ESTADOS UNI\'DOS DO BR.A5I,L DIARID DO CONGRESSO NAC\'IONAl..

ESTADOS

BR.A5I,L

UNI'DOS DO

DIARID DO CONGRESSO NAC'IONAl : ;ANO II -

CAPITAL FEDERAr.

lf.· 76

Comissão Executiva 'Samue! Duarte - Presidente. José Augusto - 1:'> Vice-Presidente.

QUARTA~.rEIRA,

CÂMARA Dç:>S DEPUTADOS

2," Vlce·PI(!Beltor Collel. ";; sldente. Jose Armando. 'Mun1zoz da Rocha - 1.0 Secretãorlo. Mauricio OraMls. Getúlio Moura- 2.° Secretário. MOllleiro 'de Cas 11'0. Jonas Correia Secretãrlo.· . Oscar Carneiro. Pedro Pomar - 4.° Secretário. Rafael Cln-::uxá. ~rela Leão. Pereira da Silva, Calado Renault.Leite. God6t e Vasconcelos C08~ -SecreVargas Neto. tários Suplentes. R.unlões às sextaS-Ielras, ls 15,30 Secretario -Otto Prazeres. horas, na Sala Sabino Barroso. . Secretário: Joâo de Almeida t'ortugal. Relação das Comissõe~ Auxiliar: Dolores Santos, 'A.!tamirancl0 Requião -

. Indústria e Comércio

21 ])1 MAI() Df;

..

1!l.!I,

Antenor Bogéa. Reuniões diárias às' U ,boras, no Salão Nobre. . " Sécretitrio - TheQ'baldo de .AI":' ,lll~.ida Prado.,

Milton Prates - Presidente. Saúde Púb'liéa Hugo CarneIro - Vice-Plelildente. José Varela.. . l'!ove!li JúniOl' - Presidente. Ari Viana. Ruy Santos - Vice-Presiaent~. João âbdalll. MIguel C(}uto FilhQ. Danlel· Fal'aco. Jandui Carneli:Cl. L.auro Lopes., Fróls da Mota. LuIs Carvalho. Ferreira Lima • .i Jales MachadCJ. OlintCl Fonseca. . Tavares Amaral. Bayard Lima. José, Leomil. Odll(}n Soare·s. " Euseblo Rocha. Agricultura José Maria Melo. Amando Fontes. Leão Sampaio. Educação eCulturâ' Alves Llnhares. José Joííi!y - Presidente. AlarIco Pacheco. Ablllo Fernandes. Vice-Prest- Galeno Pa:oanhos Rcmão JÜnior. Eurico Sales - Presidente. ReunIões às quartas-relras, as 1:1 ho. ~enj~min Ciente. Farah. Gilberto Freire - Vice-Preslâen~e. ras, na Sala Bueno Brandão. · Paulo P'ernandes. AleMo Coutinho. Honórlo Monteiro. Secretário _ Elias Gouvêa. Dúque Mesquita.. ReUniões" ordlnã,rias ,As terças-re,lra, Lima. Osvaldo Regls Pacheco. às 15 horas, no 4.. andar c111 P:lJâc16 Le"'isla"ão Soc,ial José Maria Alkmlm. Lauro Montene::rO. Tiradentes. ., , ' Pedio Vergãra. =- ... SampaIo Vldal. Secretária: Gilda de Assis 110César Costll'. Castelo Branca';" prei.ldente. Mérclo Teixeira. publicano. Antero Lelvas. Paulo Sarasate - Vlce-Preslâente, Cordeiro de Miranda.Beni Carvalho; Benedito Valadares. · Rul Palmelrli. Aureliano Leite. Jarbas Maranhão•• · Dolor de AndrasIe. Segurança Nacional Bruto Oaertner. Freitas 'e .Castro. Epllo::o de Campos. Vivaldo Lima. João J3otelho. " · Martins Júnior. Artur Bernar:tes' _. Prea1dente. Raul Pila. Alves Palma. Rubens de Melo Braga. Euclides Figueil:ecl.o· Ylce-P/.,. Deodo.·o de Mendonça. Argemlro Fialho. · Agostinho ele Oliveira. sldente. .. , Brígido Tinoco. Reuniões -Quartas-fetras. as 16,30 Jorge Amado.. " aocha Ribas. Reuniões às quartas·felras, t.s 15 Nelson Carneiro. horas - cSalAo Nobre)_ PernandoFlores. horas, no 4.Q anelar elo Palácio TI1'a- Emll.nl Sátiro. . Se8lretário - Cid Venez. Ollrles NogueIra. A u.nZiar- MlU'ia JosefaLeIISa. ~edeirosNeto. . dentesseeretdrlo , - ,Maria' Mereedes i1~~~~o Blas 'Fortes. tope-s de sousa, ollclal leglslatl- Jaei Figueiredo. Constituição e Jl.lstiçâ Falcio. Negreiros '\lO M; , . ' João Amazonas. Blttel'lcourt ,Azambuja, Agamemnon Magalháes - Prelll- Foram designados 00 Srs. Valfredo Reuniões às t~rças esextas-felrns, ·Qofredo 'reles. ' Gurgel e Altredo Sá, para SUbstitUI-às 14 lloras, na. ",sala :nueno Bran- , Adelmar !lochl1. dente. . Gustavo Capanema. -Vice-Prcsl- rem, Interinamente. os 51'S. HOI\Ól'lo dão". Osório Tufuti. Monteiro e César Costa. Secretá.rio: Helolsll, G us m·1. o . Juraci Magalhães.' dente. Adroaldo Mesquita.. Castelo Branco. Arluda Câmara. Leopoldo Peres. Abelardo Mata. Vieira de, Melo. Finançll,s e Orçamento Obras Públicas Iteunlões às quartas-relras, as 1$ AntOnio Feliclano. hora.s. r.a.. So.la.Bueno Brandão. . sousa' Costà - Presidente. Gerclnôde Pon'tes' - Presldençe. Graccllo' "ardoso. Rodeio Lafer· .... ,Vice-PresIdente. Leandro Maciel _ V}l:e-Presielen t~. J.,amclra Blttencourt, Secretã:,lo: ti e j alll o Bandeir_ Aliomar Baleeiro.' OsvalClo Stuâart. Ataliba Nogueira. Goes Lopes. . ' , Alollilo de Castro; Pedro Dutra. Eâuardo DuvlvIer. '. Amaral Peixot&), Machado Coelho. Pllnlo Barreto., Barbosa LimA. Carlos,' Nogueira" Afonso Arinos. .. romada d~ Contai Café FilhO. Flores da Cl1nlul. Carlos MarlghelJa. Nélson Pal'i~os, . Edgar J\.rrulia, .cels'ó Machaclo- Presldellt~; Dlocléclo Duarte. Freitaa DÜl' i'" , Soares Filho. Fernando' N6bre"a.,. Darcy, Gross. José. CAnt1ldo FmilZ _' Vlc~P~ Gurgel do Amaral. .. Pllnlo Lemos. sldente. '., Gabriel Paaaoa. Coelho RodrIgues José Maria Crispim. AntOnio Martins;' Carlos Valdemar; Freitas Cavalcanti. Israel Pinheiro. JOio CleOfaa. 'reodomirll Ponseca. Hermes Lima. ' , Munho.z de Melo. AntOnio' José da. SUn. 1lIIarte de OUvtlra. Reuniôesordlnllrlas As t~rças e sex" Orludo Bra.sil. JoIo AdeodatO. . Hall.S Jordan. tas-feiras. àslS horas, na Sala "Car- Raul Barbosa.. Osvaldo' Pacheco. los Peixoto Filho". Orisanto MClreira dA,,1\oeh", Reuniões às ,ter~:Is"felru ls '14 ho- Al*()Jl'errma. Segadas Via.na (~r. .', . Secretdria , - Júlla da Oostr. lU- , Toledo Plza. raa e 30 minutos'. . . Ostnar de Aqulno. ' !leiro Pessoa. TrlstAo da, Ounlla. Secretário - Cid Vellez., Auzilkzr -oUmp1& Bruno. Joio Mendes. ReUnlOes ,or41n6rlas ,.s terças, e Au3:iliar -- Marlna Pereira elas Jos6, CA1'1dido Ferrais.. qulntes,.felras,às botaS. na Sala Neves, OficIal Legislativo cl. I. .fos6 de 'Borba. ' DiplomacIa e Tratado,~ "Ant6n1o CarlOl"., ",' .... '> " "Para substituir. interinamente. o I.uls Lalo. ',' (0) Em.I5e'D deznalo fOrattldeellJ': Sr. Coelho Rodrisues fol designadO J010 llenrlque - Presidente. ' Ben1c10 .Fontanel•• Lima Cavalcanti - Vice-Preallfl!ll.~. nados OI Deputados: Barreto 1"!ntCl, o Sr. Antonio CorreIa, .~. Balbi. OercmoPÓÍlteI::.'Oawaldo· studart . R'ed·· 8'",10'.. ' .' Prt.nk111'1 'de A1m.eld... AtollsodeOarvalho. para, 'substltUfrem/duraBtes~ ,1\\11r ~unlDes às sextas-feJra.t, 'as 111' ao. 41encar Ararlpe. üticlas. OI DéllütadoaSllpclas'Viana; .' ',' •.. ras, no andar do' falAeio 'l'1raAlvaro Castelo,' Raul' :BarlíOla' '.' t' Barboia Lima,., rei- ManUel Duarte; Presidente. dentes.. " '., , . crepory ,Pranco. pectivamente.·· .' .. ' , ' . . , : t.1Ú8 Cláudio. Vice-1'1'ellilteJ1te. , Becret4rif& ... RCld11& Dlnlz OonçalveI. -,' ' Becr:etr\rfo, ..,;,.. OId'Gusmlo- HerOfl1o Azambuja. '" valbo, . " ' . "" Ollcérlo AlvOll., , '~ttcl~l~ ~~~l.~~1vo clas.eN.· We1l1n'.t~ Br&l:Ullo I. ".~

-3.·

r:er::::

-

1.

·4..:

t.·

~.

'~,-

1854

Quarta-feira. 21

DlARIO

íl"ral1spOi'tes e Comunicações

DO CONORESSO

NACIONAL:

Maio" de 1947

E X P E O f E NT E:

Rogério Vieira ..,.. Fresldente, JUl'andir PL'cs - Vice-Prcsidente. IMPRENSA NACIONAL Antônio Mafra. DIRETOR ',A.l'alnis Ataidc. Cosmo FC~,telra.Findos M classe 1C (interino). Lean :'a:cill:~ullllio da mat:i:!a até "Do Milton Pratos -'-'. Preslddte. EtnUde abrirê'cleaisnado o se_Gabriel ,?assOl, Qercln,,: POllt~, AliO' pr~ r~unJf.o. " ,Jales Machado - Vtce~1'reet4ette. :A.urel1aIlo,Lel~ , nhor 011nto. POlI., para. 8ubstltulr, mar. Daleelro,.,Bárr~t~ P1nto",DiOlllé~ O S::'.AlolsIQ,de. (:18tro np~3Z::ltOU "'»IDld Flraco. Interinamente o Sr. José. Maria AlIt- elo Du:\rte, Alo~o',~e:,cutro e .. '1'l'1J.i um r~t:~ ....Im::nto:,Jledinclo, pref~ren~!:l, mim.. .•. ' : . ' . . tio da Cunha. ,reunlll""I."Com!Ulo pa....a dlseu!Sl\oe:'vota,ç6odo llromu ':DInis' Gonçalvel. QI.1aJ4o ,I'acbeco. ReuII16eI As sem-feiras f5e a grande auto-I de fevereiro findo g do da Fazenda' não~s;rt1~o ~ d~olve~ éstes pap~s Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de dente. '.e-!iDos )Íareeeres, emitidos na. Secretariá ao n s r o a, azen _a, a fim. e 1947. - Clovis Pestana. .aOJErO N,O '16-1947 (291.46)' ~as Finanças Nacionais merece desta- qUe se proceda a apuraçao da dlV1da, _'__ ' tar o, do Sr Procurador Geral de Fa- quanto, & Sua. l!quide~ e certeza, ob· OOMISSAO DE OBRAS PCBLICAlS "C01lceefe , Illl.:tílio especial 11' zenda. da. qual dClitaco o.sseguintes servadas rigorosamente as formallda· Fundação Abrl!7 o do Cristo ,lI.evechos" des, previstas pelo Regulamento Gere,l As quinze horas :do dia vinte de !tentcr, e. dá outras prol:idênciaB,; -' " d e Oontabilidade Pública. maio de mil novecentos e quarenta. e "Cumpre usinalar não se achar Sala "AntOnio Carlos", em de sete, no salão nobre do Pal6.clo Tira" Relntor: Bayard Lima .~ p!0vll.do que a adaptação" tenha maio de 1947. - Fernando Nóbrega; dentes,presentes-os Deputados Gercl~ O projeto ora. submetido à const:~~~or~~tig~t~~~~ executada, Ptesidente-Relator. no Pontes, Leandro Maciel, PUnio Le. deração desta Comi$são. concede A , ,"Niose deveti. autorizar o pa. :MENSAGEM All'l1AL SI: ltEFERE OPARIlCER mos. Freitas;, Diniz, Osvaldo Studa.rt, Fundação AbrIgo do Cristo Redentor, lamento antes de ficar verifica-, Antônio José da. Silva e Asdrubal Soa- a. inlportància de, Cr$ 4,OOO,OOO,()o do que ".calmente foram prestados EST~ .uNIDOS DO, BRASIL res, deixou de reunir-se por faltllo de (quatro milhões de' cruzeil'os) " . .... O Instituto em apréço, presta lo co• ,todos os serviço.s a que se refe_ N.o 83 - (P1l. 12.550-46) número a Comissão de Obl'as çúbli· letividade, relevantes serviços de asrem as parcelas da fatura: e ' , . cas, do que para consta,r, lavrei êste.' I d d - além dl.sso, convém que também Exeelentisalmos 'Senhores Membros ~ Cid Vellez;Seeretárlo. slstência socia, como se eprcen e constem do processo as declara- do Oongresso Nacional: da expo.slc;.ão de motivos da mensagem ~6es'expresslls das autoridades in. Tenho a honra. de sUbmeter 11 apreC . -d S 'd P'b'" presidencial, comprovados 'pelos seus dicadas na carta de fls. 21 confiro claçllo de, Vossas Excelências, acom~ omlssaoe au e' Ulca, onzeestaoelecimentos. com 340 leitos mando 'u alegadas autorizações, pa.nhada do anexo processo número (.) ATA'DA' 1.. "'EUNIAO EX....... A.' hospitalares: 1600 mendigos e 1900 ao UW10 menores, 'Internados 6oauXiUo que unu vez que; pelo menos, uma 12;550_46, a. .lnclusa Exposll;ão de Mo. ORDINARIA. presta a 80,:familio.s a manutcnsllo .. delas ,deixa. em dúvida OS têrmos tivos fi.o 47-aM, de 21':2·47' em que Aos dezesseis dias do mAs ele maio de 150:funclonal.rios e seus faml1inrea. da mencionada carta". ' o Ministério -da Vlo"iio O'b Pú ' - " c! .' '"Em rigor o pagamento não bUca ug' re b'' "Y e d ras - ele, mil novecentos e quarenta. e. sete, . Acresce, ainda que, ·em ,virtude·· e t ,s.s e ,a ~ erura e crédlto ',' " . Decreto do Gov'êrno Feeleral,.foram, l!everás.er feito com, 6nus,pa;ra o 'resoUroNacional e, se assim nl\o ~Peclal .de Cr$ 105.501,00 ,(celito e · ) Reproduz-se por ter sldQ publl~ em 1946 a,umenta,dos OS seusenea,'t. ~fn~nder,cabll &n~' Si~ 8,~ clnc.º 12\11, .quln)l~1)t5!~ 11I~ ~t.~1ros) .e!!odlJ, ~,Ç~ ~nÇ9.r~~QN •. " sos, quandC! ,Slllhll 1l>t1'1bulll ., '~QM~

I

pe'

n

DJA~IO

('Quarta·feira 21

DO CONC~ESSO

NACIONAL

Maio de 1947

1851

•

mencionadas na letra 'b do artigo nlUm. A inspe,ç!ío do dep6slto serA Art. 18. A justiça. comum. compe_ . semlll'e fa~ultada ao credor, pena de tente par3 dirimir -os d c()n!lltos anterior. que, além. dos im óveis rura.s ~ I ' que , ser ·re.... uQ.I·lda ao juiz, que a ordenará, nascerem da execuçaoui esta1stel, res. e' do gado que nestes pace, dlSpUSE-., b rem de bens que, estimad'l3 sep':l:racJa- em caso de recusa ou oposição iufun- salvados os prazosa.q prev os, o • mente, valhamo dobro,. eu maiS, d:1 dade do depositário. sel'varii. os demais, _fix ad0s n~ leidju. ' os;, Art .. 12. Ao credor, tit como comrecurso reduçaoúnico e a o. d e 50às10 decisões divida e seus acess ón I aos fi seus diciária, tará, como b) os industri,,-is de carne, aSSlln sucessores a. qualquer. u o. ca as. I tA ' se~urada'preferência .eq.uivalmt'e li áefilútivas .de pl'imell'El, ns ..ncla, Q, considerados os que exploram frlgorl. '" 6 ' agravo de petição. ficos, chatqueadas, oU estabel~cJmmtos real ainda que fldeJuss l'la a garanArt. 19. Os devedores beneficiados similares, ainda que sob a for:Ill de tia 'frente às obl'igaçõcs pelo devedor 1. f i d ao. ÓS o aJ·ustc. previ.s,to,·nespcr essa eI gozarao, no exerc c o os coop·sratlvas: . ' con' t.r~l·das '" b.s tê i atos que ela. prescreve, de isenção de c) os devedores convcncidos judl' la lei. ressalvadas as de SU,-l5 ns1.5- de 5-5-1942. . ' tura da ata da &:lssãc IInte:lcr, .~ndo Que houver pago. m~dÍ!l1lt~ s:mpl.s tência própria e de familla; e" I' Art. 23. Aos estabeledmento~ ban.. aprovada em seguida. avel'bação no registro aa obtlga~ao no· d) proposta de garantias. cAl'iosque por fôrça. desta lei., tive.. Foi cntl'cgue a comissão, pelo vada, . , Parágrafo único. Uma segunda via rem. ele fazer ajuste de dividas ativas. nhor Relator ~ral, J:),putado "'el·· Art. 6.0 Sempre Que. as J~:l:~nt.as éi relação a que se .refe:e êste arti· é asseguradO o Clireito. de recorrerem llngton Brandão, um projeto. sôbreo .imoblliál'las. somadas, ou nao, as à,e go. dentro do mesmo prazo nele- esta- à Caixa de Mobilização Bancária, nos qual foram feitos longos debates, Qutr.a na:urcza, ofer?Cldas pelo. dcv;ierá reque!',r ao juiz, à vis.a de tia e flxaçãn de passivo, salvo ao cre- o' a.rt. 3,0 do Decreto-lei n." 8.493, d, Nada mais havendo a. tratar. o Pre. certidão das dividas .habilitadas e lias dor prcva \ ~ falsidade nas declara- 28-12-1945. Sidente ~ncerra a sesão às 12,30 horas. avallr.çõss procediclas.· ções. . Art. 24 .. Serão selecionados e ad1marcando uma próxima reunlâo. dia Art. 7,° São, igualmente, ext~:1.;ivos Art. 14. O débito novo se contralr' clonados ao rebanho apenhado, anual.. 22 do corrente, quinta-feira. os ·beneficlos desta lei aos sucel511r2S à base de garantias reais ou fidejus- mente 20% de suas crias .do sexl) E, para constar, eu, Joaquim Mário ,hereditários do criad()r ou r"c:la1or sórias, ,e 'SEl pagar' em prestações feminino ou, a aprazlment() d() de. R. de Albuquerque Lima, secretário, falecido depois de 30 de agôsto de l~uais, não sendo cc-mbinadas. aos vedor, máls indivfduos novOll, os quala lavrei a presente ata qu-edepolsde 1945 desde que possam os herdelr03 credores em sol1darledade a,tlva, ra· se destinarão n substituir as matrizes aprOVada ser' assinada pelo. Senhor se ajustar à atividade pastoril e admi· teadamente, ou por inteiro ao que f6r mortas ou tornadAS inaptas à prDPresidente.. nistrar, in solidu.m, com ldoneldade. O expressllntente Jndlcalio ~Ia. maioria tl'iação. . O Pl'o]etoa.pr.esentado pelo Relator acervo .comum., ou a heran.ça. ;nrtl. de crédito, com os jurOll à taxa anual .. Paré.grafo l1nlco. As ('!'Ias do sexo Geral. é o seguinte: . Ihada. . Id€> 5% de~de a data desta. lei,e cláu- ma~cullnoas do femlnlno não Incor. O Congresso Nacional decreta: . Art. 8.° Aos d,evedores ou coobriga- sula penal, que fica fixada em 10%p()rãdas ê. ga~an.tla. assim como'U Art. 1." Aos criadores. lO) recrladores dos que, depois de 30 de ag6llto de sObre principal e acessórios da di· rezes Inaptas à procriação, serAo des. i}e gado bovino flca assegurado o 1945 e antes da data desta 121,. pagll· vida. tlnadas à venda, para efeito de paga. direito de pagarem seus débitos cMs. ram o débito, no toQo ou em p':lrrc, Parágrafo llnlco. Se não houver n1ento das amol'tizaeõcs.• dos encarlloa c()merciais e fiscais. anteriores a 30 com o produto de novos emprês~inlCS, acOrdo entre .os credores quanto· à pO· de famflla. ou de cústelo agro-pasto. de a~ósto de 1946, em 13. Ilres~a~ões se estendem, provada e. novaçã(), os slçã() de cada um na solidariedade ati- rI! do Imóvel, pena àe nulidaã.e e se. anuais. exigiveis desde 1.0 de jan,firo beneficios aqui previstos. . ' va, 70% da prestação, e acess6rios, se'- qüestro. , de 1950, à base de garantias reafsou Art. 9,0 Enquanto gozarem. lias fa· rão destmacios aos credores fiscais e Art. 25. Nas garantlasanterlonnen1ideju8sórias, na 10rtna e segundo as vores aqui previstos, os devedores e quirografárlos, até, que se excluam da te oferecidas ao Banco do Brasil a.: disposições rl-esLa leI. coebrig~clcs não podcr!íoallenar ou comunhão dos cre.dores, pelopa:;a- A., e que serão abjeto lie nova espe. 0 Art. 2. Seria contem]lllldos com o gravar quaisquer bens sem . e::preE~o mento do que lhes couber. ciallzação por fÔrça da llquldaçãC) favor lell'al, desde qu-epatrimonial. consentimento dos CredOl'e8. Ar~, 15, PC'I'detão o direito aos be· aqui prevtsta, será. tolerada, des~e mente solváveIs: .. Pa"á~rafo llnlco - Não s~ coml:lXe2l1. neflclOs e cairão em mora os deve- que não dolosa, e uma ~ez que nao 'a) os criadores e recrladol'esde gado dem 'n~ pr:>ibição dêste artigo: : a prejudicar os direitos drop~~to pelo seu ilus tre, m~mbro Dl', Al,aro DJas .pelo tal~unento óo {;mm.ente ,.oencral .or~

Ma:o de 1947

m -

1859

====

Artes -Tl'abalhos ma-ICUndá.rlO e, em caso }'JOsitivo, o n'l1- de lavrador, posso nfirmar (I.() Parl:J.nuais. Desênho. Canto (lrfles dos e.tabeLclmencos d. e••SI-. apa.e1,110s o~ lE.e.ldoo, lll.doo.o••s au Tal llroposiçao, alem de justa é ne. mi)tivo moléstia pessoamilll1a. familir, no~ , _,' 1 t'3mátlcos. ", cessál'ia à. tl'anqulll-dade do póvo. ~ou forçado nusentar-m~ faltando a5.corlSld~rando que na':> poClemos Cl21-, 81'S. Dêputados, fOl, um c'c.sas~re. na- i , Senhores Deputados ao apresen. ;im r,lgUlnas sess..">zs Câm9.!·a..Arenué-: x;:; r de estranhar ~s rece~tas uOnlea-l q~e:a época, II e):,gencl9. ,!a, Instala, I' t~l' ê-ste projeto. certo 'cstou de que çoes . dOS, Srs. Jose . GUloh-~rllle .rloe i,çao dos rned:dvz:c:; nll~,::r.atJco:, •.q:'e os llobres colegas não me nEgarão seu rei no ~·ntar,t.Q qualquer chamado c.asc.l 11ocessidade. Saud.açi;€s, - Duque, Aru:9 0 Jorgc e Aframo dcs San;:cs! os lavl'adorc, nao pOluam a(lqull:lr, apOlO, porque, l'epito, o mesmo envol• .Mesquita. _ Il1~eil'ada. ICOUclll110 para exs!'~e.rem, as .funç?2S i por não existIrem. E o ~~sastre maIOr I va nl~àida. justa e, acima dç tudo, . Presidente da Càll111!"a dO& D~p::- i de l~rof'€s"ol' c~tedl'atlco mt·ermo aas! ,e tomou. porque indivI:'uOS aventu' I rnor(lllzadOl'a., tados - Rio: , Ieadelras deLI.2ra~u,:,a do Ext,~rnalo i reil'05, scl'vindo-~e ér..5 coletorias Fe· O Sr. Alencar Araripe -POtSO asTemos e-levada hOlll'a, cOmUl1:i)lr I e, Intcrnato do Coleglo_ Pedro ~I., p·zlo i cierals, impunham ao, pequenos lavra-l segurar a 'Y. Ex.::ia que no Ceará há. V. Ex," Que Assembléia ccnsti:l1i;r:;'~: SImples ,motivo ,de nao existl,r ,e"ssa dores do _Brasil as IrlaiO,res cXi~ênclas c ?~~:,de", c,amor con,tra. semaillante . . .xI",en.lw. Estado São Paulo, apmva.ndo prcll""" dl.SClplina, cenfe.me. d_lssemos ac.ma; I exploraçoes. :!,!c~o D2Puta.do JUV2nal Llno· de MaCons:d-eranclo .que l'lao óe pode ad_1 Em 1945. ,'el'lf1c;;,!& n .irl1iJOssicl,llo . ,O Sr. J{an.s Jorcla.lI - O mesmC) se tt'>s em óessâo2!l ,abril últiuu>, 111üs- m~tlr a nomeaçao de quem ,quer "il~e o.ade. a. impratica~l~ldade do uso ll,?' da. no meu Estado - ~an,a Catal'1l1a. t~a-se deveras intmõssada sentido lI.'- seja. ~ara. exercer carg/?, cUJ,) e):~:ocl-! medidores !lutomat!cos l:OS a!amhl~ ~ s~. Nelson 7amezro -. Acabo de hl~io tl:gI:'Dte'llroj~to rc1ativo relorm~ Cl(l nao possa. desell:pi)nhar por falt:11 que~, o Governo Fede1'al, pzJa Clrcula~ rc,,~bel, uma calt~ ?ll. Ba.hla, pro~es. o Lei InqUilina,'.'o, Certos meI'CC=rn1M de, serviço. .a nao ser, ,qu~ ~c n. ,15. prorrogou por tempo inda·te1'lni. tz:.a_.dl? contr!L ? lill1lta par::J. a ,aPlica" prec!csa atenção V. apresentamos pr~t:endn. e~tm!Ular. as, sm~s • '~com 05 i;~~ dos Efeites desta lei, baj."{ou 1I.01r· ~~~ ~~~ e~'b:;Vl amftnttefun-dameulnnrll Federal de uma. comissão ~::1CU- deres qUe lhe conrerto artig;> 87 Item cular n.o 7, em 27 de janelr-o últ!mO'O'SR U VAJSC3 ~~o ~. S r~(lda de npurar responsablUdades d!< I da Constituição e nos têrm()s do pela qual estabelece normas para Precldente Srs' 1)eputad ~ POlfci!l PoliUca da Cl\p~tal Federal. l}o art, 1.0. alínea do decre-Iel. n,o,. Instalação e fiscalização dos referi- PCuCOUoB jcrns!i; que ~ sel" _ ;perlOQO . de 1$37 .11 194:>. e em sell~1J 3,195, de 14 de abril de 1941" tem dos medidores automátle~s, mentáda a. cota ele carn",a destm:Xa. verda a extin.ção do Além de intrallClulllz~d?ra. tal' n~e- à pOj)u!açãc>. Aplausos llinceros mel'e. 'VidenClas que no caso couber, pre-- r.esJl'l!ctivo cargo, dida re·presenta., sem dUV1da, a mo. te cem oS auteres dessa medida· eum mvvendo a apuraçllo das reSp011S3.1l1ll. R i' comp1l1ta. da ll'zquena 1:lvoura de pre, entretanto não lleja 'eIêritera, a dades, p:;los atentados \)or v~nturll equeremos. p:lr ntermedlo "da cana em nll5SO pais. abundância se é q, bundâ cl xi :p1·a.t!i)ados contra a dignidade e a t."!- Mesy.. 2.0 E.x,O Sr. ,Ministro da EnuO Sr. Costa Pôr/o _ Permita-me t~ dêsse ecloso ~ii~ento n a e .... tegridade humanas". Atenci0S33 sau- caç~ o llrÍllclpio de ser minis- 4.0) se houve alguma proposta dM; ler-se desses paliativos. do ell1barque. 'na. Estracrátlcas. Sei que o Governador nistl'o Justiça,danobancada. entanto, respon. m[nense mas, collloum Interve~tor dos em virtude do cancelamento náG é o principal re,sponsável e, sim, ele ao Ministro João Aiberto que nãô da. épcx:a. da. ditadura estadonoV1sta, do registro do Partido Comunis- o General Dutra; est"va ilust.rando convinha ao govêrno reabrir o es~r!mandou fe;:hllr e dissolver. Entre elas ·ta, mediante compromisso cessa.- um fato e V. Ex.' não pode negar tório da ballcada comunista da oa. a Liga Camponesa Fl'ancisco LU'a., le· çi\o ligação referida. e:'1ticlade e que houve a suspensão do "Jornal do mara Mlmicipall não fa2:er propagan::la. das Idéias Povc.... em Sergipe. O mesmo acon- Ora, pouco importa ã. clemccraclal galmente constituida c l'eglstrada em ~artório. . e processos que o Venera.ndo tecan:do com os nossos órgãos de pu- que conve11ha ou não ao govêrnG . l1:sses SI'. Presidente, são atenta;!os A~6rdão consid·era incompatíveis blillida,de 110 Maranhão, na Pa,raiba e abrir um escritório de parlamentares. contra 'a Constituição, contra o e'sp!com o regime democrático adota- em outros lugares. A verdade é. que isto constitui desres. ri,o da nossa. própria. Carta Magna. . do na Constituição. - Crdo. adoro Cit.o fatos que são Insuirados 'dire- peito 11.0 Legislativo, aos direitoS dOiJ O direito de reunião continua senC!o -. Benedicto Costa Neto, Minis- tamente pelo M1nistro da Justica, o vereadores de terem seus escritórios vioiado. Não é possivel, .11tualm~n~, troda. Justiça." . quai por sua. vez. representa li 'von- para estudar projetos e examinar 0" . quaisquer cidadãos se reunlrem.nao so Ora. Sr. Presidente, temos uma tade elo General Eurico Gaspar Dutra. problemas do Distrito Federal. em praça pública mas ta;nbem. em nova. i;'liUisição. porque não podem O Sr. Carlos Valdemar - V. Ex'. O SR. PRESIDENTE _ !\dvirto :;.0 recintos fechados, sem que esse dlrel- maLsclrcUlar jornais que façam !}ro· me Permite um aparte? nobre orador que o tempo es:á findo •. to seja. tolhido pelo Poder Execlltn'o'l paganda de idéias e processoa que o I O SR, MAURíCIO GRAl30IS O SR. MAURíCIO ORAIDIS que se transforma, hClje, num podrofessor (Juadro.s de :flx?çáo ,.de fOrças, cuja I sua a1lSe~CI:l, outrossim desig.no O,.8?-llllzaçáo. SI'. Her:nes Lima 0.-' sejam mais in'Colll;}etêncla, ]leia lll\s&ncla. à.a rcm~s.:nh(:'r Joao Agripino para. ."t'bst,cua·'i :Pel~s jornais do Movietone::.lnda teligent~,e menos .comunistas _, lia da ll1zn'9 fW11 do Poder El(cctttivo, t.elllpol'à.l'iamellte, 11a me~m:l.. Cctl!is, I há poucos dias :Issisti 11 ma~{f1ca vi· quel'o, contudo, manifestar aos no~ ('3tá. agol';l a car:?;o do Poder L~l:i-siio, o Sr. Ed~ar de Arl'uda. . I tór:aàêsse brasileiro,. tão apl:lt.tlido bres Deputados comun.lstas que a ,latlvo. HIl. sôbre a Mesa e vou s:.:bm,:t'~r a Ino momento em qu~ assumiu :lo Pl'C- vlol~llcia nunca prodUZiu coisa :11; :Eis, Sr, PNsiclcllte, a 1l11nhaques-1 votos o seg1.llnte ' I sj'dêlICi!l da ONU, _ 18uma; e qlUlJldo digo Violência, l'e~ tão de ordem no sen'ido de obtl:.r. IU;QlIEiUl4El..-~" I Por lSSO, é ,com sati.raç!io, sel.ll que- firo-nle aos desumallos llrocessos ele elare;:imentz,s' da Mes~ na.l'fl qu:: " inl~.. ~ ~ I· • 'I rer transigir cID meu !!J0do de vive.' ,e tl'UO:;ida!,i? dos homel1S,p~ocesso que, eiativa de olt1 Deputado. em ra~c do j, D_,ql'~~.,~he,,?~'t' a es~a C:J.?Lat, tien- . de aglr, e Cta minha .uberdade .1e ex"- . afinnl" l.ll,da produzem. C1pol4do.s) ,t;:,xto COl',3titucional c l'ú!lmentsl;nâoí :.ro .de b':~v • .s a!..s, o ~.~itL~atentea, co.nele.nou o pl'cJet-lló' se encontram s~br~ a mesa, tendlmento. sobre .as matérias que seqüêncl~ ao voto da Casa, nomeio ato Ilegal do podel' Executivo e de- I'"ra ~el'em incluldos na pauta ou re- estáCl IlOlQlle1es órgãos técnicos. . para constituir a ccmIssão -que de- llbcrou enviar àpresen!;'a do Exmo. c·z~er em~ndas: para a ordem,com um, Par.sa-se à ordem. dCl cI1a. APauslI.} verá recaber o Ir. Osvaldo· Aranha 81', Ministro da. Justl aos ilustrES membros .das co.' ..•. os 81'S JOIif: Augusto Acul'clo Torres, DJret01'a do ~~slntlvo l'.lunlClpal, missões permanentes e especlaúl, nol gO~JPadc~~:1llals os SenhOle!l, Jur:wy MlIlll\lhseS,S6usa costa eBias tendQ à frente o Minlstl'oJoão AI- ~·ent.ido de nos mal~d.!'-rem ,as várias I . ai 9 OwOl. Forte. beroo, a. fim desol!.cltal' o levanta. cenknas de propos:cocs amda.· pen·, Amazonas: .0 CAMPOS VERGAI.. CO) _ mento Im-edla.to da. illterciiçíí.o !:ete-· dentes ,de par~ccr,·. L~opoldo Peres; (Pelaorllenl): Sr. Pres:dentc. em 6 ridn; . .. Ha dlllS, Quvlm?S o ,.InciSIVO. d.lsCUl·SO Vlvalqo L:ma. de novembro do ano Pal'sado _ logo CC1'lSlderandoQu& o Exm~. Sr. MI- um tl'absll1o:l leglslat.voeflClente e Para: llá lIUl.ia de seis meses .:... tive a sati&~ niatro da. Jurtiça. informou aquela. Cdá. aqui prc~EI'ido pelo Sr, Cirilo Junior, Duarte de Ol!yeira. inha • Me· re mara. Que ma.nterla p 1nte1'dlçA~ ~6 ilustr·::.' IiGer da. maioria., apêlando por Carlos Nogueira. f ã d ~rYme~wen~~118 r 19465 a. co ~ dependências onde funciona o e!crlto- qtl~ t,Ot·os estivéssemos a. postos para João Botelho. . ~bJetlvode s~licltar d~'orm~~só- rio dos vereadore1l comunlstas, altg~- Inint-~r~upto, tão nec'2~s1rio aos, desti. Agoetinho Monteiro. bre a. morosidade no !l11llamento cios do que nA~ cOll;vinba no p~er Execut - nos co pa~s.... Deocl?,ro d.e ~endonça. IJrOCCSSOS de indenização por tlClelen~ vo a susp.nslo da. medida, d. Lago apos, tivemos obnJlkulte e Ma..al1hao. teJ; trabalho Consider;m.t!o, por fim, 9ue ~!.!!a e. erúdlto dis,:uw> do Sr. Prado ICeliy, Afonso Matos .. Pl:~ melhor' esclarecer o assunto cisão fere prof'Untssoo.·-e. pela atenção com que J ~ u'endes • ...0 er.. o. . Requer~DloS ..ue ,o)edldo deconvQoo sou.distlnguldQ"do esf4rço e da deil1R~os';ntos.· um ~nst1tu~I,,=~ nà4l a. n. .. • I pua. qUI! o· ~r. Mln1s~ caça0 que y. Ex." vem. procurando Cordeiro de Mirandâ.' ~cle d e ~d::ui: 'd~ V~~v'o n~ tro da··Jllstl~ venha à. CAirlara pres~ imprimir aos nossos t:'aball1:ia 053. o da Re- mên~lonado cree11to. dando. a!sim. o ~onsta 110 Tnbunal EleItoral.. ô~elal·J.- atitude clara; eis P01' que devemos z;JúbLicll. semldo ,!xa,o do meu 111'Onv.!lêiamcn- 00 )lelo P. S. D. Ver1fiqucl do elo· dizer o que somos, com elaroza, nlti.l'~lahvo ao p:'oJeto e111 deDB.te. c,"':1e~to, CJuo o orador foi eleito no. dez e :fra11IJ.ueZ:l. (Apoiados; ?nu,!o .. A CCl!lissilo E:;ce~tiva, cumprindo o Ab~,s, e ch:':~ado mo!mo o mcmel1_.ch~,p:l elc canc'Jdatos do P. S. D. bem.) dis!:2sto no al·t. 167 elo Regimel1to to em. que os prasEetros, quer sej~tlll LD;:;o depois V. Ex," invocou seu di· . O Sr. C/afé Filho - Em1>cra E'ste4 l'n~e:'no, opina no s,:ntido de que sel>l. opc.::içao. quor se,iam goúmo. devem relto, como .deputado p?lo P:n'lldo fie ;ia1l10s m'l"lsCaclcs .n cassação dc l'~gis~ julgado objeto de deliberação o pro- €nU'ar no. disCl.:3sio dos problel'::::s EO-\ Rq)l'esent'içao P,oPlllur; e o P. S. D., t,·o. j~tG ap:-c~~l,ta~o pelel Sr. C:lrlosl'in- ~lals, co.m st:pe:-io,·IGr..de e fra"qt:,ca em dO~t!!llcnto .dl'lnadopc1o hoarafio O Sr. Prrulo ]ici!y - V. Ex." ,perto, revogando o deerete-hi n.o .3."0·1. o.o;;lnbres~e e g':-:l.... ida.... c 'St'. Má.l'lo Tavares, rnandcu declarar mlte um apa,ne? ele 13 ele agêatível cem nossa siwo;ç.áo ~,ali5mo, isto.. e,o. regIme ~ontl'árlo 11 pois. a Ilfirmação do nobre lide!'. POl'~ N.o 20-A -194' Qe potcncla S?"Erana. ll. quec:loe o ,oc]zs as naclO:1al:daàes, sooer:llms q~e VC1J~ tlemomtrar que V. Ex.• Art. 1.0 Ec;). assc·;urad() acs a!u~ dever Indeel1navel de colaborar na Jn- In~el'Endent~l'\' • ~1l0 é df;sses polilicos Cjue t~:n lUC11'~ do Curso P:'évio da :&c:1:I. Ih"'::l,! gent.c 0:'1:30 "e rE:construQiio do lnu!lào. • .o,r;r. DOnungos Velasco -; V. :ElI. 00 de dJZer o qt~e são. ~c~ligacks 110 cDr;"nte ano por lerenl NAO 11a· mais, Sr:~ .. De!Jutat:os, lu- t.ll .'C~l1ç:l 110~;'" uma!)art".; O qUe_ cu ia. ncresc~11tar ~c minhas mclcildo I:osarts. ~8 do R:;-gulam~llL" I gar para Ulna 110!lt1vação te ~~ • •' • • •,~ - •. ~v '. uma p'rocna "de lna.n·'venta.ntes nUllclan{]o, se V. Ex.a faltl como Depu- terlallsta& que estão contra Moscou ~_ Ilustra oradar, \I . meu ver S. Ex.a Ilesta Casa, com os quais tenho ,con~ .ta.ilodo,P. S. D. ou como Deputado tio fazendo o, j6go de MoscoU.D!sto está. 1ntelramentedentro. da. tese . ..ersado&ôbre o assunto; sendo r;t!I1cação: 1,sEte caso,. o rt(Jlstro e l1enhul11.Neac 1111 trlllUJl1'\, nesta hora. E :1.., scbe-te lnflltrl1d~ pelo mundo. f:ua O p::rtiCo b?!ehzv!sta. fcr~.lntQ, e l1hun" - 11Ulos, completamente nulo!: O . SR. GOFREDO TELES • rêde de eS1)lo1ll\gem acl1ll-se s.!l~I-na;::!onal. e ccnt.rA!lo IIS llaclona- tan1bém· - os efeitos dêE".e registro. nmltM integrallstulI morrerem n~ palJlada por tilcin parte. . Queira. llCr.CCi sc~a:..n.::s C inM~endEntes. eConlQ P01' e~"':nplo a eleição de:repre. éampade batalha, parll que V. Ex. i:icus quo \ln\ !lOVO Montesqu1eu' náo NC5 pal~ ~eus pret.xtos de \'i~a, ser contra os dois. . . . tranha à dlscu.!slio. Lembro a V CUIdado, apenas, de naol O Sr. Lall1'o .Lopes _ 11: l'igorosatclnmemos, acima de quaisquer cu'- que injustlças em l'cJaçi!o aos Senho. eonsidc:radas' ofensivE;s ao dCeoro par- mente certo. ' eunstâr.cias de têmpo e de eSl)açO, o tados, ou considcre de manch':! divel'- permltll' a t!ublicaçao de expl'~ssões O SR. BARRETO PINTO _ Agora f,lrincipio funciamc·ntal de que o ho- sa os Sr. Rcpr2sentantes, ~amenta,r, delxalldo, por qucstao de vemos um crêdito de quatro milhões. memé um Sêl' dotlld,o de \UI'.a perso_ Sr. Presid,"nte, i\base da discmsão l$:ualdaae de tratamel~to, que ~eJa pu- Evidentemente, não podemo.s, niia tlalidadeintangivel. de um projeto de 18i, coneeden'io o bllca,do com as exceçoe5 prevIstas no devemos deixar de manter as novas Estas, as idéiasinspiradcras de crédito de 4 milhões de cru~eiros pa- Reglluento. Da mesma mal1elrt!- por representações diplomáticas mas exluma verciadéra democracia, Façamos ta diversas os Senhores Representan· que pel'lnltiu a pUblicação do (11scur- gi1110S, pam a decência. c honra de C0111 que essas idéias vençam o furor teso so do DJPutado, MaUl'lcio Grabt:>is tal nosso pavilhão. seja o .:Brasll tratado nurxista, Cuviu-se, aqui, pubhcaçao do dlSCU~sodo SI', ,Gofre- pelas outra.s naçõe" da mesma forma· 61'S. Deoutad'os, a idéia do cristunis- 10ngod1S'curso de um SI', Deputado, qual foi pronullClado, aL'torlZal'á fi por que tratamos as nações aquiacl'emol'en~eu o vandalismo ê.{)S bárba- onde se trataram os mais variados dJ Teles" ~ortando apenas as exprcs- ditadas. . .. . t demo- curada pelo mesmo Sr •. Deputado, sa. .corresponde ao poder aquisitivo rar-setanto no cargo, e qual havia que sollcitoup\l:bllCAÇão .por Inteiro 'O SR; EARR.ETOPINTO .... Se da moeda 'conente,vêníortllle.Ildosua regra de ])em viver, êleres- domahlfestoem aprêço. A PresJclên- entrassemos no terreno da. assistência cer o pedido urgente dll Embal_ . pondeu: "& muito 'slmplell: J)!lra oscia·respondeu.lhe nloser Isso. passl- social verlamos que; em virtude das xada. em Moscou.lIue ora transamigos, tudo; para DI lnhii1Bos, a vel,dlante do Rerimento, porque o medldas'urgentes pOr êle exigidas, te-' .mito a ·V, Ex.- pala. I lUa: ap1'o· . ' . Manifesto 1160haVla sido lido Inte- riamos de destinar ·os quatro milh6es Vaçllo.para que. seja. concedido um . lei." . Sr. :Presidente, nlode!e1o fazer à gt'almente. A p8rte tida da trIbuna, do projeto à consttuçlocle interna.crédito especialdequatromilhftes 'Mesa .qulIlquer injU!tiça.E ·nloo de-entretamto; folestampada no Df4rlo· . . '.' .... . .. , ,5S0 9'0verno aC:Lbe ,~cm n guns c~,sos,' h·l'êCUr:'-::l'ii\,·~.js pl'ejt~iz:.s ç:::s'\' " ' créditos d·e especula.ção. nluilo:);;~·,:..g;c· siluaç5.o vexatol'la de nos ::Lc..l,:r:"i1~oS c-ra1n ca~!s~dcs. E relatlv~me-nte ,aos perigcs de ~e EOS à €~C!lOmL1 du país,. nl.oj~clo5 n 12m. ,1"10i.~: •. ~l\!e . outl·:;" c.~;s.: E."~l1n1ultos dê.sssc3 casos" não h.á' ::~ti. n:li.1ar ClUalq-uer nlovimenta àC::í.:·l:t-\' ~. S!',.,.-"iI4nclps dess!\ no·, pouco de previsão que nÍlo pode falta:' ma a produz.i,r majs,l;l':1l a drástica re- .gla qUe a iniciativa privada se de- 'Wc,:t Ind,frfen~~vel, Os me1osnolft4cos a nenhum estadista digno desse nom2, duçáo das "lspon_blllcades, monetá- sellvO!VCSSe, atl'a1'ésde um crédito, bem '~'l3'ov;rmm~nt,9Is mostram-se Mn\O póeler-se~iam cvlt.armales tão granrfzs. ," " orientado, através de uma. polítlcade ""e ,alheios a acont,o'~!m~ntC"· ':!ra\'~~, des para o !'lals.. E' realmente' uma . A, caixa do Banco do, Brasilpasscu financiamento que levasseil. Ia.voura a tão cIo,os em sua" sl~ntft~,lÇii" ~ ~m !nfellcldade qlle, as coisas "t.enham quo lle Cr$ ,861.646.693,00 'em 30 'tle se· gar",ntlll e o cstímulo"vcmos, ao con· S~'l1 real1!mo como I" lu'l: do ,~o),'M'ls processar-se COmOSH desenl'Olam "os tembrode 1946 partr' Cr$ trário,\lll1a poUt!cg, ,llue a:n,eaça 'R gmanM.ê o p~J~ t.odo. n,~n "ó "',:IPl"s nossos olhos. Mas, tleiJ.:ae-mccon. 1.8l.~427.232,li0 em 28 de fevereiro, infrl-est.rutura eConollÜcada sacieda- ~!asses, ,(Iue sofrer", 9~ ~ollse"Lil!nd!ls, clulr comUlUll 'pergunta: Até qualldo quando ela. atingiu o seu máximo. de e do país, queamellça S\l:l sltuaça.o é o Rovêrno nue eo1l1·d o fruto ~n'.l1a camlnhal'emes l'\SSilll,às llpalpndehs? ,O Sr. Café Fílho - E 1580 é o que !inanceira. produzIndo as mais graves 'm!JrevldênclR. a,u~""1l as a~~~c~,(\n"õ~~ o Sr; Olillto Fon?c,ca -v. Ex.~ ~pr;lssiona. o Presidente da. Repdbli- e inc!is'.:utlveis repercussões no cenàrio ':'rcamel1Mri9S caf~em.· multo ~ 'l"I~:) se r~fereà técnica. 1C0nônrlca, ~o ca:dlnbelroem caixa, (RíBOB). . ' político. Nâo se.rl'l a.bso;utamente.pela das, nrevl~6rs e eS·9b~lrcer~m ·t'm dc·perl~o, lUto:: toria\.. ,Sôbre a ,questão .o SIl. lIERBl!.lRT LEVY Um violência. polltiea que se Mde ruol- senumbr'~ (l'1'l!l', desaelldlr o'lI)'(Ô. ,do cl1f~. ('\le V. El:.~ dissertou eom aumento deum,biihãode cruzeiros" vcr os Ilrobl~mas do Brasil! Volvsmos ;,rluq allce!'c!s da ,à!:lro.tnistrac!\~ fe. ,tant::lbrmi:mtl.!!mo. sabemos que o ' O o v ê r n o i Jcler81cQnc~deu aos pro· . lI.tl!nta1 belD. Sri. Delluta.d.OIiI - os' olhos p3.r.~ a s!tuàç!l.o ~cOTlÔmlc1: "'''~al. retenção das O"Je1·ações de dcscontos titulas comerciais junto aos est'b-locimentos de cl'êc!ito da pra-ça", • Cientificamos V. Ex.& de ou:ex!J:edimos telegramas me:;mo o, t'do' Se'lhor Pr'sid"nte I\eplÍs_~ o oo ~:} ,~ " ~2lCa, r:r. N_r~u R_mo" ~1l11Stl os Cta Faz.nda, e T~abalh8. e;;den_ te ~t:llco.. ~,~O' Bl':]as;l e no~s~:~ :.~prcscl.1taço., S"l1"do e eam..la F,deral, encarecendo a t~xlos ,ProVidências urgmtes e llnedlatas pll'a qne ssja determinado Bnnco,

P;

justamente n:l época em l']uese im- I~GnlOS, ~"1>rrt.:ld~, um sistema de crêp,rinlia o r~latól'io do J?an:o do Br~- ::ilto ca::'i1~ de' E!1V.ll\ i~~l' i:uciativa dos s11' que negava a e::lslénCl:l, de qur.l- I,:omell,i cla~ nc.isa3 lll;'usmas, des nosq!1cr m?~imento de~lac:ona1'l0! ~: Isos ~aPitães ~;.. i~ellÍstri:, d05. ~ossos dlSpO:nlb.lidadel1. em ('.1':1:.as po ext. hom.ns d? 11'. ••.,101, do no~so la nador, rlor que ascendlam n ça'::I Cl~ ...... a cJ,;Jad~~dc lludo o~ ~~t~j.I:!-s~~stc n d~ N:l;çao. Deren· runcioná.rlos Íla sua· Secretaria, e i Art .. 5. ° Esta Lei entrará em vigo;: ções· para o destino Que d~verâ t~l' o O 81' ':. . ac onals. nas dospesas dos serviços dessa I na data de sua pull:!.ca,cão. _ a.!'roz da p~e$2nte safl'a,as ',l'~l\Satomo ;ell~;~~~a~fnscJa '.;.EdX.•, Secretaria e das Comissões exterÇl SR. PRESIDENTE - O projeto çoescomerchis. mantêm-se paralisaf d ~,,c a .açllo. e· nas e de inquérito" vai ao Senado. das, ::em uma cotscão f1nne para ~ I?,n eu, ,~1m~é m,os int~resses paU_ . I Co-ntinua Em dücussáo o r~queri- v"nda imediata do produto, :;: :& ~"tas. En(l'etant:J, loca1i2o a que~Além ~a l'edaçao, qU2 é mel? ccn- I :n~nto n. o 160, de 194.7, apreensã,o des rizicultores aum~r,t~ t';.~ ~,a .segulnte forma: se esta 11- rusa, r:ao vejo como promu:t:: ar- se I Tem a palavra o SI'. Damaso Eo- pela prevista im)lOSsiblJldad'e de ~%,. _.alldaae a:mPla, n,) presente, ~o- dlsposiçao desta ordem, que m. pnre- cha. rem a sua colheita por mlor~:uc vai finanCiar e~ contrariar o art. 75 da COMUM-I O S?-. DAM.l!.So. ROCRA (Para ex- exp'vndo·seaconting.inda de tê-l~ t' s~.l:l vJ~dOUl'a, c"cã dcntro da boa! çao, segundo o qual: I pllcaçao pessoal,. le' o seguinte disc:ur- qu,e entregar a bzixo preço. Os pr",lui'aeCI:Jca. fb.:;:ncelra e. se .atençle aos I "São vedados o estôrno de ver-I sol - 5r. PreSIdente, ninguém isno- zOs deoo,rrente desta situacão serão 1)1. iJ;;~~o ~~~~r'ls~cs :~clonai~' Este o I ba~ a concessão de cl'édltos il1mt- ra o q~e dO ~I'OZ representa para a ea1culávels para oslL'ttitidcs reC·Jr>!0~ o' SR lol.._~n1'i'aR.sueLsEaT~ ,t~dos -e a abertura, sem a\ltoriza- i €~fO;uomla. , o .~"... .... - O 'I . 1 . 1 t' d créct:to esp~ ,n.•ca a. ~ua cu1tura para /)s r'ZJc'llto· . . aparte í1e V, Ex~ foi dado no mo-o çao "egls a Iva, c ~-I'res g~úchos. Pois bem Sr pi-:s'den Nâo Ignero, Sr.PEsidente, 1S m:l;" mcnto em que- me referia ao perio, cla!. te, é em nome dê.sSES dois grandes in: c~e\'adas intenções que animam os ó!'· tI,o dit:l.torial.. as, não tenho dúVamos admitir para argumentar'lterê~ses, l!-e ordem públka e de im- g~OS do Poder ExecutiV:l, nes;a h".a tIda em repetir que considero per- que tivesse sido aprovada pela Cá.- ciatl\'a prl~-ada. que VZn1l0, com o no- crueia~~~ para a ecenomIa na~iol1"l. feltame~te ac.ertadas estas medidas mara essa resolução. Ainda assuu,[ br~Jll'or:ÓS1_to de colaborar com a pa- B;em S,l qu~ arroz está in~lultl~ e11. que em reI.açao ao café acabam de I trata-se.de texto el>presso da C.onst.l o trioclca açao govelJl:J.mental expôr a tle cs pro-:!utos q.ue deverao s~frc:' ser. t~madas, tonto assim que as tuiçõ-o. . Cr'3io que não devemos ser l dtuação, de fundas e, jiÍstifieadas cGnsideráv~l b::tixo de P"',CO ~am (; jl!el~eel. .1 nós, e prinCipalmente a Mcsa ela C:l- apreen~ões, em que se encontraa· 11- ~:>nsUJ!10 mterno. numa soluça0 d~ Nuo •quero que se suponha,. por sa, os primeiros a rasgar a Carta z!cultlll'll nacional. . emerger;~ia, pua o. b~J;iteam:l1to Cl'l um momento, que estas minhas ,ob- Magna da. RepúblIca. . E~plrou, n.o dia. 30 de .. ))l'i! illtinlo o vida. Nao Igl1oro tambem que ,e ccservações façam eco às palavras pro. O SR. PRESIDENTE _ Como verá 2.CÔrdocll:e firmamos com a Inglatér. gita d~ ~nu alta f::,a~ãD do pr'.ço ~e nunciad!l.S, no Senado. pelo eX'dl-j o nobre Peputadopelo própl'loDlá· rse os Fs:a Paulc. ~ meuta é 11 ing1':',:i:l10.0 l'e~onheddo apreciação, vamos encol1trar· elltre li T·.;licureiro dEssas·· repsrti'Ç()e'.C(':l~. Num levant~mento ru:ilmzlltar de espírito .l!e justl~a do ilustre Depu,. Alfálldega de S:UltoS, a Recóbedorla mos ElCI'Ct'cmtal': .. . .-:euJI' .trabalhos:.pO~emcs nfÍl'mar que ta.do, aliad:> à S:.!:l in~,)~flmclfvl!l~n- Federal em 6foPaulo e 11., Delep;aA D~l:Z~c;9Fls~91 em São P[>u10 SI1115.. r>?sponsltl:>iIldl'lcles funelaJlals, .-otelIgênc1a 010111:0 tlroclnlo proflss1o- ela Fiscal dês.te .E~tado C1,'nt.ro padt·ocs arr2l:a àn a l~Il;!Q. de! . Ex;;>: :IL· VCS ],~, 3 tcna e elo .seu tempo, r;ao ch~~eu a.

sell Tesou:-.eiroCr$ 3.900,00., Vee.ce colegar. das Rccebc1o-rins e AIfân" li}n Caixa do B~nco tI~ BmSl1 em ~e- deg[l do "traba- mens de trabalho C !avan~m s,e cil!trala: com fanfJS.S InstltulQ5es au.'tiUares", depois de "monop611~ terrItorial",' Mstl'ulrem-s" :SCI'II.\'OS'·'. ' . . . tasnllls: enx!rgnva co:n Dlhar cbra e Ilalsainda. de senhores e deeleravos, os feudo qUe' hoje; .1I11á.s; não s~!)1\âoesquecla, porém, a ab:mdonuda certo a r.saH:lade, E l!vme ena r~a­ •. todos os qua1s· o~rabalho repugna-. p.rlnclpalmimte os. a:râ:!os' mas ,8 ~~nte m~dll1,Pl'llle!9Ell1llcnt~ alia In- lIdacle-.dQÓ.'En.ts.o. sido eCl!s!àerads "'11: como a. pior' .das humtlhaç6es, flIl:l.nCe{rcse .Industriais... .crlor: Uos m,ol'adol'CI· livres" - llP1",- r~·l' out:·o: ·r.a:'lnrll~nta=e3 ·,8 hc:nzns -quem tra.balha 6 quem domina" e ·~I,';" dlz!1t êlt! ..... Ol1~ n~., ~h"m~lT\ -~r:t".,~nt~ 1.':::'C3 -- l,o·ulnte::l01'··ó .r1~ p.,',::.('" t.,",!1-h'ó,: vr'~.s . lnb"ll- . tio ~ saIJenta«o qUO • abo11çlo dA anarquistas. 4emC'lldares, pct::olt!!roõ. 3 er.il. PC:l~(\I1«(J tl:ar tílaao em:a· \]OD\1· tu.la &) u210 ckro. O Dtasil ser!aMje

cl:.

I

I

ue

Qul'dadelras fontes o€, :zma senLn,,,- de. me. L por eie mns Clos palá~ios" Ou ~êste homem I blrco particularmente sensível à ln1 4 de \'Ida: fortalEcendo-o contla os abu-I CUlllP"'U tl"S,(m~larncnte 30S poucos. - e. da IlIa ' mas • d' os S30C.. 1- o" N a,uco b portâl":::a a cc·mcumpl"ldiL -quela Souzil. L~ão - Pl'c:.idc:'ltc. li:ern::r Veiga, de C~S~l'O, SC;:;l''';~Úl'.LU, João ViJasboas. a Dl'~8:!!1te Ata qi.W, u.Y~l.a V~Z aptovaCa, será. assinado.. pelo 61'. ?J.~csi­ Flávio Gulm:i.úes. C:ent~. Atílio VivaqU:l.' Comisc&.o Especial de RGi.'isã~ Acúrcio Tôrr"s, do Regimento Interno Soares FJlho,

Comissões Especiais

FEDERAL Fôrças Armadas'

Diretora PTe$dcnl Mello Vianna 1. ° Secrcta1'lO - Georg!:lo -A'V.~1il:O. 2.° Secretário - ~úão Vilasboas. 3. 0 Secretário - Dario Cardoso. 4.' Secretário - Plmio Pompeu,. 1. o Suplente .;., R'ol)zno Glasser.

SecreU,rüJ- J. A. R'l.vasco de 17.~RZüNIl.O,E1-,f 20 DE MAIO DE

Pinto Aleij(O - Pl·esidentb. Salgado Filho Ville-Presld0.ntc. Magalhães Sal·a:a·. Ernesto Dornelles. Maynard 'tomes. "diredo Nasser. Reuniões - :legunaas-felr:13, às 15 horas. . Secretc1rlo -

de Cas.ro.

Adalbertt RIbeiro. Secretário da ComISsão - Jú· !lo Barbosa, Diretor Geral dll\ ·'e·

2.° Su.plente -

1877

Andrade.

19';7 ?r.r.:3ILf:;XC!A to SR. iUIMIl.'rCN' ·~":;GUE:M

ii_ 14 1101'o.S, lj;::s:1l~e5 0.3 S;;). l'i::L. milton Nc:~~ira e AtEia Vivaq:0-5, P~ZSIDEN'I'E Santos N~v,,". e 010ero de Vaseor,ci.ioo, ll"iX(l,U"O As 14 h . . M"_uas Ollmpio, Agricul~~ra. Indústria ~-e COn"1j)al'~r, co-m cauea jusCl.l:lCa-. • ~~ ~n o~as: CCI11Jl}~.recenl OS Jose Amérlcc. e Comércio ,ai o b!~. lVl!Jrcohocs }l.J.1~o,rcune-~e Srs. ,,-.::n~'ho... es. Fe~reira de souza. cS-'lI ocmissao. Waldemar P;;u lacco:' en;:on· Plinio Pompeu. S ecr e tli r lo - Evandro Mentie.:: Mayuard Gomes. Viana. Walter FIanco.tl·~·"eva.o é.lê C[ll'o;O, a.sslm SenClo, Geo-:glno Avelino. ,em cUlll;;_.:n~llt..!. &.S 151' "..erc•.men." 0. 1.·mcl'llC-', .P;".o.po.·.e. seu .P~G· Jcsé Am..e.ric.o. C.onstituição e Justiça boras. . :l.C.l.mi:lHO proceCLendo·sea -e~lç"o, Etelvlno Lins. Secretário _ Aroldo·:Uol'ejra o que eaiJl·OVac.o. . All01onio Sales. Atllio VivaQua - PresIdente. ' . 1>' Bl1spi:IlSa a reUl:úiio por 10 11llCicero de V~::oncelc:.lI. Clodomir Cardoso - VI c e • P re • nu,os a 1im Qe que 05 Sr:!. :Membros G~esM:ontelr(). sldente. . ~a Cóm::;s&o se munam de suas- oê. Maynard Gomes. V(l,láemar P.droSIlo. Sa.úcle tiu!:;.;. . A:olelo de Carvalho. Etelvino .::15, R?nbel'tm.cs trabll.1bo~, recolt.i:lo.s e Henrique· de NovaiS. Lúcio Corrêa. R1= Gallottl. Não houve matérlllo 11 distribuir. LUllio-'Jorrêa. Nadanlals hav-endo .. 1l tratar. leoSa1gi!odo Filho (32). _Educação e Culture. vanta.-se a reunliiQ•. lavrando eu, AIAh·arO-MJ:.la - Presidente. fredo .Ravasco àe Andrade. secretário, O SR. PRESIDENTE - Acham-se a prssente ata, que, uma vez aprovada, pre~~nt-E's32Srs.· Sena,dores. ~L-. Matias Ollmpio~· V1ce-P;csltlent!'Flâvlo Guimarães ..:.. ·Presilet.t~. s.e. r. assmada PE'!O s.r. Presidente. vendo riúme-rolegal, está' aberta a Pinto Alelxo, C1cero ele Vascone~llOi. sessão... Vai~se IlrCY.:eder à leitura. da 1\ lfredo ·Neves. Aloysio de Carvalho. Alvaro Aeloifo•. Comlssã,o de Fôrças Armadas 3." SECUTARIO(servilldo Flávio Gulmar.;ie3. ·Marcondes Filho. DE MAIO ,DE de 2.-°) procede à. lelt\l1'a da. ata da. Arthur Santos. Secretário ,.... Jo~.o Alfredo Ra. 7.i'REUNI1!.O, E1I.{-19 IS47 Eess~ anterior, -que, posta em. dJ,s. Sccrctártó -Lauro Porte!. ",,;isco de *nd;::li1e., As 15 horas, sob a. preslàênciado cUl!são. é sem debate aprovada.. 6egundr.s~!elras, às Reuniões - Terças-feiras ês 15110rns R~l:n10es Sr. 'Pinto . A1elxo. Pl'eseutes ,os Se- -O ·BR. 1.0 SECRETARIO lê () ,sehoras.· - nhores Maynard GDlues, Salgado Fi- gulnte -, lho. Ernesto Domeles e Magalhies :aXPEDIENT~' . Tra.belho o' Providêllcla.Socla.l. Barata; auselltes, cOll1causa justificada,· as~Srs. Alfredo Nasser e Adal. Aviso: Marcondes tii1ho·-, Presldente-;: berto Rlbelro; êste por ter. deixado 11 Do Sr. Ministro da Ma.riuha,a.graLúdo. CQrrb ..... Vlc:-Pre~iI1ente. Oomisslio e .lÚtlda' não tertlclo suba- deeendo a aprovaÇãoJo requerImento Pereira . fln;o: . . ·'luto. - . . . . -- ;;... . do Sr. Al!redo Neves,'deeQngra.tu!aclodomirollrdoso. Peclrc, J.,UcloVlco" . . ,. Aprovicia a. Ata da réunllio ante. ç6elcom a.sf6rças; I1rme.da.spelo2; W,ergnlauCl--Wanderlcs •. C1cero .de . Vascor.êetos. -noro Sr~ .Presidente . dá· a palLvra' ao ~iversd.rio da' vitória 1Io1l1lodll.. - . In-' Ihml1to_J;lNoguelra._" Sr. Salgado Filho, dcsi!l1lado.. n08'_têr- leirada. . - . . .. . - . • ~~iuato~~1r~. mos do I to do- art. 3'7 do.:ReIUnento, O SR;PRJilSIDENTE - ~t' finda R~unlôea- -Qullrtas-felrai_ .s, - 15 :'N~lter' r:;ànco; InteI'110,.-para· relatlll'· 110 Proposloloa leitura do ex:peli1ente. ... c_ . " horns;.. . . ........ _ A:nêlla .daCoatll :l.G8._de '1D~'1, Que:tomalnsubslalente. . Tem. 110. »~~vraoSr .8ena4or 8&1. 'Secretário õ" Arl: -K.e;'l1er'Veiia : . 8ecretcírto !lo .,efcrmll (lI) Q~neral Bertholdo 1C11n· Sad.o ,Fllho! pr1mt1ro arado: 1JlIcJ1to. _C4"rtes. de -Oastro.

i

.

I

I

j

á.

at~SoR..

° .

"