6º CONGRESS0 ESTADUAL PT/SP

RESOLUÇÕES DO 6º CONGRESSO ESTADUAL DO PT-SP

RESOLUÇÕES 6º CONGRESS0 ESTADUAL PT/SP 5 a 7 de maio 2017

Sorg/SP

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1 – Programação do 6º Congresso Estadual:

Dia 05 Maio – Sexta feira  Abertura Oficial com Lula, Mujica, Gleisi e Lindbergh. Dia 06 Maio - Sábado  Aprovação do Regulamento do Congresso  Apresentação das 08 Teses Nacionais presentes  Almoço  Discussão e aprovação de resoluções:  para estado de São Paulo  moções gerais  para o Congresso Nacional (obtiveram pelo menos 1/3 dos votos) Dia 07 Maio - Domingo  Inscrição chapas nacional diretório e presidente (por e-mail)  Plenária Final para eleição de chapas nacionais, direção estadual do PT e sua presidência.  Votação das chapas e presidente  Encerramento

2 – Participantes do 6º Congresso Estadual: Participaram do 6 Congresso Estadual 1.453 pessoas, sendo 1046 delegados e delegadas, 184 observadores, 153 convidados, 43 imprensa e blogueiros e 27 da Comissão Organizadora.

Dos 1.200 delegados e delegados previstos pelo Regulamento, credenciaram-se 1.046, representando uma abstenção de 5,9%.

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3 – Estrutura do 6º Congresso Estadual: Depois de muitos congressos organizados pelo PT, onde também eram disponibilizados o transporte, estadia e alimentação, este foi totalmente custeado por cada delegado ou delegado, ou ainda, foi objeto de rateios e apoio dos diretórios municipais.

A equipe de organização, credenciamento e comunicação foi composta por voluntários e funcionários do PT.

4 – Resolução sobre o estado de São Paulo - Defender São Paulo do desastre tucano: A hegemonia tucana no Estado de São Paulo enfrenta uma profunda crise. O governo de Geraldo Alckmin apresenta fissuras em seu modelo de dominação política, que se baseia no controle quase total do Ministério Público, do Judiciário e dos meios de comunicação, incluindo os pequenos veículos comerciais das pequenas e médias cidades do interior.

Na base desta crise está a redução da importância econômica de São Paulo, que tem registrando quedas sucessivas em seu PIB, além de perder parte de seu parque industrial para outros estados. Mesmo nos melhores momentos da economia brasileira, durante os governos do presidente Lula, o São Paulo dos governos tucanos não conseguiu acompanhar o dinamismo da economia brasileira.

A propalada ―capacidade de gestão‖ que os governos tucanos fizeram questão de transformar no seu mantra nunca esteve tão longe da realidade. Nem mesmo os grandes jornais aliados conseguem esconder as suas mazelas administrativas, como o atraso na construção e na expansão da rede de metrô, ao lado do desastre do monotrilho, uma obra marcada pelos erros de projeto, superfaturamento e desperdício de recursos, e o sucateamento de sua rede de trens urbanos. E, finalmente, como se fosse um castigo por tantos anos de cinismo e impunidade, nos últimos meses os lideres do PSDB do Estado,

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o governador Alckmin entre eles, se tornaram alvo das denúncias da Lava Jato e, por extensão, da corrupção das empreiteiras em obras do Estado.

Alckmin, o Santo, operava por intermédio de um cunhado; Serra, o Careca, também usou parentes, doleiros e outros expedientes arrecadar milhões de reais, espertamente depositados fora do país. Nem o Ministro Aloísio Nunes, que até recentemente envergava a máscara do grande arauto contra a corrupção do Brasil, e que chegou a ser comparado ao udenista histórico, Carlos Lacerda – que denunciava o ―mar de lama‖ do governo Getúlio - nem mesmo ele ficou imune à montanha de acusações que desaba sobre a cidadela tucana. A verdade é que Aloísio e os seus parceiros tucanos hoje vivem atormentados coma possibilidade da deleção do maior operador tucano de recursos ilícitos, o engenheiro Paulo Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa.

Para o azar de Geraldo Alckmin este baixo astral nas hostes tucanas no Estado ocorre justamente no momento em que o governador tenta se viabilizar como candidato a presidente da República pelo PSDB. Alckmin e Serra despencaram nas ultimas pesquisas de opinião, mostrando que não há mentira que dure para sempre e muito menos propaganda infalível. O desgaste das lideranças tucanas tradicionais permitiu o surgimento de um candidato presidencial alternativo, o histriônico prefeito de São Paulo, João Dória.

Com pouco mais de cem dias à frente da prefeitura de São Paulo, Dória tenta se viabilizar através de ações de marketing e ataques ao PT e ao presidente Lula. O prefeito paulistano tem o objetivo de se destacar nas pesquisas e com isso atropelar o seu padrinho, o governador Geraldo Alckmin, mas, por enquanto, este projeto corresponde muito mais a um desejo seu e de um grupo de amigos empresários, do que uma preferência efetiva da cúpula do tucano.

O PT tem a responsabilidade de criar um amplo movimento contra a hegemonia dos tucanos, aproveitando talvez o mais favorável momento da oposição no Estado. Mas, para isso, ele precisa se preparar politicamente, superando as suas debilidades 4

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programáticas, em particular a ausência de um projeto alternativo para o Estado, que dê conta de sua vocação econômica, de suas especificidades regionais e da precariedade de suas políticas públicas.

Em resumo, este projeto deve apontar para a recuperação do protagonismo perdido durante as desastrosas gestões tucanas. As denúncias que aparecem cada vez com mais frequência contra a incompetência e a corrupção tucana são instrumentos importantes de oposição, mas claramente insuficientes para ampliar nossa influência num estado complexo como é São Paulo. É preciso responder aos desafios colocados por sua vocação desenvolvimentista e pela existência de uma enorme classe média que, quando hegemonizada pelo setor dominante da burguesia, se transforma num inimigo feroz do campo popular e democrático.

A nova direção do PT, eleita neste encontro, deve assumir um compromisso com esta tarefa, a de aprofundar nosso conhecimento do estado, construir propostas imediatas para tirar o estado do buraco, e deflagrar, a partir de agora, o processo de construção de seu projeto alternativo de governo. Um projeto completo e minucioso como nunca tivemos em nossa história de intervenção política em São Paulo.

É preciso também pensar nas forças com as quais podemos contar para construir nossa alternativa para o Estado e para fazer a disputa política com os tucanos. Não há aqui espaço para ilusões. São pouquíssimas as forças partidárias alinhadas no campo da oposição. Como, aliás, ocorre no Brasil de um modo geral, a partir do golpe contra a presidente Dilma, quando a ampla maioria dos partidos aderiu ao ajuste neoliberal e ao combate ao PT.

Os movimentos sociais, que por sinal vem aumentando a sua força no Estado, são os nossos aliados preferenciais, ao lado dos partidos de esquerda e de setores dos partidos tradicionais que se desgarram com o aprofundamento da crise. Mas para que possa assumir em sua plenitude o papel de liderança desta frente política, o PT precisa recuperar a sua credibilidade junto aos movimentos sociais, fazendo uma autocrítica da 5

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prática de vários de seus governos municipais – e do próprio governo Dilma -, que depois de eleitos com amplo apoio social, voltaram suas costas para tudo o que se assemelhasse a luta social. Neste esforço, é indispensável à participação regular do PT em organizações como a Frente Brasil Popular e a do Povo Sem Medo, contribuindo para a sua construção e o seu fortalecimento.

Mas, acima de tudo, o partido tem a responsabilidade de retomar o seu caráter de partido de luta, que deve se engajar e se envolver nas lutas sociais de um Estado, onde, apesar da imensa riqueza produzida, só vê aumentar a desigualdade social, a precarização do trabalho e a marginalização social de milhões de homens e mulheres.

A nova direção do PT deve agir em profunda sintonia com a bancada de deputados estaduais, orientando a sua atividade na oposição ao governo tucano, impedindo a fragmentação e a setorização de suas ações. O receio de comprometer a autonomia da bancada não pode comprometer ação dirigente do partido junto aos parlamentares, seja, em última instância, para dar a linha de sua atuação no enfrentamento do governo tucano, seja para engajar cada deputado nas tarefas da construção partidária.

As ações e os eventuais acordos realizados no âmbito do parlamento não podem jamais substituir a atividade oposicionista, que envolve uma interação cotidiana com as lutas sociais, para um combate sem trégua contra o governo tucano e sua política neoliberal de desmonte do Estado.

5 – Moções aprovadas:

5.1 – Moção de repudio à CPI da FUNAI/INCRA da Câmara de Deputados: O 6 Congresso Estadual do PT/SP manifesta indignação e repúdio à escalada da violência no País contra indígenas, quilombolas, trabalhadores, camponeses e movimentos sociais. A omissão do governo ilegítimo Michel Temer diante dos

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diferentes episódios de violência abre caminho para a barbárie, criando condições para a instalação de um Estado de exceção no País.

O ataque contra o povo indígena Gamela, ocorrido no povoado de Bahias, município de Viana (MA) – com cinco indígenas baleados e dois outros gravemente feridos — inserese neste cenário de guerra propiciado pelo governo Temer. Esse episódio bárbaro ocorreu pouco tempo depois do massacre de trabalhadores rurais de Colniza (MT), da violência policial contra indígenas em Brasília e da bárbara agressão de um capitão da PM de Goiás contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, que participava de manifestação pacífica em Goiânia. A violência da PM em vários estados brasileiros, durante a greve geral do dia 28 de abril e em outras manifestações contra a perda de direitos, evidencia que ações truculentas e arbitrárias contra a população viraram rotina com o governo Temer. O ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003.

Como se tudo isso não bastasse, o setor radical da bancada ruralista na Câmara dos Deputados acaba de atentar mais uma vez contra direitos sociais do povo brasileiro, ao produzir o que chama de ―relatório final da CPI Funai/Incra‖. De fato, não se produziu um relatório, mas um libelo contrário aos direitos humanos e comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Esses ruralistas radicais pretendem aprovar na CPI o indiciamento – ilegal – ou pedidos de indiciamento de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, cinco indigenistas, nove antropólogos, 14 religiosos católicos, três professores universitários, três agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores públicos, além de 16 procuradores federais da República e três advogados da União. E pretendem também extinguir a FUNAI.

São iniciativas retrógradas, coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso de um segmento político e empresarial arcaico que se apropriou da CPI. Essa 7

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CPI representa o que há de mais ultrapassado no setor agrário brasileiro. A maioria de seus membros parece querer isolar o Brasil do mundo contemporâneo e dos avanços obtidos na área de direitos humanos, cuja marca é a Declaração Universal de 1948.

Num esforço para fazer valer apenas seus pontos de vista atrasados e anticivilizatórios, os ruralistas retrógrados engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes do PT e de outros partidos para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas, grandes devedores da União, desmatadores e mandantes de assassinatos, justamente os que ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas. Todas essas práticas abomináveis são cometidas, coincidentemente, por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.

O 6 Congresso Estadual do PT/SP repudia todos os retrocessos econômicos e sociais em curso no País, sob o patrocínio do governo Temer, e reafirma seu compromisso em defesa dos direitos humanos e de um modelo econômico e social que permita desenvolvimento com justiça social e preservação dos interesses nacionais.

5.2 – Moção de apoio e solidariedade a ex-ministra Eleonora Menicucci: As delegadas e delegados do 6o congresso nacional do PT - etapa estadual São Paulo apoiam e se solidarizam com a ex-ministra ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, diante do resultado de ação perpetrada por Alexandre Frota que resultou, em primeira instância, em multa de R$ 10 mil reais.

Sendo a multa já absurda, o mais chocante é uma condenação pelo fato da Ministra ter se posicionado contra a cultura do estupro perpetuada na sociedade brasileira e que vítima e violenta milhares de mulheres no Brasil. Segundo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2015, uma mulher é estuprada a cada onze minutos em nosso país.

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A SPM, com a Ministra Eleonora Menicucci à frente, construiu programas intersetoriais sempre perseguindo o combate à violência contra as mulheres e construindo autonomia econômica e política das mulheres. Denunciar apologia ao estupro jamais deveria ser condenável, mas incentivado para que a sociedade como um todo não permita mais violações e para que busquemos uma sociedade mais justa e igualitária. Lamentável ainda o fato da condenação ter sido perpetrada pela juíza ..., que preferiu defender a "honra" de um notório apologista da violência política e social e contra as mulheres, a defender o direito de expressão e o direito a vida é dignidade das mulheres.

Esta é uma condenação de todas as mulheres que lutam por liberdade e uma vida sem violência. Estamos ao lado da Ministra Eleonora Menicucci e de todas as mulheres que não se calam diante do Machismo e de qualquer forma de opressão.

5.3 – Moção exigindo a libertação do Jovem negro Rafael Braga: O 6º Congresso Estadual do PT/SP vem exigir a imediata libertação do jovem negro Rafael Braga, único brasileiro condenado pelos protestos de junho de 2013.

5.4 - Moção de punição aos assassinos de Romário Dangelo Saint Jean (Haiti): O 6º Congresso Estadual do PT/SP vem manifestar em defesa da democracia, pelo fim da barbárie no Haiti e a apuração e punição dos responsáveis pelo assassinato de Romário Dangelo Saint Jean e pelas ameaças contra David Oxigene.

Segundo informam a Confederação dos Trabalhadores dos Setores Público e Privado (CTSP-Haiti) – filiada à Confederação Sindical das Américas (CSA) e à Confederação Sindical Internacional (CSI), o Escritório dos Advogados Internacionais (BAI) e diversas outras organizações sindicais, estudantis e populares do Haiti, pela segunda vez

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em menos de um ano um militante da organização MOLEGHAF foi morto em Porto Príncipe.

O jovem Romário Dangelo Saint Jean, de 26 anos foi covardemente assassinado na noite de 18 de Abril, no bairro de Forte Nacional. Nesse mesmo local foi morto, em 13 de Agosto de 2016, Davidtchen Siméon. Três dias depois, em 16 de Agosto de 2016, o próprio Romário foi ali agredido. E na noite de 21 de Agosto de 2016, David Oxigene, Secretário Geral do Molegahf, também foi agredido nesse local e por pouco escapou da morte, ameaçado pelo policial de nome Jean Máxime.

Apesar desses crimes e agressões anteriores terem sido formalmente denunciados às autoridades policiais e judiciárias do Haiti, nada foi feito para julgar os assassinos e impedir a continuação de seis crimes que, com toda evidência, visam a intimidar e impedir o livre direito de organização e expressão no Haiti.

6 – Emendas aprovadas por pelo menos 1/3 dos votos do Plenário para serem encaminhadas para 6 Congresso Nacional do PT:

6.1 – Conjuntura nacional e internacional: Resolução A: Quatorze anos depois, apesar de todas as conquistas do período, a derrubada do governo por um golpe jurídico-parlamentar protagonizado pelo vice-presidente ―aliado‖, Temer, pede um balanço lúcido. Milhões saíram da pobreza, mas a desigualdade continuou enorme. Não se tentou a Reforma da Mídia, do Judiciário e outras reformas populares. A verdade é que só a reforma política das instituições do Estado, poderia destravar as reformas de fundo. Reforma que só seria feita democraticamente por uma Constituinte Soberana.

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Mas se escolheu conviver com as instituições buscando aí atalhos e falsos aliados. O resultado da convivência no poder de interesses antagônicos precipitou a crise no governo. Até que as instituições – o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, a Polícia Federal, PF e Congresso do PMDB com a oposição PSDB/DEM – se rearticularam para o golpe com mal-coberto apoio governo dos EUA.

O governo desprezou a base social e abandonou compromissos de campanha pelo programa de ajuste Levy-Barbosa: reduziu direitos, tentou a Reforma da Previdência e tocou a revisão do marco do Pré-Sal.

E o PT contornou esse problema no Congresso de Salvador (julho de 2015), contra o voto de 44,5% dos delegados pelo giro completo de política, proposto no manifesto de 400 sindicalistas da CUT (―O PT de Volta para Classe Trabalhadora‖).

Assim, apesar dos chamados do partido e das entidades, e do esforço da militância, as manifestações tinham participação limitada. O morro não desceu, a periferia não se mexeu, as fábricas não pararam. E deu no que deu. O governo foi derrubado pelo golpe do impeachment sem crime de responsabilidade.

O desgaste foi artificialmente inchado pela mídia, mas fundado na desastrosa política econômica recente. E o PT sofreu, em Outubro de 2016, uma derrota histórica nas eleições municipais, perdendo 10 milhões de votos para, principalmente, a abstenção, o voto branco e nulo, que beneficiou a direita.

Para o PT a raiz do problema aparecido nas denúncias de corrupção, a questão de fundo pela qual a direção do partido tem responsabilidade política, é sua adaptação ao padrão de financiamento das coligações eleitorais existentes no país. Já foi demonstrado que o PT fez o que os demais partidos institucionais das outras coligações fizeram.

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Adaptação – tornada central por um processo criminal persecutório – que vem, por sua vez, da adaptação às instituições de representação herdadas, que deveriam ter sido reformadas numa Constituinte, mas com as quais se preferiu conviver, ampliando alianças sem limite em coligações eleitorais.

É o que a própria base do partido percebe como a ―conciliação‖, cujo ápice foi o ―acordo nacional com o PMDB‖. Seu desenlace de ―traição‖ do PMDB era historicamente previsível.

Resolução B: Vivemos ainda sob uma crise neoliberal que se iniciou em 2008 e ainda não acabou. Ela é a crise do programa da globalização que tinha sido hegemônico nos anos 80 e 90. A financeirização da riqueza foi fruto das receitas neoliberais. Se ela puxa a economia por um tempo, logo vai gerar ―bolhas‖ especulativas que fatalmente levam a crises econômicas como a que ocorreu.

Os efeitos da crise dinamitaram o ciclo neodesenvolvimentista no Brasil e com ele ruiu a frente social composta pelo PT com setores da burguesia industrial. A dinâmica hegemonista do capital financeiro atraiu a burguesia brasileira que, diga-se de passagem, sempre manteve a política de investimentos produtivos associada ao rentismo global, dinâmica que acelerou a crise econômica no País.

Os governos de esquerda, notadamente na América do Sul, e, em particular, no Brasil representaram uma alternativa, ainda que claudicante, à esta hegemonia rentista no mundo. O Brasil ampliou seu protagonismo político e econômico internacional, durante os governos Lula e Dilma (2003 a 2014), a partir da defesa da multilateralidade das relações internacionais.

Mesmo que alternativas parciais, as políticas de autonomia e reposicionamento internacional dos países sulamericanos foram insuportáveis para o imperialismo capitalista. Em especial o continente sul-americano foi alvo da intervenção do 12

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imperialismo estadunidense. O sistema militar e de espionagem dos EUA agiram e agem em todo o continente no sentido de desestabilizar os governos de esquerda da região, estando na base dos golpes e oposição que estes governos populares sofreram.

O programa neoliberal não tem força política-ideológica, como teve nos anos 80, para conquistar maiorias eleitorais em seus países. Mas permitem às forças conservadoras assumirem sua feição mais reacionária com a xenofobia, a perseguição aos migrantes e muçulmanos, o racismo, o machismo e a violência policial. Os valores humanistas e civilizatórios, com isso, perdem espaço. Os partidos que se reivindicam do socialismo precisam, lado a lado aos movimentos sociais, construir a unidade no combate e resistência ao golpismo e às políticas de ajuste fiscal. Aos trabalhadores, resta a luta e a resistência diante de um acirramento da disputa pela riqueza e renda, entre o Norte e o Sul do mundo e dentro de seus países.

Fora Temer, diretas já O objetivo tático central de nosso partido e das forças progressistas neste momento deve ser a derrubada do governo usurpador, a antecipação de eleições presidenciais e a abertura de um processo constituinte que permita a reconquista de direitos e a democratização do Estado.

Brasil urgente, Lula presidente A saída democrática para o golpe, baseada em imediata convocação de eleições diretas para presidente da República, deve ser estimulada e concretizada com a apresentação de uma candidatura unitária do campo popular. O VI Congresso Nacional do PT deve lançar imediatamente a candidatura de Lula à Presidência da República, associada à contestação do Golpe, à convocacação imediata de eleições diretas como a saída democrática para o Golpe, um programa democrático e popular de reformas estruturais (agrária, urbana, tributária, política e de democratização da mídia) e uma política de alianças unindo a esquerda, os movimentos sociais e a resistência democrática ao golpe.

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Por um programa democrático e popular A candidatura do companheiro Lula deve representar, acima de tudo, um programa de medidas emergenciais e reformas estruturais que anule as decisões tomadas durante o governo golpista, desmonte a hegemonia do capital financeiro, promova a distribuição de renda e riqueza como carro-chefe do desenvolvimento, ataque o controle das oligarquias sobre o Estado, desarticule o monopólio dos meios de comunicação e reponha a soberania nacional como princípio de política externa.

Consolidar a unidade do povo Nossa política de alianças deve ter como núcleo fundamental o fortalecimento do campo progressista, avançando na construção de uma coalizão orgânica e programática dos partidos de esquerda e movimento sociais. Reforçaremos o papel estratégico da Frente Brasil Popular e o diálogo com a Frente Povo Sem Medo.

Mobilização de massas é o caminho fundamental O PT deve reorganizar radicalmente sua ação política, colocando o trabalho institucional e o conjunto do esforço partidário a serviço das lutas populares, da ocupação dos espaços públicos e da construção de um bloco social, político e cultural capaz de disputar a hegemonia no Estado e na sociedade.

As tarefas imediatas da resistência democrática O sucesso das manifestações de massa deste ano, abertas no dia 15 de março, teve seu ápice na grande Greve Geral de 28 de abril, cujos desdobramentos têm o potencial de alterar a atual correlação de forças no país, em favor da resistência democrática. A oposição ao projeto da terceirização e das reformas trabalhista e previdenciária cresce na base da classe trabalhadora, do campo e da cidade, entre as mulheres e jovens, e toda a força deve ser posta pelo PT na convocação do ato em defesa de Lula, no próximo dia 10 em Curitiba, na ocupação de Brasília convocada pelas centrais sindicais entre 15 e 19 de maio, e nas mobilizações de sem-terras, indígenas, quilombolas e outros movimentos

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sociais previstas para maio, com o objetivo de derrotar as reformas e erguer a bandeira do fim do golpe, diretas já e Lula Presidente em cada luta social aberta neste período.‖

6.3 - Balanço dos Governos Nacionais:

O Bolsa Família, o credito consignado e a política de valorização do salário mínimo – dentre outras políticas sociais e distributivas – possibilitaram ampliar a capacidade de consumo da população de baixa renda e a crescimento do emprego. Lula recebeu o País em 2003 com taxa de desemprego de 12% e Dilma encerrou seu primeiro mandato em 2014 com taxa de apenas 4,3%. Do Prouni à Farmácia Popular, passando pelo FIES, criação recorde de novas universidades e escolas técnicas, regularização das terras quilombolas, programas de fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar, abertura de cisternas do semi-árido nordestino, pode-se dizer que todas as margens disponíveis para melhorar as condições de vida dos brasileiros de baixa renda, sem confrontar o Capital e sem sinalização de ruptura com a Ordem, foram utilizadas com criatividade, responsabilidade e competência por nossos governos.

A eclosão da crise de 2008 teve como resposta do nosso governo um conjunto de medidas anti-cíclicas: a meta do superávit primário foi afrouxada, os bancos públicos adotaram uma estratégia agressiva de ampliação do crédito e do financiamento de longo prazo, as obras públicas foram aceleradas. O Estado passou a recuperar parcialmente seu papel de coordenação de investimentos públicos e privados. A taxa de investimento voltou a subir. O crescimento econômico impulsionou as receitas fiscais, melhorando as contas internas.

O enfrentamento da crise de 2008 reaproximou de forma parcial, mas significativa, o governo Lula com o programa partidário. À medida que o Estado confrontava as restrições ao desenvolvimento e intensificava os mecanismos de distribuição de renda, o programa original era mais contemplado.

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A partir de 2012, as classes dominantes se unificaram no enfrentamento do modelo surgido na superação dos efeitos da crise de 2008 e optaram pelo ajuste recessivo. O confronto generalizado entre dois projetos para o Brasil em que se transformou o período que vai da segunda metade do primeiro governo Dilma, até agosto de 2016, marca um dos períodos mais dramáticos e plenos de lições em nosso País.

A guinada neoliberal do segundo governo Dilma, depois de conquistar justamente a maioria para um programa de aprofundamento das orientações progressistas e desenvolvimentistas na economia e na democracia, foi um dos principais fatores que nos distanciaram do povo, abrindo o flanco para o Golpe e para a maior derrota eleitoral sofrida pelo PT. O 5º Congresso do PT, em 2016, errou ao não exigir, como propuseram os dirigentes da CUT, o fim da política econômica recessiva e a imediata retomada de medidas para o combate do desemprego‖.

6.2 - Projeto Estratégico do PT: Resolução A: A batalha contra as reformas trabalhista e da previdência é a tarefa central da atual situação política, na qual deve se concentrar a mobilização partidária e popular. O PT orienta sua militância a organizar pressão nos municípios e estados, a fortalecer convocações das centrais sindicais e a se somar às iniciativas da Frente Brasil Popular, incluindo a marcha sobre Brasília e a eventual organização de nova greve geral. A saída democrática contra o governo usurpador será concretizada pela antecipação de eleições presidenciais e o compromisso do novo governo popular em defender a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana. O novo governo popular encaminhará a revogação de todas as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador, a exemplo da PEC 55 (sobre o teto de gastos orçamentários), do fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal e a lei da terceirização.

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O Partidos dos Trabalhadores defende, no debate sobre reforma política, os itens que correspondem às nossas orientações históricas sobre o tema: implantação do voto em lista democraticamente pré-ordenada, com paridade alternada entre homens e mulheres; proibição de coligações proporcionais; criação de federações partidárias; e financiamento público das campanhas eleitorais. Também apoiará a adoção de mecanismos impulsionadores da democracia direta, como a convocação de plebiscitos por iniciativa popular e do poder executivo, além da adoção de referendos revogatórios para cargos majoritários. Denunciamos como golpista qualquer tentativa de discutir propostas que prorroguem mandatos atuais ou ameacem a realização de eleições diretas.

Resolução B: Temos o objetivo de retomar a Presidência da República com um programa de reformas democrático-populares e com uma política de alianças baseada na unidade das forças políticas e sociais de esquerda. A conquista do governo federal representa passo essencial, mas não significa que o poder político passou para as mãos das classes trabalhadoras. No interior do Estado estará aberto período indeterminado de contraposição entre o Poder Executivo, recuperado pelo bloco histórico progressista e antigas instituições que servem aos desideratos das oligarquias. Apenas com a intensificação da disputa por hegemonia essa situação poderá ter solução favorável, o que significa tanto medidas de reforma políticoadministrativa que ampliem a participação popular quanto alterações no comando da máquina pública e pressão permanente das ruas, de fora para dentro do aparato estatal. Um novo Estado precisa ser edificado, a serviço de outro projeto de nação e sociedade, correspondendo à direção política e aos interesses dos trabalhadores e seus aliados fundamentais. A formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa que responda às angústias do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional com reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo

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monopolista e orientem as políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional. Nosso Governo convocará uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana, destinada a refundar o Estado brasileiro e aprovar reformas que reorganizem suas bases socioeconômicas e institucionais, dilaceradas pelo governo usurpador. Sua realização deve ser precedida por um plebiscito e seguida por um referendo para a aprovação de seu texto final. A política de alianças que defendemos, para executar essa estratégia, tem como núcleo principal a construção de uma frente orgânica de partidos e movimentos, que expresse as classes e frações de classe fundamentais de nosso campo: o operariado industrial, os trabalhadores do campo e os camponeses sem terra, os assalariados de serviços e comércio, os micro e pequenos empresários, os trabalhadores domésticos, os pequenos proprietários rurais e urbanos. Também deve agregar as forças progressistas do mundo da cultura e da juventude, das trincheiras antirracistas e de libertação das mulheres, dos agrupamentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.‖

6.3 – PED: Ficaram evidentes os vícios burocráticos e cartoriais das direções partidárias. Elas se reduziram, com raros momentos de exceção, a instâncias para disciplinar e implementar processos eleitorais externos e internos, gerir finanças partidárias, prestar contas à justiça eleitoral, resolver controvérsias entre militantes.

A maneira de elegê-las, por sua vez, ficou contaminada pelo controle clientelista de filiações e por métodos reprováveis já no sistema eleitoral nacional. Assistimos ainda, perplexos, no mais recente PED, a práticas do início do século passado, anteriores à chamada Revolução de 30, então praticadas pelos chamados coronéis, como o ‗voto do bico de pena‘ e o ‗voto de cabresto‘.

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Não é possível mudar a relação do PT com a sociedade preservando a estrutura partidária atual e o modo de eleger e de agir de suas direções. Primeiro passo, que propomos, é acabar com o PED, passando a eleger as direções em congressos, após amplos debates em que filiados, filiadas e simpatizantes ajudem a formular políticas e definir lideranças.

6.4 - Tempo de mandato e forma composição executivas: Os mandatos das instâncias dirigentes do Partido serão de dois anos, eleitos em congressos e suas executivas serão compostas pela proporcionalidade qualificada.

6.5 - Contribuição financeira obrigatória para participar dos processos decisórios: Tornar obrigatória a contribuição financeira para todos os filiados e filiadas como condição para participar dos processos decisórios do partido.

6.6 – Constituição de Comissão de Finanças no Partido: Constituir a Comissão Financeira responsável pelo acompanhamento das decisões relativas aos recursos do partido nas eleições, à gestão do sistema centralizado de arrecadação e distribuição aos estados e municípios, à profissionalização de dirigentes e assessores. Esta Comissão será composta por três membros da Direção, sendo um necessariamente o Secretário de Finanças e não podendo ser os três da mesma chapa (a não ser que seja chapa única).

6.7 – Contribuição, fundo partidário e distribuição recursos: A Direção Nacional eleita no 6° Congresso estará diante de dois grandes desafios: Um Eleitoral e o outro estrutural. Eleger Lula presidente, um grande número de

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governadores com fortes bancadas federais e Estaduais, por um lado e por outro, fortalecer as instâncias de base, os setoriais e as macros, para contribuir com a recuperação do legado do PT e dos nossos governos. Para superarmos esses desafios o primeiro passo é fortalecimento das instancias partidárias que serão primordiais para a disputa eleitoral de 2018.

Uma das formas é a busca permanente de alternativas para o funcionamento partidário, ampliando as contribuições dos cargos de confiança e do fundo partidário.

Essas ações não se consolidam no curto prazo, por isso devemos aprovar no 6°congresso do PT a distribuição do fundo para as macros regiões, para os diretórios municipais das capitais, a uma politica de formação de ações partidárias, além das centenas que tomou ou, minoria dos filiados e a conjuntura política.

6.8 – Fortalecer os Núcleos de Base do Partido: Com intuito de fortalecer o partido, criar mais espaço de participação da militância, fortalecer a relação com os trabalhadores e trabalhadoras, com os militantes dos movimentos sociais, com o movimento estudantil, propomos a retomada dos núcleos de base como parte das instâncias do partido, assim como os Diretórios Zonais: tendo as mesmas prerrogativas, dentre elas eleger delegados para os congressos, e, com as mesmas responsabilidades, encaminhar as deliberações partidárias dentre outras.

6.9 – Reduzir o prazo de filiação para concorrer a cargos: Reduzir o prazo de filiação para concorrer a cargos efetivos e de direção partidária para 6 meses;

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6.10 – Permitir que membros da direção possam participar de governos: Permitir que membros da direção do partido possam participar de governos;

6.11 – Criar Secretaria LGBT: Criar e implementar a Secretaria Nacional LGBT, conforme posição do setorial. Esta proposta vem sendo amadurecida e objetiva reforçar e articular a militância petista de gays, Lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, para o enfrentamento dos retrocessos e combate a LGBTFOBIA;

6.12 - As Mulheres e o PT: As mulheres do PT entendem que a emancipação humana passa pela condição fundamental de extinção do atual modelo socioeconômico. Plena justiça social só será possível com a superação do sistema capitalista. Mais ainda, uma sociedade livre do machismo, do racismo, da LGBTfobia e de tantas outras formas de opressões, depende da criação de uma nova sociedade, uma sociedade comunista, cujo nascimento está atrelado à transição socialista.

Isso não quer dizer que a defesa do projeto socialista no mundo está sobreposto à luta feminista. Longe de encararmos a luta social como uma equação matemática, caminhamos para que a nossa organização e política compreendam a complexidade das estruturas sociais e da desigualdade, fugindo de respostas fáceis. Embora, tenhamos acordo que a luta das mulheres antecede a exploração da classe trabalhadora; a realidade é que a opressão das mulheres é utilizada pelo capitalismo e ampliada por ele. Assim como o próprio capitalismo se utiliza e reforça a desigualdade entre homens e mulheres para se reproduzir.

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Por outro lado, mesmo em países que viveram ou vivem experiência socialistas o machismo não desapareceu. Por isso, entendemos que a máxima: ―sem feminismo não há socialismo‖ é tão válida quanto o seu inverso: ―sem socialismo não há feminismo‖. Qualquer dicotomia que se cria de uma direção ou de outra é puro reducionismo da realidade. Mesmo que criadas as condições materiais para a igualdade social de toda a humanidade, se houver desigualdades entre mulheres e homens, esta sociedade não será e nem poderia ser uma sociedade comunista, tão pouco feminista.

Nos últimos anos o debate sobre a luta das mulheres vem ganhando grande importância no Brasil. A mobilização das mulheres contra o golpista Eduardo Cunha que, além de articular o golpe contra a ex-presidenta Dilma, representou na Câmara dos Deputados o avanço concreto da retirada de direitos das mulheres, agitou as ruas e as redes colocando novamente em debate uma pauta histórica do movimento feminista: o direito ao aborto seguro como política de saúde pública.

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras foi criado para lutar por uma sociedade mais justa, menos desigual e para promover uma verdadeira transformação social na vida do povo que mais necessita. As políticas públicas voltadas às mulheres durante os governos progressistas do PT de Lula e Dilma, reafirmaram o compromisso do partido junto ao combate do machismo, do racismo, da lgbtfobia, da opressão dos homens sobre as mulheres

Programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, a aprovação da PEC das domésticas, os fortes investimentos em educação que possibilitaram a criação de mais creches e vagas em universidades, também possibilitaram que milhares de mulheres pudessem sentir mais autonomia em suas vidas. A criação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) representou o compromisso dos nossos governos com a diminuição da desigualdade entre homens e mulheres.

Uma conquista histórica dos movimentos feministas foi a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência doméstica contra as mulheres e prevê o ensino de ―conteúdos 22

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relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher‖.

Apesar dos avanços que tivemos, ainda há dificuldades de efetivação de tais conquistas, as quais demonstram, também, serem insuficientes diante da desigualdade histórica que nós mulheres estamos inseridas. Nesse sentido é fundamental que haja um resgate do debate sobre a luta das mulheres no interior do partido, de modo que seja elaborado um programa estratégico que garanta as mudanças estruturais e o fim da desigualdade de gênero. Isso se torna ainda mais necessário uma vez que a luta das mulheres e o debate feminista vem sendo apropriado por movimentos conservadores e liberais.

O Brasil não obedece o acordo 156 da OIT que define igualdade de direitos entre homens e mulheres no mundo do trabalho e ainda encabeça os rankings de violência doméstica e continua reproduzindo a cultura do estupro. Parte dessa situação se deve as não mudanças estruturais na sociedade, especialmente nos currículos escolares e nos meios de comunicação de massa. Esses incentivam a objetificação e a mercantilização da vida das mulheres, portanto a falha em não democratizar a mídia nos nossos governos implicou reproduções graves de violência na vida das mulheres.

Além disso, episódios como os debates acerca da igualdade de gênero no Plano Nacional de Educação nos revelam como nosso caminho é árduo.

O ano de 2014 teve como um de seus marcos a aprovação do PNE, o qual daria bases para as discussões dos Planos Estaduais e Municipais de educação. O PNE, originalmente, foi aprovado para inserir na educação brasileira o ensino a igualdade de gênero. Entretanto, a bancada fundamentalista operou para que se retirasse da redação do plano o trecho que falava sobre a ―ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual", promovendo um retrocesso às conquistas das mulheres, negros e negras e LGBTs.

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Por meio de distorções sobre o debate de igualdade de gênero, os fundamentalistas cunharam a categoria de ―ideologia de gênero‖ (inexistente nos debates feministas). Deste modo, propagaram intolerância, violências e preconceitos sobre aquelas e aqueles que defendiam o debate nos currículos escolares. Segundo os primeiros, os/as que defendem o debate de igualdade de gênero, atacariam a família (sem considerar as diversas formas de família possíveis), não teriam moral (como se só houvesse uma e esta devesse balizar a política brasileira). De tal maneira, os movimentos de mulheres e LGBTs passaram a ser fortemente agredidos pelos fundamentalistas da política brasileira. Os pastores do Congresso, juntamente com outros bispos e fanáticos religiosos iniciaram campanhas e debates para desconstruir a luta das mulheres e LGBTs, também nos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

Após o golpe, tivemos inúmeros momentos promovidos pela imprensa golpista de resgatar a imagem de recatada e do lar para a realidade das mulheres brasileiras. Reforçar o papel da mulher na política como mero objeto que ocupa o segundo lugar é a face patriarcal do golpe, que pretende apagar da história o protagonismo das mulheres na luta por políticas públicas e transformação social. Além disso, temos assistido o golpismo desmontar os avanços que tivemos o que demonstra também a fragilidade dos programas adotados pelos nossos governos que visavam melhorias sem rupturas por meio de políticas públicas.

Diante disso, temos três tarefas fundamentais. 1) Derrotar o golpismo, o qual atinge principalmente a vida das mulheres trabalhadoras; 2) reconquistar a classe trabalhadora; 3) formular e aplicar um programa com outra estratégia que rompa com a conciliação de classe, oferecendo um novo programa que dê condições de Lula se eleger em 2018, revogando as medidas do atual governo golpista, a convocação de uma nova Constituinte e aplique um outro programa voltado para as reformas estruturais fundamentais para modificar as velhas estruturas desiguais da sociedade. Para tanto: a) É fundamental que a Secretaria de mulheres esteja em consonância com os movimentos sociais e promova formações e debates para se posicionar em temas fundamentais para a luta social, como a saúde reprodutiva da mulher, a igualdade no

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mundo do trabalho, o cumprimento do acordo 156 da OIT, mecanismos que possibilite a participação ampla e integral das mulheres na vida política;

b) Garantir a paridade em todos os espaços de organização, instâncias, delegações e a permanência das mulheres nestes espaços, oferecendo condições políticas para a plena emancipação com a participação real em todas as esferas, principalmente nos rumos do poder, pois a paridade é uma política afirmativa, por isso precisamos fortalecê-la no conjunto do partido;

c) Igualar a visibilidade dos cargos ocupados por homens e mulheres no PT;

d) Propor ao Partido o financiamento igualitário nas candidaturas eleitorais;

e) Contribuir com os mandatos petistas pra construção das pautas feministas;

f) Exigir do Partido das/os Trabalhadoras/es a aplicação dos 5% destinado à formação política das mulheres no PT, bem como, que seja gerido pelos Coletivos Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais da Secretaria das Mulheres;

g) Ampliação do acesso às políticas públicas para as mulheres;

h) Ampliação dos espaços de participação das mulheres nos espaços de poder;

i) Lutar por creches nos espaços partidários e de trabalho.

6.13 – Combate às Violências Contra Mulheres: As violências contra as mulheres são crimes, e tem ocorrido sistematicamente dentro do nosso partido, ocasionando afastamento da militância feminina. No campo organizado da pasta de mulheres feminista, combate às violências contra as mulheres (sexual, física, 25

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psicológica, moral e patrimonial) realizadas por filiados do PT deverá ser tratado por uma comissão de ética de combate ás violências contra as mulheres, composta exclusivamente por mulheres, com as seguintes atribuições: acolher a denúncia, apoiar a vítima deliberar punições.

O parecer dessa comissão será finalista, caberá à Executiva direcionar a decisão no prazo de um (1) mês. As comissões serão de níveis municipal e estadual.

O partido que defende a igualdade, a paridade e as bandeiras da luta feminista deve ter minimamente no seu funcionamento punições bem definidas sobre casos de violências contra as mulheres.

Os filiados do PT, funcionários, parceiros, contratos que cometam crimes de violência sexual e física deverão ser expulsos.

Os filiados do PT que cometam os crimes de violência psicológica e moral deverão ser punidos com advertências e processos formativos, e após repetição serão afastados de seus direitos partidários por tempo determinado pela comissão de Ética de Combate as violências contra as mulheres, ocasionando inclusive a pedra de cargos de direção, quando for o caso. Todos os crimes deverão ter retratação pública da executiva, se for desejo da vitima.

Essa proposta de resolução além de aplicada em âmbito estadual também deve ser encaminhada como proposta de resolução para a etapa nacional.

6.14 - JPT de Massas, popular, democrática e socialista: A Juventude do Partido dos Trabalhadores, principal instrumento de organização e mobilização da juventude petista encontra-se numa situação de extrema limitação como ferramenta de diálogo com a juventude trabalhadora.

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Esse processo de desgaste se dá devido à estratégia de conciliação de classes que o partido vem adotando; à extrema burocratização; a submissão das instâncias partidária e nucleados de base pelos mandatos; a terceirização da militância jovem para outras organizações de juventude; e a baixa relação com os movimentos sociais e a juventude trabalhadora.

O PT necessita de uma organização da juventude que esteja conexa com as características que representam as mudanças da classe trabalhadora, ou seja, trabalho precarizado e com acesso ao ensino superior, principalmente, privado.

É necessário uma JPT que esteja a altura de três principais desafios colocados e à esquerda: 1) Derrotar o golpismo; 2) reconquistar a classe trabalhadora, especialmente a Juventude Trabalhadora; 3) formular e aplicar um programa com outra estratégia que rompa com a conciliação de classe, oferecendo um novo programa que dê condições de Lula se eleger em 2018, revogando as medidas do atual governo golpista, a convocação de uma nova Constituinte e aplique um outro programa voltado para as reformas estruturais fundamentais para modificar as velhas estruturas desiguais da sociedade brasileira.

Para isso, necessitamos e defendemos como central a organização de uma JPT que signifique uma frente de massas enraizadas do partido junto à juventude brasileira. O Partido dos Trabalhadores foi construído para representar e defender a classe trabalhadora por meio de uma organização de massas. Sendo assim, a Juventude do PT deve ser para a juventude trabalhadora o que PT se propõe a ser para a classe trabalhadora. Para que a JPT funcione e se consolide como uma juventude de massas, é necessário por um lado fazer com que as instâncias existam e funcionem e que os métodos de atuação e de deliberação sejam participativos, democráticos e transparentes. Por outro, que o conjunto do partido dê centralidade na organização da juventude, compreendendo esta como categoria estratégica para a disputa de poder na sociedade, como protagonistas da ação partidária e garantindo a autonomia necessária. 27

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Por isso, repudiamos quando dirigentes do nosso partido terceirizam a militância da juventude para organizações externas, que não tem o real compromisso de construção do petismo e de seu programa democrático, popular e socialista. Além disso, a autoconstrução de juventudes de tendências e coletivos que são petistas, mas não constroem a JPT, se torna problemática, pois fragmenta nosso acúmulo de militância e não nos coloca como real alternativa junto às diversas outras organizações partidárias, tanto do campo da esquerda, quanto da direita.

Para dar capilaridade a organização e envolver a juventude petista, é necessário organizar e fortalecer os ―Núcleos da JPT‖. Os Núcleos são as unidades que reúne jovens petistas de acordo com o local de militância e área de atuação, como nas escolas, nos bairros, nas universidades e nos locais de trabalho. Além de pensar a atuação da JPT a partir do território ou lócus da atuação, realizar debates e espaços de formação política, os núcleos têm o papel de ser um polo aglutinador da militância, envolvendo tanto os jovens filiados como os não filiados, simpatizantes ao PT.

Em consonância a esse modelo organizativo, é fundamental respeitarmos as instâncias e a democracia interna, sendo então, necessária a convocação do IV Congresso da JPT que deve ser urgentemente convocado para o segundo semestre de 2017. Neste espaço consideramos que o modelo congressual adotado deve ser mantido, respeitando o amplo debate, a participação da juventude filiada e simpatizante e o combate à possíveis fraudes.

A JPT precisa concretizar sua autonomia financeira, utilizando ações de arrecadação militante – como a venda de materiais; campanhas de financiamento para filiados; eventos culturais; e instituir pelo orçamento partidário uma destinação de recursos para o funcionamento regular das instâncias municipais, estaduais e nacional da JPT.

Com a consolidação do golpe, se torna cada vez mais urgente a constituição de um campo democrático popular que represente as diversas lutas contra as várias formas de opressão – racismo, machismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, criminalização da 28

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pobreza, entre outras. Dessa forma devemos reforçar nossa participação na Frente Brasil Popular, colaborando na construção de calendários, ações de agitação, atos de mobilização e no processo de formação. Em outras palavras, devemos reforçar o combate central contra os golpistas ao mesmo tempo em que ampliamos o diálogo com as demais organizações de juventude, com o movimento estudantil, com os demais movimentos sociais para a implementação de uma estratégia democrática popular socialista. Alertamos que no atual momento o partido não deve se ater somente às disputas eleitorais (que muitas vezes contemporizam com os golpistas).

6.15 - Resoluções sobre Construção Partidária:

Nossos objetivos sao reafirmar o carater socialista e libertário do Partido, sua construção democrática e coletiva, sua relação dirigente de seus militantes nas frentes institucional e de massas.

Para enfrentar o novo período, nosso partido precisará ser radicalmente democratizado, organizado pela base e voltado para a elaboração estratégica e tática. Ao mesmo tempo deverá integrar-se em um processo social amplo de reorganização da esquerda brasileira, estabelecendo relações regulares e fraternas com os partidos de esquerda, aprofundando a construção da Frente Brasil Popular e o diálogo com a Frente Povo Sem Medo.

Para valorizar e favorecer uma maior efetividade dessa organização militante, o Congresso do PT resolve:  Os mandatos das instâncias dirigentes do Partido serão eleitos em Congressos e terão duração de dois anos;  Instituir a proporcionalidade qualificada para a composição das Comissões Executivas;  Realizar anualmente Encontros zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, abertos à participação de

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todos os filiados e filiadas nos encontros de base e com base em delegados e delegadas eleitos (as) nestes para os de nível superior;  Campanha nacional de filiação anual com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras e indígenas será desenvolvida a cada ano, acompanhada de uma jornada nacional de formação política voltada especificamente para esses. Refiliação obrigatória a cada dois anos.  Núcleos acompanhados pelas direções zonais e municipais com direito a voz e voto sobre os temas de debate nas instâncias dirigentes, sempre que estes forem previamente debatidos;  Refiliação geral a cada dois anos, com os filiados e filiadas reafirmando seu compromisso de construção partidária em grandes festivais que unam, na melhor tradição dos partidos socialistas, cultura, arte, debate e formação política organizados em todos os níveis – nacional, estaduais e municipais.

Por uma nova relação do partido com seus governos e parlamentares: Nosso partido deve superar o papel de braço institucional das administrações lideradas por nossa legenda e espaço eleitoral dos quadros escolhidos para o poder legislativo, recuperando posição de comando sobre a ação de todos os petistas que ocupam cargos públicos e eletivos.

Adotar novos métodos de direção Precisamos de coletivos dirigentes baseados em funcionamento colegiado, capazes de superar tanto o verticalismo presidencialista dos diretórios quanto a dinâmica de substituição das instâncias pelas tendências ou mandatos parlamentares. Especial atenção devem receber as finanças petistas, com a criação de colegiados que garantam transparência, credibilidade e eficácia. Nosso partido igualmente deve incentivar consultas diretas e frequentes a seus militantes sobre temas polêmicos, fortalecendo a participação e a soberania da base partidária. Instituir mecanismos de participação por meios virtuais.

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Avançar na política de formação: Reforçar a importância do trabalho da Fundaçãoo Perseu Abramo e aprimorar a nossa escola nacional em conjunto com um sistema nacional de formação político-ideológica capaz de preparar nossos militantes e dirigentes para todas as frentes de luta, debate e formulação.

Reformar nosso sistema de comunicação: Integrar todas as iniciativas de imprensa, locais ou nacionais, partidárias ou parlamentares, a uma estratégia central que permita ao PT multiplicar seus vínculos com a militância, expandir seu diálogo com os movimentos populares e disputar a batalha de ideias e informação na sociedade.

Dotar a juventude petista de uma organização autônoma, democrática e participativa: A JPT precisa tornar-se um efetivo instrumento de dialogo do partido com a juventude, superando o internismo e abrindo-se à ampla participação. Nesse sentido, devemos debater alternativas de organização, dentre elas a autonomia organizativa.

Ampliar a participação das mulheres, negros e setoriais: Manter e cumprir as obrigações estatutárias sobre cotas nas direções e organização dos setoriais, vinculando ambas tarefas, reanimando as atividades petistas em defesa dos direitos humanos e civis, no enfrentamento a toda forma de discriminação e opressão.‖

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7 – Resultado das votações para chapas nacionais, direção estadual e sua presidência: Disputaram 5 chapas nacionais de delegados e delegadas, que se repetiram para direção estadual.     

A ESPERANÇA É VERMELHA EM SÃO PAULO CONSTRUINDO UM NOVO BRASIL SÃO PAULO PRIMEIRAMENTE FORA TEMER OPTEI PELA RECONSTRUÇÃO DO PT MUDAR O PARTIDO OPOSIÇÃO PARA VALER

7.1 – Chapas Nacionais:

7.2 – Chapas para direção estadual do PT/SP:

7.3 – Candidatos a presidente do PT/SP:

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8 – Composição da COE do 6 Congresso Estadual do PT/SP:

Gerson Luís Bittencourt – Coordenador Alessandra Dadona Benedito – Membra Aparecido Luiz da Silva –Membro Silvana Donatti – Membra Silvia Helena Seixas – Membra Simão Pedro Chiovetti – Membro Vilson Augusto de Oliveira – Membro Vivian Oliveira Mendes – Membra Maria Emília Sedeh Boito – Observadora Rodrigo César de Araújo Santos- Observador Tiago Soares de Oliveira - Observador

Gerson Bittencourt Secretário Estadual de Organização Coordenador 6 Congresso Estadual PT/SP

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