Diário Oficial do Distrito Federal

July 14, 2017 | Author: Stefany Antas de Figueiredo | Category: N/A
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Nº 54, segunda-feira, 19 de março de 2007

Diário Oficial do Distrito Federal

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo: 001.000.449/2006. Termo de Doação nº 04/2006 - CLDF. Partes: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (Doadora) e a EMATER-DF – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Donatária). Objeto: Doação de bens móveis da CLDF à favor de Ente Público pertencente ao Complexo Administrativo do Distrito Federal, relacionados no Anexo I do Termo. Gratuidade: A alienação tem caráter gratuito. Legislação: aplica-se ao termo o artigo 17, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666/93 e o artigo 62, inc. II, do Ato da Mesa Diretora nº 90/95, além do que consta no processo 001.000.449/2006. Signatários: Pela Doadora, Fábio Barcellos – Presidente e pela Donatária Rildon Carlos de Oliveira. Testemunhas: George Alexander Contarato Burns e Raimundo Sérgio Santos Willock.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SUBSECRETARIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2004 – RA III, NOS TERMOS DO PADRÃO N° 14/2002 - PRORROGAÇÃO Processo 132.001.246/2003. Partes: DF/RA-III e BRASIL TELECOM S/A. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO de vigência do contrato por mais 01 (Um) ano, de 20/01/2007 a 19/01/2008, conforme cláusula oitava do referido contrato, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: O Valor do contrato será de R$ 659,00 (Seiscentos e cinqüenta e nove reais) Dotação Orçamentária: 11105 Programa de Trabalho: 04.122.0100.8517-6301. Fonte de Recursos: 100/120 Natureza da Despesa 339039. Devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido imediatamente na data que entrar em funcionamento o serviço centralizado de telefonia previsto no artigo 2° do Decreto n° 27.610, no artigo 1° do Decreto n° 27.611 e no artigo 1° do Decreto n° 27.612, todos de 10 de janeiro de 2007. Conforme Portaria n° 38, de 31 de Janeiro de 2007. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. Data da Assinatura: 20 de janeiro de 2007 Signatários: Pelo Distrito Federal: Benedito Augusto Domingos, na qualidade de Administrador Regional de Taguatinga Pela Contratada: Flávio Cintra Guimarães na qualidade de Diretor da Filial DF e Lizimar de Fátima Italiano Mendes na qualidade de Gerente de Planejamento Comercial.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2007. Processo: 193.000.010/2007. Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – FAPDF, como CONTRATANTE, e o CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, como CONTRATADA. Base Legal: artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Objeto: A realização do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e Inovação e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Data de assinatura: 14 de março de 2007. Vigência: O Contrato terá vigência até 14 de abril de 2007, a contar da data da sua assinatura. Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Nota de Empenho: 2007NE00435. Unidade Orçamentária: 40201. Programa de Trabalho: 1957300027860001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100. Despesas de Publicação: FAPDF. Signatários: Pela Contratante: Maria Amélia Teles, Diretora–Presidente. Pela Contratada: Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti – Presidente do CONSECTI.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo: 111.000.944/2004. Espécie: 2º Termo Aditivo N° 40/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Tecnolta - Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto: Aditar o Contrato de Prestação de Serviços nº 31/2005, datado de 18 de fevereiro de 2005, visando prorrogar prazo, suplementar recursos e o reajuste do contrato. Embasamento Legal: Em conformidade com a Decisão n° 64 da Diretoria Colegiada da Terracap, em sua 2444ª

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Sessão, realizada em 30/01/2007. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência: 19 de fevereiro de 2008. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.122.0100.8517.0114 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Terracap, Classificação Econômica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho nº 101/2007, datada de 31 de janeiro de 2007. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap. Assinatura: 20 de fevereiro de 2007. P/Contratante: Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Elme Terezinha Ribeiro Tanus e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. P\Contratada: Henrique Machado Borges. Testemunhas: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Ana Carolina Brasil Nunes. Processo: 160.000.292/2000. Espécie: Primeiro Termo Aditivo n° 30/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e CTIS Informática Ltda. Objeto: Aditar o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra n° 887, datado de 16/ 08/2000, que tem como objeto o Lote n° 92, Quadra 613/614, Setor de Grandes Áreas Sul, Brasília - DF, visando prorrogar prazo ao contrato. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da TERRACAP. Assinatura: 28 de fevereiro de 2007. P/TERRACAP: Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Anselmo Rodrigues Ferreira Leite e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. P/Concessionária: Avaldir da Silva Oliveira. Testemunhas: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes. Processo: 160.000.296/2006. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra no 34/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e Collossal do Brasil Vigilância Ltda. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado: Lote 30, Rua 14, Trecho 17, SIA Guará-DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174 da Constituição Federal, do artigo 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto n° 23.210, de 04 de setembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95GAB-PRG, exarado no Processo Administrativo n° 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de 13.07.1999, ambos aprovados pelo Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Assinatura: 06 de março de 2007. P/TERRACAP: Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Anselmo Rodrigues Ferreira Leite e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. P/Concessionária: Daniel Oliveira da Silva. Testemunhas: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes. Processo: 160.000.297/2006. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra no 35/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e Collossal do Brasil Serviços Ltda. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado: Lote 50, Rua 14, Trecho 17, SIA, Guará-DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174 da Constituição Federal, do artigo 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto n° 23.210, de 04 de setembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95GAB-PRG, exarado no Processo Administrativo n° 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de 13.07.1999, ambos aprovados pelo Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Assinatura: 06 de março de 2007. P/TERRACAP: Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Anselmo Rodrigues Ferreira Leite e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. P/Concessionária: Daniel Oliveira da Silva. Testemunhas: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes. Processo: 160.000.481/2005. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra no 36/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e Mega Construções e Terraplanagem Ltda. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado: Lote 29, Conjunto 18, ADE, Sul, SamambaiaDF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174 da Constituição Federal, do artigo 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto n° 23.210, de 04 de setembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95GAB-PRG, exarado no Processo Administrativo n° 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de 13.07.1999, ambos aprovados pelo Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 667,00 (seiscentos e sessenta e sete reais). Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Assinatura: 06 de março de 2007. P/TERRACAP: Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Anselmo Rodrigues Ferreira Leite e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. P/Concessionária: Rubmaier Ferreira de Carvalho. Testemunhas: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes. Processo: 160.000.327/2003. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra no 37/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e Transener Internacional Ltda. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra dos imóveis denominados: Lotes 01 e 02, Conjunto 04, ADE, Sul, Samambaia -DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174 da Constituição Federal, do artigo 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto n° 23.210, de 04 de setembro de 2002, e dos

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Pareceres no 28/95-GAB-PRG, exarado no Processo Administrativo n° 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de 13.07.1999, ambos aprovados pelo Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 1.716,88 (um mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), para os lotes. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Assinatura: 06 de março de 2007. P/TERRACAP: Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Anselmo Rodrigues Ferreira Leite e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. P/Concessionária: Ricardo Mesquita de Abeci. Testemunhas: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes. Processo: 160.001.446/1990. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra no 38/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e Jovelino Mendes de Almeida-ME. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado: Lote 03, Conjunto H, Quadra Oficinas, Candangolândia-DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174 da Constituição Federal, do artigo 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei n° 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto n° 23.210, de 04 de setembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95-GAB-PRG, exarado no Processo Administrativo n° 111.000.273/90-4 e 152/99-GABPRG, de 13.07.1999, ambos aprovados pelo Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 506,25 (quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Assinatura: 06 de março de 2007. P/TERRACAP: Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Anselmo Rodrigues Ferreira Leite e Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. P/Concessionária: Jovelino Mendes de Almeida. Testemunhas: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes.

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tubulares, com os seguintes dados: Poço 1: vazão máxima de 9.737 l/h (nove mil setecentos e trinta e sete litros por hora) durante 04 (quatro) horas de captação diária, ficando limitada a 37.200 l/dia (trinta e sete mil e duzentos litros por dia); Poço 2: vazão máxima de 33.000 l/h (trinta e três mil litros por hora) durante 04 (quatro) horas de captação diária, ficando limitada a 111.683 l/dia (cento e onze mil seiscentos e oitenta e três litros por dia); Poço 3: vazão máxima de 37.125 l/h (trinta e sete mil cento e vinte e cinco litros por hora) durante 02 (duas) horas de captação diária, totalizando 74.250 l/dia (setenta e quatro mil duzentos e cinqüenta litros por dia); Poço 4: vazão máxima de 45.675 l/h (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco litros por hora) durante 12 (doze) horas de captação diária, ficando limitada a 521.094 l/dia (quinhentos e vinte e um mil e noventa e quatro litros por dia); todos com a finalidade industrial, na Rodovia DF 205, Km 2,7, Fercal, Sobradinho, Brasília – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Resolução/ Adasa nº 11, de 14 de março de 2007, assinada pelo Diretor-Presidente da ADASA.

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Processo: 190.001.563/2001. Outorgado: CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA, CNPJ: 37.138.013/0001-31. Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 05 (cinco) poços tubulares, com os seguintes dados: Poço 1: vazão máxima de 9.000 l/h (nove mil litros por hora) durante 20 (vinte) horas de captação diária, totalizando 180.000 l/dia (cento e oitenta mil litros por dia); Poço 2: vazão máxima de 6.975 l/h (seis mil novecentos e setenta e cinco litros por hora) durante 20 (vinte) horas de captação diária, totalizando 139.500 l/dia (cento e trinta e nove mil e quinhentos litros por dia); Poço 3: vazão máxima de 1.035 l/h (um mil e trinta e cinco litros por hora) durante 20 (vinte) horas de captação diária, totalizando 20.700 l/dia (vinte mil e setecentos litros por dia); Poço 4: vazão máxima de 1.237 l/h (um mil duzentos e trinta e sete litros por hora) durante 20 (vinte) horas de captação diária, totalizando 24.740 l/dia (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta litros por dia); Poço 5: vazão máxima de 5.437 l/h (cinco mil quatrocentos e trinta e sete litros por hora) durante 20 (vinte) horas de captação diária, totalizando 108.740 l/dia (cento e oito mil, setecentos e quarenta litros por dia); todos com a finalidade de abastecimento humano, no endereço Condomínio Rural Solar da Serra, Fazenda Taboquinha Quinhões 8 e 12, Alto da Boa Vista, Lago Sul, Brasília - DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Resolução/Adasa nº 12 de 14 de março de 2007, assinada pelo Diretor-Presidente da ADASA.

EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Processo: 0197-000142/2006. Outorgado: SONIA ASSUNTA FATURETO, CPF 223.532.40100. Objeto: Amplia a vazão explotada e outorgada pela RESOLUÇÃO/ADASA Nº 213, de 31 de maio de 2006, para 1.000 l/h (litros por hora), durante 01 (uma) hora de captação diária, com a finalidade de abastecimento humano e criação de animais. Localização: Rua 02, Chácara 596, Lago Oeste, Sobradinho, Brasília-DF. Ato de outorga: Despacho nº 09, de 14 de março de 2007, assinado pelo Superintendente de Outorga da ADASA.

Processo: 197.000.673/2006. Outorgado: MAGNO DE ALMEIDA, CPF 023.316.911-34. Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 6.000 l/h (seis mil litros por hora) no período de 03 h/dia (três horas por dia), ficando limitado um volume de captação de 15.500 l/dia (quinze mil litros por dia) com a finalidade de abastecimento humano e criação de animais. Localização: Fazenda Barreiro, Área Isolada n° 01, Sítio Jatobá, Brazlândia, Brasília – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Resolução/Adasa nº 13 de 14 de março de 2007, assinada pelo Diretor-Presidente em Exercício da ADASA.

Processo: 0197-000275/2006. Outorgado: MARCIO FERREIRA MEDANHA, CPF 583.681.591-72. Objeto: Amplia a vazão explotada e outorgada pela RESOLUÇÃO/ADASA Nº 215, de 31 de maio de 2006, para 2250 l/h (litros por hora), durante 02 (duas) hora de captação diária, com a finalidade de abastecimento humano. Localização: Rua 14, Chácara 448, Lago Oeste, Sobradinho, Brasília-DF. Ato de outorga: Despacho nº 10, de 14 de março de 2007, assinado pelo Superintendente de Outorga da ADASA.

Processo: 191.000.743/1997. Outorgado: CONDOMÍNIO RURAL MANSÕES COLORADO, CNPJ: 26.502.716/0001-80. Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 02 (dois) poços tubulares, com os seguintes dados: Poço 1: vazão máxima de 228.440 l/dia (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta litros por dia) durante 20 (vinte) horas de captação diária; Poço 2: vazão máxima diária de 8.610 l/dia (oito mil seiscentos e dez litros por dia) durante 20 (vinte) horas de captação diária; Todos os poços terão a finalidade de abastecimento humano, no endereço, Condomínio Rural Mansões Colorado, Rodovia DF 001, Km 001, S/N Grande Colorado, Sobradinho, Brasília – DF. Prazo: 02 (dois) anos. Ato de outorga: Resolução/Adasa nº 14 de 14 de março de 2007, assinada pelo Diretor-Presidente da ADASA.

Processo: 190.000.672/2003. Outorgado: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PARQUE DO MIRANTE, CNPJ: 77.983.884/0001-15. Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 03 (três) poços tubulares, com os seguintes dados: Poço 1: vazão máxima de 4.500 l/h (quatro mil e quinhentos litros por hora) durante 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 90.000 l/dia (noventa mil litros por dia); Poço 2: vazão máxima de 1.687 l/h (um mil seiscentos e oitenta e sete litros por hora) durante o período de 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 33.740 l/dia (trinta e três mil setecentos e quarenta litros por dia); Poço 3: vazão máxima de 3.375 l/h (três mil trezentos e setenta e cinco litros por hora) durante o período de 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 67.500 l/dia (sessenta e sete mil e quinhentos litros por dia). Todos os poços terão a finalidade de abastecimento humano, no endereço Condomínio Ecológico Parque do Mirante, Rodovia DF 140 Km 4,5, Santa Maria, Brasília - DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Resolução/Adasa nº 08 de 14 de março de 2007, assinada pelo Diretor-Presidente da ADASA. Processo: 0197.000.754/2006. Outorgado: JORGE ROBERTO SILVEIRA, CPF 215.174.10100. Objeto: conceder a perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 8.000 (litros por hora); tempo máximo de captação de 4 (quatro) horas diária e finalidade de uso, criação de animais e abastecimento humano. Localização: Sítio Buriti ou Tição, Recanto das Emas, Brasília, DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Resolução/Adasa nº 09, de 14 de março 2007, assinada pelo Diretor Presidente da ADASA Processo: 0197-000261/2006. Outorgado: MARCOS ANTONIO SANTOS CHAGAS, CPF 334.371.571-91. Objeto: Aumentar a vazão explotada do poço tubular, estabelecida na Resolução/ADASA nº 255 de 31 de maio de 2006, para 6.375 l/h (litros por hora) e tempo máximo de captação de 11 (onze) horas diárias, ficando limitado um volume de captação de 68.000 l/dia (litros por dia), com finalidade de abastecimento humano e irrigação. Localização: Rua 13, Chácara 306, Lago Oeste, Sobradinho, Brasília-DF. Ato de outorga: Resolução/Adasa nº 10, de 14 de março de 2007, assinada pelo Diretor-Presidente da ADASA. Processo: 190.000.888/2002. Outorgado: CIPLAN – CIMENTOS PLANALTO S.A, CNPJ: 00.057.240/0001-22. Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 04 (quatro) poços

Processo: 190.001.411/2002. Outorgado: CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS, CNPJ: 26.502.997/0001-77. Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 06 (seis) poços tubulares, com os seguintes dados: Poço 1: vazão máxima de 9.135 l/h (nove mil cento e trinta e cinco litros por hora) durante 14 (quatorze) horas de captação diária, ficando limitada a 120.000 l/dia (cento e vinte mil litros por dia); Poço 2: vazão máxima de 6.067 l/h (seis mil e sessenta e sete litros por hora) durante 18 (dezoito) horas de captação diária, ficando limitada a 105.000 l/dia (cento e cinco mil litros por dia); Poço 3: vazão máxima de 10.650 l/h (dez mil seiscentos e cinqüenta litros por hora) durante 14 (quatorze) horas de captação diária, ficando limitada a 140.000 l/dia (cento e quarenta mil litros por dia); Poço 4: vazão máxima de 8.362 l/h (oito mil, trezentos e sessenta e dois litros por hora) durante 14 (quatorze) horas de captação diária, ficando limitada a 110.000 l/dia (cento e dez mil litros por dia); Poço 5: vazão máxima de 4.113 l/h (quatro mil cento e treze litros por hora) durante 13 (treze) horas de captação diária, ficando limitada a 52.500 l/dia (cinqüenta e dois mil e quinhentos litros por dia); Poço 6: vazão máxima de 8.722 l/ h (oito mil setecentos e vinte e dois litros por hora) durante 13 (treze) horas de captação diária, ficando limitada a 110.000 l/dia (cento e dez mil litros por dia); todos com a finalidade de abastecimento humano, Avenida Francisco de Assis, Bairro Grande Colorado, Sobradinho, Brasília – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Resolução/Adasa nº 15 de 14 de março de 2007, assinada pelo Diretor-Presidente da ADASA.

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2007. Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e PESCAVIVA LTDA. Objeto: Aquisição de peixes para dieta dos animais. UO 28206. Programa de trabalho: 18122340085170089. Natureza da despesa: 339030. Fonte: 100. Nota de empenho inicial nº 13/2007, valor R$ 10.654,58. Fornecimento parcelado. Vigência: 12 de fevereiro de 2007 a 11 de fevereiro de 2008. Assinaturas: pela Contratante: Raul Gonzalez Acosta e pela Contratada: Leonardo Pelágio Gonçalves.

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL Nº 02/2007. (Processo: 040.008.249/2006) O Distrito Federal por intermédio DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada SUBSECRETARIA, neste ato representada pela Subsecretária da Receita do Distrito Federal, com fulcro na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no exercício de sua competência prevista pelo artigo 81 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, resolve: FIRMAR o presente termo de acordo de regime especial com a empresa W E F COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS, ACES. E ART. P/PRESENTES LTDA, doravante denominada acordante, estabelecida na QI 616, CJ E, LOTE 01, LOJA 01 – SAMAMBAIA -DF, inscrita no CF/DF sob o nº 07. 7.480.226/001-66 e no CNPJ/MF 08.338.133/0001-84, neste ato representada pela sua procuradora, FÁBIA MARQUES BRAGA, portador da Cédula de Identidade nº DF-013977/0-1 - CRC/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 579.905.061-49, que entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da assinatura do Termo, com duração até 31 de dezembro de 2014, ficando a acordante autorizada a utilizar o tratamento tributário definido pelo artigo 37, II, “b” da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, e estabelecido pelo Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e pelas Portarias nº 384, de 03 de agosto de 2001, 640, de 1º de outubro de 2002, 556, de 02 de setembro de 2002, 774, de 21 de novembro de 2002 e 841, de 11 de dezembro de 2002, obedecidas às exigências pactuadas conforme processo 040.008.249/2006. Brasília, 08 de março de 2007. CORDÉLIA CERQUEIRA RIBEIRO EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL Nº 05/2007. (Processo: 040.000.081/2007) O Distrito Federal por intermédio da SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada SUBSECRETARIA, neste ato representada pela Subsecretária da Receita do Distrito Federal, com fulcro na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no exercício de sua competência prevista pelo artigo 81 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, resolve: FIRMAR o presente termo de acordo de regime especial com a empresa EBRAMIL EMPRESA BRASILIENSE DE ARTIGOS MILITARES LTDA, doravante denominada acordante, estabelecida na SHCN CL, QD 102, BL. A, Nº 50, SALA 102 – ASA NORTE – BRASÍLIA - DF, inscrita no CF/DF sob o nº 07. 479.438/001-11 e no CNPJ/MF 08.225.451/0001-39, neste ato representado pelo seu sócio administrador, LUIZ ROMILDO DE MELLO, portador da Cédula de Identidade nº 5605 - CRC/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.919.521-68, que entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da assinatura do Termo, com duração até 31 de dezembro de 2014, ficando a acordante autorizada a utilizar o tratamento tributário definido pelo artigo 37, II, “b” da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, e estabelecido pelo Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e pelas Portarias nº 384, de 03 de agosto de 2001, 640, de 1º de outubro de 2002, 556, de 02 de setembro de 2002, 774, de 21 de novembro de 2002 e 841, de 11 de dezembro de 2002, obedecidas às exigências pactuadas conforme processo 040.000.081/2007. Brasília, 08 de março de 2007. CORDÉLIA CERQUEIRA RIBEIRO EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL Nº 10/2007. (Processo: 040.008.508/2006) O Distrito Federal por intermédio da SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada SUBSECRETARIA, neste ato representada pela Subsecretária da Receita do Distrito Federal, com fulcro na Lei nº. 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no exercício de sua competência prevista pelo artigo 81 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, resolve: FIRMAR o presente termo de acordo de regime especial com a empresa LIMA & PERGHER IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, doravante denominada acordante, estabelecida na CSG 18 LOTE 08 LOJA 01 – TAGUATINGA SUL -DF, inscrita no CF/DF sob o nº 07. 480.636/002-33 e no CNPJ/MF 22.685.341/0004-23 neste ato representada pelo seu sócio administrador, MARCOS PERGHER, portador da Cédula de Identidade nº MG-070386/0-8 - UFU, inscrito no CPF/MF sob o nº 986.457.736-00, que entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da assinatura do Termo, com duração até 31 de dezembro de 2014, ficando a acordante autorizada a utilizar o tratamento tributário definido pelo artigo 37, II, “b” da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, e estabelecido pelo Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e pelas Portarias nº 384, de 03 de agosto de 2001, 640, de 1º de outubro de 2002, 556, de 02 de setembro de 2002, 774, de 21 de novembro de 2002 e 841, de 11 de dezembro de 2002, obedecidas às exigências pactuadas conforme processo 040.008.508/2006. Brasília, 12 de março de 2007. CORDÉLIA CERQUEIRA RIBEIRO EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL Nº 15/2007. (Processo: 040.000.114/2007) O Distrito Federal por intermédio da SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada SUBSECRETA-

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RIA, neste ato representada pela Subsecretária da Receita do Distrito Federal, com fulcro na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no exercício de sua competência prevista pelo artigo 81 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, resolve: FIRMAR o presente termo de acordo de regime especial com a empresa CDA COMERCIAL DE ARROZ LTDA, doravante denominada acordante, estabelecida na CNN QD 2 BL A LT 3 – CEILÂNDIA -DF, inscrita no CF/DF sob o nº 07. 481.670/001-35 e no CNPJ/MF 08.302.654/0001-81, neste ato representada pelo seu sócio administrador, CHARLES SIMÃO VAZ REZENDE, portador da Cédula de Identidade nº 1561763 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 657.657.531-91, que entrará em vigor e produzirá efeitos a partir do 1º dia do mês seguinte a assinatura do Termo, com duração até 31 de dezembro de 2014, ficando a acordante autorizada a utilizar o tratamento tributário definido pelo artigo 37, II, “b” da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, e estabelecido pelo Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e pelas Portarias nº 384, de 03 de agosto de 2001, 640, de 1º de outubro de 2002, 556, de 02 de setembro de 2002, 774, de 21 de novembro de 2002 e 841, de 11 de dezembro de 2002, obedecidas às exigências pactuadas conforme processo 040.000.114/2007. Brasília, 14 de março de 2007. CORDÉLIA CERQUEIRA RIBEIRO EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL Nº 18/2007. (Processo: 040.000.474/2007) O Distrito Federal por intermédio da SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada SUBSECRETARIA, neste ato representada pela Subsecretária da Receita do Distrito Federal, com fulcro na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no exercício de sua competência prevista pelo artigo 81 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, resolve: FIRMAR o presente termo de acordo de regime especial com a empresa NOVA EMBALAGEM LTDA, doravante denominada acordante, estabelecida na COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, BL. 02, ST. HABITACIONAL, MÓD. 09, LOJA 01 – TAGUATINGA - DF, inscrita no CF/DF sob o nº 07483.112/002-21. e no CNPJ/ MF 02.595.624/0002-05, neste ato representada por sua sócia administradora, HILDA CÂNDIDA DE BARCELOS, portador da Cédula de Identidade nº 1407429-1386140 - SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.466.611-72, que entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da assinatura do Termo, com duração até 31 de dezembro de 2014, ficando a acordante autorizada a utilizar o tratamento tributário definido pelo artigo 37, II, “b” da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, e estabelecido pelo Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e pelas Portarias nº 384, de 03 de agosto de 2001, 640, de 1º de outubro de 2002, 556, de 02 de setembro de 2002, 774, de 21 de novembro de 2002 e 841, de 11 de dezembro de 2002, obedecidas às exigências pactuadas conforme processo 040.000.474/2007. Brasília, 13 de março de 2007. CORDÉLIA CERQUEIRA RIBEIRO

DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – NORTE EDITAL Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2007. O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA NORTE, DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 16, incisos IV, da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, e o artigo 31, inciso VI, do Decreto n º 16.106, de 30 de novembro de 1994, após declarada a revelia nos termos do artigo 31, inciso V, do Decreto supracitado, alterado pelo Decreto n.º 22.328, de 17 de agosto de 2001, Intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, a Agência de Atendimento da Receita Norte, no prazo de 10 (dez) dias a contar do 10º (décimo) dia da publicação do presente Edital, a fim de comprovarem o cumprimento das exigências descritas nos Autos de Infração – AGNOR, abaixo relacionados, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa e conseqüente cobrança judicial na ordem de Razão Social, CF/DF e número do Auto de Infração: INFOHELP COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA, 07.414.268/001-35, 596/07; MARCIA DE FATIMA CALDAS ROLO ME, 07.338.743/001-19, 584/07; VERA FARIAS DUTRA, 07.439.709/ 001-70; 583/07; OFCEL PECAS E SERVICOS LTDA ME, 07.412.359/001-27, 536/07; AM CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 07.413.259/001-18, 569/07; BANDEIRANTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.434.150/001-55, 467/07; MAXXI LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 07.449.314/001-19, 449/07; VIA TELEINFORMATICA LTDA ME, 07.371.706/001-85, 463/07; CSTI-CONSULTORIA, SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 07.307.077/001-39, 464/07; ROSACHOK FLORES E CESTAS LTDA ME, 07.393.249/001-39, 428/07; LARAN-JA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUCOS LTDA, 07.306.342/001-07, 419/07; JR INFORMÁTICA LTDA ME, 07.456.811/001-70, 430/07; BRUNA LUCIA DE SOUSA PEIXOTO ME, 07.383.768/001-37, 41/07; BIESENBRUCH CONSULTORIA LTDA, 07.416.071/001-86, 391/07; ETROS CONSULTORIA POLITICO-SOCIO-ECONOMICA LTDA, 07.310.618/001-68, 396/07; CLINICA PEDIATRICA DE BRASILIA LTDA, 07.337.150/001-53, 14933/06. RICARDO PASSOS SANTOS EDITAL Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007. O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA NORTE, DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais, prevista na Ordem de Serviço n° 11, de 14 de abril de 2004, TORNA PÚBLICO que estão notificados a comparecer, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar a partir de 10 (dez) dias da data de publicação deste edital, à Agência de Atendimento da Receita Norte, localizada no SEPN 513 Bloco D Loja 38, para sanar pendências dos processos de baixa de inscrição os contribuintes abaixo nominados, sob a pena de indeferimento do pleito. Relacionados na seguinte ordem de Processo, CF/DF e Razão Social: 0048.002231/2003, 07.303.942/001-40, CUNHA & SOUZA LTDA ME; 0048.001594/2003, 07.341.772/001-29, FERNANDO LUIZ XAVIER ME; 0048.007507/2003, 07.404.587/001-62, Y2K COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA; 0048.006394/2003, 07.339.522/001-21, PRONTOMAQ SERVICOS E VENDAS DE SUPRIMENTOS LTDA M; 0048.003935/2003, 07.382.460/ 001-65, WASHINGTON COSMO MACHADO SILVA ME; 0048.003698/2003, 07.333.110/ 001-60, ARMARINHO COMOCAM LTDA ME; 0048.006669/2003, 07.316.267/001-53, TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS ME; 0048.004783/2004, 07.375.759/001-84, IBAVI INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIACAO E PERICIAS IMOB; 0048.007449/2004, 07.394.105/001-27, LUZIA HELENA TOLEDO BERNARDINO ME; 0048.005177/2004, 07.334.776/001-08, KGW ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA; 0048.007170/2004, 07.334.546/001-01, BR & BR COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORT; 0048.004993/2004, 07.353.607/001-17, ASALERTA ALARMES SOM & ACESSORIOS LTDA.; 0048.006999/2004, 07.401.008/001-93, AZENILDO ANDRADE DA SILVA ME; 0048.004300/ 2004, 07.324.706/001-71, GRANEL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA; 0048.002619/2006, 07.370.674/001-28, PLOTTER COMUNICACAO VISUAL LTDA; 0048.001094/2006, 07.415.008/001-13, ANA MARIA IZOLAN BAR ME; 0048.001608/2006, 07.312.429/001-48, ALUIZIO AGUIAR DE SA FILHO; 0048.001996/2006, 07.316.599/00100, ALFREDO VITALINO DO NASCIMENTO; 0048.002987/2006, 07.443.949/001-85, DELTABRASIL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA; 0048.001641/2006, 07.370.290/001-50, ORMAYA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA; 0048.002956/2006, 07.460.197/ 001-67, MARIA CELIA RODRIGUES DE SIQUEIRA; 0048.002951/2006, 07.392.442/00106, JORGE C DE SOUZA ELETRONICA; 0048.001493/2006, 07.345.309/002-37, WJ MOVEIS E DECORACOES LTDA; 0048.002943/2006, 07.447.097/001-87, PAULA NUNES CONFECCOES LTDA- ME; 0048.002756/2006, 07.319.529/001-78, FELICIA CHAVES DA SILVA; 0048.001803/2006, 07.470.069/001-10, NEFERTITI ALBUQUERQUE ANTUNES LOSS; 0048.008051/2005, 07.465.046/001-87, BRASILIA - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA; 0048.005578/2005, 07.448.956/001-09, COSMEDIC-IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS L; 0048.005477/2005, 07.360.158/001-51, CLIP INFORMATICA LTDA; 0048.007345/2005, 07.392.179/001-00, COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DOS AUTONOMOS D; 0048.005662/2005, 07.454.697/001-35, H2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME; 0048.002547/2005, 07.452.037/001-92, HERCULES GUEDES OLIVEIRA PAPELARIA – ME; 0048.004216/2005, 07.373.067/001-00, MILLAS FLIPPER DIVERSOES ELETRONICAS LTDA-ME; 0048.002263/2005, 07.326.117/001-00, MARIA RAMOS LEITE FONSECA ME; 0048.003613/2005, 07.445.300/001-44, M T C DE O PACHECO – ME; 0048.005565/2005, 07.359.830/001-04, MOTOASA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 0048.003019/2005, 07.347.781/001-88, MARIVAL DA ALDENOURA DO NASCIMENTO; 0048.006059/2005, 07.386.690/001-85, MAZZA CONFECCOES E MODA INTIMA LTDA EPP; 0048.008366/2005, 07.369.943/002-50, NATURE’S SUNSHINE PRODUTOS NATURAIS LTDA; 0048.002426/2005, 07.323.210/ 001-80, NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES L; 0042.004112/ 2005, 07.344.584/001-99, NOEMIA VIEIRA DE SOUSA; 0048.006069/2005, 07.415.898/00118, PAO DE QUEIJO SUICO LTDA ME; 0048.002594/2005, 07.300.835/001-42, PORAO MOVEIS E DECORACOES LTDA; 0048.000066/2005, 07.330.757/001-67, PAO DO REINO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA; 0048.002956/2005, 07.339.556/00180, PRIMUS TRANSPORTES LTDA ME; 0048.003696/2005, 07.308.434/001-68, PAPELARIA E LIVRARIA JAGFA LTDA; 0048.006997/2005, 07.440.118/001-15, REGI & ANA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA; 0048.002567/2005, 07.403.853/001-94, RK REPRESENTACOES LTDA; 0048.001708/2005, 07.432.749/001-63, ROSANGELA SANTOS MAIA CAFETERIA ME; 0048.006919/2005, 07.446.061/001-95, SERGIO BENONI PEREIRA ME; 0048.007796/2005, 07.460.017/001-65, RUTE FERREIRA BATISTA DE MIRANDA; 0048.003130/2005, 07.420.433/001-03, REGINA HELENA OSORIO DA CONCEICAO ME; 0048.006270/2005, 07.447.083/001-18, REGINALDO VIEIRA DE ARAUJO ME; 0048.005906/ 2005, 07.313.227/001-96, RAIMUNDA LIMA DIANO; 0048.008359/2005, 07.457.769/00204, SIMPRESS INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE SISTEMAS D; 0048.002257/ 2005, 07.434.017/001-17, SOLAR PISCINAS LTDA; 0048.008037/2005, 07.410.521/001-72, SCRIVIMI OBJETOS E PRESENTES LTDA ME; 0048.005572/2005, 07.333.037/001-07, SOLUCAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 0048.007770/2005, 07.354.229/001-06, S&R-CENTRO DE ESTETICA LTDA; 0048.003480/2005, 07.348.916/001-31, SEPLATEC SERVICOS, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA TECNI; 0048.003124/2005, 07.320.747/00106, SUPERPAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 0048.003527/2005, 07.385.302/001-49, RORIS IMOVEIS ASSESSORIA LTDA; 0048.003340/2005, 07.392.448/001-20, SIMONE CAZENAVE EPP; 0048.003468/2005, 07.316.477/001-79, SAS SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO BRASIL; 0048.002748/2005, 07.433.821/001-05, RODROSA COMUNICACAO LTDA; 0048.004851/2005, 07.351.070/001-88, THAIS SOARES CAPELEIRO ME; 0048.003245/2005, 07.449.739/001-28, TRANSFORMA EDITORA E PRODUTORA LTDA; 0048.002376/2005, 07.434.039/001-13, THOMPSON-REFEICOES E LANCHONETE LTDA ME; 0048.006384/2005, 07.336.469/001-70, W-SERVICE ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA ME; 0048.005864/2005, 07.344.428/001-09, WLADIMIR

Nº 54, segunda-feira, 19 de março de 2007

BEZERRA LIMA & CIA LTDA; 0048.006363/2005, 07.305.399/001-99, TBO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA; 0048.004783/2005, 07.327.676/001-37, THE NYBBLE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA; 0048.002488/2005, 07.432.609/001-40, VERSOES INFORMATICA & MARKETING LTDA; 0048.004501/2005, 07.334.217/001-07, TEDENCO TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO E CONSTRUCOE; 0048.004547/2005, 07.319.787/001-09, VANDEILSON BENTO NOGUEIRA; 0048.003442/2005, 07.365.331/00190, VOO LIVRE COMERCIO DE DISCOS LTDA; 0048.004638/2005, 07.366.657/001-43, UNAIPS PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA. RICARDO PASSOS SANTOS EDITAL Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007. O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA NORTE, DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTARIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais, prevista na Ordem de Serviço n° 11, de 14 de abril de 2004 e alteração, Indefere os pedidos de baixa de inscrição dos interessados abaixo nominados, pelo não atendimento de notificação para complementação da documentação necessária à análise, na seguinte ordem de processo, razão social e CF/DF: 048000566/05, QUARTO PRATICO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 07.353.725/002-15; 048000624/ 05, CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP SAO JUDAS TADEU LTDA, 07.395.741/ 001-30; 048001481/05, CICERA BEZERRA DE MORAIS ME, 07.458.064/001-23; 048003934/ 05, BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, 07.343.279/003-41; 048000454/05, CENTRO AUTOMOTIVO SANTO AMARO LTDA ME, 07.436.953/001-62; 048002385/05, BLOOM JEANS SHOPPING LTDA ME, 07.340.001/001-79; 048000525/05, LIGIA ROSA DE CARVALHO, 07.359.361/002-03; 048007204/05, LANCHE 716 N LTDA – ME, 07.396.411/ 001-16; 048004421/05, LAN ENGENHARIA LTDA, 07.394.936/001-08; 048002482/05, BRASILIA MENSAGENS FONADAS LTDA ME, 07.369.072/001-20; 048002139/05, BENTO & RODRIGUES LTDA ME, 07.447.785/001-83; 048004637/05, ARAUJO MIRANDA CONSTRUCOES ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA, 07.362.034/001-65; 048001649/05, ARAUJO & NOLASCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.458.454/002-01; 048000843/ 05, ANIBAL JOSE DE OLIVEIRA ME, 07.337.295/001-45; 048001951/05, ADRIANA BRAGA COIMBRA, 07.431.134/001-00; 048000416/05, JOSE MANUEL DA SILVA ME, 07.443.077/001-82; 048001584/05, IMPORT SHOPPING LTDA, 07.370.248/001-67; 048000918/05, GERMANO ALVES RIBEIRO ME, 07.336.174/001-30; 048004441/05, REIKAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 07.321.600/001-25; 048001899/05, EWERTON COMUNICACAO LTDA, 07.407.163/001-96; 048000884/05, PESTICIDE NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 07.403.151/001-29; 048006129/05, MUSICA SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, 07.315.691/001-80; 048000362/05, LUCIA M L QUIDUTE ME, 07.389.711/001-97; 048004305/04, A & R PAPEIS FINOS LTDA EPP 1, 07.368.553/001-46; 048000490/04, JR BOUTIQUE LTDA, 07.317.137/002-91; 048004261/ 04, BAZAR E ARMARINHO KAYLALLA LTDA- ME, 07.424.133/001-02; 048004728/04, F&A CONFECCOES LTDA ME, 07.364.671/001-58; 048006061/04, DLS-SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, 07.307.280/001-79; 048004072/04, HARDWARE & SOLUCOES LTDA, 07.438.611/001-13; 048006465/04, V DA S SILVESTRE CONFECCOES – ME, 07.440.460/001-15; 048003177/04, PLANALTO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME, 07.410.022/001-49; 048005577/04, TEREZINHA MARIA MORO ME, 07.424.520/ 001-49; 048007729/05, ELETRONICA SANTO ANTONIO LTDA ME, 07.334.146/001-51; 048007964/05, INTERNET CAFE-BAR E LANCHONETE LTDA ME, 07.414.696/001-03; 048007888/05, LUIZZA FURTADO REPRES COMERCIAIS DE VESTUARIO E PRODUC DE EVENTOS LTDA, 07.462.331/001-91; 048005408/05, NOVA ESTETICA PRESTACAO DE SERVICOS DE BELEZA LTDA, 07.335.033/001-37. RICARDO PASSOS SANTOS

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - TAGUATINGA EDITAL Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2007. A GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 29, inciso I, alínea “c”, item 2, c/c o artigo 383, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e/ou artigo 23 inciso I alínea “d” inciso 2 do Decreto nº 25.508/2005, DECLARA SUSPENSAS, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, CF/DF, as inscrições dos contribuintes abaixo relacionados, na seguinte ordem: Inscrição e Razão Social, por constatar a cessação de suas atividades nos locais para os quais foram inscritos, tornando público, em conseqüência, à inidoneidade das notas fiscais emitidas por esses contribuintes durante o período de suspensão, nos termos do artigo 153, § 1º Inciso VI, alínea “a” do mencionado diploma legal. A suspensão cessará com a regularização da situação que a motivou ou, ainda, com o cancelamento da inscrição após o prazo de 90 dias, conforme artigo 29, inciso II, alínea “d” e § 1º e/ou e/ou artigo 23 inciso II letra “d”, respectivamente, dos mencionados Decretos: 07.433.740/001-05, MARIA ALELUIA MORAES – ME; 07.345.195/001-71, CLAMOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; 07.425.918/001-01, ELDA SILVA – ME; 07.455.055/001-53, JUSSARA APARECIDA HILÁRIO; 07.306.759/001-89, NECTAR VÍDEO CLUB LTDA – ME; 07.456.063/001-17, ELZAMAR MASCARENHAS DOS SANTOS; 07.327.311/001-85, MARIA DE LURDES OLIVEIRA – ME; 07.475.086/001-80, OPTICA BEM-SE-VÊ LTDA – ME; 07.471.304/001-07, PANIFICADORA PÃO DO DIA LTDA – ME;

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07.471.838/001-42, DANIEL E EDUARDA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 07.471.758/001-04, ALIZAMAR P DA C SANTOS – ME; 07.453.371/001-81, ROSEOMAR LUIZ DA SILVA – ME; 07.480.975/001-93, JOSÉ ELIAS CARDOSO DE ARAÚJO – ME; 07.480.936/001-69, PATRÍCIA LOPES DE ARAÚJO RODRIGUES – ME; 07.418.180/ 001-65, PREMIUM CINE FOTO LTDA – EPP; 07.438.645/001-71, COOPERATIVA DE EDUCADORES DO DISTRITO FEDERAL; 07.436.189/001-34, APPS A PRÁTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; 07.465.187/001-54, G.M. LIMA – EPP; 07.392.286/001-20, SESLA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO LAGO LTDA; 07.471.491/001-92, SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDES DE ALMEIDA LTDA; 07.480.283/001-72, JWL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS FEMININO LTDA; 07.423.511/001-21, GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS; 07.434.511/001-72, CLÍNICA DE SAÚDE BUCAL LTDA; 07.450.699/001-37, NEW LINE VÍDEO LOCADORA LTDA – ME; 07.378.346/001-06, PANIFICADORA E CONFEITARIA DOURADO LTDA – ME; 07.471.947/001-79, CENTRAL VANS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA; 07.473.472/001-00, MENDONÇA E SILVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE COURO LTDA – ME; 07.481.837/001-03, INTERATIVA CURSOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; 07.472.567/001-42, CENTRAL TEC COMÉRCIO E TELEFONIA LTDA – ME; 07.393.549/001-45, PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DO PÃO LTDA – ME; 07.432.405/001-54, LCR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME; 07.472.571/001-65, EDY MOTOS COMÉRCIO LTDA – ME; 07.439.984/001-39, MARIO MARTINS DE LIMA. JAMIRA LIMA BARBOSA BRANDÃO

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL RELAÇÃO DE COMPRAS E/OU SERVIÇOS NO MÊS DE FEVEREIRO/2007 Em 09 de março de 2007. A CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, interina, em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 938, de 20 de outubro de 1995 e Decisão nº 3427/ 96-TCDF, TORNA PÚBLICA a relação de despesas empenhadas no mês de fevereiro de 2007, na forma a seguir: NE 0039 Serviços telefônicos STFC p/ SEF (fevereiro/07) R$ 97.555,84 Brasil Telecom S/A; NE 0096 Serviços telefônicos STFC p/ SEF (fevereiro/março/07) R$ 195.111,68 Brasil Telecom S/A; NE 0030 Serviços postais FAC p/ SEF (janeiro/07) R$ 432.500,00 ECT; NE 0038 Fornecimento de energia elétrica p/ SEF (janeiro/07) R$ 105.000,00 CEB; NE 0093 Fornecimento de energia elétrica p/ SEF (fevereiro/07) R$ 105.000,00 CEB; NE 0099 Serviços postais FAC p/ SEF (fevereiro/março/07) R$ 536.000,00 ECT; NE 0045 Serviços técnicos especializados de informática p/ SEF (janeiro/07) R$ 1.374.311,36 Politec Ltda; NE 0046 Serviços de impressão em ambiente computacional p/ SEF (janeiro/07) R$ 344.787,71 CTIS Ltda. CLEONICE ALVES LEITE

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2005-SO NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 10/2002. Processo: 030-004.682/2005. Partes: DF/SO e a COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Objeto: Prorrogar o ajuste celebrado em 09/12/2005, procedente de dispensa de licitação, publicado no DODF de 13 de dezembro de 2005, objetivando a execução das obras de sistematização das cheias na cabeceira do Córrego Vargem da Bênção e de recuperação do lançamento pluvial nº 01, com revegetação da área de reservação do Córrego Vargem da Benção no Recanto das Emas – DF. Vigência: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal, com vigência até 06/02/2007, fica prorrogado até 07/04/2007. O prazo para a execução das obras fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 08/01/2007, vencendo-se portanto em 08/03/2007. Fundamento legal: artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de assinatura: 30 de janeiro de 2007. Signatários: Pelo DF: Marcio Edvandro Rocha Machado, na qualidade de Secretário de Estado. Pela contratada: José Eustáquio de Oliveira e José Manuel Rodrigues, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor de Urbanização da NOVACAP, respectivamente.

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 01/2007 – EXECUÇÃO A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, após convocação feita em edital publicado no DODF n° 43, de 02 de março de 2007, referente à reposição da importância recebida indevidamente e após o prazo formulado para o comparecimento ou apresentação e julgamento de defesa, EXECUTA, o abaixo relacionado ou seu representante legal a recolherem aos cofres do Governo do Distrito Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste Edital, a quantia abaixo discriminada ou apresentar recurso dentro do lapso de tempo acima referido sob pena de o débito ser inscrito em Dívida ativa, conforme decisão exarada em processo segue a ordem nome, mat. nº processo e valor. Francisco Valter Soares, 118.2250, 030000.557/2006, R$ 170,87 (Cento e setenta reais e oitenta e sete centavos). SHEILA CRISTINA HIGINO GUEDES

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CEB DISTRIBUIÇÃO S/A AVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, situada no SIA Trecho 01 AE CEB, em Brasília – DF, TORNA PÚBLICO que recebeu do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a concessão da LICENÇA DE INSTALAÇÃO 02/2007 pelo prazo de validade de 14/03/2007 até 14/03/2009, para a instalação da Subestação Sudoeste. José Jorge de Vasconcelos Lima, Diretor-Geral. AVISO DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA A CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, situada no SIA Trecho 01 AE CEB, em Brasília – DF, TORNA PÚBLICO que recebeu do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a concessão da renovação da LICENÇA PRÉVIA nº 02/2007 pelo prazo de validade de 14 de março de 2007 até 16 de dezembro de 2008, para a expansão do setor elétrico na Região Central do Distrito Federal. José Jorge de Vasconcelos Lima. Diretor-Geral. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2007. A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação -CPL, situada no SIA trecho 01, lote 03, Área Especial da CEB – Bloco 2A, Sala 01, Complexo Administrativo da CEB, em Brasília - DF, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento do procedimento licitatório do PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2007 – CEB DISTRIBUIÇÃO, onde sagraram-se vencedoras as empresas INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BALESTRO LTDA, para o item 01; PLP – PRODUTOS PARA LINHAS PREFORMADOS LTDA, para os itens 02, 03, 04 e 07; MHS COMERCIAL LTDA, para o item 05; ÂNCORA METALURGIA & PLASTIC INJECTION LTDA, para o item 06; e NILED BRASIL LTDA, para o item 08. O processo encontrase à disposição dos interessados para vistas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Demais informações através dos telefones: 3363-2438 e 3363-2949 e fax: 3363-3271. Brasília - DF, 15 de março de 2007. MÁRCIO VASCONCELOS AMORIM Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 310.000.1444/2007. A DIRETORIA COLEGIADA DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Resolução de Diretoria nº 48, de 13 de março de 2007, ratificou a situação de inexigibilidade de licitação conforme disposto nos artigos 25, caput, e 116, da Lei nº 8.666/93, com vistas a regular a celebração de convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASÍLIA S/C LTDA, mantenedora da Faculdade Brasília de Tecnologia, Ciências e Educação, visando à realização de estágio curricular na CEB por alunos matriculados na referida entidade. O prazo de vigência do ajuste será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Cumpre-se assim o previsto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Brasília - DF, 16 de março de 2007. Murilo Bouzada de Barros, Procurador Jurídico CEB. EXTRATO DE ADITIVO Espécie: Quarto termo Aditivo ao Contrato nº 11/2005 - CEB Distribuição. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A e a EMPRESA XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2007. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 12 (doze) meses contados de seus respectivos vencimentos e a conseqüente suplementação de verba. Valor: R$ 22.897,14 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). Processo: 093.000.040/2005 – CEB. Despesa de Publicação: CEB. Signatários: Pela CEB: Haroaldo Brasil de Carvalho e Paulo Afonso Teixeira Machado. Pela XEROX: Luiz Cláudio Machado Alves. Cumpre-se assim o previsto na Lei nº 8.666/93.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 7223. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.006.848/2006. Partes: CAESB X ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO NÚCLEO RURAL LAGO OESTE - ASPROESTE. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, desenvolver o espírito associativo, orientar, promover o intercâmbio de conhecimentos no aproveitamento racional do Núcleo Rural, amparar e coligir obras e atividades sociais, educativas, esportivas, culturais e recreativas, visando, sempre, a prestação de serviço à comunidade local, zelar pela melhoria das condições de vida dos habitantes, pelo embelezamento do Núcleo Rural e pela conservação do patrimônio público; bem como a manutenção da ordem pública e a mais perfeita solidariedade entre os membros da comunidade, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 613/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela

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CAESB ao projeto são de R$ 59.740,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos e quarenta reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos, Diretor de Gestão. Pela ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO NÚCLEO RURAL LAGO OESTE - ASPROESTE: Djalma Nunes da Silva. Convênio nº 7224. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.156/2006. Partes: CAESB X INSTITUTO LEONARDO MURIALDO – ESCOLA ARTESANAL MURIALDO. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Acolher crianças e adolescentes (sete a quatorze anos) no turno inverso ao ensino regular, em regime sócio-educativo em meio aberto, com a finalidade de ser um espaço privilegiado de apoio pedagógico, de cidadania e de formação humana, religiosa, cultural e social, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 609/2007, Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pelo INSTITUTO LEONARDO MURIALDO – ESCOLA ARTESANAL MURIALDO: Roberto Carlos Mossi. Convênio nº 7225. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.314/2006. Partes: CAESB X ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: o Projeto tem como finalidade, capacitar jovens surdos do CEAL-LP e da comunidade para o mercado de trabalho, através do Ensino Profissionalizante de Informática. Oportunizar a essas crianças e jovens atividades artísticas, culturais e de lazer para favorecer o desenvolvimento das suas capacidades cognitivo-motoras e de sociabilidade com vistas à sua perfeita integração social, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 599/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 17.265,00 (dezessete mil duzentos e sessenta e cinco reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA: Giuseppe Rinaldi. Convênio n° 7226. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.332/2006. Partes: CAESB X FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE BRASÍLIA. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, possibilitar o atendimento a 16 (dezesseis) escolas vinculadas à Diretoria Regional de Ensino – DRE do Plano Piloto e Cruzeiro, beneficiando uma população estudantil de cerca de 09 (nove) mil alunos, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 612/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 61.840,00 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE BRASÍLIA: Ademir Pereira de Oliveira. Convênio nº 7227. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.354/2006. Partes: CAESB X ONG – PROJETOS CULTURAIS T-BONE. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, possibilitar a inclusão social por meio da arte e da educação ambiental para crianças e adolescentes da Cidade Estrutural, objetivando facilitar o acesso ao conhecimento cultural e ecológico, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 606/2007, na Atividade/ Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 72.850,00 (setenta e dois mil oitocentos e cinqüenta reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes:

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Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ONG – PROJETOS CULTURAIS T-BONE: Luiz Amorim dos Santos. Convênio nº 7228. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.355/2006. PARTES: CAESB X ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETOS CULTURAIS T-BONE. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, inclusão social por meio do incentivo à leitura para a população de baixa renda, objetivando a diminuição das fronteiras de acesso ao conhecimento, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 616/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/ 6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 37.817,50 (trinta e sete mil oitocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETOS CULTURAIS T-BONE: Luiz Amorim dos Santos. Convênio nº 7229. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.364/2006. Partes: CAESB X ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MAPATI. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, a defesa da educação, da cultura, do meio ambiente, da cidadania, das populações, da saúde, do consumidor, dos direitos humanos e dos interesses das pessoas através das artes, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.0007 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 600/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MAPATI: Mariana Padilha Martins de Souza. Convênio nº 7230. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.365/2006. Partes: CAESB X ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MAPATI. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, a defesa da educação, da cultura, do meio ambiente, da cidadania, das populações, da saúde, do consumidor, dos direitos humanos e dos interesses das pessoas através das artes, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.0007 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 603/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 74.210,00 (setenta e quatro mil e duzentos e dez reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MAPATI: Mariana Padilha Martins de Souza. Convênio nº 7231. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.367/2006. Partes: CAESB X FUNDAÇÃO DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA ILARAINE ACÁCIO ARCE - FPCICAA. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, promover atividades esportivas, culturais e educativas para jovens, desenvolvidas no período noturno, visando diminuir a criminalidade juvenil com acompanhamento psicossocial, bem como ações voltadas para a redução das desigualdades sociais e a inclusão dos menos favorecidos, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 615/ 2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 54.250,00 (cinqüenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela FUNDAÇÃO DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA ILARAINE ACÁCIO ARCE - FPCICAA: André Luiz Perez Nunes. Convênio nº 7232. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.368/2006. Partes: CAESB X ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 100% CIDADANIA. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: A organização tem por objetivo a promoção da assistência

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social; da cultura, da defesa e conservação dos direitos elementares; da educação gratuita; de cursos de capacitação profissional; de orientação e prevenção ao uso de drogas; de orientação e educação as normas de trânsito; da saúde gratuita e de orientação para prevenção a doenças, tais como diabetes e hipertensão; da segurança individual e coletiva; da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; do voluntariado; desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; dos direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessória jurídica gratuita de caráter suplementar; da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 610/2007, na Atividade/ Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 100% CIDADANIA: André Luiz Perez Nunes.

terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela JUDÔ COM TRANQUILLINI: José Mário Tranquillini Nery.

Convênio nº 7233. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.374/2006. Partes: CAESB X FEMUBE – FEDERAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE BRASÍLIA E ENTORNO. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: O projeto tem como finalidade, contribuir para a melhoria do sistema de saúde do Distrito Federal através da prevenção de doenças, com orientações básicas à população sobre a importância dos cuidados com o lixo, o esgoto e da correta utilização da água na higiene pessoal e doméstica, e no preparo dos alimentos, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 608/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/ 6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 126.900,00 (cento e vinte e seis mil novecentos reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela FEMUBE – FEDERAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE BRASÍLIA E ENTORNO: Marisa Angélica Ramalho.

Convênio nº 7237. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.383/2006. Partes: CAESB X INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, preparar 40 (quarenta) cidadãos, carroceiros, de baixa renda, residentes na cidade de Samambaia/DF, habilitando-os na prática da manipulação da técnica artística da Pintura em Cerânmica, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 602/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES: Denise Viana Couto.

Convênio nº 7234. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.378/2006. Partes: CAESB X JUDÔ COM TRANQUILLINI. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, inserir a CAESB dentro do programa de ação social, por meio da prática de aulas de judô a jovens estudantes da Estrutural, fragilizados pela pobreza e em situação de risco, e complementadas com o fornecimento de lanches, se pretende promover o desenvolvimento humano e dar-lhes alternativas concretas à ociosidade, à prática de atividades ilegais, à prostituição, ao trabalho infantil e a violência, além disso, introduzir o judô como esporte olímpico visando à capacitação de futuros atletas olímpicos, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 607/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela JUDÔ COM TRANQUILLINI: José Mário Tranquillini Nery. Convênio nº 7235. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.379/2006. Partes: CAESB X JUDÔ COM TRANQUILLINI. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, inserir por meio da prática de aulas de judô os jovens estudantes da comunidade escolar pública de São Sebastião, fragilizados pela pobreza e em situação de risco, complementar com o fornecimento de lanches, promover o desenvolvimento humano e dar-lhes alternativas concretas à ociosidade, à prática de atividades ilegais, à prostituição, ao trabalho infantil e a violência, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 617/2007, na Atividade/ Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 136.560,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO: O presente Convênio

Convênio nº 7236. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.382/2006. Partes: CAESB X INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, preparar 40 (quarenta) cidadãos da terceira idade, de baixa renda, residentes na cidade-satélite de Samambaia, habilitando-os na prática da manipulação da técnica artística da Pintura em Cerâmica, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 601/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES: Denise Viana Couto.

Convênio nº 7238. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.402/2006. Partes: CAESB X INSTITUTO AMIGOS DO VÔLEI – LEILA E RICARDA. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, oferecer ao público infantil e adolescente, um Núcleo de Formação de construção da cidadania através de escolinhas gratuitas de voleibol em horários alternados à escola, e aberto às crianças e adolescentes de 07 a 17 anos, sem qualquer tipo de discriminação, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.0007 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 604/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 140.030,00 (cento e quarenta mil e trinta reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela INSTITUTO AMIGOS DO VÔLEI – LEILA E RICARDA: Ricarda Raquel Barbosa Lima. Convênio nº 7239. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.404/2006. Partes: CAESB X ONG NATUREZA MÍSTICA - ORNAM. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, promover e apoiar a realização de estudos e pesquisas científicas, o desenvolvimento de tecnologias alternativas e a identificação e preservação da fauna e da flora; promover a cultura, a prática da ética, da paz, da solidariedade, da participação e dos demais valores que identificam uma sociedade plenamente humana, a difusão e conservação do Patrimônio público e famíliar de caráter histórico, literário, artístico e cultural em geral, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 614/ 2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 27.740,00 (vinte e sete mil setecentos e quarenta reais). PRAZO: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ONG NATUREZA MÍSTICA - ORNAM: Osvaldo Della Giustina. Convênio nº 7240. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.406/2006. Partes: CAESB X INSTITUTO SOCIAL CARLA RIBEIRO. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O

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projeto tem como finalidade, promover a inclusão digital, o ensino de valores éticos e de cooperação, o ensino de horticultura, reforço escolar e acesso a esportes e lazer a crianças e adolescentes que residem nessas regiões e se encontram em situação de vulnerabilidade social, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 611/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 130.100,00 (cento e trinta mil e cem reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela INSTITUTO SOCIAL CARLA RIBEIRO: Carla Ribeiro Testa.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2007. Objeto: obtenção de melhor proposta para Registro de Preços de material farmacológico, conforme discriminação, descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constantes dos Anexos do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 08:30 horas do dia 30 de março de 2007, processo 040.000.422/2007-SEPLAG. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 16 de março de 2007. JANILDO NUNES DA MOTA Pregoeiro

Convênio nº 7241. ASS.: 15/03/2007. Processo: 092.007.410/2006. Partes: CAESB X ASSOCIAÇÃO VIVA VIDA KARDEC. Tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação. Objeto: O projeto tem como finalidade, promover a inclusão social de mulheres e homens carentes moradores do Recanto das Emas por meio da produção artesanal de objetos rentáveis e de estratégias educativas para: cuidados em saúde e higiene, redução do consumo de recursos não renováveis (água),reciclagem de materiais e reuso da água, dentro do Programa de Responsabilidade Social da CAESB. Fonte de Recurso: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.100.000-7 – Recurso não Operacional. Classificação: As despesas correrão à conta do Destaque Orçamentário nº 605/2007, na Atividade/Subtítulo 17.122.0100.8517/6073, Código 12.603.608.300-8. Recursos Financeiros: Os recursos financeiros disponibilizados pela CAESB ao projeto são de R$ 42.760,00 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta reais). Prazo: O presente Convênio terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2007 e vigência até 31 de janeiro de 2008. Assinantes: Pela CAESB: Divino Alves dos Santos – Diretor de Gestão. Pela ASSOCIAÇÃO VIVA VIDA KARDEC: Caio Márcio Barros Filho.

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2006 – SUCOM/SEF/DF O PREGOEIRO comunica que tendo em vista a desclassificação das empresas: DUCOPRINT DUPLICADORES COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA nos itens 14, 16, 17 e 18; a empresa Nastec Serviços Materiais e Maquinas nos itens 14 e 18; e a empresa Suprivix Suprimentos de Informática Ltda Me nos itens 14, 16, 17 e 18, por não atender ao item 5.4, alínea “h” do edital, ou seja, o laudo da marca do produto oferecido não atende o referido item do edital conforme demonstrado às páginas 235 a 241 dos autos. A empresa Nastec Serviços Materiais e Maquinas foi inabilitada no item 16 por não definir a marca do produto cotado não cumprindo ao item 5.4 letra “c” do edital, fincando convocadas as empresas: TYPE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA remanescente dos itens 15, 17, 18, 19 e 20 e a empresa CR DA COSTA REPROGRÁFICA ME remanescente do item 16, para no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem as documentações de habilitação e propostas de preços, sendo mantidos os direitos ao contraditório e ampla defesa se for de interesse. Brasília/DF, 16 de março de 2007. EDSON DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Parecer 137/2007 – PROPES/PGDF, exarado nos autos do processo 020.000.740/2007, resolve: ANULAR o Edital nº 10/2006 – SGA, publicado no DODF nº 178, de 15 de setembro de 2006, e o Edital nº 11/2006 – SGA, publicado no DODF nº 184, de 25 de setembro de 2006. RICARDO PINHEIRO PENNA

SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS CENTRAL DE COMPRAS AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2007. Objeto: Aquisição de material para manutenção de veículos (pneus e câmaras), conforme condições, quantidades e especificações constantes no anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 08:30 horas do dia 02 de abril de 2007, processo 072.000.369/ 2006 – EMATER/DF; 055.042.534/2006 – DETRAN/DF e 050.000.111/2007 – SSP/DF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 16 de março de 2007. EDSON DE SOUZA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2007. Objeto: Aquisição de material para manutenção de veículos (pneus), conforme condições, quantidades e especificações constantes no anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30 horas do dia 02 de abril de 2007, processo 054.000.353/2007; 054.000.351/2007 - PM/DF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 16 de março de 2007. EDSON DE SOUZA Pregoeiro

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 58/2007– CECOM/SUPRI/SEPLAG O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontrase afixado no Quadro de Avisos da Central de Compras, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L” 5º andar, Edifício Lino Martins Pinto e no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Brasília/DF, 16 de março de 2007. EDSON DE SOUZA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOVO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS Nº 145/2006. Processo: 112.001.325/06. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS, DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados que a nova data de abertura: das Propostas de Preços será dia 28 de março de 2007 às 09:00 horas, no SBS Quadra 02 Bloco “L” –Térreo do Ed. Lino Martins Pinto, 5º andar. Brasília, 16 de março de 2007. JUNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Presidente

DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2007 E-COMPRAS VALIDADE ATÉ 19 DE MARÇO DE 2008. A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS, DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS, DA SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Distrital nº 938/95, c/c Decreto Federal nº 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002 e Pregão Eletrônico nº 25/2007, objeto dos processos 040.009.071/2006 e 040.009.073/2006, TORNA PÚBLICO o extrato da Ata de Registro de Preços n° 64/2007 E-COMPRAS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marcas e fornecedores, com exceção dos itens nº 03 e 05 que

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restaram desertos e o item 02 que restou fracassado: Item: 1, Quantidade Estimada Anual: 1000, Unid.: Cx, Especificação: Beta-Estradiol + Noretiste Rona (ACETATO),Forma Farmacêutica: Comprimido, Concentração Por Unidade: 2mg Fase1 E Fase2, 1mg Fase3 De Beta-Estradiol + 1mg Fase2 De Noretisterona, Forma De Apresentação: Caixa Com 28 Comprimidos Em Blíster Ou Strip, Características Adicionais: Trifásico, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Caixa (CX), Código SES: 019534, Unidade De Fornecimento: Caixa Com 28 Comprimidos Em Blíster Ou Strip, Fornecedor: Medcomerce Com. De Méd. E Produtos Hospitalares, Marca: Medley, Valor Unit.: 40,00; Item: 4, Quantidade Estimada Anual: 2500, Unid.: Cp, Especificação: Ezetimibe,Forma Farmacêutica: Comprimido, Concentração Por Unidade: 10mg, Forma De Apresentação: Blíster Ou Strip, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Comprimido (CP), Código SES: 020314, Unidade De Fornecimento: Comprimido Com 10mg Em Blíster Ou Strip, Fornecedor: Medcomerce Com. De Méd. E Produtos Hospitalares, Marca: Merck Sharf, Valor Unit.: 2,20; Item: 6, Quantidade Estimada Anual: 6000, Unid.: Fr, Especificação: Protetor Solar Fator De Proteção 15,Forma Farmacêutica: Emulsão, Forma De Apresentação: Frasco 200 Ml, Prazo De Validade: 75 % Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Frasco ( FR ), Código SES: 018462, Unidade De Fornecimento: Frasco 200 Ml, Fornecedor: Milênio Produtos Hospitalares, Marca: Sunnyday, Valor Unit.: 9,75; Item: 7, Quantidade Estimada Anual: 1000, Unid.: Fa, Especificação: Somatropina,Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável, Concentração: 36 UI, Forma De Apresentação: Frasco-Ampola + Diluente, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Frasco-Ampola (FA), Código SES: 020962, Unidade De Fornecimento: Frasco-Ampola + Diluente, Fornecedor: Hospfar Industria E Comercio De Produtos Hospitalares, Marca: Pfizer, Valor Unit.: 714,50; Item: 8, Quantidade Estimada Anual: 5000, Unid.: Cs, Especificação: Trimebutina (Maleato),Forma Farmacêutica: Cápsula, Concentração Por Unidade: 200mg, Forma De Apresentação: Blíster Ou Strip, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Cápsula (CS), Código SES: 020313, Unidade De Fornecimento: Cápsula Com 200mg Em Blíster Ou Strip, Fornecedor: Hospfar Industria E Comercio De Produtos Hospitalares, Marca: Medley, Valor Unit.: 1,16. DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2007 E-COMPRAS VALIDADE ATÉ 19 DE MARÇO 2008. A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS, DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS, DA SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Distrital nº 938/95, c/c Decreto Federal nº 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002 e Pregão Eletrônico nº 65/2007, objeto do processo 040.000.435/2007, TORNA PÚBLICO o extrato da Ata de Registro de Preços n° 81/2007 E-COMPRAS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marcas e fornecedores, com exceção dos itens 01, 07, 10 e 11 que restaram fracassados e dos itens 06, 08 e 09 que restaram desertos: Item: 2, Quantidade Estimada Anual: 334.300, Unid.: cp, Especificação: Clorpromazina (Cloridrato),Forma Farmacêutica: Comprimido, Forma De Apresentação: Blíster Ou Strip, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Comprimido (Cp), Código Ses: 090121, Unidade De Fornecimento: Comprimido Com 100 Mg Em Blíster Ou Strip, Concentração Por Unidade: 100 Mg, Fornecedor: Milênio Produtos Hospitalares Ltda, Marca: União Quimica, Valor Unit.: 0,08; V3, Quantidade Estimada Anual: 1.440, Unid.: fa, Especificação: Ganciclovir Sódico,Forma Farmacêutica: Pó Para Solução Injetável, Concentração: 500 Mg / Frasco-Ampola, Forma De Apresentação: Frasco-Ampola, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Frasco-Ampola (Fa), Código Ses: 090162, Unidade De Fornecimento: Frasco-Ampola Com 500 Mg, Fornecedor: Hospfar Industria e Com. de Prod. Hospitalares Ltda, Marca: Eurofarma, Valor Unit.: 55,00; Item: 4, Quantidade Estimada Anual: 24.120, Unid.: un, Especificação: Manitol,Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Concentração: 200 Mg / Ml, Forma De Apresentação: Frasco / Bolsa Sistema Fechado De Infusão Com 250 Ml, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Unidade (Un), Código Ses: 020862, Unidade De Fornecimento: Frasco / Bolsa - Sistema Fechado De Infusão Com 250 Ml, Características Adicionais: Para Administração Através De Sistema Fechado De Infusão; Acondicionado Em Frasco Ou Bolsa Plástica. O Frasco Ou Bolsa Deve Permitir O Escoamento Total Da Solução, Conter Dois Sítios, Sendo Um Autovedável Para Adição De Solução Ao Interior Da Bolsa Ou Frasco E Outro Protegido Por Membrana E Lacre De Esterilidade, Permite A Conexão De Todos Os Equipos Para Infusão, Mantendo-A Em Sistema Fechado E Evitando Vazamentos, Fornecedor: Laboratório B.Braun, Marca: BBraun, Valor Unit.: 3,05; Item: 5,

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Quantidade Estimada Anual: 62.210, Unid.: fr, Especificação: Mebendazol,Forma Farmacêutica: Suspensão Oral, Concentração: 100 Mg / 5 Ml, Forma De Apresentação: Frasco 30 Ml Com Dosador, Prazo De Validade: 75% Do Prazo Total De Validade Do Produto, Unidade De Estoque: Frasco, Código Ses: 090927, Unidade De Fornecimento: Frasco 30 Ml, Fornecedor: Lasa Industria Farmacêutica Ltda, Marca: Vermin-Lasa, Valor Unit.: 0,46. DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2006 E-COMPRAS VALIDADE ATÉ 18 DE SETEMBRO DE 2007. A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Distrital nº 938/95, c/c Decreto Federal nº 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002 e Pregão Eletrônico nº 2712006, objeto do processo 040.003.314/2006, TORNA PÚBLICO o extrato da Ata de Registro de Preços n° 209/2006 E-COMPRAS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marcas e fornecedores, com exceção dos itens nºs 01, 02, 03, 04, 08 e 09, que restaram fracassados: item: 05,quantidade estimada semestral: 30,unid.: un, especificação: Erlenmeyer Em Vidro Borosilicato, Graduado ,Aplicação: laboratorial, Capacidade: capacidade 25 ml, Cor: vidro transparente, Forma de Apresentação: unidade com 25 ml, Unidade de Estoque: unidade, Unidade de Fornecimento: unidade com 25 ml, Código SES: 096302, fornecedor: Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 4,00; item: 06,quantidade estimada semestral: 60,unid.: un, especificação: Erlenmeyer em Vidro Borosilicato, Graduado ,Aplicação: laboratorial, Características Adicionais: com rolha de vidro esmerilha, Capacidade: capacidade 125 ml, Cor: vidro transparente, Forma de Apresentação: unidade, Unidade de Estoque: unidade, Unidade de Fornecimento: unidade com 125 ml, Código SES: 001757, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 25,00; item: 07,quantidade estimada semestral: 50,unid.: un, especificação: Funil Analítico,Características Adicionais: liso 60 haste curva, vidro borosilicato, Tamanho Capacidade: diâmetro 75 mm, volume 75 ml, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade de Estoque: unidade (un), Código SES: 100248, Unidade de Fornecimento: unidade, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 12,00; item: 10,quantidade estimada semestral: 450,unid.: un, especificação: Pipeta Graduada,Material: ***, Código SES: 095485, Tamanho Capacidade: 1,0 ml 1/100, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade de Estoque: unidade (um), unidade de Fornecimento: unidade, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 2,45; item: 11,quantidade estimada semestral: 240,unid.: un, especificação: Pipeta Graduada,Material: não consta, Código SES: 095468, Tamanho Capacidade: 1,0 ml 1/ 10, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade de Estoque: unidade (um), Unidade de Fornecimento: unidade, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 2,50; item: 13,quantidade estimada semestral: 50,unid.: un, especificação: Pipeta Volumétrica,Tamanho/Capacidade: 10,0 ml, Unidade de Estoque: unidade ( um ), Código SES: 095490, Unidade de Fornecimento: unidade, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 7,50; item: 14,quantidade estimada semestral: 50,unid.: un, especificação: Pipeta Volumétrica,Tamanho/Capacidade: 2,0 ml, Unidade de Estoque: unidade ( um ), Código SES: 095488, Unidade de Fornecimento: unidade, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 4,60; item: 15,quantidade estimada semestral: 30,unid.: un, especificação: Pipeta Volumétrica,Tamanho/ Capacidade: 3,0 ml, Unidade de Estoque: unidade ( um ), Código SES: 001477, Unidade de Fornecimento: unidade, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 5,00; item: 16,quantidade estimada semestral: 55,unid.: un, especificação: Pipeta Volumétrica,Tamanho/Capacidade: 5,0 ml, Unidade de Estoque: unidade ( um ), Código SES: 095489, Unidade de Fornecimento: unidade, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 5,00; item: 17,quantidade estimada semestral: 6,unid.: un, especificação: Pipeta Volumétrica,Tamanho/Capacidade: 50,0 ml, Unidade de Estoque: unidade ( UM ), Código SES: 000166, Unidade de Fornecimento: unidade, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 20,00; item: 18,quantidade estimada semestral: 10,unid.: un, especificação: Proveta,Aplicação: laboratórial, Características Adicionais: vidro borosilicato, graduada, pé sextavado, Tamanho/Capacidade: 250 ml, Unidade de Estoque: unidade (um), Unidade de Fornecimento: unidade, Código SES: 095512, fornecedor:Biosystems Comercial Importadora Exportadora de Equipamentos Para Laboratório Ltda, marca: Vidrolabor, valor unit. : 17,32; item: 19,quantidade estimada semestral: 50,unid.: un, especificação: Proveta,Aplicação: laboratórial, Características Adicionais: vidro borosilicato, Tamanho/

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Capacidade: 10 ml, Unidade de Estoque: unidade (um), Unidade de Fornecimento: unidade, Código SES: 100200, fornecedor:Hexis Científica Ltda, marca: Satelit, valor unit. : 4,33. DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES

21 e 22 de março de 2007, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços. DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES

REDUÇÃO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2006. VALIDADE ATÉ: 30 DE MARÇO DE 2007. A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Distrital nº 938/95, c/c Decreto Federal nº 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002 e Pregão nº 086/2006, objeto do processo 040.000.626/2006, tendo em vista o constante nos autos do referido processo, TORNA PÚBLICO a redução de preços dos itens, conformem descritos: item: 27, unid.: kg, especificação: ração canina vegetariana,umidade máxima: 12,00 %, proteína bruta mínima: 25,00 %, extrato etéreo mínimo: 12,00%, fibra bruta máxima: 4,00 %, matéria mineral máxima: 8,50 %, cálcio máximo: 1,40 %, fósforo mínimo: 0,85 %, ácido linolênico mínimo: 0,75 %, ácido linoléico mínimo: 7,00 %, características adicionais: com 25,00 % pb ou ptn, desenvolvida com ingredientes protéicos exclusivamente vegetais, enriquecidos com ômega 3 e 6, probiótico cálcio, ferro., unidade de fornecimento: embalagem de 5 a 20 kg., fornecedor: Nutribase Nutrimento Ltda, marca: Nutrina, valor unit.: 3,55, item: 37, unid.: kg, especificação: alpiste in-natura,material: alpiste in-natura, unidade de fornecimento: embalagem de 10 a 50 kg., fornecedor: Nutribase Nutrimento Ltda, marca: Nutrina, valor unit.: 4,3333, item: 51, unid.: kg, especificação: suplemento mineral vitamínico aminoácido,enriquecimento por quilo do produto: vitamina a-1000.000 ui, vitamina d3 - 100.000 ui, vitamina e-1000 ui, vitamina b1-200 mg, vitamina b12-200 mg, vitamina b6100 mg, vitamina b12-1000 mcg, vitamina c-5000 mg, biotina-18 mg, nicotinamida-600 mg, pantotenato de cálcio 400 mg, l-lisina - 20g, dl-metionina- 10g, dl-carnitina-10g, colina-5g, lisina-1645 mg, histidina-245 mg, arginina-1379 mg, ácido aspástico-1855 mg, treonina-245 mg, serina-280 mg, ácido glutâmico-3073mg, prolina mg, glicina 7735 mg, hidroxiprolina-2891 mg, alanina-3076 mg, cisteína-126 mg, valina-766 mg, metionina-248 mg, isoleucina-332 mg,leucina-945 mg, tirosina-105 mg, fenilalanina-546 mg, triptofano-91 mg, ácido fólico-100 mg, magnésio-0,24 g, enxofre-5g, iodo130 mg, ferro-1300 mg,obalto-120 mg, cobre-1000 mg, zinco-2000 mg, manganês-500 mg, selênio10 mg, cálcio 152 g, fósforo-76 g, flúor máximo-760 mg, veículo q.s.p-1000 g, solubilidade do fósforo (p) em ácido cítrico a 2% mínimo-90%, unidade de fornecimento: embalagem de 2 a 10 kg., fornecedor: Nutribase Nutrimento Ltda, marca: Viper Hors, valor unit.: 24,30, item: 54, unid.: kg, especificação: sal ,tipo: comum iodado, unidade de fornecimento: saco de 10 a 50 kg., Fornecedor: Nutribase Nutrimento Ltda, marca: Salmar, valor unit.: 0,315, item: 56, unid.: kg, especificação: ração canina fibrosa,umidade máxima: 12%, proteína bruta mínima: 30%, matéria fibrosa máxima: 3%, cálcio mínimo-prom-máximo: 0,9%/ 1,2/ 1,4%, fósforo mínimo-prom: 0,7%/0,9%, características adicionais: extrato etéreo mínimo de 20%, unidade de fornecimento: saco de 8 a 20 kg., fornecedor: Nutribase Nutrimento Ltda, marca: Bonami, valor unit.: 4,40. DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CONVOCAÇÃO A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a homologação dos Pregões Eletrônicos nºs 458/2006-SUCOM/SEF, 65/2006-SUCOM/SEF, objeto dos processos 040.003.935/2006 e 040.000.435/2007, respectivamente, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência de Registro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Subsecretaria de Compras e Licitações, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6º andar – Brasília – DF, no período de 19, 20 e 21 de março de 2007, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços. DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES CONVOCAÇÃO A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a homologação dos Pregões Eletrônicos nºs 476/2006-SUCOM/SEF, 07/2006-SUCOM/SEF, 43/ 2006-SUCOM/SEF e 51/2006-SUCOM/SEF, objeto dos processos 040.003.878/2006, 040.003.376/2006, 040.009.129/2006 e 040.000.188/2007, respectivamente, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência de Registro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Subsecretaria de Compras e Licitações, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6º andar – Brasília – DF, no período de 20,

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2007 Processo 054.001.864/2005, Partes: DF/PMDF x CENTRO DE FISIOTERAPIA REABILITAÇÃO E ESTÉTICA DE BRASÍLIA LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS em saúde para atendimento ambulatorial na área de fisioterapia em geral (exceto reeducação postural global – RPG), para atender aos policiais militares da Corporação, seus dependentes e pensionistas. Valor Total: R$ 359.625,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais). NE: 000122 de 15 de fevereiro de 07. Fonte de Recurso: 0100000000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Tomada de Preços nº 11/ 2005. Assinatura: 26 de fevereiro de 2007. Vigência: Até 25 de fevereiro de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Floraci Ferreira Campos e José Vitorino Dourado, na qualidade de Responsável Técnica e Gerente Administrativo, respectivamente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2007 Processo 054.001.542/2005 – Partes: DF/PMDF x HEMOCLÍNICA – CLÍNICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS médicos na área de hemoterapia, a fim de atender aos policiais militares da Corporação, seus dependentes e pensionistas. Valor Total: R$ 642.999,91 (seiscentos e quarenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). NE: 000123 de 15 de fevereiro de 07. FONTE DE RECURSO: 0100000000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Tomada de Preços nº 10/2005 – CPL/PMDF. Assinatura: 26 de fevereiro de 2007. Vigência: Até 25 de fevereiro de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Maria do Rosário Leal Galvão e Sérgio Barroca Mesiano, na qualidade de Diretora/ Sócia e Sócio, respectivamente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2007 Processo 054.000.478/2006 – Partes: DF/PMDF x HOSPITAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS médico-hospitalar na área de saúde para atendimento ambulatorial em endoscopia digestiva alta em adulto, aos policiais militares da Corporação, seus dependentes e pensionistas. Valor Total: R$ 471.595,60 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). NE: 000124 de 15 de fevereiro de 07. Fonte de Recurso: 0100.000.000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Tomada de Preços 06/2006. Assinatura: 23 de fevereiro de 2007. Vigência: Até 22 de fevereiro de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Hélio Ivan Stroher, na qualidade de Diretor. EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2007 Processo 054.000.481/2006 – Partes: DF/PMDF x HOSPITAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS médicos ambulatoriais na área de colposcopia, aos policiais militares da Corporação, seus dependentes e pensionistas. Valor Total: R$ 100.279,48 (cem mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito). NE: 000130 de 15 de fevereiro de 07. Fonte de Recurso: 0100000000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Tomada de Preços 09/2006. Assinatura: 28 de fevereiro de 2007. Vigência: Até 27 de fevereiro de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Hélio Ivan Stroher, na qualidade de Diretor. EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2007 Processo 054.000.477/2006 – Partes: DF/PMDF x HOSPITAL E CLÍNICAS SK STECKELBERG LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS médicos na área de cirurgias eletivas pediátricas, aos dependentes legais e pensionistas dos Policiais Militares da Corporação. Valor Total: R$ 190.062,55 (cento e noventa mil e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos). NE: 000147 de 16 de fevereiro de 07. Fonte de Recurso: 0100000000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Tomada de Preços 05/2006. Assinatura: 28 de fevereiro de 2007. Vigência: Até 27 de fevereiro de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Stefannie Steckelberg, na qualidade de Sócia Gerente.

Nº 54, segunda-feira, 19 de março de 2007

Diário Oficial do Distrito Federal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2007 Processo 054.001.920/2005 – Partes: DF/PMDF x PSICOCLÍNICA – CLÍNICA DE PSICOLOGIA, PSICOTERAPIA E ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de psicoterapia em geral na área de orientação vocacional, psicoterapia em casal, psicoterapia individual adulto, psicoterapia em grupo adulto, psicoterapia familiar, psicoterapia individual criança e psicoterapia em grupo criança, a fim de atender aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas. Valor Total: R$ 466.559,93 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e três centavos). NE: 000215, 000216, 000217, 000218, 000219, 000223 e 000224 de 26 de fevereiro de 07. Fonte de Recurso: 0100000000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Concorrência 11/2005. Assinatura: 05 de março de 2007. Vigência: Até 04 de março de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Celi Fernandes de Carvalho, na qualidade de Diretora Presidente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2007 Processo 054.001.920/2005 – Partes: DF/PMDF x M. G. ISRAEL. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de psicoterapia em geral na área de psicoterapia individual adolescente, psicoterapia em grupo adolescente e avaliação psicológica, a fim de atender aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas. Valor Total: R$ 133.787,37 (cento e trinta e três mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos). NE: 000220, 000221 e 000222 de 26 de fevereiro de 07. Fonte de Recurso: 0100000000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Concorrência Nº 11/2005. Assinatura: 05 de março de 2007. Vigência: Até 04 de março de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Marise Gomes Israel, na qualidade de Responsável Técnica/Proprietária. EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2007 Processo 054.000.253/2006 – Partes: DF/PMDF x CIN CENTRO DE INVESTIGAÇÕES NEUROLÓGICAS S.S. LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS médicos na área de exames complementares em neurologia aos Policiais Militares, seus dependentes e pensionistas. Valor Total: R$ 104.837,70 (cento e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos). NE: 001314 de 05.12.06. Fonte de Recurso: 0100000000. UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Edital de Tomada de Preços Nº 04/2006. Assinatura: 02 de março de 2007. Vigência: Até 01 de março de 2008, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Nasser Allam, na qualidade de Sócio Gerente. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2002 Processo 054.000.013/2002 – Partes: DF/PMDF x IMEB – INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO de vigência do contrato nº 05/2002, até 28 de fevereiro de 2008, com base no § 4º, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Pelo Distrito Federal: Antônio José Serra Freixo, Comandante-Geral. Pela Contratada: Alaôr Barra Sobrinho, Diretor.

INEDITORIAIS SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE COMERCIALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE VIDROS, MOLDURAS, BOXES E ACRÍLICOS DO DISTRITO FEDERAL – SINDIVIDROS - DF SCS, QD 06, BL. “A”, 2º PAV., Nº 81, SL. 211, ED. JOSÉ SEVERO, BRASÍLIA/DF. CNPJ – 86.933.785/0001-70 EDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Nos termos do artigo 605 e seguintes da CLT, comunicamos a todos os trabalhadores autônomos e empregadores cujas empresas atuem no ramo de comercialização e colocação de vidros, molduras, boxes e acrílicos do Distrito Federal, que no mês de março de 2007, deverão descontar de seus empregados, a importância correspondente a 01 (um) dia de trabalho, somando no cálculo todas as verbas que integram a remuneração, inclusive 1/360 (um trezentos e sessenta avos) do 13º salário, a teor da Súmula N° 207 – STF. O recolhimento se efetuará até o dia 30 de abril de 2007, nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Rede Bancária, por meio das boletas padão CEF, fornecidas por este Sindicato, sob pena das sanções previstas no artigo 600 da CLT. Outras informações pelo telefone: 3226 4717. Brasília, DF, 13 de março de 2007. Mário Ely Lopes dos Santos. Presidente. DAR-358/07.

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ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR BRASÍLIA S/A CNPJ nº 00.010.215/0001-93 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia 30.04.2007 às 8:00 horas, em primeira convocação, na sede social, à SHLS 716 Conjunto A - Edifício PIO X, nesta capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Exame e deliberação a respeito da proposta da Diretoria para uma elevação do capital social; b) Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Brasília, 12 de março de 2007. Egino Sarto, Diretor-Presidente. DAR-366/07.

STO ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal-SEDUMA/DF a Renovação da Licença de Operação nº 18/2005, Processo 191.000.241/1999, para a atividade de armazém atacadista de depósito de alimentos, na Gleba 03, Lote 461, INCRA 09, Ceilândia/DF. Francisco Jose Rodrigues Filho, Diretor. DAR-368/07.

SINDIFISCO-SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1. O Presidente, SINDIFISCO conforme preceitua o artigo 8°, iv do estatuto, convoca os filiados para se reunirem em assembléia geral ordinária, no dia 27 de março de 2007, no auditório, localizado no subsolo do ed. vale do rio doce, setor bancário norte, quadra 02, Asa Norte, Brasília/DF, às 17:30, em primeira convocação e às 18h, em segunda e última convocação, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: relatório da diretoria executiva; prestação de contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Brasília 16 de março de 2007. João Alves de Oliveira, Presidente. DAR-369/07.

AAFIT/DF - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2007 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da AAFIT, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 37 - inciso XI, 14 inciso I e 15 do Estatuto, convoca os Associados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, dia 30 de março de 2007 (sexta-feira), no Complexo Administrativo e Social da AAFIT, sito no SHIN CA 11, lote 10, Lago Norte, às 18h em 1ª convocação, com maioria absoluta, em 2ª convocação às 18h30, com qualquer número, a fim de discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1 - Discutir e votar o Parecer do Conselho Fiscal; 2 - Aprovar as contas do ano 2006; 3 - Deliberar sobre assuntos de interesse de seus associados. 16 de março de 2007. Acácio de Almeida, Presidente. DAR-370/07.

COOPERPLAN - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA EDUCAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DAS COMUNICAÇÕES, DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CNPJ: 02.674.113/0001-06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Diretor- Presidente da COOPERPLAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52 do Estatuto Social, convoca os associados, que nesta data são em número de 527, em condi-

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Diário Oficial do Distrito Federal

ções de votar, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária de número 09, devido à falta de acomodações na sede da cooperativa, a Assembléia Geral realizar-se-á no auditório do 16º (décimo sexto) andar no IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, situado no Setor Bancário Sul, Edifício do BNDES, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, no dia 30/03/ 2007, às 08:30 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; às 09:30 horas em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos associados; ou às 10:30 horas em terceira e última convocação, com a presença de no mínimo 10 (dez) associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos, que compõem a ordem do dia: 1. Prestação das contas do exercício de 2006; 2. Destinação das sobras apuradas no exercício de 2006; 3. Fixação da verba de representação da Diretoria Executiva e cédula de presença dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 5. outros assuntos de interesse social. Brasília/DF, 16 de março de 2007. Persio Marco Antonio Davison, Diretor - Presidente. DAR-371/07.

tribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos do Distrito Federal, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, na sala de Reuniões da Sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Distrito Federal, situada no SBS Quadra 01, Bloco K, Edifício Seguradoras, 10º andar – Brasília-DF., às 17:00 horas, em primeira convocação com a maioria absoluta de votos dos associados, ou em segunda convocação às 17:30 horas por maioria dos votos dos associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:1)Prestação de Contas da Diretoria do exercício financeiro de 2006;2)Aprovação da Aplicação do Patrimônio com compra de imóvel para ampliar as instalação da sede do sindicato.3)Apreciação e aprovação de dotação, capaz de suportar as despesas com a realização da confraternização do Dia Nacional e Internacional do Representante Comercial, inicialmente prevista para 05/10/2007.Brasília-DF., 12 de março de 2007. Francisco das Chagas Almeida, Presidente. DAR-374/07.

HABITASEEL-COOPERATIVA HABITACIONAL ECONÔMICA DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA.. COOPERBRAPA-COOPERATIVA HABITACIONAL ECONÔMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA COOPERBRASIL-COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL LTDA..

CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE ALLAN KARDEC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Os Presidentes da HABITASEEL; da COOPERBRAPA e da COOPERBRASIL no uso de suas atribuições que lhes conferem os estatutos em vigor, convocam os cooperados participantes do Residencial Rio Negro - Seccional Vitória Régia para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de Abril de 2007, na Avenida das Araucárias, Lote 1835, 2° andar do Águas Claras Shopping - Auditório da MB Engenharia, Águas Claras –DF, para deliberarem sobre os assuntos constantes do edital de convocação, em primeira convocação às 17:30 horas com a presença de 2/3 dos cooperados, em segunda convocação às 18:30 horas com metade mais um dos cooperados e, em terceira e última convocação às 19:30 horas com o mínimo de 10 cooperados. Ordem do Dia: 01- Posicionamento físico-financeiro do contrato do Projeto Rio Negro; 02- Homologação de contratação do financiamento imobiliário; 03Instituição do Patrimônio de Afetação; 04- Assuntos Gerais. Brasília, 16 de março de 2007. Francisco Fernandes Neto-HABITASEEL; Manoel Messias Gonçalves da Cruz – COOPERBRAPA; Nirceu Werneck Linhares - COOPERBRASIL. Diretores Presidentes. DAR-372/07.

SINDERCOM-DF – SINDICATO DAS EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO, DOS AGENTES COMERCIAIS DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES E AGENTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do SINDERCOM/DF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca toda categoria das Empresas de Representação, dos Agentes Comerciais Dis-

CNPJ 00.331.769/0001-92 RELATÓRIO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2006 1-

ORIGEM DOS RECURSOS

1.1-

Disponibilidade em 01.01.2006 .............

32.711,49

1.1.1- Saldo em Caixa .....................................

2.303,02

1.1.2- Saldo em Conta Corrente Bancária ........

1.890,23

1.1.3- Saldo em Caderneta de Poupança...........

28.518,24

1.2-

RECEBIMENTOS NO EXERCÍCIO

1.2.1- Receitas de Contribuições e Doações......

385.845,70 282.762,78

1.2.2- Receitas de Livraria – Vendas ...............

51.886,74

1.2.3- Receitas de Promoções e Eventos...........

46.266,50

1.2.4- Receitas de Aplicação Financeira...........

3.414,56

1.2.5- Receitas Eventuais ................................

982,97

1.2.6- Reversão de Adiantamento de Férias .....

532,15

TOTAL DA ORIGEM DOS RECURSOS 2 -

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

2.1-

PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO.........

418.557,19 358.678,70

2.1.1- Compras de Livros - LIVRARIA............

34.914,11

2.1.2- Despesas com Pessoal ..........................

75.301,75

2.1.3- Despesas Gerais/Administração............

99.845,20

2.1.4- Despesas com Assistência Social...........

13.135,78

2.1.5- Despesas Tributárias ............................

857,73

2.1.6- Despesas Financeiras ...........................

2.994,36

2.1.7- Despesas de Promoções e Eventos.........

25.411,30

2.1.8- Terrenos de Uso – Prestações ...............

58.428,47

2.1.9- Veículos ..............................................

46.500,00

2.1.10- Máquinas e Equipamentos ..................

1.290,00

2.2-

DISPONIBILIDADE EM 31.12.2006 ....

2.2.1- Saldo em Caixa ....................................

59.878,49 2.302,19

2.2.2- Saldo em Conta Corrente Bancária .......

12.712,09

2.2.3- Saldo em Caderneta de Poupança .........

44.864,21

TOTAL DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS Gílson de Mendonça H. Júnior Waldison Alves Martins Diretor Presidente Diretor Tesoureiro

418.557,19 CARELI-Asses. Contábil Ltda-EPP CRC/DF 917

PARECER DO CONSELHO FISCAL Examinamos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Superávit ou Déficit e o Relatório Financeiro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, do CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE ALLAN KARDEC. Concluímos que eles se encontram de acordo e em condições de serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral, sob a nossa recomendação. Brasília/DF, 04 de março de 2007. Epaminondas Lino de Jesus, Presidente. Antônio Eduardo Machado, Membro. Jamira Lima Barbosa Brandão, Membro. DAR-375/07.

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