Diário Oficial do Distrito Federal

Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2016

Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 29

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 164, DE 02 DE JUNHO DE 2016. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: AVERBAR o tempo de serviço prestado pelos servidores lotados na Defensoria Pública do Distrito Federal: LÍDIA LEITE ARAGÃO MARANGON matrícula nº 235.546-9, Defensor Público, averbação de 2.212 (dois mil e duzentos e doze) dias, correspondendo a 6 (seis) anos e 22(vinte e dois) dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço expedida pelo Ministério Público da União-MPU, referente ao período de 10/11/2012 a 27/04/2016, e Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo TJDFT, referente ao período de 08/04/2010 a 09/04/2012, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme dispõe o Processo: 401.000.425/2016. RICARDO BATISTA SOUSA

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2016. (*) O CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os Incisos I e III do parágrafo único do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVEM: Art. 1º Designar o servidor FRANKLIN ROCHA LOPES, matrícula nº 1.661.362-7, a servidora LAURA ANGÉLICA FERNANDES FRUTUOSO, matrícula nº 1.663.479-9, e o servidor RODRIGO ABRÃO FERREIRA MENDES, matrícula nº 1.661.399-6; para comporem Comissões de Tomadas de Contas Especiais. Art. 2º As Comissões de Tomada de Contas Especiais desenvolverão seus trabalhos em local indicado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, sob o acompanhamento e orientação da Coordenação de Tomada de Contas Especial da Subcontroladoria de Correição Administrativa, com vistas à apuração de tomada de contas especial. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE MORAES ZILLER JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 93, de 17 de maio de 2016, pág. 35.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 03 DE JUNHO DE 2016. O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: AVERBAR o tempo de serviço prestado pelos servidores lotados na Defensoria Pública do Distrito Federal: GERALDO VASCONCELOS, matrícula nº 39.872-1 Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, averbação de 4.634 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro) dias, correspondendo a 12(doze) anos, 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, referente aos períodos de 01/03/1978 a 10/09/1979, 17/12/1979 a 28/04/1980, 16/08/1980 a 25/05/1981, 13/04/1982 a 23/09/1983, 19/03/1984 a 24/05/1984, 03/08/1984 a 27/04/1986, 28/04/1986 a 29/06/1987, 01/07/1987 a 15/03/1991, 01/04/1991 a 11/09/1991, 12/09/1991 a 18/11/1991, 23/06/1992 a 30/06/1992, 15/07/1992 a 16/12/1992, 17/12/1992 a 16/03/1993, 01/05/1993 a 02/10/1993 e 20/10/1993 a 26/10/1993, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme dispõe o Processo: 401.000.416/2016; VERA FEITOSA BRAGA GROLI, matrícula: 43.6704, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, averbação de 929 (novecentos e vinte e nove) dias, correspondendo a 02 (dois) anos 06(seis) meses e 19(dezenove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, referente aos períodos de 24/09/1991 a 13/03/1992 e 20/07/1992 a 15/08/1994, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme dispõe o Processo: 401.000.419/2016; CLAUDINA MAGALHÃES DOURADO BRANDÃO matrícula: 34.756-6, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, averbação de 1.136 (mil e cento e trinta e seis) dias, correspondendo a 03 (três) anos 01(um) mês e 11(onze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, referente ao período de 06/04/1987 a 15/05/1990, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme dispõe o Processo 401.000.346/2016; NEURILANDE RODRIGUES DOS SANTOS matrícula: 1.406.349-2, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, averbação de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) dias, correspondendo a 01 (um) ano 04(quatro) meses e 10(dez) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, referente ao período de 17/02/1990 a 26/06/1991, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme dispõe o Processo: 401.000.347/2016. EDIMAR SOUZA LIMA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 26 DE MAIO DE 2016. A DIRETORA, DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009 e delegação de competência disposta no Art. 19, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação aos servidores lotados na Defensoria Pública do Distrito Federal: TÚLIO MAX FREIRE MENDES, Defensor Público, matrícula nº 235.545-0, Pós-Graduação, no percentual de 15%, a contar de 02 de maio de 2016, Processo 401.000.381/2016; LÍDIA LEITE ARAGÃO MARANGON, Defensor Público, matrícula nº 235.546-9, Título de Pós-Graduação, no percentual de 15%, a contar de 02 de maio de 2016, Processo 401.000.386/2016; LEONARDO PAZ DE LIMA, Defensor Público, matrícula nº 235.553-1, Título de PósGraduação, no percentual de 15%, a contar de 02 de maio de 2016, Processo 401.000.379/2016; WILLIAN RAYNER LIMA, Defensor Público, matrícula nº 235.557-4, Título de Pós-Graduação, no percentual de 15%, a contar de 02 de maio de 2016, Processo 401.000.380/2016; EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAÚJO, Defensor Público, matrícula nº 235.547-7 Título de Pós-Graduação, no percentual de 15%, a contar de 09 de maio de 2016, Processo 401.000.377/2016; FÁBIO LEVINO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 235.609-0, Título de Pós-Graduação, no percentual de 15%, a contar de 09 de maio de 2016, Processo 401.000.378/2016. JULIANA HERICA DOS SANTOS

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 02 DE JUNHO DE 2016. O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Portaria SEAP nº 86, 08 de maio de 2014, que regulamenta a concessão da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas-GHPP, criada pelo art. 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro 2013, RESOLVE: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas ao servidor BRUNO HENRIQUE BRAGA, matrícula 164.744-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, PÓS-GRADUAÇÃO, 20%, a contar de 01/06/2016, processo 060.007.599/2010. SANDRO GASPERIN

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 188, DE 30 DE MAIO DE 2016 Institui a Comissão Técnica Permanente de PPPs e Concessões Comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXI do art. 84 do Regimento Interno, e tendo em vista os termos dos arts. 2º, inciso VII, 7º, 10º e 14 da Resolução nº 290, de 14 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica Permanente de Parcerias Público Privadas - PPPs e Concessões Comuns, no âmbito deste Tribunal de Contas, sob a coordenação da Secretaria de Acompanhamento, com vistas a fiscalizar os órgãos ou entidades incumbidas de gerir as PPPs ou Concessões Comuns a serem celebradas e, em decorrência, acompanhar os respectivos processos de licitação, contratação e execução contratual, nos termos da Resolução nº 290, de 14 de abril de 2016. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes Auditores de Controle Externo: Situação Titular Titular Titular Titular Suplente Suplente Suplente Suplente

Servidor ORIVAM IBIAPINA DA SILVA JOAQUIM RORIZ DA VA JOÃO MARTINS DE SOUSA NETO ELIANE LEITE DE SOUZA RODRIGUES KÁTIA ITSUKO ARAÚJO YAMAGUCHI FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA

SIL-

Matrícula 568-1 1442-4 302-6 553-3 1507-0 451-1 418-9 1609-0

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

§ 1º O trabalho como membro desta Comissão, quando solicitado, implicará dedicação exclusiva, nos termos do § 3º, art. 14, da Resolução TCDF nº 290/16, e não implicará em remuneração complementar a qualquer título. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as portarias nºs 233, de 24 de setembro de 2012, 127, de 5 de março de 2013, 413, de 19 de agosto de 2015, e 178, de 12 de maio de 2016. RENATO RAINHA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 02 DE JUNHO DE 2016. A CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme delegação de competência ditada pelo artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Designar ANTÔNIO CARLOS RICARDO DA SILVA, Chefe do Núcleo de Manutenção e Reparos Prediais, matrícula nº 110.163-3 e JOSÉ RICARDO ENES MOREIRA, Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, matrícula nº 96.192-2, para atuarem como Executor e Eventual Substituto, respectivamente, do Contrato para aquisição de bens pelo Distrito Federal nº 002/2016-PGDF, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e a Empresa SEKO ELETRÔNICA EIRELI - ME. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA CLÁUDIA DIAS M. A. DA SILVA

PORTARIA Nº 195, DE 3 DE JUNHO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 26/2016, RESOLVE: EXONERAR, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOSÉ FERRÚCIO DA SILVA, matrícula nº 1600-1, servidor comissionado sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva. RENATO RAINHA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL