DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

November 16, 2017 | Author: Ana Laura de Caminha Bandeira | Category: N/A
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CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO EVENTO: Audiência Pública N°: 2104/07 DATA: 22/11/2007 INÍCIO: 09h54min TÉRMINO: 13h00min DURAÇÃO: 03h06min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h06min PÁGINAS: 58 QUARTOS: 37

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO JOÃO APARÍCIO DOS REIS COSTA – Coordenador-Geral de Logística da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO – Assessor Parlamentar da ANTAQ. MARA FLORA LOTTICI KRAHL – Assessora da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo. CLÁUDIO NEVES – Prefeito de Itaparica, Bahia. ELIANA DUMÊT – Secretária de Turismo de Itaparica, Bahia. ALEXANDRE ZUBARAN – Presidente da Resorts Brasil e da Costa do Sauípe. RUBENS AUGUSTO RÉGIS – Representante da Associação Brasileira de Resorts e Conventions Bureaux. REYNALDO LOUREIRO – Representante da Bahia Marina. EDUARDO FARINA – Representante da Secretaria de Turismo da Bahia. RICARDO CAVA – Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

SUMÁRIO: Debate sobre o turismo e o transporte náutico.

OBSERVAÇÕES Houve exibição de imagens. Houve exibição de vídeo. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Nome: Comissão de Turismo e Desporto Número: 2104/07

COM REDAÇÃO FINAL Data: 22/11/2007

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Na qualidade de Presidenta desta Comissão, declaro abertos os trabalhos da presente reunião ordinária de audiência pública, que tem como objetivo discutir o turismo e o transporte náutico. Esta audiência pública integra as atividades do Congresso Brasileiro de Turismo, que terá sua abertura formal no dia 4, com a presença dos Ministros da Defesa, dos Transportes e do Turismo. Durante o dia 5, quando discutiremos transportes aeroviário e rodoviário, teremos uma palestra com o Secretário de Turismo de Portugal e o Presidente da WTTC, que é a maior feira turística do mundo. Nesta oportunidade, vamos fazer essas discussões e, ao final, publicaremos as conclusões de cada um desses debates. Portanto, desde a audiência passada, em que discutimos a acessibilidade e intermodalidade dos transportes nos aeroportos brasileiros, começamos a fazer o relatório de cada uma delas. A audiência anterior teve como Relator o Deputado Francisco Rossi. Esta audiência terá como Relator, a quem convido a compor a Mesa, o Deputado Edinho Bez, que está também diretamente envolvido com este assunto, como explicará no início de sua fala. Também convido a compor a Mesa o Dr. João Aparício dos Reis Costa, Coordenador-Geral de Logística da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; o Dr. Sebastião Alves Carneiro, assessor parlamentar da ANTAQ, e a Dra. Mara Flora Krahl, assessora da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo. Estamos esperando ainda do Dr. Eduardo Vampré do Nascimento, Presidente da Associação Brasileira de Representantes de Empresas da Marinha — ABREMAR, cuja presença estava confirmada até ontem à noite. Talvez tenha havido algum atraso de avião, pois S.SA. está vindo de São Paulo. Temos aqui também diversas entidades, a lista de presença virá à nossa mesa. Está chegando ali, saudando, Zubaran. A Bahia está presente aqui hoje com inúmeros representantes, como o Dr. Reinaldo Loureiro e a Dra. Eliana Dumêt, também representantes desse esforço baiano na direção do turismo náutico.

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COM REDAÇÃO FINAL Data: 22/11/2007

Esta audiência pública, como já disse, terá como relator o Deputado Edinho Bez, e seu relatório será lido na sessão do dia 5, quando iremos juntá-lo aos relatórios produzidos no dia. Teremos mais uma audiência antes do Congresso, que será a audiência pública sobre o transporte ferroviário, que acontecerá no próximo dia 22. Desta feita teremos como relator um Senador, já que essas audiências e esse processo de preparação integram os trabalhos da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Como hoje há a Convenção do PSDB e S.Exa. é membro dessa Convenção, em que haverá inclusive eleição, a Senadora Lúcia Vânia não poderá estar conosco na direção da Mesa. Desta forma, justifico sua ausência, mas S.Exa. está aqui representada por toda sua assessoria. A Senadora tem acompanhado, passo a passo, toda a preparação do nosso Congresso. Concedo a palavra ao companheiro Edinho Bez, que será o Relator da matéria, a fim de que faça sua saudação. O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Cumprimento nossa Presidenta, os demais colegas desta Comissão e todos os expositores presentes. Aqueles que vieram participar desta audiência, com certeza, poderão colaborar com o nosso relatório e com um assunto de suma importância. Vale lembrar que sou Presidente da Comissão que trata de assuntos de portos e vias navegáveis. Recentemente tivemos uma audiência pública, uma reunião muito interessante, e estamos planejando para o início do próximo ano, em fevereiro, no mais tardar em março, avançar nesta questão. A Presidenta convidou-me a relatar esse assunto muito importante, que tem a ver com turismo. Nós, brasileiros, ainda não soubemos explorar e aproveitar esse potencial que tem o Brasil. Por isso, entendo que é importante iniciarmos esse debate. Tenho consciência da importância da participação de todos, vou aguardar a fala dos expositores, e estarei aberto a receber sugestões para elaborarmos nosso relatório e apresentá-lo no próximo dia 5, quando teremos o seminário. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Muito obrigada.

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Em virtude das comemorações dos 200 anos da abertura dos portos brasileiros às nações amigas no próximo ano, este debate, além de todo o proveito para o turismo, é oportuno para discutirmos todas as questões vinculadas ao transporte náutico em nosso País. Para iniciar nossas discussões, concedo a palavra ao Dr. João Aparício dos Reis Costa, Coordenador-Geral de Logística da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. O SR. JOÃO APARÍCIO DOS REIS COSTA - Sra. Presidenta, Deputada Lídice da Mata; Exmos. Srs. Deputados, demais autoridades, senhoras e senhores, bom-dia. Incumbiu-nos o Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos, Dr. Pedro Brito, de representá-lo nesta ocasião. E, mais uma vez, temos oportunidade de falar sobre a mensagem e atividades da recém-criada Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. (Segue-se exibição de imagens.) Com suas competências e missões definidas a partir da Lei nº 11.518, de setembro de 2007, a Secretaria Especial de Portos, assessorando diretamente o Exmo. Sr. Presidente da República, tem como sua principal missão a formulação de políticas e diretrizes para desenvolvimento e fomento do setor portuário. Por setor portuário, na definição legal das missões e atribuições da Secretaria Especial de Portos, entendamos todos os portos e terminais: aqueles outorgados às Companhias Docas e aqueles com habilitação para o tráfego marítimo internacional, o que nos dá uma extensa abrangência em todo o nosso litoral. Especificamente sobre o assunto de interesse dos senhores desta, falaremos sobre a nossa atuação no que diz respeito à legalmente denominada área do porto organizado. Área do porto organizado é a área de jurisdição da autoridade portuária em cada um dos portos brasileiros definida por decreto do Exmo. Sr. Presidente da República. A configuração, aplicação de recursos públicos federais e o direcionamento de ações e atividades no âmbito da área do portos organizados é de competência da Secretaria Especial de Portos. Definida esta missão, que depois teremos oportunidade de mencionar de maneira absolutamente clara, temos as diversas competências atribuídas à

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Secretaria na formulação: coordenação e supervisão de políticas nacionais, planejamento estratégico e, muito importante, aprovação de planos de outorga, estabelecimento de diretrizes para representação do Brasil em organismos internacionais, desenvolvimento da infra-estrutura e super-estrutura aquaviária de portos e terminais públicos. De uma forma ampla e definitiva, qual é a missão da Secretaria Especial de Portos? Garantir oferta adequada de infra-estrutura pública. Podemos dividir as nossas atuações práticas em pelo menos 3 ramos fundamentais de atividade. Garantia de infra-estrutura pública em todo litoral, em todos os portos submetidos à competência da Secretaria Especial de Portos significa garantir: primeiro, oferta adequada de acesso aquaviário a todos os portos marítimos; segundo, oferta adequada de acesso terrestre, seja ele no modal rodoviário ou no ferroviários a todas às nossas áreas de porto organizado e, terceiro, garantir a harmonia de atuação de todos os agentes públicos intervenientes na atividade dos portos organizados, ou seja, na atividade das autoridades portuárias, de forma a permitir o melhor

desempenho

possível

do

comércio

exterior

via

marítima.

Fica,

evidentemente, abrangida a questão do atendimento a passageiros nacionais e internacionais. Dividindo em um plano razoável, a primeira das metas da Secretaria é o estabelecimento de uma política portuária nacional e de um plano estratégico de desenvolvimento portuário. Falar

em

estabelecer

uma

política

portuária

nacional

parece

algo

absolutamente etéreo e muito amplo, mas não é. A Secretaria, em seus poucos meses de atuação, já está se aparelhando. Para aqueles que não têm uma maior intimidade com a atividade portuária, cada área de porto organizado está submetida a uma autoridade portuária, e cada autoridade portuária se submete a um Conselho de Autoridade Portuária. O Conselho de Autoridade Portuária é um ente institucional, estabelecido pela Lei nº 8.630, de 1993, também chamada de Lei de Modernização de Portos, que assessora diretamente a autoridade portuária. Têm assento e representação nesse Conselho todos os entes, públicos ou privados, diretamente interessados na atividade portuária naquele porto específico.

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Temos representação do Poder Público estadual e municipal e de representantes da classe empresarial e de trabalhadores. O principal instrumento desse Conselho, e é em cima desse principal instrumento que estamos balizando as ações da Secretaria Especial de Portos... Como nos municípios há o Plano Diretor de Ocupação Territorial, a bíblia da ocupação territorial do município, nas áreas dos portos organizados há um instrumento legal denominando Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário. Esse plano, preparado pela autoridade portuária, é homologado pelo Conselho de Autoridade Portuária, recebendo, portanto, toda a mescla de interesses da classe trabalhadora, do empresariado e do setor público atuante naquele porto organizado específico. É a partir dele que balizamos as ações, os investimentos e as atividades de fomento, ou seja, é a partir dele que a Secretaria Especial de Portos se prepara para induzir investimentos ou financiamentos públicos em investimentos privados. Nesse ponto, e isso interessa diretamente à atividade discutida nessa audiência pública, a Secretaria vem induzindo as autoridades portuárias afetas a suas atribuições a realizar uma completa revisão dos atuais planos diretores portuários. O primeiro exemplo, que está em fase de conclusão, é o Plano Diretor Portuário dos Portos da Bahia. Esses planos diretores portuários procuram identificar a tendência e vocação de cada área de porto organizado em 2 aspectos. O primeiro diz respeito à atividade comercial, de atendimento ao comércio marítimo, a melhor definição possível de ocupação de áreas, na área dos portos organizados, para as atividades de exportação e importação. O segundo aspecto, que, de certa forma, relaciona-se com a questão do turismo, envolve o desenvolvimento da melhor relação porto-cidade possível. Por falar em o desenvolvimento da melhor relação porto-cidade possível, todos que já freqüentaram ou que já passaram por alguma razão por uma área de porto identificaram a enormidade de conflitos existentes entre desenvolvimento urbano dos portos, que se desenvolveram sendo açambarcados pelas áreas urbanas que lhes são lindeiras. Esse conflito diz respeito a um programa de revitalização de áreas portuárias, que necessariamente inclui, em toda aquela malha portuária que lhes foi mostrada no slide anterior, o aproveitamento de áreas para o

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atendimento a passageiros. Esse é o viés mais interessante dos planos modernizados de desenvolvimento portuário no que diz respeito à atividade turística. No que diz respeito a essa atividade, já estamos concretamente atuando usando o viés do controle da entrada de pandemias. A Secretaria tem um programa real, com recursos já designados para isso. Para efeito de controle de entrada de pandemias em território nacional, estamos estabelecendo as instalações mais confortáveis possíveis para recepção de passageiros e tripulantes internacionais em todos os portos organizados, incluindo controle aduaneiro, controle de cargas e recepção de passageiros. Temos certeza, como atuantes na atividade portuária, de que o principal incentivo que podemos dar à atividade turística em nossos portos, além da designação de áreas específicas para tal fim na área do porto organizado, ou seja, para instalação de terminais para recepção de passageiros e dotação de cais de atracação em condição de recepcionar navios de turismo, que só atingiremos esse objetivo quando conseguirmos organizar a atividade portuária. Quando os senhores forem capazes de receber seus turistas, seus passageiros, em uma área com atividade próxima industrial e comercial de porto de carga, recebendo contêineres, carga geral, em alguns pontos, próximos a terminais de granéis, esses terminais terão de ser devidamente controlados e terão de ter condições adequadas de trabalho, de prestação de serviço por esses trabalhadores portuários, e as áreas de cais, retroáreas e seus acessos terrestres terão de ser revitalizados, possibilitando um confortável acesso tanto de veículos carga quanto de passageiros. Desta forma, possibilitaremos a dinamização da atividade turística através de nossos portos, na área de portos organizados. Ao descrevermos as principais ações institucionais da Secretaria, os senhores verão o destaque ali para “elaboração de um plano estratégico em desenvolvimento portuário, com planejamento para priorizar investimentos, viabilizar o conceito de portos concentradores e reduzir desigualdades regionais”. Ora, o conceito de portos concentradores também se aplicaria à atividade marítima ou náutica de turismo. Deveríamos, a partir da revisão dos planos de desenvolvimento portuário, supor portos concentradores do fluxo de turistas internacionais, a partir dos quais eles poderão ser distribuídos a seus destinos

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turísticos também pela via marítima. Para que isso aconteça, é preciso que esses portos e terminais estejam adequadamente preparados para recepção desses passageiros; que o acesso desses passageiros ou a sua saída dos terminais portuários seja por meio de vias adequadamente pavimentadas e preparadas para tal finalidade. Falamos da criação de um novo modelo de gestão para o nosso principal ente autoridade portuária, que são as Companhias Docas, subordinadas à Secretaria Especial de Portos. Aí eu gostaria de ressaltar o novo perfil profissional dos gestores portuários, ou seja, voltados para profissionalização da atividade portuária, aí incluída, em cada uma dessas Companhias Docas, a prioridade necessária ao atendimento a passageiros e ao fluxo de turismo internacional e nacional e autosustentabilidade das Companhias Docas e dos portos, em que teremos que buscar a ocupação ideal das áreas de portos organizados e o custeio de todas as nossas atividades. E cito o mais um item importantíssimo: a implantação dos Centros Integrados de Negócios e Logística. Esses centros já são realidade. Nos principais portos brasileiros, eles já estão em construção, assim como estamos desenvolvendo as necessárias redes de EDI, quer dizer, troca informatizada de dados, para que tenhamos uma interface permanente entre os usuários e as diversas atividades públicas atuantes na área do porto organizado. Propor tratamento diferenciado aos navios de cabotagem, inclusive navios de passageiros, significa uma atividade não de competência direta da Secretaria Especial de Portos mas, com assento na CAMEX, por meio de instrumentos que estão sendo ultimados junto aos Ministérios de Fazenda e Planejamento, estamos buscando criar a mais ampla e possível rede de incentivos a investimentos na área dos portos organizados. Isso já é realidade por meio do sistema REIDI — Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infra-Estrutura — e dos programas do REPORTO, que tratam de incentivos fiscais para investimentos em equipamentos na área dos portos organizados. Evidentemente que aí incluiremos também o incentivo à instalação de pontos de recepção de turismo, instalações para estações de passageiros, embarque de passageiros e reformulação de cais e abrigos aquaviários para recepção dessas embarcações.

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Voltando sempre ao ponto inicial de nossa apresentação, tudo isso estará vinculado à formulação, no âmbito de cada porto organizado, de um plano de desenvolvimento portuário adequado, aprovado com a visibilidade, a visão e o interesse de cada um dos atores da área do porto organizado, ou seja, classe trabalhadora, empresariado e autoridades públicas de esfera municipal, estadual ou federal, para que possamos, a partir daí, tendo a Secretaria como interlocutora privilegiada da atividade junto ao Governo Federal, formular os instrumentos necessários, ou seja, decretos, portarias ministeriais que oficializem e consolidem esses incentivos para a atividade dos senhores. Este é o papel da Secretaria Especial de Portos. Para que o tornemos um pouco mais real, hoje, nosso principal instrumento de investimento público é o Programa de Aceleração do Crescimento que, para a área portuária, originalmente preparado no âmbito do Ministério dos Transportes e herdado e, em suas competências, pela Secretaria Especial de Portos, abrange investimentos totais previstos em infra-estrutura portuária da ordem de 2,7 bilhões de reais até 2010 e, principalmente – e essa é a nossa pedra de toque – o nosso Programa Nacional de Dragagem. Temos hoje, já detalhados e aprovados nas discussões entre Secretaria Especial de Portos, Ministérios da Fazenda e Planejamento e Casa Civil da Presidência da República, um programa de 1,5 bilhão de reais para adequação da infra-estrutura de acesso marítimo de todos os portos organizados brasileiros, o que equivale a dizer que os seus navios de turismo terão acesso franco e organizado a todos os nossos portos organizados. Cabe aos senhores nos apresentar os projetos mais adequados para edificação na área dos portos organizados das necessárias instalações para recepção de passageiros. Muito obrigado. Essa é a nossa mensagem. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice de Mata) - Muito obrigada. Agradecemos ao Dr. João Aparício dos Reis Costa, que cumpre seu objetivo de, aqui, explicitar a missão essencial da Secretaria Especial de Portos, qual seja justamente a de atender às demandas de portos para cargas e também para a recepção de navios, portanto, de passageiros na área turística. Quando definimos a discussão sobre transportes para este SEBRATUR, não o fizemos apenas por estarmos vivendo uma crise na aviação brasileira, mas, sim,

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pela compreensão de todos os atores que atuam na área turística e concorrem para a organização do Congresso Brasileiro da Atividade Turística que o transporte, obviamente, é o instrumento essencial de deslocamento para que as pessoas possam viajar, daí a importância de discuti-lo à luz do turismo, mas também num entendimento de que as pessoas visitam cidades concretas. A atividade turística se realiza na visitação de determinada cidade, as quais, no passado, se organizavam e cresciam em torno e a partir dos portos, e hoje se dirigem e crescem no sentido dos aeroportos. Portanto, esses 2 pilares se mantêm como estruturas essenciais para a organização de uma cidade turística. A intensidade do turismo náutico em nosso País exige, portanto, que se debata a atividade portuária não apenas no que se refere à atividade econômica, à exportação e importação, mas também para que ela possa servir a outra atividade econômica em crescimento no Brasil. Acho muito importante que essa discussão se inicie pela Secretaria Nacional de Portos, até porque temos sentido nas conversas com os agentes de turismo um certo confronto entre as funções portuárias no que diz respeito à atividade de importação e exportação e a função turística; há uma certa resistência dos agentes, das autoridades da área portuária em pensar um porto também como um receptor para a atividade turística. Não falo isso apenas por vir de uma cidade turística, mas pelas relações que temos. O caso da Bahia é apenas um exemplo dos conflitos que acontecem entre a cidade e o porto, o que acontece em qualquer outra cidade portuária, como foi destacado aqui. Destaco a necessidade de os cidadãos cada vez mais relacionarem-se com o porto de maneira mais aberta. Levanto essas questões para provocar futuro debate. Um dos problemas da área turística aqui destacados é justamente a falta de regularidade das obras de dragagem nos portos nacionais. Como disse V.Sa., um dos pontos principais da atuação da Secretaria de Portos, agora com o PAC, é o investimento continuado em dragagem. Esses e outros problemas devem ser levantados no decorrer do debate para que possam nortear as ações recomendadas por nossas audiências públicas.

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Ressalto que as audiências têm trazido novas questões, além das já mencionadas. Na audiência pública passada, por exemplo, o Deputado Francisco Rossi destacou, quando se discutia o acesso aos aeroportos, o fato de a cidade de Brasília ser a única do Brasil que não dispõe de sistema coletivo de transporte para o aeroporto. Não há ônibus, nenhuma forma de transporte coletivo para o aeroporto de Brasília. V.Sa. também destacou a falta de acesso aos portos brasileiros, outra questão a ser inserida no relatório sobre acessibilidade. Passo a palavra ao Sr. Sebastião Alves Carneiro, Assessor Parlamentar da ANTAQ, para que também dê sua contribuição a esta discussão sobre turismo náutico e transportes no Brasil. O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - Sra. Presidente, Deputada Lídice da Mata, peço licença para fazer minha exposição em pé. Em primeiro lugar, agradeço aos Srs. Parlamentares, especialmente ao Deputado Edinho Bez, o convite à ANTAQ para participar desta audiência pública. Nosso Diretor-Geral, Fernando Fialho, solicitou-me que representasse a Agência nesta oportunidade por conta do trabalho por mim realizado na Casa, na condição de assessor na área de transportes, tendo acompanhado a tramitação de projetos afins, principalmente os relacionados ao setor aquaviário, ao setor de portos. Posteriormente, trabalhei na EMBRATUR, em parceria com o Ministério do Turismo, junto com a Sra. Mara Flora, na área de turismo náutico, e, recentemente, participei do grupo de trabalho encarregado de elaborar normas para a construção e exploração de terminais portuários de turismo para os cruzeiros marítimos. A ANTAQ, criada em 2001, é uma autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes que tem como missão regular e fiscalizar as atividades portuárias e da navegação interior. Participei, inclusive, desse processo, desde o envio da proposta de criação da Agência Nacional de Transportes, depois desmembrada em Agência Nacional de Transportes Terrestres e Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pretendo abordar aqui 3 itens. Aliás, Deputada Lídice da Mata, não menciono o termo “crise no transporte” porque não entendemos que haja tal crise, e sim um grande potencial de expansão do setor, tanto do turismo marítimo quanto do fluvial.

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Vou apresentar alguns itens sobre a política brasileira para o transporte náutico. (Segue-se exibição de imagens.) Com a edição, em julho do ano passado, da Lei nº 11.314, que alterou a denominada Lei dos Portos — Lei nº 8.630 —, foi inserido o item “c” em seu art. 4º, que diz respeito ao turismo, à movimentação de passageiros. A cultura brasileira, tanto no Ministério dos Transportes quanto nos órgãos a ele vinculado, é sempre a área de carga. Passageiro é uma coisa nova dentro do cenário de transporte aquaviário. Então, a ANTAQ criou um grupo de trabalho para elaborar essa norma, que tem como finalidade definir parâmetros para construção e exploração dos terminais portuários de turismo. Atualmente ela está sendo analisada pela área jurídica. Vamos fazer uma abordagem mostrando o que existe hoje de infra-estrutura nos terminais de cruzeiros marítimos no Brasil, começando pelo Rio Grande do Sul indo até Manaus. O Rio Grande do Sul entrou nesse circuito recentemente. Este é o porto de Rio Grande. Nele existe um problema, porque os navios têm dificuldade para adentrar o canal de acesso e ainda não existe o que se denomina o produto turístico. São muito recentes os produtos turísticos dessa região. Vamos passar agora pela terra do Deputado Edinho Bez, Santa Catarina. O Porto de Itajaí é importante na área de contêineres e tem um píer turístico construído há alguns anos, logo no início do movimento de turismo de cruzeiros marítimos. A grande evolução do turismo de cruzeiros marítimos no Brasil se deu a partir de 1997 e, logo em seguida, começou todo um crescimento nessa área. Ali há um píer simples, mas que responde às demandas. Os navios chegam ali e as pessoas são transportadas para as áreas próximas, como Camboriú e outras áreas de Santa Catarina. É interessante notar que atualmente é muito comum os navios temáticos. Este navio, por exemplo, o Europa, tem uma capacidade de mais ou menos 500 passageiros e viaja 11 meses por ano com jogadores de golfe. Ele chega ao Brasil por Belém. Dois policiais federais vão dentro do navio, carimbando o passaporte, até

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chegar em Recife — Recife é o primeiro porto em que eles descem — e vão até o Rio de Janeiro. No Rio há o que se chama o turn around, ou seja, o pessoal que está no navio vai para o aeroporto e chega uma nova turma. Então, há uma mudança dos passageiros. Esse navio faz esse circuito. Este é o píer de Itajaí. Sempre nesses portos há uma recepção, há toda uma movimentação cultural, uma série de atividades, tapete vermelho para receber os turistas, enfim, uma estrutura pequena, mas eficiente. Esta é a situação dos terminais. Existe uma diferença entre o terminal onde atraca o navio e o terminal onde o navio fica fundeado. Neste caso, nos navios existem os chamados tênderes, no qual descem de 100 a 150 pessoas, que vão, por exemplo, para este píer rústico na praia de Canasvieiras, em Florianópolis. É bem simples. Lá está, inclusive, uma escuna atracada. Aqui temos Porto Belo, onde funciona também o sistema de fundeamento. Aquela foto à direita é o tênder que chega ao Iate Clube. Esta é a foto da parte onde o pessoal chega, e esta última, do lado direito, é da parte da frente do Iate Clube. O Porto de Santos é o maior emissor de turistas. Hoje, na costa brasileira, vão se movimentar 15 navios no chamado turismo de cabotagem. Do dia 29 de outubro até março, principalmente em fevereiro, esses 15 navios farão viagens saindo de Santos, alguns indo até Buenos Aires, na Argentina. Neste ano, a Royal Caribbean vai voltar com alguns navios que devem ir até o Chile, em Valparaiso. Então, Santos tem uma grande movimentação de navios. E no dia... (Intervenção fora do microfone. Inaudível.) O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - O senhor diz no terminal? Ah, varia. O maior deles que vem ao Brasil é o Queen Mary, com 3 mil e 600 passageiros, mais 900 tripulantes, totalizando 4 mil e 500 pessoas. No dia 9 de fevereiro, sairão do Porto de Santos, simultaneamente, 9 navios. Isso representa uma movimentação em torno de 30 mil pessoas em um dia. Esse é um setor que está crescendo muito e que também traz algumas preocupações. No dia 8, por exemplo, sairá apenas um navio; no dia 9, sairão 9 navios; e no dia 10 não está prevista a saída de nenhum. Então, está faltando uma certa organização, distribuir melhor essa parte de atracação.

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No terminal de passageiros de Santos, aquela foto debaixo é o local das bagagens, que está sendo ampliado para 3 salões. Depois mostramos isso. Esta é a parte interna. Tem uma parte que era o antigo frigorífico que está sendo reformado. Esta é a parte interna da embarcação. A estrutura que existe lá foi ampliada. No início, eram apenas 3 mil metros quadrados, e agora estão com quase 30 mil metros quadrados de área no porto, além de área de estacionamento e área construída. E ainda há um conflito, porque ele funciona na temporada e, fora dela, tem os navios de carga. Há, portanto, essa dupla atividade. Achamos que seria importante o fato de os terminais de passageiros serem exclusivos, como é o caso de Barcelona, que tem 6 terminais internacionais só para passageiros. Temos que sonhar alto. Este é o Queen Mary, um dos maiores navios do mundo. O calado dele precisa de 10 metros e meio de profundidade de lâmina d’água. Quando ele veio ao Rio de Janeiro pela primeira vez, houve a necessidade de se fazer o aprofundamento do canal para ele poder chegar ao porto. A capacidade desse navio é de 3 mil e 600 passageiros, mais 900 tripulantes. Esta é uma movimentação muito grande no terminal do Rio, que também está passando por uma reforma; estão ampliando os Armazéns 3 e 4. Enfim, estão ampliando a área, porque hoje lá existe a Estação Marítima de Passageiros — ESMAPA. Eu peguei só o final da programação do Píer Mauá. Há a possibilidade de movimentação de 292 mil passageiros nesta temporada. Vejam só as previsões, Deputado: o Splendour of the Seas tem capacidade para 2 mil e 76 passageiros; e o MSC Opera, 2 mil e 200. Enfim, a capacidade de cada navio varia. Este aí é o fundeadouro de cruzeiro marítimo de Cabo Frio, que considero uma das melhores instalações em termos de terminal de cruzeiros marítimos. Só que aí só chegam aqueles tênderes; o navio fica fundeado e os passageiros são transportados até esse terminal. Isso foi feito pela Prefeitura de Cabo Frio e já está em operação. Búzios é um dos pioneiros nessa operação. Vejam: são 3 tênderes que chegam simultaneamente com 100 a 150 pessoas cada um. O próximo, por favor.

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No caso de Salvador, terra da Deputada Lídice da Mata, na parte debaixo temos a estrutura atual do terminal. Esta é a parte atual e o projeto. Salvador necessita urgentemente de um novo terminal. Inclusive, parece que esse projeto faz parte do PAC, o que é importante. Há diversos projetos, esse é um deles. No caso, Salvador é um atrativo muito forte para o turismo de navios de longo curso. O primeiro é o Rio de Janeiro e, se não me engano, Salvador é o segundo ou terceiro. No caso de Recife, aconteceu o seguinte: o terminal foi construído num antigo armazém, e ali nunca atracou um navio, porque não há calado. Se não me engano, são apenas 4 ou 5 metros de profundidade. Então, não há como receber um navio. A Prefeitura construiu o terminal e, depois, não se conseguiu aumentar o calado. Hoje, os navios chegam próximos ao Terminal de Açúcar, para onde os passageiros são transportados de ônibus. O terminal vem sendo usado como local de feiras, mas a atividade turística mesmo ficou com esse problema. A propósito, lembro o Projeto Orla Recife—Olinda, que tem toda uma nova concepção e, se for à frente, será muito importante para essa área. A Torre de Belém também enfrentou problemas no sentido de ser uma estação das docas. Aquele é um espaço muito interessante. O projeto arquitetônico é muito bem-feito e comporta importante espaço de lazer para a cidade, mas também não tem possibilidade de receber navios, somente por meio de tenders. A Estação das Docas foi toda reformulada. São vários restaurantes. Inclusive há uma coisa interessante: o palco que se movimenta ao longo do edifício. É bem intensa essa atividade lá. Esse espaço é bastante usado, principalmente ao final da tarde. Em Manaus foi feita a estrutura do porto flutuante. Lá se faz aquele tipo de turismo receptivo local. E têm chegado vários navios de grande porte. Ali, a movimentação é boa. Há uma estrutura com shopping junto. E é bom que, nos projetos de terminais, haja a possibilidade de atividades que tenham continuidade ao longo do ano. Como o movimento é muito sazonal, ou seja, praticamente de novembro a março, no restante do ano, o espaço fica sem atividade. Então, essa é uma parte importante.

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Estamos levantando alguns pontos para uma política pública de turismo náutico, que visa, primeiramente, promover o crescimento da indústria de cruzeiros marítimos. É necessário que o Ministério de Turismo, o Ministério dos Transportes e outros órgãos se juntem para articularem uma política para esse setor, impulsionando os níveis de competitividade e sustentabilidade e, principalmente, potencializando o benefício econômico e social das comunidades receptoras. Existe toda uma polêmica entre os setores hoteleiro, principalmente dos grandes resorts, e o de navios. É necessário pensar na possibilidade de o setor hoteleiro investir na divulgação dos seus hotéis para os passageiros que visitam o Brasil e podem retornar. Hoje existe uma briga, mas poderia haver união de esforços no sentido de ambos os setores serem beneficiados. É preciso propiciar a participação da sociedade, dar condições de igualdade à indústria naval. Estamos realizando um trabalho na parte de indústria náutica, e o Sr. Lenilson Bezerra, da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos — ACOBAR, ontem me passou a informação de que saiu um decreto que cria a possibilidade de as embarcações de turismo terem alíquota zero. Isso é importante, porque agora se abre um leque muito grande para a expansão da indústria náutica. Diz o Decreto nº 6.184, de agosto de 2007: “Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos barcos e embarcações dos códigos 8903.91.00 e 8903.92.00 quando adquiridos por empresas de turismo e incorporadas ao seu ativo imobilizado e destinados ao emprego nos serviços turísticos da empresa.” Então, passo às mãos de V.Exa. esse decreto que considero importantíssimo. Essa é uma notícia importante, e o setor náutico já pleiteava há muito a medida. Existia um problema, esse problema foi resolvido e agora é deslanchar. Inclusive incorporar trabalhadores da área portuária a essa atividade. Quanto ao turismo nas hidrovias, temos: passeios, ecoturismo, pesca, expedições, festas regionais e práticas de esporte. Existe um potencial muito forte na região do Tietê—Paraná, e já são muitas as atividades desenvolvidas em vários locais.

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Nesse slide, vemos as principais Bacias: Amazônica, Nordeste, Tocantins, São Francisco, Leste, Tietê—Paraná, Paraguai, do Sul e Uruguai, com toda a extensão aproximada em quilômetros navegáveis, os potenciais, os rios que as compõem. Hoje, as administrações estão vinculadas a algumas companhias docas e ao DNIT, porque essa área ficou vinculada ao Ministério dos Transportes. A parte de hidrovias foi para o Ministério de Transportes, e a parte de portos ficou com a Secretaria de Portos. Vemos aqui o Grand Amazon, navio de uma empresa espanhola que está atuando bastante principalmente nos Rios Negro, Solimões e Amazônia, e é bastante interessante. Ele foi construído no Brasil e tem capacidade de 270 pés. Esses são alguns atrativos da Bacia Amazônica, como o encontro das águas. Enfim, essas estações ecológicas Anavilhanas, Alter do Chão, são locais que estão sendo muito procurados. Também na Ilha de São Francisco e Cânion do Xingó, em Sergipe, está crescendo muito a movimentação. Nesse slide, vemos a travessia em eclusas. A propósito, é muito importante ressaltar o Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que teve origem no Senado e veio para a Câmara, onde tivemos oportunidade de participar de discussão a respeito, junto com o Ministério dos Transportes, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia. Não se conseguia aprovar esse projeto, mas, recentemente, o Deputado Eliseu Padilha tomou para si a Relatoria da matéria, e ele foi aprovado na Comissão de Transportes. Para nós, esse é um projeto muito importante porque obriga que em todas as barragens sejam construídas eclusas, para que a navegabilidade do rio não seja interrompida, como aconteceu em Tucuruí e em vários outros locais, dificultando a atividade importantíssima do turismo e outras. E construir essas eclusas posteriormente fica muito mais caro. Então, a construção de eclusas simultâneas à barragem é fundamental. E seria importante que se pudesse trabalhar nesse sentido. . (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

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O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - Isso, exatamente, porque inclusive fica mais barato. Custa até 10% do valor da obra, quando construída simultaneamente. Ali estão outras atividades de recreio; embarcações de recreio e de vela; eclusas. Barra Bonita. Essa imagem mostra a pesca esportiva no Tocantins, no Araguaia. Aqui é a região do Tietê-Paraná. Deputado, participei, em São Paulo, de um trabalho da Frente Parlamentar de Hidrovias do Tietê-Paraná e tenho aqui um relatório que vou passar às mãos dos senhores. Existe um trabalho forte no sentido de ampliar essa movimentação turística, porque o Tietê cria vários braços e podem ser construídas muitas marinas. Inclusive estive conversando com Reynaldo, na Bahia, sobre isso. Precisamos também conversar com o setor de meio ambiente, para não termos tanta dificuldade na implantação de instalações portuárias do tipo marinas. Existem dificuldades que depois podemos abordar com mais detalhes. Essa é a Bacia do Paraguai-Paraná. A imagem mostra a atividade de pesca esportiva em Bonito. Essas são as diretrizes para o transporte hidroviário. Não vou falar de todas. Esse é um trabalho feito pelo engenheiro Luiz Carlos Ribeiro, do Ministério dos Transportes, cuja questão fundamental é a inserção do transporte hidroviário interior na estruturação de grandes rotas de transportes, com vistas à racionalização da utilização da infra-estrutura viária e à conseqüente redução de custos para os consumidores internos e para o mercado externo. Isso, no que diz respeito a cargas. É claro que a carga também ajuda, no sentido de que várias empresas que têm transporte de cargas também têm embarcações que atuam no transporte de passageiros. Incentivo à renovação e modernização da frota de navegação interior. Há ainda outros itens, que depois podemos detalhar. Formação de mão-de-obra; legislação específica para gestão e exploração de portos; terminais fluviais interiores. Esse é um ponto importante. Hoje existem em vários locais do Brasil algumas estações que não são legalizadas. Recentemente, a Lei nº 11.518 criou 2 figuras: a

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Estação de Transbordo de Cargas — ETC e a Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, que nós chamamos de IP4. Essa lei trata da movimentação de passageiros e visa a permitir que as Prefeituras façam instalações que possam receber passageiros para fazer a intermodalidade, ou seja, a transferência de cargas e de passageiros do modal hidroviário para o rodoviário ou ferroviário. Trabalhamos essa legislação na ANTAQ e recentemente foi editada a Lei nº 11.518. Por fim, eu, que trabalho atualmente na ANTAQ, coloco-me à disposição de todos para maiores esclarecimentos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Agradeço a intervenção do Dr. Sebastião Alves Carneiro, que, como a anterior, nos trouxe novos elementos, também importantes para o debate que travaremos. Concedo a palavra à Dra. Mara Flora Lottici Krahl, assessora da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo. Tem que haver uma mulher na Mesa além de mim. Aliás, esta é uma das Mesas mais repletas de mulheres na discussão do turismo. Também, depois do desempenho da seleção brasileira masculina, ontem, as mulheres têm que se destacar, pois a seleção feminina está nos dando mais alegria! A SRA. MARA FLORA LOTTICI KRAHL - E é mais bonita, não? Ao saudar a Deputada Lídice da Mata, Presidenta desta Comissão, cumprimento todos os presentes. Esta temática, turismo náutico, é tão ou mais abrangente do que o universo do turismo em si. Falo de universo porque, se forçarmos um pouco a barra, veremos que tudo diz respeito à atividade turística. Exemplifico a minha afirmação: quem é de Brasília sabe que aconteceram alguns acidentes no Lago Paranoá, os quais envolveram lanchas e mergulhadores. Se algum desses acidentes tivesse acontecido

com

um

banhista

hospedado

num

hotel,

a

reclamação,

a

responsabilidade já seria transferida para o Ministério do Turismo. Mais de 80% do universo da atividade turística não é de competência legal do Ministério do Turismo legislar ou regulamentar, mas é de sua responsabilidade dar os encaminhamentos para a solução dos problemas.

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O turismo náutico podemos dizer que abrange desde o turismo fluvial até a exploração sexual de crianças e adolescentes por turistas fluviais; a problemática de legislação ambiental, no que se refere a atracadouros e à construção de marinas, o que atravanca o desenvolvimento desse tipo de turismo. Passa, ainda, por todos os aspectos legais que dizem respeito a várias autoridades portuárias e também a outras instâncias e vai até a nossa competência mesmo, que é propriamente o produto turístico que o turista vai consumir na cidade visitada. Esse assunto é muito abrangente. Pena que o Presidente da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas — ABREMAR não tenha podido comparecer a esta audiência pública — ele não conseguiu passagem —, pois essa entidade tem sido muito ativa junto ao Ministério do Turismo. Vou começar minha exposição tratando do grande problema do turismo náutico brasileiro, que é a falta de atuação integrada entre os formuladores de políticas públicas para o segmento. Ainda não existe regulamentação da Lei de Cabotagem, editada há mais de 10 anos — ela não precisa ser totalmente revista, mas a inexistência de regulamentação causa a maioria dos problemas que enfrentamos. Há um decreto que delega ao órgão oficial de turismo — antes era a EMBRATUR e, agora, o Ministério do Turismo — a função de definir os portos turísticos internacionais do País, após estabelecer os critérios que tornem possível essa definição. Há mais de 10 anos — sou velha no turismo, onde estou desde os idos da EMBRATUR — nós tentamos definir esses portos turísticos internacionais e não conseguimos. Essa definição teria como finalidade minimizar a burocracia nos processos de fronteira, sejam eles alfandegários, de fiscalização etc., quando da parada dos navios nos vários portos brasileiros. Ainda nos tempos da EMBRATUR — e depois, com o Ministério do Turismo, até 2003, 2004 —, conseguimos reunir 8 autoridades portuárias que devem discutir o assunto, conforme previsto no decreto a que me referi. Nós nos reunimos com quase todas essas autoridades, exceto a Receita Federal, que nunca compareceu aos eventos, o que impossibilitou a evolução da discussão. Depois, de 2004 para cá, mudaram as coordenações, as pessoas na ANTAQ, na Polícia Federal e nas outras instâncias, e não existiu mais essa integração.

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Além disso, houve algumas ações, sobre as quais ouvi agora o representante da Secretaria Especial de Portos, da ANTAQ, falar, das quais não participamos. Está sendo elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente uma agenda portuária, que também trata dos mesmos assuntos. O trabalho está sendo feito como parte do Plano de Zoneamento Costeiro, iniciativa da qual participo. Então, acho que a falta de integração dos órgãos e instituições responsáveis pela formação dessa política é que está atravancando o desenvolvimento do segmento. Todos os problemas elencados no documento do CBRATUR estão sendo discutidos por nós desde antes da elaboração da Lei de Cabotagem — portanto, há mais de 10 anos. Os problemas, portanto, são conhecidos; a solução é que depende da integração das instituições envolvidas no processo. Para definir os portos turísticos internacionais teremos que adotar critérios. Se isso depende de mais 7 ou 8 autoridades portuárias e da atuação em cada porto, como poderemos elaborar uma norma nacional? Vou citar alguns itens do documento do CBRATUR que tratam da gestão do sistema de transporte aquaviário e do relacionamento com o cliente-turista, no que se refere à qualificação profissional. Destaco, neste ponto, a boa atuação do SENAC conosco há muitos anos. No que diz respeito à gestão do sistema do transporte aquaviário, o problema é a inadequação da Lei de Cabotagem no que diz respeito ao trânsito de navios de bandeiras estrangeiras com fins turísticos. Esse foi o tema da minha abordagem inicial. Aproveito a oportunidade para conclamar a Secretaria Especial de Portos e a ANTAQ a recomeçarmos a discussão sobre a definição dos portos turísticos internacionais e sobre a nossa participação nesse processo que acabou de ser apresentado pelos 2 oradores que me antecederam. Nós constituímos um grupo de trabalho, que conta com a participação efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego — outro problema que enfrentamos é o relativo ao visto da tripulação e também à empregabilidade em navios do cruzeiro, uma vez que a nossa legislação exige que 30% da mão-de-obra nesses navios seja brasileira.

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Outro item que destaco é a inexistência de regulamentações estaduais específicas para o transporte náutico de passageiros para fins turísticos. O tratamento dessa questão depende primeiro de um entendimento nosso com a Marinha quanto às NORMANs, que não reconheciam o transporte náutico turístico. Isso já está sendo discutido na Câmara Técnica de Legislação Turística do Conselho Nacional do Turismo. Só depois os Estados poderão fazer alguma coisa. Outro ponto a ser considerado é a existência de normas fiscalizadoras desiguais e incongruentes. Em cada porto existe um entendimento. Isso, junto com o excesso de burocracia nos portos e a incompatibilidade na aplicação das normas do Ministério de Trabalho e Emprego, vem sendo discutido com os órgãos responsáveis e também com a Polícia Federal. Não conseguimos articulação com a Receita Federal; com a ANVISA o nosso trabalho já está adiantado; mas da ANTAQ estamos um pouco distanciados já faz uns 2 anos. Outro assunto que desejo abordar, pois nos diz respeito, é a baixa qualificação dos profissionais que trabalham nos postos de atendimento ao turista; a dificuldade de acesso a informações turísticas; e o despreparo dos taxistas. Isso, sim, é competência do órgão oficial do turismo. Por isso, gostaria que as demandas que estão sendo tratadas aqui, na edição do CBRATUR, fossem encaminhadas pontualmente, porque nós temos algumas propostas e sugestões, algumas das quais são muito gerais, e não um encaminhamento. Desse modo, sugiro a estruturação de um pequeno grupo de trabalho — e não de reuniões — para que possamos encaminhar algumas sugestões para que sejam apresentadas no CBRATUR. Caso contrário, teremos mais um evento de discussão do turismo náutico, o que já está quase debutando. Especificamente no que se refere à nossa competência legal, podemos fazer um encaminhamento direto. No que diz respeito a esse outro grande universo, relativo aos nossos parceiros da Mesa e a outros órgãos federais e estaduais, o que falta é integração e articulação. Estamos dispostos a analisar quaisquer encaminhamentos da matéria. A maioria dos nossos parceiros faz parte do Conselho Nacional de Turismo, mas às reuniões das Câmaras Técnicas eles não têm sido muito assíduos. De qualquer

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modo, precisamos fazer encaminhamentos objetivos nas reuniões para partimos para a ação. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Muito obrigada pela sua participação, Dra. Mara. A idéia é justamente realizar a reunião do grupo de trabalho, liderada pelo Relator, logo após esta reunião, para que possamos juntar os elementos que S.Exa. considerar adequado que constem da pauta que será encaminhada ao CBRATUR. Nossa expectativa é a de que o CBRATUR possa continuar dando a contribuição que nos tem dado. A SRA. MARA FLORA LOTTICI KRAHL - Gostaria de cobrar do Relator o encaminhamento da última audiência que tratou de turismo rural. Peço a S.Exa. que também seja reunido rapidamente um pequeno grupo para promover alguns encaminhamentos relativos àquela reunião. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - O relatório foi para a Comissão e nós já estamos dando continuidade ao trabalho. Está inclusive sendo realizado um seminário aqui em Brasília, o qual é resultado dessa reunião da Comissão. A SRA. MARA FLORA LOTTICI KRAHL - Eu também vou a esse seminário! (Risos.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - O documento que serviu de referência para esta discussão já foi distribuído a todas as pessoas. A Dra. Mara também fez referência a ele. Como o Dr. Eduardo Vampré do Nascimento nos avisou que não chegará a tempo de participar desta audiência pública, vamos encerrar as intervenções da Mesa e iniciar o debate, oportunidade em que ouviremos todos os que desejarem se pronunciar. Antes, porém, registro a presença de diversas pessoas, algumas delas representantes de entidades. Estão entre nós o Sr. Ricardo Kawa, representante da ABIH Nacional; o Sr. Alexandre Zubaran e o Sr. Rubens Augusto Regis, representantes da Associação Brasileira de Resorts; o Sr. Marcelo de Aquino Ximenes, representante da Confederação Nacional do Turismo — CNTUR; o

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representante da ABRESI; o Sr. Cláudio Neves, Prefeito de Itaparica, minha Bahia — certamente ele fará uma exposição sobre sua experiência; o Sr. Eduardo Farina, representante da Secretaria Estadual de Turismo da Bahia e Superintendente de Investimentos em Pólos Turísticos; a Sra. Eliana Dumêt, Secretária de Turismo de Itaparica; o Sr. Lenilson Marcelo Bezerra, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos — Acobar; o Sr. Reynaldo Loureiro, representante da ADEMI da Bahia e da Bahia Marina S.A.; o Sr. Rodrigo Souza, também representante da Bahia Marina S.A.; e a Dra. Núbia David Macedo, Diretora do Centro de Excelência em Turismo da UNB. Às outras entidades que não registraram presença peço que o façam. Informo aos convidados que os Deputados têm diversas atividades no dia de hoje, principalmente nas Comissões da Casa, e por isso não poderão ficar muito tempo nesta reunião. O Deputado Francisco Rossi, o Deputado Edinho Bez, nosso Relator, e o Deputado José Rocha, da Bahia, ainda estão entre nós, mas diversos Parlamentares passaram por aqui e já foram para outra reunião. Entre os que aqui estiveram, cito os Deputados Gilmar Machado; Jurandy Loureiro; Alex Canziani, Presidente da Frente Parlamentar de Turismo; Otávio Leite, do Rio de Janeiro; Eduardo Sciarra, do Paraná; Sílvio Torres, de São Paulo; Brizola Neto, do Rio de Janeiro. Todos esses Deputados passaram, em algum momento, pela nossa audiência. A Secretaria da Comissão está passando a lista de inscrições. Todavia, anteriormente a Secretaria de Turismo da Bahia havia pedido a palavra para expor sua experiência na área de turismo náutico. Por ela falará o Prefeito Cláudio Neves, de Itaparica, bela ilha localizada na Baía de Todos os Santos, a baía mais bela do Brasil, sem nenhum demérito às demais. Concedo a palavra ao Prefeito Cláudio Neves. O SR. CLÁUDIO NEVES - Gostaria de, na pessoa de V.Exa., Sra. Presidenta, cumprimentar a Mesa e todos os que aqui se encontram. Eu comungo da experiência de V.Exa., ex-gestora da nossa Capital e profunda conhecedora da Baía de Todos os Santos.

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Estou eu há 3 anos dirigindo o Município de Itaparica, localizado na Ilha de Itaparica, onde há 2 municípios, e há algum tempo tento descobrir como conseguir inserir o nosso município no contexto turístico. Nesse

contexto,

percebemos,

recentemente,

em

convênio

com

a

Universidade Federal e a Universidade de Campinas, a possibilidade de virmos a ser um destino turístico também em razão do patrimônio que existe no fundo do mar, a conhecida arqueologia subaquática, forma incipiente de explorar o turismo em nosso País. Acabamos de realizar um simpósio internacional, bem como conferências e reuniões com a Universidade Federal, a Universidade de Campinas e o Ministério do Turismo, para tratar do tema e estamos desejosos de apresentar um vídeo de pouco mais de 2 minutos, o qual mostra um pouco do trabalho de arqueologia subaquática realizado na Baía de Todos os Santos. Entendemos que esse trabalho não é voltado exclusivamente para a nossa cidade de Itaparica, pois beneficiará toda a Baía de Todos os Santos. Então, neste momento, peço a V.Exa. que permita à nossa Secretária de Turismo, Eliana Dumêt, fazer uma breve apresentação desse trabalho. A SR. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Pois não, Sr. Prefeito. Concedo, então, a palavra à Secretária de Turismo do Município de Itaparica, Sra. Eliana Dumêt. A SRA. ELIANA DUMÊT - Bom-dia a todos. Sra. Presidenta, a exibição do vídeo, que tem apenas 2 minutos e 40 segundos, visa a possibilitar que todos saibam exatamente do que estamos falando. A idéia inicial do Prefeito é criar o Parque Náutico na Baía de Todos os Santos. Entendemos nós que Itaparica isoladamente não é um produto. A ilha, por si só, não é um produto; o produto é a Baía de Todos os Santos, com seus 16 municípios, suas 56 ilhas e seus 600 mil habitantes. A Baía de Todos os Santos é a maior baía do Brasil e a segunda maior do mundo. A maior baía do mundo, (ininteligível), está na Rússia e fica gelada a metade do ano. A Baía de Todos os Santos, por outro lado, é navegável o ano inteiro e sua água tem a temperatura de 25 graus durante todo o tempo. Queremos mostrar a todos o que é a Baía de Todos os Santos.

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O Prefeito passará às mãos da Deputada o projeto do Parque Náutico da Baía de Todos os Santos, no qual poderá ser realizado todo tipo de esporte náutico. Nele poderemos contar com hotelaria e resorts de padrão internacional, todos no formato horizontal, de modo a não agredir o meio ambiente. Trata-se de um projeto sustentável. Nossa grande âncora são os 200 naufrágios históricos documentados existentes na Baía de Todos os Santos, que a UNESCO acaba de identificar como o maior sítio arqueológico do Brasil em baías. Entendemos que esse é um produto que não é só da Ilha de Itaparica e da Baía de Todos os Santos, mas da Bahia e do Brasil. O Parque Náutico é um projeto que vem atender a uma demanda brasileira por um parque náutico nos mesmos moldes dos parques da Península de Yucatán, do Sul da Flórida, e da Europa. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Dra. Eliana, como não sabíamos da exibição desse vídeo, não nos preparamos para isso. Solicitamos, agora, à Casa que providencie uma televisão, que em breve chegará. Enquanto isso, ouviremos outra pessoa. A SRA. ELIANA DUMÊT - Eu tenho ainda uma pergunta para fazer ao Dr. João em relação à dragagem dos portos. Quero saber se esse projeto de dragagem poderá se estender até a subida do Rio Paraguaçu, que desemboca na Baía de Todos os Santos, até a cidade de Cachoeira. Uma das coisas mais lindas que temos na Baía é essa subida — a Deputada sabe disso —, que, infelizmente, só se pode fazer na maré alta, com embarcação de muito pequeno calado, em razão do assoreamento, que criou um impedimento para a navegação de embarcações maiores. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Como vamos retornar ao tema Baía de Todos os Santos e haverá outras perguntas, sugiro que ouçamos agora os Deputados inscritos, o que é um rito da Casa. Sabemos que há entre nós representantes de outras áreas que interagem com a Baía de Todos os Santos. Sabemos também que o Ministério do Turismo está desenvolvendo um projeto piloto de turismo náutico em Salvador. Certamente, a

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Secretaria vai falar sobre essa questão e outros questionamentos serão feitos ao Dr. João — assim espero. No caso do Rio Paraguaçu, o Governador Jacques Wagner tem reafirmado o seu desejo de que o navio possa voltar a Maragogipe. Há até uma velha música que diz “o vapor de Cachoeira não navega mais no mar" — como é a minha terra, tenho que me referir a ela. Nós pretendemos que um dia ele possa voltar. Retornar a Cachoeira é mais difícil, porque será necessário dragar mais ainda, mas a Maragogipe é bem mais fácil. Concedo a palavra ao Deputado Francisco Rossi, enquanto aguardamos o material para voltarmos à discussão da Baía. O SR. DEPUTADO FRANCISCO ROSSI - Bom-dia a todos. Sra. Presidenta, cumprimento, mais uma vez, V.Exa. pelo brilho da sua atuação na Presidência desta Comissão e pela forma como vem conduzindo as audiências públicas integradas ao CBRATUR 2007. Quero fazer apenas uma pergunta ao Sr. Sebastião Alves, depois de agradecer-lhes o material que me passou. Eu gostaria que o senhor dissesse a quantas andam os terminais dos nossos portos que recebem turistas dos cruzeiros marítimos. Em comparação com outros terminais do mundo, como nós estamos? Pergunto isso porque ouvi o senhor dizer que em Santos, num único dia, estarão aportados 9 navios. Existe no terminal de Santos estrutura para atender a tantos turistas? Comparando com os outros países, como o Brasil se situa nesse quesito? A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Concedo a palavra ao Deputado José Rocha. O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Cumprimento a nossa ilustre Presidenta, Deputada Lídice da Mata, pelas reuniões que tem realizado no âmbito da nossa Comissão, preparatórias para o 9º Congresso Brasileiro de Atividade Turística. Embora esta Comissão trate não só do turismo, mas também do esporte, a atividade turística nos interessa muito, em razão dos atrativos e da potencialidade que o nosso País oferece não só para o turismo interno, mas também para o externo.

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Expresso a minha satisfação ao ver aqui o Prefeito Cláudio Neves, de Itaparica, cidade muito bonita do nosso Estado, acompanhado da Secretária de Turismo Eliana Dumêt, que realizou um grande trabalho na Prefeitura de Salvador. Realmente, a Baia de Todos os Santos é um atrativo importante para o turismo não só nacional, mas internacional, tendo em vista a beleza das cidades que a compõem. Quero, agora, falar da importância do estudo arqueológico subaquático realizado na Baía de Todos os Santos. Foi levantada pela Deputada Nice Lobão a questão relativa ao que se está fazendo no Maranhão. Temos grande interesse em saber o que existe realmente na Baía de Todos os Santos, em razão do que nos revela a história, em especial no que diz respeito à chegada ao Brasil das diversas embarcações, na época do descobrimento, e também às lutas travadas para a conquista do território brasileiro e para a sua independência. Esse é realmente um assunto importante, que interessa principalmente a nós, baianos, que queremos conhecer o tesouro que porventura possa existir na nossa Baía de Todos os Santos. Ressalto, por fim, a importância do transporte aquático para a integração desses 16 municípios da Baía de Todos os Santos, bem como para o fortalecimento do turismo não só na Bahia, mas no Brasil. Parabenizo os palestrantes pela participação no CEBRATUR 2007, evento da maior importância para o turismo. Agradeço a oportunidade de participar desta reunião, Sra. Presidenta. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Muito obrigada, Deputado. Depois de ouvirmos a intervenção de 5 pessoas, concederei a palavra aos integrantes da Mesa, para que respondam às indagações e comentários. Concedo a palavra ao Sr. Alexandre Zubaran. O SR. ALEXANDRE ZUBARAN - Muito obrigado. Sra. Presidenta, Deputada Lídice da Mata; Sr. Deputado, Edinho Bez, em nome de quem cumprimento todos os Deputados presentes; companheira do Ministério do Turismo, Mara Flora, na pessoa de quem cumprimento todos os companheiros do setor aqui presentes, especialmente os da Bahia.

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Sra. Presidenta, em primeiro lugar, parabenizo V.Exa. pela definição do tema para o Congresso deste ano, que é, sem sombra de dúvida, em todos os aspectos, o grande gargalo do desenvolvimento do nosso setor. Em

segundo

lugar,

refletindo

um

pouco

sobre

as

apresentações

anteriormente feitas, sem sombra de dúvida, todos temos de reconhecer a importância das recomendações que foram citadas, principalmente no que tange à segurança, à acessibilidade, à capacitação profissional etc. É, de fato, uma vergonha a situação à qual os passageiros são expostos em alguns embarques nos portos de maior movimento, constrangimentos a que são submetidos em função de um aspecto que cito em seguida, que é exatamente a ausência de legislação que regulamente a atividade. Contudo, como disse, como representante da hotelaria, e estamos todas as entidades aqui presentes, não posso deixar de destacar o outro lado da mesma moeda, que é o grande impacto da atividade de cabotagem da indústria marítima internacional na economia brasileira. Esta é muito mais do que uma discussão entre 2 setores; é muito mais do que uma discussão entre o setor de resorts e o de navios; não é uma questão de comercialização; não é uma questão de meia dúzia de empresários tendo perdas porque o dólar se desvalorizou frente ao real; é uma situação socioeconômica. Existe uma situação socioeconômica por trás, que não está sendo avaliada, a qual gostaria de destacar. Mas, primeiro, classifico um pouco mais o que queremos dizer. Não há dúvida que quem tem de definir qual é o melhor produto é o turista, é o passageiro. Ele é quem tem de definir se quer viajar de navio, se quer viajar para um resort, se que viajar para um hotel numa cidade no litoral ou no interior. E ninguém está aqui fazendo alguma apologia à não-vinda de navios, a afundar navios ou a qualquer coisa do tipo. O que precisamos é exatamente mensurar o impacto e regular adequadamente. Para classificar melhor o que estou falando, assim como em outras partes do mundo, e já foi citado o potencial de portos de Barcelona ou de todo o Mediterrâneo e do Caribe, a atividade de cabotagem é muito positiva para a economia local, basicamente porque estamos falando do ingresso de norte-americanos. Entre 70 e 75% da atividade do mundo tem como mercado principal a América do Norte, e,

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obviamente, quando os navios estão fazendo cabotagem na região do Caribe, estão ingressando divisas para esses países, para essas ilhas. É uma atividade muito positiva para a economia local. Dessa forma são os cruzeiros de longo curso. Os cruzeiros de longo curso no nosso País trazem o público internacional, fazem ingressar divisas, movimentam a economia das cidades visitadas. É uma atividade muito positiva para a economia, assim como são os navios dedicados aos rios e às baías que, porventura, venham a desenvolver essa atividade. Recentemente, um navio ficou o ano inteiro fazendo o trecho Natal/Fernando de Noronha, e temos a exploração que existe na Baía de Todos os Santos, na Baía de Camamu, tendo a Ilha de Itaparica e tudo o que já foi citado como uma âncora desse produto. É preciso classificar. Esse é um ponto. Outro ponto é a cabotagem porto a porto, que é feita pela indústria marítima internacional. Essa utiliza, prospecta ou comercializa no mercado interno; leva brasileiros a conhecerem seu litoral, sendo atendido em outro idioma e pagando em dólar. É disso que estamos falando, de uma atividade que, na verdade, é importação; atividade que impacta duramente a base instalada, que é a hotelaria nacional. No mundo, essa atividade, para destacar um pouco mais essa análise que estou fazendo, e o companheiro Sebastião Carneiro, da ANTAQ, sabe, a legislação que regula a cabotagem no mundo é extremamente complexa e protecionista. No Brasil, existe, como citado no documento de referência, uma inadequada relação do trânsito de navios de bandeiras estrangeiras com fins turísticos, inexistência de regulamentação estadual específica para o transporte náutico de passageiros para fins turísticos, normas fiscalizadoras desiguais, incongruentes. Há uma ausência de legislação específica. A que existe é baseada na legislação de carga. Imaginem que a cabotagem foi permitida a partir de portarias precárias, especificando 3 ou 4 palavras na legislação de carga, que são nada mais do que “e de passageiros”. Então é nessa ausência, nesse gap da legislação que está a assimetria que o setor de hotelaria destaca. Essa assimetria não me parece estar explorada, Sr. Relator, nesse documento de referência. Por isso cito a necessidade de dar o contraponto, o outro lado da mesma moeda, que é tentar chamar a atenção do Sr.

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Relator para a necessidade de mensurar esse gap, esses impactos, porque estamos falando de uma indústria marítima internacional contra uma indústria, contra um investimento eminentemente nacional. Estamos falando, de um lado, de uma indústria que gera pouco postos de trabalho, que é a cabotagem marítima na nossa costa. Se não estou enganado, eles mencionam algo em torno de 35 mil empregos, mas é óbvio que, desse total, se formos analisar, Sr. Relator, não passam de 4 mil os que efetivamente estão trabalhando dentro dos navios. A atividade tem de contar toda a cadeia produtiva envolvida para poder justificar 35 mil postos de trabalho. Só no empreendimento que dirijo temos de 3 a 4 mil empregos. A hotelaria, sim, é uma atividade intensiva de geração de emprego. Estamos falando de cerca de 1,5 milhão de trabalhadores na atividade. Estamos falando de uma atividade que paga imposto, mas que possui carga tributária muito baixa e muito baixa contribuição social, enquanto a nossa atividade é intensivamente sobretaxada, sobretudo porque é intensiva em geração de mão-de-obra e atua conforme a CLT, conforme o rigor da legislação trabalhista. É óbvio que isso é inerente à atividade, mas, na outra atividade, não há pagamento de serviços públicos, porque eles geram os serviços para sua própria atividade. E a nossa atividade convive com duríssimos tributos ou altos custos de serviços públicos, inclusive pagando tributos sobre serviços públicos, pagando ICMS sobre energia, sobre água, sobre esgoto etc. A outra atividade pode triturar o esgoto, tratá-lo e jogá-lo no mar. Essa assimetria precisa ser discutida para que possamos entender porque uma parte consegue embarcar 400 mil cabines no verão, oferecendo 50% de desconto na segunda pessoa e a terceira grátis, e a outra parte não consegue concorrer, não tem condições de competir. A outra atividade tem a sazonalidade perene. Quando a alta estação acaba aqui, leva-se o navio para o Mediterrâneo, leva-se o navio para outro lugar do mundo. Com isso, consegue-se manter a sanidade econômico-financeira. A nossa atividade que tem de conviver com a sazonalidade da baixa estação no Brasil, que é extremamente cruel. A atividade hoteleira, como sabemos, atua cerca de 9 meses do ano abaixo da média anual, ou seja, tem perdas na maior parte do ano.

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Estamos falando basicamente da hotelaria de lazer, que é também a hotelaria que exporta, aquela que traz divisas ao País e que foi duramente impactada pelos atuais acontecimentos da aviação civil nacional e pela desvalorização do dólar frente ao real. A outra atividade foi extremamente favorecida pelo caos aéreo e pela queda do dólar. Não é possível que não abordemos de frente esse problema, esses impactos. Gostei muito de um item citado aqui, no documento de referência, que é a criação do Conselho Inteministerial, porque quando visitei a ANAC no ano passado, Sr. Sebastião, dei-me conta que estamos falando de uma situação que precisa ser discutida com a ANTAQ, com o Ministério do Turismo, com a Polícia Federal, com a Receita Federal, com o Ministério do Trabalho, com o Ministério da Fazenda, com o Ministério do Meio Ambiente, com a ANVISA, com o Ministério da Indústria e do Comércio e por aí vai. Estamos falando de pelo menos 11 entidades que precisam estar sentadas à mesa para discutir essa questão novamente, que é complexa e protecionista no resto do mundo. O Brasil é o único case no mundo que permite esse tipo de cabotagem. No restante há uma proteção do mercado interno e uma proteção da indústria naval. Se temos excelência para construir aviões, para construir plataformas, vamos construir navios, dar emprego a essa gente. Essa questão precisa ser abordada no Congresso. Por fim, Sr. Presidente, aqui está citada a baixa competitividade dos destinos turísticos náuticos nos mercados nacional e internacional. É óbvio que concordamos com todos os problemas que foram citados, mas não existe situação de baixa competitividade; existe uma situação de altíssima competitividade em decorrência de ausência de lei. A atividade dobra de tamanho ao ano exatamente pela ausência de lei, da regulação. Vamos chegar neste próximo verão a 400 mil cabines que serão embarcadas no mercado interno, criando ociosidade numa base instalada que gera emprego, renda; que retém a economia na região onde o hotel está instalado, e aí podemos ter um dano à economia do País. Por isso, classificamos com um problema socioeconômico que precisa ser discutido, e é missão, compromisso dos senhores legisladores, abordar de frente essa questão

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e regular definitivamente essa atividade. Se ela é boa para o País, ela tem de ser regulada. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Como completamos 5 intervenções com o Dr. Zubaran, o Dr. Cláudio Neves, Dra. Mara Flora Krahl e os 2 Deputados, vamos voltar à Mesa. Antes, porém, chegou o material. Poderíamos passar ao vídeo da Baía de Todos os Santos, que joga um pouco de água na fervura dos debates que vão se iniciar. (Exibição de vídeo.) O SR. CLÁUDIO NEVES - Deputada, esse é um preâmbulo, um cenário da Baía de Todos os Santos, na qual nós, junto com a UNICAMP, pesquisamos arqueologia subaquática. Teremos outras oportunidades para conversar com mais detalhes. Agradeço a V.Exa. a boa vontade, o interesse pelos nossos projetos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Teremos essa oportunidade no próprio debate. Convido todos para nosso Congresso, dias 4 e 5 de dezembro, nesta Casa. Antes de conceder a palavra ao Dr. Rubens Augusto Regis, da Associação Brasileira de Resorts, e ao Dr. Alexandre Zubaran, Presidente da mesma, passo a palavra aos integrantes da Mesa, a fim de responderem às perguntas. O SR. JOÃO APARÍCIO DOS REIS COSTA - Proponho ao Prefeito de Itaparica a criação de um escritório da Secretaria Especial de Portos em Itaparica. O SR. CLÁUDIO NEVES - Aceito. (Risos.) O SR. JOÃO APARÍCIO DOS REIS COSTA - Sem a necessidade de auxílio moradia ou cargo em comissão. (Risos.) Ressalto que estamos aqui atendendo à solicitação da Presidenta. A atribuição da Secretaria Especial de Portos diz respeito estritamente às áreas dos portos organizados, conforme geograficamente definidas em decreto presidencial.

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Com relação à dragagem da barra do rio Paraguaçu, fui perguntado se é nossa atribuição manter as condições de acesso aquaviário às áreas dos portos organizados. Respondendo de forma genérica, se a foz do Paraguaçu fizer parte ou estiver incluída na área do porto organizado de Salvador, a resposta é absolutamente sim. Como acredito que a resposta seja não, a resposta também é não, quer dizer, há de serem viabilizados os recursos federais ou estaduais de outra fonte que não a da Secretaria Especial de Portos, porque estaria fora de nossas atribuições legais. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Esclareço que a bancada da Bahia, este ano, colocou emenda para infra-estrutura na Baía de Todos os Santos. Não chegou a tanto, mas se preocupou com investimentos nessa área. O SR. JOÃO APARÍCIO DOS REIS COSTA - Só complementando, isso não nos impede, de pronto, de oferecermos o apoio técnico da Companhia Docas do Estado da Bahia e da Secretaria Especial de Portos para o desenvolvimento de projetos nesse sentido, vez que o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias é parte da nossa estrutura funcional. Os senhores podem contar com todo apoio técnico da Secretaria Especial de Portos para o desenvolvimento de projetos de licenciamento ambiental e de licitação de obras. O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - Deputada Lídice da Mata, com a autorização de V.Exa., gostaria de responder ao questionamento do Deputado Francisco Rossi com a apresentação rapidíssima de eslaides sobre o Porto de Barcelona. Realizamos essa apresentação em Vitória, em um Congresso da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP). Mostrarei rapidamente o que seria essa comparação entre os portos brasileiros. (Segue-se exibição de imagens.) Se compararmos os terminais de cruzeiros marítimos do Brasil com os de Portugal, especificamente os de Lisboa, estamos bem adiante. Mas se compararmos com o de Barcelona... Aqui é o porto da cidade, em 1856.

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Este eslaide mostra o plano do arquiteto Cerdà para a cidade de Barcelona. Há toda uma estrutura. Construíram 2 terminais internacionais no Porto de Barcelona, nos quais há a parte de lojas; o chamado World Trade Center de Barcelona, um prédio com escritórios; a parte de espera, na qual ficam geralmente 3 navios ancorados; 4 terminais de passagem; uma ponte, a chamada porta da Europa, que se abre para os navios passarem; toda uma movimentação de ônibus e carros que chegam no molhe. Enfim, há 6 terminais. O Porto de Barcelona movimenta em torno de 3 milhões de turistas internacionais, o que deu uma dinamizada muito grande na cidade. O porto antigo tem uma ligação, uma integração muito forte com a área da La Rambla, considerada a melhor rua do mundo. Acho que o Brasil precisa conhecer e se espelhar nesse projeto para realizar algumas atividades desse tipo. Há também o MareMagnum, uma área de lazer, de cultura, de cinemas e de marinas, muito importante, porque a integração entre o cruzeiro marítimo e as marinas, os barcos menores, é uma tendência internacional, a qual precisamos trabalhar muito, avançar nesse sentido. Então, há toda uma estrutura. Na área da ZAL — zona de atividade logística — chegaram a mudar o sentido do rio Llobregat justamente para passar uma linha férrea. O acesso ao Porto de Barcelona se dá pelas vias marítima, rodoviária, ferroviária e aérea, porque o aeroporto se localiza ao lado. Ele tem tudo para se expandir ainda mais. Nas Olimpíadas de Barcelona, em 1992, isso deu um salto muito grande. Em 2014, com a Copa do Mundo, Alexandre, pode se preparar: os navios que chegarem à costa brasileira farão concorrência para hospedar os turistas. Quanto ao funcionamento do Porto de Barcelona, há uma gerência urbanística que o administra junto com a municipalidade de Barcelona. Este é o Terminal Internacional de Cruzeiros Marítimos. Aqui é a sede da administração do porto, de onde sempre saem as excursões para visitarem a cidade.

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Esta parte é o chamado MareMagnum, centro de cultura e lazer, e aqui a ponte. Então, há uma integração, uma ligação muito forte com a cidade. As visitas aqui são bem expressivas. Este é o acesso à cidade. Esta é a passarela. Este é o Centro MareMagnum. Esta é a parte interna do MareMagnum. Estas são as Lojas. Aqui está toda a estrutura do Maremagnum e a questão de acessibilidade. Inclusive, nos preocupamos também com essa importante questão. Hoje está regulamentada, no transporte e nos terminais fluviais brasileiros, a norma ABNT 15450. Esta é pista para cadeirante. Há cinemas e espaço para pedestres. Há também um aquário. Inclusive, o aquário de Lisboa é muito interessante. A Expo 98, no caso de Lisboa, também tem uma área muito boa. Comparando, n essa parte do centro de exposição de Lisboa, realmente eles evoluíram muito, mas na área portuária ainda não deram salto idêntico. Esporte náutico junto ao terminal. Olhem a quantidade de embarcações. O porto antigo. Vejam o número de visitantes: 15 milhões, 18 milhões, 15,5 milhões. Enfim, é uma movimentação de cinema a quantidade de pessoas que visitam o porto. A evolução no ano. O período de férias de verão, em julho, é o pico, 1,7 milhão de visitantes. Pista para cadeirantes. Há essa preocupação. Tive oportunidade, quando estava em Barcelona em 1974, de ver uma manifestação que cadeirantes fizeram para ter acesso aos prédios públicos. Esse foi um movimento forte, e hoje está lá a realidade. É um movimento da sociedade que a autoridade pública vai responder. Esta é a considerada a melhor rua do mundo. Por quê? Porque a circulação dos carros é nas laterais e, no meio, há uma passarela que funciona... Como na

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Espanha normalmente as pessoas trabalham das 9 às 13h, das 13h às 16h têm a hora da sesta, aí trabalham de novo das 16h às 20h, à noite eles saem. Geralmente tem um movimento forte, e até meia-noite, uma hora da madrugada encontra-se muita gente aqui pela avenida. Aqui é a localização do município. Aí toda a estrutura. Então, aqui são os terminais de que falei. Esse aqui está na espera, e aqui há 4 terminais de passagem, com toda a estrutura, inclusive com os fingers que hoje encontramos nos aeroportos. Dependendo da altura da embarcação, você sai do navio já com a inclinação no máximo de 10% para poder chegar até o terminal. Então, é tudo muito bem estruturado. Era isso o que eu tinha a dizer. Não sei se respondi ao Deputado. A respeito da concorrência entre resorts e navios de cruzeiro, será que todos esses 400 mil passageiros iriam para os resorts, se não tivesse o navio? Existe uma magia do cruzeiro marítimo que atrai as pessoas por conta da oportunidade que têm de se movimentar na costa brasileira. É uma viagem diferente, que dá outras oportunidades. Então, acho que até merece uma pesquisa aprofundada para perceber isso. Acho que há necessidade de o setor de resorts trabalhar com a possibilidade de fazer alianças, como eu vi, por exemplo, do caso de uma empresa de jóias, que atua direto no navio fazendo a sua divulgação. Quando o passageiro desce do navio já vai direto para a loja. Enfim, o setor de resorts pode investir para divulgar os seus hotéis. Acho que é possível se fazer uma aliança e não uma briga. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Vamos dar continuidade à discussão. Certamente, nessa questão há muita polêmica ainda para ser travada e, sem dúvida nenhuma, muita regulação a ser feita. Aliás, para 2014, um dos pontos centrais no caderno de encargos da FIFA foi a hotelaria. Eu acompanhei a apresentação da Bahia na CBF, e a hotelaria foi o ponto central para a definição das subsedes da Copa nas cidades brasileiras. Portanto, não será uma questão menor e, certamente, vamos precisar de muito mais investimentos na área de hotelaria para atender toda a demanda que está sendo prevista, além de uma discussão e regulação de preços e coisas do gênero.

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Creio que precisaremos de aeroportos, portos e hotéis funcionando a contento, para que o Brasil vença a Copa. Ontem, os desportistas da Comissão ficaram em pânico. Concedo a palavra ao Dr. Rubens, da Associação Brasileira de Resorts e Conventions Bureaux. O SR. RUBENS AUGUSTO RÉGIS - Antes de mais nada, saúdo os membros da Mesa, Srs. Deputados, o representante da ANTAQ e do Ministério e demais entidades presentes. Na verdade, vou complementar o que o Zubaran apresentou apenas em alguns aspectos. Primeiro, eu queria tratar um pouco dessa história de aliança, porque é muito interessante, real, verdadeira e possível no cruzeiro de longo curso. Quando fazemos um trabalho lá fora — e esse trabalho é feito pela nossa SANTUR, o de trazer navios para ficarem fundeados em Santa Catarina, como é o caso de Porto Belo —, evidenciamos a forte necessidade de se fazerem pós-tours. Nesse caso, sim, os turistas vão a resorts, à serra, ou a outro lugar. O Rio de Janeiro faz isso também. Quando esses navios de longo curso chegam ao Rio, oferecem aos passageiros hospedagens em hotéis. Se eles saírem de avião dali, vão ficar 2 ou 3 dias, obrigatoriamente. Então, na verdade, a aliança é possível. Ela é muito complicada e difícil nesse modelinho de cabotagem que se desenvolveu no Brasil. E eu queria tocar um pouco nesse assunto. Esse modelo, como o Zubaran já falou, é único. Nós estudamos profundamente o mercado mundial de cabotagem, todos os casos, de Caribe, Ilhas Gregas, Fiordes, Mediterrâneo, cruzeiros na Europa e realmente não existe nada parecido. Em todos eles o navio sai de Atenas para fazer Ilhas Gregas, mas recebe em Atenas 70% de americanos. Há ingleses, alemães, japoneses, enfim, outras nacionalidades, assim como gregos também, mas a maioria dos que fazem aquele cruzeiro é estrangeira. O mesmo se repete no Caribe ou no Mediterrâneo. No Brasil, essa indústria se desenvolveu com outra cara — saindo de Santos, primeiramente para paulistas, que era o seu público-alvo. Hoje, abriram para o Brasil, mas se desenvolveu para brasileiros. Não há representante presente dessa empresa, mas vou fazer uma diferenciação em relação à Costa Cruzeiros, que faz o trabalho lá fora para trazer

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estrangeiros para os navios dela aqui. É a única empresa que faz isso. As demais companhias focam todo o seu marketing, seu trabalho e seu esforço em transportar primeiro paulistas, saindo de Santos para dar uma volta pelo litoral brasileiro. Ora, eu também sei que esse produto caiu no gosto do brasileiro, não dá para negar. É claro que isso é reversível. Vamos ter de aprender a conviver com essa realidade. Agora, não está sendo possível competir com as desigualdades. Temos uma situação de 2 indústrias muito diferentes, que geram conseqüências também muito desiguais. Se o nosso amigo da ABREMAR estivesse aqui, defenderia os empregos nos navios. É verdade que geram 35 mil empregos. Só que essencialmente esses 35 mil empregos estão em portos e na cadeia comercial, agências de turismo e postos de trabalho gerados na comercialização disso. Só que há um detalhe: os navios geram esses 35 mil empregos por 90 dias, enquanto a nossa base instalada gera, além de todos esses empregos da comercialização e mais os da operação, por 12 meses. Informo aos senhores o que estamos fazendo neste momento — e é bom que isso fique claro — na indústria hoteleira de lazer, porque a corporativa, graças a Deus, vai muito bem, hotéis de São Paulo, Rio, Curitiba. Em Brasília até que nem tanto. Agora, a indústria de turismo de lazer não vai bem. É claro que não é só cruzeiro, é dólar, é crise aérea, mas nesse ano perdemos 20% da nossa ocupação, estamos demitindo, reduzindo nosso quadro de funcionários trocando empregos de 12 meses por empregos de 3 meses. Essa é uma realidade crua e nua que tem de ficar muito clara para todos. Há um outro detalhe. Há uma portaria que diz que os navios que estiverem fazendo cabotagem por aqui têm de ter 30% da mão-de-obra brasileira, o que, até ano passado, era de 20%. Mas essa portaria tem sido derrubada e eles têm usado somente 20%, alegando que, no Brasil, não existe mão-de-obra qualificada para trabalhar em navios. Talvez não haja, mas tenho certeza de que também não há para resorts. Sabemos o quanto investimos em treinamento de mão-de-obra, em qualificação de nossos profissionais, para que possamos contar com eles. E eles sempre saem, é lógico, nem ficam os 90 dias no Brasil. Mas, enfim, Deputada Lídice e Deputado Edinho, nosso Relator, quero mostrar a necessidade de se regulamentar essa cabotagem no Brasil, para que esse

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crescimento aconteça de forma harmônica e, assim, talvez possamos até conviver com ele. Por que não podemos trabalhar juntos e trazer americanos para embarcar em Santos? Eles são 70% dos passageiros de cruzeiros do mundo inteiro! Se promovermos esses cruzeiros no exterior, talvez eles venham a ser 70% aqui. Assim, ficaremos amigos, geraremos divisas juntos, novos postos de trabalho, muita riqueza e, se gostarem, esses americanos poderão retornar aos nossos hotéis. Creio que esse processo está crescendo, é irreversível, mas precisa ser regulamentado e pensado. Se a cabotagem continuar dobrando todo ano, como está acontecendo — sabe-se que, no mercado nacional, ela tem dobrado a cada ano; este ano são 14 mil cabinas por dia; ano passado, foram 8 mil, e, para o próximo ano, haverá outros navios —, se continuar nesse ritmo, com esse crescimento e com essa desigualdade, não sei até onde vamos agüentar. Essa é a realidade. Espero que consigamos, a partir daqui, crescer nessa área e tirar algumas lições que possam nos fazer conviver de forma harmoniosa. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Dando continuidade aos trabalhos, concedo a palavra ao Dr. Reinaldo Loureiro. Antes, porém, chamo a atenção dos companheiros, sem nenhuma referência, para o fato de que, apesar de termos concedido tempo livre para as intervenções, devemos utilizar entre 3 e 5 minutos, no máximo. Acompanharemos pelo relógio. Obrigada. O SR. REYNALDO LOUREIRO - Bom dia a todos! Cumprimento a Deputada Lídice da Mata e faço um depoimento. Há muitos anos, a Deputada deu uma grande contribuição à área de turismo, especialmente ao turismo náutico. Em 1984, foi iniciado o projeto de uma marina que se arrastou por 12 anos, até que, quando Prefeita de Salvador, S.Exa. teve a coragem de aprová-lo. Apesar dos problemas que apresentava, como de Ministério Público etc., o projeto teve, por intermédio de S.Exa., grande apoio em Brasília, junto ao Governo do Estado, para a criação de uma medida provisória, que, depois, virou a lei que regulamentou o uso de toda a costa do Brasil. Parabéns, Deputada! Esse foi um dado muito importante. O que vemos hoje é que a lei exige, mas sua regulamentação ainda é embrionária É preciso tomar providências imediatas para sua efetivação. Não falarei

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de IBAMA, porque meio ambiente é algo complexo e essa instituição realmente temse modernizado, mostrado certa agilidade e certa objetividade no que deseja. É um custo alto, mas é importante. O Patrimônio da União é que está precisando dar mais atenção, primeiro, para a constituição de uma marina. A lei diz que, no momento em que se precisa fazer um aterro, tem de ser aberta licitação pública para ver quem paga mais pela área. Creio que isso é perfeito, embora essa licitação não possa ser realizada quando todo o EIA/RIMA foi aprovado. Creio que minha sugestão deveria ser incluída no relatório, e nem isso. Bastaria um diálogo com a Secretária do Patrimônio da União para ser efetivada a regulamentação. Sugiro que, no momento em que uma área, numa análise preliminar, pode se transformar numa marina, faça-se a licitação, que se verifique quanto vale seu terreno, e quem oferecer mais terá o prazo de 3 anos, que é o tempo mínimo para aprovações no meio ambiente, para realizar o pagamento, comprar a área e implantar a marina. Assim, a pessoa não gastará mais de 1 milhão de reais para conseguir as aprovações, sem nenhuma garantia de que será efetivamente a ganhadora da licitação pública. Outro aspecto que gostaria de mencionar também seria o uso da superfície de água. Quando aprovamos nosso projeto em 1997, o decreto que aprovou o aterro dizia que a superfície de água seria cobrada e nos deu uma carência de 3 anos, tempo em que, em todo o País, seria regulamentado o uso da superfície de água. Chegamos a 2000 e não o foi. Hoje, as Superintendências Regionais estão fazendo grande esforço para cobrar a superfície de água em função do valor da marina como um todo, e não se sabe se é por mês ou por ano. E não se discutiu com o setor. Portanto, para ser objetivo e curto, faço um apelo para que o setor do Patrimônio abra espaço à discussão. Pediria, inclusive, ao Sebastião que, se possível, marcasse uma audiência com a Secretária do Patrimônio da União e, juntamente a nós, apresentasse opção, para, então, abrir a discussão com outras marinas, entidades de classe e a ACOBAR, que hoje também representa as marinas. Na parte de barcos de pequeno e médio porte, a ACOBAR está com um grande problema: hoje, a indústria náutica está limitada à possibilidade de instalação de marinas. Vou citar um exemplo específico: tentei implantar uma marina seca, um

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galpão, num local que já foi depósito, e fui ao Patrimônio da União perguntar quanto me custaria para reconstruir essa ponte, esse terminal, mas o setor não soube informar. Antes, perguntou-me o que eu construiria atrás, pois precisaria fazer um estudo econômico do que seria construído para me cobrar pelo terminal. Expliquei que somente com o faturamento bruto já estava pagando 11,5% ao Governo Federal e mais 5% à Prefeitura, e o que se estava discutindo era o preço da água, o que tem de ser feito por metro quadrado. Portanto, deixo registrado esse apelo para que o assunto fosse conduzido, pois participei de audiência pública, em 2005, promovida pela Deputada Telma de Souza, quando fiz um apelo semelhante, mas evoluiu muito pouco. Evoluiu apenas no sentido de cobrar a implantação das Superintendências sem que discutissem conosco. Queremos que se discuta a possibilidade de todos pagarem, mas que isso não seja um impedimento. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Obrigada pela contribuição. Posso lhe garantir que vamos acompanhar isso de perto, com a ANTAQ e seus esforços, para que, enquanto Comissão, alcancemos mais essa colaboração para o turismo náutico nacional. Concedo a palavra ao Dr. Eduardo Farina, representando a Secretaria de Turismo da Bahia. Comunico aos nossos convidados colaboradores que, quando essa luz acende, temos de encerrar nossas atividades devido ao início das atividades de plenário. Com a palavra o Dr. Eduardo Farina. O SR. EDUARDO FARINA - Bom dia, Sra. Presidenta, Deputada Lídice, Deputado Edinho, demais membros da Mesa, minha colega do Ministério de Turismo, Mara Flora, demais baianos presentes! Serei breve. Peço perdão se repetir alguma fala, pois não consegui chegar a tempo devido a outra crise do turismo aéreo. Falo em nome da Secretaria de Turismo da Bahia, na pessoa do Secretário Domingos Leonelli, que não pôde vir mas me pediu que manifestasse todo o interesse do turismo da Bahia pelo segmento da náutica. Este segmento possui

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diversos produtos, sendo os principais o mergulho, a vela e os cruzeiros marítimos, os quais não vou abordar, tampouco sobre mergulho, o que significaria roubar a cena da Prefeitura de Itaparica, que está fazendo um belíssimo trabalho. Sobre o segmento de vela especificamente, gostaria de citar alguns fatos, para que vocês vejam o quanto nós, na Bahia, estamos investindo no setor e o quanto ele poderia representar para o País como um todo. Primeiro, é importante mencionar que realizamos um seminário com 110 atores do segmento, muito mais técnico e empresarial do que político, dentro da Bahia de todos os Santos. Ouvimos diversas opiniões e aprendemos muito com isso. O potencial favorecido pela geografia, não só pelas correntes marítimas, mas pela ausência de tempestades tropicais é imenso. Todo ano, 5.000 barcos saem da Europa em direção ao Caribe, justamente em função das correntes, eles passam em frente ao litoral nordestino. Pela total ausência de infra-estrutura, esses 5.000 barcos acabam seguindo a pequenas ilhas do Caribe, como Trinidad e Tobago, que se tornou um pólo de recepção desses pequenos veleiros, que empregam quase toda população local, com altíssima renda. Enquanto isso, timidamente, nós temos realizado algum esforço em Cabedelo, na Paraíba e agora em Salvador, na Bahia. Além desses 5.000 barcos anuais que saem da Europa, estima-se existirem 32.000 veleiros dando a volta ao mundo, com navegadores solitários ou com famílias, que buscam as águas tropicais e que poderiam ficar no litoral brasileiro. Segundo, e isso vai de encontro à posição do Ministério do Turismo, deve-se observar o turismo em cima de circuitos regionais. Não se faz turismo no segmento náutico, especificamente vela, em cima apenas de uma Bahia. Um grande velejador que já deu 5 voltas ao mundo, que já é baiano, embora nascido na Ucrânia, mostrou-nos pontualmente o que significa isso, no mar Egeu, no Caribe, na Costa Leste Americana e na Polinésia. Tudo depende de roteiros. O velejador precisa sair de uma ilha e ir para outra, encontrar um porto seguro e depois navegar mais um pouquinho. Temos exatamente isso no litoral brasileiro, o que é mais um ponto a favor. A Secretaria de Turismo está fomentando esse setor. Vamos celebrar um convênio com o Ministério do Turismo, de acordo da política dos 10 segmentos pela instituição definidos. Estamos conversando com Jurema Monteiro. Vamos celebrar

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um convênio para fazer planejamento estratégico da Bahia de Todos os Santos em conjunto com Itaparica. Já estamos trabalhando fortemente para captar mais regatas, além de manter as 4 que tivemos este ano. A quarta delas chegou semana passada em Salvador. Para que tenham uma idéia, trata-se da Fórmula 1 da vela mundial. Somente na quinta-feira passada, no feriado, havia 87 jornalistas europeus em Salvador, cobrindo essa regata. Em 2005, isso gerou 100 horas de televisão européia para a Bahia. Vejam o potencial disso para o Brasil. Finalmente, temos um programa de capacitação de mão-de-obra, em convênio com o Ministério do Turismo, para que o velejador possa deixar seu barco aqui, pegar um avião e voltar à França, à Inglaterra, principais Países emissores, e para a Europa em geral. O barco seria tratado aqui. A troca de uma vela, em Miami, custa 180 dólares. Em Trinidad e Tobago, esses 180 dólares caem para 50. Na Bahia, custa 20 reais. É inimaginável. Poderíamos ter eletricistas especializados em náutica, marceneiros, pessoal de costura. Já existe um déficit de 1.700 marinheiros em Salvador — o Reynaldo conhece bem esses números. Queremos muito que esse assunto seja tratado com toda atenção nesta Casa. Se o segmento de cruzeiros envolve discussão com 8 ou 11 entidades, espero que possamos realizar um grupo de trabalho. Apelamos ao Ministério para que nos ajude a realizar um grupo de trabalho para facilitar a vida do velejador que chega, para lhe oferecer uma atendimento rápido. Isso não envolveria tantas instituições. Seriam apenas 5 para que sejam montados esses serviços de apoio ao velejador, a fim de que ele possa, em 2 horas, resolver a vida dele e curtir o destino turístico, em vez de ele fazer isso durante 2 ou 3 dias, como está acontecendo hoje. Vou terminar aqui mencionando que a apresentação do Sebastião Carneiro é fantástica. Nós, da Secretaria, conhecemos bem o caso de Barcelona. O Secretário Domingos Leonelli já foi vezes ao porto e costuma dizer que, mesmo com esses 3 milhões de turistas embarcados lá, isso representa apenas 6% do movimento do Porto de Barcelona. Que beleza que eles conseguem combinar o comercial com o logístico e o turismo. Assistimos a uma apresentação, em 2003, sobre como Barcelona conseguiu roubar, literalmente, todo esse trânsito dos Estados Unidos, mencionado pelo Zubaran, dos americanos que vinham de Miami e Nova Iorque a Gênova, para pegar

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os cruzeiros marítimos. Em 1999/2000, Gênova era líder do Mediterrâneo, com 85% do movimento dos passageiros, e Barcelona tinha 10%. Era 8 vezes superior. E o trabalho que o cluster de turismo de Barcelona fez, e não só o porto, mas 16 setores da sociedade — tudo isso está documentado, desde a INFRAERO local, logo que se abriram os slotters para que as pessoas chegassem mais cedo —, como empresa de ônibus, empresa de malas. Chamaram a Polícia Militar, prepararam bandas, exibições, chamaram os comerciários das ramblas e fizeram uma linha de compras, um shopping na cidade. Conseguiram reverter esse quadro e Barcelona passou a ter 70% do mercado em apenas 2 anos. Portanto, será um esforço conjunto. A idéia de 2014 é muito válida. Essa é a nossa contribuição. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Muito obrigada, Dr. Eduardo Farina. Quero fazer uma ligeira manobra, em função da nossa necessidade de presença em plenário. O Deputado Edinho Bez conduzirá a Mesa para que o último inscrito, Dr. Ricardo Cava, também da ABIH, pronuncie-se. Irei ao plenário para registrar minha presença e volto, para que o Deputado Edinho Bez possa fazer o mesmo, antes de fazermos o encerramento das suas observações. Então, passo a Presidência da Mesa ao Deputado Edinho Bez. O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Passaremos a palavra, então, ao Dr. Ricardo Cava. O SR. RICARDO CAVA - Sr. Presidente, sou o Ricardo Cava, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Enquanto a nossa Presidenta vai até o plenário registrar presença, depois faria a pergunta com a nossa Presidenta. Nesse ínterim, pergunto a V.Sª se é possível, em 3 minutos, fazer uma explanação, porque teremos de encerrar a reunião. O SR. RICARDO CAVA - Sr. Presidente, cumprirei o prazo acordado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Obrigado pela compreensão. O SR. RICARDO CAVA - Só gostaria de esclarecer que a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis — ABIH — envolve empresários do setor turístico e,

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claro, são empresários de resorts e também empresários que têm cruzeiros marítimos. Como o companheiro Sebastião Carneiro nos mostrou, o Grand Amazon é fabricado, operado e desenvolvido pelo Iberostar, grande empresa hoteleira também com resorts na Bahia. Há certas verdades e mitos a respeito dessa tal disputa ou controvérsia entre hotelaria e cruzeiros marítimos. Isso tem que ser desmistificado. Sobre essas cidades sobre as quais falamos, como Barcelona, Miami, Caribe, Ilhas Gregas, é evidente que a hotelaria local se beneficia intensamente com os cruzeiros marítimos. Quem faz um cruzeiro em Miami, quem pega um pacote de agência de viagem, obrigatoriamente tem que passar uma noite pré ou uma noite pós, quando não pré e pós, em hotelaria em Miami. O mesmo ocorre nas Ilhas Gregas. Quem já pegou cruzeiro em Ilhas Gregas teve de ir para lá e se hospedar. O que acho é que existe uma inversão de fatores que está visível e hoje é emblemático. A própria ausência do Eduardo Nascimento, nosso companheiro, Presidente da ABREMAR, deu-se por um caos aéreo. Será que vamos esperar um caos dentro dos nossos portos para que se faça algo? A pergunta do Deputado Francisco Rossi é a minha pergunta ou de qualquer pessoa que veja a explicação. Existe condição de o Porto de Santos atender a 9 cruzeiros marítimos num mesmo momento? Eu, que já peguei cruzeiro marítimo, fascinado com esses apelos comerciais de operadoras de turismo, digo que um cruzeiro já me deu dor de cabeça. E olha que estava acompanhado de minha mãe, que é idosa, e com a minha esposa, que estava gestante. É muito bonito ver o porto de Barcelona. Tive a oportunidade de desfrutar a área de lazer que a comunidade local usa. Nunca peguei cruzeiro em Buenos Aires, mas freqüento Puerto Madero. Acabo de vir de Londres, Canary Wharf. Nunca peguei cruzeiro no Tâmisa, mas freqüento o Canary Wharf, onde há um trabalho belíssimo. Vejo — e isso está latente — que talvez seja esta uma grande oportunidade para nós, da atividade, discutirmos o tema e aprendermos com os erros do passado. Será que vamos aumentar exponencialmente a quantidade de cruzeiros marítimos na costa brasileira para, depois, construir portos e discutir a necessidade de transporte modal? O que me preocupa é isso. Será que vamos esperar que

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aconteça uma tragédia? Deus me livre! Espero que não. O que estamos esperando para discutir se o porto de Santos tem capacidade para receber cruzeiros ou não? Sou do Rio de Janeiro. Parabenizo o pessoal da Bahia, que sempre faz questão de mostrar a beleza do Estado. Esse será o meu destino nas próximas férias. Tenho casa em Búzios há muito tempo e quero saber se alguém que freqüenta a cidade consegue achar normal estar na Rua das Pedras e aparecerem em determinado momento 3 mil pessoas, turistas de 3 cruzeiros que por lá passaram. Eles vêm com aqueles barcos, como foi mostrado, mas Búzios não tem condições de abrigá-los. A cidade recebeu um enxame de 3 mil pessoas. Quem freqüenta o réveillon no Rio de Janeiro sabe que criamos o lado ímpar da Avenida Atlântica. Os hotéis estão todos localizados no lado par. De repente, de uma hora para outra, inúmeros cruzeiros, que aparecem somente para ver os fogos — está na programação —, ocupam o lado ímpar. Então, quero que entendam que esse assunto é absolutamente importante para a hotelaria, Sr. Relator. Falo isso em nome do Sr. Álvaro Brito Bezerra de Mello, Presidente eleito da ABIH, que tomará posse no próximo dia 3, e Presidente da rede de Hotéis Othon, empresa nacional com 100 anos de existência. A hotelaria brasileira não pode ser contra os cruzeiros marítimos num País com uma costa como esta, mas acho que tem de ser respeitada a ordem dos fatores. A Mara Flora falou muito bem da questão do Lago Paranoá, que estamos vivendo aqui em Brasília. Ou seja, existem problemas sérios quando o planejamento, o bom senso e a união de forças não são levados a cabo. A hotelaria brasileira tem essa preocupação enquanto atividade econômica, que emprega e que, como o nosso colega Zubaran falou, paga os impostos. E mais, a atividade envolve principalmente bens imóveis. Não concordo quando disseram que os 35 mil tripulantes só trabalham durante a sazonalidade. Não é verdade, porque eles continuam com os cruzeiros, trabalham fora, em outros portos. Quando a colega Mara Flora falou dos 30%, ficamos na dúvida, porque esse número já diminuiu. De 30%, passou para 25%, e, pelo que consta, agora são 20% de obrigatoriedade de mão-de-obra brasileira nos cruzeiros marítimos. Por que essa flexibilização tão grande?

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Não entendi direito, porque estava conversando com o colega, mas vou pegar o decreto que estabelece 0% de imposto para importação. Não entendi direito do que se trata, mas é o que foi dito. Quero entender o porquê dessas flexibilizações para a indústria de turismo náutico, que é um braço dentro da atividade turística. No meu ponto de vista, não podemos matar a galinha de ovos de ouro. O turismo náutico no País tem potencial maravilhoso, que agregará valor para todas as outras atividades, para os players do turismo nacional. O importante é termos consciência e saber fazer isso direito. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Retomando a coordenação dos trabalhos, passo a palavra ao Dr. Sebastião Alves Carneiro, representante da ANTAQ. O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - Gostaria de fazer alguns comentários a respeito das observações do Rubens Augusto Régis, do Eduardo Farina e do Ricardo Cava. Vejam bem, no que se refere a essa questão da disputa entre resorts e cruzeiros marítimos, precisamos aprofundar a discussão. Inclusive, Deputada, no SEBRATUR, parece que esta questão não será abordada. Foi programada, agora, no setor aquaviário, apenas essa audiência, mas no SEBRATUR isso não ocorreria. Não sei se haveria a possibilidade de debatermos esse tema, pois o mesmo merece ser aprofundado, já que existem questões que precisam ser trabalhadas. Por exemplo, quanto à parte da regulamentação, concordo, precisamos avançar. Estamos iniciando esse processo. Tanto isso ocorre que com a Lei nº 11.314, que criou essa possibilidade na Lei dos Portos — nós da ANTAQ avançamos no que se refere a estabelecer uma norma —, será o primeiro passo para trabalharmos esse assunto. Existem essas questões de um terço da mão-de-obra, porque há realmente problemas. Inclusive, tenho um depoimento de uma pessoa que atuava na EMBRATUR, antes de eu participar como consultor, que dizia que nos navios com passageiros alemães precisariam de mão-de-obra composta por cozinheiros e outras profissionais, que falassem a língua alemã. Isso, no Brasil, é muito difícil. A solução encontrada na época foi treinar universitários da UNIVALI, de Santa

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Catarina, para atuarem nesses navios. Existe o que foi dito pelo Ricardo, ou seja, tripulantes brasileiros que participam dessa temporada e depois continuam participando do prolongamento da atividade dos cruzeiros em outros países. Evidentemente, o ponto importante é trabalharmos uma política para o turismo náutico e a formação de mão-de-obra para incorporar pessoas na área portuária, dos filhos de portuários, que podem participar desse trabalho, semelhante ao realizado no Porto de Barcelona. É nisso que precisamos apostar, em agregar valor a cidades. Tive a oportunidade de participar de um seminário no Chile, em 2002, referente ao primeiro salão portuário, no qual os 10 principais portos de Arica a Puerto Montt fizeram um debate. Por exemplo, para San Antonio, fizeram um planejamento para até 2050, no que se refere ao volume de cargas. Em Valparaíso, estavam preocupados com a agregação de valor na cidade, ou seja, como fariam com as cargas que chegam ao porto para aumentar a agregação de valor no município. São questões que hoje iniciamos a debater, e podemos aprofundá-las, a fim de

fazermos com que essas atividades, ao invés de antagônicas, em que o

resultado seja zero a zero, ou seja, em que ninguém ganha, seja um conflito cuja soma seja de pelo menos 2. Creio

nessas

possibilidades.

Observamos

que

é

irreversível

essa

movimentação. É claro que não pode ser algo desregulamentado. É preciso criar regras que possibilitem a agregação de valor, e não que os navios apenas cheguem aqui, peguem o dinheiro dos brasileiros e vão embora. Essa é uma importante preocupação. Como fazer isso? Esse é o debate. Deputado, faço essa sugestão a fim de aprofundarmos a discussão no SEBRATUR. Era o que tinha a dizer. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Todos os relatórios das audiência públicas anteriores ao SEBRATUR farão parte da discussão da plenária final. Vamos voltar a essa discussão. É claro que, se necessário, como sugerido pela Dra. Mara, antes da apresentação do relatório do Deputado Edinho Bez,

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poderemos fazer um grupo de trabalho para debater esse relatório e encaminhá-lo, no âmbito de consenso de maiores sugestões. No que diz respeito à área de hotelaria, também temos outras medidas a adotar. Como estamos tratando mais do turismo versus transporte, ou e transportes — não estamos tratando disso — os companheiros de hotelaria sabem que há discussão direcionada nessa área. A própria intervenção da Ministra Marta Suplicy, junto ao Ministério da Fazenda, no sentido de que pudesse ser desonerada em algum nível a carga dos hotéis, quando do pacote voltado para produtos de exportação, foram desonerados, se não me engano, os equipamentos para hotelaria, com uma depreciação menor dos equipamentos usados para hotelaria. Na nossa Comissão, aprovamos projeto que garante ao turismo a condição de produto de exportação, portanto, a partir daí, teremos outras discussões no sentido de fortalecimento desse produto, digamos assim. Creio que são muitas as variáveis e as regulamentações que teremos que fazer nessa cadeia produtiva do turismo. Acho importante o discurso veemente da hotelaria, porque sabemos que, neste País, quem não chora não mama. É preciso dar o limite da atividade para que ela não termine significando uma nova atividade, destruindo uma atividade permanente, tradicional, com grandes investimentos na área do turismo no Brasil. Nós, usuários da cadeia de hotel, por outro lado, reclamamos um pouco da tarifa. Trata-se de outra questão a ser discutida Portanto, tudo isso tem a ver com essas áreas de não-regulação ainda existe no País, para uma atividade ainda jovem no Brasil. Como atividade econômica, ainda precisa, como um todo, de um maior nível de regulação. Conseguimos, com muito esforço, que fosse assinada a Lei Geral do Turismo. O Presidente da República a assinou, mas ela ainda não chegou à Casa, para que a debatêssemos de forma mais profunda, como já debatida no SEBRATUR, instituição em teve origem a citada Lei. Nós não alcançamos ainda a possibilidade de realizar tal debate. Portanto, o processo legislativo é mais lento, embora seja indispensável que haja segmentos reclamando para que eles ocorram. Caso contrário, permanecerá na ANTAQ durante mais 10 anos sem regulamentação. É preciso haver uma pressão

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para que esse trem ande; nem falarei de barco, que é um tema polêmico neste momento. Na próxima audiência, traremos as polêmicas da área ferroviária, que parecem ser hoje uma unanimidade. Todos, navios, aeroportos, desejam a sua interligação com a ferrovia. Estava aguardando a chegada do Deputado Edinho Bez, para que S.Exa. finalize, como Relator, esta audiência, já que não há mais ninguém inscrito. Solicito seja distribuído material de propaganda da Bahia Marina, da Bahia, em particular da cidade de Salvador, que neste contexto de Bahia de Todos os Santos, é a Capital, com todo respeito a Itaparica e à nossa necessidade de fazer com que o turista chegue e se interiorize por todo o Estado. Não se pode pensar em fazer turismo em Salvador, sem um dia dedicado à Bahia de Todos os Santos, a Itaparica, e provar da sua gastronomia típica ou provar uma manga de Itaparica, que não se encontra em nenhuma outra parte do mundo. Se se falar em gastronomia não podemos parar, porque tanto as frutas tropicais da Bahia e da Bahia de Todos os Santos quanto a gastronomia do dendê são campeãs no Brasil. Enquanto aguardava a chegada do Deputado Edinho Bez, aproveitei para fazer uma propaganda da Bahia, para S.Exa. não começar a fazer de Santa Catarina. O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Fiz de propósito, para que V.Exa. tivesse oportunidade. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Santa Catarina já ganha todos os turistas argentinos. Pretendemos ganhar os da Europa, dos Estados Unidos, e deixamos a Argentina toda para Santa Catarina, principalmente na Copa. Com a palavra o Deputado Edinho Bez, para, posteriormente, encerrarmos a nossa audiência. O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Inicialmente, quero mais uma vez agradecer à nossa Presidenta, Deputada Lídice da Mata, liderança que conhece o assunto, conhece o turismo, e nos sentimos muito à vontade com essa grande Deputada presidindo esta importante Comissão para o Brasil. Quero agradecer e cumprimentar também os Deputados que passaram por aqui e já conversaram conosco. Mas há projetos em votação no plenário, e, de

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acordo com as orientações do Regimento Interno, quando tem início o trabalho no plenário, encerram-se os trabalhos nas Comissões. O importante é que foi gravada a manifestação de cada um dos expositores, a participação de segmentos importantes nesta área. Posteriormente,

discutiremos

detalhadamente

o

assunto,

mas

farei

rapidamente algumas observações e deixarei de fazer algumas também. Não entendi direito, por exemplo, a composição do Conselho de Autoridade Portuária, embora eu conheça a participação de alguns. No entanto, não entendo no todo essa composição. Pediria que V.Sª respondesse depois, para sermos breves. A Secretaria Geral dos Portos, pelo que observei, já está trabalhando na revisão da atuação portuária. Eu gostaria de saber se ela já está trabalhando nisso ou se há uma sugestão para que se faça a revisão? E pediria que V.Sª tentasse esclarecer, por exemplo, o que é porto organizado. Já fui Presidente Nacional dos Portos, tivemos várias reuniões, assistimos a filmes, discutimos muitas vezes, eu e a Telma, que foi também Prefeita de Santos, e confesso que, quando conversamos individualmente com alguns Parlamentares que também conhecem e gostam do assunto, sempre pairam algumas dúvidas. Quanto à reestruturação dos cais, isso não precisa ser respondido hoje, mas creio que é um assunto de suma importância. É apenas uma observação, essa questão não precisa ser respondida hoje. Mas é um tema de suma importância, para alcançarmos nossos objetivos. O acesso de passageiros junto aos portos, com a reestruturação dos cais, é muito importante. Tenho recebido, desde a época em que fui Presidente da Comissão dos Portos — em Santa Catarina, a partir do próximo ano, teremos 6 portos funcionando —, denúncias de que há muita corrupção na administração portuária, não na administração em si, mas das pessoas que envolvem todo o porto. Se houver muitos navios em determinado porto, por exemplo, e dependerem do rebocador, há indícios, não estou aqui fazendo afirmações, de que os profissionais da área dificultam o processo. E, se receberem uma gorjeta por fora, tudo funciona mais rápido. Teríamos que trabalhar muito para dar um basta nisso, porque isso se reflete na imagem do País, interna e externa.

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Está no PAC que, para investimento na área portuária, temos 2,7 bilhões. É uma boa notícia. Poderíamos depois conversar melhor, Sra. Presidenta, com todos os envolvidos. Vamos trabalhar junto ao Governo para que realmente sejam liberados esses recursos e para que apresentemos projetos antecipadamente. Muitas liberações de recursos, no Brasil, não são atendidas — eu fui Secretário de Estado da Infra-Estrutura, em Santa Catarina —, porque na realidade não há projeto adequado. Então, temos de, neste primeiro momento, investir em projetos. Depois de nós definirmos o que queremos, devemos priorizar projetos. Não adianta ficar inventando, antecipando, se não aprovarmos projetos, se não passarmos pela barreira ambiental, por exemplo. Deve haver um projeto definitivo. Não adianta ficarmos discutindo. Claro que vamos trabalhando para garantir os recursos. Foi dito aqui, reiteradas vezes, que o turismo é muito importante na alavancagem do desenvolvimento e do crescimento do País. Eu não tenho a menor dúvida disso, com o avanço tecnológico, a rapidez com que as coisas ocorrem. Por exemplo, nos últimos 50 anos — eu recebi esses dados —, praticamente dobrou a população. No planeta Terra, se não nos tivéssemos envolvido em tecnologia, na área da agricultura, estaríamos morrendo de fome. Houve avanço tecnológico na área da agricultura, prejudicando também o meio ambiente com agrotóxicos. Enfim, não cabe aqui avançar nesse sentido. Com esse avanço tecnológico, com as alternativas que teremos na área produtiva, vai haver muito mais pessoas na área do turismo, setorizando o turismo, aproveitando o turismo. Precisamos preparar, capacitar as pessoas da área turística. Gostei muito do projeto sobre tarifa zero, que foi aprovado em agosto. Essa tarifa é muito importante. Depois vamos avaliá-la. Em todas as barragens devem ser construídas eclusas. Isso já está comprovado. Eu estive visitando o Canal do Panamá. Eles, agora, funcionando esse tempo todo, avançaram muito. A cidade do Panamá, em função dos portos e do canal, é hoje um dos grandes centros financeiros do mundo. E eles precisam reestruturar o Canal do Panamá. Terão de alargá-lo, em função das novas exigências de navios maiores, mais largos. E o custo vai ser enorme. Então,

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concordo com o que foi dito aqui. Nós precisamos realmente, nas barragens, já nos antecipar e construir as eclusas. Sobre os atracadouros, foi dito aqui que nós conhecemos os problemas. Mas as ações são demoradas. Então, temos de identificar realmente quais são os problemas, constituir um grupo de trabalho com a representatividade dos presentes, dos Governos Estaduais e Federal. Depois de identificarmos o que consideramos importante para todos e discutirmos o assunto, devemos partir para um planejamento e fazer com que aquilo não fique no papel, que se transforme em ações. Para isso, temos de saber de fato o que queremos. E para saber de fato o que queremos temos de nos juntar e apresentar um projeto que seja viável para o segmento. Sr. Presidente, sugiro uma reunião com a representatividade do turismo, do transporte náutico, com o objetivo de realizarmos um estudo para identificar quais são os problemas. Vou aproveitar e perguntar ao Alexandre, já que estamos falando de hotelaria... Eu tenho recebido... Nós, Parlamentares — não sei se é privilégio ou se é problema —, viajamos bastante, devido à nossa função. Voltei da Bélgica na semana passada. Estive em Bruxelas, discutindo sobre energia, gás. Participei do vigésimo maior encontro de energia do mundo. Obviamente, nós utilizamos os hotéis, os restaurantes. Observei — não fiz consultas; digo isso com base na experiência que tenho — que os hotéis encerram suas diárias, por exemplo, ao meio-dia. Por que, no Brasil, tem hotel que encerra às 9h, às 10h, às 11h? Por que não padronizamos isso? A diária deve encerrar-se ao meio-dia em qualquer hotel. Vou defender isso. Já apresentei projeto nesse sentido. Cito, por exemplo, um caso que ocorreu comigo — já o citei outro dia numa Comissão, numa reunião. Há cerca de 4 anos, eu estava viajando e cheguei ao hotel às 4h da manhã, em Santa Catarina. O compromisso era ao meio-dia, naquela cidade. Eu não ia, às 4h da manhã, ler o regulamento que fica pendurado na porta do quarto do hotel nem puxar as anotações. Acordei às 11h e me preparei. Às 11h30m fui fechar a minha conta. O gerente não estava presente. A pessoa que estava ali cobrou-me 2 diárias. Perguntei: “Por que 2 diárias?” Ela respondeu: “Porque a diária se encerra às 10h”. Eu disse: “Mas eu não vou pagar as 2 diárias,

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pois cheguei aqui às 4h da manhã. Por que a diária se encerra às 10h?” Claro que aproveitei a situação, apresentei um projeto e vou apresentar outro. Estou levantando esse assunto para aproveitar a presença dos senhores, obviamente. Vamos discuti-lo e padronizar, de modo que, no Brasil inteiro, a diária de um hotel se encerre às 12 horas do dia seguinte. Deixo essa sugestão. Vamos refletir sobre o problema e padronizar a hora de encerramento de diárias nos hotéis. Quanto à regulamentação da lei de cabotagem, concordo plenamente com o que foi dito. O mundo muda todos os dias, e continuamos trabalhando de forma arcaica, com leis atrasadas. Muitos nem as entendem. A União precisa dar mais atenção à área marítima. É necessário que haja regulamentação. Também concordo com isso. Vamos estudar a forma como ela será feita. Temos 35 veleiros no mundo inteiro. Confesso que isso nunca me chamou muito a atenção. É importante a sua observação. Coincidentemente, eu coloquei, pela primeira vez, uma emenda individual, de 160 mil reais, para atender a Federação de Remo do Estado de Santa Catarina. Os amigos me pediram, acharam interessante. Nós temos campeões de nível nacional e internacional lá, e o pessoal está carente. É preciso reformar o prédio, entre outras coisas. Mas houve uma coincidência. Confesso que nunca estive muito atento a isso. Interessante a sua observação. Quanto a constituirmos um grupo de trabalho, eu estava trocando idéias com a Mara Flora. Podemos, depois da nossa reunião, também constituir um grupo de trabalho. Convidaremos, por exemplo, a ANVISA, a ANTAC, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Capitania dos Portos, o Ministro do Trabalho e Emprego e outros. Depois desse trabalho, ao chegarmos a uma conclusão, podemos convidar também, para uma reunião futura, o próprio Ministério do Meio Ambiente. Se o convidarmos no início não dará certo. Conheço como funciona isso. Temos de convidá-lo por último. Primeiramente, temos de avançar, apresentar uma proposta. Isso está ocorrendo também na área de energia. No Brasil, se nós crescermos 4,5% ao ano, teremos de, em 2030, triplicar o fornecimento e a geração de energia. Devemos buscar o equilíbrio com o pessoal do meio ambiente, em função do pacto ambiental. Agora, temos de produzir de qualquer maneira. Não há outro jeito. O mundo está preocupado.

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COM REDAÇÃO FINAL Data: 22/11/2007

Se perguntarmos a uma senhora que tem um filho desempregado o que ela mais deseja, que seu filho consiga um emprego ou que seja resolvido o problema do aquecimento global — problema para daqui a 100 ou 200 anos —, ela vai dizer que quer o emprego para o filho. E não vamos mais gerar empregos se não garantirmos a energia. Parece que esse assunto não tem nada a ver com o que está sendo discutido nesta reunião, mas tem, porque interessa a todos. Parabenizo os expositores e aqueles que se manifestaram, mesmo discordando de alguns. Foi muito interessante, até para chamar a atenção. Que possamos, juntos, fazer uma avaliação. Espero que haja outros contatos. Vamos conversar com a assessoria da Comissão de Turismo e Desporto e também com a minha assessoria, que estava presente até o momento. Pretendemos constituir um grupo de trabalho para que possamos avançar. O assunto é importante. Conversei com o Presidente Lula há poucos dias. Falávamos da dimensão de água que temos, da nossa costa marítima. Lembro que, constantemente, tinha essa conversa com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dizia não se conformar com o fato de não explorarmos melhor o potencial que temos em transportes, em turismo, em produção. Por exemplo: como aumentar o consumo de peixe na alimentação? Realmente é um trabalho empolgante. Não somos ignorantes em relação ao assunto, conhecemos o tema, mas os senhores, com sua experiência, poderão colaborar. Haveremos, então, de, juntos, apresentar o relatório para darmos início ao trabalho. Nem haverá muito tempo, porque o relatório terá de ser apresentado no próximo dia 5. Nesse relatório vou avaliar a manifestação de cada um dos senhores, com base na nossa experiência. Vamos trazer o assunto também à Comissão, agregar o que for possível e apresentar o relatório. Esse relatório serve mais para o seminário que teremos e para alavancar a discussão. Obviamente, ele não será conclusivo. Quando os senhores forem lê-lo, poderão dizer que não apresentei isso ou aquilo. O relatório que vamos apresentar será feito baseado nesta audiência pública, no que ouvimos. Ele não é conclusivo. Será mais uma sugestão daquilo que entendemos, mas servirá para alavancar ainda mais a discussão.

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Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Muito obrigada, Deputado. Eu já havia esclarecido que esse relatório será levado ao SEBRATUR no dia 5. Ele será lido e debatido novamente, podendo ser modificado. Agradeço a todos a contribuição, inclusive ao Relator. S.Exa., pacientemente, anotou todas as questões. Também colocaremos à sua disposição os técnicos da Comissão, para que possa dar continuidade a esse trabalho de elaboração. Informo, ainda, que todas as reuniões foram gravadas. O material pode servir para a elaboração do relatório. O Relator disse que é bom visitarmos os portos para verificar a situação deles. O Coordenador-Geral de Logística da Secretaria Especial de Portos até sugeriu, já que estamos em pleno processo de elaboração dos planos diretores da atividade portuária, que haja representantes desta Comissão para debaterem a questão em seus Estados. Já me autonomeio para acompanhar a discussão na Bahia. (Intervenção fora do microfone. Inaudível.) A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - O Deputado Edinho Bez fará esse acompanhamento em Santa Catarina. Vamos ver que Deputados têm interesse. Geralmente, isso é feito levando-se em conta a inscrição dos Deputados, o desejo de cada um. Portanto, agradeço aos presentes... O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Com a aquiescência da Presidenta, informo ao pessoal da hotelaria aqui presente que, em fevereiro, será realizado em Roma o maior evento de turismo do mundo. Eu ainda não me inteirei do assunto, mas conversei com a Presidenta, e esta Comissão estará presente. É importante que os senhores também participem, para fazermos um trabalho juntos. Será uma grande oportunidade. Se alguém tiver mais dados a esse respeito deve comunicar-nos, porque queremos participar desse evento. Muito obrigado.

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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Vou ter de encerrar as nossas atividades. Além de estamos sendo chamados ao plenário, terei de me retirar, porque tenho de viajar agora. Se algum membro da Mesa quiser fazer uso da palavra... O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - Rapidamente... A SRA. PRESIDENTA (Deputada Lídice da Mata) - Então, peço licença para me retirar e passo a Presidência ao Deputado Edinho Bez, que encerrará a reunião. O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - O Sr. Reinaldo falou sobre o contato com a SPU. Já podemos entrar em contato com a Secretária Alexandra Reschke e marcar uma reunião para debater o assunto. Esqueci-me de dizer isso. O Deputado Edinho Bez fez menção ao CAP. Ele foi criado pela Lei nº 8.630. O Conselho de Autoridade Portuária é composto por 4 blocos: o dos operadores portuários, o dos usuários, o dos trabalhadores e o dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Os presidentes dos CAPs, em todo o Brasil, são indicados pela ANTAQ. Tem funcionado... O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Governos Estaduais onde há portos. O SR. SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO - Sim. Cito, por exemplo, o caso do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que inclusive tem uma situação diferenciada — Ibituba é um porto particular, privatizado; o de Itajaí é federal; e o de São Francisco é estadual. Então, todos os modelos estão ali dentro. O CAP funciona dessa forma. A ANTAQ tem feito um trabalho. Inclusive, há um projeto de aperfeiçoamento das pessoas, dos presidentes de CAPs. Há um manual de atuação. Foi realizado um trabalho no ano passado e neste ano no sentido de aperfeiçoar a atuação de participantes do CAP. Porto organizado é o limite físico que cada porto tem dentro daquela área. Não significa que, se estiver fora, estará desorganizado. Na verdade, a denominação mais apropriada seria porto público — estaria delimitado. Aí seguem algumas regras que estão estabelecidas na Lei nº 8.630. Então, essa é a concepção.

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Quanto a essas questões que V.Exa. levantou, das Comissões, poderiam ser feitas 2 coisas: primeiro, devemos criar uma comissão interministerial para articular esse assunto; segundo, devemos criar esse grupo que V.Exa. sugeriu. Já nos colocamos à disposição para participar dele. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Ao encerrarmos a presente reunião, nós nos colocamos à disposição dos senhores e contamos com o apoio de todos. Muito obrigado.

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