DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº117 FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE

May 28, 2017 | Author: Ângela Bergler Arruda | Category: N/A
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1 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº117 FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE SECRETARIA DA FAZENDA PORT...

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

SECRETARIADA FAZENDA PORTARIA Nº161/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a partir de 28/02/2011, DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula Nº104315-1-4, IRACEMA SERRA AZUL DA FONSECA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula Nº037993-1-X, RITA DE CÁSSIA DE LIMA NOBRE Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula Nº103930-1-9, LORENA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula Nº106003-1-6, MARIA MIRTES DE LIMA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula Nº069893-1-4, CLAUDIO REGIS SILVA BARBOSA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula Nº099592-1-1, ANTÔNIA HELENA TEIXEIRA GOMES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula Nº102908-1-3, para compor comissão responsável pela seleção de Estagiários de Nível Superior referente ao ano de 2011. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2011. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA Republicada por incorreção.

*** *** *** PORTARIA Nº487/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ BEZERRA CAMPELO, Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula Nº006981-1-3, ocorrido em 04.06.2011, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 06.06.2011, com fundamento no art.64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art.4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº488/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei Nº10.829, de 25/08/1983, e Decreto Nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE EXCLUIR a partir de 01/06/2011 CESAR PEREIRA DA ROCHA, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula Nº497847-1-6, da Portaria Nº291/2011, de 11.04.2011, publicada no D.O.E. de 27.04.2011, que o designou para o Posto Fiscal de Antônio Gonçalves de Oliveira Filho e designá-lo para o Posto Fiscal de Mata Fresca, ficando concedida gratificação de localização no percentual de 50% do vencimento - base da 1ª Classe, Referência A, Tabela B da Lei Nº14.350, D.O E de 21/05/2009, e gratificação de risco de vida ou saúde. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA Registre-se e publique-se

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art.4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2011. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA Registre-se e publique-se

*** *** *** PORTARIA Nº491/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de VALMIRA MONTEIRO DE MENDONÇA, Fiscal da Receita Estadual, 2ª Classe, Referência D, matrícula Nº005054-1-2, ocorrido em 13.05.2011, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 13.05.2011, com fundamento no art.64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art.4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2011. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA Registre-se e publique-se

*** *** *** ATO DE CREDENCIAMENTO 56/2011 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, ALFA COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R SENADOR POMPEU, 2912 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04212717000158 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº63072696, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº111774314, encontra-se de conformidade com o disposto no art.42, do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados: TÉCNICO CAPACITADO

CPF

CÉSAR ALMEIDA DE ASSUNÇÃO MARCA

MODELO

ELGIN INDUSTRIAL DA ELGIN INDUSTRIAL DA

ELGIN ECF-IF 400 2E ELGIN ECF-IF 500 1E

64520404720

IDENTIDADE 20190081 ATO COTEPE 063/1999 033/2001

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terá validade até 18 de maio de 2012, por força dos prazos estipulados na legislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pela empresa expedido pela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 14 de junho de 2011. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 15 de junho de 2011.

*** *** ***

SERVIDOR(A) DA CATRI

PORTARIA Nº490/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO CEZAR BASTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula Nº100572-1-3, ocorrido em 24.05.2011, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 24.05.2011, com fundamento no art.64, inciso II da

ORIENTADOR(A) DA CATRI José Carlos Cavalcante COORDENADOR(A) DA CATRI

*** *** ***

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

ATO DE CREDENCIAMENTO 57/2011 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, ALFA COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R SENADOR POMPEU, 2912 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04212717000158 e no Cadastro Geral da Fazenda CGF sob nº63072696, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº111774292, encontra-se de conformidade com o disposto no art.42, do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados: TÉCNICO CAPACITADO ALEXANDRE M. C. DIOGENES CÉSAR ALMEIDA DE ASSUNÇÃO

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

órgão sob o nº10698396-2 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual. RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

TCHELRY HOLANDA CALIXTO ME

06.207923-9 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 14 de junho de 2011 até 13 de junho de 2012, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de junho de 2011. José Raimundo Morais Vilar COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

CPF

IDENTIDADE

*** *** ***

73989746391 64520404720

91013016400 20190081

ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº084/2011 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº10698396-2 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.

MARCA

MODELO

ELGIN INDUSTRIAL DA ELGIN INDUSTRIAL DA ELGIN INDUSTRIAL DA ELGIN INDUSTRIAL DA ELGIN INDUSTRIAL DA

ELGIN ECF-MR 10000-S ELGIN ECF MR 800-S2 ELGIN ECF-MR 800-S ELGIN ECF-MR 10000-S1 ELGIN ECF-MR 12000-S

ATO COTEPE 030/2005 002/2001 001/2001 018/2001 055/2000

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terá validade até 18 de maio de 2012, por força dos prazos estipulados na legislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pela empresa expedido pela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 15 de junho de 2011. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 15 de junho de 2011. SERVIDOR(A) DA CATRI ORIENTADOR(A) DA CATRI José Carlos Cavalcante COORDENADOR(A) DA CATRI

*** *** ***

INSCRIÇÃO ESTADUAL

FORMULARIOS PILOTO LTDA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

AVELAR JOSE VIANA COELHO

06.690172-3 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 15 de junho de 2011 até 14 de junho de 2012, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de junho de 2011. José Raimundo Morais Vilar COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***

ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº082/2011 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº10698396-2 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “6” blocos, jogos soltos ou formulários contínuos para impressão por PED. RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

06.999025-5 GO

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 14 de junho de 2011 até 13 de junho de 2012, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de junho de 2011. José Raimundo Morais Vilar COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** *** ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº083/2011 O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste

ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 75/2011 OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa GZ Sistemas Importação e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº865547000150, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº111770068, encontrase de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) PROGRAMA(S) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),: Nome Programa

Versão

Sistema Oper

BD

MERCOFLEX

03.02

WINDOWS

MYSQL

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade de 01 (um) ano, contados da data de sua assinatura; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 15 de junho de 2011. SERVIDOR(A) FAZENDÁRIO(A) ORIENTADOR DA CELAB José Carlos Cavalcante COORDENADOR(A) DA CATRI

*** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº28/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o art.21, Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº165, 192 a 193, 195, 197/2011 (publicado no D.O.E. de 23 de maio de 2011). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro

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SÉRIE 3 ANO III Nº117

Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM 001 002 003 004 005

C.G.F.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL

069778523 AYRES CORREIA ALIMENTOS LTDA 062019899 LETRAS CAFE REVISTARIA E CAFETERIA LTDA EPP 063883880 MANOCCHIO POUSADA E RESTAURANTE LTDA 063552086 MARCOS VINICIOS SOBREIRA BEZERRA 062744631 F L LOCACOES DE EQUIPAMENTOS P CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2011 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS-NUAT/TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em CRATEÚS - NUAT/TAUÁ, 06 de junho de 2011. Vanusa Ma. Rodrigues dos Santos ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2011 DE 06 DE JUNHO DE 2011 Nº DE ORDEM 001 002 003

C.G.F.

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 10 de junho de 2011. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2011 DE 10 DE JUNHO DE 2011. Nº DE ORDEM 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 020

06.182090-3 S M ALVES LIMA MICROEMPRESA 06.189453-2 M. R. ALVES LIMA MICROEMPRESA 06.990464-2 J.A. DE LIMA PEÇAS - EPP

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2011 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS-NUAT/TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em CRATEÚS - NUAT/TAUÁ, 08 de junho de 2011. Vanusa Ma. Rodrigues dos Santos ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

021

001 002

C.G.F.

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.039196-0 ADAIAS PONTES MOITA 06.198506-6 IBIAPABA NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO E TELECOMUNICACOES 06.265367-9 FRANCIVALDO BRITO DE VASCONCELOS MICROEMPRESA 06.277449-2 C. M. DE MESQUITA 06.307749-3 ANA LUCIA A SOUSA MICROEMPRESA 06.317957-1 M E XIMENES DE ARAUJO MICROEMPRESA 06.320445-2 ADELENA S SOUSA MICROEMPRESA 06.354901-8 REGINALDO A MENDES ME 06.364000-7 F C A DE VASCONCELOS 06.369639-8 CORREGO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 06.676893-4 SERRA FLORES LTDA 06.677458-6 RONALDO DAKUZAKU 06.679102-2 GERALDO JOSE REIJERS 06.680755-7 HENRIQUE LUIZ REIJERS 06.682782-5 EGIDIA OLIVEIRA DIAS MICROEMPRESA 06.698625-7 PAULO LUIS S FREIRE MICROEMPRESA 06.865237-2 METALURGICA TIANGUA IND. E COM. LTDA 06.878465-1 FRANCISCO O CAVALCANTES 06.878466-0 FRANCISCO JOSE GOMES NEPOMUCENO MICROEMPRESA 06.960618-8 RAIMUNDO CALISTO DE MENEZES MICROEMPRESA 06.962767-3 FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETO MICROEMPRESA

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 10 de junho de 2011. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011. Nº DE ORDEM

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2011 DE 10 DE JUNHO DE 2011

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL Nº DE ORDEM

06.194547-1 E. ANDRADE COSTA 06.386809-1 ANTONIO ISAAC B GONCALVES

*** *** ***

51

001

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.997568-0 RENNA CALCADOS LTDA

*** *** ***

52

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0038/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Limoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte, 14 de junho de 2011. José Erivar de Araújo ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº227/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº227/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0038/2011 DE 14 DE JUNHO DE 2011 Nº DE ORDEM

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

Nº DE ORDEM 001

01 02 03 04 05

06.186695-4 06.204542-3 06.367588-9 06.688161-7 06.694069-9

A. S. DE SOUSA BARROS FLUVIO CARVALHO FERREIRA - MS T M DIOGENES CONFECÇÕES ME BIOMARINE AQUACULTURA LTDA ROVENA PINTO MARTINS EPP

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº225/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº225/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011 Nº DE ORDEM 001 002

C.G.F.

061885142 062791532

RENATO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA MARYLENE LOURINHO FERREIRA EPP

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº226/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011

001

C.G.F.

063770075

C.G.F.

062097679

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

ADEGA ALDEOTA RESTAURANTE LTDA

*** *** ***

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

ALBA VALERIA DE FRANCA MS

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº228/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº228/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011 Nº DE ORDEM 001

C.G.F.

068936486

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº226/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Nº DE ORDEM

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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BARATAO DA CARNE LTDA

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº229/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº229/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011 Nº DE ORDEM 001

C.G.F.

065608704

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R R EMPREENDIMENTOS E ALIMENTOS LTDA

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº230/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº230/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011 Nº DE ORDEM 001

C.G.F.

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063817020 MULTMAX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº231/2011 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Rogério Araújo Bandeira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº231/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011 Nº DE ORDEM 001

C.G.F.

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063827557 F D CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

*** *** *** CORRIGENDA No Diário Oficial nº089 de 11 de maio de 2011, página 54, SÉRIE 3, ANO III, que publicou o INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO Nº001/2011. Onde se lê: COMODATÁRIO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ, CNPJ: 07.954.597/0001-52,COM ENDEREÇO AV. ALBERTO NEPOMUCENO, 02 - NO BAIRRO CENTRO, FONE: 31012647, NESTE ATO, REPRESENTADA PELO(A) SEU (UA) FUNCIONÁRIO(A) OU REPRESENTANTE RESPONSÁVEL INFRA-ASSINADO. DE ORA EM DIANTE DESIGNADO POR CLIENTE; OBJETO: A DISTRIBUIDORA FAÇANHA CEDE AO CLIENTE ACIMA QUALIFICADO, 300 (TREZENTOS) GARRAFÕES RETORNÁVEIS COM DATA DE FABRICAÇÃO EM 2011, EM POLIPROPILENO AZUL CLARO, TRANSPARENTE COM NÍTIDA VISIBILIDADE, SEM MANCHAS, SEM ODOR, SEM FUROS OU MICRO FUROS, SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, RÓTULOS INTACTOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERÍSTICAS FISICO-QUÍMICAS, NOME DA FONTE, OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, PARA SEREM UTILIZADOS NO ENDEREÇO ACIMA DISCRIMINADO. Leia-se: COMODATÁRIO:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ, CNPJ: 07.954.597/0001-52, COM ENDEREÇO AV. ALBERTO NEPOMUCENO, 02 – NO BAIRRO CENTRO, FONE: 31012647, NESTE ATO, REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO EXECUTIVO INFRA-ASSINADO, DE ORA EM DIANTE DESIGNADO POR CLIENTE. OBJETO: A DISTRIBUIDORA FAÇANHA CEDE AO CLIENTE ACIMA QUALIFICADO, 500 (QUINHENTOS) GARRAFÕES RETORNÁVEIS COM DATA DE FABRICAÇÃO EM 2011, EM POLIPROPILENO AZUL CLARO, TRANSPARENTE COM NÍTIDA VISIBILIDADE, SEM MANCHAS, SEM ODOR, SEM FUROS OU MICRO

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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FUROS, SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, RÓTULOS INTACTOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS, NOME DA FONTE, OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, PARA SEREM UTILIZADOS NO ENDEREÇO ACIMA DISCRIMINADO. Fortaleza, 13 de junho de 2011. COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** *** JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 30 de maio de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITU ICAO: 11/129457-6 Pecém Operação E Manutenção De Unidades De Geração Elétrica S.A., 11/164402-0 Valor Participações S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/163961-1 Companhia De Gestão Dos Recursos Hidricos Do Estado Do Ceara Cogerh, 11/164088-1 Gra nja Santa Lucia S A, 11/164197-7 Rio Negro Agropecuária E Consultoria S/A, ATA DE AS SEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/152173-4 Praia Do Futuro Empreendimentos Imobiliar ios S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/161315-9 Agência De Desenvolvimento Do Estado Do Ceara S.A - Adece, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EM PRESA / EMPRESARIO: 11/163995-6 Treelog S.A - Logistica E Distribuição, SOCIEDADE EM PRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/122142-0 Casa De Show Palácio Do Forró Ltda, 11/150268-3 Cerâmica Luz Divina Ltda, 11/150445-7 Imperial Industria De Ligas De Aluminio Ltda, 11/157323-8 A.A Tavares Consultoria Empresarial Ltda, 11/157645-8 E S Representações Ltda, 11/157714-4 Cobrás Cobranças Brasileiras Ltda, 11/159497-9 Diva Comercio De Colchoes Ltda, 11/160055-3 Emanuel Sampaio Representações Ltda, 11/ 160225-4 Nova Orbe Comercio De Confeccoes Ltda, 11/160257-2 Oficina H & M Ltda, 11/1 60275-0 Holanda Distribuidora E Comercio De Gas Ltda, 11/162174-7 Acqua Prime Comerc io E Serviços Hidraulicos Ltda, 11/163940-9 Vitison Serviços De Tecnologia Da Inform ação Ltda, 11/164063-6 Delta Serviços De Monitoramento De Segurança Ltda, 11/164305- 8 Bila Balu Buffet Ltda, 11/164451-8 Leman Do Nordeste Industria De Equipamentos Par a Supermercado Ltda, 11/164573-5 Jcb Comercio De Relogios Ltda, 11/164642-1 Farmalog Comercio De Produtos Farmaceuticos E Hospitalar Ltda, 11/164650-2 Rehoboth Industria E Comercio De Cristais Ltda, 11/164692-8 Macro Soluções Corporativas Ltda, 11/165143 -3 Universo Balão Comercio E Serviços Ltda, 11/165218-9 Mba Restaurante Ltda, 11/168 268-1 Actos Premium Seguranca Privada Ltda, 11/168275-4 S & S Locação De Veiculos Se rviços E Transporte Ltda, ALTERACAO: 11/144136-6 Prontolab - Laboratório De Analises Clinicas Ltda Me, 11/144567-1 Center Line Sul Contatos Telefonicos Ltda, 11/149956-9 Aucino & Pinheiro Ltda, 11/150008-7 E.D. Financeira Serviços E Representações Ltda M e, 11/150140-7 Industria De Calçados Brasil Ltda Epp, 11/150257-8 W W Comércio De Ma teriais De Construções Ltda Me, 11/150270-5 Cerâmica Argila Forte Ltda Me, 11/153177 -2 A & A Comércio De Pneus, Peças E Serviços Ltda Me, 11/153726-6 M C Lacerda Moreir a & Cia Ltda Epp, 11/157722-5 Dkr Ramos Comercio & Serviços De Produtos Veterinarios Ltda Me, 11/158319-5 Alpendre Restaurante E Comercio De Bebidas Ltda, 11/158740-9 Sa ctec Comercio Servicos E Representacoes Ltda, 11/159021-3 Norfabril Industria E Come rcio De Confeccoes Ltda Me, 11/159061-2 Sociedade Educacional Professor Manoelito Pe ixoto Ltda, 11/159104-0 Representacoes Luso Angolana Ltda, 11/159270-4 Investcred Cr édito Pessoal Ltda Me, 11/159445-6 Plasbens Eletrodomesticos Ltda Me, 11/159447-2 Ce ramica Ferreira Lima Ltda Me, 11/161103-2 Odontoplastic Comércio E Serviços Odontoló gicos Ltda, 11/161123-7 Atlantico Distribuidora De Mariscos Ltda Me, 11/161285-3 Com ercio Varejista De Bebidas Ltda Me, 11/161721-9 Uptrade Promoção De Vendas E Marketi ng Ltda Me, 11/161792-8 Almeida & Rodrigues Comércio De Medicamentos Ltda Me, 11/161 827-4 A2 Empreendimentos Alimenticios Ltda Me, 11/161971-8 Eleven Participações E Se rviços De Cobranças Ltda Me, 11/162126-7 Instituto De Educação Infantil E Ensino Fun damental Jesus Maria E Jose Ltda Me, 11/162145-3 Construtora E Imobiliaria Sarfiza L tda, 11/162251-4 Nordeste Gelo Ltda Me, 11/162379-0 Dorcas Comercio Fabricação E Imp ortação De Equipamentos De Proteção Individual E Fardamentos Profissionais Ltda Me, 11/162447-9 Net Pub Online Informatica Ltda Me, 11/162505-0 Brasilink Telecomunicaçõ es Ltda - Me, 11/162511-4 Ghost Artigos Funerarios Ltda Me, 11/162512-2 Serpa Máquin as E Serviços Ltda Me, 11/162513-0

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Irachai Saladas Ltda, 11/162523-8 Quality Prestaç ão De Serviços Administrativos E Monitoramento Ltda Epp, 11/162709-5 Jangadeiro Comu nicações Ltda, 11/162749-4 Comercial Fortaleza De Cereais Ltda, 11/162762-1 Forcomex Trade Company Brasil Ltda Me, 11/162809-1 Benfica Comercio De Suprimentos De Informa tica Ltda Epp, 11/163068-1 Corpo Sexy Industria E Comercio De Confecções Ltda, 11/16 3216-1 Lusoinvest - Investimentos Imobiliarios Ltda, 11/163265-0 My House My Life Pa rticipações Ii Ltda, 11/163296-0 Jô Abreu Cabeleireira Ltda Me, 11/163888-7 Maré Ind ústria De Confecções De Roupas Ltda Me, 11/164130-6 Complexo Turistico Tabuba Ltda, 11/164164-0 Saude Integrada Clincia Odontomedica Ltda Me, 11/164229-9 Óbvio Soluções Em T.I E Telecom Ltda Me, 11/164250-7 Se7e Couros - Comércio De Ferragens Ltda Me, 1 1/164264-7 Fisa Industria E Comercio De Esquadrias Ltda Me, 11/164467-4 Melca Janebr o Criações De Modas Ltda Me, 11/164502-6 Tool Serviços De Informatica Ltda Me, 11/16 4559-0 Ceramica Vaquejador Industria E Comercio De Materiais Ceramicos Ltda Me, 11/1 64567-0 Rita Costa Peças Intímas Ltda Me, 11/164577-8 J O R Locacao De Equipamentos Para Supermercados Ltda, 11/164581-6 Abp Serviços De Logistica E Transportes Ltda, 1 1/164589-1 G2 Soluções E Tecnologia Ltda, 11/164617-0 Castro Antero & Cia Ltda, 11/1 64621-9 Araruna E Duarte Ltda Me, 11/164623-5 Villaggio Riviera Empreendimentos Imob iliário L t d a , 11 / 1 6 4 6 2 4 - 3 C . C h a v e s R e p r e s e n t a ç õ e s D e A r t i g o s Esportivos Ltda, 11/16 4632-4 Mister Pet Comercio De Rações Ltda Me, 11/164633-2 Sol Center Assessoria Empr esarial Ltda, 11/164635-9 Tekcell - Tecnologia Consultoria E Serviços Da Informatica Ltda Me, 11/164641-3 Laccaffe Vending Machines Serviços Ltda, 11/164673-1 Resolução Consultoria Empresarial E Representações Ltda Me, 11/164694-4 Midia Externa E Sonora Ltda Me, 11/164695-2 Mix Promoções E Eventos Ltda, 11/164704-5 Fontepeças Ltda, 11/1 64706-1 Simetre Comercio De Componentes Eletronicos E Serviços Em Automação Industri al Ltda, 11/164707-0 J F Comércio De Acessórios Para Veículos Ltda Me, 11/164719-3 A ccess Telecon Ltda Me, 11/165120-4 Gerardo Lima Comercio E Representações Ltda, 11/1 65140-9 Distribuidora De Tecidos Da Moda Ltda Epp, 11/165141-7 Agropecuária Mesquita Pinheiro Ltda, 11/165166-2 Holding Servis Administração De Empresas Ltda, 11/165174- 3 Hx Brasil Informatica Ltda, 11/165187-5 V F Entregas Ltda, 11/165194-8 Nordeste In dustria De Embalagens Ltda, 11/165224-3 Compucard Comércio E Serviços De Cartões Ltd a Me, 11/165235-9 New Medical - Comercial Distribuidora De Produtos Medicos Hospital ares Ltda Epp, 11/165356-8 Óptica Cristã Comercio De Artigos Ópticos Ltda Me, 11/165 397-5 Modulo - Industria De PréMolduras Ltda Me, 11/165398-3 R B M Comunicação E Ev entos Ltda, 11/167221-0 Lc Empreendimentos Imobiliarios Ltda, EXTINCAO/ DISTRATO: 11/ 150763-4 Peso Corretora De Mercadorias Ltda, 11/157282-7 Preferencial Transportes Lt da, 11/158401-9 Brasa Viva Churrascos Ltda Me, 11/164708-8 Farmacia Atual Ltda Me, 1 1/164709-6 Clinica De Olhos Rosângela De Francesco Ltda, 11/165173-5 MelifluáIndúst ria E Comércio De Confecções Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EM PRESARIO: 11/150444-9 Wms Supermercados Do Brasil Ltda, 11/152043-6 Inelsa Serviços De Instalações Industriais Ltda, 11/153771-1 Destak Comércio E Serviços De Móveis Lt da Me, 11/154885-3 C2 Construtora E Prestadora De Serviços Ltda Me, 11/156650-9 Weto r Cosntrutora Ltda, 11/162716-8 Isoquimica Industrial Ltda Me, 11/162747-8 Mac Indus tria Comercio Importação Exportação E Locação Ltda, 11/162972-1 Dimaia S Comercial L tda Epp, 11/163948-4 Stock Tech Armazens Gerais Ltda, 11/164311-2 Novo Rumo Negocios Imobiliarios E Construções Ltda Epp, 11/164464-0 V K Tintas E Comercio De Materiais Para Industria Ltda Me, 11/164570-0 Bt Servicos Ltda Epp, 11/165239-1 Restaurante Ib iapina Ltda Me, 11/165250-2 Rede Uniao De Radio E Televisao Ltda, 11/165302-9 Marque s Comércio De Papelaria E Assessoria Pública Ltda Me, 11/165304-5 Construtora Santor ini Ltda, 11/165310-0 Thetis Imóveis Participações E Negócios Ltda, 11/165311-8 Cin Corporação Ítalo Brasileira Negócios E Participações Ltda, 11/165360-6 Prodonto Comé rcio Ltda Epp, 11/165416-5 Mediterranea Construções Ltda, 11/165417-3 Persianas Harm ony Comércio E Indústria Ltda Epp, 11/165444-0 Crimol Construções Serviços E Transpo rtes Ltda, 11/165445-9 Crimol Construções Serviços E Transportes Ltda, 11/165455-6 M & C Comércio De Alimentos Ltda Epp, 11/165457-2 L & S Sport Comercio De Roupas E Ace ssorios Ltda, 11/165462-9 Aler Comercio & Tecnologia Ltda Me, 11/165463-7 Norcal Con struções Ltda Me, 11/167174-4 Comercial Valfarma Ltda Epp, 11/167176-0 Mga Construçã o E Incorporação Ltda, 11/167181-7 Cdmax Solutinos Comercial De Informatica Ltda, 11 /167187-6 Nordeste Segurança De Valores Ceara Ltda, 11/167190-6 Centurion Empreendim entos Imobiliarios Spe Ltda, 11/167192-2 Damaso E Vasconcelos Serviços E Transporte s Ltda, 11/167194-9 Ceacon Construções Ltda, 11/167216-3 Enguia Gen Ce Ltda, 11/1672 32-5 Construtora Arruda Oliveira Ltda, 11/167236-8 Asa Branca Industria E Comércio D e Maquinas E Implementos Agricolas Ltda,

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

11/167243-0 Onduline Do Brasil Ltda, 11/167 268-6 Center Noiva S Criaçoes E Modas Ltda Me, 11/167269-4 Educom - Educação E Comun icação Ltda Me, 11/167276-7 Nucleo Informática Comércio E Serviços Ltda, 11/167281-3 Apoio Municipal Comércio E Serviços Ltda Me, 11/167333-0 Elv Empresa Locadora De Vei culos Ltda Epp, 11/167339-9 Asp Automação Serviços E Produtos De Informatica Ltda, 1 1/167343-7 Extinzon Extintores Pinzon Ltda Me, 11/167356-9 Trabolbras Comercial Impo rtadora E Exportadora De Auto Peças Ltda, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 11/149850-3 S assa Fabricação De Fitas E Acessorios Para Calçados Ltda Me, ATA DE REUNIAO DO CONSE LHO DE ADMINISTRACAO: 11/158174-5 Ceramica Nova Olinda Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITU ICAO/CONTRATO: 11/003782-0 Roger D L Leite Me, 11/150097-4 L G Soares Metal, 11/1501 41-5 J C P Restaurantes, 11/150169-5 A David Dos Santos, 11/150483-0 Cicero Irlando Ferreira Da Silva, 11/150503-8 Erick Felipe Gregorio Alves De Lucena Julio, 11/15051 1-9 Irismar Gonçalves Nobre, 11/150513-5 A L Isiderio Junior, 11/151788-5 P E C Bess a, 11/152699-0 M R Lima Da Silva, 11/152722-8 W B Cavalcante, 11/152724-4 Francisco Dilson Lima Rodrigues, 11/153798-3 Isaura Dos Santos Batista, 11/154880-2 Maria Luci ene Coêlho Da Silva, 11/154888-8 I B Pereira, 11/157672-5 Sergio S De Sousa Junior, 11/159336-0 G. P. C. Araujo, 11/159503-7 Francisca Samylle Sousa Freitas, 11/159507- 0 Antonio Edgleison Da Silva De Lima, 11/159925-3 Lia Marnielle M De Castro, 11/1600 30-8 P H P De Albuquerque, 11/160255-6 F B Sousa Construcoes Engenharia & Servicos, 11/160260-2 J P Do Carmo Editora, 11/160263-7 Lucas R S Pereira, 11/160265-3 Leonete Pinto Brasil Coutinho, 11/160267-0 Mateus Saraiva De Aguiar, 11/160269-6 Mariane Sil va Da Cruz, 11/160273-4 Ines Gomes Bandeira, 11/160277-7 M S V Da Silva Confecções, 11/162097-0 F L Nobre, 11/163681-7 Cicero Vieira Viana, 11/163688-4 Raimundo Nonato Teixeira Da Silva, 11/165023-2 M. P. P. Rocha, 11/165131-0 Josaino Oliveira Da Silva, 11/165151-4 F. Das Chagas Da Silva Serviços, 11/165275-8 T V Albino Hotel, 11/1653 53-3 Rodney Almeida Rocha, 11/165402-5 Roberto Da Silva Piagentini, 11/165442-4 Nata nael Sardinha Araujo, 11/165468-8 Jose Audrin Albuquerque Braga, 11/165474-2 Antonio Evandro Pinheiro Silveira Junior, 11/165485-8 Mario João De Almeida Dias, 11/165487- 4 Onasse A. Da Silva Moveis, 11/165488-2 Cheila Da Silva, 11/165496-3 D De Lima Oliv eira Tintas, 11/167283-0 Antonia Mirtes Belarmino Rodrigues, 11/167292-9 Silvano Da Silva Coutinho, 11/167300-3 J C S Andrade, 11/167326-7 W S Nascimento Informatica, 11/167360-7 Isabela Bonfim Bezerra, 11/167364-0 Jose Gedeon Targino Oliveira, 11/168 273-8 Dione Maria Da Silva Borges, ALTERACAO: 11/004009-0 Roger D L Leite Me, 11/133 249-4 Wherlley Mendes Dos Santos Me, 11/144110-2 P H Frota Araujo Me, 11/147505-8 J. J. N. O. Brandao Filho - Me, 11/150477-5 Jose Gilson Bernardo Me, 11/150505-4 Samara Diniz Alexandre - Me, 11/150510-0 M F Lucena Mercearia Me, 11/153732-0 F. Anisio Vie ira Pinto Me., 11/153733-9 M. Valdileide Reboucas Oliveira -Me, 11/154887-0 Paulo Ce za Martins Moraes Me, 11/158074-9 Francisco De Assis Osterno, 11/159501-0 Jonh Andes son Mendes Gomes - Me, 11/159946-6 Livia Martins Almeida Me, 11/159947-4 Livia Marti ns Almeida Me, 11/160051-0 A.R Mendes, 11/160121-5 Jander Aragão Ferreira - Epp, 11/ 160223-8 Antonia Mesquita Lima - Me, 11/160259-9 M A Magalhaes Batalha Construções M e, 11/160262-9 Ubirajara Souza Fontenele Me, 11/160271-8 Italo Renno Benevides Custo dio - Me, 11/160272-6 Francisco Mario Ribeiro Filho Optica Me, 11/160280-7 Antonio F lor Coelho De Sousa Me, 11/160281-5 Joao Murilo Soares Me, 11/162268-9 R S Pinheiro Confecções, 11/163277-3 Horacio Bezerra De Menezes Filho Epp, 11/163700-7 F R A Ferr eira Comercio De Bijuterias Me, 11/164309-0 Luciano Pereira Me, 11/164419-4 Maria An tonete Viana Fernandes-Me, 11/164625-1 R S Santos Rodrigues Me, 11/164961-7 A. Rodri gues Pinto Me, 11/164962-5 Francineide Servolo Saboia Mercadinho Me, 11/164963-3 F F C Gusmao Processamento De Dados Me, 11/165034-8 Viviana Lima De Almeida Gomes Comerc io & Serviços Me, 11/165260-0 C A De Araujo Me, 11/165405-0 Antonio Vilanes Sousa Co sta Me, 11/165411-4 A P Lopes Arruda Epp, 11/165428-9 J. Antonio De Morais Pires Eve ntos Me, 11/166965-0 Francisco Luiz De Carvalho - Me, 11/166973-1 Maria Dos Remedios Oliveira Lima 49197215368, 11/167052-7 Francisco Silvestre Rabelo Neto Me, 11/167056 -0 Luiz Vieira De Morais Embalagens - Me, 11/167244-9 Rubens Alves Martins Me, 11/16 7258-9 J Nonato Neto Me, 11/167327-5 Isnara Regina Brito Guimaraes Me, 11/167344-5 F . K De Souza Construções Me, 11/167353-4 Francisco Joanete Sales De Almeida, 11/167 362-3 Maria Emerita Sarmento Embalagens Me, 11/167374-7 C R Alves De Souza Me, 11/16 8264-9 Antonio Wilkson Medeiros De Menezes Me, 11/168272-0 F.F. Silveira De Almeida, EXTINCAO/DISTRATO: 11/144161-7 Francisco Das Chagas Matias Material De Construção M e, 11/153735-5 Lucineide Silva Pinto-Me, 11/154882-9 Raimundo Tarcisio Nantua Evange lista Me, 11/159174-0 Fabia Colares Alves De Almeida Barbosa Me, 11/160282-3 Wanderl ey Barreto Lima, 11/162312-0 Wilson Alves Passos Me, 11/164193-4 Eudes Herminio Muni z, 11/164266-3 Alexsandro Inacio Rodrigues 60044450370, 11/165280-4 Antonio Damascen o De

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Almeida Me, 11/165409-2 Elisangela Alves Maia Me, 11/165421-1 Francisco Joel Ol iveira De Meneses 98227530397, 11/165427-0 Julio Cezar Reis Severo, 11/165432-7 Raim undo Bezerra De Oliveira Me, 11/165446-7 Francisco Eduardo De Souza Junior Me, 11/16 7055-1 Airton Correia Lima Me, 11/167201-5 Danilo Dias 01636376363, 11/167220-1 Thal es F Lima Me, 11/167271-6 Francisco De Paulo Ribeiro Dos Santos Me, 11/167284-8 Fran cisco Evandro Castro Silva Me, 11/167349-6 Geosana Maria Saldanha Leitao 57513686300, 11/168265-7 Diego Pereira De Lima-Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/ 165392-4 Lucineide Moura Da Costa - Epp, 11/167180-9 Adriana Pinheiro Ferreira De Melo - Me, 11/167230-9 Kleber Viana De Paula Me, 11/167286-4 J Antônio D e Morais Pires Eventos Me, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/134997 -4 Consórcio Jardins Do Lago, 11/160950-0 Consórcio Jardins Das Dunas, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/144108-0, 11/144159-5, 11/149596-2, 11/149597-0, 11/150104-0, 1 1/150143-1, 11/150182-2, 11/150186-5, 11/150187-3, 11/150191-1, 11/150239-0, 11/1503 11-6, 11/150402-3, 11/150421-0, 11/150447-3, 11/150460-0, 11/150476-7, 11/150501-1, 11/150502-0, 11/151798-2, 11/152293-5, 11/153736-3, 11/154883-7, 11/154884-5, 11/156 733-5, 11/156750-5, 11/156987-7, 11/157265-7, 11/157330-0, 11/157822-1, 11/158400-0, 11/158565-1, 11/158850-2, 11/158949-5, 11/159097-3, 11/159346-8, 11/159482-0, 11/15 9483-9, 11/159485-5, 11/159965-2, 11/160195-9, 11/160213-0, 11/160235-1, 11/160238-6, 11/160279-3, 11/161109-1, 11/161737-5, 11/162220-4, 11/162500-9, 11/162501-7, 11/1 62514-9, 11/162535-1, 11/162740-0, 11/162773-7, 11/162826-1, 11/163247-1, 11/163278- 1, 11/163939-5, 11/164014-8, 11/164017-2, 11/164047-4, 11/164113-6, 11/164222-1, 11/ 164241-8, 11/164310-4, 11/164357-0, 11/164376-7, 11/164392-9, 11/164459-3, 11/164461 -5, 11/164462-3, 11/164465-8, 11/164466-6, 11/164469-0, 11/164471-2, 11/164473-9, 11 /164476-3, 11/164482-8, 11/164520-4, 11/164531-0, 11/164541-7, 11/164548-4, 11/16455 3-0, 11/164555-7, 11/164556-5, 11/164557-3, 11/164560-3, 11/164561-1, 11/164572-7, 1 1/164578-6, 11/164604-9, 11/164606-5, 11/164607-3, 11/164608-1, 11/164609-0, 11/1646 13-8, 11/164618-9, 11/164620-0, 11/164649-9, 11/164652-9, 11/164685-5, 11/164686-3, 11/164687-1, 11/164720-7, 11/165060-7, 11/165062-3, 11/165128-0, 11/165129-8, 11/165 134-4, 11/165154-9, 11/165155-7, 11/165164-6, 11/165167-0, 11/165168-9, 11/165193-0, 11/165220-0, 11/165237-5, 11/165248-0, 11/165306-1, 11/165317-7, 11/165340-1, 11/16 5378-9, 11/165394-0, 11/165403-3, 11/165412-2, 11/165475-0, 11/165483-1, 11/165493-9, 11/167217-1, 11/167222-8, 11/167241-4, 11/167262-7, 11/167297-0, 11/167301-1, 11/1 67302-0, 11/167307-0, 11/167317-8, 11/167319-4, 11/167324-0, 11/167351-8, 11/167352- 6, 11/167361-5, 11/167365-8, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 31 de maio de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 1 1/164253-1 Banco Do Nordeste Do Brasil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: 11/151263-8 C ompanhia De Água E Esgoto De Maracanaú, 11/161802-9 Agrobasa S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/151332-4 Ecofor Ambiental S A, 11/164479-8 Jvl Participaçõe s S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/157699-7 Cdtex Comerci o Atacadista Textil S.A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/ 164325-2 Granjas São José S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/123137-0 New Tech Energy S Geração De Energias Renovaveis Do Brasil Ltda, 11/1502 39-0 Estrutural Engenharia E Empreendimentos Imobiliários Ltda, 11/150485-6 Tec Lab Informática Ltda, 11/150507-0 Solar Indústria E Comércio De Injetados E Calçados Ltd a, 11/152682-5 Industria De Cerâmica M & M Ltda, 11/153564-6 Rio Nilo Empreendimento Imobiliario Ltda, 11/156595-2 Casablanca Construções Ltda, 11/156806-4 Imagine Divul gação De Ofertas Compra Coletiva E Publicidade Ltda, 11/157267-3 Comercial De Drogas Secundino Farias Ltda, 11/159718-8 Metaluz Industria E Comercio De Ferragens Ltda, 1 1/159887-7 D2 Orgânica Geração De Energia Eletrica Comercio Atacadista De Energia El etrica Importação E Exportação Ltda, 11/160195-9 Pizzaria Dona Josy Ltda, 11/160882- 1 Portela Industria E Comercio De Confecções Ltda, 11/162319-7 Ps Investimentos E Co mercio De Alimentos Ltda, 11/162486-0 Viana Comercio De Material De Construções Ltda, 11/162668-4 Construtora L C B Ltda, 11/164045-8 Jc Representação Comercial Ltda, 1 1/164102-0 Je Comercio Varejista De Equipamentos De Informatica Ltda, 11/164404-6 P & J Bar Restaurante Ltda, 11/164736-3 R A Construtora Ltda, 11/164939-0 Apolo Serv iços E Construções Ltda, 11/165062-3 Limma Representaçoes

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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Comerciais Ltda, 11/165296 -0 Telha Industria E Comercio De Pré-Moldados Ltda, 11/165322-3 Gsf Engenharia Ltda, 11/165329-0 Fiúza Participações Ltda, 11/165355-0 Raram Comerico E Distribuição De Produtos Alimenticios Ltda, 11/165386-0 Plm Comercio De Veiculos E Peças Ltda, 11/16 5438-6 Veleiro Comercio De Tintas Ltda, 11/165447-5 Sett Fomento Mercantil Ltda, 11/ 166049-1 Av Construções E Habilitações Ltda, 11/167390-9 Toronto Empreendimentos Imo biliarios Ltda, 11/168300-9 Contrafio Industria E Comercio De Confecções Ltda, 11/16 8303-3 Rsc Industria E Comercio De Materiais Reciclados Ltda, 11/168314-9 Jc Consult oria Treinamento E Empreendimentos Ltda, ALTERACAO: 11/150035-4 Midas Producoes Cult urais Ltda, 11/150118-0 Comer Bem Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Me, 11/1501 61-0 Ageltop Ltda Me, 11/150172-5 Tadelino Representações Ltda Me, 11/150195-4 Pinto E Tavares Casa Loterica Ltda Me, 11/150211-0 Fibranorte Marine Industria E Comercio De Produtos Nauticos Ltda, 11/150334-5 Casa Do Povo Ltda, 11/150381-7 M J C Santos R epresentações Ltda, 11/151407-0 Frantieli Nordeste Industria De Calçados Ltda Epp, 1 1/151427-4 H+ Maricultura Ltda, 11/151888-1 Confiança Mudanças E Transportes Ltda, 1 1/153766-5 Imip Assistencia De Saude Ltda, 11/153767-3 R R Empreendimentos Imobiliar ios Ltda, 11/153768-1 Roberto Reboucas Imoveis Ltda, 11/157329-7 Imoinveste Investim entos Imobiliários Ltda, 11/157385-8 Br Comercio De Produtos Agropecuarios E Serviço s Ltda Me, 11/157448-0 Transportadora De Bebidas Ltda, 11/157535-4 Climeg Clinica In tegrada De Medicina E Gerontologia Ltda, 11/158543-0 Jpf Comunicação E Publicidade L tda, 11/158780-8 R & R Berte Representacoes Ltda, 11/158982-7 Joana De Carvalho & Ci a Ltda Me, 11/159196-1 Femacol-Ferro E Material Para Cosntrução Ltda Me, 11/159246-1 Sampaio Comercio E Representações Ltda, 11/159266-6 Agroindustria E Comercio Costa L tda Me, 11/159402-2 R S Distribuidora De Cigarros Ltda, 11/159519-3 Distrimaxi Distr ibuição Ltda, 11/159521-5 Monsenhor Tabosa Comercial De Gás Ltda, 11/160821-0 Btn Di stribuidora De Materiais Plasticos Ltda, 11/161291-8 G Dois Engenharia Ltda Epp, 11/ 161765-0 B & P Comércio E Serviços De Derivados De Petroleo Ltda, 11/162201-8 Optica Bom Sucesso Ltda Me, 11/162516-5 Agropecuaria Milk Solution Ltda, 11/162593-9 Superg as Comercio De Glp Ltda, 11/162619-6 Comercial Santos Ltda Me, 11/162713-3 Chocoj unior Comercial De Bombons E Chocolates Ltda Me, 11/162898-9 Karol Transporte Comerc io E Serviços E Representações Ltda, 11/162930-6 L S M Engenharia Ltda, 11/162932-2 Queiroz & Morais Presentes Ltda Me, 11/162933-0 Personal Fitness Academia Ltda Me, 1 1/163251-0 Auction Fortaleza Promotora De Eventos Ltda, 11/163272-2 Fortali Distribu idora De Alimentos Ltda, 11/163967-0 Cd Meneses E Loureiro Comercio Ltda Me, 11/1640 85-7 Lipp Comercio De Confecções Ltda Me, 11/164089-0 C & J Construções Ltda, 11/164 339-2 Comtrac - Comercio Serviços E Locaçao Ltda, 11/164340-6 Corretora De Veiculos Montreal Ltda, 11/164483-6 Brito & Lima Incorporaçao De Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me, 11/164531-0 Terra Do Sol Editora E Distribuidora De Cd E Dvd Ltda, 11/16471 7-7 Forte & Sousa Construtora Ltda Me, 11/164755-0 Construtora Frei Damião Ltda, 11/ 165068-2 Ana Cristina Alencar Dias De Almeida & Cia Ltda, 11/165232-4 Prime Transpor tadora De Cargas Ltda, 11/165245-6 Maq Transportes E Logística Ltda, 11/165273-1 Cau ipe Revendedora De Petroleo Ltda, 11/165274-0 Michel Abou Asly & Cia Ltda, 11/165300 -2 Teixeira E Matos Serviços De Manutenção Em Veiculos Automotores Ltda Me, 11/16531 2-6 M.S.D.Comercio De Colchões Ltda Me, 11/165352-5 Ovni Game Shop Comércio E Serviç os Ltda Me, 11/165453-0 America Do Sul Distribuidora De Alimentos Ltda, 11/165454-8 Vent7 Automação Inovação Em Tecnologia Ltda, 11/167182-5 Gun House Treinamento Defes a & Seguranca Ltda Me, 11/167204-0 K B M Comércio De Artigos Do Vestuário Ltda Me, 1 1/167219-8 Lumed Autopecas E Serviços Automotivos Ltda Me, 11/167310-0 Mister Freios Pecas E Servicos Ltda, 11/167385-2 Fok Corretora De Seguros Ltda Me, 11/167520-0 Fel c Construções E Serviços Ltda Me, 11/167544-8 Mpm - Transporte, Construção E Terrapl anagem Ltda Epp, 11/167581-2 K & K Comércio De Confecções Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/135107-3 Mario Mendes Neto Representacoes Ltda, 11/159032-9 Forte Imoveis Ltda, 11/159527-4 Imboris Industria De Moveis De Aco Boris Ltda Me, 11/165277-4 Multifáci l Comércio De Papelaria Ltda Me, 11/167175-2 A J C Freitas Ltda Me, ATA DE ASSEMBLEI A GERAL DE TRANSFORMACAO: 11/147566-0 Digital Place Empreendimentos Imobiliarios Ltd a, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/150210-1 Cariritur Car iri Turismo Ltda, 11/150506-2 Marissa Viagens E Turismo Ltda Me, 11/153737-1 Bit Inf ormática Ltda Me, 11/154893-4 Construtora J Silva Ltda, 11/162771-0 Dampeças Ltda, 1 1/165042-9 Quattro Construçoes E Empreendimentos Ltda Me, 11/165328-2 Hyundai Cao a Do Brasil Ltda, 11/165330-4 Hyundai Coa Do Brasil Ltda, 11/165331-2 Hyundai Coa Do Brasil Ltda, 11/165449-1 Vtl Vista Transportes Logistica Ltda Me, 11/166953-7 Constr utora Maran Ltda, 11/167164-7 Zona Norte Construções Ltda Epp, 11/167165-5 Souza & F reitas Edficações Ltda, 11/167195-7 Alexandre & Alexsandra Lanchonete E Restaurante Ltda

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Me, 11/167384-4 R&H Comercio E Representação Ltda, 11/167389-5 Interpública Ass essoria E Consultoria Municipal Ltda, 11/167393-3 North Segurança Ltda, 11/167410-7 Rg Engenharia Ltda, 11/167413-1 Teclav Tecnologia E Lavagem Industrial Ltda, 11/1674 37-9 Intercredit - Fomento Empresarial Ltda, 11/167464-6 Nova Engenharia Ltda Epp, 1 1/167497-2 Wal - Mart Brasil Ltda, 11/167537-5 Lima & Braga Engenharia E Comercio Lt da, 11/167548-0 Regifarma Comercio E Distribuicao De Medicamentos Ltda Me, 11/167625 -8 Wda - Webdesigners E Analistas Associados Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 11/1 65465-3 Milla Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Epp, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/165437-8 J R Comércio De Acessórios Para Veículos Ltda Me, PROCURA CAO: 11/164590-5 Clínica Pro- Nefron Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/144 101-3 Terezinha F Da Cruz Autopeças Me, 11/145163-9 L M Liberato Me, 11/146800-0 A C S Pessoa, 11/150202-0 Joana Paula Vieira De Lira Silva, 11/154896-9 Antonio Regio Gu erreiro Lima, 11/154898-5 Arleudiana De Lima Assis, 11/157080-8 Wesley Alves Lima Me, 11/158082-0 Francisco Mauro Dos Santos, 11/158372-1 Luciano Braz Pereira Me, 11/15 8752-2 Kelle Colares Lopes De Freitas Me, 11/159001-9 Alexandre Bastos Oliveira Me, 11/159237-2 S Bezerra De Lima Transportes-Me, 11/159290-9 Jociane Cruz De Souza, 11/ 159346-8 A. F. Da Silva Bebidas, 11/159517-7 Luzia De Sousa Paiva, 11/159522-3 J F irmo Pompeu, 11/159529-0 Jose Glauberton Muniz Lustosa, 11/159531-2 Cecilia De Sousa Lima, 11/159534-7 F Marcio De Araujo Medeiros, 11/160052-9 Roberto Carlos Venancio D e Sousa, 11/160185-1 Antonio Carlos Mendes, 11/161130-0 Carlos Audi Pereira E Silva - Me, 11/162196-8 M S De Sousa Me, 11/162569-6 Juwanks Gomes De Vasconcelos Me, 11/1 63069-0 J X Leite Neto, 11/163910-7 Jose Neuton De Castro Me, 11/163934-4 Francisco Guilhermano Lima Pereira, 11/164138-1 P H Holanda Viana Me, 11/164556-5 M J P Da Sil va - Me, 11/164964-1 Eliton Moreira Bezerra, 11/164976-5 Edilza Maria P S De Melo, 1 1/165039-9 Jose Welton Bezerra Campos, 11/165249-9 Edvan Oliveira Farias, 11/165475- 0 Robson F De Freitas, 11/166955-3 F. Iury Da Costa Fontenele, 11/166971-5 Jose Uils on Vieira Da Silva, 11/166994-4 Stanislaw Gomes Ventura, 11/167409-3 Francisco Hilar io Lima Dos Santos, 11/167446-8 Valerio Monteiro De Souza, 11/167472-7 L Barreto M aia, 11/167476-0 Elaine Cristina Liberato De Brito, 11/167487-5 A M Bezerra Loteamen to, 11/167526-0 Raimundo Dos Santos Moura, 11/167571-5 Adriana Farias Santos, 11/167 576-6 Roberto Alves De Moraes, 11/168279-7 Edberg Castro Portela, 11/168281-9 Elias Mendes Da Silva, 11/168283-5 Cleiciane Souza De Oliveira, 11/168285-1 Eurico Maia Go ndim Neto, 11/168287-8 Veridiano Morais Da Cruz Móveis, 11/168289-4 Maria Barroso Pi nto Calçados, 11/168294-0 J T Ribeiro Confecções, 11/168305-0 Ariadene Pereira De Mo ura, 11/168307-6 Maria Cristiene Firmino Guerra, 11/168354-8 F Pedro Rodrigues Caval cante, 11/168356-4 Francisco R.Gomes Barros, 11/168358-0 Rilenyo M Carvalho, 11/1683 63-7 I Cavalcante Gonçalves Veiculos, 11/168367-0 Thiago Nobre Aristildes Assessoria Em Propaganda, 11/168372-6 Josimar Rodrigues Lima, 11/168376-9 F E Paulo Uchoa, 11/1 68379-3 Aline Danielli P. Vasconcelos, 11/168381-5 Antonio Murilo Moura Da Silva, 11 /168383-1 Alessandra Feitosa Bezerra De Macedo, 11/169067-6 M. D. Farrapo De Sousa, 11/169071-4 Erasmo F De Aguiar, 11/169091-9 F Das C M Albuquerque Tranportes, 11/169 095-1 F Iury Da Costa Fontenele, 11/169097-8 M Dayane Teles De Sousa, ALTERACAO: 11/ 144102-1 Terezinha F Da Cruz Autopeças Me, 11/145162-0 L M Liberato Me, 11/150198-9 Soraya Abrantes De Lima - Me, 11/150476-7 M C Amorim Construções Me, 11/150516-0 Rai munda Frutuoso Pereira Me, 11/150517-8 Suziane Alves Josino Lima Me, 11/150 519-4 Joao Hildebrando Sampaio Filho Representaçoes, 11/150524-0 Tercio Volucio Da Costa Me, 11/150525-9 Adilania Rodrigues De Oliveira Me, 11/151396-0 Talita Fragoso Vieira 90412699320, 11/151424-0 Moacir Bispo Bezerra Filho Epp, 11/154892-6 Raimundo De Sousa Lima Agua Me, 11/154905-1 Gilberto Ferreira Nobre Sobrinho Me, 11/157081-6 Wesley Alves Lima Me, 11/158371-3 Luciano Braz Pereira Me, 11/158753-0 Kelle Colares Lopes De Freitas Me, 11/159000-0 Alexandre Bastos Oliveira Me, 11/159230-5 Jean Carl os Freitas Do Nascimento Me, 11/159236-4 S Bezerra De Lima Transportes-Me, 11/159335 -2 J M A Alves Junior Me, 11/159528-2 Maria Do Socorro Moura De Avila - Me, 11/15953 7-1 Auricelia Sagrado De Araujo Me, 11/159759-5 Fernando Da Silva Ribeiro Junior, 11 /160040-5 Aurilio Martins Caminhas Me, 11/160049-9 Thiago Martins Rodrigues 01278243 321, 11/160079-0 S Basilice Sampaio De Almeida Me, 11/160283-1 A Socorro Cruz Olivei ra Confecções Me, 11/160284-0 Jose Gomes Cavalcante - Me, 11/161129-6 Carlos Audi Pe reira E Silva - Me, 11/161884-3 Marcelo Bitu De Almeida Me, 11/162195-0 M S De Sousa Me, 11/162568-8 Juwanks Gomes De Vasconcelos Me, 11/163604-3 Calia Regia Pinheiro Ca rvalho Me, 11/163701-5 Jose Euler Martins Da Cruz-Me, 11/163909-3 Jose Neuton De Cas tro Me, 11/164139-0 P H Holanda Viana Me, 11/164555-7 M J P Da Silva - Me, 11/164568 -9 Joana De Fatima Costa Ribeiro Me, 11/164653-7 Artenia Maria De Oliveira Me, 11/16 4967-6 M. Da Conçeiçao F. De Sousa Me, 11/164968-4 A. Da Costa Do Nascimento Cereais Me, 11/164969-2

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

Zacarias Rosa Filho Me, 11/165066-6 W. Colares Correia Me, 11/165217 -0 Maria Julia Fernandes Da Silva Me, 11/167054-3 F Pereira Da Costa Me, 11/167376-3 Benicio Mario De Araujo 74383337368, 11/167451-4 Emanuedson Pereira De Souza Lima 00 844218359, 11/167468-9 Joao Delfino De Souza Neto 00061720321, 11/167485-9 Luiz Neto Paiva E Silva Muller 00731467302, 11/167510-3 G F F Fonseca Me, 11/167513-8 Francis co Das Chagas Pereira Veiculos Me, 11/167521-9 Francisco Altran Almeida E Silva Me, 11/167531-6 Cassia Ferreira Dos Santos Me, 11/167577-4 Fernando Dantas De Lima 46126 554353, 11/167578-2 Nivaldo Pereira Da Silva Me, 11/167593-6 Maria Eula Da Silva Me, 11/168291-6 Abraão Lincoln Da S Pascoa - Me, 11/168297-5 Maria Ivanir Ferreira Barb osa Me, 11/168302-5 Marcio W. De Brito Martins, 11/168309-2 Jorge Nelson Silva Melo Me, 11/168310-6 Francisco Jose De Sousa Transporte Me, 11/168313-0 Francisco Reginal do De Oliveira-Me, 11/168361-0 Erinaldo Nunes De Araujo -Me, 11/168362-9 Vinicius Al ves Mota De Morais 91808200349, 11/168366-1 Mao Weifeng Me, 11/168374-2 Wexcilene Al ves Araujo Me, 11/169066-8 Erivelto De Aguiar Moita - Me, 11/169093-5 Benedito Biano Almeida Prado 54183227372, EXTINCAO/DISTRATO: 11/144158-7 Maria Aragão Pereira Me, 1 1/150310-8 Francisco Jose Dos Santos Moveis Me, 11/150523-2 Cicero Alves Correia Alu mínio - Me, 11/154890-0 B.B.Diogenes - Me, 11/154906-0 Alderico Xavier De Sousa Me, 11/154907-8 F De Assis Ribeiro Me, 11/154908-6 Jose Airton De Freitas Me, 11/157907- 4 Francisco Do Nascimento Mercearia Me, 11/159452-9 Antonio Coutinho Filho Me, 11/15 9520-7 F Edison S Gomes Me, 11/159526-6 Francisca G. Dias Me, 11/160287-4 Antonio Da Costa Veras Me, 11/160288-2 Pedro Soares De Souza Mercearia Me, 11/160963-1 Franc isco Jairo Sampaio Gomes 02809014370, 11/166979-0 J Ferreira Dos Santos, 11/167419-0 Pedro Costa Rodrigues-Me, 11/167486-7 Marilucia Costa Pereira 52497283320, 11/167534 -0 Francisco Marcio Freitas Garcia Me, 11/167538-3 Francivaldo De Freitas Lima 31559 786353, 11/167614-2 R H Carneiro Pontes, 11/167640-1 Carlos Aurelio Marques Me, 11/1 68296-7 Maria Do Socorro Da Costa Furtado 01380380316, 11/168311-4 Elizabete Pereira Armarinho-Me, 11/168312-2 Valdelice Ferreira Lima-Me, 11/168378-5 Jose Erir Alves Do s Santos 16281870344, 11/168387-4 Ines Cristina Siqueira Souza Me, 11/169065-0 M. G. F. Rodrigues - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/159482 -0 Kleber S. Pinto Epp, 11/165430-0 Melissa Arruda Sancho Me, 11/165440-8 Francisco Jader Marques Araujo Me, 11/167417-4 Alonço Da Conceição Lucas Me, 11/167509-0 G F F Fonseca Me, 11/167549-9 Jose Afonso Sancho Neto Me, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: ALTERA CAO: 11/164046-6 Consórcio Aeronáutico Aterpa-Supermix, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCI A: 11/144155-2, 11/144162-5, 11/144166-8, 11/145164-7, 11/145165-5, 11/150109-1, 11/ 150146-6, 11/150148-2, 11/150149-0, 11/150150-4, 11/150173-3, 11/150204-7, 11/150465 -1, 11/150466-0, 11/150478-3, 11/151779-6, 11/152677-9, 11/152706-6, 11/153833-5, 11 /154891-8, 11/154894-2, 11/154900-0, 11/155827-1, 11/156012-8, 11/156626-6, 11/15662 7-4, 11/157309-2, 11/157449-8, 11/157527-3, 11/157796-9, 11/158406-0, 11/158520-1, 1 1/158521-0, 11/158779-4, 11/159439-1, 11/159442-1, 11/159457-0, 11/159495-2, 11/1594 99-5, 11/159502-9, 11/159509-6, 11/159511-8, 11/160846-5, 11/161060-5, 11/161084-2, 11/161221-7, 11/161222-5, 11/161248-9, 11/161414-7, 11/161743-0, 11/161803-7, 11/162 302-2, 11/162515-7, 11/162720-6, 11/162899-7, 11/162903-9, 11/162904-7, 11/162905-5, 11/162906-3, 11/162907-1, 11/162908-0, 11/162909-8, 11/162910-1, 11/162911-0, 11/16 2920-9, 11/162979-9, 11/163683-3, 11/163850-0, 11/163916-6, 11/164014-8, 11/164039-3, 11/164040-7, 11/164041-5, 11/164042-3, 11/164051-2, 11/164052-0, 11/164053-9, 11/1 64054-7, 11/164055-5, 11/164056-3, 11/164066-0, 11/164150-0, 11/164215-9, 11/164233- 7, 11/164399-6, 11/164472-0, 11/164477-1, 11/164514-0, 11/164519-0, 11/164522-0, 11/ 164536-0, 11/164554-9, 11/164571-9, 11/164626-0, 11/165026-7, 11/165031-3, 11/165064 -0, 11/165065-8, 11/165067-4, 11/165073-9, 11/165127-1, 11/165165-4, 11/165189-1, 11 /165229-4, 11/165233-2, 11/165234-0, 11/165244-8, 11/165247-2, 11/165255-3, 11/16526 4-2, 11/165266-9, 11/165278-2, 11/165288-0, 11/165298-7, 11/165314-2, 11/165315-0, 1 1/165361-4, 11/165399-1, 11/165404-1, 11/165407-6, 11/165410-6, 11/165414-9, 11/1654 18-1, 11/165431-9, 11/165433-5, 11/165435-1, 11/165448-3, 11/165452-1, 11/165461-0, 11/165466-1, 11/165471-8, 11/165472-6, 11/165473-4, 11/165476-9, 11/165477-7, 11/165 478-5, 11/165480-7, 11/165495-5, 11/167173-6, 11/167183-3, 11/167186-8, 11/167196-5, 11/167200-7, 11/167205-8, 11/167207-4, 11/167208-2, 11/167214-7, 11/167370-4, 11/16 7381-0, 11/167401-8, 11/167426-3, 11/167439-5, 11/167452-2, 11/167460-3, 11/167481-6, 11/167483-2, 11/167506-5, 11/167527-8, 11/167529-4, 11/167545-6, 11/167569-3, 11/1 67613-4, 11/167636-3, 11/167639-8, 11/167642-8, 11/167650-9, 11/167654-1, 11/167664- 9, 11/168266-5, 11/168269-0, 11/168270-3, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 01 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 11/167346-1 Vicunha Textil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEI A GERAL ORDINARIA: 11/154386-0 Distribuidora De Alimentos Fartura S A, 11/167652-5 C onstrutora Marquise S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/14 8614-9 Auto Pecas Sv Ltda, 11/148719-6 P E Comercio De Vidros Ltda, 11/157437-4 Fort al Handling Serviços Auxiliares Do Transporte Aereo Ltda, 11/157945-7 Produzindo Com unicação & Informatica Ltda, 11/158679-8 Icp - Empresa De Treinamento E Capacitação Profissional Ltda, 11/158917-7 Gestão Contabil Consultoria E Contabilidade Ltda, 11/ 158949-5 M2 ECommerce Serviços Ltda, 11/159659-9 Rocha & Santiago Transportes Ltda, 11/160169-0 Sobral Educacao Profissional Ltda, 11/162826-1 Rnr Comercial De Produto s Alimenticios Representações E Serviço Ltda, 11/163264-1 F & K - Importação E Expor tação De Acessorios Para Veiculos Ltda, 11/163880-1 Melc Transportes Ltda, 11/163907 -7 Focar Locação De Veiculos Ltda, 11/164111-0 Brasort Hotelaria E Administração De Empreendimentos Turisticos Ltda, 11/164128-4 Ls Distribuição Importação E Exportação Ltda, 11/164310-4 C&G Engenharia E Consultoria Ltda, 11/164357-0 Infor Serviços Tecn ologicos Ltda, 11/165049-6 I R Industria De Calçados Ltda, 11/165216-2 Coremax Servi ços De Informatica Ltda, 11/167274-0 Comercio De Peças E Serviços Modelo Ltda, 11/16 7565-0 Excel Industria Quimica Ltda, 11/167782-3 Elp Comercio De Pescados Ltda, 11/1 67798-0 S & B Comercio De Combustiveis Ltda, 11/167799-8 D & Z Comercio De Combustiv eis Ltda, 11/168257-6 Taumaturgo Dias Imoveis Ltda, 11/168260-6 Lnomarques Construco es Ltda, 11/168266-5 Livraria Mandacaru Ltda, 11/168325-4 W A Artigos Óticos Ltda, 1 1/168336-0 Deltate Instalações Industriais Ltda, 11/168398-0 Aqui Telecomunicacoes L tda, ALTERACAO: 11/145435-2 Ferragens E Mercadinho União Ltda Me, 11/147602-0 Restau rante E Marmitaria Frango Grill Ltda, 11/147641-0 Medline Comercio Representacoes E Servicos Ltda, 11/149581-4 Eurosystem Sistemas Eletronicos Ltda Me, 11/151207-7 G A Muniz & Cia Ltda, 11/151208-5 Posto Graca Ltda, 11/151209-3 Auto Posto Mucambo Ltda, 11/151729-0 D R Construções Industria Comercio E Serviços Ltda Me, 11/151766-4 A Dantas De Almeida & Cia Ltda, 11/152222-6 Nhn Representações Ltda Epp, 11/153765-7 A groindustria Anage Ltda, 11/156694-0 Ms Confecções E Bordados Ltda Me, 11/157541-9 C ompescal Comercio De Pescado Aracatiense Ltda, 11/157995-3 Centro De Formação De Con dutores Auto Escola Acarau Ltda Me, 11/158420-5 Makro Engenharia Ltda, 11/158601-1 A rcompex Serviços E Construção Ltda Me, 11/159081-7 Martins Lima - Serviços Gráficos Ltda Me, 11/159119-8 Boa Mesa Comercio De Alimentos Ltda Me, 11/159492-8 R. Cruz Com ercio De Maquinas E Equipamentos De Proteção Ltda, 11/160964-0 Df Comercio Ltda Me, 11/161109-1 Gestarq Consultoria E Serviços Administrativos Ltda, 11/161203-9 Distrib uidora Freire & Freire Ltda Epp, 11/161232-2 Jirê Soluções Automotivas Ltda Me, 11/1 61821-5 Geosis Soluções Inteligentes Em Meio Ambiente Ltda Me, 11/161864-9 Arianópol is Empreedimentos Imobiliarios Ltda, 11/162101-1 Dibe Locações E Serviços Ltda Me, 1 1/162220-4 Ts Comercio De Peças E Serviços Ltda Epp, 11/163162-9 Tubos Do Nordeste Industria E Comercio Ltda, 11/163261-7 Renda Construções Ltda, 11/163278-1 Regulus R epresentações E Serviços Imobiliarios Ltda, 11/164158-6 Eniomar Comercio E Represent acoes Ltda, 11/164412-7 Hapclinicas De Serviços E Atenção À Saude Ltda, 11/164466-6 E F Construção E Locação De Máquinas Ltda, 11/164684-7 Surgmed Serviços Medicos Ltda, 11/165030-5 J. R. Comercio Serviços E Construções Ltda Me, 11/165193-0 Costa E Mou ra Comércio E Serviços De Informática Ltda Me, 11/167217-1 V L Distribuidora De Alim entos Ltda Me, 11/167226-0 M Gabriela Comercio E Servicos Ltda Me, 11/167266-0 Jnt E ngenharia Ltda, 11/167272-4 Nick Trick Comércio De Confecções Ltda Me, 11/167273-2 K L M Comercio De Medicamentos Ltda Me, 11/167293-7 F V Manutencao De Maquinas E Eleva dores Ltda, 11/167303-8 Agrícola Famosa Ltda, 11/167506-5 Rjr Resoluções Comercio E Serviços Ltda Me, 11/167533-2 Multipla Promotora De Vendas Ltda, 11/167600-2 Codag D iscos E Edicoes Musicais Ltda Me, 11/167680-0 Mb Distribuidora De Alimentos Miudezas E Balas Ltda, 11/167752-1 Augusto & Carneiro Moda Do Brasil Ltda Me, 11/167826-9 Bel a Imagem Comercio De Artigos Opticos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/145563-4 Colegio Meneses & Oliveira Ltda, 11/157382-3 Espaço De Beleza Cabeleireiros Ltda Me, 11/1620 41-4 Ceara Servicos Automotivos Ltda Me, 11/163222-6 Ilmasepp Construções Ltda, 11/1 63915-8 Arouche Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTE RESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/162143-7 Mult Service Incorporações Ltda Me, 11/16 3973-5 Logic Express Locação E Serviços De Veiculos Ltda Me, 11/165553-6 Cr Industri a Comercio De Confecções Ltda, 11/165556-0 Contal Construtora Teixeira Andrade Ltda, 11/165569-2 Elevadores União Ltda, 11/167298-8 Lm Representaçoes E Comercio De Peça s De Bicicleta E Moto Ltda, 11/167651-7 J P Construções Ltda Me, 11/167696-7 Topo

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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Co nstrucoes Ltda, 11/167704-1 Distrifort Distribuidora De Produtos Alimenticios & Equi pamentos Ltda Me, 11/167707-6 Setemaq Comercial E Importadora Ltda, 11/167708-4 Rico pia Comercio E Servicos Ltda Me, 11/167710-6 A Edson Cordeiro Comercial Ltda, 11/167 712-2 W Casimiro Bastos Comercio De Peças Para Tratores E Veiculos Automotores Ltda Epp, 11/167715-7 Ecb Engenharia Comercio Bezerra Ltda, 11/167722-0 Construtora Maua Ltda, 11/167729-7 Alfa Prime Construções E Serviços Ltda, 11/167738-6 Carvalho Danzl Construções E Empreendimentos Ltda Me, 11/167762-9 F C Serviços Comércio E Represent ações Ltda, 11/167769-6 Crd Engenharia Ltda, 11/167849-8 C M Import Industria E Come rcio Ltda, 11/167852-8 Intersol Comercio E Serviços De Informática Ltda Me, 11/16785 7-9 Telesimples Publicidade Ltda Me, 11/167860-9 Easy Táxi Aéreo Ltda, 11/168977-5 M ac Construções E Eventos Ltda Me, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/15 8175-3 Tamix Indústria E Comercio De Refrigerantes Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: E NQUADRAMENTO: 11/167309-7 New Pilates Fabricação De Aparelhos Fisioterápicos Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/144162-5 Dolores M Passos, 11/144166-8 Anton ia Cilene Dos Santos, 11/150184-9 J. D. De O. Belem, 11/150468-6 F. D. De Oliveira F irmino, 11/153738-0 M Irlene De Oliveira, 11/153740-1 F Josivan De Oliveira, 11/1537 45-2 Raimunda Lucia Do Nascimento Martins, 11/153889-0 José V Gomes Mercantil, 11/15 4910-8 F Irivania Da Silva, 11/158040-4 V Alves De Almeida, 11/158276-8 Francisca Me ire Clemente De Oliveira Lopes Me, 11/159277-1 Ari Vasconcelos Marques, 11/159544-4 Jade Macedo Soeiro Osterno, 11/159546-0 Marcio Rangel De Carvalho, 11/162281-6 Maria Idilva Oliveira Dos Santos Me, 11/164771-1 Wilkson Pessoa Lobo, 11/164776-2 Auriceli o Viana Farrapo, 11/165220-0 Maria Luciene Silva Ferreira, 11/167381-0 Alberto Padov ani, 11/167629-0 Claudiane G De Souza Padaria, 11/167666-5 Simone Santos Moura, 11/1 67719-0 Antonio Glaucio Coelho De Sousa, 11/167743-2 Alan Costa De Oliveira, 11/1677 74-2 B L Vasconcelos Carneiro, 11/167789-0 Tamara Maria Feijo Gomes Holanda, 11/1677 97-1 Shabatta Drumond Ribeiro De Oliveira, 11/167806-4 P De Paula Pinto Ximenes Pet, 11/167821-8 J. P. Duarte, 11/167843-9 P R F Pereira Farmacia, 11/168255-0 Yago Lope s De Melo, 11/168258-4 Maria Renata Rocha Silva, 11/168277-0 Jose Rodrigues Alves, 1 1/168318-1 R Rodgrigues De Sant Anna, 11/168321-1 Lauzangela Nascimento Lima, 11/16 8323-8 Josilvia Araujo Da Silva Santos, 11/168327-0 Aldeli De Araujo Silva, 11/16832 9-7 C V F Da Cruz Transportes, 11/168334-3 Richard Alves De Souza, 11/168389-0 Camy la Marques Lopes, 11/168392-0 Aldenir Andrade Barbosa, 11/168395-5 Esllanyo L Torres Vans, 11/168400-5 Elisangela Galvao Da Silva Costa, 11/168404-8 J A De Abreu, 11/168 409-9 J.B. De Souza Mercadinho, 11/168411-0 Jose De Ribamar Cardoso, 11/168415-3 Ant onio Barroso Leitão, 11/168420-0 Gildo Pereira De Sousa, 11/168422-6 Leon Souza Silv a, 11/168424-2 Jose Otono Cavalcante Filho, 11/168426-9 J W Alves Pinheiro, 11/16899 1-0 Cicero Adriano Cordeiro Da Silva, 11/169078-1 Gisselle De Farias Chang, ALTERACA O: 11/148434-0 Darilene Leandro De Matos Confecçoes Me, 11/148697-1 Maesio Candido V ieira, 11/150421-0 Bernadete Da Costa Teles Me, 11/153736-3 Liana De Sousa Silva - M e, 11/153743-6 Jose Carlos De Santiago Junior Me, 11/154909-4 R J Lopes Neto Me, 11/ 158277-6 Francisca Meire Clemente De Oliveira Lopes Me, 11/159540-1 Vaniele De Souza Rodrigues Me, 11/159548-7 Elisio Robson Chaves Me, 11/160027-8 Wellington Junio De O liveira Vieira03982717639, 11/160028-6 Maria Marta Cunha Basilio Me, 11/160167-3 Mar ia Aldevan Marinho E Silva Me, 11/162280-8 Maria Idilva Oliveira Dos Santos Me, 11/1 63962-0 Antonio Flauber Araujo De Mesquita Me, 11/164212-4 Ana Maria Da Silva Rodrig ues Me, 11/164760-6 Joao Martins Brandao Me, 11/164761-4 F Ponte De Albuquerque Me, 11/164763-0 F. F. I. Ximenes Me, 11/164764-9 J. S. Vasconcelos Me, 11/164769-0 Maria Jose Fonteles Muniz Me, 11/164770-3 Benedita Milka De Araujo Marques Me, 11/164773-8 Fabricio Souza Aguiar Me, 11/164775-4 Emanuel Guerra Pinheiro - Me, 11/164978-1 J. S . Filho Me, 11/164980-3 Roberto Tavares Dos Santos Me, 11/164981-1 Lourival Pessoa M arques Filho Me, 11/165067-4 Maria Cristiane Arrais De Alencar Me, 11/165081-0 Carlo s Cezar Pereira Leonel Me, 11/165162-0 Sunamita Carneiro Dos Santos Me, 11/165317-7 Raimundo Nonato Amando Ferraz Alimentos Me, 11/165458-0 Erimar Inocencio De Morai s Me, 11/165529-3 Jocelio S De Oliveira Comércio Me, 11/166966-9 Kelcilene Ferreira Bezerra Me, 11/166980-4 Valdeberto Goncalves Dos Santos Me, 11/166988-0 G F Gomes Co nfeccoes Me, 11/166990-1 F E Marques Me, 11/166992-8 J M Dantas Da Silva Me, 11/1674 92-1 Marcos Antonio De Vasconcelos 80999557300, 11/167616-9 Marcio Andre Dias Fernan des, 11/167633-9 Vanessa Pessoa Onofre Me, 11/167663-0 Francisco Nairton Ferreira Pe reira Me, 11/167668-1 P.C. Martins - Me, 11/167721-1 A I S Farias Contabilidade Me, 11/167747-5 Joao Paulo Costa Da Silva - Me, 11/167755-6 L V Quindere Fiuza, 11/16777 1-8 A. Freitas Campelo-Epp, 11/167808-0 Ednildo Teixeira Montenegro Me, 11/168263-0 Ionara Socorro Soares Nascimento Me, 11/168317-3 Gloriete Barbosa Da Silva Moura - Me, 11/168320-3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Giovanio Da Silva Alves Moreno Me, 11/168332-7 Franciberto De Freita s Candeia Me, 11/168333-5 Adriano Oliveira De Oliveira Locacoes, 11/168391-2 V F Go ncalves Turismo Me, 11/168394-7 Leiliana Moreira Lourenço Me, 11/168406-4 Luiz Alvar o Targino Teixeira - Me, 11/168418-8 Jacira Maria Da Silva Epp, 11/168419-6 Raimundo Leite Da Silva Junior Me, 11/168987-2 Cicera Rafaela Xavier De Lima 01886153345, 11/ 168994-5 A Talys Alves Felix Me, 11/169004-8 José Hálamo Pontes Apolinário Me, 11/16 9007-2 Rawlison Jose De Souza Xavier 81333765304, 11/169009-9 Cicera Hylnara Campos De Souza Me, 11/169011-0 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/169118-4 L C De Arruda Pedr osa - Me, 11/169123-0 E. D. De Moura Variedades Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 11/155882-4 V iviana Lima De Almeida Gomes Comercio & Serviços Me, 11/159341-7 Francisco Nilo Bran dao Linhares Me, 11/159372-7 B. Aloisio De Vasconcelos - Me, 11/159511-8 Antonio Tia go Ribeiro Nunes Me, 11/159549-5 Adelia De Oliveira Martins Me, 11/160029-4 Ana Daci a Gomes Maciel01756969345, 11/164762-2 Francinilda Bezerra Da Rocha 54545579353, 11/ 164979-0 P De Sousa Alexandre Torres Me, 11/165083-6 Maria Gorete Carvalho Vieira Me, 11/166991-0 Jose Francisco Bezerra Agencias Viagens Me, 11/166993-6 J Luciremar De Oliveira Me, 11/167560-0 Francisca Ribeiro Araujo Me, 11/167621-5 Manoel Felix Marqu es Me, 11/167631-2 Antonio Francisco Da Silva Confecção Me, 11/167655-0 Marcos Luiz Mascarenhas De Souza 51386925349, 11/167656-8 Roberto Silva Soares De Oliveira 67666 906315, 11/167657-6 Marcelino Luiz Mascarenhas De Souza 01703204301, 11/167736-0 Ma rgarida Matias Nunes 33619363811, 11/167778-5 Valberio Ricarte Bezerra 61990280315, 11/167783-1 M Idelzuite Bezerra Me, 11/167785-8 C Alves Da Silva Lanches Me, 11/1677 91-2 J Ribamar Candido Me, 11/167793-9 Jose Amario Ferreira Da Rocha 17070392320, 11 /167804-8 Jerlandia Dantas Sousa Me, 11/167823-4 L V Cunha Me, 11/167827-7 Margarida Rodrigues Lima 58062815315, 11/167836-6 Regina Luciano Marques Me, 11/167842-0 F De A Brito De Castro Me, 11/167850-1 Magali Carvalho De Azevedo E Sa Me, 11/168331-9 Francisco Cristiano Freires De Oliveira Me, 11/169000-5 Leidiano Vieira De Oliveira Me, 11/169075-7 R C Aguiar Horticultura Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRES A / EMPRESARIO: 11/164716-9 Antonio Martins Da Silva Filho-Me, 11/165548-0 Fernando Rodrigues Ferreira, 11/167885-4 Antonio Batista Marques Epp, MICROEMPRESA: ENQUADRAM ENTO: 11/167324-0 M R De Oliveira Vestuario, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL OR DINARIA: 11/165189-1 Cootaq Cooperativa De Transportes De Aquiraz-Ce, ATA DE ASSEMBL EIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/162171-2 Cooperativa De Beneficiamento De Castanha De C aju De Cascavel Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/167 859-5 Interativa Cooperativa De Serviços Multiplos Ltda, ****** DOCUMENTOS INDEFERID OS: 11/164368-6, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/132576-5, 11/144159-5, 11/146770- 5, 11/147415-9, 11/150394-9, 11/150395-7, 11/153742-8, 11/153744-4, 11/156569-3, 11/ 156731-9, 11/157126-0, 11/157634-2, 11/158742-5, 11/158747-6, 11/158918-5, 11/158952 -5, 11/158953-3, 11/159005-1, 11/159110-4, 11/159240-2, 11/159327-1, 11/159453-7, 11 /159454-5, 11/159512-6, 11/159514-2, 11/159533-9, 11/159536-3, 11/159539-8, 11/15954 1-0, 11/159557-6, 11/160285-8, 11/160981-0, 11/161195-4, 11/161209-8, 11/161378-7, 1 1/161933-5, 11/161934-3, 11/161947-5, 11/161962-9, 11/162132-1, 11/162206-9, 11/1622 79-4, 11/162476-2, 11/162661-7, 11/162726-5, 11/162728-1, 11/162827-0, 11/163727-9, 11/163729-5, 11/163864-0, 11/163873-9, 11/164032-6, 11/164223-0, 11/164224-8, 11/164 278-7, 11/164295-7, 11/164318-0, 11/164319-8, 11/164454-2, 11/164455-0, 11/164644-8, 11/164672-3, 11/164697-9, 11/164955-2, 11/165071-2, 11/165072-0, 11/165074-7, 11/16 5076-3, 11/165079-8, 11/165086-0, 11/165087-9, 11/165094-1, 11/165246-4, 11/165256-1, 11/165285-5, 11/165286-3, 11/165287-1, 11/165406-8, 11/165415-7, 11/165419-0, 11/1 65420-3, 11/165479-3, 11/165482-3, 11/165525-0, 11/165527-7, 11/165536-6, 11/167170- 1, 11/167177-9, 11/167185-0, 11/167191-4, 11/167218-0, 11/167225-2, 11/167233-3, 11/ 167242-2, 11/167246-5, 11/167250-3, 11/167253-8, 11/167255-4, 11/167257-0, 11/167260 -0, 11/167263-5, 11/167265-1, 11/167278-3, 11/167280-5, 11/167285-6, 11/167287-2, 11 /167289-9, 11/167290-2, 11/167304-6, 11/167313-5, 11/167316-0, 11/167318-6, 11/16735 0-0, 11/167369-0, 11/167665-7, 11/167690-8, 11/167691-6, 11/167735-1, 11/167737-8, 1 1/167741-6, 11/167770-0, 11/167777-7, 11/167781-5, 11/167786-6, 11/167801-3, 11/1678 02-1, 11/167809-9, 11/167828-5, 11/167851-0, 11/168292-4, 11/168298-3, 11/168316-5, 11/168360-2, 11/168365-3, 11/168371-8, 11/168375-0, 11/168385-8, 11/168388-2, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 02 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/150209-8 Aliança De Ouro S A Comércio E Indústria, 11/162003-1 Sanny Confecções F emininas S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/151042-2 Nufarm Indústria Q uímica E Farmacêutica S.A, 11/163937-9 Slogan Propaganda S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERA L ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/152158-0 Praia Do Futuro Empreendimentos Imobiliari os S/A, 11/158306-3 Abc Distribuidora S A, 11/158869-3 Construtora Beta S A, 11/1673 71-2 Porto Do Pecém Geração De Energia S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRES A / EMPRESARIO: 11/162590-4 Fibras Celulose S A, 11/164285-0 Companhia Administrador a De Imoveis, 11/165498-0 Umbria Participações E Empreendimentos S A, 11/165499-8 Um bria Participações E Empreendimentos S A, 11/167928-1 Galvani Industria Comercio E S erviços S.A., ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11 / 1 6 7 2 2 7 - 9 B o n s Ve n t o s G e r a d o r a D e E n e rg i a S A , SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ C O N T R AT O : 11 / 1 4 5 148-5 J & A Comercio De Confecções E Variedades Ltda, 11/147915-0 Spe 01-P2c & Ch Co nstrucoes Ltda, 11/150022-2 S.L. Buffet S/C Ltda, 11/159414-6 Marinus Criação De Cam aroes Da Costa Negra Ltda, 11/161680-8 D & D Oliveira Representações Ltda, 11/162983 -7 Marques & Marques Representações Ltda, 11/163885-2 Padaria E Confeitaria Irmãos C haves Ltda, 11/164113-6 New Gomex Serviços Ltda, 11/164191-8 Gonçalves E Mendes Indu stria E Comercio De Confecções Ltda, 11/164523-9 Interamov Securyt & Serviços De Tec nologia Da Informação Ltda, 11/164973-0 Sales & Coutinho Artigos Do Vestuario Ltda, 11/165096-8 Sintra & Sintra Representaçoes Comerciais Ltda, 11/165298-7 Allquimica I ndustria E Comercio De Tintas Ltda, 11/165509-9 Rd Comercial De Baterias E Pneus Ltd a, 11/167354-2 T. & A. Distribuição & Logistica Ltda, 11/167426-3 K Wind Investiment os E Consultoria Em Engenharia Ltda, 11/168338-6 Yasmin Moda Fashion Ltda, 11/168442 -0 F E Cafeteria E Comercio Ltda, 11/168474-9 Diaglab Comercio De Produtos Laborator iais Ltda, 11/168476-5 Mandacaru Locacao E Construcoes Ltda, 11/168478-1 Dn America Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 11/168482-0 Novin Distribuidora De Alementos Ltda, 11/168494-3 Mj Industria De Confeccao Ltda, 11/169148-6 Henrical Representaçoes Co merciais Ltda, ALTERACAO: 11/142830-0 Consthama Construções E Serviços Ltda Me, 11/1 43247-2 E G Bastos Calçados Ltda Epp, 11/144568-0 Água De Ipú Industria E Comercio L tda Me, 11/145410-7 Comercial Pereiros Ltda Me, 11/149149-5 Hcfb Serviços Esteticos Ltda, 11/150124-5 Fernandes & Fernandes Comercio De Miudezas Ltda Me, 11/150152-0 Gr afica Mascote Ltda, 11/150388-4 Vieira & Saraiva Ltda Me, 11/150447-3 Juazeiro Aços E Restaurantes Ltda, 11/154431-9 Fotosensores Tecnologia Eletronica Ltda, 11/154916- 7 Freitas Ferreira Comercio De Derivados De Petroleo Ltda, 11/155873-5 Comercial Cal das Bezerra Ltda Epp, 11/157527-3 Rdm Comercio De Motos Ltda, 11/158620-8 Sucupira C omercio De Motopeças E Serviços Ltda Me, 11/160880-5 Micrel Benfio Têxtil Ltda, 11/1 60956-9 M. M. Comercio De Medicamentos Ltda Me, 11/161009-5 L G D Engenharia Me, 11/ 162013-9 Clinica Alves Sousa Serviços Funerários Ltda Me, 11/162279-4 Comercial Wm P lásticos Ltda Me, 11/162671-4 Incopa Industria E Comercio De Papeis Ltda, 11/162687- 0 Dantas & Feitosa Empreendimentos Farmaceuticos Ltda Me, 11/164012-1 Jotamar Dis tribuidora Comércio E Representações Ltda Me, 11/164262-0 Mb Participações E Negócio s Ltda, 11/164293-0 Fortaleza.Etc.Br Comercio E Serviços De Internet Ltda, 11/164471 -2 Artvip Aviamentos Metais E Termo Colantes Ltda Me, 11/164473-9 C & M Strass Confe cções Ltda Me, 11/164520-4 Ibf Industria Brasileira De Fibras De Vidro Ltda Me, 11/1 64572-7 Star Fly Taxi Aereo Ltda, 11/164622-7 Aplix - Agente Autonomo De Investiment os Ltda, 11/164705-3 Pedra Azul Construções Ltda Me, 11/164791-6 Gurgel Pompeu Asses soria E Cobrança Ltda Me, 11/165065-8 Coasul Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda Me, 11/165101-8 Construtora Csamado Ltda Me, 11/165234-0 Fort - Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 11/165306-1 Misaac Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 11/165403-3 Construtora Gadelha Ltda, 11/165507-2 Glassmaxi Comercial De Vidros Lt da, 11/166961-8 Banana Cafe Restaurante Ltda Me, 11/167341-0 Planeta Distribuidora D e Revistas Ltda, 11/167350-0 Comercial Minas Ceara Ltda Epp, 11/167366-6 Reobote Ind ustria E Comercio De Confecções Ltda Me, 11/167378-0 Fibra Engenharia Ltda, 11/16738 6-0 Comercial M A Alimentos Ltda Me, 11/167532-4 Quallybom Brasil Alimentos Indústri a E Comércio Ltda, 11/167542-1 Engelock Locações E Construções Ltda, 11/167591-0 End oline Comércio De Artigos Mádicos E Hospitalares Ltda Me, 11/167611-8 Schonheit Cerv ejaria Ltda Me, 11/167624-0 Aujó Distribuidora De Alimentos Ltda, 11/167735-1 Speed Stamp Impressão De Material Ltda Me, 11/167810-2 Ac Assessoria Comercio E Representa ção Ltda, 11/167812-9 Terramaris Industria E Comercio De Calçados E Injetados Ltda, 11/167941-9 Suprymental Comercio De Alimentos Ltda Me, 11/168982-1 T P Serviços Auxi liares De Transportes Aereos Ltda Me, 11/169146-0 C R Ribeiro & Araujo Ltda Me,

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SÉRIE 3 ANO III Nº117

EXTI NCAO/DISTRATO: 11/167414-0 Panificadora Ramiriz Ltda Me, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMACAO: 11/153833-5 Aquapura Hotel Villas & Spa Ceará Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/150473-2 Sigma Usinagem Ltda Epp, 11/159442 -1 Auto Pecas Chico Ricardo Ltda, 11/163185-8 Nova Segurança Ltda, 11/164807-6 E. N. P. Martins Ltda Me, 11/165584-6 Editora Internacional Ltda, 11/165595-1 Confaht Cons trutora Holanda Ltda, 11/165603-6 L C L Comercio E Industria De Plasticos Ltda Epp, 11/165632-0 Star Fly Taxi Aereo Ltda, 11/165633-8 Star Fly Taxi Aereo Ltda, 11/16570 3-2 Gm Industria Comercio E Serviços De Elevadores Ltda Me, 11/167167-1 Pj Serviços E Construções Ltda, 11/167365-8 Farias Magalhaes Servicos E Construcoes Ltda, 11/167 851-0 Gestarq Consultoria E Serviços Administrativos Ltda, 11/167880-3 Edific Arquit etura E Engenharia Ltda Me, 11/167909-5 Construtora Sol Brilhante Ltda Me, 11/167945 -1 Amazonas Construcoes Ltda, 11/167957-5 Construtora W 2 Ltda, 11/167958-3 Serilos Comercio E Servicos De Placas Ltda Me, 11/167961-3 Amazonas Construcoes Ltda, 11/167 962-1 Amazonas Construcoes Ltda, 11/167974-5 Nacional Elevadores Ltda Me, 11/167987- 7 Ultralimpo Empreendimentos E Serviços Ltda, 11/167991-5 Hatec Engenharia Ltda, 11/ 168009-3 Epoca Engenharia Importação Comercio Ltda, 11/168976-7 Tecam Engenharia Ltd a, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/150299-3 Romario Zacarias Ramos Me, 11/1503 51-5 M. R. Furtado Me, 11/154519-6 Paulo Josias Do Nascimento De Lima Me, 11/154912- 4 Jennifer De Brito Pereira, 11/154914-0 Danielle Da S. Mourao Cabeleireiro, 11/1549 20-5 A. L. De Sousa Costa, 11/154922-1 F. E. Da França Freitas, 11/157224-0 Juliana Marcelino Da Silva Me, 11/158108-7 A C M De Araujo Construções, 11/158355-1 Joana Fe rreira Da Costa Me, 11/158521-0 Francisco Delfino De Souza Neto Me, 11/159512-6 Anto nio Rubens Rios, 11/159514-2 Flavia Aparecida Da Silva, 11/161380-9 Antonia Eleusis Pereira Da Costa Me, 11/161964-5 Luana Ellery Guimarães Me, 11/163592-6 M. Aurelio A lmeida Souza Pizzaria, 11/163684-1 Agnaldo Da Cunha Mendes, 11/163686-8 Antonio Wesl ley Garcia Alves, 11/164631-6 F Rogerio Da Silva Santos, 11/164787-8 Nathyele De Ara ujo Fonteles, 11/164795-9 Ana Carolyna Rios, 11/164797-5 Alessandra Melca Mendes Rio s, 11/164801-7 F. H. V. Almada, 11/164986-2 Antonia Shirley Maria Soares Azevedo, 11 /164989-7 Antonia Geyzysbell Alves Bem, 11/164991-9 Glauciney Pereira Da Silva, 11/1 64995-1 A. G. V. Costa, 11/165098-4 Mdf De Oliveira, 11/165104-2 Anália Felix De Sou sa, 11/165106-9 Cicero Ivan Pereira De Lima, 11/165578-1 Rakel Ferreira De Freitas, 11/165620-6 Santiago Coelho De Sousa, 11/165630-3 Francisco Everardo Barros Oliveira, 11/166997-9 Francisco Antonio Silva Pinheiro, 11/167004-7 Homero Martins De Araujo, 11/167006-3 Zacarias Mendonça Mota, 11/167008-0 Rosangela Alcantara Lavor, 11/1670 25-0 Maria Daiane Da Silva Lima, 11/167029-2 Manuela Ana Da Conceição, 11/167031-4 M Pereira De Souza Alimentos Me, 11/167351-8 Veronica Alves De Oliveira Lima, 11/16785 5-2 Francisco Sales Ferreira De Melo, 11/167936-2 P. R. De Sousa Araujo, 11/167938-9 J E A B Junior Eventos, 11/167944-3 Patricio Coelho Ferreira, 11/168007-7 I R De Ara ujo Me, 11/168038-7 Marcos Antonio Pinheiro Martins, 11/168040-9 Johnnatha Robson M ota Feitosa, 11/168428-5 Kelma Delane Bezerra Lima Verde, 11/168431-5 Francisco Almi r Sousa Viana, 11/168433-1 V M Vasconcelos Confeccoes, 11/168435-8 C F Fontenele Fi lho, 11/168438-2 Gardenia Girao Coelho, 11/168446-3 Fernando Kylderi Silveira Pinto, 11/168448-0 Fabiane Maria Paulino Soares, 11/168453-6 Vilevane Lemos De Sousa Marti ns, 11/168455-2 Wallace Batista Cavalcante, 11/168457-9 J. Felipe Carvalho Gois, 11/ 168460-9 Livia Marcielly Alves De Sousa, 11/168462-5 Lilian Rocha Praça, 11/168464-1 Hugo Melo Fernandes, 11/168466-8 J Leymar De Sousa Andre, 11/168469-2 Z S Oliveira C ereais, 11/168472-2 J I Pereira Reciclagem, 11/168487-0 Samuel De Castro Silva, 11/1 68499-4 Wilton Douglas Silva Do Nascimento, 11/169125-7 J G O De Aguiar Construções, 11/169128-1 R. P. Paiva Veiculos, 11/169136-2 K X Prado, 11/169138-9 E B De Paiva Transportes, 11/169236-9 Ana Cleide Estevao Oliveira, 11/169238-5 Francisco Gilmar D a Cruz, ALTERACAO: 11/150300-0 Romario Zacarias Ramos Me, 11/150343-4 M. R. Furtado Me, 11/154518-8 Paulo Josias Do Nascimento De Lima Me, 11/154919-1 Maria Evaneide Te ixeiras Rebouças Me, 11/157225-8 Juliana Marcelino Da Silva Me, 11/158354-3 Joana Fe rreira Da Costa Me, 11/158520-1 Francisco Delfino De Souza Neto Me, 11/159323-9 Luiz G Soares Timbo Me, 11/159412-0 Katia Souza Da Silva - Me, 11/159499-5 Maria Elieda C arvalho Rocha Me, 11/159877-0 Erivaldo Lemos Do Nascimento, 11/161379-5 Antonia Eleu sis Pereira Da Costa Me, 11/161963-7 Luana Ellery Guimarães Me, 11/163689-2 L Henriq ue Sousa Grimauth Mercearia Me, 11/164222-1 Gabriela Cristina Mota Fiuza Me, 11/1647 78-9 Melissia Bezerra Costa - Me, 11/164779-7 Melissia Bezerra Costa - Me, 11/164789 -4 Geane F Rodrigues Me, 11/164971-4 Ari Osmar Lima De Andrade Me, 11/165093-3 Natan ael Dos Santos Gonçalves Me, 11/165102-6 Cimara De Alencar Silva Epp, 11/165103-4 Cybelle Rubya Lossio De Oliveira Candido Me, 11/165436-0 Lucivanda Da Silva 37751867 272, 11/165608-7 Paulo Cesar Paiva De Souza Lima - Me, 11/165627-3 Nelis Nelson Lope s De Albuquerque

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Me, 11/165628-1 Elizete Barros Oliveira Me, 11/167003-9 Simone Feli x Aureliano Me, 11/167011-0 Gerbson M. De Goes Me, 11/167026-8 Francisco Das Chagas Correia Lima Me, 11/167527-8 Leonardo De Freitas Souza - Me, 11/167879-0 Francisco C lever Aguiar Da Ponte, 11/167942-7 M H Freitas Escouboue, 11/167954-0 F M Xerez Vest uario Me, 11/167984-2 Juliana Sousa Andrade Me, 11/168008-5 I R De Araujo Me, 11/168 340-8 Silvania Maria De Oliveira Chaves 84276274320, 11/168341-6 Maria Tereza Cavalc ante Queiroz, 11/168348-3 José Maria Alves Da Ponte Me, 11/168349-1 Crisiane Saruja Castro Araujo - Me, 11/168350-5 Maria Dalva De Paulo Santos - Me, 11/168353-0 Paulo Roberto Alves Guedes Me, 11/168397-1 Francisca Valnice Alves Batista Me, 11/168430 -7 Adauto Muniz Freire Me, 11/168437-4 F V Alves Cabral Me, 11/168444-7 Flavio Paes Me, 11/168445-5 Tatiana Da Silva Ramos Me, 11/168468-4 Sebastião Batista Da Cruz - M e., 11/168470-6 Maria Ieda Gonçalves Marinho Me, 11/168471-4 Wang Zhaozhang Me, 11/1 68489-7 Mateus Saraiva De Aguiar Me, 11/168492-7 Maria Mercia Lacerda De Mesquita Me, 11/168980-5 Francisco Rommel Morais Caldas Variedades Me, 11/168983-0 Francisco Luiz Da Silva Filho-Me, 11/168985-6 Maria Madalena Da Silva Calcados Me, 11/169076-5 Z A Da Silva Me, 11/169082-0 M A Gurgel Me, 11/169124-9 Fernando Antonio Moreno No gueira Me, 11/169127-3 L B De Araujo Coelho Me, 11/169131-1 A R Linhares Me, 11/1691 33-8 M. Glauciene Ferreira Martins Funeraria Me, 11/169140-0 D H C Guimaraes Me, 11/ 169142-7 Mauro Martins Mota - Me, 11/169143-5 Cleide C De Almeida Me, 11/169144-3 Si lvera M De B Silva Me, 11/169150-8 Antonia Antonizete Ferreira Da Costa Me, EXTINCAO /DISTRATO: 11/140900-4 Francisco Gomes Ferreira, 11/145199-0 Paulo Tarcisio De Carva lho Cavalcante Me, 11/158243-1 Cicero Ferreira Cidade Me, 11/159220-8 Sebastiao De S ouza Cintra, 11/159413-8 Yara Araujo Brandao Silveira Me, 11/159536-3 N L Vasconcelo s Me, 11/162740-0 Flavio Sa De Sanford Me, 11/163217-0 Marcos Antonio Martins De Sou sa Armarinho Me, 11/163235-8 Maria Das Gracas Maximo Me, 11/164530-1 Aila Maria Barr eto Da Silva Me, 11/164780-0 R K Ramos De Mesquita Me, 11/164786-0 Maria Aurilucia V asconcelos Braz Me, 11/164800-9 Maria Ene V Marques - Me, 11/164994-3 Maria Dialda D a Silva Nunes Me, 11/165316-9 R Nonato Da Ponte Me, 11/165483-1 Ricarda Magalhaes De Lima Me, 11/165515-3 Demetrius Ferreira Costa Me, 11/165519-6 M M Costa Barros Olive ira Me, 11/165580-3 Ildene Paiva Olanda 92338216334, 11/165581-1 Antonia Iolanda De Sousa 88393887372, 11/165585-4 M. Helena Nascimento De Jesus Me, 11/165593-5 Sebasti ana Oliveira Mesquita 69995630397, 11/166996-0 Edilson Teixeira Lima Me, 11/166999-5 Tributino Guedes Dias - Me, 11/167051-9 Antonia De Queiroz Ferreira Me, 11/167878-1 Maria Claudete Costa Dos Santos Me, 11/167910-9 M S Oliveira Praca Me, 11/167921-4 F rancisco Herminio Borge Lanchonete Me, 11/168018-2 Francisco Abilio De Sousa Me, 11/ 168459-5 J C Ferreira Dias Me, 11/168493-5 Silvana Costa Façanha - Me, 11/169081-1 M aria Eulalia S Da Silva Me, 11/169141-9 T. P. De Souza - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE IN TERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/159502-9 Francisco Das Chagas Felipe Araujo Me, 11/167654-1 Nilo Cesar Moura Cesarano Me, 11/167777-7 Nabucodonosor Coutinho Costa M e, 11/167809-9 Angela Farias Capela Ferreira Me, 11/168036-0 Maria Edilma Bezerra Go es Me, 11/168981-3 Adelaide Rubistanea Novaes Moveis - Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/167884-6 Jose Carlos Ronaldo Pinheiro Me, EMANCIPACAO: 11/161681-6 D & D Oliveira Representações Ltda, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITU ICAO: 11/153668-5 Ccoperativa De Castanha De Fortim- Coopcfort, ATA DE ASSEMBLEIA GE RAL ORDINARIA: 11/159500-2 Cooperativa De Transportes Alternativos & Similares De Fo rquilha - Coopfornorte, 11/165236-7 Copavaz Cooperativa Agropecuaria Dos Pequenos Pr odutores Rurais De Vazantes Ltda, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: ALTERACAO: 11/167203-1 Co nsórcio Acopi/Rci, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/119522-5, 11/133995-2, 11/13447 8-6, 11/135454-4, 11/137543-6, 11/139418-0, 11/144164-1, 11/144168-4, 11/145035-7, 1 1/145625-8, 11/145626-6, 11/145638-0, 11/147418-3, 11/149436-2, 11/149630-6, 11/1501 67-9, 11/150249-7, 11/150380-9, 11/150402-3, 11/151205-0, 11/151425-8, 11/151426-6, 11/151428-2, 11/151933-0, 11/151934-9, 11/152316-8, 11/152484-9, 11/152504-7, 11/153 175-6, 11/154917-5, 11/155883-2, 11/156916-8, 11/157690-3, 11/158537-6, 11/158538-4, 11/158658-5, 11/158773-5, 11/159457-0, 11/159543-6, 11/160085-5, 11/160825-2, 11/16 0864-3, 11/161282-9, 11/161383-3, 11/161384-1, 11/161689-1, 11/161847-9, 11/161885-1, 11/162125-9, 11/162135-6, 11/162302-2, 11/162392-8, 11/162465-7, 11/162616-1, 11/1 62646-3, 11/162675-7, 11/162725-7, 11/162803-2, 11/162804-0, 11/162979-9, 11/163151- 3, 11/163154-8, 11/163210-2, 11/163211-0, 11/163232-3, 11/163848-8, 11/164076-8, 11/ 164145-4, 11/164226-4, 11/164238-8, 11/164383-0, 11/164401-1, 11/164465-8, 11/164469 -0, 11/164492-5, 11/164680-4, 11/164710-0, 11/164799-1, 11/164970-6, 11/165052-6, 11 /165092-5, 11/165094-1, 11/165095-0, 11/165108-5, 11/165137-9, 11/165138-7, 11/16540 7-6, 11/165418-1, 11/165424-6, 11/165425-4, 11/165426-2, 11/165506-4,

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

11/165543-9, 1 1/165545-5, 11/165549-8, 11/165583-8, 11/165601-0, 11/165607-9, 11/165613-3, 11/1656 14-1, 11/165622-2, 11/165645-1, 11/165657-5, 11/166227-3, 11/166962-6, 11/166968-5, 11/166969-3, 11/166982-0, 11/167218-0, 11/167228-7, 11/167252-0, 11/167259-7, 11/167 265-1, 11/167297-0, 11/167347-0, 11/167372-0, 11/167373-9, 11/167375-5, 11/167379-8, 11/167387-9, 11/167394-1, 11/167396-8, 11/167397-6, 11/167415-8, 11/167416-6, 11/16 7420-4, 11/167428-0, 11/167440-9, 11/167454-9, 11/167458-1, 11/167463-8, 11/167467-0, 11/167474-3, 11/167480-8, 11/167481-6, 11/167482-4, 11/167551-0, 11/167697-5, 11/1 67698-3, 11/167893-5, 11/167919-2, 11/167922-2, 11/167930-3, 11/167949-4, 11/167967- 2, 11/167970-2, 11/167972-9, 11/167977-0, 11/167983-4, 11/167985-0, 11/168000-0, 11/ 168020-4, 11/168029-8, 11/168033-6, 11/168262-2, 11/168407-2, 11/168408-0, 11/168417 -0, 11/168450-1, 11/168984-8, 11/168990-2, 11/169010-2, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 03 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA E MPRESA / EMPRESARIO: 11/147504-0 Brookefild Empreendimentos S.A., 11/164284-1 Imobil iaria Prestação De Serviços E Empreendimentos Do Ceara S A Ipecea, 11/164627-8 Telec om Net S/A Logistica Digital, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 11/164147-0 Empreendiment os Pague Menos S A, 11/164148-9 Empreendimentos Pague Menos S A, 11/164171-3 Empreen dimentos Pague Menos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 11/1 49630-6 Cma Representações Ltda, 11/150146-6 Fortes Papelaria Ltda, 11/151428-2 G & M Representações Ltda, 11/161060-5 Dermo Clinic Slimmabeli Ltda, 11/162396-0 Clinica Medica Dr. Audy Azevedo Ltda, 11/162598-0 Hospital Odonto Center Ltda, 11/162799-0 W & M Comercio E Serviço De Informatica Ltda, 11/162979-9 Grafimidia Comercio Varejist a De Assessorios Para Cecular E Serviços Graficos Ltda, 11/164224-8 Sol & Mar Comérc io De Cosmeticos Ltda Me, 11/164297-3 Milho Verde Comercio De Alimentação Ltda, 11/1 64803-3 Clinica Medica Almada Ltda, 11/165266-9 Planeta Que Traz Novidades Ltda, 11/ 165406-8 Juazeiro Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, 11/165407-6 Radar Comercial E Serviços De Topografia Ltda, 11/165471-8 B & F Comercio Varejista De Bebidas Ltda, 1 1/165859-4 Etelge Fortaleza Empreedimentos E Engenharia Ltda, 11/167170-1 Bar & Rest aurante Sabor De Casa Ltda, 11/167260-0 Melifluá - Industria E Comercio De Confecçõe s Ltda, 11/167404-2 Pink Comercio De Cabelos E Cosmeticos Ltda, 11/167427-1 Melim - Engenharia Ltda, 11/167597-9 M M Processas Dados Digital Ltda, 11/167677-0 Angel Car Locadora De Veiculos Ltda, 11/167934-6 Mgl Industria E Comercio De Confecções Ltda, 11/168509-5 B C Logistica Transportes Ltda, 11/168520-6 Costa E Silva Comercial Ltda, 11/168522-2 A J Comercial Munguba Ltda, 11/168527-3 Rlx Comercio De Alimentos Ltda, 11/168541-9 Ativo Sports Industria E Comercio De Confecções Ltda, 11/168551-6 Wdfc Comunicacao Ltda, 11/168558-3 Megamix Representacoes E Servicos Ltda, 11/168560-5 Fa t Distribuidora De Alimentos Ltda, 11/168568-0 Sal & Luz Construcoes Ltda, 11/1689 90-2 Plasforro - Forros E Perfis De Pvc Ltda, 11/169014-5 Comércio E Indústria De Pr emoldados Americo Ltda, 11/169021-8 Figueiredo Carvalho Petshop Ltda, ALTERACAO: 11/ 148912-1 Eleve Engenharia Ltda, 11/149934-8 Eletroport Serviços, Projetos E Construç ões Ltda, 11/150167-9 Pemania Industria E Comercio De Calçados Ltda Me, 11/150187-3 Paulo Filho Engenharia E Consultoria Estrutural Ltda Me, 11/150191-1 Use Cal Industr ia E Comercio De Calçados Ltda Me, 11/152409-1 P2 Engenharia E Construção Civil Ltda, 11/154032-1 Panificadora Bezerra Pinheiro Ltda Me, 11/154070-4 J O Pinturas Ltda M e, 11/154884-5 Sansat Comércio E Serviços Ltda Me, 11/154904-3 Nova Cell Comercio De Eletronicos Ltda Epp, 11/158400-0 Instituto Nacional De Divulgacao E Ensino Da Bibli a Ltda, 11/158641-0 Bs Connection Empreendimento Imobiliario Ltda, 11/158947-9 Joele n Comércio De Artigos Infantis Ltda Me, 11/158968-1 Ita Tecnologia E Aquicultura Ltd a Me, 11/159541-0 R J Construções E Serviços Ltda Epp, 11/159542-8 D F Empreendime ntos Ltda Me, 11/161743-0 Espaço Vip Automoveis Ltda Me, 11/161842-8 B & N Meio Ambi ente Servicos De Coleta Seletiva De Resíduos Ltda Me, 11/161932-7 E & C Contabilidad e Ltda Me, 11/161950-5 Metamorphose Clinica De Beleza Ltda, 11/162069-4 4social Solu ções Em Marketing Digital Ltda, 11/162086-4 Antonio Raioni Silveira Souza 0401944930 9, 11/162243-3 Freitas & Corrêa Etiquetas Do Nordeste Ltda, 11/162272-7 Ruanda Servi ço De Publicidade Ltda Me, 11/162476-2 L Vilaça Representações Ltda, 11/162571-8 L D antas Da Silva & Cia Ltda Me, 11/162738-9 Intercredit - Fomento Empresarial Ltda, 11 /162743-5 Flexeiras Beach Resort Empreendimentos Imobiliários Ltda, 11/162796-6 Inst

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

ituto Neo Exitus De Desenvolvimento Educaional E Profissional Ltda, 11/162943-8 Peti t Industria E Comercio De Variedades Ltda Me, 11/163161-0 Palmeiras Comercio De Gás Ltda, 11/163895-0 Construtora Queiroz Dias Ltda, 11/163916-6 G L Comercial De Materi al De Construcao Ltda, 11/163920-4 F.B.A. Industria & Comercio De Laticinios Ltda Me, 11/163939-5 Aura Comercio De Motos Peças E Serviços Ltda, 11/163978-6 Posco Engenh aria E Construção Do Brasil Ltda, 11/164223-0 Sol & Mar Comércio De Cosmeticos Ltda Me, 11/164228-0 Nossa Senhora De Fatima Comercio Varejista De Alimentos Ltda Me, 11/ 164280-9 L2 Engenharia Ltda Epp, 11/164296-5 W Aquino Representacoes Ltda, 11/164336 -8 D M Gonçalves De Paula Me, 11/164354-6 Mercadinho Supermania Ltda Me, 11/164409-7 Clinica Dentaria Fortaleza Ltda Me, 11/164527-1 Vitamina C Comunicação Estratégica L tda Me, 11/164541-7 Ervalima Alimentos Ltda, 11/164606-5 Vc Comercio De Perfumes E C osmeticos Ltda Epp, 11/164609-0 Siara Viagens E Turismo Ltda Me, 11/164644-8 Mirj En genharia Ltda, 11/164799-1 Madeireira Mandacaru Ltda Me, 11/165154-9 Argo Comercio E Serviços Em Sistemas De Informação Ltda, 11/165155-7 Sol Dourado Prestadora De Servi ços Ltda Me, 11/165165-4 Conservadora Amazonas Ltda, 11/165315-0 Comercial De Combus tivel Serra Grande Ltda, 11/165340-1 H A Comercio E Serviços De Pneus Ltda, 11/16535 7-6 Dgf Construções E Incorporações Ltda, 11/165361-4 Cbbs Restaurante E Bar Ltda Me, 11/165661-3 Baby House Ltda, 11/165688-5 K & L Produções Audio E Video Ltda, 11/16 5717-2 Pole Locação De Veículos Ltda Me, 11/ 165718-0 Eneas Gomes Veiculos Ltda, 11/1 65719-9 A C Comércio De Variedades Ltda Me, 11/165833-0 Fácil Comercial De Baterias E Pneu Ltda Me, 11/165925-6 Fujita Engenharia Ltda, 11/167186-8 R & G Comercio De Pr odutos Opticos E Relojoaria Ltda Me, 11/167189-2 Exata Consultoria E Corretora Ltda, 11/167205-8 A L D Móveis Ltda Me, 11/ 167305-4 Support Consultoria, Comércio E Repre sentações Ltda Me, 11/ 167313-5 Atlas Construções E Serviços Ltda, 11/167332-1 Egel L ocação De Veículos Ltda, 11/167433-6 Pinheiro & Filhos Ltda Me, 11/1674344 Crd Enge nharia Ltda, 11/167436-0 Procont Contabilidade E Controladoria Ltda Me, 11/167438-7 G & D Comercio De Artigos De Armarinho Ltda Me, 11/167490-5 Supercor Tintas Do Norde ste Ltda, 11/167498-0 Geocred Serviços Administrativos Ltda Me, 11/167499-9 Comercia l Gl De Alimentos E Confecções Ltda Epp, 11/167505-7 Alcantera E Pereira Comercio De Sorvetes Ltda Me, 11/167507-3 Biofors Medical Comercio E Serviços De Equipamentos Me dico Hospitalares Ltda Me, 11/167524-3 Stylo Center Car Distribuidora E Comercio E S erviços De Automotores Ltda, 11/167551-0 Tony Silva Construções Ltda Me, 11/167552-9 Pro Produções E Comercio De Equipamentos Para Áudio E Video Ltda, 11/167557-0 J Mott a Bebidas E Alimentos Ltda Me, 11/167559-6 Beros Equipamentos De Segurança, Comercio, Serviços E Importação Ltda, 11/ 167561-8 Referancial Produções Artisticas E Cultura is Ltda, 11/167567-7 Bojos Nova Forma Industria De Confecções Ltda Epp, 11/167575-8 Marta Representações E Comercio Ltda, 11/167595-2 Brito & Camara Representações Ltda, 11/167627-4 Lanny Turismo Ltda Me, 11/1676371 Usina Da Moda Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 11/1676622 Mundial Elevadores Ltda Me, 11/167686-0 J A Comer cio Combustiveis Ltda, 11/167687-8 Acai Empreendimentos E Participacoes Ltda, 11/167 692-4 Mehisa Material Eletrico Hidraulico E Sanitario Ltda Me, 11/1677246 Prospera Alimentos Comercio E Representações Ltda, 11/167739-4 Nova Terra Imobiliaria Ltda, 1 1/167753-0 Unna Sistemas Em Aluminios Ltda Me, 11/167772-6 M.S Comercial De Móveis E Eletrodomésticos Ltda Me, 11/167780-7 Dedetizadora Elimine Pragas Ltda Me, 11/1678 31-5 Wpc Serviços Ltda Me, 11/167894-3 Imperio Corretora De Seguros Ltda Me, 11/1679 32-0 Lugraf Grafica E Editora Ltda Me, 11/167966-4 Dhz Comércio De Veículos E Máquin as Automotores Ltda, 11/168012-3 Gerencial Serviços Ltda, 11/168013-1 Atb Empreendim entos E Participações Ltda, 11/168033-6 J L Importadora Distribuidora De Estivas E A limentos Ltda Me, 11/169023-4 Bandeira Industria De Aluminio Ltda, 11/169145-1 C & C Vidraçaria Ltda Me, 11/170713-7 G.S.E Construtora E Serviços Ltda Me, 11/170714-5 Js Construções Comercio Industria E Serviços Ltda Me, 11/ 170715-3 Fábrica De Sandáli as A Baiana Ltda Me, 11/170716-1 Lovmaq Locação De Veiculos Maquinas Equipamentos E Eventos Ltda Me, 11/ 170717-0 J M Materiais De Construção Ltda Me, 11/170718-8 Atacad ão Da Construção Ltda Me, 11/170719-6 Atacadão Do Óleo Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 1 1/159097-3 Edilia Estudio De Beleza Ltda, 11/ 161013-3 Pappalardo & Pappalardo Comérc io De Confecções Ltda Me, 11/162573-4 Lima & Silva Servicos Digitais Ltda Me, 11/162 599-8 Fj Processamento De Dados Ltda Me, 11/164259-0 W1 Brasil Confecção Ltda, 11/16 5078-0 Distribuidora De Alimentos Monteiro Ltda Me, 11/ 167579-0 Tequila E Gringo S L tda Me, 11/167716-5 M & F Locadora E Revenda De Veiculos Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/158748-4 D & S Construções Ltda, 11/ 163252- 8 Mecânica São Cristovão Serviços Eletrônicos Ltda Me, 11/ 165048-8 Abc Agencia De Ba ndas Do Ceará Ltda Me, 11/165071-2 R W Construções Locações E Terraplenagem Ltda Me, 11/165583-8 Editora Premius Ltda Me, 11/165672-9 Provar Negócios De Varejo Ltda, 11 /165673-

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

7 Provar Negócios De Varejo Ltda, 11/165714-8 Mozaiko Empreendimentos E Serv iços De Construção Ltda, 11/165755-5 Eurogruas Serviços Eólicos Do Brasil Ltda, 11/1 65756-3 Fujita Engenharia Ltda, 11/165806-3 Biosec Comercio E Serviços Ltda Me, 11/1 65809-8 Alocar Locadora De Veículos Máquinas E Equipamentos Ltda Epp, 11/165861-6 Ka lmed Comercial Hospitalar Ltda Me, 11/165874-8 C.S.G Construções E Serviços Gerais L tda, 11/165879-9 Monet Mon Amour Saude Atividade De Condicionamento Fisicos Ltda Me, 11/167402-6 Comercial Abrantes Ltda, 11/167441-7 Metalurgica Daniel Ltda, 11/168020 -4 W A Construções E Serviços Ltda, 11/168031-0 Construtora Elos Ltda Epp, 11/168039 -5 Ortomol Produtos Ortopédicos Ltda Me, PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL: ARQUIVAMENTO: 11/157120-0 Conic Engenharia Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/16766 0-6 Lordsel Soluções E Serviços Terceirizados Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONT RATO: 11/149596-2 F F Avila Me, 11/149861-9 J B Barbosa Bijuterias, 11/150120-2 Aman da Batista Dos Santos, 11/150461-9 Cesar Augusto Ribeiro Santos, 11/154813-6 Maria D a Paz De Araujo Aires, 11/158110-9 A D Da Costa Transportes, 11/158116-8 M Da Saude De Oliveira Silveira, 11/160814-7 Ana D Arc Linhares Me, 11/162409-6 Wilson Tahim Pi nto Me, 11/162546-7 Fernando Romulo Dias Costa Me, 11/164429-1 Marcio Antonio Biaggi o Me, 11/164824-6 Flaviana Goncalves Silva, 11/164826-2 Francisco Jose Dantas Furtuo so, 11/165026-7 Nelson De Carvalho Siebra, 11/165074-7 Marcela A. R. Bandeira, 11 /165087-9 Bradileia Pontes Pereira, 11/165456-4 Rina Marcia Barroso Lima, 11/165645- 1 Maria Helena De Sousa Silva, 11/165655-9 Raimundo Jocelio Dos Santos, 11/165746-6 Francisco Bento Farias, 11/165847-0 G R Feitosa Mercearia, 11/165869-1 Bruna Rozian e Morais, 11/165876-4 J B Vieira Do Nascimento, 11/165885-3 Raimunda Clebiana Carval ho Camilo, 11/167295-3 Gleise Kelle Castelo Branco Silva Me, 11/167307-0 W De F Silv a Peças, 11/167650-9 A M Holanda Equipamentos, 11/168016-6 Raimundo Marisvaldo De Fr eitas Silva, 11/168298-3 João Martins Gomes, 11/168507-9 Natalia Maria Moura Da Silv a Moteis, 11/168511-7 A L Costa Soares, 11/168514-1 A M Alexandre Pereira, 11/168516 -8 J W Da Silva Oliveira, 11/168531-1 Francisco Edison Gomes, 11/168534-6 Clodoaldo Rodrigues Castro, 11/168539-7 R T De Souza Confecções, 11/168544-3 W L Da Silva Vari edades, 11/168554-0 Michel Di Paula Sampaio Lima, 11/168564-8 Antonio P De Souza Aut o Eletrica, 11/168573-7 Lana Michelle Soares Da Silva, 11/168578-8 Felipe Lemos De O liveira, 11/168580-0 Francisco Jose Possidonio De Morais, 11/168582-6 F I A Da Silva Servicos Automotivos, 11/168586-9 Pedro Frota Lopes, 11/168590-7 Juliana Mara Lima M aia, 11/169017-0 Antonio Raimundo Da Silva, 11/169025-0 Cicero Alves Correia, 11/169 028-5 L G De Sousa Contabilidade, 11/169041-2 Paulo Roberto Gomes Alves, 11/169051-0 Jose Dario Lacerda Leite, 11/169059-5 Raimundo Elisvandro Crispim, 11/169063-3 Adria no Bezerra Bessa Vieira, 11/169155-9 Edmilson S. Amancio, 11/169160-5 Mariana Machad o Bueno, 11/169162-1 F. C. De Sousa Junior Pre-Moldados, 11/169249-0 A C A Czajka, 1 1/170706-4 Mirian Saraiva Coimbra, 11/170708-0 Anacelia Pinheiro Goncalves, ALTERACA O: 11/149597-0 F F Avila Me, 11/150148-2 Francisco James Botelho Filho 83539000330, 11/150159-8 Maria Mirian Do Nascimento Silva, 11/150426-0 Lorena Ferreira Moura Mora is Me, 11/150472-4 Jose Edimar De Souza Vieira, 11/150481-3 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150482-1 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150487-2 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150488-0 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150489-9 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150490-2 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150491-0 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11 /150492-9 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150493-7 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/1 50494-5 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150495-3 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150 496-1 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150497-0 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/15049 8-8 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/150499-6 Talyta Pimentel Sobreira Me, 11/151798- 2 Acassiano Lino Da Costa Nascimento Me, 11/152703-1 Maria Aparecida Da Silva Mater ial De Construção Epp, 11/154924-8 Salomao Formiga De Queiroga Me, 11/157243-6 E liane Maciel Costa De Arruda 97165239391, 11/159533-9 Cassio Rodrigues De Albuquerqu e Me, 11/159833-8 M I Alves Da Silva Me, 11/160148-7 Christianne Vieira Lima Verde Costa, 11/160238-6 Jose Junior Ferreira De Oliveira Me, 11/160813-9 Ana D Arc Linhar es Me, 11/162408-8 Wilson Tahim Pinto Me, 11/162547-5 Fernando Romulo Dias Costa Me, 11/163645-0 Jose Nilton Tavares Me, 11/164430-5 Marcio Antonio Biaggio Me, 11/16481 1-4 Raimundo Nonato Da Silva Alimentos Me, 11/164812-2 Natanael Ferreira Muniz Me, 1 1/164815-7 Benedito P. Rodrigues Me, 11/164818-1 Margarida Farias Lopes Me, 11/16482 0-3 Marlene De Vasconcelos Feijao Me, 11/165108-5 Francisco Eufrasio De Moraes Neto Me, 11/165344-4 Raimundo Ivo Vieira Me, 11/165459-9 Luiz Prudencio Da Cruz Me, 11/16 5639-7 Edson Nunes De Lima Me, 11/165646-0 G G Nascimento Me, 11/165647-8 Ricardo Ar agão Soares Me, 11/165663-0 Rejane Celia Gomes Vieira Carneiro, 11/165666-4 Henrique Fonseca Leite Pina Me, 11/165696-6 Jose Carlos Ronaldo Pinheiro Epp, 11/165716-4 Fra ncisca Carliana Almeida Torres

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76465284391, 11/165724-5 Patricia Amorim Brito Epp, 11/165741-5 Herbster Wagner Soares Nobre Me, 11/165751-2 Paulo Cesar Da Silva Sousa Me, 11/165752-0 J.Valter Dos Santos Me, 11/165762-8 Henrique Cesar Passos Siqueira M e, 11/165763-6 Regina Celia Alves Pereira Me, 11/165764-4 Regina Celia Alves Pereira Me, 11/165858-6 Izamara Pinto Da Silva Me, 11/167050-0 J. V. De Sa Vilarouca - Epp, 11/167057-8 Antonio Gilmá Da Costa - Me, 11/167294-5 Gleise Kelle Castelo Branco Si lva Me, 11/167401-8 M.E. Do Nascimento Inácio - Me, 11/167452-2 Jose Do Nascimento S ampaio Me, 11/167770-0 Daniela De Moraes Me, 11/168024-7 Lauro Cardoso Da Silva Me, 11/168043-3 Paulo Handerson Barroso Pontes Epp, 11/168371-8 A. Jose Da Silva Moveis Me, 11/168504-4 Cinthya Maria Freitas Austregesilo - Me, 11/168513-3 Gilson Victor D e Sousa - Me, 11/168526-5 Graça Ferreira Da Silva Me, 11/168530-3 Antonio Alves Pinh eiro - Me, 11/168538-9 Gilberto De Melo Alves - Me, 11/168543-5 J Viana Da Silva Net o-Me, 11/168546-0 Maurilenio Araujo Ribeiro - Me, 11/168547-8 F. E. Ramos Da Costa M e, 11/168556-7 Eduardo Lucas Barreto Barbosa Me, 11/168557-5 Eduardo Lima De Oliveir a Me, 11/168566-4 Samara De Fatima Maranhão, 11/168567-2 Maria Alexsandra Maranhão M e, 11/168572-9 R N R De Araujo Funeraria Me, 11/168575-3 Otoniel Marcos Cavalcante M e, 11/169040-4 Tania Maria Tavares Leite Me, 11/169048-0 Claudia M. Silvestre Matias Me, 11/169053-6 Sergivanio Ferreira Da Silva Me, 11/169147-8 Andre Da Silva Cavalcan te 67181953320, 11/169151-6 M. S. Araujo Educativos Me., 11/169159-1 Jonas Dantas Di niz Wanderley, 11/169172-9 Jose Carlos Oliveira Silva Me, 11/169247-4 K T Coelho Me, 11/169248-2 Hilario Oliveira Mororo Me, 11/170131-7 Cicero Luiz Da Silva - Me, 11/ 170710-2 Marineide Carlos Bezerra Me, 11/170711-0 Willians Gonçalves Da Silva Me, 11 /170712-9 Maria Sandra Dos Santos Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/154917-5 Antonio Aldo Be zerra Me, 11/160091-0 Paulo Fonteles De Sousa Me, 11/165621-4 Francileuda Goncalves Amaro 71033068349, 11/165640-0 Gerarda Claudio De Sousa Lima Me, 11/165659-1 Waldira Azevedo Damasceno Me, 11/165667-2 Ivan Tavares Da Costa - Me, 11/165676-1 M C Nascim ento Silva Me, 11/165681-8 Andre Aragao Gondim Me, 11/165722-9 Rinaldo Ferreira De S ouza 65958616315, 11/165736-9 Jose Barbosa Da Silva Alimenticios Me, 11/165737-7 Mar ia Solange De Souza Mercadinho Me, 11/165786-5 Maria Mirian Costa Do Vale Me, 11/165 854-3 Suzyanne Borges Ribeiro De Souza 39181294387, 11/165870-5 Maria Helia Fraga De Souza Me, 11/165881-0 Kelmany Ferreira Bezerra Monte 87652307368, 11/167043-8 Franci valdo Da Silva Dantas Madeireira Me, 11/167985-0 Francisca Franklina Da Silva Viana Me, 11/168004-2 Angela M Marques Miudezas Me, 11/168503-6 Gessiner Chaves Me, 11/168 529-0 Daniele Teixeira Gomes Me, 11/169013-7 Maria Cleonice Ribeiro Me, 11/169030-7 Nazareth Dantas De Melo 45889856391, 11/169152-4 Dorginilza Santana Leite Me, 11/169 158-3 Maria De Jesus Amaro Pereira Me, 11/169245-8 Maria Altaci Salmito Me, 11/16924 6-6 Lucia Costa De Souza Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/169057-9 Jose Lima Ferreira Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUI CAO: 11/167835-8 Multmodas Fabricantes Cooperadas - Cooperativa De Fabricantes De Co nfecções Do Estado Do Ceara, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/162724-9 Cootmam - Cooperativa De Transporte Dos Motoristas Autonomos De Massapê, 11/167511-1 Cotralp Cooperativa Dos Motoristas De Transporte Alternativo De Pacajus Ltda, 11/167973-7 Co ftalce Cooperativa Dos Oftalmologistas Do Ceara Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/168005-0 Coopes Cooperativa De Profissionais Especificos Da Saude Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/120918-8, 11/144169-2, 11/150117-2, 11/150149-0, 11/150471-6, 11/151244-1, 11/151245-0, 11/151922-5, 11/152677-9, 11/15 3199-3, 11/153596-4, 11/153597-2, 11/154891-8, 11/157847-7, 11/157848-5, 11/158107-9, 11/158112-5, 11/158114-1, 11/158119-2, 11/158121-4, 11/158566-0, 11/158567-8, 11/1 58956-8, 11/158957-6, 11/159016-7, 11/159098-1, 11/159538-0, 11/159746-3, 11/161419- 8, 11/162106-2, 11/162204-2, 11/162439-8, 11/162440-1, 11/162443-6, 11/162797-4, 11/ 162798-2, 11/163159-9, 11/163977-8, 11/164099-7, 11/164169-1, 11/164376-7, 11/164459 -3, 11/164731-2, 11/164781-9, 11/164792-4, 11/164805-0, 11/164810-6, 11/165020-8, 11 /165069-0, 11/165072-0, 11/165082-8, 11/165170-0, 11/165171-9, 11/165178-6, 11/16529 9-5, 11/165314-2, 11/165378-9, 11/165461-0, 11/165516-1, 11/165517-0, 11/165535-8, 1 1/165680-0, 11/165689-3, 11/165707-5, 11/165715-6, 11/165735-0, 11/165740-7, 11/1657 47-4, 11/165785-7, 11/165818-7, 11/165820-9, 11/165824-1, 11/165836-5, 11/167183-3, 11/167330-5, 11/167425-5, 11/167435-2, 11/167450-6, 11/167489-1, 11/167502-2, 11/167 503-0, 11/167504-9, 11/167508-1, 11/167525-1, 11/167529-4, 11/167536-7, 11/167540-5, 11/167547-2, 11/167558-8, 11/167562-6, 11/167563-4, 11/167594-4, 11/167596-0, 11/16 7612-6, 11/167618-5, 11/167619-3, 11/167626-6, 11/167628-2, 11/167643-6, 11/167658-4, 11/167659-2, 11/167661-4,

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

11/167671-1, 11/167679-7, 11/167695-9, 11/167705-0, 11/1 67711-4, 11/167714-9, 11/167731-9, 11/167732-7, 11/167733-5, 11/167734-3, 11/167749- 1, 11/167750-5, 11/167751-3, 11/167754-8, 11/167763-7, 11/167764-5, 11/167765-3, 11/ 167766-1, 11/167768-8, 11/167773-4, 11/167794-7, 11/167795-5, 11/167803-0, 11/167807 -2, 11/168011-5, 11/168045-0, 11/168342-4, 11/168344-0, 11/168346-7, 11/168351-3, 11 /168452-8, 11/168481-1, 11/168497-8, 11/168501-0, 11/168505-2, 11/169019-6, 11/16903 5-8, 11/169036-6, 11/169038-2, 11/169043-9, 11/169055-2, 11/169062-5, 11/169074-9, 1 1/169121-4, 11/169122-2, 11/169153-2, 11/169154-0, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 06 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/149015-4 Fazenda Amontada S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/164656- 1 Iberbras Construções E Incorporações S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRES A / EMPRESARIO: 11/158290-3 Todo Bpo E Soluções Em Tecnologia S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/151043-0 Nufarm Indústria Química E Farmacêutica S.A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/147415-9 Aila Maria Maia & Cia Ltda Me, 11/158608-9 Ss Corretora De Seguros Ltda, 11/158952-5 Trust Transportad ora Ltda Epp, 11/160085-5 M Quintela Representacoes Ltda, 11/160235-1 A V Fags Comer cio E Industria Confeccao Ltda, 11/162538-6 Bonsak Incorporações Imobiliarias Ltda, 11/163154-8 Cdc - Clinica De Dialise De Cascavel Ltda, 11/163163-7 Compacta Construç ões Ltda, 11/164077-6 Adeilson Sousa Brito Comercio & Representações Ltda, 11/164420 -8 Manays Comercio Varejista De Alimentos Ltda, 11/164620-0 Prime Construções E Nego cios Imobiliarios Ltda, 11/164649-9 J & G Casa De Show E Eventos Ltda, 11/165552-8 M cx Imobiliaria Ltda, 11/165777-6 Aço Cariri Comerical Ltda, 11/165916-7 Brasilvas Im portação E Exportação Ltda, 11/166477-2 Fortal Clima Serviços De Climatização E Refr igeração Ltda, 11/167233-3 Exalte Comercio De Confecções Tda, 11/167440-9 Ac Empreen dimentos Imobiliarios Spe Ltda, 11/167608-8 Concreta Industria De Artefatos De Cimen to Ltda, 11/167781-5 G&B - Desenvolvimento De Projetos Ltda, 11/168342-4 Transportad ora Dom Pedro Ltda, 11/168346-7 Rm Comercio Representacao E Distribuicao Ltda, 11/16 8597-4 Yeshua Ha-Mashiach Deja Comercio E Servicos Eletronicos E De Informatica Ltda, 11/168613-0 Paraipaba Geração De Energia Ltda, 11/168616-4 G V Comercio De Carnes E Frios Ltda, 11/168624-5 Brazil Tours Viagens E Turismo Ltda, 11/168642-3 Pastelari a E Pizarria Cheppitos Ltda, 11/168647-4 Gold Prime Comercio E Locacao De Veiculos L tda, 11/169036-6 Ascont Contabilidade Ltda, 11/169269-5 Posto De Combustiveis Pacatu ba Ltda, 11/169270-9 B&E 102 Empreendimento Imobiliario Ltda, ALTERACAO: 11/120918-8 V A Agil Serviços De Apoio Administrativo Ltda, 11/149312-9 Meneses Tecidos Confecçõ es E Estamparia Ltda, 11/150311-6 Glamourosa Comércio De Artigos De Moda Ltda Me, 11 /152093-2 E V Comercio De Veiculos E Serviços Ltda Me, 11/157330-0 Modele Comercio D e Produtos De Moda Ltda, 11/157453-6 Magistral Quimica Cosmetica Ltda, 11/157567-2 D unax Lubrificantes Ltda, 11/157634-2 Baúna Indústria E Serviço Ltda, 11/157796-9 Saf ira Paulista Comércio De Roupas Ltda Me, 11/157863-9 Telma V Lobo Me, 11/158576-7 Ve ste Representações Ltda Me, 11/158737-9 Colmeia The Village Empreendimentos Imobilia rios Ltda, 11/158850-2 Grandeza Comercio E Representacoes De Pisos Ltda Me, 11/15888 9-8 Distribuidora Cearense De Cimento Ltda, 11/158953-3 Trust Transportadora Ltda Ep p, 11/159253-4 Lojas Mathias Ltda, 11/159388-3 Sara S Grill Comercio De Alimentos Lt da, 11/160856-2 Epsi Empresa Prestadora De Serviços Ao Idoso Ltda Me, 11/160981-0 Fl ash Fortaleza Comercio De Alimentos Ltda Epp, 11/161084-2 Humberto Morais Representa ções Ltda, 11/161777-4 A M B Imoveis E Construcoes Ltda, 11/162132-1 A M S Da Silva Optica Me, 11/162754-0 Ra Recrutamento E Seleção De Pessoal Ltda, 11/162827-0 Massa Fina Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Me, 11/163262-5 Escudo Locação E Serviço s Ltda, 11/163864-0 De Castro Comércio De Produtos De Decorações Ltda Me, 11/163871- 2 Ace Serviços De Escritório Ltda Me, 11/163873-9 Milla Industria E Comercio De Conf eccoes Ltda Epp, 11/163969-7 M&S Indústria De Confecções Ltda Me, 11/164145-4 Imobil iaria Rodrigues Donato Ltda, 11/164323-6 Millenium Empreendimentos E Servicos Ltda M e, 11/164385-6 F & V Comercio De Material De Construção Ltda Me, 11/164465-8 Ocirene E Anaiza Magazine Ltda Me, 11/164472-0 C Filho Artezanalle Industria Comercio E Repr esentações Ltda Me, 11/164482-8 F A Serviços E Construções Ltda, 11/164519-0 Teplaco n Serviços De Integração E Recursos

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

Humanos Ltda, 11/164571-9 Art Sol Industria E Co mercio De Artigos De Madeira Ltda, 11/164578-6 Uti Do Veiculo Ltda Me, 11/165288-0 R ede Express Comercial De Bebidas Ltda Epp, 11/165472-6 Vigo Comercio De Varedades Lt da Epp, 11/165476-9 Centro De Formação De Condutores Diamante Ltda Me, 11/165480-7 A gil Comercio De Material De Construção Ltda Me, 11/165539-0 Posto Sete Carioca Ltda, 11/165540-4 Comercial De Combustiveis Icarai Ltda, 11/165541-2 Comercial De Combust iveis Castelão Ltda, 11/165597-8 Bamboo Produções E Eventos Ltda, 11/165785-7 Casa L oterica Santa Edwiges Ltda Me, 11/166025-4 Geonorte - Consultoria Geotécnica Ltda, 1 1/167242-2 Agil Ex Transporte De Cargas Ltda, 11/167250-3 Florata Comercio De Cosmet icos E Perfumes Ltda, 11/167263-5 Tomis Consultoria Em Informatica Ltda, 11/167280-5 Aila Maria Maia & Cia Ltda Me, 11/167316-0 Dsan Produções Audio Visuais Ltda Me, 11/ 167372-0 Crasa C Rolim Automoveis Ltda, 11/167373-9 Nissei Veiculos Ltda, 11/167394- 1 Vetlife Comercio E Treinamento Ltda Me, 11/167580-4 W J C Comercio De Alimentos E Serviços Ltda, 11/167675-4 Miragem Artes Gráficas Ltda Me, 11/167703-3 Comercial Ir maos Mariano Ltda Me, 11/167768-8 Tercol Empreendimentos Imobiliários Ltda, 11/16782 5-0 C J Comercio De Tijolos E Cimento Ltda Me, 11/167864-1 Studio Comércio De Materi al Esportivo Ltda Me, 11/167887-0 Sert Engenharia De Instalações Ltda, 11/167929-0 C ohibra Comercio De Cocos Hibridos Do Brasil Ltda, 11/167967-2 Servtec Engenharia L tda, 11/168003-4 Centro De Atividades Fisicas Fitclub Ltda, 11/168046-8 Cr Industria Comercio De Confecções Ltda, 11/169367-5 Nadja El Sibyas Comercio De Roupas Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/161313-2 Imperial Transportes Ltda Me, 11/162963-2 Pc Sistema s De Computadores Ltda, 11/165477-7 Fba Locação De Equipamentos E Serviços Imobiliar ios Ltda Me, 11/167285-6 See Brasil Ltda Me, 11/167854-4 H & T Comercio De Confecçõe s Ltda Me, 11/167858-7 Mac Mercantil Augusto Cesar Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INT ERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/157711-0 Construtora Criativa Ltda Me, 11/165814- 4 Jla Construções Ltda Epp, 11/165837-3 Curva Construtora E Serviços Ltda, 11/165838 -1 Durasol Comercio E Representações Ltda Epp, 11/165915-9 Elfi Service Eletricidade Ltda, 11/166013-0 Torquato Industria & Comercio De Confeccoes Ltda Me, 11/166030-0 M odesto Engenharia Ltda, 11/167297-0 Fator Rh Cursos Pre Vestibulares Ltda Me, 11/167 301-1 Rasec Servicos De Informatica Ltda Epp, 11/167302-0 Lantech Servicos De Inform atica Ltda, 11/169258-0 E. C. Memória Construção Civil Ltda Me, 11/169335-7 Pole Ali mentos Ltda, 11/169336-5 Gun House Treinamento Defesa & Seguranca Ltda Me, 11/169383 -7 Construtora Madryd Ltda, 11/170146-5 Trevo Construções Locações E Evento Ltda Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 11/167375-5 Oliveira Serviços De Construções Ltda Ep p, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 11/144170-6 M Erineuda Sousa, 11/144172-2 Luan a Natalia R Teixeira, 11/144174-9 Cleia B Do Nascimento, 11/144176-5 Joaquim Jose Da s Chagas, 11/150006-0 Cicera Brazilino Dos Santos Me, 11/150258-6 M Zelia Da Silva M e, 11/153750-9 M. Isma Borges Da Silva, 11/156733-5 Vladimir Assis Do Vale Me, 11/1 58668-2 Vandeir Josefa De Jesus Me, 11/159389-1 Carlos Maxmilian De Mesquita, 11/159 965-2 Nathaly Nogueira De Castro, 11/161222-5 Renata Santos Rocha, 11/161469-4 T Oli veira Freitas, 11/162500-9 Paulo Jose Carmo Da Rocha Me, 11/162661-7 Cicero Ricardo Matias De Freitas, 11/164014-8 M Fialho Neto, 11/164841-6 Gelene Alves Costa Mercear ia, 11/165000-3 Antonio Afonso Da Silva, 11/165020-8 Erisleudo Gonçalves Pereira, 11 /165060-7 Gisele Aparecida De Carvalho, 11/165320-7 Bernadino Fernandes De Lima Neto, 11/165419-0 Getulio Dorneles Holanda De Lima Me, 11/165506-4 Vanessa Da Silva Alme ida, 11/165527-7 Jose Claudio Viriato, 11/165909-4 Francisco Welliton Rodrigues, 11/ 165913-2 Amelia Maria Maia De Souza, 11/165956-6 Wagne Teixeira Gomes, 11/165967-1 F rancisca Cleide Bezerra Rodrigues, 11/165980-9 Sara Sales De Freitas, 11/165982-5 An tonio Marcos Da Silva Lubrificantes, 11/166010-6 Andreia Ribeiro De Lima, 11/167035- 7 J H B Barreto, 11/167044-6 Carmen Silvia Menezes Rocha, 11/167046-2 Liana R Gonçal ves, 11/167049-7 Ivanilson M Vieira Vestuário, 11/167439-5 Francisca Erivanda Felix Teixeira, 11/167639-8 A Paula Rodrigues Da Silva, 11/167814-5 Frederico Augusto Sil va De Oliveira, 11/167918-4 David Pontes Cavalcante Me, 11/168599-0 Davi Barbosa De Sousa, 11/168608-3 Maria Erclenia Pinto Dos Santos, 11/168610-5 Laercio Viana De Mou ra, 11/168611-3 F E Euzebio Oliveira Frios, 11/169165-6 Monica Pereira De Morais, 11 /169169-9 D. M. Da Silva Oliveira, 11/169370-5 F. De Paulo Andrade, 11/170144-9 H. M . De Vasconcelos Vestuário, ALTERACAO: 11/144168-4 Maykel M Gomes Me, 11/150007-9 Ci cera Brazilino Dos Santos Me, 11/150259-4 M Zelia Da Silva Me, 11/150451-1 Francisco Gustavo Brito E Cabral Me, 11/150458-9 Raimundo Elisio Garcia Sampaio Me, 11/153747- 9 Marlucia Dos Santos Barbosa 62146904372, 11/154808-0 Maria Benedito De Souza 8496 8745320, 11/156750-5 Vladimir Assis Do Vale Me, 11/157647-4 Jose Arismenio Porto Mit oso Filho 63827778387, 11/158107-9 Ermeson Carlos Rodrigues Macedo Transporte Me, 11 /158123-0 F L De Almeida, 11/158124-9 Adelina Alexandre De Sousa Prates Me, 11/1586 67-4 Vandeir

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Josefa De Jesus Me, 11/159394-8 Francisco Hugo Vasconcelos Freire Me, 1 1/159539-8 Gleides Julio Veras Me, 11/161221-7 Renata Santos Rocha, 11/161468-6 H Ba rbosa Da Silva Me, 11/161843-6 Maria Rosangela Sousa Gadelha 74189654353, 11/162501- 7 Paulo Jose Carmo Da Rocha Me, 11/162763-0 Ana Maria Alexandre De Almeida Me, 11/16 3707-4 Luiz Lismar De Paula Junior Me, 11/164810-6 Maria De Lourdes Nascimento Lino Me, 11/164828-9 Fabio Americo De Sousa Barbosa Me, 11/164834-3 Terezinha De Jesus Li ma E Silva Me, 11/165305-3 Maria Edileuda Alves Da Silva Me, 11/165420-3 Getulio Dor neles Holanda De Lima Me, 11/165822-5 Ednazio Cavalcante Santos Me, 11/165825-0 Dani ele Alves Da Silva Me, 11/165832-2 J. Mota De Sousa Passagem Me, 11/165938-8 Liduina G De Lima, 11/165946-9 Francilena Ribeiro Bessa Me, 11/165969-8 Denilson Lima Nunes Me, 11/165983-3 Raimundo Nonato De Andrade, 11/165995-7 Raimunda Iraneide Teixeira M arques Me, 11/166019-0 Jaco Pinto Magalhaes Me, 11/166021-1 Antonio Esio Guerra Bise rra, 11/166989-8 Francisco Geroncio Pereira Da Silva - Me, 11/167013-6 Luiza Andreia Gomes De Carvalho Chaves - Me, 11/167037-3 F Aildo De Oliveira Produtos Agropecuari os - Me, 11/167039-0 J. Reginaldo Mendonça Leal Me, 11/167042-0 Fabia Rodrigues D e Souza - Me, 11/167461-1 Francisco Duarte Barbosa 42612586334, 11/167481-6 Sonia Ar aujo Da Costa Ribeiro Me, 11/167636-3 Emanuel Osterno Teles Junior Me, 11/167815-3 F rederico Augusto Silva De Oliveira, 11/167935-4 David Pontes Cavalcante Me, 11/16796 5-6 Gean Gleison Rodrigues Maciel Me, 11/168029-8 Jose Raimundo Barros Moura Me, 11/ 168375-0 Maria Alba Da Natividade Leal Me, 11/168588-5 Idalci Feitosa Freitas - Me, 11/168589-3 Francisco Halexson R Pereira - Me, 11/168593-1 Selma Maria Ferreira Paiv a De Albuquerque Me, 11/168596-6 F Ivanildo P Silva Me, 11/168604-0 Cicero Alves Da Silva Junior Locação E Turismo Me, 11/168605-9 J P Emanuel Capistrano Me, 11/168615- 6 J. I. Araujo Confecções Me, 11/168618-0 Maria Ivani Paiva Melo Madeira Me, 11/1686 19-9 Antonio Wenevaldo Alves Lima Me, 11/168621-0 Antonio Carlos Albuquerque Me, 11/ 168622-9 Jener De Souza Santos Me, 11/168639-3 Zacarias Nogueira De Oliveira Me, 11/ 168640-7 Antônia Gonçalves Bezerra Me, 11/168649-0 Luiz Antonio De Souza Vieira Filh o Me, 11/169173-7 Paulo Marcelo De Andrade TavaresEpp, 11/169290-3 Graça Barros 623 19922334, 11/169311-0 Ana Raquel Catunda Freitas Me, 11/169329-2 Mario Da Silva Lemo s Me, 11/169339-0 C C Ferreira Me, 11/169340-3 Maria Alaene Alves Da Silva Me, 11/16 9351-9 Antonio Weliton Gomes Me, 11/169366-7 Francisco Wagner F Freire - Epp, 11/169 372-1 Maria Lucia De Freitas Pires 01083027336, 11/169386-1 Inacio Dos Santos Lima M e, 11/170138-4 Jose Ferreira França De Aguiar Me, 11/170141-4 M. C. Fernandes Frota Me, 11/170142-2 M. R. Aragao Confecoes Me, 11/170143-0 D. B. Franklin Engenharia E pp, 11/170147-3 Domingos Salvio Lopes Me, 11/170148-1 Grupo P R 8 Me, 11/170149-0 D H C Guimaraes Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 11/153336-8 Francisco Fabio Fortunato De Castro Me, 11/158126-5 Antonia Dantas Martins Matias - Me, 11/158127-3 J M Maia Estacio - Me, 11/159803-6 Lindemberg Dos Santos Paulino-Me, 11/162135-6 Antonio Das Gracas Cam pos Me, 11/162764-8 Francisco Julienio Pinheiro De Lima Me, 11/163870-4 Francisco Ga rcias Barbosa Pereira 39237095368, 11/164844-0 Jose Mairton De Lima Me, 11/164845-9 Francisco Daniel Pinto Me, 11/165003-8 Antonio Rodrigues Sobrinho Me, 11/165004-6 An tonio Da Silva Prado Me, 11/165434-3 Carlos Henrique Pereira Da Silva Me, 11/165816- 0 Germano Jansen Maia De Sousa 37815741304, 11/165828-4 M D Araujo Caetano Me, 11/16 5887-0 Thiago Paiva Ximenes Rodrigues Me, 11/165896-9 Elizete Pereira De Morais Me, 11/165907-8 Wellington Miranda Ferreira 41976711304, 11/165944-2 Maria Do Socorro B arbosa 43107419320, 11/165960-4 Gilberto Aragão Melo 01240531303, 11/165972-8 Adauto Anderson Carneiro 02044009374, 11/166018-1 Manoel Alves Da Cruz Me, 11/166034-3 Raim undo Elias Da Costa Me, 11/167014-4 Jose Rodrigues Neto - Me, 11/167352-6 Jose Luiz Matos De Lima Me, 11/167370-4 Valentina Maria Lima Oliveira Me, 11/167786-6 Dulce M aria Furtado Leite Me, 11/167919-2 Lane Maria De Souza Santos Me, 11/168000-0 Ademir Colombo Mafizoli Me, 11/168592-3 Jamile Brito De Oliveira Epp, 11/168606-7 Maria He lena Bezerra De Sousa-Me, 11/168607-5 Maria Do Socorro De Oliveira Lima-Me, 11/16925 6-3 Cristina Martins Falção 54459079372, 11/169286-5 Rejane Sales Rodrigues Me, 11/1 69297-0 Marcelo Pinheiro Me, 11/169321-7 Maria Salome Oliveira De Freitas Me, 11/169 322-5 M L De L Souza Me, 11/169327-6 R. Nonato Carneiro - Me, 11/169362-4 Francisca Viana - Me, 11/169371-3 Josue De Freitas Pereira 04756049389, 11/169382-9 Francisca Caetano Nogueira Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/1639 18-2 Maria Lucia Barros Luz Me, 11/167319-4 Denes Expedito Rebouças Epp, 11/169055-2 Francisco Cleudeides Mota Santos Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 11/162950-0 Solima r Luis Rossini Epp, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/165974-4 A C Andrade Do Nascimento Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/165711-3 Coopae ro Cooperativa Dos Motoristas Autonomos Do Aeroporto Internacional Pinto Martins Ltd a, 11/165862-4

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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Coopsaúde Cooperativa Dos Profissionais De Saúde Do Ceará, ***** DOCU MENTOS EM EXIGÊNCIA: 10/111035-9, 10/130332-7, 10/130333-5, 11/144573-6, 11/148557-6, 11/148832-0, 11/150249-7, 11/150391-4, 11/150392-2, 11/150509-7, 11/150515-1, 11/1 50526-7, 11/150943-2, 11/151918-7, 11/151919-5, 11/151920-9, 11/151921-7, 11/151935- 7, 11/152059-2, 11/152253-6, 11/152254-4, 11/153439-9, 11/154290-1, 11/154481-5, 11/ 154902-7, 11/154903-5, 11/156012-8, 11/156033-0, 11/157621-0, 11/157822-1, 11/157844 -2, 11/158265-2, 11/159458-8, 11/162053-8, 11/162188-7, 11/162189-5, 11/162227-1, 11 /162347-2, 11/162348-0, 11/162398-7, 11/162414-2, 11/162701-0, 11/162702-8, 11/16398 3-2, 11/164214-0, 11/164215-9, 11/164345-7, 11/164393-7, 11/164399-6, 11/164426-7, 1 1/164492-5, 11/164782-7, 11/164783-5, 11/164813-0, 11/164816-5, 11/164817-3, 11/1648 19-0, 11/164822-0, 11/164838-6, 11/164982-0, 11/165212-0, 11/165255-3, 11/165346-0, 11/165413-0, 11/165414-9, 11/165518-8, 11/165536-6, 11/165537-4, 11/165538-2, 11/165 542-0, 11/165546-3, 11/165558-7, 11/165561-7, 11/165562-5, 11/165563-3, 11/165573-0, 11/165574-9, 11/165576-5, 11/165582-0, 11/165590-0, 11/165592-7, 11/165598-6, 11/16 5600-1, 11/165604-4, 11/165605-2, 11/165615-0, 11/165819-5, 11/165836-5, 11/165945-0, 11/165962-0, 11/165987-6, 11/166014-9, 11/166017-3, 11/166022-0, 11/166035-1, 11/1 66037-8, 11/167200-7, 11/167210-4, 11/167253-8, 11/167255-4, 11/167460-3, 11/167500- 6, 11/167512-0, 11/167517-0, 11/167519-7, 11/167613-4, 11/167615-0, 11/167700-9, 11/ 167702-5, 11/167792-0, 11/167796-3, 11/167801-3, 11/167819-6, 11/167822-6, 11/167833 -1, 11/167845-5, 11/167863-3, 11/167875-7, 11/167886-2, 11/167888-9, 11/167889-7, 11 /167940-0, 11/167947-8, 11/167956-7, 11/167969-9, 11/167976-1, 11/168001-8, 11/16802 3-9, 11/168035-2, 11/168048-4, 11/168360-2, 11/168532-0, 11/168536-2, 11/168548-6, 1 1/168556-7, 11/168562-1, 11/168576-1, 11/168594-0, 11/168601-6, 11/168602-4, 11/1686 20-2, 11/168623-7, 11/169033-1, 11/169171-0, 11/169176-1, 11/169261-0, 11/169263-6, 11/169266-0, 11/169285-7, 11/169299-7, 11/169303-9, 11/169308-0, 11/169314-4, 11/169 376-4, 11/169390-0, 11/169399-3, 11/169403-5, 11/169414-0, 11/169415-9, 11/170725-0, 11/170726-9, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 07 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 10/095215-1 Central Eolica Vento Do Oeste S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINAR IA: 10/095203-8 Central Eolica Araras S.A., 10/095216-0 Central Eolica Lagoa Seca S. A., 10/095217-8 Central Eolica Das Garças S.A., 10/095218-6 Central Eolica Coqueiro S.A., 10/095220-8 Central Eolica Buriti S.A., 11/162907-1 Nova Eólica Lagoa Seca S.A ., 11/162908-0 Nova Eólica Garças S.A., 11/162909-8 Nova Eólica Coqueiro S.A., 11/16 2910-1 Nova Eólica Cajucoco S.A., 11/162911-0 Nova Eólica Buriti S.A., 11/164041-5 N ova Eólica Vento Do Oeste S.A., 11/164042-3 Central Eólica Quixaba S.A, ATA DE REUNI AO DE DIRETORIA: 11/167382-8 Expresso Guanabara S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/133153-6 Global Service Comercio E Servicos De Computacao Ltda, 11/159316-6 Palha Brasil Industria E Comercio De Artesanato E Vestuario Ltda, 11/164476-3 Amâncio Osteomontagem Assessoria E Consultoria Em Replicagem E Montagem De Esqueletos Ltda, 11/164477-1 Construtora Promissão Limitada, 11/164835-1 Requinte Comercio De Moveis E Decorações Ltda, 11/165092-5 Empresa Sul Americana De Capacitaç ao Profissional E Tecnica Ltda, 11/165482-3 Yan Distribuidora De Alimentos Ltda, 11/ 165671-0 R & R Comercio Representação E Serviços Ltda, 11/165742-3 Sirius Sports Pre paração Fisica E Eventos Esportivos Ltda, 11/167218-0 Del Construções Ltda, 11/16754 7-2 Alta Estação Locação De Veiculos Ltda, 11/167792-0 Agilite Representações De Cal çados Ltda, 11/168351-3 S & S Auto Peças E Serviços Ltda, 11/168680-6 Mk Comercio E Servicos De Equipamentos E Suprimentos Ltda, 11/168725-0 Bela Vista Administracao Im obiliaria Ltda, ALTERACAO: 11/130392-3 Macro Soluções Corporativas Ltda Me, 11/14457 3-6 Goncalves & Bastos Comercial De Maquinas Ltda Me, 11/145638-0 Barros & Mota Comé rcio E Representações Ltda, 11/150471-6 R B C - Comércio E Representações Ltda Me, 1 1/150903-3 M.Simeão Serviços Em Psicologia Ltda Me, 11/152375-3 Panamerica Organizac ao Comercial Ltda, 11/156957-5 Construtora Parque Da Serra Ltda, 11/157208-8 Casa Lo terica Ltda, 11/160864-3 Bik Industria Quimica Ltda Epp, 11/161246-2 Comercial De El etromoveis Cavalcante Benevides Ltda Me, 11/161737-5 Transguape Transportadora Guara rapes Ltda Me, 11/161812-6 R Parente Loterias Ltda Me, 11/162106-2 Plurinvest Incorp oradora Ltda, 11/162443-6 Genesis Comercio E Serviços Ltda Me, 11/162616-1 Domingos E Carvalho Serviços E Mão De Obra Ltda Epp,

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

11/162675-7 Laboratorio De Analise Clini cas São Jose Ltda, 11/163633-7 Gol Comércio E Serviços Ltda, 11/163883-6 Viana Comer cio De Derivados Petroleo Ltda, 11/164093-8 Idr Comércio De Móveis E Equipamentos Pa ra Escritório Ltda Me, 11/164209-4 Agencia Maranhense E Representacao Ltda, 11/16423 8-8 V A Agil Serviços De Apoio Administrativo Ltda, 11/164324-4 Millenium Empreendim entos Engenharia E Locações Ltda, 11/164548-4 M & D Distribuidora De Calçados Ltda M e, 11/164560-3 Academia Unisports Ltda Me, 11/164858-0 Comercial Bahia Ltda Me, 11/1 65052-6 Salitre Comercial De Combustivel Ltda, 11/165255-3 Lizeloc Locadora De Veicu los Ltda Me, 11/165415-7 Bezerra & Oliveira Consorcio E Representações Ltda Me, 11/1 65418-1 R.A. Construtora & Locaçoes Ltda Me, 11/165479-3 Varicred Do Nordeste Empree ndimentos E Participações Ltda, 11/165631-1 Farmacia Life Ltda Me, 11/165643-5 Abc I ndustria E Comercio De Confcções Ltda Me, 11/165694-0 Rpm Sport Industria De Motos L tda Epp, 11/165709-1 A-4 Representação Comercial Ltda Me, 11/165710-5 Marcos Comerci o Importacao E Exportacao De Veiculos Ltda, 11/165723-7 Gbr Comércio E Serviços Auto motivos Ltda, 11/165725-3 Azevedo & Azevedo Ltda, 11/165734-2 Litoral Textil Industr ia E Comércio Ltda, 11/165744-0 Mm Comércio De Móveis E Eletrodomésticos Ltda Me, 11 /165766-0 Impar Tecnologias Industriais Ltda, 11/165769-5 Papelaria Joao Bosco Ltda Epp, 11/165776-8 Imperial Comercio De Cimentos Ltda Me, 11/165864-0 Luluzinha Indust ria E Comercio De Confecçoes Ltda Me, 11/165950-7 Prospecto - Projeto De Viabilidade E Consultoria Empresarial Ltda, 11/166476-4 Brasil Fitness Academia Ltda Me, 11/1664 80-2 Fibravan Veículos Especiais Ltda Epp, 11/167287-2 Organiza Serviços E Condomíni os Ltda, 11/167428-0 MargranM Construção De Máquinas E Equipamentos Ltda Me, 11/167 467-0 Tbl Locacao De Mao De Obra Ltda Me, 11/167496-4 Mgd Industria E Comercio De Ro upas Ltda, 11/167503-0 Servnac Monitoramento Ltda Me, 11/167582-0 Redfor Comercio E Serviços Ltda Me, 11/167705-0 S2 Construções Ltda Epp, 11/167723-8 Sorveteria 50 Sab ores Ltda, 11/167817-0 Powermetal Energia Eólica Ltda, 11/167895-1 Ra2 Negocios Imob iliarios Ltda, 11/167978-8 Tp Participações Ltda, 11/167993-1 Fl Assessoria Comercia l Ltda, 11/169038-2 Iknet - Internet Cariri Ltda Me, 11/169391-8 Sobral Norte Comerc ial De Motos E Peças Ltda, 11/169477-9 Energibras Construções Ltda, 11/169523-6 Carn eiro Serviços Tecnicos De Arquitetura Paisagismo E Urbanismo Ltda Me, 11/169657-7 S & L Comercio De Material Descartavel Ltda Me, 11/169658-5 Saturnino & Dantas Industr ia De Artefatos De Metal Ltda Me, 11/170134-1 A Credinorte Móveis Ltda Epp, EXTINCAO /DISTRATO: 11/148682-3 Augecred Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empre sa De Pequeno Porte Ltda, 11/150149-0 J M Carnes E Frios Ltda Me, 11/163152-1 Mil Ko isas Comercio E Representacoes Ltda, 11/167711-4 Itaprint Comercio De Informatica Lt da Me, 11/170744-7 Tayama Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/165680-0 G B Comercio E Distribuição De Alimen tos Ltda Me, 11/165715-6 Construtora Matiz Ltda, 11/165743-1 Construtora Mendonça Ag uiar Ltda, 11/165795-4 Moinho Santa Lucia Ltda, 11/165803-9 Turqueza Tecidos E Vestu arios Ltda, 11/165877-2 Ortolite Industria E Comercio De Espumas Ltda, 11/165987-6 C onstrutora Terra Ltda, 11/166022-0 V C Promoções E Eventos Ltda Epp, 11/167802-1 Rc Construções & Comércio Material Construção Ltda Me, 11/167990-7 Jbr Moveis E Eletrod omesticos Ltda, 11/169395-0 Lance Construções E Projetos Ltda, 11/169419-1 Adria Ali mentos Do Brasil Ltda, 11/169424-8 Radio Progresso De Russas Ltda, 11/169440-0 Const rutora Lituania Ltda, 11/169532-5 Motor Norte Comércio E Serviços Ltda Me, 11/169556 -2 Mercadinho Santa Isabel Ltda, 11/169572-4 Cenarcom Central De Ar Comprimido Ltda, 11/169589-9 Transportadora Siresal Ltda, 11/169600-3 D G Log Construções, Logistica E Serviços Ltda, 11/169703-4 Preferencial Distribuidora De Eletro-Eletronicos Ltda M e, 11/169712-3 Novo Tempo Propaganda E Publicidade Ltda, 11/169720-4 Agua Azul Const rutora Ltda, 11/169730-1 Rm Serviços Ltda Epp, 11/169733-6 Programa Comércio E Servi ços Ltda Epp, 11/169771-9 Iss Serviços Especializados De Consultoria E Auditoria Tri butaria E Contábil Ltda, 11/170168-6 Construtora Integra Ltda Me, 11/170748-0 D B- A tacadista De Artigos Para Limpeza Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/143499 -8 Francisco J L Da Graça Autos, 11/150449-0 F. D. Gonçalves De Lima Bijuterias, 11/ 151779-6 Claudines B. Da Silva, 11/154900-0 Francisco Costa Pereira, 11/158131-1 G. M. Da Costa, 11/158135-4 Valcelino Adelino Diogenes, 11/158137-0 Francisco Sidnei Ma lveira, 11/158139-7 Lucas Rodrigues Da Silveira, 11/161471-6 F Laercio De Queiroz, 1 1/161473-2 Nironde F Nunes De Lima, 11/164350-3 Robenia Albuquerque De Souza Manuten ções, 11/164853-0 A Karine Andrade Gonçalves, 11/165008-9 Debora Kettyla Do Nascimen to Sousa, 11/165707-5 C L S De Souza Móveis, 11/167061-6 C. Queiroz Oliveira Represe ntacoes, 11/167062-4 Maria De Lourdes Peixoto Angelim, 11/167697-5 Francisco Clodoal do Da Silva Moreira, 11/168632-6 Erivan Sabino Vieira, 11/168654-7 L P De Sales Juni or Construtora, 11/168657-1 Terezinha De Jesus Alves De Araujo, 11/168660-1 Sergio J oaquim Gomes De Souza, 11/168666-0 Ana Lucia

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

Silva Fahd, 11/168673-3 Auristela Ferre ira Rodrigues, 11/168682-2 Victor Hugo Pompeu Pinto, 11/168684-9 Alan Costa Barros, 11/168686-5 Jose Benedito Freitas, 11/168693-8 F E Da Silva Nunes, 11/168695-4 R. So ares Souza Joalheria, 11/168711-0 A M Pereira - Comercio De Produtos Em Geral, 11/16 8716-0 F D R Barroso, 11/168718-7 J H Melo De Lima Confecçoes, 11/168721-7 Karina Mo ntenegro Guedes, 11/168735-7 N.Veronese Martins, 11/169179-6 Wilker Costa Rodrigues, 11/169188-5 Juarez Batista De Sousa Filho, 11/169268-7 S K Ferreira Filho, 11/16938 9-6 Laios Teles Oliveira, 11/169428-0 J Eliezer Pontes Neto, 11/169437-0 L. X. De Ol iveira Neto, 11/169461-2 Maria Leiliane Marçal Da Silva, 11/169468-0 Cristiane Barbo sa De Oliveira, 11/169475-2 Thaiza Silveira Freire, 11/169535-0 Jose Wilker Martins De Araujo, 11/169623-2 Alvamar Carneiro De Moura, 11/169633-0 J R Pereira Moveis, 11 /169676-3 Francisco Vagner Ferreira Siqueira, 11/169715-8 Francisco Das Chagas De Me neses Fortes, 11/170160-0 Antonio Wanderson Fernandes Pereira, 11/170733-1 A. S. De Andrade Filho, 11/170742-0 Gildete Duarte De Lima, ALTERACAO: 11/143812-8 Joseanny L ima Dos Santos 03936971340, 11/151790-7 V L Oliveira Me, 11/153744-4 Maria Neci Da S ilva Bezerra Me, 11/158119-2 Auzirene Belo Da Silva Me, 11/158130-3 M. Das Graças V. De Assis - Me, 11/158141-9 N Gurgel Nogueira Lima - Me, 11/158143-5 L D Gadelha Me, 11/160068-5 Emanuel Osterno Teles Junior Me, 11/160279-3 Simone De Matos Dos Santos Me, 11/162765-6 Francisco Humberto Silva Carneiro Me, 11/163610-8 Celia Bananeira D e Carvalho Vieira Me, 11/163729-5 Valdisa Ferreira Da Silva Me, 11/163731-7 Eduardo Patrick Osorio Fernandes Me, 11/163977-8 P Lopes Filho Me, 11/164846-7 Benedita Regi na Alves Me, 11/165005-4 Alice Rodrigues Ribeiro Me, 11/165006-2 J. A. Rodrigues Res taurante - Me, 11/165007-0 Gerardo Lima Matos - Me, 11/165017-8 J. Valdir Madureiro Pereira Me, 11/165820-9 Maria Antonia Da Silva Lopes Me, 11/165836-5 Edgar Demero Da Silva Epp, 11/167038-1 Francisco Cleginaldo De Menezes-Me, 11/167064-0 Jose Bonfim L ima Cunha - Me, 11/167069-1 M Eliana Neves Contabilidade Me, 11/167262-7 Francisca Joanice Linhares Teixeira, 11/167698-3 Francisco Clodoaldo Da Silva Moreira, 11/1679 70-2 Gabriel Carneiro Lima Alencar Locações E Transportes Me, 11/168292-4 F.C. De Mi randa Ribeiro Pizzaria -Me, 11/168388-2 K. M. De Souza - Me, 11/168653-9 Francisco F reire Da Silva Hortigrangeiro - Me, 11/168656-3 R N S Sobrinho - Me, 11/168665-2 Ant onio Fabio Barros Pereira - Me, 11/168668-7 F Do Nascimento Rodrigues Me, 11/16867 7-6 Cristina Alves Dos Anjos Me, 11/168679-2 Alcides Andrade Da Silva - Me, 11/1686 88-1 Marcia Clarissa Dos Santos Silva Me, 11/168691-1 P J R Nascimento Filho Me, 11/ 168692-0 Jose Geci Bezerra, 11/168697-0 Fernanda Brasileiro Batista Locadora Me, 11/ 168700-4 Ayane Romina Do Nascimento Almeida- Me, 11/168702-0 Maria Do Carmo Cavalcan te Magalhães -Me, 11/168703-9 Antonia Luzanira Gomes Batista Me, 11/168704-7 Edna Da Silva Nascimento Construção - Me, 11/168707-1 Maria Elizabeth Luz E Silva Me, 11/168 713-6 Jonas Reis Dos Santos Me, 11/168720-9 Francisco Lucelio Sampaio De Sousa Me, 1 1/169176-1 Cicera Batista Lima De Souza Me, 11/169183-4 Aluisio Alves De Matos, 11/1 69308-0 Raimunda Azevedo De Menezes Me, 11/169400-0 Jose Osvaldo Almeida Peças Me, 1 1/169443-4 Sinval Claudino Da Costa Me, 11/169466-3 Otavio Jose Lima Feitosa Me, 11/ 169525-2 Silvia Rodrigues Reis Me, 11/169542-2 Francisca Marlene Anastacio Da Costa Me, 11/169553-8 Raquel Ximenes Fiuza Me, 11/169559-7 Carla Luciana Viana Da Silva 67 577115349, 11/169561-9 Antonio Marden Frota Fontenele - Me, 11/169576-7 Manoel G Men donça Me, 11/169577-5 Francisco Alberto De Sousa Oliveira 00076397327, 11/169599-6 M aria Ana Amelia Do Nascimento 80823807304, 11/169610-0 Nagela De Sousa Araujo Me, 11 /169614-3 M S Alves Bezerra Me, 11/169628-3 Maria De Jesus Freitas De Matos Me, 11/1 69629-1 Antonio Romulo Tavares De Sousa Me, 11/169648-8 Jose Guimarães Chagas De Que iroz Me, 11/169670-4 Antonia Rodrigues De Oliveira Me, 11/169671-2 Breno Coelho De V asconcelos Me, 11/169678-0 B H D Hellen Me, 11/169710-7 Terezinha Lima Santos Me, 11 /170148-1 P R J Azevedo Eventos Me, 11/ 170163-5 M. R. Frota Medicamentos - Me, 11/1 70164-3 Antonio Carlos Lima Silva Me, 11/170167-8 Antonio Aribamar Queroz Martins - Me, 11/ 170749-8 Jamile Batista Oliveira, 11/170750-1 Jamile Batista Oliveira, EXTINC AO/DISTRATO: 11/148558-4 Italo Castro Maia -Me, 11/1537428 Angela Aurelia Nunes 028 31817374, 11/159314-0 Francisco Lauriano Flor 03196768384, 11/159315-8 Rodrigo De So usa Juliao 05029711341, 11/161475-9 Amilton Soares De Oliveira Me, 11/163611-6 Rute Cirino Moreira Me, 11/164847-5 Ana Helia Moura Patricio - Me, 11/164855-6 Joaquim To maz Da Costa Me, 11/164856-4 Francisco De Assis Alves Costa Me, 11/165011-9 Jose Dia s Saraiva Me, 11/165016-0 Maria Anunciacao Pereira De Sena Me, 11/165562-5 Silvio Ro cha Barbosa, 11/165601-0 Patrick Camille Gaston Amberny Epp, 11/166014-9 Antonio Die go Moreira De Oliveira Me, 11/167317-8 A M Da Cunha Componentes Me, 11/168629-6 Jose Ednilson Pires Da Silva Me, 11/169190-7 Francisco Gabriel Noronha Filho Me, 11/16939 7-7 Francisca Luziane Da Silva Gomes De Abreu 61545406391, 11/169448-5 A.Monteiro Co rdeiro - Me, 11/169450-7 Antonio Valdemir Cardoso De Abreu 60316431389,

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

11/169455-8 Manoel Vitor Rodrigues Ferreira Me, 11/169502-3 Francimary Bezerra Malta Me, 11/1695 70-8 Jefferson Fabricio Dantas Da Frota Me, 11/169581-3 Ronaldo Martins Rocha Filho- Me, 11/169591-0 Celso Matias De Oliveira Me, 11/169627-5 Elieudo Da Silva Rocha Me, 11/170151-1 Rocilia M. Da Silva Cardoso - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPR ESA / EMPRESARIO: 11/167222-8 Cybelly Marques Silvano Me, 11/167361-5 Clarissa Lopes Calado Epp, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/144169-2, 11/144178-1, 11/146222-3, 11 /149442-7, 11/149443-5, 11/150109-1, 11/150212-8, 11/150452-0, 11/150478-3, 11/15429 0-1, 11/155872-7, 11/156569-3, 11/157274-6, 11/157690-3, 11/158128-1, 11/158133-8, 1 1/158144-3, 11/158843-0, 11/158844-8, 11/159439-1, 11/160846-5, 11/161684-0, 11/1619 31-9, 11/162302-2, 11/162454-1, 11/162990-0, 11/163723-6, 11/163732-5, 11/164105-5, 11/164106-3, 11/164230-2, 11/164348-1, 11/164349-0, 11/164604-9, 11/164830-0, 11/164 831-9, 11/164833-5, 11/164837-8, 11/164838-6, 11/164839-4, 11/165170-0, 11/165171-9, 11/165238-3, 11/165256-1, 11/165433-5, 11/165435-1, 11/165452-1, 11/165504-8, 11/16 5511-0, 11/165549-8, 11/165555-2, 11/165557-9, 11/165567-6, 11/165568-4, 11/165570-6, 11/165587-0, 11/165589-7, 11/165617-6, 11/165679-6, 11/165682-6, 11/165693-1, 11/1 65695-8, 11/165708-3, 11/165727-0, 11/165731-8, 11/165758-0, 11/165760-1, 11/165761- 0, 11/165778-4, 11/165779-2, 11/165782-2, 11/165784-9, 11/165791-1, 11/167001-2, 11/ 167027-6, 11/167028-4, 11/167278-3, 11/167379-8, 11/167387-9, 11/167504-9, 11/167714 -9, 11/167832-3, 11/167834-0, 11/167960-5, 11/167968-0, 11/167980-0, 11/167981-8, 11 /167982-6, 11/167992-3, 11/167994-0, 11/167999-0, 11/168006-9, 11/168015-8, 11/16802 1-2, 11/168022-0, 11/168025-5, 11/168042-5, 11/168626-1, 11/168641-5, 11/168644-0, 1 1/168645-8, 11/168650-4, 11/168651-2, 11/168652-0, 11/168659-8, 11/169056-0, 11/1690 62-5, 11/169157-5, 11/169177-0, 11/169181-8, 11/169184-2, 11/169186-9, 11/169253-9, 11/169282-2, 11/169283-0, 11/169284-9, 11/169294-6, 11/169425-6, 11/169446-9, 11/169 453-1, 11/169457-4, 11/169476-0, 11/169499-0, 11/169560-0, 11/169566-0, 11/169573-2, 11/169640-2, 11/169652-6, 11/169661-5, 11/169663-1, 11/169695-0, 11/170133-3, 11/17 0736-6, 11/170745-5, 11/170753-6, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 08 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 11/167757-2 Companhia Energetica Do Ceara Coelce, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/161968-8 Companhia Sobralense De Material De Construção Cosmac, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/122419-5 Nolem Partici pações S A, 11/152195-5 Agrojaisa Agropecuária Jatahy Industrial S A, 11/161193-8 Sv Participações S/A, 11/162899-7 Cauipe Geradora De Energia S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/167601-0 Industria Brasileira De Artefatos Pla sticos S A Ibap, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/161967-0 Companhia Sobralense De Material De Construção Cosmac, 11/165426-2 Nova São Luis Projetos Turi sticos E Ecologicos S.A., SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/1 49670-5 Labvida Laboratório De Análises Clínicas Ltda, 11/157761-6 Mrods Consultoria Imobiliaria Ltda, 11/164672-3 Residencial Marano Ltda, 11/165285-5 Ms Filho Comercio Varejista De Material Para Construção Ltda, 11/165851-9 Rj Construções E Participaçõ es Ltda, 11/165897-7 Rsb Comercio Varejista De Artigos De Optica Ltda, 11/167248-1 E G Shopping Dos Automoveis Ltda, 11/167252-0 J & W Estudio Ltda, 11/167875-7 Armell R epresentações Comerciais Ltda, 11/168505-2 Steel Metal Mecanica Ltda, 11/168708-0 C & C Sport Training Academia Ltda, 11/168754-3 A Cristaleira Restaurante Ltda, 11/168 771-3 Zen Variedades Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda, 11/168789-6 Jc Auto Serv ice Ltda, 11/168866-3 Ideal Rede De Ensino Ltda, ALTERACAO: 11/142006-7 J N Irmão No gueira Serviços De Jardinagem Ltda Me, 11/144572-8 New Chips Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Me, 11/146770-5 Gomes De Matos E Cia Ltda Me, 11/150143-1 C.L.A. Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Me, 11/150526-7 F & B Indústria E Comér cio De Calçados Ltda, 11/151426-6 Galvao Servicos De Informatica E Comercio Ltda Me, 11/151958-6 Vitalpart Medical Ltda Epp, 11/161172-5 Rio Do Peixe Indústria E Comérc io De Água Mineral E Alimentos Ltda, 11/161282-9 Patrimonial Empreendimentos Em Vigi lancia Eletrônica Ltda Epp, 11/164067-9 Balu Doces Ltda, 11/164076-8 Seteg Servicos Tecnicos Em Geologia Ltda, 11/164680-4 Cidade Nova Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 11/164685-5 Caspac - Construção

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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Ltda Epp, 11/164687-1 Cm Investimentos Imobiliário s Ltda, 11/ 165164-6 Ultralimpo Empreendimentos E Serviços Ltda, 11/1654610 Max Dist ribuidora Material Higiene E Limpeza Ltda Me, 11/ 165542-0 Conduta Construções Presta ção De Serviços Ltda, 11/1656184 Jomcir Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 11/1656427 Global Express Transportes E Logistica Ltda, 11/165650-8 Ccl Ceram ica Chorozinho Ltda Me, 11/165668-0 Exact Brazil Investimentos E Participações Em Ne gócios Imobiliarios Ltda, 11/165684-2 Jean Veleiro Comercio De Alimentos Ltda Me, 11 /165692-3 Odontoart Clinica Odontologica Ltda Epp, 11/165697-4 Brasil Invest Dunas I ncorporação E Participações Ltda, 11/165700-8 D´Vall Locadora De Veiculos Ltda Me, 1 1/165721-0 Lulybel Industria E Comercio De Confecções Ltda, 11/165792-0 Caubi Indust ria E Comercio De Placas Ltda, 11/165793-8 Babysol Comercio Do Vestuario Ltda, 11/16 5797-0 Ypioca Aguas Minerais Industria E Comercio Ltda, 11/165798-9 Ypioca Agroindus trial Ltda, 11/165799-7 Lafuente Turismo Ltda Epp, 11/165810-1 Eletricanordeste Come rcio E Serviços Ltda Me, 11/165827-6 Nova Imperatriz Oticas Ltda Me, 11/165830-6 Mac edo E Torres Ltda Me, 11/165849-7 Transportes Mariara Ltda Me, 11/165853-5 Wf Serviç os Empresariais Ltda, 11/165886-1 Ltr - Qualificação Profissional E Consultoria Ltda, 11/165901-9 Vila Positano Construções E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 11/1659 11-6 Alpel Albis Pneus E Pecas Usados Ltda Epp, 11/165928-0 Kto Modas Indústria E Co mércio De Confecções Ltda Me, 11/165936-1 Supermercado Nidobox Ltda Me, 11/167177-9 Max Tecnologia & Importação Ltda Me, 11/167183-3 Penta Pescados Ltda Me, 11/167200-7 Contrutora Cannes Ltda Epp, 11/167257-0 Itapajenet Serviços De Acesso A Internet Ltd a Me, 11/167435-2 Messejana I Incorporadora Spe Ltda, 11/167594-4 Iracema Hoteis E T urismo Ltda, 11/167658-4 Marcelo E Joana E Promoções E Eventos Ltda Me, 11/167702-5 Viacao Aracati Ltda Me, 11/167731-9 Sousa Lima Comercio De Colchoes Moveis Eletrodom e E Eletronicos Ltda Me, 11/167888-9 Mc Distribuidora De Parafusos E Ferragens Ltda, 11/167889-7 Multipla - Produções & Locações Ltda, 11/167927-3 Regatta Comercio Dist ribuicao E Representacao Ltda, 11/167964-8 Glanur Comércio De Cosmeticos Ltda Me, 11 /168044-1 You Brasil Iii Participações Ltda, 11/169154-0 A F Cariri Representaçoes C omerciais Ltda Me, 11/169292-0 Feijão Confecções Ltda Me, 11/169293-8 Falcão Negro Serviços De Segurança Ltda, 11/169323-3 Asa Brasil Serviços Ltda, 11/169334-9 Noiva Romantica Locacao De Vestidos Ltda Me, 11/169357-8 Conteúdo Multimídia Comercio E Se rviços De Telecomunicações Ltda Me, 11/169650-0 Eurogruas Serviços Eólicos Do Brasil Ltda, 11/169698-4 Flat Mol Administracao De Imoveis Por Temporada Ltda Me, 11/169704 -2 Cipa - Comercial De Informática & Papelaria Ltda Me, 11/169732-8 Eletronica Tavar es E Rocha Ltda, 11/169790-5 J A Moura Moreira Ltda Me, 11/169799-9 Santa Luzia Cons trutora E Imobiliaria Ltda, 11/169841-3 Happy Comercio De Variedades Ltda Me, 11/169 842-1 Camol Construção E Montagem Industrial Ltda, 11/169874-0 J Alves E Oliveira Lt da, 11/169875-8 J Alves E Oliveira Ltda, 11/169876-6 J Alves E Oliveira Ltda, 11/170 761-7 Jg Comércio De Perfumes E Cosméticos Ltda Epp, 11/170766-8 Nooclix - Soluções E Treinamentos Em Tecnologia Da Informação E Comunicação Ltda Me, 11/172301-9 C.T.S- Construção, Transporte E Serviços Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 11/154891-8 Antonio J eronimo De Almeida & Cia Limitada Me, 11/164099-7 Mercadinho Fruttleg Ltda Me, 11/16 5789-0 Promarcas Comercio E Representações Ltda Me, 11/165888-8 B F S Editora Assess oria E Publicidade Comercial Ltda Me, 11/167416-6 World Kid S Comércio E Indústria D e Confecções Ltda Me, 11/169284-9 Se Engenharia Ltda Me, 11/169358-6 Amf Lavanderia Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/165094-1 Nordeste T ransportes E Turismo Ltda Me, 11/167082-9 Louzan Atp Assessoria Técnica Pedagogica L tda, 11/169346-2 Sociedade Imobiliaria E Comercial Limitada, 11/169347-0 Sociedade I mobiliaria E Comercial Limitada, 11/169348-9 Sociedade Imobiliaria E Comercial Limit ada, 11/169429-9 Cil - Comercio De Informatica Ltda, 11/169470-1 Turqueza Tecidos E Vestuarios Ltda, 11/169471-0 Turqueza Tecidos E Vestuarios Ltda, 11/169636-4 Setral Do Brasil Produção De Lubrificantes Ltda, 11/169663-1 Girão Construções E Serviços L tda Me, 11/169744-1 Licita - Serviços Especializados Ltda, 11/169755-7 Nogueira & Co rdeiro Ltda, 11/169756-5 Littere Editora Ltda, 11/169788-3 Braselco Brasil Energias Solar E Eolica Ltda, 11/169798-0 C G Construções Ltda Epp, 11/169825-1 Diogenes Bayd e Importadora E Exportadora Ltda, 11/169879-0 Melc Comercio De Gás Ltda, 11/169894-4 Auxílio Agenciamento De Recursos Humanos E Serviços Ltda, 11/169915-0 Psicoclinica C omércio Varejista De Livros E Testes Psicológicos Ltda, 11/169933-9 Seap Servicos Es pecializados Em Administracao Publica Ltda, 11/169952-5 D P M Engenharia Ltda, 11/16 9955-0 Hidd Engenharia Ltda, 11/169980-0 Kfc Engenharia E Projetos Ltda, 11/170072-8 Brasimar Serviços Marítimos Ltda, 11/170758-7 Rodrigues & Soares Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 11/144179-0 S H De Azevedo, 11/144569-8 Miguel Gomes De Oli veira Me, 11/150212-8 Luciana Bezerra Silva Araujo, 11/152708-2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

E. F. De Brito, 11/1 58147-8 A J A Bezerra Confecções, 11/159746-3 J. Erir A. Dos Santos Serviços, 11/161 141-5 V Alfredo Da Silva Me, 11/161477-5 Leyz De Azevedo Noberto, 11/163983-2 Franci sco Breno De Oliveira, 11/164608-1 Sergio De Freitas Alves Me, 11/164859-9 Israel Ma noel Da Silva, 11/164861-0 Carla Mary Maciel De Mesquita, 11/164863-7 Francisco Odin ei Vasconcelos Barbosa, 11/164865-3 F Alves De Sousa Tintas, 11/164869-6 Vanessa Vas concelos Silva, 11/164871-8 Maria Silene Braga, 11/164876-9 Daniel Santana De Sousa, 11/165014-3 Luis Carlos M. De Oliveira, 11/167075-6 F. D. Cornelio Diogenes, 11/167 077-2 Joao Melo Dos Reis, 11/168501-0 Tamires Augusto Tenorio Ataide, 11/168532-0 F R Araujo Da Silva Transportes, 11/168594-0 Maria Elizangela De Souza Lima, 11/168602 -4 M Do Socorro Da S S Do Nascimento, 11/168737-3 Raimundo Rafael Soares, 11/168739- 0 Jose Joviano Vale Brasil Junior, 11/168745-4 M. Necila De Albuquerque, 11/168749-7 Geosana Maria Saldanha Leitao, 11/168756-0 Mp Vieira Barbosa, 11/168763-2 Orleans Co rdeiro De Araujo Pousada, 11/168765-9 Flavia Maria Da Silva De Oliveira, 11/168773-0 Claudia Oliveira De Queiroz, 11/168791-8 Mairla Silva Cunha, 11/168795-0 A C T De Li ma Variedades, 11/168796-9 Saulo Anderson De Azevedo Rodrigues, 11/168802-7 Hugo Vil ano Neves Da Silva, 11/168815-9 Vandeilson Lima Bezerra, 11/168819-1 Ednardo Ferreir a Da Silva R & E Servicos, 11/168826-4 Maria De Lourdes Oliveira Melo, 11/168831-0 L azaro Batista De Freitas, 11/168835-3 William Brown Albuquerque Concalves, 11/168844 -2 Joelma Barros Justino, 11/168846-9 J S Tomaz Ferragens, 11/168848-5 Jany Eyre Mel o Cavalcante, 11/168852-3 Ribamar Barbosa Prata, 11/168860-4 A. R. Nunes De Sousa Co nfecções, 11/168862-0 H. R. Viana Sousa Mercadinho, 11/169283-0 Maria Lucia Sampaio Barros Me, 11/169285-7 G Lima Dos Santos Representações Comerciais, 11/169343-8 Eleo mar Mendes Oliveira Confecões, 11/169344-6 Claudia De Lima Ferreira Confecções, 11/1 69760-3 Antonio Ivonildo Coasta Da Silva Junior, 11/169781-6 Tércia De Jesus Menezes, 11/169792-1 Marcia Raniele Gadelha De Lima, 11/169810-3 Camilla Iara Das Chagas Ar aujo, 11/169868-5 Maria Misa Pinheiro Sousa, 11/169880-4 M L Freire De Moura Confec ção, 11/169882-0 M. Do Socorro Forte Dantas Silva, 11/169886-3 Adriano Da Silva Sant os, 11/170176-7 Francisco Da S. Brito, ALTERACAO: 11/144182-0 Jeovah Coelho Colares - Me, 11/144570-1 Miguel Gomes De Oliveira Me, 11/152696-5 E R De Oliveira Me, 11/15 4486-6 Samuel Marcondes Rios Soeiro 72543469320, 11/158144-3 Francisco Jose De Si lva Acessorios Para Veiculos Me, 11/161140-7 V Alfredo Da Silva Me, 11/161476-7 Ad riana B Guerra Padaria - Me, 11/161483-0 C Ayres Viana Me, 11/161486-4 Thiago Rober to Da Silva Me, 11/161487-2 Francisco De Souza Da Silva Me, 11/161489-9 Francineide Da Costa Souza - Me, 11/164607-3 Sergio De Freitas Alves Me, 11/164833-5 Carlos Edua rdo Nascimento Alves Me, 11/164867-0 Joana Jeovanda De Souza Oliveira Me, 11/16488 0-7 Carlos Wagner Maciel Lima Me, 11/165740-7 Sebastião Pequeno Da Silva, 11/165819- 5 Maria Jose Mendes Da Silva Me, 11/166017-3 Jairton Vieira De Freitas Me, 11/167070 -5 Yago De Souza De Oliveira - Me, 11/167071-3 L.G.Santos De Oliveira-Me., 11/167569 -3 Maria Luiza Maia Ferreira Me, 11/168001-8 Francisco Valmir Lopes Da Silva 0456627 5370, 11/168556-7 Eduardo Lucas Barreto Barbosa Me, 11/168620-2 E Eunice De Morais O liveira Me, 11/168623-7 Abraao Lincoln Santos Da Costa Me, 11/168634-2 Carlos Alenca r Da Silva Me, 11/168650-4 D A C Carvalho, 11/168671-7 Joao Neto Saraiva Lima, 11/16 8727-6 J A Fernandes Da Silva Me, 11/168731-4 Antonio Edmundo Do Nascimento Costa Me, 11/168743-8 Francisco Uelton Girao Saboia Me, 11/168753-5 Regilane De Lima Pereir a Me, 11/168760-8 Elenice De Lima Ferreira Me, 11/168768-3 A R R Grangeiro Me, 11/16 8775-6 Gildo De Sousa Pereira, 11/168780-2 Claudiana Brandão De Maria - Me., 11/1687 87-0 Jose Claudio Da Rocha - Me, 11/168788-8 A H G Vitorino Me, 11/168798-5 Deuzill ian Da Silva Junior - Me, 11/168801-9 F A Ziviani, 11/168821-3 Jose Nobre De Brito - Me, 11/168822-1 Lidiane Canuto Da Mota 90941845320, 11/168825-6 Jerlãnia Eufrasio Fr eitas Lima-Me, 11/168828-0 Carla Cristina Vieira Cavalcante Me, 11/168829-9 Carla Cr istina Vieira Cavalcante Me, 11/168830-2 Rodrigo Araujo Pontes Me, 11/168833-7 Deny Leo Beserra Da Silva 03467617352, 11/168840-0 Sirlhey Correia Beserra Me, 11/168850- 7 F A Da Silva Motopeças Me, 11/168851-5 Maria Luciene Guerreiro Evangelista De Pau laMe, 11/168858-2 T De A Brito Informatica Me, 11/169282-2 Maria Lucia Sampaio Bar ros Me, 11/169457-4 I Galdenia Freitas Ferreira Me, 11/169566-0 F G Gomes Dos Santos Me, 11/169738-7 J M Rangel Monteiro, 11/169767-0 Joana Darc Dos Santos Bezerra Me, 1 1/169770-0 Jose Carlos Ronaldo Pinheiro Epp, 11/169774-3 Antonio Jose Honorio Da Sil va Me, 11/169784-0 J E Cavalcante Prata Me, 11/169785-9 Antonia Maria Ferreira Belar mino Me, 11/169786-7 Cristiene Sousa De Araujo-Me, 11/169824-3 José Valber Menezes D os Santos - Me, 11/169851-0 R Bezerra Da Silva Moveis Me, 11/169854-5 Rocilda Silva Alves Me, 11/169855-3 Juliana Soares Oliveira Me, 11/169861-8 Francisca Patricia De Aquino Barbosa 71776672372, 11/169892-8 Marilene Pinheiro Lima Silva 35850370382, 11 /169901-0 Vileda Silva Dos Santos Me, 11/169903-7 Eliana Claudio Fernandes Me, 11/16 9964-9 Maria Analia Ferreira Do Nascimento Me,

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

11/169967-3 Maria Liduina Brasil Rodr igues Me, 11/170007-8 M. E. F. De Sousa Calçados Me, 11/170073-6 Dangela M De Vascon celos Me, 11/170080-9 Elisbão Castelo Leitão - Me, 11/170178-3 Arlene De Oliveira Furtado 54524539387, 11/170745-5 Audilene De Lima Soares Me, 11/170756-0 Antonio Dev enildo Do Carmo - Me, 11/170760-9 Maria Suzete De Luna Nascimento - Me, 11/170764-1 João Hildebrando Sampaio Filho, 11/170765-0 Aristoteles Oliveira Maia - Me, 11/17077 0-6 Francisco Fabio Saraiva De Moraes - Me, 11/171128-2 Edmilson Bezerra De Oliveira 14908594899, 11/171131-2 Luzilene M. Dos Reis Conegundes - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11 /144181-1 Jose S Do Nascimento Me, 11/160213-0 Rubens Vieira Lemos Me, 11/161482-1 A parecido Alves Moreira Me, 11/161488-0 Antonio Carlos De Souza Pecas Me, 11/162775-3 Lucineide Da Cunha Costa 23199210368, 11/167065-9 Maria Eroni Uchoa Bezerra Me, 11/ 168269-0 Paulo Valdson Da Silveira Costa Me, 11/168636-9 Elizabete Rocha Moreira Me, 11/168744-6 P. T. M. Rocha Me, 11/168781-0 Kelva Monica Bezerra Almeida Me, 11/1687 84-5 Marcondes Josino Alexandre 46919163349, 11/168839-6 Maria Madalena Lucas Dos Sa ntos Me, 11/168841-8 Gleyson Batista Silva Me, 11/169345-4 Adenilda Rodrigues Vieira Me, 11/169762-0 Maria Vilani De Abreu Me, 11/169779-4 Bastian Fenner, 11/169826-0 Jo se Antonio Oliveira De Magalhes Me, 11/170023-0 A C De Sousa Cosméticos Me, 11/17112 7-4 Jose Evaldo Araujo Do Nascimento Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/169904-5 A Luiz Me, 11/169961-4 Ana Paula Barroso De Souza Me, 11/170 169-4 Reinaldo Sousa Guasque Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/169611-9 Cotralp Cooperativa Dos Motoristas De Transporte Alternativo De Pacaju s Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/002689-6, 11/002690-0, 11/147677-1, 11/150 465-1, 11/150466-0, 11/151425-8, 11/152201-3, 11/153268-0, 11/154667-2, 11/156433-6, 11/156747-5, 11/156748-3, 11/158566-0, 11/158567-8, 11/161479-1, 11/161481-3, 11/16 1847-9, 11/162514-9, 11/162515-7, 11/162641-2, 11/163159-9, 11/163193-9, 11/164215-9, 11/164469-0, 11/164659-6, 11/164660-0, 11/164851-3, 11/164857-2, 11/164868-8, 11/1 65215-4, 11/165237-5, 11/165247-2, 11/165248-0, 11/165371-1, 11/165372-0, 11/165410- 6, 11/165422-0, 11/165500-5, 11/165510-2, 11/165525-0, 11/165588-9, 11/165610-9, 11/ 165611-7, 11/165623-0, 11/165634-6, 11/165635-4, 11/165636-2, 11/165641-9, 11/165648 -6, 11/165649-4, 11/165660-5, 11/165678-8, 11/165685-0, 11/165691-5, 11/165699-0, 11 /165713-0, 11/165738-5, 11/165739-3, 11/165750-4, 11/165753-9, 11/165768-7, 11/16579 0-3, 11/165804-7, 11/165805-5, 11/165808-0, 11/165811-0, 11/165813-6, 11/165843-8, 1 1/165855-1, 11/165867-5, 11/165882-9, 11/165884-5, 11/165890-0, 11/165895-0, 11/1659 00-0, 11/165910-8, 11/165924-8, 11/165942-6, 11/165947-7, 11/165949-3, 11/166031-9, 11/166033-5, 11/167207-4, 11/167314-3, 11/167318-6, 11/167328-3, 11/167329-1, 11/167 347-0, 11/167477-8, 11/167478-6, 11/167518-9, 11/167634-7, 11/167635-5, 11/167648-7, 11/167649-5, 11/167818-8, 11/167995-8, 11/168627-0, 11/168630-0, 11/168661-0, 11/16 8678-4, 11/168689-0, 11/168698-9, 11/168701-2, 11/168705-5, 11/168710-1, 11/168723-3, 11/168728-4, 11/168729-2, 11/168732-2, 11/168734-9, 11/168751-9, 11/169289-0, 11/1 69338-1, 11/169350-0, 11/169352-7, 11/169353-5, 11/169364-0, 11/169480-9, 11/169743- 3, 11/169751-4, 11/169766-2, 11/169793-0, 11/169796-4, 11/169816-2, 11/169828-6, 11/ 169832-4, 11/169857-0, 11/169884-7, 11/169895-2, 11/169925-8, 11/169926-6, 11/169929 -0, 11/169934-7, 11/169938-0, 11/169940-1, 11/169954-1, 11/170001-9, 11/170008-6, 11 /170010-8, 11/170024-8, 11/170722-6, 11/170757-9, 11/170762-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 09 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 11/1674 91-3 Banco Do Nordeste Do Brasil S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 1 1/171406-0 J Macedo S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARI A: 11/171407-9 Sangati Berga S A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 11/169447-7 Distribui dora De Alimentos Fartura S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/16597 5-2 Energio Nordeste Energias Renováveis S.A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTIT UICAO/CONTRATO: 11/150074-5 Audimaxx Aparelhos Auditivos Ltda, 11/161612-3 Comercial De Petróleo Cidade Alta Ltda, 11/162037-6 Geltorf - Parcerias E Empreendimentos Ener geticos Ltda, 11/162728-1 Construtora Titan Ltda, 11/164459-3 Servic - Serviços E Co nstruções Ltda, 11/164514-0 Construtora Carvalho Ferreira Ltda, 11/165018-6 Construt ora Farias & Farias Ltda, 11/165410-6 Hd Cursos E Manutenção De Micros Ltda, 11/1654 52-1 Up 20 Investimentos E

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Consultoria Imobiliaria Ltda, 11/165880-2 S A Representaç ões Comerciais Ltda, 11/166968-5 F C M Industria E Comercio De Moveis Ltda, 11/16696 9-3 F D S Medicamentos Ltda, 11/167265-1 La Mixed Comercio De Vestuario E Acessorios Ltda, 11/167458-1 Climafort Serviços Em Ar Condicionado Ltda, 11/167474-3 J F Eletro nica Ltda, 11/168344-0 Dae Servicos Medicos Ltda, 11/168732-2 Grr Construcoes Ltda, 11/168785-3 Construtora E Imobiliaria Crd Ltda, 11/168874-4 Total Tech Comercio E Se rvicos De Informatica Ltda, 11/168877-9 Salao De Beleza Style Angel Ltda, 11/168891- 4 C & A Vidros Comercio E Servicos Ltda, 11/168893-0 Jg Motos Pecas E Servicos Ltda, 11/168909-0 Valentim Locacoes De Equipamentos E Mao De Obra Ltda, 11/169043-9 Comer cial Bringel De Pneus Ltda, 11/169186-9 Alunor- Aluminio Do Nordeste Importaçao E Ex portaçao Ltda, 11/169294-6 M.G Cabeleireiros E Serviço De Estetica Ltda, 11/169330-6 Lima & Silva Comercio De Confecções Ltda, 11/169361-6 Quitech Serviços De Informatic a Ltda, 11/169379-9 Aruanda Confecções Ltda, 11/169381-0 Baby Lar Comercial De Varie dades Ltda, 11/169476-0 B M Serviços De Saude Ltda, 11/169478-7 3r Assessoria Projet os E Consultoria Ltda, 11/169545-7 Freitas & Maciel Comercio De Petroleo Ltda, 11/16 9548-1 Ilori Moda Feminina Ltda, 11/169846-4 O.S Inteligencia Administrativa E Servi ços De Apoio Ltda, 11/169935-5 Dinossauros Logistica E Transportes Ltda, ALTERACAO: 11/154292-8 Plano Construções Ltda, 11/157856-6 Icaraizinho Hotelaria E Turismo Ltda, 11/158450-7 Chef Italia Comercio Atacadista De Produtos Em Geral Ltda Epp, 11/1585 49-0 Caldas Central De Recrutamento De Crédito Ltda, 11/159212-7 M A S Chagas Olivei ra Holanda Serviços Ltda Me, 11/162725-7 Jangadeiro Cabo Ltda, 11/163289-7 T Albuque rque & Cia Ltda, 11/164161-6 Tecnoglass Indústria E Comércio De Vidros Ltda Me, 11/ 164345-7 Raff Chaves E Ferrgens Ltda Me, 11/164392-9 Jdp - Empreendimentos Turistico s E Ecologicos Ltda, 11/164857-2 V M Transportes Ltda Me, 11/164898-0 Global Comerci o E Serviços De Material Medico Ltda Me, 11/165378-9 Sanfarma Santo Antonio Farmaceu tica Ltda, 11/165404-1 Kapta Assessoria Empresarial Ltda, 11/165422-0 Reabilitar Fis ioterapia Motora E Respiratoria Ltda, 11/165433-5 Rst Consultoria E Assessoria Empre sarial Ltda, 11/165473-4 Eletromec Comercio E Serviços De Peças Automotores Ltda Me, 11/165557-9 Agrocampo Produtos Veterinarios E Rações Ltda Me, 11/165561-7 Dunnas Tr avel Agência E Empreendimentos Turisticos Ltda Me, 11/165563-3 Mega Investimentos, P articipações E Incorporações Ltda, 11/165573-0 S.91 Indsutria E Comercio De Confecçõ es Ltda Me, 11/165590-0 Marq‘S Moda Comercio Varejista De Artigos De Armarinho Ltda Me, 11/165784-9 Espaço Vida Clínica Médica E Odontológica Ltda Me, 11/165852-7 Hi En d Distribuidora De Moveis E Eletros Ltda, 11/165867-5 Ambras Construção Civil Ltda, 11/165891-8 Mondego Construções Ltda, 11/165906-0 Posto Morada Nova Derivados De Pet roleo Ltda, 11/165917-5 Agf Incorporadora Ltda, 11/166000-9 Gomes Empreendimentos Im obiliarios Ltda Me, 11/166982-0 Comprel Industria E Comercio De Pré-Moldados Ltda Me, 11/167502-2 Fixar Cheche Ltda, 11/167504-9 Servnac Gerenciamento De Condominios Ltda, 11/167615-0 Solarium Serviços De Construções E Eletricidade Ltda, 11/167643-6 Racine Restaurante E Empreendimentos Turisticos Ltda Me, 11/167700-9 Ceara Motor Ltd a, 11/167732-7 Mercearia Princesa Isabel Ltda Me, 11/167751-3 D.V. Industria E Comer cio De Confecções Ltda, 11/167765-3 Temis Serviços Educacionais Ltda, 11/167813-7 La son Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 11/167822-6 Rodrigues & Oliveira Inf orsolution Ltda Me, 11/167886-2 Supermercado Montese Ltda, 11/167980-0 J&R Gas Insta lações Serviços E Comercio Ltda Me, 11/168042-5 Pj Comercio De Roupas E Acessorios L tda Me, 11/169197-4 H P E Comercio De Moveis Ltda Me, 11/169255-5 Fidenter Corretora De Seguros Ltda, 11/169291-1 Comercial De Meias Aragao Ltda Me, 11/169304-7 Industri a E Comercio De Confeccoes De Kayron Ltda Me, 11/169320-9 Casa Shopping Ltda, 11/169 396-9 Nabla Comercio De Peças Para Geradores E Motores Industriais E Assessoria Ltda, 11/169404-3 Beira Mar Tintas Ltda, 11/169422-1 Rogério Minerações Ltda Me, 11/1694 31-0 Queiroz Mídias, Importação E Exportação Ltda Me, 11/169438-8 Mercadinho Barreir a Ltda Me, 11/169451-5 F T Locações De Transportes Ltda Me, 11/169456-6 Ar Planejame nto E Desenvolvimento De Projetos De Engenharia E Arquitetura Ltda, 11/169472-8 Cent ro De Formação De Condutores Amontada Ltda Me, 11/169497-3 Tok De Classe Industria, Comercio E Serviços Ltda Me, 11/169557-0 Medcenter Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Me, 11/169578-3 All Decor Arquitetura De Interiores Ltda Me, 11/169584-8 J I Di stribuidora De Cimento Ltda Me, 11/169593-7 Rv & Janebro Creperia Ltda, 11/169601-1 V & J Comércio E Indústria De Móveis Ltda Me, 11/169606-2 Serrana Participações Ltda, 11/169609-7 M J C Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 11/169626-7 Carneiro E Sampai o Construções Ltda Me, 11/169631-3 Pellerine Vestuário Ltda Me, 11/169632-1 Prime Se rvicos De Informacoes Cadastrais Ltda Me, 11/169639-9 Tempore Locadora De Veiculos L tda Epp, 11/169651-8 D & E Representações Eletromoveis Ltda Me, 11/169719-0 L M Come rcio De Cereais Ltda Epp, 11/169934-7 Itapemurim Logistica Mudanças E Construções Lt da - Me, 11/169965-7 Montenegro Participacao E Incorporacao Ltda,

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11/169966-5 Icane Indústria E Comércio De Alimentos Do Nordeste Ltda, 11/169997-5 L & S Hotifrutigrang eiros Ltda Me, 11/170024-8 Guaraciaba Empreendimentos Turistícos E Agropecuários Ltd a Me, 11/171376-5 Polibras Brasil Software Ltda, 11/171408-7 Orval Organização Valen te Ltda, 11/171412-5 Espart Móveis Ltda Me, 11/171427-3 A. A. Oficina Da Linguagem L tda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/150117-2 Saponificacao Oliveira Ltda Me, 11/162053-8 T udo Para Embalagens Comercial Ltda Me, 11/162773-7 D R Carnes Comercial Ltda Me, 11/ 164697-9 J C S Servicos De Inspecao De Cargas Rodo Ferroviarias Ltda, 11/166008-4 We - Comercio De Artezanatos Ltda Me, 11/169549-0 Mb Massiv Baú Construções Ltda Epp, 1 1/169552-0 Ganz Benfica Com´Rcio Varejista De Vestuário Ltda Me, 11/169625-9 Barroso Comercial De Pecas Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/164868-8 Infoway Serviços Informatica Ltda - Me, 11/165448-3 Alsacia Ind E Comerc io De Alimentos Ltda Me, 11/165607-9 Grafica E Editora Assis Almeida Ltda Epp, 11/16 9263-6 Serap Serviços De Acompanhamento E Assessoria Publica E Privada Ltda Epp, 11/ 169793-0 Forte Feijo Engenharia Ltda, 11/169832-4 Conhecimento Editora Grafica E Dis tribuidora De Livros Ltda, 11/170048-5 Nektar Comércio E Representações De Produtos Hospitalares Ltda Epp, 11/170083-3 Scorpion Construções Serviços E Locação Ltda Epp, 11/171217-3 Graal Engenharia E Projetos Ltda, 11/171225-4 Confiança Mudanças E Tran sportes Ltda, 11/171235-1 Biofors Medical Comercio E Serviços De Equipamentos Medico Hospitalares Ltda Me, 11/171253-0 Primtec Eletrica Ltda Epp, 11/171265-3 Pro Limpeza Serviços E Construções Ltda, 11/171266-1 Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, 11 /171280-7 Ello Serviços De Mão De Obra Ltda, 11/171296-3 Gertece Engenharia Ltda, 11 /171347-1 Farias & Freitas Serviços Comércio E Construção Ltda, 11/171359-5 Polibras Brasil Software Ltda, 11/171375-7 Capella Construções Ltda, 11/171448-6 Concreta Eng enharia Ltda - Epp, 11/171453-2 Construbrás Engenharia E Consultoria Ltda, 11/171454 -0 Dimensão Engenharia De Projetos E Construção Ltda, 11/171465-6 Dunas Gás Comercia l Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/169585-6 Mix Comércio De Artigos De Papelaria Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/144183-8 Matheus Lincon L Martins, 11/144185-4 Paulo Rocha Fontenele Neto, 11/151777-0 J Rosendo Neto, 11/15 8149-4 M. Katiane S. Lima Transportes, 11/161490-2 Max Emiliano De Lima, 11/161615-8 V Da Silva Lima, 11/163727-9 Carlos Antonio Tome Pinheiro, 11/165079-8 Dorisvalda Pe reira Filha, 11/165090-9 Josemar De Souza Bezerra, 11/166735-6 Alexssandra Mariano C ruz, 11/167080-2 Helenice Alves Brasil, 11/167084-5 Zelia Rodrigues Mendes Vidraçar ia, 11/167087-0 Joao Batista Roberto De Oliveira, 11/167098-5 Herculano Cerqueira Da Silva, 11/167241-4 Francisco Damião Mota, 11/167801-3 Francisco Fernando Carneiro, 1 1/168689-0 Edinara Da Silva Magalhães Ary, 11/168705-5 J T Coelho Filho, 11/168729-2 Milene A. Do Nascimento, 11/168868-0 J W Pontes Lopes, 11/168872-8 Francisco Henriq ue Marques Matias, 11/168883-3 Agenildo Andrade Gomes, 11/168887-6 F M L Dos Santos, 11/168896-5 Francisco Liberato Nogueira Filho, 11/168898-1 Nacelia Marques Lopes, 1 1/168903-1 Vera Lucia Sales Carneiro, 11/168919-8 L M Lemos - Sate, 11/168923-6 Fran cisco Antonini Silva Candido, 11/169192-3 Hannah W. Feitosa De Lima, 11/169202-4 I. J. Da Silva Construção, 11/169206-7 Edson Alves Firmino, 11/169216-4 Saulo Botelho C ysne, 11/169218-0 Francisco Egildo Da Silva, 11/169390-0 Claudio Da Silva Almeida, 1 1/169399-3 Fabio Antonio Fernandes De Araujo, 11/169848-0 Norma Suelen Torres Martin s, 11/169857-0 A. L. Silva De Moura Facção, 11/169907-0 M M J Moreira Frete E Turism os, 11/169973-8 Jose Siqueira Cavalcante, 11/169978-9 Miguel Arcanjo De Castro Lima Tabosa, 11/170032-9 Flaviana De Freitas Moreira, 11/170053-1 Renato Lima Junior, 11/ 170071-0 Lia Cavalcanti De Albuquerque, 11/170082-5 M Da Silva Saraiva, 11/170086-8 Osmar Diogenes Pinheiro Neto, 11/170179-1 Ricardo A Gomes, 11/170779-0 Regina De Sou za Arrais, 11/171140-1 J Ricardo De Araujo, 11/171215-7 Magna Maria Ferreira Lima, 1 1/171219-0 Adriana Carvalho Facundo De Almeida, 11/171231-9 J E Da Silva Junior, 11/ 171239-4 Jose Marcio Vieira Lima, 11/171243-2 P A Batista Martins, 11/171244-0 F G D e Souza Lopes, 11/171277-7 Adriana Rodrigues Lima, 11/171329-3 Erlania Rodrigues De Olinda, 11/171362-5 A Soiares Da Silva, 11/171428-1 G N Mesquita Veiculos, 11/172308 -6 Daiane Pereira Ferreira, ALTERACAO: 11/144178-1 R Felix Pereira Me, 11/162000-7 G ilvan Silva Santos Me, 11/162621-8 I. C. S. Bernardo - Me, 11/164894-7 Francisca Arl ete Soares Timbo Me, 11/164895-5 Marcus Rennylson Mesquita Brito Me, 11/164896-3 Raf ael De Araujo Lemos - Me, 11/165614-1 Lenise Ferlin Me, 11/167088-8 Jussara P L Da C ruz Me, 11/167089-6 Maria Elizangela M. Do Carmo Me, 11/167092-6 Francisca Altanir D e Lima Oliveira Me, 11/167107-8 Geraldo Pedro Da Silva Me, 11/167108-6 J F Lima Conf ecções Me, 11/167110-8 D Vieira Holanda Me, 11/167664-9 Francisco Moreira Alves Ribe iro Me, 11/168408-0 Ana Carolina Rodrigues Sa Me, 11/168452-8 Debora De Aguiar Lima Me, 11/168481-1 Cassiano Klorck Torres Tavares 61439746320, 11/168601-6 Esdras Dieb De Araujo Me, 11/168637-7 J J Freire Neto, 11/168678-4 A C Da Costa Box, 11/168834-5 Caetano Arruda Vieira Me,

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

11/168876-0 Ezequiel Do Nascimento Cavalcante Me, 11/16888 0-9 Elder Fabiano De Lima Me, 11/168882-5 G N Lima Servicos Terceirizados - Me, 11/1 68885-0 Vera Lucia França Da Silva Me, 11/168886-8 Jose Osiel Mendes Neto - Me, 11/1 68907-4 Sebastião Franco Maia - Me, 11/168908-2 Wedson Grangeiro Lima -Me., 11/16891 3-9 Andre De Souza Pinho Brinquedos Me, 11/168917-1 Jose Simao Assuncao Me, 11/16891 8-0 Evanildo Bezerra Campos Me, 11/169035-8 M F Dos Santos Me, 11/169153-2 Antonia I delze Moreira Pinheiro Me, 11/169196-6 Maria Edmea Borges Dantas - Me, 11/169201-6 Antonio Marques Da Costa - Me, 11/169210-5 Simone Rodrigues De Brito - Me, 11/169217 -2 Francisca Luis De Lima Penha Me, 11/169453-1 S. Almeida Dos Anjos, 11/169616-0 El izabeth Maria Machado Queiroz Me, 11/169916-9 Albanisa Amaro Aires Me, 11/169929-0 L uiz Edvar Cavalcante Me, 11/169947-9 Luiz Pereira Da Silva Restaurante Me, 11/169954 -1 Luciane De Almeida Lima Me, 11/169956-8 Nilba Braga De Sousa, 11/169957-6 Maria D os Anjos De Freitas Me, 11/170015-9 Eduardo Batista Gomes 64484211300, 11/170026-4 V aldemberg Do Nascimento Barbosa - Me., 11/170047-7 Maria Do Socorro Andrade Silva Me, 11/170057-4 S C Viana De Almeida Me, 11/170068-0 Mary Lucia Da Silva Me, 11/1700 84-1 Valnei Araujo Vaconcelos Me, 11/170111-2 Maximiliano Jeronimo Maia Me, 11/17077 7-3 R A Correia Me, 11/170781-1 Marineide Carlos Bezerra Me, 11/170782-0 Anacelia P inheiro Gonçalves Me, 11/171139-8 Jose Farias Martins Me, 11/171254-8 Haline Pereira Teles Sousa Me, 11/171281-5 Lucia Martins Marques Me, 11/171292-0 Afonso Ferreira Da Silva Me, 11/171324-2 Raimundo Nonato Maia Moveis Me, 11/171337-4 Maria Kelyane Albu querque De Abreu Me, 11/171343-9 Fabio Pires Da Costa Me, 11/171363-3 Antonia Robert a Pereira Lima, 11/171377-3 Wanderley Amorim De Queiroz 01370051301, 11/171380-3 Wa ldir Pereira Jeronimo Epp, 11/171385-4 Maria Aparecida Da Silva Freire Me, 11/1714 11-7 W A De Oliveira Eventos, 11/171422-2 Izabel Rodrigues Furtado, 11/171436-2 Zilf ranio Alves De Sousa Me, 11/171472-9 A F De Sousa Variedades Me, 11/172307-8 Lindalv a Goncalves Melo Me, 11/172310-8 Marta Maria Amaral Me, 11/172312-4 Francisca Samyll e Sousa Freitas Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/158151-6 Jose Viana Cunha Me, 11/159556- 8 Isaac Oliveira De Souza, 11/161484-8 N De Oliveira Costa Me, 11/161613-1 Marcelo R amalho Dantas Me, 11/162470-3 Maria Lucimeire Da Silva Icety Me, 11/164215-9 Jose Zi lberto C Viana Me, 11/164830-0 J Milton A Alves Me, 11/164837-8 P Marcelo De Oliveir a Aves Me, 11/164888-2 Alexandre Araujo Vasconcelos, 11/165549-8 Dario Grangeiro Cru z Junior Me, 11/167086-1 Francisca Patricia De Souza Me, 11/167930-3 Raimundo Justin o Sampaio Me, 11/167983-4 Liziane De S P Leal Me, 11/168881-7 Vauberlene Sampaio Pin to Me, 11/169299-7 Erivanda Oliveira Farias 90351690000, 11/169938-0 L S Rodrigues O ficina, 11/169939-8 Regina Estela Da Silva Me, 11/169969-0 Francisco Jose Viana Rodr igues Me, 11/170090-6 Francisco Jacinto Araujo De Castro Me, 11/170125-2 Maria Luiza Matias Barroso Me, 11/170172-4 Francisco De Souza Castro Merceria - Me, 11/170774-9 Leandro Correia De Oliveira Me, 11/171147-9 Herval Soares Melo, 11/171148-7 M Celia Almeida De Morais Me, 11/171220-3 Antonio Aldemir Gomes De Almeida Me, 11/171252-1 D aniel Amaral Oliveira, 11/171289-0 Francisca Fernanda Lira Da Silva Me, 11/171299-8 Maria Lemos Da Silva - Me, 11/171342-0 Luiz Pires Andrade Me, 11/171447-8 Joaquim Hu go Lucas De Paiva Me, 11/171463-0 José Wagner Rebouças Lins Me, 11/172306-0 Aurileda Guilherme De Assis Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/16 5013-5 Francisca Maria Soares Do Nascimento Me, 11/170044-2 Francisco Andre Ferreira Da Silva Me, 11/170099-0 Marco Rogerio Coelho Pereira, 11/171479-6 J C Schaumann Epp, 11/172311-6 Silvia Helena Melo Parente Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL OR DINARIA: 11/164744-4 Cooperativa De Energia Telefonia E Desenvolvimento Rural Do Pla nalto Da Ibiapaba Ltda, 11/169033-1 Cootac Cooperativa Dos Transportes Alternativos De Caririacu Do Estado Do Ceara, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/135345-9, 11/1441 59-5, 11/144571-0, 11/146481-1, 11/146482-0, 11/147418-3, 11/150109-1, 11/150150-4, 11/150394-9, 11/150395-7, 11/152293-5, 11/154606-0, 11/158323-3, 11/158375-6, 11/158 406-0, 11/161480-5, 11/161485-6, 11/162937-3, 11/162938-1, 11/163612-4, 11/163848-8, 11/163850-0, 11/164276-0, 11/164383-0, 11/164454-2, 11/164455-0, 11/164554-9, 11/16 4583-2, 11/164584-0, 11/164618-9, 11/164873-4, 11/164874-2, 11/164878-5, 11/164882-3, 11/164884-0, 11/165212-0, 11/165613-3, 11/165796-2, 11/165839-0, 11/165840-3, 11/1 65845-4, 11/165893-4, 11/165902-7, 11/165939-6, 11/165940-0, 11/165943-4, 11/165951- 5, 11/165981-7, 11/165989-2, 11/165994-9, 11/166012-2, 11/166026-2, 11/166027-0, 11/ 166037-8, 11/166734-8, 11/167040-3, 11/167078-0, 11/167253-8, 11/167255-4, 11/167256 -2, 11/167583-9, 11/167642-8, 11/167737-8, 11/167764-5, 11/167819-6, 11/167976-1, 11 /168385-8, 11/168417-0, 11/168548-6, 11/168635-0, 11/168723-3, 11/168761-6, 11/16876 7-5, 11/168769-1, 11/168776-4, 11/168778-0, 11/168782-9, 11/168799-3, 11/168807-8, 1 1/168809-4, 11/168817-5, 11/168823-0, 11/168856-6, 11/168859-0, 11/168864-7,

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

11/1691 77-0, 11/169184-2, 11/169194-0, 11/169200-8, 11/169204-0, 11/169212-1, 11/169214-8, 11/169215-6, 11/169251-2, 11/169254-7, 11/169262-8, 11/169280-6, 11/169281-4, 11/169 301-2, 11/169331-4, 11/169332-2, 11/169333-0, 11/169349-7, 11/169354-3, 11/169359-4, 11/169368-3, 11/169373-0, 11/169387-0, 11/169408-6, 11/169421-3, 11/169426-4, 11/16 9432-9, 11/169433-7, 11/169435-3, 11/169439-6, 11/169449-3, 11/169458-2, 11/169459-0, 11/169464-7, 11/169496-5, 11/169498-1, 11/169500-7, 11/169524-4, 11/169530-9, 11/1 69531-7, 11/169537-6, 11/169538-4, 11/169541-4, 11/169543-0, 11/169544-9, 11/169546- 5, 11/169558-9, 11/169562-7, 11/169563-5, 11/169567-8, 11/169568-6, 11/169569-4, 11/ 169586-4, 11/169590-2, 11/169592-9, 11/169595-3, 11/169596-1, 11/169603-8, 11/169607 -0, 11/169613-5, 11/169615-1, 11/169617-8, 11/169635-6, 11/169638-0, 11/169645-3, 11 /169647-0, 11/169740-9, 11/169743-3, 11/169749-2, 11/169845-6, 11/169945-2, 11/17002 0-5, 11/170045-0, 11/170056-6, 11/170751-0, 11/170769-2, 11/170783-8, 11/171229-7, 1 1/171256-4, 11/171259-9, 11/171330-7, 11/171332-3, 11/171334-0, 11/171345-5, 11/1713 48-0, 11/171360-9, 11/171369-2, 11/171378-1, 11/171379-0, 11/171383-8, 11/171402-8, 11/171409-5, 11/171410-9, 11/171431-1, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 10 de junho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/161849-5 Aaron Indústria De Rótulos E Etiquetas Adesivas S A, ATA DE ASSEMBLEIA G ERAL EXTRAORDINARIA: 11/165451-3 Marcosa S A Máquinas E Equipamentos, 11/169326-8 La cticinios Betania S A Industria Pecuaria E Agricultura, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDI NARIA E EXTRAORDINARIA: 11/165503-0 Comercial Gráfica E Editora Farias Brito S/A, 11 /167314-3 Cascaju Agroindustrial S A, 11/167328-3 Queiroz Comercio E Participações S A, 11/167329-1 Esmaltec S A, 11/169772-7 Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DE REU NIAO DE DIRETORIA: 11/165290-1 Empreendimentos Pague Menos S A, 11/165291-0 Empreend imentos Pague Menos S A, 11/165652-4 Empreendimentos Pague Menos S A, 11/165653-2 Em preendimentos Pague Menos S A, 11/169295-4 Empreendimentos Pague Menos S A, 11/16929 6-2 Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11 /165450-5 Marcosa S A Máquinas E Equipamentos, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTI TUICAO/CONTRATO: 11/151859-8 Fmac Participações Ltda, 11/152706-6 Rcd - Construções Ltda, 11/159633-5 Travessia Casa E Construcao Ltda, 11/160289-0 Bem Bonita Studio De Beleza Comercio Ltda, 11/160303-0 Solida Servicos De Apoio Administrativo Ltda, 11/1 60305-6 Otrebor Comercio De Ferro Ltda, 11/164813-0 Moraes E Silva Construções Ltda, 11/164873-4 Bruguello Comércio De Vestuario Infanto Juvenil Ltda, 11/164874-2 J W M ontenegro Representações Comerciais Ltda, 11/165127-1 Medeiros E Oliveira Construçõe s Ltda, 11/165537-4 Diversão Garantida Comercio De Alimentos E Serviços Ltda, 11/165 954-0 Rebotec Serviços De Rebocos Ltda, 11/167583-9 Sousa & Frota - Serviços Automot ivos Ltda, 11/167992-3 Rima Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 11/168856-6 Servir Se rvicos De Construcao Civil Ltda, 11/168925-2 Felicita Comercio De Bolsas Ltda, 11/16 8927-9 Dettagli Ambientes Planejados Ltda, 11/168942-2 Starfort Servicos De Escritor io Ltda, 11/168962-7 Container Servicos De Hotelaria Ltda, 11/168973-2 Mg Servicos E Consertos Ltda, 11/169184-2 Plasnor- Plasticos Do Nordeste Ltda, 11/169711-5 Xerebel e Comercio De Produtos Infantis Ltda, 11/169783-2 J.J Comercio E Industria De Confec ções Ltda, 11/169807-3 Chama Azul Comerical De Gas Ltda, 11/169853-7 Tr Medical Come rcio Serviços E Representações Ltda, 11/169863-4 Danjour Serviços De Estetica Corpor al Ltda, 11/169949-5 Perfil Representação Multimarcas Ltda, 11/170008-6 Hb Comercio De Veiculos Importados Ltda, 11/170156-2 Victoria Perfumes E Cosmeticos Ltda, 11/170 812-5 Eticola - Industria E Comercio De Etiquetas Ltda, ALTERACAO: 11/155827-1 Lisbo a Pedras Ltda Me, 11/156407-7 Nacional Importação Industria E Comercio De Produtos Q uimicos Ltda Me, 11/156569-3 Comercial Visão Dupla Ltda, 11/157501-0 Taisa Lelê Indú stria Comércio De Confecções E Facção Ltda Me, 11/159433-2 Centro De Formação De Con dutores Nossa Senhora Das Graças Ltda Me, 11/159557-6 Raphaela Maria Alves Nogueira Me, 11/159575-4 Logos Papelaria E Serviços Em Educação Ltda Me, 11/162227-1 Sertao C onstruções E Eletrificação Ltda Epp, 11/162302-2 Irmãos Oliveira Comércio De Móveis Ltda, 11/162337-5 Max Ceara Franchising Ltda, 11/164924-2 Construtora Galvano Ltda, 11/164929-3 L & D Comércio Varejista De Material De Construção Ltda Me, 11/165727-0 Machado & Amaral Corretora De Seguros De Vida Ltda, 11/165951-5 Brasil Sem Fio Comer ico De Eletronicos Ltda Me, 11/166734-8 H2l Digital Tecnologia Ltda Me, 11/167379-8 Dedo

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

De Moças Editora E Comunicação Ltda, 11/167968-0 M & E Comercio De Equipamentos E Suprimentos Ltda Me, 11/167969-9 Rms Engenharia Ltda, 11/168035-2 Mar Atlântico - Construtora Ltda, 11/169010-2 Vidraçaria Cariri Ltda Me, 11/169019-6 Distribuidora D e Alimentos Casulo Ltda Me, 11/169271-7 Art Engenharia Ltda Epp, 11/169349-7 Brito & Lima Incorporaçao De Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me, 11/169480-9 Panton Minera ção E Construção Ltda, 11/169482-5 M J Construções Ltda Me, 11/169483-3 Pantoja & Vi ana Materiais De Construção Ltda Me, 11/169551-1 W.M. Corretora De Seguros Ltda, 11/ 169708-5 J. W. Empreendimeentos E Incorporacoes Ltda, 11/169714-0 Linford Aviation B rasil Representações Ltda, 11/169722-0 Vtl Vista Transportes Logistica Ltda Me, 11/1 69724-7 Animale Comercio & Servicos Ltda Me, 11/169734-4 Alliance Serviço De Emissão De Documentos Ltda Me, 11/169737-9 Exton Brasil Importação E Exportação Ltda, 11/169 820-0 Distribuidora Beleza De Gás Ltda, 11/169845-6 Moda Mulher Indústria E Comércio De Confecção Ltda, 11/169858-8 Laud Representações Ltda, 11/169860-0 Directa Comérci o E Serviço De Informática Ltda, 11/169891-0 Mercadinho Falcão E Jales Ltda Me, 11/1 69910-0 Protec Centro Reparador Automotivo Ltda, 11/169913-4 Ne Comercio De Alimento s Ltda Epp, 11/169930-4 Quality Serviços E Montagens Ltda Me, 11/169962-2 Augefarma Comercio Representações E Serviços Ltda, 11/169963-0 A.J Comércio E Panificação Ltda Me, 11/169974-6 Check Line Serviços E Comercio Ltda Me, 11/169986-0 Distribat Peças E Acessorios Para Veiculos Ltda Me, 11/169996-7 Elbetel Comercial De Eletroeletronic os Ltda Me, 11/170009-4 Project Arquitetura E Empreendimentos Ltda, 11/170016-7 Tana gro Teixeira Andrade Agroindustrial Ltda, 11/170029-9 Intergás Comercio E Distribuid ora De Gás Ltda, 11/170123-6 Otica Fonseca Ltda Epp, 11/170803-6 Oliveira E Ávila Co mércio De Alimentos Limitada Me, 11/171390-0 L.P. Da Costa Comercial De Alimentos Lt da Me, 11/171516-4 R C R Industria E Comercio De Confecções Ltda, 11/171542-3 Magalh ães & Torbjorn Imobiliária E Construção Ltda, 11/171562-8 Planet Caffé Lanchonete E Restaurante Ltda Me, 11/171571-7 Delta Comércio De Móveis Ltda, 11/171585-7 Solaris Consultoria Publicidade E Marketing Ltda, 11/171604-7 R L Telinfor Comercio Industri a E Servicos Ltda Me, 11/171605-5 Tres 7 Industria E Comercio De Confeccoes E Acesso rios Ltda Me, 11/171667-5 Lcg Construções Ltda, 11/171728-0 J. S. Maia Assessoria De Vendas Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 11/155883-2 Industria De Racoes E Comercio De Produt os Veterinarios Destel Ltda Me, 11/161947-5 Marcan Marcos Canuto Comercio De Embala gens Ltda, 11/165264-2 Armazem 15 De Novembro Ltda Me, 11/169914-2 Nojeke Comercio I mportação E Exportação Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/162481-9 Alltec Industria De Sistemas De Controle Ltda Epp, 11/164195-0 Ibéria Li neas Aereas De Espanã S/A,, 11/164416-0 Samtec Comercio E Tecnologia Medica Ltda Me, 11/165536-6 Mister Freios Pecas E Servicos Ltda, 11/165622-2 Maxi Comercio De Artef atos Plasticos E Construções Ltda Me, 11/169751-4 Ativa Construcoes E Servicos Ltda Epp, 11/171451-6 Inco Construções Ltda, 11/171457-5 Vaskebake Investimentos Imobiliá rios Ltda, 11/171499-0 Printcolor Grafica E Editora Ltda Epp, 11/171575-0 Conex Enge nharia Ltda, 11/171659-4 Rohde Nielsen Do Brasil Dragagem Ltda, 11/171687-0 Pollux C onstrucoes Ltda Epp, 11/171716-7 M3 Consultoria, Assessoria E Planejamento Ltda, 11/ 171732-9 Isolar Fabricação, Montagens E Instalações Industriais, EMPRESÁRIO: CONSTIT UICAO/ CONTRATO: 11/144159-5 A Cavalcante Soares, 11/144192-7 M. A. S. Pessoa, 11/152 059-2 Flavio Sá De Sanford, 11/160291-2 F L P De Carvalho Monteiro Odontologia, 11/1 60301-3 R Ferreira Neto Transportes, 11/160308-0 M. Rivanda Cavalcante Dos Santos, 1 1/160312-9 M. F. Da Silva Transportadora, 11/160315-3 J De Sousa Cabral Mercearia, 1 1/160322-6 Antonio Duarte Sales, 11/161620-4 W R S Pereira, 11/161622-0 Marcos Anton io Freitas Muniz, 11/161627-1 Cicera Adriana Pereira Da Silva Cavalcante, 11/161630- 1 Francisca Deuziene De Lima Almeida, 11/161632-8 Geiza Natalia Candido De Castro, 1 1/161634-4 Sanderlangia Bezerra Lopes, 11/163955-7 Francisco Eduardo Cason, 11/16431 8-0 N C Lima Da Cunha Me, 11/164348-1 Mario Cesar Porto Da Costa - Me, 11/164839-4 J orge Luiz Ximenes Construções, 11/164882-3 Nathalia Garcia Da Rocha, 11/164884-0 Jos e Ivan Sousa Catunda, 11/164909-9 Maria Eliana De Souza Ferreira, 11/164911-0 Franci sco Klenilton Silva Magalhaes, 11/164930-7 Maria Das Graças Araujo De Mesquita Lima - Confecções, 11/164937-4 Sergio Pereira Da Costa, 11/165657-5 J Janio Da Silva, 11/ 167073-0 F.Wandenberg Alves Belem, 11/168497-8 Mirian Ribeiro Davies, 11/168645-8 J ackson Ribeiro De Oliveira, 11/168929-5 Maria S R De Amorim, 11/168934-1 Alfredo Mar tins Dos Santos Yarid, 11/168936-8 J B De Morais - Revistas E Variedades, 11/168950- 3 Jose Reginaldo Nogueira, 11/168955-4 A M Da Cunha Componentes, 11/168964-3 Adalber to De Abreu Honorio, 11/168966-0 Kilvia Martins Silva, 11/168967-8 Ronaldo Ferreira De Alencar, 11/168971-6 Josefa De Sousa Salvino, 11/169261-0 Yolande L. F. M. Bichle r Esportes, 11/169560-0 Edmir Cavalcante Pinto, 11/169743-3

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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Francisco Boto Cruz, 11 /169844-8 Jozilene Costa Do Nascimento Me, 11/169912-6 Fernando Antonio Lima Barros Me, 11/170797-8 J C A Tayama Construção, 11/171150-9 Analu Marinho De Souza, 11/1711 53-3 J. W. Pereira Eletronicos, 11/171158-4 Francisco Antonio Soares Lopes, 11/17125 6-4 Cosmo Genildo De Lima, 11/171450-8 Antonia Ana Cardoso, 11/171468-0 Gercino Luci o Alves, 11/171486-9 M Do Carmo De Sousa Leitão, 11/171522-9 Antonia Silvania Paulin o Dos Santos, 11/171560-1 Jose Benilton Carneiro, 11/171574-1 C E G Moraes, 11/17161 0-1 Antonio Everton Sousa Da Silva, 11/171629-2 Francisco Jussiêr Barboza, 11/171660 -8 Ailton De Sousa Aquino, 11/171680-2 Thiago Nogueira Pinheiro, 11/171699-3 Rafael Ferreira Mota, 11/171722-1 J V Abreu De Matos, 11/172176-8 K C De Sousa Cruz, 11/172 315-9 M Miscilene Gomes Chaves, 11/172392-2 D De Lima Carneiro, 11/172394-9 Paulo Br uno De Andrade Braga, ALTERACAO: 11/159016-7 Isis Yara Farias Souza Me, 11/160294-7 Renato Santiago Raposo Me, 11/160297-1 Marcos Roberto Martins Barreto, 11/160298-0 A ntonia Joelia Nunes Cunha Me, 11/160310-2 L De Sousa Mercearia Me, 11/160311-0 Maria Auxiliadora Pereira Leoncio - Confecções Me, 11/160314-5 Jose De Sousa Teixeira Come rcio E Servicos Me, 11/160320-0 A P De Sousa Me, 11/160321-8 Wexcilene Alves Araujo Me, 11/160325-0 Lino Ferreira De Alencar Filho Me, 11/160326-9 A. A. A. Macedo De Ca rvalho Me, 11/161492-9 Darlecio F De Meneses Me, 11/161624-7 Chinorraras Chaves De C astro Almeida Me, 11/161629-8 F. Maia Valdivino - Me, 11/163732-5 F Farias Filho Me, 11/164319-8 N C Lima Da Cunha Me, 11/164349-0 Mario Cesar Porto Da Costa - Me, 11/1 64928-5 Francisco Adriano Mendes Albuquerque Me, 11/165073-9 Veronica Pereira Raquel Da Silva Teles Me, 11/165545-5 Ilka S De Almeida G Cruz, 11/167109-4 Maria Luciana D e Mendonca Lima Me, 11/167114-0 Josefa Joseleide Vieira Me, 11/167115-9 F. Augusto D e Lima Me, 11/167117-5 Maria Aucilene Ferreira Aureliano - Me, 11/167118-3 Maria Auc ilene Ferreira Aureliano - Me, 11/167119-1 Carmelita Serra Lima Neta Me, 11/167125-6 F Elba De Lima Pereira Moveis E Decorações Me, 11/167584-7 Jose Carpegianni Santana De Morais Me, 11/167642-8 Erenildo Caetano Da Silva 63262673315, 11/167845-5 Valdem iro De Oliveira Costa Junior 38455501391, 11/167977-0 Maria Das Graças Aragão Marque s Epp, 11/168316-5 Carlos Alencar Da Silva Me, 11/168360-2 C M Jales Da Silva Me, 11 /168417-0 Manoel Messias Ribeiro Da Silva Me, 11/168710-1 G M C Cavalcante Me, 11/16 8940-6 Paulo Igor Soares Lima Me, 11/168941-4 J Roazgilo De Moura Epp, 11/168944-9 Sebastião Batista Da Cruz - Me., 11/168947-3 Maria Natalia Barros Ferreira Me, 11/16 8948-1 F De Assis Da Silva Atacadista Me, 11/168949-0 Jose Juscelio Bezerra Custodio Me, 11/168961-9 Anderson Laurentino Da Silva Me, 11/168969-4 C B Terceiro Me, 11/169 229-6 Izabel Cristina Gomes De Alencar Gondim Epp, 11/169230-0 J Gondim De Medeiros, 11/169749-2 Jadas Reis Me, 11/169843-0 Jozilene Costa Do Nascimento Me, 11/169911- 8 Fernando Antonio Lima Barros Me, 11/170778-1 Romana Da Silva Araujo Me, 11/170788- 9 Isabel Karinne Oliveira Dos Santos 04080937300, 11/170796-0 Z.R.Parente-Me, 11/170 799-4 Aderson Tavares Bezerra Junior, 11/170800-1 Aderson Tavares Bezerra Junior, 11 /170801-0 Aderson Tavares Bezerra Junior, 11/170802-8 Aderson Tavares Bezerra Junior, 11/170808-7 Maria Das Gracas Cavalcante Nunes Me, 11/171155-0 A. Camelo Feitosa Me, 11/171156-8 Irismar Neres Leite - Me, 11/171157-6 Luciano Carneiro Elmiro Me, 11/1 71160-6 H Campelo Viana, 11/171162-2 Francisco Mendes Viana Me, 11/171369-2 Guilherm ina Reis Fernandes Me, 11/171378-1 Aline Ferreira Lima Me, 11/171440-0 Roseane Olive ira Ferreira Alimentação Me, 11/171443-5 M F De Oliveira Computadores Me, 11/171484- 2 M J De Oliveira E Silva Me, 11/ 171502-4 Delano Franklin De Oliveira Machado, 11/17 1564-4 Fred Carvalho Lopes, 11/171569-5 Renata Alves De Oliveira Me, 11/171595-4 Ter esa Cordeiro Bento Me, 11/171600-4 Jose Ivandilson Farias Fernandes, 11/171601-2 Pau lo Cesar Magalhães, 11/171611-0 P P Monteiro Pescados Me, 11/171624-1 Carlos Augusto Lima Me, 11/171631-4 Frank Leony Dantas Ribeiro Me, 11/171648-9 Carlos Antonio Ximen es Uchoa - Me, 11/171649-7 Ciro Aller De Sousa Chaves Me, 11/171668-3 Gustavo Carnei ro Martins Me, 11/171678-0 Francisco Ferreira Pontes Correia Me, 11/171698-5 Hermano De Freitas Da Silva Me, 11/171717-5 Marcos Antonio Da Silva Sorveteria, 11/171720-5 A M C Da Fontoura Me, 11/171730-2 Francisco Fabio Camurça Batista Me, 11/171733-7 Fr ancisco Tony Odorico Da Silva Me, 11/171746-9 J M R Barros Me, 11/172169-5 Francisca Linete De Sousa Matos Me, 11/172323-0 I G Santos Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/160293-9 Jose Walber Freitas E Silva, 11/164927-7 Jorge Luis Carneiro Lopes 04670794396, 11/1 65051-8 M. B. De Araujo Felix Me, 11/167093-4 Laete A. De Castro - Me, 11/167120-5 M N Da Silva Me, 11/168262-2 Francisco Das Chagas Albuquerque Teles Me, 11/168958-9 F. Marques Neto Me, 11/170617-3 Leandro Bezerra Cordeiro Me, 11/170618-1 Cicero Batista De Brito Rodrigues Me, 11/170785-4 L Alves Rodrigues-Me, 11/171391-9 Cosmo Genildo D e Lima, 11/171508-3 Evani Gomes De Oliveira 16854667372, 11/171544-0 Jairo Cesar De Sousa Matos Me, 11/171567-9 Moacir Alves Crispim Junior Me, 11/171582-2 Maria Do Soc orro Marques Gondim Me, 11/171636-5 Rita Venancio Lima Me,

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

11/171643-8 E P Da Silva Bomboniere Me, 11/171663-2 F Rodrigues De Souza Me, 11/171693-4 Guy Randel Costa Me, 11/171773-6 Jose Leite Pereira Junior Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/167095-0 Pericles R De Lima E Araujo Me, 11/171607-1 Jorge F Saade Epp, 11/171750-7 A. Freitas Campelo-Epp, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINA RIA E EXTRAORDINARIA: 11/170126-0 Coopercon/Ce Cooperativa Da Construção Civil Do Es tado Do Ceará Ltda, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/167960-5 Unanime Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Servidores Publicos Do Poder Executivo D o Estado Do Ceara Na Regiao Metropolitana De Fortaleza Ltda, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/162292-1 Consorcio Vitoria, EXTINCAO/DISTRATO: 11/148832 -0 Cenp Energia Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/132053-4, 11/143059-3, 11/14 5663-0, 11/148557-6, 11/157335-1, 11/157336-0, 11/158554-6, 11/160162-2, 11/161195-4, 11/161495-3, 11/162990-0, 11/164359-7, 11/164363-5, 11/164395-3, 11/164781-9, 11/1 64850-5, 11/164892-0, 11/164936-6, 11/164999-4, 11/165082-8, 11/165504-8, 11/165543- 9, 11/165635-4, 11/165782-2, 11/165791-1, 11/165808-0, 11/165963-9, 11/167330-5, 11/ 167449-2, 11/167612-6, 11/167613-4, 11/167622-3, 11/167623-1, 11/167828-5, 11/167833 -1, 11/167911-7, 11/168626-1, 11/168806-0, 11/168878-7, 11/168889-2, 11/168900-7, 11 /168901-5, 11/168902-3, 11/168905-8, 11/168911-2, 11/168912-0, 11/168916-3, 11/16893 8-4, 11/169220-2, 11/169306-3, 11/169307-1, 11/169314-4, 11/169634-8, 11/169654-2, 1 1/169662-3, 11/169682-8, 11/169689-5, 11/169690-9, 11/169697-6, 11/169699-2, 11/1697 00-0, 11/169701-8, 11/169713-1, 11/169717-4, 11/169726-3, 11/169759-0, 11/169764-6, 11/169765-4, 11/169787-5, 11/169804-9, 11/169817-0, 11/169819-7, 11/169833-2, 11/169 835-9, 11/169850-2, 11/169859-6, 11/169877-4, 11/169878-2, 11/169883-9, 11/169887-1, 11/169888-0, 11/169890-1, 11/169896-0, 11/169897-9, 11/169900-2, 11/169906-1, 11/16 9927-4, 11/169940-1, 11/169943-6, 11/169946-0, 11/169950-9, 11/169953-3, 11/169958-4, 11/169960-6, 11/169968-1, 11/169979-7, 11/169985-1, 11/169987-8, 11/169993-2, 11/1 69994-0, 11/169995-9, 11/169999-1, 11/170006-0, 11/170012-4, 11/170014-0, 11/170021- 3, 11/170038-8, 11/170064-7, 11/170069-8, 11/170070-1, 11/170087-6, 11/170093-0, 11/ 170095-7, 11/170158-9, 11/170789-7, 11/170813-3, 11/171232-7, 11/171236-0, 11/171237 -8, 11/171388-9, 11/171389-7, 11/171413-3, 11/171414-1, 11/171415-0, 11/171416-8, 11 /171476-1, 11/171477-0, 11/171480-0, 11/171556-3, 11/171570-9, 11/171598-9, 11/17162 8-4, 11/171647-0, 11/171681-0, 11/171696-9, 11/171715-9, 11/171727-2, 11/171731-0, 1 1/171739-6, 11/171747-7, 11/172317-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2011. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** TERMO DE POSSE DE TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do Processo Seletivo realizado por esta Entidade em 03 de abril de 2011 e devidamente Homologado em 13 de maio de 2011, RESOLVE, com fundamento na Lei nº8.934, de 18 de novembro de 1994, Decreto nº1.800, de 30 de janeiro de 1996, Decreto nº13.609, de 21 de outubro de 1943, Instrução Normativa nº84 de 29 de fevereiro de 2000, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Lei Complementar nº73, de 23 de dezembro de 2008, EMPOSSAR os CANDIDATOS aprovados no referido Certame, para exercer as funções, de TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, nos idiomas Alemão, Espanhol, Francês, Inglês e Italiano. E, para constar, foi lavrado o presente Ato que, depois de lido e achado conforme, vai abaixo assinado pelo Presidente da JUCEC. ALEMÃO NOME SERGIO KRIEGER BARREIRA TITO LÍVIO CRUZ ROMÃO ALEXANDER MAGNUS ALVES RIBEIRO RONALDO MARCOS SIMÕES MOREIRA

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

ESPANHOL NOME CÉSAR COLERA BERNAL KÉLITA REJANNE MACHADO GONÇALVES CUNHA PAULO HENRIQUE GONÇALVES PORTELA FRANCISCO HÉLIO PINHEIRO NUNES TESORO HINOJOSA HURTADO JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI CARMEN RIVAS MÁXIMUS DENIS DANIELLE CAMPOS DE AGUIAR GLAUBER FERREIRA BRANDAO FRANCÊS NOME TERESA MARIA FROTA BEZERRA ROBSON JOSÉ FEITOSA DE OLIVIERA MARIA ESTER CAMPOS MONTEIRO JACQUELINE FREITAS BEZERRA INGLÊS NOME LINCOLN MACEDO SILVEIRA BEATRIZ CARVALHO FIGUEIREDO ANSELMO FELIZOLA SALMITO EMANNUEL CAVALCANTE PORTO CRISTINA MATOS MONTENEGRO FONTENELLE HAMILTON MOURA RIBEIRO GREGÓRIO MAGNO VIANA OLIVIERA JOSÉ RAMOS DE ALMEIDA JESPER RODRIGUES SAMPAIO RODRIGO BONET MARIANA SANTOS REGO NICOLAS DE ALMEIDA AYRES VIRGINIA LENS COSTA LIMA FRANCISCO GUTENBERG ALBUQUERQUE FILHO VERONICA MARIA DE GOUVEIA COELHO LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE SOUSA ANA LAURA JUNQUEIRA FONSECA KLEBERT RENEE MACHADO GONÇALVES FERNANDA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO ALINE ROCHA PITOMBEIRA ITALIANO NOME ANACELLI DA SILVA MICHILES ERIKA SILVA LIMA GABRIELE SAPIO Fortaleza, 15 de junho de 2011. Ricardo Luiz Andrade Lopes PRESIDENTE

*** *** *** SECRETARIADAINFRAESTRUTURA PORTARIA Nº118/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso “c”, do art.20, do Decreto n°29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária JULIANA COUTINHO VIEIRA, da área de Coordenadoria Jurídica - COJUR, da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de junho de 2011. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de 06 de 2011. Joaquim Firmino Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA Registre-se e publique-se.

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS PORTARIA Nº1258/2011 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR COMISSÃO, PARA REALIZAR ESTUDO TÉCNICO - ECONOMICO E PREPARAÇÃO DE CONTRATO, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº0013/2011 COMISSÃO PRESIDENTE: 1º MEMBRO: 2º MEMBRO: 3º MEMBRO:

ENGº ENGº ENGº ENGº

SYLVIO BEZERRA EGYDIO ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA JOÃO BOSCO DE CASTRO PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO

MATRÍCULA

CREA

15.578-1-5 10.112-1-9 09.739-1-2 09.795-1-1

7803-D 5306-D 2422-D 4229-D

OBRA ESTUDO TÉCNICO-ECONOMICO E PREPARAÇÃO DE CONTRATO PARA MANUTENÇÃO VIÁRIA POR RESULTADOS, EM EXTENÇÃO DE CERCA DE 600 km, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSORCIO ENGEVIAS/ENGEFOTO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2011. José Sérgio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1259/2011 - O SUPERINTENDENTE DO DER, no uso de suas atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALETRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2011. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 07 de junho de 2011. José Sergio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1259/2011 DE 07 DE JUNHO/2011 NOME

CARGO OU FUNÇÃO

JOSE NILDO DE LIMA ANTONILMA BATISTA SILVA BEZERRA ROSALIA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA RAIMUNDO PAULA NOGUEIRA RAIMUNDO NONATO DOMINGOS MARIA EUNICE MENDONÇA BRASIL MARIA ESTELA MAGALHAES CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA JOSE SABINO DA SILVA LUIZ DE DEUS DA SILVA LUIZ SOARES DA SILVA SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA FRANCISCO HELENO DE MOURA ANTONIO ALBER DE SENA LIMA JAIME LIMA FILHO FRANCISCO LOPES DE SOUSA FRANCISCO ALOISIO DE FREITAS TARCISIO RIBEIRO DE LIMA JOSE DELFINO ALVES ANESIO FERNANDES GOMES

TRABALHADOR DE CAMPO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHADOR DE CAMPO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CONTINUO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE TOPOGRAFO TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO GRÁFICO TRABALHADOR DE CAMPO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TÉCNICO EM ESTRADAS FISCAL DE CAMPO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHADOR DE CAMPO OFICIAL DE MANUTENÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TRABALHADOR DE CAMPO AUXILIAR DE LABORATORIO ANALISES FISICO E QUIMICOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TRABALHADOR DE CAMPO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO CONTINUO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DESENHISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DESENHISTA MOTORISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO CONTINUO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO MOTORISTA

ANTONIO CORDEIRO NETO ANTONIO LOBO DA SILVA FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA FLAVIO FERNANDES VIEIRA JOSE PINTO DE ARAUJO JOSE ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS MANOEL RODRIGUES MEDEIROS RAIMUNDA JACINTO BARRETO TEREZINHA PAULINO ARRUDA FRANCISCO CELIO FIRMINO DA COSTA RUTH MARIA DE SOUSA MARIA VILANICE OLIVEIRA RAIMUNDO CORREIA FERIRE FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS CARDOSO MILTON JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS EDNICE SOUZA LIMA FRANCISCO CLAUDIO GOIS DA SILVA MARIO ALBERTO GURGEL BARROS

MATRÍCULA TIPO

QUANT.

006608-1-7 010032-1-6 010037-1-2 011123-1-7 013134-1-X 013187-1-3 013182-1-7 007042-1-0 007109-1-1 007500-1-8 007514-1-3 007644-1-8 007976-1-8 009645-1-4 009841-1-6 010024-1-4 011061-1-2 011070-1-1 011076-1-5 011081-1-5 011106-1-6

A/S A A F A A A A/S A A/S A A/F A/M A A A A/J A/J A/S A/S A

26/26 42 42 42 42 84 42 18/18 18 42/42 84 28/28 18/18 84 36 84 42/42 36/36 28/28 36/36 60

011150-1-4 011152-1-9 011235-1-3 013004-1-5 013020-1-9 013043-1-3 013107-1-2 013117-1-9 013126-1-8 013136-1-4 010036-1-5 013257-1-X 014032-1-4 016407-1-2 016686-1-7 007780-1-X 010043-1-X 010144-1-2 013014-1-1 013103-1-3 013157-1-4 013174-1-5

A A A/J A A/E A/S A A A A S A A A A A/E A A/E A A A A

36 36 28/28 84 42/42 18/18 28 56 64 84 42 42 42 42 84 42/42 42 42/42 84 84 64 84

72

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MARIA LAURILENE LIMA MORAIS ROSE MARY COSTA SALGAD0 MARIA PINHEIRO GURGEL ELIAS MARTINS DE MENEZES EURIDES CAVALCANTE COUTINHO MARIA DOMINGA SANTOS DE ALCANTARA MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA MOACIR PEREIRA LIMA JOSE MARIA GOMES DAS CHAGAS ANTONIO BATISTA FILHO PEDRO ALVES DA COSTA JOSE AIRTON NOBRE ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCISCO LASARO DE SOUSA RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA FRANCISCO EVERARDO RODRIGUES CAVALCANTE RAIMUNDO AROLDO PEREIRA SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA ISAIAS BATISTA DUARTE FRANCISCO AURI DA SILVA PEDRO RODRIGUES NETO EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR HELENA MARIA DE SOUZA LIMA FRANCISCO DE SOUSA MACIEL FRANCISCO MAURO DE SOUSA FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA FILHO RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA RAIMUNDO NONATO DA SILVA MEDEIROS FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA FRANCISCO ERNANE RODRIGUES DA COSTA ANTONIO BATISTA DA COSTA VERA LUCIA MARCOLINO FRANCISCO ALVES DE GOIS TERESA MARIA TORRES CHAVES FRANCISCO MARQUES DA SILVA MARIA DE FATIMA LARAJEIRA DE ALMEIDA LUIZ LOPES FILHO JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO ANTONIO RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA JOSE WALTER VIEIRA JOSE CORREIA DE SOUSA LIDUINA DE FATIMA FONTENELE MARTINS FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO ALUISIO RIBEIRO DE ALMEIDA PEDRO FERREIRA DA COSTA FRANCISCO DE PAULO LOURENÇO FRANCISCO ALBERTINO MOREIRA DIAS MARIA LUCIA SOUSA ALVES JOÃO VIANEY MADEIRA E SILVA MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANTONIO DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS MARCILIO COLAÇO DOS SANTOS AURELYR DOS SANTOS GOMES FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE CARLOS JORGE BRITO GOIANA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JOSE IRAN RABELO LUIZ RAULINO RABELO NETO VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA PAULO ROBERTO DE SOUZA AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA JOÃO RODRIGUES DA SILVA JOSE GERARDO SOBRINHO JOSÉ SINVAL CAMURÇA JOSÉ ALFREDO TORRES MARTINS OSMAR RIBEIRO DA COSTA JOAB NOGUEIRA DE CASTRO JOÃO HORACIO DO NASCIMENTO NETO MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO MOTORISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO CONTINUO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS MOTORISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MOTORISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MOTORISTA VIGIA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS MOTORISTA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS MOTORISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHADOR DE CAMPO OFICIAL DE MANUTENÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OFICIAL DE MANUTENÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DATILOGRAFO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TRABALHADOR DE CAMPO MOTORISTA MOTORISTA AGENTE DE ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM ESTRADAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO MOTORISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO MOTORISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE TRANSPORTES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FISCAL DE TRANSPORTES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

MATRÍCULA TIPO 013176-1-X 013207-1-8 016252-1-7 016551-1-6 016490-1-9 010034-1-0 010048-1-6 013130-1-0 006907-1-6 007211-1-5 007250-1-3 007393-1-6 007429-1-0 007561-1-3 007734-1-7 007782-1-4 009852-1-X 009897-1-1 009983-1-1 009984-1-9 009993-1-8 010123-1-2 010282-1-9 010285-1-0 011079-1-7 011165-1-7 013096-1-7 013106-1-5 013111-1-5 013154-1-2 013235-1-2 013250-1-9 013312-1-3 016280-1-1 016365-1-0 016695-1-6 016514-1-2 016901-1-6 016911-1-2 016944-1-3 010084-1-2 010089-1-9 011140-1-8 013046-1-5 013141-1-4 013169-1-5 007219-1-3 007426-1-9 007463-1-2 007962-1-2 009677-1-8 009811-1-7 009872-1-2 009876-1-1 009901-1-6 009930-1-8 010142-1-8 010201-1-0 010205-1-X 010208-1-1 010280-1-4 010281-1-1 010283-1-6 010287-1-5 010289-1-X 011058-1-7 011072-1-6 011181-1-0 013015-1-9 013029-1-4 013037-1-6 013074-1-X 013080-1-7 013099-1-9 013100-1-1 013139-1-6 013162-1-4

A A A A/S A A A A A/S A/F A M F A/E A/M A/S A/E S A F A A A/M A A/S A A A A/J A A/M A A A/M F A/F A/F A A A A A/S A A A A A/S A/M A A/J A A A A A A S A A M A A A/M A A/M A/S A A/F A/F A A A A A A A A/M

QUANT. 84 84 84 42/42 42 84 84 84 32/32 42/42 68 28 42 34/34 42/42 28/28 42/42 30 68 42 68 56 34/34 84 28/28 84 48 84 42/42 64 42/42 42 28 42/42 30 42/42 28/28 42 42 42 56 16/16 84 42 84 16 20/20 42/42 84 42/42 84 84 84 42 84 42 42 84 84 42 84 84 42/42 84 42/42 42/42 84 42/42 42/42 84 84 84 84 84 84 84 20/20

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MATRÍCULA TIPO

REGINALDO GOMES BARROSO LUCIA DE FATIMA FERREIRA EDNEUDOGOMES PORTELA KARLA MACEDO CORREA CASTRO LUCIANO MARQUES MOREIRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA HELIO ALVES DA SILVA FRANCISCO TADEU DA SILVA MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS ANA MARTA DUARTE FERREIRA JOSE OLAVIO DE LIMA LAURO PEREIRA LIMA JOSE AMIRTO DE MENEZES GABRIEL MARTINS SOARES JOSE WELIO BATISTA FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MANOEL SIQUEIRA LIMA MANOEL DE LIMA PAULA FRANCISCO JOAQUIM SOUSA EDMUNDO MAURICIO LIMA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FRANCISCO SERGIO RIBEIRO OZIEL INACIO DE SOUSA RAIMUNDO FRANCELINO DE OLIVEIRA FILHO FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO JOSE LEANDRO LUZ ROCHA JOÃO BATISTA MELO ELIAS SOARES DA SILVA LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA MARIA LUZANIRA DE SOUZA SANTOS JOSE HAMILTON HOLANDA LINHARES FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO JOSÉ ASSIS PEREIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA PEDRO ALVES PINEO JOSE WEDSON BATISTA RAIMUNDO NONATO DA SILVA JOSE NEMESIO DE OLIVEIRA JOÃO BOSCO MACARIO DA SILVA

FISCAL DE TRANSPORTES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE TRANSPORTES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS DATILOGRAFO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO MOTORISTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO AUXILIAR DE OBRAS CIVIS VIGIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO FISCAL DE TRANSPORTES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO VIGIA TRABALHADOR DE CAMPO TRABALHADOR DE CAMPO OFICIAL DE MANUTENÇÃO

013225-1-6 013231-1-3 013240-1-2 013242-1-7 013295-1-0 013309-1-8 013314-1-8 016515-1-X 016628-1-3 016629-1-0 016661-1-8 016916-1-9 007078-1-3 007262-1-4 007285-1-9 007354-1-8 007447-1-9 007854-1-5 010000-1-2 010072-1-1 011046-1-6 011049-1-8 011057-1-X 011066-1-9 011067-1-6 011093-1-6 011141-1-5 011146-1-1 011162-1-5 011233-1-9 013050-1-8 013143-1-9 013311-1-6 014272-1-0 016494-1-8 016703-1-X 007073-1-7 007218-1-6 007431-1-9 007972-1-9 011031-1-3 011035-1-2 011071-1-9

A A A A A A/H A A A A A A/E J J/S J J E/J A/J J A/M J J E/S J E E J J J J A A/J A/J A/M A/J A/S F/S F/S F/S F/J F/S F/S A/S

73 QUANT. 84 84 84 84 84 42/42 84 84 84 84 40 42/42 36 42/42 36 42 32/32 32/32 42 42/42 36 42 42/42 42 42 36 36 36 42 42 84 42/42 42/42 32/32 42/42 32/32 42/42 42/42 42/42 42/42 42/42 42/42 42/42

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº033/2011 Fortaleza, 21 de fevereiro de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. End.: Av. Wilson Rosado, Nº01 – 1º Andar, Sala A – CEP: 59.633-730 - Mossoró/RN. Autorizamos a paralisação dos serviços de REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER-CE, NºLOTE 01 – D.O. DE MARANGUAPE, objeto do Contrato Nº045/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014840-1. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de fevereiro de 2011 Empresa: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº034/2011 Fortaleza, 21 de fevereiro de 2011. Do: Orientador da CEGOR À Empresa: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. End.: Av. Wilson Rosado, Nº01 – 1º Andar, Sala A – CEP: 59.633-730 - Mossoró/RN. Autorizamos a paralisação dos serviços REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER-CE., NºLOTE 02 - D.O. DE ARACOIABA, objeto do Contrato Nº046/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014841-0. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte

Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de fevereiro de 2011. Empresa: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº036/2011 Fortaleza, 21 de fevereiro de 2011 Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. End.: Av. Senador Virgílio Távora, Nº1.701 – Sala 408 – Fortaleza/CE. Autorizamos a paralisação dos serviços de REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DERCE, NºLOTE 10 – D.O. DE CRATO, objeto do Contrato Nº054/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014849-5. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de fevereiro de 2011 Empresa: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº037/2011 Fortaleza, 21 de fevereiro de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. End.: Av. Luciano Carneiro, Nº1350 – Bairro Parreirão – CEP: 60.410-690 –

74

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Fortaleza/CE. Autorizamos a paralisação dos serviços de EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-176, TRECHO: ASSARÉ – ANTONINA DO NORTE, COM EXTENSÃO DE 21,70KM, objeto do Contrato Nº124/2008, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11015085-6. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Gerente da CEGOR Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de fevereiro de 2011. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Empresa Contratada. DERDEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

serviços de REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER-CE, NºLOTE 07 – D.O DE SOBRAL., objeto do Contrato Nº051/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014846-0. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de março de 2011. Empresa: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. Empresa Contratada. DERDEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** ***

*** *** ***

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº038/2011 Fortaleza, 21 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA. End.: Rua Barão do Rio Branco, Nº1071, Sala 722, Centro – Fortaleza/CE. Autorizamos a paralisação dos serviços de EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO E ALARGAMENTO DA RODOVIA CE 453, NO TRECHO: ENTRº CE 040 (FACUNDES) – IGUAPE, COM EXTENSÃO DE 9,2KM., objeto do Contrato Nº043/2009, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº10780845-5. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de março de 2011. Empresa: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº045/2011 Fortaleza, 21 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. End.: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, Nº1047 – Jardim Violeta – Fortaleza/ CE. Autorizamos a paralisação dos SERVIÇOS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER-CE, NºLOTE 03 – D.O DE ITAPIPOCA., objeto do Contrato Nº047/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014842-8. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de março de 2011. Empresa: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº042/2011 Fortaleza, 21 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CONSTRUTORA G&F LTDA. End.: Av Juscelino Kubitshek, Nº4949 – Passaré – Fortaleza/CE. Autorizamos a paralisação dos serviços de REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER-CE., NºLOTE 06 – D.O. DE QUIXERAMOBIM., objeto do Contrato Nº050/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014845-2. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de março de 2011. Empresa: CONSTRUTORA G&F LTDA. Empresa Contratada. DERDEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2010. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº43/2011 Fortaleza, 21 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. End.: Rua Vicente Nogueira Braga, Nº214, Sala 604 – Bairro de Fátima – Fortaleza/ CE. Autorizamos a paralisação dos SERVIÇOS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER-CE, NºLOTE 08 – D.O DE CRATEUS, objeto do Contrato Nº052/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014847-9. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de março de 2011. Empresa: CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº044/2011 Fortaleza, 21 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. End.: Fazenda Boa Esperança, NºS/N – Zona Rural – Paraipaba/CE. Autorizamos a paralisação dos

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº046/2011 Fortaleza, 21 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR À Empresa: CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. End.: Rua Vicente Nogueira Braga, Nº214, Sala 604 – Bairro de Fátima – Fortaleza/ CE. Autorizamos a paralisação dos SERVIÇOS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM RODOVIAS NO ÂMBITO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER-CE, NºLOTE 09 – D.O DE IGUATU., objeto do Contrato Nº053/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11014848-7. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de março de 2011. Empresa: CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº054/2011 Fortaleza, 31 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: COPA ENGENHARIA LTDA. End.: Av. José Moraes de Almeida, Nº1.300 – Coaçu – Eusébio/CE. Autorizamos a paralisação da RESTAURAÇÃO DA CE 354, TRECHO: CHOROZINHO – BARREIRA – ACARAPE, COM EXTENSÃO DE 29,6KM., objeto do Contrato Nº026/2010, a partir desta data, até ulterior deliberação. JUSTIFICATIVA: Conforme Processo Nº11015292-1. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 31 de março de 2011. Empresa: COPA ENGENHARIA LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE REINÍCIO Nº029/2011 Fortaleza, 21 de março de 2011. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA. End.: Rua Maria Gomes de Sá, Nº1.890 – Casa 60 – Momdubim – Fortaleza/CE. Considerando que os serviços de PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO A SERRA DE SANTA MARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO RADAR

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

METEOROLÓGICO DA FUNCEME, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE., COM EXTENSÃO/ÁREA: 3,0KM, objeto do Contrato Nº022/2010, desde 26 de novembro de 2010, estavam paralisados, autorizamos o seu reinicio, a partir desta data. Conforme processo Nº11015100-3. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de março de 2011. CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA. Empresa Contratada. DERDEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** ORDEM DE REINÍCIO Nº033/2011 Fortaleza, 24 de março de 2011 Do: Orientador da CEGOR. À Empresa: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. End.: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, Nº1047 – Jardim Violeta – Fortaleza/ CE. Considerando que a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-060, NO TRECHO: IGUATU UMARIZEIRA, COM EXTENSÃO/ÁREA DE 24,50 KM., objeto do Contrato Nº014/2010, desde 21 de janeiro de 2011, estavam paralisados, autorizamos o seu reinício, a partir desta data. Atenciosamente, Visto: Engº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR,

75

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 24 de março de 2011. MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. José André Pierre Pessoa DIRETOR DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA-DIRER

*** *** *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº429/2011 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a Portaria Nº192/2011, de 10 de março de 2011, ESOLVE AUTORIZAR complemento de GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao período de 06/04/2011 a 08/04/2011 conforme Escala de Atividades (anexo), devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2011. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429/2011 DE 12 DE MAIO DE 2011 MAT

NOME

FUNÇÃO NA OPERAÇÃO

01/01/86

CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA SILVA

MEMBRO

VALOR DA OPERAÇÃO

TURNOS

79,20

3,00

TOTAL A RECEBER 237,60

TOTAL

237,60

*** *** *** SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº198-B/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarem escolta dos acusados FRANCISCO DE OLIVEIRA AMBRÓSIO, este recambiado para Mossoró-RN e Sandro Nogueira Guerra, para Fortaleza - CE, concedendolhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 9º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de abril de 2011. José Marcelo de Holanda Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198-B/11 DE 30 DE ABRIL DE 2011 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

PERÍODO

ROTEIRO QUANT.

Acelino Nogueira Alves

Agente Penitenciário

V

Marcos César Castro Fonseca

Agente Penitenciário

V

Paulo André de Sousa Silva

Agente Penitenciário

V

Adriana Paula de Oliveira

Agente Penitenciário

V

30 de abril e 01 de maio de 2011 30 de abril e 01 de maio de 2011 30 de abril e 01 de maio de 2011 30 de abril e 01 de maio de 2011

Fortaleza-CE/ / Mossoró-RN Fortaleza-CE Fortaleza-CE/ Mossoró-RN/ Fortaleza-CE Fortaleza-CE/ Mossoró-RN/ Fortaleza-CE Fortaleza-CE/ Mossoró-RN/ Fortaleza-CE

DIÁRIAS VALOR ACRÉSCIMO

TOTAL

AJUDA DE CUSTO

TOTAL

1,5

R$130,54

R$78,32

R$274,13

R$103,75

R$377,88

1,5

R$130,54

R$78,32

R$274,13

R$103,75

R$377,88

1,5

R$130,54

R$78,32

R$274,13

R$103,75

R$377,88

1,5

R$130,54

R$78,32

R$274,13

R$103,75

R$377,88

*** *** *** SECRETARIA DAPESCA EAQUICULTURA PORTARIA Nº0030/2011 - O O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de de participarem da Feira Nacional do Camarão - FENACAM/WAS 2011, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 9º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 06 de junho de 2011. Flávio Bezerra da Silva SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0030/2011 DE 06 DE JUNHO DE 2011 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

PERÍODO

ROTEIRO QUANT.

MANUEL ANTÔNIO DE ANDRADE FURTADO NETO GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA

DIÁRIAS VALOR ACRÉSCIMO

TOTAL

AJUDA DE CUSTO

TOTAL

SECRETÁRIO ADJUNTO

II

06 A 10/06/2011

NATAL

4,5

217,55

40%

1370,56

108,77

1479,33

SECRETÁRIO EXECUTIVO

II

06 A 10/06/2011

NATAL

4,5

217,55

40%

1370,56

108,77

1479,33

76

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

NOME

CARGO/FUNÇÃO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

CLASSE

PERÍODO

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

ROTEIRO QUANT.

ARNÓBIO MOURÃO DOURADO RAQUEL TEIXEIRA AMORA DE SOUSA FRANCISCO SOARES FILHO SÉRGIO ALBERTO APOLINÁRIO ALMEIDA ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES

NATAL

4,5

DIÁRIAS VALOR ACRÉSCIMO 174,04

40%

TOTAL 1096,47

AJUDA DE CUSTO 108,77

TOTAL

COORDENADOR

III

06 A 10/06/2011

1205,24

COORDENADOR

III

06 A 10/06/2011

NATAL

4,5

174,04

40%

1096,47

108,77

1205,24

ORIENTADOR DE CÉLULA ORIENTADOR DE CÉLULA

III III

06 A 10/06/2011 06 A 10/06/2011

NATAL NATAL

4,5 4,5

174,04 174,04

40% 40%

1096,47 1096,47

108,77 108,77

1205,24 1205,24

ENGENHEIRO DE PESCA

IV

06 A 10/06/2011

NATAL

4,5

153,11

40%

964,57

108,77

1073,35

*** *** *** PORTARIA Nº0031/2011 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL TEIXEIRA AMORA DE SOUSA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº000013-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó e Jaguaribe, no período de 31 de Maio a 03 de Junho de 2011 a fim de participar do PPA, Participativo e Regionalizado, concedendo-lhe (três) diárias e meia, no valor unitário de R$70,90 (setenta reais e novents centavos), totalizando R$248,15 (duzentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 06 de Junho de 2011. Manoel Antônio de Andrade Furtado Neto SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA Registre-se e publique-se.

*** *** *** SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº106239023 /SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art. 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ AFONSO DO NASCIMENTO, CPF Nº018.396.833-68, aposentado(a) pelo(a) Delegacia Geral de Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo de Professor da Academia de Polícia Civil de 2ª Classe, nível/referência NÃO TEM, matrícula nº201100101050117, com óbito em 10/12/2010, pensão mensal no valor de R$5.037,44 ( Cinco Mil trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos ), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social

acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/12/2010: Nome WANILDA DE CARVALHO NASCIMENTO

Parentesco

CPF

Valor R$

viúva

54459389304

5.037,44

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2011. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº107824523 /SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art. 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GERALDO JOSÉ NOBRE, CPF Nº018.259.253-72, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo de Comissário de Polícia, GSP-14, atual Inspetor de Polícia Civil Classe Especial, nível/referência, matrícula nº201100101016628, com óbito em 07/02/2011, pensão mensal no valor de R$2.308,00 ( Dois Mil Trezentos e Oito Reais ), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 07/02/2011: Nome IRONI CARNEIRO NOBRE

Parentesco

CPF

Valor R$

Viuva

26657970382

2.308,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2011. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº579/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Audiências Públicas nas Câmaras Municipais, no sentido de dirimir dúvidas de limites e posicionamentos de localidades nos municípios citados no referido Anexo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas “b” e “a” do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Marcos Antonio Brasil SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011 NOME

LANA MARY VELOSO DE PONTES

CARGO/ FUNÇÃO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

MATRÍCULA

500154.1.6

CLASSE

IV

PERÍODO

ROTEIRO QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

23 e 24/5/2011

FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ TEJUÇUOCA/ FORTALEZA

01 e ½

59,62

89,43

30 e 31/5/2011

FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA

01 e ½

59,62

89,43

TOTAL

178,86

*** *** *** PORTARIA Nº674/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10519741-6, considerando o Ofício 0045/11-GP, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 28 de fevereiro de 2011, da Portaria nº724/ 2007, datada de 29 de novembro de 2007 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de janeiro de 2008, o empregado

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS, ocupante do cargo de Engenheiro de Gestão, classe V, matrícula nº0271-2, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, cedido para exercer cargo de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

77

autorizar a CESSÃO do servidor JOSÉ HERIBERTO GOMES SILVEIRA, Geógrafo, matrícula nº115328-1-0, folha nº0851, lotado na Polícia Civil, para prestar serviços na Assembléia Legislativa do Ceará, com ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2014 . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011 . Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** ***

*** *** ***

PORTARIA Nº675/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10744638-3/SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, das Empresas Públicas e Entidades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará datado de 22 de fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO da servidora FÁTIMA LÚCIA FERREIRA GOMES, Professor Especializado, referência 24, matrícula nº63404-15, folha nº0649, lotado na Secretaria da Educação, para prestar serviços junto à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir de 25 de abril de 2011, até 31 de dezembro de 2014 . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº680/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10744637-5/SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, das Empresas Públicas e Entidades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará datado de 22 de fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO do servidor MARCOS ANTÔNIO SEIXAS DE MELO, Professor Especializado, referência 24, matrícula nº120442-1-6, folha nº0312, lotado na Secretaria da Educação, para prestar serviços junto à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir de 1º de fevereiro de 2011, até 31 de dezembro de 2014 . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** ***

*** *** ***

PORTARIA Nº676/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10641987-0/SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações, autorizar a RENOVAÇÃO da CESSÃO do servidor DAGOBERTO DINIZ SOUZA, Professor Especializado, matrícula nº94454-1-2, referência 22, folha 4112, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação e Desporto do Município de Várzea Alegre, símbolo CDS-01, com ressarcimento para origem, a partir de 01 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03/2011 PROCESSO NÚMERO 10470370-9 OBJETO: Aquisições de móveis e utensílios plásticos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura: 01/06/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20100034, o art. 15 da Lei Federal nº8.666/93; Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 28.087 e o Decreto nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS: Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda: item 02; quant. 4.201; valor unit. R$290,80; valor total R$1.221.650,80; Caperpass Comércio de Artigos Plásticos Ltda: item 03; quant. 5.071; valor unit. R$37,96; valor total R$192.495,16; item 04; quant. 18.274; valor unit. R$16,50; valor total R$301.521,00; item 06; quant. 10.827; valor unit. R$17,10; valor total R$185.141,70; Partner Clear Comercial Imp. e Exp. Ltda – EPP: item 07; quant. 2.879; valor unit. R$698,00; valor total R$2.009.542,00; Preferencial Distribuidora de EletroEletrônicos Ltda: item 08; quant. 2.161; valor unit. R$173,40; valor total R$374.717,40. RATIFICAÇÃO: Marcos Antonio Brasil Secretário Executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão, Antônio Almeida Sobrinho - Representante Comercial da empresa BOM SINAL Indústria e Comércio LTDA, Vanessa Pupo Zanello - SóciaAdministradora da empresa CAPERPASS Comércio de Artigos Plásticos LTDA, Amauri Santos Oliveira - Sócio-Administrador da empresa PARTNER CLEAR Comercial Imp. e Exp. LTDA – EPP e Marcos Aurélio Vieira Maia - Gerente Administrativo da empresa Preferencial Distribuidora de Eletro-Eletrônicos LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 06 de junho de 2011. Francisco José Coelho Bezerra GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** *** PORTARIA Nº677/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10436455-6 /SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor ANTONIO MAURO DA COSTA, Auxiliar de Administração, referência 21, matrícula nº13193-1-0, lotado no Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, com ressarcimento para origem, a partir de 03 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012 .SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de de junho 2011 . Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº679/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº11255264-1 /SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Assembléia Legislativa do Ceará, datado de 31 de janeiro de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará datado de 18 de fevereiro 2011,

*** *** *** EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03/2011 PROCESSO NÚMERO 10470370-9 OBJETO: Aquisições de móveis e utensílios plásticos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura: 01/06/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20100034, o art. 15 da Lei Federal nº8.666/93; Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 28.087 e o Decreto nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS: Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda: item 02; quant. 4.201; valor unit. R$290,80; valor total R$1.221.650,80; Caperpass Comércio de Artigos Plásticos Ltda: item 03; quant. 5.071; valor unit. R$37,96; valor total R$192.495,16; item 04; quant. 18.274; valor unit. R$16,50; valor total R$301.521,00; item 06; quant. 10.827; valor unit. R$17,10; valor total R$185.141,70; Partner Clear Comercial

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

Imp. e Exp. Ltda – EPP: item 07; quant. 2.879; valor unit. R$698,00; valor total R$2.009.542,00; Preferencial Distribuidora de EletroEletrônicos Ltda: item 08; quant. 2.161; valor unit. R$173,40; valor total R$374.717,40. RATIFICAÇÃO: Marcos Antonio Brasil Secretário Executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão, Antônio Almeida Sobrinho - Representante Comercial da empresa BOM SINAL Indústria e Comércio LTDA, Vanessa Pupo Zanello - SóciaAdministradora da empresa CAPERPASS Comércio de Artigos Plásticos LTDA, Amauri Santos Oliveira - Sócio-Administrador da empresa PARTNER CLEAR Comercial Imp. e Exp. LTDA – EPP e Marcos Aurélio Vieira Maia - Gerente Administrativo da empresa Preferencial Distribuidora de Eletro-Eletrônicos LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 06 de junho de 2011. Francisco José Coelho Bezerra GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO Nº/ CONVENENTES: O Governo do Estado do Ceará, representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e a Prefeitura Municipal de Jaguaribara. OBJETO: Prestação de Cooperação Técnica de servidores das partes convenentes, com vistas à execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: A partir do dia 01 de janeiro de 2011 e término em 31 de dezembro de 2014 VALOR: .DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2011 SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho - Secretário de Estado da Casa Civil, Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho - Secretário do Planejamento e Gestão, Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado e Edvaldo Almeida Silveira - Prefeito Municipal de Jaguaribara Adriano Campos Costa COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2011, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. LOCAL, DATA E HORA - Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, no dia 31 de maio de 2011, às 15h e 30m. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO - Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, edição dos dias 17, 18 e,19 de maio 2011, nas páginas 91, 99 e 69, e no jornal “O POVO”, caderno classificados edições dos dias 17, 18 e 19 de maio de 2011, nas páginas 50, 57 e 62, respectivamente. PRESENÇA - Acionistas, representando 99,98% do capital social, conforme assinaturas no Livro “Presença de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA - Joaquim Firmino Filho, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, Presidente e Francisco José Cabral da Costa, Secretário. ORDEM DO DIA - a) Examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010; b) referendar os atos de gestão praticados pelo liquidante; c) outros assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES - Foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: 1. Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31.12.2010, publicadas no “DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO”, edição de 07.04.2011, páginas 100 a 103 e no jornal “O POVO”, edição de 07.04.2011, caderno classificados, páginas 50 a 52, não havendo lucro a destinar. 2. Convalidação dos atos de gestão praticados pelo liquidante no exercício de 2010. ASSINATURAS - Joaquim Firmino Filho, representante do Governo do Estado do Ceará, Presidente e Francisco José Cabral da Costa, Secretário. Confere com o original lavrado no livro próprio. Francisco Jose Cabral da Costa SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA Joaquim Firmino Filho REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA Nº037/2011 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado SÉRGIO VICENTE DE MATTOS BRITO, Gerente de Projetos desta Empresa, matrícula 219.1.1, viajar para as cidades de Pacajus, Cascavel, Beberibe, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Russas Itaiçaba, Aracati, Guaramiranga, Baturité, Acarape, Maracanaú, Caucaia, São Gonçalo, Canindé, Itapajé, Itapipoca, Sobral, Massapê, Marco, Acaraú, Granja, Camocim, Cariré, Ubajara,Tianguá, Viçosa do Ceará, Varjota, Novas Russas, Crateús, Independência, Tauá, Antonina, Nova Olinda, Juazeiro, Crato, Barbalha, Milagres, Lavras, Cedro, Iguatú, Acopiara, Mombaça, Senador Pompeu, Banabuiú, Quixadá, Quixeramobim e Jaguaribara, durante o período de 14 a 25 de junho de 2011, a fim de visitar todos os 55 sites do Cinturão Digital do Ceará-CDC, onde foram instalados os equipamentos DWDM, com o objetivo de fazer a vistoria final dos serviços executados pela PADTEC, para a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, concedendo-lhes 11 (onze) diárias e meia, no valor unitário de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$815,35 (oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º;e art. 9° do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do Anexo I do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 13 de junho de 2011. Francisco Rogério Cristino PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

*** *** *** SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº485/2011 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, considerando regularizar a situação funcional RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ARILTON SILVA DE SOUSA, ocupante da função/cargo de agente de administração, Grupo Ocupacional ADO referência 26/Supervisor de Núcleo, matrícula nº1694471-8, lotado neste orgão, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº00153 e 00154 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de junho de 2011. Sandra Costa de Miranda COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº486/2011 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, considerando regularizar a situação funcional RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ARILTON SILVA DE SOUSA, ocupante da função/cargo de agente de administração, Grupo Ocupacional ADO referência 26/Supervisor de Núcleo, matrícula nº1694471-8, lotado neste orgão, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº00348 e 00349 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de junho de 2011. Sandra Costa de Miranda COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se.

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA Nº504/2011 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse desta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de junho de 2011. Sandra Costa de Miranda COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº504/2011, DE NOME

CARGO/FUNÇÃO

NÍVEL

MATRÍCULA

Benedito Rogério Neves Viana Cláudio Costa Gomes

Engenheiro de Pesca Engenheiro Agrônomo / Orientador de Célula Eng° Agrônomo/ Orientador da CECON Eng° Agrônomo/ Orientador da CECON Tecnico nivel superior/ Sociologo MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA

IV III

1161351-9 1161801-4

III III

06 DE JUNHO DE 2011

PERÍODO

ROTEIRO

07 a 10/06/2011 09 a 10/06/2011

Aurora e Iguatu Crateús

3,5 1,5

59,62 70,90

1694461-0

01/06/11

Alto Santo

0,5

70,90

35,45

1694461-0

06 a 08/06/2011

Baixio, Umari, Miraíma e Itapipoca

2,5

70,90

177,25

IV

169439-1-6

06 a 09/06/2011

Miraíma

3,5

59,62

208,67

V V V

0856421-3 0856421-3 0856421-3

01 a 02/06/2011 06 a 09/06/2011 13 a 17/06/2011

1,5 3,5 4,5

56,40 56,40 56,40

84,60 197,40 253,80

IV III

1354831-5 0011271-2

06 a 10/06/2011 06 a 10/06/2011

4,5 4,5

59,62 70,90

268,29 319,05

Maria Eliane Sampaio Cortez Maria Eliane Sampaio Cortez

Engenheiro Agrônomo Agente de Administração/ Assessor Técnico Arquiteta/ Orientador da CEART Arquiteta/ Orientador da CEART

Pentecoste Miraíma Alto Santo, Antonia do Norte, Paumirim, Baixio e Umari Aratuba, Alto Santo e Madalena Trairi, Tururu, Itapipoca e Miraíma

III III

1249121-2 1249121-2

3105 a 02/06/2011 07 a 11/06/2011

2,5 4,5

70,90 70,90

177,25 319,05

Maria Eliane Sampaio Cortez Maria Eliane Sampaio Cortez Maria Eliane Sampaio Cortez Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho Paulo de Tarso Feitosa Lima Paulo de Tarso Feitosa Lima

Arquiteta/ Orientador da CEART Arquiteta/ Orientador da CEART Arquiteta/ Orientador da CEART Eng. Civil / Orientador da CDERH Agente de Administração Agente de Administração

III III III III V V

1249121-2 1249121-2 1249121-2 1694521-8 0960331-X 0960331-X

13 a 17/06/2011 20 a 22/06/2011 28/06 a 01/07/2011 08 a 10/06/2011 31/05 a 03/06/2011 06 a 10/06/2011

4,5 2,5 3,5 2,5 3,5 4,5

70,90 70,90 70,90 70,90 56,40 56,40

319,05 177,25 248,15 177,25 197,40 253,80

Socorro Liduina Carvalho Costa

Geologa/ Supervisora do NASUB - DAS-1 Geologa/ Supervisora do NASUB - DAS-1

III

1694511-0

01 a 02/06/2011

1,5

70,90

106,35

III

1694511-0

09 a 10/06/2011

1,5

70,90

106,35

Francisco Dário Silva Feitosa Francisco Dário Silva Feitosa Jaqueline Meneses de Andrade José Cleiton Gomes do Nascimento José Cleiton Gomes do Nascimento José Cleiton Gomes do Nascimento José Erivan Abraão Maia Jose Ailson Rabelo de Brito

Socorro Liduina Carvalho Costa

DIÁRIAS

Icó e Jaguaribe Juazeiro do Norte/Crato, Brejo Santo e Campos Sales Iguatu, Taua e Crateus Pedra Branca e Quixeramobim Tianguá e Sobral Alto Santo e Madalena Alto Santo Lavras da Mangabeira, Varzea Alegre, Baixio e Antonina do Norte Vicosa, Tianguá, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ubajara, Ibiapina e São Benedito Jaguaribe

TOTAL

208,67 106,35

3.941,43

*** *** *** PORTARIA Nº505/2011 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, DANIEL SANFORD MOREIRA, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº169441-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 03 a 04/06/2011, a fim de Proferir uma Palestra e Participar do Forum de Águas, concedendo-lhe 1,5 (uma diaria e meia), no valor unitário de R$80,58 (oitenta reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$120,87 (cento e vinte reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; arts. 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de junho de 2011. César Augusto Pinheiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº506/2011 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, NICE MARIA DA CUNHA, ocupante do cargo de Coordenado da CGERH, matrícula nº1694551-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Pentecoste, no período de 15 a 16/06/2011, a fim de participar como Membro Titular da 40ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrografica do Curu concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), totalizando R$106,35 (cento e seis reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de junho de 2011. César Augusto Pinheiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS Registre-se e publique-se.

*** *** ***

CORRIGENDA No Diário Oficial nº181, 24 de setembro de 2010, que publicou a Portaria Nº730/2010/SRH. Onde se lê: RESOLVE, Designar os servidores NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, EDIVALDO PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR para procederem sob a coordenação do primeiro. Leia-se: RESOLVE, Designar os servidores FERNANDO CIARLINI TEIXEIRA, EDIVALDO PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR e REGINALDO PAULA PESSOA DE AZEVEDO para procederem sob a coordenação do primeiro. Fortaleza, 08 de dezembro de 2010. Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA N084/2011 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 18 do inciso I do Estatuto Social, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da designação de CLARA DE ASSIS JERONIMO SALES, matricula 892200100015717 constante na Portaria N° 0123/2010 publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Fevereiro de 2011, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOlotado (a) no (a) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE integrante da Estrutura organizacional do (a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁa partir de 01 de Fevereiro de 2011. COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDBICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2011. Francisco Jose Coelho Teixeira DIRETOR (A) PRESIDENTE

*** *** *** SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS PORTARIA Nº148/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

servidor MÁRIO ALBERTO GURGEL BARROS, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº1700481-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de Madalena, no dia 12/05/2011 a fim de Inauguração da Barragem Missi, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$56,40 (Cinquenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), totalizando R$28,20 (Vinte e Oito Reais e Vinte Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de junho de 2011. Aldenor Nunes Freire Junior SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se e publique-se.

*** *** *** SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº806/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Portaria nº900/2006, datada de 19.05.2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.09.2006, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, com vigência a partir de 1º de julho de 2002, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da servidora MARIA HENRIQUE DE LIMA, Auxiliar de Nutrição e Dietética, matrícula nº379758.1.8, na referência 23 para a referência 24, RESOLVE EXCLUÍLA, do Anexo II da referida Portaria, com fundamento no §2º do art.56 do Decreto nº22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº807/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Portaria nº2236/2007, datada de 10.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.01.2008, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Desempenho, com vigência a partir de 1º de julho de 2004, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da servidora MARIA HENRIQUE DE LIMA, Auxiliar de Nutrição e Dietética, matrícula nº379758.1.8, na referência 24 para a referência 25, RESOLVE EXCLUÍLA, do Anexo II da referida Portaria, com fundamento no §2º do art.56 do Decreto nº22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº808/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Portaria nº981/2008, datada de 11.07.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 11.08.2008, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Desempenho, com vigência a partir de 1º de julho de 2005, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da servidora MARIA HENRIQUE DE LIMA, Auxiliar de Nutrição e Dietética, matrícula nº379758.1.8, na referência 25 para a referência 26, RESOLVE EXCLUÍLA, do Anexo II da referida Portaria, com fundamento no §2º do art.56 do Decreto nº22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1049-A/2011-GABSEC - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IVANA CRISTINA CUNHA DE HOLANDA BARRETO, ocupante do cargo de Superintendente da Escola de Saúde Pública, matrícula nº169853.1.7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Curitiba e Rio de Janeiro, no período de 22 a 27 de maio do corrente ano, a fim de no período de 22 a 24, na cidade de Curitiba/PR, participar da 1ª Oficina sobre o Plano de Curso e Currículo do Técnico de Radiologia e no período de 24 a 27, na cidade do Rio de Janeiro, participar do VIII Encontro Nacional da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública Coletiva, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

unitário de R$217,55 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$1.794,78 (hum mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$217,55 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Curitiba/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.249,53 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos ), e quantidade de R$50,00 (cinquenta reais) de taxa de transação, totalizando o valor de R$1.299,53 (hum mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor de R$3.311,86 (três mil, trezentos e onze reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II no anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Ceará . SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1174/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10471311-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA LUCIA TREVIA MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 26, matrícula nº4950421-7, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 28 de outubro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1346/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10734484-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, ao servidor EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO, ocupante do cargo de Médico, Referência 1, matrícula nº495611-1-3, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades de plantão no Setor de Emergência, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16 da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993 e art.7º, inciso III e art.13 da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 13 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1352/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10705143-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora HERMENECISIA AGUIAR COSTA FARIAS, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495308-1-1, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 03 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1377/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10705077-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora ARLEIDE DE MELO VIEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495322-1-0, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 27 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1380/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10732159-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora SANDRA ROSA COSTA CAMARA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495622-1-7, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 12 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1397/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10704926-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora NADJA CYLENNE GONDIM SABOIA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495302-1-8, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 10 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1467/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10585244-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e combinado com o art.4º e anexo III, e Art.13 da Lei Estadual nº14.238, de 10 novembro de 2008, à servidora ADRIANA ABREU DE MELO, ocupante do cargo de Médico, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº4951671-1, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, conforme o seu nível vencimental, correspondendo ao valor de R$115,00(CENTO E QUINZE REAIS), a partir de 04 de novembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1468/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10696949-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora ANA KARINE SILVA DA ROCHA

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ARRAIS, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº4955551-2, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 17 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1474/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10731473-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora ADRIANA SAMPAIO COELHO, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 26, matrícula nº495090-1-4, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 02 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011. Raimundo José Arruda Bastos SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** APOSTILAMENTO Nº63/2011 AO CONTRATO Nº976/2008 Aos 07 (sete) dias do mês de junho de dois mil e onze, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE e CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos no processo nº11179971-6, resolve com fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93, fazer o apostilamento ao Contrato nº976/2008 firmado entre esta SECRETARIA e a Empresa MAGNA HOTÉIS E TURISMO LTDA, estabelecida na Av. Beira Mar, 2380 – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº11.689.908/0001-70, para incluir as seguintes dotações orçamentárias: 07108 24200424.10.302.535.20146.01.33903900.00.0.00 e 07119 24200424.10.302.535.20146.01.33903900.91.2.00 – do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato ora apostilado, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** APOSTILAMENTO Nº069/2011 AO CONTRATO Nº1581/2010 Aos 07 (sete) dias do mês de junho de dois mil e onze, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE e CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos no processo nº10721487-3, resolve com fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento ao Contrato Nº1581/2010, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA, estabelecida na Av. Capitão Hugo Bezerra, 181, Barroso, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº09.485.574/0001-71, para incluir as seguintes dotações orçamentárias: 24200014.10.302.090.449052 e 24200014.10.302.535.449052 – das Policlínicas de Campo Sales e Itapipoca. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

APOSTILAMENTO Nº070/2011 AO CONTRATO Nº1580/2010 Aos 07 (sete) dias do mês de junho de dois mil e onze, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE e CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos no processo nº10721489-0, resolve com fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento ao Contrato Nº1580/2010, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRA, estabelecida na Rua Eduardo Garcia, 85, Aldeota, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº05.696.303/0001-04, para incluir as seguintes dotações orçamentárias: 24200014.10.302.090.449052 e 24200014.10.302.535.449052 – das Policlínicas de Campo Sales e Itapipoca. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** APOSTILAMENTO Nº062/2011 AO TERMO ADITIVO Nº1689/2010 Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de dois mil e onze, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560 - Meireles - Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº10451544-9, resolve com fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento ao TERMO ADITIVO Nº1689/2010, firmado entre o Estado do Ceará, através desta SECRETARIA, e a empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.736.051/0001-01, representada pelo Sr. HERMANN LOIOLA DOS SANTOS para que, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO passe a ter a seguinte redação: “O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº011/2008, que tem por objeto a contratação dos serviços de locação de 01 (um) duplicador digital, para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, bem como prorrogá-lo, por mais 12(doze) meses, a partir do dia 08 de janeiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO-Fica acrescida a quantia de R$15.528,00 (Quinze mil, quinhentos e vinte e oito reais) referente ao percentual mencionado, ao contrato supra, a qual acrescida ao valor correspondente à prorrogação, passa o valor total de R$62.112,00 (Sessenta e dois mil, cento e doze reais) para R$77.640,00(SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).” Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº352/2009 I - ESPÉCIE: Doc. n°283/2011 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº352/2009; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WFA – SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Perimentral Norte Sul, nº362, Conj.Esperança, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de março de 2011, o Contrato nº352/2009, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças dos equipamentos: máquina de lavar, bandeja, carro térmico, forno a gás, fogão industrial, espremedor de frutas, balcão térmico, descascador de verduras, multiprocessador de vegetais, fatiador, amaciador, frigideira, balança, caldeirão, liquidificador, carro de apoio, balança, churrasqueira), pertencentes ao Hospital de Saúde Mental de Messejana/SESA. Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo para o período supra, na quantia de R$21.997,44 (Vinte e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). Orçamento 2011; IX - VALOR GLOBAL: R$21.997,44 (Vinte e um

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de março de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 16/03/2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Sr. Wilkinson Forte Alves. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO ADITIVO Nº0016/2011 AO TERMO DE ADESÃO Nº686/2010 I – ESPÉCIE: Doc. nº0016/2011 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº686/2010, celebram o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHACE; II – OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar, para cumprimento do objeto, a partir do dia 30/07/2011 até 31/12/2011, o Termo de Adesão nº686/2010, que tem por objeto a construção de Unidade Básica da Saúde da Família - UBSF na localidade de Sítio pinheira, elevando o padrão de qualidade dos serviços prestados a população do município. III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Adesão agora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 15/06/2011, Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Washington Luiz Macedo Fechine. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 0600/2011 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CONTRATADA: MARIA INÊS BRUNO DE OLIVEIRA. OBJETO: A prestação de serviço de profissional especializado para ministrar aulas de prática respiratória e reeducação alimentar, destinado aos servidores do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/SESA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato encontra fundamentação legal no inciso II do art.24 da Lei federal nº8.666/93, c/c Decreto Estadual nº28.397 de 21/09/2006, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$R$8.000,00 (oito mil reais), pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2011 – 07923.24200314.10.104.559.20883.01.33903600.91.2.00 . DATA DA ASSINATURA: 25/04/2011. SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Srª Maria Inês Bruno de Oliveira. Miguel Ângelo Magalhães Freire COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 012 / 2011 PROCESSO Nº10727624-0 / SPU/SESA; OBJETO: Contratação, da COOPERATIVA DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA, para a prestação de serviços especializados de psicólogos, na forma e quantidades de procedimentos conforme a seguir: Especificação: Diurno 2ª - 6ª feira; Valor da hora: R$29,00; Necessidade do Mês: 880; Valor Total: R$25.520,00; Especificação: Tx. Administração 5%; Valor da hora: 739; Necessidade do Mês: 62; Valor Total: R$1.276,00; Especificação: Previsão da parcela mensal; Valor da hora: 1162; Necessidade do Mês: 97; Valor Total: R$26.796,00; Especificação: Valor Global – 12 meses; Valor Total R$321.552,00; para um período de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: Declaração de Exclusividade. VALOR: R$321.552,00 ( (TREZENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.122.535.20871.01.339034.00.0. FONTE:00. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/ 93. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 31/05/2011 Rosa Moraes Pessoa Fernandes. RATIFICAÇÃO: 01/06/2011 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº001/2011 I - Doc. nº001/2011 - Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE; II- OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando a construção de uma Unidade Básica de Saúde da Localidade de Canto Cruz, no município de Palhano-CE; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Estaduais nº28.841/2007, nº29.020/2007 e nº29.317/2008, Instrução normativa Conjunta SECON/ SEFAZ/SEPLAG nº03, de 16 de junho de 2008 e as demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VALOR: CONTRAPARTIDA FEDERAL R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) e CONTRAPARTIDA MUNICIPAL R$10.800,00 (Dez mil e oitoscentos reais); VI - VIGÊNCIA: 08/06/2011 à 31/12/2011; VII - DATA DE ASSINATURA: 08/06/2010; VIII- SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Francisco Nilson Freitas. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0213/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 238075, Teclado USB, Tombamento: 238076, Monitor LCD 17", Tombamento: 238077, Marca DELL, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0276.11 em anexo, para serem utilizados nos sistemas de informação (SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC) da Vigilância Sanitária do Município de PEDRA BRANCA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2011. SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Antônio Gois Monteiro Mendes. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0235/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CARIRE - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 238141, Teclado USB, Tombamento: 238142, Monitor LCD 17", Tombamento: 238143, Marca DELL, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0298.11 em anexo, para serem utilizados nos sistemas de informação (SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC) da Vigilância Sanitária do Município de Carire-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Antônio Rufino Martins. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0238/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 238150, Teclado USB, Tombamento: 238151, Monitor LCD 17", Tombamento: 238152, Marca DELL, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0301.11 em anexo, para serem utilizados nos sistemas de informação (SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC) da Vigilância Sanitária do Município de FORQUILHA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Edmundo Rodrigues Júnior. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0246/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 238174, Teclado USB, Tombamento: 238175, Monitor LCD 17", Tombamento: 238176, Marca DELL, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0309.11 em anexo, para serem utilizados nos sistemas de informação (SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC) da Vigilância Sanitária do Município de MERUOCA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Francisco Antônio Fonteles. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0247/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 238177, Teclado USB, Tombamento: 238178, Monitor LCD 17", Tombamento: 238179, Marca DELL, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0310.11 em anexo, para serem utilizados nos sistemas de informação (SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC) da Vigilância Sanitária do Município de MORAÚJO-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Jurandi Fonteles de Oliveira. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0236/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CATUNDA - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 238144, Teclado USB, Tombamento: 238145, Monitor LCD 17", Tombamento: 238146, Marca DELL, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0299.11 em anexo, para serem utilizados nos sistemas de informação (SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC) da Vigilância Sanitária do Município de CATUNDA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Francisco Ernane Peres Lima. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0257/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 237807, Teclado USB, Tombamento: 237808, Monitor LCD 17", Tombamento: 237809, Marca DELL, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0320.11 em anexo, para serem utilizados nos sistemas de informação (SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC) da Vigilância Sanitária do Município de VARJOTA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Rosa Cândida de Oliveira Ximenes. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0340/2011 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão tem por objeto, a CEDENTE, ceder ao CESSIONÁRIO: 1(Um) Microcomputador Dell OPT780 com Monitor LCD 17", CPU DELL OPT 780/ 2GB/ INTEL C2D, Tombamento: 243505, Teclado USB, Tombamento: 243506, Monitor LCD 17", Tombamento: 243507, Marca DELL e Estabilizador Enermax, Tombamento: 243508, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0488.11 em anexo, para serem utilizados no NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2011. SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. George Lopes Valentim. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº073/2011 DO TERMO DE AJUSTE Nº092/2010 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso n°600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n°07954571/0001-04, neste ato representada por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG. Nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles – Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº092/2010, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 30 de junho de 2011, firmado com o MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidos no processo nº11298306-5, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza-CE, 6 de junho de 2011. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº1616/11-DGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 3ª CLASSE, para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU concedendo-lhe indenização de moradia no valor de 272.45 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CINCO CENTAVOS), a partir desta data, nos termos do § único do art.6º da Lei nº14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de maio de 2011. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** *** CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº007/2011-CPP - PROMOÇÃO DE PRAÇA - O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.154 em consonância com o Art.147, e incisos I e III, §§ 2º e 3º e seus incisos, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE: Promover em Ressarcimento de Preterição, pelo critério de MERECIMENTO, o CABO BM nº1093 – JORGE LUIZ DE CARVALHO, do 1º GB/1ª SB/CBMCE, a graduação de 1º SARGENTO BM, a contar do dia 01 de JANEIRO de 2011. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 19 de maio de 2011. Josileno Vitoriano - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE MAT. FUNC. Nº002.397-1-2

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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2008 IG Nº623326 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita sob o CNPJ nº02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644 – Edson Queiroz, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processo nº11122768-2, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza,CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do prazo e valor do Contrato original nº050/2008, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação e manutenção de 15 (quinze) máquinas de reprografia de propriedade da contratada, com fornecimento de insumos necessários ao seu funcionamento (cilindro, toner, revelador), exceto papel, para suprir as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e do SINE/IDT; IX - VALOR GLOBAL: o valor global do contrato será acrescido de R$17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 09 de maio de 2011 e término em 08 de maio de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 03 de maio de 2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Hermann Loiola Santos Conecta Equipamentos e Serviços LTDA.. João Vicente Leitão ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** SECRETARIADO TURISMO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2010 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, nscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro José Américo, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº41.333.691/0001-22; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº35, Altos, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-100; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO é regido pelo art. 65, inciso I, alínea “a” e § 1º da Lei nº8.666/93, tudo em conformidade com o processo SPU nº11320469 8, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de 4,71% (quatro vírgula setenta e um por cento), correspondente ao valor de R$795.586,73 (setecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), conforme planilha constante no processo SPU nº11320469 8.; IX VALOR GLOBAL: R$795.586,73 (setecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo.; XII - DATA: 16 de junho de 2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário de Estado do Turismo); Francisco Quintino Vieira Neto (Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE) e Eduardo Chaves Barros de Oliveira (CG Construções Ltda). Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** *** PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº579/2011 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.24, inciso III, alínea a) da Resolução nº389/96, Regimento Interno, e Considerando a

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

modificação na composição dos membros do Poder Legislativo e a indicação das lideranças partidárias. RESOLVE: Alterar e tornar público as modificações dos membros titulares e suplentes das Comissões Técnicas Permanentes para a Primeira e Segunda Sessão Legislativa da 28ª (Vigésima Oitava) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme anexo único, parte integrante deste Ato. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de junho de 2011. Deputado Roberto Cláudio PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA 1ª E 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª LEGISLATURA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONDIÇÃO

TITULARES

PARTIDO SUPLENTES

PARTIDO

PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO

SÉRGIO AGUIAR WELINGTON LANDIM ANTONIO CARLOS RONALDO MARTINS MOÉSIO LOIOLA MIRIAN SOBREIRA CARLOMANO MARQUES ANTONIO GRANJA ELY AGUIAR

PSB PSB PT PRB PSDB PSB PMDB

SINEVAL ROQUE VANDERLEY PEDROSA MAILSON CRUZ LULA MORAIS OSMAR BAQUIT BETHROSE FERREIRA ARAGÃO

PSB PTB PRB PCdoB PSDB PRP PDT

PSB PSDC

DEDÉ TEIXEIRA DANNIEL OLIVEIRA

PT PMDB

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO

LULA MORAIS OSMAR BAQUIT ANTONIO CARLOS SÉRGIO AGUIAR BETHROSE DEDÉ TEIXEIRA DANNIEL OLIVEIRA IDEMAR CITÓ PROFESSOR TEODORO

PCdoB PSDB PT PSB PRP PT PMDB DEM PSDB

MANOEL DUCA ROGÉRIO AGUIAR SINEVAL ROQUE ELIANE NOVAIS ANTÔNIO GRANJA RACHEL MARQUES INÊS ARRUDA ROBERTO MESQUITA MOÉSIO LOIOLA

PRB PSDB PSB PSB PSB PT PMDB PV PSDB

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO

SINEVAL ROQUE DEDÉ TEIXEIRA ANTONIO CARLOS VANDERLEY PEDROSA MOÉSIO LOIOLA LUCÍLVIO GIRÃO LEONARDO PINHEIRO DANNIEL OLIVEIRA WELINGTON LANDIM

PSB PT PT PTB PSDB PMDB PR PMDB PSB

MIRIAN SOBREIRA MAILSON CRUZ RACHEL MARQUES MANOEL DUCA ROGÉRIO AGUIAR CARLOMANO MARQUES FERNANDA PESSOA INÊS ARRUDA SÉRGIO AGUIAR

PSB PRB PT PRB PSDB PMDB PR PMDB PSB

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO

FERNANDO HUGO LULA MORAIS HEITOR FERRER AUGUSTINHO MOREIRA MIRIAN SOBREIRA STANLEY LEÃO ELY AGUIAR

PSDB PCdoB PDT PV

OSMAR BAQUIT VANDERLEY PEDROSA FERREIRA ARAGÃO ROBERTO MESQUITA

PSDB PTB PDT PV

PSB PTC PSDC

SINEVAL ROQUE DEDÉ TEIXEIRA JÚLIOCÉSAR FILHO

PSB PT PTN

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO

RACHEL MARQUES BETHROSE MANOEL DUCA PROFESSOR TEODORO INÊS ARRUDA DEDÉ TEIXEIRA JÚLIOCÉSAR FILHO

PT PRP PRB PSDB PMDB PT PTN

HEITOR FÉRRER MIRIAN SOBREIRA LULA MORAIS FERNANDO HUGO LEONARDO PINHEIRO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ARAGÃO

PDT PSB PCdoB PSDB PR PT PDT

85

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

MIRIAN SOBREIRA LULA MORAIS PROFESSOR TEODORO VANDERLEY PEDROSA RACHEL MARQUES

PSB PCdoB PSDB PTB

MAILSON CRUZ ANTÔNIO GRANJA FERNANDO HUGO HERMÍNIO RESENDE

PRB PSB PSDB PSL

PT

DEDÉ TEIXEIRA

PT

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

MEMBRO MEMBRO

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

DELEGADO CAVALCANTE SÉRGIO AGUIAR VANDERLEY PEDROSA OSMAR BAQUIT ANTONIO CARLOS

PDT

FERREIRA ARAGÃO

PDT

PSB PTB

SINEVAL ROQUE MÁRIO HÉLIO

PSB PMN

PSDB PT

ROGÉRIO AGUIAR WELINGTON LANDIM

PSDB PSB

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

ELIANE NOVAIS HEITOR FÉRRER MÁRIO HÉLIO INÊS ARRUDA OSMAR BAQUIT

PSB PDT PMN PMDB PSDB

SINEVAL ROQUE PSB DELEGADO CAVALCANTE PDT VANDERLEY PEDROSA PTB DANNIEL OLIVEIRA PMDB ROGÉRIO AGUIAR PSDB

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

OSMAR BAQUIT SÉRGIO AGUIAR MANOEL DUCA ROBERTO MESQUITA DANNIEL OLIVEIRA

PSDB PSB PRB PV PMDB

ROGÉRIO AGUIAR SINEVAL ROQUE HERMÍNIO RESENDE AUGUSTINHO MOREIRA INÊS ARRUDA

PSDB PSB PSL PV PMDB

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

AUGUSTINHO MOREIRA ANTONIO GRANJA LULA MORAIS MOÉSIO LOIOLA DEDÉ TEIXEIRA

PV

SÉRGIO AGUIAR

PSB

PSB PCdoB PSDB PT

MIRIAN SOBREIRA VANDERLEY PEDROSA ROGÉRIO AGUIAR MAILSON CRUZ

PSB PTB PSDB PRB

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

ANTONIO GRANJA FERREIRA ARAGÃO ANTONIO CARLOS SÉRGIO AGUIAR PROFESSOR TEODORO

PSB PDT PT PSB PSDB

CARLOMANO MARQUES SINEVAL ROQUE DEDÉ TEIXEIRA LULA MORAIS MOÉSIO LOIOLA

PMDB PSB PT PCdoB PSDB

COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

HEITOR FÉRRER IDEMAR CITÓ MÁRIO HÉLIO SÉRGIO AGUIAR MOÉSIO LOIOLA

PDT DEM PMN PSB PSDB

FERREIRA ARAGÃO SINEVAL ROQUE VANDERLEY PEDROSA ANTONIO GRANJA OSMAR BAQUIT

PDT PSB PTB PSB PSDB

COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

BETHROSE FERNANDA PESSOA ELIANE NOVAIS PATRÍCIA SABOYA INÊS ARRUDA

PRP PR PSB PDT PMDB

DANNIEL OLIVEIRA LEONARDO PINHEIRO MIRIAN SOBREIRA JÚLIOCÉSAR FILHO LUCÍLVIO GIRÃO

PMDB PR PSB PTN PMDB

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE COMISSÃO DA JUVENTUDE PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO

CARLOMANO MARQUES MIRIAN SOBREIRA HERMÍNIO RESENDE BETHROSE ANTONIO GRANJA FERNANDA PESSOA HEITOR FÉRRER

PMDB

JÚLIOCÉSAR FILHO

PTN

PSB PSL PRP PSB PR PDT

SINEVAL ROQUE LULA MORAIS MOÉSIO LOIOLA SÉRGIO AGUIAR INÊS ARRUDA LEONARDO PINHEIRO

PSB PCdoB PSDB PSB PMDB PR

PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

HERMÍNIO RESENDE ROBERTO MESQUITA LEONARDO PINHEIRO DEDÉ TEIXEIRA ROGÉRIO AGUIAR

PSL PV PR PT PSDB

RONALDO MARTINS AUGUSTINHO MOREIRA FERNANDA PESSOA ANTONIO GRANJA OSMAR BAQUIT

PTN PSB PT PR PT

INÊS ARRUDA PAULO FACÓ VANDERLEY PEDROSA LEONARDO PINHEIRO DANNIEL OLIVEIRA

PMDB PT do B PTB PR PMDB

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

JÚLIOCÉSAR FILHO ELIANE NOVAIS DEDÉ TEIXEIRA FERNANDA PESSOA RACHEL MARQUES

PRB PV PR PSB PSDB

PRESIDENTE VICE-PRES MEMBRO MEMBRO MEMBRO

FERREIRA ARAGÃO PAULO FACÓ STANLEY LEÃO JÚLIOCÉSAR FILHO DANNIEL OLIVEIRA

PDT PTdoB PTC PTN PMDB

SINEVAL ROQUE VANDERLEY PEDROSA SÉRGIO AGUIAR RONALDO MARTINS INÊS ARRUDA

PSB PTB PSB PRB PMDB

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA PRESIDENTE VICE-PRES. MEMBRO MEMBRO MEMBRO

DEDÉ TEIXEIRA ROBERTO MESQUITA RONALDO MARTINS PAULO FACÓ LEONARDO PINHEIRO

PT PV PRB PT do B PR

MAILSON CRUZ LULA MORAIS VANDERLEY PEDROSA ELIANE NOVAIS FERNANDA PESSOA

PRB PCdoB PTB PSB PR

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

empresa RAIMUNDO NONATO ALMEIDA LESSA-ME, referente à serviços de manutenção preventiva e corretiva para as motocicletas desta Casa Legislativa. Art.2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2011. Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha DIRETORA GERAL

*** *** *** A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº03622/2011, protocolado em 27/04/2011. RESOLVE conceder a servidora, ANA CLAUDIA SAMPAIO MEDINA, Agente de Administração, ADO 28, matrícula nº000290, folha 07, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº228 de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2004, a partir de 05/05/2010. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de junho de 2011. Dep. Roberto Cláudio PRESIDENTE Dep. Dr. Sarto 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Tin Gomes 2º VICE-PRESIDENTE Dep. José Albuquerque 1º SECRETÁRIO Dep. Neto Nunes 2º SECRETÁRIO Dep. Teo Menezes 3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO Dep. Manoel Duca 4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

*** *** *** RESOLUÇÃO Nº624, de 15 de junho de 2011. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELY AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.19, inciso I, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) promulga a seguinte Resolução: Art.1º Concede licença ao Deputado Ely Aguiar, para tratamento de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir 3 de junho de 2011, de acordo com o art.151, inciso III, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996. Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Dep. Roberto Cláudio PRESIDENTE Dep. Dr. Sarto 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Tin Gomes 2º VICE-PRESIDENTE Dep. José Albuquerque 1º SECRETÁRIO Dep. Neto Nunes 2º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Teo Menezes 4º SECRETÁRIO

*** *** *** PORTARIA Nº396/2011 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ LÚCIO JR, Matrícula nº000.889 e DESIGNAR o Sr. Jonas Batista do Nascimento, Matrícula nº017.080, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº22/2009 com a

*** *** *** EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº32/2011-IL PROCESSO Nº04688/2011. OBJETO: Curso de ‘’Gerontologia Social”. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as políticas norteadoras do Poder Legislativo, a Divisão de Treinamento vinculada ao Departamento de Recursos Humanos tem como uma de suas finalidades possibilitar aos servidores meios de atingirem elevado desempenho profissional e pessoal. Dessa forma, a realização do curso tem com objetivo geral oferecer aos participantes oportunidades de aprofundar o conhecimento teórico acerca da velhice de modo a caracterizá-la como uma experiência heterogênea, tendo em vista sua diversidade histórico-social, pois a população idosa tem chamado atenção dos estudiosos, profissionais e da mídia do mundo inteiro. A Gerontologia vem se destacando nas mais diversas áreas que lidam com o segmento idoso. VALOR: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011287772135722000033903600000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O inciso II do art.25 combinado com o inciso VI do art.13, todos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: ADRIANA DE OLIVEIRA ALCANTRA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora ADRIANA DE OLIVEIRA ALCANTRA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu extenso currículo profissional. bem como de Declarações emitidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará, pelo Instituto Superior de teologia Aplicada, pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Certificados expedidos pela Associação Cearense Pró-Idoso, pelo Grupo de Apoio às Comunidades Carentes – GACC e pelo Desenvolvimento Humano e Terapias Holísticas – KHÁRIS. Vale ressaltar ainda que a referida instrutora é Assistente Social pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, especialista em Gerontologia Social pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e Mestre em Gerontologia pela Universidade Estadual de Campinas e Doutora em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora ADRIANA DE OLIVEIRA ALCANTRA a fim de ministrar o Curso “Gerontologia Social”, nos seus respectivos Temas, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 16/06/11. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de Junho de 2011. Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha DIRETORA GERAL

*** *** *** PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº3/11 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NºXX/11 ALTERA O ART.227 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Art.1º O art.127 da Constituição Estadual passa a viger com a seguinte redação: “Art.127 São partes legitimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, contestado em face desta Constituição, ou por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou princípio desta Constituição”. Art.2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de junho de 2011. Deputada Eliane Novais PSB JUSTIFICATIVA A proposta tem por objetivo alterar o artigo 127 “caput” da Constituição do Estado do Ceará, que trata sobre a legitimidade de propor

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SÉRIE 3 ANO III Nº117

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, contestado em face da Constituição Estadual ou por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou principio desta Constituição. A alteração do artigo 127 da Constituição Estadual tem por motivação o fato do legislador, ao elaborar o texto constitucional, omitiu o ato normativo municipal para ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1988, em seu artigo 1º, instituiu a autonomia municipal e elevou o Município a condição de ente da federação. Dessa forma, a Federação Brasileira compõe-se de União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Estado-membro deve respeitar a Constituição Federal e as leis federais e o Município deve obediência a Constituição Federal e suas leis, como também a Constituição Estadual e suas leis, cabendo, assim, controle concentrado de constitucionalidade de normas municipais em face da Constituição Estadual. A fundamentação legal para a alteração do artigo 127, caput da Constituição Estadual está alicerçada no principio da simetria em razão do que dispõe o artigo 125 §2º da Constituição Federal que preceitua que a lei e o ato normativo municipais podem ser contestados em face da Constituição Estadual e da Constituição Federal, in verbis: “Art.125 Os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. (...) §2º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir em um único órgão”. Diante do exposto, concluímos que o artigo 127 caput da Constituição do Estado do Ceará, por falta de expressa de eleger também os atos normativos municipais como objeto de controle de inconstitucionalidade, excluiu preceitos constitucionais consignados na Carta Magna, legitimando de modo irrefutável, a necessidade de aprovação desta proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará. Dep. Eliane Novais PSB

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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 e tendo em vista o que consta do Processo nº2011.TCM.RAP.09538/11. RESOLVE de conformidade com o Laudo Médico nº2011/013068, expedido pela Célula de Perícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, conceder ao servidor FRANCISCO JOSAIR DE OLIVEIRA, Analista de Controle Externo, matrícula nº090282-1-1, lotado na Diretoria de Fiscalização, 30 (trinta) dias de prorrogação de licença para tratamento de saúde, na forma dos artigos 80 item I e 88 da Lei nº9.826/74, a partir de 01 de junho de 2011. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2011. Conselheiro Manoel Beserra Veras PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital nº001/2010 do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de cargos de Analista de Controle Externo, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de janeiro de 2010 e o Edital nº008/ 2010 de divulgação do resultado final do referido concurso, publicado no DOE em 29 de junho de 2010, homologado através da Resolução nº03/ 2010, publicada no DOE em 30 de agosto de 2010, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação de RAQUEL MENESES DE MOURA, para o cargo de Analista de Controle Externo, Classe I, Referência A, na especialidade de Inspeção de Obras Públicas, datado em 10 de maio de 2011, publicado no DOE em 13 de maio de 2011, por omissão da nomeada, conforme Art.18 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Conselheiro Manoel Beserra Veras PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital nº001/2010 do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de cargos de Analista de Controle Externo, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de janeiro de 2010 e o Edital nº008/ 2010 de divulgação do resultado final do referido concurso, publicado no DOE em 29 de junho de 2010, homologado através da Resolução nº03/ 2010, publicada no DOE em 30 de agosto de 2010, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação de ANTONIO SÉRGIO BELTRÃO MAFRA, para o cargo de Analista de Controle Externo, Classe I, Referência A, na especialidade de Inspeção de Obras Públicas, datado em 10 de maio de 2011, publicado no DOE em 13 de maio de 2011, por omissão do nomeado, conforme Art.18 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Conselheiro Manoel Beserra Veras PRESIDENTE

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PORTARIA Nº301/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº03/2009, de 05 de março de 2009, DOE de 10 de março de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº2011.TCM. RAP.15148/11, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo discriminados para realizarem viagem de inspeção ao município de Acarape - CE, no período de 20 de junho de 2011 a 22 de junho de 2011, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. Nome

Cargo

Matrícula

Nº Diárias

Valor R$

Total R$

Roberto Wagner Fernandes Rufino Arielton Fonteles Araújo Clóvis Freitas de Almeida Júnior David de Freitas Carvalho

Inspetor (47), TCM – 5 Analista de Controle Externo Técnico de Controle Externo Analista de Controle Externo

11851312 80009313 12611218 80004818

3 3 3 3

125,00 100,00 100,00 100,00

375,00 300,00 300,00 300,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011. Conselheiro Manoel Beserra Veras PRESIDENTE

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

EXTRATO DE PAUTA Nº74/2011 PLENO Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS: Relator: Cons. Artur Silva Processo nº 6216/10 - Processo transformado nº4074/10 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2007 Recurso de Reconsideração: 5064/11 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE Responsável: JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO Processo nº 9766/08 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de Reconsideração: 20485/10 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITINGA Responsável: JOSE DE CARVALHO MOURA Relator: Cons. Francisco Aguiar Processo nº 7861/10 Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2009 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE Responsável: FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES Relator: Cons. Marcelo Feitosa Processo nº 1570/10 - Processo transformado nº31240/09 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de Reconsideração: 23856/10 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Responsável: JOSE ALDEMIR MARTINS Pres. Comissão Licitação: FRANCINAL BENTO DE FIGUEIREDO Membro Comissão Licitação: MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA Membro Comissão Licitação: MARIA EURIZELIA SOARES AMARO Advogado: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR Advogado: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO Advogado: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS Processo nº 9003/10 - Processo transformado nº6572/10 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de Reconsideração: 8842/11 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MARANGUAPE Responsável: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Processo nº 9040/05 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004 Recurso de Reconsideração: 3460/08 Órgão: FUNDACAO DA CRIANCA DA CIDADE - FUNCI DE FORTALEZA Responsável: ANA EUGENIA SOUSA CAMPOS Advogado: VICTOR XIMENES NOGUEIRA Processo nº 9862/10 - Processo transformado nº6583/10 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de Reconsideração: 10700/11 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELO Responsável: GILSON JOSE DE OLIVEIRA Processo nº 10313/04 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2003 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARIBE Responsável: ELIENE FELICIANO DIOGENES COSTA Advogado: PEDRO MARTINS DE SOUZA JUNIOR Processo nº 10529/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de Reconsideração: 4013/11 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRAS Responsável: MARCUS VINICIUS ANDRADE DE MOURA Processo nº 10701/04 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2003 Embargos de Declaração: 20291/10 Órgão: FUNDO SAUDE DE AQUIRAZ Responsável: VALERIA MARIA VIANA LIMA Processo nº 10718/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de Reconsideração: 361/11 Órgão: SECRETARIA DE ARTICULACAO DE CHORO Responsável: ODEBRISMAR VASCONCELOS XIMENES JUNIOR Processo nº 10773/03 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002 Recurso de Reconsideração: 23870/10 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA Responsável: FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE Advogado: RAPHAEL DECASTRO S. R. NETO Processo nº 10793/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de Reconsideração: 4676/11 Órgão: SECRETARIA DE OBRAS,TRANSPORTES E SERVICOS DE GRACA

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

Responsável: Processo nº Natureza:

RAIMUNDO IVAN RODRIGUES 11016/09 Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de Reconsideração: 23385/10 Órgão: FUNDO SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE Responsável: ECA DA SILVA CANTO JUNIOR Processo nº 12281/03 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002 Recurso de Reconsideração: 19161/06 Órgão: FUNDO SAUDE DE JAGUARIBE Responsável: LUCIA HELENA GONDIM DE CASTRO Processo nº 21679/08 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de Reconsideração: 23840/10 Órgão: SECRETARIA DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIEN DE ITAPIPOCA Responsável: JOSE EVERARDO BARROSO Processo nº 29129/09 - Processo transformado nº26937/09 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de Reconsideração: 8746/11 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO Responsável: EXPEDITO JOSE DO NASCIMENTO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16-junho-2011. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz SECRETÁRIO

*** *** *** EXTRATO DE PAUTA Nº75/2011 PLENO Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS: Relator: Cons. Artur Silva Processo nº 981/10 - Processo transformado nº30154/09 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de Reconsideração: 11931/11 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU Responsável: VERIDIANO PEREIRA DE SALES Processo nº 16109/05 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004 Recurso de Reconsideração: 7729/11 Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE MORRINHOS Responsável: SHIRLEY MARIA SOARES Relator: Cons. Ernesto Sabóia Processo nº 10124/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de Reconsideração: 10657/11 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIAPINA Responsável: JOSÉ SÍLVIO FRANÇA AZEVEDO Processo nº 11484/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de Reconsideração: 7715/11 Órgão: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRES FERREIRA Responsável: MARCIO DAMASCENO FARIAS Processo nº 25029/03 - Processo transformado nº23085/03 Natureza: Tomada de Contas Especial - 1998 Recurso de Reconsideração: 26514/08 Órgão: SER II DE FORTALEZA Interessado: JOSE ELISEU BECCO Advogado: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA Relator: Cons. Luiz Sérgio Processo nº 8596/09 Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2008 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRACA Responsável: AUGUSTA BRITO DE PAULA Relator: Cons. Marcelo Feitosa Processo nº 2491/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de Reconsideração: 14556/10 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MIRAIMA Responsável: CICERO TEIXEIRA DA COSTA Processo nº 6926/08 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de Reconsideração: 10729/11 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA Responsável: VERONICA MARIA CAVALCANTE HOLANDA Processo nº 9670/04

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SÉRIE 3 ANO III Nº117

Natureza:

Prestação de Contas de Gestão - 2003 Embargos de Declaração: 31402/10 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Responsável: JOSE WELLIGTON ROLIM Processo nº 11683/03 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1998 Recurso de Reconsideração: 2034/07 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA Responsável: JAIME VERAS DA SILVA FILHO Relator: Cons. Pedro Ângelo Processo nº 7883/09 Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2008 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA Responsável: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA Processo nº 12755/06 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de Reconsideração: 5005/10 Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE FORTALEZA Responsável: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17-junho-2011. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz SECRETÁRIO

*** *** *** EXTRATO DE PAUTA Nº68/2011 1ª CÂMARA Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS: Relator: Cons. Francisco Aguiar Processo nº 12776/10 - Processo transformado nº9594/10 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU Responsável: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO Relator: Cons. Marcelo Feitosa Processo nº 6859/03 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002 Órgão: FUNDEF DE VICOSA DO CEARÁ Responsável: EVALDO SOARES DE SOUZA Responsável: MARIA JOSE DANTAS DE ARAUJO Processo nº 8243/03 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA Responsável: MARIA FELIX AGUIAR TRAJANO Processo nº 9429/08 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAUCUBA Responsável: IZABEL BRAGA LOPES Processo nº 10573/00 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1999 Órgão: C.T.C. DE FORTALEZA Responsável: JURACI VIEIRA DE MAGALHAES Responsável: SEMIRAMIS BECCO Processo nº 10596/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE UBAJARA Responsável: MARIA ALDENIR ALMEIDA CAVALCANTE Processo nº 10987/06 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005 Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE PARACURU Responsável: MARIA NEURISMAR BATISTA CASTRO Processo nº 17001/09 - Processo transformado nº14586/09 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA Responsável: FRANCISCO ERNANE PERES LIMA Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Processo nº 22731/02 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1999 Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE FORTALEZA Responsável: ROBERTO GERSON GRADVOHL TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16-junho-2011. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz SECRETÁRIO

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EXTRATO DE PAUTA Nº69/2011 1ª CÂMARA Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS: Relator: Cons. Marcelo Feitosa Processo nº 5159/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Responsável: LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS Processo nº 7578/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE Responsável: ANTONIO CHAVES SOBRINHO Processo: 8992/10 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2002 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA Responsável: JOSE STENIO RIOS Processo nº 10268/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA / ADOLESCENTE DE GUAIUBA Responsável: CAROLINA OLIVEIRA PICANCO ACCIOLY Processo nº 10340/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: SECRETARIA DE INDUSTRIA DE ACARAPE Responsável: EDUARDO FRANCISCO GOMES MONTEIRO Processo nº 10349/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: FUNDO SAÚDE DE ACARAPE Responsável: ADRIANA MARIA VIANA ARAÚJO Processo nº 10828/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAICABA Responsável: FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMAO Processo nº 11147/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SECRET DA JUV,CULT,LAZER,TURIS E DESPORT DE CAMPOS SALES Responsável: MARIA MAGNOL1A DE OLIVEIRA LIMA Processo nº 11148/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SEC.DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES Responsável: CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA Processo nº 11150/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES Responsável: CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA Processo nº 11153/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAMPOS SALES Responsável: CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA Processo nº 11498/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SEC. DE DESENV.ECONOMICO E TECNOLOGICO DE IPU Responsável: PEDRO JOSINO PONTES Processo nº 11831/07 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006 Órgão: SEC.MUNIC.DESENV.URBANO INFRA-ESTRUTURA DE PACATUBA Responsável: RAIMUNDO NONATO XAVIER PONTES Processo nº 12187/07 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006 Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE DE MADALENA Responsável: OVIDIO RODRIGUES PEREIRA Processo nº 12197/10 -. Processo transformado nº9258/10 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANOPOLIS Responsável: FRANCISCO MOURA DA SILVA Processo nº 12418/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SEC.DE AGRICULTURA PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DE IPU Responsável: JOSÉ MARCILIO ARAÚJO Processo nº 16853/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO SAÚDE DE CAMPOS SALES

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Responsável: CICERA BEATRIZ BARATTA PINHEIRO Processo nº 22540/08 - Processo transformado nº21049/08 Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2007 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POTENGI Responsável: RITA APARECIDA GUEDES Processo nº 24392/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO SAUDE DE CAMPOS SALES Responsável: CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17-junho-2011. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz SECRETÁRIO

*** *** *** EXTRATO DE PAUTA Nº72/2011 2ª CÂMARA Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS: Relator: Cons. Artur Silva Processo nº 10499/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: FUNDEF DE UBAJARA Responsável: RAIMUNDA FONTENELE PARENTE LIMA Processo nº 24482/10 - Processo transformado nº18904/10 Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008 Órgão: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE URUBURETAMA Responsável: RITA RODRIGUES BATISTA Relator: Cons. Ernesto Sabóia Processo nº 6487/07 - Processo transformado nº34007/06 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE Responsável: ADRIANA REBOUCAS MAIA Responsável: CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE Responsável: FRANCISCA DAS CHAGAS FREITAS Responsável: FRANCISCO MASSOLINI DA SILVA Responsável: JESUS MOREIRA DE ANDRADE Responsável: JOÃO MÁRCIO DA SILVA Responsável: JOSÉ JERÔNIMO DE OLIVEIRA Responsável: MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO Responsável: MARIA JOSÉLIA LIMA Responsável: ODÍLIO NORONHA Responsável: RAIMUNDO CLAUDINO DO AMARAL Responsável: RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA Processo nº 10985/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE CANINDE Responsável: JOAO PIRES UCHOA Processo nº 11085/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO Responsável: GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO Processo nº 11386/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SECRETARIA DE TURISMO DE CEDRO Responsável: MARIA CELIA ROCHA DE ARAUJO Processo nº 11490/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE ARACOIABA Responsável: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE Processo nº 11491/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACOIABA Responsável: JONAS CAMPELO NOGUEIRA Processo nº 11492/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DE ARACOIABA Responsável: JONAS CAMPELO NOGUEIRA Processo nº 12395/05 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS Responsável: ELISEU BATISTA FILHO Processo nº 14327/08 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SOLONOPOLE Responsável: JOSE ROSINEUDO DE LIMA Processo nº 16496/05 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004 Órgão: SECRETARIA MUN. EDUCACAO DE QUITERIANOPOLIS Responsável: SANDRA MARIA XIMENES DE CARVALHO

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Relator: Cons. Luiz Sérgio Processo nº 26087/08 - Processo transformado nº23565/08 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU Responsável: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16-junho-2011. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz SECRETÁRIO

*** *** *** EXTRATO DE PAUTA Nº73/2011 2ª CÂMARA Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS: Relator: Cons. Artur Silva Processo nº 1648/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COREAU Responsável: CLAUDIA CRISTINO DE ARAUJO Processo nº 13647/06 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005 Órgão: SECRETARIA DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIEN DE ITAPIPOCA Responsável: PAULO DE TARSO MEYER FERREIRA Relator: Cons. Ernesto Sabóia Processo nº 10158/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: FUNDO DEFESA DIRETOS CRIANCA/ADOLECENTE DE CAPISTRANO Responsável: RAIMUNDO ARAUJO SOUSA Processo nº 10363/10 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Órgão: SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE ARACOIABA Responsável: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA Processo nº 10704/09 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: SEC. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE ITAPIUNA Responsável: LUIZ HUMBERTO FERREIRA Processo nº 21322/07 - Processo transformado nº14544/07 Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2004 Órgão: FUNDO EDUCACAO BASICA DE ITAPIPOCA Responsável: JOSE LAERTON CLAUDINO DE ALMEIDA Processo nº 22395/09 - Processo transformado nº21186/09 Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2004 Órgão: FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO DE URUOCA Responsável: FRANCISCO KILSEN PESSOA AQUINO Processo nº 27602/09 - Processo transformado nº26257/09 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2001 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GUARACIABA DO NORTE Responsável: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO TEIXEIRA LOPES Relator: Cons. Luiz Sérgio Processo nº 7148/11 - Processo transformado nº5181/11 Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE Responsável: JOSE JESSE SOUSA CASTRO Processo nº 27410/08 Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Responsável: FRANCISCA MARCOS DE ABREU TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17-junho-2011. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz SECRETÁRIO

*** *** *** RESOLUÇÃO Nº07/2011. DISPÕE SOBRE A FLUÊNCIA DE PRAZOS E A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO MÊS DE JULHO DE 2011, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.1º., incisos XVII e XIX, da Lei Estadual nº12.160, de 04 de agosto de 1993, bem como seu Regimento Interno, Art.11, inciso IX, Considerando que, no mês de julho deste ano, deverá esta Corte promover a mudança de sua sede oficial, para o novo prédio sede, erguido no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,

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com o transporte de bens e consequente início das atividades nas novas instalações, Considerando a necessidade de deslocamento dos autos dos processos para a nova sede, para fins de executar a mudança; Considerando o transporte dos móveis, aparelhos e computadores para nova sede, que demandará certa quantidade de tempo; Considerando a impossibilidade prática de disponibilização de todos os processos em trâmite nesta Corte de Contas, em virtude do empacotamento e demais procedimentos necessários ao transporte para a nova sede; Considerando que, conforme a experiência comum, uma mudança provoca transtornos aos serviços internos e externos do Tribunal, que devem ser minimizados ao máximo, Considerando que é dever desta Corte, e direito do público externo, em especial, ter acesso a quaisquer processos que aqui tramitam, mormente para que exerçam seu direito à transparência e ao contraditório, RESOLVE, Art.1º. Serão interrompidos, no período compreendido entre os dias 1º e 15 de julho de 2011, todos os prazos já fixados para as partes, Conselheiros, Procuradores, Auditores e demais servidores. §1º. Os prazos que, no dia 1º de julho, já se tenham iniciado, terão sua contagem interrompida, reiniciando no dia 18 de julho de 2011, inclusive. §2º. Os prazos que se iniciarem do dia 1º de julho até 15 de julho de 2011, somente começarão a correr a partir do dia 18 de julho de 2011, inclusive. Art.2º. Ressalvado o disposto no Art.4º desta Resolução, no período compreendido entre os dias 1º a 15 de julho de 2011, o atendimento ao público externo ficará parcialmente suspenso, em especial no tocante a: I – Protocolo de peças processuais ou não processuais, requerimentos, solicitações e de quaisquer outros atos; II – Pedido de vistas, cópias ou certidão; III – Atendimento de consultas e prestação de informações sobre os processos. Art.3º. Também ficarão suspensas, entre os dias 1º a 15 de julho de 2011, as seguintes atividades, ressalvado o disposto no Art.4º: I – Sessões do Pleno e das Câmaras; II – Distribuição de processos; III – Deslocamento de processos entre quaisquer setores do Tribunal; IV – Organização e publicação de pautas de julgamento; V – Emissão de intimações ou a expedição de quaisquer atos de comunicação; VI – Outras atividades, não urgentes, que podem ser praticadas, sem prejuízo, a partir de 18 de julho de 2011. Art.4º. Em caráter excepcional, a parte ou o interessado, alegando e comprovando urgência, poderá requerer a prática dos atos previstos no Art.2º desta Resolução, caso em que serão realizadas as atividades necessárias ao atingimento da solicitação. §1º. Prescindem da comprovação da urgência, de que trata o caput deste artigo, os expedientes oriundos do Poder Judiciário. Art.5º. As petições referentes a solicitações de certidão devem ser dirigidas diretamente ao Secretário. Art.6º. Os prazos indicados nos Arts.1º, 2º e 3º desta Resolução poderão ser prorrogados, mediante ato motivado do Conselheiro Presidente, caso necessário. Art.7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 15 de junho de 2011. PRESIDENTE RELATOR CONSELHEIRO CONSELHEIRO CONSELHEIRO CONSELHEIRO CONSELHEIRO PROCURADOR DE CONTAS

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 1105.01/2011-SEJU. O Secretário Municipal de Esporte e Juventude do Município de Juazeiro do Norte – CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, cujo Objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Executar Serviços de Construção de Quadra Poliesportiva coberta na Vila Três Marias, neste Município, com verba conveniada – Plano de Trabalho N° 0303344-59, vem, Homologar e Adjudicar o Processo de Licitação, na Modalidade Tomada de Preços sob o N° 1105.01/2011-SEJU para que produza os devidos Efeitos Legais e Jurídicos. Assim, no termo da Legislação vigente, fica o Processo Homologado e Adjudicado em favor da Empresa: START Construtora LTDA, que venceu pelo Valor Global de R$284.771,17 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e um reais e dezessete centavos). Juazeiro do Norte – CE, 20 de Junho de 2011. Cícero Aurelisnor Matias Simião - Secretário Municipal de Esporte e Juventude.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 14.005/ 2011-TP. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Julho de 2011, às dez horas, na sua Sala de Sessões, localizada à Avenida II Nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, do tipo “ Menor Preço Global”, tombada sob o Nº 14.005/2011-TP, na forma da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, com fins à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Segurança e Medicina do Trabalho, no Hospital Municipal João Elísio de Holanda, no Município de Maracanaú, Ceará, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Central de Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maiores informações na Sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Maracanaú - CE, 17 de Junho de 2011. Edson Pereira de Sousa Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0810.11.06.15.01 TOMADA DE PREÇOS Nº 08.003/2010-TP. Contratante: Prefeitura de Maracanaú, Ceará/Secretaria de Educação do Município. Contratada: FÁCIL Construções LTDA-ME. Data da Assinatura do Contrato: 15 de Junho de 2011. Valor Global do Contrato: R$97.271,12 (noventa e sete mil, duzentos e setenta e um reais e doze centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: Contratação de Empresa para a Construção do entorno e Muro da Pró-Infância, situado na rua Nossa Senhora de Fátima com Prefeito Almir Dutra, bairro Pajuçara, em Maracanaú, Ceará. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) Meses. Origem dos Recursos: Programação: 0810.1236500421.078– Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – IU/FT: 3/101. Assina(m) pelo(a) Contratado(a): Josafá Martins de Carvalho – Sócio Responsável. Assina(m) pelo(a) Contratante: José Marcelo Farias Lima – Secretário de Educação. Maracanaú – CE, em 17 de Junho de 2011. Edson Pereira de Sousa – Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2011. 06.16.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – A Comissão de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 06 de Julho de 2011 às 09h00min dará início à Licitação acima citada cujo Objeto é a Manutenção Preventiva e Corretiva dos Chafarizes do Município de Aquiraz. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00min às 12h00min, sito a Rua João Lima, 259 – Centro - Casa Amarela. Aquiraz – CE, 17.06.2011. Marta Rejane Marques Pinheiro – Presidente da CPL.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Licença Prévia para a Construção do abatedouro público da Prefeitura Municipal de Ipu, na cidade de Ipu, na Avenida Chico Lão, s/n – Bairro Exposição, no município de Ipu-CE.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - COMISSÃO PERMANENTE CENTRAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS - RESULTADO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS - TP 2011.04.01.01 - CCS - Objeto: Aquisição de Uniforme Escolar padronizado, destinado aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Empresa Vencedora: Mark Confecções de Fardamentos Ltda ME. (itens: 01,02 e 03). A partir da publicação, encontra-se aberto o prazo recursal, de acordo com o Art.109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Maranguape, 17 de Junho de 2011. A Comissão.

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QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº 07.205.768/0001-40 NIRE nº 23300001192 COPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 64ª. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 63ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, LAVRADAS DE FORMA SUMÁRIA DE ACORDO COM O ART.130 # 1º DA LEI Nº 6.404/15.12.76. DATA: 29 de abril de 2011. LOCAL E HORA: Sede da empresa – à Praça da Imprensa – Aldeota em Fortaleza/Ce. às 9:00 (nove) horas. FORMA DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário do Nordeste nos dias 06, 07 e 08 do mês de abril e no Diário Oficial do Estado nos dias 14, 15 e 18 do mesmo mês, tendo os Avisos aos Acionistas sido publicados nos dias 03, 04 e 05 do mês de março no Diário do Nordeste e 11, 14 e 15 do mesmo mês no Diário Oficial do Estado. COMPARECIMENTO: Presentes acionistas representando 99,99% do capital votante. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - YOLANDA VIDAL QUEIROZ; Secretário – AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ ORDEM DO DIA: Na ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/2010, com Relatório da Administração, publicadas no jornal Diário do Nordeste e no Diário Oficial do Estado; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício; Na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros; b) o que mais ocorrer. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes com direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31.12.2010. 2. O Lucro do Exercício após a reversão dos juros sobre capital próprio é de R$172.765.022,20 (cento e setenta e dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, vinte e dois reais e vinte centavos), teve a seguinte destinação: a) R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) foi destinado à distribuição de juros sobre o capital próprio. b) R$8.638.251,11 (oito milhões, seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e onze centavos), foi destinado à constituição da conta “Reserva Legal”; c) R$8.638.251,11 (oito milhões, seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e onze centavos), foi destinado à constituição da conta “Reserva Estatutária”; d) R$105.488.519,98 (cento e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), foi lançado na conta de “Retenção de Lucros”. NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Aumento do Capital Social Subscrito e Integralizado de R$524.301.973,00 (quinhentos e vinte e quatro milhões, trezentos e um mil, novecentos e setenta e três reais), para R$528.276.044,21 (quinhentos e vinte e oito milhões, duzentos e setenta e seis mil, quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), mediante a capitalização das seguintes reservas: • R$3.961.097,27 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, noventa e sete reais e vinte e sete centavos), da conta “Reserva de Lucros”; • R$12.973,97 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), de parte da conta “Retenção de Lucros”. 2. Em face das alterações ocorridas neste instrumento, os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social da sociedade, passando o mesmo a ter a seguinte redação: QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A sociedade denomina-se Queiroz Comércio e Participações S/A, rege-se pelo presente Estatuto e disposições legais aplicadas. Artigo 2º - A sede social é na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, podendo o Conselho de Administração determinar a abertura de filiais, sucursais, agências e escritórios, a critério da Diretoria, a quem competirá destacar a parcela do capital social a eles destinada. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto a aplicação de recursos próprios no comércio, na indústria, na agricultura, em atividade imobiliária ou em empresas de prestação de serviços, mediante a subscrição ou aquisição de ações e quotas da sociedade. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado e realizado, é de R$528.276.044,21 (quinhentos e vinte e oito milhões, duzentos e setenta e seis mil, quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), dividido em 1.967.362 (um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, trezentas e sessenta e duas) ações nominativas, no valor nominal de R$268,52 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), sendo: 1.500.937 (um milhão, quinhentos mil, novecentas e trinta e sete) ações ordinárias e 466.425 (quatrocentas e sessenta e seis mil, quatrocentas e vinte e cinco) ações preferenciais. Parágrafo Primeiro – Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral, e poderá, por solicitação de seu titular, ser convertida em ação preferencial. Parágrafo Segundo - A sociedade poderá emitir ações preferenciais sem guardar a proporcionalidade entre estas e as ordinárias, observado o limite legal. Parágrafo Terceiro – As ações preferenciais não terão direito a voto e gozarão das seguintes vantagens: (a) participação, em igualdade de condições, nos dividendos que forem atribuídos às ações ordinárias; (b) prioridade na restituição do capital, em caso de liquidação da Companhia. Artigo 6º - A sociedade, mediante a autorização do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações, para permanência em tesouraria, alienação ou cancelamento, até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, sem diminuição do capital social, observado o limite legal. Artigo 7º - A critério do Conselho de Administração poderá ser excluído o direito de preferência na emissão de ações ou debêntures conversíveis em ações, cuja colocação seja feita através de instituições financeiras ou mediante venda em Bolsas de Valores ou por subscrição pública. Artigo 8º - O custo de serviços de transferência, averbação e emissão de certificado das ações, poderá ser debitado ao acionista. CAPÍTULO III – ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único – O anúncio de convocação da Assembléia será publicado com antecedência mínima de 8 (oito) dias e, em segunda convocação, com prazo de 5 (cinco) dias. Artigo 10 - Somente serão admitidos à Assembléia Geral os titulares de ações com direito a voto cujos nomes estejam inscritos no respectivo registro, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia, e os titulares de ações preferenciais que comprovem essa qualidade, até aquela data. Artigo 11 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração, e, em sua ausência por outro conselheiro presente. A seguir, será eleito pelos presentes o acionista que a presidirá, o qual convidará outro acionista para integrar a mesa, como secretário. Artigo 12 - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, pessoa física ou jurídica, nomeado por instrumento público ou particular. O procurador poderá, ainda, ser instituição financeira, possibilitado ao administrador de fundos de investimentos representar os condôminos. Parágrafo Primeiro – A procuração outorgada nos termos do Acordo de Acionistas valerá para cada ato nela especificado, arquivado na sede social, e poderá ter prazo de vigência superior a 1 (um) ano. Parágrafo Segundo – O voto proferido em Assembléia com infração de Acordo de Acionistas arquivado na sede social, não será computado pelo Presidente da Assembléia. Artigo 13 - A matéria que não constar da ordem do dia poderá ser objeto de discussão, desde que a Assembléia o permita, não devendo constar da ata. Nessa hipótese, o tempo de cada orador, cujo número não poderá ultrapassar a 3 (três), para cada assunto, é limitado a 5 (cinco) minutos. CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA Artigo 14 - A sociedade é administrada com os poderes e atribuições conferidos por lei e este estatuto, por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Artigo 15 – Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de reuniões dos respectivos órgãos, e o seu exercício independerá de caução. Parágrafo Único – Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que os Conselheiros e Diretores eleitos tenham tomado posse ou justificado a demora,

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o Conselho de Administração poderá declarar vago o cargo e escolher o substituto que exercerá as funções até a próxima Assembléia Geral. SEÇÃO I CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 16 – O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) a 9 (nove) membros, eleitos pela Assembléia Geral que elegerá, no mesmo ato, o seu Presidente, podendo os conselheiros eleitos serem destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos. Artigo 17 – Ao Conselho de Administração caberá a eleição da Diretoria Executiva, nos moldes tratados neste estatuto, elegendo os seus membros respectivos, acatando ou não, neste particular, a indicação do Diretor Executivo. Parágrafo Primeiro – Incumbirá ao Diretor Executivo sugerir ao Conselho de Administração o nome dos demais diretores, cabendo a este Conselho escolher e eleger a Diretoria. Parágrafo Segundo – Ocorrendo vacância de cargo no Conselho de Administração, caberá aos descendentes do faltante a escolha de quem o sucederá, entre eles, o que deve ser feito e comunicado ao Conselho no prazo de até quinze (15) dias, contados da data em que restou vago o cargo. Caso não decidam os descendentes no prazo ora fixado, caberá ao Conselho escolher dentre aqueles mesmos descendentes, o que ocupará o cargo vago dando-se a escolha por maioria de votos. Artigo 18 – O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por 3 (três) Conselheiros. Parágrafo Primeiro – As reuniões serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo – Ressalvado o disposto no Parágrafo Terceiro, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, observado o quorum de instalação de pelo menos metade dos Conselheiros eleitos. Das reuniões do Conselho seu Presidente mandará lavrar ata sucinta, contendo as deliberações e determinará o arquivamento no registro de comércio e a publicação das destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo Terceiro – As deliberações relativas a alienação, fusão, cisão e incorporação, quer a companhia seja a incorporadora, quer seja a incorporada, só poderão ser instalados com a presença de todos os Conselheiros e a deliberação dar-se-á por meio do voto de 2/3 dos Conselheiros. Parágrafo Quarto – O intervalo entre cada convocação será de 10 (dez) dias, no mínimo. Parágrafo Quinto – Ocorrendo impasse na deliberação do Conselho, a decisão sobre o assunto será transferida para a próxima Assembléia Geral Ordinária de acionistas ou, em caso de urgência, para a Assembléia Geral Extraordinária imediatamente convocada para esta finalidade. Parágrafo Sexto – As convocações serão feitas por escrito, com aviso de recebimento. Artigo 19 – Compete ao Conselho de Administração: a) fixar os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da companhia, aprovando planos de trabalho, orçamentos de investimentos e de custeio anuais; b) convocar a assembléia geral ordinária e, quando necessário, a extraordinária; c) eleger e destituir os diretores da companhia, fixando-lhes as atribuições; designar o diretor-executivo e deliberar sobre a forma de substituição dos diretores. d) fiscalizar a gestão dos diretores; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia; solicitar informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, assim como sobre quaisquer outros atos da Diretoria; e) manifestar-se sobre o relatório de administração, as contas da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; f) aprovar os organogramas da administração superior, aprovar e modificar regimentos internos e, ainda, fixar a política salarial da companhia; g) propor alterações do estatuto, em especial as que implicarem modificações do capital social; h) autorizar a aquisição e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais ou prestação de garantias e obrigações de terceiros, de valor superior a 0,2% (dois décimos por cento) do patrimônio líquido, independentemente de manifestação da assembléia geral, com exceção para aqueles já previstos no orçamento e aprovados pelo Conselho; i) escolher e destituir auditores independentes; j) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados, ou de reservas de lucro existentes no último balanço anual ou semestral; l) designar diretor substituto para exercer o cargo pelo período restante do mandato do substituído; m) autorizar a aquisição, para permanência em tesouraria, alienação ou cancelamento, de ações da companhia, mediante a utilização de lucros ou reservas disponíveis, exceto a legal; n) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ação, e de notas promissórias, para distribuição; o) deliberar sobre quaisquer matérias não reguladas neste estatuto, resolvendo os casos omissos. Parágrafo Único – É vedado ao acionista e ao administrador participar ou intervir em qualquer operação social em que possa ter, direta ou indiretamente, interesse conflitante com o da companhia. O conselheiro impedido, após proceder conforme determinado no art. 156 da lei societária, deverá retirar-se da reunião, enquanto perdurar o debate e decisão da matéria. Artigo 20 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) convocar e presidir nas reuniões do Conselho onde, além de seu voto, orientará as atividades do colegiado. b) não computar, nas reuniões do Conselho, voto proferido com infração de Acordo de Acionistas arquivado na sede social; c) orientar e acompanhar a execução das medidas que o Conselho recomendar ou determinar à Diretoria. Artigo 21 – A verba para remuneração dos Conselheiros será fixada pela Assembléia que os eleger, competindo ao órgão estabelecer o seu rateio entre os integrantes do colegiado. SEÇÃO II DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 22 – A Diretoria terá sua composição definida pelo Conselho de Administração, um dos quais Diretor Executivo e os demais sem designação específica, acionistas ou não, eleitos com mandato de 3 (três) anos, pelo Conselho de Administração, que poderá destituí-los a qualquer tempo, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro – São inelegíveis para qualquer cargo de Diretor, a pessoa com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos. O mandato de Diretor que atingir aquela idade limite será considerado extinto. Parágrafo Segundo – Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá designar um substituto, cujo mandato expirará com o dos demais Diretores. Parágrafo Terceiro – O Diretor Executivo não poderá exercer, cumulativamente com o seu cargo, a Presidência do Conselho de Administração. Artigo 23 – Compete à Diretoria, pelo Diretor Executivo, sempre assinando com outro Diretor, ou por 2 (dois) Diretores ou por procuradores, com poderes específicos, a representação da Companhia perante terceiros, em juízo ou fora dele, e a prática dos atos necessários ao funcionamento regular e a gestão dos negócios sociais, observadas a competência e as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro – As procurações outorgadas pela Companhia especificarão os poderes concedidos e o prazo de vigência do mandato, que não poderá exceder a 1 (um) ano, salvo quando outorgada para fins judiciais. Parágrafo Segundo – Em caráter excepcional, nos casos em que o Conselho de Administração autorizar, a Companhia poderá ser representada por um único procurador, diretor ou não, outorgado o mandato, sempre específico para cada caso, mediante prévia autorização do Conselho de Administração. Artigo 24 – Compete ao Diretor Executivo: a) orientar as atividades do órgão; convocar e presidir as reuniões de Diretoria, onde, além de seu voto, terá o de desempate; b) fazer com que sejam cumpridas as diretrizes e medidas recomendadas ou determinadas pelo Conselho de Administração, mantendo a coordenação entre os dois órgãos; c) orientar os demais Diretores no exercício de suas atribuições. Artigo 25 – Compete, ainda, ao Diretor Executivo, dirigir a gestão executiva da sociedade, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao cumprimento dos objetivos sociais, observadas as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração. Artigo 26 – Compete aos Diretores sem designação específica cooperar com o Diretor Executivo na gestão dos negócios sociais, assim como exercer as funções específicas estipuladas pelo Conselho de Administração. Artigo 27 – A verba para remuneração dos Diretores será estabelecida pela Assembléia Geral, competindo ao Conselho de Administração o seu rateio entre os Diretores. Artigo 28 – A Diretoria reunir-se-á semanalmente ou sempre que os interesses sociais o exigirem e suas resoluções e decisões serão tomadas por maioria de votos, observado o quorum de instalação de metade dos Diretores em exercício. A ata, que poderá ser redigida sumariamente, conterá o resumo das deliberações tomadas. Artigo 29 – Até o máximo de 1/3 (um terço), os integrantes do Conselho de Administração poderão ser eleitos para cargos de Diretoria, que exercerão cumulativamente, sendo vedada ao Diretor Executivo e àqueles sem designação específica, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou

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afins, até o segundo grau, realizarem quaisquer transações negociais envolvendo compra, venda ou de qualquer outra natureza, com as sociedades que dirijam, inclusive de compra e venda de ações e/ou quotas das mesmas empresas. CAPÍTULO V CONSELHO FISCAL Artigo 30 A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e respectivos suplentes, sem funcionamento permanente, a ser instalado pela assembléia geral. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal terá a competência prevista em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros, que perceberão a remuneração que for fixada pela assembléia geral que os eleger, observado o mínimo legal. CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL Artigo 31 – O exercício social coincide com o ano civil. Ao fim de cada exercício, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia e observadas as prescrições legais, o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a do resultado do exercício e a das origens e aplicações de recursos. Artigo 32 – Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para o imposto sobre a renda e a participação proposta para os administradores nos lucros do exercício, nessa ordem. O lucro líqüido que remanescer terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social; b) 5% (cinco por cento), no mínimo, para constituição de reserva para o desenvolvimento, a ser utilizada na aquisição de bens do ativo permanente ou em novos investimentos da companhia, a qual não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. c) 25% (vinte e cinco por cento) para juros do capital próprio e dividendos, compensados os dividendos intermediários que tenham sido declarados no curso do exercício; d) o restante, para dividendos ou reservas, conforme proposta do Conselho de Administração à Assembléia Geral. Parágrafo Único - A participação dos administradores nos lucros do exercício só será atribuída se assegurado o pagamento do dividendo obrigatório a que se refere a letra “c” deste artigo. Artigo 33 – O Conselho de Administração “ad referendum” da Assembléia Geral ordinária, que aprovar as contas do exercício, poderá declarar dividendos intermediários, com base em balanço semestral ou de períodos menores, ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes no último balanço. Artigo 34 – Serão colocados à disposição dos acionistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da ata da Assembléia, as bonificações em dinheiro e os dividendos distribuídos, assim como, se emitidos, os certificados de títulos de ações que correspondam a aumento de capital efetuado com incorporação de reservas ou correção monetária. Parágrafo Único – Prescrevem a favor da Companhia os dividendos não reclamados em 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 35 – Os titulares atuais de ações se obrigam a assinar o Acordo de Acionistas que venha a ser aprovado pela maioria do capital votante da sociedade, cuja observância será compulsória. Artigo 36 – O cumprimento do Acordo de Acionistas arquivado na sociedade, será por ela fiscalizado, a qual não procederá ao registro ou averbação, em seus livros sociais e certificado de ações ou cautelas, de atos em desacordo com suas disposições. Artigo 37 – As ações da sociedade serão livremente transferíveis entre os acionistas e seus descendentes. A validade da transferência a terceiros estará subordinada ao disposto em Acordo de Acionistas ou mais precisamente no DOCUMENTO 3, em seus itens 4.1., 4.2. e 4.3. da Cláusula IV, bem assim daquelas disposições do DOCUMENTO 5 – REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DE RETIRADA. Artigo 38 – Nos litígios em que a sociedade venha a ser parte, poderá ela ser representada por qualquer Diretor ou procurador com poderes especiais, que tenha conhecimento do objeto da controvérsia. Artigo 39 – A retirada de qualquer dos acionistas não acarretará a dissolução da sociedade que prosseguirá com os remanescentes. O exercício do direito de retirada está disciplinado no DOCUMENTO 5 – REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DE RETIRADA. CAPITULO VIII DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA Artigo 40 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará durante o procedimento da medida até a extinção da sociedade. DISSIDÊNCIAS PROTESTOS E DECLARAÇÕES DE VOTOS: Não houve. CONSELHO FISCAL: A Assembléia decidiu não instalar o Conselho Fiscal. ASSINATURAS: Yolanda Vidal Queiroz, Airton José Vidal Queiroz, Renata Queiroz Jereissati, Lenise Queiroz Rocha, Paula Queiroz Frota, Igor Queiroz Barroso, NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Yolanda Vidal Queiroz - Diretora Presidente, TELEVISÃO VERDES MARES LTDA - Yolanda Vidal Queiroz - Diretora Presidente. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Fortaleza(Ce), 29 de abril de 2011. AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ Secretário Reg. JUCEC nº 20111673283 de 10/06/2011. Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sob número e data estampados mecanicamente. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.2011.06.15.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizar-se-à Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços, cujo Objeto é a Aquisição de Material de Consumo e permanente para atender a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, com o prazo de Cadastramento das Propostas até às 09:00 horas do dia 05 de Julho de 2011, Abertura das Propostas, de 09:10 às 12:00 horas do dia 05 de Julho de 2011 e a Fase da disputa delances, às 14:00 horas do dia 05 de Julho de 2011. O Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação Maiores Informações ligar para (085) 3260.5054. Eusébio - CE, 15 de Junho de 2011. À Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ–PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Município de Aracati, Contratada: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Processo: Pregão Presencial Nº 002/2011 SEFIN; Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Informática que disponibilize o Licenciamento e Concessão de Direitos de uso de um Conjunto de Sistemas Aplicativos - CSA que contemple Sistema de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado e Doação, em conformidade com a Lei Nº 4.320/64, Lei Complementar Nº 101/ 20000, Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002, de interesse da Secretaria de Finanças do Município de Aracati – CE. Tipo: Menor Preço Global; Dotações: 04.123.0002.2.071, Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: Francisca Aldeiza Bezerra - Secretária de Finanças; Assina pela Contratada:Vanderley Alves de Pinho.

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ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 – Aviso de Licitação. Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 11/07/2011, às 9h. Objeto: Serviços de Reparos, Conservação e Manutenção em Obras d”Artes, Equipamentos de Drenagem Superficial e Rede de Drenagem Mista em vários Logradouros no Município de Sobral. Valor do Edital: Gratuito. Informações: Site: www.sobral. ce.gov.br, (Portal do Cidadão, selecione o serviço: Licitações em Andamento) e à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157, Sobral-CE, 17/06/2011. A Comissão Verônica Mont’Alverne Guimarães - Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011SMS. Secretaria Municipal de Saúde. O Pregoeiro deste Município torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 001/2011 - SMS, cujo Objeto é a Contratação para Prestação de Serviços na Confecção de Próteses Dentárias junto a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Poranga, conforme anexos. Abertura dia 04/07/2011, às 09:00hs na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Avenida Dr. Epitácio de Pinho, 203 – Centro, Poranga - CE, ou pelo fone (0**88) 3658-1525. Poranga - CE, 17 de Junho de 2011. Jimmy Karll Campos Cabral - Pregoeiro.

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CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A CNPJ/MF nº 07.092.232/0001-66 NIRE nº 23300006097 COPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 39ª. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 38ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, LAVRADAS DE FORMA SUMÁRIA DE ACORDO COM O ART.130 # 1º DA LEI Nº 6.404/15.12.76. DATA: 29 de abril de 2011. LOCAL E HORA: Sede da empresa – à Praça da Imprensa – Aldeota em Fortaleza/Ce. às 15:00 (quinze) horas. FORMA DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário do Nordeste nos dias 06, 07 e 08 do mês de abril e no Diário Oficial do Estado nos dias 14, 15 e 18 do mesmo mês, tendo os Avisos aos Acionistas sido publicados nos dias 03, 04 e 05 do mês de março no Diário do Nordeste e 11, 14 e 15 do mesmo mês no Diário Oficial do Estado. COMPARECIMENTO: Totalidade do Capital Social com direito a voto. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - YOLANDA VIDAL QUEIROZ; Secretária – LENISE QUEIROZ ROCHA ORDEM DO DIA: Na ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/2010, com Relatório da Administração, publicadas no jornal Diário do Nordeste e no Diário Oficial do Estado; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício; Na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros; b) Consolidação do Estatuto Social e c) o que mais ocorrer. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes com direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31.12.2010. 2. O Prejuízo do Exercício no valor de R$14.185.746,51 (quatorze milhões, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), foi compensado pela conta “Retenção de Lucros”, ficando esta com saldo no valor de R$21.393.212,22 (vinte e um milhões, trezentos e noventa e três mil, duzentos e doze reais e vinte e dois centavos). NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Os acionistas resolvem não incorporar reservas e lucros ao capital social. 2. Foi deliberado pelos presentes, consolidar o Estatuto Social da sociedade, passando o mesmo a ter a seguinte redação: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A CNPJ/MF nº 07.092.232/0001-66 CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração da Sociedade. Artigo 1º- A Sociedade denomina-se CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ/MF nº 07.092.232/0001-66, com sede e foro jurídico na Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, à Praça da Imprensa, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor. Parágrafo único: Poderão ser abertas e extintas onde e quando convier, Filiais, Sucursais, Agências e Escritórios da Sociedade em qualquer parte do Território Nacional ou no Exterior, a critério da Diretoria, a quem caberá igualmente, destacar em cada caso, o capital necessário à movimentação dos negócios. Artigo 2º - A Sociedade mantém em funcionamento os seguintes estabelecimentos: a) à Praça da Imprensa em Fortaleza/Ce, CNPJ nº 07.092.232/0001-66; b) na Fazenda Retiro Grande em Icapui/Ce, CNPJ nº 07.092.232/0002-47. Capital atribuído de R$1,00 (um real); c) à Rua José Antunes Queiroz nº 2642 em Cascavel/Ce, CNPJ nº 07.092.232/0003-28. Capital atribuído de R$1,00 (um real); d) na Avenida José Sabóia, s/n – parte, Mucuripe em Fortaleza/Ce, CNPJ nº 07.092.232/0004-09. Capital atribuído de R$1,00 (um real); e)na Avenida Thomas Edson, 1555 – parte, Barra Funda em São Paulo/SP, CNPJ nº 07.092.232/0005-90. Capital atribuído de R$1,00 (um real); Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto: a) produção de caju em todas as suas fases; b) industrialização da castanha de caju e sua comercialização para os mercados nacional e internacional; c) cria, recria e engorda de bovinos de corte e de leite; suínos, caprinos, ovinos e eqüinos; d) pastagens e culturas ligadas à alimentação humana e animal; e) compra e comercialização de gêneros alimentícios de produção própria e/ou adquirida de terceiros; f) participação no capital de outras empresas, quer sejam ou não do mesmo setor econômico, podendo, ainda, dedicar-se a outros ramos da agroindustria. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. O início de suas atividades remota à data de 21 de janeiro de 1972. CAPÍTULO II – Do Capital e das Ações. Artigo 5º - O Capital Social totalmente Subscrito e Integralizado é R$53.346.815,70 (cinquenta e três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e setenta centavos), dividido em 931.009 (novecentos e trinta e um mil e nove) ações, no valor nominal de R$57,30 (cinquenta e sete reais e trinta centavos), sendo: 899.715 (oitocentos e noventa e nove mil e setecentos e quinze) ações Ordinárias e 31.294 (trinta e um mil, duzentos e noventa e quatro) ações preferenciais, assim distribuídas: a) Classe “A” – 7.118 (sete mil, cento e dezoito); b) Classe “B” – 309 (trezentos e nove); c) Classe “C” – 6.302 – (seis mil, trezentos e duas); d) Classe “D” – 17.565 – (dezessete mil, quinhentos e sessenta e cinco). Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, podendo o acionista constituir procurador para representá-lo. § 1º As ações são indivisíveis, não reconhecendo a sociedade, mais de um proprietário para cada uma. § 2º As ações poderão ser representadas por cautelas ou certificados de títulos múltiplos, os quais revestidos das formalidades legais, serão assinados por dois Diretores, sendo um deles, o Diretor Presidente. Artigo 7º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderá a sociedade proceder a emissão e colocação de ações do seu Capital Social, nas quantidades que entender, para subscrição e integralização na forma a seguir indicada, isolada ou conjuntamente: a) Com dinheiro; b) Com créditos existentes contra a Sociedade no ato da subscrição; c) Com fundos, reservas e provisões, desde que legalmente aproveitáveis; d) Com bens móveis e imóveis, obedecidas as prescrições legais. Parágrafo único - As ações não poderão se colocadas por valor inferior ao nominal. Artigo 8º - Nas subscrições em dinheiro das ações do Capital Social, o mínimo será o fixado em lei, devendo o saldo restante ser realizado em parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após a subscrição. § 1º – Os acionistas que não integralizarem suas ações no prazo fixado pelo artigo 8º deste Estatuto, ficarão de pleno direito constituídos em mora, devendo a sociedade mandar vender as ações não integralizadas, independentemente de interpelação judicial e executar o acionista pelo saldo devedor. § 2º - Para que haja a integralização de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor de cada ação, a Sociedade poderá executar bens particulares dos acionistas e só então agirá na forma prevista na primeira parte do parágrafo anterior. Se essa operação não for possível, a Sociedade declarará caducas as ações, fazendo suas as entradas realizadas. § 3º - A quantia apurada na venda a que se refere o parágrafo 1º deste artigo, deduzidas as despesas acarretadas à sociedade, inclusive 6% (seis por cento) ao ano sobre o montante não pago, contados a partir do momento em que o acionista fica constituído em mora, ficará à disposição do interessado. § 4º - O adquirente se sub-rogará em todos os direitos e obrigações às ações que comprar. Artigo 9º - Os acionistas terão preferência na subscrição, venda e transferência de ações na proporção das que possuírem, exceto em relação às subscrições de ações emitidas nos termos da lei especial sobre incentivos fiscais. § 1º - O disposto neste artigo não se aplica nos casos de transferências de ações entre pais e filhos. § 2º - O direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação dos acionistas, decaindo após esse prazo, contado da data de publicação no Diário Oficial do Estado. § 3º - O acionista poderá ceder seu direito de preferência. § 4º - No aumento decorrente da capitalização de créditos ou subscrição de bens, será sempre assegurado aos acionistas o direito de preferência e, se for o caso, as importâncias por eles pagas serão entregues aos titulares do crédito a ser capitalizado ou do bem a ser incorporado. Artigo 10 - As ações preferenciais nominativas classes “A”, “B”, “C” e “D” não terão direito a voto. Artigo 11 - As ações preferenciais nominativas classes “A” e “B” gozarão das seguintes vantagens:

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a) prioridade no reembolso do capital até o seu valor nominal, no caso de liquidação da sociedade. b) Participação integral nos resultados da sociedade. § 1º - As ações preferenciais classe “A” emitidas em decorrência do aumento de capital com a utilização de reservas estatutárias e fundos resultantes de correção monetária, isenção do imposto de renda ou outro que porventura venha a ser estabelecido, serão igualmente nominativas. § 2º - As ações preferenciais nominativas classe “B” destinam-se à integralização e realização por parte de pessoas físicas, sob a forma do artigo 14, letra “D” da Lei nº 4357/64, modificado pelo artigo 9º da Lei nº 4506/64, de 30.11.64 e artigo 2º letra “I” do Decreto Lei nº 1338/74 de 22.09.74, ou outra forma permitida por Lei, observando-se a legislação vigente. Artigo 12 - As ações preferenciais classe “C” conferirão aos seus titulares as seguintes vantagens: a) prioridade na distribuição de dividendos mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor nominal; b) participação integral nos resultados da sociedade, de modo que, a nenhuma outra espécie ou classe de ações serão atribuídas vantagens patrimoniais superiores, enquanto as ações preferenciais classe “D” gozarão no mínimo das seguintes vantagens, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Lei nº 1419 de 11.09.75: a) prioridade na distribuição de dividendos anuais mínimos não cumulativos de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor nominal; b) prioridade no reembolso do capital sem prêmio; c) participação sem restrições no aumento do capital decorrente de correção monetária. Artigo 13 - É facultada aos acionistas a conversão das ações preferenciais nominativas classe “C” e “D” em ações ordinárias, precedida de aprovação pela Diretoria da Sociedade nos termos do art. 19ºda Lei nº 6.404/76. Artigo 14 - A Sociedade poderá emitir por deliberação da Assembléia Geral atendidas as determinações legais, debêntures conversíveis ou não em ações bônus de subscrição e partes beneficiárias. Parágrafo único – Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição da emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações, emitidas para alienação onerosa, mas, na conversão desses títulos em ações, ou na outorga e no exercício de opção de compra de ações não haverá direito de preferência. CAPÍTULO III - Da Administração Social. Artigo 15 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração composto de 4 (quatro) membros, acionistas, sendo um deles o seu Presidente, que será escolhido pelo próprio Conselho de Administração em reunião e por uma Diretoria composta de 03 (três) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e dois (02) Diretores. § 1º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, serão eleitos por um período de 3 (três) anos, os primeiros pela Assembléia Geral que poderá destituí-los a qualquer tempo e o segundo eleito e destituível a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleito. § 2º - Cada membro da Diretoria caucionará 100 (cem) ações próprias ou não, para garantia de sua gestão. § 3º - A caução prevista no parágrafo anterior somente poderá ser levantada depois do Diretor ter deixado o cargo e de terem sido aprovadas pela Assembléia Geral as últimas contas por ele apresentadas. § 4º - Os membros do Conselho de Administração, após a sua eleição pela Assembléia Geral, procederão à eleição dos membros da Diretoria da Sociedade. § 5º - No caso de vaga na Diretoria, será convocada uma reunião do Conselho de Administração que elegerá o substituto, salvo se a vaga não prejudicar o funcionamento da Sociedade, fazendo coincidir o seu mandato com o mandato dos demais diretores. Artigo 16- O Conselho de administração reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre, se necessário, e extraordinariamente, quando convocado pelo seu Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. § 1º - As deliberações serão tomadas pela maioria de voto de seus membros, tendo o Presidente do Conselho de Administração, além do voto quantitativo, o de qualidade nos casos de empate. Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, os seus membros designarão por unanimidade o substituto para exercer o cargo em aberto, se julgarem necessário, até a Assembléia Geral eleger novo membro. § 2º - Não havendo a unanimidade prevista no artigo anterior, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleger o substituto, salvo se a vaga não prejudicar o funcionamento da Sociedade ou do Conselho de Administração, caso em que será aguardada a primeira Assembléia Geral Ordinária a se realizar. § 3º - Em caso de impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada a Assembléia Geral Extraordinária, na qual será eleito o substituto, que cumprirá o restante do mandato do titular. Artigo 17 - Ao Conselho de Administração como órgão de deliberação da sociedade compete: a) Fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) Eleger e destituir os diretores, fixando-lhes, quando for o caso, as atribuições; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente; e) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) Pronunciar-se, previamente, sobre os atos e contratos, quando o Estatuto vier a exigir, o mesmo ocorrendo sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; g) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; h) autorizar a alienação de bens do ativo permanente a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros. Artigo 18 - Os membros do Conselho de Administração perceberão a remuneração que for fixada anualmente pela Assembléia Geral. Parágrafo único – Os conselheiros e diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração e da Diretoria, dispensados de prestarem caução. Artigo 19 - Compete ao Diretor Presidente, representar a empresa ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, usar da denominação social e praticar os atos por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Sociedade, podendo, inclusive, contratar de modo geral, acordar, transigir, desistir; abrir, manter, movimentar e encerrar contas bancárias; emitir, assinar e endossar cheques, ordens de pagamento, e quaisquer documentos relativos a tais contas; contrair empréstimos de qualquer natureza, com ou sem garantia de direito pessoal ou real, emitir, endossar, assinar, aceitar, avalizar e protestar letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e triplicatas, bem como nomear e constituir em nome da sociedade, procuradores “ad judicia” e “ad negotia”, determinando-lhes os poderes e, se for o caso, fixando o prazo de duração do mandato. A enumeração de poderes feita nesta cláusula deve ser entendida como meramente enunciativa e não restritiva do exercício dos demais. Aos Diretores em conjunto, caberão os poderes para gerir a sociedade, competindo-lhes a prática dos atos de gestão necessários ao fiel cumprimento dos objetivos sociais, observado o disposto no parágrafo seguinte: Parágrafo Único - Sem a anuência expressa e por escrito do Conselho de Administração não poderá: a) assumir qualquer responsabilidade ou obrigação em nome da sociedade; b) alienar, adquirir ou por qualquer forma e a qualquer título gravar bens móveis e imóveis da Sociedade; c) adquirir qualquer participação societária em outras pessoas jurídicas; d) liberar qualquer obrigação de terceiros, de qualquer valor, para com a sociedade; e) vincular a sociedade em qualquer negócio estranho aos objetivos, nem em nome dela, dar avais e fianças. Artigo 20 - Cada membro da Diretoria receberá a remuneração quer for fixada em Assembléia Geral sem prejuízo da gratificação decorrente da percentagem sobre os lucros líquidos anuais. CAPÍTULO IV – Do Conselho Fiscal. Artigo 21 - A Sociedade tem um Conselho Fiscal não permanente, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, com experiência exigida em Lei, eleitos em Assembléia Geral, a qual fixará a sua remuneração, observadas as prescrições legais. Parágrafo único – O período de funcionamento do Conselho Fiscal, quando instalado na forma deste artigo, terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária seguinte à sua instalação. Artigo 22 - Os membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terão as funções e atribuições previstas em lei e serão substituídos nos seus impedimentos e faltas ou no caso de vacância, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO V - Da Assembléia Geral. Artigo 23 - A Assembléia Geral é o órgão supremo da Sociedade, cumprindo-lhe o exercício das atribuições definidas em lei e, além disso, resolver todos os assuntos que lhe sejam propostos. Artigo 24 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria e dirigida pelo seu Presidente ou substituto legal e secretariada por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia na ocasião. Parágrafo único - Os acionistas poderão se fazer representar na Assembléia Geral, de conformidade com a lei, mediante mandato, cujo instrumento ficará em poder da sociedade. Artigo 25 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo único – No caso de empate, caberá ao Presidente da Assembléia decidir, segundo seu critério, em favor da proposta ou proposições que atendam melhor aos interesses da Sociedade. Artigo 26 - A Assembléia Geral terá as suas atribuições previstas em lei e realizar-se-á, ordinariamente, dentro do primeiro quadrimestre subsequente

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ao encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e dos Resultados. Artigo 27 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - No fim de cada exercício, a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil as demonstrações financeiras, com a observância das prescrições legais. Do resultado do exercício, compensados os prejuízos acumulados e deduzida a provisão para o imposto de renda, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento), para a constituição da Reserva Legal; b) parcela necessária ao pagamento dos dividendos às ações ordinárias e preferenciais na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 4º, até alcançar 25% (vinte e cinco por cento) do Lucro Líquido; c) o eventual saldo ficará a disposição da Assembléia Geral de acionistas que deliberará por proposta da Diretoria sobre a sua destinação. Artigo 29 - Os dividendos serão pagos, salvo deliberações em contrário da assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que foram declarados e em quaisquer caso dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais. Artigo 30 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo a esta, estabelecer o modo da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação. Artigo 31 - As ações serão livremente transferíveis entre os acionistas. A transferência da ação a terceiros, entretanto, somente poderá ocorrer, depois que os acionistas renunciarem ao direito de preferência que lhes são assegurado, em igualdade de preço e condição e aprovarem a inclusão de terceiros na sociedade. Artigo 32 - A retirada de qualquer dos acionistas não acarretará a dissolução da sociedade que prosseguirá com os remanescentes. O sócio retirante poderá transferir para os demais sócios as suas ações ou se preferir, terá seus haveres apurados com base no último balanço realizado, recebendo o valor de suas ações em 10 (dez) prestações mensais iguais e sucessivas. Artigo 33 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação das sociedades anônimas em vigor e mais leis regulamentares de cada caso em particular em que lhe forem aplicáveis. DISSIDÊNCIAS, PROTESTOS E DECLARAÇÕES DE VOTOS: Não houve. CONSELHO FISCAL: A Assembléia decidiu não instalar o Conselho Fiscal. ASSINATURAS: Yolanda Vidal Queiroz, Renata Queiroz Jereissati, Lenise Queiroz Rocha, Paula Queiroz Frota, QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A – Yolanda Vidal Queiroz – Diretora Presidente. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓRPRIO. Fortaleza, 29 de abril de 2011. LENISE QUEIROZ ROCHA Secretária Reg. JUCEC nº 20111673143 de 10/06/2011. Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sob número e data estampados mecanicamente. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** *** COMUNICADO-A Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, torna público que recebeu, em 16/ 06/2011, o Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao Complexo Turístico Residencial Águas Belas Golf Resort & SPA, com área construída de 179.397,36m², a ser implantado numa área de 114,52 hectares, na localidade Camurim, município de Cascavel/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** *** CEMAG S/A-CNPJ nº 07.844.087/0001-22 - Aviso aos Acionistas- Informamos que se encontram à disposição de V.Sas. na sede social situada na Avenida Gaudioso de Carvalho,217, Bairro Jardim Iracema, Fortaleza-Ce, CEP 60.340-190 os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/ 76, referente ao exercício encerrado em 31/12/2010. Fortaleza, 16.06.2011.Carlos Prado-Presidente do Conselho de Administração.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 15/11/TP. Contratante: Município de Crateús, com endereço a Rua Coronel Zezé, Nº 1141, Centro, Crateús – CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.982.036/0001-67. Contratada: R T Assessoria e Serviços Ltda, com endereço na Rua Luis Alves Maia, 181, sala 04, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.399.561/0001-21. Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Município de Crateús, divididos em lotes; Lote I – Pavimentação em Pedra Tosca sem Rejuntamento (Agregado Adquirido) em Diversas Ruas nos Distritos de Ingá, Estação, Santana, Realejo e Ibiapaba na Zona Rural do Município de Crateús-CE, num valor de R$297.998,37; Lote II – Pavimentação em Pedra Tosca sem Rejuntamento (Agregado Adquirido) na Sede do Município de Crateús, num valor de R$318.300,00; Lote III - Pavimentação em Pedra Tosca sem Rejuntamento (Agregado Adquirido) no Distrito de Assis no Município de Crateús, num valor de R$162.050,27. Fundamentação Legal: Tomada de Preços Nº 15/11/TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. Signatários: Antônio de Azevedo Martins Filho – Secretário de Infraestrutura e Luis Paiva Timbó Júnior – Sócio da empresa R T Assessoria e Serviços Ltda. Crateús-CE, 17 de Junho de 2011. Igor Marcel Sousa Lima - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - AVISO DE LICITAÇÃO. As Secretarias de Administração e Finanças, Obras e Urbanismo, Educação, Saúde, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, tornam público o Pregão Presencial N° 03PP04/2011, referente à Contratação de Pessoa(s) Física(s) e/ou Jurídica(s) para prestarem os serviços de manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos oficiais e agregados das Secretarias de Administração e Finanças, Obras e Urbanismo, Educação, Saúde e Assistência Social e Trabalho do município de Santa Quitéria, marcado para o dia 04 de Julho de 2011, na sede da PMSQ, localizada na Rua Professora Ernestina Catunda, 50, às 08h00min. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMSQ no período de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste aviso. Santa Quitéria, 17 de Junho de 2011 - Antonio Arnóbio Gomes Lobo Parente - Secretário de Administração e Finanças e Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Urbanismo. Regina Elena Magalhães - Secretária de Educação. Regina Elena Magalhães Secretária de Educação. Stela Maria de Assis Moreira - Secretária de Saúde. Antonia Maria Rodrigues Ferreira - Secretária de Assistência Social e Trabalho.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 15/11/TP. CONTRATANTE: Município de Crateús, com endereço a Rua Coronel Zezé, Nº 1141, Centro, Crateús – CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.982.036/0001-67. Contratada: Linear Construções e Serviços Ltda, com endereço a Rua Antônio Soares Mourão, 188, Centro, Ararendá – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.935.312/0001-85. Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Município de Crateús, divididos em lotes; Lote IV – Pavimentação em Pedra Tosca sem Rejuntamento (Agregado Adquirido) na rua do Rosário no Distrito de Realejo na Zona Rural do Município de Crateús, num valor global de R$255.656,41. Fundamentação Legal: Tomada de Preços Nº 15/11/TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. Signatários: Antônio de Azevedo Martins Filho – Secretário de Infraestrutura e Adelmo José Seixas do Monte – Procurador da empresa Linear Construções e Serviços Ltda. Crateús-CE, 17 de Junho de 2011. Igor Marcel Sousa Lima - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04050012011. CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E MUNICÍPIO DE RUSSAS. INTERVENENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. OBJETO: Estabelece regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade do 1º Batalhão Policial de Russas/CE, no desempenho de suas atribuições de funcionais constitucionais, concedendo apoio técnico financeiro que o Município presta à CONVENENTE, através das verbas oriundas do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº 04050012011, fundamentado na Lei Municipal Nº 1206, de 13 de abril de 2009. FORO: FORTALEZA-CE, VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação, até 31 de dezembro de 2011. VALOR: Até R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, oriundos dos recursos próprios do gabinete do Prefeito, CASSIFICAÇÃO FINANCEIRA: 0201.041220532.007. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES – Secretario de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, RAIMUNCO CORDEIRO DE FREITAS, Prefeito Municipal de Russas e WERISLEIK PONTES MATIAS, Comandante Geral da PM/CE.

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ESMALTEC S/A CNPJ/MF nº 02.948.030/0001-50 NIRE nº 23300020481 COPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 13a. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 13ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, LAVRADAS DE FORMA SUMÁRIA DE ACORDO COM O ART.130 # 1º DA LEI Nº 6.404/15.12.76. DATA E HORA: 29 de abril de 2011, às 17:00 (dezessete) horas. LOCAL: Sede da empresa à Praça da Imprensa – Aldeota em Fortaleza-Ce. FORMA DE CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário do Nordeste nos dias 06, 07 e 08 do mês de abril e no Diário Oficial do Estado nos dias 14, 15 e 18 do mesmo mês, tendo os Avisos aos Acionistas sido publicados nos dias 03, 04 e 05 do mês de março no Diário do Nordeste e 11, 14 e 15 do mesmo mês no Diário Oficial do Estado. COMPARECIMENTO: Presentes acionistas representando 80% do capital votante. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - YOLANDA VIDAL QUEIROZ; Secretário - AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ ORDEM DO DIA: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/2010, com Relatório da Administração; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício. Na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros e b) o que mais ocorrer. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes com direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2010. 2. O Lucro do Exercício no valor de R$38.775.162,25 (trinta e oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), teve a seguinte destinação: a) R$1.938.758,11 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e onze centavos) foi destinado à constituição da conta “Reserva Legal”; b) R$36.836.404,14 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos), foi lançado na conta “Retenção de Lucros”. NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Aumento do Capital Social Subscrito e Integralizado de R$193.716.607,04 (cento e noventa e três milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e sete reais e quatro centavos), para R$199.338.232,00 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais), mediante a capitalização das seguintes reservas: • R$5.616.021,56 (cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil, vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), da conta “Incentivo Fiscal do IRPJ – Redução/Isenção – DIPJ 2010 ano calendário-2009”; • R$5.603,40 (cinco mil, seiscentos e três reais e quarenta centavos), de parte da conta “Retenção de Lucros”. 2. A Assembléia decidiu aumentar o Capital Autorizado de R$196.278.505,00 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e cinco reais) para R$201.967.000,00 (duzentos e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais). 3. Em face das alterações ocorridas neste instrumento, os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social da sociedade, passando o mesmo a ter a seguinte redação: ESMALTEC S/A CNPJ/MF Nº 02.948.030/0001-50 CONSOLIDAÇÃO ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Da Natureza, Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração. Artigo 1º - É constituída uma sociedade por ações de capital autorizado, brasileira, regida pelas disposições legais vigentes e pelo presente Estatuto, com a denominação social de ESMALTEC S.A. que deverá constar completa em todos os atos e documentos da sociedade. Artigo 2º - A sociedade tem por objeto a fabricação e comercialização de fogões para uso de gás liquefeito de petróleo; utensílios domésticos e industriais da indústria de estamparia e esmaltação de ferro; máquinas para uso industrial; recipientes metálicos para derivados de petróleo; vasos de pressão para gases comprimidos; fornos, equipamentos de refrigeração, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar louça, depuradores de ar, fornos de microondas, aparelhos de ar condicionado, bem como respectivas peças e acessórios; fabricação de recipientes plásticos, inclusive para acondicionamento d’água; prestação de serviços de estamparia, esmaltação, caldeiraria e a assistência técnica, manutenção e requalificação de todos os produtos, podendo exportar toda a linha de produção; montagens e instalações industriais e prediais para consumo de gás liquefeito de petróleo e quaisquer ramos da indústria metalúrgica; a assistência técnica dos produtos de sua fabricação e venda das respectivas peças e acessórios, podendo, ainda, efetuar exportação de produtos outros, inclusive a exportação de amêndoas de castanha de caju. Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará à Praça da Imprensa, s/n - Aldeota, podendo, por simples deliberação da Diretoria, abrir ou suprimir filiais, sucursais, escritórios ou agências, depósitos ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, desde que julgados úteis e obedecidas as disposições legais em vigor, destacando uma parcela do capital para cada um desses estabelecimentos, quando for o caso. § 1º - A sociedade mantém em funcionamento os seguintes estabelecimentos: a) À Praça da Imprensa em Fortaleza-Ce. CEP 60135-690. CNPJ nº 02.948.030/0001-50; b) À Parque Oeste, 2130 – Distrito Industrial em Maracanaú-CE. CEP 61939-120. CNPJ nº 02.948.030/0002-30; c) À Av. Cristal, 515 – parte – Jardim Riacho em Contagem-MG. CEP 32241-390. CNPJ nº 02.948.030/0003-11; d) À Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 2414 a 2484 – parte – Imbiribeira em Recife-PE. CNPJ nº 02.948.030/0004-00; e) À Av. Thomas Edson, 1555 – parte – Barra Funda em São Paulo-SP. CEP 01140-000. CNPJ nº 02.948.030/0005-83; f) À Parque Oeste, 2130 – Área B - Distrito Industrial em Maracanaú-CE. CEP 61939-120. CNPJ nº 02.948.030/0006-64; § 2º - A sociedade, a juízo da Diretoria, poderá ter participação direta ou indireta em sociedade industrial ou comercial de atividades afins, ou mesmo diversas, em consórcio ou qualquer outra modalidade societária, desde que se torne conveniente à consecução do objetivo social. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, ressalvadas as hipóteses de dissolução previstas em lei e neste Estatuto, e terá o seu início a contar do arquivamento dos respectivos atos constitutivos no Registro do Comércio. CAPÍTULO II - Do Capital Social e Das Ações. Artigo 5º - O Capital Social Autorizado da sociedade é de R$201.967.000,00 (duzentos e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais), dividido em 726.500 (setecentos e vinte e seis mil e quinhentas) ações, sendo: 717.044 (setecentos e dezessete mil e quarenta e quatro) ações ordinárias e 9.456 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis) ações Preferenciais, todas nominativas, do valor nominal de R$278,00 (duzentos e setenta e oito reais), cada uma. Parágrafo Único - Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre futuros aumentos de capital até o limite do Capital Autorizado, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Artigo 6º O Capital Subscrito e Integralizado é de R$199.338.232,00 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais), representado por 717.044 (setecentos e dezessete mil e quarenta e quatro) ações Ordinárias Nominativas, do valor nominal de R$278,00 (duzentos e setenta e oito reais), cada uma. Artigo 7º Em face do que determina o Art.20 da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 8.201 de 12.04.90 D.O.U de 13.04.90), todas as ações são nominativas. Parágrafo Único - Ressalvadas as restrições legais, a cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias da sociedade. Artigo 8º - As ações preferenciais não terão direito a voto nas deliberações das assembléias da sociedade, e gozarão das seguintes vantagens: a) Prioridade no reembolso do capital sem prêmio; b) Prioridade na distribuição de dividendo mínimo, não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre o capital representado por estas ações; c) Participação integral nos resultados da sociedade de modo que a nenhuma outras espécie ou classe de ações sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. § 1o. - As ações preferenciais quando subscritas pelo Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, serão integralizadas com recursos oriundas de incentivos fiscais da SUDENE, na forma prevista pelo Decreto-Lei nº 1376/74.

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§ 2º - A integralização das ações subscritas pelo FINOR, efetuar-se-á mediante o depósito da quantia correspondente em conta vinculada no Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, em nome da sociedade, procedendo-se a respectiva liberação após a apresentação do comprovante de arquivamento na MM. Junta Comercial, da Ata de Reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre a subscrição e sua publicação na forma da Lei. Artigo 9º - Fica autorizada a criação de ações preferenciais ou aumento da classe existente sem guardar proporção com as demais, dispensada a prévia aprovação ou ratificação, por titulares das classes preferenciais interessadas, reunidas em Assembléia especial convocada e instalada com as demais formalidade legais, desde que observados os limites legais e mantidas as mesmas vantagens e restrições já existentes. Artigo 10 Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência à sua subscrição de ações no aumento de capital, observado o que dispõe o Art.171 e parágrafos, da Lei nº 6.404/76. § 1º - O prazo para os acionistas exercerem o direito de preferência será de trinta (30) dias. § 2º - Não se aplica o disposto neste artigo à subscrição de ações emitidas nos termos do Art.172 e parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. Artigo 11 - A sociedade poderá emitir cautelas ou títulos múltiplos de ações, os quais serão assinados por dois diretores, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente. Artigo 12 - A sociedade poderá a qualquer tempo, instituir outras classes de ações preferenciais, declarando-se as vantagens e preferencias atribuídas a cada classe, bem como as restrições a que ficarão sujeitas, ou emitir ações preferenciais do mesmo tipo das já existentes, sem guardar proporção com as demais. Artigo 13 - Não será permitida a conversão de ações ordinárias em preferenciais, ou destas naquelas, como também não será permitida a conversão de ações preferenciais de uma classe em ações preferenciais de outra classe. Artigo 14 A emissão de ações dentro dos limites do Capital Autorizado, não importa em alteração do Estatuto Social. Artigo 15 - As ações preferenciais destinam-se à subscrição e integralização pelo Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR. § 1º - As ações preferenciais nominativas subscritas e integralizadas pelo Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, sob a forma do Artigo 9º da Lei nº 8.167/91, são intransferíveis até a data da emissão do certificado de implantação do projeto pela SUDENE. § 2º - Será facultado ao Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, no tocante aos papéis por eles subscritos, o desdobramento, em qualquer época, dos títulos múltiplos correspondentes e a conversão destes naqueles, sem ônus para o Fundo. § 3º - Não haverá direito de preferencia para a subscrição de ações emitidas nos termos de leis especiais sobre incentivos fiscais. § 4º - A subscrição de ações para integralização em dinheiro, implicará necessariamente, na integralização inicial de um mínimo equivalente de 10% (dez por cento) do seu valor, se outra porcentagem não for fixada pelo Conselho Monetário Nacional. O saldo restante poderá ser integralizado parceladamente, em prestações iguais, mensais e sucessivas. Artigo 16 - As ações ordinárias da sociedade não poderão ser vendidas a terceiros, pública ou particularmente, sem que antes sejam oferecidas aos acionistas, também portadores de ações ordinárias, que terão preferência para as adquirir, na proporção das ações desta espécie que possuírem no momento da oferta, procedendo-se da mesma forma sempre que houver ações remanescentes. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, em dia, hora e local previamente convocados pela imprensa, como manda a lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem com observância dos preceitos legais. Artigo 18 - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Sociedade ou seu substituto em exercício ou no impedimento deste, por acionista escolhido pelos presentes. O Presidente da Assembléia geral convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 19 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos membros, cabendo ao Presidente, além do voto normal, o voto de desempate. Artigo 20 - As Assembléias Gerais e extraordinárias poderão ser simultaneamente convocadas, realizadas e instrumentadas, em Ata única, que poderá ser lavrada em forma de sumário. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 21 - A administração da Sociedade competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. O mandato dos Conselheiros e dos Diretores é de (03) três anos, permitida a reeleição. Artigo 22 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral Ordinária compor-se-á de até 6 (seis) a 9 (nove) membros efetivos, todos acionistas e residentes no País. Terá os poderes e atribuições que a lei regência lhe confere, competindo-lhe, especialmente: a) eleger e destituir os membros da Diretoria; b) estabelecer a remuneração individual dos administradores, quando a Assembléia Geral a tiver fixado globalmente; c) autorizar a captação de recursos destinados ao financiamento e ao desenvolvimento da Companhia, no País e no exterior, diretamente ou com a intermediação de entidades autorizadas, mediante contratos, e por quaisquer modalidades praticadas no mercado, com ou sem a prestação de garantia real e/ou fidejussória, que implique em endividamento em valor superior ao de alçada da Diretoria. § 1º - A assembléia que eleger os membros do Conselho de Administração indicará entre eles um Presidente. § 2º - O presidente do Conselho de Administração será substituído em suas ausências e impedimentos por qualquer um dos outros conselheiros, a ser escolhido em reunião do Conselho de Administração. § 3º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, um substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes. Se ocorrer vacância na maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada para proceder à nova eleição. Artigo 23 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação de seu Presidente ou, na ausência e ou impedimento deste, por qualquer Conselheiro, observado o prazo de antecipação de 3 (três) dias. Parágrafo único - O Conselho de Administração deliberará com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros e suas decisões serão tomadas por maioria de votos. Artigo 24 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição da totalidade de seus membros, compor-se-á de três (03) membros, designados um (01) Diretor Presidente e dois (02) Diretores, acionistas ou não e residentes no País. § 1º - A Diretoria reunir-se-á sempre que os negócios sociais assim o exigirem, lavrando-se a ata dessas reuniões em livro próprio. § 2º - O mandato da Diretoria se prorroga automaticamente até que seja publicada no Diário Oficial do Estado a certidão de arquivamento, na Junta Comercial, da ata da assembléia geral que aprovou a sua gestão e as suas contas. Artigo 25 - Compete ao Diretor Presidente, representar a empresa ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, usar da denominação social e praticar os atos por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Sociedade, podendo, inclusive, contratar de modo geral, acordar, transigir, desistir; abrir, manter, movimentar e encerrar contas bancárias; emitir, assinar e endossar cheques, ordens de pagamento, e quaisquer documentos relativos a tais contas; contrair empréstimos de qualquer natureza, com ou sem garantia de direito pessoal ou real, emitir, endossar, assinar, aceitar, avalizar e protestar letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e triplicatas, bem como nomear e constituir em nome da sociedade, procuradores “ad judicia” e “ad negotia”, determinando-lhes os poderes e, se for o caso, fixando o prazo de duração do mandato. A enumeração de poderes feita nesta cláusula deve ser entendida como meramente enunciativa e não restritiva do exercício dos demais. Aos Diretores em conjunto, caberão os poderes para gerir a sociedade, competindo-lhes a prática dos atos de gestão necessários ao fiel cumprimento dos objetivos sociais, observado o disposto no parágrafo seguinte: Parágrafo Único - Sem a anuência expressa e por escrito do Conselho de Administração não poderá: a) assumir qualquer responsabilidade ou obrigação em nome da sociedade; b) alienar, adquirir ou por qualquer forma e a qualquer título gravar bens móveis e imóveis da Sociedade; c) adquirir qualquer participação societária em outras pessoas jurídicas; d) liberar qualquer obrigação de terceiros, de qualquer valor, para com a sociedade; e) vincular a sociedade em qualquer negócio estranho aos objetivos, nem em nome dela, dar avais e fianças. Artigo 26 - A sociedade será representada, quando tenha de prestar depoimento, por qualquer um dos Diretores que tiver conhecimento sobre o que versar o litígio. Artigo 27 - O Conselho de Administração e a Diretoria terão seus honorários fixados pela Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões da Diretoria serão efetuadas, individualmente, pelo Diretor Presidente. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal. Artigo 28 - O Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 29 - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos. Artigo 30 - As atribuições e poderes do Conselho Fiscal são os conferidos por Lei. Artigo 31 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, não podendo ser inferior, para cada um de seus membros em exercício, a um quinto de que a média for atribuída a cada Diretor, excluída a participação nos lucros. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras e dos Resultados.

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Artigo 32 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 33 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará levantar um balanço e, serão elaboradas as demonstrações financeiras. Do resultado, serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão proposta à assembléia geral ordinária sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, destinando-se, obrigatoriamente: a) 5% (cinco por cento), para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) Quando for o caso, as importâncias necessárias ou as admitidas para as reservas de que cogitam os artigos 195 a 197 da Lei nº 6.404/76; c) 10% (dez por cento) para pagamento do dividendo obrigatório, calculados com os ajustes do art. 202, da Lei nº 6.404/76 respeitados os direitos das ações preferenciais. Parágrafo único - O saldo, se houver, terá a destinação que, por proposta da Diretoria, e ou parecer favorável do Conselho de Administração, lhe der a Assembléia Geral. Artigo 34 - O pagamento do dividendo deverá ser efetuado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado, e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 35 - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do anúncio de seu pagamento, prescreverão em favor da sociedade. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais. Artigo 36 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo a esta, estabelecer o modo da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação. Artigo 37 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação das sociedades anônimas em vigor e mais legislação que lhe for aplicável. CONSELHO FISCAL: A Assembléia decidiu não instalar o Conselho Fiscal. DISSIDÊNCIAS, PROTESTOS E DECLARAÇÕES DE VOTOS: Não houve. ASSINATURAS: Yolanda Vidal Queiroz, Airton José Vidal Queiroz, Renata Queiroz Jereissati, Lenise Queiroz Rocha, Paula Queiroz Frota, Igor Queiroz Barroso, QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A - Yolanda Vidal Queiroz - Diretora Presidente. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Fortaleza, 29 de abril de 2011. AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ Secretário Reg. JUCEC nº 20111673291 de 10/06/2011. Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sob número e data estampados mecanicamente. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – DECRETO 248/2011. Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de área rural neste Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Pereiro, RAIMUNDO ESTEVAM NETO, usando das atribuições legais, etc... CONSIDERANDO a necessidade de se construir um MATADOURO PÚBLICO, dotado de uma infraestrutura moderna, atendendo as exigências dos órgãos ambientais e instituições públicas; CONSIDERANDO que o Municipio de Pereiro possui um Matadouro Público edificado há mais de trinta anos sem espaço físico suficiente para o abate de animais; CONSIDERANDO que a área atual do Matadouro Público é urbana, com várias residências vizinhas ao prédio em comento, portanto, impróprio para o abate de animais; DECRETA: Art.1 o. Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Pereiro, Estado do Ceará, o seguinte imóvel: Proprietário: Espólio de FRANCISCO ALVES MOREIRA. Endereço: Sítio Mamoeiro. Área (m²): 8.000,0m2. Um terreno rural, na Localidade denominada de Mamoeiro, situado às margens da estrada da CE 138, que liga a sede deste Município ao Município de São Miguel/RN, de propriedade do espólio de FRANCISCO ALVES MOREIRA NIRDES, de forma regular, com frente para a CE 138, pelo lado leste, numa extensão de 80,0m; pelo Lado Oeste, numa extensão de 80,0m com MARIA BANDEIRA; pelo Lado Sul, numa extensão de 100,0m, com MARIA BANDEIRA; pelo lado Norte, numa extensão de 100,0m com MARIA BANDEIRA, com área de 8.000,0m2. Art.2o. O Município, na área desapropriada, edificará o novo Matadouro Público Municipal. Art.3o. Fica autorizado o Município a promover e executar com recursos próprios a Desapropriação de que trata este decreto, podendo alegar a URGÊNCIA a que se refere o art. 15 do Dec. 3.365/41, com as alterações da Lei 4.519, de 02.12.64. Art.4o . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, 15 de Junho de 2011. RAIMUNDO ESTEVAM NETO - Prefeito Municipal.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0905.01/2011-SEHAB. O Secretário Municipal de Habitação do Município de Juazeiro do Norte – CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Executar Serviços de Engenharia para a Construção de 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais no Bairro Aeroporto / Vila Nova com a finalidade de realocar a população da Área de Risco das Margens do Riacho Timbaúbas na sede deste município de Juazeiro do Norte – CE, com verba conveniada, vem, Homologar e Adjudicar o Processo de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública sob o N° 0905.01/2011-SEHAB para que produza os devidos Efeitos Legais e Jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o Processo Homologado e Adjudicado em favor da Empresa: CAENGE- Cariri Engenharia LTDA, que venceu pelo Valor Global de R$1.512.810,58 (hum milhão, quinhentos e doze mil oitocentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos). Juazeiro do Norte – CE, 20 de Junho de 2011. José Edmar Pinheiro Tavares - Secretário Municipal de Habitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0810.11.06.01.92 - TOMADA DE PREÇOS Nº 08.004/2010-TP. Contratante: Prefeitura de Maracanaú, Ceará/Secretaria de Educação do Município. Contratada: A.P.B.J. Construções, Indústria, Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. Data da Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2011. Valor Global do Contrato: R$53.612,85 (cinquenta e três mil, seiscentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) – referente ao Lote 1. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Reforma da Estrutura Física do Pavimento Térreo e Superior na EMEF Aprender Pensando (Lote 1), em Maracanaú-Ceará. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: 0810.1236100441. 073 – 4.4.90.51 – 0/101 e 0810.1236100442.146 – 3.3.90.39 – 0/ 101. Assina(m) pelo(a) Contratado(a): Francisco de Assis Pinto Bilhar Júnior – Sócio Responsável. Assina(m) pelo(a) Contratante: José Marcelo Farias Lima – Secretário de Educação. Maracanaú – CE, em 17 de Junho de 2011. Edson Pereira de Sousa – Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0810.11.06.01.93 TOMADA DE PREÇOS Nº 08.004/2010-TP. Contratante: Prefeitura de Maracanaú, Ceará/Secretaria de Educação do Município. Contratada: A.P.B.J. Construções, Indústria, Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. Data da Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2011. Valor Global do Contrato: R$40.631,42 (quarenta mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) referente ao Lote 2. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de recuperação de Banheiros Coletivos e Piso Industrial na Biblioteca da Escola Raquel de Queiroz (Lote 2), em Maracanaú-Ceará. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) Meses. Origem dos Recursos: 0810.1236100441.073 – 4.4.90.51 – 0/101 e 0810.1236100442.146 – 3.3.90.39 – 0/101. Assina(m) pelo(a) Contratado(a): Francisco de Assis Pinto Bilhar Júnior – Sócio Responsável. Assina(m) pelo(a) Contratante: José Marcelo Farias Lima – Secretário de Educação. Maracanaú – CE, em 17 de Junho de 2011. Edson Pereira de Sousa – Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** *** COTECE S.A.-CNPJ/MF N° 06.054.647/0001-82-NIRE 23300013395Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam os Srs. Acionistas da COTECE S.A. convocados a comparecer à assembléia geral extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2011, às 14:00 horas, na sede social, à Av. Parque Leste, nº 200, Distrito Industrial de Fortaleza, Maracanaú, Ceará, a fim de deliberar acerca de: (1) Exame a aprovação da proposta de modificação parcial do estatuto social para fins de adequação com as normas dos incentivos fiscais do FINOR (art. 8°); (2)Elevação do limite de autorização para aumento do capital social, com alteração do caput do art. 5º do estatuto social; e (3) Consolidação do estatuto social. Maracanaú, 18 de junho de 2011. A proposta e documentos pertinentes aos assuntos a serem tratados nesta assembléia estão à disposição dos acionistas, na sede social (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente do Conselho de Administração.

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CRATEÚS ALGODOEIRA S.A. CNPJ nº 07.158.470/0001-27 Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2010 e de 2009 Demonstrações do Resultado (Em milhares de reais) para os Exercícios findos em Ativo 2010 2009 Passivo e Patrimônio 31 de dezembro de 2010 e de 2009 Líquido 2010 2009 Circulante Circulante (Em milhares de reais) Disponibilidades 1 0 Empréstimos e financiamentos 260 2010 Apicações financeiras 1 Impostos e contrib.a recolher 67 68 67 328 Despesas Operacionais Tributos a recuperar 31 3 1 Total do passivo circulante Despesas Gerais administrativas (309) Não Circulante Total do ativo circulante 31 4 2 Exigível a longo prazo: Outras receitas (despesas) operacionais 130 Não Circulante Adiantamento para futuro (179) aumento de capital 3.403 3.413 Lucro Operacional antes do Realizável a longo prazo: Total do passivo não circulante 3.403 3.413 Depósitos Judiciais 1 1 Resultado Financeiro (179) Patrimônio Líquido (8) Outros créditos 9 9 Capital social 2.539 2.539 Resultado financeiro (187) (4.362)(4.175) Lucro (Prejuízo) Operacional Imobilizado 1.606 2.053 Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido (1.823)(1.636) Lucro Líquido (Prejuízo) Total do ativo não circulante 1.616 2.063 Total do Passivo e do do Exercício (187) Total do Ativo 1.647 2.105 Patrimônio Líquido 1.647 2.105 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido da Controladora para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e de 2009 (Em milhares de reais) Capital Capital Social Prejuízos Acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2009 2.539 (4.175) (1.636) Prejuízo do exercício (187) (187) Saldos em 31 de dezembro de 2010 2.539 (4.362) (1.823) Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 (Valores expressos em milhares de reais - R$, ou de outra forma conforme indicado) 1. Contexto Operacional: A Crateús Algodoeira S.A. foi constituída em de 2009 e em 1º de janeiro de 2009, a Empresa não possuía ativos 16 de fevereiro de 1962 e iniciou suas operações em 16 de fevereiro de financeiros registrados nas demonstrações financeiras sob essa classificação. 1962. E tem como objeto social: a) Produção de produtos químicos (4) Empréstimos e recebíveis: São incluídos nessa classificação os derivados de oleaginosas ou qualquer natureza vegetal e biocombustíveis, ativos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determináveis, entre eles, o biodiesel; b) Produção e transformação de óleos vegetais e que não são cotados em um mercado ativo. São registrados no ativo produtos derivados; c) Industrialização de óleos derivados de oleoginosas; circulante, exceto nos casos aplicáveis, aqueles com prazo de vencimento d) Comércio de óleos vegetais e outros produtos derivados, inclusive superior a 12 meses após a data do balanço, os quais são classificados como biodiesel, no mercado nacional e internacional; e) Armazenamento e ativo não circulante. (ii) Mensuração: As compras e vendas regulares manuseio industrial de etanol e metanol para a produção de biodiesel; f) de ativos financeiros são reconhecidas na data da negociação, ou seja, na Comércio, importação e exportação, transporte e armazenamento de data em que a Empresa se compromete a comprar ou vender o ativo. Os quaisquer mercadorias constantes na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias; ativos financeiros a valor justo por meio do resultado são, inicialmente, g) Importação de insumos, matérias-primas, máquinas e equipamentos reconhecidos pelo valor justo, e os custos de transação são debitados na aplicáveis a sua atividade; e h) Participação no capital de outras sociedades, demonstração do resultado. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados como acionista ou quotistas 2. Apresentação das Demonstrações pelo custo amortizado. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações Financeiras e Sumário das Principais Práticas Contábeis: 2.1 no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram do resultado são registrados na demonstração do resultado em “Receita elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis financeira” ou “Despesa financeira”, respectivamente, no período em que adotadas no Brasil e com observância às disposições contidas na Lei das ocorrem. Para os ativos financeiros classificados como “Disponíveis para Sociedades por Ações e incorporam as alterações trazidas pela Lei nº venda”, quando aplicável, essas variações são registradas na rubrica “Outros 11.638/07 e nº 11.941/09. As práticas contábeis adotadas no Brasil resultados abrangentes”, até o momento da liquidação do ativo financeiro, compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os quando, por fim, são reclassificadas para o resultado do exercício. (iii) Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pela CFC. 2.2 Base financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço de elaboração As demonstrações financeiras foram elaboradas com base patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Contas a contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo receber de clientes e provisão para crédito de liquidação duvidosa: das contraprestações pagas em troca de ativos. Na elaboração das As contas a receber de clientes são demonstradas ao valor de realização, demonstrações financeiras individuais, a Empresa adotou as mudanças nas incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e práticas contábeis adotadas no Brasil introduzidas pelos pronunciamentos cambiais auferidos até a data do balanço, ajustados por provisão para perda, técnicos CPC 15 a 40. As principais práticas contábeis adotadas pela se necessária. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída, Empresa são: Caixa e equivalente de caixa: Estão representados por quando aplicável, com base na avaliação da Administração quanto a contas bancárias disponíveis e aplicações financeiras de liquidez imediata. eventuais perdas na realização de contas a receber. Estoques: São avaliados Equivalentes de caixa são investimentos de curto prazo, com vencimentos pelo custo médio de aquisição ou fabricação, que não excede ao valor de originais de noventa dias ou menos, construídos de títulos de alta liquidez, mercado ou ao valor líquido de realização. O custo dos estoques está conversíveis em caixa e com riscos insignificantes de mudança de valor. baseado no princípio do custo médio e incluem gastos incorridos na Instrumentos financeiros: (i) Classificação: Os ativos e passivos aquisição, transportes e armazenagens dos estoques. No caso de estoques financeiros mantidos pela Empresa (quando aplicável) são classificados de produtos acabados e estoques de produtos em elaboração, o custo inclui sob as seguintes categorias: (1) ativos financeiros mensurados ao valor parte das despesas gerais de fabricação, baseadas na capacidade normal de justo por meio do resultado; (2) ativos financeiros mantidos até o vencimento; operação. Materiais de suprimento são registrados com base no custo de (3) ativos financeiros disponíveis para venda; e (4) empréstimos e recebíveis. aquisição e baixados como custo da produção por ocasião do consumo ou A classificação depende da finalidade para a qual os ativos e passivos obsolescência. Imobilizado: É demonstrado ao custo de aquisição, deduzido financeiros foram adquiridos ou contratados. (1) Ativos financeiros da depreciação acumulada. A depreciação é reconhecida com base na vida mensurados ao valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros útil estimada de cada ativo pelo método linear, de modo que o valor do mensurados ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros custo menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente mantidos para negociação, quando são adquiridos para esse fim, principalmente, baixado (exceto para terrenos e imobilizado em andamento). A vida útil no curto prazo. Os instrumentos financeiros derivativos, quando aplicável, estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados também são classificados nessa categoria. Os ativos dessa categoria são no final da data das demonstrações financeiras e o efeito de quaisquer classificados no ativo circulante. (2) Ativos financeiros mantidos até mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Quando o vencimento: Compreendem investimentos em determinados ativos aplicável, ocorrendo perda decorrente das situações em que o valor financeiros classificados no momento inicial da contratação, para serem contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo maior levados até a data de vencimento, os quais são mensurados ao custo de valor entre o valor em uso do ativo e o valor líquido de venda do ativo, aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos de acordo com os prazos esta é reconhecida no resultado do exercício. Com base nas análises e as condições contratuais. (3) Ativos financeiros disponíveis para efetuadas, não foram identificadas evidências que requereriam ajustes para venda: Quando aplicável, são incluídos nessa classificação os ativos perda por redução do valor de recuperação. Redução ao valor recuperável financeiros não derivativos, como títulos e/ou ações cotadas em mercados de ativos: No fim de cada exercício, a Empresa revisa o valor contábil ativos ou não cotadas em mercados ativos, mas que possam ter os seus de seus ativos para determinar se há alguma indicação de que tais ativos valores justos estimados razoavelmente. Em 31 de dezembro de 2010 e sofreram alguma perda por redução ao valor recuperável. Se houver tal

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SÉRIE 3 ANO III Nº117

FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

CRATEÚS ALGODOEIRA S.A. - Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os exercícios findos em 31/12/2010 indicação, o montante recuperável do ativo é estimado com a finalidade premissas estão baseadas na experiência histórica e em outros fatores de mensurar o montante dessa perda, se houver. Quando não for possível considerados relevantes. Os resultados efetivos podem diferir dessas estimar o montante recuperável de um ativo individualmente, a Empresa estimativas. As estimativas e premissas subjacentes são revisadas calcula o montante recuperável da unidade geradora de caixa à qual continuamente. Os efeitos decorrentes das revisões feitas às estimativas pertence o ativo. Quando uma base de alocação razoável e consistente contábeis são reconhecidos no período em que as estimativas são revistas, pode ser identificada, os ativos corporativos também são alocados às se a revisão afetar apenas este período, ou também em períodos posteriores unidades geradoras de caixa individuais ou ao menor grupo de unidades se a revisão afetar tanto o período presente como períodos futuros. Na geradoras de caixa para o qual uma base de alocação razoável e consistente preparação das demonstrações contábeis é necessário que a administração possa ser identificada. O montante recuperável é o maior valor entre o da Empresa se baseie em estimativas para o registro de certas transações valor justo menos os custos na venda ou o valor em uso. Na avaliação do que afetam seus ativos, passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao valor de informações em suas demonstrações contábeis. As demonstrações presente pela taxa de desconto, antes dos impostos, que reflita uma financeiras incluem, portanto, estimativas relativas principalmente à avaliação atual de mercado do valor da moeda no tempo e os riscos vida útil do ativo imobilizado, à avaliação de recuperabilidade de ativos, específicos do ativo para o qual a estimativa de fluxos de caixa futuros não ao registro das provisões para crédito de liquidação duvidosa e às provisões foi ajustada. Se o montante recuperável de um ativo (ou unidade geradora necessárias para cobrir eventuais riscos tributários, cíveis e trabalhistas. de caixa) calculado for menor que seu valor contábil, o valor contábil do Prejuízo por quota: O prejuízo básico por quota é calculado dividindo ativo (ou unidade geradora de caixa) é reduzido ao seu valor recuperável. o prejuízo do período atribuível aos quotistas pela média ponderada da A perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente quantidade de quotas em circulação durante o período. 31/12/2010 31/12/2009 no resultado. Provisões: As provisões são reconhecidas para obrigações 3. Impostos a Recuperar 9 9 presentes (legal ou presumida) resultante de eventos passados, em que seja COFINS 2 2 possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja PIS 19 19 provável. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das IRRF 1 1 considerações requeridas para liquidar a obrigação na data do balanço, CSLL 31 31 considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. Quando a Total de impostos a recuperar 31 31 provisão é mensurada com base nos fluxos de caixa estimados para liquidar Circulante a obrigação, seu valor contábil corresponde ao valor presente desses fluxos Não circulante 31/12/2010 31/12/2009 de caixa (em que o efeito do valor temporal do dinheiro é relevante). 4. Imobilizado Líquido Líquido Quando alguns ou todos os benefícios econômicos requeridos para a 4 4 liquidação de uma provisão são esperados que sejam recuperados de um Terrenos 787 831 terceiro, um ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for Edificações 4 5 virtualmente certo e o valor puder ser mensurado de forma confiável. Instalações industriais 811 1213 Apuração do resultado: O resultado das operações é apurado em Máquinas e equipamentos 1.606 2.053 conformidade com o regime contábil de competência do exercício. A Total Taxa reavaliada receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, 2010 deduzida de quaisquer estimativas de devoluções, descontos comerciais e/ (%) ou bonificações concedidos ao comprador e outras deduções similares. A 4 receita de vendas de produtos é reconhecida quando todas as seguintes Edifícios e construções 5 a 10 (*) condições forem satisfeitas: • a Empresa transferiu ao comprador os riscos Máquinas, equipamentos e instalações 4 a 20 e benefícios significativos relacionados à propriedade dos produtos; • a Outros Empresa não mantém envolvimento continuado na gestão dos produtos (*) Taxa predominante de 6% em 2010 vendidos em grau normalmente associado à propriedade nem controle 5. Capital Social: Em 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2009, efetivo sobre tais produtos; • o valor da receita pode ser mensurado com o capital social era de R$2.539, dividido em 2.539 quotas com valor confiabilidade; • é provável que os benefícios econômicos associados à individual de R$1,00, conforme apresentado a seguir: 31/12/10 e 31/12/09 transação fluirão para a Empresa; e • os custos incorridos ou a serem Quota Valor incorridos relacionados à transação podem ser mensurados com confiabilidade. Quotistas 2.539 2.539 Mais especificamente, a receita de venda de produtos é reconhecida 1 1 quando os produtos são entregues e a titularidade legal é transferida. Uso 2.539 2.539 de estimativas contábeis: Na aplicação das políticas contábeis da Total Empresa, a Administração deve fazer julgamentos e elaborar estimativas 6. Aprovação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações a respeito dos valores contábeis dos ativos e passivos para os quais não financeiras foram aprovadas e autorizadas para publicação pela Diretoria são facilmente obtidos de outras fontes. As estimativas e as respectivas em 29 de março de 2011. Eduardo de Come - Diretor Financeiro Ayla Maria Cândido Vieira - Contadora - Téc. CRC CE 012737/O6 - CPF: 196.074.233-72.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0206.01/ 2011-FMS. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: S. L. MEDEIROS VERÍSSIMO – ME – VALOR CONTRATADO: R$141.696,50 (cento e quarenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). OBJETO: Aquisição de Peças para Manutenção da Frota de Veículos do Fundo Municipal de Saúde de Tauá-Ce; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial Nº 0206.01/2011-FMS; PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2011. ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.11.10.122.037.211. ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Auricélia Fernandes de Oliveira – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Wellington Veríssimo Sousa - Procurador. MAGNO KELLY LOIOLA DE FRANÇA - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU BRAGA HERBSTER - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2011.02.08.01-HMABH. Objeto: Aquisição de Insumos Laboratoriais, destinados ao Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster - Maranguape/CE. Empresa Habilitada: Importec - Importadora Cearense LTDA. Empresa Inabilitada: Hifarma Com. e Representações LTDA por descumprir o Edital no subitem: 2.1.5.4, Alínea “c”. A partir da publicação abre-se o prazo recursal do Art.109, Inciso I “a” da Lei Federal Nº 8.666/93 alterada e consolidada. Maranguape, 17 de Junho de 2011. A Comissão.

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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Abílio Martins, s/n – Centro – Ipu-CE, comunica aos interessados que no dia 04 de julho de 2011, às 10:00 da manhã, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1706.01/2011, cujo objeto é a aquisição de bombas e peças para conserto de motores e de material para equipamentos elétricos para atender as necessidades do SAAE de Ipu, conforme especificações. O edital completo poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Paulo Antônio de Oliveira – Presidente da Comissão. Ipu-CE, 17 de junho de 2011.

SBS HOTEIS E TURISMO S/A - CNPJ 07.644.065/0001-19 - Edital de Segunda Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar em 24.06.2011 às 10:00 (dez) horas na sede social a Av. Washington Soares, 1400 Sala 1210, Fortaleza/Ce, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo aos exercícios encerrados em 31.12.2009 e 31.12.2010; b) Eleição da Diretoria; c) Retificar ata da assembléia geral extraordinária de 10/03/2007 e 12/03/2007; d) Alterar a razão social e endereço; e) Alterar objetivos sociais; f) Consolidar o estatuto social; g) Demais assuntos de interesse da Empresa. Fortaleza (Ce), 16 de Junho de 2011. Robert Lawrence Baron - Diretor Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - Lei Nº. 294/2009 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Cedro, como entidade autárquica de direito publico, da administração indireta e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cedro, no uso de suas atribuições legais, pelo que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM: Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro – Ce., em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2009, em primeira e única discussão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º. Fica criado, como entidade autárquica municipal, de direito público, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com personalidade jurídica própria, sede e foro na cidade de Cedro, estado do Ceará, dispondo de patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e técnica, dentro dos limites traçados pela lei. Art.2º. O SAAE exercerá a sua ação em todo município, competindo-lhe com exclusividade. I- Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários; II- Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários; III- Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água e esgotos sanitários, na sede, nos distritos e nos povoados; IV- Lançar, fiscalizar e arrecadar taxas de contribuição que incidem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços; V- Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com as leis gerais e especiais. Art.3º. O SAAE terá a seguinte estrutura orgânica: I- Superintendência; II- Divisão Administrativa; III- Divisão Técnica. Art.4º O SAAE será administrado por um Superintendente, de formação acadêmica em engenharia de saúde pública; em engenharia sanitária; e /ou engenharia civil conforme atribuições do CREA-CE com indicação do chefe do poder executivo, ou seja, o Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal; § 1º. - O Superintendente do SAAE será nomeado em cargo de comissão, para cargo de confiança, de livre exoneração. § 2º - O Superintendente do SAAE poderá ser escolhido entre os servidores de seu próprio quadro. Art.5º É facultado ao Senhor Prefeito Municipal celebrar convenio com instituição especializada em engenharia sanitária, com a finalidade de auxiliar a administração municipal na área de projetos de engenharia, administração, operação e manutenção dos serviços de água e de esgoto. Art.6º O SAAE poderá atuar em estreita articulação com outros serviços autônomos de água e esgoto, por meio de programas e ações voltadas para o aprimoramento de suas atividades nos campos técnico, administrativo e gerencial. § 1º - Mediante detido exame e por meio de instrumentos legais, a serem firmados entre ambos, o SAAE poderá vir a utilizar recursos humanos e materiais de outras autarquias, sem prejuízo da implementação dos programas destas, para a consecução de seus objetivos e do equilíbrio econômico e financeiro da autarquia. § 2º - Fica o SAAE autorizado a firmar convênios de cooperação mútua, com outras entidades similares, para atender ao disposto neste artigo. Art.7º Os orçamentos anuais e plurianuais, sintéticos e analíticos do SAAE, comporão o Orçamento Geral do Município. Parágrafo Único – o SAAE terá plano de contas destacado e especifico de suas atividades, competindo-lhe, acompanhar a execução financeira e orçamentária. Art.8º O SAAE terá quadro próprio de servidores por intermédio de concurso público, ou temporariamente em caráter excepcional, podendo também o SAAE dispensar os servidores temporários a seu critério “ad- nutum”, de acordo com a legislação vigente e com as normas a serem fixadas em regimento interno. Art.9º O patrimônio inicial do SAAE será constituído de todos os bens moveis dos projetos, redes de coleta de esgoto e tubulações de água alem de caixas d’ água dentro dos limites do município e outros valores próprios do SAAE. Art.10 O SAAE contará com receitas provenientes dos seguintes recursos: I- do produto de quaisquer tributos e remuneração decorrentes diretamente dos serviços da água e esgoto, tais como: taxas e tarifas de água e esgoto, instalação, reparo, aferição, aluguel e conservação de hidrômetros, serviços referentes à ligação de água e esgoto, construção de redes e outros serviços por conta de terceiros, e outros posteriormente regulamentados no estatuto do SAAE que será realizado por meio de decreto; II- das taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com serviços de água e esgoto; III- das taxas de contribuição para melhorias e implantação de obras novas; IV- da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a 5% do fundo de participação atribuído ao município; V- dos auxílios, subvenções e créditos especiais ou adicionais que lhe forem concedidos, inclusive para obras novas, pelos governos federal, estadual e municipal ou por organismos de cooperação internacional; VI- de produto de juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais; VII- de produto de venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários aos seus serviços; VIII- de produtos e cauções ou depósitos que revertem aos seus cofres por descumprimento contratual; IX- de doações, legados e outras rendas que, por sua natureza ou finalidade, lhe devam caber. § 1º - Mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, poderá o SAAE realizar operações de credito para antecipação de receita ou obtenção de recursos necessários à execução de obras de ampliação ou remodelação dos sistemas de água e esgoto. Art.11 Os planos de trabalho do SAAE poderão ser elaborados conjuntamente com o Executivo Municipal. Art.12 Competirá ao SAAE superintender, coordenar, promover, executar e acompanhar os planos de trabalho aprovados. Art.13 O SAAE deverá promover e participar de programas que visem a melhoria das relações humanas no trabalho, das relações com a comunidade e da imagem da Autarquia. Art.14 O SAAE deverá promover ações objetivando a implementação do saneamento básico nas localidades do município, conforme tecnologia apropriada ao saneamento rural. Art.15 A classificação dos serviços prestados, as taxas, as tarifas e remunerações respectivas e as condições para a sua utilização serão estabelecidas em regulamento próprio. § 1º - Fica o Superintendente autorizado a reajustar periodicamente as taxas, tarifas e remunerações previstas neste artigo, em função da evolução dos custos de operação e manutenção dos sistemas, dos equipamentos, dos insumos e da mão-de-obra utilizada pelo SAAE, de modo a garantir a sua auto-suficiência econômico-financeira. § 2º - Os reajustes das taxas, tarifas e remunerações previstos no parágrafo 1º supra, terão que ter a ciência de um conselho fiscal. Art.16 É vedado ao SAAE conceder isenção ou redução de taxas, tarifas e remuneração pelos serviços prestados. Art.17 O chefe do Executivo Municipal expedirá atos necessários à completa regulamentação da presente Lei por meio de Decreto. § 1º - A regulamentação de que trata este artigo compreenderá o regulamento dos serviços de água e esgoto e o Regimento Interno da Autarquia; § 2º - Fica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para aprovação dos regulamentos aqui previstos. Art.18 Os débitos relativos aos pagamentos em atraso das contas de fornecimento de água e de coleta de esgoto, anteriores à criação desta autarquia, serão inscritos como receita da mesma, e cobrados de acordo com o sistema previsto no regulamento próprio. Art.19 Fica o chefe do executivo municipal autorizado a abrir crédito especial a ser regulamentado posteriormente por decreto para cobertura das despesas de instalação e manutenção do SAAE. Art.20. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cedro, 28 de setembro de 2009. JOSÉ ARNÓBIO FERREIRA DE ARAÚJO - Prefeito Municipal em Exercício.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2011-SAS. A Pregoeira oficial da Prefeitura de Ubajara - Ceará, torna público aos interessados, que no dia 01/07/2011 às 09:00h, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 004/2011-SAS, tipo menor preço Objeto: Aquisição de Material de Construção (Telhas, lajotas e cimento) para doação às famílias carentes cadastradas nos programas SMAS do Município de Ubajara. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação à Rua José Rufino Pereira nº 100 -Centro no horário das 08:00 às 12:00 horas nos dias úteis. Maiores informações fone (88)36341300.Ubajara - CE, 17 de junho de 2011. A Pregoeira.

*** *** *** Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa comunica aos interessados que realizará no dia 20/ 07/2011, às 10h, na Praça 07 de setembro, nº 15, Centro, Monsenhor Tabosa, Ceará, a Concorrência nº 7.20.1/11-FG para implantação do Sistema de Abastecimento D’água em diversas localidades do Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, conforme edital. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Monsenhor Tabosa/CE, 17 de junho de 2011. Aniêto Brandão de Souza – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A - CNPJ: 08.402.620/ 0001-69 - NIRE: 2330002547-4 - Assembléia Geral Extraordinária - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas desta companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizarse dia 24 de junho do corrente ano, às 10:00 (dez) horas, na sede social da empresa, localizada na Rua Gerardo Pereira de Melo, 1020, sala 02, bairro Juazeiro, Jaguaruana-CE, a fim de deliberarem sobre: a) ratificação da transferência da responsabilidade e gestão dos contratos ativos ou findos para as subsidiárias EIT CONSTRUÇÕES S/A e EIT ENGENHARIA S/A. Jaguaruana, 13 de junho 2011. Gilberto Rôla Ferreira - Diretor Vice-Presidente Comercial e Operacional

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 06 de Julho de 2011 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2006.01/2011, cujo Objeto é a Construção de Quadra Coberta (25,80 x 38m) em Mineirolândia no Município de Pedra Branca. O Edital completo poderá ser adquirido no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas, na Sala de Licitações à Rua Padre João Epifânio, 25, Centro. Pedra Branca/CE, 17 de Junho de 2011. Rafaela de Sousa Santos - Presidente da CPL.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO III Nº117

SLOGAN PROPAGANDA S/A CNPJ nº 06.616.825/0001-11- NIRE 23300025083 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 30 de abril de 2011. Local e Hora: Sede Social na Av. Santos Dumont, nº 5440, Papicu, CEP 60190-800, Fortaleza-CE, às 10:00h. Convocação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro “Presença de Acionistas”, convocados que foram por carta enviada a cada um, conforme o respectivo ciente, independentemente das formalidades previstas no Art.124, da Lei n.º 6.404/76, e na forma do disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo. Composição da Mesa: Sérgio Barbosa Fiúza, Presidente e Gina Campos Fiúza, Secretária. Ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Deliberar sobre o resultado do exercício e a distribuição de dividendos. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, não votando os legalmente impedidos, foram aprovadas as seguintes: 1. Aprovação das Contas dos Administradores, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, documentos publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado”, edição de 29/04/2011, pág. 161, e “O Povo”, edição de 29/04/2011, pág. 46. 2. Destinação do lucro líquido do exercício no montante de R$ 2.273.637,17 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezessete centavos) da seguinte forma: a) R$ 113.681,86 (cento e treze mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) para constituição da reserva legal; b) R$539.988,83 (quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) para pagamento de dividendos aos acionistas; c) o saldo no valor de R$1.619.966,48 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) será destinado à conta de reserva de lucros. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Posição do Capital Social: Espécie e Classe Subscrito e Quantidade de de Ações Integralizado Ações ORDINÁRIAS R$2.100.650,74 211.074 Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestasse foram encerrados os trabalhos e encerrada a reunião pelo tempo necessário à lavrada da presente ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, aprovada por todos os presentes, sendo o presente traslado assinado pelo Presidente da mesa dirigente. Assinaturas: Sérgio Barbosa Fiúza; Gina Campos Fiúza; Sérgio Campos Fiúza; Paulo Campos Fiúza; Lilian Campos Fiúza e Ricardo Campos Fiúza. Confere com o original lavrado em livro próprio. SÉRGIO BARBOSA FIUZA - Presidente GINA CAMPOS FIUZA - Secretária. JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - SEDE Certifico o registro em 25/05/2011 - Sob no. 20111639379 Haroldo Fernandes Moreira - Secretario Geral.

*** *** *** TEXTIL UNIÃO S.A. - CNPJ/MF n° 07.971.955/0001-35 - NIRE 23300011643 - Edital de Convocação - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam os Srs. Acionistas da Têxtil União S.A. convocados a comparecer à assembléia geral ordinária e à assembléia geral extraordinária a realizar-se cumulativamente no dia 08 de julho de 2011, às 10:00 horas, na sede social, com endereço na Rodovia CE 021, km 8, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a fim de deliberar acerca de: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 2) destinação de resultados; e 3) remuneração dos administradores. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) exame e aprovação da proposta de alteração parcial do estatuto social para extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente, reformulação dos poderes e atribuições dos administradores (Arts. 16 a 22); 2)consolidação do Estatuto Social; 3) outros assuntos de interesse social. NOTA: As propostas e documentos pertinentes aos assuntos a serem tratados nesta assembléia estão à disposição dos acionistas, na sede social. Maracanaú, 08 de junho de 2011. (a) Mário Araújo Alencar Araripe, Presidente do Conselho de Administração.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Aquiraz por intermédio de sua Pregoeira, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 05 de Julho de 2011 às 09h00min, dará início ao Pregão Presencial autuado sob o Nº 2011.06.16.001 que tem como Objeto a Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar-Condicionado, para suprir as necessidades das Diversas Secretarias Municipais. Informações de 08h00min às 12h00min à Rua João Lima, 259 - Casa Amarela. Aquiraz - CE, 17/06/2011. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.

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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2011

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2011. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para Composição da Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel-CE, através do Programa Nacional da Merenda Escolar. Os documentos poderão ser entregues até 06 de Julho de 2011 às 10:00h. A íntegra do Instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Av. Chanceler Edson Queiroz 2731 – Rio Novo. Cascavel – CE, 17 de Junho de 2011. Daniely Silva de Souza - Presidente Comissão de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 04 de Julho de 2011, às 9:00h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2006.01/2011 – Governo Municipal, cujo Objeto é Aquisição de Combustíveis e outros derivados de Petróleo Correlatos para atender as necessidades das Secretarias do Município de Ocara. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av. Cel. Felipe, 858 – Centro. Ocara - CE, 20 de Junho de 2011. Danielle Maria de Oliveira – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** *** Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itatira comunica aos interessados que realizará no dia 05/07/2011, às 10h, na Rua Pe. José Laurindo nº 1249, Centro, Itatira, Ceará, a Tomada de Preços nº 07.05.01/2011 para contratação das obras de construção do Centro de Educação Infantil-Padrão na Sede do Município de Itatira. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, de 08h às 12h. Itaitira/CE, 16 de junho de 2011. Edson Dias do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Itatira.

*** *** *** Guaiuba Agropecuária S/A-CNPJ.07.574.718/0001-30-Empresa Beneficiária de Recursos Oriundos de Incentivos Fiscais-Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 27.06.2011 as 10:00(dez)horas em sua sede social a Rua Sinval Leitão, S/N, Zona Rural, Guaiúba (Ce), a fim de deliberarem os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria,Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício encerrado em 31.12.2010; b)Demais assuntos de interesse da Empresa.Guaiuba (Ce),13.06.2011. Carlos Eugênio Botelho Monteiro-Diretor Presidente.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EDUCAÇÃO - A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 – Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados no horário de 08:00 às 12:00h o Edital de Pregão Presencial Nº 14-1406.01/2011, cujo objeto: Locação de veiculo tipo ônibus, com capacidade mínima para 40 passageiros, para transportar alunos, do Programa “É Mais Educação”, que realizar-se-á no dia 04/07/2011, às 14:30 horas. Ad’na de Souza Paulino - Presidente da CPL.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal faz saber a Abertura da Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº 11061301-FMAS. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Data: 07/07/2011 às 08h30 na Sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro, Guaramiranga – CE. David Maciel de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** *** DESTINADO(A)

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