DIÁRIO DA JUSTIÇA Terça-feira, 20 de junho de 2006

January 7, 2018 | Author: Neusa de Figueiredo Fagundes | Category: N/A
Share Embed Donate


Short Description

Download DIÁRIO DA JUSTIÇA Terça-feira, 20 de junho de 2006...

Description

1

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006

Nº 12.499 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 85/2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve determinar: I — que o Serviço de Atendimento Imediato — SAI fique subordinado à Coordenadoria dos Juizados Especiais; II — que os Conciliadores designados para o SAI da Comarca da Capital, abaixo nominados, prestem expediente nos juizados especiais indicados, podendo se ausentar para atendimento de chamados, após comunicação ao magistrado de cada unidade: ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA e JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MELO 1º Juizado Especial Cível JOSÉ AÍRTON RIBEIRO DE ALMEIDA e THELMA TAVARES DE MOURA 2º Juizado Especial Cível CARLOS FERNANDES DE LIMA FILHO e PLÍNIO LEITE FONTES FILHO 3º Juizado Especial Cível CARLOS RODRIGO DE MORAIS LISBOA e HELANNE BARRETO VARELA GONÇALVES 4º Juizado Especial Cível EMANUELLE DE QUEIROZ C. TARGINO e GÉSIA DE LOURDES B. C. F. DA COSTA 2º Juizado Especial Cível — Campina Grande LACERDA DE VASCONCELOS ELIAS e MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA Juizado Especial Criminal — Campina Grande III — que os servidores Françoise de Paula G. Ferreira, Márcia Maria Ferreira T. Galisa, Verônica da Fonseca Monteiro, Verônica de Fátima e José Jamaci de Oliveira passem a prestar serviços no setor de distribuição dos juizados especiais, permitida a ausência momentânea para atendimento de chamadas do SAI, após comunicação ao chefe imediato; IV — que os servidores Ana de Lourdes F.S. de Oliveira, Adriano Alves Lopes e Sidna Saroga Sarmento Fernandes prestem serviços na Secretaria do SAI; V — que a Coordenadoria dos Juizados Especiais estabeleça o regime de plantão dos Conciliadores e servidores do SAI. Palácio da Justiça, Gabinete da Presidência, em João Pessoa, PB, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JÚLIO PAULO NETO – Presidente. PORTARIA GP N.º 1855 /2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 197.953-1, resolve revogar os efeitos da Portaria GAPRE nº1.038/2006, que determinou o retorno à Comarca da Capital, de 3ª Entrância, onde é lotado, do servidor PEDRO ARAUJO DA NOBREGA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 471.415-6, que se encontrava prestando serviços junto à Comarca de Pombal, de 2ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de junho 2006. DES. JÚLIO PAULO NETO – PRESIDENTE. PORTARIA GAPRE Nº. 1.871/2006. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 201.879-9, resolve Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba a servidora LUCIANA PIRES MONTENEGRO NAVARRO, Técnica Judiciária, matrícula nº 473.109-3, lotada no 3º Ofício da Comarca de Cabedelo, de 3ª Entrância, para prestar serviços junto à 57ª Zona Eleitoral, pelo período de 06 (seis) meses. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 09 de junho 2006. DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 1.900/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 200.901-3, resolve Exonerar JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES, matrícula 474.871-9, do cargo de Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Cabedelo, de 3ª Entrância, com efeitos retroativos a 25.05.2006. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João

JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2006 Pessoa, 13 de junho de 2006. Des. JÚLIO PAULO NETO – PRESIDENTE. PORTARIA GAPRE Nº 1.914/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sapé, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Mari, enquanto perdure o afastamento da Juíza titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1.915/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSE DJACY SOARES ALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, para nos dias 19 à 21.06.2006, responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajazeiras e pela Diretoria da unidade referida, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006.Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 1.916/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Excelentíssima Senhora Doutora VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS, Juiza de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, para responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Comarca de Sape, enquanto perdure o afastamento do Juiz titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 1.917/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monteiro, para exercer as atribuições do seu cargo no Projeto Justiça Atualizada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 1.918/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDREA CAMINHA DA SILVA, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, para exercer as atribuições do seu Cargo na 1ª Vara da Comarca de Itaporanga, enquanto perdure o afastamento da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1.919/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monteiro, para responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Comarca de Monteiro, enquanto perdure o afastamento da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006.Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente

SILVA PONTES ASEVEDO para responder, cumulativamente, pela Diretoria do Fórum da Comarca de Guarabira, a partir desta data e enquanto perdurar o afastamento do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1.970/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Excelentíssimo Senhor Doutor BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO para responder, cumulativamente, pelO expediente da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, a partir desta data e enquanto perdurar o afastamento do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 1.971/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Excelentíssima Senhora Doutora GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA para responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarabira, a partir desta data e enquanto perdurar o afastamento do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1.972/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MANOEL GONÇALVES DE ABRANTES, para, excepcionalmente, no dia 20.06.06, realizar os casamentos agendados para os Fóruns Distrital do Geisel e Mangabeira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 19 de junho de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189.676-8. Vistos etc. Em consonância com os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e Consultoria Administrativa, HOMOLOGO a deliberação da Pregoeira e adjudicação, com fulcro no art. 4º, inciso XII, da Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00, em favor da firma IRMÃOS MIRANDA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor mensal de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça, conforme Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Gabinete da Presidência, em João Pessoa, 09 de junho de 2006. DES. JÚLIO PAULO NETO. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199135-3 - Vistos, etc. - Em consonância com o parecer da CONSAD e com arrimo no art 65, inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, autorizo o acréscimo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) concernente a Ordem de Serviço oriunda da Carta Convite nº 17/ 2006 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo o seu objeto a confecção (impressão, costura e acabamento) da Revista do Foro Volume 117, Ano 2005.2. - Publique-se. - João Pessoa, 07 de junho de 2006. - Desembargador JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Preço R$ 2,00 ZO: De 03/05/2006 até 03/05/2009 - João Pessoa, 03 de maio de 2006. - Des. JOAO ANTONIO DE MOURA - PRESIDENTE DO TJ/PB. (PUBLICADO NESTA DATA POR LAPSO ADMINSTRATIVO). EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 187.813-1. PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba e EMATER-PB. INSTRUMENTO: Contrato nº 31/06. OBJETO: Cessão, por comodato, de uma área no prédio pertencente à EMATER-PB, localizada na cidade Pilões/PB, correspondente a 02 (duas) salas, medindo 10,32m por 3,00m de largura, para fins de instalação do Arquivo Judicial e o Almoxarifado do Fórum da Comarca de Pilões. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura. João Pessoa, 08 de junho de 2006. DES JÚLIO PAULO NETO. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL PORTARIA NORMATIVA Nº. 056/2006 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício nº 128/2006, de 19 de maio de 2006, dirigida a este Órgão pelo Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO ROCHA DE CARVALHO, Juiz de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB, objeto do Processo Administrativo nº. 2006.0497-0, desta Corregedoria Geral da Justiça, DECIDE: I) Cientificar aos (às) Excelentíssimos (as) Juízes (as) de Direito das Comarcas deste Estado, que por decisão do referido magistrado, nos autos da Ação Civil Pública nº 001.2006.007.900-9(7707), foi decretada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS de COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS, CPF/MF nº 203.817.514-49 e de MIRIAM CELESTE MARINHO DE MELO, CPF/MF nº 132.567.69420, pelo que deverão os (as) Doutos (as) Magistrados (as) de tal dar conhecimento aos titulares dos Cartórios de Registro de Imóveis de suas respectivas jurisdições. II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. João Pessoa, 13 de junho de 2006. DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA – CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. PORTARIA NORMATIVA Nº. 057/2006 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Circular nº 019/2006-GC, de 24 de maio de 2006, dirigida a este Órgão pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS FORTES DO REGO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, objeto do Processo Administrativo nº. 2006.0487-2, desta Corregedoria Geral da Justiça, DECIDE: I) Cientificar aos (às) Excelentíssimos (as) Juízes (as) de Direito das Comarcas deste Estado, que por decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz de Direito da Comarca de Matias Olímpio-PI, nos autos da Ação Civil Pública nº 078 / 2006, foi decretada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS de LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES, RG nº 176734-SJSP/PI CPF/MF nº 069025883-68, pelo que deverão os (as) Doutos (as) Magistrados (as) de tal dar conhecimento aos titulares dos Cartórios de Registro de Imóveis de suas respectivas jurisdições. II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. João Pessoa, 13 de junho de 2006. DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA. CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA GAPRE Nº 1.969/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISRAELA CLÁUDIA DA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003.1311-8 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA x ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA X SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 05/2003. - OBJETO: Disciplinar o pagamento das diligências para execução dos atos judiciais cujas obrigações legais sejam de competência da Fazenda Pública Estadual - PRA-

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. João Machado de Souza (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Antônio Elias de Queiroga

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

Des. Júlio Paulo Neto (Presidente) Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente) Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

CÂMARA CRIMINAL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente) Des. Raphael Carneiro Arnaud Des. José Martinho Lisboa Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira Des. Leôncio Teixeira Câmara

ATOS DA SECRETARIA GEAL PORTARIA SECGER Nº 377/2006 - O SecretárioGeral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Presidente: Des. Júlio Paulo Neto Vice-Presidente: Des. Genésio Gomes Pereira Filho Corregedor-Geral da Justiça: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Secretário-Geral: Bel. Robson de Lima Cananéa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Di Lorenzo Serpa (Presidente) Dr. Carlos Neves da Franca Neto Des. Manoel Soares Monteiro

SUPLENTES Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]

2

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006

o que consta da Resolução nº05 de 07/06/2003, resolve Designar a servidora ALDA MARIA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, matrícula nº. 468.722-1, lotada no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca da Capital, de 3ª Entrância, para prestar serviços junto ao 1º Ofício de Família da mesma Unidade Judiciária. Gabinete do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 08 de junho de 2006.Robson de Lima Cananéa Secretário-Geral - (PORTARIA PUBLICADA EM 10/06/2006 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). PORTARIA SECGER Nº 391/2006 - O SecretárioGeral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo administrativo nº 180.8648, resolve considerar aprovado o servidor ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 474.056-4, no estágio probatório que cumpriu na forma da lei. Gabinete do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de junho de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral PORTARIA SECGER Nº 393/2006 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve lotar a servidora VALÉRIA DA COSTA LIMA VANDERLEI, na Coordenadoria do Telejudiciário, com exercício junto ao Fórum da Comarca de Campina Grande. GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de junho de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA SECRETÁRIO-GERAL PORTARIA SECGER Nº 394/2006 - O SecretárioGeral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo admnistrativo nº 180.8648, resolve considerar aprovado o servidor JOAQUIM DA COSTA VIANA, Oficial de Justiça, matrícula 4740726, no estágio probatório que cumpriu na forma da lei. Gabinete do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de junho de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral. EDITAL Nº 273/2006 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago um (01) cargo de Técnico Judiciário, no 5º Ofício da Comarca de Santa Rita, de 3ª Entrância.Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO de Comarcas de 2ª para 3ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de junho de 2006. Robson de Lima Cananéa Secretário-Geral

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DIÁRIO DA JUSTIÇA PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N FONE: (83) 3216-1805 CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB site: www.tj.pb.gov.br e-mail: [email protected] Chefia de Publicações Oficiais Martinho José Pereira Sampaio

GOVERNO DO ESTADO Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA DIRETOR DE OPERAÇÕES FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 3218-6521 ASSINATURA: (083) 3218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 3218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação.

EDITAL Nº 274/2006 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago um (01) cargo de Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Comarca de Santa Rita, de 3ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarcas de igual Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de junho de 2006. Robson de Lima Cananéa Secretário-Geral

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Arquivou o seguinte processo: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO DIA 19/06/06 201.285-5 Flawbert Farias Guedes Pinheiro. O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos: Processo /Interessado / Despacho EXPEDIENTE DO DIA 14/06/06 201.866-7 Túlia Gomes de Souza Neves – Deferido / 200.9579 Agnaldo Cordeiro Bizerra – Indeferido / 197.048-8 José Martinho Lisboa/outros – Indeferido / 202.1196 Francisco Ferreira da Silva - Indeferido / 201.6303 Márcia Roxana Fernandes – Indeferido / 201.1956 Ana Maria Ribeiro / outros – Indeferido / 200.2027 Emanuel Fernandes de Souza – Não Conhecimento do pedido / EXPEDIENTE DO DIA 09/06/06 200.275-2 Antônio Leobaldo Monteiro de Melo – Indeferido / 201.139-5 Verônica de Fátima C. P. Oliveira/outros – Indeferido / 201.282-1 Manoel Alves Marinho – Indeferido / 200.134-9 Daniere Ferreira de Souza – Indeferido / 201.060-7 José Valter Gonçalves de Freitas – Indeferido / 201.490-4 Érica Virgínia da Silva Pontes – Indeferido.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice– Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado /EXPEDIENTE DO DIA 12/06/06 196.412-7 Ernani Assis Balbino/ EXPEDIENTE DO DIA 13/06/06 201.336-3 Edilene Rodrigues de Melo /200.804-1 Francimaria Nunes F. Epaminondas/ 201.205-7 Ana Cristina Lucena Catão / 201.223-5 Francisco de Assis Telecio Lacerda/ 201.302-9 Maria do Socorro Silva de Oliveira / 201.155-7 Maria do Rosário da Silva Maia / 201.414-9 Francisco José da Silva/ 202.076-9 Francisco Ferreira da Silva/ 189.391-2 Raul Cavalcante Silva /Outros / 201.4009 Juliana Christina Machado de Moura / 199.183-3 Félix Xavier Jordão . O Excelentíssimo Senhor Vice - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos: Processo /Interessado / Despacho EXPEDIENTE DO DIA 13/06/06 202.037-8 Maria Lúcia Ismael de Sousa Xavier – Deferido / 201.484-0 Juliana de Almeida Lemos –Deferido / 200.929-3 Marlos Delgado de Albuquerque – Deferido parcialmente.

DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Des Antônio Elias de Queiroga AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.0081060/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Drogamar Medicamentos e Perfumaria Ltda. Advogados: Martinho Faustino Xavier Júnior e outros. Apelado: AGEVISA/PB – Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba. EMENTA: RECURSO. Decisão monocrática do relator indeferindo liminar em apelação. Agravo de instrumento. Erro grosseiro. Fungibilidade. Impossibilidade. Não conhecimento. De decisão do relator, apreciando pedido de liminar em apelação, não cabe qualquer recurso. DECISÃO: não se conheçeu do recurso, por inadequação. AGRAVO INTERNO Nº 999.2006.000139-6/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Antônio Alberto Costa Batista, advogando em causa própria. Agravados: A Exma. Juíza de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. Procedimento contra determinado magistrado. Suspeição superveniente do juiz requerido. Substituição da pessoa do julgador. Perda do objeto. A correição parcial tem finalidades semelhantes às recursais, não se prestando a aplicar sanções de natureza disciplinar. Por isso, a suspeição do juiz prejudica seu processamento e julgamento. DECISÃO: rejeitou-se, de plano, o agravo interno. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2005.0284478/001, da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Banco ABN Amro Real S.A. Advogados: João Alberto da Cunha Filho e outra. Agravado: Robson de Souza Cabral. DECISÃO: Conheceu-se do agravo de instrumento, ante a possibilidade de dano irreparável, e deferiu-se o pedido de liminar. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 200.2001.0044085/001, da Comarca da Capital. Relator: Desembar-

gador Antônio Elias de Queiroga. Impetrante: o Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral, Dr. Joás de Brito Pereira Filho. Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. DECISÃO: Homologou-se, monocraticamente, a desistência do presente mandamus, manifestada pelo impetrante. Des. Raphael Carneiro Arnaud NOTÍCIA CRIME N. 999.20036.000421-8/001 – Relator : Des. Raphael Carneiro Arnaud – Noticiante: O Ministério Público Estadual – Noticiado: Sabiniano Fernandes de Medeiros, Prefeito Constitucional do Município de Paulista (Adv. John Johnson Gonçalves de Abranes, Newton Nobel Sobreira Vita, Edward Johnson Gonçalves de Abrantes e Edna Aparecida Fedelis Paulino – Despacho: “ Notifiquese o acusado para oferecimento da resposta escrita, no prazo de quinze dias, nos termos da acusação, assegurando-lhe instruir a mesma com documentos, justificações ou outros elementos de prova. (Lei 8.658/93, c/c a Lei 8.038/90, art. 4º, § 1º, c/c o art. 213, §§ 1º e 2º, do RITJ-Pb).” Dr. Manoel Paulino da Luz O Exmº Sr. Dr. MANOEL PAULINO DA LUZ, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão julgando prejudicado o recurso abaixo identificado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 033.2005.000543-9/001 – SANTA RITA. RELATOR: Dr. Manoel Paulino da Luz – Juiz Convocado. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. SUSCITADO: Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. AUTORES: Paulo Roberto Jacques Coutinho e outros. ADVOGADO: Severino Celestino da Silva Filho. RÉUS: Genival Sabino da Silva e outro. ADVOGADOS: Aldaris Dawsley e Silva Júnior e outro. O Exmº Sr. Dr. MANOEL PAULINO DA LUZ, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão julgando prejudicado o recurso abaixo identificado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 033.2005.000541-3/001 – SANTA RITA. RELATOR: Dr. Manoel Paulino da Luz – Juiz Convocado. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. SUSCITADO: Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. AUTORES: Paulo Roberto Jacques Coutinho e outros. ADVOGADO: Severino Celestino da Silva Filho. RÉUS: Genival Sabino da Silva e outro. ADVOGADOS: Aldaris Dawsley e Silva Júnior e outro. O Exmº Sr. Dr. MANOEL PAULINO DA LUZ, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão julgando prejudicado o recurso abaixo identificado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 033.2005.000545-4/001 – SANTA RITA. RELATOR: Dr. Manoel Paulino da Luz – Juiz Convocado. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. SUSCITADO: Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. AUTORES: Genival Sabino da Silva e outros. ADVOGADOS: Aldaris Dawsley e Silva Júnior e outro. RÉUS: Paulo Roberto Jacques Coutinho e outros. ADVOGADO: Severino Celestino da Silva Filho. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnio APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2005.003.063-1/002 – Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior- Apelante: Severino Henrique de Lima e Cláudio Rosendo Ferreira- Advogado:Breno A. Formiga Filho - Apelados: Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba – SINTER-PB - Advogado: Antônio Barbosa Filho – Decisão:Frente ao exposto, em observância ao art. 557, caput c/c o art. 501, todos do CPC, nego seguimento ao recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N.º 001.2002.014.542-9/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior- Embargante: Volkswagen do Brasil Ltda – Advogado: Tânia Vainsencher e outras – Embargado: herbert gois romerio – advogado: luatom bezerra adelino de lima e outra – Decisão:Deste modo, face aos argumentos já afixados na fl. 298, indefiro o pedido formulado à fl. 300.

pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os devidos fins (art. 527, VI, do CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2006.000762-5 / 001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior- Agravante: Edilândia Ferreira de Lima – Advogado: Glauber Alcântra Souza Santos e Vera Luce da silva Viana – Agravado: Sebastião de lima Azevedo – Advogado: Rodrigo dos Santos Lima - Decisão: Por tais razões, e com fundamento nos arts. 527,III, c/c 558, do CPC, atribuo efeito ativo ao recurso, para suspender os efeitos da decisão agravada.Comunique-se ao juízo a quo o inteiro teor da presente decisão - Intimese o agravado para se pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os devidos fins (art. 527, VI, do CPC). Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 074.2006.0004111/001- 1ª - Comarca de Boqueirão. — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Gildásio Alcântara Morais e Orlando de Aguiar Aquino — Paciente: Ricardo da Silva Dantas — Assim, não vislumbro, a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos ensejadores para a concessão da liminar, posto que, no habeas corpus, tal medida é uma faculdade do Juiz para acudir situação urgente e de extrema ilegalidade, o que, ab initio, entendo não ocorrer nos presentes autos. Assim, a indefiro. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. HABEAS CORPUS Nº 003.2005.001425-1/001 — Comarca de Alagoa Grande — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Kilma Maísa de Lima Gondim — Paciente: Jackson da Silva Pereira — Assim, não vislumbro os requisitos necessários para a concessão da liminar, fumus boni juris e periculum in mora, pois, em sede habeas corpus, tal medida é uma faculdade do magistrado para acudir situações urgentes e de extrema ilegalidade, que não se verificam nos presentes autos. Pelo que, a indefiro. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Des. Leôncio Teixeira Câmara HABEAS CORPUS N.º 094.2004.000288-6/001 – Comarca de Água Branca – Relator: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara – Impetrante: Danielle Ferreira Marques e outros – Paciente: Luiz Gonzaga da Silva – Vistos, etc., ...”Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, e por não restar configurada, de plano, ilegalidade manifesta qualquer, sendo a providência cautelar initio litis perseguida materialmente idêntica à tutela jurisdicional postulada, implicando o seu acolhimento verdadeira usurpação da competência do Órgão Coletivo, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade....”. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2005.0173844/002 — 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — IMPETRANTE: SANCCOL — Saneamento, construções e comércio — ADVOGADO: Edson Pessoa de Carvalho e outros — IMPETRADO: Exmo. Des. Relator do Agravo de Instrumento nº 200.2005.0173844/001 — LITIS. PASSIVO NECESSÁRIO: ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA — ADVOGADO: Kátia Regina F. de Farias e outro — DECISÃO: “Indefiro o pedido de fls. 383/384, uma vez que o mandamus foi definitivamente julgado em 19 de dezembro de 2005, conforme certidão de fls. 377, e, desde 07 de março de 2006, já havia sido enviado ao arquivo” Des. José Di Lorenzo Serpa RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.007420-8/001. Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Banco do GE Capital S/A. Agravado: Antônio do Nascimento Alves. Intimando o Béis. Francisco Pedro da Silva, Luzimário Gomes Leite e Outro, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Declaratória de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 19 de junho de 2006. Des. João Machado de Souza

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.0162423 / 001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior- Agravante: Carlos Manuel de Aça Dias Belchior Júnior – Advogados: Joaquim de Souza Rolim Júnior e Giordano Loureiro – Agravado:CIGA –Construções e Incorporações Ltda – Decisão: Isto posto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo. Comunique-se ao juízo a quo o inteiro teor da presente decisão - Intimese o agravado para se pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os devidos fins (art. 527, VI, do CPC).

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.050665-4/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Valberto José de Araújo Nascimento – Adv. Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. Apelado: Maria de Lourdes Coutinho Torre de Freitas – Adv. Marcos dos Anjos Pires Bezerra. DECISÃO: nego provimento ao apelo, com fulcro no artigo 557 do diploma processual, por ser o mesmo manifestamente improcedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 033.2005.0021857/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho JúniorAgravante: Josemilson da Silva Nascimento Advogados:Manuela Zaccara Sabino e outros -Agravada: Adeline Gomes da Silva – Defensora: Maria de Fátima de Sousa Dantas - Decisão:Assim, não restando devidamente demonstrado o fumus boni juris invocado, indefiro o pedido de efeito suspensivo - Comunique-se ao juízo a quo o inteiro teor da presente decisão. Intime-se o agravado para se

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.021189-9/ 001. Relator: Desembargador João machado de Souza. Agravante: Marcelo Maia Souto – (Adv. Paulo Guedes Pereira, Luciana de Albuquerque Cavalcanti e outros). Agravados: Renata Lúcia de Andrade Dantas e outros – (Adv. Carmen de Lourdes Saraiva de Pontes). DECISÃO: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, apenas para reduzir o valor dos alimentos provisionais ao patamar de R$

3

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 3.000,00 (três mil reais), bem como concedo os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2005.000682-6/001 – Relator: Des. João Machado de Souza – Apelante: Município de Bonito de Santa Fé – Adv.: Ananias Synesio da Cruz e outros – Apelado: Maria Ferreira de Sousa – Adv.: Daniel de Arruda Almeida - Decisão: Nego provimento ao apelo.

ATOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO DIA 19/06/06 201.942-6 Pedro Ivo Soares Bezerra / 202.213-3 Félix Xavier Jordão / 201.890-0 Alessandra Nunes Guedes e Outros / 202.191-9 Hamílton de Almeida Falcão / 202.237-1 Magno de Alexandria Rique / 202.005-0 Severino Vieira da Silva / 202.145-5 Assua Assima Anay da A. da C. de Melo / 202.217-6 Germana Siqueira D’Avila Lins / 202.199-4 Magda Brasil Claudino / 202.2257 Francisco de Assis Fernandes Guedes / 202.1986 José Cleidomar Mendes / 202.195-1 José Wanderley Sales de Lima / 202.202-8 Girlaine Niedja Vital da S. Aciole / 202.310-5 Alexandre Ferreira Travassos / 202.273-3 Domingos Gualberto de Oliveira / 202.204-4 Marcelo Melo Borges / 202.205-2 Alexsandro Batista Tavares. O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO DIA 19/06/06 202.236-2 Maurílio Pereira Alves de Souza /202.247-8 Rolando Carneiro Dionízio da Silva /202.125-1 Wilkson Henrique de Sousa Barreiro /202.109-9 Marcelo Ferreira Soares Raposo /202.165-0 Edisio Ferreira de Farias Junior /202.143-9 Maria Rosana de Oliveira Pereira /202.162-5 Sheyla Aires de Barros /202.084-0 Fernando Antonio Batista Dantas /202.144-7 Roberta Ribeiro Veloso /202.196-0 Humberto Bezerra Cavalcanti /202.146-3 Denise Soares Batista / 201.875-6 Thiago Vinicius dos Santos Borges / 202.110-2 Lucas Martins de Brito /202.228-1 Maqueburg Mendes de Oliveira /202.162-5 Sheyla Aires de Barros /202.143-9 Maria Hosana de Oliveira Pereira /202.165-0 Edisio Ferreira de Farias Junior /202.109-9 Marcelo Ferreira Soares Raposo / 202.125-1 Wilkson Henrique de Sousa Barreiro / 202.247-8 Roland Carneiro Dionizio da Silva. O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO DIA 19/06/06 202.244-3 Jacinta Maria Pereira / 202.187-1 Jether Jeruel Catão / 202.185-4 Amália Helena Malheiros de M. Souza / 202.172-2 Silvando Torres Ferreira / 202.122-6 Irani Sousa de Oliveira/ 202.238-9 Edmílson Mendes da Silva / 202.239-7 Guilherme Victor M. Cordeiro / 201.992-2 Marilene Gomes de Meneses / 202.1609 Paulo Fernando Abreu Florentino / 202.246-0 Aurélio Pereira da Silva / 202.212-5 Higina Camila Lourêncio O. Rangel / 202.135-8 Ivonaldo Medeiros de Lima / 202.082-3 Alexandre Magno da Silva Pereira / 201.981-7 Juliana Souza Cavalcanti Silveira / 202.133-1 José Doriano da Nóbrega / 202.210-9 Jaílton Alexandria dos Santos / 202.2087 Leonel Belmino da Silva. O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO DIA 19/06/06 201.132-8 Alcieda Lisboa de C. Cavalcanti. O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO DIA 19/06/06 202.234-6 Gutemberg Ramos Barbosa Junior /201.944-2 Adriano Alves da Silva /202.137-4 Joseudo Pereira Alves / 202.138-2 Jane Mary da Costa Lima Prado /202.2354 Francisco Francinaldo Dantas /202.230-3 Baltazar Moreno Ferrer /202.197-8 Tarcisio Jose Alves do Amaral /202.170-6 Juarez Fernandes da Silva.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO– PROCESSO N.º 999.2005.000449-1/001. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Valdi de Andrade Vaz, representada por sua Curadora Waldira Correia Vaz, Aderci Dantas dos Santos e Outros (Adv. Maria do Socorro Caetano de Oliveira). Intimação à Bela. Maria do Socorro Caetano de Oliveira, a fim de no prazo legal, na condição de patrona da recorrida acima nominada, apresentar as contra-razões aos recursos acima identificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO N.º 999.2005.000.713-0/001. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Kátia Vânia Vasconcelos Souto Maior (Advs.Marcos Antônio Souto Maior Filho, Ana Rachel Borges e Outros). Intimação aos Beis. Marcos Antônio Souto Maior Filho e Ana Rachel Borges, a fim de no prazo legal, na condição de patrono da recorrida acima nominada, apresentar as contra-razões aos termos do recurso acima identificado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 888.2004.010433-7/001 - (4ºc) – Recorrente(s): O ESTADO DA PARAÍBA. Advogado(s): Renan de Vasconcelos Neves. Recorrido(s): JOSÉ AMARAL DOS

SANTOS JÚNIOR. Intimação ao Bel. LUCENILDO FELIPE DA SILVA, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2004.058110-6/001 - (4ºc) – Recorrente(s): ROSICLEIDE ARAÚJO DE MELO E OUTROS. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação aos Beis. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO BRAGA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2005.053909-3/001 - (4ºc) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA. Advogado(s): Joas de Brito Pereira Filho. Recorrido: JOÃO FERREIRA DA LUZ JÚNIOR. Intimação a Bela. LILIAN SENA CAVALCANTI, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2002.396368-5/001 - (4ºc) – Recorrente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. Recorrido(s): RICARDO AFONSO PESSOA SERRANO, MARIA GORETTI ROCHA VILAR E OUTROS. Intimação aos Beis. ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA E OUTROS, patronos dos recorridos, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razoes dos recursos supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2000.013926-7/001 - (4ºc) – Recorrente(s): POLYNOR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS SINTÉTICAS DA PARAÍBA. Advogado(s): Fernando Gondim Ribeiro Júnior. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, representado por seu Prefeito. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO GAMA, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razoes dos recursos supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2004.031281-7/002 - (4ºc) – Recorrente(s): FERNANDO CAMARA BARBOSA. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira e Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. Recorrido(s): MARIA ALZIRA DE MELO FALCÃO BARBOSA. Intimação aos Beis. JOSÉ M. SOBRINHO NETO E LEONARDO T. AQUINO, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razoes dos recursos supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 025.2004.002919-8/002 - (4ºc) – Recorrente(s): TALES FERNANDO DA SILVA, representado por sua genitora Nadege da Silva Dantas. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas. Recorrido(s): FERNANDO CESAR BARBOSA DA ROCHA. Intimação ao Bel. CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razoes dos recursos supramencionado. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.064514-1/002 - (4ºc) – Recorrente(s): IVANILDO DE SOUZA RODRIGUES. Advogado(s): Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos, José Mendes Sobrinho Neto e Outros. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.047421-1/001 - (4ºc) – Recorrente(s): ZENILDA FRUTUOSO DE SOUZA. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2002.360377-8/001 - (4ºc) – Recorrente(s): ARLENE LEAL PESSOA. Advogado(s): Sandra Leal Pessoa. Recorrido(s): TC – ENGENHARIA LTDA. Intimação a Bela. ZELIA MARIA GUSMÃO LEE, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2004.059799-5/001 - (4ºc) – Recorrente(s): ANA CLAUDIA GOMES MAGALHÃES. Advogado(s): Iara Lucena e George L. Barbosa de Lima. Recorrido(s): TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Intimação aos Beis. CARLOS GOMES E HERMANO GADELHA DE SÁ, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2004.040509-0/001 - (4ºc) – Recorrente(s): O ESTADO DA PARAÍBA. Advogado(s): Sanny Ribeiro Japiassu. Recorrido(s): MARIA MERCES FERREIRA. Intimação ao Bel. ANTÔNIO ALVES DE SOUSA, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.058562-8/001 - (4ºc) – Recorrente(s): RITA BATISTA GOMES. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo e Nyedja Nara Pereira Galvão. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contrarazões dos recursos supramencionados. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.040967-0/001 - (4ºc) – Recorrente(s): VAMBERTO JOSÉ FERREIRA DE

MEDEIROS. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo e Nyedja Nara Pereira Galvão. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.047939-2/001 - (4ºc) – Recorrente(s): MOÍSES TRAVASSOS DANTAS. Advogado(s): Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.058496-9/001 - (4ºc) – Recorrente(s): HUMBERTO CARDOSO DA SILVA. Advogado(s): Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos e Renata Pessoa Donato. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2005.000023-7/001 - (4ºc) – Recorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire e Outros. Recorrido(s): MARIA LÚCIA ELIAS PEREIRA. Intimação aos Beis. RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E VALBERTO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.057155-2/002 - (4ºc) – Recorrente(s): VALDEMAR FELIX DE MENEZES. Advogado(s): Renata Pessoa Donato. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação aos Beis. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.050256-5/001 - (4ºc) – Recorrente(s): SANDRA DA CONCEIÇÃO ROCHA. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos recursos supramencionados. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2004.058534-7/001 - (4ºc) – Recorrente(s): MARIA DA GUIA BATISTA DE SOUZA. Advogado(s): Clara Lúcia Cavalcanti Costa e Renata Pessoa Donato. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contrarazões dos recursos supramencionados. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 036.2005.000175-3/002 - (4ºc) – Agravante(s): SAELPA – SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias, Leonardo José Videres Trajano e Outros. Agravado(s): MUNICÍPIO DE ARARA, representado por seu Prefeito. Intimação ao Bel. EDMUNDO DOS SANTOS COSTA, patrono do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 200.2003.032029-1/002 - (4ºc) – Agravante(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Advogado(s): Nadir Gonçalves de Aquino e Carmem Raquel Dantas Mayer. Agravado(s): ELBA PAREDES DOS SANTOS. Intimação ao Bel. ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, patrono do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 200.2003.032029-1/003 - (4ºc) – Agravante(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Advogado(s): Nadir Gonçalves de Aquino e Carmem Raquel Dantas Mayer. Agravado(s): ELBA PAREDES DOS SANTOS. Intimação ao Bel. ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, patrono do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 200.2004.057535-5/002 - (4ºc) – Agravante(s): AURELI DE FÁTIMA CORREIA. Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior e Josemilia de Fátima Batista. Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, patronos do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 200.2000.101799-1/002 - (4ºc) – Agravante(s): MARIA DE FÁTIMA MAIA DE VASCONCELOS. Advogado(s): Augusto S. Santiago de Brito Pereira, Michel Peregrino Meireles e Nadja de Oliveira Santiago. Agravado(s): JOÃO AGRIPINO MAIA DE VASCONCELOS. Intimação ao Bel. GETULIO BUSTOFF FEODRIPPE QUINTAO, patrono do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecer as contrarazões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 001.2004.011935-4/002 - (4ºc) – Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e Outros. Agravado(s): JAILTON

CABRAL DE MEDEIROS. Intimação ao Bel. HENRIQUE MOTA FEITOSA E OUTRA, patronos do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 025.2004.006803-0/002 - (4ºc) – Agravante(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes e Outros. Agravado(s): SEVERINO CANUTO FILHO, RAIMUNDO VIANEIS DE LUCENA E OUTROS. Intimação aos Beis. FÁBIO SEVERIANO DO NASCIMENTO E RICARDO PETRÔNIO NUNES BEZERRA, patronos dos agravados, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 025.2004.006803-0/003 - (4ºc) – Agravante(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes e Outros. Agravado(s): SEVERINO CANUTO FILHO, RAIMUNDO VIANEIS DE LUCENA E OUTROS. Intimação aos Beis. FÁBIO SEVERIANO DO NASCIMENTO E RICARDO PETRÔNIO NUNES BEZERRA, patronos dos agravados, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 200.2004.059479-4/002 - (4ºc) – Agravante(s): WALDIR DE MACEDO LINS FIALHO. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo. Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação aos Beis. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO BRAGA E OUTROS, patronos do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 200.2004.047717-2/002 - (4ºc) – Agravante(s): MARIA LAURINETE COUTO GOMES. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo. Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação aos Beis. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO BRAGA E OUTROS, patronos do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 200.2004.047140-7/002 - (4ºc) – Agravante(s): CLODOALDO IDALINO DO NASCIMENTO. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo. Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação aos Beis. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO BRAGA E OUTROS, patronos do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 098.2004.000307-5/002 - (4ºc) – Agravante(s): BANCO DO BRASIL S/A. Advogado(s): José Walter Lins de Albuquerque e Alexandre Vieira Ferreira. Agravado(s): MARIO HENRIQUE DA SILVA CABRAL. Intimação aos Beis. PATRÍCIA ARAÚJO NUNES E FRANCISCO PEDRO DA SILVA, patronos do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – PROCESSO Nº 034.2004.000469-8/002 - (4ºc) – Agravante(s): MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI. Advogado(s): Josideo Saraiva de Souza. Agravado(s): PAULO HUMBERTO DO NASCIMENTO. Intimação aos Beis. LUIZ PINHEIRO LIMA E GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, patronos do agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000238-6/ 001. Relator: Exmº. Des. Antônio Elias de Queiroga. Impetrante: Nisélia Garcia Leal de Araújo. Impetrado: Exmº. Sr. Secretário de Adminstração do Estado da Paraíba.Intimação as Béis. Ezildo José César Gadelha Filho e Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju, a fim de, na condição de patronos da impetrante acima nominada, no prazo legal, se manifestar sobre o conteúdo da certidão de fl. 40 nos autos do mandamus em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2005.002016-1/001. Relator: Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca Neto – Juiz de Direito convocado para integrar a 3ª Câmara Cível. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargado: ROMEU ALVES DE SOUZA. Intimação aos Beis. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO e outros, advogados do embargado acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, responder ao recurso. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 075.2001.002245-9/001. Relator: Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: Município de Bayeux. Rés: Maria de Lourdes Dias Cavalcante, Gasparina Dias dos Santos e Outra.Intimação aos Béis. Dirceu Marques Galvão Filho e Josefa Inez de Souza, a fim de, na condição de patronos do autor e das rés acima nominados, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 002.2002.000.016-6/001. Relator: Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: Francisco Pereira Lima Filho. Réu: Maria da Conceição Araújo de Oliveira. Intimação aos Beis. Johnson Gonçalves de Abrantes; e Maria Ferreira de Araújo, a fim de, na condição de patronos do autor e réu, respectivamente, acima nominados, no prazo de

4 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, a fim de que possa deliberar a respeito, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000657-9/001. Relator: Exmº. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: Marcos Ananias Morais de Souza.Intimação aos Béis. José Hiran de Castro Veríssimo e Antônio Vital do Rego, a fim de, na condição de patronos do embargado acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer suas contra- razões nos autos do mandamus em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS Nº 999.2006.000323-6/001 opostos à execução da decisão lançada no Mandado de Segurança nº 888.2001.009141-3/001. Relator: Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdenciária, representado por seu procurador Cleanto Gomes Pereira. Embargado: Emanuel Ramalho de Melo, representado por sua curadora Maria das Mercês Ramalho.Intimação ao Bél. Alfredo Feliciano de Araújo Júnior, a fim de, na condição de patrono do embargado acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação aos embargos em referência, na forma do art. 327,do CPC. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2004.0305365/002. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: TAM – Linhas Aéreas S. A. Embargada: Cléris Oliveira Dias.Intimação aos Béis. Paulo Américo Maia de Vasconcelos e Outras, a fim de, na condição de patronos da embargada acima nominada, no prazo legal, apresentar impugnação aos referentes embargos de declaração, nos autos dos embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS Nº 888.2001.004553-5/002 opostos à execução da decisão lançada no Mandado de Segurança nº 888.2001.004553-5/001. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Estado da Paraíba. Embargados: Zeno Targino Moreira e José Acioli de Almeida Gomes. Intimação a Bela. Maria do Socorro Caitano de Oliveira, a fim de, na condição de patrona dos embargados acima nominados, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação aos embargos em referência , na forma do art. 740,do CPC. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 200.2004.000709-4/001. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Autor: Vergalhão – Diniz Comercial de Ferragens, representado por seu representante legal Ednalvo Guimarães Diniz. Réu: ArtePlacas Luminosas Ltda.Intimação ao Bél. Emmanuel Azevedo Batista de Medeiros, a fim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento dos autos da ação em referência, sob pena de extinção do processo.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 008.2006.001827-0/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, Agravante: Telemar Norte Leste S/a, Agravado:Antonio Enéas Pedro da Silva, intimando o Bel. JOÃO CAMILO PEREIRA e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número. RECURSO DE AGRAVO Nº 008.2004.001825-4/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, Agravante: Telemar Norte Leste S/a, Agravado:Leonida Miro, intimando o Bel. JOÃO CAMILO PEREIRA e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2002.381509-1/002. Relatora: Exmª. Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Autor: SUPLAN – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, representado por seu Superintendente, Ademílson Montes Ferreira. Réu: ASSUP, ASSEAS e Outros.Intimação ao Bél. José Fernandes Mariz, a fim de, na condição de patrono da autora acima nominada, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido de fl.326 e os documentos de fls. 327/336, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2004.004358-6/001. Relator: Des. Manoel Soares Monteiro. Agravante: Severino Cassiano dos Santos Lima. Agravado: Eudes de Arruda Barros Filho. Intimando o Bel. Eudes de Arruda Barros Filho, em causa própria, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça. RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2000.017273-2/001. Relator: Des. Manoel Soares Monteiro. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravada: Flexplast Indústria e Comércio Ltda. Intimando o Bel. Emilson de Lucena Formiga e Outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.0004772/001. Relator: Exmº. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Impetrante: Construtora e Comércio Luma Ltda. Impetrado: Estado da Paraíba.Intimação aos Béis. Alberto da Franca Pereira e Renival Sena, a fim de, na condição de patronos do impetrante acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o of. de fl. 142, nos autos do mandamus em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS INFRIGENTES OPOSTOS NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2000.001013-4 /001. Relator Designado, Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: Petrobras Distribuidora S/A. (Advs. Carmen Rachel Dantas Mayer e Silvino Crisanto Monteiro). Embargado: João Enóbio e Filhos Ltda. (Adv. Bruno Romero Pedrosa Monteiro). Intimação ao Bel. Bruno Romero Pedrosa Monteiro, a fim de, no prazo de quinze (15) dias, de conformidade com o disposto no art. 531, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, querendo, impugnar os Embargos Infringentes manejados pela Petrobrás Distribuidora S/A. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.1993.003668-2/001. Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Aquamaris Aquacultura S/A. Agravado: Paraiban Banco do Estado da Paraíba S/A. Intimando o Bel. Jose de Souza Campos, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 19 de junho de 2006. RECURSO DE AGRAVO Nº 073.2005.000266-3/001. Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Agravado: Ronaldo de Lima Barbosa e Outra. Intimando os Beis. Rogério Magnus Varela Gonçalves, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato e Marcelo Weick Pogliese, a fim de, no prazo de Cinco (05) dias, comparecer a esta Coordenadoria e subscrever o substabelecimento às fls. 12, do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação de Indenização igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 19 de junho de 2006. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.021189-9/001. Relator: Des. João Machado de Souza. Agravante: Marcelo Maia Souto. Agravado: Renata Lúcia de Andrade Dantas, representando seu filho menor impúbere Daniel Dantas Souto e assistindo sua filha menor púbere, Ana Luísa Dantas Souto. Intimação ao Bela. CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES, advogada da agravada, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/ 2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Alimentos de igual número.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Dr. Romero Carneiro Feitosa APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2003.052316-7 / 001 – CAPITAL. RELATOR: Dr. Romero Carneiro Feitosa – Juiz Convocado. APELANTE: Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A. ADVOGADA: Vanessa Cristina Morais Ribeiro. APELADO : José Airton da Silva. ADVOGADO: José Gomes da Silva. PRELIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA. NECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. Havendo, por parte do autor, a necessidade de promover a ação sob análise, para fazer valer seus direitos declarados em contrato, presente está seu interesse.PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO. CONTAGEM

A PARTIR DA CIÊNCIA DA DECISÃO. AVISO À CORRETORA DA SEGURADORA. VALIDADE. REJEIÇÃO.O prazo prescricional do direito de ação de pedido de pagamento de indenização à seguradora, que é de um ano, tem seu início a partir da ciência do segurado da decisão administrativa que nega a pretensão.Em sendo a corretora de seguros uma representante da seguradora na região, configurado pelo protocolo de recebimento da documentação do segurado, ineficaz é alegação de que esta não foi avisada do sinistro.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURADORA. ACIDENTE DURANTE O TRABALHO. PRÊMIO DEVIDO. VALORES COMPATÍVEIS COM O PRÊMIO. LEGALIDADE. DESPROVIMENTO. Estando comprovada a ocorrência de acidente de trabalho que incapacite o segurado à vida laborativa, devido se torna o pagamento do seguro, cujos valores devem ser os correspondentes com os descontos para pagamento do prêmio realizado no contracheque do segurado. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao presente recurso de apelação.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Des. Antônio Elias de Queiroga APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2000.021353-4/001, da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. 1º Apelante: GELOPAR Refrigeração Paranaense e CARAN – Comércio e Representação Comerciais Ltda. Advogado: Carlos Alexandre Dias da Silva e outro. 2º Apelante: Fabíola Gicelli Fuzari - ME. Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Apelados: os mesmos. EMENTA: 1. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Fato do produto. A ação de indenização por fato do produto prescreve em cinco anos (arts. 12 e 27 do CDC), não se aplicando à hipótese as disposições sobre vicio do produto (arts. 18, 20 e 26 do CDC). Precedente. 2. DANO MORAL. Comprovação. Reparação. Comprovado o dano moral, impõe-se a reparação do ofensor ao ofendido. 3. JUROS DE MORA. Taxa SELIC. Art. 406 do Código Civil. Expurgo da correção monetária. Art. 161, § 1º , do CTN. I – Em se tratando de obrigação decorrente de responsabilidade civil, tem aplicação, como taxa de juros moratórios, o art. 406 do Código Civil, em combinação com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento a primeira apelação e dar provimento parcial ao segundo recurso, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de julgamento de fls. 395. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.021634-9/001, da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Clínica Ortopédica e Traumatológica de João Pessoa Ltda. Advogados: Wagner H. Silva Brito e outros. Apelado: O Município de João Pessoa. Advogados: Yuri Aragão e outros. EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISS. Serviços prestados por terceiros. Competência do município onde ocorreu o fato gerador. Precedentes do STJ. Retenção de imposto a maior por substituto tributário. Compensação pelo contribuinte. Possibilidade. Auto de infração sem efeito. Desnecessidade de novo lançamento da CDA. Prosseguimento da execução fiscal. Provimento parcial. I. O art. 12 do Decreto-lei nº. 406/68 deve ser interpretado à luz da Constituição Federal de 1988, que consagra o princípio constitucional implícito de atribuição de competência aos municípios para tributar os serviços prestados em seu território. II. Havendo retenção na fonte de imposto a maior pelo substituto tributário, correta é a compensação realizada pelo contribuinte, tornando sem efeito o auto de infração baseado na diferença de recolhimento de ISS, o que não afeta a liquidez e certeza da CDA, visto que, sem necessidade de novo lançamento e por simples cálculos aritméticos, é possível deduzir a quantia fiscal devida. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 130. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.018235-2/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Edvaldo Alves da Silva e Maria do Carmo Farias Silva. Advogado: Ana Rita Ferreira Nóbrega. Embargado: Banco Bradesco S/A. Advogadas: Polyana Carina de Almeida Silva e Ana Carolina Costa. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria já enfrentada pelo juízo. Rejeição. I. São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de rediscutir controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. II. Não ocorrendo o vício pontuado, impõese a rejeição dos declaratórios. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 292. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.004538-0/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Ênio Lázaro de Souza. Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outro. Embargada: Credicard S.A. – Administradora de Cartões de Crédito. Advogado: Diego Melo. EMENTA: RECURSO. Embargos de de-

claração. Vício processual e ofensa aos regramentos legais questionados. Inocorrência. Prequestionamento. Rejeição. I. Não se verificando vício processual no julgado, nem contrariedade à legislação invocada, impõe-se a rejeição dos embargos. II. O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas, sim, que este tenha versado inequivocamente a matéria objeto da norma que nele se contenha. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 211. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.030597-7/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Lisete Crispim Pimentel. Advogado: Mailson Lima Maciel. Embargada: Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito. Advogados: Diego Melo e outros. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Rejeição. Ausente vício que possa afetar o julgamento em si, ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 301. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.028453-6/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. 1º Embargante: Manoel Alves do Nascimento. Advogados: Célio Gonçalves Vieira e outros. 2º Embargante: Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado: Roberto Costa de Luna Freire. Embargados: Os mesmos. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Reexame de matéria já enfrentada pelo juízo. Inviabilidade. Desprovimento.I. São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de rediscutir controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. II. O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas, sim, que este tenha versado inequivocamente a matéria objeto da norma que nele se contenha. RECURSO. Embargos de declaração. Omissão. Sucumbência recíproca. Provimento. Acolhimento. Tendo o apelo recebido procedência parcial, devem-se acolher os embargos de declaração para suprir omissão a respeito da sucumbência recíproca. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os primeiros embargos e acolher os segundos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 150. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2000.010056-6 Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Banco do Brasil S.A. Advogada: Mércia Carlos de Souza. Embargado: Destilaria Miriri S.A, José Cavalcanti de Morais e outros. Advogados: Maria Madalena Lianza da Franca e Paulo Roberto Tavares da Silva. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Omissão. Inexistente. Ausência de Impugnação na apelação. Coisa Julgada. Descabimento. Desprovimento. I. São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de levantar questão não suscitada na apelação, visto que o tribunal está restrito às controvérsias jurídicas ali apontadas. II. O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas, sim, que este tenha versado inequivocamente a matéria objeto da norma que nele se contenha. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 298. AGRAVO INTERNO Nº 052.2005.000373-1/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: O Município de Mulungú, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Abelardo Jurema Neto e outros. Agravado: Jonatas Correia de Araújo. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha.EMENTA: RECURSO. Agravo Interno. Ausência do devido processo legal e de cerceamento de defesa. Inocorrência. Contestação apresentada na Justiça do Trabalho. Aproveitamento de atos processuais. Possibilidade. Desprovimento do recurso. Não há ausência do devido processo legal, nem cerceamento do direito de defesa, quando foi dada oportunidade ao réu para apresentar contestação, bem como para provar fatos desconstitutivos do direito do autor. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 112. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.0008008/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Nápio Otávio Leite de Almeida. Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros. Agravado: Itaú Seguros S.A. Advogados: Valberto Alves de Azevedo Filho e outros.EMENTA: BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Revisão de cláusulas contratuais. Inexistência de flagrante caráter abusivo. Mora não afastada. Imprescindibilidade do bem. Ausência de provas. Agravo desprovido. I. Não há que se falar em flagrante abusividade, passível de afastar a mora, quando as cláusulas contratuais observaram os limites legais. II. O ajuizamento de ação revisional não é suficiente para descaracterização da mora. III. O fato de o réu ser sócio majoritário de uma pequena sociedade comercial não convence quanto à imprescindibilidade do bem objeto da constrição. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de

5

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 130. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.0026968/001, da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. Advogados: Caio César Vieira Rocha e outros. Agravado: Simão Arruda Guimarães. Advogados: Érico de Lima Nóbrega e outros. EMENTA: MOTIVAÇÃo. Decisão Judicial. Art. 93, IX, da Constituição Federal. Violação. Nulidade. Compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto à motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a decisão vergastada, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 93. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2003.051307-7/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Empresa de Televisão João Pessoa Ltda. Advogado: Agostinho Albério Fernando Duarte. Embargado: Everaldo Sarmento. Advogadas: Jackeline Alves Cartaxo e outros. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Omissão na apreciação das provas. Suprimento. Acolhimento. Efeitos infringentes. Os embargos declaratórios prestam-se ao saneamento de obscuridade, contradição ou omissão. Ocorrendo omissão na análise das provas, impõe-se o acolhimento dos embargos, emprestando-lhes, ainda, efeitos infringentes, quando o suprimento do ponto omisso resultar em modificação do julgado. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolher os embargos, dandolhes efeitos modificativos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 206. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.0284346/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Nápio Otávio Leite de Almeida. Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros. Agravada: Itaú Seguros S.A. Advogados: Valberto Alves de Azevedo Filho e outros. EMENTA: BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Revisão de cláusulas contratuais. Inexistência de abuso. Mora não afastada. Imprescindibilidade do bem. Ausência de provas. Agravo desprovido. I. Não há que se falar em flagrante abusividade, passível de afastar a mora, quando as cláusulas contratuais observaram os limites legais. II. O ajuizamento de ação revisional não é suficiente para descaracterização da mora. III. O fato de o réu ser sócio majoritário de uma pequena sociedade comercial não convence sobre a imprescindibilidade do bem, objeto da constrição. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 143. APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2005.001675-9/002, da Comarca de Sousa. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: José Luciano de Oliveira. Apelados: Raimundo Antunes Batista e Joana Darc Ferreira de Araújo. Apelado: O Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado: José Francisco da Silva Neto. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor público. Exoneração. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de procedimento administrativo. Inconstitucionalidade do ato. Provimento da apelação. Ainda que sob o argumento de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode o servidor público concursado, mesmo que em estágio probatório, ser exonerado, senão através de processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e em dissonância com o parecer ministerial, integrando o julgamento a súmula de fl. 161. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2004.002356-2/002. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: O Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado: Yuri Aragão. Apelado: Multibank S.A. Advogados: Rivaldo Antônio de Araújo Filho e outro. Remetente: O Juízo de Direito da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISS. Contrato de franquia. Não-incidência. Apelação. Desprovimento. Conforme jurisprudência do STJ, o contrato de franquia é de natureza híbrida, em face de ser formado por vários elementos circunstanciais, pelo que não caracteriza para o mundo jurídico uma simples prestação de serviços, não incidindo sobre ele o ISS. Por não ser serviço, não consta, de modo identificado, no rol das atividades especificadas pela Lei nº 8.955/94. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e a Remessa Oficial, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 188. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.0496716 / 001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVAN-

TE: Califórnia Calçados Ltda – Adv: Carlos Magno Guimarães Ramires e Hélio Eloi de Galiza Júnior – AGRAVADO: José Adailton Soares de Oliveira – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM FIM LUCRATIVO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ESCASSEZ DE RECURSOS, PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. - Consoante recente entendimento esposado pela eg. Corte Especial, a assistência judiciária gratuita pode ser concedida à pessoa jurídica, com fins lucrativos que comprovem a escassez de recursos para arcar com as despesas processuais. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.020143-9 / 001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Construtora Água Azul Ltda – Adv: Walmir Onofre Honório e José Paulo de Oliveira – APELADO: Fabiano Henrique Lobo Monteiro – Adv: Fábio Roneli Cavalcanti de Souza – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à execução –Improcedência – Irresignação – Excesso de execução – Não comprovação – Cálculos elaborados em consonância com o título executivo judicial – Modificação do decisum – Impossibilidade – Desprovimento do recurso. Comprovado que não houve excesso de execução, outra alternativa não há senão manter a improcedência dos embargos à execução, face à ausência das suas hipóteses de interposição, estabelecidas no art. 741 do CPC. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 053.2005.000136-0 / 001 – Malta – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Francisco Fragoso Pereira – Adv: Dorgival Terceiro Neto e Manoel Barbosa de Araújo – APELADO: Município de Condado, representado por seu Prefeito – Adv: Avani Medeiros da Silva – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à execução – Improcedência - Irresignação – Preliminares de prescrição e decadência – Rejeição – Acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas do Estado – Irregularidade formal – Não-comprovação – Modificação do decisum – Impossibilidade – Certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo – demonstração – Manutenção da sentença - Desprovimento do Recurso. - Constatando-se que a ação executiva foi proposta dentro do prazo legal, não há que se falar em configuração de prescrição ou decadência. - As decisões emanadas dos Tribunais de Contas, sob pena de afronta ao princípio da Separação dos Poderes, somente podem ser revistas pelo Poder Judiciário, quando despontar manifesta ilegalidade ou irregularidade formal grave.- Tem eficácia de título executivo, decisão do Tribunal de Contas do Estado de que resultar imputação de débito ou multa. (Súmula 28 / TJPB). ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, DESPROVIDO”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.010176-1 / 001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Caio César Vieira Rocha e outros – EMBARGADO: Antônio Queiroga de Oliveira – Adv: Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS RELEVANTES PARA O DESLINDE DO LITÍGIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. - Já é pacífico, no ordenamento jurídico pátrio, que, para o deslinde da controvérsia, o órgão julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos trazidos pelas partes, devendo se ater às questões que considere verdadeiramente relevantes. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITAR OS EMBARGOS”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.021668-6 / 001 – Campina Grande – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Companhia Energética da Borborema – Celb – Adv: Rosário Arruda, Marcelo Weick Pogliese e outros – AGRAVADA: Lúcia de Fátima Correia Lima – Adv: em causa própria – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA – PAGAMENTO JÁ EFETUADO - SERVIÇO ESSENCIAL - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA – MANUTENÇÃO DO DECISUM – DESPROVIMENTO. - Mantém-se a decisão do juízo monocrático que concede antecipação de tutela, em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, a qual visa a reparação pecuniária, em virtude de medicamentos estragados pelo corte de energia elétrica, cuja conta já havia sido paga, caracterizado assim, o prejuízo pela perda desses medicamentos, por falta de refrigeração adequada. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.064512-5 / 002 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Thiago Baracuhy, Hugo Ribeiro Braga e outros – APELADA: Terezinha Augusto de Lima – Adv: Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos – EMENTA: TELEFONIA – APELAÇÃO CÍVEL-PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – REJEIÇÃO - DECADÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL RELACIONADO AOS VÍCIOS PRODUTO OU DO SERVIÇO EM SI - INAPLICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO QUE IMPEÇA A PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL – PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL –

REJEIÇÃO. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não houver manifesto interesse da ANATEL. O lapso temporal de 90 dias, previsto no inciso II, do art. 26 do CDC, só é aplicável para a reclamação do consumidor relacionado aos vícios dos produtos e serviços, não tendo incidência sobre litígio que envolva o contrato e as cláusulas da telefonia fixa; não há no ordenamento dispositivo que impeça a busca da tutela jurisdicional em relação à tarifa mensal da telefonia. APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA MENSAL – LEGALIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – PROVIMENTO AO APELO. A assinatura mensal exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos despendidos com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Assim não há que se falar em nulidade da cobrança, nem de repetição de indébito do valor pago pelo consumidor. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.002218-6 / 001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho – EMBARGADO: Valdecir Carneiro do Nascimento – Adv: Paulo Wanderley Câmara – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS INVOCADAS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PERCENTUAL DE JUROS APLICADOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, nos moldes do art. 535 do CPC servem para suprir omissões, contradições e obscuridades que venham a ocorrer no decisum, admitindo-se, ainda, seu manejo para correção de erro material. Portanto, há de se rejeitar tal recurso quando inocorrem essas hipóteses. - Ainda que o ajuizamento da ação, a dar ensejo à inclusão de juros moratórios, tenha tido lugar após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, que, em seu artigo 4º, determina que os juros de mora “não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano”, somente através de recurso próprio junto aos Tribunais Superiores pode ser modificado o equivoco cometido na sentença. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITAR OS EMBARGOS”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2001.013250-2 / 001 – Campina Grande – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – EMBARGANTE: Banco do Brasil S/ A – Adv: Leônidas José de Farias Maribondo e outros – EMBARGADO: José Walderedo Cavalcanti Farias – Adv: José de Alencar Guimarães – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS RELEVANTES PARA O DESLINDE DO LITÍGIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. - Para o deslinde da controvérsia, o órgão julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos trazidos pelas partes, devendo se ater às questões que considere verdadeiramente relevantes. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITAR OS EMBARGOS”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040212-1/001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – 01 APELANTE: Ricardo Soares de Castro – Adv: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra – 02 APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Hugo Ribeiro Braga e outros - APELADO: os mesmos – EMENTA: TELEFONIA – APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DEINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – REJEIÇÃO - DECADÊNCIA PRAZO DECADENCIAL RELACIONADO AOS VÍCIOS PRODUTO OU DO SERVIÇO EM SI - INAPLICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO QUE IMPEÇA A PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL – PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL – REJEIÇÃO. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não houver interesse da ANATEL. O lapso temporal de 90 dias, previsto no inciso II, do art. 26 do CDC, só é aplicável para a reclamação do consumidor relacionado aos vícios dos produtos e serviços, não tendo incidência sobre litígio que envolva o contrato e as cláusulas da telefonia fixa; não há no ordenamento dispositivo que impeça a busca da tutela jurisdicional em relação à tarifa mensal da telefonia. 1º APELO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO, FACE AO RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA TARIFA. PRETENSÃO PREJUDICADA. Se a apelação da empresa de telefonia foi provido, para se reconhecer a legalidade da tarifa mensal, fica prejudicado o recurso do consumidor que almejava a condenação na repetição do indébito. 2ª APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA – LEGALIDADE – PRECEDENTES – PROVIMENTO. A assinatura mensal exigida dos consumidores se presta a cobrir os custos despendidos com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Assim não há que se falar em nulidade da cobrança, nem de repetição de indébito do valor pago pelo consumidor. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E PREJUDICADO O PRIMEIRO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.050888-5/001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – 01 APELANTE: Geraldo Santana da Silva – Adv: Nyedja Nara Pereira Galvão

e outra – 02 APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Caio César Rocha e Tertuliano Avellar – APELADO: os mesmos – EMENTA: TELEFONIA – APELAÇÃO CÍVEL-PRELÍMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – REJEIÇÃO – DECADÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PRAZO DECADENCIAL RELACIONADO AOS VÍCIOS PRODUTO OU DO SERVIÇO EM SI - INAPLICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO QUE IMPEÇA A PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL – PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL – REJEIÇÃO. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não houver interesse da ANATEL. O lapso temporal de 90 dias, previsto no inciso II, do art 26 do CDC, só é aplicável para a reclamação do consumidor relacionado aos vícios dos produtos e serviços, não tendo incidência sobre litígio que envolva o contrato e as cláusulas da telefonia fixa; não há no ordenamento dispositivo que impeça a busca da tutela jurisdicional em relação à tarifa mensal da telefonia. 1º APELO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO, FACE AO RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA TARIFA. PRETENSÃO PREJUDICADA. Se a apelação da empresa de telefonia foi provido, para se reconhecer a legalidade da tarifa mensal, fica prejudicado o recurso do consumidor que almejava a condenação na repetição do indébito. 2ª APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA – LEGALIDADE – PRECEDENTES – PROVIMENTO. A assinatura mensal exigida dos consumidores se presta a cobrir os custos despendidos com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Assim não há que se falar em nulidade da cobrança, nem de repetição de indébito do valor pago pelo consumidor. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E PREJUDICADO O PRIMEIRO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.059382-0/003 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Caio César Vieira Rocha e Tertuliano Avellar – APELADA: Lindacy Maria da Silva – Adv: Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos e Renata Pessoa Donato – EMENTA: TELEFONIA – APELAÇÃO CÍVEL-PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – REJEIÇÃO. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não houver manifesto interesse da ANATEL. APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA MENSAL – LEGALIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – PROVIMENTO AO APELO. A assinatura mensal exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos despendidos com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Assim não há que se falar em nulidade da cobrança, nem de repetição de indébito do valor pago pelo consumidor. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.060514-5/001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Tertuliano Avellar, Hugo Ribeiro Braga e outros – APELADA: Maria de Fátima Tone – Adv: Clara Lúcia C. Costa – EMENTA: TELEFONIA – APELAÇÃO CÍVEL-PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – REJEIÇÃO – DECADÊNCIA - PRAZO DECADENCIAL RELACIONADO AOS VÍCIOS PRODUTO OU DO SERVIÇO EM SI INAPLICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO QUE IMPEÇA A PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL – PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL – REJEIÇÃO. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não houver manifesto interesse da ANATEL. O lapso temporal de 90 dias, previsto no inciso II, do art 26 do CDC, só é aplicável para a reclamação do consumidor relacionado aos vícios dos produtos e serviços, não tendo incidência sobre litígio que envolva o contrato e as cláusulas da telefonia fixa; não há no ordenamento dispositivo que impeça a busca da tutela jurisdicional em relação à tarifa mensal da telefonia. APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA MENSAL – LEGALIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – PROVIMENTO AO APELO. A assinatura mensal exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos despendidos com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Assim não há que se falar em nulidade da cobrança, nem de repetição de indébito do valor pago pelo consumidor. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.064467-2/001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Maria do Rosário M. de Queiroz e Caio César Rocha – APELADO: Antônio de Sousa Bernardes – Adv: Reginaldo de Sousa Ribeiro – EMENTA: TELEFONIA – APELAÇÃO CÍVEL-PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – REJEIÇÃO - DECADÊNCIA. MATÉRIA APENAS VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS. PRAZO DECADENCIAL RELACIONADO AOS VÍCIOS PRODUTO OU DO SERVIÇO EM SI - INAPLICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO QUE IMPEÇA A PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL – PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL – REJEIÇÃO. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não houver manifesto interesse da ANATEL. O lapso temporal de 90 dias, previsto no inciso II, do art. 26 do CDC, só é

6

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006

aplicável para a reclamação do consumidor relacionado aos vícios dos produtos e serviços, não tendo incidência sobre litígio que envolva o contrato e as cláusulas da telefonia fixa; não há no ordenamento dispositivo que impeça a busca da tutela jurisdicional em relação à tarifa mensal da telefonia. APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA MENSAL – LEGALIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – PROVIMENTO AO APELO. A assinatura mensal exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos despendidos com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Assim não há que se falar em nulidade da cobrança, nem de repetição de indébito do valor pago pelo consumidor. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.039300-7/001 Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – 01 APELANTE: Pedro Ferreira do Nascimento – Adv: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra – 02 APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Anne F. C. Saeger, Caio César Vieira Rocha e outros – APELADO: os mesmos – EMENTA: TELEFONIA – APELAÇÃO CÍVEL-PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - PRAZO DECADENCIAL RELACIONADO AOS VÍCIOS PRODUTO OU DO SERVIÇO EM SI - INAPLICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO QUE IMPEÇA A PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL – PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL – REJEIÇÃO. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não houver interesse da ANATEL. O lapso temporal de 90 dias, previsto no inciso II, do art. 26 do CDC, só é aplicável para a reclamação do consumidor relacionado aos vícios dos produtos e serviços, não tendo incidência sobre litígio que envolva o contrato e as cláusulas da telefonia fixa; não há no ordenamento dispositivo que impeça a busca da tutela jurisdicional em relação à tarifa mensal da telefonia. 1º APELO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO, FACE AO RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA TARIFA. PRETENSÃO PREJUDICADA. Se a apelação da empresa de telefonia foi provido, para se reconhecer a legalidade da tarifa mensal, fica prejudicado o recurso do consumidor que almejava a condenação na repetição do indébito. 2ª APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA – LEGALIDADE – PRECEDENTES – PROVIMENTO. A assinatura mensal exigida dos consumidores se presta a cobrir os custos despendidos com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Assim não há que se falar em nulidade da cobrança, nem de repetição de indébito do valor pago pelo consumidor. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E PREJUDICADO O PRIMEIRO”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.032306-8/001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Orlando Pereira dos Santos – Adv: Martinho Faustino Xavier Júnior e outro – APELADO: Banco Real S/A – Adv: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. INSTRUMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO DE CHEQUE. PEDIDO FORMULADO POR BENEFICIÁRIO. CIRCULAR 2.989/00 DO BACEN. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DO DECISUM A QUO. PROVIMENTO DO RECURSO. — O beneficiário de cheque, inclusive o endossatário, tem direito subjetivo de exigir, nos termos da Circular 2.989/00 do BACEN, que a instituição financeira sacada apresente o instrumento de solicitação de sustação de pagamento preenchido pelo sacador. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO”.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Dr. João Benedito da Silva REMESSA OFICIAL Nº 200.2005.054951-4/001 – RELATOR: João Benedito da Silva (Juiz convocado) – APELANTE: Djalma José do Nascimento – ADVOGADO: Em causa própria – APELADO: Banco do Brasil S.A. – ADVOGADO: Marcos Leite Ramalho Júnior – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos à execução. Conexão da execução com ação revisional – Inexistência – Título executivo – Certeza e liquidez – Discussão sobre amplitude da dívida – Não-comprometimento. Desprovimento do apelo. – Não se reputam conexas ações de execução por quantia certa e de revisão contratual, por terem natureza e objeto diversos, de modo a não se enquadrar a hipótese no art. 103, do CPC, ainda mais quando uma das ações já foi julgada. – O simples fato de se discutir a amplitude da dívida exeqüenda em ação revisional, não contamina a certeza da liquidez do título executivo, de forma a nulificalo. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 80. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2005.0304746/001 – RELATOR: João Benedito da Silva – Juiz Convocado – EMBARGANTE: João Antonio de Sousa – ADVOGADO: Martinho Faustino Xavier Junior –

EMBARGADO: Banco Bradesco S/A – ADVOGADO: Eutasio Sousa Bezerra – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Não alegação de qualquer vício pela parte embargante - Divergência jurisprudencial acerca da matéria – Imprestabilidade dos embargos que possui finalidade diferentes - Pretensão de rediscussão de matéria examinada - Impossibilidade na via estreita dos embargos declaratórios – Rejeição. Uma vez não verificados os pressupostos de admissibilidade do recurso contidos no art. 535 do Código de Processo Civil Brasileiro, rejeitam-se os embargos de declaração. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 116. AGRAVO INTERNO Nº 200.2004.018874-6 / 001 – Relator: João Benedito da Silva (Juiz Convocado) – Agravante: Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF – ADVOGADos: Ana Dolores Lucena Suassuna e Outros – AgravadA: Edna Teixeira de Vasconcelos – ADvogadA: Ana Rita Ferrreira Nóbrega Cabral – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo Interno – Recurso interposto contra decisão da Relatoria que negou monocraticamente seguimento ao agravo de instrumento – Comparecimento espontâneo do demandado antes da citação – Ciência inequívoca dos autos – Intimação do despacho configurada – Início do prazo dia após o protocolo do petitório – Agravo de instrumento intempestivo – Manutenção da decisão – Desprovimento. – Tem ciência inequívoca da decisão o advogado que juntada petição aos autos, antes do procedimento citatório, alegando-se questão relativa à ilegitimidade passiva, que poderia ser levantada na contestação. Portanto, o prazo para interposição de agravo de instrumento inicia-se dia após o protocolo do petitório. – Não se configurando equívoco na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento por intempestividade, deve-se manter a citada decisão, nos termos do art. 284, §2º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 408. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.010459-1/001 – Capital – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – embargante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves – embargada: Aline Carvalho César – ADVOGADA: Maria de Lourdes Gomes dos Santos – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão - Rejeição – Interposição de recurso especial - Provimento - Anulação do julgado – Devolução dos autos para novo julgamento – Acolhimento dos embargos para prestar esclarecimentos sem modificação do mérito. Acolhe-se os embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos necessários vindicados pela parte, sem, contudo, alterar o julgamento do mérito da decisão embargada. – ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, contra o voto do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, em acolher os embargos declaratórios sem efeito modificativo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 144. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.011888-5/001 Relator: Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: Angela Cristina Lobo Caldas - Advogado:Mario Maciel Filho - Apelada: Ciga – Construções E Incorporações Ltda - Advogado:Cecílio Da F. V. Ramalho Terceiro - RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO DEVEDOR – Devolução das parcelas pagas. Admissibilidade. Perda do sinal em favor do credor. Protesto de título. Dano Moral. Inocorrência Vínculo obrigacional existente. Desprovimento do apelo.- Pelas arras confirmatórias considera-se assegurada a conclusão contratual, não enseja direito a arrependimento, mantendo-se o sinal em benefício da parte prejudicada pelo desfazimento injustificado do negócio.A C O R D A M os Exmos. Srs. Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2003.030511-2/001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - 1ºApelante: Luzia Poliana Teixeira De Medeiros. - Advogado: Érico De Lima Nóbrega. - 2º Apelante: Hiper Calçados. -Advogado: José Dinart Freire De Lima - Apelados: Os Mesmos - RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano Moral. Inscrição irregular no SERASA. Obrigação de Indenizar. Teoria do Desestímulo. Provimento parcial para reduzir o quantum indenizatório.- A inclusão indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes, como SPC, após a quitação da dívida gera, por si só, o dever de indenizar caracterizado pelo prejuízo moral do consumidor adimplente.- Na fixação da indenização o magistrado deve ser prudente e eqüitativo, sendo cabível sua redução quando inobservada a Teoria do Desestímulo.A C O R D A, a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e no mérito dar provimento parcial a 2ª apelação e tornar prejudicada a 1ª apelação, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CIVIL Nº 999.2005.000943-3/001 – Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Suscitante: Exmo. Des. Leôncio Teixeira Câmara. - Suscitado: Exmo. Des. Julio Paulo Neto. - conflito negativo de competência. Processo distribuído ao Corregedor Geral. Interpretação do art. 133 do RITJPB.Distribuição do feito perante os membros do Tribunal Pleno. Procedência parcial do conflito.Trata-se de comando regimental disposição que determina a redistribuição dos feitos distribuídos ao CorregedorGeral da Justiça, antes de eleitos, entre os membros do órgão a que pertencer. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência para determinar a distribuição do feito entre os membros do Tribunal Pleno, nos termos do relatório e voto que integra o presente julgado.

JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL Des. Raphael Carneiro Arnaud HABEAS CORPUS N. 025.2006.003319-5/002 – PATOS - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrantes: Beis. Halem Roberto Alves de Souza e Otoni Costa de Medeiros - Paciente: Josimilson de Azevedo Barbosa – Decisão: “HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Roubo qualificado e formação de quadrilha armada (CP, arts. 157, § 2º, I e II, e 288, parágrafo único) – Presença de requisitos ensejadores da segregação provisória – Alegada ofensa ao princípio da inocência – Inocorrência – Medida coercitiva necessária e corretamente fundamentada – Coação ilegal inexistente – Ordem denegada. – A necessidade da custódia cautelar fica ao discricionário critério do Juiz do processo, mais próximo dos fatos e, assim, com melhores condições de aferir a sua imprescindibilidade para garantir a ordem pública, preservar a boa instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, mormente em se tratando de agente denunciado como autor de roubo de carga, cometido com integrantes de quadrilha formada por vários indivíduos, presos na posse de considerável arsenal e propensos à prática de crimes contra o patrimônio. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.” HABEAS CORPUS N. 200.2004.025173-4/003 – CAPITAL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Bel. Flávio Aureliano da Silva Neto – Paciente: André Luiz Alves – Decisão: “ HABEAS CORPUS – Desistência da medida – Desinteresse demonstrado – Advogado investido de poderes para tanto – Homologação, com a cassação da liminar – Extinção. – Requerida a desistência do pedido, pela perda de interesse no seu prosseguimento, através de advogado legalmente investido de poderes para tanto, impõe-se a homologação, extinguindo-se a impetração sem julgamento do mérito, com a conseqüente cassação da liminar concedida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, cassada a liminar concedida, em homologar a desistência do pedido.” HABEAS CORPUS N. 003.2005.000855-0/002 – ALAGOA GRANDE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Kilma Maisa de Lima Gondim Paciente : Luís Sobral de Lima Filho – Decisão: HABEAS CORPUS – Porte ilegal de arma de fogo – Desclassificação, na sentença, para comércio ilegal de arma de fogo – Alegada nulidade, por falta de aditamento, e, ainda, desnecessidade da custódia preventiva – Exame e decisão impossibilitados pela falta de adequada instrução do mandamus – Direito de apelar em liberdade – Paciente que respondeu ao processo preso – Coação ilegal inexistente – Ordem denegada. – Se o agente, denunciado por crime doloso, respondeu ao processo encarcerado por imperativo de flagrante delito ou de prisão preventiva, não tem direito a recorrer em liberdade, devendo aguardar preso o julgamento de eventual recurso ou o trânsito em julgado da condenação. – Diante disso, e não havendo como analisar, à falta de adequada instrução do pedido, a alegada desnecessidade da custódia preventiva e, bem assim, a apontada nulidade da sentença por falta de aditamento à denúncia, no mais, e tendo o paciente respondido ao processo preso, não há falar-se em coação ilegal a ser espancada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada.” HABEAS CORPUS N. 035.1996.001080-5/001 – SAPÉ – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Markyllwer Nicolau Góes – Paciente: João Henrique Caminha de Sousa – Decisão: “ HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Alegada desnecessidade – Medida revogada por ato da autoridade impetrada – Objeto ultrapassado – Ordem prejudicada. – Revogada a prisão preventiva do paciente, por ato da própria autoridade apontada como coatora, julga-se prejudicado o writ. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração.” RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 033.2004.001044-0/001 – SANTA RITA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Recorrente: Ubirajara Estevão Pravitz de Souza (Advs. Marcos Antonio Silva, Ianco Cordeiro e Elizabeth Miranda de O. Trócoli) – Recorrido: A Justiça Pública - Assist. Ac.: Alice Bento de Andrade (Advs. Antonio Marco Pólo C. Dias e Claudius - Augusto L. F. Caju) – Decisão: “ RONÚNCIA – Homicídio qualificado – Concurso material com ocultação de cadáver – Materialidade comprovada – Indícios de autoria – Juízo de admis-

sibilidade de acusação – Decisão exarada através de fundamentação sóbria e sucinta – Qualificadoras mantidas mediante colocações lógicas, coerentes com a prova e absolutamente escoimadas de posicionamento pessoal do magistrado – Manutenção da custódia preventiva suficientemente motivada e fundamentada – Recurso em sentido estrito limitado aos argumentos esposados nas razões finais, pela impronúncia – Hipótese que se resolve pro societate – Improvimento do recurso. – A impronúcia só se justifica quando, inexistir em todo o acervo probante, qualquer indício de evidência do elo de causa e efeito entre o ato comissivo ou omissivo do recorrente e o resultado morte da vítima. Então, detectando o Juiz a presença, no processo, de copiosos elementos de convencimento, inclusive a própria confissão judicial, que se inclinam à possibilidade da autoria em relação ao acusado, é do seu poder-dever a remessa da hipótese ao Tribunal do Júri, constitucionalmente apto para discernir, por íntima convicção, acerca da culpabilidade ou não do mesmo. – Nesse sentir, não age ultra vires o magistrado que, sem expender qualquer posicionamento pessoal sobre a materialidade, autoria ou incidência das qualificadoras, limita o exercício do juízo de admissibilidade de culpa à mera citação, ipsis litteris, de segmentos de prova de acusação, produzidos na fase inquisitorial e em Juízo. – De igual forma, e na análise das qualificadoras, se o Juiz se porta com bastante comedimento, resvalando em considerações desnecessárias acerca da sua incidência, não há falar em influência futura na decisão dos integrantes do conselho de sentença. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.” APELAÇÃO CRIMINAL N. 037.1998.001890-9/001 – SOUSA – Relator : Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: O representante do Ministério Público Apelados: Francisco de Sousa Rolim e José Francisco Lacerda Alves (Adv. Paulo Sabino de Santana) – Decisão: “ JÚRI – Homicídio qualificado pelo motivo fútil e o emprego de fogo, em concurso material com o delito de dano qualificado (CP, arts. 121, § 2º, II e III, e 163, par. único, I e II, c/c os arts. 29 e 69) – Negativa de autoria sustentada por ambos os réus – Recepção plenária – Absolvição – Irresignação ministerial – Decisão manifestamente contrária à prova dos autos – Ausência, nos autos, de subsídios concludentes pela autoria dos crimes em relação aos apelados – Inocorrência – Apelo desprovido. – Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Júri que, em vista da inexistência, nos autos, de prova conclusiva sobre autoria dos crimes de homicídio e de dano qualificados, acata, majoritariamente, a tese defensiva pela negativa de autoria ou de participação em relação a ambos os réus. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo ministerial.” Des. Nilo Luis Ramalho Vieira HABEAS-CORPUS Nº 999.2006.000377-2/001 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Maria de Fátima Andrade de Sousa – PACIENTE: A. F. S. – HABEAS CORPUS. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PROGRESSÃO DE REGIME. SEMILIBERDADE. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO. ORDEM PREJUDICADA. – Encontrando-se superado o constrangimento ilegal que enseja a presente petição de Hábeas Corpus, é de julgar-lhe prejudicado. – Inteligência do art. 257 do RITJ/PB. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Hábeas Corpus, acima identificado. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca HABEAS CORPUS N.º 060.1996.000019-2/001 – Comarca de Belém — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Laplace Guedes — Paciente: Erivan Florêncio de Lima — HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Desfundamentação e desmotivação do decisum. Inocorrência. Réu foragido durante aproximadamente dez anos. Medida necessária para garantir a aplicação da Lei Penal. Presença dos requisitos que autorizam o decreto constritivo. Incidência do art. 312 do Código de Processo Penal. Primariedade e bons antecedentes do réu e ora Paciente. Irrelevância. Denegação da ordem. Evidentemente, não há de se falar em ausência de fundamentação da decisão de prisão preventiva, quando o MM Juiz do feito deixa expresso o reconhecimento quanto à existência de indícios suficientes da autoria, bem como, da constatação da materialidade delitiva, enfatizando assim a necessidade da custódia preventiva do réu, da forma como o fez no Juízo de origem. Tendo o paciente demonstrado inequívoca vontade de se furtar à aplicação da lei penal, é de ser mantida a sua constrição cautelar. Apesar da primariedade e bons antecedentes, não constitui ato de constrangimento ilegal, quando a medida preventiva do réu se faz recomendável pela presença dos motivos que autorizam o decreto constritivo. A C O R D A a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça em, harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, denegar a ordem impetrada. Unânime. HABEAS CORPUS 035.2005.002175-3/001 — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Neide Luiza Vinagre Nobre — Paciente: R. L. S. — HABEAS CORPUS. Menor infrator. Internação provisória. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo para conclusão do procedimento. Superveniência de Sentença. Ordem prejudicada. Com a superveniência da sentença condenatória, fica prejudicado pedido de habeas corpus funda-

7

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 mentado em excesso de prazo para a conclusão do procedimento. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, harmonia com o parecer oral, prejudicar ordem. Unânime.

tal. Agravante(s): Margareth Maria Tenório Palitot. Advogado(s): José de Siqueira Silva Junior e outros. Agravado(s): Solidônio Diógenes Palitot. Advogado(s): André Costa Fernandes de Oliveira e Arlinete Maria Lins.

HABEAS CORPUS N.º 030.2006.000461-8/001- 1ª Vara da Comarca de Pombal. — Relator:O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante:Bel. Admilson Leite de Almeida — Paciente:Fernanda Araújo dos Santos — HABEAS CORPUS. Tráfico de entorpecente. Aduzida ausência de motivos ensejadores para manutenção da custódia preventiva decretada pelo Juízo “a quo”. Inocorrência. Materialidade delitiva comprovada e de indícios suficientes da autoria. Da primariedade, bons antecedentes e, residência fixa da paciente. Irrelevância. Presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Apreciação de provas. Via eleita inadequada. Impossibilidade. Ordem denegada.Estando o decreto da custódia preventiva devidamente fulcrada no art. 312 do Código de Processo Penal, não há que se falar em ausência de motivação, ainda mais, se há indícios suficientes da autoria e, a gravidade do delito, indicar no sentido da segregação provisória como garantia da ordem pública, como ocorrera no caso em analise nesta impetração. Certamente, a primariedade, os bons antecedentes, trabalho e a residência fixa do réu, afiguram-se por irrelevantes, desde que, havendo prova da existência do crime, indícios suficientes da autoria e, diante da presença dos motivos que autorizam a manutenção da prisão cautelar. Pela natureza do hábeas Corpus, não é possível em seu âmbito, o confronto e a valoração de prova, por exigir um exame aprofundado, sendo a via eleita inadequada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, harmonia com o parecer, denegar a ordem. Unânime.

RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 11-) Agravo de Instrumento nº / 007. 2004.000202-9/001, de Areia. Agravante(s): Vera Lúcia dos Santos Silva. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. Agravado(s): O Município de Areia. Advogado(s): José de Arimateia Freire de Souza e Edinando José Diniz.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DIA 27 DE JUNHO DE 2006 HORÀRIO: 08:30 HORAS RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. 1-) Embargos de Declaração nº /200. 2005.032981-8/001. Embargante(s): Severino do Ramo Paiva. Advogado(s): Jakeline Alves Cartaxo e outros. Embargado(s): Ricardo Vieira Coutinho e o Município de João Pessoa, representado por seu Procurador - Geral. RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. 2-) Embargos de Declaração nº /200. 2005.001330-5/001 Embargante(s): AMIP – Assistência Médica Infantil da Paraíba. Advogado(s): Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia. Embargado(s): Germana Lígia Régis Paulo Neto. Advogado(s): Sebastião Alves Carreiro e outro. RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. 3-) Embargos de Declaração nº /200. 2004.58102-3/001. Embargante(s): Ana Cláudia Lyra de Aguiar, por si, e representando o CETRA – Centro Educacional Tenente Rivaldo Antônio de Araújo Ltda. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. 1º) Embargado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Advogado(s): Em causa própria. 2º) Embargado: Alexandre José Guerra Cavalcanti. Advogado: José Soares Gomes. RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. 4-) Embargos de Declaração nº /200. 2005.019279-4/001 Embargante(s): Banco Abn Amro Real S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e Alexandra de Araújo Lobo. Embargado(s): Amarelão Comércio de Tintas Ltda. Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Junior e outros. RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. 5-) Embargos de Declaração nº / 001.1997. 011724-6/001. Embargante(s): Joana Vilar da Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva e outros. Embargado(s): Manchete Calçados Ltda. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 6-) Embargos de Declaração nº /025. 2003.008025-0/001. Embargante(s): Banco Real Abn Amro Bank. Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire. Embargado(s): Antônio Chaves de Andrade. Advogado(s): Canuto Fernandes Barreto Neto. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 7-) Embargos de Declaração nº / 200. 2004.04999-4/001. Embargante(s): Geralda Fonseca da Silva. Advogado(s): Cleide Maria Ramalho Farias. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira da Rocha e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 8-) Embargos de Declaração nº /001. 2005.013398-0/001. Embargante(s): Luiz Avelino Dantas. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira da Rocha e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 9-) Agravo de Instrumento nº / 200. 2006.000654-7/001, da 17ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Suzana Batista Mendes. Advogado(s): Fabiano Mendes Lyra. Agravado(s): Sul América Capitalização S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina Ribeiro de Morais e Aline Ramos Lima. RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. 10-) Agravo de Instrumento nº /200. 2005.065581-6/001, da 4ª Vara de Família da Capi-

RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 12-) Apelação Cível nº /001. 2005.001874-4/001, da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Bruna Monteiro e outros. Apelado(s): Ana Maria Cavalcante de Albuquerque. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 13-) Apelação Cível nº /001. 2005.015997-7/001, da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Gledston Machado e outros. Apelado(s): Maria José Vilar Monteiro. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 14-) Apelação Cível nº /001. 2005.002745-5/001, da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s): Solange Maria Alves de Souza. Advogado(s): Manoel Félix Neto e Maria Bernadete Neves de Brito. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 15-) Apelação Cível nº /200. 2004.058663-4/002, da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Tertuliano Avellar e outros. Apelado(s): Ana Maria Gomes de Andrade. Advogado(s): Williams Gladstone de Castro Leão. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 16-) Apelação Cível nº /001. 2005.002804-0/001, da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outras. Apelado(s): Noelmário Enéas de Figueiredo. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 17-) Apelação Cível nº /200. 2005.064837-3/001, da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Hugo Ribeiro Braga e outros. Apelado(s): Edineide Carvalho Alves. Advogado(s): Valter de Melo. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 18-) Apelação Cível nº /001. 2005.001931-2/001, da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Diogo Lyra. Apelado(s): Maria de Fátima Cruz Cabral. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outro. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 19-) Apelação Cível nº /001. 2004.026114-9/001, da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s): José Damião Rodrigues. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 20-) Apelação Cível nº /200. 2005.004157-9/001, da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Tertuliano Avellar e outros. Apelado(s): Enoch Monteiro Silva. Advogado(s): Williams Gladstone de Castro Leão. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 21-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº /200. 2004.058427-4/001, da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/ A. Advogado(s): Caio Cezar Rocha e outros. Apelado(s): Dora Maria de Melo Dantas e outros. Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Junior e Josemilia de Fátima Batista Guerra. Recorrente (s): Dora Maria de Melo Dantas e outros. Advogado (s): Nemésio Almeida Soares Junior e Josemilia de Fátima Batista Guerra. Recorrido(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cezar Rocha e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA. 22-) Apelação Cível nº /052. 2005.000370-7/001, de Alagoinha. 01 Apelante(s): Adailton Carlos Miguel. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. 02 Apelante(s): O Município de Mulugu, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Abelardo Jurema Neto e Flávio Augusto Pereira. Apelado(s): Os mesmos. RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 23-) Apelação Cível nº /073. 2004.000394-6/002, da 4ª Vara de Cabedelo. Apelante(s): Marcos Antônio de Moura Santos. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues e outro.

Apelado(s): Prefeitura Municipal de Cabedelo, representada por seu Procurador Geral, José Neto Barreto Junior. RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. REVISORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 24-) Apelação Cível nº /200. 2004.002587-2/001, da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Gustavo Gadelha e outros. Apelado(s): Valter Filgueiras Pessoa. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 25-) Remessa Oficial nº /037. 2003.005123-1/001. Promovente(s): SINSPUMSC Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Promovido(s): O Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DIA 27 DE JUNHO DE 2006 HORÁRIO: 08:30 HORAS RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 01-) Embargos de Declaração nº 001.2005.002922-0/001. 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Ida Alves S. Mendonça. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Gledson Machado e Antonio Jairo Lima Araújo e outros. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 02-) Embargos de Declaração nº 200.2003.049797-4/002. 8ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): José Jorge Lopes Vilaça e Ciarel Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Izabelle de Carvalho Trocolli e outro. Embargado(s): Aparício do Nascimento Ferreira e Luzemar Santos Nascimento. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 03-) Embargos de Declaração nº 200.2003.043227-8/004. 15ª Vara Cível da Capital. 01 Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/ A. Advogado(s): Fernanda Halime F. Gonçalves e outros. 02 Embargante(s): Ricardo Ribeiro Carneiro da Cunha. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves. Embargado(s): Os mesmos. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 04-) Embargos de Declaração nº 200.2001.042088-9/001. 9ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Amílcar Soares da Silva. Advogado(s): Maurício Lucena Brito e outros. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Luciana Nóbrega, Caio Cesar Rocha e outros. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 05-) Agravo de Instrumento nº 055.2005.000562-2/001. Comarca de Remígio. Agravante(s): Francisco de Milão André. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. Agravado(s): Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e Mabel Nunes Rocha. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 06-) Agravo de Instrumento nº 055.2005.000575-4/001. Comarca de Remígio. Agravante(s): Bartolomeu Leandro Filho. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. Agravado(s): Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros e Mabel Nunes Rocha. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 07-) Agravo de Instrumento nº 055.2005.000383-3001. Comarca de Remígio. Agravante(s): Cláudio Batista de Souza. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. Agravado(s): Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros e Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 08-) Agravo de Instrumento nº 055.2005.000063-1/001. Comarca de Remígio. Agravante(s): Rosângela Idalino Silva. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. Agravado(s): Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Mabel Nunes Rocha. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 09-) Agravo de Instrumento nº 200.2005.068623-3/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representada por seu Superintendente. Advogado(s): José Ivandro Araújo de Sá e Paulo Vital S. Montenegro. Agravado(s): Paulo Silvino Berto. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 10-) Agravo de Instrumento nº 200.2004.039286-8 /001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representada por seu Superintendente. Advogado(s): José Ivandro Araújo de Sá e José Marques da Silva Mariz. Agravado(s): Vão Livre Estrutura Metálica Ltda. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 11-) Agravo de Instrumento nº 200.2004.062865-9/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, repre-

sentada por seu Superintendente. Advogado(s): José Ivandro Araújo de Sá e José Marques da Silva Mariz. Agravado(s): Plastigrão Indústria e Comércio de Equipamentos e Materiais Plásticos Ltda. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 12-) Agravo de Instrumento nº 013.2004.002103-5/001. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Auremar Lima Moreira. Advogado(s): José Batista Neto. Agravado(s): Município de Bom Jesus. Advogado(s): Dimitri Leite Elias. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 13-) Remessa Oficial nº 200.2003.002490-1/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Autor(s): Antônio Grácio Vieira Dantas. Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire. Réu(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 14-) Apelação Cível nº 001.2004.026271-7/001. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar Rocha e Diogo Flávio Lyra Batista. Apelado(s): Criseuda Maria Benício Barros. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 15-) Apelação Cível nº 200.2005.033289-5/001. 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Agostinho Gabriel da Silva, Ailton Ramalho da Silva e outros. Advogado(s): Heitor Cabral da silva e André Luiz de Farias Costa. Apelado(s): Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Berilo Ramos Borba, Haroldo Abath do Rego Luna e outros. RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16-) Apelação Cível nº 001.2002.009855-2/001. 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Concebida de Farias. Advogado(s): Celeide Farias. Apelado(s): Antônio Vicente da Cruz Filho. Advogado(s): Oscar Adelino de Lima e Marcos William Guedes de Arruda. RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17-) Apelação Cível nº 001.2005.030814-5/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Geral em exercício, Severino de Azevedo Neto. Apelado(s): Antonio Coutinho de Souza. Advogado(s): Antonio José Ramos Xavier e Robson Carvalho. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 18-) Apelação Cível nº 020.2005.000095-7/001. Comarca de Ingá. Apelante(s): Flávio Marciano da Silva. Defensor(s): Aldaci Soares Pimentel. Apelado(s): Daniel Gonçalves da Silva, José marciano Gonçalves, menores, representados por sua genitora, Maria Zeferino Gonçalves. Defensor(s): Antônio de Pádua Fernandes.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento Gadelha, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 14/06/2006 Processo: 001.2001.009532-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Jailson Francisco De Barros, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Apelado: A Justica Publica. Processo: 001.2002.025645-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss, Representado Por Seu Procurador, Antonio Marcos Almeida, Apelado: Pedro Felix Da Silva, Advogado: Maria Auxliadora Raposo Diniz, Valesca Marques Cavalcanti E Outro, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Civel Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2002.025954-3/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Carlos Antonio Cavalcante De Albuquerque, Advogado: Jose Laecio Mendonca, 01 Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Adriana Bezerra De Oliveira, 02 Apelados: Serasa S.A. Advogado: Dina Apostolakis Malfatti. Processo: 001.2004.011535-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Ricardo Jose Da Silva, Maria Da Guadalupe Bezerra Silva E Outros, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Bruna Monteiro, Bruno Souto E Outros. Processo: 001.2004.0261602/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Lindete Cordeiro Pessoa, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Maria Bernadete Neves De Brito, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Gledston Machado E Outros. Processo: 001.2004.027813-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Gledston Machado, Agravado: Pedro Evandro Ribeiro, Advogado: Marco Aurelio Viana Almeida. Processo: 001.2004.027920-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fati-

8 ma M. B. Cavalcanti, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E Outros, Agravado: Ramiro Da Cunha Cavalcanti, Advogado: Marco Aurelio Viana Almeida. Processo: 001.2004.028650-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Bruna Monteiro, Bruno Souto E Outros. Apelados: Sanilma Maciel Nascimento, Advogado: Joao Batista De Vasconcelos. Processo: 001.2005.000264-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Diogo Falvio Lira Batista E Outros, Apelados: Teresina Bandina Santos, Advogado: Jose Alexandre Soares Da Silva E Outros. Processo: 001.2005.002252-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Ines Filizola De Oliveira, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Maria Bernadete Neves De Brito E Outro, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Gledston Machado E Outros. Processo: 001.2005.007193-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Cia De Seguros Alianca Do Brasil S/A, Advogado: Kadmo Wanderley Nunes, Marcelo De Souza Quirino, Apelados: Suely Ferreira Torquato, Defensor: Enriquemar Dutra E Outros. Processo: 001.2005.019915-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Livia Montenegro De Morais Leite, Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes, Leonardo G. Ferraz, Apelados: Angela Vieira Alves, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Miriam De Sousa Lima. Processo: 001.2005.022375-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Celb Cia Energetica Da Borborema, Advogado: Rosario Arruda E, Marcelo Weick, Apelados: Maria Das Dores Silva E, Pedro Justino Da Silva, Advogado: Vital Bezerra Lopes. Processo: 001.2005.030225-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Michael Fernandes Bandeira, Advogado: Diego Fernandes Guimaraes, Roosevelt Vita, Agravado: Emerson Jose Pereira Saraiva, Advogado: Adriana Correia De Oliveira. Processo: 001.2006.007851-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Gledston Machado, Agravado: Geruza Maria Aleixo De Souza, Advogado: Giovanne Arruda Goncalves. Processo: 001.2006.011840-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Gledston Machado, Agravado: Alessandra Maria Gomes Barbosa, Advogado: Alcione Vieira Pordeus E, Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus. Processo: 001.2006.015932-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Agravante: Manoel Macedo Sobrinho, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Processo: 013.1993.000220-2/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Agravante: Representante Do Ministerio Publico, Agravado: Francisco Bernardo Da Silva, Advogado: Juramir Oliveira De Sousa. Processo: 013.2003.006669-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Municipio De Cajazeiras, Representado, Pelo Seu Prefeito, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Rogerio Silva Oliveira, Apelados: Associacao De Protecao E Assistencia A, Maternidade E A Infancia De Cajazeiras-Apamic, Advogado: Francisco Marcos Pereira, Valeria Almeida Pereira. Processo: 013.2004.005467-1/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Vivaldo Mangueira Andriola, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, Apelados: Francisco Moreira De Souza, Advogado: Jose Goncalves Rolim E, Rogerio Bezerra Rodrigues. Processo: 013.2005.004036-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Bradesco Vida E Previdencia S/A, Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Apelados: Edvan Ferreira Dos Santos, Advogado: Leonardo De Abreu Carolino, Vanderlanio De Alencar Feitosa. Processo: 014.1995.000047-2/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Francisco Marculino Neto, Que, Tambem Se Assina, Francisco Marcolino Neto, Advogado: Joaquim Daniel, Apelado: A Justica Publica. Processo: 023.2005.000573-7/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio Itapororoca, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Carlos Rogerio Marinho Dias, Apelados: Manoel Dionizio Sobrinho, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo: 024.2006.001400-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Jose Nildo Pedro De Oliveira, Paciente: Willy Robson Do Carmo Borges E, Jose Edivaldo Xavier De Oliveira. Processo: 025.1998.000026-6/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Apelante: Maria Eunice Chaves De Lucena, Advogado: Adeilson Carlos De Barros Gomes, Apelados: Maria Madalena Da Nobrega Cabral, Sucessora Do Espolio De, Gionete Dos Santos Cabral, Advogado: Jose Matherson N. De Sousa. Processo: 026.2004.000619-4/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Pianco, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Alexander J. Rodrigues Leite E, Jose Marcilio Batista, Apelados: Luiz Bezerra Sobrinho, Advogado: Jose Ferreira Neto. Processo: 033.2004.003375-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Helena Justino Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Candido Artur Matos De Sousa, Apelados: Municipio De Santa Rita, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Wilma Benedito Luis, Jorge Luis Almeida Da Silva E Outros. Processo: 035.2006.000801-4/ 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Jjf-Farmacia

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 Popular Ltda, Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto, Agravado: Sandra De Fatima Da Silva Bezerra-Me, Paulo Roberto Antas Ferraz Filho, Jorge Rodrigues E Cia Ltda, Advogado: Dirceu Abimael De Souza Lima. Processo: 036.2004.000851-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Serraria, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Justino De Araujo, Apelados: Joao Batista Mariano De Lima, Advogado: Alysson Correia Maciel. Processo: 036.2004.001289-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Serraria, Representado Por, Seu Prefeito, Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto, Apelados: Manoel Messias Ferreira Dos Santos, Advogado: Wherle Felicio De Lima. Processo: 036.2004.001293-6/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Serraria, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima, Apelados: Marinesio Da Costa Neiva, Advogado: Wherle Felicio De Lima, Luciano Alvino Da Costa. Processo: 036.2004.001304-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Serraria-Pb. Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto, Apelados: Cicera Vicente Dos Reis, Advogado: Wherle Felicio De Lima. Processo: 036.2004.001305-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Serraria, Rep.Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto, Apelados: Heleno Benedito De Oliveira, Advogado: Wherle Felicio De Lima. Processo: 036.2004.001327-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Serraria, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto, Apelados: Rosymere Ferreira Da Silva, Advogado: Wherle Felicio De Lima. Processo: 036.2005.000107-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: O Municipio De Serraria-Pb, Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto, Apelados: Francisco Iremar Da Silva, Advogado: Wherle Felicio De Lima. Processo: 037.1999.002525-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Apelante: Fabio Regis Santana De Oliveira, Advogado: Jorge Jose Barbosa Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 037.2005.004276-3/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Impetrante: Sind Dos Servidores Publicos Municipais De Sousa, Advogado: Francisco Lamartine De F. Bernardo, Impetrado: Municipio De Sousa, Rep. Por Seu Procurador, Advogado: Joao Bosco Marques De Sousa Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 5a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 046.2004.001690-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Jackson De Souza Bezerra, Advogado: Kayser Nogueira Pinto Rocha E, Carla De Padua Silveira De Melo, Apelado: A Justica Publica. Processo: 048.1996.000044-5/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Antonio Cunha Dantas, Advogado: Jose Mario Porto Junior E Outros, Devedor: Municipio De Cuitegi, Representado, Por Seu Prefeito Constitucional, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Piloes. Processo: 048.2001.001678-9/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Joao Melo Monteiro, Advogado: Manoel Amancio Dos Santos, Devedor: 0amara Municipal De Cuitegi, Advogado: Humberto Trocoli Neto, Glauco Coutinho Marques, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Piloes. Processo: 048.2004.000192-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Piloes, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo Dos Santos Lima, Apelado: Fernando Alves Da Fonseca, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da Comarca De Piloes. Processo: 068.2000.000196-3/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria De Lourdes Sousa, Advogado: Paulo De Farias Leite, Devedor: Municipio De Prata, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Prata. Processo: 068.2003.004000-7/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria De Lourdes Soares Macedo, Advogado: Nadir Leopoldo Valengo, Devedor: Municipio De Ouro Velho, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Prata. Processo: 073.2006.004887-0/001, Excecao De Suspeicao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Excipiente: Josivania Gomes Rodrigues, Que Tambem, Se Assina, Josevania Gomes Rodrigues, Advogado: Herval Da Fonseca, Excepto: Teresa Cristina Xavier De L. Pereira, Juiza De Direito Da 4a. Vara Da, Comarca De Cabedelo. Processo: 075.2002.000102-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Banco Dibens S/A, Advogado: Virginia Maria Fernandes Alves E, Maria Carolina De G C Alves Desouza, Apelados: Jorge Christiane Carlos Da Silva, Advogado: Jose Cavalcanti De Rangel Moreira. Processo: 076.2006.000014-8/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Selma De Araujo, Defensor: Acilon Soares De Sousa, Walmir Onofre Honorio, Apelados: Municipio Caldas Brandao, Advogado: Marcos A. Souto Maior Filho E Outra. Processo: 076.2006.000023-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Antonio De Lisboa Queiros, Advogado: Walmir Onofre Honorio E, Acilon Soares De Sousa, Apelados: Municipio De Caldas Brandao, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Mayra De Castro Maia E, Marcos Antonio Souto Maior Filho. Processo: 076.2006.000031-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Girleide Cavalcante Ataide,

Defensor: Acilon Soares De Sousa E Outro, Apelados: Municipio Caldas Brandao-Pb. Advogado: Marcos A.Souto Maior Filho E Outra. Processo: 200.2003.000891-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Agravante: Francisco Alberione Teixeira Torres, Advogado: Adriana Katrim De Souza Toledo, Francisca Magnolia Ferreira Diniz, Agravado: Adriana Brambilla, Advogado: Arthur Mariano Villarim. Processo: 200.2003.007350-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Fabio Gomes Fernandes, Advogado: Marizete Pinheiro Da Silva, Apelado: A Justica Publica. Processo: 200.2003.014900-5/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Autor: Maria Rosimere Felix Rodrigues De Oliveira, Advogado: Rossana Costa, Reu: Der - Departamento De Estradas E, Rodagens, Representado, Por Seu Superintendente, Remetente: Juizo De Direito Da 5a. Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2003.032137-2/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Camila Fernanda Correia Diniz, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Devedor: Paraiba Previdencia - Pbprev, Representado, Por Seu Procurador, Otaviano Henrique Silva Barbosa, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2003.034041-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Rodolfo De Medeiros Araujo, Apelado: Centro De Integracao Empresa Escola-Ciee, Advogado: Celso Luiz De Oliveira, Remetente: Juizo De Direito Da 7a Vara Da Faz.Pub.Capital. Processo: 200.2003.047554-1/ 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Apelante: Estado Da Paraiba, Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado: Jose Francisco De Almeida, Advogado: Odilon Jose Lins Falcao, Remetente: Juizo De Direito Da 1a.V. Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2004.007558-8/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, Hugo Ribeiro Braga, Apelados: Jose Martins De Souza, Advogado: Fabiola Azevedo De Oliveira, Maria De Fatima Pessoa. Processo: 200.2004.030906-0/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Geisa Taurino Dos Santos, Advogado: Antonio Alves De Sousa, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Geral, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2004.031543-0/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, 01 Apelante: Spalla Engenharia E Empreendimentos Ltda, Advogado: Paulo Americo Maia De Vasconcelos, Selda Ribeiro Coutinho Maia, 02 Apelante: Ana Amelia Andrade Alecrim Camara, Advogado: Daniel Henrique Antunes Santos, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2004.039803-0/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado, Renan De Vasconcelos Neves, Agravado: Maria Da Penha Paulo Da Silva, Advogado: Ivamberto Carvalho De Araujo, Jose Coriolano A.Da Silveira. Processo: 200.2004.040931-6/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Apelante: Eliane Elisario Da Silva, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Hugo Ribeiro Braga. Processo: 200.2004.041832-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Gilvandro De Almeida F. Guedes, Apelado: Maria Dalva Machado Arruda, Advogado: Antonio Alves De Sousa, Remetente: Juizo De Direito Da 5a. Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2004.0571800/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rochae Outros, Agravado: Danilo Cesar Franklin Chacon, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 200.2004.064091-0/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Geral, Apelados: Ines Dias Meireles Da Cunha, Advogado: Maria Do Carmo Melo Colaco, Sonia Regis Vital Maia. Processo: 200.2004.064381-5/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Sonia Maria Ribeiro De Sousa, Advogado: Luis Carlos Alonso De Andrade, Devedor: Instituto De Previdencia Do Municipio De, Joao Pessoa, Representado Pelo Seu, Presidente, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da, Familia Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2005.018810-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Agravante: Banco Triangulo S/A, Advogado: Zenildo Goncalves De M.Filho, Agravado: Albenice De Freitas Carneiro-Me, Advogado: Luis Fernando Benevides Ceriani. Processo: 200.2005.019884-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Susana Maria Almeida Leite, Advogado: Luiz Augusto Da Franca Crsipim, Felipe Ribeiro Coutinho E Outros, Apelados: Jenner Martins Leite Filho, Advogado: Roberto Vasconcelos Alves. Processo: 200.2005.042259-7/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Agravante: Manuelina Alves Hardmam, Advogado: Jose Mario Porto Junior, Francisco Luis Macedo Porto E Outros, Agravado: Claudia Cristina Gomes Hardman, Rivanilda Patricia Gomes Hardman, Advogado: Marcos Pires, Flavio Cesar Santiago Chaves. Processo: 200.2005.047031-5/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Ubirata Fernandes De Souza, Admildo Alves Da Silva, Paciente: Mauricio Gomes De Morais. Processo: 200.2005.051604-2/ 001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Tarcisio

Carneiro De Arruda, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Geral. Processo: 200.2005.052655-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa, Advogado: Emanuella Moreira Pires Xavier, Tamara F. De Holanda Cavalcanti E Outros, Apelados: Reginaldo Barbosa Gocalves, Advogado: Wilmar Uchoa De Araujo, Thiago Pinto Uchoa De Araujo E Outros. Processo: 200.2005.063849-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Joao Batista Da Silva, Advogado: Aluisio Paredes Junior, Rodrigo Silva Paredes Moreira, Agravado: Banco Do Brasil S/A. Processo: 200.2006.000816-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Eliane Santos De Sousa, Advogado: Lusardo Alves De Vasconcelos, Zilma De Vasconcelos Barros E Outros, Agravado: Comissao Eleitoral Da Associacao, De Cabos E Soldados Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba. Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia. Processo: 200.2006.015246-5/ 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Cagepa-Companhia De Agua E, Esgotos Da Paraiba, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, Jose Moreira De Menezes E Outros, Agravado: Evandro Paulo Da Costa. Processo: 200.2006.030635-0/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Roberto Miranda Moreira, Advogado: Em Causa Propria, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador Geral, Gilberto Carneiiro Da Gama. Processo: 200.2006.031146-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Agravante: Durval Ribeiro De Lima Filho, Advogado: Jose Valdemir Da Silva E, Jose Valdemir Da Silva Segundo, Agravado: Gm Engenharia Ltda E Outro. Processo: 888.2003.008764-5/002, Medida Cautelar Inominada, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Requerente: Peugeot Citroen Do Brasil, Automoveis Ltda, Advogado: Paulo Roberto De Carvalho Maciel, Democrito Ramos Reinaldo, Requerido: Ramiro Ferreira Filho. Processo: 888.2004.010368-3/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Dr. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Transnacional-Transporte Nacional De, Passageiros Ltda. Advogado: Marcos Antonio Chaves Neto, Humberto Malheiros Gouveia, Carlos Magno Barcia Araruna, Apelados: Lilianne Liger Lima Santos E, Andressa Cristina Lima Santos, Advogado: Rossana Lourenco Gomes, Nelson De Oliveira Soares E Outros. Processo: 999.2006.000448-1/ 001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Vecio Alves Menezes Neto, Advogado: Fernando Mendes De Freitas Filho, Impetrado: Exmo Desembargador Relator Do, Agravo De Instrum. 04120030013241/001. Processo: 999.2006.000452-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Aluizio Nunes De Lucena, Francisco De Andrade Carneiro Neto, Paciente: Jose Ronaldo Da Silva Dos Santos. Processo: 999.2006.000454-9/ 001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Impetrante: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Paciente: Cleidson Da Silva Araujo, Joseliton Ricardo Dos Santos. Processo: 999.2006.000456-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Aluizio Nunes De Lucena E, Francisco De Andrade Carneiro Neto, Paciente: Jocimar De Brito Santiago. Processo: 999.2006.000457-2/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Impetrante: Maristela Gadelha De Sa, Advogado: Paulo Vital Souto Montenegro, Jose Ivandro Araujo De Sa, Gina Bezerra Ribeiro Goncalves, Impetrado: Presidente Da Pbprev Paraiba Previdenci. Processo: 999.2006.000463-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Impetrante: Romeu Ribeiro Da Costa, Defensor: Lucia De Fatima Freire Lins, Andrea Fialho Pessoa Pontes, Impetrado: Secretario De Administracao Do Estado, Da Paraiba. Processo: 999.2006.000469-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Impetrante: Maria Rita Acioly Pimentel, Advogado: Claudiana Nery De Almeida, Baruch Spinoza Pimentel, 01 Impetrado: Pres. Da Pb Prev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador Otaviano, Henrique Silva Barbosa, 02 Impetrado: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu, Procurador Rogerio Feitosa M. Ventura. Processo: 999.2006.000473-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Impetrante: Gilvacir Ribeiro Da Silva, Advogado: Sebastiao Nestor Abrantes Sarmento, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Secretario De Seguranca Social Do, Governo Do Estado Da Paraíba.

DIA: 18/06/2006 Processo: 999.2006.000477-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Hebert Levy De Oliveira, Josenise De Andrade Oliveira, Paciente: Rosangela Silva Santana.

ÍNDICE POR ADVOGADOS PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 495; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 24; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 -

9

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 Pb • 806; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 10, 12; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 743; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 5; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 740; Aderaldo Correia De Araujo 002716 - Pb • 687; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 686; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 235, 328; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 167, 558; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 24, 27, 343; Adriano M Mendes 011660 - Pb • 160; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 857, 858; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 146, 173, 177, 461, 680, 681; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 208, 430; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 869, 873; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 691; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 787; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 263; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 6, 172; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 514, 531; Alberto Mendonca De Melo Filho 012926 - Pb • 11; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 141; Alcione Vieira Pordeus 002172 - Pb • 296, 301, 303, 315; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 825; Aldaris Junior 010581 - Pb • 469; Alex Muniz Barreto 009951 - Pb • 871; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 423; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 103, 118, 428; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 49; Alexandre Bezerra Agra 009948 - Pb • 249; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 736, 738; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 34, 164, 186, 689; Alexandre Luiz Machado 014800 Pe • 48; Alexandre Moura Ribeiro 005086 - Pb • 847; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 730, 751; Alexandre Soares Bartilotti 016380 - Pe • 261; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 286, 292, 354, 390, 405; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 293, 296, 301, 303, 315, 318, 843; Almir Pereira De Lima 006875 - Pb • 349; Aluisio Bento Filho 010489 - Pb • 679; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 467, 527; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 755; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 575; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 144; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 561; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370 - Pb • 142; Amauri De Lima Costa 003594 Pb • 65, 216, 463, 510; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 689, 811; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 704, 705; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 424; Ana Carolina De Lucena Farias 010294 - Pb • 97; Ana Clara Freire De C. Dias 005021 - Pb • 52; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775 - Pb • 262, 388; Ana Flavia Moura 012082 - Pb • 162; Ana Karina Pimentel Galvao 017180 - Pe • 564; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 395; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 172, 392; Andre Gustavo De Souza 008452 - Pb • 509; Andre Luis Luna Leite 010222 - Pb • 50; Andre Luiz Burgos Leite 004969 - Pe • 583; Andre Luiz Burgos Leite 016758 - Pe • 583; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 280, 325, 327, 441, 455, 456, 760; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305 - Pb • 261; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 85; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947 - Pb • 226; Andrea Nogueira Pereira 012306 - Pb • 254; Andrezza Ferreira Azevedo 219494 - Sp • 392; Anibal Accioly Junior 017188 - Pe • 9; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 320, 396; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 180; Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865 - Pb • 794, 795; Anselmo Coutinho Meireles 011555 - Pb • 492; Antonieta Figueiredo De Pinto 001546 - Pb • 95; Antonio Alberto Costa Batista 003398 - Pb • 151; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 785; Antonio Andalecio Assuncao 025290 - A • 22; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 60, 198, 229, 523, 526; Antonio Barbosa Filho 005226 - Pb • 143; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 713; Antonio Carlos De Pontes 002433 - Pb • 209; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 389, 399; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 783, 784, 788; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 502; Antonio Dias De Sousa 001931 - Pb • 510; Antonio Elias De Queiroga Filho 012008 - Pb • 488; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 236, 252, 760; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 62, 217; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 810, 811; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 495, 498, 499, 500; Antonio Jackson Ferreira 007342 - Pb • 281, 290; Antonio Jairo Lima Araujo 003948 - Pb • 808; Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 437, 823; Antonio Jose F Dos Santos Junior 011840 - Pb • 733; Antonio Jose Tavares Filho 003327 - Pb • 693; Antonio Marco Polo Cavalcanti Dias 001368 - Pb • 131; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 167, 558; Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 12; Antonio Nunes Goncalves De Farias 001215 - Pb • 234; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 492; Antonio Vital Do Rego 000910 - Pb • 406; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 619; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 67, 109; Aristoteles Euflaustino Ferreira 007188 - Pb • 774, 775; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 635; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 151, 152; Arlindo Jorge Cabral Junior 010817 - Pb • 171; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 125; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 258, 356, 387; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 494, 496, 498, 499, 500; Audrey Regina Leite Esperidiao 012224 - Pb • 29; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 806; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 22, 74; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 204, 537; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 734; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 133; Beatriz Sales 000604 - Pb • 578, 580; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 242, 246, 440; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 572; Bethoven Charles Rodrigues 012817 - Pb • 749; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 72; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 380; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 430; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 183, 184; Bruno Cesar Maciel 022521 - A • 263, 320; Bruno Cesar

Maciel Braga 022521 - Pb • 582; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 421; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 233; Bruno Romano Do Amorim Gaudencio 010481 - Pe • 412; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 266, 267, 268, 269, 272, 275, 276, 278, 279, 305, 572; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 759; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 182; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 44, 266, 267, 268, 269, 272, 275, 276, 278, 279, 305, 800, 801, 808; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 42, 393; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 115, 808; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 715; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 184, 419; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 707; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 570; Carlos Antonio De Alencar Maia 008389 - Pb • 334; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 17; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 17; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 171, 507, 794, 795, 796, 797, 798; Carlos Gesteira Costa Filho 023665 - Pe • 17; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 5, 46, 180, 411; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 134; Carlos Magno Barcia Araruna 009700 - Pb • 391; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 Pb • 220, 578, 580; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 217; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 61; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 771; Cassandra Maria Duarte Guimaraes 011384 - Pb • 639; Cassio Murilo Galdino De Araujo 011796 - Pb • 257; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 9; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 818; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 30, 175; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 456; Cicero Jose Da Silva 005919 Pb • 660, 663; Claudia M. De Vasconcelos Galindo 017519 - Pe • 364; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 180, 620; Claudio Antonio Pereira M De Assis 007315 - Pb • 123; Claudio Basilio De Lima 009313 - Pb • 188; Claudio Bezerra Dias 011560 Pb • 786; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 464, 465, 473, 474, 475, 476, 477, 478; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 826; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 131; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 187; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 82, 83; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 154; Cliana Boson Paes Hiluey 010498 - Pb • 391; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 709, 736; Clovis Fernandes 009627 - Pb • 832; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 2, 463; Cristiana Gueiros Souza 014341 - A • 383; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 511; Daniel Henrique De Sousa Lyra 012494 - Pb • 709; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 358; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 788; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 Pb • 155; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 712, 716, 726; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 96, 102; Danilo Felix Azevedo 012832 - Pb • 190; Darciano Barros Dos Santos 008399 - Pb • 802; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 214, 231, 508, 559; David Abilio Barbosa 007856 - Pb • 563; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 766; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 353, 365; Dayse Trindade De Souto Araujo 010145 - Pb • 748; Deborah Sales 009687 - Ce • 808; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 801; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 731; Delma Dal Pino 084147 - Sp • 243; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 Pb • 723, 741, 748; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 84, 215; Deoclecio Barbosa 009511 - Pb • 142, 588; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 35, 40, 41, 45, 803; Dhelio Ramos 010624 Pb • 256, 310, 370, 371; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 800; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 305, 327, 620; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 179; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 - Pb • 14, 15, 16; Domingos Gustavo De Souza 026283 - Sp • 312; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 23; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 467; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 494; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 413; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305 - Pb • 640; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 479, 480, 481, 482, 483, 485; Edilson De Araujo Nogueira 006825 - Pb • 238; Edilson Sobral De Morais 008475 - Pb • 223; Edinaldo De Holanda Borges 000887 - Pb • 822; Edivaldo Medeiros Santos 001544 - Pb • 18, 20; Edmilson De Campos Leite Filho 007605 - Pb • 245; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 121; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 759; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 32; Eduardo Fragoso Dos Santos 009243 - Pb • 561; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 828; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 142, 689; Eduardo Martinho Guedes Pereira 004854 - Pb • 703; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 264; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 464, 465, 468, 479, 480, 481, 482, 483, 484; Eliane Maria Lacerda De Figueiredo 006671 - Pb • 57; Elio Mosquim 221363 - Sp • 569; Elisangela Cunha Barreto 000962 - Pb • 14; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 15, 16; Elizabeth De Sousa Bezerra 010904 - Pb • 342, 420, 501; Ellen Christine De Medeiros Borges 006258 - Pb • 521; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 451; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 617; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 560; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 644, 667, 670; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 242; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 745, 749; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 127; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 341; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 288, 305, 319, 368, 380, 381, 392, 398; Erika De Fatima S. Pereira 012234 - Pb • 89; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 711; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483 - Pb • 195; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 788, 789; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 66; Eugenio Jose Cirino Bessa 009250 - Pb • 87; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 443; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 161, 691; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 840; Evaldo De Farias Brito Junior 007586 - Pb • 91; Evaldo Maciel Da

Silva 006443 - Pb • 689; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 835; Fabiano Mendes Lyra 008999 Pb • 763; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb • 30; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 12; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 374; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 486, 487, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 33, 47, 259, 344, 382, 454, 516, 533, 542, 543, 546, 552, 554, 570; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 675; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 838; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 81; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 335, 539; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 378; Felicio Martinho Nobrega Filho 012822 - Pb • 816; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 503, 709, 719, 756; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 250; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 250; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 485, 694; Fernando Antonio De Albuquerque 002672 - Pb • 111, 114, 116; Fernando Antonio Figueiredo Porto 001383 - Pb • 9; Fernando De Castro 004259 - Pe • 685; Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb • 582; Fernando Gondim 009190 - Pb • 264; Fernando Marinho 009170 - Pb • 804; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb • 486, 487, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 6; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 645, 652, 662; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 145; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478; Flavio Gomes Pereira 006060 - Pb • 191; Flavio Londres Da Nobrega 008843 - Pb • 149; Francisca Luciana De Andrade Borges 011805 Pb • 189; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 24, 27, 343; Francisca Solange Guedes Da Franca 008243 - Pb • 579; Francisca Ssuenia Fernandes De Sa 010991 - Pb • 179; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 330; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 467; Francisco Celio De Oliveira Linhare 011999 - Pb • 71; Francisco Celio De Souza 000720 - Pe • 529; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 732, 733, 754; Francisco Das Chagas Alves Junior 010195 - Pb • 232; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 19; Francisco Das Chagas Nunes 004021 - Pb • 3; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 230; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 Pb • 585, 586; Francisco De Assis Silva 010433 Pb • 446, 447; Francisco De Assis Vieira 004377 Pb • 522; Francisco De Paula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 150; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 696; Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 56; Francisco Helio Ribeiro Maia 009112 - Pb • 554; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 714, 737, 744; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 18, 20; Francisco Martins De Oliveira 009515 - Pb • 641; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 25, 574; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 659; Francisco Oliveira De Queiroz 002658 - Pb • 291; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 98, 244, 249, 251, 253, 300, 336, 360, 362, 435; Francisco Pedro Dos Santos 002584 - Pb • 520; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 505; Francisco Rildo De Oliveira Maciel 010769 - Pb • 637; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 286, 358, 379; Francisco Xavier M Da Franca 004674 - Pb • 79; Francivaldo Moreno Praxedes 009857 - Pb • 64; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 339; Frederico Olioveira De Alcantara 005485 - Pb • 321; Genias Honorio De Freitas Junior 009858 - Pb • 187; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 675, 678; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 138, 140; George Da Silva Ribeiro 005450 - Pb • 78, 84, 88, 89, 99, 101; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 103; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 636; Geraldo Araujo 007075 - Pb • 283; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 806; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 31; Geraldo Medeiros Lima 003629 - Pb • 442; Ghislaine Alves Barbosa 011132 - Pb • 435; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 862, 863; Gilmara Alves Silva 012208 - Pb • 53; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 65, 216; Gilson Guedes Rodrigues 008356 Pb • 241, 412; Gilvan A. Navarro Filho 011057 - Pb • 248; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 354; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 249; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 590; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 239, 377, 386; Gisele Bruna De Melo Veiga 009262 - E • 823; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 37, 393, 394; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 314, 332, 357, 400; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 7; Giusone Ferreira Rodrigues 008678 - Pb • 241; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 335; Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb • 587; Glauber Gusmao Costa 010463 - Pb • 192; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 507, 798; Glaucio De Sales Barbosa 010973 - Pb • 699; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 491; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 72; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 327, 380; Guilherme Borba Palmeira 018064 - Pe • 324, 325, 337; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 181; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 782; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 446, 447; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 806; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 120, 130; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 723; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 102; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 718, 830; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 524, 557, 817; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 220; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 88; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 224; Henrique Hypolito 220911 Sp • 207; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 855, 860; Henrique Wanderley Paes Barreto 009400 Pe • 564; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 115, 808; Hermann Cesar De Castro Pacifico

006072 - Pb • 463; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 163, 438; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 777, 778, 779; Higor Rocha Simoes Fialho 011190 - Pb • 676; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 761; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 205; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 - Pb • 102; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 212; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 110; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 381; Hugo Sarmento Gadelha 011191 - Pb • 171; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 683; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 491; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 31, 166; Inalda Augusta Moreira 008398 - Pb • 334; Inalda Nunes Da Silva 005313 - Pb • 254; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 Pb • 157, 200; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 698; Iraci Alves Da Costa 003630 - Pb • 567; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 70; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 680; Isaac Augusto Brito De Melo 004834 - Rn • 210; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 154; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 159, 219; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 442; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652 - Pb • 129; Ivanildo De Morais Coelho 003545 - Pb • 705; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 255, 518, 535, 538, 544, 545, 547, 725; Ivys Paulo De Medeiros 009866 - Pb • 813; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - Pb • 540; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - Pe • 555; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 764, 765, 767, 776; Jaciara De Medeiros Alves Lucena 012943 - B • 745, 746, 747; Jaciara De Medeiros Alves Lucena 019405 - Pb • 793, 794, 795, 798; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 640; Jacqueline Pereira Landim 006815 - Ce • 384; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 855; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426 - Pb • 169; Jair Pessoa De Albuquerque E Silva 008859 - Pb • 164; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 37, 393, 394; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 59; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 43, 50, 171; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 31, 173; James Da Cunha Castro 012054 - Pb • 257; Janaina Buriti De Araujo Fernandes 011494 - Pb • 320; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 255, 511, 518, 544; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 429; Jane Maria Da Silva Ferreira 002463 Pb • 104; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 519, 530, 536, 556; Jaques Ramos Wanderley 011984 Pb • 785, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799; Jardel De Freitas Soares 010646 Pb • 744; Jeconias Rosendo Da Silva Junior 010102 - Pb • 92; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 629; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 58, 100, 224; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 822; Joacy Ribeiro Da Silva. 004001 - Pb • 550; Joana D Arqui Da Silva Ribeiro 001728 - Pb • 616; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 226, 247, 324, 325, 337, 369, 584; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 658; Joao Batista De Vasconcelos 002682 - Ac • 248; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 839; Joao Bosco Marques De Alcantara 005488 - Pb • 739; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 156, 311; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 503, 506, 507, 620, 778; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078 - Pb • 19; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 621, 624; Joao De Queiroz Melo 005435 - Pb • 299; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 227; Joao Goncalves De Aguiar 001600 - Pb • 211; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 829; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 824, 827; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 42; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 848; Joao Ricardo Coelho 045123 - Pb • 684, 685; Joao Soares De Almeida 007807 - Pb • 532; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 590; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 642, 643, 652, 654, 661, 664, 665; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 64, 65, 66, 67, 69, 98, 108, 379; Jocielha De Almeida Alves 011340 - Pb • 79; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 872; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 827; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 472; Jose Aldifas De Almeida 005965 - Pb • 366; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 306; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 361; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 8, 65, 216, 809; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 135, 136; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 713; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 77; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 219; Jose Carlos De Lima 007475 - Pb • 684, 685; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 386; Jose Carlos Santos 004462 - Pb • 520; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 451; Jose Cezar Fechine 011824 - Pb • 823; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 367, 403; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 815; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 Pb • 493; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 304; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 282, 416; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 683; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 195; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 7, 174; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 221; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 418; Jose Ferreira Marques 004956 - Pb • 94, 139, 145; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 755, 757; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 237, 262, 316; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 842; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 382, 407; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 Pb • 517; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 75; Jose Hiram De Castro Verissimo 000796 - A • 54, 68; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 438; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 758; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 Pb • 806; Jose Inacio Da Silva 002421 - Pb • 331; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 750; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 107, 484; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 457; Jose Ivanildo Dias Junior 011934 - Pb • 147; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 629, 637; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 719, 734;

10 Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 257, 309, 317, 340, 348, 372, 373, 401; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 672; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 383; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 555, 770; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 679; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 192; Jose Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 457; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 390; Jose Moraes De Souto Filho 002670 - Pb • 76; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 820; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 34, 164, 178, 190, 689; Jose Orlando De Farias 005710 - Pb • 673; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 436; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 14, 15; Jose Ricardo Neto 009711 Pb • 444; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 1, 66; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 504; Jose Romildo Ramos Ferreira Gomes 017048 - Pe • 261; Jose Sales Da Silva 005000 - Pb • 777; Jose Sousa Amaral 009299 - Pb • 690; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 146, 173, 177, 461, 680, 681, 708; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 78, 79; Jose Vicente Da Silva 004518 - Pb • 587; Jose Vinicius Crispim M De Meneses 011691 - Pb • 119; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 437, 438; Jose Willami De Souza 004506 - Pb • 785; Jose William Soares 005706 - Pb • 330; Jose Wilson De Oliveira 006198 - Pb • 209; Jose Wilton Marques Demesio 011342 - Pb • 666; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 868; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 551, 553; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 409, 410, 414, 415, 417, 438, 453, 460, 462; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 44; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 1, 358, 394; Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 867; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315 Pb • 51; Juarez Batista Dos Santos 007374 - Pb • 861; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 491, 572, 620; Juraci Suassuna Filho 006815 - Pb • 385; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 622, 630, 632, 633; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 37, 393, 394, 445; Justino De Sales Pereira 006098 - Pb • 334; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 341; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 851, 852, 853, 854; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 211; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 780; Kelly Sabryna De Carvalho Tokuo 011276 - Pb • 195; Kicia Maia Figueira 012521 - Pb • 73; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574 - Pb • 688; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 82; Laplace Guedes 009279 - Pb • 617, 618, 619; Larissa Andrade 011497 - Pb • 719; Laura Berquo 011151 - Pb • 197; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 322, 346, 347, 461; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 21; Lavoisier Nunes De Castro 003590 - Rn • 617, 618, 619; Leda Maria Da Silva 005882 - Pb • 494; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 329, 341, 427; Lenilma Cristina Sena De Figueiredo 009467 - Pb • 77; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 194; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 175; Leonardo G. Ferraz 011638 - Pb • 81; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 739; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 507; Leonardo Quintas Furtado 022826 - Pe • 576; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 30; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 239; Lia Hilgenberg Morais 012411 - Pb • 183; Liana De Figueiredo Lobao 006601 - Pb • 126; Liane Coutinho Cavalcanti 009489 - E • 22; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 83, 857, 858; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 394; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 148; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb • 232; Lilian Santos Vital 009380 - Pb • 812; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 345, 512; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 112, 772, 773; Luciana Amaral Da Silva 010326 Pb • 124; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 152, 359; Luciana Costa Arteiro 015086 - Pe • 86; Luciana Helena Santiago De Oliveira 012541 - Pb • 816; Luciana Miranda 010920 - Pb • 196; Luciana Pedrosa Cirne 009379 - Pe • 37; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 137; Lucianna Romeika Guimaraes Terto 012134 - Pb • 336; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 863; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 108; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 240; Luis Carlos Ribeiro 006495 - Pb • 513; Luis Cassiano Da Silva 003582 - Pb • 809; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 A • 706; Luis Paulino Neto 005222 - Pb • 657; Luis Rocha Filho 009958 - Pb • 690; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 277, 435; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 283, 384, 385; Luiz Da Silva 004594 - Pb • 861, 862; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 385; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 697; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 147; Luiz Ferreira Barros Neto 012576 - Pb • 404; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 695; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 294, 295; Luiz Monteiro Varas 008662 - Pb • 251; Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe • 324, 337; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 48; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 330; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 300, 360; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 64, 660; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 314, 357, 850; Manoel Gomes Monteiro 004522 - Pb • 562, 781; Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 92; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 30; Manuel Antonio De Barros 000800 - Pb • 63; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 6, 168, 170, 206, 568; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 847, 849; Manuel Magno Alves 128587 - Sp • 36; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 677; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481 - Pb • 528; Marcelo Caldas Lins 011378 Pb • 870, 872; Marcelo Campos De Araujo 003697 - Pb • 24; Marcelo Coutinho Meireles 011074 - Pb • 492; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 623, 625, 626, 627, 628, 631; Marcelo De Souza Quirino 011345 - Pb • 341; Marcelo Dos Santos Garcia 012498 - Pb • 860; Marcelo Dos Santos Garcia 112435 - Rj • 260; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 503, 719, 756; Marcelo Zanetti Godoi

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 139051 - Sp • 470; Marcia Cristina Barbosa Dutra 008413 - Pb • 753; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 128; Marcia Patricia Pereira Gomes 012563 - Pb • 154; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602 Pb • 395; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 176; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 720, 727, 746; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 488; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 393; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 86, 90, 152; Marcos Andre Araujo 012556 - Pb • 442; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 391; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 589; Marcos Cabral Da Silva 008130 - Pe • 685; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757 - Pb • 77; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 249; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 249, 320; Marcus Fabio 214737 - Sp • 302, 342; Marcus Vinicius Gomes Amorim 115867 - Rj • 316; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 84, 215; Maria Aparecida Caputo 105973 - Sp • 332; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 517; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 357; Maria Carlinda Feitosa De Vasconcel 010566 - B • 201; Maria Carolina De G C Alves Desouza 020492 - Pe • 255; Maria Da Conceicao Cristina Dantas 009610 - Pb • 297; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 409, 410, 414, 415, 417, 426, 460, 462; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Dp • 759; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 38; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 132; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 217; Maria Do Livramento Leite Bezerra 008270 - Pb • 668; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 351; Maria Do Socorro Bezerra Agra 007266 - Pb • 249; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 289; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 - Pb • 509; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 713; Maria Do Socorro Rodrigues Lima 007924 Pb • 95, 724; Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150 - Pb • 105; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 848; Maria Eliane A.De Albuquerque 001840 - Pb • 100; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 213; Maria Estela Cunha De Castro 001274 Rn • 618, 619; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 113; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 240, 713; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 653, 655; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 806; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 56, 650; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb • 768, 769, 771; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 48; Maria Mericles Guedes Fonseca 002060 - Pb • 69; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 76; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 239; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 153; Maria Stella Verta Carvalho 045150 - Sp • 221; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 419; Marilene Goncalves De Alencar 009466 - Ce • 384; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 185; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 819; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 363, 701, 702, 847; Mario Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 117; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 105; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 242; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 742; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 833; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 40, 41, 45; Martsung Alencar 010927 - Pb • 215; Mauricio Marques De Lucena 008348 - Pb • 467; Merryclis D Medeiros Batista 018310 - Df • 721; Michael Peregrino Meireles 010780 - Pb • 22; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 170; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 225, 488; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 841; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 46; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 338; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 282, 413; Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 692; Moises Da Costa 007727 - Pb • 216; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 504; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 445; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 42, 199, 203; Nadja De Oliveira Santiago 009576 Pb • 22; Napoleao Casado Filho 011781 - Pb • 43; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 845; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 182; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 44; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 - Pb • 323; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 846, 857, 858, 860; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 836, 837; Nilda De Souza Costa 002590 - Pb • 425; Nilza Barbosa Zacarias 005071 - Pb • 682; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 466, 469, 490; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 864, 865, 866; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 80; Odilon Jose Lins Falcao 000791 - Pb • 96; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 471, 472; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 377; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 422; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 165; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 807; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb • 405; Orismar Fernandes Ataide E Silva 012481 - Pb • 55; Orlando De Aquino Aguiar 006232 - Pb • 450; Orlando Sebastiao De Lima 005465 - Pb • 565, 566; Orlando Villarim Meira 021766 - Pb • 256; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 432; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 806; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 694; Patricia Araujo Nunes 011523 Pb • 358, 362, 435; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073 - Pb • 302, 375, 378; Paulo Cavalcanti 010667 - Pb • 79; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 18, 20, 36, 446; Paulo De Andrade Cavalcanti Ribeiro 007970 - Pb • 452; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 33, 47, 344, 382, 542, 546, 570; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 329, 455; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 19, 581; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 750; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 188; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 330; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 169, 796, 797; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 - Pb • 486, 487, 591,

592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 515; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 634, 639; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 402; Paulo Sergio Zago 142155 - Sp • 207; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 175, 193; Paulo Wanderley Camara 139455 - Sp • 262; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 646, 651, 656, 669; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 396; Pedro Ivo Nogueira Loureiro 012478 - Pb • 55; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 106; Pedro Ronaldo Gadelha De Abrantes 006139 - Pb • 26; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 449; Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 728, 752; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 842; Rafael Timoteo De Souza 001323 - Pb • 234, 326; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 246; Raimundo Jose De Sales Junior 010378 - Pb • 729; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 722; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - Pb • 717; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 525; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 387; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 831, 834; Renata Valeria Castro Falcao 011439 - Pb • 28; Ricardo Moreira De Sousa 009257 - Pb • 174; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 194; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 448, 497; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 103, 428; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 735; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 814; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 21, 528, 534, 541, 573; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 126, 128, 451; Roberto Nogueira Gouveia 010367 Pb • 165; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 697; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 222; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 260, 308; Rodrigo Eduardo Costa 011604 Pb • 22; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 96; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 53; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 760; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 561, 674, 844; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 351, 503, 709, 756; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 80; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 686; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 790; Ronny Charles Lopes De Torres 010479 - Pb • 770; Rosa Candida L Da C Lima 011760 - B • 809; Rosana Borborema Alves 009617 - Pb • 297; Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548 - Pb • 429; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 3; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 620; Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 193; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 788, 789; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 720, 727, 746, 747; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 313, 408, 433; Ryveka Campos Martins 002727 Pb • 57; Sabino Saraiva Sobrinho 001154 - Pb • 205; Salima Maia Cantidio 007600 - Pb • 91; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 - Pb • 78, 85; Sarah Olivia P. De Sousa Xavier 012738 - Pb • 792; Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb • 327; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 681; Selma Lirio Severi 116356 - Sp • 292; Sergio Brito Figueiredo 012349 - Pb • 751; Sergio Dore Marques 004549 - Pb • 704; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 119; Sergio Luiz Castro Mendes Correia 007105 - Df • 616; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 280, 327, 406; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 708; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518 - Pb • 42; Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366 - Pb • 235, 760; Sergio Rubens S De Almeida Campos 073200 - Mg • 264; Severino Batista De Sousa 006411 - Pb • 352; Severino Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb • 122; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 445; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 55, 177; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 354; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 847; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 707; Shenia Maria Renaud Vidal 004523 - B • 813; Simone Spinelli 014700 - Pe • 300; Solange Martins Cota Cury 230416 - Sp • 218; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 251, 577; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 3; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 7; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 805; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160 - Pb • 13; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087 - Pb • 228; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 338; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353 - Pb • 195; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 376, 400; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 Pb • 339; Thaise Rodrigues 012773 - Pb • 203; Thazia Caroline De M.Borges De Arau 011520 - Pb • 521; Thelio Farias 009162 - Pb • 285, 291, 310, 355, 370, 371; Thiago Germano Alves 011745 - Pb • 168; Thiego De Oliveira Matos 012466 - Pb • 14, 15, 16; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 15; Tobias Barreto 006853 - Pb • 247, 248; Tulio Vilaca Rodrigues 017087 - Pe • 9; Urbano Vitalino De Melo Filho 002383 - A • 555; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 263, 320; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 582; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 540; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 72; Vagner Viaro 004773 Pb • 158; Valberto Azevedl 011477 - Pb • 103; Valdeci Garcia 136701 - Sp • 292; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 300; Valdimir Matos Do O 005651 - Pb • 431; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 492; Valeria Almeida Pereira 010671 - Pb • 583; Valter De Melo 007994 - Pb • 39, 115, 397, 439, 808; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 286, 405; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 549; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 Pb • 12, 857, 858; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 570; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 96, 251, 577; Vaninni Tavares De Melo 011308 - B • 381; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 63, 93; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 358; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 73; Victor Jose Paes Barreto Filho 011353 - Pe • 564; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 864, 865, 866; Virginia Augusta Rodrigues Pimentel 016195 - Pe • 511;

Virginia Maria Fernandes Alves 000650 - Pe • 548; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 287, 434, 563; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 428; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 489; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 64; Vivianne De Lucena Rangel 012097 - Pb • 721; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 6, 172; Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 791; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 391; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 452, 493; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 14, 15, 16; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313 - Pb • 363, 855, 860; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 284, 577; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 22; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 333; Walter Vieira Arcoverde 000324 - Pb • 17; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 202, 298, 307, 350, 459, 647, 648, 649, 700, 710, 821, 855, 856, 859; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 671; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 329, 421, 455; Welligton Wagner Damiao De Freitas 011913 - Pb • 505; Wherle Felicio De Lima 011914 - Pb • 29; William Jack Silva Batista 012187 - Pb • 112; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 81; Wilson Goncalves De Oliveira 001339 - Pb • 724; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 218; Yves Porfirio Castro De Albuquerque 011011 - Pb • 87; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 4, 762; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 48; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 223

NOTAS DE FORO CAPITAL JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 092/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 2001993000029-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: UNA AGROINDUSTRIAL LTDA ADV: JOSE RICARDO PORTO, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se houve cumprimento integral do acordo. 00002 Processo: 2001996012898-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: POSTO E EQUIPADORA SANTA MARIA LTDA Despacho: Intime-se o exequente para falar em 10 dias. 00003 Processo: 2002000105374-9 - EMBARGOS AUTOR: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: BENEDITA FELIX DE LIMA SILVA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes (apelada/promovida) 00004 Processo: 2002005018876-8 - RESCISAO AUTOR: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: LUCIANO SILVA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC inc. III. 00005 Processo: 2002005019054-1 - ANULATORIA AUTOR: ANA RITA OTAVIANO TAVARES DE MELOE CIA LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (ver sentenca na integra nos autos da acao) 00006 Processo: 2002005034997-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS SOARES ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: SULAMERICA CORRETORA DE SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Audiencia designada 06/ 09/2006, as 14:30h, na sala de audiencias desta Vara. I. (audiencia preliminar) 00007 Processo: 2002005042865-1 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: ARNOBIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADV: STANISLAW COSTA ELOY, GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Audiencia adiada para o dia 29/ 08/2006, as 14:30h, na sala de audiencias desta Vara. I. 00008 Processo: 2002005045452-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA PIMENTA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: GERALDA DIAS DE OLIVEIRA PIMENTA Sentenca: Sentenca homologatoria da partilha amigavel realizada entre os herdeiros, constante as fls.06/07, dos bens deixados por falecimento de Geralda Dias de Oliveira Pimenta...Apos o transito em julgado expeca-se os formais... 00009 Processo: 2002005066823-1 - ORDINARIA AUTOR: LITORAL HOTEIS TURISMO LTDA ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO. REU: LEON HEIMER S/A ADV: ANIBAL ACCIOLY JUNIOR, TULIO VILACA RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada 12/ 09/2006, as 14:30h, na sala de audiencias desta Vara. I. (audiencia preliminar) JUIZO DA 7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 020/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00010 Processo: 2002003099923-5 - PROC ADMIN L6015/73 REU: CARTORIO CELEIDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Audiencia designada Vistos, etc. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 19de julho de 2006, pelas 15:40 horas. Intime-se. 00011 Processo: 2002006018677-8 - SUSCITACAO DE DUVIDA INTERESSADO: RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO ADV: ALBERTO MENDONCA DE MELO FILHO. Sentenca: Sen-

11

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 tenca julgada improcedente Vistos, etc. Isto posto, julgo por sentenca improcedente os presente embargos, indeferindo o pedido de suprimento de omissao existente na sentenca de fls. P.R.I. JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 048/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00012 Processo: 2001996006378-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE, FABIO FIRMINO DE ARAUJO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIORREU: LUIZ FERREIRA DA SILVA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se do despacho: sendo assim, suspendo temporariamente a imissao de posse deferida fl 237 ate a resposta da parte contraria, q devera se pronunciars/pet fl 239/243 e docs q a acompanham, isso no prazo de cinco dias. 00013 Processo: 2001996008284-6 - EXECUCAO - CV AUTOR: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A ADV: SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. REU: SYENATOUR VIAGENS E TURISMO LTDAREU: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a advogada para trazer aos autos endereco atualizado de sua constituinte no prazo de dez dias. 00014 Processo: 2001997123001-2 - RESCISAO AUTOR: AGABA EULALIA SERRAO DE MEDEIROS ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO, THIEGO DE OLIVEIRA MATOS. AUTOR: CARLOS ANTONIO GUEDES MARINHO ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. REU: JTF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO, ELISANGELA CUNHA BARRETO, JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho: designo dia 03/07/06, 15:00 hs no atrio do ed.forum p/ter lugar arrematacao do bem penhorado-1a praca-p/preco de avaliacao e naohavendo licitante o dia 13/ 07/06, 2a praca, no mesma hora e local 00015 Processo: 2001997123001-2 - RESCISAO AUTOR: AGABA EULALIA SERRAO DE MEDEIROS ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO, THIEGO DE OLIVEIRA MATOS, TIAGO SOBRAL PEREIRAFILHO. AUTOR: CARLOS ANTONIO GUEDES MARINHO ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. REU: JTF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO, JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intime-se da designacao de data da arrematacao dia 03/07/06, 15:00 hs no forum dacivel/ capital, 1a praca p/preco avaliacao e nao havendo licitante dia 13/07/06, 2a praca, mesma hora e local, desta feita pelo menor lanco. 00016 Processo: 2001997123001-2 - RESCISAO AUTOR: AGABA EULALIA SERRAO DE MEDEIROS ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO, THIEGO DE OLIVEIRA MATOS. AUTOR: CARLOS ANTONIO GUEDES MARINHO ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. REU: JTF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intimese continuacao-expeca-se edital.intime-se o executado pessoalmente p/tomar ciencia da praca e o exequente por advogado, p/providenciar a sua publicacao c/ advertencias.feito deposito das diligencias, expec mandados 00017 Processo: 2001998015554-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: TANIA GOMES DE MELO ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO, WALTER VIEIRA ARCOVERDE. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, CARLOS GESTEIRA COSTA FILHO. Despacho: Intimese do despacho de fls. 224:chamo o feito a ordem... desentranhe-se a apelacao de fls. 199/214, renumerando os autos, fazendo a entrega ao subscritor, mediante recibo. cumpra 2a parte despacho de fls. 217. 00018 Processo: 2002000021188-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: ROBERTO JORGE DA SILVA ADV: FRANCISCO JOSE VIERA, EDIVALDO MEDEIROS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho: aguarde-se a realizacao da preicia nos autos da acao ordinaria de nulidade em apenso. 00019 Processo: 2002001042043-4 - COMINATOR/ OBR FAZER AUTOR: PEDRO GUEDES PEREIRA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: UNIMED SEGURADORA S/A ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. Sentenca: Embargos rejeitados nos termos da sentenca de fls. 193/194. 00020 Processo: 2002002356968-0 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ROBERTO JORGE DA SILVA ADV: FRANCISCO JOSE VIERA, EDIVALDO MEDEIROS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se do despacho:defiro reqquerimento retro.proceda a escrivania as devidasalteracoes e em seguida, suspenda-se o processo por 30 dias. 00021 Processo: 2002003015516-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. REU: STANLEY FORTES BAPTISTA FILHO

Despacho: Intime-se do despacho:aguardese iniciativa da parte interessada. 00022 Processo: 2002003024134-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRACEMA VIEIRA DA NOBREGA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO, RODRIGO EDUARDO COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE, LIANE COUTINHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho: aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. 00023 Processo: 2002004000125-3 - MONITORIA AUTOR: ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO FILHO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: SEVERINO BARBOSA Despacho: Intime-se os advogados do autor para no prazo de 10 dias trazer aos autos endereco atualizado do seu constituinte p/ efeito de intimacao pessoa, inclusive dizer acerca do seu interesse no andamento processual, pena extinca 00024 Processo: 2002004022182-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: MARIA DE FATIMA MEIRA RAMALHO ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, MARCELO CAMPOS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o promovente acerca da certidao de fls. 62 verso do oficial de justica 00025 Processo: 2002004062876-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARGARIDA MOURA DIAS ADV: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU: ANTONIO DIAS Despacho: Intime-se o advogado da inventariante para trzer aos autos endereco atualizado de sua constituinte. 00026 Processo: 2002005017508-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARLENE LUCENA MARTINS ADV: PEDRO RONALDO GADELHA DE ABRANTES. AUTOR: ADEMIRSO MARTINS DE LUCENA ADV: PEDRO RONALDO GADELHA DE ABRANTES. Despacho: Intimese a advogada que subscreve a inicial para trazer aos autos endereco atualizado de sua constituinte, no prazo de dez dias. 00027 Processo: 2002005018959-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: SEVERINO DE MENDONCA Despacho: Intime-se o promovente acerca da certidao de fls. 33 verso do oficial. 00028 Processo: 2002005020007-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: NOEMI FALCAO DE OLIVEIRA ADV: RENATA VALERIA CASTRO FALCAO. REU: GILVAN DE OLIVEIRA COSTA Despacho: Intime-se a inventariante , intimese a inventariante p/apresentar novo plano departilha com relacao ao imovel relacionado no item 01 das primeiras declaracoes, vez q passou a ser unico bem a partilhar entre herd necessar 00029 Processo: 2002005020841-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: G DIAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADV: WHERLE FELICIO DE LIMA, AUDREY REGINA LEITE ESPERIDIAO. REU: JAQUELINE ANDRADE ALVES DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto. nos termos da seentenca de fl.s 44. 00030 Processo: 2002005030377-1 - INDENIZACAO AUTOR: RAISSA MARIA DE FREITAS GOIS ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. REU: MARIA CARMELITA MAROJA PEDROSA CHANG ADV: FABIO BORGES RODRIGUES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se do despacho: cite-se nos termos do pedido. 00031 Processo: 2002006001633-0 - RESSARCIMENTO AUTOR: MARIA ELITE DE CARVALHO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, ILZA CILMA DE LIMA. REU: VIACAO AEREA SAO PAULO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias. 00032 Processo: 2002006013091-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: BELISCO COM LTDA ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: CESAR ANCHIETA DANTAS ALMEIDAREU: IATE CLUBE DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO CANTINHO DE OLIVEIRA NETO Despacho: Intime-se do despacho: em atencao ao requerimento retro, suspenda-se o processopelo prazo de 15 dias. 00033 Processo: 2002006014913-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o promovente acerca da certidao de 21 verso do oficial de justica. 00034 Processo: 2002006016370-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CLASSE A REPRESENTACOES LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: BRENO GALDINO MESQUITA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: BRUNO GASTILIONE NUNES Despacho: Intime-se o exequente acerca da certidao de fls. 26 verso do oficial. 00035 Processo: 2002006021857-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. AUTOR: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: JOSE ADALBERTO GOMES

Despacho: Intime-se o exequente acerca da certidao 21 verso do oficial de justica. 00036 Processo: 2002006027980-5 - ORDINARIA AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MANUEL MAGNO ALVES, PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: FABIO BEZERRA JUSTINO Despacho: Intime-se o promovente acerca da certidao de flsl 19 verso do oficial de justica JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00037 Processo: 2002006001361-8 - ORDINARIA AUTOR: ADRIANA PONCE LEON LINS DE ALBUQUERQUE ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: LOJAS EMANUELLE ADV: LUCIANA PEDROSA CIRNE. Despacho: Intime-se as partes da audiencia preliminar designada para o dia 02/08/ 2006, pelas 1500 horas. 00038 Processo: 2002006022260-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PAULO CESAR SOARES DE FRANCA ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. AUTOR: MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANCA ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.23. Converto, o julgamento em diligencia, para determinar se proceda a avaliacao judicial do imovel que se pretende vender...recolha-se as diligencias do meirinho.

LORENZO. Despacho: Intime-se a postulante para, no prazo de 10 dias, fazer a demonstracao cabal de sua insuficiencia de recursos 00050 Processo: 2002006014661-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: BRASTEX S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, ANDRE LUIS LUNA LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00051 Processo: 2002006022276-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR ADV: JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor das custas da diligencia citacao, em 05 dias JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 039/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00052 Processo: 2002006002627-1 - ALIMENTOS AUTOR: M. J. C. B. ADV: ANA CLARA FREIRE DE C. DIAS. Despacho: Intime-se as partes para audiencia designada para o dia 21/06/ 2006 as 09:00 horas

JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 057/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00039 Processo: 2002004060784-4 - REV. APOSENTADORIAAUTOR: MARIA DALVA MACHADO DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se de que suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, a contar de 02/06/2006, em virtude da greve dos Procuradores Federais, pelo que cancelo a audiencia preliminar designada para o dia 29/06/2006. 00040 Processo: 2002005018582-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTASE FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se para receber a peticao que se encontra grampeada na contra capa dosautos, tendo em vista nao pertencer ao processo supra referido, conforme decisao de fls.20v. 00041 Processo: 2002005018582-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTASE FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao de fls.23/43, no prazo legal. 00042 Processo: 2002005051166-2 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA EUGENIA DA COSTA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, JOAO PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-se d/decisao d/MM. Juiz de Direito, as fls.65, na qual deixou de receber a apelacao(43/54), em virtude de sua intempestividade, determinando que fosse certificado o transito em julgado da sentenca de fls.37/41.

JUIZO DA 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 052/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00053 Processo: 2001999042598-1 - ALIMENTOS AUTOR: B. T. S. F. ADV: GILMARA ALVES SILVA. AUTOR: M. N. F. S. ADV: GILMARA ALVES SILVA. REU: S. B. S. J. ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Audiencia designada audiencia de conciliacao no dia 20/ 07/2006, as 14:15 00054 Processo: 2002004062928-5 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL CANDIDO MARTINS ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Audiencia designada audiencia de inst. e julg. no dia 18/07/2006, as 15:00 00055 Processo: 2002006000568-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. M. A. O. ADV: ORISMAR FERNANDES ATAIDE E SILVA, PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO. REU: J. R. S. ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 20/ 07/2006, as 15:00 00056 Processo: 2002006016132-6 REV.ALIMENTOS AUTOR: H. F. P. ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA, FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA NO dia 20/07/ 2006, as 15:45, 00057 Processo: 2002006019964-9 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: G. S. S. ADV: ELIANE MARIA LACERDA DE FIGUEIREDO, RYVEKA CAMPOS MARTINS. Despacho: Cumpra-se intimar a advogada para fornecer o endereco da autora, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. 00058 Processo: 2002006020127-0 - MODIFICACAO CLAUSULAAUTOR: E. S. C. ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 12/07/2006, as 15:45 00059 Processo: 2002006020186-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: L. C. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 20/07/2006, as 15:30 00060 Processo: 2002006020794-7 - INTERDICAO AUTOR: M. J. D. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 20/07/2006, as 14:30. a liminar foi deferida 00061 Processo: 2002006020840-8 REV.ALIMENTOS AUTOR: S. R. B. ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 20/07/2006, as 14:45. liminar indeferida 00062 Processo: 2002006031303-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. J. O. N. ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 12/07/2006, as 15:15

JUIZO DA 17A VARA CIVEL NF 065/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00043 Processo: 2002004031566-1 - DECLARATORIA AUTOR: ANNITA LUIZA MELLO DI LASCIO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, NAPOLEAO CASADO FILHO. Despacho: Pedido indeferido pende recurso de agravo junto ao STF 00044 Processo: 2002004057555-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE AUGUSTO SOARES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao no efeito duplo. I. a parte recorrida para oferecersuas contra-razoes 00045 Processo: 2002005004119-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Autos vista a autor por 05 dias 00046 Processo: 2002005044587-9 - ORDINARIA REU: HIPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV: CARLOS GOMES FILHO, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a executada para dizer sobre o contido as fls.59 a 61 dos autos 00047 Processo: 2002006008163-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intimese a parte autora para dizer sobre os termo da ceridao de fls.28v, em 05dias 00048 Processo: 2002006008251-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: CARTORIO TRAVASSOS ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00049 Processo: 2002006008285-2 - ORDINARIA COBRANCA REU: NORAGRO COM PROD AGROP LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE

JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 065/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00063 Processo: 2002000012164-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: COMERCIAL SUPERANTE DE COM LTDAREU: JOSE ALBERICO DE ANDRADE LIMAREU: EDITE FRANCISCA BARBOSA ADV: MANUEL ANTONIO DE BARROS. Despacho: Intime-se DECISAO DEFERINDO O PEDIDO CONSTANTE NA EXCECAO PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DA RESPONSABILIDADE DA SOCIA EDITE FRANCISCA BARBOSA 00064 Processo: 2002002361239-9 - ORDINARIA AUTOR: LUCINEIDE DE SOUZA DOS SANTOS ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, VIVIANE MOURA TEIXEIRA, FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES. REU: DIRETORA DA 11 REGIAO DE ENSINO PRINCESA ISABEL/ PB ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intimese o promovido para juntar aos autos documentos relacionados ao afastamento dos promoventes prazo de 20 dias 00065 Processo: 2002003018577-7 - INDENIZACAO AUTOR: SIMONE BARBALHO RAMALHO DE LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, GILSON DE BRITO LIRA, AMAURI DE LIMA COSTA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00066 Processo: 2002004000252-5 - DESCONST. DE ACORDAO AUTOR: ANTONIO HAMILTON FECHINE DANTAS ADV: JOSE RICARDO PORTO. AUTOR: ANTONIO PEREIRA BARBOSA ADV: JOSE RICARDO PORTO. AUTOR: ANTONIO ALVES PIMENTEL FILHO ADV: JOSE RICARDO PORTO. AUTOR: BRUNO ROMANO AMORIM GAUDENCIO ADV: JOSE RICARDO PORTO. AUTOR: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO ADV: JOSE RICARDO PORTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: TRI-

12 BUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGANDO O PEDIDO IMPROCEDENTE 00067 Processo: 2002004030557-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: IND DE PANIFICACAO IRMAOS GABRIEL LTDA Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO 00068 Processo: 2002005002021-9 - DECLARATORIA AUTOR: ODACI DA COSTA MARCAL ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS 00069 Processo: 2002005030733-5 - EXECUCAO - CV AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA MERICLES GUEDES FONSECA, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: CASSIO CHAVES CORRETORA DE SEGUROS Sentenca: Intime-se SENTENCA EXTINGUINDO A PRESENTE ACAO 00070 Processo: 2002005069183-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ITAIANA FELIX CARVALHO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: PRES COMISSAO DO EXAME DE SAUDE PARA CFO/PM 2006 Despacho: Intimese quanto aos documentos acostados com as informacoes, e novos fatos apresentados, manifeste-se a impetrante, querendo, em 72 (setenta e duas)horas. 00071 Processo: 2002006001988-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA ELIZABETE SALES ALVES DE VASCONCELOS ADV: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONC PUB P/MAGISTERIO DA SEC EDUC Despacho: Intime-se o impetrante para se pronunciar sobre o documento juntado aos autos. 00072 Processo: 2002006016658-0 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ARAUJO ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00073 Processo: 2002006018864-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO BATISTA HARDMAN ADV: KICIA MAIA FIGUEIRA, VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00074 Processo: 2002006031130-1 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODS RURAIS COMUN FRADE DAMIANA Despacho: Intime-se DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA NA QUAL ESTA FINCADA A SEDE DA ENTIDADE RE, DANDO-SE BAIZA NA DISTRIBUICAO COM AS CAUTELAS DE ESTILO JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 046/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00075 Processo: 2002002371479-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RAIMUNDO SANTOS SILVA JUNIOR ADV: JOSE GUEDES DIAS. Sentenca: Concedo a Seguranca 00076 Processo: 2002003031363-5 - DESPEJO AUTOR: APES ASSOCIACAO DE PROMOCAO EDUCATIVA E SOCIAL ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE MORAES DE SOUTO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00077 Processo: 2002003032361-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ARISTAVORA FERNANDES DA SILVA ADV: LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00078 Processo: 2002003045153-4 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE ASSIS ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU, GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00079 Processo: 2002003053863-7 - ORDINARIA AUTOR: ROBERTO JOSE BEZERRA DE MELLO ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, PAULO CAVALCANTI, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00080 Processo: 2002004000536-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00081 Processo: 2002004045555-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RENACAR AUTOMOVEIS LTDA ADV: LEONARDO G. FERRAZ, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Denego a Seguranca 00082 Processo: 2002004046925-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IZAIAS VIEIRA FILHO ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. REU: PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca: Concedo a Seguranca 00083 Processo: 2002004058685-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALBERTINA LUCAS DA SILVA ARAUJO ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. REU: PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca: Concedo a Seguranca

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 00084 Processo: 2002005002931-9 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO CEZAR DO AMARAL ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. 00085 Processo: 2002005004594-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LUCIA CRISTINA DE AGUIAR CORREA MOURA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos 00086 Processo: 2002005018120-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELECNOR DO BRASIL LTDA ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO, MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Concedo a Seguranca 00087 Processo: 2002005020241-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELECNOR DO BRASIL LTDA ADV: YVES PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE, EUGENIO JOSE CIRINO BESSA. Sentenca: Concedo a Seguranca 00088 Processo: 2002005068224-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ERONILDO RIBEIRO MENDESFILHO ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: PRES COM COORD PROC SEL INT CURSO FORMACAO OF PB E BOMBEIROS ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Sentenca: Concedo a Seguranca 00089 Processo: 2002005068775-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: YURI GIVAGO HENRIQUE GOMES ADV: ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO AO CURSO DE FORMACAO DE O ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00090 Processo: 2002006008304-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELECNOR DO BRASIL LTDA ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Concedo a Seguranca JUIZO DA 5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 032/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00091 Processo: 2001999047585-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILBERTO ROLIM DE MOURAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SALIMA MAIA CANTIDIO, EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR. Despacho: Intime-se face novos calculos apresentados, intime-se o executado para se manifestar em 48 horas. 00092 Processo: 2002001040850-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: JECONIAS ROSENDO DA SILVA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intime-se o autor para requerer o que d e direito no prazo legal. 00093 Processo: 2002003002291-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: INACIO MACHADO DE SOUZAAUTOR: CLEMENTINA MAGALHAES MACHADOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se face os novos calculos apresentados, intime-se a executada para se ma-nifestar em 48 horas.nao havendo manifestacao requisite-se precatorio. 00094 Processo: 2002003013790-1 - INDENIZACAO AUTOR: GILVANDRO ALEXANDRE DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA MARQUES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se o apelado para ofere-cer contra-razoes no prazo da lei. 00095 Processo: 2002003023577-0 - EMBARGOS AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIETA FIGUEIREDO DE PINTO. REU: HENERY FONSECA DE FIGUEIREDO ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA. Despacho: Intime-se digam as partes sobre o calculo da contadoria judicial. 00096 Processo: 2002003037930-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos efeitos. intime-se o apelado para oferecercontra-razoes no prazo da lei. 00097 Processo: 2002004023101-7 - DECLARATORIA AUTOR: CONSTRUTORA GENESIS LTDA ADV: ANA CAROLINA DE LUCENA FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efetos. intime-se o apelado para ofere-cer contra- razoes no prazo da lei. 00098 Processo: 2002004059804-3 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO SITIO GARVATA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: VILMA BARBOSA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SECRETARIA DE AGRICULTURA IRRIGACAO E ABASTECEIMENTO SAIA/PB ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS Despacho: Intime-se intime-se o representante legal da promovida para tomar ciencia dos documentos juntos e requerer o que de direito no prazo legal. 00099 Processo: 2002005021707-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VALDEMIR ANTAO DA SILVAJUNIORREU: PRES DA COM DO CONC PARA FORMACAOD E SOLDADOS DA PM ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Des-

pacho: Intime-se recebo a apelacao em seu unico efeito legal, intime-se o apelado paraoferecer contra razoes no prazo da lei. 00100 Processo: 2002005032519-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OZANILDA COSTA DE LEMOS ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir. 00101 Processo: 2002005053435-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SILVIO HELDER PIRES DOSSANTOSREU: PRES COMISSAO COORD CONC FORMACAO SOLDADOS DA PM DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu unico efeito legal.intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei. 00102 Processo: 2002005065484-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AQUAMARIS AQUACULTURA S/A ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir. 00103 Processo: 2002005074710-0 - ORDINARIA AUTOR: AGUINALDO DE SOUSA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, ALEXANDER THYAGO G. N.DE CASTRO. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 00104 Processo: 2002006004995-0 - JUSTIFICACAO AUTOR: JOSE FELECIANO DE OLIVEIRA ADV: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se intime-se a procuradora do autor para emendar a incial vez que nao foirequerida a citacao da interessada da interessada paraiba previdencia. 00105 Processo: 2002006019007-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE GUSTAVO GUIMARAES ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: COMAMDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00106 Processo: 2002006031219-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELIAS DE FREITAS ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. REU: PRES COMISSAO CONCURSO PUB PM E BOMBEIRO MILITAR DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO FERNANDES BELTRAO Despacho: Liminar indeferida indefiro a concessao da seguranca em liminar.... JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 034/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00107 Processo: 2001990004709-9 - ACAO POPULAR AUTOR: JAEMIO FERREIRA CARNEIRO ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para fins de direito 00108 Processo: 2001996002115-8 - DECLARATORIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Despacho: Intime-se vistas ao estado da paraiba em cinco dias sobre a peticao e fls219 requerendo a liberacao do valor em deposito judicial. 00109 Processo: 2002003013870-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS. REU: R VIDROS COM IND DE VIDROS LTDA Sentenca: Processo extinto. 00110 Processo: 2002003044569-2 - DECLARATORIA AUTOR: RAIMUNDO SILVA NOGUEIRA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se intime-se o autor da parte autora para fins de direito 00111 Processo: 2002004016242-8 - ORDINARIA AUTOR: JOANA MEDEIROS DA COSTA ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para fins de direito 00112 Processo: 2002005001898-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JAMILLY FELIPE DA SILVA ADV: LIVIETO REGIS FILHO, WILLIAM JACK SILVA BATISTA. AUTOR: MARIA DE LOURDES FELIPE DA SILVA ADV: LIVIETO REGIS FILHO, WILLIAM JACK SILVA BATISTA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: MATERNIDADE FREI DAMIAO Sentenca: Pedido julgado procedente 00113 Processo: 2002005033075-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IRIS HELENA CRUZ CORDEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para fins de direito 00114 Processo: 2002005042521-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JANUARIO SERAFIM DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00115 Processo: 2002005044596-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ALYSSON MATHEUS SOARES FERREIRA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: DOMINGA MARIA SOARES FERREIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: ESTADO DA PARAI-

BA Sentenca: Pedido julgado procedente 00116 Processo: 2002005052398-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PAULO JORGE ALVES DE MIRANDA ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBALITISCONSORTE: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO Sentenca: Mandado de seguranca denegado 00117 Processo: 2002005065485-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NORFIL S/A IND TEXTIL ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Intime-se o pedido de fls. 90 encontra-se prejudicado ante a decisao de fls. 87/8 00118 Processo: 2002006030847-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCINIZA RIBEIRO VIEIRA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se do teor da decisao: indefiro a liminar pleiteada... JUIZO DA 2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 074/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00119 Processo: 2002004023505-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ELINALDO VICENTE DA SILVA ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA, JOSE VINICIUS CRISPIM M DE MENESES. Despacho: Intime-se para contrariar o libelo no prazo legal JUIZO DA VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA NF 017/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00120 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: RODON JUAREZ DE SA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Sentenca: Intime-se O APENADO RODON JUAREZ DE SA, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO PROFERIDA EM 16/03/2006, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO EM SEU FAVOR. 00121 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: PAULO SERGIO NUNES DE SOUZA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se O APENADO SUPRA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDODE PROGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 112, DA LEP, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24. 00122 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: DARCIO SANTOS DO NASCIMENTO ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se O APENADO DARCIO SANTOS NASCIMENTO, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTA, POR PRESCRICAO, A PENA A ELE IMPOSTA NO PROCESSO 2001996013469-6. 00123 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: ERNANDO PEREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS. Despacho: Intime-se O APENADO SUPRA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDODE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 112 DA LEP, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10. 00124 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: ROGERIO BARBOSA DA SILVA ADV: LUCIANA AMARAL DA SILVA. Despacho: Intime-se O APENADO SUPRA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDODE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 112 DA LEP, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24. 00125 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: JOAO EVANGELISTA SOARES FILHO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Sentenca: Intime-se O APENADO SUPRA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDODE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 112 DA LEP, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24. 00126 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: JAILSON ALVES DE BRITO ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O APENADO SUPRA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDODE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 112 DA LEP, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31. 00127 Procedimento: COMUTACAO DE PENA APENADO: JUAREZ PEREIRA SANTOS ADV: LIANA DE FIGUEIREDO LOBAO, EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Sentenca: Intime-se O APENADO JUAREZ PEREIRA SANTOS, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA FORMULADOEM SEU FAVOR. 00128 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: MARCELO SOBRAL DE ABREU SANTOS ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O APENADO SUPRA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDODE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 112 DA LEP, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17. 00129 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: NIEDSON PAULA DA SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ITALO RICARDO AMORIM NUNES. Sentenca: Intime-se O APENADO NIEDSON DE PAULA DA SILVA, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CO-

13

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 NHECIMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO EM SEU FAVOR. 00130 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Sentenca: Intime-se A APENADA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL FORMULADO EM SEU FAVOR. 00131 Procedimento: TRABALHO EXTERNO APENADO: NEWTON ARAUJO NETO ADV: ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI DIAS. Sentenca: Intime-se O APENADO NEWTON ARAUJO NETO, POR SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO FORMULADOEM SEU FAVOR. 00132 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: JOAO DE DEUS SALES NETO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Sentenca: Intime-se O APENADO JOAO DE DEUS SALES NETO, POR SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO EM SEU FAVOR. 00133 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: GERLANE CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Sentenca: Intime-se A APENADA GERLANE CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA, POR SEU ADVOGADO, PARATOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSAO DEREGIME FORMULADO EM SEU FAVOR. 00134 Procedimento: TRANSFER/REMOCAO DOMIC PENAL APENADO: JOAO MARIA GOMES DUARTE ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se O APENADO JOAO MARIA GOMES DUARTE, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE DOMICILIOPENAL. JUIZO DA AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 089/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00135 Processo: 2002005028670-3 - CRIME C/ PESSOA REU: JOSE HILTON LOPES MENDES ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: SILVANO GOMES DE BRITO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se JUIZO DA AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 090/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00136 Processo: 2002005028670-3 - CRIME C/ PESSOA REU: JOSE HILTON LOPES MENDES ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se DR JOSE ANCHIETA DOS SANTOS-OAB 008829PB- AUDIENCIA DEPRECADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2006 AS 11H30MIN DO CB SILVANO GOMES DE BRITO E OUTROS COMARCA DE GURINHEM JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 101/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00137 Processo: 2002005006991-9 - RESCISAO REU: BSE S/A CLARO ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se a empresa re para efetuar o pagamento da presente execucao no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio de contas via convenio Bacen/Jud. 00138 Processo: 2002005037155-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Pedido indeferido Intime-se o exequente para, no prazo improrrogavel de 05 dias, indicar bens do executado passiveis de penhora, sob pena de extincao da presente acao. 00139 Processo: 2002005037437-6 - INDENIZACAO AUTOR: UYARA QUIRINO TAVARES ADV: JOSE FERREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS 00140 Processo: 2002005040094-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS 00141 Processo: 2002005040794-5 - INDENIZACAO AUTOR: ERNANDES SOARES MORAES ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se A PARTE PARA DIZER SE DA POR SATISFEITA A OBRIGACAO NO PRAZO DE CINCODIAS, ADVERTINDO QUE SEU SILENCIO SERA TIDO COMO SATISFEITA A OBRIGACAO. 00142 Processo: 2002005041637-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA GOMES ALVES ADV: DEOCLECIO BARBOSA, EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Processo extinto. PELO CUMPRIMENDO DA OBRIGACAO 00143 Processo: 2002005041964-3 - INDENIZACAO AUTOR: EDJANE GOMES DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO. Despacho: Intimese A PARTE PARA DIZER SE DA POR SATISFEITA A OBRIGACAO NO PRAZO DE CINCODIAS, ADVERTINDO QUE SEU SILENCIO SERA TIDO COMO SATISFEITAA OBRIGACAO.

00144 Processo: 2002005058020-4 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO MAGALHAES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS 00145 Processo: 2002005070206-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMELIA JOSE DE MEDEIROS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JOSE FERREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS 00146 Processo: 2002006006026-2 - ACAO DE COBRANCA REU: APS SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intimese A PARTE PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 00147 Processo: 2002006009322-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVANO DE OLIVEIRA GOMES ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intimese o autor/exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se da por satisfeita a obrigacao, advertindo-lhe que o seu silencio sera considerado como aceitacao tacita, sendo extinta a presente acao pelo cumprimento. 00148 Processo: 2002006009608-4 - INDENIZACAO AUTOR: LUZENILDO CARDOSO DANTAS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS 00149 Processo: 2002006011106-5 - RESCISAO REU: TNL PCS SA ADV: FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte contraria, para as contra-razoes, no prazo legal. 00150 Processo: 2002006011993-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE RICARDO RABELO CARNEIRO BRAGA ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO. Despacho: Intime-se A PARTE PARA SE QUERENDO APRESENTE AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL 00151 Processo: 2002006012237-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA ADV: ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA. Despacho: Pedido julgado improcedente 00152 Processo: 2002006012425-8 - INDENIZACAO AUTOR: EVERALDO SOUSA DA SILVA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO, MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Pedido julgado procedente E CONDENO O BANCO PROMOVIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE r$ 1.000,00A TITULO DE INDENIZACAO. 00153 Processo: 2002006022852-1 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se A PARTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. 00154 Processo: 2002006023017-0 - INDENIZACAO AUTOR: ALCIR FORTUNATO PEREIRA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, MARCIA PATRICIA PEREIRA GOMES. Despacho: Intime-se A PARTE PARA APRESENTAR O ENDERECO CORRETO DOS PROMOVIDOS NO PRAZO DECINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. 00155 Processo: 2002006023418-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIO DA SILVA ANTUNES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente e condeno o banco do brasil, a pagar a titulo de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, ao promovente. 00156 Processo: 2002006023418-0 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente e condeno o banco do brasil, a pagar a titulo de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, ao promovente 00157 Processo: 2002006023881-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO BUSINESS CENTER ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/07/2006, as 15:00 hs, neste juizado. 00158 Processo: 2002006024306-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELANDIA LEITE DE ANDRADE MENDONCA ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/07/2006, as 15:20 hs, neste juizado. 00159 Processo: 2002006032322-3 - INDENIZACAO AUTOR: EDLEUZA RODRIGUES GOMES DA SILVA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Pedido deferido 00160 Processo: 2002006032373-6 - DECLARATORIA AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES ADV: ADRIANO M MENDES. Despacho: Intime-se o autor para acostar aos autos a prova da alegada inclusao no prazo de 05 dias, sob pena de nao apreciacao do pedido liminar formulado na peca vestibular. 00161 Processo: 2002006032383-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TECNOPLAN COM E SERVICOS LTDA M E ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido de Tutela Antecipada. 00162 Processo: 2002006032423-9 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA FERNANDES GOMES ADV: ANA FLAVIA MOURA. Despacho: Pedido deferido JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 094/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00163 Processo: 2002004034918-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: EDIGLEY DE BRITO BASTOS ADV: HERMANO JOSE BRANDAO RO-

CHA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00164 Processo: 2002005008311-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO RIO CANUMA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: NAPIO OTAVIO L DE ALMEIDA ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Sentenca: Intime-se da homologacao do acordo celebrado entre as partes. 00165 Processo: 2002005040614-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS MEIRA TRIGUEIRO ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. AUTOR: ANGELA DE VILAR PESSOA TRIGUEIROREU: CONSTRUTORA NUNES LTDA ADV: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. Sentenca: Embargos julgados improcedentes por falta de amparo legal. 00166 Processo: 2002005040685-5 - RESCISAO AUTOR: JOSE CORREIA DA SILVA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, III do CPC. 00167 Processo: 2002005057318-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51 da lei 9099/95. 00168 Processo: 2002005057641-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO EDUARDO DA SILVA ADV: THIAGO GERMANO ALVES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a promovida a pagar R$ 8.225,00. 00169 Processo: 2002005057776-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA ALVES MACIEL ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Embargos julgados improcedentes por falta de amparo legal. 00170 Processo: 2002005058127-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVANGELISTA BELO DA SILVA ADV: MICHELINE APARECIDA M. BARRETO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se da homologacao do acordo celebrado entre as partes nos termos do art.57 da lei 9099/95. 00171 Processo: 2002005058209-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUCIA CAVALCANTI DE BRITO ADV: ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR, HUGO SARMENTO GADELHA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, HUGO SARMENTO GADELHA. Sentenca: Embargos rejeitados. 00172 Processo: 2002005058996-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIANO MALHEIROS DE OLIVEIRA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51 da lei 9099/95. 00173 Processo: 2002005059695-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SOARES DE SOUZA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: CICERO MARQUES DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a promovida a pagar R$ 3.645, 99, sendo 50% para cada autor. 00174 Processo: 2002005060340-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOAO GUSTAVO URBANO SERRAPINTO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. AUTOR: KARLA DE ALMEIDA QUINTANS SERRA PINTOREU: ELIGLEIS MARIA NUNES DE MACENA ADV: RICARDO MOREIRA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos termos dos art. 269, I do CPC e 186 do CC. 00175 Processo: 2002005070104-0 - INDENIZACAO AUTOR: COSME DO CARMO SILVA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES, PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a parte promovida a pagar R$ 4.500,00 por danos morais. 00176 Processo: 2002005070169-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ELETRONICA GRADIVOXREU: GRADIENTE ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar as promovidas a pagar solidariamente a quantia de r$ 979,00, referente a restituicao do valor pago pelo autor no aparelho. 00177 Processo: 2002005070775-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a promovida a pagar R$ 14.000,00, nos termos dos art. 404 a 407 do Codigo Civil. 00178 Processo: 2002006006461-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00179 Processo: 2002006006977-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELCE RAISSIA DA SILVA NASCIMENTO ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. REU: EXPOENTE CONFECCOES ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. Sentenca:

Pedido julgado improcedente nos termos dos art. 269, I do CPC e 186 do codigo civil. 00180 Processo: 2002006009027-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELENICE DE FRANCA LEMOS ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. REU: TYCOM ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente o pedido inicial e rejeito o pleito contraposto. 00181 Processo: 2002006009090-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CLAUDIO DE SA LIMA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51 da lei 9099/ 95. 00182 Processo: 2002006009343-8 - INDENIZACAO AUTOR: ARLEYDE VERCOZA NASCIMENTO LIMA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. REU: JB GRAFICA LTDA ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente a acao e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a autora a pagar R$ 230,00 nos termos dos art. 404 a 407 doCodigo Civil. 00183 Processo: 2002006009377-6 - RESTITUICAO AUTOR: TERESINHA MINERVINO DE CARVALHO ADV: LIA HILGENBERG MORAIS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a promovida a pagar R$ 2, 620, 45. 00184 Processo: 2002006009647-2 - INDENIZACAO AUTOR: DJALVANI ALVES DA FONSECA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a promovida a pagar R$ 2.000,00. 00185 Processo: 2002006009991-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: DELL COMPUTADORES DO BRASILLTDA ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00186 Processo: 2002006010100-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 53 , parag 4 da lei 9099/95. 00187 Processo: 2002006010451-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEILTON ANTONIO DOS SANTOSAUTOR: MARIA DAS NEVES SANTOS FERREIRAAUTOR: NILDA MARIA DOS SANTOS ADV: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: CLAVIO VALENCA FILHO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51 da lei 9099/95. 00188 Processo: 2002006010573-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZILDA DE AZEVEDO PONTES ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA. REU: DORA ARAUJO GOMES DA SILVA ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00189 Processo: 2002006010886-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA NAZARETH NOBREGA DE SENNA ADV: FRANCISCA LUCIANA DE ANDRADE BORGES. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00190 Processo: 2002006011119-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV: DANILO FELIX AZEVEDO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, III do CPC. 00191 Processo: 2002006011130-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDINALDO MARIANO DE LIMA ADV: FLAVIO GOMES PEREIRA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, III do CPC. 00192 Processo: 2002006011775-7 - RESSARCIMENTO DANOS REU: CENTROCOR ADV: GLAUBER GUSMAO COSTA, JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Sentenca: Extincao nos termos dos art. 794, I e 795 do cpc. 00193 Processo: 2002006012546-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCONE PESSOA DE MARIA ADV: ROSILENE CORDEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos termos dos art. 269, I do CPC e 186 do CC. 00194 Processo: 2002006012652-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARINALDO GONCALO DOS SANTOS ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, III do CPC. 00195 Processo: 2002006012888-7 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA DE CARVALHO LOUREIRO ADV: ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ, KELLY SABRYNA DE CARVALHO TOKUO. REU: MOTOROLA S/A ADV: TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a promovida a pagar R$ 3.000,00 por danos morais e proceder a entrega de celular a promovente, de modelo diverso. 00196 Processo: 2002006021523-9 - DECLARATORIA AUTOR: LAUDENICE BEZERRA BARBOSA ADV: LUCIANA MIRANDA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00197 Processo: 2002006022638-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ESTELA GUILHERME DE ALMEIDA ADV: LAURA BERQUO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51 da lei 9099/95. 00198 Processo: 2002006023124-4 - INDENIZACAO AUTOR: JESAIAS RODRIGUES CAVALCANTE ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51 da lei 9099/95. 00199 Processo: 2002006023782-9 - DECLARATORIA AUTOR: NADIR LEOPOLDO VALENGO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC.

14 00200 Processo: 2002006023926-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO BUSINESS CENTER ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00201 Processo: 2002006024384-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NAVILA VIEIRA ADV: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCEL. AUTOR: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00202 Processo: 2002006024425-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRAAUTOR: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51 da lei 9099/95. 00203 Processo: 2002006024505-3 - DECLARATORIA AUTOR: NADIR LEOPOLDO VALENGO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE RODRIGUES. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC. JUIZO DA 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 087/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00204 Processo: 2002004037359-5 - RESCISAO REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a executada para querendo oferecer embargos no prazo legal 00205 Processo: 2002005006005-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JORGE GONCALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: SABINO SARAIVA SOBRINHO, HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao do julgado no prazo legal 00206 Processo: 2002005006462-1 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a promovida para pagar o valor da execucao no prazo de 10 dias sob pena de bloqueio de contas R$:8.637, 75 00207 Processo: 2002006006593-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BUSCAPE INFORMACOES E TECNOLOGIA ADV: PAULO SERGIO ZAGO, HENRIQUE HYPOLITO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF 072/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00208 Processo: 2002005046357-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO RAMOS DE QUEIROZ ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 01/08/ 2006, as 14h. JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 063/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00209 Processo: 2002006017547-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DE JESUS GOUVEIA DOSSANTOS ADV: JOSE WILSON DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE PONTES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio o dia 17/agosto/2006, as 14:30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminalda Capital. JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 088/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00210 Processo: 2002005046287-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WALTER JOSE DA SILVA ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Sentenca: Sentenca condenatoria JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 076/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00211 Processo: 2002002391750-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE MARCONI MEDEIROS ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR, KATIA REGINA FARIAS. REU: IVONE MEDEIROS LOPES ADV: KATIA REGINA FARIAS, JOAO GONCALVES DE AGUIAR. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA DIA 20/07/2006, AS 09:00H.CIENTIFICO QUE DEVERA TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMACAO. 00212 Processo: 2002006017162-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONAS DA SILVA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Intimese PARA EM TRES DIAS, QUERENDO, OFERECER QUESITOS SUPLEMENTARES. JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 046/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00213 Processo: 2002004024179-2 - CRIME C/COSTUMES REU: TIAGO BRITO DO NASCIMENTO ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se Para os fins do art. 500 do Codigo de Processo Penal, no prazo legal. 00214 Processo: 2002004025382-1 - LEI 10826/ 03 PT ARMA REU: EDSON LUIZ BARBOZA FEITOZA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se Para os fins do art. 499 do Codigo de Processo Penal, no prazo legal. 00215 Processo: 2002005015638-5 - CRIME C/FE PUBLICA REU: EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO ADV: MARTSUNG ALENCAR, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia de audicao do declarante, dia 21/06/2006, as 08/00 hs. no Forum da Comarca de Alhandra-PB.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 00216 Processo: 2002005048577-6 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: CLAUDIA VIEIRA COSTA MELENA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MOISES DA COSTA, GILSON DE BRITO LIRA. AUTOR: ROBERT CHARLES MELENA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, AMAURI DE LIMA COSTA, GILSON DE BRITO LIRA. AUTOR: CLAUDIA VIEIRA COSTA MELENA Despacho: Intime-se Da audiencia de reconciliacao designada para 19/07/2006, as 14/00 hs. JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 077/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00217 Processo: 2002004038354-5 - INVENTARIO AUTOR: TEREZINHA GONCALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO, ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se cabe a advogada que renunciou o mandadto comunicar sobre a renuncia aoseu constituinte e comprovar ao Juiz que fez a comunicacao e nao o contrario. 00218 Processo: 2002005011337-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE INACIO FILHO ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: TRANSNACIONAL TRANSP NACIONAL LTDA ADV: SOLANGE MARTINS COTA CURY. Despacho: Intimese rejeito as preliminares suscitadas na contestacao da denunciada. 00219 Processo: 2002005049187-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. L. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: H. P. L. ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento dia 18.07.2006 as 15:30hs. 00220 Processo: 2002005049655-9 - MONITORIA AUTOR: CALIFORNIA CALCADOS LTDA ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que tendo sido paga a divida o titulo cobrado so pode ser entregue ao sacado. 00221 Processo: 2002005067606-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. M. C. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: A. P. C. ADV: MARIA STELLA VERTA CARVALHO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao e instrucao dia 03.07.2006 as 15:30hs. 00222 Processo: 2002005067830-5 - HABEAS DATA AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se informe o autor sobre a apresentacao da informacao objeto da acao. 00223 Processo: 2002006004643-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. R. S. ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. REU: M. M. N. ADV: EDILSON SOBRAL DE MORAIS. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao dia 11.07.2006 as 14:00hs 00224 Processo: 2002006004699-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIA ROSANGELA DE SOUSA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: AGOSTINHO FELIX ADV: HENRIQUE GADELHACHAVES. Despacho: Intime-se havendo preliminares, intime se a autora para impugnar em 10 dias 00225 Processo: 2002006004742-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRA FILHO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se informe o autor se tomou posse em 05 dias. 00226 Processo: 2002006014784-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B V FINANCEIRA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se defiro o pedido de conversao de acao de busca e apreensao em acao de deposito. providencie o autor a publicacao do edital. 00227 Processo: 2002006017674-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se apresente a inventariante comprovante que e funcionaria publica bem como certidoes negativas de imoveis registrados em seu nome e dos herdeiros (esses nos cartorios de imoveis de Nilopolis AL) em 20 dias. 00228 Processo: 2002006017866-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIO SEVERINO DE SOUSA FILHO ADV: SULAMITA E. NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Adjudicacao deferida 00229 Processo: 2002006025875-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. L. T. L. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: M. P. T. L. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intimese audiencia dia 28.06.2006 as 16hs. JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 087/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00230 Processo: 2002004010807-4 - LEI 10826/ 03 PT ARMA REU: SANDRA MARIA TEOFILO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia designada na 1 vara da comarca de campina grande, dia 21/06/2006, as 16h00, devendo comparecer tambem a acusada, que nao foi localizada no endereco qconsta nos autos. 00231 Processo: 2002006007650-8 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada dia 20/06/ 2006, as 08h30. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF 052/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00232 Processo: 2002004042532-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JORGE LOPES VI-

LACA ADV: LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR. REU: JORGE GONDINHO FILHO Despacho: Pedido deferido concedendo vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. 00233 Processo: 2002005012133-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JOSINALDO FERNANDES COSTA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU: HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA Despacho: Pedido indeferido quanto a diligencia requerida.

CAMPINA GRANDE JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 016/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC). 00234 Processo: 0011981000746-6 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BARRETO ARRUDA ADV: ANTONIO NUNES GONCALVES DE FARIAS, RAFAEL TIMOTEO DE SOUZA. Despacho: Intime-se os interessados para, no prazo de cinco dias, falar acerca do requereimento de fls. 444/447. 00235 Processo: 0011988000408-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se di deferimento do pedido, concedendo vista dos autos pelo prazo de dez dias. 00236 Processo: 0011993002029-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VANILDO SILVA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Intime-se a requerente para prestar as ultimas declaracoes. 00237 Processo: 0011995000216-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: IGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls. 234/238. 00238 Processo: 0011995002059-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: WALBER BRAZ PORTO DA SILVA ADV: EDILSON DE ARAUJO NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para depositar os emolumentos necessarios a expedicao dos formais. 00239 Processo: 0011997003626-3 - EMBARGOS AUTOR: AUTO COMERCIAL HOLANDA LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de designacao de hasta publica concedendo o prazo de dez dias, para que a credora indique bens passiveis de penhora, ja que nao concordou com os que foram nomeados. 00240 Processo: 0011999015882-4 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, falar acerca da proposta de honorarios. 00241 Processo: 0012000013119-1 - NULIDADE ESCRITURA REU: ALOISIO BARBOSA CALADO FILHO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES, GIUSONE FERREIRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o patrono do promovido para, no prazo de cinco dias, comparecer em juizo e subscrever os termo do acordo formalizada as fls. 210/211. 00242 Processo: 0012000015641-2 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO UCHOA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA, BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os interessados para, no prazo de dez dias, falarem acerca da avaliacao de fls. 00243 Processo: 0012001005832-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A ADV: DELMA DAL PINO. Despacho: Intimese a exequente para, no prazo de cinco dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de arquivamento provisorio. 00244 Processo: 0012001012648-8 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: EDUARDO POSSIDONIO PEREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autpra para, no prazo de cinco dias, acerca da carta precatoria devolvida sem o seu devido cumprimento. 00245 Processo: 0012002012011-7 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO ADV: EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para oferecer suas alegacoes derradeiras, concedendo vista dos autos. 00246 Processo: 0012002017087-2 - INDENIZACAO AUTOR: IRENIR DE BRITO CABRAL ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaode fls. 357v. 00247 Processo: 0012002024401-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: TOBIAS BARRETO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaoretro. 00248 Processo: 0012003000077-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24.10.2006, as 15h. Diligencias necessarias. 00249 Processo: 0012003005990-9 - INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA AGRA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, GILVANIA MACIEL SILVA. REU: ESPOLIO DE JOAO AGRA SOBRINHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO BEZERRA AGRA, ALEXANDRE BEZERRA AGRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02.08.2006, as 15h, para todos os advogados habilitados nestes autos. 00250 Processo: 0012003010853-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDILSON EMERSON DE ARAUJO BARROS ADV: FELIX ARAUJO NETO, FELIX ARAUJO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON EMERSON DE ARAUJO BARROS ADV: FELIX ARAUJO NETO, FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00251 Processo: 0012003011230-2 - INDENIZACAO AUTOR: JANCLEIDE MARIA DO CARMO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SIMPLESTEC SISTEMAS METODOS E PROCESAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, LUIZ MONTEIRO VARAS, SOLON HENRIQUE DE SAE BENEVIDES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 12.09.2006, as 14h. 00252 Processo: 0012003031966-7 - INDENIZACAO AUTOR: VANGILENE LIMA DIAS FERREIRA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca dos calculos 00253 Processo: 0012004003068-4 - DECLARATORIA AUTOR: ROSANGELA DE MELO ALMEIDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se de deferimento do pedido de desarquivamento, concedendo vista dos autos pelo prazo de dez dias, para os fins pertinentes. 00254 Processo: 0012004003502-2 - INVENTARIO AUTOR: NADETE DE ARRUDA MONTEIRO ADV: INALDA NUNES DA SILVA, ANDREA NOGUEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls. 175. intime-se a inventariante para, no prazo de 30 dias, comprovar, em juizo, a retirada dos valores. 00255 Processo: 0012004005047-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, MARIA CAROLINA DE G C ALVES DESOUZA. Despacho: Intime-se o pedido retro, concedendo um prazo suplementar de 15 dias, apra finsde cumprimento da determinacao judicial. 00256 Processo: 0012004007258-7 - ORDINARIA AUTOR: ORLANDO VILLARIM MEIRA ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA. REU: SUPERMERCADOS TROPEIROS ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o acordao. 00257 Processo: 0012004011731-7 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: SAULO DE TARSO RIBEIRO GARCIA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, JAMES DA CUNHA CASTRO, CASSIO MURILO GALDINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de habilitacao, concedendo o prazo de cinco dias, para os fins pertinentes. 00258 Processo: 0012004012231-7 - INDENIZACAO AUTOR: IANARA SUEMI WANDERLEY ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca do depositojudicial de fls. 85. 00259 Processo: 0012004012416-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaoretro. 00260 Processo: 0012004016677-7 - ANULATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA ADV: MARCELO DOS SANTOS GARCIA, ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da peticao de fls. 82 e documentos. 00261 Processo: 0012004022262-0 - NULIDADE REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI, JOSE ROMILDO RAMOS FERREIRA GOMES, ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intimese a promovida para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito, diante da desidia processual da parte autora. 00262 Processo: 0012004027860-6 - INDENIZACAO AUTOR: IVAI GONCALVES DE ARAUJO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se o credor para, no prazo de dez dias, emendar a peca executoria, anexando a planilha atualizada de debitos, sob pena de indeferimento de citada peca. 00263 Processo: 0012004029124-5 - INDENIZACAO REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL, ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intimese do deferimento do pedido de fls. 172/173. 00264 Processo: 0012005000345-6 - EMBARGOS AUTOR: CIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADV: FERNANDO GONDIM, SERGIO RUBENS S DE ALMEIDA CAMPOS. REU: ELIZIANA DA SILVA BENTO MELO ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-se on interessados para, no prazo de dez dias, falarem acerca dos calculos. 00265 Processo: 0012005001923-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSELITA DE ANDRADE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,

15

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 MANOEL FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00266 Processo: 0012005001959-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BATISTA NETO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00267 Processo: 0012005002063-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OZEMIR SOARES DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00268 Processo: 0012005002133-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00269 Processo: 0012005002190-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS ROCHA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00270 Processo: 0012005002229-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: POLYANNA EVARISTO DE MELO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00271 Processo: 0012005002238-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FATIMA NICOLAU DE ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00272 Processo: 0012005002356-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KILDERE DO NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00273 Processo: 0012005002747-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILEIDE PEREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00274 Processo: 0012005002802-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00275 Processo: 0012005002861-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00276 Processo: 0012005002956-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00277 Processo: 0012005006374-0 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXANDRE VELOSO LUCENA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora pra, no prazo de cinco dias, falar acerca do deposito de fls. 95. 00278 Processo: 0012005006476-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00279 Processo: 0012005013697-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS GERONIMO FILHO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00280 Processo: 0012005020201-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARTA DE LUCENA ARAUJO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. Despacho: Intime-se a requerente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00281 Processo: 0012005021561-3 - DECLARATORIA AUTOR: MURILO SERGIO RODRIGUES ADV: ANTONIO JACKSON FERREIRA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra razoes deapelacao. 00282 Processo: 0012005024485-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVANIA ALVES DA SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MI-

RIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intimese o promovente para, no prazo de cinco dias, tomar conhecimento da certidao supra. 00283 Processo: 0012005030518-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIA MEDEIROS PEREIRA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES, GERALDO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca do depositojudicial de fls. 80. 00284 Processo: 0012005030934-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: LUCIANO PIQUET DA CRUZ ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da peticao de fls. 233 e documentacao acostada. 00285 Processo: 0012005033640-1 - INDENIZACAO AUTOR: OLACANTI REPRESENTACOES E COM LTDA ADV: THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: EMERSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o apelado para, querendo, contra razoar, dentro do prazo legal. Decorrido este prazo com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao TJ. 00286 Processo: 0012006000014-6 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO, ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: GERMANO AGRA CARIRI CAETANO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide, caso contrario, aguarde-se audiencia ja designada para o dia 19.10.2006, as 14h30m. 00287 Processo: 0012006000316-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZABARROS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00288 Processo: 0012006000434-6 - COMINATORIA AUTOR: JOSEFA CAVALCANTI BARBOSA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00289 Processo: 0012006000610-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARGARIDA DOS SANTOS SALES ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00290 Processo: 0012006001029-3 - DECLARATORIA AUTOR: CARMELIA FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA ADV: ANTONIO JACKSON FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00291 Processo: 0012006001207-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: FRANCISCCO OLIVEIRA QUEIROZ ADV: THELIO FARIAS, FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00292 Processo: 0012006001230-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VALERIO ANDRADE PORTO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A ADV: VALDECI GARCIA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: SELMA LIRIO SEVERI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03.10.2006, as 16h. 00293 Processo: 0012006002067-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS GUSMAO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00294 Processo: 0012006002124-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00295 Processo: 0012006002216-5 - INDENIZACAO AUTOR: THULIO ANTUNES DE ARRUDA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00296 Processo: 0012006002278-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS FELIX ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, ALCIONE VIEIRA PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00297 Processo: 0012006003141-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MERCIA ALVES RAMALHO ADV: MARIA DA CONCEICAO CRISTINA DANTAS, ROSANA BORBOREMA ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21.06.2006, as 16h. 00298 Processo: 0012006003164-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LICIONEL FERREIRA DA SILVA NETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se os interessados para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidao retro. 00299 Processo: 0012006006088-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: JOAO DE QUEIROZ MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00300 Processo: 0012006006136-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREDICARD BANCO S/A ADV: SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. REU: LUCINEIDE BARRETO DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide, ou caso contrario, que especifique as provas que pretende produzir em igual prazo 00301 Processo: 0012006006667-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA BENEDITO DA SILVA ADV: ALCIONE VIEIRA PORDEUS, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00302 Processo: 0012006006739-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CONCEICAO IND COM E REPRESENTACAO DE CONFECCAO LTDA ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MAR-

CUS FABIO. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, ou caso contrario, que especifique as provas que pretende produzir em igual prazo. 00303 Processo: 0012006006876-2 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINA BARBOSA DOS SANTOS ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, ALCIONE VIEIRA PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00304 Processo: 0012006006985-1 - INDENIZACAO AUTOR: REGINA GOMES DA SILVA ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00305 Processo: 0012006007439-8 - COMINATORIA AUTOR: ALEMBERG FRAZAO BEZERRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado, ou caso contrario, que especifique as provas que pretende produzir em igual prazo. 00306 Processo: 0012006007607-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00307 Processo: 0012006007820-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSENILDO GOMES DA COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00308 Processo: 0012006007941-3 - INDENIZACAO AUTOR: ROBSON KILDES DE ARAUJO ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00309 Processo: 0012006007973-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE FELIPE FRAGOSO SOARES ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00310 Processo: 0012006008468-6 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SEBASTIAO URBANO DA SILVA ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00311 Processo: 0012006008483-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO EMPRESARIAL METROSHOP ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intimese o promovente par, no prazo de cinco dias, tomar conhecimento da certidao exarada a fls. 19v. 00312 Processo: 0012006008547-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: ROYTAN QUIMICA FARMACEUTICA LTDA ADV: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidao retro. 00313 Processo: 0012006008590-7 - ORDINARIA AUTOR: GEOVANI BARBOSA DE ANDRADE FILHO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de cinco dias, declinar o atual endereco do promovido para fins de citacao. 00314 Processo: 0012006008721-8 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRASESC VIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, falar acerca da certidaoretro 00315 Processo: 0012006010879-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA LINDALVA DA SILVA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, ALCIONE VIEIRA PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00316 Processo: 0012006011699-1 - INDENIZACAO REU: BANCO DE DADOS CDL DO RIO DE JANEIRO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM. Despacho: Intime-se a parte adversa para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com opedido de julgamento antecipado, ou caso contrario, que especifique as provas que pretende produzir, em igual prazo. 00317 Processo: 0012006011744-5 - INDENIZACAO AUTOR: WELMA RAMOS DA SILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00318 Processo: 0012006011773-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIO LINHARES PORDEUS FILHO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00319 Processo: 0012006015840-7 - COMINATORIA AUTOR: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 032/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC). 00320 Processo: 0012006000780-2 - INDENIZACAO AUTOR: GOLDEN TOUR INTERNACIONAL TURISMO E CAMBIO LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL, JANAINA BURITI DE ARAUJO FERNANDES. Despacho: Intime-se a promovida para ciencia da tutela antecipada para que providencie a retirada do nome da parte autora do SERASA sob pena de multa diaria deR$ 300,00 ate o limite do debito 00321 Processo: 0012006006057-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA. REU: SANDRO VITAL ANGELO Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 27/09/2006 pelas 15:00horas.

00322 Processo: 0012006013814-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO SILVA PINTO ADV: LAURI FERREIRA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 26/09/2006 pelas14:30 horas JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 033/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC). 00323 Processo: 0011994001495-2 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRAREU: BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado. Vista dos autos pelo prazo de 10 dias 00324 Processo: 0012000018055-2 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA APARECIDA GUILHERME NASCIMENTO Despacho: Pedido indeferido no que tange oficiar a TELEMAR e tambem o TRE. Quanto ao requerimentode execucao devera o exequente instruir o pedido com memoria discriminada e atualizada do debito 00325 Processo: 0012003000010-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABM AMRO REAL S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho: Pedido deferido converto a acao de busca e apreensao em acao de deposito. Indefiro o pedido de expedicao de oficios. Cite-se o devedor. Intime-se o autor para recolher a diligencia 00326 Processo: 0012003013575-8 - INVENTARIO AUTOR: JOSE EPAMINONDAS BRAGA ADV: RAFAEL TIMOTEO DE SOUZA. AUTOR: MERCIA MEIRA BRAGAAUTOR: ROBERTO MAGNO MEIRA BRAGAAUTOR: JOAO BATISTA MEIRA BRAGAAUTOR: EPAMINONDAS MEIRA BRAGAREU: ESPOLIO DE ROSA MEIRA BRAGA Despacho: Pedido deferido suspendo o andamento do feito pelo prazo de 06 meses 00327 Processo: 0012004005597-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOAO SATIRO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. AUTOR: EDUARDO FERREIRA LEAL ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00328 Processo: 0012004006500-3 - BUSCA/ APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: IND E COM SAO LUIZ LTDA Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 05 dias requerer o que for do seu interesse 00329 Processo: 0012004007803-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FLEXPLAST IND E COM LTDA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: ERALDO PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: REQUILS TERMOPLASTICOS LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Sentenca: Processo extinto. a presente execucao nos termos do art 794 inc. I do CPC, determinandoo levantamento da penhora existente nos autos 00330 Processo: 0012004016662-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: F. R. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LUSINETE DOS SANTOS. REU: F. J. G. S. ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO, JOSE WILLIAM SOARES. REU: L. G. S. ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO, JOSE WILLIAM SOARES. REU: F. G. S. ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO, JOSE WILLIAM SOARES. REU: E. F. G. S. ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO, JOSE WILLIAM SOARES. Despacho: Intimese o promovido para em 72 (setenta e duas) horas cumprir a medida liminarsob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 sem prejuizo das sancoes penais cabiveis e medida judiciais de forca aplicaveis ao caso 00331 Processo: 0012004023571-3 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE NASCIMENTO VERAS ADV: JOSE INACIO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE KLEBER LIMA VERAS Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias se pronunciar sobre o oficio de fls, 60 00332 Processo: 0012004026205-5 - CAUTELAR INOMINADA REU: TST TELECON TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADV: MARIA APARECIDA CAPUTO. AUTOR: OLIVIA MARIA CARNEIRO DE MEDEIROS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Processo extinto. com respaldo no art. 806 em consonancia com o art. 808 inciso I do CPCficando sem eficacia a medida liminar cautelar. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorarios a base de 10 por cento 00333 Processo: 0012004026254-3 - USUCAPIAO AUTOR: ALDIZIO LEITE DE VASCONCELOS ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para indicar o endereco do confinante proprietario do imovel localizado na rua Arquimedes Souto Maior, n. 379 B, no bairro da Palmeira, na forma do parecer de fls, 41 dos autos 00334 Processo: 0012004028108-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CONDOMINIO DO EDI-

16 FICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II ADV: CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA, JUSTINO DE SALES PEREIRA, INALDA AUGUSTA MOREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE ADV: INALDA AUGUSTA MOREIRA, JUSTINO DE SALES PEREIRA. REU: CARLOS ALBERTO COSTA Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias requerer o que for do seu interesse 00335 Processo: 0012005005345-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: NORDIL NORDESTE DISTRIBUICAO ELOGISTICA LTDA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. REU: VINICIUS UCHOA DE SOUZA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se o executado para no prazo legal, querendo, opor embargos 00336 Processo: 0012005025549-4 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: JOSE CLOVIS CARVALHO BERTINO ADV: LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES TERTO, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE ROBERTO DA SILVA AIRES Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias requerer o que for do seu interesse. 00337 Processo: 0012005026037-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FLAUBERT LEITE QUEIROZ Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00338 Processo: 0012005026062-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: MARIA SALOME SILVEIRA DE FIGUEIREDO ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a promovida para no prazo de 05 dias se manifestar sobre a peticao defls, 46/47 00339 Processo: 0012005029406-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EDNEIDE DE LIMA CALIXTOREU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00340 Processo: 0012005030229-6 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE VENTURA BARBOSA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00341 Processo: 0012005031091-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO MONTEIRO FILHO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA, LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR: JOSELIA MARIA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. AUTOR: SILVIA MARIA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. AUTOR: EMILIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE MONTEIROAUTOR: LEANDRO AURELIO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 12/09/2006 pelas 14:30horas. 00342 Processo: 0012005031975-3 - INDENIZACAO AUTOR: VALTER COSTA BEZERRA ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MARCUS FABIO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 19/09/2006 pelas 14:30horas 00343 Processo: 0012006006064-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: SILVANO SOARES RODRIGUES Despacho: Pedido indeferido no que se refere ao desentranhamento do mandado. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias 00344 Processo: 0012006006178-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: VICENTINA DA SILVA SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias efetuar o pagamento das custas sob pena de indeferimento 00345 Processo: 0012006006179-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: LUCIANO DA SILVA COUTINHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00346 Processo: 0012006013736-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBERTO FERREIRA DE SOUSA ADV: LAURI FERREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para audiencia conciliatoria designada para o dia 27/09/2006 pelas 14:30 horas 00347 Processo: 0012006013881-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE GERSON GONCALVES DA ROCHA ADV: LAURI FERREIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para audiencia conciliatoria designada para o dia 26/09/2006 pelas 15:00 horas 00348 Processo: 0012006014615-4 - INDENIZACAO AUTOR: MONICA GOMES LAURITZEN ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO UNIBANCO S/A Sentenca: Sentenca julgada improcedente em consequencia extingo o processo com resolucao do merito 00349 Processo: 0012006014651-9 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. AUTOR: FABIO AMORIM DE SOUSA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 audiencia conciliatoria designada para o dia 05/09/2006 pelas 14:30 horas 00350 Processo: 0012006015982-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALZIRA FERNANDES DA CONCEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para audiencia conciliatoria designada para o dia 19/09/2006 pelas 15:00 horas 00351 Processo: 0012006019060-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TELEVISAO BORBOREMA LTDA ADV: MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AREU: VIDEO PLEASURE COM DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Despacho: Intime-se a requerente para emendar a inicial no prazo de 10 dias esclarecendo se o pedido liminar e de sustacao de protesto ou de retirada do nome do cadastro do SERASA JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 053/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC). 00352 Processo: 0011998004023-0 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: JOSE ANICETO SOUZA ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho as fls.331 nos autos do indeferimento a peticao as fls.329330 00353 Processo: 0011999016109-1 - ORDINARIA AUTOR: CASSIANO RICARDO DE LIMA PEREIRA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para dizer se persiste o interesse no julgamento do feito em 10 dias sob pena de extincao e arquivamento 00354 Processo: 0012003005173-2 - EMBARGOS AUTOR: PREMOL IND E COM S A ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: LUSINETE GONCALVES DE SOUSA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho as fls.150 nos autos do indeferimento a postulacao de fls. 00355 Processo: 0012004003471-0 - INTERPELACAO AUTOR: BENTONIT UNIAO NORDESTE S/A ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se para publicar edital 00356 Processo: 0012004012229-1 - DECLARATORIA AUTOR: IANARA SUEMI WANDERLEY ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10 dias depositar espontaneamente o valor da condenacao da sucumbencia 00357 Processo: 0012005003013-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANNE ANANIAS DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se do despacho as fls.91v 00358 Processo: 0012005003190-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre a resposta de oficio as fls.123 nos autos 00359 Processo: 0012005015931-6 - INDENIZACAO REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se o recorrido para suas contra razoes no prazo de 15 dias. 00360 Processo: 0012005022516-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIUSEPPE MENESES DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10 dias falar sobre o pedido de fls.31/36 edocumentos anexos 00361 Processo: 0012005025017-2 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE BEZERRA DE SOUZA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Intime-se o autor para em 10 dias requerer a citacao daquele em cujo nome esta registrado o terreno 00362 Processo: 0012005025689-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARCILIO ALBERTO DE ARAUJO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias promover a execucao do julgado intruindo a peticao com memoria discriminada e atualizada do debito sob pena de arquivamento 00363 Processo: 0012005029975-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MOZART CIRNE DINIZ ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho as fls.56 nos autos 00364 Processo: 0012005030247-8 - ORDINARIA REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: CLAUDIA M. DE VASCONCELOS GALINDO. Despacho: Intime-se a promovida para em 10 dias falar sobre o agravo retido de fls.123/125 00365 Processo: 0012005033232-7 - RESCISAO AUTOR: J V DE SOUSA E CIA LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intimese da decisao interlocutoria as fls.43/44 nos autos do indeferimentoao pedido de tutela antecipada 00366 Processo: 0012005033362-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. Despacho: Intimese do deferimento ao prazo improrrogavel de 15 dias 00367 Processo: 0012005034130-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LUZIA CASSIANO DA

SILVA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-se do despacho as fls.56/57 nos autos do deferimento ao pedido de tutelaantecipada 00368 Processo: 0012006000128-4 - DECLARATORIA AUTOR: EDLANDIA DOS SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal 00369 Processo: 0012006006110-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B V FIANCEIRA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se do deferimento ao pedido 00370 Processo: 0012006008683-0 - INDENIZACAO AUTOR: EDVALDO DE SALES JUNIOR ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-se do despacho as fls.12 nos autos do indeferimento ao pedido de tutela antecipada 00371 Processo: 0012006008686-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES PORTO DE ANDRADE ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-se do despacho as fls.12 nos autos do indeferimento ao pedido de tutela antecipada 00372 Processo: 0012006015100-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se de todfo o teor do despacho as fls.15 nos autos do indeferimento ao pedido de tutela antecipada. 00373 Processo: 0012006015278-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA DA LUZ ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se do despacho as fls.15 nos autos do indeferimento ao pedido de tutela antecipada 00374 Processo: 0012006020003-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se para juntar o instrumento publico de procuracao em 10 dias sob pena de indeferimento da peticao inicial 00375 Processo: 0012006020207-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao interlocutoria as fls.11 nso autos do indeferimento ao pedido de tutela antecipada JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 068/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC). 00376 Processo: 0012003007474-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOCAMP GRUPO EDUCACIONAL CAMPINENSE LTDA ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL GENARIO DA CRUZ ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REU: UBIRATAN PEREIRA RAMOS Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer sobre a certidao de fls. 75v. 00377 Processo: 0012005000984-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GEORGE TOMAZ DA SILVA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE PB ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00378 Processo: 0012005020219-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSE EDMILSON PEREIRA RODRIGUES ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA. REU: NARCISO ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intimese a parte promovida para informar os fatos a serem produzidos mediante oitiva das testemunhas arroladas, indicando os pontos controversos. 00379 Processo: 0012005022904-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: SHOPPING IGUATEMI ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. DENUNC.A LIDE: ELEVADORES OTIS LTDA Despacho: Intime-se as partes para especificar provas que desejam produzir em audiencia. 00380 Processo: 0012005023859-9 - COMINATORIA AUTOR: MARCIA AGRA DE SOUZA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00381 Processo: 0012005024264-1 - COMINATORIA AUTOR: FRANCISCA DA SILVA MOURA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, VANINE VALADARES DE MELO, VANINNI TAVARES DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00382 Processo: 0012005025537-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEMAR RAMOS SAMPAIO ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 50 a qual rejeitou in limine os embargos declaratorios. Fica restaurado o prazo recursal. 00383 Processo: 0012005033238-4 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO GUTEMBERG RODENBUSCH ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: ELETRO SHOPPING ADV: CRISTIANA GUEIROS SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para especificar provas que desejam produzir em audiencia. 00384 Processo: 0012006000886-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO BELARMINO DE MELO ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: AVONREU: CDL DE JUAZEIRO DO

NORTE ADV: JACQUELINE PEREIRA LANDIM, MARILENE GONCALVES DE ALENCAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00385 Processo: 0012006000886-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO BELARMINO DE MELO ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: AVONREU: CDL DE JUAZEIRO DO NORTE ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE, JURACI SUASSUNA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para declinar endereco atual da promovida Avon. 00386 Processo: 0012006007194-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DALVACI MARQUES DO REGO COSTA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: THEDIMA TENIS ALVES MARINHOREU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intimese as partes para ciencia do despacho de fls. 22 o qual afirma ser o prazo em dobro contando-se a partir da juntada do AR. JUIZO DA7AVARACIVELCOMARCADE CAMPINAGRANDE NF 029/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00387 Processo: 0011994000380-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARISA MOTA ALVES ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS, ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: GEOMAR ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o advogado da inventariante para, em 10 dias, fornecer o novo endereco de sua constituinte. 00388 Processo: 0011998003844-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: FIEL AMINISTRACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA ADV: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. REU: DEGMAR DE OLIVEIRA Despacho: Intimese da designacao de 1a. praca para o dia 05/07/2006, as 14:30h, e 2a. praca para o dia 18/07/2006, as 14:30h. Intimar o autor para promover a publicacao do edital e recolher as diligencias necessarias. 00389 Processo: 0012002024913-0 - USUCAPIAO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO PACHECO DE BRITO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00390 Processo: 0012004006622-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IND METALURGICA SILVANA S/A ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: EDNANDI MENEZES DE ARAUJO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a demandada a pagar a autora a quantia de R$ 7.818, 81, bem como custas e honorarios. 00391 Processo: 0012004007345-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CELIA LIMA ALVES ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY, CLIANA BOSON PAES HILUEY. REU: CASA PIO CALCADOS LTDA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a promovida ao pagamento de R$ 1.500,00, bem como ao pagamento das custas e honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. 00392 Processo: 0012004007354-4 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: JOSEFA DA SILVA CRUZ ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: GONCALVES FRANCA MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTUCOES LTDAREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BRANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: CARTORIO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE COTIA ADV: ANDREZZA FERREIRA AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente em parte para ratificar a tutela antecipada e condenar o reu Goncalves Franca madeireira e mat.const.ltda. a pagar a autora a quantia de R$2.000,00 por danos morais, bem como custas e honorarios. 00393 Processo: 0012004007600-0 - INDENIZACAO AUTOR: MAURICIO GOMES DA SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente para ratificar a tutela antecipada e condenar o reu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais. Custas e honorariosa base de 20% sobre o valor da condenacao, pelo promovido. 00394 Processo: 0012004016680-1 - ORDINARIA AUTOR: MOZANIEL MONTEIRO DA SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente em parte, para determinar a baixa do protesto do titulo. 00395 Processo: 0012004021038-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO CEU FENANDES DE OLIVEIRA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a autora para falar sobre o documento de fls. 55/61, em 05 dias. 00396 Processo: 0012005002677-0 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: 1 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00397 Processo: 0012005018502-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JIUVANEIDE DO COUTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

17

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 00398 Processo: 0012005021540-7 - COMINATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contra-razoes ao recurso no prazo legal 00399 Processo: 0012005025794-6 - USUCAPIAO AUTOR: MARCOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se os autores para que, em 05 dias, falem acerca das certidoes de fls.21/v, 22/v e 26/v. 00400 Processo: 0012005031496-0 - INDENIZACAO AUTOR: INACIO LUIZ DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00401 Processo: 0012005033467-9 - INDENIZACAO AUTOR: MAURICIO PERES DA SILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: LEMON BANK BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias. 00402 Processo: 0012006000407-2 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ESTELA ALVES RODRIGUES ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: ESPOLIO DE HELENO DA COSTA RODRIGUES Despacho: Intime-se a inventariante para que, em 10 dias, complemente as primeiras declaracoes de acordo com o despacho de fl.13 00403 Processo: 0012006014312-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA JOSE MENDES CABRAL ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO HIPER Despacho: Pedido indeferido de justica gratuita. Intime-se a autora para que, em 10 dias, emende a inicial, recolhendo as custas processuais, sob pena de indeferimento. JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 091/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00404 Processo: 0012006020963-0 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: V. L. F. L. A. ADV: LUIZ FERREIRA BARROS NETO. Despacho: Intime-se exibir o subscritor da inicial o instrumento de mandato, em dez dias. JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00405 Processo: 0011996003479-9 - EXECUCAO FISCAL REU: PREMOL IND E COM LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS, VALTER VANDILSON C DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da reavaliacao de fls. 279, e no prazo de 10(dez) dias, requerer o que achar de direito 00406 Processo: 0012000018396-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROMULO DE ARAUJO LIMA ADV: ANTONIO VITAL DO REGO, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que achar de direito 00407 Processo: 0012004003521-2 - EXECUCAO FISCAL REU: MANUEL CLEONALDO DOMINGOS ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Sentenca: Intime-se manutencao da arrematacao 00408 Processo: 0012005015350-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIO SANTOS GUIMARAES ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se o advogado do apelante, a fim de comparecer em cartorio para receber a apelacao desentranhada. 00409 Processo: 0012005024358-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL DE ARAUJO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Intime-se homologacao 00410 Processo: 0012005031875-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ADERCI ALVES SOARES ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se o autor para apresentar a memoria discriminada dos calculos a fim de ser iniciada a execucao, nos moldes do art. 730 do CPC. Prazo de 20(vinte) dias. 00411 Processo: 0012005032329-2 - EXECUCAO FISCAL REU: TIM TELPA CELULAR ADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intimese o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos honorarios, sob pena de penhora 00412 Processo: 0012005032612-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ISOLDA AGRA CARIRI CAETANO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES, BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO. Despacho: Intime-se o Dr. Gilson Guedes Rodrigues e/ou Bruno Romano do Amorim Gaudencio, para se pronunciar sobre a proposta de acordo de fls. 33 a 37, esclarecendo ainda se tem interesse no prosseguimento. Prazo de 10(dez) dias 00413 Processo: 0012005033020-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FERNANDA RAPHAELLY BRITO ALVES ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MIRIAM DE SOUSA LIMA. Sentenca: Intime-se extincao sem julgamento de merito 00414 Processo: 0012005035683-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIA PATRICIA MENEZES ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a apelada para as contra-razoes no prazo de 15(quinze) dias. 00415 Processo: 0012005035950-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VICENTE ANTONIO FRANCISCO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se designo audiencia de ins-

trucao e julgamento para o dia 21/06/2006, as16:30 horas 00416 Processo: 0012006000013-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ZAQUEU MIGUEL DE ALMEIDA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Intime-se seguranca denegada 00417 Processo: 0012006000423-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE DE SENA LEAL ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a apelada para as contra-razoes no prazo de 15 dias 00418 Processo: 0012006000582-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE FERNANDES MARIZ ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-se procedencia, em parte, da acao 00419 Processo: 0012006008631-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: LIDER COM DE MOVEIS LTDA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor para pagamento das custas necessarias 00420 Processo: 0012006008736-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA JOSE SOUZA DE MORAES ANDRADE ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. Despacho: Intime-se o impetrante para ciencia dos documentos de fls. 26 a 33 e no prazo de 5 dias reqrer o que achar de direito 00421 Processo: 0012006010914-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDRE LUIZ JAMBO MENDES ADV: BRUNO FARIAS LIMA, WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: OSMAR DOS SANTOS DANTAS MENDES ADV: BRUNO FARIAS LIMA, WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 14 a 21. Prazo de 10 dias 00422 Processo: 0012006011937-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Sentenca: Intime-se seguranca denegada 00423 Processo: 0012006014591-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DARCI CUNHA MARQUES ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se concedo a liminar 00424 Processo: 0012006015450-5 - MONITORIA AUTOR: NOALDO BARBOSA DE LIMA ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho: Intime-se o proprietario da autora para juntar aos autos declaracao afirmando que a suplicante nao dispoe de condicoes financeiras sufcientes para custear as despesas processuais. Prazo de 5(cinco) dias 00425 Processo: 0012006020918-4 - EMBARGOS REU: FRANCISCA EURIQUE ADV: NILDA DE SOUZA COSTA. Despacho: Intime-se a embargada para impugnacao no prazo de 10(dez) dias. 00426 Processo: 0012006020977-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-se emendar a inicial em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 041/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00427 Processo: 0011997012570-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: LASER ENGENHARIA COM LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se a parte contraria, para em 05 dias, manifestar-se sobre os calculos de fls.51 00428 Processo: 0011997122689-7 - EXECUCAO FISCAL REU: INSTITUTO CAMPINENSE NEUROPSIQUIATRIA REABILITACAO FUNCIONAL ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Vista ao reu prazo de 05 dias. 00429 Processo: 0012001012107-5 - INDENIZACAO AUTOR: J. M. O. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: M. D. O. ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido, condenando o estado da paraiba no pagamento das verbas indenizatorias devidas a titulo de danos morais aos genitores da vitima e aseu descendente no motamte de r$ 20.000,00. 00430 Processo: 0012003008671-2 - ANULATORIA AUTOR: GENYSON ALEIXO BARROS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias. 00431 Processo: 0012005021850-0 - NULIDADE AUTOR: HAROLDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: VALDIMIR MATOS DO O. Despacho: Vista as partes prazo de legal, desacolho a excecao de incompetencia, mantendo esta vara como acompetente para processar e julgar o feito. 00432 Processo: 0012005031103-2 - EMBARGOS AUTOR: NAZARIO LOPES BARBOSA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Vista ao autor prazo de legal, vistos, etc. recebo o recurso de apelacao nos efeitos suspensivoe devolutivo.intime-se o apelado para no prazo de lei contra razoar oo recurso. 00433 Processo: 0012006014688-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 066/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00434 Processo: 0012002014682-3 - DECLARATORIA AUTOR: BOBOTA PRODUCOES MIDIAS E MARKETING LTDA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se ao autor, por seu patrono, para no prazo de 10 dias, providenciar a citacao do Municipio de Campina Gran-

de, para compor a lide como litisconsorte passivel necessario, conforme despacho de fls. 165. 00435 Processo: 0012003005560-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SUENILDO DA SILVA FERREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO MASSARNDUBA PB ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 01 de agosto de 2006, as 14, 50 horas. 00436 Processo: 0012003006854-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERCINO GOMES PEREIRA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os calculos judiciais de fls. 157. 00437 Processo: 0012004014746-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCILINO FILHO ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO. REU: MUNICIPIO LAGOA SECA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 02 de agosto de 2006, as 15, 10 horas. 00438 Processo: 0012004025312-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LIZIELIX SAMPAIO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA, HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 02 de agosto de 2006, as 14, 50 horas. 00439 Processo: 0012005002486-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VALDERI PEREIRA DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono, do despacho de fls. 42, que requisitouda instituicao financeira referida na inicial copia do contrato de financiamento. 00440 Processo: 0012005022022-5 - EMBARGOS REU: CLARICE DA SILVA MELO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se a embargada, por seu patrono, da sentenca de fls. 26/28, que julgou improcedente os embargos. 00441 Processo: 0012005024047-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DE FREITAS RAMOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se ao promovido, por seu patrono, da sentenca de fls. 83/84, que julgou extinta a acao, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. 00442 Processo: 0012006008754-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FLAVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES ADV: MARCOS ANDRE ARAUJO. LITISCONSORTE: STTP ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA, ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. LITISCONSORTE: SUPERINTENDENTE DA STTP ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA, ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. LITISCONSORTE: SUPERINTENDENTE DA STTP DE CAMPINA GRANDE ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA, ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado JUIZO DA 2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN NF 046/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00443 Processo: 0012003010185-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FRANCENILDO ALVES DA SILVA ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. Despacho: Autos vista a a defesa do acusado, para as alegacoes finais JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 084/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00444 Processo: 0012004011053-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RODRIGO DE FARIAS AGUIARREU: BRADESCO CARTOES ADV: JOSE RICARDO NETO. Despacho: Intime-se a parte re para no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de execucao 00445 Processo: 0012005003309-9 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANO LEITE CAVALCANTE ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REU: TNL PCS SAREU: SIEMENS ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 07/08/2006, as 15:30h. 00446 Processo: 0012005003909-6 - DECLARATORIA AUTOR: LASARO FARIAS DE CARVALHO ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28/08/2006, as 09:00h. 00447 Processo: 0012005003915-3 - DECLARATORIA AUTOR: LASARO FARIAS DE CARVALHO ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23/08/2006, as 08:30h. 00448 Processo: 0012006018198-7 - INDENIZACAO AUTOR: ORLANDO FERREIRA DANTAS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: Intime-se concedida tutela antecipatoria nos autos fls. 20/22 JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 039/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00449 Processo: 0012003013789-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LEVY GERMANO RIBEIRO

ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Extincao de punibilidade decretada JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 058/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00450 Processo: 0012006000411-4 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: LUZINETE FRANCISCA DA SILVA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Autos vista a defesa para alegacoes finais.

ALAGOA GRANDE JUIZO DA 2. CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 044/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00451 Processo: 0032002001037-1 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. REU: HERMILIO DE CARVALHO XIMENES ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se os patronos das partes de que o perito designou o dia 28/06/06 para realizacao da pericia requerida, devendo comparecer os auxiliares designados pelas partes. 00452 Processo: 0032004000656-5 - ALIMENTOS AUTOR: P. A. C. O. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. AUTOR: C. C. D. P. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: A. C. M. ADV: PAULO DE ANDRADE CAVALCANTI RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente alimentos definitivos arbitrados em 01 salario minimo, condenado o promovido ao pagamento das custas processuais e verba honoraria em 01 salario minimo vigente no pais.

ALAGOA NOVA JUIZO DAVARA UNICADACOMARCA DE ALAGOA NOVA NF 082/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00453 Processo: 0042004000025-1 - PEDIDO PROVIDENCIA AUTOR: OSVALDO FERNANDES DE ARAUJO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se o Advogado do autor, para no prazo legal, requerer o que entender de direito, tendo em vista o silencio sa Fazenda em ralacao aos calculos. 00454 Processo: 0042004001008-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: EDILSON FILHO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se Advogados do autor, para ficar ciente de que o requerimento postuladomesmo mesmo em 05/12/05, consistente a oficios ao Detran, Policias Civil, Militar e Rod., e serv. de Telefonia, ja fora atendido. fls. 41/55 JUIZO DAVARA UNICADACOMARCA DE ALAGOA NOVA NF 083/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00455 Processo: 0042002000393-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: THAMAR MYRTHES ARAUJO PEREIRA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE, PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO DE MATINHAS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se os Advogados da autora, para no prazo legal, apresentar contra razoes de apelacao. 00456 Processo: 0042005000479-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CLAUDIA VIRGINIA GOMES DE AQUINO ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: MUNICIPIO MATINHAS PB ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 16/agosto/ 2006, as 11.30 horas. 00457 Processo: 0042005001507-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, JOSE MARQUES SILVA MARIZ. REU: MARIA DO SOCORRO SANTOS Despacho: Intime-se os Advogados da exequente, para se manifestarem sobre a certidao do Meirinho de fls. 11v, no prazo legal. 00458 Processo: 0042006002672-3 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: MARIA DO CARMO FARIAS Despacho: Intime-se o excepto atraves dos Advogados para impugnar a excecao de imcompetencia, no prazo legal. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 082/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00459 Processo: 0042005000272-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERCINA RITA DE MEDEIROS DESOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o Advogado da autora, para no prazo legal, apresentar suas contra-razoes. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 083/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00460 Processo: 0042004000773-6 - DECLARATORIA AUTOR: EDILVA PEREIRA NEVES FERREIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se Os Advogados da autora, para no prazo loegal, apresentarem, impugnacaoa contestacao. 00461 Processo: 0042005000237-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FELIZARDO DO AMARAL ADV: LAURI FERREIRA. AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DO AMARAL ADV: LAURI FERREIRA. REU: AXE SEGUROS BRASIL S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Acordo homologado 00462 Processo: 0042005000591-9 - DECLARATORIA AUTOR: ALCIDES PIRES DINIZ ADV:

18

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se Os Advogados dos autores, para no prazo legal, impugnarem a contestacao.

ALAGOINHA JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 054/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00463 Processo: 0521999000268-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: MARIA EVANISIA PAULINO DA SILVA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Processo suspenso por 30 (trinta) dias, consoante requerimento pelo exequente. 00464 Processo: 0522002000095-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MADEREIRA CAVALCANTE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se o exequente (execucao de honorarios) - Bel. Eginaldes de Andrade Filho, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule o requerimento que entender conveniente. 00465 Processo: 0522002000096-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FARMACIA SAUDE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se o exequente (execucao de honorarios) - Eginaldes de Andrade Filho, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule o requerimento que entenderconveniente. 00466 Processo: 0522003001077-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE SOUZA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: CEZARIO GOMES DE SOUZA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: ROSEANE GOMES DE SOUZA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Sentenca: Partilha homologada 00467 Processo: 0522003001126-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: RICARDO BANDEIRA FERRAZ ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, MAURICIO MARQUES DE LUCENA. REU: ANTONIO GOMES ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO, DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a peticao de execucao, instruindo-a com a atualizacao do valor a ser executado. 00468 Processo: 0522004000080-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. S. ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se o subscritor da peticao de fls. 52, Bel. Eginaldes de Andrade Filho, de que foi deferido o seu pedido de reaticao destes autos, devendo formular o requerimento que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 00469 Processo: 0522004000325-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, ABELARDO JUREMA NETO. REU: ERONILDES MARTINS DE LIMA ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: ANTONIO INACIO SOARES ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: JOSELIA PEREIRA DE ARAUJO ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se os promovidos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a inercia do promovente, que podera redundar em extincao da lide sem analise de merito. 00470 Processo: 0522004000594-5 - ACAO INIBITORIA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora de que foi indeferido o seu requerimento de suspensao processual, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule o requerimento que entender conveneiente. 00471 Processo: 0522005000291-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZENILDA PEREIRA DA CUNHA ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista a parte promovente para, noprazo legal, apresentar contra-razoes. 00472 Processo: 0522005000311-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILEUZA RAFAEL GOMES ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista a promovente para apresentar contra-razoes. 00473 Processo: 0522005000374-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista a parte promovente para, noprazo legal, apresentar contra-razoes.

00474 Processo: 0522005000376-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERTONE ARRUDA PAIVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista ao promovente para, no prazolegal, apresentar contra-razoes. 00475 Processo: 0522005000384-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUZA RODRIGUES DE PONTES MARINHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista a parte promovente para, noprazo legal, apresentar contra-razoes. 00476 Processo: 0522005000388-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA HENRIQUE DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA DA PENHA AVELINO DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista a parte promovente para, noprazo legal, apresentar contra-razoes. 00477 Processo: 0522005000392-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CASSIANO MARTINS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista a parte promovente para, noprazo legal, apresentar contra-razoes. 00478 Processo: 0522005000394-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE PEREIRA BARBOSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apelacao interposta pelo promovido, vista a parte promovente para, noprazo legal, apresentar contra-razoes. 00479 Processo: 0522005000482-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ELIAS DOS SANTOS ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/07/2006, as 12:20 hs no Forum local desta Comarca. 00480 Processo: 0522005000488-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALBERTO MARINHO DA SILVA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/07/2006, as 12:10 hs no Forum local desta Comarca. 00481 Processo: 0522005000592-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNALDO HENRIQUE DO NSCIMENTO ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/07/2006, as 12:00 hs no Forum local desta Comarca. 00482 Processo: 0522005000596-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DAMASIO FERREIRA ALVES JUNIOR ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/07/2006, as 11:50 hs no Forum local desta Comarca. 00483 Processo: 0522005000601-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO MARIANO LUIS ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/07/2006, as 11:40 hs no Forum local desta Comarca. 00484 Processo: 0522005000973-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERRREIRA DA SILVA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHAREU: IPEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para, no prazo legal, querendo, oferecer impugnacao a contestacao apresentada pelo IPEMA. 00485 Processo: 0522005001001-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRAO ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos presentes autos, formulando o requerimento que entender conveniente. 00486 Processo: 0522006000036-2 - EXECUCAO - CV AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: NILSON CIRO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a exequente para, no prazo

de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a penhora efetivada. 00487 Processo: 0522006000042-0 - EXECUCAO - CV AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a penhora efetivada. 00488 Processo: 0522006000221-0 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. V. C. S. ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, ANTONIO ELIAS DEQUEIROGA FILHO. REU: M. N. S. C.REU: J. W. S. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo legal, querendo, oferecer impugnacao a contestacao apresentada pela parte promovida. 00489 Processo: 0522006000425-7 - EXIBICAO AUTOR: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA FARIAS ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Assitencia judiciaria indeferida Intime-se a promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, pena de serem arquivados os presentes autos. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 054/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00490 Processo: 0522005000991-0 - CRIME C/ LIB.INDIVID. VITIMA: MAURICIO MEIRELES DE OLIVEIRA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia designada para dia 19.06.2006, as 13:30 horas, no forum local.

ARACAGI JUIZO DA CARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 006/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00491 Processo: 1202004001626-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. P. ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. AUTOR: M. M. B. P. ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: O. M. N. ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se intime-se o autor (menor) por sua genitora para requerer caso queiraa medida constritiva de liberdade bem como atualizar o debito. 00492 Processo: 1202005001680-3 - ALIMENTOS AUTOR: L. A. S. ADV: MARCELO COUTINHO MEIRELES, ANSELMO COUTINHO MEIRELES. AUTOR: Z. S. A. ADV: MARCELO COUTINHO MEIRELES, ANSELMO COUTINHO MEIRELES. REU: S. F. S. ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se inrtime-se a autora (menor) e genitora por seu representante legal para que informe a este juizo se tem recebido os descontos relativos apensao alimenticia no salario do alimentante.

AREIA JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF 063/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00493 Processo: 0072004000480-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: GERONCIO PINA DE AZEVEDO MAIA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. VITIMA: JOSE ROBERTO NUNES DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 20/07/2006, as 9:00 hs, no Forum local.

AROEIRAS JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 052/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00494 Processo: 0472004000034-2 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: MARIA RAMOS DE FREITAS ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU: GERONIMO TELES DA SILVA JUNIOR ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: LINDALVA CAVALCANTI MEDEIROS ADV: LEDA MARIA DA SILVA. REU: MARCONDES GOMES TELES ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: GERMANO GOMES ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: VALDILEUZA TELES DA SILVA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao. 00495 Processo: 0472005000284-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PATRICIA ANDRADE OLIVEIRA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao. 00496 Processo: 0472005000325-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZA MUNIZ PEREIRA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00497 Processo: 0472005000463-0 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ANA GERUSA ALVES DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00498 Processo: 0472006000041-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE EGITO BARBOSA DE LIMA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao. 00499 Processo: 0472006000043-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCELINO VIDAL DE NEGREIROS ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV:

ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intimese para apresentar impugnacao. 00500 Processo: 0472006000045-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DEOCLECIA DE SOUSA VIDAL DE NEGREIROS ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao. 00501 Processo: 0472006000355-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. Despacho: Pedido deferido de liminar

BANANEIRAS JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS NF 057/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00502 Processo: 0082005000931-8 - LEI 10826/03 PT ARMA VITIMA: ROGACIANO VALCACIO DE SOUZAREU: FRANCISCO VALDEMAR DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 04 DE JULHO DE 2006, AS 09H00MIN, NO FORUM LOCAL. JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS NF 058/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00503 Processo: 0082004000332-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: EXPRESSO GUARABIRENSE AMORIM E CIA LTDA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 10 de agosto de 2006, as 09:00 horas, no forum local. 00504 Processo: 0082005000447-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GELZA DE ANDRADE ADV: JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Sentenca julgada procedente JUIZO DA JUIZADO ESP CIVEL DE BANANEIRAS NF 052/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00505 Processo: 0082004000858-6 - INDENIZACAO AUTOR: GILBERTO DE SOUZA VERAS ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. REU: C E A MODAS S/A ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/07/2006, as 8:00 horas, no Forum local. 00506 Processo: 0082005000278-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: GONCALO SOUTO DIOGO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/07/2006, as 10:00 horas, no Forum local. 00507 Processo: 0082006000135-4 - INDENIZACAO AUTOR: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/07/ 2006, as 9:00 horas, no Forum local

BAYEUX JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 028/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00508 Processo: 0752005002496-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FABRICIO GOMES MARCELINO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se Cumpra-se artigo 406 do CPP. Abrindo-se vista dos autos primeiro do Representante do MP e em seguida a defesa. Bayeux, 16/05/2006 Dr. AdilsonFabricio Gomes Filho. Juiz de Direito. JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 062/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00509 Processo: 0751997002836-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE GUSTAVO DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Cumprase A parte autora para em 10 dias movimentar o feito eis que vencido o prazo da suspensao 00510 Processo: 0751999001466-6 - CARTA PRECATORIA REU: LCR IND E COM LTDA ADV: ANTONIO DIAS DE SOUSA, AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Cumpra-se Defiro a peticao de fls 151 e 152 no que tange a intimacao pretendidadevera comparecerv em cartorio e tomar ciencia da peticaod e fls 151 e 152 em cinco dias 00511 Processo: 0752001001336-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: VIRGINIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Cumpra-se ao advogado daa utora para dizer se o requerido as fls 109 fora cumprido em dez dias 00512 Processo: 0752002001761-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Cumpra-se Intimar o resentante legal da empresa para dar andamento ao feito em 48 horas pena de extincao e arquivamento 00513 Processo: 0752002002322-4 - EMBARGOS AUTOR: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS ADV: LUIS CARLOS RIBEIRO. Despacho: Cumpra-se A parte autora para intentar o que entende de direito em dez dias

19

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 00514 Processo: 0752004000021-0 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO THEOTONIO DE CARVALHO ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Cumpra-se ante o expediente de fls 69 e 70 intimese e vista ao advogado autor para as providencias legais 00515 Processo: 0752004001374-2 - MONITORIA AUTOR: AUDIFAR COMERCIAL LTDA ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Cumpra-se Intimem se as partes para dizerem se acordaram conforme explicitado as fls84 em dez dias 00516 Processo: 0752004002206-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Cumpra-se Intimara parte autora para impulsionar o feito vez que feneceu o prazod e suspensao em dez dias 00517 Processo: 0752004002261-0 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. Despacho: Cumpra-se Intime-se para pagamento da diligencia e em seguida proceda se a penhora em dez dias 00518 Processo: 0752004002296-6 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA COM DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Cumpra-se a parte autora para emd ez dias movimentar o feito eis que vencido o prazod e suspensao 00519 Processo: 0752005000483-9 - INVENTARIO AUTOR: JOCELINA DOS SANTOS DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Cumpra-se Ante a peticao de fls 48 diga a parte inventariante em dez dias 00520 Processo: 0752005000532-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOAO FERREIRA BARROS ADV: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Cumpra-se Ante a certidaod e fls 22v diga a parte autora por seu advogado em dez dias 00521 Processo: 0752005001155-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUCIANA COSTA DA SILVA ADV: THAZIA CAROLINE DE M.BORGES DE ARAU, ELLEN CHRISTINE DE MEDEIROS BORGES. Despacho: Cumpra-se cumprir o contido no mandod e fls 23 00522 Processo: 0752005001273-3 - INDENIZACAO AUTOR: ORLANDO DAFONSECA PAIVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Cumpra-se Cumprir o despachod e fls18 em dez dias 00523 Processo: 0752005001570-2 - INTERDICAO AUTOR: THEREZINHA FLOR ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Cumpra-se Acerca do laudo retro digam as partes em cinco dias 00524 Processo: 0752005001966-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GERCY TEREZINHA BARBOSA DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Cumpra-se Intimar o advogado autor para cumprir o despachod e fls 44 em dez dias pena d eremocao do cargo de inventariante da parte 00525 Processo: 0752005002571-9 - REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: MARIA INEZ DOS SANTOS ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Cumpra-se A impugnacao prazo legal 00526 Processo: 0752005002626-1 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA ROQUE BEZERRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Cumpra-se Ao advoga da autora para declinar o endereco daquele emd ez dias 00527 Processo: 0752005002628-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: HELITON PORTO DIAS ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Cumpra-se a impugnacao 00528 Processo: 0752005003027-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, MARCELO BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Cumpra-se Intimar o banco autor para dizer se o requerido as fls25 fora cumprido 00529 Processo: 0752005004312-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CELIO DE SOUZA. Despacho: Cumpra-se intime se a parte autora para em dez dias movimentar o feito 00530 Processo: 0752005004804-2 - DECLARAT INCIDENTAL AUTOR: IRANILSON LIMA DE OLIVEIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Cumpra-se a impugnacao 00531 Processo: 0752006000224-5 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Cumpra-se a impugnacao 00532 Processo: 0752006000818-4 - INDENIZACAO AUTOR: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. Despacho: Cumpra-se a impugnacao prazo legal 00533 Processo: 0752006001053-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Cumpra-se Intimese a parte autora para dizer sobre os termos da peticao certidaod e fls 19 em cinco dias 00534 Processo: 0752006001062-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Cumpra-se Intimese o banco autor para dizer em dez dias acerca da certidaod e fls 24v 00535 Processo: 0752006001080-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Cumpra-se Ante a certidao de fls19v diga o banco autor em dez dias 00536 Processo: 0752006001205-3 - REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Cumpra-se A impugnacao

00537 Processo: 0752006001208-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Cumpra-se Ante a certidaod e fls 10v diga a exequente em dez dias por seu advogado JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00538 Processo: 0752004002254-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. D. S. ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Cumpra-se Isto Posto julgo procedente o pedido inicial da acao de busca e apreensao e declaro rescindido o contrato by 5 de abril de 2006 00539 Processo: 0752004002950-8 - ARGUICAO FALSIDADE AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES CEZAR ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: Cumpra-se I a parte arrolante inventariante para dizer sobre os termos da certyidao peticao de fls em cinco dias 00540 Processo: 0752005001627-0 - PROTESTO AUTOR: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Cumpra-se Comparecer vem Cartorio para pegar o feito na forma do art 872 do CPCprazo de 48 horas indepedentemented e traslado 00541 Processo: 0752005004320-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Cumpra-se Converto a presente acao de busca e apreensao em acaod e deposito 00542 Processo: 0752005004373-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Cumpra-se Intime se o banco autor para requerer o que entender de direito e pertinente em dez dias 00543 Processo: 0752006001016-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Cumpra-se Intime se o banco autor para requerer o que enetnderd e direito e pertinente emd ez dias 00544 Processo: 0752006001054-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Cumpra-se Intime se o banco autor para que em dez dias requeira o que enetnder de direito e pertinente 00545 Processo: 0752006001064-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Cumpra-se Intime se o banco autor para requerer o que enetnderd e direito e pertinente em dez dias 00546 Processo: 0752006001077-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Cumpra-se Intime se o banco autor para requerer o que entender de direito e pertinente em dez dias 00547 Processo: 0752006001084-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Cumpra-se Intime se o banco autor para requerer o que enetenderd e direito e pertinente em dez dias JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 062/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00548 Processo: 0752005003054-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. Despacho: Cumpra-se Intime se o banco autor para dar andamento ao feito em 48 horas pena de extincao JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 062/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00549 Processo: 0752005001607-2 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CARLA RUTH AREIAS ALMEIDA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se De todo teor do DESPACHO proferido as fls.32/33. JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00550 Processo: 0751995001530-7 - EMBARGOS AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS MILANES ADV: JOACY RIBEIRO DA SILVA.. Despacho: Intime-se A parte embargante, pessolamente e por seu advogado para que, em 48 horas, de andamento ao feito, pena de extincao e arquivamento. 00551 Processo: 0752004001180-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INES MARIA DA CONCEICAO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se A parte autora para as c ontra razoes, prazo legal. 00552 Processo: 0752004002232-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da certidao de fls.55v, diga o Banco autor, em dez (10) dias. 00553 Processo: 0752005004596-4 - EMBARGOS REU: JOSEFA MAIA DE AZEVEDO SILVEIRA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Sentenca: Intime-se De todo teor da SENTENCA prolatada as fls.18/20. JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00554 Processo: 0752003002906-2 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FA-

BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-se De todo teor do DESPACHO proerido as fls.134. 00555 Processo: 0752003003061-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: DOCENAVE VALE DO RIO DOCE S/A ADV: IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, URBANO VITALINO DE MELO FILHO, JOSE LUISDE SALES. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls.113. Intime-se e vista por dez (10) dias. 00556 Processo: 0752003003935-0 - EXECUCAO DE SENTENCA REU: JACIALDO JOSE DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls.30. Cadastre-se no SISICOM. I. e vista por cinco (05) dias. 00557 Processo: 0752005001018-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEONILDES LOURDES DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se As partes para especificacao de provas, se assim entenderem, em dez (10) dias. 00558 Processo: 0752005004338-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: BRASILMEC SOLUCOES EM MECANICAINDUSTRIAL LTDA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se A parte exequente para reqwuerer o que entender de dieito e pertinente, em dez (10) dias. JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 064/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00559 Processo: 0752003001377-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: LUIZ CARLOS TIOSSO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao de fls.187. 00560 Processo: 0752003003609-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARIA ESPEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Intime-se De todo teor da SENTENCA prolatada as fls.87/88. 00561 Processo: 0752005000593-5 - IMPROBIDADE ADMINIST REU: SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, ALYSSON CORREIA MACIEL. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls.258. Consigne no SISICOM. I. e vistra por cinco(05) dias.

BELEM JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 077/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00562 Processo: 0602005000091-2 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: SEVERINO GOMES DA SILVA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. Sentenca: Sentenca desclassificatoria

BOQUEIRAO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 025/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00563 Processo: 0742004000933-9 - NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: J. R. S. ADV: VITAL BEZERRA LOPES, DAVID ABILIO BARBOSA. REU: T. R. V. S.REPRESENTANTE LEGAL: M. D. V. F. Despacho: Audiencia designada para o 20 de junho de 2006, as 08:00 horas.

CAAPORA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 054/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00564 Processo: 0022006000048-2 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDO BRITO CAVALCANTI ADV: VICTOR JOSE PAES BARRETO FILHO, HENRIQUE WANDERLEY PAES BARRETO, ANA KARINAPIMENTEL GALVAO. AUTOR: FERNANDO BRITO CAVALCANTI ADV: VICTOR JOSE PAES BARRETO FILHO, HENRIQUE WANDERLEY PAES BARRETO, ANA KARINAPIMENTEL GALVAO. AUTOR: MARIA HELENA TAVARES BRITO CAVALCANTE ADV: VICTOR JOSE PAES BARRETO FILHO, HENRIQUE WANDERLEY PAES BARRETO, ANA KARINAPIMENTEL GALVAO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se A PARTE PARA TOMAR CIENCIA DO TEOR DO ESPACHO DE FOLHA 56. 00565 Processo: 0022006000128-2 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: A. B. N. ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/06/2006, as 10:30 horas. 00566 Processo: 0022006000169-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: J. X. S. ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/06/2006, as 10:00 horas. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 054/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00567 Processo: 0021999000742-5 - BUSCA E APREENSAO REU: IRACI ALVES DA COSTA ADV: IRACI ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. 00568 Processo: 0022004001010-6 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se A PARTE RE PARA TOMAR CIENCIA DO TEOR DA SENTENCA. 00569 Processo: 0022006000142-3 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: ELIO MOSQUIM. Sentenca: Intime-se A PAR-

TE RE PARA TOMAR CIENCIA DO TEOR DA SENTENCA.

CABEDELO JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 071/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00570 Processo: 0732004003484-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: J. S. P. ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. DENUNC.A LIDE: R. T. M. ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 18/ 07/06, as 14:00 hs, no Forum local. JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 077/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00571 Processo: 0732004002941-2 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: WELBER SILVA FARIAS Despacho: Intime-se da audiencia de inquiricao de testemunhas designada para o dia 09/agosto/2006 as 15:00 horas, na 1B Vara Criminal da Comarca de Campina Grande JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 077/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00572 Processo: 0732002000704-0 - INDENIZACAO AUTOR: SALAMAO MACEDO DOS SANTOS ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se da pericia a ser realizada no dia 22/junho/2006 as 14:00hs no consultorio da perita a Av. Mal. Deodoro 435 - Torre ( fones: 3222-0136 e 9982-9082 ) 00573 Processo: 0732006001209-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido declarando rescindido o contrato e consolidando nas maos do autor o domininio e posse do referidoautomovel, expedindo-se os oficios 00574 Processo: 0732006004811-0 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 ( dez ) dias preencher o requisito exigido no art282 V do CPC, procedendo a devidada da inicial sob pena deindeferimento 00575 Processo: 0732006004910-0 - HOMOLOGACAO ACORDO AUTOR: J. L. B. ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou a transacao realizada entre as partes declarando exonerado o alimentante, apos o transito, oficie-se JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 044/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00576 Processo: 0732004000249-2 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: LUIZ CARLOS MIRANDA DE ALMEIDA ADV: LEONARDO QUINTAS FURTADO. Despacho: Intime-se o advogado do acusado da audiencia designada para o dia 07/07/2006 as10:00 horas, a ser realizada na 15a vara Criminal da Comarca de Salvador-BA. Rua Jose Pires Castelo Branco, 20, Praia Grande, Periperi-Salva JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 045/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00577 Processo: 0732004000103-1 - EXECUCAO FISCAL REU: EPI EMPRESA PARAIBANA DE IRRIGACAO LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. Nos termos do art. 794, I, do CPC e, por conseguinte, condeno o executado ao pagamento das custas e demais despesas processuais. JUIZO DA 4A. VARA DE CABEDELO NF 072/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00578 Processo: 0732005001710-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: IGREJA BATISTA MINISTERIOROCHA ETERNA ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: JAIR DA SILVA SANTOS ADV: BEATRIZ SALES. Despacho: Intime-se de que rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. 00579 Processo: 0732005001710-9 - REINTEGRACAO POSSE INTERESSADO: ELIAN LIMA DE MOURA ADV: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. Despacho: Intime-se de que rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. 00580 Processo: 0732005001710-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: IGREJA BATISTA MINISTERIOROCHA ETERNA ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: JAIR DA SILVA SANTOS ADV: BEATRIZ SALES. Despacho: Intime-se as partes para especificar, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, em cinco dias. 00581 Processo: 0732005002013-7 - EXCECAO PRE-EXECUTIV AUTOR: ECIISA ENGENHARIA LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o excipiente para em 10 dias comprovar nos autos se as compras e vendas dos apartamentos localizados na rua praxedes pitanga, n.240 foram registrada em cartorio ou se continuam em nome da Eciisa Engenharia Ltd 00582 Processo: 0732005002702-5 - INDENIZACAO AUTOR: TULIO OTAVIO DE CARVALHO

20

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006

SILVEIRA ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. REU: CARREFOUR COM IND LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Sentenca: Intimese Da Sentenca que rejeitou os embargos de declaracao em consonancia como artigo 535 do CPC 00583 Processo: 0732005003054-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEVADORES OTIS LTDA ADV: ANDRE LUIZ BURGOS LEITE, ANDRE LUIZ BURGOS LEITE. REU: CONDOMINIO DE EDIFICIO ESTRELA DE INTERMARES ADV: VALERIA ALMEIDA PEREIRA. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou o acordo firmado e declarou extinto o processo com resolucao de merito, na forma do art. 269, III, do CPC. 00584 Processo: 0732005003060-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se de que indefiro o pedido de fls., a vista da sentenca prolatada e ja transitada em julgado. 00585 Processo: 0732005003539-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERNICA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo, em dez dias. 00586 Processo: 0732006004925-8 - IMPUGNACAO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERNICA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. Despacho: Intime-se para responder, em dez dias. JUIZO DA 4A. VARA DE CABEDELO NF 072/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00587 Processo: 0732006000887-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EDGLEISSON SILVA DO NASCIMENTO ADV: JOSE VICENTE DA SILVA. INDICIADO: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS ADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se Advogados audiencia de testemunhas defesa dia 21 de junho de 2006, as14 00 horas JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00588 Processo: 0732004002636-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEORGE MEDEIROS DE AZEVEDO ADV: DEOCLECIO BARBOSA. REU: TIM TELPA CELULAR S/AREU: SITEL SERVICE LTDA Despacho: Intime-se o autor para proceder com o cumprimento do acordo e levantar a importancia depositada, no prazo legal. 00589 Processo: 0732004002686-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLENE DE FIGUEIREDO MENDES DE ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU: PEDRO AROLDO Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse no feito, em 48 hs, sob pena de arquivamento. 00590 Processo: 0732005002111-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TARTANA ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho: Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais no valor de R$ 299, 80, no prazo de 24 hs, sob as penas da Lei.

00596

00597

00598

00599

00600

00601

00602

00603

CAICARA JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA NF 063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00591 Processo: 0122004000144-3 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARIA LUCIA BERNARDO DA SILVA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 10:40horas, na sala de audiencias do Forum local 00592 Processo: 0122004000148-4 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARLEIDE SOUZA DA CRUZ ALVES Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 08:40horas, na sala de audiencias do Forum local 00593 Processo: 0122004000156-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: CICERA SEGUNDA ALVES DA NOBREGA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/ 2006, as 09:40horas, na sala de audiencias do Forum local 00594 Processo: 0122004000160-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARIA ANGELITA PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 09:00horas, na sala de audiencias do Forum local 00595 Processo: 0122004000161-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: JOSE WALTER TEOTONIO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de

00604

00605

00606

00607

00608

Conciliacao designada para o dia 08/08/ 2006, as 09:20horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000167-4 - EXECUCAO CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 11:20horas, na sala de audiencias do Forum local. Processo: 0122004000169-0 - EXECUCAO CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: LUCIA MINERVINA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 12:00horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000172-4 - EXECUCAO CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 11:40horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000175-7 - EXECUCAO CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARIA APARECIDA AMARANTE Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 11:20horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000181-5 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 10:20horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000183-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARIA DAS DORES COSTA DE LIMA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 12:00horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000184-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 11:00horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000187-2 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARIA DA PENHA OLIVEIRA BEZERRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 08:40horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000190-6 - EXECUCAO CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: SEVERINO ANTERO PEREIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 08:00horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000192-2 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: JAILTON SERGIO PEREIRA VIEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 11:00horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000193-0 - EXECUCAO CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: JOAO MARIA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 10:20horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000195-5 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: CRISOSTOMO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 10:40horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000196-3 - EXECUCAO CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao de-

00609

00610

00611

00612

00613

00614

00615

signada para o dia 08/08/2006, as 11:40horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000199-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: JOSE ARMANDO SOARES BEZERRIL Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 10:00horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000203-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 10:00horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000207-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: FRANCISCO QUIRINO SOBRINHO Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 09:20horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000213-6 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: DEMETRIO GOMES DE LIMA JUNIOR Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 03/08/2006, as 08:20horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000217-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: BENJAMIM CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 09:40horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000225-0 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: AILTON LISBOA ALVES Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 08:20horas, na sala de audiencias do Forum local Processo: 0122004000233-4 - EXECUCAO - CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: JOSE HAMILTON DA SILVA Despacho: Intime-se da audiencia de Conciliacao designada para o dia 08/08/2006, as 09:00horas, na sala de audiencias do Forum local

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00616 Processo: 0121999000142-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOANA D ARQUI DA SILVA RIBEIRO, SERGIO LUIZ CASTRO MENDES CORREIA. REU: MARIA DO ROSARIO NEVES E CIA Despacho: Intime-se do despacho de fls. 208 que ordenou o arquivamento provisorio do precesso, nos termos do art. 40, paragrafo 2, da Lei n. 6830/ 80. 00617 Processo: 0122003002905-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA GENI SOARES FREIRE ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: MUNICIPIO DE CAICARA ADV: LAPLACE GUEDES, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 92 que determinou o arquivamento provisorio dos autos, para evitar que o feito conste como paralisado no SISCOM 00618 Processo: 0122004000033-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA NILZA DA COSTA SILVA ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO, MARIA ESTELA CUNHA DE CASTRO. AUTOR: JOSIKLEIDE SANTANA DA COSTA ADV: MARIA ESTELA CUNHA DE CASTRO, LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: MUNICIPIO DE CAICARA ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se as autoras, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao. 00619 Processo: 0122004000033-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA NILZA DA COSTA SILVA ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO, MARIA ESTELA CUNHA DE CASTRO. AUTOR: JOSIKLEIDE SANTANA DA COSTA ADV: MARIA ESTELA CUNHA DE CASTRO, LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: MUNICIPIO DE CAICARA ADV: LAPLACE GUEDES, ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se o promovido, por seu advogado, sobre o despacho que chamou o feito a ordem determinando a intimacao das autoras, por seu advogado, para, noprazo de 10 dias, impugnar a contestacao. 00620 Processo: 0122004000367-0 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA

PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CLAUDIA V. N. MONTENEGRO, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 420: Cumpra-se o acordao. A impugnacao a contesta-cao no prazo de 10 dias.

CAJAZEIRAS JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 078/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00621 Processo: 0132004000937-8 - ORDINARIA AUTOR: GILCELIA ALVES DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem quesitos e assistente tecnico em cinco dias. 00622 Processo: 0132004004402-9 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BOSCO DE FREITAS ARAUJO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para indicarem quesitos e assistente tecnico no prazo de cinmco dias. 00623 Processo: 0132004004965-5 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ GONZAGA MARIANO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em dez dias acerca do laudo acostado. 00624 Processo: 0132005001423-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA VIEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem acerca do laudo pericial em 10 (dez) dias. 00625 Processo: 0132005001757-6 - ORDINARIA AUTOR: GERALDA TRAJANO LOPES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem acerca do aludo em 10 (dez) dias. 00626 Processo: 0132005003360-7 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL FERNANDES DE SOUZA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se as partes para em cinco dias apresentarem quesitos e asistente tecnico 00627 Processo: 0132005003364-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ELIAS DE SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se as partes, acerca do aludo pericial digam as partes em dez dias. 00628 Processo: 0132005003678-2 - ORDINARIA AUTOR: JOEL FAUSTINO DE SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se as partes para em cinco dias apresetarem quesitos e assistente tecnico 00629 Processo: 0132005004063-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCIELITON SOUZA FELIX ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se as partes para indicarem assistente tecnico e quesitos, no prazo de cinco dias, independente da indicacao do perito. 00630 Processo: 0132005004165-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem quesitos e assistente tecnico em 05 dias. 00631 Processo: 0132005004220-2 - ORDINARIA AUTOR: SANDRA MARIA BATISTA FERREIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00632 Processo: 0132006000229-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00633 Processo: 0132006000235-2 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DE BRITO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 084/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00634 Processo: 0132000001533-2 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: EUDOMAR PEREIRA DA COSTA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se Ante o exposto indefiro o pedido, mantendo a penhora efetuada no processo de execucao. 00635 Processo: 0132005004424-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALVACI DIAS CAVALCANTE ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REU: COLETORIA ESTADUAL DE CAJAZEIRASREPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETH BRAGA BENTO Sentenca: Pedido julgado improcedente 00636 Processo: 0132006000130-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PHARMACIA MENOR PRECO LTDA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ JARDELINO DE LACERDA NETO ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: AGEVISA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBAREU: IDIOVANE LIRA DE CARVALHO Sentenca: Pedido julgado improcedente 00637 Processo: 0132006001186-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PATAMUTE TRADING COM EXTERIOR LIMITADA ADV: FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: COLETORIA ESTADUAL DE CAJAZEIRASREPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE PEREIRA VIEIRA Sentenca: Pedido julgado procedente JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 084/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00638 Processo: 0132004005025-7 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: ROSICLEI SARAIVA DE SOUSA Despacho: Intime-se rejeito a queixa por nao conter as condicoes exigidas pela lei para oexercicio da acao penal. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 067/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

21

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 00639 Processo: 0132005001765-9 - CRIME CONTRA HONRA INDICIADO: JOSE ARAUJO DE SOUZA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA, CASSANDRA MARIA DUARTE GUIMARAES. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/07/2006, as 07:15 horas, no Forum.

CATOLE DO ROCHA JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 083/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00640 Processo: 0142006001306-8 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: REMULO DE SOUSA RAMOS ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de julho de 2006, as 08:00h, no Forum Local.

CONCEICAO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 089/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00641 Processo: 0151998000025-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA ADV: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias, dizer se tem interesse na adjudicacao, ou requerer o que entender de direito. 00642 Processo: 0152003001324-5 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS NETA MARINHO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. AUTOR: FRANCISCO VIEIRA NETO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. AUTOR: FERNANDO ANTONIO VIEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00643 Processo: 0152004000584-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE PAULINO DO NASCIMENTO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00644 Processo: 0152004000631-2 - ORDINARIA AUTOR: ISAIAS NUNES DE ASSIS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Desistencia homologada 00645 Processo: 0152004000812-8 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. AUTOR: MARIA GOMES DE ANDRADE ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente 00646 Processo: 0152004001524-8 - ORDINARIA AUTOR: AURELUCIA ROZENO DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o autor para juntar os documentos requeridos em audiencia de fls. 79, no prazo de 10 dias. 00647 Processo: 0152005000137-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIDNEY ARAUJO MARTINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00648 Processo: 0152005000142-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIDNEY ARAUJO MARTINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00649 Processo: 0152005000146-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSIDNEY ARAUJO MARTINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00650 Processo: 0152005000300-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: CAMILA VITORIA RODRIGUES RAMALHO ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 dias, sobre a contestacao apresentada. 00651 Processo: 0152005000326-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JUDITE MARIA ANTONIA DA CONCEICAO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00652 Processo: 0152005000583-2 - IMPUGNACAO AUTOR: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. REU: MARIA BARBOSA XAVIER ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00653 Processo: 0152005000848-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO JUCA DA SILVA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00654 Processo: 0152005000866-1 - USUCAPIAO AUTOR: MACRINA RAMALHO GONCALVES ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00655 Processo: 0152005000884-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00656 Processo: 0152005000995-8 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: V. N. S. ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00657 Processo: 0152005001041-0 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADV: LUIS PAULINO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00658 Processo: 0152005001292-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: A. M. A. S. ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Processo extinto. art. 794, CPC. 00659 Processo: 0152005001502-1 - BUSCA E APREENSAO REU: JOAO NUNES BERNARDINO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.

Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 dias. 00660 Processo: 0152006000430-4 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: VERONALDO ALVES CASUSA ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. REU: LUIS FERREIRA LIMA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 090/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00661 Processo: 0152003001306-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA CARLA DE OLIVEIRA ALVES ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. 00662 Processo: 0152004001052-0 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em prazo legal. 00663 Processo: 0152005000382-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA Sentenca: Partilha homologada 00664 Processo: 0152005000435-5 - ANULATORIA AUTOR: JOSE ROMILDO NEVES RAMALHO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 dias, sobre a contestacao apresentada. 00665 Processo: 0152005000694-7 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO LACERDA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em no prazo legal, sobre a contestacao apresentada. 00666 Processo: 0152005000925-5 - ORDINARIA AUTOR: ROSALIA LIBERATO PEDONE ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMESIO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00667 Processo: 0152005001293-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LUSTOSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 dias, sobre o laudo medico apresentado. 00668 Processo: 0152006000568-1 - RESSARCIMENTO AUTOR: RITA RODRIGUES LEITE ADV: MARIA DO LIVRAMENTO LEITE BEZERRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00669 Processo: 0152006001459-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FERREIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. regularizar a procuracao. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 088/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00670 Processo: 0152006001461-8 - ANULATORIA AUTOR: SEBASTIAO LOPES FILHO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intimese o autor, atraves de seu advogado, para falar sobre a contestacao no prazo de 10 (dez) dias.

COREMAS JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 085/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00671 Processo: 0562004000162-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. VITIMA: MANOEL VICENTE DA SILVA Despacho: Intime-se a parte para fins do art. 499 do CPP. 00672 Processo: 0562005000618-0 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: ANTONIO MARCOS JOSIAS DE SOUSA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-se a parte para fins do art. 499 do CPP.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 244/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00673 Processo: 0292002000543-4 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE CRUZDO ESPIRITO SANTO ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS. Despacho: Intime-se para indicar pessoa para ficar com o bem na condicao de depositariobem: carro de som. JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 246/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00674 Processo: 0292006000163-2 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia adiada para o dia 09/08/2006, as 09:00h

CUITE JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 062/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00675 Processo: 0162005001993-0 - INDENIZACAO AUTOR: CICERA DE MEDEIROS NASCIMENTO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias apresentar as razoes finais 00676 Processo: 0162005002222-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. J. A. S. ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. REU: R. S. S. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o que de direito

00677 Processo: 0162006000440-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. O. M. S. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: E. M. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/08/2006, as 08:00h JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 062/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00678 Processo: 0162003000516-5 - CRIME C/ COSTUMES REU: J. S. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. VITIMA: S. E. Q. S. Despacho: Pedido indeferido

ESPERANCA JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 061/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00679 Processo: 0172005001159-6 - DECLARATORIA AUTOR: ADRIANO TORRES COSTA ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU: RIO VALE AUTOMOTORES LTDA ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. Despacho: Intime-se o executado para opor embargos querendo no prazo legal 00680 Processo: 0172005001487-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FELIPE ADV: IRENALDO AMANCIO. AUTOR: CICERO BEZERRA DA ROCHA ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Acordo homologado 00681 Processo: 0172006000584-4 - INDENIZACAO AUTOR: GUSTAVO MARTINS ARAUJO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

GUARABIRA JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 029/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00682 Processo: 0182005003302-8 - ADOCAO AUTOR: J. B. S. ADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS. AUTOR: T. M. O. ADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS. INTERESSADO: A. V. S. S.REU: A. F. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/ 2006, as 09:00 hs, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 051/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00683 Processo: 0182005003185-7 - RESSARCIMENTO REU: EDNALDO FRANCISCO DE CARVALHO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/07/2006, as 08:00h, neste Juizado Especial

ITABAIANA JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 016/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00684 Processo: 0381996000138-6 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE CARLOS DE LIMA, JOAO RICARDO COELHO. REU: CURTUME NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Despacho: Intime-se o exequente, pra manifestar interesse, em 10 dias, ante o termino dasuspensao do processo. 00685 Processo: 0381998000234-9 - EMBARGOS ARREMATACAO REU: CURTUME NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: MARCOS CABRAL DA SILVA, FERNANDO DE CASTRO. AUTOR: BB FINANCEIRA S/A ADV: JOSE CARLOS DE LIMA, JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Intime-se oucam-se as partes sobre nova avaliacao do bem penhorado, com prazo de 20 dias (prazo comum). 00686 Processo: 0382002000159-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDOIRES ANTONIO DE SOUZA ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO DE SAO FELIX Despacho: Intime-se o autor, de que foi determinada a requisicao do pagamento. 00687 Processo: 0382005002241-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEVERINA MARIA DE SANTANA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO. REU: RENATO SOUZA BRITO Sentenca: Pedido julgado procedente 00688 Processo: 0382005002418-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao 00689 Processo: 0382006002374-4 - CARTA PRECATORIA AUTOR: TRANSPORTES NORDESTE LTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: GILSON MEDEIROS ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ANTONIO DE SOUSA BERNARDES ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: RICARDO GALDINO DE ANDRADE Despacho: Audiencia designada para o dia 10/08/2006, as 09:00 HS, neste Forum. JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 016/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00690 Processo: 0382003000807-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: EDUARDO JORGE VIEIRA DE ARAUJO ADV: JOSE SOUSA AMARAL, LUIS ROCHA FILHO. Despacho: Intime-se a defesa, para apresentar as alegacoes finais.

00691 Processo: 0382005002953-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JEBSON BATISTA DA SILVA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: FABIANO JOSE DA SILVAVITIMA: WOLNEY FILGUEIRA DE BRITOREU: MARCILIO DIAS APOLINARIO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: ANTONIO ARAUJO DA CRUZ JUNIOR Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 21/06/ 2006, as 08:00 HS, audiencia das testemunhas de defesa dos reus Jebson e Fabiano, a ser realizada no Forum de Timbauba-PE. 00692 Processo: 0382006000706-9 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/08/2006, as 09:00 HS. 00693 Processo: 0382006002264-7 PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JOAO ALVES DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE TAVARES FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/08/2006, as 09:00 HS, neste Forum. JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 044/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00694 Processo: 0382004000508-4 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: ANTONIO FELIX DE BRITO Despacho: Intime-se a parte autora para recolher os honorarios do perito nomeado, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na 2. Vara Civel da Comarca de Campina Grande, a fim de dar cumprimento a deprecata expedida no dia 01/09/2005. JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 044/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00695 Processo: 0382006000550-1 - LIBERDADE PROVISORIA REU: JOSE ALUIZIO FRANCISCO ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Liberdade provisoria deferida (concedida) JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 016/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00696 Processo: 0382005000672-5 - EXECUCAO - CV AUTOR: CLAUDINES CORREIA DE BRITO ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. REU: GM PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00697 Processo: 0382005001813-4 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA XAVIER DA SILVA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Reprogramo a audiencia para 22/08/2006, as 09:00 HS, neste Forum. 00698 Processo: 0382006000202-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO PAULO MARQUES CORREIAREU: VITAL RODRIGUES MELO ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 18/07/2006, as 10:00 HS, neste forum. 00699 Processo: 0382006000322-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANA LIGIA LIRA CORREIA ARAUJO ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. AUTOR: ANTONIO FERNANDO DA SILVA ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 13/07/2006, as 14:20 HS. 00700 Processo: 0382006000983-4 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: FELIX BERNARDO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 16/08/ 2006, as 10:00 HS, audiencia de instrucao e julgamento. 00701 Processo: 0382006003700-9 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: INALDO DE LIMA ROCHA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ITAU SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2006, as 11:00 HS, neste forum. 00702 Processo: 0382006003702-5 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: INALDO DE LIMA ROCHA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ITAU SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2006, as 09:00 HS, neste forum.

JACARAU JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 054/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00703 Processo: 1072006000112-3 - JUSTIFICACAO AUTOR: LUZINETE RIBEIRO DA COSTA CHAVES ADV: EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/2006 as 12:00 h, no Forum Des Jose Martinho Lisboa, Jacarau-pb 00704 Processo: 1072006000201-4 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: MARIA NUNES DA SILVA ADV: SERGIO DORE MARQUES. REU: GERALDO PEDRO DA SILVA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 03/07/2006, as 12:00 h, no Forum Des Jose Martinho Lisboa, JacarauPB.As partes deverao comparecer pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados a transigir.

22

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 MAMANGUAPE

JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 065/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00705 Processo: 0232004001004-5 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO. REU: ANALICE CUSTODIO DA SILVA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despacho: Intime-se o executado para querendo oferecer embargos a penhora on line no prazo de 10 dias.

MONTEIRO JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00706 Processo: 0242005001102-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/ A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU: ROBERTO CLAUDIO BEZERRA CHAVES Despacho: Vista ao autor prazo de 10 ( dez) dias requerer o que de direito tendo em vista haver decorrido o prazo de suspensao processual requerido pelo proprio autor JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 031/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00707 Processo: 0242006000756-4 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: INACIO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o advogado dos autores para, em 10 dias, convencer este juizo de que e competente para julgar a lide. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 100/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00708 Processo: 0242005001411-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AVELINO FILHO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISAO QUE REJEITOU A EXECUCAO DE PRE-EXE-CUTIVIDADE.

PATOS JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 075/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00709 Processo: 0252005004959-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Audiencia designada para o dia 02/08/2006, as 09h00, audiencia preliminar na sala das audiencias da 1a varaForum de Patos-PB JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 078/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00710 Processo: 0252005008182-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO ALVES DE PAULA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/08/2006, as 11h30min na sala das audiencias da 1a vara-Forum de Patos-PB. 00711 Processo: 0252006003238-7 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/08/2006 as 09h00, na sala das audiencias da 1a vara-Forum de Patos-PB. JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 078/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00712 Processo: 0252005002815-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELIETE NOBREGA PEDROZA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 08/08/2006, as 08h00, na sala das audiencias da 1a vara-Forum de Patos-PB. JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 072/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00713 Processo: 0251997002234-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES, JOSE ASSIMARIO PINTO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: GILNEIDA MARIA PEREIRA NUNES ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: BERNONE BERNARDO NUNES ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: MARCELIO DE MEDEIROS DIAS ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intimese por todo o teor do despacho de fls 256 nos mencionados autos. JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 083/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00714 Processo: 0252006003899-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: E. L. S. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia 29/06/ 2006 as 07:40 hs 00715 Processo: 0252006004283-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: D. A. P. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intimese para audiencia preliminar dia 29/06/2006 as 08:10 hs 00716 Processo: 0252006004644-5 - CURATELA/ INTERDICAO AUTOR: ZULMIRA DE SOUSA

AGOSTINHO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se para interrogatorio dia 26/07/2006 as 08:20 hs JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00717 Processo: 0252002001632-2 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. Despacho: Intimese as partes para tomarem conhecimento da sentenca 00718 Processo: 0252003006988-1 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca 00719 Processo: 0252003012230-0 - INDENIZACAO AUTOR: ERLAINE NICACIO XAVIER ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE, LARISSA ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca 00720 Processo: 0252005004793-2 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: CICERA FRANCISCA DA SILVA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a requerente para se manifestar acerca da certidao de fls. 33, em 10dias 00721 Processo: 0252005007347-4 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: RETIFICA DE MOTORES GIPAGEL LTDA ADV: MERRYCLIS D MEDEIROS BATISTA, VIVIANNE DE LUCENA RANGEL. Despacho: Intime-se a parte autora comprovar a impossibilidade e pagar as dispesas do processo, no prazo 10 dias 00722 Processo: 0252005008159-2 - RETIFICACAO DE AREA AUTOR: NELSON MARQUES DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: MARLY MEDEIROS MARQUES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se os requerentes para se manifestarem acerca da certidao de fls. 23v, as-sim como para qualificarem os antigos proprietarios do imovel, trazen-do aos autos o seu endereco atualizado 00723 Processo: 0252006003422-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA CASSIMIRODE SOUSA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBERT GOIS ROMEIRO. Despacho: Intime-se a requerente para se manifestar acerca do oficio de fls. 15, que noticia a existencia de saldo devedor em conta de titularidade da falecida 00724 Processo: 0252006003790-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: M. B. N. ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA, WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: M. A. T. B. ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA, WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o requerente para juntar aos autos certidao de ambos os cartorios deregistro civil desta cidade, bem como do de junco do serido, dando conta da existencia/inexistencia de seu registro de nascimento 00725 Processo: 0252006004039-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento que a liminar foi concedida 00726 Processo: 0252006004259-2 - SUPRIMENTO JUDICIAL AUTOR: FRANCILEUDO FREITAS DE ARAUJO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se o requerente para juntar aos autos certidao de ambos os cartorios de registro civil desta cidade, dando conta da inexistencia de seu registro de nascimento, no prazo de 10 dias 00727 Processo: 0252006004409-3 - SUPRIMENTO JUDICIAL AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA BEZERRA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a requerente para juntar aos autos certidao dos cartorios de registrocivil desta cidade, dando conta da inexistencia de registro de obito do falecido 00728 Processo: 0252006004568-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TEREZINHA MARIA DO ESPIRITO SANTOS ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a requerente para exibir instrumento de renuncia (com firmas reconhecidas) em seu favor, do quinhao a que fazem jus os filhos do falecido JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 082/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00729 Processo: 0252004002817-4 - MONITORIA AUTOR: ROSA MARIA L CALDAS CIRILO ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interessse no prosseguimento feito, noprazo de 48 horas, sob pena de extincao JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 082/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00730 Processo: 0251996001553-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DINIZ AIRES JUNIOR ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 06/07/2006, AS 11:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 4A VARA DA COMARCA DE PATOS-PB. 00731 Processo: 0252002015086-5 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: ITAMAR ESTRELA MEDEIROS ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LA-

CERDA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 26/ 07/2006, as 10:00 horas, na sala de audiencias da 4.a Vara da Comarca de Patos-PB. 00732 Processo: 0252006003481-3 - CRIME C/FE PUBLICA REU: LUIZ PAULO DA SILVA VIEIRA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 13/07/2006, AS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 4A VARA DA COMARCA DE PATOS-PB. JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 083/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00733 Processo: 0252005005290-8 - MONITORIA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ANTONIO JOSE F DOS SANTOS JUNIOR. REU: ROSEANE DE AZEVEDO VILAR ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/07/2006, as 11:30 horas (preliminar), na sala de audiencias da 4a vara da comarca de patos-pb 00734 Processo: 0252005005654-5 - DECLARATORIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25 de julho de 2006, as 09:00 horas, na sala de audiencias da 4a varada comarca de patos-pb. 00735 Processo: 0252005007324-3 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: ANTONIO MATIAS MINERVINO ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/2006, AS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 4A VARA DESTA COMARCA, AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO 00736 Processo: 0252005007679-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: AFONSO FERREIRA CAVALCANTI ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: JANETE CLAIR LEANDRO DA SILVA SANTANA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/ 07/2006, as 08:30 horas (preliminar), na sala de auidencias da 4a vara da comarca de patos-pb. 00737 Processo: 0252006002620-7 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: LUZIA ARAUJO PEREIRA ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/08/ 2006, AS 11:00 HORAS, INCUSIVE PARA QUE A REQUERENTE INDIQUE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DO ART. 407 DO C. PR. CIVIL, BEM COMO PARA QUE AS CONDUZA A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. 00738 Processo: 0252006002853-4 - JUSTIFICACAO AUTOR: JOSE AIRES DE FIGUEIREDO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 25/07/2006, AS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 4A VARA DESTA COMARCA. 00739 Processo: 0252006003164-5 - INDENIZACAO AUTOR: ALESSANDRA DOMINGOS FERNANDES DEFREITAS ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE ALCANTARA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 25/07/2006, AS 11:00 HORAS, (PRELIMINAR), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 4A VARA DA COMARCA DE PATOS-PB. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 065/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00740 Processo: 0252004003793-6 - INDENIZACAO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: Intime-se da certidao de fls. 146 diga o causidico em 48h. 00741 Processo: 0252005003659-6 - INDENIZACAO AUTOR: BRUNO CANDEIA TORRES ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar, no prazo legal, sobre a penhora e avaliacao do bem. 00742 Processo: 0252005005974-7 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: DAMIAO DE LUCENA LIMA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se da certidao de fls. 46v, diga a parte exequente, bem como apresente oatual endereco do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao 00743 Processo: 0252005006103-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ CARLOS BARRETO ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00744 Processo: 0252006000062-4 - DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO CARLOS GERMANO DE FIGUEIREDO ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. REU: HIPERCARD S/A ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00745 Processo: 0252006000368-5 - DECLARATORIA AUTOR: FERNANDO BERNARDINO DE SOUZA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se recebo o recurso. Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes, no prazo legal. 00746 Processo: 0252006000413-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEILDO MORAIS DE LUCENA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO

DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se recebo o recurso. Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes, no prazo legal. 00747 Processo: 0252006000415-4 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE LUDUGERIO MENDES ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se recebo o recurso. Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes, no prazo legal. 00748 Processo: 0252006000475-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: CREDICARD BANCO S/ A ADV: DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. Despacho: Intime-se recebo o recurso. Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes, no prazo legal. 00749 Processo: 0252006000687-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BATISTA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: BETHOVEN CHARLES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00750 Processo: 0252006000721-5 - DECLARATORIA AUTOR: ANA LUCIA MONTEIRO DE FARIAS ADV: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00751 Processo: 0252006000806-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OTONI COSTA DE MEDEIROS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: CE CENTRO DE ENSINO CONSULTORIA E PESQUISA ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00752 Processo: 0252006001239-7 - DANOS MORAIS AUTOR: RISONEIDE PEREIRA BARROS ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: Defiro o pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 065/ 06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00753 Processo: 0252003011266-5 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: AVANIL COUTO FERREIRA ADV: MARCIA CRISTINA BARBOSA DUTRA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) prescricao da pretensao punitiva do estado. 00754 Processo: 0252005006206-3 - VIOLACAO DOMICILIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: SAMIR FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente

PIANCO JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 059/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00755 Processo: 0262005001821-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. A. A. S. ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: A. L. S. ADV: ALUIZIO HILARIO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada 16/08/2006 as 10h30 00756 Processo: 0262006000724-7 - DENUNCIACAO A LIDE AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais no prazo de 10-dias JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 059/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00757 Processo: 0262004000241-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS LEITE FERREIRA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Audiencia designada 17/08/2006 as 08h30 JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 059/ 06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00758 Processo: 0262004000867-9 - CRIME C/ LIB.INDIVID. VITIMA: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Audiencia designada 09/ 08/2006 as 09h00

PICUI JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE PICUI NF 031/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00759 Processo: 0272001001139-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOAO BATISTA BALDUINO ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: PAULO DE SALES NASCIMENTO ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. REU: SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/08/2006, as 08:30 horas no forum local. 00760 Processo: 0272003001134-3 - INDENIZACAO AUTOR: GERIMAR PIRES ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, RODRIGO MOTTA DE

23

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/08/ 2006, as 10:00 horas no forum local.

PILAR JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 082/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00761 Processo: 0281998000048-4 - INDENIZACAO AUTOR: RISOLETA DE SOUZA LUCENA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir em 10 dias. 00762 Processo: 0282003001105-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se o autor por seu adv para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em 10 dias sob pena de extincao. 00763 Processo: 0282003001135-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intimese exequente para indicar bens passiveis de constricao defiro portonto aampliacao da penhora art 685 do CPC. 00764 Processo: 0282003001470-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HILDETH HELIDA COSTA DE ARAUJO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se a parte adversa para se pronunciar sobre o petitorio em 10 dias. 00765 Processo: 0282003001510-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS COELHO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se a parte adversa por seu advogado para se pronunciar sobre o petitorio em 10 dias. 00766 Processo: 0282003002040-9 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento. 00767 Processo: 0282004000432-8 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: JACEMY MENDONCA BESERRA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se a autora para se pronunciar sobre o petitorio em 10 dias. 00768 Processo: 0282005000010-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RAMIRO GOMES DE SOUZA ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte adversa por seu adv para impugnar os Embargos querendo no prazo legal. 00769 Processo: 0282005000012-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para impugnar os Embargos no prazo legal. 00770 Processo: 0282005000076-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE LUIS DE SALES ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DE TAIPU PB ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, designo o dia 19/07/2006, pelas 08:50 horas, no forum local. 00771 Processo: 0282005000395-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA IONE DA SILVA ALCANTARA ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU PB ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia 19/07/ 2006, pelas 08:40, no forum local. 00772 Processo: 0282005000490-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE PILAR PB ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se o autor por seu adv para emendar a inicial em 05 dias sob pena de extinticao do feito sem julgamento meritorio a art 267 do CPC. 00773 Processo: 0282005000492-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE PILAR PB ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se oautor por seu adv para emendar a inicial sob pena de exticao do feito sem julgamento meritorio art 267 do CPC. em 05 dias. 00774 Processo: 0282006000043-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. F. ADV: ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 27/07/2006, pelas 08:30 horas, no forum local. JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 082/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00775 Processo: 0282002000080-9 - CRIME CONTRA HONRA REU: FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA ADV: ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado do querelado para apresentar no prazolegal apresentar as alegacoes Finais. 00776 Processo: 0282006000201-2 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: JOSE MARCIONILO BRAZ ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se para audiencia de inquiricao das testemunhas arroladas pela defesa, dia 26/07/2006, pelas 09:30 horas, no forum local.

PILOES JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 056/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00777 Processo: 0482005000125-3 - INDENIZACAO AUTOR: ROSANGELA LOURENCO DE MELO ADV: JOSE SALES DA SILVA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE PILOES ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada

para o dia 21/06/2006, as 11:30 horas, no forum local. 00778 Processo: 0482005000140-2 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO FERNANDO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: ALMICA DE MENEZES LEITE ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/06/2006, as 11:00 horas, no forum local. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 056/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00779 Processo: 0482005000913-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: EDNALDO DOS SANTOS ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 22/ 06/2006, as 09:30 horas, na Sede do Conselho Tutelar de Cuitegi-PB.

PIRPIRITUBA JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 055/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00780 Processo: 0512006000980-3 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA LUIS DA SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese audiencia de conciliacao dia 28/06/2006, as 09:45 h, no forum local. 00781 Processo: 0512006000999-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES MONTEIRO ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. REU: CRISTIANA SILVA SANTOSREU: RICARDO ALVES BATISTA Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao dia 28/06/2006, as 10:00 h, no forum local.

POCINHOS JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 056/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00782 Processo: 0542005000686-2 - LEI 10826/ 03 PT ARMA INDICIADO: HELBER MOURA SANTOS ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se O Advogado do reu para no prazo de 05 dias apresentar o endereco das ttestemunhas indicadas na Defesa Previa.

POMBAL JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00783 Processo: 0302005001788-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDINI TRIGUEIRO BEZERRA LOPES UGULINO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intimese o apelado por seu procurador para dentro do prazo legal, apresentar as contra razoes de apelacao. 00784 Processo: 0302005001790-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NEREIDE DE SOUSA FERNANDES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intimese o apelado por seu procurador para dentro do prazo legal, apresentar as contra razoes de apelacao. JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 070/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00785 Processo: 0302004002219-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDSON JOSE DA SILVA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. REU: RONALDO PEREIRA DE ANDRADE ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: EDVAN LIMA DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Sentenca condenatoria 00786 Processo: 0302006000228-1 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: LINALDO TAVARES PEREIRA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se o autor por seu procurador para tomar conhecimento da decisao que defere o pedido do autor e libera o veiculo apreendido. JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 062/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00787 Processo: 0302004002247-4 - CRIME C/ COSTUMES REU: MIGUEL BANDEIRA DE SOUSA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para audiencia de oitiva da vitima F. M. C., quesera realizada no dia 25/07/2006, as 11:00 horas, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 064/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00788 Processo: 0302005001815-6 - INDENIZACAO AUTOR: RONDINELLE DO NASCIMENTO COSTA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: TELERN TELECOMUNICAO NORTE LESTE S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, ERIVALDO LEITE CARNEIRO, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte promovida/recorrida para apresentar resposta escrita no prazolegal. 00789 Processo: 0302005001973-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: IZANGELA LEITE DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00790 Processo: 0302005002040-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AVELINO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR ADV: JAQUES RAMOS

WANDERLEY. REU: MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00791 Processo: 0302006000043-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00792 Processo: 0302006000057-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE TERTULIANO MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SARAH OLIVIA P. DE SOUSA XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00793 Processo: 0302006000058-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOAQUIM FELINTO SOBRINHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00794 Processo: 0302006000059-0 - INDENIZACAO AUTOR: IRAGUACY DE SOUSA PEDROSA FREITAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA, ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00795 Processo: 0302006000060-8 - INDENIZACAO AUTOR: IRAGUACY DE SOUSA PEDROSA FREITAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00796 Processo: 0302006000062-4 - INDENIZACAO AUTOR: GEAN CARLOS DE QUEIROGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00797 Processo: 0302006000063-2 - INDENIZACAO AUTOR: RILTON DANTAS DE ASSIS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00798 Processo: 0302006000229-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ISAIAS FREIRES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar defesa escrita no prazo legal 00799 Processo: 0302006000953-4 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JAQUES RAMOS WANDERLEY ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BANCO FIAT S/A Sentenca: Desistencia homologada

REMIGIO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 066/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00800 Processo: 0552004000483-4 - ORDINARIA AUTOR: AURIBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00801 Processo: 0552004001040-1 - ORDINARIA AUTOR: ALZIRA JERONIMO DA COSTA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIOPB NF 066/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). 00802 Processo: 0552002000442-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE DIAS DA SILVA ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. REU: DARCIANO BARROS DOS SANTOS ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Para apresentar alegacoes finais no prazo legal

RIO TINTO JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00803 Processo: 0582004000342-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUSA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: ERNESTO ROSA DA SILVAREU: ANTONIA LOURENCO DA SILVA Despacho: Intime-se VISTOS ETC... Quanto aos bens penhorados, diga o credor em cinco dias

SANTA LUZIA JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA NF 050/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00804 Processo: 0322005001316-1 - INVESTIG PATERNIDADE REU: V. J. M. ADV: FERNANDO MARINHO. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento no dia 08 de agosto de 2006, as09:00 horas, no forum local. JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA NF 050/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00805 Processo: 0321998000163-3 - CRIME C/ COSTUMES REU: LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se pedido de progressao de regime indeferido. JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA NF 059/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00806 Processo: 0322006000257-6 - CRIME C/ PAZ PUBLICA REU: ALEXANDRE BONA DE JESUS ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. REU: ROSINALDA BATISTA PEREIRA BARROS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU: RONILDO ALVES MARTINS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. REU: JOSIMILSON DE AZEVEDO BARBOSA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA, OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: JOSEFA OLIVEIRA DE FARIAS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se os defensores dos acusados para tomarem conhecimento que foi deprecadaas oitivas das testemunhas de denuncia e defesa, a Comarca de Patos -PB. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LUZIA NF 050/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00807 Processo: 0322006000690-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE IVALDO DONATO NOBREGA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao no dia 26 de junho de 2006, as08:00 horas, na sala de audiencias do forum local.

SANTA RITA JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 058/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00808 Processo: 0332005002752-4 - INDENIZACAO AUTOR: ARILENE LIMA DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO, DEBORAH SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia designo audiencia de conciliacao para o dia 07 de julho de 2006, pelas10h00 na sala de audiencia deste juizo. 00809 Processo: 0332005005878-4 - INDENIZACAO AUTOR: HELENA MARIA DA CONCEICAO ADV: JOSE ALVES CARDOSO, LUIS CASSIANO DA SILVA, ROSA CANDIDA L DA C LIMA. Despacho: Intime-se PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 042/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00810 Processo: 0332006001361-3 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: V. S. L. ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, p/ciencia do numero da conta bancaria da promovida p/deposito da pensao alimenticia provisoria em 20% dos venc.brutos do autor. conta n. 1.132-0, agencia 1268-8, agencia sta.rita. JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 055/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00811 Processo: 0332004001049-9 REV.ALIMENTOS AUTOR: J. B. M. C. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: J. E. C. ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Intime-se os advogados das partes para comparecerem em audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 19/06/ 2006, pelas 16:30 horas, no forum local. 00812 Processo: 0332005006021-0 - ALIMENTOS AUTOR: K. V. R. S. ADV: LILIAN SANTOS VITAL. REPRESENTANTE LEGAL: A. R. A. ADV: LILIAN SANTOS VITAL. Despacho: Intimese a advogada da parte autora para comparecer em audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 21/ 06/2006, pelas 15:00horas, no forum local. JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 057/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00813 Processo: 0332005000531-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LINA GARAI DA SILVA ADV: SHENIA MARIA RENAUD VIDAL, IVYS PAULO DE MEDEIROS. REU: MARIA DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para audiencia designada para o dia 19/07/06, as 15:30 horas, bem como, querendo, arrolar outras testemunhas, no prazo de 10(dez)dias. JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 054/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00814 Processo: 0332004002084-5 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: HELIO AMARO DA SILVAREU: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA GUIA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se a peticionaria

24

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006

Sra. Vanja Pereira do Prado foi excluida da relacao processual cf. despacho as fls. 82. Assim, indefiro o pedido retro. 00815 Processo: 0332004003094-3 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: NORDECE NORDESTE REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. REU: MERCADINHO SAO PAULO Despacho: Intimese sobre as certidoes de fls. 20v, 22v e 23v, ouca-se a parte autora, noprazo de 10 (dez) dias. 00816 Processo: 0332006001615-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CREMOSINN IND E COM LTDA ADV: FELICIO MARTINHO NOBREGA FILHO, LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Intime-se antecipacao pleiteada (art. 273 CPC) indeferida. 00817 Processo: 0332006001639-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE LUCENA Despacho: Intimese tutela antecipatoria indeferida. JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 054/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00818 Processo: 0332002002804-0 - LEI 9455/97 TORTURA REU: MARCELO TADEU RODRIGUES LIMA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer a audiencia de inquiricao das testemunhas da defesa, designada para o dia 10/08/2006, as 14:00 horas, na5 vara do forum local, . JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIME - SANTA RITA NF 028/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00819 Processo: 0332006000174-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE MESSIAS DA SILVA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-se a advogada do autor do fato para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 08 de agosto de 2006, as 08:50 horas, neste Juizado Especial.

SAO BENTO JUIZO DA VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 027/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00820 Processo: 0882006000233-9 - ALIMENTOS REU: PERSIO ODILON VASCONCELOS MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia redesigno a audiencia para o dia 04/07/2006 as 10 h. cite se o demandado para efetuar os alimentos provisorios em 3 dias sob pena de prisaocivil

SERRA BRANCA JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 066/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00821 Processo: 0912006000131-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ADRIANO DE SOUSA APOLINARIO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ELIANE MARIA FARIAS DOURADO Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 05/07/2006, as 09:50 horas.

SOLANEA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 077/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00822 Processo: 0461996000055-5 - INVENTARIO AUTOR: NILCE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: EDINALDO DE HOLANDA BORGES, JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA NO PRAZO LEGAL.

SOLEDADE JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 056/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00823 Processo: 0192005000920-8 - MONITORIA AUTOR: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. REU: FERNANDA FREIRE DE ARAUJO ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 20/07/2006, PELAS 09:00 HORAS.

SOUSA JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00824 Processo: 0372005005484-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. F. S. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. AUTOR: G. S. S. S. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/08/2006, 09:20 h. JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 073/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00825 Processo: 0372004003843-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES GOMES ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora a custear as despesas processuais no prazo de 10 dias JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 073/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00826 Processo: 0372001005024-5 - CRIME C/ ADM. PUBLICA REU: JOSE ALVES DE SOU-

SA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se para fins do art. 499 do CPP 00827 Processo: 0372003010649-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MATUSALEM DANTAS DE SOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: RAIMUNDO NONATO ARCANJO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-se para fins do art. 499 do CPP 00828 Processo: 0372004001308-0 - CRIME C/ COSTUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO PORFIRIO FILHO ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. VITIMA: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para fins do art. 500 do CPP 00829 Processo: 0372005003345-7 - LEI 10826/ 03 PT ARMA REU: JOAQUIM JOAO SARMENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para fins do art. 500 do CPP JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 051/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00830 Processo: 0372003002618-3 - INDENIZACAO AUTOR: DULCENI DA SILVA MARQUES ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 17/07/2006, as 08:30horas. 00831 Processo: 0372004002949-0 - EXECUCAO CV AUTOR: GISEUDA ALVES LOPES SILVA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se DO LEILAO DESIGNADO PARA O DIA 25/07/2006, 09:00. CASO O BEM NAO ALCANCE LANCE SUPERIOR AO DA AVALIACAO, FICA DESDE JA DESIGNADO O 2 LEILAOPARA O DIA 01/08/2006, AS 09:00 HS. 00832 Processo: 0372004003723-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: NADJILA PINTO GONCALVES ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 17/07/2006, as 09:30horas. 00833 Processo: 0372004008646-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito , nos termos do art. 158 c/c art. 267, VIII, art. 569, todos do CPC. 00834 Processo: 0372005005839-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRACE DE ARAUJO PIRES GADELHA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se DO LEILAO DESIGNADO PARA O DIA 25/07/2006, 09:20. CASO O BEM NAO ALCANCE LANCE SUPERIOR AO DA AVALIACAO, FICA DESDE JA DESIGNADO O 2 LEILAOPARA O DIA 01/08/ 2006, AS 09:20 HS. 00835 Processo: 0372006000424-1 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE ASSIS ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de tutela. Como medida de contra cautela, o promovido deve pagar normalmente pelo consumo do servico prestado aposo seu restabelecimento, sob pena de nova interrupcao por parte da re. 00836 Processo: 0372006003342-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: COLEGIO MONTEIRO LOBATO ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar o novo endereco do reu , sob pena de extincao. 00837 Processo: 0372006003348-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: COLEGIO MONTEIRO LOBATO ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar o novo endereco do reu, sob pena de extincao. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 066/ 06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00838 Processo: 0372004003417-7 - CONTRAVENCAO PENAL ACUSADO / JZ ESPEC: JOAO ANTONIODE ARAUJO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/08/2006, as 08:00 horas. 00839 Processo: 0372005003012-3 - LEI 9503/97 TRANSITO ACUSADO / JZ ESPEC: JONAS LEITE DA SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31/07/ 2006, as 12:00 horas. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 067/ 06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00840 Processo: 0372005000683-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DA SILVA ALENCAR ADV: EVA PIRES GONCALVES. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS Despacho: Intime-se a advogada do autor, para contra-arrazoar o recurso interposto pelo reu, no prazo legal de 10 (dez) dias.

SUME JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 094/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00841 Processo: 0452003005398-2 - EXECUCAO - CV AUTOR: M. G. M. ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. AUTOR: C. D. M. ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor do oficio de fls. 261, no prazo de 10 (dez) dias 00842 Processo: 0452005000358-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSELITA TRAVASSOS GUEDES ADV: QUITERIA FERNANDES B DE

ANDRADE. AUTOR: JOSELIA TRAVASSOS SARINHO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestaacao no prazo de10 (dez) dias 00843 Processo: 0452006000295-8 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: UNIVERSO ONLINE S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-se o impugnante para se manifestar sobre a peticao de fls. 15/20, no pra-zo de 10 (dez) dias JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 094/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00844 Processo: 0452005000439-4 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: FRANCISCO DUARTE DA SILVANETO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/08/2006, as 08:30 horas 00845 Processo: 0452006000118-2 - CRIME C/ LIB.INDIVID. REU: ELIAS FRANCISCO DA SILVA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer no forum local no dia 14/07/2006, as 09:00 horas a fimde realizar audiencia nos autos da acao movida contra Elias Franciscoda silva vitima Niedja Rodrigues de Siqueira JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 094/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00846 Processo: 0452006000138-0 - ORDINARIA COBRANCAAUTOR: PAULO CESAR BATISTA GONCALVES ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contra-razoes, no prazo de 10 (dez) dias

TAPEROA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 069/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00847 Processo: 0092001000621-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. W. S. ADV: ALEXANDRE MOURA RIBEIRO, MANUEL DANTAS VILAR. REU: S. A. S. ADV: MARIO FELIX DE MENEZES, SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/07/2006, as 9:00 h, no Forum local, com apresentacao do resultado do exame de DNA. 00848 Processo: 0092006000030-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. F. Q. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: A. M. F. ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/07/2006, as 12:00h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa - PB. 00849 Processo: 0092006001397-7 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/07/2006, as 11:30h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa - PB. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00850 Processo: 0092005000499-4 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. M. O. F. ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 10/07/2006, as 11:00h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa- PB. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00851 Processo: 0092005000010-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FERREIRA DE FARIAS ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2006, as 10:00h, no Forum local. 00852 Processo: 0092005000011-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO DA SILVA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2006, as 11:00h, no Forum local. 00853 Processo: 0092005000014-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LINDOVAL BALDUINO DA NOBREGA FILHO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 13/07/2006, as 09:30h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa - PB. 00854 Processo: 0092005000020-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE GUEDES ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2006, as 10:30h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa PB. 00855 Processo: 0092005000134-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILDO ISBELO DE MORAES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intimese as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/07/2006, as 10:30h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa - PB.

00856 Processo: 0092006000052-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE TORRES VILAR ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: ANTONIA VILAR NOBREGA TORRES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se os autores para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/2006, as 11:00h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa - PB. 00857 Processo: 0092006000107-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA MARIA ALVES ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2006, as 08:30h, no Forum local. 00858 Processo: 0092006000109-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETI DOS SANTOS GONCALVES ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/ 2006, as 11:30h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa - PB. 00859 Processo: 0092006000146-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA GUEDES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 06/ 07/2006, as 08:30h, no Forum Des. Manoel Taigy Fho, Taperoa - PB. 00860 Processo: 0092006001488-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINETE DOS SANTOS GONCALVES DE ARAUJO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: MARCELO DOS SANTOS GARCIA, HENRIQUE MOTA FEITOSA, WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/07/2006, as 09:30h, no Forum Des. Manoel Taigy Filho, Taperoa - PB.

TEIXEIRA JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 093/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00861 Processo: 0392003002641-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. A. R. M. ADV: LUIZ DA SILVA. REU: V. I. A. ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/06/ 2006, as 09:45 horas, no Forum local. 00862 Processo: 0392003002686-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. B. M. ADV: LUIZ DA SILVA. REU: E. S. B. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/06/2006, as 10:00 horas, no Forum local. 00863 Processo: 0392004000092-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: B. M. C. R. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: J. X. N. ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/06/2006, as 10:15 horas, no Forum local. 00864 Processo: 0392005001588-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DIRALDO GOMES ALVES ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/06/2006, as 09:00 horas, no Forum local. 00865 Processo: 0392005001589-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE PADUA TEODOSIODO CARMO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/06/2006, as 09:30 horas, no Forum local 00866 Processo: 0392005001590-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARLINDO ROSA DOS SANTOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/06/2006, as 09:15 horas, no Forum local.

UMBUZEIRO JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00867 Processo: 0402005000282-9 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. Despacho: Intime-se audiencia 06/07/06, pelas 08:30 hs, forum , local 00868 Processo: 0402006000038-3 - INVENTARIO AUTOR: MARIA VERA CABRAL GOMES ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-se inventariante compromisso e declaracoes iniciais no prazo de 20 dias. 00869 Processo: 0402006000078-9 - RETIF REGISTRO CIVIL REPRESENTANTE LEGAL: E. C. B. P. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: A. E. C. B. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00870 Processo: 0402006000167-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-se audiencia 06/07/06, pelas 10:00 hs, forum umbuzeiro

25

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006

JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 030/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00871 Processo: 0402005000156-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCELO CALDAS LINS ADV: ALEX MUNIZ BARRETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. sobre a contestacao, diga o autor no prazo de dez dias. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE UMBUZEIRO NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00872 Processo: 0402006000208-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS, MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-se audiencia 04/07/06, 09:10 hs, forum local 00873 Processo: 0402006000257-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BETANIA BARBOSA DE ANDRADE ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiencia 04/07/06, 09:00 hs, forum local.

EDITAIS CAPITAL 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – PAUTA DE JULGAMENTO DIA 28 DE JUNHO DE 2006 – 08:30 HORAS. Local: Sala de Sessões das Turmas Recursais, no 5º Andar do Fórum Des. Arquimedes Souto Maior, nesta Capital 01) Recurso Inominado Cível: 2002005006994-3/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA – Advogado: Dra. Cristiana Cabral e Outros – Recorrido: Bárbara Maria Ribeiro Andrade – Advogado: Dr. Wilson Furtado Roberto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 02) Recurso Inominado Cível: 0732005000676-3/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente: Balbino Inácio dos Santos Filho – Advogado: Dr. Marcos Antônio Souto Maior Filho – Recorrido: PLACACENTRO CLEUMY – Advogado: Dr. Carlos André Bezerra Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 03) Recurso Inominado Cível: 2002005040398-5/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Novo Rumo Motores e Peças LTDA – Advogado: Dr. Dorgival Terceiro Neto e Outros – Recorrido: José Luiz de Souza Vendas – Advogado: Dr. Arland de Souza Lopes - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 04) Recurso Inominado Cível: 2002005060540-7/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Leonardo Cabral Cavalcante – Advogado: Dra. Maria do Socorro Lopes Benevides – Recorrido: BSE S/A. Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 05) Recurso Inominado Cível: 2002005040150-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros – Recorrido: José Augusto Morosine. Advogado: Dr. Glauber Gusmão Costa e Outro. Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento. 06) Recurso Inominado Cível: 0332005002222-8/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rita – Recorrente: Genilson Félix da Silva e Outra – Advogado: Dr. Francisco Carlos Meira da Silva e Outra – 1º Recorrido: Editora Peixes S/A. Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros. 2º Recorrido: CREDICARD BANCO S/A. Advogado: Dra. Izabella Cardoso Alencar e Outros. Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento. 07) Recurso Inominado Cível: 2002005041500-5/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: José Valdemir da Silva – Advogado: Dr. José Valdemir da Silva Segundo e Outro – Recorrido: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Advogado: Dra. Arlinetti Maria Lins e Outros. Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento. 08) Recurso Inominado Cível: 2002006006741-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: TELEMIG CELULAR S/A – Advogado: Dr. Bruno César Maciel Braga e Outros – Recorrido: Patrícia da Silva Falcão. Advogado: Dra. Paloma da Silva. Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento. 09) Recurso Inominado Cível: 2002005069894-9/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Carlos Manuel Vieira Laruca – Advogado: Dr. Demetrius Faustino de Souza – Recorrido: UNIMED João Pessoa. Advogado: Dr. Caius Marcellus Lacerda e Outros. Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento. 10) Recurso: Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2002004055485-5/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Embargante: BRADESCO SAÚDE S/A – Advogado: Dr. Paulo Wanderley Câmara e Outros – Embargado: Antônio Saad Rached. Advogado: Dr. Allisson Carlos Vitalino. Relator: Juiz João Alves da Silva. 11) Recurso Inominado Cível: 2002005060437-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ABN AMRO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A – Advogado: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Inalda Bezerra Trindade. Advogado: Dr. Dioclécio Oliveira Barbosa. Relator: Juiz João Alves da Silva. 12) Recurso Inominado Cível: 2002005041900-7/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Luiz Bonifácio Neto – Advogado: Dr. Abdallah Salomão Arcoverde – Recorrido: Francisco Lima e Maria da Penha G. Lima. Advogado: Dr. Ricardo Cezar Ferreira de Lima. Relator: Juiz João Alves da Silva. 13) Recurso Inominado Cível: 2002005009792-8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Associação Comercial de São Paulo - ACSP – Advogado: Dr. Alexandre Augusto Blasquez da Fonte. 14) Recurso Inominado Cível: 2002004029162-3/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Jurandi Pereira da Silva – Advogado: Dr. Abraão Veríssimo Júnior e Outro – Recorrido: VESPER S/A. Advogado: Dr. Leonardo M. Carneiro Leão.

Relator: Juiz João Alves da Silva. 15) Recurso Inominado Cível: 2002003035141-1/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição – Advogado: Dr. Marcus Antônio Dantas Carreiro e Outros – Recorrido: Manoel Cavalcanti Neto. Advogado: Dr. Aluísio Paredes Júnior e Outro. Relator: Juiz João Alves da Silva. 16) Recurso Inominado Cível: 2002005036130-8/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Denis Soares dos Santos – Advogado: Dr. Saulo de Tarso de Araújo Pereira – Recorrido: João Antônio de Oliveira. Advogado: Dr. Márcio Henrique de Carvalho Garcia. Relator: Juiz João Alves da Silva. 17) Recurso Inominado Cível: 20020060108434-1/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A – Advogado: Dr. Rafael Amorim Sarubbi e Outros – Recorrido: José Ferreira Ramos Júnior. Advogado: Dr. Miriam Nunes Medeiros Ferreira Ramos. Relator: Juiz João Alves da Silva. 18) Recurso Inominado Cível: 2002005059148-2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Josenildo da Silva Mendonça – Advogado: Dr. Livieto Régis Filho – Recorrido: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Advogado: Dr. Paulo Wanderley Câmara e Outros. Relator: Juiz João Batista Barbosa. 19) Recurso Inominado Cível: 2002006006278-9/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – Advogado: Dr. Ítalo Charles de Sousa e Outros – Recorrido: Divanilde Cardoso da Costa. Advogado: Dr. André Luiz Cavalcanti Cabral e Outros. Relator: Juiz João Batista Barbosa. 20) Recurso Inominado Cível: 2002004055902-9/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A – Advogado: Dr. Carlos Gomes Filho e Outros – Recorrido: Ana Luiza Ribeiro Santos. Advogado: Dra. Ana Carolina de Lucena Farias. Relator: Juiz João Batista Barbosa. 21) Recurso Inominado Cível: 2002005060770-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Maria Aparecida Barbosa Alves – Advogado: Dr. Patrício Leal de Melo Neto e Outro – Recorrido: Tercival Baracuhi Cruz e Outros. Advogado: Dr. Ciane Feliciano. Relator: Juiz João Batista Barbosa. 22) Recurso Inominado Cível: 2002006006719-2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Cecília Gomes de Lacerda Monteiro – Advogado: Dr. Eduardo Henrique Videres de Albuquerque – Recorrido: Associação Comercial de São Paulo. Advogado: Dr. José Ernesto de Lemos Chagas. Relator: Juiz João Batista Barbosa. 23) Recurso Inominado Cível: 0182004004779-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Guarabira – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros – Recorrido: Givanildo Francisco da Silva. Advogado: Dr. Otiniel Batista de Morais. Relator: Juiz João Batista Barbosa. Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 2º TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso: Mandado de Segurança 9992005100023-3/001 - Juizado Especial Cível da Comarca de Mamanguape – Impetrante: Gilvando Lima Vitória – Advogado: Dr. Alberdan Jorge da Silva Cotta – Impetrado: MM. Juíza de Direito do Juizado Especial de Mamanguape. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Sentença Condenatória – Comunicação a Justiça Eleitoral – Afastamento de cargo Eletivo – Impetração contra autoridade incompetente – Pedido Juridicamente Impossível – Carência decretada. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ”ACORDAM, os integrantes da Segunda Turma Recursal Mista, por unanimidade, em decretar a carência do direito de ação, nos termos do voto do Relator. “- 02) Recurso: Mandado de Segurança 9992006100009-0/001 - Juizado Especial Cível da Comarca de Bayeux – Impetrante: Antônio Wilson – Advogado: Dr. José Neto Barreto Júnior e Outros – Impetrado: MM. Juíza de Direito do Juizado Especial de Bayeux. Relator: Juiz João Batista Barbosa. Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Ato de autoridade judicial. Superveniência de acordo entre os litigantes. Perda do objeto. Extinção. ”ACORDAM, os integrantes da Segunda Turma Recursal Mista, por unanimidade, em decretar a extinção da ação, sem aferição meritória. “03) Recurso: Mandado de Segurança 99920061000348/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Impetrante: Condomínio Residencial Intermares – Advogado: Dr. José Olavo C. Rodrigues e Outro – Impetrado: MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Capital. Relator: Juiz João Batista Barbosa. Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Ato de autoridade judicial. Reconsideração da condenação em custas. Perda do objeto. Falta de interesse processual. Extinção. ”ACORDAM, os integrantes da Segunda Turma Recursal Mista, por unanimidade, em decretar a extinção da ação, sem aferição meritória. “ João Pessoa, 19 de junho de 2006. Alba Marsíglia Formiga Queiroga - Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 194ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2006, na Sala de Sessões das Turmas Recursais Mistas da Capital, 5º andar do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, nesta Capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Aluízio Bezerra Filho, presentes os Exmos. Juízes, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Titular; Sivanildo Torres Ferreira, Juiz Titular, Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Suplente-Vinculado; presente ainda, o representante do Ministério Público, Dr. João Geraldo Carneiro Barbosa, e secretariando os trabalhos o Dr. Cileno Gama Correia Lima; às 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo.

Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos. 01) Recurso Inominado Cível: 2002005040686-3/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Edigar Barreto de Farias e Maria do Carmo da Silva – Advogado(s): Dr. Wamberto Balbino Sales – Recorrida/Recorrente: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais – Advogado(s): Dr. Alysson Filgueira C. L. da Cruz e Outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso interposto por Edigar Barreto de Farias e Maria do Carmo da Silva, e em relação ao recurso interposto por Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, rejeitaram-se as preliminares, e negou-se provimento, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 02) Recurso Inominado Cível: 2002005070380-6/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: APS Seguradora S/A – Advogado(s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Josinete Edithe Pereira – Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 03) Recurso Inominado Cível: 0352005000346-2/001 – Juizado Especial Cível de Sapé-PB – Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Maria da Conceição Anésio Lins - Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 04) Recurso Inominado Cível: 2002005040905-7/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Sul América CIA Nacional de Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Marleide Nery da Silva – Advogado: Dra. Ilza Cilma de Lima - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 05) Recurso Inominado Cível: 07520050017260/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Bayeux-PB - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Nelson Medeiros da Costa – Advogado: Dr. Jânio Lins de Freitas - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 06) Recurso Inominado Cível: 0232005002159-3/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de MamanguapePB – Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Nilo Luis da Silva e Esposa – Advogado: Dr. Silvino Cordeiro da Silva – Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 07) Recurso Inominado Cível: 20020060108087/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Inaldo Amaro de Oliveira e Esposa – Advogado: Dr. Jose Valdemir da Silva e Outros Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 08) Recurso Inominado Cível: 2002006011021-6/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Gasparina Dias dos Santos – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 09) Recurso Inominado Cível: 0182004005191-6/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Guarabira-PB - Recorrente: Sul América CIA Nacional de Seguros S/A - Advogado: Dr. Alysson Filgueira C. Lopes da Cruz – Recorrido: Zélia leite de Melo – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 10) Recurso Inominado Cível: 20020050580584/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Sul América CIA Nacional de Seguros S/A - Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Lindaura Evaristo da Silva – Advogado: Dr. Dioclecio O. Barbosa - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 11) Recurso Inominado Cível: 2002005058790-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto de Outros – Recorrido: Maria da Penha Oliveira da Silva – Advogado: Dr. Izaias Marques Ferreira e Outro - Relator: Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 12) Recurso Inominado Cível: 2002006011563-7/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Sandra Feliciano Ramos – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira e Outros - Relator: Siva-

nildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 13) Recurso Inominado Cível: 2002005069775-0/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado(s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: maria da Conceição da Silva – Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 14) Recurso Inominado Cível: 2002005059309-0/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Aluízio Paulino de Araújo e Outra – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 15) Recurso Inominado Cível: 2002006011002-6/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Ediana Miguel da Costa – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 16) Recurso Inominado Cível: 2002005060883-1/002 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrida: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros – Recorrida/Recorrente: Maria Anita da Silva Vasconcelos – Advogado(s): Dr. Caius Marcellus Lacerda e Outros - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso interposto por Maria Anita da Silva Vasconcelos, e em relação ao recurso interposto por Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, rejeitaram-se as preliminares, e negou-se provimento, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 17) Recurso Inominado Cível: 2002005041206-9/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Francisca de Veras Pessoa – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 18) Recurso Inominado Cível: 2002006010457-3/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Sul América CIA Seguros S/A - Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Marcelo Pereira de Figueiredo – Advogado: Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros e Outro Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negouse provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 19) Recurso Inominado Cível: 2002006010780-8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itau Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Edirce Lira da Silva – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 20) Recurso Inominado Cível: 0522005000741-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Alagoinha-PB - Recorrente: Generali do Brasil CIA de Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Jose Sergio Conceição dos Santos e Outros – Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 21) Recurso Inominado Cível: 0522005000880-5/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Alagoinha-PB - Recorrente: Generalli do Brasil CIA de Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Jose Francisco de Souza – Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 22) Recurso Inominado Cível: 2002005035040-0/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: Fenaseg - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: João Batista Cardoso da Silva e Outra – Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 23) Recurso Inominado Cível: 2002005056194-9/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: APS Seguradora S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Ana Maria da Silva – Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 24) Recurso Inominado Cível: 2002006012481-1/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr.

26 Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Maria dos Anjos de Oliveira Araujo – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 25) Recurso Inominado Cível: 2002005070801-1/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Jose Emidio de Lima – Advogado: Dr. André Costa Fernandes de Oliveira - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negouse provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 26) Recurso Inominado Cível: 0412004005090-2/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Alhandra-PB - Recorrente: Interbrasil Seguradora S/A - Advogado: Dr. Luiz Roselli Neto e Outros – Recorrido: Arnaldo Coelho Gomes e Outra – Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 27) Recurso Inominado Cível: 2002005057876-0/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: João Bezerra de Messias e Esposa – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 28) Recurso Inominado Cível: 2002005069884-0/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e outros – Recorrido: Rui da Silva Bezerra – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 29) Recurso Inominado Cível: 2002006011637-9/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Severina Jose dos Santos – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 30) Recurso Inominado Cível: 2002006012760-8/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Roque Silva de Oliveira – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira e Outros - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 31) Recurso Inominado Cível: 0602005000216-5/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Belém-PB - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Lourival Nunes dos Santos e Esposa – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negouse provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 32) Recurso Inominado Cível: 0232005002156-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Mamanguape-PB - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Maria Nancy Romualdo e Outros – Advogado: Dr. Silvino Cordeiro da Silva - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 33) Recurso Inominado Cível: 0182005004271-4/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Guarabira-PB - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Maria Anailde do Espírito Santo – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 34) Recurso Inominado Cível: 2002005069845-1/001 – 1ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Domingos Batista da Cunha e Esposa – Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 35) Mandado de Segurança: 9992006100033-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Impetrante: Ivan Felix dos Santos - Advogado: Dalton Molina – Impetrado: Egrégia 3ª Turma Recursal da Capital - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Retirado de pauta para convocação de Juiz Suplente”. 36) Recurso Inominado Cível: 2002006012802-8/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Maria Aparecida da Conceição – Advogada: Dra. Lucrecia Formiga Bandeira e Outra - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 37) Recurso Inominado Cível: 0522005000967-0/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Alagoinha-PB - Recorrente: Generali do Brasil CIA de Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Maria Jose Ribeiro de Lima – Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negouse provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 38) Recurso Inominado Cível: 2002005070803-7/001 – 3ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Ednaldo Bezerra de Lima – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales e Outros - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 39) Recurso Inominado Cível: 2002005057022-1/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Braz Jose do Nascimento – Advogado: Dr. Mario Felix de Menezes - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 40) Recurso Inominado Cível: 2002006011610-6/001 – 4ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros - Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Josefa Barbosa – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 41) Recurso Inominado Cível: 2002006011608-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Elza Maria Cavalcante Carvalho – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Junior - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 42) Recurso Inominado Cível: 2002006012145-2/001 – 3ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Sormani Roberto de Medeiros Gomes – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 43) Recurso Inominado Cível: 2002006003057-0/001 – Juizado Especial Cível do Geisel - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Ednalva Almeida de Souza – Advogado: Dr. Martinho Cunha e Outros - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 44) Recurso Inominado Cível: 0412004004620-7/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Alhandra-PB Recorrente: Interbrasil Seguradora S/A - Advogada: Dra. Mariângela Mori e Outros – Recorrido: Severino Augusto da Silva – Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 45) Recurso Inominado Cível: 2002006011035-6/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Itaú Seguros S/A – Advogado(s): Dr. Manuel Cabral de Andarde Neto e Outros – Recorrido(a): Maria de Fátima Ferreira Ribeiro – Advogado(s): Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 46) Recurso Inominado Cível: 2002005070465-5/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Sul América Cia de Seguros S/A – Advogado(s): Dra. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros – Recorrido(a): José Alves de Moura – Advogado(s): Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 47) Recurso Inominado Cível: 2002005070366-5/001 – 2º 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrida: Maria Gisélia da Costa - Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 48) Recurso Inominado Cível: 0762005000191-6/001 – Juizado Especial Cível de Gurinhém-PB - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Arnaldo Vicente Fernandes e Outra – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 49) Recurso Inominado Cível:

2002006011602-3/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros – Advogado: Dra. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros – Recorrido: Maria de Lourdes Gonçalves Costa – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 50) Recurso Inominado Cível: 2002006010820-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Valter Luiz da Silva – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior – Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 51) Recurso Inominado Cível: 2002005057983-4/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Elisangela de Almeida Silva Coutinho – Advogado: Dr. Wellington José Cavalcanti de Lima - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 52) Recurso Inominado Cível: 2002006010644-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Irênio Barbosa Carneiro e Outra – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior - Relator: Aluízio Bezera Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 53) Recurso Inominado Cível: 2002005057998-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrida: Maria Isabel da Silva – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 54) Recurso Inominado Cível: 2002006011115-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: José Cardoso Filho – Advogado: Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 55) Recurso Inominado Cível: 2002006011001-8/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto de Outros – Recorrido: Maurizio Alves da Silva – Advogado: Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negouse provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 56) Recurso Inominado Cível: 2002006012773-1/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Alfredo de Almeida – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 57) Recurso Inominado Cível: 2002006011298-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Advogado: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Rodolfo Henrique Lima da Silva – Advogado: Dra.Alessandra Scarano Guerra e Outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 58) Recurso Inominado Cível: 2002005060434-3/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Francisco Charles de Souza Oliveira – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 59) Recurso Inominado Cível: 2002006012051-2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Maria Matias Pereira – Advogado: Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outro Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 60) Recurso Inominado Cível: 20020060123342/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Severino Flor de Melo – Advogado: Dr. Aluísio Paredes Júnior e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 61) Recurso Inominado Cível: 2002005060518-3/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Josimar Vicente do Nascimento – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as prelimi-

nares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 62) Recurso Inominado Cível: 2002006010739-4/001– 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Maria das Dores Macedo Ferrari – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 63) Recurso Inominado Cível: 2002006011103-2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Wamberto Lima de Oliveira – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 64) Recurso Inominado Cível: 2002006006758-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrida: Lúcia de Fátima de Souza Araújo – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 65) Recurso Inominado Cível: 2002006006247-4/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Manoel Mendes Dias – Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 66) Recurso Inominado Cível: 2002005070362-4/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Francisco dos Santos Pereira – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 67) Recurso Inominado Cível: 2002006011239-4/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrida: Francisca Maria da Conceição – Advogado: Dr. Aluísio Paredes Júnior e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 68) Recurso Inominado Cível: 2002006006297-9/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outro – Recorrido: Carlos William Brito da Silva – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 69) Recurso Inominado Cível: 2002006006283-9/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Otília Ortencia Bandeira – Advogado: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 70) Recurso Inominado Cível: 2002006012049-6/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Manoel Santana Inácio – Advogado: Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 71) Recurso Inominado Cível: 2002006010678-4/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Maria Augusta Xavier Paiva – Advogado: Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negouse provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 72) Recurso Inominado Cível: 2002006011481-2/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Antonio Virgínio de Oliveira – Advogado: Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outro - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 73) Recurso Inominado Cível: 2002005060249-5/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Severino José de Souza Filho – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales e Outros - Relator: Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitadas as preliminares, e negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 74) Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível: 2002005056699-7/

27

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Embargante: Hapvida Assistência Médica Ltda – Advogado(a): Dr. Carlos Gomes Filho e Outros – Embargado: Ricardo Cordeiro Brandão – Advogado(a): Dr. Maria da Penha Gonçalves dos Santos - Relator: Francisco Francinaldo Tavares – Resultado: “Rejeitados os embargos, à unanimidade de votos”. 75) Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível: 2002004029485-8/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Embargante/Embargada: Renata Ercília Ribeiro do Amaral Lins – Advogado(a): Dra. Ana Carolina de Lucena Farias – Embargado/Embargante: Banco Abn Amro Real S/A – Advogado(a): Dra. Vanessa Cristina de M. Ribeiro - Relator: Francisco Francinaldo Tavares - Resultado: “Rejeitados ambos embargos, à unanimidade de votos”. 76) Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível: 0732005000253-1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo-PB - Embargante: Helena de Lima Catsiamakis Queiroga – Advogado(a): Dr. Gilvan Amorim Navarro Filho – Embargado: Condomínio Residencial Strauss – Advogado(a): Dr. Euclides Dias de Sá Filho - Relator: Francisco Francinaldo Tavares - Resultado: “Rejeitados os embargos, à unanimidade de votos”. 77) Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível: 2002004055905-2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Embargante: Alberto Magno e Cia. Ltda(Alberto Magno Gondim Vasconcelos) – Advogado(a): Dr. Francisco Hélio Bezerra Lavor – Embargada: Naide Freire Porfírio – Advogado(a): Dr. Luiz Fernandes Neto e Outro Relator: Francisco Francinaldo Tavares - Resultado: “Rejeitados os embargos, à unanimidade de votos”. 78) Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível: 2002004055325-3/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Embargante: Telemar Norte Leste S/A – Advogado(a): Dr. Caio César Vieira Rocha, Hugo Ribeiro Braga e Outros – Embargado: João Muniz de Souza – Advogado(a): Dr. Marcos Túlio Rodrigues de Ataíde - Relator: Francisco Francinaldo Tavares - Resultado: “Rejeitados os embargos, à unanimidade de votos”. Esgotada a pauta de julgamento, e nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima Sessão fosse realizada no dia 19 de junho do corrente ano, às 08:30 horas. João Pessoa, 19 de junho de 2006. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Presidente da 3ª Turma Recursal Mista da Capital - João Geraldo Carneiro Barbosa, Promotor de Justiça - Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Titular – Sivanildo Torres Ferreira, Juiz Titular – Cileno Gama Correia Lima - Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20019990338259 Acao: DEPOSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, que tramitam neste Juizo de Direito da 4 Vara Civel os autos da Acao de Deposito 20019990338259, promovida por Diebens Leasing SA Arrendamento Mercantil contra Manoel James Travassos da Luz, em fase de execucao, na qual foi determinada a intimacao do autor, ora exequente, e como este encontra se em local incerto e nao sabido, pelo presente edital INTIMA Diebens Leasing SA Arrendamento Mercantil, CGC 65654303000173, na pessoa do representante legal, para, no prazo de 48 horas impulsionar o feito. Tudo conforme despacho exarado, cujo teor e o seguinte: Intime-se o exequente por edital com prazo de fruicao de 20 dias, para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extincao do processo. Em, 19.04.2006 - Silvanna Pires Brasil Lisboa Juiza de Direito. O presente edital sera afixado no local de costume e publicado uma vez no Diario da Justica COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 20020050307061 Acao: PROTESTO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, que tramitam neste Juizo de Direito da 4 Vara Civel os autos da Acao de Protesto Judicial 20020050307061promovida por Haroldo Flavio Ferreira Pimenta , CPF 08710872434, na qual foi determinada a publicacao de edital, a fim de que o publico tomasse conhecimento de que HAROLDO FLAVIO FERREIRA PIMENTA , CPF 08710872434 teve os seguintes documentos subtraidos :carteira de identidade n655951 SSPB; carteira do cadastro de pessoa fisica expedida pelo Ministerio da Fazenda 08710872434; titulo de eleitor, carteira da Ordem dos Advogados; cartao de credito ourocard do Banco do Brasil;cartao vissa electron da CEF; cartao de cheque azul da CEF; cartao de credito do Citibank; cartao de cheque azul da CEF; cartao de credito do Citibank; cartao de credito do hipercard; cartao das lojas Riachuello; cartao das Lojas CA; um talao de cheques do Banco do Brasil referente a conta corrente 307126X; um aparelho celular Nokia modelo 6100 tecnologia GSMlinho 99826477, alem de outros objetos que nao podem ocasionar prejuizos a terceiro. Tudo conforme despacho exarado nos autos , cujo teor eo seguinte: Expecase edital com prazo de 30 dias. Em, 28.11.2005 - Silvanna Pires Brasil LisboaJuiza de Direito. O presente edital sera a fixado no local de costume e publicado uma vez no Diario da Justica .TEu Tecnico Judiciario, o digitei COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020050440839 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que tramita neste Juizo, os autos da Acao acima citados, promovida por MARCELO DANTAS DA SILVA E OUTROS contra EDMILSON CORREIA DE HOLANDA,para no prazo de 48:00 horas o autor manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pensa de extincao. Eu,

Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (Ass) Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020050646096 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que tramita neste Juizo, os autos da Acao acima citados, promovida por WELLINGTON GOMES BATISTA E OUTROS contra JOAO BATISTA CAMILO DOS SAN -TOS, para no prazo de 48:00 horas o autor manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Eu, Lindinalva B. Nascimento Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (Ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020050746318 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que tramita neste Juizo, os autos da Acao acima citados, promovida por JANAINA PEREIRA LEITE contra CARLOS ROBERTO TOBIAS, para no prazo de 4800 horas a autora manifestar interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extincao. Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020060004583 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que tramita neste Juizo, os autos da Acao acima citados, promovida por JOSUE DE BRITO E OUTROS contra MARIA DE LOURDES LIMA E OUTROS, para no prazo de 48:00 horas o autor manifestar interesse no prosseguimento dofeito, sob pena de extincao. Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (Ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020060025182 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que tramita neste Juizo, os autos da Acao acima citados, promovida por HAROLDO SOUZA DE FIGUEIREDO contra PAULO HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO FIGUEIREDO, para no prazo de 48:00 horas o autor manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050184056 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada a interdicao de RITA PORTO,portadora do CID10 G30.1o qual o Juiz nomeou seu curador o Sr. HUMBERTO SILVEIRA PORTO, para responder pela vida civil da interditanda, prometendo zelar e administrar seus bens, devendo o edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (ASS) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060212145 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processa perante este Juizo, os autos da acao acima, promovida por MARCOS ANTONIO TRAJANO DOS SANTOS contra MARIA JOSE FERNANDES DE FARIAS, residente e domiciliada em lugar incerto e nao sabido, para conhecimento ou noticia tiver,mandou o MM Juiz expedir o presente edital para que a promovida fique devidamente citada, nos termos do art. 285,do CPC,para querendo contestar a acao, ficando advertida que se nao for contestada a acao, se presumirao os fatos narrados na inicial pelo au -tor. Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (Ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060312622 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processa perante este juizo, os autos da Acao acima, promovida por JOSE PAULO CAVALCANTE contra MARINALVA LIRA CAVALCANTE, residente e domiciliada na Av. Cruz das Armas, n.812, Bairro Cruz das Armas, nesta capital, para conhecimento ou noticia tiver, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, para que a promovida fique devidamente citada, nos termos do art. 285, do CPC, para querendo contestar a acao, ficando advertida que se nao for contestada a acao, se presumirao os fatos narrados nainicial pelo autor. Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digirei e subscrevi. (Ass) Sivanildo Torres Ferreira.Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060312622 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processa perante este Juizo, os autos da acao acima, promovida por MAURICIO RODRIGUES DE NASCIMENTO contra MARIA LUCENA DO NASCIMENTO residente e domiciliada em Sao Paulo, em endereco incerto e nao sabido para conhecimento ou noticia tiver,mandou o MM Juiz expedir o presente edital, para que a promovida fique devidamente citada, nos termos do art 285, do CPC, para querendo contestar a acao, ficando advertida que senao for contestada a acao, se presumirao os fatos narrados na inicial pelo autor. Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judi-

ciario, digitei e subscrevi. (ASS) Sivanildo Torres Ferreira.Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020060198997 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia tramita uma Acao de Interdicao movida por GISELDA DAS NEVES FIGUEIREDO FACE A EDSON DA SILVA FIGUEIREDO cuja sentenca teve final seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando lhe curadora na pessoa da autora mediante compromisso nos autos Joao Pessoa 05 de Junho de 2006 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho Tecnica Judiciaria o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050181573 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como autora JOSEFA MARIA PINTO e interditanda MARIA BETANIA PINTO na qual foi decretada a interdicao da Senhora MARIA BETANIA PINTO declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos da vida civil art. 5, II do codigo civil, nomei-o curador a autora. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital deve ser publicado por tres vezes com intervalo de dez dias Eu Francisca Francy de Medeiros Martins Tec Judiciaria Dr Flavio teixeira de lima juiz de Direito COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050329115 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como autora MARIA DE FATIMA GUERRA E OUTROS e interditanda VIOLETA DE LOURDES GUERRA na qual foi decretada a interdicao da Senhora VIOLETA DE LOURDES GUERRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos da vida civil art. 5, II do codigo civil, nomei-o curador a autora. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital deve ser publicado por tres vezes com intervalo de dez em dez dias. Eu Francisca Francy de Medeiros Martins Tec Judiciaria Dr Flavio Teixeira de Lima Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050511464 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como autora MARIA DA PENHA DOS SANTOS e interditando WILLIAMS LOURENCO DOS SANTOS na qual foi decretada a interdicao da Senhora WILLIAMS LOURENCO DOS SANTOS declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos da vida civil art. 5, II do codigo civil, nomei-o curador a autora. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital deve ser publicado por tres vezes com intervalo de dez em dez dias. Eu Francisca Francy de Medeiros Martins Tec Judiciaria Dr Flaio Teixeira de Lima Juiz de Direito COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050480538 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS, conhecido por BEIBE, brasileiro, solteiro natutal de Bayeux-PB, filho de Jose Virgilio dos Santos e de Maria Jose Rodrigues de Lima, incurso nas penas do art. 155, caput do CP, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, o qual devera comparecer a audiencia de interrogatorio designado para o dia 01/08/2006, as 1530 horas, a fim de ser interrogado nos autos da Acao Penal que lhe move a Justica Publica, ficando desde ja CITADO para todos e demais termos do processo. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa. Aos 13 dias do mes de junho de 2006.Eu,Veroniva P. da Silva, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020030124776 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem quepor este Juizo tramita a acao supra tendo este Juizo decretado a interdicao de REDIALDO DE OLIVEIRA EPAMINONDAS, portador do cid 10F.29, sendo nomeada curadora Eliane Cristina Ferreira em conformidade com o art. 177 e seguintes do CPC. E para que mais tarde ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital. Cumpra-se: Dado epassado nesta Capital aos 19/05/2006. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes o digitei. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050141726 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita acao supra tendo este Juizo decretado a intedicao de RAQUEL DA SILVA SANTANA NUNES, portador do CID 10 F60.3 em conformidade com o art. 1177 e seguintes do CPC, sendo nomeada curadora da interditanda sua genitora a Sra. Mercia Maria da Silva Santana sob compromisso de estilo. E para que mais tarde nao venha

alegar ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera publicado no TJ 03 vezes com intervalo de 10 dias. Cumpra-se: Dado e passado nesta Capital aos 23/05/2006. Eu, Maria Edvania Guedes o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050498175 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente Edital de Interdicao virem ,ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 08.03.2006 foi decretada a interdicao de JOSINALDO LUCAS, portadora de doenca mental nomeando lhe curadora MARIA DA PENHA LUCAS permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Flavio Teixeira de Oliveira - Juiz de Direito Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040389203 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 09.06.2005 foi decretada a interdicao de JOSE ROBINELIO LOPES, portador de doenca mental nomeando lhe curadora CATARINA ROBIMERY LOPES permancendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidadede JPA aos 24.05.2006. Eu, Rilda Gervazio da Silva Tec. Judiciario digitei . COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050104153 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 09.06.2005 foi decretada a interdicao de MARIA ANUNCIADA DE LIMA ARAUJO, portador de doenca mental nomeando lhe curadora TEREZINHA DE ARAUJO LIMA permancendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nenesta cidade de JPA aos 24.05.2006. Eu, Rilda Gervazio da Silva Tec. Judiciario digitei COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050111034 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 09.06.2005 foi decretada a interdicao de FRANCISCO GALDINO DE MARIA, portador de doenca mental nomeando lhe curadora BERNADETE DE LOURDES GALDINODE ANDRADE permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e pasado nesta cidade de JPA aos 24.05.2006. Eu, Rilda Gervazio da Silva Tec. Judiciario digitei COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050118971 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 09.06.2005 foi decretada a interdicao de JOSE DANIEL FILHO, portador de doenca mental nomeando lhe curador expedito daniel batista permancendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de JPA aos 24.05.2006. Eu, Rilda Gervazio da Silva Tec. Judiciario digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050492624 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem ,ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 09.06.2005 foi decretada a interdicao de FLAVIO SILVA DE CARVALHO portador de doenca mental nomeando lhe curadora LUCIA SILVA DE CARVALHO permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de JPA aos 24.05.2006. Eu, Rilda Gervazio da Silva Tec. Judiciário digitei.

28

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050111984 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de Interdicao virem ,ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 21.02.2006 foi decretada a interdicao parcial de GLORIA DE LOURDES PEREIRA PACIFICO, portadora de retardo mental leve nomeando lhe curadora AUGUSTA PEREIRA PACIFICO permancendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lelei.. Dado e passado nesta cidade de JPA aos 13.06.2006. Eu, Maria do Socorro P. Vieira Tec. Judiciario digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050194170 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de Interdicao virem ,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 09.11.2005 foi decretada a interdicao de IEDA MARIA DIAS CAVALCANTI portadora de doenca mental nomeando lhe curador seu filho SUAMIR DIAS CAVALCANTI permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Manoel G. D. de Abrantes publicar este edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma dalei. Dado e passado nesta cidade aos13/06/06. Eu, MSPV, Tec.Jud digite COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050491931 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada eem 10.05.2006 foi decretada a interdicao de VALMIR LIMA MENEZES portador de doenca mental nomeado lhe curador seu cunhado Luiz Antonio Clentino, permanecendo a curatela com poderes ilimitaods para todos os atos da vida civil e para que ninguem do interditando. E para que ningem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Manoel G. D. de Abrantes publicar este edital po 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 13/06/06 Eu, MSPV, Tec. Jud. digitei.

INTERIOR INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB; RECURSO INOMINADO 0272004001650.6/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADOS: GLEDSTON MACHADO/JULIANA SANTIAGO; RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE AZEVEDO. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. JUIZ PRESIDENTE: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA. PELA PRESENTE FICA O DR. WANDERLEY JOSÉ DANTAS. INTIMADO de todo o conteúdo do despacho proferido no (s) recurso de n.º acima, CUJO O FINAL DO REFERIDO DESPACHO é do teor seguinte: “Nos termos do art. 542 do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/ 01, c/c art 508, também do CPC, intime-se o recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário de fls. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB; RECURSO INOMINADO 0272004001789.2/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADOS: GLEDSTON MACHADO/JULIANA SANTIAGO; RECORRIDO: JORGE JOAILSON SOUZA DA SILVA. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. JUIZ PRESIDENTE: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA. PELA PRESENTE FICA O DR. WANDERLEY JOSÉ DANTAS. INTIMADO de todo o conteúdo do despacho proferido no (s) recurso de n.º acima, CUJO O FINAL DO REFERIDO DESPACHO é do teor seguinte: “Nos termos do art. 542 do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/01, c/c art 508, também do CPC, intime-se o recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário de fls. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB; RECURSO INOMINADO 0272004001663.9/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADOS: GLEDSTON MACHADO/JULIANA SANTIAGO; RECORRIDO: JEAN RONNIE DE AZEVEDO DANTAS. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. JUIZ PRESIDENTE: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA. PELA PRESENTE FICA O DR. WANDERLEY JOSÉ DANTAS. INTIMADO de todo o conteúdo do despacho proferido no (s) recurso de n.º acima, CUJO O FINAL DO REFERIDO DESPACHO é do teor seguinte: “Nos termos do art. 542 do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/01, c/c art 508, também do CPC, intime-se o recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário de fls. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB; RECURSO INOMINADO 0272004001780.1/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADOS: GLEDSTON MACHADO/JULIANA SANTIAGO; RECORRIDO: PAULO JOSÉ DANTAS. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. JUIZ PRESIDENTE: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA. PELA PRESENTE FICA O DR. WANDERLEY JOSÉ DANTAS. INTIMADO de todo o conteúdo do despacho proferido no (s) recurso de n.º acima, CUJO O FINAL DO REFERIDO DESPACHO é do teor seguinte: “Nos termos do art. 542 do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/01, c/c art 508, também do CPC, intime-se o recorrido para, no

prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário de fls. 2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE – PAUTA DE JULGAMENTO – 22 DE JUNHO DE 2006 09:30 HORAS. Sala de sessões das Turmas Recursais - Fórum Afonso Campos - 01) Recurso Cível nº 001.2003.001.479-7 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: José Olinto de Souza. Advogado: Dr(a). Érico de Lima Nóbrega. Recorrido: Rádio Panorâmica FM. Advogado: Dr(a). Gutemberg Ventura Farias. Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 02) Embargo de Declaração nº 007.2005.000.145-7 – Juizado Especial Cível de Areia - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro. Embargado: Magna Dias César Pereira. Advogado: Dr(a). José de Arimetéia Freire de Souza. Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 03) Mandado de Segurança nº 254/05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 04) Embargo de Declaração nº 001.2004.018.438-2 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruno Souto. Embargado: Josefa Ivone da Silva. Advogado: Dr(a). Neuri Rodríguez de Sousa. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 05) Recurso Cível nº 024.2006.000.120-3 – Juizado Especial Cível de Monteiro - PB - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses de Lira Júnior. Recorrido: João Ferreira dos Santos. Advogado: Dr(a). Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 06) Mandado de Segurança nº 306/05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 07) Recurso Cível nº 007.2005.000.899-9 – Juizado Especial Cível de Areia - PB - Recorrente: Saelpa S/A de Eletrificação da PB. Advogado: Dr(a). Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Josinaldo Fernandes de Souza. Advogado: Dr(a). Edinando José Diniz. Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 08) Recurso Criminal nº 024.2004.003.798-8 – Juizado Especial Criminal de Monteiro - PB - Recorrente: Ministério Público da PB. Advogado: Dr(a). .... Recorrido: Nadieson Rodrigues de Freitas. Advogado: Dr(a). Geraldo Moura da Silva. Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 09) Mandado de Segurança nº 304/05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 2ª TURMA RECULSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE INTIMAÇÃO ÀS PARTES: 1) Habeas Corpus nº 999.2006.200.028-9 - Juizado Especial Cível de Esperança - PB - Impetrante: Daniel Henrique Antunes Santos. Paciente: Dr(a). Onio Emanuel Lyra. Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Esperança. Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Despacho: “Indefiro a medida de urgência pleiteada”. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060087465 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos supra, ACAO DE USUCAPIAO, promovido por ILZA MARIA BASILIO SOARES e seu esposo LUIZ ALBERTO SOARES, brasileiros, casados, ela do lar, ele agente penitenciario, residentes a Rua Jose Anchieta de Queiroz, 141, Bodocongo II, nesta cidade e ILMA MARIA BASILIO DA SILVA e seu esposo ANTONIO TIBURCIO DA SILVA, brasileiros, casados, ela do lar, ele motorista, residentes a Rua Edesio Silva, 1205, Jardim Paulistano, nesta cidade, em que os requerentes mantem a posse mansa, pacifica e ininterrupta por mais de 20 (vinte) anos por si, e seus antecessores ha mais de 40 (quarenta) anos sem oposicao de quem quer que seja, dos IMOVEIS TERRENOS na Rua Espirito Santo, 1420, Liberdade, nesta cidade, limitando-se: frente, oeste, com a rua referida, 10,00m, oeste, lado direito, norte, com a casa 1409 da Rua Neusa Feito Bandeira, lado esquerdo, sul, com a casa 1425 de EPITACIO ROBERTO DANTAS, e fundos, leste, com o terreno de ILZA MARIA BASILIO SOARES e ILMA MARIA BASILIO DA SILVA, E OUTRO TERRENO na Rua Santa Catarina, com 10,00m de frente, leste, lado direito, sul, com a casa 1230 de EDMILSON RODRIGUES DO O, lado esquerdo, norte, com a casa 355 da VIACAO NORDESTE LTDA, e fundos oeste, com a casa 1420 da Rua Espirito Santo, de ILZA MARIA BASILIO SOARES e ILMA MARIA BASILIO DA SILVA. O imovel usucapiendo ha mais de 50 (cinquenta) anos pertenceu ao falecido ALVARODE ARAUJO PEREIRA, como e do conhecimento de varias pessoas que o falecido vendeu centenas de terrenos na cidade e nunca regularizou a situacao mesmo quando estava vivo. E O presente para a CITACAO dos reus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestarem o pedido, ficando cientes de que, nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores, arts. 285 e 319 do CPC. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartorio da Comarca de C. Grande-PB, aos 04/05/2006. Leila Crstiani C. F. e Sousa. Juiza de Direito. Eu, Marcia F. T. Avellar, Tec. Judiciaria, o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:

00120060157516 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos supra ACAO DE USUCAPIAO, promovido por MARIA DO SOCORRO SILVA, brasileira, divorciada, RG: 788.440-SSP/PB, CPF: 323.489.404-34, residente a Rua Aroeiras, 152, Malvinas,nesta cidade, em que a requerente mantem a posse mansa, pacifica e ininterrupta por mais de 17 (dezessete) anos, sem oposicao de quem quer que seja, de de UM IMOVEL localizado a Rua Edesio Silva, 25, Liberdade,nesta cidade, medindo 4,70m de frente, por 3,40m de fundos, e 15,35m de ambos os lados, com area total do terreno de 66,58m2, e area construida de 43,36m2, limitandose: frente, com a rua referida; lado esquerdo, com JOSE XAVIER; lado direito com ANTONIO PEREIRA GAMA e fundos, com NILTON FAUSTINO. A requerente adquiriu o imovel mediante escritura de compra e venda atraves de seu esposo PEDRO BARRETO DE ANDRADE e os Srs. FRANCISCO LIBERATO DA SILVA e sua esposa MARIA DA GUIA OLIVEIRA SILVA, que por sua vez o havia adquirido de SEVERINO ANDRADE DA SILVA e WANDA DE ANDRADE DA SILVA. E o presente para a CITACAO dos reus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, contestarem o pedido, ficando cientes de que, naosendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, arts. 285 e 319 do CPC. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartorio da Comarca de C. Grande-PB, aos 13/06/2006. Erica Tatiana S. Amaral Freitas. Juiza de Direito. Eu, Marcia F. T. Avellar, Tec. Judiciaria, o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060201512 Acao: CAUTELAR - CIVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da ACAO CAUTELAR, Processo n. 001.2006.020151-2, promovida por ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA, mantenedora do COLEGIO IMACULADA CONCEICAO, entidade sem fins lucrativos, com sede na Praca da Bandeira, 23, centro, nesta, CNPJ 10.874.762/0006-96, por sua representante legal ANA LUCIA DOS SANTOS, RG: 382.425-SSpPB em face de JLC INFORMATICA LTDA e BANCO DO BRASILS/A. E o presente para a CITACAO do 1. PROMOVIDO JLC INFORMATICA LTDA, com qualificacao e endereco desconhecido, atualmente em lugar incerto para no prazo de 5(cinco) dias contestar o pedido, artigo 802 do CPC,e CUMPRIR A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO do titulo DS 337, sacado por JLC INFORMATICA LTDA ME emitido pelo Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais) com vencimento para o dia 12.04.2006, ate ulterior liberacao deste Juizo. Ficando cientes de que, nao apresentando a contestacao, presumirse-ao aceitos como verdadeiros, os fatos alegdos pelo autor, no seu pedido inicial.Arts. 285 e 319 do CPC. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado neste cartorio da Comarca de C. Grande-PB, aos 13/06/2006. Erica Tatiana S. Amaral Freitas. Juiza de Direito Substituta. Eu, Marcia F. T. Avellar, Tec.nica Judiciaria, o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050322070 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao de Interdicao, Processo n 041/05, promovida por Jaqueline Porto dos Santos em face de sua mae Esmerina Porto dos Santos, a Interdicao de Esmerina Porto dos Santos, tendo como causa doenca mental CID F.00.0, nomeando-lhe Curadora Jaqueline Porto dos Santos, que a representara em todos os atos de sua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito M.M. Malheiro, Juiz de Direito. Dito edital devera ser publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, para cada publicacao. Aos 13/06/06. Eu, Esc. o digitei e assino. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050215779 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentenca, nos autos da Acao de Interdicao, Processo n 026/05, em que e promovente Josinaldo Oliveira Dantas, em face de Josimar Oliveira Dantas, a Interdicao de Josimar Oliveira Dantas, tendo como causa doenca mental CID 20.30, nomeando-lhe Curador Josinaldo Oliveira Dantas, que o representara em todos os atos de sua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito M.M. Malheiro, Juiz de Direito. Dito Edital devera ser publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias para cada p ublicacao. Aos 05/06/06. Eu, Escrevente o digitei e assino. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120050218930 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a ADERALDO BARBOSA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, ajudante, com (23)anos de idade, filho de ADEMAR BURITI DE SOUZA e FRANCISCA B. DE SOUZA residente na Rua Joaquim Monteiro da Silva, 296, Ramadinha I, nesta cidade, enconttrando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer no dia

11 de julho de 2006, pelas 15:30 horas, na salade audiencia deste Juizo, a fim de ser interogado nos autos da ACAO DETENTATIVA DE HOMICIDIO, cuja vitima e LUCINALDO PEREIRA DA SILVA,estando o mesmo incurso no art. 121, parag. 2, Inc. IV c/c 14, II, do Codigo Penal, ficando desde ja CITADO, para todos os demais termos do pro-cesso, inclusive apos o interrogatorio ou no prazo de tres dias, oferecer alegacoes escritas e arrolar testemunhas, querendo, bem como acom-panhar o processo ate final julgamento e sua execucao. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidadede Campina Grande, estado da Paraiba, aos treze dias do mes de junho do ano de dois mil e seis, (13/06/2006). Eu, MILTON PEREIRA DE SOUSA,Tec. Judiciario o digitei e assino. Juiz de Direito: (HORACIO FERREIRA DE MNELO JUNIOR).Comarca de CAMPINA GRANDE. VARA EXECUCAO PENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Apenado: 10083025-6 MARCOS ANTONIO ANDRADE SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABer a todos que o presente Edital virem, dele noticia tiverem ou a quem interessar possa que, por este Juizo e Cartorio se processam os autos da Acao de Livramento Condicional n.154/05, tendo como reu MARCOS ANTONIO ANDRADE SILVA, brasileiro, solteiro, pintor, com endereco na rua da Republica, n.342, bairro do Centenario, nesta cidade de Campina Grannde/PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, PARA tomar conhecimento da sentenca que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado em epigrafe. E,para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 13 (treze) dias do mes de junho de 2006. Eu, Sandra Marcia C. de Araujo, o digitei. Dr. Alex Muniz Barreto/Juiz de Direito. Comarca de CAMPINA GRANDE. VARA EXECUCAO PENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Apenado: 10179566-4 ANTONIO LUIZ PACHU. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, dele noticia tiverem ou a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio se processam os autos deuma Acao de Guia Luiz Pachu n.046/05, tendo como apenado ANTONIO LUIZPACHU, brasileiro, solteiro, servente, com endereco na rua Goncalves Dias, n.001, Monte Castelo, nesta cidade de Campina Grande/PB, e constando dos autos que o mesmo se encontra em lugar incerto e nao sabido, PARA intima-lo para o prazo de 72 horas se justificar sobre o seu comportamento faltoso nos dias 24 e 25 de dezembro de 2005, quando deixou de comparecer ao recolhimento obrigatorio. E,para que nao se alegue ignornorancia, mandou o MM. Juiz que fosse publicado o presente Edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 13 (treze) dias do mes de junho de 2006. Eu, Sandra Marcia C de Araujo, o digitei. Dr. Alex Muniz Barreto/Juiz de Direito. Comarca de CAMPINA GRANDE. VARA EXECUCAO PENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Apenado: 10233324-2 IVAN PEREIRA DA SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, dele noticia tiverem ou a quem interessar possa que, por este Juizo e Cartorio se processam os autos daAcao de Guia de Prestacao de Servicos a Comuidade n.081/05, tendo como apenado IVAN PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua Geralda de Fatima P. Maia, 515, Conjunto Cinza, nesta cidade de Campina Grande/PB, filho de Genival Pereira da Silva e de Iara Macedo Silva e, constando dos autos que o mesmo se encontra em lugar incerto e nao sabido, para INTIMA-LO para comparecer na sala de audiencias deste Juizo, para entrevista nas penas alternativas e audiencia de prestacao de servicos. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse publicado o presente Edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 13(treze) dias do mes de Junho de 2006.Eu, Sandra Marcia C. de Araujo, o digiteiDr. Alex Muniz Barreto/Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120030028961 Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, e em especial o acusado LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA, brasileiro, casado, sapateiro, natural do Rio de Janeiro- RJ, com 43 anos de idade, residente a rua Travessa Cavalcante, no 78- Monte Castelo, C. Grande-PB filho de Antonio Brazao goncalves e de Marinete Soares Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente para CITA-LO dando como incurso nas sancoes do art. 330 do CP em cujos termos devera sercitado na forma e e para os fins previstos no art. 78e seguintes da Lei 9.099/ 95, que tem como vitima a administracao da Justica, por fatos ocorridos em 19 de novembro de 2003, ficando desde ja CITADO para interrogatorio dia 09/ 10/2006 as 15:00 horas na sala de audiencia deste Juizo no Forum Local bem como para acompanhar o feito em seus tramites finais e sua execucao sob as penas da Lei. E para que ninguem alegue ignorancia e para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou o MMJuiz expedir o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dadoe passado nesta cidade de C. Grande, Estado da Paraiba, 13/06/2006. EuMarilia do Socorro Castelo Branco de Melo, o digitei. Ass. Dr. Joao Batista de Souza - Juiz de Direito.

29

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420040002548 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio unico se processa uma Acao de INTERDICAO dist. sob o n 0942004000254-8, requerida por ANGELITA ANTONIA DE SOUSA, foi decretada a INTERDICAO de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO, brasileira, viuva, sem profissao, residente na rua Jose Ferreira Moreno, Bairro Jose Benone Firmino, agua Branca-PB, por Sentenca deste Juizo datada de 27 de Outubro de 2005, sendo nomeado Curador, o Requerente acima citado. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz publicar o presente Edital, por tres vezes no Diario da Justica, com intervalo de (10) dez dias, tudo na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Agua Branca, Estado da Paraiba, aos 13 dias do mes de Junho de 2006. Eu, Sebastiao Oliveira de Paula, Oficial de Justica/Tecnico Judicial Substituto o digitei. COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00620050018214 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que neste Juizo e cartorio judicial unico, tramitam os autos da acao em epigrafe, em que figura como parte autora ROSICLEIDE BERNARDO DOS SANTOS, e como dos autos consta que o genitor da menor roseane bernardo dos santos, reside em lugar incerto e nao sabido, este Juizo determina a expedicao do presente edital, e com o mesmo CITA o Sr. JOSE BERNARDO DOS SANTOS, para no prazo de 10 (dez) dias, contestar a presente acao, sob pena de revelia. Dado e passado no cartorio judiciario da comarca de Araruna-PB, aos 13/06/2006. Eu, Jose Mauro ribeiro de Macedo, Tecnico judiciario, digitei, o fiz imprimir e subscrevo. Dr. Ricardo da Silva Brito. Juiz de Direito. COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00620060004485 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e cartorio se processam os termos do DIVORCIO LITIGIOSO em epigrafe, em que e autor(a) MARIA DAS DORES DOS SANTOS DA SILVA FREITAS eem que e re (reu) EVANDRO GOMES DE FREITAS, brasileiro, casado, estudante, estando em lugar incerto e nao sabido. Com fundamento na Lei 6515/77 e demais legislacoes pertinentes fora expedido o presente para CITAR a(o) re(reu) EVANDRO GOMES DE FREITAS, a fim de que conteste a referda acao no prazo de 15 (quinze) dias, apos exarado o prazo do presente Edital, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os termos da inicial. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente, que sera afixado nos locais de costume. Dado e passdo nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Rita de Cassia Pires da Silva, o digitei. Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito. COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00620060006415 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e cartorio se processam os termos do DIVORCIO LITIGIOSO em epigafe, em que e autor(a) PEDRO VENANCIO DA SILVA e em que e re(reu) JACIRA DA COSTA SILVA, brasileira, casada, estando em lugar incerto e nao sabido. Com fundamento na Lei 6515/ 77 e demais legislacoes pertinentes fora expedido o presente para CITAR a re JACIRA DA COSTA SILVA, a fim de que conteste a referida acao no prazo de 15 (quinze) dias, apos exarado o prazo do presente Edital, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os termos da inicial. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente, que sera afixado nos locais de costume. Dado e passdo nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Rita de Cassia Pires da Silva, o digitei. Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito. COMARCA DE BANANEIRAS. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00820050010092 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo e cartorio do 1 oficio tramita a acao supracitada,requerida por GENESIO FERNANDES DA SILVA, na qual requer o dominio do imovel urbano, localizado na Rua Cassiano Cicero, 10-nesta cidade; medindo 8m de frente por 35m de fundos; com as seguintes confrontacoes: ao lado direito com Maria Rosilene da Silva Sousa; do lado esquerdo com Sandra do Nascimento Costa;aos fundos com Jose Epitacio Silva e na frente com a rua supracitada.A audiencia de instrucao e julgamento foi designada para o dia 11 de julho de 2006, as 8:00 horas, no Forum local.Pelo que mandou o MM.Juiz publicar o presente edital que CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para querendo, CONTESTAR aacao, no prazo legal, sob pena de revelia e confissao quanto a materiade fato alegada. Ficando de logo advertidos das disposicoes contidas nos arts. 942 e 232,do CPC.Dado e passado nesta cidade e comarca de Bananeiras, aos 12 de junho de 2006. Eu, Maria da Vitoria Nunes dos SantosTec. do Judiciario que o digitei e assino.Antonio Gomes de Oliveira Juiz de Direito.

COMARCA DE BANANEIRAS. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00820060002899 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo e cartorio do 1 oficio tramita a acao supracitada, requeridan por EDNALDO FERREIRA CAMPOS, na qual requer o dominio do imovel rural; medindo 3,4 hectares, localizado no Sitio Serra do Sitio, municipio de Dona Ines, desta comarca; com os seguintes confinantes: ao Norte com, Jose Targino Maranhao; ao Sul, com Enoque Augusto Souza; ao Oeste, com Lourival Nunes dos Santos e ao Leste, com Francisco Luiz Gomes.A audiencia de instrucao e julgamento foi designada para o dia 12de julho de 2006, as 9:45 horas, em Dona Ines-PB. Pelo que mandou o MM Juiz publicar o presente edital que CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para querendo, CONTESTAR a acao, no prazo legal, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato alegada.Ficando de logo advertidos das disposicoes contidas nos arts. 942 e 232, IV,do CPC.Dado e passado nesta cidade e comarca de Bananeiras, aos 12 dejunho de 2006. Eu, Maria da Vitoria Nunes dos Santos, Tec.do Judiciario que o digitei e assino. Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito. COMARCA DE BANANEIRAS. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00820060002931 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo e cartorio do 1 oficio, tramita a acao supracitada,requerida ELIZA BRASSILIANA DE ARAUJO, na qual requer o dominio do imovel urbano, localizado na Rua Pedro Teixeira, s/n - Dona Ines,desta comarca; medindo 4,70m de frente por 9,0m de fundos; tendo como confinantes os senhores Luiz Jose dos Santos,Joao Marinho da Silva e Francisca Leite da Silva. A audiencia de instrucao e julgamento foi designada parao dia 12 de julho de 2006, as 8:45 horas, em Dona Ines-PB. Pelo que mandou o MM.Juiz publicar o presente edital que CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para querendo, CONTESTAR a acao, no prazo legal, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato alegada.Ficando de logo advertidos das disposicoes contidas nos arts. 942 e 232, IV, do CPC.Dado e passado nesta cidade e comarca de Bananeiras, aos 12 de junho de 2006. Eu, Maria da Vitoria Nunes dos Santos, Tec. do Judiciario que o digitei e assino. Antonio Gomes de OLiveira, Juiz de Direito. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07519960018960 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente ed.tal virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA NACIONAL contra PADIESEL PARAIBA DIESEL S/A. E a presente para intimacao da embargante PADIESEL PARAIBA DIESEL S/A na pessoa de seu representante legal para requerer o que entender pertinente no prazo de 48 horas pena de aplicacao do art 267 inciso III do CPC. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente aedital que sera afixado em local de costume. Dado e passado nestacidade aos 13 de junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira o digito. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040007751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomem conhecimento, que neste Juizo se processa a acao acima mencionda proposta pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS AMARO LTDA, com cobranca de divida no valor de R$ 24.138,42 (vinte e quatro mil e cento e trinta e oito reais e quarenta edois centavos)pelo que chamo e cito a executada DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS AMARO LTDA e co responsaveis, por se encontrar em local incerto e nao sabido,e para que paguem a importancia acima mencionada no prazo de05 (cinco) dias, ou garantam a execucao nos termos do art. 9o e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a parttir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital que sera publicado no Diario da JUstica, gratuitamente, nos temos do art. 9o, inciso IV da Lei 6.830/80, e afixada copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira,o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040008668 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomem conhecimento, que se por este Juizo se pro-

cessam os autos da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra JERONIMO GREGORIO DE ANDRADE JUNIOR, com cobranca de divida no valor total de R$ 20.364,39 (vinte mil e trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), pelo que chamo e cito o executado, JERONIMO GREGORIO DE ANDRADE JUNIOR, por se encontrar em local incerto e nao sabido, para que pageu a importancia acima cobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta a execucao na forma do art. 9o e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E, para que, a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos tremos do art. 8o, inciso IV, da Lei 6.830/ 80, e afixada copia no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040010276 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos os presentes editam virem, ou dele tomarem conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os auto da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra DIST DE ALIMENTOS E CEREAIS AMARO LTDA, com cobranca da divida no valor total de R$ 18.198,74 ( dezoito mil e cento e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) pelo que chamo e cito o executado DIST DE ALIMENTOS E CEREAIS AMARO LTDA na pessoa de seu representante legal JOSE JOAQUIM FILHO, CPF n. 479.409.993-20, na qualidade de co-devedor, por se encontar em lugar incerto e nao sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no pra zo de 5 ( cinco) dias, ou garantam a execucao na forma do art. 9o e seus incisos e paragrafos, da Lei n. 6.830/80, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E, para que, a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o, inciso da Lei n. 8.630/80, e afixada copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 13 dejunho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040010425 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA NACIONAL contra SEVERINO GOMES DE MELO MILMAR MOVEIS, com cobranca de divida no valor total de R$22.866,80 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), pelo que chamo e cito o executado, SEVERINO GOMES DE MELO MILMAR MOVEIS, por seencontrar em loval incerto e nao sabido, e para que pague a importancia supra cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta a execucao nas formas do art. 9o e seus incisos e paragrafos, da Lei n. 8.630/80, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E, para que, a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenre edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o, inciso IV da Lei n. 8.630/80, eafixada copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 13dias do mes junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuita-

mente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/ 80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040010532 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos os presentes editam virem, ou dele tomarem conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os auto da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA PUBLICA NACIONAL contra, INTERFERRO COM DE FERRO com cobranca divida no valor de R$ 46.672,30( quarenta e sei s mil, seicentos e setenta e dois reias e trinta centavos), pelo que chamo e cito a executada INTERFERRO COM DE FERRO LTDA na pessoa de seu representante legal CARLOS TADEU DA CUNHA SILVA, CPF n. 052.947.384-49na qualidade de codevedor, por se encontar em local incero e nao sabido, e para que pague a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias , ou garantam a execucao na forma do art. 9o e seus incisos e pragrafos, da Lei n. 6.830/80, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o, inciso V,da Lei 6.830/80, e afixada copia no local de costume . Dado e passado nesta cidade aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040015549 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverm, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA NACIONAL contra HB IND COM DE LUMINOSOS LTDA, com cobranca de divida no valor de R$ 46.821,22 (quarenta e sei mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), pelo que chamo e cito a executada, HB COM INDDE LUMINOSOS LTDA, na pessoa de seu representante legal JOSE MARIA DA SILVA, CPF n. 021.171.504-20, na qualidade de co-devedor, por se encontar em local incerto e nao sabido, e para que pague a importancia acima mencionada no prazo de 05 (cinco) dias, ou garantam a execucao na forma do art. 9o e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/90, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E, para que, a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o, inciso IV da Lei 6.830/80, e adixada copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira, odigitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040020747 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA NACIONAL contra DICARNE COM DE ALIMENTOS DERIVADOS DE CARNES LTDA, com cobranca de divida no valor de R$ 309.080, 02 (trezentos e nove mil e oitenta reais e dois centavos), pelo que chamo e cito, o executado, DICARNE COM DE ALIMENTOS DERIVADOS DE CARNES LTDA na pessoa de seu representante legal PAULO CESAR SANTANA, CPF n. 000.828.774-08 na qualidade de co-devedor, por se encontar em lugar incerto e nao sabido, e para que pague a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantam a execucao na forma do art. 9o e seus incisos e paragrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargos a execucaono prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E, para que, a noticia chegue ao conhecimento de todos em ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Jiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.

30 8oinciso IV da Lei 6.830/80, e afixada copia no local de costume. Eu, Mauricio F. de Oliveira, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040042857 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomem conhecimento, que este Juizo processa os autos da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra CONSTRUTORA E COM MAURISTELA LTDA, com cobranca de divida no valor de R$ 32.433,36 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e tres reais e trinta e seis centavos), pelo que chamo e cito, o executado, CONSTRUTORA E COM MAURISTELA LTDA, para que pague a importancia acima cobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta a execucao na forma do art. 9o e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E, para que, anoticia chegue ao conhecimento e ninguem possa alegar ignorancia , mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o, inciso IV da Lei 6.830/80, e afixada copia em local de costune. Dado e passado nesta cdade aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520050008038 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tomem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra JOSE ALEX DE SOUSA SANTOS, com cobranca de divida no valor de R$ 213,15 ( duzentos e treze reais e quinze centavos), por se encontrar em local incerto e nao sabido, e para que pague a importancia acima mencionada no prazo de 05(cinco) dias, ou garanta a execucao na forma do art. 9o e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/ 80, podendo opor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E,pra que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o,inciso IV da Lei 6.830/ 80, e afixada copia no local de costume. Dado e passado nesra cidade aos 13 dias do mes de junho de 2006. Eu, Mauricio F. de Oliveira, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mauricio Fernandes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00220040003879 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento e interessar possa, que, neste Juizo, atraves de sentenca do dia 02/04/06, foi decretada a INTERDICAO DE JULIANA MARIA DOS SANTOS, portadora de DEFICIENCIA MENTAL, sendo-lhe nomeada CORADORA na pessoa de NECI MARIA DA CONCEICAO DE LIMA, permanecendo a curatela com poderes limitados para reger todos os atos da vida civil de interditando. Devendo ser publica no Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital de INTERDICAO, na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade de Caapora, aos 22 de maio de 2006. Eu, Rodrigo Brito de Sousa, o digitei e assino.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 07320050009700 Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,que por este juizo se processam os autos da acao supra citada, movida contra VALDEMIR ALVES DO NASCIMENTO, e por estar o acusado em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para INTIMA-LO da sentenca que julgou improcedente a denuncia, para absolver o denunciado, ex vi do art. 386, III, do CPP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital. Cabedelo-PB, 13 de junho de 2006. Digitado por Mauriceia F de F Bronzeado, Analista Judiciario, digitei. Dra. Teresa Cristina Xavier de Lyra Pereira, Juiza de Direito da 4a. Vara. COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02920050002392 Acao: CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Praca/Leilao virem, conhecimento tiverem ou interessar possa, que no dia 20/07/2006, as 10:30h, no atrio do Forum Des. Joaquim Sergio Madruga, sito na Praca dos Tres Poderes, s/n, Centro, Cruz do Espirito Santo/PB, o Oficial de Justica Avaliador Plantonista, levara a publico o pregao de venda em arrematacao, a quem oferecer lanco igual ou superior ao valor da avaliacao, o(s) bem(s) adiante descrito(s) que se encontra(m) penhorado(s) nos autos da Carta Precatoria, processo n 029.2005.000.239-2, extraida da Acao Declaratoria n. 99.000.7574-9, classe 5.020 que tem como executada a CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA e exeqüente o INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, de propriedade da parte executada, a saber: 1) 23 (vinte e tres) milheiros de tijolos cozidos, avaliados em R$ 95,00 (noventa e cinco reais) cada milheiro, totalizando R$ 2.185,00 (dois mil cento e oitenta e cinco reais).. Outrossim, comunico que, se o(s) bem(s) nao alcancar(em) lanco superior a avaliacao, fica, desde ja designado o dia 01/08/ 2006, as 11:00h, no mesmo local, em segunda Praca/Leilao, a alienacao do(s) bem(s) acima pelo melhor lanco, observado o disposto no art. 687 e 692 do CPC. O presente Edital sera afixado no local de costume (Atrio do Forum) e publicado, em resumo, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulacao. Pelo presente, fica intimado o promovido acima mencionado da designdesignacao supra, caso nao seja localizado pelo Oficial de Justica para a intimacao pessoal. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Cruzdo Espirito Santo/PB, aos 13/06/2006. Eu, Lea de Queiroz Gabinio, Tecnica Judiciaria, o digitei. COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 07620050001775 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que por este Juizo, atraves de sentenca publicada em 20/04/2006, nos autos n 076.2005.000.177-5, foi decretada a interdicao de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido aos 06/08/1973, filho de Francisco de Assis da Silva e Josefa da Conceicao da silva, residente e domiciliado no Conjunto Ribeirao, s/n, nesta cidade em virtude de ser portador de Esquizofrenia Paranoide Retardo Mental Leve CID X F20.0 F70, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-se curador JAILSON FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 31/12/1982, residente e domiciliado na rua Santo Antonio, s/n, centro, nesta cidade, inclusive dispensando-o da especiliazacao da hipoteca legal, nos termosdo artigo 1.190 do Estatuto Adjetivo Civil. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente EDITAL por tres vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dadoe passado nesta cidade de Gurinhem/PB, aos 25 de abril de 2006. Eu, Lissandra de Souza Almeida, Analista Judiciario em exercicio, digitei-o.(a) MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito em Substituticao. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02320010010181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem, dele noticia tiverem ou quem interessar possa que por este juizo se processam os termos de uma acao de interdicao, registrada sob o numero acima mencionado, em que figura com requerente gizelia florencio duarte e interditando valdeci florencio duarte qual foi proferido sentenca decretando a interdicao de valdeci florêncio duarte, brasileiro, solteiro, para o exercicio de todos os atos da vida civil, ficando nomeado como seu curador a sra. gizelia florencio dudiante a incapicidade da interditanda para exercer qualquer atividade laborativa ou de gerir sua pessoa, bens e negocio. E para que a noticicia chegue ao conhecimento de todos os interessados, mando o MM Juiz expedir o presente edital, que seja publicado por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de um para o outro, no diario oficial de justica deste Estado e afixado no local de costume. dado e passado nesta cidade de Mamanguape, Estado da Paraiba, 01 de junhode 2006. dr Max Nunes Franca, Juiz de Direito. Eu, ,Liriane Wanderley, tecnica judiciaria, o digitei e subscrevi. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02320040007579 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem, dele noticia tiverem ou quem interessar possa que por este juizo se processam os termos de uma acao de interdicao, registrada sob o numero acima mencionado, em que figura com requerente severina trajano da costa e interditando raimundo

trajano qua l foi proferido sentenca decretando a interdicao de raimundo trajano , brasileir, solteiro, para o exercicio de todos os atos da vi da civil, ficando nomeado como seu curador o severino antonio minervino, ante a incapicidade do interditando para exercer qualquer atividade laborativa ou de gerir sua pessoa, bens e negocio. E para que a noticicia chegue ao conhecimento de todos os interessados, mando o MM Juiz expedir o presente edital, que seja publicado por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de um para o outro, no diario oficial de justicadeste Estado e afixado no local de costume. dado e passado nesta cidade de Mamanguape, Estado da Paraiba, 01 de junho de2006. Dr Max Nunes Franca, Juiz de Direito. Eu, Liriane Wanderley, tecnica judiciaria, o digitei e subscrevi. COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520050081147 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanos o presente Edital , virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acao de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital como INTIMACAO, para dar ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 03/05/ 2006, decretando a interdicao de RIDETE BEZERRA DA SILVA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, que representara a interda nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Patos(PB), aos 23 de Maio de 2006. Eu,Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05720050003359 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita os autos da acao de interdicao promovida por MOZELY FELIX DE ATAIDE contra MARIA DA CONCEICAO FELIX DE ATAIDE, tendo a referida acao sido julgada procedente com a decretacao da interdicao da promovida por ser a mesma absolutamente incapaz de exer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada curadora a pessoa da autora, que prestou o devido compromisso. E, para que cvhegue ao conhecimento de todos e ninguem algue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente para ser publicado no Diario da Justica durante tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passadio nesta cidade, em 02 de junho de 2006. Eu, Bel. Edvaldo dos Santos, Analista Judiciario, digitei. Assina o Dr. Ananias newton Xavier de Lira, Juiz de Direito em Substituicao COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02820050004101 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, que por este Juizio e Cartorio do Unico Oficio tramitam os autos supracitados requeridos por MARIADA CONCEICAO CAMILO DA SILVA, tendo como interditando ADILSON PAULINODA SILVA, na qual o MM. Juiz prolatou a sentenca, cujo teor final e o seguinte: ...Posto isto, DECRETO A INTERDICAO de ADILSON PAULINO DA SILVA, declarando o mesmo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que na forma do Art. 4, II do Novo Codigo de Processo Civil, pelo que nos termos do Art. 454, I do mesmo diploma, nomeando-lhe curadora a parte requerente. Em obediencia ao disposto no Art. 184 do Codigo de Processo Civil (Art. 92 e 93 da Lei 6.015/73). Publique-se na forma da Lei. Oficie-se ao Cartorio Eleitoral. P.R. I. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Pilar/PB, aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e seis (05/06/2006), Eu, Jandira Gomes de S. Monteiro, Tec. Judiciario, o digitei. Asssinado, Bel. Ananias Nilton Xavier de Lira, Juiz de Direito. COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 05120040002472 ACAO: DECLARACAO AUSENCIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo se processam os autos supra, promovida por MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE ANDRADE em face de JOAO COSMO DE ANDRADE, brasileiro,casado, estando em local incerto e nao sabido. E o presente para intima-lo de todo o teor da sentenca, bem como os demais interessados, cujo parte final e a seguinte: Assim sendo, diante do que foi exposto...notadamente os arts. 22 e seguintes do CC e os arts. 1159 e seguintes do CPC, e de tudo o mais que dos autos consta, acosto-me ao parecer ministerial, para DECLARAR AUSENTE JOAO COSMO DE ANDRADE, brasileiro, natural de PirpiritubaPB, filho de Maria das Neves Dias, nascido aos 05/ 05/1950, nomeando curador aos bens do ausente a sua esposa MARIA DAS GRAcAS CARDOSO DE ANDRADE. Proceda-se a arrecadacao dos bens do ausente Apos a arrecadacao, expeca-se edital e publique-se nos termos do artigo 1161 do CPC...intimem-se o curador nomeado para prestar o compromisso perante este juizo, no prazo de 05 dias, a quem cabe o o munus de zelar os bens do ausente a serem arrecadados, podendo realizar reparos necessarios a sua conservacao, fazendo de tudo ciente este juizo. PRI.Em, 10/08/2005.Clara de Faria Queiroz. Juiza de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado copia no atrio do forum e publicado no Diario da Justica, por um periodo de 01(um) ano, reproduzidos de 02 em02 meses. Em, 09/02/2006. Marcone

Gomes e Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Juiz Antonio Carneiro de Paiva Junior. Em substiuicao. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820050014236 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por ADELINA BEZERRA PEREIRA, brasileira, casada, separada de fato, agricultora, portadora do RG 1.513.631-SSPPB e CPF 713.450.434-49, residente na rua Vital Francisco da Silva 51 nesta cidade, cujo imovel URBANO com uma CASA edificada situada na rua Vital francisco da Silva 51 nesta cidade, em terreno que mede e limitan-se AO NORTE, coma rua Vital Francisco da Siva medindo 3,80 metros; AO SUL, com a residencia do Sr. Dorgival Vitorino da Silva medindo 2,60 metros; AO LESTE, com a residencia do Sr. JOse Celeriano, medindo 23,70 metros e ao OESTE, com a residencia de Severino Fernando do Rego medindo 23,70 metros. Adquirida pela autora por compra feita aMARIA JOSE MARTIS e MARCOS ANTONIO LIMA PINTO, em data de 14/08/ 2002. E o presente para CITAR como citados ficam os herdeiros incertos e desconhecidos dos vendedores supra citados e todos os possiveis interessados que ese encontram em lugar incertos e nao sabidos para querendo contestaram a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias apos a publicacao deste nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros osfatos alegados pla autora. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUMNPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Qqueimadas, aos 13/06/2006. Eu Analia do Socorro M. F. Paz, aNALISTA judiciaria substituta o digitei. DRA. FLAVIA DESOUZA BAPTISTA ROCHA- JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09820050015985 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele conhecimento tiverem e a quem interssar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por ANTONIO DA SILVA MARROCOS, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, residente no sitio Boia vista deste municpio contra ALINEAPARECIDA GOMES REIS, brasileira, solteira, pensionista, residente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR a promovida para querendo no prazo de 10 (dez) dias contestar a presente acao indicando as provas a serem produzidas desde logo rol de testemunhas e documentos o que nao fazendo presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente que saera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/ 06/2006. Eu Analia do Socorro M. F. Paz, Analista Judiciaria substituta o digitei. DRA, FLAVIA DESOUZA BAPTISTA ROCHA- JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09820060004086 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital interessar possa e conhecimento tiver que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por JOSE FERREIRA DA SILVA brasileiro, casado agricultor, residente no sitio Jardim municipio de Fagundes contra SILVANA MARQUES DA SILVA FERREIRA, brasileira, casada, residente em lugar icerto e nao sabido. Eo presente para CITAR como citada fica a promovida para querendo contestar a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias da publicao deste, nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os aftos alegados pelo Autor. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital de citacao que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas aos 13/06/2006. Eu Analia do Socorro M. F. Paz, Analista Judiciaria substituta, o digitei. DRA FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA - JUIZA DEDIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09820060004193 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Eidtal de citacao virem e dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por FRANCISCO PEREIRA LEITE, brasileiro, casado, agricultor, residente no sitio Trapiche, municipio de Fagundes-PB contra ANA MARIA BORGESB LEITE, brasileira, casada, residente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR como citada fica a promovida da acao que lhe e proposta, ficando a mesma cientificada que podera contestar a presente no prazo de 15 (quinze) dias nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Epara que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/2006. Eu, Analia do Socorro Maia Farias Paz, Analista Judiciaria substituta, o digitrei. DRA. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA. JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820060007501 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por RISALVA BEZERRA BARROS, brasileira, casada, do lar, resi-

31

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 dente na rua Josefina S Montenegro 116 Ligeiro deste municipio contra LUZEMBERG DE MACEDO BARROS brasileiro, casado, autonomo, residente em lugar incerto e nao sabido.E o presente para CITAR como citado fica o promovido para querendo contestar a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias, nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/2006. Eu, Analia do Socorro M. F. Paz, Analista judiciaria substituta, o digitei. DRA. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA- MM JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09820060007774 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos conhecimento tiverem e a quem interssar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por ANTONIO VICENTE FERREIRA, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG 719.469-SSP-PB e CPF 690.221.43449, residente no sitio Melancia municipio de Fagundes contra MARIA DE LOURDES DEODATO FERREIRA, brasileira, casada, do lar, residente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR a promovida para querendo contestar a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias da publicacao deste nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUNPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/ 06/2006. Eu Analia do SocorroM. F. Paz, Analista Judiciaria substituta, o digitei. DRA. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA - JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820060007907 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de citacao com o prazo de 20 (vinte dias virem e conhecimento dele tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a Acao supra citada promovida por MANUEL BEZERRA SILVA FILHO, brasileiro, casado, agricultor, residente no sitio zumbi deste municipio-PB, contra MARIA DAS NEVES SILVA, brasileira, casada, do lar, residente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para citar a promovida da acao supra citada ficando a mesma cientificada que podera apresentar contestacao no prazo de 15 (quinze) dias nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor nacontestacao no prazo de 15 (quinze) dias, nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor. E para que nao se alegue ugnorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera publica no D/J-PB e afixado no atrio local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/2006. Eu, Analia do Socorro Maia Farias Paz, Analista Judiciaria substituta, o digitei. Bela. FLaVIA DE SOUZABAPTISTA ROCHA- Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820060007998 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada, promovida por ROGERIO PEREIRA RAMOS, brasileiro, solteiro, funcionario da alpargatas, residente no sitio Lutador deste municipio de QueimadasPB, contra PAULOROGERIO DA SILVA PEREIRA, representado por sua genitora SEVERINA PAULADA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para citar como citado fica o promovido para querendo no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicacao deste contestar a presnte acao nao o fazendo serao aceitos como verdadei -deiros os fatos articulados pelo autor. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/2006. Eu, Analia do Socorro M. F.Paz, Analista Judiciaria substituta, o digitei. DRA FLAVIA DE SOUZA BBAPTISTA ROCHA- JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820060008251 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de citacao virem e conhecimento dele tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por ANTONIO SILVA CAVALCANTE, brasileiro,casado, operador de maquinas, portador do RG 2.483.437-SSPPB CPF 032456.414-78 residente no sitio Capoeiras deste municpipio contra CLEIDIANA DA SILVA GOMES, brasileira, casada, do lar, residente na cidade do Rio de Janeiro, em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR a promovida da acao que lhe e proposta ficando a mesma cientificada que podera apresentar contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, naoo fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera publicado o DJ/ PB e afixado no atrio do Forum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/ 06/2006. Eu, Analia do Socorro Maia Farias Paz, Analista Judiciaria substituta, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA - Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:

09820060008665 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramiota a acao supra citada, promovida por JOSENILDO ASSIS DO NASCIMENTO, brasileiro, separado judicialmente, residente na rua Oscar Francisco de Paula 54 nesta cidade de Queimadas-PB, para ter a guarda dos filhos menores J.G.N, nascido em 13/03/1994 e J.G.N, nascido em 16/07/1996, ambos filho de Josenildo Assis do Nascimento e de Angela da Silva Guerra Nascimento. E o presente para citar a genitora dos menores J.G.N e J.G.N, a Sra, ANGELA DA SILVA GUERRA NASCI-MENTO, filha de Antonio Barros Guerra e de Sebastiana Rosa da Silva GuGuerra, encontrando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR como citada fica a promovida para no prazo de 15 (quinze) dias contestar a presente acao, nao o fazendo serao aceitos como verddeiros os fatos alegados pelo Autor. E para que nao se alegue ignorancia mandou MM. Juiza expedir o presente que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/ 2006. Eu Analia do Socorro M. F. Pazo digitei. DRA. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA- MM. JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09820060009234 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citacao conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao suppra citada promovida por MARIA GENILVA DA SILVA SABINO, brasileira, casad, do lar, residente na rua Emilio Garastasu Medici, 86 nesta cidade contra MANOEL SABINO, brasileiro, casado, autonomo, residente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITA-LO como citado fica da acao que lhe e proposta ficando cientificado que pordera contestar a presente no prazo de 15 (quinze) dias, nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera publicado no DJ/PB e afixado no atrio do Forum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/ 2006. Eu, Analia do Socorro Maia fariasPaz, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA. MM. JUIZA DE DIREITO. 3 3 COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820060012527 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de citacao virem e conhecimento dele tiverem e a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por MARIA DAS DORES SOARES DA ROCHA,brasileira,casada, agricultora, residente no sitio Candeias municipio de Fagundes contra LUIS AMORIM DA ROCHA, brasileiro, casado, biscateiro, reisdente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR como citado fica da acao que lhe e proposta, ficando o mesmo cientificado que podera contestar a presnte no prazo de 15 (quinze) da publicacao deste nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos articulalados pela autora. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente que sera publicado no DJ/ PB e afixado no atrio do Forum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/2006. Eu Analia do Socorro Maia Farias Paz, Analisdta Judiciaria, o digitei. DRA. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA - JUIZA DE DIREITO.

SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos13/06/2006. Eu Analia do Socorro M. F. Paz, Analista Judiciaria substituta, o digitei. DRA. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA- JUIZA DE DIREITO COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:10 DIAS Processo: 03320050017806 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem possa interessar que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao acima especificada que tem como autora MARIA ROMANA PEREIRA, brasileira, viuva, analfabeta, CPF 019.758.324-50. A requerente ingressou coma presente acao visando receber atraves de alvara judicial os beneficios referentes a diferenca do plano COLLOR. Foi expedido mandado para que a mesma fornecesse o numero do PIS e a CARTEIRA DE TRABALHO, necessario para que fosse renovado o oficio a CAIXA ECONOMICA, mas segundo certidao do Oficial de Justica deixou de intima-la em virtude de nao existir o numero da casa na referida rua. Foi aguardado por 30(trinta) dias em cartorio interesse da autora, sem exito. Por este motivo e para que ninguem no futuro alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para dizer se tem interesse na continuidade do feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extincao sem julgamento domerito. Eu, Arabela P. de Andrade Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles, Juiza de Direito. COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03519930001181 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio e juizo tramitam os termos da acao supracitada, em que figura como exequente FAZENDA PUBLICA NACIONAL e como executado JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA. Pelo presente, fica o depositario JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA, atualmente em local incerto e nao sabido,devidamente INTIMADO para, no prazo de 48 horas, entregar o bem ou pagar o debito, sob pena de prisao civil. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade, aos 13 de junho de 2006. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, digitei. Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha, Juiz deDireito. COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03519930002338 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este Juizo a acao acima citada na qual figura como exequente o INSS e como executada COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE SAPE LTDA, sendo este com a finalidade de INTIMAR a executada COOPERATIVA AGRICOLAMISTA DE SAPE LTDA, atraves do seu representante legal, da parte final da sentenca prolatada, cujo teor e o seguinte. Nessas condicoes, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCL, COM APOIO NOS ARTIGOS 794, II, e 795 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas processuais e sem honorarios advocaticios. Caso efetivada, autorizo, de logo, o levantamento da penhora, devendo ser tomada pela escrivania eventuais provedencias necessarias para tanto. Apos o transito em julgado, arquive se o presente feito. Publique se. registre se. Intimem se. Sape PB, 10 de abril de 2006. a Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha, Juiz de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09820060012899 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar possa e conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por DORGIVAL BARBOSA DE ANDRADE, brasileiro, casado, aposentado, residente na rua Quebra Quilo 1343Vila JOaquim Barbosa, na cidade de Fagundes-PB contra GRAZIETE BARBOSA DE ANDRADE, brasielira, casada, residente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR a promovida da acao que lhe e proposta para querendo contestar a mesma no prazo de 15 (quinze) dias nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expepedir o presente Edital que sera publicado DJ/PB e afixado no atrio do Forum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 13/06/2006. Eu Analia do Socorro Maia Farias Paz, o digitei. DRA FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA- MM JUIZA DE DIREITO.

COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03519980014803 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este Juizo a acao acima citada na qual figura como exequente a FAZENDA PBULICA DO ESTADO DA PARAIBA e como executada IOLANDA MRIASA SANTANA, sendo este com a finalidade de INTIMAR a executada IOLAN DA MARIA SA SANTANA, da parte final da sentenca, cujo teor e o seguinte. Nestas condicoes, tendo em vista a satisfacao da obrigacao fiscal perseguida, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM APOIO NOS ARTIGOS 794, I e 795 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas processuais pela executada. Com o transito em julgado, levante m se a s penhora s porventura existente s e, em seguida, proceda se ao calculo das custas,intimando se o executado para paga las no prazo de vinte dias, sob pena de inscricao da divida ativa. Publique se. Registre se. Intimem se.Sape PB, 10 de janeiro de 2006. A Wladimir Alcibiades Marinho Falcao cunha, Juiz de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09820060013046 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida pelo REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, com exercicio nesta Comarca, representando a menor M.N.O, filha de Vilma de Araujo Oliveira, nascida em 28/ 05/2005, residente no sitio Pedra do Sino deste municipio de Queimadas-PB contra LUCENILDO DA SILVA MACIEL, brasileiro, casado, residente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITAR como citado fica o promovido para querendo no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestacao nao o fazendo serao aceitos como vedadeiros os fatos alegados pepela autora. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital que sera publicado DJ/PB e afixado no atrio do Forum local. CUMPRA-

COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03520030011742 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio e juizo tramitam os termos da acao supracitada, em que figura como exequente FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e como executada a firma MARIA LINALVA NUNES DO NASCIMENTO, CNPJ n. 02.226.745/0001-07, representada por MARIA LINALVA NUNES DO NASCIMENTO, portadora do CPF n. 467.809.634-53, encontrando-se a parte executada e sua co-responsavel em local incerto e nao sabido, ficando, atraves deste,devidamente CITADA para, no prazo de 05 dias, pagar a divida fiscal no valor de R$ 11.100,87, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa n. 0035.03.2002.0019-7 (art. 9 da Lei 6830/80). Nao ocorrendo o pagamento nem a garantia da execucao, ser-lhe-a procedida a

penhora a penhora ou arresto do(s) bem(ns), tantos quantos bastem para garantia da execucao, na forma dos artigos 10 e11 da LEF. Cientificando ainda de que o prazo para opor embargos e de30 dias, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e comarca de Sape (PB), aos 09 de junho de 2006. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, digitei. Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha,Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/ 80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03520040026060 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio e juizo tramitam os termos da acao supracitada, em que figura como exequente FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e como executada a firma ELAINY CRISTINA GUALBERTO SANTOS, CNPJ n. 01.452.797/0001-20, encontrando-se a parte executada em local incerto e nao sabido, ficando, atraves deste, devidamente CITADA para, no prazo de 05dias, pagar a divida fiscal no valor de R$ 16.957,54, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa n.0035.03.2003.0002-7 (art. 9 da Lei 6.830/80). Nao ocorrendo o pagamento nem a garantia da execucao, ser-lhe-a procedida a penhora ou arresto do(s) bem(ns), tantos quantos bastem para garantia da execucao, na forma dos artigos 10 e 11 da LEF. Cientificando ainda de que o prazo para opor embargos e de 30 dias, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e comarca de Sape (PB), aos 13 de junho de 2006. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, digitei. Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha, Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Junho do ano 2006. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03520050020433 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento que tramita por este Juizo a acao acima citada na qual figura como autora LUIZA ALVES DE OLIVEIRA, por nao ter sido encontrada pelo oficial de justica, mandou o MM. Juiz expedir o Edital de intimacao do seguinte tor do despacho. V. etc. I. pessoalmente, na forma do art. 267, paragrafo 1, CPC. Sape, 03.03.06.(a) Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha, Juiz deDireito. (a) Edilene Souto Cavalcanti, Tec. Judiciaria que digitei e assino. COMARCA DE SOLEDADE. 1. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01920050011014 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que, por sentenca deste Juizo, datada de 25/ 04/2006, cujo transito em julgado foi em data de 10/ 05/2006, foi decretada a interdicao de JOANA DE SANTANA, brasileira, solteira, agricultora, nascida em data de 20/10/1920, filha de Manoel Joaquim de Santana e de Joaquina Francisca da Conceicao, residente e domiciliada no Sitio Cachoeirinha dos Torres, municipio de Soledade-PB, em virtude da mesma ser portadora de CID X F03 (Classificacao Intencional de Doencas), lhe tendo sido nomeado curador seu sobrinho, o Sr. JUAREZ LOPES, brasileiro, casado, agricultor, filho de Nilo Lopes e de Minervina Joaquinada Conceicao, residente no Sitio Cachoeirinha dos Torres, municipio de Soledade/PB. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MMa Juiza expedir o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicacao e outra, e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Soledade, aos 05 de junho de 2006, Eu, Claudia Maria da Silva Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Ass. Dra Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito desta Comarca. COMARCA DE SOLEDADE. 1. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01920040003626 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, que por sentenca deste Juizo, datada de 04/ 04/2006, foi substituida a curatela da interditanda

32 Kalina Avelino Araujo, da curadora Karine Avelino Araujo, para seu irmao Robson Avelino Araujo, brasileiro, solteiro, radialista, residente na Rua Horacio da Costa Lima, 34, Soledade-PB. E para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital, que sera publicado noDiario da Justica por 3 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre uma publicacao e outra e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Soledade do Estado da Paraiba, em 1/06/2006. Eu, Ailza de Cassia Ouriques de Oliveira Moreira, Analista Judiciaria em exercicio o digitei e assino. Dra. Ieda Maria Dantas. Juiza de Direito TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA-PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo n.º 013.2004.002.257-9/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.257-9/001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Egilda Rolim Batista. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. Juiz Relator: Dr. Rossini Amorim Bastos. Decisão: Intimem-se as partes, o recorrente por seu advogado, o Dr. Caio César Vieira Rocha, e o recorrido por seu advogado, o Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa, da decisão de fls. 105/106, que homologou o pedido de desistência do recurso formulado pela recorrente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Augusto Batista da Silva – Secretário. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720030022794 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramecionada proposta por Raimunda Martins Leite em facede Wellington Gomes do Nascimento. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Wellington Gomes do Nascimento portador de transtorno mental decorrente disfuncao cerebral CID 10 F 06.9 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomenado-lhe curadora Raimunda Martins Leite que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveisou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de direito publicar o present edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 23/05/2006. Eu JanainaMaria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040015481 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria de Lourdes de Oliveira Costa em face de Ronaldo de Oliveira Costa. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Ronaldo de Oliveira Costa portador de transtorno mental devido a lesao cerebral CID F 06 estando incapaz de exerceros atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Maria de Lourdes de Oliveira Costa que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem aleue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 23/05/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito; COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040033245 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Iolanda Ferreira Vieira em face de Paulo Galdino Ferreira. Foi prolatada sentenca declarando substituida a curatela de Paulo Galdino Ferreira tranferindo o encargo para Maria Aparecida Galdino com fulcro no art. 1194 e seguintes do CPC. Epara que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 23/05/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040062749 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Terezinha Estrela Guimaraes em face de Antonio Gabriel da Silva. Foi prolatada sentenca declarando substituida a curatela de Benedito Jose da Silva transferindo o encargo para Terezinha Estrela Guimaraes com fulcro no art. 1194 e seguintes do CPC. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 23/05/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito La-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 20 de junho de 2006 cerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040063424 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Antonio Angelo de Araujo em face de Antonio de Araujo Filho. foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Antonio de Araujo Filho portador de deficiencia mental moderada e epilepsia CID F 71 e G 40 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomenado-lhe curador Antonio Angelo de Araujo que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-seno caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar opresente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 23/05/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050025107 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francisco Vieira Gomes em face de Maria de Lourdes Vieira Soares. Foi prolatada sentenca declarando substituida a curatela de Maria do Socorro Vieira Gomes transferindo o encargo para Francisco Vieira Gomes com fulcro no art. 1194 e seguintes do CPC. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/ PB aos 23/05/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720030033643 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Edilene Alves Goncalves em face de Francinaldo Silva Lopes. O MM. Juzi de Direito mandou publicar o presente edital para INTIMAR o Sr. Francinaldo Silva Lopes que se encontra em local incerto para tomar conhecimento por todo o tero da sentenca e querendo recorrer no prazo de 15 dias: ... Declaro extinta por sentenca a presente execucao o que faco com esteio nas disposicoes do art. 794 inciso I c/c art. 795 ambos do CPC. Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB aos 13/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dr. Ramonilson Alves Gomes Juiz de Direito em Substituicao. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720040004865 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francisca Alves do Nascimento em face de Marcelo Francisco de Sousa. A MM Juiza de Direito mandou publicar o presente edital para INTIMAR o Sr. Marcelo Francisco de Sousa que se encontra em local incerto para pagar as custas processuais a que fora condenado em sentenca no valor de R$ 25,79 (vinte e cinco reais e setenta e nove centavos). Dado e passado nesta comarca de Sousa/Pb aos 13/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dr. Ramonilson Alves Gomes Juiz de direito em substi COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720040029607 Acao: REGULAMENT.DE VISITA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Luzia Queiroga Alves em facede Neive Willians Ferreira da Silva. A MM. Juiza de Direito mandou publicar o presente edital para INTIMAR O Sr. Neive Willians Ferreira daSilva que se encontra em local incerto para querendo no prazo de 10 dias se pronunciar acerca do pedido de desistencia da acao formulado pela promovente conforme dispoe o Art. 267 paragrafo 4 do CPC. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 13/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720050042060 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria Amelia Felix dos Santos em face de Audelena das Gracas Dias. O MM. Juiz de Direito mandou publicar o presente edital para INTIMAR a Sra. Maria Amelia Felix dos Santos que se encontra em local incerto para no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito cumprindo com o determinado no despacho lancado nos autos sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Dado e passado nesta comarca de Sou-

sa/PB aos 13/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dr. Ramonilson Alves Gomes Juiz de Direito em Substituicao. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 03720060023753 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Idelvan Gomes de Farias em face de Fabiana Pereira de Sousa Farias. O MM. Juiz de Direito mandou publicar o presente editla para CITAR a Sra. Fabiana Pereira de Sousa Farias que se encontra em local incerto para tomar conhecimento do processo e querendo apresentar defesa no prazo de 15 dias sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 13/06/ 2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dr. Ramonilson Alves Gomes Juiz de Direito em Substituicao. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720020001360 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Nedimar de Paiva Gadelha em face de Maria do Socorro de Paiva Gadelha. Foi prolatada sentenca declarando substituida a curatela de Francisca de Abrantes Gadelha transeferindo o encargo para Nedimar de Paiva Gadelha. Considrando que os rendimentos percebidos pela interdita sao altos e que possivelmente nao sao aplicados em sua totalidade em proveito da interdita determino que sejam bloqueado 50% dos valores recebidos de entidade previdenciaria e depositados em conta poupanca a ser aberta em nome da interdita. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o preente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 06/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040063374 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria de Fatima Soares de Moraes em face de Maria do Socorro Ferreira de Andrade. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Maria do Socorro Ferreira de Andrade portadora de esquisofrenia residual CID F 20.5 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto se trata de uma anomalia de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curadora Maria de Fatima Soares de Moraes que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza porventura pertencnetes a interditanda sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude alimentacao e no bem estar da interditanda. Aplica-se no caso o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/ PB aos 06/06/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03920040008706 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa que por este Juizo e Escrivajia do Unico Oficio se processam os ermos de uma Acao de Interdicao, processo n. 03920040008706, em que figuram como autor EDIVALDO SANTOS DO CARMO e interdita MARIA DA COSTA SANTOS. E como se infere dos autos que, por sentenca deste Juizo, prolatada em data de 17 de fevereiro de 2006, foi decretada a interdicao de MARIA DA COSTA SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer por si so os atos da vida civil, nos termos do art. 1.183, paragrafo unico do CPC, tendo sido nomeado curador o Sr. EDIVALDO SANTOS DO CARMO,mediante o compromisso de curador, na forma da lei, mandei expedir o presente Edital de Intimacao da Sentenca, pelo prazo de 20 dias, o qual devera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, com intervalos de dez dias, para conhecimento dos interessados, na forma do art.1.184, CPC. Dado e passado nesta cidade de TeixeiraPB, aos 06 de junho de 2006. Dra. isabella Joseanne Assuncao L. A. de Souza - Juiza de Direito. Eu, Pedro Ernande Alves Diniz, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03920040011486 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Escrivania do Unico Oficio se processam os termos da Acao de Interdicao reg. supra, em que figura como requerente MARIA JOSE ARAUJO e como requerida JUSSARA MARIA ARAUJO, na qual foi proferida sentenca, decretando a interdicao de JUSSARA MARIA ARAUJO, nascida em 29/04/1984, natural de Teixeira-PB, filha de Maria Jose Araujo, portadora de retardo mental e esquizofrenia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA JOSE ARAUJO, mediante compromisso. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM.

Juiza expedir o presente Edital, que sera publicado por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 06 dias do mes de junho do ano 2006. Eu, Jaislane Ferreira R. Dantas, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Isabella Joseanne A. Lopes Andrade de Souza - Juiza de Direito. COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03920050014776 Acao: REMOCAO/DISP CURADOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Escrivania do Unico Oficio se processam os termos da Acao de Remocao de Curador reg. supra, movida por MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA em face de ELENA FERREIRA DE LIMA, na qual foi proferida sentenca, decretando a remocao de curador em favor do interdito ELIAS LOPES DELIMA, destituindo a curadora Elena Ferreira de Lima do encargo para oqual fora nomeada e, em consequencia, nomeou MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA, como curadora do interdito ELIAS LOPES DE LIMA, na forma requerida, para representa-lo em todos os atos da vida civil, mediante compromisso. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital, que sera publicado por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 06 dias do mes de junho do ano 2006. Eu, Jaislane F. Rocha Dantas, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Isabella Joseanne Assuncao L. A. de Souza - Juiza de Direito. COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03920050009842 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Escrivania do Unico Oficio se processam os termos da Acao de Interdicao reg. supra, em que figura como requerente MARIA DO SOCORRO RAMALHO MARTINS e como requerido JOSE EDVAN RAMALHO MARTINS, na qual foi proferida sentenca decretando a interdicao de JOSE EDVAN RAMALHO MARTINS, filho de Agostinho Campos Martins e de Maria do Socorro Ramalho Martins, nascido em 21/11/1982, natural de Teixeira-PB, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA DO SOCORRO RAMALHO MARTINS, mediante compromisso. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital que sera publicado por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 13 dias do mes de junho do ano 2006. Eu, Jaislane F. Rocha Dantas, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Isabella Joseanne Assuncao L. A. de Souza - Juiza de Direito. COMARCA DE UMBUZEIRO. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04020040003499 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juizo e Cartorio do 2. Oficio, se processam os autos da Acao epigrafada, tendo por finalidade dar conhecimento atodos que foi DECRETADA A INTERDICAO de MARIA JOSE BARBOSA, brasileira, solteira, de maior idade, sem ocupacao habitual, nascido em 13/12/1973, filha de Joao Coutinho Barbosa e Maria das Neves da Silva, residente no sitio Mulungu, zona rural deste municipio de Umbuzeiro PB, como portadora do CID F 71.0 (RETARDO MENTAL MODERADO), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com base nos arts. 1.117 e segs. do CPC c/c os arts. 1.767 e seguintes do Codigo Civil, tendo sido-lhe nomeado(a) como Curador(a) a pessoa de sua irma, requerente da acao, a Sr(a). RITA ALVES DA SILVA, brasileiro(a), solteira agricultor(a), residente e domiciliado(a) no Sitio Mulungu, municipio de Umbuzeiro, encarregando-a de cuidar da interditanda e de administrar os seus bens, inclusive receber proventos . E como e de praxe, expediu-se o presente Edital, extraido dos autos da acao supra, o qual sera publicado por 03 (tres) vezes no DJ deste Estado, num intervalo de 10 (dez) dias, no prazo da Lei, bem ainda afixado em local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraiba. Eu, Ana Maria Lobo Costa, Analista Judiciaria Subst., o digitei. Ass. Dr.ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO - Juiz de Direito.

ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL CONVITE N.º 33/2006 - O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade Convite nº 33/2006, do tipo menor preço unitário, nos termos da Lei nº 8.666/93 e modificações posteriores e as normas deste Convite, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de filmagem destinados à Coordenadoria de Comunicação Social deste Tribunal de Justiça, no dia 28 de junho de 2006, às 9:30 horas. A presente Licitação será regida pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O edital e demais esclarecimentos poderão ser obtidos na citada Comissão, instalada no 4º andar do Fórum desta Capital, na Praça Venâncio Neiva, s/n - Centro - João Pessoa-PB, das 8:00 às 18:00 horas de Segunda às Quintafeira e das 7:00 às 13:00 horas às sextas-feiras ou pelo telefone (083) 3216.1587 João Pessoa, 19 de junho de 2006 - André da Silva Camilo - Presidente da CPL-TJ/PB.

View more...

Comments

Copyright � 2017 SILO Inc.
SUPPORT SILO