Diário Oficial do Distrito Federal

Nº 228, segunda-feira, 17 de novembro de 2008

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SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 001.000.832/2008. Contrato: nº 23/2008-PG/CLDF. Firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (Contratante) e a CAFÉ RANCHEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA. (Contratada). Objeto: fornecimento de café torrado e moído, na quantidade anual estimada de 3.600 (três mil e seiscentos) quilogramas. Valor total estimado: R$ 24.768,00 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante: Alírio de Oliveira Neto, Presidente e pela Contratada: Guilherme Henrique Araújo Elias. Testemunhas: Norberto Júnior Rosa de Oliveira e Ivaldo Fontenele Magalhães.

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ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 – ALTERAÇÃO CONTRATUAL Processo: 149.000.030/2007. Partes: DF/RA-VIII e SUPREMA ENGENHARIA LTDA. Fundamento Legal: artigo 57, parágrafo 1º, inciso V da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogar em 90 (noventa) dias a vigência do contrato e em 60 (sessenta) dias o prazo para execução dos serviços. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. Data da Assinatura: 03 de novembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Humberto Sélio Brito Léda, e pela Contratada: Gustavo Almeida Furtado.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A Em Liquidação

FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 001.000.878/2007. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 15/ 2007. Firmado Entre: FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e O CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 15/2007 estabelecido entre o FASCAL e a credenciada. Vigência: de 13 de novembro de 2008 a 12 de novembro de 2009. Data da assinatura: 13 de novembro de 2008. Legislação: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL Eduardo Felipe Daher e pela Credenciada Maria Natividade Santos Costa Lopes.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO COORDENARIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2008. Processo: 133.000.494/2008. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA x RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Reforma da Escola Classe Torre, na zona rural em Brazlândia; Prazo de vigência do contrato execução: 90 dias; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 18101; PT: 12361016432760031; ND: 449051; Fonte: 107; Vigência: O presente contrato entra em vigência a partir da data de assinatura; Data da Assinatura: 1º de novembro 2008; Signatários: Pelo DF, Edis de Oliveira Silva e pela Contratada Aldenor Giovane Guimarâes Rocha, na qualidade de Sócio- Gerente.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.510/2004, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. Processo: 139.001.196/1999. Partes: DF/RA–XI x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato por 12 (doze) meses, com base no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, no período de 23/11/2008 a 22/11/2009. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data da sua assinatura. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. Data da assinatura: 05 de novembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: João Roberto Castilho e pela Contratada: José Luiz Martins Chinchilla.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2008. AUDIÊNCIA PÚBLICA Nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal, por meio da Administração Regional do Lago Sul – RA XVI, convoca os moradores desta Região Administrativa para audiênci a pública que se realizará no dia 12 de dezembro de 2008, às 17:30 horas, no auditório da sede da RA XVI, para tratar do plano diretor do Parque Vivencial do Anfiteatro situado no SHIS - QL 14, conforme parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 57, de 14 de janeiro de 1998. PAULO AFONSO COSTA ZUBA Administrador Regional do Lago Sul

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL TORNA PUBLICO a REVOGAÇÃO do edital de concorrência publica nº 02/2008, processo 071.000.042/2004, publicada no DODF nº 193, de 29 de setembro de 2008 página 45. Brasília/DF, 12 de novembro de 2008 JOSÉ HENRIQUE LIMA MÁXIMO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2008. RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO PROGRAMA PAPPE SUBVENÇÃO DF INOVAR A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, homologou a decisão do COMITÊ GESTOR do Convênio nº 01.07.0797.00, celebrado entre FINEP e FAPDF, negou provimento aos Recursos Administrativos apresentados contra a classificação das propostas de apoio financeiro n.os 66) Turismo do Projeto Prestheza, Viagens e Turismo Ltda., Yoshihiro Karashima; 23) Sistema de coleta e análise de dados hidrológicos, Arpoador Engenharia Construções e Incorporações Ltda., Cynthia de Freitas Queiroz Berberian; 24) Sistema de telemetria e segurança para equipamentosde transporte vertical de passageiros integrado á botoeira com sistema de som e vídeo, Módulo Engenharia, Consultoria e Gerência Predial Ltda., Juvenal Antunes Pereira Júnior; 37) Sistema automático de logística automobilística, Mais Tech Comércio de Eletrônicos Ltda., Samuel César Da Cruz Júnior; 67) Sistema de Planejamento e Avaliação Predial, Nova Administradora Ltda., Matheus Benevides Gadelha; 9) Desenvolvimento de Software e Hardware para Acompanhamento dos Hábitos de Segurança de Condutores Veiculares, Tronica Comércio de Eletrônicos Ltda., Thiago Brom Ferreira; 25) Sistema de Controle de vendas de incorporações, WEB ADVISOR SOFTWARE, Bruno César de Carvalho Ladeira; 22) Sistema de monitoramento de performance de empresas, Linhares e Garcia Administração Consultoria Ltda., Fernando de Albuquerque Linhares; 42) ENZI BACTER ÉRETZ (BIOSURFACTANTE), ÉRETZ CHEMICAL AMAZÔNIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., Lilia Maciel Fazollo e 56) Pesquisa e Desenvolvimento de uma Máquina CNC para corte e furação de madeira, destinada ao APL de Madeira e Móveis, Avexy Soluções Tecnológicas Ltda., Vasco Aparecido Roriz, apresentadas com base no Edital nº 11/2008, tendo sido modificada a classificação geral das propostas a partir da 27ª colocação, porquanto tenha havido identificado erro material na divulgação dos pontos alcançados pela proposta de nº 66, a qual, tendo sido classificada em 27º lugar, fez-se constar, equivocadamente, na publicação do DODF do dia 28 de novembro de 2007, nº 214, página nº 33, a 31ª classificação. MARIA AMÉLIA TELES RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 03/2008. PUBLICADO EM 30 DE JUNHO DE 2008. A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no inciso II, do artigo 14, de seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, resolve: TORNAR PÚBLICO a relação das propostas aprovadas referentes ao Edital nº 03/2008 - Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior, listadas na seguinte ordem: número da proposta conforme número do Protocolo da FAPDF, título do projeto, nome do orientador e o número de bolsistas vinculados ao projeto: 01 - Melhoramento Genético da Mandioca, Eduardo Alano Vieira, três; 02 - Prospecção de biomoléculas de plantas nativas do cerrado ativas contra fungo fitopatogenico, Marília Santos Silva, três; 03 - Deficiência e Estado, Débora Diniz, três; 04 - Desenvolvimento de Jogos Didáticos em Química, Viviane Aparecida da Silva Falcomer, três; 05 - Desenvolvimento de

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Experimentos Didáticos em Química, Silvia Keli de Barros Alcanfor, três; 06 - Construindo Competências e Pensamento Cientifico, Luiz Antonio Soares Romeiro, três; 07 - Biologia da Coruja suidara e Coruja Buraqueira, Daniel Louzada da Silva, três; 08 - A exposição dos trabalhadores da Região agrícola do Núcleo Rural do Taquara aos agrotóxicos - Planaltina DF, Maria Hosana Conceição, três; 09 - Juventude e pesquisa etnográficas no Distrito Federal, Antonádia Monteiro Borges, três; 10 - Juventude e Ação Coletiva no Recanto, Cristiane de Assis Portela, três; 11 - OntoELPUB, Claudio Gottschalg Duque, três; 12 – Ontocid, Cyntia Roncaglio, três; 13 - Utilização de Teoria da Estrutura Retórica, Renato Tarcisio Barbosa de Sousa, três. MARIA AMÉLIA TELES EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO REFERENTE AO EDITAL DE PESQUISA Nº 04/2007. Processo 0193.000113/08; Nº 04; Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – FAPDF, como CONCEDENTE; Marlene Teixeira de Souza da Universidade de Brasília – UNB, como PROPONENTE E PESQUISADOR ORIENTADOR e o ALUNO BOLSISTA: Brenda Rafaela Oliveira Costa. Objeto: Execução de Projeto “Expressão da proteína de fluorescência verde (GPF) na estirpe brasileira selvagem Bacillus Thuringiensis S76: desenvolvimento de um sistema para monitoração de estirpes ativas no meio ambiente, dentro do “Programa de Bolsas de Iniciação Cientifica Júnior; valor mensal de cada bolsa do aluno: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais); data de assinatura: 05/09/08; período de execução: 8 meses, de 05/09/08 a 04/11/08 e de 05/03/09 a 04/09/09; P/CONCEDENTE: Maria Amélia Teles – Diretora-Presidente; P/PROPONENTE: Marlene Teixeira de Souza – Pesquisador Orientador; ALUNO BOLSITA e respectivo responsável: Brenda Rafaela Oliveira Costa – Claudia Muniz Oliveira. RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 11, PROGRAMA PAPPE SUBVENÇÃO DF INOVAR, DE 15 DE JULHO DE 2008. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no artigo 14, de seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 27.958, de 06 de maio de 2007, resolve: TORNAR PÚBLICO a relação dos projetos aprovados referentes ao Edital PAPPE Subvenção nº 11/2008 – Seleção Pública de Projetos de Apoio à Pesquisa a Micro e pequenas Empresas do Distrito Federal na Modalidade Subvenção – PAPPE Subvenção, os quais são listados, conforme resultado de avaliação, na seguinte ordem: número da proposta- título- empresa- representante legal da empresa- valor aprovado. PROJETOS APROVADOS PARA FINANCIAMENTO: 40) Técnica de Baixo Custo me Controle e Recuperação de Ravinas e Veçorocas, Reforsolo Engenharia e Representações Ltda, Rideci de Jesus da Costa Farias, R$498.434,00; 44) Desenvolvimento de processo térmico criogênico para prolongar o brilho de metais preciosos polidos utilizados em jóias, Kryos Tecnologia / Kryos Tratamento Térmico de Materiais Ltda, Tiago França de Oliveira Melo, R$133.950,00; 38) Desenvolvimento e Industrialização de um Sistema Embarcado em Plataform Linux (Software e Hardware) para monitoração por Vídeo Progressivo, Rastreamento Veicular e Gestão de Frota, Topológica Sistemas de Informática Ltda, Eduardo Moscoso Rubino, R$499.936,66; 16) Speed Driver, Me Componentes e Equipamentos Eletrônicos Ltda, Murilo Werneck Matta, R$402.760,00; 35) Sistema Embarcado Suportado por Kernel Linux para Medidas de Qos para IPTV, WISE INFORMÁTICA Ltda, Roberto Silva Lucatelli, R$500.000,00; 13) Desenvolvimento de um produto biológico para o controle do cascudinho da cama de frango Alphitobius diaperinus, Bthek Biotecnologia, Carlos Marcelo Silveira Soares, R$427.475,00; 50) Desenvolvimento de argamassa polimérica impermeabilizante, Impercia Brasília Ltda, Paulo Henrique Candido de Oliveira Vasconcelos, R$396.571,00; 61) Terminal Seguro de Voz para a rede de Telefonia Celular GPRS/EDGE, Z Tecnologia em Comunicação Ltda., Raimundo Guimarães Saraiva Junior, R$499.400,00; 51) Voip LCBR - Roteamento de Melhor Custo x Qualidade para PABX-IP/ Softswitch, Osx Telecomunicações Ltda., Marcílio Mendes de Oliveira, R$332.782,22; 20) Super Máquina- Sistema de controle e monitoramento de veículos via celular, SEA Tecnologia em Informática Ltda., Clédiston dos Santos, R$488.760,00; 30) Sistema de Gerenciamento Pessoal Móvel de Eventos do Sistema de Saúde, Humano Tecnologia da Informação Ltda., Adriano Romão Lopes, R$435.659,75; 21) Inovação Tecnológica para aproveitamento, ambiental correto, de chapas de aço das sucatas de tanques removidos de postos de abastecimento de combustível, Cooperativa Ambiental dos Recicladores de Resíduos Sólidos do DF, Doilho Pizzi, R$493.450,00; 43) Equipamento para a Realização de Crioterapia Corporal Integral, INBD ENGENHARIA ELETRÔNICA Ltda., Eduardo César Miranda Borges, R$290.081,72; 10) Fábrica de Software 2.0, Celler Desenvolvimento de Software Ltda., Mário Gorini, R$484.704,00; 17) Desenvolvimento de um Sistema de Gerência de Crédito e Tarifação Remotos para Telefonia e Internet, Mux Comércio, Indústria e Serviços em Tecnologia Ltda. Me, Tiago Alves da Fonseca, R$353.500,00; 71) Plataforma Multimídia de Colaboração e Treinamento Virtuais, Consolidação e Gerenciamento de Capital Intelectual, Ad Infinitum Consultoria Organizacional Ltda., Regina Célia Peres Borges, R$499.200,00; 15) Solução de Video-Conferência Multiponto para Tecnologia 3G, Telemikro Telecomunicações Informática e Microeletrônica Ltda., Léa Silvia Diniz Caldas, R$491.350,00; 55) Projeto Author, OPTIMEDIA Tecnologia em Informática Ltda., Mônica Gusmão Barcellos, R$286.800,00; 39) Novo Modelo de Agulha para Acupuntura, Clinica Médica Dr. Francisco Souza Ltda., Francisco José Vieira de Souza, R$479.999,76. PROJETOS QUALIFICADOS, MAS COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS: 52) Controle e gestão de baixo custo de frota de veículos utilizando sistema embarcado, LABIT INFORMÁTICA, Guilherme de Paula Correa, R$447.100,00; 69) Desenvolvimento, Produção e Comercialização de 150 Dispositivos Móveis para Serem Utilizados como Prontuário Eletrônico, Instituto Alcor-Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos para a Saúde, Rogério Sugai Mortoza, R$426.885,00; 26) Pralimão - extrator do suco de limão de mesa, Paulo Eduardo dubiel de Souza

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MI, Paulo Eduardo Dubiel de Souza, R$500.000,00; 27) Desenvolvimento de software para auxilio a tomada de decisão para área de saneamento utilizando interface 3D e algoritmos inteligentes, Tecnisys Informática e Consultoria, Ricardo Masstalerz, R$482.500,00; 45) Integraçao de Funcionalidades e Serviços em Edificações, Redecom Informática Ltda., César Augusto Ramos Alcácio, R$497.942,00; 6) Laboratório Móvel para Análise, Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias de Sistemas de Identificação, Segurança e Controle de Emissões Gases dos Veículos Automotores, Auto Reguladora Nippon Ltda, Celso Massao Kobayashi, R$491.719,10; 3) Máquina Envasodora e Embaladora de Insumos- MEEI, TipoD Desing Industrial Ltda- ME, Guilherme de Souza Lima Queiroga, R$388.938,00; 66) Turismo do Projeto Prestheza, Viagens e Turismo Ltda., Yoshihiro Karashima, R$499.650,00; 2) Inovação no Design de Jóias com Utilização de Gemas Regionais e Aperfeiçoamento na Lapidação, Patrícia Frota Comércio de Jóias Ltda ME, José Eduardo Quariguazi da Frota, R$195.672,68; 29) SIAQUEE -Sistema de Avaliação da Qualidade da Energia elétrica, Spin Engenharia de Automação Ltda., Clóvis Simões, R$500.000,00; 57) VERMICOMPOSTAGEM DE LIXO ORGÁNICO URBANO, D´ RÔ / R. D. A. Moraes Doces N. E., Rosângela de Almeida Moraes, R$86.697,00; 23) Sistema de coleta e análise de dados hidrológicos, Arpoador Engenharia Construções e Incorporações Ltda., Cynthia de Freitas Queiroz Berberian, R$421.600,00; 48) Desenvolvimento de um novo biofungicida à base de Trichoderma spp. específico para o controle do mofo branco (Sclerotinia sclerotiorum) em cultivos de tomate estaqueado e industrial, nos sistemas orgânico e convencional, I-TEC Biotecnologia Agrícola Ltda. Me, Alberto Luiz Wanderley, R$370.116,64; 37) Sistema automático de logística automobilística, Mais Tech Comércio de Eletrônicos Ltda., Samuel César Da Cruz Júnior, R$500.000,00; 67) Sistema de Planejamento e Avaliação Predial, Nova Administradora Ltda., Matheus Benevides Gadelha, R$339.000,00; 8) Desenvolvimento de Equipamento à laser para Treinamento Militar, ODF-Organizações do Futuro Ltda., Daniel Alves da Silva, R$405.600,00. PROJETOS NÃO APROVADOS: 4) Ventilador Pulmonar - NEO PEEP, Casagrande Hospitalar Equipamentos e Produtos Médico Ltda., Cleris Antônio Casagrande; 33) Sistema Gerenciador Automático de Vagas para Estacionamento, WP Inovações Tecnológicas, Washington Rodrigues Póvoa; 19) Desenvolvimento de Framework em código aberto com suporte a aplicações GIS para desenvolvimento de soluções integradas em transportes, EGL Engenharia Ltda., Flávio Amaral Ferrari; 60) Sistema unificado de gestão de empresas, FEB Reparo e Logística Ltda., Carlos Vinicius Barcellos Dieguez; 72) Desenvolvimento de Tecnologia de Produção de Alimentos Desidratados e Sopa Funcional, Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina-Cootaquara, Mauricio Severino de Rezende; 41) Utilização de Pseudomonas spp Fluorescentes no Plantio do Milho, Projetando Soluções, Pesquisa, Desenvolvimento, Ind. e Com. Ltda. EPP, Fernando Luiz Carvalho Lima; 24) Sistema de telemetria e segurança para equipamentosde transporte vertical de passageiros integrado á botoeira com sistema de som e vídeo, Módulo Engenharia, Consultoria e Gerência Predial Ltda., Juvenal Antunes Pereira Júnior; 1) Gestão 2004-2008 Saneamento e Saúde, EFCTI Consultoria e Tecnologia em Informação Ltda., Francisco José Marques; 14) Plataforma para Estudo de Viabilidade Econômica de Empreendimento de Micro e Pequenas Empresas no DF, PSN Provedora de Software de Negócios, Fernando Luiz de Oliveira Maia; 34) Projeto de Inovação de Suporte a Decisão para Análise Sistemática das Informações sobre os Recursos Hídricos e Licenciamento Ambiental, DZETA ENGENHARIA Ltda., Gustavo Luiz Batista D’ Angiolella; 59) SISTEMA DE GESTÃO DE RISCOS, ALERT Soluções Empresariais, Juliane Cyriaco Valim; 5) Gestão Empresarial Web para Micros e Pequenas Empresas, IS Solução em Tecnologia da Informação Ltda., Ossamu Matsunaga; 32) Eficiência Energética - Lâmpadas de Indução Eletromagnética, Ecologicamente Corretas e Econômicas., ZAP Serviços e Participações Ltda., Carlos Vinicius Barcellos Dieguez; 62) Sistema de Gestão Empresarial, Êxito Tecnologia da Informação Ltda., Humberto Cruz Azevedo; 47) Identificação e Propagação de Plantas Nativas do Cerrado com Potencial Ornamental, Frut Garden Agroflora Ltda-ME, Rodrigo Marquez Anselmo; 9) Desenvolvimento de Software e Hardware para Acompanhamento dos Hábitos de Segurança de Condutores Veiculares, Tronica Comércio de Eletrônicos Ltda., Thiago Brom Ferreira; 54) Tratamento, gestão e reuso de águas em postos de combustíveis no Distrito Federal, Instituto Desenvolvimento Autonomia Profissional (IDAP), Lucijane Monteiro de Abreu; 7) NEO - Sistema Integrado de Gestão por Competência, Quântica Empresa de Consultoria e Serviços Ltda., Ney Pereira Villa; 49) A rede de empresas gráficas do DF e suas características mercadológicas - Gargalos e Oportunidades, Fortium Editora e Treinamento, Paulo Roberto dos Santos Guimarães; 46) Simulador de Carro, Maurílio Rodrigues Ramos Junior Me, Maurílio Rodrigues Ramos Junior; 63) Sistema de Gestão da Água, Atual Consultoria Organizacional e Solucções Inovadoras Ltda., Nilzabeth Vieira de Alcântara Silva; 64) Desenvolvimento de Sistema Alternativo de Reuso de Água, Implanta Meio Ambiente Ltda., Rejane Gomes Eustáquio; 18) A Floresta Fala, Instituto Web Florestal de Consultoria, Pesquisa e Assessoria Ambiental Ltda; 36) Desenvolvimento de Software para a Sistematização da Gestão da Inovação em pequenas e médias empresas do Distrito Federal (SOFGIN), AKOS Consultoria e projetos Ltda., Aksara Somchinda; 53) Solução de monitoramento e rastreamento remoto de pessoas e bens materiais, Bayron serviços de Tecnologia da Informação Ltda. Me, Luigi Silva Mota; 28) O uso de garrafas Pet e de resíduos da construção civil na fabricação de meios- fios, Ambiental Consultoria, Projetos e treinamento Ltda; 70) Tecnologia de Processamento do Total de Resíduo Urbano e Lodo de Esgoto do Distrito Federal e Entorno em Produtos Comercializáveis e Energia Elétrica, Valorum consultoria Empresarial Ltda., Marcos André Sarmento Melo; 12) Desenvolvimento de Móveis com Design Inovador para Escritório, Adequados para Deficientes Físicos, Zetha Móveis Ltda., José Alberto Pereira Cardoso Filho; 31) Atacadão Virtual, BH- TI Tecnologia Ltda., José Francisco Resende Salgado; 11) Viabilizar a Industrialização no DF da Produção de Medicamento Terapêutico Veterinário, Unicórnio- Laboratório em Reprodução Animal Ltda., Sônia Maria Ferreira Cascelli, 25) Sistema de Controle de vendas de incorporações, WEB ADVISOR SOFTWARE, Bruno César de Carvalho Ladeira; 65) Software de Ges-

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tão de Parque Tecnológico para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, GEMHOSP- Inovação Tecnológica em Sáude, Antonio Pereira Lima Junior; 22) Sistema de monitoramento de performance de empresas, Linhares e Garcia Administração Consultoria Ltda., Fernando de Albuquerque Linhares; 58) Projetos Cadernos Regionais, Gráfica R&L LTDA ME, Wancarlos Brito da Cruz; 42) ENZI BACTER ÉRETZ (BIOSURFACTANTE), ÉRETZ CHEMICAL AMAZÔNIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., Lilia Maciel Fazollo; 56) Pesquisa e Desenvolvimento de uma Máquina CNC para corte e furação de madeira, destinada ao APL de Madeira e Móveis, Avexy Soluções Tecnológicas Ltda., Vasco Aparecido Roriz, 68) Produção de Cosméticos do Cerrado, Sigmafarma Farmácia Integrada Ltda., Tânia Regina de Siqueira Monte Machado. MARIA AMÉLIA TELES

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA FUNDO DE APOIO A ARTE E À CULTURA EXTRATO DE INDEFERIMENTO DE CEAC/DILIGÊNCIA DE PROCESSO O Conselho de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura em sua 242ª Reunião Extraordinária, Decisão nº 1075, de 17/10/2008 colocar em diligência os processos em diligência para que o proponente anexe documentação complementar nas suas atividades de atuação, conforme segue: Processo 150.0021162/2008, proponente: Érika Debatista Pereira, atividade: Cultural; Processo 150.002.004/2008, proponente Daniela Fernandes Loks ezri Felizola, área de atuação artística: Produção; Processo 150.001.953/2008, proponente Ana Maria Leite Mota Rodrigues, área de atuação: Moda e Literatura; Processo 150.002.047/2008, Proponente Flávia Mendes de Sena, área de atuação: Artes Plásticas/Vídeo. 291º Reunião Ordinária, de 07/10/2008, Decisão 9976, de 07/10/2008, Processo 150.001.859/2008, Proponente Maria Inês Gomes, área de atuação artística: Literatura/Projetos; Processo 150.001.877/2008, Proponente Felipe Cyntrão Medeiros Corrêa, área de atuação: Música; Processo 150.001.702/2008, Proponente José da Silva Rosa, área de atuação: Fotografia; Processo 150.001.705/2008, Proponente Antônio Carlos de Oliveira, área de atuação: Capoeira; Processo 150.001.861/2008, Proponente Joana Karoliny Alves de Carvalho, área de atuação: Produção Cultural/Dança; Processo 150.0001.868/2008, Proponente Educação em Foco, área de atuação: Produção Cultural; Processo 150.001.883/2008, Proponente Doralice Carvalho dos Santos, área de atuação: Artesanato (Artes Visuais). 243ª Reunião Extraordinária, de 21 de outubro de 2008, Decisão nº 1223, de 21 de outubro de 2008, Processo 150.002.240/ 2008, Proponente Ênio Eduardo de Rocha Lima, área de atuação: Produção Cultural e Música; Processo 150.002.065/2008, Proponente Ana Angélica José de Matos, área de atuação: Música e Dança Teatro; Processo 150.002.283/2008, Proponente João Alexandre Robatini de Almeida, área de atuação: Produção e Música; Processo 150.002.301/2008, Proponente Débora Tereza Góes Oliveira, área de atuação: Produção Cultural/Capoeira; Processo 150.002.280/2008, Proponente Willeam Fernados dos Reis, área de atuação: Capoeira (Dança); Processo 150.002.012/ 2008, Proponente Paulo Horácio Macedo Caovilla, área de Atuação: Eventos de Arte e Artesanato; Processo 150.001.962/2008, Proponente Maurilene Alves Coelho, área de atuação: Música. O Conselho de Cultura do Distrito Federal na 243ª Reunião Extraordinária, do dia 21 de outubro de 2008, Decisão: 1304, de 21 de outubro de 2008 indefere a concessão de CEAC, conforme segue: Processo 150.002.306/2008, interessado Michelle Barbosa Horavists; Processo 150.002.231/2008, interessado Guilherme Campos Costa Processo 150.002.243/2008, interessado Maria Elisabete Ribeiro Izidio Processo 150.002.220/2008, interessado Alexandre da Silva Pontes; Processo 150.002.533/2003, interessado Henrique Silveira Retori; Processo 150.002.249/ 2008, interessado Diego Bernardo de Mendonça; Processo 150.002.235/2008, interessado Bloco 1 Produção de Eventos Culturais; Processo 150.002.281/2008, interessado Alessandra Pinto Rosa; Processo 150.002.282/2008, interessado Laura Valle Gontijo; Processo 150.002.236/2008, interessado Rodrigo Luiz Martins; Processo 150.002.234/2008, interessado Daiana Castilho Dias; Processo 150.002.230/2008, interessado Carlos Braga de Paiva Neto. 242ª Reunião Extraordinária, do dia 17 de outubro de 2008, Decisão 1126, de 17 de outubro de 2008 indefere a concessão de CEAC, conforme segue: Processo 150.002.246/2008, interessado Iano Martinez Fazzio; Processo 150.001.992/2008, interessado Lorena Maria da Silva; Processo 150.002046/2008, interessado Joana Dias Tanure; Processo 150.001.950/2008, interessado CPC Centro de Preparação de Concursos; Processo 150.002.138/2008, interessado Amarildo Adriano Pereira; Processo 150. 002.239/2008, interessado Ruda Barbosa Wiedemann. 291ª Reunião Ordinária, do dia 07 de outubro de 2008, Decisão 1017, de 07 de outubro de 2008 indefere a concessão de CEAC/Apoio Financeiro, conforme segue: Processo 150.001.409/2008, interessado Valéria Tavares Rabelo; Processo 150.000.374/2008, interessado Fundação Athos Bulcão; Processo 150.001.592/2008, interessado Eduardo da Silva Siqueira; Processo 150.001.878/ 2008, interessado Jorge Antônio Coffy Rodrigues; Processo 150.001.294/2008, interessado Hernando Telezz Gomes. 153ª Reunião Ordinária, do dia 08 de outubro de 2008, Decisão 2699, de 17 de outubro de 2008 indefere a concessão de CEAC/apoio financeiro, conforme segue: Processo 150.000.550/2008, interessado Robson Roberto Rodrigues da Cruz; Processo 150.000.257/2008, interessado Leander Motta Miranda; Processo 150.000.878/2008, interessado Carine Correa de Almeida. 292ª Reunião Ordinária, do dia 04 de outubro de 2008, Decisão 1436, de 04 de outubro de 2008 indefere a concessão de CEAC/apoio financeiro, conforme segue: Processo 150.000.218/2008,

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interessado Lourenço Francisco Dutra Júnior; Processo 150.000.792/2008, interessado Donato Epifânio de Oliveira; Processo 150.000.282/2008, interessado Edeli Luque Carreiro. EXTRATOS DE PENALIDADES Processo: 150.000.948/2005. Interessado: CIRILO DE ALBERNAZ QUARTIM, assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº 2603, de 13/08/2008 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto no artigo 37, inciso II, combinado com o artigo 40, todos do Decreto 23.213/2002, aplico a segunda pena de ADVERTÊNCIA e devolução no valor de 10.000,00 (dez mil reais) como consta na cláusula Décima Segunda item 12.1, do Contrato nº 121/2005, Projeto “UM OLHAR SOBRE A ARTE DIGITAL E O GRAFITE”, obrigações assumidas no Termo de Contrato nº 148/2005. Publique-se e encaminhe-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos. Processo: 150.001.375/2006. Interessado: TAUÁ FLAMENGO FREIRE, assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº 2566 de 13/08/2008 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto nos artigos 37 e 38, combinados com o artigo 40, todos do Decreto 23.213/2002, APLICO pena de devolução dos recursos, conforme estabelecida na Cláusula Décima Segunda, item 12.2 – subitem 12.5.3 e 12.3, Projeto “LUIZ FLAMENGO FREIRE”, obrigações assumidas no Termo do Contrato nº 95/2006. Publique-se e encaminhe-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos. Processo: 150.000.855/2005. Interessado: PABLO VIEJO FAGUNDES, assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº 2615 de 13/08/2008 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto nos artigos 37 e 38, combinados com o artigo 40, todos do Decreto 23.213/2002, APLICO pena de ADVERTÊNCIA e devolução dos recursos, conforme estabelecida na Cláusula Décima Segunda, item 12.2 – subitem 12.5.3 e 12.3, Projeto “CD PE DE CERRADO”, obrigações assumidas no Termo do Contrato nº 331/2005. Publique-se e encaminhe-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos. Processo: 150.001.115/2006. Interessado: 34 FILMES LTDA (CIBELE AMARAL CORREIA), assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº 2660 de 10/09/2008 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto nos artigos 37 e 38, combinados com o artigo 40, todos do Decreto 23.213/2002, APLICO pena de ADVERTÊNCIA, para a comprovação da realização da contrapartida, conforme estabelecida na Cláusula Décima Segunda, item 12.2 – subitem 12.5.3 e 12.3, Projeto “SE NADA MAIS DER CERTO”, obrigações assumidas no Termo do Contrato nº 197/2006. Publique-se e encaminhe-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos. Processo: 150.000.608/2005. Interessado: MARCOS ANTONIO ASSUNÇÃO DO VALE, assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº 2667 de 08/10/2008 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto nos artigos 37 e 38, combinados com o artigo 40, todos do Decreto 23.213/2002, APLICO pena de ADVERTÊNCIA, para que cumpra o objeto do contrato ou que faça o ressarcimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelecida na Cláusula Décima Segunda, item 12.2 – subitem 12.5.3 e 12.3, Projeto “BALANÇO BOM”, obrigações assumidas no Termo do Contrato nº 281/2005. Publique-se e encaminhe-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos.

SECRETARIA DE ESTADO TRABALHO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2008. Processo: 430.000.196/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MOURA TRANSPORTES LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Veículos Automotores (veículo tipo ônibus), consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 404/2008, fls., 09 e 10, seus anexos, que passam a integrar o presente termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais), devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101; Programa de Trabalho: 11.331.1466.2044.1090; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2008NE00104, emitida em 06 de novembro de 2008, na modalidade Ordinária. Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente desde que haja disponibilidade de recursos e condições mais vantajosas para a Administração, mediante a comprovação em estudos e documentos, e conforme disposição contida no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Rodrigo Germano Delmasso Martins e pela contratada, Geraldo Alves de Moura, Sócio-Gerente. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10/2008. Processo: 430.000.268/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MERCADO CULTURAL LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Promoção de Even-

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tos e Festas, visando atender o programa A-Tenda Trabalhador, I Fórum do Trabalhador do Distrito Federal e o programa Qualifica DF, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 1120/2008, que passam a integrar o presente termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 240.710,00 (duzentos e quarenta mil setecentos e dez reais), devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101; Programas de Trabalho: 11.122.1466.6045.0003; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fontes de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2008NE00132, emitida em 12 de novembro de 2008, na modalidade Estimativo. Vigência: O Contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente desde que haja disponibilidade de recursos e condições mais vantajosas para a Administração, mediante a comprovação em estudos e documentos, e conforme disposição contida no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Rodrigo Germano Delmasso Martins e pela contratada, Cleomilson Pereira de Assis, Sócio-Gerente. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11/2008. Processo: 430.000.266/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MERCADO CULTURAL LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Promoção de Eventos e Festas, para atender o programa A-Tenda Trabalhador e BFF (Apoio ao Artesanato), consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 1120/2008, que passam a integrar o presente termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 2.160.315,00 (dois milhões, cento e sessenta mil trezentos e quinze reais), devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101; Programas de Trabalho 11.122.0100.8517.7893 11.122.1466.6045.0003, 11.334.1466.2043.7419 e 11.331.1463.2706.7839; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fontes de Recursos: 100 e 123, respectivamente, Notas de Empenho: 2008NE00023, 2008NE00129, 2008NE00130 e 2008NE00131, emitida em 12 de novembro de 2008, na modalidade Estimativo. Vigência: O Contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente desde que haja disponibilidade de recursos e condições mais vantajosas para a Administração, mediante a comprovação em estudos e documentos, e conforme disposição contida no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Rodrigo Germano Delmasso Martins e pela contratada, Cleomilson Pereira de Assis, Sócio-Gerente. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2008. Processo: 430.000.226/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Locação de Equipamentos de Informática, para atender o programa A-Tenda Trabalhador e BFF (Apoio ao Artesanato), consoante especifica o Edital de Pregão Presencial nº 092/ 2007, que passam a integrar o presente termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 116.958,24 (cento e dezesseis mil novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos), devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101; Programa de Trabalho 11.122.1466.6045.0003; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2008NE00133, emitida em 13 de novembro de 2008, na modalidade Estimativo. Vigência: O Contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente desde que haja disponibilidade de recursos e condições mais vantajosas para a Administração, mediante a comprovação em estudos e documentos, e conforme disposição contida no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Rodrigo Germano Delmasso Martins e pela contratada, Maria Aparecida Rodrigues, Sócio-Gerente. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2008. Processo: 430.000.226/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HORA H TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Locação de Equipamentos de Informática, para atender o programa A-Tenda Trabalhador e BFF (Apoio ao Artesanato), consoante especifica o Edital de Pregão Presencial nº 092/2007, que passam a integrar o presente termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 8.669,52 (oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101; Programa de Trabalho 11.122.0100.8517.7893; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 123; Nota de Empenho: 2008NE00026, emitida em 13 de novembro de 2008, na modalidade Estimativo. Vigência: O Contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente desde que haja disponibilidade de recursos e condições mais vantajosas para a Administração, mediante a comprovação em estudos e documentos, e conforme disposição contida no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Rodrigo Germano Delmasso Martins e pela contratada, FÁTIMA CONCEIÇÃO REZENDER SOSTER, Sócio-Gerente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2008. Processo: 430.000.083/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DIAMOND PROMO-

Nº 228, segunda-feira, 17 de novembro de 2008

ÇÕES E EVENTOS LTDA, Objeto: O presente termo aditivo objetiva acrescentar ao Contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com base no inciso I, artigo 65 da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101; Programa de Trabalho: 11.122.0100.8517.7895; Natureza de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2008NE00102. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Assinatura: Signatários: pelo Distrito Federal, Rodrigo Germano Delmasso Martins e pela contratada, Vanda Maria Lopes Soares, Sócio-Gerente.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL AVISO O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL - convida a todos os interessados para a Audiência Pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental Complementar – RIAC, para implantação do Pólo Atacadista do Recanto das Emas, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA-XV, objeto do processo de licenciamento ambiental nº 190.000.481/ 2005. Data da Realização: 19/12/2008. Horário: 14h30 às 18h. LOCAL: Plenário do Júri de Samambaia – DF. Endereço: QR 302 Número 01, Fórum de Samambaia, na Região Administrativa de Samambaia – RA-XII. Informa, ainda, que o Estudo está à disposição do público para consulta no IBRAM – Setor Bancário Sul Quadra 02 Bl. “02”, Ed. Maria Ramos Parente, no horário de 8h às 18h e na internet no endereço www.terracap.df.gov.br. Brasília/DF, 13 de novembro de 2008. GUSTAVO SOUTO MAIOR SALGADO Presidente

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 09/2007. Processo: 196.000.258/2007. Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e a SIMÕES BOECHAT COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28/11/2008, em conformidade com a Cláusula Segunda do referido Aditivo e de acordo com o artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data de Assinatura: 11/11/2008. Signatários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Raul Gonzales Acosta, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela contratada: Geraldo Magela Resende Boechat, na qualidade de Diretor.

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO AO CONTRATO Nº 17/2008. Processo: 094.000.493/2008. Partes: SLU e a TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Ltda. Objeto: O Contrato tem por objeto a locação de máquinas copiadoras, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº1050/2008-CECOM/SUPRI/SEPLAG. Vigência: O contrato terá vigência de 48(quarenta e oito meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Valor Total: O valor total do presente contrato é estimado em R$ 218.160,00(duzentos e dezoito mil, cento e sessenta reais) Classificação Orçamentária: PT 15122010085176120. Natureza da Despesa: 339039. Valor Empenhado: R$ 4.545,00(quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), conforme NE. nº 2008NE00952, emitida em 29 de outubro de 2008, sob o evento nº 40009, na modalidade estimativa. Recursos: os recursos complementares, até o limite do valor total, serão objeto de reforço de empenho, devendo ter seus registros na Procuradoria Jurídica do SLU/DF Signatários: Pelo SLU, Divino Dias de Santana, Diretor-Geral/Substituto: e, pela Contratada, Henrique Machado Borges. Procurador.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002. Processo: 220.001.026/2008. Partes: DF x AILANTO MARKETING LTDA. Objeto: contratação dos direitos exclusivos da AILANTO MARKETING LTDA, referente à partida amistosa entre as Seleções Brasileira e Portuguesa de Futebol, a ser realizada no Distrito Federal, em 19 de novembro de 2008, quando da inauguração do Estádio de Futebol Bezerrão. Valor: o valor total do Contrato é de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), a ser atendido à conta de dotações orçamentárias do orçamento corrente, conforme Lei Orçamentária nº 4.073, de 28/12/2007. Dotação Orçamentária: UO: 34101. Programa de Trabalho: 27.811.4000.9073.6641. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho inicial: 00382, no valor de R$

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5.832.000,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais), emitida em 12/11/2008. Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Projeto Básico e Justificativa de Inexigibilidade de Licitação que passam a integrar o presente Termo. Vigência: O presente Contrato terá vigência, desde sua assinatura até a conclusão da prestação de serviço. Data de assinatura: 12 de novembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: José Roberto Arruda, na qualidade de Governador e Aguinaldo Silva de Oliveira, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte. Pela contratada: Vanessa Almeida Precht, na qualidade de Sócia-Quotista.

SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 17/2008. Processo: 220.000.923/2008. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE x ASSOCIAÇÃO OBRA DE SANTO ANTONIO DE PADUA. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do Ginásio Nilson Nelson para a realização do evento “2º CONGRESSO NACIONAL DE IGREJAS EM CELULA” cf. proposta às fls. 01 e 03 constante do processo. Vigência: O presente termo terá vigência a partir das 08h00min do dia 30 de outubro de 2008 e encerrará às 23h00min do dia 1º de novembro de 2008. Retificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização. Data da Assinatura: 29 de outubro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Aguinaldo Silva de Oliveira, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Autorizatária: Ademar Machado de Paiva, na qualidade de Apóstolo Presidente. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 67/2008. Processo: 220.000.882/2008. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE x FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO DISTRITO FEDERAL-FADF. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do Autódromo Internacional Nelson Piquet para a realização do evento “5ª e 6ª ETAPA DO CAMPEONATO REGIONAL DE VELOCIDADE” cf. proposta às fls. 01, constante do processo. Vigência: O presente termo terá vigência a partir das 08h00min do dia 20 de setembro de 2008 e encerrará às 18h00min do dia 21 de setembro de 2008. Retificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização. Data da Assinatura: 19 de setembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Aguinaldo Silva de Oliveira, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Autorizatária: Napoleão Augusto Ribeiro, na qualidade de Presidente da Federação. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 68/2008. Processo: 220.000.852/2008. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE x FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO DISTRITO FEDERAL-FADF. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do Autódromo Internacional Nelson Piquet para a realização do evento “3ª ETAPA DO CAMPEONATO DE ARRANCADA DO DF” cf. proposta às fls. 01, constante do processo. Vigência: O presente termo terá vigência a partir das 08h00min do dia 27 de setembro de 2008 e encerrará às 18h00min do dia 28 de setembro de 2008. Retificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização. Data da Assinatura: 24 de setembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Aguinaldo Silva de Oliveira, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Autorizatária: Napoleão Augusto Ribeiro, na qualidade de Presidente da Federação. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 79/2008. Processo: 220.000.876/2008. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE x PARK SHOW PUBLICIDADE, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do Ginásio Nilson Nelson para a realização do evento “CAPITAL INICIAL” cf. proposta à fl. 01 constante do processo. Vigência: O presente termo terá vigência a partir das 08h00min do dia 08 de novembro de 2008 e encerrará às 23h30min dos mesmos dias. Retificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização. Data da Assinatura: 07 de novembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Aguinaldo Silva de Oliveira, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Autorizatária: Rodrigo Otávio França do Amaral, na qualidade de Diretor da Park Show Publicidade Eventos e Serviços.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA – BRAZLÂNDIA EDITAL Nº 37, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. O CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRAZLÂNDIA, DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o descumprimento ao disposto no artigo 22, § 3º, I, “b” do Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005 e/ou artigo 28, § 2º, I, “b” do Decreto n°18.955, de 22 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei n° 1.080, de 15 de maio de 1996, e de acordo com o item 12 da Ordem de Serviço nº 33, de 23 de novembro de 2006 da DIATE, TORNA PÚBLICO que o contribuinte abaixo

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relacionado na seguinte ordem: processo, razão social e CF/DF, fica NOTIFICADO para, no prazo de 08 (oito) dias, comparecerm ao POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRAZLÂNDIA, para cumprimento de pendências no respectivo processo de baixa de inscrição, sob pena de indeferimento do mesmo. Considera-se realizada a notificação em 10(dez) dias após a publicação do presente edital. O referido processo encontra-se à disposição do interessado ou representantes legalmente constituídos, nos dias úteis das 09:00 às 16:00 horas, no Posto de Atendimento da Receita de Brazlandia, situada na Área Especial 04 Lote 03 Setor Tradicional Brazlândia/DF: 0042-002.887/2006 – BRASILIA COLCHOES MAGNETICOS LTDA ME – 07.389.286/001-08. JADSON VIEIRA CAMPOS

BANCO DE BRASÍLIA S.A. GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contratada: MSA-INFOR SISTEMAS E AUTOMOÇÃO LTDA. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de suporte às plataformas tecnológicas. Contrato: DIRAD/DESEG-2008/256. Assinatura: 03/11/2008. Vigência: 180 dias. Valor: R$2.032.128,000. Licitação: Dispensável com base no inciso IV, artigo 24, da Lei nº 8.666. Assinam pelo BRB: Aires Hypolito. Pela Contratada: Flávia Maria Pronça Guerra. Executor: Ronald Henriques Mota. Processo: 695/2008. AVISO DE CONTRATAÇÕES DE OUTUBRO/2008. O BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A, em cumprimento à determinação do artigo 1º da Lei nº 938, de 20 de outubro de 1995, torna público as aquisições e os serviços contratados no mês de outubro/ 2008: Contrato: COJUR-2008/218. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assistência jurídica trabalhista. Valor: R$370.000,00. Processo: 614/2008. Contrato: DIRAD/DESEG-2008/219. Objeto do Contrato: prestação de serviços de desenvolvimento, testes, homologação técnica e manutenção de sistemas aplicativos de automação bancária, informações gerenciais, controle de retaguarda, administrativos e automação de escritório. Valor: R$2.666.664,00. Processo: 522/2008. Licitação: Pregão Eletrônico nº 40/2008. Contrato: DIRAD/DESEG-2008/223. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, para o transporte de passageiros e malotes entre as Unidades da Direção Geral do BRB, no Distrito Federal e no Entorno. Valor: R$1.724.232,00. Processo: 411/2008. Contrato: DIRAT/DESEG-2007/171 - I Termo Aditivo. Objeto do Contrato/ Aditivo: Serviços de consulta/registro e utilização do produto Protesta Fácil/Prorrogação de vigência por 12 meses a partir de 28/09/2008. Valor: R$120.000,00. Processo: 441/2007. Licitação: Pregão Eletrônico n° 28/2007. Contrato DIRAT/DESEG-2007/221- I Termo Aditivo. Objeto do Contrato/Aditivo: Fornecimento parcelado de papel A4 em 2008/Acréscimo contratual. Valor: R$80.400,00. Processo: 570/2007. Licitação: Pregão n° 017/2007. Contrato: DIRAD/DESEG2008/179. I Termo Aditivo. Objeto do Contrato/Aditivo: Fornecimento e instalação de ar-condicionado tipo janela/Inclusão de 35 condicionadores. Valor: R$60.655,70. Processo: 107/2008. ERIEL STRIEDER Gerente de Área AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2008. O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. TORNA PÚBLICO o Pregão Eletrônico nº 67/2008. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 28/11/2008, às 09:00h, www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de formulários planos para o BRB durante o ano de 2009, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Local de obtenção do Edital: www.comprasnet.gov.br. Processo 763/2008. DAVID CHERULLI EDREIRA Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2005, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 10/2002. Processo 030.000.111/2005.Partes: DF/SO e COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Objeto: Prorrogar o ajuste celebrado em 11/01/2005, procedente de dispensa de licitação, publicado no DODF de 12 de janeiro 2005, objetivando a execução das obras da segunda fase da reforma e ampliação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural, lote 5, Brasília-DF. Vigência: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal, com vigência até 30/04/2008, fica prorrogado até 31/12/2008. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 30 de abril de 2008. Signatários: Pelo DF: Márcio Edvandro Rocha Machado, Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: José Luis A. Gonçalves e Luiz Henrique Freire Duarte, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor de Edificações da NOVACAP, respectivamente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2004, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 10/2002. Processo 030.000.593/2004. Partes: DF/SO e NOVACAP. Objeto: prorrogar o ajuste celebrado em 22/12/2004, procedente de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial de Distrito

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Federal de 23/12/2004, tendo por objeto, a cargo da contratada, a contratação de serviços de engenharia e obras da primeira etapa da reforma com ampliação do Estádio Bezerrão (Estádio Comunitário do Gama), localizado na cidade do Gama – DF. Vigência: A partir da assinatura deste Termo Aditivo o Contrato principal com vigência até 19/09/2008, fica prorrogado até 18/12/2008. O prazo para execução das obras fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 19/08/2008, vencendo-se, portanto em 16/11/2008. Fundamento Legal: artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 03 de abril de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Márcio Edvandro Rocha Machado, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: Alexandre Gonçalves e Luiz Henrique Freire Duarte na qualidade de Diretor Presidente Respondendo e Diretor de Edificações da NOVACAP, respectivamente. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 10/2002. Processo 410.006.545/2007. Partes: DF/SO e NOVACAP. Objeto: prorrogar o prazo de vigência, com base no inciso II, parágrafo 1º, artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e na justificativa anexa, parte integrante dos autos, o ajuste celebrado em 13/12/2007 e publicado no DODF de 14/ 12/2007, procedente de dispensa de licitação, e que tem por objeto, a cargo da Contratada, a execução de alargamento da pista e remanejamento de bocas-de-lobo da vias W3 1/2, Quadras 705 e 706 Norte – DF. Alteração do Prazo: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o contrato principal com vigência até 09/09/2008, fica prorrogado até 08/12/2008. O prazo para execução das obras fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 15/08/2008, vencendo-se, portanto em 12/11/2008. Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 04 de setembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Márcio Edvandro Rocha Machado, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: José Luis A. Gonçalves e Celso Roberto Machado Pinto, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor de Urbanização, respectivamente. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002. Processo 112.000.491/2007. Partes: DF/SO e CONSÓRCIO RIO PLATENSE Construções, Projetos e Consultoria Ltda. (Líder) / Construtora RV Ltda., doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 33.475.526/0001-87 (empresa RIO PLATENSE – Líder), com sede na Quadra 14, Trecho 01, Lote 02 – SCIA –DF. Objeto: prorrogar o prazo de execução celebrado em 27/12/ 2007 e publicado no DODF de 31/12/2007, e que tem por objeto, a cargo da Contratada, a construção de um viaduto rodoviário sobre a linha do Metrô, na Rua das Pitangueiras, em Águas Claras – DF. Prorrogação do Prazo: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal, com vigência até 23/11/2008, fica prorrogado até 22/01/2009. O prazo para execução das obras fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 26/10/2008, vencendo-se, portanto em 24/12/2008. Fundamento Legal: Artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 24 de outubro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Márcio Edvandro Rocha Machado, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: João Carlos Pimenta, na qualidade de Representante da Empresa, respectivamente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002. Processo 112.004.630/2006. Partes: DF/SO e a empresa CONSTRUTORA POLLO COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de execução celebrado em 13/06/ 2008 e publicado no DODF de 16 de junho de 2008, e que tem por objeto, a execução de obras de engenharia para controle de onda de cheia e combate à erosão na calha fluvial do Córrego Monjolo, no trecho a jusante do lançamento pluvial nº 07, com revegetação de áreas degradadas, no Recanto das Emas - DF, consoante especifica o Edital de Concorrência n° 003/2008 – ASCAL/PRES/ NOVACAP. Prorrogação do Prazo: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 13/01/2009, fica prorrogado até 27/02/2009. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir de 19/ 10/2008, vencendo-se, portanto, em 02/12/2008. Fundamento Legal: artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 17 de outubro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Márcio Edvandro Rocha Machado, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: Zenildo Batista Leite, na qualidade de Sócio da Empresa, respectivamente. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002. Processo 112.001.400/2008. Partes: DF/SO e PRISMA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogar os prazos de vigência e execução do ajuste celebrado em 09/07/ 2008 e publicado no DODF de 10/07/2008, e que tem por objeto, a elaboração do Projeto Básico de implantação do sistema viário de acesso à Ponte do Lago Norte, a ser localizada junto ao Centro Olímpico da UnB e das QLs 08 e 10 do Lago Norte, abrangendo a intersecção com a Via L4 Norte e a Estrada Parque Península Norte - EPPN, em Brasília – DF, consoante especifica o Convite nº 042/2008 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO DO

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PRAZO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 07/02/2009, fica prorrogado até 08/05/2009. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 13/11/2008, vencendo-se, portanto, em 10/02/2009. Fundamento Legal: Artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 11 de novembro de 2008. Signatários: Pelo Distrito Federal: Márcio Edvandro Rocha Machado, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: Marco Antonio Macedo diniz, na qualidade de Representante Legal da Empresa, respectivamente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002 Processo 110.000.067/2008. Partes: DF/SO e a empresa CASTRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogar o ajuste celebrado em 29/07/2008 e publicado no DODF de 31/07/2008, tendo por objeto a elaboração de Projetos Executivos de Instalações Prediais Hidráulicas e Sanitárias, Elétricas e Eletrônicas, Telefônicas e de Prevenção e Combate a Incêndio da Feira Permanente do Gama, na Área Especial 01, Setor Norte, no Gama - DF, consoante especifica o Convite nº 003/ 2008 – SO. Prorrogação do Prazo: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal permanecerá com vigência até 29/02/2009. O prazo para execução dos serviços fica EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Processo 112.001.552/2008. Partes: DF/SO e a empresa EPC Projetos e Construções Ltda. Procedimento: O presente Contrato obedece aos termos do Convite nº 058/2008 ASCAL/PRES/NOVACAP (folhas 32/046), da Proposta de folhas 64/069 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que passam a integrar o presente Termo. Objeto: Elaboração de projeto básico de viaduto rodoviário, de pavimentação, locação, nivelamento, projetos geométricos (altimétrico e planimétrico), dimensionamento de pavimento, estudos geotécnicos, adequação de redes de drenagem pluvial e planilha orçamentária para fins de implantação da ligação da Via M1 com a Via Elmo Serejo (Via Centro Norte) sobre a linha do metrô em Ceilândia – DF. Forma e Regime de Execução: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada, por preço global, segundo o disposto nos artigo 6º e 10, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o Edital, projetos, especificações fornecidas pela NOVACAP e Normas Técnicas da ABNT. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 147.120,44 (cento e quarenta e sete mil, cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.2800.5902-0002; Natureza da Despesa: 4490-51; Fonte de Recursos: 100. A despesa foi parcialmente comprometida a favor da CONTRATADA, no valor de R$ 41.069,00 (quarenta e um mil, sessenta e nove reais), conforme Nota de Empenho nº 0000, emitida em 00/00/200_, sob o evento nº 400091, na modalidade global. O valor restante será empenhado posteriormente. Prazo/Vigência: O Contrato terá vigência de 05 (cinco) meses, a contar da data de publicação do Extrato do Contrato no DODF. O prazo para execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço prevista na Cláusula Oitava do Contrato. O prazo para início dos serviços é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. O prazo para recebimento provisório dos serviços é de 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da CONTRATADA. Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente deverá estar concluída a execução do objeto contratual. Os serviços serão recebidos definitivamente por Comissão de Recebimento de Obras e Serviços a ser designada pelo Secretário de Estado de Obras nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea “b”. Publicação E REGISTRO: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no DODF, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal. Data de Assinatura: 12 de novembro de 2008. Signatários: Pelo DF: Márcio Edvandro Rocha Machado na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: Lúcio Valério Pinheiro Costa, na qualidade de Sócio. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Processo 112.001.537/2008. Partes: DF/SO e a empresa GEOSERVICE Geotecnia e Fundações Ltda. Procedimento: O presente Contrato obedece aos termos Da Dispensa de Licitação (fl. 023), da Proposta de folhas 016 e da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que passam a integrar o presente Termo. Objeto: Execução de serviços de sondagem geotécnica de terreno para implantação da Praça do Povo, no Setor Cultural Norte, no Plano Piloto – DF. Forma e Regime de Execução: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada, por preço global, segundo o disposto nos artigo 6º e 10, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o Edital, projetos, especificações fornecidas pela NOVACAP e Normas Técnicas da ABNT. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 14.300,00 (quatorze mil, trezentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.1317.3750-0002; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100. A despesa foi totalmente comprometida a favor da CONTRATADA, no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil, trezentos reais), conforme Nota de Empenho nº 01522, emitida em 07/11/2008, sob o evento nº 400091, na modalidade global. Prazo/Vigência: O Contrato terá vigência de 04 (quatro) meses, a contar da data

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de sua assinatura. O prazo para execução dos serviços é de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço prevista na Cláusula Oitava do Contrato. O prazo para início dos serviços é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. O prazo para recebimento provisório dos serviços é de 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da CONTRATADA. Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente deverá estar concluída a execução do objeto contratual. Os serviços serão recebidos definitivamente por Comissão de Recebimento de Obras e Serviços a ser designada pelo Secretário de Estado de Obras nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea “b”. Publicação e Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no DODF, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal. Data de Assinatura: 13 de novembro de 2008. Signatários: Pelo DF: Márcio Edvandro Rocha Machado na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: Humberto Flecha, na qualidade de Diretor. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 290/2008. COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 305.000.167/2007. Partes: DF/SO e NOVACAP. LEGISLAÇÃO REGEDORA: Rege-se o presente Convênio pelas disposições do Decreto nº 16.098/94, pela Lei nº 8.666/93 e pelas demais legislações correlatas. Objeto: Serviços de cooperação técnica para a implantação de trevo na Quadra 28 do Setor de Mansões Park Way – DF. Prazos: O Convênio terá a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2009. As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras, serão executados dentro do prazo de vigência do Convênio e terão início a partir das expedições das respectivas ordens de serviço, emitidas pela Secretaria de Estado de Obras, à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) do certame realizado pela NOVACAP, observados os prazos previstos no cronograma físico-financeiro. Fiscalização e Recebimento: As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras e previstos em cada Ordem de Serviço, serão fiscalizados e recebidos de acordo com o disposto nos artigos 67, 68, 69, 73 e 76 da Lei n° 8.666/93. responsabilidade: A Secretaria de Obras e a NOVACAP responderão pelo conteúdo técnico dos trabalhos efetuados de acordo com as suas respectivas obrigações, constantes do presente Convênio, e assumirão total responsabilidade pela qualidade do mesmo. Publicação e Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 06 de novembro de 2008. Signatários: Pelo DF: Jaime Divino Alarcão na qualidade de Secretário de Estado de Obras - Substituto. Pela NOVACAP: José Luis A. Gonçalves e Celso Roberto Machado Pinto, na qualidade de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor de Urbanização da NOVACAP. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 291/2008. Processo 141.001.888/2007. Partes: DF/SO e NOVACAP. LEGISLAÇÃO REGEDORA: Rege-se o presente Convênio pelas disposições do Decreto nº 16.098/94, pela Lei nº 8.666/ 93 e pelas demais legislações correlatas. Objeto: Serviços de cooperação técnica para a recuperação e ajardinamento da Praça do SHIGS 705/706, no Plano Piloto – DF. PRAZOS: O Convênio terá a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2009. As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras, serão executados dentro do prazo de vigência do Convênio e terão início a partir das expedições das respectivas ordens de serviço, emitidas pela Secretaria de Estado de Obras, à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) do certame realizado pela NOVACAP, observados os prazos previstos no cronograma físico-financeiro. Fiscalização e Recebimento: As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras e previstos em cada Ordem de Serviço, serão fiscalizados e recebidos de acordo com o disposto nos artigos 67, 68, 69, 73 e 76 da Lei n° 8.666/93. Responsabilidade: A Secretaria de Obras e a NOVACAP responderão pelo conteúdo técnico dos trabalhos efetuados de acordo com as suas respectivas obrigações, constantes do presente Convênio, e assumirão total responsabilidade pela qualidade do mesmo. Publicação e Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 06 de novembro 2008. Signatários: Pelo DF: Jaime Divino Alarcão, na qualidade de Secretário de Estado de Obras – Substituto. Pela NOVACAP: José Luis A. Gonçalves e Celso Roberto Machado Pinto, na qualidade de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor de Urbanização da NOVACAP. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 292/2008. Processo 410.005.280/2007. Partes: DF/SO e NOVACAP. Legislação Regedora: Rege-se o presente Convênio pelas disposições do Decreto nº 16.098/94, pela Lei nº 8.666/93 e pelas demais legislações correlatas. Objeto: Serviços de cooperação técnica para a avaliação e redimensionamento do projeto de drenagem pluvial, nas quadras 24 a 26, parte da 28 e 29, parte da 33, parte da 34 e 36 a 43 (Setor Leste); e quadras ímpares 01 a 45 (Setor Central), no Gama – DF. Prazos: O Convênio terá a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2009. As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras, serão executados dentro do prazo de

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vigência do Convênio e terão início a partir das expedições das respectivas ordens de serviço, emitidas pela Secretaria de Estado de Obras, à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) do certame realizado pela NOVACAP, observados os prazos previstos no cronograma físico-financeiro. Fiscalização e Recebimento: As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras e previstos em cada Ordem de Serviço, serão fiscalizados e recebidos de acordo com o disposto nos artigos 67, 68, 69, 73 e 76 da Lei n° 8.666/93. Responsabilidade: A Secretaria de Obras e a NOVACAP responderão pelo conteúdo técnico dos trabalhos efetuados de acordo com as suas respectivas obrigações, constantes do presente Convênio, e assumirão total responsabilidade pela qualidade do mesmo. Publicação e Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 06 de novembro de 2008. Signatários: Pelo DF: Jaime Divino Alarcão, na qualidade de Secretário de Estado de Obras – Substituto. Pela NOVACAP: José Luis A. Gonçalves e Celso Roberto Machado Pinto, na qualidade de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor de Urbanização da NOVACAP. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 293/2008. Processo 305.000.165/2007. Partes: DF/SO e NOVACAP. Legislação Regedora: Rege-se o presente Convênio pelas disposições do Decreto nº 16.098/94, pela Lei nº 8.666/93 e pelas demais legislações correlatas. Objeto: Serviços de cooperação técnica para a execução de pavimentação asfáltica para implantação de pista de interligação da via entre os conjuntos da Quadra 10 à Quadra 12, Park Way – DF. Prazos: O Convênio terá a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2009. As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras, serão executados dentro do prazo de vigência do Convênio e terão início a partir das expedições das respectivas ordens de serviço, emitidas pela Secretaria de Estado de Obras, à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) do certame realizado pela NOVACAP, observados os prazos previstos no cronograma físico-financeiro. Fiscalização e Recebimento: As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras e previstos em cada Ordem de Serviço, serão fiscalizados e recebidos de acordo com o disposto nos artigos 67, 68, 69, 73 e 76 da Lei n° 8.666/93. Responsabilidade: A Secretaria de Obras e a NOVACAP responderão pelo conteúdo técnico dos trabalhos efetuados de acordo com as suas respectivas obrigações, constantes do presente Convênio, e assumirão total responsabilidade pela qualidade do mesmo. Publicação e Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 06 de novembro de 2008. Signatários: Pelo DF: Jaime Divino Alarcão na qualidade de Secretário de Estado de Obras - Substituto. Pela NOVACAP: José Luis A. Gonçalves e Celso Roberto Machado Pinto, na qualidade de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor de Urbanização da NOVACAP. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 294/2008. Processo 303.000.054/2007. Partes: DF/SO e NOVACAP. LEGISLAÇÃO REGEDORA: Regese o presente Convênio pelas disposições do Decreto nº 16.098/94, pela Lei nº 8.666/93 e pelas demais legislações correlatas. Objeto: Serviços de cooperação técnica para a execução de rede de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e meios-fios, em diversos locais do Varjão: nas Quadras 10 e 11 da Expansão; na Quadra 08, entre os conjuntos D e E; entre os conjuntos das Quadras 02, 04, 05 e 06; na Rua Praça do Bosque; e na Quadra 05, ao longo dos conjuntos A, D, E, H e J. Prazos: O Convênio terá a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2009. As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras, serão executados dentro do prazo de vigência do Convênio e terão início a partir das expedições das respectivas ordens de serviço, emitidas pela Secretaria de Estado de Obras, à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) do certame realizado pela NOVACAP, observados os prazos previstos no cronograma físico-financeiro. Fiscalização e Recebimento: As obras e/ou serviços relacionados a este Convênio e que serão contratados e executados por empresa contratada pela Secretaria de Obras e previstos em cada Ordem de Serviço, serão fiscalizados e recebidos de acordo com o disposto nos artigos 67, 68, 69, 73 e 76 da Lei n° 8.666/93. Responsabilidade: A Secretaria de Obras e a NOVACAP responderão pelo conteúdo técnico dos trabalhos efetuados de acordo com as suas respectivas obrigações, constantes do presente Convênio, e assumirão total responsabilidade pela qualidade do mesmo. Publicação e Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 06 de novembro de 2008. Signatários: Pelo DF: Jaime Divino Alarcão na qualidade de Secretário de Estado de Obras - Substituto. Pela NOVACAP: José Luis A. Gonçalves e Celso Roberto Machado Pinto, na qualidade de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor de Urbanização da NOVACAP.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO AVISOS DE ADIAMENTOS Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 33/2008 do tipo menor preço global, para construção da Torre de TV Digital, a ser localizada no SHTQ – Setor Habitacional Taquari,

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Trecho 02, Quadra 200, Conjunto 01, Lote 1/4, no Lago Norte - RA XVIII – DF, que a mesma fica adiada para o dia 22/12/2008 – às 09:00h. O novo edital e seus anexos encontram-se à disposição de todos, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. Para maiores informações ligar para o tele fax (0xx61) 3233-8099 – Ramais 121/122. Data da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª publicações no DODF de 21 de julho de 2008, página 59, 29 de agosto de 2008, página 36/37 19 de agosto de 2008, página 37 e 10 de setembro de 2008, página 36.

Gestão Águas Emendadas, localizado na Avenida Sibipiruna, Lotes 13, 15, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 15,00, na Tesouraria da CAESB, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do fax (61) 3213-7340. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008 JAQUES IRINEU MARQUES

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 53/2008, que a mesma fica adiada “Sine Die”, por Conveniência Administrativa. Data da 1ª publicação no DODF de 21 de outubro de 2008, página 33. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. FELIX VIEIRA DE ALMEIDA Assessor

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 53/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento de habilitação da Concorrência nº 53/2008-CAESB, processo 00092.003.378/ 2007, tipo de licitação: menor preço, para contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de planejamento, organização, coordenação, execução, fiscalização e avaliação de eventos com a viabilização de infra-estrutura e apoio logístico no âmbito de atuação e em outros Estados ou onde houver necessidades estratégicas da CAESB, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: a Comissão Permanente de Licitações julgou inabilitada a empresa FJ PRODUÇÕES LTDA por não atender à letra “c” do item 6.1.4 – do Capítulo VI./1 – Documentação para Habilitação, do Edital; inabilitada a empresa PAZINI SOM, LUZ E FESTAS LTDA por não ter atendido à exigência da letra “b” do item 6.1.3 do Capítulo VI./1 – Documentação para Habilitação, do Edital; inabilitada a empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA por não ter atendido à exigência da letra “b.3” do item 6.1.3 do Capítulo VI./1 – Documentação para Habilitação, do Edital e inabilitada a empresa WIN PRODUÇÕES LTDA por não ter atendido à exigência da letra “b” do item 6.1.3 do Capítulo VI./1 – Documentação para Habilitação, do Edital e julgou as empresas APLAUSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA e INTERMEDIUM COMUNICAÇÃO PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA habilitadas e aptas para participarem do certame e terem suas Propostas de Preços abertas e analisadas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações determinou que fosse observado e aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso, para interposição de recursos administrativos, estando abertas vistas ao processo a interessados para eventuais consultas. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008 JAQUES IRINEU MARQUES

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2008. A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no S.I.A Trecho 01, Lote 03, Área Especial da CEB – Bloco 2 A, Sala 01, em Brasília - DF, torna público que receberá até ás 09h30 do dia 27/11/2008, os Invólucros contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação relativos ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2008CEB DISTRIBUIÇÃO, para AQUISIÇÕES DE RELES DIGITAIS. O Edital poderá será adquirido, no endereço acima, pelo valor de R$ 10.00 (dez) reais, ou através do e-mail:[email protected]. A solicitação do Edital por e-mail, somente será atendida caso sejam enviadas as seguintes informações: nome da empresa/pessoa física, nº do CNPJ/CPF, telefones para contato. Demais informações, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, pelos telefones: 33632438/2949 e fax 3363-3271. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008 EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR Presidente

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO que a Tomada de Preços nº 36/2008-CAESB, processo 00092.000.158/2008, tipo de licitação: técnica e preço, para contratação de empresa de consultoria especializada para executar pesquisa de satisfação junto aos moradores do Bairro Mestre D’Armas, com vistas a identificar os resultados decorrentes da implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em Planaltina, Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, foi revogada por conveniência administrativa. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. JAQUES IRINEU MARQUES AVISO DE SUSPENSÃO CAUTELAR CONCORRÊNCIA Nº 52/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO, que a Concorrência nº 52/2008, processo 00092.005.788/2008, tipo de licitação: técnica e preço, para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de tecnologia da informação (TI), de acordo com os modelos de melhores práticas e com controle por acordo de nível de serviços (SLA) em apoio à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, está SUSPENSA até deliberação ulterior do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por força da Decisão 7308/2008-TCDF. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. JAQUES IRINEU MARQUES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 68/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO que realizará a Tomada de Preços nº 68/2008-CAESB, processo 00092.007.097/2008, tipo de licitação: menor preço, para fornecimento de material esportivo para a operacionalização do projeto golfinho – CAESB (sacola de costa, camiseta, touca de natação, suquine, sunga, boné, toalha, bola de futebol, bola de vôlei, prancha de isopor e espagueti de piscina), por preço unitário por item cotado. Data de abertura da licitação: 03 de dezembro de 2008, às 15 horas. O edital poderá ser adquirido na Assessoria de Licitações a partir do dia 18 de novembro de 2008 no Centro de

EXTRATOS DO TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Quitação do nº 2440. Processo: 092.004111/1991. Partes: CAESB x COLMAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Assinatura: 13/11/2008. Assinantes: Pela CAESB: Marcos Antonio dos Santos Mello – Superintendente de Obras. Pela COLMAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA: Lauro Taira. Termo de Quitação Unilateral do nº 2314. Processo: 092.000615/1990. Partes: CAESB x ETELVINO VERÍSSIMO DA SILVA. Assinatura: 12/11/2008. Assinantes: Pela CAESB: Raul Freitas Pires de Saboia: Procurador Jurídico.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL Nº 01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DE TRÂNSITO E AUXILIAR DE TRÂNSITO A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 21.688, de 07 de novembro de 2000, e posteriores alterações, nas Leis nº 69, de 22 de dezembro de 1989, nº 463, de 22 de junho de 1993, nº 681, de 25 de março de 1994, nº 1.226, de 17 de outubro de 1996, nº 1.321, de 26 de dezembro de 1996, nº 1.752, de 4 de novembro de 1997, nº 3.192, de 25 de setembro de 2003, nº 3.750, de 19 de janeiro de 2006, nº 3.962, de 27 de fevereiro de 2007, e nº 4.104, de 5 de março de 2008, e na Resolução nº 168 do TCDF, de 16 de setembro de 2004, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista de Trânsito e Auxiliar de Trânsito da Carreira de Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista de Trânsito; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de Analista de Trânsito. 1.2.1 Para o cargo de Auxiliar de Trânsito, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de Curso de Formação, a ser ministrado em Brasília/DF. 1.3 O concurso público será realizado no Distrito Federal.

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1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei nº 197, de 4 de dezembro de 1991, e as normas internas do órgão de lotação. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO CARGO 1: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: ANALISTA DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática ou qualquer curso de graduação com especialização em Análise de Sistemas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a sistemas computacionais e suas aplicações; estudos das necessidades de informatização e das tecnologias e produtos disponíveis no mercado; orientar os órgãos envolvidos em serviços de processamento de dados; analisar o desempenho operacional do sistema na utilização de equipamentos e na execução das atividades; definir formas de organização, sistemas e métodos, acompanhar implantação de sistemas e análise de resultados; definir políticas relativas à informação e recursos tecnológicos da organização, abrangendo segurança da informação, banco de dados, processamento de imagens, desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e tolerância a falhas; assessorar atividades específicas de informática; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGAS: 4. CARGO 2: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar a execução, referentes à interpretação e tratamento dos fenômenos sociais; orientar indivíduos, famílias e instituições sobre direitos e deveres, normas, códigos e legislação, serviços e recursos sociais e programas de educação; analisar as causas dos desajustamentos sociais; estabelecer planos de ações capazes de restabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; estudar o comportamento e as características dos seres humanos; ajudar a resolver dificuldades decorrentes de problemas psicossociais; promover a integração de deficientes na sociedade; dar assistência à criança, ao adolescente, aos idosos e a outros segmentos da comunidade; participar da definição e na proposição de políticas e programas sociais; avaliar investimentos em áreas sociais; articular equipes multiprofissionais para realização de pesquisas sobre causas de desajustamentos sociais; apurar a viabilização de implantação de programas de interesse governamental e comunitário; planejar atividades individuais ou em grupos, visando à remoção de dificuldades de ordem pessoal ou social, promovendo a integração ou reintegração desses indivíduos à sociedade; assessoramento em atividades específicas de Serviço Social; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 3: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe, quando houver. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar; avaliar e executar atividades referentes a relações públicas, organização de solenidades, eventos, elaboração de programas e noticiário de interesse governamental, exame e seleção, produção de material informativo para divulgação interna e externa; participar da negociação com jornais, revistas, rádio, televisão e outros veículos promocionais para efetivar contratos ou serviços de publicidade; elaborar programas de relações públicas, exame e seleção de material apresentado por redatores, fotógrafos, desenhistas e demais colaboradores; assessorar atividades específicas de comunicação social; participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 4: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: DIREITO E LEGISLAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e execu-

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tar atividades referentes a estudo e orientação de atos relacionados às questões de trânsito, que envolvam conhecimento técnico das legislações competentes, bem como quaisquer outras que demandam saber jurídico de interesse do DETRAN-DF e das demais unidades de direção superior que o compõem; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; assessorar atividades específicas de Direito e Legislação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGAS: 5. CARGO 5: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: ENGENHEIRO CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar a avaliação e execução de atividades referentes a estudo e pesquisa que visem ao conhecimento e à interpretação das características técnicas de Engenharia; elaborar orçamentos; especificar materiais; estudos de viabilidade técnica, vistoria e perícia nos imóveis da Autarquia; fiscalizar as obras, zelando pelo cumprimento das cláusulas de contratos celebrados entre o DETRAN-DF e as empresas de construção civil; planejar ações de controle de trânsito, alterações no sistema viário e sinalização; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; elaborar normas e documentos técnicos; assessorar atividades específicas de Engenharia Civil; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGAS: 2. CARGO 6: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: ENGENHEIRO ELETRICISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar a avaliação e execução de atividades referentes a estudo e pesquisa que visem ao conhecimento e à interpretação das características técnicas de Engenharia; elaborar orçamentos; especificar materiais, equipamentos e instalações, estudos de viabilidade técnica, zelando pelo cumprimento das cláusulas de contratos celebrados entre o DETRAN-DF e as empresas privadas; planejar ações de controle de trânsito, alterações no sistema viário e sinalização; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; elaborar normas e documentos técnicos; assessorar atividades específicas de Engenharia Elétrica; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 7: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: ESTATÍSTICO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos e pesquisas que visem ao conhecimento e à interpretação de fenômenos estatísticos relacionados a trânsito, seu comportamento e conseqüências; participar da implantação e implementação de sistemas de dados; coletar e criticar o tratamento e análise de dados; coordenar e/ou executar pesquisas, levantamentos e outros estudos estatísticos; definir a forma de apresentação; projetar séries estatísticas; interpretar e avaliar sistemas de dados estatísticos; realizar intercâmbio com unidades atuantes em estatística; assessorar a elaboração de publicações específicas sobre acidentes de trânsito e de outras atividades relacionadas com a Instituição; assessorar atividades específicas de estatística; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGAS: 3. CARGO 8: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: MÉDICO DO TRABALHO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes à biometria e perícia médica, estudos e pesquisas que visem ao conhecimento, ao diagnóstico, à defesa e à proteção da saúde individual; promover exames pré-admissionais e especializados; analisar planos, programas, projetos e resultados de pesquisas relacionadas à biometria e à perícia médica; realizar atendimentos ambulatoriais a usuários e emergenciais a

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servidores; colaborar na prevenção de doenças; assessorar em atividades de Medicina; avaliar candidatos a obtenção da renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reabilitação de condutor; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 9: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: MÉDICO-NEUROLOGISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina com especialização em Neurologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes à biometria e perícia médica, estudos e pesquisas que visem ao conhecimento, ao diagnóstico, à defesa e à proteção da saúde individual; promover exames pré-admissionais e especializados; analisar planos, programas, projetos e resultados de pesquisas relacionadas à biometria e à perícia médica; realizar atendimentos ambulatoriais a usuários e emergenciais a servidores; colaborar na prevenção de doenças; assessorar em atividades de Medicina; avaliar candidatos a obtenção da renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reabilitação de condutor; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 10: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: MÉDICO-OFTALMOLOGISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina com especialização em Oftalmologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes à biometria e perícia médica, estudos e pesquisas que visem ao conhecimento, ao diagnóstico, à defesa e à proteção da saúde individual; promover exames pré-admissionais e especializados; analisar planos, programas, projetos e resultados de pesquisas relacionadas à biometria e à perícia médica; realizar atendimentos ambulatoriais a usuários e emergenciais a servidores; colaborar na prevenção de doenças; assessorar em atividades de Medicina; avaliar candidatos a obtenção da renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reabilitação de condutor; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGAS: 2. CARGO 11: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: MÉDICO-ORTOPEDISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina com especialização em Ortopedia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes à biometria e perícia médica, estudos e pesquisas que visem ao conhecimento, ao diagnóstico, à defesa e à proteção da saúde individual; promover exames pré-admissionais e especializados; analisar planos, programas, projetos e resultados de pesquisas relacionadas à biometria e à perícia médica; realizar atendimentos ambulatoriais a usuários e emergenciais a servidores; colaborar na prevenção de doenças; assessorar em atividades de Medicina; avaliar candidatos a obtenção da renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reabilitação de condutor; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 12: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: MÉDICO-PSIQUIÁTRICO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina com especialização em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes à biometria e perícia médica, estudos e pesquisas que visem ao conhecimento, ao diagnóstico, à defesa e à proteção da saúde individual; promover exames préadmissionais e especializados; analisar planos, programas, projetos e resultados de pesquisas relacionadas à biometria e à perícia médica; realizar atendimentos ambulatoriais a usuários e

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emergenciais a servidores; colaborar na prevenção de doenças; assessorar em atividades de Medicina; avaliar candidatos a obtenção da renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reabilitação de condutor; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 13: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: PEDAGOGO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades de diagnóstico das ações desenvolvidas pelo DETRAN-DF; utilizar recursos pedagógicos e técnicas especiais para obter um perfil completo do desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos atendidos pelo DETRAN-DF; coordenar processos de identificação de interesses; elaborar e executar planos de atividades sócio-educativas e culturais; participar de programas de treinamentos que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; assessorar atividades específicas de Pedagogia; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. CARGO 14: ANALISTA DE TRÂNSITO – ÁREA: PSICOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes à Psicologia aplicada ao trabalho, tais como: recrutamento, seleção, treinamento e orientação profissional; acompanhar e avaliar o desempenho, o tratamento psicoterapêutico e a prevenção da saúde mental; estudar e pesquisar mecanismos do comportamento humano na condução de veículos automotores; elaborar, adaptar, aplicar e analisar entrevistas, escalas, questionários e outros instrumentos ou termos de mensuração psicológica; selecionar, aplicar e analisar baterias de testes em Juntas Médicas e processos seletivos; atuar nos programas de integração funcional, de avaliação de desempenho e orientação profissional; supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços prestados, conveniados e contratados; assessorar atividades específicas de Psicologia; avaliar candidatos a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reabilitação de condutor; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. REMUNERAÇÃO: R$ 5.849,75 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1. 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO 15: AUXILIAR DE TRÂNSITO REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades relacionadas ao suporte no desempenho das atribuições da Carreira Atividades de Trânsito; executar outras atividades de interesse da área. REMUNERAÇÃO: R$ 2.616,02 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGAS: 100. 3 DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Do total de vagas de cada especialidade, 20% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto na Lei nº 160, de 2 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 13.897, de 14 de abril de 1992, e no Decreto nº 21.688, de 7 de novembro de 2000, e suas alterações. 3.1.1 Na hipótese da aplicação do disposto no subitem 3.1 resultar em fração inferior a 1 (um), será desconsiderada a reserva em questão, conforme Decisão nº 156/2005 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 3.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1. 3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 5 de janeiro de 2009, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 e cópia simples

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do CPF, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF. 3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 5 de janeiro de 2009, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso SEPLAG/DETRAN 2008 (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino. 3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme artigo 12 e parágrafos do Decreto nº 21.688/2000 e suas alterações. 3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos. 3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http:// www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas. 3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no subitem 17.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias. 3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área. 3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, aprovados e classificados no concurso público, deverão submeter-se à perícia médica promovida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada, quando da sua nomeação. 3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. 3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o nãocomparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área. 3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso. 3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 4.1 Cumprir as determinações deste edital e ser aprovado no concurso público. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal. 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 4.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 4.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, constantes do item 2 deste edital. 4.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área. 4.8 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público. 4.9 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade,declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal e outras que se fizerem necessárias. 4.10 Apresentar documentação pessoal, necessária na ocasião da posse. 5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 TAXAS: a) R$ 63,00 para as áreas do cargo de Analista de Trânsito; b) R$ 50,00 para o cargo de Auxiliar de Trânsito. 5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http:// www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, solicitada no período entre 10 horas do dia 1.º de dezembro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 4 de janeiro de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.

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5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA). 5.2.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 5.2.2 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 5.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de janeiro de 2009. 5.2.4 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 5.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http:// www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, no período entre 1.º de dezembro de 2008 e 4 de janeiro de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 às 19 horas, na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF. 5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos. 5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta. 5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelas leis citadas a seguir, que deverão proceder da seguinte forma: a) o candidato amparado pela Lei nº 1.321, de 26 de dezembro de 1996, que desejar a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá apresentar certificados que o qualifiquem como doador de sangue, outorgados pela Fundação Hemocentro ou instituições oficiais de saúde, e que comprovem pelo menos três doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; b) a aplicação do disposto na Lei nº 1.752, de 4 de novembro de 1997, e no artigo 16 do Decreto nº 21.688/2000, e suas alterações, far-se-á mediante apresentação de declaração expedida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, que comprove estar o candidato enquadrado nas condições previstas nos referidos diplomas legais; c) os candidatos amparados pela Lei nº 3.962, de 27 de fevereiro de 2007, deverão comprovar a sua condição, mediante apresentação do respectivo laudo médico; d) os candidatos amparados pelo artigo 2.º da Lei nº 4.104, de 5 de março de 2008, deverão comprovar a sua condição de desempregado e carente, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar; II – declaração de próprio punho, sob as penas da Lei, de que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição. 5.4.7.1 Fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Distrito Federal o cidadão que não disponha de recursos suficientes para o próprio sustento quando: a) a taxa de inscrição no concurso público for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando não tiver dependente; b) a taxa de inscrição no concurso público for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver até dois dependentes; c) a taxa de inscrição no concurso público for superior a 10% (dez por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver mais de dois dependentes; d) a renda familiar for igual ou inferior a dois salários mínimos. 5.4.7.2 As cópias autenticadas ou cópia simples acompanhadas dos originais dos documentos previstos nos subitens 5.4.7 e 5.4.7.1 deste edital deverão ser entregues na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, das 9 horas às 19 horas, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2008, ou encaminhadas (cópias autenticadas) via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento, no endereço acima citado, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 – Concurso SEPLAG/DETRAN 2008 (isenção de taxa), postado(a) impreterivelmente até o dia 3 de dezembro de 2008. 5.4.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

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5.4.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção, sem apresentar as cópias dos documentos previstos nos subitens 5.4.7 e 5.4.7.1; d) não observar o prazo, o horário e a forma estabelecidos no subitem 5.4.7.2. 5.4.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso. 5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB. 5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas. 5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 5 de janeiro de 2009, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso SEPLAG/DETRAN (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. 5.4.9.1 A cópia do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) referidos no subitem 5.4.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 5 de janeiro de 2009, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/ UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior. 5.4.9.1.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino. 5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. 5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo. 5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas. 5.4.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 17.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.4.9.5 A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/ especialidade por ocasião da posse. 6 DAS FASES DO CONCURSO 6.1 Serão aplicados exame de habilidades e de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e prova discursiva, somente para o cargo de Analista de Trânsito, todas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital, bem com avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista de Trânsito, de caráter classificatório, conforme o quadro a seguir.

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6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para as áreas do cargo de Analista de Trânsito terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 8 de março de 2009, no turno da manhã. 6.3 As provas objetivas para o cargo de Auxiliar de Trânsito terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 8 de março de 2009, no turno da tarde. 6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http:// www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, na data provável de 26 de fevereiro de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital. 7 DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente. 7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 7.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 17.22, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público. 7.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. 8 DA PROVA DISCURSIVA 8.1 A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, descritivo ou dissertativo, com o máximo de 30 linhas, acerca dos conhecimentos básicos constantes do item 18 deste edital. 8.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo, descritivo ou dissertativo, primando pela coerência e pela coesão. 8.3 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 8.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada ou rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará anulação da prova. 8.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade. 8.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. 9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 9.1 A avaliação de títulos valerá 3,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 9.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

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9.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos. 9.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 9.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos. 9.5.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax. 9.6 Não serão recebidos os documentos originais. 9.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação. 9.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. 9.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 9.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS 9.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. 9.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil. 9.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos. 9.9.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou de acordo com as normas do CNE ou do extinto CFE. 9.9.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE. 9.9.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas da Lei nº 9394/ 96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do CNE ou de acordo com as normas do extinto CFE ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no subitem 9.9.2.1.

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9.9.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos, somente, os certificados/declarações em que constem a carga horária. 9.9.2.4 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos deste edital, será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, os professores e suas titulações, a carga horária e a menção obtida. 9.9.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) Para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; b) Para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; c) Para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior. 9.9.3.1 A declaração/certidão mencionada na opção “b” do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/ certificar também essa inexistência. 9.9.3.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo. 9.9.3.3 O tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional. 9.9.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior. 9.9.4 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações: a) cargo/emprego concorrido; b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade; c) aprovação e/ou classificação. 9.9.4.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia de jornal impresso do Diário Oficial com a publicação do resultado final do concurso, constando o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato. 9.9.4.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas. 9.9.4.3 Não será considerado como comprovação de aprovação em concurso, outros documentos senão aqueles citados nos subitens 9.9.4 e 9.9.4.1. 9.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. 9.11 Cada título será considerado uma única vez. 9.12 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.1 serão desconsiderados. 10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 10.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 10.1.2 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem. 10.1.3 Serão reprovados nas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de Analista de Trânsito (exceto para o cargo 4: Analista de Trânsito – área: Direito e Legislação) que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); b) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2); c) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3); d) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 10.1.4 Serão reprovados nas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de Analista de Trânsito – área: Direito e Legislação e Auxiliar de Trânsito que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

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b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 10.1.5 O candidato eliminado na forma dos subitens 10.1.3 e 10.1.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público. 10.1.6 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 10.1.3 e 10.1.4 serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas. 10.2 Observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas provas objetivas e classificados em até 8 vezes o número de vagas previsto neste edital. 10.2.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 10.2.2 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir. a) em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO na prova discursiva; b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC); c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular; d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas; f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; g) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero. 10.2.3 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo. 10.2.4 Serão eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 pontos na prova discursiva. 10.2.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso. 10.3 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na prova discursiva. 10.3.1 Os candidatos de nível superior não convocados para a avaliação de títulos na forma definida no subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 10.4 Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Trânsito serão convocados para a matrícula no Curso de Formação – segunda etapa do concurso, segundo a ordem de classificação, até a 500.ª colocação na primeira etapa do concurso. 10.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO, EXCETO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE TRÂNSITO 11.1 A nota final no concurso, exceto para o cargo de Auxiliar de Trânsito, será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas, da nota final na prova discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos. 11.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público. 11.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área. 12 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE TRÂNSITO 12.1 A nota final na primeira etapa do concurso para o cargo de Auxiliar de Trânsito será a final obtida nas provas objetivas. 12.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa do concurso público. 12.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral. 13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato aos cargos de Analista de Trânsito (exceto para o cargo 4: Analista de Trânsito – área: Direito e Legislação) que, na seguinte ordem: a) for mais idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3); d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2); e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2); f) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); g) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1). 13.2 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso para o cargo de Auxiliar de Trânsito e na nota final no concurso para o cargo de Analista de Trânsito – área: Direito e Legislação, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

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a) for mais idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1). 14 DOS RECURSOS 14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, em data a ser determinada no caderno de provas. 14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de três dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas. 14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http:// www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, e seguir as instruções ali contidas. 14.3.1 Para os candidatos que não tiverem acesso à Internet, serão disponibilizados computadores para a interposição de recurso, das 9 horas às 18 horas, durante o período de interposição (exceto sábado, domingo e feriado) na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF. 14.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 14.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 14.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 14.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 14.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 14.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 14.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final na avaliação de títulos. 14.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 14.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório nas demais fases serão disciplinados nos respectivos editais de resultado provisório. 15 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO – CURSO DE FORMAÇÃO (somente para o cargo de Auxiliar de Trânsito) 15.1 DA MATRÍCULA 15.1.1 Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Trânsito aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a matrícula no Curso de Formação, segundo a ordem de classificação, até a 500.ª colocação na primeira etapa do concurso. 15.1.2 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação no cargo e o número de matrículas não-efetivadas. 15.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 15.2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula. 15.2.2 O Curso de Formação, com 20 horas presenciais, será realizado na cidade de Brasília/DF, em período e local a serem divulgados no edital de convocação para esta etapa. 15.2.2.1 O candidato que freqüentará o Curso de Formação estará sujeito a tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive nos sábados, domingos e feriados. 15.2.3 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação, dele se afastar por qualquer motivo, não freqüentar no mínimo 85% das horas de atividades e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais; e b) obtiver nota final no Curso de Formação inferior a 60% dos pontos possíveis. 15.2.4 Mais informações a respeito do Curso de Preparação serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa. 16 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE TRÂNSITO 16.1 A nota final no concurso para o cargo de Auxiliar de Trânsito será a soma algébrica da nota final obtida na primeira etapa do concurso e da nota final obtida na segunda etapa do concurso – Curso de Formação. 16.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público. 16.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área. 16.4 Em caso de empate na nota final no concurso para o cargo de Auxiliar de Trânsito, serão aplicados os critérios de desempate previstos no subitem 12.2 deste edital. 17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas

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nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e/ ou divulgados na Internet. 17.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seplagdetran2008, ressalvado o disposto no subitem 17.5 deste edital. 17.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico [email protected]. 17.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 17.2. 17.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados. 17.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 17.4. 17.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas. 17.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto). 17.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 17.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 17.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 17.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público. 17.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 17.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 17.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas. 17.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 17.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 17.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. 17.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público. 17.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 17.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 17.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas. 17.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 17.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato. 17.20 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 17.21 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos

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escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 17.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas. 17.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 17.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 17.21.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 17.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital. 17.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 17.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 17.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 17.26 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e dos procedimentos do concurso público de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, inclusive as de apresentação para posse e exercício do cargo. 17.27 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso público, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 17.28 O resultado final do concurso público será homologado pela SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na forma prevista no subitem 17.2. 17.29 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE/UnB, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso, e na SEPLAG, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço. 17.30 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos. 17.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a SEPLAG. 17.32 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A SEPLAG reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes. 17.33 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 17.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 18 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 18.1 HABILIDADES 18.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 18.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento. 18.2 CONHECIMENTOS 18.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

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18.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. REDAÇÃO OFICIAL: Manual de Redação da Presidência da República. 18.2.1.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. REDAÇÃO OFICIAL: Manual de Redação da Presidência da República. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 18.2.1.3 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (EXCETO PARA O CARGO 4: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO) DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2 Direitos sociais: nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal. LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 1 Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.° 9.503/97. 2 Resoluções CONTRAN n.°: 01/98; 11/98; 63/98; 74/98; 108/99; 113/2000; 149/2003; 151/2003; 155/ 2004; 159/2004; 168/2004; 169/2005; 178/2005; 179/2005; 182/2005; 191/2006; 192/2006; 193/ 2006; 205/2006; 209/2006; 222/2007; 235/2007; 265/2008; 285/2008; 291/2008. REGIMENTO INTERNO DO DETRAN-DF: Decreto n.° 27.784/2007 18.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS: 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 1.10 Arquitetura básica de uma workstation. 1.11 Arquitetura de computadores RISC e CISC. 1.12 Estrutura e organização do hardware de teleprocessamento. 1.13 Controlador de terminais. 1.14 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. 1.15 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.16 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia web, intranets. 2 Programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, insersão e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: C++, DELPHI e Java. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade; interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas (GUI). 3.8 Família Windows. 3.9 Sistemas UNIX. 3.10 VMS. 3.11 Sistemas operacionais de rede de mainframes. 4 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1 Princípios de engenharia de softwa-

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re. 4.2 Ciclo de vida de um software-produto. 4.3 Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 4.4 Modelos de desenvolvimento. 4.5 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6 Análise essencial e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e estratégias de validação. 4.8 Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo e custo. 4.9 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.10 Linguagens visuais e orientação por eventos. 4.11 Projeto de interfaces. 4.12 Análise e projeto orientados a objetos. 4.13 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 4.14 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 4.15 Modelo entidades/relacionamentos. 4.16 Álgebra relacional. 4.17 Modelo relacional. 4.18 SQL. 4.19 Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 4.20 Bancos de dados distribuídos. 4.21 Arquitetura OLAP. 5 Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das arquiteturas. 5.3 Redes de computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches. 5.5 Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 5.6 Multiplexação e modulação: multiplexação na freqüência, técnicas de modulação, sistemas em banda larga e banda básica. 5.7 Comutação de circuitos, mensagens e pacotes. 5.8 Codificação e transmissão de sinais em banda básica: transmissão síncrona e assíncrona. 5.9 Meios de transmissão: par trançado, cabo coaxial, fibras óticas, outros meios de comunicação. 5.10 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de fibra ótica. 5.11 Arquiteturas de redes de computadores. 5.12 Modelo OSI da ISO. 5.13 Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. 5.14 Padrão IEEE 802. 5.15 Arquitetura da Internet TCP/IP. 5.16 Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento, tipos de serviço, controle de congestionamento, protocolo X-25, protocolo IP (Internet Protocol). 5.17 Ligação inter-redes: repetidores, pontes, roteadores e gateways. 5.18 Considerações sobre o nível de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexões. 5.19 Protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP. 5.20 Níveis de aplicação Internet TCP/ IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP. 5.21 Sistemas operacionais de redes: conceito de redirecionador, arquitetura pier-to-pier e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor; redes ATM: limitações do STM, ATM e RDSI-FL, ATM em redes locais, primitivas de serviço da camada ATM, formato de células ATM, comutação de células ATM, sinalização, comutadores ATM. 6 Segurança em redes de computadores. 6.1 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.2 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.3 Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. 6.4 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 6.5 Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. 6.6 Ferramentas IDS. 7 Planejamento de sistemas de informação. 7.1 Conceitos. 7.2 Métodos de planejamento. 7.3 Planejamento estratégico empresarial. 7.4 Planejamento estratégico de informação. 7.5 Integração dos elementos das camadas de planejamento. 7.6 Identificação de necessidades de informação. 7.7 Arquitetura de sistemas de informação. 7.8 Plano de informática. 7.9 Componentes e priorização. 8 Formalização e controle. 8.1 Organização e métodos. 8.2 Gerência de projetos. 8.3 Técnicas de entrevista. 8.4 Técnicas de reunião. CARGO 2: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL: 1 Ambiente de atuação do assistente social: Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas; Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho; Avaliação de programas e políticas sociais; Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências); Diagnóstico. 2 Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de instituição; Estrutura brasileira de recursos sociais; Uso de recursos institucionais e comunitários; Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. 3 Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social, e psicológica; Doenças sexualmente transmissíveis; Atendimento às vítimas. 4 Políticas sociais: Relação Estado/sociedade; Contexto atual e o neoliberalismo; Políticas de seguridade e previdência social; Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social; Políticas de Saúde e Sistema Único de Saúde (SUS) e Agências reguladoras; Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Política Nacional do Idoso. 5 Legislação de serviço social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social; Ética profissional. 6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Defesa de direitos da criança e do adolescente; O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias; Adoção e guarda: normas, processos jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional; Violência contra crianças e adolescentes e combate à violência; Formas de violência contra crianças e adolescentes: maus-tratos, abuso sexual, negligência e abandono; Prostituição infanto-juvenil; Extermínio, seqüestro e tráfico de crianças; Exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; Sexo turismo; Violência

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dos jovens. Gangues; Delinqüência infanto-juvenil: visão psicológica, cultural e sociológica; Trajetórias delinqüenciais e o papel da família e da justiça; Meninos e meninas de rua: questões econômica e social e o abandono; Trabalho infanto-juvenil; Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento; Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. 7 Balanço social. 8 SA 8.000 e ISO 14.000. 9 Estatuto do Idoso. CARGO 3: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Teoria da comunicação: a questão da imparcialidade e da objetividade; ética; papel social da comunicação; planejamento em mídia. 2 Técnicas de produção em comunicação. 3 Gêneros de redação publicitária. 4 Gêneros de redação jornalística. 5 Diferenças de linguagem entre veículos. 6 Direito do consumidor. 7 Marketing e comunicação: definições, limites e abrangência. 8 Comunicação institucional, marketing, endomarketing, marketing institucional. 9 Marketing institucional: prevenção, formação, manutenção e reação no contexto da sociedade. 10 Legislação em Comunicação Social: Código de Ética do Profissional. 11 Novas tecnologias de comunicação: a vida digital. CARGO 4: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO: 1 DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição. Conceito, objeto, tipos e elementos. Supremacia da Constituição. Emenda, reforma e revisão constitucional; Normas constitucionais. Aplicabilidade. Princípios específicos de interpretação; Integração; Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias; Controle de constitucionalidade no Brasil. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Ação Direta de Constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Suprimento de omissões; Organização dos Estados no Brasil. Princípios. Federalismo Brasileiro. Organização político-administrativa. União. Estados Federados. Municípios e Distrito Federal. Repartição de competências. Constituições Estaduais. Leis Orgânicas Municipais; A República Federativa do Brasil. Princípios fundamentais; Intervenção federal nos Estados e intervenção dos Estados nos Municípios; Bens da União e dos Estados; Organização dos Poderes; Poder Legislativo Federal. Organização e atribuições. Processo e procedimento legislativo. Espécies normativas. Assembléia Legislativa. Atribuições. Processo e Procedimentos. Legislativo Estadual; Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do Governador e do Vice-Governador do Estado. Secretários de Estado; Poder Judiciário Brasileiro. Organização e competências. Justiças Comuns e Especializadas. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça dos Estados. Justiça do Trabalho; Poder Judiciário Estadual. Tribunal de Justiça. Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos Estadual e Municipal. Juízes de Direito; Administração Pública. Princípios Constitucionais. Disposições Gerais. Servidores Públicos Civis dos Estados. Militares dos Estados; Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos Políticos. Nacionalidade; Finanças Públicas. Orçamento. Princípios Constitucionais. Leis Orçamentárias. Fiscalização. Controle financeiro, orçamentário e patrimonial. Os Tribunais de Contas. Finanças Públicas Estaduais. 2 DIREITO ADMINISTRATIVO. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública; Organização Administrativa. Centralização e descentralização administrativa. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Agências: executiva e reguladora. Organizações Sociais; Controle da Administração Pública. Espécies. Controle Legislativo. Controle Jurisdicional. Meios de controle. Recursos Administrativos. Coisa Julgada administrativa. Prescrição administrativa; Servidores públicos. Classificação. Normas constitucionais. Sistema remuneratório. Responsabilidades dos agentes públicos. Comunicabilidade de instâncias; Atos Administrativos. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vinculação e discricionariedade; Processo Administrativo. Sindicância. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades, inclusive pregão presencial e eletrônico-federal (Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 5.450/ 2005). Sanções Administrativas; Contrato Administrativo. Características. Peculiaridades. Modalidades. Contratos da Administração. Contrato administrativo e contrato de direito privado; Serviços Públicos e intervenção no domínio econômico. Concessões e permissões. Responsabilidade do concessionário e responsabilidade subsidiária do Estado por danos a terceiros; Poderes Administrativos. Poder de Polícia. Limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa; Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos; Normas aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal; Regimento Interno do DETRAN/DF. 3 DIREITO TRIBUTÁRIO. Sistema Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações ao poder de tributar. Competência e Capacidade tributária; Tributos vigentes. Espécies e características. Taxa e preço público; Obrigação Tributária. Conceito, elementos, natureza jurídica. Sujeição ativa e passiva. A hipótese de incidência e o ato imponível: base de cálculo, alíquota, domicílio tributário, capacidade passiva; Responsabilidade Tributária. Sujeição passiva indireta. A substituição tributária: conceito e espécies; Crédito Tributário. Constituição. Lançamento: conceito, natureza jurídica, privilégios e garantias do crédito tributário, espécies. Suspensão. 4 DIREITO PENAL. Fontes. Interpretação. Analogia. Princípio da legalidade. Lei penal no tempo e no espaço; Crime doloso. Crime Culposo. Erro de Tipo; Efeitos civis da sentença penal. Reparação civil. Confisco; Ação Penal Pública. Ação Penal Privada; Extinção de

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Punibilidade. Causas. A prescrição; Crimes contra a Administração Pública. Crimes Contra a Ordem Tributária; Crimes contra a Administração da Justiça. 5 DIREITO DO CONSUMIDOR. Dos direitos básicos do consumidor. Da desconsideração da personalidade jurídica. Das cláusulas abusivas. Das infrações penais. Da defesa do consumidor em Juízo. 6 DIREITO CIVIL. Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade); A Lei de Introdução ao Código Civil do Brasil; Das Pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência; Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades. Boa-fé; Dos Bens. Classificação. Bem de família. Dos Bens Públicos; Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar. Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade; Da Prescrição: conceito, prazos, suspensão e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Da decadência: conceito e prazos. Renúncia. Decretação ex officio; Dos Contratos: disposições gerais. Teoria da imprevisão. 7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Direito Processual Civil: princípios informativos do processo e do procedimento; Jurisdição. Princípios. Características. Poderes. Espécies. Competências. Critérios de determinação; Ação. Condições. Elementos; Processo. Objeto. Mérito. Questão principal. Questões preliminares; Pressupostos processuais. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais; Sujeitos da relação processual: As partes. Capacidade Processual e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Os procuradores; Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo; Sentença. Estrutura, requisitos e efeitos. Publicação, intimação, correção e integração. A coisa julgada; Sentença líquida e ilíquida. Liquidação de sentença; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório; Procedimentos especiais capitulados em legislação esparsa: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; A Fazenda Pública em juízo. 8 DIREITO MATERIAL E FORMAL DO TRABALHO. Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Contrato Individual de Trabalho: definição; critérios para caracterização; obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Rescisão. Nulidade. Contrato de trabalho e contratos afins; Sujeito da relação de emprego: o empregado e o empregador. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. O Trabalhador e sua relação com o Estado. Empresa e estabelecimento. Empregados do Estado. O Estado empregador; Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Trabalho temporário. Alteração do contrato. Suspensão e interrupção; Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade e garantia de emprego. Aviso prévio. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Salário remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajuda de custos. Gratificação de natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção do salário. Equiparação salarial; Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repousos. Repouso semanal remunerado. Férias anuais. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade; Os sistemas de organização sindical. A Organização Sindical Brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais de grau superior. Enquadramento sindical. Unicidade sindical. Sindicalização do servidor público; Convenção coletiva do trabalho. Conteúdo e efeitos. Privilégios do Estado; Recursos em espécies: recursos ordinários. Recursos de revista. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Reclamação correcional. Embargos; Execução. Embargo de terceiros. Execução por prestações sucessivas. O Precatório requisitório; Dissídios coletivos. Classificação. Processo e procedimento dos dissídios coletivos. Competência para processá-los e julgá-los. Efeitos. Natureza jurídica e eficácia da sentença normativa. Recursos cabíveis. Ação de cumprimento; Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação rescisória. 9 DIREITO DO TRÂNSITO. 9.1 Organização do trânsito brasileiro. 9.2 Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.° 9.503/97. 9.3 Leis Federais nº 9.602/98, nº 10.233/2001, nº 10.561/2002, nº 10.350/2001, nº 10.517/2002, nº 10.830/2003. 9.4 O Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Coordenação do SNT; Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI; Fórum Consultivo Nacional; Decreto Federal nº 4711/2003; Resolução nº 142/2003/CONTRAN; Competências da União, Estados e DF e Municípios; Integração dos órgãos municipais ao Sistema Nacional de Trânsito; Resolução 106/99/CONTRAN. 9.5 Regras gerais de circulação e conduta. 9.6 Pedestres e ciclistas. 9.7 Educação para o Trânsito. 9.8 Sinalização de Trânsito; Resolução 160/2004/CONTRAN. 9.9 Veículos: classificação, identificação, características, peso e dimensões, segurança veicular; Resolução nº 25/ 98/CONTRAN; Veículos em circulação internacional. 9.10 Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. 9.11 Regulamentação Básica Unificada de Trânsito (Decreto Federal s/nº de 03/08/1993). 9.12 Registro e licenciamento de veículos; veículos de transporte escolar e de aprendizagem. 9.13 habilitação de condutores; documentos de habilitação; permissão internacional para dirigir; Resoluções do CONTRAN: nº 168/2004 e 169/ 2004. 9.14 Infrações, penalidades e medidas administrativas; processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e da cassação do documento de habilitação. 9.15

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Fiscalização e policiamento de trânsito; o agente da autoridade de trânsito; o auto de infração; defesa da autuação; recursos em primeira instância e segunda instância. 9.16 Os crimes de trânsito; Lei n.° 9.099/95. 9.17 Resoluções do CONTRAN nº 01/98, 11/ 98, 39/98, 63/98, 74/98, 108/99, 113/2000, 146/2003, 149/2003, 151/2003, 155/2004, 159/2004, 168/2004, 169/2005, 178/2005, 179/2005, 182/2005, 191/2006, 192/2006, 193/2006, 205/2006, 209/2006, 214/2006 222/2007, 235/2007, 248/2007, 265/2008, 267/2008, 283/208, 285/2008 e 291/2008. Portarias do DENATRAN nº 47/99 e 03/ 2004. 9.18 Regimento Interno do DETRAN-DF: Decreto n.° 27.784/2007. 10 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. CARGO 5: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO CIVIL: 1 Topografia. 2 Estatística. 3 Mecânica dos solos. 4 Projetos de obras civis. 4.1 Arquitetônicos. 4.2 Estruturais (concreto, aço e madeira). 4.3 Fundações. 4.4 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 5 Projetos complementares. 5.1 Elevadores. 5.2 Ventilação-exaustão. 5.3 Ar condicionado. 5.4 Telefonia. 5.5 Prevenção contra incêndio. 6 Especificação de materiais e serviços. 7 Programação de obras. 7.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 7.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 8 Acompanhamento de obras. 9 Construção. 9.1 Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). 9.2 Alvenaria. 9.3 Estruturas e concreto. 9.4 Aço e madeira. 9.5 Coberturas e impermeabilização. 9.6 Esquadrias. 9.7 Pisos e revestimentos. 9.8 Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 10 Fiscalização. 10.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) 10.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 10.3 Controle de execução de obras e serviços. 11 Noções de irrigação e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. 12 Pavimentação urbana. 13 Abastecimento de água. 14 Esgotamento sanitário. 15 Drenagem urbana. 16 Resíduos sólidos. 17 Vistoria e elaboração de pareceres. 18 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 19 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 20 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 – seções I a IV, capítulo 2 – na íntegra, capítulo 3 – seções III a V). 21 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 22 Princípios de planejamento e de orçamento público. 23 Resoluções do CONTRAN n.° 39/98; 146/2003; 214/2006; 248/2007. CARGO 6: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRICISTA: 1 Circuito Elétricos. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Análise nodal e por malha.1.4 Circuitos em corrente contínua e em corrente alternada. 1.5 Circuitos com acoplamentos. 1.6 Solução de circuitos no tempo e na freqüência. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Energia, potência, tensão e momentos eletromagnéticos. 2.4 Ondas TEM. 2.5 Reflexão e refração de ondas planas. 2.6 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 2.7 Controle Eletrônico de Máquinas Elétricas. 3 Teoria de Controle. 3.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da freqüência. 3.2 Sistemas Lineares. 3.3 Controle Linear. 3.4 Sistemas Digitais. 3.5 Síntese Moderna de Circuitos Modernos. 3.6 Comunicações análogas. 3.7 Conservação de Energia. 3.8 Controle Digital. 3.9 Comunicações Digitais. 3.10 Organização dos Computadores. 3.11 Materiais em Engenharia. 3.12 Comutação Analógica e Digital. 3.13 Microcomputadores. 3.14 Microeletrônica. 3.15 Circuitos de Potência. 3.16 Processamento de Sinais. 3.17 Conversão analógica digital e digital analógica. 4 Princípios de Ciências dos Materiais. 4.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnéticos. 4.2 Materiais estruturais. 5 Máquinas Elétricas. 5.1 Princípios fundamentais de conversão eletromecânica de energia. 5.2 Características, aplicações, princípio de funcionamento, operação, ligações e ensaio de máquinas de corrente contínua (geradores e motores), transformadores (monofásicos e trifásicos), máquinas síncronas e trifásicas (geradores e motores), motores de indução monofásicos e trifásicos. 5.3 Acionamentos elétricos. 6 Subestações e Equipamentos Elétricos. 6.1 Objetivos, custos, localização no sistema, diagramas unifilares básicos, arranjos típicos, tipos de barramento, malhas de terra, sistema auxiliares. 6.2 Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores, pára-raios. 6.3 Transformadores de força. 6.4 Manutenção dos equipamentos elétricos. 7 Proteção de Sistemas de Energia. 7.1 Relés e suas funções. 7.1.1 Princípios e características de operação dos relés eletromecânicos. 7.1.2 Tipos básicos de relés. 7.2 Transformadores de corrente e transformadores de potencial. 7.3 Proteção de máquinas elétricas. 8 Proteção de barramentos de baixa tensão domiciliares e industriais. 9 Projetos de instalações prediais e industriais. 10 Orçamentação. 10.1 Composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 10.2 Planejamento e Cronograma físico-financeiro. 11 Informática aplicada a Engenharia (Excel, World, AutoCAD). 12 Fiscalização. 12.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 12.2 Controle de materiais elétricos 12.3 Controle de execução de obras e serviços. 12.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização. 13 Resoluções do CONTRAN n.° 39/98, n.° 146/2003, n.° 214/2006 e n.° 248/2007. CARGO 7: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICO: 1 Cálculos de probabilidades. 2 Cálculos com geometria analítica. 3 Inferência estatística. 4 Estatística computacional. 5 Análise matemática. 6 Demografia. 7 Métodos numéricos. 8 Pesquisa operacional. 9 Técnica de amostragem. 10 Análise de correlação e regressão. 11 Controle estatístico de qualidade. 12 Processos estocásticos. 13 Análise de dados discretos. 14 Análise multivariada. 15 Análise das séries temporais. 16 Análise exploratória de dados. 17 Medidas de tendência central. 18 Medidas de dispersão. 19 Medidas de assimetria. 20 Medidas de

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curtose. 21 Distribuições conjuntas. CARGO 8: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: MÉDICO - NEUROLOGISTA: I PARTE GERAL. 1 Anatomia humana. 2 Parasitologia médica. 3 Fisiologia humana. 4 Imunologia e imunopatologia. 5 Patologia em clínica médica. 6 Emergências clínicas. 7 Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 8 Medicina em saúde pública. II PARTE ESPECÍFICA. 1 Neuroanatomia. 2 Fisiopatologia do sistema nervoso. 3 Semiologia neurológica. 4 Neuropatologia básica. 5 Genética e sistema nervoso. 6 Cefaléias. 7 Demências e transtornos da atividade nervosa superior. 8 Disgenesias do sistema nervoso. 9 Alterações do estado de consciência. 10 Transtornos do movimento. 11 Transtornos do sono. 12 Doenças vasculares do sistema nervoso. 13 Doenças desmielinizantes. 14 Doenças degenerativas. 15 Doenças do sistema nervoso periférico. 16 Doenças dos músculos e da placa neuromuscular. 17 Doenças infecciosas e parasitárias. 18 Doenças tóxicas e metabólicas. 19 Epilepsias. 20 Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. 21 Neurologia do trauma. 22 Tumores do sistema nervoso. 23 Urgências em neurologia. 24 Indicações e interpretação de: eletroencefalograma, eletroneuromiografia, líquidocefalorraqueano, neuro-imagem, potenciais evocados. III RESOLUÇÕES. Resoluções do CONTRAN n.° 267/2008; 283/2008. CARGO 9: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: MÉDICO PSIQUIÁTRICO: I PARTE GERAL. 1 Anatomia humana. 2 Parasitologia médica. 3 Fisiologia humana. 4 Imunologia e imunopatologia. 5 Patologia em clínica médica. 6 Emergências clínicas. 7 Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 8 Medicina em saúde pública. II PARTE ESPECÍFICA. 1 Critérios diagnósticos em psiquiatria, de acordo com o CID 10. 2 Documentos médicos legais: atestado, notificação, laudo e parecer. 3 Farmacologia e farmacocinética dos psicotrópicos. 4 Indicação terapêutica dos transtornos mentais orgânicos, afetivos e psicóticos. 5 Transtornos de Personalidade: critérios diagnósticos, prognóstico e modalidades terapêuticas. 6 Dependência química secundária a drogas lícitas e ilícitas: diagnóstico, terapêutica e prognóstico. 7 Emergência em transtornos psiquiátricos. 8 A doença mental. Epidemiologia psiquiátrica. A família, o meio e a doença mental. O desenvolvimento da personalidade: infância, puberdade, vida adulta, velhice. As funções psíquicas: atenção, consciência, orientação, memória, sensopercepção, pensamento, afetividade, linguagem, inteligência e conação. 9 Psicodiagnóstico (Zullinger, Rorschach, PCLR, Pfister): conceitos básicos e critérios para indicação. 10 Psicoterapias: psicoterapia comportamental, psicanálise, terapia do grupo, terapia familiar. 11 CID 10 e DSM IV. 12 Perícia psiquiátrica. 13 Intervenção hospitalar. 14 Psiquiatria forense. 15 Trabalho com equipes multidisciplinares. 16 Alienação mental: definição, condições médicas correlacionadas e legislação associada. 17 Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual. Elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente. 18 Epidemiologia em saúde: conceitos relacionados à incidência, prevalência, sensibilidade, especificidade e preditividade positiva e negativa. 19 Código de Ética Médica, Resolução nº 1.488/98 do CFM e Decreto nº 3.048/99. 20 Noções de medicina preventiva. III RESOLUÇÕES. Resoluções do CONTRAN n.° 267/2008; 283/2008. CARGO 10: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: MÉDICO - OFTALMOLOGISTA: I PARTE GERAL. 1 Anatomia humana. 2 Parasitologia médica. 3 Fisiologia humana. 4 Imunologia e imunopatologia. 5 Patologia em clínica médica. 6 Emergências clínicas. 7 Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 8 Medicina em saúde pública. II PARTE ESPECÍFICA. 1 Embriologia ocular. 2 Anatomia e histologia ocular: órbita – conteúdo e relações anatômicas. 2.1 Pálpebras e conjuntiva. 2.2 Globo ocular e túnicas fibrosas, vascular e nervosa. 2.3 Meios dióptricos. 2.4 Músculos extrínsecos. 2.5 Aparelho lacrimal. 3 Fisiologia da visão. 4 Refração: noções de óptica oftálmica. 4.1 Vícios de refração. 4.2 Prescrição de óculos e lentes de contato. 5 Patologia, diagnóstico e tratamento das doenças do(a): órbita, conjuntiva, esclera, úvea, retina, vítreo, cristalino e aparelho lacrimal. 6 Glaucoma: classificação. 6.1 Quadro clínico. 6.2 Diagnóstico. 6.3 Tratamento clínico e cirúrgico. 7 Estrabismo: classificação. 7.1 Quadro clínico. 7.2 Diagnóstico. 7.3 Tratamento clínico e cirúrgico. 8 Repercussões oculares de patologias sistêmicas. 9 Urgências em oftalmologia: clínicas e cirúrgicas. 10 AIDS – manifestações oculares. III RESOLUÇÕES. Resoluções do CONTRAN n.° 267/2008; 283/2008. CARGO 11: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: MÉDICO ORTOPEDISTA: I PARTE GERAL. 1 Anatomia humana. 2 Parasitologia médica. 3 Fisiologia humana. 4 Imunologia e imunopatologia. 5 Patologia em clínica médica. 6 Emergências clínicas. 7 Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 8 Medicina em saúde pública. II PARTE ESPECÍFICA. 1 Sistema músculo esquelético: estrutura do tecido ósseo; crescimento e desenvolvimento; calcificação, ossificação e remodelagem; estrutura do tecido cartilaginoso; organização, crescimento e transplante; tecido muscular: organização, fisiologia e alteração inflamatória; tecido nervoso: estrutura, organização, fisiologia, alteração degenerativa, inflamatória e tratamento. 2 Deformidades congênitas e adquiridas: etiologia e diagnóstico; pé torto congênito; displasia do desenvolvimento do quadril; luxação congênita do joelho; pseudoartrose congênita tibial; talus vertical; aplasia congênita/displasia dos ossos longos; polidactilia e sindactilia; escoliose. 3 Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares: etiologia, diagnóstico e tratamento; artrite piogênica, osteomielite aguda e crônica; tuberculose óssea; infecção da coluna vertebral; sinovites; artrite reumatóide. 4 Tumores ósseos e lesões pseudotumorais: propriedades biológicas; classificação; diagnóstico, estagiamento e tratamento. 5 Osteocondroses: etiologia, diagnóstico e tratamento; membro superior, inferior e quadril. 6 Alterações degenerativas osteoarticulares: etiologia, diagnóstico e tratamento; artrose do membro superior, inferior e quadril. 7 Doenças osteometabólicas na prática ortopédica: etiologia, diagnóstico e tratamento. 8 Princípios do tratamento do paciente politraumatizado. 9 Fraturas e luxações da articulação

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do quadril e da coluna cervicotóraco-lombar: etiologia, diagnóstico e tratamento. 10 Fraturas, luxações, lesões capsulo-ligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças: etiologia, diagnóstico e métodos de tratamento. III RESOLUÇÕES. Resoluções do CONTRAN n.° 267/2008; 283/2008. CARGO 12: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: MÉDICO - MÉDICO DO TRABALHO: I PARTE GERAL. 1 Anatomia humana. 2 Parasitologia médica. 3 Fisiologia humana. 4 Imunologia e imunopatologia. 5 Patologia em clínica médica. 6 Emergências clínicas. 7 Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 8 Medicina em saúde pública. II PARTE ESPECÍFICA. 1 Organização dos serviços de saúde do trabalhador. 1.1 Organização Internacional do Trabalho e Normas Internacionais do Trabalho. 1.2 Recomendações 112/59 da OIT - Convenção 161/85 da OIT-NR4_SESMT, NR5 - CIPA, NR7 PCMSO, NR9 - PPRA. 2 Doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho. 2.1 Conceito, relação saúde/doença/ambiente do trabalho. 2.2 Doenças ocupacionais e profissionais. 2.3 Doenças causadas por agentes físicos, químicos e biológicos. 2.4 Doenças relacionadas aos sistemas cardiovascular, digestivo, endócrino, hemolinfático, neuropsíquico, osteomuscular, respiratório, tegumentar, urogenital, oftálmico e otolaringológico. 2.5 Doenças infecciosas ocupacionais e câncer. 3 Acidentes no trabalho ou portador de uma doença do trabalho Reabilitação profissional - mudança de cargo/função. 4 Toxicologia ocupacional. 4.1 Agentes tóxicos, exposições e vias de introdução. 4.2 Classificação das intoxicações - limites permissíveis para agentes tóxicos no ambiente de trabalho. 5 Ergonomia - cargas e solicitações no trabalho - formas de trabalho humano. 5.1 Fadiga e monotonia, vibrações intensas - iluminação. 6 Saúde ambiental e repercussões na saúde individual e coletiva. 6.1 Mapeamento de riscos - ações de saúde, de segurança do trabalho e dos agentes funcionais - campanhas de prevenção de saúde, planejamento, implantação e execução de programa. 6.2 AIDS, Alcoolismo, Tabagismo e uso de drogas nas empresas. 7 Legislação previdenciária e acidentária (CLT). 7.1 Decreto 3048/99 – Direito do Trabalho - regulamentação atual de insalubridade NR 15 da Portaria n.° 3.214/78. 8 Laudo pericial e os processos trabalhistas - proteção do trabalhador, da mulher e do menor. 9 Vigilância sanitária - legislação estadual e municipal epidemiologia e saúde do trabalhador. 9.1 Sistema de abastecimento de água, desinfecção da água, águas residuárias. 9.2 Aspectos de biossegurança. 10 Experiência no atendimento de urgências em medicina pré-hospitalar para vítimas de acidentes e mal súbito - Perícia Médica - Sigilo Profissional Atestado e Boletim Médico. 11 A Patologia do Trabalho numa perspectiva ambiental. 12 Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS. Vigilância à Saúde do Trabalhador. 13 Investigação e análise dos acidentes de trabalho - conceito do acidente do trabalho, medidas técnicas e administrativas de prevenção. Metodologia de abordagem: individual e coletiva dos trabalhadores, com o uso de ferramentas epidemiológicas. 14 Epidemiologia das doenças profissionais no Brasil, aspectos toxicológicos e sua prevenção. III RESOLUÇÕES. Resoluções do CONTRAN n.° 267/2008; 283/2008. CARGO 13: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGO: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão: concepção e prática. 2.1 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.2 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto políticopedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensinoaprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. CARGO 14: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESPECIALIDADE: PSICÓLOGO: I PSICOLOGIA CLÍNICA. 1 Ética profissional. 3 Teorias da personalidade. 4 Psicopatologia. 5 Técnicas psicoterápicas. 6 Psicodiagnóstico. 7 Psicoterapia de problemas específicos. 8 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. II PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL. 1 Organizações: estrutura, processos e dinâmica. 2 Teoria das organizações e concepções de trabalho. 3 Cultura e clima organizacional. 4 Motivação e satisfação no trabalho. 5 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 6 Equipes de trabalho e grupos nas organizações. 7 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 8 Bem-estar, saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. 9 Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. 10 Rotação de pessoal. 11 Absenteísmo. 12 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 13 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 14 Avaliação de desempenho: objetivos,

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métodos, implantação e acompanhamento. 15 Análise de cargos: objetivos e métodos. 16 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 17 Atribuições e ética do Psicólogo Organizacional e do Trabalho. III RESOLUÇÕES DE TRÂNSITO. Resoluções do CONTRAN n.° 267/2008; 283/2008. CARGO 15: AUXILIAR DE TRÂNSITO: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2 Direitos sociais: nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal. III LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. IV LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. 1 Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.° 9.503/97. 2 Resoluções CONTRAN n.°: 01/98; 11/98; 63/98; 74/98; 108/99; 113/2000; 149/2003; 151/2003; 155/ 2004; 159/2004; 168/2004; 169/2005; 178/2005; 179/2005; 182/2005; 191/2006; 192/2006; 193/2006; 205/2006; 209/2006; 222/2007; 235/2007; 265/2008; 285/2008; 291/2008. V REGIMENTO INTERNO DO DETRAN-DF: Decreto n° 27.784/2007. RICARDO PINHEIRO PENNA

SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS CENTRAL DE COMPRAS AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.331/2008. Objeto: Aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias (bandeira nacional oficial do Brasil), conforme especificações e condições constantes do Anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: 08h30min do dia 28 de novembro de 2008, processos 410.003.404/2008. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. BÁRBARA HAMU Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.332/2008. Objeto: Aquisição de artigos e utensílios para limpeza (cesto para lixo), conforme especificações e condições constantes do Anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: 08h30min do dia 1º de dezembro de 2008, processos 080.007.501/2008. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. BÁRBARA HAMU Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO N° 1.230/2008. O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processos 196.000.404//2008–FJZB, 050.000.948/2008-SSPDF e 056.000.442/2008-SEJUS, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. JANILDO NUNES DA MOTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.333/2008. Objeto: Aquisição de Material de Processamento de Dados (MOUSE, CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORA, DISCO COMPACTO, FITA PARA IMPRESSORA, ETC, - Material para Eletrônica (bateria recarregável) – Software de Base (Software tipo programa ADOBE ILUSTRATOR), conforme condições, quantidades e especificações constantes do Anexo I do presente edital. Data e horário para recebimento das propostas, até às 08h:30min do dia 1º de dezembro de 2008, processo 0380.002847/2008, 0094.000783/2008, 0094.000839/2008, 0193.000349/2008, 0390.009266/2008, 0050.001100/2008, 0050.001093/2008, 0144.000643/ 2008. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA Pregoeiro

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.334/2008. Objeto Aquisição de material de permanente – APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - (aparelho de microondas, fogão doméstico, purificador de água, aparelho de Dvd, fogão semiindustrial, bebedouro, etc), conforme condições, quantidades e especificações constantes do anexo I do presente edital. Data e horário para recebimento das propostas, até às 08h:30min do dia 28/11/2008, processo0133.000183/2008, 0070.000672/2008, 0054.001885/2008, 0054.001883/2008, 0050.000832/2008, 0063.000316/2008, 0040.003920/2008. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.339/2008. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (impressora multifuncional e scaner), conforme condições e especificações constantes do anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas até 08h30min do dia 3 de dezembro de 2008. Processos: 410.003.221/2008-SEPAG e 400.001.099/2008-SEJUS. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br, mediante précadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. JANILDO NUNES DA MOTA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.340/2008. Objeto: Aquisição de sistema de ar condicionado, com fornecimento e instalação de equipamentos de resfriamento de precisão para o Centro de Processamento de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal - SEF, conforme especificações e condições constantes do anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas, até às 8h30min do dia 04 de dezembro de 2008, processos: 040.005.556/2008-SEF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. JANILDO NUNES DA MOTA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.341/2008. Objeto: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação (Aparelho posicionamento global, aparelho DVD câmera fotográfica, câmera filmadora, projetor multimídia tela de projeção, televisão, aparelho de som, caixa de som, microfones, pedestal e rack), conforme condições, quantidades e especificações constantes do Anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 08h30min do dia 03 de dezembro 2008, processo(s) Nº: 052.001.921/2007PCDF, 054.001.882/2008-PMDF, 070.000.500/2008-SEAPA/DF, 094.000.174/2008SLU/DF, 141.002.988/2008-RAI, 391.001.194/2008-IBRAM/DF, 391.000.005/2007-IBRAM/DF, 400.001.244/2008-SEJUS/DF, 400.001.226/2008-SEJUS/DF e 391.001.125/2008-IBRAM/DF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.344/2008. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação, instalação e manutenção de enfeites com motivos natalinos (Bonecos de Papai Noel, Àrvore de Natal, Trenó com renas, Boneco de Neve, Tobogã Bota e Portal modelo Classic, infláveis, Futebol de Sabão, Pebolin Humano, Quadra Ultrabol, Tribogã, Pista de Obstáculos) e locação de 02 (dois) grupos geradores, conforme condições, especificações e quantidades constantes do anexo I do edital. Horário e data para recebimento das propostas: até 14h30min do dia 27 de novembro de 2008, processo: 371.000.752/2008-BRASILIATUR. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. HAROLDO DA SILVA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.337/2008. Objeto: Aquisição de Solução Móvel de Gravação de Vídeo Monitoramento Digital Remoto, conforme condições, especificações e quantidades constantes do anexo I do edital. Horário e data para recebimento das propostas: até 14h30min do dia 04 de dezembro de 2008, processo: 054.001.900/2008-PMDF. O respectivo edital poderá ser retirado exclu-

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sivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. HAROLDO DA SILVA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.338/2008. Objeto: Aquisição de Repetidora Transportável Digital e Transceptores Portáteis Digitais, conforme condições, especificações e quantidades constantes do anexo I do edital. Horário e data para recebimento das propostas: até 08h30min do dia 05 de dezembro de 2008, processo: 054.001.899/2008-PMDF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. HAROLDO DA SILVA Pregoeiro AVISOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.201/2008. O PREGOEIRO comunica aos interessados a desclassificação das empresas 13 - LIFE MEDICAL COMERCIAL LTDA - EPP, para o item 2, com base alínea “g”, subitem 5.5, do item 5 do edital e empresa 4 - VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, para o item 04, com base no item 6.5 do Edital. Ficam convocadas as empresas remanescentes para apresentarem sua documentação de habilitação e propostas de preços no prazo de 3 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, com base no item 6.20 do Edital, que serão analisadas pela ordem de classificação. Desde já fica aberto o prazo para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do item 9 do edital e artigo 109, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Os autos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Compras do Distrito Federal no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, 5º andar, Edifício Lino Martins Pinto. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.231/2008. O PREGOEIRO comunica aos interessados a desclassificação das empresas: EMPÓRIO LESTE COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EMBALAGENS LTDA, para o item 8 e BOX 16 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, para o item 11, por não atender ao item 6.20 do edital, no certame acima. Ficam convocadas as empresas remanescentes para apresentarem sua documentação de habilitação e propostas de preços no prazo de 3 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, com base no item 6.20 do Edital, que serão analisadas pela ordem de classificação. Desde já fica aberto o prazo para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do item 9 do edital e artigo 109, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Os autos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Compras do Distrito Federal no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, 5º andar, Edifício Lino Martins Pinto. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 1.213/2008. A PREGOEIRA comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado processo 112.001.855/2008, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/ licitações/andamento. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. BÁRBARA HAMÚ PREGÃO ELETRÔNICO N° 1.194/2008. O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processoss. 080.002.911/2008, 080.002.662/2008, 080.002.663/2008, 080.020.605/2008, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA PREGÃO ELETRÔNICO N° 1.152/2008. O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processo 196.000.395/2008, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/ licitações/andamento. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.342/2008. Objeto: Aquisição de peças não incorporáveis a imóveis (Tendas tipo pirâmide), conforme condições, quantidades e especificações constantes do Anexo I do dital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 14h30min do dia 04 de dezembro 2008, processo(s) Nº: 054.001.799/

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2008-PMDF e 054.001.012/2008-PMDF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO Pregoeiro AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.149/2008. O PREGOEIRO comunica aos interessados a desclassificação da empresa 05-Alcir Silva Nascimento-ME no item 34, por não atender ao que dispõe os itens 5.5, 6.20 e 7.1 do Edital (Não enviou proposta de preços), e conseqüentemente convoca o terceiro menor preço do item 34, ou seja, a empresa 01-Trilix Distribuidora Ltda para apresentar proposta de preços e documentação de habilitação no prazo estabelecido no item 6.20 e nas condições dos itens 5.5 e 7 do edital. Desde já fica aberto o prazo para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do item 9 do edital e Inciso XVIII do artigo 4º da Lei nº 10.520/ 02. Os autos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Compras do Distrito Federal no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, 5º andar, Edifício Lino Martins Pinto. Processo(s) Nº: 380.002.635/2008-SEDEST/DF, 141.002.891/2008-RA-I, 410.003.087/2008-SEPLAG/DF, 150.001.772/2008-SEC/DF, 054.001.549/2008-PMDF, 391.001.051/2008-IBRAM/DF e 391.001.015/2008-IBRAM/DF. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.266/2008. O PREGOEIRO comunica a repetição do Pregão em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de Material Hospitalar (AVENTAL PLUMBÍFERO), conforme discriminação, descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e informações constantes dos Anexos do Edital, por ter restado FRACASSADO. Nova Data e horário para recebimento das propostas: até 08:30 do dia 1º de dezembro de 2008, processo 060.003.400/2008. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. ORNEL COSTA DE AZEVEDO AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1.243/2008. O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processos(s) 050.001.084/2008, encontram-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/ licitações/andamento. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. EDMAR FIRMINO LIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.335/2008. Objeto: Aquisição de material elétrico e eletrônico (anilha, base para relê fotocelula, bastidor para bloco de engate, cabo elétrico cobre, cabo singelo, cabo sintenax, caixa petrolet eletricidade, caixa stop, canaleta passgem fio, condulete, conector4 eletroduto, curva eletroduto, disjuntor monofásico, eletroduto, fio elétrico, fio sólido de cobre, fita auto fusão, fita de aço perfurado, fita isolante, haste para aterramento, interruptor de embutir, reator partida rápida, terminal de pressão, terminal RJ, Tomada de embutir, tomada telefone, tomada tripolar e outros), conforme condições, quantidades e especificações constantes do Anexo I do presente edital. Data e horário para recebimento das propostas: 08h30min do dia 10 de dezembro de 2008, processo(s): 054.001.898/2008. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325/5329. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. EDMAR FIRMINO LIMA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.336/2008. Objeto: Aquisição de material para cama, mesa e banho (cobertor, colchão espuma solteiro e jogo de cama solteiro), conforme condições, quantidades e especificações constantes do anexo I do presente edital. Data e horário para recebimento das propostas: 14h00min do dia 04 de dezembro de 2008, processo: 053.001.469/2008-CBMDF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br, mediante pré-cadastro realizado no referido site para participação da licitação. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. EDMAR FIRMINO LIMA Pregoeiro

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2008. Processo: 053.001.449/2008/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto. Reforma das Instalações do Centro de Perícia de Incêndio, conforme edital e seus anexos. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal/2008 informa, visto que não compareceram interessados para cadastramento prévio, a nova abertura da Licitação para o dia 02/12/2008 às 09h30min. Local: Sala de Licitações do CBMDF, sito ao SAM Quadra “B” bloco “D”. Retirada do Edital: pela internet, no site www.cbm.df.gov.br, ou pelo email: [email protected]. Inf.: (61) 3901-3483. CLÁUDIO DA SILVA SANTOS

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2006. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL COMUNICA aos interessados que a Tomada de Preços acima, prevista para o dia 18/11/2008, às 10h, cujo objeto é a prestação de serviços na área de exames complementares e cirurgias eletivas em oftalmologia encontra-se adiada Sine die. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. SÉRGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL CONVITE Nº 08/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL COMUNICA aos interessados que o convite acima foi alterado no Capítulo 4 e o novo edital encontra-se gratuitamente a disposição dos interessados no site www.pmdf.df.gov.br. A data e horário de abertura permanecem inalterados. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008. SÉRGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL comunica aos interessados que o Resultado Final da TOMADA DE PREÇOS supracitada, encontra-se afixado no Quadro de Avisos do DER-DF no Edifício Sede do DER-DF, no Setor de Áreas Isoladas Norte, Bloco “C”. Brasília/DF, 13 de novembro de 2008 SAMUEL DIAS JÚNIOR RESULTADO HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2008. O PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL comunica aos interessados que o Resultado da Fase de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS supracitada, encontra-se afixado no Quadro de Avisos do DER-DF no Edifício Sede do DER-DF, no Setor de Áreas Isoladas Norte, Bloco “C”. Brasília/DF, 14 de novembro de 2008 SAMUEL DIAS JÚNIOR

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 02/2008. RESULTADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Comissão Especial de Licitação, comunica aos interessados, de conformidade com o item 9.4 do edital,

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que após análise da documentação de habilitação e dos testes das amostras dos equipamentos, referentes à Pré-Qualificação nº 02/2008, foram habilitados os licitantes Consórcio VLT – Eixo Sul, Consórcio BRT Sul e Consórcio CNO / CBPO / PLANSERVI / VETEC-BRASÍLIA. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS RAPOSO Presidente

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL – LEGISCRED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/08. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Edital nº 10, de fevereiro de 2005, SGA, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 1º de março de 2005, Edital nº 16, de abril de 2005, SGA/METRÔ, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 05 de maio de 2005, Edital nº 18, de junho de 2005, SGA/METRÔ, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 26 de julho de 2005 e Edital nº 20, de julho de 2005, SGA/METRÔ, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 05 de agosto de 2005, comunica: ficam convocados os candidatos relacionados a seguir, aprovados e classificados no Concurso Público para os empregos abaixo relacionados, a comparecerem na sede da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF, Avenida Jequitibá, lote 155, Águas Claras – DF, de 08h às 12h e de 13h30 às 17h30, no período de 17/11/08 a 21/11/08, para tratarem de assuntos referentes às suas contratações. Caso o candidato convocado não compareça no período estabelecido, será considerada a desistência tácita do respectivo emprego. Os candidatos convocados, na seguinte ordem: emprego, inscrição, nome em ordem alfabética e classificação, são: EMPREGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 00033716, André Charrua da Silva, 137 / 00081149, André Pereira de Jesus, 150 / 00022487, Daniel Humberto Aires de Matos Mendes, 144 / 00007494, Eliane Alves Alípio, 140 / 00021906, Emerson Rocha Dutra, 153 / 00031542, Esdras Alves da Silva, 142 / 00089150, Fabiana Ferreira de Carvalho, 136 / 00015140, Fabiana Pires de Sousa, 147 / 00035288, Fabiano Nunes Parente, 151 / 00006432, Fernando Dias Machado, 149 / 00009343, Gláucio Nunes de Aguiar, 143 / 00091804, João Paulo Marra Dantas, 139 / 00035896, Júlio César da Silva Lima, 138 / 00050252, Leonardo Santos da Cunha, 145 / 00012676, Magayver Dayan Afonso Silva, 152 / 00000297, Marcos Vinicius Germano de Paula, 148 / 00066015, Ronan Coelho de Lima Junior, 141 / 00061571, Severino José Ribeiro da Silva, 135 / 00051413, Tiago Pereira Soares, 154 / 00005653, Vitor Humberto Sampaio Netto, 146. EMPREGO: ASSISTENTE SOCIAL I 00022409, Tatiane Leonel de A. Silvares, 04. EMPREGO: PSICÓLOGO I 00092570, Alessandra Ameria Fernandes, 03. JOSÉ GASPAR DE SOUZA

X ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor-Presidente da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL – LEGISCRED, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social nos artigo 43 e 44, convoca os associados, que nesta data são em número de 1.192 (um mil cento e noventa e dois), em condições de votar, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório do Tribunal de Contas da União – TCU, localizado no térreo do Ed. Sede – no dia 05 (cinco) de dezembro de 2008, às 08:00 (oito) horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados em primeira convocação; às 09:00 (nove) horas, com a presença de metade mais um dos associados, em segunda convocação; ou às 10:00 (dez) horas, com a presença de no mínimo de 10 (dez) associados, em terceira convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos, que compõem a ordem do dia: 1) – Ampla reforma do Estatuto Social - Brasília -DF, 11 novembro de 2008. Rogério Caroca Cavalcante - CPF 341.746.481-15 – Diretor Presidente. DAR – 1.578/08.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 56/2008. Objeto: aquisição de solução integrada de hardware e software antispam c/ monitoramento remoto, via Internet, e suporte técnico. Recebimento dos envelopes: 26/11/2008 às 15 horas. Cópia do edital encontra-se à disposição na Seção de Licitação e Contrato, 3º andar do Edifício Anexo, fone 3314-2147 e no site: www.tc.df.gov.br. Brasília/DF, 12 de novembro de 2008. HENRIQUE DE FREITAS SOARES Pregoeiro

INEDITORIAIS SINDIPEL/DF. - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA E LIVRARIA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do SINDIPEL/DF no uso de suas atribuições, convoca os integrantes da categoria, para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 03 de outubro de 2008, às 18:00 hs em primeira convocação, ou às 18:30 hs, em segunda convocação, na sede do Sindicato, situado na SRTVN Q. 701 Ed. Brasília Rádio Center – sala 1022 – Ala B – Asa Norte – Brasília – DF, para eleição de uma comissão para negociar a Pauta de Reivindicações encaminhada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal – SINDICOM, visando a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o período de 01/11/2008 à 31/10/2009. Brasília/DF, 13 de novembro de 2008. José Aparecido da Costa Freire – Presidente. DAR – 1.576/08.

CNPJ 03.329.154/0001-10 NIRE: N 53 4 0000529-1

POSTO RECANTO DAS EMAS LTDA AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental/ IBRAM, as Licenças Prévias e de Instalação para a atividade de PAC/PLL na Quadra 304, lote 01, Recanto das Emas/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Carlos Habib Chater, proprietário. DAR – 1.579/08.

AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF N° 40.281.347/0001-74 – NIRE 53300005028 AVISO AOS ACIONISTAS Declaração e Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio A Autotrac Comércio e Telecomunicações S.A. (“Companhia” ou “Autotrac”) comunica aos senhores acionistas que, em reunião do Conselho de Administração, realizada em 14 de novembro de 2008 foi aprovado o crédito de juros sobre o capital próprio (“JSCP”) referente ao quarto trimestre de 2008 (“4T08”) no valor bruto de R$ 993.073,65 (novecentos e noventa e três mil e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme proposta apresentada pela Diretoria. O valor dos JSCP, líquido do imposto de renda retido na fonte (“IRRF”), será imputado ao dividendo mínimo obrigatório que vier a ser aprovado na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009. 1. Imposto de renda: Sobre o valor bruto dos JSCP incide IRRF à alíquota de 15%, que será recolhido dentro do prazo previsto na legislação. Os acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% sujeitar-se-ão à retenção de IRRF à alíquota de 25%, na forma da legislação em vigor. Os acionistas que estão isentos de IRRF por força do artigo 5° da Lei n° 11.053/04 e que porventura ainda não tenham informado a sua isenção ou imunidade, deverão apresentar a documentação comprobatória de sua situação fiscal na sede da Companhia, no endereço a seguir descrito, até 31 de dezembro de 2008: Diretoria de Relações com Investidores. Campus Universitário Darcy Ribeiro – Gleba A, Autotrac – Asa Norte – Brasília – Distrito Federal – 70.910-901. 2. Valor: Os acionistas detentores das ações da Companhia em 31 de dezembro de 2008, data em que o crédito será efetuado nos registros contábeis da Autotrac, farão jus aos JSCP no valor bruto de R$ 0,0124134 por ação e no valor líquido de R$ 0,0105514 por ação. Dessa forma, a partir de 2 de janeiro de 2009 (inclusive), as ações da Companhia serão negociadas “ex-JSCP”. 3. Data de pagamento: 10 de fevereiro de 2009. 4. Forma de pagamento: O pagamento dos JSCP, que se dará sem correção monetária, será efetuado mediante crédito em conta corrente dos acionistas, conforme cadastro junto ao Banco Itaú S.A. Os JSCP atribuíveis aos acionistas cujo cadastro não esteja atualizado ficarão à disposição dos mesmos, até sua regularização. Brasília-DF, 14 de novembro de 2008. Renata Miranda Fontes – Diretora de Relações com Investidores. DAR – 1.575/08.

BRASAL EMBALAGENS LTDA CNPJ: 08.929.016/0001-95 AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM a Licença de Operação nº 152/2008, para atividade de Indústria de Embalagens de Material Plástico, no CSG 06, lotes 01 e 02, parte A – Taguatinga Sul – RA III – Taguatinga/DF, processo nº 391.001.067/2008. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Walmir Rodrigues Silva, Procurador. DAR – 1.577/08.