DIÁRIO DA JUSTIÇA. Estado da Paraíba. Poder Judiciário Estadual. DIÁRIO DA JUSTIÇA Quinta-feira, 26 de agosto de 2004

Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004

DIÁRIO DA JUSTIÇA Poder Judiciário Estadual JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2004

Nº 11.992 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400 Internet: www.tj.pb.gov.br e-mail: [email protected]

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Presidente: Des. Plínio Leite Fontes Vice-Presidente: Des. Nestor Alves de Melo Filho Corregedor-Geral da Justiça: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior Secretário-Geral: Dr. Orlando Gonçalves Lima

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente) Des. Marcos Antônio Souto Maior Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

RESOLUÇÃO Nº 7/2004 - Modifica dispositivo do Regimento Interno e dá outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão aprovada em sessão desta data, resolve: Art. 1º. O art. 175 da Resolução nº 40, de 04 de dezembro de 1996, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 175. O Tribunal Pleno reunir-se-á ordinariamente às quartas-feiras, das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. A Primeira Câmara Cível, às quintas e sextas-feiras; a Segunda Câmara Cível, às segundas e terças-feiras; a Terceira Câmara Cível, às terças e quintas-feiras; a Quarta Câmara Cível, às segundas e terças-feiras, e a Câmara Criminal, às terças e quintas-feiras, todas em horários a serem determinados por resolução dos respectivos órgãos.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 03 de junho de 2004, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA, SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, em João Pessoa, PB, segunda-feira, 31 de maio de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto (Presidente) Des. Antônio Elias de Queiroga Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente) Des. João Antônio de Moura Des. Júlio Paulo Neto

QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

CÂMARA CRIMINAL Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente) Des. Raphael Carneiro Arnaud Des. José Martinho Lisboa Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho Des. Nestor Alves de Melo Filho

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Plínio Leite Fontes (Presidente) Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior Des. Nestor Alves de Melo Filho Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 807/2004-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, para exercer a função de Agente Judiciário de Vigilância I, símbolo FC-AJV-707. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 808/2004-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear IGOR GADELHA ARRUDA, para exercer a função de Agente Judiciário de Vigilância I, símbolo FC-AJV-707. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 809/2004-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JOAB JACKSON DA SILVA PIRES, para exercer a função de Agente Judiciário de Vigilância I, símbolo FC-AJV-707. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 810/2004-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MARIA MARTINIANA ALVES DE SOUSA, para exercer a função de Agente Judiciário de Vigilância I, símbolo FC-AJV-707. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 811/2004-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MILTON PESSOA DE OLIVEIRA FILHO, para exercer a função de Agente Judiciário de Vigilância I,

símbolo FC-AJV-707. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 812/2004-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ANA CLÁUDIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, para exercer a função de Agente Judiciário de Vigilância I, símbolo FC-AJV-707. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 813/2004-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear CARMEM REJANE ALVES, para exercer a função de Agente Judiciário de Vigilância I, símbolo FC-AJV-707. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 822/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve colocar à disposição da 10ª Zona Eleitoral da Comarca de Guarabira, sem prejuízo de suas atuais funções, o servidor ETEVALDO PEREIRA CAIANA PINTO, Oficial de Justiça, matrícula nº 470.581-5, durante o período Eleitoral, em conformidade com a Lei Federal n° 6.999/82 e a Resolução do TSE n° 20.753/ 01. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 823/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 144.049-7, resolve designar os servidores à baixo relacionados, para prestarem serviços junto ao Projeto Justiça Itinerante na Comarca de Boqueirão: NOMECARGO-MATRÍCULA – Sérvio Túlio Ramalho Tiburtino – Técnico Judiciário – 470.983-7; Paulo Glycério A. Bandeira – Auxiliar Judiciário – 468.688-8; Waldiléa Oliveira de Farias – Auxiliar Judiciário – 469.298-5; Antônio da Silva Pinheiro – Oficial de Justiça – 468.072-3; João Batista de Sousa Pereira – Oficial de Justiça – 468.053-7; José Kennedy Siqueira – Militar – 468.609-8; Carlos Roberto Martins Pereira – Apoio – 469.800-2 e José Carlos de Almeida – Motorista – 473.313-4. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 25 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE PORTARIA GP Nº 725/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANGELA COELHO DE SALLES, Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, para, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Cruz do Espírito Santo, em virtude do afastamento justificado da magistrada. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 25 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE

Preço R$ 2,00 no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIANNE DE CARVALHO TEOTÔNIO, Juíza de Direito, em exercício na 5ª Vara da Comarca de Patos, para, no dia 27 de agosto do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado da magistrada. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 25 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE PORTARIA GP Nº 727/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito, em exercício na Comarca de Belém, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Caiçara, em virtude do afastamento justificado da magistrada. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 25 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE PORTARIA GP Nº 728/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO MOURA MARTINS, Juiz de Direito do 3° Juizado Substituto da Comarca da Capital, em exercício na 8ª Vara Cível, para, excepcionalmente, no dia 10 de setembro do corrente ano, às 19:30 horas, no salão de recepções “Elegance Recepções Ltda”, na Av. Mato Grosso, 878, Bairro dos Estados, na mesma Unidade Judiciária, realizar o casamento civil dos nubentes LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO LIMA e MAYSA FREIRE VELOSO, em razão do entendimento argüido pelo titular. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quartafeira, 25 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE PORTARIA GP Nº 729/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar o Plantão Judiciário da Região abaixo discriminada: 1ª REGIÃO – METROPOLITANA – DATA MÊS COMARCA 28 e 29 AGOSTO - 7ª Vara Cível da Capital 02 e 03 OUTUBRO - 3ª Vara Dist. de Mangabeira da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 25 de agosto de 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE

ATOS DA SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 312 /2004 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 161.999-3, resolve dispensar, por delegação, TONY MÁRCIO LEITE PEGADO, do Estágio sem ônus, que vinha prestando junto ao 1º Juizado Especial Misto da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de agosto de 2004. DR. ORLANDO GONÇALVES LIMA - SECRETÁRIO-GERAL

SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA GP Nº 726/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,

www.tj.pb.gov.br

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PORTARIA Nº 313 /2004 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 162.277-3, resolve dispensar, por delegação, ADRIANA VASCONCELOS DE MIRANDA ROCHA, do Estágio sem ônus, que vinha prestando junto ao Fórum da Comarca de Mari. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de agosto de 2004. DR. ORLANDO GONÇALVES LIMA SECRETÁRIO-GERAL PORTARIA Nº 314/2004 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 162.089-4, resolve admitir, por delegação, como Estagiária sem ônus, a acadêmica do curso de Direito ELISE DE ARAÚJO AMORIM, para prestar expediente de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais junto à 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de agosto de 2004. DR. ORLANDO GONÇALVES LIMA - SECRETÁRIO-GERAL PORTARIA Nº 315/2004 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 162.325-7, resolve admitir, por delegação, como Estagiário sem ônus, o acadêmico do curso de Direito LEONARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, para prestar expediente de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais junto à 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de agosto de 2004. DR. ORLANDO GONÇALVES LIMA - SECRETÁRIO-GERAL EDITAL Nº 007 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno sem efeito o Edital de Remoção para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR da Comarca de Gurinhém, de 1ª Entrância, publicado no Diário da Justiça do dia 21.08.2004. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de Agosto de 2004. BEL. ORLANDO GONÇALVES LIMA - SECRETÁRIO-GERAL O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 24/08/04 162.028-2 Jose Cleidomar Mendes – Deferido / 162.007-0 Maria de Fátima Rodrigues Farias – Deferido / 162.091-6 Daniela de Medeiros Souto – Deferido / 162.101-7 Selene

Governo do Estado Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR DE OPERAÇÕES FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 218-6521 ASSINATURA: (083) 218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação.

Nicacio Freire N. Rezende – Deferido / 162.100-9 João Jose Rezende Junior – Deferido / 161.703-6 João Batista de Sousa Pereira - Deferido / 161.493-2 Elson Luiz de França – Deferido / 161.902-1 Maria do Livramento M. de Oliveira – Indeferido / 162.039-8 Marilene Bernardo da Silva – Deferido / 161.556-4 Marli Pereira Geriz – Deferido.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “TODAVIA, VERIFICANDO-SE QUE O OFÍCIO REQUISITÓRIO DO JUIZ MONOCRÁTICO NÃO INDICA O REAL VALOR A SER DEVIDO PELO ENTE DEVEDOR, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, NO INTUITO DE EXPLICITÁ-LO E, EM SENDO A VERBA DE PEQUENO VALOR, QUE O PRÓPRIO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROCEDA À REQUISIÇÃO, EM VIRTUDE DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELO ART. 100, § 3º, DA CF C/C O ART. 17 DA LEI N.º 10.259/ 01, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO N.º 2004.005956-1. Credor: Pedro Borges de Morais. ADVOGADOS: Duina Porto Belo e outros. DEVEDOR: Município de Dona Inês/PB rep. Por seu Prefeito Conastitucional. ADVOGADO: Antônio Justino Neto. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras/PB. PRECATÓRIO N.º 2004.005496-8. CREDORA: Severina Vieira Diniz. ADVOGADOS: Lavoisier Nunes de Castro e outra. DEVEDOR: Município de Caiçara/PB rep. Por seu prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Caiçara/PB. PRECATÓRIO N.º 2004.005493-3. CREDOR: Antônio Luiz de Lima. ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo. DEVEDOR: Município de Ouro Velho/ PB rep. Por seu Prefeito constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Prata/PB PRECATÓRIO N.º 2004.005511-5. CREDORA: Marilene de Oliveira Martins. ADVOGADOS: Lavoisier Nunes de Castro e outra. DEVEDOR: Município de Caiçara rep. Por seu Prefeito constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Caiçara/PB. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ” DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DA CREDORA, DETERMINANDO... QUANTO AO REMANESCENTE, INDEFIRO O PEDIDO, DEVENDO-SE INTIMAR A PARTE CREDORA,” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2002.011653-0. CREDORA: Severina de Andrade Silva. ADVOGADO: José Ivanildo Soares da Silva. DEVEDOR: Município de Pirpirituba/PB rep. Por seu prefeito Constitucional. REMETENTE: Juíza de Direito da Comarca de Pirpirituba/PB. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PLEITO DO ESTADO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO N.º 2004.001372-2. CREDORA: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. ADVOGADA: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. Por seu PROCURADOR Luciano José Nóbrega Pires. REMETENTE: Juiz de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR SOLICITADO. PORTANTO, INTIME-SE A EDILIDADE DEVEDORA, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQÜESTRO, PAGAR A DÍVIDA DEVIDAMENTE CORRIGIDA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DÉBITO DEFINIDO EM LEI COMO DE

PEQUENO VALOR E DE NATUREZA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 2004.002920-3. CREDORA: Ednalva Bibiano de Oliveira. ADVOGADO: Raimundo Nóbrega. DEVEDOR: Município de Malta rep. Por seu Prefeito constitucional. REMETENTE: Juíza de Direito Substituta da Comarca de Malta/PB. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO DE SEQÜESTRO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2001.009699-7. CREDOR: Amadeus Lopes Ferreira. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep´. Por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO O PLEITO MINISTERIAL, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2004.006222-7. CREDORA: Vanilda Coelho de Sousa. ADVOGADO: José Lacerda Brasileiro e outra. DEVEDOR: Município de Pombal rep. Por seu Prefeito constitucional. REMETENTE: Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara de Pombal/PB. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESSARTE, INDEFIRO O PLEITO DO ESTADO/DEVEDOR (FLS. 87) E DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA REQUERIDA (FLS. 83).”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 2003.006671-1. CREDORA: Maria das Graças Ramos Barbosa de Medeiros. ADVOGADO: Carlos Alberto Gondim de Oliveira. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. Por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO O PEDIDO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2003.005372-4. CREDORES: Josefa Daniel de Souza e outros. ADVOGADOS: Hugo Moreira Feitosa e outros. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. Por seu Procurador Luciano José Nóbrega Pires. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESSARTE, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE TORNEM-SE NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DAS FLS.39 DOS AUTOS, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO AO ENTE DEVEDOR PARA TOMAR CIÊNCIA DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA FAZER CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.36, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEQÜESTRO. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2003.005097-1. CREDORA: Waldízia Targino Rodrigues. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. DEVEDOR: Município de Remígio rep. Por seu Prefeito constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Remígio/PB.

PRECATÓRIO Nº 2003.005099-7. CREDORA: Dilma Jane Tavares de Araújo. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. DEVEDOR: Município de Remígio rep. Por seu Prefeito constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Remígio/PB. PRECATÓRIO N.º 1999.006975-2. CREDOR: Rogério Antônio Pimentel Guimarães. ADVOGADO: Adriana Cavalcanti Marinheiro. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. Por seu Procurador Luciano José Nóbrega Pires. PRECATÓRIO Nº 2002.013130-0. CREDORA: Luíza da Silva Dias. ADVOGADA: Fátima Lopes Correia Lima. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. Por seu Procurador Sabino Ramalho Lopes. REMETENTE: Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 2003.004412-1. CREDORA: Dilma Jane Tavares da Silva. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares da Silva. DEVEDOR: Município de Remígio rep. Por seu Prefeito constitucional. ADVOGADOS: José Ismael Sobrinho e outro. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Remígio/PB. PRECATÓRIO N.º 2001.005047-4. CREDOR: Josieudes Anízio Ferreira de Sá. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. Por seu Procurador Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE A CREDORA, PARA QUE APRESENTE OS CÁLCULOS DA QUANTIA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ART. 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O CUMPRIMENTO DESSA DETERMINAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, PRONUNCIAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2002.010930-4. CREDORA: Kátia Fabiana da Silva. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo e outro. DEVEDOR: Município de Remígio rep. Por seu Prefeito constitucional. ADVOGADOS: Valdomiro de Siqueira F. Sobrinho e outros. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Remígio/PB. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO N.º 2004.005458-5. Credor: Eny Nóbrega de Moura Filho. Adv: Antônio Inácio Neto. Devedor: Estado da Paraíba. Procurador: Luciano José da Nóbrega Pires. Remetente: Juiz de Direito da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRECATÓRIO N.º 2004.005568-9. Credor: Oscar Cavalcante de Farias. Advs: Tânio Abílio de Albuquerque Viana e outro. Devedor: Município de Massaranduba. Adv: Luiz Bruno Veloso Lucena. Remetente: Juiz de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. PRECATÓRIO N.º 2004.005435-6. Credora: Josefa Maria da Conceição. Adv: Dilma Jane Tavares de Araújo. Devedor: Município de Remígio. Adv: Ronny Charles de Souza. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Remígio. PRECATÓRIO Nº 2004.005569-7. Credora: Ozineth Barros de Farias. Adv: Luciana Navarro de Oliveira Freitas. Devedor: Município de Campina Grande. Procurador: José Fernandes Mariz. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O(A) CREDOR(A), NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO N.º 2004.006010-1. Credor: Wanderley Medeiros da Silva. Advs: Artur Galvão Tinoco e outro. Devedor: Município de Sapé. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Sapé.

PRECATÓRIO N.º 2003.002218-7. CREDOR: Antônio Inácio Neto. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba.

PRECATÓRIO Nº 2004.006125-5. Credora: Marlene Vinagre Maroja Pedrosa. Advs: José Câmara de Oliveira e outros. Devedor: Estado da Paraíba. Procu-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 rador: Luciano José da Nóbrega Pires. Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 2004.005459-3. Credor: Péricles Medeiros. Advs: Giusone Ferreira Rodrigues e outros. Devedor: Estado da Paraíba. Procuradora: Mônica Nóbrega Figueiredo. Remetente: Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 2004.005523-9. Credor: Geraldo Soares Alves. Adv: Geraldo Sávio Accioly Pedrosa. Devedor: Estado da Paraíba. Procuradora: Mônica Nóbrega Figueiredo. Remetente: Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 2004.002055-9. Credor: Manoel Estevam Ferreira. Advs: Lavoisier Nunes de Castro e outra. Devedor: Município de Caiçara. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Caiçara. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS ETC. INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA REGULARIDADE OU NÃO DO REQUISITÓRIO DE QUANTIA A QUE FOI CONDENADO O MUNICÍPIO EM EPÍGRAFE, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA OPINOU (FLS...) PELA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO COM AS PEÇAS CONSTANTES DAS ALÍNEAS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTREMENTES, CONVÉM ESCLARECER QUE, A TEOR DO ART. 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIGURA ÔNUS DO CREDOR A APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DOS CÁLCULOS, NÃO SE EXIGINDO MAIS A PRESENÇA DAS PEÇAS REQUERIDAS. TODAVIA, VERIFICANDO-SE QUE O OFÍCIO REQUISITÓRIO DO JUIZ MONOCRÁTICO NÃO INDICA O REAL VALOR A SER DEVIDO PELO ENTE DEVEDOR, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, NO INTUITO DE EXPLICITÁ-LO E, EM SENDO A VERBA DE PEQUENO VALOR, QUE O PRÓPRIO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROCEDA À REQUISIÇÃO, EM VIRTUDE DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELO ART. 100, §3º, DA CF C/C O ART. 17 DA LEI N.º 10.259/01, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA. OUTROSSIM, DÊ-SE BAIXA, NA DISTRIBUIÇÃO, NO REGISTRO DO PRESENTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO DE 2004. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES. PRESIDENTE, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO N.º 2004.005502-6. Credora: Teresa Eufrásio de Lima. Adv: José Rodrigues da Silva. Devedor: Município de Pirpirituba. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba. PRECATÓRIO N.º 2004.005499-2. Credora: Maria do Socorro dos Santos Silva. Adv: José Rodrigues da Silva. Devedor: Município de Pirpirituba. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba. PRECATÓRIO N.º 2004.005504-2. Credora: Geiza Frazão A . Pontes da Silva. Adv: José Rodrigues da Silva. Devedor: Município de Pirpirituba. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba. PRECATÓRIO N.º 2004.006219-7. Credora: Maria das Dores Silva. Adv: Paulo Costa Magalhães. Devedor: Município de Bananeiras. Adv: Walter Campos Coutinho. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

PRECATÓRIO N.º 2004.005494-1. Credora: Maria de Fátima de Sousa Teixeira. Adv: Paulo de Farias Leite. Devedor: Município de Prata. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Prata. PRECATÓRIO N.º 2004.005500-0. Credora: Ana Cleide da Silva Abreu. Adv: José Rodrigues da Silva. Devedor: Município de Pirpirituba. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O SEQÜESTRO DA IMPORTÂNCIA REGISTRADA NOS AUTOS, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 2004.001843-1. Credor: Geraldo Sávio Accioly Pedrosa. Adv: Adryana Carla Lima. Devedor: Estado da Paraíba. Procurador: Luciano José Nóbrega Pires. Remetente: Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 2003.003310-3. Credora: Dilma Jane Tavares de Araújo . Adv: Dilma Jane Tavares de Araújo. Devedor: Município de Remígio. Adv: Ronny Charles Lopes Torres. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Remígio. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO O PEDIDO DE SEQÜESTRO. OUÇA-SE O DEVEDOR SOBRE A PRETENSÃO DO BENEFICIÁRIO-CREDOR”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.010272-5. Recorrente: Alexandre Thyago Gonçalves Nunes de Castro . Adv: Valberto Alves de Azevedo Filho. Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Marcos de Assis Holmes Madruga. RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.010964-9. Recorrente: Marcos Antônio Cunha Cajueiro. Advs: Marcos Antônio Cunha Cajueiro e outros. Recorrido: Estado da Paraíba. Procuradores: Marcos de Assis Holmes Madruga e outros. RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.010791-3. Recorrente: Lúcia Kerla Tavares de Lucena. Advs: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Marcos de Assis Holmes Madruga. RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.009801-9. Recorrente: Gustavo Nunes de Aquino . Adv: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Recorrido: Secretário da Segurança Pública do Estado da Paraíba e Presidente da Comissão do Concurso Público para preenchimento dos Cargos da Polícia Civil. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 2003.004813-5. Recorrente: Estado da Paraíba. Procuradora: Mônica Nóbrega Figueiredo. Recorrido: Plínio Cavalcanti Cia. Ltda. Adv: Fabrício Montenegro de Morais. RECURSO ESPECIAL Nº 2002.005264-7. Recorrente: Previdência Privada Paraiban – PREVIBAN . Adv: Orlando Xavier da Silva. Recorrido: José Rubens Faustino de Andrade. Adv: Fabiano Barcia de Andrade.

PRECATÓRIO N.º 2002.006078-0. Credor: Mário Formiga Maciel Filho. Adv: Mário Formiga Maciel Filho. Devedor: Estado da Paraíba. Procurador: Luciano José Nóbrega Pires.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.007448-9. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A.. Advs: Fernando J. Ribeiro Lins. Recorrida: Damiana da Silva Costa. Adv: Terezinha de Jesus Oliveira Barbosa.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO N.º 1984.000006-0. Credor: Carlos San Juan e outros. Advs: Vamberto Augusto Costa e outro. Devedor: Município de João Pessoa. Remetente: Juiz de Direito da Vara da Fazenda e Registro Público.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.008568-5. Recorrente: Município de João Pessoa. Adv: Lara Maia Teixeira. Recorrido: Olinto Evaristo da Silva.

PRECATÓRIO Nº 2000.007666-0. Credora: Maria Valdete da Silva Marques. Advs: Bruno Fonseca da Silva e outro. Devedor: Município de Cuité. Adv: Fábio Venâncio dos Santos. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Cuité.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.009316-5. Recorrente: Adonias da Silva Bezerra. Advs: José Alves Cardoso e outros . Recorridos: Ministério Público Estadual e Ivanildo Lima do Nascimento – Assistente de Acusação (Advogados: Vanina Carneiro da Cunha Modesto, Walter de Agra Júnior e outros)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: JULGANDO DESERTOS OS PRESENTES RECURSOS, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL N.º 2003.006411-4. Recorrente: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. Adv: Dorgival Terceiro Neto. Recorridos: Francisco de Assis Freire da Silva e outros. Adv: Joseudes Paiva.

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.013258-6. Recorrentes: Rosália Navarro de Almeida Ferreira, Maria do Socorro Bezerra Cavalcanti Serrano de Andrade e outros. Adv: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro. Recorrido: Estado da Paraíba. Procuradora: Mônica Nóbrega Figueiredo.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.009208-8. Recorrente: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sanny Ribeiro Japiassú. Recorrido: Irênio Paes Barreto. Advs: José Luciano Gadelha e outros.

PRECATÓRIO N.º 2004.005505-1. Credora: Lúcia Cosme dos Santos. Adv: José Rodrigues da Silva. Devedor: Município de Pirpirituba. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: OBSERVANDO QUE O AGRAVADO AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, POIS O ENDEREÇO CORRETO PARA INTIMAÇÃO ENCONTRASE ÀS FLS. 54 DOS AUTOS. DESTA FEITA, INTIMESE O RECORRIDO NAQUELE ENDEREÇO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO N.º 2004.005560-3. Credor: TV Filme Sistemas Ltda. Adv: Júlio César de Farias Lima. Devedor: Estado da Paraíba. Remetente: Juiz de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

RECURSO ESPECIAL N.º 2003.005205-1. Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A.. Advs: Roberto Costa de Luna Freire e outros. Recorrido: Alex Sandro Lopes de Almeida.

PRECATÓRIO N.º 2004.006220-1. Credora: Josefa Helena dos Santos. Adv: Paulo Costa Magalhães. Devedor: Município de Bananeiras. Adv: Walter Campos Coutinho. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.005440-2. Recorrente: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. Adv: Dorgival Terceiro Neto. Recorridos: Célia Maria dos Santos Monteiro e outro. Adv: Heleno Luiz da Silva. RECURSO ESPECIAL Nº 2003.011022-1. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Ivan Burity de Almeida. Recorrido: José Bonifácio Lima Lobo. Adv: José Luciano Gadelha. RECURSO ESPECIAL N.º 2003.007234-6. Recorrente: Companhia Energética da Borborema – CELB. Adv: Dorgival Terceiro Neto. Recorrida: Empresa Beneficiadora de Minérios Ltda. Advs: Thélio Farias e outro. RECURSO ESPECIAL Nº 2003.007428-4. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Joás de Brito Pereira Filho. Recorridos: Edilvon de Cássio Ramos Vasconcelos e outra. Adv: Vital Bezerra Lopes. RECURSO ESPECIAL Nº 2003.002838-0. Recorren-

te: Estado da Paraíba. Procurador: Ricardo Sérgio F. de Lucena. Recorrido: Rádio e TV Correio Ltda.. Adv: Gláucio Manoel de Lima Barbosa. RECURSO ESPECIAL Nº 2003.006534-0. Recorrente: Companhia Energética da Borborema – CELB Adv: Dorgival Terceiro Neto. Recorridos: Williams Alves Dantas e outro. Adv: Luciano Pires Lisboa. RECURSO ESPECIAL Nº 2003.002875-4. Recorrente: Cia. de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Advs: Lyra Benjamin de Torres e outro. Recorrido: Joás de Brito Pereira. Adv: Joás de Brito Pereira. RECURSO ESPECIAL Nº 2003.007577-9. Recorrente: Patrício Leal de Melo Filho. Adv: Bernardo Tomé de Lima. Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Francisco Luciano de Albuquerque. Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 24/08/04 160.757-0 Maria de Lourdes Sousa – Deferido / 161.988-8 Dayane Kelly Almeida Soares – Deferido / 161.922-5 Juiz Hermande Gomes Pereira – Deferido / 161.930-6 Daniela Rolim Bezerra – Deferido / 162.132-7 Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Deferido / 161.666-8 Liana Valuzia Pereira da Silva Indeferido / 162.240-4 Silvana Maria Gomes Albuquerque – Indeferido / 158.479-1 Jose Vilaldo Soares – Deferido / 162.430-0 Regilando Fernandes de Araújo – Indeferido.

DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Des. Marcos Antônio Souto Maior MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.006279-1. IMPETRANTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. ADVOGADO: Itamar Gouveia da Silva. IMPETRADO: Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. DECISÃO: Vistos, etc., Por tais fundamentos e motivação INDEFIRO a pretensão liminar. Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se. AGRAVO REGIMENTAL N.° 2004.007114-5 -CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. AGRAVANTE: Paulo Sérgio de Oliveira Bastos. ADVOGADA: Cristina Rothier Duarte. AGRAVADO: Secretário da Administração do Estado da Paraíba. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUNHO INFRINGENCIAL. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO PRESO. NULIDADE. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Não surte o efeito legal desejado a publicação de intimação em que consta, exclusivamente, o nome de advogado que se encontra preso, cuja eiva de nulidade se caracteriza por causar prejuízo ao direito a Ampla Defesa da parte. VISTOS, etc., PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASTOS, devidamente qualificado nos autos e por meio de sua advogada, inconformado com a decisão monocrática proferida em sede de embargos de declaração, que considerou válida intimação para apresentação de impugnação, interpôs o presente agravo regimental em face do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO com o intuito de vê-la reformada. Argumenta, em síntese, que a decisão monocrática ora atacada convalidou publicação de intimação formalizada em nome de advogado que se encontra preso, sem condições de tomar ciência dos atos processuais praticados pelo Judiciário. Diz, ainda, o agravante, que muito embora tenha constituído o advogado que se encontra na prisão e a causídica que ora subscreve este regimental, porém, só quem funcionava no processo era o primeiro, e esta só ficou sabendo da intimação por terceiros. Pede a reforma da decisão atacada. Após regular tramitação, os autos foram recebidos e conclusos. É o relato. Decido. A argumentação trazida pela exordial merece acolhida. É que, conforme se depreende dos autos, o agravante foi intimado para apresentar impugnação aos termos dos embargos declaratórios, com cunho infringencial, deduzidos pelo agravado, através de

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004

seu advogado e procurador que se encontra recolhido à prisão. Compulsando os autos, verifica-se que, muito embora haja a constituição de dois advogados pelo agravante, contudo, a causídica que subscreve a presente peça exordial não praticou qualquer ato processual dentro da ação mandamental em referência, o que confirma o entendimento de que ela não acompanhava o caminhar daquele procedimento. E por assim dizer, ou seja, por não acompanhar as publicações do mandado de segurança sob comento, notase que a advogada e procuradora do agravante não foi válida e devidamente intimada para a prática do ato processual de apresentação de impugnação aos embargos de declaração com efeitos infringenciais opostos pelo Estado da Paraíba. Mesmo considerando, a Jurisprudência, que basta constar na nota de foro o nome de apenas um dos advogados constituídos, para ser considerada válida a intimação, porém, tal dinâmica é aplicada pelos Tribunais pátrios em condições de normalidades, e não quando caso superveniente impede o conhecimento do chamamento judicial. In casu, a nota de foro foi publicada constando apenas o nome do advogado do agravante que se encontra recolhido à prisão, onde não me consta que haja circulação do Diário da Justiça. Assiste razão, pois, ao agravante, no que deve ter seu prazo de impugnação dos embargos declaratórios restituídos, mediante publicação de nota de foro em que conste o nome de sua causídica, que ora funciona nos autos e subscreve a presente irresignação. Dessa forma, utilizando-me do Juízo de Retratação, reformo a decisão agravada para, em conseqüência, restabelecer o prazo ao agravante, de apresentar a impugnação aos embargos de declaração manejados pelo Estado da Paraíba, com publicação de nova nota de foro, onde conste o nome da advogada subscritora da peça vestibular deste recurso. Intimações necessárias. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 25 de agosto de 2004. Desembargador MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR - RELATOR Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2003.013972-6 Relator: Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado) - Comarca: Capital – Décima Terceira Vara Cível - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (adv. Fernanda Halime F. Gonçalves) - Agravada: Ficamp S/A Indústria Têxtil (adv. Evandro Ferreira dos Santos) - DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento nos artigos 526 e 557 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.000507-0 Relator: Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado) - Comarca: Cabedelo – Segunda Vara Agravante: Itaú Seguros S/A (advs.Flávio de Queiroz B. Cavalcanti e outro) - Agravados: F. S. Vasconcelos e Cia Ltda. e Hermano Gadelha de Sá (advs. Hermano Gadelha de Sá e outro) - DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.002342-6 Relator: Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado) - Comarca: Alagoa Grande - Agravante: João de Melo Rodrigues (adv. João Luis M. de Queiroz) - Agravado: Banco do Brasil S/A - DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

ges Lima - RÉUS: Delify Barbosa da Silva e Outros - ADVOGADOS: Arland de Souza Lopes e Marinaldo Pereira Braz - Ação Rescisória. Ação Ordinária de Cobrança c/c Perdas e Danos Morais. Procedência parcial do pedido. Apelo. Desprovimento. Ajuizamento da rescisória com o objetivo de desconstituir a r. sentença. Impossibilidade. Efeito substitutivo. Ausência de interesse processual. Indeferimento da petição inicial com a conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito. - “Como o acórdão que dá ou nega provimento a recurso substitui a sentença impugnada, só ele está sujeito a ser impugnado por ação rescisória e não a sentença.” Pelo exposto, ante a ausência de interesse processual, indefiro a petição inicial e, conseqüentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por serem os autores carecedores do direito de ação, e o faço com base nos termos do art. 267, inciso VI c/c o art. 295, inciso III, ambos do CPC, condenando-os nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (Um mil reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.003564-5 - Agravante: ABRAPOST – Associação de Empresas Prestadoras de Serviços Postais do Estado da Paraíba Advogado: Adelmar Azevedo Régis e Marco Antônio Leite Ramalho Júnior - Agravado: Ilmo. Sr. Secretário de Finanças do Município de João Pessoa – Decisão: Assim sendo, a decisão agravada não merece qualquer reparo, razão pela qual, com amparo no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta improcedência. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.005021-1 – da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: José Roberto Sobrinho. ADVOGADOS: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira e Fabiana Marques Abrantes. AGRAVADO: Faça Comércio de Veículos Ltda, Enivaldo Ribeiro e Maria Luíza Peixoto Veloso Borges. ADVOGADO: Adalberto Marques de Almeida Lima . Firme em tais razões, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVO Nº 2004.000520-7 — 14ª Vara Cível de João Pessoa — RELATOR: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Juiz substituto — AGRAVANTES: Paulo Roberto Jacques Coutinho, Paula Fernanda de Morais Coutinho e Paulo Jacques Coutinho Filho (Advs. Carlos Frederico Nóbrega Farias e Rodrigo Nóbrega Farias) AGRAVADOS: Genival Sabino da Silva, José Sabino da Silva e outros. Decisão: Compulsando atentamente os presentes autos, constatei , às fls. 209/205, que os agravantes juntaram novos documentos. Sendo assim, intime-se os agravados para se pronunciarem a respeito de tais documentos no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso de prazo, com ou sem resposta, volte-me aos autos conclusos. Des. Júlio Paulo Neto

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.002905-0 Relator: Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado) - Comarca: Sousa – Quinta Vara – Agravante: Município de Lastro (advs. Ozael da Costa Fernandes e outro) - Agravado: Laudeci Trigueiro de Freitas Silva (advs. Rogis Bezerra da Silva e outro) DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL (PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) – Nº 2004.001320-0 - Relator: Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado) - Comarca: Capital – Terceira Vara Distrital de Mangabeira - Apelante: Maria Aparecida Herculano Dias (advs. Maria Betânia Vieira P. de Medeiros e outro) - Apelado: Banco Panamericano S/A (adv. Diogo Maia da Silva Mariz) - DECISÃO: Ante o exposto, indefiro o pedido de ff. 238/239.

MANDADO DE SEGURANÇA N. 2004.004335-4 Relator: Des. Júlio Paulo Neto Impetrante: Marluce Garrido de Andrade Silva e Claudete Nogueira dos Santos (Adv. José Laedson Andrade Silva) Impetrado : Secretaria Adjunta de Educação e Cultura do Estado da Paraíba. DECISÃO: “A par dessas considerações, INDEFIRO a liminar requerida. As informações já foram prestadas. Ouça-se o Ministério Público.”

Aguarde-se a manifestação do impetrante por 30 (trinta) dias. Após, retornem conclusos.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.006840-3 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Clínica e Centro de Hidratação Infantil S/C Ltda. – ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda – AGRAVADA: Margareth Leite Guedes – ADVOGADOS: Luiz Augusto da Franca Crispim e outros – DECISÃO: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo.

PRECATÓRIO Nº 2004.004413-0 Credor: Maria José Porto de Souza. Devedor: O Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Janduir Carneiro de Barros, patrono da parte credora, para querendo, no prazo legal, pronunciar-se sobre o parecer de fls.46, nos autos da requisição de pagamento em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.005071-7 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Agravante: Nobilene Alves Braga – Advogada: Marcos William Guedes de Arruda – AgravadO: Walter Cavalcanti Júnior – Advogados: Maria Rodrigues Sampaio e Giovani Bosco Dantas de Medeiros – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Justiça Gratuita – Concessão – Inconformação da parte “ex adversa” – Agravo de Instrumento – Via inadequada – Impugnação – Recurso específico previsto em lei – Agravo de instrumento inadmitido – Seguimento negado. – “A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.” (Lei nº 1.060/50, art. 4º, § 2º) (grifei) - Se existe recurso próprio previsto em lei, para se insurgir contra a decisão que concede o benefício da assistência judiciária, e a parte inconformada com a decisão interpõe recurso diverso, deve o relator negar seguimento a este recurso, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC. – DECISÃO: Nego seguimento ao agravo de instrumento.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0129020 – Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Izabelle de Carvalho Trocolli. Recorrido(s): Silas Ribeiro Torres. Intimação a Bla. Suenia Maria Fernandes, a fim de, no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.006077-1 Comarca da Capital – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Agravante: Emanuel José de Oliveira Nery – Advogados: Antonio Fausto Terceiro de Almeida, Carlos Neves Dantas Freire e outros – Agravada: Francesco Vicenzo Muzillo – Defensora: Maria Cleide Paiva Costa – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Peça essencial – Procuração outorgada ao advogado do agravado – Ausência de juntada – Inadmissibilidade – Juntada apenas de substabelecimento – Irregularidade não afastada – Pressuposto de conhecimento do recurso – Seguimento negado (CPC, Art. 557, “caput “). – A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado é peça essencial à formação do agravo, visto figurar no elenco do § 1º do art. 525 do CPC, pelo que, sua ausência acarreta o não conhecimento do recurso, não sendo suprível com a juntada de um substabelecimento, visto que este só se considera válido com apresentação da procuração. – DECISÃO: Nego seguimento ao agravo.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2004.0037338 – Recorrente(s): Maria do Carmo Souza Camara. Advogado(s): Valter de Melo. Recorrido(s): Município de Santa Rita. Intimação ao Bel. Adelmar Azevedo Regis, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006744-0 – RELATORA: Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti – APELANTE: O Estado da Paraíba – Adv: Sanny Ribeiro Japiassu – APELADO: Fernando Antônio de Vasconcelos – Adv: José Luciano Gadelha - DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E À REMESSA OFICIAL”

ATOS DA SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 24/08/ 04 162.434-2 Maria Ângelo Cahino Júnior - Deferido / 162.435-1 José Renam Mamede de Lima – Deferido / 162.428-8 Wilkinson Henriques de S. Barreiro – Deferido / 162.371-1 Guilerme Victor Machado Cordeiro – Deferido / 162.363-0 Erivoneide Lourenço Gomes Deferido / 162.366-4 Danielle Maria de Paiva G. Quaresma – Deferido / 162.402-4 João Ferreira da Luz Júnior – Deferido / 162.398-2 Grinaura da Conceição S. Albuquerque – Deferido / 162.393-1 Alzenir Medeiros de Lucena – Deferido / 162.396-6 Cláudio Roberto Duarte Fernandes – Deferido.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.004571-3 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Impetrante: André Agra Gomes de Lira – Advogado: Nadir Leopoldo Valengo – Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – DECISÃO:

O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o seguinte processo. Processo Interessado EXPEDIENTE DO DIA 25/11/04 162.323-1 Lucia de Fátima A. de Sousa – Arquivado.

MANDADO DE SEGURANÇA N. 2004001836-8 Relator Des. Júlio Paulo Neto Impetrante Ed Wilson Fernandes e outro (Adv. Nadir Leopoldo Valengo) Impetrado Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. DECISÃO: “A par do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.”

Des. João Antônio de Moura AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.009297-5 – Pleno RELATOR: Des. João Antônio de Moura - AUTORES: Maria José Barbosa da Silva Belo e Edivaldo do Nascimento Belo - ADVOGADO: Levi Bor-

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0057088 – Recorrente(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Sanny Ribeiro Japiassu. Recorrido(s): Cláudio Antonio Cavalcanti. Intimação aos Beis. Claudia Regina Costa Nunes e Outro, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2004.0007421 – Recorrente(s): Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Johson Gonçalves de Abrantes. Recorrido(s): Alequicione Alves de Souza. Intimação ao Bel. Canuto Fernandes Barreto Neto, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2004.0027057 – Recorrente(s): Sergio Targino Soares de Carvalho. Advogado(s): Marcos Antonio Chaves Neto. Recorrido(s): Neuma Maria Nascimento de Souza. Intimação aos Beis. Agostinho Albério Fernandes Duarte e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0052906 – Recorrente(s): Codata – Companhia de Processamento de Dados da Paraíba. Advogado(s): Adail Byron Pimentel. Recorrido(s): Fazenda Publica do Município de João Pessoa. Intimação ao Bel. Walter de Agra Junior, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador do Município, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0125946 – Recorrente(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva. Recorrido(s): Maria Jose de Fátima Queiroz. Intimação ao Bel. Jose Carlos Nunes da Silva, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0057878 – Recorrente(s): Condomínio Residencial San Fernando. Advogado(s): Eduardo Cabral. Recorrido(s): Gerson da Nóbrega Moura. Intimação ao Bel. Eny Nóbrega de Moura, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em refe-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 rência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 2003.003006-6 – Recorrente(s): Unimed – Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Maria Rodrigues Sampaio e Outro. Recorrido(s): Espólio de Maria Josedith de Morais. Intimação a Bla. Fabiana César Veras, a fim de, no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.0040967 – Recorrente(s): Verônica Dantas Macambira Coelho. Advogado(s): Rogério Silva Oliveira. Recorrido(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Intimação a Bla. Tâmara F. de Holanda Cavalcanti, a fim de, no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.007095-5 (STJ)3. Agravante: Banco do Brasil S/A (Adv. Paulo Lopes da Silva). Agravado: Aurora Maria Batista. Intimação ao Bel. Iraponil Siqueira Sousa, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.007094-7 (STJ)4. Agravante: Banco do Brasil S/A (Adv. Paulo Lopes da Silva). Agravado: Itala Maria de Farias Bem. Intimação aos Beis. Leidson Farias e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.007060-2 (STJ)3. Agravante: PBPrev – Paraiba Previdência (Adv. Otaviano Henrique Silva Barbosa e Outro). Agravado: Maria das Neves Farias. Intimação ao Bel. Cláudio Bezerra Dias, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.007128-5 (STJ)3. Agravante: Clinepa – Clinica de Nefrologia da Paraíba Ltda (Adv. Jocélio Jairo Vieira). Agravados: Secretário das Finanças do Município e o Município de João Pessoa. Intimação ao Bel. Walter de Agra Junior, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador do Município, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.007127-7 (STJ)4. Agravante: Viação Aérea São Paulo - Vasp (Adv. Geraldo de Margela Madruga). Agravado: Waldemar Matias Rolim Filho. Intimação aos Beis. Marcos Pires e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.000497-9. Relator: O Exmo. Des. Antônio de Padua Lima Montenegro. Autor: José Moysés de Medeiros Neto. Réu: José Inácio da Silva.Intimação ao Bel. Gilson Guedes Rodrigues, a fim de, na condição de patrono do réu acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar suas razões finais. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.002158-0. Relator: Exmo. Des Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Embargante: JOVITA MEDEIROS DO NASCIMENTO. (Advogados: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Fêlix Neto). Embargado: DALVANY PEREIRA DE LINS. Intimação aos Beis. José Liberalino da Nóbrega e Leonardo de Farias Nóbrega, advogados do embargado, para responder, em 05 (cinco) dias, devido ao caráter infringente atribuído aos Declaratórios. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.001691-8. Relator: Exmo. Des Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Em-

bargante: BANCO DO BRASIL S/A. (Advogados: Francisco de Assis Melo). Embargado: JOSÉ DE ALENCAR GUIMARÃES. Intimação ao Bel. José de Alencar Guimarães, advogado do embargado, para responder, em 05 (cinco) dias, devido ao caráter infringente atribuído aos Declaratórios. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.000520-7. Relator: Dr. Marcio Murilo da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. José Rodrigues de Ataíde. Agravante: Paulo Roberto Jacques Coutinho e outro. Agravado: Genival Sabino da Silva, Jose Sabino da Silva e outros. Intimando o Bel. Noaldo Belo de Meireles, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, se pronunciarem sobre os documentos acostados aos autos, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos Ação de Reintegração de Posse nº 200.2004.000217-8 MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL N.º 2003.0033316. Relator: Exma. Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Requerente: Francisco de Assis Bruno. Requerido(s): Noberto Antônio Bruno e francisca bruno leal. Intimação ao Bel. darciano barros dos santos, a fim de, na condição de patrono do requerente acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a exordial, nos termos do art.284, parágrafo único do CPC, proceder a emenda da inicial, informando o nome, o estado civil, a profissão e a residência dos requeridos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO N.º 2003.012883-0. Relator: Exma. Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: fazenda pública estadual da paraíba. Embargado(s): edi nóbrega de medeiros. Intimação ao Bel. josé luciano gadelha, a fim de, na condição de patrono do embargado, acima mencionado, no prazo de cinco dias, responder aos termos dos embargos em referência, face o caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.006749-1. Relator: Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Agravante: Maria de Lourdes Nunes Ramalho. Agravado: Maria Madalena da Nóbrega. Intimação ao Bel. BENEDITO DONATO FREIRE, Advogado do Agravado acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões do Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.006851-9. Relator: O Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Agravante: DCA – Consultoria Empresarial Ltda e Dias Carvalho & Associados Ltda. Agravado: Holanda Imobiliária e Construtora Ltda. Intimação a Bla. REGINA CÉLIA DE FREITAS, Advogada dos Agravantes acima nominados, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos certidões cartorárias do inteiro teor das decisões agravadas, no recurso em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMAMA CÍVEL Des. Marcos Antônio Souto Maior APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.010823-5 - CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior APELANTE : SATMA – Sul América Participações S/A. ADVOGADO: Diogo Maia Mariz. APELADA: Transportadora Nordestina Ltda. ADVOGADA: Uiuara de Melo Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. EXCESSO EXECUTÓRIO. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. LEGALIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. A incidência de juros de mora deve ser contada a partir da data da citação indicada no caderno processual respectivo. Os honorários advocatícios são legítimos quando houve injustificável recusa da seguradora em cumprir as condições e cláusulas contratuais, impondo prejuízo ao segurado. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primei-

ra Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório. APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.006106-9 - CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE : Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADAS: Adriana Kátrim de Souza Toledo e Francisca Magnólia Ferreira Diniz. APELADO: Ecco Confecções Ltda e outros. ADVOGADO: Flaviano Jorge de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO MERITÓRIO. DESPROVIMENTO. Uma vez instada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento processual e, mesmo intimada pessoalmente, não atendendo, a parte, à intimação judicial, outra alternativa não resta, senão a de se decretar a extinção processual sem julgamento do mérito. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2003.013478-3 SANTA RITA. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: José Waldomiro Ribeiro Coutinho. ADVOGADOS: Heitor Cabral e André Luiz de Farias Costa. EMBARGADO: Francisco Assis Fidelis de Oliveira. ADVOGADOS: Sebastião Alves Carreiro, Vera Lúcia Ferreira Marques e Marcus Antonio Dantas Carreiro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão porventura apontada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, rejeitar os embargos opostos. APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.141431-3 - CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Previdência Privada Paraiban – Previban. ADVOGADO: José de Souza Campos. APELADO: Genival de Macedo Chagas e outros. ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. PRELIMINAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PARCELAS CONTRIBUTIVAS. DEVOLUÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. A cobrança dos valores relativos aos chamados “expurgos inflacionários” são de natureza pessoal, cujo prazo prescricional opera-se em vinte anos. APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO SEGURADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS CONTRIBUTIVAS. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. O resgate das parcelas pagas à previdência privada deve ser corrigido monetariamente, inclusive com os expurgos inflacionários. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.003681-1 – CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de M. Filho. ADVOGADO: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes. APELADA: Maria Marlene Costa Câmara. ADVOGADO: Jurandir Pereira da Silva. REMETENTE: Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTAR À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO AFASTADO. ATO DE EXCEÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ANISTIA. “DE CUJUS” QUE ESTARIA NA PROCURADORIA DO ESTADO. ASCENSÃO AO CARGO DE PROCURADOR. VANTAGENS. LEGALIDADE. PENSÃO. CONCESSÃO. DESPROVIMENTO. A todo funcionário público afastado por ato de exceção do regime militar, a anistia concedida pela Emenda Constitucional n° 26/85 garante o retorno ao serviço público, com direito a todas as promoções e vantagens inerentes ao cargo ou função, respeitada a legislação específica. Quando o funcionário dispensado já for falecido, são asseguradas aos seus dependentes “vantagens pecuniárias da pensão correspondente ao cargo” que teriam sido garantidas a ele, se estivesse na atividade. VISTOS, relatados e discuti-

dos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer para negar provimento a ambos os recursos. APELAÇÃO CÍVEL N° 2003.002991-2 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Izabel Leite Araújo. ADVOGADA: Karla Verônica Leite Montenegro Oliveira. APELADA: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Elias Tavares da Cunha Melo. APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. TAXA DE ESGOTO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. REFORMA PARA DAR COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO. Os honorários advocatícios devem ser fixados não sobre o valor da causa, mas sobre o valor da condenação devidamente corrigido monetariamente, e, tratando-se de causa de valor relativamente pequeno, justa é a majoração para 20% (vinte por cento). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao vertente recurso apelatório.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Des. Antônio Elias de Queiroga EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2002.002647-6. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Transportadora Nordestina Ltda. Advogado: Cícero Guedes Rodrigues. Embargado: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Cia de Seguros. Advogados: José Edísio Simões Souto e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento de normas legal e constitucional – Inocorrência de vício – Rejeição do recurso. Na esteira do entendimento do STF, os embargos de declaração, ante seu caráter integrativo, destinam-se a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que, eventualmente, se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal, hipóteses que, não sendo verificadas pela adequação da decisão às normas legais, conduzem à rejeição do recurso. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 240. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 2003.004542-0 - Capital – RELATORA: Desa Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – SUSCITANTE: Exmº. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Sousa – SUSCITADO: Exmº. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa – AUTOR: Maria Batista de Santana - Adv: Alcir Barros da Silva – EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO. RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VARA DE SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. – O julgamento de Ação de Alvará Liberatório de resíduo de benefício previdenciário deve ser julgado por Vara de Sucessões, mesmo que com base no art. 112 da Lei 8.213/91, de modo a unificar as decisões sobre o espólio. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em “DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE ”.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. João Antônio de Moura EMB. DECLARAÇÃO Nº 2003.008072-1 - 1ª V. Faz. Púb. – C. Grande - RELATOR: Des. João Antonio de Moura - EMBARGANTE: Maria José do Carmo ADVOGADO: Orlando Virgínio Penha - EMBARGADO: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB, representado por seu Diretor-Superintendente, Sr. Inácio B. de Morais – ADVOGADAS: Malba C. Adolfo C. Sabino e Eunice Pedro de Carvalho – Embargos de De-

6 claração. Contradição. Inexistência. Rejeição. Os embargos de declaração não se prestam para instaurar nova discussão acerca da matéria de prova já apreciada pelo órgão recursal. - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 535, do CPC, para a integração do julgamento objurgado, impõe-se a rejeição dos embargos. - Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, rejeitar os embargos, por unanimidade. EMB. DE DECLARAÇÃO Nº 2003.003482-7 – 7ª Vara Cível – C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - EMBARGANTE: Banco ABN AMRO Real S/A - ADVOGADO: Roberto C. Luna Freire - EMBARGADA: Maria Lúcia de Sousa Agra - ADVOGADA: Joilma de Oliveira F. A. Santos - Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Rejeição. - Os embargos de declaração não se prestam para instaurar nova discussão acerca da matéria já apreciada pelo órgão recursal.- Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 535, do CPC, para a integração do julgamento objurgado, impõe-se a rejeição dos embargos. - Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os Embargos Declaratórios, por unanimidade. EMB. DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 2003.011502-9 – 13ª V. Cível – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - EMBARGANTE: Maria do Socorro Oliveira - ADVOGADOS :Alexandre G. Bronzeado e José Olavo C. Rodrigues – EMBARGADA: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA ADVOGADO: Jaime de Oliveira Pinheiro - EMBARGOS de DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rejeição. “Os embargos de declaração não se prestam para instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo órgão recursal. ”Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 535, do CPC, para a integração do julgamento objurgado, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, por unanimidade. EMB. DE DECLARAÇÃO Nº 2004.001854-6 - 5ª V. Cível - C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - EMBARGANTE: Companhia Energética da Borborema – CELB - ADVOGADOS: Felipe Augusto F. de Negreiros e outros - EMBARGADO: Afonso Antônio Galvão - ADVOGADO: Antônio Nilson Pereira da Silva - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rejeição.- “Os embargos de declaração não se prestam para instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo órgão recursal.”- Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 535, do CPC, para a integração ou modificação do julgamento objurgado, impõe-se a rejeição dos embargos.- Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, por unanimidade. AGRAVO INSTRUMENTO Nº 2004.002683-2 - 3ª Vara Cível - C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - AGRAVANTE: Osaka Importados Ltda ADVOGADA: Daniella Ronconi - AGRAVADO: Milton Gomes de Melo - ADVOGADOS: Mário Maciel da Cunha e outra - Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Danos Morais. Perícia Técnica. Pagamento de honorários a cargo da promovida-agravante. Inversão do ônus da prova. Irresignação. Agravo. Desprovimento.- Ficando demonstrada a hipossuficiência do agravado é de se inverter a obrigação do pagamento das despesas do perito. - Improvimento do agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal da Paraíba, desprover o agravo, por unanimidade. EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº 2004.001098-7 – 8ª V. Cível – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - EMBARGANTE: Valneide Soares Ribeiro, representando seu filho Sérgio Alberto Ribeiro Barcelar ADVOGADOS: Sérgio Ricardo Sales de Oliveira e outro - EMBARGADO: Bompreço S/A – Supermercados do Nordeste - ADVOGADOS: Perivaldo Rocha Lopes e outro - Embargos Declaratórios. Omissão. Inexistên-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 cia. Prequestionamento inviável. Embargos rejeitados. Não há omissão no V. Acórdão, que apreciou a matéria suficientemente assentado em fundamentos fáticos e jurídicos. Os embargos de declaração só podem conter pedido de prequestionamento se alicerçado em uma das hipóteses do art. 535, I e II do CPC, o que não houve no caso. Rejeição dos embargos. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os presentes embargos, por unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.013361-2 – 2ª Vara Cível – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: Empresa Brasileira de Participações Ltda – EBP - ADVOGADOS: Ruchen Adeodato Talmag Júnior - APELADO: Reginaldo Araújo de Pontes-ADVOGADO: Ednaldo de Lima - Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais c/c Cancelamento de Protesto. Pagamento de prestação. Protesto indevido. Constrangimento. Dano moral configurado. Procedência da demanda. Apelo. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Improvimento do recurso.- Preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam”.- Conforme consta dos autos, o recibo de pagamento foi emitido pela apelante (fls. 08); logo, ela é parte legítima para compor a lide, daí o motivo da rejeição da preliminar. - A indenização por dano moral tem caráter ressarcitório e punitivo. Ressarcitório, uma vez que visa diminuir o prejuízo experimentado. Punitivo, pois objetiva evitar que outros eventos danosos da mesma natureza tornem a ocorrer.- Rejeição da preliminar e desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a preliminar e desprover o recurso, por unanimidade. Dr. Leandro dos Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.000115-5 RELATOR: Juiz Leandro dos Santos AGRAVANTE: Maria da Guia M. de Oliveira e Outros. (Adv.Maria Auxiliadora Cabral) AGRAVADO: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS REMANESCENTES DO FGTS DO FALECIDO. DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE INEXISTÊNCIA DE VALOR A SER RESGATADO. SEDE INADEQUADA PARA A DISCUSSÃO DA DISCÓRDIA DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO QUE FOI INFORMADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Por não possuir contraditório, nem sentença condenatória, este mecanismo se apresenta inadequado para questionamentos acerca da liquidez, certeza e exigibilidade dos créditos pleiteados. O Alvará é medida limitada, jamais podendo ser tida como remédio para todos os males, e, em especial, para compelir o Banco a repassar os valores pleiteados pelos Agravantes”. ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, desprover o recurso de apelação, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 39.” (PUBLICADO NO DIA 23.06.2004, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL Des. José Martinho Lisboa EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002182-2 – 1ª Vara da Comarca de Monteiro Excipiente: Francisco de Assis Martins (Advogado : Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino) - Excepto: Giovanni Magalhães Porto, Juiz de Direito da 1ª Vara de Monteiro - Relator: Desembargador José Martinho Lisboa Exceção de suspeição – Juiz de Direito – Alegativa de inimizade capital do excipiente com o magistrado – Promoção do excepto para entrância superior – Perda do objeto – Prejudicialidade da Exceção. - A exceção de suspeição dirige-se contra a pessoa do magistrado, que tem sua imparcialidade questionada. Se o juiz excepto não mais preside o processo, em virtude de promoção, passando o feito a ser conduzido pelo seu sucessor, resta exaurido o objeto do incidente, que deve ser extinto. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Exceção de Suspeição acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, em julgar prejudicada a exceção.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003410-0 – 9ª Vara Criminal da Capital - Apelante: José Fernandes da Silva (Defensor: Francisco de Assis Coelho) - Recorrida: A Justiça Pública - Relator: Desembargador José Martinho Lisboa. FURTO – Agente que, em parada de ônibus subtrai carteira de cédulas do bolso da vítima – Prisão em flagrante – Condenação – Apelação – Alegativa de insuficiência de provas – Improcedência – Conjunto probatório robusto e suficiente para sustentar o juízo de condenação – Improvimento do apelo. – Demonstrados, à saciedade, a materialidade e a autoria do delito de furto, a condenação é providência que se impõe. – Se o apelante tentou e conseguiu transferir para seu domínio, ainda que por pouco tempo, objeto subtraído da vítima através de lance, caracterizou-se o delito descrito no art. 155, caput, do Código Penal, sendo justa a aplicação da reprimenda prevista do estatuto punitivo. - Ao fixar a pena-base acima do mínimo legal cominado, o Magistrado o faz estribado na análise das circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, na sua maioria desfavoráveis ao apelante, não merece qualquer censura a sentença condenatória. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação criminal acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002725-1 - 2ª Vara de Cajazeiras - Relator: Des. José Martinho Lisboa - Apelante: Ildivan Rodrigues da Silva (Advogado: Francisco Marcos Pereira) - Apelada: A Justiça Pública. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – Perigo de vida e incapacidade para as ocupações habituais por período superior a trinta dias – Condenação por infringência ao art. 129, § 1º, II, do CP – Apelo do réu – Alegativa de legitima defesa – Não caracterização – Improvimento do Apelo. - Não age sob o manto da legítima defesa aquele que, durante um embate verbal travado com a vítima, desfere-lhe golpes de faca a ponto de lhe causar lesões graves, por inexistir agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Logo, não restando caracterizada a alegada excludente de ilicitude, mantém-se a condenação. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial. APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004.003606-4 – Comarca de Conceição - Relator: O Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Apelante: João Bosco de Lacerda (Advogado: Joaquim Lopes Vieira) - Apelada: A Justiça Pública. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO - Arts. 12 e 14 da Lei nº 6.368/76 – Condenação – Irresignação do réu – Materialidade – Agente que não foi encontrado na posse da droga apreendia – Inocorrência de quaisquer das condutas tipificadas no art. 12 da LANTI – Inexistência da figura tentada – Ausência de vínculo associativo com a quadrilha responsável pela traficância – Provimento dos recursos. - Ainda que se admita que o agente esteja no aguardo de carregamento de maconha para comercializá-la, porém sequer chega a recebê-lo graças à intervenção policial, a qual apreende o entorpecente de seus fornecedores, não há que se falar em tentativa de tráfico de drogas, já que o réu não violou qualquer dos núcleos incriminadores do art. 12 da Lei nº 6.368/76, havendo, portanto, atipicidade de sua conduta. - O delito de associação para o tráfico, a que alude o art. 14 da LANTI, requer vínculo estável e permanente entre seus integrantes, não se configurando com simples indício de cooperação eventual, mormente quando o agente não mantém vínculo associativo com a maioria dos integrantes da quadrilha, notadamente o seu líder. Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação confluente, em dar provimento ao apelo, em harmonia como o parecer ministerial. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.004106-8 – 3ª Vara Criminal de Campina Grande - Apelante: Adriano da Silva Santos (Advogados: Francisco Pedro da Silva e Patrícia Araújo Nunes - Apelada: A justiça Pública. ROUBO QUALIFICADO – Emprego de arma de fogo e concurso de agentes – Condenação – Recurso da defesa – Pretendida a absolvição e, alternativamente, a redução da reprimenda – Alegativa de insuficiência de provas – Crime contra o patrimônio – Palavra da vítima alicerçada nos demais elementos de convicção – Impossível o pleito absolutório – Inocorrência de exacerbação da reprimenda – Pena-base fixa-

da no mínimo legal – Incidência correta da causa de aumento prevista no § 2º, I, do art. 157 do CP – Improvimento do apelo. - Nos crimes cometidos contra o patrimônio, geralmente, praticados às escondidas, a palavra da vítima assume valor probante essencial para desvendar o evento delituoso, máxime quando concatenada com os demais elementos de convicção, como na espécie. Logo, evidenciada a materialidade e identificada a autoria do crime, mantém-se a condenação. - No tocante ao pedido alternativo, não há que se falar em exacerbação da reprimenda uma vez que a pena-base, diante da correta análise das circunstâncias judiciais, foi fixada no mínimo legal, enquanto que o acréscimo de 1/3 incidiu, acertadamente, em virtude da causa de aumento correspondente à qualificadora prevista no § 2º, I, do art. 157, do CP. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002514-3 – 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - 1º Apelante: Roseane Araújo Nascimento - 2º Apelante: Alberto Marinho (Advogada: Maria Elizabete de Sousa Agnese) - Apelada: A Justiça Pública - Relator: Desembargador José Martinho Lisboa. FURTO QUALIFICADO – Concurso de pessoas – Prisão em flagrante – Confissão – Condenação – Apelo – Alegativa de estado de necessidade – Improcedência – Improvimento do apelo - Para que se consuma o crime capitulado no art. 155, § 4º. Inciso IV, basta apenas que o agente, em associação com uma ou mais pessoas, subtraia de outrem, coisa móvel que não lhe pertença, com o fim de crescer o seu patrimônio ou o de outrem. - A simples circunstância de estar a autora desempregada e separada do marido, não é suficiente para caracterizar o estado de necessidade a justificar a excludente de ilicitude. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação criminal acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.001812-1 – Comarca de Caaporã - Apelante: José Victor dos Santos (Advogado: Zenlda Mendes da Silva) - Apelada: A Justiça Pública - Relator: Desembargador José Martinho Lisboa. LESÃO CORPORAL GRAVE – Perigo de vida – Condenação – Apelo – Pedido para aguardar o julgamento em liberdade – Prejudicado – Alegativa de erro na aplicação da pena – Improcedente – Negativa do direito à suspensão condicional da pena – Réu que atende aos requisitos do art. 77, incisos I, II e III, do CP – Reforma da sentença – Provimento parcial do apelo. - Não pode alegar legítima defesa o réu que atira na vítima desarmada, apenas por medo de ser por ela agredido. - Se das lesões corporais produzidas por disparo de arma de fogo resultam perigo de vida para a vítima, que se encontrava desarmada, impõese a condenação do autor pela prática do crime, com a agravante do inciso II, do § 1º, do art. 129 do CP. É de se conceder o benefício da suspensão condicional da pena de reclusão não superior a dois anos se o réu atende aos requisitos previstos nos incisos I, II e III do art. 77 do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação criminal acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em dar provimento parcial ao apelo, em harmonia em parte com o parecer ministerial. Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.000741-2 – MARI RELATOR: Des. Júlio Aurélio Moréia Coutinho - Apelante: Manoel Severino de Holanda, “Nel” – Adv. Adnaldo de Oliveira Fontes - Apelada: A Justiça Pública - Preliminar – Nulidade suscitada pela Procuradoria de Justiça – Ausência de defesa do réu – Insubsistência – Ata que contém simples erro material, contrariado pelas demais peças processuais – Rejeição. - A circunstância de ter a ata da sessão de julgamento noticiado, equivocadamente, que o advogado do réu teria requerido a sua condenação, quando as demais peças processuais comprovam justamente o contrário, ou seja, que o acoimado foi regularmente defendido durante todo o transcorrer do julgamento é incapaz de conduzir à nulidade do decisum emanado do Conselho Popular, por se constituir em simples erro material. JÚRI – Homicídio triplamente qualificado – Condenação – Irresignação defensiva – Veredictum que seria manifestamente contrário à prova dos autos – Inocor-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 rência – Conjunto probatório robusto a apontar a autoria criminosa – Alegações simplistas do acusado Inexistência de fundamentos sólidos a lhe conferir supedâneo – Desate desfavorável que não contrariou a verdade extraída do processo – Caráter restritivo e excepcional da anulação das decisões do Colegiado Popular – Princípio da soberania dos veredictos – Manutenção integral do decisum prolatado - Desprovimento. - Há de ser tido como justo e adequado o comando punitivo emanado do Sinédrio Popular, quando exarado em perfeita consonância com o acervo probante, que se apresenta firme e aprume no sentido de atribuir ao réu a responsabilidade delituosa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. HABEAS CORPUS Nº 2004.005826-2 – Capital – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante: Bel. Roberto Santos Luz – Paciente: João Bosco Ferreira da Silva - Habeas Corpus – Alegação de constrangimento ilegal – Ordem de prisão – Pleito de falta de justa causa para a mesma – Ausência de documentos indispensáveis ao exame crítico-valorativo da ordem mandamental – Probare oportet, non sufficit dicere – Não conhecimento. - Estando ausentes nos autos meios de prova imprescindíveis a atribuir juízo de valor ao mérito da presente ação, este não merece sequer ser enfrentado, consoante inteligência do art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, preliminarmente, não conhecer da ordem mandamental. HABEAS CORPUS Nº 2004.006591-9 – Capital – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante: Béis. Adriano de Lacerda Siqueira e Paulo Roberto de Lacerda Siqueira – Paciente: Evilásio Cordeiro da Costa. Habeas Corpus – Prisão em flagrante – Constrangimento ilegal – Indeferimento de liberdade provisória – Decisum desprovido de fundamentação – Excesso de prazo na custódia – Informações da autoridade dita coatora – Relaxamento do cárcere – Paciente posto em liberdade – Mandamus carente de objeto – Prejudicado. Uma vez restaurado o status libertatis do paciente, pelo Juiz de Direito a quo, julga-se prejudicada a ordem mandamental impetrada, na forma do art. 659, do Código de Processo Penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, julgar prejudicada a ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça. HABEAS CORPUS Nº 2004.006054-2 – Capital – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante: Bel. Antonio Laurindo Pereira - Paciente: Francisco Morais dos Santos - Habeas Corpus – Prisão em flagrante – Constrangimento ilegal – Nulidade do auto de custódia – Excesso de prazo – Posterior comunicação de que o paciente fora posto em liberdade – Mandamus carente de objeto – Prejudicado. Uma vez restaurado o status libertatis do paciente, pelo Juiz de Direito a quo, julga-se prejudicada a ordem mandamental impetrada, na forma do art. 659, do Código de Processo Penal. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, por julgar prejudicada a ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça. HABEAS CORPUS N.º 2004.004904-2 – Catolé do Rocha – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante: Bel. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – Paciente: Euclides Fonseca Dantas. Habeas Corpus – Tráfico ilícito de entorpecentes – Liberdade provisória – Denegação – Delito legalmente equiparado a crime hediondo – Decreto arrimado nos termos do art. 2º, II, da Lei nº 8.072/90 – Legitimidade da custódia cautelar – Denegação. - Não há que se falar em ilegalidade da decisão denegatória de liberdade provisória quando esta se ampara no art. 2º, II, da Lei 8.072/90, que afasta o cabimento daquela em delitos equiparados aos hediondos. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, denegar a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. HABEAS CORPUS Nº 2004.005023-7 – Ingá – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante: Bel. Antônio Balbino da Silva – Paciente: Antônio Herculano da Rocha Neto - Habeas Corpus – Roubo

tentado e porte ilegal de arma – Prisão em flagrante delito – Pleito de revogação da custódia – Alegação de inocência do paciente – Denúncia imprecisa e confusa – Insubsistência – Peça acusatória que se reveste dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal - Fatos que constituem crime em tese – Inidoneidade do writ para o exame aprofundado de provas – Denegação. Habeas Corpus – Flagrante forjado, que não se revestiu dos requisitos cabíveis – Ausência de documentos indispensáveis ao exame críticovalorativo de tal argüição – Probare oportet, non sufficit dicere – Não conhecimento. - As vias estreitas do mandamus não comportam a incursão minuciosa do acervo probatório, notadamente no que tange à aferição de suposta inocência do paciente, de modo que não há qualquer ilegalidade caso a denúncia se encontre revestida de todos os contornos exigidos pelo art. 41 do Diploma Instrumental, expondo fato delituoso de forma clara a ensejar, apenas no curso do processo, o aquilatar da efetiva responsabilidade penal da parte. - Inexistindo a colação, à petição inicial, das peças imprescindíveis a atribuir juízo de valor, não merece conhecimento a impetração neste jaez, conforme inteligência do art. 252, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, denegar a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. HABEAS CORPUS Nº 2004.003634-0 – Princesa Isabel – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrantes: Béis. Walter Djones Rapuano e José Rivaldo Rodrigues Paciente: Ademilton José da Silva - Habeas Corpus – Paciente condenado à pena detentiva em regime fechado – Pleito de concessão de espécie mais benéfica – Inviabilidade – Decisão transitada em julgado para a defesa – Pendência de recurso apelatório do Parquet, visando à submissão do réu a novo julgamento – Possibilidade, uma vez acolhida a apelação, de surgimento de nova realidade processual, com agravamento da situação do paciente – Argumento não conhecido. - Não obstante possa haver a impetração de habeas corpus na pendência de recurso, torna-se inviável o conhecimento do mandamus, cujo escopo consiste em determinar-se regime prisional menos gravoso, quando pendente apelo exclusivo da acusação, haja vista que, in casu, nova realidade processual poderá exsurgir, com o agravamento da situação do paciente. Regressão – Paciente condenado a cumprimento da pena em regime aberto – Regressão para o fechado, por cometimento de falta grave – Argüição de infração ao contraditório e ampla defesa, diante da ausência de prévia oitiva do condenado – Pleito de nulidade da decisão procedida e concessão do regime originário – Matéria suscetível de apreciação por recurso próprio, qual seja, agravo em execução – Inviabilidade de ampla apreciação das provas na via estreita do remédio heróico – Não conhecimento do Writ. - O agravo em execução é o instrumento processual mais idôneo para o deslinde das matérias pertinentes aos institutos contemplados na Lei nº 7.210/85, já que possibilita adentrar no exame acurado das provas, máxime quando se cuida, na hipótese, de aferição dos requisitos necessários ao deferimento do pleito, estendendo-se, indevidamente, ao mérito do processo de execução. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, preliminarmente, não conhecer o mandamus, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.005071-7 – Pilar – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Apelante: John Mary Cauchi, Manoel Sinésio do Amaral, vulgo “Manoel Diabo”, José Fernandes da Silva, vulgo “Zé Cunhado”, Joaquim Alves de Farias, vulgo “Guri”, Severino Luís do Nascimento, vulgo “Raminho Mofado” (Adv. Noaldo Belo de Meireles) Apelada: A Justiça Pública - DENÚNCIA – Inépcia – Descrição sucinta dos fatos – Validade – Nulidade inexistente. PROCESSUAL PENAL – Ameaça e danos – Competência – Delitos cometidos no mesmo contexto que o de formação de quadrilha – Conexão intersubjetiva, decorrente da influência da prova de um sobre a dos outros – Princípio da vis atractiva que determina a competência da Justiça Comum. AMEAÇA – Delito que integra a cadeia do dano qualificado pelo emprego de violência à pessoa ou grave ameaça (CP, art. 163, parágrafo único, inciso I) – Falta, entretanto, de exame técnico-pericial – Ausência que não pode ser suprida pela confissão do imputado, tampouco pelas declarações da vítima ou pela prova testemunhal. FORMAÇÃO DE QUADRILHA – Crime que exige a

associação estável ou permanente, além da finalidade precípua do cometimento de atos antijurídicos – Invasão de propriedade rural, por integrantes do Movimento dos Sem Terra, para fins sociais, que não se confunde com a figura típica da societas delinquentium – Tipo não caracterizado – Absolvição que se impõe – Decisão condenatória reformada – Apelo provido. – Segundo a orientação do STF, a “deficiência da denúncia que não impede a compreensão da acusação nela formulada não enseja a nulidade do processo” (RT 608/445). – Se os delitos de ameaça e danos foram cometidos no mesmo contexto que o de formação de quadrilha, configurando-se a conexão intersubjetiva, decorrente da influência da prova de um sobre a dos outros, pelo princípio da vis atractiva, todos os delitos passam a ser da competência da Justiça Comum, não havendo razões para a separação dos processos, a fim de evitar-se julgamentos díspares, em órgãos judiciários distintos. – Entretanto, a dar-se pela procedência da acusação, a condenação dos agentes haveria de ser pelo crime de dano, qualificado pelo emprego de violência à pessoa ou grave ameaça, como soa do art. 163, parágrafo único, inciso I, do CP, não prosperando, entretanto, por esse delito, a denúncia, ante à falta de exame técnico-pericial, cuja ausência não pode ser suprida pela confissão do imputado, tampouco pelas declarações da vítima ou pela prova testemunhal. – Finalmente, para “a configuração legal do crime de formação de quadrilha ou bando exige que a associação de quadrilheiros tenha caráter estável ou permanente, além da finalidade precípua do cometimento de atos antijurídicos. Não se afigura razoável, portanto, rotular a pastoral da terra, instituição de caráter religioso que era dirigida, na época, pelo acusado, como verdadeira societas delinquentium, porquanto é do domínio público que tal instituto, patrocinado pelo clero católico, tem finalidade eminentemente social e humanística, só vindo a participar de conflitos agrários em situações isoladas, episódicas e supletivas à sua finalidade essencial.” (AÇÃO PENAL Nº 2002.009099-9, rel. Des. Raphael Carneiro Arnaud, j. 02.04.2003, unânime). Acorda, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em dar provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer ministerial. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.004302-8 – Capital – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante: Vanildo Oliveira de Vasconcelos – Adv. José Alves Cardoso Impetrado: Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Mandado de Segurança – Processo criminal – Sentença absolutória – Determinação judicial para a restituição de bem apreendido – Pedido efetuado pelo advogado da parte – Magistrado a quo que considerou imprescindível a entrega diretamente ao proprietário – Desnecessidade – Possibilidade de devolução ao causídico munido de poderes especiais – Concessão. - Caso se mostra indubitável a lisura do instrumento de mandato outorgado a defensor constituído, autorizado, através de poderes específicos, para o recebimento do veículo de propriedade da parte, desnecessária a entrega pessoal do bem indicado a este última, sendo lídimo, assim, o seu levantamento por parte do mandatário. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, conceder a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.000535-5 – Campina Grande – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. 01º Apelante: O Representante do Ministério Público 02º Apelante: Jacitan de Lima Pereira – Adv. João da Mata Medeiros Filho 01º Apelado: Jacitan de Lima Pereira – Adv. João da Mata Medeiros Filho 02º Apelado: A Justiça Pública - Júri – Condenação – Tese de legítima defesa não recepcionada – Preliminar de nulidade absoluta suscitada pela Procuradoria de Justiça – Defeito de questionário – Ausência de quesitos obrigatórios – Jurados que respondem negativamente à indagação sobre necessidade dos meios empregados – Quesitos sobre a moderação e excesso punível considerados prejudicados – Nulidade absoluta – Quesitação obrigatória – Precedentes jurisprudenciais Anulação do veredicto – Novo julgamento ordenado – Acolhimento. Recurso Ministerial – Veredicto contrário à evidência dos autos – Prejudicado. Irresignação defensiva – Exasperação da reprimenda – Prejudicado. - Alegada a legítima defesa, mesmo quando os jurados responderem negativamente ao quesito sobre o uso dos meios necessários, é imprescindível a formulação dos quesitos sobre a moderação e o elemento subjetivo do excesso, havendo tal supressão é

absolutamente nulo o julgamento, devendo outro ser proferido pelo Tribunal do Júri. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do julgamento suscitada pela Procuradoria de Justiça. Des. Nestor Alves de Melo Filho HABEAS CORPUS N. º 2004.002698-1 - RELATOR: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - IMPETRANTE: Bel. Dárcio Galvão de Andrade - PACIENTES: Lucimário Bernardino Lopes de Freitas e Antônio Justino da Silva. HABEAS CORPUS — EXCESSO DE PRAZO — INCIDENTES OCASIONADORES NÃO CAUSADOS PELO JUIZO — INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL — ORDEM DENEGADA. Não se configura coação ilegal o excesso de prazo verificado em qualquer das fases do processo, quando decorrente de incidentes processuais não emanados do juiz do feito e/ou do órgão do Ministério Público (RT 589/395), inexistindo, na hipótese, constrangimento ilegal. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade e em dissonância com o parecer emitido pela Procuradoria Geral de Justiça (fls. 130/135), na conformidade do relatório e do voto do relator, integrantes do julgado, em denegar o writ neles requerido. APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.000530-4 — COMARCA DE UIRAÚNA/PB. - RELATOR: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - APELANTES: Luiz Vieira das Chagas e outros (Defensora, Dr.ª Zilka Maria Lima de Sousa) - APELADA: A Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL — INÉPCIA DA DENÚNCIA — QUESTÃO SUSCITADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA — PRECLUSÃO — CRIMES DE DESACATO, RESISTÊNCIA À PRISÃO, PORTE DE DROGAS E LESÃO CORPORAL LEVE — CONDENAÇÃO EMANADA DE PROVAS TÉCNICA E TESTEMUNHAL — DESPROVIMENTO DO RECURSO. É preclusa a argüição da inépcia da denúncia após a prolação da sentença condenatória, A prova técnica, consistente em laudo médico, caracterizador das lesões sofridas por uma das vítimas, aliada à prova testemunhal, produzida por agentes da lei, envolvidos, por conta da sua atividade profissional, na prisão dos acusados, é suficiente para a condenação destes. Apelo desprovido. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 163/164), e na forma do relatório e do voto do relator, integrantes do julgado, em denegar o apelo neles interposto. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.013303-5 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: João Paulo de Souza Lima; Matheus Juscelino de Souza Vieira vulgo “Juscelino” e Airton Carnauba de Lima vulgo” Airton Tartaruga” ADVOGADO: Gildásio Alcântara Morais e Fábio José de Souza Arruda APELADO: A Justiça Pública. Apelação Criminal- Nulidade da Denúncia. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade. Provas convincentes. Aplicação da pena. Método trifásico. Obediência. Recurso conhecido e improvido. Não há que se falar em nulidade processual quando a peça inaugural descreve as condutas e os delitos praticados, satisfazendo os termos do art. 41 do CPP. Estando a autoria e a materialidade devidamente provadas, a condenação é imposição legal. Não é cabível falar-se em erro na dosagem da pena quando o magistrado segue o método. Trifásico, atendendo às circunstâncias judiciais dos réus.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2002.0147397 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Horst Will Albert Witt ADVOGADO: José Lira de Araújo APELADO: A Justiça Pública. Apelação Criminal - Direito Penal- Estelionato (art. 171 CP)- Obtenção de vantagem ilícita - Meio ardi l- Comprovado prejuízo das vítimas - Impossibilidade de desclassificação para o art. 176 do CP - Recurso provido parcialmente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação criminal, Acorda a Egrégia Câmara

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004

Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.005271-0 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - EMBARGANTE: 01:José Fernandes Rodrigues da Silva ADVOGADO: José Alves Cardoso e outros EMBARGANTE: 02: Edvan dos Santos DEFENSOR PÚBLICO: Roberto sávio de Carvalho Soares EMBARGADO: A Egrégia Câmara Criminal. Embargos de declaração- Júri- Alegação de Omissão, obscuridade e contradição do julgado - InexistênciaRejeição. Os embargos declaratórios, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não têm por objetivo renovar a discussão, corrigir ou emendar os fundamentos da decisão. Também não cabem para elucidação ou exigir maior explicitação do voto. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º 2004.004404-1 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - RECORRENTE: Jean de Assis e Rosinaldo Sales Ferreira vulgo “Nildinho” ADVOGADO: João de Deus Quirino e João de Deus Quirino Filho RECORRIDO: A Justiça Pública. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Irresignação. Improvimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARACER DA PROCURADORIA;

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 31 DE AGOSTO DE 2004 INÍCIO DA SESSÃO 08:30 HORAS RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Embargos de Declaração n.º 2003.002894-1. Embargante: Eric Alves Montenegro e sua esposa Daniele Paulino Montenegro. Advs. Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outro. Embargada: TC Engenharia Ltda. Advs. Hermano Gadelha de Sá e outros. RELATOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 02 – Embargos de Declaração n.º 2003.004856-9. Embargante: O Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. José Augusto Nobre Filho. Embargada: ACOESP – Assessoria de Cobrança Especializada Ltda. Adv. Írio Dantas da Nóbrega. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03 – Embargos de Declaração n.º 2003.004877-1. Embargante: UNIBANCO – União dos Bancos Brasileiros S.A. Advs. Carla Adriana Barbosa de Almeida Macedo e outros. Embargada: Valentine Cavalcanti Meira. Advs. Marcelo Figueiredo Filho e outros. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 04 – Embargos de Declaração n.º 2003.005897-1. Embargante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Embargado: Jaime de Medeiros Cabral. Adv. Daisy Trindade de Souto Araújo. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – Embargos de Declaração n.º 2003.009142-1. Embargante: Temístocles de Almeida Ribeiro. Adv. Carlos Neves Dantas Freire. 1º Embargado: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado por seu Consultor Jurídico Eugênio Gonçalves da Nóbrega. 2º Embargado: Câmara Municipal do Município de Conde, representada por seu Presidente. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Embargos de Declaração n.º 2003.009142-1. Embargante: Temístocles de Almeida Ribeiro. Adv. Carlos Neves Dantas Freire. 1º Embargado: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado por seu Consultor Jurídico Eugênio Gonçalves da Nóbrega. 2º Embargado: Câmara Municipal do Município de Conde, representada por seu Presidente.

RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 07 – Embargos de Declaração n.º 2003.010425-6. Embargante: Ronaldo Calixto de Lima. Adv. Iveraldo Farias. Embargada: Terezinha Santos de Lima. Adv. Inácio Correia de Melo. RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 08 – Embargos de Declaração n.º 2003.011358-1. Embargante: DPN – Distribuidora de Produtos Nordestinos Ltda. Advs. Silvana R. Guerra Barreto e outro. Embargado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Adjunto Joás de Brito Pereira Filho. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 09 – Embargos de Declaração n.º 2003.014063-5. Embargante: O Município de Areia, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. José de Arimatéa Freire de Souza. Embargado: Edmilson Alves da Silva. Adv. Rodrigo dos Santos Lima. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 10 – Embargos de Declaração n.º 2004.000240-2. Embargante: José Aniceto de Souza. Adv. Vital Bezerra Lopes. Embargada: Companhia de Eletrificação da Borborema – CELB, na pessoa do seu representante legal. RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 11 – Embargos de Declaração n.º 2004.0005061. Embargante: Vicunha Têxtil S.A. Advs. Ronnie Preuss Duarte e outros. Embargada: Startec – Equipamentos de Informática Ltda. Advs. Eduardo Monteiro Dantas e outros. RELATOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 12 – Embargos de Declaração n.º 2004.002241-1. Embargante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. Embargada: Andréa Gonçalves Lopes Lins. Advs. José Luciano Gadelha e outros. RELATOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 13 – Embargos de Declaração n.º 2004.003050-3. Embargante: Lojas MB Ltda. Advs. Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves e outro. Embargada: A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representada por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento n.º 2003.007310-5. Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. Advs. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros. Agravado: Banco do Brasil S.A. Advs. Paulo Lopes da Silva e outros. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 15 – Agravo de Instrumento n.º 2004.002196-2. Agravante: Eugênio Ramos de Melo. Advs. Abelardo Jurema Neto e outros. Agravado: Abn Amro Bank Aymore Financiamentos. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Agravo de Instrumento n.º 2004.003098-8. Agravante: Vicente de Lucena Beltrão. Adv. Iraponil Siqueira Sousa. Agravado: O Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito Constitucional. Oriundo da Comarca de Alagoinha. RELATOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 17 – Agravo de Instrumento n.º 2004.004314-1. Agravante: Banco Finasa S.A. Advs. Fábio Roneli Cavalcanti de Souza e outro. Agravado: Kleber Rodrigues Pacheco. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 18 – Agravo de Instrumento n.º 2004.000799-4. Agravante: Valor Capitalização S.A. Advs. Adriana Kátrim de Souza Tolêdo e outros. Agravado: O Município de Campina Grande, representado por sua Prefeita Constitucional. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 19 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 2004.004355-9. Apelante: O Município de Sapé, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs. Aderbal da Costa Villar Neto e outros. Apelada: COPAL – Construtora Paraíba Ltda. Adv. Evandro Nunes de

Souza. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 2004.002223-3. Apelante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advs. Luiz Fernandes Neto e outro. Apelado: Silvio Silomar da Silva Filho. Adv. Valter de Melo. Recorrente: Silvio Silomar da Silva Filho. Adv. Valter de Melo. Recorrido: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advs. Luiz Fernandes Neto e outro. Oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 21 – Apelação Cível n.º 2003.0034045. 1º Apelante: Bioskin Produtos Microbiotecnológicos Ltda - ME. Advs. Ivana Ludmilla Villar Maia e Karina Palova Villar Maia. 2º Apelante: Banco Banorte S.A. Advs. Maria de Lourdes Souza Vieira Gomes e outros. Apelados: Os mesmos. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 22 – Apelação Cível n.º 2003.012948-8. Apelante: Eliomar Rodrigues de Farias. Adv. Francisco Ataíde de Melo. Apelada: Fundação Saelpa de Seguridade Social – FUNASA. Adv. Normando Araújo de Sá. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 23 – Apelação Cível n.º 2003.014090-2. Apelante: Banco Abn Amro Real S.A. Advs. Roberto Costa de Luna Freire e outros. Apelada: Brasil Distribuidora de Bebidas Ltda. Advs. Fernando Albuquerque e outro. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 24 – Apelação Cível n.º 2004.001618-7. Apelante: Banco do Brasil S.A. Advs. Carlos Antônio Farias de Souza e outros. Apelados: Lacir Motta e outros. Advs. Celeide Farias e outros. Oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 25 – Apelação Cível n.º 2004.003242-5. Apelante: Linaldo Albuquerque Leite. Adv. Érico de Lima Nóbrega. Apelado: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. Adv. José de Arimatéa das Neves. Oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO. 26 – Apelação Cível n.º 2004.003255-7. Apelante: Nacional Gás Distribuidora Ltda. Advs. Murillo Padilha Câmara Neto e outro. Apelada: Panificadora Pontes Ltda. Adv. Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. Oriunda da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DIA 31 DE AGOSTO DE 2004 HORÁRIO: 08:30 HORAS. RELATOR: O EXMO. DES. ANTONIO DE PADUA LIMA MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 01– Apelação Cível Nº 2004.0020079. Apelante: Quirino e Vasconcelos Ltda. (Adv. José de Alencar Guimarães) Apelado: SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COM. LTDA. (Adv. Rinaldo Mota). Cota: Sessão 23.08.04- Adiado por indicação do relator. RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 02 – Embargos de Declaração Nº 2003.010047-1. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Advs. Fernanda Halime F. Gonçalves) Embargado: Ricardo Ribeiro Carneiro da Cunha (Advs. José Zenildo Marque Neves e Yanne Christinne Marques de Figueiredo) RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 03 – Agravo Regimental Nº 2004.003233-6. Agravante: Banco Nacional, representado pelo UNI-

BANCO – União de Bancos Brasileiros S/A (Adv. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro, Adriana de Katrim de Souza Toeldo e outros) Agravados: José Jorge de Lima Filho e Neide Tereza de Carvalho. (Def. Pública: Maria Eliete da Silva) RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 04 – Agravo Regimental Nº 2004.005003-2. Agravante: CORSEC – Clube Beneficente do Brasil (Adv. Luiz Fernando Neto) Agravado: Geraldo Duarte Rocha (Advs. Hildemar Batista de Andrade e Murillo Padilha Camara Neto). RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 05 – Agravo Regimental Nº 2004.006327-4. Agravante: Espólio de José Marques Bezerra, representado pela inventariante Maria Eulina Marques (Adv. Lucenildo Felipe da Silva) Agravado: José Antônio de Oliveira. RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 06 – Agravo Regimental Nº 2004.006849-7. Agravante: Nordeste Brasil Representações Ltda (Advs. José Ricardo Porto, Roberto D‘horn M. M. da Franca Sobrinho e outro) Agravados: José Roberto Sobrinho e Sinal Motos Ltda. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais) RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 07 – Agravo de Instrumento Nº 2004.001107-0. Agravante: HSBC Bank Brasil S/A (Advs. Roberto Costa de Luna Freire, Jorge Costa de Luna Freire e outros) Agravado: Luiz Leodil Maciel RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 08- Agravo de Instrumento Nº 2004.001215-7. Agravante: Cilênia Cordeiro da Nóbrega (Advs. Bruno Chianca Braga e Geraldo de Margela Mardruga) Agravado: Severino Pereira do Nascimento (Adv. Carlos Lira da Silva) RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 09 – Agravo de Instrumento Nº 2004.002155-5. Agravante: SCA Industria de Móveis Ltda. (Advas. Rosângela de Lourdes de O. Menezes e Silvana M. Giacomini Werner) Agravado: Mozart Ramos (Advs. Thélio Farias e Leidson Farias) RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – Agravo de Instrumento Nº 2004.003921-7. Agravante: Companhia Energética da Borborema – CELB (Advs. Felipe Augusto F. de Negreiros e Rogério M. Varela Gonçalves) Agravado: Denise Maria de Sousa Dias (Adv. Vital Bezerra Lopes) RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11 – Agravo de Instrumento Nº 2004.004468-7. Agravante: Flávio César Fernandes de Araújo (Advs. Guilherme Rangel Ribeiro e Rômulo Romero Rangel) Agravado: Banco ABN AMRO Bank Real S/A. RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 12 – Remessa Oficial Nº 2003.010679-8. Autor: Vera Lúcia de Carvalho Lima (Adva. Josefa Inez de Souza). Réu: Município de Bayeux, representado por seus procuradores Carlos Antônio Germano de Figueiredo e José Candido da Silva). Remetente: O Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13 – Remessa Oficial Nº 2004.003522-0. Autores: Marcelo Pereira de Lima, José Magalhães Pinheiro e outros (Adv. José Rodrigues da Silva) Réu: Município de Serra da Raiz, representado por sua prefeita constitucional Adailma Fernandes da Costa. Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Caiçara. RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 14 – Remessa Oficial Nº 2004.003839-3. Impetrante: Marcos Antônio Marques (Adv. José Holgácio M. D´oliveira) Impetrado: Superintendente do 3ª Núcleo Regional de Saúde da Paraíba. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JUNIOR. REVISOR: O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2003.007976-6. Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 Campina Grande – IPSEM, representado por seu Presidente Paulo de Tarso Medeiros. (Adv. Alex Muniz Barreto) Apelado: Maria do Socorro Vieira. (Adv. Milton Gomes Soares) Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16 – Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2004.002097-4. Apelante: Antônio Luiz de Lima (Adv. Nadir Leopoldo Valengo) Apelado: Município de Ouro Velho, representado por sua prefeita constitucional, Cláudia Helena Queiroz Dantas (Adv. Paulo Enio Rabelo de Vasconcelos) Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Prata RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17 – Apelação Cível Nº 2003.003727-3. Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado da Paraíba – SAELPA (Advs. Felipe Augusto F. de Negreiros e Rogério M. Varela Gonçalves) Apelados: Rosil Camilo de Sousa e Rosil Camilo Ney (Advs. Jonabio Barbosa dos Santos e Francisco da Silva Lima) RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18 – Apelação Cível Nº 2003.005618-9. Apelante: Rachel Maria da Paz Gomes da Silva (Advs. Zilma de Vasconcelos Barros, Lusardo Alves de Vasconcelos e Delma Jeane Leitão) Apelado: Raul Alberto Gonçalves Filho (Advs. Alexander Jerônimo Rodrigues Leite, Rodrigo dos Santos Lima e outros) RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – Apelação Cível Nº 2003.009878-7. Apelante: Viação Santa Rosa Ltda. (Advs. Severino R. P. Brasil, Mychellyne Stefanya Bento Brasil Santa Cruz e outros) Apelado: Brasil Veículos Companhia de Seguros. (Adv. José Ricardo Pereira) RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20 – Apelação Cível Nº 2003.010261-0. Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv. Carlos Frederico Nóbrega Farias e Rodrigo Nóbrega Farias) 1º Apelado: Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON João Pessoa (Adv. Demetrius Faustino de Souza) 2º Apelado: Prefeitura Municipal de João Pessoa, representado por seu procurador José Augusto Nobre Filho RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – Apelação Cível Nº 2003.0104906. Apelante: Isabel Paulo de Figueiredo (Adva. Maria Ivonete de Figueiredo) Apelado: Justiça Pública RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – Apelação Cível Nº 2003.010714-0. Apelante: Daniela Alves de Araújo, Artur Alves de Oliveira e Letícia Vitória Alves de Oliveira (Adv. Ozael da Costa Fernandes) Apelado: Claudinei Oliveira de Sousa (Adv. Cláudio Roberto Lopes Diniz) RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 23 – Apelação Cível nº 2003.010822-7. Apelante: Carmelo Ruffo Filho (Adv. Valter de Melo) Apelada: Editora Jornal do Commercio S/A (Adv. Aurélio Agostinho da Boaviagem) RELATOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 24 – Apelação Cível nº 2003.010893-6. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. (Advs. Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil e outros) Apelada: José Marques Dantas. (Adva. Maria das Graças Santana de Alcântara) RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível Nº 2003.011196-1. Apelante: Capitalize Fomento Comercial Ltda. (Adv. André Vidal e Ana Patricy Queiroz de

Souza) 1º Apelado: SOENCO – Sociedade de Engenharia e Construções Ltda. (Advs. Paulo Guedes Pereira, Marcio Henrique Carvalho Garcia e Ieda Uema Fontes) 2º Apelado: SAMACOL – Santo Antônio Madeiras e Materiais de Construção – Francisca Mirian de Sena Silva (Advs. Renival ª Sena e Alberto da Franca Pereira) RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível Nº 2003.013814-2. Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA (Advs. Felipe Augusto F. de Negreiros e Rogério M. Varela Gonçalves) Apelados: Maria Nilda de Lima e José Ferreira de Lima (Adv. Atemário Gomes dos Santos) RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27 – Apelação Cível Nº 2004.001544-0. Apelante: Maria Rosângela Dantas de Almeida Nóbrega – Videosom (Adva. Ana Carolina de Lucena Farias) Apelado: Prefeitura Municipal de Rio Tinto, representado por sua Prefeita constitucional Vânia Carmem Lisboa de Almeida Braga (Advs. José Francisco de Lira e Carlos Lira da Silva) RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DR JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 – Apelação Cível Nº 2004.001794-9. 1º Apelante: Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda. (Advs. Edglay Domingues Bezerra) 2º Apelante: Posto de Combustíveis Berro D´Água Ltda, Posto de Combustíveis Brisbânia Ltda., Posto de Combustíveis Futurama Ltda. e outros (Advs. Thélio Farias e Dhélio Farias) Apelados: os mesmos RELATOR: O EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 29 – Apelação Cível Nº 2004.002416-3. Apelante: Moderna Calçados (Advs. Dhelio Ramos e Thelio Farias) Apelado: José David da Silva (Adv. Francisco de Assis Moreira Nóbrega, José Tiburtino de Oliveira e outros)

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL DIA: 31 DE AGOSTO DE 2004. HORÁRIO ÀS 08:00 HS. RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 1º Apelação Criminal nº 2004.001827-9, da Comarca de Boqueirão. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA, vulgo “FERNANDO DO CHÁ”. (Defensor Público, Gilberto Chaves). RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 2º Apelação Criminal nº 2003.003689-7, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelantes: 1º MARINALDO CLEMENTE DA SILVA. (Adv. Orlando de Aquino Aguiar) e 2º IOLANDA RAMOS SILVA. (Adv. Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 3º Apelação Criminal nº 2003.009358-1, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: CEFANES GOMES MARINHO. (Defensora Pública, Alba Neide Máximo Urquiza de Sá). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 4º Apelação Criminal nº 2002.014238-7, da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: JOSÉ AMAURI LIRA MARTINS. (Adva. Núbia Soares de Lima Goes) Apelada: A Justiça Pública.

VISOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO 6º Apelação Criminal nº 2004.001099-5, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: ROBERTO MARQUES DE LUCENA, vulgo “XAREU”. (Adv. Abraão Brito Lira Beltrão). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: BANESPA S/A – Banco do Estado de São Paulo. (Adv. Kelly Christine Leal de S. Fernandes). RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA REVISOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO 7º Apelação Criminal nº 2003.001825-2, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: SEBASTIÃO SERAFIM FELIPE. (Adv. Alexandre Amaral Dilorenzo). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA REVISOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO 8º Apelação Criminal nº 2003.013240-3, da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: CARLOS JOAQUIM DE BARROS. (Adv. João Paulino Sobrinho). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 9º Desaforamento nº 2004.004748-1, da Comarca de Pedras de Fogo. Requerente: Ministério Público Estadual. Requeridos: 1º LUCIVAL MORAIS DE LIMA. (Adv. Irenaldo Ribeiro dos Santos) e CLÁUDIO ROBERTO BORGES. (Adv. Kleber Cesar Rodrigues Guedes). RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 10º Apelação Criminal nº 2004.002800-2, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: SÉRGIO SOUZA DE AZEVEDO. (Adv. José Alves Cardoso). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 11º Apelação Criminal nº 2003.001174-6, da Comarca de Remígio. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: SEVERINO BRONZEADO NETO. (Adv. João Gonçalves de Aguiar). RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 12º Apelação Criminal nº 2004.000786-2, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelantes: JOSÉ CARLOS FERREIRA PEREIRA e JOSÉ MARIA FILHO. (Advs. Noaldo Belo de Meireles e Aldaris Dawsleye Silva Júnior). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 13º Apelação Criminal nº 2003.012669-1, da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: JOSÉ FERREIRA, vulgo “J. FERREIRA”. (Adv. José Alves Cardoso). Apelado: IZAQUEU SILVA DE LIMA. (Adv. Carlos Pereira de Sousa). RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 14º Apelação Criminal nº 2004.003037-6, da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: RICARDO ADRIANO VITURINO. (Adv. Sebastião Araújo de Maria). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 15º Apelação Criminal nº 2003.003060-1, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Apelante: ALDO RICELLI DE ARAÚJO. (Adv. Félix Araújo Filho). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 16º Apelação Criminal nº 2003.009540-1, da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelados: 1º GENTIL DA SILVA LIMA. (Adv. Iraponil de Siqueira Sousa), 2º SEVERINO RAMOS CÂMARA. (Defensor Público, Odonildo de Souza Mangueira) e 3º MARCONY DE LIRA FAUSTINO. (Defensores Públicos, Aldaci Soares Pimentel e Paulo Sérgio Lyra).

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 5º Apelação Criminal nº 2003.003923-3, da Auditoria da Justiça Militar. Apelante: MANOEL BEZERRA DOS SANTOS. (Adv. Saulo de Tarso de Araújo Pereira). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 17º Apelação Criminal nº 2004.003048-1, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: Jornal Correio da Paraíba Ltda. (Advs. Agostinho Albério Fernandes Duarte e Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito). Apelado: Editora Jornal da Paraíba Ltda. (Adv. Cláudio de Lucena Neto).

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA RE-

RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTI-

NHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 18º Apelação Criminal nº 2004.001242-4, da Comarca de Soledade. Apelantes: 1º DANIEL AMARAL DE LIMA. (Adv. Idalgo Souto), 2º WARLEM DOUGLAS DO AMARAL VIANA. (Adva. Joilma de Oliveira Ferreira A. Santos) e 3º ALEXANDRO PEREIRA DE ARAÚJO. (Defensores Públicos, Severino Simeão Barbosa e Raimundo Tadeu Licarião Nogueira). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 19º Apelação Criminal nº 2003.141476-3, da Auditoria da Justiça Militar. Apelante: RIVALDO TRAJANO AZEVEDO JÚNIOR. (Defensor Público, Antônio Laurindo Pereira). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 20º Apelação Criminal nº 2004.003354-5, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Apelante: ERNESTO FERREIRA DE SOUSA. (Adva. Joilma de Oliveira F. A. Santos). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Florêncio Mariano de Sousa. (Adv. Paulo de Tarso Loureiro G. de Medeiros). RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 21º Apelação Criminal nº 2004.000785-4, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: CÍCERO BENEVALDO LACERDA CORREIA, vulgo “BENEL”. (Defensor Público, Ivanildo Francisco Pessoa, Walreluzia Maria Emília B. Mendes e Hamilton Costa). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 22º Apelação Criminal nº 2004.003697-8, da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO, vulgo “NEGO CABOCLO”. (Adv. Diniz Baptista de Pontes). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 23º Agravo de Instrumento Criminal nº 2004.004642-6. Agravante: JOSÉ AGRÍCIO DE SOUSA FILHO. (Adv. Paulo Antônio Maia e Silva). Agravado: Ministério Público Estadual. RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 24º Apelação Criminal nº 2003.012803-1, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelados: LINDEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS, LAMARTINE CAMPINA DE ASSIS e SANDRO ALVES DA SILVA. (Defensor Público, Francisco de Assis Coelho). RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 25º Apelação Criminal nº 2003.005228-1, da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: RAMALHO SOUSA PEREIRA. (Defensora Pública, Marizete Coriolano da Silva). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 26º Apelação Criminal nº 2003.012829-5, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: VALDEIR SOUZA SILVA, vulgo “NEGO DE ICA”. (Advs. Gildásio Alcântara de Morais e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 27º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2004.003763-0, da Comarca de Queimadas. Recorrente: JOSÉ DE ASSIS BARBOSA, vulgo “CLÓVIS”. (Adva. Maria de Fátima dos Santos G. Coutinho). Recorrida: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 28º Apelação Criminal nº 2004.002622-1, da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: LUCIANO BRITO DA SILVA. (Defensor Público, Francisco de Assis Coelho). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 29º Apelação Criminal nº 2004.004493-8, da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: JOSÉ

10 FRANCIBERTO DE LIMA, que também se assina José Franciberto Ferreira de Lima ou Oti Ferreira Lima, vulgo “OTI”. (Adva. Maria da Vitória Pereira Cabral). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO 30º Apelação Criminal nº 2004.002574-7, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: FLÁVIO DA SILVA BARBOSA, vulgo “FERROLHO”. (Adv. Paulo Roberto Agra Ramos).

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto ano dois mil e quatro.Presidência do Exmo. Sr. Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, JOSÉ MARTINHO LISBOA e JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Representando o Ministério Público, o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ DI LORENZO SERPA.Secretariando os trabalhos, funcionou o Bel. RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.Às quatorze horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004834-8. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel. José Weliton de Melo. Paciente: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DOS SANTOS, vulgo “DIASSIS”.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.2º Petição de Habeas Corpus nº 2004.0036773. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel. Hugo Henrique Pinto de Souza. Paciente: CARLOS AUGUSTO MAMEDE CHIANCA.COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR QIE CONCEDIA A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. O 2º VOGAL AGUARDA”.3º Petição de Habeas Corpus nº 2004.003624-2. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel. Nelson Davi Xavier. Paciente: ABEL FELÍCIO DOS SANTOS.DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR. UNÂNIME”.4º Petição de Habeas Corpus nº 2004.003933-1. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrantes: Beis. Maria Dolores Bruno e Antônio Noberto Leite. Paciente: MARCELO MAURÍCIO DE SOUZA.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.5º Petição de Habeas Corpus nº 2004.005109-8. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Ângelo Amaro Veras Viana. Paciente: FREDDY ARSÊNIO RIVERA CARBAJAL.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL. GIANCARLO G. DE ABREU”.6º Petição de Habeas Corpus nº 2004.006281-2. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Fabrício Alves Borba. Paciente: RICARDO MARCELL LEITE ATAÍDE.DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.7º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004729-5. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bla. Ivanete Gabriel de Araújo. Paciente: DIVANALDO DOS SANTOS PEREIRA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.8º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004626-4. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrante: Bel. Fabrício Abrantes de Oliveira. Paciente: JOSÉ NETO MATEUS DOS SANTOS.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.9º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004525-0. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Taciano Fontes de Freitas. Paciente: CLAUDEIR BANDEIRA DE ALMEIDA.DECISÃO: “QUANTO AO PRIMEIRO ARGUMENTO, JULGOU-SE PREJUDICADO, POR UNANIMIDADE, E POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A ORDEM, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR”.10º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004146-7. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Impetrante: Bel. Cláudio G. Cunha. Paciente: JAMIL HENRIQUE

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 MAIA.COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFICADA AUSÊNCIA DO RELATOR”.11º Petição de Habeas Corpus nº 2004.002897-5. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Impetrante: Bla. Maria Eliesse de Queiroz Agra Paciente: MARIA DO SOCORRO HERMÍNIO.COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFICADA AUSÊNCIA DO RELATOR”.12º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004869-1. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Francisco de Assis Máximo Silva. Pacientes: MARIA DAS NEVES DE SOUZA e VICENTE TOBIAS DE SOUZA FILHO.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.13º Embargos de Declaração nº 2003.000351-4. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Embargante: Assistente de Acusação: Heitor Cezar Bezerra de Andrade. (Advs. Genival Veloso de França Filho e Marcos Antônio Chaves Neto). Embargado: O Ministério Público Estadual.DECISÃO: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.14º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2004.003371-5. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Rita. Autor: Representante do Ministério Público. Réu: Marcelo Augusto de Oliveira.DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. IMPEDIDO O DES. JÚLIO AURÉLIO M. COUTINHO”.15º Embargos de Declaração nº 2003.0092061. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Embargante: PAULO ROBERTO BRUNET PEREIRA RAMALHO. (Advs. José Alves Cardoso e Amauri de Lima Costa). Embargado: O Ministério Público Estadual.DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.16º Embargos de Declaração nº 2003.011452-9. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Embargante: JACINTO MURILO DE FREITAS BARROS. (Adv. Roberto Costa de Luna Freire). Embargado: O Ministério Público Estadual.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.17º Petição de Habeas Corpus nº 2004.003315-4. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel. Abraão Brito Lira Beltrão. Paciente: FÁBIO CARLOS DE MEDEIROS.COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.18º Apelação Criminal nº 2004.000070-1, da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA. (Adv. Kildare Melo Pordeus).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.19º Apelação Criminal nº 2004.004061-4, da Comarca de Boqueirão. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: JOSEILTON MENDES DA SILVA, vulgo “GALEGO DE NEM”. (Adv. Félix Araújo Filho).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.20º Apelação Criminal nº 2004.003506-8, da Comarca de Marí. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: LUIZ JOSÉ CASSIANO FILHO, vulgo “JUCA”. (Defensora Pública, Maria de Fátima Barbosa Durand). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.21º Apelação Criminal nº 2004.004388-5, da Comarca de Coremas. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: FRANCISCO HERMÍNIO DE SÁ, vulgo “DURÃO”. (Adv. Roberto Stephenson Andrade Diniz). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR. UNÂNIME”.22º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2004.0000779, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Recorrentes: 1º JEAN CARLOS SILVA DA PAZ. (Advs. Adriano Ercy Souza Araújo, Danilo de Sousa Mota, Marcelo Figueiredo Filho e Fábio Brito Ferreira) e 2º IVON VIEIRA LOPES, AURITANO LUCENA MEIRA e ELÓGIO NICÁCIO XAVIER. (Advs. Daniel Lima, Ademar Riqueira Neto, Francisco de Assis Leitão e Outros). Recorrido: Os mesmos. Recorrido: MARCOS ANTÔNIO SILVA DA PAZ. (Advs. Adriano Ercy Souza Araújo, Danilo de Sousa Mota, Marcelo Figueiredo Filho e Fábio Brito Ferreira). Recorrida: A Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.23º Apelação Criminal nº 2002.007129-

3, da Comarca de Araruna. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Rádio Serrana de Araruna. (Advs. José Ricardo Porto e Márcio Henrique Carvalho Garcia). Apelados: EDMILSON GOMES DE SOUZA, CLIDENOR JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO DE OLIVEIRA CARDOSO, OZAIR MIRANDA DOS SANTOS e OUTROS. (Adv. Vital da Costa Araújo).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.24º Apelação Criminal nº 2003.012834-1, da Comarca de Malta. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: FRANCISCO FRAGOSO PEREIRA. (Advs. Dorgival Terceiro Neto e Manoel Barbosa de Araújo). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO. UNÂNIME”.25º Apelação Criminal nº 2004.001364-1, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: 1º EDNALDO SOARES DO NASCIMENTO. (Adv. José Lúcio Pereira de Melo), 2º SEVERINO ANTÔNIO DE LIMA. (Adv. José Inácio Pereira de Melo) e 3º EUZÉBIO FÉLIX DO NASCIMENTO. (Advs. Gilson Farias de Araújo e Jânio Luis de Freitas). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR ALEGADA DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. O 2º VOGAL AGUARDA. DEFESA ORAL PELO BEL. GILSON FARIAS DE ARAÚJO”.26º Apelação Criminal nº 2003.003883-1, da Comarca de Teixeira. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, vulgo “JOSÉ FLOR”. (Adva. Núbia Soares de Lima Goes). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.27º Apelação Criminal nº 2004.000963-6, da Comarca de Cabedelo. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: FÁBIO DAS NEVES BERNARDO, vulgo “FABINHO”. (Adva. Maria Divani Oliveira P. de Menezes).DECISÃO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.28º Apelação Criminal nº 2003.010494-9, da Comarca de Serra Branca. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: JORGE LÚCIO DE MACEDO e GEORGE BARBOSA DE BRITO. (Adv. Orlando de Aquino Aguiar). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.29º Apelação Criminal nº 2004.002285-3, da Comarca de Pedras de Fogo. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS. (Advs. Emilson de Lucena Formiga). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.30º Apelação Criminal nº 2004.004800-3, da 1ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: PAULO SANTOS DA SILVA. (Adv. Dárcio Galvão de Andrade).DECISÃO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.31º Apelação Criminal nº 2004.004331-1, da Comarca de São Bento. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: NORONHA SOARES SANTANA, vulgo “NORONHA SANTANA”. (Adv. Jailson Araújo de Souza).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.32º Apelação Criminal nº 2004.004795-3, da Comarca de São Bento. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: GERALDO BEZERRA DA SILVA, vulgo “GERALDO DA RAJADA”. (Adv. Francisco Cavalcante Filho). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.33º Apelação Criminal nº 2004.000531-2, da Comarca de Prata. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: EDIVALDO ARRUDA DE ANDRADE, vulgo “NEGUINHO”. (Adv. Paulo de Farias Leite). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.34º Apelação Criminal nº 2003.000738-2, da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante:JOSÉ ALMIR RODRIGUES DE SOUSA. (Adv. Francisco Fernandes de Lima Filho). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFICADA AUSÊNCIA DO REVISOR”.35º Apelação Cri-

minal nº 2004.001109-6, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Assistente de Acusação: Maria de Lourdes Almeida. (Adv. Everaldo Morais Silva). Apelado: UBIRATAN MENDES LUCENA. (Advs. Carlos Antônio da Silva e Sebastião de Sousa Lima). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.36º Apelação Criminal nº 2003.013904-1, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: 1º A representante do Ministério Público, 2º AGUINALDO PEREIRA DA SILVA e LUCIANO CARVALHO MACHADO, vulgo “MAGRO”. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto, 3º MANOEL ARAÚJO DA SILVA NETO. (Adv. Giancarlo Gonçalves de Abreu) e 4º ERIVALDO LINS DE ALBUQUERQUE, vulgo “PINK FLOYD”. (Adva. Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes). Apelados: 1º LUCIANO CARVALHO MACHADO, vulgo “MAGRO”. E AGUINALDO PEREIRA DA SILVA. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto), 2º ERIVALDO LINS DE ALBUQUERQUE, vulgo “PINK FLOYD”. (Adva. Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes) e 3º MANOEL ARAÚJO DA SILVA NETO. (Adv. Giancarlo Gonçalves de Abreu). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DA DEFESA”.37º Apelação Criminal nº 2004.001990-9, da Comarca de Monteiro. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA. (Adv. Ricardo Berto).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.38º Apelação Criminal nº 2003.005071-7, da Comarca de Pilar. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: JOHN MARY CAUCHI, MANOEL SINÉSIO DO AMARAL, vulgo “MANOEL DIABO”, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, vulgo “ZÉ CUNHADO”, JOAQUIM ALVES DE FARIAS, vulgo “GURI” e SEVERINO LUIS DO NASCIMENTO, vulgo “RAMINHO MOFADO”. (Adv. Noaldo Belo de Meireles). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DA DEFESA”.39º Apelação Criminal nº 2003.013903-3, da 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelantes: CRISTIANO EVERTON LEITE, vulgo “MENININHO”, LUCIANO KLEBERTON RIBEIRO LEITE, vulgo “LULU” e GILBERTO LOPES DE MOURA, vulgo “BETO DA BURRA”. (Advs. José Alves Cardoso e Outros). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.40º Apelação Criminal nº 2004.002284-5, da Comarca de Pedras de Fogo. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS. (Adv. Emilson de Lucena Formiga). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.41º Apelação Criminal nº 2003.009553-2, da Comarca de Soledade. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: ALEX FREIRE DE ARAÚJO, vulgo “GOLADO” e GUTEMBERG DE SOUZA JERÔNIMO. (Adva. Maria Goretti C. de Oliveira). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.42º Apelação Criminal nº 2003.000741-2, da Comarca de Mari. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: MANOEL SEVERINO DE HOLANDA, vulgo “NEL”. (Adv. Adinaldo de Oliveira Pontes). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.43º Apelação Criminal nº 2003.012605-5, da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: HELVÉCIO DANTAS WANDERLEY. (Advs. Adail Byron Pimentel e Valdemir B. de Aquino Mendonça). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.44º Apelação Criminal nº 2003.008313-5, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: MARCOS ANTÔNIO DE LIRA. (Adv. Érico de Lima Nóbrega). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNI-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 ME”.45º Apelação Criminal nº 2003.013785-5, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: GABRIEL QUINTINO DE OLIVEIRA. (Adv. Enriquimar Dutra). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.46º Apelação Criminal nº 2004.003183-6, da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: 1º MARCOS APARECIDO SOUSA SILVA. (Adv. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino) e 2º JOSÉ FÉLIX BARBOSA, vulgo “DEDÉ”. (Adv. Paulo Ênio Rabelo de Vasconcelos). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: José Rafael de Araújo e Maria das Neves Rafael Pires. (Adv. Carlos André Bezerra).DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.47º Apelação Criminal nº 2004.002722-7, da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: 1º FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA, vulgo “CHICO”. (Adv. Simão Ramalho de Andrade) e 2º JOSIVALDO GUEDES DE SOUSA, vulgo “DOUTOR” e IRAMILSON RIBEIRO DA SILVA, vulgo “NINO”. (Defensor Público, Francisco de Assis Coelho). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.

ÍNDICE POR ADVOGADOS PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871 -PB • 447; Adail Byron Pimentel 003722 -PB • 105, 178, 198; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 -PB • 147, 156; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 -PB • 742, 745; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 -PB • 88, 122; Adelmar Azevedo Regis 010237 -PB • 197, 724; Adenildo De Assis Lira 011321 -PB • 150, 151; Aderaldo Cavalcante Da Silva 007975 -PB • 11; Aderaldo Correia De Araujo 002716 -PB • 634; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 -PB • 459; Adriana Coutinho Grego 011103 -PB • 353; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia 009506 -PB • 20, 23, 58; Adriana Mendes De Lima 011104 -PB • 52; Adriano De Gusmao Albuquerque 020859 - Go • 298; Adriano De Lacerda Siqueira 009311 -PB • 53; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 -PB • 245; Adriano Tadeu Da Silva 011320 -PB • 743; Adryana Carla De Lima 010236 -PB • 323; Adson Jose Alves De Farias 009949 -PB • 735; Aecio Flavio Farias De Barros 001043 -PB • 145; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 -PB • 157, 207; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 -PB • 749; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 -PB • 667, 668; Alberto A De Almeida Portella Netto 002534 -PE • 459; Alberto De Sa E Benevides 010469 -PB • 402; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 -PE • 16; Alcides Magalhaes De Souza 005218 -PB • 427, 685; Aldaci Soares Pimentel 002734 -PB • 628; Aldaris Junior 010581 -PB • 704; Alessandra Lucena Barbosa 009002 -PB • 185, 188, 315; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 -PB • 193, 219, 395; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 -PB • 115; Alexandre Carneiro De Albuquerque 182104 -SP • 128; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 -PB • 46, 96, 150, 151, 218, 223, 327, 352; Alexandre Lemos Barros Moreira 005831 -PB • 307; Alexandre Nunes Costa 010799 -PB • 657; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 -PB • 42, 112, 115; Alexei Ramos De Amorim 009164 -PB • 464; Alfredo Feliciano Junior 010717 -PB • 21; Alfredo Pereira Gomes Neto 008605 -PB • 332; Aliomar Alberto Matta De Morhy 009309 -PB • 152; Almir Alves Dionisio 007124 -PB • 12; Aloysio Carneiro Junior 008120 -PB • 354; Altamir Cleto Milanez Pinto 003843 -PB • 306; Altamiro Cavalcanti 000954 -PB • 476; Aluisio Times 002175 -

PE • 14; Aluizio Nunes De Lucena 006365 -PB • 372; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 -PB • 432; Americo Gomes De Almeida 008424 -PB • 206, 727; Amildo De Souza Leao 000863 -PB • 79; Ana Aline Moura Dantas 011620 -PB • 279; Ana Claudia Marques Tavares De Melo 009260 PE • 143; Ana Cristina Medeiros F. Vaz 010684 PB • 598; Ana Flavia Veloso De Lucena 009946 -PB • 636; Ana Teresa Cavalcanti Dela Bianca 009806 -PB • 676; Ananias Pordeus Gadelha 000943 -PB • 54, 104; Andre Ferraz De Moura 008850 -PB • 342; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 -PB • 171, 461, 567; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 -PB • 315; Andre Luiz Costa Gondim 011310 -PB • 44, 291, 292; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305 -PB • 374; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 -PB • 153, 177, 179; Andrea De Lacerda Gomes 010898 -PB • 442; Andressa Carlos Freire 010812 -PB • 183, 685; Angelo Jose De Souza Rangel 005446 -PB • 274; Anna Izabella Chaves Alves 009304 PB • 568; Antonio Alves De Sousa 003494 -PB • 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665; Antonio Alves De Sousa 007479 -PB • 277, 278; Antonio Andalecio Assuncao 025290 - A • 158; Antonio Anizio Neto 008851 -PB • 145, 226, 335, 736; Antonio Azevedo Brasilino 005597 -PB • 38; Antonio Balbino Da Silva 004108 -PB • 388; Antonio Barbosa Filho 005226 -PB • 717, 718; Antonio Braz Da Silva 012450 -PE • 429; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 -PB • 653, 656; Antonio Carlos Toscano 011297 -PB • 201; Antonio Carneiro De Sousa 009624 -PB • 607; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 -PB • 698, 699; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 -PB • 107; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 PB • 330; Antonio Dias De Sousa 001931 -PB • 123; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 -PB • 349; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 201; Antonio Freire Bastos 005697 -PB • 706, 730; Antonio Gomes Da Silva 002759 -PB • 555; Antonio Ivan Lima 007204 -PE • 193; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 -PB • 24; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 -PB • 734; Antonio Navarro Ribeiro 010172 -PB • 353; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 -PB • 525, 729; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 -PB • 216; Aparecida De Lourdes Ramos Formiga 009185 -PB • 594; Ardson Soares Pimentel 004922 -PB • 565, 566, 628; Ariadnny Da Silva Vasconcelos 010772 -PB • 442; Ariano Da Silva Medeiros 008877 -PB • 686; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 -PB • 251, 258, 259, 267; Aristoteles Euflaustino Ferreira 007188 -PB • 631; Aristoteles Moura Tavares 006155 -PB • 57; Arlindo Carolino Delgado 000704 -PB • 628, 695; Arlinetti Maria Lins 009077 -PB • 125; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 -PB • 275, 554; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 -PB • 449; Arthur Mariano Villarim 006699 -PB • 100; Ascendino Freire Cardoso 002192 PB • 54; Ascione Alencar Cardoso 009748 -PB • 54; Augedi Barbosa Lima 003523 -PB • 688; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 -PB • 29, 152, 158; Auritonio Martins Silva 001448 -PB • 5; Avani Medeiros Da Silva 005918 -PB • 681; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 -PB • 632; Beatriz Sales 000604 -PB • 402; Benedito Jusselino De Almeida 001184 -PB • 5; Benjamin Sf Sobrinho 008945 -PB • 194; Berilo Ramos Borba 006136 -PB • 703; Bianca Trentin 045553 -RS • 127; Bismark Martins De Oliveira 007529 -PB • 696; Breno Amaro Formiga Filho 011088 -PB • 75, 334, 574, 575; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 -PB • 453; Bruno Faro Eloy Dunda 010235 -PB • 572; Bruno Maia Bastos 008430 -PB • 270; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 -PB • 488, 491, 492; Caius Marcellus De Lacerda 005207 -PB • 146, 149, 176; Candido Artur Matos De Sousa 003741 -PB • 354, 630, 635; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499 -PB • 295, 296; Carlos Alberto Galdino 001839 PB • 422; Carlos Antonio Da Silva 006370 -PB • 371; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 PB • 606, 608, 609; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 -PB • 202; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 -PB • 122, 366; Carlos Gomes Filho 010302 -PB • 567; Carlos Jorge Moura 009317 -PB • 227, 315, 331; Carlos Jose De Queiroz Marinho 005663 -PB • 586; Carlos Lira Da Silva 009550 -PB • 648, 649; Carlos Neves D. Freire 002660 -PB • 383; Carlos Neves Dantas Freire 002666 -PB • 519; Carlos Roberto De

Queiroz Junior 010710 -PB • 342; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 -RJ • 423; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 -PB • 221; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 -PB • 49; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 -PB • 334; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 -PB • 593; Celio Alexandre Porto 011371 -PB • 696; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 -PB • 589, 733; Cesar Augusto Cesconetto 003475 -PB • 227, 233, 315, 331; Charles Felix Layme 010073 -PB • 441; Christiane Goncalves Garcez 009596 -PB • 175; Cicero Candido Da Silva 001162 -RN • 613; Cicero De Lima E Sousa 003149 -PB • 209, 322; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 -PB • 415, 489, 490; Claudio Batista De Alcantara 005757 -PB • 404, 709; Claudio Bezerra Dias 011560 -PB • 287; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 PB • 301; Cleanto Gomes Pereira 001740 -PB • 111, 713; Cleide Maria Ramalho De Farias 010752 -PB • 38; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 -PB • 517; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 -PB • 15, 17, 199; Coriolano Dias De Sa 006947 -PB • 568; Cristiana Gueiros Souza 014341 -PE • 720; Cristinae Rafael Setime 009551 -PB • 68; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 -PB • 711; Daniel Arruda De Farias 010961 -PB • 174, 325; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 -PB • 67; Daniella Ronconi 009684 -PB • 63, 130, 135; Danielle De Lucena Nobrega 010554 -PB • 44, 290, 292; Danyel Queiroz Accioly 020341 -PE • 449; Darci Carlos M. B. Dos Santos 000223 - A • 360; Darciano Barros Dos Santos 008399 -PB • 515, 700; David Farias Diniz Sousa 005559 -PB • 131, 458; David Sarmento Camara 011227 -PB • 35, 378; Dayse Trindade De Souto Araujo 010145 -PB • 743; Debora Ligia Oliveira Do Nascimento 010753 -PB • 204; Delma Maria Dos Santos Felix 009082 -PB • 452; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 -PB • 112, 115, 126, 242, 269; Delosmar Morais De Melo 007880 -PB • 11; Deoclecio Barbosa 009511 -PB • 374; Deorge Aragao De Almeida 010902 -PB • 148, 348, 357; Dhelio Ramos 010624 -PB • 457; Diego Henrique Melo Da Silva 019854 -PE • 136; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 -PB • 524; Djalma Mendes De Sousa 002369 - A • 214; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 -PB • 325, 340; Domicio Jose Bezerra 010192 -PB • 458; Domingos Gustavo De Sousa 026283 -RJ • 177, 179; Domingos Tenorio Camboim 003293 -PE • 385; Donato Henrique Da Silva 010130 -PB • 187; Dorgival Terceiro Neto 000555 -PB • 64, 221, 302, 305, 308, 658; Dulce Almeida De Andrade 001414 -PB • 487; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305 -PB • 606, 610; Durval De Oliveira Filho 004254 -PB • 317; Edgar Pedro Da Silva Filho 018660 -PE • 690; Edglay Domingues Bezerra 009999 -PB • 694; Edgley De Brito Bastos 009556 -PB • 156; Edileuda Maria Cavalcanti De Assis 008346 -PB • 738; Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368 -PB • 222; Edinando Jose Diniz 008583 -PB • 529, 530; Edir Marcos Mendonca 005399 -PB • 570; Edivaldo Medeiros Santos 001544 -PB • 172; Edivania Fernandes De Souza 010590 -PB • 652; Ednaldo De Lima 006005 -PB • 33; Ednalva Rodrigues De Souza 006833 -PB • 421; Ednilson Siqueira Paiva 009757 -PB • 360; Eduardo Augusto M De Figueiredo 006482 -PB • 379; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 -PB • 587; Eduardo Fernandes De Araujo 011125 -PB • 188; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 -PB • 297; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 -PB • 174; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 -PB • 433; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 -PB • 386; Eliana Christina Caldas Alves 010257 -PB • 154; Eliane De Sousa Claudino 007131 -PB • 229; Eliene Veloso Guimaraes 005867 - A • 486; Elisangela Cunha Barreto 010962 -PB • 144, 149, 187, 425, 429, 576; Elmano Cunha Ribeiro 006150 -PB • 12; Emilio Henrique De Almeida 008145 -PB • 653; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 -PB • 155, 183, 424; Enriquimar Dutra Silva 002605 -PB • 457; Erick Macedo 010033 PB • 160, 621; Espedito Andre Da Silva 004832 PB • 745; Euclides Costa 008675 -PB • 229; Euclides Dias De Sa Filho 006126 -PB • 355, 574; Eudesio Gomes Da Silva 003777 -PB • 318; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 -PB • 329; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 -PB • 493; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 -

PB • 23, 403; Evandro Jose Barbosa 006688 -PB • 13, 28; Evandro Nunes De Souza 005113 -PB • 22, 382, 560; Everaldo Morais Silva 006290 -PB • 38; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 PB • 8; Eymard De Araujo Pedrosa 009332 -PB • 670; Ezenildo Alves Da Silva 002771 -PB • 611; Fabio Andrade De Medeiros 010810 -PB • 115; Fabio Brito Ferreira 009672 -PB • 27; Fabio De Albuquerque Cavalcanti 010592 -PB • 121, 153; Fabio De Morais Villar 009730 -PB • 129; Fabio Firmino De Araujo 006509 -PB • 119; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 -PB • 417; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 -PB • 316, 539, 540, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 -PB • 620; Fabio Ramos Trindade 010017 -PB • 154; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 -PB • 69, 117, 138, 139, 146, 205, 741; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 -PB • 322, 530; Fatima Albuquerque De Araujo 008067 -PB • 153; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 -PB • 142; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 -PB • 24, 157; Felix Araujo Filho 009454 -PB • 553; Fernanda Brambilla 201572 -SP • 100; Fernanda Florencio Lins 008495 -PB • 618; Fernando Antonio Cavalcante 002272 -PB • 230, 231, 232; Fernando Antonio De Vasconcelos 001451 -PB • 39; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 -PB • 8, 50, 154, 163, 213; Fernando Cesar Silva 000668 - A • 114; Fernando Eneas De Sousa 003446 -PB • 370; Fernando Gondim 009190 -PB • 88, 467; Fernando Vieira De Ataide 003965 -PB • 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551; Flavio Augusto Pereira 009272 -PB • 154; Flavio Londres Da Nobrega 008843 -PB • 288, 290, 292, 468; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 -PB • 739; Francis Fredie Camelo 008551 -PB • 347; Francisca De Fatima P A Diniz 003447 -PB • 746; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 -PB • 20, 23; Francisco Ari De Oliveira 003366 -PB • 60, 224; Francisco Cavalcante Filho 004704 PB • 699; Francisco Das Chagas V De Oliveira 009630 -PB • 600; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 -PB • 372; Francisco De Araujo Costa 006728 -PB • 373; Francisco De Assis De Lima 007430 -PB • 320; Francisco De Assis Maximo Silva 008992 -PB • 341; Francisco De Assis Melo 003617 -PB • 4; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 -PB • 406; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 -PB • 684; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 -PB • 5, 314; Francisco Derly Pereira 001117 -PB • 582, 592; Francisco Edeltrudes Duarte Neto 000324 -RN • 41; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 -PB • 639, 640; Francisco Jackson Ferreira 009032 -PB • 57; Francisco Jose Viera 005167 -PB • 172; Francisco Lopes Da Silva 005657 -PB • 204; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 -PB • 730; Francisco Nunes Sobrinho 007280 -PB • 477, 478, 482, 511; Francisco Pedro Da Silva 003898 -PB • 367, 447, 472, 489, 508, 509; Francisco Pedro Dos Santos 002584 PB • 192; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 -PB • 283, 392, 529; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 -PB • 500; Francisco Venancio Nobre Alencar 004808 -PB • 181; Francisco Xavier Da Silva 005962 -PB • 702; Francisco Xavier M Da Franca 004674 -PB • 236; Francisco Zeitomir Bezerra 012337 -PE • 467; Frank Roberto Santana Lins 001320 -PB • 120, 121; Frederico Carlos Ferreira Machado 009521 -PB • 497; Frederico Pecanha De Vasconcelos 008202 -PB • 74; Genes Fernando Goncalves 014140 -PE • 577; Genival Veloso De Franca Filho 005108 -PB • 132, 612; Genivando Da Costa Alves 009005 -PB • 320, 351; Gentil Lira Barreto 002273 -PB • 605; Georgia Paula Braga Cavalcante 009922 -PB • 565; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 -PB • 37; Geraldo Cordeiro De Oliveira 005403 -PB • 76, 78; Geraldo De Margela Madruga 003329 -PB • 83, 121, 131, 153, 194; Geraldo Vale Cavalcante 001236 PB • 244; Germana Nobrega 011402 -PB • 287; Germano Soares Cavalcanti 008499 -PB • 239; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335 -PB • 262; Gil Carvalho Almeida 001804 -PB • 349; Gilberto Aureliano De Lima 009560 -PB • 498; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 -PB • 497; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 -PB • 300; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 -PB • 473, 635; Gildasio Alcantara Morais 006571 -PB • 495,

12 504, 511; Gilson Fernandes Medeiros 002331 PB • 324; Gilson Guedes Rodrigues 008356 -PB • 420, 428; Gilvan A. Navarro Filho 011057 -PB • 581, 744; Gilvan Freire 001173 -RN • 473; Giordano Loureiro 011134 -PB • 640, 643; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 -PB • 612; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 -PB • 440, 443, 470; Givaldo Soares De Lima 010190 -PB • 469; Glauber Gusmao Costa 010463 -PB • 730; Glavemburg Silva 005445 -PB • 408; Greta Bakke Ribeiro Lisboa 002207 -PB • 13; Guilherme Dantas Lima Albuquerque 008862 -PB • 375; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 -PB • 21; Gustavo Lima Neto 010977 -PB • 203, 228, 390, 693; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 PB • 203; Hamilton Costa 003186 -PB • 364; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 -PB • 147, 359; Heitor Cabral Da Silva 006749 PB • 448; Helda Alexsandra 008839 -PB • 85; Helio Marques Braga 002021 -PB • 375; Helio Veloso Da Cunha 010595 -PB • 141; Helmiton Pereira Da Costa 010311 -PB • 321; Helyda Wanderley Da Costa 010640 -PB • 358; Henrique Mota Feitosa 009973 -PB • 455, 513; Herbert Caetano Barreto 008630 - E • 176; Herbett Caetano Barreto 011295 -PB • 176; Hercio Fonseca De Araujo 010129 -PB • 125; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 -PB • 169, 172; Hermann Staben 011969 -BA • 136; Hermano Gadelha De Sa 008463 -PB • 567; Heron Martins Fernandes 006878 -PB • 279; Hertha Franca Costa 010517 -PB • 29; Hildebrando Diniz Araujo 004593 -PB • 608, 609; Hilton Cartela De Araujo 004733 -PB • 1; Hilton Moreno Marinho 000297 -PB • 119; Hugo Moreira Feitosa 008742 -PB • 241, 558, 594; Hugo Ribeiro Braga 010987 -PB • 31, 288, 289, 294, 452, 733; Humberto De Sousa Felix 005069 -RN • 573, 617; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 -PB • 651, 653, 656; Humberto Malheiros Gouvea 011545 -PB • 132; Ieda Uema Fontes 011382 -PB • 265, 283; Ilza Cilma De Lima 007702 -PB • 398; Ione Stefanis Farias Lins 003069 -PB • 145; Iraponil Siqueira Sousa 005059 -PB • 620; Irenaldo Amancio 005724 -PB • 697; Irenio De Macedo Pimentel 006390 -PB • 282; Isaac Augusto Brito De Melo 004834 -RN • 363; Isabel Umbelina Carreiro 003195 -PB • 170; Isabelle Coutinho Dantas 010837 -PB • 396; Isabelle Machado Serrano Araujo 011184 -PB • 62, 723; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 -PB • 304; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 -PB • 303; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 PB • 356; Ivan Burity De Almeida 004677 -PB • 240; Ivan Pereira Da Costa Junior 013752 -PE • 33; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 -PB • 114; Ivanildo De Morais Coelho 003545 -PB • 221, 302, 305, 380; Ivanildo Monteiro De Araujo 002883 -PE • 459; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 -PB • 140, 214, 464, 710; Izabele De Carvalho Troccoli 010467 -PB • 468; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 -PB • 76, 222; Izaias Marques 006729 -PB • 374; Jacemy Mendonca Beserra 005453 -PB • 691; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737 -PB • 606, 610; Jaime Clementino De Araujo 002594 -PB • 414, 456; Jaime Clementio De Araujo Junior 010638 -PB • 466, 471; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426 -PB • 97, 225; Jaime Ferreira Carneiro 004548 -PB • 150; Jamerson Neves De Siqueira 010026 -PB • 337; Janaina Rangel Monteiro 010995 -PB • 61, 62, 65, 80, 214, 464, 710, 711, 723; Janduir Carneiro De Barros 008855 PB • 243; Jane Cleide Oliveira Da Silva 008438 -PB • 675; Janio Luis De Freitas 010547 -PB • 562, 563; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 PB • 514; Jaqueline Maria De P Tavares Farias 005219 -PB • 136; Jardel De Freitas Soares 010646 -PB • 698; Jeremias Mendes De Menezes 032427 -PB • 590; Jeronimo Ferreira De Souza 009928 -PB • 198, 732; Joa Vicente Murinelli Nebiker 013144 -PE • 51; Joacil Martins Teixeira 005599 -PB • 119; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 -PB • 631; Joacy Ribeiro Da Silva. 004001 -PB • 361; Joana Darc Lima De Albuquerque 001068 PB • 375; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 -PB • 28; Joao Alves Da Silva Junior 008813 -PB • 9; Joao Batista Bastos 001597 -PB • 614; Joao Batista Costa De Araujo 084129 - B • 208; Joao Batista Marinho Falcao 002424 -PB • 170; Joao Bosco Cavalcante 004371 -PB • 235, 330; Joao Cardoso Machado 019368 -RS • 293; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078 -PB • 1; Joao Elias Da Silva 006147 -PB • 557; Joao Evangelista

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 Vital 006464 -PB • 384; Joao Ferreira Junior 011186 -PB • 320; Joao Franco Da Costa Filho 005421 -PB • 255; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 -PB • 217; Joao Gomes De Oliveira 007299 - Go • 99; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 -PB • 737; Joao Henrique De Souza 003471 -PB • 54; Joao Lucas Fernandes 001863 -PB • 480; Joao Marques Estrela E Silva 002203 -PB • 737; Joao Ribeiro Filho 008501 -PB • 519; Joao Ricardo Coelho 045123 -PB • 87; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 -PB • 633; Joas De Brito Pereira 000379 -PB • 45; Joas De Brito Pereira Filho 004004 -PB • 45, 48, 250, 252, 255, 257; Jocelio Jairo Vieira 005672 -PB • 2, 122, 573; Joeudes Martins De Paiva 002661 PB • 189; John Johnson Goncalves D De Abrante 001663 -PB • 526, 633, 640, 675; John Kennedy Silverio Cabral 008858 -PB • 210; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 -PB • 311, 494; Jorge Eduardo Da Silva 005233 -PB • 261; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 -PB • 672, 673; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 -PB • 316, 629; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 -PB • 622; Jose Alencar E Silva Filho 003065 PB • 450; Jose Alexandre Goiana De Andrade 011160 -CE • 160; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 -PB • 481; Jose Alves Moreira Neto 011058 -PB • 178; Jose Amarildo De Sousa 006447 -PB • 82, 86; Jose Anchieta Dos Santos 008829 -PB • 623, 626; Jose Araujo De Lima 001958 -PB • 37; Jose Araujo Do Nascimento 008792 -PB • 701; Jose Assimario Pinto 002091 -PB • 432; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 -PB • 18; Jose Baptista De Melo Neto 005949 -PB • 5; Jose Caetano De Oliveira 003527 -PB • 153, 381; Jose Camara De Oliveira 002477 -PB • 120, 249; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 -PB • 72, 73; Jose Carlos Lisboa 008277 -PB • 556; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 -PB • 416, 452; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 -PB • 7; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 PE • 16; Jose Cezar Fechine 011824 -PB • 368; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 PB • 712, 722; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 -PB • 115, 528; Jose Cristian Dantas De Assis 010245 -PB • 569; Jose De Alencar Guimaraes 003402 -PB • 430; Jose De Anchieta Chaves 007629 -PB • 707, 708, 726; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 -PB • 522, 523, 524; Jose De Paula Rego 002921 -PB • 490; Jose De Souza Campos 002310 -PB • 93, 454; Jose Dionizio De Oliveira 001521 -PB • 286; Jose Dutra Da R. Filho 005071 -RN • 573, 617; Jose Edisio Simoes Souto 005405 -PB • 28, 110; Jose Edivan Rocha 002383 -PB • 76, 222; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 -PB • 444, 507; Jose Ferreira Lima Junior 009468 -PB • 595; Jose Ferreira Marques 004956 -PB • 6; Jose Francisco De Lira 004234 -PB • 644, 646, 647; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 -PB • 342; Jose George Costa Neves 007128 -PB • 293; Jose Geraldo Das Neves 002477 -RN • 674; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 -PB • 473; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 -PB • 59, 402, 556; Jose Gomes Varela 008478 -PB • 574; Jose Guedes De Brito 008511 -PB • 477; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 -PB • 747; Jose Heraclito Das Neves Pinto 003058 -PB • 643; Jose Hercilio Maia 000558 -PB • 605; Jose Hervasio G De Carvalho 002988 -PB • 181; Jose Hiram De Castro Verissimo 000796 -PB • 24, 169, 560; Jose Idemario Tavares De Oliveira 005836 -CE • 737; Jose Laecio Mendonca 009714 -PB • 429; Jose Luciano Gadelha 001346 -PB • 238, 264, 265, 283; Jose Luciano Gomes 003772 -PB • 687; Jose Luis De Sales 009351 -PB • 692; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 -PB • 633; Jose M Correia De Oliveira Filho 004945 PE • 193; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 -PB • 270; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 PB • 623; Jose Mario Porto Junior 003045 -PB • 629, 730; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 -PB • 653; Jose Mendes Sobrinho Neto 008828 -PB • 564; Jose Mendonca Filho 001842 -PB • 518, 525; Jose Neto Barreto Junior 010030 -PB • 268; Jose Neto Freire Rangel 006145 -PB • 650; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 PB • 597; Jose Olavo C Rodrigues 010027 -PB • 96, 151, 327, 352; Jose Osni Nunes 005915 -PB • 652; Jose Paulo De Oliveira 002095 -PB • 632; Jose Procopio De Barros 000659 -PB • 123; Jose Ribeiro Campos 001852 -PB • 43; Jose Ricardo Neto 009711 -PB • 29; Jose Ricardo

Pereira 010599 -PB • 449, 742; Jose Ronald Farias De Lacerda 006868 -PB • 288, 289, 291, 292, 294, 295, 296, 297; Jose Tadeu De Melo 008294 PB • 510; Jose Valdomiro Henrique Da Silva 007658 -PB • 714; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 -PB • 568; Jose Weliton De Melo 009021 -PB • 604; Jose William Soares 005706 PB • 503; Jose Wilson Gomes Neto 000484 -RN • 578; Josebrando Lopes Macieira 003763 -PB • 677; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 -PB • 748; Josefa Inez De Souza 006705 -PB • 559; Joseilson Luis Alves 008933 -PB • 615, 700; Josenal Teixeira Da Rocha 006760 -PB • 246; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 -PB • 400; Josue Lourenco De Araujo 010645 -PB • 599; Jovani Paulo Neto 000655 -PB • 7; Juliana Ferraz Da Silva 019963 -PE • 409; Jurandir Pereira Da Silva 005334 -PB • 120, 273; Kadmo Wanderley Nunes 011045 -PB • 585, 588; Kaline Gomes Barreto 006269 -PB • 715; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 -PB • 519, 521; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 -PB • 410, 484, 725; Katia Regina Freire De A D Marques 006731 -PB • 6; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 -PB • 82, 425; Klebert Marques De Franca 011193 -PB • 397, 643; Klebet Cavalcanti Carvalho 009333 -PB • 497; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574 -PB • 405; Laplace Guedes 009279 -PB • 184, 326; Lara Fernandes C Rocha 009197 -PB • 109; Lara Fernandes De C Rocha 009195 -PB • 85; Lauri Ferreira 006804 -PB • 731; Lauricea De Araujo Pereira 008965 -PB • 427; Leidson Meira E Farias 000699 -PB • 413, 438, 445, 453, 468; Leonardo Cavalcanti 018977 -PE • 14; Leonardo De Farias Nobrega 010730 PB • 196, 204, 237; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 -PB • 366; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 -PB • 191, 333, 399, 564; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 -PB • 431; Leonidas Lima Bezerra 005309 -PB • 338; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 PB • 52, 122, 516, 517, 520, 527; Levi Borges Lima 001557 -PB • 43, 203, 234, 390, 693; Lilian Catiane P Freitas 011089 -PB • 473; Lilian Sena Cavalcanti 010779 -PB • 104, 389; Lindinalva Magalhaes Moura 004443 -PB • 341; Livania Maria Da Silva 007851 -PB • 81; Livieto Regis Filho 007799 -PB • 320, 344; Lorena Rocha Ramalho 011425 -PB • 74; Lourinilda Maria Alves Fernandes 007655 -PB • 198; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818 -PB • 427; Lucas L. Feitosa Batista 022265 -PE • 719, 720; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 -PB • 47; Luciana Maria Moreira Souto 009375 -PB • 474; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 -PB • 147, 219, 323; Luciana Pereira Gomes 010601 -PB • 288; Luciana Raquel Ferreira S Freitas 011280 -PB • 378; Luciana Waquim C De Oliveira 016166 -PE • 124, 409; Luciano Honorio De Carvalho 000655 -PE • 465; Luciano Rangel De Aguiar 002526 -PE • 106; Luciano Viana Da Silva 011848 -PB • 642; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 PB • 23, 101, 403; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 -RN • 650; Luiz Antonio Marques Farias 005439 -PB • 381; Luiz Augusto Da F. Crispim Filho 007414 -PB • 175; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 -PB • 180, 185, 188; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878 PB • 407; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 -PB • 3; Luiz De Sousa Leite 009466 -PB • 94, 602, 603; Luiz Fernandes Neto 004504 -PB • 35, 320, 351; Luiz Florentino De Souza Filho 005037 -PB • 32; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 -PB • 43; Luiz Pinheiro Lima 010099 -PB • 497; Luiz Roque Da Silva 003578 -PB • 716; Luiz Trajano Da Silva 004601 -PB • 362; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 -PB • 451; Manoel Barbosa De Araujo 002230 -PB • 658; Manoel Felix Neto 009823 -PB • 443, 470; Manoel Geraldo Juvenal 013753 -PE • 467; Manoel Luiz De Franca Neto 017605 -PE • 719; Manoel Marleno Barros 000921 -PB • 446; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 -PB • 261; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 -PB • 345, 628, 695; Manuel De Barros Barbosa Filho 005810 -PB • 436; Manuel Messias Do Nascimento 000608 -PB • 746; Manuela Zaccara Sabino 011647 -PB • 157; Marcelino De Paula Mattos 082929 -RJ • 423; Marcello Figueiredo Filho 005154 -PB • 103; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481 -PB • 427; Marcelo De Souza Quirino 011345 -PB • 585; Marcelo Weick Pogliese 011158 -PB • 24, 157; Marcial Duarte Sa Filho 010444 -PB • 641; Marcio

Bizerra Wanderley 009774 -PB • 679, 680, 683, 689; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 -PB • 109, 116; Marco Polo Silva De Campos 003508 PE • 173; Marconi Leal Eulalio 003689 -PB • 434; Marcos Antonio Camelo 007488 -PB • 365; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 -PB • 10, 43, 132; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 -PB • 55; Marcos Antonio Limeira 004394 -PB • 128, 200; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 -PB • 515; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757 -PB • 237, 239; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 -PB • 157; Marcos Fernando Rocha Carneiro 017056 -PE • 7, 465, 637; Marcos Firmino De Queiroz 010044 -PB • 437, 460; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 -PB • 580; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 005476 -PB • 107; Marcus Jose Maia Padilha 007653 -PB • 182; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 -PB • 59, 556; Maria Ayres Teixeira 006115 -PB • 717, 718; Maria Betania V P De Medeiros 009119 -PB • 222; Maria Catarina Barreto De Almeida 012037 -PE • 426; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 -PB • 198, 208; Maria Das Gracas Tarradt Morais 007009 -PB • 435; Maria Das Neves Silva De Souza 001395 -PB • 583; Maria De Fatima Amaral Da Silva 006975 -PB • 141, 194; Maria De Fatima Fernandes Alves 007544 -PB • 481; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 -PB • 312; Maria Do Socorro De Lucena Gomes 009528 PB • 40; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 -PB • 636; Maria Do Socorro Lopes Benevides 009830 -PB • 328; Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150 -PB • 584; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 -PB • 499, 502; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 -PB • 22, 77, 182; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 -PB • 387; Maria Ferreira De Sa 008655 -PB • 145; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 -PB • 60; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 -PB • 488; Maria Gorette Abrantes F. Pinto 009089 -PB • 36; Maria Goretti Vieira De Almeida 004465 -PB • 102; Maria Iranir Saldanha Sarmento 009090 -PB • 121; Maria Jose Lira De Oliveira 008205 -PE • 750; Maria Margarete Da Silva 004149 -PB • 156; Maria Olivia Da Cunha Silva 016499 -PE • 26; Maria Rafaella Paashaus Mindello 011162 -PB • 17, 30; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 -PB • 654, 655; Mariangela Pernomian De Araujo 141574 -SP • 184; Mariano Claudio De Oliveira 008518 -PB • 641; Maricema Santos De Oliveira Ramos 015438 -CE • 460; Mario Formiga Maciel Filho 005339 -PB • 79, 156, 448; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 -PB • 584; Mario Maciel Da Cunha 003347 -PB • 449; Mario Nicola Delgado Porto 002760 -PB • 722; Mario Rodrigues Da Silva 001882 -PB • 728; Marisa Alves De Luna 003961 -PB • 717; Marivone Lopes M. De Queiroga 008196 -PB • 737; Markyllwer Nicolau Goes 009555 -PB • 42; Martinho Carneiro Bastos 028173 - A • 196; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 -PB • 475; Marylda Cavalcanti De Oliveira 006613 -PB • 116; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 -PB • 678; Mauricio Vicente De Morais 009038 -PB • 552; Max F Saeger Galvao Filho 010569 -PB • 374; Maynard Diogo Santo Panazzolo 010761 PB • 399; Mayra De Castro Maia Florencio 011740 -PB • 694; Meire Ricarda Silveira 127359 -SP • 473; Mercia Carlos De Souza 005732 -PB • 373; Michael Peregrino Meireles 010780 -PB • 29, 158; Michel Pereira Barreiro 011432 -PB • 401; Milton Gomes Soares Junior 008262 -PB • 34, 106; Monica Ribeiro Coutinho 016504 -PE • 449; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 PB • 159, 469; Nadir Leopoldo Valengo 004423 -PB • 4, 19, 144, 285, 450; Nadja De Oliveira Santiago 009576 -PB • 29, 158; Nelson Antonio Bandeira De A Lima 015936 -PE • 429; Nelson Davi Xavier 010611 -PB • 616; Neudemir De Souza Rodrigues 002816 -PB • 505; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 -PB • 329; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 -PB • 633, 640, 675; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 -PB • 18, 112; Noaldo Belo De Meireles 009416 -PB • 376, 704; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 -SP • 124; Normando Araujo De Sa 005354 -PB • 6; Odilon De Lima Fernandes 001268 -PB • 13, 28, 43, 56, 85, 92, 109, 203, 411; Odilon Jose Lins Falcao 000791 -PB • 236, 266, 272, 276; Odimar Guilherme Ferreira 010528 -PB • 622; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 -PB • 483; Olivan Xavier Da Silva 001788 -PB • 113, 518; Orlando De Aquino Aguiar 006232

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 -PB • 511, 512; Orlando Sebastiao De Lima 005465 -PB • 645; Orlando Xavier Da Silva 001947 -PB • 90; Osmar Sampaio De Almeida 005975 PB • 479; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 -PB • 498; Otto Steiner Junior 045316 - A • 473; Pacelli Da Rocha Martins 011047 -PB • 220; Patricia Paiva Da Silva 010869 -PB • 273; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 PB • 2, 64; Paulo Araujo Barbosa 002616 -PB • 721; Paulo Costa Magalhaes 006248 -PB • 522, 523; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 -PB • 166, 412; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 -PB • 66, 195; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 -PB • 442; Paulo Fernando Lobo Barbosa 002307 -PE • 90; Paulo Goes 009939 -PB • 502; Paulo Guedes Pereira 006857 -PB • 47, 157; Paulo Henrique Monteiro Viana 020075 -PE • 114; Paulo Leite Da Silva 005808 -PB • 331; Paulo Luciano Beserra 010076 -PB • 732; Paulo Roberto Agra Ramos 002922 -PB • 501; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 -PB • 316, 531, 532, 533, 534, 538, 539, 540, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 -PB • 627; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 -PB • 455; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 -PB • 506, 511; Pedro Reginaldo Gomes 004799 -PB • 336, 717, 718; Pericles De Moraes Gomes 003663 -PB • 740, 741; Perivaldo Rocha Lopes 009383 -PB • 79, 156; Petronio Rodrigues Veloso 006908 -PB • 666; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 -PB • 313; Raimundo Jose De Sales Junior 010378 -PB • 698, 705; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 -PB • 453, 742; Raimundo Nonato Alvarega De Franca 003571 -PB • 496; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 PB • 728; Ramon Toscano Sebadelhe 009841 PB • 198; Raulino Maracaja Coutinho 007440 PB • 713; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - A • 432; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 -PB • 706; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 -PB • 614; Renan De Vasconcelos Neves 005124 -PB • 280; Renato Valentim Meroni Marques 011034 -PB • 450; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 -PB • 703; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 -PB • 25; Ricardo Kalil Lage 016960 -PE • 561; Ricardo Loureiro 009919 -PA • 26, 195; Ricardo Moreira De Sousa 009257 -PB • 346; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 -PB • 248, 256, 271; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 -PB • 105; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 -PB • 240, 242; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 -PB • 224, 299, 350; Rivadavia Brayner Castro Rangel 013091 -PE • 426; Roberto Andrade 010969 -PB • 180, 185; Roberto Costa De Luna Freire 000723 -PB • 71, 118, 133, 134, 161, 162, 164, 165, 167, 168, 186, 202, 206, 212, 474, 571, 579, 625, 685; Roberto De Oliveira Batista 008517 -PB • 108, 173; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 -PB • 103; Roberto G. Bezerra Cavalcante Junior 010217 -PB • 70; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 -PB • 19; Roberto Venancio Da Silva 006642 -PB • 281; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 -PB • 126; Rodrigo Eduardo Costa 011604 -PB • 158; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 -PB • 236, 266; Rodrigo Marcio Silva De Melo 011413 -PB • 36; Rodrigo Nobrega Farias 010220 -PB • 366; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 -PB • 193, 219, 624; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 -PB • 24, 369; Rogerio R. Von Sohsten 011495 -PB • 137, 141, 143, 234; Rogerio Silva Oliveira 010650 -PB • 591; Ronaldo Medeiros 008899 -PB • 19; Rosa Maria Bento Brandao Bicker 101967 -SP • 95; Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548 -PB • 487; Rosangela Lazaro De Oliveira 000610 - Ro • 435; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 -PB • 15, 17, 30, 199; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 -PB • 25; Ryveka Campos Martins 002727 -PB • 32; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 -PB • 123; Sandra Regina Pires 000509 PB • 290, 733; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 PB • 238, 260, 263; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 -PB • 439; Sebastiao Alves Carreiro 002371 -PB • 55; Sebastiao De Souza Lima 006480 -PB • 371; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 -PB • 339; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 -PB • 462; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 -PB • 671, 672, 673; Sergio Presta 014183 -PE • 152; Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366 -PB • 462; Severino

Celestino Da Silva Filho 007100 -PB • 227, 233, 713; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 -PB • 159, 445; Severino Ferreira Da Silva 004137 -PB • 735; Severino Jose Da Silva 102900 -RJ • 31; Severino Tavares Da Silva Filho 008098 -PB • 93, 99, 100; Severino Vilmar Gomes 010282 PB • 345; Sheila Maria F. De Souza Almeida 009202 -PB • 126; Sheyner Asfora 011590 -PB • 321; Simonne Maux Dias 008650 -PB • 319, 617; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 -PB • 318; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 -PB • 207; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 PB • 64; Sylvio Marcus F De Miranda 010882 PB • 228; Sylvio Pelico Porto Filho 004946 -PB • 3; Taciano Fontes De Freitas 009366 -PB • 682; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 PB • 190; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 -PB • 451, 467, 470, 475; Tarciana Mendes Lyra 011521 -PB • 329, 589; Tatianne De Lacerda Barros 010885 -PB • 723; Telci Teixeira De Sousa 004053 -PB • 619; Telma De Moura Morais 011409 -PE • 596; Thelio Farias 009162 PB • 110, 413, 453, 456, 457, 468; Therezinha De Jessus Da C Winkler 025730 -SP • 418; Tiago Carneiro Lima 010422 -PE • 184; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 -PB • 197; Tobias Barreto 006853 -PB • 744; Tomaz Times 015199 -PE • 14; Vagner Viaro 004773 -PB • 343, 393; Valberto Azevedl 011477 -PB • 224, 237, 350; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 -PB • 463; Valentim Da Silva Moura 010669 -PB • 618; Valter De Melo 007994 -PB • 635, 717, 724; Valter Vandilson C De Brito 008908 -PB • 464; Vamberto Augusto Costa 000271 -PB • 119; Vanda E Silva De Messias 072530 -RJ • 228; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 -PB • 20, 23, 84, 89, 148, 473; Vanessa Kalina Silva 009853 PB • 122; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 -PB • 108, 253, 254; Vera Lucia De Lima Souza 004829 -PB • 286; Veruska Maciel Cavalcante 008834 -PB • 448; Vescijudith Fernandes Moreira 009115 -PB • 419; Vicente De Paula Silva 005382 -PB • 13, 211, 215; Vicente Jose Da Silva Neto 006477 -PB • 141; Virginia Maria Fernandes Alves 000650 -PE • 91, 98, 561; Vital Bezerra Lopes 007246 -PB • 459; Vital Borba A Junior 011783 -PB • 350; Viviane Moura Teixeira 009884 -PB • 638; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 -PB • 402; Waldir Lira Dos Santos Lima 000589 -PB • 196; Walter Campos Coutinho 005786 -PB • 325; Walter De Agra Junior 008682 -PB • 207, 292, 297; Walter Giuseppe Alcantara Manzi 012706 -PE • 719, 720; Walter Lins De Albuquerque 005250 -PB • 373; Walter Vasconcellos 005890 -PB • 479; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 -PB • 34, 669; Wamberto Balbino Sales 006846 -PB • 345, 695; Welligton Alves De Andrade 008808 -PB • 284; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 -PE • 459; Wilkeen Ribeiro Oliveira 092877 -MG • 485; Yuri Oliveira Aragao 010256 -PB • 146, 149, 394; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 -PB • 132, 377; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 12; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 -PB • 12

NOTAS DE FORO CAPITAL JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 107/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 2001993002962-0 - EXECUCAO - CV AUTOR: MOEMA ARARUNA DE OLIVEIRA ADV: HILTON CARTELA DE ARAUJO. REU: SOMA CLUBE DE SEGUROS ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. 00002 Processo: 2001994003972-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LIRA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR: LILIA DA SILVA LIRA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR: LIDIANE DA SILVA LIRA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR: MARIA LILIANE DA SILVA LIRA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular.

00003 Processo: 2001998001343-3 - EMBARGOS REU: JOSE RICARDO PORTO ADV: SYLVIO PELICO PORTO FILHO, LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. 00004 Processo: 2001999034422-4 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: GABRIELA MAROJA JALES DESALES ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. 00005 Processo: 2002000002312-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: BADINA MODAS LTDA ADV: BENEDITO JUSSELINO DE ALMEIDA, AURITONIO MARTINS SILVA. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TAMBAUZINHO ADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. 00006 Processo: 2002001032902-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIBERTO JOSE DA CRUZ MEDEIROS ADV: JOSE FERREIRA MARQUES, KATIA REGINA FREIRE DE A D MARQUES. REU: FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL FUNASA ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. 00007 Processo: 2002004000599-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DDA DISTRIBUIDORA DOMITILLA DE ALIMENTOS LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: JOVANI PAULO NETO, MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. 00008 Processo: 2002004002005-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SISTEMA FORTE DE ENSINO LTDA ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. AUTOR: MARIA ORLANEIDE DE SOUSA FORTE ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: ISRAEL AURELIANO DA SILVA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. 00009 Processo: 2002004021985-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARCILIO OTAVIO NASCIMENTO FILHO ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. AUTOR: ALESSANDRA BENEVIDES SILVA NASCIMENTO ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se as partes para tomarem ciencia do despacho prolatado nos autos pelo juiz titular. JUIZO DA 2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 060/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00010 Processo: 2001996013079-3 - MONITORIA AUTOR: SEBRAE SERVICO APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PARAIBA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. AUTOR: RAIMUNDO NUNES PEREIRAREU: ALMEIDA E PORTO LTDA Despacho: Intimese o autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo legal. P. I. JP 02/08/2004. 00011 Processo: 2001997073691-0 - MONITORIA AUTOR: FRIGORIFICO NOVA ESPERANCA LTDA ADV: DELOSMAR MORAIS DE MELO, ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA. REU: HOSPITAL SANTA IZABEL LTDA Despacho: Intime-se (... ) Providencie o interessado, no prazo de cinco dias, o deposito da diligencia do Oficial de Justica, pena de extincao. P. I. JP 29/05/2004. 00012 Processo: 2001997073824-7 - MONITORIA AUTOR: CLEUMY BRAGA DA GAMA ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. REU: JOAO CARLOS G A PINA FERREIRA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO, ZELIO FURTADO DA SILVA, ELMANO CUNHA RIBEIRO. Despacho: Intime-se (... ) Sobre a certidao do Oficial de Justica, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. JP 02/08/2004. 00013 Processo: 2001999002259-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANDEIRANTES ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, GRETA BAKKE RIBEIRO LISBOA, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: WANDERLEY RODRIGUES DE

ARAUJOREU: JOACIR FARIAS DE ARAUJO ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se (... ) Sobre a devolucao do AR, diga o autor, requerendo o que de direito, no prazo legal. P. I. JP 02/08/2004. 00014 Processo: 2001999034098-2 - MONITORIA AUTOR: PRATA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: TOMAZ TIMES, ALUISIO TIMES, LEONARDO CAVALCANTI. REU: FRANCISCO LEURIMAR DA SILVA Despacho: Intime-se (... ) Sobre a certidao da escrivania, intime-se o autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. JP 02/08/2004. 00015 Processo: 2002000001577-2 - MONITORIA AUTOR: RADIO FM CORREIO LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: EDJA CRISTIANY ALVES DOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL: EDJA CRISTIANNY ALVES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de requerer de forma clara e objetiva, o que entender de direito, no prazo legal. P. I. JP 02/08/2004. 00016 Processo: 2002000001670-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: EXECEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU: ELEBRA ELETRICA DO BRASIL COM LTDA Despacho: Intime-se (... ) Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. JP 02/08/2004. 00017 Processo: 2002000020967-2 - MONITORIA AUTOR: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. REU: FRANCISCO FERREIRA LIMAREU: PINTO DO ACORDEAO Despacho: Intime-se o autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo legal. P. I. JP 09/08/2004. 00018 Processo: 2002000021356-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: XEROX DO BRASIL LTDA ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: MAXIMA PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao. Intime-se. 20/09/ 2004, as 14:30 horas, para realizacao de leilao unico, pelo preco da avaliacao, dispensada a publicacao de edital na forma do art. 686 , § 3º do CPC(... ). P. I. 02/08/2004. 00019 Processo: 2002000025645-9 - INDENIZACAO AUTOR: DIRETOR SUPERITENDENTE DA EMPRESA S/A O NORTE ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: FRANCISCO NOBREGA DA SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se (... ) Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. JP 02/08/2004. 00020 Processo: 2002001017901-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: SHOPFRIOS COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAREU: GEORGE HILTON B AQUINOREU: ERIKA M GUSMAO DE AQUINO Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de requerer de forma clara e objetiva o que entender de direito, no prazo legal. P. I. JP 02/08/2004. 00021 Processo: 2002001026290-1 - MONITORIA AUTOR: FUNETEC FUNDACAO DE EDUCACAO TECNOLOGICA E CULTURAL DA PARAI ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ALFREDO FELICIANO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME MARCONI GOMES DE BRITOREU: ANA MARIA SOARES Despacho: Intime-se o autor, a fim de requerer de forma clara e objetiva, o que entender de direito, no prazo legal. P. I. JP 02/08/2004. 00022 Processo: 2002001027236-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ANTONICE DE MEDEIROS SANTOS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se (... ) Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. JP 04/08/2004.

14 00023 Processo: 2002001033352-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: CASAS BANDEIRAS TECIDOS LTDAREU: MAURICIO BANDEIRA SOUSA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. Despacho: Intime-se o autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo legal. P. I. 02/08/2004. 00024 Processo: 2002002010026-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO ROBERTO GUILHERMINO DE MACEDO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ANDRADEREU: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO JORNAL O NORTE S/A ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: ANTONIO BANDEIRA DE FIGUEIREDO ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/09/2004, as 14:30 horas, a qual deverao comparecer as partes. Diligencias pelo interessado. P. I. JP 09/08/2004. 00025 Processo: 2002002010240-2 - MONITORIA AUTOR: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BEZERRA CAVALCANTI LTDA ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR. REU: CHRISTIAN MOREIRA PEREIRA DE M ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de que informe a este Juizo sobre o cumprimentointegral do acordo firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestacao, arquivem-se com as cautelas legais. P. I. 00026 Processo: 2002003015064-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA OLIVIA DA CUNHA SILVA, RICARDO LOUREIRO. REU: FERPLAS FERREIRA PLASTICOS LTDA Despacho: Intime-se (... ) Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido, admitindo contudo, impulso objetivo no interregno. P. I. JP 02/08/2004. 00027 Processo: 2002003018462-2 - MONITORIA AUTOR: QUATRO MARCOS LTDA ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: ADRIANO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o autor sobre a devolucao da Carta de Citacao, no prazo legal. P. I. JP 04/08/2004. 00028 Processo: 2002003052771-3 - COMINATORIA AUTOR: ROGERIO ALVES DE ARAUJO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, ODILON DE LIMA FERNANDES. LITISCONSORTE: SERCOSE CORRETORA DE SEGUROS ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 16/09/2004, as 15:00 horas. Intimacoes necessarias. P. I. JP 02/08/2004 00029 Processo: 2002004001998-2 - EMBARGOS AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. REU: JUCEMAR CANDIDO DA SILVA ADV: JOSE RICARDO NETO, HERTHA FRANCA COSTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda (... ) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados pela embargante(... ). P. I. R. JP 03/08/2004. 00030 Processo: 2002004002217-6 - MONITORIA AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. REU: DANIELA COLCHOES Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de requerer o que entender de direito, no prazolegal. P. I. JP 02/08/2004. 00031 Processo: 2002004002987-4 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO FIRMO DA SILVA ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 14/09/2004, as 15:00 horas. Intimacoes necessarias. P. I. JP 02/08/2004 00032 Processo: 2002004004608-4 - MONITORIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 AUTOR: JANIO RODRIGO MENDONCA DO NASCIMENTO ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO. REU: SEVERINA TERESA DA CONCEICAO ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS. Despacho: Intime-se (... ) Sobre os embargos monitorio, diga o autor, no prazo legal. P. I. JP 02/08/2004. 00033 Processo: 2002004006055-6 - INDENIZACAO AUTOR: EDNA DE JESUS NASCIMENTO ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: FEDERAL CAPITALIZACAO S/A ADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR. Despacho: Processo extinto. (... ) com fundamento no art. 794, I e 795, do CPC(... ). P. I. R. JP 01/07/2004. 00034 Processo: 2002004006216-4 - REVISAO CLAUS. CONTR. AUTOR: LOURDES BERNADETE DE PAIVA GOMES BRANDAO ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 14/09/2004, as 14:30 horas. Intimacoes necessarias. P. I. JP 02/08/2004 00035 Processo: 2002004016472-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LENICLEIDE DA SILVA ARAUJO ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 16/09/ 2004, as 14:30 horas. Intimacoes necessarias. P. I. JP 02/08/2004 JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 115/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00036 Processo: 2002004001301-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: COSTAZUL IMOVEIS LTDA ADV: MARIA GORETTE ABRANTES F. PINTO, RODRIGO MARCIO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de setembro de 2004, as 14:45 horas. JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 123/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00037 Processo: 2001996019873-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA CUNHA NUNES ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA. REU: DIVISA ENGENHARIA IND E COM DE DIVISORIAS LTDA Despacho: Intime-se “Expecase alvara, na forma requerida as fls. 362/363. A seguir, a parte exequente para, em 05 dias, requerer o que de direito. 00038 Processo: 2001999001850-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE SOARES PIMENTEL ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. REU: TADEU COATTI ADV: ANTONIO AZEVEDO BRASILINO, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes sobre a avaliacao de fls 230, em 05 dias. 00039 Processo: 2001999048408-7 - INDENIZACAO AUTOR: CONSORCIO DIMENSIONAL TECNENG ADV: FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS. REU: CERAMICA INDUSTRIAL DE OSASCO Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extincao. 00040 Processo: 2002000002464-2 - EMBARGOS AUTOR: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFICENTEREU: ERONILDES PEREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO DE LUCENA GOMES. Despacho: Intime-se “Ouca-se a parte contraria, em 05 dias, sobre a peca e fls 53/57. 00041 Processo: 2002001019637-2 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCINETE PEREIRA DO AMARAL ADV: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO. REU: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO Despacho: Pedido indeferido de fls 175/176 em virtude do Juizo ja estar seguro e, se a hasta restou negativa, cabe ao credor promover os meios previstos em lei p/ satisfazer o debito... A exequente p/em 05 dias, requerer o que de direito. 00042 Processo: 2002001027476-5 - DESPEJO AUTOR: IMOBILIARIA PIONEIRA LTDA ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: CASSIANO RIBEIRO COUTINHO FILHO ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES. Despacho: Pedido indeferido de fls. 173/174, uma vez que nao houve demonstacao de que a conta em tela e daquelas tidas exclusiva-

mente como “conta-salario”... Destarte, aguarde-se, por 30 dias, o envio das respostas a solicitacao de fls172A 00043 Processo: 2002001034139-0 - ORDINARIA AUTOR: GILVANIA SILVESTRE DO NASCIMENTO ADV: JOSE RIBEIRO CAMPOS, LEVI BORGES LIMA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: TREVO BANORTE SEGURADORA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: COSEPA CORRETORA DE SEGUROS Despacho: Pedido indeferido de fls 139... Portanto, uma vez encerrada a instrucao, concedo as partes o prazo individual e sucessivo de 10 dias para oferecimento de memoriais, principiando pela parte autora. 00044 Processo: 2002003051912-4 - INDENIZACAO AUTOR: SANIA MARIA RAMALHO SOUTOREU: TELEMAR ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, dizer se insiste no depoimnto pessoal da autora, diante do teor do termo de declaracoes contido as fls 163, dos autos em apenso. 00045 Processo: 2002003053454-5 - EMBARGOS AUTOR: UFPB UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBAREU: JOAS DE BRITO PEREIRA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOAS DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se “Uma vez recolhidas as diligencias, citese para opor embargos em 10 dias, o teor dop art. 730, do CPC. “ 00046 Processo: 2002004000432-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: ELENILSON EVARISTO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, falar da certidao de fls 43v, requerendo o que de direito. 00047 Processo: 2002004001409-0 - MONITORIA AUTOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: EMERGENCIA PARAIBA LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para providenciar a publicacao do edital. 00048 Processo: 2002004002577-3 - INDENIZACAO AUTOR: SERGIO FERREIRAREU: PLANC PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se “A parte promovida para, em 05 dias, atender ao art. 12, VI, do CPC, sob pena de revelia. 00049 Processo: 2002004002628-4 - MONITORIA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. REU: ITER ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intimese a parte autora para, em 05 dias, juntar copia do contrato mencionadonas cartas de fianca de fls 66/69. 00050 Processo: 2002004021608-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: MARIA DA PAZ PEREIRA SAMPAIO Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00051 Processo: 2002004021794-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADV: JOA VICENTE MURINELLI NEBIKER. REU: WESLLEY DA CUNHA LIMA Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, falar das certidoes de fls 55v, requerendo ainda o que de direito. 00052 Processo: 2002004030773-4 - REGRESSIVA AUTOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOSLTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho: Pedido indeferido de gratuidade judiciaria, fixando o prazo de 10 dias para pagamento das custas, sob pena de extincao. 00053 Processo: 2002004521107-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA MARQUES ADV: ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: ANEROL COM REPRESENTACAO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o que de direito, informando inclusive, o atual endereco da promovida, sob pena de extincao.

JUIZO DA 6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 072/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00054 Processo: 2001983000013-5 - EXECUCAO - CV AUTOR: RAIMUNDO GURGEL FILHO ADV: ASCENDINO FREIRE CARDOSO, ASCIONE ALENCAR CARDOSO. REU: FUNDACAO LUIZ DE OLIVEIRA ADV: ANANIAS PORDEUS GADELHA, JOAO HENRIQUE DE SOUZA. Despacho: Processo suspenso art 791 CPC remetam-se os autos ao arquivo provisorio. 00055 Processo: 2001996017182-1 - EXECUCAO CV AUTOR: DISTRIBUIDORA MANTUANO LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: COM DE ESTIVAS TINTUBA LTDA Despacho: Aguarda providencia do autor por dez dias, ante o decurso do prazo de suspensao 00056 Processo: 2001997001038-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/ A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: CONSPAN CONSTRUTORA PARAIBANA LTDA Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 00057 Processo: 2001998027291-4 - ORDINARIA AUTOR: ARISTOTELES MOURA TAVARES ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES. REU: ZENITRAN COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA. Sentenca: Acordo homologado em razao do qual, declaro, por sentenca, extinta a execucao, nos termosdo art. 794, II, do cpc. 00058 Processo: 2001999033827-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: LCR IND DE CONFECCOES S/A Despacho: Intime-se o exequente, para, em dez dias, requerer o que entender de direito. 00059 Processo: 2001999048516-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: OPEL REPRESENTACOES E COM DE SANDALIAS LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de por dez dias, ante o decurso do prazo de suspensao 00060 Processo: 2002000013628-9 - DECLARATORIA AUTOR: RAIMUNDA DILMA VERAS ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de dezembro de 2004, as 15 horas. 00061 Processo: 2002001003593-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: PATRICIA VALERIA DE SOUZA Despacho: Processo suspenso por cento e oitenta dias, conforme requerido. 00062 Processo: 2002001005537-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: SUELI DO CARMO DE SOUZA SANTOS Despacho: Processo suspenso por por 180 dias. 00063 Processo: 2002001013532-1 - EXECUCAO CV AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: SOPREL SOCIEDADE PARAIBANA E REP LTDA Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. 00064 Processo: 2002001033384-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES CHAVES LIMA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes em quinze dias. 00065 Processo: 2002002005392-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: TADASHY NAKAMURA GRACA FERREIRA Despacho: Intime-se a autora ara, em dez dias, falar sobre a contestacao de fls. 00066 Processo: 2002003038370-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: REGINALDO PEREIRA DE MELO Despacho: Processo suspenso por por trinta dias.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 00067 Processo: 2002003050956-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HENIO DE AZEVEDO GALDINO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: RECEPTIVO VICTORY LTDA Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem, para anular a citacao e determinar seja a executada citada para cumprir a obrigacao, no prazo de dez dias... p. i. 00068 Processo: 2002003051045-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FUNASA SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELP ADV: CRISTINAE RAFAEL SETIME. REU: MARCOS HERMANN MEDEIROS JUNIOR Despacho: Intime-se o autor, para em dez dias, falar sobre a certidao do oficial de justica. 00069 Processo: 2002003519259-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: JOSE HENRIQUE DA SILVA Despacho: Intime-se o promovente, para em cinco dias, falar sobre as informacoes prestadas nos oficios retro. 00070 Processo: 2002004000731-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: JOAO INOCENCIO NETO POSTO DE COMBUTIVEIS FREI DAMIAO ADV: ROBERTO G. BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: EMILIA MARIA RAMOS FORMIGA DA MOTA Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em dez dias. 00071 Processo: 2002004000768-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JOAO BOSCO DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-se o autor para recolher diligencia necessaria a citacao do reu 00072 Processo: 2002004001339-9 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: ALEXEI GARCIA LEAL DE ARAUJO Despacho: Processo suspenso art 791 CPC remetam-se os autos ao arquivo provisorio. 00073 Processo: 2002004002026-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: SIDNEI MARCOS A ARAUJO Despacho: Processo suspenso art 791 CPC remetam-se os autos ao arquivo provisorio 00074 Processo: 2002004002746-4 - INTERPELACAO AUTOR: HOTEL POUSADA COSTA DO ATLANTICO ADV: FREDERICO PECANHA DE VASCONCELOS, LORENA ROCHA RAMALHO. REU: LUCIANA MAGALHAES CARVALHO Despacho: Processo suspenso por noventa dias. 00075 Processo: 2002004002905-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: THALIA MARIA SEIXAS DE ARAUJO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho: Intimese o autor para falar sobre a contestacao e documentos que a acompanham, em dez dias. 00076 Processo: 2002004002964-3 - IMPUGNACAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDIVAN ROCHA, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. REU: MANOEL NOUZINHO DA SILVA ADV: GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Impugnacao julgada com base nos artigos de lei acima citados, rejeito a impugnacao ao beneficio da Justica Gratuita. 00077 Processo: 2002004003801-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LUCIJANE DE LIMA SOUZA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: JOSE LIDONOR MENDES Despacho: Intime-se a advogada da autora a fim de que informe o novo endereco de sua contituinte, no prazo de dez dias. 00078 Processo: 2002004006095-2 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL NOUSINHO DA SILVA ADV: GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese o autor para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se acerca dos documentos acostados aos autos pelo reu. 00079 Processo: 2002004018752-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROSANGELA RUFO DE SOUSA LEAO MAUL ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. REU: HIPERCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: PERIVALDO ROCHA LOPES, MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao o dia 17 de novembro de 2004, as 16 horas.

00080 Processo: 2002004019044-5 - ORDINARIA AUTOR: FLAVIANO ANTONIO SILVA MEIRELES ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho: Intime-se o autor, para em dez dias, falar sobre a contestacao de fls e documentos que a acompanham. 00081 Processo: 2002004023135-5 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NELLY STANFORD DANTAS ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para juntar aos autos copia autenticada dos documentos de fls09/10, bem como certidao de nascimento ou casamento dos outros requerentes, no prazo de dez dias. JUIZO DA 6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 073/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00082 Processo: 2001995000462-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO S/A ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES, JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: GILBERTO ALVES CAMELO Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que entender de direito, em dez dias, ante otermino do prazo de suspensao dos autos. 00083 Processo: 2001995007732-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: FRANCISCO REGIO BRITO GOMES Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em dez dias, ante otermino do prazo de suspensao dos autos. 00084 Processo: 2001996000208-3 - EXECUCAO CV AUTOR: CALIGOLA DO BRASIL CIA SECURITIZADORA DE CRED FINANCEIROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: INCORPROL IND COM E REP DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho: Intime-se o autor, ante o termino do prazo de suspensao dos autos, para requerer o que entender de direito, em dez dias. 00085 Processo: 2001996011701-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LARA FERNANDES DE C ROCHA, HELDA ALEXSANDRA. REU: JOAO PAULINO DE ASSIS Despacho: Intime-se o exequente, para em cinco dias, falar sobre o oficio de fls. 120 00086 Processo: 2001997000203-2 - MONITORIA AUTOR: CONSERVAS ODERICH S/A ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: FADA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em dez dias, ante o termino do prazo de suspensao dos autos. 00087 Processo: 2001998027861-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BB FINANCEIRA CRED FIN E INV S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO. REU: ZORAIDE DA SILVA LUCENA Despacho: Vista ao autor prazo de por dez dias, ante o decurso do prazo de suspensao. 00088 Processo: 2001998029012-2 - EXECUCAO CV AUTOR: TELEVISAO PARAIBA LTDA ADV: FERNANDO GONDIM, ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: MANUFATURA DE PORCELANAS POTIGUAR LTDA Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que entender de direito, em dez dias, ante otermino do prazo de suspensao dos autos. 00089 Processo: 2001998035528-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/ A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: JUSSIRENE CABRAL REIS COSTA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias. 00090 Processo: 2002001003138-9 - INDENIZACAO AUTOR: MAYSA VIEIRA CRISPIM ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. REU: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS LTDAREU: ELIZABETH JABOUR ADV: PAULO FERNANDO LOBO BARBOSA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes em quinze dias. 00091 Processo: 2002001004951-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. REU: JOSE DE FARIAS VINAGRE SOBRINHO Despacho: Vista ao autor prazo de por cinco dias, 00092 Processo: 2002002001152-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: F. A. N. ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: A. J. B. Despacho: Aguarda execucao de sentenca por dez dias.

00093 Processo: 2002002002239-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS DINART SANTOS DE MORAIS ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes em quinze dias. 00094 Processo: 2002003038170-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. REU: SEVERINA DA SILVA BARBOSA Despacho: Aguarda providencia do autor por trinta dias. 00095 Processo: 2002003051447-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADV: ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER. REU: GILDELANDIA ALVES COSTA DE MENEZES Despacho: Processo suspenso por trinta dias. 00096 Processo: 2002003052560-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARCO GALDINO MESQUITA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: RENAULT DO BRASIL S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes em quinze dias. 00097 Processo: 2002004000459-6 - EMBARGOS AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU: ADILSON FABRICIO GOMES Despacho: Intime-se o embargante para, no prazo de dez dias, falar sobre o agravo retido. 00098 Processo: 2002004000584-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. REU: PORTENTO CONSTRUCOES LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de por cinco dias. 00099 Processo: 2002004004325-5 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO INACIO PEREIRA ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU: IND DE BEBIDA DO NORDESTE LTDA ADV: JOAO GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao o dia 24 de novembro de 2004, as 16 horas. 00100 Processo: 2002004004325-5 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO INACIO PEREIRA ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU: IND DE BEBIDA DO NORDESTE LTDA ADV: FERNANDA BRAMBILLA, ARTHUR MARIANO VILLARIM. Despacho: Intime-se a re para juntar aos autos o instrumento de procuracao, conferindo poderes ao advogado para representar seus interesses em juizo. 00101 Processo: 2002004017314-4 - CANCELAMENTO AUTOR: TELMA SOLANGE DA SILVA SOUZA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: BANCO GE CAPITAL S/A Despacho: Intime-se a autora, para em dez dias, falar sobre a certidao do oficial de justica. 00102 Processo: 2002004021993-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: RUY MARCUS DA SILVEIRA CASTOR ADV: MARIA GORETTI VIEIRA DE ALMEIDA. REU: CARLOS ALBERTO BEZERRA WANDERLEY Despacho: Intimese o autor, para em dez dias, falar sobre a contestacao e documentos quea acompanham JUIZO DA 6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 074/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00103 Processo: 2001995000377-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: MARCOS OTONIEL MARINHO DE BRITO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de quinze dias 00104 Processo: 2001995004067-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: VANISE RODRIGUES GADELHA ADV: ANANIAS PORDEUS GADELHA. Despacho: Aguarde-se os autos por mais trinta dias, providencias do exequente. decorrido o prazo retorneos autos ao arquivo independentemente de nova intimacao. 00105 Processo: 2001998025614-9 - MONITORIA AUTOR: JOSE VITORINO DE PONTES NETO ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA, ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: FRANCISCO DE ASSIS PERAZZO Despacho:

Aguarde-se os autos por trinta dias, em cartorio, ante a certidao exarada pela escrivaninha. 00106 Processo: 2001998027402-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: JOSEFA SILVA DE LIMA Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, em dez dias. 00107 Processo: 2001999000983-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho: Intime-se o autor, para em dez dias, requerer o que entender de direito, ente otermino do prazo de suspensao dos autos 00108 Processo: 2001999002151-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. REU: MARIA BERNADETE REGIS DE OLIVEIRA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca: Acordo homologado em razao do qual, declaro, por sentenca, extinto o processo, com julgamento do merito, nos termos do art. 269, iii, do cpc. custas ja pagas. 00109 Processo: 2001999033872-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES, LARA FERNANDES C ROCHA. REU: PEDRO FLAVIO MAROJA RIBEIRO Despacho: Aguarde-se os autos por trinta dias, requerimento da parte exequente. 00110 Processo: 2002000010256-2 - MONITORIA AUTOR: SCHULZ S/A ADV: THELIO FARIAS, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: CASA DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA Despacho: Intime-se o exequente para em dez dias, requerer o que entender de direito. 00111 Processo: 2002001004328-5 - USUCAPIAO AUTOR: GENIVAL ARAUJO FILHO ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em dez dias. 00112 Processo: 2002001005256-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: XEROX COM IND LTDA ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-se o exequente para recolher a diligencia do oficial de Justica, em cincodias. 00113 Processo: 2002001016016-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOAO MARIANO DE SOUZA BRANQUINHO ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o exequente para que informe se ja foram retiradas as restricoes pendentes em seu nome. 00114 Processo: 2002001034911-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO ALVES DE AZEVEDO ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: FERNANDO CESAR SILVA, PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA. Despacho: Intimese o exequente para informar se o seu credito ja foi satisfeito, ou requerer o que entender de direito, em dez dias. 00115 Processo: 2002002002202-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE DANTAS MONTEIRO ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU: PEDRO FLORENCIO DA SILVA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: LUIS FLORENCIO DA SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de dezembro de 2004, as 1430 horas. 00116 Processo: 2002003024333-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: NILTON DANTAS DE SOUSA ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV: MARYLDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes quinze dias

16 00117 Processo: 2002004002539-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: F. J. A. R. Despacho: Intime-se o autor, para em dez dias, falar sobre a contestacao e documentos quea acompanham. 00118 Processo: 2002004021572-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: HOZANEIDE ITAMARA DE SOUTO NASSER VAZ Sentenca: Processo extinto. com fulcro no art. 269, II do cpc. custas ja quitadas. sem honorarios. recolha-se o mandado solicitado. p. r. i e arquive-se. JUIZO DA 7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 034/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00119 Processo: 2001983001092-8 - REVOGATORIA AUTOR: ADALBERTO SOARES CIA LTDA ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA. AUTOR: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS COSTA ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA. REU: CONSICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS CAVALCANTE LTDA ADV: HILTON MORENO MARINHO. REU: SALATIEL FERREIRA PATRICIO ADV: JOACIL MARTINS TEIXEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se para que esclareça a parte autora em 10 dias, a circustância evidenciada nos autos, de que o veículo informadonunca pertencera aos promovidos. JUIZO DA 7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 039/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00120 Processo: 2001987001396-4 - CONCORD PREVENTIVA AUTOR: ARNOSA ARGILAS E MINERIOSNORDESTINOS S/A ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS, JOSE CAMARA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 505 “data vênia” o entendimento esposado pelo advogado subscrito daquela petição, face a flagrante impossibilidade juridica do pedido. Intime-se. 00121 Processo: 2001997122997-2 - FALENCIA AUTOR: HOSPITAL SANTA LUCIA LTDA ADV: FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, GERALDO DE MARGELA MADRUGA, MARIA IRANIR SALDANHA SARMENTO. REU: HOSPLAN HOSPITAIS E CLINICAS ASSOCIADAS DA PARAIBA S/C LTDA ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Intime-se R. H. Como requer o Ministério P?blico. 00122 Processo: 2001998026871-4 - CARTA DE SENTENCA AUTOR: IVAN BICHARA SOBREIRA FILHO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, VANESSA KALINA SILVA, JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: FACA COM DE VEICULOS LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: ENIVALDO RIBEIRO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: MARIA LUIZA PEIXOTO VELLOSO BORGES ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Vista aos interessados prazo de Intime-se as partes interessadas do despacho de fls. 880 dos autos. 00123 Processo: 2001999003040-1 - HABILIT DE CREDITO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BRANDAO ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. AUTOR: FABIOLA HARTEN DE ALCANTARA VELHO BARRETTO BRANDAO ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: SOCIC COMERCIAL S/A ADV: ANTONIO DIAS DE SOUSA, JOSE PROCOPIO DE BARROS. Despacho: Intime-se R. H. Defiro o pedido formulado p/ Ministério P?blico. 00124 Processo: 2002003038085-7 - FALENCIA AUTOR: TUPAHUE TINTAS LTDA ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, LUCIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese R. H. Intime-se a parte autora da informação acostada aos autos às fls 150. 00125 Processo: 2002003050556-0 - RETIFICACAO DE AREA AUTOR: SIMONE ARANHA TAVARES FEITOSA ADV: ARLINETTI MARIA LINS, HERCIO FONSECA DE ARAUJO. AUTOR: GERALDO ARANHA TAVARES ADV: ARLINETTI MARIA LINS, HERCIO FONSECA DE ARAUJO. AUTOR: SUELY HELENA ARANHA TA-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 VARES RIBEIRO ADV: ARLINETTI MARIA LINS, HERCIO FONSECA DE ARAUJO. AUTOR: SUZANNE ARANHA TAVARES PAULINO ADV: ARLINETTI MARIA LINS, HERCIO FONSECA DE ARAUJO. AUTOR: SANDRA HELENA ARANHA TAVARES ADV: ARLINETTI MARIA LINS, HERCIO FONSECA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Como requerido pelo Ministério P?blico. Cumpra-se. 00126 Processo: 2002004002952-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: AMILTON DA SILVA COSTA NETO ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, SHEILA MARIA F. DE SOUZA ALMEIDA. AUTOR: ALDA ROGERIA VASCONCELOS DE ARAUJO ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, SHEILA MARIA F. DE SOUZA ALMEIDA. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Intime-se a parte autora para as providências necessárias 00127 Processo: 2002004021603-4 - FALENCIA AUTOR: SUL ARNO CRIACOES EM ACESSORIOS LTDA ADV: BIANCA TRENTIN. Despacho: Intime-se R. H. Intime-se p/ apresentar a guia de recolhimento. 00128 Processo: 2002004023018-3 - FALENCIA AUTOR: TEXTIL J SERRANO LTDA ADV: ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: NORTE SUL IND E COM DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 41, onde propõe a parte promovida termos para composição amigável da presente lide. Cumpra-se. 00129 Processo: 2002004039556-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE MACENA ADV: FABIO DE MORAIS VILLAR. Despacho: Intime-se R. H. Intime-se a parte autora para pagamento das diligências. JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 105/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00130 Processo: 2001998025621-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: PAULO ROBERTO MARINHO BRINDEIROREU: FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito 00131 Processo: 2001998027749-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BAMERINDUS DO BRASILS/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: CASTRO E CAVALCANTE LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se uma vez recolhida a diligencia , renove-se o mandado de fls. 142 00132 Processo: 2002001017203-5 - INDENIZACAO AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. AUTOR: ALBERTO PEREIRA NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REU: MARIA VIRGINIA DANTAS LINS ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a parte autora para informar o CPF do executado 00133 Processo: 2002003047631-7 - DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANTONIO CIRILO NETO Despacho: Vista ao autor prazo de 5 dias 00134 Processo: 2002004000866-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA LUCIA LEITE BRANDAO DE QUEIROZ Despacho: Processo suspenso por ate 01 de setembro de 2004 00135 Processo: 2002004000915-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: HOSPITALIA NE INF HOSPITALAR LTDA Despacho: Intime-se uma vez recolhida a diligencia, renove-se o mandado de fls. 21 00136 Processo: 2002004003872-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: VALDECY DANTAS DE MEDEIROS ADV: JAQUELINE MARIA DE P TAVARES FARIAS. REU: CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA, HERMANN

STABEN. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide ou prentede a especificação de provas no prazo de 5 dias 00137 Processo: 2002004018856-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LEOPOLDINA FRANCIMAR AMORIM COELHO ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. AUTOR: MOURA DINIZ COM E SERVICOS LTDA ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. AUTOR: CECILIA FLORIO PEREIRA GOMESREU: MULTIBANK S/A Despacho: Intime-se concedo o prazo de 10 dias as autoras para complementarem a incial 00138 Processo: 2002004022430-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: JOSE SABINO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a incial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento 00139 Processo: 2002004023002-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: F. C. C. F. I. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: J. M. T. J. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a incial no prazo de 10 dias, sob pena de iindeferiemmento 00140 Processo: 2002004023090-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: CLEOZILDA LEITE CHAVES Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a incial em 10 dias, sob pen ade indeferimento 00141 Processo: 2002004023298-1 - IMPUGNACAO AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA, VICENTE JOSE DA SILVA NETO, HELIO VELOSO DA CUNHA. REU: CELSO F FERREIRA ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. Despacho: Intime-se o impugnado para responder em 5 dias 00142 Processo: 2002004031280-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: FEMAX CONSULTORIA LTDA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA ACIOLY ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. REU: MARCOS VINICIUS GOMES DE ARAUJOREU: WALTER GOMES DE ARAUJO Despacho: Pedido indeferido de justiça de assistencia judiciaria gratuuita ao tempo que assino o prazo de 30 dias, para a promovente efetuar o pagamento das custas 00143 Processo: 2002004519781-7 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: CELSO F FERREIRA ADV: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO, ROGERIO R. VON SOHSTEN. REU: MULTIBANK S/AAUTOR: LEOPOLDINA FRANCIMAR AMORIM COELHO ADV: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO. AUTOR: MOURA DINIZ COM E SERV LTDA ADV: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO. AUTOR: CECILIA FLORIO PEREIRA GOMES SERVICOS ADV: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 066/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00144 Processo: 2001999000583-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: HILARIO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Oficie-se 00145 Processo: 2001999010339-8 - INDENIZACAO AUTOR: NEITE CORDEIRO DA SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: JOSE CORDEIRO DA SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: PARQUE DE DIVERSAO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS. REU: FRANCISCO MORAES DE SOUZA ADV: IONE STEFANIS FARIAS LINS. REU: MARIA ELIZABETH ALVES DE ARAUJO ADV: IONE STEFANIS FARIAS LINS. Despacho: Pedido deferido petição de fls. 106. 00146 Processo: 2002000023534-7 - INDENIZACAO AUTOR: BETANIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, YURI OLIVEIRA ARAGAO. REU: LADY CENTER MATERNIDADE LTDA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Vista ao apelado prazo de 15 (quinze) dis. 00147 Processo: 2002000029397-3 - INDENIZACAO AUTOR: HERTA QUEIROZ NEVES DE LUCENA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO,

HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Pedido deferido petição de fls. 75 à 78. 00148 Processo: 2002003032331-1 - ORDINARIA AUTOR: ANANIAS ARAGAO DE ALMEIDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Vista as partes prazo de 10 (dez) dias, por seus procuradores e advogados. 00149 Processo: 2002003051076-8 - INDENIZACAO AUTOR: IRACEMA DE SENA XAVIER ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, YURI OLIVEIRA ARAGAO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Pedido deferido petição de fls. 82 e 87. 00150 Processo: 2002003517508-8 - ANULATORIA AUTOR: CRISTIANE ELAINE ALVES GOMES ADV: ADENILDO DE ASSIS LIRA, JAIME FERREIRA CARNEIRO. AUTOR: CARLOS EDUARDO ALVES GOMES ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO, ADENILDO DE ASSIS LIRA. REU: EDIVANDA DOS SANTOS PEREIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Vista as partes prazo de 10 (dez) dias, por seus procuradores e advogados. 00151 Processo: 2002004004968-2 - IMPUGNACAO AUTOR: EDIVANDA DOS SANTOS PEREIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: CRISTIANE ELAINE ALVES GOMES ADV: ADENILDO DE ASSIS LIRA. Despacho: Autos vista a s partes sobre o despacho de fls. 29v. JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 073/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00152 Processo: 2001996013908-3 - RESCISAO AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: CIA DE CERVEJARIA BRAHMA ADV: SERGIO PRESTA, ALIOMAR ALBERTO MATTA DE MORHY. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 1701. 00153 Processo: 2001999047677-8 - DANOS MORAIS AUTOR: DANIELLE BARBALHO PORPINO DELGADO ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, FATIMA ALBUQUERQUE DE ARAUJO. REU: HOSPITAL SANTA LUCIA LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: JOAO FERNANDES DE SOUZA Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00154 Processo: 2002000021572-9 - DESPEJO AUTOR: ISRAEL AURELIANO DA SILVA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: CLEYDE DUARTE PIRES ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Pedido indeferido pelo despacho de fl. 112. Cumpra-se a parte final do despacho mencionado. 00155 Processo: 2002001017369-4 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: RODRIGO VASCONCELOS SANTOS Sentenca: Desistencia homologada e, declaro a extinção da execução para que produza seus juridicos e legais efeitos. Em face da renuncia do prazo recursal, desentrnahem-se os titulos executivos, fazendo a entrega ao executado mediante recibo. 00156 Processo: 2002001034680-3 - DANOS MORAIS AUTOR: JOSE AILTON AMORIM COSTA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO, MARIA MARGARETE DA SILVA. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, PERIVALDO ROCHA LOPES, EDGLEY DE BRITO BASTOS. Despacho: Aguarde-se os autos por iniciativa da parte interessada. 00157 Processo: 2002003018893-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: PAULO GUE-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 DES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO. REU: RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00158 Processo: 2002003024134-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRACEMA VIEIRA DA BOBREGA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO, RODRIGO EDUARDO COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Embargos rejeitados interpostos pela companhia de seguros aliança do brasil, já amplamenteindividuado nestes autos. 00159 Processo: 2002003051168-3 - EXECUCAO CV AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO PARAI ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMAREU: DILZA ALMEIDA MACHADO Despacho: Pedido deferido suspenda-se o processo pelo prazo de 01 ano. 00160 Processo: 2002004000182-4 - ORDINARIA REU: PUBLITEL EDITORA DE LISTAS LTDAAUTOR: CONBRAV CONSORCIO BRASILEIRO DE VEICULOS LTDA ADV: ERICK MACEDO, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a promovente para promover as diligências necessárias para a expedição da carta precatória. 00161 Processo: 2002004000868-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MANOEL BARBALHO DA NOBREGA FILHO Sentenca: Desistencia homologada 00162 Processo: 2002004001257-3 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: SERJANILSON RODRIGUES SILVA Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar acerca da certidão de fl, 47 verso do oficial de justiça. 00163 Processo: 2002004002067-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BONFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: SAMI OTICA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Intime-se a promovente para se manifestar acerca da certidão de fl. 26 verso do oficial de justiça. 00164 Processo: 2002004002672-2 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: LINDEMBERG COSTA FONSECA Sentenca: Sentenca homologatoria homologo por sentença o pedido de extinção de fl. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 00165 Processo: 2002004022387-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: INACIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Sentenca: Sentenca homologatoria homologo por sentença o pedido de extinção de fl. 20, para que produza seus juridicos e legais efeitos. 00166 Processo: 2002004022392-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: J M DA GAMAREU: JOSILEIDE MARQUES DA GAMA Despacho: Intimese o exequente para suprir o defeito apontado na certidão retro. 00167 Processo: 2002004023304-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: FRANCISCO WILSON MONTEIRO SILVA Despacho: Intime-se o promovente acerca da certidão de fl. 37 verso do oficia de justiça. 00168 Processo: 2002004023498-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-

RE. REU: GILBERTO DO NASCIMENTO Despacho: Aguarde-se os autos por iniciativa da parte interessada. JUIZO DA 11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00169 Processo: 2002002369331-6 - EMBARGOS AUTOR: CHISTIANE VIEIRA BARBOSA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Considerando o argumento apresentado nos embargos a execucao, intime-se o embargado, para no prazo de 05 diasw, apresentar planilha atualizada da divida. 00170 Processo: 2002002370548-2 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: M. L. S. ADV: JOAO BATISTA MARINHO FALCAO, ISABEL UMBELINA CARREIRO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Mantenho despacho de fls. 82. Assinalo prazo de 30 dias para a parte autora indicar nomes e enderecos dos herdeiros do falecidosob as penas da lei. 00171 Processo: 2002002371493-0 - DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Intime-se a promovente para, informar o endereco corretodo reu, no prazo de 05 dias. 00172 Processo: 2002002371533-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DOLORES ESTER SUASSUNA ADV: EDIVALDO MEDEIROS SANTOS, FRANCISCO JOSE VIERA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-se Visatos, etc. Aguarde-se desfecho dos embargos_a execucao em apenso. 00173 Processo: 2002002376533-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENALDO HENRIQUES DE ANDRADE JUNIOR ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. REU: EXCELSIOR SEGUROS ADV: MARCO POLO SILVA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se Publicado por incorrecao. Vistos, etc. Oucam-se as partes autora e reacerca do pedido de intervencao na modalidade de assistencia, no praqzo de 05 dias, nos termos do art. 51 do CPC. 00174 Processo: 2002002380626-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente JULGO procedente o pedido no sentido de condenar o reu ao pagamento dos honorarios devidos em decorrencia do contrato de prestacao de servicos advocaticios. Publicado por incorrecao. 00175 Processo: 2002002380662-9 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F. CRISPIM FILHO, CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Processo suspenso. Aguade-se desfecho da execucao. 00176 Processo: 2002002381457-3 - ARBITR. DE HONORARIOS AUTOR: CAIUS MARCELLUS LACERDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, HERBERT CAETANO BARRETO, HERBETT CAETANO BARRETO. Despacho: Carta precatoria a disposicao 00177 Processo: 2002002381463-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: POLITENO IND E COM S/A ADV: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUSA. REU: EDGAR HENRIQUE BEZERRIL ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Execucao suspensa. Aguarde-se desfecho dos embargos do devedor. 00178 Processo: 2002002382606-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: EDLEIDE VIANA DE SOUZA ADV: JOSE ALVES MOREIRA NETO. REU: NORMA POTTER SERRANO ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se (finaldo des despacho)... Indefiro o pleito liminar ante a ausencia dofumus boni juris. 00179 Processo: 2002002395031-0 - EMBARGOS AUTOR: EDGAR HENRIQUE BEZERRIL ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: POLITENO IND E COM S/A ADV: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUSA. Despacho: Intime-se (final)Ante o exposto, determino a intimacao do exequente/embargado para que, no prazo de 10 dias, emende a peticao inicial, anexando

aos autos demonstratico atualizado do debito. 00180 Processo: 2002003002675-7 - OPOSICAO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADV: ROBERTO ANDRADE. REU: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Processo suspenso, aguarde-se o desfecho da execucao. 00181 Processo: 2002003002704-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE HERVASIO GABINIO DE CARVALHO ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. REU: STANLEY FORTES BAPTISTA FILHO ADV: FRANCISCO VENANCIO NOBRE ALENCAR. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Considerando que o reu manifestou interesse em firmar uma composicao com o autor. Fixo 30 dias para que o reu comprove nos autos o cumprimento das obrigacoes assumidas na sua defesa. 00182 Processo: 2002003011514-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MANOEL PAIVA MARTINS ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. REU: FRANCISCO LUIS DE ARAUJO ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Considerando o pedido formulado as fls. 151, adio a audiencia preliminar designada. Agende-se nova audiencia. 00183 Processo: 2002003013052-6 - ORDINARIA AUTOR: JULIANA CARLOS FREIRE ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU: UNIPE CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Sentenca: Sentenca julgada procedente JULGO procedente os pedidos formulados. Condeno ainda a re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, os quais arbitro em R$500, 00. Transitada em julgado, arquibvem-se. 00184 Processo: 2002003013290-2 - ANULATORIA AUTOR: GEOFABIO SUCUPIRA CASIMIRO ADV: LAPLACE GUEDES. REU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. REU: SERASA S/A ADV: MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 21 de outubro de 2004, as 14:30 horas. 00185 Processo: 2002003050723-6 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ALESSANDRA LUCENA BARBOSA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADV: ROBERTO ANDRADE. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Processo suspenso. Aguarde-se desfecho da execucao. 00186 Processo: 2002003051014-9 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MARIA ILZENI MOREIRA FRANCA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se (final do despacho) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 diaspromover a citacao em nome do representante legal da empresa re. 00187 Processo: 2002004006954-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUIS EDUARDO DANTAS DE SOUSA MONTEIRO ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intimese Vistos, etc. ouca-se o exequente sobre os documentos de fls. 22, em 05dias. 00188 Processo: 2002004021715-6 - EXCEC. IMPEDIM-CIVEL AUTOR: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO ADV: ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho: Intime-se Antes de me pronunciar acerca do merito da presente execucao, determino que se oficie a CD, a fim de que seja escalerecido o fato apontado as fls. 02, no oficio remetido para 13 vara civel. 00189 Processo: 2002004022477-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSAMA VIEIRA RODRIGUES ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. Despacho: Intime-se (final do despacho) Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias emendar a inicial, sob as penas da lei. 00190 Processo: 2002004022562-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A advogada da autora, para, no prazo de 48 horasw, assinar a peticao inicial, sob as penas da lei. 00191 Processo: 2002004022654-6 - ORDINARIA

AUTOR: MAURO AZEVEDO DE BORBA DELGADO ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de deposito. Cite-se a parte re. 00192 Processo: 2002004041391-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: CENIRA RODRIGUES DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A autora para no prazo de 10 dias emendar a inicial, no sentido de atribuir a causa valor, sob pena de indeferimento. JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 096/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00193 Processo: 2002002077269-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CLAUDIO FERNANDES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: BANCO SAFRA LEASING S/A ADV: JOSE M CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO IVAN LIMA. Despacho: Intime-se o exequente p/querendo manifestar-se sobre a peticao de fls. 176/178, em 05 dias 00194 Processo: 2002002371723-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MULTICONTAS COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO, MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA. REU: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Intime-se a empresa-autora, multicontas cobrancas para suprir a lacuna apontada pela certidao supra, em 05 dias 00195 Processo: 2002002381786-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, RICARDO LOUREIRO. REU: NIVALDO FELIX MACIEL Despacho: Intime-se as partes... defiro o presente pedido de suspensao. aguarde-se, por 30 dias, em cartorio, possivel manifestacao do autor. 00196 Processo: 2002002396141-6 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: WALDYR DOS SANTOS LIMA ADV: WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA, MARTINHO CARNEIRO BASTOS. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 74... isto posto, dou a instrucao por encerrada. intimem-se, transcorrido prazo recursal desta decisao, intime-se oautor para alegacoes finais, em 10 dias 00197 Processo: 2002003000750-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: EMERGENCIA PARAIBA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: PEDRO TEODORO DA SILVAREU: IZIDORA SAMPAIO MACIELREU: RAIMUNDO MORAIS FILHOREU: ROSILMA DO SOCORRO ROCHA MORAIS Despacho: Intime-se as partes... suspendo o feito por 30 dias 00198 Processo: 2002003007788-3 - RESCISAO AUTOR: VAMBERTO ANTONIO CANDIDO FELIX ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. REU: WILLIAMS FARIAS DA SILVA ADV: RAMON TOSCANO SEBADELHE. REU: IRENILDA DO NASCIMENTO DE ARRUDA CAMARA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, LOURINILDA MARIA ALVES FERNANDES. REU: SERVICO NOTARIAL DO 1 OFICIO E REGISTRAL IMOBILIARIO ZON SUL ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 86... determino a reuniao desta acao ao processo 20020023775485, que tramita junto a vara distrital de cruz dasarmas... 00199 Processo: 2002003011432-2 - EXECUCAO CV AUTOR: RADIO JORNAL DE JOAO PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: HUMBERTO DI PACE COSTA Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito em 05 dias 00200 Processo: 2002003032130-7 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IRACEMA LIMEIRA BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. Despacho: Intime-se a autora para se manifestar sobre as informacoes de fls. 37/38, em 10 dias 00201 Processo: 2002003045420-7 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ELIANE MORAIS SILVA DE SOUZA ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO CARLOS TOSCANO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 59/60... defiro alvara...

18 00202 Processo: 2002003050649-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: SANDRA MARIA DE LACERDA ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho: Intime-se as partes... o silencio da parte implicara em decretacao de revelia e consequente julgamento antecipado da lide 00203 Processo: 2002003054945-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRENE DOS SANTOS COSTA ADV: LEVI BORGES LIMA, HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, GUSTAVO LIMA NETO. REU: ROMA SEGURADORA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 162... 00204 Processo: 2002003801346-8 - MONITORIA AUTOR: WERUSKA ROCHA FERNANDES ADV: FRANCISCO LOPES DA SILVA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, DEBORA LIGIA OLIVEIRADO NASCIMENTO. REU: MARCOS SERGIO DE ALBUQUERQUE GADELHA Despacho: Intime-se a exequente para dizer em 05 dias se recebeu o bem faltante, bem como se ainda tem requerimento a ser analisado neste feito 00205 Processo: 2002004001017-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: SEVERINO JOSE MOREIRA Sentenca: Intime-se as partes do despacho de fls. 39/40... julgo procedente o pedido... 00206 Processo: 2002004001166-6 - ANULATORIA AUTOR: JOAO BATISTA DE CARVALHO CORREIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00207 Processo: 2002004001580-8 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO DE LUCENA FILHO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 56... a audiencia ja designada passa a ter por fim instrucao e julgamento... dia 06/10/04, pelas 1400 horas 00208 Processo: 2002004003737-2 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora para receber o alvara. 00209 Processo: 2002004006207-3 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JEOMARTA LIMA FELIX ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se a autora para juntar copia de termo de curatela, unico doc. habil a comprovar a incapacidade alegada, bem como legitimidade na representacao 00210 Processo: 2002004016199-0 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE EDSON LOUREIRO FRANCA DE MENDONCA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. AUTOR: JEAMBELLE CAVALCANTI LOUREIRO FRANCA DE MENDONCA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. AUTOR: RICARDO AMADEU LOUREIRO FRANCA DE MENDONCA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. AUTOR: JOSE ROBERTO LOUREIRO FRANCA MENDONCA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. AUTOR: MARIANGELA FRANCA DE MENDONCA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. AUTOR: HUMBERTO JORGE DE ARAUJO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. Sentenca: Intimese as partes da sentenca de fls. 37/38... defiro alvara... 00211 Processo: 2002004016342-6 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOSSILVA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. AUTOR: ROSELMA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO CRUZ ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para receber o alvara 00212 Processo: 2002004021568-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANTONIO DE PADUA MACEDO FILHO Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 21/22... homologo por sentenca o pedido de desistencia... art. 267, VIII... 00213 Processo: 2002004021576-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARCUS CESAR BEZER-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 RA FERREIRA E SILVA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: JOSIBETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEREU: JOSINETE RODRIGUES DA SILVAREU: ALTOMIR ANDRADE DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre as certidoes de fls. 14v, 15v e 17v em05 dias 00214 Processo: 2002004021648-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. D. S. ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: J. A. S. ADV: DJALMA MENDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 37/38, em 48 horas e o autor, em especial, sobre o pedido de purgacao da mora. intimem-se com urgencia 00215 Processo: 2002004030425-1 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HAGNON HALBERTO CARVALHO DA SILVA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. AUTOR: MARIA VANIA CARVALHO DA SILVA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para receber o alvara 00216 Processo: 2002004030883-1 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MAURA AMARAL SOARES ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 24/25... defiro alvara... 00217 Processo: 2002004031229-6 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO GOMES DA SILVA ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 30... entendo obrigatoria a participacao da cef... deslocando, assim a competencia... para a justica federal, peloqual declaro este juizo incompetente... 00218 Processo: 2002004519702-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: ARLINDO CASSIMIRO ARAUJOREU: MARIA JOSE ALVES ARAUJO Despacho: Intime-se as partes... audiencia de conciliacao para o dia 14/10/04, as 1500 horas 00219 Processo: 2002004520597-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLI MARIA DE SENA DINIZ ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. AUTOR: MARLI MARIA DE SENA DINIZ ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: MINAS GAS S/A IND E COM ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. AUTOR: EDVARD FIGUEIREDO DINIZ ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se as partes... designo audiencia preliminar para o dia 27/10/04, pelas 1400 horas. 00220 Processo: 2002004520761-6 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NABIRRA ABRAHIM VAZ CURVO ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. Despacho: Intime-se a autora para esclarecer se o falecido era servidor de alguma fazendapublica, bem como quantos filhos deixou exatamente... JUIZO DA 17A VARA CIVEL NF 054/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00221 Processo: 2002004000552-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: AMUSA AGRO MERCANTIL URTIGAS S/A ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO, CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: TEREZINHA LEITE LOUREIRO GAYOSO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. REU: JOSE GIDEAO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: GERALDO MARTINS CORDEIROREU: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Intimese À impugnação. 00222 Processo: 2002004022396-4 - IMPUGNACAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDIVAN ROCHA, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. REU: MARIA MADALENA FRAGOSO RIBEIRO ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se Rejeito a impugnação, para manter a concessão da gratuidade judicial. 00223 Processo: 2002004040002-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO

GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: JOSE WILSON DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Intime-se o autor para corrigir, em dez dias, o lapso apresentado, sob pena de indeferimento. 00224 Processo: 2002004041548-7 - INDENIZACAO AUTOR: GABRIEL BALBINO ALVES ADV: VALBERTO AZEVEDL, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Defiro, sem elastério de prazo processual. JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 054/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00225 Processo: 2001992003221-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FRANCISCA DAS GRACAS LEITE MACIEIRA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU: JOSEBRANDO LOPES MACIEIRAAUTOR: KELLEN ALVES MACIEIRAAUTOR: ARMANDO LOPES MACIEIRA NETO Despacho: Intime-se OS INTERESSADOS sobre o esboço de partilha, em 15 dias 00226 Processo: 2001999028486-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACIEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: IDELBRANDO LOPES MACIERAAUTOR: HILDEMBERTO PEREIRA MACIEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: HILKA CRISTINA LOPES MACIEIRAAUTOR: IDELBRANDO LOPES MACIEIRA FILHOAUTOR: HILMA KALINE PEREIRA MACIEIRA Despacho: Intime-se a inventariante para comprovar o exposto na petição de fls. 112, em 10dias 00227 Processo: 2002003002470-3 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: M. D. P. S. ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. REU: K. S. S. ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. Despacho: Intime-se despacho:”... a prestação jurisdicional encerrou-se com a sentença homologatória de fls. 63. Sendo assim, qualquer outra pretensão deve ser deduzida em ação específica... Arquive-se. 00228 Processo: 2002003007355-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. S. C. R. ADV: GUSTAVO LIMA NETO, SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA. AUTOR: P. F. S. ADV: GUSTAVO LIMA NETO, SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA. REU: N. S. C. R. ADV: VANDA E SILVA DE MESSIAS. Despacho: Intime-se a credora para falar a respeito da proposta ventilada pelo devedor asfls. 21/22, ou seja, o parcelamento da dívida. 00229 Processo: 2002003034360-8 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: E. S. H. ADV: EUCLIDES COSTA. REU: O. C. F. ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. AUTOR: A. C. S. H. Despacho: Intime-se o devedor por seu advogado sobre o cálculo de fls. , no prazo legal. 00230 Processo: 2002004016564-5 - INVENTARIO AUTOR: EVARISTO INOCENCIO DA SILVA FILHO ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: FINEIAS ALVES DE QUEIROZ SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: MINERVINA OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: NOBERTA DA ROCHA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: EVERALDO OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: ELIONAI DE ALVES DE QUEIROZ DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o inventariante para pagar as custas e o imposto, em 30 dias. 00231 Processo: 2002004016564-5 - INVENTARIO AUTOR: MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: EVALDO OLIVEIRA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: MARILENE PEREIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: MARIA INOCENCIO ANDRADE ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: OTONI ANDRADE BARBOSA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: MARILENE INOCENCIO DE OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR:

VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o inventariante para pagar as custas e o imposto, em 30 dias. 00232 Processo: 2002004016564-5 - INVENTARIO AUTOR: OTONI ANDRADE BARBOSA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: MARILENE INOCENCIO DE OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: MARIA CELI DE SOUZA OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: MARINEYDE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. AUTOR: RICARDO DA SILVA FERREIRA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o inventariante para pagar as custas e o imposto, em 30 dias. 00233 Processo: 2002004018997-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. P. S. ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. AUTOR: M. D. P. S. ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. REU: K. S. S. ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intimese a autora para falar sobre o documento acostado, em 10 dias] 00234 Processo: 2002004019309-2 - REV. ALIMENTOS AUTOR: A. F. D. ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. AUTOR: C. B. S. ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. REU: M. L. G. F. D. ADV: LEVI BORGES LIMA. REU: A. F. D. F. REU: A. M. D. Despacho: Intime-se o advogado do autor para juntar certidão de óbito do falecido, no prazo legal 00235 Processo: 2002004030308-9 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA CRISTINA MELO NOGUEIRA DE MORAES ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. AUTOR: CLAUDIO EMMANUEL MELO NOGUEIRA DE MORAES ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. AUTOR: CARLA MELO NOGUEIRA DE MORAES ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 093/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00236 Processo: 2002003019167-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA PEREIRA MARCICANO ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00237 Processo: 2002003032980-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RODRIGO PESSOA DE MORAIS ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, VALBERTO AZEVEDL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. Sentenca: Processo extinto. 00238 Processo: 2002003037577-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: WALLENE DE FIGUEIREDO ARANHA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00239 Processo: 2002003044557-7 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANDRE SOARES CAVALCANTI ADV: GERMANO SOARES CAVALCANTI. REU: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. REPRESENTANTE LEGAL: NOALDO ALVES Sentenca: Mandado de seguranca denegado 00240 Processo: 2002004006711-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA IVONEIDE DE SOUZA ALBUQUERQUE COSTA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00241 Processo: 2002004006720-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUIS HUMBERTO DA SILVA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: A UNIAO SUPERINTENDENCIA DE IMPRENSA E EDITORAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE ITAMAR DA ROCHA CANDIDO Despacho: Intime-se o patrono do autor p/ juntar aos autos cópia do proc. que tramitou naV. do Trabalho

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 de Cajazeiras/PB(proc. 0173/2003), brm como p/ informara data em que foi implantado o regime juríd. ?nico da prom. (pz. 10 dias) 00242 Processo: 2002004011861-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00243 Processo: 2002004018919-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE PORTO DE SOUZA ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a autora para promover a citação da Pbprev, no prazo de dez dias, na qualidade de litisconsorte passivo necessário. 00244 Processo: 2002004022213-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SEVERINO ALEXANDRINO SANTOS DE LIMA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO Despacho: Intime-se o impetrante para falar sobre os documentos de fls. 27/29, no prazo de cinco dias. 00245 Processo: 2002004040128-9 - ORDINARIA AUTOR: ERIC ANDRETTI BARRETO NOGUEIRA ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente a parte que deverá figurar no pólo passivo da ação; sob pena de indeferimento da inicial. 00246 Processo: 2002004520563-6 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA ADV: JOSENAL TEIXEIRA DA ROCHA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOREPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO AQUINO NEPOMUCENO Sentenca: Peticao inicial indeferida JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 041/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00247 Processo: 2001986000529-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: FRANCISCO ASSIS DANTAS Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. REMISSAO 00248 Processo: 2001992003518-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: CLAUDEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho: Processo suspenso por 06 meses 00249 Processo: 2001995008307-7 - ORDINARIA AUTOR: MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor do substabelecimento de fls. 186 (JOSE CAMARA DEOLIVEIRA-OAB/PB-2477) para assina-lo no prazo de 05 (cinco) dias. 00250 Processo: 2001999010993-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: PV ARTIGOS DE COURO E BIJOUTERIAS LTDA Despacho: Processo suspenso por 00251 Processo: 2001999027437-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS. REU: RIMA IND METALURGICA LTDA Despacho: Processo suspenso por 06 meses 00252 Processo: 2001999040853-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: SPORT CENTER COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS Despacho: Processo suspenso por 06 meses 00253 Processo: 2002000012193-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: IRMAOS SOUSA E CIA LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. REMISSAO Decreto 24. 589/2003 00254 Processo: 2002000016898-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: RIO SOM INSTA-

LACAO E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA Despacho: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. REMISSAO Decreto 24. 589/2003 00255 Processo: 2002000103611-6 - REPARACAO DE DANOS REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. LITISCONSORTE: VALDEMIR BARBOSA DA SILVA ADV: JOAO FRANCO DA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se o Estado da Paraiba bem como o litisconsorte VALDEMIR BARBOSA DA SILVApara apresentarem contra-razoes no prazo legal. 00256 Processo: 2002001001941-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: PARAHYBA CICLOPECAS LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. REMISSAO Decreto 24. 589/2003 00257 Processo: 2002001025379-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: MAIRINK OTICA LTDA Despacho: Processo suspenso por 06 meses 00258 Processo: 2002001034534-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS. REU: SPORT E ACAO LTDA Despacho: Processo suspenso por 06 meses 00259 Processo: 2002001124898-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DE FREITAS Despacho: Processo suspenso por 06 meses 00260 Processo: 2002002003181-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: DIEGO REPRESENTACOES E COM DE CONFECCOES LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. REMISSAO Decreto 22. 742/2002 00261 Processo: 2002003001782-2 - EXECUCAO - CV AUTOR: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA, JORGE EDUARDO DA SILVA. REU: ALEX DE SOUZA ALMEIDA Despacho: Processo suspenso por 00262 Processo: 2002003011707-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABIANO MOURA DE MOURA ADV: GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00263 Processo: 2002003014252-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: AT COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Processo suspenso por 06 meses 00264 Processo: 2002003018866-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se a parte apelada para contra-razoes de apelacao. 00265 Processo: 2002003037509-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00266 Processo: 2002003037884-4 - ORDINARIA AUTOR: GELVAN HIPOLITO LISBOA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00267 Processo: 2002003044483-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS. REU: C CARVALHO CONST LTDA Despacho: Processo suspenso por 01 ano 00268 Processo: 2002003049517-6 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANA PAULA PEIXOTO FERREIRA ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada para contra razao de apelacao. 00269 Processo: 2002003051919-9 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se

face a intempestividade da peca contestatoria de fls. 24/32, determinoo seu desentranhamento, para ser entregue ao seu subscritor. 00270 Processo: 2002003519436-0 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SAMUEL SEVERINO DOS SANTOS ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. REU: SUPERINTENDENTE DO 1O NUCLEO REG DA SEC DE FINANC DA PB Sentenca: Concedo a Seguranca 00271 Processo: 2002003800843-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: A OLIMPIKA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho: Processo suspenso por 00272 Processo: 2002004002252-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AFRA JERONIMO LEITE BARBOSADE ALMEIDA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00273 Processo: 2002004005722-2 - ORDINARIA AUTOR: ENEILDE DE CARVALHO SILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, PATRICIA PAIVA DA SILVA. Despacho: Intime-se a impetrante na pessoa de seu advogado para que apresente a este Juizocopia do processo administrativo nº 50. 722-9, referente a renuncia daaposentadoria do Estado, conforme certidao de fls. 14. 00274 Processo: 2002004019016-3 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SUELI MADRUGA FREIRE ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-se a impetrante para que esta, querendo no prazo legal se pronuncie sobreos documentos de fls. 40 a 44. 00275 Processo: 2002004022318-8 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se o impetrante, atraves de seu advogado para emendar a inicial chamandoo STTRANS, para compor a lide como litisconsorte passivo necessario, no prazo de 10 (dez) dias. 00276 Processo: 2002004023358-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00277 Processo: 2002004030340-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADELSON DE VASCONCELOS SILVA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00278 Processo: 2002004030751-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: THIAGO ANDRADE MACEDO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00279 Processo: 2002004519710-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AMARILIS REBUA DE MATTOS ADV: HERON MARTINS FERNANDES, ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00280 Processo: 2002004519922-7 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-se a parte contraria do pedido de fls. anterior. (a extincao do processosem o julganmento do merito nos termos do art. 267, VIII do CPC. JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 063/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00281 Processo: 2002002395384-3 - ORDINARIA AUTOR: EMANUEL RAMALHO DE MELO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. AUTOR: MARIA DAS MERCES RAMALHO DE MELO DANTAS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Vista ao apelado prazo de da lei. 00282 Processo: 2002003006666-2 - ORDINARIA AUTOR: DEOLINDA MARIA DA CONCEICAO ADV: IRENIO DE MACEDO PIMENTEL. Despacho: Vista ao apelado prazo de da lei. 00283 Processo: 2002003012572-4 - EMBARGOS REU: WILSON DE BARROS MOREIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, IEDA UEMA FONTES. Despacho: Vista ao apelado prazo de da lei. 00284 Processo: 2002003021328-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANASTACIA DE ASSIS ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Vista ao apelado prazo de da lei. 00285 Processo: 2002003033522-4 - EMBARGOS REU:

FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Vista ao apelado prazo de da lei. 00286 Processo: 2002003043109-8 - EMBARGOS REU: MARIA BANANEIRAS FERNANDES ADV: VERA LUCIA DE LIMA SOUZA, JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao apelado prazo de da lei. JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 101/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00287 Processo: 2002003045164-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA ISAURA DOS SANTOS FREITAS ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: GERMANA NOBREGA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC VIII, do cpc. Honorarios a base de 10% sobre o valor da causa. 00288 Processo: 2002004000205-3 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, LUCIANA PEREIRA GOMES, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o pedido de desistencia formulado pela embargante encontra-se prejudi-cado ante a prestacao jurisdicional de fls. 56/59. intime-se o embargan-te para, querendo, contra arrazoar o recurso. 00289 Processo: 2002004000210-3 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se recebo ambos os recursos no efeito devolutivo, ex vi do art. 520, v, do codigo processo civil. apos, intimem-se as partes ex adversas para, que-rendo, oferecerem as contra razoes dos recursos. 00290 Processo: 2002004000224-4 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, SANDRA REGINA PIRES. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00291 Processo: 2002004000253-3 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o pedido de desistencia formulado pela embargante encontra-se prejudi-cado ante a prestacao jurisdicional de fls. 55/58. intime-se o embargan-te para, querendo, contra arrazoar o recurso. 00292 Processo: 2002004000405-9 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. 00293 Processo: 2002004001098-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MANUCIO PORTELA BATISTA ADV: JOSE GEORGE COSTA NEVES, JOAO CARDOSO MACHADO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Sentenca: Mandado de seguranca denegado 00294 Processo: 2002004001115-3 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o pedido de desistencia formulado pela embargante encontra-se prejudicado ante a prestacao jurisdicional de fls. 53/ 56. intime-se o embargan-te para, querendo, contra arrazoar o recurso. 00295 Processo: 2002004001554-3 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o pedido de desistencia formulado pela embargante encontra-se prejudi-cado ante a prestacao jurisdicional de fls. 57. intime-se o embargantepara, querendo, contra arrazoar o recurso.

20 00296 Processo: 2002004001969-3 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o pedido de desistencia formulado pela embargante encontra-se prejudi-cado ante a prestacao jurisdicional de fls. 53/57. intime-se o embargan-te para, querendo, contra arrazoar o recurso. 00297 Processo: 2002004021854-3 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR S/C LTDA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. 00298 Processo: 2002004030471-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JANE CLEIA DE BRITO FERREIRA ADV: ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JP Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC com base no art. 267, VIII do CPC. 00299 Processo: 2002004031981-2 - INDENIZACAO AUTOR: RHEISSYELLY JOICE BERTO DE LIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: CICERA MARIA BERTO DE LIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se do despacho: Defiro a gratuidade judiciaria. Oficie-se. Cite-se. Reservo-me para apreciar o pedido liminar apos a manifestacao dp promovido. JUIZO DA 2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 096/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00300 Processo: 2002001027987-1 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS ADV: GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Despacho: Intime-se intimado para comparacer junto ao 2. tribunal do juri da capital, paraaudiencia de oitiva de testemunha arrolada na defesa do acusado joseroberto da silva santos, no dia 25/11/2004 as 14:00 horas JUIZO DA VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA NF 068/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00301 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: IRENALDO DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Pedido indeferido LIBERANDO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 1º, A, E 4º, DA LEI Nº 9455/97. LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 83, V, DO CP NAO ATINGIDO. PROGRESSAO PARA O ABERTO, FORTE EM PARECER FAVORAVEL DO MP. JUIZO DA 1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 065/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00302 Processo: 2001989003119-4 - TUTELA AUTOR: CLEONICE PEREIRA DE AZEVEDO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Julgo boa a prestacao de contas 00303 Processo: 2002002010920-9 -PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: J. V. F. O. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se Assim, indique o suplicante, pelo seu advogado, objetivamente, de formacontabil, em que discorda das contas oferecidas. 00304 Processo: 2002003048086-3 - DEST. PODER FAMILIAR INTERESSADO: A. F. A. ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. INTERESSADO: M. S. S. A. ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 21 de setembro de 2004, as 14:00 horas. 00305 Processo: 2002004011698-6 -PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: C. P. A. ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Julgo boa a prestacao de contas 00306 Processo: 2002004011713-3 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. C. M. P. ADV: ALTAMIR CLETO MILANEZ PINTO. AUTOR: R. M. M. M. P. ADV: ALTAMIR CLETO MILANEZ PINTO. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho de fls. 145. 00307 Processo: 2002004011760-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: N. A. A. ADV: ALEXANDRE

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 LEMOS BARROS MOREIRA. Despacho: Intime-se Em face da certidao de fl. 138v. Diga a suplicante pelo advogado. 5 dias 00308 Processo: 2002004021250-4 -PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: C. P. A. ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Julgo boa a prestacao de contas JUIZO DA 2A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 058/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00309 Processo: 2002003048446-9 - EXEC MEDIDA SOC-EDUC INFRATOR: E. S. L. Despacho: Intime-se INTIME-SE A DRA. SONIA MARIA CARVALHO DE SOUZA, oab-pb/4268, DA SENTENÇA RELATIVA AO PROCESSO SUPRACITADO. JUIZO DA 2A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 059/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00310 Processo: 2002004020954-2 - APURACAO INFR ADM REU: M. R. P. Despacho: Intimese INTIME-SE O DR. FRANCISCO ELIHIMAS NETO, OAB-988-A, PARA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA22/09/2004, AS 14:00 HORAS, NESTA VARA. JUIZO DA AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 014/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00311 Processo: 2002003029525-3 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se DRA JOILMA O PROCESSO DO CB JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA, ESTA PARA A SENHORA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES ESCRITAS, AUDITORIA MILITAR. JUIZO DA AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 015/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00312 Processo: 2002003030471-7 - CRIME C/PESSOA REU: MARIO DIAS CHAVES ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-se DRA MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES, O PROCESSO DE MARIO DIAS CHAVESESTA PARA A SENHORA APRESENTAR O REQUERIMENTO DE ALEGAÇÕES ESCRITAS, AUDITORIA MILITAR. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF 065/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00313 Processo: 2002002008442-8 - COBRANCA RES DOMINIO AUTOR: ALDAIR CARLOS DE HOLANDA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a certidao de fls. 68 dos autos, prazode cinco dias. 00314 Processo: 2002004015188-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEISEL II ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para indicar novo endereco do executado, prazo legal. JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA NF 150/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00315 Processo: 2002001018567-2 - INDENIZACAO AUTOR: VALDIR TRAJANO DA SILVA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se deseja adjudicar os bens penhorados, ou indicar novos à penhora, sob pena de extinção dos presentes autos. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00316 Processo: 2002001140453-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: SEVERINO FELIX FARIAS ADV: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Adjudicacao deferida DR GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00317 Processo: 2002003003563-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: SHEYLA MARIA HENRIQUE DOSSANTOS ADV: DURVAL DE OLI-

VEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se deseja adjudicar os bens penhorados, ou indicar novos à penhora, sob pena de extinção dos presentes autos. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00318 Processo: 2002003016337-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: VALTER TRIGUEIRO DA COSTA ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA, EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar o endereço atual do executado, sob pena de extinção da presente execução. Dr. GERALDO EMÍLIOPORTO - JUIZ DE DIREITO. 00319 Processo: 2002003034685-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES TEODOSIO ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00320 Processo: 2002003041915-0 - INDENIZACAO AUTOR: IVAN MARTINS COSTA JUNIOR ADV: LUIZ FERNANDES NETO, GENIVANDO DA COSTA ALVES, JOAO FERREIRA JUNIOR. REU: MANOEL TAVARES NETO ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA. REU: PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51, § 4º, c/c o art. 8º, § 1º, ambos da lei 9. 099/95. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00321 Processo: 2002004007045-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ROBERTO DA ROCHA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido, o fazendo com supedâneo no art. 945 do Código Civil. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00322 Processo: 2002004007138-9 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: SORAYA FURTADO ROBERTO ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: GERSON SEVERINO DA SILVA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se determino seja desentranhado a petição de fls. 57/58 entregando-a ao patrono do autor, mediante recibo, a fim de que este proceda nestes autos a execução em seu nome da sucumbência devida. 00323 Processo: 2002004009647-7 - INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIAO CORREIA DA COSTA ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. REU: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se o exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, sobpena de ser considerada satisfeita a obrigação e extintos os presentes autos. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00324 Processo: 2002004028775-3 - DESPEJO AUTOR: ANTONIO DA PENHA PEREIRA MONTEIRO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/09/2004, as 18:15 hs, na sala de audiencia deste juizado. 00325 Processo: 2002004028819-9 - INDENIZACAO AUTOR: GERMANNA KALYNE BELTRAO PESSOA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA, WALTER CAMPOS COUTINHO. REU: REGIS SOARES FERREIRA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/09/2004, as 16:00 hs, na sala de audiencias deste juizado, podendotrazer 03 testemunhas. 00326 Processo: 2002004028875-1 - INDENIZACAO AUTOR: MIGUEL JAIR LOPES ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/09/2004, as 17:00 hs, na sala de audiencias deste juizado. 00327 Processo: 2002004048529-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 24 horas, apresentar o original do atestado de fls. 35, sob pena de indeferimento do pagamento das custas judiciais. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 00328 Processo: 2002004048866-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO DIAS DA COSTA ADV: MARIA DO SOCORRO LO-

PES BENEVIDES. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls. 19/20, ouça-se o exequente, em 05 dias. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA NF 150/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00329 Processo: 2002003037190-6 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCINE MAIA RODRIGUES ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: TELEMAR SA ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 01/09/2004, as 18:00 hs, na sala de audiencias deste juizado, podendotrazer 03 testemunhas. 00330 Processo: 2002004028696-1 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: HEITOR BOTELHO DE LUNA FILHO ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: FRANCISCO LOPES ADV: ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 31/08/2004, as 16:00 hs, na sala de audiencias deste juizado, podendotrazer 03 testemunhas. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA NF 119/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00331 Processo: 2002000107244-2 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: DANIEL MARINHO PELLEGRINO ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. REU: GENIVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Despacho: Intime-se para falar sobre os calculos de fls. 134/143, em cinco dias, requerendo o que acharem de direito. 00332 Processo: 2002002377792-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: INES BATISTA DE OLIVEIRA ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO. Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora, em cinco dias, sob pena de extincao. 00333 Processo: 2002002394259-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-se para requerer o que achar de direito, em cinco dias, sob pena de extincao. 00334 Processo: 2002003003497-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO CARLOS FARIAS DA SILVA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: ADAO LEITE DA SILVA ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-se para falar sobre o bloqueio de fls. 133, em cinco dias. 00335 Processo: 2002003005295-1 - INDENIZACAO AUTOR: JORGE FONSECA DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intimese para requerer o que achar de direito, em cinco dias, sob pena de extincao. 00336 Processo: 2002003026736-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA ADV: PEDRO REGINALDO GOMES. Despacho: Intime-se para falar sobre a penhora de fls. 41, em cinco dias. 00337 Processo: 2002003038655-7 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: ANTONIO DE FATIMA ELIZEUDE MEDEIROS ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 54. 00338 Processo: 2002003039329-8 - ACAO DE COBRANCA REU: JOSE QUEIROGA DOS SANTOS ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. Despacho: Intime-se da rejeicao liminar dos embargos, por serem intempestivos. 00339 Processo: 2002003039899-0 - ACAO DE COBRANCA REU: FLAVIA CAROLINA BRAZ ROCHA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 54. 00340 Processo: 2002003041947-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: DJALVANI ALVES DA FONSECA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA. Despacho: Intime-se para falar sobre a avaliacao de fls. 42, em cinco dias. 00341 Processo: 2002003041989-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELA MARIA GOMES GABRIEL ADV: LINDINALVA MAGALHAES MOURA. REU: BBV BANCO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09 de setembro de 2004, às 17. 30 horas 00342 Processo: 2002003042486-1 - REPARACAO DE

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 DANOS AUTOR: FRED WILLIAM DE BRITO DUTRA JUNIOR ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR, JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se para falar sobre o expediente de fls. 85, em cinco dias. 00343 Processo: 2002004007374-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO DUARTE ROLIM ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora, em dez dias, sob pena de extincao do processo. 00344 Processo: 2002004007423-5 - INDENIZACAO AUTOR: LECIA VICENCIA ROCHA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se para requerer a execucao do julgado, em cinco dias. 00345 Processo: 2002004009861-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES GONCALVES ADV: SEVERINO VILMAR GOMES, WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de setembro de 2004, às 17. 30 horas. 00346 Processo: 2002004012380-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ALMIR GAMA FREIRE ADV: RICARDO MOREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se como requerido as fls. 26. 00347 Processo: 2002004018638-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BRITO PEREIRA DE MELO ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. REU: SEVERINO PEREIRA DE LUCENA Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de setembro de 2004, às 19. 30 hs 00348 Processo: 2002004020756-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELDER VICTOR DE LIMA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO Despacho: Audiencia designada para o dia 09 de setembro de 2004, às 19. 00 hs 00349 Processo: 2002004027531-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: WILLIAMSON GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA. REU: HERBERT LEVY DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de setembro de 2004 às 19. 00 horas 00350 Processo: 2002004028118-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL D UOMO DI MILANO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Audiencia designada para i dia 09 de setembro de 2004, às 18. 10 horas. 00351 Processo: 2002004028689-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VINICIUS DE FARIAS GAMBARRA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: TELEMAR SA Despacho: Audiencia designada para o dia 08 de setembro de 2004 as 18. 00 hs 00352 Processo: 2002004030708-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada para o dia 09 de setembro de 2004, às 18. 50 hs. 00353 Processo: 2002004048212-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERACLITO CARNEIRO MONTEIROVELOSO BORGES ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se para requerer o que achar de direito , em cinco dias, sob pena de extincao. 00354 Processo: 2002004048441-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABEL DERLANGE SOARES VIEIRA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ANA LUCIA SOARES CARNEIRO ADV: ALOYSIO CARNEIRO JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de setembro de 2004, às 17. 30 hs 00355 Processo: 2002004048576-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONALISA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: THEREZA CARMEN MADRUGA ARANHA Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de setembro de 2004 às 19. 20 hs 00356 Processo: 2002004048673-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CLAUDIA STADART LEAL ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora, em dez dias, sob pena de extincao do processo. 00357 Processo: 2002004049032-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: APARECIDA CRISTINA Despacho:

Audiencia designada para o dia 09 de setembro de 2004, às 18. 40 hs 00358 Processo: 2002004049217-1 - INDENIZACAO AUTOR: WILLIAMS LIMA DE ARAUJO ADV: HELYDA WANDERLEY DA COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de setembro de 2004, às 19. 10 hs. JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF 078/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00359 Processo: 2002003024325-3 - HOMICIDIO DOLOSO REU: EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intimese a defesa a apresentar alegacoes finais na forma e para os fins do art500 do cpp. 00360 Processo: 2002004004250-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RODRIGO COSTA COLLARES MOREIRA ADV: DARCI CARLOS M. B. DOS SANTOS, EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor do despacho: vistos, etc. mantenho a custodia preventiva pelos seus fundamentos. 00361 Processo: 2002004005733-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JORGE BEZERRA BANDEIRA ADV: JOACY RIBEIRO DA SILVA. . Despacho: Audiencia designada para o rol da denuncia no dia 28/09/2004, pelas 14:00 horas. 00362 Processo: 2002004006266-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ALEXSANDRO GERMANO ALBINO ADV: LUIZ TRAJANO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado luiz trajano da silva para informar a possibilidade de habilitar-se tambem neste feito, para que nao sofra solucao de continuidadeprazo- 05 dias. 00363 Processo: 2002004006967-2 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: JOSE EDUARDO FELINTO DOS SANTOS ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho: abram-se vistas para o oferecimento de razoes no prazo legal. 00364 Processo: 2002004025254-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANDRIEVERSON FRANCOIS DE SOUZA SILVA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Audiencia designada para o interrogatorio do acusado no dia 27/09/2004, pelas 15:00 horas. 00365 Processo: 2002004027941-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FABIO ALVES DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Audiencia designada para o interrogatorio do acusado no dia 29/09/2004, pelas 14:00 horas. JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 058/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00366 Processo: 2002003080748-7 - CRIME C/COSTUMES REU: AERCIO PEREIRA DE LIMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Audiencia designada Intimar o advogado para audiencia de apresentacao do querelado, no dia 28/09/2004, as 14. 30 horas. JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 076/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00367 Processo: 2002004025173-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANDRE LUIZ ALVES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE FERNANDES DE ANDRADE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: GILSON MARQUES MENDES MADUREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 08/09/2004, pelas 14:30 horas. JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 089/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00368 Processo: 2002002371574-7 - CRIME CONTRA HONRA REU: ANTONIO JULIO FELICIANO PAIVA ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazo do art. 500 do CPP. JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 084/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00369 Processo: 2002002396895-7 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-

BA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se para os fins e prazo do art 500 do cpp. 00370 Processo: 2002004004003-8 - CRIME C/PESSOA REU: EDNALDO FERREIRA FONTES ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo da lei apresentar a defesa previa. 00371 Processo: 2002004025741-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANDRE DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se para a presentar no prazo da lei a defesa previa. 00372 Processo: 2002004028008-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HUGO BEZERRA ESPINOLA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: MANOEL JOSE PINHEIRO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se para os fins e prazo do art 499 do cpp. JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 124/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00373 Processo: 2001996008777-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, MERCIA CARLOS DE SOUZA, WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pedido deferido de fls. 64, preserve-se os autos em arq provisorio aguardando a iniciativa do autor. 00374 Processo: 2001999009085-0 - ORDINARIA AUTOR: MIRIAM TORRES MARQUES ADV: DEOCLECIO BARBOSA, IZAIAS MARQUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se o autor para, em 05 dias, falar sobre a certidao de fls. 120, requerendo o que achar de direito. 00375 Processo: 2001999009737-6 -PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: M. L. L. ADV: GUILHERME DANTAS LIMA ALBUQUERQUE, JOANA DARC LIMA DE ALBUQUERQUE. AUTOR: G. N. B. ADV: JOANA DARC LIMA DE ALBUQUERQUE. REU: S. P. C. ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, falarem sobre as informacoes e os caulculos atualizados de fls. 471/472. 00376 Processo: 2002000001149-0 - RESCISAO REU: FABIO DOS ANJOS SERAFIM ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intimese a parate vencedora para requerer o que de direito em 05 dias. 00377 Processo: 2002002005496-7 - EXECUCAO CV AUTOR: AJN IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00378 Processo: 2002003010992-6 - INVENTARIO AUTOR: VIVIANE CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, falar sobre a certidao de fls. 80/v. 00379 Processo: 2002003101472-9 - ANULATORIA AUTOR: EDVALSON TRAVASSOS DE LIMA ADV: EDUARDO AUGUSTO M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se sobre a pretencao embutida nos embargos de declaracao de fls. 54/55, diga a parte adversa em 05 dias. 00380 Processo: 2002003519206-7 - ANULATORIA AUTOR: EDVALSON TRAVASSOS DE LIMA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Intime-se sobre a pretensao consignada nos embargos de declaracao de fls. 73/74, diga a parte adversa em 05 dias JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 124/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00381 Processo: 2002002361826-3 -PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: LUIZ ANTONIO MARQUES FARIAS. REU: JOSE CAITANO DE OLIVEIRA ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente e declaro por sentenca a obrigacao de o promovido prestar contas a promovente e a existencia de saldo a ser ressarcido por JOSE CAETANO DE OLIVEIRA _em favor do COnd. Shopping center Sul no valor de R$ 799, 51 00382 Processo: 2002002394482-6 - REIVINDICATORIA

AUTOR: MJ CONSTRUTORA LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a autora para depositar em juizo os honorarios periciais no valor deR$ 750, 00, em 05 dias. 00383 Processo: 2002004002034-5 - NOTIFICACAO AUTOR: LUZINETE TAVARES DE LIMA ADV: CARLOS NEVES D. FREIRE. Despacho: Intime-se COMPARECA O AUTOR EM CARTRIO A FIM DE PEGAR OS AUTOS QUE SE ENCONTRAMA DISPOSICAO. 00384 Processo: 2002004002633-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. G. S. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-se o advogado do autor para fornecer o endereco do seu constituinte, informando o numero da quadra e do lote de sua residencia. 00385 Processo: 2002004010645-8 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARCIA REGINA SOUZA DA SILVA ADV: DOMINGOS TENORIO CAMBOIM. Despacho: Intime-se consta da certidao de casamento e identidade da autora que sua genitora se chama severina maria de souza. eslcreca a autora tal fato em 05dias. 00386 Processo: 2002004013855-0 - INTERPELACAO AUTOR: SUELY RAMOS DE ARAUJO ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. AUTOR: CRISTIANO CLAUDIO ALVES DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se COMPARECA O AUTOR NESTE CARTORIO A FIM DE PEGAR OS AUTOS DA ACAO DE INTERPELACAO A DISPOSICAO DOS REQUERENTES. 00387 Processo: 2002004014138-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA COSTA ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. havendo preliminares, aimpugnacao em 10 dias. JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 094/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00388 Processo: 2002004004753-8 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: DAVI JOAQUIM ANTONIO ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. REU: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOSREU: ESTEVES WILLIAMS DA SILVA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16/09/2004, as 13:30 horas, forum criminal. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR NF 116/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00389 Processo: 2002003009651-1 - INDENIZACAO AUTOR: AURELIO TEODOSIO DA SILVA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intimese A parte autora para REQUERER a execucao do julgado fls. 26/28, devendoapresentar o memorial de calculos, ja devidamente atualizados e em con-formidade com o exçplicitado as fls. 27/44, no prazo de 05(cinco) dias. 00390 Processo: 2002003028745-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: B E C LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADV: LEVI BORGES LIMA, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-se Defiro como requer, em seguida ARQUIVE-SE. 00391 Processo: 2002003034668-4 - INDENIZACAO REU: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-se INTIMACAO DA PARTE RE, COM O FITO DE CUMPRIR A OBRIGACAO NO VALOR DER$5. 000, 00 (cinco mil reais)no prazo de 24 horas, sob pena de assim naofazer ser feito bloqueio ON-LINE. 00392 Processo: 2002003036311-9 - INDENIZACAO REU: IBICARD C E A ADM E PROMOTORA DE VENDAS ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se iNTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR EM 05(CINCO) DIAS A JUSTIFICATIVADA OBRIGACAO DE FAZER FIXADO NO ACORDO, SOB PENA DE CALCULO E MILTA. 00393 Processo: 2002003037430-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BELISCO COM DE BEBIDAS LTDAME ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se PEDIDO DEFERIDO, FLS. 26. EM SEGUIDA ARQUIVE-SE. 00394 Processo: 2002004012729-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ERICSSON ADV: YURI OLIVEIRA ARAGAO. Despacho: Intime-se A parte executada para cumprir com a multa de 20% sobre o valor acordado, pelo nao cumprimento do acordo de fls. 14, devendo pagar a quantia deR$160, 00, no prazo de 24(vinte e quatro)horas, sob pena de PENHORA. 00395 Processo: 2002004013228-0 - ACAO DE CO-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004

BRANCA AUTOR: CLAUDEILTON FERREIRA DA SILVA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se Diga a parte exequente em 05 (cinco) dias. 00396 Processo: 2002004029795-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA POLICARPO LUCAS ADV: ISABELLE COUTINHO DANTAS. Despacho: Audiencia designada Data da audiencia de conciliacao dia 10/09/2004 as 09:50. 00397 Processo: 2002004037091-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NEWMANN DANTAS CARTOXO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Audiencia designada Data da audiencia de conciliacao dia 10/09/2004 as 14:00. 00398 Processo: 2002004037097-1 - INDENIZACAO AUTOR: ADILIS ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Audiencia designada Data da audiencia de conciliacao dia 10/09/2004 as 14:20. 00399 Processo: 2002004048631-4 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: CRAYTON DA SILVA ADV: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO. REU: MAIA CONSULTORIA IMOBILIARIO ANISIO AMANDO CUNHA MAIA ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Audiencia designada Data da audiencia de conciliacao dia 10/09/2004 as 15:00. JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 112/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00400 Processo: 2001997125043-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA JOSE CHAVES DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para juntar as ultimas declaracoes. 00401 Processo: 2002002358346-7 -ALIMENTOS REU: M. G. T. S. ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 11/10/04, as 14:00 horas. 00402 Processo: 2002003026060-4 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. G. S. ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, BEATRIZ SALES. REU: E. F. S. ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA, ALBERTO DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se as partes da avaliacao. 00403 Processo: 2002003026121-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. S. ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia remarcada para o dia 25/10/04, as 17:00 horas. 00404 Processo: 2002003026263-4 - RECONHEC. SOC. DE FATO REU: M. C. C. ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 20 de outubro de 2004, as 15:30 horas. , bem como, para, se o quiserem, apresentar outras provas, no prazo de dez dias. 00405 Processo: 2002004006575-3 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MEDEIROS ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do documento de fls. 27. 00406 Processo: 2002004010086-5 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: KAIO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para manifestar-se sobre a primeira partedo parecer ministerial de fls. 14. 00407 Processo: 2002004010351-3 - INVENTARIO AUTOR: TANIA DE SOUZA AZEVEDO ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA. Despacho: Intime-se a arrolante para prestar as primeiras declaracoes e compromisso. 00408 Processo: 2002004020959-1 - INVENTARIO AUTOR: ELISETE FIGUEIREDO DE SOUZA ADV: GLAVEMBURG SILVA. Despacho: Intime-se a autora para juntar a certidao das fazendas.

CAMPINA GRANDE JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 108/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00409 Processo: 0011996000547-6 - MONITORIA AUTOR: JOSSAN DA BAHIA S/A ADV: LUCIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA, JULIANA FERRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias requerer o que entender de direito 00410 Processo: 0011998004578-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: ATACADISTA ESTIVAS NORDES-

TE LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: FRANCISCO BERNARDINO DA CRUZ NETO Despacho: Processo extinto. 00411 Processo: 0012000000410-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 05 dias requerer o que entender de direito. 00412 Processo: 0012000018384-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o exequente para em 05 dias requerer o que entender de direito. 00413 Processo: 0012001004693-4 - EXECUCAO CV REU: CANDE CAMPINA GRANDE IND S/A ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte adversa PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL 00414 Processo: 0012001012391-5 - USUCAPIAO REU: JULIO CESAR CORREIA FARIAS ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte contestante com a finalidade de providenciar a juntada do instrumento procuratorio sob pena de nao ser apreciada as razoes finais apresentadas em forma de memoriais as fls. 104/105 dos autos. 00415 Processo: 0012001013257-7 - EXECUCAO CV AUTOR: GERDAU S/A ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intimese o exequente para em 05 dias requerer o que entender de direito. 00416 Processo: 0012002025708-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MAURICO GRANJEIRO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 05 dias falar acerca dos oficios de fls. 91/93 00417 Processo: 0012003005507-1 -PRESTACAO DE CONTAS REU: IEMANJA DO O ARRUDA AGRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Sentenca julgada procedente 00418 Processo: 0012003006487-5 - EXECUCAO - CV AUTOR: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: THEREZINHA DE JESSUS DA C WINKLER. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE ACERCA DAS CERTIDOES DE FLS. 189/V E 193/V EM 5 DIASREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 00419 Processo: 0012003009772-7 - REPAR. DANOS MORAIS REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA ADV: VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte adversa para que no prazo de 05 dias fale acerca dos documentos de fls. 76/87 00420 Processo: 0012003011910-9 - MONITORIA AUTOR: ALDO PAIVA DE OLIVEIRA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias comprove o grau de parentesco entre os promovidos e o falecido na forma declinada pela inicial. 00421 Processo: 0012003031602-8 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MAXIMINO COSTA ADV: EDNALVA RODRIGUES DE SOUZA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HA ENTRE OS CONFINANTES CITADOS ALGUMCASADO EM CASO POSITIVO INFORMAR O NOME DOS SEUS RESPECTIVOS CONJUGESA FIM DE QUE SEJAM TAMBEM CITADOS. 00422 Processo: 0012003034205-7 - USUCAPIAO AUTOR: GERCINA ARRUDA DE FARIAS ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se as confinantes sao casadas e em caso afirmativo requerer a citacao dos respectivos. 00423 Processo: 0012003037719-4 - MONITORIA AUTOR: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, MARCELINO DE PAULA MATTOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias requerer o que entender de direito 00424 Processo: 0012004007777-6 - EXECUCAO - CV AUTOR: O VERGLAHAO DINIZ COMERCIAL DEFERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intimese PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 10 DIAS JUIZO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 089/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00425 Processo: 0011996050462-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO S/A ADV: KELLY CHRISTINE

L. DE S. FERNANDES, ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: LACERDA DE VASCONCELOS ELIAS Despacho: Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. quente 00426 Processo: 0011998003483-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ARAUJO ADV: RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL, MARIA CATARINA BARRETO DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BAMERINDUS S/AREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/AREU: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITOREU: SCI CHEQUE Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, depositar a diligencia para cumprimento do mandado de citacao. 00427 Processo: 0011999000391-3 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: CELIA MARIA RODRIGUES DE LUNA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: MARCELO BEZERRA CAVALCANTI, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, prazo legal. 00428 Processo: 0011999015645-5 - ORDINARIA AUTOR: JANIO CHAVES CORDEIRO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: IMOBILIARIA LS LTDA Despacho: Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, responder a apelacao de fls. 00429 Processo: 0012000017269-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE LAECIO MENDONCA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: NELSON ANTONIO BANDEIRA DE A LIMA, ELISANGELA CUNHA BARRETO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, querendo, executar o julgado de fls. 67/ 69, prazo 10 dias. 00430 Processo: 0012000017588-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EDUARDO ALVES JATOBA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: VOLKSWAGEN SERVICOS S/A Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito, prazo de cinco dias. 00431 Processo: 0012001006227-9 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: MARCELO MAURICIO DE SENA ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. REU: GENERAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ARY ANTONIO DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO Despacho: Intime-se o patrono do autor para, querendo, executar o julgado no prazo de 10 dias. 00432 Processo: 0012001023106-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND E COMLTDA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO, JOSE ASSIMARIO PINTO. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALBERTO ALVES TEIXEIRAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo de fls. 00433 Processo: 0012002001896-4 - INDENIZACAO AUTOR: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: DIRCEU MOTA PRATA Despacho: Intime-se o exequente para dizer sobre a devolucao da correspondencia de fls. erequerer o que de direito, prazo 10 dias. 00434 Processo: 0012003006221-8 - EXECUCAO CV AUTOR: HOTEL OURO BRANCO LTDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: VAULITO PINHEIRO E CIA LTDA Despacho: Intime-se o exequente para dizer sobre os documentos de fls. 37, 40 e 42 dos autos e requeira o que de direito, prazo de cinco dias. 00435 Processo: 0012003031340-5 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS, ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA. REU: ROBERTA MARIA CALAZANSREU: MARCONI MEIRA BASTOSREU: ALEXANDRE HERBERT CALAZANS Despacho: Vista ao autor prazo de Prazo 10 dias. 00436 Processo: 0012004007858-4 - FALENCIA AUTOR: ARMAZEM DO CIMENTO LTDA ADV: MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO. REU: DEUSIMAR DE ARAUJO GOMES Despacho: Intime-se o requerente para, no prazo legal, manifestar-se sobre o deposito efetuado. 00437 Processo: 0012004007938-4 - EXECUCAO - CV

AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: NYNEX CELULAR LTDAREU: EDNA VERLAINE MINA GOMESREU: SUENIA DOS SANTOS GOMES Despacho: Intime-se o exequente sobre a nomeacao de bens a penhora realizada pela executada as fls. 42/43. 00438 Processo: 0012004008072-1 - FALENCIA AUTOR: REQUILS TERMOPLASTICOS LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: FLEXPLAST IND E COM LTDA Despacho: Intimese o autor para, no prazo de 20 dias, proceder o recolhimento das custasprocessuais, sob pena de cancelamento na distribuicao do presente feito. 00439 Processo: 0012004008424-4 - INDENIZACAO AUTOR: REGINALDO REGO BARROSREU: JOSENILDO SILVA MARINHO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se o reu sobre os documentos de fls. 62/66, dos autos. 00440 Processo: 0012004008948-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SUENIA KEILA DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00441 Processo: 0012004009821-0 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RIBEIRODE FARIAS ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: NORDESTE VARIG Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito, prazo 10 (dez) dias. 00442 Processo: 0012004010058-6 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: KELLY MICHELINE MARQUES MOREIRA ADV: ARIADNNY DA SILVA VASCONCELOS, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GOMES. REU: ANTONIETA MARTINS DE SOUZA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00443 Processo: 0012004010137-8 - DANOS MORAIS AUTOR: SUENIA KEILA DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO REAL AMRO BANK Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00444 Processo: 0012004014673-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CARNEIRO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA GRAN NF 091/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00445 Processo: 0011986000302-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESPERANCA ADMINISTRACAO ECOM LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REU: BESA BORRACHA ESPONJOSA IND E COM S/A Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 05 dias. 00446 Processo: 0011994002167-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MANOEL MARLENO BARROS. REU: GUILHERME JOSE CONSENTINO Despacho: Intime-se o adv. do autor do seguinte: Defiro o pedido. Observe-se as cautelas legais. 00447 Processo: 0011996002248-9 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. REU: MARIA DAS NEVES AGRA CARIRI CAETANO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o adv. do autor do seguinte: Defiro o pedido. 00448 Processo: 0011999018380-6 - EXECUCAO CV AUTOR: TRUTZSCHELER IND E COM DE MAQUINAS LTDA ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. REU: INDUSTRIAL CIRNE LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o autor para providenciar pagamento de diligencias. 00449 Processo: 0012000000166-7 - ORDINARIA AUTOR: HELDER HENRIQUE ALMEIDA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, MONICA RIBEIRO COUTINHO, DANYEL QUEIROZ ACCIOLY. Despacho: Intime-se o excipiente para em 05 dias, dizer sobre o certificado. 00450 Processo: 0012000017952-1 - RECONHEC.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 SOC. DE FATO AUTOR: V. M. A. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: A. B. ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: A. B. ADV: RENATO VALENTIM MERONI MARQUES. REU: Y. B. ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: A. B. ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-se as partes do seguinte: Pelo exposto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETENCIA determinando o encaminhamento dos autos para o Colendo Tribunal de Justica para que decida qual o Juizo competente par apreciar a materia. 00451 Processo: 0012001012638-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUSA ENGENHARIA COM IND LTDA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: EUGENIO ROLIN FLORENTINOREU: EMPRESA LAJECOM PREMOLDADOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. LITISCONSORTE: GILMARA HENRIQUES DE SOUZA Despacho: Intime-se o autor para falar sobre os documentos juntos aos autos, em 05 dias. 00452 Processo: 0012001012982-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE WILLIAM DE SOUZA GUEDES ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, DELMA MARIA DOS SANTOS FELIX. Despacho: Intime-se o adv. da Telemar do seguinte: Indefiro a peticao de fls. 231 e segs, ja que materia que so pode ser alegada em sede de embargos a execucao. Intimese o exequente para providenciar o pagamento das diligencias. 00453 Processo: 0012002017033-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS. REU: HELENA WANDERLWY N LIMA DE FARIAS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se o adv. da parte re para juntar aos autos o origianl da peticao recursal de fls. 437/ 447, bem como a guia do preparo, tembem no seu original, no prazo de 05(cinco) dias, para cumprimento. 00454 Processo: 0012002024361-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: IPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Aguarde-se interesse do autor por 30 dias. 00455 Processo: 0012003006560-9 -PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: LUCIANA STREIT DA PAIXAOFERREIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: ERICO MOTA FEITOSA ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se o adv. da autora, para dizer sobre o deposito efetuado, em 05 dias. 00456 Processo: 0012003006758-9 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: ADAO SOARES FILHO ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. REU: POLIGRAN POLIMENTOS DE GRANITOS DO BRASIL S/A ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito, em 05 dias. 00457 Processo: 0012003010822-7 - INDENIZACAO AUTOR: CAIPIRA BRASIL RESTAURANTE LTDA ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. REU: MARIA GORETE SILVA ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. AUTOR: ROSAN GUEDES RANGEL NETO ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias, para apresentarem razoes finais na forma de memoriais. Findo o prazo, com ou sem memoriais, retornem conclusos para sentenca. 00458 Processo: 0012003010884-7 - EXECUCAO CV AUTOR: CERAMICA SUMARE LTDA ADV: DOMICIO JOSE BEZERRA. REU: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MACEDO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se o exequente para eizer sobre a peticao de fls. 122 e docs, em 05 dias. 00459 Processo: 0012003011954-7 - INDENIZACAO AUTOR: ADEMILTON BEZERRA SANTOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A ADV: IVANILDO MONTEIRO DE ARAUJO, ALBERTO A DE ALMEIDA PORTELLA NETTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/

A ADV: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o adv. do Banco do Brasil, para em 10 dias, apresentar as fitas da caixa a que se referiu. DEFIRO o pedido de fls. 211 dos autos. 00460 Processo: 0012004003458-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS. REU: FTN CALCADOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: FABIO TULIO FILGUEIRAS NOBREGAREPRESENTANTE LEGAL: DENISE MARIA FILGUEIRAS NOGUEIRAS Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Aguarde-se interesse do autor por 30 dias. 00461 Processo: 0012004005223-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO SA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: SEVERINA CORREIA BRAGA Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Indefiro o pedido, ja que indenizacao nao se pode cumular com a Busca e Apreensao, tendo em vista a incompatibilidade de ritos e de pedidos. 00462 Processo: 0012004007896-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA. REU: ANTONIO ALVES DE MENEZES Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Defiro o pedido. Decorrido o prazo, conclusos. 00463 Processo: 0012004010740-9 - MONITORIA AUTOR: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL. REU: ALVARO GAUDENCIO NETO Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Aguarde-se interesse do autor por 30 dias. 00464 Processo: 0012004012315-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: MARIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes do seguinte: Suspendo o curso do presente processo ate o julgamento da Acao de Revisao. 00465 Processo: 0012004012993-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO, MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO. REU: MARIA DAS GRACAS BARBOSA GUEDES Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Aguarde-se interesse do autor por 30 dias. 00466 Processo: 0012004014731-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO JUNIOR ADV: JAIME CLEMENTIO DE ARAUJO JUNIOR. REU: HERONIDES CAMARA DA COSTA Despacho: Intimese o autor do seguinte: Aguarde-se interesse do autor por 30 dias. JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 137/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00467 Processo: 0012001013914-3 - INDENIZACAO AUTOR: ESPOLIO DE GEORGE ALVES DE SOUZA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. AUTOR: JOSEFA DAS MERCES LIMA SOUZA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: MARSTEC SERVICOS LTDA ADV: FRANCISCO ZEITOMIR BEZERRA. LITISCONSORTE: COMP DE TECIDOS DE MINAS COTEMINAS ADV: FERNANDO GONDIM. LITISCONSORTE: LUWA INSTALACOES TERMODINAMICAS LTDA ADV: MANOEL GERALDO JUVENAL. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem quesitos e querendo, indicarem assistentes de pericia, no prazo legal. 00468 Processo: 0012004003018-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ROMILDO DE ARAUJO ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS. REU: UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CATOES DE CREDITO E UNIAO DE B B ADV: FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00469 Processo: 0012004007939-2 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUARIUS ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. REU: ADILSON

ALVES DA SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00470 Processo: 0012004013666-3 - REIVINDICATORIA AUTOR: CHRISTINNE DUARTE RHENIUS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: RICARDO ALEXANDRE M BEZERRA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00471 Processo: 0012004022728-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSEFA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO ADV: JAIME CLEMENTIO DE ARAUJO JUNIOR. REU: TELEMAR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 104/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00472 Processo: 0012002008946-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA SUELY DE MOURA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: MARIA DA SALETE CARDOSO MOURA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSELITA DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar em 10 dias sobre as respostas bancariasconforme despacho fl. 159. 00473 Processo: 0012002010231-3 - MONITORIA AUTOR: CARLOS GONZAGA DE AMORIM ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A ADV: OTTO STEINER JUNIOR, MEIRE RICARDA SILVEIRA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, LILIAN CATIANE P FREITAS. Sentenca: Intime-se acao monitoria-intermediacao na compra de jogador de futebol. denunciacao a lide-procedencia da primeira e improcedencia da segunda. (embargos desacolhidos), conforme fls. 411/418. 00474 Processo: 0012004012306-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO. REU: JOELMA BEZERRA DO REGO Despacho: Intime-se defiro o pedido de fl. retro. Recolhase o mandado, sem cumprimento eaguardese 20 dias, conforme despacho de fl. 15. JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 062/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00475 Processo: 0012001005927-5 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: N. S. C. B. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se Arrimado no parecer ministerial retro, indefiro o pedido formulado asfls. 40/41. 00476 Processo: 0012003009221-5 -ALIMENTOS AUTOR: K. I. S. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o Bel. Altamiro Cavalcante, para querendo, atender as determinacoesdeste Juizo no prazo de 15 (quinze) dias e para comparecer a audienciadesignada para 24/11/2004 as 1300.

TERNIDADE REU: S. A. T. ADV: JOAO LUCAS FERNANDES. Despacho: Intime-se O NOBRE ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 2909/2004, AS 15; 45 HORAS. 00481 Processo: 0012003030925-4 -ALIMENTOS AUTOR: C. C. G. O. C. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES. AUTOR: B. G. O. C. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: E. G. O. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se o causidico para tr vistas dos autos. 00482 Processo: 0012004022327-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. F. S. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE10 DIAS, CORRIGINDO O POLO ATIVO DA DEMANDA, E CORRIGIR O NOME DA ACAO JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 107/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00483 Processo: 0011991000015-5 - DEMOLITORIA AUTOR: CONSTRUTORA PUMA LTDA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se O exequente para no prazo de 10 (dez) dias dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito. 00484 Processo: 0012000018341-6 - ANULATORIA AUTOR: ATACADISTA ESTIVAS NORDESTE LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 00485 Processo: 0012004008246-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADV: WILKEEN RIBEIRO OLIVEIRA. Sentenca: Denego a Seguranca 00486 Processo: 0012004009164-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LIVONETE DA SILVA ADV: ELIENE VELOSO GUIMARAES. Sentenca: Denego a Seguranca 00487 Processo: 0012004021926-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JAIRO LUCENA DA NOBREGA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. Despacho: Intime-se Declarado a incompetencia deste juizo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos ao Diretor do Forum da Comarca de Joao Pessoa, para a distribuicao a Vara Competente, naquela comarca. 00488 Processo: 0012004022232-3 - EMBARGOS - DEVEDOR REU: JOSEFA BONIFACIO DE SOUSA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES, MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 095/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00477 Processo: 0012003007011-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. Z. A. N. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: D. N. A. ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. Despacho: Audiencia designada dia 30/09/2004, as 15h. 00478 Processo: 0012004022940-1 -ALIMENTOS AUTOR: F. S. S. L. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada dia 13/09/2004, as 15h30.

JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 090/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00489 Processo: 0012003009663-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 DIAS, REQUERER A CITACAO DO LITISCONSORTE NECESSARIO A CEF PENA DEEXTINCAO DO FEITO 00490 Processo: 0012004003874-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: RUBENS CABRAL DINIZ ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 14. 09. 04 AS 14. 00 NA SAL DE AUDIENCIAS NO 3 ANDAR

JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 112/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00479 Processo: 0012002005806-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. B. C. ADV: WALTER VASCONCELLOS, OSMAR SAMPAIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se O NOBRE ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2004, AS 15; 45 HORAS. 00480 Processo: 0012002005806-9 - INVESTIG PA-

JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 072/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00491 Processo: 0012004013878-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCELO COSTA DE SOUZA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: NEUSA ANDRADE DA SILVA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: QUITERIA CORDEIRO DA SILVA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: ZULEIDE FER-

24 NANDES DO NASCIMENTO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se aos promoventes, por seu patrono, do despacho que declinou da competencia para processar e julgar o feito a Justica do Trabalho nesta cidade 00492 Processo: 0012004014373-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIS CLAUDIO GOMES ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: MAIRON ALVES SOARES ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: MOISES PEREIRA DE SOUSA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: PEDRO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: PETRONIO HENRIQUE DE LIMA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se aos promoventes, por seu patrono, do despacho que declinou da competencia para processar e julgar o feito a Justica do Trabalho nesta cidade JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN NF 112/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00493 Processo: 0012003010185-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FRANCENILDO ALVES DA SILVA ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. Despacho: Reprogramo a audiencia para 30/09/2004 14:00 JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 090/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 0109-93). 00494 Processo: 0012003007272-0 - CRIME C/PESSOA INDICIADO: JULIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: JOSE CRISTOVAO DE ALMEIDA FIRMINO Despacho: Intime-se para os fins do art. 499 co cpp. 00495 Processo: 0012003033003-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se pedido indeferido in limine. 00496 Processo: 0012004008313-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: TIBERIO CESAR DA SILVA ADV: RAIMUNDO NONATO ALVAREGA DE FRANCA. Despacho: Intime-se para os fins do art. 499 do cpp. JUIZO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 073/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 0109-93). 00497 Processo: 0012003031083-1 - NOTICIA CRIME AUTOR: JOSE EULAMPIO DUARTE ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: LETIENE DOS SANTOS ADV: KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 09/09/2004, as 13:00 horas. Euler Jansen. Juiz de Direito. 00498 Processo: 0012003032911-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCELO RANNO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se para cumprimento do Art. 500 do CPP. Euler Jansen. Juiz de Direito. JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 066/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00499 Processo: 0012002003835-0 - CRIME C/PESSOA REU: FABRICIA VIEIRA NASCIMENTO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: VERA LUCIA COSTA SANTOSREU: MERCIA LOPES DE ALMEIDA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada em face do cumprimento das condicoes impostas para a suspensao condi-cional do processo. 00500 Processo: 0012002009380-1 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada em face do cumprimento das condicoes impostas para a suspensao condicional do processo. 00501 Processo: 0012003031349-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISTIANO BARACHO RODRIGUES ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 VITIMA: MARIA DE FATIMA GONCALVES COSTA Despacho: Intime-se o advogado do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a juntada de procuracao, sob pena de ser nomeado defensor dativo ao seu constituinte. 00502 Processo: 0012003032432-9 - NOTICIA CRIME AUTOR: PAULO EDSON DE SOUSA GOIS ADV: PAULO GOES. REU: LAUDICEIA TRAJANO AMORIM ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para os fins do art. 500 do CPP. 00503 Processo: 0012004007673-7 - CRIME CONTRA HONRA INDICIADO: MARIA DE LOURDES GONCALVES FIGUEIREDOVITIMA: MARIA COSTA DE ARAUJO ADV: JOSE WILLIAM SOARES. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) decadencia do direito de representacao da parte ofendida. 00504 Processo: 0012004014479-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JAQUELINO SILVA MEIRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 30/08/2004, as 15:00 horas, no Juizo de Direito da 2a. Vara Criminal da Comarca da Capital. JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 110/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00505 Processo: 0012002003414-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEVERINO PEREIRA PIMENTEL ADV: NEUDEMIR DE SOUZA RODRIGUES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00506 Processo: 0012002025723-2 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ABMAEL MEDEIROS BRANDAO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00507 Processo: 0012004003081-7 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ROSEMBERG NASCIMENTO DE SOUZA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Autos vista a defesa para alegacoes finais. 00508 Processo: 0012004010551-0 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: MAURICELIA ANA BARBOSA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria 00509 Processo: 0012004010551-0 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: RICARDO DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00510 Processo: 0012004014980-7 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: LEONARDO DE MELO PEREIRA ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/10/2004, pelas 15 horas. 00511 Processo: 0012004022106-9 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: MARIA DO SOCORRO DOSSANTOS ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. INDICIADO: JOSUE ALBINO DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. INDICIADO: DRAILTON ANDRADE VICENTE ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO, GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Audiencia designada para 27/09/2004, pelas 16 horas. 00512 Processo: 0012004022133-3 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: ANGELICA MONALIZA SOARES DOS SANTOS ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Audiencia designada para 27/09/2004, pelas 14 horas. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/CG NF 147/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00513 Processo: 0012004017259-3 - INDENIZACAO AUTOR: FABIANO PAES BARRETO ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: TELEMAR Despacho: Intime-se pedido de tutela deferido nos autos as fls. 17/18 00514 Processo: 0012004019715-2 - DECLARATORIA AUTOR: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: FININVEST Despacho: Intime-se pedido de tutela deferido nos autos fls. 13/14

AREIA JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE AREIA NF 065/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00515 Processo: 0072002000041-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AREIA ADV: DARCIANO BAR-

ROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte demandada para no prazo de 15 dias apresentar acordo referido as fls. 172/173. 00516 Processo: 0072002000477-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE JANDUY COSTA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ESPOLIO DE PAUTILA COSTA MAIA REP LEGAL ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Acordo homologado 00517 Processo: 0072002000818-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA BETANIA M MAIA SALES ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. LITISCONSORTE: ESPOLIO DE PAUTILA COSTA MAIA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Acordo homologado 00518 Processo: 0072003000329-2 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCA AVELINO MACIEL ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: AQUILINA GAMA E SILVA ADV: JOSE MENDONCA FILHO. Despacho: Intime-se a parte adversa, sobre as preliminares e documentacao, no prazo legal 00519 Processo: 0072003000376-3 - EMBARGOS AUTOR: AREIA EMPREEDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. AUTOR: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA ADV: JOAO RIBEIRO FILHO, KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora em 05 dias. 00520 Processo: 0072003001524-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE JANDUY COSTA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ESPOLIO DE PAUTILA COSTA MAIA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Acordo homologado 00521 Processo: 0072003001773-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intime-se aguarde-se manifestacao quanto a pagameno nos autos dos embargos. 00522 Processo: 0072004000014-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO CARDOSO DOS SANTOS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. AUTOR: PAULO COSTA MAGALHAES ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao no prazo legal. 00523 Processo: 0072004000016-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para impugnacao no prazo legal. 00524 Processo: 0072004000203-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LAURA RIBEIRO DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA PB ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao no prazo legal. 00525 Processo: 0072004000280-5 - DESPEJO AUTOR: FRANCISCA ANDRADE DE MELO ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: EDIVALDO CRUZ ADV: JOSE MENDONCA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/10/2004 as 11:00h. JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE AREIA NF 065/ 04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00526 Processo: 0072001000069-8 - IMPROBIDADE ADMINIST AUTOR: REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICOREU: ADRIA PERAZZO GOMES ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE. Despacho: Intimese para o promeiro dia desimpedido na pauta 18/11/2004 as 09:00h. JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF 088/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00527 Processo: 0072004000355-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WELLINGTON PEREIRA DE MELO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia, antecipada para o dia 15/09/2004 as 10:40h. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - AREIA(PB) NF 065/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00528 Processo: 0072004000051-0 - INDENIZACAO

AUTOR: DJAIL SANTOS ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: SILVANDA DE MELO SILVA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada 03/12/2004 as 09:00h. 00529 Processo: 0072004000346-4 - INDENIZACAO AUTOR: TEREZA CLARISSA COSTA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/10/2004 as 10:30h. 00530 Processo: 0072004000381-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: GRAFICA JB S A ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte advesa para contrarazoar no parazo legal.

BANANEIRAS JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEIRAS NF 077/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00531 Processo: 0082004000471-8 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00532 Processo: 0082004000472-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00533 Processo: 0082004000475-9 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00534 Processo: 0082004000477-5 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00535 Processo: 0082004000501-2 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00536 Processo: 0082004000504-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00537 Processo: 0082004000516-0 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00538 Processo: 0082004000547-5 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00539 Processo: 0082004000554-1 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00540 Processo: 0082004000556-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 00541 Processo: 0082004000558-2 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00542 Processo: 0082004000580-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00543 Processo: 0082004000581-4 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00544 Processo: 0082004000596-2 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00545 Processo: 0082004000609-3 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00546 Processo: 0082004000614-3 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00547 Processo: 0082004000615-0 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00548 Processo: 0082004000617-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00549 Processo: 0082004000619-2 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00550 Processo: 0082004000621-8 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local. 00551 Processo: 0082004000622-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de outubro de 2004, as 08:00 horas, no Forum local.

BAYEUX JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 072/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00552 Processo: 0752003000173-1 - CRIME C/ PA-

TRIMONIO INDICIADO: IDELTONIO ALVES MARINHO ADV: MAURICIO VICENTE DE MORAIS. INDICIADO: JANSEN COSTA RAIMUNDO ADV: MAURICIO VICENTE DE MORAIS. Despacho: Intime-se para o disposto no art. 499 do CPP. 00553 Processo: 0752003000439-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: HERMANO CAVALCANTE DA CRUZ ADV: FELIX ARAUJO FILHO. Sentenca: Sentenca absolutoria 00554 Processo: 0752004002043-2 - HABEAS CORPUS -CRIME REU: ROBERTO ALVES DA CRUZ ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Sentenca: Habeas corpus ordem denegada JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 091/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00555 Processo: 0752003004104-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. B. S. F. ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA. Despacho: Cumpra-se Audiencia para o dia 02 de setembro de 2004, pelas 15:10 horas, no Forum de Bayeux-PB. 00556 Processo: 0752004002261-0 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: HERMANO JOSE DE SOUZA ADV: JOSE CARLOS LISBOA. REU: WIRLEY LINS RIBEIRO JUNIOR ADV: JOSE CARLOS LISBOA. Despacho: Cumpra-se final-por istoque, rejeito a arquicao de pre-executividade interpostapor hermano jose de souza e wirley lins ribeiro junior, pelos fatos acima exposto... . giuliana madruga b. juiza de direito JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00557 Processo: 0751997001502-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GENIVAL CARLOS DOS SANTOS ADV: JOAO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se Digam as partes sobre a atualizacao retro, no prazo comum de dez dias. 00558 Processo: 0751998002063-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EGILSON TAVARES DA SILVA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se Diga a parte autora sobre o 3* item da cota de fls. 292, em dez dias. 00559 Processo: 0752001002304-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA CARDOSO FERREIRA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: OZANEIDE BARBOSA RAMOS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se A parte autora para requerer a execucao do julgado, em dez dias. 00560 Processo: 0752002001498-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE RAMOS CARDOSO FILHO ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: LOJAS PRIMAVERA COM DE MOVEIS LTDA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-se Falem as partes sobre o laudo pericial retro, no prazo comum de quinzedias. 00561 Processo: 0752002001800-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: RICARDO KALIL LAGE, VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. Sentenca: Intimese De todo teor da SENTENCA prolatada as fls. 188/191. 00562 Processo: 0752004001395-7 - ANULATORIA AUTOR: JOAQUIM SANTOS DE MEDEIROS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se Diga a parte autora sobre a certidao retro, em dez dias. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF 111/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00563 Processo: 0752003000047-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JANIO LUIZ DE FREITAS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. em virtude da quitacao da divida, julgo, por sentenca a extincao do feito com base no artigo 794, inciso I do cpc. Apos o transito em julgado, arquive-se. P. R. I. 00564 Processo: 0752003004149-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA ADV: JOSE MENDES SOBRINHO NETO, LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Sentenca: Extincao TENDO EM VISTA QUE A PARTE NAO INDICOU BENS PENHORAVEIS NO Prazo que lhe fora CONCEDIDO E, CONSIDERANDO

QUE O PROCESSO NAO Pode se eternizarNO CARTORIO... JULGO, POR SENTENCA, a extincao da execucao, art53, parg4º

BELEM JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 103/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00565 Processo: 0601998000043-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: M TELES E CIA LTDA ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. REU: MARIA DE FATIMA BEZERRA SANTOS ADV: GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se “Vistos, etc. Diga a executada em 10 (dez) dias sobre a peticao retro” 00566 Processo: 0601999000001-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: M TELES E CIA LTDA ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se “Vistos, etc. Defiro o pedido de fl. 21 mediante recibo nos autos. I. “ 00567 Processo: 0602001000022-6 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA, ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se “Vistos, etc. Defiro o pedido retro, concedendo 10 (dez) dias ao requerente para dizer sobre a certidao de fl. 66v” 00568 Processo: 0602001000344-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANNA IZABELLA CHAVES ALVES, CORIOLANO DIAS DE SA, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se decisao que deferiu a renuncia ao mandato da Dra. Anna Izabella Chaves Alves e a habilitacao dos advogados mencionados a fl. 79 dos autos. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 103/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00569 Processo: 0602004000035-2 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE APARECIDO DA SILVA ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-se AUDIENCIA PARA O DIA 09-09-2004 PELAS 10:30

CABEDELO JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 118/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00570 Processo: 0731999000623-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: EDIR MARCOS MENDONCA ADV: EDIR MARCOS MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para em cinco dias querendo promover a execucao pro-visoria observando-se o disposto no art. 588 e incisos do cpc. JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 098/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00571 Processo: 0732002001514-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o advogado do exequente do seguinte despacho: Vistos, etc... Ouça-se oexequente, no prazo de 05(cinco) dias, acerca das petições e documentos de fls. 134/137 e 142/154. JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 075/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00572 Processo: 0731999000563-6 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCELO MARCOS ELOY DUNDA ADV: BRUNO FARO ELOY DUNDA. AUTOR: GIZELDA FARO ELOY DUNDA Despacho: Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez), manifestarse sobre a justificativa apresentada. 00573 Processo: 0732002000845-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ELIANE SEVERINA DA SILVA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: FABIO GOMES FERREIRA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se do recebimento do apelo em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, ofertar as contra-razoes. 00574 Processo: 0732002014845-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARCOS LOSADA MOREIRA ADV: JOSE GOMES VARELA, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: IMPAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se do nao acolhimento do em-

bargo de declaracao interposto e da manutencao da sentenca embargada nos termos em que foi redigida. 00575 Processo: 0732002014900-8 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ORIEL DA SILVA FARIAS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. AUTOR: JAIZA TENORIO TORRES DE OLIVEIRAAUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LUNA GOUVEIAAUTOR: LUISETE GOMES TORQUATOAUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO GUERRAAUTOR: SIDNAY FRACLAY CRISPIM GUERRA Despacho: Intimese os impetrantes para que digam se tem interesse no prosseguimento do feito. 00576 Processo: 0732003000599-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intime-se o autor para informar o atual endereco do reu ou requerer a citacao editalicia no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro o pedido para que sejaoficiada a Receita Federal. 00577 Processo: 0732003012865-3 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CONSTRUTORA CELI LTDA ADV: GENES FERNANDO GONCALVES. REU: EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS Despacho: Intime-se a impetrante para que promova a citacao do litisconsorcio passivo necessario, estando evidente o interesse da firma EC-Engenharia no presente feito. 00578 Processo: 0732003013126-9 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CONSTRUTORA A GASPAR S/A ADV: JOSE WILSON GOMES NETO. Despacho: Intime-se a impetrante para promover a citacao do litisconsorte passivo necessario, no prazo legal. 00579 Processo: 0732004001050-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 (cinco) dias. 00580 Processo: 0732004003251-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se do deferimento da liminar. 00581 Processo: 0732004003429-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de liminar. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 079/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00582 Processo: 0731998500069-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PHILIPHE EDUARDO CASTOR DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA. REU: COLONIA DE PESCADORES DE CABEDELOREPRESENTANTE LEGAL: SAMUEL CUNHA MONTEIRO Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse no feito, em 48 horas, sob pena dearquivamento. 00583 Processo: 0731999500033-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ABELARDO DE LIMA ADV: MARIA DAS NEVES SILVA DE SOUZA. REU: JOSIVANDO MANGUEIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse no feito, em 48 horas, sob pena dearquivamento. 00584 Processo: 0732001123519-6 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO OLIMPIO MAIA FIGUEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA, MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: MOTEL PIGALE Despacho: Intimese o autor para requerer o que entender de Direito, em 48 horas. 00585 Processo: 0732002001655-3 - INDENIZACAO AUTOR: REJANE DE SA VILAR DE LUCENA ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, MARCELO DE SOUZA QUIRINO. REU: EDITORA GLOBO Despacho: Intime-se De-se vista na forma requerida, no prazo legal. 00586 Processo: 0732002001707-2 - INDENIZACAO AUTOR: JADEILSON ROLIM DE ANDRADE ADV: CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. REU: SANTOSCAP SANTOS CAPITALIZACAO S/ALITISCONSORTE: MAJOREM TOTUM COMUNICACAO S/A LTDA Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse no feito, em 48 horas, sob pena dearquivamento. 00587 Processo: 0732003013390-1 - EXECUCAO CV AUTOR: OLIVER DE LAWRENCE MEIRA DE SOUZA ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. REU: ALESSANDRA MARIA DA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004

SILVA TORRES Despacho: Intime-se o autor pra apresentar memoria discriminada dos calculos, no prazo legal. 00588 Processo: 0732003014844-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PERGUS ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. REU: JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGA Despacho: Intime-se o autor para indicar o CPF da parte promovida, no prazo legal. 00589 Processo: 0732003014889-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE IVANILDO DE SOUZA LIMAREU: TELEMAR ADV: TARCIANA MENDES LYRA, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se para embargos, no prazo legal. 00590 Processo: 0732004000662-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDF CANAA I ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. REU: ANA RAIMUNDA DE MORAIS XAVIER Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a penhora de fls. em 48 horas. 00591 Processo: 0732004000674-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELI CARDOSO CAVALCANTEREU: JAIRTON GONCALVES DE ABRANTES ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Recurso interposto As contra-razoes, no prazo legal. 00592 Processo: 0732004000676-6 - INDENIZACAO AUTOR: SAMUEL CUNHA MONTEIRO ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA. REU: ANOTNIO BEZERRA DE ARAUJO Despacho: Recurso interposto Recebo o recurso em ambos os efeitos. As contra razoes, no prazo legal 00593 Processo: 0732004002672-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARCONDES ALBERTO DE AQUINO CAMELO JUNIOR ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU: SITEL SERVICE LTDA Despacho: Intime-se o autor para indicar novo endereco da promovida, em 48 horas.

CAJAZEIRAS JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 115/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00594 Processo: 0132002003739-9 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. R. V. M. ADV: APARECIDA DE LOURDES RAMOS FORMIGA. REU: J. M. S. M. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se Dessa forma, a fim de evitar prejuizos a parte promovida, devolvo o prazo para recurso, a contar da intimacao deste despacho. 00595 Processo: 0132002003778-7 -ALIMENTOS AUTOR: S. L. S. L. B. A. ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se Requerer o que entender de direito. 00596 Processo: 0132002004410-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. F. ADV: TELMA DE MOURA MORAIS. Despacho: Audiencia designada 17/9/04, as 14 horas, na Comarca de Joaboatao dos Guararapes-pE. 00597 Processo: 0132003001815-7 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ANDRIOLA SOARES ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. AUTOR: RONNIE ROMULO ANDRIOLA SOARES DE LIMA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. AUTOR: CARLOS RENAN ANDRIOLA SOARES DE LIMA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00598 Processo: 0132003005766-8 -ALIMENTOS REU: E. C. A. ADV: ANA CRISTINA MEDEIROS F. VAZ. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art. 267, do CPC. 00599 Processo: 0132004000850-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. R. D. M. ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

CATOLE DO ROCHA JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 118/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00600 Processo: 0141994000127-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS V DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes por seus advogados por todo teor da sentenca de fls76/81, julgada procedente. 00601 Processo: 0142002000635-0 - DECLARATORIA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se o inss acerca do pedido de desistencia.

00602 Processo: 0142002001214-3 - ORDINARIA AUTOR: CESIDIO FRANCISCO SUASSUNA ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes por seus advogados por todo teor da sentenca de fls. 82/86, julgada procedente. 00603 Processo: 0142002001584-9 - ORDINARIA AUTOR: HILDEBRANDO VIEIRA DINIZ ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes por seus advogados por todo teor da sentenca de fls. 50, julgada extinta. 00604 Processo: 0142002002569-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOANA DE ANDRADE ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes por seus advogados por todo teor da sentenca de fls. 61/66. 00605 Processo: 0142002002582-2 - DECLARATORIA AUTOR: MATEUS LIRA BARRETO ADV: JOSE HERCILIO MAIA, GENTIL LIRA BARRETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes por seus advogados por todo teor da sentenca de fls. 73/76 julgada improcedencia do pedido. 00606 Processo: 0142003001641-5 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL ALVES FERREIRA ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento no dia 30 de setembro de 2004, as 10:10h, no Forum local. 00607 Processo: 0142003003598-5 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO HONORATO NUNES ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, para se manifestar sobre preliminares e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. 00608 Processo: 0142003004230-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO DE FREITAS ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento no dia 30 de setembro de 2004, as 09:20h, no Forum local. 00609 Processo: 0142003004231-2 - ORDINARIA AUTOR: MARGARIDA FRANCISCA DE ANDRADE ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento no dia 30 de setembro de 2004, as 09:00h, no Forum local. JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 118/ 04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00610 Processo: 0141996000539-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL ARAUJO RIBEIRO ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. Despacho: Intime-se por todo teor da sentenca que decretou a extincao da punibilidade. 00611 Processo: 0141999000377-5 - CRIME C/LIB. INDIVID. REU: ANTONIO NETO DE SOUSA ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se por todo teor da sentenca que decretou a extincao da punibilidade.

CUITE JUIZO DA 1. CARTORIO DE CUITE NF 089/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00612 Processo: 0162003001169-2 - CRIME C/PESSOA VITIMA: SIMONE APARECIDA ACIOLY MARTINSREU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/ 09/2004, as 09. 30 horas, que sera realizada no Forum daComarca de Barra de Santa Rosa -PB. JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 116/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00613 Processo: 0162004000917-3 - HABEAS COR-

PUS -CRIME AUTOR: DENNY JACSON FERREIRA DOS SANTOS ADV: CICERO CANDIDO DA SILVA. Despacho: Pedido deferido

ESPERANCA JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 114/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00614 Processo: 0172004000418-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLOTILDES BATISTA ALVES ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10(dez) dias. 00615 Processo: 0172004000729-0 - USUCAPIAO AUTOR: ADAUTO FRANCISCO MOISIM ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: ESPOLIO DE IVONE MARIA DA CONCEICAOREU: EDSON MARTINSREU: MARIA DO SOCORRO GUIMARAESREU: MARIA LUCIA DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para os fins do despacho de fls. 20v, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

GUARABIRA JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 098/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00616 Processo: 0182003000134-3 - REV. ALIMENTOS REU: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se do nao recebimento do recurso de apelacao, por estar ausente um dos seus requisitos, ou seja, a tempestividade. 00617 Processo: 0182004000140-8 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. B. M. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: R. S. S. M. ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Audiencia designada de tentativa de conciliacao e/ou instrucao e julgamento, para o dia 22/09/2004, as 09:30 horas, no Forum local. 00618 Processo: 0182004000908-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. J. A. ADV: FERNANDA FLORENCIO LINS. REU: S. B. A. F. ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Audiencia designada de tentativa de conciliacao e/ou instrucao e julgamento, para o dia 22/09/ 2004, as 09:00 horas, no Forum local. 00619 Processo: 0182004003494-6 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: L. C. A. X. ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento, para o dia 22/09/2004, as 10:00 horas, no Forum local.

00624 Processo: 0182004003834-3 - NOTIFICACAO AUTOR: ROSINALDO VALERIO DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: RADIO GUARABIRA FM Sentenca: Intime-se Nao providenciado o pagamento das custas pelo autor, determino o cancelamento da distribuicao, com fundamento nos termos do art. 257, do CPC, bem assim, do art. 9º, da Resolucao n. 15/95, do TJPB 00625 Processo: 0182004003949-9 - CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JOSE CAVALCANTI SILVA Despacho: Intime-se Proceda-se a busca e apreensao do bem, devendo o mesmo ser entregue ao autor, que ficara como depositario fiel. 00626 Processo: 0182004003963-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE FREITAS MOURA ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: PB/PREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca: Competencia declinada determinando, em consequencia, a baixa do registro e sua remessa imediata ao Juizo Distribuidor da Comarca da Capital. JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 117/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00627 Processo: 0182004001640-6 - CRIME DE IMPRENSA VITIMA: JOAO RAFAEL DE AGUIAR ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: MICHELINE MARTINS MARQUESREU: CARLOS ANTONIO DA COSTAREU: ROBERTO RANIERE DE AQUINO PAULINO Despacho: Intime-se o autor para providenciar o pagamento das custas referente a Precatoria para citacao de promovido na Comarca de Joao Pessoa JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 041/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00628 Processo: 0182004000572-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIRNA KELLY SALES ADV: ALDACI SOARES PIMENTEL, ARDSON SOARES PIMENTEL. AUTOR: EDILSON SALES LIMA ADV: ALDACI SOARES PIMENTEL, ARDSON SOARES PIMENTEL. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se as partes de que foi designada para o dia 08 de setembro de 2004, as 08:50 horas, audiencia de instrucao e julgamento

GURINHEM JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 117/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00620 Processo: 0181999001073-0 - EXECUCAO - CV AUTOR: A EDILIDADE DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. REU: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se o executado para falar sobre o laudo de avaliacao em 10 dias. 00621 Processo: 0182001000129-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRAREU: TELPA TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito pagamento do debito. 00622 Processo: 0182003004562-1 - USUCAPIAO AUTOR: OSCAR DA SILVA EMIDIO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. REU: JOAO RODRIGUES DE PONTESREU: MARIA DAS NEVES DE LIMAREU: CALCIDES TOSCANO DE BRITO FILHO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14 de setembro de 2004, as 08:30 horas, na sala de audiencia da 4a vara, no forum local. 00623 Processo: 0182004001292-6 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HUMBERTO MENDES ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. AUTOR: ANTONIO DE PADUA ALVES REZENDE ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. AUTOR: EDIVAL SANTOS OLIVEIRA ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. AUTOR: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: ROSINALDO DE LUCENA MENDES ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Mandado de seguranca concedido ratificando a liminar.

JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00629 Processo: 0761998000026-9 - EXECUCAO CV AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: FUNDACAO MARTHA RIBEIRO COUTINHO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: MARTA DAMIAO RIBEIRO COUTINHO ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Despacho: Intime-se da suspensao deste feito enquanto perdurar a adimplencia da devedora. JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 048/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00630 Processo: 0761998000269-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: EVANDRO RANGEL DE PAIVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se acoste-se aos autos para deliberacao do juizo competente, considerando a certidao de fls. 475. NOtifique-se. 00631 Processo: 0762003000237-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL NICASSIO DA SILVA ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Intime-se para cumprimento do art. 499, do Codigo de Processo Penal.

ITABAIANA JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 053/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00632 Processo: 0381995000069-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: NUTRIBEM IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO, JOSE PAU-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 LO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se ouca-se o executado sobre os calculos de fl. 129. 00633 Processo: 0382003000220-8 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: MARIVALDO SANTINO DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o recorrido (embargado) para oferecer contra razoes ao recurso interposto, no prazo legal. 00634 Processo: 0382003001158-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DENISE PEREIRA DA SILVA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO. AUTOR: LINDAIA PEREIRA DE ANDRADEREU: ADELIA ANDRADE CHAGAS Despacho: Intime-se a parte autora, para receber em cartorio os documentos que instruiram a inicial, conforme requerido. 00635 Processo: 0382003002417-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CECILIA RIBEIRO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA ADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS. AUTOR: CARLOS ALVES DA SILVA Despacho: Intimese a parte autora, pessoalmente e atraves de advogado, para dizer se ainda tem interesse no seguimento do feito e, em caso afirmativo, promover as diligencias ao andamento, em 48 horas, pena de extincao. 00636 Processo: 0382003002643-9 - MONITORIA REU: ZULIMAR GALVAO DOS SANTOS ADV: ANA FLAVIA VELOSO DE LUCENA. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intimese vistas dos autos requerida pelo autor deferida. 00637 Processo: 0382003002700-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO WOLKSWAGEM SA ADV: MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO. REU: PEDRO MARQUES DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente e atraves de advogado, para dizer se ainda teminteresse no seguimento do feito e, em caso afirmativo, promover as diligencias necessarias, prazo de 48 horas, pena de extincao. 00638 Processo: 0382004000898-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA. REU: RIVALDO ALEXANDRE BARBOSA Despacho: Intime-se o exequente, pessoalmente e atraves de advogado, para que recolha osnumerarios relativos as diligencias do oficial de justica, no prazo de 20 dias. 00639 Processo: 0382004001002-7 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA SILVANA DE OLIVEIRALIMA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. REU: EDUARDO CABRAL LIMA Despacho: Intime-se a requerente, pessoalmente e atraves de advogado, para dizer se ainda tem interesse no seguimento do feito e, em caso afirmativo, cumprir o que foi determinado, prazo 48 hs, pena de extincao. 00640 Processo: 0382004001069-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, GIORDANO LOUREIRO. REU: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-se o credor para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 dias. JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 053/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00641 Processo: 0382003000985-6 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOSE ANTONIO DA SILVAREU: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA ADV: MARIANO CLAUDIO DE OLIVEIRA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoria que fixou a pena de 05 anos e 04 meses de reclusao, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto. 00642 Processo: 0382003002516-7 - CRIME C/LIB. INDIVID. REU: SERGIO DE SOUZA AZEVEDO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa, para os fins do art. 499 do CPP.

JACARAU JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 097/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00643 Processo: 1072003000758-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO, KLEBERT MARQUES DE FRANCA, GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se designo o dia 16/09/04, as 08:30 horas, no Forum local, para Audienciade Tentativa de Conciliacao. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 097/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00644 Processo: 1072001000115-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO PEDRO DOS SANTOS ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se vista a defesa para oferecimento de alegacoes finais, no prazo legal. 00645 Processo: 1072001000319-5 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: MARIA JOSE SOARES DA SILVA ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. VITIMA: JACINEZ FERREIRA DA SILVA MAIA ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. Despacho: Intime-se redesigno a Audiencia Preliminar prevista no art. 72, da Lei n. 9. 099/95, para o dia 20/10/04, as 09:30 horas, no Forum local. 00646 Processo: 1072004000151-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: VALDEMIR DOS SANTOS LIMA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se vista a defesa para oferecimento de alegacoes finais, no prazo legal. 00647 Processo: 1072004000219-1 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: RONIVALDO FRANCA DASILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se vista a defesa, para oferecimento de alegacoes finais, no prazo legal. 00648 Processo: 1072004000392-6 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: CLAYTON RONNY SOUTOGOMES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se redesigno a Audiencia de Qualificacao e Interrogatorio para o dia 20/ 10/04, as 10:30 horas, no Forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 097/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00649 Processo: 1072000000272-8 - CRIME C/LIB. INDIVID. VITIMA: GERALDO RODRIGUES PESSOA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. VITIMA: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PESSOA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se designo o dia 20/10/04, as 12:00 horas, no Forum local, para Audienciapreliminar prevista no art. 72 da Lei nº 9. 099/95.

JUAZEIRINHO JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00650 Processo: 0632004000284-0 - INDENIZACAO AUTOR: EVANDIR GARCIA DE OLIVEIRA ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente , condenando o reu a pagar ao autor, a importancia de R$ 2000, 00 reais, a titulo de idenizacao por danos morais, devendo incidir juros de mora, fixados no art. 406 do CC e calculados a partir do evento danoso.

MALTA JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE MALTA NF 059/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00651 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: MARIO DANTAS DINIZ ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Sentenca: livramento condicional concedido JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 059/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00652 Processo: 0532002000361-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA. REU: EUZA MARIA DE LIMAREU: GERALDO GUEDES DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se os autos por 30 (trinta) dias interesse da parte autora. 00653 Processo: 0532004000236-1 - REV. ALIMENTOS AUTOR: A. P. A. ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: B. A. G. ADV: HUM-

BERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei. 00654 Processo: 0532004000310-4 - INTERDICAO AUTOR: TERTULINA FERREIRA DE ANDRADE ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: ANDRESSA SHIELDS FERREIRA DE ANDRADE Despacho: Audiencia designada para o dia 15/09/2004, as 08:00 horas, no forum local. 00655 Processo: 0532004000312-0 -ALIMENTOS AUTOR: M. D. S. Q. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: R. S. Q. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: A. S. Q. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: S. J. Q. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 01/09/2004, as 07:50 horas, no forum local. 00656 Processo: 0532004000313-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. R. N. ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. AUTOR: I. A. R. ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Audiencia de ratificacao designada para o dia 01/09/2004, as 12:00 horas, no forum local. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 059/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00657 Processo: 0532002000392-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HERLOM CHARLES DA SILVA GARCIA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. VITIMA: JAIRO ALEXANDRE RAMOS Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 03 (tres) dias. 00658 Processo: 0532004000232-0 - IMPROBIDADE ADMINIST AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: FRANCISCO FRAGOSO PEREIRA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, MANOEL BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Suspendo o processo pelo prazo de julgamento da excecao de incompetencia. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 059/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00659 Processo: 0532004000314-6 - NULIDADE AUTOR: MIGUEL IZIDRO DA SILVA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/09/2004, as 08:30 horas, no forum local. 00660 Processo: 0532004000315-3 - NULIDADE AUTOR: ABILIO GARCIA DE ARAUJO NETO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: EXPEDITO GOMES DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/09/2004, as 08:45 horas, no forum local. 00661 Processo: 0532004000316-1 - NULIDADE AUTOR: MOACI DIAS DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: RITA DIAS DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/09/2004, as 09:00 horas, no forum local. 00662 Processo: 0532004000317-9 - NULIDADE AUTOR: MARIA GORETTI DIAS DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES NOBREGA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/09/2004, as 09:15 horas, no forum local. 00663 Processo: 0532004000318-7 - NULIDADE AUTOR: LUCIANO ARAUJO DA NOBREGA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: ALBERTO DA SILVA MONTEIRO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/09/2004, as 09:30 horas, no forum local. 00664 Processo: 0532004000319-5 - NULIDADE AUTOR: CREUSA MARIA DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/09/2004, as 09:45 horas, no forum local.

00665 Processo: 0532004000320-3 - NULIDADE AUTOR: MARIA GARCIA DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: REJANE ARAUJO DE FARIAS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/09/2004, as 10:00 horas, no forum local.

MAMANGUAPE JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 015/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00666 Processo: 0232003001728-1 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE EDILSON DA CRUZ ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para, tomar ciencia da sentenca que julgou improcedente a denuncia, absolvendo o reu da imputacao que lhe foi feita. JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 106/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00667 Processo: 0232000000613-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: PAULO HENRIQUE MAGOSSI ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Sentenca: Pedido julgado procedente sentenca fls. 97/98 00668 Processo: 0232001001684-0 - FALENCIA AUTOR: GRENDENE SOBRAL S/AREU: LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias, pagar as custas processuais a que foi condenado (fls. 64) 00669 Processo: 0232004000052-5 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ARTEMISA BARRETO TARGINO PONTES ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. Sentenca: Intime-se sentenca prolatada as fls. 46/48, julgando procedente o pedido 00670 Processo: 0232004000880-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HERMANO BEZERRA DA SILVA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. AUTOR: ESTELA MARIA BEZERRA MADRUGA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. REU: LENIVALDO DA COSTA FREITAS Despacho: Intime-se do despacho de fls. 31/33. Liminar deferida, em parte

MONTEIRO JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 115/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00671 Processo: 0242003000987-2 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LUZINETE DA SILVA FREITAS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: JOSE FRANCA DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido 00672 Processo: 0242003001655-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NUBIA MARIA DO NASCIMENTO ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00673 Processo: 0241999000148-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RITA SANTOS SOBRINHO ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a autora para proceder a correcao dos calculos apresentados, conformedeterminado no precatorio.

PATOS JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 099/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00674 Processo: 0252004002265-6 -PREC. INQUIRIT -CRIME REU: NARIANE SANTOS SILVA ADV: JOSE GERALDO DAS NEVES. REU: FRANCIVALDO DA SILVA ADV: JOSE GERALDO DAS NEVES. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 02/09/2004 as 09:30 Horas. 00675 Processo: 0252004006438-5 - CARTA DE ORDEM-CRIME REU: ANTONIO CARLOS CAVALCANTILOPES ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, NEWTON

28 NOBEL SOBREIRA VITA, JANE CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 02/ 09/2004 as 09:00 horas. 00676 Processo: 0252004006438-5 - CARTA DE ORDEM-CRIME REU: ANTONIO CARLOS CAVALCANTILOPES ADV: ANA TERESA CAVALCANTI DELA BIANCA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 02/09/2004 as 09:00 horas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 097/ 04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00689 Processo: 0252004001884-5 - CRIME DESOBEDIENCIA AUTOR DO FATO/JZ ESP: UIVICLEREDOS SANTOS SILVA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intimese Para comparecer a audiencia redesiganda para o dia 21. 09. 2004, as 10:00horas

PEDRAS DE FOGO JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 139/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00677 Processo: 0252003006935-2 - EXECUCAO CV AUTOR: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADV: JOSEBRANDO LOPES MACIEIRA. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas e diligencias da carta precatoriaremetida a comarca de sousa/PB JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 140/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00678 Processo: 0252004002376-1 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: R. A. S. ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 09/09/2004 as 08:00 hs JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 124/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00679 Processo: 0252003009303-0 - EXECUCAO CV AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor para tomar conhecimento da sentenca 00680 Processo: 0252003009303-0 - EXECUCAO CV AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor para tomar conhecimento da sentenca 00681 Processo: 0252004002938-8 - EMBARGOS REU: SIDELANDIA PATRICIO SILVA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos em trinta (30) dias JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 122/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00682 Processo: 0252003008872-5 - DECLARATORIA AUTOR: MACIEL DAMACENO DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. DE 10 (DEZ) DIAS. 00683 Processo: 0252003009926-8 - EXECUCAO CV AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se O CREDOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 00684 Processo: 0252003012168-2 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MARIA BETANIA DE SOUSA CRISPIM ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. DE 10 (DEZ) DIAS. 00685 Processo: 0252004002099-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANDRESSA CARLOS FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 122/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00686 Processo: 0252003007936-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE WILLIAMS RODRIGUES ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR CERTIDAO DE NASCIMENTO DO ACUSADO. 00687 Processo: 0252003009524-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: IRAN ARAUJO DE MORAIS ADV: JOSE LUCIANO GOMES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO. JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 093/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00688 Processo: 0252002015525-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBANEIDE JOSINO DOS SANTOSREU: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Extincao por inexistencia de bens penhoraveis

JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 092/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00690 Processo: 0572004000168-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. I. V. ADV: EDGAR PEDRO DA SILVA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

PILAR JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 093/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00691 Processo: 0282003001594-6 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: E. P. F. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia designada de inst. e julgamneto o dia 21/09/2004, as 9:30 hs. no Forum local. 00692 Processo: 0282004000279-3 - REINTEGRACAO POSSE REU: ADAUTO LUIS DE SALES ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se a parte promovida p/se pronunciar sobre os termos do acordo. JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 093/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00693 Processo: 0282003001809-8 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: DALVA PEREIRA DE LIMA ADV: LEVI BORGES LIMA, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes p/oferecimento das Alegacoes Finais, no prazo legal.

POCINHOS JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 098/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00694 Processo: 0542003001330-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO. Despacho: Intime-se a exequente para no prazo de 20 dias, complementar a diligencia para efetivacao da penhora. 00695 Processo: 0542004000211-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: M. A. L. N. ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: S. A. S. S. ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se Os Advogados das partes sobre o despacho de fls. 61. 00696 Processo: 0542004000394-6 - IMPUGNACAO AUTOR: M. N. A. R. ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: C. M. G. A. ADV: CELIO ALEXANDRE PORTO. Sentenca: Intime-se o impugnado para recolher as custas com base no valor da causa aqui decidido. JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 098/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00697 Processo: 0542004000282-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DIVANALDO DOS SANTOS PEREIRA ADV: IRENALDO AMANCIO. VITIMA: MERCADINHO POPULAR LTDAVITIMA: FARMACIA ESTELINA LTDA Despacho: Intime-se O Advogado do acusado para no prazo legal apresentar as alegacoes finais.

POMBAL JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 074/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00698 Processo: 0302004000735-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00699 Processo: 0302004001021-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVAMAR MONTEIRO FORMIGA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULI-

NO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para juntar em (05) dias, outros documentos atinentes a materia, bem como constituir outras provas, se assim entender. (despachoas fls. 26 dos autos)

REMIGIO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIOPB NF 306/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00700 Processo: 0552002000566-0 - DISSOL. SOC. DE FATO AUTOR: E. B. L. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: C. J. N. ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia dia 31/ 08/04, as 09:00 horas. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIOPB NF 306/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00701 Processo: 0552003001068-4 -ESTELIONATO REU: SIMPLICIANO EUSTAQUILINO DE SOUZA NETO ADV: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIOPB NF 306/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00702 Processo: 0552003001070-0 -ESTELIONATO REU: SIMPLICIANO EUSTAQUILINO DE SOUZA NETO ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS.

RIO TINTO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 122/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00703 Processo: 0582004000008-3 -PREC. CITATORIA-CIVEL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA. REU: JOSE ANTONIO GOMES DE MACEDO Despacho: Intime-se Diga a exequente em 10 (dez) dias. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 122/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00704 Processo: 0582004000497-8 -PREC. INQUIRIT -CRIME REU: ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES, ALDARIS JUNIOR. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 13 de outubro de 2004, às 10:30 horas

SANTA LUZIA JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LUZIA NF 086/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00705 Processo: 0322004000868-5 -PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARIA DE JESUS DANTAS COELHO DE MEDEIROS ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 31 de agosto de 2004, as 09:00 horas no forum local, comparecer o bel. Raimundo Sales Junior.

00708 Processo: 0332004003098-4 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: NORDECE NORDESTE REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. AUTOR: SANDOVAL VERISSIMO SOUSA FILHO ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06. 10. 2004, as 15:00 horas, no Fórum Local. Intimem-se. Diligenciasnecessarias. JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 131/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00709 Processo: 0332001000577-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: A. C. A. C. ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se para recolher as custas, calculo fls. 105, em dez dias, sob pena de ser inscrito na divida ativa do estado. 00710 Processo: 0332001002015-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se Antes de apreciar pedido fls. 54/55, intme o mesmo para ter vista dos autos em 05 dias, p/ esclarecer se o veiculo destes autos foi financiado ao promovido atrvaes do BGM S/A ou Finaustria... 00711 Processo: 0332001002058-5 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se R. h. considerando que o feito foi sentenciado, intime-se o autor, porseu advogado, para ter vista dos autos e requerer o que entender de direito. Santa Rita, 23/08/2004. 00712 Processo: 0332001003187-1 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: CLAUSO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: ANA PAULA ARAUJO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para ter vsita dos autos em 05 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito, considerando a certidão de fls. 77. Santa Rita, 24/08/2004. 00713 Processo: 0332002006495-3 - IMPUGNACAO AUTOR: SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para ciencia da sentença”... julgo procedente o pedido e em consequencia, acolho a impugnacao ao valor da causa, fixando em R$ 500, 00( qui-nhentos reiais)... 00714 Processo: 0332003000563-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: D. M. G. ADV: JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se para contra-arrazoar, no prazo legal. 00715 Processo: 0332004001286-7 -ALIMENTOS AUTOR: M. G. A. M. ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se para juntar procuracao em 10 dias. 00716 Processo: 0332004003127-1 - DIVORCIO P/ CONVERSAO AUTOR: I. A. R. ADV: LUIZ ROQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se par juntar aos autos copia da sentenca do divorcio. em 10 dias.

SANTA RITA JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 110/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00706 Processo: 0332004001615-7 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: SEVERINO BATISTA DE LIMA ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: GUARANY FUTEBOL CLUBE RECREATIVO ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06. 10. 2004, às 15:00 horas, no Forum Local. Intimem-se as partes e seusprocuradores habilitados. Intimações e diligencias necessarias. 00707 Processo: 0332004003096-8 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: NORDECE NORDESTE REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. AUTOR: SANDOVAL VERISSIMO SOUSA FILHO ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06. 10. 2004, as 14:30 horas, no Forum Local. Intimem-se. Diligênciasnecessarias.

JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 088/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00717 Processo: 0331992000034-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE JOAO PESSO ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO, PEDRO REGINALDO GOMES, MARIA AYRES TEIXEIRA. REU: SINDICATO DOS TRAB IND CERAMICA OLARIA DERIVADOS DA PARAIBA ADV: MARISA ALVES DE LUNA, VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se , pela derradeira vez, o autor para informar se ainda tem continuidade dos feitos, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. 00718 Processo: 0331992000481-0 - ANULATORIA AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONS E DO IMOB DE JOAO PESSOA ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO, PEDRO REGINALDO GOMES, MARIA AYRES TEIXEIRA. REU: SINDICATO TRABALHADORES IND CERAMICA OLARIAS E DERIVADOS PB Despacho: Intime-se , pela derradeira vez, o autor

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 para informar se ainda tem interesse na continuidade dos feitos, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. 00719 Processo: 0331996001020-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A ADV: LUCAS L. FEITOSA BATISTA, WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI, MANOEL LUIZ DE FRANCA NETO. Despacho: Intime-se a executada para oferecer contra-razoes, no prazo legal. 00720 Processo: 0331996001022-2 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A ADV: CRISTIANA GUEIROS SOUZA, LUCAS L. FEITOSA BATISTA, WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI. REU: JUIZO DA 3 VARA DE SANTA RITA Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre o teor do oficio de fls. 74. 00721 Processo: 0332003000648-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: Intime-se a autora para se manifestar, em 05(cinco) dias, sobre os documentos juntados. 00722 Processo: 0332003002914-5 - EMBARGOS AUTOR: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se ao apelado para oferecimento de contra-razoes, no prazo legal. 00723 Processo: 0332003003687-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA COM DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, TATIANNE DE LACERDA BARROS, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se conforme documento de fls. 55/56, o veiculo esta desbloqueado. 00724 Processo: 0332003003953-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intimese para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/09/2004, as 14:00 horas. 00725 Processo: 0332004001606-6 - EMBARGOS AUTOR: MAROJA E MAROJA LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese o embargante, pela derradeira vez, para pagamento das custas antecipadas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, posto que indefiro o pedido da gratuidade a falta de suporte jur-legal. 00726 Processo: 0332004003102-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PLANO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se do despacho que nao apreciou a medida liminar pleiteada, designando audiencia de justificacao para o dia 08/09/2004, as 15:30 horas, devendo, o autor, tempestivamente, arrolar testemunhas. 00727 Processo: 0332004003117-2 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROBSON VENCESLAU DE SOUTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da decisao que denegou a liminar perseguida, determinando a notificacao da autoridade apontada como coatora, para, no prazo legal, prestar as suas informacoes. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 101/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00728 Processo: 0331997550584-4 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: JOCIRAM PEREIRA DE ARAUJOREU: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADV: MARIO RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para fazer prova do alegado no prazo de 05(cinco) dias. 00729 Processo: 0331997550584-4 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: JOCIRAM PEREIRA DE ARAUJO ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 152/153, ouca-se o advogado do autor no prazo de 05(cinco) dias. 00730 Processo: 0332002002484-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO PEDRO DA COSTA ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. AUTOR:

MANOEL NUNES DE LIMA ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: SIMONE PINHEIRO SANTIAGO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, GLAUBER GUSMAO COSTA, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. Sentenca: Sentenca homologatoria CARENCIA DE ACAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (CPC, 267, VI). Sem custas e honorarios advocaticios. 00731 Processo: 0332003001842-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DURVAL RAMOS SOARES ADV: LAURI FERREIRA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-se o patrono do autor para dizer quais as pecas que deseja desentranhar. 00732 Processo: 0332003002533-3 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: MARINITA BORGES CARDOSO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. REU: ELISIETE HOLANDA DA SILVAAUTOR: MARINITA BORGES CARDOSO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. REU: ELISIETE HOLANDA DA SILVA Sentenca: Sentenca homologatoria CARENCIA DE ACAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO( CPC, 267, VI). Sem custas e honorarios advocaticios. 00733 Processo: 0332003004095-1 - INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO DA SILVA PEREIRAREU: TELEMAR ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, HUGO RIBEIRO BRAGA, SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intimese a re do indeferimento do pedido de fls. 127. 00734 Processo: 0332004000490-6 - DANOS MATERIAIS AUTOR: CARLOS ANTONIO DORNELAS DA COSTA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. REU: EMP PARAIB DE A TRANSP DE ANIMAIS RIBANA DE AZEVEDO S NOBRE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 51, I, e paragrafo 2 da lei 9. 099/95, declaro, por sentenca, extinto o processo sem julgamento do merito, condenando o autor ao pagamento da custas processuais. 00735 Processo: 0332004000513-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO JUVINO DE LIMA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: AURENICE MARIA DA SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Sentenca homologatoria pedido procedente, quantum da complementacao da indenizacao devida R$2. 845, 99(dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos). sem custas nem honorarios advocaticios. 00736 Processo: 0332004002548-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO INACIO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: CALCADOS SANTA RITA S/A Despacho: Intime-se defiro o pedido, com excecao do instrumento procuratorio, devendo permanecer copia dos documentos desentranhados nos autos.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE JUIZO DA 1. CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 056/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00737 Processo: 0052003001451-7 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: MARCONDES RUFINO SARMENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: AURELIANO ANDRADE DE SOUSA ADV: JOSE IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA. REU: JOSE AILTON DA SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA, MARIVONE LOPES M. DE QUEIROGA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda em relacao ao reu Jose Ailton da Silva

PRESENTANTE LEGAL: C. G. M. ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 19. 10. 2004, pelas 10:40 horas.

SAO MAMEDE JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 055/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00740 Processo: 0502003000756-6 - BUSCA E APREENSAO REU: JADER MEDEIROS ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se para apresentar copia do carnet, mencionado na peticao fls 209, no prazo de 10 dias. 00741 Processo: 0502003000756-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: JADER MEDEIROS ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se para se manifestarem sobre os calculos apresentados pela contadoria, no prazo de 10 dias. 00742 Processo: 0502003000998-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: JOSE RICARDO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00743 Processo: 0502004000136-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. S. C. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. REU: V. S. C. ADV: DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 27092004 pelas 09:00 horas(instrucao e julgamento) 00744 Processo: 0502004000520-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para executar o julgado, no prazo de 10 dias(art 604 cpc) JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 055/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00745 Processo: 0502003001033-9 - ACAO DE COBRANCA REU: CICERO OLIVEIRA DA SILVA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR: VALTER GOMES DE MEDEIROS ADV: ESPEDITO ANDRE DA SILVA. Despacho: Intime-se à parte vencedora para querendo, executar o julgado na forma do art. 604, do CPC, em 10 (dez) dias.

TEIXEIRA JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 128/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00746 Processo: 0391986005005-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA ADV: FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ. AUTOR: MAURICIO BANDEIRA DE SOUZA ADV: FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ. REU: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA ADV: MANUEL MESSIAS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia da sentenca de extincao da presente execucao, sem o julgamento do merito, em virtude da ausencia de manifestacao da parte exequente. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 128/ 04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00747 Processo: 0392002000289-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BELCHIOR DE SOUSA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: DIRCEU SOARES BATISTA Despacho: Intime-se a parte exequente para informar, em 48 horas, se o acordo celebrado nos presentes autos fora cumprido ou se ainda tem interesse na execucaodo julgado, sob pena de extincao.

JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 076/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00749 Processo: 0402000000155-8 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ILDEMAR ARAUJO ANDRADE ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/09/2004, pelas 10:00 hs, no Forum local. 00750 Processo: 0402004000009-9 - REMOCAO INVENTARIANT REU: JOAO FIGUEIROA DA SILVA ADV: MARIA JOSE LIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a advogada para se pronunciar ante expediente inicial, prazo 10 dias. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UMBUZEIRO NF 076/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00751 Processo: 0402004000002-4 - CRIME C/LIB. INDIVID. VITIMA: MARIO IRINEU FREIRESAUTOR DO FATO/JZ ESP: ADEILDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Sentenca: Extincao punibilidade extinta. Decadência

EDITAIS CAPITAL 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso Inominado Cível 2004000668-9 - 2º Juizado do Consumidor da Capital - Recorrente: Valdir Nóbrega do Egito - Advogados: Drs. Aluísio Paredes Júnior e outro - Recorrida: Unimed João Pessoa - Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros - Relator: Juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos - Ementa: Ação de Revisão de Cláusula Contratual c/c Reparação por Danos Morais e Repetição de Indébito - Plano de Saúde - Reajuste Abusivo de Mensalidade por Faixa Etária - Pedido de Fixação Judicial do Índice Adequado - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito - Irresignação - Recurso Inominado - Provimento Prova Técnica de Grande Complexidade - Desnecessidade - Cláusula Contrária aos Princípios Norteadores do CDC - Nulidade - Dano Moral - Procedência Devolução dos Valores Pagos a Mais - Admissibilidade. “Acordam os integrantes da Egrégia 1ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, por unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, julgando o mérito com fundamento no art. 515, § 3º, CPC, fixando o índice de 1% como o aplicável às parcelas reclamadas, determinando a devolução da diferença paga a mais pelo autor, bem como condenando a ré ao pagamento de danos morais no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mais juros de mora e correção monetária, segundo índices oficiais, devidos desde a data da citação.” - 02) Recurso Inominado Cível 2004000676-0 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: José Verônico Luiz Advogados: Drs. Antônio Anízio Neto e outros - Recorrido: Antônio Ribeiro Sobrinho - Advogado: Dr. Antônio Gabínio Neto - Relator: Juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMENTA: Recurso Inominado - Deserção - Ausência de Preparo - Justiça Gratuita Concessão em Sede Recursal - Benefício Requerido Desde a Inicial - Garantia desde o Início - Preliminar Rejeição - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito - Ausência de Bens - Credor - Indicação de Bens - Ausência de Oportunidade - Sentença - Reforma - Continuidade da Execução. “Acordam os integrantes da Egrégia 1ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, por unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, rejeitando a preliminar de deserção do recurso, e no mérito por igual votação, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, no sentido de reformar a sentença de 1º grau para que a execução tenha continuidade, dando oportunidade ao exequente de indicar bens à penhora.” - GIOVANNY MEDEIROS VILLAR - Secretário da 1ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital.

UMBUZEIRO SAO JOSE DE PIRANHAS JUIZO DA 2. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRANHAS NF 088/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00738 Processo: 0222003002101-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00739 Processo: 0222004000387-7 -ALIMENTOS RE-

JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 095/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 00748 Processo: 0402004000079-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: NATANAEL JOSE DA CRUZ ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designada oitiva testesmunhas do MP em 06/10/2004, pelas 09:00 hs, na cidade deNatuba -PB

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível 20040004562 - Juizado Especial Cível de Cabedelo - Recorrente: Valor Capitalização S/A - Advogados: Drs. Eduardo de Queiroz Chaves e outros - Recorrido: Carlos Antônio dos Santos - Advogados: Drs. Benjamim do Rêgo Monteiro Neto e outro - Presidente: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho - Despacho: “Isto posto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, nego segui-

30 mento ao Recurso Extraordinário.” - 02) Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível 20040005348 – 1º Juizado do Consumidor da Capital - Recorrente: Lojas Riachuelo S/A - Advogados: Drs. Evandro José Barbosa e outros - Recorrido: Israel Vieira Carneiro Advogados: Drs. Antônio Flávio Toscano Moura e outro - Presidente: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho - Despacho: “Isto posto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.” - GIOVANNY MEDEIROS VILLAR - SECRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL. 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Mandado de Segurança :2004000872-0 – 2º Juizado Especial Misto – Impetrante: Luiz Gonzaga Soares de Souza - Advogado: Dra. Maria das Graças Santos de Almeida Impetrado: Exmº Juiz de Direito do 2º JEM. Juíza Presidenta: Juíza Maria das Graças Morais Guedes Despacho: “Indefiro a liminar requerida. Intime-se e oficie-se. João Pessoa, 23.08.2004. Maria das Graças Morais Guedes - Relatora.” - Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, realizada no dia 13 de agosto de 2004, na Sala das Sessões das Turmas Recursais, no 5º andar do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, nesta Capital. Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra. Maria das Graças Morais Guedes, e presentes o Exmo. Juiz Dr. Marcos Aurélio Pereira Jatobá e a Exma. Juíza Dra. Maria do Socorro Bezerra Medeiros, presente ainda o representante do Ministério Público, Dr. Victor Manoel M. G. Rio, e secretariando os trabalhos, Alba Marsíglia Formiga Queiroga; pelas 17:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, determinou a Juíza Presidenta que se fizesse à leitura da pauta, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos. 01) Recurso: Conflito de Competência 2004000559-3 – 2º Juizado Especial do Consumidor – Suscitante: Exmº. Sr. Juiz de Direito do 2º JECON – Suscitado: Exmº. Sr. Juiz de Direito do 3º JEC - Geisel - Recorrente: De Millus S/A - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo para julgar competente o Juizado do Geisel, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público, unânime”. 02) Recurso Inominado Cível: 2004000514-3 – 2º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. Odilon de Lima Fernandes – Recorrido: Eduardo Jorge Castro de Oliveira - Advogado: Dr. Francisco de Andrade Carneiro - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por falta de representação, unânime”. 03) Recurso Inominado Cível: 2004000543-7 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Ilca Andrade de Lima – Advogado: Dr. Francisco Elihimas Neto – Recorrido: Banco do Brasil S/A - Advogado: Dr. William Derze do Nascimento e Outros - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 04) Recurso: Mandado de Segurança 2004000424-4 - 2º Juizado Especial Misto - Impetrante: José Arruda de Lima - Advogado: Dr. Itamar Gouveia da Silva e Outros - Impetrado: Exmº. Sr. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto. Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Resultado: “Denegou-se a ordem em harmonia com o parecer oral do Ministério Público, unânime”. 05) Recurso Inominado Cível: 2004000575-5 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Ericsson Telecomunicações S/A – Advogado: Dr. Yuri Aragão e Outros – Recorrido: Márcia Cavalcanti Souza Araújo - Advogado: Dr. Francisco Elihimas Neto. - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Resultado: “Retirado de pauta e retorno ao 1º JECON para diligência”. 06) Recurso Inominado Cível: 2004000552-6– 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Credicard S/A – Advogado: Dr. Carlos de Sá Pereira Filho – Recorrido: Paulo Soares dos Santos - Advogado: Dr. Marcos Maurício F. Lacet e Outros. - Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 07) Recurso Inominado Cível: 2004000573-9 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Telpa Celular S/A – Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior e Outros – Recorrido: Larissa Torreao Vilarim de Medeiros - Advogado: Dr. Paulo César de Medeiros e Outro.- Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 Medeiros. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 08) Recurso Inominado Cível: 2004000415-5 – 2º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Consórcio Nacional Kasiski S/C LTDA – Advogado: Dr. Diogo Maia Mariz e Outros – Recorrido: Cristhofenes Lucena Rolim - Advogado: Dr. Kelly Christine L. Santana Fernandes.- Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 09) Recurso Inominado Cível: 2004000572-1 - 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Banco Panamericano S/A – Advogado: Dra. Carolina Barreto e Outros – Recorrido: Evandro Gonçalves da Silva Advogado: Dr. Aluisio Paredes Júnior e Outro. - Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso e “de ofício”, anular a sentença nos termos do voto da relatora, unânime”. 10) Recurso: Mandado de Segurança 2004000597-6 - 1º Juizado Especial do Consumidor – Impetrante: Lander Alves Pichamoni Júnior – Advogado: Dr. Ricardo José Cantalice e Outro – Impetrado: Exmº. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial do Consumidor. - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Resultado: “Concedeu-se a ordem, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público, unânime”. 11) Recurso Inominado Cível: 2004000200-4 - 2º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Francisco Pereira da Silva – Advogado: Dr. John Kennedy Silvério Cabral – Recorrido: Banco Mercantil de São Paulo S/A - Advogado: Dr. Charles Gouveia Marques. - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 12) Recurso Inominado Cível: 2003001245-7 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Real Previdência e Seguros S/A – Advogado: Dr. Adson José Alves de Farias e Outros – Recorrido: Cleide Maria da Silva Vieira - Advogado: Dr. Lauri Ferreira - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 13) Recurso Inominado Cível: 2004000267-5 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros – Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado e Outros – Recorrido: Jessandra Nascimento de O Cordeiro - Advogado: Dr. Osmar Ribeiro Lima. - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Resultado: “Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, unânime”. Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, a Exma. Juíza Presidenta encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 20 de agosto de 2004, às 17:00 horas. João Pessoa, 20 de agosto de 2004. Maria das Graças Morais Guedes. Juíza Presidenta da 2ª Turma Recursal Mista da Capital . Victor Manoel M. G. Rio. Promotor de Justiça. Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Juiz Titular. Maria do Socorro Bezerra Medeiros. Juíza Titular. Alba Marsíglia Formiga Queiroga. Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – PAUTA DE JULGAMENTO DIA 30 DE AGOSTO DE 2004 – 17:00 HORAS. 01)Recurso Inominado Cível: 2004000704-9 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Maria Andréa Bandeira Paiva – Advogado: Dr. Pacelli da Rocha Martins – Recorrido: Caixa Seguradora S/A - Advogado: Dra. Paula Lobo Nasclavski e Outros - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. 02)Recurso Inominado Cível: 2004000718-9 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: José Liraildo de Lira – Advogado: Dr. Pacelli da Rocha Martins – Recorrido: Caixa Seguradora S/A - Advogado: Dr. Ivan Pereira da Costa Júnior e Outros - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. 03) Recurso Inominado Cível: 2004000716-2 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Plasticon Indústria e Comércio LTDA – Advogado: Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outros – Recorrido: Eduardo Ribeiro Coutinho - Advogado: Dr. Carlos Frederico N. Farias e Outros - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá.04) Recurso Inominado Cível: 2004000628-0 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Banco Panamericano S/A – Advogado: Dra. Carolina Barreto – Recorrido: Maria Lúcia Abreu de Albuquerque - Advogado: Dr. Elenir Alves da Silva Rodrigues - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. 05) Recurso Inominado Cível: 2004000795-2 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Telpa Celular S/A – Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior e Outros – Recorrido: Aristóteles Moura Tavares - Advogado: O mesmo. - Relator: Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá. 06) Recurso Inominado Cível: 2004000354-0 – 1º Juizado

Especial do Consumidor – Recorrente: Maria do Socorro Nogueira de Albuquerque – Advogado: Dra. Lidiani Martins Nunes – Recorrido: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior e Outros. - Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros.07) Recurso Inominado Cível: 2004000502-0 Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cristiano Rosa da Silva – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho e Outros – Recorrido: Globex Utilidades S/A - Advogado: Dr. Paulo Henrique Monteiro Viana e Outros. - Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros. 08) Recurso Inominado Cível: 20040003761 - 3º Juizado Especial Misto – Recorrente: Jonhson Bezerra – Advogado: Dr. Geomarques Lopes de Figueiredo – Recorrido: Elzevir Ferreira Cavalcante Advogado: Dr. Adeilton Hilário Júnior. - Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros. 09) Recurso Inominado Cível: 2004000554-2 - 2º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: Vilma de Lourdes Barbosa de Sousa – Advogado: Dr. André Ferraz Moura e Outros– Recorrido: H & L Informática - Advogado: Dr. Maurício Lucena Brito e Outros. - Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros. 10) Recurso Inominado Cível: 2004000669-7 - Juizado Especial do Geisel – Recorrente: Maria Nazaré Bonfim da Silva – Advogado: Dr. Francisco de Assis Vieira e Outro – Recorrido: João Lopes Borba e Outros - Advogado: Dra. Lilian Sena Cavalcanti. - Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros.11) Recurso Inominado Cível: 2004000136-9 – 1º Juizado Especial do Consumidor – Recorrente: AGF Brasil Seguros S/A – Advogado: Dr. Carlos Antonio Hartem Filho e Outros – Recorrido: Ana Maria da Silva Cavalcanti - Advogado: Dr. Kadmo Wanderley Nunes. - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. 12) Recurso Inominado Cível: 2004000035-4 – Juizado Especial de Belém – 1ª Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogado: Dr. Caius Marcellus Lacerda e Outros 2ª Recorrente: Saelpa S/A – Advogado: Dr. Carlos Frederico N. Farias e Outros – Recorrido: João Evangelista Soares de Mendonça - Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho. - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. 13) Recurso Inominado Cível: 2004000571-2 - Juizado Especial de Jacaraú – Recorrente: TNL PCS S/A – Advogado: Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros – Recorrido: Antonio Barroso Pontes Neto - Advogado: Dr. André Ferraz de Moura e Outros. - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. 14) Recurso: Conflito de Competência 2004000810-0 - 1º Juizado Especial Misto – Suscitante: Exmº. Juiz de Direito do 1º JEM – Suscitado: Exmº. Juiz de Direito do 2º JECON - Recorrente: José Leonardo da Silveira Guimarães. - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Alba Marsíglia Formiga Queiroga - Secretária da 2ª Turma Recursal da Capital. Republicada por incorreção. 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, realizada no dia 18 de agosto de 2004, na Sala das Sessões das Turmas Recursais, no 5º andar do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, e presentes o(a)s Exmo(a)s. Juizes Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte, Juíza Titular, Carlos Eduardo Leite Lisboa, Juiz Titular, presente ainda a representante do Ministério Público, Dra. Maria Salete de Araújo Melo Porto, e secretariando os trabalhos o Sr. José Roosevelt Medeiros Júnior; pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, determinou o Juiz Presidente que se fizesse a leitura da pauta, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos. - 01) Recurso Inominado Cível – 2004000667-1 – 2º Juizado do Consumidor – Recorrente: Banco Panamericano S/A – Advogados: Dra. Carolina Barreto e outros – Recorrido: Ednaldo Estevão PE – Advogados: Drs. Nelson Azevedo Torres e outros – Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” – 02) Recurso Inominado Cível – 2004000562-3 – 2º Juizado do Consumidor – Recorrente: Talissa Mussini – Advogados: Drs. Aluisio Paredes Junior e outros – Recorrida: Tnl Pcs S/A – Advogados: Drs. Hermano Gadelha de Sa e outros – Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” - 03) Recurso Inominado Cível – 2004000523-2 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Demetrio de Albuquerque Melo Junior – Advogados: Drs. Geraldo de Margela Madruga e outros – Recorrida: Bra. Transportes Aéreos Ltda – Advogados: Dra. Maria Carlinda F. Vasconcelos e outros – Relator: Juiz Carlos Eduar-

do Leite Lisboa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” – 04) Recurso Inominado Cível – 2004000594-1 – 2º Juizado do Consumidor – Recorrente: Banco Itaú S/A – Advogados: Drs. Geraldo de Margela Madruga e outros – Recorrido: Sylvio Antonio Calixto da Silva – Advogado: Dr. Adriano de Lacerda Siqueira e outros – Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” – 05) Recurso Inominado Cível – 2004000596-8 – 2º Juizado Especial Misto – Recorrente: Jeová Ribeiro Falcão – Advogados: Drs. Aluízio Jose Sarmento L. Silva e outro – Recorrido: Sergel Construtora Ltda – Advogado: Não consta nos autos - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” – 06) Recurso Inominado Cível – 20040007723 – Juizado Especial de Cabedelo – Recorrente: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda – Advogados: Dra. Luciana Pedrosa Cirne e outros – Recorrida: Maria Inez Barbosa Guedes – Advogados: Drs. Fabio Borges Rodrigues e outro - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” – 07) Recurso Inominado Cível – 2004000486-4 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Maria do Rosário de Fátima B. Ribeiro – Advogados: Drs. Urbano Vitalino de Melo Filho e outros – Recorrida: BSE S/A – Advogado: Dr. Ana Kelly Martins da Silva - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” - 08) Recurso: Conflito de Competência – 2004000393-1 – Suscitante: Exmo. Juiz de Direito do 2º Juizado do Consumidor – Suscitado: Exmo. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Misto - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Declarou competente o 1º Juizado Especial Misto da Comarca da Capital, unânime.” – 09) Recurso Inominado Cível – 20030010438 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Oficina São Pedro – Advogado: Dr. Guilherme Rangel Ribeiro – Recorrido: Décio de Cerqueira Veras – Advogado: Dr. Hildemar Batista de Andrade - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” – 10) Recurso Inominado Cível – 2004000693-0 – Juizado Especial de Santa Rita – Recorrente: Raimundo Soares da Silva – Advogado: Dr. Geomarques Lopes de Figueiredo – Recorrido: Laminex Serviços de Laminação Ltda – Advogado: Dr. Benedito Jose da Nóbrega Vasconcelos – Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Resultado: “Adiado o julgamento, ficando o presente recurso para ser julgado na sessão do dia 25/08/2003, às 08:30 horas.” - 11) Recurso Inominado Cível – 20040006531 – 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Jose Costa Aragão Junior - Advogados: Drs. Cláudio de Lucena Neto e outros – Recorrido: Banco do Brasil S/ A - Advogados: Drs. Urbano Vitalino de Melo Filho e outros – Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” – 12) Recurso Inominado Cível – 2004000688-3 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Washington Franco de Oliveira – Advogada: Dra. Ilza Cilma de Lima – Recorrido: H & L Informática – Advogados: Drs. Leopoldo Viana Batista Junior e outros - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” -13) Recurso Inominado Cível – 2004000652-2 – 2º Juizado Especial Misto – Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros – Advogados: Drs. Arlindo Carolino Delgado e outros – Recorrido: Inácio Antonio dos Santos – Advogado: Dr. David Sarmento Camara e outra - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Resultado: “Não conheceu do recurso, unânime.” - 14) Recurso Inominado Cível – 2004000707-3 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente/Recorrido: Tnl Pcs S/A – Advogados: Drs. Hermano Gadelha de Sa e outros – Recorrida/Recorrente: Iclea Honorato da Silva Carvalho – Advogada: Dr. Lidiani Martins Nunes - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Resultado: “De ofício, extinguiu o processo pela complexidade da matéria, unânime.” – 15) Recurso: Embargos de Declaração na Apelação Cível – 2004000442-2 – 2º Juizado do Consumidor – Embargante: Cacique Promotora de Vendas Ltda – Advogado: Dr. Rômulo de Sousa Carneiro – Embargada: Roberlanya Cabral Barbosa – Advogados: Drs. Vladislav Ribeiro e outros – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Rejeitou-se os embargos, unânime.” - 16) Recurso: Embargos de Declaração na Apelação Cível – 2004000130-0 – Juizado Especial de Cabedelo – Embargante: AP Comercial de Petróleo Ltda. – Advogado: Dra. Maria da

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 Penha Gonçalves dos Santos – Embargada: Daniella Ronconi – Advogada: Em causa própria - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Resultado: “Rejeitouse os embargos, unânime.” - Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a Sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinado que a próxima Sessão fosse realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, às 08:30 horas. João Pessoa, 25 de agosto de 2004. - Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Presidente da 3ª Turma Recursal Mista da Capital Maria Salete de Araújo Melo Porto - Promotora de Justiça - Maria das Graças Fernandes Duarte - Juíza Titular - Carlos Eduardo Leite Lisboa - Juiz Titular José Roosevelt Medeiros Júnior - Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital. 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso Inominado Cível – 2003001043-8 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Oficina São Pedro – Advogado: Dr. Guilherme Rangel Ribeiro – Recorrido: Décio de Cerqueira Veras – Advogado: Dr. Hildemar Batista de Andrade - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Ementa: RESSARCIMENTO DE DANOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DEFEITO – REPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DO SERVIÇO – DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS – ERRO NO DECISUM – CORREÇÃO – PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. “Acorda a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça, conhecer do recurso por ser tempestivo e negar-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora, corrigindo apenas o erro na parte dispositiva de fls. 24, para fazer constar Danos Materiais, em vez de danos morais, e no mais, manter-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.” - 02) Recurso Inominado Cível – 2004000484-8 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Antonio dos Santos Campos – Advogado: Dr. Geomarque Lopes de Figueiredo – Recorrido: Cia Brasileira de Bebidas – Advogados: Drs. Luciana Pedrosa Cirne e outros - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa. Ementa: RECURSO INOMINADO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – DECISÃO DO JUIZ QUE ANULA SUA PRÓPRIA SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 463 DO CPC. “Acorda a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça, conhecer do recurso por ser tempestivo e enfrentando matéria de ordem pública, decretar a nulidade do processo a partir do despacho de fls. 25, para manter a sentença prolatada às fls. 22, nos termos do voto do Relator.” - 03) Recurso: Apelação Cível 2003001154-0 - 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Telpa Celular S/A Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior e outros Recorrido: Suani Soares Bandeira - Advogado: Dr. Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – REJEIÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 14, §3º DO CDC – AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL – PROVIMENTO DO RECURSO – IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. “Acorda a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, rejeitar a preliminar de representação processual argüida pelo recorrido, e no mérito por igual votação, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, no sentido de reformar a sentença de 1º grau, para julgar improcedente a ação.” - 04) Recurso: Apelação Cível 2003000840-9 - Juizado Especial de Caiçara - Recorrente: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros - Recorrido: Jose Ribeiro de O. Neto - Advogado: Dr. Jose Heráclito das Neves Pinto - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Ementa: INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – CORTE DE ENERGIA ELETRICA – CONSUMIDOR INADIMPLENTE – EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – AUSENCIA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL – PROVIMENTO DO RECURSO – IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. “Acorda a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, para julgar improcedente a ação.” - 05) Recurso Inomi-

nado: 2003000903-1 - 1º Juizado do Consumidor Recorrente: Jeane Lima Pontes da Costa - Advogados: Drs. Geraldo Vale Cavalcante e outros - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: Drs. Celso Fernandes Junior e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFONICA SEM CONSENTIMENTO OU AUTORIZAÇÃO – GERAÇÃO DE DEBITOS NÃO CONTRAÍDOS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO E SUA COMPROVAÇÃO – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – PROVIMENTO DO RECURSO – PROCEDENCIA DA AÇÃO. “ACORDA a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, rejeitando-se a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, para julgar procedente a ação, condenando-se a recorrida a pagar a recorrente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.” - 06) Recurso Inominado Cível 2003001055-1 - 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: ND Comercio LTDA - Advogado: Dr. Estácio Lobo S. Guimarães Neto - Recorrido: Ednaldo Souza de Lima - Advogado: Dr. Leônidas Lima Bezerra - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEIÇÃO – FATOS ENVOLVENDO RELAÇÃO COMERCIAL – PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZADO DO CONSUMIDOR PARA OS TERMOS DA DEMANDA – ACOLHIMENTO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. “Acorda a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, acolhendo-se a preliminar de incompetência do Juizado do Consumidor, para extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/ 95.” - 07) Recurso inominado Cível – 2003000811-5 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Newton Nobre de Lacerda Neto – Advogados: Drs. Jaime de Oliveira Pinheiro e outros – Recorrido: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. – Advogados: Drs. Luiz Fernandes Neto e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO EM SEGUNDO GRAU QUE CONDENOU A PARTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUTIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS REJEITAR EM SEDE DE PRELIMINAR IMPUGANÇÃO AO MENCIONADO BENEFÍCIO – CONTRADIÇÃO OCORRÊNCIA – EFEITOS INFRINGENTES E MODIFICATIVOS – POSSIBILIDADE – ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS PARA EXCLUSÃO NA DECISÃO EMBARGADO DA CONDENAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DO JULGADO. “Acorda a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração e acolhe-los parcialmente, nos termos do voto do Relator, para afastar a condenação em custas e honorários.” - 08) Recurso inominado Cível – 20030009014 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Credicard S/A – Advogado: Dr. Diego Neto – Recorrido: Iracy Alves de Albuquerque – Advogado: Dr. Jose George Costa Neves - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: AÇÃO REVISIONAL CONTRAUTAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EXECUÇÃO DO JULGADO – PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMARÍSSIMO DO MIRCROSSISTEMA - PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA – ACOLHIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. “ACORDA a 3ªTurma Recursal Mista do Juizado Especial da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, contrário ao r. parecer do Ministério Público, conhecer do recurso apelatório, para acolhendo a preliminar de incompetência do Juizado, extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.51, inciso II , da Lei 9.099/95, na forma do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.” - 09) Recurso: Apelação Cível 2004000081-8 - 2ª Juizado do Consumidor - Recorrente: Unibanco S/A - Advogado: Dr. Celso Fernandes Junior e outros - Recorrido: Arnaldo Amorim de Araújo - Advogado: Dr. Alexandre Amaral di Lorenzo - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO “EXTRA-PETITA” – A SENTENÇA HÁ DE GUARDAR CONSONÂNCIA COM OS

TERMOS DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL – ABRANGENDO MATÉRIA NÃO VENTILADA PELA PARTE, INFRINGE A REGRA DO ART.128 E 460 , AMBOS DO CPC , SENDO PORTANTO NULA A DECISÃO - NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA. “ACORDA a 3ªTurma Recursal Mista do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, em harmonia com o r. parecer oral do Ministério Público, conhecer do recurso apelatório por ser tempestivo, acolhendo a preliminar suscitar e dar provimento ao recurso , para declarara a nulidade da sentença prolatada pelo Juízo “a quo” por ser extra petita , devendo os autos retornar ao Juizado de origem para nova sentença , na forma do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.” 10) Recurso inominado Cível – 2004000032-0 – Juizado Especial de Santa Rita – Recorrente: Hugo de Azevedo Alves – Advogado: Dr. José Alves Moreira Neto – Recorrido: Telemar Norte Leste S/A – Advogados: Drs. Celso Fernandes Junior e outros - Relator: Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque - Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SOLICITADA E NÃO EFETIVADA – GERAÇÃO DE DÉBITOS NÃO CONTRAÍDOS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO E SUA COMPROVAÇÃO - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – PROVIMENTO DO RECURSO – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. “ACORDA a 3ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à unanimidade de votos, em harmonia com o r. parecer oral do Ministério Público, conhecer do recurso por ser tempestivo para dar-lhe provimento no sentido de reformar a sentença de 1º Grau , para condenar a ré ( Telemar S/ A) a pagar indenização por dano moral, no valor de R$1.000,00 ( um mil reais ), na forma do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.” - 11) Recurso inominado Cível 2004000028-1 – Juizado Especial de Bayeux – Recorrente/Recorrido: Moaci Leite Junior – Advogado: Dr. Gilson de Brito Lira – Recorrido/Recorrente: Novo Rumo Motores e Peças LTDA – Advogados: Drs. Paulo Guedes Pereira e Outros - Relator: Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque - Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE RECISÃO CONTRATUAL – CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO – RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS – EMPRESA QUE NÃO ADMINISTRA A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PARTICIPANTES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART.267, VI , DO CPC – PREJUDICIALIDADE DO RECURSO QUE OBJETIVAVA RECONHECIMENTOS DE DANO MORAL. “ACORDA a 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Misto da Comarca da Capital , à unanimidade de votos, em harmonia com o r. parecer oral do Ministério Público, conhecer do recurso para em acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam , suscitada pelo Novo Rumo Ltda , declarar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com base no art.267, inc. VI, do CPC , restando prejudicado o recurso interposto por Moaci Leite Junior na forma do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.” - 12) Recurso inominado Cível – 2004000151-2 – Juizado Especial de Cabedelo – Recorrente: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e Outros – Recorrido: Ana Maria Pontes dos Santos – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Ementa: CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SOB O FUNDAMENTO DE EXISTIR DÉBITO - DANO MORAL - CONDENAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR COOPERATIVA – EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DO TERCEIRO PARA COM A CONCESSIONÁRIA – ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR – PROVIMENTO DO RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso por ser tempestivo e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação.” - 13) Recurso inominado Cível – 2004000030-3 – Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e Outros – Recorrente: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e Outros - Recorrido: Geraldo Marinho de Pontes – Advogado: Dr.

Manoel Xavier de Carvalho - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Ementa: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADO POR PREPOSTOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - ATRASO POR PARTE DA COOPERATIVA NO PAGAMENTO DA ENERGIA FORNECIDA INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA ANTE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS COOPERADOS - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer dos recursos por ser tempestivos e afastando a preliminar argüida, negar provimento ao primeiro recurso; quanto ao 2º recurso, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a 2ª recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, com extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.” - 14) Recurso inominado Cível – 2004000036-2 – Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros – Recorrete: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros – Recorrido: Antonio Gonçalves de Melo – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho -Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Ementa: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” RESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADO POR PREPOSTOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA ATRASO POR PARTE DA COOPERATIVA NO PAGAMENTO DA ENERGIA FORNECIDA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA ANTE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS COOPERADOS - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer dos recursos por ser tempestivos e afastando a preliminar argüida, negar provimento ao primeiro recurso; quanto ao 2º recurso, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a 2ª recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, com extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.” - 15) Recurso inominado Cível – 20040000494 – Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros – Recorrente: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros - Recorrido: Severino Marinho de Pontes – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Ementa: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADO POR PREPOSTOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - ATRASO POR PARTE DA COOPERATIVA NO PAGAMENTO DA ENERGIA FORNECIDA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA ANTE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS COOPERADOS - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer dos recursos por ser tempestivos e afastando a preliminar argüida, negar provimento ao primeiro recurso; quanto ao 2º recurso, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a 2ª recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, com extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.” - 16) Recurso inominado Cível – 2004000046-0 – Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros – Recorrente: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros - Recorrido: Hermenegildo de Pontes – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - Ementa: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

32 EFETUADO POR PREPOSTOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - ATRASO POR PARTE DA COOPERATIVA NO PAGAMENTO DA ENERGIA FORNECIDA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA ANTE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS COOPERADOS - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer dos recursos por ser tempestivos e afastando a preliminar argüida, negar provimento ao primeiro recurso; quanto ao 2º recurso, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a 2ª recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, com extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.” - 17) Recurso inominado Cível – 2004000045-1 – Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e Outros – Recorrente: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e Outros – Recorrido: Arnaldo Francelino de Brito – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa Ementa: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADO POR PREPOSTOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - ATRASO POR PARTE DA COOPERATIVA NO PAGAMENTO DA ENERGIA FORNECIDA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA ANTE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS COOPERADOS - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer dos recursos por ser tempestivos e afastando a preliminar argüida, negar provimento ao primeiro recurso; quanto ao 2º recurso, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a 2ª recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, com extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.” - 18) Recurso inominado Cível – 2004000061-3 – Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros – Recorrente: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros – Recorrido: Vicente Soares – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Relator: Juiz Inácio Jário Q. de Albuquerque - Ementa: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADO POR PREPOSTOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA ATRASO POR PARTE DA COOPERATIVA NO PAGAMENTO DA ENERGIA FORNECIDA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA ANTE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS COOPERADOS - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer dos recursos por ser tempestivos e afastando a preliminar argüida, negar provimento ao primeiro recurso; quanto ao 2º recurso, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a 2ª recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, com extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.” - 19) Recurso Inominado Cível – 20040000478 – Juizado Especial de Belém – Recorrente: Cerbal Coop. Energ. Desenv. Bananeiras – Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros – Recorrente: Saelpa S/A – Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros – Recorrido: Sebastião Gomes da Silva – Advogado: Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Relator: Juiz Inácio Jário Q. de Albuquerque - Ementa: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADO POR PREPOSTOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - ATRASO POR PARTE DA COOPERATIVA NO PAGAMENTO DA ENERGIA FORNECIDA - INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA ANTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS COOPERADOS - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. “ACORDAM os integrantes da 3ªTurma Recursal Mista da 1.ª Região, à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer dos recursos por ser tempestivos e afastando a preliminar argüida, negar provimento ao primeiro recurso; quanto ao 2º recurso, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, para acolhendo a preliminar, declarar a 2ª recorrente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, com extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.” - José Roosevelt Medeiros Júnior - Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020030335885 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a GERALDO MARQUES DA SILVA FILHO, vulgo NINO BOCAO, natural de Joao Pessoa-PB, solteiro, biscateiro, com 26 anos de idade, filho de Geraldo Marques da Silva e de Nazare Alves, residente a rua Severino Jose do Nascimento, n. 54, Bairro do Baixo Roger, nesta capital, atualmente foragido e sem endereco certo, que atraves do presente Edital, fica o mesmo CITADO para defender-se na acao penal acima referenciada, por infracao ao art. 121, paragrafo 2., incs. I e IV do Codigo Penal c/c o art. 29 do mesmo diploma legal, bem como comparecer a este Juizo para ser qualificado e interrogado no dia 27 de agosto de 2004, pelas 14:00 horas, na sala de audiencias deste Juizo, no quinto andar do Forum Criminal. Fica desde ja, ADVERTIDO que o nao comparecimento ao referido ato e a qualquer dos posteriores da instrucao criminal, implicara na suspensao do processo e do prazo prescricional. E para que mais tarde não alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, para que o mesmo seja publicado no DJ e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 de agosto de 2004. Eu, Edilva Gomes Costa, auxiliar judiciario, o digitei. as. Joao Alves da Silva - Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20019990020048 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que perante este juizo civel tramitam os autos da acao acima especificada, movida por TUBAL DA SILVA BRANDAO contra BANCO AMERICa DO SUL,e como o banco promovido/exequente nao foi localizado, achando-se em lugar incerto e nao sabido, eh o presente edital para INTIMAR O BANCO AMERICA DO SUL S/A, por seu representante legal, CNPJ nº 61.230.165/0001-44, NO PRAZO DE 48 HORAS DIZER SE AINDA POSSUI INTERRESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, E EM CASO POSITIVO,REQUEIRA DE LOGO O QUE DE DIREITO, em cumprimento ao despacho de fls71 e 73v. E para que nao aleguem ignorancia, mandou o MM Juiz que este edital seja publicado uma vez no DJ/PB e afixado no atrio do forum local, no lugar de costume. Dado e passado nesta data e cidade. Eu, Nilma C. B. M. Rego. Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. COMARCA DA CAPITAL. 11A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020030007575 Acao: ORDINARIA COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo da 11ª Vara Civel sito Forum Des Archimedes Souto Maior, 5º andar, Pca Venancio Neivas/ n, centro, nesta capital, se processa os termos da acao ORDINARIA DECOBRANCA, processo 20020030007575, promovida pelo BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA contra EMERGENCIA MARANHAO LTDA e outros, e, como nao foi possivel a localizacao dos promovidos, na forma do art. 231, Inciso III do CPC, fica atraves deste RAIMUNDO MORAIS FILHO, brasileiro, casado, a empresa EMERGENCIA MARANHAO LTDA, CGC 00.820.400/0001-24, com sede em lugar incerto e PEDRO TEODORO DA SILVA, bras, separado judicialmente., portador do CIC 274.485.847-15, atualmente em lugar incerto e nao sabido,devidamente INTIMADOS da sentenca, do teor seguinte: HOMO-

LOGO, por sentenca, para que pdouza os seus júridicos e legais efeitos, o pedido de desistencia, e, julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art 267, VIII do CPC, determinando o arquivamento do féito, logo apos o transito em julgado, baixa na distribuicao. Joao Pessoa, 03 de marco de 2004 (as) . Marcio Murilo da Cunha Ramos - Juiz de Direito. E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente que sera publicado por uma vez no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. DADO e passado nesta Cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes agosto de 2004. Eu, Auxiliar Judiciario, digitei. COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020020065641 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a GOIOVANI SEBASTIAO SORRENTINO FEITOSA, brasileiro, solteiro, que por este Juizo e Cartorio, se processa os autos da acao em epigrafe, promovida por Maria Jose de Freitas Feitosa em face de Goiovani SebastiaoSorrentino Feitosa e Outros, e estando o mesmo atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. Silvio Jose da Silva, expedir o presente Edital para que fique o mencionado promovido devidamente CITADO para responder aos termos da referida acao, ate sentenca final, sob as penas da Lei. Ficando advertido, que se a ação não for contestada, pelo promovido, no prazo de l5 (quinze) dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inicial. CUMPRA-SE. João Pessoa, 23 de agosto de 2004. Eu, Francisco de A Telecio Lacerda, Tecnico judiciario, digitei e assino.

INTERIOR 2ª Turma Recursal Mista - Campina Grande - Pauta de Julgamento - 30 de agosto de 2004 - 18:00 Horas. Sala de sessões das Turmas Recursais - Fórum Afonso Campos - 01) Recurso Cível nº 149/04 – Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB - Recorrente: CELB. Advogado: Dr(a). Carlos Frederico Nóbrega Farias.. Recorrido: Fabson Barbosa Palhano. Advogado: Dr(a). Thélio Farias e outros. - Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 02) Recurso Cível nº 152/04 – Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB - Recorrente: Consórcio Nacional Honda. Advogado: Dr. Diogo Maia Mariz e outros. Recorrido: Wagner Sousa Cavalcante. - Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 03) Recurso Cível nº 143/04 – Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Sul América Seguros S/A. Advogado: Dr. Wergniaud Ferreira Leite. Recorrido: Jorge Alex Gomes Maciel. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales- Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 04) Recurso Cível nº 146/04 – Juizado Especial de Soledade - PB - Recorrente: Sul América Seguros S/A. Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado. Recorrido: Maria Edilma da Silva Souza. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. - Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 05) Recurso Cível nº 151/04 – Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande - PB – Vanderlice Tomaz de Aquino e Aquino e outro. Advogado: Dra. Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido: CELB. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farais. Relator: Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 06) Recurso Cível nº 148/04 – Juizado Especial de Esperança - PB - Recorrente: Alcides Gonçalves da Silva e sua mulher. Advogado: Dr. Tânio Abílio de A. Viana. Recorrido: Johnny Anselmo Ferreira. Advogado: Dr. João Batista Bastos. - Relator: Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 07) Recurso Cível nº 145/04 – Recorrente: TELEMAR. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior.. Recorrido: Cacisleide Maria da Silva Raia. Advogado: Dra. Maria do Socorro Raia - Relator: Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 08) Recurso Cível nº 150/04 – Recorrente: SAELPA. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: João Bosco Leandro do Nascimento. Advogado: Dr. Eduardo Arruda Figueiredo. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 09) Recurso Cível nº 153/ 04 – Recorrente: Sul América Seguros S/A. Advogado: Dr. Wergniaud Ferreira Leite. Recorrido: Massilon Avelino Pereira Filho. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030125825 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimen-

to tiver, que foi decretada nos autos da acao supracitada, promovida por MARIA JOSE BARROS DA SILVA, brasileira, viuva, pensionista, residente e domiciliada a Rua Coronel Eufrasio Camara, 312, bairro do Monte Santo, nesta cidade, a SUBSTITUICAO DE CURATELA de MARINALDO BARROS DE FREITAS, brasileiro, solteiro, interditado residente no mesmo endereco da requerente, nomeando-lhe curadora a senhorita MAGNA MARIA DE FREITAS, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereco da requerente, que o representara em todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz Dr. Wallene de Figueiredo Aranha expedir este edital, que sera publicado por tres vezes no Diário da Justica deste Estado, com intervalo de 10 (dez) dias entre uma e outra publicacao, e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande, aos vinte e tres dias do mes de agosto do ano de dois mil e quatro (23/08/2004) . Eu, Susie Tejo Bezerra de Souza, o digitei e subscrevi. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120040099150 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, em especial a AMAURI ALVES DE LIMA, brasileiro, casado, filho de Mario Pereira Lima e de Francisca Maria Alves de Lima, atualmente em local incerto e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao supracitada, em que e promovente DIVA MARQUES DE FARIAS LIMA, brasileira, casada, enfermeira, residente e domiciliada na Travessa Sao Pedro, 35, Santa Rosa, Campina Grande-PB. Pelo presente, fica Vossa Senhoria CITADO para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTAR a presente acao,com as advertencias dos arts. 285 e 319 do CPC a contar do termino do prazo deste edital. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza, Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia expedir este edital que sera publicado no Diario da Justica deste estado e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande-PB, aos vinte e tres dias do mes de agosto do ano de dois mil e quatro (23/08/ 2004) . Eu, Susie Tejo Bezerra de Souza, Auxiliar Judiciario, o digitei e subscrevi. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040106898 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, que decretou nos autos da acao supracitada promovida por SERGIO RICARDO CAVALCANTI BEZERRA, brasileiro solteiro, autonomo, residente na rua Genivaldo Luna de Oliveira, 334, Malvinas, Campina GrandePB, a SUBSTITUICAO DE CURATELA de NELSON BEZERRA DA SILVA, brasileiro, casado, Funcionario Publico Federal, CLT, residente no mesmo endereco do requerente, nomeando-lhe curador o promovente SERGIO RICARDO CAVALCANTI BEZERRA, que o representara em todos os atos da vida civil. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo Aranha expedir este edital, que sera publicado por tres vezes no Diario da Justica deste Estado, com intervalo de 10 (dez) dias entre uma e outra publicacao, e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande, aos vinte e tres dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (23/08/2004) . Eu, Susie Tejo Bezerra de Souza, o digitei e subscrevi. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAM/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120020109003 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem o presente EDITAL virem e/ou dele noticia tiverem que por este Cartorio se processam os autos da Acao de Alimentos supra, tendo como partes MAYARA KETTELLYN INOCENCIO BARRETO contra CLAUDIO ALAN BARRETO. Servindo o presente para intimar a autora MAYARA KETTELLYN INOCENCIO BARRETO, menor impubere, representada por sua genitora ALESSANDRA CHRISTIAN INOCENCIO DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, residente a rua Moises Misael de Paula - 90 Catole-C. Grande/PB, para que estas impulsinem o feito no prazo de quanrenta e oito (48) horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito, face atualmente encontra rem-se em local incerto e nao sabido.E para que nao seja alegado ignorancia mandou a MM. Juiza intimar as requerentes por EDITAL - Dra. LUA YAMAOKA MARIZ

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 MAIA- JUIZA DE DIREITO. Nada mais havendo a consignar mandou a MM. Juiza afixar o presente no local de costume e publicar como praxe. Eu, Audanete Brito Crispim -Auxiliar Judiciaria, o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAM/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120040222935 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que, por este Oficio, tramita a Acao de Divorcio Litigioso, em que e autora GERALDADIAS MACEDO, brasileira, casada, domestica, residente na R. Manoel Francisco de Araujo, 165, Conj. Promora, Jeremias, nesta, em face do Sr. FRANCISCO BARBOSA MACEDO, brasileiro, casado, vaqueiro, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para citacao do Sr. FRANCISCO BARBOSA MACEDO, a fim de que o mesmo a presente, no prazo legal de 15 dias, sua contestacao aos termos do pedido inicial da autora, sob pena de revelia e confissao, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, aos 23 de agosto de 2004. Eu, Rodrigo Gurjao de Carvalho, Auxiliar Judiciario, o digitei e assino. Giulliana Silveira de Souza Lima - Juiza de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAM/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120040228981 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que, por este Oficio, tramita a Acao de Divorcio Litigioso, em que e autor IVANILDO TEODOSIO, brasileiro, casado, mecanico, residente na R. Nilton Paiva Fernandes, 21-A, Pedregal, nesta Cidade, em face da Sra. RUTE BENTO TEODOSIO, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para citacao da Sra. RUTE BENTO TEODOSIO, a fim de que a mesma apresente, no prazo legal de 15 dias, contados do encerramento do prazo do presente edital, sua contestacao aos termos do pedido inicial do autor, sob pena de revelia e confissao, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, aos 23 de agosto de 2004. Eu, Rodrigo Gurjao de Carvalho, Aux. Judiciario, digitei e assino. Giulliana Silveira de Souza Lima - Juiza de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120010120028 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se processa os autos da acao supra citada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a Sra. MERCIA MARIA LEAL DE SOUZA, valor do debito, R$ 37.796,55 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos) . pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120040057059 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se processa os autos da acao supra citada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma EMPRESA VIACAOSANTO ANTONIO e seus co-responsaveis: MONICA FREIRE DE S. M. BORBA e CLAUDIO FERNANDES, pelo que CHAMA E INTIMA os mesmos, por se encontra rem em lugar

incerto e nao sabido, para que tomem ciencia da penhora feita em bem de sua propriedade, a saber: Um onibus n. 1908, placa MMu 1303, Mercedes 0364, avaliado em 5.000,00 (cinco mil reais). Sem funcionamento por falta de pecas, Chassis 36416213039894. Ficando desde ja ciente que poderam opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a partira publicacao deste edital. E, para que nao alegue ignorancia, determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado na forma da lei. Campina Grande, 23/08/04. Eu, Luis Eduardo de Farias Aires, auxiliar judiciario, o digitei e assino. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 DIAS Processo: 00119980121493 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada , proposta pela FAZENDA ESTADUAL contra EDUARDO COSTA FIGUEIREDO, estabelecido a Rua Vigario Calixto 141- catole- nesta cidade. E o presente para intimacao do executado acima mencionado, das pracas designadas para os dias 30 de agosto de 2004, pelas 16;26 horas em 1a. praca e nao havendo licitantes no dia 13.09.2004, mesmo horario, no Atrio da Agencia D‘Leilao J. Marcos sito na Rua Teodosio de Oliveira Ledo, 125- Centro nesta cidade. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos23 de agosto de 2004. Eu Edjane Maria da Silva Oliveira o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 DIAS Processo: 00120010041554 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada, proposta pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra - POLIOGRAN - POLIMENTO DOBRASIL S.A. por seus Co-responsaveis ANTONIO JOSE S. TOLEDO, ALEXANDRECOSTA DE ALMEIDA, ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E JORGE LUIZ MINARTTENORIO, COM ENDERECOS: Rua Professora Nadir Gomes Rego sn Jatiuca Maceio Al Rua Cel. Lima Rocha,493-Farol Maceio - AL, Rua Dr. Antonio Brandao 354- Farol Maceio AL, respectivamente. E o presente para intimacao dos Co-responsaveis acima nomeados das pracas designadas para os dias 30.08.2004, pelas 16:23 hs, em 1a. praca e no dia 13.09.2004, mesmo horário em 2a. praca, caso no haja licitantes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Eu Edjane Maria da Silva Oliveira. Aux. Jud. o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120040074302 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao sr. Edvaldo Vieira da Silva, pai da menor Fernanda Ramos Viera, dado por estar em lugar incerto e nao sabido, que perante este juizo e cartorio, situado no forum afonso campos, situado na rua vice prefeito antonio de carvalho, s/n, nesta cidade, lhes e promovida a acao de guarda, processo n. 040/04-00120040074302, promovida por Maria do Socorro Santos Fernandes e Antonio Fernandes, brasileiros, casados, ela do lar, ele auxiliar de servicos gerais, residentes na rua nossa senhora de fatima, 818, pedregal, com relacao a menor Fernanda Ramos Vieira, a qual se encontra com os requerentes. ficando VOSSA SENHORIA CITADA PARA CONTESTAR A ACAO, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 158 do E.C.A., a contar do termino do prazo do presente edital, sob pena de revelia para os efeitos do art. 322 do CPC. dado e passado nesta cidade de campina grande, estado da paraiba, aos 23 dias de agosto de 2004. eu, Luiz Carlos Bezerra dos Santos, tecnico judiciario, o digitei e assino. bel. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/ CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120030056962 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que tramita neste juizo o processo acima epigrafado, que a Justica Publica move con-

tra o reu DYLLIAN MUNIZ QUEIROZ, brasileiro, casado, comerciante, natural de Campina Grande, filho de Derivaldo de Queiroz Lima e Maria de Lurdes Muniz Queiroz, residente na Rua Tabeliao Severino Lucas Lacerda, 22, Catole, Campina Grande-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e e o presente Edital para CITAR e INTIMAR o referido reu para comparecer na 4 Vara Criminal, Forum Affonso Campos, para audiencia de interrogatorio designada para o dia 23 de setembro de 2004 ,pelas 13:00 horas. O reu encontra -se incurso no art.157, paragrafos 1e 2, incisos I, II, e III e 288, cc 29 e 69, todos do Codigo Penal.Fica o reu cientificado para os demais termos do processo, sob pena de revelia e demais consequencias legais. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, 23 de agosto de 2004. Eu Roberta Ribeiro Veloso, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Euler Paulo de Moura Jansen. Juiz de Direito. COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00320040005765 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento,ou ainda a quem interessar possa que, por este Juizo, tramita a acao acima nominada, impetrada por MARIA EDNAIDE DA SILVA BARBOSA em face de JOSE ANTONIO BARBOSA. E como o requerido Jose Antonio Barbosa encontra -se atualmente em lugar incerto e nao sabido, e expedido o presente edital, pelo qual CITA o requerido para no prazo de 15 dias contestar o feito, sob pena de revelia e confissao, a teor do art. 285 e 319 parte final que diz textualmente: nao sendo contestada a acao, presumir-se ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Grande, em 23/08/04.Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, auxiliar judiciaria, digitei-o e assino. (a) Dr. Gutemberg Cardoso Pereira. Juiz de Direito. COMARCA DE AREIA. 2. CARTORIO. EDITAL DE C ITA C A O. P R A ZO: 15 D IAS P roc es s o: 00720040003555 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório se processam os termos da açao supracitada, movida pela Justiça Publica contra os denunciados EDILMO DOS SANTOS MONTEIRO, vulgo “Edilmo”, brasileiro, solteiro, bracal, 22 anos, filho de Manoel Monteiro e Josefa Maria dos Santos Monteiro, residente a R. Mal. Deodoro da Fonseca, 154, RICARDO DOS SANTOS SILVA, vulgo “Ricardo”, brasileiro, solteiro, moto-taxista, 21 anos, filho de Jose Idalino da Silva e Maria das Neves dos Santos Silva, residente a R. Aurelio de Figueiredo, 1163, Jussara, todos nesta cidade de Areia-PB, e tendo o oficial de justica certificado que ambos estao em lugar e nao sabido, mandou o MM Juiz que expedisse este para cita-los e intima-los para a audiencia de interrogatorio designada para o dia 09 de setembro de 2004, as 11:00 horas. , no Forum local. Dado e passado nesta cidade de Areia, aos 23 de agosto de 2004. Eu, Viviane Delgado de Albuquerque, auxiliar judiciario, digitei e subscrevo. Joao Jorge de Medeiros Tejo. Juiz de Direito. COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo: 04720010001775 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio tramita uma Acao Investigação Paternidade de n. 04720010001705, requerida por MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO em desfavor de CELSON ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Diretor Administrativo da Telmat, com endereco a rua Nilo Pecanha n 541, sala 101, Campina Grande - PB. Tendo em vista que o investigado encontra -se atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente Edital INTIMADO para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. E, para que nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza expedir este, que sera publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado

nesta Comarca de Aroeiras, Estado da Paraíba, aos 23 dias do mes de agosto do ano de 2004. Eu, Josilda Maria Tavares, auxiliar judiciário o digitei. (aa) Vanessa Andrade Dantas - Juíza de Direito. COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07519960008821 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a EDINILDO DE OLIVEIRA FREIRE, conhecido por “Nildinho”, brasileiro, casado, natural de Pilar-PB, filho de Israel Juvino Freire e Severina de Oliveira Freire, residente na Rua da Chesf, nº 94, Alto da Boa vista, Bayeux, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo acima identificado, que se trata de um ação penal movida pelo Ministério Público contra sua pessoa, por ter, em tese, infrigido o art. 157,§ 2º, incisos I e II, e art. 213 c/c o art. 29 e 69, todos do Código Penal Brasileiro. E considerando que se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com a finalidade CITÁ-LO, para se ver processar criminalmente até decisão final, inclusive acompanhado todos os atos processuais, bem como INTIMÁ-LO para audiência de INTERROGATÓRIO designada para o dia 16/ 09/2004, às 14:00 horas, na sala de audiências da 2ª Vara, no Fórum da Comarca de Bayeux, podendo se fazer acompanhar de advogado ou, em caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor público. Bayeux, 23 de agosto de 2004. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito em Substituição. Eu, Aline Vilar Bezerra da Silveira, Técnica Judiciária, o digitei. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 07320020091218 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e deste conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo, a acao acima mencionada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra MARILENE BARBOSA DINIZ, e estando a executada em lugar incerto e nao sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que a mesma seja intimada da sentenca de extincao, com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais. Dado e passado nesta cidade aos 23 de agosto de 2004. Eu, Luciana Pires, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dra. Andrea Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 07320020098924 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e deste conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo, a acao acima mencionada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra MARGARETH QUEIROZ T DE BRITO, estando a executada em lugar incerto e nao sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da sentenca de extincao, com arrimo no art. 26 da lei. 6.830/80 (Execucao Fiscal) . Dado e passado nesta cidade, aos23 de agosto de 2004. Eu, Luciana Pires, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dra. Andrea Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 07320020101561 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e deste conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo, a acao acima mencionada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra MARIA JURACI DO NASCIMENTO ARAUJO, e estando a executada em lugar incerto e nao sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que a mesma seja intimada da sentenca de extincao, com arrimo no art. 26 da lei 6.830/80 (Execucao Fiscal) . Dado e passado nesta cidade, aos 23 de agosto de 2004. Eu, Luciana Pires, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dra. Andrea Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 07320020101934 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e deste conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo, a acao acima mencionada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra MARIA JURACI DO N ARAUJO, e estando a executada em lugar incerto e

34 nao sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da sentenca de extincao, com arrimo no art. 26 da lei. 6.830/80 (Execucao Fiscal) . Dado e passado nesta cidade, aos 23 de agosto de 2004. Eu, Luciana Pires, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dra. Andrea Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 07320020139652 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e deste conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo, a acao acima mencionada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra MANOEL ANTONIO ALVES, e estando a executada em lugar incerto e nao sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da sentenca de extincao, com arrimo no art. 26da lei 6.830/80 (Execucao Fiscal) . Dado e passado nesta cidade, aos 23 de agosto de 2004. Eu, Luciana Pires, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dra. Andrea Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 07320020140841 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e deste conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo, a acao acima mencionada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra MARIA NAIDE DA PENHA SILVA, e estando a executada em lugar incerto e nao sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da sentenca de extincao, com arrimo no art. 26 da lei. 6.830/80 (Execucao Fiscal) . Dado e passado nesta cidade, aos 23 de agosto de 2004. Eu, Luciana Pires, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dra. Andrea Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito em Substituicao. COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:10 DIAS Processo: 01320030067253 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e 3ª Serventia Judicial se processam nos termos de uma acao de Investigacao Paternidade - Processo n. 0132003006725-3 promovida por RONIESLEI DA SILVA FÉLIX, representado por sua genitora a Sra. FRANCISCA DA SILVA FELIX, brasileira, solteira, do lar, atualmente em lugar incerto e não sabido contra ALUISIO CRUZ, brasileiro, solteiro, motorista, residente na rua Professor Jileno de Freitas, 141, Lote Estrela Oriente, Bugio, Aracaju-SE, com o presente Chamo e Intimo a representante legal do menor a Sra. FRANCISCA DA SILVA FÉLIX para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar o atual endereço do promovido, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro (23.08.2004). Eu, (Valdilene Ferreira Seixas) , Auxiliar Judiciária, digitei e assino. (aas) Dra. Dayse Maria Mota Aquino - Juiza de Direito da 3ª Vara. COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320040007257 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,e principalmente a LUZIA PINHEIRO DINIZ, brasileira, casada, comerciante, residente na rua Santa Cecília, 43, Jardim Oásis, Cajazeiras - PB, atualmente em local incerto e não sabido, vez que não foi encontra da pelo meirinho encarregado das diligências, que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução supra movida pela FAC - FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA contra LUZIA PINHEIRO DINIZ, acima qualificados, para tomar conhecimento do despacho de fls. 31, de teor seguinte: “Torno sem efeito a praça designada, devido ao fato da executada não ter sido intimada da penhora. Intime-se a executada da penhora, Caj, 19/08/2004 (a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito”. Assim, fica V. Sa. intimado da penhora realizada nos autos, para no prazo de 10 dias apresentar embargos, tendo em vista que foram penhorados bens às fls. 18 dos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 23 de agosto de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M Santana, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. (a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.

Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei.

dou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01420040006976 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER UELMA LUCAS DA SILVA, brasileira, casada, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que por este Cartorio e Juizo tramita a acao supracitada que Sandir Ferreira da Silva move em desfavor da mesma. Pelo presente fica V. Sa. CITADA para podendo apresentar resposta, no prazo de 15 dias, com advertencias do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Catole do Rocha, em 23 de agosto de 2004. Eu, Amanda Pereira Carreiro, Auxiliar Judiciaria, o digitei. COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 05620040014658 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem, ou dele conhecimento e noticia tiverem a quem possa interessar o presente edital, por este juizo e cartorio, onde tramita a acao de DIVORCIO LITIGIOSO,contra Valdemir Primo da Silva, que atualmente se encontra em lugar incerto e nao sabido, para que a parte promovida fique CITADA para responder nos termos desta acao. Dado e passado nesta cidade de Coremas,aos 23 de agosto de 2.004. Eu, Ildevan Batista da Silva, aux.judiciário que o digitei. Dr. Max Nunes de França,Juiz de Direito.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820040010649 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra CACIL CONSTRUTORACARNEIRO, fundamentada na certidao de divida ativa numero 42 2 03 000337 36, para cobranca do valor equivalente a R$ 2.929,78 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820040020010 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra FARMACIA G E T LTDA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 42 2 02 000443 10, para cobranca do valor equivalente a R$ 5.562,63 (cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e tres centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820010031161 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra NORDESTIL NORDESTE ESCRITORIO TECNICO LTDA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 4269500054357, para cobranca do valor equivalente a R$ 5.326,63 (cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e tres centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820040018287 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra CACIL CONSTRUTORA CARNEIRO, fundamentada na certidao de divida ativa numero 4260300431498, para cobranca do valor equivalente a R$ 3.376,38 (tres mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820040020150 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra SUPERMERCADO SÃO BENTO LTDA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 4260200184600, para cobranca do valor equivalente a R$ 9.189,70 (nove mil, cento e oitenta e nove reais e setenta centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820010031245 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra ROSA MARIA DA SILVA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 42 1 97 001972 44, para cobranca do valor equivalente a R$ 3.234,57 (tres mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820040018519 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra SUPERMERCADO ALVES GAMA LTDA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 42 7 03 001055 98, para cobranca do valor equivalente a R$ 6.262,06 (seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e seis centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/ 80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, man-

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820040020176 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra ERNANDO RIBEIRO DA SILVA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 4240200277646, para cobranca do valor equivalente a R$ 12.790,64 (doze mil, setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820040020382 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZENDA NACIONAL contra VICTORS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 42 7 02 000687 71, para cobranca do valor equivalente a R$ 17.959,80 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820020026185 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra LUIZA MARCULINO GALDINO (CPF 752.614.30410) , com fundamento na Certidao de Divida Ativa numero 35.479.937-1, para cobranca do valor equivalente a R$ 10.088,11 (dez mil, oitenta e oito reais e onze centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820020028926 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MARIA TARGINO DA SILVA (CPF 394.827.584-04) e LUIS SOARES DA SILVEIRA (CPF 131.511.504-20) , com fundamento na Certidao de Divida Ativa numero 35.478.720-9, para cobranca do valor equivalente a R$ 10.135,93 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e tres centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos

e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820020028959 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (CPF 797.343.834-34) , com fundamento na Certidao de Divida Ativa numero 35.482.200-4, para cobranca do valor equivalente a R$ 10.135,93 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e tres centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital,pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820020028975 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MARIA DA CONCEICAO (CPF 927.686.364-87) , com fundamento na Certidao de Divida Ativa numero 35.481.584-9, para cobranca do valor equivalente a R$ 10.135,93 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e tres centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820020029163 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra LUIS SOARES DA SILVEIRA, com fundamento na Certidao de Divida Ativa numero 35.479.945-2, para cobranca do valor equivalente a R$ 10.135,93 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e tres centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)

dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820020031250 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da Execucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (CPF 927.510.59449) , com fundamento na Certidao de Divida Ativa numero 35.484.897-6, para cobranca do valor equivalente a R$ 11.726,62 (onze mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontra r (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/ 80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Agosto do ano 2004. Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado (a) o digitei. COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS. Processo: 03820030003099 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que através do presente fica CITADO ANTÔNIO VICENTE FERREIRA, brasileiro, solteiro, agricultor, sem instrução, com 40 anos de idade, natural de ItatubaPB, residente e domiciliado no Sítio Boa vista, município de Salgado de São Félix, termo desta Comarca, filho de João Vicente Ferreira e de Cícera Maria da Conceição PRESENTEMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para se ver processar até final julgamento, bem como para comparecer perante este Juízo de Direito da Comarca de Itabaiana-PB, Sito a Rodovia PB-54, Km 01, Alto Alegre, Itabaiana-PB, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 03820030003099, movida pela Justiça Pública contra o mesmo, como incurso nas penas do art. 214,c/c 224, alínea “a”, bem como 225, II, do Código Penal vigente, no dia 27/08/2004, ás 09:15 horas, neste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana, aos 01/08/ 2004. Eu, Avany Galdino da Silva, Aux. Judiciaria digitei e subscrevo. Dr. Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito. COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03819950000869 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos o quanto o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório da 2ª Vara, tramita a ação supracitada, requerida pela PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, Entidade religiosa, legalmente representada por seu paróco Pe. Antoon Armand Kemps, (padre Antonio Kemps) , de várias glebas de terra, situadas no centro da cidade de Juripiranta-PB, registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Pilar-PB, limitando-se ao Norte com o Sítio São Sebastião, pertencente ao espólio de José Joaquim Pereira, Honorina Pereira de Arajo residente a Rua Espírito Santo, nº 319, Juripiranga-PB e terreno da Usina Central Olho D’agua, Camutanga-PE, Patrimônio Municipal; Ao Sul com o municipio de IbirangaPE e Geraldo Nunes Machado, residente á Av. Brasil, 444, Juripiranga; Ao Leste, George Franco dos Santos, residente à Rua São Paulo, 229, Juripiranga, Severino Dantas de Farias, Rua Amazonas, 511, pertencente ao espólio de José Ferreira da Silva, Benício Ferreira da Silva, residente a Av. Brasil, 412; Ao Oes-

te Severino Rodrigues do Nasciemnto, Rua Paraná, 250, Fazenda Freitas, Maria de Ara jo Pereira Borba, residente à Rua José do Patrocínio, 170, Timba baPE. Pelo que mandou o MM Juiz publicar o presente EDITAL que CITA, os réus incertos e desconhecidos, como também os terceiros interessados para querendo constestar a ação no prazo legal, sob pena de não o fazendo terem por verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cida e Comarca de Itabaiana, aos 23/08/2004. Eu, Avany Galdino da silva, Aux. Judiciário o digitei e subscrevo. Sr. Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito Titular. COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820040007643 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório da 2ª Vara tramita uma ação de interdição, requerida por MARIA JOSE DO NASCIMENTO, contra sua filha LUCIENE MATIAS DO NASCIMENTO, tendo sido proferida a Sentença pelo MM. Juiz de Direito Titular, datada de 14/07/2004, na qual julgou procedente o presente pedido, que interditou LUCIENE MATIAS DO NASCIMENTO, sendo a causa da interdição, Retardo Mental, CID F.72e f.25.1, e os limites da interdição (incapacitada de reger sua pessoa e seus bens) . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandei expedir o presente EDITAL, que sera publicado por 03 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias pela justiça Gratuita. Cumprase. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana, aos 23/08/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, aux. judiciário o digitei e subscrevo. Dr. Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito Titular. COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02519990020437 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que, pelo presente edital, intima GIRLENICE CAVALCANTE NOBREGA, residente em Campina Grande, em lugar ignorado, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o valor do imposto de transmissao incidente sobre a heranca e tambem manifestar-se sobre o valor das custas processuais, no mesmo prazo. O valor somado dessas despesas equivalem a soma deR$ 395,88 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) . Dado e passado nesta cidade, em 23/08/2004. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito. Bel. Alexandre José Oliveira Cesar, tecnico judiciario COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520020161672 Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que, pelo presente edital, cita os herdeiros Francisca Zeze Ferreira e seu esposo Clovis Marques Ferreira, residentes em Recife PE; Nelson Nicacio de Sousa, residente em Parangatu GO; Zuleide Nicacio Pereira e seu esposo Otaciano Pereira Magalhaes, residentes em Aguas Lindas de Goias GO; Josefa Santos de Sousa, viuva do herdeiro falecido Bernardino Nicacio de Sousa; Antonio Santos de Sousa, filho de Bernardino Nicacio de Sousa, e sua espoa Ragiane Cordeiro de Sousa; Cicero Santos de Sousa, filho de Bernardino Nicacio de Sousa; Maria da Conceicao Santos de Sousa, filha da de Bernardino Nicacio de Sousa; Francisca da Costa Nicacio, Anderson da Costa Nicacio e Alexandre da Costa Nicacio, herdeiros de Manuel Nicacio de Sousa, ja falecido. A todos eles foi concedido o prazo de 10 (dez) para se manifestarem a respeito das primeiras declaracoes da inventariante Maria de Lourdes Lucena de Carvalho. Dado e passado nesta cidade de Patos, em 23/08/2004. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito. Bel. Alexandre Jose Oliveira Cesar, tecnico judiciario. COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520030059155 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Curatela de Interditos, supra, onde são partes Francialda de Freitas Campos e Edivania de Freitas Campos, tendo sido proferida sentenca, em 25/05/2004, que transitou em julgado em 14/06/2004, decretando a interdicao da promovida Edivania de Freitas Campos e nomeado a autora como

36 curadora da mesma. Assim, para que o conhecimento da decisao chegasse ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital por tres vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias entre cada publicacao. Dado passado nesta cidade, em 23/08/04. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito. Bel. Alexandre Jose Oliveira Cesar, tecnico judiciario, digitei COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03119990004686 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, que tem curso neste Juizo a acao de Inventario acima referida, dos bens deixados por falecimento de ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA, em cujo processo foram prestadas as primeiras declaracoes pelo inventariante nomeado Nelson Rodrigues dos Santos,e por encontrar-se a herdeira AVANILDA RODRIGUES DOS SANTOS, em lugar incerto e nao sabido, tem o presente edital o objetivo de CHAMAR e CITAR a herdeira ausente, para os todos os termos do Inventario e consequente partilha, para que posteriormente nao seja alegada ignorancia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, aos 23 dias do mes de agosto do ano de dois mil e quatro. Eu, valquiria Aparecida de Sousa, digitei o presente por determinacao do MM. Juiz substituto desta Comarca - Dr. Rusio Lima de Melo. COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03320000020173 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este juizo tramita a acao acima, requerida pela justica publica contra SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS, vulgo “NINHA”, brasileiro, carroceiro, filho de Antonio Jose da Silva e Maria Silva dos Santos, atualmente residente em lugar incerto e nao sabido, incurso nas penas do art.121, caput, do cpb. e para que mais tarde nao seja alegado ignorância mandou e mm. juiza expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando citado de todo o teor deste, sob pena de revelia. fica delogo intimado para comparecer a audiencia de interrogatorio designada para o dia 13 de outubro de 2004, pelas 14h30 na sala de audiencia deste juizo, sito av. virgilio veloso borges, s/n, alto dos eucaliptos, santa rita-pb. dado e passado nesta cidade de santa rita, aos 23/08/ 2004. eu gentil menezes, auxiliar judiciario, de ordem da mm. juiza o digitei. COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03320020065174 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este juizo, tramita a acao acima requerida pela justica publica contra JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, filho de terezinha dos santos e pai nao declarado, atualmente residente em lugar incerto e nao sabido, incurso nas penas do art. 121, caput do cpb E para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, mandou a mm. Juíza expedir o presente edital de citacao com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o mesmo citado de todo teor deste, sob pena de revelia. fica de logo intimado para comparecer a audiencia de interrogatorio designada para o dia 13 de outubro de 2004, pelas 15h00 na sala de audiencia deste juizo, sito a av. virgilio v. borges, s/n, alto dos eucaliptos, santa rita. dado e passado nesta cidade de santa rita, aos 23 de agosto de 2004. eu gentil menenzes, auxiliar judiciario, de ordem da mm. Juíza o digitei. COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03320030046461 Acao: LEI 8137/90 ORD TRIB. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele conhcimento tiverem, que por este juizo tramita a acao acima, requerida pela justica publica contra ANA MARIA MACHADO MUNIZ, brasileira, casada, cpf 341.090.134-53e TEREZA CRISTINA LEAL, brasileira, empresaria, cpf 964.806.564-34, ambas em residentes em lugar incerto e nao sabido, incursas nas penas do1, inciso v, da lei 8137/90, c/c art 29 e 71, ambos do cpb. e para que mais tarde nao seja alegado ignorancia mandou a mm. juiza expedir o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, ficando citadas de todo teor do presente edital sob pena de revelia. ficam intimadas para comparecer a audiencia

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 de interrogatorio designada para o dia 06 d outubro de 2004, pelas 14h30 na sala de audiencia deste juizo, sito av. virgilio v. borges, s/n, alto dos eucaliptos, santa rita. dado e passado nesta cidade de santa rita aos 23/08/2004. eu gentil menezes, auxiliar judiciario, de orde da mm. juiza, digitei o presente edital. COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 09120030004765 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que, no dia 14 de setembro de 2004, as 9:30horas, no atrium do Complexo Judiciario desta Comarca, sito na rua Raul da Costa Leao, s/n, o porteiro dos auditorios deste Juizo ou a quemsuas vezes fizer, trara a publico pregao de venda em HASTA PUBLICA para venda nos autos da ACAO DE EXECUCAOFISCAL, sob o nº 0912003000476-5, que tem como Exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e como Executado JAZON LUIZ IRENIO FIGUEIREDO MENEZES, pelo maior lanco o bem penhorado na Execucao acima citada, sobre a avaliacao no valor de R$800,00 (oitocentos reais) alientando que o lanco nao podera ser inferior a avaliacao em primeiro leilao do seguinte bem: Um (01) aparelho de telefax, marca Sharp, UX - 44 07200156. Outossim, se nao houver licitantes, desde ja fica designado o dia 29 de setembro de 2004, as 9:30 horas, no mesmo local acima descrito, para segunda (2ª) praca. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente Edital que sera afixado no local de costume e publicado uma vez no Diario da Justica, com antecedencia nao superior a trinta (30) dias nem inferior a dez (10) dias da data do leilao. Caso nao sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de Serra Branca - Estado da Paraiba, aos vinte e tres de agosto de 2004. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Tecnica Judiciaria, que o digitei. (a) Audrey Kramy Araruna Goncalves - Juiza de Direito. COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 09120030004781 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que, no dia 14 de setembro de 2004, as 10:00 horas, no atrium do Complexo Judiciario desta Comarca, sito na rua Raul da Costa Leao, s/n, o porteiro dos auditorios deste Juizo ou a quem suas vezes fizer, trara a publico pregao de venda em HASTA PUBLICA para venda nos autos da ACAO DE EXECUCAO FISCAL, sob o n° 0912003000478-1 que tem como Exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e como Executado JAZON LUIZ IRENIO FIGUEIREDO MENEZES, pelo maior lanco o bem penhorado na Execucao acima citada, sobre a avaliacao no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) alientando que o lanco nao podera ser inferior a avaliacao em primeiro leilao do seguinte bem; Um (01) aparelho de telefax, marca Sharp UX - 44 07200156. Outrossim, se nao houver licitantes, desde ja fica designado o dia 29 de setembro de 2004, as 10:00 horas, no mesmo local acima descrito, para segunda (2ª) praca. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente Edital que sera afixado no local de costume e publicado uma vez no Diario da Justica, com antecedencia nao superior a trinta (30) dias nem inferior a dez (10) dias, da data do leilao. Caso nao sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de Serra Branca Estado da Paraiba, aos vinte e tres de agosto do ano de 2004. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Tecnica Judiciaria, que o digitei. (a) Audrey Kramy Araruna Goncalves - Juiza de Direito. COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03620040003570 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Juizo tramitam os autos da Acao de Divorcio Litigioso, proposta por VALDIR CARNEIRO DE SOUSA contra MARIA SOLEDADE SILVA DE SOUSA, bras, casada, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento da presente acao, e querendo apresentar contesatacao o prazo de 15 dias, sob pena de nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos os fatos alegados na inicial pelo autor. Serraria, 23 de

agosto de 2004. Eu Elisabeth Cristina dos S Guedes Aux. Judiciario que o digitei. Eduardo Roberto de O Barros Filho - Juiz de Direito COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04620030019957 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que pela única Vara e respectiva Serventia Judicial desta Comarca de Solânea/PB, correm os tramites legais de uma Acao Penal, movida pela Justica Publica contra o reu FLAUBER SOARES VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, com 22 anos de idade, filho de Francisco de Assis Soares Vasconcelos e de Maria do S. Vasconcelos, ora em lugar incerto e ano sabido, pelos fatos narrados na denuncia de fls. 02/04, recebida em 21/10/03, de acordo com fato imputado ao reu acima qualificado, fato este ocorrido no dia 11/01/2003, dos autos consta, o denunciado, ao ser abordado pela Policia Militar, em um bar nas imediações da rua João Evangelista Eleotério, após revista pessoal, foi encontra do portando 2,35g (dois virgula trinta e cinco gramas) da erva maconha (cannabis sativa, Linneu, sendo por isso denunciado incurso nas penas dos art. 16 da Lei nº 6.368/76. E, tendo sido determinada a citacao pessoal do reu, tendo entao as fls. e fls. certificado o Sr. Meirinho encontra r-se o mesmo em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo qual CITO O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, para acompanhar a presente acao e defender-se querendo sob pena de revelia e aplicacao do disposto no art. 366 do Codigo de Processo Penal, bem como INTIMO-O para se fazer presente a audiencia designada para o dia 16/09/2004, pelas 09:00 horas, no Forum local. CUMPRA-SE. O presente edital sera afixado no local de costume, bem como sera publicado no Diario da Justiça, para que surta os devidos efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba, aos 23 dias do mes de agosto ano dois mil e quatro. Eu, Botelho Junior, auxiliar judiciario, autorizado na forma da lei, digitei, conferi e o subscrevi. (Ass.) Dr. Osenival dos Santos Costa. MM. Juiz de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720030106589 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos do Inventario dos bens deixados por falecimento de Maria Salete Muniz de Paiva. O MM. Juiz de Direito mandou publicar o presente edital para CITAR os herdeiros ausentes para no prazo de vinte dias se manifestarem sobre as primeiras declaracoes: Alcione Vieira de Paiva, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Maria Adelaide, 293, 1 andar, Vila Nova, Conceicao de Macau/RJ; Alexsandro Vieira de Paiva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Maria da Gloria Vilarim Dias Pinto, 204, Valentina II, Joao Pessoa/PB; Alcilene de Paiva Chianca, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Maria Gloria vilarim Dias Pinto, 191, Valentina II, Joao Pessoa/PB; Alexsimar Vieira de Paiva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Prof. Luiza de Cristo, 118, Valentina I, Joao Pessoa/PB; Kelly Cristina Paiva de Vasconcelos, brasileira, residente e domiciliada na rua Alvorada,77, Alto Branco, Campina Grande/PB. Dos Bens: um predio residencial e dominio util do terreno foreiro ao patrimonio de Santana, localizado na rua Maria Jose M. da Silva, s/ n, bairro jardim santana, Sousa/PB, medindo 7,5m de frentee fundos, por 12,50m de ambos os lados, registrado sob o n 2/Q, fls. 219, sob R-1-4669 em 21/04/ 1988, valor estimado em 6.000 (seis mil reais) . Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB, aos 23/08/ 2004. Eu, Janaina Maria dos Santos Brito, Tecnico Judiciario, digitei-o. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho, Juiz de Direito Substituto. COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03719980012423 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quatos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento -que tramita perante esta vara os autos de execucao, tendo como exequente RIVEL RIBEIRO VEICULOS LTDA e executada MARIA EVANGERLANIA DANTAS,-estando em lugar incerto e nao sabido, fica a executada intimada da sentenca de extincao nos moldes do art.794, inc II do CPC.Dado e passado nesta cidade de Sousa, aos 23 de agosto de 2004. Eu Rosci-

mere Abrantes Felix, Auxiliar Judiciário, digitei. Jose Gutemberg Gomes Lacerda. Juiz de Direito COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720030045571 Acao: CONTRA VENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que pelo Ministério Público foi denunciado (processo n° 0372003004557-1) , o réu EXPEDITO AMÂNCIO DE FREITAS, brasileiro, solteiro, eletricista, natural de José da Penha - RN, filho de Francisca Maria da Conceição Freitas e de Manoel Amâncio de Freitas, como incurso nas penas do art. 42, inc. I, da LCP. Ainda, nos autos foi certificado pelo Oficial de Justiça que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo que expediu-se o presente edital, para que se tenha CITADO o denunciado acima qualificado, bem como para INTIMÁ-LO a comparecer ao Fórum local, na sala de audiências da 5ª Vara, no dia 14 de outubro de 2004, às 08:30 horas, a fim de ser interrogado (podendo se fazer acompanhar de advogado/curador) , bem como acompanhar o feito até final - sentença, sob pena de revelia. Sendo a acusado advertido de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo, assim como do prazo prescricional e, eventualmente, a decretação de sua prisão. Dado e passado nesta cidade de Sousa - PB. Aos 23 de agosto de 2004. Eu, (Diógenes L. N. Moreira) auxiliar judiciário, o digitei e subscrevi. CUMPRASE. Dr. Ramonilson Alves Gomes - Juiz de Direito COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720030049862 Acao: CONTRA VENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que neste Juízo e Cartório do 5º Ofício da Comarca de Sousa - PB, tramita a Ação Penal nº 0372003004986-2, movida pelo Ministério Público contra DAMIÃO DE BOZANO SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Marizópolis - PB, com 26 anos de idade, agricultor, filho de Maria das Dores da Silva, tendo sido denunciado como incurso nas penas do Art. 62 da Lei de Contravenções Penais. Assim, por ter o meirinho certificado que o réu encontra -se em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital pelo qual fica o denunciado acima qualificado CITADO para acompanhar e respondera todos os atos do presente processo, até final sentença, sob pena de revelia, devendo o mesmo comparecer em Juízo no dia 14 de outubro do corrente ano, às 09:30 horas, na sala de audiências da 5ª Vara desta Comarca, a fim de ser interrogado na presente ação, podendo se fazer acompanhar de advogado. Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, 23 de agosto de 2004. Eu, (Diógenes L. N. Moreira) , o digitei e assino. Dr. Ramonilson Alves Gomes - Juiz de Direito. COMARCA DE UMBUZEIRO. 2. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04020030015651 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, especificamente a Sr (a) . MARIA APARECIDA DE MENDONCA, brasileira, paraibana, casada, do lar, nascida em 07/11/1974,com 29 anos de idade, filha de Cosme Galdino da Silva e de Severina Maria dos Anjos, a qual atualmente encontra -se residindo em lugar incerto e nao sabido, que perante este Juizo se processam os autos da Acao Penal (epigrafada) , promovida pela Justica Publica local contra aquela,tendo o presente por finalidade a CITACAO da parte re, MARIA APARECIDA DE MENDONCA, para, no prazo legal, querendo, interpor recurso a acao supra, e ficando de logo ciente de que nao o fazendo serao tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Bem como, ficara a partir deste a promovida, intimada para no dia 15 de Setembro do corrente ano pelas 09:00horas,sito o predio do Forum local,localizado a Praca João Pessoa, 76, Centro-Umbuzeiro/PB, COMAPARECER a audiencia de Instrucoa e julgamento, podendo na oportunidade se fazer acompanhar de advogado e testemunhas. E, para que no futuro não se alegue ignorancia foi expedido o presente edital, o qual sera afixado em local de costume e publicado uma unica vez no orgão oficial da Justica. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraíba. Eu, Ana Maria Lobo Costa, Auxiliar Judiciária, o digitei e subscrevo. Ass. Dra. Conceição de Lourdes M. de Brito Cordeiro - Juíza de Direito.