CASA MILITAR ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2008-CM, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

January 22, 2016 | Author: João Vítor Bayer Batista | Category: N/A
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PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2008 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: CASA CIVIL; III - ENDEREÇO: Rua Dr. José Martins Rodrigues nº150, Palácio de Iracema; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-FGV; V - ENDEREÇO: Praia de Botafogo, 190, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONTRATO CASA CIVIL Nº045/52008, oriundo da Dispensa de Licitação nº001/2008 e com base no disposto no inciso XIII do art.24 da Lei nº8.666/93, mediante as Cláusulas e condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por fim proceder a alteração contratual, objetivando a inclusão de 38 (trinta e oito) projetos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde-SESA, não integrantes do escopo originalmente pactuado.; IX - DA VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir de 21 de setembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.; XI - DATA: 16 de setembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Senhor Arialdo de Mello Pinho e pelo Dr. Sérgio Franklin Quintella e Diretor Executivo da FGV projetos, Dr.César Cunha Campos.. Clara Rachel Feitosa Petrola COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA Nº088/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE JULHO do ano 2008 atribuindo-lhes uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e

artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 09 de julho de 2008. Augusto César Pontes Benevides PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088, DE 09 DE JULHO DE 2008 MATRICULA

NOME DO SERVIDOR

000090-1-6

ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA ROTEIRISTA DE INTERVALOS FRANCISCO SERGIO PRADO DATILOGRAFO CARVALHO JOSÉ CLAUDIO FERNANDES OPERADOR DE ARAÚJO VIDEO TEIPE

000097-1-7 002481-1-8

FUNÇÃO

NºHORAS AO MÊS 60 60 60

*** *** *** PORTARIA Nº089/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA, MARIA LUCÉLIA DE ANDRADE PINHEIRO, exercente da função de Datilografo, Matricula 000216-1-X, para prestar serviços extraordinários NO MÊS DE AGOSTO do ano 2008, no valor total de 60 (sessenta) horas/mês, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 09 de julho de 2008. Augusto César Pontes Benevides PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** ***

CASA MILITAR PORTARIA Nº180/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2008. Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2008-CM, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

PERÍODO

Cléa Medeiros Pontes Beltrão

Major PM

III

01 a 03/09/2008

Edilson Anástacio Ferreira

Cabo PM

V

01 a 03/09/2008

Gilson Pereira Gonçalves

Soldado PM

V

01 a 03/09/2008

ROTEIRO

A serviço da Casa Militar nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Mauriti e Nova Jaguaribara A serviço da Casa Militar nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Mauriti e Nova Jaguaribara A serviço da Casa Militar nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Mauriti e Nova Jaguaribara

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

2 e 1/2

67,63

169,08

2 e 1/2

53,80

134,50

2 e 1/2

53,80

134,50

*** *** *** PORTARIA Nº181/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Governador CID FERREIRA GOMES Vice - Governador FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO Gabinete do Governador IVO FERREIRA GOMES Casa Civil ARIALDO DE MELLO PINHO Casa Militar CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES Procuradoria Geral do Estado FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA Conselho Estadual de Educação EDGAR LINHARES LIMA Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico IVAN RODRIGUES BEZERRA Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício) MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALES Secretaria das Cidades JOAQUIM CARTAXO FILHO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RENÉ TEIXEIRA BARREIRA Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Cultura FRANCISCO AUTO FILHO

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Secretaria do Desenvolvimento Agrário CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Secretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHO Secretaria do Esporte FERRUCIO PETRI FEITOSA Secretaria da Fazenda CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO Secretaria da Infra-Estrutura FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE Secretaria da Justiça e Cidadania MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA Secretaria do Planejamento e Gestão SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS Secretaria dos Recursos Hídricos CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO Secretaria da Saúde JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício) FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE Secretaria do Turismo BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Defensoria Pública Geral FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2008. Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2008-CM, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

Francisco Levi Rodrigues Guerra Francisco Arimar de Oliveira Souza Pedro José Bispo de Souza Tarcisio Lopes Viana Filho José Elves Oliveira da Silva

SubTenente PM SubTenente PM 1º Sargento PM Cabo PM Cabo PM

CLASSE

V V V V V

PERÍODO

02 a 03/09/2008 02 a 03/09/2008 02 a 03/09/2008 02 a 03/09/2008 02 a 03/09/2008

ROTEIRO

A serviço da Casa Militar no município de Nova Jaguaribara A serviço da Casa Militar no município de Nova Jaguaribara A serviço da Casa Militar no município de Nova Jaguaribara A serviço da Casa Militar no município de Nova Jaguaribara A serviço da Casa Militar no município de Nova Jaguaribara

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1 e 1/2 1 e 1/2 1 e 1/2 1 e 1/2 1 e 1/2

53,80 53,80 53,80 53,80 53,80

80,70 80,70 80,70 80,70 80,70

*** *** *** PORTARIA Nº182/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2008. Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2008-CM, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 NOME

José Carlos Ferreira A. Júnior Rogério Silva Costa José Wellington Barbosa de Souza Raimundo Nonato Veras Filho José Eudes Gomes de Aguiar

CARGO/FUNÇÃO

SubTenente PM 1º Sargento PM Cabo PM Cabo PM Soldado PM

CLASSE

V V V V V

PERÍODO

03/09/2008 03/09/2008 03/09/2008 03/09/2008 03/09/2008

ROTEIRO

A serviço da Casa Militar no município de Aracati A serviço da Casa Militar no município de Aracati A serviço da Casa Militar no município de Aracati A serviço da Casa Militar no município de Aracati A serviço da Casa Militar no município de Aracati

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1/2 1/2 1/2 1/2 1/2

53,80 53,80 53,80 53,80 53,80

26,90 26,90 26,90 26,90 26,90

*** *** *** PORTARIA Nº185/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2008. Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

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FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2008-CM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

Dênio Prates Figueiredo Raphael Fernandes Pereira Sérgio Braga de Souza Cristiano Castro de Araújo Renato Nogueira de Araújo Francisco Edvaldo Pessoa Lima Alzemar Moreira Rodrigues

Capitão PM 1º Tenente PM SubTenente PM SubTenente PM SubTenente PM Cabo PM Soldado PM

CLASSE

III III V V V V V

PERÍODO

11/09/2008 11/09/2008 11/09/2008 11/09/2008 11/09/2008 11/09/2008 11/09/2008

ROTEIRO QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1/2 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2

67,63 67,63 53,80 53,80 53,80 53,80 53,80

33,82 33,82 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90

A serviço da Casa Militar no município de Beberibe A serviço da Casa Militar no município de Beberibe A serviço da Casa Militar no município de Beberibe A serviço da Casa Militar no município de Beberibe A serviço da Casa Militar no município de Beberibe A serviço da Casa Militar no município de Beberibe A serviço da Casa Militar no município de Beberibe

*** *** *** PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PORTARIA Nº180/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar LÍCIO JUSTINO VINHAS DA SILVA, ocupante do cargo de Procurador do Estado 3ª Categoria, matrícula nº163104.1.7, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município de Sobral - CE, no dia 1 de julho de 2008, com a finalidade de participar de audiência do interesse da Administração Pública Estadual, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor de R$33,81 (trinta e três reais e oitenta e um centavos), na forma dos arts.1º, §1º do art.3º, alínea “a”, 4º, e 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e classe III do Anexo Único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2008. Francisco Antônio Nogueira Bezerra PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO Republicada por incorreção.

*** *** *** PORTARIA Nº186/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente, matrícula nº033054.1.4, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município de Juazeiro do Norte CE, nos dias 09 e 10 de julho de 2008, com a finalidade de participar de audiência do interesse da Administração Pública Estadual, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e trinta e três centavos), no valor total de R$101,44 (centro e um reais e quarenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FortalezaJuazeiro do Norte-Fortaleza no valor de R$399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$501,04 (quinhentos e um reais e quatro centavos), na forma dos arts.1º, §1º do art.3º, alínea “b”, 4º, 8º e 9º do Decreto nº26.478, de 21.12.2001 e classe III do Anexo Único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2008. Francisco Antônio Nogueira Bezerra PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO Republicada por incorreção.

*** *** *** PORTARIA Nº190/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS, ocupante do cargo de Procurador Assistente, símbolo DNS-2, matrícula nº111972.1.3, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar à cidade de Brasília-DF, no periodo de 2 a 4 de julho de 2008, com a finalidade de participar de audiência do interesse da Administração Pública Estadual, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$664,05 (seiscentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), mais (uma) ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FortalezaBrasília-Fortaleza no valor de R$1.193,39 (hum mil, cento e noventa e três reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$1.961,19 (hum mil, novecentros e sessenta e um reais e dezenove centavos), de acordo com alínea “b” do §1º do art.1º; §3º do art.3º; artigos 4º, 6º, 8º, 9º e anexo III do Decreto nº26.478, de 21.12.2001 e classe III do Anexo Único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2008. Francisco Antônio Nogueira Bezerra PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº231/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA VÂNIA PIRES COSTA, Orientador da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº22/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa MDAT Serv. e Representações Ltda. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº232/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA VÂNIA PIRES COSTA, Orientador da Célula Administrativa, como gestor dos Contratos nº(s)23/2008 e 26/2008, celebrado entre esta ProcuradoriaGeral do Estado e a empresa Casablanca Turismo e Viagens Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº233/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA VÂNIA PIRES COSTA, Orientador da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº30/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº234/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA VÂNIA PIRES COSTA, Orientador da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº31/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Ticket Serviços S.A. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº235/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA VÂNIA PIRES COSTA, Orientador da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº32/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Rabelo Rocha Lubrificantes Ltda. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº236/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ANA EDITH AIRES DE ALENCAR AQUINO, Assistente Técnico da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº25/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Nossa Moto Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

PORTARIA Nº237/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ANA EDITH AIRES DE ALENCAR AQUINO, Assistente Técnico da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº29/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa HD - Comercial de Informática Ltda. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº238/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ANA EDITH AIRES DE ALENCAR AQUINO, Assistente Técnico da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº34/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa PRIEL Indústria Eletrônica Ltda - EPP. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº239/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar AIRTON MEDEIROS SAMPAIO, Assistente Técnico da Célula Administrativa, como gestor do Contrato nº33/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa GPC Comércio e Serviços de Veículos Ltda. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº240/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnologia da Informação e JOSANE BOTELHO VIEIRA WIRTZBIKI, Coordenador Administrativo-Financeira como gestores do Contrato nº04/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Montana Soluções Corporativas Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº241/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº09/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa CP Eletrônica S.A. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº242/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº10/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Acesso Comercial Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº244/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº13/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa MDI TI Monitoramento Digital e Inteligente e Tecnológia da Informação Ltda - ME. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº245/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor dos Contratos nº(s)14/2008 e 15/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Lanlink Informática Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº246/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº16/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Eco Comunicações Eletrônicas Ltda - ME. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº247/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº17/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Compact Light Iluminação Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº248/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº18/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa RTA Rede de Tec. Avançada Ltda. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº249/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº19/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Ellan Ltda. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

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PORTARIA Nº243/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº11/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Auriga Informática Serviços Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº250/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº24/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Márcio César Sens de Oliveira Inf. - ME. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

PORTARIA Nº251/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº27/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Lenovo. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** PORTARIA Nº252/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA, Coordenador da Tecnológia da Informação, como gestor do Contrato nº28/2008, celebrado entre esta Procuradoria-Geral do Estado e a empresa R Andrade Construção Ltda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** *** AVISO DE ADIAMENTO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº153/2008 A SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado, cujo objeto é aquisição de autoclave automático horizontal. MOTIVO: Alterações nas especificações do objeto. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: www.comprasnet.gov.br, até o dia 07/10/2008 às 14:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE ADIAMENTO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008327 A SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado, cujo objeto é serviço para treinamento na área de captação de doadores. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Márcio Espíndola Emygdio de Castro PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº154/2008 – SEPLAG Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DO PRÉDIO DO PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA PARA O APOSENTADO – PAI, SITUADO NA RUA OSVALDO CRUZ, 1.500 ALDEOTA, FORTALEZA/CE A Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no referido Convite Nº154/2008 – SEPLAG, que as EMPRESAS CONSTJEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CONEX ENGENHARIA LTDA, C&D COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA CIMEL LTDA-EPP, KOLINA CONSTRUÇÕES LTDA foram HABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA JUCEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008004 OBJETO: Aquisição de selos de autenticidade confeccionados em folha de papel A4, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No

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endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA FUNTELC PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008008 OBJETO: Serviços de telecomunicações com locação de estação terrena fixa, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. José Edson Bezerra PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA ETICE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008010 OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de ativos de rede (switches), racks e cabos, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 08/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Carlos Renato Silva de Melo PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA CASA MILITAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008018 OBJETO: Serviço de treinamento, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SEPLAG PREGÃO ELETRÔNICO Nº022/2008 OBJETO: Registro de preços, visando futuras aquisições de material permanente, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 07/10/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA UVA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008026 OBJETO: Aquisição de lâmpadas para retroprojetor, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA FUNECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008028 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e material de limpeza, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. José Ilná Correia PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SEDUC PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008030 OBJETO: Serviços de apoio logístico (alimentação, hospedagem e deslocamento), conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 07/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Marcos Henrique Cabral Bezerra PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SEJUS PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008037 OBJETO: Aquisição de produtos eletro-eletronicos, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SSPDS PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008082 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos e materiais de escritório, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Thelma Maria Araripe Andrade PREGOEIRA

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº343/2008 OBJETO: Serviços de manutenção preventiva, corretiva de câmaras frigorificas, bebedouros, geláguas, frigobar, geladeiras e freezer, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 07/10/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Márcio Espíndola Emygdio de Castro PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº355/2008 OBJETO: Aquisição de sistema integrado de arquivamento mecânico para setor de farmácia, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:

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No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 08/10/2008 às 15:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Alexandre Sales Arcanjo PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº358/2008 OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (endopróteses e cateter balão), conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 07/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº359/2008 OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 07/10/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Alexandre Sales Arcanjo PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008360 OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (chassi, avental e protetor para tireóide plumbíferos), conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008361 OBJETO: Aquisição de acessórios para bisturi elétrico ultracision, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Márcio Espíndola Emygdio de Castro PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº363/2008 OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para neurocirurgias, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 08/10/2008 às 14:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Maria Alenir Bezerra de França PREGOEIRA

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008374 OBJETO: Aquisição de cadeiras, mesa modulada, armário, birô, gaveteiro e outros, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 07/10/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Carlos Renato Silva de Melo PREGOEIRO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº189/2008 - DER OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DO DER. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 29 de outubro de 2008, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP:60.811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Suely Uchoa Cavalcanti PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº194/2008 - CAGECE OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE PEDRA DE CARGA DOS FILTROS DA ETA GAVIÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 13 de outubro de 2008, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP:60.811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Suely Uchoa Cavalcanti PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** *** AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº181/2008 Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A Comissão Especial de Licitação 03, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preços em epígrafe que foram HABILITADAS as EMPRESAS CAPTOR ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA, CONSTRUTORA VNC LTDA e OPSIS – OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE

*** *** *** AVISO DE CORRIGENDA TOMADA DE PREÇOS Nº170/2008 - SEJUS Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE. No Aviso de Resultado, referente a Tomada de Preços Nº170/2008 - SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 18 de setembro de 2008: Onde se lê: AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO Leia-se: AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

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COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA POLÍCIA CIVIL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008003 A POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ, por intermédio da Pregoeira e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 7 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008003, cujo objeto é serviço de recuperação em motor de veículo, tendo como vencedora a empresa MISTER AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), adjudicado em 16/09/2008 às 15:32 horas e homologado em 16/09/2008 às 22:07 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DO CONPAM PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008007 O CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE CONPAM, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº29.171, de 07.02.2008, comunica o Resultado do Pregão Eletrônico nº007/2008, cujo objeto é a aquisição de kits para combate a incêndios florestais, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, tendo como vencedora do lote 01 a empresa GOMES DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., com o valor de R$27.999,99 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), adjudicado em 17/09/2008 às 16h59min e homologado em 17/09/2008 às 21h47min. O lote 02 foi FRACASSADO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008011 A CASA MILITAR – CM, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº011/2008, cujo objeto é a aquisição de 04 (quatro) motocicletas, para reforço da frota da Casa Militar, onde uma vez cumpridas todas as formalidades legais, todas as propostas dos licitantes interessados foram desclassificadas, restando FRACASSADO o lote único do referido processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Antônio Maria Saraiva Correia PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008018 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica que a licitação do Pregão Eletrônico Nº2008018, cujo objeto é a Locação de 07 (sete) máquinas de bebidas quentes, com aceitador de moedas em reais, incluindo o fornecimento de produtos para abastecimento, e assistência técnica, conforme condições especificadas neste edital e seus anexos, restou fracassada, com a homologação do certame ocorrendo no dia 17/09/2008, às 22:08:17 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Neilie Ferreira de Souza PREGOEIRA

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA STDS PREGÃO ELETRÔNICO 2008021 A STDS, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008021, cujo objeto é aquisição de material permanente, destinados à Unidade de Internação Provisória de Juazeiro do Norte, tendo como vencedora dos lotes I e II a empresa REGIONE DA SILVA OLIVEIRA ME, com os respectivos valores; R$5.780,00 (cinco mil, setecentos e oitenta reais); R$3.711,39 (três

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mil setecentos e onze reais e trinta e nove centavos) adjudicados em 15/09/2008 às 14;44 hora. A presente licitação foi homologada em 15/09/2008 às 20:38 hora. Os lotes III e IV foram FRACASSADOS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Thelma Maria Araripe Andrade PREGOEIRA

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008027 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CBMCE, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº027/2008, cujo objeto é a aquisição de macacões personalizados para o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, onde uma vez cumpridas todas as formalidades legais, todas as propostas dos licitantes interessados foram desclassificadas, restando FRACASSADO o lote único do referido processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Antônio Maria Saraiva Correia PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008181 - SESA A SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008181, cujo objeto é a aquisição de pneumáticos, para atender as necessidades do hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, tendo sido FRACASSADO, em 15/09/2008 às 19:19 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Francisco Wagner de Sousa Veras PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO 2008189 A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008189, cujo objeto é Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Cobertura de Peças de Reposição Sem Ônus, dos Equipamentos Médico-Hospitalares de Tomografia Computadorizada e Ultra Sonografia, tendo como vencedora do lote único a empresa: J.J. SUSSUMU LTDA - EPP, com o valor global de R$103.920,00 (cento e três mil, novecentos e vinte reais), adjudicado em 10/09/2008, às 15:54:54 horas com a homologação do certame ocorrendo no dia 12/09/2008, às 08:05:26 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008209-SESA A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008209, cujo objeto é Aquisição de Material de Laboratório, para o Hospital São José- HSJ/SESA, tendo como vencedoras as EMPRESAS: ESSE ENE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, Lote 1 com o valor de R$111.120,00 (CENTO E ONZE MIL CENTO VINTE REAIS), Lote 3 com o valor de R$16.515,22 (DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), e Lote 4 com o valor de R$19.245,74 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E QUARENTA CINCO REAIS E SETENTA QUATRO CENTAVOS); a empresa IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA., Lote 2 com o valor de R$29.000,00 (VINTE NOVE MIL REAIS); a empresa FDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS, Lote 5 com o valor de R$3.317,60 (TRÊS MIL TREZENTOS E DEZESETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); e a empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAIS CIRURGICAS LTDA., Lote 6 com o valor de R$65.570,00 (SESSENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS); sendo o Lote 7 declarado

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FRACASSADO, adjudicado em 16/09/2008 às 09:43 horas e homologado em 16/09/2008 às 22:04 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO 2008224 A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008224, cujo objeto é serviços de manutenção preventiva e corretiva com inclusão de peças de reposição de 02 (dois) equipamentos de RX MR VMI, tendo como vencedora do lote único a empresa: BRAZMED SERVIÇOS LTDA - ME, com o valor global de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), adjudicado em 15/09/2008, às 17:18:44 horas com a homologação do certame ocorrendo no dia 16/09/2008, às 22:05:30 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº268/2008 A SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº268/2008, cujo objeto é a Aquisição de reagenteshemácias e outros para o Laboratório de Imunoematologia, do HEMOCE, tendo como vencedora do Lote 1, a empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, com o valor de R$234.999,24 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), adjudicado em 15/09/2008, às 09:08:36 horas, e homologado em 15/09/2008, às 20:34:58 horas. Os lotes 2 e 3 restaram Desertos. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Carlos Renato Silva de Melo PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRONICO 2008269 A SESA/HM, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008269- SESA, cujo objeto é aquisição de forma parcelada de Material Médico-hospitalar (Cânulas), para um período de 12 meses, para viabilizar as cirurgias cardíacas do Hospital de Messejana, tendo como vencedora dos lotes I a IX a empresa J. P. UCHOA RODRIGUES ME, com os seguintes valores: LOTE I - R$20.700,00 (vinte mil e setecentos reais); LOTE II R$88.920,00 (oitenta e oito mil e novecentos e vinte reais); LOTE III R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais); LOTE IV - R$50.700,00 (cinqüenta mil e setecentos reais); LOTE V - R$304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais); LOTE VI - R$58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais); LOTE VII - R$230.100,00 (duzentos e trinta mil e cem reais); LOTE VIII - R$30.000,0 (trinta mil reais); LOTE IX - R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). os quais foram adjudicados em 15/09/2008 ás 14:58 hora. O presente certame foi homologado em 15/09/2008 as 20:34 hora. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Thelma Maria Araripe Andrade PREGOEIRA

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA/HGF PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008283 A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA (HGF), por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº29.171, de 07.02.2008, comunica o Resultado do Pregão Eletrônico nº2008283, cujo objeto é a aquisição de prótese

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ocular, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, tendo como vencedora do lote único a empresa FOUCHE COMERCIAL LTDA. EPP, no valor de R$192.490,00 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa reais), adjudicado em 17/09/2008 às 10h42min, e homologado em 17/09/2008 às 21h20min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECULT PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008016 A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº20080016, cujo objeto é a aquisição de material permanente para reequipar os espaços cênicos do Teatro José de Alencar - TJA, tendo como vencedora dos lotes 1 e 2 a empresa DSPM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, com os valores de R$4.000,00 (quatro mil reais) e R$129,60 (cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), adjudicados em 15/09/2008 às 17:11:41 horas e homologados em 15/09/2008 às 20:24:00 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Valdir Fontes PREGOEIRO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008280 A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO - SESA, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008280, cujo objeto é a aquisição de material médico-hospitalar permanente para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF, tendo como vencedora a empresa ORTOSSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), adjudicado em 12/09/2008 às 11:01:40 horas, restando desertos os lotes 2 e 3. A referida licitação foi homologada em 15/09/2008 às 19:18:11 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2008. Valdir Fontes PREGOEIRO

*** *** *** CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2008 CONVENENTES: Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico CEDE, inscrito no CNPJ sob o nº08.701.214/0001-05, com sede na Av. Barão de Studart, 598, Aldeota, nesta Capital e AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, inscrita no CNPJ sob o nº09.100.913/0001-54, com sede na Av. Barão de Studart, 598, Aldeota, nesta Capital. OBJETO: Apoiar a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A - ADECE, na execução de obras de infra-estrutura, objetivando a implantação de um Pólo Calçadista, conforme Plano de Trabalho apresentado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações; Processo SPU nº08024620-6 FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2008 VALOR: R$2.087.584,13 (dois milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48100001.22.661.077.11003.22.44904100.00.0.00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Ivan Rodrigues Bezerra - Presidente do CEDE; Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho - Presidente da ADECE e Marcos Antonio Brasil - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE. Gilberto Lúcio de OLiveira COORDENADOR JURÍDICO

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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE MOÇÃO Nº03 - COEMA, de 07 de agosto de 2008. Entendimento acerca da competência para licenciamento ambiental de obras e atividades situadas na Zona Costeira e/ou terrenos de marinha. O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art.2º, itens 2 e 5, da Lei nº11.411, de 28.12.87, Art.2º, II e V, Art.6º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94; Considerando que o conflito positivo de competência existente entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA no Estado do Ceará sobre a competência para a emissão de licenciamento ambiental para obras e atividades situadas na Zona Costeira e/ou terrenos de marinha; Considerando o previsto no art.23, III, VI e VII da Constituição Federal de 1988, que estabelece competência comum à União, Estados e Municípios para articularem políticas públicas ambientais e exercerem suas competências administrativas, objetivando proteger o meio ambiente; Considerando que a Lei Federal nº6.938/1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, estabeleceu em seu art.10, §4º que ao IBAMA compete o licenciamento ambiental de obras e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional: Art.10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio AmbienteSISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. (Redação dada pela Lei nº7.804, de 1989). (...) §4º Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- IBAMA o licenciamento previsto no caput deste artigo, no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional. (Redação dada pela Lei nº7.804, de 1989) Considerando que o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso da atribuição prevista no art.8º, I, da Lei nº6.938/1981, editou a Resolução nº237/97, a qual, em seu art.4º, definiu os casos de obras e atividades consideradas de significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional a ensejar a competência do IBAMA, como se observa: Art.4º.Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o art.10 da Lei nº6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados. IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. V - bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. §1º - O IBAMA fará o licenciamento de trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento. §2º - O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências. Considerando que, nos termos do §1º do art.4º da Resolução CONAMA nº237/97, o IBAMA fará o licenciamento de que trata o referido artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento; Considerando que a presente Moção não trata de delegação ou transferência de competência, tal como a modalidade prevista no art.4º, §2º da Resolução CONAMA nº237/97, mas sim de orientar e reconhecer os critérios normativos relativos à definição de competência do órgão licenciador; Considerando que a competência do IBAMA ocorre nos casos de obras e atividades com “significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional”, nos termos do art.4º da Resolução CONAMA nº237/97, e não em função da obra ou atividade atingir ou se

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localizar em Zona Costeira e/ou terreno de marinha; Considerando que, por força art.2º da Lei Federal nº7.661/1988 (Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências) c/c arts.3º e 4º do Decreto Federal nº5.300/2004 (Regulamenta a Lei Federal nº7.661/1988) considera-se Zona Costeira o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, sendo o limite da faixa terrestre correspondente ao território dos municípios: defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; não defrontantes com o mar, localizados nas regiões metropolitanas litorâneas; não defrontantes com o mar, contíguos às capitais e às grandes cidades litorâneas, que apresentem conurbação, entre outros; Considerando que, a título de ilustração, sendo o IBAMA considerado competente para obras e atividades situadas na Zona Costeira, que é Patrimônio Nacional, caberia, pois, à autarquia federal o licenciamento de toda e qualquer atividade realizada nos municípios de Fortaleza, Horizonte, Maracanau, Caucaia, entre outros; Considerando que “interesse nacional” e “grau de impacto ambiental de âmbito nacional” são conceitos distintos, com aplicações diversas; Considerando que a relação entre a competência para licenciamento ambiental e a titularidade do bem afetado pela atividade ou obra, já foi enfrentada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, através do Parecer nº1.853/CONJUR/MMA, datado de 7 de dezembro de 1998, de autoria do jurista ambiental Dr. Vicente Gomes da Silva, à época Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente, que concluiu afirmando: não há contradição entre o regime constitucional dos bens da União e o fato de ser o licenciamento ambiental realizado pelos órgãos estaduais ou municipais integrantes do SISNAMA, dada a preponderância do interesse público sobre o domínio do bem. Não há direito de propriedade da União sobre os bens de seu domínio tal qual a do particular, posto que são bens de uso comum do povo, e portanto, patrimônio de toda a Nação. O critério utilizado pela lei para efeito de fixação das competências não decorre do regime constitucional dos bens da União, pois a licença é um instrumento administrativo de gestão ambiental. A competência administrativa em matéria ambiental é repartida politicamente para os três níveis de governo por força do texto constitucional. O critério adotado pelo legislador na lei 6938/81, para efeito de divisão das competências é o do dano e não do bem ou localização da atividade ou empreendimento. O conceito de domínio, administração e utilização dos bens públicos não se vincula com o instituto do licenciamento ambiental, eis que são institutos distintos e por conseguinte tratados em legislação própria. Por fim, o licenciamento ambiental de uma atividade não implica no uso ou alteração de regime do bem público. Considerando que posteriormente, no Parecer nº312/ CONJUR/MMA, datado de 4 de setembro de 2004, de autoria do então Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Trindade, a matéria seguiu o entendimento anteriormente traçado, pois concluiu: d) a titularidade do bem afetado pela atividade ou empreendimento não define a competência do membro do SISNAMA para realização do licenciamento ambiental. Tal critério contraria o art.10 da Lei nº6.938, de 1981 e as disposições do CONAMA sobre o tem;e) o critério para definição do membro do SISNAMA competente para a realização do licenciamento ambiental deve ser fundado no alcance dos “impactos ambientais” da atividade ou empreendimento, conforme o regrado pela Resolução CONAMA nº237/97; Considerando que a Diretoria de Licenciamento e Qualidade – DILIQ do IBAMA corrobora este entendimento, sendo categórica em afirmar que “as principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº001/86 e nº237/97; Considerando, ainda, a recente Moção nº090, de 06 de junho de 2008, do Ministério do Meio Ambiente/Conselho Nacional do Meio AmbienteMMA/CONAMA, relativa à definição sobre a competência para a emissão de licenciamento ambiental para projetos de maricultura em águas da União, a qual orientou que “com base na repartição constitucional de competência e nos demais aspectos legais expostos, a competência para licenciamento ambiental de áreas aqüícolas no mar territorial obedece a Resolução CONAMA nº237, de 1997 tendo como regra geral o licenciamento ambiental a cargo do órgão estadual de meio ambiente”, consolidando, assim, o entendimento ora exposto; Resolve: Art.1º Aprovar Moção a ser encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio

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Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA no Estado do Ceará, com a orientação de que, com base na repartição constitucional de competência e nos demais aspectos legais expostos, a competência para licenciamento ambiental de obras ou atividades situadas na Zona Costeira e/ou terrenos de marinha obedece ao disposto na Resolução CONAMA nº237/1997, tendo como regra geral a descentralização do licenciamento ambiental fundada no alcance dos impactos ambientais diretos da obra ou atividade. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Maria Tereza Bezerra Farias Sales PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE COEMA EM EXERCÍCIO

*** *** *** RESOLUÇÃO COEMA Nº27, de 28 de agosto de 2008. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Lei nº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94; RESOLVE: Art.1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos oriundos de medidas de compensação ambiental realizados pela SEMACE, do primeiro semestre do ano de 2008, aprovada por unanimidade na 172ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2008. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Maria Tereza Bezerra Farias Sales PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE COEMA EM EXERCÍCIO

*** *** *** SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº171/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA MARIA FECHINE DANTAS DE MOURA, que exerce a função de Engenheira Civil, matrícula nº000562-2, lotada na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), ora à disposição desta Secretaria, a viajar a cidade de Tamboril (CE), no dia 05 de setembro de 2008, a fim de realizar visita técnica em matadouro, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$56,87 (cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$28,43 (vinte e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de setembro de 2008. Joaquim Cartaxo Filho SECRETÁRIO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº172/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem vistoria em obras, concedendolhes cinco diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de setembro de 2008. Joaquim Cartaxo Filho SECRETÁRIO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

PERÍODO

ROTEIRO QUANT

ROBERTO CHAGAS VASCONCELOS

Engenheiro Civil

IV

JOSÉ EDÍLSON GARCIA

Motorista

V

01 a 06 de setembro de 2008 01 a 06 de setembro de 2008

Cariré, Meruoca, Uruoca, Granja, Camocim e Itarema (CE) Cariré, Meruoca, Uruoca, Granja, Camocim e Itarema (CE)

*** *** ***

cinco diárias e meia cinco diárias e meia

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

56,87

312,78

53,80

295,90

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PORTARIA Nº173/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO COLARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS 3, matrícula nº169374.1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Petrolina (PE), no período de 15 a 19 de setembro de 2008, a fim de participar do “II Encontro do Semi-árido Brasileiro – Gestão das Águas”, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$971,16 (novecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Petrolina/Fortaleza, no valor de R$1.024,67 (hum mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$2.099,58 (dois mil, noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de setembro de 2008. Joaquim Cartaxo Filho SECRETÁRIO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.

*** *** *** COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº14/2008 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ nº07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federais nº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº087/2008/CAGECE, aberta em 28/07/2008, RESOLVE registrar os preços para as aquisições dos lotes abaixo relacionados, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s) pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com os respectivos preços unitários por item, identificado no ANEXO I, de conformidade com a classificação da(s) proposta(s). RAZÃO SOCIAL

FAE FERRAGENS E APARELHOS ELETR. S.A ACTARIS LTDA

LOTE

PREÇO/LOTE (R$)

01 02

4.118.696,00 54.050,00

TOTAL GERAL DA ATA As empresas acima identificadas, neste ato por seus representantes legais ao final assinados, passa(m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata, observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 – O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços para o Fornecimento de Hidrômetros e Acessórios a serem aplicados pelas Unidades de Negócio da Capital e Interior da CAGECE, em atividades relacionadas a Implantação de Novas Ligações de Água e substituição de hidrômetros com defeitos, de acordo com o Edital do Pregão Eletrônico Nº087/2008, a(s) Proposta(s) da(s) Licitante(s) classificada(s), e, demais documentos constantes no Processo Nº0174.000137/2008-49, parte integrante desse termo, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura desta ata. 2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços, a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seu intermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas DETENTORAS. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desde que julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representa compromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem que tal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA (S) ou qualquer indenização por parte da CAGECE. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: 4.1– Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela variação dos Índice PREÇO POR ATACADO – INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO – MECÂNICA – MÁQUINA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, COLUNA 36, constante da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA”, editada pela Fundação Getúlio Vargas. 4.2 – No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:

VALOR TOTAL/ (R$) 4.118.696,00 54.050,00 4.172.746,00

 I − Io  R =V  , onde:  I0  R = Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados; Io = Índice inicial - refere-se ao mês, correspondente ao mês da entrega da proposta; I = Índice final - refere-se ao mês, correspondente ao mês de aniversário anual da proposta. 4.3 – O(s) preço(s) ofertado(s) pelas DETENTORAS da presente Ata de Registro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) de Preços apresentada(s) pela(s) empresa(s), de acordo com a respectiva classificação. 4.4 – Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços, serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº087/2008/CAGECE, que a precedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso. 4.5 – No(s) preço(s) unitário(s), registrado(s) nesta Ata de Registro de Preços, constantes da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste de fábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte e descarga, lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretos oriundos do fornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais e municipais, exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobrado à taxa vigente na ocasião do faturamento). CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: 5.1 – O(s) material (is) objeto deste Pregão devidamente registrados na Ata de Registro de Preços deverá (ão) ser entregue(s) na Supervisão de Medição/GCORP DA CAGECE, à Av. Jorge Vieira, S/N – Vila União (Lagoa do Opaia) – Fortaleza – Ce, nos prazos estabelecidos no item 09 deste edital. 5.2 – Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos à Gerência de Controle Operacional e Redução de Perdas – GCORP, até 15 (quinze) dias antes da data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da CAGECE. 5.3 – Os atraso por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela CAGECE, não serão considerados como inadimplemento contratual.

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5.4 – A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com as especificações contidas no ANEXO A – Termo de Referência, e ofertadas na proposta comercial, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformes pela CONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de notificação, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE. 5.5 – A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento do material, cujo objetivo será a conferência deste com as especificações técnicas exigidas no ANEXO A – Termo de Referência e no Anexo C – PLANILHAS DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material não atenda, a comissão rejeitará o recebimento do mesmo. 5.6 – O material objeto deste Pregão será recebido: 5.6.1 – Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações deste Edital e seus Anexos; 5.6.2 – Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoria e verificação da qualidade que comprove a adequação do objeto aos termos do Edital, observado o disposto no art.69 da Lei nº8.666/93 e suas alterações. 5.7 – Na entrega do material, a CONTRATADA deverá atender às seguintes orientações: 5.7.1 – Iniciar a Entrega do material, no máximo em até 30 (trinta) dias após recebimento da Ordem de Fornecimento da CAGECE. 5.7.2 – A Contratada deverá solicitar o serviço de inspeção, comunicando expressamente à CAGECE, 15 (quinze) dias antes da data prevista para inspeção, a quantidade, os tipos de materiais/equipamentos, bem como o local de inspeção. Quando se tratar de entrega imediata, este prazo será reduzido para 10 (dez) dias, mas englobando, neste caso, o prazo necessário para inspeção. 5.7.3 – Nenhum material poderá ser entregue sem a devida solicitação por escrito da CAGECE. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: 6.1 – Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura, nota fiscal dos materiais/equipamentos e recibo devidamente certificados pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE, conforme especificado no ANEXO C – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS. 6.2 – Caso o produto seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE, o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega da fatura no protocolo, pela CONTRATADA. 6.3 – A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura dos materiais fornecidos, documentação de Regularidade Fiscal referente ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. 6.4 – As empresas situadas no Estado do Ceará deverão entregar as notas fiscais dos produtos adquiridos acompanhadas do Certificado Eletrônico de NF para órgão público – CENFOP, conforme previsto no Decreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender ao item 16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado pela Administração, não assinar o recebimento da Ordem de Fornecimento, recusar-se a entregar o objeto licitado ou deixar de entregar o objeto, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do Contrato ou instrumento equivalente, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido direito prévio da ampla defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na legislação pertinente: 7.1.1 – Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta; 7.1.2 – Suspensão do direito de licitar pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. 7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA multas de: a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias; b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do pacto; e 7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações: a) Perda integral da garantia de execução do contrato ou instrumento equivalente, quando houver; b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do

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contrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso de inexecução total da obrigação; c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ou instrumento equivalente corrigido, correspondente a parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação. 7.4 – As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de q u a l q u e r c r é d i t o e x i s t e n t e d a C O N T R ATA D A o u c o b r a d a s judicialmente e terão como base de cálculo o cronograma inicial do fornecimento. 7.5 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante será submetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidos sempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório, assegurados pela Constituição Federal de 1988. CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 8.1. A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos: a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA; b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA; c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA; d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93; e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço. f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dos materiais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previsto nos itens 14.2 e 14.3 do Edital. g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado. h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado. i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer das condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação. 8.2 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita por correspondência com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos que deram origem a Ata de Registro de Preços. 8.2.1 –No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da DETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO: 9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação ou cancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerente de Logística. 9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata. CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é a Gerência de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici - Fortaleza - CE. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de Pregão Eletrônico nº087/08/CAGECE e as Propostas das empresas classificadas. 11.2 – As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Pacto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08.06.94, 9.648 de 27.05.98, pela Lei Estadual nº6544 de 22.11.89 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº35946 de 30.10.92 e nº27.377 de

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26 de fevereiro de 2004, no que não colidirem com a primeira e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito. Fortaleza, Jose Edmar Sobreira da Silveira GERENTE DE LOGÍSTICA – GELOG Denise Sá Vieira Carrá PROCURADORA JURÍDICA - PROJU Carlos Alberto Jucá Ribeiro DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE Henrique Vieira Costa Lima DIRETOR PRESIDENTE - DPR DE ACORDO: FAE FERRAGENS E APARELHOS ELETR. S.A CNPJ:07.281.413/0001-30 CARLOSTANDELEY MATOS PONTE RG. 99030005603 ACTARIS LTDA CNPJ:60.882.719/0006-30 LEANDRO RODRIGUES PEREIRA RG.30.505.316-4

*** *** *** SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº127/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TERESA LENICE NOGUEIRA DA GAMA MOTA, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº169328-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato - Ce, nos dias 02 e 03 de setembro de 2008 a fim de representar esta Secretaria, na reunião do Plano Plurianual Participativo 2008-2011, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$76,86 (setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$115,29 (cento e quinze reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. René Teixeira Barreira SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº134/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TERESA LENICE NOGUEIRA DA GAMA MOTA, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº169328-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé - Ce, no dia 06 de setembro de 2008 a fim de participar da solenidade de lançamento da pedra fundamental da Unidade de Ensino Descentralizada do CEFETECE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$38,43 (trinta e oito reais e quarenta e três centavos), totalizando R$38,43 (trinta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de setembro de 2008. René Teixeira Barreira SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Registre-se e publique-se.

*** *** *** FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA PORTARIA Nº240/2007 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº073131687/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação

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dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput, 153, 154 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor ANTONIO CARLOS HERMES MONTEIRO, CPF- 382949403-30, que exerce a função de Auxiliar de Serviços, nível/ referência ADO-16, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº000183-1-7, lotado(a) no(a) FUNCEME, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/Janeiro/ 2007, conforme laudo médico nº2007/004453 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de JULHO/1994 a DEZEMBRO/2006, cujo valor é de R$447,14 (quatrocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos). FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 13 de agosto de 2007. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

*** *** *** PORTARIA Nº223/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA NILZA SOARES COUTINHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo Grupo Ocupacional Atividades de Nível Médio, ADO referência 33, matrícula nº592001000144.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº626. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº225/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE GONÇALVES DA COSTA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajar à cidade de Fortim-CE, no dia 21/08/2008, a fim de conduzir técnico, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº226/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDENOR NILO DE CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo de Pesquisador, matrícula nº592001000487.1.2, desta Fundação, a viajar à cidade de Fortim-CE, no dia 21/08/2008, a fim de participar da Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$28,43 (vinte e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº238/2008 - O DIRETOR TÉCNICO FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decreto nº27.840, de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005 RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE GONÇALVES DA COSTA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajar às cidades de Itapiúna, Quixadá, Ibicuitinga, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas-Ce, no período de 01 a 04/09/2008, a fim de conduzir técnico, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$188,30 (cento e oitenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Luciana César Torres Melo Lima DIRETORA TÉCNICA

*** *** *** PORTARIA Nº239/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decreto nº27.840, de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EISENHOWER CARVALHO BRAGA GOMES, que exerce a função de Engº Agrônomo, matrícula nº592001000169.1.8, desta Fundação, a viajar às cidades de Itapiúna, Quixadá, Ibicuitinga, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas-Ce, no período de 01 a 04/09/2008, a fim de fazer reconhecimento de locais potenciais à descrição de perfis representativos de solos do Ceará, relativas à excursão técnica do XXXII Congresso Brasileiro de Ciência do Solo e, potencialmente aproveitáveis para a coleção de Solos do Estado do Ceará, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$199,04 (cento e noventa nove reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Luciana César Torres Melo Lima DIRETORA TÉCNICA

*** *** *** PORTARIA Nº240/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decreto nº27.840, de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA BARRETO PERDIGÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº592001000448.1.4, desta Fundação, a viajar às

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cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha-Ce, no período de 01 a 05/09/2008, a fim de dar continuidade aos trabalhos de mapeamento dos solos em nível de reconhecimento de média intensidade como atividades necessárias ao projeto zoneamento agroecológico da mesorregião do sul cearense desenvolvido pela FUNCEME, concedendolhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$255,91 (duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Luciana César Torres Melo Lima DIRETORA TÉCNICA

*** *** *** PORTARIA Nº241/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de duas atribuições legais, conforme art.61 do Decreto nº27.840, de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº592001000124.1.6, desta Fundação, a viajar à cidade de Pacoti-Ce, no período de 05 a 06/09/2008, a fim de conduzir servidores, concedendolhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$80,70 (oitenta reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. Luciana César Torres Melo Lima DIRETORA TÉCNICA

*** *** *** PORTARIA Nº242/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decreto nº27.840, de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Festival Nacional de Cinema e Vídeo Ambiental-Fast Pacoti, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. Luciana César Torres Melo Lima DIRETORA TÉCNICA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº242/2008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2 NOME

Eisenhower Carvalho Braga Gomes Maria Suely Menezes Nogueira

CARGO/FUNÇÃO

Engº Agrônomo Ag. Administrativo

CLASSE

IV V

PERÍODO

05 a 0/09/2008 05 a 06/09/2008

ROTEIRO

Pacoti Pacoti

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1 1/2 1 1/2

56,87 53,80

85,30 80,70

*** *** *** PORTARIA Nº243/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decreto nº27.840 de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS BRAGA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº592001000115.1.7, desta Fundação, a viajar às cidades de Aiuaba, Saboeiro, Jucás, Iguatu, Acopiara, Catarina, Parambu, Tauá, Quiterianópoles, Novo Oriente, Independência, Crateús, Tamboril, Ararendá, Poranga, Monsenhor Tabosa e Catunda, no período de 22/09 a 01/10/2008, a fim de conduzir servidor, concedendo-lhe 09 (nove) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$511,10 (quinhentos e onze reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a

despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 02 de setembro de 2008. Luciana César Torres Melo Lima DIRETORA TÉCNICA

*** *** *** PORTARIA Nº244/2008 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme art.61 do Decreto nº27.840, de 13 de julho de 2005, D.O.E. de 18/07/2005, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS HUMBERTO BARBOSA SOBRINHO, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº592001000113.1.2, desta Fundação, a viajar às cidades de Aiuaba, Saboeiro, Jucás, Iguatu, Acopiara, Catarina, Parambu, Tauá,

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Quiterianópoles, Novo Oriente, Independência, Crateús, Tamboril, Ararendá, Poranga, Monsenhor Tabosa e Catunda, no período de 22/09 a 01/10/2008, a fim de prestar manutenção na rede pluviométrica, concedendo-lhe 09 (nove) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$511,10 (quinhentos e onze reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 02 de setembro de 2008. Luciana César Torres Melo Lima DIRETORA TÉCNICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/2008 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, Av. Rui Barbosa, 1246 – Aldeota, Fortaleza - CE, CNPJ Nº07.191.406/0001-48 CONTRATADA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., Rua Pedro de Toledo 88/ Vila Jaci São José dos Campos-SP, CNPJ Nº56.035.876/0001-28. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a realização de serviços de manutenção corretiva em campo (on site), com vistas a modernização do Sistema de Radar Meteorológico Banda X da FUMNCEME, observadas todas as condições estabelecidas no Edital de Pregão Presencial Nº002/SRPV-SP2007 - Ata de Registro de Preços Nº005/SRPVSP/2007 e seus anexos e na proposta de preços da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Nº10.520/02 Lei Complementar Nº123/2006 e demais legislação correlata e condições estabelecidas no Pregão Presencial Nº002/SRPV-SP/2007,e seus Anexos, Ata de Registro de Preços Nº005/SRPV-SP/2007 - e no que consta do Processo Administrativo/ SPU/FUNCEME/Nº08303586-9 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços. VALOR GLOBAL: R$278.345,48 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), recursos oriundos do Convênio Nº01.06.118700-Ref 3642/06 celebrado entre a FUNCEME/FINEP - “Projeto PSICO” pagos em no prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e de acordo com o cronograma estabelecido na proposta de preços da Contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200004.19.573.197.10915.22.33903900.83.2.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Presidente da FUNCEME e Luiz Carlos Paiva Teixeira, Representante Legal da IACIT. Maria Lindalva de Assis Rêgo ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº52/2008 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº072729651/ SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput, 153, 154 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor FRANCISCO FERNANDES DE ALENCAR, CPF 04995678387, que exerce a função de PROFESSOR ADJUNTO, nível/ referência XII, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº522200100166014, lotado(a) no(a) Centro de Ciências da Saúde CCS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2007, conforme laudo médico nº2007/014040 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/ 1994 a junho/2007, cujo valor é de R$3.173,43 (Três mil, cento e setenta e três reais e quarenta e três centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2008.

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PORTARIA Nº930/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08352608-0 do SPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora TERESA MARIA GOMES ROCHA LIMA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da FUNECE, de acordo com o Anéxo Único a que se refere o Art.3º do Decreto nº21.416, de 31 de maio de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de julho de 1991, a partir de 19 de agosto de 2008. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2008. Francisco de Assis Moura Araripe PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1018/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº083519025 do SPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOÃO BATISTA CARVALHO NUNES, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da FUNECE, de acordo com o Anexo Único a que se refere o art.3º Decreto nº21.416, de 31 de maio de 1991, D.O.E de 16 de julho de 1991, a partir de 29 de agosto de 2008. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. Francisco de Assis Moura Araripe PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** *** FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ PORTARIA Nº416/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do Decreto nº14.116, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROMOÇÃO, a professora ANA PAULA PINHO PACHECO, matrícula 000713-1-5, lotada na Coordenação do Curso de Geografia, do cargo de Professor classe Auxiliar, nível C, para a classe Assistente, nível D, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ UVA, em Sobral - CE, 26 de junho de 2008. Antonio Colaço Martins PRESIDENTE René Teixeira Barreira SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Registre-se e publique-se.

*** *** *** SECRETARIA DA CULTURA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº173/2008 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZES, ocupante do cargo de Assistente Técnico - simbolo - DAS - 02, matrícula nº1898261-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte/CE, no período de 31/08 à 02/09/08 a fim de participar da oficina preparatória para o Encontro Mestres do Mundo, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$142,17 (cento e quarenta e dois reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Delania Azevedo Cavalcante SECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCICIO Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº174/2008 - A SECRETARIA DA CULTURA, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico - simbolo - DAS - 02, matrícula nº0998491-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aracati e Limoeiro do Norte/CE, no período de 26 à 29/08/08, e às cidades de Canindé e Iguatu/CE, no período de 01 à 04/09/08 a fim de representar a SECULT durante a revisão do Plano Plurianual Participativo 2008 - 2011, concedendo-lhe 07 (sete) diária, no valor unitário de R$56,87 (cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$398,09 (trezentos e noventa e oito reais e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Delania Azevedo Cavalcante SECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

*** *** *** CONTRATO Nº09/2008 ADENDO O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Artigo 65, §8º, da Lei nº8.666/93, RESOLVE fazer apostilamento ao instrumento do Contrato nº09/2008, para incluir na cláusula terceira do termo a dotação orçamentária 27100010.13.391.134.10624.01.44905100.00.0.00, passando aquela a ter a seguinte redação: “O valor global deste contrato é de R$112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), a ser pago com recursos oriundos da Secretaria da Cultura - SECULT, com as seguintes dotações orçamentárias: 27100003.04.122.666.10004.01.44905100.00.0.00 e 27100010.13.391. 134.10624.01.44905100.00.0.00. Fortaleza, 16 de setembro de 2008. Ana Lúcia Carneiro Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 019/2008 CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT CONTRATADA: EMPRESA LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O Presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada na produção de eventos culturais de médio e grande porte em projetos de formação de platéia e formação artística nas áreas de teatro, dança, música e circo, para os programas do Theatro José de Alencar – TJA, conforme especificações constantes no anexo 01 do edital e na proposta da CONTRATAD(A), que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520 de 17/07/2002; subsidiariamente a Lei nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores; Decretos Estaduais n os28.089, de 10/01/2006 e 27.922, de 20/09/2005; Pregão Eletrônico nº2008019 além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital supracitado FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de duração do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir da data de assinatura do mesmo. VALOR GLOBAL: R$105.000,00 cento e cinco mil pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.110.20383.01.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2008. SIGNATÁRIOS: Francisco Auto Filho-Secretário da CULTURA e Maria das Dores Bezerra de FreitasDiretora Executiva. Ana Lúcia Carneiro Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

*** *** *** INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº77/2007 ADENDO O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: acrescer R$296,00 ao valor original do contrato e incluir nova dotação orçamentária na Inexigibilidade nº77/2007, passando o respectivo Termo a ter a seguinte redação: Objeto: Contratação da Empresa Ancar Indústria Comércio e Representações Ltda., no valor de R$3.155,00 (três mil cento e cinquenta e cinco reais), com vista a realização dos serviços de manutenção e melhoria do ônibus Biblioteca Volante de placa HVN – 1841, compreendendo os seguintes serviços: instalação de 31 (trinta e um) trilhos em alumínio contendo 62 (sessenta e dois) supoortes para livros, deslizantes com regulagem de posição e pintura do conjunto dos corrimões, na cor original. VALOR: R$3.155,00

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(três mil cento e cinquenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100009.13.392.134.10651.01.33903900.00.0.00 27100009.13.392.026.10543.01.33903900.00.0.00 Declaração de Inexigibilidade: Delânia Azevedo Cavalcante – Secretária Adjunta Ratificação: Francisco Auto Filho – Secretário da Cultura Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas na Inexigibilidade de Licitação Nº77/2007, publicada no D.O.E de 19 de dezembro de 2007. Fortaleza, 12 de setembro de 2008. Ana Lúcia Carneiro Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

*** *** *** INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº66/2008 ADENDO O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: incluir nova dotação orçamentária na Inexigibilidade nº66/2008, passando o respectivo Termo a ter a seguinte redação: Objeto: Contratação da empresa NEWLAND VEÍCULOS LTDA, visando à aquisição de serviços constantes às fls. 04/05, referentes às revisões no Toyota Corolla (HYY – 1734) pertencente à Secretaria da Cultura, dotações orçamentárias 27100003.04.122.400.21126.22.33903900.00.0.00 e 27100003.04.122.400.21126.22.33903000.00.0.00 Declaração de Inexigibilidade: Pedro Domingues Monteiro Junior – Coordenador da Ação Cultural Ratificação: Delânia Azevedo Cavalcante – Secretária Adjunta Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas na Inexigibilidade de Licitação Nº66/2008, publicada no D.O.E de 30 de julho de 2008. Fortaleza, 12 de setembro de 2008. Ana Lúcia Carneiro Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

*** *** *** SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº42/2008 LOCADORA: FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME, residente e domiciliada à Rua Lulu Lima Nº508 - Bairro Tauazinho Taua - Ce. LOCATÁRIA: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, sito à Av. Bezerra de Menezes, 1.900 – São Gerardo – Fortaleza - Ce. OBJETO: Locação de um prédio comercial com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de instalar o Centro de Atendimento aos Clientes da EMATERCE, no município de TAUÁ - CE. FORMA DE PAGAMENTO: VALOR MENSAL DE R$520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS) POR UM PERÍODO DE 24 MESES, TOTALIZANDO O VALOR DE R$12.480,00 (DOZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), INICIANDO EM 01/05/2008 A 40/04/2010.. DESTINAÇÃO: INSTALAR O ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICIPIO DE TAUÁ. DATA DA ASSINATURA: 01 de Maio de 2008. ASSINANTES: JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente da EMATERCE e FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME - Proprietária do Imóvel. Francisco Galba Viana ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº55/2008 LOCADORA: MARISA DE PINHO PESSOA PACHECO, brasileira, casada, residente e domiciliada na Av. Major Filgueira de Pinho Pessoas, Nº105 - Viçosa - Ce. LOCATÁRIA: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, sito à Av. Bezerra de Menezes, 1.900 – São Gerardo – Fortaleza - Ce. OBJETO: Locação de um prédio comercial com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de instalar o Centro de Atendimento aos Clientes da EMATERCE, no município de Viçosa do Ceará. FORMA DE PAGAMENTO: Valor Mensal R$700,00 (setecentos reais, ficando o valor total em R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), pelo período de 13/03/2008 a 21/03/2009. DESTINAÇÃO: Instalar o Escritório da EMATERCVE em Viçosa do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2008. ASSINANTES: JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE e MARISA DE PINHO PESSOA PACHECO. Francisco Galba Viana ASSESSOR JURÍDICO

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2008 - PROCESSO Nº08116872-1 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2008; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Dra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO; ENDEREÇO: Fortaleza - CE; CONTRATADA: FJP DA COSTA REFRIGERAÇÃO, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº067/2008, publicado no D.O.E de 08.08.08, de acordo com o Processo nº08116872-1, datado em 23.07.08; ENDEREÇO: Fortalaleza - CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.65, Inciso I, alínea “b” §1ª da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e de conformidade com o Decreto Nº29.337, de 25 de junho de 2008, mediante as condições seguintes; FORO: Fortaleza CE; OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acréscimo de valor, e Dotação Orçamentária ao Contrato, que tem por objetivo aquisição de utensílios domésticos para atender as escolas construídas com recursos do Projeto Escola do Novo Milênio, conforme especificações e quantitativos detalhados nos anexos do Contrato Original, independente de transcrição. CLÁUSULA DO VALOR O Valor previsto na Cláusula Quarta do Contrato ora aditado, será acrescido de R$19.226,35 (dezenove mil, duzentos e vinte seis reais e trinta e cinco centavos), que ocasionará uma majoração de 19,74% (dezenove virgula setenta e quatro por cento) ao valor inicial do contrato, conforme planilha e CI Nº185/2008-COAFI, IG Nº092963000 constante nos autos. CLÁUSULA DA FONTE DE RECURSO A Dotação Orçamentária a ser incluído para pagamento é a seguinte: 4182 22200008.12.361.041.10606.01.44905200.50.2; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus Aditivos; DATA: 20 de agosto de 2008; SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA COSTA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 09 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/04/PROC. 08145777-4 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº048/04; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: Sr. MARINHO JÚNIOR CAVALCANTE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº048/04, publicado no D.O.E de 16.12.04, de acordo com o Processo Nº08145777-4, datado em 07.08.08; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art.57, inciso II e §2º e art.65, inciso II, alínea ‘d” da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locação), e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e acréscimo de valor ao Contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel, no prédio de propriedade do LOCADOR, localizado na Serra do Jordão - Sobral/Ce, para atender ao funcionamento do Anexo da EEFM AGOSTINHO NERES-RAFAEL ARRUDA/SOBRAL – CREDE 06; IX - DA VIGÊNCIA: O PRAZO previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a partir de 08 de outubro de 2008. CLÁUSULA DO VALOR O VALOR previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato ora aditado, será acrescido no seu valor mensal, passando de R$363,09 (Trezentos e sessenta e três reais e nove centavos), para R$385,09 (trezentos e oitenta e cinco mil, e nove centavos), perfazendo um valor global de R$4.621,08 (Quatro mil, seiscentos e vinte um reais e oito centavos), conforme Termo de Acordo e IG Nº092755000 constante nos Autos; X DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus Aditivos; XI - DATA: 18 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Secretária da Educação, MARINHO JÚNIOR CAVALCANTE - Locador. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 08 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

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FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2007/PROC. 08195116-7 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Dra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA S.A., representado por seu Procurador, Sr. ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº045/2007, publicado no D.O.E de 28.11.07, de acordo com o Processo nº08195116-7, datado em 06.08.08; V - ENDEREÇO: Curitiba - PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, caput, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VIIFORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA para as Escolas de Ensino Médio, cujas especificações encontram-se detalhadas nos Anexos I e II do Contrato Original; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA da Vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 10 de agosto de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus Aditivos; XI - DATA: 14 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação, ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 10 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2007/PROC. 08253644-9 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Dra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: OCELIVROS BRASIL IMPORTAÇÃO E COM. DE LIVROS LTDA, representada por seu representante legal, Sr. JOSÉ ANTONIO ALVES, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº088/2007, publicado no D.O.E de 21.12.07, de acordo com o Processo nº08253644-9, datado em 06.08.2008; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso I e §2º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo a aquisição de 355 bibliotecas de Ensino Médio – Projeto Alvorada, conforme especificações constantes nos anexos I e II do Contrato Original, independente de transcrição; IX DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA da Vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 16 de setembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus Aditivos; XI - DATA: 08 de setembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação, JOSÉ ANTONIO ALVES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 12 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2007/PROC. 08253196-0 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: L. S. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, neste ato representada legalmente pelo seu Sócio Gerente Senhor JOÃO LEAL JUNIOR, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº103/2007, publicado no D.O.E de

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10.03.2008, de acordo com o Processo nº08253196-0, datado em 06.08.2008; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com as disposições do Acordo de Empréstimo Nº4591-BR, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e de acordo com o art.57, inciso I, e §2º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência ao Contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIFERENCIADA POVO CACETEIRO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, em regime de empreitada por preço global, conforme orçamento de despesas em anexo e que faz parte integrante do Contrato Original, independente de transcrição; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA do contrato ora aditado fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 30 de agosto de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus Aditivos; XI - DATA: 18 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária da Educação, João Leal Junior - Diretor Comercial, Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do DER. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 09 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2007/PROC. 08253204-4 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: SOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, neste ato representada legalmente por seu Sócio Gerente Senhor MAURÍCIO MORAIS VASCONCELOS, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº104/2007, publicado no D.O.E de 10.03.2008, de acordo com o Processo nº08253204-4, datado em 06.08.2008; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com as disposições do Acordo de Empréstimo Nº4591-BR, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e de acordo com o art.57, inciso I, e §2º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade à prorrogação do prazo de vigência ao Contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIFERENCIADA ITA-ARA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, em regime de empreitada por preço global, conforme orçamento de despesas em anexo e que faz parte integrante do Contrato Original, independente de transcrição; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 20 de agosto de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 18 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretária da Educação, Maurício Morais Vasconcelos - Diretor Comercial, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente do DER. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 09 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2007/PROC. 08253214-1 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III -

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada legalmente por seu Diretor Técnico Senhor JOSÉ IRINEU FROTA JUNIOR, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº105/2007, publicado no D.O.E de 10.03.2008, de acordo com o Processo nº08253214-1, datado em 06 de agosto de 2008; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com as disposições do Acordo de Empréstimo Nº4591-BR, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e de acordo com o art.57, inciso I, e §2º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade à prorrogação do prazo de vigência ao Contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIFERENCIADA CHUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚCE, em regime de empreitada por preço global, conforme orçamento de despesas em anexo ao Contrato Original, independente de transcrição; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 20 de agosto de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus Aditivos; XI DATA: 18 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária da Educação, José Irineu Frota Junior Superintendente da Empresa - CONTRATADA, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 08 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2007/PROC. 08253218-4 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AVENIDA CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada legalmente por seu Diretor Comercial Senhor ELIZEU BASTOS LIRA, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº106/2007, publicado no D.O.E de 10.03.2008, de acordo com o Processo nº08253218-4, datado em 06.08.2008; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com as disposições do Acordo de Empréstimo Nº4591-BR, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e de acordo com o art.57, inciso I, e §2º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade à prorrogação do prazo de vigência ao Contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIFERENCIADA RAÍZES INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, em regime de empreitada por preço global, conforme orçamento de despesas em anexo ao Contrato Original, independente de transcrição; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20 de agosto de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI DATA: 18 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária da Educação, Elizeu Bastos Lira - Diretor Comercial - CONTRATADA, Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 08 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2007/PROC. 08253202-8 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA, neste ato representada legalmente por seu Sócio Diretor Senhor DANIEL ARRUDA DE JESUS, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº107/2007, publicado no D.O.E de 10.03.2008, de acordo com o Processo nº08253202-8, datado em 06.08.2008; V - ENDEREÇO: Fortaleza CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conformidade com as disposições do Acordo de Empréstimo Nº4591-BR, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e de acordo com o art.57, inciso I, e §2º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade à prorrogação do prazo de vigência ao Contrato, que tem por objetivo a a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIFERENCIADA JENIPAPO KANINDÉ NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, em regime de empreitada por preço global, conforme orçamento de despesas em anexo ao Contrato Original, independente de transcrição; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 20 de agosto de 2008.; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI DATA: 18 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária da Educação, Daniel Arruda de Jesus - Sócio Diretor da Empresa, Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 09 de setembro de 2008. João Paulo Bastos de Souza COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** SECRETARIA DO ESPORTE COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, sediada na PGE, comunica o resultado da Concorrência Pública nº054/2008/Originária da SESPORTE, cujo objeto é a construção da coberta de 34 (trinta e quatro) quadras esportivas em Escolas Estaduais em diversos municípios, tendo como vencedoras da Licitação do Tipo Menor Preço por lote as EMPRESAS a seguir: Lote I – TSR CONSTRUÇÕES, com o valor de R$304.365,54 (trezentos e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), Lote II – TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES, com o valor de R$322.547,36 (trezentos e vinte dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), Lote III – TSR CONSTRUÇÕES, com o valor de R$271.821,17 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e dezessete centavos), Lote IV – CONSTRUTORA ROMA, com o valor de R$340.527,38 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), Lote V – D&D CONSTRUÇÕES, com o valor de R$270.818,36 (duzentos e setenta mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), Lote VI – CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA., com o valor de R$100.602,76 (cem mil, seiscentos e dois reais e setenta e seis centavos), Lote VII – CONSTRUTORA VNC, com o valor de R$251.910,63 (duzentos e cinqüenta e um mil, novecentos e dez reais e sessenta e três centavos), Lote VIII – COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., com o valor de R$207.338,09 (duzentos e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e nove centavos), Lote IX – D&D CONSTRUÇÕES, com o valor de R$339.531,35 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), Lote X - TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES, com o valor de R$318.365,72 (trezentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), Lote XI - CONSTRUTORA VNC, com o valor de R$427.584,03 (quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e três centavos), Lote XII - D&D CONSTRUÇÕES, com o valor de R$241.548,03 (duzentos e quarenta e

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um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e três centavos), Lote XIII CONSTRUTORA VNC, com o valor de R$414.321,01 (quatrocentos e quatorze mil, trezentos e vinte e um reais e um centavo) e o Lote XIV CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA., com o valor de R$358.932,80 (trezentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), homologado em 19 de setembro de 2008. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Eduardo Gonçalves Ramos COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - IG 090500 A SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, sediada na PGE, comunica o resultado do Pregão Presencial nº002/2008, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, em Fortaleza-CE, tendo como vencedora a empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA., no valor global de R$1.392.289,20 (hum milhão, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$58.012,05 (cinqüenta e oito mil, doze reais e cinco centavos), adjudicado em 25/08/2008 e homologado em 08/09/2008. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008. Eduardo Gonçalves Ramos COORDENADOR JURÍDICO

*** *** *** SECRETARIA DA FAZENDA ATO DECLARATÓRIO Nº010/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da IN nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº007/2008 (publicado no D.O.E. de 06 de Agosto de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM 01 02 03 04 05

C.G.F.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL

06.178429-0 06.179957-2 06.193639-1 06.275793-8

JOSÉ GOMES SOMBRA MS MARIA ELIEUNI DE LIMA ME KEKE ROSBERG MAIA MENDES MARIA JOSE PAZ BARBOSA MICROEMPRESA 06.312493-9 MOZAR MACARIO DE LIMA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 01 de setembro de 2008. José Erivar de Araújo ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº011/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da IN nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº008/2008 (publicado no D.O.E. de 25 de Agosto de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 01 de setembro de 2008. José Erivar de Araújo ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)008/2008 Nº DE ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.001750-3 F ATAIDES BEZERRA MICROEMPRESA 06.071041-1 JOSE LUCIO DE LIMA MICROEMPRESA 06.071046-2 MARGARIDA EDUARDO SILVA MICROEMPRESA 06.071070-5 F ARAGÃO GOMES DE MORAIS 06.273394-0 GERMANO FERREIRA DOS ANJOS MICROEMPRESA 06.318417-6 V. G. DE OLIVEIRA FILHO MICROEMPRESA 06.669134-6 F U FERNANDES CALIXTO MICROEMPRESA 06.691906-1 F GORETE FREITAS MICROEMPRESA 06.871945-0 IVANI FARIAS NOBRE DOS SANTOS MICROEMPRESA 06.879558-0 LUIZ LUSCERZON DE LEMOS MICROEMPRESA 06.983170-0 CLAUDIO RABELO DA SILVA MICROEMPRESA

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da IN nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 01 de setembro de 2008. José Erivar de Araújo ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2008 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.046680-4 EDMILSON BANDEIRA DA SILVA MICROEMPRESA 06.071011-0 FRANCISCO CHAGAS LEMOS MICROEMPRESA 06.180907-1 F V GOMES DE LIMA MICROEMPRESA 06.270072-3 ANGELA CLEIDE MARTINS MICROEMPRESA 06.308318-3 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PADARIA MICROEMPRESA 06.680756-5 LILIAN GUIMARAES EVANGELISTA MICROEMPRESA 06681368-9 FRANCISCO ALBERTO DE MOURA MOREIRA EPP 06691871-5 MARIA ELDENIZA DO NASCIMENTO MS 06692152-0 JOSE JANAILTON DE LIMA MS 06871856-0 TEREZA PEREIRA LIMA MICREMPRESA 06892335-0 MARIA ZENOR DE FREITAS MICROEMPRESA

sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 01 de setembro de 2008. José Erivar de Araújo ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2008 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.676097-6 OLAVO MENDES XAVIER MICROEMPRESA 06.998412-3 INDUSTRIA DE CAJU BOM JESUS LTDA MICROEMPRESA

02

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº046/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 03 de setembro de 2008. Antº Manuel da Silva Neto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº046/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F.

001 002 003 004

06.027397-6 06.039799-3 06.039800-0 06.307812-0

005 006 007 008

06.312940-0 06.687662-1 06.809526-0 06.996831-4

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

MANOEL NETO DA SILVA MS MARIA OZANA DA ROCHA MENEZES ME JOSE RUI DE OLIVEIRA MS FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO ME F A PIRES PINTO ME DANIELE SIMPLICIO BRAGA ME MARIA DE CASTRO PINTO ME JOAQUIM JANUARIO FILHO ME

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº135/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da IN nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº135/2008 DE 28 DE AGOSTO DE 2008 Nº DE ORDEM 01

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.669215-6 Tereza Cristina de Sousa Juca Lima

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº137/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

01

C.G.F.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº142/2008 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL Nº DE ORDEM

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº138/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº138/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

06

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.181199-8 06.193854-8 06.194017-8 06.195864-6 06.200049-7

Francisco Sergio Carvalho Coelho Me M. L. R. Nunes Microempresa Darley Brasil de Almeida Kleber Lima de Abreu Me Industrial Service Terceirização de Mão de Obra Ltda 06.316413-2 José Ricardo Paes Rodrigues Lins Microempresa

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº141/2008 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº143/2008 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01 02

06.281680-2 Adalberto Batista Lima Microempresa 06.670170-8 Maria Edleida Ferreira Moura

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº178/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

06.183862-4 Rosilene Oliveira de Sousa Me

03

*** *** ***

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

*** *** ***

01 02

C.G.F.

C.G.F.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº178/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

Nº DE ORDEM

06.183204-9 Servmed Dist de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº143/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº141/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

01

C.G.F.

06.180724-9 Ceara Armazens Gerais Ltda 01

01 02 03 04 05

21

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº142/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº137/2008 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.691867-7 DANIELLE DA SILVA MONTEIRO-ME 06.896500-1 ANTONIO CASTELO BRANCO PORTO NETO MICROEMPRESA 06.911919-8 GERIVALDO DA SILVA SIMAO-EPP

*** *** ***

22

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº182/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em DE MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº182/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01

C.G.F.

Único deste Edital, no prazo de 10 (DE) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº185/2008 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01 02

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 03

C.G.F.

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº183/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.199818-4 JUCILENI UCHOA DE LIMA ME 06.303449-2 INOCENCIO PEREIRA DO NASCIMENTO MICROEMPRESA 06.360812-0 JK DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

06.309210-7 FRANCISCA IVONE DE MAGALHAES BEZERRA MICROEMPRESA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº183/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

01

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº186/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº186/2008 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 02

06.185534-0 CENTROCIL COMERCIO DE CIMENTO LTDA

03

06.674682-5 ISAURA LIMA BATISTA 06.690342-4 CLEIDE PEREIRA DA SILVA MICROEMPRESA 06.692462-6 DANILO DE OLIVEIRA ARRAES-ME

*** *** ***

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº187/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em DE MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2008 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01

C.G.F.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº187/2008 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL Nº DE ORDEM

06.888483-4 FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS MICROEMPRESA

01

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.198485-0 IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

*** *** ***

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº185/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2008 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01 02

C.G.F.

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº189/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº189/2008 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01 02 03

C.G.F.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº190/2008 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01 02

06.192462-8 FOKO - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 06.269342-5 C V DE AVELA 06.312475-0 AUDIFAR COMERCIAL LTDA

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº190/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.182164-0 SOLANGE PAIVA DE SOUZA 06.201020-4 PROSFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.696505-5 NIVEA DOMINGOS DA SILVA - ME 06.701233-7 M L GUIMARAES ROCHA 06.956652-6 R R LEMOS MICROEMPRESA 06.978220-2 NEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA MICROEMPRESA

03 04 05 06

*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº191/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº191/2008 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

23

ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.183653-2 FRANCISCA PESSOA LIMA - EPP 06.205962-9 RAIMUNDO NONATO FERREIRA BARROSO 06.320259-0 MARIA IRES SOBRINHO MICROEMPRESA 06.686302-3 WELLINGTON ROCHA DE SOUSA ME

03 04

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

C.G.F.

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

06.273864-0 MECEJANA CENTER COMERCIAL DE CONFECOES LTDA

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 815 e 825 do dec.24569/97-RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, recolher dentro do prazo de 10 (DIAS) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2008 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$)

MÊS DE REFERÊNCIA

apresentar as notas de entradas e daes de recolhimentos do imosto antecipado ref. ao mês 03/2003. apresentar as notas de entradas e daes de recolhimento o imposto antecipado ref.ao mês 01/2003. apresentar as notas de entradas e daes de recolhimento do imposto antecipado ref aos meses 02,03 e04/2003. apresentar as notas de entradas e daes de recolhimentos do imposto antecipado ref. ao mês 07/2003 apresentar as notas de entradas e daes de recolhimento do imposto antecipado ref. aos meses 05.12/2003 E 02/2004.

01

06.319276-4

JOÃO WELLINGTON COELHO MELO

02

06.320272-7

MARIA DE JESUS FREIRE

03

06.674256-0

FRANCISCO WILTON SILVA DE BRITO

04

06.674682-5

ISAURA LIMA BATISTA

05

06.959936-0

MARIA SOUSA MAGALHAES

*** *** ***

24

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 815 e 825 do decr.24569/97-RICMS, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, recolherem dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$)

MÊS DE REFERÊNCIA

APRESENTAR OS DAES ANTECIPADO REF AOS MESES 01/2004, 10/2005, 03/2006, 05/2006, 12/2006 e 09/2007.. APRESENTAR OS DAES ANTECIPADO REF. AOS MESES 08/2004, 10/2004.

01

06.896500-1

ANTONIO CASTELO BRANCO PORTO NETO MICROEMPRESA

02

06.691867-7

DANIELLE DA SILVA MONTEIRO-ME

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 815 e 825 do decr.24569/97-RICMS, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, recolherem dentro do prazo de 10 (DIAS) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2008 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$)

MÊS DE REFERÊNCIA

APRESENTAR O DAE ANTECIPADO REF. 07/2005, BEM COMO A NOTA FISCAL. APRESENTAR O DAE ANTECIPADO REF. 04/2007. BEM COMO AS NOTAS FISCAIS. APRESENTAR OS DAES ANTECIPADO REF 01 A 04/2005, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS. APRESENTAR OS DAES ANTECIPADO REF. 06/2005, 11/2005, BEM COMO AS NOTAS FISCIAIS. APRESENTAR O DAE ANTECIPADO REF 04/2003, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS. APRESENTAR DAE ANTECIPADO REF. 02/2003, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS.

01

06.181164-0

SOLANGE PAIVA DE SOUZA

02

06.201020-4

PROSFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

03

06.696505-5

NIVEA DOMINGOS DA SILVA - ME

04

06.701233-7

M L GUIMARAES ROCHA

05

06.956652-6

R R LEMOS MICROEMPRESA

06

06.978220-2

NEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA MICROEMPRESA

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 815 e 825 do decr.24569/97-RICMS, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, recolherem dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2008 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$)

MÊS DE REFERÊNCIA

APRESENTAR OS DAES ANTECIPADO REF. 10 e 11/2006,01, 02 e 03/2007. APRESENTAR DAE ANTECIPADO REF.07 E 08/2007. APRESENTAR DAES ANTECIPADO REF 02/2003. APRESENTAR DAE ANTECIPADO REF. 06/2004.

01

06.183653-2

FRANCISCA PESSOA LIMA - EPP

02

06.205962-9

RAIMUNDO NONATO FERREIRA BARROSO

03 04

06.320259-0 06.686302-3

MARIA IRESSOBRINHOMICROEMPRESA WELLINGTON ROCHA DE SOUSA ME

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 815 e 825 do decr.24569/97-RICMS, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, recolherem dentro do prazo de 10 (DIAS) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

25

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2008 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM 01 02

C.G.F

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$)

MÊS DE REFERÊNCIA

06.690342-4 06.692462-6

CLEIDE PEREIRA DA SILVA MICROEMPRESA DANILO DE OLIVEIRA ARRAES - ME

APRESENTAR O DAE ANTECIPADO 08 E 09/2004 APRESENTAR DAE ANTECIPADO REF. 06/2004.

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposta na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, recolherem dentro do prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 03 de setembro de 2008. Edgard Leite Ferreira Netto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Nº DE ORDEM

C.G.F

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$)

MÊS DE REFERÊNCIA

A RECOLHER ICMS ANTECIPADO REF. 01/2003. A RECOLHER ICMS ANTECIPADO REF. 03 E 04/2003. A RECOLHER ICMS ANTECIPADO REF.02, 03, 04, E 05/2004. A RECOLHER ICMS ANTECIPADO REF. 10/2004. A RECOLHER ICMS ANTECIPADO REF. 06/2005.

01 02

06.315803-5 06.997034-3

FRANCISCO G VASCONCELOS MARQUES M J PEREIRA DOS SANTOS ME

03

06.687649-4

MARIO CESAR DO NASCIMENTO ME

04 05

06.690548-6 06.699889-1

JOAO BOSCO CARVALHO DE SOUSA BICICLETAS GARDENIA MAGNO BASTOS DE MENEZES

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO 59/2008 O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 2008.119897, o contribuinte A Q L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CGF 06 295508-0, no prazo de 05 (CINCO) dias após a publicação no D.O.E, A apresentar o recolhimento do ICMS SUBSTITUIÇÃO POR ENTRADAS INTERESTADUAIS REFERENTE AO MES DE JUNHO/2008. CELULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO 60/2008 O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 2008.25302, o contribuinte CLEIA MARIA DE ARAUJO SALES - ME CGF 06 179718-9, no prazo de 05 (CINCO) dias após a publicação no D O E, A APRESENTAR OS RECOLHIMENTOS DO ICMS ANTECIPADO REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2005. CELULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÃO 061/2008 O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 2008.21784 o contribuinte COMERCIAL DE CARNES ARAGUAIA LTDA - CGF 06 210586-8, no prazo de 05 (CINCO) dias após a publicação no D.O E, A APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS DE SAIDA NF1 NUMERAÇÃO 08 A 50 E NFVC D NUMERAÇÃO DE 22 A 250 AIDF Nº32599/2007. CELULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Valber Cruz Gurgel ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

*** *** *** JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 18 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/05816 2-5 Agroindustrial Tia Mimosa De Molhos E Conservas Vegetais Ltda, 08/060759-4 Imobi liaria Bellucci Ltda, 08/063566-0 Wikinova Soluções

Invadoras Ltda, 08/064558-5 Davi d Araujo Comercio E Representações Ltda, 08/065537-8 Viarte Industria De Massas Ltda, 08/066550-0 Açucareira Comercial Serra Grande Ltda, 08/067227-2 Lopes & Felix Indu stria E Comercio De Colchoaria Ltda, 08/067727-4 Jomarf Comercial Ltda, 08/067901-3 Taunay Motos E Serviços Ltda, 08/067909-9 Costa Ferreira Empreendimentos Imobiliario s E Turisticos Ltda, 08/068851-9 Rm Contabilidade E Auditoria Ltda, 08/068952-3 Naga sse Coimbra Engenharia Ltda, 08/068984-1 Kastor Comercio De Equipamentos Para Cozinh as Ltda, 08/069100-5 Retífica De Motores Jodiesel Ltda, 08/069144-7 Merithus Desenvo lvimentos Pessoal E Profissional Ltda, 08/069175-7 Auri Veiculos Ltda, 08/069224-9 A rtmetal Soluções Em Esquadrias Ltda, 08/069230-3 D Nunes Ltda, 08/069245-1 Xavier P rimo Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/069333-4 R. Fidelis - Serviços De L ocação De Mão De Obra Ltda, 08/069896-4 Dois Centauros Brasil Agropecuaria Ltda, 08/069961-8 Via Sat Comercio E Serviços Em Equipamentos Via Satelite Ltda, 08/069989- 8 La Lilly Comercio E Industria De Confecções Ltda, 08/069991-0 Lila Bela Modas Ltda, 08/070056-0 Dois Consultoria E Representações Ltda, 08/070088-8 F. F. Industria E Comercio De Telhas Ltda, 08/071164-2 Maria Mania Comercio De Confeccões Ltda, 08/071 177-4 Mercadinho Malu Ltda, 08/071455-2 Pereira & Malta Comercio De Som E Acessorios Para Veiculos Ltda, 08/071488-9 Rocheville Evetos E Serviços Empresariais Ltda, 08/0 71497-8 Amerigo Imobiliaria Ltda, 08/071518-4 Sunville Construções E Reformas Ltda, ALTERACAO: 08/054865-2 Hnr Nordeste Componentes Industriais Ltda, 08/054867-9 Hnr No rdeste Componentes Industriais Ltda, 08/055189-0 Fernandes E Araujo Ltda Me, 08/0583 47-4 S & A Assessoria Administrativa E Produtos De Eventos Ltda, 08/062117-1 Restaur ante Casa Nostra Ltda Me, 08/062783-8 Fabrica De Sorvetes Sylmar Bem Bom Ltda Me, 08/062840-0 Aquapura Hotel Villas & Spa Ceará Ltda, 08/062922-9 Ardr Arquitetura Empre endimentos E Construcoes Ltda, 08/062996-2 Video Locadora L G Ltda Me, 08/063796-5 C nd Comércio E Distribuidora De Móveis Ltda Epp, 08/063973-9 Lopes & Matos Distribuid ora E Importadora De Artigos Religiosos Ltda Me, 08/064566-6 Beira Mar Industria E C omercio De Calçados Ltda Epp, 08/066429-6 Ibiapaba Distribuidora De Alimentos Ltda M e, 08/066551-9 Irmãos Pereira E Cia Ltda, 08/066567-5 Cardioritmo Eletrofisiologia E Marcapasso Ltda Me, 08/066735-0 Exxentric Industria De Confecção Ltda Me, 08/066850- 0 Fortedi Equipamentos Ltda Me, 08/067358-9 Rd Comércio E Industria De Confecções Lt da Me, 08/067405-4 Pousada Ambaradan Ltda Me, 08/067440-2 D & R Comercio De Alimento s Ltda Me, 08/067467-4 Paiva Monte Representações Ltda, 08/067492-5 D I B Distribuid ora De Produtos Alimentícios Ltda Me, 08/067530-1 Madeireira Castelo Ltda Me, 08/067 531-0 Irmãos Macedo Representação E Distribuição De Tecidos Ltda Me, 08/067532-8 R F Barbosa Comercio E Representacoes Ltda, 08/067553-0 Kaxassom Comercio E Instalação D e Sons Automotivos Ltda Me, 08/067565-4 Rc Equipamentos Hidraulicos Ltda Epp, 08/067 635-9 Marcopolo Operadora Turística Ltda Me, 08/067860-2 Irmaos Henrique Ltda, 08/06 7875-0 E. A Hotelaria Ltda Epp, 08/067894-7 G. Marketing

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Desing Graficos Ltda Me, 08/067921-8 Distribuidora Fortaleza De Produtos Farmaceuticos Ltda, 08/068837-3 Emmelu nga Curso E Treinamento Educacional E Organizacional Ltda, 08/068844-6 Sps Comercio Representacoes E Servicos Ltda, 08/068883-7 Fm Comercio Varejista De Artigos Do Vest uario Ltda, 08/068884-5 Futuro Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/06888 5-3 Ramco Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/068894-2 Trabolbras Comercial Importadora E Exportadora De Auto Peças Ltda, 08/068930-2 A3b4 Representacoes Ltda, 08/068950-7 Barros & Sveberg Ltda, 08/068968-0 Pierre Producoes Ltda, 08/068978-7 Cr edlar Comércio De Móveis Ltda Me, 08/068979-5 Nortrade Atacadista De Pescados E Frut os Do Mar Ltda Me, 08/068994-9 Churrascos E Grelhados Comércio De Alimentos Ltda Me, 08/068995-7 Plus Creche Restaurante E Entretenimento Ltda, 08/068998-1 Pousada Lago a Austria Ltda, 08/069000-9 Camarões Mucuripe Comércio De Alimentos Ltda Epp, 08/069 002-5 Coco Bambu Pizzaria Ltda Me, 08/069014-9 Comercial De Pneus São José Ltda, 08/069053-0 Tatajuba Gestão E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/069303-2 Pousada Vi lla Marola Ltda, 08/069311-3 Vidraçaria Shekinah Comercio E Decoração Ltda Me, 08/06 9334-2 Pronat Produtos Naturais Ltda Me, 08/069358-0 M A M Pinto & Representacoes Lt da, 08/069363-6 E. L. Silva Instalações Ltda Me, 08/069377-6 Francar Comercio De Vei culos Ltda, 08/069378-4 Kitebud - Escola De Kitesurf Ltda, 08/069412-8 Ldr Indústria De Confecções Ltda, 08/069413-6 Nadile Confeccoes Ltda Me, 08/069470-5 Marsil Marphi l Restaurante Ltda Me, 08/069483-7 Servnac Terceirização Ltda, 08/069525-6 Isel Indu strial Service E Engenharia Ltda, 08/069573-6 Furtado Pontes & Pontes Ltda Me, 08/06 9601-5 J Dias Engenharia Ltda, 08/069665-1 Ireve Veiculos Ltda, 08/069857-3 Comércio De Motos Peças E Acessórios Do Nordeste Ltda, 08/069877-8 Clm Restaurante E Panifica dora Ltda Me, 08/069925-1 Zé Filho Comercio De Caminhões E Serviços De Transportes L tda Me, 08/069948-0 Destak Engenharia Ltda, 08/069994-4 A & M Produções E Eventos Lt da Me, 08/069995-2 Ellipan Panificação E Alimentos Ltda Me, 08/070009-8 Credmobile G estão E Recuperação De Creditos Ltda, 08/070039-0 Plus Belle Moda Intima Ltda Me, 08/070044-6 Frontera Comercio E Representações Ltda Epp, 08/070053-5 Telefonia Fortale za Contatos Telefonicos Ltda Me, 08/070055-1 Estrategias E Serviços De Sportes Ltda, 08/070094-2 Soluc Comércio E Indústria De Confecções Ltda Me, 08/070095-0 Ybytucatu Empeendimentos E Serviços Hoteleiros Ltda, 08/070116-7 R3 Locação De Veiculos Ltda, 08/070127-2 Lps Fortaleza Consultoria De Imoveis Ltda, 08/070129-9 Transportes Monte mezzo Ltda, 08/070135-3 Montana Fabricação Comercio E Locação De Bilhares Ltda, 08/0 70162-0 American Distribuidora De Eletronicos Ltda, 08/070163-9 Beta Telecom Comerci al Ltda, 08/071449-8 Construtora E Imobiliaria No Mundo Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/062787-0 Sampaio & Frota Ltda Me, 08/063345-5 Martins Aragao & Cia Ltda, 08/065723-0 Mercadinho DAyana Ltda Me, 08/066089-4 Bar Lanche Guassusse Ltda Me, 08/066535-7 Mc Portela Comerco De Confecções Ltda Me, 08/067612-0 Aroeira Secos E Molhados Ltda Epp, 08/069184-6 Napee Calculos Estruturais E Construcoes Ltda, 08/069500-0 Supermercad o Jangadeiro Ltda Me, 08/069554-0 Construtora Julianny Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE IN TERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/067351-1 Emsecon Empresa De Servicos E Construco es Ltda Me, 08/068903-5 Arras Comércio De Alimentos Ltda, 08/068904-3 Arcos Dourados Comércio De Alimentos Ltda, 08/069598-1 A & F Construções Civil Ltda, 08/070006-3 Al vo Distribuidora De Combustiveis Ltda, 08/070082-9 Vit Serviços Auxiliares De Transp ortes Aéreos Ltda Epp, PROCURACAO: 08/069004-1 Pousada Lagoa Austria Ltda, EMPRESÁRI O: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/063126-6 C Gualberto De Lima, 08/063128-2 F Erisvan De Oliveira, 08/063132-0 Raimundo Nazario De Sousa, 08/063546-6 Jorgiana F De Sousa Con strução, 08/064358-2 Joao Pereira Silva Mercearia, 08/064550-0 Edivaldo Bezerra De L una, 08/064590-9 Stejane Pires De Sousa, 08/064648-4 Alessia Melo Oliveira, 08/06547 6-2 Nilton Sergio Borges Da Silva, 08/065524-6 E R De Freitas Alimenticios, 08/06568 5-4 Thalitta Pereira De Morais, 08/066827-5 Raimundo Fernandes Maia, 08/067215-9 Leo nardo Aragão Bernardo, 08/067359-7 Mayrla Da Silva Bezerra, 08/068716-4 Najla Maria Maciel Lopes, 08/068996-5 Angeluce Holanda Barroso, 08/069006-8 F Shyrlley Sampaio R olim, 08/069016-5 Ana Karina Dos Santos Alencar Arrais, 08/069032-7 J Rodrigues Da S ilva Confecções, 08/069050-5 Marluce Oliveira Silva, 08/069420-9 Benedita Veronica A raujo Alves, 08/069567-1 Antonio De Sousa Sobrinho, 08/069575-2 G Dos Santos, 08/069 599-0 A Marques, 08/069633-3 Juliana Da Rocha Guerra, 08/069666-0 Antonio Gustavo Da Costa, 08/069678-3 Antelmo Pereira Matias, 08/069683-0 Maria Clelia Ribeiro, 08/0702 36-8 Edmar Pacheco De Araujo, 08/070240-6 Maria Matias Lima, 08/070242-2 Antonio Ser gio Rodrigues Da Silva, 08/071107-3 Francisco Evandro Pinheiro Junior, 08/071172-3 E R De Oliveira Informatica, 08/071179-0 G B De Sousa Confecções, 08/071190-1 M M Arau jo, 08/071192-8 Maria Jose Chaves De Sousa, 08/071343-2 Francisco Franklin Brasil Du arte, 08/071346-7 Udevanier Cassiano Pinheiro, 08/071440-4 Jeanne Maria Carneiro Gom es De Araújo, 08/071452-8 Maria Helena Paula, 08/071473-0 E. M. De Andrade Duarte, 0 8/071489-7 Maria Senia De Sousa Sales, 08/071498-6 Eduardo Alves Ramos Junior, 08/07 1553-2 L M Da

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Silva Damião Sorveteria, 08/071569-9 Thiago Cavalcante, 08/071575-3 Ra fael Pierre Barbosa, 08/071585-0 Antonio Sergio Ramos Nascimento, 08/071601-6 Ana Cl audia Pereira De Lima, ALTERACAO: 08/058413-6 Raimundo Cordeiro De Freitas, 08/06308 9-8 G J Mendes De Andrade Me, 08/063090-1 Evanilson Maciel Malveira Me, 08/063522-9 Maria Lucia Chaves Gpl Me, 08/063792-2 A Ferreira De Carvalho, 08/063826-0 K A Maran hao De Oliveira Me, 08/065526-2 A V Camurça Me, 08/065683-8 Geandro Henrique Macedo De Castro Me, 08/067688-0 Sandra Regia Lemos Rabelo Me, 08/068734-2 Silvania De Fati ma Lima Dantas Me, 08/068916-7 Sivocy Sampaio Lima Teixeira Me, 08/068917-5 N C Dalm azzo Sanches Me, 08/068993-0 Ednaldo Vieira Do Nascimento Me, 08/069008-4 Emilio Sal viano Alves, 08/069018-1 Everton Silva De Oliveira Me, 08/069037-8 Gilberto Braga Da Silva Me, 08/069092-0 L Tavares De Andrade Me, 08/069437-3 Raimundo Nonato Martins D e Sousa Me, 08/069680-5 Francisco Saraiva Augusto Silva Me, 08/069682-1 Maria Nilza Ferreira Do Nascimento Me, 08/069695-3 J W D Dantas Me, 08/069769-0 Maria Salvanir D a Silva Me, 08/069944-8 Antonio Marcio Araujo Lima Me, 08/069973-1 Ana Maria Sampaio Cançado Me, 08/070224-4 Edivone Lulo Ferreira Me, 08/070230-9 Maria Aurilene De Paiv a Brito - Me, 08/070234-1 Daniel De Paula Cedro Me, 08/070238-4 Luziana De P Carneir o Me, 08/071159-6 Monica Gomes De Sousa Me, 08/071170-7 Andrea R Dos Santos - Me, 08/071174-0 Ana Cristina De Castro Damasceno Me, 08/071175-8 Jose Maria Caetano Da Sil va Me, 08/071183-9 Aparecida Rozinete Primo Me, 08/071189-8 Antonia Albaniza De Mora is Me, 08/071198-7 Jose Martins Freitas Me, 08/071202-9 L A P Da Silva Editora Me, 0 8/071422-6 Jose Marcos Alves Dias Me, 08/071450-1 Francisco De Assis Vidal Lustosa M e, 08/071451-0 Francisco De Assis Vidal Lustosa Me, 08/071491-9 Ciria Fernandes Cruz Me, 08/071502-8 Katila Custodio Alves, 08/071504-4 Marcos Aurelio Xavier Da Silva Me, 08/071509-5 Maria Elba Barbosa Me, 08/071521-4 Marlene Muniz Rodrigues Me, 08/0715 22-2 Aldenor Mota Gondim Me, 08/071530-3 Maria Jose Caetano Me, 08/071538-9 Regina C elia Goncalves Brasil Me, 08/071543-5 Joao Luiz Alves Da Silva Me, 08/071561-3 F Alv es Pereira Bebidas Me, 08/071566-4 F Henrique Barros Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/06015 9-6 Marlene De Melo Ferreira Da Silva, 08/063524-5 Meyre Eliane Gomes Chaves Me, 08/065471-1 L S Oliveira Locadora Me, 08/066452-0 Renato Carvalho Do Prado Me, 08/06700 9-1 Antonio Ferreira Faucao Me, 08/067497-6 Manoel Simões Guedes Me, 08/067509-3 Joa o Freire Ribeiro Me, 08/068543-9 M. Amelia Aragão Ponte - Me, 08/068989-2 Maria Da C onceição Bomfim E Silva Me, 08/069022-0 Charlenia Barbosa Mesquita Me, 08/069028-9 F J Pereira Parente Me, 08/069029-7 F S Dantas Cavalcante Me, 08/069035-1 Francisco Ja ir De Oliveira Me, 08/069041-6 Antonia Ariza Cidrao Duarte Me, 08/069046-7 Keilibian e De Freitas A De Farias Me, 08/069673-2 Vicente Alves De Lima Me, 08/069674-0 Romua ldo Da Silva Feitosa Me, 08/069677-5 Manoel De Souza Galvao Me, 08/069693-7 Maria De Fatima Sousa Pre-Moldados Me, 08/070229-5 Lauro Aragao Vasconcelos Me, 08/071158-8 M aria Das Dores E Silva Me, 08/071171-5 A Evaristo Nepomuceno Me, 08/071194-4 Marcio Aurelio Bezerra Costa Me, 08/071196-0 Manoel Celso Da Silva Me, 08/071197-9 Carlos A ugusto Ferreira Esteves Me, 08/071427-7 Ivete Martins De Oliveira Me, 08/071437-4 Jo se Maria Queiroz Me, 08/071468-4 Verônica Rôse Matos Farias Bezerra Me, 08/071487-0 Rosa Das Gracas Oliveira Costa Me, 08/071506-0 E L Nobre Me, 08/071512-5 Antonio Vie ira Damasceno Me, 08/071519-2 Antonio Eduardo Pontes Me, 08/071539-7 Maria De Fatima Marques Costa Me, 08/071551-6 Joao Bosco Carneiro Me, 08/071552-4 Valbert Furtado Ra belo Me, 08/071598-2 Elisio Da Cunha Soares Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/04 0965-2, 08/042182-2, 08/048505-7, 08/052387-0, 08/052388-9, 08/058297-4, 08/061083-8, 08/061695-0, 08/062502-9, 08/063092-8, 08/063122-3, 08/063130-4, 08/063134-7, 08/0 63135-5, 08/063523-7, 08/063539-3, 08/064419-8, 08/065271-9, 08/065490-8, 08/065691- 9, 08/065870-9, 08/066314-1, 08/066959-0, 08/067422-4, 08/067736-3, 08/068455-6, 08/068727-0, 08/068798-9, 08/068811-0, 08/068832-2, 08/068907-8, 08/068910-8, 08/068931 -0, 08/068932-9, 08/068936-1, 08/068938-8, 08/068943-4, 08/068944-2, 08/068954-0, 08/068962-0, 08/068963-9, 08/068964-7, 08/068967-1, 08/068977-9, 08/068981-7, 08/06898 2-5, 08/068983-3, 08/068991-4, 08/068992-2, 08/069001-7, 08/069009-2, 08/069011-4, 0 8/069012-2, 08/069013-0, 08/069020-3, 08/069025-4, 08/069026-2, 08/069030-0, 08/0690 40-8, 08/069043-2, 08/069044-0, 08/069054-8, 08/069065-3, 08/069141-2, 08/069288-5, 08/069478-0, 08/069591-4, 08/069637-6, 08/069996-0, 08/069997-9, 08/070031-4, 08/070 126-4, 08/070128-0, 08/070133-7, 08/070176-0, 08/070220-1, 08/070222-8, 08/070226-0, 08/070227-9, 08/070228-7, 08/070231-7, 08/070244-9, 08/071166-9, 08/071181-2, 08/07 1185-5, 08/071187-1, 08/071195-2, 08/071348-3, 08/071424-2, 08/071425-0, 08/071426-9, 08/071429-3, 08/071439-0, 08/071447-1, 08/071457-9, 08/071464-1, 08/071466-8, 08/0 71478-1, 08/071479-0, 08/071482-0, 08/071484-6, 08/071492-7, 08/071493-5, 08/071495- 1, 08/071499-4, 08/071500-1, 08/071505-2, 08/071507-9, 08/071514-1, 08/071524-9, 08/071525-7, 08/071528-1, 08/071532-0, 08/071534-6,

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

08/071547-8, 08/071549-4, 08/071578 -8, 08/071595-8, 08/072294-6, *********************************************. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 19 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 08/069548-5 Vicunha Textil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEI A GERAL ORDINARIA: 08/062163-5 Denarios Serviços E Participações S A, 08/062419-7 An drade Participações S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/069427-6 Fiotex Industrial S A, 08/069469-1 Daterra Veiculos S A, 08/070011-0 Favo S A Empreendiment os E Participações, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/069549-3 Finobrasa Agroindustrial S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/061244-0 Construtora Andrade Gutierrez S/A, 08/069139-0 Tupe Distribuidora De A utopeças S/A, 08/069285-0 Viação Itapemirim S A, 08/069286-9 Viação Itapemirim S A, 08/069435-7 Fgr Negócios Imobiliários S A, 08/069556-6 Imifarma Produtos Farmaceutic os E Cosmeticos Ltda, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/068865-9 Tecsa Empreendimentos E Participações S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/070012-8 Constr utora Colmeia S A, EMANCIPACAO: 08/069192-7 Aquacultura Fortaleza Aquafort S A, SOCI EDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/063824-4 Rn Intermediação E Age nciamento De Serviços E Negócios Ltda, 08/064613-1 Couto Lossio Eletroeletronicos Lt da, 08/066106-8 Cecan Ceramica Canindezinho Ltda, 08/066314-1 Oftalmoclinica Luiz Humberto De Mendonça Ltda, 08/068683-4 La Belle Estetica E Beleza Ltda, 08/069135-8 R & E Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/069616-3 Compostech Industria De C ompostos & Tecnologia Ltda, 08/070109-4 Ximenes & Ximenes Transportes Ltda, 08/07119 9-5 Rojans Indústria & Comércio De Confecções Ltda, 08/071227-4 Lava Jato Eurobrasil Ltda, 08/071423-4 Cicero Bertoldo Comercial De Alimentos Ltda, 08/071458-7 Espaço Cu ltural Mandacaru Ltda, 08/071503-6 Pinto Solitario Comercio De Bebidas E Serviços Lt da, 08/071531-1 Blokus 2 Incorporadora E Construção Spe Ltda, 08/071535-4 Ícone Come rcio E Serviços De Segurança Ltda, ALTERACAO: 08/030358-7 Jm Ginastica E Musculacao Ltda, 08/060153-7 Kariri Comercio E Representações Ltda Me, 08/060221-5 Norpetro - N ordeste Comercio De Petroleo Ltda, 08/061865-0 E & K Construcoes Comercio E Imobilia ria Ltda, 08/063864-3 Promed Serviços De Equipamentos Medicos Ltda Me, 08/064347-7 K P Armarinho Ltda, 08/065844-0 Bavaria Brasil Flores Agro Exportadora Ltda, 08/066689 -2 Bt Servicos Ltda, 08/067725-8 P P Restaurante Associados Ltda Me, 08/067740-1 Ril l Comercial De Calçados Ltda Me, 08/068835-7 Aphil Representações Ltda, 08/068924-8 Belltec Servicos De Dados E Voz Ltda, 08/068940-0 Atitude Treinamento E Consultoria Inteligentes Ltda Me, 08/068999-0 Dom Pastel Self Service Ltda Me, 08/069052-1 Nazar ia Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Ltda, 08/069299-0 Imbac Industria De Mold agem De Baquelites E Artefatos De Aluminio Do Ceara Ltda Me, 08/069501-9 Sm Consulto ria Empresarial Ltda, 08/069858-1 Cipal Construções Incorporações Participações E Ad ministração Ltda, 08/069897-2 G.A. Empreendimentos Imobiliários Ltda, 08/069945-6 P P Estacionamento Ltda Me, 08/070108-6 Barros & Mota Comércio E Representações Ltda, 08/071434-0 C & M Distribuidora De Carnes Ltda Me, 08/071477-3 C J Comércio De Veicu los Ltda, 08/071481-1 Centro Comercial De Produtos Oticos Ltda, 08/071494-3 Andarezz a Industria E Comercio De Calçados Ltda Me, 08/071517-6 Confeccoes Chamonix Ltda, 08/071526-5 Maprol Comércio De Material De Construção E Produtos Do Lar Ltda, 08/07152 7-3 S V Comércio De Material Elétrico Ltda, 08/071675-0 Gk Industria De Confecçoes L tda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 08/069021-1 Oxford Comercio Confeccoes Ltda Me, OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 08/067370-8 Cbc Construtora Batista Cavalcante Ltda, 08/068911-6 Infoco Comercio E Servicos De Informatica Ltda, 08/0695 42-6 L S Corretora E Representações Ltda, 08/070106-0 Nutricash Serviços De Alimenta ção Ao Trabalhador Ltda, 08/070150-7 Netcom Comércio E Serviço De Informática Ltda M e, 08/071438-2 Propeg Comunicação Ltda, 08/071642-3 Wfa Serviços Em Manutenção De Eq uipamentos Ltda Me, 08/071697-0 Grafica Sergio Ltda, 08/071725-0 Construtora Beija-F lor Ltda Me, 08/072940-1 Televisao Verdes Mares Ltda, 08/072944-4 Tv Rádio Ltda, 08/072945-2 Radio Verdes Mares Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/071432 -3 Pintal Comercio De Alimentos Ltda Me, PROCURACAO: 08/070105-1 Piramide Tratores E Implementos Agrícolas Ltda, 08/071703-9 Freire Armazenagem E Transporte De Cargas Lt da, 08/072939-8 Queiroz Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/072941-0 Editora Verde s Mares Ltda, 08/072942-8 Televisao Verdes Mares Ltda, 08/072943-6 Tv Rádio Ltda, 08/072946-0 Radio Verdes Mares

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Ltda, 08/072947-9 Midol Mineração Dolomita Ltda, EMPRES ÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/001365-1 Francisca Edinalda De Sousa Leite, 08/05413 6-4 I P De Lemos, 08/058421-7 Raimundo Honorato De Sousa, 08/062881-8 Soraia Alves D a Rocha Lima, 08/063136-3 Aloisio Vieira Do Nascimento, 08/063138-0 Maria Erinalda D e Sousa, 08/063539-3 Gilberto Farias Rodrigues, 08/063543-1 M Do S Costa Lourenço, 0 8/065671-4 Rogerio F Lima, 08/065692-7 Maria Natercia Alves Cordeiro Silva, 08/06570 1-0 Zenilce Barbosa Gonçalves, 08/068531-5 Noe F De Sales, 08/068544-7 J H Sampaio D e Paula, 08/068700-8 Breno Castro Regis, 08/068810-1 Augustinho Batista De Oliveira Filho, 08/068900-0 F M M De Morais Serviços, 08/068925-6 Maria Alzilene Da Silva, 08/069026-2 M De F Veloso Soares Mota Bastos, 08/069132-3 Antonio Valdeno De Sousa, 08/069133-1 Ana Maria Araujo Pessoa, 08/069445-4 Antonio F Pires, 08/069649-0 R. N. Ba rbosa - Vestuário, 08/069699-6 Lindinaldo Queiroz De Medeiros Almeida, 08/069705-4 F. Borges De Oliveira Atacado, 08/069707-0 Arina Daniele Moreira Da Silva, 08/069771- 2 Maria Elizabeth Rocha, 08/070206-6 M S Da Silva De Oliveira, 08/070208-2 Arismildo Gonzaga De Oliveira, 08/070244-9 L M Duarte Nunes, 08/070250-3 Maria Da Penha B Came lo, 08/070252-0 Antonia De Maria Chaves Farias, 08/070261-9 Raimundo Cicero Dos Sant os Gomes, 08/071128-6 Diones De Sousa Silva-Me, 08/071203-7 B C Domingos, 08/071348- 3 A Gonçalves Taveira, 08/071414-5 Joao Cristiano De Andrade Morais, 08/071415-3 Mar ia Aparecida Miranda Gonçalves, 08/071581-8 Jardel Felipe Batista Silva, 08/071587-7 Roque Jose De Matos, 08/071596-6 Francisco William De Paula Rodrigues, 08/071643-1 E rinete Silva Cavalcante, 08/071654-7 Elton Carneiro Chaves, 08/071656-3 Antonio Nune s Maciel Neto, 08/071681-4 Meigna Rosa Sobrinho, 08/071716-0 L Lima Moura, 08/071739 -0 Raimundo Nonato Dos Santos Fernandes, 08/071752-7 Edvar Neves De Souza, 08/071759 -4 Jose Antonio Pais De Brito, 08/071762-4 M S Garcia De Brito De Lima, 08/071774-8 Maciel De Almeida Silva, 08/071790-0 Lindomar Martins, 08/071792-6 Rosangela Xavier Gomes, 08/072883-9 Geovana Vieira Lima, ALTERACAO: 08/056492-5 L Belchior Silva Esma ltação, 08/064048-6 R T Nibon Informatica, 08/064642-5 E F Magalhaes Me, 08/066174-2 F Edilson S Ferreira, 08/067636-7 F De F Fernandes De Oliveira Leite Refrigeração, 0 8/068530-7 M. M. De Sousa Vestuario - Me, 08/068546-3 Antonia H De Medeiros Me, 08/0 68547-1 Antonia H De Medeiros Me, 08/068909-4 Erandir Pereira De Freitas Me, 08/0689 18-3 Sivocy Sampaio Lima Teixeira Me, 08/068960-4 Ivan Dantas Sampaio Filho Me, 08/0 69020-3 Antonio Mauro Mesquita Me, 08/069222-2 F M S Lima, 08/069504-3 Marques Suel Dias Da Silva Me, 08/070254-6 Maria Leni Vieira Me, 08/070256-2 L Nunes De Sousa Me, 08/070257-0 Raimundo Nonato Leorne Me, 08/071124-3 Alcides Quirino Da Silva, 08/071 207-0 F J Alves De Aquino - Me, 08/071208-8 Jocelio Castro De Queiroz Me, 08/071362- 9 Antonio Regio De Freitas Me, 08/071621-0 Pedro Cipriano De Castro Me, 08/071635-0 Claudio Oliveira Silva Informatica Me, 08/071637-7 Marcos Roberto Martins Barreto, 0 8/071641-5 Jose Potengy Carneiro Me, 08/071677-6 Paulo Sergio Farias Aragao Me, 08/0 71689-0 A J Lima De Almeida Me, 08/071721-7 Claudia Maria Pedro Da Silva, 08/071733- 0 Francinilda Alves De Araujo Me, 08/071747-0 Rose Maria Teodosio De Oliveira Me, 08/071755-1 T L De Carvalho Neto, 08/071768-3 Matilde Maria Alves Cipriano Me, 08/0718 21-3 Francisca Nascimento Barbosa Me, 08/072895-2 Thalis Matos Do Nascimento De Oliv eira Garcia Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/001364-3 Gerlane Araujo Maciel Me, 08/066654-0 J R De Paula Me, 08/068896-9 Carla Cristina Gregorio De Vasconcelos Me, 08/069173-0 Luiz Rufino Da Silva Me, 08/069444-6 R Nailton Soares Viana Me, 08/069704-6 Sandra G alvao De Oliveira Me, 08/070231-7 Sebastiao B. Filho - Me, 08/070249-0 Jose Fernande s Lima Martins Me, 08/070255-4 Rosaly Bastos Do Nascimento Me, 08/071213-4 Marta De Jesus Chaves Da Silva Me, 08/071358-0 L De Oliveira Neto Me, 08/071499-4 Roberto Mai a Sombra Me, 08/071580-0 Joao Domingos Nascimento Me, 08/071626-1 Aercio Matias De B arros Me, 08/071722-5 Monik Fuzari Barbosa Me, 08/071734-9 Francisco Aglaberto Loure nco Da Silva Me, 08/071741-1 Felipe Nazareno Duarte De Araujo Carvalho Me, 08/071767 -5 José Oscar De Oliveira - Me, 08/072903-7 Lucia Maria Filgueira Maciel Me, 08/0729 12-6 L Bristol Gomes Me, 08/072925-8 Joana Dark Ribeiro Da Silva Me, COOPERATIVA: AT A DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/058595-7 Cooperativa Agricola E De Producao Mara nguape Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/065752-4 Cooperativa De Créd ito Mútuo Dos Policiais Federais No Ceara Federalcred, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/005529-0, 08/052281-5, 08/058373-3, 08/060126-0, 08/060219-3, 08/060544-3, 08/0 61556-2, 08/061614-3, 08/062861-3, 08/064379-5, 08/064389-2, 08/064582-8, 08/065694- 3, 08/065696-0, 08/065697-8, 08/065698-6, 08/066116-5, 08/066231-5, 08/066300-1, 08/066509-8, 08/066552-7, 08/066744-9, 08/066810-0, 08/067369-4, 08/067413-5, 08/067767 -3, 08/068661-3, 08/068687-7, 08/068892-6, 08/069149-8, 08/069268-0, 08/069458-6, 08/069494-2, 08/069602-3, 08/069660-0, 08/069681-3, 08/069701-1, 08/069937-5, 08/07013 1-0, 08/070246-5, 08/070248-1, 08/071200-2, 08/071201-0, 08/071205-3, 08/071212-6, 0 8/071214-2,

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

08/071221-5, 08/071224-0, 08/071258-4, 08/071548-6, 08/071555-9, 08/0715 56-7, 08/071558-3, 08/071574-5, 08/071584-2, 08/071611-3, 08/071630-0, 08/071631-8, 08/071632-6, 08/071647-4, 08/071648-2, 08/071651-2, 08/071658-0, 08/071660-1, 08/071 662-8, 08/071672-5, 08/071673-3, 08/071686-5, 08/071694-6, 08/071696-2, 08/071698-9, 08/071699-7, 08/071700-4, 08/071704-7, 08/071705-5, 08/071706-3, 08/071708-0, 08/07 1729-2, 08/071732-2, 08/071748-9, 08/071749-7, 08/071777-2, 08/071783-7, 08/071787-0, 08/071788-8, 08/071808-6, 08/072872-3, 08/072874-0, 08/072876-6, 08/072893-6, 08/0 72909-6, *************************. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 20 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/06685 4-2 Cosntrutora Ramos E Serviços Ltda, 08/066971-9 C J Assessoria E Consultoria Ltda, 08/066973-5 Gabriel & Alencar Ltda, 08/067410-0 R & A Comercio Ltda, 08/068811-0 M a Tavares Confecções Ltda, 08/068852-7 Depósito Primus Comercio E Beneficiamento De Madeira Ltda, 08/068983-3 Whiterhurst Representações E Comercio De Produtos Quimicos E Texteis Ltda, 08/069933-2 Urubio Industria E Comercio De Corantes Naturais Ltda, 0 8/069959-6 Via Casa Comercio De Tecidos E Confecções Ltda, 08/070001-2 W L A Viagens E Turismo Ltda, 08/071214-2 M B Empreendimentos Hoteleiros Ltda, 08/071217-7 Andrade Furlan Industria E Comercio De Confecção Ltda, 08/071219-3 Magalhães Monteiro Fisiot erapia E Representações Ltda, 08/071233-9 Ley Moveis Comercial De Móveis E Eletrodom ésticos Ltda, 08/071275-4 Photo Studio Digital Ltda, 08/071279-7 L & L Confecções De Moda Praia Ltda, 08/071293-2 Samyra Comercio De Produtos Alimenticios Ltda, 08/07155 9-1 Mdc Comercio Ltda, 08/071645-8 Cepetral - Ceara Comercio De Peças Para Tratores Ltda, 08/071652-0 Soure Comercio De Veiculos Ltda, 08/071756-0 Green Aerolandia Co emrcio De Peças Ltda, ALTERACAO: 08/052602-0 Nossa Imobiliaria Ltda, 08/052619-5 Cap ital Do Sol Viagens E Turismo Ltda, 08/058370-9 Requinte Industria Têxtil Ltda, 08/0 64047-8 Expo Produtos De Marketing Ltda, 08/065655-2 Francilene L Barros & Cia Ltda Me, 08/066196-3 Pousada J W Ltda Me, 08/066332-0 Bar E Restaurante Pinheiro Ltda Me, 08/066979-4 Soares Melo Construções E Serviços Gerais Ltda Me, 08/067398-8 Construt ora Techno Ltda, 08/067619-7 Plastnk Distribuidora De Brinquedos Ltda Me, 08/067777- 0 Industria De Produtos Alimenticios Ltda Me, 08/067893-9 Svc Industrial E Servicos Ltda Me, 08/067923-4 Ngp Representacoes Ltda, 08/068838-1 D F C Transportes E Logist ica Ltda Me, 08/068963-9 Rh Comercial De Alimentos Ltda Me, 08/068964-7 Desfile Come rcio De Vestuarios E Acessorios Ltda Me, 08/069111-0 K G Construcoes Ltda Me, 08/069 182-0 Pmb Investimentos Imobiliarios E Turisticos Ltda, 08/069328-8 Alianca Logistic a E Representacoes Ltda Me, 08/069406-3 Bitenka.Com Escola De Surf Ltda, 08/069518-3 Gás Express Comercio Varejista De Glp Ltda, 08/069543-4 Rocha Comercio De Brinquedos Ltda, 08/069626-0 Gamacar Carburacao Eletronica Ltda, 08/069876-0 Araucária Incorpor ação E Construção Ltda, 08/069901-4 Digital Express Eletronic Comercio E Serviços Lt da Me, 08/069958-8 Construtora Faber Ltda, 08/070078-0 Horizonte Indústria De Plásti cos Ltda Me, 08/071469-2 Brasil Invest Tower Incorporação E Participações Ltda, 08/0 71511-7 Pr Assessoria De Transporte E Servicos Ltda Me, 08/071594-0 Seibert Represen tações Ltda, 08/071605-9 Moreira De Sousa Construcoes E Incorporacoes Ltda, 08/07162 2-9 Hidrantec Comercio E Servicos Ltda, 08/071624-5 A V Lacerda Ciclistas Ltda Me, 0 8/071671-7 Jacklinne Confeccoes Industria E Comercio Ltda, 08/071684-9 Michel Abou A sly & Cia Ltda, 08/071696-2 A & C Confecções Ltda Me, 08/071710-1 Molduras Comércio De Obras De Arte E Acessórios Ltda Me, 08/071713-6 Psport Comércio De Materiais Espo rtivos Ltda, 08/071715-2 M T S Mult Soluções Em Locação De Mão De Obra Ltda, 08/0717 20-9 F G S Consultoria E Servicos Ltda, 08/071724-1 Egel Locação De Veículos Ltda, 0 8/071735-7 Ceplanus Consultoria E Assessoria Publica E Empresarial Ltda, 08/071743-8 Logan Distribuidora Hospitalar Ltda Me, 08/071746-2 Otica Fonseca Ltda Epp, 08/07177 6-4 Imeph Instituto Meta De Educação Pesquisa E Formação De Recursos Humanos Ltda, 0 8/071779-9 Kliana Magazine Ltda Me, 08/071820-5 Distribuidora De Bebidas Santo Exped ito Ltda, 08/072864-2 Diadema Comercio De Roupas E Acessórios Ltda, 08/072916-9 Mora is E Alencar Construtora Ltda, 08/072973-8 Metalmêcanica Ferraro Ltda, 08/073015-9 C atalunya Investimentos Imobiliarios Ltda, 08/073053-1 Ypioca Agroindustrial Ltda, 08/073091-4 Cipo Centro Internacional De Postura E Osteopatia De Fortaleza Ltda Me, 08/073125-2 R R Optica Ltda Me, 08/073226-7 Excelnet Comercio E Importacoes Ltda, EXTI NCAO/ DISTRATO: 08/057930-2 Premolsul Pre Moldados Centro Sul Ltda Me, 08/063468-0 Ag rosobral Comercial Ltda Me, 08/067333-3 Enfase Industria E Comercio De Confecções Lt da Me, 08/069312-1 M C Industria E Comercio De Material De Limpeza Ltda Me, 08/06985 5-7 Nobre Designer Serviços E

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Marketing Ltda Me, 08/070107-8 Supermercados Da Terra Ltda, 08/071676-8 A G Da Silva & Cia Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPR ESA/EMPRESARIO: 08/071500-1 Linear Construções Ltda, 08/071599-0 A.S. - Artesanato E Souvenir Ltda, 08/072957-6 Garrido E Ribeiro Comercial De Acessorios Ltda, 08/0729 69-0 Reprocon Reformas Projetos E Construções Ltda Me, 08/073014-0 Panificadora Nogu eira Ltda, 08/073056-6 Brisanet Prestação De Serviços De Internet Ltda, 08/073101-5 Ilex Comércial Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 08/069574-4 Max Sistema De Engenha ria Ltda Epp, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/063143-6 Ângella Teixeira De Sen a, 08/064650-6 A Pereira Dos Santos Confecções, 08/064651-4 Regina Araujo De Sousa, 08/065351-0 Eclecio Gondim Feitosa, 08/066897-6 Marcio Antonio Biaggio, 08/068552-8 Osvaldino R Pereira, 08/068688-5 Maria Rocicler De Freitas Jardim, 08/069530-2 Franc isco Pereira Filho Minimercado, 08/069720-8 Cleia M De Souza Lima, 08/069722-4 Cicer o Da Silva Alves, 08/069728-3 L De Araujo Leão, 08/069732-1 C V Barros Moda, 08/0697 43-7 Maria Dulcineia Santana Da Silva, 08/069744-5 Osmando Rodrigues Pereira, 08/069 749-6 Josefa Dias Bastos Da Costa, 08/070003-9 Fagner Alves Rodrigues, 08/070218-0 A F Da Silva Metarlugica, 08/070246-5 M V Araujo Comunicação, 08/070265-1 Romulo Arauj o Mendes, 08/070267-8 Benedito Marciano De Brito, 08/070269-4 Heraldo Ferreira De Pa iva, 08/070271-6 Maria Silvanice Silva, 08/070273-2 Humberto Soares Pinto Junior, 08/070278-3 Naiara Teixeira Da Mota, 08/071114-6 Antonio Moreira Lima Filho, 08/071133 -2 Antonio Amecisio Alves Lima Ciclopeças, 08/071231-2 F H P Dos Santos, 08/071235-5 Deivid Leite Guimaraes, 08/071240-1 Fabiana Faustina Da Silva, 08/071245-2 Olavo A D os Santos, 08/071246-0 Carla A J Do Nascimento, 08/071247-9 Drielly Thays Bernardo D e Freitas, 08/071249-5 Raimundo Eufrausino Lima, 08/071259-2 Jacqueline Martins Gome s, 08/071262-2 Rafaela Oliveira Da Costa, 08/071267-3 Evandro Lima Coelho, 08/071277 -0 Josemeire Alves Gomes, 08/071281-9 Patricia Florencio Da Silva, 08/071284-3 V M R oseno Da Silva, 08/071286-0 C H Campelo Maciel, 08/071295-9 M Dos Santos Viana De An drade, 08/071297-5 Luiza Dos Santos Sousa, 08/071299-1 Flavia Maria Queiroz Dos Sant os, 08/071493-5 Roberto Farias Representações, 08/072931-2 Marcus Vinicius Queiroz B enigno, 08/072933-9 Jose Zito Do Nascimento, 08/072954-1 Messias Araujo De Lima, 08/072966-5 Regina Celia Crisostomo Santana, 08/072976-2 Gleydson Barbosa Carneiro, 08/072991-6 Francisco Ricardo Mendes Da Cunha, 08/073022-1 Nilton Oliveira Silva, 08/07 3034-5 S H L Nunes, 08/073046-9 Sandra De Moura Maia, 08/073070-1 Antonia Joselice D e Souza Aquino, 08/073086-8 Francisca Dos Santos Farias, 08/073088-4 Janeide Silva V ieira, 08/073094-9 Arisleuda Gomes Muniz Armarinho, 08/073117-1 Vittorio Perencin, 0 8/073127-9 Ijon W C Lima, 08/073134-1 J H L Aquino, 08/073135-0 R Das Graças Oliveir a Costa Confecções, 08/073169-4 Ana Carolina De Azevedo Gomes, 08/073177-5 A Dos S O liveira Restaurante, 08/073189-9 Antonia Tatiane Pinto, 08/073213-5 Francisco Evair Sousa Castro, ALTERACAO: 08/046964-7 Maria Auxiliadora De Souza Cabral Me, 08/058395 -4 Manoel Cosme Cesario - Me, 08/063086-3 João Henrique Cavalcante Me, 08/065475-4 Rodolfo Bruno Vieira Bezerra Me, 08/065678-1 F De A Gonçalves Me, 08/066724-4 Franci meiry M De Oliveira Me, 08/066980-8 J. Ivan Soares Costa, 08/067877-7 Adriana Damas ceno De Sales Me, 08/068563-3 Lucimar Araujo De O. Barros Me, 08/068727-0 Maria Luce nir Alves Dos Santos Me, 08/068785-7 Luciana Carvalho Aguiar Me, 08/068798-9 Frankli n Rodrigues Lima Hortifrutigranjeiro, 08/068809-8 J M Rocha Filho Me, 08/069701-1 An tonio Teixeira Matos Bijouterias -Me, 08/069711-9 Eduardo Cicero Da Silva Me, 08/069 736-4 Dionezia Da Costa Silva Me, 08/070021-7 Raquel Almeida Melo Tabosa Me, 08/0700 52-7 Ana Clecia Correia Araujo Reis-Me, 08/070103-5 Nicacio Constantino Da Silva Fil ho Me, 08/070228-7 M M Pinheiro Construções Me, 08/071210-0 R M Da Costa Rios Me, 08/071211-8 Jose Osmildo Magalhaes - Me, 08/071216-9 Maria Lindocelia Barreto De Olive ira Me, 08/071223-1 Hudson Franklin Paiva Ribeiro -Me, 08/071226-6 Fernando Mario Da Silva Martins Me, 08/071238-0 Maria Jose Alves De Souza Me, 08/071239-8 Carlos Dejai lton Chaves Me, 08/071254-1 Renato Da Silva Cruz, 08/071261-4 Francisco Solon Sousa Me, 08/071265-7 Francisca Aurenice Silva Me, 08/071266-5 Edice Marques De Queiroz Me, 08/071292-4 Larry Cals De Rezende Me, 08/071301-7 M Jucileide Cunha Me, 08/071365- 3 Genevania Gonçalves Bezerra Me, 08/072963-0 Adriana Pereira Do Nascimento Vestuari o Me, 08/072968-1 Leonardo David Reis Dantas Me, 08/072972-0 Erika Pavlette De Arauj o Arruda Me, 08/072974-6 Jeanne Freitas De Castelo Branco Me, 08/072998-3 Geraldo Ma gela Santos Fernandes Me, 08/073003-5 Susy Maria Feitosa De Melo Freitas Me, 08/0730 04-3 Francisco Nasareno Feitoza De Melo Me, 08/073008-6 M Jociane Da Silva Me, 08/07 3009-4 Lenilson Ricarte De Souza Me, 08/073011-6 S J Lima Marques Me, 08/073012-4 Ju lio Cesar De Freitas Magalhães, 08/073016-7 Francisco De Assis Ferreira Alves Me, 08/073073-6 Erika Marjory Fernandes Me, 08/073123-6 Katlen Fagundes Da Rocha Sampaio M e, 08/073126-0 Vagnelia Carvalho Da Silva Me, 08/073129-5 Mario Henrique Carneiro Me llo Moreira Me, 08/073131-7 Francisco De Paulo Dos Santos Me, 08/073142-2 Celene Mar tins Morais Me, 08/073143-0 Mario Americo De Moura Neto

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Cobranças Me, 08/073159-7 An tonio Carlos Araujo Batista Me, 08/073161-9 Antonia Elizabete Fernandes Araujo Me, 0 8/073164-3 Regina Marcia Oliveira Andre Me, 08/073184-8 Amanda Porto Mendonça Me, 08/073191-0 Lucio Oliveira Macedo Me, 08/073193-7 Francisca Jucineide Bastos Vasquez M e, 08/073219-4 Maria Simone Ferreira Me, 08/073315-8 M F Alencar Me, EXTINCAO/DISTRA TO: 08/062307-7 Luciana De Sousa Almeida Me, 08/063102-9 F J P Rufino Me, 08/064547- 0 Ivone Neri Silva Me, 08/064577-1 Raimundo G Da Silva Mercearia Me, 08/067422-4 Gre gorio Felix Dos Santos Neto Me, 08/067423-2 Eliane Pessoa Da Silveira Me, 08/068562- 5 Jose Alves Dos Santos Mercearia Me, 08/068898-5 Maria Edenir Do Nascimento Me, 08/071366-1 Maria Janaina De Miranda Landim Me, 08/071534-6 Maria Lima Costa Me, 08/071 686-5 Joao Diomar Vasconcelos Me, 08/072962-2 Margarida Maia Barbosa Me, 08/072978-9 Maria Susely Rodrigues Aragão Me, 08/073010-8 Gilberto Dos Santos Mendes Me, 08/0730 27-2 M Eduardo Capellini Me, 08/073085-0 Sandra Lopes Da Silva Me, 08/073099-0 F Iva n Silva Oliveira Me, 08/073147-3 Ivo G Mota Me, 08/073153-8 Maria Jose De Souza Domi ngues Me, 08/073165-1 Jose Meneleu Mascarenhas Dos Santos Me, 08/073168-6 Ana Lidia Da Silva Me, 08/073208-9 Francisco Abilio Alves De Lima, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERE SSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/073080-9 E C De Aquino Araujo Epp, EMPRESA DE PEQUEN O PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/071209-6 M L Bezerra Moreira Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSE MBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 08/022539-0 Cooperatva De Transportes De Camocim, 08/0 61633-0 Cooperativa Dos Transportes Alternativos De Fortaleza E Região Metropolitana Coontrafor, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/063701-9 Cooperativa De Crédito Mú tuo Dos Policiais Federais No Ceara Federalcred, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/0 49113-8, 08/058280-0, 08/058360-1, 08/061458-2, 08/061613-5, 08/062655-6, 08/062720- 0, 08/063119-3, 08/063140-1, 08/063142-8, 08/063145-2, 08/063147-9, 08/064509-7, 08/065658-7, 08/065684-6, 08/065703-6, 08/067047-4, 08/067369-4, 08/067515-8, 08/067646 -4, 08/068773-3, 08/068936-1, 08/069009-2, 08/069156-0, 08/069368-7, 08/069697-0, 08/069702-0, 08/069964-2, 08/069980-4, 08/070065-9, 08/070126-4, 08/070181-7, 08/07018 6-8, 08/070276-7, 08/070277-5, 08/071229-0, 08/071237-1, 08/071242-8, 08/071251-7, 0 8/071253-3, 08/071256-8, 08/071264-9, 08/071269-0, 08/071272-0, 08/071302-5, 08/0713 51-3, 08/071418-8, 08/071562-1, 08/071595-8, 08/071600-8, 08/071604-0, 08/071606-7, 08/071614-8, 08/071623-7, 08/071628-8, 08/071678-4, 08/071680-6, 08/071685-7, 08/071 693-8, 08/071718-7, 08/071723-3, 08/071754-3, 08/071780-2, 08/071784-5, 08/071787-0, 08/071789-6, 08/071794-2, 08/071795-0, 08/071815-9, 08/072887-1, 08/072951-7, 08/07 2959-2, 08/072960-6, 08/072982-7, 08/072986-0, 08/073021-3, 08/073040-0, 08/073061-2, 08/073090-6, 08/073104-0, 08/073111-2, 08/073116-3, 08/073120-1, 08/073152-0, 08/0 73154-6, 08/073157-0, 08/073174-0, 08/073178-3, 08/073181-3, 08/073313-1, **********.

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos Do dia 21 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 08/068972-8 Vicunha Textil S A, 08/068973-6 Vicunha Textil S A, 08/073234-8 J Macedo S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 08/053861-4 C Z Securitizadora S A, 08/066434-2 Invest Diagnósticos S/A, ATA DE ASSEMB LEIA GERAL ORDINARIA: 08/068889-6 Oboe Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliario s S A, 08/068890-0 Oboe Credito Financiamento E Investimentos S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/062082-5 Rede Ancora Ce Importadora, Exportadora E Distribu idora De Auto Peças S A, 08/065829-6 Empresa De Terrenos S A Em Liquidacao, 08/06883 3-0 Expresso Guanabara S A, 08/068891-8 Power Serviços De Comunicação S A, OUTROS DO CUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/068880-2 Bematech Industria E Come rcio De Equipamentos Eletronicos S/A, 08/068901-9 Banco Itau S.A, 08/068922-1 Action S A Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios, 08/068948-5 Sata Servicos Auxili ares De Transporte Aereo S A, 08/071443-9 Banco Fibra S/A, 08/071444-7 Banco Fibra S/A, 08/071445-5 Banco Fibra S/A, 08/071446-3 Banco Fibra S/A, 08/071707-1 Diana Paol ucci S/A Industria E Comercio, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/071540-0 Inapi Indust ria Nacional De Acessorios Para Irrigação S A, 08/073207-0 Guanabara Express Transpo rte De Cargas S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/068439-4 Claudino S/A - Lojas De Departamentos, 08/068974-4 Finobrasa Agroindustrial S A, 08/068975-2 Finobrasa Agroindustrial S A, 08/068976-0 Finobrasa Agroindustrial S A, 08/069981-2 Finobrasa Agroindustrial S A, 08/071687-3 Agripec Quimica E Farmaceutica S A, 08/072 295-4 Cordesa Calçados Cearense S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CON TRATO: 08/064073-7 Dozd - Participações E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/0671 00-4 Rococó Baby Confecção

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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De Artigos Para Bebês Ltda, 08/067157-8 Ebenezer Factorin g Fomento Mercantil Ltda, 08/067363-5 Atalaia Consultoria E Eventos Ltda, 08/067897- 1 Japs Representações Ltda, 08/068760-1 Fortal Transportes De Cargas Ltda, 08/068790 -3 Realize Prestadora De Serviços Ltda, 08/068932-9 Jdac Comercio E Serviços Ltda, 0 8/068936-1 Construtora Fgb Ltda, 08/068938-8 Hk Serviços De Cadastros Ltda, 08/06936 8-7 Livraria Asc Ltda, 08/069472-1 Comercial Hidroponica Do Ceara Ltda, 08/069710-0 Tcl Comercio, Serviços E Construções Ltda, 08/071112-0 Edvard Comercio De Motos Ltda, 08/071314-9 Espaço Dog Serviços De Petshop Ltda, 08/071320-3 Sd Corretora De Segur o E Credito Ltda, 08/071600-8 L & L Representações Ltda, 08/071662-8 Denise E Pablit o Arquitetura E Comunicação Ltda, 08/072863-4 Franquelli Empreendimentos Imobiliario s Ltda, 08/072981-9 Villa Bella Residence Ltda, 08/073096-5 Gourmet Consultoria E Se rviços Para Restaurantes Ltda, 08/073140-6 Dias Ferreira Comercio De Vestuario Ltda, 08/073224-0 Elena Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/073371-9 J. B. S Incorporaç ões E Negocios Imobiliarios Ltda, 08/073398-0 Hygia Consultoria Ltda, 08/073406-5 We rdler Internacional Reciclagem De Plasticos Ltda, 08/073409-0 1000x1000 Produções De Eventos Ltda, 08/073475-8 Brasil Projetos E Empreendimentos Ltda, ALTERACAO: 08/0616 73-9 Prado Industria E Comercio De Ceramica E Hortifrutigranjeiro Ltda Me, 08/062531 -2 Hjc Couros E Peles Comercio Ltda, 08/063501-6 Mig Construções Ltda, 08/063957-7 D emocrata Nordeste Calcados E Artefatos De Couro Ltda, 08/065824-5 Magincol Magalhaes Industria E Comercio Ltda, 08/067020-2 Rh Empreendimentos Imobiliários Ltda, 08/0670 33-4 Cruz & Vilardo Participacoes Ltda, 08/067573-5 C P Supermercados Ltda Me, 08/06 7765-7 Santana Comercial De Combustiveis E Lubrificantes Ltda, 08/068944-2 M & D Com ercio De Pescados Ltda Me, 08/068967-1 Hotel Franciscano Ltda Epp, 08/069259-1 Gbv R estaurante E Bar Ltda, 08/069394-6 Otiluje Comercio De Materiais Para Construção Ltd a Me, 08/069523-0 C T E Central Tecnica De Engenharia Ltda, 08/069544-2 Munik Import adora Ltda, 08/069729-1 Plahstic Indústria E Comércio De Vassouras E Artigos Plastic os Ltda Me, 08/069974-0 Vangarda Participações Imobiliarias Ltda, 08/069979-0 Seculo Xxi Industria E Comercio De Calcados Ltda Me, 08/069990-1 Nutrimax Industria Comerci o Importação E Exportação Ltda Me, 08/070008-0 Ki-Saco Industria E Comercio De Plast icos Ltda Me, 08/070018-7 Objetiva Serviços Especializados Em Limpeza Ltda, 08/07007 9-9 S & B Empreendimentos Ltda, 08/070096-9 Texquimica Comércio E Indústria De Produ tos Quimicos Do Brasil Ltda Me, 08/070126-4 Camarão Do Mar Comercio De Peixes E Crus taceos Ltda Me, 08/071672-5 Moreira Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 08/0 71680-6 Hapvida Assistencia Medica Ltda, 08/071700-4 Conquista Empreendimentos Ltda, 08/071732-2 Comercio Varejista De Petroleo Iip.V.E.X Ltda, 08/071751-9 Acc Industri a E Comercio Ltda, 08/071766-7 Fb Comércio De Papelaria E Serviços Ltda, 08/071798-5 Alves & Santos Serviços De Locação De Mão De Obra Ltda Me, 08/071819-1 C N C Centro De Negocios Do Ceara Ltda, 08/072294-6 Drogaria Medeiros Ltda, 08/072315-2 Adglnt Fa rmacia De Manipulações Ltda Me, 08/072865-0 Lacticinios Eusebio Ltda Me, 08/072877-4 Braga Confecções Comércio E Industria Ltda, 08/072897-9 Ciberdyne Serviços De Inform ática E Internet Ltda, 08/072898-7 Grimextur- Importação, Exportação E Editora Do Br asil Ltda- Me, 08/072913-4 Fusion Serviços E Consultoria Em Informatica E Ambientaç ões Ltda Me, 08/072915-0 Perfil Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 08/07291 7-7 Makinano & Company Comércio E Serviços De Locação De Máquinas E Equipamentos Aut omáticos Ltda Me, 08/072930-4 Genesis Comercio De Papelaria E Multi Copias Ltda Me, 08/072951-7 Whitegold Investimentos Imobiliarios E Agropecuarios Ltda, 08/072956-8 R ca Engenharia E Construções Ltda, 08/072984-3 Mg Comércio De Veiculos Ltda, 08/07299 9-1 Karisma Sistema De Ensino Ltda Me, 08/073028-0 Magnesium Do Brasil Ltda, 08/0730 50-7 Ahp-Tec Comércio De Informática E Serviços Em Tecnologia Ltda Epp., 08/073075-2 Souza Filho Comercial Ltda, 08/073082-5 Empresa Brasileira De Tecnologia E Represent ações Ltda, 08/073100-7 Up Mídia Alternativa Ltda, 08/073102-3 Rj Construção E Miner ação Ltda, 08/073111-2 A & N Névoa Floricultura, Representação, Comércio E Serviços Funerários Ltda Me, 08/073130-9 Tecnoinfo Comércio E Serviços De Informática Ltda Me, 08/073133-3 Vip Academia De Esportes Ltda, 08/073144-9 Gabriel Creditos Serviços D e Cobrança Extra Judiciais Ltda Me, 08/073149-0 Construtora E Imobiliaria Britacet L tda, 08/073166-0 C C S Comercio De Computadores E Serviços Ltda Me, 08/073175-9 Jean e & Martins Comercio De Moveis Ltda Me, 08/073229-1 Magna Locações Ltda, 08/073360-3 D Festas Deposito De Bebidas E Materiais Para Eventos Ltda, 08/073441-3 Atacon Comer cio De Materiais De Construção Ltda Me, 08/073472-3 Restaurante Beijupirá Ltda, EXTI NCAO/DISTRATO: 08/055652-3 Gedú Representações Ltda, 08/069478-0 Sorveteria Sao Juda s Tadeu Ltda, 08/071805-1 All Seven Informática Ltda Me, 08/073043-4 Transportadora Santiago De Frios E Conservas Ltda Me, 08/073137-6 Engehab Engenharia De Habitacao E Empreendimentos Ltda, 08/073146-5 Markplastic Ltda, 08/073158-9 Gadioli & Cipolla Lt da Me, 08/073179-1 Transportadora Aguia Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAC AO: 08/068988-4 Benfica

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Comercio De Alimentos Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE D A EMPRESA/EMPRESARIO: 08/070121-3 Condicionar Refrigeração E Comercio Ltda Me, 08/071765-9 R & B Plasticos Amazonia Ltda, 08/072909-6 Novelty Livros Papeis E Brinqued os Pedagogicos Ltda Me, 08/073418-9 Construtora J B L Ltda, 08/073420-0 Parceria Con sultores Associados Ltda, 08/073458-8 Edições Ipdh - Grafica Editora E Serviços Ltda, 08/073459-6 Pc Comercio De Papelaria Ltda Me, PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL:ARQUIVA MENTO: 08/073412-0 Cervejaria Sudbrack Ltda, 08/073434-0 Cervejaria Baden Baden Ltda, PROCURACAO: 08/061672-0 Prado Industria E Comercio De Ceramica E Hortifrutigranjei ro Ltda Me, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOME COLETIVO: EXTINCAO/DISTRATO: 08/066841-0 Ed uardo Feijo Santos & Cia Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/063155-0 R L De S ousa Mercadinho, 08/063158-4 Valdenira Viana Dos Reis, 08/064220-9 J O Da Silva Neto, 08/064654-9 Jote Feitosa Saldanha, 08/065370-7 Jose Helio Mendes, 08/065698-6 Odai r Jose Bastos Nunes, 08/066982-4 Edilberto Araujo Do Nascimento, 08/068486-6 Natanae l Dos Santos Chaves, 08/068488-2 Luis Adailton Rodrigues Da Silva, 08/068555-2 Maria Batista Do Nascimento, 08/068567-6 Antonio Robson Alves Ribeiro, 08/068920-5 E C Cha ves Cosméticos, 08/069752-6 Jairo Pinheiro Roberto Petroleo, 08/069756-9 Francisco O rlando Bezerra Teixeira, 08/069762-3 Jailson Avelar Silva, 08/069964-2 Marco Antonio Ferreira Lima, 08/070282-1 C I M Cavalcante, 08/070284-8 Maria Gorete Ribeiro, 08/07 0291-0 J R Pontes De Souza Filho, 08/070299-6 Francisco Sousa Andrade, 08/070302-0 P aulo Cezar Trindade, 08/071305-0 Antonia Ivonete Dos Santos, 08/071316-5 R. B. Sarai va, 08/071327-0 Marcilio Da Silva Morais, 08/071329-7 D C Dos Santos Pires Muniz, 08/071374-2 P Bruno Ferreira Uchoa, 08/071378-5 Precilia Paulino Da Silva, 08/071464-1 R De Norões Paes Siqueira, 08/071632-6 D A Bezerra Rodrigues, 08/071658-0 Maria Alda mira Pereira Da Silva, 08/072303-9 Maria Erivanda Alves Pereira, 08/072309-8 Antonia Edinelma P. Nobre Celulares, 08/072311-0 Darlon Michell Ribeiro De Araujo, 08/072313 -6 Antonio Francisco Martins Siqueira, 08/072316-0 Antonio Willian De Paiva Sousa, 0 8/073092-2 Guilherme Barreto Da Fontoura Neto Lanchonete, 08/073238-0 M J G Peixoto, 08/073240-2 Jose Cajuais Alves Rocha, 08/073313-1 Orlando Saraiva Landim Junior, 08/073316-6 Custodio Dos Santos Maciel, 08/073324-7 Aglailsa Maria Roberto Moreira, 08/073326-3 Alany Lima De Souza, 08/073328-0 João Paulo Alves De Sousa, 08/073343-3 Fr ancisca Gleisimar Bernardo Tavares, 08/073353-0 Ceridan Cipriano Alves, 08/073361-1 M Dos Santos De Oliveira Junior, 08/073368-9 Hotas Pereira De Sousa, 08/073402-2 Fra ncisco A Cordeiro, 08/073455-3 Gerson Da Costa Assunção, 08/073484-7 Benedito Lima S ampaio, 08/073486-3 Evenilson Silva De Couto, 08/073488-0 Francisco Edvaldo Barbosa Lima, 08/073490-1 Andre Domingos De Lima, ALTERACAO: 08/064222-5 M N Maciel Gurgel M e, 08/064223-3 Francisca Elianilda Almeida Sousa Me, 08/068485-8 Genilda P. Da Silva Me, 08/068564-1 M A Gurgel Me, 08/068687-7 Igor Alves De Vasconcelos Me, 08/068767-9 Maricely Silva Sousa Me, 08/069759-3 Regilanio Ferreira Lima - Me, 08/069760-7 Maria Guedes Duarte Me, 08/070304-6 M E F Pinto Me, 08/071201-0 L A De Lyra Produções Me, 08/071309-2 Roberta Cristina Cunha Sousa Me, 08/071310-6 Jose Odemilson Fernandes Mo ura Epp, 08/071311-4 Jose Cleilson Lima Da Rocha Me, 08/071312-2 Regivania De Olivei ra Vieira Me, 08/071313-0 Ana Julia Anastacio Dos Santos Me, 08/071318-1 R. Queile L inhares Da Silva - Me, 08/071319-0 Francisco Laurismar Campelo, 08/071322-0 Laercio Loreno De Araujo Feitosa Me, 08/071323-8 João Eudes Nobre De Oliveira Me, 08/071326- 2 Jose Lopes De Sousa Oficina Me, 08/071331-9 Roberto Filomeno Monteiro Me, 08/07133 2-7 Anaisa Sousa Oliveira Me, 08/071333-5 Jose Glebeson Ferreira Palhano Me, 08/0713 71-8 E B De Lima Comercio E Manutençao Me, 08/071380-7 Francisca Sadra Ribeiro Me, 08/071381-5 A M Da Silva Barboza - Me, 08/071420-0 M C Ferreira Costa Moveis Me, 08/071424-2 Antonia Neiliene Gomes Tomáz Me, 08/071783-7 Carlos Angelo Nogueira De Aqu ino Me, 08/071808-6 Tereza Neuma Martins De Abreu Me, 08/073178-3 A K S Ferreira Me, 08/073318-2 Jose P Dos Santos Representacoes, 08/073319-0 Maria Do Socorro Santiago -Me, 08/073335-2 Lucileide Josias Da Silva Me, 08/073342-5 Carlos Andre Monteiro Do Amaral Consultoria, 08/073365-4 Francisco Francinaldo Carneiro De Sousa Me, 08/07337 6-0 Francisco Flavio Cardoso Gomes Me, 08/073378-6 Maria Norma Cajazeiras Me, 08/073 411-1 Maria Das Gracas Campelo Me, 08/073413-8 Vinicius Moglie Martinez Me, 08/07341 7-0 Evelyne Rodrigues Maciel Me, 08/073421-9 Luiz Eduardo Monteiro De Carvalho Me, 0 8/073432-4 Francisco Derlano Soares Cavalcante Me, 08/073443-0 Francisco Fabio Cardo so Gomes Me, 08/073448-0 G Marques Ferreira Me, 08/073450-2 João Batista De Freitas - Me, 08/073468-5 M P Parente Me, 08/073504-5 Jaqueline De Sousa Lopes Me, 08/073507 -0 R L Simplicio Duarte Me, 08/073513-4 Paulo Sergio De Pinho Soares Me, 08/073522-3 Sandra Tacivanda Barreira Lins Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/063150-9 Jose Ferreira Rebo ucas Me, 08/068551-0 Joao Ribeiro Alves Mercearia Me, 08/068566-8 Luiz Ribeiro Melo Me, 08/068908-6 Maria Ailza Coriolano Magalhaes Me, 08/069751-8 Edval Rolin Do Nasci mento Me, 08/070087-0 Jose Lazimar Soares Me, 08/070301-1 Jose Tomas Andrade Me, 08/071289-4

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Chad Tristan Miller Me, 08/071303-3 Antonia Cleide Virginio Maciel Me, 08/0 71324-6 Danúsia Batista De Lima - Me, 08/071383-1 Ana M B De Oliveira Me, 08/071384- 0 M L B De Oliveira Me, 08/071611-3 Valdiza Ferreira Da Silva Me, 08/073040-0 Lucian a G Silva Brinquedos Me, 08/073337-9 Jose Martins De Sousa, 08/073338-7 Antonia Alve s De Oliveira Mercearia Me, 08/073370-0 Maria Zelia Mourao De Freitas Me, 08/073401- 4 M Celia Pinheiro Da Silva Me, 08/073429-4 M S Matos Teixeira Me, 08/073453-7 Anton io Adamor De Oliveira Me, 08/073464-2 M J S Muniz Freitas Me, 08/073466-9 Antonia Ed isleuda Medeiros Cavalcante Bezerra Me, 08/073508-8 J Maria Oliveira Mercadinho Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/073460-0 A L P Neves Me, PROCURACAO: 08/071631-8 R N R Marques Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRA ORDINARIA: 08/071597-4 Dinámica Cooperativa De Profissionais Da Saúde Ltda, 08/07304 1-8 Coemdibra Cooperativa De Consumo Dos Empregados Do Grupo M. Dias Branco Ltda, AT A DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/073042-6 Coemdibra Cooperativa De Consumo Dos Empregados Do Grupo M. Dias Branco Ltda, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CON STITUICAO/CONTRATO: 08/053568-2 Consorcio F S Natal, ALTERACAO: 08/062510-0 Consórci o Qg/Ge, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/053639-5, 08/053640-9, 08/061855-3, 08/06 2186-4, 08/062464-2, 08/062465-0, 08/063103-7, 08/065938-1, 08/066207-2, 08/066853-4, 08/067201-9, 08/067319-8, 08/067617-0, 08/067759-2, 08/068464-5, 08/068840-3, 08/0 68959-0, 08/068965-5, 08/069023-8, 08/069163-3, 08/069179-0, 08/069319-9, 08/069511- 6, 08/069578-7, 08/069696-1, 08/069713-5, 08/069714-3, 08/069715-1, 08/069718-6, 08/069724-0, 08/069726-7, 08/069730-5, 08/069734-8, 08/069741-0, 08/069746-1, 08/070083 -7, 08/070104-3, 08/070213-9, 08/070225-2, 08/070235-0, 08/070286-4, 08/070287-2, 08/070289-9, 08/070293-7, 08/070298-8, 08/070305-4, 08/070306-2, 08/071304-1, 08/07130 7-6, 08/071545-1, 08/071602-4, 08/071660-1, 08/071711-0, 08/071719-5, 08/071730-6, 0 8/071744-6, 08/071758-6, 08/071781-0, 08/071786-1, 08/071796-9, 08/071801-9, 08/0718 07-8, 08/071822-1, 08/072307-1, 08/072866-9, 08/072879-0, 08/072880-4, 08/072885-5, 08/072888-0, 08/072892-8, 08/072899-5, 08/072901-0, 08/072902-9, 08/072904-5, 08/072 908-8, 08/072910-0, 08/072918-5, 08/072926-6, 08/072938-0, 08/072950-9, 08/072961-4, 08/072975-4, 08/072979-7, 08/072980-0, 08/072985-1, 08/072987-8, 08/072989-4, 08/07 2995-9, 08/072996-7, 08/073000-0, 08/073002-7, 08/073013-2, 08/073019-1, 08/073024-8, 08/073026-4, 08/073036-1, 08/073037-0, 08/073038-8, 08/073039-6, 08/073048-5, 08/0 73051-5, 08/073055-8, 08/073058-2, 08/073059-0, 08/073063-9, 08/073064-7, 08/073065- 5, 08/073074-4, 08/073079-5, 08/073097-3, 08/073105-8, 08/073106-6, 08/073109-0, 08/073110-4, 08/073114-7, 08/073141-4, 08/073154-6, 08/073162-7, 08/073180-5, 08/073227 -5, 08/073231-3, 08/073237-2, 08/073320-4, 08/073323-9, 08/073330-1, 08/073344-1, 08/073355-7, 08/073358-1, 08/073380-8, 08/073393-0, 08/073407-3, 08/073431-6, 08/07346 1-8, 08/073463-4, 08/073467-7, 08/073469-3, 08/073470-7, 08/073476-6, 08/073483-9, 0 8/073497-9, 08/073502-9, 08/073519-3, 08/073521-5, 08/073535-5, 08/073539-8, 08/0735 43-6, 08/073553-3, 08/073557-6, 08/073585-1, ***************************************. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2008. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 22 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/06590 8-0 Aspece Assesoria De Apoio E Promoção De Ensino No Ceara Ltda, 08/067632-4 Top Gr ade Investiments Agentes Autonomos De Investimentos Ltda, 08/067913-7 Neo Energy Ger ação E Comercialização De Energia Ltda, 08/067914-5 Ciclone Geração E Comercializaçã o De Energia Ltda, 08/068807-1 Ftb Construções Comercio E Serviços Ltda, 08/069030-0 Teixeira & Souza Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda, 08/069482-9 Ceara Administ ração Hoteleira Ltda, 08/069977-4 Solution Serviço De Contact Center Ltda, 08/070338 -0 Guapissima Comercio De Confecções De Moda Feminina Ltda, 08/070354-2 Proccell Com ercio Varejista De Celulares Ltda, 08/070358-5 Rc Comercio De Eletros Eletronicos E Serviços Ltda, 08/070377-1 Freearte Comunicação Visual Ltda, 08/071181-2 Jo & Li Art.igos De Festas E Descartaveis Ltda, 08/071256-8 Master Service Transporte E Logistic a Ltda, 08/071342-4 Farmacia Vila Nova Ltda, 08/071623-7 Vm Financiamento De Veiculo s Ltda, 08/072910-0 Inova Serviços De Engenharia Ltda, 08/073187-2 Comercial Bueno D e Alimentos Ltda, 08/073223-2 Sara Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/073381-6 Ce ara Espuma Industria E Comercio Ltda, 08/073476-6 Fazenda Agroindustrial São Vicenzo Ltda, 08/073494-4 T & E Industria De Aluminio Do Brasil Ltda, 08/073564-9 Escanear S erviços De Gerenciamento Eletronico De Documentos Ltda, 08/073742-0 Pereira E Braga Distribuidora

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

De Alimentos Ltda, ALTERACAO: 08/058228-1 Plana Engenharia Ltda, 08/06 1858-8 Restaurante Dunas Ltda, 08/062514-2 Ac Industria E Comercio De Artefatos De C ouro Ltda, 08/062615-7 Confecções Miuda Ltda, 08/062701-3 Iracema Empreendimentos Tu risticos Ltda, 08/062861-3 Gadami Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/063846 -5 Hotel Pousada Baden Baden Ltda, 08/065847-4 Sd3 Livraria E Comercio De Material E sportivos Ltda Me, 08/066116-5 Forman Engenharia E Construções Ltda, 08/067047-4 Met as Veículos Ltda Me, 08/067278-7 Laredo Comercio De Artigos De Casa E Cozinha Ltda E pp, 08/067751-7 Fortalnet Bureau Comercio E Serviços Ltda, 08/068907-8 Marques Rolim Comercio E Representacoes Ltda Me, 08/068943-4 Gheller Supermercados Ltda Epp, 08/06 8962-0 Sol Rent A Car Locação De Veiculos Ltda Me, 08/069206-0 Zip Imobiliaria Ltda, 08/069235-4 Artica Industria E Comercio De Sinteticos Ltda, 08/069319-9 Amorim & Ta rgino Ltda, 08/069591-4 G L Empresa De Investimentos Imobiliarios No Brasil Ltda, 08/069637-6 Satelite Engenharia Ltda, 08/069660-0 Ripax Serviços De Mão De Obras Ltda, 08/069924-3 Cofre Servicem Reparação E Manutenção De Cofres Ltda Me, 08/069937-5 Mi to Editora E Grafica Ltda, 08/069953-7 Jamila Motel Ltda, 08/069980-4 V N Consultori a Em Informática Ltda Me, 08/071367-0 Ducol Dunas Construcoes Ltda, 08/071457-9 Aart.ebrasil Importação E Exportação Ltda Me, 08/071484-6 Falcon Participações Ltda, 08/0 71548-6 Sousa & Alves Comercio E Industria De Produtos De Limpeza Ltda Me, 08/071555 -9 R & J Comercio E Representações Ltda Epp, 08/071584-2 Rcm Estruturas Metalicas Lt da, 08/071604-0 Nortel Empreendimentos Ltda Me, 08/071614-8 Rustic Exportação E Comé rcio Ltda, 08/071705-5 Nutripax Nutricao Para Passageiro De Bordo Ltda Me, 08/071708 -0 Zm Computadores E Serviços Ltda, 08/071718-7 Eb Industria E Comercio De Confecçõe s Ltda Me, 08/071789-6 Malume Comércio De Motos Ltda Me, 08/071799-3 Magic Up Comérc io De Brinquedos Ltda Me, 08/073054-0 Brisanet Prestação De Serviços De Internet Ltd a, 08/073108-2 Itapex Itarema Pesca Comercio E Exportacao Ltda, 08/073114-7 Lourdes E Cristiane Confeccoes Ltda Me, 08/073120-1 H A Anjos Material De Construção Ltda Me, 08/073132-5 Nogueira Locadora De Vídeo Ltda, 08/073152-0 União Comércio De Aliment os Ltda, 08/073163-5 Ls Estratégia E Serviços De Comunicação Ltda, 08/073186-4 Art.M édica Comércio E Representações De Produtos Hospitalares Ltda, 08/073210-0 Danna Chá Indústria E Comércio De Artigos Do Véstuário Ltda Me, 08/073218-6 Maverick Comercio E Industria De Confecções Ltda Me, 08/073356-5 Rn Construções Comércio E Serviços Lt da, 08/073386-7 Editora Da Vila Ltda Me, 08/073388-3 Cardiotec Assistência Técnica H ospitalar Ltda Me, 08/073392-1 Artec Serviços Em Ar Condicionado E Construções Ltda Me, 08/073394-8 So Cola Comercio De Adesivos Ltda Me, 08/073415-4 Ilha Digital Ltda, 08/073422-7 Apoio Tecnico Consultoria Em Serviços De Alimentação Ltda, 08/073424-3 Sistema De Administração E Serviço Em Radio Ltda, 08/073425-1 Ladune Entretenimentos Eletronicos Ltda, 08/073428-6 Rm Locações De Veículos Ltda Me, 08/073473-1 Comercial E Importadora Visão Ltda Me, 08/073477-4 S B S Representacoes Limitada, 08/073498-7 Amaranthus Comercio De Artigos De Decoração Ltda, 08/073518-5 Sol & Arte Industria & Comercio De Confecções Ltda, 08/073529-0 Fortal Empreendimentos Ltda, 08/073546-0 Re gional Distribuidora Nordeste Atacado E Materiais Gráficos Ltda, 08/073547-9 Netcom Comércio E Serviço De Informática Ltda Me, 08/073551-7 Motha Autopeças - Comercio Va rejista De Peças E Acessorios Para Motos Ltda Me, 08/073560-6 Joza - Corretora De Se guros De Vida Ltda, 08/073566-5 Ideal Comercio De Toldos E Persianas Ltda Me, 08/073 569-0 Fidelis Serviços De Informatica Ltda, 08/073614-9 E. Dvori Construções E Empre endimentos Imobiliarios Ltda, 08/073689-0 Mabe Construção E Administração De Projeto s Ltda, 08/073692-0 Aço Cearense Comercial Ltda, 08/073693-9 Tabulero Industria E Co mércio De Confecções Ltda Epp, 08/073694-7 V. L. Industria & Comércio De Confecções Ltda Me, 08/073712-9 L M Servicos De Emplacamentos Ltda Me, 08/073713-7 Polo Servico s E Comercio Ltda Me, 08/073745-5 Torres & Silva Comercio Atacadista De Cereais Ltda Me, 08/073750-1 Lojas De Conveniencias Praia De Iracema E Turismo Ltda, 08/073771-4 Ime Engenharia De Seguranca Eletronica Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/067607-3 S C R Servicos Comercio E Representacao Ltda, 08/069156-0 Baeta Assessoria E Consultoria E m Serviços De Hotelaria Ltda Me, 08/069254-0 Ace Comercio De Bebidas Ltda Me, 08/073 423-5 Crtf Clinica De Reabilitação E Tratamento Em Fisioterapia Ltda, OUTROS DOCUMEN TOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/073052-3 F De Melo Participações Societ arias Ltda, 08/073076-0 Shoes Exportadora E Importadora Ltda, 08/073351-4 Cil - Come rcio De Informatica Ltda, 08/073502-9 Top Locação De Mao De Obra Ltda, 08/073528-2 B arrio Consultoria E Treinamento Ltda, 08/073554-1 Wm Empreendimentos Imobiliarios Lt da, 08/073584-3 Cotec- Construção Transporte E Tecnologia Ltda Me, 08/073639-4 Cmm E ngenharia Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/064224-1 M M S Romão Pizaria, 08/064226-8 P Moreira De Andrade Serviços, 08/064659-0 A Cristina Fontenele Feijo, 0 8/065199-2 G. Laurentino De Sousa, 08/066231-5 Jose A De Souza Transporte, 08/068493 -9 Edes Carlos Araujo Mercearia, 08/068496-3 M. S. Rodrigues Da Silva

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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Ciclopeças, 08/068914-0 Antonio Adamor De Oliveira, 08/069009-2 Francisco Valdenir Soares De Sousa, 08/069718-6 Rosilenne De Freitas Maia, 08/069726-7 R A Moreira, 08/069782-8 Deijan e Dos Santos Fernandes Leite, 08/069785-2 Edson Pereira Pintos, 08/069792-5 Claudio Fausto De Souza, 08/069849-2 Antonia Nagela Sampaio, 08/069851-4 F Vandelio De Santa na Silva, 08/070220-1 M Do Socorro De Carvalho Ferragens, 08/070222-8 Maria Nonata D e Vasconcelos Queiroz, 08/070336-4 Dennys Dias Lopes, 08/070340-2 Giovanna Pontes De Oliveira, 08/070342-9 Sayonara Silva Sales Bijuterias, 08/070344-5 Alexandre Jose De Almeida Castro, 08/070348-8 Francisco Washington Mendes Da Silva Informatica, 08/070 350-0 Fernanda Sefora Queiros Macedo Embelezamento, 08/070360-7 Nathalia Cavalcante Maciel, 08/070385-2 Jose Marcio Andre De Sousa, 08/070387-9 Jose Helder Araujo, 08/0 70390-9 Alexandra Lilia Façanha Cordeiro, 08/070392-5 Alfredo Da Silva Pereira, 08/0 71237-1 Romulo Frota Diniz, 08/071243-6 A P De Oliveira Firmeza, 08/071251-7 Daiany Guimarães Costa, 08/071269-0 Sandra Valeria De Marco - Me, 08/071334-3 A E Farias Be zerra, 08/071336-0 A S A De Sousa, 08/071393-9 Hellaynne C. Alves Cavalcante, 08/071 482-0 Renata Lessa Cavalcante, 08/071578-8 Abiancy Da Costa Peres, 08/072874-0 Carlo s Andre Lima Araujo, 08/073321-2 Arthur Rocha De Sousa, 08/073538-0 Jeysivan Carlos Silva Dos Santos, 08/073544-4 Tatiana N Oliveira, 08/073548-7 Antonio Henrique Queir oz De Sousa Lima, 08/073571-1 Maria Aparecida Correia Araujo, 08/073586-0 Erisvaldo Felipe Da Silva, 08/073628-9 Dacir Gomes Da Silva, 08/073676-9 Francisco Gessimar Ca valcante, 08/073680-7 F R Da Silva Nogueira, 08/073698-0 C E Pereira Do Nascimento Ó ptica, 08/073704-8 Antonio V Rodrigues Lima, 08/073709-9 Thalita Mayara Laurindo, 08/073725-0 Ana Paula Nobre De Melo, 08/073735-8 Maria Da Silva Comercio De Bebidas, 0 8/073783-8 Marta Solange Machado De Araujo, 08/073799-4 C A Fernandes Frigorificos, ALTERACAO: 08/062587-8 Marcio Teles M Mourão Me, 08/063117-7 C M Matos Me, 08/063122 -3 Eliana Freire Maia Me, 08/063523-7 Ivan Mack Paulo Nunes Me, 08/064658-1 E N P Ma rtins Me, 08/066738-4 Jose Evandro Lima Dos Santos Me, 08/066981-6 Maria Silia De Ol iveira Lopes Me, 08/066984-0 Joao Batista Lima Filho Me, 08/067887-4 Mariana Benedia De Sousa, 08/068490-4 Teresa Muniz Cardoso -Me, 08/068491-2 Marcia Barbosa De Neiva Sousa Me, 08/068661-3 Sandra Ruth Veras Da Costa Me, 08/068981-7 Jose Guimarães Ch agas De Queiroz Me, 08/069025-4 Pedro Nilton Paulo De Araujo Me, 08/069418-7 Antonia Silvana De Caldas Costa Me, 08/069713-5 Maria Silezia Alencar Saldanha Me, 08/069778 -0 J B De Oliveira Petroleo Me, 08/069779-8 F Nildo Lourenço Oliveira Me, 08/069784- 4 Ronaldo Da Silva Leite, 08/069787-9 Luiz Felizardo Filho Me, 08/069790-9 Cirlene T emoteo Me, 08/069853-0 I B Matos Odontologica Me, 08/070125-6 Antonio G Da Silva Ele tronicos Me, 08/070189-2 Antonio Cavalcante De Arruda Me, 08/070298-8 Mairton Rodrig ues Linhares Me, 08/070308-9 F Rodrigues Neto Medicamentos Me, 08/070313-5 J V Targi no Nobre Me, 08/070314-3 Francisco Maciel Dantas Me, 08/070346-1 Rita Marcia Da Silv a Braga Me, 08/070356-9 Ademar Fernandes Farias-Me, 08/070357-7 Mauremberg De Olivei ra Pontes Me, 08/070371-2 Maria Liduina Da Silva Gonçalves Me, 08/070381-0 J P Macie l Me, 08/070389-5 Juvencio Rodrigues De Oliveira Filho Me, 08/071195-2 Raimundo Nona to Da Silva Miudezas Me, 08/071212-6 Eloany Xavier Fontenele Me, 08/071264-9 Pedro J orge Rocha Barreto Me, 08/071338-6 Antonio Ediceu Teles Dos Passos-Me, 08/071392-0 F G Vieira Me, 08/071401-3 M E Rocha Peças Me, 08/071514-1 Jose S De Oliveira Barbosa Filho Me, 08/071549-4 Lucinaide Oliveira Correia Me, 08/071630-0 Lorena Vieira Nogue ira Me, 08/072305-5 Joao Batista Lima Filho Me, 08/072318-7 A Camelo Feitosa Me, 08/072320-9 Selma Maria Coelho Vidal Me, 08/072321-7 Marcia M S G Sales Construções Epp, 08/072322-5 Marcia M S G Sales Construções Epp, 08/072323-3 Francinete Soares De O liveira Peças Me, 08/072328-4 Missilene Tavares Silva Me, 08/073021-3 Evandro Braga Dos Santos Me, 08/073497-9 Galileu Janja De Gois Serviços Me, 08/073531-2 Jose Cifre do Vasconcelos Silveira Me, 08/073533-9 Antonio Andre Matos Junior, 08/073537-1 Mari a Peixoto P Pinheiro Me, 08/073552-5 Joao Iran De Vasconcelos Me, 08/073558-4 Janio Carlos De Carvalho Me, 08/073561-4 Jose Carlos De Souza Confeccoes Me, 08/073570-3 D omingos Savio Alves Me, 08/073581-9 Roberta Queiroz Teixeira Me, 08/073582-7 Raquel Almeida Melo Me, 08/073588-6 B Angela Moraes Miranda Me, 08/073606-8 Antonio Pinheir o Da Silva Junior Me, 08/073620-3 Maria Lucinete Silva Me, 08/073621-1 M Goreti Marq ues Me, 08/073638-6 Luis Alves Bastos Junior Me, 08/073675-0 Mariangela Bindi Me, 08/073678-5 Thiago Dos Santos Cavalcante Me, 08/073708-0 Francisco Marcio Teixeira Da Silva Me, 08/073714-5 Ana Kelly De Almeida Ramos Maciel Me, 08/073734-0 Marcos Anton io Lucena Me, 08/073737-4 Lucilene Alencar De Sousa Lima Me, 08/073761-7 Berenice Go ncalo De Oliveira Me, 08/073773-0 Francisco Valdemir Carneiro Me, 08/073788-9 L G Mo nte Me, 08/073789-7 Katia Soares De Almeida Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 08/061635-6 Eveli ne Simiao De Souza Me, 08/063134-7 Andrelia De Freitas Lima Me, 08/063135-5 Reginald o Brito De Oliveira Me, 08/064229-2 Maria Gaudencia De Oliveira Me, 08/064379-5 Ant onio Reis Silva Me, 08/068549-8 Noe Ramos De Souza - Me, 08/069777-1 Maria

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Alves Da Silva Confecções Microempresa, 08/069848-4 Jose Armando De Castro Me, 08/070194-9 J Valdeci Soares De Sousa Me, 08/070310-0 Clóvis Prado Mouta - Me, 08/070312-7 Maria D e Jesus A. Gomes -Me, 08/070315-1 Maria Lucia Cavalcante Da Silva Me, 08/070316-0 T W Cavalcante Viana Me, 08/070364-0 Francisco Braz Tavares Rocha Me, 08/070372-0 Mart.iniano Lopes Moreira - Me, 08/071339-4 Johnny Derarovely Semeao E Silva Me, 08/07138 8-2 Antonio V De Sousa Me, 08/071391-2 M G S Viana Me, 08/072306-3 J Ribamar De Carv alho Me, 08/072876-6 Maria Das Gracas Mendes Da Silva Perfumaria Me, 08/072986-0 M F Chagas Me, 08/073431-6 Jose Juarez Ferreira Mesquita Me, 08/073592-4 Antonio Ademar De Loiola Me, 08/073618-1 Francisca Da Silva Viana Me, 08/073635-1 Francisco Welio L ima Alexandre Me, 08/073687-4 Cosme Vidal De Sousa Filho Me, 08/073715-3 Alfredo N D e Souza Generos Alimenticios Me, 08/073790-0 Maria Ireneu Bezerra Araujo Me, COOPERA TIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/070032-2 Coopratrafce Cooperativa Dos Mo toristas Prof Auton Em Veic De Transp Compl Alt De Passageiros Fret E Tur Do Estado Do Ceara Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/069149-8 Uniodonto De Fort aleza Cooperativa De Trabalho Odontológico Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA E MPRESA/EMPRESARIO: 08/068961-2 Tecnocoop Informatica Cooperativa De Trabalho De As sistencia Tecnica A Equipamentos De Proc De Dados, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/049121-9, 08/053273-0, 08/058707-0, 08/061856-1, 08/062313-1, 08/063018-9, 08/06412 3-7, 08/064228-4, 08/064419-8, 08/064507-0, 08/065262-0, 08/065528-9, 08/065724-9, 0 8/066177-7, 08/066339-7, 08/068570-6, 08/068712-1, 08/068882-9, 08/068899-3, 08/0691 41-2, 08/069289-3, 08/069724-0, 08/069733-0, 08/069781-0, 08/069788-7, 08/069804-2, 08/069846-8, 08/069854-9, 08/070073-0, 08/070259-7, 08/070309-7, 08/070311-9, 08/070 347-0, 08/070352-6, 08/070362-3, 08/070363-1, 08/070365-8, 08/070373-9, 08/070374-7, 08/070375-5, 08/070382-8, 08/070383-6, 08/071221-5, 08/071337-8, 08/071340-8, 08/07 1363-7, 08/071369-6, 08/071419-6, 08/071547-8, 08/071556-7, 08/071595-8, 08/071704-7, 08/071780-2, 08/071784-5, 08/071785-3, 08/072887-1, 08/072888-0, 08/073150-3, 08/0 73151-1, 08/073154-6, 08/073160-0, 08/073194-5, 08/073196-1, 08/073206-2, 08/073209- 7, 08/073212-7, 08/073215-1, 08/073220-8, 08/073221-6, 08/073225-9, 08/073228-3, 08/073230-5, 08/073231-3, 08/073235-6, 08/073322-0, 08/073348-4, 08/073349-2, 08/073352 -2, 08/073379-4, 08/073385-9, 08/073414-6, 08/073430-8, 08/073445-6, 08/073465-0, 08/073474-0, 08/073482-0, 08/073492-8, 08/073495-2, 08/073496-0, 08/073499-5, 08/07350 6-1, 08/073511-8, 08/073512-6, 08/073514-2, 08/073515-0, 08/073517-7, 08/073530-4, 0 8/073532-0, 08/073541-0, 08/073550-9, 08/073555-0, 08/073556-8, 08/073563-0, 08/0735 67-3, 08/073574-6, 08/073575-4, 08/073577-0, 08/073589-4, 08/073601-7, 08/073605-0, 08/073607-6, 08/073608-4, 08/073609-2, 08/073651-3, 08/073655-6, 08/073667-0, 08/073 673-4, 08/073685-8, 08/073686-6, 08/073697-1, 08/073701-3, 08/073703-0, 08/073721-8, 08/073723-4, 08/073730-7, 08/073754-4, 08/073760-9, 08/073765-0, 08/073766-8, 08/07 3786-2, 08/073792-7, 08/073796-0, 08/073797-8, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 08/069 776-3, ******************************************. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2008. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 25 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/0731 95-3 Grendene S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/073185-6 Grendene S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/063840-6 Memoria Agropecuaria S A, 08/072920-7 Cgtf Central Geradora Termelétrica Fortaleza S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/071515-0 M icrosol Tecnologia S A, 08/071516-8 Microsol Tecnologia S A, ATA DE REUNIAO DO CONSE LHO DE ADMINISTRACAO: 08/073580-0 Cgtf Central Geradora Termelétrica Fortaleza S A, 08/073755-2 Companhia De Integração Portuária Do Ceará Cearáportos, 08/073756-0 Comp anhia De Integração Portuária Do Ceará Cearáportos, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: C ONSTITUICAO/CONTRATO: 08/062685-8 Tempo Entretenimento Ltda, 08/064510-0 Sa & Martin s Comercio Para Material De Construção E Representação Ltda, 08/069043-2 L. E M. Com ercio De Gás Ltda, 08/071291-6 N K Representacoes Ltda, 08/071307-6 Harmony Serviço De Assessoria Contabil Ltda, 08/071711-0 Todabella Studio De Beleza Ltda, 08/072985- 1 Jca Promoções Eventos E Editora Ltda, 08/072989-4 Coelho Representações Ltda, 08/0 72996-7 Sambru Moda Feminina Ltda, 08/073097-3 Gourmet Comercio E Representação Ltda, 08/073162-7 Ls Estrategia Serviços Graficos E Desing Ltda, 08/073220-8 V. C. G C omercial Eletro

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Eletronico E Serviços De Telefonia Ltda, 08/073416-2 Gps Trade Comer cio Importação E Exportação Ltda, 08/073516-9 Faenza Participações E Investimentos I mobiliarios Ltda, 08/073559-2 Welwitschia Casa E Jardim Paisagismo E Serviços Dome sticos Ltda, 08/073579-7 Oasi Felice Construções E Imobiliaria Ltda, 08/073633-5 Ran can & Lima Investimentos Imobiliarios Ltda, 08/073669-6 Interfort Logistica E Transp ortes Ltda, 08/073728-5 Tok Do Lar Industria E Comercio De Móveis Ltda, 08/073807-9 Central Eolica São João Ltda, 08/073808-7 Central Eolica Laranjeiras Ltda, 08/073809 -5 Central Eolica São Paulo Ltda, 08/073810-9 Central Eolica São Pedro Ltda, 08/0738 11-7 Central Eolica Rouxinol Ltda, 08/073812-5 Central Eolica Cajazeiras Ltda, 08/07 3813-3 Central Eolica Pitimbu Ltda, 08/073814-1 Central Eolica Ubatuba Ltda, 08/0738 15-0 Central Eolica Granja Ltda, ALTERACAO: 08/060219-3 M D S Construções Ltda, 08/0 64389-2 Lx Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Me, 08/066773-2 Swerve Comércio De Material Eletrico Ltda, 08/066876-3 R J P Indústria E Comércio De Móveis Ltda Me, 08/067036-9 Abreu Comercio E Representação De Veiculos Ltda Me, 08/067127-6 F De Assis Da Silva Ltda Me, 08/067207-8 Comidart.Restaurante Ltda, 08/067515-8 Goersch & Cabre ra Serviços E Comercio De Armarinho Ltda Me, 08/067545-0 Escritorios Associados Asse ssoria E Representacoes Ltda, 08/067675-8 Indústria De Redes Santa Lucia Ltda Me, 08/068982-5 E2 Confecções E Eletrônicos Ltda Me, 08/069361-0 Explamax Produtos Automot ivos Do Nordeste Ltda Me, 08/069619-8 Clevanos Indústria De Confecções Ltda, 08/0699 38-3 Transportadora Barra Ltda, 08/071492-7 Gft Serviços De Promoção De Vendas E Cor retora De Seguros Ltda, 08/071495-1 Eletro Prêmios Comercial Ltda Me, 08/071507-9 Me ia Sola Acessorios De Moda Ltda, 08/071547-8 Joule Consultoria E Construcoes Ltda, 0 8/071678-4 Mais Soluções Comercio E Serviços Ltda Me, 08/071754-3 Mdi Ti Monitoramen to Digital Inteligente E Tecnologia Da Informação Ltda Me, 08/071780-2 Armarinho Ess encial Limitada Me, 08/072296-2 R S Distribuidora De Cigarros Ltda, 08/072918-5 Cpro l Construções E Projetos Ltda Me, 08/072995-9 Smart.Software Informática Ltda, 08/07 3064-7 Bezerra De Araujo Representacoes Ltda, 08/073141-4 Paraipaba Agroindustrial L tda, 08/073346-8 Laser Alimentação E Logistica Ltda, 08/073483-9 Grupo Conquista Tra nsportes Zoom Ltda, 08/073568-1 Mp Serviços De Cobranças Ltda, 08/073611-4 Et & M Re feicoes Coletivas Ltda, 08/073613-0 V. C. V. Turismo Ltda Me, 08/073617-3 Tex Cargas E Encomendas Ltda Me, 08/073636-0 Goldmedia Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/07 3646-7 Editora Verdes Mares Ltda, 08/073654-8 Devir Projetos Consultoria E Pesquisa Ltda, 08/073717-0 Comercial Mucuripe E Representações Ltda, 08/073729-3 Vintage Moda Feminina Ltda Me, 08/073762-5 S & S Reparo Em Maquinas E Equipamentos Eletro-Eletron icos Ltda Me, 08/073780-3 Terral Construções E Paisagismo Ltda, 08/074183-5 Rx Labo ratórios Óticos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/039341-1 Nova Vida Representacoes Ltda, 08/066509-8 Camila Comercial De Confeccoes Ltda Me, 08/067726-6 Protilapia Produtora De Tilapia Ltda, 08/071706-3 H Comercio E Servicos Ltda Me, 08/073684-0 Brilho Limpe za Conservação Serviços Ltda Me, 08/073719-6 Boa Aventura Empreendimentos Imobiliari os Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMACAO: 08/068987-6 Ab Comercio De Alimen tos Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/073154-6 Digi&T al Serviços De Multimidia Ltda Me, 08/073157-0 Auto Viação Horizonte Ltda, 08/073557 -6 Prontlav Lavanderia Ltda, 08/073738-2 Plenum Viagens E Turismo Ltda, 08/074182-7 Pole Alimentos Ltda, 08/074187-8 Potyprint Comércio Informática Ltda, 08/074203-3 Hu mberto Santana Engenheiros Consultores Ltda, 08/074208-4 Otobel Industria Comercio E Serviços De Aparelhos Auditivos Ltda Me, 08/074239-4 Telecom Telefonia Comercio E Re presentacoes Ltda Epp, 08/074244-0 Construtores Associados Ltda, EMANCIPACAO: 08/067 869-6 R J P Indústria E Comércio De Móveis Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRAT O: 08/063092-8 A M De Melo Pimenta, 08/063106-1 Aureliano Costa Barros Neto, 08/0631 08-8 Maria Arlete Lima De Farias, 08/063115-0 Alano Ronielle Gurgel De Melo, 08/0631 30-4 M. R. Dantas Caminha, 08/063429-0 A C Duarte Rodrigues, 08/064230-6 Z C De Oliv eira Transportes, 08/064233-0 Sueldo Vicente Da Silva, 08/064235-7 F H Rosas Portela, 08/064237-3 Francisco Ubergue Cortez Dias, 08/064663-8 A Lopes De Sousa Junior Con fecções, 08/065703-6 Claudemir Alves De Souza, 08/068535-8 Henrique Ribeiro Ray Post o De Medicamentos, 08/068537-4 A V M S Cardoso, 08/068539-0 V Dias De Sousa, 08/0685 41-2 Pedro Da Silva Albuquerque, 08/068712-1 C Jose Da Silva Vestuario, 08/068723-7 Marcio Aurelio Bezerra Costa, 08/069734-8 Casciano Duarte De Oliveira Neto, 08/06974 1-0 Aparecida Gonçalves Vieira Da Silva, 08/069805-0 Edgenio Araujo De Oliveira, 08/069807-7 J De A Dos Santos Carvalho, 08/070199-0 R Soares Cavalcante Mota, 08/070293 -7 William Ferreira Souza, 08/070320-8 Maria De Lourdes Dos Santos Paiva, 08/070322- 4 Ana Alice Pereira Bernardo, 08/070399-2 P D Diniz, 08/070403-4 Wilson Dantas Sales, 08/070407-7 Maria Aldileya Da Costa Menezes Carneiro, 08/070409-3 Maria Admir Cava lcante Sampaio Barros, 08/070411-5 Expedito Ferreira De Almeida,

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

08/070416-6 Jose Ma ria Vieira De Azevedo, 08/070418-2 Maria Carolina Carvalho Alberti, 08/070420-4 Wald iney Esperandio Jacob, 08/070422-0 Jose Gilvan Da Silva Severiano, 08/071205-3 Jose Hairton F Lima Junior, 08/071272-0 Jose Lindomar Pereira Garcia, 08/071357-2 Ana Cle ide Barbosa Mercearia, 08/071399-8 M T Lessa Da Silva, 08/071532-0 Cristiano Farias Do Nascimento, 08/072326-8 Antonio Cleano De Oliveira, 08/072872-3 Annik Mendes Ferr eira, 08/073344-1 Marcia Maria Araujo Pinto, 08/073598-3 Marcos Antonio De Oliveira Monteiro, 08/073667-0 Ubirajara Lopes Cavalcante, 08/073826-5 Luiz Paulo De Sousa Mo ntagem, 08/073828-1 E R Castelo Branco Junior, 08/073849-4 Maria Solanja Rufino Barr os, 08/073868-0 José Guilherme Nepomuceno Silveira, 08/073870-2 Joao Wanderley Macie l Moura, 08/073880-0 Alcina Carneiro, 08/073912-1 Luiz Carlos Mariano De Sousa Confe cções, 08/073936-9 Simone Nunes Chaves, 08/074164-9 Francisco Moises Silva Mota, 08/074167-3 Antonio Angelo De Noronha, 08/074175-4 José Edilson Guimarães, 08/074177-0 Francisca Valdilene Furtado Rodrigues, 08/074205-0 Waleria Maria Vieira De Souza, AL TERACAO: 08/063118-5 Jose Iran Sampaio De Paiva Me, 08/064657-3 J Jacinto Pereira Fi lho Me, 08/068498-0 M De Fatima Nogueira Fraga Me, 08/068892-6 Monica De Melo Ribeir o Me, 08/069653-8 Jose Adriano Rocha Freire Me, 08/069801-8 J J P Da Silva Calçados Me, 08/069802-6 Sergio Araujo Diniz Me, 08/070022-5 Josenildo Jose Monte De Santana Me, 08/070311-9 Roberta De Morais Rocha Me, 08/070347-0 Renata Cordeiro Arruda Me, 0 8/070396-8 K Pf Veras De Queiroz - Me, 08/070424-7 Alexsandro Goncalves Moura Me, 08/071375-0 Airton F Lima Me, 08/071402-1 Maria Braga Sobrinha Firmino Me, 08/071406-4 Victor Hugo Batista Alencar Me, 08/072324-1 Francinete Soares De Oliveira Peças Me, 08/072325-0 Thyciana Valeria De Araujo Ferreira Da Silva Me, 08/072329-2 Sebastião Da Silva Souza Me, 08/072330-6 Tarcisio Soares Teixeira Me, 08/073061-2 Marcio Marti ns Marques Me, 08/073174-0 Rui Cesar Pinto Felicio Santiago Me, 08/073231-3 Luis Mar celo Nobre Dos Santos Me, 08/073519-3 Joana Alves Da Silva Me, 08/073594-0 E C Lacer da Me, 08/073686-6 Gerre Rubens Vasconcelos Me, 08/073697-1 Silvia Airany Florencio De Almeida Me, 08/073730-7 Fabiano Freitas Pereira Me, 08/073765-0 Ana Carolina De A zevedo Gomes, 08/073786-2 F J B Vasques Me, 08/073797-8 A M De Oliveira Restaurante Me, 08/073837-0 Angela Martins De Castro Me, 08/073841-9 Edmar Moreira Leite Me, 08/073895-8 Lucas Paulo Da Silva Me, 08/073935-0 Edson Silva De Lima Me, 08/074211-4 A K N Da Silva Me, 08/074228-9 Jose Nunes Pereira De Souza Me, 08/074240-8 Marluce Bri to De Menezes Epp, 08/074259-9 Maria Adeilde De Souza Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 0 8/061966-5 Raimunda Eleusa Da Silva Me, 08/064240-3 Maria Do Carmo Alves De Lima Me, 08/064656-5 Maria Edna P Sousa Me, 08/065490-8 M Niran Da Costa Silva Me, 08/066177 -7 Suely Cavalcante Cardoso Linhares, 08/066937-9 Raimunda P De Sousa Me, 08/066938- 7 Carlos Antonio Barbosa Duarte Me, 08/067399-6 Marcelo Carvalho Da Silva Me, 08/068 495-5 C Alberto Da Silva Me, 08/069800-0 Ana Maria Salviano Leite Me, 08/069817-4 M aria Pereira Peças Eletronicas Me, 08/070305-4 Sidney Clecio Da Silva Me, 08/070317- 8 Antonieta Caetano Duarte Rodrigues Me, 08/071290-8 Nagildo Paulino Gomes Me, 08/07 3323-9 Lauro Sobreira De Lima Me, 08/073355-7 Aparecido Diogo Clementino Pires Me, 0 8/073595-9 Jose Antonio Filho Me, 08/073916-4 Daniel Andrews De Oliveira Lima Me, 08/074260-2 Carlos Ribeiro Da Costa Me, 08/074264-5 Diana Maria Pinheiro Me, EMANCIPAC AO: 08/064232-2 M R Dantas Caminha, PROCURACAO: 08/072871-5 Annik Mendes Ferreira, * **** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/039065-0, 08/057489-0, 08/060206-1, 08/061745-0, 08/062810-9, 08/063112-6, 08/064239-0, 08/064468-6, 08/064661-1, 08/065725-7, 08/06587 1-7, 08/066987-5, 08/066991-3, 08/067137-3, 08/067736-3, 08/069645-7, 08/069646-5, 0 8/069696-1, 08/069754-2, 08/069758-5, 08/069763-1, 08/069799-2, 08/069809-3, 08/0698 10-7, 08/069812-3, 08/070002-0, 08/070058-6, 08/070075-6, 08/070117-5, 08/070160-4, 08/070197-3, 08/070280-5, 08/070318-6, 08/070325-9, 08/070327-5, 08/070328-3, 08/070 329-1, 08/070331-3, 08/070394-1, 08/070397-6, 08/070401-8, 08/070405-0, 08/070413-1, 08/070432-8, 08/070434-4, 08/070457-3, 08/071396-3, 08/071397-1, 08/071425-0, 08/07 1439-0, 08/071466-8, 08/071505-2, 08/071647-4, 08/071748-9, 08/071788-8, 08/073019-1, 08/073037-0, 08/073105-8, 08/073106-6, 08/073110-4, 08/073243-7, 08/073390-5, 08/0 73593-2, 08/073615-7, 08/073631-9, 08/073632-7, 08/073634-3, 08/073637-8, 08/073641- 6, 08/073643-2, 08/073645-9, 08/073672-6, 08/073674-2, 08/073682-3, 08/073695-5, 08/073696-3, 08/073711-0, 08/073746-3, 08/073749-8, 08/073752-8, 08/073759-5, 08/073774 -9, 08/073778-1, 08/073782-0, 08/073794-3, 08/073798-6, 08/073801-0, 08/073803-6, 08/073804-4, 08/073806-0, 08/073817-6, 08/073818-4, 08/073823-0, 08/073824-9, 08/07382 5-7, 08/073851-6, 08/073860-5, 08/073863-0, 08/073881-8, 08/073892-3, 08/073897-4, 0 8/073900-8, 08/073911-3, 08/073918-0, 08/073931-8,

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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08/074172-0, 08/074216-5, 08/0742 24-6, 08/074233-5, 08/074236-0, 08/074265-3, ***************************************. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Haroldo Fernandes Moreira

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 27 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/072927-4 Agromosa Agropecuaria M F Oliveira S A, 08/072993-2 Inave S A Industria E Navegacao, 08/073155-4 Unimar Industrial S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/053132-6 Itapuí Barbalhense Indústria De Cimentos S A, 08/062892- 3 Prl Participações E Empreendimentos S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/067135-7 Treelog S.A Logistica E Distribuição, 08/071709-8 Cremer S A, 08/075251-9 Power Serviços De Comunicação S A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/073972-5 Construtora Marquise S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/0 69458-6 Granja Santa Lucia S A, 08/071679-2 Itaueira Agropecuaria S A, SOCIEDADE EMP RESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/066987-5 Praia Fortim Empreendimentos Im obiliarios Ltda, 08/067201-9 R & E Comercio E Fabricação De Tijolos Ltda, 08/068910- 8 M & K Comercio E Serviços De Locação De Veiculos Ltda, 08/069509-4 Douffet Constru ções Ltda, 08/069510-8 Baetsen Construções Ltda, 08/069578-7 Locaboy Serviços E Tran sportes Ltda, 08/069715-1 Paula Comercial De Cosmeticos Ltda, 08/070379-8 Icone Come rcio E Serviços De Informatica Ltda, 08/070434-4 Eletrica Padre Cicero Comercio E Se rviços Ltda, 08/070469-7 C I Comercio De Artigos Para Camping Ltda, 08/070483-2 Mama llu Comercio De Confecções Ltda, 08/070491-3 Pf Comercio E Serviços Ltda, 08/070526- 0 Churrascaria E Pizzaria Nova Grill Ltda, 08/070540-5 Servilux Serviços Eletromecan icos Ltda, 08/071166-9 Gh Clinica De Estetica Ltda, 08/071730-6 Jdm Industria E Come rcio De Temperos Ltda, 08/071777-2 Pousada Monte Verde Ltda, 08/072298-9 Ljm Consult oria Administrativa E Sistemas Ltda, 08/072961-4 L D Consultoria Imobiliaria Ltda, 0 8/073048-5 Comercial Construções Moura & Moreira Ltda, 08/073385-9 Wbn Industria De Beneficiamento De Roupas Ltda, 08/073496-0 Varandas De Águas Belas Empreendimentos T uristicos Ltda, 08/073615-7 Fag Tour Agencia De Viagens E De Turismo Ltda, 08/073682 -3 Bel Premoldados E Materiais Para Construções Ltda, 08/073806-0 Celandine Partners hip Construção E Incorporação Ltda, 08/073839-7 Mn Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/073869-9 Creche Escola Espaço Ativo Ltda, 08/073947-4 Go - Living Industria E C omercio De Exportação E Importação De Artefatos De Artesanato Ltda, 08/073978-4 Drog aria Peixoto E Silva Ltda, 08/073993-8 Ferreira Pires Comercial De

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Produtos Alimenti cios Ltda, 08/074055-3 Trm Assessoria E Consultoria Empresarial Ltda, 08/074066-9 Be lfort Industria E Comercio De Roupas Ltda, 08/074120-7 Magnata Comercio E Prestação De Serviços Automotivos Limitada, 08/074125-8 Clínica Odontologica Silvia & Raquel L tda, 08/074195-9 Gsa Construtora E Incorporadora Ltda, 08/074237-8 K F Seleção E Age nciamento Ltda, 08/074279-3 Sorveteria Tentação Ltda, 08/075236-5 Dvg - Comercio Rep resentação Importação E Exportação Ltda, 08/075316-7 Fernandes & Fernandes Comercio De Miudezas Ltda, ALTERACAO: 08/058280-0 Manuel Miranda E Cia Ltda Me, 08/059433-6 A rt Aço Industria De Moveis Ltda, 08/060678-4 Marizaura Construcoes E Servicos Ltda, 08/061296-2 Nestor Participacoes Ltda, 08/063018-9 G & N Pousada E Restaurante Ltda, 08/065871-7 Academia De Musculação E Ginastica Universo Gym Ltda, 08/066722-8 Indús tria E Comércio De Ceramica Pereira Lima Ltda Me, 08/067298-1 Comércio Varejista Déb orah Aviamentos Ltda Epp, 08/067299-0 Comercio Varejista Collares Aviamentos Ltda Me, 08/067300-7 Comércio Varejista D M C Aviamentos Ltda Me, 08/067302-3 E D Aviamento s Ltda Me, 08/067429-1 Wv & F Construções E Reformas Ltda, 08/067750-9 Auto Pecas Br andao Ltda Me, 08/067759-2 Bom Cearense Agro-Industria E Comercio De Alimentos Ltda Epp, 08/067767-3 J L Comercio E Serviços De Estacionamento Ltda Me, 08/068840-3 Quat ro K A Corretora E Assessoria De Seguros Ltda, 08/069001-7 Dom Churrasco Choperia Lt da Me, 08/069511-6 Farmacia E Drogaria Beberibe Ltda Me, 08/069730-5 Induvale - Indu stria De Calçados Ltda Me, 08/069733-0 B&C Comercio De Derivados Do Petroleo Ltda Me, 08/071390-4 J & J Comércio De Material Plástico Ltda Me, 08/071505-2 Hotel Blauset Ltda, 08/071556-7 Tenda Refeicoes Ltda, 08/071694-6 Marcar Revendedora Veiculos Ltda, 08/072892-8 F & Cabral Distribuidora De Peças E Pneus Ltda, 08/073000-0 Hs Tecnolo gia Da Informacao Ltda, 08/073024-8 Eurolima Locações De Veículos Ltda Me, 08/073105 -8 J B Comercial Ltda, 08/073106-6 Pro Film Comércio E Representações Ltda, 08/07311 0-4 Rosa Dos Ventos Recrutamento E Seleção Ltda Me, 08/073194-5 Dafil Industria De S abão Ltda Epp, 08/073212-7 Fortaleza Serviços De Turismo Ltda Me, 08/073348-4 T O Te lecomunicações Ltda Me, 08/073352-2 Digitação Pratcon Ltda Me, 08/073474-0 Gestão In tegrada Soluções Empresariais Ltda, 08/073512-6 Ac Plena Servicos & Condominios Ltda, 08/073514-2 LetS Modas Indústria E Comércio De Confecções Ltda, 08/073530-4 Satur no Comercio E Acessorios Para Veiculos Automotores Ltda Me, 08/073532-0 Ômega Comerc ial De Livros Ltda Me, 08/073550-9 M & A Comercio Varejista De Alimentos Ltda, 08/07 3555-0 Pr Comércio De Confecções Ltda Me, 08/073577-0 Aquarela Gráfica E Editora Ltd a Me, 08/073631-9 Prhotel Turismo E Hotelaria Ltda, 08/073672-6 Batcar Baterias Pneu s E Servicos Ltda, 08/073695-5 Be Happy Representações Turisticas Ltda Epp, 08/07378 2-0 Maria Jose De Sena & Cia Ltda, 08/073899-0 Pelopes Corretagem De Seguros Ltda, 0 8/073908-3 Forman Engenharia E Construções Ltda, 08/073914-8 Galakan - Empreendiment os Turísticos E Promoção Cultural Ltda, 08/073915-6 Bwm Serviços Em Transportes E Re presentações Ltda Me, 08/073917-2 Belluno-Comércio De Eletroeletrônicos Ltda-Me, 08/073950-4 Credmobile Gestão E Recuperação De Creditos Ltda, 08/073951-2 Gritt Gestão E Recuperação De Insumos De Terceiros Ltda Me, 08/073953-9 Sjmj Processamento De Dad os Ltda, 08/073961-0 Lav Baby Lavarapido Infantil Ltda Me, 08/073967-9 Asm Promotora Administradora De Credito E Cobranca Ltda, 08/073973-3 Dimensão Serviços De Locação De Mão-De-Obra Ltda, 08/073974-1 Dimensao Serviços De Proteçao Eletronica Ltda Epp, 08/073996-2 Funeraria Portal Da Paz Ltda Me, 08/074000-6 Wiseman Administração Parti cipações E Importação Ltda, 08/074023-5 Imperatriz Paracuru Comércio De Medicamentos Ltda Me, 08/074024-3 Imperatriz Medicamentos Ltda Me, 08/074028-6 Fratello Fortaleza Lanchonetes Ltda Epp, 08/074049-9 Jm Nordeste Indústria De Navalhas Ltda, 08/074053- 7 Cequip Importação E Comércio Ltda, 08/074078-2 Distribuidora De Alimentos Dr Ltda, 08/074086-3 J Oscar Comercio E Servicos Ltda Me, 08/074090-1 Courotecnica Comercio E Representações Ltda, 08/074092-8 Vical Brasil Holding Ltda, 08/074103-7 Soares Bez erra Comercio De Alimentos Ltda Me, 08/074111-8 Varejão Da Sucata Ltda, 08/074113-4 Expresso V B Turismo Ltda, 08/074138-0 San Marino Representações Ltda, 08/074276-9 J Lopes Filhos & Cia Ltda, 08/074283-1 Jfil Tercerização De Serviços Ltda, 08/074904-6 Ampla Engenharia E Construção Ltda, 08/074912-7 Tudo De Bom Indústria E Comércio De Confecções Ltda, 08/074945-3 Et & M Refeicoes Coletivas Ltda, 08/075208-0 Cellsat Co mercial Ltda Me, 08/075223-3 Industria De Extratos Vegetais Do Brasil Ltda Me, 08/07 5224-1 Bf Transportes Ltda, 08/075241-1 G B Construções E Imobiliaria Ltda, 08/07524 4-6 Multigraf Soluções Digitais Comercio E Serviços Ltda Me, 08/075255-1 Drogaria Me nino Jesus Ltda Me, 08/075319-1 M J M. X Comercio De Material Para Construções Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/069975-8 Bons Amigos Comercio E Agroindustria Ltda, 08/070324 -0 Comercial De Miudezas Borges Ltda Me, 08/071647-4 Porto Car Locação De Veículos L tda, 08/071784-5 Comercial Castelo Industria & Comercio De Confecções Ltda Me, 08/07 2904-5 Marvin Luc Comercio De Material Fotografico Ltda Me, 08/074025-1 Ferreira & F eitosa Ltda Epp, 08/074036-7 Foxy Serviços Em

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Locações De Videos Ltda Me, 08/074859- 7 Eletrosul Eletronica Sucatas Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 08/067322-8 Cerc Tecnologia Em Seguranca Ltda Me, 08/073215-1 Felivan - Comercio De Confecções Ltda, 08/074015-4 Econergy Brasil Serviços Corporativos Ltda, 08/074041-3 Buganvilia Boulevard Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltd a, 08/074046-4 Civex Serviços Financeiros Ltda, 08/074100-2 Wobben Windpower Industr ia E Comercio Ltda, 08/074923-2 Frota Comercio De Alimentos Ltda, 08/074929-1 Baltec Comercio E Serviços Em Sistemas Eletrônicos Ltda, 08/074966-6 Santo Expedito Serviço s E Construções Ltda, 08/074971-2 Gaiasat Soluções Em Tecnologias Espaciais Ltda, 08/075004-4 Construtora S & V Ltda Epp, 08/075030-3 Medexpress Comercio De Medicamento s Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/074099-5 Comercial Valfarma L tda Me, EMANCIPACAO: 08/075318-3 Fernandes & Fernandes Comercio De Miudezas Ltda, EM PRESÁRIO: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 08/064252-7 Elim Oliveira Silva, 08/065271-9 Maria Marciana De Oliveira, 08/065506-8 Maria Auxiliadora Ribeiro Restaurante, 08/065694-3 Diego Silva Gonçalves, 08/068500-5 C B Lima Transportes, 08/068505-6 C B Lima Transp ortes, 08/069799-2 J Lopes Soares Filho, 08/070383-6 Cibelle De Souza Santos, 08/070 394-1 Ana Paula Santos Da Silva, 08/070413-1 K K Portela Rios Locação De Veiculos, 0 8/070450-6 Ana Celia Gomes Arrais, 08/070466-2 Anderson Nolasco Pereira, 08/070488-3 Vagna Mesquita De Lima, 08/070494-8 Gerard Anthony Simonetti, 08/070496-4 Francisco Leandro Da Silva Rodrigues, 08/070501-4 Tiago Oliveira Mourão, 08/070506-5 A N Queir oz, 08/070508-1 F A Andrade Costa, 08/070512-0 J De Andrade Cruz, 08/070518-9 Franci sco Rogerio Brito De Oliveira Filho, 08/070524-3 Everardo Ferreira Da Rocha, 08/0705 29-4 Giovanio Da Silva Alves Moreno, 08/070537-5 Jose Emiliano Alves Bezerra, 08/070 539-1 Carlos Klein Pinheiro Da Silva, 08/070542-1 A E L Da Silva, 08/070552-9 Jose A luisio Sabino, 08/070594-4 Weslley Sirido Lima, 08/070597-9 Valdinei Brandao Do Nasc imento, 08/070601-0 J E De Oliveira Restaurante, 08/070608-8 Antonio Ademir Lopes Pe reira, 08/070647-9 Ubelandia Magna De Sousa, 08/070652-5 Stephan Amadeus Lucena Thie l, 08/071221-5 Jose Matias Soares Academia, 08/071340-8 Joao De Deus Costa, 08/07289 3-6 Ismael Pereira Galvao, 08/073247-0 A P A Tavares Pinheiro, 08/073258-5 Antonia E liete Torres De Souza, 08/073863-0 Lecio Antonio Lopes Freire, 08/074060-0 Ednaldo C haves Pereira Junior, 08/074148-7 Yuri De Lima Albuquerque, 08/074163-0 Katarina Oli veira Dias, 08/074855-4 Rosiane Araujo Freitas, 08/074873-2 Regiani Da Costa Lima, 0 8/074893-7 Itoneudo Andrade Borges, 08/074910-0 Gilberto De Medeiros Lima, 08/075020 -6 Maria Davina Cavalcante Custodio, 08/075021-4 Debora Ferreira Xavier, 08/075258-6 Jose Evenirio Ferreira Da Silva, 08/075260-8 C R Pereira Da Costa, 08/075282-9 Karla Da Costa Peixoto, 08/075317-5 J F Do Nascimento Moveis, ALTERACAO: 08/064239-0 G. N. Marques Ceramica - Me, 08/064251-9 Manoel Flavio Bezerra Me, 08/064254-3 Joel Ferrei ra Me, 08/065691-9 Safira Tavares De MenezesEpp, 08/065929-2 Renato Alves Gomes Me, 08/066313-3 Nayanne Kelly Lima Da Silva, 08/068503-0 M Sousa Neres - Me, 08/068504- 8 J M Rodrigues De Sousa Me, 08/068508-0 F. E. F. De Lima Bomboniere - Me, 08/068509 -9 F Das C Magalhaes Calçados Me, 08/069818-2 Sâmia Petrucia Pontes Macedo Me, 08/07 0073-0 F J Alves Da Silva Serviços, 08/070083-7 Rita De Cassia Mendes Da Silva Me, 08/070287-2 Jose Almino Dos Santos, 08/070327-5 C P Sousa Me, 08/070328-3 J Ivan De Araujo Junior Me, 08/070448-4 José Ednar Silva Costa Me, 08/070493-0 Thiago Jose De Oliviera Araujo Me, 08/070505-7 J Iran Duarte Me, 08/070523-5 Francidalva Cavalcante Siqueira Me, 08/070528-6 A F De Castro Material De Construção Me, 08/070544-8 Adrian a Rocha De Oliveira Me, 08/070610-0 P Alves Do Nascimento Armarinho Me, 08/071595-8 Alan A Da Silva Me, 08/072331-4 Elidiane De Oliveira De Carvalho Me, 08/072332-2 J.P.De Mesquita Me, 08/072334-9 J J Soares Barbosa Me, 08/072335-7 L A Muniz De Sousa M e, 08/073090-6 Francisca Valeria Luz Magalhães Me, 08/073461-8 A L P Neves Me, 08/07 3543-6 Gilmario Torres Da Costa Epp, 08/073608-4 Sandra Maria Dos Santos Barros Me, 08/073609-2 Sandra Maria Dos Santos Barros Me, 08/073892-3 Tiago Franco Lima Bastos Me, 08/073900-8 Francisco Adailson De Azevedo Me, 08/073999-7 Roberto Wagner Bezerra Chagas Me, 08/074017-0 Francisca Regina Pacheco Lima Me, 08/074151-7 Armando Ladeira Da Costa, 08/074291-2 Elisama Gomes De Oliveira Me, 08/074292-0 C R Vasconcelos Barb osa Me, 08/074461-3 Cicero Herlom Silva Feitosa - Me, 08/074468-0 Cicero Rodrigues F echine Me, 08/074879-1 Francisco De Assis Da Silva Mercearia Me, 08/074889-9 Raimund o Carmo Bezerra, 08/074949-6 Maria Efigenia Beco Bezerra Teixeira Me, 08/074963-1 Ju liane Angelica Palharini Ribeiro Dos Santos Me, 08/074987-9 Gerusa Salvina De Olivei ra Pecas Me, 08/075210-1 Gleiciane C Muniz Bacelar Me, 08/075218-7 Regina L. Victor Cruz Me, 08/075221-7 Lucineide Moura Da Costa Epp, 08/075263-2 Liduina Lima De Olive ira, 08/075264-0 Cicera Tatiany Lima Carneiro, 08/075272-1 F I Diogenes Peixoto Me, 08/075293-4 Antonio Carvalho Lava Car Me, 08/075326-4 Maria Do Socorro Vieira De Se na-Me, 08/075333-7 M E Cabral Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/064256-0 A Cleilson Campelo Moreira Me, 08/065696-0 Maria Dos

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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Anjos Cardoso Me, 08/065697-8 L J De Matos Me, 08/068502-1 D P Paulino Me, 08/069842-5 Venancio Domingos De Araújo Me, 08/07053 2-4 Maria Lenira Façanha Cordeiro Me, 08/070554-5 Jucemir Ricardo Lima Me, 08/070555 -3 Suely Ricardo Da Silva Me, 08/070556-1 Francisca Veridiana Rafael Da Silva Paula Me, 08/070599-5 Maria Mirian Muniz Me, 08/070600-2 Maria Erlene De Vasconcelos Me, 0 8/070603-7 Marta Eliana Silveira Araujo Dos Santos Me, 08/072336-5 Luiz Francisco De Moura Me, 08/072959-2 Francimar Pereira Costa Me, 08/073254-2 Maria Do Socorro Morai s De Sousa Oliveira Me, 08/073467-7 Moacir Lourenco Do Carmo Me, 08/073469-3 Francis co Valdizar Lopes Da Silva Me, 08/074389-7 Jose Alves De Freitas Mercearia Me, 08/07 4469-9 Nelson Cascimiro De Araujo Me, 08/074854-6 Francisco Das Chagas Matos Me, 08/074861-9 F C Lima Alexandre Me, 08/074877-5 Antonio Sidronio Silva De Aquino Me, 08/074878-3 Raimunda Genivan Da Silva Me, 08/074924-0 Salete Sales De Almeida Me, 08/07 4928-3 Jose Mauricio De Lima Me, 08/074946-1 Miguel Odeon Vasconcelos Me, 08/074947- 0 Ana Cristina Ferreira Da Silva Me, 08/074948-8 Maria Augusta De Andrade Me, 08/074 954-2 Marileuda Araujo Da Silva Me, 08/075248-9 Francisca Lucivania De L Sousa Armar inho Me, 08/075249-7 Antonio Filomeno Da Silva Me, 08/075250-0 Marlene Da Silva Filo meno Me, 08/075252-7 Jose Ronaldo Mesquita Batista, 08/075273-0 Francisco Eudes P Ar aujo Me, 08/075287-0 M Do S Silva Miudezas Me, 08/075289-6 Antonio Wilson Araujo Soa res Me, 08/075300-0 Maria Goretti Dantas Silva Me, 08/075325-6 Jose Ferreira De Oliv eira Bicicletas Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/07489 6-1 Joao Batista De Menezes Tomaz, 08/074897-0 Joao Batista De Menezes Tomaz, COOPER ATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/067217-5 Cooperativa De Economia E Créd ito Mútuo Dos Magistrados Menbros Do Ministério Público Defensores Públicos E Servid ores Do Poder Judiciário Do Estado Do Ceará Cooperjuris, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNC IA: 08/035502-1, 08/058400-4, 08/058707-0, 08/061158-3, 08/062287-9, 08/062313-1, 08/063059-6, 08/064255-1, 08/064257-8, 08/064258-6, 08/064259-4, 08/064606-9, 08/06673 7-6, 08/066781-3, 08/067270-1, 08/067318-0, 08/067445-3, 08/067546-8, 08/068899-3, 0 8/069163-3, 08/069389-0, 08/069492-6, 08/069753-4, 08/069822-0, 08/069825-5, 08/0698 31-0, 08/069844-1, 08/070161-2, 08/070382-8, 08/070457-3, 08/070498-0, 08/070503-0, 08/070510-3, 08/070514-6, 08/070515-4, 08/070516-2, 08/070520-0, 08/070522-7, 08/070 531-6, 08/070533-2, 08/070535-9, 08/070546-4, 08/070547-2, 08/070551-0, 08/070606-1, 08/070613-4, 08/071447-1, 08/071528-1, 08/071606-7, 08/071665-2, 08/071666-0, 08/07 1667-9, 08/071749-7, 08/071803-5, 08/072902-9, 08/072987-8, 08/073019-1, 08/073026-4, 08/073029-9, 08/073057-4, 08/073160-0, 08/073245-3, 08/073445-6, 08/073465-0, 08/0 73643-2, 08/073651-3, 08/073779-0, 08/073821-4, 08/073842-7, 08/073881-8, 08/073901- 6, 08/073906-7, 08/073918-0, 08/073919-9, 08/073929-6, 08/073930-0, 08/073933-4, 08/073938-5, 08/073939-3, 08/073940-7, 08/073949-0, 08/073956-3, 08/073959-8, 08/073965 -2, 08/073983-0, 08/073991-1, 08/074001-4, 08/074003-0, 08/074010-3, 08/074013-8, 08/074018-9, 08/074019-7, 08/074048-0, 08/074050-2, 08/074051-0, 08/074058-8, 08/07405 9-6, 08/074080-4, 08/074082-0, 08/074107-0, 08/074108-8, 08/074123-1, 08/074127-4, 0 8/074131-2, 08/074137-1, 08/074139-8, 08/074142-8, 08/074152-5, 08/074156-8, 08/0741 59-2, 08/074160-6, 08/074173-8, 08/074218-1, 08/074455-9, 08/074457-5, 08/074458-3, 08/074460-5, 08/074462-1, 08/074857-0, 08/074860-0, 08/074862-7, 08/074872-4, 08/074 890-2, 08/074891-0, 08/074905-4, 08/074926-7, 08/074930-5, 08/075016-8, 08/075017-6, 08/075205-5, 08/075212-8, 08/075214-4, 08/075215-2, 08/075216-0, 08/075217-9, 08/07 5220-9, 08/075222-5, 08/075243-8, 08/075245-4, 08/075246-2, 08/075262-4, 08/075268-3, 08/075271-3, 08/075276-4, 08/075278-0, 08/075279-9, 08/075304-3, 08/075305-1, 08/0 75309-4, 08/075314-0, 08/075320-5, 08/075323-0, 08/075327-2, 08/075330-2, 08/075332- 9, ********************************. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 28 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 08/072914-2 Santalucia S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 08/075213-6 Companhia Energetica Do Ceara Coelce, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ALTERACAO: 08/074122-3 Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EX TRAORDINARIA: 08/067500-0 Ipce Investimentos E Participações Do Ceara S A, ATA DE AS SEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/065938-1 Fluxo Empreendimentos E Parti cipações S A, 08/071572-9 Terra Luz Trasnportes S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 08/073197-0 Sul America Campanhia De Seguros Gerais, 08/073 604-1 Log In Logística Intermodal S A, PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO: 08/073435-9 Primo Schincariol Industria De Cervejas E Refrigerantes S A, 08/073436-7 M ango Serviços

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Financeiros S A, 08/073437-5 Sonar Serviços E Franquias S A, ATA DE RE UNIAO DE DIRETORIA: 08/073758-7 Mercantil São José S A Comercio E Industria, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/074158-4 Thermes Participações S A, 08/0742 13-0 Bons Ventos Geradora De Energia S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICA O/CONTRATO: 08/066495-4 Meio Comunicação Integrada E Gestão De Negócios Ltda, 08/070 213-9 C.T.S-Construção, Transporte E Serviços Ltda, 08/070432-8 Tok Gesso & Construç ão Ltda, 08/070457-3 Dpograf Comercio E Serviços Ltda, 08/071830-2 Esquadra Terceiri zação De Mão-De-Obra Ltda, 08/071839-6 R & M Representaçoes Ltda, 08/073634-3 Couto Comercio Varejista De Produtos Farmacêuticos Ltda, 08/074201-7 Newfarma Drogaria Ltd a, 08/074978-0 M & P Participações E Negocios Ltda, 08/074980-1 Ativo Representações Ltda, ALTERACAO: 08/061745-0 Shik Brasil Indústria & Comércio De Confecções Ltda Me, 08/065719-2 Distribuidora Acacia Ltda Me, 08/066686-8 Joanaci De S Mororo & Cia Ltd a, 08/067570-0 S & S Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/070104-3 Vitrotech Indúst ria E Comércio De Vidros Ltda Epp, 08/071528-1 Junot Serviços Empresariais Ltda Me, 08/071794-2 Otica Focos Ltda Me, 08/071795-0 Otica Focos Ltda Me, 08/073002-7 Avança r Representações Imobiliária E Serviços Ltda, 08/073107-4 Seacrust Crustaceos Do Nor deste Ltda, 08/073112-0 R E Comercio Representacoes E Despachos De Veiculos Ltda, 08/073180-5 Qua Quara Restaurante Ltda Me, 08/073511-8 Baker Serviços Mecânicos De Veí culos Ltda Me, 08/074004-9 Taliz Comercial De Roupas Ltda, 08/074082-0 T A Comercio De Carnes Ltda Me, 08/074105-3 Comercio E Representacoes Vitoria Ltda, 08/074188-6 F actor Empreendimentos Industria E Comercio De Confecções Do Vestuario Ltda Me, 08/07 4867-8 Carol Servicos E Representacoes Ltda, 08/074898-8 Casa Peixoto Comercial Ltda Me, 08/074900-3 Boticario Agropecuaria E Industrial Ltda, 08/074951-8 T B Duarte Com ércio De Confecções Ltda Epp, 08/074955-0 Emanuelle Industria E Comercio De Confecco es Ltda Epp, 08/074960-7 Bioderme Serviços De Estetica E Saude Ltda, 08/074967-4 Con veal Comercialização De Containers Ltda, 08/074979-8 Vila Verde Congelados Ltda Me, 08/075012-5 Jbv Comercio De Peças E Serviços Ltda Me, 08/075013-3 3 N Produtos Eletr onicos Industria Comercio E Serviços Ltda Me, 08/075038-9 Palácio Participações Ltda, 08/075039-7 Unica Participações Ltda, 08/075089-3 Bandeira Industria De Aluminio L tda, 08/075090-7 J Erivaldo & Cia Ltda, 08/075091-5 Golden Rent A Car Locadora De Au tomóveis Ltda Me, 08/075108-3 Mundial Distribuidora De Alimentos Ltda, 08/075306-0 D aniday Supermercados Ltda, 08/075313-2 Ac Factoring Serviços Financeiros Ltda., EXTI NCAO/DISTRATO: 08/068954-0 Prisma Administradora De Imoveis Ldta, 08/073038-8 Comerc ial P D F Ltda Me, 08/073058-2 Ar Comercio E Serviços De Videos Ltda Me, OUTROS DOCU MENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/073192-9 Via Azul Transportes E Logi stica Ltda Me, 08/074941-0 Fronteiras Distribuidora Ltda, 08/074952-6 F. E. P. Confe cções Ltda, 08/075056-7 Integral Agroindustrial Ltda, 08/075066-4 Nd Serviços De Ins talaçoes E Construções Ltda Epp, 08/075303-5 Logibras Logistica Ltda, 08/075767-7 Ma ci Farm Comércio De Material Hospitalar Ltda Epp, 08/075795-2 Super Imobiliaria Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/063110-0 Anderson Oliveira Pires, 08/063140- 1 Cicero Conrado Girão, 08/068514-5 Evaldo G Facundo, 08/068873-0 Francisca Lindomar Alves Lima, 08/069822-0 E P De Alencar Andrade, 08/069854-9 Priscila R Da Silva, 08/070499-9 J Marcelo Campos De Menezes Atividades Medicas, 08/070557-0 F M M Cavalcant e, 08/070606-1 A. Albuquerque Machado, 08/070613-4 Cicero Martins Da Silva, 08/07062 1-5 Jose Aldenor Reboucas, 08/070630-4 Maria Auricelia Alves Sena, 08/070632-0 R C M esquita Da Silva, 08/070635-5 Antonio Arnaldo Sousa Santos, 08/070637-1 Francisco An derson Oliveira Gomes, 08/070641-0 J M Da Costa Filho, 08/070643-6 M Das Graças Da S ilva Oliveira, 08/071869-8 W A Ferreira, 08/072337-3 F C Veras Menezes Passagens, 08/072339-0 Aline G Vieira Me, 08/072341-1 Raimundo Alves Da Silva, 08/072343-8 Antoni a Mesquita De Sousa, 08/072347-0 Maria Da Conceiçao Ferreira Rodrigues, 08/073243-7 A Inocencio Dos Santos Filho, 08/073860-5 Francisca Ana De Araujo Alves, 08/074037-5 Francisco Lindberg Da Silva Braz, 08/074114-2 Paulo Anderson Peixoto De Menezes, 08/074156-8 A Nairton Da Costa Veiculos, 08/074294-7 R Albuquerque Ribeiro, 08/074471-0 Raimundo Bernardino Da Silva, 08/074474-5 A V Dos Santos, 08/074476-1 Kellen De Sous a Rocha, 08/074482-6 Maria Auxiliadora Pinheiro, 08/074926-7 Leandro Jose Lima Morei ra, 08/075018-4 Francisco Hélio Da Silva, 08/075076-1 Maria Ines Vasconcelos Restaur ante, 08/075087-7 Francisco Gladstone Pereira Braga, 08/075116-4 Samille Laurino Lim a, 08/075118-0 Clara De Assis Felix Alves, 08/075152-0 Ila Maria De Lima, 08/075155- 5 Iranildo Pires Correia, 08/075157-1 Ana Elba Ferreira, 08/075159-8 Maria Socorro L aurindo Helcias, 08/075187-3 Antonia Marisa Rodrigues De Santiago, 08/075197-0 J R G Dutra, 08/075721-9 J S Tavares, 08/075727-8 Francisco Machado De Albuquerque Neto, A LTERACAO: 08/064255-1 L Lima Moura Me, 08/064271-3 F M S Nobre Me, 08/064272-1 Maria Nanci Ribeiro De Santiago Me, 08/064661-1 Jose Maria Fontenele Da Paz Me, 08/069781- 0 Manoel Anibal De Oliveira - Me, 08/070612-6 A. S. De Araújo - Me, 08/071842-6

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Silv ia Helena Dias Barreto Celulares, 08/072346-2 Ivanildo Bezerra De Melo, 08/073463-4 Francisco Correia De Vasconcelos Me, 08/073535-5 R B Magalhaes - Me, 08/073673-4 Gle iciane Nobre Rebouças Me, 08/073792-7 Luiz Pinheiro Filho Me, 08/074102-9 Rafaelo Pe reira Rabelo Me, 08/074129-0 Cesar Augusto Rodrigues Automoveis Me, 08/074293-9 Eras mo Teles Da Costa Me, 08/074470-2 F. Ambrosio Sampaio - Me, 08/074477-0 Antonio Barr os Pinto Me, 08/074479-6 Jose Souza Santana Mercearia Me, 08/074485-0 Maria Eliane T avares Vitalino Me, 08/074930-5 Maria Graciene Lopes De Oliveira, 08/074962-3 Lucy G race De Souza Barros Me, 08/074988-7 Reginaldo Florencio Da Silva Me, 08/075005-2 Lu cia Aparecida Nunes Da Silva Me, 08/075006-0 Maria Valquiria Mendes Maia Me, 08/0750 24-9 Jose Evaristo Feijo Me, 08/075057-5 Antonio Expedito Lasmar, 08/075058-3 J C Al cantara Leoncio Me, 08/075100-8 Jose Flaviano Do Nascimento Me, 08/075106-7 Jose Orl ando Pereira De Almeida Me, 08/075107-5 Jose Orlando Pereira De Almeida Me, 08/07511 1-3 Francisco Francelino De Sousa Me, 08/075132-6 Maria Neide De Castro Lima, 08/075 161-0 Ana Margareth Silva Costa Me, 08/075163-6 Nazare De Azevedo Portela Me, 08/075 176-8 Alexsandro Rocha Martins Me, 08/075183-0 Maria Marina Nobre De Carvalho Me, 08/075200-4 Roberto Leão De Paula Me, 08/075730-8 Julienia Silva Pessoa, 08/075737-5 C laudio Pinheiro Cavalcanti Me, 08/075738-3 Paulo Cesar Nerling Me, 08/075758-8 Anton io Ferreira Cordeiro Me, 08/075782-0 Marcia Myrna De Andrade Soares Me, EXTINCAO/DIS TRATO: 08/066744-9 F Expedito Aragao Arruda Me, 08/067508-5 Marcelo Souza Lopes, 08/068511-0 L Albuquerque Mercearia Me, 08/068875-6 Terezinha Sousa Sampaio Me, 08/0688 99-3 Jose Augusto Barbosa De Lima Me, 08/069780-1 Amilson Marques Da Silva - Me, 08/070559-6 S M Gomes Livros Me, 08/070611-8 A. M. Chagas Junior - Me, 08/070619-3 R No nato Arruda Petróleo Me, 08/070634-7 Jose Nilson Tavares Da Silva Me, 08/071439-0 An alice Bastos Gomes Me, 08/071859-0 Francilene Bezerra De Negreiros - Me, 08/072340-3 Aparecida De Sousa Oliveira Me, 08/072345-4 Antonio Wagner Melo Mourao, 08/073407-3 Hamilton Gomes Pinto Junior Me, 08/073796-0 L M Leitao Me, 08/073918-0 Raimundo De S ousa Lima Alimenticios Me, 08/074110-0 Antonia Santinha De Alencar Macedo Me, 08/074 233-5 Antonio Valdecy Luiz Me, 08/074296-3 F Alexsandra Dias Moreira Me, 08/074478-8 Erondir Jose Cabral De Oliveira Me, 08/075054-0 Maria Inacia Bezerra De Sena Me, 08/075069-9 Jose Tarcisio Santos Me, 08/075086-9 Maria Carmelinda Soares De Castro Me, 08/075088-5 Lucio Gleison Uchoa Lima Me, 08/075095-8 Marta Moreira Dos Santos Me, 08/075114-8 Daniel Aragão Chaves Me, 08/075115-6 Regiane Maria De Assis Me, 08/075143- 1 Francisca Aparecida Luz Me, 08/075147-4 Antonio Rivanes Pinheiro Me, 08/075174-1 M S Peixoto De Lemos Me, 08/075184-9 Ivna Dias P Rodrigues Me, 08/075222-5 Elizete Mar ques Costa Me, 08/075757-0 Joao Batista Nunes Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/073393-0 Walter Frederico Cavalcanti Lundgren, 08/075045-1 Phellipe De Paula Dos Santos Barbosa - Materiais Epp, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/046762-8, 08/058365-2, 08/061856-1, 08/062570-3, 08/063103-7, 08/063946-1, 08/064 274-8, 08/064275-6, 08/066354-0, 08/067406-2, 08/068456-4, 08/069141-2, 08/069597-3, 08/070160-4, 08/070382-8, 08/070558-8, 08/070639-8, 08/071407-2, 08/071408-0, 08/07 1409-9, 08/071843-4, 08/072919-3, 08/073249-6, 08/073387-5, 08/073405-7, 08/073495-2, 08/073539-8, 08/073575-4, 08/073632-7, 08/073753-6, 08/073754-4, 08/073922-9, 08/0 74047-2, 08/074089-8, 08/074141-0, 08/074210-6, 08/074467-2, 08/074480-0, 08/074865- 1, 08/074868-6, 08/074871-6, 08/074887-2, 08/074902-0, 08/074909-7, 08/074920-8, 08/074921-6, 08/074933-0, 08/074943-7, 08/074959-3, 08/074961-5, 08/074968-2, 08/074982 -8, 08/074983-6, 08/074989-5, 08/075009-5, 08/075017-6, 08/075023-0, 08/075026-5, 08/075028-1, 08/075029-0, 08/075031-1, 08/075032-0, 08/075033-8, 08/075035-4, 08/07505 1-6, 08/075080-0, 08/075096-6, 08/075103-2, 08/075109-1, 08/075110-5, 08/075126-1, 0 8/075127-0, 08/075139-3, 08/075142-3, 08/075145-8, 08/075151-2, 08/075164-4, 08/0751 91-1, 08/075206-3, 08/075722-7, 08/075723-5, 08/075724-3, 08/075733-2, 08/075739-1, 08/075743-0, 08/075786-3, *********************************. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 29 de agosto de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/06699 1-3 Brom S Partyhouse Bar Restaurante Ltda, 08/069499-3 Vetor Engenharia Ltda, 08/06 9602-3 Sa.K.Das Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/069949-9 Dinâmica Projet os E Construções Ltda, 08/070101-9 3 L & J Hotel E Restaurante No Sertão Ltda, 08/07 0405-0 Jb Baterias Pneus Acessorios E Serviços Ltda, 08/071363-7 Pet Nordeste Distri buidora Ltda, 08/071466-8 Zaza Cabeleireiros Ltda, 08/071823-0 Jr Industria E Comerc io

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

De Confecções Ltda, 08/071831-0 Laredo Armazenamento E Distribuição De Alimentos Ltda, 08/071834-5 Bistrô Comercio De Alimentos Preparados Ltda, 08/071856-6 Raboni I ndustria De Confcções Ltda, 08/071865-5 Wn Serviços Auxiliares De Seguros Ltda, 08/0 71879-5 R E D Farma Ltda, 08/072987-8 Maximu S Industria E Comercio De Confecções Lt da, 08/073804-4 Acl Construções E Serviços De Engenharia Ltda, 08/073824-9 Confecçõe s Mendonza Industria E Comercio Ltda, 08/074013-8 Scala Representações Comerciais Lt da, 08/074215-7 Nova Produções E Eventos Ltda, 08/075043-5 Fono & Audio Center Comer cio De Aparelhos Auditivo Ltda, 08/075216-0 Auto Peças Eletricas Extremo Ltda, 08/07 5309-4 Caucaia Comercio De Utilidades Domesticas Ltda, 08/075770-7 Central Eolica Sã o Raimundo Ltda, 08/075865-7 Sales Rodrigues Importação & Exportação Ltda, 08/075867 -3 Miltec - Serviços De Informatica Ltda, ALTERACAO: 08/056864-5 Siif Energies Do Br asil Ltda, 08/062313-1 Pardal Industria E Comercio De Sorvetes Ltda Epp, 08/065684-6 Ceramica Nova Olinda Ltda Me, 08/065789-3 Cohibra - Comercio De Cocos Hibridos Do Br asil Ltda, 08/067165-9 Green Stone Comercio De Granito Ltda, 08/068876-4 Imagran Ind ustria De Marmores E Granitos Ltda Me, 08/069012-2 Menegotto Impressos Gráficos E Pa pelaria Ltda Me, 08/070128-0 16eme Comercio Importação E Exportaçao Ltda, 08/071525- 7 Nortesul Incorporações E Construções Ltda, 08/072338-1 Ls Medicamentos Ltda Me, 08/072902-9 Casas Ceara Ltda Me, 08/073196-1 Alimentarius Consultoria E Treinamento Lt da, 08/073482-0 Meta Comercio E Representacoes Ltda, 08/073575-4 Churrascaria O Carn eiro Da Varjota Ltda, 08/073643-2 Golçalves Cruz Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 08/073749-8 Laro Brasil Comercial Importadora E Exportadora Ltda, 08/073774 -9 Ht Assessoria Representação E Comércio Ltda, 08/073832-0 D H C Industria Comercio E Representação De Confecções Ltda Me, 08/073906-7 Art&Of Computação Gráfica E Comun icação Visual Ltda Me, 08/073959-8 Posto Movel De Petroleo Ltda, 08/074137-1 Boschil Comercial De Pecas Ltda, 08/074172-0 Gagliardi Distribuidora De Lubrificantes Ltda, 08/074272-6 Mf Comércio Atacadista De Instrumentos E Materiais Medicos Ltda Me, 08/0 74386-2 Industria De Ceramica Acopiara Ltda Me, 08/074899-6 Halley Transportes Propa ganda E Marketing Ltda, 08/074940-2 Jc Serviços De Tratamento E Revestimento Em Meta is Ltda Me, 08/074956-9 Rota Locações De Veiculos E Transportes De Cargas Ltda, 08/0 74985-2 Grafam Gráfica E Editora América Ltda, 08/075008-7 Murano Comércio De Alimen tos Preparados Ltda Epp, 08/075027-3 Bela Vista Comercial De Gas Ltda, 08/075064-8 F j Serviços De Manutençao De Aparelhos Celulares Ltda Me, 08/075073-7 Ferreira & Lope z Comercio De Otica Ltda Epp, 08/075074-5 Alliance Serviços De Informatica Ltda, 08/075098-2 Gold Star Presentes Ltda Me, 08/075128-8 Eletro Prêmios Comercial Ltda Me, 08/075140-7 Play Vac Indústria E Comércio De Máquinas E Embalagens Ltda Me, 08/07514 4-0 Marrom World Empreendimentos Ltda Me, 08/075171-7 Terra Do Sol Transportes Limit ada, 08/075179-2 Engercol Engenharia Comercio E Serviços Ltda, 08/075180-6 C & L Com ercio E Serviços De Informatica Ltda Me, 08/075181-4 Vmnet Comércio E Serviço De Inf ormática Ltda Me, 08/075182-2 Gaiasat Soluções Em Tecnologias Espaciais Ltda, 08/075 199-7 Cavalcante Braga Representacoes Ltda, 08/075202-0 Esteves Representacoes Ltda, 08/075217-9 Med Shop Medicals Supply Importadora Ltda Me, 08/075243-8 Vhv Sousa Rep resentação E Comercio De Moveis Colchões E Eletrodomesticos Ltda Me, 08/075814-2 Rg m Participações Ltda, 08/075847-9 Gold Pell Indústria & Comércio De Papéis Ltda, 08/075925-4 Mlb Industria Comercio De Confecções Ltda Epp, 08/075960-2 Multi Mix Serviç os De Reresentação Comercial Ltda Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 08/067180-2 Bat Flash Comer cial De Pneus E Baterias Ltda Me, 08/069597-3 Radix Cachaçaria Comércio Exportações E Serviços Ltda, 08/073752-8 Viana & Viana Ltda Me, 08/073767-6 Oliveira Lopes E Cia Ltda Me, 08/075973-4 Frota Lima Produtos De Higiene Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE IN TERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/075083-4 Rmc Assessores E Consultores Ltda, 08/0 75789-8 C A D P Segurança E Vigilância Ltda, 08/075790-1 Itafort Servicos E Empreend imentos Ltda, 08/075834-7 Ideatech Pesquisa Desenvolvimento Industria E Comercio Ltd a, 08/075849-5 Angulo Engenharaia Ltda, 08/075860-6 Medeiros Soares Engenharia Ltda, 08/075909-2 Integral Engenharia Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/063103- 7 M Rodrigues De Farias, 08/063357-9 Jose Francienio Celestino Aguiar, 08/064287-0 F rancisco Edinir De Oliveira Cerâmica, 08/068557-9 Liliane Cristina Farias, 08/070318 -6 Marcos Antonio De Sousa Veiculos, 08/070476-0 E M Rodrigues Modas, 08/070520-0 Sa mya Kelly Alves De Vasconcelos, 08/070546-4 J C Schaumann, 08/070549-9 Gilson Aparec ido Barbosa Cordeiro, 08/070560-0 Eduardo Alberto Militao, 08/070562-6 Francinalda M endes Ferreira, 08/070565-0 Camila De Souza Oliveira, 08/070571-5 Maria Gorete Ferre ira Lima, 08/070579-0 Tiberio Da Silveira Milfont, 08/070639-8 J Evenilson Pereira B ernardo, 08/070725-4 J A Vasconcelos Aguiar Filho, 08/070731-9 V Santos Chagas, 08/0 71837-0 L Silva Costa, 08/071846-9 Francisco Alexandre Vale Pinto, 08/071848-5 Franc isca Leite Pereira Industria, 08/071851-5 Jorge Fernandes De Machado, 08/071854-0 Au rilene Lima, 08/071862-0 Francivania Moura Pires, 08/071874-4 G De Melo Lima,

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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08/071 877-9 Lucirene Pinto Da Silva, 08/071886-8 D M Nunes Cruz, 08/073330-1 Aldemir Salda nha Costa, 08/073601-7 F Lima De Oliveira, 08/074139-8 Osvaldo Ribeiro De Oliveira, 08/075009-5 José Milton De Sousa Turismo, 08/075164-4 F Clarisa De Oliveira Pinto, 0 8/075215-2 M B De Oliveira Moura, 08/075779-0 Emannuellla Moura Nobrega, 08/075785-5 Andre Avelino Da Cruz, 08/075800-2 Maria Edinete Leite Pereira, 08/075804-5 Rosemeir e Matos, 08/075858-4 Karine Gomes Dos Santos, 08/075872-0 F D F Da Silva, 08/075886- 0 Clezia Maria Fernandes Vieira, 08/075893-2 Gloria Tessia Gonçalves Rocha, 08/07594 6-7 L F De Vasconcelos Ribeiro, 08/075951-3 Antonio Alexandre Fonteles, 08/075970-0 M H Freitas Escouboue, 08/076002-3 Antonilda Tomaz Da Silva Celestino, ALTERACAO: 08/064284-5 Alinson De Aquino Petri - Me, 08/064292-6 P Leodecio De Carvalho Me, 08/06 8524-2 J. D. De Almeida Construcoes Me, 08/068559-5 M I Carneiro De Aguiar Me, 08/07 0160-4 Sueli De Barros Gomes Me, 08/070362-3 Antonio Julival Aragao De Brito Magalha es Me, 08/070375-5 Nilson Roberto Gomes Bernardoni, 08/070522-7 Maria Elenildes Silv a Da Rocha Me, 08/070531-6 Maria Regina De Castro Alves - Me, 08/070564-2 R Edgar Os terno Filho Me, 08/070568-5 R Ribeiro Da Silva Bebidas Me, 08/070569-3 Roberto Batis ta Dos Santos Me, 08/070570-7 Edirlene Lemos F De Oliveira Me, 08/071397-1 Julio Oto ni Neto Me, 08/071398-0 Francisco Pinho Guilherme Me, 08/071828-0 Elcio Silva Queiro z Me, 08/071829-9 Jefferson Souza Rocha Me, 08/071841-8 M V Martins Epp, 08/071845-0 Djacir A De Oliveira Me, 08/071881-7 Ricardo Oliveira Costa Me, 08/071891-4 Joao Bat ista Da Costa Guedes Me, 08/072350-0 Francisco Edivar De Sousa Vieira Me, 08/072351- 9 João Joab Bonfim Lacerda - Me, 08/073897-4 Maria Marisa Cardoso Pereira Me, 08/074 290-4 Afonso Pereira Benicio Me, 08/074298-0 F Vitorino Aragao Me, 08/074394-3 Genei ldo Leandro Do Carmo Me, 08/074397-8 Raimundo Vidal Pinheiro Neto Me, 08/074400-1 Fr ancisco Ezio Bezerra Me, 08/075191-1 Felipe Rabelo Me, 08/075796-0 Maria José Silva Vasconcelos Me, 08/075815-0 Jose Helano Oliveira De Sousa Me, 08/075821-5 Francisca Alves Sobreira Me, 08/075824-0 Rosalia Goncalves Cavalcante Me, 08/075848-7 Lorena V ieira Nogueira Me, 08/075862-2 Aderbal R F Filho Me, 08/075870-3 Valmir Alves Dos Sa ntos Me, 08/075871-1 Francisco Martins De Oliveira Junior Me, 08/075882-7 Francisco Rogerio Albuquerque Galvao Me, 08/075892-4 Maria Inez Do Nascimento Epp, 08/075922-0 Jose Orlando Pereira De Almeida Me, 08/075931-9 Cristiano Arruda Da Silva Me, 08/075 959-9 Francisco Das Chagas Sales Pinheiro Epp, 08/075989-0 Jesus Queiroz Lima Me, 08/076035-0 Jorge Henrique Souza Girão Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/064273-0 Glaucia Mari a Rodrigues Barbosa Me, 08/064281-0 Joaquim Moreira Sobrinho Me, 08/064282-9 M Da Si lva Moura Me, 08/064293-4 Liduina Maria Pires Me, 08/064294-2 Severino Fernandes De Vasconcelos Me, 08/068516-1 G Mororo Passos Me, 08/068517-0 F De A Martins Passos Me, 08/069125-0 Antonio Nivaldo Ferrer Me, 08/069931-6 Jose Andrade Queiroz Me, 08/070 248-1 Valdenir Alves Freire Me, 08/070363-1 R Nonato Gomes Feijao Me, 08/070728-9 Em anuela C Peres Me, 08/070730-0 Jose Raimundo Melo Me, 08/070734-3 Nacelio Menezes Si lva Me, 08/071704-7 F Souza Silva Me, 08/071825-6 Vicente Holanda Alves-Me, 08/07388 1-8 Maria Socorro Alves Sobrinho Me, 08/074395-1 J. Valter De Lima Me, 08/074396-0 J F De Melo Me, 08/075743-0 George Leandro Monte Barbosa Me, 08/075810-0 J Ernando De Sousa Me, 08/075823-1 Luzanira Moreira Dos Santos Me, 08/075826-6 Sebastiao A De Sou sa Mercearia Me, 08/075890-8 Vicente Venancio Dos Santos Me, 08/075894-0 Maria Leite Gomes Me, 08/075897-5 J A C Da Cruz Junior Me, 08/075899-1 Francisco Gonçalves Da Si lva Filho Me, 08/075910-6 Maria De Fatima Pinheiro Ovos Me, 08/075934-3 Glauber Geor ge Martins Da Silva Me, 08/076003-1 Gloria Maria Milhome Serafim De Oliveira Me, 08/076025-2 Cynthia Renée Cavalcante Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EM PRESARIO: 08/075733-2 Lucia Helena Magalhães De Azevedo Me, 08/075864-9 Joao Lima De Paula, 08/076036-8 Horacio Bezerra De Menezes Filho, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 08/075017-6 Jessica Rodrigues Ramos Epp, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARI A: 08/059436-0 Coopece Cooperativa Energetica Do Ceara Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXI GÊNCIA: 08/001370-8, 08/048305-4, 08/053273-0, 08/054705-2, 08/055084-3, 08/055086-0, 08/062150-3, 08/064280-2, 08/064285-3, 08/064289-6, 08/064549-6, 08/065658-7, 08/0 65724-9, 08/066270-6, 08/066736-8, 08/067264-7, 08/067617-0, 08/068882-9, 08/069357- 1, 08/069681-3, 08/069844-1, 08/069996-0, 08/070111-6, 08/070573-1, 08/070574-0, 08/070596-0, 08/070727-0, 08/071673-3, 08/071826-4, 08/071835-3, 08/071836-1, 08/071850 -7, 08/071853-1, 08/071858-2, 08/071860-4, 08/071864-7, 08/071867-1, 08/071871-0, 08/072899-5, 08/073074-4, 08/073264-0, 08/073349-2, 08/073390-5, 08/073583-5, 08/07384 7-8, 08/073983-0, 08/074133-9, 08/074253-0, 08/074299-8, 08/074382-0, 08/074459-1, 0 8/074876-7, 08/074925-9, 08/074932-1, 08/074939-9, 08/074944-5, 08/074953-4, 08/0749 86-0, 08/074992-5, 08/075002-8, 08/075025-7, 08/075034-6, 08/075040-0, 08/075041-9, 08/075046-0, 08/075048-6, 08/075053-2, 08/075055-9, 08/075063-0,

38

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

08/075065-6, 08/075 068-0, 08/075070-2, 08/075072-9, 08/075082-6, 08/075085-0, 08/075092-3, 08/075093-1, 08/075094-0, 08/075101-6, 08/075102-4, 08/075104-0, 08/075112-1, 08/075120-2, 08/07 5131-8, 08/075133-4, 08/075136-9, 08/075137-7, 08/075141-5, 08/075150-4, 08/075162-8, 08/075167-9, 08/075170-9, 08/075175-0, 08/075177-6, 08/075190-3, 08/075193-8, 08/0 75195-4, 08/075203-9, 08/075315-9, 08/075716-2, 08/075718-9, 08/075719-7, 08/075720- 0, 08/075725-1, 08/075731-6, 08/075740-5, 08/075741-3, 08/075747-2, 08/075752-9, 08/075760-0, 08/075771-5, 08/075772-3, 08/075773-1, 08/075774-0, 08/075775-8, 08/075776 -6, 08/075783-9, 08/075786-3, 08/075787-1, 08/075793-6, 08/075794-4, 08/075797-9, 08/075799-5, 08/075806-1, 08/075809-6, 08/075811-8, 08/075825-8, 08/075840-1, 08/07589 1-6, 08/075895-9, 08/075901-7, 08/075902-5, 08/075912-2, 08/075930-0, 08/075961-0, 0 8/075979-3, 08/076001-5, 08/076020-1, 08/076030-9, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. Haroldo Fernandes Moreira SECRETÁRIO GERAL

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

um programa de cooperação técnico - científica entre a SEINFRA e a FUNCEME, estabelecido e regulamentado à realização de pesquisas e estudos em áreas de interesse comuns, em especial aqueles ligados ás áreas de energia solar. Especificamente, o presente convênio visa à elaboração de um Atlas Solarimétrico FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações subseqüentes e legislação correlata, e com a Instrução Normativa STN Nº01, de 15 de janeiro de 1997 e Instrução Normativa Nº01/2005- SECON/SEFAZ/ SEPLAN, de 27 de janeiro de 2005, Lei Complementar Nº101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), FORO: Fortaleza-Ceará VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele (SEINFRA) e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins (FUCEME). Lucia Maria Cruz Sousa COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE, a Regularização de Licença de Instalação para o Trem de Passageiros do Cariri, com validade de 01 (um) ano, nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO Nº019/SEINFRA/2008 CONVENENTES: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA e FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME. OBJETO: Estabelecer e regulamentar

PORTARIA Nº852/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17,19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2008, através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº852/2008, 01 DE JULHO DE 2008 ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS GRUPO OCUPACIONAL: ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

JORGE ARY FILHO JOAO GOMES DE BORBA MARANHAO FRANCISCO ALVES DE AGUIAR RENATO LUCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JOSÉ ROSENBERG COSTA LIMA JOSÉ WILSON MACHADO BORGES FILHO

ADMINISTRADOR ECONOMISTA ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO ELETRICISTA ENGENHEIRO MECÂNICO

CLASSE

REFERÊNCIA

IV III IV III IV IV

24 18 24 18 24 24

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO ADMINISTRADOR ECONOMISTA ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO ELETRICISTA ENGENHEIRO MECÂNICO

CLASSE

REFERÊNCIA

V IV V IV V V

25 19 25 19 25 25

*** *** *** PORTARIA Nº853/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2008, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº853/2008, DE 01 DE JULHO DE 2008 ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS GRUPO OCUPACIONAL: Atividade Nível Superior - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES LOURDES MARIA CARVALHO QUEIROZ JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO ROBERTO LUIZ LIMA RODRIGUES JOAO RICARDO RIBEIRO VASCONCELOS PEDRO TEIXEIRA CIDADE ALEXANDRE HORTENCIO LEITE VIANA HAROLDO AGUIAR MIRANDA JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO RICARDO MARQUES GONDIM CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO MARQUES ANTÔNIO GEORGE FARIAS JUVENAL ALVES BARRETO

ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO

CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL

CLASSE

REFERÊNCIA

V V V V V V V V V V V V IV IV

29 29 29 28 28 27 27 27 26 26 25 25 23 22

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO

CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL

CLASSE

REFERÊNCIA

V V V V V V V V V V V V IV IV

30 30 30 29 29 28 28 28 27 27 26 26 24 23

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

ANTÔNIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO EDILSON ALVES DA JUSTA

ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL

39

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

CLASSE

REFERÊNCIA

IV IV

20 19

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

REFERÊNCIA

IV IV

21 20

ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL

*** *** *** PORTARIA Nº854/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2008, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº854/2008, DE 01 DE JULHO DE 2008 ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS GRUPO OCUPACIONAL: Atividade Nível Superior - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

LEDA MARIA DE HOLANDA MAGALHÃES MARIA LUCIMAR PAULA NUNES JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO JOSE ADEMIR MONTEIRO DEUSIMAR RIBEIRO DA SILVA EMMA GLAUCIEDA PINHEIRO DE BARROS LEAL ALCIDES MARIA DO NASCIMENTO PARENTE ANA LUCIA CARTAXO ARAÚJO GALDINO GONDIM LINS RIBEIRO LUCIO DE CASTRO BOMFIM JUNIOR OLGA FATIMA MONTENEGRO CHAVES GERVASIO ANGELICO ARAUJO MARCOS EDSON SERRA NARBAL DE OLIVEIRA FRANCISCO HERMILDO GONÇALVES DE LIMA FRANCISCO RICARDO MONTENEGRO GONÇALVES ANGELA TORRES MAIA JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTES PAULO AUGUSTO GOYANA JUNIOR FRANCISCO CESAR PIERRE BARRETO LIMA HELOISA HELENA DE HOLANDA MADEIRA BARROS DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS MONICA HOLANDA FREITAS PAULO CESAR EVANGELISTA MARIOEDSON FELIX CORREIA JOSE JACKSON ROCHA GOMES ROGERIO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO ANTÔNIO MOISES CISNE RAIMUNDO NONATO DE LUNA FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE PAULO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS PINTO ROCHA VALBERTO ROCHA DE SOUSA JOSÉ ELMAR FERREIRA DE SOUSA RANIERI DONATO DE ARAUJO

CLASSE

REFERÊNCIA

ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANALISTA DE TREINAMENTO ANALISTA DE TREINAMENTO ARQUITETO CONTADOR CONTADOR ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL

V V III V III V V IV V V V V V V V

29 28 15 28 17 25 25 22 29 29 28 28 27 27 26

ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO

V V V IV IV IV III I V V V V V V V V V III IV

CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL

ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO ELETRICISTA ENGENHEIRO MECÂNICO ENGENHEIRO MECÂNICO ENGENHEIRO OPERACIONAL ENGENHEIRO OPERACIONAL GEÓLOGO GEÓLOGO GEÓLOGO GEÓLOGO GEÓLOGO TÉCNICO EM PLANEJAMENTO

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

REFERÊNCIA

ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANALISTA DE TREINAMENTO ANALISTA DE TREINAMENTO ARQUITETO CONTADOR CONTADOR ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL

V V III V III V V IV V V V V V V V

30 29 16 29 18 26 26 23 30 30 29 29 28 28 27

26 25 25 23 22

ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO ENGENHEIRO

V V V IV IV

27 26 26 24 23

21 13 3 25 28 25 29 25 29 28 27 25 14 21

ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO ELETRICISTA ENGENHEIRO ELETRICISTA ENGENHEIRO MECÂNICO ENGENHEIRO MECÂNICO ENGENHEIRO OPERACIONAL ENGENHEIRO OPERACIONAL GEÓLOGO GEÓLOGO GEÓLOGO GEÓLOGO GEÓLOGO TÉCNICO EM PLANEJAMENTO

IV III I V V V V V V V V V III IV

22 14 4 26 29 26 30 26 30 29 28 26 15 22

CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL CIVIL

*** *** *** PORTARIA Nº855/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2008, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº855/2008, 01 DE JULHO DE 2008 ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Apoio Administrativo e operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE CARLOS AUGUSTO VIDAL VANESSA PONTES MOREIRA PINTO MARIA DE FATIMA LARANJEIRA DE ALMEIDA JOAO LEITE DE ARAUJO NETO

CARGO/FUNÇÃO

REFERÊNCIA

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO

REFERÊNCIA

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

25 24 23 22

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

26 25 24 23

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

21

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

22

40

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

CARGO/FUNÇÃO

JOSE LAIRTON NOBRE RABELO JOSE WASHINGTON NOGUEIRA LIMA MILTON BONIFÁCIO LIMA FRANCISCO FÉLIX FILHO ANTÔNIO VALDIR GUERREIRO ANTÔNIO ANTONILDO DE OLIVEIRA LIDUINO SOARES DA SILVA VALDEMAR PINHEIRO FILHO LUIZ DONATO SILVA DANIEL DA SILVA VALENTIM TEREZA MARIA TORRES CHAVES MIRIAN JANUARIO FERNANDES FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS JOSE MARTINS BATISTA JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA JOSE PAULINO VIEIRA FRANCISCO NUNES DE MENDONCA FRANCISCO DE PAIVA GARCIA FRANCISCO EDNARDO EVANGELISTA AMARAL

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

REFERÊNCIA

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA DESENHISTA PROJETISTA TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS AUX. ADMINISTRAÇÃO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. OBRAS CIVIS AUX. OBRAS CIVIS AUX. OBRAS CIVIS MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS MOTORISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE

37 39 38 37 36 37 39 38 37 36 18 11 10 20 19 15 22 19 36

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA DESENHISTA PROJETISTA TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS AUX. ADMINISTRAÇÃO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. OBRAS CIVIS AUX. OBRAS CIVIS AUX. OBRAS CIVIS MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS MOTORISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE

REFERÊNCIA 38 40 39 38 37 38 40 39 38 37 19 12 11 21 20 16 23 20 37

*** *** *** PORTARIA Nº856/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2008, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº856/2008, DE 01 DE JULHO DE 2008 ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Apoio Administrativo e operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

LIDUINA DE FATIMA FONTENELE MARTINS ELOIDE SOARES PINTO FRANCISCO ASSIS BEZERRA FRANCISCO ENEAS DUARTE FILHO ZACARIAS DO NASCIMENTO ALVES JOAQUIM KLEBER ALENCAR MOURA FRANCISCO FREIRE DE SOUSA SEGUNDO FERNANDO CESAR FERREIRA GOMES JOSIMA DOS SANTOS LIMA JOSE GERARDO SOBRINHO MARCULINO FELIX DA SILVA FRANCISCO ANTONIO DA SILVA RUIVO ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO MARIA DO CARMO SILVA TEXEIRA JOSE ONIVARDO MOURA FRANCISCO CHAVES DA SILVA

REFERÊNCIA

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO

REFERÊNCIA

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

25

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

26

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA FISCAL DE TRANSPORTES TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS MOTORISTA

24 23 37 35 25 39 38 37 11 9 23 20

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUX. TÉC. DE ENGENHARIA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA FISCAL DE TRANSPORTES TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS TÉCNICO EM ESTRADAS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS MOTORISTA

25 24 38 36 26 40 39 38 12 10 24 21

TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM CONTABILIDADE TRABALHADOR DE CAMPO

38 37 11

TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM CONTABILIDADE TRABALHADOR DE CAMPO

39 38 12

*** *** *** PORTARIA 1003/2008 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº013/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº JADER ARRAIS DE SOUZA ENGº ANTÔNIO CÉSAR MENEZES DE ARRUDA ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA CASTRO

MATRÍCULA

CREA

016.676-1-0 016.675-1-3 014.069-1-6

5456 - D 3576 – D 6737 – D

OBRA OBRA: CONSTRUÇÃO DA CANTINA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA ACTIVA CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA 1004/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº050/2008 COMISSÃO PRESIDENTE 1º MEMBRO 2º MEMBRO

ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO ENGº RICARDO LIMA ALBUQUERQUE ENGº FRANCISCO HERMILDO GONÇALVES LIMA

MATRÍCULA

CREA

09.766 – 1 - X 09.748 – 1 - X 010.128 – 1 - 9

6814 - D 3260 - D 7910 - D

OBRA OBRA:, REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO EM RUSSAS– CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA G & M CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** *** PORTARIA 1005/2008 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº076/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS ENGº FRANCISCO ADAÍLTON LEITE ENGº MARIOEDSON FÉLIX CORREIA

MATRÍCULA

CREA

014.020-1-3 009.809-1-9 014.022-1-8

5587 - D 4350 – D 4188 – D

OBRA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, EM BREJO SANTO – CE, NA ZONA RURAL. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** *** PORTARIA 1006/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº669/2008

PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

COMISSÃO

MATRÍCULA

CREA

ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS ENGº MARIOEDSON FELIX CORREIA ENGº JOANICIO MACEDO

014.020 - 1 - 3 014.022 - 1 - 8 010.119 - 1 - X

5587 - D 4188 - D 7164 - D

OBRA OBRA:, REFORMA DIVERSAS NOS PRÉDIOS DOS HEMOCENTROS REGIONAIS NOS MUNICIPÍOS DE CRATO E JUAZEIRO DO NORTE, EM CRATO E JUAZEIRO DO NORTE – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS PINTO LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** *** PORTARIA 1007 /2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº669/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA ENGº DORGIVAL VITOR DE ALENCAR

MATRÍCULA

CREA

013.069 – 1 - X 016.677 – 1 - 8 016.377 – 1 - 1

2732 - D 5244 - D 36 44 - D

OBRA OBRA:, REFORMA DIVERSAS NOS PRÉDIOS DOS HEMOCENTROS REGIONAIS NOS MUNICIPÍOS DE QUIXADÁ E IGUATÚ, EM QUIXADÁ E IGUATÚ – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS PINTO LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA 1008/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº067/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO ENGº FRANCISCO ALVES DE AGUIAR ENGº JUVENAL ALVES BARRETO

MATRÍCULA

CREA

009.766 – 1 - X 014.027 – 1 - 4 014. 017 – 1 - 8

6814 - D 5959 - D 6317 - D

OBRA OBRA:, AMPLIAÇÃO DO POSTO FISCAL DA SEFAZ. NO DISTRITO DE MATA FRESCA EM ARACATÍ – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA FIEZA - PROJETOS E CONSULTÓRIA EM ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1.069/2008 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06.114.314-6/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.2º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSALIA FIALHO SANTIAGO, CPF 19458436320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº642200101313312, lotado(a) no(a) Departamento de Edificações e Rodovias, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 11/julho/2006, com proventos integrais mensais de: DESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento - Lei nº13.787/2006 - DOE de 29.06.2006 ........................................................................................................................................ 597,62 Progressão Horizontal - 20% - Art.43 da Lei nº9.826/74 ....................................................................................................................................... 119,52 Acordo Judicial DER - 80% ......................................................................................................................................................................................... 478,10 Total ............................................................................................................................................................................................................................ 1.195,24 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 19 de agsoto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

*** *** *** PORTARIA 1143/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº162722/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº RUY BEZERRA DE SOUSA ENGº FRANCISCO AURELIO DE SOUSA ENGº PAULO ROBERTO MARQUES

MATRÍCULA

CREA

009.646 – 1 - 1 013.021 – 1 - 6 009.765 – 1 - 2

11270 - D 4613 - D 3378 - D

OBRA OBRA:CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL – PADRÃO II,COM NOVA FACHADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, EM PEDRA BRANCA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA KVM SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 21 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** *** PORTARIA 1144/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº163029/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS ENGº EDILSON ALVES DA JUSTA ENGº RANIERE DONATO ARAÚJO

MATRÍCULA

CREA

009.638 – 1 -X 014.052 – 1 - 7 010.293 – 1 - 2

8043 - D 6631 - D 8454 - D

OBRA OBRA:.CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL – PADRÃO II, COM NOVA FACHADA NO MUNICIPÍO ITAREMA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA KVM SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 21 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA 1145/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº162723/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ENGº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS ENGº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES

MATRÍCULA

CREA

014.012 – 1 - 1 010.134 – 1 - 6 010.092 – 1 - 4

4688 - D 7375 - D 3631 - D

OBRA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PADRÃO II COM NOVA FACHADA NO MUNICIPÍO DE MASSAPÉ. EM MASSAPÉ - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA TECNOCOM TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 21 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** *** PORTARIA 1146/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº162725/2008 COMISSÃO PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO

ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS ENGº JOANISIO MACEDO ENGº MARIOEDSON FELIX CORREIA

MATRÍCULA

CREA

014.020 – 1 - 3 010.119 – 1 - X 014.022 – 1 - 8

5587 - D 7164 - D 4188 - D

OBRA OBRA:.CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL – PADRÃO II, COM NOVA FACHADA NO MUNICIPÍO MISSÃO VELHA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA KVM SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 21 de agosto de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** *** ATA 037/2008-CONSELHO DELIBERATIVO Sessão ocorrida aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, Francisco César Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto Siqueira Costa. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, Francisco Arnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André Pierre Pessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson Araújo Brandão Coordenador de Planejamento de Atividades Técnico Operacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís Fernando Simões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às 17h e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos. PROCESSO Nº07473553-5 Homologar “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo, a Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº18/2008-DER/CCC, para contratação de Empresa de Assessoria e Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Apoio, visando o Assessoramento à Coordenadoria de Engenharia, na Análise e Recebimentos de Projetos, Planejamento, Contratação, Supervisão e Controle de Qualidade, Pareceres Técnicos, Controles Físicos e Financeiros, Levantamentos de Campo, Produção de Relatórios Gerenciais em Obras de Edificações executadas pelo DER e Adjudicar a Empresa DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S.A., no valor global de R$3.940.703,72 (três milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e três reais e setenta e dois centavos). DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº093/2008 CD Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 04 de julho de 2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Francisco César Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO

ATA 038/2008-CONSELHO DELIBERATIVO Sessão ocorrida aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, Francisco César Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto Siqueira Costa. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, Francisco Arnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André Pierre Pessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson Araújo Brandão Coordenador de Planejamento de Atividades Técnico Operacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís Fernando Simões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às 17h e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos. PROCESSO Nº07476525-6 Autorizar a Contratação da Empresa TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A L TEIXEIRA PINHEIRO com valor global de R$1.273.056,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil e cinquenta e seis reais), de acordo com a homologação e adjudicação da Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº36/2008, cujo objeto é a execução das obras de pavimentação do trecho Brejo Santo – São Sebastião – Poço do Pau, com extensão de 12,5km. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº094/2008 CD Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de julho de 2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Francisco César Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

ATA Nº039/2008 - CONSELHO DELIBERATIVO Sessão ocorrida aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, Francisco César Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto Siqueira Costa. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, Francisco Arnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André Pierre Pessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson Araújo Brandão Coordenador de Planejamento de Atividades Técnico Operacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís Fernando Simões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às 17h e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos. PROCESSO Nº08045448-8 Referendar a celebração do Convênio entre o Departamento de Edificações e Rodovias – DER e o município de São Gonçalo do Amarante, cujo objeto é a execução da pavimentação em tratamento superficial simples da CE-426, trecho de 8,00 km, entre o entroncamento da CE-162 à sede do Distrito de Serrote, que encontra-se sob a jurisdição do DER e nos limites territoriais do referido município, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo ao presente processo. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº095/2008 CD Transcrevase. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de julho de 2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Francisco César Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** *** ATA 040/2008-CONSELHO DELIBERATIVO Sessão ocorrida aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, Francisco César Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto Siqueira Costa. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, Francisco Arnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André Pierre Pessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson Araújo Brandão Coordenador de Planejamento de Atividades Técnico Operacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís Fernando Simões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às 17h e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos. PROCESSO Nº08045919-6 RESOLVE: Ratificar a homologação e adjudicação da Licitação na Modalidade de Concorrência Pública Nº020/2007, para contratação de empresas cujo objeto é a execução, em regime de empreitada por preços unitários, dos serviços de manutenção (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) de Rodovias e Campos de Pouso sob a Jurisdição do DER localizados nos Distritos Operacionais relacionados: LOTE EMPRESA VALOR (R$) DISTRITO OPERACIONAL I II CONSTRUTORA SAMARIA LTDA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA 1.304.711,37 1.348.217,76 MARANGUAPE I II CONSTRUTORA G & F LTDA CONSTRUTORA G & F LTDA 1.039.871,85 1.470.185,25 ITAPIPOCA I II CONSTRUTORA SAMARIA LTDA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA 748.379,24 1.441.179,09 LIMOEIRO DO NORTE I CONST.BATISTA CAVALCANTE 663.743,31 QUIXERAMOBIM I II CONSTRUTORA SAMARIA LTDA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA 895.606,55 1.687.708,52 SOBRAL I II CONSTRUTORA G & F LTDA CONSTRUTORA G & F LTDA 749.773,31 1.239.955,23 CRATEUS I II AL TEIXEIRA PINHEIRO DELTA CONSTRUÇÕES S/A 786.376,90 2.107.310,26 IGUATU I II CONST. RODOVALHO DE ALENCAR CONST. RODOVALHO DE ALENCAR 859.376,84 1.708.664,45 CRATO DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº096/2008 CD Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 16 de julho de 2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Francisco César Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** *** ATA 041/2008-CONSELHO DELIBERATIVO Sessão ocorrida aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, Francisco César Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto Siqueira Costa. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, Francisco Arnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André Pierre Pessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson Araújo Brandão Coordenador de Planejamento de Atividades Técnico Operacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís Fernando Simões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às 17h e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos. PROCESSO Nº08045941-2 Referendar a elaboração do Contrato Nº070/2008, firmado entre o Departamento de Edificações e Rodovias - DER com a Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., para a prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, no valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais), relativo ao fornecimento de até 120 (cento e vinte) passagens aéreas nacionais – bilhetes Round Trip (ida e volta), no valor unitário de R$500,00 (quinhentos reais). DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº097/2008 CD Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de julho de 2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Francisco César Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** *** ATA 042/2008-CONSELHO DELIBERATIVO Sessão ocorrida aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e oito. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, Francisco César Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto Siqueira Costa. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, Francisco Arnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André Pierre Pessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson Araújo Brandão Coordenador de Planejamento de Atividades Técnico Operacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís Fernando Simões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às 17h e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos. PROCESSO Nº08194445-4 Homologar o Termo de Adesão a Ata do Registro de Preços S/N de 25/06/07 – Pregão Eletrônico nº042/2007 da Secretaria de Administração do Piauí e o Termo de Adesão a Ata do Registro de Preço S/N – Pregão Eletrônico nº44/2007 SRP, do TJ do Maranhão, já aprovados, cujo objeto é a aquisição de infraestrutura da tecnologia da informação (Storage, Switches Fiber Channel e Rack) aprovada no MAPP PF 0812072008. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº098/2008 CD PROCESSO Nº07512749-0 Autorizar a Contratação da Empresa BWS-Construções LTDA., com valor global de R$116.700,00 (cento e dezesseis mil e setecentos reais), para a Construção de uma Quadra Poliesportiva com área de 549,64 m² no município de Brejo Santo - CE, na zona rural, conforme a Homologação e Adjudicação da Licitação na Modalidade de CARTA CONVITE Nº072/2008-DER. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº099/2008 CD. Transcrevase. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 25 de julho de 2008 Francisco Quintino

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Francisco César Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO

e seis reais e setenta e seis centavos) pagos em à CONTRATADA através da emissão de NP (Nota de Empenho) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.126.400.20860.22.33903900 – Fonte de Recurso – 00 e 70, devendo ser desembolsados no período de duração do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17.09.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sra. Anália Bueno de Melo, Felipe Augusto Siqueira Costa PROCURADOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 090/2008 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DER CONTRATADA: EMPRESA LAR ANTONIO DE PÁDUA. OBJETO: SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Apoio Administrativo e Apoio Logístico do DER – LOTE I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Pregão Presencial nº002/2008-DER, devidamente homologado pelo Conselho Deliberativo do DER, através do “Ad Referendum”, datado de 15.09.2008, tudo de acordo com processo nº07473332-0 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.069.876,76 (Dois milhões, sessenta e nove mil, oitocentos e setenta

45

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

*** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A TOMADA DE PREÇO Nº080/2008-DER Homologo e adjudico a Licitação na Modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº80/2008, Originário do DER, cujo objeto é a licitação do tipo técnica e preço para contratação de empresa especializada visando a elaboração de projetos executivos de edificações estaduais diversas, que teve como vencedora a Empresa ARCHITECTUS S/S - EPP, com valor global de R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). DATA: 17.09.2008. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº403/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de maio de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº403/2008 DATADA DE 30 DE MAIO DE 2008 NOME

MAT

CARGO OU FUNÇÃO

NÍVEL

VALOR

CURSO/

HORA-AULA

DISCIPLINA

PERÍODO

CARGA

TOTAL

HOR.

(R$) Irene Ferreira dos Santos Teixeira Angela Maria Cardoso Chagas

747-1-3 712-1-8

Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração

Especialista Especialista

21,30 21,30

Educação no

07/06/2008, de 09:00

Trânsito

às 14:00hs

Legislação de

17/06/2008, de 18:00 às 22:00,

Trânsito

18/06/2008, de 18:00 às

05

106,50

12

255,60

05

106,50

05

106,50

22:00, 19/06/2008, de 18:00 às 22:00 Irene Ferreira dos Santos Teixeira Irene Ferreira dos Santos Teixeira Calixta Iara Santos Varela

747-1-3 747-1-3 721-1-7

Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração

Especialista Especialista Especialista

21,30 21,30 21,30

Legislação de

09/06/2008, de 17:20min

Trânsito

às 21:30 min

Legislação de

24/06/2008, de 17h:20min

Trânsito

às 21h:30min

Educação no

07/06/2008, de 09:00 às 14:00hs

05

106,50

05

106,50

Trânsito Irene Ferreira dos Santos Teixeira Calixta Iara Santos Varela

747-1-3 721-1-7

Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração

Especialista Especialista

21,30 21,30

Legislação de

17/06/2008, de 17h:20min

Trânsito

às 21h:30min

Legislação de

09/07/2008, de 17:00 às 21:30 min

05

106,50

16 e 25/06/2008, de 18:00

08

170,40

12

255,60

Trânsito Irene Ferreira dos Santos Teixeira

747-1-3

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Relação Interpessoal

às 22:00 Calixta Iara Santos Varela

721-1-7

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Direção Defensiva

20/06/2008, de 18:00 às 22:00, 23/06/2008, de 18:00 às 22:00, 24/06/2008, de 18:00 às 22:00

TOTAL

1.320,60

*** *** *** PORTARIA Nº505/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por esta entidade, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2008, DE 30 DE JUNHO DE 2008 NOME

MAT

CARGO OU FUNÇÃO

NÍVEL

VALOR

CURSO/

HORA-AULA

DISCIPLINA

PERÍODO

CARGA

TOTAL

HOR.

(R$) Calixta Iara Santos Varela

721-1-7

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Educação no Trânsito

02/07/2008, de 08:00 às 18:00 hs

09

191,70

Sandra Maria Peixoto de Almeida

642-11

Auxiliar de Administração

Graduado

17,10

Educação no Trânsito

02/07/2008, de 08:00 às 18:00 hs

09

153,90

Marcos Antônio de Souza

860-1-0

Desenhista

Médio

8,51

Educação no Trânsito

02/07/2008, de 08:00 às 18:00 hs

09

76,59

Irene Ferreira dos Santos Teixeira

747-1-3

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Educação no Trânsito

02/07/2008, de 09:00 às 14:00 hs

05

106,50

Ângela Maria Cardoso Chagas

712-1-8

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Educação no Trânsito

02/07/2008, de 09:00 às 14:00 hs

05

106,50

Ângela Maria Cardoso Chagas

712-1-8

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Educação no Trânsito

05/07/2008, de 09:00 às 14:00 hs

05

106,50

Calixta Iara Santos Varela

721-1-7

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Educação no Trânsito

05/07/2008, de 09:00 às 14:00 hs

05

106,50

Maria Lúcia Freitas da Silva

591-1-0

Assistente Social

Especialista

21,30

Relações Interpessoal

28/07/2008, de 13:00 às 17:00 hs

04

85,20

Sandra Maria Peixoto de Almeida

642-11

Auxiliar de Administração

Graduado

17,10

Direção Defensiva

14 e 15/07/2008, de 18:00

08

136,80

Irene Ferreira dos Santos Teixeira

747-1-3

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Legislação de

08, 09 e 10/07/2008 de 18:00

12

255,60

Trânsito

às 22:00 hs.

Relações

07 e 16/07/2008, de 18:00

08

170,40

Interpessoais

às 22:00 hs

às 22:00 hs

Ângela Maria Cardoso Chagas

712-1-8

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Calixta Iara Santos Varela

721-1-7

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Primeiros Socorros

11/07/2008, de 18:00 às 22:00 hs

04

85,20

Irene Ferreira dos Santos Teixeira

747-1-3

Auxiliar de Administração

Especialista

21,30

Legislação de

03/07/2008, de 17:20 às 21:30 hs

05

106,50

Trânsito TOTAL

1.687,89

*** *** *** PORTARIA Nº519/2008 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº080030360/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PEDRO AIRES DE SOUZA NETO BISNETO, CPF 04394348315, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência 40, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº502200100014710, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, a partir de 13/maio/2008, conforme valores a seguir discriminados: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento - 40h - ADO - 40 (Lei 13.908/07) ................................................................................................................................................. 1.563,73 Progressão Horizontal 25% (Lei 9.826/74 - art.43) ............................................................................................................................................ 390,93 Produtividade 60% (Lei 12.085 de 25/03/93) ....................................................................................................................................................... 938,24 Abono Compensatório (Lei 12.991 de 30/12/99) ................................................................................................................................................. 368,44 Total ......................................................................................................................................................................................................................... 3.261,34 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

*** *** *** PORTARIA Nº540/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2008 DE 10 DE JULHO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

ROTEIRO

PERÍODO

QUANT.

UNIT.

TOTAL

DIÁRIAS Benigno Bezerra de Meneses Neto

ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

Marly Henrique Viana Alves Rocha

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

Francisca Rejane Ferreira Lavor

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

Dilza de Freitas Moreira Lima

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

Luiz Aldeci Diogenes

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

Francisco Francilio de Lima

VISTORIADOR

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

Fatima Bezerra de Vasconcelos

CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO

IV

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

51,75

77,63

Paulo Sersio Correia de Oliveira

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

Francisco Walter Barroso Forte

MOTORISTA.

V

FORTALEZA/CE

05/07/2008 à 06/07/2008

1,5

48,95

73,43

*** *** *** PORTARIA Nº569/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BEZERRA RODRIGUES NETO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Habilitação, matrícula nº1096-1-4, desta Autarquia, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 23/07/2008 à 23/07/2008, a fim de participar da reunião com o Superintendente do DETRAN-PE, sobre projeto de Habilitação para pessoas de Baixa Renda, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinqüenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$113,20 (cento e treze reais e trinta centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$863,01 (oitocentos sessenta e três reais e um centavo), perfazendo um total de R$1.070,72 (hum mil setenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º,

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

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FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de julho de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº583/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Quixadá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2008 DE 30 DE JULHO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

ROTEIRO

PERÍODO

QUANT.

UNIT.

TOTAL

DIÁRIAS Francisca Sheila Nogueira Da Silva

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

Raimunda Santana De Sousa

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

Veronica Moreira Da Rocha

CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO

IV

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

51,75

181,13

Maria Iracy Vaz Martins

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

Maria Madalena Mendes De Aquino

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

Lais Pinheiro Da Rocha Carolino

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

Maria Olimpia De Oliveira Rafael

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

Marideuza Moura Freitas

AUXILIAR TÉCNICO

IV

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

51,75

181,13

Maria Delurd Dos Santos

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

Vera Lucia Pereira Da Rocha Fernandes

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

QUIXADA/CE

01/08/2008 à 04/08/2008

3,5

48,95

171,33

*** *** *** PORTARIA Nº622/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Saboeiro, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº622/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

ROTEIRO

PERÍODO

QUANT.

UNIT.

TOTAL

DIÁRIAS Antonio Rodrigues Carneiro

TECNICO DE PERICIA

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Jose Ferreira De Amorim

MOTORISTA.

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Francisco Cardoso Amora Tindou

FISCAL TRANSITO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Jose Ferreira Da Silva

PERITO TRANSITO

IV

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

51,75

181,13

Francisca Ismenia Lima

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Luiza De Marillac Bezerra Natalense

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Moacir Araujo De Almeida

DAS 2

IV

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

51,75

181,13

Francisca Clebia Carneiro Martins De Oliveira

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Elizabeth Silva Lopes

DAS 3

IV

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

51,75

181,13

Joao Dinances De Andrade

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Samuel Oliveira Moreira

MOTORISTA.

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

José Itamar dos Santos

MOTORISTA.

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Paulo Roberto Pereira

MOTORISTA.

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Joao Freitas Filho

MOTORISTA.

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Cassia Valeria Da Silva Damasceno

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Francisco Das Chagas Da Silva

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Francisco Flavio Coelho Matos

OFICIAL DE MANUTENCAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Antonio Alves Da Silva Filho

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Luciano Pinheiro Castelo Branco

OFICIAL DE MANUTENCAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Maria Edilene Lobo

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Nertan Alves De Lima

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Francisco Ferreira Cunha

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Jose Ferreira Nogueira

OFICIAL DE MANUTENCAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Maria Ivone Costa De Aquino

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Maria De Fatima Guedes Matos

DAS 3

IV

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

51,75

181,13

Maria Do Socorro Nogueira Mendonca

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Terezinha Marques Machado

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

48

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

NOME

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

ROTEIRO

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

PERÍODO

QUANT.

UNIT.

TOTAL

DIÁRIAS Paulo Sergio Gadelha Moreira

AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

Maria Elice Do Carmo Moura

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

V

SABOEIRO/CE

15/08/2008 à 18/08/2008

3,5

48,95

171,33

*** *** *** PORTARIA Nº640/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/08/2008 a 31/08/2008, nos locais e horários consignados no aludido anexo, nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de Novembro de 1999. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008. João de Aguiar Pupo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2008 DE 14 DE AGOSTO DE 2008 NOME

FUNÇÃO NA COMISSÃO

HORÁRIO

LOCAL

Alvaro Nunes De Aguiar Viana Antonio Monteiro Barbosa Antonio Policarpo De Alcantara Antonio Quirino Neto Emanuel Deodato De Queiroz Francisco De Jose Vasconcelos Fontenele Francisco Gomes De Oliveira Francisco Pereira Da Silva Francisco Sisnando Xavier Francisco Valdo Pereira Frederico Andrade Alencar Araripe Geraldo Araujo Dos Santos Joao Alves De Oliveira Joao Dinances De Andrade Joao Goncalves Da Cunha Jose Airton Coelho Jose Do Nascimento Saraiva Jose Gerardo Alves Carneiro Jose Nilo Carneiro Luis Flamarion Soares Maciel Luiz Carlos Madeira Maria Alberiza Alves Maria Das Gracas Moura Cardoso Maria Ivonilde Rodrigues Martins Maria Liduina Do Nascimento Sousa Maria Lucineide De Castro Maria Lueli De Sousa Matias Robson Maia Queiroz Rosemary Lima Da Costa Antonia Rodrigues Coutinho Lima Antonio Edno De Oliveira Antonio Erivaldo De Oliveira Antonio Everardo De Freitas Edite Goncalves Lacerda Evaldo Goncalves Silva Francisco Ericsson Araujo Canafistula Francisco Juvenil Costa Francisco Vangeste De Sousa Veras Helio Facanha Da Rocha Josafa Saraiva Da Silva Jose Flor Da Silva Jose Luciano Bruno Sales Jose Orlando Pinto Lima Jose Wilson Carneiro Da Silva Liana Oliveira Mena Barreto Lucrecio Severino Olinda Manuel Messias De Sales Maria Da Silva Mendonca Maria De Fatima Do Monte Oliveira Maria Do Rosario Luna Gois De Moura Maria Jose Bezerra De Santiago Maria Silvia Sampaio Maria Virlene Tomaz Garrido Braga Otavio Carlos Mota De Queiroz Raimundo De Mello Barros William Caetano Da Nobrega

Membro Membro/Suplente Membro Membro Membro Membro Membro/Suplente Membro Membro Membro Membro/Suplente Membro/Suplente Membro Membro/Suplente Coordenador Membro Membro Membro Membro Membro/Suplente Membro Coordenador Membro Presidente Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro/Suplente Membro Membro/Suplente Membro/Suplente Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Coordenador Coordenador Membro Membro Membro/Suplente Membro Membro Presidente Coordenador Membro Membro Membro/Suplente Membro Membro

08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00

DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN DETRAN

*** *** ***

às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às às

12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

49

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS PORTARIA Nº128/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a segurança patrimonial do Transporte Rápido Automotriz - TRAM, do Trem do Cariri, tendo em vista a Exposição da cidade do Crato, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Rômulo dos Santos Fortes DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se. Republicada por incorreção. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2008-DPR, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

Eudembergue Lima Cavalcante Matrícula Nº09.002.351-X Edilson Barbosa Freire Júnior Matrícula Nº09.002.389-7

CLASSE

PERÍODO

ROTEIRO QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

Assistente de Segurança

VI

10 a 23.07.2008

Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza

13,5

46,11

622,49

Assistente de Segurança

VI

10 a 23.07.2008

Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza

13,5

46,11

622,49

*** *** *** PORTARIA Nº185/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANIOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO DA CUNHA MOURA, ocupante do cargo de Gerente de Sistemas Fixos e Via Permanente, Matrícula nº10.035.631-1, desta Economia Mista, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 01.09.2008 a 06.09.2008, a fim de participar da 21ª Reunião do GPAA - Centro de Formação Profissional CPTM e 6ª Reunião do GT Operação, como também da 14ª Semana da AEAMESP Tecnologia Metroferroviária, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e sessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$1.369,59 (Hum mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (Cento e três reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.467,11 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e onze centavos), perfazendo o valor de R$2.940,46 (Dois mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Rômulo dos Santos Fortes DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** *** COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Fica a seguinte candidata, TERESA ISABEL DOS SANTOS VASCONCELOS, aprovada e classificada no concurso público nº001/2004 publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2004, para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, homologado em 29 de abril de 2005 através do Edital nº009/2005, e que teve o resultado divulgado conforme Edital de Classificação Geral nº008/2005 publicado em 24 de janeiro de 2005 e, sendo prorrogado por mais 2 (dois) anos conforme Portaria nº008/2007 publicada no Diário Oficial de 10 de abril de 2007, convocada a comparecer à sede da Cearáportos, situada na Esplanada do Pecém s/n – distrito do Pecém, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação e circulação, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de admissão. Será considerado como desistente a candidata que mencionada não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 14 de julho de 2008. Erasmo da Silva Pitombeira DIRETOR PRESIDENTE

específico dos Projetos “Pena e Medidas Alternativa” e “Arca das Letras” junto ao Depatamento Penitenciário Nacional - DEPEN, concedendolhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 60% (sessenta por cento) , no valor total de R$1.195,27 (Hum mil cento e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), mais 94,41 ajuda de custo no valor total de R$1.289,68 (Hum mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$961,24 (novecentos e sessenta um reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$2.250,91 (dois mil duzentos e cinqüenta reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Rosa Maria Chaves COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº325-A/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSA MARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOAQUIM GOMES JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125823.1.5, lotado nesta cadeia pública de sobral, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1986. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Rosa Maria Chaves ORDENADORA DE DESPESAS Registre-se e publique-se.

*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº325-B/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSA MARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DE SÁ BARBOSA BRITO, ocupante do cargo de Assessor Técnico-DAS-1, matrícula nº430369.1.2, lotada nesta Secretaria da Justiça e Cidadania, a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1978. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Rosa Maria Chaves ORDENADORA DE DESPESAS Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº319-E/2008 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ARIANE ANDRADE SAMPAIO, ocupante do cargo de Supervisor da NAPAE - DAS-1, matrícula nº430381.1.7, desta Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de Brasília-DF, entre 28 de agosto e 1º de setembro, a fim de efetuar o acompanhamento

PORTARIA Nº325-C/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSA MARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor

*** *** ***

*** *** ***

50

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

PAULO CÉSAR SOUSA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº111752.1.X, lotado neste Instituto Penal Paulo Sarasate (Informática), a importância de R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1992. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Rosa Maria Chaves ORDENADORA DE DESPESAS Registre-se e publique-se.

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Nome MARIA AURILENE DE VASCONCELOS SOUZA

*** *** *** SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05233095-8/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar Francisco Paulo Tomaz Lima, CPF 00585963304, lotado(a) no(a) POLICIA MILITAR DO CEARÁ, onde percebia a remuneração da graduação de 2º SARGENTO PM, nível/referência DE, matrícula nº37110010214221X,com óbito em 05/07/2005, pensão mensal no valor de R$1.550,99 (Hum mil, quientos e cinqüenta reais e noventa e nove centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição e vigência abaixo indicadas, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 30/08/2005:

CPF

Valor R$

VIUVA

32318014353

596,43

CARLA CAROLINE VASCONCELOS DE SOUZA

FILHA MENOR

04910747354

298,22

CLEVERSON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA

FILHO MENOR

04849700381

298,22

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos de de. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** PORTARIA Nº326 2008 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº08141649-0 do SPU, RESOLVE nos termos do art.209, item II da Lei nº9.826, de 14.05.74, determinar a instauração de Sindicância para apurar os fatos ocorridos na Penitenciária Industrial Regional de sobral PIRS Conforme Ofícil Nº1216/2008. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. Marcos César Cals de Oliveira SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Parentesco

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06452354-3/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Margarida Maria Gaspar De Oliveira E Silva, CPF 06002651705, lotado(a) no(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA ,onde ocupava o(a) cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/ referência 22, matrícula nº181100100306010, falecido(a) em 05/09/2006, pensão mensal de R$605,08 (seiscentos e cinco reais e oito centavos), com vigência a partir da data de 05/09/2006, a ser rateada conforme descrição abaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 13/12/2007: Nome EDUARDO CARDOSO DA SILVA

Parentesco

CPF

Valor R$

ESPOSO

00438723104

605,08

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de 09 de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

*** *** ***

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05233095-8 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, em virtude de correção, o ato de nº555700 – PMCE, datado de 05 de dezembro de 2007, publicado no D.O.E de 19/12/2007, que concedeu uma pensão no valor de R$1.550,99 (um mil e quinhentos e cinqüenta reais e noventa e nove centavos) a ELIONOURA PINTO LIMA, viúva de Francisco Paulo Tomaz de Lima, ex - militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, matrícula nº37110010214221X, falecido em 05/07/2005. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08261984-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Carlos Augusto De Souza, CPF 16493303320, lotado(a) na SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA onde percebia a remuneração do(a) cargo de AGENTE PENITENCIARIO, nível/ referência 23, matrícula nº181100101183915 com óbito em 26/04/2008, pensão mensal no valor de R$: 1.192,86 (hum mil cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) , correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/04/2008:

PORTARIA Nº274/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008, de 12.06.2008, no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização de serviços extraordinários realizados no mês de Maio do ano em curso, RESOLVE ATRIBUIR uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Lúcia Carvalho Cidrão SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

Nome

Parentesco

CPF

Valor R$

ELIONOURA PINTO LIMA

CÔNJUGE

67701523391

1.550,99

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2008, 26 DE AGOSTO DE 2008 Nº DA NOME SERVIDOR MATRÍCULA

CARGO/FUNÇÃO

2014571-4

Analista Auxiliar de Gestão Pública

Marceliana Lemos Coelho

Nº HORAS/ MÊS 40

*** *** *** PORTARIA Nº275/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008, de 12.06.2008, no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização de serviços extraordinários realizados no mês de Abril do ano em curso, RESOLVE ATRIBUIR uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Lúcia Carvalho Cidrão SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2008, 26 DE AGOSTO DE 2008 Nº DA NOME SERVIDOR MATRÍCULA

CARGO/FUNÇÃO

2014571-4

Analista Auxiliar de Gestão Pública

Marceliana Lemos Coelho

Nº HORAS/ MÊS 20

*** *** *** PORTARIA Nº570/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº51/2008, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa MAPROS LTDA., tendo por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de 01 (um) nobreaks, 15 kva, RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, que exerce o cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº600183-1-6, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre outras atribuições solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução contratual; ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir os erros, as imperfeições ou o que estiver desacordo com as especificações; encaminhar a Célula Contábil-Financeira os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes a pagamentos. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2008. Lúcia Carvalho Cidrão SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº588/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº33/2008, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., tendo por objeto a prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, e demais serviços correlatos, RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor JOÃO BATISTA ROLIM, que exerce o cargo de ORIENTADOR DA CÉLULA DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL, matrícula nº463415-1-1, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução dos serviços com as normas especificadas no Termo de Referência; ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações constantes neste instrumento;

encaminhar à autoridade competente, fazendo juntada dos documentos necessários, relatório das ocorrências (falhas) observadas na execução do contrato, bem como as solicitações de penalidades aplicáveis pelo não cumprimento de obrigações assumidas pela agência contratada. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2008. Lúcia Carvalho Cidrão SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº589/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº36/2008, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA. EPP, tendo por objeto a prestação dos serviços de coleta, limpeza do local de transporte de resíduos de lixo comum, produzidos em decorrência das atividades rotineira e diárias desenvolvidas na SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a servidor STÊNIO ALBINO PONTES PEREIRA, que exerce a função de ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº600098-1-3, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução dos serviços com as normas especificadas no Termo de Referência; ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual; encaminhar à Célula Contábil-Financeira da SEPLAG os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes a pagamentos. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2008. Lúcia Carvalho Cidrão SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº590/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº20/2008, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA., tendo por

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprodução gráfica dos documentos gerados pela SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a servidora REJANE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, ocupante do cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº600214-1-4, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução dos serviços com as normas especificadas no Termo de Referência; ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual; encaminhar à Célula Contábil-Financeira da SEPLAG os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

à CONTRATADA, bem como os referentes a pagamentos. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2008. Lúcia Carvalho Cidrão SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº595/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº595/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

01284960-0 95001010-3 94006084-1 97247687-3 98241117-0 03109724-3 03342018-1 98081339-5 02211863-2 98241513-3 01240697-0 93007136-0 98269404-0 94005431-0 93007636-2 01122961-6 03341589-7 98269041-0 96194660-1 03024689-0

MARIA DE VASCONCELOS CHAVES MARIA HEIDA DA COSTA BARROSO NEUMA LEANDRO EVANGELISTA MARIA HANCILA DE ABREU COSTA MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRIAN FERREIRA SANTANA DE LIMA TEREZINHA SOUZA LEAL MACHIDOVEL TRIGUEIRO DE OLIVEIRA MARIA ALCEIDES SILVA MARIA VELEDA SILVA FREITAS MARIA FIRMINO NOGUEIRA DA CUNHA ANTONIA PARENTE CALLOU MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SOUSA ELIETE CAMELO TEIXEIRA MARIA LEILDA DE SOUSA OLINDA MILENE GOUVEIA DE OLIVEIRA MARIA CLEIDE COSTA SERPA MARIA DO SOCORRO FREIRE MAGALHAES MARIA DE LOURDES SILVA DO CARMO MARIA DO ROSARIO SANTOS

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

065518-1-5 060704-2-6 040747-1-8 055668-1-9 056603-1-9 063871-1-X 041572-1-4 043653-1-3 066190-1-0 056596-1-2 067132-1-1 048274-1-4 151150-1-7 041470-1-4 057381-1-3 061492-1-9 058438-1-2 056222-1-2 054917-1-1 071530-1-5

2628/2007 0302/2008 1638/2006 0356/2008 2741/2007 2804/2007 0088/2008 1096/2007 1832/2007 3096/2007 2556/2007 1918/2007 3055/2007 0133/2008 2763/2007 2222/2007 0192/2008 2664/2007 0194/2008 3121/2007

*** *** *** PORTARIA Nº596/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº596/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

93003224-1 03183998-3 94000292-2 98361273-0 99180621-2 98154250-6 04456278-0 94013715-1 04113280-7 97111403-0 03110884-9 96098052-0 04079114-9 94006714-5 98077005-0 02495873-5 03111146-7 03170343-7 97158231-9 98333978-3

MARIA LIMA AZEVEDO MADALENA MARIA TEIXEIRA QUEIROZ MARIA ALICE DE LIMA GONÇALVES MARIA NELMA LOUREIRO DE ALENCAR MARIA CELINA QUESADO PEREIRA MARIA ZULEICA LIMA CAMPOS FRANCISCA SIRLENE TELES FRANCISCA ARAUJO SILVA MARIA DIVA DA SILVA MARIA AMELIA PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA MARIA CELIA ARAUJO DE CARVALHO MARIA GIZELDA RODRIGUES DE SOUSA MARIA GORETE ALBANO BEZERRA MARIA ZENEIDA DE PAULA AGUIAR MARIA VALDEREZ CLEMENTE DE QUEIROZ TERESA NEUMA SILVA LACERDA JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES ARAUJO MARIA VALDENIZA DOS SANTOS AGUIAR MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE VALE MARIA LUIZA ARAGAO SOARES

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

060306-0-1 034516-1-5 040893-1-6 060914-1-5 059115-1-6 056385-1-8 078073-1-7 074796-1-1 063781-1-0 047617-1-5 072917-1-X 044127-1-0 078291-1-6 043105-1-9 048603-1-4 063678-1-X 059184-1-3 071384-1-5 040146-1-8 063592-1-3

2745/2007 0010/2008 1516/2007 3016/2007 1636/2007 2885/2007 0980/2008 1513/2007 0090/2008 1776/2007 0093/2008 2680/2007 2679/2007 0008/2008 2738/2007 2213/2007 0821/2008 0191/2008 1594/2007 2746/2007

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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PORTARIA Nº597/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº597/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

99237464-2 02227225-9 02368167-5 00186410-6 98183714-0 97110613-4 98154691-9 02222607-9 05318888-8 03402985-0 99158788-0 04366514-4 98240627-4 01017749-3 99081896-9 98185682-9 01430716-2 96232592-9 99016515-9 99150823-8

RITA NEUMA ALENCAR BARROS MARIA DO CARMO TEOFILO MARIANO RAIMUNDA LUZANIRA GOMES DE FREITAS MARIA DAS GRAÇAS MOTA ANCHIETA MARIA JOSE MAIA DE ALENCAR MARIA ONEIDA OLIVEIRA ARAUJO MARIA LUCINEIDE VIANA LAURA CAMURCA LACERDA JOSE GOMES FILHO MARIA ELIANI MORAES DA SILVA CLAUDISA ARAUJO SILVA FATIMA MARIA DA ROCHA MARIA MARLENE FARIAS PEREIRA MARIA CLEIDE DE SOUSA MARIA AMELIA SIQUEIRA DE SOUSA MARIA VALDORA CARDOSO MARTINS MARIA ROSELIA DE ARAUJO CAVALCANTE MARIA LEIDE GOMES DE LIMA MARIA FERREIRA DE MENDONÇA MARIA CONSUELO CRUZ

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

059007-1-9 058774-1-5 180157-1-4 060311-1-0 054131-1-7 057479-1-0 049475-1-7 060663-1-3 015109-1-6 067158-1-8 057027-1-2 070546-1-0 056830-1-7 066494-1-6 077865-1-4 040220-1-7 064936-1-0 075291-1-2 051150-1-9 060053-1-4

2730/2007 0011/2008 2682/2007 1899/2007 0137/2008 2769/2007 2802/2007 0091/2008 2878/2007 1620/2007 2683/2007 3007/2007 0135/2008 0048/2008 2557/2007 1629/2005 2220/2007 2641/2007 2756/2007 2561/2007

*** *** *** PORTARIA Nº598/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº598/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

93004389-8 02329861-8 98227509-9 96138224-4 94008663-8 04260786-8 99332311-1 96197262-9 99082376-8 02330484-7 06194859-4 00165442-0 98241933-3 98301393-4 04390171-9 01111947-0 01022147-6 06529588-9 02512298-3 98269164-5

MARIA MARLUCE BARRETO MAIA MARIA DIVANILDA RODRIGUES ROCHA FRANCISCA FRANCY DE LIMA MARIA IRANDI SANTIAGO MARIA ALDA MOURA EUNICE DE PAULA ANDRADE FERREIRA ANA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ZULEIDE SOUSA BORGES MARIA JOITA PEREIRA DE SA MARIA DO SOCORRO GOMES GUIMARAES MARINA PESSOA GOMES MARIA SOCORRO DE ARAUJO MARIA DO CEU ALVES VIEIRA ROSA LIDIA COELHO DE MELO MARILENE VIANA FROTA JOSEFA SALES DE MESQUITA FELIX MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BARROS LEONIA MARIA MAGALHAES BANDEIRA COSMA NORONHA XAVIER MARIA ZULEIDE DE SOUZA CAVALCANTE

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

056947-1-X 033724-1-3 055288-1-x 055294-1-7 048988-8-5 060672-1-1 050076-1-5 065474-1-9 078195-1-X 065064-1-0 033307-1-0 068868-1-7 057611-1-5 060343-1-4 078047-1-7 090686-1-9 066258-2-7 064350-1-7 069560-1-7 050918-1-0

0687/2008 0818/2008 0686/2008 2755/2007 1512/2007 0693/2008 0418/2008 2850/2007 0456/2008 2555/2007 0976/2008 0824/2008 0694/2008 1630/2007 0887/2008 2684/2007 0822/2008 0979/2008 1535/2007 0820/2008

*** *** *** PORTARIA Nº599/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2208, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

02098945-8

FRANCISCA VITORINO

SEDUC

004282-1-3

2254/2007

54

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

04161916-1 04205163-0 96193563-4 01373645-0 96098896-3 99270824-9 03342296-6 96200202-0 96197488-5 02334177-7 02213901-0 02331430-3 02425210-7 98298478-2 04160378-8 02229566-6 02175282-6 99180171-7 97096894-9

FRANCISCA ANDRADE DA COSTA TEIXEIRA MARIA DE FATIMA LIMA ALVES HILDA FELIPE DA SILVA FRANCISCA GOMES DE FREITAS MARIA CARMELITA FREIRE E SA MARIA JOELIA DE CARVALHO SILVA MARIA ELINA SOARES MARTINS FRANCISCO VALMIR DE CARMO FRANCISCA MARIA DOS SANTOS MARIA ELIANETE CAMARA CARRA MARIA ELIZABETE DE MORAES MARQUES MARIA GERALDA VASCONCELOS MONICA TELES BRITO ELIANE MARIA NEVES OSTERNO MARIA GIVONE NUNES FERREIRA MARGARIDA MARIA GURGEL PITOMBEIRA MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARIA ALEXANDRINA ASSUNCAO MARIA APARECIDA DE LIMA CORDEIRO

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

057927-1-1 051838-3-9 069983-1-3 077485-1-5 044203-1-4 060369-1-0 070688-1-6 077550-2-3 016647-1-9 055989-1-5 056557-1-4 088280-1-6 062152-1-1 056208-1-3 063041-1-7 060955-1-8 066578-1-8 033176-1-7 054416-1-7

0534/2008 2889/2007 3036/2007 2638/2007 3002/2007 0815/2008 2799/2007 2792/2007 2605/2007 2554/2007 0190/2008 3117/2007 0102/2008 2803/2007 2262/2007 2726/2007 1730/2007 1561/2007 1536/2007

*** *** *** PORTARIA Nº600/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

02389263-3 00268086-6 03020210-8 03188270-6 01229963-4 97111202-9 03058397-7 01387117-0 01239445-9 94009236-0 00137628-4 97156276-8 01110988-2 96002624-0 94010378-8 01141575-4 97272064-2 93003252-7 99140852-7 01003519-2

MARIA DO SOCORRO DOS REIS MARIA DE JESUS ALVES TEIXEIRA MELO MARIA JUANITA MOREIRA DE FREITAS MARIA DE FATIMA DE LIMA MOREIRA MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE PAULO MARIA ESTER FONSECA FATIMA PAULINO FROTA MARIA VERONICA COUTINHO MARIA DO SOCORRO BARBOSA MEDEIROS MARIA DA LUZ ANDRADE E SILVA MARIA DAGMAR NOGUEIRA FERREIRA MARIA ESTER DA COSTA SILVA MARIA LUISA MOURÃO MARIA GOMES FARIAS MARIA PASCOALINA DE ARAUJO MARIA PEREIRA ROSA MARIA CELINA DE FREITAS TAVARES MARIA JOSE ELEUTERIO DA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BRAGA RAIMUNDA LEITE DA SILVA

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

067451-1-3 062814-1-9 070780-1-3 057855-1-0 062044-1-4 036569-1-8 065616-1-6 064031-1-5 024800-1-8 051968-1-7 060232-1-5 048681-1-0 058898-1-2 052108-1-X 058021-1-3 064331-1-1 054264-1-3 056006-1-8 040140-1-4 059286-1-3

2132/2007 1633/2007 1617/2007 1906/2007 1672/2007 2796/2007 0094/2008 2219/2007 2892/2007 1851/2007 1637/2007 0394/2008 1615/2007 1604/2007 2747/2007 1662/2007 2824/2007 2899/2007 3028/2007 0814/2008

*** *** *** PORTARIA Nº601/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº601/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

02103394-3 01021580-8 03343067-5 94000436-4 99348760-2 01240196-0 95133494-8 94009894-6 01354729-1

MARIA ANES PONTES MARIA DE FATIMA SABINO DA PENHA MOTA VERONICA HOLANDA GUIMARAES NORMA RIBEIRO DA SILVA SANTOS NEUSA GOMES DE AZEVEDO FRANCISCA AMARO DE OLIVEIRA JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE MENEZES MARIA IEDA MAGALHAES DE SOUZA JOSE DOS REIS

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

025240-1-5 059426-1-6 066551-1-4 050049-1-8 072186-1-3 060547-1-4 031370-1-5 052455-1-6 049716-1-2

0447/2008 0813/2008 0819/2008 2223/2007 3032/2007 1686/2007 0915/2007 2898/2007 3027/2007

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

98269337-0 02286462-8 01111342-1 96195585-6 97245331-8 94006035-3 96198968-8 03062424-1 02092866-1 99169446-5 01375565-0

MARIA DA SOLIDADE LIMA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA BALICA DA SILVA FERNANDA ILKA VIEIRA ANGELIM BERNARDINA DE CASTRO LIMA CARLOTA HELENA CALLOU MOURA BRASIL LILESE BENEVIDES DE MAGALHAES OLIVEIRA MARIA DAS GRAÇAS FELISSIMO MARTINS MARIA MARLENE RODRIGUES DAMIANA MAIA DE QUEIROZ MARIA HELENA RICARDO LIMA MARIA HELENA GERALDO OLIVEIRA

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC

054457-1-X 062469-1-5 062462-1-4 074916-1-1 019356-1-5 042654-1-6 057303-1-7 002175-1-4 063023-1-9 060464-1-X 032876-1-0

1901/2007 1622/2007 2604/2007 2255/2007 2888/2007 2923/2007 2631/2007 0187/2008 2560/2007 2553/2007 2760/2007

*** *** *** PORTARIA Nº602/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

04556736-0 99200476-4 97252298-0 98044107-2 94043437-7 95036524-6 03216691-5 06418341-6 98062663-3 04380778-0 95001419-2 95104046-4 06089761-9 05077672-0 00437790-7 06165142-7 95104767-1 94042291-3 97186959-6 95007870-0

ANTÔNIA EDÊNIA DE SOUSA MARIA MATOSO BARBOSA DE ALMEIDA FRANCISCO PARENTE DIAS DAGMAR MACHADO GIRÃO MARIA NILSA DE SANTANA DAMASCENO MARIA LUZIA ABREU DO NASCIMENTO MARGARIDA MARIA SOUSA DE CARVALHO MARIA GERSONIA CUNHA RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA JOSÉ GERALDO BRAGA DE ARAUJO FRANCISCO EDILSON DA SILVA FRANCISCO DOMINGOS DANTAS ORLANDO ALFREDO DE MAGALHÃES MARIA DA COSTA FREIRE JOEL CARDOSO DA SILVA ODAIZA EFIGÊNIA RIOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA GENTIL DOMINGUES ANTONIO FERREIRA MENDES RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA

SEJUS DETRAN SESA SESA SEDUC SEINFRA SEPLAG SEPLAG SEPLAG SESA SEINFRA SDA SSPDS ISSEC SEINFRA SEPLAG SDA SEPLAG SSPDS SDA

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

046225-1-9 001606-1-X 080376-1-2 082855-1-9 026241-1-7 096117-2-X 102767-1-3 003769-1-4 031170-1-4 400871-1-7 039347-1-3 031010-1-0 087220-1-3 001518-1-5 039065-1-5 403827-1-2 030829-1-1 081968-1-8 001801-1-4 031139-1-4

2331/2007 0903/2008 4207/2005 0875/2008 2696/2007 2754/2007 0883/2008 0777/2008 0530/2008 0876/2008 2980/2007 0536/2008 0787/2008 0872/2008 0746/2008 0874/2008 0919/2008 0799/2008 0399/2008 1407/2007

*** *** *** PORTARIA Nº603/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº603/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

01284806-9 02176409-3 98299100-2 00409362-3 03097112-8 98299123-1 98241375-0 02450962-0 02330560-6 03266120-7 98183775-1 03063948-4 99160618-3 98153763-4 98088066-1 01039519-9 94043560-8

MARIA IZABEL DE VASCONCELOS MARIA LEODONA DE CARVALHO PINHEIRO MARIA IEDA GIFONE MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FRANCISCA ALEXANDRINO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIA AGLAIR DA GRAÇA JOSEFA GISLEIDE GOMES DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEIÇÃO LEITÃO DA SILVA MARIA OLGANEY MAIA DE FARIAS MARIA LIMA MARQUES MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO MARIA JOSE BRASIL BARRETO MARIA DO SOCORRO ELANE DE SOUZA MAIA ANTONIO PEREIRA DA SILVA JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA JOSE OLAVO ABREU MOURA

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SDA SDA SEPLAG

059178-1-6 077305-1-9 052508-1-1 062539-1-1 062439-1-6 047254-1-7 057503-1-8 019935-1-8 066334-1-2 066118-1-8 052125-1-0 068205-1-4 052119-1-3 152240-1-0 030890-1-0 030106-1-9 088067-1-3

1773/2007 2253/2007 1534/2007 2216/2007 1638/2007 2039/2005 3057/2007 0047/2008 1652/2007 2249/2007 0138/2008 3008/2007 3059/2007 2932/2006 2997/2007 1309/2007 3164/2007

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FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

06096968-7 04027759-3 02460155-1

FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES MANOEL AIRTON DE ALMEIDA SILVA JOSE RIBAMAR DE MELO

SAS SSPDS SSPDS

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

401239-1-1 021426-1-9 011054-1-8

0092/2008 0549/2008 0608/2008

*** *** *** PORTARIA Nº604/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria, resolve tornar público as aposentadorias julgadas legais, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº604/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Nº PROCESSO

NOME

ÓRGÃO

02278209-5 01361912-8 02179033-7 00384269-0 02331842-2 04160443-1 01109192-4 03167629-4 99184429-7 05282337-7 03465795-9 03070728-5 05232679-9 03290706-0 95103894-0 97215648-8 03323552-0 96001419-5 05465213-8 01135802-5

JAIRILENE MAIA FEITOSA ONOFRE MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SOUSA MARIA LUCIENE PEREIRA DO NASCIMENTO MARIA VILANI DE MORAES ARAUJO MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NERI MARIA DIVANIRA VAZ UCHOA JOAQUIM VIEIRA DE OLIVEIRA DELMA NAIR FERREIRA CORDEIRO CLOVIS STELIO MOREIRA OLIVEIRA MARIA VITORINO DE SOUZA MARIA EUNICE GOMES DE ARAUJO LUIZA LOIOLA CAVALCANTE ANTONIA MOTA VIANA MANOEL DA SILVA TEREZA SAMPAIO JACAUNA RAIMUNDO EVERARDO NOGUEIRA DE MENDONÇA NEIVA DE OLIVEIRA SALES JOÃO BATISTA ROCHA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SESA SESA SESA DETRAN SESA ISSEC SESA SDA SESA DETRAN SEPLAG SSPDS SEDUC

MATRÍCULA

RESOLUÇÃO

064337-1-5 064664-1-9 064316-1-5 058178-1-1 064479-1-0 055597-1-5 045864-1-7 404289-1-7 403832-1-2 081903-1-3 002114-1-9 005997-1-9 003247-1-X 403086-1-X 030937-1-9 081588-1-9 001221-1-4 001570-1-5 014718-1-3 034061-1-3

2728/2007 1626/2007 1666/2007 3089/2007 1937/2007 2218/2007 1559/2007 0981/2008 1020/2008 0853/2008 1018/2008 1131/2008 0533/2008 0915/2008 1329/2007 0698/2008 1017/2008 0758/2008 0929/2008 1775/2007

*** *** *** PORTARIA Nº608/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº07046768-4/SPU, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 4 de junho de 2007, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2007, autorizar a CESSÃO do servidor JÚLIO HENRIQUE SONSOL GONDIM, que exerce a função de Redator, classe IV, referência 20, matrícula nº262-1-2, folha nº6893, lotado na Fundação de Teleducação do Ceará, para prestar serviços na Assembléia Legislativa, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº609/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº08194482-9/SPU, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 4 de junho de 2007, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2007, autorizar a CESSÃO do servidor RENATO LÚCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, que exerce a função de Engenheiro Civil, classe III, referência 18, matrícula nº10126-1-4, folha nº6208, lotado no Departamento de Edificações e Rodovias, para prestar serviços na Assembléia Legislativa, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. Silvana Maria Parente Neiva Santos SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2005 I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº30/2005; II CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, 754, Meireles, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No inciso II e §2º do art.57, da Lei Federal nº8.666/93 e nas demais cláusulas e condições do Contrato nº30/2005; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato a partir de 06 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2008; IX - DA VIGÊNCIA: De 06 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XI DATA: 6 de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária-Executiva da Seplag, e, Vicente Araújo Júnior Representante Legal. Gerardo Márcio Maia Malveira PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA Republicado por ter saído com incorreção na vigência, no DOE 18/07/08

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2005 I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº36/2005; II CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DE EMPRESAS CCS; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Ledo, 539, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No inciso II e §2º do art.57, da Lei Federal nº8.666/93 e nas demais cláusulas e condições do Contrato nº36/2005; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato a partir de 06 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2008; IX - DA VIGÊNCIA: De 06 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO:

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Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XI DATA: 6 de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária-Executiva da Seplag, e, Paulo César Baltazar Viana Representante Legal. Gerardo Márcio Maia Malveira PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA Republicado por ter saído com incorreção na vigência, no DOE 18/07/08.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Marcos Costa Holanda DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se.

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2005 I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº37/2005; II CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia CE 040, Km 06, s/n, Coité, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No inciso II e §2º do art.57, da Lei Federal nº8.666/93 e nas demais cláusulas e condições do Contrato nº37/2005; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato a partir de 06 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2008; IX - DA VIGÊNCIA: De 06 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XI - DATA: 6 de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - SecretáriaExecutiva da Seplag, e, Caram Jorge Karam Neto - Representante Legal. Gerardo Márcio Maia Malveira PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA Republicado por ter saído com incorreção na vigência, no DOE 18/07/08.

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2006 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº35/2006; II CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. Seplag, Cambeba, Fortaleza-CE; IV CONTRATADA: SENDEXPRESS LOGÍSTICA LTDA; V ENDEREÇO: Rua Suécia, 125, Itapery, Fortaleza-CE; VI- FORO: Fortaleza-CE; VII - OBJETO: O Contrato 35/2006 fica prorrogado por doze meses contados a partir de 19 de dezembro de 2007, com término previsto para 18 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado por igual período; VII - DA VIGÊNCIA: de 19 de dezembro de 2007 até 18 de dezembro de 2008; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todas as demais cláusulas do Contrato nº35/2004; X - DATA: 17 de dezembro de 2007; XI - SIGNATÁRIOS: Luiz Gonzaga Costa Evangelista - SecretárioExecutivo da Seplag, e, Francisco Delano de Castro Gadelha - Representante Legal. Gerardo Márcio Maia Malveira PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº037, de 25/02/08

*** *** *** INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ PORTARIA Nº38/2008 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JIMMY LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, matrícula nº1675321-1, deste Instituto, a viajar à cidade de Brasília, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2008, a fim de participar de curso sobre “ Estudo Territorial” que será realizado pelo Ministério do Planejamento, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$146,06 (cento e quarenta e seis reais e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$817,82 (oitocentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BSB/FOR, no valor de R$1.150,30 (Hum mil cento e cinqüênta reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$2.071,88 (Dois mil setenta e um reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do

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PORTARIA Nº106/2008 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº064201341/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.152 caput, 153, 154, 156, 157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora LORENA LYRA BARREIRA, CPF 21994404353, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 19, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº472200100146412, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 78,62%, a partir de 16/10/2006, conforme laudo médico nº2006/024976 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2006, cujo valor é de R$579,62 (Quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 07 de agosto de 2008. SUPERINTENDENTE

*** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2008 I – CONVENENTES: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/ Fortaleza/CE – CGC/MF: 07.271.141/0001-98 e ASSOCIAÇÃO DOS EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ-ASSEDEC, Rua João Cordeiro, nº881/Praia de Iracema/Fortaleza/CE – CNPJ/MF: 07.806.540/0001-06. II – OBJETO: O presente termo de Convênio de Cooperação Técnica, tem como objeto à prestação de assistência médica, odontológica e fisioterápica aos associados da ASSEDEC, segurados e dependentes regulamente inscritos no ISSEC. Objetivando a execução deste Convênio, o ISSEC, de acordo com suas disponibilidades administrativas, poderá ceder profissionais da área de saúde, pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, para prestar serviços à ASSEDEC, assim como equipamentos necessários ao atendimento. III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem respaldo no art.116 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e está vinculado ao Proc. Adm. Nº08245929-0, o qual passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. IV – FORO: Fortaleza/CE V – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início a partir de sua assinatura. VI – DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2008. VII – SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Flávio Barbosa Moreira da Rocha/Superintendente do ISSEC/Convenente e ASSOCIAÇÃO DOS EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ-ASSEDEC/ Mozar Gomes de Lima/Presidente da ASSEDEC/Conveniado. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL Flávio Barbosa Moreira da Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** *** EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA ETICE PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2008 A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE, por intermédio do seu Presidente, nomeado por ato do Governador do Estado, datado de 17 de janeiro de 2007, comunica o

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

resultado do Pregão Presencial Nº001/2008, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como vencedora do lote único a empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, com o valor mensal de R$11.602,41 (onze mil, seiscentos e dois reais e quarenta e um centavos), adjudicado em 01/09/2008 e homologado em 15/09/2008. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 15 de setembro de 2008. Fernando Antonio de Carvalho Gomes PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº570/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002 e, tendo em vista o art.8º e seguintes do Decreto supracitado e a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO o valor mensal de R$431,20 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos), devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentária desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2008. César Augusto Pinheiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº570/2008 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 NOME

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ALICE MESQUITA MIRANDA JOELMA LUCAS CHAVES

025.359.531/0001-09. NATUREZA DA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrânea em poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9438844N 626598E. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00 m. DIÂMETRO (PREVISTO): TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico. USO: irrigação. PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Quixeré. DISTRITO: Zona rural. LOCALIDADE: Lagoinha. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS



FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

CURSO DIREITO DIREITO

*** *** *** PORTARIA Nº610/SRH/2008 - O SECRETÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08236204-1 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº528/2008/SRH, datada de 08 de agosto de 2008 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2008, que A Tomada de Contas deverá ser presidida pela Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2008. César Augusto Pinheiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS Registre-se e publique-se.

*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº550/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS LICENÇA Nº210. PROCESSO Nº08306214-9. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA – ME. CPF/CNPJ: 025.359.531/0001-09. NATUREZA DA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrânea em poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9433021N 626779E. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00 m. DIÂMETRO (PREVISTO): TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico. USO: irrigação. PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Quixeré. DISTRITO: Zona rural. LOCALIDADE: Lagoinha. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº551/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS LICENÇA Nº211. PROCESSO Nº08306215-7. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA – ME. CPF/CNPJ:

EXTRATO DE PORTARIA Nº552/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS LICENÇA Nº212. PROCESSO Nº08306216-5. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA – ME. CPF/CNPJ: 02.359.531/0001-09. NATUREZA DA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrânea em poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9438217N 626760E. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00 m. DIÂMETRO (PREVISTO): TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico. USO: irrigação. PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Quixeré. DISTRITO: Zona rural. LOCALIDADE: Lagoinha. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº553/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS LICENÇA Nº213. PROCESSO Nº08306218-1. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA – ME. CPF/CNPJ: 02.359.531/0001-09. NATUREZA DA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrânea em poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9438131N 626790E. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00 m. DIÂMETRO (PREVISTO): TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecâmico. USO: irrigação. PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Quixeré. DISTRITO: Zona rural. LOCALIDADE: Lagoinha. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº554/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS LICENÇA Nº214. PROCESSO Nº08306217-3. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA – ME. CPF/CNPJ: 02.359.531/0001-09. NATUREZA DA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrânea em poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9437934N 626765E. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00 m. DIÂMETRO (PREVISTO): TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. USO: irrigação. PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Quixeré. DISTRITO: Zona rural. LOCALIDADE: Lagoinha. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº557/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA DE CURSO D’ÁGUA LICENÇA Nº215. PROCESSO Nº08246218-6. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. CPF/CNPJ: 07.683.956/0001-84. NATUREZA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

DA OBRA: construção da Passage Molhada/Barragem Galgável. BACIA HIDROGRÁFICA: Curú. SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9.593.376N UTM LESTE 434.710E. RIO BARRADO: Riacho Escorado. ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,00 m. LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 5,00 m. EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 61,00 m. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Itapajé. DISTRITO: Bairro Padre Lima. LOCALIDADE: Bairro Padre Lima. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº558/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA DE CURSO D’ÁGUA LICENÇA Nº216. PROCESSO Nº08246214-3. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. CPF/CNPJ: 07.683.956/0001-84. NATUREZA DA OBRA: construção da Passage Molhada/Barragem Galgável. BACIA HIDROGRÁFICA: Curú. SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9.593.100N UTM LESTE 434.878E. RIO BARRADO: Riacho Escorado. ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,00 m. LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 5,00 m. EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 61,00 m. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Itapajé. DISTRITO: Esmerindo Gomes. LOCALIDADE: Vapor. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº559/2008 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS LICENÇA Nº217. PROCESSO Nº08381010-2. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: ANTÔNIO ORDONES PEREIRA DE SOUZA. CPF/CNPJ: 073.619.393-68. NATUREZA DA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrânea em poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.587.190N 550.011E. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 56,00 m. DIÂMETRO (PREVISTO): 4" TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico. USO: múltiplo PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato) MUNICÍPIO:

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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Fortaleza DISTRITO: LOCALIDADE: Parque Araxá SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2008. Régis Gonçalves Pinheiro COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** PORTARIA Nº081/2008 - O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº061102458/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput, 153, 154 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor JOSE MOREIRA MENDES, CPF 09058460363, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº792200179013811, lotado(a) no(a) Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/Abril/2006, conforme laudo médico nº2006/007888 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/ 2006, cujo valor é de R$459,79 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de abril de 2008. Leão Humberto Montezuma Santiago Filho SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA

*** *** *** PORTARIA Nº232/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Visita téncica de Inspeção das obras de construção dos trechos 2 e 3 do Eixo de Integração de Bacias Castanhão - Região Metroplitana de Fortaleza e visita técnica Orós Feiticeiro nos municípios de Morada Nova, Russas, Ocara, Chorozinho, Pacajus e Orós feiticeiro; Conduzir técnico para as obras do Canal da Integração no município de Morada Nova, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2008. Leão Humberto Montezuma Santiago Filho SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

Raimundo Correia Freire 1700281-3

Motorista

V

José Ronaldo de Araújo Castro 0382291-5 Jonhy Rogério Costa Lima 1698781-6

Motorista

V

Diretor

III

PERÍODO

ROTEIRO QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

53,80

161,40

06/08, 13 a 14/08, 18/08 e 28/08/08 04 a 06/09/08

Morada Nova, Russas, Ocara, Chorozinho e Pacajus Morada Nova

3,0 2,5

53,80

134,50

01/08, 06 a 08/08, 12 a 13/08, 18/08, 22/08 e 26/08/08

Morada Nova, Russas, Ocara, Chorozinho, Pacajus e Orós Feiticeiro

6,0

67,63

405,78

Total

701,68

*** *** *** PORTARIA Nº233/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Construção das obras do Canal da Integração, construção do Sistema de Transposição Orós/Feiticeiro e inspeção em obras diversas nos municípios de Pacajus, Orós, Canindé e Baturité, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2008. Leão Humberto Montezuma Santiago Filho SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

Antônio Madeiro de Lucena 7900621-1

Gerente do Departamento

III

Francisco Tarcísio de Holanda Souza 7901011-1

Geólogo

IV

PERÍODO

02 a 05, 09 a 12, 16 a 19, 23 a 26 e 30/09/08 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27 e 30/09/08

ROTEIRO QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

14,5

67,63

980,63

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

18,5

56,87

1.052,09

60

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

NOME

CARGO/FUNÇÃO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182 CLASSE

José Antônio Freire Junior 7901191-6

Gerente do Departamento

III

Murilo Martins Junior 1269611-6

Engenheiro Civil

IV

Antônio Carlos Pinto Freitas 7900531-2

Operador de Máquinas

V

Francisco das Chagas Freitas Rolim 7901921-6 José Wilson Borges 7901461-3

Operador de Máquinas

V

Topógrafo

V

Francisco Francimar dos Santos 7900831-1

Auxiliar de Perfuração

V

Luiz Gonzaga 7901531-8

Motorista

V

Raimundo Ari Pinheiro de Andrade 7902071-0

Fiscal de Construção

V

PERÍODO

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

ROTEIRO

04 a 06, 11 a 13, 18 a 20, 25 a 27 e 30/09/08 02 a 05, 09 a 12, 16 a 19, 23 a 26 e 30/09/08 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27 e 30/09/08 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27 e 30/09/08 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27 e 30/09/08 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27 e 30/09/08 02 a 05, 09 a 12, 16 a 19, 23 a 26 e 30/09/08 04, 09, 18, 25 e 30/09/08

QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

10,5

67,63

710,11

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

14,5

56,87

824,61

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

18,5

53,80

995,30

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

18,5

53,80

995,30

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

18,5

53,80

995,30

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

18,5

53,80

995,30

Pacajus, Orós, Canindé e Baturité Pacajus, Orós, Canindé e Baturité

12 2,5

53,80 53,80

645,60 134,50

Total

8.328,74

*** *** *** PORTARIA Nº234/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA MARIA DA SILVA ESPÍNDOLA ROMERO, ocupante do cargo de Gerente de Departamento, matrícula nº170026-1-9, desta Autarquia, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 16 a 19 de Setembro de 2008, a fim de Participar do Curso: Secretária Eficiência e Eficácia na Administração Pública, concedendo-lhe 4,5 diária e meia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e sesseta e seis reais e um centavo) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$373,52 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), no valor total de R$747,04 (Setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$103,75 (Cento e três reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.219,40 (Hum mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos), e quantidade de 39,24 taxa de transação, totalizando o valor de R$1.258,64 (Hum mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$2.482,95 (Dois mil, quatrocentos e oitenta dois reais e noventa cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2008. Leão Humberto Montezuma Santiago Filho SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº242/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HGIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08381324-1 do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA;FANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO E MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES, para sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº08381311-0 do SPU/SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008. Leão Humberto Montezuma Santiago Filho SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA Registre-se e publique-se.

de serviços nº07, 13 e 14/2008/SOHIDRA/Ce. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2008. Leão Humberto Montezuma Santiago Filho SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA Registre-se e publique-se.

*** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº012/2008/SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, por intermédio do Pregoeiro é Equipe de Apoio comunica o resultado do Pregão Presencial nº012/2008/SOHIDRA, cujo objeto é à contratação de empresa especializada para prestação de serviços e vigilância armada na sede da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA, tendo como vencedora a empresa: LOTE I - NORTH SEGURANÇA LTDA, no valor mensal de R$5.880,41 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), perfazendo um valor global de R$70.564,92 (setenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). adjudicado em 10/09/2008,e,homologado em 17/09/2008. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2008. Fernando Ciarlini Teixeira SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA EM EXERCÍCIO

*** *** *** SECRETARIA DA SAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº98045817-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III, alínea “d”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º, Inciso IV, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.473, de 21/07/1995, à servidora FRANCISCA MARTINS LIMA, que exerce a função de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 16, matrícula nº083265-1-7, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, ao tempo de serviço, a partir de 27/01/1998, com proventos mensais de: Vencimento –80% ..................................................... R$ 166,32 Progressão horizontal de 20% ................................. R$ 41,58 TO TA L ....................................................................... R$ 207,90 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº243/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art.110, parágrafo único, da lei nº9.826 de 14.04.1974, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES NETO - Diretor da Diretoria de Águas Subterrâneas; DEMOCRITO DE MENEZES GOMES - Gerente do Departamento de Instalação de Poços; ALFREDO DOMINGOS DA ROCHA NETO - Geólogo e RAIMUNDO RONALDO GREGÓRIO TEIXEIRA - Auxiliar de Administração, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão para Fiscalização das obras referidas nas ordens

*** *** *** O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215706-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “a”, §4º, da Constituição Estadual, Lei nº9.826, de 14.05.1974, arts.43, §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997), 157, Lei nº11.712, de 24.07.1990, art.22, §7º da Lei nº11.965, de 17.06.1992 e Lei nº12.473, de 21.07.1995, à servidora RITA DE CÁSSIA MARREIROS VASCONCELOS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-

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ATS, referência 15, matrícula nº080838.1.9, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, a partir de 27.01.1998, com proventos mensais de: Vencimento ................................................................ R$ 180,09 Progressão horizontal 30% ...................................... R$ 54,03 Vantagem Pessoal - Art.22, §7º da Lei nº11.965/1992 ............................................... R$ 112,16 Total ............................................................................ R$ 346,28 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03230894-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.8º, Incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº20/98, Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, 30.12.97), 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90 Lei nº11.965, de 17.06.92, Decreto nº22.077/A, de 04.08.92, Lei nº13.333, de 22.07.03, à servidora MARIA NECI MARTINS DE ARAÚJO, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 22, matrícula nº009345-1-8, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de contribuição, a partir de 23/09/03, com proventos mensais de: Vencimento ................................................................ R$ 323,11 Progressão horizontal de 25% ................................. R$ 80,77 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% ........ R$ 64,62 Total ............................................................................ R$ 468,50 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº93006980-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso I, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826 de 14.05.74, arts.43, §1º, 152, inciso I, §2º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97),154, 89, 157, Lei nº11.712 de 24.07.90, Lei nº11.965 de 17.06.92, à servidora TEREZINHA SANTOS FERNANDES, que exerce a função de Auxiliar de Patologia Clínica, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 21, matrícula nº085283-1-4, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 27.06.92, com proventos mensais de: Vencimento ............................................................... Cr$ 415.406,00 Progressão horizontal 15% ..................................... Cr$ 62.310,90 Total ........................................................................... Cr$ 477.716,90 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº97215706-9/ SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 07.12.2007, publicado no Diário Oficial de 14.12.2007, que concedeu à servidora RITA DE CÁSSIA MARREIROS VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula nº080838.1.9, aposentadoria com os proventos mensais de R$340,24 (trezentos e quarenta reais vinte e quatro centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº03230894-9 do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 03.04.2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.04.2007, que concedeu à servidora MARIA NECI MARTINS DE ARAÚJO, matrícula nº009345-1-8, aposentadoria com os proventos

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mensais de R$531,47 (quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº141/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº08361460-5 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ZUILA AVELINO DE LIMA, que exerceu a função de Atendente de Enfermagem nesta Secretaria, matrícula nº080490-1-7, folha nº2500, ocorrido em 18 de julho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/Ce, em 21 de julho de 2008, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV

*** *** *** PORTARIA Nº144/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº08137868-8 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE GERALDO BRAGA DE ARAUJO, que exerceu a função de Auxiliar de Enfermagem nesta Secretaria, matrícula nº400871-1-7, folha nº2500, ocorrido em 11 de julho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana - Fortaleza/Ce, em 24 de julho de 2008, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV

*** *** *** PORTARIA Nº148/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº08219067-4 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JANI MEIRE GOMES SARAIVA, matrícula nº186400-1-5, que exerce a função de Agente de Administração, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JANI MEIRE GOMES CARNEIRO, conforme Averbação de Separação Judicial constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Bezerra de Quixadá/Ce, em 12 de agosto de 2008. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº150/2088 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº08175457-4 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ZUILA ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº404154-1-6, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de

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junho de 1990, passou a assinar MARIA ZUILA CRUZ MARTINS, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório de Ofício, Notas e Registro de Tejuçuoca/Ce, em 30 de julho de 2008. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº151/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº08310777-0 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MESQUITA, matrícula nº085264-1-9, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, conforme Averbação de Separação Judicial constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório CYSNE de Fortaleza/Ce, em 25 de outubro de 2002. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº152/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº08309799-6 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARGARIDA MARIA VERISSIMO LOPES FEITOSA, matrícula nº012095-1-5, ocupante do cargo de Médico, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARGARIDA MARIA VERISSIMO LOPES, conforme sentença definitiva de DIVÓRCIO constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório João de Deus de Fortaleza/Ce. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV

*** *** *** PORTARIA Nº153/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº08310384-8 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora STELIA MARIA COELHO MOREL, matrícula nº081077-1-8, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar STELIA MARIA COELHO FREITAS, conforme Averbação de Separação Judicial constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório João de Deus de Fortaleza/Ce, em 29 de novembro de 1994. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº154/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 916/2007, datada de 18

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº08259442-2 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora TANIA MARIA DE ARAUJO COSTA SOUSA, matrícula nº101740-1-5, ocupante do cargo de Médico, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar TANIA MARIA SOUSA ARAÚJO SANTOS, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jereissati de Fortaleza/ Ce, em 15 de julho de 2008. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. Maria do Socorro Nogueira França SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº741 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08222104-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, FRANCISCO IVAN RODRIGUES MENDES JUNIOR, DAS-1, matrícula nº169544-1-1, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 2 e 3 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de participar na cidade do Crato-CE, de reunião para discutir a operacionalização do Centro Especializado em Odontologia-CEO, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/ Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$874,64 (oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação: 20149 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº755 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08221324-0/SPU, RESOLVE LIBERAR, para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde, JOAQUIM JOSÉ GOMES NUNES NETO, LUIZ NAZARENO MARVÃO DA SILVA e MARIA HELENA RAULINO SOARES, passagens aérea no trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor total de R$1.005,29 (um mil, cinco reais e vinte e nove centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$3.015,87 (três mil, quinze reais e oitenta e sete centavos, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília-DF, nos dias 4 e 5 de junho do corrente ano, com a finalidade de participar de reunião “Saúde, Trabalho, Cultura e Movimento Sindical”, de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.553 – Ação: 21325 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339033 (passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº763 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº07354690-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, ANA MARIA MATOS FERREIRA, Administradora, matrícula nº102045-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 06 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Brasília-DF, com o objetivo de participar do Evento “Saúde, Trabalho, Cultura e Movimento Sindical”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$332,20 (trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$199,32 (cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$625,93 (seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006,

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 91 – Atividade: 24.200.714.10.302.535 – Ação: 20146 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 03 de junho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE Republicada por incorreção.

*** *** *** PORTARIA Nº891 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08309155-6/SPU, RESOLVE LIBERAR, para o Conselheiro Estadual de Saúde, ANTONIO MARCOS GOMES DA SILVA, passagens aérea no trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, no valor total de R$2.484,92 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Florianópolis-SC, no período de 25 a 28 de junho do corrente ano, com a finalidade de participar do VII Congresso Brasileiro das DST/ AIDS, de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.553 – Ação: 21325 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339033 (passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 23 de junho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº936 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08308397-9/SPU, RESOLVE LIBERAR, para o Conselheiro Estadual de Saúde, ANTONIO MARCOS GOMES DA SILVA, passagens aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza,

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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no valor total de R$1.286,24 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 6 a 9 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar do Simpósio sobre Saúde Brasil - Portugal, de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.553 – Ação: 21325 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339033 (passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº990 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08309157-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, IRANYR MARIA SOARES, Técnico de Radiologia, matrícula nº001599-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 20 de julho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Florianópolis-SC, com o objetivo de participar do III Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho, concedendo-lhe, passagens aérea no trecho Fortaleza/ Florianópolis/Fortaleza, no valor de R$1.781,00 (um mil, setecentos e oitenta e um reais), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.414.10.122.553 – Ação: 21325 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***

PORTARIA Nº1042/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08308494-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília-DF, no período de 05 a 08 de agosto do corrente ano, com a finalidade de participar da III Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo num valor total de R$3.455,97 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e sete centavo), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classes III e IV anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação: 20552 – Região: 22 – Elemento de Despesas: 339014 (diárias/ajuda de custo). NOME DO(A) SERVIDOR(A)

Maria Imaculada Ferreira da Fonseca Laura Gilvanir Pinheiro Santiago Maria Lucineide Lavor Gonçalves Mercia Marques Juca

MATRÍCULA

085083-1-3 011324-1-5 080265-1-3 403088-1-4

CARGO / FUNÇÃO

CLAS

DAS-1 T.S.A. Farmaceutica Enfermeira

III IV IV IV

DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO QTE V.UNIT ACRESC. 3,5 3,5 3,5 3,5

151,06 132,88 132,88 132,88

317,23 279,05 279,05 279,05

TOTAL

AJ.CUSTO

V.TOTAL

94,41 94,41 94,41 94,41

940,35 838,54 838,54 838,54 3.455,97

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE Republicada por incorreção.

*** *** *** PORTARIA Nº1042 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08278742-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, CYNTIA MARIA SAMPAIO VIANA, Médica, matrícula nº493399-1-7, lotada no Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 01 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar de Estágio no Serviço de Transplante Pulmonar no INCOR, concedendo-lhe 20 (vinte) diárias, num valor total de R$2.657,60 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), correspondendo a R$1.328,80 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor

total de R$4.080,81 (quatro mil, oitenta reais e oitenta e um centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.214.10.304.559 – Ação: 20365 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1044 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08326300-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

o afastamento da servidora, FRANCISCA GOMES RODRIGUES, Técnica Laboratório Análises Clínicas, matrícula nº492420-1-8, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 31 de julho e 01 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar do II Encontro de Profissionais de Hemocentros, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor total de R$169,94 (cento e sessenta e nove reais noventa e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$84,97 (oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$349,32 (trezentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.424.10.302.535 – Ação: 20866 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2008. Francisco Marcelo Sobreira SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO

*** *** *** PORTARIA Nº1073/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARIA MERCEDES VIEIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº100159-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde, junto a 18ª CORES-Iguatu-CE, a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº25.130, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte 00 - Tesouro do Estado Atividade: 24.200.634.10.122.400 - Ação: 25190 - Região: 22 Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1080 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08362010-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, LILIA MARIA GONDIM MUNIZ, Enfermeira, matrícula nº082694-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 13 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à São Luis-MA, com o objetivo de participar de Capacitação de Assistência de Enfermagem ao Paciente com Dengue, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, sendo as demais despesas custeadas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue/Ministério da Saúde, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 00 (FUNDES) – Atividade: 24.200.024.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 - Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 08 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1096 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08259429-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, FATIMA MARIA GUERREIRO JORGE, Bioquímica, matrícula nº107681-1-X, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 23 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à Campina-SP, com o objetivo de participar de Treinamento de Imersão no Centro Infantil Boltrini,

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, num valor total de R$1.793,88 (um mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), correspondendo a R$538,16 (quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/ hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$2.426,45 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.204.10.571.554 – Ação: 20140 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1113 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08360804-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, RAMIRO LOPES PEREIRA FILHO, Médico, matrícula nº493461-1-5, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 16 de agosto do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Manaus-AM, com a finalidade de participar de Oficina para discussão e padronização da Instrução Normativa referente ao Protocolo de Dermatoses Ocupacionais, concedendo-lhe, passagens aérea no trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de R$1.416,02 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 00 (FUNDES) - Atividade: 24.200.024.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1114 – A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08175473-6/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS MENESES GURGEL, DAS-2, matrícula nº491083-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 18 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de SalvadorBA, com o objetivo de participar da XIX Conferência Mundial de Serviço Social, concedendo-lhe, passagens aérea no trecho Fortaleza/Salvador/ Fortaleza, no valor de R$1.001,06 (um mil, um real e seis centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1124 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08361589-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, BERNADETE SANTOS MACIEL, DAS-1, matrícula nº086612-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 17 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Manaus-AM, com o objetivo de participar da “Oficina para discussão e padronização da Instrução Normativa referente ao Protocolo de Dermatoses Ocupacionais”, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de R$1.479,72 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 00 (FUNDES) - Atividade: 24.200.024.10.122.400 – Ação:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 12 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1127 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08175825-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, HERANDI FERREIRA DE OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº083314-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 20 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador-BA, com o objetivo de participar da XIX Conferência Mundial de Serviço Social, concedendolhe, passagens aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.150,30 (um mil, cento e cinquenta reais e trinta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1130 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08300782-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, ERINEIDE DE ALENCAR DIÓGENES, Farmacêutica, matrícula nº102.067-1-5, lotada no Laboratório Central de Saúde Pública, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 23 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de NatalRN, com o objetivo de ministrar treinamento no Setor de Meio de Cultura do Laboratório Central de Saúde Pública, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$1.430,60 (um mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 91 - Atividade: 24.200.314.10.305.559 – Ação: 20388 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1133 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08361710-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das servidoras, ADILIA MARIA MACHADO FEITOSA, Enfermeira, matrícula nº085190-1-3, ALMITA CORTEZ LIMA SILVA, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº132126-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 22 de agosto do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de realizar supervisão Técnica na Clínica de Medicina Física, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza, no valor de R$374,42 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$748,84 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 Atividade: 24.200.024.10.302.535 – Ação: 20143 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1134 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08361941-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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o afastamento da servidora, MARIA GLEIDE DE OLIVEIRA, Contadora, matrícula nº403359-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 23 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à Salvador-BA, com a finalidade de participar da IV Jornada de Economia da Saúde, concedendo-lhe, passagens aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.150,30 (um mil, cento e cinqüenta reais e trinta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação: 20552 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** Portaria nº1135 A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08311014-3/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES DANTAS, DNS-2, matrícula nº169497-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 23 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador-BA, com o objetivo de participar da IV Jornada de Economia da Saúde, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.150,30 (um mil, cento e cinqüenta reais e trinta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 Atividade: 24.200.674.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1137 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08300786-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, MARIA IRACEMA AGUIAR PATRÍCIO, Farmacêutica, matrícula nº035472-1-3, lotada no Laboratório Central de Saúde Pública, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 24 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de RecifePE, com o objetivo de participar do III Encontro Norte e Nordeste de Multirresistência, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/ Recife/Fortaleza, no valor de R$745,91 (setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 - Atividade: 24.200.314.10.305.559 – Ação: 20388 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1158/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08358603-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, LEVINDO JOSÉ GARCIA NETO, Analista de Sistema, matrícula nº90318-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 04 e 05 de setembro do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião na Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor total de R$199,32 (cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$119,59 (cento e dezenove reais e cinqüenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$413,32 (quatrocentos e treze reais e trinta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 21 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1159/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08300790-3/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, LUCIA DE FATIMA PORTELA BARBOSA, Farmacêutica, matrícula nº400796-1-0, lotada no Laboratório Central de Saúde Pública, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Recife-PE, com a finalidade de participar do Curso de Atualização em Saúde Pública Modulo I, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$671,64 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 – Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 - Atividade: 24.200.314.10.305.559 – Ação: 20388 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1164/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08278744-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, ANTERO GOMES NETO, Médico, matrícula nº101959-1-8, lotado no Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar de Treinamento de Transplante Pulmonar, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de R$863,72 (oitocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), correspondendo a R$431,86 (quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/ aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.389,99 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 – Atividade: 24.200.214.10.304.559 – Ação: 20365 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1166/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08358087-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, MANOEL DIAS DA FONSECA NETO, DNS-2, matrícula nº096808-1-0, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 25 a 27 de agosto do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar do Seminário” Construção de Consenso sobre Modelo de Atenção à Saúde no SUS”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$377,65 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$226,59 (duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$698,65 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006,

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.764.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 22 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1167/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08358546-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, MARIA DE JESUS MARQUES SALES, Dentista, matrícula nº085969-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 25 a 28 de agosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Luis-MA, com o objetivo de participar do VI Encontro de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS do Nordeste, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$465,08 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), correspondendo a R$186,03 (cento e oitenta e seis reais e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$745,52 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 91 (Incentivo Fundo a Fundo das Ações de DST/AIDS) – Atividade: 24.200.764.10.304.559 – Ação: 20385 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1168/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08309976-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, ROSANGELA BRASIL FERREIRA, DAS2, matrícula nº300336-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 19 de setembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar VIII Simpósio Internacional de Economia em Saúde, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$657,18 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), correspondendo a R$328,59 (trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.089,52 (um mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.553 – Ação: 21325 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1170/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08358520-6/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, ROSEMARY CAVALCANTE GONÇALVES, DAS-1, matrícula nº491121-1-4 e CARLOS SMITH MARQUES MONTEIRO, lotados no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 28 e 29 de agosto do corrente ano, a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de São José do Rio Preto-SP, com o objetivo de participar do Seminário LER/ DORT, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/São José do Rio Preto/Fortaleza, no valor de R$2.588,01 (dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e um centavo) para cada, perfazendo um valor total

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

de R$5.176,02 (cinco mil, cento e setenta e seis reais e dois centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 Fonte: 91 - Atividade: 24.200.714.10.302.535 – Ação: 20146 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1175/2008 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES SILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA, presidente, ROBERTO LUÍS MATOS DA COSTA e RIMENA ALVES PRACIANO, membros, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº08358913-9. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1176/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08309953-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor, MANOEL DIAS DA FONSECA NETO, DNS-2, matrícula nº096808-1-0, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 25 de setembro do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do XVIII Congresso Mundial de Epidemiologia e VII Congresso Brasileiro de Epidemiologia, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/ Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$2.016,62 (dois mil, dezesseis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 - Atividade: 24.200.764.10.304.559 – Ação: 20365 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº08362125-3. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1195/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07531573-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e art.2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, a servidora MARIA AUXILIADORA CELESTINO, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 09, matrícula nº007416-1-2, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** PORTARIA Nº1199/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07269134-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, ao servidor JOSE ELPIDIO CAVALCANTE, que exerce a função de Farmaceutico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula nº084616-1-9, com exercício funcional na 18ª Coordenadoria Regional de Saúde de Iguatu, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO de 10% (DEZ POR CENTO), sobre seu vencimento base, com fundamento no art.19 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, combinado com o art.24, Inciso I da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992 com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1813/2003 I - ESPÉCIE: Doc. nº1502/2007 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº1813/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC-AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº. 1291 – Álvaro Weyne - Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº1813/2003, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos de refrigeração, geladeiras, frigobar, freezer, câmaras frigoríficas e bebedouros, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de dezembro de 2007, para suprir as necessidades do Hospital São José/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$1.749,99 (HUM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 15/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 14/12/2007; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Roberio Silva Holanda. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº1185/2008 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES SILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA, presidente, ROBERTO LUÍS MATOS DA COSTA e RIMENA ALVES PRACIANO, membros,

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2215/2004 I - ESPÉCIE: Doc. nº023/2008 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº2215/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,

*** *** *** PORTARIA Nº1177/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08300788-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, FERNANDA MONTENEGRO DE CARVALHO ARAUJO, Farmacêutica, matrícula nº084535-1-9, lotada no Laboratório Central de Saúde Pública, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 19 de setembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participar de Treinamento em Sequenciamento Genômico do Vírus Influenza, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$905,30 (novecentos e cinco reais e trinta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 - Atividade: 24.200.314.10.305.559 – Ação: 20388 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2008. João Ananias Vasconcelos Neto SECRETÁRIO DA SAÚDE

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, 1236 – Aldeota – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº2215/2004 , cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, instalados no Hospital São José/ SESA, a partir do dia 01 de janeiro de 2008, por mais 03 (três) meses.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$6.612,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 01/01/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI DATA: 28/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Luis Carlos de Carvalho pontes. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1093/2005 I - ESPÉCIE: Doc. nº019/2008 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº1093/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2388 – Dionísio Torres – Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº1093/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de lavanderia, instalados no Hospital São José/SESA, a partir do dia 12 de janeiro de 2008, por mais 03 (três) meses.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$5.850,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 12/01/2008; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI DATA: 12/01/2008; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Marcos Antônio Lima. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1302/2005 I - ESPÉCIE: Doc. nº018/2008 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº1302/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Edgard Damasceno, 65-Meireles– Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº1302/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração de equipamentos de laboratório, instalados no Hospital São José/SESA, a partir do dia 01 de janeiro de 2008, por mais 03 (três) meses.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$2.046,00 (DOIS MIL,QUARENTA E SEIS REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 01/01/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 28/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Eudes José Bastos. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº904/2006 I - ESPÉCIE: Doc. nº012/2008 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº904/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPACTO HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José do Patrocinio, 1435, Montese – Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº904/2006, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento processadora MACROTEC MX-2 série 11.003.431, do Hospital São José/SESA, a partir do dia 01 de janeiro de 2008, por mais 03 (três) meses.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$1.740,00 (HUM MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 01/01/08; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 28/12/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Glairton Azevedo. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº97/2007 I – ESPÉCIE: Doc. nº059/2008 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº97/2007, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PACATUBA; II – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir de 31 de março de 2008, o termo de ajuste supracitado, para o cumprimento de seu objeto, conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho; III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 27/03/08, Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. Raimundo Célio Rodrigues. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1030/2008 CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realização de 04 (quatro) exames/mês, totalizando 48 (quarenta e oito) exames anuais de Densitometria óssea, para atender aos pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin/SESA com as especificações constantes do Anexo 02 do Edital do pregão Eletrônico nº128/2008-SESA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 29/08/2008. VALOR GLOBAL: R$2.349,60 (DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06180.24200204.10.302.535.20146.01.33903900.91.2.00 FAE. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. Cândido Pinheiro Koren de Lima Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1031/2008 CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: CONSTRUTORA MARQUISE S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação dos serviços de incineração dos resíduos perigosos produzidos pelas unidades de saúde da SESA, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/07/2008. VALOR GLOBAL: R$1.065.698,51 (UM MILHÃO SESSENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2008 – Fundes 00 e 91. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos e o Sr. José Carlos Valente Pontes Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1056/2008 CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa MICHELANGELO COM. DE PAINÉIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação para aquisição de material de expediente para o Hospital Infantil Albert Sabin/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com as

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especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº016/2008, que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o Item 07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 28/08/2008. VALOR GLOBAL: R$540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) pagos em 12 parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamentária: 6172.24200204.10.302.535.20146.01.339030.00.91 FAE. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Gomes Vieira Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1118/2008 CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa REGIONE DA SILVA OLIVEIRA . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos para o Centro Pediátrico do Câncer do Hospital Infantil Albert Sabin, com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº123/2008, que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os itens contidos no Lote 05 e Lote 06, de acordo com especificações e quantitativos dispostos no anexo 02 do referido Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/08/2008. VALOR GLOBAL: R$5.092,06 (CINCO MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamentária: 6188.24200204.10.302.535.10421.01.44905.200.00 TE. 00.. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Regione da Silva Oliveira Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1174/2008 CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Filme para Mamografia para o Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº177/2008, que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 28/08/2008. VALOR GLOBAL: R$45.997,00 (QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) pagos em 12 Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.535. 20146.01.33903000.91.2.00.. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vascoçelos Neto e Sr. Francisco José Fernandes Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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PORTARIA Nº10/2008 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CARLOS AMÉRICO GOMES CAVALCANTE, ocupante do cargo de CHEFE DO SETOR DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E REPARO Grupo Ocupacional referência matrícula nº404544-1-1, lotado neste ÓRGÃO, a importância de R$8.000 (Oito Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº24585 - Fonte de Recursos: Orçamento 2003 - Fonte 83 (FAE/SIH/ FUNDES) - Elemento de Despesa: 339039.06. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008. Níobe Maria Ribeiro Furtado Barbosa DIRETORA GERAL DO HGF Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº15/2008 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO VITAL PEDROSA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº400864, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, a importância de R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº25516/2008. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, em Tauá, 01 de setembro de 2008. Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá DIRETOR DO LACEN - CE Registre-se e publique-se.

*** *** ***

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PORTARIA Nº16/2008 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA GENY ISIDORIO DE ALENCAR, ocupante do cargo de ORIENTADORA DE SAÚDE Grupo Ocupacional referência matrícula nº700701, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº25515/2008. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 01 de setembro de 2008. Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá DIRETOR DO LACEN - CE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº4º/2008 - A DIREÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA-CEO RODOLFO TEOFILO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1 do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora INEZITA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo Grupo Ocupacional ADO, referência 15, matrícula nº34258910, lotada nesta Centro Odontologico Rodolfo Teófilo, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº26099. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CEO RODOLFO TEÓFILO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008. Maria Cesar Gonçalves Carvalho DIRETORA GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº17/2008 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora SUZANA DOS SANTOS NOCRATO SHERLOCK, ocupante do cargo de ECONOMISTA Grupo Ocupacional referência matrícula nº402160.1.4, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância de R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº25517/2008. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008. Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá DIRETOR DO LACEN - CE Registre-se e publique-se.

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FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº020/2008 - A DIRETORA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA EULINA MOREIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente de Administração Grupo Ocupacional referência matrícula nº405372.1.x, lotada nesta Unidade, a importância de R$7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº26144, Fonte de Recursos: Orçamento 2008- Fonte 91 (FAE/SIH/SUS) Atividade: 24.200.214- PA:11268-ADR: 01- Elemento de Despesas: 33903900.. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de agosto de 2008. Ma. do Perpétuo Socorro Parente Martins DIRETORA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES Registre-se e publique-se.

salarial obtido na Convenção Coletiva dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Informática. O valor mensal passa de R$20.852,18 (vinte mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos) para R$22.754,50 (vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), a partir de 01 de janeiro de 2008. O pagamento dos serviços objeto deste Aditivo serão oriundos da dotação orçamentária para o exercício de 2008: 04556.242000003.10.126.400.81198.22.339037.70.0.00; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 22/08/2008; XII - SIGNATÁRIOS: HAROLDO JORGE DE CARVALHO PONTES- Superintendente e ANÁLIA BUENO DE MELO- Contratada. Terezinha Andrade Costa CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA

*** *** ***

PORTARIA Nº760/2008-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem operações de inteligência, conforme SPU nº08354446-1, concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2008. José Nival Freire da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2005 I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº13/2005; II CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F. Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: alterar os valores inicialmente previstos na Cláusula Sexta do Contrato nº13/2005, em decorrência do reajuste

*** *** *** SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº760/2008-GS, DE 18 DE JULHO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

José Abelardo Martins Bezerra Antônio Pádua Lopes Aguiar José dos Santos Girão de Oliveira Neto

Subtenente PM Soldado PM Soldado PM

CLASSE

V VI VI

PERÍODO

18 e 19/07/2008 18 e 19/07/2008 18 e 19/07/2008

ROTEIRO

Quixadá/Ce Quixadá/Ce Quixadá/Ce

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

01 (uma) e meia 01 (uma) e meia 01 (uma) e meia

48,95 41,96 41,96

73,42 62,94 62,94

TOTAL

199,30

*** *** *** PORTARIA Nº761/2008-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem atendimento para emissão de carteiras de identidade, conforme SPU nº08354476-3, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2008. José Nival Freire da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº761/2008-GS, DE 18 DE JULHO DE 2008 NOME

Antônio Augusto Frederico José Mauro do Nascimento Silva Francisco Gessildo do Nascimento Pereira

CARGO/FUNÇÃO

Auxiliar de Perícia 1ª Classe Auxiliar de Perícia 1ª Classe Soldado PM

CLASSE

V V VI

PERÍODO

de 18 a 20/07/2008 de 18 a 20/07/2008 de 18 a 20/07/2008

TOTAL

ROTEIRO

Sobral/Ce Sobral/Ce Sobral/Ce

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

02 (duas) e meia 02 (duas) e meia 02 (duas) e meia

48,95 48,95 41,96

122,37 122,37 104,90 349,64

*** *** *** PORTARIA Nº780/2008-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de operações policiais conforme decisão do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, conforme SPU nº08354678-2, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2008. José Nival Freire da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

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FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº780/2008-GS, DE 25 DE JULHO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

PERÍODO

ROTEIRO

DIÁRIAS QUANT.

VALOR

TOTAL

Róscio Aguiar Rebouças

Coordenador

III

de 30/07 a 01/08/2008

Quixadá/Ce

02 (duas) e meia

67,63

169,07

Geovani Pinheiro da Silva

Tenente-Coronel PM

III

de 30/07 a 01/08/2008

Quixadá/Ce

02 (duas) e meia

67,63

169,07

Edson Raimundo Vital

Cabo BM

VI

de 30/07 a 01/08/2008

Quixadá/Ce

02 (duas) e meia

46,11

115,27

Glauberte de Sales Bezerra

Cabo PM

VI

de 30/07 a 01/08/2008

Quixadá/Ce

02 (duas) e meia

46,11

115,27

Massilene Claudette de Azevedo Pinheiro

Escrivã de Polícia Civil

V

de 30/07 a 01/08/2008

Quixadá/Ce

02 (duas) e meia

53,80

134,50

TOTAL

703,18

*** *** *** PORTARIA Nº787/2008-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de salvaguardarem a integridade física e moral do Secretário da Fazenda do Estado por ocasião do evento “Governo Intinerante”, conforme SPU nº08354570-0, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2008. José Nival Freire da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº787/2008-GS, DE 28 DE JULHO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE

PERÍODO

ROTEIRO

DIÁRIAS VALOR

QUANT.

TOTAL

Vandemberg Lopes Ferreira

Subtenente PM

V

de 27 a 29/07/2008

Araripe e Pereiro/Ce

02 (duas) e meia

53,80

134,50

João Galeno Lima Francisco Xavier de Sousa

Subtenente Cabo PM

V VI

de 27 a 29/07/2008 de 27 a 29/07/2008

Araripe e Pereiro/Ce Araripe e Pereiro/Ce

02 (duas) e meia 02 (duas) e meia

53,80 46,11

134,50 115,27

José Augusto Costa Albuquerque

Soldado PM

VI

de 27 a 29/07/2008

Araripe e Pereiro/Ce

02 (duas) e meia

46,11

115,27

TOTAL

499,54

*** *** *** PORTARIA Nº797/2008-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul da IACP, bem como da Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública (INTERSEG 2008), conforme SPU nº08354319-8, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2008. José Nival Freire da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº797/2008-GS DE 31 DE JULHO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

CLASSE PERÍODO

ROTEIRO

Guilherme Otávio Tavares de Lacerda

Coordenador

III

02 a 07/08/2008

Aristóteles Coelho Correia

Coordenador

III

02 a 07/08/2008

Fortaleza/Curitiba/ Florianópolis/ Fortaleza Fortaleza/Curitiba/ Florianópolis/ Fortaleza

Total

QUANT.

DIÁRIAS VALOR ACRÉSCIMO

5 e meia

166,01

40%

5 e meia

166,01

40%

AJUDA DE CUSTO

TOTAL

1.278,27

94,41

1.372,68

1.278,27

94,41

1.372,68

TOTAL

2.745,37

*** *** *** PORTARIA Nº813/2008-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia de 4ª Classe, matrícula nº015.699-1-0, desta secretaria, com exercício no IML de Juazeiro do Norte/CE, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no período de 03 a 07/08/2008 a fim de manutenção da viatura CORSA, placas HYD 5938, bem como entrega e recebimento de documentos no Instituto de Criminalística, conforme SPU nº08354421-6, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1º de agosto de 2008. José Nival Freire da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

*** *** ***

72

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº848/2008-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conhecimento e familiarização com os trabalhos correcionais do Gabinete Disciplinar da Corregedoria-Geral, conforme SPU nº08237297-7, concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008. José Nival Freire da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº848/2008-GS, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 NOME

CARGO/FUNÇÃO

Gilberto Firmino de Sousa Francisco David Oliveira Landim

CLASSE

Major PM Soldado PM

IV VI

PERÍODO

14 a 15/08/2008 14 a 15/08/2008

ROTEIRO

Sobral/Ce Sobral/Ce

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1 e meia 1 e meia

56,87 46,11

85,30 69,16

Total

154,46

*** *** *** PORTARIA/SSPDS Nº879/2008 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO VASCONCELOS SOUSA – Cel QOBM, Comandante Geral do CBMCE, matrícula nº027.885-1-9, desta Corporação, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, no período de 27 a 30 de agosto de 2008, a fim de participar do 1º Fórum da Rede Cooperativa de Comunicação para Cultura de Prevenção de Desastres, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$207,51 (Duzentos e sete reais e cinqüenta e um centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.016,78 (Um mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,75 (Cento e três reais e setenta e cinco centavos), mais passagens aéreas no valor de R$1.962,02 (Um mil, novecentos e sessenta e dois reais e dois centavos) , totalizando R$3.082,55 (Três mil e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe II do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2008. Roberto das Chagas Monteiro SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

*** *** *** SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº1067/2008-GSPC - O DELEGADO LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS, SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a determinação do Exmo. Senhor Secretário da Segurança Pública, Dr. Roberto das Chagas Monteiro, nos autos do processo – SPU nº08214474-5, inerente ao ofício nº428/2008 do Tribunal de Justiça-Comarca de Araripe, que trata de possível cometimento de crime de tortura, imputado ao Inspetor de Polícia Civil, JOSÉ SOLANO FEITOSA, matrícula nº006866-1-1, encarregado da Unidade Policial de Araripe; CONSIDERANDO que o fato, em tese, constitui, ainda, transgressão disciplinar prevista no artigo 103, alínea d, inciso III, da Lei nº12.124/93 – Estatuto da Polícia Civil; CONSIDERANDO a necessidade de se resguardar o interesse da coletividade inclusive quanto à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e quanto ao êxito das investigações realizadas; RESOLVE, no uso de suas prerrogativas previstas no art.113, parágrafo 1º, da Lei nº12.124/93, afastar preventivamente de suas funções, o policial civil, retro mencionado, que permanecerá à disposição da Superintendência da Polícia Civil, fazendo a entrega de sua identidade funcional, armas e algemas ao órgão competente, consoante dispõe o parágrafo único do art.114 da referida Lei. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

FALECIMENTO de GERALDO PEREIRA FIRMINO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 3ª Classe, aposentado, ocorrido em 24.07.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 24.07.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** *** PORTARIA Nº1588/GSPC – 2008 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº08353806-2/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de WALMIR SAMPAIO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe Especial, aposentado, ocorrido em 11.07.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 11.07.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Aráujo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** *** PORTARIA Nº1604/GSPC – 2008 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº08353803-8/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ EDMILSON VIDAL, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, aposentado, ocorrido em 09.07.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 10.07.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** *** PORTARIA Nº1605/GSPC – 2008 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº08353798-8/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, aposentado, ocorrido em 14.07.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 17.07.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***

*** *** ***

PORTARIA Nº1587/GSPC – 2008 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº08353791-0/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O

PORTARIA Nº1609/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

73

e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08265904-4, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 10/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias à SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, que viajou, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento Profissional para Inspetor de Polícia Civil, de acordo com o artigo 1º, alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 07 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1609/2008-GSPC, DATADA DE 07 DE AGOSTO DE 2008 NOME

CARGO/ FUNÇÃO

NÍVEL

PERÍODO

ROTEIRO

Maria Goretti Mesquita Bandeira Maria Goretti Mesquita Bandeira Maria Goretti Mesquita Bandeira

Inspetor Inspetor Inspetor

V V V

31/07 a 04/08/06 07 a 11/08/06 14 a 18/08/06

De Juazeiro do Norte para Fortaleza De Juazeiro do Norte para Fortaleza De Juazeiro do Norte para Fortaleza

TOTAL

-

-

-

-

QTD.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

4 diárias e meia 4 diárias e meia 4 diárias e meia

48,95 48,95 48,95

220,27 220,27 220,27

-

-

660,81

*** *** *** PORTARIA Nº1610/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08053229-2, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 07/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento Profissional para Inspetor de Polícia Civil, de acordo com o artigo 1º, alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 07 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1610/2008-GSPC, DATADA DE 07 DE AGOSTO DE 2008 NOME

CARGO/ FUNÇÃO

NÍVEL

PERÍODO

ROTEIRO

Francisco Alves de Lima Francisco Alves de Lima Francisco Alves de Lima

Inspetor Inspetor Inspetor

V V V

14 a 18/08/06 21 a 25/08/06 28/08 a 01/09/06

De Juazeiro do Norte para Fortaleza De Juazeiro do Norte para Fortaleza De Juazeiro do Norte para Fortaleza

TOTAL

-

-

-

-

QTD.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

4 diárias e meia 4 diárias e meia 4 diárias e meia

48,95 48,95 48,95

220,27 220,27 220,27

-

-

660,81

*** *** *** PORTARIA Nº1611/2008- GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº08347169-3/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO SOARES DE SOUSA, ocupante do cargo de Subinspetor de 1ª Classe, aposentado, ocorrido em 04.07.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 07.07.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***

PORTARIA Nº1620/08-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº512/08-GSPC, datada de 29.04.08, publicada no Diário Oficial de 27.06.08, que concedeu a VICENTE FERREIRA DA SILVA ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE CLASSE ESPECIAL, gratificação de 30% (TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***

PORTARIA Nº1612/2008- GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº08353954-9/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MANOEL VLADIMIR CABRAL DE MORAIS, ocupante do cargo de Perito Legista de 3ª Classe, ocorrido em 15.07.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 16.07.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1622/08-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GERARDO LUIZ ALVES, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, para ter exercício na DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL concedendo-lhe a gratificação de 30% (TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso II do art.75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 20 de agosto de 2008. Luiz Carlos de Araújo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***

*** *** ***

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA DO NF Nº69/08 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade realizar vistorias, serviço de resgate, serviço de transporte ao interior do Estado, realizar serviço de prevenção aquática e outros serviços inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “ b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 18 de março de 2008. Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBECE Registre-se e publique-se. NOME

CARGO

FRANCISCO ZELIO MARTINS DE MENESES JUNIOR JOSE CELIO CORDEIRO LIMA JOSE HELDER PORTO DE OLIVEIRA MARCOS VENICIO FEITOSA PIRES RICARDO MENDES LOPES SILVIO CALDAS PARENTE ANTONIO WALTER DE OLIVEIRA BANDEIRA EDUARDO SALES FORTE FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA HUGO LOBO QUEIROZ ARILDO GLISON LEOCADIO DA SILVA FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DA CUNHA FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO FRANCISCO WEIMA DE MELO FILGUEIRA JOILTON MOURA DE MENESES MANOEL HELDER DE MIRANDA FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES FRANCISCO VALDYANO RODRIGUES DA LUZ ALEXSANDRO PESSOA DE OLIVEIRA ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO DLANE GOMES DUARTE DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO ERNANDES QUINTINO GONÇALVES FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DA CUNHA FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR FRANCISCO IZAILDO QUEIROZ LUZ FRANCISCO PAIVA JUNIOR FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO FRANCISCO WEINER LOPES RODRIGUES FRANCISCO WILLAME LIMA ALVES JOSE DIAS GOMES JOSE EVANDRO ALVES DA SILVA JOSE WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR KLEBER DA SILVA PINTO LUIS LINO GADELHA MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA MANOEL HELDER DE MIRANDA MARCIO ALBERT GOMES MOREIRA PAULO ROBERTO GOES DA SILVA ROBERIO CESAR PINTO DE MENESES UERLEN RODRIGUES DE FARIAS CLAUDIO CEZAR BRAGA ELUILDO BARRETO DE PAIVA LUIS PEREIRA DE PAIVA RICARDO BRUNO DE ANDRADE WANDERLEY DE OLIVEIRA DIAS ANTONIO NUNES RODRIGUES

TCEL TEN CB CB ST SGT CB SGT CB TEN CB MAJ TCEL SGT MAJ MAJ MAJ MAJ CB CAP CB SGT CB CB CB CB SGT MAJ SGT CB MAJ MAJ CB ST ST CB CB ST SGT MAJ CAP TEN CB SGT CB SGT CB SGT SGT CB

NÍVEL ROTEIRO IV V VI VI V V VI V VI V VI IV IV V IV IV IV IV VI V VI V VI VI VI VI V IV V VI IV IV VI V V VI VI V V IV V V VI V VI V VI V V VI

FORTALEZA/RUSSAS FORTALEZA/RUSSAS FORTALEZA/RUSSAS FORTALEZA/RUSSAS FORTALEZA/RUSSAS FORTALEZA/RUSSAS FORTALEZA/SOBRAL FORTALEZA/SOBRAL FORTALEZA/SOBRAL FORTALEZA/SOBRAL FORT/LAVRAS DA MANGA FORT/LAVRAS DA MANGA FORT/LAVRAS DA MANGA FORT/CARIUS/AURORA FORT/CARIUS/AURORA FORT/CARIUS/AURORA FORT/CARIUS/AURORA FORT/CARIUS/AURORA FORTALEZA/URUBURETAM FORTALEZA/URUBURETAM FORTALEZA/FORTIM FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA FORTALEZA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORT/ITAIÇABA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORT/ITAIÇABA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA/FORTIM FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA/FORTIM FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA FORT/ITAIÇABA/FORTIM FORTALEZA/IGUATU FORTALEZA/IGUATU FORTALEZA/IGUATU FORTALEZA/IGUATU FORTALEZA/IGUATU FORTALEZA/SOBRAL

PERÍODO 18/03/2008 a 21/03/2008 18/03/2008 a 21/03/2008 18/03/2008 a 21/03/2008 18/03/2008 a 21/03/2008 18/03/2008 a 21/03/2008 18/03/2008 a 21/03/2008 21/03/2008 a 25/03/2008 21/03/2008 a 25/03/2008 21/03/2008 a 25/03/2008 21/03/2008 a 25/03/2008 07/04/2008 a 15/04/2008 07/04/2008 a 15/04/2008 07/04/2008 a 15/04/2008 10/04/2008 a 15/04/2008 10/04/2008 a 15/04/2008 10/04/2008 a 15/04/2008 10/04/2008 a 15/04/2008 10/04/2008 a 15/04/2008 14/04/2008 a 16/04/2008 14/04/2008 a 16/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 18/04/2008 a 21/04/2008 23/04/2008 a 27/04/2008 23/04/2008 a 27/04/2008 23/04/2008 a 27/04/2008 23/04/2008 a 27/04/2008 23/04/2008 a 27/04/2008 25/04/2008 a 14/05/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

51,75 48,95 41,96 41,96 48,95 48,95 41,96 48,95 41,96 48,95 41,96 51,75 51,75 48,95 51,75 51,75 51,75 51,75 41,96 48,95 41,96 48,95 41,96 41,96 41,96 41,96 48,95 51,75 48,95 41,96 51,75 51,75 41,96 48,95 48,95 41,96 41,96 48,95 48,95 51,75 48,95 48,95 41,96 48,95 41,96 48,95 41,96 48,95 48,95 41,96

3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 4,5 4,5 4,5 4,5 8,5 8,5 8,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 2,5 2,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 19,5

181,13 171,33 146,86 146,86 171,33 171,33 188,82 220,28 188,82 220,28 356,66 439,88 439,88 269,23 284,63 284,63 284,63 284,63 104,9 122,38 146,86 171,33 146,86 146,86 146,86 146,86 171,33 181,13 171,33 146,86 181,13 181,13 146,86 171,33 171,33 146,86 146,86 171,33 171,33 181,13 171,33 171,33 146,86 171,33 188,82 220,28 188,82 220,28 220,28 818,22

TOTAL

10.441,61

*** *** *** PORTARIA DO NF Nº88/08 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conforme Art.1º do Decreto 28.691 de 04 de abril de 2007, que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil junto ao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidores lotado na Coordenadoria Estadual de Defesa civil- CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de fazer avaliação das pontes e açudes do interior do Estado, entrega de cestas básica e outros serviço inerente a atividade de Defesa Civil. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “ b “ §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2008. Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBECE Registre-se e publique-se. NOME ALMIR ALMEIDA MAGALHAES ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ANTONIO EDUARDO DA COSTA SPESSIRITS FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA ISAAC FERNANDES RODRIGUES JOSE ALVINO SOARES JOSE MOURA FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES WASHINGTON LUIS BRITO DOURADO MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1)

CARGO

NÍVEL ROTEIRO

CONTADOR IV ALMOXARIFE V AG ADM V MOTORISTA V AUX TEC EN V MOTORISTA V MOTORISTA V ADMINIST. IV MOTORISTA V MOTORISTA V MOTORISTA V AUX. SERV. V AUX TEC EN V TEC.EC.DOM III

FORT/AURORA/BARROJAT FORT/CARIUS/IGUATU/L FORT/CEDRO/ICO/IPAUM FORT/CRATO/JUAZEIRO FORT/MORAUJO/PACUJA FORT/CARIUS/IGUATU/L FORT/AURORA/BARROJAT FORT/CARIUS/IGUATU/L FORT/CEDRO/ICO/IPAUM FORT/PARAMBU/QUITERI FORT/CRATO/JUAZEIRO FORT/ITAPIPOCA/AMONT FORT/PARAMBU/QUITERI FORT/MILAGRES/MISSAO

PERÍODO 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 17/05/2008 12/05/2008 a 23/05/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

51,75 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 51,75 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 61,54

5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 11,5

284,63 269,23 269,23 269,23 269,23 269,23 269,23 284,63 269,23 269,23 269,23 269,23 269,23 707,71

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

NOME TERESA ANGELICA PINHEIRO MAIA TEREZA ODETE NOVAES CORREIA ALMIR ALMEIDA MAGALHAES ANTONIO EDUARDO DA COSTA SPESSIRITS ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO ISAAC FERNANDES RODRIGUES JOSE ALVINO SOARES JOSE MOURA FERREIRA JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR

CARGO ASSIST. SOC TECNICA CONTADOR AG ADM AG. ADM MOTORISTA AUX TEC EN ADMINIST. MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA

NÍVEL ROTEIRO IV IV IV V V V V IV V V V

75

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

FORT/MILAGRES/MISSAO FORT/MILAGRES/MISSAO FORT/SOBRAL/ALCANTAR FORT/SOBRAL/ALCANTAR FORT/BELA CRUZ/CRUZ/ FORT/SOBRAL/ALCANTAR FORT/SOBRAL/ALCANTAR FORT/BELA CRUZ/CRUZ/ FORT/SOBRAL/ALCANTAR FORT/SOBRAL/ALCANTAR FORT/SOBRAL/ALCANTAR

PERÍODO 12/05/2008 a 23/05/2008 12/05/2008 a 23/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008 19/05/2008 a 24/05/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

51,75 51,75 51,75 48,95 48,95 48,95 48,95 51,75 48,95 48,95 48,95

11,5 11,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5

595,13 595,13 284,63 269,23 269,23 269,23 269,23 284,63 269,23 269,23 269,23

TOTAL

7.882,63

*** *** *** PORTARIA DO NF Nº97/08 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade realizar levantamento das áreas afetadas pelas chuvas no interior do Estado, dar assistência as comunidades afetas pelas fortes chuvas e outros serviços inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “ b §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 16 de maio de 2008. Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBECE Registre-se e publique-se. NOME CASSIUS MOREIRA SALES FERNANDO CHAILON RODRIGUES FONTELES SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO DAS -1 ALESSANDRO LIMA MARTINS ANTONIO FERREIRA LIMA CRISTIANO MARCIO M. DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS JOEL DE ABREU NOBRE DANIEL DA SILVA FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO JOILTON MOURA DE MENESES MANOEL HELDER DE MIRANDA ROBERIO CESAR PINTO DE MENESES CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER ERASMO VIEIRA DA COSTA KLESIO PEDROSA SILVA RAIMUNDO BRASILEIRO MACIEL ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO MARCILIO GOUVEIA CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER ERASMO VIEIRA DA COSTA KLESIO PEDROSA SILVA RAIMUNDO BRASILEIRO MACIEL ADESIO ANASTACIO DA SILVA ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO ANTONIO ARISMAR MARÇAL MACHADO COSMO DA SILVA FRANCISCO AMARO GERALDO CAMELO MARCIO ANDRADE PINHO MILTON CESAR MOREIRA DE MELO WIRLEY WILLAMS LOBO SOARES ANDRE LUIS DE ARAUJO GILBERTO ASSIS DE JESUS JORGE SILVA DE ALMEIDA JOSE DINIZ DE OLIVEIRA JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA

CARGO CB ST TCEL CB CAP SGT ST CAP CB MAJ MAJ MAJ CB CB ST CB CB ST SGT CB ST CB CB ST CAP CB ST CB TCEL CB SGT CB CB ST CAP SGT

NÍVEL ROTEIRO VI V III VI V V V V VI IV IV IV VI VI V VI VI V V VI V VI VI V V VI V VI IV VI V VI VI V V V

FORTALEZA/CRUZ FORTALEZA/CRUZ FORTALEZA/CRUZ FORT/BARREIRAS FORT/BARREIRAS FORT/BARREIRAS FORT/BARREIRAS FORT/BARREIRAS FORTALEZA/ITAPIPOCA FORTALEZA/ITAPIPOCA FORTALEZA/ITAPIPOCA FORTALEZA/ITAPIPOCA FORTALEZA/ITAPIPOCA FORT/CANINDE/BOA VIA FORT/CANINDE/BOA VIA FORT/CANINDE/BOA VIA FORT/CANINDE/BOA VIA FORT/JUAZEIRO DO N FORT/JUAZEIRO DO N FORT/CANINDE/BOA VIAG FORT/CANINDE/BOA VIAG FORT/CANINDE/BOA VIAG FORT/CANINDE/BOA VIAG FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORT/JUAZEIRO DO N ORTE FORTALEZA/AMONTADA FORTALEZA/AMONTADA FORTALEZA/AMONTADA FORTALEZA/AMONTADA FORTALEZA/AMONTADA

PERÍODO 17/05/2008 a 18/05/2008 17/05/2008 a 18/05/2008 17/05/2008 a 18/05/2008 26/05/2008 a 31/05/2008 26/05/2008 a 31/05/2008 26/05/2008 a 31/05/2008 26/05/2008 a 31/05/2008 26/05/2008 a 31/05/2008 01/06/2008 a 07/06/2008 01/06/2008 a 07/06/2008 01/06/2008 a 07/06/2008 01/06/2008 a 07/06/2008 01/06/2008 a 07/06/2008 05/06/2008 a 09/06/2008 05/06/2008 a 09/06/2008 05/06/2008 a 09/06/2008 05/06/2008 a 09/06/2008 09/06/2008 a 13/06/2008 09/06/2008 a 13/06/2008 13/06/2008 a 16/06/2008 13/06/2008 a 16/06/2008 13/06/2008 a 16/06/2008 13/06/2008 a 16/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 14/06/2008 a 28/06/2008 21/06/2008 a 22/06/2008 21/06/2008 a 22/06/2008 21/06/2008 a 22/06/2008 21/06/2008 a 22/06/2008 21/06/2008 a 22/06/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

41,96 48,95 61,54 41,96 48,95 48,95 48,95 48,95 41,96 51,75 51,75 51,75 41,96 41,96 48,95 41,96 41,96 48,95 48,95 41,96 48,95 41,96 41,96 48,95 48,95 41,96 48,95 41,96 51,75 41,96 48,95 41,96 41,96 48,95 48,95 48,95

1,5 1,5 1,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 3,5 3,5 3,5 3,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5

62,94 73,43 92,31 230,78 269,23 269,23 269,23 269,23 272,74 336,38 336,38 336,38 272,74 188,82 220,28 188,82 188,82 220,28 220,28 146,86 171,33 146,86 146,86 709,78 709,78 608,42 709,78 608,42 750,38 608,42 709,78 62,94 62,94 73,43 73,43 73,43

TOTAL

10.691,14

*** *** *** PORTARIA DO NF Nº98/08 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade participação do Governo itinerante, fazer Curso Operacional de Defesa Civil, participar de reunião, realizar serviço de prevenção em evento, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “a” e “ b §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 31 de março de 2008. Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBECE Registre-se e publique-se. NOME IVAN RICARDO JARDIM FREIRE JAIRDSON FERNANDES BATISTA JOSE CARLOS BESERRA DE QUEIROZ EMILIO DE ARAUJO IVAN RICARDO JARDIM FREIRE JAIRDSON FERNANDES BATISTA JOSE CARLOS BESERRA DE QUEIROZ IVAN RICARDO JARDIM FREIRE JAIRDSON FERNANDES BATISTA JOSE CARLOS BESERRA DE QUEIROZ

CARGO ST SGT SGT SGT ST SGT SGT ST SGT SGT

NÍVEL ROTEIRO V V V V V V V V V V

FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL CRATO/CARIRIAÇU FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL

PERÍODO 31/03/2008 a 03/04/2008 31/03/2008 a 03/04/2008 31/03/2008 a 03/04/2008 06/04/2008 a 06/04/2008 14/04/2008 a 17/04/2008 14/04/2008 a 17/04/2008 14/04/2008 a 17/04/2008 21/04/2008 a 24/04/2008 21/04/2008 a 24/04/2008 21/04/2008 a 24/04/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95

3,5 3,5 3,5 0,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5

171,33 171,33 171,33 24,48 171,33 171,33 171,33 171,33 171,33 171,33

76

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

NOME IVAN RICARDO JARDIM FREIRE JAIRDSON FERNANDES BATISTA JOSE CARLOS BESERRA DE QUEIROZ FRANCISCO SALES DANTAS PEREIRA HENRIQUE JORGE FREIRE DA SILVA (DAS-1) FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO JOSE EDVAL FERNADES DE MOURA JOSUE MARTINS FERREIRA AMAURI FERREIRA NORONHA ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA ARTUR GRAÇA ALCANTARA PEREIRA CICERO SILVESTRE DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE RAIMUNDO GERALDO DA SILVA FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO JOSE EDVAL FERNADES DE MOURA JOSUE MARTINS FERREIRA ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO JOSE EDVAL FERNADES DE MOURA JOSE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA JOSUE MARTINS FERREIRA CICERO ARRAES PEREIRA FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA GILBERTO SOARES DA SILVA LUIZ CARLOS CARNEIRO NAZARENO COELHO ARTUR GRAÇA ALCANTARA PEREIRA CICERO SILVESTRE DA SILVA FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO JOSE EDVAL FERNADES DE MOURA JOSUE MARTINS FERREIRA REGIS SILVA DE SOUSA ANTONIO LUIS DA COSTA SILVA ANTONIO BORGES RIBEIRO ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE ANTONIO TARCIVAN SOARES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA FRANCISCO EVALDO ALEXANDRE VIANA JOAO VIEIRA ALEXANDRE JOSE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA MAURO CESAR PEREIRA DE MELO MIGUEL DO PRADO SANTOS SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO (DAS -1 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCIVALDO MOTA MONTE FRANCSICO ROGERIO SILVA PESSOA GILVAN BRITO DE OLIVEIRA JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL DAS -1 BRUNO MARCELO DE SOUSA SILVA EVERALDO DE SOUSA FREIRE FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS JAI OLIVEIRA DOS SANTOS MARILTON LIMA RIBEIRO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO SEVERGILDO JOSE BEZERRA SEVERINO

CARGO ST SGT SGT SGT TCEL CB ST SGT CAP SGT CB ST SGT CB TCEL TCEL CB ST SGT CAP MAJ CB ST SGT SGT CAP CAP SGT CB SGT CB ST CB ST SGT CB ST SGT CAP CB SGT CB MAJ CB CAP CB SGT SGT SGT ST CB TCEL SGT SGT TEN CB CEL ST CB CB CAP SGT CAP CB

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

NÍVEL ROTEIRO V V V V III VI V V V V VI V V VI IV IV VI V V V IV VI V V V V V V VI V VI V VI V V VI V V V VI V VI IV VI V VI V V V V VI III V V V VI III V VI VI V V V VI

FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL FORTALEZA/CHAVAL FORT/FARIAS BRITO FORT/FARIAS BRITO FORTALEZA/ARACATI FORTALEZA/ARACATI FORTALEZA/ARACATI FORTALEZA/ARACATI JUAZEIRO/IPAUMIRIM JUAZEIRO/IPAUMIRIM JUAZEIRO/IPAUMIRIM JUAZEIRO/IPAUMIRIM JUAZEIRO/IPAUMIRIM JUAZEIRO/IPAUMIRIM JUAZEIRO/IPAUMIRIM FORTALEZA/QUIXERAMOB FORTALEZA/QUIXERAMOB FORTALEZA/QUIXERAMOB FORTALEZA/QUIXERAMOB CRATEUS/FORTALEZA FORTALEZA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM FORTALEZA/FORTIM CRATEUS/FORTALEZA FORTALEZA/FORTIM CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA JUAZEIRO/FORTALEZA JUAZEIRO/FORTALEZA FORT/GUARAMIRANGA FORT/GUARAMIRANGA FORT/GUARAMIRANGA FORT/GUARAMIRANGA JUAZEIRO/FORTALEZA FORT/CASCAVEL FORT/CASCAVEL CRATEUS/TAUA FORT/CASCAVEL CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA CRATEUS/TAUA FORT/CASCAVEL CRATEUS/TAUA FORT/CASCAVEL FORT/CASCAVEL FORTALEZA/PACUJA FORTALEZA/PACUJA FORTALEZA/PACUJA FORTALEZA/PACUJA FORTALEZA/PACUJA FORT/GENERAL SAMPAIO FORT/GENERAL SAMPAIO FORT/GENERAL SAMPAIO FORT/GENERAL SAMPAIO FORT/GENERAL SAMPAIO FORT/GENERAL SAMPAIO FORT/GENERAL SAMPAIO

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

PERÍODO 28/04/2008 a 01/05/2008 28/04/2008 a 01/05/2008 28/04/2008 a 01/05/2008 31/05/2008 a 04/06/2008 31/05/2008 a 04/06/2008 02/06/2008 a 04/06/2008 02/06/2008 a 04/06/2008 02/06/2008 a 04/06/2008 02/06/2008 a 04/06/2008 03/06/2008 a 04/06/2008 03/06/2008 a 04/06/2008 03/06/2008 a 04/06/2008 03/06/2008 a 04/06/2008 03/06/2008 a 04/06/2008 03/06/2008 a 04/06/2008 03/06/2008 a 04/06/2008 05/06/2008 a 07/06/2008 05/06/2008 a 07/06/2008 05/06/2008 a 07/06/2008 05/06/2008 a 07/06/2008 09/06/2008 a 11/06/2008 09/06/2008 a 11/06/2008 09/06/2008 a 11/06/2008 09/06/2008 a 11/06/2008 09/06/2008 a 11/06/2008 09/06/2008 a 11/06/2008 11/06/2008 a 13/06/2008 11/06/2008 a 13/06/2008 11/06/2008 a 13/06/2008 11/06/2008 a 13/06/2008 11/06/2008 a 13/06/2008 11/06/2008 a 13/06/2008 11/06/2008 a 13/06/2008 12/06/2008 a 14/06/2008 12/06/2008 a 14/06/2008 12/06/2008 a 14/06/2008 12/06/2008 a 14/06/2008 12/06/2008 a 14/06/2008 12/06/2008 a 14/06/2008 12/06/2008 a 14/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 13/06/2008 a 15/06/2008 20/06/2008 a 22/06/2008 20/06/2008 a 22/06/2008 20/06/2008 a 22/06/2008 20/06/2008 a 22/06/2008 20/06/2008 a 22/06/2008 20/06/2008 a 29/06/2008 20/06/2008 a 29/06/2008 20/06/2008 a 29/06/2008 20/06/2008 a 29/06/2008 20/06/2008 a 29/06/2008 20/06/2008 a 29/06/2008 20/06/2008 a 29/06/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

48,95 48,95 48,95 48,95 61,54 41,96 48,95 48,95 48,95 48,95 41,96 48,95 48,95 41,96 51,75 51,75 41,96 48,95 48,95 48,95 51,75 41,96 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 48,95 41,96 48,95 41,96 48,95 41,96 48,95 48,95 41,96 48,95 48,95 48,95 41,96 48,95 41,96 51,75 41,96 48,95 41,96 48,95 48,95 48,95 48,95 41,96 61,54 48,95 48,95 48,95 41,96 61,54 48,95 41,96 41,96 48,95 48,95 48,95 41,96

3,5 3,5 3,5 4,5 4,5 2,5 2,5 2,5 2,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5

171,33 171,33 171,33 220,28 276,93 104,9 122,38 122,38 122,38 73,43 62,94 73,43 73,43 62,94 77,63 77,63 104,9 122,38 122,38 122,38 129,38 104,9 122,38 122,38 122,38 122,38 122,38 122,38 104,9 122,38 104,9 122,38 104,9 122,38 122,38 104,9 122,38 122,38 122,38 104,9 122,38 104,9 129,38 104,9 122,38 104,9 122,38 122,38 122,38 122,38 104,9 153,85 122,38 122,38 122,38 104,9 153,85 465,03 398,62 398,62 465,03 465,03 465,03 398,62

TOTAL

12.324,03

*** *** *** PORTARIA DO NF Nº99/08 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme Art.1º do Decreto nº28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil junto ao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidores lotado na Coordenadoria Estadual de Defesa civil- CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de avaliar a atual situação dos municípios devido as constantes chuvas e entrega de cestas básicas as famílias afetadas e outros serviço inerente a atividade de Defesa Civil. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 02 de junho de 2008 Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBECE Registre-se e publique-se. NOME ELVES ALVES DE SOUZA FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA JHANSSEN BARROSO DE SOUSA JOSE OSANAN DE ARAUJO JOSE PAULO DE SOUSA DENILTON GARCIA SANTOS DOMINGOS SAVIO PIMENTEL NUNES FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA IZAEL DA SILVA RODRIGUES JOSE MAURI DA SILVA SANTANA

CARGO ST ST CB CB CB ST CB ST SGT ST

NÍVEL ROTEIRO V V VI VI VI V VI V V V

FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/SANTANA DO CARI FORT/SANTANA DO CARI FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/SANTANA DO CARI

PERÍODO 02/06/2008 a 07/06/2008 02/06/2008 a 07/06/2008 02/06/2008 a 07/06/2008 02/06/2008 a 07/06/2008 02/06/2008 a 07/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

48,95 48,95 41,96 41,96 41,96 48,95 41,96 48,95 48,95 48,95

5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5

269,23 269,23 230,78 230,78 230,78 269,23 230,78 269,23 269,23 269,23

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

NOME JOSE OSANAN DE ARAUJO JOSE PAULO DE SOUSA LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ROBERTO CRISTOVAO COSTA ANDRE LUIZ ARAUJO BARBOSA CARLOS RAFAEL DE AZEVEDO DOMINGOS SAVIO PIMENTEL NUNES JOSE ARNALDO BARBOSA SILVA MANOEL PRIVINO GOMES ROBERTO CRISTOVAO COSTA

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

CARGO CB CB CB ST ST ST ST CB ST TEN ST

NÍVEL ROTEIRO VI VI VI V V V V VI V V V

77

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

FORT/SANTANA DO CARI FORT/SANTANA DO CARI FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/IBARETMA/JAGUAR FORTALEZA/COREAU/SOB FORT/MASSAPE/MORRINH FORT/MASSAPE/MORRINH FORTALEZA/COREAU/SOB

PERÍODO 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008

VALOR

QUANT

TOTAL

41,96 41,96 41,96 48,95 48,95 48,95 48,95 41,96 48,95 48,95 48,95

5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5

230,78 230,78 230,78 269,23 269,23 269,23 269,23 230,78 269,23 269,23 269,23

TOTAL

5.346,23

*** *** *** PORTARIA DO NF Nº100/08 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme Art.1º do Decreto nº28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil junto ao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidores lotado na Coordenadoria Estadual de Defesa civil- CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de fazer avaliação dos danos causados pelas constantes chuvas no interior do Estado,fazer roteiro de carros pipas, entregas de cestas as famílias afetadas pelas chuvas e outros serviço inerente a atividade de Defesa Civil. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “b” §1º do art.3 º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 09 de junho de 2008. Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBECE Registre-se e publique-se. NOME JOAO BATISTA LIMA ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES

CARGO

NÍVEL ROTEIRO

AUX.SERV.G V ALMOXARIFE V

ANTONIO EDUARDO DA COSTA SPESSIRITS FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA

AG ADM MOTORISTA MOTORISTA

V V V

GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA JOSE ALVINO SOARES

MOTORISTA MOTORISTA

V V

JOSE MOURA FERREIRA

MOTORISTA

V

JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR

AG. SOCIAL

V

RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES ALMIR ALMEIDA MAGALHAES TERESA ODETE NOVAES CORREIA ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA WASHINGTON LUIS BRITO DOURADO MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1) TERESA ANGELICA PINHEIRO MAIA ANTONIO EDUARDO DA COSTA SPESSIRITS

AUX. SERV. V GERAIS CONTADOR IV TECNICA IV AG. ADM V AUX. TEC. EN V ECO. DOMEST III ASSIST SOC.

IV

AG. ADM

V

ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES

AUX. ADM

V

RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENESES

V

MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1)

AUX. SERV. GERAIS EC.DOMEST.

III

TERESA ODETE NOVAES CORREIA

TECNICA

IV

TERESA ANGELICA PINHEIRO MAIA

ASSIST. SOCIAL IV

JOSE MOURA FERREIRA

MOTORISTA

V

JOSE ALVINO SOARES

MOTORISTA

V

ALMIR ALMEIDA MAGALHAES

CONTADOR

V

FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

MOTORISTA

V

FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA

MOTORISTA

V

ISAAC FERNANDES RODRIGUES

ADMINIST.

IV

AG. ADM

V

ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENESES FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO

AUX. SERV. V GERAIS AUX. TEC. ENG V

ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES

AUX. ADM

V

GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA

MOTORISTA

V

FORT/JUAZEIRO DO NORTE FORT/SANTANA DO CARIRI/ITATIRA/ SOBRAL FORTALEZA/PACUJA FORTALEZA/PACUJA FORT/SANTANA DO CARIRI/ITATIRA/ SOBRAL FORTALEZA/PACUJA FORT/SANTANA DO CARIRI/ITATIRA/ SOBRAL FORT/SANTANA DO CARIRI/ITATIRA/ SOBRAL FORT/SANTANA DO CARIRI/ITATIRA/ SOBRAL FORT/SANTANA DO CARIRI/ITATIRA/ SOBRAL FORTALEZA/COREAU/SOBRAL FORTALEZA/COREAU/SOBRAL FORTALEZA/QUIXELO FORTALEZA/QUIXELO FORT/IBARETMA/SÃO JOAO DO JAGUAR/QUIXADA FORT/IBARETMA/SÃO JOAO DO JAGUAR/QUIXADA FORT/IBARETMA/SÃO JOAO DO JAGUAR/QUIXADA FORT/IBARETMA/SÃO JOAO DO JAGUAR/QUIXADA FORT/IBARETMA/SÃO JOAO DO JAGUAR/QUIXADA FORT/ARACAPE/ARACOIABA/ ARATUBA FORT/ARACAPE/ARACOIABA/ ARATUBA FORT/ARACAPE/ARACOIABA/ ARATUBA FORT/ARACAPE/ARACOIABA/ ARATUBA FORT/ARACAPE/ARACOIABA/ ARATUBA FORT/JAGUARETAMA/UMARI/ QUIXELO/SOBRAL/JATI FORT/JAGUARETAMA/UMARI/ QUIXELO/SOBRAL/JATI FORT/JAGUARETAMA/UMARI/ QUIXELO/SOBRAL/JATI FORT/IBARETAMA/QUIXADA/ BANABUIU/MOMBRAÇA FORT/IBARETAMA/QUIXADA/ BANABUIU/MOMBRAÇA FORT/IBARETAMA/QUIXADA/ BANABUIU/MOMBRAÇA FORT/JAGUARETAMA/UMARI/ QUIXELO/COREAU/SOB FORT/JAGUARETAMA/UMARI/ QUIXELO/COREAU/SOB FORT/JAGUARETAMA/UMARI/ QUIXELO/COREAU/SOB

TOTAL

PERÍODO

VALOR

QUANT

TOTAL

10/06/2008 a 19/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008

48,95 48,95

9,5 5,5

465,03 269,23

16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008

48,95 48,95 48,95

5,5 5,5 5,5

269,23 269,23 269,23

16/06/2008 a 21/06/2008 16/06/2008 a 21/06/2008

48,95 48,95

5,5 5,5

269,23 269,23

16/06/2008 a 21/06/2008

48,95

5,5

269,23

16/06/2008 a 21/06/2008

48,95

5,5

269,23

16/06/2008 a 21/06/2008

48,95

5,5

269,23

23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 28/06/2008 23/06/2008 a 24/06/2008

51,75 51,75 48,95 48,95 61,54

5,5 5,5 5,5 5,5 1,5

284,62 284,62 269,23 269,23 92,31

23/06/2008 a 24/06/2008

51,75

1,5

77,62

23/06/2008 a 24/06/2008

48,95

1,5

73,42

23/06/2008 a 24/06/2008

48,95

1,5

73,42

23/06/2008 a 24/06/2008

48,95

1,5

73,42

30/06/2008 a 05/07/2008

61,54

5,5

338,47

30/06/2008 a 05/07/2008

51,75

5,5

284,62

30/06/2008 a 05/07/2008

51,75

5,5

284,62

30/06/2008 a 05/07/2008

48,95

5,5

269,23

30/06/2008 a 05/07/2008

48,95

5,5

269,23

30/06/2008 a 05/07/2008

51,75

5,5

284,62

30/06/2008 a 05/07/2008

48,95

5,5

269,23

30/06/2008 a 05/07/2008

48,95

5,5

269,23

30/06/2008 a 05/07/2008

51,75

5,5

284,62

30/06/2008 a 05/07/2008

48,95

5,5

269,23

30/06/2008 a 05/07/2008

48,95

5,5

269,23

30/06/2008 a 05/07/2008

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30/06/2008 a 05/07/2008

48,95

5,5

269,23

8.286,01

*** *** ***

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

PORTARIA GAB.CMD Nº240/2008 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR militar FRANCISCO WEINER LOPES RODRIGUES, ocupante do posto Maj QOBM, matrícula nº043.385-1-0, desta Corporação a viajar à cidade de Florianópolis/SC, no período de 27 a 30 de agosto de 2008, a fim de participar do 1º Fórum da Rede Cooperativa de Comunicação para Cultura de Prevenção de Desastres, assessorando o Comandante Geral do CBMCE, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$207,51 (Duzentos e sete reais e cinqüenta e um centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.016,78 (Um mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,75 (Cento e três reais e setenta e cinco centavos), mais passagens aéreas no valor de R$1.962,02 (Um mil, novecentos e sessenta e dois reais e dois centavos) , totalizando R$3.082,55 (Três mil e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe II do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2008. Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA GAB.CMD Nº242/2008 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JUSSIÊ COSTA PEREIRA, ocupante do posto Coronel QOBM, matrícula nº027.887-1-3, desta Corporação, a viajar à cidade de Franco da Rocha/SP, no período de 18 a 21 de agosto de 2008, a fim de participar do Encontro sobre Minuta da Instrução Técnica da IT 28, realizado pelo SINDIGÁS - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, concedendolhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$755,33 (Setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,75 (Cento e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$859,08 (Oitocentos e cinquenta e nove e oito centavos), sendo o transporte feito por via aérea a cargo da corporação, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008. Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE Registre-se e publique-se.

*** *** *** SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2003 IG Nº081853 I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALSTDS, com a participação do SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, Fortaleza-Ce; IV CONTRATADA: PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA – PROJETUB; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 667 – Aldeota – Fortaleza-Ce; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, no processo nº08018566-5; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Tem por objeto a Prorrogação do Contrato original nº037/2003, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS DA SETE/SINE/IDTCE, terá o valor de R$8.850,00 (dezessete mil e setecentos reais), acordando com a autorização constante dos autos do processo referido, independente de transcrição; IX - DA VIGÊNCIA: Com início em 1º de maio de 2008 e término em 30 de julho de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente

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pactuadas; XI - DATA: 30 de Abril de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretária, em exercício, Ari Célio Reges Mendes - Coordenador/SINE-CE e Arleuda Maria Lima Bezerra - Sócia-gerente/PROJETUB. Elizabeth Cabral Valentim ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2008 IG Nº094137000 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS, com participação do Sistema Nacional de Emprego - SINE; III ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230; IV - CONTRATADA: EMPRESA PERFORMANCE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM LTDA; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Antonil Alves Maia, 475 - CENTRO - Tabuleiro do NorteCE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firma o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, com base no Contrato STDS nº026/2008, assinado em 24 de março de 2008, de acordo com as disposições constantes na Contiutuição Federal e Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogão da vigência e alteração do valor do Contrato original nº026/2008, o qual tem como objeto a contratação de empresa visando a realização da reforma e adaptação das unidades de atendimento do SINE/IDT de Cascavel, Limoeiro do Norte e Russas. Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$16.670,65 (dezesseis mil, seiscentos setenta reais e sessenta e cinco centavos); IX DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada por 3 (três meses), com início no dia 29 de agosto de 2008, e término em 29 de novembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Pernanecem ratificadas e inalteradas as demais clásulas anteriormente pactuadas; XI - DATA: 26 de agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretaria Interina/STDS; Ari Célio Reges Mendes Coordenador do SINE e Edmar Nunes de Sousa - Performance Pvimentação e Drenagem Ltda. Elizabeth Cabral Valentim ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2008 IG Nº090582 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO–CENTEC; V ENDEREÇO: Com sede na rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro na Lei n. 8.666/93, alterada e consolidada, no processo nº08240846-7; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo visa a alteração no valor do contrato original nº053/2008, o qual tem como objeto a contratação de instituição visando a formação de parceria com a finalidade de desenvolver ações de Qualificação Social e Profissional, como instrumento estratégico para o acesso dos públicos prioritários definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT, às oportunidades de geração de trabalho e renda, com recursos do Tesouro do Estado e do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido em R$146.572,00 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e dois reais); IX - DA VIGÊNCIA: Serão repassados no meses Agosto, Setembro e Outubro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XI - DATA: 15 de Agosto de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO/STDS e Samuel Brasileiro Filho - Diretor Presidente do CENTEC. Elizabeth Cabral Valentim ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 88/2008 IG Nº073734 CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, com a participação do Sistema Nacional de Emprego – SINE CONTRATADA: Empresa KOLINA

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CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº01.159.212/0001-89, com sede na Rua Agapito dos Santos, 600 - bairro Centro, na cidade de Fortaleza – Ce. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA STDS/SINE-CE DE AQUIRAZ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, devidamente, especificada nos ANEXOS I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA e II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Edital e deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, o Convite nº106/2008-STDS e seus anexos, devidamente homologado pela Sra. Secretária da STDS, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços, objeto deste contrato, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 90 dias, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$59.509,85 (cinqüenta e nove mil, quinhentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.331.052.20612.01.33903900.82.2.00. DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretária Interína da STDS, Ari Célio Reges Mendes - Coordenador do SINE e Valdir Maciel Camelo Representante da Empresa. Elizabeth Cabral Valentim ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** DEFENSORIA PÚBLICA GERAL PORTARIA Nº363/2008 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESO LVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º/04/2008, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Defensoria, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2008. Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2008, DE 08 DE AGOSTO DE 2008 ÓRGÃO/ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO SITUAÇÃO ATUAL CLASSE

REFERÊNCIA

SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO CLASSE

NOME DO SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

REFERÊNCIA

MARIA DE FÁTIMA DE FRANÇA MACHADO – MATRÍCULA Nº107.851-1-X NÍDIA DE MATOS NUNES - MATRÍCULA Nº000.313-2-1

ECONOMISTA

V

25

ECONOMISTA

V

26

ADMINISTRADOR

V

29

ECONOMISTA

V

30

*** *** *** PORTARIA Nº364/2008 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º/07/2008, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a servidora TÂNIA MARIA DE SOUSA MOREIRA, matrícula nº000.241-2-0, ocupante do cargo de Assistente Social, classe IV referência 21, para classe IV referência 22, do Grupo Ocupacional SES, lotada nesta Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2008. Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº365/2008 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º/04/2008, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO o servidor ROGÉRIO ANTONIO MACHADO NOVAIS, matrícula nº301.150-1-5, ocupante do cargo de Agente de Administração, referência 25, para referência 26, do Grupo Ocupacional ADO, lotado nesta Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2008. Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº373/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão por unanimidade em reunião datada de 19 de agosto de 2008, do egrégio CONSELHO SUPERIOR, RESOLVE registrar voto de elogio feito pelo Dr.René Ariel Dotti, Professor da Universidade Federal do

Estado do Paraná, à Defensora Pública de 2ª Entrãncia PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2008. Francilene Gomes de Brito Bessa DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

*** *** *** PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº503/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº280/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de agosto de 2008 do Subgrupo de Trabalho para Recepção e Triagem de Representações e Denúncias Recebidas, criado pelo Ato da Presidência nº280/2007, o seguinte MEMBRO: Maria de Fátima Cordeiro de Sousa

SUPERVISOR

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº504/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

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CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº145/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de agosto de 2008 do Subgrupo de Trabalho para a Seleção do Público Alvo a ser atingido pelo Programa “Prevenção ao Uso de Drogas”, criado pelo Ato da Presidência nº145/2007, o seguinte MEMBRO: Cláudio Magalhães Leitão

SUPERVISOR

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº505/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº055/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de agosto de 2008 do Subgrupo de Trabalho para Acompanhamento e Divulgação do Subprojeto “A Universidade e o Legislativo”, criado pelo Ato da Presidência nº055/2007, o seguinte MEMBRO: Ribamar Viana da Silva

ASSESSOR TÉCNICO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº506/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº143/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Grupo de Trabalho de Articulação Intersetorial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº143/2007, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº506/2008 Cargo ASSESSOR TÉCNICO APOIO ADMINISTRATIVO

Nome Karine Citó Carneiro Francisco Ivanildo Mota

*** *** ***

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº507/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº046/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Programa de Apoio Jurídico ao Cidadão, criado pelo Ato da Presidência nº046/2007, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº507/2008 Cargo

Nome

MEMBRO EXECUTIVO

Ana Selma Alves Pereira

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº508/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº168/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Grupo de Trabalho para Assessoramento do Conselho de Estudos Avançados da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº168/2007, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publiquese. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº508/2008 Cargo

Nome

GERENTE

Eurianne Ehrich Araripe Albuquerque

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº509/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº142/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Grupo de Trabalho de Articulação do Programa de Defesa do Consumidor, criado pelo Ato da Presidência nº142/2007, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº509/2008 Cargo

Nome

MEMBRO EXECUTIVO SUPERVISOR

Patrícia Lima Gomes Luiz Ferreira da Silva

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº510/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº278/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades e Projetos Desenvolvidos pelo INESP, criado pelo Ato da Presidência nº278/2007, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº510/2008 Cargo

Nome

ASSESSOR TÉCNICO

Layene Alves dos Santos

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº511/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato

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Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº139/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Grupo de Trabalho para Ampliar o Acervo do Memorial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº139/2007, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº511/2008 Cargo

Nome

SUPERVISOR

Francisca Elenilda de Sousa Viana

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº512/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº181/2008; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades da Procuradoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência nº181/2008, o NOME, com a respectiva função constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº512/2008 Cargo

Nome

ASSESSOR TÉCNICO

Caroline Farias Alves

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº513/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº279/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Programa de Racionalização e Simplificação dos Procedimentos Administrativos, criado pelo Ato da Presidência nº279/2007, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº513/2008 Cargo

Nome

GERENTE

Ticianne Ehrich Araripe

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº514/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº062/2008; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Grupo de Trabalho de Apoio ao Programa União Interativa do Legislativo Cearense – UNILECE da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº062/2008, o NOME, com a respectiva função constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº514/2008 Cargo

Nome

MEMBRO EXECUTIVO

Izabel Cristina Leite Araújo

*** *** *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº515/2008 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974); CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº180/2008; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto de 2008, compor o Subgrupo de Trabalho para Desenvolvimento do Projeto ALECEMÍDIA, criado pelo Ato da Presidência nº180/2008, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Deputado Domingos Filho PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº515/2008 Cargo

Nome

ASSESSOR TÉCNICO

Maria do Socorro dos Santos

*** *** *** COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NºNº02/2008-CP AVISO DE CANCELAMENTO: A Comissão de Licitação da Assembléia Legislativa informa que o edital cima referido foi CANCELADO, tendo em vista as alterações acrescidas no objeto a ser contratado, bem como majoração do valor da licitação, sendo adotada outra modalidade. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2008. Francisco Lindolfo Cordeiro Junior PRESIDENTE

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PORTARIA Nº163/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art.78 da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e em conformidade com a Resolução nº3079/2007, de 04.12.2007, RESOLVE: CONCEDER, a partir de 1º de agosto de 2008, PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL, aos SERVIDORES do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que preencheram os requisitos previstos nos arts.5º, 7º e 8º da Resolução nº3079/2007, relacionados no Anexo Único, desta Portaria. Registre-se e Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2008. Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163, DE 22 DE AGOSTO DE 2008 PROMOÇÃO (ARTS.7º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº3.079 DE 04/12/2007) CARGO/FUNÇÃO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO Nome do Servidor

Cargo/Função

ANA MARIA DE CARVALHO FARIAS CESAR WAGNER MARQUES BARRETO

ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO

SITUAÇÃO ATUAL Classe Referência B B

REF-10 REF-10

SITUAÇÃO NOVA Classe Referência C C

REF-11 REF-11

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 2 ANO XI Nº182

Nome do Servidor

Cargo/Função

ELISA MARIA ARRUDA BASTOS BARROSO ELISABETH COUTO FALCAO EUGENIA LUCIA SILVA DO AMARAL FRANCISCA RENE DE VASCONCELOS SALES GERALDO NOGUEIRA TAVARES HELENE ALENCAR ACCIOLY NOGUEIRA JOSE OSMAR DA SILVA LUIZ GONZAGA DIAS NETO MARA TICIANA FROTA DE ACCIOLY SOUSA MARCOS TEIXEIRA BEZERRA MARGARET DO VALE SALES MARIA LIDICE DE OLIVEIRA CORREIA REGINA LUCIA DA SILVA BRAGA RICARDO ARAUJO FERREIRA RONALDO MACARIO DE LIMA TARCILA MARIA LEITAO DE SOUSA

ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL Classe Referência B B B B B B B B B B B B B B B B

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SITUAÇÃO NOVA Classe Referência C C C C C C C C C C C C C C C C

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CARGO/FUNÇÃO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO Nome do Servidor

Cargo/Função

ANA LUCIA FACANHA ALVARES ANIZIA PROCOPIO MARTINS ANTONIO FRANCISCO MARQUES CRESO JOSE NOLASCO LOPES DALVA STELLA NASCIMENTO LOUREIRO FERNANDO ALVES DE SOUSA FERNANDO ANTONIO CRISOSTOMO FLARES FIUZA LIMA FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA JOSE FERREIRA DINIZ MARIA AMELIA HOLANDA CAVALCANTE MARIA JOSE QUEIROZ DE MELO MARIA VERONICA LIMA MARCELO MARINETE LOPES DE ALMEIDA MIGUEL ANGELO FALCAO PEREIRA TERESA REJANE ROLIM QUEIROZ

AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO

SITUAÇÃO ATUAL Classe Referência B B B B B B B B B B B B B B B B

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SITUAÇÃO NOVA Classe Referência C C C C C C C C C C C C C C C C

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Progressão Funcional (Art.5º da Resolução nº3.079 de 04/12/2007) CARGO/FUNÇÃO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO SITUAÇÃO ATUAL Nome do Servidor

Cargo/Função

Classe

SILVANA MARIA CARVALHO FARIAS DE ABREU VALDERI CRUZ GURGEL BRENO AZEVEDO FONTENELE GUILDER DA COSTA STUDART IVANILDO MARANHAO DE OLIVEIRA MARCIA BEZERRA GADELHA LOPES

ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO

B B B B B B

SITUAÇÃO NOVA Referência Referência REF-09 REF-09 REF-08 REF-08 REF-08 REF-08

REF-10 REF-10 REF-09 REF-09 REF-09 REF-09

CARGO/FUNÇÃO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO SITUAÇÃO ATUAL Nome do Servidor

Cargo/Função

Classe

FRANCISCO JOSE BERNARDINO DA COSTA JOSE ALVES DE OLIVEIRA

AUX. CONTROLE EXTERNO AUX. CONTROLE EXTERNO

B B

SITUAÇÃO NOVA Referência Referência REF-09 REF-09

REF-10 REF-10

CARGO/FUNÇÃO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO SITUAÇÃO ATUAL Nome do Servidor

Cargo/Função

ADAUTO MENDES DA SILVA ALONSO LESSA DE SANTANA ALZINIRA VIEIRA MAIA ANA ALZIRA SILVA SALES CHRISTIANNE FEIJAO DE MASCENA CLEONALDO RODRIGUES DA COSTA CRISTINA CALAZANS MENESCAL DE SOUZA DJALMA SOARES BULCAO EDVAR DA SILVA MEDEIROS ELANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE FERNANDO CANCIO FILHO FLAVIA FERREIRA COSTA PIRES FRANCISCO ALCI CARNEIRO FILHO FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE SOUSA GINA CHAGAS LEITAO SYDRIAO GIOVANNA AUGUSTA MOURA ADJAFRE JACINTA MARIA DE ARAGAO FALCAO JAMES FLORENCIO DA COSTA JOCYRREGIA MARIA PEIXOTO ALVES JOSE ALEXANDRE MOURA PEREIRA JOSE RICARDO MOREIRA DIAS JOSE TENI CORDEIRO JUNIOR MARCELO GONCALVES DOS SANTOS MARIA AUXILIA CAVALCANTE PINHO MARIA ESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA MARIA HILARIA DE SA BARRETO MARISE MAGALHAES BIZARRIA LOPES MIRIÃ MARIA COSTA DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE ALVES CAMELO RAIMUNDA CLAUDIA DA COSTA GUERREIRO RAQUEL ALMEIDA BRASIL

TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO

Classe A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

SITUAÇÃO NOVA Referência Referência REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL Nome do Servidor

Cargo/Função

REJANE MOREIRA PROENCA SILVANA MARIA LACERDA PEREIRA SILVIO JOSE VASCONCELOS CHAVES VANDA MARIA BRAGA DE ALMEIDA VANIA MARIA XAVIER HOLANDA VIVIANE MONT ALVERNE RODRIGUES YASMARA FLORENTINO HOLANDA LOPES ANTONIO LOPES DA SILVA ELIENE OLIVEIRA DE FARIAS PINHEIRO MARIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BRASIL RUBENS CEZAR PARENTE NOGUEIRA ZULENE LIMA MELO

TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO TEC. CONTROLE EXTERNO

Classe A A A A A A A A A A A A A

SITUAÇÃO NOVA Referência Referência REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-02 REF-01 REF-01 REF-01 REF-01 REF-01 REF-01

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Republicada por incorreção.

*** *** *** ATA Nº031 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2008 PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA - CONSELHEIRO FRANCISCO SUETÔNIO BASTOS MOTA SECRETÁRIO-GERAL - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO Às quinze horas do dia quinze de setembro do ano de dois mil e oito, na Sala das Sessões Ministro Eduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Francisco Suetônio Bastos Mota – Presidente da Primeira Câmara, José Valdomiro Távora de Castro Júnior e os Exmos. Srs. Paulo César de Sousa, Auditor convocado, Itacir Todero, Auditor designado e Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, Procurador de Contas, foi aberta a sessão. Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação. EXPEDIENTE - Pedindo a palavra, o Conselheiro Valdomiro Távora justificou sua ausência à última sessão. JULGAMENTOS - Processo Nº07386/2006-2. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora. Ato do Procurador Geral de Justiça nomeando Roseane Cavalcante Araújo para o cargo de Assistente Ministerial de 2ª Entrância. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº04576/2001-1. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jorge Carvalho Brandão para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº06499/2006-0. Relator: Auditor Paulo César. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão a Maria Conceição Jacinto de Oliveira. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº03442/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Prestação de Contas Anual do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, alusiva ao exercício de 2005. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou regular, com ressalva, a citada Prestação de Contas, dando-se quitação plena aos respectivos gestores. Determinou, ainda, que o atual Diretor- Geral do IPECE, Sr. Marcos Costa Holanda, adote as providências sugeridas no item “3” do Certificado nº100/2008, da 4ª Inspetoria de Controle Externo, com o posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão. - Processo Nº02945/2007-5. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Prima Freire de Souza, Professor Especializado Ref. 21. A Primeira Câmara, por maioria de votos, apreciou a legalidade do ato, com ressalva, autorizando o registro, nos termos da Resolução. Vencido o Conselheiro Suetônio Mota. - Processo Nº05817/2006-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedendo aposentadoria a José Mardone de Carvalho Parente, Técnico em Manutenção de Entrância Especial AJ-18. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº04495/1994-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora. Ato do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a Edmar Barbosa Cordeiro, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Ref. F-1. A Primeira Câmara, por maioria de votos, apreciou a legalidade do ato, com ressalva, autorizando o registro, nos termos da Resolução. Vencido o Conselheiro Suetônio Mota.

- Processo Nº03971/2002-9. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Laudenise Fonseca Botelho para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº03817/2002-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Xavier Sabóia Coelho para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº05801/2002-5. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Paulo Alberto Oliveira para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº04084/2007-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora. Ato do Secretário da Planejamento e Gestão revendo pensão mensal de Maria Lucimar Carvalho de Oliveira. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato revisor, autorizando o registro, nos termos da Resolução. - Processo Nº03729/2008-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Pautília de Sousa Braga Veras, Professor Especializado Ref. 21. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, na forma proposta pelo Auditor, nos termos da Resolução. - Processo Nº03730/2008-7. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Dione Maria Bezerra Pessoa, Professor Especializado Ref. 21. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, na forma proposta pelo Auditor, nos termos da Resolução. ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES: - Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados, o que será feito posteriormente pelos respectivos Relatores. - Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente da Primeira Câmara, Dr. Francisco Suetônio Bastos Mota, encerrou a sessão às quinze horas e quarenta minutos, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo. Cesar Wagner Marques Barreto SECRETÁRIO-GERAL LIDA E APROVADA SESSÃO DE 22/09/2008 Conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA

*** *** *** EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº04495/2008-6-TC. OBJETO: Inscrição de 01 (um) servidor no III Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 25 e 26 de setembro do corrente ano. JUSTIFICATIVA: O assunto a ser tratado tem estreita afinidade com as atividades desempenhadas pelo servidor participante do fórum. VALOR TOTAL: R$1.190,00 (hum mil cento e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02100001.01.128.666.20319.22.33903900.00.0.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do art.25, combinado com o inciso VI do art.13 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: EDITORA FÓRUM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.769.803/0001-92. RATIFICAÇÃO: Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo – Presidente do TCE/CE. DATA: 18/09/2008.

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SÉRIE 2 ANO XI Nº182

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº04501/2008-8-TC. OBJETO: Inscrições de 02 (dois) servidores no Seminário “Conhecendo a GFIP/SEFIP 8.4 – Teoria e Prática”, a ser realizado em Fortaleza/CE, no dia 22 de setembro do corrente ano. JUSTIFICATIVA: Os temas que serão abordados guardam estreita afinidade com as atividades desempenhadas pelos servidores participantes do seminário. VALOR TOTAL: R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02100001.01.032.666.10373.22.33903900.00.1.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do art.25, combinado com o inciso VI do art.13 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: EDUCP TREINAMENTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.664.359/0001-02. RATIFICAÇÃO: Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo – Presidente do TCE/CE. DATA: 18/09/2008.

*** *** *** TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1983 e o que consta do Processo nº25.922/2002, RESOLVE nos termos do artigo 8º., itens I, II e III, alínea a e b, §5º., da Emenda Constitucional nº20/98, de 15 de dezembro de 1998, publicada no DOE em 16 de dezembro de 1998, combinado com as Leis nºs11.171, de 10 de abril de 1986, publicada no DOE em 10 de abril de 1986; Lei nº11.271, de 23 de dezembro de 1986, publicada no DOE em 23 de dezembro de 1986; Lei nº9.037, de 14 de maio de 1968, publicada no DOE em 16 de maio de 1968; Lei nº10.199, de 14 de agosto de 1978, publicada no DOE em 14 de agosto de 1978; Lei nº12.262, de 02 de fevereiro de 1994, publicada no DOE em 03 de fevereiro de 1994; Lei nº12.469, de 21 de julho de 1995, publicada no DOE em 26 de julho de 1995 e Lei nº13.255, de 05 de agosto de 2002, publicada no DOE em 08 de agosto de 2002, aposentar, a partir de 29 de outubro de 2002, VERA LUCIA DE PAULA MOURÃO, matrícula nº090146-1-6, CPF nº090563003/34, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo, ANS-15, com proventos integrais no valor de R$5.947,57 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2008. Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior PRESIDENTE Republicada por incorreção.

*** *** *** PORTARIA Nº293/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadual nº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01de outubro de 1998), art.33, VI, art.34, I, II, Resolução nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, alterada pela Resolução nº05/2007, datada em 02 de agosto de 2007, publicada em 06 de agosto de 2007, tendo em vista o que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.20950/08, RESOLVE, AUTORIZAR o afastamento do Conselheiro JOSÉ MARCELO FEITOSA, para viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, para tratar de assuntos de interesse deste Tribunal de Contas, no período de 18 de setembro de 2008 a 19 de setembro de 2008. CONCEDER ao aludido Conselheiro 02 (duas) diárias no valor unitário de R$600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$1.200,0 (hum mil e duzentos reais), para suprir as despesas de estada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza – Rio de Janeiro – Fortaleza. Cientifique-se o Conselheiro de que as diárias e despesas com locomoção pagas a maior, ou concedidas por afastamento que não se tenha realizado, deverão ser restituídas, de uma só vez e integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados, no primeiro caso, a partir do dia seguinte ao retorno, e, no segundo, do dia da ciência da não realização do afastamento. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. Comunique-se ao Conselheiro. Publique-se no Diário Oficial do Estado. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2008. Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior PRESIDENTE

*** *** *** OUTROS “M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. Torna a público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a regularização da Licença de Operação para o Açude Murará, com validade até 09/08/2008, localizado na Rodovia BR 116, Km 18, Jaboti, no município de Eusébio - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE”.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - DECRETO Nº 092201/2008, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá, outras providências. A Prefeita Municipal de Tarrafas, com fundamento no Decreto Lei Federal Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, alterado pela Lei Nº 2.786, de 21 de Maio de 1965, e de acordo com os Artigos 30, da Constituição Federal e 71, Inciso VIII, Art. 66 Inciso V, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade da Utilização do imóvel abaixo descrito, para Construção de Poço, Reservatório e Casas de Bombas, destinados ao Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Distrito de Caiçara. Considerando que cabe ao poder público a busca constante da melhora das condições de vida e saúde da população; Considerando que a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Distrito de Caiçara é prioridade urgente que precisa ser solucionada: DECRETA: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para fins de Desapropriação, uma área de terra na Zona Rural, encravada no Sítio Carnaubinha, Lugar denominado Caiçara, neste Município, com uma Área de 6.050,00 (seis mil e cinquenta metros quadrados), correspondente a uma Fração do Imóvel Carnaubinha, pertencente ao Sr. Francisco Ferreira de Araújo e sua Mulher, Sra. Maria Linda da Conceição, brasileiros, casados, lavradores, ele portador da RG 1688321/ 88-SPSP/CE e CPF 211.467.993-49 e ela, portadora do RG 950.29117409-SSP-CE e CPF 752.926.703-59, tudo conforme planta em Anexo, parte integrante deste Decreto. Art. 2º - O Terreno de que trata o Artigo 1º, será utilizado para Construção do Poço, reservatório e Casa de Bombas que se destina a implantação do Sistema de Abastecimento d’água da Sede do Distrito de Caiçara. Art. 3º - Fica a Secretaria de Administraçõ e Finanças autorizada a proceder de forma amigável ou judicial, com recursos próprios do Município, a desapropriação de que trata este Decreto, mediante avaliação por parte da Comissão especialmente designada pela Prefeitura para essa finalidade. Art. 4º - A desapropriação de que trata o presente Decreto terá caráter de urgência. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas, em 22 de Setembro de 2008. Antônia Simião Lopes Leite - Prefeita Municipal.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008. Contratante: Prefeitura Municipal de Jucás - CNPJ Nº 07.541.279/ 0001-60. Contratada: Goiana Construções e Prestações de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.192.755/0001-84. Objeto: Execução dos Serviços de Reforma da Passagem Molhada, Localizada no Poço Grande no Município de Jucás/CE. Fundamento Legal: de acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor: R$ 154.995,24 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos). Dotação Orçamentária: 01.02.02.26.782.586.1.10. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Origem dos Recursos: Dnocs/Prefeitura Municipal de Jucás. Assina pela Contratante: Gabriel de Mesquita Facundo. Cargo: Prefeito Municipal de Jucás. Assina pela Contratada: Miguel Ângelo Pinto Martins. Cargo: Sócio Administrador. Data da Assinatura do Contrato: 04 de Julho de 2008.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008/05/06/PP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Horizonte torna público que no dia 07 de Outubro de 2008, às 9:30 horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 5100 – Horizonte-Ce, Receberá Propostas para: Contratação de Empresa para realizar 09 (Nove) Oficinas para Capacitação de Crianças e Adolescentes em Prol da Erradicação do Trabalho Infantil e 01 (Um) Seminário sobre Trabalho Infantil, Saúde e Áreas afins. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valor de R$ 10,00 (Dez Reais) a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Horizonte - Ce, 23 de Setembro de 2008. Antônio Clécio Nogueira Lopes - Pregoeiro.

*** *** *** “M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. Torna a público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a regularização da Licença de Operação para o Açude Coaçú, com validade até 02/08/2008, localizado na Rodovia BR 116, Km 18, Jaboti, no município de Eusébio - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.”

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Lei nº. 710/2008, de 03 de julho de 2008. Desafeta Bem Imóvel, autoriza a permuta com a pessoa jurídica de Direito Privado que indica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica desafetado o bem imóvel, pertencente ao Município de Aquiraz, o qual se encontra livre e desembaraçado de qualquer ônus real, legal ou convencional, passando a integrar o seu patrimônio dominial, consistindo no terreno situado no lugar Mariuba, distrito Sede desta Comarca, denominado Porto das Dunas IV Etapa D, constituído por parte da Via Local L, conforme descrição a seguir: “Imóvel 1 – Um terreno situado no lugar Graiá, distrito Sede desta Comarca, denominado loteamento Porto das Dunas IV ETAPA PARTE D, constituído por parte da Via Local L, localizado do lado par da Via Coletora C, distando 66,00m para o lado direito (sul) para a Via Arterial I, com a extensão de 113,00m e a largura de 14,00m, perfazendo uma área total de 1.582,00m², extremando: Ao nascente (frente) medindo 14,00m extremando com a dita Via Coletora C; Ao poente (fundos) medindo 14,00m extremando com parte da Via Local L; Ao sul (lado direito) medindo 113,00m extremando com parte do lote nº. 01 da quadra nº. 07 do loteamento Porto das Dunas IV etapa Parte D, d e propriedade de PIBB Imobiliária Ltda.; Ao norte (lado esquerdo) medindo 113,00m extremando com parte do lote nº. 01 da quadra nº. 01 do lot eamento Porto das Dunas IV etapa Parte D, de propriedade de PIBB Imobiliária Ltda., avaliado em R$ 316.400,00 (trezentos e dezesseis mil e quatrocentos reais).” Art. 2º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a fazer a permuta da área descrita no artigo anterior com as áreas especificadas no § 1º deste artigo, de propriedade de “PIBB Imobiliária Ltda.”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.826.493/ 0001-37, com sede em Fortaleza-CE, na Avenida Beira-Mar, nº. 3958, apto. 1301, Bairro Meireles. § 1º. Os imóveis de propriedade de “PIBB Imobiliária Ltda.”, supra qualificada, e que são objeto da permuta, consistem nos terrenos, situados no Loteamento denominado Porto das Dunas IV etapa, constituídos por parte do lote nº. 01 da quadra nº. 01 e parte do lote nº. 01 da quadra nº. 07, conforme descrições a seguir: “Imóvel 2 – Um terreno situado no lugar Graiá, distrito Sede desta Comarca, denominado loteamento Porto das Dunas IV ETAPA PARTE D, constituído por parte do lote nº. 01 da quadra nº. 01, localizado do lado par da Via Arterial II, distando 113,00m para o lado direito (nascente) com a Via Coletora C, de forma regular, medindo 14,00m pelas linhas de frente e fundos e 66,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma área total de 924,00m², extremando: Ao norte (frente) extremando com dita Via Arterial II; Ao sul (fundos) extremando com parte da Via Local L; Ao nascente (lado direito) extremando com parte do lote nº. 01 da quadra nº. 01, de propriedade de PIBB IMOBILIÁRIA LTDA; Ao poente (lado esquerdo) extremando com o lote nº. 02 da quadra nº. 01, pertencente a Fernanda Barros Barreto de Queiroz; avaliado em R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais).” “Imóvel 3 – Um terreno situado no lugar Graiá, distrito Sede desta Comarca, denominado loteamento Porto das Dunas IV ETAPA PARTE D, constituído por parte do lote nº. 01 da quadra nº. 07, localizado do par da Via Local L, distando 113,00m para o lado direito (nascente) com a Via Coletora C, de forma regular, medindo 14,00m pelas linhas de frente e fundos e 66,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma área total de 924,00m², extremando: Ao norte (frente) extremando com dita Via Local L; Ao sul (fundos) extremando com a Via Artéria I; Ao nascente (lado direito) extremando com parte do lote nº. 01 da quadra nº. 07, de propriedade de PIBB Imobiliária Ltda.; Ao poente (lado esquerdo) extremando com o lote nº. 02 da quadra nº. 07, de propriedade de Beach Park Hotéis e Turismo S/A, avaliado em R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais).” § 2º. Os imóveis adquiridos pelo Município, através da permuta autorizada por esta lei, serão destinados à abertura de nova rua na IV etapa D do loteamento Porto das Dunas, denominada Via Local H. Art. 3º. O Imóvel público foi avaliado, tendo como referência o mês de maio de 2008, em R$ 316.400,00 (trezentos e dezesseis mil e quatrocentos reais) e os imóveis particulares foram avaliados em R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais), sendo a permuta objeto da presente autorização Legislativa realizada “ad corpus”, de forma que o Município de Aquiraz fica dispensado do pagamento, sob qualquer modalidade, da diferença entre os valores dos imóveis a favor de “PIBB Imobiliária Ltda.”. Parágrafo Único. As despesas cartorárias, referentes às transferências originadas por esta Lei, correrão por conta exclusiva de “PIBB Imobiliária Ltda.” Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, aos 03 dias do mês de julho de 2008.

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AVISO Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo: Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - Benfica Casa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006 1º andar - Centro. MAIORES INFORMAÇÕES PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica) 3101-5059 / 3101-5060 (Diogo) 3101-6366 - Casa Civil Horário de atendimento: 08:30min às 16:00h

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