1.348 73 8,46 0,46 -94,6

AL

12.781

77

104,07

0,63

-99,4

AM

541

36

2,99

0,20

-93,3

AP

2.825

230

66,07

5,38

-91,9

BA

16.766

35

72,95

0,15

-99,8

CE

24.543

156

101,77

0,65

-99,4

DF

8.374

13.945

17,07

28,43

66,5

ES

5.275

346

39,39

2,58

-93,4

GO

5.654

348

8,17

0,50

-93,8

MA

3.200

27

23,06

0,19

-99,2

MG

27.000

990

38,16

1,40

-96,3

MS

4.844

932

23,69

4,56

-80,8

MT

7.306

106

25,86

0,38

-98,5

PA

6.125

139

35,17

0,80

-97,7

PB

12.880

495

48,99

1,88

-96,2

PE

23.651

562

41,30

0,98

-97,6

PI

3.242

210

26,92

1,74

-93,5

PR

36.233

1.064

47,94

1,41

-97,1

RJ

44.065

1.046

55,64

1,32

-97,6

RN

4.259

251

24,57

1,45

-94,1

RO

1.861

12

15,31

0,10

-99,4

RR

510

2

9,33

0,04

-99,6

RS

33.432

1.094

25,89

0,85

-96,7

SC

16.159

878

21,81

1,19

-94,6

SE

16.560

124

281,79

2,11

-99,3

SP

138.787

7.460

27,42

1,47

-94,6

TO Total

1.634

83

23,26

1,18

-94,9

459.855

30.721

31,94

0,21

-93,3

Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados do Sinarm.

37

4.2. Recadastramentos de armas de fogo Ao analisarmos a tabela 12, podemos perceber que a taxa de regularização de armas teve aumento, em alguns casos drasticamente, quando comparamos os anos de 2008 e 2009. Definimos taxa de regularização como a soma da quantidade de renovação de registros estaduais antigos que não constavam no Sinarm (art. 5º do Estatuto do Desarmamento), mais aquelas armas de fogo sem registros, mas que não estão necessariamente em posse de criminosos (art. 30º do Estatuto do Desarmamento). Essa taxa, de certa forma, é um indicador que permite avaliar o grau de cooperação entre o governo federal e estadual; além da conscientização da população no que diz respeito ao registro de armas de fogo. A taxa de regularização de armas de fogo, no ano de 2008, por mil armas em circulação estimada, destacou o Estado de Rondônia (19,28) como mais cooperativo nesse quesito, seguido por Acre (8,54), Distrito Federal (7,19), Pernambuco (2,33) e Sergipe (1,99). No outro extremo, temos Piauí (0,18), Paraná (0,23), Goiás (0,23), Mato Grosso (0,29) e Rio Grande do Sul (0,43). A taxa foi calculada para uma arma de fogo a cada mil em circulação. Cabe ressaltar que não há informações disponíveis para o estado do Amapá, segundo os dados da Polícia Federal. Quando avaliamos o ano de 2009, quanto à taxa de regularização de armas de fogo por mil em circulação estimada, destaca-se o estado de Rondônia (85,62) como mais cooperativo nesse quesito, seguido por Mato Grosso (28,81), Amapá (18,97), Piauí (17,37) e Pará (16,88). No outro extremo, temos Paraíba (3,12), Amazonas (4,37), Goiás (4,60), São Paulo (4,67) e Rio Grande do Norte (5,17). Ao compararmos as taxas de regularização entre os dois anos, percebemos haver um aumento nos estados, com exceção do Amapá, cujos dados de 2008 não foram informados. Os estados com maior aumento na taxa de regularização foram: Mato Grosso (9850,7%), Piauí (9585,2%), Rio Grande do Sul (3008,6%), Paraná (2418,3%) e Goiás (1933,4%). Finalmente, através da comparação entre os resultados encontrados nas campanhas de entrega voluntária e regularização de armas de fogo, observamos que a primeira apresentou resultados bem superiores na primeira fase da campanha em relação à segunda; a segunda apresentou resultados satisfatórios no segundo momento da campanha de regularização. Em comum, as campanhas de entrega e de recadastramento tiveram o fato de ter contado com apoio de outros atores somente em um determinado momento das suas respectivas campanhas. Sendo assim, podemos inferir diante dos resultados que atuação do governo em cooperação com redes de fortes capilaridades apresentam melhores efeitos do que quando o governo atua isoladamente. 38

A Campanha de Entrega Voluntária de Armas entre 2004 e 2005 contou com apoio das igrejas e das ONGs e teve bastante superior à segunda, e a Campanha de Recadastramento de Armas contou com o apoio da Aniam em 2009 obtendo, assim, um resultado mais expressivo em comparação com o ano anterior. Tabela 12 – Regularização de armas de fogo segundo UF e taxa de regularização.

UF AC

Taxa de Regularização Regularização regularização por 2008 (1) 2009 (2) mil armas em circulação (1) 13.607 18.216 8,54

Taxa de regularização por % 2008 mil armas em para 2009 circulação (2) 11,44 33,9

AL

2.316

8.257

1,89

6,72

256,5

AM

1.703

7.908

0,94

4,37

364,4

AP

-

8.113

-

18,97

0,0

BA

2.992

20.290

1,30

8,83

578,1

CE

2.396

21.022

0,99

8,72

777,4

DF

35.260

62.916

7,19

12,83

78,4

ES

2.200

20.656

1,64

15,43

838,9

GO

1.565

31.822

0,23

4,60

1.933,4

MA

1.602

14.180

1,15

10,22

785,1

MG

13.098

75.819

1,85

10,71

478,9

MS

3.771

23.847

1,84

11,66

532,4

MT

818

81.397

0,29

28,81

9.850,7

PA

1.912

29.389

1,10

16,88

1.437,1

PB

2.096

8.212

0,80

3,12

291,8

PE

13.360

58.369

2,33

10,19

336,9

PI

216

20.920

0,18

17,37

9.585,2

PR

1.751

44.095

0,23

5,83

2.418,3

RJ

7.511

50.418

0,95

6,37

571,3

RN

946

8.969

0,55

5,17

848,1 344,0

RO

23.439

104.070

19,28

85,62

RR

1.036

7.840

1,89

14,34

656,8

RS

5.615

174.546

0,43

13,51

3.008,6

SC

8.665

74.514

1,17

10,06

759,9

SE

1.169

4.365

1,99

7,43

273,4

SP

34.708

236.285

0,69

4,67

580,8

TO Total

694

7.404

0,99

10,54

966,9

184.446

1.223.839

1,28

8,50

563,5

Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados do Sinarm.

39

40

5. CONCLUSÃO

Este trabalho se constituiu de duas importantes dimensões: estimar o número de armas em circulação e avaliar essa circulação diante de intervenções. Sobre a primeira, destacamos que foi estabelecida a partir da disponibilização de novos dados, bem como o aperfeiçoamento do método proposto por versões anteriores dessa pesquisa. A segunda tarefa foi relativamente menos complexa que a primeira, já que dependeu da análise de dados disponibilizados. Assim, a circulação de armas de fogo no Brasil ficou definida entre duas faixas de estimativa: 16 e 18 milhões de armas. Chamamos a atenção para essas faixas porque elas dependem, sobretudo, da qualidade e da geração de informação, relativizando esse resultado pela precariedade do controle de armas no Brasil. Utilizando o cálculo conservador, a ponderação da média tem um peso maior no Rio de Janeiro, que tem como vantagem o fato de ter o percentual de registro prévio definido através do cruzamento de duas bases de dados, armas registradas e apreendidas. Por outro lado, esse percentual não leva em consideração possíveis registros de armas de outros estados ou órgãos. A estimativa menos conservadora apresentou essa vantagem ao considerar as informações do Distrito Federal. Além disso, mais do que optar por uma decisão conservadora ou menos ortodoxa, entendemos que uma mescla entre os padrões do Rio de Janeiro e Distrito Federal seria ideal, já que um cruzamento entre os universos de armas apreendidas e rastreadas fornece um percentual mais apurado. Contudo, deve-se levar em conta os registros de outros estados e órgãos. Finalmente, a vantagem de ter conhecimento do total de armas de fogo em circulação está relacionada com a possibilidade de estabelecer a relevância 41

do tema na agenda de implementação de politicas publicas de segurança, no país. Também, por outro lado, o conhecimento sobre em quais parcelas da sociedade encontram-se estas armas propicia a vantagem de ser possível a aplicação de politicas públicas pontuais, ou seja, diretamente ligadas à parcelas especificas da sociedade. Assim seria possível definir parâmetros para as políticas de controle de armas, bem como para os instrumentos de intervenção, tais como o foram as campanhas de entrega voluntária e de regularização de armas de fogo.

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REFERÊNCIAS

BIBLIOGRÁFICAS

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