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DIARIOOO'CBIGRESSOiIAtIONll· SECA0.

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TERÇA-FEIRA,'!8 DEAG~STO DEUlit '

,CAPITAL FEDEUL

CONGRESSO -NACIONAL "

, Presidência Convocação de sesaio conJunta para apreciação de vetos presidencial..

o Presidente do SenádoFederal. nos~rmos do art. 70,139, da Constitulção Federal. e do art. 45, do Regimento Comum, convoca as duas.. Casas dó' Congresso NlIclonalpal'a, em sessloconJunta a realizar-seno lUa 25 do mês corrente, às 21 ,boras, no edlflclo da Càmarados"Depu. tados, conhecerem, dos vetos presidenciais aos Projetos de 'Lei n9 .4.835, l1e 1959, 'na O&mara doa Deputados. e n 9 19, de 1959, no Senado Federal> tua dlspllem. s6bre oreajuatamento automânco dllS aposentadorll1ll e -pen.ões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e E'enslles e

pelo .Instltuto de Pl'evldênclllo e.,A;ssis'iéncla dos Servldore!! do' Estado ••.' \n9 2,0:13, de 1956,n:l Câmara dos DE,pl.ltados, en9 43; cio 1U58, no, i:i",Ii... do Federal) que Concede a penslor'peclalde Cr$ :l,QCO,OO Iitell~lllll .', Francisco Augusto de M~rla:' ", .' Senado Federal, em :l de ag6sto de 1959. SENADOaFILI1'ITO MttLLEIl Vice-Presidente, no exerClcl0 da Pl'esldêncla

CÂMARA DOS DEPUTADOS BEUNIOES MARCADAS PARA AMANBi,·TERÇA.FEIRA, . DIA1~ DEAG6STO DEi959 Comissões Permanentes I,;,. De Constituição I JusUoa - Turma "A", às 15 horas I minutoll, Ita Balá "A~rAnio ,di .eloFranco", D. Economia, la 15· noras, na Sala "Carlos Pelxot" Filho". lU - De Finanç:.s, la U horas. na Sala "Bago larros". IV _ De Orçamento e Fiscalização Financeira - Turma "A;'. às 15 horas e 30 minutos. DI Sall "Ant6nlo Carlo~". V - De Serviço . Público, na" Sala "Bueno Brandãô", VI - DI Transportes; Comuniclções e Obras Públicas, às ilS , hOl'as, na Sala "Paulo de Frontin".

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Comissão Especial Da Valorização Econ6mica da Amazônia, às 11S horas, na Sala "Sabino Barroso'. Comissão de Inquérito Para apurar a extensão e a Intensidade ~a d.evastação d,?sre. cursos. naturais do Pais, às .:li horas, na Sala Sahmo Barroso •

Oradores inscritos para a Sessão de hoje, Têrça-fei'ra~ dia 1S de agôsto ~e 1959. PEQUENO. EXPEDIENU Geraldo Guedes. Clldenor_ Freitas. Pel'elra da Sllva. ' Celso Brant.

Dantas Júnior. Bezerra Leite. Medeiros Netto, Tarclslo Mala. José Menck. Pinheiro Chagas Chagas Freitas, Clodomir Mlllet, Waldyr Simões (5). Cal'melo d'Agostlno (8)

José Gulomard (6). Arno Al'nt (11). .. Coutinho Oavalcàntl (11). Breno da Sl1vell'a (11). Sérgio Magalhães (11), Mário MartIns (U> • MoaéyrAzevedo (U>'. Miguel Bahury (12). Aurélio Vianna (12). Oswaldo Zanello (2). AfrAmo Oliveira (13). • Andrade Lima Filho (H)'. Milton Brandão (14). Humberto Lucena (14), Anisio Rocha (4). Aderbal Jurema it 7) • Menezes Côrtes (17). Paulo Mincarone' 07'. DjalmaMaranhdo (17).

GRANDe EXPEDIEIfTl Fernando Santana prefel'enclal). Sylvl0 Braga AbelardoJurem~

Almlnlo Afonso Yuk1shlgue Tamul'a. Helio Machado Corrêa da Costa Osvaldo Zanello, Clemens Sampalc trnlr.to Machado

(Em

caráter.

Abel Rafael Passos POrto Daniel D1PP Mala Neto. Coutinho Cavalcanti.' EdvaldO FlOres Raimundo de Brito Antonio .FeUelano Bezerra Leite Medeiros. '~etto Aroldo Carvalho .Lustoza SObrinho' Osmar Cunha . Waldir Simões Anisio Rocha.' Domlnzos VelasCO Mario .Gomes Carmelo D~AgostlnQ Arthur Vlrglllo BadarO' Jllnlor Floriceno Palxâo Paulo Tarso Nicolau Tuma .1os$ Sarne)' Chagas Frettll Djalma, MaranMo Harl'Y Normanton AIves de Macedo ClIdenor Freitas. Oscar Corrêa, Aloysio Ferreira, Adyllo Vianna.

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I sao de hoje, Têrça-leira, I dia í 8 de aqôsto de 1959.

Ordem do Dia marcada pelo Sr. f're"'d'n!e :o"';:l .

Projeto apresentado

N."

7~8-59, do Sr 8, 1.585-A-56, e

Senhor Presidente:

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.3iERAL

8RITO PEREIRA

COl1bL.!i.otl!'';JU 0.0 3~-,)t1. -

Projetos ns:

MIguel .L.JeLlzzi. De, vírle Al,eg18tti. uoão Menezes. Afranio C1€ Oliveira. Br eno d", 5UveÍLa. Rawull ue ülíve,r~ Humberto Lucena. Anisío Rocha. Nogueira de Rezende. Arruda Câmara. Brasu.o M&Chado.

6 -

D:::PARTAME:'HO DE IMPRENSA NACIONAL ALBERTO DE

EM PRIORIDAlll': Projetos ns. 1 392·[)-ÕÜ, »24-11·;'6, 2.773-.1\.-57, 4.659~g,

Campos vergar, J o,,, ,Viencl8

Gonçalves.

(S€qf:.o I)'

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Pequeno Expedicnte DÍ#cursos

Do Sr. Menezes Côrtes .Cavalcanti ele Albuquerque;

Fazendq

"Ió' d ne ire gio O Marechal José Pessoa

• Do sr, Aderbal JuréÍna - Aplaudindo a homena tropollS prestou ao escritor pernambucano G'lb tgem qu: o povo de Pelhe o titulo de "Cidadão Petropolltano"; 1 er o Freyre, concedendo. t ' Do Sr. Paulo Mincarone - Ju·tit' a d Eervlço postal em localidades ainda 8n a- olC ant nOdPãrOJe 01 quo dispõe sôbre o e I as pe os Correios: Do Sr. Munhoz da Rocha _ Ace I d ' ' deral socorrer a populacão de palma~ ~~ ~~ ~ecessldade ão Govêrno Fecentpmente por um tufão e contrib " d a o ~o Paran~, assolaãa re{'lonar o problema ãa cidade do .um o com várias. sugestoes para soluCapital para Brasília; RlO de JaneIro, apos a transferência da

,

Do Sr. Adahíl Barreto - Refutando acusações feitas ao Deputado Costa .Lima, como um dos impücados no contrabando de café; TIo ,sr, Elias Adaime - Justificando projeto que estende à lavoura e à. peeuáría de Santa Catarma as vantagens coneedídas à lavoura cafeeira atingida pela geada; Do Sr. campos vergal - Louvando a sanção da Lei 3.614, que transfere do Conselho Nacional do Serviço Social para a Divisão de Orçamento do MmistêrlO da Educação o processamento e pagamento das subvenções erdínárias e sxtraordináraas consignadas nos Orçamentos da União; , TIo Sr. Colombo de Souza - Endereçando apêlo à Companhia. Siãernrgica Nacional no sentido de que providencie a imediata fabricação das tõrres da aço destinadas a transportar energia elétrica de Paulo AfonSo' ao Cariri, no Ceará; Do Sr. Regis Pacheco - Enãossando apêlo dos ex-alunos da Casa Pia do Onlégro dos órfãos de São Joaquim, em.Belvudor, para que o Sr. Pre~ sídente da República proporcione maiores recursos àquela instituição; Do Sr. Arl Pitombo - Denunciando violências policiais nos órgãos sindicais de Alagoas; Do Sr. Djalma Maranhão - Tecenão comentários em tõrno do inquérito para apurar írregularídades na indústrias do vidro plano; Do Sr. PIInio salgaão - Renãendo homenagens póstuma ao Brigaãelro Newton Braga, um dos heróis da. travessia do Atlântico. V-

Grande Expediente Discursos

Do Sr. Dirceu Cardoso - Protestando contra o decreto que transferiu da Companhia de Eletriciãade ValE do Itabapoana para o Govêrno do Estado do Rio a concessão para aproveitamento htdrográfíco e hidráulico do rio rtabapoana: I Do Sr. João Menezes - Lendo nota oficial d.. União Brasileira dos Estudantes Secundários a respeito de notícia publicada no ..Jornal do Brasil", sob o titulo "Latt não dá camas a estudantes e diz que a UBES é comunista"; Do' Sr. Mario Tamborindeguy - Comentando.a repercussão que teve o Projeto 112-59, de sua autoria, que visa a estabelecer relações econômicas entre plantadores de cana e usineiros, para o que prevê a eriaçâo de um documento eornprohatórlo da operação de compra e venda, com tõdas as características de um título de divida líquida e certa. VI - Orãem do Dia Por falta ãe quorum, deixou de ser aprovaãa a reãação final ão Projeto de Decreto Legislativo n,· 1-59.

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Convocada sessão extl'aordlnárla noturna. VII - Expllcação Pessoal Discursos ' Do Sr. Salvador Loaacco- Trazendo a manifestação dos bancartoa do Paraná contra aadmln1s~Taçào do sr. Enos Sadoclt de Sá. pres1dente do

.

Denunciando violêncías praticadas no'-MunicipLg 'de Jat!,. no Estado, do' Ceará,' pOL' elementos da pollcja local.. . . ·V!II - Designação da Ordem. do Dia para a sessão seguinte IX - Levantamento da. sessão. I)a Sr. Lelio Sampaio -

a-

SESSAO EXTRAORDIN.\RIA NOTURNA DO DIA 17 DE 'AGOSTO DE 1959. I-Abertura da sessão II - Leitura e asslnatura da ata ca sessao anteri.nr III - Leitur,a do expediente Projetos a imprimIr: N.- 356-A-55 - Efetiva professõres .interinos das Escolas Técnicas e Inciustrials do PI.llnist~rio. da Educação e cultura, tendo parecer, Pela mconstituc1onalfdade, da comíssàc de Constituição e Justlçaj . . N." G14-A'-1959 - Altera o art. 221, do Código de processo Penal (Decreto-lei n:o 3..6S1. de a .de:·outubro de 1941); tendo parecer favoràvel c:Ia Comissão de constltulção~ e' Justiça; .

·.N.°'57S-A-59' -- Dispõe sóbre a pe~da da nacionalidade. brasileira por . estrangeiros ,nllturalllllltdos;, tendo' plltellel"l:ontrárlocia Comissão cie COI1lltltulção e J.ustiça. . . .. , Projetos apresentados . N.- :7Bl)-S9; do Sr. Salvador 'Losacllo.qu~ Institui o 'Dla~aclona1 doa JlancárJos" - (As Comissões de constltulçã:O e JustIça e de .Legislação 80• Ial) j~ . " .

N9' 790-$, cio Sr'. Anisio RoeM. que considera "Serviço Nacional Releo 1l1~~St~O e~, Ilrll~lI~-' IAa Clmssões de ConsstJtulçâo e .Justiça. lIe serviço Púllllcoe de Finanças) IV::'" Ordem do' Dia Discursos Dos srs, Màri~Ma:rtlns, Emanl Sátiro' e. Card.oso de Menezes, dtsCÍlt1Qdo • ~e.nda iA Cotlstitulç~C1"n:o 22~A-5B. ' . V - oeslllnação da Ordem do Dia PllLra.a se~o seguinte VI -' LeYlUÍtamento da· sessãn 9 - DISCURSOS CUJA Pt1BLICAQAO SERIA FEITA OPORTUNAMENTE' . ...

~te".

1 ~ Do' S~. Cainpos Vergal,. pro1erld~ ~ii. sessão' de' 6-a-1iQ 11 - Do Sr. Dias Llns,proferldo em 12-8-59. rn - Do Sr. ~eiva. Moreli'a, proferido em 14-S-59. 10 - SECRETAiuA DA. CAM!\RA DOS DEPtrrADOS I - Atos do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Diretoria Paitrimõ~lo .:... Ata da. Concorrência administrativa realizada em 12 de all'õstóde 1959.

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:Do Sr. Raul Pila. - Discutindo a Emenda: ~ .ConstitUlção n.' 3-A-58.

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Medelrol N~tO:' Moacir Aze~eClO; Pereira aa 5U~a:

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t>'r'P ',Ider: O~waldo WmlJ,. ~IIJjQ; Vice· aderes : CUdetl14 l"r~lL1&I: ktu;V1rlllllO. CU:Ih:\:

9 Arruda Camara - I;'D~. .0 fl,alIDunClo BritO '- pRo LI croac)' OUv,eu'a ~ p'1'8•. 12. Qlorclano Alvell - na. SUPLENTES

el.o Carvalno -Pl:lD, .Martins Roadr1iues _ t>SD' Joflo Menezl!I - PSU. Tarso Dutra -PSD. WlldIr . Pires - esc. vaaCol,lcelos ~ rQrrea_ peD.

PSP

U4er: Arnaldo, coroeu...

~\ll'-l\derea:Clollllmir 'A41!l~.~.

Dirceu Car.dOlO - .PSD. Cllltro. Coata - PSD Carloa Lacerda - I1D~ Adl&uto Caraoao - 111)111• BUac lO/nto _ O:U1II,

,Àb:ahQo ...oura; fOR,

L1der:Manoel Novael. "Ice-Llderell: 'ITlSUl.O'l1I Cunlh Derv11J1 Allerrettl. PSS

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I'TI':'CO Ml?l1toro - puc. ReunlOll8 - Sais "Atramo de MelO ~'ranco ' - ·rurma - li" "as terçu qumtas Q/j' Ib.~U norllB - rurma • S" as quartas e sexLas. ~. .:l,aU "'oral. Secretârlo - Paulo Rocha. AlsUiLentes - Sebastlaol.ul~ de -\!?C1rads il'lguelra _ ~ellne ulqler. DacLUogl'tllas _ F;cUa Cla (luucel. çaa Barreto Musa - Maria der111rdC Ramos MadeIra..; 1!:~~~

liar a reallaação, em 1959, do Coneres- I Cultura o crédito especial de C1"$ •••• so dos Uníversitâl'ios Católlcos~ em 1.000.000,00 para atender às despesas Fortaleza. com as restas comemoratrvas do C111'0 S I C I quentenauo da. Faculdade de Dueh() "" en 101' e so Brantr uo Amazonas. . Projeto n~ 4.688-58 - Do SI' Carlo~ ~acel'~ - au~oriza O Poder E~ecut1V;, a abrtr o crédito ~sl!ec!al de crs .... De Orçamento e Fiscalização 2~u. 000,00, pelo MWlSterio da Educ.'1UD"l. financeira RESOLUÇ1l.0.N'! 11. DE 19j9 çao e Cultw'a"e destinado 11. Obra OI) ~. Souza Leão Vic~-Presidente Osmar cunha, ,P8D _ Presidente. Estudante Pebre do Colégio Milita1' ATA DA 14.' REUNIãO PLENA (EX. do Río de Jane1ro, no Distrito Federal - PSP, " 'I'RAOPoDINARIAJ, EM 16 DE JUFell'o Costa, UDN Vice-PresiProeto 490-59 -:lo Poder ElCe~ 3. Clovis Pestana. - Relator rso. dente, LHO DE 11159. c~tl~o - Solicita a abertura pelo MIU1~t~I':O da ~duaação e CÚltura, ao 4. Nelson 'Omegna - P'I'B. As dezesseis horas e qulnze minutos olovts Mota, PTB - Relator. crédito especíel de Cr$ 24.804,500,00 do dIa aezesseís de jUlho de mn no5 satumíno .Braga P8D. para atender às àespesas com a desa- vecentos e cinqüenta e nove, reune'Aluizio de oasteo - PSD. propriação, pela Unlllo, do :Imóvel.si. se, na Sal& "Antônio Oarlos", esta Secretl\l'lo - 'Djaldo Bandeira de AmIdo Carvalho - UDN. tuado na Praia do Flamengo 130-132 oomíssao, GOiS. presentes os Senhores nesta capital, e que se destina a abrl~ Wagner Estelita - Presiuente; Souto Expedito Machado - PSD. gar a Campanha. de Assistência ao Maior - ' Vice-PIeliidente; Carlos JeMilton Brandão _ PBD. Estudante. reissati; Paulo Sarasate; Etelvino Para' apurar. extensão e a Secretária: Yolanda Mendes .. Ao Senhor Nogueira. de Rezende: Lins; Hamilton Prado; Clovis Pestana; Clovis Motta'; loourival Baptista; mtensuíade .da .devastação Projeto n~ 2.844-57 - Do Sr. Lauro satumíno Braga; Tarclsio Maia; Bap.: dos recursos naturais do país. Para -Investiqar a malversacão ao da de e brilho com olie se desillcunlbiJJ ! al'b~o lOca Le~ TI.o 3.4{l~, qe 26, de da t.arefa, que lhe fôra outorgada". O jnOVembl'O d~ 1908, aue dlspoe sobre Deputado Leite N\8io, ('orno l'eilltor da a conwmac[J.o de ,~rS, ~OO.OOO ~10'2{) Receita, elogia a l'elevânda elaquele no Sllbane:;,o .do MltlJ8teno da V'flcao Q;Jarecer, l'essaltando a seriedade e a e. Obras T'1)bh,~as (De1Jartam~TIto N:adedicação com que o Deputado Ha- clona! d:, Estiadas C!e Rodar,em) . dumilton Prado considerou aquê' e en- rante cmco exe~ckH>S COUSE'C'Uhv"!". cargo 2. OU€ atendeu com 1>ri]ho ex- naar a construcao da nova rodoVia ce;d~nal.' Tamb€m o Deputado Jall- São P~ulo-Curitp}a (E. R, -~): • ao duhy Oarneiro tecE' elof.ios ao !l'aba- Deput~c!o"SRtu:rmno Er~!5a - :Projeto lho do l'elato.r, sug'el'indo ao mesmo :tE Le,l ~; . !}&0-59, que concede pet;fazer, antes da impressão dos an\l- sao vI!a .ICU. de Cr$ 5.0(10,00 mel1sms SOS, uma revisão UpojÇáfica, a fim de a,Anto1110 PIres ela G~ma e. na fal,\a geram evitadas incorrecões nessa pu- 'leste, aoo seulS herdell'oo menores ; blicação. O De'1uf;u'do H'8miltcm Pra- Bilac Pinto - Projeto de Lei nÚI'õero do agradece nãa só as manifestacões 57~-59, que "autori?:a o Poder ERegenerosas de seus co.mpanheiros de cnUva a abrir. pelo Ministério da FaComissão ao considerarem o seu tJ'a- zendR, o erédit,o especial de .,., .•.. ba.1ho, como também ao Senhor PI"e- 01'$ 976. 700.0ÜO,Oil, des~inado ao p"!!asi!dente pela hOOll"osa in'Cumb€ncia Cl1e menta de despesas da Comissão Nalhe fôra defexida., No{) curso da l'eU- doual de Energia Nuclear"; ao Depuni5.o, o Senhor Presidente fêz a clis- tudo JOl1quim Ramos - Projeto de tribuição rins sep:umtes J)l'ojetoo: 110 Lei n.O 32-3-51}, que "solicita seja DelPutauo Tat"w Dutra - PrGjeta.~ iie anl'8senta.c1o projeto de lei abrindo ao Lei ns.. 500-59, 494-59, 41}5-51}, 2'iR-59, Senado Feri eral crédito eElpeciaJ de ". 552-59, todoo ê1es visando 11, TetifkR- (11'$ 1. &51.243,~0, para pagamento de cão da Lei nO 3 487, de 10-12-58. que iiiferenç.a de gratificação aodicicmal a "estima a Reoceita e fixa a Des]}":Sa fFndonál'Íos aposent,ados da. Secretaria União pa'ca Adalberto Vale. Foi. aproVllila. "" ata. da reunião anteríor , Abertos m; trabalhos, o Sr. Presidente oornumcou qu-e, em res'pcsta ao Oficio de 10 d~ julho p.p. no qual foi. solicitada, i'l Superlntendêncía do Plano -de ValorlZaçfi,o Ecan{,ll1.!ca. da Amft/lônia, fi remessa d..t relaeão d

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ri - Al'I:r1lCtJ:DENTES , Na queatiío da. nbollçãõ das a~~ no .pol'tador parece-nos dCCISIVO «tU Dois projetos anteriores visa!11o a no balanço das vantagens ÍlscalS ql,} mesma finalidade de extlnçao de se apregoam as desvantagens eUl1l1õ" 'ações RO. portador, o de nQ 42-1951 e mícas e jurÚUcas tomam vulto n~uittl 380-1955 de autoria dos Deputados mais l'elevante, '.. I Lúcio Blttencourt e Carlos Lacerda A simples leitura da .iustlfk~çn" dGi não prosperaram, tendo sld~ a.rqul- Projeto demot1lltra, desde logo; a fl'~,,: vados após Pareceres contrários dos gllldade dos II.I'gUlll.entos; a im;Ji'oDeputados Daniel de cal'valho c AI- priedade técníca com que recorre II~ bel'to Deodato, direito comparado: o desconheeímen« A inves~ldlL ~ontrn os títulos ao to flagl'ante que tem do mercado I'ú. portador, e allás antlgufsslma ,:Jes.ie bllco bl'asllelro de titulas ao portador; quando principiaram 4\ norescer !lO um dos mais fracos do mundo l'n~ Século XlII. os estudícsos do Dlrelto retaeão ao 'progresso índustría 1 da. Eomano. os fulminaram. reaparecendo Nação, . .! no see, XVII, como tltulos à. .ordem Vcjamos assim em síntese :!estfLe. bllhetes em branco. NO séc, XVIII cada os fJndamentosjustl!lcatlvos do 11 Companhia do Ocidente os fér. res- Projeto " O. SR.. PRESIDENTE: restes. surgir, A Revoluçíio Fra~cesa os ella) A' Sociedade Anônima· em l1:t3. A Lista de presença scusa o comSala das Comissões, em ade agôsminou novamente e o. Codlgo de com O Estado pondo em risco c,té () "" to de 1959. - Passos Porto,. Relator. parecimento de 47 senncres De)lLl~ niérelo FrlUlcês, lhes .restabeleceu.o podei' d ê s t e , ' '. taelos. prestigio•. resístíndo 11.. todas. as J11';CS- ·Parece-lloa, no ler êsse tôruco, qui Estai. aberta a sessão. tidas até Os nossos dias, ,. o seu autor se refere aos EE, UU.· Ir - o SR, GERALDO GUErlBS A luta contra aaaçoes ,ao pOl tador Cremos mesmo jt\, haver lido alhures 7 --118.' SESSÃO .EM 17 ' ..,.. (.C:crvlndo, como 2Q Secretúriol' t~m. out~o conteudo e nna- trecho bastante similar spbl'e as ccprocede à leíturr, da a ta da sessão lldade,toda~,la, , DesferlU-~ o. Estado, .~1-Jo lebres lutas dos grandes trustes " à() .DE AGôSTO DE 195,9 antecedente, a Qual e, sem observa- ~em o"llutor do proJeto, coJ1.1 íntúítos petróleo e do aço americanos. eute PRESID~NCIA DOS SRS.: SEROlO ções, assinada. f'íseaís . E tnmbém um renõmeno da plKler econômíeo era. capez de cnMAc"MLIiAES..· 'IV VICE·PRESID1~N· luta contra ~ Capitalismo, admh'i\'Iel- frentar o próprio Estado na época O SR, PRESIDENTE: TE; eRANIERI MAZZILLt, n~ente descl'lta por George lU!~~~rt de absoluto liberaUslno econ6~lco dO: PRESIDENTE "assa-se it leltw'll, do expedi ente, \ Aspectos jurfdicos doCapita1tsmo !lnal do Século XIX e ))rincipir,s lia moderno - Trad, .de Gilda n. ele Séell10 XX, . I - As 14horascomparcc.cm o. .0 SR, ART PJTOMBO: Azevedo...,. 1947) de quem extraunos Compal'Bl' essa sltuat:io à d,) B:'II. SENHORE::i: (49 s'ecretúrlo, servinCZo de l~) pro- os seguintes eacóllos elUcldntlV~S de sl1 atual. pa.rece-nos até mesmo pi....... cede à leitura do seguinte como se forma. o p roble11?'a socíal, Ihéria tal R difel'ençn, l'nla \loll!'~ de Sergio Ma::alhâea . econômico e jurldlco da riqueza. mo- .fldúcla, Inlportador .decapltals e de :, 111 -- Expediente vel por t!tulos fáceis de ocultar e técnica, necessitando de incremento r Noiva Morell':l. ~lrllrJ:'~~~c1CS Rio· de Janeiro, .. de ag6sto àe :S~ tr~~:Xirtrl1nSmiSsão fácil e l'Apldn Indúst.I'ins blÍslcas e de incenl,!:'~l: a d G I dos direitos é l'callzada. por meio do coopelaçíl.o do pequeM capi"lll.stll, Men es onça ~es Senhor Presidente: t1tulo. O direito comercial forneceu afas!,ado. quase tot~llllente. 11~ ..t}!b~Amazonas: E' com R maior satisfação que p:lS- ã. vida civil O" titulos de Que neces- crlcao .publlca. de c"pltais mtlll.,,,llIls. UDN samos à5 mãos de V,Ex~ o Pal'ecer sUa" o o Brasil pode ser !lpont::ldo no pal'Jaym., Arau,to Wlbon Cg,lmon - PSP. dêste Instituto' de que foi Relator o ",:, Como a sociedade anônima, otlcular problema que nos det~'ll .CO~1() Dl'. Fortunato Azulay, contrário â título é umn máqulria jurldlca, uma a antitellemalilalgnlflr.ativa do., E " 1'al'A: e;rtlnçáo das açóes ao portador, oljje. pequena máQ,llinp. simples e 1l!lp.II'~, ~'AmêrlCIl do NOI'te é rlca rir moe-' l'QD ttvada pelo Depu.tMo Armando Ro- digamos umamaqulnll.-utensmo, Rl'lt d d ~ de C U·· d M '.05 ...ce o e ea -... Iemberg, Autor do. Projeto de Lei nú- ·ve para fa?el' c~m partes BOCials e da for e,. e, aran es. empresas .. Maranhão: Inero 486-59, ora em trll11Útaçáo ncs- crédi~os, ~titulos leves:"fácelsde ma.- i0'::1~s~~~~~: â~d~=~~~s~ai~lc:ti Jo -é Darnev - W~. SlL Casa do Congresso, nej~l1, f Leis. de ce,dex · .... t povo, .l"ualmente rico Inte.rvéll1 JlO!' ~ '" ~, , ,. O. título n o rornece ""men e . . ' Mllluel Baub.l'i - P::iD. Conforme V, Ex~ vel'ificará Ilela o .melo de evitar as formalidades da !Mas as camadas socrais, no maior leitura do mencionado PlU'eeer, o lLl:- cessão ci\'!l Assegura a transmlssii.o mercado de t1tulos do Inundo. P1l1.ui: sunto foi estudado cdm el~udiçlio, ée- do direito, 'o Adquirente não conhe,Como se Yê, exatammte (J, opostG Clidellor Freltn5- .1'TD senvolvel1do, ao pl'opóslto, convine.en· ce seu cedente. e, em todos os casos, do Brasil, onde a economia pattlcular 'Lustosa Sobrinho - UDl'It, te 81'gumentação em favol' da m:ll1U- não é considerado como seu suceS,501', é canalizada. espec!almente nua OI! tenç40 das aç6cs ao portador nas So- A cada transmissão· 'o direito Inone imóveis onde se obserVR, tah'el'.coln · Ce:ll'á: c!ectades Anânhnas. e renasce na cabeÇa: de um no"o ti. acêrto, maiores larantias para 05 InAclahil :Barreto - UDN, Trata-se de uma. colaborllq:io oc tular", velitlmentoa. Furtado L~lte - UDN. alto teol' doutrinário que IlrestíJ.mos ." '" A negoclll.bllldade dos titulo. llIn multas eolsas tah'ez "o.';sall\ol: Rlo'Grande do NOl'te: ao Conll'ressoNacional• . razáo pela dcstrólallpllcaçâo dasregl:as ~Il d:- com'Oarllr-nos, at6 mumo COI1l.SUPc-:qual estamos certos de que V, .El,:I' reito civil relativas i\ consel ~lI;cno dos rJoridade. aos norte-americanos.. Nlio, Theodorlco.Bezel'ra - PSI: encaminhar. o refel'ido Parecer (do bens ou entio se choca.. . seriamente porém no prOblema econOl11ieo-jurlqual juntamos . dols exemplares por com !lo aplicaçio ~essllS regra.s se se dico das aç6es ao portador, VeremOl ' Paraib:l: nós autenticados). as Comissões Téc- quiser. mantê-Ias . . adiante.Que a prOpI'la eltAçlio emitaAbelal'do Jurema - PSD. nleas, fazendo-o 'Publicar no Diário dou... O legislador se apercebe às Uano feita na 'ustificaç!lo do PrOErl1al11 S~tiro-UDN. Congresso Nacional. para conhecl- vAzes dos inconvenientes que apre- jeto sObre o direito norte-a1l1lrlcano ,10ão Urslllo - VDN. . . J . n1ento dos Senhores Deputados. slltlta 11 negoclabllldade.Vê lot>retu- relatlvo aoatftulos de. aQ6es dlL8H1plinio Lpmos - PL (~8·100") , a t I d ·v ,' · d o um obstáculo à percepçAo do im- cledades mercantis 'um eoncelto 0lI110SS0S I DOsto de.tran.smlssio. Manlfest.., tn- d t InArl QUII Mo expUca I) fUll. . ...n ec pan o R , Pernambuco: altradechnentos pela costumada. aten- tio sua hostilidade contra os tlt.,UlM rment~ J)1"tlco 4& tramfol'l!nelll. ,psn 1:10 que tem.dispensado aos trabp.lhos ao portador atinllIndo-os com uma ~ o a lid d u 'reU~t ltul A13t\~r~~l J~II~ma_- PTB • I deste Instituto, l'enovamosa V. Ex. taxa suplementar epl'olblndo meamo ~:nte e'q~v:ente r~a d~ ~ç(i:~ J.O · e~ell a p e .. .• OI sentimentos de nosso elevado 1I\)l'ê- a conversllo. Mas ao mesmo tempo . I FetlVlno. 1iJ1S_-p~~D. 1;0 e distinta.. consideração, - OUo oBstado oferece apólices e bOnus .110 po~~at~ ~os l)O~tos 'lU, inerMe re-· Souto M[\ O I . . Gil - Presidente.. Tesouro lO portadol', o BallcO d. alce e IireCI$a i1l14e 1oilo IItr e8CI.t~Alal(o:J,s: PARECER S08RE O PROJETO' Nr/-. Prllnl:a aumenta li circulaolo •das cldo 6 li da aprelload~ Il1juaMée. locllll .• ô' PTB MERO 486-1959, DO DEPUTA.DO cédulas e o capltallsta ai enco,ma. e fiscal emtl'ibUf&r Sluatn1ente n Tlt~Io~él~o '~lo~11 -_ P"'Ji ARMANDO ROl.EMBERG Q Ui alimento suficiente para suas treOI(l'~ queno aclonllita·. os rl'an..t~ deter..tu o a a ~ DISPOE SOBRE A EXTIN.-;AO caelles, Tudo 11110,,' senlkl C011 ncl - tores de aç5es, : Seril;lpe: DAS A,COES AO PORTADOR DAS ç'o nessa polltloa • Z1s Clomo _ qutltiG se Mlre&entn no p. 'o UDN SOCIEDADES POlt AÇOES. • ... Tal nlobl1ldade das fortunas entender do lutO! do l'rojeíonl'lmlt.... · P a~sos OI'. • ,. . • Pareceu lnadmlsslvel lluando o :mata- 1'0 488-1I9: .. . I' .Bnhla: 1 ..,. PROPOstÇAO DO PR01ETO do QuiS llolpear pelo impOsto toro"O II'anele m(irUo lkI IOClleda.4elt 11) FOl'llla nominativa obl'igatórla gresslvo a totl\lIdade dos renc1ln1el1tos por aç6es estada 60 "1'. dOIl que ·é" Osva·ldo ".l·b-Ira - PSD' a', em tôdas as ac;õ. es' dfts Sociedades ou C) capital deixado en1 herB.n~n", ~m eatud.ado !la 1'OMlbllidatf.1e. Qll Regis Pncb~en- P5D, 'A11ônlmas (Art. 19), 3. - Critica à Ju.stijicaçlio do Cl1'lou ele 4lrllrlr 11&'1. tetorlllll'e'JlraI ,b) Pel'ml~slblllda,;l; _dee~dôss~ [m 1'I'oJéto ~~:QSd: P::~::: ~::08~t~~ ~: · DistritO Pederal: Brenodn Sllvclra - PS! ,Ploto l\,fimod.e..!IIC~I.:I\. as t.ansfl.rên-. trm dos· defeitos n1a1s prejudiciais v6s dO. ê ~e' meta. ou 111811\10 elo ell Mario Mflrtin~ - DDN. ,cll\s (Alt. 3· e • 1) , e nefastos deal,!Ul1B de 110SS0S legls- ))611to bancll.rlo. O Il1diVlduo dee~ M~ndes de. MOl'nes ..;.' P8'. Cl Obl'i~atol'ipdRr,c da t1'ansfl'l'ên- ladol'es é O de nao sedetel'em naco- qlll11a renda. oo1ooarla til ll1lls e dMenczes Cortes - UD:-.T. 'ela' formal nominativa. pRm o c:,Jm- te,to das .0pOl'tunlc1ades e vantagens nOll1las em aç8es de sociedades, c n. Iparecimento nas Assembléias e 9pC"- PI'Ó e contra. as Inovações. que pl'e- trlbuindo I\sslm IlP-ra • deSenvO!vt.'" Minas Gerais: 'cepçiio dos dividendos {Art. 3 11 I tentlem C1'1[\1', Há. como um latel1te mento ecol16m1Clo CIo PaIS, Ol'a. fie Is Abel Rdl1el - PRo 2Q e 3?), I pensamento anárquico ém tôda refor- o.olles ao· :Jlortll.l!or esU,ereln llujeltnS. Bento Gonçalves - pn. mn. .legislatlvR que não COllSllltn. e. oomo acontece atualmente, o. 'liflll::1.0Ilq, NtlJJ:tte\ra da Gr.ma - pTlt Estes. 05 pOlltOS pl'lncipaisde ino- pl'eponderãncla dl\svlllltagens pl'âtl· ns. fonte, de 1Il1l%' Milte e Oli" ~~. Pimenta ela Vr.ir,a - PSI>. Vnçüo do Projeto e que devem c.~slll1 cns da Instltnlçlio vigente quP. sepre- cento), U POSOllll de ll8quena l'enu RO'ldon Pnchcco _. UD!~, ~el' [c>c[\!izHdos e destacados parl\ sua tcnde destrUI.l" Nenhul11(1, teorl:l. '~e pallad.o s6bre IIllnBllnaS nlulto T\ll\l~r melhor aprcclação e cl'itica it 1clZ', do jllstlflca em direito sõmente pela ltn~sto do Q\le ~Iarllm le 4l~ te • . Golãs: Dircito COll1p:.rado e dos Inter~~~es t6cnic~, mas llela utilidade Que dcla DeCtlvOB rendl1nentos e~tlve6sellt Wlllluel'J:..lclita - PSD, econômicos tio Pal~ resulte (Sá Ferreirtl) I' ' ..~toa " ÜlS.olQ »1'OIr.~!,~..._ .... Mato OrOlio: Wilson Fadul - P'I'B. Psran4.: Mil11hoz dn.Rocha - PRo Ney Eraga - PDC, Santa Catarina: ilI1lls Adaíme - PSD, Rio Grancle .do Sul: Arno Arnt -PRP. Coelho de Souza - PL, Hermes de Souza - PSD Paulo Mlnc.1rone - PTI3. Temperunl Pereira. _ PT.B

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Agõstode 1959 .5305

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.dI! duas uma, ou teremos ai uma sado pela B,epllrtlçAo Fiscal no qual trair ou expandir a,clrculaç!io, De ,'Não' slf:'á,pois, de estranhar que. 'fonte de .InjustIça, pois pessoas de se atestasse, que o contribuinte já. de- uma. ampla propagação do mercado convertido em lei o Projeto "que \)rfl, peCll1cnas rendas pall;llrll.o lmpOSi:O em clarou a qualidade. e quantidade de bolsista, que entre nós ainda, penna" analísamos, não semente 'tornemos w• .-bElReS superiores ao devido, ou então, ações 'beneticiadascom' os dividendos nece no embrionário, adviJ,'ll., lógIca. rocratlzada;e'desanlmadtíra a 'Inverio e é realmente o que acontece, 11\1s do exercícíc. " . ':' mente, maíor ínterêsse públlco na sáo . de capitais' estrangelros como 'pessoás deixarão de empregar as suas Relativamente aos ímpostosde aplíeaçâo de capitais em S' cíedades aconteça que, o próprio pequeno capleconomias em ações ao portador. transmissão, de doações e cotas here- anônimas, prática que beIll!ficla 'as tallsta brasileiro recorra 'por sUal Conseql1entémente tais ações sõmente ditll.rlas, se realmente exíste essa bur- próóprías iniciativas governamentais, majores lacllldades ·egarantlas, àS beneficiam os homens dos Ilrandes la fiscal, ela poderia continuar 'pelos - "(ImpOsto de .Renda e as ações ao, Bolsas da Suic;a ou de Nova York,', .. l\\cros que tem nelas um meio ler(al titulas índossáveís admitidos no Pro- Dortador" - Recife, 1951 - págs. 12 Invoca o autor do projeto o exemde furtarem-se àslncidêncillS períeí- jeto gerando-se apenas novo campo' e 13): pio do direito norte-americano. como tas do ímpõste sôbre a renda" . de luta. entre !iSOCl eos contncumd) De não menor. realce no pro- paradigma: para a. projetaQa reform~ Ora. pnr'n tal inconveniente, ore- teso hlema da extinção das ações ao por. entre nós. A cltação'é de Serenl.· c!o da' oxtlnçâo das C) A acusação de.servlrem as ações tador é o da manutenção das "de- livro italiano "La socíetá per" A7'Jont médio nãoserla ações ·aoportador, porém a simples ao portador parn .encobrir e mascarar b~ntures" (Obrigaçóes ao portador). n.egll Sta'1 Unit;ti" e vlsacomprovfir transtormacão das" ações ao porta- truste~ e, traficâncias e .ínexatas deSuprimidas ações ao portador - a excelência do sistema de aÇões _nodor em Ilóminativlls .para aquêles a claraçoes de' bens, igualmente pode "Quld jurls" sôbre aquêles titulos :'0 mínatívas transferiveis por end6sso.· quem o ímpõsto de ,rendacomplctar servir para as-ações nominativas, portador? Mais uma. vez. cumpre salientarllo prol!,'res;;lvo é mais conveniente, principalmente quando tl'ansfcriveis - . Da conversão compulsõría das ações desvalía de simples indicações de reaO., raclccínío do' autor do' Projeto por simples endosso. em nominativas e não 'das" debêntures, tos' legislativos estrangeiros. Do bto psrece baseado na obrigatoriedade ... "son muchos los procedi- resultaria, uma POsição de privilégio de bem funcIonar êsse sistema nos das ações ao "ortador a todos os rnientos rtestareros transmíssíones absoluto destas que constituem. na Estados Unidcs,' pafsexportadorde acionlslns ouando, na verdade, está en bíanco, etc.) que haeen ineflca- realidade, grand~s tomadas de ea- capitais e super organIzado econôna. opeâo do ll.Cionista um tipo ou ces y pertubadoras las medidas pltal 1eitas ao puhllco -pelas compa- mrcamente, não se segue, que vi pro· outro de ação ccnrorme lhe seja tnals 09ntra las .aciones ai portador". nhias, com a garant}a expressa do. duzlr bons frútos entre nós, pais ímvant.aloso, . (J. GIron 1ena :- "Del'éêho dê, Patrim.ónio socíat e a ,Iuros certos. portador de eapítaís e onde a psícoNão esíste, pprtanto, essa "fonte· Sociedades ÂnOnlma.s" _ 1952':'" publico, lb!Iicamente, despresal'â logladn povo está muito maís orlende íníustíea", Pessoa.s de 'pequenas pág " 2 0 ) ' a tomada de açoes comuns para pre- tada nos Inrestímentos Imobillãt1os do 'rendas não pagam ímpõsto s'(p~1'I(lr ••• . . ferir sempre 013 títulos ao portador que no mercádo de titulas. . 80 devido, Paa:nm. sim, Justape.l'ceJ1 Será. ingenuIdade supor-se que al- (Debênturt!s) o' que cl'larã' uma deslSe. diversos, portanto, os cf~ltos 1ta.l!;em conforme .prefl,ram o seu t • sum poderoso grupo estrangeiro ou gualdade, um priVilégio e, finalmente econômicos a atingir, a técnica na tuIo nomínatívc ou ao portador, Nt\m nacIonal com Interesses reais no con- o desinteresse pela subscrição deea- solução dos problemas juridlcos nAo pode, porísso, ser êsseum motivo tróle de um negócio, não encontre pltalscom evIdente prejulzo pa1'a 'a poderá ser idêntica. ' psra Qt1e aquelas peSlloas deb:crn ,de meios paral'eallzá·lo através da no- economia de expansão das sociedades Ademais, os que conhecem o merernprMaP suas peauenasecopom,as mina.tlv1dade, Se'operlgoso grupo pre- mercantis. , eaao de titulos norte-amerIcanos, Silo. em açõeS dp- socIedades anônlll1as. tende ocultar-se estendendo-se' como 4 - O DIreita Comparado bem que lA existem os certltlcado, C'onvém .ainda se retlf1oue~ 0l! têr- ~mcompool~OtanSt6obsreseasa' 'rrneoc:sesaias ol.naduÚtSotrriadso, "O direito comparado é uma dlsci- de acõestransferivels .{quasIÍlegomos usados Justif1call~o parI' de· pUna que Investlg a j fdi tiable Instrumentsl Que valemtamo f.,nder o' 'seU ponto. de vIsta fiscal. Projeto numa manifestação' de braSi-, co . 'Ih' a c usas UI' cas dinheIro. c1Jstlh!l'Uindo.se· da Ingla'; Ora se dl7. que a aç!o ao portador lidade -absolutamente pl'ematUI'a es· beF a d apar~o da soclolQgla, esta. terra onde li usaào a enc!ôsso . em de son~acão. de Im· tejamo.certos·quenão lhe faltarão Sls:oen o'jaP,d~ uJJl comparatl\1SD!1J de 71r~to. Nos Estados Unidos o endlls~n é instrumento " h d ran "testas. de ferro", e de que as mes- I eme.s U\'. ,~os diversos, mas anâ~' é b ,postos, ora de que os . omen.s e.1'( • masdlflouldades qua atualmente 'têIn' I~St' ta fljnaJiiddade de aperfeiçoar os Quase sem re em brt'lIco, a que per. des lucras têm .nelas um melo de se d la ~ " '.... u os ur Icos nacionais oU'bem mlte circular cama ação 110 portador; f·urtari!m à 'incidêncIa dós tributos. em ec rar os seus nomes; an1!al. fazendo com que o 'legislador tUl' DiViclendos e avisas da oompanhla. No entanto o que se entende por mente, noL!vro de Presença das As· aquela. técnica" . (P rt u ze slio sempre enVia.dos para o 1l0ssul:lor Ilonea:ac~o' éo uso de iar.tltício Para se semblêias Gerais, lIs terio de rotUl'O - "Os fundamentos °d:'~~;~1 Azulay nue tem o seu nome na emprl!sa, emfUrtar ~lsmêm 1\0 pa~ento de Im· em ~Itar?s .nomes dos verdadeiros parado" _. PáIl'431 ta com· bora o titulo tenha l)a.ssado po~ di. pOsto cevido. não 11 faeuldade de Pll- :~:ies e detentores elas aç6es nomi· 'Após Vários ê prôficuos CongressOl versas mlos. o Que demonstra, desde 8v mp\!! ou menos ImpOsto eonforme s. Internacionals de Dlr.elto Comparado logo, a nlo eqlllvlllêncla do sistemA o tipo Instrumental que gera o trlNlo se diga, pois, tlio categôrlca. tem~se hoje a experil!ncia da Jnlltll~ pr~tendldo no Projeto ~e )Jomlnatl. buto. Aqui. de modo algum se pode mente que ollrt., 148, dll'.Constltulçilo dade e mesmo nocividade do simples ~dade compulsórl~das açOeseo nor.,. falar Pin so1Íegaç~o. .. , Federllol ficaria resguardlido contra os liSO da antllra legislação comparada r,e.A,l'tIerlca,no. . . ' Os n ~ssos lel;lsla!lores deveriam ser dominadores dos meic~c1os nacionais nos estudas -paTa ;r:eformas leglslatlvas AlIJerto Deodato, em seu citado pll. rnalsl'.,utelos~s e melhor aSllessorll- que 'el1m1nam a ooncorr~nclia e au. naclonals, Não se pOem em co'ttUo recer na CAmar8. Ferleral e que de· dOI. p~lo menos ouando visam des· mentamal'bltrarlamente os seus lu. textos frios de .leis .estrangeiras' veria. ser da conhecimento do auter trulr l"n8 lnstltulçAo tradicional. 1Uio cros, .. ~ na.c1onal.· Estudam-se as oau.~as· so. do Prg,let.o atual e no qual se analisa G fl8'a1XJlam em 'nenhum dado esta· . Na verdade, o que temos entre nós clológic\lSdas in,stltuições JurldfcllSem ~Istema brltlttlco todo ele baseado na .tlstlco l)ua fazerem afirmações. de ,é oarêncla absoluta de capitais para .colldiçiles sociais e econOmícaa aná. tradiçllo hIstórIca do povo, das for. 6uma 1'elevAnela. Nenhum dos autO· desenv()\ver . tantas. empreendimentos lOilla. '. ' :unll.~ 1nv;1!sasavêssas à portatlvjdade, res de Pr~'et()ssObre "a pre.tencllda que nos surgem. :E,·tóda· vez que nos ,onolUísObre o sistema norte-ameri. fraude flsoal que envólve as' acOes ao assoma a j)osslbUidadede Incremen. Nesta 'questão da conversão com· ca~o: . _ portadnr anresentou números nué pu- ,ta;- o mercado dI> capitais' 1ndlrenasPUlsórla das aç6es ao portador lia Que Nilo nrocede também o exemplo d_m .convencer ela necessidade de ou f1.11enlgenas, IAvem'osnasses legiS.'atentar, portanto, nâosomente a.u ias Estados trnldos. Neste pais, o ti. sua sUllressll.o.·· ladores cominov.aç6es tendentes a de. que,predomina hGje na lJ;lglaterra, na rulo non:,lnatlvopouoo difere do "ao , Em r.ompens&Qão, n!l Clue 'ta~e à sanlm'~lo, ,'. Itál.a, ou nos Estados Unidos mas, ~ortador • A rapidez. da circulação ..legada evasllo dos impostos [l4 trans· O Brasil já se encontra na gran- V. gr. ao que ocorreuem~ualquer Idêntica. A únIca. llreocuplt(llll de missão mortfs causa ,e de r' .ia . eis de .corrente de expansio Industrial clêsses, pa,ise&' em sua fase de Imigra. WJtll stree~. como se tem escrito é 11 o que 'oulnou a Dlvisâo'dG Impôsto mundial e não é Justo, pem .sáblo, Cào c:le capitais, a psjcolo/lla lIe seu falsidade do titulo. Para evlíâ-la, o .. . que lhe decepemos Instrumentos tra. povo, 110 suas tendências históricas e nome .0.0 estabelecimento emitente de :Renda: - " Ressalta não haver,. realmente, dlclonais do caplt!Uismo que 1l0ssul econOmlcas para pGder melhor C@1· ~stã sempre navado num papel es. evasllo do impOsto (de renda) pois para ~t1niir as suas metas. " para~ as Institl,llçães, , I'leclal Na frent.e ou no verso, há um '. ".' I"ll'ar em branoo para o endOsso que, por mais' concentradas que e.s.. Não 1 . tejam as aç6es ao portador nas mãos d ti .a c~nçamfos ainda a maturlda· Veja-se, por exemplo o que refere t>01l00 importa a assinatura do com: das classes mais nbastadas. a lncl- v;r ~anc ra SUlnicdi~nte para desenvol- Alberto Depdato (Parecer na. Comis· I')rador, 1I0ls basta o endôsso em seu d4!nola se fazend exegesll da" forme,ç~o s9''l)i~'J postal em 10cali4a~e~ I!tna~' 119~;I'çllUr.O ~!1.~al·r.o d.a ç:i~a~e., 11~II.9.fs tle qua§f cl~qU,~~nta, an..Çls '~~ clal brll.lllleira 'mllltoes!á' conc'orrendo nlló atendidas pelos Cor~e!os e da §~.~ O~ "encl~entos ~ v.l!I\ta.s.~J;I,I mervI ~os. re~91v~r~~os qtl:Ç.lt!t~s h~~ para' iltomadai de consciência' da outras' '1JrolJfdéncirt's. •. • ·C" dos serviC\'0res P,l~bli~0s.qa. qiCl>\'1~ rnenr>o;eá-Io com 'vlnt~ e quatro ho- mocida'de de' meu pafs" llom"os' pro:. ·"O .. /i... S.r; 'p.:l.ul.~· Mln•.c.aro.n...e., PI'e:li'.~~qe,el,laa.'I.~~láO, .s~r.ão r.~~ul~dos '~or. rRif rte "co~emôraç15eÍJ: lia 'Acác\e;il,la blemas'báslcos, de 'nosso desenvolvi.., ..., ' .~ Mnttar daS"·Ag,.i1l1aS· Negi::ás:"'" .. mento econOmlco·ede·oossaatlrma. O Congresso Nacional decreta: .", n.' .•,_. ..' .. ,.. li . 1It1 a . '" '. Art:l?0"art.'39' Cjâ L~f"ii9 '1.2~.t '§ 69 A Cidade Nacional do Rio de deU de dezeinbro··M lQ§O' p,assará. 0.., ~lI;n~ll'o se ~etleró. po~E~a~uto~ro. '. Nomeado~o Oovêrno baf~ alho ç o·po , c;' para'a -jiresldêncla"t\a" Çoi;ni~sáo' de "'Eoi seú discurso de ag~acleCimento téra. segillrite 'redação:' '• .....,., "' ~1'19,':O~a:I\~ \!t!lll ç~marl!o 1!9~ y'e~~a. r.ocall~ac::ló"qf1l\ó9~ 'CIl:pltal;'~e1a Qo"povô'de'~e;l'ópolls, ~e·!Jl1~\lr·to·' , . ' ",. . clores•. O qual re;;ulara os serVicOS(\1l -'Ie' :lfastou· no- 1~le!o !l~st~' Qcw~rno. Preyrlf:" .. ,... , .. , ... ,'.. liA pessoa a. qu.em ou.torgar, !le ordem municipal e·p.sta~ual"ii~ttJ''' fI\lando fo~ ctl'~!~ ~OYAç~,con- . '. _ ac6rd9 com 11 le1,'li:nec~ss~!Ia;'~uto~ 'm