A UNESCO NO BRASIL: consolidando compromissos

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A UNESCO NO BRASIL: consolidando compromissos

Brasília, novembro de 2004

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©UNESCO 2004. Edição publicada pelo Escritório da UNESCO no Brasil

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A UNESCO no Brasil: consolidando compromissos. – Brasília: UNESCO, 2004. 1. Organização Internacional—UNESCO—Brasil 2. Cooperação Internacional—UNESCO—Brasil 3. Inovações Educacionais—Políticas Educacionais—Brasil 4. Cultura—Brasil 5. Ciências—Brasil 6. Meio Ambiente—Brasil 7. Desenvolvimento Sustentável—Brasil 8. Alívio da Pobreza—Exclusão Social—Brasil 9. Políticas Públicas—Desenvolvimento Social—Brasil 10. Desenvolvimento Tecnológico—Sociedade da Informação—Brasil 11. Comunicação—Transformações Sociais—Brasil 12. Política Editorial— Documentação—UNESCO—Brasil I. UNESCO CDD 372

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Representação no Brasil SAS, Quadra 5 Bloco H, Lote 6, Ed. CNPq/IBICT/UNESCO, 9º andar. 70070-914 - Brasília - DF - Brasil Tel.: (55 61) 2106-3500 Fax: (55 61) 322-4261 E-mail: [email protected] BR/2004/PI/H/6

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Sumário

Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7

Parte I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8

I. Desafios Brasileiros - uma agenda humanista de mudanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 II. A Missão Compartilhada da UNESCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33 III. Estratégias de Parceria e de Apoio a Inovações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43

Parte II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48

IV. Educação: uma visão renovada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51 V. A Presença da UNESCO na Agenda Cultural do País . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65 VI. Ciências, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69 VII. O Compromisso com as Estratégias para o Combate à Pobreza e à Exclusão e a Promoção da Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77 VIII. Produzindo Novos Conhecimentos para as Políticas Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . .88 IX. O Ethos Político das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação . . . . . . . . . .94 X. A Comunicação como Instrumento de Mudança e Transformação . . . . . . . . . . . . . . . .98 XI. Política Editorial e de Documentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101

Parte III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106

XII. Ações Descentralizadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109 XIII. Especialistas da UNESCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .121 XIV. Lista de Siglas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132 XV. Anexo I Cátedras UNESCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135 Anexo II Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136 Grupo de Empreendedores Amigos da UNESCO . . . . . . . . . . . . . . . . . .137 Anexo III Embaixadores e Artistas pela Paz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138

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Apresentação

Esta é a quarta vez que a Representação da UNESCO no Brasil vem à presença da comunidade brasileira expor suas idéias, propostas e os resultados das ações e programas de cooperação que, via de regra, são desenvolvidos em parceria com o poder público e com amplos setores da sociedade civil. Quando se compara o primeiro documento institucional editado em 1998 com o atual, pode-se constatar expressiva ampliação das atividades, decorrentes em boa parte, da própria extensão do país, de sua diversidade, como também da excelente receptividade do pensamento e da agenda de ações prioritárias da UNESCO nas áreas de educação, ciência, cultura, comunicação e desenvolvimento social. Até há alguns anos, os compromissos e convenções internacionais acordados pelos países membros nas áreas acima referidas, e que a UNESCO representa em nome das Nações Unidas, ficavam, via de regra, restritos a umas poucas pessoas e instituições, o que prejudicava a discussão pública e impedia o seu aproveitamento pelas políticas públicas. A partir do momento em que a UNESCO começou a dinamizar suas ações no Brasil, colocando em circulação o seu pensamento e suas idéias, a demanda por cooperação cresceu enormemente. Para atender a crescente demanda, adotou-se uma política de cooperação com base, tanto nos compromissos da Organização e na respectiva agenda de ações, quanto em temas relevantes propostos pelos parceiros, com vistas sempre ao delineamento de linhas de trabalho conjunto e de projetos de inegável alcance para uma determinada região ou para o país. É oportuno ressaltar, nesta oportunidade, que a agenda de prioridade e de ações da UNESCO é aprovada por sua Conferência Geral, onde têm voz e voto, 190 nações. De modo geral, as prioridades e metas vinculam-se ao escopo maior de combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais. O presente documento foi concebido em duas partes. Na primeira, teve-se a preocupação de apresentar inicialmente uma visão geral dos problemas do país, de sua rica diversidade e dos desafios que devem compor uma agenda humanista de mudanças; em seguida, procura-se descrever um pouco da história da Organização, sua missão ética e seus princípios e valores que balizam, orientam e dão sentido às suas ações; depois, descrevem-se as estratégias de parcerias e alianças e de apoio às inovações. A segunda parte do documento é dedicada às ações, projetos e programas em desenvolvimento no Brasil nas áreas de seu mandato, com destaque para os projetos de maior abrangência social. Completam o documento mais dois capítulos, um que descreve o papel da imprensa e da comunicação para o fortalecimento dos ideais da Organização, e outro que apresenta a sua política editorial e de documentação. Estou seguro de que as ações em curso situam-se no objetivo maior deste país, que é o de construir uma nação pautada por justiça e eqüidade e ancorada em valores e princípios que favorecem o desenvolvimento das pessoas e das instituições rumo a uma cultura de paz e de dignidade social.

Jorge Werthein Representante da UNESCO no Brasil

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PARTE I I. Desafios Brasileiros uma Agenda Humanista de Mudanças

II. A Missão Compartilhada da UNESCO

III. Estratégias de Parceria e de Apoio a Inovações

Óleo sobre madeira do artista plástico Francisco Galeno para o Prêmio UNESCO 2003.

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I. DESAFIOS BRASILEIROS UMA AGENDA HUMANISTA DE MUDANÇAS

Por uma Agenda Humanista

Desde meados dos anos oitenta, vem ocupando um lugar privilegiado nos debates públicos o argumento de que o Brasil precisa de mais e melhor educação, para se tornar competitivo, ampliar sua inserção nos mercados globais e assegurar a sustentabilidade da dinâmica de crescimento econômico. Investimentos ampliados em educação elevariam a qualidade dos trabalhadores e dos postos de trabalho que eles passariam a ocupar, contribuindo desse modo também para reduzir as inaceitáveis desigualdades de renda que imperam no país. É, sem dúvida, um argumento em boa parte correto; como aqueles contos que têm um fundo de verdade. Há, de fato, abundantes evidências de que as economias cuja força de trabalho é dotada de mais anos de escolaridade e onde há escolas de boa qualidade, mostram melhores condições para gerar e disseminar inovações tecnológicas em produtos e processos; por conseqüência, competem com mais vigor no mercado global. E também parece certo que trabalhadores melhor educados mostram-se mais capazes de operar com efetividade os equipamentos produtivos e se ajustam mais fácil e agilmente aos sistemas de gerenciamento e organização da produção das plantas mais modernas. E por isso auferem melhores remunerações. Falta dizer, com a mesma sonoridade, porém, que uma força de trabalho com educação mais apurada, por si só, não gera dinamismo econômico, senão quando em adequada combinação com equipamentos tecnologicamente atualizados, decorrentes de investimentos bem direcionados em oportunidades promissoras de produção. Essa combinação para dar certo deve ser regida sob padrões eficazes de gestão da produção e dos negócios, incluindo processos inovadores exigentes de investimentos regulares em P&D ou de mecanismos apropriados de disseminação de inovações complementares ao longo das cadeias produtivas. Em suma, contribui para o dinamismo econômico e para a melhoria dos padrões de qualidade do sistema produtivo quando se realiza em um ambiente sistêmico que compreende boas condições tecnológicas, organizacionais e institucionais. Vale dizer, quando há também empresas, empresários, executivos, instituições públicas e sociais também de boa qualidade, que se articulam adequadamente para promover o processo de desenvolvimento. Da mesma maneira, benefícios do crescimento econômico não se repartem de modo eficiente senão quando as instituições político-econômicas reguladoras das relações de negócios e das relações de trabalho se mostram realmente capazes de processar com efetividade os conflitos distributivos. E os mercados funcionam melhor quando há regras claras e válidas igualmente para todos os participantes; quando os consumidores têm protegidos os seus direitos, são bem atendidos e suas preferências são de fato levadas em conta no desenho das estratégias empresariais

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e não só nas manifestações retóricas dos executivos. Em suma, quando há boa governança. Por fim, economias são bem sucedidas quando a sociedade civil se organiza melhor, e se mostra capaz de reduzir as tensões e conflitos entre seus membros, se demonstra culturalmente criativa e estimulante. Quando, enfim, os cidadãos se mostram permanentemente capacitados a aperfeiçoar seus padrões de convivência, a participar proativamente dos movimentos políticos, de exercitar a coesão social e a solidariedade e tolerância com suas próprias diversidades. Ou seja, quando se apura a governabilidade. Um dos setores criticamente importantes para gerar tais cenários e condições, não resta a menor dúvida, é a educação. Mas seria exagero esperar que ela dê conta de suas missões apenas por meio dos sistemas escolares convencionais, das agências de educação técnica e profissional, das universidades e institutos de educação pós-secundária. É também preciso incluir os cada vez mais diversificados movimentos de formação e desenvolvimento de jovens e adultos, as redes de intercâmbio científico e tecnológico, as academias, comunidades e conservatórios dedicados às artes, as redes de agregação interpessoal e as comunidades virtuais. Esse complexo institucional mais amplo corresponde ao que, desde a Conferência de Jomtien, vem-se desenvolvendo como uma perspectiva ampliada do que seja a educação para todos, os processos de desenvolvimento humano que se espraiam por toda a vida. E isso exige construir uma agenda de caráter holístico e genuinamente humanista, que vai muito além daquelas visões utilitárias e, afinal, escassamente pragmáticas que prevaleceram até há pouco. Ao Brasil, com seus flagrantes contrastes e contradições, suas enormes diferenciações internas, potenciais que "A UNESCO é um fórum capaz de promover o diálogo, demoram a serem realizados, se impõem desafios os promover o avanço e está aberta a todo tipo de visão mais variados para fazer avançar mudanças sociais que e de pensamento. Primamos pela descentralização das atividades, fazendo com que as ações do o tornem uma nação mais justa e promissora. Há os Escritório do Brasil sejam muito importantes. desafios mais "antigos" – como o da universalização Elas compõem essa nova linha de ações mais eficazes. das ofertas escolares convencionais e da elevação da E o que se faz no escritório do Brasil não é feito qualidade da educação escolar básica; assim como os em nenhum outro escritório da UNESCO no mundo." "novos", que vêm sendo postos pelas transformações Márcio Barbosa mais recentes, como os de recriação da vida urbana e Diretor Geral Adjunto da UNESCO de uma urbanização sustentável, a que se associam os de proteção e promoção dos jovens, de eliminação da violência e do crime organizado; e os que estão já emergindo como os de superação da exclusão cultural e de valorização das diferenças culturais e da promoção da tolerância, de consolidação de um sistema nacional de inovações, de fazer avançar a inclusão digital e, sobretudo, os da abertura de novas sendas de sociabilidade para os crescentes efetivos de idosos. Vale dizer, o Brasil pede uma agenda mais ousada de desenvolvimento humano para vencer tais desafios.

Na Raiz, as Disparidades Sociais Tem sido repetida, com certo risco de banalização de seu sentido, a tese de que os persistentes e amplos padrões de concentração e desigualdades de renda e de qualidade de vida vigentes no Brasil se devem ao seu passado escravista e ao modo "incompleto" como se deu a emancipação dos escravos.

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No essencial, essa é uma verdade histórica. Torna-se necessário, contudo, não menosprezar dois corolários importantes desse fenômeno. Primeiro, o de que os padrões de relacionamento entre os atores econômicos têm sido pautados por uma forte desvalorização do trabalho, que se traduz numa recusa por vezes inconsciente de valorizá-lo socialmente e de remunerá-lo pelo menos adequadamente à sua contribuição produtiva, para não dizer de acordo com seu valor social mais amplo. De igual modo, implica um segundo corolário: o de que os novos estamentos sociais – em especial os das chamadas "classes médias" – que emergiram com a urbanização e o desenvolvimento de um moderno sistema produtivo capitalista, procuraram organizar-se e representar-se o mais distintamente possível daqueles dedicados aos empregos e funções sociais subalternos; e que são representados como "sucessores" daqueles dos antigos escravos. Conduta esta que tende a acentuar as distâncias sociais e a minar os potenciais de coesão e de solidariedade entre a população de distintos espaços societários. Como resultado, as disparidades sociais mantêm-se elevadas de modo persistente. Os dados mais recentes mostram que os 180 milhões de brasileiros distribuem-se muito distanciadamente nas escalas socioeconômicas. Dois terços deles situam-se no que se poderia chamar de estrato de base, com renda domiciliar mensal de até 5 salários mínimos (cerca de 2,36 SM na média do estrato, ou menos de 1 SM per capita). As "classes médias", no estrato intermediário de rendimento mensal entre 5 e 20 salários mínimos, têm um rendimento médio de 9,56 SM, quatro vezes superior ao do anterior. No topo, o estrato superior, com rendimento domiciliar mensal superior a 20 SM, encontra-se apenas 4,7% da população, com um rendimento médio de onze e meia vezes maior do que o do estrato básico. O contraste entre os que vivem nas cidades e nas zonas rurais é considerável. Nestas, nada menos que 88% da população situa-se no estrato básico; no entanto, há diferenciações importantes nesse meio: nas regiões em que domina o agronegócio, e a afluência é igual ou superior à das cidades em outras regiões, vive boa parte do estrato intermediário de 8,9% da população rural com rendimentos mais elevados e padrões de vida mais confortáveis. Não significa que nas cidades predominem sempre as melhores condições de vida e as desigualdades sejam menores. Pois o que mais deve impressionar é o fato de 35% da população brasileira viver abaixo da linha de pobreza. E que cerca de 21 milhões de pessoas vivem em estado de pobreza extrema. São dimensões que revelam não apenas a grave desigualdade, mas o volume significativo de seres humanos com quem convivemos e que experimentam, cotidianamente, todo tipo de carências e privações, tanto as materiais (de moradia, saúde e nutrição), como as socioculturais e de dignidade humana. O aprofundamento dessa análise, com este tipo de tratamento dos dados do Censo Demográfico de 2000, conduz a uma constatação já mencionada em estudos anteriores, mas sem demonstrações empíricas adequadas como esta: a de que os "estilos" de pobreza são muito diferenciados, e que a pobreza e exclusão têm natureza muito heterogênea segundo a específica situação geoeconômica em que se estão assentados os brasileiros. São conceitos complexos. No caso da exclusão, pode-se examiná-la a partir de uma dimensão econômica, quando as pessoas são excluídas do mercado de trabalho ou se encontram privadas de toda sorte de recursos; de uma exclusão social, pois o desemprego avilta a condição humana; e de uma exclusão política, quando algumas categorias da população se vêem privadas de seus direitos, seja devido à discriminação de raça, de gênero ou de religião1 . Em relação à pobreza, ela não é apenas devido 1. BESSIS, S. De la exclusión social a la cohesión social: síntesis del Coloquio de Roskilde, Roskilde, 2-4 mar. 1995. Paris: UNESCO, OIT, OMS, Comisión de las Comunidades Europeas, ORSTOM, Universidad de Roskilde, 1995. (MOST: documentos de políticas sociales; 2).p 56.

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à insuficiência de recursos face ao desemprego e condições vis de trabalho, como também ela pode ser examinada por outros fatores que não os materiais e, neste caso, pode-se falar em pobreza de cidadania e de cultura. É possível também delimitá-la a partir de uma renda mínima, sem a qual a pessoa não consegue atingir um padrão mínimo de vida digna. Certamente todos concordam em que uma coisa é ser pobre – ou mesmo não-pobre – em algum assentamento periférico de São Paulo, Belo Horizonte ou Porto Alegre e outra bem diferente é o viver pobremente numa favela ou num subúrbio do Rio de Janeiro, ou numa das cidades satélites de Brasília ou nos assentamentos precários do entorno desta Capital. E outra ainda mais diversa, é a situação de pobreza num "grotão" do Piauí, de Tocantins ou do interior da Amazônia. Não surpreende, portanto, que muitas das políticas sociais gerais, ou das específicas políticas públicas de atendimento aos pobres, tenham alcançado resultados muito modestos e pouco impactantes. Certamente porque disparidades sociais secularmente acumuladas e tão extensas numa população volumosa como a brasileira, somente serão significativamente reduzidas após prolongados e persistentes esforços de desenvolvimento com fortes mudanças estruturais.

Qualidade Educativa: precisa ser para todos Tornam-se centrais na agenda educacional brasileira os problemas postos pelos baixos padrões de qualidade educativa. Até porque eles se associam fortemente com os das amplas desigualdades de oportunidades de educação e não têm sido adequadamente enfrentados, especialmente devido à reduzida efetividade das políticas públicas recentes. Com efeito, como decorrência da tardia urbanização e da persistência das disparidades sociais trazidas do passado, as oportunidades educativas foram, por várias décadas, reservadas para as frações superiores dos estamentos sociais que se formavam nas cidades em escolas públicas de melhor nível e experimentavam a mobilidade social propiciada pelo desenvolvimento urbano. O formato dos sistemas escolares adotado a partir dos anos trinta mostrou-se assaz conveniente a este processo de seleção educativa: o ensino primário seria paulatinamente estendido às famílias dos trabalhadores urbanos, do comércio e da indústria; o ensino ginasial às camadas médias subalternas; e o ensino colegial e superior, quase num continuum, aos estratos superiores. Mestre Anísio Teixeira chamou a atenção para a verdadeira natureza desse processo, quando disse que o crescimento da oferta de ensino primário em nosso país, já nos anos quarenta e cinqüenta, não era propriamente uma "democratização" de oportunidades educativas como ocorrera na Argentina, no Uruguai, nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, mas pouco mais do que uma "popularização". A razão estava em que se promovia pouco mais do que uma expansão empobrecida dos recursos educativos, proporcionalmente menor do que a necessária para manter os padrões de qualidade das escolas antes reservadas a poucos. E era um processo distinto daquele que ocorrera em países vizinhos como a Argentina, o Uruguai e o Chile, onde se procurara manter os padrões de proficiência das escolas elementares ao mesmo tempo que, já então, começavam a expandir a oferta de escolas secundárias. Não se deve esquecer, pois, que a instauração de um sistema escolar de massa, no Brasil, só vai tomar vulto a partir do final dos anos sessenta. E ele se fará como reiteração dessa anterior

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experiência de "popularização", ou seja, assegurando uma oferta infra-estrutural crescente de estabelecimentos de ensino primário e ginasial (amalgamados, em 1971, no ensino fundamental) e um contido incremento na oferta de ensino médio; mas sem os meios e empenho para assegurar-lhes um desempenho pedagógico satisfatório. É preciso sublinhar que o processo de desenvolvimento econômico ao longo das décadas de 50 a 80 jamais foi prejudicado por esse sistema educativo. Os segmentos tecnológica e organizacionalmente mais exigentes da indústria e do setor terciário empregavam uma parcela reduzida da força de trabalho disponível; justamente a fração que obtinha mais extensa e melhor escolaridade e formação profissional2 . Ao lado deles, formaram-se amplos segmentos de baixa complexidade técnica e gerencial – e alta intensidade em trabalho pouco qualificado – que, até o final dos anos setenta, eram dinamizados pelo crescimento econômico geral. E a agricultura, até a rápida modernização havida ao início dos anos setenta, manteve ocupada uma fração importante da força de trabalho não-qualificada. Nesse quadro, as demandas educativas foram muito mais orientadas: (a) para as questões de cobertura escolar – ou seja, haver oferta escolar em todos os pontos do território demograficamente mais denso, "A ação presente deve ser deduzida de um horizonte utópico. em especial nas áreas urbanas que surgiam com a A UNESCO, sempre fazendo educação, estrutura expansão das fronteiras agrícolas; e (b) nos centros cotidianamente o futuro, exercitando seu compromisso urbanos maiores, para a extensão da escolaridade, à medida com a inclusão educacional de milhares de crianças e jovens que parcelas crescentes das camadas populares brasileiros. Para o nosso país, esse trabalho consolida a solidariedade como método e desvela, no centro de sua atuação, obtinham escolaridade elementar e procuravam uma proposta humanista que, por efeito, contribui para um avançar o mais adiante possível nos graus de edunovo projeto de nação, em que a cidadania assuma o seu poder cação escolar formal. Mesmo aqui, nem sempre se e delibere sobre o Brasil que todos sonhamos construir. À UNESCO, o meu reconhecimento e o meu elogio". demandavam cursos regulares, na medida em que os exames de madureza e, mais tarde, os cursos supletivos Tarso Genro proporcionavam, com pouca dificuldade, os diplomas Ministro de Estado da Educação de ensino médio que passavam a ser exigidos para acesso aos empregos. Mesmo em face da impotência dos cursos médios para, por si sós, darem acesso ao ensino superior, não se manifestaram pressões políticas significativas por qualidade do ensino. Logo, as famílias de classe média, favorecidas pelos momentos de afluência econômica – e seguindo seu padrão individualista de autoproteção – trataram de estimular o florescimento de um farto mercado para os cursos preparatórios aos vestibulares. Deixou de interessar-lhes um ensino médio de qualidade, como o dos colégios tradicionais privados ou confessionais. Tanto melhor o "cursinho", melhor a faculdade a que seus filhos teriam acesso. Para isso bastava, em vez de trabalhosas participações em movimentos políticos, dispor-se a gastar mais no cursinho e obter educação superior gratuita para eles. Quando se começa, desde o início dos anos noventa, a observar, de modo sistemático, e em larga escala, os resultados de aprendizagem no ensino fundamental e médio, não há surpresas. Não só os padrões de aproveitamento escolar se revelam muito baixos, como eles tendem a declinar à medida que avança a escolaridade. Quase um quarto dos alunos de 4ª série do ensino fundamental situou-se no que se chama de desempenho "muito crítico" em Português; assim como 12,5% em Matemática. Eles lêem 2. Nem todos se dão conta de que o Brasil implantou, já ao final dos anos 30, um dos mais bem sucedidos sistemas de formação profissional do mundo, com base no SENAI e SENAC. E esta – ao lado da instalação de uma boa rede de escolas de engenharia - é uma das razões por que se encetaram três ciclos de industrialização substitutiva de importações sem nunca ter havido sinais de escassez de mão de obra qualificada.

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mal e têm muitas dificuldades para expressar-se por escrito; e não dominam plenamente as quatro operações. Dois terços, ainda em Português, situam-se nos níveis "crítico" e "intermediário"; enquanto em Matemática ficam nesses níveis mais de 80% dos alunos. Cinco e sete por cento, respectivamente, são os que ficam nos níveis adequado e avançado nessas matérias. Há uma ligeira melhoria no desempenho desses alunos, em Matemática, após mais quatro anos de estudos. Nas 8as séries, a proporção de alunos em situação muito crítica se reduz a 7% e já 90% ficam em "adequado" e "intermediário" enquanto apenas 2,8% chega aos níveis "adequado" e "avançado". Em Português o quadro não é diferente. E quase nenhuma mudança se observa no desempenho dos alunos que chegam ao final do ensino médio. Vistos regionalmente esses indicadores confirmam a persistência das desigualdades educacionais. No patamar "muito crítico", nas duas matérias, estão cerca de 7% dos alunos do Norte e Nordeste, enquanto no Sudeste e Sul a proporção é pouco mais dessa metade. Correspondentemente, os alunos situados no patamar mais alto ficam no entorno de 6 a 7% nestas regiões e entre 2,5% a 4,6% nas regiões menos desenvolvidas. Sem surpresas, as disparidades regionais se associam às diferenças de rendimento entre estudantes que trabalham (pois vivem em famílias de renda mais baixa) e estudantes que apenas estudam (na maioria filho de famílias mais afluentes). No Norte e Nordeste o desempenho escolar dos que trabalham situa-se em torno de 238 pontos, contra 257 dos que apenas estudam; em contraponto, no Sudeste e Sul, aqueles obtêm perto de 260 pontos, enquanto estes alcançam 280 pontos ou mais.

Exclusão Cultural e Desenvolvimento da Indústria Cultural A pobreza tem sido mais freqüentemente identificada com suas dimensões mais imediatas de carências materiais, expressas na insuficiência de renda para satisfazer as necessidades elementares de alimentação, moradia, vestuário etc. Cada vez mais, entretanto, essa dimensão material tem sido percebida como corolário de formas mais insidiosas de exclusão: as que limitam o viver coletivamente e alijam os mais pobres das vantagens e benefícios de participação ativa nas estruturas e organizações sociais e políticas tanto quanto do sistema produtivo dito "formal", dos empregos de qualidade e da renda que permitem satisfazer tanto aquelas necessidades básicas como as de outras ordens. Dentre os grupos sociais mais pobres, as premências do cotidiano mal permitem que as práticas de sobrevivência se aperfeiçoem; ou seja, a cultura dos pobres tem escassas probabilidades de se inovar e de tornar, assim, menos penosa a produção ou aquisição dos meios essenciais de subsistência. Ademais, são também reduzidas as possibilidades de acréscimo de seus acervos culturais, em especial quando grande parte dos símbolos, bens e valores são cada vez mais mercantilizados. Condição esta que acentua suas frustrações e, subseqüentemente, sua auto-estima. Contraditoriamente, porém, mesmo os grupos mais pobres vão incorporando, com os demais estratos sociais, novas demandas culturais, à medida que ficam expostos, deliberadamente ou não, aos apelos e estímulos da comunicação de massa e da indústria cultural. Vão sendo afetadas em sua compreensão do mundo, em suas representações, em seus valores; sem

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que ao mesmo tempo, se alterem suas possibilidades de aquisição e usufruto do que é valorizado por esses meios de difusão cultural. De uma parte, isso conduz à adoção de condutas consumistas, mesmo que estereotipadas, as quais, pelo menos em seu imaginário, os torna menos diferentes e alheados dos padrões de aparência dos grupos mais afluentes. Não obstante, os limites desse acesso a bens reais e simbólicos de "parecença", vão paulatinamente aumentando-lhes a percepção das distâncias sociais a que estão compelidos a viver. E com essa percepção, aumenta o risco de anomia, na medida em que a sociedade não oferece suficientes e efetivos meios institucionais de organização social e política, que permita aos grupos excluídos ou meios de superar a situação de pobreza, ou recursos para influir sobre as políticas públicas destinadas a reduzir a pobreza e a exclusão. E uma das implicações, é a crescente vulnerabilidade de inúmeros e importantes agrupamentos sociais aos efeitos da crescente violência que se instala nos centros metropolitanos mais importantes do país. Não obstante essas condições desfavoráveis, o que se vem assistindo, nestes últimos anos, é um duplo movimento de resistência. De uma parte, contrapondo-se às tendências desagregadoras dessa cultura da pobreza, verifica-se uma acelerada multiplicação e diversificação de novas formas de organização social, sejam aquelas criadas pelas próprias comunidades, sejam as promovidas por outros grupos sociais e mesmo por meio de projetos sociais de iniciativa de empresas. De outra parte, e num mesmo diapasão, multiplicam-se os movimentos de criação e difusão culturais – aí incluídas as atividades desportivas e de lazer – que recriam, ao modo dessas comunidades, e em seu ambiente, uma rica e peculiar indústria cultural, que se articula, de algum modo, com as vertentes mais amplas da produção cultural de caráter mercantil. Algumas surpreendentes ilustrações desses movimentos estão, por exemplo, na produção de confecções exportáveis em comunidades de favelas do Rio de Janeiro; na constituição de empreendimentos produtivos lastreados em sistemas de microcrédito; na atratividade turística de incontáveis manifestações artísticas, artesanais e de lazer, em várias grandes cidades do litoral. Num âmbito mais afluente, como no da produção musical, teatral e de eventos de lazer e entretenimento, verifica-se também a emergência de formas alternativas de organização, que se contrapõem, em alguma medida, às geradas pelas grandes empresas – geralmente multinacionais – que dominam esses mercados. Um exemplo tem sido os "carnavais fora de época", que geram centenas de empregos para atender eventos a que acorrem milhares de participantes. Mas também as pequenas companhias de teatro, os circuitos de espetáculos musicais, as feiras e exposições agropecuárias/sertanejas. E as dezenas de "selos independentes", mantidos por pequenas empresas em que se associam animadores culturais e músicos (alguns até entre os mais famosos), para a produção e distribuição (por vezes também a exportação) de CDs, DVDs, clipes, etc, ao largo do controle das gravadoras internacionais. O importante desses distintos movimentos sociais e culturais é que eles constituem uma fonte inovadora de coesão social, de transmissão e difusão de valores, linguagens e representações, que, por certo, vêm tendo influência sobre o imaginário social, em especial dos grupos sociais mais carentes a que muitas organizações se dedicam a servir. Mas não só desses grupos senão também sobre o imaginário das camadas médias. E aqui se verifica mais um contraponto instigante, no panorama cultural do país. Essa movimentação ocorre ao mesmo tempo em que se vem ampliando o espaço da comunicação de

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massa, em particular o da televisão e do rádio. Nada menos de 90% dos 180 milhões de moradores em domicílios particulares possuem televisão e 88% rádio. Mesmo entre os que vivem com rendimento mensal de até 3 salários mínimos – cerca de 76,2 milhões de pessoas – essa proporção é elevada, 81,3% e 82,5 % respectivamente; e 72,8% deles possuem TV em cores. Se se tem em conta que mais de 55% desses contingentes mantêm ligados seus aparelhos de TV no horário de 19h30 às 21h são perto de 94 milhões de cidadãos expostos diariamente a esse meio de comunicação. E por meio dele se informam; se entretêm, especialmente com as telenovelas; e formam, a partir da publicidade inserida, as suas preferências de consumo. Além disso, estimativas feitas sobre uma amostra de vários países, mostram que os brasileiros passam aproximadamente 22 horas por semana em frente à televisão; e essa freqüência vai a 23h 30 min por semana entre os jovens, sugerindo que estes passam mais tempo assistindo à TV do que aulas.

Juventudes e Políticas Públicas–entre vulnerabilidades, direitos e participação Pelo mundo afora, os jovens vêm se constituindo numa preocupação destacada nas políticas públicas, seja pelas vulnerabilidades negativas que os ameaçam, seja pelo reconhecimento de que são sujeitos de direitos próprios e de que são portadores de evidentes potencialidades como atores dos processos de desenvolvimento, em especial em relação à sociedade de conhecimento. Apesar disso, a magnitude das várias vulnerabilidades negativas vivenciadas pela geração entre 15 e 24 anos tem induzido a adoção de perspectivas reducionistas, assistencialistas e até “culpabilizadoras” dessa heterogênea e complexa população, em prejuízo de concepções mais abrangentes e estruturantes dos papéis que indiscutivelmente cabem a essa porção da cidadania. De fato, é preocupante que 40% dos 34 milhões de jovens de 15 a 24 anos, no Brasil, vivam em famílias com menos de três salários mínimos por mês. E que grande parte da juventude, em particular aquela de classe trabalhadora, assim como a que se compõe pelo povo negro, seja uma das gerações mais vitimizadas pelas desigualdades sociais. Por exemplo, os que não estudam e não trabalham correspondem a 20,4% do total de jovens, no conjunto das nove Regiões Metropolitanas no Brasil — o que significa um contingente de nada menos de 11 milhões de jovens, em 2002. O Relatório de Desenvolvimento Juvenil, divulgado há pouco pela UNESCO, por exemplo, mostra que 18% dos jovens brancos, não estudam, nem trabalham; e dentre os negros essa parcela alcança 23%. Ademais disso, conquanto metade dos jovens freqüente escolas, dois terços dos estudantes ainda se encontram no ensino fundamental e, pois, com a sua escolaridade defasada, o que aumenta o risco de eles desertarem da formação escolar regular. Se se considera que juventude é tempo de estudar, formar-se no plano da ética e da estética, de cultivar sentido crítico participativo e de preparar-se para os vários papéis sociais do adulto, tais estatísticas se humanizam, ganham corpo, cara, cor, ou se desumanizam, pois na realidade são muitos os que carecem da proteção social necessária ao exercício de ser jovem. Quase um quarto dos jovens se vê compelido a, ao mesmo tempo, estudar e trabalhar; quase um terço deles já não estuda dedicando-se apenas ao trabalho, em bom número de casos sem carteira

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assinada e/ou na informalidade. Estima-se que quase 3,5 milhões de jovens se encontram em situação de precariedade no que se refere à sua inserção no mundo do trabalho. Distintas pesquisas, tanto as da UNESCO como as de outras instituições apontam várias dimensões das situações problemáticas em que vivem os jovens, notadamente no que se refere à insuficiência ou ausência de proteção social e de condições apropriadas de inserção social: exclusão do ensino médio e universitário; exposição a ofertas educativas de baixa qualidade, e/ou a escolas onde se ampliam ou se tornam mais visíveis distintos tipos de violências; alta representação nas estatísticas sobre gravidez precoce e de risco; limitado acesso a informações e conhecimentos sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a segurança na sexualidade; baixo acesso a equipamentos culturais e esportivos; exclusão digital. E, pior ainda, a destacada exposição à mortalidade por causas violentas: de 1980 a 2000, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes caiu levemente entre os não-jovens e cresceu entre os jovens. Relativizando esses dados, a taxa de homicídios entre os jovens quase dobrou entre 1980 e 2000. Pesquisando-se distintas instituições, como as escolas, alerta-se sobre a plasticidade do conceito de violência e sobre sua banalização e expansão quando, além da forma homicídios, considera-se como violência tudo quanto ofenda e viole a dignidade do outro ou da outra. Incluem-se aí as violências simbólicas (abuso do poder baseado no consentimento que se estabelece e se impõe mediante o uso de símbolos de autoridade); as verbais — camufladas como "brincadeiras"; e as institucionais (marginalização, discriminação e práticas de assujeitamento utilizadas por instituições diversas que instrumentalizam estratégias de poder). Brincadeiras de cunho racista, sexista e homofóbico; tratamento agressivo como parte de um ritual até de afetos e relacionamentos; furtos e vandalismos são algumas das ocorrências violentas que se vêm registrando em ambientes de vivência juvenil, como as escolas, assim como se vem chamando a atenção para a vitimização de jovens por parte de adultos, tanto na família (casos de violência doméstica, entre outros) como em particular nas relações com a polícia, no espaço público (Abramovay e Rua-UNESCO 2002 entre outros). Essas manifestações demonstram que, ademais de uma população vulnerável, os jovens são uma geração vulnerabilizada, principalmente se pobres e negros, e que muitas dessas vulnerabilidades se reproduzem e se combinam, limitando também seu estatuto de sujeitos de direitos e suas potencialidades para serem atores/atrizes do desenvolvimento, ou seja, tornam exigível que as políticas de juventudes devam combinar diversos enfoques, com a participação dos jovens, considerando sua diversidade. Não obstante, tanto quanto há os jovens envolvidos em violências, também são consideráveis os contingentes de jovens que estão tocando sua vida, sobrevivendo, construindo carreiras, participando utilmente da vida social, assim como são numerosos os envolvidos em experiências de cultura, de empreendedorismo, de atividades comunitárias. São jovens que, mesmo quando vivem em áreas de pobreza e de restrições de oportunidades, reagiram por sua conta ou com a colaboração de instituições várias, vivenciando projetos artísticos, ecológicos, políticopartidários ou atuando em áreas de carências, ou seja, que mudaram os sinais das vulnerabilidades. Esses jovens também precisam de estímulos das políticas públicas, de amparo do Estado para prosseguir em tal ativismo. Tanto vulnerabilidades negativas como tendências à positividade, buscas por autonomia, curiosidades, questionamentos e criatividade, como expressões artísticas e esportivas devem ser contempladas em políticas de juventudes, saindo, portanto, do desenho de programas especí-

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ficos e se preocupando com a qualidade dos serviços e do seu processo de ordenação, contemplando enfoques que se alimentem de culturas juvenis e da participação dos jovens. Em suma, os jovens apresentam singulares vulnerabilidades, principalmente se pobres, mas também são sujeitos de direitos, destacando-se entre outros, o direito de participar da elaboração e do controle social de políticas publicas. Até porque eles manifestam claramente suas aspirações à participação social, almejando o reconhecimento de suas especificidades e identidades, as quais se singularizam em relação a outras populações. Esse quadro requer, portanto, criatividade e inovação no plano de políticas públicas, para tratá-los como de fato são: sujeitos relevantes de direitos e sociabilidade.

Metrópoles sob Risco e Frustração da Cidade Educativa A interação virtuosa entre urbanização e desenvolvimento foi por muito tempo um dos poucos consensos no pensamento social, perpassando todo o espectro ideológico em que ele se espalha. Tornou-se uma crença indisputável a de que, tanto mais avançasse a concentração das populações nas cidades, maiores seriam as probabilidades de um país modernizar seus padrões de convívio social, estimular a mobilidade social e assegurar condições de eficiência ao sistema produtivo urbano-industrial de um país. Sobretudo as cidades exerceriam um papel formativo e socializador, transladando o homem rural para a cultura moderna, "industrialista" e republicana. No entanto, principalmente nas últimas décadas do século vinte, abalou-se fortemente essa fé, em virtude do que tem sido chamado de crise urbana – no sentido de que os potenciais e possibilidades atribuídos às cidades estariam sendo ou dilapidados ou esgotados por seqüelas de seu próprio crescimento. As metrópoles (ou megacidades), em especial, se tornaram imensos sítios de variados e quase irresolúveis conflitos sociais (mas também étnicos, culturais, religiosos). Em parte porque nelas se manifestam os mais agudos problemas de desemprego, de desigualdades sociais e de baixa inclusão social dos imigrantes, típicos da atual etapa do desenvolvimento capitalista globalizado. Mas também porque se tornou mais difícil manter padrões mínimos de eficácia e efetividade nos serviços públicos e garantir alguma eqüidade na apropriação dos espaços de moradia, de lazer e de convivência – que nucleiam as possibilidades de qualidade de vida nessas aglomerações. No caso brasileiro, essa crença fortaleceu-se quando, desde os anos trinta, as mais importantes transformações do país estiveram associadas a um volumoso e intenso translado de populações dos espaços rurais para os aglomerados urbanos, em especial para as grandes cidades do Sudeste. E aqui se teve a vantagem adicional de ter sido evitado o fenômeno de primazia metropolitana acentuada, que marcou vários países da América Latina e se expressa nos casos de Buenos Aires, Santiago ou Lima. Malgrado o porte adquirido pela metrópole paulistana, o Brasil sempre contou com múltiplos aglomerados regionalmente dominantes (dentre eles, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza) e dezenas de cidades de "médio porte" polarizando vários espaços econômicosociais importantes no interior, principalmente no Sul e Sudeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste. É verdade que há uma superestimação das dimensões da "urbanização" em nosso país, devido ao fato de, por força de lei, se registrar como citadina toda a população residente na sede dos

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municípios, mesmo quando esses sítios não constituam, efetivamente, um verdadeiro locus de vida urbana. Dentre as 5.507 cidades registradas no Censo de 2000, há nada menos do que noventa "cidades" com menos de 500 habitantes e vários milhares de localidades com menos de 20 mil habitantes. Se empregássemos o critério adotado, por exemplo, em Portugal – contaríamos no Brasil com não mais do que umas seiscentas cidades. E se forem adotados critérios estruturais – obrigando-nos a desconsiderar como tais as sedes de cerca de 4.500 municípios –, teríamos a rigor apenas cinco categorias de cidades: a) as 12 sedes das aglomerações metropolitanas; b) as sedes dos 200 municípios que fazem parte dessas 12 aglomerações metropolitanas; c) as sedes dos 178 municípios que fazem parte das demais 38 aglomerações urbanas; d) as sedes dos 77 municípios que são inequívocos centros urbanos, mesmo que não tenham gerado aglomerações; e) parte das sedes dos 567 municípios de natureza ambivalente, que freqüentemente adquirem feições de pequenas cidades, apesar de continuarem focos de economias tipicamente rurais3. Quais as implicações mais importantes dessa categorização para as mudanças sociais e as questões educativo-culturais do país? A mais imediata seria a constatação de que em 4,5 mil sedes municipais não contam com equipamentos urbanos básicos – físicos e simbólicos – que lhes permitam exercer aqueles papéis formativos esperados da vida urbana. Por conseguinte, as instituições escolares aí localizadas sofreriam de certo "isolamento cultural" em razão do qual: (1) nem terão os apoios que, nas cidades, costumam ser providos pelas bibliotecas públicas, pelos equipamentos de comunicação e difusão cultural, pelos locais de lazer, pelas praças desportivas, pelos serviços públicos etc; e (2) terão que, em muitos casos, suprir essas lacunas, sobrecarregando seu currículo desproporcionalmente aos meios de que costumam dispor. Numa situação antípoda, essas mesmas limitações afetam também as instituições educativas e socializadoras das áreas mais pobres das grandes aglomerações metropolitanas. Fenômeno que começa a reproduzir-se nas "metrópoles regionais" (como Ribeirão Preto, Uberlândia, Londrina e outras). Assim, ao contrário das expectativas de um uso coletivo tendencialmente igualitário desses equipamentos e oportunidades culturais, de fato eles se tornaram privilégio dos estamentos sociais médio-superiores, capazes de apropriá-los politicamente e concentrá-los em seus respectivos bairros e subúrbios. E, por certo, um desses equipamentos são as próprias instituições escolares. São incontestes as enormes diferenças de dotações infra-estruturais e pedagógicas de escolas situadas nos diferentes espaços urbanos e, assim, das oportunidades educativas que elas podem proporcionar. As tensões, conflitos manifestos e padrões de violência que marcam os espaços mais críticos das grandes aglomerações urbanas são, ao mesmo tempo, condicionantes daquelas tensões vividas no interior das escolas e resultantes do seu fracasso em educar os membros dessas populações. Assim, a exclusão cultural, antes mencionada, é acentuada pelas insuficiências e precariedades nas aquisições cognitivas e de desenvoltura social, e nas habilitações profissionais e gerenciais dos que trabalham nessas instituições. 3. VEIGA. J. E. da. O Brasil é menos urbano do que se calcula. 2001. Disponível em: VEIGA. J. E. da. Nem tudo é urbano. 2001. Disponível em:

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A magnitude desses desafios e do trajeto a ser percorrido para disponibilizar tais recursos em nossas aglomerações urbanas e ampliar as possibilidades de democratização da qualidade escolar, pode ser imaginada quando se verifica o que vem sendo trabalhado como enlace escola/cidade em países como Canadá e França. Lá vem sendo proposto que as cidades constituem um cyberespace, que pode e deve potencializar as oportunidades de educação ao longo da vida.

Exclusão Digital, Exclusão Social Quem sabe de uma notícia pelo jornal, está pelo menos um dia atrasado em informar-se. Quem sabe dela pelo telejornal, está atrasado pelo menos algumas horas. Minutos de atraso podem ocorrer se quem se informa demorar para acessar um sítio nacional de notícias. Atrasos maiores podem ocorrer se o cidadão não puder acessar os sítios internacionais que informam sobre o que está ocorrendo além das fronteiras de seu país. Algo um pouco mais complicado é quando ele busca informações analíticas, ou apenas um pouco mais aprofundadas do que as jornalísticas. Além de boa capacidade de leitura, há um requisito anterior: o de dominar os métodos de busca de informações, ou pelo menos conhecer os procedimentos para operar com os portais e ferramentas de pesquisa (os browsers "convencionais", como Yahoo, Google, etc; ou as bases de dados especializadas). Suponha, entretanto, que ele deseje saber algo sobre, por exemplo, ensino fundamental. Recorrendo a um desses browsers, coloca lá palavra-chave e tem o cuidado de referir que deseja apenas páginas em português. A ferramenta de busca lhe dará nada menos do que 232.000 referências; e como ela é aperfeiçoada, apresenta o rol de fontes ordenado segundo o grau de probabilidade de corresponder ao que o cidadão deseja saber. Pois é claro que ele não iria sair selecionando por tentativa e erro numa lista desse tamanho o que melhor atenda sua demanda. Vale repetir: está buscando apenas as informações em seu próprio idioma. Digamos, no entanto, que ele procura algo um pouco mais complicado, como por exemplo, oportunidades educacionais. Em 0,12 segundo, a ferramenta lhe oferecerá 40 mil referências em português. E ele se sentirá um pouco frustrado se estiver buscando informação analítica de maior complexidade; o que o leva a buscá-la em sítios além-fronteiras com a palavra-chave [educational opportunities]4. Em 0,19 segundo, o mesmo browser lhe trará à tela nada menos do que 6,5 milhões de referências, hierarquizadas. Nas três primeiras páginas, haverá uma óbvia predominância de fontes estadunidenses e já umas poucas do Canadá e Alemanha. Se, em vez disso, colocar como palavra–chave chances d’enseignement, também no campo geral da web, virão 183 mil referências. E para oportunidades educativas virão 131 mil referências. É possível "refinar" o procedimento de busca; quer-se o assunto em algum idioma em especial, dentro de um certo período de tempo (p.ex.: entre janeiro de 2000 e junho de 2004), num certo formato de arquivo (documento de word, pdf, power point etc) ou segundo uma combinação mais complexa de referências; a combinação oportunidades educativas españa siglo XIX trará 4.500 referências. Uma constatação imediata é a de que o aproveitamento deste meio de acesso a informações não é dado a quem não disponha de um patamar mínimo de educação e, pois, domínio de com4. Em entrevista recente, o secretário da Academia Francesa de Letras admitiu – apesar da conhecida resistência dos franceses a empregar um idioma diferente do seu – que no campo da informática e do mundo digital em geral, tornou-se quase impossível não empregar o inglês como idioma internacional de comunicação.

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petências de comunicação e de raciocínio sistemático. Pois é imprescindível dominar alguns métodos de pesquisa sobre os assuntos desejados para maximizar o rendimento da própria busca e, certamente, para economizar tempo na verificação das referências obtidas. Em seguida, vê-se que o domínio do inglês é interessante e valioso; mas traz o risco de ser soterrado por um contexto particular de informações. Vale dominar mais de um idioma para escapar a esse risco ou para "temperar" buscas com referências trazidas de outros contextos culturais. Mas tanto mais seja "refinada" a busca, supõe-se que mais especializado (ou ávido de informações) seja quem está fazendo a busca; ou seja, é preciso ter um acervo prévio de conhecimentos e referências para aproveitar os conhecimentos e informações que os sítios proporcionam. Deve ser notado que, até aqui, exemplificamos quase que só com um uso "acadêmico" das possibilidades do mundo digital: o de informar-se e aprender algo sobre algum assunto. Certamente é o emprego mais nobre ou meritório da internet; desde as versões mais "colegiais" até aquelas muitíssimo mais complexas adotadas pelos professores e pesquisadores ao recorrerem às "redes de pesquisa" ou ao procurarem novas fontes para seus altos estudos. Há empregos mais triviais – e por certo mais freqüentes – como os de entretenimento (uma das áreas mais movimentadas da web), de comunicações interpessoais (os chats ou rodas de batepapo), os de esportes. E, dentre outros mais, os de comércio (e-commerce, e-bays, auctions) e de transações bancárias e financeiras (bancos eletrônicos) que já não podem ser ditos triviais. E há também um campo muito importante – em que o Brasil tem presença destacada – constituído pelos sítios governamentais, onde se pagam impostos, obtêm-se informações jurídicas e administrativas, cumprem-se procedimentos de gestão, divulgam-se editais e instruções para fornecimentos de bens e serviços ou mesmo se fazem transações – como os pregões. Um campo adjacente e coligado ao do uso de computadores e de navegação na internet que vem adquirindo ainda mais velocidade de disseminação é o da telefonia celular. Tem-se uma idéia muito clara da difusão de seu uso na rua, nos shoppings centers (especialmente pelos adolescentes), mesmo em casa e, aborrecidamente, quando os telefones soam onde não devem (teatros, concertos, missas etc). Menos perceptível de imediato é seu emprego como ferramenta de trabalho; seja no mais evidente, pelos prestadores de serviços que precisam ser contactados onde estiverem; seja nos modos mais reservados, quando se tornam indispensáveis para os executivos e funcionários graduados se manterem interagindo no dia-a-dia das empresas e dos negócios. Estima-se que 35 milhões de pessoas dispõem, hoje, de algum tipo de microcomputador em casa ou em seu trabalho. Quase igual número utiliza telefones celulares. E daqueles, pelo menos um terço (cerca de 12,3 milhões) têm acesso à internet. No caso do Brasil, 13% das pessoas possuem computador em suas residências e pouco mais de 9% dos brasileiros encontram-se conectados à internet. E em abril último, os internautas brasileiros se colocaram entre os que mais tempos empregam esse recurso: 13 horas e 14 minutos em média por pessoa/mês. Ficam atrás apenas dos de Hong Kong (21h), Japão (15h) e norteamericanos (14h30) e à frente dos europeus em geral. E vale notar que entre os citados, há um notavelmente intenso emprego da rede em negócios e transações comerciais, muito mais do que em nosso país. Contudo, é aqui, novamente, que se revelam os padrões brasileiros de desigualdades. Até o estrato de 8 salários mínimos de rendimentos familiares mensais, menos de cinco por cento das famílias dispunham de computadores em casa. Na faixa de 10 a 20 SM a proporção de 8% a

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10% começa a ser ultrapassada. Apenas na faixa superior, de mais de 20 SM a proporção ultrapassa um terço. Em relação aos professores brasileiros, segundo pesquisa realizada pela UNESCO, 58,4% declararam não navegar na internet e 59,6% nunca utilizaram o correio eletrônico5. Dentre os usuários de internet, as disparidades são ainda mais evidentes: 61% situam-se nas categoriais sociais A e B (tal como empregadas pelas empresas de pesquisa de mercado); apenas 22,5% estão na categoria C e não mais de 5,2% nos grupos D e E. Ou seja, a exclusão social vem acompanhada de uma também acentuada exclusão digital.

Depois de Certa Idade... O Quê?... Acostumadas à repetição de que o Brasil é um país jovem, no qual crianças e adolescentes predominariam, as pessoas se surpreendem quando, em sentido contrário, ouvem falar cada vez mais em envelhecimento da nossa população. E mais do que isso, quando enfrentam, em suas famílias e vizinhança, o fato de que há, uma proporção maior de pessoas idosas ao seu redor. Levou mais de meio século para a Inglaterra, por exemplo, chegar a ter mais de um décimo de sua população com mais de sessenta anos de idade; e isso ocorreu no início dos anos trinta do século XX. Muito mais tarde, a partir de 1970, passaram-se apenas três décadas para o Brasil dar um salto maior, com a população maior de 60 anos de idade saindo de 5,1% para 8,6% da população total; e aproximar-se dos 10% em meados do presente decênio. Indo adiante, as projeções demográficas mostram que, do ano 2000 para o de 2050, a participação da população jovem continuará se reduzindo, de 29% para 17%, seguida de modesto declínio na proporção da população adulta (de 66 % para 64%). Assim, parte importante do incremento populacional estará concentrada no contingente de idosos, "A UNESCO no Brasil abriu espaço para debates atuais que aumentará de forma significante sua participação sobre educação e cultura e para a difusão de iniciativas importantes desenvolvidas em nosso país. Esse papel difusor nos próximos anos, salientando o fenômeno de é crucial e tem contribuído para maior reconhecimento envelhecimento demográfico do Brasil. Altera-se tamdas mudanças sociais e culturais que vêm ocorrendo. Em áreas bém, nesse grupo etário, a proporção por gênero: essenciais, as publicações têm trazido uma contribuição enquanto na população total as mulheres representam inovadora que estimula o debate. As conexões estabelecidas com a sociedade brasileira fizeram desta Agência 51%, no grupo com mais de 60 anos de idade, elas uma parte de nossa vida cultural". chegam a ser 55%, o que adquire importância quando se trata das características de vida dos idosos e das Ruth Cardoso Presidente da COMUNITAS demandas sociais que elas exigem. Embora contenha alguma dose de verdade, não se sustenta a afirmativa de que todo idoso é "dependente". Pouco mais de um quarto deles, de fato, depende, em certa medida, da família com que coabita. A maioria, cerca de 60%, na verdade tem certa autonomia e é responsável por um domicílio. Apenas onze em cada cem idosos vivem sós; mas dentre as mulheres, essa proporção vai a 32%. E dos domicílios pelos quais os idosos são responsáveis, apenas 17% é constituído apenas por um casal sem filhos e outro tanto pelo idoso só. Dois terços vivem em companhia de filhos e parentes. Há, portanto, situações de vida bem distintas e que podem variar mais ainda em função de fatores econômicos e culturais. 5 UNESCO; INSTITUTO PAULO FREIRE; BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Perfil dos professores brasileiros: o que fazem, o que pensam, o que almejam... Brasília: UNESCO, IPM, MEC/INEP, Ed.Moderna, 2004. p. 99.

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Outro fator relevante é o nível de rendimento dos idosos. Dentre os responsáveis por domicílios – que como foi mencionado antes, é o segmento mais volumoso – o rendimento médio mensal, em valores de 2000, era de R$ 739,00 nas áreas urbanas e de R$ 297,00 nas rurais. Em bom número de casos, são rendimentos de trabalho, pelos menos no subgrupo de 60-65 anos. Entretanto, os idosos sofrem de uma limitação comprometedora: uma elevada proporção é analfabeta (32,7%), e mesmo entre os responsáveis por domicílios, que em geral detêm melhores condições sociais, a escolaridade média é de 3,4 anos de estudos (a menor no Nordeste – 2,00 a.e. – e a maior no Sudeste – 4,30 a.e.) e, portanto, bem inferior à dos grupos mais jovens. De pronto, é preciso tomar em conta que estamos diante de um quadro bastante heterogêneo – mais ainda se tratando de Brasil – e que desvela diferentes combinações de necessidades "setoriais", "locacionais ou regionais" e por subgrupo de idade. Em seguida, leve-se em conta que as necessidades biológicas e socioculturais dos membros desse contingente são diferentes das dos demais grupos de adultos. E tendem a se tornar mais distintas na medida mesmo em que se afirmam não mais como "minoria", mas como um segmento de cidadania com identidade própria e exigente de eqüidade de tratamento na sociedade. Um mesmo subgrupo etário (e por gênero), por exemplo, terá maiores carências de saúde, por exemplo, em determinados sítios rurais, em pequenas localidades ou nas periferias metropolitanas, do que em cidades pequenas ou médias do sul e sudeste. Elas gerarão demandas diversas quando essas carências – em parte biologicamente esperáveis – se associam ao tipo de família, aos níveis de instrução e a determinados traços culturais. O próprio recorte etário – maiores de 60 anos – se torna questionável em diferentes sets culturais. Nos grupos com níveis mais elevados de instrução – em especial profissionais de nível universitário – e com maiores margens de mobilidade ocupacional e econômica, há maiores probabilidades de exercício de uma vida "produtiva" mais densa, mesmo após uma aposentadoria no limite superior de idade funcional. Essas probabilidades, é certo, diminuem mais que proporcionalmente com o status educacional e ocupacional nos anos mais jovens. Essa possibilidade de vida "produtiva" – mesmo que não implique equivalente "remunerabilidade" – condiciona uma série de outros fatores atinentes às necessidades psicossociais e culturais dos idosos. A começar pelo sentimento de que pertença a uma comunidade familiar e vicinal; a "improdutividade" pode implicar afastamento, discriminação e, no limite, maus tratos. Também as condições de acolhimento domiciliar dos mais idosos pelas famílias tendem a reduzir-se. Elas tendem a compor-se de um número cada vez menor de filhos, eliminando a possibilidade, sempre esperada, de recorrência ou compartilhamento dos encargos de atenção aos idosos. A tradição de as filhas assumirem o cuidado das mães solitárias também se vê comprometida, pelo fato de as mulheres estarem cada vez mais engajadas no trabalho e em outras atividades sociais e de as áreas de moradia estar se reduzindo. Ademais, uma parcela importante dos atuais grupos de idade inferior a 60 anos encontra-se em "processo de envelhecimento" como se verifica no persistente aumento da expectativa de vida e, em especial, nas expectativas de usufruir de melhor qualidade de vida quando esse processo se concretizar nos anos vindouros. Vale dizer: o que se tem de cuidar para assegurar qualidade de vida aos idosos inclui o que se deve proporcionar em atenção específica aos que têm dez ou vinte anos menos, para que não venham a avolumar as demandas por proteção social – notadamente em saúde – por carências evitáveis.

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Tudo isso leva a abrir todo um novo campo de discussões na arena das estruturas sociais e dos equipamentos socioculturais e econômicos do país. E não se trata apenas de conceber um novo "tema de políticas públicas" – obviamente urgente – mas uma abordagem decerto inédita, para as peculiares necessidades desses contingentes de cidadãos, que afete o próprio modo como eles se agregam socialmente e como eles se relacionarão com os demais segmentos sociais, inclusive, em especial, com os membros de seus círculos familiares. Diretrizes fundantes para isso foram estabelecidas na Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em Madri em 2002 e de que resultou uma Declaração Política e o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento de 2002. Naquele importante evento, os governos participantes – incluindo o Brasil – se comprometeram a conceber e implementar uma série de medidas para implementar uma centena de recomendações sobre três temas prioritários: 1) pessoas de idade e desenvolvimento; 2) promoção da saúde e do bem-estar na velhice; e 3) criação de um entorno propício e favorável para os idosos.

Inovação: um desafio em curso Ao mesmo tempo que se repete, com freqüência, que a Universidade brasileira está em crise e que urge submetê-la a uma reforma de largo alcance, é inegável que a situação da produção científica e tecnológica está longe de ser tão insatisfatória quanto a das instituições em que ela ocorre. Certamente, os indicadores convencionais, do tipo cientistas por milhares de habitantes, se mostram, aqui, muito abaixo daqueles exibidos por países mais desenvolvidos, como EUA, França ou Alemanha. Mas equiparam-se ou superam os de países com graus de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil. Além disso, há vários exemplos de bons êxitos, pontuais é verdade, mas de modo algum descartáveis ou pouco significantes: citem-se apenas os casos dos avanços realizados na pesquisa biológica ou na agropecuária – em que a Embrapa ocupa lugar de destaque no cenário mundial – assim como Embraer na tecnologia aeroespacial e o Inpe de São José dos Campos, já em alguns ramos importantes da criação e desenvolvimento de softwares empresariais e de serviços – com destaques para o pioneirismo na automação bancária e nos avanços em telecomunicações. Igualmente são preocupantes indicadores mais críticos, como o de número de patentes registradas e o incremento de eventos inovadores registrados. Aqui é preciso levar em conta dois fatores. Um, de caráter instrumental, é o de que os aparatos brasileiros de patentes e registros são notavelmente precários. Outro é o de que o sistema produtivo compreende uma proporção muito grande de empresas multinacionais, que operam fundamentalmente com produtos e processos desenvolvidos em suas matrizes, implicando que parte significativas das inovações seja de adaptação ou ajustamento dos produtos e processos já patenteados nos países-sede das matrizes. Uma implicação direta desse padrão de organização do sistema produtivo e das políticas que o regulam está nos baixos níveis de investimentos empresariais em P&D observados no Brasil. As empresas sob controle de corporações multinacionais realizam investimentos nos países-sede e apenas os complementam em reduzida proporção em suas filiais brasileiras; das grandes empresas brasileiras, poucas têm presença mais ampla no comércio internacional – de onde vêm os estímulos mais densos aos gastos em P&D – e, ao longo de décadas, elas preferiram adquirir a tec-

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nologia embutida nos equipamentos e processos produtivos assistidos ou a trazida em contratos de assistência técnica; e poucos têm sido os casos em que buscam ativamente parcerias estratégicas para se capacitar tecnologicamente. Apenas nos últimos anos é que esse movimento vem crescendo como efeito dos desafios postos pela maior inserção do Brasil no mercado global. Desse modo, ao longo de décadas, têm cabido predominantemente ao setor público as funções de promoção e financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico; mais de três quartos dos gastos que "Estamos empenhados em fazer da ciência, da tecnologia e da inovação pilares para o crescimento econômico, têm correspondido a pouco mais de 1,3% do PIB. Por para o desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil. isso é importante notar que a parte absolutamente domiOs atos, decisões e manifestações da UNESCO nante da produção brasileira de C&T que, como se disse representam importante apoio para alcançarmos essas metas. antes, não pode ser considerada pequena, tem se origiSomos parceiros em programas fundamentais para que esses objetivos sejam alcançados: cooperação entre nado das universidades públicas e de institutos de os países de língua portuguesa, difusão do conhecimento pesquisas mantidos pelo governo [e até há pouco pelas e inclusão social, capacitação e intercâmbio de recursos grandes empresas estatais]. E malgrado as vicissitudes humanos. Além da contribuição, no aspecto mais amplo, de formulação de políticas que dêem forma aos objetivos por que têm passado essas instituições. Daí ser almejados. Essa parceria será mantida, na perspectiva imprescindível compreender como a produção vem da construção de um mundo melhor, em que a cultura sendo viabilizada e dinamizada em meio a essas e a educação sejam, cada vez mais, instrumentos dificuldades. de libertação da humanidade." De modo geral, acabou sendo criado todo um sisEduardo Campos tema específico de canalização de recursos para os segMinistro da Ciência e Tecnologia mentos de produção de C&T que se consolidaram numa parte importante das universidades públicas (várias federais e as estaduais de São Paulo e Paraná). De um lado, essas universidades criaram, em seu interior, mas com larga autonomia de gestão, centros ou núcleos de pesquisa e formação e fundações de pesquisa que mobilizam os meios requeridos para o avanço de grupos relevantes de pesquisa (básica e aplicada) e de desenvolvimento. De outro, agências governamentais estruturaram, especialmente no CNPq e FINEP e em algumas fundações estaduais de C&T, mecanismos de fomento e financiamento de projetos de pesquisas conduzidos por aqueles entes. De tal forma que os maiores efeitos da crise de financiamento das universidades – manifesta em seus orçamentos ordinários – conseguem ser contornados ou mesmo superados naqueles segmentos universitários. Condição que assegura, em parte importante, a manutenção e continuidade dos grupos e equipes mais proeminentes de pesquisa e das atividades de produção de C&T na maioria das áreas mais relevantes. Por outro lado, não pode deixar de ser considerada a questão das desigualdades regionais em matéria de desenvolvimento científico e tecnológico. A região nordeste, por exemplo, onde se concentra grande parte dos problemas sociais do país, ressente-se de políticas públicas no setor que viabilizem o aproveitamento de suas potencialidades e os convertam em fontes de emprego, renda e melhor educação.

Questões Ambientais: desafios e oportunidades O Brasil ocupa um locus peculiar nas discussões que, por todo o mundo, se travam a respeito do futuro do planeta e, por conseguinte, das pessoas que o povoam. Desde logo, porque contém

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em seu território e sob sua responsabilidade uma parte importante dos recursos e processos que ameaçam esse futuro, mas também dos potenciais para converter tais riscos em oportunidades de desenvolvimento – sustentável, como se tem costumado adjetivar – mais promissoras do que as atualmente em curso. No entanto, embora rapidamente o país tenha adotado algumas políticas públicas bem alinhadas com o que há de mais razoável nas discussões, deve-se reconhecer que a maioria dos brasileiros ainda desconhece em boa medida aqueles riscos e potenciais e o que eles representam para todos. E ao cabo, grande parte da sociedade de fato pouco influiu sobre tais políticas; e, em certos casos, mantém condutas que lhes tiram parte de sua eficácia. Como em outras questões, uma parcela mais organizada das elites intelectuais, estamentos burocráticos especializados e alguns segmentos sociais diretamente interessados têm exercitado uma forte mobilização política – em nome da sociedade civil – e conseguido fazer avançar essas políticas em certos momentos, perdido outras batalhas noutros momentos. Mas ainda faz falta uma consciência mais ampla da sociedade em geral em relação à importância crítica dos problemas ambientais para o desenvolvimento do país e, mesmo, da humanidade. Um exemplo recente nos é dado por uma jornalista da Amazônia, que cobria a recente Conferência Científica do Experimento em Larga Escala de Biosfera-Atmosfera da Amazônia, na qual alguns brasileiros e muitos estrangeiros apresentam informações e conhecimentos vitais para o futuro. Dizia ela estar abismada não apenas pela extensão e relevância dos achados das pesquisas ali mostradas, como por deparar-se – tanto quanto colegas de outras regiões do país – com enorme dificuldade para torná-las notícia acessível e impactante para as pessoas da própria região. Até porque para ela mesma, pessoa privilegiadamente informada e instruída, muito daquilo era inédito e difícil de compreender cabalmente. Não apenas os profissionais de informação sentem tal assombro e dificuldade de compreensão. Pode parecer ufanismo pouco recomendável exclamar que no território brasileiro se encontra quase um oitavo de toda a água doce do mundo. Especialmente quando tem sido dito que, em lugar de campos de petróleo, o motivo de dramáticos conflitos internacionais num futuro não muito remoto, será a disputa por fontes de água. No entanto, brasileiros desperdiçam uma quantidade assustadora de água. Uma proporção elevada deles, diferentemente do que ocorre em boa parte do mundo, dispõe de água potável em casa; ela era de 60% da população urbana em 1970 e chegou aos 91% no ano de 2000. Esse feito é obviamente animador; mas tem uma contrapartida não tanto: apenas 8% da população é atendida por serviços de tratamento de esgotos. Ou seja, boa parte da água de que desfrutam mistura-se a outros dejetos domiciliares e de atividades produtivas que poderão comprometer os rios e demais reservatórios naturais desse recurso. Se, por um lado, alguns segmentos industriais potencialmente destrutivos – como o de papel e celulose – hoje desenvolvem amplos investimentos tanto para evitar o esgotamento de suas fontes de matérias primas – inclusive modificando seus padrões tecnológicos – quanto para reduzir ou eliminar seus impactos ambientais negativos, outros mantêm absoluta indiferença aos prejuízos que causam de imediato – como no caso recente da Cataguazes Papéis, quando 1 bilhão e 200 milhões de litros de produtos tóxicos atingiram o Rio Pomba, em Minas Gerais – ou no futuro próximo ou remoto, como são os casos de inúmeras mineradoras, indústrias químicas e farmacêuticas. Ou das incontáveis cerâmicas, olarias e fornecedoras de areia, saibro

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e pedras para a construção civil em grandes e médias cidades que vão deixando imensos danos em seu rastro. Contudo, tais prejuízos – como o demonstram as experiências de países com mais sólida consciência ecológica – são em grande parte evitáveis, a partir das próprias condições de regulação econômica e de legislação ambiental adequada. Ou seja, não é uma condição inevitável do "progresso" como procuram defender os que usufruem lucros adicionais das externalidades negativas que provocam. Numa outra dimensão, não faz muito, os brasileiros passaram a deparar-se, mais amiúde, com um termo novo e também pouco compreendido: biodiversidade. Pois o Brasil também é rico nisso e vem sofrendo graves ameaças a seu acervo de seres vivos; especialmente quando eles se prestam à apropriação monopólica de suas virtudes como fonte de medicamentos, nutrientes humanos e agropecuários, ou como elemento de avanço da ciência e de suas aplicações à biotecnologia e outros campos altamente lucrativos. Enfim, as questões ambientais perpassam várias dimensões da vida econômica e social do país e emergem como parte de uma agenda essencial das estratégias e dos projetos de desenvolvimento atuais e futuros. No entanto, essas ameaças gerais ao meio ambiente decorrem de um imperativo histórico legado pelas bases da própria modernidade. Na verdade, a lógica básica da expansão capitalista se articula com a concepção moderna das relações do homem com a natureza: esta deixou de ser um dom divino, criada para abrigar o homem, passando a ser concebida – nas bases do imaginário das sociedades ocidentais, secularizadas – principalmente como uma fonte de insumos para os processos de produção e, portanto, para ser dominada pela racionalidade técnica e pelo avanço nas técnicas racionalizadas para ampliar as forças produtivas. Rapidamente, os sistemas de produção – expandindo a metalurgia e a mecânica – aprenderam a extrair, processar e transformar o que estava no subsolo. Aglomerando a força de trabalho nas cidades, aprendeu a transformar mais eficientemente os solos para produzir alimentos baratos e em larga escala; e para isso dizimou florestas, aplainou e nivelou os campos, fertilizou o solo e combateu pragas até ameaçar matar os próprios rios e a esterilizar as terras outrora férteis. Embora evidentes os avanços na deterioração da natureza já no século XIX – de que são emblemáticas a poluição atmosférica e as precárias condições sanitárias das cidades industriais da Inglaterra manchesteriana – é já nos anos sessenta do século XX que os riscos de uma crise ambiental em escala planetária se manifestam de modo mais racionalizado, nos termos da própria lógica básica do capitalismo. Tentou-se jogar a culpa do esgotamento dos recursos no crescimento da população, que seria perigosamente mais acelerado do que o da disponibilização de recursos econômicos. O argumento teve vida curta – embora com freqüência apareça alguém procurando revivê-lo – e logo se percebeu que havia sim dois problemas com a população: de fato ela aumenta muito – em especial onde a pobreza se contrapõe a uma natural tendência a reduzir a fecundidade e a natalidade – e é muito mais difícil prover as necessidades dos que não têm emprego e renda para atendê-las a partir dos mercados tais como eles se constituem na economia global. Com isso, o ideário básico do Relatório Meadows – preparado para as conferências do Clube de Roma em 1971 e que procurava identificar os limites ambientais para o crescimento – foi sendo superado. E prevaleceu, a partir das conferências de cúpula dos anos oitenta e noventa – que culmina em 1992 na do Rio de Janeiro6 – o entendimento corporificado, dez 6. A 2ª Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (mundialmente conhecida como Eco-92) – realizada no Rio de Janeiro – resultou na formulação de documentos oficiais de alta relevância.Verdade que boa parte de suas recomendações não chegaram, até hoje, a ser implementadas; em geral por envolverem mudanças no comportamento dos países em relação ao meio ambiente.

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anos antes, no Relatório Brundtland, que consolida uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e replicado pelos países em desenvolvimento, que conduz a uma irredutível incompatibilidade entre os padrões de produção e consumo vigentes nos primeiros e o uso racional dos recursos naturais e a capacidade de suporte dos ecossistemas. Do debate desse documento resultou a cunhagem de um razoável grau de acordo de que o desenvolvimento sustentável seria aquele que "(1) atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades; (2) respeita a capacidade de suporte da biosfera; (3) contribui para a redução da pobreza; e (4) melhora a qualidade de vida no planeta". Nesse sentido é que assoma aos primeiros itens das agendas ambientais no Brasil a consolidação e o fortalecimento de uma ampla consciência de que cabe aos brasileiros uma responsabilidade crucial pelos elementos de sustentabilidade contidos em seu território. E que se expressam em pelo menos três grandes eixos: o de engendrar e implementar modelos de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e o Pantanal, o de reduzir as disparidades sociais e econômicas que se concentram em seus grandes aglomerados metropolitanos – a que se soma o combate às seqüelas da violência e da criminalidade que aí se manifestam de modo notavelmente agudas – e o de avançar significativamente na identificação, preservação e soberania no aproveitamento de seu patrimônio de biodiversidade.

C i d a d a n i a , To l e r â n c i a e D i v e rs i d a d e C u l t u ra l Há um reconhecimento essencial a ser exercitado quando se pensam as relações sociais no Brasil: tanto quanto somos uma sociedade muito diversificada culturalmente, somos também uma sociedade amplamente desigual e com níveis pouco satisfatórios de coesão e solidariedade. Desde logo, uma parte das diversidades se traduz numa fonte de desigualdades que se mostra difícil de superar. O escravo negro, assim como outros libertos, não se tornou cidadão ao se proclamar a Abolição. Várias gerações de seus descendentes se mantiveram à margem do processo de desenvolvimento e foram sendo parcial e lentamente incorporados à economia e à sociedade urbana já em meados do século XX. E em condições geralmente desvantajosas. De tal modo que diferenciação de cor e desvantagem econômica se imbricam e se confundem. Tanto quanto se escamoteia a distância social que os aparta dos não-pobres e mais ou menos brancos. De onde surge uma baixa tolerância à convivência igualitária entre diferentes, principalmente naquelas regiões do país em que as relações escravistas foram dominantes e mais duradouras. E, no entanto, a diversidade cultural – gerada precisamente pela agregação de muitas etnias diferentes (inclusive pela variedade de origem geográfica e cultural dos próprios escravos: nagôs, bantos, angolas...) – constitui a fonte principal de riqueza do imaginário e das manifestações criativas do país. Riqueza que se expressa mais aberta e amplamente nas artes, mas subjaz pouco percebida na desenvoltura das instituições científicas, tecnológicas e de gênese do pensamento social. Veja-se que, contraditoriamente, essa diversidade não se incorpora aos processos educativoescolares; senão talvez em suas dimensões diferenciadoras/discriminadoras. Ao cabo, o currículo das escolas que atendem os meninos e jovens das camadas mais pobres e/ou dos sítios sociais postos à margem, tendem a reproduzir no conteúdo e nos procedimentos a "cultura da

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pobreza". Ignora-se, nessas escolas, o potencial emancipador que se conteria em práticas educativas inspiradas nas fontes da cultura local. Por conseguinte, as trajetórias educativas são correspondentemente truncadas. As escolas que vivem um currículo pedagogicamente mais precário – que transmite escassos conhecimentos e pouco estimula a aquisição de capacidades cognitivas – exaurem seu papel nos níveis (hierárquicos) mais modestos. E tanto mais reduzam essa precariedade, ganhando substância, acesso menos difícil darão aos níveis educativos mais elevados. E até há pouco, apenas umas raras escolas médias (apropriadas pelos estratos sociais médios e altos) davam acesso aos estudos superiores, quando estes realmente eram distintivos educativa e socialmente. Pouco a pouco, diferenciam-se estes patamares: há escolas básicas e média que provêm condições de acesso aos segmentos mais sofisticados da formação universitária diferentes daquelas que permitem acesso a segmentos menos qualificados ou até meio toscos do ensino pós-secundário. Com o que se atende mantêm as disparidades sociais relativas à mobilidade conquistada pelos segmentos menos pobres. Num outro plano, diferenciações e diversidades operam como limitantes da democratização das relações interpessoais e intergrupais. Os bairros "pluriclassistas" de algumas décadas vão desaparecendo e tanto eles como principalmente os sítios de expansão populacional das periferias metropolitanas vão se tornando mais homogêneos. E quanto maior essa homogeneidade, menor se torna a comunicabilidade de seus membros com os de outros sítios. De onde tendem a aumentar os níveis de intolerância e baixa solidariedade; traduzidos ora nos conflitos, por vezes violentos, de bandos, gangues e facções; ora no frio estranhamento ou nos latentes conflitos entre os jovens da periferia e os jovens das classes médias e altas, de sítios fisicamente bem afastados uns dos outros. Algo, porém, tende a mesclar e dissimular as diferenças. Os padrões globalizados de consumo, economicamente muito diferentes, são igualados simbolicamente pelas marcas comerciais verdadeiras que são reproduzidas formalmente pelos produtos "pirateados". Os dispositivos mercadológicos daquelas disseminam padrões de gosto, linguagem, valor simbólico que são mimetizados por estes e repassados aos que não têm acesso aos primeiros. Desse modo, valores, preferências e hábitos que se parecem no plano do consumo de bens e serviços pessoais de grupos socialmente muito distintos, transladam-se para outras esferas da vida social, como o das crenças, das percepções societárias e do imaginário político. A diversidade cultural, nesse quadro, é posta em risco pela hegemonia de certos segmentos da indústria cultural que tendem a ser globais na disseminação, mas muito localizada nas suas fontes geradoras mais vigorosas. E poucos países conseguem contrapor-se, num ou noutro segmento dessa indústria a este movimento; dentre eles o Brasil. Aquela riqueza cultural diversificada, mencionada ao início, tem se expressado de maneira significativa em alguns campos culturais importantes: a música, as artes plásticas, o design de roupas e calçados e, fortemente, mas em menor escala relativa, o cinema. O embate entre essas imposições da globalização e a afirmação das culturas locais, regionais e nacionais tem assumido um caráter tão crítico quanto os contraditórios comércios internacionais ou os conflitos entre o livre movimento de capitais e a soberania econômica nacional. Esse embate, justamente, é o que motivou a formação da agenda e as discussões havidas na Conferência Geral da UNESCO que resultaram na aprovação da Declaração Universal da

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UNESCO sobre a Diversidade Cultural, de que vale reproduzir, em especial, seu Artigo Primeiro: A cultura toma diversas formas através do tempo e do espaço. Esta diversidade se incorpora na originalidade e na pluralidade das identidades que caracterizam os grupos e as sociedades que compõem a humanidade. Fonte de mudanças, de inovações e de criatividade, a diversidade cultural é, para a espécie humana, tão necessária quanto a biodiversidade é para a natureza. Neste sentido, ela constitui o patrimônio comum da humanidade e pode ser reconhecida e afirmada pelo benefício das gerações presentes e futuras. Numa outra dimensão, associada a esta, tem-se mostrado possível – e valioso – extrair da vivência da diversidade social e cultural – e mesmo daquela dos sofrimentos e angústias provocados pelas situações de risco e violência que permeiam as cidades – motivações e informações para uma reflexão sistematizada sobre esses temas, como ponto de partida para a construção de condutas sociais solidárias, tolerantes e generosas. São várias já as iniciativas apoiadas pela UNESCO de enriquecimento de práticas educativo-culturais nas escolas, que se estendem também a instituições de promoção cultural para jovens e aos movimentos sociais e comunitários, visando à construção de uma cultura para a paz. Seu traço comum – a ser mais largamente disseminado – é que elas procuram avançar para além das proposições de paz em senso negativo, de rejeição da belicosidade e da violência, procurando alcançar uma proposição de cultura da paz, mais ampla, de senso positivo, enfatizando a valorização da fraternidade e solidariedade, do diálogo intercultural, do respeito e do usufruto da diversidade, da convivência saudável entre os dessemelhantes. Além disso, podem projetar-se em modalidades de trabalho pedagógico que tanto podem estar desenvolvidas em atividades independentes, como parte de uma reconstrução dos planos curriculares, como inovação nos modos de colocação dos temas das disciplinas convencionais, de ciências (paz ambiental, por exemplo) e humanidades (vivência das diferenças, acatamento das variedades culturais e literárias etc). De tal modo que, criativamente, se possa promover a cultura da paz, tanto em relação às crianças, adolescentes e jovens estudantes, como às famílias, aos ambientes de trabalho e aos movimentos comunitários. Por isso é cabível esperar que, a partir desses termos e da fertilização dessas iniciativas, a diversidade cultural adquira força e pertinência, como base do desenvolvimento humano, especialmente quando associada a um vigoroso empenho de governo e sociedade civil na eliminação das disparidades sociais, étnicas e econômicas e no estímulo à alteridade e tolerância como base da solidariedade e coesão.

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II. A MISSÃO COMPARTILHADA DA UNESCO

A secção anterior analisou o Brasil como um país que traz a herança da pobreza e das disparidades regionais e sociais, ao mesmo tempo que se defronta com o desafio de superar esses problemas, tornando-se mais competitivo – e para tanto também mais igualitário – na teia econômica do mundo moderno. A educação desempenha um papel chave neste processo, tendo em vista o seu valor econômico e social, em face sobretudo da situação da juventude e da sua necessidade de integração plena à sociedade, superando a exclusão. O Brasil é um dos muitos países do mundo que enfrentam tais dificuldades e que têm uma parte considerável da sua juventude em situação de vulnerabilidade. Se o intercâmbio internacional aumentou com a mundialização, não diminuíram necessariamente os problemas de violência e incompreensão, nem a pobreza recuou na mesma medida em que o homem desenvolveu novas tecnologias, aperfeiçoou os sistemas de trocas e ampliou o uso muitas vezes irresponsável dos recursos naturais. A UNESCO tem uma missão relevante a desempenhar neste quadro, que não é exclusivo do Brasil, porém ela está presente em numerosos países. Esta missão é compartilhada na medida em que, longe de ser solitária, é desempenhada em parceria com outras organizações internacionais, governos, organizações não-governamentais e sociedades civis. Não cabe à UNESCO fazer empréstimos ou financiar planos de desenvolvimento, porque não se trata de um banco ou de uma agência de desenvolvimento. Seu orçamento é incompatível com essas tarefas porque ela está voltada precisamente para o que escapa às tarefas de bancos e agências de desenvolvimento – e sem o quê se torna muito difícil a esses bancos e agências exercer as suas funções. Como órgão especializado das Nações Unidas, a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura se define hoje como um laboratório de idéias e uma instituição que fixa padrões, para tecer consensos universais sobre temas éticos emergentes. Neste sentido, se caracteriza por constituir um fórum central destinado à articulação dos temas éticos, normativos e intelectuais do mundo contemporâneo, para tanto fortalecendo o intercâmbio multidisciplinar e o entendimento mútuo, enquanto trabalha para alcançar consenso universal quanto a esses temas, por meio do estabelecimento de objetivos e da mobilização da opinião pública. A Organização também funciona como um centro para disseminar e compartilhar informações e conhecimentos, colaborando para os seus 190 Estados-membros construírem suas competências institucionais em diversos campos, sintonizados com as fronteiras mais avançadas do conhecimento. Para isso, publica cerca de 120 títulos por ano nas línguas oficiais e outros muitos em cerca de 70 outros idiomas. Ademais, edita cerca de 50 boletins e 20 revistas em variados idiomas. Portanto, de um lado, a UNESCO atua no campo da criação e articulação de idéias e, de

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outro, no fomento à concretização dessas idéias. Por isso, não recai nem no idealismo, nem na exagerada praticidade. Desde a sua fundação, quando o mundo renascia das cinzas da Segunda Guerra Mundial, a sua preocupação maior não foi com as guerras em si, as carências educacionais e a pobreza, mas com as idéias que as geram. Eis o motivo por que a sua Constituição declara que, se a guerra nasce na mente dos homens, também a paz nela pode ser cultivada. Com efeito, não são as armas por si sós que criam os conflitos, mas são utilizadas a partir do momento em que valores distorcidos, idéias preconcebidas e choques mal geridos de interesses levam o homem a empregá-las. Os armamentos são também criados e sofisticados pela mente humana, que conta com a capacidade de criar processos ainda mais refinados de resolução pacífica das suas divergências. No campo da concretização das idéias, a UNESCO age em especial como catalisadora para a cooperação internacional e como agente de desenvolvimento das competências dos seus paísesmembros. No campo da cooperação internacional a Organização apóia e executa programas e projetos multilaterais e bilaterais, estimula contatos pessoais entre especialistas e dissemina conhecimentos, inclusive por meio dos Anuários Estatísticos e dos Relatórios sobre o Estado da Educação. Na área do desenvolvimento de competências, a UNESCO organiza a cooperação técnica internacional e assessora os países-membros, envolvendo o desenvolvimento de políticas públicas, estratégias nacionais, projetos, estudos de viabilidade e levantamento de fundos financeiros para execução e avaliação de programas e projetos. Assim, por exemplo, a Organização tem apoiado Maurício no seu desejo de renovar o sistema educacional; o Casaquistão, quando decidiu elaborar leis e normas sobre a liberdade de imprensa; e El Salvador, no seu objetivo de oferecer educação cívica à sua polícia. Embora seja usualmente mais identificada com a educação, a UNESCO atua também nos campos da ciência e da cultura, da comunicação e da informação, conforme o seu mandato. Nas Ciências Naturais, tem programas e projetos sobre a água, os oceanos, as Ciências da Terra, a política científica, a mulher na ciência e outros. Nas Ciências Sociais e Humanas, uma das suas áreas temáticas, a ética, os direitos humanos, a juventude e HIV/Aids, a segurança humana e a paz, o racismo, a discriminação e a xenofobia, os estudos prospectivos e as migrações internacionais são alguns dos campos relevantes, sobretudo para a convivência humana em escala mundial. Na área da Cultura, a diversidade cultural, a herança, o diálogo intercultural, as indústrias culturais e o turismo cultural são outros objetos de atividade. Na Comunicação e Informação, salientam-se arquivos e bibliotecas, educação e novas tecnologias da comunicação e informação, temas éticos, liberdade de expressão, povos indígenas e desenvolvimento da mídia. Finalmente, como Foco Especial, além de áreas especiais do mundo, como a África, a Organização se ocupa da cultura de paz, diálogo entre civilizações, educação para todos, juventude, herança mundial, desenvolvimento sustentável e o Portal do Conhecimento. Portanto, focaliza em grande parte áreas usualmente negligenciadas, que se relacionam notadamente com o know-what e o know-why da convivência humana. Em outras palavras, áreas para as quais não basta o know-how e das quais dependem intimamente a vida e a preservação do homem e da Terra.

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As Raízes da UNESCO A relação da UNESCO com a paz e a ética é visceral, pelo seu próprio berço. Seus antecedentes se encontram logo depois da Primeira Guerra Mundial, então chamada a Grande Guerra, quando foi criada a Sociedade das Nações. Neste âmbito multilateral discutiu-se, em 1920, a necessidade de estabelecer uma cooperação intelectual junto à atividade política dos governos. Essa obra da Sociedade veio a concretizar-se dois anos depois, com a Comissão Internacional de Cooperação Intelectual, reunida pela primeira vez em Genebra. Em 1924 o governo francês ofereceu sede em Paris e orçamento para o Instituto Internacional de Cooperação Internacional. Dezoito países vieram a criar centros nacionais correspondentes, mas o Instituto deixou de funcionar em 1940, por força da Segunda Guerra Mundial. Apesar do conflito, no entanto, Richard Butler, presidente do Conselho de Educação do Reino Unido, reuniu em 1942 os países aliados que se exilaram em Londres. Foram então lançadas as bases de uma Organização Internacional de Cooperação Cultural. Já com a aprovação da Carta das Nações Unidas, os "Desde 1996, a UNESCO e o Instituto Ayrton Senna governos convocaram uma conferência em Londres, pensam juntos em saídas que garantam oportunidades de cuja culminância foi a criação, em 16 de novembro de desenvolvimento humano a crianças e jovens por meio de 1945, da Organização das Nações Unidas para a uma educação de qualidade. Inspirado nos Quatro Pilares Educação, a Ciência e a Cultura. Representantes de 37 da Educação, do relatório da UNESCO, o Instituto deu um passo decisivo em sua atuação, construindo tecnologias países assinaram a sua Constituição, que se tornou de ponta voltadas à educação para o desenvolvimento humano vigente quando foi ratificada por 20 outros signatários. com o objetivo de formar cidadãos que aprendam a ser, a Para orgulho do Brasil, um dos participantes daquela reunião conhecer, a conviver e a fazer na sociedade do século 21. Esse casamento de idéias e ideais que une as duas organizações foi Anísio Teixeira, que continuaria a manter ativas relações tem dado muitos frutos. O compromisso da UNESCO com com a UNESCO, especialmente quando diretor geral do o futuro das novas gerações de brasileiros tem sido decisivo INEP. Sua sede, por proposta da delegação do Reino para a nação, porque fortalece iniciativas de todos os setores Unido, seria Paris, como o Instituto pioneiro que a pree fornece o combustível necessário para que ações amplas, realmente eficazes, ganhem força e perpetuem-se na história cedeu. Como até hoje, recebeu a missão de construir das transformações sociais do país". ou ajudar a construir salas de aula em países devastados pelos conflitos armados, mas passou também a utilizar Viviane Senna Presidente do Instituto Ayrton Senna a educação, as ciências sociais e naturais, a cultura e a comunicação – seus campos de atividade por excelência – para alcançar um objetivo mais ambicioso: construir a paz na mente do homem, conforme consta do seu documento constitucional, já mencionado. Nascida após um grande conflito, a UNESCO continua a exercer um papel crítico, não só porque, após a guerra fria, o mundo é pontilhado de guerras localizadas, mas também porque, na paisagem histórica de hoje, o terrorismo alarga as suas proporções, caracterizando-se como um ataque contra a humanidade. Do mesmo modo que as Nações Unidas, ontem como hoje, na qualidade de espaço multilateral que faz das diversidades do homem a sua riqueza criadora, contribui para satisfazer às necessidades urgentes do mundo, no sentido de desenvolver visões globais do desenvolvimento sustentado, fundamentado na observância dos direitos humanos, no mútuo respeito e no combate à pobreza. Aproximando-se dos seus 60 anos, a UNESCO apresenta diversos marcos na sua história, ligados à capacidade de pacientemente tecer consenso em relação a questões cruciais, que são

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comandadas por valores e princípios éticos compartilhados. Alguns deles são: • a defesa dos direitos humanos, sobretudo a educação primária obrigatória, gratuita e universal, recomendada já em 1948 e incorporada à Declaração Universal dos Direitos Humanos; • o respeito aos direitos autorais, consubstanciado em Convenção Universal de 1952; • a reconciliação entre o ambiente e o desenvolvimento, nos termos do que é hoje conceituado como "desenvolvimento sustentável", com base em conferência intergovernamental (1968), que levou à criação do Programa do Homem e da Biosfera; • a proteção da herança cultural e natural mundial, adotada por convenção de 1972; • a rejeição ao racismo, por meio da Declaração sobre Raça e Preconceito Racial (1978); • o provimento da educação básica de qualidade para todos, com base na Declaração de Jomtien (1990); • a visão prospectiva da educação e da cultura, prevendo os desafios do século XXI, por meio de dois relatórios elaborados por peritos, coordenados por Delors e Cuéllar, "Educação: um tesouro a descobrir" e "Nossa Diversidade Criadora”.

Como Atua a UNESCO Conforme os marcos históricos assinalados acima, a missão da UNESCO, voltada tanto para o passado como para o futuro, reúne seja a preservação e a utilização da memória do homem ao longo dos tempos, que é o fio das civilizações, seja o estabelecimento de consensos em face a temas fundamentais para a humanidade. É esse o papel de um órgão multilateral, inserido em contexto histórico em que crescem exponencialmente as interações e os potenciais conflitos entre os homens e os grupos sociais. Coerente com esta vocação, constitui ela uma rede de Escritórios Regionais e Nacionais, em crescente descentralização, que atuam nos diversos países-membros. As ações, entretanto, se, por um lado, envolvem os governos, que contribuem com verbas, por outro lado, incluem nessa rede grande número de organizações não-governamentais, reconhecendo o significado cada vez maior do terceiro setor. Deste modo, a UNESCO preconiza e ajuda a realizar a interação entre governos e sociedades civis, que constitui uma das chaves para que as políticas públicas democráticas se materializem. Em âmbito mundial, cerca de 350 organizações nãogovernamentais mantêm relações oficiais com a UNESCO e centenas de outras trabalham em projetos específicos. Essa imensa teia tem adquirido um grande poder de diálogo e mobilização, de tal modo que a Organização pode atuar como promotora do entendimento e catalisadora dos mais variados recursos, enquanto desenvolve uma visão que chega às raízes da realidade.

Princípios da UNESCO Tendo em vista as suas funções como laboratório de idéias, âmbito de geração de consenso e de fixação de padrões, a UNESCO tem desenvolvido um corpo de princípios e valores ao longo da sua história. Sobre ele existem fora da Organização duas visões ingênuas: uma

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otimista, que tende a considerar que os documentos internacionais, uma vez assinados e ratificados, tendem a se concretizar de maneira quase automática na realidade; outra, pessimista, os encara como uma visão utópica, que nunca encarnará no mundo cotidiano. O papel desse corpo de princípios e valores, no entanto, pode ser visto como a fixação de alvos a alcançar, que geram a contradição e a crise de legitimidade quando o real deles se distancia e se torna, assim, motivo desde o reexame particular de condutas até de denúncias em escala mundial, dependendo da gravidade. Desse modo, os documentos que resultam dos consensos gerados possuem um valor moral indiscutível, já que a ordem social e mundial se baseia predominantemente em valores e não na força. A força, eficaz a curto prazo, pode esvaziar-se caso careça de legitimidade. Portanto, os documentos internacionais, ao mesmo tempo, constituem fruto e fator de um diálogo não raro árduo entre padrões e realidade. Assim, os princípios e valores da UNESCO correspondem aos valores basilares adotados pelas Nações Unidas, aos princípios e orientações gerais e aos princípios e orientações específicos. O presente documento se deterá sumariamente nas duas primeiras categorias. Entre os valores basilares situam-se a liberdade e a igualdade em direitos e dignidade para todos os homens, independente de raça, cor, gênero, nacionalidade, língua, religião, opinião, nacionalidade ou origens sociais, propriedade, nascimento ou outro status, como assinala a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses direitos são de ordem econômica, social e cultural, incluindo a educação. A criança é declarada sujeito de direitos, numa série de instrumentos internacionais que focalizam esses direitos e condenam a discriminação de grupos vulneráveis. A Declaração do Milênio atualiza e entrelaça os valores essenciais ao relacionamento internacional no século XXI, selecionando como fundamentos a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade compartilhada pelo desenvolvimento econômico e social, pela paz e pela segurança. Reiterados cada vez mais num mundo a cada dia mais interdependente, um dos efeitos positivos da mundialização é que pode estar configurando-se um direito comum da humanidade ou o direito dos direitos. Com fundamento nesses valores basilares, a UNESCO aprovou numerosos documentos abrangentes, destacando-se, em correlação com os instrumentos gerais da época, a Recomendação contra a Discriminação Racial em Educação e a Declaração sobre a Raça e o Preconceito Racial. Seu conteúdo estabeleceu, entre outros pontos: • o compromisso de eliminar e prevenir todas as formas de discriminação de raça, cor, sexo, linguagem, religião, política ou de outro tipo de opinião, de origem social ou nacional, de condição econômica ou nascimento; • a condenação do genocídio e a recusa de qualquer teoria ou explicação que classifique nações e povos; • o dever de a educação em todos os níveis ter uma dimensão internacional e uma perspectiva global, promovendo o entendimento e o respeito por todos os povos, culturas e civilizações; • o estabelecimento da aprendizagem não como fim em si, mas como meio de eliminar violações de direitos humanos e construir uma cultura de paz, baseada na democracia, desenvolvimento, tolerância e respeito mútuo. Além das declarações citadas, o terreno dos valores, princípios e propostas de ação envolve reflexões sobre a educação e a cultura no alvorecer do século, consubstanciadas nos Relatórios Delors e Cuéllar.

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O Relatório Delors – Educação: um tesouro a descobrir – alerta para a crescente interdependência planetária, que pode levar ao risco de ruptura entre uma minoria preparada para mover-se neste mundo novo e a maioria, que pode se tornar joguete dos acontecimentos. Para fazer face a essas mudanças a escola não pode se perder na missão tradicional de transmitir conhecimentos. Cabe-lhe preocupar-se com a ética e a formação moral, bem como com a triagem da massa de informações, para melhor organizá-las e interpretá-las. Portanto, é preciso dedicar atenção igual a cada um dos quatro pilares do conhecimento: • aprender a conhecer: levar o aluno a dominar os instrumentos para o conhecimento, em vez de adquirir um repertório de saberes codificados; • aprender a fazer: preparar o aluno para colocar em prática os conhecimentos e adaptar a educação ao trabalho futuro; • aprender a viver juntos: construir um contexto igualitário para os alunos perseguirem projetos comuns, em vez de apenas propiciar a comunicação entre membros de grupos diferentes; • aprender a ser: desenvolver integralmente a pessoa do aluno: inteligência, sensibilidade, sentido estético, responsabilidade e espiritualidade.

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Valores Basilares Valores, princípios e orientações Igualdade de direitos, Reconhecimento dos Educação e sensibilização Eliminação de todas as liberdade e dignidade do público quanto à formas de discriminação direitos participativos e para todos os seres importância da liberdades da criança. racial e de discriminação humanos. Direito diversidade biológica Competência da família contra as mulheres. universal à educação, e à necessidade de como principal agente entre os direitos conservá-la. educativo da criança. econômicos, sociais e Obrigação do estado culturais. A educação de ajudar as famílias a deve ser gratuita nos desempenharem bem níveis elementar e esse papel. Gratuidade fundamental. A educação da educação nos níveis elementar deve ser elementar e fundamental. compulsória. Os pais Compulsoriedade da têm direito prioritário educação elementar. de escolher o tipo de Direito prioritário dos educação para os pais a escolher o tipo seus filhos. de educação para os seus filhos. Proibição de trabalho antes da idade mínima; proibição de qualquer trabalho que prejudique a educação.

Valores fundamentais das relações internacionais: liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito à natureza e responsabilidade compartilhada. Pessoas como centro do desenvolvimento. Desenvolvimento social como responsabilidade nacional e internacional. Entre as metas de atuação, universalização da escola primária para todas as crianças.

Fontes Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945) Recomendação contra a Discriminação em Educação (1960) Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Políticos (1966)

Convenção Internacional Convenção Relativa aos sobre a Eliminação de Direitos da Criança Todas as Formas de (1989) Discriminação Racial (1966) Declaração sobre Raça e Preconceito Racial (1978) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979)

Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)

Declaração e Programa de Ação Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social (1995) Ação da Reunião Declaração do Milênio (2000)

Por sua vez, o Relatório Cuéllar – Nossa diversidade criadora – considera a cultura como maneiras de viver juntos, destacando, assim, o princípio do pluralismo. Sua principal implicação é a abertura e o respeito à diversidade e à identidade de grupos e comunidades, parte deles tradicionalmente marginalizada. O fortalecimento da sua identidade não é um caminho para o seu isolamento, mas, sim, para a sua integração consciente à sociedade mais ampla. Todas essas orientações, profundamente vinculadas aos direitos humanos, ao pluralismo, à democracia e à paz, são perpassadas pela tolerância como missão permanente e modo de agir da escola, como se infere da Declaração de Princípios sobre a Tolerância.

Os Compromissos da UNESCO Sobre o fundamento dos valores e princípios, a UNESCO, como espaço de criação e negociação, tem erigido compromissos que envolvem os seus países-membros numa rede mundial. Isso significa que programas, projetos e atividades são pautados pelo respeito aos direitos humanos, à

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igualdade e ao respeito à diversidade como riqueza criadora. Enlaçando princípios e ação, o pacto mais recente dessa trajetória foi a decisiva contribuição para a citada Declaração do Milênio, das Nações Unidas, que, além da redução da pobreza, prevê a universalização do ensino primário. O caminho para essa meta já havia sido pavimentado pela Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, 1990) que estabeleceu o posicionamento dos países-membros e das agências internacionais ante as necessidades da educação básica. Nela, pela primeira vez, tratou-se de concertar forças não só pela matrícula formal de crianças e adultos, mas também de uma educação de qualidade, significativa para a vida dos seus alunos. Suas principais ênfases foram: • a educação é a instituição social destinada a satisfazer às necessidades básicas de aprendizagem de crianças, jovens e adultos, necessidades estas que compreendem: ≈ os instrumentos essenciais para a aprendizagem (leitura, escrita, cálculo e solução de problemas) e; ≈ os conteúdos básicos de aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes) necessários à vida. • a educação básica não é um fim em si, mas a base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanente; • para satisfazer às necessidades básicas de aprendizagem é preciso expandir o enfoque da educação básica no rumo de concentrar a atenção na aprendizagem, ampliar os meios e o raio de ação da educação básica, fortalecer alianças e manter um padrão mínimo de qualidade. Dez anos depois foram realizadas em Dacar, Senegal, uma avaliação e retomada dos compromissos de Jomtien. Esse balanço levou a um pacto entre os participantes no sentido de alcançar até 2015, um conjunto de metas mais simplificadas, para isso associando a educação ao combate à pobreza e unindo os esforços dos governos e das sociedades civis: • expandir e melhorar a educação infantil especialmente para as crianças mais vulneráveis e socialmente desprivilegiadas; • assegurar que todas as crianças, em particular as meninas e as crianças que vivem em circunstâncias difíceis e de minorias étnicas, completem educação primária gratuita, de boa qualidade; • melhorar em 50% os níveis de alfabetização de adultos; • melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar a excelência, de tal modo que todos alcancem resultados mensuráveis de aprendizagem, sobretudo em alfabetização, aritmética elementar e habilidades essenciais para a vida. Como algumas das metas têm peculiaridades e não podem esperar, tornam-se alvos de compromissos especiais. Em 1997 a Declaração de Hamburgo estabeleceu recomendações sobre objetivos, estratégias, métodos, avaliação e estruturas para a educação de jovens e adultos. Entre outras, destaca-se que as abordagens dessa modalidade de educação devem estar baseadas no patrimônio cultural comum e nos valores e experiências anteriores de cada comunidade. E, ainda, que o Estado é o principal meio para assegurar o direito à Educação para Todos, porém é necessária a expansão das parcerias com a sociedade civil, de tal modo que ele é não só provedor, mas também consultor, estimulador e financiador. Como decorrência de tais recomendações e das metas de Dacar, foi aprovada a Década da Alfabetização das Nações Unidas (2003-2013), que constitui não um conjunto de declarações bem intencionadas, mas um compromisso para integrar a alfabetização na educação básica e reduzir a exclusão social. A dimensão do desafio se pauta pela complexidade de que se reveste hoje a alfabetização, inclusive digital e de diversas linguagens, quando, há decênios, podia culminar com a escrita de um bilhete simples. Para isso foram lançadas as bases de um planejamento decenal,

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dividido em biênios e dotado de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos países-membros. Como não é possível ser exaustivo, duas outras áreas em que a UNESCO tem atuado incisivamente são a da exclusão digital e a da educação científica. Ambas são fulcrais para atingir o desenvolvimento socioeconômico e educacional. No caso da primeira, o documento "A UNESCO e a Sociedade da Informação para Todos" (1995) destacou o fim do divisor digital, para contrapor-se ao risco de ruptura entre uma minoria privilegiada e a maioria despreparada. Por isso, não há dúvida sobre a prioridade da participação em especial dos países em desenvolvimento na sociedade da informação. Quanto ao ensino das ciências, a Conferência Mundial sobre a Ciência para o Século XXI (Budapeste, 1999) enfatizou que os governos devem entrar em acordo quanto às mais altas prioridades para melhorar a educação científica em todos os "Desde o início de nossas atividades no Faça Parte – níveis, com especial atenção à eliminação de efeitos de Instituto Brasil Voluntário, recebemos grande estímulo da visões preconceituosas quanto ao gênero e aos grupos UNESCO, em ações alinhadas aos compromissos mútuos que visam contribuir para o fortalecimento de políticas em desvantagem. O objetivo final é construir uma cultura educacionais de qualidade e promover uma cultura de paz científica transdisciplinar – em ciências matemáticas, natuem nosso país.Recentemente o voluntariado no Brasil rais, humanas e sociais – que a população possa sentir assumiu relevância entre os jovens que se destacam com suas idéias inovadoras para a construção da cidadania e como própria ("Agenda para a Ciência"). participação social. Esse crescimento não seria tão Esse entrelaçamento nos remete para outras áreas de significativo se não contássemos com parceiros como a atuação da UNESCO. Sua perspectiva une a educação UNESCO que, somando sua credibilidade à do MEC, e a cultura, num enraizamento que torna a primeira não CONSED e UNDIME, nossos demais parceiros, nos deram o respaldo necessário para a implementação uma planta exótica, mas um processo vivo para o de programas de voluntariado educativo. Partilhamos avanço das comunidades. No campo cultural, uma das de uma mesma crença: a importância da escola na funções mais nobres e visíveis é a proteção do formação de cidadãos conscientes, solidários e engajados em práticas sociais". patrimônio mundial, cultural e natural, definida e operacionalizada pela Convenção aprovada em Paris Milú Villela em 1972. Tendo como base que a valorização do pasPresidente do Instituto Brasileiro Voluntário Faça Parte sado é o pilar da construção do futuro, essa proteção se traduz não só no tombamento, mas também na mudança de valores e atitudes, contempladas pela previsão do estabelecimento de programas de educação e informação. Entretanto, os sítios naturais e históricos são uma parte do passado a ser preservado. Para projetar o futuro cumpre também zelar pelo patrimônio cultural imaterial, que inclui usos, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, os grupos e em alguns casos os indivíduos reconheçam como parte do seu patrimônio cultural. Para isso, foi elaborada a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (Paris, 2003), com os seus mecanismos de ação, incluindo inventários, sensibilização, educação, fortalecimento de capacidades e a constituição de um fundo para financiá-los. Da mesma forma que se protege a biodiversidade, é preciso também velar pela sociodiversidade, conforme escreveu Edgar Morin. Nesta linha da preservação do homem e da sua diversidade criadora, também tem estatuído compromissos na área das ciências. Sendo difícil selecionar exemplos, pela vastidão das atividades, cumpre lembrar a resposta pronta aos desafios bioéticos do nosso tempo, tecendo o consenso em torno da Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, adotada pela Conferência Geral da UNESCO em 1997. Entre outros pontos, servindo de base para os direitos nacionais, ela veda a discriminação baseada em características

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genéticas que tenha a intenção ou o efeito de infringir direitos humanos, liberdades fundamentais e a dignidade humana. O valor de tais compromissos, nos campos da educação, da cultura e da ciência, é limitado se a convivência humana e até a preservação do homem é cotidianamente ameaçada pelos conflitos e pela falta de meios pacíficos para a sua resolução. Por isso, a pedra de toque da ação da UNESCO se encontra nos valores, que brotam da cultura, beneficiam-se das luzes da ciência e são recriados e transmitidos pela educação. Não por acaso, a Organização e suas redes de ONGs e Escolas Associadas estão envolvidas no cultivo da paz. Daí o seu papel na Década Internacional da Promoção da Cultura de Paz e Não-Violência em Benefício das Crianças do Mundo (2001-2010), cujo lema, bem afinado com a sua Constituição, é: "A paz está em nossas mãos". Portanto, com as suas missões, desenvolvidas de acordo com os valores, princípios e compromissos "Na condição de Presidente do Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO, acompanho atentamente a atuação sumariados acima, a UNESCO oferece a sua melhor dessa agência especializada da ONU no Brasil. contribuição para o avanço de inúmeros países, como o É impressionante ver o seu notável desempenho em áreas Brasil. Num quadro de crescente interdependência tão variadas como Educação, Ciências e Meio Ambiente, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e mundial, ressaltado em especial pelo mencionado Informação. Em todas elas, a sua marca são projetos Relatório Delors, a superação da pobreza e das de alta qualidade e grande sentido social. desigualdades sociais e regionais depende em grande O lema principal da UNESCO, Educação para Todos, parte do acesso amplo e democrático a uma educação significa, para mim, igualdade de oportunidades e desenvolvimento com justiça social. E o trabalho da UNESCO de qualidade para todos, da preservação das identidades é a prova concreta de que a cooperação internacional, culturais e de relações de compreensão e paz entre pesdentro do marco do multilateralismo, pode gerar soas e grupos. Num círculo virtuoso, o desenvolvimencondições concretas para a construção de um mundo melhor para todos os habitantes do planeta". to se beneficia da educação, ao mesmo tempo que esta alcança melhores resultados e o sucesso de pessoas desiguais à medida que as condições socioeconômicas Aloizio Mercadante se tornam mais favoráveis para as maiorias. Senador

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III. ESTRATÉGIAS DE PARCERIA E DE APOIO A INOVAÇÕES

As estratégias da UNESCO, no sentido da construção de parcerias e de apoio às inovações, respondem às necessidades do mundo pós-guerra fria, que é qualitativamente diferente, com o declínio do estatismo e a formação de uma grande rede mundializada. Nela os Estados Nacionais têm lugar junto às ONGs, empresas, acadêmicos e outros atores, que, ganhando acesso quase direto às esferas decisórias internacionais, se envolvem com as políticas de desenvolvimento em todas as partes do mundo, e influenciam-se mutuamente no desenho de políticas e estratégias, bem como na pressão política e social. Ao mesmo tempo, as práticas de assistência bilateral, características centrais ao cenário da Guerra Fria, mais como mecanismo de consolidação de zonas de influência que como indutores do desenvolvimento, foram sendo rapidamente substituídas pela cooperação internacional multilateral, centrada nas Nações Unidas. Consciente da nova circunstância histórica, a UNESCO e as agências das Nações Unidas moldaram-se para o diálogo com novos atores e para o seu envolvimento em quaisquer projetos de desenvolvimento. É assim que a UNESCO busca desenvolver suas parcerias com os mais diversos atores da sociedade brasileira. É importante destacar que esse relacionamento não é meramente institucional, mas está baseado em posições concretas, relacionadas, por exemplo, a valores como direitos humanos e não-discriminação, mas também se refere, em termos práticos, ao desenvolvimento social, concebido de maneira mais geral, com a priorização da erradicação da pobreza. No caso brasileiro, essa mudança de perspectiva tornou-se ainda mais necessária com a redemocratização do país e o crescimento exponencial do número de organizações sociais que não apenas participam, mas influenciam decisivamente o rumo das políticas públicas no país.

O que Fazer: o combate à pobreza como estratégia central da UNESCO Durante os últimos anos do século XX, cresceu a consciência de que pobreza e desigualdade são mazelas indissociáveis. Além de uma mudança no entendimento de pobreza, que supera uma definição meramente econométrica, é cada vez mais claro que não há políticas eficientes de luta contra a pobreza que não promovam a eqüidade. Igualar a pobreza a aspectos medidos monetariamente é insuficiente. Com efeito, a pobreza é mais do que baixos níveis de renda. O significado mais amplo do conceito de pobreza, como brilhantemente ilustrado pelo economista Amartya Sen, está diretamente ligado às privações da liberdade. As escolhas do indivíduo afetado pela pobreza são restringidas por sua condição, impedindo-o de gozar plenamente de um dos valores mais fundamentais à vida social: a liberdade.

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O aspecto chave para enfrentar a pobreza, portanto, é o crescimento econômico acompanhado da diminuição das desigualdades sociais. Como muitos estudos realizados no Brasil e no mundo já mostraram, reduzir as desigualdades sociais tem um impacto muito maior da diminuição da pobreza que altas taxas de crescimento econômico. O problema, portanto, não é apenas a falta de recursos. Promover a igualdade requer políticas eficientes, em alguns momentos compensatórias, porém sempre estruturais. São políticas que promovem, acima de tudo, a igualdade de oportunidades e o "empoderamento" dos indivíduos. Todas as estratégias de combate à pobreza defendidas pela UNESCO passam por dois eixos centrais: (i) a educação, a ciência e a cultura, i.e. as intersecções entre áreas de atuação da UNESCO e a pobreza; e (ii) o empoderamento da sociedade civil, de onde vem o vínculo estreito entre o enfrentamento da pobreza e as estratégias de parceria que vem desenvolvendo. Por um lado, pode-se enfrentar a pobreza "O Serviço Social da Indústria considera a UNESCO por meio do investimento no capital social. O uma organização que agrega um extraordinário valor a vários projetos desenvolvidos em parceria, notadamente ao Sistema de capital social é o grau de cooperação e colaboAvaliação de Competências do Programa SESI - Educação do ração existentes em determinada comunidade Trabalhador e às Teleconferências Internacionais de Educação. (redes sociais, valores compartilhados etc), perOs resultados obtidos proporcionam a introdução de melhorias mitindo que os indivíduos pertencentes a esta contínuas no processo de gestão de projetos, ao mesmo tempo que fortalecem a capacidade técnica do SESI em sua atuação comunidade atinjam benefícios mútuos e para elevar a qualidade da educação brasileira". resolvam problemas comuns, superando o que os cientistas sociais definiram como problemas de Rui Lima do Nascimento Diretor-Surperintendente ação coletiva. Desenvolver o capital social SESI – Departamento Nacional significa fortalecer a sociedade civil por meio de políticas que melhorem a confiança, que é erodida pela desigualdade. Também implica propiciar o crescimento da associatividade e fazer a consciência cívica amadurecer. Por outro lado, há uma inegável correlação entre a educação, a ciência e a cultura e a diminuição das desigualdades – e conseqüente redução da pobreza. Essas áreas temáticas são centrais para promover uma elevação nos níveis de desenvolvimento humano de todas as sociedades, e são determinantes para qualquer política de desenvolvimento de longo prazo. Focalizando nestes temas, tem se firmado como um foro de intercâmbio de idéias sobre políticas e práticas exitosas internacionais na erradicação da pobreza, realizando pesquisas sobre a natureza, o alcance e os impactos da pobreza nas diversas regiões do globo. A UNESCO conta com dois instrumentos centrais para isso: por um lado, um conjunto sólido de valores e princípios, como o entendimento da pobreza como uma violação de direitos humanos, que guiam a atuação da organização e servem como bastião de idealismo na luta contra a desigualdade. Por outro lado, tem desenvolvido um grande número de estudos prospectivos e pesquisas empíricas que tentam servir como um "guia" a formuladores de políticas e autoridades em todo o mundo. É a combinação dos elementos de idealismo, retratado pelo conjunto de valores, e pragmatismo, reforçado pelo elemento prático e empírico de pesquisas sociais, que permitem uma abordagem inovadora e eficiente contra a pobreza e a desigualdade. A partir deste arcabouço conceitual, como já foi ressaltado em secção anterior, utiliza toda a sua capacidade de aglutinação de especialistas para reunir acadêmicos, políticos e personalidades que, por meio do debate, contribuem para consolidar um novo paradigma de desenvolvimento,

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valorizando elementos com forte carga regional e nacional, como os graus de segurança humana, vulnerabilidade, liberdade etc. Aglutina e dissemina informações, conhecimentos, soluções sugeridas, projetos piloto etc, exercendo sua função de catalisadora da cooperação internacional. Ao mesmo tempo, tece consenso e fixa padrões, também na área do combate à pobreza.

O que Fazer: promovendo a inovação Um aspecto importante da estratégia desenvolvida pela UNESCO no Brasil é o papel central dado à inovação. O Brasil é um enorme laboratório para inovação, especialmente no que se refere à construção de políticas públicas inovadoras e gestão social. O país tem se tornado internacionalmente reconhecido por ações de grande impacto e criatividade, como os Programas Bolsa Escola, HIV/Aids e o de abertura de escolas nos finais de semana (Abrindo Espaços: educação e cultura de paz). Para promover a inovação baseada em evidências empíricas, defende uma política de compartilhamento de idéias e experiências que tiveram sucesso em outros países. Busca-se, assim, trazer um componente internacional ligado a práticas inovadoras e adaptá-lo, conforme necessário, ao contexto brasileiro. O caminho inverso também é verdadeiro: como uma organização internacional com a missão central de servir como laboratório de idéias incentiva que projetos brasileiros de grande impacto estejam freqüentemente presentes em Fóruns internacionais, permitindo eficaz intercâmbio com autoridades de outros países que podem emular um ou vários componentes da experiência brasileira. Ao mesmo tempo, também busca consolidar parcerias para projetos inovadores que têm origem na própria Organização. Isso ocorre, muitas vezes, a partir de pesquisas empíricas realizadas em parceria com universidades e pesquisadores brasileiros e que mapeiam a situação do país em uma determinada área temática. Esse foi o caso, por exemplo, do Programa Abrindo Espaços, que visa a promover espaços de cidadania, superar a violência e encorajar o protagonismo juvenil. Suas origens se encontram na série de pesquisas sobre juventude e cidadania conduzidas pela UNESCO no Brasil, que forneceram as bases concretas para a construção desse programa de abertura de escolas durante os fins de semana.

A Inovação na Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Em decorrência do aumento de parcerias e dos acordos de cooperação técnica, a UNESCO implantou um sistema de administração baseado nos princípios da transparência e da agilidade de procedimentos administrativos. Essas inovações em matéria de gestão e administração de projetos se tornaram necessárias a partir do grande incremento nas operações da UNESCO no Brasil nos últimos anos. A visão da UNESCO acerca das várias parcerias estabelecidas no Brasil dá origem a ações concretas que visam à agilidade e à eficácia para atingir as metas e objetivos propostos nos acordos de cooperação e para prover resultados importantes às contrapartes nacionais. Assim, possibilita-se o efetivo fornecimento de cooperação técnica às várias áreas que constituem o

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mandato da UNESCO, por meio do corpo técnico da Organização. Nesse contexto, a transferência dos conhecimentos adquiridos ao longo dos anos em que atua em todo o mundo é encarada como decorrência essencial e natural deste processo de cooperação. Uma estreita e permanente interação entre equipes técnica e gerencial dos projetos da UNESCO constitui-se como fator preponderante no sucesso dos projetos que se dispõe a apoiar.

Diálogo com os Atores Governamentais e a Sociedade Civil Conforme o espírito de Dacar e de outras grandes conferências internacionais, a UNESCO procura manter diálogo com os diferentes Poderes da República e com os diversos níveis governamentais da Federação, isto é, União, Estados e Municípios. Assim, são mantidos canais abertos com as diferentes secretarias de Estado do Executivo, bem como com o Poder Legislativo, a magistratura e o Ministério Público, sobretudo no campo dos direitos da criança e do adolescente. Tal diálogo, de caráter formal e informal, inclui a participação e a promoção de eventos em áreas estratégicas, numerosas vezes em parceria, ampliando espaços para a discussão em especial dos direitos humanos, cuja importância está consubstanciada em documento básico das Nações Unidas. Nessa rede a UNESCO mantém interlocução tanto com os governos quanto com a sociedade civil, atuando, quando oportuno e necessário, como facilitadora do diálogo entre ambos. Deste modo, viabiliza-se a colaboração entre eles, conferindo fundamentos mais sólidos às decisões governamentais e ao processo democrático. Em outras palavras, a UNESCO tanto se insere na rede de interações entre os atores sociais, como ajuda a elaborá-la, a integrá-la e mantê-la aberta e atenta às responsabilidades nos setores da educação, da ciência e da cultura.

O Setor Privado O setor privado, nos últimos anos, tornou-se um ator de destaque na implementação de políticas públicas em âmbito nacional e internacional. Por um lado, isso reflete uma conscientização crescente da sociedade acerca dos limites e dificuldades da ação estatal, que aponta para a necessidade de novos modelos de participação social. Por outro lado, esse fenômeno é certamente causado por uma demanda mais seletiva dos consumidores, que passam a preferir empresas que agem de acordo com princípios éticos de "responsabilidade social" e "ambiental". Os próprios mercados de capitais, por meio dos chamados "fundos verdes" e "éticos", mostram que uma conduta mais "exemplar" e "responsável" das empresas pode aumentar seu lucro. A dinâmica de funcionamento das empresas e corporações, que por muito tempo eram consideradas nocivas à própria sociedade, vem sofrendo uma série de mudanças que as colocam como grande parceiro para ações privadas que contribuem para o bem público. Mais e mais empresas têm expressado um interesse cada vez maior de colaborar com agências internacionais como a UNESCO, um interesse que suplanta a prática menos recente, de passivos fornecedores de fundos, para uma participação ativa no planejamento e na implementação. A lógica corporativa é de grande auxílio para suas organizações parceiras, com a demanda constante de que os projetos e programas sociais apresentem resultados práticos e concretos.

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No âmbito internacional, a aproximação entre o setor privado e as Nações Unidas ganhou força com o Global Compact, iniciativa do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, lançada no Fórum Econômico Mundial em 1999. Naquela ocasião, Annan desafiou os empresários a se unirem a uma iniciativa que colocaria as empresas ao lado da ONU e da sociedade civil em apoio a dez princípios éticos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Já no âmbito nacional, a participação do setor privado nas políticas de desenvolvimento social tem crescido de importância a cada ano. É notória, por exemplo, a participação de fundações e entidades de classe em áreas como educação profissional, fomento do trabalho voluntário e preservação do meio ambiente. Ciente da importância da parceria com o setor privado, a UNESCO apoiou a iniciativa de empresários líderes que criaram o Grupo de Empreendedores Amigos da UNESCO (anexo II), cuja finalidade maior é a de ser um mecanismo auxiliar na luta para colocar o país em dia com a modernidade de seu tempo. Esse grupo, reunindo importantes figuras de diversos setores produtivos nacionais, certamente dará uma grande contribuição para que, tanto a sociedade civil, quanto o setor público tenham uma visão estratégica do alcance social e econômico de políticas de estado nas áreas de educação, ciência e cultura.

O Poder Legislativo e o Pacto pela Educação Não há órgão mais representativo de uma sociedade democrática que o seu Congresso Nacional. Desenhar políticas públicas, especialmente em um país de caráter federativo como o Brasil, é um processo que não pode ocorrer sem o apoio e participação do Poder Legislativo. Similarmente à UNESCO, o Congresso Nacional atua como um verdadeiro laboratório intelectual, onde idéias são apresentadas, debatidas, criticadas e aprovadas, dando as bases para a atuação dos vários níveis de governo. No Brasil, o Legislativo tem demonstrado grande interesse e participação na cooperação internacional, tornando-se um parceiro central e grande apoiador das agências do Sistema Nações Unidas, em especial da UNESCO. Em 1997, foi constituído o Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO (anexo II), fazendo do Brasil o primeiro país da América Latina a contar com esse tipo de grupo. O Grupo desempenha um importante papel, não só em termos de difusão dos ideais da Organização, como também na formulação de políticas nacionais de educacão, cultura, ciência e tecnologia. Inúmeras atividades e eventos conjuntos têm sido desenvolvidos em articulação com as Comissões de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Comunicação da Câmara e do Senado Federal, com o objetivo de trazer à discussão política temas relevantes para o país, como o Plano Nacional de Educação, violências e drogas nas escolas, financiamento da educação infantil, semana de Educação para Todos, entre outros. Além disso, com freqüência se faz presente em audiências públicas nas áreas de seu mandato, como tem criado condições para que parlamentares participem de reuniões internacionais da Organização. Mais recentemente, deu início a uma nova discussão com o Poder Legislativo. Trata-se do Pacto pela Educação que visa congregar apoio com vistas a uma política de estudo nas áreas de educação, ciência e tecnologia.

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PARTE II IV. Educação: Uma Visão Renovada V. A Presença da UNESCO na Agenda Cultural do País VI. Ciências, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável VII. O Compromisso COM as Estratégias para o Combate à Pobreza e à Exclusão e a Promoção da Cidadania VIII. Produzindo Novos Conhecimentos para as Políticas Públicas IX. O Ethos Político das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação X. A Comunicação como Instrumento de Mudança e Transformação XI. Política Editorial e de Documentação Óleo sobre madeira do artista plástico Francisco Galeno para o Prêmio UNESCO 2003.

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IV. Educação: Uma Visão Renovada "A educação é um direito fundamental do ser humano. É a chave para o desenvolvimento sustentável, para a paz e a estabilidade no interior das nações e entre países, e, portanto, um meio indispensável para a efetiva participação nas sociedades e economias do século XXI, afetadas pela globalização. Assim, a necessidade básica de se garantir educação para todos pode e deve ter resposta com a máxima urgência". Marco de Ação de Dacar

A missão da UNESCO e o Brasil se entrelaçam não só pelos desafios que ambos se propõem a enfrentar, mas também pela estratégia de cooperação fomentada historicamente pela Organização que atua em sintonia com os governos e a sociedade civil organizada do país. Sua Representação no Brasil nos últimos anos tem desenvolvido ações para concretizar os valores, princípios e compromissos firmados nos diversos campos do seu mandato em consonância com as necessidades e aspirações do setor educacional brasileiro. Algumas das principais áreas de prioridade que hoje movem o trabalho no campo da educação foram definidas por seus Estados-membros, já em 1990, durante a Conferência Mundial de Educação para Todos, na Tailândia, quando foi focalizada principalmente a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem a todas as crianças, jovens e adultos, a universalização do acesso à educação básica e promoção da eqüidade, bem como o fortalecimento das alianças entre os setores governamentais, setores privados e não-governamentais, organizações, comunidades e grupos locais. Na seqüência, em 2000, no Fórum Mundial de Educação realizado em Dacar, representantes de 189 países assumiram compromissos educacionais concretos enunciados no Marco de Ação de Dacar, que passam, assim, a balizar o trabalho da UNESCO na busca de mais e melhor educação para todos.

Além desse Marco, outros documentos já citados no capítulo II servem como base para orientar a atuação da UNESCO, como a Declaração de Hamburgo e a Declaração de Salamanca, entre outros.

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A participação da UNESCO no Brasil se concretiza por projetos e acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais, privados e organizações não-governamentais, apoio institucional, técnico e/ou financeiro a eventos e iniciativas governamentais e não-governamentais, proposição e experimentação de inovações e da produção e disseminação de conhecimentos e subsídios a políticas públicas. A tradição e a história da UNESCO dão a certeza de que ações cooperativas trazem resultados de muito maior impacto do que esforços individuais isolados. Assim, suas ações buscam envolver todo o espectro de parceiros para colocar em prática os objetivos que todos têm em comum. Nesse sentido, tem estabelecido sólidas parcerias com o Ministério da Educação, com o qual desenvolve ações direcionadas ao aprimoramento e à democratização da educação em todos os seus aspectos e à solução dos problemas educacionais que hoje mais afligem o país. Importante mencionar o Acordo de Cooperação Técnica Educacional, Científica e Cultural estabelecido com o Governo Brasileiro, promulgado pelo Decreto Presidencial nº 87.533 de 1982, que tem possibilitado a realização de projetos nas áreas de educação, ciência e cultura junto às várias instâncias do MEC. Importante apoio tem sido também oferecido a diversos Estados e Municípios brasileiros, por meio de Conquista e Esperanças suas Secretarias de Educação e da cooperação desen"A atuação da UNESCO no Brasil constitui um instrumento volvida com o Conselho Nacional de Secretários de de apoio essencial à execução de políticas públicas governamentais voltadas ao desenvolvimento de setores fundamentais à sociedade Educação (CONSED) e com a União Nacional dos civil organizada. Da mesma forma, outras instâncias sociais Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). também têm conseguido suporte dessa Instituição na implemenJuntamente com a UNESCO, essas duas instituições tação de programas, projetos e ações direcionadas às áreas de Educação, Cultura, Comunicação, Ciências Naturais,Humanas têm se dedicado a incentivar e, quando necessário, e Sociais. Trata-se de uma entidade capaz de aglutinar forças apoiar a elaboração, pelos Estados e Municípios, de diversas, fundamentadas em propostas formuladas por protagoseus respectivos Planos Decenais de Educação. Esses nistas cujos trabalhos e pesquisas são referenciais em todo o Planos são uma estratégia central para o alcance da mundo. É mister ressaltar que a UNESCO agrega, em seus múltiplos quadros, um rol de teorias e práticas, criações e Educação para Todos, em consonância com o já execuções, planejamentos, metas e objetivos que contribuem de aprovado Plano Nacional de Educação, que, conforme maneira efetiva e eficaz para o enfrentamento dos obstáculos mandato da Lei de Diretrizes e Bases, estabelece direimpostos pelo século XXI. Nesse contexto, simboliza não apenas uma conquista a ser mantida, mas uma esperança a ser trizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia alimentada. Uma prova concreta de que é possível prosseguir com a Declaração Mundial de Educação para Todos. descortinando novos e melhores horizontes, a despeito das Além disso, merece destaque o Prêmio Referência dificuldades encontradas no caminho". em Gestão Escolar que se encontra em sua sexta edição Gabriel Chalita e é realizado mediante a parceria do CONSED, Secretário de Estado da Educação UNESCO, UNDIME e Fundação Roberto Marinho. O Prêmio tem como objetivo principal distinguir e conferir diploma de reconhecimento público às escolas de educação básica que anualmente se destaquem em matéria de gestão efetiva e inovadora. Outra estratégia, fortalecida no âmbito do Programa de Educação Para Todos, é o envolvimento crescente da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de estratégias para o desenvolvimento educacional. A UNESCO tem buscado incentivar e concretizar essa interação, promovendo paralelamente ao Fórum Mundial de Educação e ao Fórum Social Mundial (janeiro de 2003), a Reunião Anual da Consulta Coletiva das Organizações Não-

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Governamentais. ONGs de todos os continentes participaram da Reunião, que analisou os avanços alcançados desde Dacar e propostas alternativas de educação para o enfrentamento dos desafios impostos pela desigualdade e a pobreza no mundo globalizado. Em 2004, apoiou o Fórum Mundial de Educação ( 28 a 31 de julho) que propôs uma Plataforma Mundial de Educação com os educadores, movimentos sociais, estudantes, organizações não-governamentais, governos, entidades sindicais e instituições educacionais de todo o continente. Além disso, como forma de manter o apoio político e dar visibilidade ao monitoramento do progresso em direção aos objetivos do Programa de Educação para Todos, instituiu a Semana Internacional de Educação Para Todos. Em 2003, a celebração reuniu quase dois milhões de crianças na "Maior Aula do Mundo" em 70 países. No Brasil, 69 mil pessoas participaram. Em 2004, crianças do mundo inteiro formaram um grande lobby, reivindicando aos parlamentares de seus países maior financiamento para uma educação de qualidade para todos. No Brasil, as atividades da Semana foram realizadas em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega mais de 200 organizações. Destaca-se uma grande mobilização pelo direito à educação e a realização de uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados que levou crianças e jovens até os políticos para solicitar mais e melhor educação para todos. Na oportunidade, vários parlamentares manifestaram em seus pronunciamentos preocupação e compromisso no sentido de assegurar uma educação básica de qualidade. Entrevistas e reportagens foram veiculadas e acompanhadas em várias emissoras de rádio e de televisão, além de jornais de alcance nacional ou regional. O ano de 2004 também marca a presença da UNESCO no Brasil, com a realização da Quarta Reunião do Grupo de Alto Nível de Educação para Todos, que é convocada anualmente pelo Diretor Geral e conta com a participação de Chefes de Estado, Ministros de Educação e Ministros de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Chefes de Agências Multilaterais e Bilaterais e representantes de Organizações da Sociedade Civil. Conforme estabelece o Marco de Ação de Dacar, tal reunião tem como funções acelerar o impulso político constituído no Fórum Mundial de Educação, influenciar na mobilização técnica e de recursos financeiros em favor da educação e servir como recurso estratégico para reafirmar os compromissos assumidos na Conferência Mundial de Educação por parte da Comunidade Internacional. A primeira reunião foi realizada em Paris, a segunda em Abuja, Nigéria, e a terceira em Nova Deli, Índia. A quarta, realizada em Brasília, de 8 a 10 de novembro, foi estruturada em relação estreita com o Informe Mundial de Monitoramento de Educação para Todos sobre o tema ‘Qualidade da Educação’. Com base nos dados do Informe Mundial de Monitoramento, o Grupo de Alto Nível deliberará sobre as políticas adequadas e as estratégias para acelerar o progresso da qualidade da educação para alcançar as metas de Educação para Todos no ano de 2015. Devido à importância do Poder Legislativo na promoção da política de Educação para Todos, a UNESCO no Brasil tem-se articulado com o Senado e a Câmara dos Deputados no sentido de mobilizar forças e promover atividades voltadas ao fortalecimento do setor educação no projeto de desenvolvimento do país. Entre as ações encontra-se o apoio aos projetos de lei que contribuem em especial para o alcance das metas pactuadas em Dacar. A parceria com as duas Casas também tem levado à constituição de foros de debate presenciais e a distância para instruir a elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas educacionais, incluindo as questões financeiras e orçamentárias.

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Há ainda que se destacar a iniciativa em propor a lideranças políticas no Congresso Nacional a discussão e a articulação do Pacto Nacional pela Educação. Várias reuniões foram realizadas em 2004, envolvendo dirigentes de partidos políticos e parlamentares e foi constituído um grupo de trabalho para elaborar a proposta do Pacto Nacional pela Educação, bem como discutir as estratégias necessárias à sua implementação. Esse grupo, liderado pelo escritório da UNESCO no Brasil e pelo Fórum de Parlamentares Amigos da UNESCO, conta com a participação de especialistas, da liderança do governo brasileiro no Senado Federal e parlamentares comprometidos com a educação, e será discutido com organizações da sociedade civil. Pacto Nacional pela Educação O Brasil tem sido, nestes últimos anos, um dos países que tem procurado dispensar maior atenção à importância da educação, tanto para o desenvolvimento da cidadania e dos direitos humanos, quanto para o seu desenvolvimento econômico e social.No entanto, os avanços obtidos se revelam cada vez mais insuficientes face às crescentes exigências de uma economia globalizada que tem na educação e no conhecimento a centralidade do novo paradigma que está surgindo. As mais recentes avaliações internacionais feitas pela UNESCO e outras organizações constatam a situação desvantajosa da educação brasileira, quando comparada com outros países. A UNESCO acredita que o Brasil tem todas as condições para reverter o quadro atual com a construção de um Pacto Nacional pela Educação. A construção desse pacto, todavia, só será viável mediante uma aliança entre os diversos partidos políticos e com a participação da sociedade civil. Uma política de Estado construída e legitimada com base nos partidos políticos e na sociedade civil organizada poderá assegurar continuidade e meios indispensáveis para a execução de um plano de educação de longo prazo.

Ao assumir o desafio de propor um Pacto Nacional pela Educação no Brasil, a UNESCO está reafirmando o seu compromisso com a educação de qualidade para todos, como componente essencial para garantir a cidadania, a eqüidade e o desenvolvimento humano e sustentável. Como parte do projeto Pacto pela Educação Básica, a UNESCO concebeu e organizou três livros a respeito do que pensam economistas, empresários e jornalistas sobre a importância da educação e da ciência para o desenvolvimento brasileiro. A escolha desses segmentos deve-se à influência que possuem na formação de opiniões e a ajuda que podem dar ao delineamento de um pacto suprapartidário que concilie interesses e possa viabilizar uma política de estado para esses setores. As obras referidas incluem depoimentos de grande alcance e mostram que começa a se formar no Brasil uma mentalidade mais lúcida e certamente mais promissora. Os textos destacam a urgência da educação, da ciência e da tecnologia e reivindicam políticas permanentes para essas áreas, como também defendem a ampliação dos investimentos e um melhor gerenciamento de recursos. Também em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), tem apoiado a realização do Fórum Brasil de Educação, reunindo vários setores da sociedade para a discussão acerca dos rumos da educação brasileira. Dentre os sete eventos realizados em 2003–2004, destacamse, entre outros os fóruns: Formação para a cidadania e o trabalho; Formação e carreira dos professores da educação básica; Avaliação e expansão: qualidade em educação; Educação: cidadania e diversidade. Desses eventos têm participado especialistas nacionais e internacionais de reconhecida com-

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petência. Entre eles podemos destacar Juan Carlos Tedesco, John Daniel, Inês Aguerrondo, Cristina Armendano, Terezinha Nunes e Mwalimu Shujaa. Destaca-se ainda a coordenação de missões de estudo, como a missão de estudo de autoridades brasileiras à Índia, realizada no período de 24 a 30 de maio de 2003. O principal objetivo foi propiciar às autoridades das áreas de educação e saúde a oportunidade de contato mais profundo com a experiência de um país em desenvolvimento no enfrentamento de questões prementes como a redução do analfabetismo, a universalização do ensino fundamental e difusão de medidas preventivas na área de saúde pública. Foram também exploradas possibilidades de cooperação sul-sul para a qual se articularão as representações da Organização no Brasil e Índia. Essa série de iniciativas se beneficia (ao mesmo tempo que alimenta) de uma rede de intercâmbio de experiências. A UNESCO se define como um laboratório de idéias e uma instituição que inaugura padrões, articulando e tecendo consenso. Um dos componentes fundamentais na sua estratégia de catalisar a cooperação internacional é a socialização de melhores práticas. Nesse sentido, organizou, em 2003, a Conferência Internacional Educação, Ciência e Tecnologia como Estratégias de Desenvolvimento, reunindo especialistas de países como Espanha, Irlanda, Coréia do Sul, Finlândia, Malásia e Reino Unido, que buscaram apontar os próprios elementos de sucesso nos sistemas educacionais e nas políticas de ciência e tecnologia, compartilhando essas idéias com autoridades brasileiras responsáveis por tais áreas. Ressalta-se, também a Conferência Internacional "Mundialização e Reforma na Educação", em 2002, com a participação de Martin Carnoy, Professor de Educação e Economia da Universidade de Stanford, bem como a estreita relação com os Institutos Internacionais da UNESCO, como o Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE), em Buenos Aires, e a Oficina Internacinal de Educação (IBE), em Genebra, o Centro Internacional de Educação Técnica e Vocacional (UNEVOC), de Bonn, e o Instituto de Educação da UNESCO, em Hamburgo. No tocante a ações de combate à violência nas escolas, a Representação no Brasil também tem sido bastante ativa no Cone Sul. Missões recentes ao Chile e Argentina ilustram os esforços para que a experiência brasileira de mediação escolar seja também implementada nesses países. Recentemente, com o apoio da UNESCO no Brasil e do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina, foi constituído o primeiro observatório de violência nas escolas da Argentina em parceria com a Universidade de San Martín. De forma concomitante, espera-se que iniciativas de sucesso na prevenção à violência escolar, como o programa Abrindo Espaços da UNESCO, sejam em breve oficializadas no nosso país vizinho. Tem também apoiado e promovido programas bilaterais de cooperação, como o assinado em novembro de 2003 entre Brasil e Argentina. Na oportunidade, os ministros da educação dos dois países assinaram acordo de cooperação, em Brasília, visando à troca de experiências em áreas ligadas ao desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia de ambos os países. Além de servir como instrumento fomentador do processo de integração do Mercosul, o acordo prevê pontos específicos, como a concessão de bolsas em nível de pós-graduação, o incentivo ao ensino do espanhol em escolas brasileiras, a elaboração de materiais com conteúdos de história, geografia, cultura e arte do Mercosul e o fortalecimento de estratégias de combate à violência escolar nos dois países.

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Alfabetização e Educação Continuada Dos vários objetivos acordados em Dacar, o da Alfabetização para Todos tem merecido uma atenção especial com o lançamento da Década das Nações Unidas para a Alfabetização (2003-2012). Após ter seu lançamento mundial realizado em Nova Iorque em fevereiro de 2003, a Década das Nações Unidas para a Alfabetização foi lançada no Brasil, juntamente com o Ministério da Educação, o Poder Legislativo, Secretários Estaduais e Municipais de Educação e ONGs.Tratou-se não apenas de um evento de grande simbolismo, mas uma prova concreta do compromisso de toda a sociedade com a erradicação do analfabetismo, ajudando o Brasil a cumprir esta importante Meta de Desenvolvimento do Milênio acordada na Assembléia Geral das Nações Unidas.

Apoiando os esforços de alfabetização do País, a UNESCO tem apoiado e oferecido assistência técnica a várias iniciativas, como o Programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Ministério da Educação com o objetivo de oferecer oportunidades de alfabetização a jovens e adultos de todo o país. O Programa trabalha em parceria com entidades, organizações não-governamentais, empresas e governos locais e tem como meta atingir mais de 4,5 milhões de pessoas até 2006. Esse programa, por sua abrangência, recebeu, em 2003, o Prêmio UNESCO de Educação. Destaca-se, ainda, o Programa Alfabetização Solidária que, desde 1997, vem atuando com o objetivo de reduzir o índice de analfabetismo e ampliar a oferta pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Atua mediante um processo de mobilização social e a articulação de um conjunto de parcerias mantidas com empresas, organizações, instituições de ensino superior, pessoas físicas, prefeituras, governos estaduais e federal (MEC) e tem contribuído para a diminuição dos índices de analfabetismo com a formação de mais de mais de 4 milhões de brasileiros. Dentre outros prêmios e menções, o Programa recebeu, em 2004, o prêmio Rei Sejong de Alfabetização, uma das categorias dos Prêmios Internacionais de Alfabetização concedidos pela UNESCO. No Brasil tem também trabalhado em cooperação com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação no sentido de discutir a avaliação de políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, contando também com o apoio técnico do Instituto de Educação da UNESCO (UIE) de Hamburgo. Sob esse aspecto importa mencionar a vinda por diversas vezes do Diretor do UIE – Adame Ouane com o objetivo de apoiar e dar suporte à política de redução do analfabetismo. Além disso, na linha editorial, tem apoiado a disseminação de informações relevantes na área, como a publicação do texto "Alfabetização como Liberdade" das Nações Unidas, reunindo os principais textos de referência da Década de Alfabetização. Destaca-se ainda o lançamento da Coleção Educação para Todos, iniciativa da SECAD em parceria com a UNESCO, cujo primeiro volume "Educação de Jovens e Adultos: uma memória contemporânea" foi lançado durante o VI ENEJA. Destacam-se, ainda, o apoio enfático a outros eventos importantes como o Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA, já na sua sexta edição, que mobiliza vários parceiros governamentais e não-governamentais para abordar questões relevantes da educação de jovens e adultos, e as Conferências Nacionais por uma Educação do Campo, que congregam várias organizações não-governamentais e governamentais mobilizadas para a discussão de políticas de educação para o meio rural.

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Educação Infantil e Ensino Fundamental Expandir e melhorar a qualidade da educação e cuidado para crianças de zero a seis anos, especialmente as menos favorecidas e em situação de vulnerabilidade, é a primeira das seis metas de Dacar. O mandato da UNESCO consiste, assim, em esforços para efetivar o direito a uma educação de qualidade para crianças, desde seus primeiros anos de vida. Tratase, no Brasil, de uma política de abrangência crescente: segundo dados do IBGE , cerca de 9% das crianças de zero a três anos freqüentam creches, e 52% das crianças de quatro a seis anos freqüentam pré-escolas. O Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com os princípios do Programa Educação para Todos, estabelece metas relevantes de expansão e de melhoria da qualidade da educação infantil. A atuação, nesse sentido, tem como objetivo concretizar as metas estabelecidas no PNE e incentivar que Estados e municípios elaborem seus planos locais de educação, contemplando neles a educação infantil. A UNESCO contribuiu ainda por meio de várias ações: • adoção de uma linha editorial na área da educação infantil, incluindo a tradução de Notas sobre Políticas (Policy Briefs) de vários países, que contêm lições sobre suas políticas para a infância, produzidas pela Sede da UNESCO e já traduzidas para outras línguas; • parceria com a Fundação Orsa com o objetivo de contribuir para a disseminação de informação, formação de profissionais e aprimoramento da política de educação infantil no Brasil. Salienta-se a publicação da Revista Coordinators’ Notebook – A infância em debate: perspectivas contemporâneas, realizada em parceria da Fundação Orsa, UNESCO e o Consultative Group on Early Childhood Care and Development; • realização do estudo "Os serviços para a criança de 0 a 6 anos no Brasil", uma iniciativa da Sede da UNESCO para levantamento da situação da Educação Infantil em vários países. O estudo foi publicado em português e inglês, visando a uma disseminação para outros países interessados em conhecer a realidade brasileira; • pesquisa sobre indicadores da primeira infância, promovido pelo Escritório Regional da UNESCO para a América Latina e o Caribe – OREALC, visando a aperfeiçoar o monitoramento global de Educação para Todos. O Brasil foi incluído no projeto pela sua extensão territorial e complexidade, visto que a oferta da educação infantil é cada vez mais descentralizada em nível de milhares de municípios; • projeto "Revisão das Políticas e Serviços de Educação Infantil", estudo promovido pela UNESCO – Sede e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), envolvendo quatro países-membros: Brasil, Indonésia, Casaquistão e Quênia. A iniciativa visa a oferecer a esses países uma oportunidade de revisar criticamente suas políticas e serviços para a primeira infância e identificar opções e estratégias para melhorá-los. Além disso, no nível global, pretende disseminar informações comparativas sobre políticas, planejamento e implemeentação de educação infantil. O projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Infantil e Fundamental e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

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• realização de seminários para promover debate e subsidiar a elaboração, acompanhamento e avaliação da políticas de Educação Infantil no Brasil; ≈ Simpósio Educação Infantil: construindo o presente, em comemoração à Semana de Educação para Todos de 2002, em parcerias com a Comissão de Educação do Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, a Universidade de Brasília, o SESI/CNI, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, o CONSED e a UNDIME; ≈ Seminário Nacional Financiamento da Educação Infantil, em setembro de 2003, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação, o CONSED e a UNDIME; • intercâmbio internacional, promovendo a troca de experiências. Organizou-se a vinda dos especialistas sobre infância, Michael Levine, Ellen Galisnky e Lisa Bernstein ao Brasil, para participação em Seminários sobre ‘Infância e Mídia’ (Porto Alegre, Brasília e São Paulo, agosto de 2003). Também esteve no Brasil a Dra. Soo Hyang Choi, Diretora da Seção de Educação Infantil Inclusiva da UNESCO – Paris, na abertura do Seminário Nacional Financiamento da Educação Infantil, mencionado acima. Ressalta-se, ainda, a parceria firmada em 2003, entre a Representação da UNESCO no Brasil, o Banco Mundial e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho para a realização do Programa Fundo do Milênio para a Primeira Infância, em alguns estados do país. Esse desafio foi lançado pelo Banco Mundial e formalmente acolhido pela UNESCO no Brasil, que compartilha a firme convicção de que garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida é um dos mais importantes investimentos que uma nação pode fazer. O Programa Fundo do Milênio para a Primeira Infância tem como principal objetivo a qualificação do atendimento em creches e pré-escolas – preferencialmente da rede privada sem fins lucrativos, isto é, de instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais – que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social. Utilizando uma tecnologia social inovadora, isto é, as Mesas Educadoras, que são espaços estruturados pedagogicamente, com recursos humanos e materiais, que propiciam atividades de formação continuada. A principal estratégia do Programa é a formação em serviço dos profissionais de educação infantil, considerando que a qualificação do professor é reconhecidamente um dos fatores mais relevantes para a promoção de padrões de qualidade adequados na educação, qualquer que seja o grau ou modalidade. Nove municípios dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul já possuem uma Mesa Educadora instalada, abrangendo 45 instituições de educação infantil, 400 profissionais em formação e beneficiando cerca de 4.500 crianças de zero a seis anos de idade. Empresas socialmente responsáveis têm participado no co-financiamento do Programa, compartilhando a visão de que os primeiros anos de vida valem para sempre e que a educação de qualidade, desde a mais tenra infância, é fundamental para a construção de um Brasil mais desenvolvido, mais humano e socialmente mais justo. No âmbito do ensino fundamental, os objetivos de Educação para Todos prevêem não só o acesso à escola, mas também uma educação de qualidade para todos. Em sintonia com as metas estabelecidas, a UNESCO no Brasil tem prestado assistência técnica e apoiado diversas ações direcionadas à melhoria da qualidade da educação no Brasil, seja por meio de projetos de cooperação técnica com o Ministério da Educação, seja pelo apoio a várias atividades destinadas a con-

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tribuir para a formulação de políticas de longo prazo para a Educação Básica, em todas as suas modalidades e formas, integrando as ações da União com as Unidades da Federação e os municípios. Destaca-se aqui a assistência técnica aos projetos Educação e Aprendizagem e Fundescola, ambos desenvolvidos pelo Ministério da Educação, com o objetivo de melhorar a efetividade da escola e a qualidade da educação. Dentre outras atividades, destacam-se as relacionadas à formação e capacitação de professores em exercício, utilizando a modalidade de educação a distância. Considerando a valorização e qualificação do professor como um dos eixos indispensáveis para as ações destinadas a alcançar as metas de Dacar, tem também apoiado a realização de seminários internacionais, como a Conferência Regional: "Desempenho dos Professores na América Latina e no Caribe – Novas Prioridades", realizada em julho de 2002, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outras instituições. Na oportunidade foram discutidas várias questões pertinentes à profissão docente, como carreira e remuneração, formação, avaliação de desempenho, sistemas de certificação e apresentadas experiências de vários países. Os debates e resultados do evento foram publicados e disseminados internacionalmente. Também visando à democratização do ensino obrigatório de qualidade e considerando as dificuldades de cobertura dos custos indiretos da escolarização pelas populações mais pobres (o que conduz com freqüência ao trabalho infantil), tem apoiado e avaliado iniciativas como o Programa Bolsa-Escola, desenvolvido inicialmente pelo governo do Distrito Federal, entre 1995 e 1998, e depois implementado pelo Governo Federal. Essa estratégia de combate à pobreza e inclusão educacional tem sido divulgada junto a outros países em desenvolvimento pela UNESCO no Brasil.

Ensino Médio e Educação Profissional Em direção ao cumprimento dos principais objetivos do Marco de Dacar, a Representação da UNESCO no Brasil mantém parceria estreita com os Governos Federal e Estaduais para apoiar a implementação da reforma brasileira de ensino médio e de educação profissional. As ações afetam especialmente os gestores estaduais, oferecendo subsídios às equipes técnicas para o planejamento e implementação de políticas e estratégias voltadas para a melhoria da qualidade do ensino. Nesse processo, possui acordos de cooperação com 11 Secretarias Estaduais de Educação e 01 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Firmou, ainda, parceria com o Ministério da Educação com o objetivo de apoiar a implementação da reforma e expansão do atendimento no ensino médio, visando à melhoria da qualidade e à ampliação de seu grau de cobertura, como forma de garantir maior eqüidade social. Atua também na disseminação de idéias e promoção de debates em parceria com os diferentes níveis de governo e instituições, por meio de publicações, workshops e conferências nacionais e internacionais. Nesta direção, no âmbito do ensino médio e da educação profissional podemos citar alguns eventos que, mais do que apenas seminários, constituíram-se em ferramentas de planejamento e informação para a implementação de políticas públicas.

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• workshop sobre "As Novas Tendências Mundiais e as Mudanças Curriculares na Educação Secundária Latino-Americana", voltado principalmente para os gestores de ensino médio das Secretarias Estaduais de Educação e do Ministério da Educação"; • Seminário Internacional "O ensino médio no contexto do mundo do trabalho", voltado principalmente para gestores de ensino médio e de educação profissional das Secretarias de Educação e do Ministério da Educação, Faculdades de Educação das Universidades, Conselho Nacional de Educação e especialistas em educação; • Reunião Regional, em parceria com o Centro Internacional de Educação Técnica e Vocacional da UNESCO – UNEVOC, voltado principalmente para os Centros de Educação Profissional dos países da América Latina, associados ao UNEVOC; • Encontro Regional de Educação Técnica e Profissional, em parceria com a Oficina Regional de Educação para a América Latina e Caribe – OREALC/UNESCO, voltados para os gestores de educação profissional dos Ministérios da Educação de países da América Latina. Além disso, o Escritório no Brasil tem desenvolvido diversas ações em parceria com o UNEVOC, sediado em Bonn, na Alemanha. Dentre as ações, cita-se a articulação para inclusão de artigos brasileiros no International Handbook of Technical and Vocational Education and Training. Essa publicação, que reunirá a opinião e o pensamento de eminentes especialistas de vários países, tem por objetivo disseminar modelos de educação profissional de diversas regiões do mundo, buscando apresentar as melhores experiências e abordagens sobre a educação para o trabalho.

Educação Superior e Pós-Graduação Na área da educação superior, a UNESCO tem procurado dar continuidade ao desdobramento, tanto dos princípios e diretrizes aprovadas pela Declaração Mundial para a Educação Superior no Século XXI, quanto às implicações de outras declarações e documentos de referências aprovados pela Conferência Geral. Assim sendo, destaque pode ser dado à parceria estabelecida no inicio de 2003, na gestão do então Ministro Cristovam Buarque, com vistas ao objetivo de dar inicio ao projeto da reforma universitária brasileira. No marco dessa política, foram promovidos inúmeros debates e encontros, no país e no exterior, com especialistas reconhecidos, pertencentes ou não ao quadro da UNESCO. Menção especial cabe ao Seminário Internacional Universidade XXI promovido conjuntamente pelo Ministério da Educação, UNESCO e Banco Mundial e apoio de várias entidades. Esse evento permitiu trazer ao Brasil especialistas de várias partes do mundo para relatar suas experiências e reflexões sobre a concepção e o modus operandi de uma universidade para o século XXI, particularmente no que diz respeito aos desafios da globalização. Como parte desse projeto e para dar-lhe suporte, foram reeditados e editados alguns livros, entre eles, os Anais da Conferência Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI, de 1998; Educação Superior: reforma, mudança e internacionalização; e A Universidade na Encruzilhada. Esses livros foram enviados a todas as universidades do país. Também foram publicados trabalhos apresentados

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no 2º. Congresso Brasileiro de Extensão Universitária "[Re]conhecer diferenças, construir resultados", promovido pelo Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, Fórum Nacional de Extensão das Universidades e Instituições de Ensino Superior Comunitárias e do Fórum de Extensão das IES Brasileiras, com apoio da UNESCO e várias outras instituições. Além disso, patrocinou a vinda ao Brasil de especialistas para encontros e reuniões com dirigentes do Ministério da Educação, como Martin Carnoy e Juan Carlos Tedesco, e também criou condições para que dirigentes da educação brasileira participassem de eventos internacionais. Por outro lado, o projeto Cátedras UNESCO teve mais alguns desdobramentos, com novas e promissoras iniciativas, como a Cátedra Ayrton Senna de Desenvolvimento Humano, no Instituto desse mesmo nome que conta com o apoio de uma rede de universidades; a de Bioética, na Universidade de Brasília; a proposta da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo para uma Cátedra de Divulgação Científica (projeto enviado a Paris); e os projetos em fase de elaboração para mais duas cátedras, sendo uma na Universidade Federal da Paraíba (Alfabetização) e outra na Universidade Católica de Salvador (Discriminação). Acrescente-se a discussão já iniciada para aprofundar o conceito e operacionalização de uma cátedra, com o estabelecimento de padrões mínimos e acompanhamento sistematizado. Salientam-se ainda ações e o apoio referentes à diversidade e inclusão educacional. No Brasil apóia a SECAD na implementação do Projeto Diversidade na Universidade, que é desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O objetivo do Projeto é promover a inclusão social e o combate à exclusão étnica e racial, tendo como foco a melhoria das condições e oportunidades de ingresso no ensino superior para jovens e adultos de grupos socialmente desfavorecidos, especialmente afro-descendentes e povos indígenas. No âmbito da pós-graduação, destaca-se o V Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), desenvolvido pela Capes com o apoio da UNESCO com a responsabilidade de enfrentar desafios delineados nos Planos anteriores e ainda não satisfatoriamente equacionados. Neste sentido, destaca-se, por exemplo: (1) a insuficiência do sistema de pós-graduação para promover a capacitação docente das instituições de ensino superior públicas e privadas; (2) o baixo grau de integração atingido pela pós-graduação com o conjunto do sistema de ensino de terceiro grau existente no país; (3) a insuficiente articulação da pós-graduação com o sistema de ciência e tecnologia e com o setor produtivo nacional; e (4) o persistente desequilíbrio interregional e intra-regional da oferta dos cursos de pós-graduação. O V PNPG, tem, ainda, o compromisso de resgatar o passivo de problemas recorrentes, insatisfatoriamente solucionados, bem como detectar os novos desafios à institucionalização do sistema, advindos das profundas mudanças sociais em curso nos sistemas nacional e internacional neste final de século. Como forma de possibilitar o acesso às informações necessárias à identificação dos problemas e permitir o contínuo acompanhamento e avaliação das ações definidas no IV PNPG, faz-se necessária a construção de um sistema de informações que sistematize e estruture os dados provenientes dos sistemas de informação operacionais da Capes e de outros sistemas externos à organização em um Dataware House, permitindo, a partir da consolidação desses dados, a geração dos indicadores necessários ao processo de tomada de decisões na instituição.

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Educação Preventiva – HIV/Aids A segunda estratégia de Dacar, especialmente relevante para países em vias de desenvolvimento, é a educação preventiva. Nesse sentido a educação para a saúde tem sido objeto de muitas ações de cooperação técnica da UNESCO/Brasil. A epidemia do HIV/Aids representa mais que um problema de saúde em todo o mundo. Provocada também pela falta de informação, afeta as populações em situação de pobreza que possuem dificuldades de acesso às estratégias de prevenção. É neste sentido que a UNESCO no Brasil atua em “A UNESCO vem desenvolvendo um importante parceria com o Programa Nacional de DST e Aids papel na parceria com instâncias governamentais (Ministério da Saúde), buscando o fortalecimento de e não-governamentais e centros acadêmicos ações preventivas junto às populações vulneráveis. O no país nos últimos anos, indo além de sua missão de promoção à educação e cultura, tornando-se também trinômio tratamento-prevenção-sociedade civil faz da um referencial importante no oferecimento de apoio à Resposta Brasileira, hoje, uma referência mundial para implementação de políticas e estratégias inovadoras conter o avanço da epidemia e fornecer às pessoas que no âmbito da promoção à saúde e prevenção das vivem com HIV/Aids um tratamento justo e equânime. DST/HIV/Aids.Consideramos a parceria e a atuação da UNESCO como essenciais e imprescindíveis para Em parceria com todos os níveis de governo e com enticonsolidação e ampliação da cobertura das atividades dades da sociedade civil, enfatiza os elementos de edudesenvolvidas nessas áreas em nosso país.” cação preventiva com vistas à mudança de comportaPedro Chequer mento, à eliminação do preconceito e da discriminação Diretor do Programa Nacional de DST/AIDS às pessoas que vivem com HIV/Aids. A UNESCO no Brasil ofereceu como subsídio para a construção de uma política nacional de educação preventiva, uma pesquisa sobre as ações preventivas nas escolas (2001) que aponta que mais de 70% das escolas pesquisadas desenvolvem ações de educação voltadas à prevenção do HIV. A pesquisa mostrou ainda que a primeira relação sexual acontece em média aos 14,5 entre os meninos e 15,5 anos entre as meninas. A UNESCO acredita que os melhores resultados das ações de prevenção são aqueles que começam com a educação ainda na infância, para que ao chegarem à juventude os jovens já estejam informados e, desde o início, adotem práticas seguras em seus relacionamentos. Compreendendo que a escola constitui instância privilegiada das iniciativas referentes à promoção da saúde e à prevenção das DST/Aids, o Programa Nacional de DST e Aids (PN DST/Aids) em parceria com o MEC e a UNESCO iniciou em 2003 o Programa "Saúde e Prevenção nas Escolas", que pretende estabelecer programas de Educação Sexual nas escolas públicas do país a partir dos 7 anos de idade. Dentre suas estratégias, pretende garantir até o final de 2004 a disponibilização de 235 mil preservativos aos jovens de 14 a 19 anos, estudantes do ensino regular, ensino médio e educação de adultos em escolas de 200 municípios brasileiros. Participam também dessa iniciativa estados e municípios que estabeleceram acordo de cooperação técnica com a UNESCO, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. A ampla rede de parcerias construída com a sociedade civil, instituições de saúde pública e outros organismos internacionais, tem contribuído significativamente para que ações educativas sejam implementadas sob a ótica da compreensão das especificidades culturais que impedem a efetivação de mudanças no contexto social no qual se alastra a epidemia. O apoio ao governo brasileiro, principalmente por meio do apoio na gestão de seus programas, tem favorecido a

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formulação de políticas de educação preventiva em todos os níveis de governo, garantindo a diminuição dos índices de infecção, assim como uma maior qualidade de vida às pessoas que hoje vivem com o HIV. O componente de disseminação internacional de experiências bem sucedidas é também central ao trabalho da UNESCO. Atualmente, desenvolvem-se estreitas parcerias com países africanos de língua portuguesa, especialmente com Moçambique. Compartilhando Boas Práticas em DST/Aids, Brasil–Moçambique Em fevereiro e outubro de 2003, jovens brasileiros e moçambicanos se reuniram como parte de um intercâmbio cultural promovido pela Fundação das Nações Unidas, a USAID (Agência NorteAmericana de Desenvolvimento) e a UNESCO. Esses intercâmbios – realizados respectivamente em Maputo e Salvador – envolveram jovens com alto grau de participação comunitária, desenvolvendo diretamente ações com ONGs. O encontro destes jovens tem o objetivo central de fortalecer redes de jovens que desenvolvem atividades preventivas em Salvador e nas províncias moçambicanas de Sofala, Zambézia e Gaza. Os resultados esperados são a troca de experiências entre organizações comunitárias dos dois países, fortalecendo as ações preventivas desenvolvidas por ONGs, trazendo um impacto generalizado por meio de um grande efeito multiplicador. A formação de redes sólidas entre os jovens e as ONGs participantes do intercâmbio garante que tal iniciativa terá continuidade, mesmo após o fim das atividades formais do projeto.

Qualificação na Área da Saúde A UNESCO acredita que a melhoria dos indicadores de saúde e a construção de uma geração mais saudável dependem de uma efetiva articulação intersetorial, onde o componente educação recebe destaque fundamental para o fortalecimento de políticas públicas de saúde inclusivas, participativas e equânimes. Desenvolvem-se, assim, projetos de cooperação técnica com diversos órgãos do Ministério da Saúde e também com Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. No marco desses projetos encontram-se iniciativas de aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de saúde visando à maior eficiência e eficácia no desempenho das suas funções, potencializando recursos e favorecendo a inclusão eqüitativa da população nos sistemas e serviços de saúde. Encontram-se também importantes parcerias para o fortalecimento do nível de atenção básica do sistema de saúde, como estratégia de reorientação do modelo de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde–SUS. Essas parcerias iniciaram-se em 2000 com um projeto de cooperação voltado ao desenvolvimento da atenção básica no Brasil, cujo objetivo central era ampliar esforços para promover linhas estratégicas de investimento no Programa Saúde da Família–PSF, visando a oferecer apoio técnico e científico à sua sustentabilidade, mediante a responsabilização dos três níveis de gestão do SUS. O foco principal era criar condições para a expansão do PSF por meio de ações de regulamentação da atuação das equipes, do início da construção do processo de acompanhamento e avaliação e principalmente por meio de ações de formação e capacitação de recursos humanos, onde se priorizou a articulação das secretarias municipais e estaduais de saúde com instituições de ensino superior visando ao estabelecimento de parcerias que possibilitassem, em todas as regiões do país, processos mais amplos e mais ágeis de capaci-

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tação das Equipes de Saúde da Família. Essas parcerias possibilitaram maior contato das instituições de ensino com os serviços de saúde e com as comunidades atendidas pelo Programa, permitindo a elaboração de projetos de capacitação mais coerentes com as necessidades dos profissionais e mais identificados com as necessidades de saúde das populações assistidas. Evidencia-se no Programa Saúde da Família a trajetória de um programa inicialmente focalizado que se transformou em uma das mais importantes estratégias de reorientação do modelo de atenção no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Trata-se de um trabalho que busca a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, das famílias e do meio ambiente. É, portanto, uma das estratégias setoriais mais importantes que se incorpora à luta pela superação das desigualdades sociais e pela construção de uma sociedade mais justa, coadunando-se fortemente com a missão da UNESCO. O espaço de trabalho das Equipes de Saúde da Família tem sido também um território privilegiado para o avanço no trabalho de construção da cultura de paz e não-violência, uma das altas prioridades internacionais, que pode contribuir para enfrentar um dos mais atuais desafios da sociedade brasileira. Em todos os focos de cooperação, seja para o aperfeiçoamento da gestão ou do modelo de atenção, os esforços concentram-se na capacitação e qualificação dos atores envolvidos, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal do sistema de saúde. Destacam-se ainda as iniciativas de disseminação de conhecimentos produzidos e de socialização das experiências bem sucedidas, por meio de eventos e de publicações no âmbito dos projetos de cooperação. Outro importante projeto junto ao Ministério da Saúde é o Projeto Profissionalização de Trabalhadores na Área de Enfermagem – PROFAE. Iniciado no ano 2000, o Projeto envolveu, em sua primeira fase, a qualificação profissional para auxiliar de enfermagem de 225.000 trabalhadores e 90.000 trabalhadores em nível de técnico de enfermagem. Para atingir esse objetivo, foram realizadas atividades de desenvolvimento institucional nas linhas de capacitação de formadores e fortalecimento de escolas técnicas públicas. A capacitação foi desenvolvida mediante a modalidade de educação à distância, constituindose 40 núcleos de apoio docente em diversas universidades em todo o território nacional para ofertar a especialização em formação pedagógica a cerca de 15.000 professores na área de enfermagem. Neste momento, essa capacitação está sendo ampliada para professores de outras categorias do setor saúde, além da enfermagem. Após quatro anos de execução, o projeto PROFAE foi avaliado e suas ações redirecionadas conforme as novas necessidades. Constatou-se, na avaliação externa do Projeto, a necessidade de implementação de estratégias de educação permanente para que, num futuro próximo, não houvesse novos contingentes de trabalhadores sem qualificação adequada a serem formados. Institui-se, então, como uma nova ação do projeto, a implementação da educação permanente em saúde. A proposta, que já vinha sendo trabalhada pelo Ministério da Saúde como uma política para a área de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), será ampliada para todas as categorias profissionais do setor saúde e será implementada de forma descentralizada por intermédio de instâncias denominadas pólos de educação permanente.

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Programa de Escolas Associadas Em 1953, a UNESCO criou o Programa de Escolas Associadas (PEA), uma rede destinada a mobilizar as escolas de todo o mundo para a realização de projetos voltados ao fortalecimento do papel da Educação na promoção de uma cultura de paz e tolerância. Fazem parte da rede instituições de educação básica e ensino superior que buscam por meio de atividades específicas semear na mente de crianças, adolescentes e jovens, os princípios da tolerância, respeito pelos direitos humanos, democracia e fraternidade que conduzem à paz e compreensão internacional. O compartilhamento de experiências e materiais, assim como o intercâmbio de mestres e estudantes entre as escolas participantes, constituem o foco central das atividades desenvolvidas pela rede. No Brasil, a rede de Escolas Associadas atualmente compreende mais de 150 instituições de ensino público e privado, cobrindo 12 estados brasileiros. Por meio do PEA, as escolas brasileiras associadas têm felizmente conseguido fortalecer os vínculos cooperativos estabelecidos entre si e com outras instituições de ensino no exterior, compartilhando suas práticas de sucesso e o ideal da Educação para a Paz. Participam também de projetos internacionais como o Projeto Mondiálogo, destinado a promover o diálogo entre os jovens de diversas culturas. Alunos de 15 a 18 anos foram convocados a elaborar projetos que tivessem como objetivo final estimular o diálogo intercultural, o entendimento e a valorização de outras culturas.

V. A PRESENÇA DA UNESCO NA AGENDA CULTURAL DO PAÍS

A UNESCO marca presença na agenda cultural nacional exercendo sua vocação de difundir o conhecimento e promover a cooperação entre os países para um mundo culturalmente mais justo e diverso. O setor de cultura conta com a parceria de organismos governamentais e nãogovernamentais. Entre eles o Ministério da Cultura, o Arquivo Nacional, a Caixa Econômica Federal, o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa – Sebrae, o Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e a Fundação Nacional do Índio – Funai. Em parceria com o Ministério da Cultura, toma parte do maior programa de preservação do patrimônio cultural já realizado no país. Contando com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa Monumenta tem inserção em 26 cidades brasileiras,

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incluindo seis dentre as oito cidades brasileiras cujos centros históricos estão listados no patrimônio Mundial da UNESCO. Participando de ações que incluem desde pesquisa e inventário dos bens de valor histórico até obras de restauração, a educação patrimonial e o fortalecimento institucional dos órgãos nacionais de patrimônio, o Setor de Cultura faz-se presente no Programa, obtendo resultados significativos e o reconhecimento nacional da sua importância. Devido à sua dimensão e ao seu ineditismo – primeira experiência do BID na execução de um programa destinado à Cultura com esse alcance –, a experiência do Programa Monumenta, resultante de Contrato de Empréstimo no valor de 125 milhões de dólares entre o Governo Brasileiro e o BID, pode trazer uma significativa contribuição aos países em desenvolvimento no âmbito da recuperação do patrimônio histórico urbano. O Programa tem como objetivo descentralizar a gestão da preservação do patrimônio histórico do país e, por esta razão, sua implementação é delegada, em grande medida, aos municípios selecionados. Busca também tornar sustentáveis as áreas abrangidas. Assim prevê obras de conservação e restauro, como medidas administrativas, educativas, institucionais e de capacitação. Além disso, concebe um instrumento fundamental para o alcance da sustentabilidade local: a criação de Fundos de Preservação em cada município. Tais Fundos são geridos por representantes do governo, da comunidade e da iniciativa privada que administram os recursos provenientes da valorização da área beneficiada pelo programa, investindo-os na conservação permanente dos sítios e monumentos. O tema do Patrimônio Cultural, material e imaterial, é central na agenda da UNESCO. Ao lado das atividades desenvolvidas de forma sistemática através dos programas citados, é permanente a presença no monitoramento das condições de conservação dos sítios históricos, especialmente daqueles inscritos na Lista do Patrimônio Mundial. Nesse sentido, a prioridade tem sido dada à capacitação dos municípios e à promoção de atividades que envolvam as comunidades locais na gestão do patrimônio. A Organização também acompanha o desempenho dessas cidades na implementação das diretrizes do Comitê do Patrimônio Mundial e promove seminários de treinamento de equipes locais, nos quais busca o envolvimento direto dos respectivos prefeitos. Motivada pelo recente incêndio ocorrido em Ouro Preto, propôs o projeto Chama, hoje liderado pela comunidade local e conduzido em cooperação com a Universidade Federal, o Corpo de Bombeiros, o IPHAN e o governo estadual. Esse projeto produziu um diagnóstico do risco de incêndio de todo o sítio histórico, promoveu treinamento para a prevenção destinado a empregados dos estabelecimentos comerciais, hotéis, bares e restaurantes, além de produzir um estudo técnico avançado sobre a metodologia de avaliação de carga de incêndio em conjuntos coloniais. Enfim, a presença, seja participando diretamente ou apoiando e orientando a realização de fóruns de debates sobre o patrimônio material e imaterial em todo o país, constitui um mecanismo de difusão dos princípos da Organização e de suas convenções, como no caso da recémaprovada Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Sobre esse tema, realizou-se, em 2004, na cidade de Paraty, um encontro que reuniu especialistas em Patrimônio Imaterial de toda a América Latina. O seminário destacou a importância do tema e da Convenção e funcionou como um fórum para troca de informações e conhecimentos entre os

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especialistas latino-americanos, dentre os quais, o Brasil obteve um importante destaque. A atuação da UNESCO na área da cultura também se dá em diversas outras frentes relevantes, ao lado de importantes parceiros. Com o Arquivo Nacional, órgão responsável tanto pela preservação do patrimônio documental do governo brasileiro quanto pela definição da política que rege os demais arquivos brasileiros, estabeleceu uma frutífera parceria. Por meio de um acordo de cooperação, a Organização vem colaborando para modernizar as instalações do Arquivo, de modo a atingir os padrões internacionais para a preservação documental e consolidar seu funcionamento como instituição arquivística de referência no país. Além disso, a parceria incluiu a realização de atividades culturais, como o Festival Internacional de Filmes de Arquivos e a participação na salvaguarda de uma importante parcela da cultura nacional, colaborando para que o Arquivo Nacional pudesse dar adequadas condições de preservação a um dos mais significativos acervos filmográficos do país, recebido do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e da TV Educativa. Além do Ministério da Cultura e do Arquivo Nacional, a Organização conta com outras parcerias. “A presença da UNESCO no Brasil é criativa, é Com a Caixa Econômica Federal, publicou duas combativa no entendimento e atendimento profundos das nossas carências sociais, culturais e educacionais. edições e prepara agora a terceira, do Livro Patrimônio Essa presença tornou-se fundamental não só pelos resultados Mundial no Brasil. O livro, editado em português, que vêm sendo obtidos nos projetos desenvolvidos, como inglês e espanhol, retrata os bens brasileiros da Lista do também pela arregimentação que provoca em todas as camadas sociais do nosso país diante dessa extraordinária Patrimônio Mundial. Foi distribuído a bibliotecas mobilização de cidadania”. públicas, universidades e instituições culturais e ambientais do Brasil e estrangeiras. Deu origem tamFernanda Montenegro Artista da Paz da UNESCO bém a uma exposição itinerante de painéis fotográficos sobre sítios retratados. A exposição, que agora percorre o Brasil, foi exibida também na sede da UNESCO, em Paris, contribuindo para a promoção da natureza e cultura brasileiras no país e no exterior. Com o Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur, o Setor de Cultura tem cooperado em ações que visam firmar os bens do Patrimônio Mundial no Brasil como destinos do turismo cultural e ecológico, buscando o seu desenvolvimento e ao mesmo tempo preservando e destacando as suas características culturais e naturais. O Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa – Sebrae é também um parceiro fundamental. Com esse órgão, a UNESCO firmou um Acordo de Cooperação que possibilitou a realização de um inventário de bens culturais do Estado do Rio de Janeiro. O inventário explorou quatro rotas formadas por localidades com características culturais relacionadas: Caminhos do Açúcar, Caminhos do Ouro, Caminhos do Sal e Caminhos do Café. O resultado dessas atividades possibilitará o estabelecimento de um programa de negócios e atividades de turismo com características culturais locais e a promoção do desenvolvimento local sustentável. O Sebrae também participou da realização do Prêmio UNESCO de Artesanato de 2004. O prêmio visa a estimular a criatividade, o senso estético de inovação e a capacidade dos artesãos produzirem obras que, além de carregarem seus próprios traços culturais, possuam qualidades fundamentais para participar do mercado e transformar o artesanato em atividade geradora de empregos e renda. O Brasil foi o país escolhido para sediar a edição dedicada aos países da América Latina

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e Caribe no evento internacional de artesanato promovido pelo Sebrae em Salvador, Bahia. Em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –IPEA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE e também o Sebrae, realizou-se, em 2002, um seminário internacional com vistas a iniciar o estabelecimento, no país, de um sistema de informações culturais. Esse sistema deverá permitir ao Brasil traçar mais adequadamente as suas políticas de cultura. O Seminário resultou em uma publicação: o livro Políticas Culturais para o Desenvolvimento, destinado a difundir as ligações entre cultura e desenvolvimento para os formuladores de políticas, gestores culturais, tomadores de decisão e demais atores do cenário cultural do país. As articulações institucionais resultantes do evento, assim como a publicação, têm subsidiado a concepção de um sistema brasileiro de informações sobre a Cultura, liderado pelo Ministério da Cultura, que vem tendo o acompanhamento e a cooperação da UNESCO. Além desses, diversos outros projetos significativos para a implementação das diretrizes programáticas foram ou estão sendo desenvolvidos. É o caso do Vocabulário Básico de Línguas Indígenas, realizado em conjunto com o Museu do Índio, da Funai. A UNESCO possibilitou a realização de estudo do registro visual e sonoro e da transcrição de um vocabulário básico de diversas línguas indígenas do Brasil ameaçadas de extinção. O registro, publicado em CD, levou a UNESCO a ampliar o projeto de modo a incluir mais quinze línguas indígenas até 2005. Dessa forma, contribui para o estudo e o ensino das línguas minoritárias e realizadas, sem dúvida alguma, parte significativa do patrimônio cultural imaterial brasileiro. No sentido de salvaguardar o patrimônio imaterial e a rica diversidade cultural do país, a Organização associou-se ao Museu do Folclore Edson Carneiro para desenvolver o Tesauro da Cultura Popular Brasileira. O Tesauro é um instrumento fundamental para a organização de informações sobre a cultura popular brasileira, permitindo assim pesquisas, estudos e o desenvolvimento de políticas que beneficiem o patrimônio cultural do país. Ademais, no escopo do projeto Rota do Escravo, que visa estudar, esclarecer e dar visibilidade à história e aos reflexos culturais decorrentes dos quatro séculos de tráfico de escravos africanos, a UNESCO realizou o levantamento de fontes para a pesquisa da cultura africana no Brasil e em Cuba. Esse levantamento destinase a formar um banco de dados de referência para subsidiar a pesquisa comparativa de temas da cultura e da história afrobrasileira e afro-cubana e o pensamento sobre a questão racial nos dois países, cujas sociedades nacionais, com seus respectivos acervos de cultura material e imaterial, ethos e visão de mundo, são notavelmente semelhantes. Em maio de 2003, a UNESCO colaborou técnica e financeiramente para a realização do Seminário Cultura e Paz: violência, política e representação nas Américas, realizado pela ONG brasileira Arte sem Fronteiras e pela Universidade do Texas, na cidade de Austin, EUA. Viabilizando a participação de especialistas internacionais sobre o tema Cultura e Violência, a UNESCO possibilitou que o Seminário atingisse uma importante repercussão e gerasse interessante material sobre o assunto. Apoiou posteriormente, dentro da mesma série, a realização dos

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Seminários Cultura e Cidades Sustentáveis, realizado em São Paulo, em março de 2004. Esses seminários foram oficialmente considerados como pré-fóruns do Fórum Barcelona 2004, ou seja, seus resultados alimentarão a Sessão de Diálogos prevista na programação de Barcelona. Atualmente, o Setor de Cultura prepara outros projetos a serem implementados até o fim de 2005: • no âmbito do programa Rota do Escravo, a colaboração na restauração da Casa do Brasil em Accra – Ghana, país africano para onde retornaram antigos escravos e que levaram consigo diversos traços culturais adquiridos no Brasil; • um encontro para discutir e viabilizar o estabelecimento de uma rede nacional de indicadores e informações voltadas para o estabelecimento de políticas culturais mais efetivas; • reforço da relação entre a biodiversidade e a diversidade cultural por meio de um projeto de promoção dos conhecimentos tradicionais para a gestão de recursos naturais; • estabelecimento de sistemas de reconhecimento e proteção de Tesouros Humanos Vivos, ou seja, aqueles indivíduos com notáveis conhecimentos, habilidades e técnicas necessárias para a manifestação de certos aspectos da vida cultural de um povo e a manutenção de seu patrimônio imaterial. Na campo do Cinema, tem apoiado a realização de festivais, estimulando a abordagem de temas de seu mandato na produção cinematografica. É o caso do Festival Internacional de Cinema Ambiental – FICA, realizado em Goiás e com uma mostra no Rio de Janeiro, e do Festival Guarnicê, realizado em São Luis do Maranhão A UNESCO segue, assim, marcando presença na agenda cultural brasileira.

VI. CIÊNCIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Setor de Ciências e Meio Ambiente da UNESCO promove e implementa dois temas prioritários e amplamente integradores do sistema das Nações Unidas: os princípios éticos como norteadores do desenvolvimento científico e tecnológico e da transformação social; a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, a partir de um conjunto de convenções internacionais, programas intergovernamentais e acordos de cooperação, conferindo-lhes papel fundamental na concretização e seguimento das recomendações e linhas de ação definidas.

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Ciências A Declaração sobre ciência e o uso do conhecimento científico resultante da Conferência Mundial sobre Ciência realizada em Budapeste afirma que os governos, por meio de políticas nacionais de ciência e tecnologia, devem agir como catalisadores para facilitar a interação e a comunicação entre as partes interessadas na aquisição de conhecimentos, no treinamento de pesquisadores, na difusão do conhecimento e na educação do público. Os governos e o setor privado devem apoiar a formação adequada de capacidades científicas e tecnológicas por intermédio de programas de pesquisa e de educação apropriados, que são a base fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Os países devem ter como objetivo prover-se de instituições de alta qualidade, capazes de fornecer os aparatos necessários à pesquisa e à capacitação em áreas de interesse. Deve-se, também, garantir o livre curso de informações a respeito de possíveis usos e conseqüências de novos conhecimentos e novas tecnologias. "A UNESCO é a maior instituição de caráter mundial, O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e a no que se refere aos vários aspectos de defesa e propagação da cultura humana. A sua ação, respeitando sempre a Representação da UNESCO no Brasil iniciaram uma soberania dos países, consiste em difundir e coordenar parceria no ano 2001 para desenvolver diversos programuitas ações que ocorrem através de seu incentivo e ajuda. mas de acordo com as recomendações da Conferência. Muito antes que existisse sequer a expressão "globalização", Um dos objetivos desses programas é democratizar o já tratava disso em todo o planeta, no que se refere à difusão da cultura, nos seus vários desdobramentos, acesso a bens científicos e tecnológicos, por exemplo, inclusive científicos, educacionais e ambientais. disponibilizando documentos sobre a produção cientíAssim, grande foi a minha satisfação ao ler um relatório fica e tecnológica nacional na internet, visando à do Setor de Ciências e Meio Ambiente da UNESCO, que menciona diversas iniciativas de importância. É o caso, construção de uma sociedade desenvolvida, justa e entre outras, de uma parceria iniciada em 2001, igualitária, através da definição de políticas, diretrizes entre o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Representação e estratégias para o desenvolvimento da ciência, tecda UNESCO no Brasil.Outros assuntos importantes nologia e inovação no Brasil para os próximos 10 anos. são também tratados, em colaboração com instituições brasileiras. Isso representa, para as pessoas que trabalham Além disso, promoveu o debate e forneceu suporte pela implantação de uma boa qualidade de vida, técnico para a criação do Instituto Nacional do Semino país e no mundo inteiro, uma necessária e saudável Árido, que visa contribuir para o desenvolvimento cienvitória da competência e da solidariedade humana." tífico e tecnológico da região de modo a promover a Paulo Nogueira Neto produção de conhecimentos aplicáveis à melhoria das Ex-secretário ( federal ) do Meio Ambiente condições de vida locais. Professor mérito, Instituto de Biociências, USP A Organização inclusive mantém parceria com o Ministério da Saúde – MS – para estruturar e promover o desenvolvimento técnico-institucional da área de ciência e tecnologia em saúde para a produção, identificação e utilização de conhecimentos científicos e novas tecnologias nos serviços de saúde; além de estruturar e promover o desenvolvimento técnico-institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária através da capacitação de seus profissionais e do incentivo nacional à formação acadêmica de pós-graduação nas áreas afins. Além disso, o programa de promoção à saúde, pesquisa operacional e estudos para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde está em vias de renovação e ampliação de seus objetivos. Além dos programas desenvolvidos com seus múltiplos parceiros, também foram realizados

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três eventos na área de ciências que merecem destaque. Em dezembro de 2003, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, foi realizada a Terceira Sessão da Comissão Mundial de Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico – COMEST. Esse evento bienal tem a função de ser um fórum intelectual para o intercâmbio de idéias e experiências e, além disso, pretende assessorar realizadores de políticas públicas e tomadores de decisão da área, detectar previamente sinais de situações de risco e promover o diálogo entre a comunidade científica, políticos e o público em geral. Em novembro de 2003, em parceria com o Ministério da Saúde, promoveu-se, como uma das estratégias para que os resultados de pesquisas em saúde contribuam para a efetiva consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS/2003 para reconhecer publicamente o talento e o mérito dos pesquisadores cujos trabalhos científicos têm resultados com alto potencial de aplicação no SUS. Em março de 2004, a UNESCO participou da 2ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE 2004, realizada pela Universidade de São Paulo – USP. Os principais objetivos do evento consistiram em estimular e gerar oportunidades para novos talentos nas áreas de Ciências e Engenharia, com o desenvolvimento de projetos criativos e inovadores, além de aproximar a comunidade universitária da realidade das escolas públicas e privadas. Os projetos selecionados na FEBRACE 2004 representarão o Brasil na feira internacional ISEF (International Science and Engineering Fair). Devido à necessidade de se melhorar a qualidade da educação no Brasil tem investido em um projeto em parceria com OREALC, com o Ministério da Ciência e Tecnologia e com o Ministério da Educação, visando proporcionar um salto de qualidade da educação científica no Brasil. O Projeto, inicialmente voltado para as escolas públicas de segundo grau, tem duas prioridades: abordar a escola como um sistema, prevendo ações de preparação e aperfeiçoamento de professores, melhoria da infra-estrutura técnico-cietífica (laboratórios, biblioteca, etc.), preparação de dirigentes e motivação dos alunos. A segunda será o desenvolvimento de ações sincronizadas em educação formal e as ações de popularização da ciência (museus, olimpíadas, centros de ciências etc.). Essa parceria também inclui a organização do Seminário Internacional "Ciência de Qualidade para Todos" cujo objetivo é propiciar um espaço de intercâmbio e de reflexão, visando à identificação de interfaces e a construção de consensos necessários para contribuir na elaboração de políticas públicas que assegurem o início de um processo inovador, permanente, comprometido e de longo prazo no Brasil. Deste modo, o evento procurará evidenciar o impacto da educação científica para o desenvolvimento, reforçando o comprometimento de todos os atores na definição e implantação de políticas públicas integradas de Educação, Ciência e Tecnologia. Esse seminário realizar-se-á em Brasília em novembro e dezembro de 2004, envolvendo instituições como Academia Brasileira de Ciência, CNPq, Capes, Conselho Britânico, Instituto Sangari, Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência, CONSED, Crub e UNDIME, além do Governo da Finlândia. Em relação à educação científica, é oportuno ainda destacar a cooperação com o Instituto Sangari de São Paulo, que possui experiência internacional no ensino de ciências, tanto em

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relação à produção de materiais pedagógicos quanto no que diz respeito às inovações no setor e educação continuada de professores. A UNESCO promoveu a avaliação de uma experiência inovadora desse Instituto com o ensino das ciências e da tecnologia com criatividade, cujos resultados foram publicados. Outras ações, como a organização de um livro sobre a importância da ciência e da tecnologia e a criação de um prêmio de incentivo a professores e escolas, já estão sendo planejadas para 2005.

Destaques A Organização, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, tem se empenhado na formulação de processos de planejamento e gestão orientados para a função estratégica da Ciência, Tecnologia e Inovação no atual contexto da política brasileira de desenvolvimento sustentável. Além disto, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, promove o Banco de Tecnologias Sociais. Esse repositório tem como objetivo registrar soluções voltadas para o desenvolvimento social e que possam ser aplicadas em escala junto às comunidades de baixa renda ou em situação de risco social. O instrumento utilizado para conhecer esses projetos é um prêmio realizado bienalmente e as tecnologias apresentadas são avaliadas e passam a integrar o Banco de Dados. A UNESCO e o Ministério da Ciência e Tecnologia lançaram o portal E-Livro dirigido aos países da Comunidade de Língua Portuguesa – CPLP. Um portal que funciona como biblioteca virtual disponibilizando títulos técnico-científicos importantes em português, espanhol e inglês.

Meio Ambiente A Agenda 21 é um programa de ação que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Esse programa foi definido a partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O programa tem o objetivo de minimizar a perpetuação das disparidades entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende o bem-estar da humanidade e dessa forma satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. A estratégia empregada para desenvolver o setor buscou conciliar as ações previstas pelos programas mundiais da UNESCO e pelos Acordos e Convenções Internacionais, com as políticas públicas em meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Brasil, muitas delas decorrentes da própria Agenda 21, por meio de acordos de cooperação com o governo brasileiro. Mais recentemente as Metas de Desenvolvimento do Milênio e a Rio +10, realizada na África do Sul em 2002, consolidaram um novo marco referencial para a Estratégia de Médio

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Prazo da UNESCO (2002/2007), fazendo com que o planejamento acompanhasse a dinâmica do processo e a evolução da colocação em prática dos compromissos assumidos por ocasião da Conferência do Rio. Cabe destacar o ano de 2003 como o Ano Internacional da Água Doce, cujo objetivo principal foi aumentar a consciência sobre a importância da proteção e do gerenciamento das águas doces. Para aplicar esse princípio no cotidiano, o Sistema das Nações Unidas criou o WWAP, ou Programa de Avaliação Mundial da Água, tendo a UNESCO como agência responsável pelo desenvolvimento das bases científicas e éticas capazes de assegurar água para todos. Um dos principais eventos do Ano Internacional da Água Doce foi o III Fórum Mundial da Água que se realizou em Kyoto, no Japão, no dia 22 de março de 2003 coincidindo com o Dia Mundial da Água. No encontro, foi apresentado o Relatório Mundial de Desenvolvimento da Água, o primeiro de uma série planejada de relatórios sobre a escassez da água no mundo, que será publicado a cada três anos. Um dos objetivos do Ano foi reafirmar a Declaração do Milênio das Nações Unidas, que se comprometeu em "até 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas no mundo sem acesso à água potável" e "acabar com a exploração insustentável dos recursos hídricos". O objetivo, endossado pela Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Johannesburgo, na África do Sul, em agosto/setembro de 2002, também estabeleceu uma nova meta de redução pela metade, até 2015, da proporção de pessoas que não têm acesso a saneamento básico. Também foi reconhecido o papel-chave da água para a agricultura, a energia, a saúde, a biodiversidade e os ecossistemas assim como no combate à pobreza. No Brasil, apóia os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, desde 1998, por meio de acordos de cooperação voltados para o fortalecimento e a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O Proágua Semi-Árido, com recursos do Banco Mundial, além de função estruturante com ênfase no fortalecimento institucional, busca ampliar a oferta de água de boa qualidade para as populações de baixa renda do semi-árido brasileiro. Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, apóia desde 2001 o Governo do Estado da Paraíba com um acordo de cooperação que tem como objetivo o fortalecimento da capacidade de planejamento e gerenciamento da Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais do Estado da Paraíba e de sua equipe técnica responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado da Paraíba, contribuindo para o uso eficiente e sustentável do recurso água com vistas ao bem-estar da população do estado. Apóia-se também o Ministério do Meio Ambiente através de um acordo de cooperação, que conta com recursos do Global Environmental Facility e que tem como objetivo contribuir para a conservação da biodiversidade aquática na bacia amazônica, a partir da formulação de estratégias para a gestão integrada da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos. A UNESCO é a Agência do Sistema ONU incumbida de dar segui-

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mento ao Capítulo 36 da Agenda 21, que trata da educação ambiental em todos os níveis, da formação de educadores e da informação ao público. As Conferências Internacionais sobre EA, nas quais a Organização teve papel catalisador fundamental, recomendam que a EA não seja feita somente nas escolas; seus veículos devem ser a educação formal e não-formal e os meios de comunicação de massa. Aplica-se essa recomendação, por meio de um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para a execução do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), que se destina a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade – ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira. Ainda no âmbito do ProNEA, ocorreu em novembro de 2003, em Brasília, a Conferência Nacional de Meio Ambiente que teve como objetivo mobilizar, educar e ampliar a participação popular na formulação de propostas para um Brasil sustentável, fortalecendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Duas importantes ações, em âmbito mundial, o Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera" e a Convenção de Proteção do Patrimônio Mundial, oferecem oportunidades de cooperação entre governos e sociedade em geral, visando à proteção, à conservação e ao desenvolvimento sustentável de ecossistemas considerados de importância global. No Brasil, existem seis Reservas da Biosfera (Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, Reserva da Biosfera do Cerrado, Reserva da Biosfera da Caatinga, Reserva da Biosfera da Amazônia Central e Reserva da Biosfera do Pantanal) e sete Sítios do Patrimônio Mundial Natural (Parque Nacional do Iguaçu, Costa do Descobrimento – Reserva da Mata Atlântica, Mata Atlântica – Reservas do Sudeste, Parque Nacional do Jaú, Área de Conservação do Pantanal, Áreas Protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas, Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas). As Reservas abrangem as áreas mais significativas de cinco biomas brasileiros e formam corredores ecológicos que protegem a biodiversidade e propiciam a geração de trabalho e renda, favorecendo as populações locais, por meio do "Programa de Consolidação das Reservas da Biosfera Brasileiras" – acordo de cooperação firmado entre a UNESCO e o Ministério do Meio Ambiente em 1996. Os Sítios do Patrimônio Mundial Natural protegem áreas consideradas excepcionais do ponto de vista da diversidade biológica e da paisagem; além da proteção ao ambiente, o respeito à diversidade cultural e às populações tradicionais é objeto de atenção especial. Os Sítios geram, também, além de benefícios à natureza, uma importante fonte de renda oriunda do desenvolvimento do ecoturismo. Por meio de um acordo de cooperação firmado com o Ministério do Meio Ambiente, é estabelecida uma gestão coordenada dos diversos Sítios naturais brasileiros e integradas responsabilidades e ações nos níveis nacional, estadual e municipal, contribuindo assim para a conservação da biodiversidade nos Sítios do Patrimônio Mundial Natural do Brasil.

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Intercâmbio Internacional Como resultado de uma reunião entre os Ministros de Estado de Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida em dezembro de 2003 no Rio de Janeiro, o Ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil, em parceria com a UNESCO, lançou o Portal E-livro. Trata-se de um portal na internet que funcionará como uma biblioteca virtual, dando acesso a milhares de publicações de editoras mundialmente prestigiadas, em inglês, espanhol e português. Certamente esta será a maior contribuição da Organização para fomentar a cooperação horizontal entre os países de língua portuguesa, envolvendo duas prioridades da Organização: a África e a socialização do conhecimento e da ciência. O lançamento desse portal foi realizado em abril de 2004, durante solenidade na sede da UNESCO em Paris, com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Dr. Eduardo Campos, do Vice-Diretor Geral da UNESCO, Dr. Márcio Barbosa, e dos vários embaixadores dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. Ainda na África, especificamente em Moçambique, a UNESCO participou da implantação do projeto "Monitoramento Ambiental Utilizando Satélites Brasileiros". Houve missão conjunta com o Ministério da Ciência e Tecnologia de Moçambique, onde está sendo instalado o piloto do Projeto, e o financiamento do intercâmbio técnico de pesquisadores moçambicanos ao Instituto de Pesquisas Espacias – Inpe no Brasil. Atualmente, o Projeto está na fase de implantação das bases de Terra para a emissão/rejeição do sinal do satélite. A UNESCO participou da reunião entre os Ministros de Ciência e Tecnologia da Argentina e do Brasil, onde foi firmada a Declaração Conjunta sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Argentina. Os Ministros de Ciência e Tecnologia dos dois países e o Representante da UNESCO no Brasil firmaram um documento definindo como prioritárias as ações em tecnologia da informação e comunicação, bem como sobre integração cultural e inclusão social. Em cooperação com a Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia para o MERCOSUL – RECyT – está promovendo o Prêmio de Ciência e Tecnologia para o MERCOSUL. Esse prêmio visa agraciar jovens pesquisadores e equipes de pesquisa que atuam no âmbito dos países do MERCOSUL com reconhecida excelência em seu campo de atuação. O tema para 2004 é Energia.

Publicações Foram lançadas, no ano de 2003 e 2004, nove publicações do setor de Ciências e Meio Ambiente. Na área de Ciências, o livro "A Ciência para o Século XXI: uma nova visão e uma base de ação" foi reeditado em inglês e os seguintes livros foram publicados: "Cultura Científica – Um Direito de Todos" organizado por Beatriz Macedo da UNESCO/OREALC, "Como Ensinar as Ciências Experimentais? Didática e Formação" de autoria de Georges Soussan da UNESCO/OREALC, "Ciência e Tecnologia: desenvolvimento e inclusão social" e "Ciência e Tecnologia a Serviço do Progresso e da Inclusão Social" de Roberto Amaral, então Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia no Brasil.

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Na área de Meio Ambiente o livro "Vegetação no Distrito Federal: tempo e espaço" foi reeditado e foram lançados os livros "Subsídios ao Zoneamento da APA Gama Cabeça-de-Veado e Reserva da Biosfera do Cerrado: Caracterização e Conflitos Socioambientais"; "Uma Abordagem Socioecológica do Parque Nacional de Brasília – Estudo de Caso"; e "Problemática do Uso Local e Global da Água da Amazônia".

Desafios Um dos maiores desafios que a comunidade mundial deverá enfrentar neste século será a consolidação da sustentabilidade socioambiental, o que exige políticas equilibradas e inter-relacionadas direcionadas para o crescimento econômico, a redução da pobreza, o bem-estar humano, a eqüidade social e a proteção dos recursos da Terra e dos sistemas de suporte à vida. A gestão e uso sustentável de recursos e padrões de produção e consumo coerentes são o único caminho para suprir as necessidades do desenvolvimento humano sem depreciar o patrimônio ambiental. A partir das diretrizes do mandato da UNESCO, do Programa para a Continuação da Implementação da Agenda 21 e das Metas de Desenvolvimento do Milênio, espera-se que as ações previstas atendam aos seguintes quesitos-chave: • fortalecer capacidades em ciência e tecnologia nos países em desenvolvimento; • reduzir a incerteza científica e investir no potencial de previsão, a longo prazo, para a gestão prudente das interações entre o meio ambiente e o desenvolvimento; • estimular a cooperação científica internacional, a transferência e o compartilhamento do conhecimento; • diminuir a diferença entre ciência, setores produtivos, agentes de decisão e grupos principais, com vistas a fortalecer a aplicação de tecnologias mais eficientes e de menor impacto; • promover a inclusão social através da educação em C&T; • estimular a cooperação do governo brasileiro, das organizações não-governamentais e da iniciativa privada a se comprometerem com a Década da Educação para Desenvolvimento Sustentável (2005-2014).

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VII. O COMPROMISSO COM AS ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE À POBREZA E À EXCLUSÃO E A PROMOÇÃO DA CIDADANIA

A UNESCO tem preocupação constante com os problemas do mundo contemporâneo. Por isso, busca permanentemente mobilizar os meios de que dispõe para, dentro de suas áreas de mandato, oferecer soluções factíveis para toda a comunidade internacional. A urgência da promoção do desenvolvimento humano é um dos seus motores primordiais. Por meio de enfoques inovadores, práticas criativas, de baixo custo e amplo alcance, e um verdadeiro acervo de experiências reconhecidamente bem-sucedidas, disponibiliza seus recursos para subsidiar mudanças de escala regional, nacional e global. Ao longo de sua existência, vem direcionando esforços políticos, sociais e tecnológicos para superar a crescente lacuna que divide o mundo entre ricos e pobres, reafirmando uma abissal desigualdade social. O desenho de políticas públicas, a realização de avaliações e pesquisas, o intercâmbio de informações, a capacitação de indivíduos, instituições e comunidades, as parcerias com as comunidades acadêmicocientíficas e os projetos de cooperação técnica são os meios para colocar em prática os seus objetivos, entre eles, o de desenvolver ações que contribuam para o combate à pobreza e à desigualdade social. A perspectiva global da Organização permite entender o problema da pobreza como um tema amplo e abrangente, não apenas como resultado de "focos" ou "núcleos" estanques. Sua presença institucional nos países-membros, por outro lado, garante as bases para que as respostas sugeridas a processos globais "A UNESCO é o catalisador do desejo que temos tenham a marca do local, adaptando as propostas à realidade de ver o Brasil transformado pelo acesso à educação e à cultura. Ao olharmos para a missão da Fundação cotidiana daqueles que vivem na comunidade com necessiGol de Letra, de contribuir para a formação educacional dades, identidades, culturas e aspirações singulares. e cultural de crianças e jovens para que eles possam Portanto, a UNESCO tem um desafio central para o sécuatuar com autonomia na transformação de suas lo XXI: o desenvolvimento de mecanismos sustentáveis de realidades, e para o contexto brasileiro, identificamos a UNESCO como força aliada imprescindível universalização de oportunidades e acesso a bens privados para a criação de uma rede social geradora de mudança." e serviços públicos a todo e qualquer cidadão. Nos últimos anos do século XX, cresceu a consciência Raí Oliveira Diretor Presidente da Fundação Gol de Letra de que pobreza e desigualdade são problemas dificilmente dissociáveis. Assim como, fortaleceu o entendimento de que o desenvolvimento não pode ser compreendido como a afluência econômica e que a qualidade de vida humana depende de elementos não monetários nem mensuráveis do ponto de vista econométrico, como o PIB. Esse enfoque traz à tona dimensões não-econômicas nem quantitativas, fato que abre espaço para

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respostas sociais eficazes que excedem o argumento simplista de que se combate a pobreza por meio de crescimento econômico. Ou seja, ao levar em conta aspectos não-monetários da pobreza, é factível pensar em contribuições significativas que emanam de conhecimentos gerais, não mais reduzindo a preocupação aos cânones das teorias econômicas. A pobreza é entendida como um fenômeno amplo que se refere à estrutura de bem-estar e de participação no cotidiano social e engloba elementos diversos – não estritamente relacionados à falta de recursos –, como a desigualdade na distribuição da renda, a vulnerabilidade, a exclusão social, a violência, a discriminação, a ausência de dignidade etc. A UNESCO acredita que desenvolver o capital social significa fortalecer a sociedade civil por meio de políticas que promovam mudanças reais na qualidade de vida das populações. E é considerando isso que procura direcionar seu discurso, suas práticas, suas perspectivas e a alocação de seus recursos para instrumentalizar a educação, a cultura, a ciência e a comunicação, buscando elevar os índices de desenvolvimento humano dos povos e constituindo-se num foro de troca de idéias sobre políticas e práticas internacionais exitosas na erradicação da pobreza. Reconhecendo que a pobreza muda de características em função das variáveis geográficas, culturais e históricas, posiciona-se como laboratório de idéias e debates dos problemas contemporâneos. Utiliza sua capacidade de aglutinação de especialistas para reunir acadêmicos, políticos e personalidades que, por meio do debate, contribuem para consolidar um novo paradigma de desenvolvimento, não mais calcado no desenvolvimento econômico como única saída para a pobreza, mas, também, valorizando elementos regionais e nacionais. A UNESCO reúne e dissemina informações, conhecimentos, soluções, projetos-piloto, exercendo função catalisadora. Por meio da cooperação técnica que presta aos países-membros, contribui com a geração de capacidades para monitorar, avaliar e promover políticas públicas eficazes na erradicação da pobreza. Além disso, oferece linhas e princípios nos campos das descobertas humanas contemporâneas. As áreas de competência da UNESCO criam um ambiente facilitador para as pessoas participarem ativamente em seu desenvolvimento individual e coletivo por meio da educação, do respeito aos direitos humanos, de políticas públicas atentas ao desenvolvimento cultural, humano e social, ao desenvolvimento sustentável e ao acesso de informações para todos. Ou seja, pode colaborar com os instrumentos para empoderar pessoas e criar um ambiente propício à redução das desigualdades. A Conferência Geral da UNESCO, onde têm assento todos os Estados-Membros, aprova a cada dois anos o Projeto de Programa a ser seguido pela instituição no biênio subseqüente. Na 30ª Sessão da Conferência Geral, realizada em Paris em novembro de 1999, foi aprovado, inclusive pelo Brasil, o Projeto de Programa para o biênio 2000-2001, cujo foco das ações recaía sobre o combate à exclusão, a erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento humano, a defesa da democracia e da paz. Essa prioridade sempre fez parte de um conjunto maior de prioridades, que se preocupa cotidianamente com a definição de estratégias globais para fazer frente aos problemas sociais mundiais, tendo em mente que elas somente serão eficazes se adaptadas aos problemas específicos dos países em que a UNESCO atua. Sendo uma das estratégias que guia a UNESCO e pano de fundo de todas as suas ações no Brasil e no mundo como um todo, a eliminação da pobreza tornou-se objetivo internacional primordial, tendo por base a noção de que pobreza e exclusão social representam a negação dos direitos humanos e a antítese do desenvolvimento. Em todos os Projetos de Programa, a idéia geral é contribuir com os esforços que eliminem a pobreza, a exclusão e a desigualdade social, transformando a globalização num processo que gere benefícios para todos, promovendo, sobretudo, o desenvolvimento social dos povos.

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A UNESCO e o Combate à Pobreza e à Exclusão Social no Brasil No Brasil os elevados níveis de pobreza resultam, em grande parte, da intensa desigualdade na distribuição de "A UNESCO tem sido uma importante parceira na implementação de políticas públicas no Brasil, voltadas renda e nas oportunidades de inclusão econômica e social. sobretudo à população de baixa renda. Nesse sentido, O país, que conta com grande capital humano acuem nosso país a UNESCO amplia o conceito de cultura, mulado sobre os temas sociais, destaca-se notavelà medida que pratica parcerias destinadas a combater a fome e proporcionar condições de desnvolvimento sustentável. mente pela qualidade e disseminação do debate polítiDe mãos dadas com o Fome Zero, a UNESCO tem nos co, acadêmico e intelectual sobre o combate à pobreza, ajudado a saciar a fome de pão e de beleza do povo brasileiro." que tem lugar privilegiado em institutos de pesquisa, universidades, fundações entre outros. Frei Betto Coordenador da Mobilização Social do Fome Zero Desde o seu surgimento no Brasil, a UNESCO vem disponibilizando cooperação técnica para a busca de soluções viáveis para os problemas do desenvolvimento humano no país. Todas as atividades da Organização estão marcadas pelo paradigma de desenvolvimento humano, na aposta de que se podem modificar as estatísticas em médio prazo. Essas atividades passam, fundamentalmente, pela promoção da educação de qualidade e para todos, pela democratização do acesso a novas tecnologias e pelas pesquisas sobre os temas juventude, cidadania e violência. O enfrentamento da pobreza e das suas dramáticas conseqüências é o desafio mais sério da sociedade brasileira. A magnitude do problema, que exclui, de forma progressiva, o cidadão da vida produtiva, cria obstáculos à consolidação e ao desenvolvimento da democracia plena e participativa, além de levar à fragilização o núcleo social básico – a família – e outros grupos nas suas interações com o sistema social. Em todos os programas e ações das quais é parceira, busca a efetiva interação da população-alvo excluída e objetiva possibilitar a participação de seus parceiros na Agenda Internacional de Desenvolvimento das Nações Unidas e no mandato da Organização, além de engajá-los nos compromissos de erradicação da pobreza, dentro da perspectiva de violação dos direitos humanos. O Setor de Desenvolvimento Social no Brasil é um dos cinco setores especializados da UNESCO e sua missão é difundir conhecimento, padrões e cooperação intelectual a fim de facilitar transformações sociais moldadas nos valores universais de justiça, liberdade e dignidade humana. Entre as ações do Setor, implementadas em cooperação com instituições do Governo Federal, destaca-se: i) Projeto "Gestão da Política de Segurança Alimentar, Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza", desenvolvido em cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a UNESCO, que tem por objetivo contribuir para eliminar a insegurança alimentar e nutricional da população brasileira e enfrentar as causas estruturais da pobreza, onde está incluída uma série de atividades que estão mudando o perfil da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil; e ii) Projeto "Proteção e Divulgação do Patrimônio Cultural das Comunidades Indígenas", desenvolvido em cooperação com a Fundação Nacional do Índio e a UNESCO, cujo objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das comunidades indígenas no Brasil. O Setor ainda desenvolve projeto de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de São Paulo para a formação e capacitação de milhares de jovens e adultos no enfrentamento do desemprego. Além disso, são diversas as parcerias com Organizações da Sociedade Civil, nos mais diversos campos de atuação do Setor, entre elas Associação Palas Athena, Faça Parte Instituto Brasil Voluntário, Instituto Ayrton Senna, Instituto Sangari, Viva Rio, Grupo Cultural

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Afro Reggae, Fundação Roberto Marinho, – Escola de Dança e Integração Social para Criança e Adolescente – Edisca e tantas outras com as quais a UNESCO desenvolve ações de grande importância para o país. Parcerias também são firmadas com o setor privado, a exemplo da parceria com a Rede Globo de Televisão. Coordenada pelo Setor de Desenvolvimento Social, a parceria com a Rede Globo constitui-se numa sólida união de esforços para desenvolver ações que contribuam para a promoção do desenvolvimento social no Brasil, com ênfase especial na Educação. A Rede Globo tem atuação pioneira na área social. Nessa parceria, a UNESCO está colaborando na gestão e no desenvolvimento de ações sociais, como o Amigos da Escola, Globo e Universidade, Ação Global, Geração de Paz, merchandising social e Criança Esperança. O Criança Esperança é um projeto que vem sendo desenvolvido há dezenove anos com o objeti"Iniciamos em 2004, com o Criança Esperança, vo principal de chamar a atenção da sociedade um ciclo de parcerias com a UNESCO que, brasileira para a situação da infância e juventude no temos certeza, renderá muitos frutos Brasil e mobilizá-la em favor da defesa dos direitos e novos desafios - nesta luta pela desse público. Trata-se da maior experiência de transformação social, objetivo comum. Por sua abrangência de atuação e capacidade mobilização social e arrecadação de recursos para técnica, a UNESCO vem contribuindo de forma investimento em projetos sociais do país, tendo sido significativa para o aperfeiçoamento de reconhecida internacionalmente pelas Nações Unidas. políticas públicas e o amadurecimento do Terceiro Setor. É o que buscamos ao colocar Desde que foi criado, em 1986, o Criança nossa força de comunicação a serviço do Esperança já arrecadou mais de R$ 140 milhões e desenvolvimento social do país. apoiou cerca de 4.800 projetos, beneficiando cerca Caminhar juntos potencializa ações e resultados." de 3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. José Roberto Marinho Somente neste ano, mais de 16 milhões de reais foram doados por brasileiros para o Programa, um Diretor Geral da Fundação Roberto Marinho recorde de arrecadação. Números como esses ressaltam a importância desse amplo movimento social e motivam o envolvimento e a contribuição da UNESCO para que cada vez mais crianças e jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social, possam ser beneficiados. A parceria entre UNESCO e Rede Globo forma uma das melhores combinações para o enfrentamento das questões sociais num país como o Brasil, onde o grande desafio é conseguir dar escala às ações e multiplicar os esforços. Ambas as instituições apresentam grande capacidade de mobilizar, celebrar parcerias e obter resultados de que o país precisa, além de terem a constante preocupação de valorizar a cultura nacional e fortalecer a identidade do país. Outra importante estratégia do Setor de Desenvolvimento Social da UNESCO, de promoção da inclusão social e combate às desigualdades, é o Programa Abrindo Espaços: educação e cultura para a paz, uma estratégia preventiva de inclusão social que nasceu no marco do Ano Internacional da Cultura de Paz.

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O Setor de Desenvolvimento Social e a Cultura de Paz. Em 1995, os Estados-Membros da UNESCO decidiram que a Organização deveria canalizar todos os seus esforços e energia em direção à promoção da Cultura de Paz. Por Cultura de Paz entende-se um conjunto de valores intrinsecamente relacionados à prevenção e à resolução não violenta dos conflitos. É uma cultura baseada em valores e compromissos com o respeito a todos os direitos individuais e humanos; a promoção e vivência do respeito à vida e à dignidade de cada pessoa sem discriminação ou preconceito; a rejeição a qualquer forma de violência; o respeito à liberdade de expressão e à diversidade cultural por meio do diálogo e da compreensão e do exercício do pluralismo; a prática do consumo responsável respeitando-se todas as formas de vida do planeta; tolerância e a solidariedade; e o empenho na prevenção de conflitos resolvendo-os em suas fontes (que englobam novas ameaças não-militares para a paz e para a segurança como exclusão, pobreza extrema e degradação ambiental). A Cultura de Paz procura resolver os problemas por meio do diálogo, da negociação e da mediação, de forma a tornar a guerra e a violência inviáveis. Sua prática é possível por meio da conscientização, mobilização, "O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate educação, prevenção e informação de todos os níveis sociais à Fome reconhece os relevantes serviços que a UNESCO em todos os países. Ela deve ser entendida como um tem prestado ao governo brasileiro e às entidades da processo, uma prática cotidiana que exige o envolvimento sociedade civil que lutam contra a pobreza e desigualdades sociais no país. Não é à toa que a UNESCO é elogiada de todos: cidadãos, famílias, comunidades, sociedades e países. em todo o planeta, seja apoiando projetos essenciais nas Foi considerando isso que, em 20 de novembro de 1997, áreas da educação, da ciência e da cultura, para a qual a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou o ano ela foi criada, seja patrocinando iniciativas e políticas que ajudam a combater a pobreza. Nesse caso, destacamos a 2000 como o Ano Internacional da Cultura de Paz, sob a coorimportância de inúmeros projetos de cooperação técnica denação geral da UNESCO. Como preparação para as firmados entre este ministério e a UNESCO, a maioria comemorações do ano 2000, foi lançado em 04 de março deles apoiando as ações de segurança alimentar de 1999, em Paris, o Manifesto 2000 por uma Cultura de promovidas pelo Fome Zero." Paz e Não-Violência, elaborado por personalidades lauPatrus Ananias readas com o Prêmio Nobel da Paz, pelas Nações Unidas e Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e pela UNESCO. Combate à Fome Desde então, a Organização vem desenvolvendo ações pelo mundo, como a organização de fóruns, seminários e conferências, para disseminar os valores essenciais da cultura de paz e mobilizar o envolvimento de novos parceiros. A Representação da UNESCO no Brasil pauta-se cotidianamente por esses valores, e é de responsabilidade do Setor de Desenvolvimento Social promovê-los de forma ampla e permanente. Entre as ações desenvolvidas está o Programa Abrindo Espaços: educação e cultura para a paz.

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O Programa Abrindo Espaços: educação e cultura para a paz O Programa Abrindo Espaços: educação e cultura para a paz se insere no marco mais amplo de atuação da UNESCO: a construção de uma cultura de paz, de promoção da educação para todos ao longo da vida, de combate à pobreza e de construção de uma nova escola para o século XXI. No ano 2000, no conjunto de ações comemorativas ao Ano Internacional para uma Cultura de Paz, a UNESCO lançou o Programa, propondo uma estratégia preventiva de inclusão social, desenvolvida por meio da abertura das escolas públicas nos finais de semana com atividades de esporte, arte, cultura e lazer, numa perspectiva de disseminação de uma cultura de não-violência e de promoção da cidadania de adolescentes, jovens e da comunidade escolar. O Programa é desenvolvido em parceria, por meio de projetos de cooperação técnica, com governos estaduais e municipais nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e começa a ser executado ainda em 2004 no estados de Minas Gerais e Piauí. O Abrindo Espaços foi idealizado com base na série de pesquisas promovidas pela UNESCO, desde 1997, sobre juventude, violência e cidadania, que indicam a falta de acesso e de oportunidades de jovens especialmente à cultura, ao esporte e ao lazer, destacando a vontade desses jovens de participar como protagonista nas ações em que são envolvidos. Ao idealizar essa proposta de política pública, a UNESCO pensou num programa nacional de abertura das escolas públicas nos finais de semana como forma de disponibilizar espaços alternativos que possam atrair os jovens e suas comunidades, colaborando para a reversão do quadro de exclusão social, de violência intra e extra-escolas e para a construção de espaços de cidadania, com o objetivo maior de melhorar a qualidade da educação no Brasil. Essa estratégia nasceu da observação feita pela UNESCO de experiências bem-sucedidas e com desenho similar nos Estados Unidos, França, Espanha e outros países, onde o trabalho com jovens nas dimensões artísticas, culturais e esportivas constituíram excelente forma de prevenção da violência e oferta de oportunidades e novas perspectivas de futuro. O Abrindo Espaços tem três focos: o jovem, a escola e a comunidade. A idéia é privilegiar jovens, sobretudo em situação de vulnerabilidade social. A natureza do trabalho é, ao mesmo tempo, preventiva e transformadora. Da mesma forma, são consideradas a comunidade e as famílias, utilizando-se espaços públicos e equipamentos sociais ociosos para prática de ações de educação, cultura e cidadania Pretende-se, ainda, com esse tipo de iniciativa a ampliação da dimensão social e pública da escola, de forma a resgatar a finalidade para a qual foi criada, provendo mudanças nos índices de aprendizagem e na prática pedagógica. O Programa objetiva também reverter o quadro de violência na qual estão envolvidos jovens e comunidades, promovendo o protagonismo juvenil. E esse objetivo vem sendo alcançado. Nos estados em que foram desenvolvidas avaliações pela UNESCO e pelos parceiros do Programa, há significativos registros de redução de índices de violência intra e extra-escolar e de melhoria no clima interno da escola, entre aluno-aluno e aluno-professor. Também foram registradas mudanças na relação escola-comunidade. Ao abrir suas portas para a comunidade, a escola permite sua maior participação – organizando e usufruindo as alternativas de lazer, esporte, cidadania e cultura oferecidas – e, portanto, seu maior envolvimento, fazendo com que a comunidade passe a percebê-la como um bem comum que precisa ser cotidianamente preservado.

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Outro pilar básico do programa são os parceiros. A UNESCO acredita na importância de se criarem redes apoiadas por diferentes parceiros. A iniciativa de um conjunto amplo de atores sociais, entre os quais se incluem gestores governamentais de políticas públicas, diretores de escola, professores, pais, voluntários, empresas privadas, organizações da sociedade civil, pequenos comerciantes locais, os próprios jovens e tantos outros atores, que, contagiados pela proposta e seus resultados reais, envolvemse de forma solidária e cooperativa, tem contribuído decisivamente para o sucesso do Programa. A metodologia e os resultados do Programa motivaram o Ministério da Educação a recomendar e apoiar a implementação do Programa em todo o país, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Inicialmente o Programa Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude será implantado na rede estadual de ensino de Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo e na rede municipal de ensino de Belo Horizonte, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Recife e Olinda. A iniciativa irá contar com o apoio de outros órgãos governamentais, como o Ministério do Esporte, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Cultura, além da fundamental parceria com governos estaduais e municipais. Atualmente o Abrindo Espaços conta com o envolvimento de mais de 6.500 escolas públicas, gerando benefícios para mais de 7 milhões de pessoas, entre crianças, adultos e, sobretudo, jovens. Isso vem ressaltar a sensibilidade de governos estaduais e municipais em entender e procurar soluções para as dificuldades e problemas enfrentados pela juventude brasileira e suas comunidades. É a prática da união de esforços para ampliar horizontes e perspectivas para jovens – e suas famílias – e fortalecer o sentimento de pertencimento, de auto-estima e de identidade cultural das comunidades locais. O Programa tem chamado a atenção de outros países, como a Nigéria – que em missão ao Brasil em 2003, buscou mais informações a respeito do Abrindo Espaços – Colômbia, Marrocos, Moçambique e Argentina. No final de 2003, o Governo da Argentina solicitou à UNESCO no Brasil assessoria para a implantação do Programa naquele país. A expectativa era promover a abertura de mais de 1.000 escolas, a partir de 2004, inicialmente na região de Buenos Aires, beneficiando cerca de 300 mil alunos da rede pública de ensino. O Programa, chamado na Argentina de "Patios Abiertos", pretende, assim como no Brasil, reduzir os índices de violência escolar entre os jovens e melhorar a qualidade da educação naquele país. O Programa Abrindo Espaços: educação e cultura para a paz motivou também a criação de um outro programa: Quartéis Abertos. Está sendo desenvolvido, inicialmente, no estado de Pernambuco, em particular em sete quartéis da Polícia Militar, incluindo o Quartel do Comando Geral da PM. Seguindo o mesmo direcionamento ético e conceitual do Abrindo Espaços, com a abertura dos quartéis nos finais de semana a UNESCO e seus parceiros pretendem disponibilizar novas alternativas para que jovens e suas comunidades possam ter acesso a ações que, efetivamente, contribuam para a construção de espaços de cidadania e para a reversão do quadro atual de violência. O Programa busca, ainda, aproximar jovens e comunidades à Polícia Militar e permitir que esses jovens sejam compreendidos como protagonistas sociais, capazes de transformarem suas próprias realidades, encontrando saídas e caminhos para futuros até então nunca imaginados. Ao estabelecer maior aproximação com a comunidade e com os jovens, a Polícia Militar também poderá ter mais resultados positivos em seu trabalho de zelar pela segurança e pela paz. Nesse sentido, tanto o Programa Quartéis Abertos como o Abrindo Espaços estão contribuindo decisivamente para transformar a realidade de jovens e suas comunidades, além de terem lançado sementes para a implantação de uma política pública para a juventude.

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O Setor de Desenvolvimento Social e o Combate ao Racismo O combate ao racismo e à discriminação encontra-se no coração do mandato da UNESCO. Desde sua criação, a Organização tem envidado esforços para elaborar instrumentos internacionais que embasem princípios, conceitos e critérios universais de referência para a luta contra o racismo e a discriminação. Mais recentemente, em decorrência dos compromissos assumidos durante a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban em 2001, a UNESCO elaborou sua Estratégia Integrada de Combate ao Racismo, cujos objetivos são: • revitalizar os esforços da UNESCO no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância nas áreas de sua competência; • contribuir para a formulação e implementação de políticas nacionais e planos de ação de combate ao racismo e discriminação; • aprofundar o conhecimento sobre o desenvolvimento de formas de discriminação herdadas do passado, notadamente aquelas ligadas ao período da escravidão e colonização e as que afetam os povos indígenas e as minorias culturais e religiosas; • reforçar as atividades de conscientização e fortalecer as redes de solidariedade pela formação de novas parcerias e re-mobilização de antigos parceiros, incluindo organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, estabelecimentos de ensino e capacitação e organizações da sociedade civil; • reforçar as capacidades institucionais dos diferentes atores envolvidos para promover a pesquisa, educação e comunicação no combate ao racismo e outras formas de discriminação; • ampliar a reflexão sobre o fenômeno da xenofobia; e • coletar, comparar e disseminar boas práticas no combate ao racismo, e à discriminação, incluindo a discriminação contra portadores de HIV/Aids, xenofobia e intolerância. Buscando alcançar esses objetivos, o Setor de Desenvolvimento Social da UNESCO no Brasil criou, em 2003, a Coordenação de Combate ao Racismo e à Discriminação cujos principais objetivos são: i) implementar o Plano de Ação de Durban: apoiar as diversas instâncias do governo federal relacionadas com o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no desenvolvimento de suas atividades relacionadas aos compromissos firmados pelo Brasil na Conferência de Durban; ii) desenvolver novas abordagens e preparação de materiais pedagógicos: apoio ao desenvolvimento de materiais pedagógicos que auxiliem no resgate à auto-estima dos afro-descendentes no Brasil, bem como busquem novos enfoques no estudo da história do Brasil e na história dos negros no Brasil; e mobilizar líderes, gestores e formadores de opinião na luta contra o racismo: apoiar iniciativas da sociedade civil organizada, em especial organizações do movimento negro e em prol da educação, que visem a produção cientifica e cultural e o debate anti-racista e antidiscriminação. Além disso, a Coordenação pretende promover, sempre que possível, o debate sobre as questões afetas aos afro-descendentes no Brasil, seja por meio da organização ou do apoio ou participação em seminários, congressos etc. Desde sua criação, a Coordenação de Combate ao Racismo e à Discriminação vem desenvolvendo atividades que envolvem tanto entes governamentais quanto entidades da sociedade civil. Dentre eles, tem destaque o Projeto de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pelo qual a UNESCO objetiva apoiar a SEPPIR no fortalecimento das questões da inclusão racial e do combate à discriminação como temas transversais que devem estar pre-

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sentes em todas as esferas governamentais. Além disso, a Coordenação de combate ao Racismo e à Discriminação Racial vem negociando Projeto de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no intuito de oferecer a expertise da Organização na elaboração de políticas públicas para promoção da igualdade de gênero. Outros importantes projetos desenvolvidos pela Coordenação de Combate ao Racismo e à Discriminação com o apoio da Sede da UNESCO em Paris são: o Projeto "Coalizão de Cidades Unidas contra o Racismo", que busca criar um compromisso entre as cidades do mundo e a luta contra o racismo e à discriminação; a exibição no Brasil da Exposição "Para que não se Esqueça: o Triunfo sobre a Escravidão", criada pelo Schomburg Center de Nova Iorque e que mostra a história dos africanos nas Américas desde sua captura até suas influências na cultura no novo continente dentro do contexto das comemorações do "Ano Internacional para Comemorar as Lutas contra a Escravidão e sua Abolição"; a realização do Seminário Internacional "Saídas da Escravidão e Políticas Públicas", que debaterá os diversos modelos de saída da escravidão nas Américas e as maneiras como os diversos países lidaram com a presença do negro após a escravidão, também em referência ao Ano Internacional declarado pela ONU em virtude do bicentenário da Revolução Haitiana, a primeira república negra das Américas. Dentre as atividades desenvolvidas conjuntamente com instituições da Sociedade Civil, ressaltamse alguns apoios oferecidos a parceiros, como a realização do Seminário de criação do Fórum Nacional de Mulheres Negras, realizado em São Paulo em maio de 2004 e que congregou aproximadamente 200 pessoas e 40 organizações não-governamentais de mulheres negras em todo o Brasil; o Projeto "Abdias 90 Anos", uma importante iniciativa do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO), que celebra o aniversário de 90 anos da maior liderança viva do movimento negro brasileiro. O projeto possui seis componentes: exposição, leituras dramatizadas, realização de um colóquio, livro de arte, organização do acervo e publicação de uma biografia de Abdias do Nascimento. Importantes apoios também foram os oferecidos pela UNESCO à Sociedade Cultural Dombali, que realizou o II Seminário Internacional Democracia e Comunicação: o imperativo da inclusão, entre os dias 25 e 27 de novembro de 2003 e ao Centro de Integração de Negócios – Integrare –, para a realização do Encontro "Brasil – Estados Unidos: Inclusão e Prosperidade Socioeconômica através dos Negócios", realizado em São Paulo em agosto de 2003. Outra iniciativa pioneira apoiada pela UNESCO foi o I Encontro Nacional de Parlamentares Negros da América Latina e Caribe que reuniu cerca de 300 participantes, entre parlamentares e convidados, vindos de toda a América Latina, Caribe e Estados Unidos, realizado em Brasília, em novembro de 2003.

O Setor de Desenvolvimento Social e a Promoção dos Direitos Humanos Os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos. Virtude exclusiva da espécie humana, os princípios morais decorrentes da igualdade em dignidade e direitos são inalienáveis e inerentes a cada um dos indivíduos e são articulados e formulados naquilo que hoje se chama direitos humanos. Quando a Organização das Nações Unidas foi criada em 1945, seus estados fundadores reafir-

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maram sua crença nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valores da pessoa humana e na igualdade de direitos de homens e mulheres. Eles expressaram sua determinação de criar um mundo onde direitos humanos e liberdades fundamentais seriam universalmente respeitados e cumpridos por todas as pessoas, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, contempla essa determinação. Pela primeira vez na história, direitos e liberdades fundamentais foram internacionalmente acordados. Os conteúdos da Declaração Universal foram reconhecidos como parâmetros comuns a serem adotados e alcançados por todos os povos, pessoas e Estados. Os direitos assegurados na Declaração Universal foram mais profundamente elaborados e adotados em 1966 por meio da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Outros acordos, incluindo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção Contra a Tortura e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias estabeleceram novos padrões e ampliaram o campo das leis sobre direitos humanos, às quais os Estados que as ratificam são obrigados a seguir. No Sistema das Nações Unidas, muitos organismos, programas e agências especializadas trabalham para o avanço dos direitos humanos. Sob a coordenação do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, cada qual tem suas responsabilidades. A UNESCO contribui para a paz e a segurança pela promoção da cooperação entre as nações, por meio da educação, da ciência e da cultura objetivando universalizar o respeito à justiça, ao cumprimento das leis, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Dentre outras questões, a UNESCO é particularmente envolvida em promover o direito à educação, o direito à liberdade de opinião e de expressão, o direito de participar da vida cultural e dos benefícios do progresso científico e suas aplicações. Indo mais além, em outubro de 2003 adotou e está implementando suas Estratégias em Direitos Humanos e Estratégia Integrada de Combate ao Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Relacionadas. Essas Estratégias, intimamente relacionadas, estabelecem e consolidam o mandato da UNESCO e reforçam a contribuição da Organização para a promoção e proteção dos direitos humanos e para o combate a antigas e novas formas de discriminação. Pesquisa e disseminação do conhecimento são as principais ações por meio das quais os objetivos dos direitos humanos devem ser alcançados. O Brasil, com suas enormes e perversas desigualdades sociais e econômicas, razão direta, se bem que não exclusivas, de geração de injustiças, discriminações e violências, comporta um vasto campo de ações para a promoção e a defesa dos direitos humanos. Os desafios são enormes e a UNESCO entende que apenas a mobilização de todos os atores que possam direta ou indiretamente contribuir para a promoção da cidadania, consolidação da democracia, promoção da igualdade – social, de gênero e de raças – acesso à justiça e à segurança levará o país a construir e fortalecer uma cultura de paz e de direitos humanos. A estratégia utilizada no Brasil para defesa e promoção dos direitos humanos, portanto, tem como base as parcerias. Essas parcerias se efetivam, por um lado, com o setor público em suas três instâncias de governo – Federal, Estadual e Municipal – e contemplando os poderes executivo, legislativo e

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judiciário. Por outro lado, as parcerias se disseminam e adquirem capilaridade, ao se associarem a iniciativas do setor privado e da sociedade civil, participando e apoiando ações de organizações não-governamentais e de empresas socialmente responsáveis. Como prioridades, a UNESCO no Brasil elegeu trabalhar na prevenção da violência, especialmente aquela que atinge os jovens, como vítimas ou como agentes provocadores da violência, por ser numericamente mais expressiva, e na promoção e defesa dos direitos humanos dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, constituídos por crianças e adolescentes, mulheres, afro-descendentes, idosos e pessoas com deficiências. Na perspectiva das estratégias e prioridades, dentre inúmeras parcerias e formas diferenciadas de atuação, merecem destaque os seguintes trabalhos da UNESCO no Brasil: • cooperação técnica internacional no campo da cidadania e dos direitos humanos, com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para implementação parcial do Programa Nacional dos Direitos Humanos e, em fase de finalização, um novo acordo de cooperação para implementação do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos; com a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura Municipal de São Paulo, objetivando a implementação do Projeto "Formação Cidadã, Capacitação Ocupacional e Aprendizagem em Atividades de Utilidade Coletiva", por meio da qual centenas de ONGs e outras instituições são mobilizadas para formar e capacitar milhares de jovens e adultos para enfrentar o fenômeno do "novo e do velho desemprego"; com o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais ‘Anísio Teixeira" (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, para desenvolvimento de pesquisas sobre racismo nas escolas e fatores sociais do fracasso escolar, cujos resultados permitirão aperfeiçoar as políticas públicas educacionais; • desenvolvimento de estudos e pesquisas, focando especialmente questões de juventude, violência e cidadania. Faz parte desse escopo de trabalho o "Observatório de Violências nas Escolas", instituído pela parceria entre a UNESCO e a Universidade Católica de Brasília, nos moldes do Observatório Internacional de Violências nas Escolas, com sede na França; • participação em fóruns específicos, constituídos para equacionar problemas relevantes, formular programas para superá-los e encaminhar suas implementações, destacando-se a Comissão Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Comitê Intersetorial para Enfrentamento do Abuso, Exploração e Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Subcomitê de Combate à Pornografia Infantil na Internet, todos coordenados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o que contribui para fortalecer e ampliar essa parceria estratégica.

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VIII. PRODUZINDO NOVOS CONHECIMENTOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

As pesquisas da UNESCO buscam compreender a complexidade das relações humanas em múltiplas dimensões, procurando entender processos contemporâneos que ocorrem em várias esferas, principalmente, nas áreas de juventudes, violências, cultura, direitos identitários, políticas públicas, práticas escolares e cidadania. Para isso conjuga análises exaustivas com um grande trabalho reflexivo que tem por objetivo mapear e dar visibilidade a relevantes problemas sociais apresentando diagnósticos e fazendo propostas para políticas públicas. A UNESCO como organização do Sistema das Nações Unidas preocupa-se com a cooperação internacional e colabora com o Estado e a sociedade civil brasileira investindo na busca por novos conhecimentos e em soluções que permitam combater graves problemas nacionais como: a exclusão social, a desigualdade, discriminações e vulnerabilidades. E por outro lado, buscando o aprimoramento da esfera pública investindo em novas formas de governança e reconhecendo o papel da sociedade civil no combate a abusos contra direitos identitários de várias populações como: os afro-descendentes, os povos indígenas, as crianças, as mulheres, os jovens e o homossexuais. O resultado desses esforços se materializa em estudos (pesquisas e avaliações) que, além do sentido acadêmico estrito, da busca do conhecimento através do exercício do pensamento crítico/reflexivo, está amalgamado a proposições e recomendações programáticas e pragmáticas. Assim, a UNESCO inaugura um modo de fazer pesquisas que gera a produção de um conhecimento híbrido que, como se adverte, vai além do acadêmico e do instrumental e opta pela combinação de uma vasta gama de métodos que são utilizados para interpretar as realidades pesquisadas. Esse modo inovador de fazer estudos mescla uma intensa pesquisa teórica sobre o tema em foco com análises extensivas baseadas em amostras probabilísticas que costumam cobrir grande parte ou a totalidade do território nacional. Tais amostragens, geralmente estratificadas, possibilitam identificar singularidades e diferenças regionais e locais permitindo estudos comparativos ou de casos especiais. Outro diferencial do nosso trabalho é aliar métodos quantitativos e qualitativos. O método de coleta de dados qualitativa envolve entrevistas e grupos focais com atores envolvidos ao objeto analisado nas pesquisas. Investe-se na busca por interpretações, percepções e visões de mundo dos sujeitos pesquisados, como por exemplo, os jovens, os professores, os pais etc. A produção de conhecimento por parte da UNESCO se singulariza não somente pela combinação de métodos e técnicas de pesquisa, mas também pela abrangência e a seriedade teórico-metodologica e investigativa. Inova-se na concepção do que é uma pesquisa, indo além de um simples produto ou livro. Mais do que produzir um estudo existe a preocupação com todo o processo de pesquisa em suas várias fases. As sinergias utilizadas para a realização das pesquisas também envolvem etapas prévias à

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coleta de dados no campo. Esses momentos se traduzem na construção de parcerias, pelo envolvimento de diferentes entidades na promoção de um tema de pesquisa e de avaliação e na etapa póspesquisa, que envolve tanto a devolução dos resultados para os atores interessados e instituições, como também os objetos das pesquisas, por exemplo, a escola e os jovens. Além destes, faz-se uma ampla divulgação dos achados e proposições do estudo ao grande publico, preparando-se material especifico para as mídias. A UNESCO, diferentemente de algumas outras agên"Venho acompanhando as atividades desenvolvidas cias do Sistema das Nações Unidas, privilegia a cooperação pela UNESCO – Brasil há algumas décadas. Paulo Freire, técnica em diversas áreas em vez da transferência de recurum colaborador de primeira hora, desenvolveu diversos sos. Tal estratégia contribui para que muitas entidades, em trabalhos em parceria com a UNESCO, hoje continuados e reinventados pelo Instituto por ele criado. Reconheço a especial do governo, sintam-se partícipes e comprometidas abrangência e a seriedade com que a UNESCO – Brasil com as recomendações feitas nas pesquisas e avaliações. trabalha, sobretudo nos últimos anos. Suas pesquisas e Uma outra estratégia bem sucedida de tornar públicos publicações são para nós importante referência. Seus projetos e ações, voltados para crianças, jovens e adultos, os resultados das pesquisas é apresentá-los em grandes semiestão dando uma valiosa contribuição ao desenvolvimento nários de devolução que contam com ampla divulgação na educacional e social brasileiro". imprensa e atraem novos públicos interessados em conhecer o trabalho desenvolvido. Na relação com a mídia procuraMoacir Gadotti Diretor do Instituto Paulo Freire se quebrar estigmas negativos em relação a algumas populações estudadas apresentando diagnósticos que vão além dos estereótipos e lugares comuns que tanto estigmatizam alguns sujeitos, como os jovens e os afrodescendentes. Hoje, no Brasil, cada pesquisa da UNESCO é amplamente divulgada e noticiada por diversa mídia e a busca pelas publicações vem se ampliando. Nos últimos anos o Setor de Pesquisas e Avaliações procura divulgar os resultados dos seus trabalhos de forma acessível para o grande público. De uma forma clara e sintética traduz-se a complexidade de grandes números e teorias para um formato prático visando sua utilização como material de referência ou pesquisa nas escolas. Por exemplo, as pesquisas Violências nas Escolas, Escolas Inovadoras, Drogas nas Escolas foram editadas também em versões resumidas, diretas e amplamente distribuídas para que professores e alunos as trabalhassem de forma interativa, inclusive em sala de aula. Visando a excelência nos estudos, decidiu-se investir em um setor próprio, constituído por uma equipe sedimentada em alguns anos de trabalho em conjunto. A equipe é multidisciplinar e conta com sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, estatísticos, pedagogos e historiadores, além de pesquisadores juniores e seniores. Além da equipe-base, fazem-se parcerias com outros pesquisadores de diferentes centros no Brasil, como universidades e organizações não-governamentais. O Setor de Pesquisas e Avaliação coordena, capacita e supervisiona a qualidade dos trabalhos feitos em conjunto. E assim, desenvolve expertise e capacita novas equipes de pesquisadores em várias partes do Brasil, principalmente para a realização de trabalhos de campo e coleta de dados. Tal prática que se acumula nos últimos anos vem colaborando para a formação de um acervo metodológico —"o kit de capacitação"— composto de textos teóricos e manuais de procedimentos. Além do quê, conta-se com uma equipe de capacitação que vem aperfeiçoando singular capital cultural. A UNESCO é assim também no plano acadêmico, hoje, uma referência pela qualidade de suas pesquisas. Um dos resultados mais gratificantes do trabalho de parceria do setor com outras instituições de pesquisa é a constante troca de informações e experiências intrínsecas ao processo de investigação. Tanto nas capacitações quanto no trabalho de campo a integração entre pesquisadores reconhecidos

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internacionalmente com pesquisadores iniciantes ou em começo de carreira colabora de forma pedagógica para a formação de uma nova geração de pesquisadores, imprimindo a marca de estudos que prezam a combinação do pensamento reflexivo com o propositivo que dispõe de uma massa crítica própria de metodologia cientifica. Esse é um longo processo em aberto, na medida em que se amplia o leque de temas e de caminhos de pesquisas, mas não se perde o impulso inicial: a responsabilidade social, em particular com juventudes. "A UNESCO, como Agência Internacional, tem desenvolvido um importante papel no debate, na proposição e na avaliação De fato, o Setor de Pesquisas e Avaliação foi de políticas públicas de largo alcance social no Brasil. inaugurado em 1997 como resposta a um fato social Seus projetos de pesquisa, suas publicações e sua violento que mobilizou a sociedade brasileira. O participação em eventos contribuem para que a diversidade de assassinato do índio Galdino por jovens de classe média opiniões e a multiplicidade de experiências oficiais e populares ganhem relevância, se exponham à crítica e em Brasília gerou uma pesquisa sobre violência, liderada contribuam para ampliar direitos e gerar oportunidades. pela UNESCO, que convocou diversas agências do As ações em cultura e educação, especialmente, fundamentais sistema ONU juntamente com o governo e entidades na democratização republicana da sociedade brasileira, tem tido forte lastro nas parcerias com a UNESCO". da sociedade civil para debater o tema. Insistia-se, e persiste-se em trabalhos posteriores, em conjugar o Carlos Abicalil debate sobre a ética e sobre a economia política; Deputado Federal PT-MT entrelaçar cultura e política; discutir tipos de violência, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados não ficando nas manifestações e nas violências que fazem mais notícias, mas defendendo o alerta sobre a banalização de violências cotidianas e debatendo a prevenção, inclusive em relação a incivilidades cotidianas. Além disso, coloca foco sobre as condições de vida e percepções de diferentes jovens, já que desencantos, falta de projetos, de valores sobre o/a outro/a e de participação, plena, além da falta de instituições que estimulem a criatividade, o lúdico e uma cidadania ativa, sendo que essa ausência também propiciam violências e colaboram na sua reprodução. As pesquisas, com tal foco, vêm inclusive contribuindo para a formatação de programas e políticas nacionais onde se destacam, o Programa Abrindo Espaços: educação e cultura para a paz promovido pela UNESCO, fundado na abertura das escolas nos finais de semana, e que se operacionaliza através de parcerias em distintos estados brasileiros e que agora se inicia também em outros paises da América Latina, com a cooperação da UNESCO no Brasil. Tal Programa é também monitorado em diversas fases de sua realização por avaliações. Outra inovação é investir em avaliações mais abrangentes que ultrapassam os modelos formais de construção de indicadores e índices de sucesso ou fracasso. Busca-se entender os programas avaliados em toda a sua complexibilidade concebendo avaliações de programas como uma pesquisa que tanto mapeia resultados mensuráveis como recorre a percepções de diferentes sujeitos, em particular as dos que se destinam os programas, indagando, portanto, sobre sentidos e significados dos programas avaliados. A UNESCO investe em múltiplas dimensões combinando o diagnóstico de problemas, a denúncia com a busca por boas práticas e casos bem sucedidos. A idéia é trabalhar ao mesmo tempo no plano da denúncia e de ilustrar casos bem sucedidos, em particular no campo institucional. Recorre-se nas avaliações sobre problemas e sobre ações inovadoras não somente a parâmetros formais, índices préestabelecidos quanto à composição, mas ao se registrar práticas e buscar sentidos dados pelos atores, como por exemplo os jovens; nas experiências focalizadas, indica-se que há espaço para proposições pautadas em realidades concretas e que não necessariamente demandariam grandes recursos. Assim,

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por exemplo, ao se focalizarem os professores e a escola como agentes e agências estratégicas para um ensino de qualidade e criativo, estimulando a participação, se demonstra que um novo tipo de instituição escolar é possível. O tema juventude ganha cada vez mais espaço para determinados setores da esfera pública brasileira. Além disso, é um tema importante tanto pela questão dos direitos humanos dos jovens quanto pela particular relevância desse grupo populacional para políticas de longo prazo visando o desenvolvimento nacional. Esta também é uma geração privilegiada no mandato da UNESCO e requer um olhar especial sobre o estado das juventudes. A UNESCO realiza, desde 1997, pesquisas, ações e proposições para políticas públicas para as juventudes. Inclusive, recentemente, sistematizou suas proposições em uma publicação com o objetivo de subsidiar os tomadores de decisões quanto aos limites e vetores de uma política pública nacional de juventudes, considerando diagnósticos institucionais sobre realidade brasileira e o acervo internacional nesse campo. Essa linha de ação não está relacionada apenas ao mandato da organização, mas principalmente à diretriz ética da responsabilidade social e pela construção de uma cultura de paz. Dentro desse acervo, as violências, em particular, as violências nas escolas, destacam-se como uma temática que tem estimulado diversos estudos específicos orientados ao mapeamento, à compreensão e à identificação das repercussões desse fenômeno nas juventudes. A escola surge como um locus privilegiado de análise à medida que se configura como um espaço em que a violência possui contornos e efeitos singulares sobre os processos de socialização e aprendizagens dos jovens. Com o propósito de ampliar o conhecimento sobre esta questão, foi criado o Observatório de Violências nas Escolas–Brasil, em parceria com a Universidade Católica de Brasília. É quando a pesquisa repercute em ações continuadas e que ao mesmo tempo impulsiona e realimenta, uma vez que o Observatório desenvolve, sistematiza e contribui para o intercâmbio nacional e internacional de conhecimentos sobre o tema violências nas escolas. Como mencionado anteriormente, o planejamento da comunicação dos resultados das pesquisas integra uma cadeia de ações voltadas à responsabilidade social com os jovens. O material das pesquisas além da divulgação pela mídia é utilizado como base para artigos, apresentações em congressos e seminários nacionais e no exterior. Tais divulgações, assim como a tradução de várias publicações, têm garantido à UNESCO no Brasil um lugar privilegiado em nível internacional na sedimentação de um conhecimento e na construção de redes de contato sobre o tema das juventudes, a partir de uma perspectiva que preza pela apresentação da complexidade de temas que têm os jovens como atores principais, indicando tanto as vulnerabilidades negativas, como os aspectos positivos e a intenção dos jovens de contribuírem para soluções, programas de ação e políticas públicas.

L i n h a s Te m á t i c a s • Educação e Escola- Privilegiam-se as percepções dos diversos integrantes da comunidade escolar o que se combina com extensos surveys em várias localidades, procurando compreender as juventudes nas escolas, os problemas existentes nas escolas, violências, as formas de gestão, qualidade, da educação, interações sociais entre alunos e entre alunos e professores e projetos pedagógicos, além das reformas em curso. Busca-se reconhecer a diversidade de experiências, ressaltando as positivas, propondo políticas e, em particular, de programas de mediação de conflitos como estratégia de superação

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das violências no ambiente escolar. Além do elenco curricular também se investiga a educação e cidadania e como a escola pode contribuir para afirmação de direitos identitários. • Juventudes: Diversidade, Necessidades, Aspirações e Políticas Públicas- Com o objetivo de mapear situações, percepções das juventudes sobre diversos temas, bem como suas necessidades em termos de políticas públicas, insiste-se na identificação de diferentes tipos de juventudes e a apropriação de programas que levem em conta tal diversidade, quando gênero, raça e região, por exemplo, são discutidos como temas transversais. Elaboram-se documentos voltados para o debate sobre gestão, montagem de planos e políticas para juventudes. • Juventude, Violência, Vulnerabilidades, Cultura e Cidadania - Enfatizam-se políticas de segurança social e experiências no campo da cultura, do esporte e da educação pautadas na democracia participativa dos jovens. • Identidade Étnico-Racial: Combatendo Discriminações -Ainda que gênero e raça/etnicidade sejam temas transversais em diferentes pesquisas, vários estudos têm como foco as relações raciais e os diversos tipos de discriminações étnico-raciais, inclusive as que perpassam distintos ambientes sociais, como a escola. • Saúde e Educação: Governabilidade e Avaliações - Avaliam-se programas governamentais nessas áreas, investigando a colaboração da sociedade civil em tais iniciativas, e se trata de temas pertinentes à juventude e suas percepções em relação à sexualidade, drogas, entre outros. Além disso, sugere políticas públicas na área da saúde. Especial referência tem sido dada a análises sobre o programa brasileiro de combate a DST-Aids, quer no plano preventivo, quanto de apoio aos casos declarados, considerando o interesse da comunidade internacional à combinação de esforços do governo e da sociedade civil, contribuindo tais estudos para disseminar internacionalmente as políticas e programas nacionais. • Pesquisas e Avaliações de Programas e Ações Governamentais - Avaliamse programas governamentais em andamento nas áreas de mandato da UNESCO. Elabora modelos de avaliação, com ênfase nos processos de acompanhamento e percepções dos atores envolvidos nesses programas sobre seus sentidos e práticas. • Identidade de Gênero: Sociedade Civil e Política- Focaliza-se o cotidiano de mulheres de diferentes gerações, suas organizações e movimentos sociais, sublinhando relações de gênero, poder e liderança. Visa contribuir para o debate sobre ações afirmativas e direitos humanos das mulheres.

Algumas Publicações ≈ Autogestão da Capacitação Docente ≈ Avaliação das Ações e Prevenção de DST/Aids e Uso Indevido de Drogas nas Escolas de Ensino fundamental e Médio em Capitais Brasileiras ≈ Avaliação do Programa Abrindo Espaços: Bahia ≈ Avaliação do Programa Escolas de Paz: Rio de Janeiro ≈ Revertendo Violências, Semeando Futuros: avaliação de impacto do Programa Abrindo Espaços no Rio de Janeiro e em Pernambuco ≈ Bolsa Escola-Melhoria Educacional e Redução da Pobreza

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≈ Ciência e Tecnologia com Criatividade ≈ Companheiras de Luta ou Coordenadoras de Panelas? As Relações de Gênero nos Assentamentos Rurais ≈ Cultivando Vida, Desarmando Violências: experiências em educação, cultura, lazer, esporte e cidadania com jovens em situações de pobreza ≈ Desafios e Alternativas: violências nas escolas ≈ Dirigentes Municipais de Educação: um perfil ≈ Drogas nas Escolas ≈ Engendrando um Novo Feminismo: mulheres lderes de base ≈ Ensino Médio: múltiplas vozes ≈ Escola e Violência ≈ Escolas Inovadoras: experiências bem sucedidas em escolas públicas ≈ Estratégias Educativas para a Prevenção da Violência ≈ Fala Galera ≈ Gangues, Galeras, Chegados e Rappers: juventude, violência e cidadania nas cidades da periferia de Brasília ≈ Gênero e Meio Ambiente ≈ Juventude, Violência e Cidadania: os jovens de Brasília ≈ Juventude, Violência e Vulnerabilidade Social na América Latina: desafio para políticas públicas ≈ Juventudes e Sexualidade ≈ Ligados na Galera ≈ Mapa da Violência: os jovens do Brasil – I, II, III e IV ≈ Nos Caminhos da Inclusão Social: a rede de participação popular de Porto Alegre ≈ O perfil dos professores brasileiros: o que fazem, o que pensam, o que almejam. ≈ Os Jovens de Curitiba: esperanças e desencantos. ≈ Políticas Públicas De/Para/Com Juventudes ≈ Por Um Novo Paradigma Do Fazer Políticas: políticas de/para/com juventudes (2° edição) ≈ Relatório de Desenvolvimento Juvenil 2003 ≈ Violência nas Escolas e Políticas Públicas ≈ Violência nas Escolas: América Latina e Caribe ≈ Violências nas Escolas: dez abordagens européias

Pesquisas em Curso ≈ Vitimização nas Escolas ≈ Juventudes Brasileiras ≈ Desafio da Aids no Brasil: limites e possibilidades ≈ Avaliação Progressiva do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas ≈ Proficiência Escolar e a Questão Racial ≈ Análise de Cartas de Alunos e Professores do Ensino Médio ≈ Desenvolvimento do Sistema de Avaliação do Programa SESI Educação do Trabalhador ≈ Avaliação do programa Abrindo Espaços – Juazeiro (Bahia) ≈ Perfil dos Gestores Municipais de Educação ≈ Avaliação do Programa de Ciências e Tecnologia nas Séries Iniciais – São Paulo

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Ix. O ETHOS POLÍTICO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

A Área Programática e a "Marca" da UNESCO

A missão da UNESCO no setor de Comunicação e Informação envolve três vertentes interligadas. A Organização deve promover a livre circulação da informação, do conhecimento e de dados, fomentar a criação de conteúdos diversificados e facilitar o acesso eqüitativo à informação e aos meios de compartilhamento do conhecimento. Nesse contexto, o desenvolvimento e difusão das tecnologias de comunicação e informação, em geral, e da internet, em particular, assumem grande centralidade na realização da sua missão, e os temas da sociedade da informação e do conhecimento que se crê fundarem-se nessa base tecnológica passam a constituir tema central da sua atuação. Para a UNESCO, a euforia provocada pela alvorada da Sociedade da Informação com o crescimento exponencial da internet, principalmente nas sociedades avançadas, não deve impedir o reconhecimento de que a direção e o ritmo da mudança têm sido objeto de preocupação tanto entre aqueles sobre quem recaem os resultados mais imediatos dessa mudança quanto entre os estudiosos desse novo fenômeno. Apesar do entusiasmo com esses avanços, não são poucos os setores da sociedade que observam com atenção a evolução histórica do novo paradigma da informação e tornam explícitas, em cada etapa desse desenvolvimento, suas preocupações com as implicações sociais das novas tecnologias. Não se pode ignorar os desafios éticos que a atual onda de desenvolvimento tecnológico suscita, e a UNESCO entende como parte de seu mandato garantir que essas preocupações não sejam excluídas do debate. Talvez a questão ética central do novo paradigma seja a que diz respeito ao aprofundamento de desigualdades sociais, desta vez sobre o eixo do acesso à informação. O ritmo do avanço tecnológico no alvorecer do novo paradigma tem sido, sob qualquer ótica, extraordinário. O ritmo de expansão da internet no mundo levou apenas um terço do tempo que precisou o rádio para atingir uma audiência de 50 milhões de pessoas. A redução dos preços dos computadores por volume de capacidade de processamento facilitou grandemente essa difusão, mas outros fatores além dessa redução de preços continuam a agir, impedindo a superação da relação entre nível de renda e acesso às novas tecnologias. A atuação da Representação no Brasil, tanto por meio de seu escritório de Brasília, quanto das coordenações regionais, tem sido marcada pelo apoio às iniciativas que visem ampliar o acesso à informação seja por meio de telecentros comunitários e utilização das tecnologias na educação formal e continuada, além de estimular o desenvolvimento de aplicações criativas das novas tecnologias na educação e na gestão pública e oferta de serviços aos cidadãos. O setor de Comunicação e Informação tem forte componente de transversalidade que a

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Representação em Brasília vem explorando intensamente em suas atividades no país, sendo a prática na negociação de novos acordos de cooperação com o governo brasileiro. O setor tem um compromisso com a maior utilização das novas tecnologias de informação e comunicação também nas articulações internas com a sua sede em Paris e os escritórios regionais. No plano da própria Representação no Brasil, esse compromisso se revela na aglutinação de vários setores ilustrada pela manutenção do Projeto Biblioteca Digital Multimídia do Instituto Embratel 21, no qual a UNESCO é um dos centros de capacitação, e construção do Observatório da Sociedade da Informação em língua portuguesa (http://osi.unesco.org.br).

Principais Ações Várias atividades têm sido realizadas na promoção da "inclusão digital". Destaca-se, nessa área, o programa ABC Digital que oferece acesso e treinamento básico nos fins-de-semana em articulação com o programa Escola Aberta realizado por meio de uma parceria entre a UNESCO e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Ainda devem ser mencionados o apoio às ações de inclusão digital do Comitê pela Democratização da Informática – CDI e do VivaRio, ao projeto Kabum!, do Instituto Telemar, ao projeto ComUnidade Brasil na instalação de telecentros no estado de Mato Grosso e à troca de experiências na área por meio das Oficinas de Inclusão Digital realizadas pelo Ministério do Planejamento. As atividades na área de inclusão digital da Representação no Brasil, embora modestas em termos de volume de recursos, constituem uma contribuição para o esforço que se vem realizando no Brasil de promover mecanismos de gestão comunitária de telecentros como uma forma mais eficiente de enfrentar as dificuldades de manutenção de níveis satisfatórios de sustentabilidade. Nesse sentido, recursos do Programa Information For All estão sendo utilizados pela Organização NãoGovernamental "Gemas da Terra" para a elaboração de manual de treinamento para líderes de comunidades rurais que desejem criar telecentros comunitários auto-sustentáveis. As atividades na área de utilização das novas tecnologias de informação e comunicação na educação continuada de servidores públicos têm contribuído para solidificar uma atitude positiva a respeito do valor da educação a distância ou mediada pela tecnologia dentro da administração pública brasileira. As iniciativas permitem formar grande número de profissionais e abrir oportunidades de aperfeiçoamento no trabalho para centenas de servidores. Os benefícios de tais iniciativas para o cidadão comum são difíceis de avaliar, mas espera-se que se expressem em atendimento mais profissional e eficiente. O estímulo ao uso educacional das novas tecnologias de informação e comunicação inscreve-se nas ações voltadas para redução das desigualdades no acesso à informação e ao conhecimento. As principais ações nessa área são enfeixadas na cooperação técnica ao Governo Federal na implantação do Projeto TV – Escola Digital e Interativa e na difusão da informática na educação brasileira. Os dois projetos colocam as novas tecnologias ao alcance de alunos e professores das escolas públicas facilitando a aprendizagem na sala de aula e criando oportunidades de capacitação continuada inclusive para membros das comunidades ao redor das escolas. Permitem o desenvolvimento colaborativo de "objetos educacionais", por meio da Rede Internacional Virtual de Educação – RIVED –, e contribuem para o fortalecimento das

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empresas de produção de material audiovisual de natureza educacional. O apoio da UNESCO ao estabelecimento da RIVED, para o qual a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação do Brasil desempenha papel fundamental, permitiu que a iniciativa sobrevivesse às inúmeras flutuações no nível de adesão internacional. As atividades de treinamento dos parceiros internacionais foram realizadas no Brasil, e vários objetos educacionais nas áreas de Física, Química, Biologia e Matemática foram desenvolvidos de forma cooperativa entre equipes da Argentina, Brasil, Peru e Venezuela. O apoio à integração das novas tecnologias na educação continuada de servidores públicos é ilustrado pelo Programa de Formação de Auxiliares de Enfermagem – PROFAE – e pela Universidade Corporativa da Previdência Social – UNIPREV –, ambos os programas realizados pelo governo brasileiro com a cooperação técnica da UNESCO e pelo Curso de Qualidade da Educação Básica. Ele é inteiramente on-line e oferecido a professores e diretores de escolas públicas do ensino fundamental por meio de uma parceria entre a UNESCO e a Organização dos Estados Americanos (OEA). O compromisso para a promoção de ações que visem a elevar a qualidade da educação, o que inclui, entre outras providências, a adoção sistemática e criativa das novas tecnologias de informação e comunicação, é exemplificada por sua participação ativa na VIRTUAL EDUCA, cuja presidência do Conselho Consultivo é atualmente ocupada pelo Representante da UNESCO em Brasília. VIRTUAL EDUCA é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que colabora para os esforços de superação do hiato digital por meio do e-Learning. Essa iniciativa é apoiada pela Organização dos Estados Americanos; Banco Inter-americano de Desenvolvimento; Organização dos Estados Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura; Comissão Européia; Ministério das Relações Exteriores da Espanha; Ministério da Educação, Ciência e Esportes da Espanha; União de Universidades da América Latina; Associação Iberoamericana de Educação Superior a Distância; Consórcio-Rede Interamericana de Educação a Distância e Associação de Aprendizagem a Distância dos Estados Unidos. A cooperação da UNESCO tem sido útil para viabilizar as ações do Ministério da Saúde na estruturação da coleta de dados e informações em saúde em um padrão nacionalmente definido de modo a garantir a construção de um novo modelo de gestão descentralizado, mas integrado nacionalmente. O sistema de informação do Cartão SUS, em vigor em cerca de 44 municípios em seu primeiro ciclo de implantação, permitirá que os gestores do Sistema Único de Saúde tenham acesso a um cadastro de usuários construído como uma base digital que integrará os diversos sistemas de informação referidos a usuários do sistema de saúde. Essa atividade é um dos exemplos mais avançados de implantação das bases do chamado "governo eletrônico", em que as novas tecnologias permitem uma coleta eficiente de dados fidedignos sobre usuários de serviços públicos, facilitando o controle dos gastos governamentais e maior eficiência na prestação do serviço. A cooperação com a Secretaria de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco representa um passo adiante na área de "governo eletrônico" na medida em que a incorporação de novas tecnologias na administração pública passa a desempenhar o papel de condutora das novas diretrizes de reforma do estado. A UNESCO tem, também, apoiado ações que estimulem o livre trânsito de informações e dados e assegurem a liberdade de expressão, ambos componentes de seu mandato na área programática de Comunicação e Informação. Recursos do Programa Internacional para o Desenvolvimento das Comunicações (IPDC) estão apoiando a Associação Nacional de Jornais (ANJ) na consolidação de sua rede em favor da liberdade de imprensa no Brasil.

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Principais Desafios Na sociedade globalizada em que avança o novo paradigma, novas forças de exclusão emergem tanto em nível local quanto global e requerem esforços em ambos os níveis no sentido de superá-las. Ações fundamentais nessa direção são as que promovem o acesso universal tanto à infra-estrutura quanto aos serviços de informação a preços acessíveis. A conexão internacional dos países em desenvolvimento está extremamente concentrada em poucos pontos de acesso. Novas parcerias e políticas de cooperação internacional deverão ser elaboradas para estimular o desenvolvimento e fortalecimento de redes intra-regionais. A instalação de backbones regionais de alta capacidade, por exemplo, permitiria ligar cada país a uma rede global de múltipla conexão em que ninguém dominaria a conectividade. O acesso universal ao conteúdo e a fontes de conhecimento aponta para a necessidade de resolver vários outros "O trabalho da UNESCO é constante e gigantesco. desafios. Um dos mais relevantes é o reconhecimento dos Entretanto, a prioridade absoluta que dá à educação direitos de propriedade intelectual. Do ponto de vista dos países é a grande contribuição que ela dá ao país. Seu mantra: a educação não pode ser somente considerada em desenvolvimento, uma delicada negociação deveria asseimportante. Ela precisa ser prioritária. É a frase que vai gurar que as novas tecnologias não serão elas mesmas utilevar o país a um outro patamar. E cabe a todos nós a lizadas para impedir o "uso justo" dos recursos disponíveis na repetirmos até que ela seja compreendida e faça parte da alma da nação." internet. A essa negociação dever-se-iam acrescentar ações visando difundir de forma eficiente o princípio de respeito aos Nizan Guanaes direitos de propriedade intelectual, inclusive na internet. Uma Presidente da África Agência de Publicidade outra questão é elevar o volume de informação de qualidade e de domínio público disponível na internet no(s) idioma(s) de expressão da população de cada sociedade. Isso envolverá convencer o governo e centros produtores de conhecimento financiados por recursos públicos a tornar disponíveis ao público as informações produzidas. Ainda mais, será sempre um desafio garantir o livre fluxo de conhecimentos e informações, principalmente por meio de efetiva liberdade de expressão em todos os meios de comunicação. No campo educacional dos países em desenvolvimento, decisões sobre investimentos para a incorporação da informática e da telemática implicam também riscos e desafios. Será essencial identificar o papel que essas novas tecnologias podem desempenhar no processo de desenvolvimento educacional e resolver como utilizá-las de forma a facilitar uma efetiva aceleração do processo em direção a educação para todos, ao longo da vida, com qualidade e garantia de diversidade. As novas tecnologias de informação e comunicação tornam-se, hoje, parte de um vasto instrumental historicamente mobilizado para a educação e aprendizagem. É atinente a cada sociedade decidir que composição do conjunto de tecnologias educacionais mobilizar para atingir suas metas de desenvolvimento.

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x. A COMUNICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA E TRANSFORMAÇÃO

A construção da democracia, que significa superar as grandes desigualdades sociais e proporcionar oportunidades iguais a todos, passa necessariamente pelo fortalecimento e a independência dos meios de comunicação. A mídia deixou de ser apenas uma transmissora de informações – um canal onde a informação é permutada – para tornar-se parte ativa na construção da cidadania. Ativa e fundamental, pois na sociedade moderna o desenvolvimento e a democracia estão, necessariamente, vinculados à evolução dos meios de comunicação de massa. Com esse pensamento, a UNESCO no Brasil pauta seu relacionamento com a imprensa brasileira como fator estratégico para o cumprimento de sua missão. A comunicação é função essencial e uma das razões da existência da Organização: pois a área de Comunicação e Informação está em seu mandato. Manter a opinião pública constantemente informada com relação aos compromissos assumidos pelos países, eventos, estudos, pesquisas e debates promovidos pela UNESCO em todas as áreas de atuação – educação, ciência, meio ambiente, cultura, desenvolvimento social e comunicação – é preocupação primeira da política de comunicação do escritório no Brasil. Nesse trabalho permanente de informação, a UNESCO está consciente de que colaborou significativamente para inserir temas importantes que hoje estão na agenda de discussões no país. Há muito pouco tempo, a agenda era outra, não tão ligada a temas sociais. São as opiniões veiculadas com constância, o envio de informações consideradas "quentes" e a disponibilidade de especialistas nas diversas áreas que colocam a política de comunicação do escritório a serviço da construção de um século XXI diferente e mais justo. Entre os vários serviços que presta a Assessoria de Comunicação, o de Assessoria de Imprensa é feito de maneira permanente. A regra é nunca deixar um jornalista sem a informação de que precisa. Quando a Organização a possui, a resposta é dada. Quando não, o profissional é encaminhado a outras instituições que são fontes de informação. Essa procura precisa ser sempre ágil e imediata: os profissionais da mídia não têm tempo a esperar, pois a carência de uma informação pode gerar uma notícia negativa afetando um projeto, ou uma idéia, ou a imagem da Organização. A mídia é uma parceira fundamental no processo de desenvolvimento, e o é ainda mais em um mundo globalizado. E nessa parceria não há sucessos a serem divulgados e sim a conseqüência de ações eficazes e de produtos de qualidade que são originados da Organização. Serão os sucessos que terão maior espaço e serão melhor explorados pelos jornalistas, sem dúvida. O que se oferece diariamente é um conjunto de idéias e produtos, resultado do trabalho permanente de uma equipe que reúne técnicos especializados nas áreas do mandato da Organização. Sem a imprensa, a transformação da informação em conhecimento não acontece. A informação não pode ser difundida, ampliada, reforça-

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da e assim não se dá a oportunidade para a sociedade transformá-la em conhecimento. Uma sociedade precisa produzir conhecimento, e é a imprensa que possibilita aos cidadãos instrumentos a serviço do caminho natural do desenvolvimento social. E ela tem um papel fundamental no processo de conscientização social e pessoal dos cidadãos. A parceria com a mídia é proposta permanentemente: dependendo da maneira como os assuntos relativos às áreas de atuação da UNESCO são transmitidos pela imprensa, o debate nacional junto à opinião pública, entre os tomadores de decisão e as partes envolvidas ganha intensidade. E pode gerar, ou não, novas ações e novas decisões importantes na área. Torna-se um círculo virtuoso que impulsiona o desenvolvimento social e agiliza o caminho democrático por meio do acesso à informação. Se noticiamos que mais de 7 milhões de jovens estão fora das escolas e do mercado de trabalho no Brasil, como mostrou o Relatório de Desenvolvimento Juvenil (2004), essa informação pode levar o governo a produzir política pública que envolva essa "A UNESCO é uma velha amiga do Brasil. parcela da sociedade, propiciando um futuro melhor aos Nas últimas décadas, tornou-se uma grande parceira. indivíduos de 15 a 24 anos. Como está acontecendo hoje Devemos à sua atuação, à sua obsessão pela educação e difusão da cultura, uma das maiores conquistas da com o Governo federal: pela primeira vez na história do país, mentalidade brasileira na segunda metade do século passado: e com a participação da UNESCO atualmente está sendo o maior compromisso de nossas elites, de nossos governantes formulada uma Política da Juventude. e de todos os cidadãos sobre a importância da educação para o desenvolvimento e a justiça social. As inúmeras Outro exemplo é o não envolvimento da sociedade no associações com entidades públicas, governamentais e combate ao analfabetismo. Hoje existem 30 milhões de analnão-governamentais, são o sinal concreto de sua crença fabetos funcionais e absolutos no Brasil e, seja qual for a razão no Brasil e no potencial de seu povo, de sua compreensão desse número de excluídos da realidade cotidiana, é um de nossas especificidades culturais e sociais. Que seja longa, duradoura e cada vez mais profícua esta parceria". problema que afeta a todos e significa uma pedra no caminho da instalação da democracia plena. Ao reproduzir diariaTereza Cruvinel mente em jornais, emissoras de rádio e de televisão, as boas Colunista do Jornal O Globo experiências e projetos na área da alfabetização, a imprensa estará colaborando para a redução dessa trágica cifra. E oferecer informação de qualidade é uma das maneiras de transformar leitores e telespectadores em cidadãos críticos que realmente tenham força na construção de uma sociedade justa e menos desigual. O compromisso da UNESCO com a Liberdade de Expressão é conhecido em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. Ela é componente inalienável da democracia e é a garantia da pluralidade, do coletivo, da tolerância. Não há desenvolvimento sem a presença de instituições democráticas que possibilitem a participação cidadã. Os valores da liberdade de expressão e de imprensa estão em todas as suas atividades. Em parceria com a Associação Nacional de Jornais – ANJ, desenvolve uma série de atividades, entre elas, debates e seminários, e também apóia a criação de uma Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa que está sendo desenvolvida pela ANJ, que acompanhará de perto e deixará a sociedade civil informada com relação aos crimes que restrinjam o direito à informação, entre outros.

Estratégias A estratégia geral adotada é a de permanente contato com os profissionais da mídia. Desde jornalistas a chefes de redação e diretores, por meio de constantes contatos telefônicos, envio de mensagens por e-mail e visitas pessoais. Encontros são agendados, normalmente com o Representante, quando ele dispõe de informações válidas que sejam do interesse do jornalista. Convites para cobertura de eventos impor-

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tantes,dentro e fora do Brasil, constituem outro elemento que contribui para a presença permanente da Organização nas matérias veiculadas pela mídia. No Brasil, o trabalho abrange a imprensa nacional e regional, devido às suas dimensões continentais. Há localidades onde a grande imprensa não é tão forte quanto a imprensa regional, e o pequeno jornal de uma cidade do interior também forma opinião e tem influência na vida local. As agências de notícias permanentemente abastecidas são uma maneira confiável de levar as notícias sobre as atividades para todos os cantos do país, possibilitando uma capilarização importante da informação. Como a UNESCO no Brasil gera diariamente um grande número de informações, é fundamental selecioná-las e segmentá-las. Informações completas sobre todas as atividades são enviadas para a imprensa, com uma seleção prévia do perfil de profissional interessado em determinado assunto. A qualidade das informações é decisiva no relacionamento estreito com a imprensa: não cabe veicular informações inúteis ou com pouco conteúdo informativo. Só traria resistência do profissional e do veículo aos temas ligados à UNESCO. É exatamente a confiança na qualidade da informação que nos torna fontes preciosas para os profissionais da mídia. Ao tornar-se referência em áreas como educação, juventude e violência devido às inúmeras ações e estudos nessas áreas, gera um nível de procura por informações que aumenta dia após dia. As informações dispostas no site (www.unesco.org.br/midia), atualmente em forma de releases na home page com hora de entrada, facilita a procura por informações mais sucintas e atualizadas. Sempre que isso não é suficiente, acontece o contato telefônico. Além da presença dos assuntos na imprensa diariamente – o clipping mensal de notícias de janeiro a agosto de 2004 chega a 4.323 notícias relacionadas à UNESCO, sendo que nesse mesmo período de 2003 esse número atingia a 3.311 notícias –, a presença do Diretor Geral e do Representante nas editoriais de opinião dos jornais complementa uma área culminante da imagem da Organização. Emitir opinião sobre os assuntos ligados aos projetos mantém o cidadão leitor de jornal informado com relação às atividades da Organização e as idéias que defende. O envio freqüente de artigos difundindo seus temas e ideais é prática constante. Tais linhas de ação que constituem a estratégia de comunicação têm se mostrado acertadas. De acordo com um eficiente sistema de clipping de matérias via internet, o sistema "Empauta", desvela-se como uma das agências das Nações Unidas com maior visibilidade na mídia. Na maioria das vezes, levando contribuições basilares ligadas aos temas de atuação para o debate junto à opinião pública.

Parceria com a TV Globo Atenção especial deve ser dada à parceria firmada em 2004 com a TV Globo, maior grupo de comunicação do país, composto por jornais, emissoras de rádio e de televisão em sistema aberto e a cabo. A parceria extrapola as áreas de difusão de informações jornalísticas geradas pela UNESCO. Engloba todos os projetos sociais das duas instituições, projetos que envolvem a mobilização e difusão pelos meios de comunicação do grupo Globo e conta com a participação técnica e de gestão da equipe da UNESCO no Brasil. Uma prova da eficiência da parceria veio a público recentemente: a realização da campanha Criança Esperança, uma mobilização para o recebimento de doações a serem aplicadas em projetos sociais, envolvendo todo o país e culminando em pelo menos cinco horas de shows divididos em dois dias, realizados em São Paulo. Os recursos arrecadados este ano, o primeiro que contou com a parceria da UNESCO, bateram todos os recordes: foram de R$ 16 milhões, sendo que no ano passado, a mesma campanha conseguiu reunir R$ 9,5 milhões.

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XI. POLÍTICA EDITORIAL E DE DOCUMENTAÇÃO

Há alguns anos (1997), a UNESCO no Brasil tomou a iniciativa de criar uma linha de ação editorial que permitisse disseminar aos mais diferentes segmentos da sociedade brasileira as idéias e compromissos da Organização, objetivando colocá-los em circulação, de modo a favorecer o seu debate em todo o país. Sendo um organismo das Nações Unidas que, como lembrou o Relatório Delors, sempre teve por missão desenvolver as potencialidades humanas em colaboração com os Estados-Membros e seus múltiplos parceiros, estimulando a cooperação intelectual, a compreensão mútua, a difusão de idéias, de informações e de experiências bem sucedidas, a edição de livros e textos em sua forma tradicional ou mediante o uso das novas tecnologias, sobressai como uma das principais estratégias para fazer chegar às diversas instâncias da sociedade civil e do poder público, reflexões, propostas e acordos que derivam de seu mandato nas áreas de educação, ciência, cultura, comunicação e informação. Afinal, o livro, segundo observou certa vez Umberto Ecco, em notável conferência proferida na Biblioteca de Alexandria, continua a ser, como outrora, um dos balizadores centrais do processo civilizatório. O próprio computador é, acima de tudo, um instrumento alfabético. Em sua tela correm palavras e linhas escritas e, para usá-lo, é preciso saber ler e escrever. A política editorial foi inaugurada com a edição em língua portuguesa do Relatório Mundial da Educação para o Século XXI – Educação, um Tesouro a Descobrir, coordenado por Jacques Delors, uma obra de reflexão e de propostas que passou a servir de referência ao pensamento pedagógico do século XXI; depois veio a publicação do Relatório Perez de Cuèllar, sobre a diversidade criadora e suas implicações para o desenvolvimento social e econômico, que também se tornou um balizador das discussões sobre a importância das diferenças na construção de uma cultura de paz. Apoiados nesses dois sólidos alicerces do pensamento unesquiano, a política editorial da UNESCO haveria de dar passos rápidos e logo se consolidar com a edição sucessiva de obras, tanto de natureza conceitual, como de subsidio às políticas públicas, com destaque para a publicação das primeiras pesquisas realizadas no Brasil, que permitiram consignar avanços importantes não apenas no sentido de disseminar conhecimentos, mas de gerá-los por intermédio de abrangentes investigações sobre temas de grande valor para o desenvolvimento social e humano do país. Hoje, a UNESCO no Brasil já reúne um acervo de mais de 200 títulos que compreendem, em graus e modalidades diferentes, todas as áreas de seu mandato e, bem assim, áreas conexas consideradas fundamentais para se obter uma visão mais holística das questões e problemas que desafiam o desenvolvimento brasileiro. Como Edgar

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Morin não se cansa de chamar a atenção, o conhecimento compartimentado e fragmentado vem se tornando cada vez mais insuficiente para gerar as explicações requeridas pelas situações complexas do mundo em que vivemos. Dessa forma, ancorada também numa perspectiva de integração de conhecimentos e saberes, o programa editorial se preocupou em editar obras tanto sobre temas específicos que correspondem à divisão tradicional do conhecimento, quanto em sua dimensão inter e transdisciplinar. Os conhecimentos obtidos por essa via têm a vantagem de cobrirem um número maior de fatores e, tornarem-se mais representativos do fenômeno estudado. Assim sendo, o acervo bibliográfico da Organização no Brasil inclui obras nas vertentes convencionais de seu mandato e obras em eixos integradores como juventude, violências, cidadania, solidariedade, direitos humanos, criança e mídia, entre outros. Além disso, vale sublinhar que esse acervo foi aos poucos se enriquecendo com a inclusão de edições resultantes de avaliações e análises de experiências inovadoras. Essa preocupação decorre da necessidade de sistematizar experiências para que elas possam ser disseminadas. Exemplos disso são os livros editados sobre os programas bolsaescola, abrindo espaços e escolas inovadoras. Uma das dimensões ricas da política editorial refere-se às traduções de livros e textos considerados importantes para as políticas públicas do país. De modo geral, são obras que sem um valor comercial imediato, certamente permaneceriam no idioma original, subtraindo a possibilidade de ampla disseminação e debate. Além disso, devem ser destacadas as edições bilíngües e a tradução para o inglês, francês e espanhol de livros produzidos pela UNESCO no Brasil, sobretudo os que resultam de pesquisas e investigações empíricas realizadas nos campos da educação e do desenvolvimento social. Essas edições favorecem o intercâmbio de experiências com outros países, notadamente os da América Latina e da África portuguesa. Nessa política editorial, devem ser mencionadas as co-edições com órgãos e instituições do governo (MEC, MS, MCT, CEF, Fiocruz...) que têm possibilitado a publicação não somente de vários livros considerados relevantes, como ainda de edições maiores com vistas à sua distribuição para todo o país. As co-edições com instâncias do poder público têm a vantagem de fortalecer a parceria e aumentar a possibilidade de aproveitamento das idéias e resultados de pesquisas nas políticas públicas. No que se refere à distribuição, os livros editados no Brasil, além de estarem disponíveis on line e na plataforma e-libro são enviados gratuitamente a inúmeras instâncias do poder público, universidades e instituições culturais e científicas, organizações da sociedade civil e às principais bibliotecas do país. Essa política de tornar o pensamento da UNESCO o mais acessível possível, ampara-se no alcance social das reflexões, idéias e propostas da Organização, que buscam responder, ao menos em parte, às incertezas e hesitações do nosso tempo. Via de regra, as obras editadas estão procurando sempre abrir caminhos e pesquisar

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alternativas que venham a subsidiar o desenvolvimento social e humano. Por isso mesmo, elas possuem um denominador comum que é o combate à pobreza e a redução das injustiças e das desigualdades. Além disso, em que pesem as precárias condições de distribuição de livros no Brasil, está articulada com uma rede de distribuidoras e de livrarias em todo o país e tem procurado fazerse presente, por intermédio de estandes, nos principais eventos de livros no país (Bienal de São Paulo e do Rio de Janeiro, Feira do Livro de Brasília, Porto Alegre...), como também em diversos tipos de reuniões, seminários e congressos, promovidos ou apoiados pela UNESCO. Importa destacar ainda as doações que a UNESCO e seus parceiros fazem a inúmeras "A UNESCO-Brasil já prestou contribuições de imenso instituições do poder público e da sociedade valor para a vida quotidiana dos brasileiros mais humildes. Suas pesquisas, programas, cursos, assessorias, publicações, civil, universidades, institutos de pesquisa e de todos do mais alto nível de qualidade técnica, contribuíram, cultura. Nos últimos anos foram feitas mais de enormemente, para a luta contra a pobreza, para a educação 50.000 doações de obras editadas pela popular, prevenção da criminalidade, a redução das desigualdades e para tantas outras causas, que constituem Organização e por seus parceiros. Essa política, a efetiva prioridade. Ao mesmo tempo, comandada por juntamente com a disponibilização on line em línuma liderança inspiradora, talentosa, corajosa e com gua portuguesa de livros, instrumentos normagrande compromisso social, acompanhada por uma equipe excepcional, converteu-se num modelo de organismo tivos, declarações e recomendações, tem permiinternacional, inserido na grande agenda pública da tido que os compromissos e propostas da população do país. Seus juízes mais importantes, o povo Organização se disseminem por todo o país. O brasileiro, vêm testemunhando, de várias formas e com que no passado ficava restrito a algumas pessoas reconhecimentos multifacetados e testemunho de afeto, o grande trabalho realizado, e se mostram confiantes e instituições da burocracia, hoje chega às nos resultados daquilo que ainda está por regiões mais distantes do país, contribuindo para ser levado a cabo". a renovação da agenda e do pensamento social Bernardo Kliksberg de líderes da sociedade civil e de instituições que Sociólogo atuam e possuem responsabilidade na área de políticas públicas. A UNESCO entende que é seu dever colocar à disposição das instituições e pessoas que possuem responsabilidade na formulação e execução de políticas públicas, conhecimentos e experiências que venham a contribuir para a obtenção de melhores resultados das ações em curso. Disso decorre uma política de lançamentos seguida de debates e discussões com a participação do poder público e da sociedade civil. Esse procedimento facilita o aproveitamento e a incorporação do resultado das pesquisas feitas e das reflexões e recomendações que estão sempre presentes nas pesquisas realizadas. Por outro lado, e como parte da política editorial, tem concedido apoio institucional a obras de valor que, mesmo não sendo diretamente editadas pela Organização, são por ela referendadas e recomendadas mediante o uso de sua logomarca. Isso tem permitido a ampliação de propostas e idéias que a Organização defende e, ademais, permite incentivar iniciativas que certamente se inserem na luta pela ampliação de espaços de conquista da cidadania. É oportuno salientar que não basta apenas editar bons livros. É preciso formar leitores. Por isso mesmo continua a apoiar iniciativas dos setores privados e públicos que tenham por objetivo desenvolver o gosto pela leitura e o respeito pelos livros. A proposta da UNESCO é a formação de uma sociedade leitora, usando todos os meios e recursos possíveis.

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Por último, torna-se necessário enfatizar o sentido da comunicação visual que vem sendo desenvolvida com a marca UNESCO e aplicada aos livros e materiais conexos editados. Ela simboliza a solidez e a tonificação de conceitos que conduzem ao enriquecimento pela nossa diversidade criadora, sendo um dos seus mais nobres fins a construção da paz na mente dos homens. Numa etapa da história marcada pelo visual, a mesma adquire uma importância redobrada para a educação em seu sentido mais amplo e, devido a isso, deve ser pedagogicamente trabalhada. A ela, procura-se sempre associar imagens que expressem a missão ética da Organização, de forma a oferecer ao leitor matéria-prima para suas próprias observações e reflexões.

Centro de Documentação O Centro de Documentação no Brasil tem o papel de organizar e administrar os serviços de informação e material bibliográfico editados pela UNESCO e pelas Nações Unidas nas áreas de abrangência do mandato da Organização, sobretudo documentos de cunhos teóricos e normativos, incluindo também o material bibliográfico resultante dos projetos de cooperação técnica mantidos com o poder público, iniciativa privada, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. Na tentativa de servir como ponte de informação entre a UNESCO e o público em geral, o Centro de Documentação oferece serviços de referência em pesquisas bibliográficas, cujas fontes de informação em bases de dados coletivas do sistema internacional de informação se encontram disponíveis na internet no endereço eletrônico: http://www.unesco.org.br/centrodeinfo/index_html. As fontes de informação são 128 bases de dados bibliográficos, de referência e textos na íntegra, classificadas por tipo e por tema. São 69 serviços de informação localizados na sede da UNESCO em Paris e nos Escritórios de Representação existentes em diversos países e nos institutos especializados da Organização. O Centro de Documentação oferece também serviços de distribuição de publicações, sendo que ao longo destes últimos cinco anos tem atendido em média cerca de 5.000 solicitações por ano. Além disso, o Centro de Documentação tem procurado manter acervo atualizado de livros, documentos, periódicos, vídeos e multimeios da UNESCO e de outras instituições, que contenham informações úteis ao processo de cooperação técnica e às pesquisas empreendidas no Brasil. Atualmente o acervo está composto por 6.000 volumes.

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PARTE III XII. Ações Descentralizadas

XIII. Especialistas da UNESCO

XIV. Lista de Siglas

XV. Anexo I Cátedras UNESCO Anexo II Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO Grupo de Empreendedores Amigos da UNESCO Anexo III Embaixadores e Artistas pela Paz

Óleo sobre madeira do artista plástico Francisco Galeno para o Prêmio UNESCO 2003.

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XII. AÇÕES DESCENTRALIZADAS

Quando se investe em pessoas, a ineficiência implica um grave custo. E o desafio é maximizar o impacto de programas sociais no nível local sem perder de vista o resultado agregado, descentralização é a palavra de ordem. Em um espaço como o brasileiro, repleto de contradições e oportunidades, a boa estratégia se torna requisito essencial. Nesse marco, a UNESCO Brasil conta com Escritórios Antena para levar adiante seu mandato nas áreas de educação, cultura, desenvolvimento social, ciência, meio ambiente e comunicação. Esses postos avançados estão instalados em sete grandes capitais brasileiras: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo, Cuiabá, Porto Alegre e Natal. Baseados em acordos de cooperação com Estados e Municípios, as unidades permitem desenvolver parcerias inovadoras com autoridades e instituições locais, além da própria sociedade civil.

Estado: Pernambuco População: 8.103.323 IBGE Analfabetismo: 21,5% IBGE PIB/capita: R$ 183,76 IDH: 0,705

O Escritório Antena de Pernambuco abrange um estado que representa 16,6% da população do Nordeste, região que detém os mais baixos índices socioeconômicos e de desenvolvimento humano do Brasil. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada no Mapa do Fim da Fome, Pernambuco apresenta uma taxa de pobreza de 50,9%. De acordo com os Indicadores e Dados Básicos para a Saúde – Brasil, IDB, a taxa de Mortalidade Infantil de 5,9% está acima da média da região Nordeste (5,35%). Recentes estudos da UNESCO refletem os dados anteriores. No Mapa da Violência IV, Pernambuco – com uma taxa de 54,5 homicídios em 100.000 habitantes – ocuparia o segundo lugar no ranking de homicídios do país, e sua capital, Recife – com uma taxa de 90,5 homicídios –, ocuparia o primeiro lugar no ranking das capitais. O Relatório de Desenvolvimento Juvenil de 2004 soma evidências sobre os sérios problemas que afetam a juventude do estado nas áreas de educação, renda, saúde e inserção no mercado de trabalho.

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Estado: Bahia População: 13.351.589 IBGE Analfabetismo: 21,7% IBGE PIB/capita: R$ 160,19 IDH: 0,688

Dentro do contexto da política educacional, o Escritório Antena na Bahia participa de um ambiente de melhorias substanciais de indicadores quantitativos nos últimos anos, tais como o aumento do número de alunos matriculados – sobretudo no ensino fundamental – e recuo do analfabetismo. Encorajada com os resultados da ampliação da oferta de ensino, a Bahia continua a trabalhar pela melhoria da qualidade do ensino e a redução do analfabetismo. Analfabetismo(grupos etários) Grupos Etários 10 anos ou mais 7 a 14 anos 15 a 49 anos

1992 30,2 37,9 23,5

2002 19,9 17,5 14,0

De acordo com os resultados preliminares do Censo Escolar 2003, a Bahia tem 4.954.600 alunos matriculados na educação básica (37,9% da população). A expansão da oferta de ensino é evidenciada no aumento da taxa de cobertura escolar, que passa de 85,8% (para a população de 7 a 14 anos) no início dos anos 90, para 97,8% em 2002. Naquele período, a proporção de jovens de 15 a 17 anos freqüentando a escola aumentou de 25,1% para 88,9%. Com relação ao analfabetismo, observa-se entre 1992 e 2002 uma redução em todas as faixas etárias consideradas, conforme tabela acima. O Escritório Antena de Mato Grosso apresenta, atualmente, 44 projetos em fase de andamento, por meio de parcerias com diversas secretarias estaduais – Trabalho; Emprego e Cidadania; Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Saúde; Comunicação Social; Educação; Cultura; Fazenda –, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, universidades – UFMT, UNEMAT, UNIC e UNIVAG –, Fundação Nacional do Índio, Detran e Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural.

Estado: Mato Grosso População: 2.616.001 IBGE Analfabetismo: 10,2% IBGE PIB/capita: R$ 288,06 IDH: 0,773

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Mato Grosso é um estado em amplo desenvolvimento em todas as áreas governamentais e de atuação da UNESCO. Dentre elas, destaca-se a questão ambiental, pois o estado possui três biomas distintos: o pantanal, o cerrado e a floresta amazônica. Desenvolvimento e preservação ambiental devem ser equacionados frente à expansão agrícola, o que faz do meio ambiente uma prioridade estadual. Assim, as ações do Escritório Antena em Mato Grosso buscam privilegiar a população matogrossense, em todas as esferas de ação da UNESCO, buscando o desenvolvimento do Estado aliado à repercussão social. O Escritório Antena do Rio de Janeiro abarca um espaço privilegiado para o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras, graças à sua formação histórica, sua diversidade cultural e a ampla experiência na área social. Traços marcantes do estado incluem: as manifestações culturais e intelectuais de referência, o potencial turístico, a força das organizações nãogovernamentais, e a influência da opinião pública nacional através das empresas de comunicação lá sediadas. Destaca-se ainda a grande visibilidade que ocupa como "vitrine" para o país e o mundo.

Estado: Rio de Janeiro População: 14.761.862 IBGE Analfabetismo: 5,1% IBGE PIB/capita: R$ 413,94 IDH: 0,807

Encontra-se, portanto, uma mistura de elementos que podem levar a soluções criativas e inovadoras que façam frente aos desafios que se impõem ao cidadão local, onde a violência é apontada como um dos maiores problemas. A pobreza, os problemas de escolarização, preparo profissional e a crescente dificuldade de inserção no mundo do trabalho excluem uma grande parcela da juventude do acesso a bens e serviços, para quem a falta de perspectivas gera diversos conflitos. As análises evidenciam que o crescimento econômico não tem seus benefícios distribuídos de forma eqüitativa, o que reforça a desigualdade social como um dos tristes marcos da sociedade. Em contrapartida, as forças sociais e econômicas surgidas nas últimas décadas podem nos dirigir a um horizonte mais justo. Nelas podemos destacar a crescente afirmação da cidadania, a ampliação das fronteiras econômicas e a mudança de paradigma nas políticas públicas. Nesse contexto, a atuação da UNESCO no Rio é Janeiro é marcada pela construção de parcerias proativas com diferentes atores sociais – governo, iniciativa privada, sociedade civil - e com a formação de redes sociais amplas, que geram uma inserção social efetiva. As parcerias desenvolvidas pelas unidades regionais incluem: Organização Iko Poran – para integrar os programas e projetos desenvolvidos e apoiados pela UNESCO ao Programa de Voluntariado Internacional desenvolvido pela Iko Poran–, especializada no recebimento e alocação de voluntários internacionais em projetos de desenvolvimento social no Brasil; Comitê

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Olímpico Brasileiro – para a elaboração e implementação de ações conjuntas para o desenvolvimento social nos jogos Pan-Americanos que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro em 2007; Instituto DIALOG – para implementação de ações conjuntas na área de juventude e políticas públicas; Empresa Gerencial de Projetos Navais – Engrepron – para o desenvolvimento de um programa de educação ambiental para o desenvolvimento sustentável destinado às comunidades litorâneas no estado do Rio de Janeiro; Centro de Integração Empresa Escola – CIEE – para implementação de ações na área de educação – trabalho e desenvolvimento social. O Escritório Antena de São Paulo foi inaugurado em agosto de 2003, com a missão de viabilizar o Programa Escola da Família – Espaços de Paz, através de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Educação do Estado. Paralelamente ao trabalho com o programa, a UNESCO e São Paulo passaram a atender às demandas locais de várias maneiras, como a cessão de apoio institucional a projetos das diversas áreas de mandato da UNESCO, participação em eventos e palestras e busca de novas parcerias com o setor privado, organizações não-governamentais, governo e prefeituras, além de dar suporte local aos projetos e parcerias previamente estabelecidos no estado.

Estado: São Paulo População: 38.306.233 IBGE Analfabetismo: 5,9% IBGE PIB/capita: R$ 442,67 IDH: 0,82

Os principais eventos e apoios incluem: Fórum Mundial de Educação, Fórum Cultural Mundial, XIV Encontro das Universidades de Língua Portuguesa, 11º Educar, 7º Encontro IberoAmericano do Terceiro Setor, Prêmio Além das Letras – Formação Continuada nos Municípios e participação no comitê de implementação da Upeace (University for Peace) em São Paulo. O campo de atuação em São Paulo tende a ampliar-se, já que a região, apesar de ser uma das mais ricas do país, apresenta ainda grandes disparidades sociais e regionais. Por outro lado, o estado abriga os maiores centros de pesquisa do país e uma grande diversidade cultural e enorme potencial de crescimento. O Escritório Antena do Rio Grande do Sul opera em um ambiente em que a rede escolar de educação básica, considerando as mantenedoras federal, estadual, municipal e privada, possui 2.719.010 alunos, dos quais 65.045 na educação profissional (Censo Escolar 2003 – SIED/MEC). Do total de matrículas, 1.418.040 alunos são atendidos pela rede escolar estadual, na qual são desenvolvidos os Projetos de Cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a UNESCO.

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Estado: Rio Grande do Sul População: 10.433.297 IBGE Analfabetismo: 6,3% IBGE PIB/capita: R$ 357,74 IDH: 0,814

A taxa de escolarização líquida da rede, de acordo com dados do INEP/MEC – 2002, é de 96,5% no ensino fundamental e de 45,3% no ensino médio. Quanto ao rendimento dos alunos, a rede escolar estadual apresenta no ensino fundamental 79,7% de aprovação, 15,8% de reprovação e 4,5% de abandono. No ensino médio, as taxas são, respectivamente, de 66,6%, 17,5% e 15,9%. Quanto ao analfabetismo, o Censo Demográfico do IBGE – 2000 registra, na faixa etária de 15 anos ou mais, uma população analfabeta de 501.261 pessoas que "não são capazes de ler e escrever um bilhete simples", o que representa 6,65% da população.

Educação e Saúde Com base numa série de diagnósticos sobre a realidade de Pernambuco, o escritório da UNESCO no estado tem trabalhado desde sua implantação, em março do ano 2000, em um leque de projetos. Em convênio já fechado com a Prefeitura do Recife, a UNESCO desenvolveu um programa de melhoria da qualidade da educação e de fortalecimento do Bolsa-Escola do Município. No ano 2000, junto à Secretaria de Educação do Estado, deu-se início a um ambicioso programa de melhoria da qualidade do ensino básico do estado, mediante a montagem do Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco – SAEPE. Consiste num sistema que avalia o universo das unidades escolares públicas do estado (estaduais e dos 184 municípios do estado) mediante a aplicação de provas para os alunos da 2ª, da 4ª e da 8ª série do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio nas áreas de língua e matemática e a aplicação de um largo conjunto de instrumentos de coleta de dados (infra-estrutura da escola, diretor, professores, dados socioeconômicos do aluno). Cada escola, cada município e cada região recebem um relatório pormenorizado dos resultados obtidos. O sistema já foi aplicado com sucesso nos anos de 2000 e 2002. Baseado na coleção Terra Paulista: histórias, arte, costumes realizada pelo Cenpec a partir de extensa pesquisa no interior de São Paulo, o projeto Terra Paulista nas Escolas desenvolve material paradidático voltado para jovens dentro e fora do ambiente escolar. O objetivo desse projeto é estimular o conhecimento e a valorização do patrimônio cultural do interior paulista pelos jovens do estado. Atualmente em fase de desenvolvimento dos fascículos, vídeos, almanaque e jogos que comporão o material a ser distribuído, o projeto se iniciará nas escolas estaduais em realização conjunta entre a UNESCO, o Cenpec e a Secretaria de Educação do Estado. A UNESCO também vem atuando em projeto de apoio a Municípios. Podemos citar como exemplo os projetos "Fortalecimento da Gestão Plena em Saúde" que vem sendo desenvolvido

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com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o projeto "Estratégias Gerenciais e Organizacionais para o Fortalecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia". Esses projetos visam prestar cooperação técnica no desenvolvimento institucional das secretarias de saúde desses municípios. As áreas mais solicitadas para cooperação são gestão da informação em saúde e formação profissional para o Sistema Único de Saúde. Inspirado na Década das Nações Unidas para a Alfabetização, o projeto Alfabetiza Rio Grande promove nas trinta regiões educacionais do Rio Grande do Sul o combate ao analfabetismo da população de 15 anos ou mais, com a garantia de continuidade de estudos. É realizado com a participação efetiva das Coordenadorias Regionais de Educação, de Municípios, de organizações não-governamentais e de instituições de ensino superior, com apoio da sociedade, parceria da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul e cooperação técnica da UNESCO. A implementação do Projeto tem como estratégia básica a descentralização das ações para as Coordenadorias Regionais de Educação, mediante o acompanhamento da Divisão de Educação de Jovens e Adultos – DEJA/SE. As Coordenadorias são fortalecidas com a instituição e coordenação do Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos – GTEJA, constituído por profissionais da própria Coordenadoria e por representantes das Secretarias Municipais de Educação da região, das Instituições de Ensino Superior que atuam na formação dos profissionais da educação e outros segmentos sociais. Esse Grupo tem a incumbência de realizar o diagnóstico, definir as metas de EJA, elaborar os planos de ação e executar as atividades previstas, cabendo às Instituições de Ensino Superior, mediante contrato com a UNESCO, executar o plano de formação continuada dos recursos humanos envolvidos no Projeto. O primeiro impacto do Projeto Alfabetiza Rio Grande foi o despertar da consciência da sociedade gaúcha para o problema do analfabetismo no terceiro milênio, caracterizado pelo avanço da ciência e da tecnologia e pela inclusão digital. O desafio de combater o analfabetismo para reduzi-lo a índice zero tem mobilizado os principais veículos de comunicação, em nível estadual e em algumas regiões, destacando-se a ação implementada pelo Grupo Editorial Sinos envolvendo 44 municípios que se comprometeram em realizar o levantamento e o atendimento dos analfabetos em seus respectivos territórios. Outro resultado a destacar é a contratação pelo Projeto de 27 Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, que atuam em conjunto com 30 Coordenadorias Regionais de Educação, desenvolvendo um plano descentralizado de formação continuada para alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e professores que atuam em educação de jovens e adultos. O Projeto de Implementação do Plano Estadual de Reforma e Expansão da Educação Profissional é desenvolvido pela Superintendência de Educação Profissional da Secretaria da Educação, com a cooperação técnica da UNESCO, tendo como principal objetivo implementar uma nova política para o sistema de educação profissional do Estado do Rio Grande do Sul. Visa viabilizar a oferta de programas modernos de educação profissional, sintonizados com as demandas da sociedade. Para tanto, são desencadeadas ações e mecanismos mais eficazes de atuação no órgão central e nas escolas, especialmente nas áreas administrativa, pedagógica e de recursos humanos, de forma a garantir o cumprimento das metas do Projeto. O Projeto teve início em 14 de fevereiro de 2001 e já executa a segunda revisão das ações desenvolvidas em cooperação técnica com a UNESCO. Tem grande impacto na rede escolar mantida pelo estado ao implementar em 128 estabelecimentos estaduais de Educação

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Profissional o Plano Estadual de Reforma e Expansão, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e legislação complementar. Os principais resultados alcançados pelo Projeto referem-se à transformação do Sistema de Educação Profissional em eixo integrador e catalisador de ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável, além de permitir o aprofundamento da participação das coordenadorias regionais e das comunidades na gestão escolar, democratizando a gestão da escola pública de educação profissional. O Programa Fundo do Milênio para a Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da UNESCO Brasil, Banco Mundial e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Tem como premissa que o acesso à educação infantil de qualidade, desde os primeiros anos de vida, é essencial para ampliar as competências e a capacidade criativa das novas gerações. O objetivo principal do programa é qualificar os profissionais que atuam na área de educação infantil, prioritariamente aqueles que trabalham com crianças em situação de vulnerabilidade social. As ações de capacitação estão direcionadas para a Mesa Educadora: um espaço estruturado pedagogicamente com recursos humanos e materiais, propiciando atividades de formação continuada. O programa conta com uma importante parceria com o setor privado, especialmente de empresas gaúchas e catarinenses, o que tem possibilitado sua expansão e interiorização no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Junto à Secretaria de Saúde do Governo do Estado, o Escritório de Pernambuco desenvolveu, nos anos de 2002 e 2003, um largo e intenso programa de educação para a saúde, centrado nas enfermidades hidrotransmissíveis, de intensa incidência na região, e paralelo à implantação de instalações de saneamento básico nas comunidades de baixa renda nos 147 municípios de menor IDH do estado. Em parceria com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso, foi organizada proposta de projeto de implementação de novos mecanismos de gestão e organização, visando a que as organizações sejam capazes de conduzir políticas públicas de saúde que garantam qualidade e eficiência nos serviços. Em parceria com o Detran/MT elabora-se um projeto de apoio à gestão para o trânsito, com o objetivo de planejar, implementar e estruturar as ações do órgão na valorização da paz e da vida nos caminhos de Mato Grosso. Nessa mesma linha, está sendo implementado, com a Secretaria Estadual de Fazenda, um projeto de apoio à gestão, auxiliando a SEFAZ na sistematização de dados e informações para facilitar os processos. Em parceria com a FUNAI, o Grupo de Trabalho Missionário Evangélico e a UNIC, elaborase um projeto de atendimento aos estudantes indígenas do estado de Mato Grosso. O objetivo é implementar bolsas de estudos integrais para índios em instituições privadas de ensino médio e superior, com acompanhamento pedagógico. O Projeto Aids entre Nós é uma parceria entre a UNESCO, o Banco de Horas/IDAC e as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde do Rio de Janeiro. Seu objetivo é propiciar o debate sobre noções de autocuidado em saúde sexual e a participação ativa dos adolescentes escolares na formulação de estratégias preventivas ao HIV/Aids, bem como contribuir para a participação da escola e educadores na conscientização e mobilização para o enfrentamento da epidemia. Sua principal estratégia é a realização de um Concurso de Redação sobre Prevenção à Aids e Adolescência, dirigido a aluno de 7ª e 8ª séries das escolas públicas da cidade do Rio de Janeiro. O Acordo de Cooperação Técnica UNESCO / Secretaria de Estado de Saúde tem como

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objetivo contribuir para a redução do impacto do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) sobre a qualidade de vida e saúde da população fluminense. Serão preconizadas duas vertentes de atuação: 1) expansão e melhoria na qualidade das atividades de diagnóstico e tratamento de DST e HIV/Aids, levando-se em conta o processo de descentralização e regionalização das ações de saúde em curso, a capacidade instalada, os recursos humanos existentes, as características, potencialidades e necessidades de cada região do Estado; 2) ampliação de um conjunto de projetos e ações relacionados à prevenção desses agravos e à promoção da saúde, direcionados a grupamentos mais vulneráveis e à população em geral e a serem implementados pelos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde-SUS, em interação com instituições e órgãos governamentais e da sociedade civil no âmbito do estado. Com o Projeto de Fortalecimento Institucional e Potencialização Técnica da Escola de Saúde Pública, o escritório do Rio Grande do Sul promove o apoio à reestruturação organizacional, a qualificação de técnicos que atuam na rede pública de saúde, bem como o fortalecimento da articulação regional e incremento do ensino de pós-graduação na região. Além disso, estimula a educação continuada e o desenvolvimento de ações de pesquisa e extensão. Já o Projeto "Reorganização da Atenção Básica nos Municípios do Rio Grande do Sul: implantação da estratégia saúde da família" prevê o apoio à reorganização da Atenção Básica, por meio da implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), nos municípios do Rio Grande do Sul. Essa cooperação técnica objetiva contribuir para o alcance da meta de implantação de 1.600 equipes de saúde da família ao longo dos 4 anos da atual administração estadual, tendo o PSF como eixo estruturante das demais políticas e programas de saúde. Prevê, ainda, a qualificação do atendimento prestado por esse nível de assistência à saúde. O Plano de Ações e Estratégias em Saúde Pública para o Controle às DST/HIV/Aids tem como objetivo principal promover uma educação preventiva para a redução da incidência do HIV/Aids e das doenças sexualmente transmissíveis. O Brasil felizmente desenvolveu uma política bastante avançada para o controle da epidemia, garantindo, pelo SUS, acesso aos medicamentos e estabelecendo uma rede de parcerias com instituições da sociedade civil organizada para a implementação das políticas de prevenção e tratamento. Esse projeto prevê ações dessa natureza, garantindo uma ação mais efetiva nas regiões de fronteira e portos onde a incidência do HIV e da Aids é mais expressiva.

Meio Ambiente e Cultura No que concerne à cultura, o Estado da Bahia vem investindo fortemente na qualificação da oferta de espaços e equipamentos culturais com o objetivo de responder eficazmente às exigências de descentralização e eficiência das ações culturais; na difusão e dinamização da cultura que tem por fim facilitar o acesso e aumentar a oferta de bens culturais; no desenvolvimento sociocultural como meio de estimular atividades culturais de grupos organizados das comunidades periféricas dos centros urbanos; e, por fim, na preservação da memória e patrimônio do acervo arquitetônico, histórico e cultural do estado. O Projeto Kabum! – Escola de Arte e Tecnologia é uma parceria do Instituto Telemar, UNESCO e da ONG Spectaculu. Esse ousado projeto de inclusão social direcionado para a

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juventude popular urbana do Rio de Janeiro oferece novas perspectivas de vida a jovens como cidadãos e futuros profissionais, através de um programa de formação inédito em linguagem multimídia, dividido em cursos gratuitos de design, computação gráfica, vídeo e fotografia. A Kabum – Escola de Arte e Tecnologia é equipada com o que há de mais avançado no mercado em termos de tecnologia – hardware e softwares – na criação e tratamento da imagem. A Escola busca promover no aluno o desenvolvimento de uma linguagem e uma estética própria. A preocupação com uma educação além da formação meramente técnica insere no currículo o estudo de matérias de formação geral, na qual, sob a mediação de educadores competentes, são oferecidos estudos de expressão, língua portuguesa, cultura geral e matérias temáticas onde serão discutidos temas da atualidade ligados à questão da cidadania e direitos humanos, entre outros. Como complemento indispensável ao projeto, busca-se proporcionar aos alunos uma iniciação profissional completada por estágios. A escola atende a 60 alunos, que recebem uma bolsa mensal, e o curso tem duração de 1 ano e 6 meses. Profissionalmente a Kabum! realizou diversos trabalhos em suas áreas de competência como vinhetas e videoclipes. A experiência foi destacada como modelo junto a outras iniciativas na América Latina em publicação organizada pelo Escritório Regional da UNESCO para Comunicação e Informação para a América Latina e o Caribe, no Equador. O Prêmio Cultura Nota 10 é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Instituto Cultural Cidade Viva, Instituto 21 Embratel, com apoio da UNESCO, que tem como objetivo valorizar, reconhecer, premiar e divulgar iniciativas culturais inovadoras no âmbito do estado do Rio de Janeiro. O projeto promove uma agenda de seminários de cultura em diversas cidades do interior do estado onde a UNESCO apresenta seus conceitos, diretrizes, estratégias e projetos para a área. Encontra-se em andamento um projeto de cooperação bilateral entre o Rio de Janeiro e a cidade de Buenos Aires, com o objetivo de estreitar a circulação da produção cultural das duas cidades e trocar experiências de gestão na área da cultura. O projeto "Recuperação de Áreas Degradadas do Alto São Lourenço" é desenvolvido pelo Escritório de Mato Grosso e conta com financiamento da Petrobras. O valor total do projeto é de R$5.200.000, incluindo contrapartidas do Governo do Estado, Prefeituras, UNESCO e UFMT. Esta ação beneficiará diretamente os municípios de Jucimenira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Rondonópolis, Campo Verde, Poxoréo, Dom Aquino e Santo Antônio, através da recuperação das matas ciliares, pastagens erodidas, nascentes e voçorocas. Em parceria com a Casa Civil e com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA), um dos mais importantes projetos desenvolvidos pela UNESCO/MT é o Projeto Estadual de Proteção e Recuperação Ambiental (PEPE). Trata-se de assistência preparatória cujo objetivo é definir um modelo de recuperação de áreas degradadas para o Estado através de estudos realizados em cinco unidades-piloto. Em parceria com a Coordenação de Cultura da Universidade Federal de Mato Grosso e Secretaria Estadual de Cultura, o Escritório coordenou a "1ª SBPC Cultura Natureza", na 56ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ocorrida de 19 a 23 de junho de 2004 na UFMT, em Cuiabá. A Mostra FICA no Rio é parceria UNESCO, SESC, e AGEPEL. Já em sua segunda edição, a Mostra exibe no Rio de Janeiro os 11 filmes premiados no Festival Internacional de Cinema

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Ambiental de Goiás. O FICA promove ainda palestras e debates com renomados especialistas. A Mostra é posteriormente exibida em um circuito universitário. No Rio Grande do Sul, a UNESCO vem apoiando as iniciativas da Secretaria de Estado da Cultura no sentido de promover reflexão e desenvovler expertise na área de economia da cultura, dando suporte à organização de debates sobre o tema e de um seminário internacional previsto para 2005. Têm também apoio da UNESCO as iniciativas do Fórum Estadual de Museus.

Desenvolvimento Social e Cultura de Paz O Programa Abrindo Espaços é, atualmente, uma das principais estratégias nos campos da educação e do desenvolvimento social. O Programa baseia-se em uma série de pesquisas que demonstravam, por um lado, a depreciação da escola como instrumento indutor do desenvolvimento social e, por outro, as grandes oportunidades existentes para a melhoria da qualidade da educação por meio da inclusão social e da participação comunitária. A partir destas e outras constatações, a UNESCO começou a defender uma estratégia nacional de abertura das escolas nos finais de semana, incentivando o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e lúdicas no ambiente escolar. Para transformar o Programa Abrindo Espaços em realidade, firmou uma série de parcerias com governos estaduais e municipais, com grande papel desempenhado pelos Escritórios Antena. O Programa Escola Aberta, desenvolvido em convênio com a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, teve grande repercussão nacional e mesmo internacional. Com esse nome é conhecida, no Estado, a estratégia Abrindo Espaços da UNESCO/Brasil. Implantado em agosto de 2000 com 15 escolas da rede estadual de ensino da região metropolitana de Recife e outras 15 escolas da rede municipal de Recife, o programa conta hoje com 455 escolas da rede estadual de ensino e dos 14 municípios da região metropolitana de Recife. Em 2004 o programa expandiu sua atuação para mais cinco municípios do interior do estado. Para meados de 2004 o programa atuava com 3.200 voluntários-oficineiros, 300 oficineiros, 455 coordenadores de escola, representantes dos municípios e uma equipe central composta por 43 pessoas. As 455 escolas que abrem aos finais de semana recebem um público de aproximadamente 120.000 pessoas por final de semana e oferecem mais de 285 tipos de oficinas, nas quais encontram-se matriculadas 63.000 pessoas. Essa experiência bem sucedida já teve o reconhecimento da Assembléia Legislativa do Estado, do Conselho da Criança e do Adolescente, de diversas missões de estados (Piauí, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe) e da imprensa nacional e internacional (La Nación, da Argentina, e Le Monde, da França). Segundo o Censo 2000-IBGE o número total de pessoas entre 15 e 24 anos no Brasil é de 34.092.224, sendo que 21% desses jovens estão concentrados no Estado de São Paulo. Desse percentual, cerca de 80% estão matriculados em escolas estaduais. O Espaço da Família abrange aproximadamente 6.000 escolas estaduais, de 645 municípios do Estado de São Paulo, contemplando sete milhões de pessoas. São desenvolvidas atividades em quatro eixos norteadores: cultura, esportes, qualificação para o trabalho e saúde. Tem ação direta com uma grande parte da população jovem, contribuindo para uma cultura de paz, revertendo o quadro de violência que permeia a sociedade paulista.

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Apoiado na mesma concepção do Abrindo Espaços: educação e cultura pela paz – que tem como foco o jovem, a escola e a comunidade –, o programa Escola da Família em São Paulo vem colaborando com a diminuição dos índices de violência entre os jovens, gerando oportunidades de acesso a diferentes atividades, convivência com grupos diferentes, melhora da qualidade de vida – do jovem, da comunidade, da família – e contribuindo para a transformação da relação entre o jovem, a escola e a comunidade. Segundo a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, a violência nas escolas estaduais abertas nos finais de semana diminuiu em 30% desde o seu início em agosto de 2003. Parcerias importantes têm sido desenvolvidas com ONGs, empresas e instituições educativas e culturais com a intenção de promover a qualidade e o acesso aos diferentes conteúdos trabalhados. Através do Projeto NET Educações, foram disponibilizados pontos de TV a cabo em 120 escolas estaduais. O Projeto-piloto CTC (Ciência e Tecnologia com Criatividade) desenvolvido pelo Instituto Sangari capacitou duas equipes de jovens universitários e voluntários para desenvolverem atividades na área de Ciências com crianças e adolescentes. Escolas de Paz é a denominação do programa Abrindo Espaços para o Desenvolvimento de uma Cultura de Paz no Rio de Janeiro, fruto de uma parceria do Governo do Estado e a UNESCO. Foi lançado em 2000, no auge da mobilização para o lançamento do Ano Internacional da Cultura de Paz. Essa iniciativa marcou com destaque o desenho de políticas sociais preventivas à violência crescente entre adolescentes e jovens no estado. O programa estabeleceu um ritmo de debate e mobilização social sobre o papel da educação, da cultura, do lazer e do esporte associados à oferta de programas de cidadania no enfrentamento da situação de esgarçamento social por que passa a sociedade fluminense. O Escolas de Paz busca fortalecer, cada vez mais, o papel da escola como núcleo formador e irradiador dos princípios éticos e de cidadania que o norteiam. Impacto das Escolas de Paz Indicador Brigas entre estudantes Furtos Vandalismo Melhoria da aprendizagem Aumento do interesse da comunidade pela escola

2001 -56% -27% -43%

2000 -70% -48% -63% 78% 81,5%

A avaliação de impacto do programa, realizada em 2003 e apresentada na publicação Revertendo Violências, Semeando Futuros (Julio Jacobo Waiselfisz, Maria Maciel) apontou que a redução média anual dos indicadores de violência nas escolas é da ordem de 30%. As escolas que aderiram ao programa desde a sua implantação em 2000 apresentaram indicadores próximos a zero em relação a incidentes graves de violência. É evidente o impacto positivo na melhoria das relações interpessoais em que os jovens passam a aceitar melhor as regras de convivência no ambiente escolar e percebem a escola como espaço protegido, podendo-se constatar um refluxo da criminalidade do entorno com reflexos no interior da escola. Isso pode ser constatado através da tabela. A partir de agosto de 2004 o Programa Escolas de Paz volta a ampliar sua abrangência por

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todo o estado, contemplando 200 escolas da rede estadual de ensino. Isso beneficiará em torno de 300 mil pessoas por mês das comunidades intra e extra-escolar. A idéia é promover uma gestão descentralizada, com a participação das 29 Coordenadorias Regionais de Educação na implementação, qualificação e acompanhamento das unidades escolares sob sua jurisdição. Essa iniciativa pretende garantir a efetiva apropriação do programa pela rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro. O esforço nesta etapa do programa está centrado na idéia de consolidar as suas unidades como indutoras de processos de formação ética e cidadã promovendo o acesso de jovens a bens e serviços culturais e esportivos, através das diversas oficinas: capoeira, percussão, artesanato, teatro, danças, grafite e esportes. A implementação de um plano de ação integrado com base no fortalecimento dos vínculos entre a estrutura escolar e as redes sociais virá ampliar o escopo de alternativas às tradicionalmente ofertadas para as comunidades de baixa renda. Nesse sentido, intensifica suas ações de gestão participativa, aciona ferramentas de capacitação, comunicação e mobilização mais sofisticadas e apropriadas ao público-alvo e, assim, reescreve a perspectiva de ação global nas comunidades de baixa renda onde atua. No Rio Grande do Sul, o Projeto Escola Aberta para a Cidadania teve início em agosto de 2003 com 51 escolas. Atende, atualmente, a 150 escolas em 78 municípios, com a participação de cerca de 90 mil gaúchos. Conta com parcerias de empresas, clubes, associações e instituições da rede pública e privada, organizações não-governamentais, universidades e voluntários, tendo como eixos básicos a solidariedade, o voluntariado e a construção de uma cultura de paz. É implementado por uma equipe central na Secretaria de Estado da Educação, coordenadores regionais, diretores das escolas envolvidas, monitores, facilitadores de oficinas e oficineiros voluntários, envolvendo toda a comunidade local e instigando a escola a refletir sobre o seu papel na construção de espaços para o exercício da cidadania e a inclusão social de crianças, jovens e adultos. Em agosto do corrente ano, comemorou o seu primeiro ano de atividades, relatando o progresso alcançado pelas escolas e respectivas comunidades, e merecendo destaque na mídia estadual e das diversas regiões onde atua. Além disso, os relatos e discussões ocorridos no II Seminário sobre Violências nas Escolas e Estratégias de Superação, promovido pela UNESCO em julho de 2004, no III Fórum Mundial de Educação, em Porto Alegre, apontaram dificuldades que foram superadas e resultados alcançados, como a redução da violência nas comunidades de sua abrangência, e maior articulação das escolas com as famílias e a comunidade local, com reflexos positivos na sua atuação ao longo da semana. Um importante aspecto a ressaltar no processo desenvolvido pelo Rio Grande do Sul é o engajamento das lideranças comunitárias e a conquista de importantes parcerias em nível estadual e local, além do impacto que representa a abertura de 150 escolas estaduais nos finais de semana, exemplo que já vem sendo seguido por alguns municípios do estado. O Escritório de São Paulo, por meio de sua coordenação, foi parte ativa na formação da Rede Gandhi, lançada no XX Congresso Nacional de Secretários Municipais e I Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, realizado na cidade de Natal em março de 2004. Trata-se de uma rede de saúde, cultura de paz e não-violência, cuja principal missão é a de minimizar a violência sob todos os aspectos e manifestações, assim como promover a cultura de paz, baseada conceitualmente no Manifesto 2000 da UNESCO/ONU. O Escritório

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acompanha diretamente as reuniões e ações no estado, buscando também novas parcerias. O Projeto Escrevendo a Paz é uma parceria do Escritório Rio de Janeiro e Folha Dirigida com o objetivo de levar os estudantes fluminenses a refletir acerca de temas de caráter universal. O concurso de redação é direcionado às universidades de todo o estado do Rio de Janeiro. As 100 melhores redações compõem uma edição trilíngüe para distribuição em diversos países. Dez estudantes são selecionados para ir a Paris entregar a publicação a autoridades na Sede da UNESCO. O primeiro concurso, cujo tema foi Paz, contou com a participação de quase 13 mil estudantes. O tema deste ano é Solidariedade. Já o Projeto Gente que Faz a Paz é uma parceria UNESCO, VivaRio, UNIPAZ, Associação Palas Athena, URI, Iniciativa das Religiões Unidas, Grupo Cultural Afro Reggae e o Instituto para a Paz Global – American University. Tem como objetivo popularizar a Cultura da Paz através da capacitação de profissionais atuantes nas áreas social, educacional e ambiental. A experiência acumulada dessas instituições parceiras – referências nacionais e internacionais – foi reunida e sistematizada para a aplicação diária em seus próprios projetos e iniciativas desenvolvidos, redes afins e seus beneficiários nos vários campos em que atuam: educação para a paz, projetos sociais, campanhas de cidadania, mediação de conflitos, diálogo inter-religioso, direitos humanos e promoção cultural.

XIII - ESPECIALISTAS DA UNESCO

O Escritório Diretoria da UNESCO no Brasil Jorge Werthein Representante da UNESCO no Brasil Mestre em Comunicação pela Universidade de Stanford. Mestre em Educação pela Universidade de Stanford. PhD em Educação pela Universidade de Stanford. Mohammed Bachiri Representante Adjunto da UNESCO no Brasil Especialização em Auditoria Financeira e Administrativa pela Universidade de Paris IX Dauphine e DESS em Finanças Internacionais pela Universidade de Paris I Panthéon – Sorbonne. Mestre em Ciências da Gestão e Administração de Empresas pela Universidade de Lille.

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Marlova Jovchelovitch Noleto Diretora Técnica da UNESCO no Brasil Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Curso em Políticas de Bem-estar Social nos países escandinavos, IFSW/Suécia.

Áreas de Mandato da UNESCO Educação Katherine Grigsby Coordenadora da Área de Educação Especialização em Educação. Pós-graduação Avançada em Planejamento Educativo pelo Instituto Internacional de Planificação da Educação, Paris, França. Pós-graduação em Administração Escolar pelo Instituto Internacional de Administração Educativa da Academia de Ciências Pedagógicas de Potsdam, Alemanha. Alvana Maria Bof Oficial de Projetos Mestre em Lingüística pela Universidade Estadual de Campinas/SP. Doutora em Educação pela The George Washington University / USA Candido Alberto da Costa Gomes Assessor em Educação Graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação pela University of Califórnia. Cristina Raposo Oficial de Projetos Graduação em Psicologia. Especialização em Educação Sexual pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Heloiza Machado de Souza Oficial de Projetos Especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ. Mestre em Administração em Saúde pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Maria Rebeca Otero Gomes Oficial de Projetos Especialização em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas. Mestre em Ciências da Saúde pela UnB.

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Marilza Regattieri Oficial de Projetos Graduação em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa. Paulo Vinícius Silva Alves Oficial de Projetos Graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Especialização em Políticas Públicas e Finanças Públicas pela UnB.

Ciências e Meio Ambiente Celso Salatino Schenkel Coordenador de Ciências e Meio Ambiente Graduação em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília. Especialização em Planejamento do Desenvolvimento Regional pela ONU/Cepal . Ary Antônio Mergulhão Filho Oficial de Projetos Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Pesquisa Operacional pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA. Bernardo Marcelo Brummer Oficial de Projetos Especialização em Administração e Planejamento dos Recursos Naturais pelo CETREDE – UFCE. Especialização em Heveicultura pela FICAP. Mestre em Agronomia pela ESALQ – USP.

Cultura Jurema de Sousa Machado Coordenadora da Área de Cultura Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidente do IEPHA/MG de 1995 até 1998.

Comunicação e Informação Maria Inês Bastos Coordenadora da Área de Comunicação e Informação Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora pela Universidade de Sussex, Inglaterra.

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Adauto Cândido Soares Oficial de Projetos Graduação em Ciências Econômicas e Filosofia pela Universidade de Brasília. Especialização em Análise de Sistemas.

D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l e P ro j e t o s Tra n s d i s c i p l i n a re s Marlova Jovchelovitch Noleto Coordenadora da Área de Desenvolvimento Social e Projetos Transdisciplinares Alessandra Terra Magagnin Oficial de Projetos Graduação em Serviço Social pela Universidade de Brasília. Mestre em Psicologia, área de Desenvolvimento Humano pela UnB. Beatriz Maria Godinho Barros Coelho Oficial de Projetos Graduação em Letras-Tradução. Especialização em Gerenciamento de Projetos, pelo Instituto Euvaldo Lodi e em Política Social e Gestão de ONGs, pela UnB. Rosana Sperandio Oficial de Projetos Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília.

Direitos Humanos e Projetos Especiais Carlos Alberto dos Santos Vieira Coordenador da Área de Direitos Humanos e Projetos Especiais. Graduação em Economia pela Universidade Mackenzie. Especialização em Política Científica e Tecnológica (UnB/IPEA/MCT).

Combate ao Racismo e à Discriminação Racial Edna Maria Santos Roland Coordenadora da Área de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial Doutora em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Pesquisa e Avaliação Diana Barbosa Pesquisadora Graduação em Ciências Políticas. Especialização em Políticas Públicas pela UnB. Mestranda em Ciência Política nessa mesma instituição. Danielle Oliveira Valverde Pesquisadora Graduação em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília. Eliane Ribeiro Andrade Pesquisadora Especialização em Avaliação de Programas Sociais e Educativos pelo Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura – IICA. Mestre em educação pelo IESAE de FGV. Doutoranda da FE/UFF. Fabiano de Sousa Lima Pesquisador Especialização em Políticas Públicas pela Universidade de Brasília.Mestre em Ciência Políticas. Fernanda Pereira de Paula Pesquisadora Graduação em Sociologia pela Universidade de Brasília. Leonardo de Castro Pinheiro Pesquisador Graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sheffield (Inglaterra). Lorena Carvalho Pesquisadora Graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos, pela Universidade Federal de Viçosa, MG/ Universidade de Maryland, EUA. Mara Serli do Couto Fernandes Pesquisadora Graduação em Pedagogia pela UNISINOS (RS). Mestranda em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Maria Fernanda Rezende Nunes Pesquisadora Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutoranda no Programa de Educação pela UFRJ. Marta Franco Avancini Pesquisadora Graduação em História Social pela Unicamp. Mestre em História Social pela mesma instituição. Mary Garcia Castro Pesquisadora Mestre em Planejamento Urbano – UFRJ e em Sociologia da Cultura – UFBA. PhD em Sociologia pela Universidade da Flórida, Estados Unidos. Miguel Farah Neto Pesquisador Graduação em Geografia pela Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Publicações Célio da Cunha Coordenador Editorial e Assessor Especial Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Doutor em Educação pela Unicamp. Maria Luiza Monteiro Bueno e Silva Bibliotecária Graduação em Biblioteconomia. Especialização em Administração e Organização de Bibliotecas pela UnB. Silvio Tendler Assessor para Audiovisual Historiador e Cineasta. Edson Fogaça Programador Visual Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília.

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Assessoria de Comunicação Social Ana Lúcia Dias Guimarães Coordenadora Graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com habilitação em Audiovisual (Rádio-TV-Cinema).

Assessoria Jurídica Roberta Macêdo Martins Assessora Jurídica Graduação em Relações Internacionais. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília/FESMPDFT/University of Essex. Mestranda em Direito Internacional pela Universidade Católica de Brasília.

Relações Institucionais Margarida Ramos Coordenadora Graduação em Museologia pela UNIRIO. Especialização em História da Arte da Arquitetura pela PUC/RIO.

Equipe Administrativa Alfredo Nogueira Machado Administrador da UNESCO no Brasil Experiência na área de administração pública.

Administrativo/Financeiro Papa Malick Gaye Coordenador Orçamentário/Financeiro Especialização em Controle de Negócios e Auditoria Interna (DESS) pelo Instituto de Administração de Negócios, Universidade de Paris I Panthéon – Sorbonne, França. Mestre em Economia e Administração de Negócios pela mesma instituição.

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Recursos Humanos Philippe Billault-Leiva Oficial de Recursos Humanos Mestre em Direito pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne. Especialização - DEA em Direito Internacional e Organizações Internacionais pela Universidade de Paris I, Phanthéon – Sorbonne.

ESCRITÓRIOS ANTENA

Bahia Marlene Araújo Hurst Coordenadora Graduação em Economia – UFBA. Mestre em Economia – UFBA. Anailde Pereira Almeida Oficial de Projetos Mestre em Ciências Sociais – UFBA. Doutoranda em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional – Universidade de Barcelona–ES. Maria Falcão Vaz Assessora de Comunicação Graduação em Medicina – Escola Bahiana de Medicina. Mestre em Divulgação Científica pela Universidade de Londres.

Mato Grosso Ronaldo Drescher Coordenador Interino Mestre em Engenharia Florestal. Doutor em Engenharia Florestal/Manejo. Aldenice Bernardes Garcia Oficial de Projetos Graduação em Biologia. Mestre em Gestão Pública do Turismo: Sustentabilidade e Competitividade. Glória Regina Calháo Barini Néspoli Consultora Especialização em Gerência de Cidades. Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional. Gretel Villamonte Consultora Especialização em Produção e Análise Estatística de Dados. Mestre em Engenharia da Produção. Doutoranda em Engenharia da Produção.

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Larissa Silva Freire Spinelli Oficial de Projetos Graduação em Pedagogia. Mestre em Educação. Solange de Fátima Wollenhaupt Assessora de Comunicação Graduação em Letras/Português-Literatura e em Comunicação Social/Jornalismo. Mestre em Letras/Estudos Lingüísticos.

Pernambuco Julio Jacobo Waiselfisz Coordenador Graduação em Sociologia pela Universidade de Buenos Aires. Mestre em Planejamento Educacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cristhiane Cordeiro Cruz Assessora de Comunicação Graduação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Tchaurea Kalika de Gusmão Assistente de Projetos Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialização em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica.

Rio de Janeiro Pedro Henrique Hue Ribeiro de Lessa Coordenador Graduação em Comunicação Visual. Mestre em Gestão. Christiana Saldanha da Gama M. Vianna Assessora Técnica na Área de Planejamento Especialização na área de planejamento e gestão de projetos sociais e planejamento orçamentário/financeiro de projetos. Mestre em Gestão. Eleonora Maria Figueiredo Assessora de Projetos Especiais e Chancelas Mestre em Orientação Profissional. Mestre em Psicopedagogia. George Patiño Assessor de Comunicação Graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Faculdade das Cidades do Rio de Janeiro. Especialização em Jornalismo Cultural pela Universidade Estácio de Sá / RJ.

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Lísia Bochese Oficial de Projetos Graduação em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade Livre de Berlim – Alemanha. Maria Cecília Oswaldo Cruz Assessora Técnica na Área de Educação Especialização em Relações de Trabalho pela FACE/MG. Mestre em Educação Brasileira pela PUC/RIO. Maria Cristina Lima Verde Oficial de Projetos Especialização em Análise Econômica pelo CENDEC/IPEA. Mestre em Planejamento Urbano pela COPPE/UFRJ.

Rio Grande do Sul Alessandra Schneider Coordenadora Especialização em Saúde Perinatal, Educação e Desenvolvimento do Bebê pela UnB. Aperfeiçoamento em "Diseño y Gestión de Políticas y Programas Sociales" pelo Instituto Interamericano para el Desarrollo Social,Washington–DC e em "Early Child Development and Interventions" pelo Center for International Child Health, University College of London, Inglaterra. Cíntia Bonder Assessora Técnica nas Áreas de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social Mestre em Serviço Social pela PUCRS. Doutoranda em Serviço Social pela PUCRS. Marisa Timm Sari Assessora Técnica nas Áreas de Educação e Cultura Graduação em Pedagogia. Especialização em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do RS. Terezinha Tarcitano Assessora de Comunicação Graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, no Rio de Janeiro. Especialização em rádio e TV.

São Paulo Âmbar de Barros Coordenadora Graduação em Jornalismo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).

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Gabriela Athias Assessora de Comunicação Graduação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará. Simone Mattos de Alcântara Pinto Oficial de Projetos Graduação em Pedagogia (FEUSP). Doutora em História Social (FFLCH-USP). Débora Arima Assessora Técnica na Área de Comunicação Graduação em Comunicação Social, na ECA–USP, com habilitação em Rádio e TV. Tania de Falco Assessora Técnica na Área de Cultura Graduação em História e Administração de Empresas. Especialização em Responsabilidade Social Corporativa.

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XIV. LISTA DE SIGLAS

a.e.: Anos de Estudo AGEPEL : Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira Aids : Síndrome de Imunodeficiência Adquirida ANJ: Associação Nacional de Jornais APA : Área de Preservação Ambiental BID : Banco Interamericano de Desenvolvimento Cenpec: Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária C&T: Ciência e Tecnologia CIEE: Centro de Integração Empresa Escola COMEST: Comissão Mundial de Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico CNE : Conselho Nacional de Educação CNI : Confederação Nacional da Indústria CNPq : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CONSED : Conselho Nacional de Secretários de Educação CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CTC : Ciência e Teconologia com Criatividade DEJA: Divisão de Educação de Jovens e Adultos DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito DST: Doenças Sexualmente Transmissíveis EA : Educação Ambiental EJA : Educação de Jovens e Adultos EMBRAPA : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATEL: Empresa Brasileira de Telefonia EMBRATUR : Instituto Brasileiro de Turismo ENEJA : Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos ENGREPON : Empresa Gerencial de Projetos Navais EUA : Estados Unidos da América FEBRACE : Feira Brasileira de Ciências e Engenharia FEMA: Fundação Estadual do Meio Ambiente FGV: Fundação Getúlio Vargas FICA : Festival Internacional de Cinema Ambiental FINEP : Financiadora de Estudos e Projetos FUNAI : Fundação Nacional do Índio

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GTEJA: Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos HIV : Vírus da Imunodeficiência Humana IBGE : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDAC : Instituto de Ação Cultural IDB: Indicadores e Dados Básicos para a Saúde IDH: Índice de Desenvolvimento Humano IIPE : Instituto Internacional de Planejamento Educacional INEP: Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais ‘Anísio Teixeira’ INPE: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPEA : Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEAFRO: Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros ISEF: International Science and Engineering Fair MCT : Ministério da Ciência e Tecnologia MEC : Ministério da Educação MG : Minas Gerais MINC : Ministério da Cultura MS : Ministério da Saúde OCDE : Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico OEA: Organização dos Estados Americanos OEI : Organização de Estados Ibero-Americanos ONG : Organização Não-Governamental ONU : Organização das Nações Unidas OREALC : Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe PEA : Programa de Escolas Associadas P&D: Pesquisa e Desenvolvimento PEPE: Projeto Estadual de Proteção e Recuperação Ambiental PIB : Produto Interno Bruto PM: Polícia Militar PNE : Plano Nacional de Educação PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PROFAE : Programa de Formação de Auxiliares de Enfermagem ProNEA: Programa Nacional de Educação Ambiental PSF: Programa de Saúde da Família RIVED : Rede Internacional Virtual de Educação SAEP: Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco SCT : Secretaria de Cultura e Turismo SBPC: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SEBRAE : Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SECAD: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade SEFAZ: Secretaria da Fazenda SENAC : Serviço Nacional do Comércio SENAI : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SEPPIR: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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SESC: Serviço Social do Comércio SIED: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso SM : Salário Mínimo SESI : Serviço Social da Indústria SISNAMA: Sistema Nacional de Meio Ambiente SP : São Paulo SUS : Sistema Único de Saúde UFMT: Universidade Federal de Mato Grosso UIE : Instituto de Educação da UNESCO UNDIME : União Nacional dos Dirigentes Municipais UNEMAT: Universidade do Estado de Mato Grosso UNESCO : Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNEVOC : Rede do Centro Internacional para Educação Técnica e Vocacional da UNESCO UNIC: Universidade de Cuiabá UNIPAZ : Universidade Internacional da Paz UNIPREV : Universidade Corporativa da Previdência Social UNIVAG: Centro Universitário de Várzea Grande UNHCR : Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados Upeace : University for Peace URI : Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões USAID : Agência Norte-Americana de Desenvolvimento USP : Universidade de São Paulo WWAP : World Water Assessment Programme

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XI. ANEXOS

Anexo I: Cátedras da UNESCO no Brasil Brasília, DF Universidade de Brasília Cátedra: "Educação a Distância" Goiás Universidade Católica de Goiás Cátedra: "Ciências da Educação para a Formação de Docentes de Ensino Básico e Pesquisa Educacional" Mato Grosso Universidade Federal de Mato Grosso Cátedra: "Ciências da Educação", com ênfase em educação a distância Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais Cátedra: "Formação de Professores por meio da Educação a Distância" Pará Universidade Federal do Pará Cátedra: "Ecologia, Desenvolvimento Ambiental e Educação" Paraná Universidade Federal do Paraná Cátedra: "UNESCO-AUGM de Cultura de Paz" Cátedra: "Desenvolvimento Sustentável" Rio de Janeiro Universidade Castelo Branco Cátedra: "Educação a Distância" ORDECC Colégio do Brasil Cátedra: "Cidade e Meio Ambiente" Cátedra e Rede: UNESCO/UNU em "Economia Global e Desenvolvimento Sustentável" Universidade Federal do Rio de Janeiro Cátedra: "Desenvolvimento Sustentável" Cátedra: "A Biologia da Forma e do Desenvolvimento"

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Rio Grande do Sul Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) Cátedra: "Trabalho e Sociedade Solidária" Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) Cátedra: "Ciência e Tecnologia de Alimentos" Santa Catarina Universidade Federal de Santa Catarina Cátedra: "Engenharia Química" São Paulo Universidade de São Paulo Cátedra: "Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância" Universidade Metodista de São Paulo Cátedra: "Comunicação para o Desenvolvimento Regional" Instituto Ayrton Senna Cátedra: "Instituto Ayrton Senna-UNESCO de Educação e Desenvolvimento Humano"

ANEXO II: Grupo de Parlamentares Amigos da UNESCO Presidente: Senador Aloizio Mercadante Deputados: Chico Alencar – PT/RJ Claudio Vignatti – PT/SC Corauci Sobrinho – PFL/SP Denise Frossard – Sem Partido/RJ Fernando Gabeira – Sem partido/RJ Gastão Viera – PMDB/MA Iara Bernardi – PT/SP José Sarney Filho – PV/MA Léo Alcantara – PSDB/CE Luiz Alberto Silva dos Santos-PT/BA Maninha – PT/DF Maria do Rosário – PT/RS Miguel Arraes – PSB/PE Paulo Pimenta – PT/RS Raquel Teixeira – PSDB/GO Reginaldo Lopes – PT/MG Ronaldo Vasconcelos – PTB/MG Walter Feldman – PSDB/SP

Senadores: Ana Júlia Carepa – PT/PA Eduardo Suplicy – PT/SP Ideli Salvatti – PT/SC João Capiberibi – PSB/AP José Jorge – PFL/PE Lúcia Vânia – PSDB/GO Osmar Dias – PDT/PR Patricia Gomes – PPS/CE Paulo Paim – PT/RS Pedro Simon – PMDB/RS Ramez Tebet – PMDB/MS Romero Jucá – PMDB/RR Sergio Zambiasi – PTB/RS Serys Slhessarenko – PT/MT

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Grupo de Empreendedores Amigos da UNESCO NOME

EMPRESA / CARGO

CARGO

FUNÇÃO

Afonso Faria

Folha Dirigida

Diretor de Relações Institucionais

Conselho

Alvaro Coelho da Fonseca

Coelho da Fonseca

Diretor Executivo

Direção Executiva

Ana Maria Diniz

Axialent

Presidente

Conselho

Antonio José Matias de Souza

Auto Posto Gasol

Sócio Diretor

Conselho

Arthur Briquet

Artell Editora

Presidente

Conselho

Ben Sangari

Instituto Sangari do Brasil

Presidente

Direção Executiva

Bia Aydar

MPM Propaganda

Presidente

Direção Executiva

Carlos Gerdau Johannpeter

Dommus Populi

Presidente

Conselho

Chieko Aoki

Blue Tree Hotels

Presidente

Direção Executiva

Cristiane Mocellin

Fortura Coretora

Diretora Presidente

Conselho

Daniel Chalfon

MPM Propaganda

Diretor de Mídia

Direção Executiva

Davide Marcovitch

Moet Hennessy

Presidente

Conselho

Edgar da Silva Ramos

Ágora Sênior Cooretora

Presidente

Conselho

Edson de Godoy Bueno

Amil Assitência Médica

Presidente

Conselho

Eduardo Sirotsky Melzer

Grupo RBS

Diretor Geral de Mercado Nacional

Direção Executiva

Eliana Tranchesi

Daslu

Presidente

Conselho

Eugênio Staub

Gradiente

Presidente

Conselho

Eugênio Staub Fº

Gradiente

Gerente Geral Multimídia

Direção Executiva

Evelyn Ioschpe

Fundação Ioschpe

Diretora Presidente

Conselho

Flavio Nara

Grupo YPY

Diretor

Direção Executiva

Guilherme Gerdau Johannpeter

Gerdau

Diretor Executivo

Direção Executiva

Ivoncy Ioschpe

IEDI

Presidente

Conselho

João Augusto Valente

Grupo YPY

Presidente

Direção Executiva

João Cariello de Moraes Fº

Fundação Bradesco

Diretor

Conselho

João de Orleans e Bragança, Dom

Selvamar Imobiliária

Diretor Presidente

Direção Executiva

João Paulo Diniz

Componente

Presidente

Direção Executiva

José Olympio da Veiga Pereira

Banco de Investimento

Diretor

Conselho

Crédit Suisse First Boston José Roberto Marinho

Fundação Roberto Marinho

Presidente

Direção Executiva

José Zetune

ADVB

Presidente

Direção Executiva

Luca Pascolato

Santa Constância Tecelagem

Diretor

Conselho

Luciano Huck

Luck Editora

Apresentador

Conselho

Luis Erlanger

Central Globo de Comunicação

Diretor

Direção Executiva

Luiz Fernando Vieira

Africa Propaganda

Sócio Diretor de Mídia

Direção Executiva

Marcos Arbaitman

Maringa Turismo

Presidente

Direção Executiva

Mario Chady

Spoleto Restaurantes

Presidente

Conselho

Milú Villela

Instituto Faça Parte

Diretor

Direção Executiva

Nizan Guanaes

Africa Propaganda

Presidente

Direção Executiva

Oskar Metsavaht

Osklen

Presidente

Direção Executiva

Paulo Queiroz

DM9DDB

Vice Presidente de Mídia

Direção Executiva

Paulo Zottolo

BDF Nivea

Presidente

Direção Executiva

Renato Malcon

Malcon Financeira

Diretor Presidente

Direção Executiva

Ricardo Kowarick

Carta Editorial

Diretor Corporativo

Conselho

Roger Wright

Bassini Playfair Wright

X Executive Office

Conselho

Stella de Orleans e Bragança

Architectonica Projetos

Presidente

Direção Executiva

de Arquitetura e Decoração Tomas Zinner

Instituto Unibanco

Presidente do Conselho

Direção Executiva

Viviane Senna

Instituto Ayrton Senna

Presidente

Direção Executiva

137

138

Anexo III: Embaixadores e Artistas pela Paz Embaixadores da Boa Vontade Édson Arantes do Nascimento - Pelé Lily Marinho Milú Villela Artistas pela Paz Fernanda Montenegro Gilberto Gil Desportista pela Paz Antônio Carlos de Oliveira

140

Conselho Editorial da UNESCO no Brasil

Jorge Werthein Cecilia Braslavsky Juan Carlos Tedesco Adama Ouane Célio da Cunha Concepção e Coordenação

Célio da Cunha Renato Bérgamos Mariani Telma Teixeira da Silva Textos

Divonzir Gusso Candido Alberto da Costa Gomes Renato Bérgamos Mariani Coordenações Setoriais e Regionais Revisão

Reinaldo Lima Assistente Editorial

Larissa Vieira Leite Apoio Técnico

Rachel Gontijo de Araújo Projeto Gráfico

Edson Fogaça