civil nesse contexto de desigualdade social. A partir desse enfoque, é visto como um setor que não visa o lucro, mas sim o desempenho de atividades

“TERCEIRO SETOR”, ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGs) E A QUESTÃO DE GÊNERO

ALINE MARIA DE MELO BATISTA (Doutoranda em Educação pela UFPB e Bolsista Cnpq) Introdução Apesar dos grandes avanços nas relações entre homens e mulheres, é sabido que os desafios relacionados à desigualdade de gênero permanece uma problemática na sociedade contemporânea. É impressionante como em pleno século XXI - era da globalização, do mundo informatizado e informado - muitas mulheres ainda se encontram em situação de risco e exclusão social, desprovidas de respeito, direitos e justiça social. Nos últimos anos, porém, tornou-se crescente o número de produções teóricas sobre a temática de gênero, refletindo um maior interesse dos estudiosos acerca dessa questão no cenário nacional e internacional. Mas, não é apenas no ambiente acadêmico que encontramos a presença constante do tema. Além dos movimentos sociais e do Estado, as Organizações Não-Governamentais - ONGs também vem ampliando debates, pesquisas, projetos e ações em defesa da igualdade de gênero, sobretudo, porque muitas dessas organizações atuam conforme questões definidas por suas agências financiadoras, as quais destacam como sujeitos beneficiários, as crianças, os adolescentes, as mulheres e os idosos. Conforme Carvalho e Pereira (2003), a preocupação com a desigualdade de sexo e gênero, e especialmente com a desvalorização das representações do feminino, implica considerar múltiplos aspectos. Por um lado, as condições de desvantagem social, econômica e política, bem como as situações de opressão específica de gênero que ainda se abatem sobre as mulheres; por outro, as repercussões da mudança dos papéis e das identidades femininas nas próprias relações de gênero, expressas igualmente em problemáticas masculinas e de homens. As autoras ressaltam que as relações de gênero são relações de poder em que o pólo feminino é subjugado e desvalorizado. Embora as ONGs sejam o foco central de nossa pesquisa de doutoramento, os estudos acerca dessas organizações, inseridas no denominado “terceiro setor”, têm revelado que muitas delas vêm desempenhando um importante papel em defesa dos direitos da mulher. Nossa dissertação de mestrado, por exemplo, intitulada “Por fora do Estado: a inserção dos assistentes sociais em ONGs de João Pessoa - PB”, defendida no ano de 2003, identificou que questões como saúde sexual, cidadania, direitos sexuais e reprodutivo do gênero feminino são algumas das temáticas abordadas por ONGs identificadas como feministas na cidade de João Pessoa – PB. Daí o interesse em apresentar algumas reflexões acerca da temática “terceiro setor”, ONGs e gênero no I Seminário Nacional de Gênero e Práticas Culturais.

Debatendo o chamado “Terceiro Setor” e as ONGs Embora o termo terceiro setor seja de uso recente, as idéias que o fundamentam e as questões sociais que ele trabalha não o são. Geralmente afirma-se que é formado pela sociedade civil organizada e que sua origem é pautada na tese de que nem o Estado nem o mercado dão conta dos inúmeros problemas sociais existentes, o que justificaria as intervenções da “sociedade

2 civil” nesse contexto de desigualdade social. A partir desse enfoque, é visto como um setor que não visa o lucro, mas sim o desempenho de atividades de relevante interesse coletivo, razão pela qual consegue mobilizar o voluntarismo de outros civis a partir de uma noção de solidariedade. Como observa Fernandes (1994), um dos autores da denominada tendência de “intenção progressista”, é um setor que, em termos explícitos e positivos, designa simplesmente um conjunto de iniciativas particulares com um sentido público; quando incorpora as instâncias informais, torna-se ainda mais complexo e heterogêneo do que se costuma reconhecer. Em linhas gerais, é composto por variadas formas de organizações sociais, como as entidades comunitárias, instituições filantrópicas, Organizações Não-Governamentais – ONGs, entre outras. Estas últimas, conforme o autor, representam o sintoma mais claro das tendências que levam a pensar num “terceiro setor” na América Latina, muito embora sejam apenas um pequeno seguimento dele. Ao abordar a temática “terceiro setor”, este artigo segue na contramarcha de duas grandes tendências teórico-políticas que giram em torno desse debate, as quais foram denominadas por Montaño (2002) de tendência regressiva (mais “liberdade” e menos igualdade e justiça social) e tendência de “intenção progressista” (menos Estado e mais sociedade civil). De acordo com o autor, embora sejam tendências distintas, visto que a primeira surge no bojo do pensamento neoliberal (mercado como âmbito regulador das relações sociais) e a segunda ligada a denominada “nova esquerda” e/ou “pós-marxistas” (sociedade civil como âmbito regulador das relações sociais), ambas embarcam no mesmo projeto, o redimensionamento ou desmonte do Estado de Bem-Estar Social, que, diante de sua crise fiscal, não possui, segundo tais tendências, mais condições de arcar com as responsabilidades no trato às questões sociais e, assim, a transferência dessa responsabilidade as instituições que compõem o chamado “terceiro setor” é tida como uma saída a crise estatal, sobretudo nos países onde não houve a implementação de um Estado Social nos moldes do Welfare State (Estado de Bem-Estar Social), como é o caso daqueles que formam a América Latina. Montaño (2002, p. 53), talvez um dos autores mais críticos dessa temática, assevera que o “terceiro setor” possui nacionalidade norte-americana, cujo conceito, cunhado nos EUA em 1978 por John D. Rockefeller III, chega ao Brasil por intermédio de um funcionário da Fundação Roberto Marinho. O autor o analisa como um fenômeno partícipe das transformações gerais do capital, isto é, como produto delas. Ele esclarece que “o conceito ‘terceiro setor’ foi cunhado por intelectuais orgânicos do capital, e isso sinaliza clara ligação com os interesses de classe, nas transformações necessárias à alta burguesia”. O termo é, assim, construído a partir de um recorte social em esferas, nas quais o Estado é tido como “primeiro setor”, o mercado como “segundo setor” e a sociedade civil como “terceiro setor”. Uma divisão questionada tanto no que se refere a sua ordem numérica, por situar a sociedade civil em terceiro plano, quanto ao reducionismo deste conceito, que parece colocar o aspecto político pertencente apenas ao Estado, o econômico ao mercado e o social à sociedade civil. O autor também destaca quatro debilidades no rigor teórico do fenômeno: a primeira é a debilidade conceitual, a segunda é a ausência de clareza de quais entidades o compõem, a terceira é o fato de o conceito não esclarecer e sim confundir, e a quarta e última debilidade é o caráter não-governamental, autogovernado e não-lucrativo em questão. É ele quem apresenta e aprofunda o caso de as teorias que deram embasamento à origem do “terceiro setor” não serem recentes, pois são pautadas tanto no liberalismo clássico – o qual vê o Estado como fonte de limitação das liberdades individuais – como no neoliberalismo que, por seu turno, visa um Estado mínimo que não intervenha nas leis do mercado, um Estado que possibilite as condições necessárias ao constante desenvolvimento do capitalismo, dentro de uma perspectiva de livre 2

3 mercado e livre concorrência, como alternativa de um modelo de sociedade que também se autodenomina “democrático”. O fato é que, diante da crise do Estado, o “terceiro setor” é concebido como um processo de transformação social, um espaço de ampliação da democracia, pois, uma vez que o sistema capitalista encontra na reestruturação produtiva e no projeto neoliberal as respostas à reorganização do capital e de seu sistema ideológico e político de dominação (leia-se, uma “saída” efêmera a supracitada crise), mas, ao mesmo tempo, não supre as demandas no trato das questões sociais, assume-se uma “nova” tática no âmbito da gestão social, qual seja, recorre-se à solidariedade dos indivíduos e, com isso, a subjetividade da população, para que esta venha assumir os compromissos sociais que, prioritariamente, cabem ao Estado. Ocorre que, entendê-lo como panacéia para os problemas sociais da vida contemporânea, ou melhor, da era da globalização, além de se caminhar para o anacronismo, aos poucos se rompe com o pacto social estabelecido entre capital e trabalho emergido no período do capitalismo monopolista visando, justamente, atenuar as refrações da questão social (ou seja, as manifestações e não as causas) através de um Estado Social que promovesse tanto o bem-estar da classe trabalhadora (leia-se, a preservação da força de trabalho) como a manutenção da ordem estabelecida. Por outro lado, também não se pode perder de vista a existência de ações contrahegemônicas no bojo desse “setor”, a exemplo das chamadas ONGs progressistas, populares ou cidadãs, que, no cenário contemporâneo, atuam na perspectiva da educação popular, de controle social, de fiscalização das ações do Estado, entre outras. O que implica dizer que embora este estudo se posicione de forma contrária as tendências regressivas e as de intenção progressista, também rejeita as tendências críticas que perdem de vista a possibilidade de ações contrahegemônicas nesse espaço movido por contradições. Assim, se é verdade que as tendências regressivas e de intenção progressista, embora distintas, embarcam no mesmo caminho - o do redimensionamento ou desmonte do Estado de Bem-Estar Social - e, se a tendência que aponta isso representa um outro caminho, o crítico, têmse, de modo geral, dois rumos, onde, “para alguns ONGs são motores de transformação social, uma nova forma de fazer política; para outros, um campo propício às ações do neoliberalismo, que busca repassar suas responsabilidades sociais para o campo da sociedade civil”. (MATOS, 2005, p. 29). Os dois rumos, no entanto, perdem de vista o movimento contraditório do “terceiro setor”. O primeiro esquece que as limitações ideológicas, financeiras ou administrativas das ONGs as impedem de se tornarem motores de transformação social, o segundo, ao apontá-las apenas como um campo propício às ações do neoliberalismo, homogeniza as ações de tais organizações, deixando escapar as possibilidades de construção da práxis nos novos espaços que a realidade contemporânea oferece, e, que, inclusive, vem ganhando legitimidade na sociedade globalizada. Trata-se, portanto, de perceber o chamado “terceiro setor” e as ONGs de forma crítica, porém, considerando as ações contra-hegemônicas nesses espaços, em especial as educativas. Mas afinal, o que são ONGs? A socióloga Gohn (2000) esclarece que a expressão ONG foi criada pela Organização das Nações Unidas – ONU, na década de 1940, para designar entidades não-oficiais que recebiam ajuda financeira de órgãos públicos para executar projetos de interesse social, dentro de uma filosofia de trabalho denominada “desenvolvimento de comunidade”. O termo foi importado das agências de financiamento (ONGs de 1º mundo) que, inicialmente, as denominava de ONGDs (Organizações Não-Governamentais de Desenvolvimento) mas para os latino-americanos tornaram-se conhecidas como “Centros Populares”, só recentemente é que o universo dessas organizações se ampliou na América Latina, adotando-se, conseqüentemente, o termo ONG. 3

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As organizações não-governamentais (ONGs) constituem um grupo diverso e multifacetado. Suas perspectivas e suas áreas de atuação podem ser locais, regionais ou globais. Algumas se dedicam a determinadas questões ou tarefas; outras são movidas pela ideologia. Algumas visam ao interesse público em geral; outras têm uma perspectiva mais estreita e particular. Tanto podem ser pequenas entidades comunitárias cujas verbas são escassas, como organizações de grande porte, bem dotadas de recursos humanos e financeiros. Algumas atuam individualmente; outras formaram redes para trocar informações e dividir tarefas, bem como ampliar seu impacto. (COMISSÃO SOBRE GOVERNANÇA GLOBAL, 1996, p. 192).

No Brasil, pode-se dizer que as ONGs surgem entre os anos de 1960 e 1970, se afirmam e se popularizam “a partir da década de 1980 e ganham importância mundial no decênio seguinte, sobretudo após a Eco-92” (MATOS, 2005, p. 23). Mas é com o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que vão sendo incentivadas a substituir as funções sociais do Estado, ganhando maior destaque e legitimidade entre os brasileiros. Entretanto, compreender esse incentivo requer um olhar atento ao cenário contemporâneo. Primeiro porque reflete um momento de complexos desafios, sobretudo diante do processo de reorganização do capital em detrimento dos direitos sociais, fator determinante no aprofundamento das múltiplas expressões da questão social. Segundo, pelo fato de apresentar, concomitantemente, a retomada de antigas práticas de intervenção social exercidas pela sociedade civil, pois, o resgate a tais práticas, ou seja, o “apelo ao ‘terceiro setor’ ou à ‘sociedade civil’ configura-se como um verdadeiro retrocesso histórico” (BEHRING, 2003, p. 107), haja vista que significa a refilantropização dos serviços sociais, ou, nos termos de Pereira (1999, p. 57), “velhas fórmulas de ajuda social travestidas de novas, e, por isso, veiculadas como avançadas”. De acordo com Petras (1999), o surgimento das ONGs acontece quando os dirigentes neoliberais perceberam que suas políticas estavam polarizando a sociedade e provocando um descontentamento social de grandes proporções. Logo, começaram a financiar e promover uma estratégia paralela, a partir de organizações “comunitárias de base” (“grass roots”), com uma ideologia antiestatal para intervir nas classes potencialmente conflitantes. Assim, surgem a fim de estagnar os movimentos sociais que se chocavam com os governos. O autor assevera que na década de 90 havia milhares dessas organizações descritas como “não-governamentais”. Financiadas por fontes neoliberais, disputavam diretamente com os movimentos sóciopolíticos pelo engajamento e fidelidade dos líderes locais e das comunidades militantes. Gohn (2000) afirma que a diminuição dos movimentos sociais organizados foi proporcional ao crescimento e ao surgimento de redes de organizações não-governamentais, voltadas para o trabalho em parceria com as populações pobres ou fora do mercado formal de trabalho. Além disso, várias delas tiveram o apoio de alas progressistas da Igreja Católica. Por serem ligadas a grupos religiosos, possuíam caráter assistencialista. Posteriormente foi que se diversificaram reavaliando suas práticas e, na busca de novas orientações, fundamentaram-se nas idéias do filósofo alemão Jürgen Habermas. E assim passaram a atuar coletivamente em busca de soluções para problemas localizados e de pequenas proporções, tomando por base o trabalho comunitário e técnicas alternativas, pretendendo repercussões e transformações a longo prazo, em experiências que pudessem ser multiplicadas por meio da formação de novos atores sociais. No entanto foram as ações assistencialistas da década de 70, a exemplo da distribuição de sopões, apoio humanitário às vítimas das ditaduras militares, entre outras, que geraram, de acordo com Petras (1999), uma imagem favorável das ONGs, até mesmo entre os setores da esquerda. Mas o autor enfatiza que as limitações dessas organizações já eram evidentes naquela época,

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5 tendo em vista que, ao mesmo tempo em que elas atacavam as violações dos direitos humanos, praticadas pelas ditaduras locais, raramente denunciavam os seus patrocinadores norteamericanos e europeus que as financiavam e aconselhavam. Não havia esforço sério para ligar as políticas econômicas neoliberais e as violações dos direitos humanos, pois os patrocinadores limitavam a esfera da crítica e das ações das ONGs em prol dos direitos humanos. Gohn (2000) afirma que, nos locais em que havia movimentos organizados, o novo paradigma de ação social tem gerado redes de poder social local, compostas pelos líderes dos antigos movimentos. Agora, eles passam a atuar como assalariados num campo de trabalho pouco preocupado com as questões ideológicas ou políticas partidárias e mais preocupado com a eficiência das ações, com o êxito dos projetos, pois disso depende a sua continuidade e, portanto, seu próprio emprego. Os partidos políticos perdem espaço e importância nesse novo cenário. E, em alusão aos locais em que não havia movimentos organizados, a autora afirma que os novos programas sociais de parceria têm se implantado não como direitos mas como prestação de serviços, ocorrendo, muitas vezes, uma despolitização do conteúdo político da questão; portanto, retrocedem à problemática da cidadania de seus termos coletivos para antigos patamares da cidadania individual. Ao discorrer sobre a jurisprudência do “terceiro setor”, Coelho (2001) assevera que quando uma organização deseja registrar-se como entidade sem fins lucrativos tem que se enquadrar em determinadas características e cumprir uma série de exigências burocráticas. A autora assegura que no Brasil os termos desse enquadramento foram se ampliando. Por um lado, tornaram-se mais complexos os procedimentos burocráticos, mas, por outro, diversificaram-se os tipos de entidades que podem ser incluídos nessa categoria. Talvez seja por essa razão que a maioria dos estudos acerca do “terceiro setor” não descrevem de forma criteriosa quais as instituições que aí se enquadram. Com isso, alguns aumentam o número dos tipos de organizações, outros as suprimem, havendo ainda os que as confundem. Levando-se em consideração que também não há um consenso quanto ao fato de essas organizações constituírem instituições sem fins lucrativos. Na maioria das vezes, muitos daqueles que integram o quadro profissional das entidades que compõem o “terceiro setor” também não sabem definir quais as formas e tipos de organizações que se enquadram no mesmo e, em vista disso, grande parte dessas instituições, a exemplo das ONGs, promovem encontros para trocarem experiências ou conectam-se através das chamadas redes de comunicação. Geralmente afirmam que não surgiram para substituir as ações sociais do Estado, e sim para complementá-las. Contudo não é o que se tem notado nos últimos tempos, pois, na hora de solicitar verbas aos seus financiadores a justificativa principal é a afirmação de que pretendem intervir onde o Estado não atua. Devido à complexidade do “terceiro setor” há, nesse espaço, entidades desenvolvendo projetos de elevada importância para população - como as ONGs que atuam com as questões de etnia, de gênero, de meio ambiente, entre outras - isto é, que surgiram comprometidas, de fato, com uma função social, seja no sentido altruísta ou ideológico. Muitas, como foi dito, até demonstram a possibilidade de ações contra-hegemônicas. Em vista disso, vem sendo identificadas como progressistas, populares ou cidadãs, posto que valorizam as lutas populares e os mecanismos de participação políticas de populações locais. Segundo Meksenas (2002), vinculam-se aos projetos de emancipação social, pois, enfatizam os laços de solidariedade sem cair no assistencialismo, tem em comum o fomento de lutas por uma sociedade futura e diferente da atual e possuem orientação ideológica e matrizes discursivas definidas. Essas matrizes discursivas e ideológicas são denominadas por Scherer-Warren, apud Meksenas (2002, p. 157), de neomarxistas, neoanarquistas, teologia da libertação e articulistas. E, não obstante as 5

6 particularidades de cada uma, possuem em comum a busca de utopias que valorizam a democracia como síntese de uma maior igualdade econômica com a liberdade política. Porém, também há organizações voltadas ao conservadorismo e à manutenção do status quo, às vezes com verniz progressista, mas que no fundo se enquadram nos processos de regulação social, além daquelas que emergem de interesses particulares que, embora prestem serviços públicos, têm sentido particular, como as que nascem visando garantir o custeio de quem as fundou, pois, embora não possuam fins lucrativos, seus fundadores podem ser remunerados quando prestam serviços profissionais, como médicos, psicólogos, assistentes sociais, etc; e isso garante espaço no mercado de trabalho mesmo que seja temporário, dada a instabilidade financeira de tais organizações. Tenório (2004, p. 51), ao analisar que o espectro do mercado ronda o terceiro setor afirma: “devemos ser cautelosos quanto à perenidade do setor privado em ações voltadas para o social. Quem pode garantir que em época de crise econômica este setor manteria investimentos corporativos na área social?”. Desse modo, é um setor eclético, complexo e contraditório, que enfrenta grandes desafios, por haver as organizações sociais comprometidas com questões sociais, que atuam em locais que o Estado não intervém, mas também, as de finalidade duvidosa, que até podem ser confundidas com as primeiras. Ademais, a instabilidade financeira das ONGs implica na inconstância de suas ações, fato, porém, que não tem impedido o importante desempenho de determinadas organizações não-governamentais frente a questão de gênero.

As ONGs e a questão de gênero À medida que cresceu a oposição ao Neoliberalismo, no início dos anos oitenta, os governos europeus e norte-americanos, juntamente com o Banco Mundial, aumentaram a destinação de verbas para as ONGs. Há uma relação direta entre o crescimento dos movimentos sociais que desafiam o modelo neoliberal e o esforço para subvertê-los através da criação de formas alternativas de ação social, através das ONGs. O ponto básico de convergência entre ONGs e o Banco Mundial é que ambos opunham-se ao “estatismo”. (...) à medida que os regimes neoliberais foram devastando as comunidades (...) as ONGs foram sendo financiadas para oferecer projetos de ‘auto-ajuda’, ‘educação popular’, treinamento profissional, etc., para absorver temporariamente pequenos grupos de pobres, para cooptar líderes locais e debilitar as lutas contra o sistema. As ONGs tornaram-se a ‘face da comunidade’ do Neoliberalismo... (PETRAS, 1999, p. 45).

É por esse motivo, e não outro, que o Banco Mundial tem dado grande atenção às organizações desde a década de 80, considerando-as como mais eficientes do que as agências governamentais, priorizando ações que a tomem como parceiras. Mas o que Banco Mundial não contava, é que nem todos os líderes foram cooptados, e, mesmo atuando em ONGs, muitos mantiveram sua luta contra a hegemonia neoliberal, potencializando os serviços das organizações em favor dos movimentos sociais dos quais faziam parte. Em 1997, Gohn identificou quatro tipos de ONGs atuando no Brasil nos anos 90: as caritativas, as desenvolvimentistas, as cidadãs e as ambientalistas, interpretadas pela autora como a modernidade da participação social na América Latina. Entretanto, “não trabalham na linha da militância e da politização da sociedade civil, como os movimentos sociais. Apenas a parcela das ONGs cidadãs evocam o mundo da política, da participação, ao contrário das (...) assistencialistas...” (GOHN, 2000, p. 59).

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7 O que achamos imprescindível considerar nos estudos de Gohn (2000) é o fato de que essas entidades são verdadeiramente variadas e tratam problemáticas que, de certa forma, não eram trabalhadas no campo dos direitos sociais tradicionais. Em vista disso, considera-os direitos sociais modernos, que recorrem à igualdade e à liberdade nas relações de gênero, raça e sexualidade. De acordo com Matos (2005), nas produções teóricas mais recentes os poderes e as lutas femininas foram recuperados, mitos examinados e estereótipos repensados e, num leque de várias correntes de interpretações, procurou-se recuperar a atuação das mulheres como sujeitos ativos, de modo que as imagens de pacificidade, ociosidade e confinamento ao espaço do lar vêm sendo questionadas, ao mesmo tempo em que se descortinam as esferas de influência e recuperam-se os testemunhos femininos. Neste sentido, afirma que a questão de gênero se impõe como uma questão fundamental na academia, nas ONGs e nas redes, priorizando-se os seguintes temas: questão da violência, direitos reprodutivos, corpo e imaginário feminino. É sabido que muitas Organizações Não-Governamentais vêm desempenhando um importante papel em defesa dos direitos da mulher. A referida autora assevera que as ONGs e as redes de gênero vêm possibilitando uma maior circulação das mulheres, “ampliando a formulação de referências e análises, a construção e reorientação de propostas, a formulação de demandas e políticas, (...) a avaliação de resultados/impasses e limites, na busca de uma sinergia articuladora de desenvolvimento, democratização...” (MATOS, 2005, p. 104). Enfim, uma série de ações voltadas à concretização dos direitos das mulheres, os quais foram e, infelizmente, continuam sendo negados a muitas neste país. Um levantamento realizado no ano de 2004 pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) revelou que 26,73% de suas ONGs priorizam a temática “Relações de gênero e discriminação sexual” e 49,50% delas apontam as mulheres como suas principais beneficiárias. Isso expressa como o interesse e as ações em torno da questão de gênero vem crescendo nas ONGs brasileiras. Matos (2005), ao pesquisar seis organizações não-governamentais que incorporam em suas demandas centrais as questões de gênero, a RME (Rede Mulher de Educação), GIV (Grupo de Incentivo à vida), Fala Preta, CDD Br. (Católicas pelo Direito de Decidir), CFSS (Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde) e SMM (Serviço Mulher Marginalizada), explica que a maior parte utiliza-se de práticas de gênero e não de estratégias de gênero. Para a autora, tais práticas reproduzem os papéis femininos como luta pela melhoria de condições de vida: saúde, sexualidade, educação e cuidados com as crianças, ou luta contra a violência. Contudo, não revertem as assimetrias entre homens e mulheres: para tanto seriam imperativas as estratégias de gênero, isto é, ações que de fato redefinissem os papéis e empoderassem as mulheres. A pesquisa de Batista (2003), por sua vez, ao contemplar doze ONGs da cidade de João Pessoa – PB, revela que 34% delas centralizaram interesses na perspectiva feminista ou de gênero. São elas: a BENFAM (Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil), o CUNHÃ (Coletivo Feminista), a AMAZONA (Associação de Prevenção a AIDS) e a Casa da Mulher Renasce Companheira, cujas abordagens concentram-se principalmente nas questões de saúde sexual, cidadania e direitos sexuais e reprodutivo do gênero feminino. A centralização das organizações não-governamentais em questões relacionadas à mulher, bem como a criança e ao adolescente, está fundamentalmente ligada aos interesses de seus financiadores, uma vez que a aprovação de seus projetos depende da decisão dos órgãos que fornecem os recursos necessários à realização de suas ações. Mesmo que as ONGs tomem a iniciativa de criar projetos em outras áreas, inclusive mais polêmicas, os financiadores têm a

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8 liberdade de não aprová-los. E, sem recursos, as ONGs ficam impossibilitadas de investirem em novas questões. Assim sendo, as ONGs que assumem a perspectiva de gênero possuem determinados desafios, os quais podem ser resumidos em problemas de dependência financeira; atuação em problemas focalizados, de pequenas proporções; mais práticas de gênero do que de estratégias de gênero; e, em alguns casos, problemas de despolitização e ausência de pressões e/ou mobilização política.

Considerações finais Quando as organizações do terceiro setor se colocam contra ações estatizantes, julgandoas ineficientes, deixam de lado o fato de que “a ineficiência do Estado é resultado do mesmo estar voltado para a obtenção de ganhos privados – subsidiando interesses empresariais (...), está diretamente relacionado à sua subordinação aos interesses privados” (PETRAS, 1999, p. 28 - 29). Além disso, ao se posicionarem contra os serviços estatais, terminam corroborando a reforma estatal que visa à retirada do Estado do protagonismo social em conformidade com o projeto neoliberal. Mas, quando essas mesmas organizações adotam uma postura crítica, em parceria com os movimentos sociais, assumindo ações politizadas que visam, de fato, a emancipação humana, é possível visualizar seus esforços para a construção de uma hegemonia contrária a neoliberal. Quanto às organizações não-governamentais que incorporam as questões de gênero, remetendo o debate da cidadania para situação da mulher na sociedade contemporânea, pode-se dizer que refletem, num conglomerado de questões sociais, um importante passo numa sociedade historicamente machista. Contudo, o Estado não deve se eximir das responsabilidades no trato das questões sociais, deixando-as a cargo da sociedade civil organizada, primeiro porque a instabilidade das ONGs as impede de dar conta dessas questões e, segundo, porque o Estado tem por obrigação zelar pela dignidade da pessoa humana, seja ela homem ou mulher. Muito embora esta última necessite de políticas públicas específicas, dada à presença daqueles que ainda insistem em minimizar a participação das mulheres na história.

Referências: ABONG. ONGs no Brasil – perfil das associadas à Abong. http://www2.abong.org.br/final/outras_abong.php [14 de julho de 2007].

Disponível

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