CAPÍTULO 4 HISTÓRIA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL

CAPÍTULO 4 HISTÓRIA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL

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Procuradoria da República em Mato Groso do Sul foi criada no ano de 1980, por meio da Lei n° 6.853 de 17.11.1980. Era Procurador-Geral da República o Dr. FIRMINO FERREIRA PAZ. Precedendo essa criação, o Ministério Público Federal, durante todo o ano de 1979, teve atuação em caráter excepcional no Estado, período em que foi designado e respondeu pela Instituição, inclusive perante o Tribunal Regional Eleitoral, o então Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Estado, Dr. Davi Rosa Barbosa. Em 1980, foi nomeado para oficiar na PR/MS o Dr. OCTÁVIO PACHECO LOMBA (in memorian). Foi assim, o primeiro integrante da carreira a assumir o ofício e a chefia da unidade, sendo o responsável pela sua efetiva implantação no Estado. Tímida e ainda por dar seus primeiros passos em Mato Grosso do Sul, a Procuradoria funcionava precariamente nas dependências do Ministério da Fazenda em Campo Grande, acomodada em duas salas “emprestadas” pelo Executivo. A incômoda situação, felizmente, não teve muita duração. Embalada pelo pulso firme e visão privilegiada do Procurador-Chefe Octávio Pacheco Lomba, que contou com firme apoio do Procurador-Geral da República, Dr. INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO, o Ministério Público Federal logo deu mostras de sua maioridade também em Mato Grosso do Sul, adquirindo já em 1981 sede própria, em bairro nobre da capital - Jardim dos Estados, à rua da Paz, nº 780.

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A sede foi inaugurada no dia 17 de dezembro de 1981, em solenidade presidida pelo Procurador-Geral da República. A foto abaixo mostra um dos momentos desse marco histórico.

Da esquerda para a direita, com os respectivos cargos na época da inauguração da PR/MS: • Dr. Fadel Tajher Iunes - Procurador de Justiça de MS • Dr. Jesus de Oliveira Sobrinho - Desembargador do Tribunal de Justiça de MS • Dr. Henrique Fagundes Filho - Procurador da República • Dr. Inocêncio Mártires Coelho - Procurador-Geral da República • Dr. Octávio Pacheco Lomba - Procurador-Chefe da Procuradoria da República em MS • Dr. Sérgio Martins Sobrinho - Desembargador do Tribunal de Justiça de MS • General Pereira da Rocha - Comandante da 9ª Região Militar • Dr. Jirair Aram Meguerian - Juiz Federal da Seção Judiciária em MS • Dr. Alcides dos Santos -Procurador do Município de Campo Grande Começava então a história de muitas realizações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

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O prédio da rua da Paz consagra-se como agasalho material dessa vida institucional, completando neste ano de 2001, primeiro de um novo século, 20 (vinte) anos efusivamente vividos. Tem-se aqui o móvel inspirador do título desta obra: 20 ANOS DE PAZ. Apresenta-se abaixo foto frontal da sede que abrigou os componentes da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul no período de 1981 a 2001:

Nos seus primeiros anos de existência, a Procuradoria contou com os trabalhos do seu pioneiro membro, Procurador da República Octávio Pacheco Lomba, que era auxiliado pelo Promotor de Justiça Estadual Aldo Congro Bastos, e pelo Procurador Municipal Alcides dos Santos. O quadro de apoio funcional também começou a ser formado de forma lenta e gradual. Com Octávio Pacheco Lomba vieram a Assistente Maria Mirtes Sangaletti Gelenske (que em 1986 retornou para a PGR, onde se aposentou) e o Motorista Fernando Cezário da Costa (hoje também aposentado). Em 1981, passou a integrar o quadro de apoio a Servidora de Nível Superior Alice Shinobu Iquegiri, vinda da SUNAB. Nomeada como Diretora de Secretaria da PR/MS (único cargo de confiança de direção superior do órgão, até o ano de 1986), Alice foi responsável, juntamente com Maria Mirtes, por toda a organização inicial da PR/MS, tarefa por ambas cumprida com competência e notável dedicação.

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A partir de 1982 o número de servidores foi sendo necessariamente ampliado. Destaque para os servidores assistentes Arivaldo Alves Pereira e Salvador Zeferino da Silva, ingressos na casa naquele ano e até hoje fazendo parte da família do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. No ano de 1983 teve início o aumento do número de Procuradores na PR/MS. Naquele ano chegaram em Campo Grande os Procuradores Antonio Carlos Rodrigues Ramozzi e Ranolfo Alves, passando, desde então, a casa a contar sempre com um respeitável time de “advogados de sociedade”. O fato é que, com a consolidação do MPF no Estado, o volume de trabalho foi aumentando, acarretando o acréscimo do número de membros e servidores na PR/MS, bem assim, a partir do ano de 1992, a chegada de estagiários de Direito para dar mais apoio. Em razão disso, tendo assumido a chefia da Procuradoria em maio de 1997, o Procurador Blal Yassine Dalloul realizou pequena reforma na sede da rua da Paz, com adaptações e aumento de área útil que permitiram acomodação razoável para os 5 Procuradores, 37 servidores e 5 estagiários existentes na época. A inauguração do prédio reformado se deu em agosto de 1997, com a presença do Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, do então Secretário-Geral do MPF, o Subprocurador-Geral da República João Batista de Almeida, e de outras conceituadas autoridades. A foto seguinte mostra um dos momentos da solenidade de inauguração, podendo ser vistos em foco principal, da esquerda para a direita, os Procuradores Blal Yassine Dalloul e Marcelo Landaval de Holanda Cavalcanti (in memorian); o então Procurador-Geral de Justiça de MS, Fadel Tajher Iunes, o Chefe de Gabinete do PGR, Francisco Moreira da Cruz Filho; o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro e o Procurador Regional da República Luiz de Lima Stefanini:

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Atualmente, outubro de 2001, a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul conta com 6 Procuradores (5 em Campo Grande e 1 em Dourados); 53 Servidores (47 em Campo Grande e 6 em Dourados) e 12 Estagiários (10 em Campo Grande e 2 em Dourados). Em tópicos seguintes (4.3 dos Procuradores, e 4.4 dos Servidores), transformar-se-ão em nomes os números que se acabam de citar relativos aos membros, servidores e estagiários que representam a história, passada e presente, da família da PR/MS. Diante desse elevado número de profissionais servindo a PR/MS, tornando de toda inviável a permanência do órgão na rua da Paz, o Procurador-Chefe Blal Yassine Dalloul obteve junto à administração central em Brasília autorização para mudança de sede. Após inúmeras buscas e criteriosa seleção, chegou-se ao prédio da Avenida Afonso Pena, nº 4444, que, recém-construído, apresenta todos os requisitos necessários para abrigar não apenas a PR/MS de hoje, mas também a que se projeta para os próximos anos, com a lotação ideal de 9 Procuradores e conseqüente aumento da área de apoio. Procedimento instaurado, foi decisiva a visão administrativa do Secretário-Geral do MPF, Inácio José Barreira Danziato, que, em 13 de julho de 2001, autorizou a locação do imóvel, dando-se a assinatura do contrato no dia 1º de agosto de 2001.

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A nova sede, erguida em local privilegiado da principal avenida da Capital, objetiva oferecer ao Ministério Público Federal, a partir do mês de outubro de 2001, acomodações dignas e à altura de sua representação e importância para a sociedade, bem como propiciar a todos que nela farão sua morada profissional melhores condições de trabalho.

Nova sede da Procuradoria da República em MS a partir de outubro/2001 4.1 DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA Este órgão representativo do Parquet é responsável por toda a Seção Judiciária Federal em Mato Grosso do Sul, dividida nas subseções seguintes: • 1ª Subseção Judiciária: Campo Grande; • 2ª Subseção Judiciária: Dourados; • 3ª Subseção Judiciária: Três Lagoas; • 4ª Subseção Judiciária: Corumbá.

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A sede e o comando administrativo da PR/MS se encontra na Capital, Campo Grande, sendo que, atualmente, os Procuradores da República nela lotados também atuam nas Subseções de Três Lagoas e Corumbá, em sistema de escalonamento. Há que se frisar que, nos termos da Portaria PGR n. 503, de 17 de novembro de 2000, foi fixada a lotação de 15 membros do MPF em Mato Grosso do Sul, sendo 9 para Campo Grande e 2 para cada um dos municípios onde já instalada Justiça Federal (Dourados, Três Lagoas e Corumbá). A pioneira em implantação no interior do Estado foi a Subseção Judiciária em Dourados, instalada por meio do provimento n° 135, de 23.04.1997, do TRF da 3ª Região. Nos primeiros dois anos, foi ela atendida pelos Procuradores lotados na capital, o que deixou de ocorrer a partir de 9 de dezembro de 1999, quando foi designado para oficiar em caráter definitivo naquele município o Procurador da República Pedro Antonio Roso, esse, portanto, pioneiro em lotação fixa em PRM no MS (maiores detalhes podem ser conferidos no capítulo dedicado aos Procuradores).

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4.2 ORGANOGRAMA Por disposição do Decreto n. 93.840, de 22 de novembro de 1986, a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul se encontra assim estruturada:

O Procurador-Chefe dirige, coordena e supervisiona as atividades da Procuradoria da República no Estado, sendo sua a competência para a prática de todos os atos administrativos que se fizerem necessários para esses fins, notadamente aqueles expressamente previstos nos incisos II a VI do art. 153 do Regimento Interno do Ministério Público Federal. Cabe também ao Procurador-Chefe representar a Instituição nas solenidades e eventos políticos e sociais no Estado, além de diversas outras atribuições delegadas pelo ProcuradorGeral da República para exercício no âmbito de sua atuação. No exercício dessas funções, o atual ProcuradorChefe da PR/MS, Blal Yassine Dalloul, criou, a partir de 1997, diversas estruturas de apoio que propiciam a membros, servidores e estagiários do órgão melhores condições para desempenho de suas respectivas e relevantes missões à instituição.

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Em razão dessa organização, solidificada através de atos normativos (portarias e instruções normativas internas) da referida chefia, a PR/MS se encontra hoje com a seguinte estrutura: Retornando aos dispositivos de atribuições, registrase competir ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão. Compete ao Procurador Regional Eleitoral exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, além de dirigir, no Estado, as atividades do setor. Ao Gabinete do Procurador-Chefe compete prestar assistência ao Procurador-Chefe, em sua representação política e social, incumbir-se do preparo de seus expedientes, organizar a pauta de audiências e manter atualizado o arquivo. Além disso, também deve promover estudos e pesquisas de interesse do Procurador-Chefe, bem como exercer encargos específicos que lhe sejam determinados. À Coordenadoria Jurídica compete supervisionar as atividades de apoio judiciário relativas ao acompanhamento interno e externo dos processos judiciais de qualquer natureza de competência do Ministério Público Federal, bem como proporcionar apoio técnico-jurídico e administrativo-judiciário aos Procuradores lotados no Estado. É de responsabilidade da Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica executar as ações de suporte às atividades da Procuradoria, através da pesquisa, classificação, registro e divulgação de textos jurídicos. Também deve exercer as atividades de instalação e suporte em sistemas de informação e gerência dos equipamentos de informática, sempre seguindo as diretrizes da Secretaria de Informática da PGR (Procuradoria Geral da República). Compete à Coordenadoria de Administração coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas a pessoal, serviços gerais e patrimônio, planejamento, orçamento e finanças, observadas as diretrizes e orientações técnicas emanadas das Secretarias do Ministério Público Federal.

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Essas atribuições, conforme explicado, aparecem delineadas no Regimento Interno do MPF, sendo relevante anotar a síntese das tarefas propostas aos principais setores existentes na PR/MS em razão de portarias da chefia local. A Coordenadoria de Estágio cuida das providências que assegurem o constante aprimoramento dos estudantes estagiários da PR/MS, bem como possui a função de garantir tratamento uniforme aos mesmos. O Núcleo de Apoio Jurídico é formado por servidores bacharéis em direito, que se dedicam a prestar apoio direto na elaboração de peças processuais pelos membros da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Também composto por servidores com formação jurídica, o Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva tem por missão prestar assistência a todos os membros que oficiarem na área de tutela coletiva na PR/MS, dando apoio direto na elaboração de peças e sendo responsável pelo atendimento externo à sociedade demandante. O Cartório Criminal é responsável pelo controle dos andamentos dos feitos da área penal, fazendo um processo de seletividade da movimentação dos mesmos e sendo executor das ações de controle externo da atividade policial. 4.3 DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA Foram feitas em páginas passadas referências a alguns nomes de membros do Ministério Público Federal que atuaram ou atuam na PR/MS, o que foi provocado pela necessidade de citação dos nomes diretamente vinculados a fatos abordados no desenvolvimento dos temas anteriores a este capítulo. Neste item, no entanto, é que se passará a nomear e fazer comentários sobre os Procuradores da República que, integrantes da carreira, protagonizaram os Vinte Anos de Paz da PR/MS, o que será feito dentro das possibilidades tornadas possíveis pelos registros da casa e pelas informações disponibilizadas por alguns deles, tendo todos sido solicitados a fazê-lo, por meio de ofícios expedidos pela chefia administrativa da casa.

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Fala-se primeiro daquele que, sem favor algum, pode ser lembrado como o “pai” da PR/MS: OCTÁVIO PACHECO LOMBA, que foi Procurador na PR/MS no período de 1980 a 1987, ano em que faleceu interrompendo de forma abrupta sua brilhante carreira. Em todo esse período, chefiou a PR/MS e exerceu a função de Procurador Regional Eleitoral. LOMBA, paulista nascido aos 19 de janeiro de 1932, no município de Glicério/SP, fez seus estudos primários em São Paulo/SP, nos colégios Liceu Pasteur e Instituto Roosevelt. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, tradicional Largo de São Francisco. Em 1972 foi aprovado no concurso para Procurador do Estado de São Paulo, tendo prestado serviços na capital e em Presidente Prudente/SP, onde lecionou Direito Penal na faculdade local. Em 1974, foi aprovado no concurso para Procurador da República, iniciando suas atividades em Curitiba/PR, onde também lecionou Direito Penal, na PUC. Esteve posteriormente, sempre removido a pedido, nas unidades de Brasília/DF e de São Paulo/SP. Em 1980, estando de acordo, foi designado pelo Procurador-Geral da República FIRMINO FERREIRA PAZ e veio para o Mato Grosso do Sul trazendo em sua bagagem o desafio de bem instalar a Procuradoria da República neste Estado. A missão foi cumprida com notável êxito, e logo em 1891 obteve sucesso nos pleitos administrativos que desenvolveu para aquisição de sede própria para o MPF no Estado, tendo sido comprada a casa de número 780 da rua da Paz, no Bairro Jardim dos Estados, que atendia de forma bastante adequada às necessidades locais (sobre a inauguração, veja relato já feito nesta obra).

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A competência administrativa e a rápida solução que encontrava para os processos judiciais, por mais complexos que parecessem, eram características marcantes desse paulista de fala mansa, mas de atuação firme e decidida, possuidor de um estilo franco que o tornavam querido e respeitado por todos, sentimentos que se projetavam em benefício do nome da própria Instituição no Mato Grosso do Sul. LOMBA foi profissional de admirada voz no Tribunal Regional Eleitoral e no Conselho Penitenciário de Mato Grosso do Sul, colegiados que integrou neste Estado. Foi professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, ministrando aulas na cadeira de Introdução ao Estudo de Direito. Foi sua a idéia da realização de confraternizações anuais da PR/MS, envolvendo membros e servidores. Anfitrião impecável, juntamente com sua generosa esposa Neide Tavares Lomba, abria as portas de sua casa para essas reuniões, sempre motivadas pela revelação e troca de presentes dos “amigos ocultos”. Em sua atuação profissional, LOMBA teve especial destaque quando processou a mais bem estruturada quadrilha de contrabandistas de café do Estado, enfrentando com destemor o seu líder, com pedidos de prisão preventiva e seqüestro de bens. Seu falecimento, no dia 12 de julho de 1987, com 55 anos de idade, em decorrência de um aneurisma que se rompeu quando LOMBA pescava no Rio Aquidauana, encerrou de forma prematura e traumática a brilhante carreira de Procurador da República. O fato abalou muito a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, bem como deixou consternada a comunidade jurídica local. No dia 11 de setembro de 1987, através da Portaria PGR 662, atendendo solicitação do Procurador-Chefe LUIZ DE LIMA SATEFANINI, que encampava desejo de toda PR/MS, o Procurador-Geral da República, Dr. JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE, conferiu à biblioteca da PR/MS a denominação BIBLIOTECA DR. OCTÁVIO PACHECO LOMBA. A portaria, que pode ser conferida in Legislação e Atos Normativos do MPF, 1990, Capítulo II, Seção 4, página 7, merece transcrição:

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“PORTARIA N. 662, DE 11 DE SETEMBRO DE 1987 O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, à vista da solicitação da PR/MS, e considerando a necessidade de preservar - como exemplo para as futuras gerações - a memória do Procurador Octávio Pacheco Lomba, fundador da Procuradoria da República naquele Estado, e que a ela dedicou a inteireza de sua vida no exato cumprimento de seus deveres funcionais no Ministério Público Federal, resolve: Denominar Dr. Octávio Pacheco Lomba a biblioteca da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, cuja placa indicativa será inaugurada em sessão solene.” Registro que se faz necessário é o fato dessa biblioteca possuir em seu acervo mais de 100 (cem) obras de grande significado histórico, todas originárias da biblioteca particular do saudoso LOMBA e que foram doadas ao MPF pela senhora Neide Tavares Lomba.

Em dezembro de 1983, a PR/MS passou a contar com os trabalhos de mais dois Procuradores da República: ANTONIO CARLOS RODRIGUES RAMOZZI e RANOLFO ALVES, ambos também nascidos no Estado de São Paulo.

Natural de Campos de Jordão, onde nasceu aos 10 de março de 1938, e formado em Direito também pela USP Universidade de São Paulo, RAMOZZI ingressou no serviço público em 1958, na EBCT, e no período de 1974 a 1981 foi servidor da PR/SP (agente administrativo), onde se destacou chefiando seções de apoio ali existentes.

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Aprovado em concurso público e nomeado Procurador da República, assumiu na PR/MS em 1983, nela permanecendo pelo período aproximado de um ano e meio. Nessa estada, RAMOZZI deixou grande contribuição para a unidade, atuando com dinamismo nos mais variados processos e sendo Procurador-Chefe substituto e também substituto na Procuradoria Regional Eleitoral. Em 1985, foi removido a pedido para a Procuradoria da República em São Paulo/SP, onde foi membro do Conselho Estadual de Entorpecentes, estando aposentado atualmente. RANOLFO ALVES foi mais um paulista a vestir a camisa da PR/MS. Nascido no município de Piratininga, aos 30 de janeiro de 1947, formado em Direito em Bauru/SP, foi por vários anos Procurador do INCRA, ingressando depois na Magistratura de São Paulo. Aprovado no concurso para Procurador da República, chegou em Mato Grosso do Sul em dezembro de 1983, onde permaneceu até meados de 1984. Embora tenha permanecido por curto período de tempo em Campo Grande, RANOLFO foi reforço importante diante do alto volume de trabalho que já se apresentava e deixou na Capital boas recordações, destacando-se pela sua tranqüilidade e afabilidade no trato com colegas, servidores e sociedade de uma forma geral. Também encontra-se aposentado atualmente.

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MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN, igualmente nascida no Estado de São Paulo, em Bauru, no dia 27 de maio de 1949, e também formada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, foi a primeira Procuradora do sexo feminino lotada na PR/MS, onde oficiou de outubro de 1984 a julho de 1985, quando foi removida, a pedido, para a PR/SP. Pessoa extrovertida, MARIA SILVIA marcou seus dez meses de passagem pela PR/MS pela eficiência e qualidade de seus trabalhos. Sendo atualmente Procuradora Regional da República, lotada na PRR/3ª Região, em São Paulo/SP, tem oficiado com destaque em diversas áreas e é Membro Titular do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. ALCIDES DOS SANTOS, que na condição de cedido pela Procuradoria Municipal de Campo Grande já atuava no MPF desde o ano de 1981, iniciou em outubro de 1984 sua carreira de fato e de direito como Procurador da República em Mato Grosso do Sul, onde permaneceu lotado até sua aposentadoria, que se deu em fevereiro de 1994. Foram dez anos de dedicação e profissionalismo do primeiro filho de Mato Grosso do Sul a prestar serviços à sociedade local como membro do MPF, quebrando a hegemonia paulista. ALCIDES, que nasceu em Aquidauana, no dia 12 de setembro de 1949, foi substituto na Chefia e no Eleitoral durante vários anos, tendo assumido a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral de agosto de 1987 a setembro de 1989.

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No seu período de atividades como membro ministerial, ALCIDES movimentou milhares de processos, mantendo sempre seu gabinete em dia. Após sua aposentadoria, em fevereiro de 1984, permaneceu atuante na comunidade jurídica, integrando na atualidade a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional em Mato Grosso do Sul. Em fevereiro de 1985, assumiu em Campo Grande o Procurador LUIZ DE LIMA STEFANINI, que, tendo nascido em 07 de dezembro de 1947 em Caconde/SP, retomou a romaria paulista pelo Estado, adotando Mato Grosso do Sul como seu Estado de permanência definitiva. Formado pela Universidade de São Paulo – USP, onde fez créditos de mestrado e doutorado em Direito Agrário STEFANINI foi autor de duas obras que enfocam: “A Propriedade no Direito Agrário”, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978; e “A Questão Jusagrarista na Amazônia”, Belém: CEJUP, 1984. Foi o primeiro Procurador a ser designado para atuações na área de Direitos Humanos da PR/MS (a nível nacional, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos CODID, foi criada pela Portaria 164, de 26.04.85). De 1985 a 1987 exerceu as atribuições de encarregado do setor de direitos humanos e de dezembro de 1987 a novembro de 1991 foi titular da CODID/MS. Em agosto de 1987, foi designado para exercer a chefia da PR/MS, com a incumbência de substituir o fundador LOMBA. Respondeu pelo posto até o mês de maio de 1997, tendo mantido nos quase dez anos de administração a prudência e o estilo reservado que notoriamente o caracterizam. O destaque é que, em 1994, por maioria de votos, foi o primeiro Procurador a ser eleito pelos pares para exercício da chefia (naquela época, a eleição para chefias das unidades das

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Procuradorias era regra estabelecida em portaria pelo então Procurador-Geral da República, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA). Em 1990, seu trabalho e relevante atuação foi reconhecida na Capital pela Câmara Municipal, que lhe outorgou o título de “Cidadão Campo-Grandense”. É Procurador Regional Eleitoral da PR/MS desde outubro de 1989, sendo que, na condição de único Procurador Regional da República lotado na unidade (teve transformado seu cargo em maio de 1993), permanece nessa função até a atualidade. São 16 anos de serviço à PR/MS, período em que STEFANINI movimentou milhares de processos penais, cíveis e eleitorais, tendo sido o autor da primeira ação civil pública da unidade. Atualmente, além da atuação eleitoral, oficia nos processos cíveis e é o responsável pelas ações ambientais no âmbito da PR/MS. Em julho de 1985, veio para a PR/MS o Procurador CARLOS ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA, nascido em 14.02.53. Vindo de Santa Catarina, onde era servidor da PR/SC, prestou relevantes serviços à PR/MS até setembro de 1986, quando foi removido a pedido para a Procuradoria da República em Curitiba/PR. Em novembro de 1987, passou a oficiar na PR de Santa Catarina, em Florianópolis, onde permanece até a presente data, na qualidade de Procurador Regional da República (cargo transformado em 1993), com destaque para sua atuação como Procurador Regional Eleitoral naquela capital.

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Em novembro de 1985, assumiu na PR/MS a paulistana JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO, natural de São Paulo/SP, nascida aos 11 de fevereiro de 1942 e formada em Direito pela Faculdade de Direito de Santos. Na busca constante de aprimoramento, fez Cursos de Especialização em Direito Processual Penal e Direito Processual Civil, pela PUC/SP (concluídos em 1980 e 1983, respectivamente). JOVENILHA marcou sua passagem na PR/MS pelo seu estilo franco e decidido, sendo substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral, no período de setembro de 1987 a abril de 1990. Sua projeção maior se deu na área criminal, sendo Procuradora que atuou no primeiro processo da PR/MS que envolvia grande quadrilha de traficantes de substâncias entorpecentes. Digno de nota também foi seu empenho em promover processos que envolviam poderosos contrabandistas de soja do Estado. No término do ano de 1991, foi autorizada pelo PGR e fez estudos até o ano de 1995 na Espanha, onde obteve o doutorado em Direito Penal Econômico pela Universidade Autónoma de Madrid, que também lhe conferiu o título de Master em Derecho Comunitario Europeo. Ao voltar para o Brasil, JOVENILHA permaneceu em São Paulo, estando lotada até esta data na PRR/SP, onde assumiu em abril de 1996 atuando na área criminal do MPF perante o TRF da 3ª Região. Também em julho de 1985, assumiu na PR/MS a Procuradora MARIA CLARA TENÓRIO MACIEL, natural do Estado de Pernambuco. Sua permanência em Campo Grande foi breve, pedindo em poucos meses remoção para Curitiba/PR. Há notícias de que tendo passado também curto período naquela capital, removeu-se para a Procuradoria da República em Recife/PE, cidade onde veio a falecer em 28.10.1993, após sucessivos e sérios problemas de saúde.

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Em 19 de janeiro de 1988 (por coincidência, dia e mês de aniversário de Octávio Pacheco Lomba), entrou em exercício na PR/MS o Procurador da República MARCELO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTI, cuja saudosa memória já foi abordada no capítulo de introdução a esta obra.

MARCELO nasceu na cidade do Recife, em Pernambuco, em 19 de dezembro de 1938, sendo formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Trabalhou de 1962 a 1967 no Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, e depois de passagem pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, também em Recife, foi aprovado no Concurso para Procurador Regional do Trabalho, tendo permanecido no MPT de 1974 até 1988, quando assumiu o Ministério Público Federal. Na PR/MS, foi por muitos anos substituto eventual da chefia e também do ofício de Procurador Regional Eleitoral. É fato que não assumiu a titularidade de uma ou de outra função por vontade própria, o que se explicou na época pelo seu frágil estado de saúde, tendo sofrido, em 1990, grave problema cardíaco que lhe impôs diversas e amargas restrições. Em 1993, teve transformado seu cargo para Procurador Regional da República. Ainda assim, até o ano de sua aposentadoria, MARCELO marcou época na PR/MS, sendo conselheiro e voz prudente para todos. Atuou em milhares de processos, com desenvoltura e visão de Justiça dignos de registro. Aposentado em junho de 1995, ficou ainda por quase dois anos ocupando seu Gabinete na PR/MS, tendo em vista que naquele período a unidade contava com tão-somente dois ou três membros em atividade, dando assim oportunidade para que fosse autorizada

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sua permanência na casa pela chefia administrativa, o que era muito aprazível pela satisfação que sua presença física e espiritual apresentava. Assim, mesmo aposentado, MARCELO dividia residência entre Campo Grande e Recife, alentando para tanto que não retornava para sua cidade de origem dado o fato de ter constituído na PR/MS sua “segunda família”. No dia 12 de novembro de 1998, faleceu em razão de ataque cardíaco, o que trouxe grande consternação a todos que com ele conviveram, e o que motivou, conforme asseverado no capítulo de introdução, a idéia da edição desta obra. No dia 22 de fevereiro de 1991 iniciava sua missão no Ministério Público Federal em Campo Grande/MS o Procurador da República JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR, que, nascido em Porto Murtinho, em 6 de dezembro de 1962, se constituiu no segundo membro do Parquet federal natural de Mato Grosso do Sul a oficiar na PR/MS. Realizou seus estudos primários em Porto Murtinho (Escola Nossa Senhora das Graças e Escola Pública Cláudio de Oliveira), e no Rio de Janeiro, após completar o 2º Grau no Instituto Batista de Ensino, formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. De junho a outubro de 1988 foi Defensor Público em Mato Grosso do Sul (Comarca de Porto Murtinho) e de outubro de 1988 a fevereiro de 1991 foi membro do Ministério Público deste Estado, atuando nas Comarcas de Bandeirantes, Itaporã e Fátima do Sul. Tendo gosto pelo magistério, lecionou Direito Administrativo e Direito Processual Civil na SOCIGRAN, em Dourados/MS, nos anos de 1989 e 1990, e foi professor da Escola Superior do Ministério Público/MS em 1991.

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JOÃO HELIOFAR deixou registro de grandes feitos em sua passagem pela PR/MS. Logo em 1991, quando já imprimia à unidade uma nova e aguerrida postura de atuação também na área de tutela coletiva, foi nomeado Coordenador da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Estado, tendo desenvolvido tarefas que em muito destacaram a Instituição junto à sociedade organizada e também junto aos grupos de minorias de todo o Estado. Ações Civis Públicas passaram a ter manuseio mais constante e foi em razão de sua chegada e incessante combatividade que a PR/MS passou a ter sua atuação e razão de ser conhecida e cobrada pelas populações indígenas, por exemplo. Da mesma forma, foi graças às suas intervenções e busca de resultados práticos nos diversos ofícios que passou a haver maior integração do MPF de primeira instância com colegas oficiantes perante instâncias superiores, resolvendo-se com maior êxito questões que avivavam grande interesse da unidade. Em março de 1994, JOÃO HELIOFAR foi removido, a pedido, para a Procuradoria da República em Curitiba/PR, sendo de se destacar que, atendendo designação por necessidade de serviço, retornou para a PR/MS em outras oportunidades, sendo que em julho de 1995 esteve na unidade respondendo pela Chefia e pela Procuradoria Regional Eleitoral. Promovido a Procurador Regional da República, oficia atualmente na PRR da 4º Região, em Porto Alegre/RS, onde voltou a exercer o magistério (atualmente leciona Direito Penal no Curso Verbo Jurídico, preparatório para concursos de Procurador da República e Juiz Federal).

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Em 10 de abril de 1992, ELTON GHERSEL, nascido no dia 11 de dezembro de 1964, e formado em Direito pela FUCMT - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, em Campo Grande/MS, iniciou sua história como membro do Ministério Público Federal. Lotado de plano na PR/MS, manteve namoro antigo, dado que, ocupando o cargo de Coordenador de Documentação e Informação Jurídica, trabalhava na casa desde 11 de março de 1987. Também com atuação destacada no ofício da tutela coletiva, foi Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Mato Grosso do Sul no período de dezembro de 1993 a março de 1995. Conhecedor da informática e com curso incompleto de Engenharia pela Universidade de São Paulo - USP, foi responsável pelo efetivo início da era eletrônica na unidade. A sua firme atuação na esfera criminal foi outro fato a merecer registro, tendo sido graças à sua determinação que se uniram Procuradores e Juizes Federais, em 1993, para promover grande operação de mudança na polícia federal em Mato Grosso do Sul, o que rende bons frutos até os dias atuais (no capítulo curiosidades, maiores detalhes da operação desenvolvida). Em abril de 1995 ELTON foi removido a pedido para a PR/ES, onde ocupou as relevantes funções de PRDC, Procurador-Chefe e Procurador Regional Eleitoral-Substituto. Atualmente, oficia perante o TRF da 4º Região, sendo Procurador Regional da República na PRR em Porto Alegre/RS.

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No dia 19 de junho de 1995, após passagem de dois anos pela Magistratura de Rondônia, assumiu na PR/MS o Procurador da República LUÍS WANDERLEY GAZOTO. Nascido aos 12 de maio de 1962 em Tamboara/PR, é formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Ficou por curto período de tempo na unidade (pouco menos de seis meses), mas o suficiente para deixar registro de competência e dedicação no exercício de suas funções, tendo sido substituto na chefia e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de setembro a dezembro de 1995. Estudioso e constante na busca de aprimoramento, WANDERLEY GAZOTO tem destacada vida no Magistério superior, sendo que, lotado na PR/DF desde 10.12.95, é professor na UniCEUB (Centro Universitário de Brasília), com especialidade na cadeira de Direito Processual Penal. É mestre em Direito e Estado, pela Universidade de Brasília - UnB, e foi vencedor do Concurso Nacional de Monografia, realizado em 1996 pelo TRF da 1º Região, sob o tema O Sistema Punitivo Brasileiro e os Anseios Populares, publicada na Revista do TRF da 1ª Região, volume 9, n. 1.

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A partir de março de 1996 passou a oficiar na PR/MS o Procurador PAULO THADEU GOMES DA SILVA. Nascido em Ponta Porã/MS, em 1º de agosto de 1964, formado em Direito pela FUCMT Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, e membro da carreira ministerial desde junho de 1993, iniciou suas atividades na área criminal da Procuradoria da República em São Paulo/SP. Em Campo Grande, assumiu em abril de 1996 a Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão - PRDC e foi substituto da Chefia, por cerca de um ano, e do Eleitoral, por aproximadamente dois anos. Foi delegado da PR/MS na ANPR. Sem deixar de marcar importante presença nas áreas cível e criminal (foi representante do MPF no Conselho Penitenciário do Estado e no Programa de Proteção e Apoio a Testemunhas, Vítimas e Familiares Vítimas da Violência - PROVITA/MS). Teve grande repercussão para a unidade a atuação na esfera da tutela coletiva, rendendo frutos à sociedade, destinatária da ação ministerial, na soma da série de procedimentos e ações civis públicas que promoveu nos ofícios do patrimônio público, educação, saúde, comunidades indígenas e das minorias diversas. PAULO THADEU, que lecionou Ciência Política e Direito Constitucional nas Faculdades Integradas de Campo Grande (FIC/UNAES) e Direitos Humanos na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP), e que é Especialista em Administração e Proteção dos Direito Humanos pelo Instituto Nacional de Administração Pública de Paris, França, apresentou na PR/MS trabalho de escol nessa área, tendo sido, em 1999, laureado pelo Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos “Marçal de Souza Tupã I”, de Campo Grande/MS, com o “Prêmio de Direitos Humanos”, de grande valor no Estado.

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Em dezembro de 1999, PAULO THADEU, que é mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/RJ (conclusão em 1997), e autor da obra “Poder Constituinte Originário e sua limitação material pelos direitos humanos”, Campo Grande: SÓLIVROS, 1999, foi removido a pedido para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, estando atualmente com lotação provisória na PR/SP, pelo fato de estar cursando na capital paulista doutorado na área de direitos difusos e coletivos na Pontifícia Universidade Católica PUC.

Em 24 de fevereiro de 1997 foi empossada como Procuradora da República MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO, que assumiu suas atividades na PR/MS em março do mesmo ano. Nascida em Londrina/PR, no dia 24 de abril de 1965, formou-se em Direito na Faculdade Estadual daquela cidade.

Enfrentando matérias cíveis e criminais desde o início, teve atuação principal na área de tutela coletiva, assumindo, a partir de abril de 1999, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Mato Grosso do Sul, empreendendo em suas atividades diversas ações nas áreas de educação e meio ambiente, dentre outras. Atuou também nos ofícios de patrimônio público e matérias constitucionais, muitas vezes em conjunto com colegas da unidade. CRISTINA, que também foi Delegada da unidade perante a ANPR, permaneceu na PR/MS até o mês de dezembro de 1999, quando foi removida a pedido para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, onde permanece lotada até o presente mês de outubro de 2001.

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Também empossado no dia 24.02.97, assumiu suas funções de Procurador da República na PR/MS, em março do mesmo ano, SÍLVIO PEREIRA AMORIM, natural de Campo Grande/MS, onde nasceu aos 04 dias do mês de abril de 1969, tendo toda sua vida escolar desenvolvida na cidade natal. Formou-se em Direito pela FUCMT - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, também na Capital Morena. Antes de ingressar na carreira do Ministério Público Federal já possuía boa experiência em cargos públicos relacionados à área jurídica, tendo sido servidor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de dezembro de 1989 a julho de 1993 (Técnico Judiciário e Assessor de Desembargador), e Procurador da Fazenda Nacional (agosto de 1993 a fevereiro de 1997). SILVIO, que já foi Delegado da PR/MS na ANPR e representante da unidade perante as Câmaras Criminal, do Meio Ambiente e de Comunidades Indígenas e Minorias (em diferentes épocas), destacando-se sempre pelo equilíbrio e firmeza demonstradas em suas posições, é o atual substituto do Procurador-Chefe na PR/MS, além de representante da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Matéria Constitucional e Infraconstitucional), e da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Patrimônio Público e Social). Também é o substituto eventual do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e do Procurador Regional Eleitoral. Nesses mais de quatro anos de PR/MS, tendo oficiado em milhares de processos cíveis e criminais, SILVIO, graças ao seu conhecimento na área, tem sido importante nas inovações implantadas na informática da unidade, emprestando ao pessoal técnico as idéias e informações que revelam as reais necessidades clamadas pelos operadores jurídicos para melhor desempenho de cada ofício.

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BLAL YASSINE DALLOUL, tendo ingressado na carreira em 10 de junho de 1996, com lotação inicial na PRM em Presidente Prudente/SP, começou sua vida de Procurador na PR/MS a partir de 17 de março de 1997, após remoção a pedido. Natural de Campo Grande/MS, onde nasceu aos 25 de setembro de 1961. Cursou primário e antigo ginásio no Colégio Moderno e o segundo grau na MACE, formando-se em Direito pela FUCMT - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, sempre nesta Capital. É Pós-Graduado em Direito Privado, pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação - INPG (1989/1990). É antiga a história que une esse membro do MPF à PR/MS, com início em 21 de junho de 1985, quando BLAL ingressou no quadro de servidores da casa (cargo de Agente Administrativo). Ocupou funções de Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência (em 1985) e de Diretor da Divisão de Administração (1986), e foi designado, em 1987, para a função de confiança de Assessor do então Chefe da PR/MS, OCTÁVIO PACHECO LOMBA. Foi o primeiro servidor a ocupar essa função, criada desde 1986 e vaga até então. Permaneceu Assessor até março de 1988, quando foi designado Coordenador Jurídico da PR/MS, sendo também o primeiro a exercer essa função na unidade, tendo-a ocupado até junho de 1996, quando iniciou suas atividades como Procurador. Em maio de 1997, BLAL foi designado para ocupar o cargo de Procurador-Chefe da PR/MS. Em fevereiro de 2001, através de eleição que teve como propósito indicar ao PGR nome de preferência no Estado para o ofício da chefia administrativa, teve seu nome apontado por todos os demais colegas da unidade para permanecer no posto até março de

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2003. Foi substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral no período de junho de 1998 a junho de 2000. Teve atuações nas áreas de Patrimônio Público e Meio Ambiente e foi representante do MPF perante o PROVITA/MS. Atualmente é o Coordenador do Núcleo Estadual da Escola Superior do MPU; Coordenador Criminal da PR/MS e o titular do ofício que trata de matérias atinentes à Família, Criança, Adolescente, Idoso, Deficiente e Previdência Social. No exercício da Chefia, BLAL implantou no momento da assunção a política de MPF 100%, que consiste no preenchimento de todos os cargos comissionados da PR/MS por servidores do quadro ministerial, sempre com critérios claros e fundamentados. Também desde 1997, criou o projeto “Meu Dia”, através do qual o servidor, no dia do seu aniversário, tem incentivado seu convívio familiar, tendo na unidade jornada de apenas 3 horas, com compensação posterior. Em novembro de 1997, implantou o Concurso Público para Ingresso de Estagiários na PR/MS (em Campo Grande e em Dourados), tendo o primeiro concurso sido realizado em 1998. Através de atos administrativos, criou na PR/MS os seguintes setores: Núcleo de Apoio Jurídico (setembro de 1997); Coordenadoria de Estágio (outubro de 1999); Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva (março de 2000) e o Cartório Criminal (outubro de 2000). Dentre outras atividades, também se destacam a edição do Regulamento Interno da Biblioteca (junho de 1997 e maio de 1999); a criação do clipping (1997) e do Informativo da PR/MS (1999) e a solenidade de posse quando da chegada de novos servidores ou estagiários, com participação de toda PR, que visa apresentar aos que chegam e relembrar aos que estão a importância de se trabalhar na Instituição MPF. Embora atuante em variadas áreas, é no ofício criminal que fica o maior registro do seu trabalho, sendo que lhe coube oficiar no processo que envolveu a maior quadrilha de traficantes de cocaína no Estado. A ação penal, que gerou diversos incidentes criminais igualmente complexos, teve mais de 300 volumes, e as alegações finais do Ministério Público Federal, cuja elaboração coordenou e que foi também subscrita pelos Procuradores PAULO THADEU e SILVIO AMORIM, consumiu 242 laudas.

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Há que se registrar ainda na gestão do Procurador BLAL importantes avanços administrativos: restou consolidada instalação física digna para a PR/MS, que deixa, em outubro de 2001, a rua da Paz para prosseguir sua jornada em espaço que atende suas necessidades e que por certo logo será magnetizado pelo calor humano que consagra a história da sede primitiva. Também a PRM em Dourados está colocada em sede adequada, tendo ocorrido neste ano de 2001 a tão esperada e necessária formação do primeiro quadro de servidores daquela unidade. DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY é membro do Ministério Público Federal desde 14 de setembro de 1998, tendo iniciado suas atividades na PRM de São José dos Campos/SP. Permaneceu no interior paulista por pouco mais de um ano, tendo iniciado na PR/MS em 20 de dezembro de 1999, quando foi removida a pedido para Campo Grande, cidade onde nasceu aos 9 dias de junho de 1970. Na capital do Mato Grosso do Sul DANILCE VANESSA protagonizou toda sua vida estudantil: primeiro e segundo graus nos colégios “Maria Constança de Barros Machado” (1ª a 6ª séries), “Professora Maria Lagos Barcellos” (7ª e 8ª séries), “Líder” (1º científico) e “Pedro Chaves dos Santos” (2º e 3º científicos), formando-se em Direito em 1992, pela Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso - FUCMT. Após ter trabalhado nos Judiciários Estadual (Escrevente judicial de 1989 a 1993) e Federal (Oficiala de Justiça-Avaliadora, de 1993 a 1994), iniciou sua história na PR/MS em primeiro de julho de 1994, quando de sua posse na condição de servidora da Instituição, ocupando o cargo de Técnico Processual. Foi Chefe da Seção de Assistência TécnicoJurídica de 1994 a novembro de 1996, quando assumiu o cargo de Coordenadora Jurídica da unidade, nele permanecendo até

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junho de 1997 quando foi nomeada Assessora do ProcuradorChefe, onde esteve até ingressar no quadro de Procuradores do Ministério Público Federal. Tendo oficiado em 2000 nos assuntos relativos ao Consumidor e Ordem Econômica, representando a PR/MS perante a 3ª CCR/MPF, DANILCE VANESSA segue no ano 2001 oficiando em processos criminais e cíveis e representa a unidade perante a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Comunidades Indígenas e Minorias. Também é a atual Delegada da unidade perante a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR. ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI, iniciou sua atuação no Ministério Público Federal no dia 20 de dezembro de 1999, com lotação na PR/MS. Nascido em Porto Alegre/RS, no dia 13 de maio de 1972, é o primeiro gaúcho lotado em Campo Grande, capital que escolheu para iniciar sua trajetória por ter colhido informações bastante animadoras a respeito da cidade e da representação local do Parquet federal. Tendo realizado todos seus estudos em Porto Alegre (cursou até a 5ª série na Escola Estadual Duque de Caxias, da qual saiu para o Colégio Militar, onde estudou até o final do segundo grau). ALEXANDRE se formou em Direito em 1996, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo presidido o Centro Acadêmico André da Rocha em 1994. Concluiu em 1998 a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e atualmente segue aprimorando conhecimentos cursando Pós-Graduação em Direito Civil, com ênfase em Direitos Difusos, pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do mesmo Estado.

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Sua carreira no serviço público teve início em abril de 1993, quando assumiu o cargo de Auxiliar Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Em março de 1996 foi aprovado em novo concurso no TRE/RS, passando ao cargo de Analista Judiciário. Nesses dois concursos foi o primeiro colocado, permanecendo no Tribunal Eleitoral, onde chefiou as Seções de Folha de Pagamento e de Normas e Jurisprudência de Pessoal, até sua assunção no cargo de Procurador da República. Mostrando desde os primeiros momentos determinação e paixão pela Instituição, ALEXANDRE, que mantém nesses quase dois anos de carreira intensa atuação na área criminal, foi designado logo em fevereiro de 2000 Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da PR/MS, sendo desde então responsável no Estado pelas áreas de saúde, educação, direitos humanos e diversas outras atinentes às funções de PRDC. Após ter representado a PR/MS, no ano 2000, perante a Câmara Constitucional (1ª CCR/MPF), é o atual representante da unidade na área de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (3ª CCR/MPF) e no Programa de Proteção e Apoio a Testemunhas, Vítimas e Familiares Vítimas da Violência - PROVITA/MS, sendo ainda suplente da Coordenação da Escola Superior do MPU no Estado. PEDRO ANTÔNIO ROSO, que é gaúcho de Nonoai/RS, onde nasceu aos 28 dias do mês de junho de 1964, também iniciou sua carreira no Ministério Público Federal a partir de 20 de dezembro de 1999, sendo o primeiro membro da Instituição lotado para oficiar de forma permanente na PRM em Dourados/MS (até então, a unidade local era coberta através de rodízio dos membros da Capital).

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Contando com o apoio de tão apenas dois estagiários de Direito em sua estada em Dourados, PEDRO ROSO superou inúmeras dificuldades para que a presença do MPF na mais complicada região do Estado fosse a melhor possível, enfrentando com dedicação e mesmo abnegação todas as complexas questões que lhe eram postas, especialmente as relacionadas às questões indígenas e aos processos criminais que tratavam de tráfico de drogas (foi ele o autor das ações penais intentadas em desfavor da quadrilha de traficantes liderada por criminoso que era considerado um dos mais perigosos do País). Em janeiro deste ano 2001, PEDRO ROSO, que foi Procurador Autárquico do INSS antes de assumir a carreira no MPF (período de junho de 1994 a dezembro de 1999), passou a oficiar na PRM em Santos/SP, removido por permuta para aquele município. A partir de janeiro deste ano de 2001, passou a oficiar em Dourados/MS o Procurador da República EMERSON KALIF SIQUEIRA, que fez a permuta acima reportada. Natural de Campo Grande/MS, onde nasceu aos 04 dias do mês de maio de 1970, formou-se em Direito na FUCMT – Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, em Campo Grande. Antes de assumir a carreira do Ministério Público Federal, em dezembro de 1999, com primeira lotação na PRM em Santos/SP, foi Procurador Autárquico do INSS durante o período de 1º de junho de 1994 a 12 de dezembro de 1999. Em Dourados, EMERSON enfrentou até o mês de junho de 2001, quando finalmente foram empossados os primeiros servidores da PRM, intensas dificuldades ocasionadas pela falta de estrutura de apoio administrativo que auxiliasse na movimentação do expressivo número de processos que tramitam

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na Subseção Judiciária local. Os crescentes problemas das diversas populações indígenas ali existentes também desafiaram a missão do Procurador, desenvolvida, não obstante isso, de forma bastante exitosa, consolidando o bom nome do MPF na região. 4.4 DOS SERVIDORES Afiguram-se servidores públicos, consoante o entendimento da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.” Os servidores da PR/MS têm grande importância na trajetória histórica do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. Na atualidade, convivendo em um ambiente de consideração e respeito mútuo, fazem da união arma e mostram dedicação e competência como temperos de equipe que efetivamente auxilia a Instituição a realizar sua nobre missão existencial, sendo imprescindíveis nos bons resultados alcançados pelo Parquet Federal no Estado. Em linhas seguintes, antes de serem apresentados quadros destacando a distribuição atual nos diversos setores dos servidores do MPF no MS, em Campo Grande e em Dourados, far-se-á uma viagem pelo tempo, mostrando em ordem cronológica o quadro de servidores na PR/MS, sendo certo que, no que toca aos registros dos fatos relativos ao início dos anos 80, a dificuldade de levantamentos diante da pouca ou nenhuma documentação existente a respeito fará com que se insira dados incompletos ou mesmo com possibilidade de algumas falhas de datas (datas de posse, por exemplo, somente constarão as que puderem ser checadas em anotações oficiais). Também fica o registro de que a referência a ser feita aos cargos dos servidores do quadro será pela nomenclatura vigente, definida pela Lei n. 9.953, de 04 de janeiro de 2000. Feitas essas advertências, inicia-se a memória nomeando-se os servidores que inauguraram o quadro de apoio da PR/MS em 1981:

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- FERNANDO CEZÁRIO DA COSTA (posse em 01.01.81), técnico de transportes, bom goiano que nos tempos de implantação foi braço direito do Procurador LOMBA e que permaneceu na casa até sua aposentadoria, em 1990; - MARIA MIRTES SANGALETTI GELENSKE, agente administrativa, que se notabilizou pela sua seriedade profissional e eficiência nas finanças nos primeiros anos de PR/MS, tendo ficado na unidade até o ano de 1986, quando retornou para a PGR, onde se aposentou; - ALICE SHINOBU IQUEGIRI, formada em Direito, possuidora de emprego superior que pertencia ao quadro da SUNAB e posteriormente fez opção pelo quadro do MPF. Conforme já relatado no início deste capítulo, foi a primeira servidora comissionada do órgão (Diretora de Secretaria e depois Coordenadora de Administração), tendo sido importante para implantação e afirmação administrativa da PR no Estado. Em 1992 deixou a unidade indo para a PR/SP, onde ficou alguns anos antes de aposentar-se. Em 1982 ingressaram na PR/MS dois servidores, ambos até hoje vestindo a camisa ministerial: - ARIVALDO ALVES PEREIRA (posse em 01.09.82), técnico administrativo, que atuou em todas áreas de apoio da casa e atualmente, com formação superior em Direito, está lotado na Coordenadoria Jurídica; - SALVADOR ZEFERINO DA SILVA (posse em 01.12.82), técnico administrativo, com duas faculdades (Biologia e Direito), foi pioneiro na implantação do sistema de controle processual de feitos pelo antigo fichário na PR/MS. É um dos atuais componentes do Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva e foi Assessor da Chefia no período de junho de 1992 a março de 1997. No ano de 1983, ingressou na Procuradoria da República mais um técnico administrativo, o servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA CORREIA (posse em 03.08.83), que esteve nesses anos todos lotado na área administrativa. Atuou por muitos anos na seção orçamentária e financeira e, conhecedor

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profundo das atividades da unidade, foi seu Coordenador de Administração de junho de 1994 a março de 2000. Na atualidade, é o Chefe do Setor de Pessoal e substituto eventual da CA. No ano de 1985 chegaram à Procuradoria três novos técnicos administrativos: - VÂNIA LUZIA GORGES CORREA (posse em 14.03.85), técnico administrativo, foi secretária de gabinete e atuou na CJ. Eficiente, dedicada e dona de privilegiado astral, foi Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência e substituta eventual da Chefia de Gabinete da PR/MS de 1986 a 1990, quando foi removida para PR/SC (local de seu ingresso no MPF, em 24.10.84), onde segue com êxito sua vida profissional; - BLAL YASSINE DALLOUL (posse em 21.06.85), técnico administrativo, é hoje Procurador da República, razão pela qual tem apresentada sua história funcional também no capítulo dedicado aos membros do Parquet; - SUELI SOKEM DALLOUL (posse em 24.06.85), técnico administrativo, que passou a se chamar assim em 1991, quando do seu casamento com BLAL. Formada em economia, sempre foi servidora de destaque na casa, chefiando setores da CA e da CJ, presidindo comissão de licitações e tendo sido a primeira a ocupar a função de Chefe de Gabinete da PR/MS, nela ficando de 1986 a 1996. Na atualidade, além de secretária de gabinete, é Coordenadora de Estágio da unidade. Em 1988 foi empossada, como técnico administrativo, LILIANE TORRES DE OLIVEIRA (posse em 14.06.88), que atuou na área jurídica secretariando Procuradores por vários anos e hoje está na administração, setor de protocolo. Em 1990 tomaram posse na PR/MS três servidores: - FIDELINA OVELAR (posse em 21.11.90), técnico administrativo, foi secretária de gabinete e ocupou a função de Chefe de Gabinete de 1996 a maio de 1997, ano de sua aposentadoria; - SIDNEY HIDENORI AKAMINE (posse em 23.11.90), técnico de transportes, é destaque pela eficiência e pelo equilíbrio com que desempenha suas funções;

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- ANÉZIA MICHICO HIGA (posse em 27.11.90), técnico administrativo, já atuou na administração e durante muitos anos foi secretária de gabinete, estando atualmente na Coordenadoria Jurídica. Em 1991 o técnico de transportes JOAQUIM BRITO DOS SANTOS (posse em 03.12.91) iniciou atividades na PR/MS, onde segue firme até a presente data, sendo relevante registrar que é exemplar no cumprimento de horário de jornada de trabalho (rotineiramente é o primeiro a chegar na unidade). Todos os servidores até aqui nomeados ingressaram na PR/MS após aprovação em concurso público, mas sempre em certame geral do Poder Executivo (o concurso era geral para todos os órgãos federais). A partir de 1993, com a edição das Leis 8.428/92 e 8.628/93, é que o Ministério Público da União iniciou a realização de concursos específicos para os quatro ramos da Instituição, sempre com milhares de concorrentes para as vagas oferecidas, o que, sem dúvida, faz com que o nível dos aprovados seja padrão de referência no serviço público. Assim, no ano de 1994, começavam a chegar à rua da Paz servidores do primeiro concurso feito exclusivamente para o quadro do MPU. Foram nove: - MARLENE LURDES GOLIN ZANIN (posse em 01.03.94), analista em documentação e biblioteconomia, tem formação superior em Biblioteconomia, é chefe do setor desde maio de 1997, tendo importante participação na execução dos métodos que tornam o setor essencial para a atividade fim da Instituição desde então; - MARCOS HILDENBRANT (posse em 01.03.94), técnico administrativo, formado em Administração de Empresas, atuou no setor de orçamentos e finanças e Plan-Assiste, deixando a PR/MS em junho de 1997 para tratar de interesses particulares; - REGINA APARECIDA CARVALHO COELHO (posse em 01.03.94), técnico administrativo, formada em Direito, trabalhou desde o início na Coordenadoria Jurídica. É servidora exemplar e ocupa desde 1997 a Chefia da Seção de Registro e Acompanhamento Processual;

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- MARIA DAS GRAÇAS COLLI MOREIRA (posse em 01.03.94), a GRAÇA da PR/MS, técnico de serviços gerais, formada em Estudos Sociais, está lotada na CJ onde é responsável pelo setor de acompanhamento de procedimentos administrativos da unidade. Já atuou em setores da administração, da biblioteca e foi Chefe de Gabinete da unidade, função que ocupou com zelo e eficiência no período de junho de 1997 a abril de 2000; - JOSÉ MACIEL DA SILVA (posse em 10.03.94), técnico administrativo, atuou na administração, chefiando setores, e teve importante desempenho na área de licitações. Em julho de 1997 foi removido a pedido para a PRT em Fortaleza/CE, sua terra natal, onde já estava, em lotação provisória, desde meados de 1996; - FERNANDO ELIAS LAMAS (16.06.94), analista de informática, é formado em engenharia mecânica e em análise de sistemas. Foi o primeiro servidor técnico da área e nessa condição grande responsável pela implantação da informatização na PR/MS. Em junho de 1997 assumiu a chefia da área na unidade, sendo Coordenador de Documentação e Informação Jurídica até a presente data, coordenando, dentre outros trabalhos, a implantação da rede na PR/MS e a criação da página da unidade na internet; - NEWTON ANTONIO BUENO NEMIR (posse em 29.06.94), analista processual, bacharel em Direito, permaneceu na PR/MS por apenas 40 dias, saindo para tratar de interesses particulares; - DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY (posse em 01.07.94), analista processual, formada em Direito. Sendo hoje Procuradora da República teve sua trajetória funcional como servidora descrita no capítulo anterior; - SANDRA ALICE PRADO DE LIMA (posse em 30.12.94), analista processual e formada em Direito. Após ter prestado apoio a gabinetes de Procuradores e ocupado chefia de setor da área fim, mantém-se firme como dedicada e capaz Coordenadora Jurídica da unidade desde maio de 1997, tendo relevante papel nos importantes avanços existentes no serviço de apoio fim implantados com sucesso nos últimos 4 anos.

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No ano de 1995 tomaram posse mais quatro servidores: - ADOLFO JUNIOR LARRIERA (posse em 06.04.95), técnico administrativo, formado em Graduação de Professores e cursando a faculdade de Direito. Vestindo com dedicação a camisa da seleção PR/MS até hoje, é Chefe da Seção Orçamentária e Financeira desde agosto de 1996, conhecendo tudo da área e se destacando também nas Comissões de Licitações da casa; - MARIA ANTONIA SOARES LIMA (posse em 11.04.95), técnico de serviços gerais, é formada em Serviço Social e atua no setor do Plan-Assiste, depois de ter trabalhado na telefonia e de ter secretariado gabinete;. - ADA LELIS DA SILVA (posse em 29.05.95), técnico de serviços gerais, também atua no setor do plano de saúde da unidade e cuida do serviço de telefonia, no período matutino, além de atendimentos gerais nesse período; - FRANCISCO FRANCION DA FREITAS FILHO (posse em 07.08.95), técnico administrativo, atuou na administração (foi Chefe da Seção de Material e Patrimônio) até 1998, quando pediu remoção para a PR/ES, onde possui parentes. Em 1996 oito servidores tomaram posse, sendo que três deles já deixaram a PR/MS, coincidentemente para seguirem destino em três diferentes ramos do judiciário federal: - PATRÍCIA HARUMI YAMASAKI (posse em 09.01.96), técnico de informática, formada em Análise de Sistemas, saiu logo em março de 1996 para o TRE; - FRANCISCO APARECIDO NOGUEIRA ABDALLA (posse em 14.11.96), técnico administrativo, formado em Direito e em Veterinária. Permaneceu até abril de 2001 na unidade (atuando com eficiência no setor de biblioteca: referência, pesquisa de doutrina e jurisprudência e atividades afins), deixando-a para assumir cargo de nível superior na Justiça Federal em Campo Grande/MS;

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- MARCIO YAMAZATO (posse em 18.11.96), analista processual, formado em Direito, atuou na área jurídica até maio de 1997, saindo para assumir cargo de analista judiciário no TRT. Seguem sendo MPF, desde 1996, outros cinco servidores: - MANUEL ANTONIO ESTEVES FRANCO (posse em 15.01.96), técnico de apoio especializado. É o bom português que faz tudo na casa, desenvolvendo tarefas em todas as áreas com eficiência; - ANTONIO DA SILVEIRA PIRES (31.01.96), técnico de apoio especializado, atua de forma diligente no protocolo e mostra-se sempre disposto a auxiliar em todas as áreas de apoio da unidade; - NISELKY DE AVILA GORDIN BERTUOL (posse em 14.11.96), técnico administrativo, formada em Direito e uma das componentes do valoroso Núcleo de Apoio Jurídico da unidade. Seu início foi na Coordenadoria Jurídica e com muita eficiência foi assessora do Procurador-Chefe de setembro de 1998 a fevereiro de 2001; - MARCOS CÉSAR DA SILVA (02.12.96), técnico de informática, tem importante papel no desenvolvimento e execução de diversos programas que auxiliam no desenvolvimento das atividades de todos os setores da casa. É formado em Administração e neste ano 2001 começou a cursar faculdade de Direito; - TÂNIA AKEMI FUJISAWA UEMURA (posse em 02.12.96), técnico administrativo, é servidora formada em Administração em 1998, tendo sido considerada destaque da turma. Após passar com brilho por todos os setores administrativos, foi designada para a função de Coordenadora de Administração da PR/MS em abril de 2000, mantendo-se nessa missão com empenho e capacidade que merecem registro e que têm sido essenciais para as conquistas administrativas da unidade.

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Em 1997 mais dez servidores ingressaram no quadro da PR/MS: - ALESSANDRA ARAÚJO DE SOUZA (posse em 17.04.97), técnico administrativo, é formada em Direito. Atuou na Coordenadoria Jurídica e no Núcleo de Apoio Jurídico, sempre com esmero e capacidade, sendo nomeada, em março de 2001, Assessora do Procurador-Chefe da PR/MS; - ALVAIR FERREIRA (posse em 17.04.97), técnico de apoio especializado, é estudante de Direito e presta apoio como secretário de Gabinete, após ter trabalhado com eficiência no serviço de telefonia e na seção de material e patrimônio; - SILVANA DE FÁTIMA THURLER BERÇOT LAMAS (posse em 17.04.97), técnico de apoio especializado, trabalhou nas áreas administrativas do Plan-Assiste e do protocolo e em fevereiro de 1999 foi nomeada Chefe do Setor de Material e Patrimônio da CA, onde apresenta excelente desempenho; - CLAUDIA ASATO DA SILVA (posse em 24.04.97), técnico administrativo, é formada em Direito. Foi secretária de Gabinete, onde atuou de forma bastante eficaz, e exerceu importantes tarefas na CDIJ, tendo atuado também com ênfase em Comissões de Licitações. A qualidade de seus trabalhos e o constante gosto pelas coisas do MPF motivaram sua nomeação, em abril de 2000, para a função de Chefe de Gabinete da PR/MS, que segue exercendo com dedicação e competência; - GUSTAVO HENRIQUE TIMLER (posse em 24.04.97), técnico administrativo, formado em Engenharia Civil e estudante de Direito, teve significativa passagem pela PR/MS. Atuou na área de orçamentos e finanças e elaborou o projeto de reforma da sede da rua da Paz da PR/MS, acompanhando de forma admirável toda execução da obra. Em agosto de 1999 deixou a unidade para assumir o cargo de nível superior de Auditor Fiscal, na Receita Federal em Campo Grande/MS; - EDSON FRANDSEN (posse em 24.04.97), técnico de transportes, é estudante de Direito. Diligente e interessado, auxilia nas diversas áreas de apoio demonstrando vontade de conseguir constante progresso profissional;

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- ANGELA MARIA CAPELARI (posse em 08.05.97), técnico administrativo, é formada em Direito e Chefe da Seção de Assistência Técnico-Jurídica da CJ desde junho de 1997, sendo também responsável pelo Cartório Criminal da unidade. Servidora extremamente capaz e muito dedicada aos seus afazeres, veio para a PR/MS removida a pedido da PRM em Presidente Prudente/SP, onde iniciou em novembro de 1994 sua carreira no MPF; - CLÊNIO LUIZ PARIZOTTO (posse em 30.06.97), analista processual, é formado em Direito. Teve brilhante passagem pela PR/MS, onde seu conhecimento jurídico e sua dedicação foram importantes no apoio à atividade fim do Parquet Federal. Foi lotado no Núcleo de Apoio Jurídico mas não houve setor que tivesse deixado de contar com seu qualificado trabalho. Deixou a PR/MS em fevereiro de 2000 para assumir o importante cargo de Advogado da União; - CRISTIANE RIBEIRO CABRAL (posse em 08.07.97), técnico administrativo, é formada em Arquitetura e Urbanismo e estudante de Direito. Secretária de gabinete, tem conquistado espaço na PR/MS graças à qualidade de seu trabalho e ao empenho demonstrados no seu dia a dia de MPF; - KARLA ADRIANA SEVERINO GARCIA GREGER (posse em 25.09.97), técnico administrativo, é formada em Direito. De julho a setembro de 1997 fez estágio na biblioteca, setor no qual também iniciou suas atividades na condição de servidora. Integrou o Núcleo de Apoio Jurídico, onde teve destaque pelo bom trabalho e pela liderança desenvolvida junto aos colegas. Deixou a PR/MS em julho de 2001, removida a pedido para a PR/GO. Em 1998 foram empossados mais quatro servidores na unidade: - RICARDO SANTANA (posse em 15.04.98), técnico administrativo, é formado em Direito e deixou na casa a melhor das impressões com boas atuações na biblioteca e no setor de apoio à tutela coletiva (PRDC). Em março de 2000 saiu para assumir cargo de assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;

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- ROSIANE FUCHS LAGEANO NOGUEIRA (posse em 14.05.98), técnico de informática, é formada em Ciência da Computação. Dedicada e capaz, atua na área administrativa, ocupando a função de Gerente e responsável pelo Plan-Assiste desde novembro de 1998, empreendendo admirável trabalho; - LAÉLCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS (posse em 10.08.98), analista administrativo, é formado em Direito e em Ciências Contábeis. Atua na área jurídica e demonstrando grande conhecimento na área contábil e financeira (além do curso superior, foi funcionário do Banco do Brasil por vários anos) presta importante apoio na área de tutela coletiva, bem como em processos penais complexos. Está lotado no Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva, e além de presidir neste ano 2001 a comissão de licitações é o primeiro pregoeiro da PR/MS; - MARCOS AURÉLIO DE GABILAN RODRIGUES (posse em 02.10.98), técnico de apoio especializado, é formado em Serviço Social e cursa atualmente Direito. Atua no serviço de telefonia, sem deixar de prestar apoio a todas as áreas da casa. No ano de 1999, foram duas as servidoras empossadas na PR/MS: - GISELLE CANDIA DOS REIS SANTOS (posse em 19.08.99), analista processual, formada em Direito, é integrante desde sua chegada do Núcleo de Apoio Jurídico onde qualidade e esmero destacam seus trabalhos. Sempre disposta a prestar apoio em todos os setores da unidade, tem sido importante sua presença na Comissão de Licitação da unidade; - KÁTIA APARECIDA DO NASCIMENTO (posse em 19.08.99), técnico de serviços gerais, teve boa passagem por setores administrativos e atualmente está lotada na CJ, atuando e apresentando constante progresso como secretária de gabinete. Foram três os servidores empossados no ano 2000: - RONALDO PEREIRA SOUZA (posse em 16.03.2000), técnico administrativo, tem formação superior incompleta em Tecnologia em Processamento de Dados. Dedicado aos seus afazeres e sempre disposto a ajudar em todos os setores, está lotado na CDIJ, onde atende às necessidades da informática e executa atividades da área de documentação;

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- SIMONE NAKAMATSU (posse em 03.04.2000), analista processual, formada em Direito. Atuou nos onze meses de PR/MS no Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva, com significativo desempenho. Desligou-se da unidade em março de 2001, para assumir o cargo de Juíza de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul; - KLÉDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA (posse em 16.05.2000), técnico administrativo, cursa faculdade de Direito. Estudioso e dedicado, é componente do Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva da unidade. Neste ano de 2001, com o aumento do quadro decorrente de reestruturação no âmbito do Ministério Público Federal, foram 12 os servidores empossados na PR/MS, em Campo Grande: - JANAINA DE ARAUJO GIESE (posse em 25.04.2001), analista processual, é formada em Direito e está lotada na CJ, integrando o Núcleo de Apoio Jurídico; - ANA CACILDA ROLIM MENEGHELLI (posse em 31.05.2001), técnico administrativo, é formada em Engenharia Têxtil e estudante de Direito. Lotada na CJ, atua como secretária de gabinete; - LUIZ ANTONIO ACOSTA DA SILVA (posse em 08.06.2001), técnico de transporte, é formado em Administração; - RÉGIO BEZERRA XAVIER (posse em 08.06.2001), analista processual, é formado em Direito e está lotado na CJ, integrando o Núcleo de Apoio Jurídico; - ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA (posse em 12.06.2001), técnico administrativo, é formado em Direito e está lotado na CJ, integrando o Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva; - FRANCISCO GOMES DE SOUZA JUNIOR (posse em 12.06.2001), técnico administrativo, é formado em Direito e está lotado na CJ, integrando o Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva;

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- PATRÍCIA NOÊMIA DA CRUZ MELLO (posse em 12.06.2001), técnico administrativo, é formada em Direito e em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo. Está lotada na CDIJ, atuando na biblioteca onde, além de outras tarefas, faz pesquisas de doutrina e jurisprudência. Sua primeira e relevante missão na PR/MS foi a de compor a equipe que trabalhou na elaboração desta obra; - LUDMILA DOS SANTOS RUSSI (posse em 13.06.2001), técnico administrativo, é formada em Direito e está lotada na CJ, integrando o Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva. Foi estagiária da PR/MS, nos anos de 1998 e 1999, aprovada no 1º Concurso Público de Seleção feito na unidade para estudantes de Direito; - MARCELO JOSÉ SANTOS SANT'ANA (posse em 13.06.2001), técnico administrativo, é formado em Tecnologia em Processamento de Dados e com especialização em Análise de Sistemas. Está lotado na área de informática da CDIJ, onde já se destaca pela boa qualidade de seus trabalhos; - VANDERLEI GOMES BARREIROS (posse em 18.06.2001), analista processual, é formado em Direito e está lotado na CJ, integrando o Núcleo de Apoio Jurídico; - ANDERSON ESQUIVEL DO AMARAL (posse em 26.06.2001), técnico de serviços gerais, está lotado na CA, onde já teve papel importante nos trabalhos de mudança de sede da PR/MS; - WILCIMÁ CARVALHO LEITE (posse em 23.07.2001), técnico administrativo, é formada em Matemática e está lotada na CA, atuando no setor do protocolo e do Plan-Assiste. Está no MPF desde 23.05.2001, tendo atuado na PR/RJ até sua remoção para a PR/MS. Chega ao epílogo a relação dos servidores do quadro próprio do MPF que escreveram seu nome na memória da PR/MS de 1981 a 2001. Há que se registrar que outras pessoas passaram pela unidade nessas duas décadas, também colaborando para o andamento da Instituição nesse período, algumas através de requisições de outros órgãos federais e outras nomeadas para exercício de cargos comissionados, que somente a partir de 1997 passaram a ser ocupados exclusivamente por servidores concursados do quadro do MPF, na política MPF 100% implantada pela atual chefia.

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Assim, através de cessões ou de requisições, no decorrer da década de 80 é possível citar as passagens pela PR/MS dos seguintes servidores: ROSANE CÂNDIDA MARQUES DA COSTA; MARIA CRISTINA VENDAS VILLASBOAS, JULIA ROSA GUIMARÃES; KATIA CRISTINA GARIB e LÉIA RAQUEL PIRES DEBESA TORRES. Os nomeados para ocupar cargos comissionados foram: ELTON GHERSEL, que foi Coordenador da CDIJ no período de 1987 a 1992, com importante papel na implantação da informatização da unidade; ELIANA ALVES CORREA, foi Assessora da Chefia e Coordenadora da CDIJ, no período de 1988 a 1997; MARIA ESTHER CESTARI, foi Coordenadora de Administração, no período de 1992 a 1994, e ARAL DE JESUS CARDOSO, foi Assessor da Chefia de março a maio de 1997. No ano 2001 também começa a ser escrita de forma mais efetiva a história da PRM em Dourados/MS, onde foram empossados os sete primeiros servidores: - FABIO MACHADO BRAGA (posse em 11.06.2001), analista processual; - FRANCISCO VIANA DA SILVA (posse em 11.06.2001), técnico de serviços gerais; - VALMIR ELIAS GONÇALVES (posse em 11.06.2001), técnico de transporte; - WULMAR BIZÓ DRUMOND (posse em 11.06.2001), técnico administrativo; - FABIO OKADA administrativo;

(posse

em

12.06.2001),

técnico

- ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO BARBOSA (posse em 28.06.2001), técnico administrativo; - NILDA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES (posse em 03.09.2001), técnico administrativo. Apresenta-se, a seguir, quadros com a lotação atual dos servidores da PR/MS por setores, seguidos, cada qual, por fotos recentes, também divididas pelos setores:

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DISTRIBUIÇÃO E ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PR - CAMPO GRANDE/MS: Função

Servidor

Chefe de Gabinete

- Claudia Asato da Silva

Assessora do Procurador- - Alessandra Araújo de Souza Chefe Coordenadoria Jurídica Coordenadora Seção de Registro e Acompanhamento Processual Seção de Assistência Técnico-Jurídica Núcleo de Apoio Jurídico

Secretários(as) dos Gabinetes Coordenadora de Estágio e Secretária de Gabinete Núcleo de Apoio à Tutela Coletiva

Recebimento de Processos

- Sandra Alice Prado de Lima - Regina Aparecida Carvalho Coelho - Anézia Michico Higa - Maria das Graças Colli Moreira - Ângela Maria Capelari - Giselle Candia dos Reis Santos - Janaina de Araújo Giese - Niselky Avila Gordin Bertuol - Régio Bezerra Xavier - Vanderlei Gomes Barreiros - Alvair Ferreira - Ana Cacilda Rolim Meneghelli - Cristiane Ribeiro Cabral - Kátia Aparecida do Nascimento - Sueli Sokem Dalloul - Alexandre Magno Benites de Lacerda - Francisco Gomes de Souza Júnior - Klédson Dionysio de Oliveira - Laélcio das Neves Ferreira de Morais - Ludmila dos Santos Russi - Salvador Zeferino da Silva - Arivaldo Alves Pereira

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Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica Coordenador - Fernando Elias Lamas Informática - Marcelo José Santos Sant’Ana - Marcos Cesar da Silva - Ronaldo Pereira Souza Biblioteca - Marlene Lurdes Golin Zanin - Patrícia Noêmia da Cruz Mello Coordenadoria de Administração Coordenadora - Tânia Akemi Fujisawa Uemura Seção de Execução - Adolfo Júnior Larriera Orçamentária e Financeira Seção de Pessoal - José Luiz de Souza Correia Seção de Material e - Silvana de Fátima T. Berçot Patrimônio Lamas Seção de Apoio - Ada Lelis da Silva Administrativo - Anderson Esquivel do Amaral - Antonio da Silveira Pires - Edson Frandsen - Joaquim Brito dos Santos - Liliane Torres de Oliveira - Luiz Antonio Acosta da Silva - Manuel Antonio Esteves Franco - Marcos Aurélio de Gabilan Rodrigues - Sidnei Hidenori Akamine Plan Assiste - Maria Antonia Soares Lima - Rosiane Fuchs Lageano Nogueira

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Servidores da CJ (Coordenadoria Jurídica)

Servidores da CDIJ (Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica)

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Servidores da CA (Coordenadoria de Administração)

Todos os servidores da PRMS Campo Grande

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SERVIDORES EM DOURADOS-MS Função Analista Processual Técnicos Administrativos

Técnico Transporte

Servidor - Fábio Machado Braga - Antonio Ezequiel Inácio Barbosa - Fábio Okada - Francisco Viana da Silva - Wulmar Bizó Drumond - Nilda Aparecida de Oliveira Gomes - Valmir Elias Gonçalves

Servidores da Procuradoria da República no Município de Dourados

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4.5 DOS ESTAGIÁRIOS Para completar o quadro funcional da PR/MS passaram a existir novos colaboradores na condição de estagiários, os quais começaram a integrar a família desta Procuradoria desde abril/1992, através do Programa de Estágios no Ministério Público Federal, objetivando a complementação do ensino e aprendizagem dos estudantes, mediante seu envolvimento e participação efetiva nos trabalhos desta Casa. Visando à implementação do programa, foi realizado o primeiro CONVÊNIO entre o MPF através da Procuradoria da República/MS e FUCMT - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, única instituição no Estado, na época, que oferecia o curso de Direito, para os estudantes dos dois últimos anos do referido curso. Os quatro primeiros estagiários foram contratados através de seleção feita por critério pessoal pelos Procuradores Supervisores de cada um. Assim foram contratados os estagiários ANTÔNIO PAULO DORSA VIEIRA PONTES, CLÁUDIA ELISA MELLO HOGSON e EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA, que permaneceram nesta PR no período de 15/05/1992 a 15/12/1993. Já LUIZ EDUARDO LEMOS DE ALMEIDA marcou sua presença no período de 15/05/1992 a 15/12/1992. Em seguida, à medida que terminava o prazo dos contratos de cada estagiário, foram sendo contratados outros pelo mesmo critério. Passaram, pela PR/MS os seguintes estagiários: MARCO TÚLIO MURANO GARCIA (período de 01/03/1993 a 30/11/1994); ANA KARINA GARCIA JAVAREZ (período de 05/03/1993 a 30/11/1994); FAUZE DUALIBI AMIZO (no período de 03/05/1993 a 30/11/1994); ANIVALDO JOÃO DA SILVA CARDOZO (período de 16/12/1993 a 16/12/1994); SULEIMAR SOUZA SCHRODER ROSA DE LÁBIO (período de 01/02/1994 a 30/10/1994); PAULA JULIANA LOPES DA SILVA (período de 23/04/1996 a 31/12/1997); RENEE CRISTINA ADLER RALHO (período de 11/09/1996 a 31/12/1997); e LAURA CRISTINA MIYASHIRO, que permaneceu no período de 02/06/1997 a 01/12/1998.

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A atual chefia da PR/MS, ao assumir em 1997, decidiu pela total democratização do processo de escolha de estudantes de Direito para estagiarem na unidade, instituindo como única forma de ingresso na Instituição, também para área de estágio, a aprovação em concurso público de seleção. Assim, no dia 10 de novembro de 1997 foi publicado o EDITAL do 1º CONCURSO DE INGRESSO NA ÁREA DE ESTÁGIO DE DIREITO desta Procuradoria da República/MS, com provas realizadas no mesmo ano (provas escritas e oral), sendo que dele participaram, além de estudantes da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, acadêmicos da Faculdades Integradas de Campo Grande - FIC-UNAES. Foram aprovados e contratados os estagiários ADRIANA GONÇALVES CASTRO, que permaneceu no período de 12/01/1998 a 31/05/1999; FLÁVIA SHIMABUKURO, que permaneceu no período de 12/01/1998 a 17/12/1999; LUDMILA DOS SANTOS RUSSI, que permaneceu no período de 12/01/1998 a 30/09/1999; PAULO CÉSAR ZENI, que permaneceu no período de 12/01/1998 a 16/12/1999; ALLYSON JORGE MIYASHIRO que permaneceu no período de 07/01/1999 a 17/12/1999 e EDIVALDO WALDEMAR GENOVA, que permaneceu no período de 01/06/1999 a 31/12/1999. No dia 10 de novembro de 1998 foi publicado o EDITAL para o 2º CONCURSO DE INGRESSO NA ÁREA DE ESTÁGIO DE DIREITO, desta feita introduzindo o sistema de seleção através de concurso público também para a PRM em Dourados, o que será objeto de informação logo após encerramento da história dos estagiários da Capital. No dia 15 de outubro de 1999 foi publicado o EDITAL para o 3º CONCURSO DE INGRESSO NA ÁREA DE ESTÁGIO DE DIREITO da PR/MS, quando também participaram acadêmicos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

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Foram aprovados e contratados neste concurso os estagiários JOSÉ OTACÍLIO DELLA-PACE ALVES que iniciou seu estágio no dia 03/01/2000; CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI que permaneceu na Procuradoria de 03/01/2000 a 31/12/2000; CAROLYNE BARBOSA DE ARRUDA que permaneceu no período de 03/01/2000 a 19/04/2001; MÍRIAM AFONSO DE ANDRÉ que permaneceu no período de 03/01/2000 a 02/04/2001; MARCELO CREPALDI DIAS BARREIRA, que iniciou o estágio no dia 10/01/2000; LINDA GRACE FOCKINK, que permaneceu no período de 21/03/2000 a 19/04/2001; CAMILA AUGUSTA MOTA CALARGE e ELAINY AKAMINE, que permaneceram no período de 03/04/2000 a 31/12/2000; e ELOÍSIO MENDES DE ARAÚJO e LUIZ ANTONIO FREITAS DE ALMEIDA, que iniciaram o estágio no dia 03/04/2000. No dia 09 de agosto de 2000 foi publicado o EDITAL do 4º CONCURSO PARA INGRESSO EM ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO, que contou também com a participação de estudantes de mais uma universidade conveniada: a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP. Foram aprovados e inicialmente contratados os estagiários JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA e THAÍS HELENA OLIVEIRA CARVAJAL que iniciaram o estágio no dia 01/01/2001; e RICARDO PAEL ARDENGHI que iniciou o estágio no dia 08/01/2001. Posteriormente foram contratados a estagiária MARIA CAROLINA MARTINHO LESCANO, com passagem relâmpago de 03/04/2001 a 24/04/2001; JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR e RUTHNÉIA SOUZA TONELLI, que iniciaram o estágio na Procuradoria no dia 20/04/2001, e YARA BIANCA BELLUCCI, que iniciou o estágio na data de 24/04/2001.

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Constata-se assim que, atualmente, temos 10 (dez) estagiários fazendo parte da PR/MS, assim renomeados: - Eloisio Mendes de Araújo - desde abril/2000 - Janine Rodrigues de Oliveira - desde janeiro/2001 - José Otacílio Della Pace Alves - desde janeiro/2000 - Julizar Barbosa Trindade Júnior - desde abril/2001 - Luiz Antonio Freitas de Almeida - desde abril/2000 - Marcelo Crepaldi Dias Barreira - desde janeiro/2000 - Ricardo Pael Ardenghi - desde janeiro/2001 - Ruthnéia Souza Tonelli - desde abril/2001 - Thaís Helena Oliveira Carvajal - desde janeiro/2001 - Yara Bianca Bellucci - desde abril/2001

Estagiários da Procuradoria da República na capital

Com relação à Procuradoria da República no município de Dourados, a primeira estagiária foi contratada por critério de escolha da própria faculdade conveniada - a SOCIGRAN, tratando-se da estudante VERGÍNIA DA SILVA PAVONI, que permaneceu no estágio no período de 03/07/1997 a 31/12/1998.

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Em seguida, já se deu a contratação através de seleção em Concurso Público (o 2º Concurso tratado em linhas passadas), tendo sido aprovados e realizado o estágio os seguintes acadêmicos: DIAMANTINO PRAZER RODRIGUES permaneceu no estágio no período de 07/01/1999 a 31/12/2000; PRISCILA PAZ BADRA DE SOUZA, permaneceu no estágio no período de 07/01/1999 a 29/09/2000 e PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA com passagem rápida de 02/10/2000 a 17/11/2000. No dia 20 de setembro de 2000 foi publicado o EDITAL para o 5º CONCURSO PARA INGRESSO EM ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO, com a função a ser exercida também na Procuradoria da República no município de Dourados, onde foram aprovados e contratados os estagiários CONRRADO REZENDE SOARES e MARLI PEREZ POGIOLI, que iniciaram o estágio no dia 08/01/2001.

Estagiários da Procuradoria da República no Município de Dourados